# Jornal Oficial L 21/2008

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 21 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 51.o ano24 de Janeiro de 2008 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 21

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano24 de Janeiro de 2008

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| Índice | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória | Página |
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| | | ORÇAMENTOS |
| | | Parlamento Europeu |
| | | 2008/57/CE, Euratom |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2007 | 1 |

Índice

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

Página

ORÇAMENTOS

Parlamento Europeu

2008/57/CE, Euratom

*

Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2007

o

1

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas.

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

ORÇAMENTOS

Parlamento Europeu

| 24.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 21/1 |
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24.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 21/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2007

(2008/57/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, que foi definitivamente aprovado em 14 de Dezembro de 2006,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 7/2007 da União Europeia para o exercício de 2007, que a Comissão apresentou em 7 de Novembro de 2007,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 7/2007, que o Conselho elaborou em 26 de Novembro de 2007,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento em 11 de Dezembro de 2007,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído e o orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2007 está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 11 de Dezembro de 2007.

O Presidente

H.-G. PÖTTERING

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(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

1

o

(2)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

2

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APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 7 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 1: Recursos próprios

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

— Título 7: Juros de mora e multas

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Mapa de receitas

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

— Título 7: Juros de mora e multas

— Mapa de despesas

— Título 02: Empresa

— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural

— Título 06: Energia e transportes

— Título 07: Ambiente

— Título 08: Investigação

— Título 09: Sociedade da informação e meios de comunicação

— Título 11: Pescas e assuntos marítimos

— Título 13: Política regional

— Título 18: Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

— Título 19: Relações externas

---

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2007, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2007 (1) | Orçamento 2006 (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. Crescimento sustentável | 43 590 118 012 | 35 865 973 075 | +21,54 |
| 2. Preservação e gestão dos recursos naturais | 54 210 425 736 | 54 579 470 941 | –0,68 |
| 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça | 1 270 114 751 | 1 162 155 453 | +9,29 |
| 4. A UE enquanto parceiro mundial | 7 352 746 732 | 8 093 291 458 | –9,15 |
| 5. Administração | 6 977 764 032 | 6 604 078 362 | +5,66 |
| 6. Compensações | 444 646 152 | 1 073 500 332 | –58,58 |
| Despesas totais
   (3) | 113 845 815 415 | 107 378 469 621 | +6,02 |

Descrição

Orçamento 2007 (1)

Orçamento 2006 (2)

Variação (%)

1. Crescimento sustentável

43 590 118 012

35 865 973 075

+21,54

2. Preservação e gestão dos recursos naturais

54 210 425 736

54 579 470 941

–0,68

3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 270 114 751

1 162 155 453

+9,29

4. A UE enquanto parceiro mundial

7 352 746 732

8 093 291 458

–9,15

5. Administração

6 977 764 032

6 604 078 362

+5,66

6. Compensações

444 646 152

1 073 500 332

–58,58

Despesas totais
   (3)

113 845 815 415

107 378 469 621

+6,02

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2007 (4) | Orçamento 2006 (5) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 1 703 773 561 | 2 349 189 094 | –27,47 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 1 847 631 711 | 2 410 079 591 | –23,34 |
| Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) | p.m. | p.m. | |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | 260 940 125 | 92 730 000 | + 181,40 |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | 3 830 264 680 | 1 516 079 442 | + 152,64 |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 7 642 610 077 | 6 368 078 127 | +20,01 |
| Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) | 16 532 900 000 | 14 888 900 000 | +11,04 |
| Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 18 517 228 951 | 17 200 276 121 | +7,66 |
| Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) | 71 153 076 387 | 68 921 215 373 | +3,24 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
   (6) | 106 203 205 338 | 101 010 391 494 | +5,14 |
| Despesas totais
   (7) | 113 845 815 415 | 107 378 469 621 | +6,02 |

Descrição

Orçamento 2007 (4)

Orçamento 2006 (5)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

1 703 773 561

2 349 189 094

–27,47

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

1 847 631 711

2 410 079 591

–23,34

Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)

p.m.

p.m.

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

260 940 125

92 730 000

+ 181,40

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

3 830 264 680

1 516 079 442

+ 152,64

Total das receitas dos títulos 3 a 9

7 642 610 077

6 368 078 127

+20,01

Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)

16 532 900 000

14 888 900 000

+11,04

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

18 517 228 951

17 200 276 121

+7,66

Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4)

71 153 076 387

68 921 215 373

+3,24

Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
   (6)

106 203 205 338

101 010 391 494

+5,14

Despesas totais
   (7)

113 845 815 415

107 378 469 621

+6,02

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Estados-Membros | 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (8) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 1 382 936 000 | 3 281 165 000 | 50 | 1 640 582 500 | 1 382 936 000 | |
| Bulgária | 162 066 000 | 275 603 000 | 50 | 137 801 500 | 137 801 500 | Bulgária |
| República Checa | 671 704 000 | 1 159 468 000 | 50 | 579 734 000 | 579 734 000 | República Checa |
| Dinamarca | 938 241 000 | 2 293 154 000 | 50 | 1 146 577 000 | 938 241 000 | |
| Alemanha | 10 072 673 000 | 23 873 467 000 | 50 | 11 936 733 500 | 10 072 673 000 | |
| Estónia | 85 284 000 | 144 132 000 | 50 | 72 066 000 | 72 066 000 | Estónia |
| Grécia | 1 189 727 000 | 2 025 774 000 | 50 | 1 012 887 000 | 1 012 887 000 | Grécia |
| Espanha | 6 349 693 000 | 10 156 984 000 | 50 | 5 078 492 000 | 5 078 492 000 | Espanha |
| França | 9 033 233 000 | 18 483 360 000 | 50 | 9 241 680 000 | 9 033 233 000 | |
| Irlanda | 843 388 000 | 1 606 304 000 | 50 | 803 152 000 | 803 152 000 | Irlanda |
| Itália | 5 958 859 000 | 15 128 335 000 | 50 | 7 564 167 500 | 5 958 859 000 | |
| Chipre | 121 771 000 | 148 649 000 | 50 | 74 324 500 | 74 324 500 | Chipre |
| Letónia | 105 115 000 | 188 114 000 | 50 | 94 057 000 | 94 057 000 | Letónia |
| Lituânia | 120 604 000 | 260 443 000 | 50 | 130 221 500 | 120 604 000 | |
| Luxemburgo | 167 345 000 | 298 231 000 | 50 | 149 115 500 | 149 115 500 | Luxemburgo |
| Hungria | 383 594 000 | 926 134 000 | 50 | 463 067 000 | 383 594 000 | |
| Malta | 40 405 000 | 50 473 000 | 50 | 25 236 500 | 25 236 500 | Malta |
| Países Baixos | 2 685 802 000 | 5 500 597 000 | 50 | 2 750 298 500 | 2 685 802 000 | |
| Áustria | 1 174 791 000 | 2 631 088 000 | 50 | 1 315 544 000 | 1 174 791 000 | |
| Polónia | 1 453 429 000 | 2 834 857 000 | 50 | 1 417 428 500 | 1 417 428 500 | Polónia |
| Portugal | 940 278 000 | 1 528 028 000 | 50 | 764 014 000 | 764 014 000 | Portugal |
| Roménia | 478 940 000 | 1 136 040 000 | 50 | 568 020 000 | 478 940 000 | |
| Eslovénia | 176 548 000 | 311 936 000 | 50 | 155 968 000 | 155 968 000 | Eslovénia |
| Eslováquia | 226 168 000 | 508 674 000 | 50 | 254 337 000 | 226 168 000 | |
| Finlândia | 758 686 000 | 1 755 376 000 | 50 | 877 688 000 | 758 686 000 | |
| Suécia | 1 433 331 000 | 3 322 026 000 | 50 | 1 661 013 000 | 1 433 331 000 | |
| Reino Unido | 10 178 922 000 | 20 577 468 000 | 50 | 10 288 734 000 | 10 178 922 000 | |
| Total | 57 133 533 000 | 120 405 880 000 | | 60 202 940 000 | 55 191 056 500 | |

Estados-Membros

1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (8)

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

1 382 936 000

3 281 165 000

50

1 640 582 500

1 382 936 000

Bulgária

162 066 000

275 603 000

50

137 801 500

137 801 500

Bulgária

República Checa

671 704 000

1 159 468 000

50

579 734 000

579 734 000

República Checa

Dinamarca

938 241 000

2 293 154 000

50

1 146 577 000

938 241 000

Alemanha

10 072 673 000

23 873 467 000

50

11 936 733 500

10 072 673 000

Estónia

85 284 000

144 132 000

50

72 066 000

72 066 000

Estónia

Grécia

1 189 727 000

2 025 774 000

50

1 012 887 000

1 012 887 000

Grécia

Espanha

6 349 693 000

10 156 984 000

50

5 078 492 000

5 078 492 000

Espanha

França

9 033 233 000

18 483 360 000

50

9 241 680 000

9 033 233 000

Irlanda

843 388 000

1 606 304 000

50

803 152 000

803 152 000

Irlanda

Itália

5 958 859 000

15 128 335 000

50

7 564 167 500

5 958 859 000

Chipre

121 771 000

148 649 000

50

74 324 500

74 324 500

Chipre

Letónia

105 115 000

188 114 000

50

94 057 000

94 057 000

Letónia

Lituânia

120 604 000

260 443 000

50

130 221 500

120 604 000

Luxemburgo

167 345 000

298 231 000

50

149 115 500

149 115 500

Luxemburgo

Hungria

383 594 000

926 134 000

50

463 067 000

383 594 000

Malta

40 405 000

50 473 000

50

25 236 500

25 236 500

Malta

Países Baixos

2 685 802 000

5 500 597 000

50

2 750 298 500

2 685 802 000

Áustria

1 174 791 000

2 631 088 000

50

1 315 544 000

1 174 791 000

Polónia

1 453 429 000

2 834 857 000

50

1 417 428 500

1 417 428 500

Polónia

Portugal

940 278 000

1 528 028 000

50

764 014 000

764 014 000

Portugal

Roménia

478 940 000

1 136 040 000

50

568 020 000

478 940 000

Eslovénia

176 548 000

311 936 000

50

155 968 000

155 968 000

Eslovénia

Eslováquia

226 168 000

508 674 000

50

254 337 000

226 168 000

Finlândia

758 686 000

1 755 376 000

50

877 688 000

758 686 000

Suécia

1 433 331 000

3 322 026 000

50

1 661 013 000

1 433 331 000

Reino Unido

10 178 922 000

20 577 468 000

50

10 288 734 000

10 178 922 000

Total

57 133 533 000

120 405 880 000

60 202 940 000

55 191 056 500

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

| Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada |
| --- |
| A. | A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2007. |

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A.

| B. | Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: |
| --- | --- |

B.

1.   Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição IVA teórica da Alemanha = 10 072 673 000 / (55 191 056 500–10 178 922 000) × 1/4 × 5 331 368 973 = 298 259 219

2.   Cálculo da taxa congelada

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada = (5 331 368 973 – (298 259 219 + 79 528 563 + 34 786 421 + 42 441 980)) / (55 191 056 500 – (10 178 922 000 + 10 072 673 000 + 2 685 802 000 + 1 174 791 000 + 1 433 331 000))

Taxa congelada = 0,164488594287511 %

Taxa uniforme:

0,5 % – 0,164488594287511 % = 0,335511405712489 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estados-Membros | 1 % da base «IVA» nivelada | Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) | Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) × (3) |
| Bélgica | 1 382 936 000 | 0,50 | 0,335511406 | 463 990 801 |
| Bulgária | 137 801 500 | 0,50 | 0,335511406 | 46 233 975 |
| República Checa | 579 734 000 | 0,50 | 0,335511406 | 194 507 369 |
| Dinamarca | 938 241 000 | 0,50 | 0,335511406 | 314 790 557 |
| Alemanha | 10 072 673 000 | 0,50 | 0,335511406 | 3 379 496 678 |
| Estónia | 72 066 000 | 0,50 | 0,335511406 | 24 178 965 |
| Grécia | 1 012 887 000 | 0,50 | 0,335511406 | 339 835 141 |
| Espanha | 5 078 492 000 | 0,50 | 0,335511406 | 1 703 891 990 |
| França | 9 033 233 000 | 0,50 | 0,335511406 | 3 030 752 702 |
| Irlanda | 803 152 000 | 0,50 | 0,335511406 | 269 466 657 |
| Itália | 5 958 859 000 | 0,50 | 0,335511406 | 1 999 265 160 |
| Chipre | 74 324 500 | 0,50 | 0,335511406 | 24 936 717 |
| Letónia | 94 057 000 | 0,50 | 0,335511406 | 31 557 196 |
| Lituânia | 120 604 000 | 0,50 | 0,335511406 | 40 464 018 |
| Luxemburgo | 149 115 500 | 0,50 | 0,335511406 | 50 029 951 |
| Hungria | 383 594 000 | 0,50 | 0,335511406 | 128 700 162 |
| Malta | 25 236 500 | 0,50 | 0,335511406 | 8 467 134 |
| Países Baixos | 2 685 802 000 | 0,50 | 0,335511406 | 901 117 204 |
| Áustria | 1 174 791 000 | 0,50 | 0,335511406 | 394 155 780 |
| Polónia | 1 417 428 500 | 0,50 | 0,335511406 | 475 563 429 |
| Portugal | 764 014 000 | 0,50 | 0,335511406 | 256 335 411 |
| Roménia | 478 940 000 | 0,50 | 0,335511406 | 160 689 833 |
| Eslovénia | 155 968 000 | 0,50 | 0,335511406 | 52 329 043 |
| Eslováquia | 226 168 000 | 0,50 | 0,335511406 | 75 881 944 |
| Finlândia | 758 686 000 | 0,50 | 0,335511406 | 254 547 806 |
| Suécia | 1 433 331 000 | 0,50 | 0,335511406 | 480 898 899 |
| Reino Unido | 10 178 922 000 | 0,50 | 0,335511406 | 3 415 144 429 |
| Total | 55 191 056 500 | | | 18 517 228 951 |

Estados-Membros

1 % da base «IVA» nivelada

Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)

Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) × (3)

Bélgica

1 382 936 000

0,50

0,335511406

463 990 801

Bulgária

137 801 500

0,50

0,335511406

46 233 975

República Checa

579 734 000

0,50

0,335511406

194 507 369

Dinamarca

938 241 000

0,50

0,335511406

314 790 557

Alemanha

10 072 673 000

0,50

0,335511406

3 379 496 678

Estónia

72 066 000

0,50

0,335511406

24 178 965

Grécia

1 012 887 000

0,50

0,335511406

339 835 141

Espanha

5 078 492 000

0,50

0,335511406

1 703 891 990

França

9 033 233 000

0,50

0,335511406

3 030 752 702

Irlanda

803 152 000

0,50

0,335511406

269 466 657

Itália

5 958 859 000

0,50

0,335511406

1 999 265 160

Chipre

74 324 500

0,50

0,335511406

24 936 717

Letónia

94 057 000

0,50

0,335511406

31 557 196

Lituânia

120 604 000

0,50

0,335511406

40 464 018

Luxemburgo

149 115 500

0,50

0,335511406

50 029 951

Hungria

383 594 000

0,50

0,335511406

128 700 162

Malta

25 236 500

0,50

0,335511406

8 467 134

Países Baixos

2 685 802 000

0,50

0,335511406

901 117 204

Áustria

1 174 791 000

0,50

0,335511406

394 155 780

Polónia

1 417 428 500

0,50

0,335511406

475 563 429

Portugal

764 014 000

0,50

0,335511406

256 335 411

Roménia

478 940 000

0,50

0,335511406

160 689 833

Eslovénia

155 968 000

0,50

0,335511406

52 329 043

Eslováquia

226 168 000

0,50

0,335511406

75 881 944

Finlândia

758 686 000

0,50

0,335511406

254 547 806

Suécia

1 433 331 000

0,50

0,335511406

480 898 899

Reino Unido

10 178 922 000

0,50

0,335511406

3 415 144 429

Total

55 191 056 500

18 517 228 951

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 3 281 165 000 | | 1 938 983 245 |
| Bulgária | 275 603 000 | | 162 865 811 |
| República Checa | 1 159 468 000 | | 685 180 119 |
| Dinamarca | 2 293 154 000 | | 1 355 124 532 |
| Alemanha | 23 873 467 000 | | 14 107 870 986 |
| Estónia | 144 132 000 | | 85 173 874 |
| Grécia | 2 025 774 000 | | 1 197 118 049 |
| Espanha | 10 156 984 000 | | 6 002 204 032 |
| França | 18 483 360 000 | | 10 922 622 101 |
| Irlanda | 1 606 304 000 | | 949 234 964 |
| Itália | 15 128 335 000 | | 8 939 991 767 |
| Chipre | 148 649 000 | | 87 843 166 |
| Letónia | 188 114 000 | 0,5909435 (9) | 111 164 752 |
| Lituânia | 260 443 000 | | 153 907 107 |
| Luxemburgo | 298 231 000 | | 176 237 681 |
| Hungria | 926 134 000 | | 547 292 900 |
| Malta | 50 473 000 | | 29 826 693 |
| Países Baixos | 5 500 597 000 | | 3 250 542 237 |
| Áustria | 2 631 088 000 | | 1 554 824 444 |
| Polónia | 2 834 857 000 | | 1 675 240 417 |
| Portugal | 1 528 028 000 | | 902 978 268 |
| Roménia | 1 136 040 000 | | 671 335 494 |
| Eslovénia | 311 936 000 | | 184 336 563 |
| Eslováquia | 508 674 000 | | 300 597 612 |
| Finlândia | 1 755 376 000 | | 1 037 328 099 |
| Suécia | 3 322 026 000 | | 1 963 129 788 |
| Reino Unido | 20 577 468 000 | | 12 160 121 686 |
| Total | 120 405 880 000 | | 71 153 076 387 |

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

3 281 165 000

1 938 983 245

Bulgária

275 603 000

162 865 811

República Checa

1 159 468 000

685 180 119

Dinamarca

2 293 154 000

1 355 124 532

Alemanha

23 873 467 000

14 107 870 986

Estónia

144 132 000

85 173 874

Grécia

2 025 774 000

1 197 118 049

Espanha

10 156 984 000

6 002 204 032

França

18 483 360 000

10 922 622 101

Irlanda

1 606 304 000

949 234 964

Itália

15 128 335 000

8 939 991 767

Chipre

148 649 000

87 843 166

Letónia

188 114 000

0,5909435 (9)

111 164 752

Lituânia

260 443 000

153 907 107

Luxemburgo

298 231 000

176 237 681

Hungria

926 134 000

547 292 900

Malta

50 473 000

29 826 693

Países Baixos

5 500 597 000

3 250 542 237

Áustria

2 631 088 000

1 554 824 444

Polónia

2 834 857 000

1 675 240 417

Portugal

1 528 028 000

902 978 268

Roménia

1 136 040 000

671 335 494

Eslovénia

311 936 000

184 336 563

Eslováquia

508 674 000

300 597 612

Finlândia

1 755 376 000

1 037 328 099

Suécia

3 322 026 000

1 963 129 788

Reino Unido

20 577 468 000

12 160 121 686

Total

120 405 880 000

71 153 076 387

QUADRO 4.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2006 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (10) (%) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas | 17,6888 | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão | 8,6868 | |
| 3. (1) – (2) | 9,0020 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 96 930 892 220 |
| 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) | | 1 837 927 773 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) | | 95 092 964 446 |
| 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 | | 5 649 772 605 |
| 8. Vantagem do Reino Unido (12) | | 339 974 729 |
| 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) | | 5 309 797 876 |
| 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) | | –21 571 097 |
| 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) | | 5 331 368 973 |

Descrição

Coeficiente (10) (%)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas

17,6888

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão

8,6868

3. (1) – (2)

9,0020

4. Despesas repartidas totais

96 930 892 220

5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11)

1 837 927 773

6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)

95 092 964 446

7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 649 772 605

8. Vantagem do Reino Unido (12)

339 974 729

9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)

5 309 797 876

10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)

–21 571 097

11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

5 331 368 973

QUADRO 4.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2003 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 3 5)

| Descrição | Coeficiente (14) (%) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas | 18,4058 | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão | 7,5941 | |
| 3. (1) – (2) | 10,8117 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 81 204 065 722 |
| 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15) | | 0 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) | | 81 204 065 722 |
| 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 | | 5 794 476 156 |
| 8. Vantagem do Reino Unido (16) | | 489 158 724 |
| 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) | | 5 305 317 431 |
| 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) | | 20 223 422 |
| 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) | | 5 285 094 010 |

Descrição

Coeficiente (14) (%)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas

18,4058

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão

7,5941

3. (1) – (2)

10,8117

4. Despesas repartidas totais

81 204 065 722

5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15)

0

6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)

81 204 065 722

7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 794 476 156

8. Vantagem do Reino Unido (16)

489 158 724

9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)

5 305 317 431

10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17)

20 223 422

11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

5 285 094 010

Nota: A diferença de – 106 465 028 euros entre o montante definitivo da correcção 2003 do RU (5 285 094 010 euros, como acima calculado) e o montante anteriormente orçamentado da correcção 2003 do RU (5 391 559 038 euros, inscrito no OR 8/2004) é financiado no capítulo 3 5 do OR 5/2007. Este impacto é o chamado «efeito directo» da correcção do RU. Também é financiado no capítulo 3 5 do OR 5/2007 um ajustamento suplementar para ter em conta o chamado «efeito indirecto» da correcção do RU sobre a taxa uniforme de mobilização do recurso próprio IVA. Este «efeito indirecto» corresponde a um pagamento de 22 443 975 euros ao Reino Unido; assim, o pagamento total inscrito no capítulo 3 5 do OR 5/2007 é um pagamento de 84 021 053 euros do Reino Unido (= – 106 465 028 euros +22 443 975 euros).

QUADRO 5.1

Cálculo do financiamento da correcção 2006 a favor do Reino Unido no valor de –5 331 368 973 euros (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) | Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correcção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,73 | 3,29 | 5,09 | | 1,35 | 4,64 | 247 212 185 |
| Bulgária | 0,23 | 0,28 | 0,43 | | 0,11 | 0,39 | 20 764 704 |
| República Checa | 0,96 | 1,16 | 1,80 | | 0,48 | 1,64 | 87 357 575 |
| Dinamarca | 1,90 | 2,30 | 3,56 | | 0,94 | 3,24 | 172 772 662 |
| Alemanha | 19,83 | 23,91 | 0,00 | –17,94 | 0,00 | 5,98 | 318 742 577 |
| Estónia | 0,12 | 0,14 | 0,22 | | 0,06 | 0,20 | 10 859 310 |
| Grécia | 1,68 | 2,03 | 3,14 | | 0,83 | 2,86 | 152 627 502 |
| Espanha | 8,44 | 10,17 | 15,75 | | 4,18 | 14,35 | 765 255 697 |
| França | 15,35 | 18,52 | 28,66 | | 7,61 | 26,12 | 1 392 588 247 |
| Irlanda | 1,33 | 1,61 | 2,49 | | 0,66 | 2,27 | 121 023 454 |
| Itália | 12,56 | 15,15 | 23,45 | | 6,22 | 21,38 | 1 139 811 242 |
| Chipre | 0,12 | 0,15 | 0,23 | | 0,06 | 0,21 | 11 199 633 |
| Letónia | 0,16 | 0,19 | 0,29 | | 0,08 | 0,27 | 14 173 037 |
| Lituânia | 0,22 | 0,26 | 0,40 | | 0,11 | 0,37 | 19 622 507 |
| Luxemburgo | 0,25 | 0,30 | 0,46 | | 0,12 | 0,42 | 22 469 561 |
| Hungria | 0,77 | 0,93 | 1,44 | | 0,38 | 1,31 | 69 777 536 |
| Malta | 0,04 | 0,05 | 0,08 | | 0,02 | 0,07 | 3 802 778 |
| Países Baixos | 4,57 | 5,51 | 0,00 | –4,13 | 0,00 | 1,38 | 73 440 295 |
| Áustria | 2,19 | 2,64 | 0,00 | –1,98 | 0,00 | 0,66 | 35 128 529 |
| Polónia | 2,35 | 2,84 | 4,40 | | 1,17 | 4,01 | 213 586 087 |
| Portugal | 1,27 | 1,53 | 2,37 | | 0,63 | 2,16 | 115 125 921 |
| Roménia | 0,94 | 1,14 | 1,76 | | 0,47 | 1,61 | 85 592 444 |
| Eslovénia | 0,26 | 0,31 | 0,48 | | 0,13 | 0,44 | 23 502 134 |
| Eslováquia | 0,42 | 0,51 | 0,79 | | 0,21 | 0,72 | 38 324 928 |
| Finlândia | 1,46 | 1,76 | 2,72 | | 0,72 | 2,48 | 132 254 957 |
| Suécia | 2,76 | 3,33 | 0,00 | –2,50 | 0,00 | 0,83 | 44 353 471 |
| Reino Unido | 17,09 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –26,54 | 26,54 | 100,00 | 5 331 368 973 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB»

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2)

Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,73

3,29

5,09

1,35

4,64

247 212 185

Bulgária

0,23

0,28

0,43

0,11

0,39

20 764 704

República Checa

0,96

1,16

1,80

0,48

1,64

87 357 575

Dinamarca

1,90

2,30

3,56

0,94

3,24

172 772 662

Alemanha

19,83

23,91

0,00

–17,94

0,00

5,98

318 742 577

Estónia

0,12

0,14

0,22

0,06

0,20

10 859 310

Grécia

1,68

2,03

3,14

0,83

2,86

152 627 502

Espanha

8,44

10,17

15,75

4,18

14,35

765 255 697

França

15,35

18,52

28,66

7,61

26,12

1 392 588 247

Irlanda

1,33

1,61

2,49

0,66

2,27

121 023 454

Itália

12,56

15,15

23,45

6,22

21,38

1 139 811 242

Chipre

0,12

0,15

0,23

0,06

0,21

11 199 633

Letónia

0,16

0,19

0,29

0,08

0,27

14 173 037

Lituânia

0,22

0,26

0,40

0,11

0,37

19 622 507

Luxemburgo

0,25

0,30

0,46

0,12

0,42

22 469 561

Hungria

0,77

0,93

1,44

0,38

1,31

69 777 536

Malta

0,04

0,05

0,08

0,02

0,07

3 802 778

Países Baixos

4,57

5,51

0,00

–4,13

0,00

1,38

73 440 295

Áustria

2,19

2,64

0,00

–1,98

0,00

0,66

35 128 529

Polónia

2,35

2,84

4,40

1,17

4,01

213 586 087

Portugal

1,27

1,53

2,37

0,63

2,16

115 125 921

Roménia

0,94

1,14

1,76

0,47

1,61

85 592 444

Eslovénia

0,26

0,31

0,48

0,13

0,44

23 502 134

Eslováquia

0,42

0,51

0,79

0,21

0,72

38 324 928

Finlândia

1,46

1,76

2,72

0,72

2,48

132 254 957

Suécia

2,76

3,33

0,00

–2,50

0,00

0,83

44 353 471

Reino Unido

17,09

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–26,54

26,54

100,00

5 331 368 973

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 5.2

Financiamento da correcção definitiva 2003 do Reino Unido (capítulo 3 5)

| Estado-Membro | Montante |
| --- | --- |
| | (1) |
| Bélgica | –14 753 654 |
| Bulgária | — |
| República Checa | –1 608 121 |
| Dinamarca | –10 006 747 |
| Alemanha | –24 550 127 |
| Estónia | 315 538 |
| Grécia | –6 785 714 |
| Espanha | –13 511 113 |
| França | –65 707 572 |
| Irlanda | –1 378 521 |
| Itália | 23 366 998 |
| Chipre | – 425 975 |
| Letónia | 874 764 |
| Lituânia | 518 395 |
| Luxemburgo | –1 256 235 |
| Hungria | 5 476 350 |
| Malta | – 236 695 |
| Países Baixos | 18 967 817 |
| Áustria | 7 874 336 |
| Polónia | 989 400 |
| Portugal | –1 251 826 |
| Roménia | — |
| Eslovénia | – 870 400 |
| Eslováquia | 2 510 865 |
| Finlândia | – 218 910 |
| Suécia | –2 353 906 |
| Reino Unido | 84 021 053 |
| Total | 0 |

Estado-Membro

Montante

(1)

Bélgica

–14 753 654

Bulgária

—

República Checa

–1 608 121

Dinamarca

–10 006 747

Alemanha

–24 550 127

Estónia

315 538

Grécia

–6 785 714

Espanha

–13 511 113

França

–65 707 572

Irlanda

–1 378 521

Itália

23 366 998

Chipre

– 425 975

Letónia

874 764

Lituânia

518 395

Luxemburgo

–1 256 235

Hungria

5 476 350

Malta

– 236 695

Países Baixos

18 967 817

Áustria

7 874 336

Polónia

989 400

Portugal

–1 251 826

Roménia

—

Eslovénia

– 870 400

Eslováquia

2 510 865

Finlândia

– 218 910

Suécia

–2 353 906

Reino Unido

84 021 053

Total

0

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (18) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

| Estado-Membro | Recursos próprios tradicionais (RPT) | Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU | Total dos recursos próprios (19) |
| --- | --- | --- | --- |
| Direitos agrícolas líquidos (75 %) | Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) | p.m.
  Despesas de cobrança
  (25 % dos RPT brutos) | Recursos próprios provenientes do IVA | Recursos próprios provenientes do PNB | Correcções do Reino Unido
  (anos 2003+2006) | Total das «contribuições nacionais» | Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (6) + (7) + (8) | (10) | (11) = (4) + (9) |
| Bélgica | 16 200 000 | –4 900 000 | 1 580 900 000 | 1 592 200 000 | 530 733 334 | 463 990 801 | 1 938 983 245 | 232 458 531 | 2 635 432 577 | 2,94 % | 4 227 632 577 |
| Bulgária | 8 900 000 | 0 | 40 700 000 | 49 600 000 | 16 533 334 | 46 233 975 | 162 865 811 | 20 764 704 | 229 864 490 | 0,26 % | 279 464 490 |
| República Checa | 5 900 000 | 8 000 000 | 186 900 000 | 200 800 000 | 66 933 334 | 194 507 369 | 685 180 119 | 85 749 454 | 965 436 942 | 1,08 % | 1 166 236 942 |
| Dinamarca | 36 100 000 | –2 600 000 | 286 700 000 | 320 200 000 | 106 733 333 | 314 790 557 | 1 355 124 532 | 162 765 915 | 1 832 681 004 | 2,04 % | 2 152 881 004 |
| Alemanha | 195 600 000 | –22 000 000 | 3 034 600 000 | 3 208 200 000 | 1 069 399 996 | 3 379 496 678 | 14 107 870 986 | 294 192 450 | 17 781 560 114 | 19,83 % | 20 989 760 114 |
| Estónia | 800 000 | 17 100 000 | 22 600 000 | 40 500 000 | 13 500 000 | 24 178 965 | 85 173 874 | 11 174 848 | 120 527 687 | 0,13 % | 161 027 687 |
| Grécia | 9 700 000 | – 900 000 | 220 700 000 | 229 500 000 | 76 500 000 | 339 835 141 | 1 197 118 049 | 145 841 788 | 1 682 794 978 | 1,88 % | 1 912 294 978 |
| Espanha | 51 900 000 | –1 300 000 | 1 247 400 000 | 1 298 000 000 | 432 666 667 | 1 703 891 990 | 6 002 204 032 | 751 744 584 | 8 457 840 606 | 9,43 % | 9 755 840 606 |
| França | 111 300 000 | –20 600 000 | 1 269 700 000 | 1 360 400 000 | 453 466 667 | 3 030 752 702 | 10 922 622 101 | 1 326 880 675 | 15 280 255 478 | 17,04 % | 16 640 655 478 |
| Irlanda | 700 000 | – 500 000 | 216 800 000 | 217 000 000 | 72 333 333 | 269 466 657 | 949 234 964 | 119 644 933 | 1 338 346 554 | 1,49 % | 1 555 346 554 |
| Itália | 153 400 000 | –7 100 000 | 1 505 600 000 | 1 651 900 000 | 550 633 333 | 1 999 265 160 | 8 939 991 767 | 1 163 178 240 | 12 102 435 167 | 13,50 % | 13 754 335 167 |
| Chipre | 3 800 000 | 7 500 000 | 30 500 000 | 41 800 000 | 13 933 334 | 24 936 717 | 87 843 166 | 10 773 658 | 123 553 541 | 0,14 % | 165 353 541 |
| Letónia | 1 100 000 | 1 600 000 | 24 200 000 | 26 900 000 | 8 966 667 | 31 557 196 | 111 164 752 | 15 047 801 | 157 769 749 | 0,18 % | 184 669 749 |
| Lituânia | 2 200 000 | 0 | 41 300 000 | 43 500 000 | 14 500 000 | 40 464 018 | 153 907 107 | 20 140 902 | 214 512 027 | 0,24 % | 258 012 027 |
| Luxemburgo | 600 000 | 0 | 20 300 000 | 20 900 000 | 6 966 667 | 50 029 951 | 176 237 681 | 21 213 326 | 247 480 958 | 0,28 % | 268 380 958 |
| Hungria | 4 300 000 | – 100 000 | 114 800 000 | 119 000 000 | 39 666 667 | 128 700 162 | 547 292 900 | 75 253 886 | 751 246 948 | 0,84 % | 870 246 948 |
| Malta | 1 200 000 | 500 000 | 10 100 000 | 11 800 000 | 3 933 334 | 8 467 134 | 29 826 693 | 3 566 083 | 41 859 910 | 0,05 % | 53 659 910 |
| Países Baixos | 263 900 000 | –5 000 000 | 1 506 600 000 | 1 765 500 000 | 588 500 000 | 901 117 204 | 3 250 542 237 | 92 408 112 | 4 244 067 553 | 4,73 % | 6 009 567 553 |
| Áustria | 3 900 000 | –2 000 000 | 257 200 000 | 259 100 000 | 86 366 667 | 394 155 780 | 1 554 824 444 | 43 002 865 | 1 991 983 089 | 2,22 % | 2 251 083 089 |
| Polónia | 41 300 000 | –2 800 000 | 266 300 000 | 304 800 000 | 101 600 000 | 475 563 429 | 1 675 240 417 | 214 575 487 | 2 365 379 333 | 2,64 % | 2 670 179 333 |
| Portugal | 24 700 000 | – 200 000 | 95 900 000 | 120 400 000 | 40 133 333 | 256 335 411 | 902 978 268 | 113 874 095 | 1 273 187 774 | 1,42 % | 1 393 587 774 |
| Roménia | 26 500 000 | 0 | 134 300 000 | 160 800 000 | 53 600 000 | 160 689 833 | 671 335 494 | 85 592 444 | 917 617 771 | 1,02 % | 1 078 417 771 |
| Eslovénia | 300 000 | – 200 000 | 37 800 000 | 37 900 000 | 12 633 333 | 52 329 043 | 184 336 563 | 22 631 734 | 259 297 340 | 0,29 % | 297 197 340 |
| Eslováquia | 1 300 000 | 2 500 000 | 65 700 000 | 69 500 000 | 23 166 667 | 75 881 944 | 300 597 612 | 40 835 793 | 417 315 349 | 0,47 % | 486 815 349 |
| Finlândia | 6 600 000 | – 400 000 | 134 800 000 | 141 000 000 | 47 000 000 | 254 547 806 | 1 037 328 099 | 132 036 047 | 1 423 911 952 | 1,59 % | 1 564 911 952 |
| Suécia | 17 500 000 | –1 000 000 | 406 100 000 | 422 600 000 | 140 866 667 | 480 898 899 | 1 963 129 788 | 41 999 565 | 2 486 028 252 | 2,77 % | 2 908 628 252 |
| Reino Unido | 497 100 000 | –3 300 000 | 2 325 300 000 | 2 819 100 000 | 939 700 000 | 3 415 144 429 | 12 160 121 686 | –5 247 347 920 | 10 327 918 195 | 11,52 % | 13 147 018 195 |
| Total | 1 486 800 000 | –37 700 000 | 15 083 800 000 | 16 532 900 000 | 5 510 966 667 | 18 517 228 951 | 71 153 076 387 | | 89 670 305 338 | 100 % | 106 203 205 338 |

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU

Total dos recursos próprios (19)

Direitos agrícolas líquidos (75 %)

Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)

p.m.

Despesas de cobrança

(25 % dos RPT brutos)

Recursos próprios provenientes do IVA

Recursos próprios provenientes do PNB

Correcções do Reino Unido

(anos 2003+2006)

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (6) + (7) + (8)

(10)

(11) = (4) + (9)

Bélgica

16 200 000

–4 900 000

1 580 900 000

1 592 200 000

530 733 334

463 990 801

1 938 983 245

232 458 531

2 635 432 577

2,94 %

4 227 632 577

Bulgária

8 900 000

0

40 700 000

49 600 000

16 533 334

46 233 975

162 865 811

20 764 704

229 864 490

0,26 %

279 464 490

República Checa

5 900 000

8 000 000

186 900 000

200 800 000

66 933 334

194 507 369

685 180 119

85 749 454

965 436 942

1,08 %

1 166 236 942

Dinamarca

36 100 000

–2 600 000

286 700 000

320 200 000

106 733 333

314 790 557

1 355 124 532

162 765 915

1 832 681 004

2,04 %

2 152 881 004

Alemanha

195 600 000

–22 000 000

3 034 600 000

3 208 200 000

1 069 399 996

3 379 496 678

14 107 870 986

294 192 450

17 781 560 114

19,83 %

20 989 760 114

Estónia

800 000

17 100 000

22 600 000

40 500 000

13 500 000

24 178 965

85 173 874

11 174 848

120 527 687

0,13 %

161 027 687

Grécia

9 700 000

– 900 000

220 700 000

229 500 000

76 500 000

339 835 141

1 197 118 049

145 841 788

1 682 794 978

1,88 %

1 912 294 978

Espanha

51 900 000

–1 300 000

1 247 400 000

1 298 000 000

432 666 667

1 703 891 990

6 002 204 032

751 744 584

8 457 840 606

9,43 %

9 755 840 606

França

111 300 000

–20 600 000

1 269 700 000

1 360 400 000

453 466 667

3 030 752 702

10 922 622 101

1 326 880 675

15 280 255 478

17,04 %

16 640 655 478

Irlanda

700 000

– 500 000

216 800 000

217 000 000

72 333 333

269 466 657

949 234 964

119 644 933

1 338 346 554

1,49 %

1 555 346 554

Itália

153 400 000

–7 100 000

1 505 600 000

1 651 900 000

550 633 333

1 999 265 160

8 939 991 767

1 163 178 240

12 102 435 167

13,50 %

13 754 335 167

Chipre

3 800 000

7 500 000

30 500 000

41 800 000

13 933 334

24 936 717

87 843 166

10 773 658

123 553 541

0,14 %

165 353 541

Letónia

1 100 000

1 600 000

24 200 000

26 900 000

8 966 667

31 557 196

111 164 752

15 047 801

157 769 749

0,18 %

184 669 749

Lituânia

2 200 000

0

41 300 000

43 500 000

14 500 000

40 464 018

153 907 107

20 140 902

214 512 027

0,24 %

258 012 027

Luxemburgo

600 000

0

20 300 000

20 900 000

6 966 667

50 029 951

176 237 681

21 213 326

247 480 958

0,28 %

268 380 958

Hungria

4 300 000

– 100 000

114 800 000

119 000 000

39 666 667

128 700 162

547 292 900

75 253 886

751 246 948

0,84 %

870 246 948

Malta

1 200 000

500 000

10 100 000

11 800 000

3 933 334

8 467 134

29 826 693

3 566 083

41 859 910

0,05 %

53 659 910

Países Baixos

263 900 000

–5 000 000

1 506 600 000

1 765 500 000

588 500 000

901 117 204

3 250 542 237

92 408 112

4 244 067 553

4,73 %

6 009 567 553

Áustria

3 900 000

–2 000 000

257 200 000

259 100 000

86 366 667

394 155 780

1 554 824 444

43 002 865

1 991 983 089

2,22 %

2 251 083 089

Polónia

41 300 000

–2 800 000

266 300 000

304 800 000

101 600 000

475 563 429

1 675 240 417

214 575 487

2 365 379 333

2,64 %

2 670 179 333

Portugal

24 700 000

– 200 000

95 900 000

120 400 000

40 133 333

256 335 411

902 978 268

113 874 095

1 273 187 774

1,42 %

1 393 587 774

Roménia

26 500 000

0

134 300 000

160 800 000

53 600 000

160 689 833

671 335 494

85 592 444

917 617 771

1,02 %

1 078 417 771

Eslovénia

300 000

– 200 000

37 800 000

37 900 000

12 633 333

52 329 043

184 336 563

22 631 734

259 297 340

0,29 %

297 197 340

Eslováquia

1 300 000

2 500 000

65 700 000

69 500 000

23 166 667

75 881 944

300 597 612

40 835 793

417 315 349

0,47 %

486 815 349

Finlândia

6 600 000

– 400 000

134 800 000

141 000 000

47 000 000

254 547 806

1 037 328 099

132 036 047

1 423 911 952

1,59 %

1 564 911 952

Suécia

17 500 000

–1 000 000

406 100 000

422 600 000

140 866 667

480 898 899

1 963 129 788

41 999 565

2 486 028 252

2,77 %

2 908 628 252

Reino Unido

497 100 000

–3 300 000

2 325 300 000

2 819 100 000

939 700 000

3 415 144 429

12 160 121 686

–5 247 347 920

10 327 918 195

11,52 %

13 147 018 195

Total

1 486 800 000

–37 700 000

15 083 800 000

16 532 900 000

5 510 966 667

18 517 228 951

71 153 076 387

89 670 305 338

100 %

106 203 205 338

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] | 1 486 800 000 | | 1 486 800 000 |
| 1 1 | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] | –37 700 000 | | –37 700 000 |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 15 083 800 000 | | 15 083 800 000 |
| 1 3 | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 18 517 228 951 | | 18 517 228 951 |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 77 129 244 275 | –5 976 167 888 | 71 153 076 387 |
| 1 5 | CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS | 0 | | 0 |
| | Título 1 — Total | 112 179 373 226 | –5 976 167 888 | 106 203 205 338 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

1 0

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

1 486 800 000

1 486 800 000

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

–37 700 000

–37 700 000

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

15 083 800 000

15 083 800 000

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

18 517 228 951

18 517 228 951

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

77 129 244 275

–5 976 167 888

71 153 076 387

1 5

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

0

0

Título 1 — Total

112 179 373 226

–5 976 167 888

106 203 205 338

CAPÍTULO 1 4 —RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 4 |
| RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM |
| 1 4 0 |
| Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
| 1 4 0 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom | 77 129 244 275 | –5 976 167 888 | 71 153 076 387 |
| 1 4 0 2 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos | — | | — |
| 1 4 0 3 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência | — | | — |
| | Artigo 1 4 0 — Subtotal | 77 129 244 275 | –5 976 167 888 | 71 153 076 387 |
| | Capítulo 1 4 — Total | 77 129 244 275 | –5 976 167 888 | 71 153 076 387 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

77 129 244 275

–5 976 167 888

71 153 076 387

1 4 0 2

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

—

—

1 4 0 3

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

—

—

Artigo 1 4 0 — Subtotal

77 129 244 275

–5 976 167 888

71 153 076 387

Capítulo 1 4 — Total

77 129 244 275

–5 976 167 888

71 153 076 387

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 77 129 244 275 | –5 976 167 888 | 71 153 076 387 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

77 129 244 275

–5 976 167 888

71 153 076 387

Observações

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício financeiro é de 0,5909 %.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o

| Estados-Membros | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 101 839 020 | – 162 855 775 | 1 938 983 245 |
| Bulgária | 176 544 959 | –13 679 148 | 162 865 811 |
| República Checa | 742 728 599 | –57 548 480 | 685 180 119 |
| Dinamarca | 1 468 941 841 | – 113 817 309 | 1 355 124 532 |
| Alemanha | 15 292 795 237 | –1 184 924 251 | 14 107 870 986 |
| Estónia | 92 327 652 | –7 153 778 | 85 173 874 |
| Grécia | 1 297 664 347 | – 100 546 298 | 1 197 118 049 |
| Espanha | 6 506 330 920 | – 504 126 888 | 6 002 204 032 |
| França | 11 840 016 355 | – 917 394 254 | 10 922 622 101 |
| Irlanda | 1 028 961 489 | –79 726 525 | 949 234 964 |
| Itália | 9 690 864 314 | – 750 872 547 | 8 939 991 767 |
| Chipre | 95 221 139 | –7 377 973 | 87 843 166 |
| Letónia | 120 501 513 | –9 336 761 | 111 164 752 |
| Lituânia | 166 833 810 | –12 926 703 | 153 907 107 |
| Luxemburgo | 191 039 936 | –14 802 255 | 176 237 681 |
| Hungria | 593 260 192 | –45 967 292 | 547 292 900 |
| Malta | 32 331 846 | –2 505 153 | 29 826 693 |
| Países Baixos | 3 523 556 239 | – 273 014 002 | 3 250 542 237 |
| Áustria | 1 685 414 608 | – 130 590 164 | 1 554 824 444 |
| Polónia | 1 815 944 355 | – 140 703 938 | 1 675 240 417 |
| Portugal | 978 819 679 | –75 841 411 | 902 978 268 |
| Roménia | 727 721 160 | –56 385 666 | 671 335 494 |
| Eslovénia | 199 819 045 | –15 482 482 | 184 336 563 |
| Eslováquia | 325 844 894 | –25 247 282 | 300 597 612 |
| Finlândia | 1 124 453 592 | –87 125 493 | 1 037 328 099 |
| Suécia | 2 128 013 639 | – 164 883 851 | 1 963 129 788 |
| Reino Unido | 13 181 453 895 | –1 021 332 209 | 12 160 121 686 |
| Total do número 1 4 0 0 | 77 129 244 275 | –5 976 167 888 | 71 153 076 387 |

Estados-Membros

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Bélgica

2 101 839 020

– 162 855 775

1 938 983 245

Bulgária

176 544 959

–13 679 148

162 865 811

República Checa

742 728 599

–57 548 480

685 180 119

Dinamarca

1 468 941 841

– 113 817 309

1 355 124 532

Alemanha

15 292 795 237

–1 184 924 251

14 107 870 986

Estónia

92 327 652

–7 153 778

85 173 874

Grécia

1 297 664 347

– 100 546 298

1 197 118 049

Espanha

6 506 330 920

– 504 126 888

6 002 204 032

França

11 840 016 355

– 917 394 254

10 922 622 101

Irlanda

1 028 961 489

–79 726 525

949 234 964

Itália

9 690 864 314

– 750 872 547

8 939 991 767

Chipre

95 221 139

–7 377 973

87 843 166

Letónia

120 501 513

–9 336 761

111 164 752

Lituânia

166 833 810

–12 926 703

153 907 107

Luxemburgo

191 039 936

–14 802 255

176 237 681

Hungria

593 260 192

–45 967 292

547 292 900

Malta

32 331 846

–2 505 153

29 826 693

Países Baixos

3 523 556 239

– 273 014 002

3 250 542 237

Áustria

1 685 414 608

– 130 590 164

1 554 824 444

Polónia

1 815 944 355

– 140 703 938

1 675 240 417

Portugal

978 819 679

–75 841 411

902 978 268

Roménia

727 721 160

–56 385 666

671 335 494

Eslovénia

199 819 045

–15 482 482

184 336 563

Eslováquia

325 844 894

–25 247 282

300 597 612

Finlândia

1 124 453 592

–87 125 493

1 037 328 099

Suécia

2 128 013 639

– 164 883 851

1 963 129 788

Reino Unido

13 181 453 895

–1 021 332 209

12 160 121 686

Total do número 1 4 0 0

77 129 244 275

–5 976 167 888

71 153 076 387

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 0 | EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 2 108 571 836 | | 2 108 571 836 |
| 3 1 | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 | p.m. | 961 333 882 | 961 333 882 |
| 3 2 | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 | p.m. | 2 868 930 798 | 2 868 930 798 |
| 3 3 | RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS | p.m. | | p.m. |
| 3 4 | AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA | p.m. | | p.m. |
| 3 5 | RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO | p.m. | | 0 |
| 3 6 | RESULTADO DO CÁLCULO INTERMÉDIO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO | p.m. | | p.m. |
| | Título 3 — Total | 2 108 571 836 | 3 830 264 680 | 5 938 836 516 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

3 0

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2 108 571 836

2 108 571 836

3 1

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

p.m.

961 333 882

961 333 882

3 2

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

p.m.

2 868 930 798

2 868 930 798

3 3

RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS

p.m.

p.m.

3 4

AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

p.m.

p.m.

3 5

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

p.m.

0

3 6

RESULTADO DO CÁLCULO INTERMÉDIO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

p.m.

p.m.

Título 3 — Total

2 108 571 836

3 830 264 680

5 938 836 516

CAPÍTULO 3 1 —SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 1 |
| SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 |
| 3 1 0 |
| Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 |
| 3 1 0 3 | Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 | p.m. | 961 333 882 | 961 333 882 |
| | Artigo 3 1 0 — Subtotal | p.m. | 961 333 882 | 961 333 882 |
| | Capítulo 3 1 — Total | p.m. | 961 333 882 | 961 333 882 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

3 1

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

3 1 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

p.m.

961 333 882

961 333 882

Artigo 3 1 0 — Subtotal

p.m.

961 333 882

961 333 882

Capítulo 3 1 — Total

p.m.

961 333 882

961 333 882

3 1 0Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 961 333 882 | 961 333 882 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

p.m.

961 333 882

961 333 882

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o

| Estados-Membros | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | p.m. | 4 519 072 | 4 519 072 |
| Bulgária | — | — | — |
| República Checa | p.m. | 7 543 216 | 7 543 216 |
| Dinamarca | p.m. | 17 813 516 | 17 813 516 |
| Alemanha | p.m. | 255 682 865 | 255 682 865 |
| Estónia | p.m. | 2 638 764 | 2 638 764 |
| Grécia | p.m. | 358 061 101 | 358 061 101 |
| Espanha | p.m. | 18 943 810 | 18 943 810 |
| França | p.m. | 83 027 672 | 83 027 672 |
| Irlanda | p.m. | 6 971 686 | 6 971 686 |
| Itália | p.m. | 30 811 195 | 30 811 195 |
| Chipre | p.m. | 210 275 | 210 275 |
| Letónia | p.m. | 3 709 837 | 3 709 837 |
| Lituânia | p.m. | 6 663 117 | 6 663 117 |
| Luxemburgo | p.m. | 3 160 955 | 3 160 955 |
| Hungria | p.m. | 9 919 673 | 9 919 673 |
| Malta | p.m. | 677 638 | 677 638 |
| Países Baixos | p.m. | 35 170 231 | 35 170 231 |
| Áustria | p.m. | 14 890 661 | 14 890 661 |
| Polónia | p.m. | 30 347 537 | 30 347 537 |
| Portugal | p.m. | 13 056 639 | 13 056 639 |
| Roménia | — | — | — |
| Eslovénia | p.m. | 3 560 076 | 3 560 076 |
| Eslováquia | p.m. | 8 125 338 | 8 125 338 |
| Finlândia | p.m. | 6 148 159 | 6 148 159 |
| Suécia | p.m. | 13 766 233 | 13 766 233 |
| Reino Unido | p.m. | 25 914 616 | 25 914 616 |
| Total do número 3 1 0 3 | p.m. | 961 333 882 | 961 333 882 |

Estados-Membros

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Bélgica

p.m.

4 519 072

4 519 072

Bulgária

—

—

—

República Checa

p.m.

7 543 216

7 543 216

Dinamarca

p.m.

17 813 516

17 813 516

Alemanha

p.m.

255 682 865

255 682 865

Estónia

p.m.

2 638 764

2 638 764

Grécia

p.m.

358 061 101

358 061 101

Espanha

p.m.

18 943 810

18 943 810

França

p.m.

83 027 672

83 027 672

Irlanda

p.m.

6 971 686

6 971 686

Itália

p.m.

30 811 195

30 811 195

Chipre

p.m.

210 275

210 275

Letónia

p.m.

3 709 837

3 709 837

Lituânia

p.m.

6 663 117

6 663 117

Luxemburgo

p.m.

3 160 955

3 160 955

Hungria

p.m.

9 919 673

9 919 673

Malta

p.m.

677 638

677 638

Países Baixos

p.m.

35 170 231

35 170 231

Áustria

p.m.

14 890 661

14 890 661

Polónia

p.m.

30 347 537

30 347 537

Portugal

p.m.

13 056 639

13 056 639

Roménia

—

—

—

Eslovénia

p.m.

3 560 076

3 560 076

Eslováquia

p.m.

8 125 338

8 125 338

Finlândia

p.m.

6 148 159

6 148 159

Suécia

p.m.

13 766 233

13 766 233

Reino Unido

p.m.

25 914 616

25 914 616

Total do número 3 1 0 3

p.m.

961 333 882

961 333 882

CAPÍTULO 3 2 —SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 2 |
| SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 |
| 3 2 0 |
| Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 |
| 3 2 0 3 | Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 | p.m. | 2 868 930 798 | 2 868 930 798 |
| | Artigo 3 2 0 — Subtotal | p.m. | 2 868 930 798 | 2 868 930 798 |
| | Capítulo 3 2 — Total | p.m. | 2 868 930 798 | 2 868 930 798 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

3 2

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

3 2 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3

Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

p.m.

2 868 930 798

2 868 930 798

Artigo 3 2 0 — Subtotal

p.m.

2 868 930 798

2 868 930 798

Capítulo 3 2 — Total

p.m.

2 868 930 798

2 868 930 798

3 2 0Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 2 868 930 798 | 2 868 930 798 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

p.m.

2 868 930 798

2 868 930 798

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o

| Estados-Membros | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | p.m. | 46 708 288 | 46 708 288 |
| Bulgária | — | — | — |
| República Checa | p.m. | 29 084 823 | 29 084 823 |
| Dinamarca | p.m. | 38 799 204 | 38 799 204 |
| Alemanha | p.m. | 544 983 624 | 544 983 624 |
| Estónia | p.m. | 10 660 823 | 10 660 823 |
| Grécia | p.m. | 749 353 445 | 749 353 445 |
| Espanha | p.m. | 70 824 889 | 70 824 889 |
| França | p.m. | 292 310 439 | 292 310 439 |
| Irlanda | p.m. | 23 200 473 | 23 200 473 |
| Itália | p.m. | 203 039 128 | 203 039 128 |
| Chipre | p.m. | 778 358 | 778 358 |
| Letónia | p.m. | 7 249 952 | 7 249 952 |
| Lituânia | p.m. | 4 340 660 | 4 340 660 |
| Luxemburgo | p.m. | 25 928 180 | 25 928 180 |
| Hungria | p.m. | 2 511 652 | 2 511 652 |
| Malta | p.m. | 2 658 582 | 2 658 582 |
| Países Baixos | p.m. | 149 797 426 | 149 797 426 |
| Áustria | p.m. | 9 992 992 | 9 992 992 |
| Polónia | p.m. | 72 161 161 | 72 161 161 |
| Portugal | p.m. | 37 022 927 | 37 022 927 |
| Roménia | — | — | — |
| Eslovénia | p.m. | 13 954 002 | 13 954 002 |
| Eslováquia | p.m. | 360 685 | 360 685 |
| Finlândia | p.m. | 50 323 629 | 50 323 629 |
| Suécia | p.m. | 13 034 566 | 13 034 566 |
| Reino Unido | p.m. | 469 850 890 | 469 850 890 |
| Total do número 3 2 0 3 | p.m. | 2 868 930 798 | 2 868 930 798 |

Estados-Membros

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Bélgica

p.m.

46 708 288

46 708 288

Bulgária

—

—

—

República Checa

p.m.

29 084 823

29 084 823

Dinamarca

p.m.

38 799 204

38 799 204

Alemanha

p.m.

544 983 624

544 983 624

Estónia

p.m.

10 660 823

10 660 823

Grécia

p.m.

749 353 445

749 353 445

Espanha

p.m.

70 824 889

70 824 889

França

p.m.

292 310 439

292 310 439

Irlanda

p.m.

23 200 473

23 200 473

Itália

p.m.

203 039 128

203 039 128

Chipre

p.m.

778 358

778 358

Letónia

p.m.

7 249 952

7 249 952

Lituânia

p.m.

4 340 660

4 340 660

Luxemburgo

p.m.

25 928 180

25 928 180

Hungria

p.m.

2 511 652

2 511 652

Malta

p.m.

2 658 582

2 658 582

Países Baixos

p.m.

149 797 426

149 797 426

Áustria

p.m.

9 992 992

9 992 992

Polónia

p.m.

72 161 161

72 161 161

Portugal

p.m.

37 022 927

37 022 927

Roménia

—

—

—

Eslovénia

p.m.

13 954 002

13 954 002

Eslováquia

p.m.

360 685

360 685

Finlândia

p.m.

50 323 629

50 323 629

Suécia

p.m.

13 034 566

13 034 566

Reino Unido

p.m.

469 850 890

469 850 890

Total do número 3 2 0 3

p.m.

2 868 930 798

2 868 930 798

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 0 | CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS | p.m. | | p.m. |
| 6 1 | REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS | p.m. | 6 500 000 | 6 500 000 |
| 6 2 | RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO | p.m. | | p.m. |
| 6 3 | CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS | p.m. | | p.m. |
| 6 5 | CORRECÇÕES FINANCEIRAS | p.m. | 173 000 000 | 173 000 000 |
| 6 6 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES | 10 000 000 | | 10 000 000 |
| 6 7 | RECEITAS RELATIVAS AO FEAGA E AO FEADER | p.m. | | p.m. |
| 6 8 | MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO | p.m. | | p.m. |
| | Título 6 — Total | 10 000 000 | 179 500 000 | 189 500 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

6 0

CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

p.m.

p.m.

6 1

REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

p.m.

6 500 000

6 500 000

6 2

RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO

p.m.

p.m.

6 3

CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

p.m.

p.m.

6 5

CORRECÇÕES FINANCEIRAS

p.m.

173 000 000

173 000 000

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

10 000 000

10 000 000

6 7

RECEITAS RELATIVAS AO FEAGA E AO FEADER

p.m.

p.m.

6 8

MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO

p.m.

p.m.

Título 6 — Total

10 000 000

179 500 000

189 500 000

CAPÍTULO 6 1 —REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 1 |
| REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS |
| 6 1 1 |
| Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros |
| 6 1 1 3 | Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 1 4 | Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 2 | Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 3 | Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 4 |
| Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial |
| 6 1 4 0 | Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 4 1 | Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial | — | | — |
| 6 1 4 3 | Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 4 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 |
| Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas |
| 6 1 5 0 | Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizadas | p.m. | 6 500 000 | 6 500 000 |
| 6 1 5 1 | Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 2 | Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 3 | Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 7 | Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 8 | Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 5 — Subtotal | p.m. | 6 500 000 | 6 500 000 |
| 6 1 6 | Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 6 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 7 |
| Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros |
| 6 1 7 0 | Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 7 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 8 |
| Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar |
| 6 1 8 0 | Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 8 1 | Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 8 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 9 |
| Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros |
| 6 1 9 1 | Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 9 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 6 1 — Total | p.m. | 6 500 000 | 6 500 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

6 1

REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

6 1 1

Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros

6 1 1 3

Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 1 4

Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 2

Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 3

Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 4

Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial

6 1 4 0

Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 4 1

Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial

—

—

6 1 4 3

Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 4 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 5

Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas

6 1 5 0

Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizadas

p.m.

6 500 000

6 500 000

6 1 5 1

Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 5 2

Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 5 3

Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 5 7

Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão

p.m.

p.m.

6 1 5 8

Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 5 — Subtotal

p.m.

6 500 000

6 500 000

6 1 6

Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 6 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 7

Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros

6 1 7 0

Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 7 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 8

Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar

6 1 8 0

Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 8 1

Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 8 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 9

Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros

6 1 9 1

Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 9 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 6 1 — Total

p.m.

6 500 000

6 500 000

6 1 5Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas

6 1 5 0Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizadas

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 6 500 000 | 6 500 000 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

p.m.

6 500 000

6 500 000

Observações

Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola.

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, podem ser utilizadas para dar lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 6 5 —CORRECÇÕES FINANCEIRAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 5 |
| CORRECÇÕES FINANCEIRAS |
| 6 5 0 |
| Correcções financeiras |
| 6 5 0 0 | Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais | p.m. | 173 000 000 | 173 000 000 |
| | Artigo 6 5 0 — Subtotal | p.m. | 173 000 000 | 173 000 000 |
| | Capítulo 6 5 — Total | p.m. | 173 000 000 | 173 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

6 5

CORRECÇÕES FINANCEIRAS

6 5 0

Correcções financeiras

6 5 0 0

Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais

p.m.

173 000 000

173 000 000

Artigo 6 5 0 — Subtotal

p.m.

173 000 000

173 000 000

Capítulo 6 5 — Total

p.m.

173 000 000

173 000 000

6 5 0Correcções financeiras

6 5 0 0Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 173 000 000 | 173 000 000 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

p.m.

173 000 000

173 000 000

Observações

Este número destina-se a acolher as correcções financeiras cobradas no quadro dos fundos estruturais (Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu).

Os montantes imputados ao presente número podem dar lugar, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da secção III «Comissão» se forem necessárias para cobrir os riscos de anulações ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu do Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), nomeadamente o artigo 24.o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006 (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 32.o

Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento para a realização de correcções financeiras aplicáveis às intervenções no quadro dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1978/2006 (JO L 368 de 23.12.2006, p. 89).

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 | JUROS DE MORA | 23 000 000 | 33 000 000 | 56 000 000 |
| 7 1 | COIMAS | 100 000 000 | 282 000 000 | 382 000 000 |
| 7 2 | JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS | p.m. | | p.m. |
| | Título 7 — Total | 123 000 000 | 315 000 000 | 438 000 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

23 000 000

33 000 000

56 000 000

7 1

COIMAS

100 000 000

282 000 000

382 000 000

7 2

JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS

p.m.

p.m.

Título 7 — Total

123 000 000

315 000 000

438 000 000

CAPÍTULO 7 0 —JUROS DE MORA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 |
| JUROS DE MORA |
| 7 0 0 |
| Juros de mora |
| 7 0 0 0 | Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros | 5 000 000 | | 5 000 000 |
| 7 0 0 1 | Outros juros de mora | 3 000 000 | | 3 000 000 |
| | Artigo 7 0 0 — Subtotal | 8 000 000 | | 8 000 000 |
| 7 0 1 | Juros de mora e outros juros sobre as multas | 15 000 000 | 33 000 000 | 48 000 000 |
| | Artigo 7 0 1 — Subtotal | 15 000 000 | 33 000 000 | 48 000 000 |
| | Capítulo 7 0 — Total | 23 000 000 | 33 000 000 | 56 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

7 0 0

Juros de mora

7 0 0 0

Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

5 000 000

5 000 000

7 0 0 1

Outros juros de mora

3 000 000

3 000 000

Artigo 7 0 0 — Subtotal

8 000 000

8 000 000

7 0 1

Juros de mora e outros juros sobre as multas

15 000 000

33 000 000

48 000 000

Artigo 7 0 1 — Subtotal

15 000 000

33 000 000

48 000 000

Capítulo 7 0 — Total

23 000 000

33 000 000

56 000 000

7 0 1Juros de mora e outros juros sobre as multas

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 15 000 000 | 33 000 000 | 48 000 000 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

15 000 000

33 000 000

48 000 000

Observações

Este artigo destina-se a receber os juros de mora e os juros sobre as multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1248/2006 (JO L 227 de 19.8.2006, p. 3), nomeadamente o artigo 86.o

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 (JO L 269 de 28.9.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

CAPÍTULO 7 1 —COIMAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 1 |
| COIMAS |
| 7 1 0 | Coimas e sanções | 100 000 000 | 282 000 000 | 382 000 000 |
| | Artigo 7 1 0 — Subtotal | 100 000 000 | 282 000 000 | 382 000 000 |
| 7 1 1 | Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 7 1 2 | Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 7 1 — Total | 100 000 000 | 282 000 000 | 382 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

7 1

COIMAS

7 1 0

Coimas e sanções

100 000 000

282 000 000

382 000 000

Artigo 7 1 0 — Subtotal

100 000 000

282 000 000

382 000 000

7 1 1

Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

7 1 2

Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 7 1 — Total

100 000 000

282 000 000

382 000 000

7 1 0Coimas e sanções

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 100 000 000 | 282 000 000 | 382 000 000 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

100 000 000

282 000 000

382 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1248/2006 (JO L 227 de 19.8.2006, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 (JO L 269 de 28.9.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 0 | CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS | p.m. | | p.m. |
| 6 1 | REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS | p.m. | 6 500 000 | 6 500 000 |
| 6 2 | RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO | p.m. | | p.m. |
| 6 3 | CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS | p.m. | | p.m. |
| 6 5 | CORRECÇÕES FINANCEIRAS | p.m. | 173 000 000 | 173 000 000 |
| 6 6 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES | 10 000 000 | | 10 000 000 |
| 6 7 | RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA («FEAGA») E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DO DESENVOLVIMENTO RURAL («FEADER») | p.m. | | p.m. |
| 6 8 | MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO | p.m. | | p.m. |
| | Título 6 — Total | 10 000 000 | 179 500 000 | 189 500 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

6 0

CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

p.m.

p.m.

6 1

REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

p.m.

6 500 000

6 500 000

6 2

RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO

p.m.

p.m.

6 3

CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

p.m.

p.m.

6 5

CORRECÇÕES FINANCEIRAS

p.m.

173 000 000

173 000 000

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

10 000 000

10 000 000

6 7

RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA («FEAGA») E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DO DESENVOLVIMENTO RURAL («FEADER»)

p.m.

p.m.

6 8

MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO

p.m.

p.m.

Título 6 — Total

10 000 000

179 500 000

189 500 000

CAPÍTULO 6 1 —REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 1 |
| REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS |
| 6 1 1 |
| Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados |
| 6 1 1 3 | Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 1 4 | Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 2 | Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 3 | Verbas recuperadas nos termos do disposto no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 4 |
| Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial |
| 6 1 4 0 | Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 4 1 | Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial | — | | — |
| 6 1 4 3 | Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 4 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 |
| Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas |
| 6 1 5 0 | Reembolso da participação do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizada | p.m. | 6 500 000 | 6 500 000 |
| 6 1 5 1 | Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 2 | Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 3 | Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 7 | Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 8 | Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 5 — Subtotal | p.m. | 6 500 000 | 6 500 000 |
| 6 1 6 | Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 6 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 7 |
| Reembolso das verbas disponibilizadas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros |
| 6 1 7 0 | Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 7 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 8 |
| Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar |
| 6 1 8 0 | Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 8 1 | Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 8 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 9 |
| Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros |
| 6 1 9 1 | Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 9 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 6 1 — Total | p.m. | 6 500 000 | 6 500 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

6 1

REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

6 1 1

Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados

6 1 1 3

Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 1 4

Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 2

Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 3

Verbas recuperadas nos termos do disposto no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 4

Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial

6 1 4 0

Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 4 1

Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial

—

—

6 1 4 3

Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 4 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 5

Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas

6 1 5 0

Reembolso da participação do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizada

p.m.

6 500 000

6 500 000

6 1 5 1

Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 5 2

Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 5 3

Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 5 7

Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão

p.m.

p.m.

6 1 5 8

Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 5 — Subtotal

p.m.

6 500 000

6 500 000

6 1 6

Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 6 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 7

Reembolso das verbas disponibilizadas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros

6 1 7 0

Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 7 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 8

Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar

6 1 8 0

Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 8 1

Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 8 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 9

Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros

6 1 9 1

Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 9 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 6 1 — Total

p.m.

6 500 000

6 500 000

6 1 5Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas

6 1 5 0Reembolso da participação do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizada

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 6 500 000 | 6 500 000 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

p.m.

6 500 000

6 500 000

Observações

Reembolso da participação do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola.

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, podem ser consideradas afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 6 5 —CORRECÇÕES FINANCEIRAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 5 |
| CORRECÇÕES FINANCEIRAS |
| 6 5 0 |
| Correcções financeiras |
| 6 5 0 0 | Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais | p.m. | 173 000 000 | 173 000 000 |
| | Artigo 6 5 0 — Subtotal | p.m. | 173 000 000 | 173 000 000 |
| | Capítulo 6 5 — Total | p.m. | 173 000 000 | 173 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

6 5

CORRECÇÕES FINANCEIRAS

6 5 0

Correcções financeiras

6 5 0 0

Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais

p.m.

173 000 000

173 000 000

Artigo 6 5 0 — Subtotal

p.m.

173 000 000

173 000 000

Capítulo 6 5 — Total

p.m.

173 000 000

173 000 000

6 5 0Correcções financeiras

6 5 0 0Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 173 000 000 | 173 000 000 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

p.m.

173 000 000

173 000 000

Observações

Este número destina-se a inscrever as correcções financeiras cobradas no âmbito dos fundos estruturais (Fundo de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu).

Os montantes imputados ao presente número podem dar lugar, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da presente secção se forem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de redução de correcções decididas anteriormente.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativo a disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no respeitante à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e outros instrumentos financeiros existentes, por outro lado (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11), nomeadamente o artigo 24.o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que adopta disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006 (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 39.o

Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que fixa as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento de execução das correcções financeiras aplicáveis à participação concedida a título dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1978/2006 (JO L 368 de 23.12.2006, p. 89).

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 | JUROS DE MORA | 23 000 000 | 33 000 000 | 56 000 000 |
| 7 1 | COIMAS | 100 000 000 | 282 000 000 | 382 000 000 |
| 7 2 | JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS | p.m. | | p.m. |
| | Título 7 — Total | 123 000 000 | 315 000 000 | 438 000 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

23 000 000

33 000 000

56 000 000

7 1

COIMAS

100 000 000

282 000 000

382 000 000

7 2

JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS

p.m.

p.m.

Título 7 — Total

123 000 000

315 000 000

438 000 000

CAPÍTULO 7 0 —JUROS DE MORA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 |
| JUROS DE MORA |
| 7 0 0 |
| Juros de mora |
| 7 0 0 0 | Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros | 5 000 000 | | 5 000 000 |
| 7 0 0 1 | Outros juros de mora | 3 000 000 | | 3 000 000 |
| | Artigo 7 0 0 — Subtotal | 8 000 000 | | 8 000 000 |
| 7 0 1 | Juros de mora e outros juros sobre as multas | 15 000 000 | 33 000 000 | 48 000 000 |
| | Artigo 7 0 1 — Subtotal | 15 000 000 | 33 000 000 | 48 000 000 |
| | Capítulo 7 0 — Total | 23 000 000 | 33 000 000 | 56 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

7 0 0

Juros de mora

7 0 0 0

Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

5 000 000

5 000 000

7 0 0 1

Outros juros de mora

3 000 000

3 000 000

Artigo 7 0 0 — Subtotal

8 000 000

8 000 000

7 0 1

Juros de mora e outros juros sobre as multas

15 000 000

33 000 000

48 000 000

Artigo 7 0 1 — Subtotal

15 000 000

33 000 000

48 000 000

Capítulo 7 0 — Total

23 000 000

33 000 000

56 000 000

7 0 1Juros de mora e outros juros sobre as multas

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 15 000 000 | 33 000 000 | 48 000 000 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

15 000 000

33 000 000

48 000 000

Observações

Este número destina-se a receber os juros de mora e os juros sobre as multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1248/2006 (JO L 227 de 19.8.2006, p. 3), nomeadamente o artigo 86.o

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 (JO L 269 de 28.9.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

CAPÍTULO 7 1 —COIMAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 1 |
| COIMAS |
| 7 1 0 | Coimas e sanções | 100 000 000 | 282 000 000 | 382 000 000 |
| | Artigo 7 1 0 — Subtotal | 100 000 000 | 282 000 000 | 382 000 000 |
| 7 1 1 | Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 7 1 2 | Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 7 1 — Total | 100 000 000 | 282 000 000 | 382 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

7 1

COIMAS

7 1 0

Coimas e sanções

100 000 000

282 000 000

382 000 000

Artigo 7 1 0 — Subtotal

100 000 000

282 000 000

382 000 000

7 1 1

Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

7 1 2

Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 7 1 — Total

100 000 000

282 000 000

382 000 000

7 1 0Coimas e sanções

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 100 000 000 | 282 000 000 | 382 000 000 |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

100 000 000

282 000 000

382 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1248/2006 (JO L 227 de 19.8.2006, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 (JO L 269 de 28.9.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 469 708 312 | 484 538 812 | | | 469 708 312 | 484 538 812 |
| 02 | EMPRESA | 520 241 674 | 504 160 560 | | –40 500 000 | 520 241 674 | 463 660 560 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 71 717 018 | 72 317 018 | | | 71 717 018 | 72 317 018 |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 11 433 869 299 | 11 623 892 019 | | | 11 433 869 299 | 11 623 892 019 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 52 440 612 622 | 52 415 384 068 | – 400 000 000 | – 400 000 000 | 52 040 612 622 | 52 015 384 068 |
| 06 | ENERGIA E TRANSPORTES | 980 952 518 | 1 184 430 518 | | – 176 402 000 | 980 952 518 | 1 008 028 518 |
| 07 | AMBIENTE | 352 106 231 | 327 936 231 | | –88 700 000 | 352 106 231 | 239 236 231 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 3 564 658 302 | 2 693 253 302 | | – 239 591 000 | 3 564 658 302 | 2 453 662 302 |
| 09 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO | 1 433 549 466 | 1 174 019 466 | | –10 000 000 | 1 433 549 466 | 1 164 019 466 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 348 472 000 | 358 603 000 | | | 348 472 000 | 358 603 000 |
| 11 | PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS | 891 221 601 | 1 159 371 478 | | –19 420 000 | 891 221 601 | 1 139 951 478 |
| 12 | MERCADO INTERNO | 56 267 176 | 57 767 176 | | | 56 267 176 | 57 767 176 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 34 819 844 798 | 27 173 083 560 | | – 560 000 000 | 34 819 844 798 | 26 613 083 560 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 109 879 730 | 113 934 808 | | | 109 879 730 | 113 934 808 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 1 221 270 895 | 1 156 966 336 | | | 1 221 270 895 | 1 156 966 336 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 201 031 110 | 192 303 110 | | | 201 031 110 | 192 303 110 |
| 17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 532 384 275 | 275 456 486 | | | 532 384 275 | 275 456 486 |
| 18 | ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | 612 218 065 | 478 093 065 | | – 104 037 000 | 612 218 065 | 374 056 065 |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 3 425 688 752 | 2 955 185 510 | | –12 753 208 | 3 425 688 752 | 2 942 432 302 |
| 20 | COMÉRCIO | 71 484 245 | 68 384 245 | | | 71 484 245 | 68 384 245 |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 1 216 498 330 | 1 148 711 330 | | | 1 216 498 330 | 1 148 711 330 |
| 22 | ALARGAMENTO | 1 051 549 473 | 1 804 649 473 | | | 1 051 549 473 | 1 804 649 473 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 749 652 036 | 749 652 036 | | | 749 652 036 | 749 652 036 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 57 792 000 | 62 157 000 | | | 57 792 000 | 62 157 000 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 168 763 269 | 168 663 269 | | | 168 763 269 | 168 663 269 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO | 955 814 057 | 955 814 057 | | | 955 814 057 | 955 814 057 |
| 27 | ORÇAMENTO | 518 734 702 | 518 734 702 | | | 518 734 702 | 518 734 702 |
| 28 | AUDITORIA | 9 188 452 | 9 188 452 | | | 9 188 452 | 9 188 452 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 121 323 762 | 118 723 762 | | | 121 323 762 | 118 723 762 |
| 30 | PENSÕES | 997 490 000 | 997 490 000 | | | 997 490 000 | 997 490 000 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 358 990 525 | 358 990 525 | | | 358 990 525 | 358 990 525 |
| 40 | RESERVAS | 4 442 999 763 | 1 558 173 373 | | | 4 442 999 763 | 1 558 173 373 |
| | Despesas D — Total | 124 205 974 458 | 112 920 028 747 | – 400 000 000 | –1 651 403 208 | 123 805 974 458 | 111 268 625 539 |

Título

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

469 708 312

484 538 812

469 708 312

484 538 812

02

EMPRESA

520 241 674

504 160 560

–40 500 000

520 241 674

463 660 560

03

CONCORRÊNCIA

71 717 018

72 317 018

71 717 018

72 317 018

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

11 433 869 299

11 623 892 019

11 433 869 299

11 623 892 019

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

52 440 612 622

52 415 384 068

– 400 000 000

– 400 000 000

52 040 612 622

52 015 384 068

06

ENERGIA E TRANSPORTES

980 952 518

1 184 430 518

– 176 402 000

980 952 518

1 008 028 518

07

AMBIENTE

352 106 231

327 936 231

–88 700 000

352 106 231

239 236 231

08

INVESTIGAÇÃO

3 564 658 302

2 693 253 302

– 239 591 000

3 564 658 302

2 453 662 302

09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

1 433 549 466

1 174 019 466

–10 000 000

1 433 549 466

1 164 019 466

10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

348 472 000

358 603 000

348 472 000

358 603 000

11

PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS

891 221 601

1 159 371 478

–19 420 000

891 221 601

1 139 951 478

12

MERCADO INTERNO

56 267 176

57 767 176

56 267 176

57 767 176

13

POLÍTICA REGIONAL

34 819 844 798

27 173 083 560

– 560 000 000

34 819 844 798

26 613 083 560

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

109 879 730

113 934 808

109 879 730

113 934 808

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

1 221 270 895

1 156 966 336

1 221 270 895

1 156 966 336

16

COMUNICAÇÃO

201 031 110

192 303 110

201 031 110

192 303 110

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

532 384 275

275 456 486

532 384 275

275 456 486

18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

612 218 065

478 093 065

– 104 037 000

612 218 065

374 056 065

19

RELAÇÕES EXTERNAS

3 425 688 752

2 955 185 510

–12 753 208

3 425 688 752

2 942 432 302

20

COMÉRCIO

71 484 245

68 384 245

71 484 245

68 384 245

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

1 216 498 330

1 148 711 330

1 216 498 330

1 148 711 330

22

ALARGAMENTO

1 051 549 473

1 804 649 473

1 051 549 473

1 804 649 473

23

AJUDA HUMANITÁRIA

749 652 036

749 652 036

749 652 036

749 652 036

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

57 792 000

62 157 000

57 792 000

62 157 000

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

168 763 269

168 663 269

168 763 269

168 663 269

26

ADMINISTRAÇÃO

955 814 057

955 814 057

955 814 057

955 814 057

27

ORÇAMENTO

518 734 702

518 734 702

518 734 702

518 734 702

28

AUDITORIA

9 188 452

9 188 452

9 188 452

9 188 452

29

ESTATÍSTICAS

121 323 762

118 723 762

121 323 762

118 723 762

30

PENSÕES

997 490 000

997 490 000

997 490 000

997 490 000

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

358 990 525

358 990 525

358 990 525

358 990 525

40

RESERVAS

4 442 999 763

1 558 173 373

4 442 999 763

1 558 173 373

Despesas D — Total

124 205 974 458

112 920 028 747

– 400 000 000

–1 651 403 208

123 805 974 458

111 268 625 539

TÍTULO 02

EMPRESA

Objectivos gerais

Este domínio visa tornar a União Europeia na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica, reforçando o seu carácter empreendedor e inovador e retirando benefícios acrescidos do mercado interno.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA | 121 900 674 | 121 900 674 | | | 121 900 674 | 121 900 674 |
| 02 02 | COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL | 156 440 000 | 135 836 000 | | –40 500 000 | 156 440 000 | 95 336 000 |
| 02 03 | MERCADO INTERNO DOS BENS E POLÍTICAS SECTORIAIS | 70 185 000 | 73 127 000 | | | 70 185 000 | 73 127 000 |
| 02 04 | COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA | 171 716 000 | 173 136 886 | | | 171 716 000 | 173 136 886 |
| 02 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 160 000 | | | — | 160 000 |
| | Título 02 — Total | 520 241 674 | 504 160 560 | | –40 500 000 | 520 241 674 | 463 660 560 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA

121 900 674

121 900 674

121 900 674

121 900 674

02 02

COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL

156 440 000

135 836 000

–40 500 000

156 440 000

95 336 000

02 03

MERCADO INTERNO DOS BENS E POLÍTICAS SECTORIAIS

70 185 000

73 127 000

70 185 000

73 127 000

02 04

COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA

171 716 000

173 136 886

171 716 000

173 136 886

02 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

160 000

—

160 000

Título 02 — Total

520 241 674

504 160 560

–40 500 000

520 241 674

463 660 560

CAPÍTULO 02 02 —COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 02 |
| COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL |
| 02 02 01 | Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação | 1.1 | 111 100 000 | 58 500 000 | | –30 000 000 | 111 100 000 | 28 500 000 |
| | Artigo 02 02 01 — Subtotal | | 111 100 000 | 58 500 000 | | –30 000 000 | 111 100 000 | 28 500 000 |
| 02 02 02 |
| Complemento dos trabalhos sobre a competitividade, a inovação e o espírito empresarial |
| 02 02 02 01 | Complemento dos trabalhos sobre a política de competitividade industrial para a União Europeia | 1.1 | 3 060 000 | 5 395 000 | | | 3 060 000 | 5 395 000 |
| 02 02 02 02 | Conclusão e complemento dos trabalhos relativos ao programa para a empresa e o espírito empresarial, nomeadamente para as PME | 1.1 | p.m. | 13 661 000 | | | p.m. | 13 661 000 |
| | Artigo 02 02 02 — Subtotal | | 3 060 000 | 19 056 000 | | | 3 060 000 | 19 056 000 |
| 02 02 03 |
| Melhoria do enquadramento empresarial para as PME |
| 02 02 03 01 | Consolidação do mercado interno — Projecto-piloto de cooperação e constituição de agregados de pequenas e médias empresas (PME) | 1.1 | p.m. | 2 000 000 | | | p.m. | 2 000 000 |
| 02 02 03 02 | Apoio às PME no novo enquadramento financeiro | 1.1 | p.m. | 7 000 000 | | –5 000 000 | p.m. | 2 000 000 |
| 02 02 03 03 | Projecto-piloto — Transmissão de competências pelo orientador nas PME | 1.1 | p.m. | 2 000 000 | | | p.m. | 2 000 000 |
| 02 02 03 04 | Erasmus Jovens Empresários | 1.1 | 3 000 000 | 3 000 000 | | –1 500 000 | 3 000 000 | 1 500 000 |
| | Artigo 02 02 03 — Subtotal | | 3 000 000 | 14 000 000 | | –6 500 000 | 3 000 000 | 7 500 000 |
| 02 02 04 |
| Redes para a transferência de dados entre administrações (IDA) |
| 02 02 04 01 | Serviços electrónicos europeus da administração central electrónica destinados às administrações públicas, empresas e cidadãos (IDAbc) | 1.1 | 29 280 000 | 34 880 000 | | | 29 280 000 | 34 880 000 |
| 02 02 04 02 | Conclusão de anteriores programas IDA | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 02 02 04 — Subtotal | | 29 280 000 | 34 880 000 | | | 29 280 000 | 34 880 000 |
| 02 02 05 |
| Programa de alargamento para as PME |
| 02 02 05 01 | Programa de alargamento para as PME | 1.1 | p.m. | 1 000 000 | | | p.m. | 1 000 000 |
| 02 02 05 05 | Projecto-piloto — Medidas para promover a cooperação e parcerias entre micro, pequenas e médias empresas | 1.1 | 2 000 000 | 2 000 000 | | –2 000 000 | 2 000 000 | p.m. |
| | Artigo 02 02 05 — Subtotal | | 2 000 000 | 3 000 000 | | –2 000 000 | 2 000 000 | 1 000 000 |
| 02 02 06 | Projecto-piloto — Regiões do conhecimento | 1.1 | p.m. | 550 000 | | | p.m. | 550 000 |
| | Artigo 02 02 06 — Subtotal | | p.m. | 550 000 | | | p.m. | 550 000 |
| 02 02 07 | Medidas no sector da economia social (cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações) | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 02 02 07 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 08 | Projecto-piloto Destinos europeus de excelência | 1.1 | 1 000 000 | 850 000 | | | 1 000 000 | 850 000 |
| | Artigo 02 02 08 — Subtotal | | 1 000 000 | 850 000 | | | 1 000 000 | 850 000 |
| 02 02 09 | Acção preparatória: A União Europeia assume o seu papel num mundo globalizado | 1.1 | 5 000 000 | 3 000 000 | | –2 000 000 | 5 000 000 | 1 000 000 |
| | Artigo 02 02 09 — Subtotal | | 5 000 000 | 3 000 000 | | –2 000 000 | 5 000 000 | 1 000 000 |
| 02 02 10 | Projecto-piloto — Transferência tecnológica | 1.1 | 2 000 000 | 2 000 000 | | | 2 000 000 | 2 000 000 |
| | Artigo 02 02 10 — Subtotal | | 2 000 000 | 2 000 000 | | | 2 000 000 | 2 000 000 |
| | Capítulo 02 02 — Total | | 156 440 000 | 135 836 000 | | –40 500 000 | 156 440 000 | 95 336 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 02

COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL

02 02 01

Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação

1.1

111 100 000

58 500 000

–30 000 000

111 100 000

28 500 000

Artigo 02 02 01 — Subtotal

111 100 000

58 500 000

–30 000 000

111 100 000

28 500 000

02 02 02

Complemento dos trabalhos sobre a competitividade, a inovação e o espírito empresarial

02 02 02 01

Complemento dos trabalhos sobre a política de competitividade industrial para a União Europeia

1.1

3 060 000

5 395 000

3 060 000

5 395 000

02 02 02 02

Conclusão e complemento dos trabalhos relativos ao programa para a empresa e o espírito empresarial, nomeadamente para as PME

1.1

p.m.

13 661 000

p.m.

13 661 000

Artigo 02 02 02 — Subtotal

3 060 000

19 056 000

3 060 000

19 056 000

02 02 03

Melhoria do enquadramento empresarial para as PME

02 02 03 01

Consolidação do mercado interno — Projecto-piloto de cooperação e constituição de agregados de pequenas e médias empresas (PME)

1.1

p.m.

2 000 000

p.m.

2 000 000

02 02 03 02

Apoio às PME no novo enquadramento financeiro

1.1

p.m.

7 000 000

–5 000 000

p.m.

2 000 000

02 02 03 03

Projecto-piloto — Transmissão de competências pelo orientador nas PME

1.1

p.m.

2 000 000

p.m.

2 000 000

02 02 03 04

Erasmus Jovens Empresários

1.1

3 000 000

3 000 000

–1 500 000

3 000 000

1 500 000

Artigo 02 02 03 — Subtotal

3 000 000

14 000 000

–6 500 000

3 000 000

7 500 000

02 02 04

Redes para a transferência de dados entre administrações (IDA)

02 02 04 01

Serviços electrónicos europeus da administração central electrónica destinados às administrações públicas, empresas e cidadãos (IDAbc)

1.1

29 280 000

34 880 000

29 280 000

34 880 000

02 02 04 02

Conclusão de anteriores programas IDA

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 02 02 04 — Subtotal

29 280 000

34 880 000

29 280 000

34 880 000

02 02 05

Programa de alargamento para as PME

02 02 05 01

Programa de alargamento para as PME

1.1

p.m.

1 000 000

p.m.

1 000 000

02 02 05 05

Projecto-piloto — Medidas para promover a cooperação e parcerias entre micro, pequenas e médias empresas

1.1

2 000 000

2 000 000

–2 000 000

2 000 000

p.m.

Artigo 02 02 05 — Subtotal

2 000 000

3 000 000

–2 000 000

2 000 000

1 000 000

02 02 06

Projecto-piloto — Regiões do conhecimento

1.1

p.m.

550 000

p.m.

550 000

Artigo 02 02 06 — Subtotal

p.m.

550 000

p.m.

550 000

02 02 07

Medidas no sector da economia social (cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações)

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 02 02 07 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 08

Projecto-piloto Destinos europeus de excelência

1.1

1 000 000

850 000

1 000 000

850 000

Artigo 02 02 08 — Subtotal

1 000 000

850 000

1 000 000

850 000

02 02 09

Acção preparatória: A União Europeia assume o seu papel num mundo globalizado

1.1

5 000 000

3 000 000

–2 000 000

5 000 000

1 000 000

Artigo 02 02 09 — Subtotal

5 000 000

3 000 000

–2 000 000

5 000 000

1 000 000

02 02 10

Projecto-piloto — Transferência tecnológica

1.1

2 000 000

2 000 000

2 000 000

2 000 000

Artigo 02 02 10 — Subtotal

2 000 000

2 000 000

2 000 000

2 000 000

Capítulo 02 02 — Total

156 440 000

135 836 000

–40 500 000

156 440 000

95 336 000

02 02 01Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 111 100 000 | 58 500 000 | | –30 000 000 | 111 100 000 | 28 500 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

111 100 000

58 500 000

–30 000 000

111 100 000

28 500 000

Observações

O objectivo desta dotação é incentivar a competitividade das empresas, em especial das pequenas e médias empresas (PME), promover a inovação e acelerar o desenvolvimento de uma sociedade da informação competitiva, inovadora, respeitadora do ambiente e inclusiva, nomeadamente no domínio do comércio electrónico e da eco-inovação.

As medidas relacionadas com a eco-inovação podem englobar o apoio ao desenvolvimento de tecnologias ambientais e actividades eco-inovadoras; o co-investimento em fundos de capital de risco que proporcione fundos próprios a empresas que invistam em eco-inovação; a promoção de redes de inovação, parcerias entre os sectores público e privado em matéria de eco-inovação e o desenvolvimento de serviços inovadores destinados às empresas, que facilitem e promovam a eco-inovação; a promoção de abordagens novas e integradas de eco-inovação em domínios como a gestão ambiental e a concepção de produtos, processos e serviços compatíveis com o ambiente, tendo em conta a totalidade do seu ciclo de vida.

A Comunidade apoiará projectos relacionados com as primeiras aplicações ou a replicação no mercado de técnicas, produtos ou práticas inovadores ou eco-inovadores com relevância comunitária, cujo êxito já tenha sido tecnicamente demonstrado mas que, devido a um risco persistente, ainda não tenham tido uma aceitação significativa no mercado. Os projectos serão concebidos de modo a promoverem a sua utilização mais alargada nos países participantes e a facilitar a sua entrada no mercado.

As medidas implementadas devem ser, em especial:

| — | redes que reúnem diversas partes interessadas, |
| --- | --- |

—

redes que reúnem diversas partes interessadas,

| — | replicação no mercado, projectos e outras medidas de apoio à adopção de inovação, |
| --- | --- |

—

replicação no mercado, projectos e outras medidas de apoio à adopção de inovação,

| — | análise, desenvolvimento e coordenação de políticas com os países participantes, |
| --- | --- |

—

análise, desenvolvimento e coordenação de políticas com os países participantes,

| — | partilha e difusão de informação e acções de sensibilização, |
| --- | --- |

—

partilha e difusão de informação e acções de sensibilização,

| — | apoio a acções conjuntas de Estados-Membros ou regiões, |
| --- | --- |

—

apoio a acções conjuntas de Estados-Membros ou regiões,

e outras medidas incluídas no programa-quadro para a competitividade e a inovação.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes das contribuições de terceiros inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas darão lugar à inscrição de dotações suplementares no presente número, nos termos do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) (JO L 310 de 9.11.2006, p. 15).

02 02 03Melhoria do enquadramento empresarial para as PME

02 02 03 02Apoio às PME no novo enquadramento financeiro

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 7 000 000 | | –5 000 000 | p.m. | 2 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

7 000 000

–5 000 000

p.m.

2 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir compromissos contratuais anteriores relacionados com esta acção preparatória, que visa assistir as instituições de crédito no desenvolvimento das suas operações de crédito a PME.

Bases jurídicas

Acção preparatória na acepção do n.o 6 do artigo 49.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

02 02 03 04
  Erasmus Jovens Empresários

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 3 000 000 | 3 000 000 | | –1 500 000 | 3 000 000 | 1 500 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

3 000 000

3 000 000

–1 500 000

3 000 000

1 500 000

Observações

O projecto-piloto visa reforçar a competitividade e a perenidade das pequenas e médias empresas (PME) e das microempresas. O objectivo consiste em instaurar uma cooperação mais estreita entre os Estados-Membros, a fim de elaborar os princípios de um programa alargado de orientação centrada na transmissão dos conhecimentos e das competências de base essenciais a uma transmissão/retoma de empresa bem sucedida. O projecto-piloto terá também o objectivo de assegurar o intercâmbio de experiências a nível europeu entre os jovens empresários (proprietários ou gestores de PME, microempresas e empresas artesanais) mediante a organização de estágios e de cursos de formação no interior das PME em sectores-chave ou complementares. Caberá às organizações representativas (câmaras de comércio, câmaras locais e associações de artesãos) a responsabilidade pelo apoio e a promoção deste programa. Os beneficiários serão jovens empresários (proprietários ou gestores de PME, microempresas e empresas artesanais) que estejam a dar início a uma actividade ou pretendam transferir a sua empresa a curto ou médio prazo.

Bases jurídicas

Projecto-piloto na acepção do n.o 6 do artigo 49.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

02 02 05Programa de alargamento para as PME

02 02 05 05Projecto-piloto — Medidas para promover a cooperação e parcerias entre micro, pequenas e médias empresas

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 2 000 000 | 2 000 000 | | –2 000 000 | 2 000 000 | p.m. |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

2 000 000

2 000 000

–2 000 000

2 000 000

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a promover a cooperação e parcerias entre micro, pequenas e médias empresas para reforçar a sua capacidade negocial e a sua força de mercado.

Bases jurídicas

Projecto-piloto na acepção do n.o 6 do artigo 49.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

02 02 09Acção preparatória: A União Europeia assume o seu papel num mundo globalizado

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 5 000 000 | 3 000 000 | | –2 000 000 | 5 000 000 | 1 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

5 000 000

3 000 000

–2 000 000

5 000 000

1 000 000

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a financiar iniciativas destinadas a responder de forma positiva ao desafio da globalização e a reforçar a capacidade da União em áreas-chave como sejam a investigação, a inovação, a imaginação, medidas inovadoras a favor das PME, aprendizagem ao longo da vida e educação, bem como medidas destinadas a facilitar a aplicação da Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno, com base nos seguintes critérios:

| — | mais-valia europeia, |
| --- | --- |

—

mais-valia europeia,

| — | reconhecimento do valor das aptidões e conhecimentos europeus tradicionais e do investimento nos mesmos, |
| --- | --- |

—

reconhecimento do valor das aptidões e conhecimentos europeus tradicionais e do investimento nos mesmos,

| — | orientação específica para o crescimento e a competitividade. |
| --- | --- |

—

orientação específica para o crescimento e a competitividade.

Bases jurídicas

Acção preparatória na acepção do n.o 6 do artigo 49.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Objectivos gerais

Os objectivos da política agrícola comum (PAC) decorrem directamente do Tratado e consistem especialmente em estabilizar os mercados, garantir um nível de vida justo na comunidade agrícola e garantir a segurança dos fornecimentos.

Desde a sua introdução, a PAC foi já por diversas vezes objecto de reformas, a última das quais na sequência da reforma do sector do açúcar, no final de 2005. Estas reformas visavam principalmente, no âmbito da Agenda 2000, aumentar a orientação da economia agrícola para o mercado por forma a tornar o sector agrícola mais competitivo. Reflectindo os objectivos múltiplos da actividade agrícola, a PAC deve também ser plenamente compatível com o desenvolvimento sustentável, em especial promovendo métodos de produção respeitadores do ambiente e a utilização eficaz dos recursos. O desenvolvimento rural, segundo pilar da PAC, visa intensificar a competitividade das zonas rurais e preservar o ambiente e o património rural, no intuito de assegurar o futuro das zonas rurais e de promover a manutenção e a criação de emprego.

2007 será um ano de consolidação na sequência da reforma da PAC, de aplicação das decisões do Conselho relativas ao enquadramento para o desenvolvimento rural em 2007-2013 e do novo Regulamento Financeiro da PAC, bem como da preparação do alargamento à Roménia e à Bulgária.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 125 694 530 | 125 694 530 | | | 125 694 530 | 125 694 530 |
| 05 02 | INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS | 5 615 194 000 | 5 612 259 000 | – 673 500 000 | – 673 500 000 | 4 941 694 000 | 4 938 759 000 |
| 05 03 | AJUDAS DIRECTAS | 36 878 533 000 | 36 878 533 000 | 188 000 000 | 188 000 000 | 37 066 533 000 | 37 066 533 000 |
| 05 04 | DESENVOLVIMENTO RURAL | 9 897 556 092 | 9 657 686 782 | | | 9 897 556 092 | 9 657 686 782 |
| 05 05 | MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 48 300 000 | 265 900 000 | | | 48 300 000 | 265 900 000 |
| 05 06 | ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 6 161 000 | 6 161 000 | | | 6 161 000 | 6 161 000 |
| 05 07 | AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS | – 172 000 000 | – 172 000 000 | 85 500 000 | 85 500 000 | –86 500 000 | –86 500 000 |
| 05 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 41 174 000 | 41 149 756 | | | 41 174 000 | 41 149 756 |
| 05 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | — | | | — | — |
| | Título 05 — Total | 52 440 612 622 | 52 415 384 068 | – 400 000 000 | – 400 000 000 | 52 040 612 622 | 52 015 384 068 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

125 694 530

125 694 530

125 694 530

125 694 530

05 02

INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS

5 615 194 000

5 612 259 000

– 673 500 000

– 673 500 000

4 941 694 000

4 938 759 000

05 03

AJUDAS DIRECTAS

36 878 533 000

36 878 533 000

188 000 000

188 000 000

37 066 533 000

37 066 533 000

05 04

DESENVOLVIMENTO RURAL

9 897 556 092

9 657 686 782

9 897 556 092

9 657 686 782

05 05

MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

48 300 000

265 900 000

48 300 000

265 900 000

05 06

ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

6 161 000

6 161 000

6 161 000

6 161 000

05 07

AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS

– 172 000 000

– 172 000 000

85 500 000

85 500 000

–86 500 000

–86 500 000

05 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

41 174 000

41 149 756

41 174 000

41 149 756

05 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

—

—

—

Título 05 — Total

52 440 612 622

52 415 384 068

– 400 000 000

– 400 000 000

52 040 612 622

52 015 384 068

CAPÍTULO 05 02 —INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 02 |
| INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS |
| 05 02 01 |
| Cereais |
| 05 02 01 01 | Restituições à exportação de cereais | 2 | 103 000 000 | 103 000 000 | –60 500 000 | –60 500 000 | 42 500 000 | 42 500 000 |
| 05 02 01 02 | Intervenções sob a forma de armazenamento de cereais | 2 | 316 000 000 | 316 000 000 | – 467 000 000 | – 467 000 000 | – 151 000 000 | – 151 000 000 |
| 05 02 01 03 | Intervenções relativas à fécula de batata | 2 | 97 000 000 | 97 000 000 | | | 97 000 000 | 97 000 000 |
| 05 02 01 99 | Outras medidas (cereais) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 01 — Subtotal | | 516 000 000 | 516 000 000 | – 527 500 000 | – 527 500 000 | –11 500 000 | –11 500 000 |
| 05 02 02 |
| Arroz |
| 05 02 02 01 | Restituições à exportação de arroz | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 02 02 | Intervenção sob a forma de armazenamento de arroz | 2 | –2 000 000 | –2 000 000 | | | –2 000 000 | –2 000 000 |
| 05 02 02 99 | Outras medidas (arroz) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 02 — Subtotal | | –2 000 000 | –2 000 000 | | | –2 000 000 | –2 000 000 |
| 05 02 03 | Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1 | 2 | 299 000 000 | 299 000 000 | – 112 000 000 | – 112 000 000 | 187 000 000 | 187 000 000 |
| | Artigo 05 02 03 — Subtotal | | 299 000 000 | 299 000 000 | – 112 000 000 | – 112 000 000 | 187 000 000 | 187 000 000 |
| 05 02 04 |
| Programas alimentares |
| 05 02 04 01 | Programas a favor das pessoas mais necessitadas | 2 | 274 000 000 | 274 000 000 | | | 274 000 000 | 274 000 000 |
| 05 02 04 02 | Ajuda alimentar | 2 | 4 000 000 | 4 000 000 | | | 4 000 000 | 4 000 000 |
| 05 02 04 99 | Outras medidas (programas alimentares) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 04 — Subtotal | | 278 000 000 | 278 000 000 | | | 278 000 000 | 278 000 000 |
| 05 02 05 |
| Açúcar |
| 05 02 05 01 | Restituições à exportação de açúcar e isoglicose | 2 | 419 000 000 | 419 000 000 | | | 419 000 000 | 419 000 000 |
| 05 02 05 03 | Restituições para a utilização de açúcar na indústria química | 2 | 33 000 000 | 33 000 000 | | | 33 000 000 | 33 000 000 |
| 05 02 05 04 | Medidas de ajuda ao escoamento do açúcar em bruto | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 05 07 | Ajuda de ajustamento para o sector da refinação | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 05 08 | Intervenções sob forma de armazenagem para o açúcar | 2 | – 129 000 000 | – 129 000 000 | | | – 129 000 000 | – 129 000 000 |
| 05 02 05 99 | Outras medidas (açúcar) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 05 — Subtotal | | 323 000 000 | 323 000 000 | | | 323 000 000 | 323 000 000 |
| 05 02 06 |
| Azeite |
| 05 02 06 03 | Medidas sob a forma de armazenamento de azeite | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 06 04 | Restituições à produção para o azeite em produtos preservados | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 06 05 | Medidas de melhoria da qualidade | 2 | 50 000 000 | 50 000 000 | | | 50 000 000 | 50 000 000 |
| 05 02 06 99 | Outras medidas (azeite) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 06 — Subtotal | | 50 000 000 | 50 000 000 | | | 50 000 000 | 50 000 000 |
| 05 02 07 |
| Plantas têxteis |
| 05 02 07 01 | Ajudas ao linho têxtil e ao cânhamo | 2 | 22 000 000 | 22 000 000 | | | 22 000 000 | 22 000 000 |
| 05 02 07 02 | Ajuda ao algodão | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 07 — Subtotal | | 22 000 000 | 22 000 000 | | | 22 000 000 | 22 000 000 |
| 05 02 08 |
| Frutas e produtos hortícolas |
| 05 02 08 01 | Restituições à exportação para as frutas e produtos hortícolas | 2 | 27 914 000 | 27 914 000 | | | 27 914 000 | 27 914 000 |
| 05 02 08 02 | Compensações financeiras para operações de retirada e despesas de compra | 2 | 28 844 000 | 28 844 000 | | | 28 844 000 | 28 844 000 |
| 05 02 08 03 | Fundo operacional das organizações de produtores | 2 | 644 000 000 | 644 000 000 | | | 644 000 000 | 644 000 000 |
| 05 02 08 04 | Medidas especiais para as frutas de casca rija | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 08 06 | Ajudas à produção de produtos transformados à base de tomates | 2 | 279 000 000 | 279 000 000 | –34 000 000 | –34 000 000 | 245 000 000 | 245 000 000 |
| 05 02 08 07 | Ajudas à produção de produtos à base de frutas | 2 | 77 000 000 | 77 000 000 | | | 77 000 000 | 77 000 000 |
| 05 02 08 08 | Intervenção para as passas de uva e os figos | 2 | 1 000 000 | 1 000 000 | | | 1 000 000 | 1 000 000 |
| 05 02 08 09 | Compensações financeiras para incentivar a transformação de citrinos | 2 | 241 000 000 | 241 000 000 | | | 241 000 000 | 241 000 000 |
| 05 02 08 10 | Distribuição gratuita de frutos e produtos hortícolas | 2 | 6 000 000 | 6 000 000 | | | 6 000 000 | 6 000 000 |
| 05 02 08 11 | Ajudas a grupos de produtores para reconhecimento preliminar | 2 | 15 000 000 | 15 000 000 | | | 15 000 000 | 15 000 000 |
| 05 02 08 99 | Outras medidas (frutas e produtos hortícolas) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 08 — Subtotal | | 1 319 758 000 | 1 319 758 000 | –34 000 000 | –34 000 000 | 1 285 758 000 | 1 285 758 000 |
| 05 02 09 |
| Produtos do sector vitivinícola |
| 05 02 09 01 | Restituições à exportação para os produtos do sector vitivinícola | 2 | 25 000 000 | 25 000 000 | | | 25 000 000 | 25 000 000 |
| 05 02 09 02 | Intervenções sob forma de armazenamento de vinhos e mostos de uvas | 2 | 87 000 000 | 87 000 000 | | | 87 000 000 | 87 000 000 |
| 05 02 09 03 | Destilação de vinho | 2 | 446 000 000 | 446 000 000 | | | 446 000 000 | 446 000 000 |
| 05 02 09 04 | Intervenções sob forma de armazenamento para o álcool | 2 | 193 000 000 | 193 000 000 | | | 193 000 000 | 193 000 000 |
| 05 02 09 05 | Ajudas à utilização de mostos | 2 | 184 000 000 | 184 000 000 | | | 184 000 000 | 184 000 000 |
| 05 02 09 06 | Prémios pelo abandono definitivo de superfícies plantadas com videiras | 2 | 87 000 000 | 87 000 000 | | | 87 000 000 | 87 000 000 |
| 05 02 09 07 | Acções de reestruturação e de reconversão da vinha | 2 | 465 000 000 | 465 000 000 | | | 465 000 000 | 465 000 000 |
| 05 02 09 99 | Outras medidas (sector vitivinícola) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 09 — Subtotal | | 1 487 000 000 | 1 487 000 000 | | | 1 487 000 000 | 1 487 000 000 |
| 05 02 10 |
| Promoção |
| 05 02 10 01 | Medidas de promoção: pagamentos pelos Estados-Membros | 2 | 38 000 000 | 38 000 000 | | | 38 000 000 | 38 000 000 |
| 05 02 10 02 | Medidas de promoção: pagamentos directos pela Comunidade Europeia | 2 | 7 295 000 | 4 360 000 | | | 7 295 000 | 4 360 000 |
| 05 02 10 99 | Outras medidas (promoção) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 10 — Subtotal | | 45 295 000 | 42 360 000 | | | 45 295 000 | 42 360 000 |
| 05 02 11 |
| Outros produtos vegetais e outras medidas |
| 05 02 11 01 | Forragens secas | 2 | 152 000 000 | 152 000 000 | | | 152 000 000 | 152 000 000 |
| 05 02 11 04 | POSEI (excluindo ajudas directas e o artigo 11 02 03 do título Pescas) | 2 | 212 000 000 | 212 000 000 | | | 212 000 000 | 212 000 000 |
| 05 02 11 05 | Fundo comunitário para o tabaco (excluindo o artigo 17 03 02 do título SANCO) | 2 | 15 000 000 | 15 000 000 | | | 15 000 000 | 15 000 000 |
| 05 02 11 99 | Outras medidas (outros produtos/medidas) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 11 — Subtotal | | 379 000 000 | 379 000 000 | | | 379 000 000 | 379 000 000 |
| 05 02 12 |
| Leite e produtos lácteos |
| 05 02 12 01 | Restituições para o leite e produtos lácteos | 2 | 362 000 000 | 362 000 000 | | | 362 000 000 | 362 000 000 |
| 05 02 12 02 | Intervenção sob a forma de armazenamento de leite em pó desnatado | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 12 03 | Ajuda para o escoamento de leite desnatado | 2 | 32 000 000 | 32 000 000 | | | 32 000 000 | 32 000 000 |
| 05 02 12 04 | Intervenção sob a forma de armazenamento de manteigas e natas | 2 | 19 000 000 | 19 000 000 | | | 19 000 000 | 19 000 000 |
| 05 02 12 05 | Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas | 2 | 84 000 000 | 84 000 000 | | | 84 000 000 | 84 000 000 |
| 05 02 12 06 | Intervenção sob a forma de armazenamento de queijo | 2 | 24 000 000 | 24 000 000 | | | 24 000 000 | 24 000 000 |
| 05 02 12 07 | Imposição suplementar paga pelos produtores de leite | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 12 08 | Leite para as escolas | 2 | 65 000 000 | 65 000 000 | | | 65 000 000 | 65 000 000 |
| 05 02 12 99 | Outras medidas (leite e produtos lácteos) | 2 | 1 000 000 | 1 000 000 | | | 1 000 000 | 1 000 000 |
| | Artigo 05 02 12 — Subtotal | | 587 000 000 | 587 000 000 | | | 587 000 000 | 587 000 000 |
| 05 02 13 |
| Carne de bovino |
| 05 02 13 01 | Restituições para a carne de bovino | 2 | 46 000 000 | 46 000 000 | | | 46 000 000 | 46 000 000 |
| 05 02 13 02 | Intervenções sob a forma de armazenamento de carne de bovino | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 13 03 | Medidas excepcionais de apoio | 2 | 59 000 000 | 59 000 000 | | | 59 000 000 | 59 000 000 |
| 05 02 13 04 | Restituições para animais vivos | 2 | 12 000 000 | 12 000 000 | | | 12 000 000 | 12 000 000 |
| 05 02 13 99 | Outras medidas (carne de bovino) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 13 — Subtotal | | 117 000 000 | 117 000 000 | | | 117 000 000 | 117 000 000 |
| 05 02 14 |
| Carnes de ovino e de caprino |
| 05 02 14 01 | Intervenções sob a forma de armazenamento de carnes de ovino e de caprino | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 14 99 | Outras medidas (carne de ovino e caprino) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 14 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 15 |
| Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais |
| 05 02 15 01 | Restituições para a carne de suíno | 2 | 22 000 000 | 22 000 000 | | | 22 000 000 | 22 000 000 |
| 05 02 15 02 | Intervenções para a carne de suíno | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 15 03 | Medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 15 04 | Restituições para os ovos | 2 | 7 000 000 | 7 000 000 | | | 7 000 000 | 7 000 000 |
| 05 02 15 05 | Restituições para a carne de aves de capoeira | 2 | 84 671 000 | 84 671 000 | | | 84 671 000 | 84 671 000 |
| 05 02 15 06 | Ajuda especial à apicultura | 2 | 20 470 000 | 20 470 000 | | | 20 470 000 | 20 470 000 |
| 05 02 15 07 | Medidas excepcionais de apoio ao mercado para os sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos | 2 | 60 000 000 | 60 000 000 | | | 60 000 000 | 60 000 000 |
| 05 02 15 99 | Outras medidas (carne de suíno, aves, ovos, apicultura, outros produtos animais) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 15 — Subtotal | | 194 141 000 | 194 141 000 | | | 194 141 000 | 194 141 000 |
| 05 02 16 | Fundo de reestruturação para o açúcar | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 16 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 99 | Irregularidades (Intervenções nos mercados agrícolas) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 99 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 05 02 — Total | | 5 615 194 000 | 5 612 259 000 | – 673 500 000 | – 673 500 000 | 4 941 694 000 | 4 938 759 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 02

INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS

05 02 01

Cereais

05 02 01 01

Restituições à exportação de cereais

2

103 000 000

103 000 000

–60 500 000

–60 500 000

42 500 000

42 500 000

05 02 01 02

Intervenções sob a forma de armazenamento de cereais

2

316 000 000

316 000 000

– 467 000 000

– 467 000 000

– 151 000 000

– 151 000 000

05 02 01 03

Intervenções relativas à fécula de batata

2

97 000 000

97 000 000

97 000 000

97 000 000

05 02 01 99

Outras medidas (cereais)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 01 — Subtotal

516 000 000

516 000 000

– 527 500 000

– 527 500 000

–11 500 000

–11 500 000

05 02 02

Arroz

05 02 02 01

Restituições à exportação de arroz

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 02 02

Intervenção sob a forma de armazenamento de arroz

2

–2 000 000

–2 000 000

–2 000 000

–2 000 000

05 02 02 99

Outras medidas (arroz)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 02 — Subtotal

–2 000 000

–2 000 000

–2 000 000

–2 000 000

05 02 03

Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1

2

299 000 000

299 000 000

– 112 000 000

– 112 000 000

187 000 000

187 000 000

Artigo 05 02 03 — Subtotal

299 000 000

299 000 000

– 112 000 000

– 112 000 000

187 000 000

187 000 000

05 02 04

Programas alimentares

05 02 04 01

Programas a favor das pessoas mais necessitadas

2

274 000 000

274 000 000

274 000 000

274 000 000

05 02 04 02

Ajuda alimentar

2

4 000 000

4 000 000

4 000 000

4 000 000

05 02 04 99

Outras medidas (programas alimentares)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 04 — Subtotal

278 000 000

278 000 000

278 000 000

278 000 000

05 02 05

Açúcar

05 02 05 01

Restituições à exportação de açúcar e isoglicose

2

419 000 000

419 000 000

419 000 000

419 000 000

05 02 05 03

Restituições para a utilização de açúcar na indústria química

2

33 000 000

33 000 000

33 000 000

33 000 000

05 02 05 04

Medidas de ajuda ao escoamento do açúcar em bruto

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 05 07

Ajuda de ajustamento para o sector da refinação

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 05 08

Intervenções sob forma de armazenagem para o açúcar

2

– 129 000 000

– 129 000 000

– 129 000 000

– 129 000 000

05 02 05 99

Outras medidas (açúcar)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 05 — Subtotal

323 000 000

323 000 000

323 000 000

323 000 000

05 02 06

Azeite

05 02 06 03

Medidas sob a forma de armazenamento de azeite

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 06 04

Restituições à produção para o azeite em produtos preservados

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 06 05

Medidas de melhoria da qualidade

2

50 000 000

50 000 000

50 000 000

50 000 000

05 02 06 99

Outras medidas (azeite)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 06 — Subtotal

50 000 000

50 000 000

50 000 000

50 000 000

05 02 07

Plantas têxteis

05 02 07 01

Ajudas ao linho têxtil e ao cânhamo

2

22 000 000

22 000 000

22 000 000

22 000 000

05 02 07 02

Ajuda ao algodão

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 07 — Subtotal

22 000 000

22 000 000

22 000 000

22 000 000

05 02 08

Frutas e produtos hortícolas

05 02 08 01

Restituições à exportação para as frutas e produtos hortícolas

2

27 914 000

27 914 000

27 914 000

27 914 000

05 02 08 02

Compensações financeiras para operações de retirada e despesas de compra

2

28 844 000

28 844 000

28 844 000

28 844 000

05 02 08 03

Fundo operacional das organizações de produtores

2

644 000 000

644 000 000

644 000 000

644 000 000

05 02 08 04

Medidas especiais para as frutas de casca rija

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 08 06

Ajudas à produção de produtos transformados à base de tomates

2

279 000 000

279 000 000

–34 000 000

–34 000 000

245 000 000

245 000 000

05 02 08 07

Ajudas à produção de produtos à base de frutas

2

77 000 000

77 000 000

77 000 000

77 000 000

05 02 08 08

Intervenção para as passas de uva e os figos

2

1 000 000

1 000 000

1 000 000

1 000 000

05 02 08 09

Compensações financeiras para incentivar a transformação de citrinos

2

241 000 000

241 000 000

241 000 000

241 000 000

05 02 08 10

Distribuição gratuita de frutos e produtos hortícolas

2

6 000 000

6 000 000

6 000 000

6 000 000

05 02 08 11

Ajudas a grupos de produtores para reconhecimento preliminar

2

15 000 000

15 000 000

15 000 000

15 000 000

05 02 08 99

Outras medidas (frutas e produtos hortícolas)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 08 — Subtotal

1 319 758 000

1 319 758 000

–34 000 000

–34 000 000

1 285 758 000

1 285 758 000

05 02 09

Produtos do sector vitivinícola

05 02 09 01

Restituições à exportação para os produtos do sector vitivinícola

2

25 000 000

25 000 000

25 000 000

25 000 000

05 02 09 02

Intervenções sob forma de armazenamento de vinhos e mostos de uvas

2

87 000 000

87 000 000

87 000 000

87 000 000

05 02 09 03

Destilação de vinho

2

446 000 000

446 000 000

446 000 000

446 000 000

05 02 09 04

Intervenções sob forma de armazenamento para o álcool

2

193 000 000

193 000 000

193 000 000

193 000 000

05 02 09 05

Ajudas à utilização de mostos

2

184 000 000

184 000 000

184 000 000

184 000 000

05 02 09 06

Prémios pelo abandono definitivo de superfícies plantadas com videiras

2

87 000 000

87 000 000

87 000 000

87 000 000

05 02 09 07

Acções de reestruturação e de reconversão da vinha

2

465 000 000

465 000 000

465 000 000

465 000 000

05 02 09 99

Outras medidas (sector vitivinícola)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 09 — Subtotal

1 487 000 000

1 487 000 000

1 487 000 000

1 487 000 000

05 02 10

Promoção

05 02 10 01

Medidas de promoção: pagamentos pelos Estados-Membros

2

38 000 000

38 000 000

38 000 000

38 000 000

05 02 10 02

Medidas de promoção: pagamentos directos pela Comunidade Europeia

2

7 295 000

4 360 000

7 295 000

4 360 000

05 02 10 99

Outras medidas (promoção)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 10 — Subtotal

45 295 000

42 360 000

45 295 000

42 360 000

05 02 11

Outros produtos vegetais e outras medidas

05 02 11 01

Forragens secas

2

152 000 000

152 000 000

152 000 000

152 000 000

05 02 11 04

POSEI (excluindo ajudas directas e o artigo 11 02 03 do título Pescas)

2

212 000 000

212 000 000

212 000 000

212 000 000

05 02 11 05

Fundo comunitário para o tabaco (excluindo o artigo 17 03 02 do título SANCO)

2

15 000 000

15 000 000

15 000 000

15 000 000

05 02 11 99

Outras medidas (outros produtos/medidas)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 11 — Subtotal

379 000 000

379 000 000

379 000 000

379 000 000

05 02 12

Leite e produtos lácteos

05 02 12 01

Restituições para o leite e produtos lácteos

2

362 000 000

362 000 000

362 000 000

362 000 000

05 02 12 02

Intervenção sob a forma de armazenamento de leite em pó desnatado

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 12 03

Ajuda para o escoamento de leite desnatado

2

32 000 000

32 000 000

32 000 000

32 000 000

05 02 12 04

Intervenção sob a forma de armazenamento de manteigas e natas

2

19 000 000

19 000 000

19 000 000

19 000 000

05 02 12 05

Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas

2

84 000 000

84 000 000

84 000 000

84 000 000

05 02 12 06

Intervenção sob a forma de armazenamento de queijo

2

24 000 000

24 000 000

24 000 000

24 000 000

05 02 12 07

Imposição suplementar paga pelos produtores de leite

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 12 08

Leite para as escolas

2

65 000 000

65 000 000

65 000 000

65 000 000

05 02 12 99

Outras medidas (leite e produtos lácteos)

2

1 000 000

1 000 000

1 000 000

1 000 000

Artigo 05 02 12 — Subtotal

587 000 000

587 000 000

587 000 000

587 000 000

05 02 13

Carne de bovino

05 02 13 01

Restituições para a carne de bovino

2

46 000 000

46 000 000

46 000 000

46 000 000

05 02 13 02

Intervenções sob a forma de armazenamento de carne de bovino

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 13 03

Medidas excepcionais de apoio

2

59 000 000

59 000 000

59 000 000

59 000 000

05 02 13 04

Restituições para animais vivos

2

12 000 000

12 000 000

12 000 000

12 000 000

05 02 13 99

Outras medidas (carne de bovino)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 13 — Subtotal

117 000 000

117 000 000

117 000 000

117 000 000

05 02 14

Carnes de ovino e de caprino

05 02 14 01

Intervenções sob a forma de armazenamento de carnes de ovino e de caprino

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 14 99

Outras medidas (carne de ovino e caprino)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 14 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 15

Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais

05 02 15 01

Restituições para a carne de suíno

2

22 000 000

22 000 000

22 000 000

22 000 000

05 02 15 02

Intervenções para a carne de suíno

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 15 03

Medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 15 04

Restituições para os ovos

2

7 000 000

7 000 000

7 000 000

7 000 000

05 02 15 05

Restituições para a carne de aves de capoeira

2

84 671 000

84 671 000

84 671 000

84 671 000

05 02 15 06

Ajuda especial à apicultura

2

20 470 000

20 470 000

20 470 000

20 470 000

05 02 15 07

Medidas excepcionais de apoio ao mercado para os sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos

2

60 000 000

60 000 000

60 000 000

60 000 000

05 02 15 99

Outras medidas (carne de suíno, aves, ovos, apicultura, outros produtos animais)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 15 — Subtotal

194 141 000

194 141 000

194 141 000

194 141 000

05 02 16

Fundo de reestruturação para o açúcar

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 16 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 99

Irregularidades (Intervenções nos mercados agrícolas)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 99 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 05 02 — Total

5 615 194 000

5 612 259 000

– 673 500 000

– 673 500 000

4 941 694 000

4 938 759 000

Observações

Em conformidade com os artigos 18.o e 180.o do Regulamento Financeiro, as receitas cobradas a título do artigo 6 7 0 do mapa geral de receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em qualquer das rubricas do presente capítulo.

No contexto da definição das necessidades orçamentais para o presente capítulo, foi tomado em consideração um montante de 349 000 000 EUR, proveniente do capítulo 6 7 0 3 do mapa geral de receitas, para a definição das necessidades orçamentais relacionadas com o artigo 05 02 12 e, em especial, com o número 05 02 12 01.

05 02 01Cereais

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (JO L 270 de 21.10.2003, p. 78), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

05 02 01 01Restituições à exportação de cereais

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 103 000 000 | –60 500 000 | 42 500 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

103 000 000

–60 500 000

42 500 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as restituições concedidas em aplicação dos artigos 13.o a 18.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003.

05 02 01 02Intervenções sob a forma de armazenamento de cereais

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 316 000 000 | – 467 000 000 | – 151 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

316 000 000

– 467 000 000

– 151 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas técnicas e as despesas financeiras decorrentes das compras de existências públicas, das outras despesas de armazenamento público (trata-se principalmente da diferença entre o valor contabilístico e o valor de venda), bem como a depreciação financeira das existências «recentemente constituídas», em aplicação dos artigos 4.o a 6.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e do Regulamento (CEE) n.o 1883/78.

Destina-se igualmente a cobrir as medidas especiais de intervenção efectuadas em aplicação do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, Secção «Garantia» (JO L 216 de 5.8.1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 695/2005 (JO L 114 de 4.5.2005, p. 1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o

05 02 03Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 299 000 000 | – 112 000 000 | 187 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

299 000 000

– 112 000 000

187 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as restituições relativas aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, em aplicação dos artigos 13.o a 18.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, bem como as restituições às mercadorias resultantes da transformação de cereais e de arroz, açúcar e isoglucose, leite desnatado, manteiga, ovos, em aplicação do disposto no Regulamento (CE) n.o 3448/93.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (JO L 318 de 20.12.1993, p. 18), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2580/2000 (JO L 298 de 25.11.2000, p. 5).

Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (JO L 270 de 21.10.2003, p. 78), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

05 02 08Frutas e produtos hortícolas

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (JO L 297 de 21.11.1996, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).

Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (JO L 297 de 21.11.1996, p. 29), com a última redacção que lhe foi dada pelo Protocolo relativo às condições e regras de admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia — anexo III — Lista a que se refere o artigo 16.o do Protocolo: adaptações dos actos adoptados pelas instituições — 2. Agricultura (JO L 157 de 21.6.2005, p. 56).

Regulamento (CE) n.o 2202/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos (JO L 297 de 21.11.1996, p. 49), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1933/2001 (JO L 262 de 2.10.2001, p. 6).

05 02 08 06Ajudas à produção de produtos transformados à base de tomates

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 279 000 000 | –34 000 000 | 245 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

279 000 000

–34 000 000

245 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com prémios à transformação de tomates, em aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96.

CAPÍTULO 05 03 —AJUDAS DIRECTAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 05 03 |
| AJUDAS DIRECTAS |
| 05 03 01 |
| Ajudas directas dissociadas |
| 05 03 01 01 | Regime de pagamento único — RPU | 2 | 27 918 000 000 | 141 000 000 | 28 059 000 000 |
| 05 03 01 02 | Regime de Pagamento Único por Superfície — RPUS | 2 | 2 111 000 000 | | 2 111 000 000 |
| 05 03 01 03 | Pagamentos separados para o açúcar | 2 | 167 000 000 | | 167 000 000 |
| | Artigo 05 03 01 — Subtotal | | 30 196 000 000 | 141 000 000 | 30 337 000 000 |
| 05 03 02 |
| Outras ajudas directas |
| 05 03 02 01 | Pagamentos por superfície COP | 2 | 1 480 000 000 | 18 000 000 | 1 498 000 000 |
| 05 03 02 03 | Ajuda suplementar para o trigo duro: zonas não tradicionais | 2 | p.m. | | p.m. |
| 05 03 02 04 | Ajuda suplementar para o trigo duro: zonas tradicionais | 2 | 55 000 000 | | 55 000 000 |
| 05 03 02 05 | Ajuda à produção para as sementes | 2 | 25 000 000 | | 25 000 000 |
| 05 03 02 06 | Prémios por vaca em aleitamento | 2 | 1 178 000 000 | | 1 178 000 000 |
| 05 03 02 07 | Prémios complementares à vaca em aleitamento | 2 | 56 000 000 | | 56 000 000 |
| 05 03 02 08 | Prémio especial para a carne de bovino | 2 | 98 000 000 | | 98 000 000 |
| 05 03 02 09 | Prémio ao abate de bovinos — Vitelos | 2 | 128 000 000 | | 128 000 000 |
| 05 03 02 10 | Prémio ao abate de bovinos — Adultos | 2 | 232 000 000 | | 232 000 000 |
| 05 03 02 11 | Prémios à extensificação em matéria de bovinos | 2 | 6 000 000 | 8 000 000 | 14 000 000 |
| 05 03 02 12 | Pagamentos complementares aos produtores de bovino | 2 | 1 000 000 | 4 000 000 | 5 000 000 |
| 05 03 02 13 | Prémio para ovelhas e cabras | 2 | 263 000 000 | | 263 000 000 |
| 05 03 02 14 | Prémio suplementar para ovelhas e cabras | 2 | 80 000 000 | | 80 000 000 |
| 05 03 02 15 | Pagamentos complementares no sector das carnes de ovino e de caprino | 2 | 33 000 | | 33 000 |
| 05 03 02 16 | Prémio aos produtos lácteos | 2 | 442 000 000 | | 442 000 000 |
| 05 03 02 17 | Pagamentos adicionais aos produtores de leite | 2 | 199 000 000 | | 199 000 000 |
| 05 03 02 18 | Pagamentos aos produtores de fécula de batata | 2 | 112 000 000 | | 112 000 000 |
| 05 03 02 19 | Ajuda por superfície a favor do arroz | 2 | 175 000 000 | | 175 000 000 |
| 05 03 02 21 | Ajuda para os olivais | 2 | 99 000 000 | 17 000 000 | 116 000 000 |
| 05 03 02 22 | Prémios para o tabaco | 2 | 301 600 000 | | 301 600 000 |
| 05 03 02 23 | Ajuda por superfície para o lúpulo | 2 | 2 700 000 | | 2 700 000 |
| 05 03 02 24 | Prémio de qualidade específica para o trigo duro | 2 | 93 000 000 | | 93 000 000 |
| 05 03 02 25 | Prémio para as proteaginosas | 2 | 59 000 000 | | 59 000 000 |
| 05 03 02 26 | Pagamentos por superfície para as frutas de casca rija | 2 | 92 400 000 | | 92 400 000 |
| 05 03 02 27 | Ajuda às culturas energéticas | 2 | 51 000 000 | | 51 000 000 |
| 05 03 02 28 | Ajuda aos bichos-da-seda | 2 | 500 000 | | 500 000 |
| 05 03 02 29 | Ajuda por superfície para as passas de uva | 2 | 115 000 000 | | 115 000 000 |
| 05 03 02 30 | Ajuda compensatória para as bananas | 2 | 70 000 000 | | 70 000 000 |
| 05 03 02 36 | Pagamentos por tipos específicos de exploração e produção de qualidade | 2 | 434 000 000 | | 434 000 000 |
| 05 03 02 38 | Ajuda transitória para os produtores de beterraba açucareira | 2 | 2 300 000 | | 2 300 000 |
| 05 03 02 39 | Montantes adicionais para os produtores de beterraba e de cana-de-açúcar | 2 | 20 000 000 | | 20 000 000 |
| 05 03 02 40 | Ajudas por superfície ao algodão | 2 | 261 000 000 | | 261 000 000 |
| 05 03 02 50 | POSEI — Programas comunitários de apoio | 2 | 64 000 000 | | 64 000 000 |
| 05 03 02 51 | POSEI — Outras ajudas directas e anteriores regimes | 2 | 3 000 000 | | 3 000 000 |
| 05 03 02 52 | POSEI — Ilhas do Mar Egeu | 2 | 16 000 000 | | 16 000 000 |
| 05 03 02 99 | Outros | 2 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 05 03 02 — Subtotal | | 6 214 533 000 | 47 000 000 | 6 261 533 000 |
| 05 03 03 | Montantes adicionais de ajuda | 2 | 468 000 000 | | 468 000 000 |
| | Artigo 05 03 03 — Subtotal | | 468 000 000 | | 468 000 000 |
| 05 03 04 | Ajudas directas acessórias (remanescentes, pequenos produtores, ajudas agromonetárias, etc.) | 2 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 05 03 04 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| 05 03 99 | Irregularidades (ajudas agrícolas directas) | 2 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 05 03 99 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 05 03 — Total | | 36 878 533 000 | 188 000 000 | 37 066 533 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

05 03

AJUDAS DIRECTAS

05 03 01

Ajudas directas dissociadas

05 03 01 01

Regime de pagamento único — RPU

2

27 918 000 000

141 000 000

28 059 000 000

05 03 01 02

Regime de Pagamento Único por Superfície — RPUS

2

2 111 000 000

2 111 000 000

05 03 01 03

Pagamentos separados para o açúcar

2

167 000 000

167 000 000

Artigo 05 03 01 — Subtotal

30 196 000 000

141 000 000

30 337 000 000

05 03 02

Outras ajudas directas

05 03 02 01

Pagamentos por superfície COP

2

1 480 000 000

18 000 000

1 498 000 000

05 03 02 03

Ajuda suplementar para o trigo duro: zonas não tradicionais

2

p.m.

p.m.

05 03 02 04

Ajuda suplementar para o trigo duro: zonas tradicionais

2

55 000 000

55 000 000

05 03 02 05

Ajuda à produção para as sementes

2

25 000 000

25 000 000

05 03 02 06

Prémios por vaca em aleitamento

2

1 178 000 000

1 178 000 000

05 03 02 07

Prémios complementares à vaca em aleitamento

2

56 000 000

56 000 000

05 03 02 08

Prémio especial para a carne de bovino

2

98 000 000

98 000 000

05 03 02 09

Prémio ao abate de bovinos — Vitelos

2

128 000 000

128 000 000

05 03 02 10

Prémio ao abate de bovinos — Adultos

2

232 000 000

232 000 000

05 03 02 11

Prémios à extensificação em matéria de bovinos

2

6 000 000

8 000 000

14 000 000

05 03 02 12

Pagamentos complementares aos produtores de bovino

2

1 000 000

4 000 000

5 000 000

05 03 02 13

Prémio para ovelhas e cabras

2

263 000 000

263 000 000

05 03 02 14

Prémio suplementar para ovelhas e cabras

2

80 000 000

80 000 000

05 03 02 15

Pagamentos complementares no sector das carnes de ovino e de caprino

2

33 000

33 000

05 03 02 16

Prémio aos produtos lácteos

2

442 000 000

442 000 000

05 03 02 17

Pagamentos adicionais aos produtores de leite

2

199 000 000

199 000 000

05 03 02 18

Pagamentos aos produtores de fécula de batata

2

112 000 000

112 000 000

05 03 02 19

Ajuda por superfície a favor do arroz

2

175 000 000

175 000 000

05 03 02 21

Ajuda para os olivais

2

99 000 000

17 000 000

116 000 000

05 03 02 22

Prémios para o tabaco

2

301 600 000

301 600 000

05 03 02 23

Ajuda por superfície para o lúpulo

2

2 700 000

2 700 000

05 03 02 24

Prémio de qualidade específica para o trigo duro

2

93 000 000

93 000 000

05 03 02 25

Prémio para as proteaginosas

2

59 000 000

59 000 000

05 03 02 26

Pagamentos por superfície para as frutas de casca rija

2

92 400 000

92 400 000

05 03 02 27

Ajuda às culturas energéticas

2

51 000 000

51 000 000

05 03 02 28

Ajuda aos bichos-da-seda

2

500 000

500 000

05 03 02 29

Ajuda por superfície para as passas de uva

2

115 000 000

115 000 000

05 03 02 30

Ajuda compensatória para as bananas

2

70 000 000

70 000 000

05 03 02 36

Pagamentos por tipos específicos de exploração e produção de qualidade

2

434 000 000

434 000 000

05 03 02 38

Ajuda transitória para os produtores de beterraba açucareira

2

2 300 000

2 300 000

05 03 02 39

Montantes adicionais para os produtores de beterraba e de cana-de-açúcar

2

20 000 000

20 000 000

05 03 02 40

Ajudas por superfície ao algodão

2

261 000 000

261 000 000

05 03 02 50

POSEI — Programas comunitários de apoio

2

64 000 000

64 000 000

05 03 02 51

POSEI — Outras ajudas directas e anteriores regimes

2

3 000 000

3 000 000

05 03 02 52

POSEI — Ilhas do Mar Egeu

2

16 000 000

16 000 000

05 03 02 99

Outros

2

p.m.

p.m.

Artigo 05 03 02 — Subtotal

6 214 533 000

47 000 000

6 261 533 000

05 03 03

Montantes adicionais de ajuda

2

468 000 000

468 000 000

Artigo 05 03 03 — Subtotal

468 000 000

468 000 000

05 03 04

Ajudas directas acessórias (remanescentes, pequenos produtores, ajudas agromonetárias, etc.)

2

p.m.

p.m.

Artigo 05 03 04 — Subtotal

p.m.

p.m.

05 03 99

Irregularidades (ajudas agrícolas directas)

2

p.m.

p.m.

Artigo 05 03 99 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 05 03 — Total

36 878 533 000

188 000 000

37 066 533 000

Observações

Em conformidade com os artigos 18.o e 180.o do Regulamento Financeiro, as receitas cobradas a título do artigo 6 7 0 do mapa geral de receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em qualquer das rubricas do presente capítulo.

No contexto da definição das necessidades orçamentais para o presente capítulo, foi tomado em consideração um montante de 638 000 000 EUR, proveniente dos números 6 7 0 1 e 6 7 0 2 do mapa geral de receitas, para a definição das necessidades orçamentais relacionadas com o artigo 05 03 01, nomeadamente com o número 05 03 01 01.

05 03 01Ajudas directas dissociadas

05 03 01 01Regime de pagamento único — RPU

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 27 918 000 000 | 141 000 000 | 28 059 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

27 918 000 000

141 000 000

28 059 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ao abrigo do regime de pagamento único em aplicação do título III do Regulamento (CE) n.o 1782/2003.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71 e (CE) n.o 2529/2001 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2013/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 13).

05 03 02Outras ajudas directas

Bases jurídicas

Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (JO 172 de 30.9.1966, p. 3025), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 865/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 97).

Regulamento (CEE) n.o 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (JO L 175 de 4.8.1971, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1952/2005 (JO L 314 de 30.11.2005, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes (JO L 246 de 5.11.1971, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2005 (JO L 312 de 29.11.2005, p. 3).

Regulamento (CEE) n.o 845/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1972, que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer a criação de bichos-da-seda (JO L 100 de 27.4.1972, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1544/2006 (JO L 286 de 17.10.2006, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 154/75 do Conselho, de 21 de Janeiro de 1975, que estabelece o cadastro oleícola nos Estados-Membros produtores de azeite (JO L 19 de 24.1.1975, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 865/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 97).

Regulamento (CEE) n.o 2076/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que fixa os prémios para o tabaco em folha por grupos de variedades assim como as quotas de transformação repartidas por grupos de variedades e por Estado-Membro (JO L 215 de 30.7.1992, p. 77), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 164/94 (JO L 24 de 29.1.1994, p. 4).

Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (JO L 47 de 25.2.1993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2013/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 13).

Regulamento (CE) n.o 603/95 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1995, que institui a organização comum do mercado no sector das forragens secas (JO L 63 de 21.3.1995, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1786/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 114).

Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (JO L 329 de 30.12.1995, p. 18), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1785/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 96).

Regulamento (CE) n.o 1577/96 do Conselho de 30 de Julho de 1996 que institui uma medida específica a favor de determinadas leguminosas para grão (JO L 206 de 16.8.1996, p. 4), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (JO L 297 de 21.11.1996, p. 29), com a última redacção que lhe foi dada pelo Protocolo relativo às condições e regras de admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia — anexo III — Lista a que se refere o artigo 16.o do Protocolo: adaptações dos actos adoptados pelas instituições — 2. Agricultura (JO L 157 de 21.6.2005, p. 56).

Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (JO L 160 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (JO L 160 de 26.6.1999, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).

Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho de 17 de Maio de 1999 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 48), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).

Regulamento (CE) n.o 2529/2001 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (JO L 341 de 22.12.2001, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).

Regulamento (CE) n.o 546/2002 do Conselho, de 25 de Março de 2002, que fixa os prémios e os limiares de garantia para o tabaco em folha, por grupo de variedades e por Estado-Membro, para as colheitas de 2002, 2003 e 2004 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 2075/92 (JO L 84 de 28.3.2002, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71 e (CE) n.o 2529/2001 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2013/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 13).

Regulamento (CE) n.o 1786/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado das forragens secas (JO L 270 de 21.10.2003, p. 114), com a última redacção que lhe foi dad pelo Regulamento (CE) n.o 456/2006 (JO L 82 de 21.3.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2323/2003 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que fixa os montantes da ajuda concedida no sector das sementes para a campanha de comercialização de 2004/2005 (JO L 345 de 31.12.2003, p. 21).

Regulamento (CE) n.o 247/2006 do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia (JO L 42 de 14.2.2006, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 318/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

05 03 02 01Pagamentos por superfície COP

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 480 000 000 | 18 000 000 | 1 498 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

1 480 000 000

18 000 000

1 498 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos por superfície para os cereais, oleaginosas, proteaginosas, forragens de conservação e retirada das terras, em aplicação do capítulo 10 do título IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e do primeiro travessão do n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999.

05 03 02 11Prémios à extensificação em matéria de bovinos

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 6 000 000 | 8 000 000 | 14 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

6 000 000

8 000 000

14 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos dos prémios à extensificação, em aplicação do capítulo 12 do título IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999.

05 03 02 12Pagamentos complementares aos produtores de bovino

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 000 000 | 4 000 000 | 5 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

1 000 000

4 000 000

5 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos resultantes da aplicação do artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999, permitindo aos Estados-Membros utilizar um envelope nacional fixado no anexo IV do referido regulamento para proceder a pagamentos suplementares aos produtores, calculados por cabeça e/ou superfície, em função de critérios objectivos, nomeadamente as estruturas e as condições de produção.

05 03 02 21Ajuda para os olivais

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 99 000 000 | 17 000 000 | 116 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

99 000 000

17 000 000

116 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes da aplicação do capítulo 10B do título IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e do título II do Regulamento n.o 136/66/CEE.

CAPÍTULO 05 07 —AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 07 |
| AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS |
| 05 07 01 |
| Controlo das despesas agrícolas |
| 05 07 01 01 | Medidas de acompanhamento e preventivas: pagamentos pelos Estados-Membros | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 07 01 02 | Acções de controlo e de prevenção: pagamentos directos pela Comunidade Europeia | 2 | 6 000 000 | 6 000 000 | | | 6 000 000 | 6 000 000 |
| 05 07 01 05 | Controlo da aplicação da regulamentação agrícola | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 07 01 06 | Apuramento das contas dos exercícios anteriores para despesas em gestão partilhada no âmbito do FEOGA — Secção Garantia (ex-rubrica 1a) e do FEAGA | 2 | – 178 000 000 | – 178 000 000 | 80 000 000 | 80 000 000 | –98 000 000 | –98 000 000 |
| 05 07 01 07 | Apuramento da conformidade dos exercícios anteriores para despesas em gestão partilhada financiadas pelo FEAGA | 2 | p.m. | p.m. | 2 000 000 | 2 000 000 | 2 000 000 | 2 000 000 |
| 05 07 01 08 | Apuramento das contas dos exercícios anteriores relativos ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA — Secção Garantia (antiga rubrica 1b) | 2 | p.m. | p.m. | 3 500 000 | 3 500 000 | 3 500 000 | 3 500 000 |
| 05 07 01 09 | Apuramento da conformidade das contas dos exercícios anteriores relativas ao desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA — Secção Garantia (antiga rubrica 1b) (2000-2006) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 07 01 — Subtotal | | – 172 000 000 | – 172 000 000 | 85 500 000 | 85 500 000 | –86 500 000 | –86 500 000 |
| 05 07 02 | Resolução de litígios | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 07 02 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 05 07 — Total | | – 172 000 000 | – 172 000 000 | 85 500 000 | 85 500 000 | –86 500 000 | –86 500 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 07

AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS

05 07 01

Controlo das despesas agrícolas

05 07 01 01

Medidas de acompanhamento e preventivas: pagamentos pelos Estados-Membros

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 07 01 02

Acções de controlo e de prevenção: pagamentos directos pela Comunidade Europeia

2

6 000 000

6 000 000

6 000 000

6 000 000

05 07 01 05

Controlo da aplicação da regulamentação agrícola

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 07 01 06

Apuramento das contas dos exercícios anteriores para despesas em gestão partilhada no âmbito do FEOGA — Secção Garantia (ex-rubrica 1a) e do FEAGA

2

– 178 000 000

– 178 000 000

80 000 000

80 000 000

–98 000 000

–98 000 000

05 07 01 07

Apuramento da conformidade dos exercícios anteriores para despesas em gestão partilhada financiadas pelo FEAGA

2

p.m.

p.m.

2 000 000

2 000 000

2 000 000

2 000 000

05 07 01 08

Apuramento das contas dos exercícios anteriores relativos ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA — Secção Garantia (antiga rubrica 1b)

2

p.m.

p.m.

3 500 000

3 500 000

3 500 000

3 500 000

05 07 01 09

Apuramento da conformidade das contas dos exercícios anteriores relativas ao desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA — Secção Garantia (antiga rubrica 1b) (2000-2006)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 07 01 — Subtotal

– 172 000 000

– 172 000 000

85 500 000

85 500 000

–86 500 000

–86 500 000

05 07 02

Resolução de litígios

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 07 02 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 05 07 — Total

– 172 000 000

– 172 000 000

85 500 000

85 500 000

–86 500 000

–86 500 000

Observações

Em conformidade com os artigos 18.o e 180.o do Regulamento Financeiro, as receitas cobradas a título do artigo 6 7 0 do mapa geral de receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em qualquer das rubricas do presente capítulo.

05 07 01Controlo das despesas agrícolas

05 07 01 06Apuramento das contas dos exercícios anteriores para despesas em gestão partilhada no âmbito do FEOGA — Secção Garantia (ex-rubrica 1a) e do FEAGA

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| – 178 000 000 | 80 000 000 | –98 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

– 178 000 000

80 000 000

–98 000 000

Observações

Este número destina-se a cobrir os resultados das decisões adoptadas em aplicação do n.o 1 do artigo 30.o e do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005. O princípio do apuramento das contas está previsto no n.o 5 do artigo 53.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1290/2005 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

05 07 01 07Apuramento da conformidade dos exercícios anteriores para despesas em gestão partilhada financiadas pelo FEAGA

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 2 000 000 | 2 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

p.m.

2 000 000

2 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os resultados das decisões adoptadas em aplicação do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, quando forem favoráveis aos Estados-Membros. O princípio do apuramento das contas está previsto no n.o 5 do artigo 53.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1290/2005 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

05 07 01 08Apuramento das contas dos exercícios anteriores relativos ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA — Secção Garantia (antiga rubrica 1b)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 3 500 000 | 3 500 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

p.m.

3 500 000

3 500 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os resultados das decisões adoptadas em aplicação do n.o 1 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005. O princípio do apuramento das contas está previsto no n.o 5 do artigo 53.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1290/2005 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27), nomeadamente o artigo 14.o, segundo o qual, especialmente em caso de desrespeito manifesto da regulamentação, a Comissão pode reduzir ou suspender temporariamente os adiantamentos mensais aos Estados-Membros, sem prejuízo das decisões tomadas no âmbito do apuramento das contas.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

TÍTULO 06

ENERGIA E TRANSPORTES

Objectivos gerais

Este domínio de intervenção visa conciliar energia e transportes com requisitos ambientais, garantindo simultaneamente o crescimento económico, a segurança física e técnica dos fornecimentos, privilegiando a realização do mercado interno e assegurando uma mudança modal nos transportes e energia, em conjugação com medidas relativas à segurança e desenvolvimento de redes transeuropeias.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 06 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES | 129 630 418 | 129 630 418 | | | 129 630 418 | 129 630 418 |
| 06 02 | TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS | 259 975 100 | 230 400 100 | | – 104 130 000 | 259 975 100 | 126 270 100 |
| 06 03 | REDES TRANSEUROPEIAS | 21 200 000 | 361 500 000 | | | 21 200 000 | 361 500 000 |
| 06 04 | ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS | 64 923 000 | 75 900 000 | | –27 272 000 | 64 923 000 | 48 628 000 |
| 06 05 | ENERGIA NUCLEAR | 264 300 000 | 175 400 000 | | –45 000 000 | 264 300 000 | 130 400 000 |
| 06 06 | INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA E TRANSPORTES | 234 424 000 | 203 700 000 | | | 234 424 000 | 203 700 000 |
| 06 07 | SEGURANÇA E PROTECÇÃO DOS UTENTES DE ENERGIA E TRANSPORTES | 6 500 000 | 7 900 000 | | | 6 500 000 | 7 900 000 |
| 06 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | — | | | — | — |
| | Título 06 — Total | 980 952 518 | 1 184 430 518 | | – 176 402 000 | 980 952 518 | 1 008 028 518 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

06 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES

129 630 418

129 630 418

129 630 418

129 630 418

06 02

TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS

259 975 100

230 400 100

– 104 130 000

259 975 100

126 270 100

06 03

REDES TRANSEUROPEIAS

21 200 000

361 500 000

21 200 000

361 500 000

06 04

ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS

64 923 000

75 900 000

–27 272 000

64 923 000

48 628 000

06 05

ENERGIA NUCLEAR

264 300 000

175 400 000

–45 000 000

264 300 000

130 400 000

06 06

INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA E TRANSPORTES

234 424 000

203 700 000

234 424 000

203 700 000

06 07

SEGURANÇA E PROTECÇÃO DOS UTENTES DE ENERGIA E TRANSPORTES

6 500 000

7 900 000

6 500 000

7 900 000

06 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

—

—

—

Título 06 — Total

980 952 518

1 184 430 518

– 176 402 000

980 952 518

1 008 028 518

CAPÍTULO 06 02 —TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 06 02 |
| TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS |
| 06 02 01 |
| Agência Europeia para a Segurança da Aviação |
| 06 02 01 01 | Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 1.1 | 12 525 600 (20) | 12 525 600 (21) | | | 12 525 600 (22) | 12 525 600 (23) |
| 06 02 01 02 | Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Subvenção no âmbito do título 3 | 1.1 | 9 914 400 (24) | 9 914 400 (25) | | | 9 914 400 (26) | 9 914 400 (27) |
| | Artigo 06 02 01 — Subtotal | | 22 440 000 | 22 440 000 | | | 22 440 000 | 22 440 000 |
| 06 02 02 |
| Agência Europeia da Segurança Marítima |
| 06 02 02 01 | Agência Europeia da Segurança Marítima — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 1.1 | 16 626 000 (28) | 16 626 000 (29) | | | 16 626 000 (30) | 16 626 000 (31) |
| 06 02 02 02 | Agência Europeia da Segurança Marítima — Subvenção no âmbito do título 3 | 1.1 | 4 360 000 (32) | 4 360 000 (33) | | | 4 360 000 (34) | 4 360 000 (35) |
| 06 02 02 03 | Agência Europeia da Segurança Marítima — Medidas antipoluição | 1.1 | 25 000 000 | 25 000 000 | | | 25 000 000 | 25 000 000 |
| | Artigo 06 02 02 — Subtotal | | 45 986 000 | 45 986 000 | | | 45 986 000 | 45 986 000 |
| 06 02 03 | Segurança técnica dos transportes | 1.1 | 10 000 000 | 14 500 000 | | | 10 000 000 | 14 500 000 |
| | Artigo 06 02 03 — Subtotal | | 10 000 000 | 14 500 000 | | | 10 000 000 | 14 500 000 |
| 06 02 04 |
| Política de mobilidade sustentável |
| 06 02 04 01 | Mercado interno e optimização dos sistemas de transportes | 1.1 | 6 500 000 | 7 500 000 | | | 6 500 000 | 7 500 000 |
| 06 02 04 02 | Direitos dos passageiros | 1.1 | 300 000 | 1 000 000 | | | 300 000 | 1 000 000 |
| | Artigo 06 02 04 — Subtotal | | 6 800 000 | 8 500 000 | | | 6 800 000 | 8 500 000 |
| 06 02 06 | Programa Marco Polo II | 1.1 | 54 905 000 | 4 130 000 | | –4 130 000 | 54 905 000 | p.m. |
| | Artigo 06 02 06 — Subtotal | | 54 905 000 | 4 130 000 | | –4 130 000 | 54 905 000 | p.m. |
| 06 02 07 | Conclusão do programa Marco Polo | 1.1 | p.m. | 15 000 000 | | | p.m. | 15 000 000 |
| | Artigo 06 02 07 — Subtotal | | p.m. | 15 000 000 | | | p.m. | 15 000 000 |
| 06 02 08 |
| Agência Ferroviária Europeia |
| 06 02 08 01 | Agência Ferroviária Europeia — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 1.1 | 11 276 100 (36) | 11 276 100 (37) | | | 11 276 100 (38) | 11 276 100 (39) |
| 06 02 08 02 | Agência Ferroviária Europeia — Subvenção no âmbito do título 3 | 1.1 | 3 468 000 (40) | 3 468 000 (41) | | | 3 468 000 (42) | 3 468 000 (43) |
| | Artigo 06 02 08 — Subtotal | | 14 744 100 | 14 744 100 | | | 14 744 100 | 14 744 100 |
| 06 02 09 |
| Autoridade de Supervisão Galileo |
| 06 02 09 01 | Autoridade de Supervisão Galileo — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 1.1 | 2 550 000 (44) | 2 550 000 (45) | | | 2 550 000 (46) | 2 550 000 (47) |
| 06 02 09 02 | Autoridade de Supervisão Galileo — Subvenção no âmbito do título 3 | 1.1 | 2 550 000 (48) | 2 550 000 (49) | | | 2 550 000 (50) | 2 550 000 (51) |
| | Artigo 06 02 09 — Subtotal | | 5 100 000 | 5 100 000 | | | 5 100 000 | 5 100 000 |
| 06 02 10 | Programa Galileo | 1.1 | 100 000 000 | 100 000 000 | | – 100 000 000 | 100 000 000 | p.m. |
| | Artigo 06 02 10 — Subtotal | | 100 000 000 | 100 000 000 | | – 100 000 000 | 100 000 000 | p.m. |
| | Capítulo 06 02 — Total | | 259 975 100 | 230 400 100 | | – 104 130 000 | 259 975 100 | 126 270 100 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

06 02

TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS

06 02 01

Agência Europeia para a Segurança da Aviação

06 02 01 01

Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

1.1

12 525 600 (20)

12 525 600 (21)

12 525 600 (22)

12 525 600 (23)

06 02 01 02

Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Subvenção no âmbito do título 3

1.1

9 914 400 (24)

9 914 400 (25)

9 914 400 (26)

9 914 400 (27)

Artigo 06 02 01 — Subtotal

22 440 000

22 440 000

22 440 000

22 440 000

06 02 02

Agência Europeia da Segurança Marítima

06 02 02 01

Agência Europeia da Segurança Marítima — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

1.1

16 626 000 (28)

16 626 000 (29)

16 626 000 (30)

16 626 000 (31)

06 02 02 02

Agência Europeia da Segurança Marítima — Subvenção no âmbito do título 3

1.1

4 360 000 (32)

4 360 000 (33)

4 360 000 (34)

4 360 000 (35)

06 02 02 03

Agência Europeia da Segurança Marítima — Medidas antipoluição

1.1

25 000 000

25 000 000

25 000 000

25 000 000

Artigo 06 02 02 — Subtotal

45 986 000

45 986 000

45 986 000

45 986 000

06 02 03

Segurança técnica dos transportes

1.1

10 000 000

14 500 000

10 000 000

14 500 000

Artigo 06 02 03 — Subtotal

10 000 000

14 500 000

10 000 000

14 500 000

06 02 04

Política de mobilidade sustentável

06 02 04 01

Mercado interno e optimização dos sistemas de transportes

1.1

6 500 000

7 500 000

6 500 000

7 500 000

06 02 04 02

Direitos dos passageiros

1.1

300 000

1 000 000

300 000

1 000 000

Artigo 06 02 04 — Subtotal

6 800 000

8 500 000

6 800 000

8 500 000

06 02 06

Programa Marco Polo II

1.1

54 905 000

4 130 000

–4 130 000

54 905 000

p.m.

Artigo 06 02 06 — Subtotal

54 905 000

4 130 000

–4 130 000

54 905 000

p.m.

06 02 07

Conclusão do programa Marco Polo

1.1

p.m.

15 000 000

p.m.

15 000 000

Artigo 06 02 07 — Subtotal

p.m.

15 000 000

p.m.

15 000 000

06 02 08

Agência Ferroviária Europeia

06 02 08 01

Agência Ferroviária Europeia — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

1.1

11 276 100 (36)

11 276 100 (37)

11 276 100 (38)

11 276 100 (39)

06 02 08 02

Agência Ferroviária Europeia — Subvenção no âmbito do título 3

1.1

3 468 000 (40)

3 468 000 (41)

3 468 000 (42)

3 468 000 (43)

Artigo 06 02 08 — Subtotal

14 744 100

14 744 100

14 744 100

14 744 100

06 02 09

Autoridade de Supervisão Galileo

06 02 09 01

Autoridade de Supervisão Galileo — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

1.1

2 550 000 (44)

2 550 000 (45)

2 550 000 (46)

2 550 000 (47)

06 02 09 02

Autoridade de Supervisão Galileo — Subvenção no âmbito do título 3

1.1

2 550 000 (48)

2 550 000 (49)

2 550 000 (50)

2 550 000 (51)

Artigo 06 02 09 — Subtotal

5 100 000

5 100 000

5 100 000

5 100 000

06 02 10

Programa Galileo

1.1

100 000 000

100 000 000

– 100 000 000

100 000 000

p.m.

Artigo 06 02 10 — Subtotal

100 000 000

100 000 000

– 100 000 000

100 000 000

p.m.

Capítulo 06 02 — Total

259 975 100

230 400 100

– 104 130 000

259 975 100

126 270 100

06 02 06Programa Marco Polo II

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 54 905 000 | 4 130 000 | | –4 130 000 | 54 905 000 | p.m. |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

54 905 000

4 130 000

–4 130 000

54 905 000

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à execução de um programa de promoção das alternativas ao transporte rodoviário internacional de mercadorias, denominado Marco Polo II.

O programa Marco Polo II propõe cinco tipos de medidas para a realização dos seus objectivos:

| — | acções de transferência modal, para assegurar, a curto prazo, a transferência de uma parte importante do tráfego rodoviário para outros modos de transporte menos saturados, |
| --- | --- |

—

acções de transferência modal, para assegurar, a curto prazo, a transferência de uma parte importante do tráfego rodoviário para outros modos de transporte menos saturados,

| — | acções catalisadoras, que permitam ultrapassar barreiras estruturais dos mercados através do desenvolvimento de novos serviços inovadores, |
| --- | --- |

—

acções catalisadoras, que permitam ultrapassar barreiras estruturais dos mercados através do desenvolvimento de novos serviços inovadores,

| — | acções comuns de aprendizagem, com vista a uma melhor cooperação, à partilha dos conhecimentos adquiridos e ao desenvolvimento da base de conhecimentos no sector logístico, |
| --- | --- |

—

acções comuns de aprendizagem, com vista a uma melhor cooperação, à partilha dos conhecimentos adquiridos e ao desenvolvimento da base de conhecimentos no sector logístico,

| — | acções destinadas ao fornecimento de serviços logísticos de qualidade elevada, com base no transporte marítimo de curta distância, que serão comparáveis às auto-estradas e devem portanto ser designadas por «auto-estradas do mar». |
| --- | --- |

—

acções destinadas ao fornecimento de serviços logísticos de qualidade elevada, com base no transporte marítimo de curta distância, que serão comparáveis às auto-estradas e devem portanto ser designadas por «auto-estradas do mar».

| — | acções para evitar o tráfego, que implicarão um papel activo por parte da indústria transformadora e dos sistemas logísticos, no quadro de uma estratégia coerente para o desenvolvimento sustentável das operações. |
| --- | --- |

—

acções para evitar o tráfego, que implicarão um papel activo por parte da indústria transformadora e dos sistemas logísticos, no quadro de uma estratégia coerente para o desenvolvimento sustentável das operações.

A infra-estrutura das redes de transporte dos mais recentes Estados-Membros ainda não é adequada ao aumento dos fluxos comerciais pós-alargamento; nestes casos, as soluções de transporte intermodais constituem a melhor resposta e, deste modo, há um enorme raio de acção para o programa Marco Polo II, dando sequência ao êxito do programa Marco Polo I e reforçando-o.

As subvenções das acções comerciais no mercado dos serviços de transporte de mercadorias são distintas do auxílio concedido no âmbito dos programas de investigação e desenvolvimento e do programa relativo às redes transeuropeias. O Marco Polo II irá dar apoio a projectos de transferência modal em todos os segmentos do mercado de transporte de mercadorias, não se limitando à questão do transporte combinado.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1692/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui o segundo programa Marco Polo relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias (Marco Polo II) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1382/2003 (JO L 328 de 24.11.2006, p. 1).

06 02 10Programa Galileo

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 100 000 000 | 100 000 000 | | – 100 000 000 | 100 000 000 | p.m. |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

100 000 000

100 000 000

– 100 000 000

100 000 000

p.m.

Observações

Novo artigo

A contribuição atribuída pela Comunidade aos programas europeus de GNSS tem por objectivo o co-financiamento:

| a) | Das actividades ligadas à fase de implantação, que abrangem a construção e lançamento dos satélites, bem como a instalação completa da infra-estrutura terrestre; |
| --- | --- |

a)

Das actividades ligadas à fase de implantação, que abrangem a construção e lançamento dos satélites, bem como a instalação completa da infra-estrutura terrestre;

| b) | Da primeira série de actividades ligadas ao lançamento da fase de exploração comercial, que incluem a gestão dos satélites e das infra-estruturas terrestres, por um lado, e a constante manutenção e aperfeiçoamento do sistema, por outro. |
| --- | --- |

b)

Da primeira série de actividades ligadas ao lançamento da fase de exploração comercial, que incluem a gestão dos satélites e das infra-estruturas terrestres, por um lado, e a constante manutenção e aperfeiçoamento do sistema, por outro.

Bases jurídicas

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à realização das fases de implantação e de exploração do programa europeu de radionavegação por satélite [COM(2004) 477 final].

CAPÍTULO 06 04 —ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 06 04 |
| ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS |
| 06 04 01 | Conclusão do programa Energia Inteligente — Europa (2003-2006) | 1.1 | p.m. | 59 000 000 | | –19 014 000 | p.m. | 39 986 000 |
| | Artigo 06 04 01 — Subtotal | | p.m. | 59 000 000 | | –19 014 000 | p.m. | 39 986 000 |
| 06 04 02 | Conclusão do programa Energia Inteligente — Europa (2003-2006), parte externa — Coopener | 4 | p.m. | 3 700 000 | | | p.m. | 3 700 000 |
| | Artigo 06 04 02 — Subtotal | | p.m. | 3 700 000 | | | p.m. | 3 700 000 |
| 06 04 03 |
| Segurança dos fornecimentos convencionais de energia |
| 06 04 03 01 | Controlo da segurança europeia de abastecimento de energia | 1.1 | p.m. | 700 000 | | | p.m. | 700 000 |
| 06 04 03 02 | Intercâmbios transfronteiriços de electricidade | 1.1 | 500 000 | 370 000 | | | 500 000 | 370 000 |
| 06 04 03 03 | Gás — Mercado interno e segurança dos fornecimentos | 1.1 | 800 000 | 240 000 | | | 800 000 | 240 000 |
| | Artigo 06 04 03 — Subtotal | | 1 300 000 | 1 310 000 | | | 1 300 000 | 1 310 000 |
| 06 04 04 | Conclusão do programa-quadro Energia (1999-2002) — Energia convencional e renovável | 1.1 | — | 3 000 000 | | | — | 3 000 000 |
| | Artigo 06 04 04 — Subtotal | | — | 3 000 000 | | | — | 3 000 000 |
| 06 04 05 | Direitos dos utentes de energia | 1.1 | 200 000 | 450 000 | | | 200 000 | 450 000 |
| | Artigo 06 04 05 — Subtotal | | 200 000 | 450 000 | | | 200 000 | 450 000 |
| 06 04 06 | Programa-quadro de competitividade e inovação — Programa Energia inteligente — Europa | 1.1 | 58 423 000 | 6 440 000 | | –6 258 000 | 58 423 000 | 182 000 |
| | Artigo 06 04 06 — Subtotal | | 58 423 000 | 6 440 000 | | –6 258 000 | 58 423 000 | 182 000 |
| 06 04 07 | Projecto-piloto sobre segurança energética — Biocombustíveis | 1.1 | 5 000 000 | 2 000 000 | | –2 000 000 | 5 000 000 | p.m. |
| | Artigo 06 04 07 — Subtotal | | 5 000 000 | 2 000 000 | | –2 000 000 | 5 000 000 | p.m. |
| | Capítulo 06 04 — Total | | 64 923 000 | 75 900 000 | | –27 272 000 | 64 923 000 | 48 628 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

06 04

ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS

06 04 01

Conclusão do programa Energia Inteligente — Europa (2003-2006)

1.1

p.m.

59 000 000

–19 014 000

p.m.

39 986 000

Artigo 06 04 01 — Subtotal

p.m.

59 000 000

–19 014 000

p.m.

39 986 000

06 04 02

Conclusão do programa Energia Inteligente — Europa (2003-2006), parte externa — Coopener

4

p.m.

3 700 000

p.m.

3 700 000

Artigo 06 04 02 — Subtotal

p.m.

3 700 000

p.m.

3 700 000

06 04 03

Segurança dos fornecimentos convencionais de energia

06 04 03 01

Controlo da segurança europeia de abastecimento de energia

1.1

p.m.

700 000

p.m.

700 000

06 04 03 02

Intercâmbios transfronteiriços de electricidade

1.1

500 000

370 000

500 000

370 000

06 04 03 03

Gás — Mercado interno e segurança dos fornecimentos

1.1

800 000

240 000

800 000

240 000

Artigo 06 04 03 — Subtotal

1 300 000

1 310 000

1 300 000

1 310 000

06 04 04

Conclusão do programa-quadro Energia (1999-2002) — Energia convencional e renovável

1.1

—

3 000 000

—

3 000 000

Artigo 06 04 04 — Subtotal

—

3 000 000

—

3 000 000

06 04 05

Direitos dos utentes de energia

1.1

200 000

450 000

200 000

450 000

Artigo 06 04 05 — Subtotal

200 000

450 000

200 000

450 000

06 04 06

Programa-quadro de competitividade e inovação — Programa Energia inteligente — Europa

1.1

58 423 000

6 440 000

–6 258 000

58 423 000

182 000

Artigo 06 04 06 — Subtotal

58 423 000

6 440 000

–6 258 000

58 423 000

182 000

06 04 07

Projecto-piloto sobre segurança energética — Biocombustíveis

1.1

5 000 000

2 000 000

–2 000 000

5 000 000

p.m.

Artigo 06 04 07 — Subtotal

5 000 000

2 000 000

–2 000 000

5 000 000

p.m.

Capítulo 06 04 — Total

64 923 000

75 900 000

–27 272 000

64 923 000

48 628 000

06 04 01Conclusão do programa Energia Inteligente — Europa (2003-2006)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 59 000 000 | | –19 014 000 | p.m. | 39 986 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

59 000 000

–19 014 000

p.m.

39 986 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação de autorizações já concedidas para o programa Energia Inteligente — Europa (2003-2006).

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1230/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que adopta um programa plurianual de acções no domínio da energia: Energia Inteligente — Europa (2003-2006) (JO L 176 de 15.7.2003, p. 29), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 787/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 12).

06 04 06Programa-quadro de competitividade e inovação — Programa Energia inteligente — Europa

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 58 423 000 | 6 440 000 | | –6 258 000 | 58 423 000 | 182 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

58 423 000

6 440 000

–6 258 000

58 423 000

182 000

Observações

Esta dotação destina-se a financiar acções ou medidas nos seguintes domínios:

| — | Projectos de promoção e de disseminação:






  a) | Estudos estratégicos com base em análises partilhadas e no acompanhamento regular da evolução dos mercados e das tendências em matéria de energia, para a elaboração de medidas legislativas futuras ou para a revisão da legislação em vigor, nomeadamente no que diz respeito ao funcionamento do mercado interno da energia, para fins da aplicação de uma estratégia a médio e longo prazo no domínio da energia com o intuito de promover o desenvolvimento sustentável e também para a preparação de acordos voluntários a longo prazo com a indústria e outras partes interessadas e para a elaboração de normas e sistemas de etiquetagem e certificação, quando necessário também em cooperação com países terceiros e com organizações internacionais; |
| --- | --- | --- |

—

Projectos de promoção e de disseminação:

a)

Estudos estratégicos com base em análises partilhadas e no acompanhamento regular da evolução dos mercados e das tendências em matéria de energia, para a elaboração de medidas legislativas futuras ou para a revisão da legislação em vigor, nomeadamente no que diz respeito ao funcionamento do mercado interno da energia, para fins da aplicação de uma estratégia a médio e longo prazo no domínio da energia com o intuito de promover o desenvolvimento sustentável e também para a preparação de acordos voluntários a longo prazo com a indústria e outras partes interessadas e para a elaboração de normas e sistemas de etiquetagem e certificação, quando necessário também em cooperação com países terceiros e com organizações internacionais;

| b) | Criação, alargamento ou reorganização das estruturas e instrumentos para o desenvolvimento de sistemas energéticos sustentáveis, incluindo a gestão a nível local e regional no domínio da energia, bem como o desenvolvimento de produtos financeiros e de instrumentos de mercado adequados, com base na experiência adquirida com as redes actuais ou utilizadas no passado; |
| --- | --- |

b)

Criação, alargamento ou reorganização das estruturas e instrumentos para o desenvolvimento de sistemas energéticos sustentáveis, incluindo a gestão a nível local e regional no domínio da energia, bem como o desenvolvimento de produtos financeiros e de instrumentos de mercado adequados, com base na experiência adquirida com as redes actuais ou utilizadas no passado;

| c) | Promoção de sistemas e equipamentos no domínio da energia sustentável, a fim de acelerar ainda mais a sua penetração no mercado e de incentivar investimentos que facilitem a transição entre a demonstração e a comercialização das tecnologias com melhor desempenho, realização de campanhas de sensibilização e criação de capacidades institucionais; |
| --- | --- |

c)

Promoção de sistemas e equipamentos no domínio da energia sustentável, a fim de acelerar ainda mais a sua penetração no mercado e de incentivar investimentos que facilitem a transição entre a demonstração e a comercialização das tecnologias com melhor desempenho, realização de campanhas de sensibilização e criação de capacidades institucionais;

| d) | Desenvolvimento de estruturas de informação, educação e formação, utilização dos resultados, promoção e difusão do conhecimento e das melhores práticas, envolvendo todos os consumidores, difusão dos resultados das acções e dos projectos, bem como cooperação com os Estados-Membros através de redes operacionais; |
| --- | --- |

d)

Desenvolvimento de estruturas de informação, educação e formação, utilização dos resultados, promoção e difusão do conhecimento e das melhores práticas, envolvendo todos os consumidores, difusão dos resultados das acções e dos projectos, bem como cooperação com os Estados-Membros através de redes operacionais;

| e) | Acompanhamento da aplicação e do impacto das disposições legislativas e das medidas de apoio comunitárias. |
| --- | --- |

e)

Acompanhamento da aplicação e do impacto das disposições legislativas e das medidas de apoio comunitárias.

| — | Projectos de aplicação comercial: |
| --- | --- |

—

Projectos de aplicação comercial:

Apoio a projectos que visem a aplicação comercial de técnicas, processos, produtos ou práticas inovadores e que sejam relevantes a nível comunitário, já demonstrados com sucesso em termos técnicos. Os projectos serão concebidos de modo a promoverem a sua utilização mais alargada nos países participantes e a facilitar a sua entrada no mercado.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes das contribuições de entidades terceiras, inscritas no artigo 6 0 3 3 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares no presente artigo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui um programa-quadro para a competitividade e a inovação (2007-2013) (JO L 310 de 9.11.2006, p. 15).

06 04 07Projecto-piloto sobre segurança energética — Biocombustíveis

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 5 000 000 | 2 000 000 | | –2 000 000 | 5 000 000 | p.m. |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

5 000 000

2 000 000

–2 000 000

5 000 000

p.m.

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a financiar acções ou medidas no domínio da segurança energética para promover a auto-suficiência da União Europeia em fontes de energia renováveis, nomeadamente em biocombustíveis.

Bases jurídicas

Projecto-piloto na acepção do n.o 6 do artigo 49.o do Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 06 05 —ENERGIA NUCLEAR

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 06 05 |
| ENERGIA NUCLEAR |
| 06 05 01 | Salvaguardas nucleares | 1.1 | 16 500 000 | 16 500 000 | | | 16 500 000 | 16 500 000 |
| | Artigo 06 05 01 — Subtotal | | 16 500 000 | 16 500 000 | | | 16 500 000 | 16 500 000 |
| 06 05 02 | Segurança nuclear | 1.1 | 3 000 000 | 3 200 000 | | | 3 000 000 | 3 200 000 |
| | Artigo 06 05 02 — Subtotal | | 3 000 000 | 3 200 000 | | | 3 000 000 | 3 200 000 |
| 06 05 03 | Protecção contra as radiações | 1.1 | 800 000 | 700 000 | | | 800 000 | 700 000 |
| | Artigo 06 05 03 — Subtotal | | 800 000 | 700 000 | | | 800 000 | 700 000 |
| 06 05 05 | Segurança nuclear — Medidas transitórias (desmantelamento) | 1.1 | 244 000 000 | 155 000 000 | | –45 000 000 | 244 000 000 | 110 000 000 |
| | Artigo 06 05 05 — Subtotal | | 244 000 000 | 155 000 000 | | –45 000 000 | 244 000 000 | 110 000 000 |
| | Capítulo 06 05 — Total | | 264 300 000 | 175 400 000 | | –45 000 000 | 264 300 000 | 130 400 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

06 05

ENERGIA NUCLEAR

06 05 01

Salvaguardas nucleares

1.1

16 500 000

16 500 000

16 500 000

16 500 000

Artigo 06 05 01 — Subtotal

16 500 000

16 500 000

16 500 000

16 500 000

06 05 02

Segurança nuclear

1.1

3 000 000

3 200 000

3 000 000

3 200 000

Artigo 06 05 02 — Subtotal

3 000 000

3 200 000

3 000 000

3 200 000

06 05 03

Protecção contra as radiações

1.1

800 000

700 000

800 000

700 000

Artigo 06 05 03 — Subtotal

800 000

700 000

800 000

700 000

06 05 05

Segurança nuclear — Medidas transitórias (desmantelamento)

1.1

244 000 000

155 000 000

–45 000 000

244 000 000

110 000 000

Artigo 06 05 05 — Subtotal

244 000 000

155 000 000

–45 000 000

244 000 000

110 000 000

Capítulo 06 05 — Total

264 300 000

175 400 000

–45 000 000

264 300 000

130 400 000

06 05 05Segurança nuclear — Medidas transitórias (desmantelamento)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 244 000 000 | 155 000 000 | | –45 000 000 | 244 000 000 | 110 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

244 000 000

155 000 000

–45 000 000

244 000 000

110 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a financiar os fundos de desmantelamento das centrais nucleares de Ignalina (Lituânia) e Bohunice (Eslováquia), em conformidade com os acordos assinados com os Estados-Membros em causa.

A presente rubrica inclui igualmente 70 000 000 EUR adicionais (a preços de 2004) para cobrir um apoio semelhante à Bulgária, como prevê o Acto de Adesão.

Esta despesa diz também respeito à recolha e ao tratamento das informações de qualquer natureza necessárias à análise, definição, promoção, acompanhamento e avaliação das regulamentações e medidas no domínio do desmantelamento.

A Comissão apresentará, anualmente, um relatório sobre a execução dos fundos atribuídos a título do presente artigo, bem como estimativas actualizadas dos custos e calendários relativos às operações de desmantelamento dos reactores nucleares em causa.

Bases jurídicas

Tarefa decorrente dos poderes específicos directamente conferidos à Comissão pelo Tratado de Adesão (Protocolo n.o 4 relativo à central nuclear de Ignalina na Lituânia e Protocolo n.o 9 relativo à unidade 1 e unidade 2 da central nuclear de Bohunice V1 na Eslováquia, ambos em anexo ao Tratado de Adesão).

Tarefa decorrente dos poderes específicos directamente conferidos à Comissão pelo Tratado de Adesão (Protocolo n.o 4 relativo à central nuclear de Ignalina na Lituânia, anexo ao Tratado de Adesão).

Tarefa decorrente dos poderes específicos directamente conferidos à Comissão pelo Tratado Euratom, nomeadamente o artigo 203.o

A mesma tarefa, em relação à Bulgária, é conferida à Comissão de forma equivalente pelo artigo 30.o do Tratado de Adesão.

Regulamento (CE) n.o 1990/2006 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, relativo ao protocolo n.o 4, relativo à central nuclear de Ignalina, na Lituânia, anexo ao Acto de Adesão (JO L 411 de 30.12.2006, p. 10).

TÍTULO 07

AMBIENTE

Objectivos gerais

A política de ambiente da União Europeia procura atingir os seguintes objectivos:

| — | garantir um alto nível de protecção do ambiente, tendo em conta a diversidade de situações nas diversas regiões da Comunidade, |
| --- | --- |

—

garantir um alto nível de protecção do ambiente, tendo em conta a diversidade de situações nas diversas regiões da Comunidade,

| — | contribuir para um elevado nível de qualidade de vida e o bem-estar social dos cidadãos, procurando assegurar um ambiente em que o nível de poluição não exerça efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente e encorajando o desenvolvimento sustentável, |
| --- | --- |

—

contribuir para um elevado nível de qualidade de vida e o bem-estar social dos cidadãos, procurando assegurar um ambiente em que o nível de poluição não exerça efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente e encorajando o desenvolvimento sustentável,

| — | promover medidas a nível internacional para fazer face a problemas ambientais regionais ou mundiais e cooperar com países terceiros e com as organizações internacionais competentes na prossecução de objectivos ambientais pertinentes, |
| --- | --- |

—

promover medidas a nível internacional para fazer face a problemas ambientais regionais ou mundiais e cooperar com países terceiros e com as organizações internacionais competentes na prossecução de objectivos ambientais pertinentes,

| — | promover e apoiar a integração de requisitos de protecção do ambiente na definição e aplicação de outras políticas e actividades comunitárias, nomeadamente a fim de promover um desenvolvimento sustentável. |
| --- | --- |

—

promover e apoiar a integração de requisitos de protecção do ambiente na definição e aplicação de outras políticas e actividades comunitárias, nomeadamente a fim de promover um desenvolvimento sustentável.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 07 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE | 76 437 231 | 76 437 231 | | | 76 437 231 | 76 437 231 |
| 07 02 | QUESTÕES AMBIENTAIS INTERNACIONAIS | 2 500 000 | 8 950 000 | | | 2 500 000 | 8 950 000 |
| 07 03 | APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE | 258 309 000 | 217 859 000 | | –88 700 000 | 258 309 000 | 129 159 000 |
| 07 04 | INSTRUMENTO DE RESPOSTA RÁPIDA E DE PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS GRAVES | 14 860 000 | 19 140 000 | | | 14 860 000 | 19 140 000 |
| 07 05 | NOVAS INICIATIVAS POLÍTICAS BASEADAS NO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE ACÇÃO EM MATÉRIA DE AMBIENTE | p.m. | 5 400 000 | | | p.m. | 5 400 000 |
| 07 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 150 000 | | | — | 150 000 |
| | Título 07 — Total | 352 106 231 | 327 936 231 | | –88 700 000 | 352 106 231 | 239 236 231 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

07 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE

76 437 231

76 437 231

76 437 231

76 437 231

07 02

QUESTÕES AMBIENTAIS INTERNACIONAIS

2 500 000

8 950 000

2 500 000

8 950 000

07 03

APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE

258 309 000

217 859 000

–88 700 000

258 309 000

129 159 000

07 04

INSTRUMENTO DE RESPOSTA RÁPIDA E DE PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS GRAVES

14 860 000

19 140 000

14 860 000

19 140 000

07 05

NOVAS INICIATIVAS POLÍTICAS BASEADAS NO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE ACÇÃO EM MATÉRIA DE AMBIENTE

p.m.

5 400 000

p.m.

5 400 000

07 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

150 000

—

150 000

Título 07 — Total

352 106 231

327 936 231

–88 700 000

352 106 231

239 236 231

CAPÍTULO 07 03 —APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 07 03 |
| APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE |
| 07 03 01 | Conclusão da protecção das florestas | 2 | p.m. | 14 650 000 | | | p.m. | 14 650 000 |
| | Artigo 07 03 01 — Subtotal | | p.m. | 14 650 000 | | | p.m. | 14 650 000 |
| 07 03 02 | Conclusão do programa de acção comunitário para promoção das organizações não governamentais com o objectivo principal da protecção do ambiente | 2 | p.m. | 3 500 000 | | | p.m. | 3 500 000 |
| | Artigo 07 03 02 — Subtotal | | p.m. | 3 500 000 | | | p.m. | 3 500 000 |
| 07 03 03 | Conclusão do LIFE III (instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2006) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) | 2 | p.m. | 30 350 000 | | | p.m. | 30 350 000 |
| | Artigo 07 03 03 — Subtotal | | p.m. | 30 350 000 | | | p.m. | 30 350 000 |
| 07 03 04 | Conclusão do LIFE III (instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2006) — Projectos no território comunitário — Parte II (protecção do ambiente) | 2 | p.m. | 27 700 000 | | | p.m. | 27 700 000 |
| | Artigo 07 03 04 — Subtotal | | p.m. | 27 700 000 | | | p.m. | 27 700 000 |
| 07 03 05 | Finalização do instrumento financeiro LIFE I (1991-1995) e LIFE II (1996-1999) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) e parte II (protecção do ambiente) | 2 | p.m. | 370 000 | | | p.m. | 370 000 |
| | Artigo 07 03 05 — Subtotal | | p.m. | 370 000 | | | p.m. | 370 000 |
| 07 03 06 | Conclusão das acções de sensibilização e outras acções gerais baseadas nos programas de acção comunitários no domínio do ambiente | 2 | p.m. | 9 000 000 | | | p.m. | 9 000 000 |
| | Artigo 07 03 06 — Subtotal | | p.m. | 9 000 000 | | | p.m. | 9 000 000 |
| 07 03 07 | LIFE+ (instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013) | 2 | 226 620 000 | 100 000 000 | | –88 700 000 | 226 620 000 | 11 300 000 |
| | Artigo 07 03 07 — Subtotal | | 226 620 000 | 100 000 000 | | –88 700 000 | 226 620 000 | 11 300 000 |
| 07 03 08 | Conclusão do quadro comunitário de cooperação para a promoção de um desenvolvimento urbano sustentável | 2 | p.m. | 1 500 000 | | | p.m. | 1 500 000 |
| | Artigo 07 03 08 — Subtotal | | p.m. | 1 500 000 | | | p.m. | 1 500 000 |
| 07 03 09 |
| Subvenção à Agência Europeia do Ambiente |
| 07 03 09 01 | Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 2 | 16 983 000 (52) | 16 983 000 (53) | | | 16 983 000 (54) | 16 983 000 (55) |
| 07 03 09 02 | Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito do título 3 | 2 | 10 706 000 (56) | 10 706 000 (57) | | | 10 706 000 (58) | 10 706 000 (59) |
| | Artigo 07 03 09 — Subtotal | | 27 689 000 | 27 689 000 | | | 27 689 000 | 27 689 000 |
| 07 03 10 | Acção preparatória Natura 2000 | 2 | 1 000 000 | 1 600 000 | | | 1 000 000 | 1 600 000 |
| | Artigo 07 03 10 — Subtotal | | 1 000 000 | 1 600 000 | | | 1 000 000 | 1 600 000 |
| 07 03 11 | Projecto-piloto — Protecção e conservação das florestas | 2 | 3 000 000 | 1 500 000 | | | 3 000 000 | 1 500 000 |
| | Artigo 07 03 11 — Subtotal | | 3 000 000 | 1 500 000 | | | 3 000 000 | 1 500 000 |
| | Capítulo 07 03 — Total | | 258 309 000 | 217 859 000 | | –88 700 000 | 258 309 000 | 129 159 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

07 03

APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE

07 03 01

Conclusão da protecção das florestas

2

p.m.

14 650 000

p.m.

14 650 000

Artigo 07 03 01 — Subtotal

p.m.

14 650 000

p.m.

14 650 000

07 03 02

Conclusão do programa de acção comunitário para promoção das organizações não governamentais com o objectivo principal da protecção do ambiente

2

p.m.

3 500 000

p.m.

3 500 000

Artigo 07 03 02 — Subtotal

p.m.

3 500 000

p.m.

3 500 000

07 03 03

Conclusão do LIFE III (instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2006) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da natureza)

2

p.m.

30 350 000

p.m.

30 350 000

Artigo 07 03 03 — Subtotal

p.m.

30 350 000

p.m.

30 350 000

07 03 04

Conclusão do LIFE III (instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2006) — Projectos no território comunitário — Parte II (protecção do ambiente)

2

p.m.

27 700 000

p.m.

27 700 000

Artigo 07 03 04 — Subtotal

p.m.

27 700 000

p.m.

27 700 000

07 03 05

Finalização do instrumento financeiro LIFE I (1991-1995) e LIFE II (1996-1999) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) e parte II (protecção do ambiente)

2

p.m.

370 000

p.m.

370 000

Artigo 07 03 05 — Subtotal

p.m.

370 000

p.m.

370 000

07 03 06

Conclusão das acções de sensibilização e outras acções gerais baseadas nos programas de acção comunitários no domínio do ambiente

2

p.m.

9 000 000

p.m.

9 000 000

Artigo 07 03 06 — Subtotal

p.m.

9 000 000

p.m.

9 000 000

07 03 07

LIFE+ (instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013)

2

226 620 000

100 000 000

–88 700 000

226 620 000

11 300 000

Artigo 07 03 07 — Subtotal

226 620 000

100 000 000

–88 700 000

226 620 000

11 300 000

07 03 08

Conclusão do quadro comunitário de cooperação para a promoção de um desenvolvimento urbano sustentável

2

p.m.

1 500 000

p.m.

1 500 000

Artigo 07 03 08 — Subtotal

p.m.

1 500 000

p.m.

1 500 000

07 03 09

Subvenção à Agência Europeia do Ambiente

07 03 09 01

Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

2

16 983 000 (52)

16 983 000 (53)

16 983 000 (54)

16 983 000 (55)

07 03 09 02

Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito do título 3

2

10 706 000 (56)

10 706 000 (57)

10 706 000 (58)

10 706 000 (59)

Artigo 07 03 09 — Subtotal

27 689 000

27 689 000

27 689 000

27 689 000

07 03 10

Acção preparatória Natura 2000

2

1 000 000

1 600 000

1 000 000

1 600 000

Artigo 07 03 10 — Subtotal

1 000 000

1 600 000

1 000 000

1 600 000

07 03 11

Projecto-piloto — Protecção e conservação das florestas

2

3 000 000

1 500 000

3 000 000

1 500 000

Artigo 07 03 11 — Subtotal

3 000 000

1 500 000

3 000 000

1 500 000

Capítulo 07 03 — Total

258 309 000

217 859 000

–88 700 000

258 309 000

129 159 000

07 03 07LIFE+ (instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 226 620 000 | 100 000 000 | | –88 700 000 | 226 620 000 | 11 300 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

226 620 000

100 000 000

–88 700 000

226 620 000

11 300 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio financeiro a medidas e projectos que contribuam para a aplicação, actualização e desenvolvimento da política e da legislação comunitária ambiental, designadamente no que se refere à integração do ambiente nas restantes políticas comunitárias, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável. O LIFE+ dará, em especial, apoio à execução do sexto plano de acção em matéria de ambiente e das suas estratégias temáticas, financiando medidas e projectos com valor acrescentado europeu nos três domínios prioritários: «Natureza e biodiversidade», «Política ambiental e governação» e «Informação e comunicação».

Pelo menos 78 % das dotações serão afectadas à concessão de subvenções a projectos, dos quais pelo menos 50 % a projectos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade. Os projectos a apoiar serão seleccionados através de convites à apresentação de propostas. Os projectos apoiados serão de interesse comunitário, técnica e financeiramente coerentes, viáveis e darão garantias de rentabilidade.

A fim de garantir um valor acrescentado europeu e de evitar o financiamento de acções sobrepostas, os projectos apoiados através de subvenções devem cumprir um dos seguintes critérios:

| — | projectos relacionados com melhores práticas e projectos de demonstração para efeitos da aplicação da Directiva 79/409/CEE ou da Directiva 92/43/CEE; ou |
| --- | --- |

—

projectos relacionados com melhores práticas e projectos de demonstração para efeitos da aplicação da Directiva 79/409/CEE ou da Directiva 92/43/CEE; ou

| — | projectos inovadores ou de demonstração relacionados com os objectivos ambientais da Comunidade, incluindo o desenvolvimento ou a divulgação de técnicas, conhecimentos ou tecnologias que constituem as melhores práticas; ou |
| --- | --- |

—

projectos inovadores ou de demonstração relacionados com os objectivos ambientais da Comunidade, incluindo o desenvolvimento ou a divulgação de técnicas, conhecimentos ou tecnologias que constituem as melhores práticas; ou

| — | campanhas de sensibilização e de formação especial de agentes envolvidos em intervenções para prevenção dos incêndios; ou |
| --- | --- |

—

campanhas de sensibilização e de formação especial de agentes envolvidos em intervenções para prevenção dos incêndios; ou

| — | projectos que visem o desenvolvimento e a aplicação dos objectivos comunitários relacionados com um acompanhamento alargado, harmonizado, abrangente e de longo prazo das florestas e das interacções ambientais. |
| --- | --- |

—

projectos que visem o desenvolvimento e a aplicação dos objectivos comunitários relacionados com um acompanhamento alargado, harmonizado, abrangente e de longo prazo das florestas e das interacções ambientais.

As medidas apoiadas pelo programa LIFE+ abrangerão nomeadamente:

| — | apoio a organizações não governamentais (ONG) independentes e sem fins lucrativos que contribuem para o desenvolvimento e a aplicação da política e da legislação comunitárias ambientais, |
| --- | --- |

—

apoio a organizações não governamentais (ONG) independentes e sem fins lucrativos que contribuem para o desenvolvimento e a aplicação da política e da legislação comunitárias ambientais,

| — | apoio ao papel da Comissão como iniciadora do desenvolvimento e da aplicação da política ambiental, através de estudos e avaliações, seminários e workshops com a participação de peritos e das partes interessadas, de redes e sistemas informáticos e de actividades de informação, publicação e difusão, incluindo eventos, exposições e outras medidas de sensibilização similares. |
| --- | --- |

—

apoio ao papel da Comissão como iniciadora do desenvolvimento e da aplicação da política ambiental, através de estudos e avaliações, seminários e workshops com a participação de peritos e das partes interessadas, de redes e sistemas informáticos e de actividades de informação, publicação e difusão, incluindo eventos, exposições e outras medidas de sensibilização similares.

Os projectos ou medidas financiados pelo LIFE+ poderão ser executados através de subvenções ou de procedimentos de concurso público e podem consistir em:

| — | estudos, inquéritos, modelação e elaboração de cenários, |
| --- | --- |

—

estudos, inquéritos, modelação e elaboração de cenários,

| — | medidas de acompanhamento, incluindo o acompanhamento das florestas, |
| --- | --- |

—

medidas de acompanhamento, incluindo o acompanhamento das florestas,

| — | assistência ao reforço institucional, |
| --- | --- |

—

assistência ao reforço institucional,

| — | formação, workshops e reuniões, incluindo a formação dos agentes que participem em iniciativas de prevenção dos incêndios florestais, |
| --- | --- |

—

formação, workshops e reuniões, incluindo a formação dos agentes que participem em iniciativas de prevenção dos incêndios florestais,

| — | criação de redes e de plataformas de boas práticas, |
| --- | --- |

—

criação de redes e de plataformas de boas práticas,

| — | acções de informação e de comunicação, incluindo campanhas de sensibilização e, em especial, campanhas de sensibilização do público para a questão dos fogos florestais, |
| --- | --- |

—

acções de informação e de comunicação, incluindo campanhas de sensibilização e, em especial, campanhas de sensibilização do público para a questão dos fogos florestais,

| — | demonstração de abordagens políticas, tecnologias, métodos e instrumentos inovadores, |
| --- | --- |

—

demonstração de abordagens políticas, tecnologias, métodos e instrumentos inovadores,

| — | apoio às actividades operacionais de organizações não governamentais que se dedicam essencialmente à protecção do ambiente e à melhoria das condições ambientais a nível europeu e que estão envolvidas no desenvolvimento e aplicação da política e da legislação comunitárias ambientais; |
| --- | --- |

—

apoio às actividades operacionais de organizações não governamentais que se dedicam essencialmente à protecção do ambiente e à melhoria das condições ambientais a nível europeu e que estão envolvidas no desenvolvimento e aplicação da política e da legislação comunitárias ambientais;

| — | desenvolvimento e conservação de redes, bases de dados e sistemas de informação e sistemas informáticos directamente ligados à execução das políticas e da legislação comunitárias ambientais, em especial para melhorar o acesso à informação ambiental por parte do público. As despesas cobertas incluirão os custos de desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio (hardware, software e serviços) dos sistemas de informação e de comunicações. Serão igualmente cobertos os custos de gestão dos projectos, do controlo de qualidade, de segurança, de documentação e de formação ligados ao funcionamento desses sistemas. |
| --- | --- |

—

desenvolvimento e conservação de redes, bases de dados e sistemas de informação e sistemas informáticos directamente ligados à execução das políticas e da legislação comunitárias ambientais, em especial para melhorar o acesso à informação ambiental por parte do público. As despesas cobertas incluirão os custos de desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio (hardware, software e serviços) dos sistemas de informação e de comunicações. Serão igualmente cobertos os custos de gestão dos projectos, do controlo de qualidade, de segurança, de documentação e de formação ligados ao funcionamento desses sistemas.

| — | especificamente para a componente da natureza e da diversidade biológica: gestão de sítios e de espécies e planeamento de sítios, incluindo o melhoramento da coerência ecológica da Rede Natura 2000, o acompanhamento do estado de conservação, incluindo — mas não limitado a-a elaboração de procedimentos e de estruturas para esse acompanhamento, o desenvolvimento e a execução de planos de acção para a conservação de espécies e de habitats, o alargamento da Rede Natura 2000 em zonas marinhas e, em casos limitados, a aquisição de terrenos. |
| --- | --- |

—

especificamente para a componente da natureza e da diversidade biológica: gestão de sítios e de espécies e planeamento de sítios, incluindo o melhoramento da coerência ecológica da Rede Natura 2000, o acompanhamento do estado de conservação, incluindo — mas não limitado a-a elaboração de procedimentos e de estruturas para esse acompanhamento, o desenvolvimento e a execução de planos de acção para a conservação de espécies e de habitats, o alargamento da Rede Natura 2000 em zonas marinhas e, em casos limitados, a aquisição de terrenos.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos e dos países dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Em conformidade com a declaração conjunta adoptada pela autoridade orçamental no âmbito do orçamento de 2007, se houver uma lacuna legislativa entre o início de 2007 e a adopção final do acto jurídico, as três instituições concordam que um montante máximo de 15 milhões de euros poderá ser autorizado no período interino para actividades que preparem a continuação das actividades por parte de LIFE+ nas melhores condições, ou seja, com vista a preservar o acervo constituído através de acções contínuas no domínio do ambiente. Tais actividades cujo prosseguimento é essencial para preservar a continuidade do acervo referem-se, nomeadamente, a sistemas de informação que asseguram o acompanhamento da legislação do ambiente da UE, aos registos subjacentes ao regime de comércio de licenças de emissão, aos conhecimentos científicos e externos que preparam as propostas da Comissão nos casos em que a Comissão está obrigada por prazos, às acções de informação e de sensibilização.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 614/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio de 2007, relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+), (JO L 149 de 9.6.2007, p. 1).

Acções realizadas pela Comissão em virtude das tarefas decorrentes das suas prerrogativas institucionais, em aplicação do Tratado CE e do Tratado Euratom e nos termos do artigo 49.o, alínea c), do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO

Objectivos gerais

As iniciativas políticas da Comissão destinadas a realizar o espaço europeu de investigação têm vindo a ser concebidas, desenvolvidas e prosseguidas neste domínio.

A investigação europeia contribui para atingir os objectivos das outras políticas comunitárias e, além disso, promove a integração das necessidades da política de investigação nessas políticas.

As acções comunitárias requeridas para atingir o espaço europeu de investigação são concebidas e executadas neste domínio, em especial os programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico.

Este domínio contribui para a execução da estratégia de Lisboa para o emprego, a competitividade internacional, a reforma económica e a coesão social na União Europeia, em especial no que respeita ao estabelecimento de um espaço de educação, formação, investigação e inovação.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO | 237 872 302 | 237 872 302 | | | 237 872 302 | 237 872 302 |
| 08 02 | COOPERAÇÃO — SAÚDE | 688 163 000 | 65 000 000 | | | 688 163 000 | 65 000 000 |
| 08 03 | COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA | 204 559 000 | 11 610 000 | | | 204 559 000 | 11 610 000 |
| 08 04 | COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO | 390 363 000 | 10 000 000 | | | 390 363 000 | 10 000 000 |
| 08 05 | COOPERAÇÃO — ENERGIA | 121 023 000 | 30 000 000 | | | 121 023 000 | 30 000 000 |
| 08 06 | COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS) | 214 179 000 | 10 000 000 | | | 214 179 000 | 10 000 000 |
| 08 07 | COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA) | 339 999 000 | 20 000 000 | | | 339 999 000 | 20 000 000 |
| 08 08 | COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS | 68 617 000 | 3 000 000 | | | 68 617 000 | 3 000 000 |
| 08 09 | COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA PARTILHA DE RISCOS (BEI) | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 08 10 | IDEIAS | 260 843 000 | 2 000 000 | | | 260 843 000 | 2 000 000 |
| 08 11 | PESSOAS | 430 179 000 | 6 000 000 | | | 430 179 000 | 6 000 000 |
| 08 12 | CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO | 136 197 000 | 30 000 000 | | | 136 197 000 | 30 000 000 |
| 08 13 | CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PME | 120 566 000 | 25 000 000 | | | 120 566 000 | 25 000 000 |
| 08 14 | CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO | 9 947 000 | 4 397 000 | | | 9 947 000 | 4 397 000 |
| 08 15 | CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO | 24 837 000 | p.m. | | | 24 837 000 | p.m. |
| 08 16 | CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE | 29 758 000 | 2 500 000 | | | 29 758 000 | 2 500 000 |
| 08 17 | CAPACIDADES — ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL | 17 075 000 | 5 100 000 | | | 17 075 000 | 5 100 000 |
| 08 18 | CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA PARTILHA DE RISCOS (BEI) | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 08 19 | EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO | 213 881 000 | 68 000 000 | | | 213 881 000 | 68 000 000 |
| 08 20 | EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES | 49 000 000 | 10 000 000 | | | 49 000 000 | 10 000 000 |
| 08 21 | CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES | p.m. | 2 150 074 000 | | – 239 591 000 | p.m. | 1 910 483 000 |
| 08 22 | PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO PARA O CARVÃO E O AÇO | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 08 23 | CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO | 7 600 000 | 2 700 000 | | | 7 600 000 | 2 700 000 |
| | Título 08 — Total | 3 564 658 302 | 2 693 253 302 | | – 239 591 000 | 3 564 658 302 | 2 453 662 302 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO

237 872 302

237 872 302

237 872 302

237 872 302

08 02

COOPERAÇÃO — SAÚDE

688 163 000

65 000 000

688 163 000

65 000 000

08 03

COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA

204 559 000

11 610 000

204 559 000

11 610 000

08 04

COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

390 363 000

10 000 000

390 363 000

10 000 000

08 05

COOPERAÇÃO — ENERGIA

121 023 000

30 000 000

121 023 000

30 000 000

08 06

COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)

214 179 000

10 000 000

214 179 000

10 000 000

08 07

COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA)

339 999 000

20 000 000

339 999 000

20 000 000

08 08

COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS

68 617 000

3 000 000

68 617 000

3 000 000

08 09

COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA PARTILHA DE RISCOS (BEI)

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

08 10

IDEIAS

260 843 000

2 000 000

260 843 000

2 000 000

08 11

PESSOAS

430 179 000

6 000 000

430 179 000

6 000 000

08 12

CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

136 197 000

30 000 000

136 197 000

30 000 000

08 13

CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PME

120 566 000

25 000 000

120 566 000

25 000 000

08 14

CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO

9 947 000

4 397 000

9 947 000

4 397 000

08 15

CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO

24 837 000

p.m.

24 837 000

p.m.

08 16

CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE

29 758 000

2 500 000

29 758 000

2 500 000

08 17

CAPACIDADES — ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

17 075 000

5 100 000

17 075 000

5 100 000

08 18

CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA PARTILHA DE RISCOS (BEI)

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

08 19

EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO

213 881 000

68 000 000

213 881 000

68 000 000

08 20

EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES

49 000 000

10 000 000

49 000 000

10 000 000

08 21

CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES

p.m.

2 150 074 000

– 239 591 000

p.m.

1 910 483 000

08 22

PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO PARA O CARVÃO E O AÇO

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

08 23

CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO

7 600 000

2 700 000

7 600 000

2 700 000

Título 08 — Total

3 564 658 302

2 693 253 302

– 239 591 000

3 564 658 302

2 453 662 302

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente título (com excepção do capítulo 08 22).

Estas dotações serão executadas nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1), e no Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Será aplicável a todas as dotações do presente título a mesma definição de pequenas e médias empresas (PME) utilizada nos programas horizontais destinados especificamente às PME no âmbito do mesmo programa-quadro. A definição é a seguinte: «As PME elegíveis são entidades jurídicas que correspondam à definição de PME estabelecida na Recomendação 2003/361/CE da Comissão e que não sejam centros de investigação, institutos de investigação, organizações de investigação por contrato ou empresas de consultoria.» Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do sétimo programa-quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais [em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 6.o da Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1)], incluindo as exigências em matéria de bem-estar dos animais. Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar as acções tendentes a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres nas áreas científica e da investigação.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, ateliers e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, de subvenções, do acompanhamento e da avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efectuados por conta da Comunidade, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a acção comunitária, nomeadamente no âmbito do espaço europeu de investigação, bem como as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as acções realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal estatutário e outras, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infra-estrutura interna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo para as acções e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia da investigação e do desenvolvimento tecnológico comunitário.

Alguns destes projectos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica oferecem a possibilidade de participação de países terceiros ou de organizações estabelecidas em países terceiros. A eventual contribuição financeira será inscrita nos artigos 6 0 1 3 e 6 0 1 6 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com as disposições do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes de terceiros que partilham o custo dos projectos com a Comunidade (empresas de países membros da Associação Europeia de Comércio Livre, consórcios industriais, etc.), inscritas no artigo 6 0 1 5 do mapa das receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventualmente provenientes da contribuição de entidades terceiras decorrentes da sua participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa das receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita no artigo 08 21 04.

Impõe-se uma acção mais específica, de molde a atingir o objectivo dos 15 % de participação das PME nos projectos financiados por estas dotações, tal como previsto no regulamento. Os projectos qualificados no âmbito dos programas específicos PME deverão ser elegíveis para financiamento no quadro do programa temático, desde que preencham os requisitos (temáticos) necessários.

CAPÍTULO 08 21 —CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 21 |
| CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES |
| 08 21 01 | Conclusão dos programas anteriores a 1999 | 1.1 | — | 125 000 | | | — | 125 000 |
| | Artigo 08 21 01 — Subtotal | | — | 125 000 | | | — | 125 000 |
| 08 21 02 |
| Conclusão do quinto programa-quadro (1998-2002) |
| 08 21 02 01 | Conclusão do quinto programa-quadro CE (1998-2002) | 1.1 | — | 267 316 000 | | –60 282 000 | — | 207 034 000 |
| 08 21 02 02 | Conclusão do quinto programa-quadro Euratom (1998-2002) | 1.1 | — | 33 500 000 | | | — | 33 500 000 |
| | Artigo 08 21 02 — Subtotal | | — | 300 816 000 | | –60 282 000 | — | 240 534 000 |
| 08 21 03 |
| Conclusão do sexto programa-quadro (2003-2006) |
| 08 21 03 01 | Conclusão do sexto programa-quadro CE (2003-2006) | 1.1 | — | 1 617 133 000 | | – 149 344 000 | — | 1 467 789 000 |
| 08 21 03 02 | Conclusão do sexto programa-quadro Euratom (2003-2006) | 1.1 | — | 232 000 000 | | –29 965 000 | — | 202 035 000 |
| | Artigo 08 21 03 — Subtotal | | — | 1 849 133 000 | | – 179 309 000 | — | 1 669 824 000 |
| 08 21 04 | Dotações provenientes da participação de terceiros (não Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 08 21 04 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 08 21 — Total | | p.m. | 2 150 074 000 | | – 239 591 000 | p.m. | 1 910 483 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 21

CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES

08 21 01

Conclusão dos programas anteriores a 1999

1.1

—

125 000

—

125 000

Artigo 08 21 01 — Subtotal

—

125 000

—

125 000

08 21 02

Conclusão do quinto programa-quadro (1998-2002)

08 21 02 01

Conclusão do quinto programa-quadro CE (1998-2002)

1.1

—

267 316 000

–60 282 000

—

207 034 000

08 21 02 02

Conclusão do quinto programa-quadro Euratom (1998-2002)

1.1

—

33 500 000

—

33 500 000

Artigo 08 21 02 — Subtotal

—

300 816 000

–60 282 000

—

240 534 000

08 21 03

Conclusão do sexto programa-quadro (2003-2006)

08 21 03 01

Conclusão do sexto programa-quadro CE (2003-2006)

1.1

—

1 617 133 000

– 149 344 000

—

1 467 789 000

08 21 03 02

Conclusão do sexto programa-quadro Euratom (2003-2006)

1.1

—

232 000 000

–29 965 000

—

202 035 000

Artigo 08 21 03 — Subtotal

—

1 849 133 000

– 179 309 000

—

1 669 824 000

08 21 04

Dotações provenientes da participação de terceiros (não Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 08 21 04 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 08 21 — Total

p.m.

2 150 074 000

– 239 591 000

p.m.

1 910 483 000

08 21 02Conclusão do quinto programa-quadro (1998-2002)

08 21 02 01Conclusão do quinto programa-quadro CE (1998-2002)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| — | 267 316 000 | | –60 282 000 | — | 207 034 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

—

267 316 000

–60 282 000

—

207 034 000

Observações

Antigo número 08 12 02 01

Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações anteriores concedidas.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).

08 21 03Conclusão do sexto programa-quadro (2003-2006)

08 21 03 01Conclusão do sexto programa-quadro CE (2003-2006)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| — | 1 617 133 000 | | – 149 344 000 | — | 1 467 789 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

—

1 617 133 000

– 149 344 000

—

1 467 789 000

Observações

Antigos artigos e números 08 02 01 01, 08 02 01 02, 08 03 01, 08 04 01, 08 05 01, 08 06 01 01, 08 06 01 02, 08 06 01 03, 08 07 01, 08 08 01 01, 08 08 01 02, 08 08 01 03, 08 09 01 01, 08 09 01 02, 08 10 01 01, 08 10 01 02, 08 10 01 03 e 08 10 01 04

Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações anteriores concedidas.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaço europeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1), alterada pela Decisão n.o 786/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 7).

Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).

Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).

Decisão n.o 1209/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa à participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento destinado a desenvolver novas intervenções clínicas para lutar contra o HIV/sida, a malária e a tuberculose através de uma parceria a longo prazo entre a Europa e os países em desenvolvimento, adoptado por vários Estados-Membros (JO L 169 de 8.7.2003, p. 1).

08 21 03 02Conclusão do sexto programa-quadro Euratom (2003-2006)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| — | 232 000 000 | | –29 965 000 | — | 202 035 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

—

232 000 000

–29 965 000

—

202 035 000

Observações

Antigos números 08 11 01 01, 08 11 01 02 e 08 11 01 03 e antigo artigo 08 11 02

Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações anteriores concedidas.

Bases jurídicas

Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do espaço europeu de investigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34), alterada pela Decisão 2004/444/Euratom (JO L 127 de 29.4.2004, p. 112).

Decisão 2002/837/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico (Euratom) de investigação e formação no domínio da energia nuclear (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 74).

TÍTULO 09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Objectivos gerais

Os principais objectivos deste domínio de intervenção decorrem directamente da iniciativa estratégica i2010, fortemente centrada nos principais eixos da estratégia de Lisboa renovada.

No que respeita à actividade i2010 — Política das comunicações electrónicas e segurança das redes, os objectivos mais importantes são: concluir a revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas; promover uma política comunitária eficaz no que respeita ao espectro de radiofrequências; e complementar o quadro regulamentar com medidas de apoio à coerência, à auto- e co-regulação, à utilização segura da internet, à prevenção dos problemas da sociedade da informação e à governação da internet.

No contexto da actividade i2010 — Conteúdos e serviços, o novo programa Competitividade e Inovação tem por objectivo garantir a melhor utilização e a adopção mais generalizada das TIC pelos cidadãos, as empresas e os governos europeus e aumentar a competitividade e a inovação. O programa eContent plus tem por objectivo tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis. A acção preparatória «Democracia electrónica» (eDemocracy) visa criar um sistema baseado na internet que contribua para o objectivo de «legislar melhor» e para uma maior participação do público, com o envolvimento dos parlamentos.

No que respeita às acções relacionadas com as actividades de investigação nos domínios da Sociedade da Informação e da política dos meios de comunicação, a actividade i2010 — Cooperação — Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC) terá por objectivo aumentar o esforço europeu em investigação e inovação no domínio das TIC e o seu impacto na competitividade de todos os sectores industriais e também no crescimento e no emprego.

O desenvolvimento de infra-estruturas electrónicas (i2010 — Capacidades — Infra-estruturas de investigação) oferece às comunidades de investigação serviços transdisciplinares persistentes baseados em processos complexos concebidos para proporcionar às comunidades virtuais as capacidades decorrentes da distribuição de recursos assentes nas TIC.

Relativamente à actividade i2010 — Política audiovisual e programa Media, o objectivo é apoiar a adopção da directiva sobre serviços de comunicação audiovisuais e propor novas medidas que reforcem o potencial do sector criativo da Europa e das empresas de conteúdos através da criação de sinergias entre as TIC e os conteúdos dos meios de comunicação e audiovisuais europeus.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO | 129 443 466 | 129 443 466 | | | 129 443 466 | 129 443 466 |
| 09 02 | I2010 — POLÍTICA DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS E SEGURANÇA DAS REDES | 22 496 000 | 20 956 000 | | | 22 496 000 | 20 956 000 |
| 09 03 | I2010 — CONTEÚDO E SERVIÇOS | 108 385 000 | 89 470 000 | | –10 000 000 | 108 385 000 | 79 470 000 |
| 09 04 | I2010 — COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC) | 1 035 463 000 | 818 000 000 | | | 1 035 463 000 | 818 000 000 |
| 09 05 | CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO | 61 750 000 | 30 000 000 | | | 61 750 000 | 30 000 000 |
| 09 06 | I2010 — POLÍTICA DO AUDIOVISUAL E PROGRAMA MEDIA | 76 012 000 | 86 150 000 | | | 76 012 000 | 86 150 000 |
| 09 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | — | | | — | — |
| | Título 09 — Total | 1 433 549 466 | 1 174 019 466 | | –10 000 000 | 1 433 549 466 | 1 164 019 466 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

129 443 466

129 443 466

129 443 466

129 443 466

09 02

I2010 — POLÍTICA DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS E SEGURANÇA DAS REDES

22 496 000

20 956 000

22 496 000

20 956 000

09 03

I2010 — CONTEÚDO E SERVIÇOS

108 385 000

89 470 000

–10 000 000

108 385 000

79 470 000

09 04

I2010 — COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

1 035 463 000

818 000 000

1 035 463 000

818 000 000

09 05

CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

61 750 000

30 000 000

61 750 000

30 000 000

09 06

I2010 — POLÍTICA DO AUDIOVISUAL E PROGRAMA MEDIA

76 012 000

86 150 000

76 012 000

86 150 000

09 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

—

—

—

Título 09 — Total

1 433 549 466

1 174 019 466

–10 000 000

1 433 549 466

1 164 019 466

CAPÍTULO 09 03 —I2010 — CONTEÚDO E SERVIÇOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 03 |
| I2010 — CONTEÚDO E SERVIÇOS |
| 09 03 01 | Competitividade e inovação (PCI) — Programa de apoio à política TIC | 1.1 | 56 485 000 | 11 100 000 | | –10 000 000 | 56 485 000 | 1 100 000 |
| | Artigo 09 03 01 — Subtotal | | 56 485 000 | 11 100 000 | | –10 000 000 | 56 485 000 | 1 100 000 |
| 09 03 02 | eContent plus — Promoção do conteúdo digital europeu | 1.1 | 46 900 000 | 24 070 000 | | | 46 900 000 | 24 070 000 |
| | Artigo 09 03 02 — Subtotal | | 46 900 000 | 24 070 000 | | | 46 900 000 | 24 070 000 |
| 09 03 03 | Acção preparatória para a criação de um sistema baseado na internet visando a melhoria da legislação e a participação dos cidadãos | 1.1 | 5 000 000 | 3 800 000 | | | 5 000 000 | 3 800 000 |
| | Artigo 09 03 03 — Subtotal | | 5 000 000 | 3 800 000 | | | 5 000 000 | 3 800 000 |
| 09 03 04 |
| Conclusão de programas anteriores |
| 09 03 04 01 | Conclusão das redes transeuropeias no domínio das telecomunicações (eRTE) | 1.1 | — | 45 000 000 | | | — | 45 000 000 |
| 09 03 04 02 | Conclusão do programa Modinis | 1.1 | — | 5 500 000 | | | — | 5 500 000 |
| | Artigo 09 03 04 — Subtotal | | — | 50 500 000 | | | — | 50 500 000 |
| | Capítulo 09 03 — Total | | 108 385 000 | 89 470 000 | | –10 000 000 | 108 385 000 | 79 470 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 03

I2010 — CONTEÚDO E SERVIÇOS

09 03 01

Competitividade e inovação (PCI) — Programa de apoio à política TIC

1.1

56 485 000

11 100 000

–10 000 000

56 485 000

1 100 000

Artigo 09 03 01 — Subtotal

56 485 000

11 100 000

–10 000 000

56 485 000

1 100 000

09 03 02

eContent plus — Promoção do conteúdo digital europeu

1.1

46 900 000

24 070 000

46 900 000

24 070 000

Artigo 09 03 02 — Subtotal

46 900 000

24 070 000

46 900 000

24 070 000

09 03 03

Acção preparatória para a criação de um sistema baseado na internet visando a melhoria da legislação e a participação dos cidadãos

1.1

5 000 000

3 800 000

5 000 000

3 800 000

Artigo 09 03 03 — Subtotal

5 000 000

3 800 000

5 000 000

3 800 000

09 03 04

Conclusão de programas anteriores

09 03 04 01

Conclusão das redes transeuropeias no domínio das telecomunicações (eRTE)

1.1

—

45 000 000

—

45 000 000

09 03 04 02

Conclusão do programa Modinis

1.1

—

5 500 000

—

5 500 000

Artigo 09 03 04 — Subtotal

—

50 500 000

—

50 500 000

Capítulo 09 03 — Total

108 385 000

89 470 000

–10 000 000

108 385 000

79 470 000

09 03 01Competitividade e inovação (PCI) — Programa de apoio à política TIC

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 56 485 000 | 11 100 000 | | –10 000 000 | 56 485 000 | 1 100 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

56 485 000

11 100 000

–10 000 000

56 485 000

1 100 000

Observações

Novo artigo

O PAP TIC é um dos três programas específicos do programa-quadro de competitividade e inovação (PCI). Corresponde a um novo instrumento legal no contexto do quadro financeiro 2007-2013.

As acções serão reforçadas a nível da União Europeia de modo a estimular uma utilização cada vez maior das TIC. A acção sinérgica a nível da União Europeia pretende reduzir as incertezas e os riscos de duplicação, através da partilha e da reprodução das experiências e das lições aprendidas; incentivar a dimensão de mercado interno dos serviços possibilitados pelas TIC, promovendo a interoperabilidade e lutando contra a fragmentação. O objectivo é igualmente estimular os ambientes regulamentares e tecnológicos necessários para a promoção da inovação e para ultrapassar os potenciais entraves (por exemplo, culturais, linguísticos, técnicos e legais).

O programa de apoio à política TIC prevê as seguintes acções:

| a) | Desenvolver o espaço único europeu da informação e reforçar o mercado interno dos produtos e serviços das TIC; |
| --- | --- |

a)

Desenvolver o espaço único europeu da informação e reforçar o mercado interno dos produtos e serviços das TIC;

| b) | Incentivar a inovação através de uma maior adopção das TIC e de investimentos nestas tecnologias; |
| --- | --- |

b)

Incentivar a inovação através de uma maior adopção das TIC e de investimentos nestas tecnologias;

| c) | Desenvolver uma sociedade da informação inclusiva e serviços mais eficientes e eficazes em domínios de interesse público, bem como melhorar a qualidade de vida. |
| --- | --- |

c)

Desenvolver uma sociedade da informação inclusiva e serviços mais eficientes e eficazes em domínios de interesse público, bem como melhorar a qualidade de vida.

Esta acção passa, em particular, pelo apoio ao desenvolvimento e utilização dos conteúdos digitais (60) e ao desenvolvimento de serviços baseados nas TIC em áreas de interesse público, nomeadamente nas áreas da saúde em linha, da administração pública em linha, da info-inclusão, da educação e aprendizagem e do ambiente. No contexto do PCI, as TIC permitirão também garantir que as empresas europeias e, em especial, as PME, possam beneficiar das novas oportunidades resultantes do aumento da procura desses serviços baseados nas TIC.

Em cada ano, grande parte do apoio será destinado a um número limitado de projectos-piloto de grande impacto. Serão igualmente lançadas medidas de acompanhamento, como por exemplo acções no domínio das melhores práticas para divulgação dos conhecimentos e redes temáticas reunindo várias partes interessadas em torno de objectivos específicos. Estas actividades serão complementadas pelo acompanhamento da Sociedade da Informação Europeia, por medidas que permitam obter a informação necessária para a adopção de decisões políticas e por acções de promoção e de sensibilização para os benefícios trazidos pelas TIC aos cidadãos, empresas (em especial PME) ou organizações públicas.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 da mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As potenciais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no artigo 6 0 3 1 do mapa das receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes das contribuições de países terceiros, inscritas no artigo 6 0 3 3 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares no presente artigo em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui um programa-quadro para a competitividade e a inovação (2007-2013) (JO L 310 de 9.11.2006, p. 15).

Ver também o número 09 01 04 03.

TÍTULO 11

PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS

Objectivos gerais

Este domínio inclui todas as actividades cobertas pela política comum da pesca (PCP) da exclusiva competência da Comunidade. Refere-se a todas as actividades da pesca, bem como ao processamento e comercialização destes produtos.

Também se assegura de que as disposições relevantes do direito comunitário são correctamente aplicadas ao sector da pesca.

Este domínio cobre cinco actividades operacionais: medidas específicas em apoio da PCP e dos assuntos marítimos (incluindo a conservação dos recursos, o controlo e o diálogo com o sector das pescas), relações e acordos com países terceiros e organizações internacionais, organização comum do mercado dos produtos da pesca, investigação das pescas e medidas estruturais para o sector das pescas através do Fundo Europeu para as Pescas (FEP).

Sessenta por cento das dotações são destinados ao FEP. No entanto, as actividades no âmbito do FEP são executadas fundamentalmente pelos Estados-Membros, no contexto da gestão partilhada.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS» | 37 585 280 | 37 585 280 | | | 37 585 280 | 37 585 280 |
| 11 02 | MERCADOS DA PESCA | 15 500 000 | 15 500 000 | | | 15 500 000 | 15 500 000 |
| 11 03 | PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR | 156 321 500 | 156 321 500 | | | 156 321 500 | 156 321 500 |
| 11 04 | GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA | 5 776 500 | 5 776 500 | | | 5 776 500 | 5 776 500 |
| 11 05 | INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA | p.m. | 15 400 000 | | | p.m. | 15 400 000 |
| 11 06 | FUNDO EUROPEU PARA AS PESCAS (FEP) | 570 922 321 | 837 672 198 | | –19 420 000 | 570 922 321 | 818 252 198 |
| 11 07 | CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS | 49 000 000 | 45 000 000 | | | 49 000 000 | 45 000 000 |
| 11 08 | CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA | 56 116 000 | 46 116 000 | | | 56 116 000 | 46 116 000 |
| 11 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 11 — Total | 891 221 601 | 1 159 371 478 | | –19 420 000 | 891 221 601 | 1 139 951 478 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS»

37 585 280

37 585 280

37 585 280

37 585 280

11 02

MERCADOS DA PESCA

15 500 000

15 500 000

15 500 000

15 500 000

11 03

PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR

156 321 500

156 321 500

156 321 500

156 321 500

11 04

GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA

5 776 500

5 776 500

5 776 500

5 776 500

11 05

INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA

p.m.

15 400 000

p.m.

15 400 000

11 06

FUNDO EUROPEU PARA AS PESCAS (FEP)

570 922 321

837 672 198

–19 420 000

570 922 321

818 252 198

11 07

CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS

49 000 000

45 000 000

49 000 000

45 000 000

11 08

CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA

56 116 000

46 116 000

56 116 000

46 116 000

11 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

Título 11 — Total

891 221 601

1 159 371 478

–19 420 000

891 221 601

1 139 951 478

CAPÍTULO 11 06 —FUNDO EUROPEU PARA AS PESCAS (FEP)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 06 |
| FUNDO EUROPEU PARA AS PESCAS (FEP) |
| 11 06 01 | Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objectivo n.o 1 (2000-2006) | 2 | p.m. | 421 937 091 | | | p.m. | 421 937 091 |
| | Artigo 11 06 01 — Subtotal | | p.m. | 421 937 091 | | | p.m. | 421 937 091 |
| 11 06 02 | Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006) | 2 | p.m. | 499 414 | | | p.m. | 499 414 |
| | Artigo 11 06 02 — Subtotal | | p.m. | 499 414 | | | p.m. | 499 414 |
| 11 06 03 | Conclusão de programas anteriores — Antigos objectivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 11 06 03 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 04 | Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Extra objectivo n.o 1 (2000-2006) | 2 | p.m. | 110 189 061 | | | p.m. | 110 189 061 |
| | Artigo 11 06 04 — Subtotal | | p.m. | 110 189 061 | | | p.m. | 110 189 061 |
| 11 06 05 | Conclusão de programas anteriores — Antigo objectivo n.o 5a (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 11 06 05 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 06 | Conclusão de programas anteriores — Antigas iniciativas comunitárias (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 11 06 06 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 07 | Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras (2000-2006) | 2 | p.m. | 860 000 | | | p.m. | 860 000 |
| | Artigo 11 06 07 — Subtotal | | p.m. | 860 000 | | | p.m. | 860 000 |
| 11 06 08 | Conclusão de programas anteriores — Antigas medidas de assistência técnica operacional (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 11 06 08 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 09 | Medida específica destinada a promover a reconversão de navios e pescadores que, até 1999, estavam dependentes do acordo de pesca com Marrocos | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 11 06 09 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 11 | Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Assistência técnica operacional | 2 | 3 971 698 | 2 780 200 | | | 3 971 698 | 2 780 200 |
| | Artigo 11 06 11 — Subtotal | | 3 971 698 | 2 780 200 | | | 3 971 698 | 2 780 200 |
| 11 06 12 | Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Objectivo de convergência | 2 | 425 340 636 | 227 713 932 | | –19 420 000 | 425 340 636 | 208 293 932 |
| | Artigo 11 06 12 — Subtotal | | 425 340 636 | 227 713 932 | | –19 420 000 | 425 340 636 | 208 293 932 |
| 11 06 13 | Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Extra objectivo de convergência | 2 | 141 609 987 | 73 692 500 | | | 141 609 987 | 73 692 500 |
| | Artigo 11 06 13 — Subtotal | | 141 609 987 | 73 692 500 | | | 141 609 987 | 73 692 500 |
| | Capítulo 11 06 — Total | | 570 922 321 | 837 672 198 | | –19 420 000 | 570 922 321 | 818 252 198 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 06

FUNDO EUROPEU PARA AS PESCAS (FEP)

11 06 01

Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objectivo n.o 1 (2000-2006)

2

p.m.

421 937 091

p.m.

421 937 091

Artigo 11 06 01 — Subtotal

p.m.

421 937 091

p.m.

421 937 091

11 06 02

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)

2

p.m.

499 414

p.m.

499 414

Artigo 11 06 02 — Subtotal

p.m.

499 414

p.m.

499 414

11 06 03

Conclusão de programas anteriores — Antigos objectivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 11 06 03 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 04

Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Extra objectivo n.o 1 (2000-2006)

2

p.m.

110 189 061

p.m.

110 189 061

Artigo 11 06 04 — Subtotal

p.m.

110 189 061

p.m.

110 189 061

11 06 05

Conclusão de programas anteriores — Antigo objectivo n.o 5a (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 11 06 05 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 06

Conclusão de programas anteriores — Antigas iniciativas comunitárias (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 11 06 06 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 07

Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras (2000-2006)

2

p.m.

860 000

p.m.

860 000

Artigo 11 06 07 — Subtotal

p.m.

860 000

p.m.

860 000

11 06 08

Conclusão de programas anteriores — Antigas medidas de assistência técnica operacional (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 11 06 08 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 09

Medida específica destinada a promover a reconversão de navios e pescadores que, até 1999, estavam dependentes do acordo de pesca com Marrocos

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 11 06 09 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 11

Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Assistência técnica operacional

2

3 971 698

2 780 200

3 971 698

2 780 200

Artigo 11 06 11 — Subtotal

3 971 698

2 780 200

3 971 698

2 780 200

11 06 12

Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Objectivo de convergência

2

425 340 636

227 713 932

–19 420 000

425 340 636

208 293 932

Artigo 11 06 12 — Subtotal

425 340 636

227 713 932

–19 420 000

425 340 636

208 293 932

11 06 13

Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Extra objectivo de convergência

2

141 609 987

73 692 500

141 609 987

73 692 500

Artigo 11 06 13 — Subtotal

141 609 987

73 692 500

141 609 987

73 692 500

Capítulo 11 06 — Total

570 922 321

837 672 198

–19 420 000

570 922 321

818 252 198

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, nos casos específicos em que as mesmas se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não conduz a uma redução da participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais provenientes destes reembolsos do pagamento por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto nos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro.

O financiamento das acções de luta contra a fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006 (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (FEP) (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

11 06 12Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Objectivo de convergência

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 425 340 636 | 227 713 932 | | –19 420 000 | 425 340 636 | 208 293 932 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

425 340 636

227 713 932

–19 420 000

425 340 636

208 293 932

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a cobrir os programas operacionais do objectivo de convergência do Fundo Europeu para as Pescas (FEP) para o período de programação 2007-2013.

Atribuir-se-á especial importância à diversificação económica das zonas afectadas por uma redução da actividade piscatória e à renovação da frota, sem que tal suponha um aumento do esforço de pesca, bem como ao desenvolvimento sustentável de zonas de pesca.

As acções financiadas a título deste artigo deverão ter em consideração a necessidade de assegurar um equilíbrio estável e duradouro entre a capacidade das frotas de pesca e os recursos disponíveis e de promover uma «cultura» de segurança nas actividades piscatórias.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o financiamento de acções que contribuam para a promoção da selectividade das artes de pesca.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

Esta política tem por objectivo consolidar a coesão económica e social reduzindo disparidades entre níveis de desenvolvimento regional na União Europeia.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL | 83 281 692 | 83 281 692 | | | 83 281 692 | 83 281 692 |
| 13 03 | FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS | 27 198 620 860 | 21 486 901 769 | | –60 000 000 | 27 198 620 860 | 21 426 901 769 |
| 13 04 | FUNDO DE COESÃO | 7 121 426 147 | 4 770 884 000 | | – 500 000 000 | 7 121 426 147 | 4 270 884 000 |
| 13 05 | INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS | 219 950 000 | 635 450 000 | | | 219 950 000 | 635 450 000 |
| 13 06 | FUNDO DE SOLIDARIEDADE | 196 566 099 | 196 566 099 | | | 196 566 099 | 196 566 099 |
| | Título 13 — Total | 34 819 844 798 | 27 173 083 560 | | – 560 000 000 | 34 819 844 798 | 26 613 083 560 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL

83 281 692

83 281 692

83 281 692

83 281 692

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS

27 198 620 860

21 486 901 769

–60 000 000

27 198 620 860

21 426 901 769

13 04

FUNDO DE COESÃO

7 121 426 147

4 770 884 000

– 500 000 000

7 121 426 147

4 270 884 000

13 05

INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS

219 950 000

635 450 000

219 950 000

635 450 000

13 06

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

196 566 099

196 566 099

196 566 099

196 566 099

Título 13 — Total

34 819 844 798

27 173 083 560

– 560 000 000

34 819 844 798

26 613 083 560

CAPÍTULO 13 03 —FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 03 |
| FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS |
| 13 03 01 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 12 726 229 309 | | | p.m. | 12 726 229 309 |
| | Artigo 13 03 01 — Subtotal | | p.m. | 12 726 229 309 | | | p.m. | 12 726 229 309 |
| 13 03 02 | Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 50 000 000 | | | p.m. | 50 000 000 |
| | Artigo 13 03 02 — Subtotal | | p.m. | 50 000 000 | | | p.m. | 50 000 000 |
| 13 03 03 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1 (até 2000) | 1.2 | p.m. | 35 000 000 | | | p.m. | 35 000 000 |
| | Artigo 13 03 03 — Subtotal | | p.m. | 35 000 000 | | | p.m. | 35 000 000 |
| 13 03 04 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 3 620 643 555 | | –30 000 000 | p.m. | 3 590 643 555 |
| | Artigo 13 03 04 — Subtotal | | p.m. | 3 620 643 555 | | –30 000 000 | p.m. | 3 590 643 555 |
| 13 03 05 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2 (até 2000) | 1.2 | p.m. | 6 000 000 | | | p.m. | 6 000 000 |
| | Artigo 13 03 05 — Subtotal | | p.m. | 6 000 000 | | | p.m. | 6 000 000 |
| 13 03 06 | Conclusão da iniciativa comunitária Urban (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 131 241 283 | | | p.m. | 131 241 283 |
| | Artigo 13 03 06 — Subtotal | | p.m. | 131 241 283 | | | p.m. | 131 241 283 |
| 13 03 07 | Conclusão dos programas anteriores — iniciativas comunitárias (até 2000) | 1.2 | p.m. | 5 000 000 | | | p.m. | 5 000 000 |
| | Artigo 13 03 07 — Subtotal | | p.m. | 5 000 000 | | | p.m. | 5 000 000 |
| 13 03 08 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 70 000 000 | | –30 000 000 | p.m. | 40 000 000 |
| | Artigo 13 03 08 — Subtotal | | p.m. | 70 000 000 | | –30 000 000 | p.m. | 40 000 000 |
| 13 03 09 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (até 2000) | 1.2 | p.m. | 500 000 | | | p.m. | 500 000 |
| | Artigo 13 03 09 — Subtotal | | p.m. | 500 000 | | | p.m. | 500 000 |
| 13 03 10 | Conclusão das outras acções de carácter regional | 1.2 | — | — | | | — | — |
| | Artigo 13 03 10 — Subtotal | | — | — | | | — | — |
| 13 03 11 | Conclusão do programa para a modernização da indústria dos têxteis e do vestuário em Portugal | 1.2 | — | — | | | — | — |
| | Artigo 13 03 11 — Subtotal | | — | — | | | — | — |
| 13 03 12 | Contribuição da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda | 1.1 | p.m. (61) | 15 000 000 | | | p.m. (62) | 15 000 000 |
| | Artigo 13 03 12 — Subtotal | | p.m. | 15 000 000 | | | p.m. | 15 000 000 |
| 13 03 13 | Conclusão da iniciativa comunitária Interreg III (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 966 618 983 | | | p.m. | 966 618 983 |
| | Artigo 13 03 13 — Subtotal | | p.m. | 966 618 983 | | | p.m. | 966 618 983 |
| 13 03 14 | Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos — Conclusão dos programas anteriores (2000-2006) | 1.2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Artigo 13 03 14 — Subtotal | | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 13 03 15 | Assistência financeira destinada a criar uma organização de PME com o objectivo de melhorar as competências de ligação em rede | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 13 03 15 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 16 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência | 1.2 | 20 676 478 574 | 3 043 946 283 | | | 20 676 478 574 | 3 043 946 283 |
| | Artigo 13 03 16 — Subtotal | | 20 676 478 574 | 3 043 946 283 | | | 20 676 478 574 | 3 043 946 283 |
| 13 03 17 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — PEACE | 1.2 | 30 244 428 | 4 496 913 | | | 30 244 428 | 4 496 913 |
| | Artigo 13 03 17 — Subtotal | | 30 244 428 | 4 496 913 | | | 30 244 428 | 4 496 913 |
| 13 03 18 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego | 1.2 | 5 381 768 585 | 633 338 124 | | | 5 381 768 585 | 633 338 124 |
| | Artigo 13 03 18 — Subtotal | | 5 381 768 585 | 633 338 124 | | | 5 381 768 585 | 633 338 124 |
| 13 03 19 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia | 1.2 | 1 055 259 758 | 158 130 591 | | | 1 055 259 758 | 158 130 591 |
| | Artigo 13 03 19 — Subtotal | | 1 055 259 758 | 158 130 591 | | | 1 055 259 758 | 158 130 591 |
| 13 03 20 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional | 1.2 | 54 869 515 | 20 756 728 | | | 54 869 515 | 20 756 728 |
| | Artigo 13 03 20 — Subtotal | | 54 869 515 | 20 756 728 | | | 54 869 515 | 20 756 728 |
| | Capítulo 13 03 — Total | | 27 198 620 860 | 21 486 901 769 | | –60 000 000 | 27 198 620 860 | 21 426 901 769 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS

13 03 01

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1 (2000-2006)

1.2

p.m.

12 726 229 309

p.m.

12 726 229 309

Artigo 13 03 01 — Subtotal

p.m.

12 726 229 309

p.m.

12 726 229 309

13 03 02

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)

1.2

p.m.

50 000 000

p.m.

50 000 000

Artigo 13 03 02 — Subtotal

p.m.

50 000 000

p.m.

50 000 000

13 03 03

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1 (até 2000)

1.2

p.m.

35 000 000

p.m.

35 000 000

Artigo 13 03 03 — Subtotal

p.m.

35 000 000

p.m.

35 000 000

13 03 04

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2 (2000-2006)

1.2

p.m.

3 620 643 555

–30 000 000

p.m.

3 590 643 555

Artigo 13 03 04 — Subtotal

p.m.

3 620 643 555

–30 000 000

p.m.

3 590 643 555

13 03 05

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2 (até 2000)

1.2

p.m.

6 000 000

p.m.

6 000 000

Artigo 13 03 05 — Subtotal

p.m.

6 000 000

p.m.

6 000 000

13 03 06

Conclusão da iniciativa comunitária Urban (2000-2006)

1.2

p.m.

131 241 283

p.m.

131 241 283

Artigo 13 03 06 — Subtotal

p.m.

131 241 283

p.m.

131 241 283

13 03 07

Conclusão dos programas anteriores — iniciativas comunitárias (até 2000)

1.2

p.m.

5 000 000

p.m.

5 000 000

Artigo 13 03 07 — Subtotal

p.m.

5 000 000

p.m.

5 000 000

13 03 08

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006)

1.2

p.m.

70 000 000

–30 000 000

p.m.

40 000 000

Artigo 13 03 08 — Subtotal

p.m.

70 000 000

–30 000 000

p.m.

40 000 000

13 03 09

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (até 2000)

1.2

p.m.

500 000

p.m.

500 000

Artigo 13 03 09 — Subtotal

p.m.

500 000

p.m.

500 000

13 03 10

Conclusão das outras acções de carácter regional

1.2

—

—

—

—

Artigo 13 03 10 — Subtotal

—

—

—

—

13 03 11

Conclusão do programa para a modernização da indústria dos têxteis e do vestuário em Portugal

1.2

—

—

—

—

Artigo 13 03 11 — Subtotal

—

—

—

—

13 03 12

Contribuição da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda

1.1

p.m. (61)

15 000 000

p.m. (62)

15 000 000

Artigo 13 03 12 — Subtotal

p.m.

15 000 000

p.m.

15 000 000

13 03 13

Conclusão da iniciativa comunitária Interreg III (2000-2006)

1.2

p.m.

966 618 983

p.m.

966 618 983

Artigo 13 03 13 — Subtotal

p.m.

966 618 983

p.m.

966 618 983

13 03 14

Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos — Conclusão dos programas anteriores (2000-2006)

1.2

—

p.m.

—

p.m.

Artigo 13 03 14 — Subtotal

—

p.m.

—

p.m.

13 03 15

Assistência financeira destinada a criar uma organização de PME com o objectivo de melhorar as competências de ligação em rede

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 13 03 15 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 16

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência

1.2

20 676 478 574

3 043 946 283

20 676 478 574

3 043 946 283

Artigo 13 03 16 — Subtotal

20 676 478 574

3 043 946 283

20 676 478 574

3 043 946 283

13 03 17

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — PEACE

1.2

30 244 428

4 496 913

30 244 428

4 496 913

Artigo 13 03 17 — Subtotal

30 244 428

4 496 913

30 244 428

4 496 913

13 03 18

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego

1.2

5 381 768 585

633 338 124

5 381 768 585

633 338 124

Artigo 13 03 18 — Subtotal

5 381 768 585

633 338 124

5 381 768 585

633 338 124

13 03 19

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia

1.2

1 055 259 758

158 130 591

1 055 259 758

158 130 591

Artigo 13 03 19 — Subtotal

1 055 259 758

158 130 591

1 055 259 758

158 130 591

13 03 20

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional

1.2

54 869 515

20 756 728

54 869 515

20 756 728

Artigo 13 03 20 — Subtotal

54 869 515

20 756 728

54 869 515

20 756 728

Capítulo 13 03 — Total

27 198 620 860

21 486 901 769

–60 000 000

27 198 620 860

21 426 901 769

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê correcções financeiras para o período 2007-2013.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta de forma a não reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos de pagamentos por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão origem à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com os artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamentos para o período 2007-2013.

O programa especial de apoio à paz e à reconciliação prosseguirá até 2010, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 15 e 16 de Dezembro de 2005.

O financiamento das acções antifraude é assegurado através do artigo 24 02 01.

Esta dotação destina-se igualmente ao co-financiamento de medidas que visem a eliminação das existências de pesticidas obsoletos.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006 (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1783/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 15 e 16 de Dezembro de 2005.

13 03 04Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2 (2000-2006)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 3 620 643 555 | | –30 000 000 | p.m. | 3 590 643 555 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

3 620 643 555

–30 000 000

p.m.

3 590 643 555

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações por liquidar do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), a título do objectivo n.o 2, do período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1783/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 213 de 13.8.1999, p. 1).

13 03 08Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 70 000 000 | | –30 000 000 | p.m. | 40 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

70 000 000

–30 000 000

p.m.

40 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações por liquidar do período de programação 2000-2006 para as acções inovadoras e as medidas de assistência técnica financiadas pelo FEDER, conforme previstas pelos artigos 22.o e 23.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999. As acções inovadoras compreendem estudos, projectos-piloto e trocas de experiência. Destinam-se, nomeadamente, a melhorar a qualidade das intervenções dos fundos estruturais. A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução do FEDER. Pode ser, nomeadamente, utilizada para financiar:

| — | despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões e missões), |
| --- | --- |

—

despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões e missões),

| — | despesas relativas a informação e publicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas a informação e publicações,

| — | despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

| — | contratos relativos a prestadores de serviços, |
| --- | --- |

—

contratos relativos a prestadores de serviços,

| — | bolsas. |
| --- | --- |

—

bolsas.

Esta dotação destina-se também a financiar medidas levadas a cabo por parceiros tendo em vista os preparativos para o próximo período de programação.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006 (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1783/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 213 de 13.8.1999, p. 1).

CAPÍTULO 13 04 —FUNDO DE COESÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 04 |
| FUNDO DE COESÃO |
| 13 04 01 | Fundo de Coesão — Conclusão de projectos anteriores (até 2007) | 1.2 | p.m. | 3 077 804 015 | | – 500 000 000 | p.m. | 2 577 804 015 |
| | Artigo 13 04 01 — Subtotal | | p.m. | 3 077 804 015 | | – 500 000 000 | p.m. | 2 577 804 015 |
| 13 04 02 | Fundo de Coesão | 1.2 | 7 121 426 147 | 1 693 079 985 | | | 7 121 426 147 | 1 693 079 985 |
| | Artigo 13 04 02 — Subtotal | | 7 121 426 147 | 1 693 079 985 | | | 7 121 426 147 | 1 693 079 985 |
| | Capítulo 13 04 — Total | | 7 121 426 147 | 4 770 884 000 | | – 500 000 000 | 7 121 426 147 | 4 270 884 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 04

FUNDO DE COESÃO

13 04 01

Fundo de Coesão — Conclusão de projectos anteriores (até 2007)

1.2

p.m.

3 077 804 015

– 500 000 000

p.m.

2 577 804 015

Artigo 13 04 01 — Subtotal

p.m.

3 077 804 015

– 500 000 000

p.m.

2 577 804 015

13 04 02

Fundo de Coesão

1.2

7 121 426 147

1 693 079 985

7 121 426 147

1 693 079 985

Artigo 13 04 02 — Subtotal

7 121 426 147

1 693 079 985

7 121 426 147

1 693 079 985

Capítulo 13 04 — Total

7 121 426 147

4 770 884 000

– 500 000 000

7 121 426 147

4 270 884 000

Observações

O Regulamento (CE) n.o 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 62) determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não conduz a uma redução da participação do fundo na intervenção em questão. As receitas eventuais provenientes destes reembolsos do pagamento por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto nos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25) estabelece as condições de reembolso de pré-financiamentos para o período 2007-2013.

13 04 01Fundo de Coesão — Conclusão de projectos anteriores (até 2007)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 3 077 804 015 | | – 500 000 000 | p.m. | 2 577 804 015 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

3 077 804 015

– 500 000 000

p.m.

2 577 804 015

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações do Fundo de Coesão por liquidar antes de 2000 e da conclusão do período de programação 2000-2006.

As acções de luta contra a fraude serão financiadas a partir do artigo 24 02 01.

Esta dotação destina-se também a financiar medidas levadas a cabo por parceiros tendo em vista o próximo período de programação.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 566/94 do Conselho, de 10 de Março de 1994, que prorroga o Regulamento (CEE) n.o 792/93 que institui um instrumento financeiro de coesão (JO L 72 de 16.3.1994, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão (JO L 130 de 25.5.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003 (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

Actos de referência

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o e 161.o

TÍTULO 18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

Objectivos gerais

Tornar a totalidade do território da União Europeia num espaço de liberdade, de segurança e de justiça. Este objectivo é composto por duas vertentes principais: os cidadãos da União Europeia devem ser livres para circularem e se estabelecerem onde e quando quiserem e devem beneficiar dos privilégios, protecção e obrigações resultantes da vida num Estado regido pelos princípios do Estado de direito.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | 51 021 005 | 51 021 005 | | | 51 021 005 | 51 021 005 |
| 18 02 | SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS | 238 200 000 | 151 200 000 | | –60 000 000 | 238 200 000 | 91 200 000 |
| 18 03 | FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE EMIGRAÇÃO E ASILO | 149 030 000 | 135 605 000 | | –32 500 000 | 149 030 000 | 103 105 000 |
| 18 04 | DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA | 33 476 000 | 33 576 000 | | –11 537 000 | 33 476 000 | 22 039 000 |
| 18 05 | SEGURANÇA E PROTECÇÃO DAS LIBERDADES | 61 946 000 | 48 046 000 | | | 61 946 000 | 48 046 000 |
| 18 06 | JUSTIÇA PENAL E JUSTIÇA CIVIL | 58 294 000 | 39 594 000 | | | 58 294 000 | 39 594 000 |
| 18 07 | PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO EM MATÉRIA DE DROGA | 14 851 060 | 12 851 060 | | | 14 851 060 | 12 851 060 |
| 18 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS | 5 400 000 | 6 200 000 | | | 5 400 000 | 6 200 000 |
| 18 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | — | | | — | — |
| | Título 18 — Total | 612 218 065 | 478 093 065 | | – 104 037 000 | 612 218 065 | 374 056 065 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

51 021 005

51 021 005

51 021 005

51 021 005

18 02

SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

238 200 000

151 200 000

–60 000 000

238 200 000

91 200 000

18 03

FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE EMIGRAÇÃO E ASILO

149 030 000

135 605 000

–32 500 000

149 030 000

103 105 000

18 04

DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA

33 476 000

33 576 000

–11 537 000

33 476 000

22 039 000

18 05

SEGURANÇA E PROTECÇÃO DAS LIBERDADES

61 946 000

48 046 000

61 946 000

48 046 000

18 06

JUSTIÇA PENAL E JUSTIÇA CIVIL

58 294 000

39 594 000

58 294 000

39 594 000

18 07

PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO EM MATÉRIA DE DROGA

14 851 060

12 851 060

14 851 060

12 851 060

18 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS

5 400 000

6 200 000

5 400 000

6 200 000

18 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

—

—

—

Título 18 — Total

612 218 065

478 093 065

– 104 037 000

612 218 065

374 056 065

CAPÍTULO 18 02 —SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 02 |
| SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS |
| 18 02 01 | Conclusão do mecanismo de Schengen | 3.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 18 02 01 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 02 02 | Conclusão do mecanismo de Kaliningrado | 3.1 | p.m. | 7 000 000 | | | p.m. | 7 000 000 |
| | Artigo 18 02 02 — Subtotal | | p.m. | 7 000 000 | | | p.m. | 7 000 000 |
| 18 02 03 |
| Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas |
| 18 02 03 01 | Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 3.1 | 9 900 000 (63) | 9 900 000 (64) | | | 9 900 000 (65) | 9 900 000 (66) |
| 18 02 03 02 | Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Subvenção no âmbito do título 3 | 3.1 | 11 300 000 (67) | 11 300 000 (68) | | | 11 300 000 (69) | 11 300 000 (70) |
| | Artigo 18 02 03 — Subtotal | | 21 200 000 | 21 200 000 | | | 21 200 000 | 21 200 000 |
| 18 02 04 | Sistema de Informação Schengen (SIS II) | 3.1 | 15 000 000 (71) | 8 000 000 (72) | | | 15 000 000 (73) | 8 000 000 (74) |
| | Artigo 18 02 04 — Subtotal | | 15 000 000 | 8 000 000 | | | 15 000 000 | 8 000 000 |
| 18 02 05 | Sistema de Informação de Vistos (VIS) | 3.1 | 32 000 000 (75) | 20 000 000 (76) | | | 32 000 000 (77) | 20 000 000 (78) |
| | Artigo 18 02 05 — Subtotal | | 32 000 000 | 20 000 000 | | | 32 000 000 | 20 000 000 |
| 18 02 06 | Fundo das Fronteiras Externas | 3.1 | 170 000 000 | 95 000 000 | | –60 000 000 | 170 000 000 | 35 000 000 |
| | Artigo 18 02 06 — Subtotal | | 170 000 000 | 95 000 000 | | –60 000 000 | 170 000 000 | 35 000 000 |
| | Capítulo 18 02 — Total | | 238 200 000 | 151 200 000 | | –60 000 000 | 238 200 000 | 91 200 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 02

SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

18 02 01

Conclusão do mecanismo de Schengen

3.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 18 02 01 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 02 02

Conclusão do mecanismo de Kaliningrado

3.1

p.m.

7 000 000

p.m.

7 000 000

Artigo 18 02 02 — Subtotal

p.m.

7 000 000

p.m.

7 000 000

18 02 03

Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

18 02 03 01

Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

3.1

9 900 000 (63)

9 900 000 (64)

9 900 000 (65)

9 900 000 (66)

18 02 03 02

Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Subvenção no âmbito do título 3

3.1

11 300 000 (67)

11 300 000 (68)

11 300 000 (69)

11 300 000 (70)

Artigo 18 02 03 — Subtotal

21 200 000

21 200 000

21 200 000

21 200 000

18 02 04

Sistema de Informação Schengen (SIS II)

3.1

15 000 000 (71)

8 000 000 (72)

15 000 000 (73)

8 000 000 (74)

Artigo 18 02 04 — Subtotal

15 000 000

8 000 000

15 000 000

8 000 000

18 02 05

Sistema de Informação de Vistos (VIS)

3.1

32 000 000 (75)

20 000 000 (76)

32 000 000 (77)

20 000 000 (78)

Artigo 18 02 05 — Subtotal

32 000 000

20 000 000

32 000 000

20 000 000

18 02 06

Fundo das Fronteiras Externas

3.1

170 000 000

95 000 000

–60 000 000

170 000 000

35 000 000

Artigo 18 02 06 — Subtotal

170 000 000

95 000 000

–60 000 000

170 000 000

35 000 000

Capítulo 18 02 — Total

238 200 000

151 200 000

–60 000 000

238 200 000

91 200 000

18 02 06Fundo das Fronteiras Externas

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 170 000 000 | 95 000 000 | | –60 000 000 | 170 000 000 | 35 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

170 000 000

95 000 000

–60 000 000

170 000 000

35 000 000

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a apoiar as medidas dos Estados-Membros nos seguintes domínios:

| — | aplicação do sistema comum integrado de gestão das fronteiras para o controlo e a vigilância das fronteiras externas, |
| --- | --- |

—

aplicação do sistema comum integrado de gestão das fronteiras para o controlo e a vigilância das fronteiras externas,

| — | gestão eficiente dos fluxos de pessoas nas fronteiras externas, |
| --- | --- |

—

gestão eficiente dos fluxos de pessoas nas fronteiras externas,

| — | aplicação uniforme da legislação da União Europeia nos Estados-Membros e eficiência global dos guardas das fronteiras nacionais na execução das respectivas tarefas nas fronteiras externas de acordo com a legislação da União Europeia, |
| --- | --- |

—

aplicação uniforme da legislação da União Europeia nos Estados-Membros e eficiência global dos guardas das fronteiras nacionais na execução das respectivas tarefas nas fronteiras externas de acordo com a legislação da União Europeia,

| — | melhoramento da gestão das actividades organizadas pelos serviços consulares dos Estados-Membros em países terceiros e a cooperação entre Estados-Membros a este respeito. |
| --- | --- |

—

melhoramento da gestão das actividades organizadas pelos serviços consulares dos Estados-Membros em países terceiros e a cooperação entre Estados-Membros a este respeito.

Em especial, esta dotação destina-se a apoiar as seguintes acções nos Estados-Membros:

| — | infra-estruturas de passagens fronteiriças e imóveis conexos, como postos fronteiriços, heliportos ou pistas ou cabines para o alinhamento de veículos e pessoas em pontos de passagem fronteiriços, |
| --- | --- |

—

infra-estruturas de passagens fronteiriças e imóveis conexos, como postos fronteiriços, heliportos ou pistas ou cabines para o alinhamento de veículos e pessoas em pontos de passagem fronteiriços,

| — | criação de patrulhas terrestres e marítimas, |
| --- | --- |

—

criação de patrulhas terrestres e marítimas,

| — | missões de controlo das fronteiras marítimas, |
| --- | --- |

—

missões de controlo das fronteiras marítimas,

| — | cooperação entre autoridades aeroportuárias, |
| --- | --- |

—

cooperação entre autoridades aeroportuárias,

| — | infra-estruturas e imóveis necessários para a vigilância entre pontos de passagem fronteiriços, |
| --- | --- |

—

infra-estruturas e imóveis necessários para a vigilância entre pontos de passagem fronteiriços,

| — | equipamento operacional, como equipamento de laboratório, instrumentos de análise de documentos, instrumentos de detecção, termináveis móveis ou fixos para a consulta de SIS e sistemas nacionais, terminais para a recepção de sinais por satélite e de outros sinais, |
| --- | --- |

—

equipamento operacional, como equipamento de laboratório, instrumentos de análise de documentos, instrumentos de detecção, termináveis móveis ou fixos para a consulta de SIS e sistemas nacionais, terminais para a recepção de sinais por satélite e de outros sinais,

| — | meios de transporte para a vigilância das fronteiras externas, como veículos, embarcações, helicópteros e aviões ligeiros, especialmente equipados com equipamento electrónico para a vigilância das fronteiras e a detecção de pessoas em camiões, |
| --- | --- |

—

meios de transporte para a vigilância das fronteiras externas, como veículos, embarcações, helicópteros e aviões ligeiros, especialmente equipados com equipamento electrónico para a vigilância das fronteiras e a detecção de pessoas em camiões,

| — | equipamento para o intercâmbio em tempo real de informações entre as autoridades interessadas, |
| --- | --- |

—

equipamento para o intercâmbio em tempo real de informações entre as autoridades interessadas,

| — | sistemas TIC, |
| --- | --- |

—

sistemas TIC,

| — | programas para o destacamento e o intercâmbio entre Estados-Membros de pessoal como guardas fronteiriços, funcionários em matéria de imigração e funcionários consulares, |
| --- | --- |

—

programas para o destacamento e o intercâmbio entre Estados-Membros de pessoal como guardas fronteiriços, funcionários em matéria de imigração e funcionários consulares,

| — | formação e preparação do pessoal junto das autoridades interessadas, |
| --- | --- |

—

formação e preparação do pessoal junto das autoridades interessadas,

| — | investimentos no desenvolvimento, teste e instalação de tecnologia moderna, |
| --- | --- |

—

investimentos no desenvolvimento, teste e instalação de tecnologia moderna,

| — | estudos e projectos-piloto que executam recomendações, normas operacionais e as melhores práticas, tal como definido pela Agência, |
| --- | --- |

—

estudos e projectos-piloto que executam recomendações, normas operacionais e as melhores práticas, tal como definido pela Agência,

| — | estudos e projectos-piloto concebidos para estimular a inovação, facilitar os intercâmbios de experiência e as boas práticas e melhorar a qualidade da gestão de actividades organizadas pelos serviços consulares dos Estados-Membros em países terceiros. |
| --- | --- |

—

estudos e projectos-piloto concebidos para estimular a inovação, facilitar os intercâmbios de experiência e as boas práticas e melhorar a qualidade da gestão de actividades organizadas pelos serviços consulares dos Estados-Membros em países terceiros.

No quadro do mecanismo de trânsito de Kaliningrado, esta dotação destina-se a cobrir honorários de vistos de trânsito e custos adicionais (investimento em infra-estruturas, formação de guardas fronteiriços e pessoal ferroviário, custos operacionais adicionais) incorridos na aplicação do mecanismo relativo ao documento de trânsito facilitado e ao documento de trânsito ferroviário facilitado nos termos do Regulamento (CE) n.o 693/2003 do Conselho (JO L 99 de 17.4.2003, p. 8) e do Regulamento (CE) n.o 694/2003 do Conselho (JO L 99 de 17.4.2003, p. 15).

Por iniciativa da Comissão, também se destina a cobrir acções transnacionais ou acções de interesse para a Comunidade no seu conjunto («acções comunitárias») relativas ao objectivo geral de contribuir para a promoção das actividades organizadas pelos serviços consulares dos Estados-Membros em países terceiros e a cooperação entre Estados-Membros a este respeito e o objectivo de promover a inclusão progressiva dos controlos aduaneiros, veterinários e fitossanitários nas actividades de gestão integrada das fronteiras segundo a evolução política neste domínio.

As eventuais receitas resultantes da contribuição da Islândia, da Noruega e da Suíça, imputadas ao número 6 3 1 3 do mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares, nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 2 de Maio de 2005, que cria o Fundo das Fronteiras Externas para o período 2007-2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» [COM(2005) 123 final].

Actos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 2 de Maio de 2005, que estabelece o programa-quadro «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» para o período 2007-2013 [COM(2005) 123 final].

CAPÍTULO 18 03 —FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE EMIGRAÇÃO E ASILO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 03 |
| FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE EMIGRAÇÃO E ASILO |
| 18 03 01 | Conclusão do Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados | 3.2 | p.m. | 225 000 | | | p.m. | 225 000 |
| | Artigo 18 03 01 — Subtotal | | p.m. | 225 000 | | | p.m. | 225 000 |
| 18 03 03 | Fundo Europeu para os Refugiados | 3.1 | 67 130 000 | 60 130 000 | | | 67 130 000 | 60 130 000 |
| | Artigo 18 03 03 — Subtotal | | 67 130 000 | 60 130 000 | | | 67 130 000 | 60 130 000 |
| 18 03 04 | Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados | 3.1 | p.m. (79) | p.m. (80) | | | p.m. (81) | p.m. (82) |
| | Artigo 18 03 04 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 03 05 | Observatório Europeu das Migrações | 3.1 | p.m. (83) | 2 000 000 (84) | | | p.m. (85) | 2 000 000 (86) |
| | Artigo 18 03 05 — Subtotal | | p.m. | 2 000 000 | | | p.m. | 2 000 000 |
| 18 03 06 | Conclusão da integração dos nacionais dos países terceiros | 3.1 | p.m. | 6 450 000 | | | p.m. | 6 450 000 |
| | Artigo 18 03 06 — Subtotal | | p.m. | 6 450 000 | | | p.m. | 6 450 000 |
| 18 03 07 | Conclusão de ARGO | 3.1 | p.m. | 5 300 000 | | | p.m. | 5 300 000 |
| | Artigo 18 03 07 — Subtotal | | p.m. | 5 300 000 | | | p.m. | 5 300 000 |
| 18 03 08 | Conclusão da gestão dos regressos no domínio da migração | 3.1 | p.m. | 12 500 000 | | | p.m. | 12 500 000 |
| | Artigo 18 03 08 — Subtotal | | p.m. | 12 500 000 | | | p.m. | 12 500 000 |
| 18 03 09 | Fundo Europeu de Integração dos nacionais de países terceiros | 3.1 | 64 900 000 | 32 500 000 | | –32 500 000 | 64 900 000 | p.m. |
| | Artigo 18 03 09 — Subtotal | | 64 900 000 | 32 500 000 | | –32 500 000 | 64 900 000 | p.m. |
| 18 03 10 | Fundo Europeu de Regresso | 3.1 | — | — | | | — | — |
| | Artigo 18 03 10 — Subtotal | | — | — | | | — | — |
| 18 03 11 | Eurodac | 3.1 | 2 000 000 | 1 500 000 | | | 2 000 000 | 1 500 000 |
| | Artigo 18 03 11 — Subtotal | | 2 000 000 | 1 500 000 | | | 2 000 000 | 1 500 000 |
| 18 03 12 | Acção preparatória: Gestão das migrações — Solidariedade na acção | 3.1 | 15 000 000 | 15 000 000 | | | 15 000 000 | 15 000 000 |
| | Artigo 18 03 12 — Subtotal | | 15 000 000 | 15 000 000 | | | 15 000 000 | 15 000 000 |
| | Capítulo 18 03 — Total | | 149 030 000 | 135 605 000 | | –32 500 000 | 149 030 000 | 103 105 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 03

FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE EMIGRAÇÃO E ASILO

18 03 01

Conclusão do Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados

3.2

p.m.

225 000

p.m.

225 000

Artigo 18 03 01 — Subtotal

p.m.

225 000

p.m.

225 000

18 03 03

Fundo Europeu para os Refugiados

3.1

67 130 000

60 130 000

67 130 000

60 130 000

Artigo 18 03 03 — Subtotal

67 130 000

60 130 000

67 130 000

60 130 000

18 03 04

Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados

3.1

p.m. (79)

p.m. (80)

p.m. (81)

p.m. (82)

Artigo 18 03 04 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 03 05

Observatório Europeu das Migrações

3.1

p.m. (83)

2 000 000 (84)

p.m. (85)

2 000 000 (86)

Artigo 18 03 05 — Subtotal

p.m.

2 000 000

p.m.

2 000 000

18 03 06

Conclusão da integração dos nacionais dos países terceiros

3.1

p.m.

6 450 000

p.m.

6 450 000

Artigo 18 03 06 — Subtotal

p.m.

6 450 000

p.m.

6 450 000

18 03 07

Conclusão de ARGO

3.1

p.m.

5 300 000

p.m.

5 300 000

Artigo 18 03 07 — Subtotal

p.m.

5 300 000

p.m.

5 300 000

18 03 08

Conclusão da gestão dos regressos no domínio da migração

3.1

p.m.

12 500 000

p.m.

12 500 000

Artigo 18 03 08 — Subtotal

p.m.

12 500 000

p.m.

12 500 000

18 03 09

Fundo Europeu de Integração dos nacionais de países terceiros

3.1

64 900 000

32 500 000

–32 500 000

64 900 000

p.m.

Artigo 18 03 09 — Subtotal

64 900 000

32 500 000

–32 500 000

64 900 000

p.m.

18 03 10

Fundo Europeu de Regresso

3.1

—

—

—

—

Artigo 18 03 10 — Subtotal

—

—

—

—

18 03 11

Eurodac

3.1

2 000 000

1 500 000

2 000 000

1 500 000

Artigo 18 03 11 — Subtotal

2 000 000

1 500 000

2 000 000

1 500 000

18 03 12

Acção preparatória: Gestão das migrações — Solidariedade na acção

3.1

15 000 000

15 000 000

15 000 000

15 000 000

Artigo 18 03 12 — Subtotal

15 000 000

15 000 000

15 000 000

15 000 000

Capítulo 18 03 — Total

149 030 000

135 605 000

–32 500 000

149 030 000

103 105 000

18 03 09Fundo Europeu de Integração dos nacionais de países terceiros

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 64 900 000 | 32 500 000 | | –32 500 000 | 64 900 000 | p.m. |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

64 900 000

32 500 000

–32 500 000

64 900 000

p.m.

Observações

Novo artigo

A dotação destina-se a financiar acções dos Estados-Membros que visam a integração de nacionais de países terceiros relacionadas com os seguintes aspectos:

| — | facilitar a organização e a execução de procedimentos de admissão para migrantes, |
| --- | --- |

—

facilitar a organização e a execução de procedimentos de admissão para migrantes,

| — | organizar e executar programas de introdução e actividades para nacionais de países terceiros destinadas a apresentar à sociedade de acolhimento nacionais de países terceiros recentemente chegados, |
| --- | --- |

—

organizar e executar programas de introdução e actividades para nacionais de países terceiros destinadas a apresentar à sociedade de acolhimento nacionais de países terceiros recentemente chegados,

| — | promover a cidadania activa e o reconhecimento de valores fundamentais através da participação cívica, cultural e política de nacionais de países terceiros na sociedade de acolhimento e melhorar o diálogo entre diferentes grupos de nacionais de países terceiros, o governo e a sociedade civil, |
| --- | --- |

—

promover a cidadania activa e o reconhecimento de valores fundamentais através da participação cívica, cultural e política de nacionais de países terceiros na sociedade de acolhimento e melhorar o diálogo entre diferentes grupos de nacionais de países terceiros, o governo e a sociedade civil,

| — | apoiar o reforço da capacidade nos serviços públicos e privados dos Estados-Membros destinados aos nacionais de países terceiros, |
| --- | --- |

—

apoiar o reforço da capacidade nos serviços públicos e privados dos Estados-Membros destinados aos nacionais de países terceiros,

| — | ajudar a sociedade a ajustar-se ao aumento da diversidade mediante acções de integração específicas junto da população de acolhimento, |
| --- | --- |

—

ajudar a sociedade a ajustar-se ao aumento da diversidade mediante acções de integração específicas junto da população de acolhimento,

| — | aumentar a capacidade dos Estados-Membros para desenvolver, acompanhar e avaliar as políticas de integração para nacionais de países terceiros. |
| --- | --- |

—

aumentar a capacidade dos Estados-Membros para desenvolver, acompanhar e avaliar as políticas de integração para nacionais de países terceiros.

A pedido da Comissão, também se pretende cobrir acções transnacionais ou acções de interesse para a Comunidade no seu conjunto («acções comunitárias») relativas à imigração e à política de integração.

Bases jurídicas

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 2 de Maio de 2005, que cria o Fundo das Fronteiras Externas para o período 2007-2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» [COM(2005) 123 final].

Actos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 2 de Maio de 2005, que estabelece o programa-quadro «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» para o período 2007-2013 [COM(2005) 123 final].

CAPÍTULO 18 04 —DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 04 |
| DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA |
| 18 04 01 | Conclusão de medidas para combater a violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres | 3.1 | p.m. | 8 700 000 | | | p.m. | 8 700 000 |
| | Artigo 18 04 01 — Subtotal | | p.m. | 8 700 000 | | | p.m. | 8 700 000 |
| 18 04 03 | Conclusão do programa de investigação e de avaliação sobre o respeito dos direitos fundamentais | 3.1 | p.m. | 800 000 | | | p.m. | 800 000 |
| | Artigo 18 04 03 — Subtotal | | p.m. | 800 000 | | | p.m. | 800 000 |
| 18 04 04 | Conclusão da acção preparatória destinada a apoiar a sociedade civil nos novos Estados-Membros | 3.1 | p.m. | 2 800 000 | | | p.m. | 2 800 000 |
| | Artigo 18 04 04 — Subtotal | | p.m. | 2 800 000 | | | p.m. | 2 800 000 |
| 18 04 05 |
| Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais |
| 18 04 05 01 | Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia | 3.1 | 4 590 000 (87) | 4 590 000 (88) | | | 4 590 000 (89) | 4 590 000 (90) |
| 18 04 05 02 | Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia — Subvenção no âmbito do título 3 | 3.1 | 4 386 000 (91) | 4 386 000 (92) | | | 4 386 000 (93) | 4 386 000 (94) |
| 18 04 05 03 | Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 3.1 | p.m. (95) | p.m. (96) | | | p.m. (97) | p.m. (98) |
| 18 04 05 04 | Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais — Subvenção no âmbito do título 3 | 3.1 | p.m. (99) | p.m. (100) | | | p.m. (101) | p.m. (102) |
| | Artigo 18 04 05 — Subtotal | | 8 976 000 | 8 976 000 | | | 8 976 000 | 8 976 000 |
| 18 04 06 | Direitos fundamentais e cidadania | 3.1 | 10 600 000 | 5 300 000 | | –4 537 000 | 10 600 000 | 763 000 |
| | Artigo 18 04 06 — Subtotal | | 10 600 000 | 5 300 000 | | –4 537 000 | 10 600 000 | 763 000 |
| 18 04 07 | Luta contra a violência (Daphne) | 3.1 | 13 900 000 | 7 000 000 | | –7 000 000 | 13 900 000 | p.m. |
| | Artigo 18 04 07 — Subtotal | | 13 900 000 | 7 000 000 | | –7 000 000 | 13 900 000 | p.m. |
| | Capítulo 18 04 — Total | | 33 476 000 | 33 576 000 | | –11 537 000 | 33 476 000 | 22 039 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 04

DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA

18 04 01

Conclusão de medidas para combater a violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres

3.1

p.m.

8 700 000

p.m.

8 700 000

Artigo 18 04 01 — Subtotal

p.m.

8 700 000

p.m.

8 700 000

18 04 03

Conclusão do programa de investigação e de avaliação sobre o respeito dos direitos fundamentais

3.1

p.m.

800 000

p.m.

800 000

Artigo 18 04 03 — Subtotal

p.m.

800 000

p.m.

800 000

18 04 04

Conclusão da acção preparatória destinada a apoiar a sociedade civil nos novos Estados-Membros

3.1

p.m.

2 800 000

p.m.

2 800 000

Artigo 18 04 04 — Subtotal

p.m.

2 800 000

p.m.

2 800 000

18 04 05

Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais

18 04 05 01

Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

3.1

4 590 000 (87)

4 590 000 (88)

4 590 000 (89)

4 590 000 (90)

18 04 05 02

Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia — Subvenção no âmbito do título 3

3.1

4 386 000 (91)

4 386 000 (92)

4 386 000 (93)

4 386 000 (94)

18 04 05 03

Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

3.1

p.m. (95)

p.m. (96)

p.m. (97)

p.m. (98)

18 04 05 04

Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais — Subvenção no âmbito do título 3

3.1

p.m. (99)

p.m. (100)

p.m. (101)

p.m. (102)

Artigo 18 04 05 — Subtotal

8 976 000

8 976 000

8 976 000

8 976 000

18 04 06

Direitos fundamentais e cidadania

3.1

10 600 000

5 300 000

–4 537 000

10 600 000

763 000

Artigo 18 04 06 — Subtotal

10 600 000

5 300 000

–4 537 000

10 600 000

763 000

18 04 07

Luta contra a violência (Daphne)

3.1

13 900 000

7 000 000

–7 000 000

13 900 000

p.m.

Artigo 18 04 07 — Subtotal

13 900 000

7 000 000

–7 000 000

13 900 000

p.m.

Capítulo 18 04 — Total

33 476 000

33 576 000

–11 537 000

33 476 000

22 039 000

18 04 06Direitos fundamentais e cidadania

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 600 000 | 5 300 000 | | –4 537 000 | 10 600 000 | 763 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 600 000

5 300 000

–4 537 000

10 600 000

763 000

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções:

| — | promover o desenvolvimento de uma sociedade europeia baseada no respeito dos direitos fundamentais previstos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, |
| --- | --- |

—

promover o desenvolvimento de uma sociedade europeia baseada no respeito dos direitos fundamentais previstos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

| — | reforçar a sociedade civil e incentivar um diálogo aberto, transparente e periódico com ela no respeito dos direitos fundamentais, |
| --- | --- |

—

reforçar a sociedade civil e incentivar um diálogo aberto, transparente e periódico com ela no respeito dos direitos fundamentais,

| — | lutar contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo. |
| --- | --- |

—

lutar contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo.

Esta dotação destina-se, em especial, a cobrir as seguintes acções:

| — | medidas específicas tomadas pela Comissão, tais como estudos e investigação, sondagens e inquéritos, formulação de indicadores e metodologias comuns, recolha, desenvolvimento e divulgação de dados e estatísticas, seminários, conferências e encontros de peritos, organização de campanhas públicas e eventos; desenvolvimento e manutenção de sítios web, preparação e divulgação de material de informação, apoio e gestão de redes de peritos nacionais, actividades de análise, de acompanhamento e de avaliação, |
| --- | --- |

—

medidas específicas tomadas pela Comissão, tais como estudos e investigação, sondagens e inquéritos, formulação de indicadores e metodologias comuns, recolha, desenvolvimento e divulgação de dados e estatísticas, seminários, conferências e encontros de peritos, organização de campanhas públicas e eventos; desenvolvimento e manutenção de sítios web, preparação e divulgação de material de informação, apoio e gestão de redes de peritos nacionais, actividades de análise, de acompanhamento e de avaliação,

| — | projectos transnacionais específicos de interesse comunitário apresentados por pelo menos três Estados-Membros nas condições estabelecidas nos programas de trabalho anuais, |
| --- | --- |

—

projectos transnacionais específicos de interesse comunitário apresentados por pelo menos três Estados-Membros nas condições estabelecidas nos programas de trabalho anuais,

| — | apoio às actividades de organizações não governamentais ou de outras entidades que persigam um fim de interesse geral europeu em conformidade com os objectivos gerais do programa, de acordo com as condições previstas nos programas de trabalho anuais, incluindo acções relacionadas com o trabalho em rede das ONG que defendem os direitos das crianças, |
| --- | --- |

—

apoio às actividades de organizações não governamentais ou de outras entidades que persigam um fim de interesse geral europeu em conformidade com os objectivos gerais do programa, de acordo com as condições previstas nos programas de trabalho anuais, incluindo acções relacionadas com o trabalho em rede das ONG que defendem os direitos das crianças,

| — | subvenção de funcionamento destinada a co-financiar as despesas associadas ao programa de trabalho permanente da Associação dos Conselhos de Estado e dos Supremos Tribunais Administrativos da União Europeia, que tem uma missão de interesse geral europeu, mediante a promoção de trocas de pontos de vista e de experiências sobre as questões de jurisprudência, de organização e de funcionamento dos seus membros no exercício das suas funções judiciárias e/ou consultivas, especialmente no que respeita à legislação comunitária. |
| --- | --- |

—

subvenção de funcionamento destinada a co-financiar as despesas associadas ao programa de trabalho permanente da Associação dos Conselhos de Estado e dos Supremos Tribunais Administrativos da União Europeia, que tem uma missão de interesse geral europeu, mediante a promoção de trocas de pontos de vista e de experiências sobre as questões de jurisprudência, de organização e de funcionamento dos seus membros no exercício das suas funções judiciárias e/ou consultivas, especialmente no que respeita à legislação comunitária.

Bases jurídicas

Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 2005, que estabelece o programa específico «Direitos fundamentais e cidadania» como parte do programa geral «Direitos fundamentais e justiça» para o período 2007-2013 [COM(2005) 122 final].

Actos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 6 de Abril de 2005, que estabelece o programa-quadro «Direitos fundamentais e justiça» para o período 2007-2013 [COM(2005) 122 final].

18 04 07Luta contra a violência (Daphne)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 900 000 | 7 000 000 | | –7 000 000 | 13 900 000 | p.m. |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 900 000

7 000 000

–7 000 000

13 900 000

p.m.

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções:

| — | contribuir para o estabelecimento de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça através da luta contra a violência, |
| --- | --- |

—

contribuir para o estabelecimento de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça através da luta contra a violência,

| — | proteger os cidadãos contra a violência e obter um nível elevado de protecção da saúde, de bem-estar e de coesão social, |
| --- | --- |

—

proteger os cidadãos contra a violência e obter um nível elevado de protecção da saúde, de bem-estar e de coesão social,

Esta dotação destina-se, em especial, a cobrir as seguintes acções:

| — | medidas específicas tomadas pela Comissão, tais como estudos e investigação, sondagens e inquéritos, formulação de indicadores e metodologias comuns, recolha, desenvolvimento e divulgação de dados e estatísticas, seminários, conferências e encontros de peritos, organização de campanhas públicas e eventos, desenvolvimento e manutenção de sítios web, preparação e divulgação de material de informação, apoio e animação de redes de peritos nacionais, actividades de análise, de acompanhamento e de avaliação, |
| --- | --- |

—

medidas específicas tomadas pela Comissão, tais como estudos e investigação, sondagens e inquéritos, formulação de indicadores e metodologias comuns, recolha, desenvolvimento e divulgação de dados e estatísticas, seminários, conferências e encontros de peritos, organização de campanhas públicas e eventos, desenvolvimento e manutenção de sítios web, preparação e divulgação de material de informação, apoio e animação de redes de peritos nacionais, actividades de análise, de acompanhamento e de avaliação,

| — | projectos transnacionais específicos de interesse comunitário apresentados por pelo menos três Estados-Membros nas condições estabelecidas nos programas de trabalho anuais, |
| --- | --- |

—

projectos transnacionais específicos de interesse comunitário apresentados por pelo menos três Estados-Membros nas condições estabelecidas nos programas de trabalho anuais,

| — | apoio às actividades de organizações não governamentais ou de outras entidades que prossigam um fim de interesse geral europeu no que diz respeito aos objectivos gerais do programa, de acordo com as condições previstas nos programas de trabalho anuais, |
| --- | --- |

—

apoio às actividades de organizações não governamentais ou de outras entidades que prossigam um fim de interesse geral europeu no que diz respeito aos objectivos gerais do programa, de acordo com as condições previstas nos programas de trabalho anuais,

| — | subvenção de funcionamento destinada a co-financiar as despesas associadas ao programa de trabalho permanente da Federação Europeia para as Crianças Desaparecidas e Vítimas de Exploração Sexual, que tem uma missão de interesse geral europeu no domínio dos direitos e da protecção das crianças, |
| --- | --- |

—

subvenção de funcionamento destinada a co-financiar as despesas associadas ao programa de trabalho permanente da Federação Europeia para as Crianças Desaparecidas e Vítimas de Exploração Sexual, que tem uma missão de interesse geral europeu no domínio dos direitos e da protecção das crianças,

| — | prevenção e protecção das crianças, dos adolescentes e das mulheres contra todos os tipos de violência e exploração, tráfico e outros abusos sexuais explorados comercialmente, bem como a promoção da reinserção das vítimas de tais abusos, |
| --- | --- |

—

prevenção e protecção das crianças, dos adolescentes e das mulheres contra todos os tipos de violência e exploração, tráfico e outros abusos sexuais explorados comercialmente, bem como a promoção da reinserção das vítimas de tais abusos,

| — | realização de campanhas de informação destinadas a combater a pedofilia, o tráfico de seres humanos, a exploração sexual, a mutilação genital feminina e o casamento forçado, |
| --- | --- |

—

realização de campanhas de informação destinadas a combater a pedofilia, o tráfico de seres humanos, a exploração sexual, a mutilação genital feminina e o casamento forçado,

| — | promoção do estabelecimento de instrumentos destinados a favorecer a denúncia da violência contra as mulheres, as crianças e os adolescentes e de formas de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, |
| --- | --- |

—

promoção do estabelecimento de instrumentos destinados a favorecer a denúncia da violência contra as mulheres, as crianças e os adolescentes e de formas de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual,

| — | projectos-piloto e atribuição de subsídios a empresas que, no âmbito da protecção de menores e da luta contra a pedofilia na internet, se dediquem ao estudo e/ou adopção de medidas de proibição da publicação na internet de informações e imagens de pornografia infantil ou lesivas da dignidade humana. |
| --- | --- |

—

projectos-piloto e atribuição de subsídios a empresas que, no âmbito da protecção de menores e da luta contra a pedofilia na internet, se dediquem ao estudo e/ou adopção de medidas de proibição da publicação na internet de informações e imagens de pornografia infantil ou lesivas da dignidade humana.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente do artigo 82.o e do Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 24 de Maio de 2006, que estabelece o programa específico «Luta contra a violência (Daphne)» para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça» [COM(2006) 230 final].

Actos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 6 de Abril de 2005, que estabelece o programa-quadro «Direitos fundamentais e justiça» para o período 2007-2013 [COM(2005) 122 final].

TÍTULO 19

RELAÇÕES EXTERNAS

Objectivos gerais

O domínio de intervenção «Relações externas» destina-se a apoiar os objectivos da política externa da União Europeia, através de programas e projectos de cooperação, ajuda ao desenvolvimento, prevenção de conflitos e direitos do Homem. São exemplo de tais objectivos, para além da cooperação para o desenvolvimento, a promoção da identidade da União Europeia a nível internacional, designadamente através da execução da política externa e de segurança comum.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS | 379 654 859 | 379 654 859 | | | 379 654 859 | 379 654 859 |
| 19 02 | COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DO ASILO | 47 955 438 | 31 167 289 | | | 47 955 438 | 31 167 289 |
| 19 03 | POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM | 159 200 000 | 120 400 000 | | | 159 200 000 | 120 400 000 |
| 19 04 | DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS (IEDDH) | 1 500 000 | 123 733 000 | | | 1 500 000 | 123 733 000 |
| 19 05 | RELAÇÕES E COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS INDUSTRIALIZADOS | 24 700 000 | 19 500 000 | | | 24 700 000 | 19 500 000 |
| 19 06 | RESPOSTA ÀS CRISES E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA | 198 825 738 | 117 248 621 | | | 198 825 738 | 117 248 621 |
| 19 08 | POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA | 1 425 976 371 | 1 035 753 208 | | –12 753 208 | 1 425 976 371 | 1 023 000 000 |
| 19 09 | RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA | 338 443 346 | 310 000 000 | | | 338 443 346 | 310 000 000 |
| 19 10 | RELAÇÕES COM A ÁSIA, ÁSIA CENTRAL E PAÍSES A LESTE DA JORDÂNIA | 824 365 000 | 792 648 533 | | | 824 365 000 | 792 648 533 |
| 19 11 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS | 25 068 000 | 23 295 000 | | | 25 068 000 | 23 295 000 |
| 19 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 1 785 000 | | | — | 1 785 000 |
| | Título 19 — Total | 3 425 688 752 | 2 955 185 510 | | –12 753 208 | 3 425 688 752 | 2 942 432 302 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS

379 654 859

379 654 859

379 654 859

379 654 859

19 02

COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DO ASILO

47 955 438

31 167 289

47 955 438

31 167 289

19 03

POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM

159 200 000

120 400 000

159 200 000

120 400 000

19 04

DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS (IEDDH)

1 500 000

123 733 000

1 500 000

123 733 000

19 05

RELAÇÕES E COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS INDUSTRIALIZADOS

24 700 000

19 500 000

24 700 000

19 500 000

19 06

RESPOSTA ÀS CRISES E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA

198 825 738

117 248 621

198 825 738

117 248 621

19 08

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA

1 425 976 371

1 035 753 208

–12 753 208

1 425 976 371

1 023 000 000

19 09

RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA

338 443 346

310 000 000

338 443 346

310 000 000

19 10

RELAÇÕES COM A ÁSIA, ÁSIA CENTRAL E PAÍSES A LESTE DA JORDÂNIA

824 365 000

792 648 533

824 365 000

792 648 533

19 11

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS

25 068 000

23 295 000

25 068 000

23 295 000

19 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

1 785 000

—

1 785 000

Título 19 — Total

3 425 688 752

2 955 185 510

–12 753 208

3 425 688 752

2 942 432 302

CAPÍTULO 19 08 —POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 08 |
| POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA |
| 19 08 01 |
| Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia |
| 19 08 01 01 | Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia com os países mediterrânicos | 4 | 776 863 000 | 633 000 000 | | | 776 863 000 | 633 000 000 |
| 19 08 01 02 | Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia a favor da Palestina, do processo de paz e da UNRWA | 4 | 172 000 000 | 110 000 000 | | | 172 000 000 | 110 000 000 |
| 19 08 01 03 | Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia com a Europa Oriental | 4 | 387 134 000 | 250 000 000 | | | 387 134 000 | 250 000 000 |
| | Artigo 19 08 01 — Subtotal | | 1 335 997 000 | 993 000 000 | | | 1 335 997 000 | 993 000 000 |
| 19 08 02 |
| Cooperação transfronteiras (CBC) — Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) |
| 19 08 02 01 | Contribuição da rubrica 4 para a cooperação transfronteiriça (CBC) | 4 | 42 400 000 | 30 000 000 | | | 42 400 000 | 30 000 000 |
| 19 08 02 02 | Contribuição da rubrica 1B (política regional) para a cooperação transfronteiriça (CBC) | 1.2 | 47 579 371 | 12 753 208 | | –12 753 208 | 47 579 371 | p.m. |
| | Artigo 19 08 02 — Subtotal | | 89 979 371 | 42 753 208 | | –12 753 208 | 89 979 371 | 30 000 000 |
| 19 08 03 | Conclusão dos protocolos financeiros com os países mediterrânicos | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 19 08 03 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 19 08 — Total | | 1 425 976 371 | 1 035 753 208 | | –12 753 208 | 1 425 976 371 | 1 023 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 08

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA

19 08 01

Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia

19 08 01 01

Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia com os países mediterrânicos

4

776 863 000

633 000 000

776 863 000

633 000 000

19 08 01 02

Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia a favor da Palestina, do processo de paz e da UNRWA

4

172 000 000

110 000 000

172 000 000

110 000 000

19 08 01 03

Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia com a Europa Oriental

4

387 134 000

250 000 000

387 134 000

250 000 000

Artigo 19 08 01 — Subtotal

1 335 997 000

993 000 000

1 335 997 000

993 000 000

19 08 02

Cooperação transfronteiras (CBC) — Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP)

19 08 02 01

Contribuição da rubrica 4 para a cooperação transfronteiriça (CBC)

4

42 400 000

30 000 000

42 400 000

30 000 000

19 08 02 02

Contribuição da rubrica 1B (política regional) para a cooperação transfronteiriça (CBC)

1.2

47 579 371

12 753 208

–12 753 208

47 579 371

p.m.

Artigo 19 08 02 — Subtotal

89 979 371

42 753 208

–12 753 208

89 979 371

30 000 000

19 08 03

Conclusão dos protocolos financeiros com os países mediterrânicos

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 19 08 03 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 19 08 — Total

1 425 976 371

1 035 753 208

–12 753 208

1 425 976 371

1 023 000 000

Observações

A dotação desta rubrica destina-se igualmente a cobrir o apoio à oposição democrática na Bielorrússia.

Novo capítulo

19 08 02Cooperação transfronteiras (CBC) — Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP)

Observações

Novo artigo

19 08 02 02Contribuição da rubrica 1B (política regional) para a cooperação transfronteiriça (CBC)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 47 579 371 | 12 753 208 | | –12 753 208 | 47 579 371 | p.m. |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

47 579 371

12 753 208

–12 753 208

47 579 371

p.m.

Observações

Novo número

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1783/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (JO L 310 de 9.11.2006, p. 1).

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(1)  Incluindo os OR n.o 1 a 7/2007.

(2)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2006 (JO L 78 de 15.3.2006, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos n.o 1 a n.o 6/2006.

(3)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4)  Incluindo os OR n.o 1 a 7/2007.

(5)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2006 (JO L 78 de 15.3.2006, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos n.o 1 a n.o 6/2006.

(6)  Os recursos próprios para o orçamento de 2007 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 139.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 16 de Maio de 2007.

(7)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9)  Cálculo da taxa: (71 153 076 387) / (120 405 880 000) = 0,590943535207749 %.

(10)  Percentagens arredondadas.

(11)  O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003 ajustadas mediante a aplicação do deflator PIB para 2004 e 2005. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.

(12)  A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14)  Percentagens arredondadas.

(15)  O montante de despesas de pré-adesão (DPA) é zero para a correcção RU 2003.

(16)  A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18)  p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (106 203 205 338 + 7 642 610 077 = 113 845 815 415 = 113 845 815 415)

(19)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (106 203 205 338) / (12 040 588 000 000) = 0,88 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

(20)  Uma dotação de 1 674 400 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(21)  Uma dotação de 1 674 400 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(22)  Uma dotação de 1 674 400 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(23)  Uma dotação de 1 674 400 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(24)  Uma dotação de 415 600 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(25)  Uma dotação de 415 600 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(26)  Uma dotação de 415 600 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(27)  Uma dotação de 415 600 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(28)  Uma dotação de 1 874 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(29)  Uma dotação de 1 874 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(30)  Uma dotação de 1 874 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(31)  Uma dotação de 1 874 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(32)  Uma dotação de 240 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(33)  Uma dotação de 240 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(34)  Uma dotação de 240 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(35)  Uma dotação de 240 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(36)  Uma dotação de 1 123 900 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(37)  Uma dotação de 1 123 900 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(38)  Uma dotação de 1 123 900 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(39)  Uma dotação de 1 123 900 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(40)  Uma dotação de 777 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(41)  Uma dotação de 777 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(42)  Uma dotação de 777 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(43)  Uma dotação de 777 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(44)  Uma dotação de 4 250 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(45)  Uma dotação de 4 250 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(46)  Uma dotação de 4 250 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(47)  Uma dotação de 4 250 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(48)  Uma dotação de 75 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(49)  Uma dotação de 75 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(50)  Uma dotação de 75 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(51)  Uma dotação de 75 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(52)  Uma dotação de 767 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(53)  Uma dotação de 767 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(54)  Uma dotação de 767 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(55)  Uma dotação de 767 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(56)  Uma dotação de 494 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(57)  Uma dotação de 494 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(58)  Uma dotação de 494 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(59)  Uma dotação de 494 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(60)  Durante uma fase de transição, em 2007 e 2008, esta acção será realizada no âmbito do programa eContent plus, que continuará a dispor da sua base jurídica própria.

(61)  Uma dotação de 15 000 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(62)  Uma dotação de 15 000 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(63)  Uma dotação de 3 500 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(64)  Uma dotação de 3 500 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(65)  Uma dotação de 3 500 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(66)  Uma dotação de 3 500 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(67)  Uma dotação de 9 280 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(68)  Uma dotação de 9 280 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(69)  Uma dotação de 9 280 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(70)  Uma dotação de 9 280 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(71)  Uma dotação de 5 000 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(72)  Uma dotação de 2 250 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(73)  Uma dotação de 5 000 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(74)  Uma dotação de 2 250 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(75)  Uma dotação de 16 000 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(76)  Uma dotação de 6 750 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(77)  Uma dotação de 16 000 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(78)  Uma dotação de 6 750 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(79)  Uma dotação de 9 800 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(80)  Uma dotação de 8 000 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(81)  Uma dotação de 9 800 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(82)  Uma dotação de 8 000 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(83)  Uma dotação de 3 000 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(84)  Uma dotação de 1 000 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(85)  Uma dotação de 3 000 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(86)  Uma dotação de 1 000 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(87)  Uma dotação de 207 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(88)  Uma dotação de 207 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(89)  Uma dotação de 207 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(90)  Uma dotação de 207 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(91)  Uma dotação de 197 800 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(92)  Uma dotação de 197 800 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(93)  Uma dotação de 197 800 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(94)  Uma dotação de 197 800 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(95)  Uma dotação de 739 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(96)  Uma dotação de 739 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(97)  Uma dotação de 739 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(98)  Uma dotação de 739 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(99)  Uma dotação de 3 880 200 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(100)  Uma dotação de 3 880 200 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(101)  Uma dotação de 3 880 200 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(102)  Uma dotação de 3 880 200 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

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