# Jornal Oficial L 75/2008

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 75 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 51.o ano18 de Março de 2008 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 75

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano18 de Março de 2008

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| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (CE) n.o 236/2008 do Conselho, de 10 de Março de 2008, que encerra o reexame intercalar parcial do direito anti-dumping, instituído por força do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 237/2008 do Conselho, de 10 de Março de 2008, que encerra o reexame intercalar parcial nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do direito anti-dumping sobre as importações de nitrato de amónio originário, nomeadamente, da Ucrânia | 8 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 238/2008 do Conselho, de 10 de Março de 2008, que encerra o reexame intercalar parcial do direito anti-dumping, instituído por força do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Rússia | 14 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 239/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de coque com granulometria superior a 80 mm (Coque 80+) originário da República Popular da China | 22 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 240/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que revoga o direito anti-dumping sobre as importações de ureia originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 | 33 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 241/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau | 49 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 242/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Costa do Marfim | 51 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 243/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que institui certas medidas restritivas contra as autoridades ilegais da ilha de Anjouan na União das Comores | 53 |
| | | Regulamento (CE) n.o 244/2008 da Comissão, de 17 de Março de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 60 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 245/2008 da Comissão, de 17 de Março de 2008, que derroga do Regulamento (CE) n.o 1249/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais | 62 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 246/2008 da Comissão, de 17 de Março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado CE e aos critérios de fixação do seu montante | 64 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 236/2008 do Conselho, de 10 de Março de 2008, que encerra o reexame intercalar parcial do direito anti-dumping, instituído por força do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia

o

anti-dumping

o

o

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 237/2008 do Conselho, de 10 de Março de 2008, que encerra o reexame intercalar parcial nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do direito anti-dumping sobre as importações de nitrato de amónio originário, nomeadamente, da Ucrânia

o

o

o

o

anti-dumping

8

*

Regulamento (CE) n.o 238/2008 do Conselho, de 10 de Março de 2008, que encerra o reexame intercalar parcial do direito anti-dumping, instituído por força do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Rússia

o

anti-dumping

o

o

o

14

*

Regulamento (CE) n.o 239/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de coque com granulometria superior a 80 mm (Coque 80+) originário da República Popular da China

o

anti-dumping

22

*

Regulamento (CE) n.o 240/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que revoga o direito anti-dumping sobre as importações de ureia originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96

o

anti-dumping

o

o

o

33

*

Regulamento (CE) n.o 241/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau

o

49

*

Regulamento (CE) n.o 242/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Costa do Marfim

o

51

*

Regulamento (CE) n.o 243/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que institui certas medidas restritivas contra as autoridades ilegais da ilha de Anjouan na União das Comores

o

53

Regulamento (CE) n.o 244/2008 da Comissão, de 17 de Março de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

60

*

Regulamento (CE) n.o 245/2008 da Comissão, de 17 de Março de 2008, que derroga do Regulamento (CE) n.o 1249/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais

o

o

o

62

*

Regulamento (CE) n.o 246/2008 da Comissão, de 17 de Março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado CE e aos critérios de fixação do seu montante

o

o

o

64

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2008/227/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 17 de Março de 2008, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de poli(álcool vinílico) originário da República Popular da China e de Taiwan e libera os montantes garantidos pelos direitos provisórios instituídos | 66 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/227/CE

*

Decisão da Comissão, de 17 de Março de 2008, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de poli(álcool vinílico) originário da República Popular da China e de Taiwan e libera os montantes garantidos pelos direitos provisórios instituídos

anti-dumping

66

| | | III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE |
| --- | --- | --- |
| | | ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE |
| | * | Acção Comum 2008/228/PESC do Conselho, de 17 de Março de 2008, que altera e prorroga a Acção Comum 2006/304/PESC, relativa ao estabelecimento de uma Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) tendo em vista uma eventual operação de gestão de crises da UE no Kosovo no domínio do Estado de Direito e eventualmente noutros domínios | 78 |
| | * | Acção Comum 2008/229/PESC do Conselho, de 17 de Março de 2008, que altera a Acção Comum 2007/369/PESC, sobre o estabelecimento da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) | 80 |
| | * | Acção Comum 2008/230/PESC do Conselho, de 17 de Março de 2008, de apoio às actividades da UE para promover o controlo das exportações de armas e os princípios e critérios do Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas entre países terceiros | 81 |

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Acção Comum 2008/228/PESC do Conselho, de 17 de Março de 2008, que altera e prorroga a Acção Comum 2006/304/PESC, relativa ao estabelecimento de uma Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) tendo em vista uma eventual operação de gestão de crises da UE no Kosovo no domínio do Estado de Direito e eventualmente noutros domínios

78

*

Acção Comum 2008/229/PESC do Conselho, de 17 de Março de 2008, que altera a Acção Comum 2007/369/PESC, sobre o estabelecimento da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)

80

*

Acção Comum 2008/230/PESC do Conselho, de 17 de Março de 2008, de apoio às actividades da UE para promover o controlo das exportações de armas e os princípios e critérios do Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas entre países terceiros

81

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/1 |
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18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 236/2008 DO CONSELHO

de 10 de Março de 2008

que encerra o reexame intercalar parcial do direito anti-dumping, instituído por força do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o n.o 3 do artigo 11.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   Medidas em vigor

| (1) | As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 658/2002 do Conselho (2) sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia. |
| --- | --- |

(1)

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 658/2002 do Conselho (2) sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia.

2.   Pedido de reexame

| (2) | A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base. |
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(2)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

| (3) | O pedido foi apresentado por dois produtores-exportadores russos coligados que pertencem à holding«Acron», sendo eles a OJSC Acron e a OJSC Dorogobuzh. Estas duas sociedades, uma vez que estão coligadas, são, para efeitos do presente inquérito, equiparadas a uma só entidade jurídica («requerente»). O âmbito do pedido limita-se ao exame do dumping no que diz respeito ao requerente. |
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(3)

O pedido foi apresentado por dois produtores-exportadores russos coligados que pertencem à holding«Acron», sendo eles a OJSC Acron e a OJSC Dorogobuzh. Estas duas sociedades, uma vez que estão coligadas, são, para efeitos do presente inquérito, equiparadas a uma só entidade jurídica («requerente»). O âmbito do pedido limita-se ao exame do dumping no que diz respeito ao requerente.

| (4) | O requerente alegou, tendo fornecido suficientes elementos de prova prima facie, que as circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor haviam sido instituídas se teriam alterado e que essa mudança seria de carácter duradouro. O requerente forneceu elementos de prova prima facie de que uma comparação entre os seus custos próprios do nitrato de amónio e os preços de exportação que pratica resultaria numa redução do dumping para um nível consideravelmente inferior ao nível das medidas em vigor. Por conseguinte, a manutenção das medidas nos níveis actuais, fixados em função do nível de dumping anteriormente estabelecido, deixou de ser necessária para compensar o dumping. |
| --- | --- |

(4)

O requerente alegou, tendo fornecido suficientes elementos de prova prima facie, que as circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor haviam sido instituídas se teriam alterado e que essa mudança seria de carácter duradouro. O requerente forneceu elementos de prova prima facie de que uma comparação entre os seus custos próprios do nitrato de amónio e os preços de exportação que pratica resultaria numa redução do dumping para um nível consideravelmente inferior ao nível das medidas em vigor. Por conseguinte, a manutenção das medidas nos níveis actuais, fixados em função do nível de dumping anteriormente estabelecido, deixou de ser necessária para compensar o dumping.

3.   Início

| (5) | Tendo determinado, após consulta ao Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão anunciou, em 19 de Dezembro de 2006, por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (3), o início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações para a Comunidade de nitrato de amónio originário da Rússia, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base. |
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(5)

Tendo determinado, após consulta ao Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão anunciou, em 19 de Dezembro de 2006, por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (3), o início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações para a Comunidade de nitrato de amónio originário da Rússia, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

| (6) | O reexame em questão incidiu exclusivamente no dumping e teve por objectivo ajuizar da necessidade de manter, revogar ou alterar as medidas em vigor no que diz respeito ao requerente. |
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(6)

O reexame em questão incidiu exclusivamente no dumping e teve por objectivo ajuizar da necessidade de manter, revogar ou alterar as medidas em vigor no que diz respeito ao requerente.

4.   Inquérito

| (7) | O inquérito sobre o dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). |
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(7)

O inquérito sobre o dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»).

| (8) | A Comissão informou oficialmente do início do reexame intercalar o requerente, bem como os representantes do país de exportação e a indústria comunitária. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. |
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(8)

A Comissão informou oficialmente do início do reexame intercalar o requerente, bem como os representantes do país de exportação e a indústria comunitária. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

| (9) | Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas. |
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(9)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.

| (10) | Foi enviado um questionário ao requerente e às respectivas empresas de vendas coligadas no mercado interno russo. O requerente e duas das empresas de vendas coligadas devolveram os questionários devidamente preenchidos. |
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(10)

Foi enviado um questionário ao requerente e às respectivas empresas de vendas coligadas no mercado interno russo. O requerente e duas das empresas de vendas coligadas devolveram os questionários devidamente preenchidos.

| (11) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para a determinação do dumping. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:






  a) | Produtores-exportadores:






  — | OJSC Acron, |
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(11)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para a determinação do dumping. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a)

Produtores-exportadores:

—

OJSC Acron,

| — | OJSC Dorogobuzh; |
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—

OJSC Dorogobuzh;

| b) | Empresas de vendas coligadas:






  — | JSC Rostragronova, |
| --- | --- | --- |

b)

Empresas de vendas coligadas:

—

JSC Rostragronova,

| — | JSC Kubanagronova. |
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—

JSC Kubanagronova.

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1.   Produto em causa

| (12) | O produto objecto de reexame é o mesmo que o mencionado no considerando 1, a saber, os adubos sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, originários da Rússia («produto em causa»), actualmente classificados nos códigos NC 3102 30 90, 3102 40 90, ex 3102 29 00, ex 3102 60 00, ex 3102 90 00, ex 3105 10 00, ex 3105 20 10, ex 3105 51 00, ex 3105 59 00 e ex 3105 90 91. |
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(12)

O produto objecto de reexame é o mesmo que o mencionado no considerando 1, a saber, os adubos sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, originários da Rússia («produto em causa»), actualmente classificados nos códigos NC 3102 30 90, 3102 40 90, ex 3102 29 00, ex 3102 60 00, ex 3102 90 00, ex 3105 10 00, ex 3105 20 10, ex 3105 51 00, ex 3105 59 00 e ex 3105 90 91.

2.   Produto similar

| (13) | Conforme foi estabelecido em inquéritos anteriores e confirmado pelo presente inquérito, o produto em causa e os produtos fabricados e vendidos pelo requerente no mercado interno russo apresentam as mesmas características físicas e químicas de base e essencialmente as mesmas utilizações, pelo que se consideram produtos similares, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. Uma vez que o presente reexame se limitou à determinação do dumping no que se refere ao requerente, nenhuma conclusão foi tirada no que diz respeito ao produto fabricado e vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário. |
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(13)

Conforme foi estabelecido em inquéritos anteriores e confirmado pelo presente inquérito, o produto em causa e os produtos fabricados e vendidos pelo requerente no mercado interno russo apresentam as mesmas características físicas e químicas de base e essencialmente as mesmas utilizações, pelo que se consideram produtos similares, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. Uma vez que o presente reexame se limitou à determinação do dumping no que se refere ao requerente, nenhuma conclusão foi tirada no que diz respeito ao produto fabricado e vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário.

C.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

| (14) | Nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, examinou-se se as circunstâncias que determinaram a actual margem de dumping tinham mudado e se a alteração em questão tinha carácter duradouro. |
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(14)

Nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, examinou-se se as circunstâncias que determinaram a actual margem de dumping tinham mudado e se a alteração em questão tinha carácter duradouro.

1.   Valor normal

| (15) | A fim de estabelecer o valor normal, começou-se por verificar se o volume de vendas do requerente no mercado interno era representativo nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. Constatou-se que as vendas do requerente no mercado interno eram representativas quando comparadas com as suas vendas de exportação, já que representavam mais de 5 % do seu volume de vendas de exportação para a Comunidade. |
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(15)

A fim de estabelecer o valor normal, começou-se por verificar se o volume de vendas do requerente no mercado interno era representativo nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. Constatou-se que as vendas do requerente no mercado interno eram representativas quando comparadas com as suas vendas de exportação, já que representavam mais de 5 % do seu volume de vendas de exportação para a Comunidade.

| (16) | Em seguida a Comissão analisou a possibilidade de as vendas realizadas no mercado interno poderem ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, examinou-se o custo de produção do produto em causa fabricado e vendido pelo requerente no mercado interno. |
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(16)

Em seguida a Comissão analisou a possibilidade de as vendas realizadas no mercado interno poderem ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, examinou-se o custo de produção do produto em causa fabricado e vendido pelo requerente no mercado interno.

| (17) | O gás é uma importante matéria-prima para o processo de fabrico do produto em causa e representa uma parte importante do custo de produção total. Nos termos do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, examinou-se se os custos associados à produção e venda do produto em causa se reflectiram adequadamente nos documentos contabilísticos das partes em questão. |
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(17)

O gás é uma importante matéria-prima para o processo de fabrico do produto em causa e representa uma parte importante do custo de produção total. Nos termos do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, examinou-se se os custos associados à produção e venda do produto em causa se reflectiram adequadamente nos documentos contabilísticos das partes em questão.

| (18) | Com base em dados publicados por fontes internacionalmente reconhecidas especializadas em mercados energéticos, foi estabelecido que o preço pago pelos produtores russos era anormalmente baixo. A título de ilustração, elevavam-se a um quinto do preço de exportação do gás natural da Rússia e eram também significativamente inferiores ao preço de gás pago pelos produtores comunitários. Todos os dados disponíveis indicam que os preços do gás no mercado interno russo eram preços regulados, bastante abaixo dos preços de mercado do gás natural pagos em mercados não regulados. |
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(18)

Com base em dados publicados por fontes internacionalmente reconhecidas especializadas em mercados energéticos, foi estabelecido que o preço pago pelos produtores russos era anormalmente baixo. A título de ilustração, elevavam-se a um quinto do preço de exportação do gás natural da Rússia e eram também significativamente inferiores ao preço de gás pago pelos produtores comunitários. Todos os dados disponíveis indicam que os preços do gás no mercado interno russo eram preços regulados, bastante abaixo dos preços de mercado do gás natural pagos em mercados não regulados.

| (19) | Uma vez que os documentos contabilísticos do requerente não reflectiam devidamente os custos do gás, foi necessário ajustá-los em consequência. Na ausência de quaisquer preços de gás não distorcidos referentes ao mercado interno russo, e em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, os preços do gás tiveram de ser determinados «em qualquer outra base razoável, incluindo informações provenientes de outros mercados representativos». O preço ajustado baseou-se no preço médio do gás russo quando vendido para exportação na fronteira alemã/checa («Waidhaus»), líquido dos custos de transporte e ajustado para reflectir os custos locais de distribuição. Waidhaus, sendo o mais importante eixo das vendas de gás russo para a União Europeia, que é o maior mercado para o gás russo, e tendo preços que reflectem adequadamente os custos, pode ser considerado um mercado representativo. |
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(19)

Uma vez que os documentos contabilísticos do requerente não reflectiam devidamente os custos do gás, foi necessário ajustá-los em consequência. Na ausência de quaisquer preços de gás não distorcidos referentes ao mercado interno russo, e em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, os preços do gás tiveram de ser determinados «em qualquer outra base razoável, incluindo informações provenientes de outros mercados representativos». O preço ajustado baseou-se no preço médio do gás russo quando vendido para exportação na fronteira alemã/checa («Waidhaus»), líquido dos custos de transporte e ajustado para reflectir os custos locais de distribuição. Waidhaus, sendo o mais importante eixo das vendas de gás russo para a União Europeia, que é o maior mercado para o gás russo, e tendo preços que reflectem adequadamente os custos, pode ser considerado um mercado representativo.

| (20) | Na sequência da divulgação, o requerente alegou que qualquer ajustamento dos preços do gás por ele pagos no mercado interno seria injustificado porque os documentos contabilísticos da sociedade reflectiam plenamente os custos associados à actividade de produção e venda do produto similar no país de origem. |
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(20)

Na sequência da divulgação, o requerente alegou que qualquer ajustamento dos preços do gás por ele pagos no mercado interno seria injustificado porque os documentos contabilísticos da sociedade reflectiam plenamente os custos associados à actividade de produção e venda do produto similar no país de origem.

| (21) | Contudo, quando se examina o custo de produção do produto similar por força do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, deve começar-se por determinar se os custos tais como estão registados nas contas da sociedade dão conta com exactidão dos custos ligados à produção e à venda do produto em causa. Pelos motivos expostos no considerando 18, verificou-se não ser esse o caso. O requerente não atendeu à diferença aparentemente significativa entre o preço do gás no mercado interno russo e o preço de exportação do gás natural proveniente da Rússia, por um lado, e o preço pago pelos produtores comunitários, por outro. Também ignorou o facto de que os preços do gás natural no mercado interno russo eram regulados na Rússia e não se podia considerar que reflectiam de forma razoável o preço a pagar normalmente em mercados não distorcidos. Por fim, o requerente não explicou os motivos pelos quais, não obstante as razões invocadas no considerando 18, o custo do gás utilizado na produção do produto similar vendido no mercado interno estaria razoavelmente reflectido nos registos contabilísticos. Por conseguinte, esta alegação teve de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(21)

Contudo, quando se examina o custo de produção do produto similar por força do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, deve começar-se por determinar se os custos tais como estão registados nas contas da sociedade dão conta com exactidão dos custos ligados à produção e à venda do produto em causa. Pelos motivos expostos no considerando 18, verificou-se não ser esse o caso. O requerente não atendeu à diferença aparentemente significativa entre o preço do gás no mercado interno russo e o preço de exportação do gás natural proveniente da Rússia, por um lado, e o preço pago pelos produtores comunitários, por outro. Também ignorou o facto de que os preços do gás natural no mercado interno russo eram regulados na Rússia e não se podia considerar que reflectiam de forma razoável o preço a pagar normalmente em mercados não distorcidos. Por fim, o requerente não explicou os motivos pelos quais, não obstante as razões invocadas no considerando 18, o custo do gás utilizado na produção do produto similar vendido no mercado interno estaria razoavelmente reflectido nos registos contabilísticos. Por conseguinte, esta alegação teve de ser rejeitada.

| (22) | O requerente alegou ainda que, com o ajustamento do preço do gás, se estava de facto a utilizar um método para determinar o valor normal que o regulamento de base não previa. Assim, ao substituir os custos do gás no mercado interno pelos custos determinados da forma descrita no considerando 19 e, em razão do facto de que estes custos representam a maior parte dos custos totais do produto similar, donde, do valor normal construído, o valor normal seria de facto determinado por dados provenientes de um mercado terceiro «representativo». Neste contexto, o requerente alegou que, para os países de economia de mercado, o regulamento de base só previa os seguintes métodos para determinar o valor normal:






  i) | com base no preço do produto similar no mercado interno no decurso de operações comerciais normais ou, alternativamente, quando as vendas não são efectuadas durante operações comerciais normais, |
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(22)

O requerente alegou ainda que, com o ajustamento do preço do gás, se estava de facto a utilizar um método para determinar o valor normal que o regulamento de base não previa. Assim, ao substituir os custos do gás no mercado interno pelos custos determinados da forma descrita no considerando 19 e, em razão do facto de que estes custos representam a maior parte dos custos totais do produto similar, donde, do valor normal construído, o valor normal seria de facto determinado por dados provenientes de um mercado terceiro «representativo». Neste contexto, o requerente alegou que, para os países de economia de mercado, o regulamento de base só previa os seguintes métodos para determinar o valor normal:

i)

com base no preço do produto similar no mercado interno no decurso de operações comerciais normais ou, alternativamente, quando as vendas não são efectuadas durante operações comerciais normais,

| ii) | com base no custo de produção no país de origem (acrescido de um montante razoável para encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais — «custos VAG» — e lucros), ou |
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ii)

com base no custo de produção no país de origem (acrescido de um montante razoável para encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais — «custos VAG» — e lucros), ou

| iii) | com base nos preços de exportação representativos do produto similar exportado para um país terceiro apropriado. O requerente concluiu que, nesta base, o valor normal não deveria assentar em dados provenientes de um mercado terceiro representativo. |
| --- | --- |

iii)

com base nos preços de exportação representativos do produto similar exportado para um país terceiro apropriado. O requerente concluiu que, nesta base, o valor normal não deveria assentar em dados provenientes de um mercado terceiro representativo.

| (23) | Neste contexto e, conforme consta dos considerandos 45 a 48, importa antes de mais ter presente que o valor normal foi estabelecido de acordo com as metodologias referenciadas nos n.os 1 a 6 do artigo 2.o do regulamento de base. Contudo, para determinar se as vendas no mercado interno foram efectuadas no âmbito de operações comerciais normais em função do preço, ou seja, se foram lucrativas, é necessário começar por estabelecer se os custos do requerente constituem uma base fiável na acepção do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base. Só depois de os custos terem sido determinados de um modo fiável é que se pode estabelecer um método para determinar o valor normal. Por conseguinte, é errado alegar que, ao determinar de uma forma fiável os custos nos termos do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, foi introduzida uma nova metodologia para o cálculo do valor normal. |
| --- | --- |

(23)

Neste contexto e, conforme consta dos considerandos 45 a 48, importa antes de mais ter presente que o valor normal foi estabelecido de acordo com as metodologias referenciadas nos n.os 1 a 6 do artigo 2.o do regulamento de base. Contudo, para determinar se as vendas no mercado interno foram efectuadas no âmbito de operações comerciais normais em função do preço, ou seja, se foram lucrativas, é necessário começar por estabelecer se os custos do requerente constituem uma base fiável na acepção do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base. Só depois de os custos terem sido determinados de um modo fiável é que se pode estabelecer um método para determinar o valor normal. Por conseguinte, é errado alegar que, ao determinar de uma forma fiável os custos nos termos do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, foi introduzida uma nova metodologia para o cálculo do valor normal.

| (24) | O requerente argumentou ainda que, ao ajustar os custos em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, o nível dos custos ajustados não pode exceder o nível de custos correspondente no país de exportação. Caso contrário, o método usado para ajustar o custo seria contrário ao disposto no n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base que estabelece que o valor normal do produto similar é calculado com base nos custos de produção no país de origem. |
| --- | --- |

(24)

O requerente argumentou ainda que, ao ajustar os custos em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, o nível dos custos ajustados não pode exceder o nível de custos correspondente no país de exportação. Caso contrário, o método usado para ajustar o custo seria contrário ao disposto no n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base que estabelece que o valor normal do produto similar é calculado com base nos custos de produção no país de origem.

| (25) | O ajustamento dos custos foi feito em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base. O n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base não se refere a «custos de produção no país de origem», antes habilita expressamente as instituições a utilizar o custo de produção proveniente de «outro mercado representativo» noutros países que não o país de origem. O argumento do requerente teve de ser, por conseguinte, rejeitado. |
| --- | --- |

(25)

O ajustamento dos custos foi feito em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base. O n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base não se refere a «custos de produção no país de origem», antes habilita expressamente as instituições a utilizar o custo de produção proveniente de «outro mercado representativo» noutros países que não o país de origem. O argumento do requerente teve de ser, por conseguinte, rejeitado.

| (26) | Por fim, as conclusões que constam dos considerandos 18 e 19 não são contrárias ao disposto no artigo 1.o do regulamento de base, contrariamente ao que o requerente alega. Com efeito, embora o artigo 1.o do regulamento de base indique que o valor normal deve ser estabelecido com referência aos dados do país de exportação, o regulamento de base estabelece também claramente que esta regra está sujeita a excepções. |
| --- | --- |

(26)

Por fim, as conclusões que constam dos considerandos 18 e 19 não são contrárias ao disposto no artigo 1.o do regulamento de base, contrariamente ao que o requerente alega. Com efeito, embora o artigo 1.o do regulamento de base indique que o valor normal deve ser estabelecido com referência aos dados do país de exportação, o regulamento de base estabelece também claramente que esta regra está sujeita a excepções.

| (27) | Os argumentos do requerente a este respeito tiveram de ser, por conseguinte, rejeitados. |
| --- | --- |

(27)

Os argumentos do requerente a este respeito tiveram de ser, por conseguinte, rejeitados.

| (28) | O requerente alegou também que, a fazer-se um ajustamento dos seus custos do gás natural no mercado interno, esse ajustamento dever-se-ia basear:






  i) | nos preços não regulados do gás disponível na Rússia, ou |
| --- | --- | --- |

(28)

O requerente alegou também que, a fazer-se um ajustamento dos seus custos do gás natural no mercado interno, esse ajustamento dever-se-ia basear:

i)

nos preços não regulados do gás disponível na Rússia, ou

| ii) | no preço médio de exportação do gás natural russo exportado para os países bálticos, ou |
| --- | --- |

ii)

no preço médio de exportação do gás natural russo exportado para os países bálticos, ou

| iii) | nos custos de produção reais do gás natural na Rússia acrescidos de uma razoável margem de lucro. |
| --- | --- |

iii)

nos custos de produção reais do gás natural na Rússia acrescidos de uma razoável margem de lucro.

| (29) | Em primeiro lugar, o facto de que a Comissão podia ter escolhido uma base diferente não torna a opção por Waidhaus injustificada. O principal critério para a escolha da base a partir da qual se estabelece os preços do gás é que a mesma reflecte de forma razoável o preço a pagar normalmente em mercados não distorcidos. É indiscutível que esta condição está preenchida em relação aos preços em Waidhaus. Em segundo lugar, o facto de o volume de gás vendido a preços não regulados no mercado interno só ter sido reduzido durante o PIR e de tais preços estarem muito mais próximos dos preços regulados no mercado interno do que dos preços de exportação determinados livremente sugere claramente que estes preços não regulados foram distorcidos pelos preços regulados que prevaleciam no mercado. Em consequência, não podem ser utilizados os preços não regulados no mercado interno. Considerou-se também que os preços do gás russo exportado para os Estados bálticos não eram suficientemente representativos devido ao volume reduzido das exportações para esses países. Acresce que os dados necessários relativos aos custos de transporte e distribuição não estavam disponíveis, pelo que não foi possível estabelecer preços fiáveis para os Estados bálticos. Com efeito, é pelo terminal de Waidhaus que transita o que é de longe o mais importante volume de gás, o que faz deste local uma base adequada para um ajustamento. O requerente não forneceu elementos de prova da existência de mercados representativos para além de Waidhaus, onde os preços reflectem o preço a pagar normalmente em mercados não distorcidos. Por conseguinte, estes argumentos foram rejeitados. |
| --- | --- |

(29)

Em primeiro lugar, o facto de que a Comissão podia ter escolhido uma base diferente não torna a opção por Waidhaus injustificada. O principal critério para a escolha da base a partir da qual se estabelece os preços do gás é que a mesma reflecte de forma razoável o preço a pagar normalmente em mercados não distorcidos. É indiscutível que esta condição está preenchida em relação aos preços em Waidhaus. Em segundo lugar, o facto de o volume de gás vendido a preços não regulados no mercado interno só ter sido reduzido durante o PIR e de tais preços estarem muito mais próximos dos preços regulados no mercado interno do que dos preços de exportação determinados livremente sugere claramente que estes preços não regulados foram distorcidos pelos preços regulados que prevaleciam no mercado. Em consequência, não podem ser utilizados os preços não regulados no mercado interno. Considerou-se também que os preços do gás russo exportado para os Estados bálticos não eram suficientemente representativos devido ao volume reduzido das exportações para esses países. Acresce que os dados necessários relativos aos custos de transporte e distribuição não estavam disponíveis, pelo que não foi possível estabelecer preços fiáveis para os Estados bálticos. Com efeito, é pelo terminal de Waidhaus que transita o que é de longe o mais importante volume de gás, o que faz deste local uma base adequada para um ajustamento. O requerente não forneceu elementos de prova da existência de mercados representativos para além de Waidhaus, onde os preços reflectem o preço a pagar normalmente em mercados não distorcidos. Por conseguinte, estes argumentos foram rejeitados.

| (30) | Neste contexto, o requerente alegou ainda ter comprado cerca de 50 % do gás natural utilizado na produção de adubos no mercado russo não regulado. O requerente alegou que, em consequência, seria discriminatório ajustar os seus custos do gás quando tais ajustamentos não eram feitos para outros exportadores com níveis de custos mais elevados semelhantes aos seus. Importa ter presente que, segundo a resposta ao questionário verificada, as compras de gás natural efectuadas pelo requerente no mercado russo não regulado foram pouco significativas durante o PIR. Por conseguinte, esta alegação teve de ser rejeitada. |
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(30)

Neste contexto, o requerente alegou ainda ter comprado cerca de 50 % do gás natural utilizado na produção de adubos no mercado russo não regulado. O requerente alegou que, em consequência, seria discriminatório ajustar os seus custos do gás quando tais ajustamentos não eram feitos para outros exportadores com níveis de custos mais elevados semelhantes aos seus. Importa ter presente que, segundo a resposta ao questionário verificada, as compras de gás natural efectuadas pelo requerente no mercado russo não regulado foram pouco significativas durante o PIR. Por conseguinte, esta alegação teve de ser rejeitada.

| (31) | No que diz respeito à terceira alternativa mencionada no ponto iii) do considerando 28, que consiste em basear o ajustamento nos custos de produção reais do gás natural na Rússia, convém antes de mais ter presente que uma alternativa desta natureza não está prevista, contrariamente ao que alega o requerente, no n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base. Por outro lado, conforme consta do considerando 29, o principal critério para a escolha da base a partir da qual se estabelece os preços do gás é que a mesma reflecte de forma razoável o preço a pagar normalmente em mercados não distorcidos. Assim, o facto de o preço do gás cobrado aos clientes pelo fornecedor comportar um lucro é irrelevante enquanto tal no presente contexto. Assim sendo, este argumento teve de ser rejeitado. |
| --- | --- |

(31)

No que diz respeito à terceira alternativa mencionada no ponto iii) do considerando 28, que consiste em basear o ajustamento nos custos de produção reais do gás natural na Rússia, convém antes de mais ter presente que uma alternativa desta natureza não está prevista, contrariamente ao que alega o requerente, no n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base. Por outro lado, conforme consta do considerando 29, o principal critério para a escolha da base a partir da qual se estabelece os preços do gás é que a mesma reflecte de forma razoável o preço a pagar normalmente em mercados não distorcidos. Assim, o facto de o preço do gás cobrado aos clientes pelo fornecedor comportar um lucro é irrelevante enquanto tal no presente contexto. Assim sendo, este argumento teve de ser rejeitado.

| (32) | O requerente alegou ainda que, na Rússia, os preços no mercado interno do gás natural regulados pelo Estado têm aumentado regularmente e atingiram níveis que cobrem os custos de produção do gás. Em consequência, o preço no mercado interno não pode ser considerado não competitivo ou anormalmente baixo. |
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(32)

O requerente alegou ainda que, na Rússia, os preços no mercado interno do gás natural regulados pelo Estado têm aumentado regularmente e atingiram níveis que cobrem os custos de produção do gás. Em consequência, o preço no mercado interno não pode ser considerado não competitivo ou anormalmente baixo.

| (33) | Esta argumento não tem fundamento, na medida em que critério correcto para escolher um mercado representativo não é o facto de os preços serem ou não lucrativos enquanto tal, mas o facto de reflectirem ou não de forma razoável um preço a pagar normalmente em mercados não distorcidos, conforme explicado no considerando 29. Não é este o caso dos preços regulados pelo Estado. Acresce que este argumento também contradiz as declarações públicas do fornecedor de gás russo (que as suas contas auditadas publicadas confirmam) segundo as quais os preços do gás russo no mercado interno russo não cobrem os custos de produção, transporte e venda. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado. |
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(33)

Esta argumento não tem fundamento, na medida em que critério correcto para escolher um mercado representativo não é o facto de os preços serem ou não lucrativos enquanto tal, mas o facto de reflectirem ou não de forma razoável um preço a pagar normalmente em mercados não distorcidos, conforme explicado no considerando 29. Não é este o caso dos preços regulados pelo Estado. Acresce que este argumento também contradiz as declarações públicas do fornecedor de gás russo (que as suas contas auditadas publicadas confirmam) segundo as quais os preços do gás russo no mercado interno russo não cobrem os custos de produção, transporte e venda. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.

| (34) | No que se refere ao método de cálculo do preço do gás em Waidhaus enquanto tal, o requerente alegou que os direitos de exportação russos a pagar sobre todas as exportações deveriam ter sido deduzidos do preço em Waidhaus, porque esses direitos não são cobrados no mercado interno. |
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(34)

No que se refere ao método de cálculo do preço do gás em Waidhaus enquanto tal, o requerente alegou que os direitos de exportação russos a pagar sobre todas as exportações deveriam ter sido deduzidos do preço em Waidhaus, porque esses direitos não são cobrados no mercado interno.

| (35) | Efectivamente, o preço de mercado em Waidhaus, que é considerado um mercado representativo na acepção do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, é o preço depois e não antes de impostos. Do ponto de vista do comprador, é o preço que tem de pagar em Waidhaus que conta e, neste contexto, pouco importa que percentagem desse preço constitui um direito de exportação e que percentagem é paga ao fornecedor de gás. Este último, em contrapartida, tentará sempre maximizar o seu preço, cobrando aos seus clientes o preço mais alto que estes estiverem dispostos a pagar. Uma vez que este preço é sempre muito superior aos custos de produção, o que proporciona elevados lucros ao fornecedor de gás, este último fixa o seu preço essencialmente em função, não do valor do direito de exportação, mas do preço que os seus clientes estão dispostos a pagar. Concluiu-se, assim, que o preço incluindo o imposto de exportação, e não o preço antes de impostos, é que correspondia ao preço não distorcido ditado pelo mercado. Em consequência, os argumentos apresentados pelo requerente a este respeito foram rejeitados. |
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(35)

Efectivamente, o preço de mercado em Waidhaus, que é considerado um mercado representativo na acepção do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, é o preço depois e não antes de impostos. Do ponto de vista do comprador, é o preço que tem de pagar em Waidhaus que conta e, neste contexto, pouco importa que percentagem desse preço constitui um direito de exportação e que percentagem é paga ao fornecedor de gás. Este último, em contrapartida, tentará sempre maximizar o seu preço, cobrando aos seus clientes o preço mais alto que estes estiverem dispostos a pagar. Uma vez que este preço é sempre muito superior aos custos de produção, o que proporciona elevados lucros ao fornecedor de gás, este último fixa o seu preço essencialmente em função, não do valor do direito de exportação, mas do preço que os seus clientes estão dispostos a pagar. Concluiu-se, assim, que o preço incluindo o imposto de exportação, e não o preço antes de impostos, é que correspondia ao preço não distorcido ditado pelo mercado. Em consequência, os argumentos apresentados pelo requerente a este respeito foram rejeitados.

| (36) | O requerente alegou ainda que o preço em Waidhaus deveria ter sido ajustado pela qualidade, a disponibilidade, a comercialidade, o transporte e outras condições de venda que seriam diferentes no mercado de exportação e no mercado interno de gás natural. Importa começar por assinalar que o preço de Waidhaus foi de facto ajustado por custos de transporte diferentes consoante se tratava do mercado de exportação ou do mercado interno, e que a alegação do requerente a este respeito era injustificada, pelo que teve de ser rejeitada. No que se refere aos outros elementos, o requerente não forneceu informações adicionais ou quaisquer elementos comprovativos. O requerente não demonstrou, nem havia qualquer outra informação disponível, que havia diferenças de qualidade, disponibilidade, valor de mercado e outras condições que pudessem justificar ulteriores ajustamentos, nem tão pouco tentou quantificar as alegadas diferenças. |
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(36)

O requerente alegou ainda que o preço em Waidhaus deveria ter sido ajustado pela qualidade, a disponibilidade, a comercialidade, o transporte e outras condições de venda que seriam diferentes no mercado de exportação e no mercado interno de gás natural. Importa começar por assinalar que o preço de Waidhaus foi de facto ajustado por custos de transporte diferentes consoante se tratava do mercado de exportação ou do mercado interno, e que a alegação do requerente a este respeito era injustificada, pelo que teve de ser rejeitada. No que se refere aos outros elementos, o requerente não forneceu informações adicionais ou quaisquer elementos comprovativos. O requerente não demonstrou, nem havia qualquer outra informação disponível, que havia diferenças de qualidade, disponibilidade, valor de mercado e outras condições que pudessem justificar ulteriores ajustamentos, nem tão pouco tentou quantificar as alegadas diferenças.

| (37) | Neste contexto, o requerente argumentou ainda que não tinha procedido a qualquer ajustamento do preço praticado em Waidhaus para ter em conta vantagens comparativas naturais. Neste contexto, alegou que, uma vez que havia gás em grandes quantidades na Rússia, o que não acontecia na Comunidade, era natural que os preços praticados na Rússia fossem inferiores aos do gás exportado. Pretendeu ainda que a capacidade de exportação estaria limitada por condicionalismos inerentes ao sistema de transporte do gás, o que aumentaria os preços de exportação russos. O requerente também defendeu que os «lucros anormalmente elevados» do fornecedor de gás russo no mercado de exportação deveriam ser deduzidos do preço de Waidhaus usado como base. |
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(37)

Neste contexto, o requerente argumentou ainda que não tinha procedido a qualquer ajustamento do preço praticado em Waidhaus para ter em conta vantagens comparativas naturais. Neste contexto, alegou que, uma vez que havia gás em grandes quantidades na Rússia, o que não acontecia na Comunidade, era natural que os preços praticados na Rússia fossem inferiores aos do gás exportado. Pretendeu ainda que a capacidade de exportação estaria limitada por condicionalismos inerentes ao sistema de transporte do gás, o que aumentaria os preços de exportação russos. O requerente também defendeu que os «lucros anormalmente elevados» do fornecedor de gás russo no mercado de exportação deveriam ser deduzidos do preço de Waidhaus usado como base.

| (38) | Conforme consta do considerando 29, o principal critério para a escolha dos preços de Waidhaus como base para o estabelecimento dos preços do gás é que estes reflectem de forma razoável o preço normalmente praticado em mercados não distorcidos. As condições de mercado prevalecentes no mercado interno são irrelevantes no presente contexto. Em consequência, estes argumentos tiveram de ser rejeitados. |
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(38)

Conforme consta do considerando 29, o principal critério para a escolha dos preços de Waidhaus como base para o estabelecimento dos preços do gás é que estes reflectem de forma razoável o preço normalmente praticado em mercados não distorcidos. As condições de mercado prevalecentes no mercado interno são irrelevantes no presente contexto. Em consequência, estes argumentos tiveram de ser rejeitados.

| (39) | O requerente objectou também contra o facto de a margem dos distribuidores locais ter sido adicionada ao preço ajustado do gás, alegando que os lucros dos distribuidores já tinham sido incluídos no preço em Waidhaus. Neste contexto, o requerente alegou que os distribuidores locais na Rússia eram todos filiais a 100 % do fornecedor de gás e que, em consequência, adicionar os lucros aos preços praticados pelos distribuidores podia constituir uma dupla contagem. |
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(39)

O requerente objectou também contra o facto de a margem dos distribuidores locais ter sido adicionada ao preço ajustado do gás, alegando que os lucros dos distribuidores já tinham sido incluídos no preço em Waidhaus. Neste contexto, o requerente alegou que os distribuidores locais na Rússia eram todos filiais a 100 % do fornecedor de gás e que, em consequência, adicionar os lucros aos preços praticados pelos distribuidores podia constituir uma dupla contagem.

| (40) | Importa começar por referir que a margem dos distribuidores não inclui só os lucros propriamente ditos destas sociedades, mas também os seus custos entre a compra e a revenda do gás natural. |
| --- | --- |

(40)

Importa começar por referir que a margem dos distribuidores não inclui só os lucros propriamente ditos destas sociedades, mas também os seus custos entre a compra e a revenda do gás natural.

| (41) | Em segundo lugar, já não era possível verificar com suficiente rigor esta alegação. Esta situação deve-se ao facto de que o fornecedor de gás na Rússia e respectivas filiais não foram abrangidos pelo presente inquérito e que, em consequência, não havia informação suficiente sobre a organização e a estrutura dos seus custos. Importa também ter presente que, devido, entre outros factores, à estreita ligação que existe entre o fornecedor de gás e o governo russo, a situação na Rússia relativamente a esta questão não é suficientemente transparente para permitir um acesso suficiente aos elementos de prova considerados necessários. |
| --- | --- |

(41)

Em segundo lugar, já não era possível verificar com suficiente rigor esta alegação. Esta situação deve-se ao facto de que o fornecedor de gás na Rússia e respectivas filiais não foram abrangidos pelo presente inquérito e que, em consequência, não havia informação suficiente sobre a organização e a estrutura dos seus custos. Importa também ter presente que, devido, entre outros factores, à estreita ligação que existe entre o fornecedor de gás e o governo russo, a situação na Rússia relativamente a esta questão não é suficientemente transparente para permitir um acesso suficiente aos elementos de prova considerados necessários.

| (42) | Acresce que o requerente, sobre quem recai o ónus da prova, não foi capaz de apresentar qualquer informação ou elemento de prova adicional susceptível de demonstrar se, e em que medida, os custos de distribuição estavam de facto incluídos no preço de Waidhaus. Todavia, uma vez que os clientes no mercado interno compravam o gás a fornecedores locais, foi necessário assumir que deviam pagar os custos de distribuição local que, enquanto tal, não estão incluídos no preço não ajustado de Waidhaus. Em consequência, na presente fase do procedimento, foi necessário considerar que este ajustamento se justificava, pelo que o argumento foi rejeitado. |
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(42)

Acresce que o requerente, sobre quem recai o ónus da prova, não foi capaz de apresentar qualquer informação ou elemento de prova adicional susceptível de demonstrar se, e em que medida, os custos de distribuição estavam de facto incluídos no preço de Waidhaus. Todavia, uma vez que os clientes no mercado interno compravam o gás a fornecedores locais, foi necessário assumir que deviam pagar os custos de distribuição local que, enquanto tal, não estão incluídos no preço não ajustado de Waidhaus. Em consequência, na presente fase do procedimento, foi necessário considerar que este ajustamento se justificava, pelo que o argumento foi rejeitado.

| (43) | Todavia, as instituições comunitárias consideraram também que o impacto deste ajustamento no cálculo da margem de dumping podia ser importante. Assim, dada a situação particular descrita no considerando 41, considerou-se que, se o requerente apresentar elementos de prova suficientes e verificáveis, a Comissão pode prever a reabertura do inquérito a esse respeito. |
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(43)

Todavia, as instituições comunitárias consideraram também que o impacto deste ajustamento no cálculo da margem de dumping podia ser importante. Assim, dada a situação particular descrita no considerando 41, considerou-se que, se o requerente apresentar elementos de prova suficientes e verificáveis, a Comissão pode prever a reabertura do inquérito a esse respeito.

| (44) | O requerente fez também alegações acerca da fixação — não competitiva — dos preços do gás no mercado interno alemão. Importa ter presente que os inquéritos realizados pelas autoridades alemãs de defesa da concorrência incidem nos preços praticados pelos principais distribuidores de gás alemães no mercado interno e que, por conseguinte, não há nenhuma relação com o preço a que o gás exportado da Rússia é vendido em Waidhaus. |
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(44)

O requerente fez também alegações acerca da fixação — não competitiva — dos preços do gás no mercado interno alemão. Importa ter presente que os inquéritos realizados pelas autoridades alemãs de defesa da concorrência incidem nos preços praticados pelos principais distribuidores de gás alemães no mercado interno e que, por conseguinte, não há nenhuma relação com o preço a que o gás exportado da Rússia é vendido em Waidhaus.

| (45) | Após ajustamento dos custos de produção, conforme descrito supra, não houve vendas no mercado interno no âmbito de operações comerciais normais, na acepção do n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(45)

Após ajustamento dos custos de produção, conforme descrito supra, não houve vendas no mercado interno no âmbito de operações comerciais normais, na acepção do n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (46) | Considerou-se, assim, que os preços no mercado interno não proporcionavam uma base adequada para o cálculo do valor normal e que tinha de ser aplicado outro método. Em conformidade com os n.os 3 e 6 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção do produto em causa no exportador, ajustados sempre que necessário conforme referido no considerando 19, um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG) e uma margem razoável de lucro. |
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(46)

Considerou-se, assim, que os preços no mercado interno não proporcionavam uma base adequada para o cálculo do valor normal e que tinha de ser aplicado outro método. Em conformidade com os n.os 3 e 6 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção do produto em causa no exportador, ajustados sempre que necessário conforme referido no considerando 19, um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG) e uma margem razoável de lucro.

| (47) | Os custos VAG e o lucro não puderam ser estabelecidos com base no proémio do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, porque o requerente não realizou vendas do produto em causa representativas no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais. O disposto na alínea a) do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base não pôde ser aplicado, uma vez que só há um requerente objecto de inquérito. A alínea b) do n.o 6 do artigo 2.o também não era aplicável, uma vez que o custo de produção suportado pelo requerente em relação aos produtos pertencentes à mesma categoria geral necessitaria igualmente de ser ajustado no que diz respeito aos custos do gás, pelas razões indicadas no considerando 18. Por conseguinte, os custos VAG e os lucros foram estabelecidos em conformidade com a alínea c) do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(47)

Os custos VAG e o lucro não puderam ser estabelecidos com base no proémio do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, porque o requerente não realizou vendas do produto em causa representativas no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais. O disposto na alínea a) do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base não pôde ser aplicado, uma vez que só há um requerente objecto de inquérito. A alínea b) do n.o 6 do artigo 2.o também não era aplicável, uma vez que o custo de produção suportado pelo requerente em relação aos produtos pertencentes à mesma categoria geral necessitaria igualmente de ser ajustado no que diz respeito aos custos do gás, pelas razões indicadas no considerando 18. Por conseguinte, os custos VAG e os lucros foram estabelecidos em conformidade com a alínea c) do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (48) | Em conformidade com a alínea c) do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, os custos VAG basearam-se num método razoável. O mercado norte-americano caracterizou-se por um volume significativo de vendas no mercado interno e um nível considerável de concorrência tanto por parte de empresas nacionais como estrangeiras. A este respeito, foram consideradas as informações acessíveis ao público relativas às principais empresas que operam no sector empresarial dos adubos. Verificou-se que os dados correspondentes provenientes de produtores da América do Norte (EUA e Canadá) seriam os mais adequados para efeitos do inquérito, devido à grande disponibilidade de informação financeira fiável e completa acessível ao público relativamente a empresas cotadas nesta região do mundo. Assim, os custos VAG e o lucro foram estabelecidos com base na média ponderada dos custos VAG e no lucro dos três produtores norte-americanos que se considerou estarem entre as empresas de maior dimensão do sector dos adubos azotados, no que diz respeito às suas vendas da mesma categoria geral de produtos (adubos azotados) no mercado interno. Esses três produtores foram considerados representativos da actividade comercial em termos de adubos azotados e os seus custos VAG e lucro, consequentemente, representativos dos normalmente incorridos por empresas que operam com êxito no referido segmento de mercado. Importa notar que nada indicou que o montante relativo aos lucros assim estabelecido tivesse excedido os lucros realizados pelos produtores russos com as vendas de produtos da mesma categoria geral no respectivo mercado interno. |
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(48)

Em conformidade com a alínea c) do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, os custos VAG basearam-se num método razoável. O mercado norte-americano caracterizou-se por um volume significativo de vendas no mercado interno e um nível considerável de concorrência tanto por parte de empresas nacionais como estrangeiras. A este respeito, foram consideradas as informações acessíveis ao público relativas às principais empresas que operam no sector empresarial dos adubos. Verificou-se que os dados correspondentes provenientes de produtores da América do Norte (EUA e Canadá) seriam os mais adequados para efeitos do inquérito, devido à grande disponibilidade de informação financeira fiável e completa acessível ao público relativamente a empresas cotadas nesta região do mundo. Assim, os custos VAG e o lucro foram estabelecidos com base na média ponderada dos custos VAG e no lucro dos três produtores norte-americanos que se considerou estarem entre as empresas de maior dimensão do sector dos adubos azotados, no que diz respeito às suas vendas da mesma categoria geral de produtos (adubos azotados) no mercado interno. Esses três produtores foram considerados representativos da actividade comercial em termos de adubos azotados e os seus custos VAG e lucro, consequentemente, representativos dos normalmente incorridos por empresas que operam com êxito no referido segmento de mercado. Importa notar que nada indicou que o montante relativo aos lucros assim estabelecido tivesse excedido os lucros realizados pelos produtores russos com as vendas de produtos da mesma categoria geral no respectivo mercado interno.

| (49) | A indústria comunitária formulou objecções em relação a este método de cálculo dos VAG, alegando que deveriam ter sido utilizados os VAG do requerente. Contudo, o n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base estabelece que os montantes relativos aos VAG se baseiam apenas em dados reais relativos à produção e às vendas do produtor-exportador no âmbito de operações comerciais normais. Conforme se explica nos considerandos 45 e 46, não foi este o caso, pelo que o argumento teve de ser rejeitado. |
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(49)

A indústria comunitária formulou objecções em relação a este método de cálculo dos VAG, alegando que deveriam ter sido utilizados os VAG do requerente. Contudo, o n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base estabelece que os montantes relativos aos VAG se baseiam apenas em dados reais relativos à produção e às vendas do produtor-exportador no âmbito de operações comerciais normais. Conforme se explica nos considerandos 45 e 46, não foi este o caso, pelo que o argumento teve de ser rejeitado.

2.   Preço de exportação

| (50) | O preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação para a Comunidade. |
| --- | --- |

(50)

O preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação para a Comunidade.

3.   Comparação

| (51) | O valor normal e os preços de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Foram concedidos ajustamentos no que respeita a encargos com transportes, créditos, embalagem e operações bancárias nos casos em que os mesmos se revelaram razoáveis, precisos e devidamente apoiados em elementos de prova verificados. |
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(51)

O valor normal e os preços de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Foram concedidos ajustamentos no que respeita a encargos com transportes, créditos, embalagem e operações bancárias nos casos em que os mesmos se revelaram razoáveis, precisos e devidamente apoiados em elementos de prova verificados.

4.   Margem de dumping

| (52) | A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(52)

A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (53) | O inquérito revelou a existência de dumping durante o PIR. A margem de dumping, expressa em percentagem do preço cif-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é 42,06 %. |
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(53)

O inquérito revelou a existência de dumping durante o PIR. A margem de dumping, expressa em percentagem do preço cif-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é 42,06 %.

5.   Carácter duradouro das circunstâncias prevalecentes durante o PI

| (54) | Em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se, no que diz respeito ao dumping, as circunstâncias se haviam alterado de forma significativa e se tal alteração poderia ser razoavelmente considerada de carácter duradouro. |
| --- | --- |

(54)

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se, no que diz respeito ao dumping, as circunstâncias se haviam alterado de forma significativa e se tal alteração poderia ser razoavelmente considerada de carácter duradouro.

| (55) | A este respeito, é de notar que o valor normal no inquérito inicial foi estabelecido com base nos preços das vendas rentáveis no mercado interno dos EUA, uma vez que a Rússia não operava em condições de economia de mercado nessa época. No contexto do actual inquérito de reexame, considera-se que a Rússia opera em condições de economia de mercado e o valor normal foi, por conseguinte, estabelecido com base nos custos próprios de produção do requerente, ajustados quando necessário. Não há indicações de que o valor normal estabelecido durante o presente reexame não possa ser considerado de natureza duradoura. |
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(55)

A este respeito, é de notar que o valor normal no inquérito inicial foi estabelecido com base nos preços das vendas rentáveis no mercado interno dos EUA, uma vez que a Rússia não operava em condições de economia de mercado nessa época. No contexto do actual inquérito de reexame, considera-se que a Rússia opera em condições de economia de mercado e o valor normal foi, por conseguinte, estabelecido com base nos custos próprios de produção do requerente, ajustados quando necessário. Não há indicações de que o valor normal estabelecido durante o presente reexame não possa ser considerado de natureza duradoura.

| (56) | Nenhum elemento permitiu demonstrar que as vendas de exportação não continuariam a ser feitas ao nível actual de preços. |
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(56)

Nenhum elemento permitiu demonstrar que as vendas de exportação não continuariam a ser feitas ao nível actual de preços.

| (57) | Com base no que precede, conclui-se que a mudança de circunstâncias em relação ao inquérito inicial, no que diz respeito a dumping (agora com base na comparação entre o valor normal e os preços de exportação do próprio requerente), poderia ser razoavelmente considerada de carácter duradouro. |
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(57)

Com base no que precede, conclui-se que a mudança de circunstâncias em relação ao inquérito inicial, no que diz respeito a dumping (agora com base na comparação entre o valor normal e os preços de exportação do próprio requerente), poderia ser razoavelmente considerada de carácter duradouro.

D.   ENCERRAMENTO DO REEXAME

| (58) | Uma vez que, no inquérito inicial, o direito foi instituído sob a forma de um montante específico por tonelada, deve assumir a mesma forma no actual inquérito. O direito calculado com base na margem de dumping actual seria de 48,09 EUR por tonelada. |
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(58)

Uma vez que, no inquérito inicial, o direito foi instituído sob a forma de um montante específico por tonelada, deve assumir a mesma forma no actual inquérito. O direito calculado com base na margem de dumping actual seria de 48,09 EUR por tonelada.

| (59) | Recorda-se que, conforme consta do considerando 94 do Regulamento (CE) n.o 658/2002 do Conselho, quando se tratou de instituir medidas definitivas em 2002, a margem de prejuízo foi utilizada para determinar o montante definitivo a instituir em conformidade com a regra do direito inferior. Conforme consta do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 658/2002, o direito actualmente aplicável depende do tipo de produto e varia entre 41,42 EUR por tonelada e 47,07 EUR por tonelada. |
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(59)

Recorda-se que, conforme consta do considerando 94 do Regulamento (CE) n.o 658/2002 do Conselho, quando se tratou de instituir medidas definitivas em 2002, a margem de prejuízo foi utilizada para determinar o montante definitivo a instituir em conformidade com a regra do direito inferior. Conforme consta do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 658/2002, o direito actualmente aplicável depende do tipo de produto e varia entre 41,42 EUR por tonelada e 47,07 EUR por tonelada.

| (60) | Uma vez que o direito instituído com base na actual margem de dumping é mais elevado do que o direito actual, é conveniente encerrar o reexame sem alterar o nível do direito aplicável ao requerente, o qual deve ser mantido ao nível do direito anti-dumping definitivo estabelecido no inquérito inicial. |
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(60)

Uma vez que o direito instituído com base na actual margem de dumping é mais elevado do que o direito actual, é conveniente encerrar o reexame sem alterar o nível do direito aplicável ao requerente, o qual deve ser mantido ao nível do direito anti-dumping definitivo estabelecido no inquérito inicial.

E.   COMPROMISSO

| (61) | O requerente manifestou interesse em propor um compromisso, mas não apresentou uma oferta suficientemente fundamentada nos prazos previstos no n.o 2 do artigo 8.o do regulamento de base. Consequentemente, a Comissão não pôde aceitar nenhuma oferta de compromisso. Contudo, considera-se que a complexidade das várias questões em jogo, designadamente,






  1. | A volatilidade dos preços do produto em causa, que exigiria uma certa indexação dos preços mínimos, ainda que o principal indutor de custos não seja suficiente para explicar essa volatilidade; e |
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(61)

O requerente manifestou interesse em propor um compromisso, mas não apresentou uma oferta suficientemente fundamentada nos prazos previstos no n.o 2 do artigo 8.o do regulamento de base. Consequentemente, a Comissão não pôde aceitar nenhuma oferta de compromisso. Contudo, considera-se que a complexidade das várias questões em jogo, designadamente,

1.

A volatilidade dos preços do produto em causa, que exigiria uma certa indexação dos preços mínimos, ainda que o principal indutor de custos não seja suficiente para explicar essa volatilidade; e

| 2. | A situação especial do mercado do produto em causa (nomeadamente o facto de o exportador objecto do presente reexame apresentar um volume limitado de importações), |
| --- | --- |

2.

A situação especial do mercado do produto em causa (nomeadamente o facto de o exportador objecto do presente reexame apresentar um volume limitado de importações),

aponta para a necessidade de reflectir sobre a viabilidade de um compromisso que combine preço mínimo indexado e limite máximo quantitativo.

| (62) | Conforme foi mencionado supra, devido a esta complexidade, o requerente não pôde formular uma proposta de compromisso aceitável dentro do prazo estabelecido. À luz do que precede, o Conselho considera que o requerente deveria, excepcionalmente, ser autorizado a apresentar uma oferta de compromisso fora do prazo acima mencionado, mas nos 10 dias subsequentes à entrada em vigor do presente regulamento. |
| --- | --- |

(62)

Conforme foi mencionado supra, devido a esta complexidade, o requerente não pôde formular uma proposta de compromisso aceitável dentro do prazo estabelecido. À luz do que precede, o Conselho considera que o requerente deveria, excepcionalmente, ser autorizado a apresentar uma oferta de compromisso fora do prazo acima mencionado, mas nos 10 dias subsequentes à entrada em vigor do presente regulamento.

F.   DIVULGAÇÃO

| (63) | As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava encerrar o presente reexame e manter o direito anti-dumping existente sobre as importações do produto em causa fabricado pelo requerente. A todas as partes foi dada oportunidade de apresentar observações. As observações foram tidas em conta sempre que justificadas e fundamentadas por elementos de prova, |
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(63)

As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava encerrar o presente reexame e manter o direito anti-dumping existente sobre as importações do produto em causa fabricado pelo requerente. A todas as partes foi dada oportunidade de apresentar observações. As observações foram tidas em conta sempre que justificadas e fundamentadas por elementos de prova,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo único

É encerrado sem alteração das medidas anti-dumping em vigor o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de adubos sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, classificados com os códigos NC 3102 30 90, 3102 40 90, ex 3102 29 00, ex 3102 60 00, ex 3102 90 00, ex 3105 10 00, ex 3105 20 10, ex 3105 51 00, ex 3105 59 00 e ex 3105 90 91 e originários da Rússia, iniciado por força do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

D. RUPEL

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

1

o

(2)  JO L 102 de 18.4.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 945/2005 (JO L 160 de 23.6.2005, p. 1).

2

o

(3)  JO C 311 de 19.12.2006, p. 55.

3

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| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/8 |
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18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/8

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REGULAMENTO (CE) N.o 237/2008 DO CONSELHO

de 10 de Março de 2008

que encerra o reexame intercalar parcial nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do direito anti-dumping sobre as importações de nitrato de amónio originário, nomeadamente, da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o n.o 3 do artigo 11.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   Medidas em vigor

| (1) | Em 22 de Janeiro de 2001, pelo Regulamento (CE) n.o 132/2001 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo («medidas em vigor») de 33,25 EUR por tonelada sobre as importações de nitrato de amónio classificado nos códigos NC 3102 30 90 e 3102 40 90, originário, nomeadamente, da Ucrânia. O inquérito que conduziu às medidas em vigor é designado «inquérito inicial». |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de Janeiro de 2001, pelo Regulamento (CE) n.o 132/2001 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo («medidas em vigor») de 33,25 EUR por tonelada sobre as importações de nitrato de amónio classificado nos códigos NC 3102 30 90 e 3102 40 90, originário, nomeadamente, da Ucrânia. O inquérito que conduziu às medidas em vigor é designado «inquérito inicial».

| (2) | Em 17 de Maio de 2004, na sequência de um reexame intercalar parcial, pelo Regulamento (CE) n.o 993/2004 (3), o Conselho isentou dos direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 132/2001 as importações na Comunidade do produto em causa produzido por empresas cujos compromissos seriam aceites pela Comissão. Pelo Regulamento (CE) n.o 1001/2004 da Comissão (4), foram aceites compromissos por um período de seis meses e, pelo Regulamento (CE) n.o 1996/2004 da Comissão (5), por um novo período até 20 de Maio de 2005. O objectivo destes compromissos era tomar em consideração certas consequências do alargamento da União Europeia a 25 Estados-Membros em 1 de Maio de 2004. |
| --- | --- |

(2)

Em 17 de Maio de 2004, na sequência de um reexame intercalar parcial, pelo Regulamento (CE) n.o 993/2004 (3), o Conselho isentou dos direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 132/2001 as importações na Comunidade do produto em causa produzido por empresas cujos compromissos seriam aceites pela Comissão. Pelo Regulamento (CE) n.o 1001/2004 da Comissão (4), foram aceites compromissos por um período de seis meses e, pelo Regulamento (CE) n.o 1996/2004 da Comissão (5), por um novo período até 20 de Maio de 2005. O objectivo destes compromissos era tomar em consideração certas consequências do alargamento da União Europeia a 25 Estados-Membros em 1 de Maio de 2004.

| (3) | Pelo Regulamento (CE) n.o 945/2005, na sequência de um reexame intercalar cujo âmbito se limitou à definição do produto em causa, o Conselho decidiu que a definição do produto em causa devia ser clarificada e que as medidas em vigor deviam ser aplicáveis ao produto em causa, quando integrado noutros adubos, proporcionalmente ao seu teor de nitrato de amónio, juntamente com outras substâncias e nutrientes secundários. |
| --- | --- |

(3)

Pelo Regulamento (CE) n.o 945/2005, na sequência de um reexame intercalar cujo âmbito se limitou à definição do produto em causa, o Conselho decidiu que a definição do produto em causa devia ser clarificada e que as medidas em vigor deviam ser aplicáveis ao produto em causa, quando integrado noutros adubos, proporcionalmente ao seu teor de nitrato de amónio, juntamente com outras substâncias e nutrientes secundários.

| (4) | No seguimento de um reexame da caducidade iniciado em Janeiro de 2006, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 442/2007 (6), prorrogou por dois anos essas medidas, ao seu nível actual. As medidas são constituídas por direitos específicos. |
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(4)

No seguimento de um reexame da caducidade iniciado em Janeiro de 2006, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 442/2007 (6), prorrogou por dois anos essas medidas, ao seu nível actual. As medidas são constituídas por direitos específicos.

2.   Pedido de reexame

| (5) | Foi apresentado um pedido de reexame intercalar parcial em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, por Open Joint Stock Company (OJSC) Azot Cherkassy («requerente»), um produtor-exportador da Ucrânia. O âmbito do pedido limitou-se ao dumping no que diz respeito ao requerente. |
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(5)

Foi apresentado um pedido de reexame intercalar parcial em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, por Open Joint Stock Company (OJSC) Azot Cherkassy («requerente»), um produtor-exportador da Ucrânia. O âmbito do pedido limitou-se ao dumping no que diz respeito ao requerente.

| (6) | No seu pedido, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, o requerente alegou que as circunstâncias relacionadas com o dumping, com base nas quais as medidas em vigor tinham sido estabelecidas, se tinham alterado e que essas alterações eram de carácter duradouro. O requerente alegou ainda que uma comparação entre o valor normal com base nos respectivos custos próprios ou preços no mercado interno e os preços de exportação para a Comunidade conduziria a uma redução do dumping para um nível significativamente inferior ao das medidas em vigor. Pretendeu, portanto, que a manutenção das medidas instituídas nos níveis actuais deixara de ser necessária para compensar o dumping. |
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(6)

No seu pedido, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, o requerente alegou que as circunstâncias relacionadas com o dumping, com base nas quais as medidas em vigor tinham sido estabelecidas, se tinham alterado e que essas alterações eram de carácter duradouro. O requerente alegou ainda que uma comparação entre o valor normal com base nos respectivos custos próprios ou preços no mercado interno e os preços de exportação para a Comunidade conduziria a uma redução do dumping para um nível significativamente inferior ao das medidas em vigor. Pretendeu, portanto, que a manutenção das medidas instituídas nos níveis actuais deixara de ser necessária para compensar o dumping.

3.   Inquérito

| (7) | Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que o pedido continha elementos de prova prima facie suficientes, a Comissão anunciou, em 19 de Dezembro de 2006, o início de um reexame intercalar parcial nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base através de um aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (7). |
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(7)

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que o pedido continha elementos de prova prima facie suficientes, a Comissão anunciou, em 19 de Dezembro de 2006, o início de um reexame intercalar parcial nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base através de um aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (7).

| (8) | O âmbito do reexame limitou-se aos aspectos do dumping relativos ao requerente. O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). |
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(8)

O âmbito do reexame limitou-se aos aspectos do dumping relativos ao requerente. O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»).

| (9) | A Comissão informou oficialmente do início do reexame o requerente, os representantes do país de exportação e a associação de produtores comunitários. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
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(9)

A Comissão informou oficialmente do início do reexame o requerente, os representantes do país de exportação e a associação de produtores comunitários. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (10) | Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas. |
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(10)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.

| (11) | A fim de obter as informações consideradas necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviou o questionário ao requerente, tendo recebido a resposta no prazo fixado para o efeito. |
| --- | --- |

(11)

A fim de obter as informações consideradas necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviou o questionário ao requerente, tendo recebido a resposta no prazo fixado para o efeito.

| (12) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para a determinação do dumping. A Comissão efectuou visitas de verificação às instalações do requerente em Cherkassy. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para a determinação do dumping. A Comissão efectuou visitas de verificação às instalações do requerente em Cherkassy.

| (13) | As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar o encerramento do presente reexame e a manutenção das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações do produto em causa produzido pelo requerente, tendo-lhes sido dada oportunidade de apresentar observações. As observações apresentadas foram devidamente consideradas e tidas em conta sempre que adequado. |
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(13)

As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar o encerramento do presente reexame e a manutenção das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações do produto em causa produzido pelo requerente, tendo-lhes sido dada oportunidade de apresentar observações. As observações apresentadas foram devidamente consideradas e tidas em conta sempre que adequado.

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1.   Produto em causa

| (14) | O produto em causa é o mesmo do inquérito inicial, como explicitado no Regulamento (CE) n.o 945/2005, ou seja, os adubos sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, originários da Ucrânia, classificados nos códigos 3102 30 90, 3102 40 90, ex 3102 29 00, ex 3102 60 00, ex 3102 90 00, ex 3105 10 00, ex 3105 20 10, ex 3105 51 00, ex 3105 59 00 e ex 3105 90 91 (a seguir designado «NA»). O NA é um fertilizante azotado sólido habitualmente utilizado na agricultura. É produzido a partir de amoníaco e ácido nítrico e o seu teor ponderal de azoto é superior a 28 %. Apresenta-se sob a forma de esférulas ou grânulos. |
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(14)

O produto em causa é o mesmo do inquérito inicial, como explicitado no Regulamento (CE) n.o 945/2005, ou seja, os adubos sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, originários da Ucrânia, classificados nos códigos 3102 30 90, 3102 40 90, ex 3102 29 00, ex 3102 60 00, ex 3102 90 00, ex 3105 10 00, ex 3105 20 10, ex 3105 51 00, ex 3105 59 00 e ex 3105 90 91 (a seguir designado «NA»). O NA é um fertilizante azotado sólido habitualmente utilizado na agricultura. É produzido a partir de amoníaco e ácido nítrico e o seu teor ponderal de azoto é superior a 28 %. Apresenta-se sob a forma de esférulas ou grânulos.

2.   Produto similar

| (15) | O presente inquérito de reexame confirmou o estabelecido no inquérito inicial, nomeadamente que o NA é um produto de base, que possui as mesmas características físicas e químicas essenciais, independentemente do país de origem. O NA fabricado e vendido pelo requerente no seu mercado interno na Ucrânia e o NA exportado para a Comunidade possuem as mesmas características físicas e químicas essenciais e destinam-se essencialmente às mesmas utilizações. Por conseguinte, estes produtos devem ser considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. Uma vez que o âmbito do presente reexame se limitou à determinação do dumping no que diz respeito ao requerente, não foram retiradas conclusões sobre o produto produzido e vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário. |
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(15)

O presente inquérito de reexame confirmou o estabelecido no inquérito inicial, nomeadamente que o NA é um produto de base, que possui as mesmas características físicas e químicas essenciais, independentemente do país de origem. O NA fabricado e vendido pelo requerente no seu mercado interno na Ucrânia e o NA exportado para a Comunidade possuem as mesmas características físicas e químicas essenciais e destinam-se essencialmente às mesmas utilizações. Por conseguinte, estes produtos devem ser considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. Uma vez que o âmbito do presente reexame se limitou à determinação do dumping no que diz respeito ao requerente, não foram retiradas conclusões sobre o produto produzido e vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário.

C.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

1.   Valor normal

| (16) | A fim de estabelecer o valor normal, verificou-se, em primeiro lugar, se a totalidade das vendas do requerente no mercado interno era representativa, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, se o volume total dessas vendas constituía pelo menos 5 % do volume total das vendas de exportação do requerente para a Comunidade. O inquérito permitiu apurar que o requerente vendeu apenas um tipo de NA e que esse tipo foi vendido em quantidades representativas no mercado interno. |
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(16)

A fim de estabelecer o valor normal, verificou-se, em primeiro lugar, se a totalidade das vendas do requerente no mercado interno era representativa, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, se o volume total dessas vendas constituía pelo menos 5 % do volume total das vendas de exportação do requerente para a Comunidade. O inquérito permitiu apurar que o requerente vendeu apenas um tipo de NA e que esse tipo foi vendido em quantidades representativas no mercado interno.

| (17) | Em seguida, a Comissão averiguou se se poderia considerar que as vendas de NA no mercado interno tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base, comparando, para tal, o preço de venda líquido no mercado interno com o custo de produção calculado. |
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(17)

Em seguida, a Comissão averiguou se se poderia considerar que as vendas de NA no mercado interno tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base, comparando, para tal, o preço de venda líquido no mercado interno com o custo de produção calculado.

| (18) | Ao avaliar o custo de produção do requerente, constatou-se que os custos do gás não estavam devidamente reflectidos nos documentos contabilísticos do requerente. É de notar que os custos energéticos, como o gás, representam uma proporção importante do custo de fabrico e uma proporção significativa do custo total de produção. |
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(18)

Ao avaliar o custo de produção do requerente, constatou-se que os custos do gás não estavam devidamente reflectidos nos documentos contabilísticos do requerente. É de notar que os custos energéticos, como o gás, representam uma proporção importante do custo de fabrico e uma proporção significativa do custo total de produção.

| (19) | Quanto aos custos do gás, constatou-se que a Ucrânia importa da Rússia a maior parte do gás consumido na produção de NA. Todos os dados disponíveis indicam que a Ucrânia importa gás natural da Rússia a preços significativamente inferiores aos preços de mercado do gás natural em mercados não regulados. O inquérito revelou que o preço do gás natural da Rússia, quando exportado para a Comunidade, foi aproximadamente duas vezes mais elevado do que o preço do gás no mercado interno na Ucrânia. Por conseguinte, tal como previsto no n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, os custos de gás incorridos pelo requerente foram ajustados com base na informação proveniente de outros mercados representativos. |
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(19)

Quanto aos custos do gás, constatou-se que a Ucrânia importa da Rússia a maior parte do gás consumido na produção de NA. Todos os dados disponíveis indicam que a Ucrânia importa gás natural da Rússia a preços significativamente inferiores aos preços de mercado do gás natural em mercados não regulados. O inquérito revelou que o preço do gás natural da Rússia, quando exportado para a Comunidade, foi aproximadamente duas vezes mais elevado do que o preço do gás no mercado interno na Ucrânia. Por conseguinte, tal como previsto no n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, os custos de gás incorridos pelo requerente foram ajustados com base na informação proveniente de outros mercados representativos.

| (20) | Após a divulgação das conclusões, o requerente defendeu que não se justificava qualquer ajustamento do seu preço do gás no mercado interno, uma vez que os documentos contabilísticos da empresa reflectiam plenamente os custos associados à actividade de produção e venda do produto similar no país de origem. |
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(20)

Após a divulgação das conclusões, o requerente defendeu que não se justificava qualquer ajustamento do seu preço do gás no mercado interno, uma vez que os documentos contabilísticos da empresa reflectiam plenamente os custos associados à actividade de produção e venda do produto similar no país de origem.

| (21) | Contudo, ao examinar o custo de produção do produto similar ao abrigo do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, é necessário determinar se os custos, tal como registados nas contas da empresa, reflectem adequadamente os custos associados à produção e venda do produto objecto do inquérito. Pelos motivos expostos no considerando 19, verificou-se não ser esse o caso. |
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(21)

Contudo, ao examinar o custo de produção do produto similar ao abrigo do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, é necessário determinar se os custos, tal como registados nas contas da empresa, reflectem adequadamente os custos associados à produção e venda do produto objecto do inquérito. Pelos motivos expostos no considerando 19, verificou-se não ser esse o caso.

| (22) | Além disso, o requerente declarou que o seu valor normal deveria basear-se nas suas vendas do produto em causa no mercado interno, alegando que não existia qualquer razão para considerar que as referidas vendas não tivessem sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais. A este propósito, é de notar que, para apurar se as vendas no mercado interno foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em função do preço, nomeadamente se foram rentáveis, é necessário, em primeiro lugar, apurar se os custos do requerente constituem uma base razoável na acepção do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base. Só depois de os custos terem sido apurados de modo fiável, é possível identificar a metodologia a utilizar para determinar o valor normal. Como explanado nos considerandos 28 e seguintes, a comparação do preço de venda líquido no mercado interno com o custo de produção ajustado durante o PIR mostrou que as vendas no mercado interno não tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, pelo que os preços praticados pelo requerente no mercado interno não puderam ser utilizados para estabelecer o valor normal. |
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(22)

Além disso, o requerente declarou que o seu valor normal deveria basear-se nas suas vendas do produto em causa no mercado interno, alegando que não existia qualquer razão para considerar que as referidas vendas não tivessem sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais. A este propósito, é de notar que, para apurar se as vendas no mercado interno foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em função do preço, nomeadamente se foram rentáveis, é necessário, em primeiro lugar, apurar se os custos do requerente constituem uma base razoável na acepção do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base. Só depois de os custos terem sido apurados de modo fiável, é possível identificar a metodologia a utilizar para determinar o valor normal. Como explanado nos considerandos 28 e seguintes, a comparação do preço de venda líquido no mercado interno com o custo de produção ajustado durante o PIR mostrou que as vendas no mercado interno não tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, pelo que os preços praticados pelo requerente no mercado interno não puderam ser utilizados para estabelecer o valor normal.

| (23) | O requerente afirmou igualmente que o inquérito se tinha baseado em dados recolhidos durante o PIR e que, portanto, as conclusões não teriam tido em conta os desenvolvimentos ocorridos após esse período, em particular, a subida constante dos preços do gás e o aumento do consumo interno de adubos na Ucrânia. A este respeito, importa relembrar que, nos termos do n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base, para que a conclusão seja representativa, deve ser definido um período de inquérito que, no caso de dumping, abrangerá normalmente um período não inferior a seis meses imediatamente anterior ao início do processo. Importa igualmente recordar que, em conformidade com a prática normal da Comunidade, o PIR sobre o dumping durou um período de um ano. |
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(23)

O requerente afirmou igualmente que o inquérito se tinha baseado em dados recolhidos durante o PIR e que, portanto, as conclusões não teriam tido em conta os desenvolvimentos ocorridos após esse período, em particular, a subida constante dos preços do gás e o aumento do consumo interno de adubos na Ucrânia. A este respeito, importa relembrar que, nos termos do n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base, para que a conclusão seja representativa, deve ser definido um período de inquérito que, no caso de dumping, abrangerá normalmente um período não inferior a seis meses imediatamente anterior ao início do processo. Importa igualmente recordar que, em conformidade com a prática normal da Comunidade, o PIR sobre o dumping durou um período de um ano.

| (24) | Ponderou-se se a evolução dos preços do gás na Ucrânia, posterior ao PIR, deveria ter sido tida em conta ao determinar as margens dumping do requerente. A este respeito, importa referir que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base, as informações relativas a um período posterior ao período de inquérito não são, normalmente, tomadas em consideração. Em conformidade com a prática corrente da Comunidade, esta disposição foi interpretada no sentido de os factos registados num período posterior ao PI só poderem ser tomados em consideração se forem manifestos, incontestáveis e duradouros. Neste contexto, apesar de se poder observar um aumento dos preços do gás após o PIR, não foi possível apurar com a certeza suficiente que essa subida de preço foi efectivamente de carácter duradouro. Constatou-se que a informação disponível sobre a evolução futura dos preços do gás na Ucrânia incluía apenas previsões e não dados verificáveis sobre os preços efectivos do gás. O n.o 1 do artigo 6.o só permite que se utilizem informações e dados não abrangidos pelo PI (ou, aquando de um reexame, pelo PIR) em circunstâncias muito excepcionais. No caso em apreço, não se considerou que a situação justificasse a utilização de dados e informações não abrangidos pelo PIR. Acresce que o requerente não fundamentou os seus argumentos, uma vez que não foram apresentados elementos de prova de que os dados relativos ao período posterior ao PIR fossem mais representativos do que os relativos ao PIR. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado. |
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(24)

Ponderou-se se a evolução dos preços do gás na Ucrânia, posterior ao PIR, deveria ter sido tida em conta ao determinar as margens dumping do requerente. A este respeito, importa referir que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base, as informações relativas a um período posterior ao período de inquérito não são, normalmente, tomadas em consideração. Em conformidade com a prática corrente da Comunidade, esta disposição foi interpretada no sentido de os factos registados num período posterior ao PI só poderem ser tomados em consideração se forem manifestos, incontestáveis e duradouros. Neste contexto, apesar de se poder observar um aumento dos preços do gás após o PIR, não foi possível apurar com a certeza suficiente que essa subida de preço foi efectivamente de carácter duradouro. Constatou-se que a informação disponível sobre a evolução futura dos preços do gás na Ucrânia incluía apenas previsões e não dados verificáveis sobre os preços efectivos do gás. O n.o 1 do artigo 6.o só permite que se utilizem informações e dados não abrangidos pelo PI (ou, aquando de um reexame, pelo PIR) em circunstâncias muito excepcionais. No caso em apreço, não se considerou que a situação justificasse a utilização de dados e informações não abrangidos pelo PIR. Acresce que o requerente não fundamentou os seus argumentos, uma vez que não foram apresentados elementos de prova de que os dados relativos ao período posterior ao PIR fossem mais representativos do que os relativos ao PIR. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado.

| (25) | Quanto ao facto de o consumo de adubos na Ucrânia ter aumentado após o PIR, o requerente não explicou ou mostrou até que ponto esse dado poderia influenciar as conclusões retiradas com base nas informações relativas ao PIR. Assim, nem o requerente apresentou informações suficientes que permitissem retirar conclusões significativas, nem estavam disponíveis outras informações que pudessem corroborar a pretensão do requerente nesta matéria. Uma vez que quaisquer conclusões assim formuladas seriam de carácter especulativo, a alegação do requerente foi rejeitada. |
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(25)

Quanto ao facto de o consumo de adubos na Ucrânia ter aumentado após o PIR, o requerente não explicou ou mostrou até que ponto esse dado poderia influenciar as conclusões retiradas com base nas informações relativas ao PIR. Assim, nem o requerente apresentou informações suficientes que permitissem retirar conclusões significativas, nem estavam disponíveis outras informações que pudessem corroborar a pretensão do requerente nesta matéria. Uma vez que quaisquer conclusões assim formuladas seriam de carácter especulativo, a alegação do requerente foi rejeitada.

| (26) | O preço do gás ajustado baseou-se no preço médio do gás russo quando vendido para exportação na fronteira alemã/checa (Waidhaus), líquido dos custos de transporte. Waidhaus, sendo o mais importante eixo das vendas de gás russo para a União Europeia, que é o maior mercado para o gás russo e pratica preços que reflectem adequadamente os custos, pode ser considerado um mercado representativo na acepção do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(26)

O preço do gás ajustado baseou-se no preço médio do gás russo quando vendido para exportação na fronteira alemã/checa (Waidhaus), líquido dos custos de transporte. Waidhaus, sendo o mais importante eixo das vendas de gás russo para a União Europeia, que é o maior mercado para o gás russo e pratica preços que reflectem adequadamente os custos, pode ser considerado um mercado representativo na acepção do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (27) | O requerente alegou ainda que a Ucrânia compra gás em condições de mercado similares à Comunidade e que os preços que o requerente pagou pelo gás em 2007 foram mais elevados do que o preço do gás na fronteira ucraniano-russa no mesmo período. No entanto, o requerente não apresentou quaisquer elementos de prova que fundamentassem as suas alegações, pelo que não demonstrou estarem preenchidas as condições, mencionadas no considerando 24, para se tomar em consideração acontecimentos relativos a um período posterior ao PIR. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado. |
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(27)

O requerente alegou ainda que a Ucrânia compra gás em condições de mercado similares à Comunidade e que os preços que o requerente pagou pelo gás em 2007 foram mais elevados do que o preço do gás na fronteira ucraniano-russa no mesmo período. No entanto, o requerente não apresentou quaisquer elementos de prova que fundamentassem as suas alegações, pelo que não demonstrou estarem preenchidas as condições, mencionadas no considerando 24, para se tomar em consideração acontecimentos relativos a um período posterior ao PIR. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado.

| (28) | A comparação entre preço de venda líquido no mercado interno e o custo de produção ajustado durante o PIR mostrou que não foram efectuadas quaisquer vendas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, nos termos do n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(28)

A comparação entre preço de venda líquido no mercado interno e o custo de produção ajustado durante o PIR mostrou que não foram efectuadas quaisquer vendas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, nos termos do n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (29) | Consequentemente, considerou-se que os preços no mercado interno não constituíam uma base adequada para o estabelecimento do valor normal, sendo necessário aplicar outro método. Em conformidade com os n.os 3 e 6 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de fabrico do produto em causa incorridos pelo requerente, ajustados quando necessário como mencionado no considerando 19, um montante razoável para os custos VAG, bem como para os lucros. |
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(29)

Consequentemente, considerou-se que os preços no mercado interno não constituíam uma base adequada para o estabelecimento do valor normal, sendo necessário aplicar outro método. Em conformidade com os n.os 3 e 6 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de fabrico do produto em causa incorridos pelo requerente, ajustados quando necessário como mencionado no considerando 19, um montante razoável para os custos VAG, bem como para os lucros.

| (30) | Os custos VAG e o lucro não puderam ser estabelecidos com base no proémio do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, porque o requerente não realizou vendas do produto em causa representativas no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais. O disposto na alínea a) do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base não pôde ser aplicado, uma vez que só o requerente foi objecto de inquérito. A alínea b) do n.o 6 do artigo 2.o também não era aplicável, uma vez que os custos de fabrico dos produtos pertencentes à mesma categoria geral de produtos, incorridos pelo requerente, necessitariam igualmente de ser ajustados no que diz respeito aos custos do gás, pelas razões indicadas no considerando 19. Por conseguinte, os custos VAG e o lucro foram estabelecidos em conformidade com a alínea c) do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(30)

Os custos VAG e o lucro não puderam ser estabelecidos com base no proémio do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, porque o requerente não realizou vendas do produto em causa representativas no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais. O disposto na alínea a) do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base não pôde ser aplicado, uma vez que só o requerente foi objecto de inquérito. A alínea b) do n.o 6 do artigo 2.o também não era aplicável, uma vez que os custos de fabrico dos produtos pertencentes à mesma categoria geral de produtos, incorridos pelo requerente, necessitariam igualmente de ser ajustados no que diz respeito aos custos do gás, pelas razões indicadas no considerando 19. Por conseguinte, os custos VAG e o lucro foram estabelecidos em conformidade com a alínea c) do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (31) | O mercado norte-americano caracterizou-se por um volume significativo de vendas no mercado interno e um nível considerável de concorrência tanto por parte de empresas nacionais como estrangeiras. A este respeito, foram consideradas as informações acessíveis ao público relativas às principais empresas que operam no sector empresarial dos adubos. Verificou-se que os dados correspondentes provenientes de produtores da América do Norte (EUA e Canadá) seriam os mais adequados para efeitos do inquérito, devido à grande disponibilidade de informação financeira fiável e completa acessível ao público relativamente a empresas cotadas nesta região do mundo. Assim, os custos VAG e o lucro foram estabelecidos com base na média ponderada dos custos VAG e no lucro dos três produtores norte-americanos que se considerou estarem entre as empresas de maior dimensão do sector dos adubos azotados, no que diz respeito às suas vendas da mesma categoria geral de produtos (adubos azotados) no mercado interno. Esses três produtores foram considerados representativos da actividade comercial em termos de adubos azotados e os seus custos VAG e lucro, consequentemente, representativos dos normalmente incorridos por empresas que operam com êxito no referido segmento de mercado. É de notar que não houve quaisquer indicações no sentido de o montante relativo ao lucro assim estabelecido exceder o lucro realizado por outros produtores ucranianos com as vendas de produtos da mesma categoria geral no respectivo mercado interno. |
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(31)

O mercado norte-americano caracterizou-se por um volume significativo de vendas no mercado interno e um nível considerável de concorrência tanto por parte de empresas nacionais como estrangeiras. A este respeito, foram consideradas as informações acessíveis ao público relativas às principais empresas que operam no sector empresarial dos adubos. Verificou-se que os dados correspondentes provenientes de produtores da América do Norte (EUA e Canadá) seriam os mais adequados para efeitos do inquérito, devido à grande disponibilidade de informação financeira fiável e completa acessível ao público relativamente a empresas cotadas nesta região do mundo. Assim, os custos VAG e o lucro foram estabelecidos com base na média ponderada dos custos VAG e no lucro dos três produtores norte-americanos que se considerou estarem entre as empresas de maior dimensão do sector dos adubos azotados, no que diz respeito às suas vendas da mesma categoria geral de produtos (adubos azotados) no mercado interno. Esses três produtores foram considerados representativos da actividade comercial em termos de adubos azotados e os seus custos VAG e lucro, consequentemente, representativos dos normalmente incorridos por empresas que operam com êxito no referido segmento de mercado. É de notar que não houve quaisquer indicações no sentido de o montante relativo ao lucro assim estabelecido exceder o lucro realizado por outros produtores ucranianos com as vendas de produtos da mesma categoria geral no respectivo mercado interno.

| (32) | Após a divulgação das conclusões, o requerente alegou que existia uma diferença significativa entre a América do Norte e a Ucrânia em termos de situação de mercado. Contudo, o requerente não explicou a alegada diferença nem fundamentou as suas alegações. Também não propôs outra base razoável para o cálculo, pelo que este argumento teve de ser rejeitado. |
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(32)

Após a divulgação das conclusões, o requerente alegou que existia uma diferença significativa entre a América do Norte e a Ucrânia em termos de situação de mercado. Contudo, o requerente não explicou a alegada diferença nem fundamentou as suas alegações. Também não propôs outra base razoável para o cálculo, pelo que este argumento teve de ser rejeitado.

2.   Preço de exportação

| (33) | Uma vez que o produto em causa foi exportado para clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, tomando como referência o preço de exportação efectivamente pago ou a pagar. |
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(33)

Uma vez que o produto em causa foi exportado para clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, tomando como referência o preço de exportação efectivamente pago ou a pagar.

3.   Comparação

| (34) | O valor normal e o preço de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica e no mesmo nível de comercialização. Para garantir uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Assim, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível de despesas de transporte, movimentação, carregamento e custos acessórios, sempre que aplicável e comprovado por elementos de prova verificados. |
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(34)

O valor normal e o preço de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica e no mesmo nível de comercialização. Para garantir uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Assim, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível de despesas de transporte, movimentação, carregamento e custos acessórios, sempre que aplicável e comprovado por elementos de prova verificados.

| (35) | Após a divulgação das conclusões, a associação de produtores comunitários argumentou que as tarifas ferroviárias na Ucrânia relativas, nomeadamente, ao transporte do produto em causa quando exportado para a Comunidade eram artificialmente baixas, pelo que deveriam ser ajustadas. O inquérito não revelou, contudo, que os custos de transporte na Ucrânia não estavam adequadamente reflectidos nos registos contabilísticos do requerente. Por conseguinte, esta alegação teve de ser rejeitada. |
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(35)

Após a divulgação das conclusões, a associação de produtores comunitários argumentou que as tarifas ferroviárias na Ucrânia relativas, nomeadamente, ao transporte do produto em causa quando exportado para a Comunidade eram artificialmente baixas, pelo que deveriam ser ajustadas. O inquérito não revelou, contudo, que os custos de transporte na Ucrânia não estavam adequadamente reflectidos nos registos contabilísticos do requerente. Por conseguinte, esta alegação teve de ser rejeitada.

4.   Margem de dumping

| (36) | A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(36)

A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (37) | Esta comparação revelou uma margem de dumping de 38,2 %, expressa em percentagem do preço cif-fronteira comunitária do produto não desalfandegado. |
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(37)

Esta comparação revelou uma margem de dumping de 38,2 %, expressa em percentagem do preço cif-fronteira comunitária do produto não desalfandegado.

5.   Carácter duradouro das novas circunstâncias

| (38) | Em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se, no que diz respeito ao dumping, as circunstâncias se haviam alterado de forma significativa e se tal alteração poderia ser razoavelmente considerada de carácter duradouro. |
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(38)

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se, no que diz respeito ao dumping, as circunstâncias se haviam alterado de forma significativa e se tal alteração poderia ser razoavelmente considerada de carácter duradouro.

| (39) | Neste contexto, foi referido que a margem de dumping actualmente aplicável ao requerente tinha sido estabelecida aquando do inquérito inicial, utilizando um valor normal determinado com base nos dados obtidos junto de um produtor de um país terceiro com economia de mercado, em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. Contudo, no presente inquérito, o valor normal foi calculado com base nas informações relativas aos dados do próprio requerente, em conformidade com os n.os 1 a 6 do artigo 2.o do regulamento de base, na sequência da concessão do estatuto de economia de mercado à Ucrânia [alteração do regulamento de base pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005]. |
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(39)

Neste contexto, foi referido que a margem de dumping actualmente aplicável ao requerente tinha sido estabelecida aquando do inquérito inicial, utilizando um valor normal determinado com base nos dados obtidos junto de um produtor de um país terceiro com economia de mercado, em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. Contudo, no presente inquérito, o valor normal foi calculado com base nas informações relativas aos dados do próprio requerente, em conformidade com os n.os 1 a 6 do artigo 2.o do regulamento de base, na sequência da concessão do estatuto de economia de mercado à Ucrânia [alteração do regulamento de base pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005].

| (40) | Nada indicou que o nível do valor normal ou o preço de exportação estabelecido para o requerente no inquérito actual não pudessem ser considerados de carácter duradouro. Poderia alegar-se que a evolução dos preços do gás natural, enquanto principal matéria-prima, exerceria uma influência significativa sobre o valor normal. Contudo, considerou-se que o efeito do aumento do preço afectaria todos os intervenientes no mercado, pelo que o seu impacto se faria sentir tanto no valor normal como no preço de exportação. |
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(40)

Nada indicou que o nível do valor normal ou o preço de exportação estabelecido para o requerente no inquérito actual não pudessem ser considerados de carácter duradouro. Poderia alegar-se que a evolução dos preços do gás natural, enquanto principal matéria-prima, exerceria uma influência significativa sobre o valor normal. Contudo, considerou-se que o efeito do aumento do preço afectaria todos os intervenientes no mercado, pelo que o seu impacto se faria sentir tanto no valor normal como no preço de exportação.

| (41) | Apurou-se que o preço de exportação do requerente para a Comunidade durante o PIR era similar ao das suas exportações para outros países, nos quais foram vendidas quantidades consideravelmente maiores durante o PIR. |
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(41)

Apurou-se que o preço de exportação do requerente para a Comunidade durante o PIR era similar ao das suas exportações para outros países, nos quais foram vendidas quantidades consideravelmente maiores durante o PIR.

| (42) | Por conseguinte, embora a margem de dumping verificada no PIR se baseie num volume relativamente baixo de exportações do requerente para a Comunidade, existem razões para considerar que a alteração das circunstâncias que está na base da margem de dumping apurada é de carácter duradouro. |
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(42)

Por conseguinte, embora a margem de dumping verificada no PIR se baseie num volume relativamente baixo de exportações do requerente para a Comunidade, existem razões para considerar que a alteração das circunstâncias que está na base da margem de dumping apurada é de carácter duradouro.

D.   ENCERRAMENTO DO REEXAME

| (43) | Uma vez que, no inquérito inicial, o direito foi instituído sob a forma de um montante específico por tonelada, deve assumir a mesma forma no inquérito actual. O direito calculado com base na actual margem de dumping seria de 47 EUR por tonelada. |
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(43)

Uma vez que, no inquérito inicial, o direito foi instituído sob a forma de um montante específico por tonelada, deve assumir a mesma forma no inquérito actual. O direito calculado com base na actual margem de dumping seria de 47 EUR por tonelada.

| (44) | Recorde-se que, como referido no considerando 59 do Regulamento (CE) n.o 132/2001, ao instituir medidas definitivas em 2001, utilizou-se a margem de prejuízo para determinar o montante de direito definitivo a instituir, em conformidade com a regra do direito inferior. Como definido no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 442/2007, o direito actualmente em vigor depende do tipo de produto específico e varia entre 29,26 EUR por tonelada e 33,25 EUR por tonelada. |
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(44)

Recorde-se que, como referido no considerando 59 do Regulamento (CE) n.o 132/2001, ao instituir medidas definitivas em 2001, utilizou-se a margem de prejuízo para determinar o montante de direito definitivo a instituir, em conformidade com a regra do direito inferior. Como definido no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 442/2007, o direito actualmente em vigor depende do tipo de produto específico e varia entre 29,26 EUR por tonelada e 33,25 EUR por tonelada.

| (45) | Uma vez que o direito instituído com base na actual margem de dumping é mais elevado do que o direito actual, é conveniente encerrar o reexame sem alterar o nível do direito aplicável ao requerente, o qual deve ser mantido ao nível do direito anti-dumping definitivo estabelecido no inquérito inicial. |
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(45)

Uma vez que o direito instituído com base na actual margem de dumping é mais elevado do que o direito actual, é conveniente encerrar o reexame sem alterar o nível do direito aplicável ao requerente, o qual deve ser mantido ao nível do direito anti-dumping definitivo estabelecido no inquérito inicial.

E.   COMPROMISSOS

| (46) | O requerente manifestou interesse em apresentar uma oferta de compromisso, mas não apresentou uma oferta de compromisso suficientemente fundamentada nos prazos previstos no n.o 2 do artigo 8.o do regulamento de base. Consequentemente, a Comissão não pôde aceitar uma oferta de compromisso. Contudo, considera-se que a complexidade das várias questões, designadamente, 1) a volatilidade dos preços do produto em causa, que exigiria uma certa indexação dos preços mínimos, ainda que o principal indutor de custos não seja suficiente para explicar essa volatilidade; e 2) a particular situação do mercado do produto em causa (nomeadamente o facto de as importações do exportador objecto do presente reexame serem limitadas) aponta para a necessidade de reflectir sobre a viabilidade de uma empresa que combine um preço mínimo indexado e um limite máximo quantitativo. |
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(46)

O requerente manifestou interesse em apresentar uma oferta de compromisso, mas não apresentou uma oferta de compromisso suficientemente fundamentada nos prazos previstos no n.o 2 do artigo 8.o do regulamento de base. Consequentemente, a Comissão não pôde aceitar uma oferta de compromisso. Contudo, considera-se que a complexidade das várias questões, designadamente, 1) a volatilidade dos preços do produto em causa, que exigiria uma certa indexação dos preços mínimos, ainda que o principal indutor de custos não seja suficiente para explicar essa volatilidade; e 2) a particular situação do mercado do produto em causa (nomeadamente o facto de as importações do exportador objecto do presente reexame serem limitadas) aponta para a necessidade de reflectir sobre a viabilidade de uma empresa que combine um preço mínimo indexado e um limite máximo quantitativo.

| (47) | Tal como acima mencionado, devido a esta complexidade, não foi possível ao requerente formular uma oferta de compromisso aceitável dentro do prazo fixado. Consequentemente, o Conselho considera que o requerente deverá ser autorizado, a título excepcional, a completar a sua oferta de compromisso para além do prazo acima referido, mas no prazo máximo de 10 dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. |
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(47)

Tal como acima mencionado, devido a esta complexidade, não foi possível ao requerente formular uma oferta de compromisso aceitável dentro do prazo fixado. Consequentemente, o Conselho considera que o requerente deverá ser autorizado, a título excepcional, a completar a sua oferta de compromisso para além do prazo acima referido, mas no prazo máximo de 10 dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

F.   DIVULGAÇÃO

| (48) | As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava encerrar o presente reexame e manter o direito anti-dumping existente sobre as importações do produto em causa produzido pelo requerente. A todas as partes foi dada oportunidade de apresentar observações. As suas observações foram tidas em conta sempre que justificado e fundamentado por elementos de prova, |
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(48)

As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava encerrar o presente reexame e manter o direito anti-dumping existente sobre as importações do produto em causa produzido pelo requerente. A todas as partes foi dada oportunidade de apresentar observações. As suas observações foram tidas em conta sempre que justificado e fundamentado por elementos de prova,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo único

É encerrado, sem alteração das medidas anti-dumping em vigor, o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de adubos sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % originários da Ucrânia, classificados nos códigos NC 3102 30 90, 3102 40 90, ex 3102 29 00, ex 3102 60 00, ex 3102 90 00, ex 3105 10 00, ex 3105 20 10, ex 3105 51 00, ex 3105 59 00 e ex 3105 90 91, iniciado nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

D. RUPEL

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

1

o

(2)  JO L 23 de 25.1.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 945/2005 (JO L 160 de 23.6.2005, p. 1).

2

o

(3)  JO L 182 de 19.5.2004, p. 28.

3

(4)  JO L 183 de 20.5.2004, p. 13.

4

(5)  JO L 344 de 20.11.2004, p. 24.

5

(6)  JO L 106 de 24.4.2007, p. 1.

6

(7)  JO C 311 de 19.12.2006, p. 57.

7

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| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/14 |
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18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/14

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REGULAMENTO (CE) N.o 238/2008 DO CONSELHO

de 10 de Março de 2008

que encerra o reexame intercalar parcial do direito anti-dumping, instituído por força do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Rússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o n.o 3 do seu artigo 11.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   Medidas em vigor

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 1995/2000 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio (UNA) originárias, designadamente, da Rússia. O presente regulamento será a seguir designado como «regulamento de base» e o inquérito que deu origem às medidas instituídas pelo regulamento de base será doravante designado como «inquérito inicial». |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1995/2000 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio (UNA) originárias, designadamente, da Rússia. O presente regulamento será a seguir designado como «regulamento de base» e o inquérito que deu origem às medidas instituídas pelo regulamento de base será doravante designado como «inquérito inicial».

| (2) | Na sequência de um reexame da caducidade iniciado em Setembro de 2005, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1911/2006 (3), prorrogou por cinco anos estas medidas ao seu nível actual. Estas medidas são constituídas por direitos específicos. O presente regulamento será a seguir designado como «regulamento da caducidade» e o inquérito que deu origem às medidas instituídas pelo regulamento da caducidade será a seguir designado como «inquérito da caducidade». |
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(2)

Na sequência de um reexame da caducidade iniciado em Setembro de 2005, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1911/2006 (3), prorrogou por cinco anos estas medidas ao seu nível actual. Estas medidas são constituídas por direitos específicos. O presente regulamento será a seguir designado como «regulamento da caducidade» e o inquérito que deu origem às medidas instituídas pelo regulamento da caducidade será a seguir designado como «inquérito da caducidade».

2.   Pedido de reexame

| (3) | Nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, foi apresentado um pedido de reexame intercalar parcial («presente reexame») por dois produtores-exportadores da Rússia, Novomoskovskiy Azot e Nevinnomyssky Azot, membros da Joint Stock Company «Mineral and Chemical Company Eurochem». Estas duas empresas, porque coligadas, são, para efeitos do presente reexame, equiparadas a uma só entidade jurídica («requerente»). O âmbito do pedido limitava-se ao dumping no que diz respeito ao requerente. |
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(3)

Nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, foi apresentado um pedido de reexame intercalar parcial («presente reexame») por dois produtores-exportadores da Rússia, Novomoskovskiy Azot e Nevinnomyssky Azot, membros da Joint Stock Company «Mineral and Chemical Company Eurochem». Estas duas empresas, porque coligadas, são, para efeitos do presente reexame, equiparadas a uma só entidade jurídica («requerente»). O âmbito do pedido limitava-se ao dumping no que diz respeito ao requerente.

| (4) | O requerente alegou que a comparação entre o seu próprio valor normal e, na ausência de exportações para a Comunidade Europeia, os preços de exportação para um país terceiro adequado, neste caso os Estados Unidos da América (EUA), conduziria a uma redução do dumping para níveis bastante inferiores ao nível das medidas em vigor. |
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(4)

O requerente alegou que a comparação entre o seu próprio valor normal e, na ausência de exportações para a Comunidade Europeia, os preços de exportação para um país terceiro adequado, neste caso os Estados Unidos da América (EUA), conduziria a uma redução do dumping para níveis bastante inferiores ao nível das medidas em vigor.

3.   Inquérito

| (5) | Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que o pedido continha elementos de prova prima facie suficientes, a Comissão anunciou, em 19 de Dezembro de 2006, o início de um reexame intercalar parcial nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base por um aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (4). |
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(5)

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que o pedido continha elementos de prova prima facie suficientes, a Comissão anunciou, em 19 de Dezembro de 2006, o início de um reexame intercalar parcial nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base por um aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (4).

| (6) | O âmbito do reexame limitava-se aos aspectos do dumping relativos ao requerente. O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). |
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(6)

O âmbito do reexame limitava-se aos aspectos do dumping relativos ao requerente. O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»).

| (7) | A Comissão informou oficialmente do início do reexame o requerente, os representantes do país de exportação e a associação de produtores comunitários. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
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(7)

A Comissão informou oficialmente do início do reexame o requerente, os representantes do país de exportação e a associação de produtores comunitários. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (8) | Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas. |
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(8)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.

| (9) | A fim de obter as informações consideradas necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviou questionários à Joint Stock Company «Mineral and Chemical Company Eurochem» e às suas empresas coligadas, tendo recebido as respostas dentro dos prazos fixados. |
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(9)

A fim de obter as informações consideradas necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviou questionários à Joint Stock Company «Mineral and Chemical Company Eurochem» e às suas empresas coligadas, tendo recebido as respostas dentro dos prazos fixados.

| (10) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para a determinação do dumping. A Comissão efectuou visitas de verificação às instalações do requerente e das suas empresas coligadas:






  — | JSC Mineral and Chemical Company (Eurochem), Moscovo, Rússia; |
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(10)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para a determinação do dumping. A Comissão efectuou visitas de verificação às instalações do requerente e das suas empresas coligadas:

—

JSC Mineral and Chemical Company (Eurochem), Moscovo, Rússia;

| — | PJSC Azot (NAK Azot), Novomoskovsk, Rússia; |
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—

PJSC Azot (NAK Azot), Novomoskovsk, Rússia;

| — | PJSC Nevinnomyssky Azot (Nevinka Azot), Nevinnomyssk, Rússia, e, |
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—

PJSC Nevinnomyssky Azot (Nevinka Azot), Nevinnomyssk, Rússia, e,

| — | Eurochem Trading GmbH, Zug, Suíça — (Eurochem Trading). |
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—

Eurochem Trading GmbH, Zug, Suíça — (Eurochem Trading).

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1.   Produto em causa

| (11) | O produto em causa é idêntico ao do inquérito inicial, ou seja, uma solução de ureia e de nitrato de amónio, um adubo líquido muito utilizado na agricultura, proveniente da Rússia («UNA»). Consiste numa mistura de ureia, de nitrato de amónio e de água. O teor de água é de, aproximadamente, 70 % da mistura (dependendo do teor de azoto), sendo o restante constituído por partes iguais de ureia e de nitrato de amónio. O teor de azoto (N) é o elemento mais significativo do produto e pode variar entre 28 % e 32 %. Obtém-se uma tal variação adicionando-se maior ou menor quantidade de água à solução. Independentemente do teor de azoto, considera-se que todas as soluções de UNA apresentam as mesmas características físicas e químicas de base, constituindo, por conseguinte, um único produto para efeitos do presente inquérito. O produto em causa está classificado no código NC 3102 80 00. |
| --- | --- |

(11)

O produto em causa é idêntico ao do inquérito inicial, ou seja, uma solução de ureia e de nitrato de amónio, um adubo líquido muito utilizado na agricultura, proveniente da Rússia («UNA»). Consiste numa mistura de ureia, de nitrato de amónio e de água. O teor de água é de, aproximadamente, 70 % da mistura (dependendo do teor de azoto), sendo o restante constituído por partes iguais de ureia e de nitrato de amónio. O teor de azoto (N) é o elemento mais significativo do produto e pode variar entre 28 % e 32 %. Obtém-se uma tal variação adicionando-se maior ou menor quantidade de água à solução. Independentemente do teor de azoto, considera-se que todas as soluções de UNA apresentam as mesmas características físicas e químicas de base, constituindo, por conseguinte, um único produto para efeitos do presente inquérito. O produto em causa está classificado no código NC 3102 80 00.

2.   Produto similar

| (12) | O presente inquérito de reexame confirmou que UNA é um produto de base, que possui as mesmas características físicas e químicas de base, independentemente do país de origem. As soluções UNA fabricadas e vendidas pelo requerente no seu mercado interno na Rússia e, na ausência de exportações para a Comunidade Europeia, as exportadas para os Estados Unidos da América têm as mesmas características físicas e químicas de base e destinam-se essencialmente às mesmas utilizações. Por conseguinte, estes produtos são considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. Uma vez que o presente reexame se limitou à determinação do dumping no que se refere ao requerente, nenhuma conclusão foi tirada no que diz respeito ao produto fabricado e vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário. |
| --- | --- |

(12)

O presente inquérito de reexame confirmou que UNA é um produto de base, que possui as mesmas características físicas e químicas de base, independentemente do país de origem. As soluções UNA fabricadas e vendidas pelo requerente no seu mercado interno na Rússia e, na ausência de exportações para a Comunidade Europeia, as exportadas para os Estados Unidos da América têm as mesmas características físicas e químicas de base e destinam-se essencialmente às mesmas utilizações. Por conseguinte, estes produtos são considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. Uma vez que o presente reexame se limitou à determinação do dumping no que se refere ao requerente, nenhuma conclusão foi tirada no que diz respeito ao produto fabricado e vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário.

C.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

1.   Observações prévias

| (13) | Tal como anunciado no aviso de início, uma vez que o requerente não realizou exportações de UNA para a Comunidade Europeia durante o PIR, o actual inquérito examinou primeiro até que ponto os preços de exportação para um país terceiro devem ser utilizados para decidir se a base que deu origem à instituição das medidas em vigor se alterou e se essas eventuais alterações são de carácter duradouro. |
| --- | --- |

(13)

Tal como anunciado no aviso de início, uma vez que o requerente não realizou exportações de UNA para a Comunidade Europeia durante o PIR, o actual inquérito examinou primeiro até que ponto os preços de exportação para um país terceiro devem ser utilizados para decidir se a base que deu origem à instituição das medidas em vigor se alterou e se essas eventuais alterações são de carácter duradouro.

| (14) | O requerente facultou elementos de prova de que, devido aos direitos em vigor, o produto não podia ser vendido para exportação para o mercado comunitário durante o PIR. O requerente facultou elementos de prova prima facie de que os preços de exportação para os EUA, um mercado terceiro representativo, não foram objecto de dumping ou, pelo menos, em menor medida do que a margem de dumping determinada actualmente para as exportações para a Comunidade Europeia e de que era adequado utilizar os preços de exportação para os EUA. Pelas razões indicadas no considerando 43 e seguintes, os preços de exportação para o país terceiro (EUA) foram considerados apropriados, uma vez que o mercado dos EUA era comparável ao mercado comunitário e, por conseguinte, representativo. |
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(14)

O requerente facultou elementos de prova de que, devido aos direitos em vigor, o produto não podia ser vendido para exportação para o mercado comunitário durante o PIR. O requerente facultou elementos de prova prima facie de que os preços de exportação para os EUA, um mercado terceiro representativo, não foram objecto de dumping ou, pelo menos, em menor medida do que a margem de dumping determinada actualmente para as exportações para a Comunidade Europeia e de que era adequado utilizar os preços de exportação para os EUA. Pelas razões indicadas no considerando 43 e seguintes, os preços de exportação para o país terceiro (EUA) foram considerados apropriados, uma vez que o mercado dos EUA era comparável ao mercado comunitário e, por conseguinte, representativo.

| (15) | Convém assinalar que as medidas actualmente aplicáveis se baseiam, em parte, em dados não relacionados com a produção própria do requerente e suas vendas do produto em causa, ao passo que, durante o actual PIR, estavam disponíveis informações verificadas relativas aos dados próprios do requerente no que se refere ao valor normal e aos preços de exportação, ainda que para o mercado de um país terceiro. Nesta base, concluiu-se que a margem de dumping apurada durante o actual PIR reflecte mais exactamente a situação do requerente durante o PIR do que as medidas actualmente em vigor. |
| --- | --- |

(15)

Convém assinalar que as medidas actualmente aplicáveis se baseiam, em parte, em dados não relacionados com a produção própria do requerente e suas vendas do produto em causa, ao passo que, durante o actual PIR, estavam disponíveis informações verificadas relativas aos dados próprios do requerente no que se refere ao valor normal e aos preços de exportação, ainda que para o mercado de um país terceiro. Nesta base, concluiu-se que a margem de dumping apurada durante o actual PIR reflecte mais exactamente a situação do requerente durante o PIR do que as medidas actualmente em vigor.

| (16) | Neste contexto, considerou-se igualmente que o objectivo de um direito anti-dumping não é fechar o mercado comunitário às exportações provenientes de países terceiros, mas sim restabelecer condições equitativas de concorrência. |
| --- | --- |

(16)

Neste contexto, considerou-se igualmente que o objectivo de um direito anti-dumping não é fechar o mercado comunitário às exportações provenientes de países terceiros, mas sim restabelecer condições equitativas de concorrência.

| (17) | Dadas as circunstâncias específicas referidas supra, concluiu-se assim que o cálculo da margem de dumping durante o PIR com base nos preços de venda para exportação do requerente para os EUA foi apropriado. |
| --- | --- |

(17)

Dadas as circunstâncias específicas referidas supra, concluiu-se assim que o cálculo da margem de dumping durante o PIR com base nos preços de venda para exportação do requerente para os EUA foi apropriado.

2.   Valor normal

| (18) | A fim de estabelecer o valor normal, começou-se por verificar se o volume de vendas do requerente no mercado interno era representativo nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. Uma vez que o requerente não realizou vendas de exportação de UNA para a Comunidade Europeia durante o PIR, o total das vendas do requerente no mercado interno foi comparado com o total das exportações de UNA efectuadas pelo requerente para os Estados Unidos. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas no mercado interno devem ser consideradas representativas se o volume total dessas vendas for igual ou superior a 5 % do volume total das vendas de exportação correspondentes, neste caso para os Estados Unidos. O inquérito demonstrou que o requerente não vendeu quantidades representativas de UNA no mercado interno. |
| --- | --- |

(18)

A fim de estabelecer o valor normal, começou-se por verificar se o volume de vendas do requerente no mercado interno era representativo nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. Uma vez que o requerente não realizou vendas de exportação de UNA para a Comunidade Europeia durante o PIR, o total das vendas do requerente no mercado interno foi comparado com o total das exportações de UNA efectuadas pelo requerente para os Estados Unidos. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas no mercado interno devem ser consideradas representativas se o volume total dessas vendas for igual ou superior a 5 % do volume total das vendas de exportação correspondentes, neste caso para os Estados Unidos. O inquérito demonstrou que o requerente não vendeu quantidades representativas de UNA no mercado interno.

| (19) | Uma vez que, nesta base, os preços praticados no mercado interno pelo requerente não puderam ser utilizados para estabelecer o valor normal, este último valor foi construído com base nos custos de fabrico incorridos pelo requerente, acrescidos de um montante razoável para encargos de vendas, despesas administrativas e outros encargos gerais («custos VAG») e para lucros, em conformidade com o n.os 3 e 6 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(19)

Uma vez que, nesta base, os preços praticados no mercado interno pelo requerente não puderam ser utilizados para estabelecer o valor normal, este último valor foi construído com base nos custos de fabrico incorridos pelo requerente, acrescidos de um montante razoável para encargos de vendas, despesas administrativas e outros encargos gerais («custos VAG») e para lucros, em conformidade com o n.os 3 e 6 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (20) | No tocante ao custo de fabrico, convém notar que os custos do gás representam uma proporção importante do custo de fabrico e uma proporção significativa do total dos custos de produção. Nos termos do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, examinou-se se os custos associados à produção e venda do produto em causa se reflectiram adequadamente nos documentos contabilísticos do requerente. |
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(20)

No tocante ao custo de fabrico, convém notar que os custos do gás representam uma proporção importante do custo de fabrico e uma proporção significativa do total dos custos de produção. Nos termos do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, examinou-se se os custos associados à produção e venda do produto em causa se reflectiram adequadamente nos documentos contabilísticos do requerente.

| (21) | Com base em dados publicados por fontes internacionalmente reconhecidas especializadas em mercados energéticos, foi estabelecido que o preço pago pelos produtores russos era anormalmente baixo. A título de ilustração, elevaram-se a um quarto e a um quinto do preço de exportação do gás natural da Rússia. A este respeito, todos os dados disponíveis indicam que os preços do gás no mercado interno russo eram preços regulados, bastante abaixo dos preços de mercado do gás natural pagos em mercados não regulados. Uma vez que os documentos contabilísticos do requerente não reflectiam razoavelmente os custos do gás, foi necessário ajustá-los em consequência. Na ausência de quaisquer preços de gás não distorcidos referentes ao mercado interno russo, e em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, os preços do gás tiveram de ser determinados «em qualquer outra base razoável, incluindo informações provenientes de outros mercados representativos». |
| --- | --- |

(21)

Com base em dados publicados por fontes internacionalmente reconhecidas especializadas em mercados energéticos, foi estabelecido que o preço pago pelos produtores russos era anormalmente baixo. A título de ilustração, elevaram-se a um quarto e a um quinto do preço de exportação do gás natural da Rússia. A este respeito, todos os dados disponíveis indicam que os preços do gás no mercado interno russo eram preços regulados, bastante abaixo dos preços de mercado do gás natural pagos em mercados não regulados. Uma vez que os documentos contabilísticos do requerente não reflectiam razoavelmente os custos do gás, foi necessário ajustá-los em consequência. Na ausência de quaisquer preços de gás não distorcidos referentes ao mercado interno russo, e em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, os preços do gás tiveram de ser determinados «em qualquer outra base razoável, incluindo informações provenientes de outros mercados representativos».

| (22) | O preço ajustado baseou-se no preço médio do gás russo quando vendido para exportação na fronteira alemã/checa («Waidhaus»), líquido dos custos de transporte e ajustado para reflectir os custos locais de distribuição. Waidhaus, sendo o mais importante terminal das vendas de gás russo para a União Europeia, que é o maior mercado para o gás russo, e tendo preços que reflectem adequadamente os custos, pode ser considerado um mercado representativo na acepção do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(22)

O preço ajustado baseou-se no preço médio do gás russo quando vendido para exportação na fronteira alemã/checa («Waidhaus»), líquido dos custos de transporte e ajustado para reflectir os custos locais de distribuição. Waidhaus, sendo o mais importante terminal das vendas de gás russo para a União Europeia, que é o maior mercado para o gás russo, e tendo preços que reflectem adequadamente os custos, pode ser considerado um mercado representativo na acepção do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (23) | Na sequência da divulgação, o requerente alegou que qualquer ajustamento dos preços do gás por ele pagos no mercado interno seria injustificado porque os seus documentos contabilísticos reflectiam plenamente os custos associados à actividade de produção e venda do produto similar no país de origem. Para fundamentar esta alegação, o requerente apresentou um estudo de uma empresa de consultoria independente que indicava que o preço do gás pago pelo requerente reflectia plenamente os custos de produção e venda de gás, incorridos pelo fornecedor de gás. Em primeiro lugar, convém notar que, como o indica o próprio estudo, os custos do gás, bem como os custos de fornecimento do gás ao requerente, utilizados para a comparação foram custos estimados e, consequentemente, não os custos efectivos incorridos durante o PIR. Também não é claro se os custos assim estabelecidos eram a totalidade os custos, em conformidade com o regulamento de base, ou seja, incluindo todos os custos de produção e todos os custos VAG ligados à produção e venda de gás. Finalmente, note-se ainda que a informação disponível sobre os custos do fornecedor de gás não puderam ser verificados no âmbito deste processo. |
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(23)

Na sequência da divulgação, o requerente alegou que qualquer ajustamento dos preços do gás por ele pagos no mercado interno seria injustificado porque os seus documentos contabilísticos reflectiam plenamente os custos associados à actividade de produção e venda do produto similar no país de origem. Para fundamentar esta alegação, o requerente apresentou um estudo de uma empresa de consultoria independente que indicava que o preço do gás pago pelo requerente reflectia plenamente os custos de produção e venda de gás, incorridos pelo fornecedor de gás. Em primeiro lugar, convém notar que, como o indica o próprio estudo, os custos do gás, bem como os custos de fornecimento do gás ao requerente, utilizados para a comparação foram custos estimados e, consequentemente, não os custos efectivos incorridos durante o PIR. Também não é claro se os custos assim estabelecidos eram a totalidade os custos, em conformidade com o regulamento de base, ou seja, incluindo todos os custos de produção e todos os custos VAG ligados à produção e venda de gás. Finalmente, note-se ainda que a informação disponível sobre os custos do fornecedor de gás não puderam ser verificados no âmbito deste processo.

| (24) | De qualquer forma, nos termos do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, considera-se que o simples facto de o preço do gás cobrado pelo fornecedor ao seu cliente cobrir os custos não é, enquanto tal, um critério para estabelecer se os custos de produção do produto similar tal como registados na contabilidade da empresa reflectem razoavelmente os custos ligados à produção e venda do produto objecto de inquérito. Pelos motivos referidos no considerando 21, verificou-se não ser esse o caso. O requerente não atendeu à diferença aparentemente significativa entre o preço do gás no mercado interno russo e o preço de exportação do gás natural proveniente da Rússia, por um lado, e o preço pago pelos produtores comunitários, por outro. Também ignorou o facto de que os preços do gás natural no mercado interno russo eram regulados na Rússia e não se podia considerar que reflectiam de forma razoável o preço a pagar normalmente em mercados não distorcidos. Por conseguinte, mesmo que o preço do gás pago pelo requerente tivesse coberto o custo unitário de produção e venda do gás incorrido pelo seu fornecedor, este argumento é irrelevante, uma vez que o preço de mercado do gás não está necessariamente directamente ligado aos custos da sua produção e venda. O preço a que o requerente comprou o gás durante o PIR continua a ser regulado pelo Estado e consideravelmente inferior ao nível dos preços praticados em mercados não regulados, tal como referido no considerando 21. Por conseguinte, esta alegação teve de ser rejeitada. |
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(24)

De qualquer forma, nos termos do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, considera-se que o simples facto de o preço do gás cobrado pelo fornecedor ao seu cliente cobrir os custos não é, enquanto tal, um critério para estabelecer se os custos de produção do produto similar tal como registados na contabilidade da empresa reflectem razoavelmente os custos ligados à produção e venda do produto objecto de inquérito. Pelos motivos referidos no considerando 21, verificou-se não ser esse o caso. O requerente não atendeu à diferença aparentemente significativa entre o preço do gás no mercado interno russo e o preço de exportação do gás natural proveniente da Rússia, por um lado, e o preço pago pelos produtores comunitários, por outro. Também ignorou o facto de que os preços do gás natural no mercado interno russo eram regulados na Rússia e não se podia considerar que reflectiam de forma razoável o preço a pagar normalmente em mercados não distorcidos. Por conseguinte, mesmo que o preço do gás pago pelo requerente tivesse coberto o custo unitário de produção e venda do gás incorrido pelo seu fornecedor, este argumento é irrelevante, uma vez que o preço de mercado do gás não está necessariamente directamente ligado aos custos da sua produção e venda. O preço a que o requerente comprou o gás durante o PIR continua a ser regulado pelo Estado e consideravelmente inferior ao nível dos preços praticados em mercados não regulados, tal como referido no considerando 21. Por conseguinte, esta alegação teve de ser rejeitada.

| (25) | O requerente alegou ainda que, com o ajustamento do preço do gás, se estava de facto a utilizar um método para determinar o valor normal que o regulamento de base não previa. Assim, ao substituir os custos do gás no mercado interno pelos custos determinados da forma descrita no considerando 22 e, em razão do facto de que estes custos representam a maior parte dos custos totais do produto similar, donde, do valor normal construído, o valor normal seria de facto determinado por dados provenientes de um mercado terceiro «representativo». Neste contexto, o requerente alegou que, para os países de economia de mercado, o regulamento de base só previa os seguintes métodos para determinar o valor normal: i) com base no preço do produto similar no mercado interno no decurso de operações comerciais normais ou, alternativamente, quando as vendas não são efectuadas durante operações comerciais normais, ii) com base no custo de produção no país de origem (acrescido de um montante razoável para custos VAG e lucros), ou iii) com base nos preços de exportação representativos do produto similar exportado para um país terceiro apropriado. O requerente concluiu que, nesta base, o valor normal não deveria assentar em dados provenientes de um mercado terceiro representativo. |
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(25)

O requerente alegou ainda que, com o ajustamento do preço do gás, se estava de facto a utilizar um método para determinar o valor normal que o regulamento de base não previa. Assim, ao substituir os custos do gás no mercado interno pelos custos determinados da forma descrita no considerando 22 e, em razão do facto de que estes custos representam a maior parte dos custos totais do produto similar, donde, do valor normal construído, o valor normal seria de facto determinado por dados provenientes de um mercado terceiro «representativo». Neste contexto, o requerente alegou que, para os países de economia de mercado, o regulamento de base só previa os seguintes métodos para determinar o valor normal: i) com base no preço do produto similar no mercado interno no decurso de operações comerciais normais ou, alternativamente, quando as vendas não são efectuadas durante operações comerciais normais, ii) com base no custo de produção no país de origem (acrescido de um montante razoável para custos VAG e lucros), ou iii) com base nos preços de exportação representativos do produto similar exportado para um país terceiro apropriado. O requerente concluiu que, nesta base, o valor normal não deveria assentar em dados provenientes de um mercado terceiro representativo.

| (26) | Neste contexto, e conforme consta dos considerandos 18 a 42, importa antes de mais ter presente que o valor normal foi estabelecido de acordo com as metodologias referenciadas nos n.os 1 a 6 do artigo 2.o do regulamento de base. Contudo, para determinar se as vendas no mercado interno foram efectuadas no âmbito de operações comerciais normais em função do preço, ou seja, se foram lucrativas, é necessário começar por estabelecer se os custos do requerente constituem uma base fiável na acepção do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base. Só depois de os custos terem sido determinados de um modo fiável é que se pode estabelecer um método para determinar o valor normal. Por conseguinte, é errado alegar que, ao determinar de uma forma fiável os custos nos termos do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, foi introduzida uma nova metodologia para o cálculo do valor normal. Os argumentos do requerente a este respeito tiveram de ser, por conseguinte, rejeitados. |
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(26)

Neste contexto, e conforme consta dos considerandos 18 a 42, importa antes de mais ter presente que o valor normal foi estabelecido de acordo com as metodologias referenciadas nos n.os 1 a 6 do artigo 2.o do regulamento de base. Contudo, para determinar se as vendas no mercado interno foram efectuadas no âmbito de operações comerciais normais em função do preço, ou seja, se foram lucrativas, é necessário começar por estabelecer se os custos do requerente constituem uma base fiável na acepção do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base. Só depois de os custos terem sido determinados de um modo fiável é que se pode estabelecer um método para determinar o valor normal. Por conseguinte, é errado alegar que, ao determinar de uma forma fiável os custos nos termos do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, foi introduzida uma nova metodologia para o cálculo do valor normal. Os argumentos do requerente a este respeito tiveram de ser, por conseguinte, rejeitados.

| (27) | O requerente argumentou ainda que, mesmo no caso de se ter de proceder a um ajustamento do seu custo do gás natural no mercado interno, o preço em Waidhaus para o gás natural russo não era uma base fiável para esse ajustamento, uma vez que esse preço é fixado em função de contratos de fornecimento de gás a longo prazo, nos termos dos quais a fórmula de cálculo do preço está ligada ao preço dos produtos petrolíferos, pelo que não está relacionada com os custos de produção e fornecimento de gás ao requerente na Rússia. Além disso, o requerente argumentou que o preço em Waidhaus para o gás russo não é fiável, uma vez que é afectado pelo preço do gás excessivamente elevado e possivelmente não concorrencial praticado no mercado interno alemão, que está, aliás, a ser objecto de um inquérito por parte das autoridades alemãs de defesa da concorrência. |
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(27)

O requerente argumentou ainda que, mesmo no caso de se ter de proceder a um ajustamento do seu custo do gás natural no mercado interno, o preço em Waidhaus para o gás natural russo não era uma base fiável para esse ajustamento, uma vez que esse preço é fixado em função de contratos de fornecimento de gás a longo prazo, nos termos dos quais a fórmula de cálculo do preço está ligada ao preço dos produtos petrolíferos, pelo que não está relacionada com os custos de produção e fornecimento de gás ao requerente na Rússia. Além disso, o requerente argumentou que o preço em Waidhaus para o gás russo não é fiável, uma vez que é afectado pelo preço do gás excessivamente elevado e possivelmente não concorrencial praticado no mercado interno alemão, que está, aliás, a ser objecto de um inquérito por parte das autoridades alemãs de defesa da concorrência.

| (28) | Em primeiro lugar, note-se que um dos principais critérios para a escolha da base a partir da qual se estabelece os preços do gás é que a mesma reflecte de forma razoável o preço a pagar normalmente em mercados não distorcidos. É indiscutível que esta condição é respeitada no que se refere aos preços em Waidhaus. Além disso, o de longe maior volume de gás da Rússia é importado através do terminal de Waidhaus, que representa, portanto, uma base adequada para um ajustamento. Tendo em conta o que precede, Waidhaus foi considerado um mercado representativo e uma base razoável para a determinação dos custos do gás na acepção do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base. Em segundo lugar, de acordo com o considerando 24, é, em si, irrelevante que o preço seja determinado pelos custos, desde que reflicta razoavelmente um preço a pagar normalmente em mercados não distorcidos. No que respeita ao preço do gás importado em Waidhaus, não há indicações de interferência do Estado na formação dos preços, pelo que esta condição é preenchida. Finalmente, no que respeita às alegações acerca da fixação — não competitiva — dos preços do gás no mercado interno alemão, note-se que o inquérito do Bundeskartellamt, referido pelo requerente, ainda está em curso e ainda se não chegou a nenhuma conclusão. Além disso, este inquérito refere-se aos preços a que os principais distribuidores de gás alemães vendem o gás no mercado interno alemão e não ao preço a que compram o gás importado da Rússia. Contrariamente ao alegado pelo requerente, estes dois preços não estão necessariamente ligados, uma vez que o interesse económico dos distribuidores de gás e o dos seus clientes são exactamente opostos. Desta forma, pode presumir-se que os distribuidores têm em vista manter o preço de revenda ao nível mais elevado possível, ao passo que, simultaneamente, o seu interesse económico consiste em manter o preço de compra ao nível mais baixo possível, a fim de maximizar as suas margens de lucro. O argumento do requerente de que os operadores alemães não têm qualquer interesse em negociar baixos preços para o gás russo importado em Waidhaus é uma mera suposição sem qualquer contexto factual. Por conseguinte, estes argumentos foram rejeitados. |
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(28)

Em primeiro lugar, note-se que um dos principais critérios para a escolha da base a partir da qual se estabelece os preços do gás é que a mesma reflecte de forma razoável o preço a pagar normalmente em mercados não distorcidos. É indiscutível que esta condição é respeitada no que se refere aos preços em Waidhaus. Além disso, o de longe maior volume de gás da Rússia é importado através do terminal de Waidhaus, que representa, portanto, uma base adequada para um ajustamento. Tendo em conta o que precede, Waidhaus foi considerado um mercado representativo e uma base razoável para a determinação dos custos do gás na acepção do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base. Em segundo lugar, de acordo com o considerando 24, é, em si, irrelevante que o preço seja determinado pelos custos, desde que reflicta razoavelmente um preço a pagar normalmente em mercados não distorcidos. No que respeita ao preço do gás importado em Waidhaus, não há indicações de interferência do Estado na formação dos preços, pelo que esta condição é preenchida. Finalmente, no que respeita às alegações acerca da fixação — não competitiva — dos preços do gás no mercado interno alemão, note-se que o inquérito do Bundeskartellamt, referido pelo requerente, ainda está em curso e ainda se não chegou a nenhuma conclusão. Além disso, este inquérito refere-se aos preços a que os principais distribuidores de gás alemães vendem o gás no mercado interno alemão e não ao preço a que compram o gás importado da Rússia. Contrariamente ao alegado pelo requerente, estes dois preços não estão necessariamente ligados, uma vez que o interesse económico dos distribuidores de gás e o dos seus clientes são exactamente opostos. Desta forma, pode presumir-se que os distribuidores têm em vista manter o preço de revenda ao nível mais elevado possível, ao passo que, simultaneamente, o seu interesse económico consiste em manter o preço de compra ao nível mais baixo possível, a fim de maximizar as suas margens de lucro. O argumento do requerente de que os operadores alemães não têm qualquer interesse em negociar baixos preços para o gás russo importado em Waidhaus é uma mera suposição sem qualquer contexto factual. Por conseguinte, estes argumentos foram rejeitados.

| (29) | O requerente alegou ainda que, no caso de ser necessário efectuar um ajustamento do seu custo do gás natural no mercado interno, esse ajustamento deveria ser baseado nos preços do gás não regulados disponíveis na Rússia. Em primeiro lugar, o facto de que a Comissão podia ter escolhido uma base diferente não torna a opção por Waidhaus injustificada. O principal critério para a escolha da base a partir da qual se estabelece o preço do gás é que a mesma reflecte de forma razoável o preço a pagar normalmente em mercados não distorcidos. É indiscutível que esta condição é respeitada no que se refere aos preços em Waidhaus. Em segundo lugar, o facto de o volume de gás vendido a preços não regulados no mercado interno só ter sido reduzido durante o PIR e de tais preços estarem muito mais próximos dos preços regulados no mercado interno do que dos preços de exportação determinados livremente sugere claramente que estes preços não regulados foram distorcidos pelos preços regulados que prevaleciam no mercado. Em consequência, não podem ser utilizados os preços não regulados no mercado interno. |
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(29)

O requerente alegou ainda que, no caso de ser necessário efectuar um ajustamento do seu custo do gás natural no mercado interno, esse ajustamento deveria ser baseado nos preços do gás não regulados disponíveis na Rússia. Em primeiro lugar, o facto de que a Comissão podia ter escolhido uma base diferente não torna a opção por Waidhaus injustificada. O principal critério para a escolha da base a partir da qual se estabelece o preço do gás é que a mesma reflecte de forma razoável o preço a pagar normalmente em mercados não distorcidos. É indiscutível que esta condição é respeitada no que se refere aos preços em Waidhaus. Em segundo lugar, o facto de o volume de gás vendido a preços não regulados no mercado interno só ter sido reduzido durante o PIR e de tais preços estarem muito mais próximos dos preços regulados no mercado interno do que dos preços de exportação determinados livremente sugere claramente que estes preços não regulados foram distorcidos pelos preços regulados que prevaleciam no mercado. Em consequência, não podem ser utilizados os preços não regulados no mercado interno.

| (30) | O requerente alegou ainda que, na Rússia, os preços no mercado interno do gás natural regulados pelo Estado têm aumentado regularmente e atingiram níveis que cobrem os custos de produção do gás. Em consequência, o preço no mercado interno não pode ser considerado não competitivo ou anormalmente baixo. |
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(30)

O requerente alegou ainda que, na Rússia, os preços no mercado interno do gás natural regulados pelo Estado têm aumentado regularmente e atingiram níveis que cobrem os custos de produção do gás. Em consequência, o preço no mercado interno não pode ser considerado não competitivo ou anormalmente baixo.

| (31) | Este argumento não tem fundamento, na medida em que a norma correcta para escolher um mercado representativo não é o facto de os preços serem ou não lucrativos enquanto tal, mas o facto de reflectirem ou não de forma razoável um preço a pagar normalmente em mercados não distorcidos, conforme explicado no considerando 29. Não é este o caso dos preços regulados pelo Estado. Acresce que este argumento também contradiz as declarações públicas do fornecedor de gás russo (que as suas contas auditadas publicadas confirmam), segundo as quais os preços do gás russo no mercado interno russo não cobrem os custos de produção, transporte e venda. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado. |
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(31)

Este argumento não tem fundamento, na medida em que a norma correcta para escolher um mercado representativo não é o facto de os preços serem ou não lucrativos enquanto tal, mas o facto de reflectirem ou não de forma razoável um preço a pagar normalmente em mercados não distorcidos, conforme explicado no considerando 29. Não é este o caso dos preços regulados pelo Estado. Acresce que este argumento também contradiz as declarações públicas do fornecedor de gás russo (que as suas contas auditadas publicadas confirmam), segundo as quais os preços do gás russo no mercado interno russo não cobrem os custos de produção, transporte e venda. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.

| (32) | O requerente propôs ainda a utilização do preço das exportações russas para os mercados vizinhos como uma base de ajustamento alternativa, sem, no entanto, apresentar quaisquer outras informações ou elementos de prova relativamente a esses mercados. Considerou-se também que os preços do gás russo exportado para os Estados bálticos, em relação aos quais havia alguma informação disponível em matéria de preços, não eram suficientemente representativos devido ao volume reduzido das exportações para esses países. Acresce que os dados necessários relativos aos custos de transporte e distribuição não estavam disponíveis, pelo que não foi possível, em qualquer caso, estabelecer preços fiáveis para os Estados bálticos. Por conseguinte, estes preços não podiam ser utilizados como uma base para o ajustamento. |
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(32)

O requerente propôs ainda a utilização do preço das exportações russas para os mercados vizinhos como uma base de ajustamento alternativa, sem, no entanto, apresentar quaisquer outras informações ou elementos de prova relativamente a esses mercados. Considerou-se também que os preços do gás russo exportado para os Estados bálticos, em relação aos quais havia alguma informação disponível em matéria de preços, não eram suficientemente representativos devido ao volume reduzido das exportações para esses países. Acresce que os dados necessários relativos aos custos de transporte e distribuição não estavam disponíveis, pelo que não foi possível, em qualquer caso, estabelecer preços fiáveis para os Estados bálticos. Por conseguinte, estes preços não podiam ser utilizados como uma base para o ajustamento.

| (33) | Alternativamente, o requerente alegou que, a utilizar o preço de exportação em Waidhaus, os direitos de exportação russos a pagar sobre todas as exportações deviam ter sido deduzidos do preço em Waidhaus, porque não se aplica no mercado interno. |
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(33)

Alternativamente, o requerente alegou que, a utilizar o preço de exportação em Waidhaus, os direitos de exportação russos a pagar sobre todas as exportações deviam ter sido deduzidos do preço em Waidhaus, porque não se aplica no mercado interno.

| (34) | Efectivamente, o preço de mercado em Waidhaus, que é considerado um mercado representativo na acepção do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, é o preço depois e não antes de impostos. Do ponto de vista do comprador, é o preço que tem de pagar em Waidhaus que conta e, neste contexto, pouco importa que percentagem desse preço constitui um direito de exportação e que percentagem é paga ao fornecedor de gás. Este último, em contrapartida, tentará sempre maximizar o seu preço, cobrando aos seus clientes o preço mais alto que estes estiverem dispostos a pagar. Uma vez que este preço é sempre muito superior aos custos de produção, o que proporciona elevados lucros ao fornecedor de gás, este último fixa o seu preço essencialmente em função, não do valor do direito de exportação, mas do preço que os seus clientes estão dispostos a pagar. Concluiu-se, assim, que o preço incluindo o imposto de exportação, e não o preço antes de impostos, é que correspondia ao preço não distorcido ditado pelo mercado. Em consequência, os argumentos apresentados pelo requerente a este respeito foram rejeitados. |
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(34)

Efectivamente, o preço de mercado em Waidhaus, que é considerado um mercado representativo na acepção do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, é o preço depois e não antes de impostos. Do ponto de vista do comprador, é o preço que tem de pagar em Waidhaus que conta e, neste contexto, pouco importa que percentagem desse preço constitui um direito de exportação e que percentagem é paga ao fornecedor de gás. Este último, em contrapartida, tentará sempre maximizar o seu preço, cobrando aos seus clientes o preço mais alto que estes estiverem dispostos a pagar. Uma vez que este preço é sempre muito superior aos custos de produção, o que proporciona elevados lucros ao fornecedor de gás, este último fixa o seu preço essencialmente em função, não do valor do direito de exportação, mas do preço que os seus clientes estão dispostos a pagar. Concluiu-se, assim, que o preço incluindo o imposto de exportação, e não o preço antes de impostos, é que correspondia ao preço não distorcido ditado pelo mercado. Em consequência, os argumentos apresentados pelo requerente a este respeito foram rejeitados.

| (35) | Neste contexto, o requerente também argumentou que a margem de lucro dos distribuidores locais não devia ser adicionada ao preço de exportação em Waidhaus, alegando que os lucros dos distribuidores já tinham sido incluídos no preço em Waidhaus. Neste contexto, o requerente alegou que os distribuidores locais na Rússia eram todos filiais a 100 % do fornecedor de gás e que, em consequência, adicionar os lucros aos preços praticados pelos distribuidores podia constituir uma dupla contagem. O requerente alegou igualmente que a vantagem comparativa natural da Rússia devia ser tida em conta. Alegou ainda que, uma vez que havia gás em grandes quantidades na Rússia, o que não acontecia na Comunidade, era natural que os preços praticados na Rússia fossem inferiores aos do gás exportado, o que devia ter sido tido em conta ao determinar o ajustamento dos preços do gás pagos no mercado interno. |
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(35)

Neste contexto, o requerente também argumentou que a margem de lucro dos distribuidores locais não devia ser adicionada ao preço de exportação em Waidhaus, alegando que os lucros dos distribuidores já tinham sido incluídos no preço em Waidhaus. Neste contexto, o requerente alegou que os distribuidores locais na Rússia eram todos filiais a 100 % do fornecedor de gás e que, em consequência, adicionar os lucros aos preços praticados pelos distribuidores podia constituir uma dupla contagem. O requerente alegou igualmente que a vantagem comparativa natural da Rússia devia ser tida em conta. Alegou ainda que, uma vez que havia gás em grandes quantidades na Rússia, o que não acontecia na Comunidade, era natural que os preços praticados na Rússia fossem inferiores aos do gás exportado, o que devia ter sido tido em conta ao determinar o ajustamento dos preços do gás pagos no mercado interno.

| (36) | Importa começar por referir que a margem dos distribuidores não inclui só os lucros propriamente ditos destas sociedades, mas também os seus custos entre a compra e a revenda do gás natural. |
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(36)

Importa começar por referir que a margem dos distribuidores não inclui só os lucros propriamente ditos destas sociedades, mas também os seus custos entre a compra e a revenda do gás natural.

| (37) | Em segundo lugar, já não era possível verificar com suficiente rigor esta alegação. Esta situação deve-se ao facto de que o fornecedor de gás na Rússia e respectivas filiais não foram abrangidos pelo presente inquérito e que, em consequência, não havia informação suficiente sobre a organização e a estrutura dos seus custos. Importa também ter presente que, devido, entre outros factores, à estreita ligação que existe entre o fornecedor de gás e o governo russo, a situação na Rússia relativamente a esta questão não é suficientemente transparente para permitir um acesso suficiente aos elementos de prova considerados necessários. |
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(37)

Em segundo lugar, já não era possível verificar com suficiente rigor esta alegação. Esta situação deve-se ao facto de que o fornecedor de gás na Rússia e respectivas filiais não foram abrangidos pelo presente inquérito e que, em consequência, não havia informação suficiente sobre a organização e a estrutura dos seus custos. Importa também ter presente que, devido, entre outros factores, à estreita ligação que existe entre o fornecedor de gás e o governo russo, a situação na Rússia relativamente a esta questão não é suficientemente transparente para permitir um acesso suficiente aos elementos de prova considerados necessários.

| (38) | Acresce que o requerente, sobre quem recai o ónus da prova, não foi capaz de apresentar qualquer informação ou elemento de prova adicional susceptível de demonstrar se, e em que medida, os custos de distribuição estavam de facto incluídos no preço de Waidhaus. Todavia, uma vez que os clientes no mercado interno compravam o gás a fornecedores locais, foi necessário assumir que deviam pagar os custos de distribuição local que, enquanto tal, não estão incluídos no preço não ajustado de Waidhaus. Em consequência, na presente fase do procedimento, foi necessário considerar que este ajustamento se justificava, pelo que o argumento foi rejeitado. |
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(38)

Acresce que o requerente, sobre quem recai o ónus da prova, não foi capaz de apresentar qualquer informação ou elemento de prova adicional susceptível de demonstrar se, e em que medida, os custos de distribuição estavam de facto incluídos no preço de Waidhaus. Todavia, uma vez que os clientes no mercado interno compravam o gás a fornecedores locais, foi necessário assumir que deviam pagar os custos de distribuição local que, enquanto tal, não estão incluídos no preço não ajustado de Waidhaus. Em consequência, na presente fase do procedimento, foi necessário considerar que este ajustamento se justificava, pelo que o argumento foi rejeitado.

| (39) | Todavia, as instituições comunitárias consideraram também que o impacto deste ajustamento no cálculo da margem de dumping podia ser importante. Assim, dada a situação particular descrita no considerando 37, considerou-se que, se o requerente apresentar elementos de prova suficientes e verificáveis, a Comissão pode prever a reabertura do inquérito a esse respeito. |
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(39)

Todavia, as instituições comunitárias consideraram também que o impacto deste ajustamento no cálculo da margem de dumping podia ser importante. Assim, dada a situação particular descrita no considerando 37, considerou-se que, se o requerente apresentar elementos de prova suficientes e verificáveis, a Comissão pode prever a reabertura do inquérito a esse respeito.

| (40) | No que respeita às alegadas vantagens comparativas relativamente à disponibilidade do gás natural na Rússia, note-se que, tal como mencionado no considerando 28, o principal critério para a escolha dos preços de Waidhaus como base para o estabelecimento dos preços do gás é que estes reflectem de forma razoável o preço a pagar normalmente em mercados não distorcidos. As condições de mercado prevalecentes no mercado interno são irrelevantes no presente contexto. Assim sendo, este argumento teve de ser rejeitado. |
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(40)

No que respeita às alegadas vantagens comparativas relativamente à disponibilidade do gás natural na Rússia, note-se que, tal como mencionado no considerando 28, o principal critério para a escolha dos preços de Waidhaus como base para o estabelecimento dos preços do gás é que estes reflectem de forma razoável o preço a pagar normalmente em mercados não distorcidos. As condições de mercado prevalecentes no mercado interno são irrelevantes no presente contexto. Assim sendo, este argumento teve de ser rejeitado.

| (41) | Os custos VAG e o lucro não puderam ser estabelecidos com base no proémio do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, porque, após o ajustamento para o custo do gás referido no considerando 22, o requerente não realizou vendas do produto em causa representativas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, nos termos do n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. O disposto na alínea a), n.o 6, do artigo 2.o do regulamento de base não pôde ser aplicado, uma vez que só o requerente é objecto de inquérito. A alínea b), n.o 6, do artigo 2.o também não era aplicável, uma vez que, para os produtos pertencentes à mesma categoria geral de bens, o gás natural é igualmente, de longe, a matéria-prima mais importante e, por conseguinte, os custos de produção também necessitariam muito provavelmente de ser ajustados, pelas razões indicadas no considerando 21. No âmbito do presente reexame intercalar, não existia nenhuma informação que permitisse quantificar com precisão esse ajustamento e determinar os custos VAG e as margens de lucro relevantes aquando da venda destes produtos após esse ajustamento. Por conseguinte, os custos VAG e o lucro foram estabelecidos em conformidade com a alínea c), n.o 6, do artigo 2.o do regulamento de base, com base num método razoável. |
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(41)

Os custos VAG e o lucro não puderam ser estabelecidos com base no proémio do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, porque, após o ajustamento para o custo do gás referido no considerando 22, o requerente não realizou vendas do produto em causa representativas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, nos termos do n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. O disposto na alínea a), n.o 6, do artigo 2.o do regulamento de base não pôde ser aplicado, uma vez que só o requerente é objecto de inquérito. A alínea b), n.o 6, do artigo 2.o também não era aplicável, uma vez que, para os produtos pertencentes à mesma categoria geral de bens, o gás natural é igualmente, de longe, a matéria-prima mais importante e, por conseguinte, os custos de produção também necessitariam muito provavelmente de ser ajustados, pelas razões indicadas no considerando 21. No âmbito do presente reexame intercalar, não existia nenhuma informação que permitisse quantificar com precisão esse ajustamento e determinar os custos VAG e as margens de lucro relevantes aquando da venda destes produtos após esse ajustamento. Por conseguinte, os custos VAG e o lucro foram estabelecidos em conformidade com a alínea c), n.o 6, do artigo 2.o do regulamento de base, com base num método razoável.

| (42) | A este respeito, foram consideradas as informações do domínio público relativas às principais empresas que operam no sector dos adubos azotados. Averiguou-se que os dados correspondentes provenientes de produtores da América do Norte (EUA e Canadá) seriam os mais adequados para efeitos do inquérito, devido à grande disponibilidade de informação financeira fiável e completa do domínio público relativamente a empresas cotadas nesta região do mundo. O mercado norte-americano caracterizava-se também por um volume significativo de vendas no mercado interno e um nível considerável de concorrência tanto por parte de empresas nacionais como estrangeiras. Assim, os custos VAG e o lucro foram estabelecidos com base na média ponderada dos custos VAG e do lucro dos três produtores norte-americanos que se apurou estarem entre as empresas de maior dimensão do sector dos adubos, no que diz respeito às suas vendas da mesma categoria geral de produtos (adubos azotados) no mercado norte-americano. Esses três produtores foram considerados representativos da actividade comercial em termos de adubos azotados (em média mais de 78,15 % de volume de negócios da empresa/segmento de mercado) e os seus custos VAG e lucro representativos dos normalmente contabilizados por empresas que operam com êxito no referido segmento de mercado. Mais ainda, nada sugere que o montante do lucro assim apurado exceda o lucro normalmente realizado pelos produtores russos em vendas de produtos da mesma categoria geral no seu mercado interno. |
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(42)

A este respeito, foram consideradas as informações do domínio público relativas às principais empresas que operam no sector dos adubos azotados. Averiguou-se que os dados correspondentes provenientes de produtores da América do Norte (EUA e Canadá) seriam os mais adequados para efeitos do inquérito, devido à grande disponibilidade de informação financeira fiável e completa do domínio público relativamente a empresas cotadas nesta região do mundo. O mercado norte-americano caracterizava-se também por um volume significativo de vendas no mercado interno e um nível considerável de concorrência tanto por parte de empresas nacionais como estrangeiras. Assim, os custos VAG e o lucro foram estabelecidos com base na média ponderada dos custos VAG e do lucro dos três produtores norte-americanos que se apurou estarem entre as empresas de maior dimensão do sector dos adubos, no que diz respeito às suas vendas da mesma categoria geral de produtos (adubos azotados) no mercado norte-americano. Esses três produtores foram considerados representativos da actividade comercial em termos de adubos azotados (em média mais de 78,15 % de volume de negócios da empresa/segmento de mercado) e os seus custos VAG e lucro representativos dos normalmente contabilizados por empresas que operam com êxito no referido segmento de mercado. Mais ainda, nada sugere que o montante do lucro assim apurado exceda o lucro normalmente realizado pelos produtores russos em vendas de produtos da mesma categoria geral no seu mercado interno.

3.   Preço de exportação

| (43) | Tal como referido no considerando 13, o requerente não realizou vendas de exportação de UNA para a Comunidade Europeia durante o PIR. Consequentemente, pelas razões referidas nos considerandos 14 a 17, considerou-se apropriado examinar o comportamento de preços do requerente em relação a outros mercados de exportação para calcular a margem de dumping. No aviso de início, os EUA foram considerados como um mercado adequado para efeitos de comparação, dado que constituem o maior mercado de exportação do requerente, representando mais de 70 % do volume das suas exportações durante o PIR. |
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(43)

Tal como referido no considerando 13, o requerente não realizou vendas de exportação de UNA para a Comunidade Europeia durante o PIR. Consequentemente, pelas razões referidas nos considerandos 14 a 17, considerou-se apropriado examinar o comportamento de preços do requerente em relação a outros mercados de exportação para calcular a margem de dumping. No aviso de início, os EUA foram considerados como um mercado adequado para efeitos de comparação, dado que constituem o maior mercado de exportação do requerente, representando mais de 70 % do volume das suas exportações durante o PIR.

| (44) | Nenhuma das partes interessadas apresentou observações sobre a escolha dos EUA como o mercado mais apropriado para efeitos de comparação. O inquérito confirmou que o mercado de UNA nos EUA é o mais apropriado para efeitos de comparação, uma vez que a Comunidade Europeia e os EUA representam os dois principais mercados mundiais de UNA, sendo comparáveis tanto em termos de volume como de preços. |
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(44)

Nenhuma das partes interessadas apresentou observações sobre a escolha dos EUA como o mercado mais apropriado para efeitos de comparação. O inquérito confirmou que o mercado de UNA nos EUA é o mais apropriado para efeitos de comparação, uma vez que a Comunidade Europeia e os EUA representam os dois principais mercados mundiais de UNA, sendo comparáveis tanto em termos de volume como de preços.

| (45) | Dado que as vendas de exportação do requerente para os EUA durante o PIR foram efectuadas através de um comerciante coligado situado na Suíça, o preço de exportação teve de ser estabelecido em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base. Assim, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar ao requerente pelo primeiro cliente independente nos EUA, o seu principal mercado de exportação. Destes preços foi deduzida uma comissão fictícia correspondente à margem de lucro do comerciante coligado, cujo papel pode ser considerado semelhante ao de um agente que trabalha em regime de comissão. |
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(45)

Dado que as vendas de exportação do requerente para os EUA durante o PIR foram efectuadas através de um comerciante coligado situado na Suíça, o preço de exportação teve de ser estabelecido em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base. Assim, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar ao requerente pelo primeiro cliente independente nos EUA, o seu principal mercado de exportação. Destes preços foi deduzida uma comissão fictícia correspondente à margem de lucro do comerciante coligado, cujo papel pode ser considerado semelhante ao de um agente que trabalha em regime de comissão.

4.   Comparação

| (46) | O valor normal e o preço de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Assim, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças em termos de despesas de transporte, movimentação, carregamento e custos acessórios, sempre que aplicável e comprovado por elementos de prova verificados. |
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(46)

O valor normal e o preço de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Assim, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças em termos de despesas de transporte, movimentação, carregamento e custos acessórios, sempre que aplicável e comprovado por elementos de prova verificados.

5.   Margem de dumping

| (47) | A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(47)

A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (48) | Esta comparação revelou uma margem de dumping de 33,95 %, expressa em percentagem do preço do preço eif fronteira norte-americana do produto não desalfandegado. |
| --- | --- |

(48)

Esta comparação revelou uma margem de dumping de 33,95 %, expressa em percentagem do preço do preço eif fronteira norte-americana do produto não desalfandegado.

6.   Carácter duradouro das circunstâncias prevalecentes durante o PIR

| (49) | Nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, examinou-se se as circunstâncias que determinaram a actual margem de dumping tinham mudado e se a alteração em questão tinha carácter duradouro. |
| --- | --- |

(49)

Nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, examinou-se se as circunstâncias que determinaram a actual margem de dumping tinham mudado e se a alteração em questão tinha carácter duradouro.

| (50) | Não houve indicações de que o nível do valor normal ou do preço de exportação estabelecido para o requerente no actual inquérito não podia ser considerado de carácter duradouro. Embora se pudesse argumentar que a evolução dos preços do gás natural enquanto principal matéria-prima podia ter uma influência significativa no valor normal, considerou-se que o efeito de um aumento de preços afectaria todos os intervenientes no mercado e, por conseguinte, teria um impacto no valor normal e no preço de exportação. |
| --- | --- |

(50)

Não houve indicações de que o nível do valor normal ou do preço de exportação estabelecido para o requerente no actual inquérito não podia ser considerado de carácter duradouro. Embora se pudesse argumentar que a evolução dos preços do gás natural enquanto principal matéria-prima podia ter uma influência significativa no valor normal, considerou-se que o efeito de um aumento de preços afectaria todos os intervenientes no mercado e, por conseguinte, teria um impacto no valor normal e no preço de exportação.

| (51) | O preço das exportações do requerente para os Estados Unidos da América, o principal mercado de exportação do requerente, durante o PIR foi considerado semelhante ao das suas exportações para outros países. |
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(51)

O preço das exportações do requerente para os Estados Unidos da América, o principal mercado de exportação do requerente, durante o PIR foi considerado semelhante ao das suas exportações para outros países.

| (52) | Por conseguinte, existem razões para considerar que a margem de dumping apurada se baseia numa alteração das circunstâncias de carácter duradouro. |
| --- | --- |

(52)

Por conseguinte, existem razões para considerar que a margem de dumping apurada se baseia numa alteração das circunstâncias de carácter duradouro.

| (53) | Além disso, o presente reexame não forneceu qualquer indício ou elemento de prova de que a base em que foi estabelecido o nível de eliminação do prejuízo durante o inquérito inicial irá mudar significativamente num futuro previsível. |
| --- | --- |

(53)

Além disso, o presente reexame não forneceu qualquer indício ou elemento de prova de que a base em que foi estabelecido o nível de eliminação do prejuízo durante o inquérito inicial irá mudar significativamente num futuro previsível.

| (54) | A este respeito, note-se que, embora as circunstâncias em que assenta a determinação do dumping se tenham alterado desde a instituição dos direitos definitivos — o que se traduziu numa margem de dumping durante o PIR superior à registada no PI inicial — e embora haja razões para considerar que a margem de dumping apurada se baseia numa alteração das circunstâncias de carácter duradouro, o nível do direito anti-dumping em vigor deve permanecer o mesmo. Com efeito, tal como referido nos considerandos 55 e 56, os direitos anti-dumping definitivos foram instituídos de acordo com a margem de eliminação do prejuízo apurada no inquérito inicial. |
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(54)

A este respeito, note-se que, embora as circunstâncias em que assenta a determinação do dumping se tenham alterado desde a instituição dos direitos definitivos — o que se traduziu numa margem de dumping durante o PIR superior à registada no PI inicial — e embora haja razões para considerar que a margem de dumping apurada se baseia numa alteração das circunstâncias de carácter duradouro, o nível do direito anti-dumping em vigor deve permanecer o mesmo. Com efeito, tal como referido nos considerandos 55 e 56, os direitos anti-dumping definitivos foram instituídos de acordo com a margem de eliminação do prejuízo apurada no inquérito inicial.

D.   ENCERRAMENTO DO REEXAME

| (55) | Convém recordar que, em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o do regulamento de base e como referido no considerando 49 do Regulamento (CE) n.o 1995/2000 do Conselho, o direito definitivo no inquérito inicial foi estabelecido ao nível da margem de prejuízo apurada, que era inferior à margem de dumping, visto que se considerou que tal direito inferior era adequado para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. À luz do que precede, o direito estabelecido neste reexame não deve ser superior à margem de prejuízo estabelecida no inquérito inicial. |
| --- | --- |

(55)

Convém recordar que, em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o do regulamento de base e como referido no considerando 49 do Regulamento (CE) n.o 1995/2000 do Conselho, o direito definitivo no inquérito inicial foi estabelecido ao nível da margem de prejuízo apurada, que era inferior à margem de dumping, visto que se considerou que tal direito inferior era adequado para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. À luz do que precede, o direito estabelecido neste reexame não deve ser superior à margem de prejuízo estabelecida no inquérito inicial.

| (56) | Não pode ser estabelecida nenhuma margem de prejuízo individual no âmbito do presente reexame intercalar parcial, uma vez que este último se limita ao exame do dumping no que respeita ao requerente. Por conseguinte, a margem de dumping estabelecida no presente reexame foi comparada à margem de prejuízo tal como estabelecida no inquérito inicial. Uma vez que esta última era inferior à margem de dumping apurada no presente inquérito, convém encerrar o presente reexame sem alterar as medidas anti-dumping em vigor. |
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(56)

Não pode ser estabelecida nenhuma margem de prejuízo individual no âmbito do presente reexame intercalar parcial, uma vez que este último se limita ao exame do dumping no que respeita ao requerente. Por conseguinte, a margem de dumping estabelecida no presente reexame foi comparada à margem de prejuízo tal como estabelecida no inquérito inicial. Uma vez que esta última era inferior à margem de dumping apurada no presente inquérito, convém encerrar o presente reexame sem alterar as medidas anti-dumping em vigor.

E.   COMPROMISSOS

| (57) | O requerente manifestou interesse em propor um compromisso, mas não apresentou uma oferta suficientemente fundamentada nos prazos previstos no n.o 2 do artigo 8.o do regulamento de base. Consequentemente, a Comissão não pôde aceitar nenhuma oferta de compromisso. Contudo, considera-se que a complexidade das várias questões em jogo, designadamente: 1) a volatilidade dos preços do produto em causa, que exigiria uma certa indexação dos preços mínimos, ainda que o principal indutor de custos não seja suficiente para explicar essa volatilidade, e 2) a situação especial do mercado do produto em causa (nomeadamente o facto de não haver importações do exportador objecto do presente reexame durante o PIR), aponta para a necessidade de reflectir sobre a viabilidade de um compromisso que combine preço mínimo indexado e limite máximo quantitativo. |
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(57)

O requerente manifestou interesse em propor um compromisso, mas não apresentou uma oferta suficientemente fundamentada nos prazos previstos no n.o 2 do artigo 8.o do regulamento de base. Consequentemente, a Comissão não pôde aceitar nenhuma oferta de compromisso. Contudo, considera-se que a complexidade das várias questões em jogo, designadamente: 1) a volatilidade dos preços do produto em causa, que exigiria uma certa indexação dos preços mínimos, ainda que o principal indutor de custos não seja suficiente para explicar essa volatilidade, e 2) a situação especial do mercado do produto em causa (nomeadamente o facto de não haver importações do exportador objecto do presente reexame durante o PIR), aponta para a necessidade de reflectir sobre a viabilidade de um compromisso que combine preço mínimo indexado e limite máximo quantitativo.

| (58) | Conforme foi mencionado supra, devido a esta complexidade, o requerente não pôde formular uma proposta de compromisso aceitável dentro do prazo estabelecido. À luz do que precede, o Conselho considera que o requerente deve, excepcionalmente, ser autorizado a apresentar uma oferta de compromisso fora do prazo acima mencionado, mas nos 10 dias subsequentes à entrada em vigor do presente regulamento, |
| --- | --- |

(58)

Conforme foi mencionado supra, devido a esta complexidade, o requerente não pôde formular uma proposta de compromisso aceitável dentro do prazo estabelecido. À luz do que precede, o Conselho considera que o requerente deve, excepcionalmente, ser autorizado a apresentar uma oferta de compromisso fora do prazo acima mencionado, mas nos 10 dias subsequentes à entrada em vigor do presente regulamento,

F.   DIVULGAÇÃO

| (59) | As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava encerrar o presente reexame e manter o direito anti-dumping existente sobre as importações do produto em causa fabricado pelo requerente. A todas as partes foi dada oportunidade de apresentar observações. As observações foram tidas em conta sempre que justificadas e fundamentadas por elementos de prova. |
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(59)

As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava encerrar o presente reexame e manter o direito anti-dumping existente sobre as importações do produto em causa fabricado pelo requerente. A todas as partes foi dada oportunidade de apresentar observações. As observações foram tidas em conta sempre que justificadas e fundamentadas por elementos de prova.

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo único

É encerrado sem alteração das medidas em vigor o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio sob forma de solução aquosa ou amoniacal, originárias da Rússia, actualmente classificadas no código NC 3102 80 00, iniciado nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

D. RUPEL

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

1

o

(2)  JO L 238 de 22.9.2000, p. 15. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1675/2003 (JO L 238 de 25.9.2003, p. 4).

2

o

(3)  JO L 365 de 21.12.2006, p. 26.

3

(4)  JO C 311 de 19.12.2006, p. 51.

4

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| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/22 |
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18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/22

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REGULAMENTO (CE) N.o 239/2008 DO CONSELHO

de 17 de Março de 2008

que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de coque com granulometria superior a 80 mm (Coque 80+) originário da República Popular da China

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   MEDIDAS PROVISÓRIAS

| (1) | Em 20 de Dezembro de 2006, a Comissão publicou um aviso de início (2) de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de coque com granulometria superior a 80 mm («Coque 80+») originário da República Popular da China («RPC»). Em 19 de Setembro de 2007, a Comissão instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1071/2007 (3) («regulamento que institui um direito provisório»), um direito anti-dumping provisório sobre as importações de Coque 80+ originário da RPC. |
| --- | --- |

(1)

Em 20 de Dezembro de 2006, a Comissão publicou um aviso de início (2) de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de coque com granulometria superior a 80 mm («Coque 80+») originário da República Popular da China («RPC»). Em 19 de Setembro de 2007, a Comissão instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1071/2007 (3) («regulamento que institui um direito provisório»), um direito anti-dumping provisório sobre as importações de Coque 80+ originário da RPC.

| (2) | Note-se que o processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada por três produtores comunitários, que representam cerca de 40 % da produção comunitária total de Coque 80+. Note-se que o considerando 2 do regulamento que institui um direito provisório mencionava um valor subestimado de «mais de 30 %»; no entanto, na sequência de um inquérito suplementar apurou-se que os autores da denúncia representavam, de facto, cerca de 40 % da produção comunitária total. |
| --- | --- |

(2)

Note-se que o processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada por três produtores comunitários, que representam cerca de 40 % da produção comunitária total de Coque 80+. Note-se que o considerando 2 do regulamento que institui um direito provisório mencionava um valor subestimado de «mais de 30 %»; no entanto, na sequência de um inquérito suplementar apurou-se que os autores da denúncia representavam, de facto, cerca de 40 % da produção comunitária total.

| (3) | Em conformidade com o considerando 12 do regulamento que institui um direito provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006 («período de inquérito» ou «PI»). No que se refere às tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo, a Comissão analisou os dados relativos ao período entre 1 de Janeiro de 2003 e o final do PI («período considerado»). |
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(3)

Em conformidade com o considerando 12 do regulamento que institui um direito provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006 («período de inquérito» ou «PI»). No que se refere às tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo, a Comissão analisou os dados relativos ao período entre 1 de Janeiro de 2003 e o final do PI («período considerado»).

B.   PROCEDIMENTO SUBSEQUENTE

| (4) | Na sequência da instituição de direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de Coque 80+ originário da RPC, diversas partes interessadas apresentaram observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi igualmente concedida uma audição. |
| --- | --- |

(4)

Na sequência da instituição de direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de Coque 80+ originário da RPC, diversas partes interessadas apresentaram observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi igualmente concedida uma audição.

| (5) | A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Em particular, a Comissão aprofundou o inquérito no tocante aos aspectos do interesse da Comunidade. Nesse contexto, após a instituição das medidas provisórias, foi efectuada uma visita de verificação à seguinte empresa:






  — | La Fonte Ardennaise, Vivier-Au-Court, França — utilizador na Comunidade. |
| --- | --- | --- |

(5)

A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Em particular, a Comissão aprofundou o inquérito no tocante aos aspectos do interesse da Comunidade. Nesse contexto, após a instituição das medidas provisórias, foi efectuada uma visita de verificação à seguinte empresa:

—

La Fonte Ardennaise, Vivier-Au-Court, França — utilizador na Comunidade.

| (6) | Além disso, foi efectuada uma visita de recolha de informações ao Comité das Associações Europeias de Fundição («CAEF») em Düsseldorf, Alemanha. A fim de esclarecer certos problemas de aplicação alegados, foi igualmente realizada uma visita às autoridades aduaneiras em Antuérpia, Bélgica, assim como em Duisburg, Alemanha. |
| --- | --- |

(6)

Além disso, foi efectuada uma visita de recolha de informações ao Comité das Associações Europeias de Fundição («CAEF») em Düsseldorf, Alemanha. A fim de esclarecer certos problemas de aplicação alegados, foi igualmente realizada uma visita às autoridades aduaneiras em Antuérpia, Bélgica, assim como em Duisburg, Alemanha.

| (7) | Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de Coque 80+ originário da RPC e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. |
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(7)

Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de Coque 80+ originário da RPC e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.

| (8) | As observações apresentadas, quer oralmente, quer por escrito, pelas partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões sido alteradas em conformidade sempre que pertinente. |
| --- | --- |

(8)

As observações apresentadas, quer oralmente, quer por escrito, pelas partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões sido alteradas em conformidade sempre que pertinente.

C.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

| (9) | Na ausência de quaisquer observações sobre o produto em causa e o produto similar, são confirmados os considerandos 13 a 17 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(9)

Na ausência de quaisquer observações sobre o produto em causa e o produto similar, são confirmados os considerandos 13 a 17 do regulamento que institui um direito provisório.

| (10) | Tendo em conta o exposto, conclui-se a título definitivo que o produto em causa e o Coque 80+ produzido e vendido no país análogo, os EUA, assim como o produzido e vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário, são similares, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(10)

Tendo em conta o exposto, conclui-se a título definitivo que o produto em causa e o Coque 80+ produzido e vendido no país análogo, os EUA, assim como o produzido e vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário, são similares, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

D.   DUMPING

| (11) | Na ausência de quaisquer observações sobre o nível de colaboração, a selecção do país análogo e a determinação do valor normal, são confirmados os considerandos 18 a 28 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(11)

Na ausência de quaisquer observações sobre o nível de colaboração, a selecção do país análogo e a determinação do valor normal, são confirmados os considerandos 18 a 28 do regulamento que institui um direito provisório.

| (12) | No tocante à comparação de preços, o único exportador que colaborou no inquérito objectou à rejeição pela Comissão da sua alegação relativamente às operações pós-crivação no cálculo do dumping, argumentando que uma alegação semelhante havia sido tida em conta para efeitos de cálculo do prejuízo. A alegação foi, portanto, aceite, tendo sido feito um ajustamento adicional ao valor normal. |
| --- | --- |

(12)

No tocante à comparação de preços, o único exportador que colaborou no inquérito objectou à rejeição pela Comissão da sua alegação relativamente às operações pós-crivação no cálculo do dumping, argumentando que uma alegação semelhante havia sido tida em conta para efeitos de cálculo do prejuízo. A alegação foi, portanto, aceite, tendo sido feito um ajustamento adicional ao valor normal.

| (13) | A estimativa do valor do ajustamento feito para as diferenças a nível das características físicas na fase provisória foi revista para reflectir o valor das diferenças em termos de indicadores de valor calorífico e variedade de dimensões entre o produto produzido no país análogo e o produto chinês exportado. |
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(13)

A estimativa do valor do ajustamento feito para as diferenças a nível das características físicas na fase provisória foi revista para reflectir o valor das diferenças em termos de indicadores de valor calorífico e variedade de dimensões entre o produto produzido no país análogo e o produto chinês exportado.

| (14) | Na ausência de quaisquer outras observações a este respeito, confirma-se o teor dos considerandos 29 a 31 do regulamento que institui um direito provisório. |
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(14)

Na ausência de quaisquer outras observações a este respeito, confirma-se o teor dos considerandos 29 a 31 do regulamento que institui um direito provisório.

| (15) | A margem de dumping definitiva foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado à saída da fábrica e o preço de exportação médio ponderado à saída da fábrica, em conformidade com o n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base. Após a aplicação dos ajustamentos referidos nos considerandos 12 e 13, a margem de dumping definitiva à escala nacional revista, expressa em percentagem do preço cif-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, é 61,8 %. |
| --- | --- |

(15)

A margem de dumping definitiva foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado à saída da fábrica e o preço de exportação médio ponderado à saída da fábrica, em conformidade com o n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base. Após a aplicação dos ajustamentos referidos nos considerandos 12 e 13, a margem de dumping definitiva à escala nacional revista, expressa em percentagem do preço cif-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, é 61,8 %.

E.   PREJUÍZO

1.   Produção comunitária e indústria comunitária

| (16) | Na ausência de quaisquer observações sobre a definição da produção comunitária e da indústria comunitária, são confirmados os considerandos 34 e 35 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(16)

Na ausência de quaisquer observações sobre a definição da produção comunitária e da indústria comunitária, são confirmados os considerandos 34 e 35 do regulamento que institui um direito provisório.

2.   Consumo comunitário

| (17) | Tal como estabelecido no considerando 36 do regulamento que institui um direito provisório, a Comissão prosseguiu o seu inquérito em particular no que respeita a uma componente do consumo comunitário, nomeadamente os volumes de importação no período considerado. No entanto, não foi recebida qualquer nova informação fundamentada a este respeito. Por conseguinte, e na ausência de quaisquer argumentos de qualquer uma das partes interessadas questionando o método utilizado para estabelecer o consumo comunitário, são confirmados os considerandos 36 e 37 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(17)

Tal como estabelecido no considerando 36 do regulamento que institui um direito provisório, a Comissão prosseguiu o seu inquérito em particular no que respeita a uma componente do consumo comunitário, nomeadamente os volumes de importação no período considerado. No entanto, não foi recebida qualquer nova informação fundamentada a este respeito. Por conseguinte, e na ausência de quaisquer argumentos de qualquer uma das partes interessadas questionando o método utilizado para estabelecer o consumo comunitário, são confirmados os considerandos 36 e 37 do regulamento que institui um direito provisório.

3.   Importações originárias do país em causa

a)   Volume e parte de mercado das importações em causa; preços de importação

| (18) | Tal como estabelecido nos considerandos 36 e 41 do regulamento que institui um direito provisório, a Comissão prosseguiu o seu inquérito sobre os volumes e preços de importação durante o período considerado. Note-se que houve um erro material no considerando 42 do regulamento que institui um direito provisório, na medida em que entre 2004 e o PI os preços diminuíram 43 %, e não 35 %, como indicado no dito considerando. |
| --- | --- |

(18)

Tal como estabelecido nos considerandos 36 e 41 do regulamento que institui um direito provisório, a Comissão prosseguiu o seu inquérito sobre os volumes e preços de importação durante o período considerado. Note-se que houve um erro material no considerando 42 do regulamento que institui um direito provisório, na medida em que entre 2004 e o PI os preços diminuíram 43 %, e não 35 %, como indicado no dito considerando.

| (19) | No entanto, não foi recebida qualquer nova informação fundamentada sobre os volumes e preços de importação. Por conseguinte, e na ausência de quaisquer argumentos de qualquer uma das partes interessadas questionando o método utilizado para estabelecer o volume e os preços das importações em causa, são confirmados os considerandos 38 a 42 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(19)

No entanto, não foi recebida qualquer nova informação fundamentada sobre os volumes e preços de importação. Por conseguinte, e na ausência de quaisquer argumentos de qualquer uma das partes interessadas questionando o método utilizado para estabelecer o volume e os preços das importações em causa, são confirmados os considerandos 38 a 42 do regulamento que institui um direito provisório.

b)   Subcotação de preços

| (20) | O produtor-exportador colaborante e um utilizador argumentaram que, para efectuar o cálculo de subcotação numa base justa, ao comparar os preços cobrados pela indústria comunitária em relação ao produto similar com os preços de importação do produto em causa, devia ser feito um ajustamento para as diferenças a nível das características físicas. Por outro lado, certos produtores da indústria comunitária argumentaram que, embora hipoteticamente o Coque 80+ de alguns dos produtores comunitários pudesse justificar um preço superior baseado em características de qualidade específicas, os dados à disposição da Comissão provam que os utilizadores não pagam um preço mais elevado pelas chamadas características de qualidade superior, em especial num ambiente de contenção de preços causado pelo dumping predatório. De acordo com estes produtores da indústria comunitária, as decisões de compra da indústria utilizadora, pelo contrário, baseiam-se unicamente no preço indicado para o produto chinês. Por conseguinte, não se justificam os ajustamentos para diferenças a nível das características físicas. No entanto, uma vez que a informação verificada facultada pelas partes interessadas sugere que existem diferenças entre os teores de humidade, cinza, material volátil e enxofre do produto similar e do produto em causa, que em condições normais de mercado poderiam ter um efeito nos preços, foi aceite a alegação do produtor chinês colaborante e do utilizador, tendo sido feito um ajustamento adicional para ter em conta essas diferenças. |
| --- | --- |

(20)

O produtor-exportador colaborante e um utilizador argumentaram que, para efectuar o cálculo de subcotação numa base justa, ao comparar os preços cobrados pela indústria comunitária em relação ao produto similar com os preços de importação do produto em causa, devia ser feito um ajustamento para as diferenças a nível das características físicas. Por outro lado, certos produtores da indústria comunitária argumentaram que, embora hipoteticamente o Coque 80+ de alguns dos produtores comunitários pudesse justificar um preço superior baseado em características de qualidade específicas, os dados à disposição da Comissão provam que os utilizadores não pagam um preço mais elevado pelas chamadas características de qualidade superior, em especial num ambiente de contenção de preços causado pelo dumping predatório. De acordo com estes produtores da indústria comunitária, as decisões de compra da indústria utilizadora, pelo contrário, baseiam-se unicamente no preço indicado para o produto chinês. Por conseguinte, não se justificam os ajustamentos para diferenças a nível das características físicas. No entanto, uma vez que a informação verificada facultada pelas partes interessadas sugere que existem diferenças entre os teores de humidade, cinza, material volátil e enxofre do produto similar e do produto em causa, que em condições normais de mercado poderiam ter um efeito nos preços, foi aceite a alegação do produtor chinês colaborante e do utilizador, tendo sido feito um ajustamento adicional para ter em conta essas diferenças.

| (21) | Além disso, a fim de comparar o produto em causa e o Coque 80+ produzido pela indústria comunitária no mesmo estádio de comercialização, para além dos custos pós-importação incorridos por importadores na Comunidade que foram mencionados no considerando 43 do regulamento que institui um direito provisório, foi feito um ajustamento no cálculo de subcotação de preços igualmente para os custos de descarga. Por razões de clareza, menciona-se que, já na fase provisória, havia sido feito um ajustamento para a margem de lucro dos importadores independentes no cálculo de subcotação de preços, embora tal não tenha sido expressamente indicado no considerando 43 do regulamento que institui um direito provisório. Este ajustamento foi feito com base na rendibilidade verificada comunicada pelo importador independente colaborante no PI, ou seja, entre 5 % e 10 % (4). |
| --- | --- |

(21)

Além disso, a fim de comparar o produto em causa e o Coque 80+ produzido pela indústria comunitária no mesmo estádio de comercialização, para além dos custos pós-importação incorridos por importadores na Comunidade que foram mencionados no considerando 43 do regulamento que institui um direito provisório, foi feito um ajustamento no cálculo de subcotação de preços igualmente para os custos de descarga. Por razões de clareza, menciona-se que, já na fase provisória, havia sido feito um ajustamento para a margem de lucro dos importadores independentes no cálculo de subcotação de preços, embora tal não tenha sido expressamente indicado no considerando 43 do regulamento que institui um direito provisório. Este ajustamento foi feito com base na rendibilidade verificada comunicada pelo importador independente colaborante no PI, ou seja, entre 5 % e 10 % (4).

| (22) | A margem de subcotação provisória para a RPC foi alterada em conformidade e conclui-se que, no PI, o produto em causa originário da RPC foi vendido na Comunidade a preços que subcotaram em 5,7 % os preços de venda da indústria comunitária, quando expressos em percentagem destes últimos. |
| --- | --- |

(22)

A margem de subcotação provisória para a RPC foi alterada em conformidade e conclui-se que, no PI, o produto em causa originário da RPC foi vendido na Comunidade a preços que subcotaram em 5,7 % os preços de venda da indústria comunitária, quando expressos em percentagem destes últimos.

4.   Situação da indústria comunitária

| (23) | Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos e fundamentados no referente à produção, capacidade de produção e taxas de utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, existências, investimentos e amplitude da margem de dumping, são confirmadas as conclusões dos considerandos 46 a 50, 53 a 54 e 60 a 61 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(23)

Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos e fundamentados no referente à produção, capacidade de produção e taxas de utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, existências, investimentos e amplitude da margem de dumping, são confirmadas as conclusões dos considerandos 46 a 50, 53 a 54 e 60 a 61 do regulamento que institui um direito provisório.

a)   Preços de venda na Comunidade

| (24) | Os preços de venda na Comunidade apresentados no considerando 51 do regulamento que institui um direito provisório foram corrigidos, sendo indicados no quadro a seguir. As ligeiras revisões não afectam as conclusões tiradas no que se refere aos preços de venda na Comunidade nos considerandos 51 e 52 do regulamento que institui um direito provisório. | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço unitário no mercado comunitário
  (euros/tonelada) | 154 | 191 | 243 | 198 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 124 | 158 | 129 |

(24)

Os preços de venda na Comunidade apresentados no considerando 51 do regulamento que institui um direito provisório foram corrigidos, sendo indicados no quadro a seguir. As ligeiras revisões não afectam as conclusões tiradas no que se refere aos preços de venda na Comunidade nos considerandos 51 e 52 do regulamento que institui um direito provisório.

2003

2004

2005

PI

Preço unitário no mercado comunitário

(euros/tonelada)

154

191

243

198

Índice (2003 = 100)

100

124

158

129

b)   Rendibilidade, retorno dos investimentos, fluxo de caixa e capacidade de obtenção de capitais

| (25) | O cálculo dos valores de rendibilidade tal como indicados no regulamento que institui um direito provisório foi revisto, tendo sido corrigido um erro. Os valores correctos, apresentados no quadro a seguir, não afectam as conclusões sobre a tendência geral da evolução da rendibilidade da indústria comunitária, apesar de darem uma imagem ainda mais sombria da situação da indústria comunitária: a rendibilidade da indústria comunitária caiu drasticamente de 16,2 % em 2005 para – 3,8 % no PI. Na sequência desta correcção, também foram ajustados os valores do retorno dos investimentos (RI), expresso como o lucro em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Os valores do fluxo de caixa permanecem inalterados em relação ao regulamento que institui um direito provisório, mas são retomados no quadro a seguir por razões de clareza. | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas comunitárias a clientes independentes
  (% das vendas líquidas) | 8,1 % | 15,0 % | 16,2 % | –3,8 % |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 185 | 200 | –47 |
| RI (lucro em % do valor contabilístico líquido dos investimentos) | 2,2 % | 19,2 % | 13,3 % | –13,3 % |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 460 | 340 | – 180 |
| Fluxo de caixa
  (1 000 euros) | 17 641 | 13 633 | 34 600 | 4 669 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 77 | 196 | 26 |

(25)

O cálculo dos valores de rendibilidade tal como indicados no regulamento que institui um direito provisório foi revisto, tendo sido corrigido um erro. Os valores correctos, apresentados no quadro a seguir, não afectam as conclusões sobre a tendência geral da evolução da rendibilidade da indústria comunitária, apesar de darem uma imagem ainda mais sombria da situação da indústria comunitária: a rendibilidade da indústria comunitária caiu drasticamente de 16,2 % em 2005 para – 3,8 % no PI. Na sequência desta correcção, também foram ajustados os valores do retorno dos investimentos (RI), expresso como o lucro em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Os valores do fluxo de caixa permanecem inalterados em relação ao regulamento que institui um direito provisório, mas são retomados no quadro a seguir por razões de clareza.

2003

2004

2005

PI

Rendibilidade das vendas comunitárias a clientes independentes

(% das vendas líquidas)

8,1 %

15,0 %

16,2 %

–3,8 %

Índice (2003 = 100)

100

185

200

–47

RI (lucro em % do valor contabilístico líquido dos investimentos)

2,2 %

19,2 %

13,3 %

–13,3 %

Índice (2003 = 100)

100

460

340

– 180

Fluxo de caixa

(1 000 euros)

17 641

13 633

34 600

4 669

Índice (2003 = 100)

100

77

196

26

| (26) | Na ausência de quaisquer novas observações sobre este aspecto específico, são confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 58 do regulamento que institui um direito provisório sobre a capacidade de a indústria comunitária obter capitais. |
| --- | --- |

(26)

Na ausência de quaisquer novas observações sobre este aspecto específico, são confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 58 do regulamento que institui um direito provisório sobre a capacidade de a indústria comunitária obter capitais.

c)   Emprego, produtividade e salários

| (27) | Os valores da produtividade da mão-de-obra da indústria comunitária indicados no considerando 59 do regulamento que institui um direito provisório também foram corrigidos, sendo apresentados no quadro a seguir. Estes valores corrigidos mostram que a produtividade da mão-de-obra da indústria comunitária, medida como output (toneladas) por trabalhador por ano, aumentou ligeiramente entre 2003 e o PI. Além disso, por razões de clareza, os custos anuais da mão-de-obra por trabalhador são indicados com valores mais pormenorizados que no regulamento que institui um direito provisório. | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 680 | 754 | 734 | 767 |
| Índice
  (2003 = 100) | 100 | 111 | 108 | 113 |
| Produtividade (toneladas/trabalhador) | 1 211 | 1 348 | 1 299 | 1 266 |
| Índice
  (2003 = 100) | 100 | 111 | 107 | 105 |
| Custo anual da mão-de-obra por trabalhador (euros) | 28 096 | 27 784 | 29 453 | 30 502 |
| Índice
  (2003 = 100) | 100 | 99 | 105 | 109 |

(27)

Os valores da produtividade da mão-de-obra da indústria comunitária indicados no considerando 59 do regulamento que institui um direito provisório também foram corrigidos, sendo apresentados no quadro a seguir. Estes valores corrigidos mostram que a produtividade da mão-de-obra da indústria comunitária, medida como output (toneladas) por trabalhador por ano, aumentou ligeiramente entre 2003 e o PI. Além disso, por razões de clareza, os custos anuais da mão-de-obra por trabalhador são indicados com valores mais pormenorizados que no regulamento que institui um direito provisório.

2003

2004

2005

PI

Número de trabalhadores

680

754

734

767

Índice

(2003 = 100)

100

111

108

113

Produtividade (toneladas/trabalhador)

1 211

1 348

1 299

1 266

Índice

(2003 = 100)

100

111

107

105

Custo anual da mão-de-obra por trabalhador (euros)

28 096

27 784

29 453

30 502

Índice

(2003 = 100)

100

99

105

109

5.   Conclusão sobre o prejuízo

| (28) | Na sequência da divulgação do regulamento que institui um direito provisório, um utilizador alegou, com referência aos considerandos 64 e 67 do regulamento que institui um direito provisório, que a Comissão tinha baseado as suas conclusões provisórias sobre o prejuízo — e, consequentemente, também sobre o nexo de causalidade — exclusivamente na alegada evolução negativa de certos indicadores do mercado durante um período de tempo muito curto, em vez de avaliar o prejuízo durante um período de três a quatro anos, como era prática comum. O utilizador baseou este argumento no pressuposto de que a indústria comunitária não estava a sofrer nenhum prejuízo até ao final de 2005, uma vez que se tinha permitido que as medidas anteriores caducassem no final de 2005. Uma vez que o PI terminou em Setembro de 2006, isso significaria que a situação de prejuízo da indústria comunitária ocorreria apenas durante alguns meses em 2006. |
| --- | --- |

(28)

Na sequência da divulgação do regulamento que institui um direito provisório, um utilizador alegou, com referência aos considerandos 64 e 67 do regulamento que institui um direito provisório, que a Comissão tinha baseado as suas conclusões provisórias sobre o prejuízo — e, consequentemente, também sobre o nexo de causalidade — exclusivamente na alegada evolução negativa de certos indicadores do mercado durante um período de tempo muito curto, em vez de avaliar o prejuízo durante um período de três a quatro anos, como era prática comum. O utilizador baseou este argumento no pressuposto de que a indústria comunitária não estava a sofrer nenhum prejuízo até ao final de 2005, uma vez que se tinha permitido que as medidas anteriores caducassem no final de 2005. Uma vez que o PI terminou em Setembro de 2006, isso significaria que a situação de prejuízo da indústria comunitária ocorreria apenas durante alguns meses em 2006.

| (29) | A este respeito, note-se, em primeiro lugar, que o considerando 64 do regulamento que institui um direito provisório, onde se faz referência à evolução de certos indicadores de prejuízo entre 2005 e o PI, deve ser lido juntamente com o considerando 63 precedente, em que comenta a evolução dos indicadores de prejuízo até 2005. Destes considerandos do regulamento que institui um direito provisório referentes aos indicadores de prejuízo resulta que a Comissão seguiu a sua prática usual e examinou a evolução dos indicadores de prejuízo durante um período de quase quatro anos, ou seja, entre o início de 2003 e Setembro de 2006. Tal como mencionado no considerando 63, 2004 foi um ano excepcional no mercado de Coque 80+, em resultado da baixa oferta no mercado devido a fracas importações da RPC e ao encerramento de algumas fábricas que previamente produziam Coque 80+ na Comunidade. A natureza excepcional da situação do mercado em 2004, que ainda se reflectiu nos indicadores do ano seguinte, não foi contestada por nenhuma das partes interessadas. Precisamente porque os picos registados em 2004 e 2005 são considerados excepcionais é que a Comissão teve, neste caso, de prestar uma particular atenção à evolução dos indicadores de prejuízo entre 2003 e o PI. Recorde-se que os indicadores financeiros essenciais, nomeadamente a rendibilidade, registaram uma queda drástica não apenas entre 2005 e o PI, mas também se se comparar 2003 com o PI. |
| --- | --- |

(29)

A este respeito, note-se, em primeiro lugar, que o considerando 64 do regulamento que institui um direito provisório, onde se faz referência à evolução de certos indicadores de prejuízo entre 2005 e o PI, deve ser lido juntamente com o considerando 63 precedente, em que comenta a evolução dos indicadores de prejuízo até 2005. Destes considerandos do regulamento que institui um direito provisório referentes aos indicadores de prejuízo resulta que a Comissão seguiu a sua prática usual e examinou a evolução dos indicadores de prejuízo durante um período de quase quatro anos, ou seja, entre o início de 2003 e Setembro de 2006. Tal como mencionado no considerando 63, 2004 foi um ano excepcional no mercado de Coque 80+, em resultado da baixa oferta no mercado devido a fracas importações da RPC e ao encerramento de algumas fábricas que previamente produziam Coque 80+ na Comunidade. A natureza excepcional da situação do mercado em 2004, que ainda se reflectiu nos indicadores do ano seguinte, não foi contestada por nenhuma das partes interessadas. Precisamente porque os picos registados em 2004 e 2005 são considerados excepcionais é que a Comissão teve, neste caso, de prestar uma particular atenção à evolução dos indicadores de prejuízo entre 2003 e o PI. Recorde-se que os indicadores financeiros essenciais, nomeadamente a rendibilidade, registaram uma queda drástica não apenas entre 2005 e o PI, mas também se se comparar 2003 com o PI.

| (30) | Além disso, convém notar que todas as conclusões sobre a situação da indústria comunitária no final de 2005 que se podem tirar com base no facto de os produtores na Comunidade não terem levado por diante um pedido de reexame de caducidade das medidas anteriores seriam puramente especulativas. |
| --- | --- |

(30)

Além disso, convém notar que todas as conclusões sobre a situação da indústria comunitária no final de 2005 que se podem tirar com base no facto de os produtores na Comunidade não terem levado por diante um pedido de reexame de caducidade das medidas anteriores seriam puramente especulativas.

| (31) | Por conseguinte, tem de ser rejeitada a alegação de que a Comissão analisou a situação em termos de prejuízo unicamente no que respeita a alguns meses em 2006. |
| --- | --- |

(31)

Por conseguinte, tem de ser rejeitada a alegação de que a Comissão analisou a situação em termos de prejuízo unicamente no que respeita a alguns meses em 2006.

| (32) | Os factores revistos supra, ou seja, rendibilidade, retorno dos investimentos e produtividade da indústria comunitária, deixam inalteradas as tendências explanadas no regulamento que institui um direito provisório. A margem de subcotação revista ainda permaneceu bem acima do nível de minimis. Nesta base, considera-se que as conclusões relativas ao prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária expostas no regulamento que institui um direito provisório não se alteraram. Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos e fundamentados, as conclusões são, por conseguinte, definitivamente confirmadas. |
| --- | --- |

(32)

Os factores revistos supra, ou seja, rendibilidade, retorno dos investimentos e produtividade da indústria comunitária, deixam inalteradas as tendências explanadas no regulamento que institui um direito provisório. A margem de subcotação revista ainda permaneceu bem acima do nível de minimis. Nesta base, considera-se que as conclusões relativas ao prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária expostas no regulamento que institui um direito provisório não se alteraram. Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos e fundamentados, as conclusões são, por conseguinte, definitivamente confirmadas.

F.   NEXO DE CAUSALIDADE

1.   Efeito das importações objecto de dumping

| (33) | Tal como mencionado no considerando 22 supra, conclui-se definitivamente que, no PI, os preços médios de importações da RPC subcotaram em 5,7 % os preços médios da indústria comunitária. A revisão da margem de subcotação não afecta as conclusões sobre o efeito das importações objecto de dumping estabelecidas nos considerandos 67 a 69 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(33)

Tal como mencionado no considerando 22 supra, conclui-se definitivamente que, no PI, os preços médios de importações da RPC subcotaram em 5,7 % os preços médios da indústria comunitária. A revisão da margem de subcotação não afecta as conclusões sobre o efeito das importações objecto de dumping estabelecidas nos considerandos 67 a 69 do regulamento que institui um direito provisório.

2.   Flutuação das taxas de câmbio

| (34) | Um utilizador alegou que os desenvolvimentos registados no mercado após o PI mostram que a situação prevalecente no PI havia sido excepcional, tendo os preços começado a aumentar outra vez após o PI. Este utilizador alegou que a queda temporária dos preços no PI havia sido em grande parte causada pela taxa de câmbio desfavorável do USD em relação ao euro, pelo facto de os preços do Coque 80+ serem, de um modo geral, expressos em USD nos mercados mundiais e pela dificuldade em ajustar os preços — que, em geral, são negociados anualmente — à nova situação da moeda. A este respeito, note-se que o inquérito mostrou que os preços de venda dos produtores da indústria comunitária na União Europeia são, de um modo geral, expressos não em USD, mas em euros ou em outras moedas europeias. Além disso, a subida de preços após o PI alegada por este utilizador, que coincidiria com um USD ainda mais fraco em relação ao euro, não corrobora o argumento de que a baixa dos preços do Coque 80+ teria sido causada por uma tendência negativa a nível da taxa de câmbio USD-EUR. |
| --- | --- |

(34)

Um utilizador alegou que os desenvolvimentos registados no mercado após o PI mostram que a situação prevalecente no PI havia sido excepcional, tendo os preços começado a aumentar outra vez após o PI. Este utilizador alegou que a queda temporária dos preços no PI havia sido em grande parte causada pela taxa de câmbio desfavorável do USD em relação ao euro, pelo facto de os preços do Coque 80+ serem, de um modo geral, expressos em USD nos mercados mundiais e pela dificuldade em ajustar os preços — que, em geral, são negociados anualmente — à nova situação da moeda. A este respeito, note-se que o inquérito mostrou que os preços de venda dos produtores da indústria comunitária na União Europeia são, de um modo geral, expressos não em USD, mas em euros ou em outras moedas europeias. Além disso, a subida de preços após o PI alegada por este utilizador, que coincidiria com um USD ainda mais fraco em relação ao euro, não corrobora o argumento de que a baixa dos preços do Coque 80+ teria sido causada por uma tendência negativa a nível da taxa de câmbio USD-EUR.

3.   Prejuízo auto-infligido

| (35) | Segundo um utilizador, o alegado prejuízo da indústria comunitária causado pelos preços decrescentes era atribuível sobretudo à política agressiva de preços praticada por alguns dos produtores europeus que vendem a preços abaixo dos preços de importação chineses. No entanto, o inquérito não forneceu elementos de provas relativamente a uma «política agressiva de preços» geral entre certos produtores europeus. Constatou-se que a concorrência entre os produtores europeus se verifica principalmente nos mercados regionais e não a nível comunitário, uma vez que, devido aos consideráveis custos de transporte, os produtores vendem geralmente na sua proximidade geográfica. Assim, preços inferiores possivelmente cobrados por alguns produtores não causaram prejuízo a outros produtores europeus. Além disso, o facto de haver concorrência entre certos produtores europeus não significa que os preços das importações objecto de dumping provenientes da China não tenham forçado esses produtores a envolver-se numa escalada de preços ainda mais elevados do que os que pagariam numa situação de concorrência leal por parte dos produtores chineses, e, assim, a vender a preços insustentáveis. |
| --- | --- |

(35)

Segundo um utilizador, o alegado prejuízo da indústria comunitária causado pelos preços decrescentes era atribuível sobretudo à política agressiva de preços praticada por alguns dos produtores europeus que vendem a preços abaixo dos preços de importação chineses. No entanto, o inquérito não forneceu elementos de provas relativamente a uma «política agressiva de preços» geral entre certos produtores europeus. Constatou-se que a concorrência entre os produtores europeus se verifica principalmente nos mercados regionais e não a nível comunitário, uma vez que, devido aos consideráveis custos de transporte, os produtores vendem geralmente na sua proximidade geográfica. Assim, preços inferiores possivelmente cobrados por alguns produtores não causaram prejuízo a outros produtores europeus. Além disso, o facto de haver concorrência entre certos produtores europeus não significa que os preços das importações objecto de dumping provenientes da China não tenham forçado esses produtores a envolver-se numa escalada de preços ainda mais elevados do que os que pagariam numa situação de concorrência leal por parte dos produtores chineses, e, assim, a vender a preços insustentáveis.

| (36) | Este utilizador argumentou igualmente que a maior parte do aumento de consumo entre 2003 e o PI foi absorvida pelos produtores comunitários e não pelas importações chinesas. Embora isso possa ser verdadeiro em termos absolutos, não o é em termos relativos: o inquérito mostrou que as importações provenientes da China, cuja parte de mercado foi de 24 % em 2003, representaram quase metade do aumento do consumo entre 2003 e o PI. |
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(36)

Este utilizador argumentou igualmente que a maior parte do aumento de consumo entre 2003 e o PI foi absorvida pelos produtores comunitários e não pelas importações chinesas. Embora isso possa ser verdadeiro em termos absolutos, não o é em termos relativos: o inquérito mostrou que as importações provenientes da China, cuja parte de mercado foi de 24 % em 2003, representaram quase metade do aumento do consumo entre 2003 e o PI.

| (37) | O mesmo utilizador afirmou ainda que, num ambiente de consumo crescente, a indústria comunitária não tinha podido aumentar a sua parte de mercado, porque não tinha aumentado a sua capacidade de produção. Por conseguinte, o aumento do consumo comunitário teve de ser satisfeito por importações provenientes da China. No entanto, o facto de a indústria comunitária não ter aumentado a sua capacidade ao ritmo do consumo crescente pode ser visto mais como consequência de um ambiente de investimento incerto criado pela pressão de preços das importações objecto de dumping provenientes da China do que como uma causa de prejuízo para a indústria comunitária. |
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(37)

O mesmo utilizador afirmou ainda que, num ambiente de consumo crescente, a indústria comunitária não tinha podido aumentar a sua parte de mercado, porque não tinha aumentado a sua capacidade de produção. Por conseguinte, o aumento do consumo comunitário teve de ser satisfeito por importações provenientes da China. No entanto, o facto de a indústria comunitária não ter aumentado a sua capacidade ao ritmo do consumo crescente pode ser visto mais como consequência de um ambiente de investimento incerto criado pela pressão de preços das importações objecto de dumping provenientes da China do que como uma causa de prejuízo para a indústria comunitária.

| (38) | Note-se que a indústria comunitária dispunha de cerca de 120 000 toneladas de capacidade não utilizada no PI, cuja utilização não era economicamente viável devido à pressão de preços das importações objecto de dumping provenientes da China. Além disso, um produtor comunitário reduziu significativamente a sua produção entre 2005 e o PI, tendo cessado a produção de Coque 80+ após o PI. A natureza específica desta indústria significa que a interrupção temporária do processo de produção destrói o equipamento de produção (fornos), exigindo o rearranque grandes investimentos adicionais. Numa situação de mercado caracterizada por uma depreciação significativa dos preços não faria sentido económico investir no rearranque dos fornos encerrados ou na construção de novos. |
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(38)

Note-se que a indústria comunitária dispunha de cerca de 120 000 toneladas de capacidade não utilizada no PI, cuja utilização não era economicamente viável devido à pressão de preços das importações objecto de dumping provenientes da China. Além disso, um produtor comunitário reduziu significativamente a sua produção entre 2005 e o PI, tendo cessado a produção de Coque 80+ após o PI. A natureza específica desta indústria significa que a interrupção temporária do processo de produção destrói o equipamento de produção (fornos), exigindo o rearranque grandes investimentos adicionais. Numa situação de mercado caracterizada por uma depreciação significativa dos preços não faria sentido económico investir no rearranque dos fornos encerrados ou na construção de novos.

| (39) | Uma parte interessada alegou ainda que os custos crescentes da mão-de-obra eram uma causa importante do alegado prejuízo da indústria comunitária. No entanto, o inquérito mostrou que o aumento global do número de trabalhadores na indústria comunitária é atribuível apenas a um produtor, que, ao mesmo tempo, aumentou a sua produtividade. Os outros produtores da indústria comunitária mantiveram o seu nível de emprego razoavelmente estável, apesar de enfrentarem uma produção decrescente. Isto pode ser explicado pela natureza do processo de produção desta indústria, em que o pessoal necessário para manter uma instalação de produção em funcionamento permanece praticamente inalterado, independentemente de a empresa funcionar a plena capacidade ou abaixo da mesma; com uma produção em baixa, isso leva a uma diminuição da produtividade. |
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(39)

Uma parte interessada alegou ainda que os custos crescentes da mão-de-obra eram uma causa importante do alegado prejuízo da indústria comunitária. No entanto, o inquérito mostrou que o aumento global do número de trabalhadores na indústria comunitária é atribuível apenas a um produtor, que, ao mesmo tempo, aumentou a sua produtividade. Os outros produtores da indústria comunitária mantiveram o seu nível de emprego razoavelmente estável, apesar de enfrentarem uma produção decrescente. Isto pode ser explicado pela natureza do processo de produção desta indústria, em que o pessoal necessário para manter uma instalação de produção em funcionamento permanece praticamente inalterado, independentemente de a empresa funcionar a plena capacidade ou abaixo da mesma; com uma produção em baixa, isso leva a uma diminuição da produtividade.

| (40) | Em qualquer caso, mesmo que alguns dos produtores da indústria comunitária tenham incorrido em custos de mão-de-obra desnecessariamente elevados ao diminuir a produção, isso não pode ser uma causa significativa do prejuízo, dado o efeito mínimo que as mudanças em matéria de custos de mão-de-obra tiveram na rendibilidade global da indústria comunitária. A título de ilustração, o aumento dos custos de mão-de-obra (1,8 milhões de euros) é responsável por menos do que um ponto percentual da perda de rendibilidade global da indústria comunitária, que desceu de 16,2 % para – 3,8 % entre 2005 e o PI (cerca de 39 milhões de euros de redução nos lucros). |
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(40)

Em qualquer caso, mesmo que alguns dos produtores da indústria comunitária tenham incorrido em custos de mão-de-obra desnecessariamente elevados ao diminuir a produção, isso não pode ser uma causa significativa do prejuízo, dado o efeito mínimo que as mudanças em matéria de custos de mão-de-obra tiveram na rendibilidade global da indústria comunitária. A título de ilustração, o aumento dos custos de mão-de-obra (1,8 milhões de euros) é responsável por menos do que um ponto percentual da perda de rendibilidade global da indústria comunitária, que desceu de 16,2 % para – 3,8 % entre 2005 e o PI (cerca de 39 milhões de euros de redução nos lucros).

4.   Preços das matérias-primas; desvantagens naturais em termos de acesso às matérias-primas

| (41) | No que respeita aos preços da matéria-prima tal como descritos mais em pormenor no considerando 75 do regulamento que institui um direito provisório, note-se que os cálculos revistos mostraram que, no período considerado, a matéria-prima de base utilizada na produção de Coque 80+, o carvão de coque, representou cerca de 60 % do custo da indústria comunitária de fabrico de Coque 80+. |
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(41)

No que respeita aos preços da matéria-prima tal como descritos mais em pormenor no considerando 75 do regulamento que institui um direito provisório, note-se que os cálculos revistos mostraram que, no período considerado, a matéria-prima de base utilizada na produção de Coque 80+, o carvão de coque, representou cerca de 60 % do custo da indústria comunitária de fabrico de Coque 80+.

| (42) | Uma parte interessada argumentou que os custos crescentes da matéria-prima principal, o carvão de coque, afectaram a indústria comunitária de uma forma relativamente mais dura do que a indústria chinesa, devido ao acesso fácil desta última à matéria-prima, tornando, assim, a indústria comunitária não competitiva mesmo na ausência das importações objecto de dumping. A este respeito, note-se, em primeiro lugar, que, em virtude da colaboração muito limitada por parte dos produtores-exportadores chineses, não se pode tirar nenhuma conclusão geral relativamente à facilidade de acesso pelos produtores-exportadores chineses às matérias-primas. Convém notar ainda que um produtor da indústria comunitária, que representa uma parte significativa da produção da indústria comunitária total, utiliza carvão de coque de origem local. Além disso, como já foi notado no considerando 76 do regulamento que institui um direito provisório, até ao PI a indústria comunitária pôde repercutir nos preços de venda o aumento de preços da matéria-prima. Adicionalmente, note-se que, de acordo com a informação de mercado disponível, também a China está a recorrer em parte a matérias-primas importadas, importando actualmente quantidades significativas de carvão de coque da Austrália. |
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(42)

Uma parte interessada argumentou que os custos crescentes da matéria-prima principal, o carvão de coque, afectaram a indústria comunitária de uma forma relativamente mais dura do que a indústria chinesa, devido ao acesso fácil desta última à matéria-prima, tornando, assim, a indústria comunitária não competitiva mesmo na ausência das importações objecto de dumping. A este respeito, note-se, em primeiro lugar, que, em virtude da colaboração muito limitada por parte dos produtores-exportadores chineses, não se pode tirar nenhuma conclusão geral relativamente à facilidade de acesso pelos produtores-exportadores chineses às matérias-primas. Convém notar ainda que um produtor da indústria comunitária, que representa uma parte significativa da produção da indústria comunitária total, utiliza carvão de coque de origem local. Além disso, como já foi notado no considerando 76 do regulamento que institui um direito provisório, até ao PI a indústria comunitária pôde repercutir nos preços de venda o aumento de preços da matéria-prima. Adicionalmente, note-se que, de acordo com a informação de mercado disponível, também a China está a recorrer em parte a matérias-primas importadas, importando actualmente quantidades significativas de carvão de coque da Austrália.

| (43) | Segundo outra parte interessada, a análise do nexo de causalidade está incorrecta, considerando duvidoso que a indústria comunitária, que era rentável em 2003, possa ter sofrido perdas no PI e já não ser capaz de cobrir o custo elevado das matérias-primas, apesar de o aumento dos preços de venda da indústria comunitária entre 2003 e o PI ser muito mais significativo do que o impacto do aumento de preços da matéria-prima. |
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(43)

Segundo outra parte interessada, a análise do nexo de causalidade está incorrecta, considerando duvidoso que a indústria comunitária, que era rentável em 2003, possa ter sofrido perdas no PI e já não ser capaz de cobrir o custo elevado das matérias-primas, apesar de o aumento dos preços de venda da indústria comunitária entre 2003 e o PI ser muito mais significativo do que o impacto do aumento de preços da matéria-prima.

| (44) | A este respeito, note-se que, se é verdade que os preços de venda da indústria comunitária foram mais elevados no PI do que em 2003 (ver considerando 51 do regulamento que institui um direito provisório), os preços da matéria-prima, que são a componente principal do custo de produção, foram proporcionalmente ainda mais elevados (ver considerando 75 do regulamento que institui um direito provisório bem como o considerando 41). A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(44)

A este respeito, note-se que, se é verdade que os preços de venda da indústria comunitária foram mais elevados no PI do que em 2003 (ver considerando 51 do regulamento que institui um direito provisório), os preços da matéria-prima, que são a componente principal do custo de produção, foram proporcionalmente ainda mais elevados (ver considerando 75 do regulamento que institui um direito provisório bem como o considerando 41). A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

5.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (45) | Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos e fundamentados, são confirmados os considerandos 67 a 80 do regulamento que institui um direito provisório, com excepção das revisões feitas aos considerandos 67 e 75 explanadas supra. |
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(45)

Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos e fundamentados, são confirmados os considerandos 67 a 80 do regulamento que institui um direito provisório, com excepção das revisões feitas aos considerandos 67 e 75 explanadas supra.

| (46) | À luz do que precede, confirma-se a conclusão provisória sobre a existência de um nexo de causalidade entre o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária e as importações objecto de dumping provenientes da China. |
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(46)

À luz do que precede, confirma-se a conclusão provisória sobre a existência de um nexo de causalidade entre o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária e as importações objecto de dumping provenientes da China.

G.   INTERESSE DA COMUNIDADE

1.   Evolução posterior ao período de inquérito

| (47) | Certos produtores da indústria comunitária bem como o produtor-exportador colaborante e os utilizadores apresentaram observações sobre a necessidade de ter em conta certos desenvolvimentos pós-PI importantes. Estas observações referem-se, em especial, a aumentos significativos do preço de mercado do Coque 80+, no que respeita tanto ao preço das importações provenientes da China como aos preços de venda da indústria comunitária. |
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(47)

Certos produtores da indústria comunitária bem como o produtor-exportador colaborante e os utilizadores apresentaram observações sobre a necessidade de ter em conta certos desenvolvimentos pós-PI importantes. Estas observações referem-se, em especial, a aumentos significativos do preço de mercado do Coque 80+, no que respeita tanto ao preço das importações provenientes da China como aos preços de venda da indústria comunitária.

| (48) | As ditas partes interessadas atribuíram o aumento dos preços de importação principalmente a certas medidas recentemente adoptadas pelo governo chinês para desencorajar a exportação de matérias intensivas em energia, incluindo o coque, como ao aumento do imposto de exportação e uma distribuição restritiva das licenças de exportação. Um dos utilizadores argumentou que essas medidas seriam provavelmente duradouras em virtude das mudanças estruturais na política chinesa que prevê a retenção de produtos energéticos semibrutos como o Coque 80+ no mercado interno, a fim de gerar valor acrescentado a nível local. Os produtores da indústria comunitária, por outro lado, afirmaram que o actual nível de preços elevados era temporário, estando, a qualquer momento, sujeito a alterações determinadas unicamente pelo governo da RPC. O mesmo utilizador alegou ainda que a rendibilidade dos produtores comunitários era actualmente elevada devido ao aumento significativo dos preços de venda após o período de inquérito. De acordo com este utilizador, os preços de venda da indústria comunitária irão registar uma tendência ascendente de longa duração, devido ao aumento significativo do consumo na indústria da lã de pedra, à ausência de quaisquer acréscimos da capacidade de produção na União Europeia e, nomeadamente, às mudanças dramáticas registadas na política chinesa que reduz significativamente as exportações da RPC. |
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(48)

As ditas partes interessadas atribuíram o aumento dos preços de importação principalmente a certas medidas recentemente adoptadas pelo governo chinês para desencorajar a exportação de matérias intensivas em energia, incluindo o coque, como ao aumento do imposto de exportação e uma distribuição restritiva das licenças de exportação. Um dos utilizadores argumentou que essas medidas seriam provavelmente duradouras em virtude das mudanças estruturais na política chinesa que prevê a retenção de produtos energéticos semibrutos como o Coque 80+ no mercado interno, a fim de gerar valor acrescentado a nível local. Os produtores da indústria comunitária, por outro lado, afirmaram que o actual nível de preços elevados era temporário, estando, a qualquer momento, sujeito a alterações determinadas unicamente pelo governo da RPC. O mesmo utilizador alegou ainda que a rendibilidade dos produtores comunitários era actualmente elevada devido ao aumento significativo dos preços de venda após o período de inquérito. De acordo com este utilizador, os preços de venda da indústria comunitária irão registar uma tendência ascendente de longa duração, devido ao aumento significativo do consumo na indústria da lã de pedra, à ausência de quaisquer acréscimos da capacidade de produção na União Europeia e, nomeadamente, às mudanças dramáticas registadas na política chinesa que reduz significativamente as exportações da RPC.

| (49) | Uma vez que este utilizador pretendeu que a alegada longevidade i) das exportações chinesas restritas e ii) do nível alegadamente elevado de rendibilidade da indústria comunitária invalidaria a justificação que preside à instituição de medidas anti-dumping, é de notar, em primeiro lugar, que, embora o governo chinês tenha adoptado medidas que desencorajam a exportação de matérias intensivas em energia, não se dispõe de qualquer informação que permita tirar conclusões sobre a permanência dessas medidas. Pelo contrário, a experiência recolhida no passado, nomeadamente em 2004 e 2005, mostrou que a política no sentido de influenciar as exportações se poderia inverter muito rapidamente. Em segundo lugar, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base, as informações referentes ao dumping e ao prejuízo relativas a um período posterior ao período de inquérito não serão, normalmente, tomadas em consideração. |
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(49)

Uma vez que este utilizador pretendeu que a alegada longevidade i) das exportações chinesas restritas e ii) do nível alegadamente elevado de rendibilidade da indústria comunitária invalidaria a justificação que preside à instituição de medidas anti-dumping, é de notar, em primeiro lugar, que, embora o governo chinês tenha adoptado medidas que desencorajam a exportação de matérias intensivas em energia, não se dispõe de qualquer informação que permita tirar conclusões sobre a permanência dessas medidas. Pelo contrário, a experiência recolhida no passado, nomeadamente em 2004 e 2005, mostrou que a política no sentido de influenciar as exportações se poderia inverter muito rapidamente. Em segundo lugar, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base, as informações referentes ao dumping e ao prejuízo relativas a um período posterior ao período de inquérito não serão, normalmente, tomadas em consideração.

| (50) | No considerando 112 do regulamento que institui um direito provisório foram, porém, reconhecidos aumentos significativos observados nos preços das importações de Coque 80+ da China, os quais foram tidos em conta na escolha da forma a assumir pela medida, isto é, o preço mínimo de importação («PMI»). A tendência continuada de preços de importação elevados, para além dos níveis prejudiciais, após o regulamento que institui um direito provisório é confirmada igualmente por relatórios de mercado publicados bem como por informações de que a Comissão dispõe relativamente às importações de Coque 80+ da RPC realizadas após a instituição das medidas provisórias. A escolha da medida definitiva proposta, um preço mínimo de importação, reflecte mais uma vez esta circunstância, como exposto no considerando 75. |
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(50)

No considerando 112 do regulamento que institui um direito provisório foram, porém, reconhecidos aumentos significativos observados nos preços das importações de Coque 80+ da China, os quais foram tidos em conta na escolha da forma a assumir pela medida, isto é, o preço mínimo de importação («PMI»). A tendência continuada de preços de importação elevados, para além dos níveis prejudiciais, após o regulamento que institui um direito provisório é confirmada igualmente por relatórios de mercado publicados bem como por informações de que a Comissão dispõe relativamente às importações de Coque 80+ da RPC realizadas após a instituição das medidas provisórias. A escolha da medida definitiva proposta, um preço mínimo de importação, reflecte mais uma vez esta circunstância, como exposto no considerando 75.

| (51) | Certos produtores da indústria comunitária alegaram que os elevados níveis de preço de importação observados após o PI eram atribuíveis também às taxas de frete oceânico para transporte a granel, que aumentaram significativamente após o PI, inflacionando o preço cif do produto em causa. Argumentaram que, uma vez que o preço mínimo de importação é determinado numa base cif, não afecta a questão das importações a preços de dumping, dado que os preços de importação atingem o PMI quando incluem o frete oceânico. A este respeito, note-se em primeiro lugar que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base, as informações sobre o dumping relativas a um período posterior ao PI não são, normalmente, tomadas em consideração. Além disso, os ditos produtores da indústria comunitária não conseguiram inclusive explicar como é que os alegados aumentos da taxa de frete oceânico devem, em sua opinião, ser tidos em conta a este respeito. |
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(51)

Certos produtores da indústria comunitária alegaram que os elevados níveis de preço de importação observados após o PI eram atribuíveis também às taxas de frete oceânico para transporte a granel, que aumentaram significativamente após o PI, inflacionando o preço cif do produto em causa. Argumentaram que, uma vez que o preço mínimo de importação é determinado numa base cif, não afecta a questão das importações a preços de dumping, dado que os preços de importação atingem o PMI quando incluem o frete oceânico. A este respeito, note-se em primeiro lugar que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base, as informações sobre o dumping relativas a um período posterior ao PI não são, normalmente, tomadas em consideração. Além disso, os ditos produtores da indústria comunitária não conseguiram inclusive explicar como é que os alegados aumentos da taxa de frete oceânico devem, em sua opinião, ser tidos em conta a este respeito.

| (52) | Os referidos produtores da indústria comunitária argumentaram ainda que um PMI baseado no custo da matéria-prima durante o PI não consegue eliminar adequadamente o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, uma vez que um aumento significativo das taxas de frete oceânico após o PI afectaria o custo da matéria-prima principal, o carvão de coque, que a indústria comunitária vai obter sobretudo fora da Europa. A este respeito, note-se em primeiro lugar que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base, as informações relativas ao pós-PI não são, normalmente, tomadas em consideração. Além disso, os produtores da indústria comunitária não quantificaram o efeito que o alegado aumento das taxas de frete oceânico teria sobre o custo de produção de Coque 80+ para a indústria comunitária, limitando-se a apresentar alguns relatórios de mercado publicados sobre taxas de frete oceânico. Estes, porém, não permitem fazer cálculos suficientemente pormenorizados sobre o impacto para a indústria comunitária em geral, tendo em conta, nomeadamente, o facto de os produtores da indústria comunitária adquirirem a sua matéria-prima a partir de diversas fontes diferentes e de um dos principais produtores da indústria comunitária não ser afectado pelos aumentos do frete oceânico, uma vez que utiliza matéria-prima de origem local. O argumento dos produtores da indústria comunitária deve, portanto, ser rejeitado. |
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(52)

Os referidos produtores da indústria comunitária argumentaram ainda que um PMI baseado no custo da matéria-prima durante o PI não consegue eliminar adequadamente o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, uma vez que um aumento significativo das taxas de frete oceânico após o PI afectaria o custo da matéria-prima principal, o carvão de coque, que a indústria comunitária vai obter sobretudo fora da Europa. A este respeito, note-se em primeiro lugar que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base, as informações relativas ao pós-PI não são, normalmente, tomadas em consideração. Além disso, os produtores da indústria comunitária não quantificaram o efeito que o alegado aumento das taxas de frete oceânico teria sobre o custo de produção de Coque 80+ para a indústria comunitária, limitando-se a apresentar alguns relatórios de mercado publicados sobre taxas de frete oceânico. Estes, porém, não permitem fazer cálculos suficientemente pormenorizados sobre o impacto para a indústria comunitária em geral, tendo em conta, nomeadamente, o facto de os produtores da indústria comunitária adquirirem a sua matéria-prima a partir de diversas fontes diferentes e de um dos principais produtores da indústria comunitária não ser afectado pelos aumentos do frete oceânico, uma vez que utiliza matéria-prima de origem local. O argumento dos produtores da indústria comunitária deve, portanto, ser rejeitado.

2.   Interesse da indústria comunitária

| (53) | Para além das observações relacionadas com os desenvolvimentos após o PI explanadas nos considerandos 47 a 50, um utilizador alegou ainda que a análise do interesse da indústria comunitária, relativa à a instituição de medidas, assenta exclusivamente nos resultados referentes ao PI, não reflectindo todo o período de inquérito do prejuízo. A este respeito, note-se que a análise das consequências possíveis para a indústria comunitária da instituição ou não instituição de medidas anti-dumping é deduzida da análise do prejuízo que a Comissão — tal como explicado nos considerandos 28 e 29 — conduziu relativamente à evolução dos indicadores de prejuízo durante o período inteiro considerado. Esta alegação é, por conseguinte, rejeitada. |
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(53)

Para além das observações relacionadas com os desenvolvimentos após o PI explanadas nos considerandos 47 a 50, um utilizador alegou ainda que a análise do interesse da indústria comunitária, relativa à a instituição de medidas, assenta exclusivamente nos resultados referentes ao PI, não reflectindo todo o período de inquérito do prejuízo. A este respeito, note-se que a análise das consequências possíveis para a indústria comunitária da instituição ou não instituição de medidas anti-dumping é deduzida da análise do prejuízo que a Comissão — tal como explicado nos considerandos 28 e 29 — conduziu relativamente à evolução dos indicadores de prejuízo durante o período inteiro considerado. Esta alegação é, por conseguinte, rejeitada.

| (54) | Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos e fundamentados a este respeito, é confirmada a conclusão tirada nos considerandos 82 a 84 do regulamento que institui um direito provisório em relação ao interesse da indústria comunitária. |
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(54)

Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos e fundamentados a este respeito, é confirmada a conclusão tirada nos considerandos 82 a 84 do regulamento que institui um direito provisório em relação ao interesse da indústria comunitária.

3.   Interesse dos importadores/comerciantes independentes na Comunidade

| (55) | Na ausência de quaisquer observações da parte dos importadores/comerciantes, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos 85 a 87 do regulamento que institui um direito provisório. |
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(55)

Na ausência de quaisquer observações da parte dos importadores/comerciantes, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos 85 a 87 do regulamento que institui um direito provisório.

4.   Interesse dos utilizadores

a)   Produtores de lã de rocha

| (56) | Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos e fundamentados sobre este aspecto específico, são confirmados os considerandos 89 a 91 do regulamento que institui um direito provisório. Consequentemente, também se confirma que um direito a nível da margem de subcotação teria tido um efeito muito limitado sobre o custo de produção do produtor de lã de pedra que colaborou no inquérito, com um aumento hipotético máximo de cerca de 1 %, tal como indicado no considerando 98 do regulamento que institui um direito provisório. |
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(56)

Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos e fundamentados sobre este aspecto específico, são confirmados os considerandos 89 a 91 do regulamento que institui um direito provisório. Consequentemente, também se confirma que um direito a nível da margem de subcotação teria tido um efeito muito limitado sobre o custo de produção do produtor de lã de pedra que colaborou no inquérito, com um aumento hipotético máximo de cerca de 1 %, tal como indicado no considerando 98 do regulamento que institui um direito provisório.

b)   Fundições

| (57) | Após a fase provisória, a Comissão intensificou o inquérito no que respeita ao impacto possível das medidas sobre os utilizadores, nomeadamente sobre as fundições. Para tal, foi solicitada informação adicional ao CAEF e às associações nacionais de fundições. A informação recebida confirma a conclusão provisória, baseada nas respostas dos utilizadores ao questionário, tal como mencionado nos considerandos 93 e 94 do regulamento que institui um direito provisório, de que o efeito do Coque 80+ no custo total de produção das fundições é relativamente moderado. Embora a parte de Coque 80+ no custo de produção dos utilizadores dependa do produto, apurou-se que varia geralmente entre 2 % e 5 %. |
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(57)

Após a fase provisória, a Comissão intensificou o inquérito no que respeita ao impacto possível das medidas sobre os utilizadores, nomeadamente sobre as fundições. Para tal, foi solicitada informação adicional ao CAEF e às associações nacionais de fundições. A informação recebida confirma a conclusão provisória, baseada nas respostas dos utilizadores ao questionário, tal como mencionado nos considerandos 93 e 94 do regulamento que institui um direito provisório, de que o efeito do Coque 80+ no custo total de produção das fundições é relativamente moderado. Embora a parte de Coque 80+ no custo de produção dos utilizadores dependa do produto, apurou-se que varia geralmente entre 2 % e 5 %.

| (58) | No que respeita à rendibilidade das fundições mencionada no considerando 93 do regulamento que institui um direito provisório, apurou-se que varia entre 2 % e 6 %. Trata-se de um valor conforme à informação facultada por CAEF, baseada num estudo da rendibilidade de 93 fundições em 2006, segundo o qual a rendibilidade média da indústria da fundição era 4,4 % (sendo a margem média 2,8 % para fundições que produzem para o sector automóvel e 6,4 % para as que produzem para sector da engenharia mecânica). |
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(58)

No que respeita à rendibilidade das fundições mencionada no considerando 93 do regulamento que institui um direito provisório, apurou-se que varia entre 2 % e 6 %. Trata-se de um valor conforme à informação facultada por CAEF, baseada num estudo da rendibilidade de 93 fundições em 2006, segundo o qual a rendibilidade média da indústria da fundição era 4,4 % (sendo a margem média 2,8 % para fundições que produzem para o sector automóvel e 6,4 % para as que produzem para sector da engenharia mecânica).

| (59) | A informação adicional supramencionada confirmou igualmente as conclusões provisórias de que um direito ao nível da margem de subcotação teria tido um efeito muito limitado sobre o custo de produção das fundições, com um aumento hipotético máximo em torno de 1 %. Note-se que, para uma grande parte das fundições incluídas na análise mencionada no considerando 93 do regulamento que institui um direito provisório, esta percentagem é mesmo bem inferior a 1 %. |
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(59)

A informação adicional supramencionada confirmou igualmente as conclusões provisórias de que um direito ao nível da margem de subcotação teria tido um efeito muito limitado sobre o custo de produção das fundições, com um aumento hipotético máximo em torno de 1 %. Note-se que, para uma grande parte das fundições incluídas na análise mencionada no considerando 93 do regulamento que institui um direito provisório, esta percentagem é mesmo bem inferior a 1 %.

| (60) | Algumas das partes interessadas, porém, argumentaram que, dada a sua baixa margem média de lucro, as fundições europeias não podem suportar aumentos consideráveis de preços de Coque 80+, que dificilmente podem ser repercutidos nos seus clientes. A este respeito, note-se que não é de excluir que algumas fundições não possam suportar os níveis actuais de preços de Coque 80+. No entanto, o aumento de preços após o PI parece não ser atribuível às medidas anti-dumping, uma vez que o PMI imposto pelo regulamento que institui um direito provisório está bem abaixo do nível actual de preços do mercado e que o aumento de preços já havia começado antes da instituição das medidas provisórias. |
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(60)

Algumas das partes interessadas, porém, argumentaram que, dada a sua baixa margem média de lucro, as fundições europeias não podem suportar aumentos consideráveis de preços de Coque 80+, que dificilmente podem ser repercutidos nos seus clientes. A este respeito, note-se que não é de excluir que algumas fundições não possam suportar os níveis actuais de preços de Coque 80+. No entanto, o aumento de preços após o PI parece não ser atribuível às medidas anti-dumping, uma vez que o PMI imposto pelo regulamento que institui um direito provisório está bem abaixo do nível actual de preços do mercado e que o aumento de preços já havia começado antes da instituição das medidas provisórias.

c)   Segurança do abastecimento

| (61) | Alguns utilizadores também reiteraram as suas alegações anteriores relativamente à segurança do abastecimento de Coque 80+ e argumentaram que as medidas iriam afectar dramaticamente a indústria utilizadora da CE, para as quais o Coque 80+ é uma matéria-prima de importância estratégica. No entanto, afirmaram ao mesmo tempo que a instituição de medidas anti-dumping irá afectar, quando muito, apenas marginalmente as exportações provenientes da China. Além disso, a forma e o nível das medidas anti-dumping adoptados neste caso destinam-se a funcionar como uma rede de segurança para a indústria comunitária, mas sem artificialmente distorcer o mercado em detrimento da indústria utilizadora. O inquérito mostrou que qualquer risco de escassez da oferta, caso venha a existir, decorrerá possivelmente de uma eventual procura interna acrescida na China e da actual política chinesa no sentido de desencorajar exportações intensivas de energia, mas não da medida anti-dumping. |
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(61)

Alguns utilizadores também reiteraram as suas alegações anteriores relativamente à segurança do abastecimento de Coque 80+ e argumentaram que as medidas iriam afectar dramaticamente a indústria utilizadora da CE, para as quais o Coque 80+ é uma matéria-prima de importância estratégica. No entanto, afirmaram ao mesmo tempo que a instituição de medidas anti-dumping irá afectar, quando muito, apenas marginalmente as exportações provenientes da China. Além disso, a forma e o nível das medidas anti-dumping adoptados neste caso destinam-se a funcionar como uma rede de segurança para a indústria comunitária, mas sem artificialmente distorcer o mercado em detrimento da indústria utilizadora. O inquérito mostrou que qualquer risco de escassez da oferta, caso venha a existir, decorrerá possivelmente de uma eventual procura interna acrescida na China e da actual política chinesa no sentido de desencorajar exportações intensivas de energia, mas não da medida anti-dumping.

5.   Conclusão sobre o interesse da Comunidade

| (62) | A análise adicional supramencionada referente ao interesse dos utilizadores na Comunidade não alterou as conclusões provisórias a este respeito. Mesmo que, em certos casos, o ónus tivesse de ser suportado inteiramente pelo utilizador/importador, qualquer impacto financeiro negativo para este seria, de qualquer modo, desprezável. Nesta base, considera-se que as conclusões relativamente ao interesse da Comunidade, tal como estabelecidas no regulamento que institui um direito provisório, não são alteradas. Na ausência de outras observações, são, portanto, definitivamente confirmadas. |
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(62)

A análise adicional supramencionada referente ao interesse dos utilizadores na Comunidade não alterou as conclusões provisórias a este respeito. Mesmo que, em certos casos, o ónus tivesse de ser suportado inteiramente pelo utilizador/importador, qualquer impacto financeiro negativo para este seria, de qualquer modo, desprezável. Nesta base, considera-se que as conclusões relativamente ao interesse da Comunidade, tal como estabelecidas no regulamento que institui um direito provisório, não são alteradas. Na ausência de outras observações, são, portanto, definitivamente confirmadas.

H.   MEDIDAS DEFINITIVAS

1.   Nível de eliminação do prejuízo

| (63) | A margem de lucro antes de impostos utilizada no regulamento que institui um direito provisório para calcular o nível de eliminação do prejuízo baseou-se na margem média de lucro alcançada pela indústria comunitária no período 2003-2005, calculada provisoriamente em 15,3 % do volume de negócios. Esta foi considerada como a margem de lucro antes de impostos que poderia razoavelmente ser alcançada por uma indústria deste tipo no sector em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping. |
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(63)

A margem de lucro antes de impostos utilizada no regulamento que institui um direito provisório para calcular o nível de eliminação do prejuízo baseou-se na margem média de lucro alcançada pela indústria comunitária no período 2003-2005, calculada provisoriamente em 15,3 % do volume de negócios. Esta foi considerada como a margem de lucro antes de impostos que poderia razoavelmente ser alcançada por uma indústria deste tipo no sector em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping.

| (64) | Várias partes interessadas contestaram o nível da margem de lucro utilizado provisoriamente. Um utilizador alegou que o rácio de lucro de 15,3 % era excessivo, argumentando que os níveis de lucro alcançados pela indústria comunitária em 2004 e 2005 eram excepcionais, e ocorreram numa altura em que a escassez de Coque 80+ chinês havia sido de tal modo significativa que as medidas anti-dumping então em vigor tinham sido suspensas. Este utilizador argumentou que não havia justificação válida para utilizar uma margem de lucro significativamente superior à utilizada no inquérito anterior. Note-se que a margem de lucro utilizada na fase definitiva do inquérito anterior foi de 10,5 %. |
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(64)

Várias partes interessadas contestaram o nível da margem de lucro utilizado provisoriamente. Um utilizador alegou que o rácio de lucro de 15,3 % era excessivo, argumentando que os níveis de lucro alcançados pela indústria comunitária em 2004 e 2005 eram excepcionais, e ocorreram numa altura em que a escassez de Coque 80+ chinês havia sido de tal modo significativa que as medidas anti-dumping então em vigor tinham sido suspensas. Este utilizador argumentou que não havia justificação válida para utilizar uma margem de lucro significativamente superior à utilizada no inquérito anterior. Note-se que a margem de lucro utilizada na fase definitiva do inquérito anterior foi de 10,5 %.

| (65) | O produtor-exportador chinês colaborante retomou o argumento de que a margem de lucro provisoriamente utilizada era distorcida pelos elevados lucros em 2004 e 2005, alcançados devido a condições excepcionais do mercado. Este produtor-exportador alegou que o Coque 80+ é um produto de tipo mercadoria e que uma taxa de lucro de 5 % estaria mais em conformidade com as taxas de lucro previamente utilizadas para produtos de tipo mercadoria. |
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(65)

O produtor-exportador chinês colaborante retomou o argumento de que a margem de lucro provisoriamente utilizada era distorcida pelos elevados lucros em 2004 e 2005, alcançados devido a condições excepcionais do mercado. Este produtor-exportador alegou que o Coque 80+ é um produto de tipo mercadoria e que uma taxa de lucro de 5 % estaria mais em conformidade com as taxas de lucro previamente utilizadas para produtos de tipo mercadoria.

| (66) | Alguns produtores da indústria comunitária, por outro lado, alegaram que uma margem de lucro de 15,3 % não seria adequada para eliminar o prejuízo, uma vez que o passado mostrava que estes produtores tinham alcançado níveis de lucro mais elevados na ausência da depreciação de preços causada por importações objecto de dumping. Alegaram que a margem de lucro de 15,3 % não seria suficiente para permitir aos produtores comunitários fazer os investimentos necessários para satisfazer as normas ambientais obrigatórias e modernizar ou reactivar instalações de produção encerradas. Alegou-se que uma tal reestruturação da produção comunitária iria permitir aos produtores comunitários satisfazer a procura crescente de Coque 80+. Os produtores comunitários em questão, porém, não apresentaram um valor exacto do nível da margem de lucro por eles considerado razoável. |
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(66)

Alguns produtores da indústria comunitária, por outro lado, alegaram que uma margem de lucro de 15,3 % não seria adequada para eliminar o prejuízo, uma vez que o passado mostrava que estes produtores tinham alcançado níveis de lucro mais elevados na ausência da depreciação de preços causada por importações objecto de dumping. Alegaram que a margem de lucro de 15,3 % não seria suficiente para permitir aos produtores comunitários fazer os investimentos necessários para satisfazer as normas ambientais obrigatórias e modernizar ou reactivar instalações de produção encerradas. Alegou-se que uma tal reestruturação da produção comunitária iria permitir aos produtores comunitários satisfazer a procura crescente de Coque 80+. Os produtores comunitários em questão, porém, não apresentaram um valor exacto do nível da margem de lucro por eles considerado razoável.

| (67) | Em primeiro lugar, note-se que, à luz dos resultados de rendibilidade revistos mencionados no considerando 25, se constatou que a rendibilidade média ponderada alcançada no período de 2003-2005 foi realmente 13,1 %, em vez dos 15,3 % mencionados no considerando 107 do regulamento que institui um direito provisório. |
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(67)

Em primeiro lugar, note-se que, à luz dos resultados de rendibilidade revistos mencionados no considerando 25, se constatou que a rendibilidade média ponderada alcançada no período de 2003-2005 foi realmente 13,1 %, em vez dos 15,3 % mencionados no considerando 107 do regulamento que institui um direito provisório.

| (68) | Em segundo lugar, a metodologia utilizada para determinar o nível de eliminação do prejuízo foi reexaminada no seguimento das observações recebidas. Partiu-se do princípio de que os anos utilizados como referência poderiam com efeito ser considerados sub-representativos em circunstâncias normais, na medida em que 2004 foi um ano excepcionalmente bom em termos de lucros (15 %), devido a uma escassez significativa do Coque 80+ chinês no mercado. Esta situação excepcional reflectiu-se de novo em 2005 (16,2 %). Por outro lado, em 2003, a indústria comunitária ainda se encontrava provavelmente a recuperar das práticas de dumping anteriores, reflectidas numa margem de lucro um tanto inferior (8,1 %). O lucro-alvo de 10,5 % utilizado no inquérito anterior, pelo contrário, baseou-se em três anos consecutivos (1995-1997), numa altura de penetração crescente no mercado por parte das importações provenientes da China. Por conseguinte, parece reflectir mais apropriadamente a rendibilidade que este tipo de indústria pode alcançar na ausência de importações objecto de dumping. |
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(68)

Em segundo lugar, a metodologia utilizada para determinar o nível de eliminação do prejuízo foi reexaminada no seguimento das observações recebidas. Partiu-se do princípio de que os anos utilizados como referência poderiam com efeito ser considerados sub-representativos em circunstâncias normais, na medida em que 2004 foi um ano excepcionalmente bom em termos de lucros (15 %), devido a uma escassez significativa do Coque 80+ chinês no mercado. Esta situação excepcional reflectiu-se de novo em 2005 (16,2 %). Por outro lado, em 2003, a indústria comunitária ainda se encontrava provavelmente a recuperar das práticas de dumping anteriores, reflectidas numa margem de lucro um tanto inferior (8,1 %). O lucro-alvo de 10,5 % utilizado no inquérito anterior, pelo contrário, baseou-se em três anos consecutivos (1995-1997), numa altura de penetração crescente no mercado por parte das importações provenientes da China. Por conseguinte, parece reflectir mais apropriadamente a rendibilidade que este tipo de indústria pode alcançar na ausência de importações objecto de dumping.

| (69) | Quanto à margem de lucro necessária para permitir investimentos solicitada por certos produtores comunitários, convém notar que tal critério é irrelevante ao determinar o nível de eliminação do prejuízo. Com efeito, a margem de lucro utilizada ao calcular o preço-alvo que irá eliminar o prejuízo em questão tem de ser limitada à margem de lucro com que a indústria comunitária poderia razoavelmente contar em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping. |
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(69)

Quanto à margem de lucro necessária para permitir investimentos solicitada por certos produtores comunitários, convém notar que tal critério é irrelevante ao determinar o nível de eliminação do prejuízo. Com efeito, a margem de lucro utilizada ao calcular o preço-alvo que irá eliminar o prejuízo em questão tem de ser limitada à margem de lucro com que a indústria comunitária poderia razoavelmente contar em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping.

| (70) | Com base no que precede, conclui-se que a indústria comunitária poderia razoavelmente esperar alcançar uma margem de lucro antes de impostos de 10,5 % na ausência de importações objecto de dumping, tendo esta margem de lucro sido utilizada nas conclusões definitivas. |
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(70)

Com base no que precede, conclui-se que a indústria comunitária poderia razoavelmente esperar alcançar uma margem de lucro antes de impostos de 10,5 % na ausência de importações objecto de dumping, tendo esta margem de lucro sido utilizada nas conclusões definitivas.

| (71) | Os preços das importação provenientes da China, tal como ajustados para o cálculo da subcotação de preços (ver considerandos 20 e 21), foram comparados, para o PI, com o preço não prejudicial do produto similar vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário. O preço não prejudicial foi obtido mediante o ajuste do preço de venda da indústria comunitária, a fim de reflectir a margem de lucro, tal como agora revista (ver considerando 70). A diferença resultante desta comparação, expressa em percentagem do valor de importação cif total, elevou-se a 25,8 %, ou seja, menos do que a margem de dumping apurada. |
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(71)

Os preços das importação provenientes da China, tal como ajustados para o cálculo da subcotação de preços (ver considerandos 20 e 21), foram comparados, para o PI, com o preço não prejudicial do produto similar vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário. O preço não prejudicial foi obtido mediante o ajuste do preço de venda da indústria comunitária, a fim de reflectir a margem de lucro, tal como agora revista (ver considerando 70). A diferença resultante desta comparação, expressa em percentagem do valor de importação cif total, elevou-se a 25,8 %, ou seja, menos do que a margem de dumping apurada.

| (72) | Uma vez que nenhum produtor-exportador solicitou um tratamento individual, foi calculado um único nível de eliminação do prejuízo à escala nacional para todos os exportadores da RPC. |
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(72)

Uma vez que nenhum produtor-exportador solicitou um tratamento individual, foi calculado um único nível de eliminação do prejuízo à escala nacional para todos os exportadores da RPC.

2.   Medidas definitivas

| (73) | Atendendo às conclusões no que respeita ao dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da Comunidade, e em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo ao nível das margens de dumping e de prejuízo apuradas mais baixas, em conformidade com a regra do direito inferior. Neste caso, a taxa de direito deve ser fixada, em conformidade, ao nível do prejuízo constatado. |
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(73)

Atendendo às conclusões no que respeita ao dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da Comunidade, e em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo ao nível das margens de dumping e de prejuízo apuradas mais baixas, em conformidade com a regra do direito inferior. Neste caso, a taxa de direito deve ser fixada, em conformidade, ao nível do prejuízo constatado.

| (74) | Com base no que precede, o direito definitivo deveria elevar-se a 25,8 %. |
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(74)

Com base no que precede, o direito definitivo deveria elevar-se a 25,8 %.

3.   Forma das medidas

| (75) | O regulamento que institui um direito provisório instituiu um direito anti-dumping sob a forma de um preço mínimo de importação. Dado que as considerações que levaram à escolha de um PMI como a forma da medida mencionadas no considerando 112 do regulamento que institui um direito provisório ainda são válidas, e na ausência de quaisquer observações contra esta escolha, é confirmado o PMI como a forma a assumir pela medida. |
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(75)

O regulamento que institui um direito provisório instituiu um direito anti-dumping sob a forma de um preço mínimo de importação. Dado que as considerações que levaram à escolha de um PMI como a forma da medida mencionadas no considerando 112 do regulamento que institui um direito provisório ainda são válidas, e na ausência de quaisquer observações contra esta escolha, é confirmado o PMI como a forma a assumir pela medida.

| (76) | Tal como estabelecido no considerando 117 do regulamento que institui um direito provisório, a Comissão analisou em mais pormenor a viabilidade de um sistema de indexação a aplicar ao PMI. Para esse efeito, a Comissão analisou diferentes opções de indexação, em particular a evolução do preço do carvão de coque, a matéria-prima principal do Coque 80+. Certos produtores da indústria comunitária alegaram igualmente que o PMI devia ser ligado ao custo de carvão de coque. No entanto, apurou-se que a evolução do preço do carvão de coque ou de qualquer outro input principal não é suficiente para explicar a flutuação do preço do Coque 80+. Por conseguinte, foi decidido que o PMI não deve ser indexado. |
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(76)

Tal como estabelecido no considerando 117 do regulamento que institui um direito provisório, a Comissão analisou em mais pormenor a viabilidade de um sistema de indexação a aplicar ao PMI. Para esse efeito, a Comissão analisou diferentes opções de indexação, em particular a evolução do preço do carvão de coque, a matéria-prima principal do Coque 80+. Certos produtores da indústria comunitária alegaram igualmente que o PMI devia ser ligado ao custo de carvão de coque. No entanto, apurou-se que a evolução do preço do carvão de coque ou de qualquer outro input principal não é suficiente para explicar a flutuação do preço do Coque 80+. Por conseguinte, foi decidido que o PMI não deve ser indexado.

| (77) | O montante do preço mínimo de importação resulta da aplicação da margem de prejuízo aos preços de exportação utilizados no cálculo do nível de eliminação do prejuízo no PI. O preço mínimo de importação definitivo assim calculado eleva-se a 197 euros por tonelada. |
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(77)

O montante do preço mínimo de importação resulta da aplicação da margem de prejuízo aos preços de exportação utilizados no cálculo do nível de eliminação do prejuízo no PI. O preço mínimo de importação definitivo assim calculado eleva-se a 197 euros por tonelada.

4.   Aplicação

| (78) | Na ausência de quaisquer observações relativas à aplicação de medidas, são confirmados os considerandos 114 a 116 do regulamento que institui um direito provisório. |
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(78)

Na ausência de quaisquer observações relativas à aplicação de medidas, são confirmados os considerandos 114 a 116 do regulamento que institui um direito provisório.

| (79) | A aplicabilidade destas medidas suscitou preocupações no que respeita ao método de medição do Coque para determinar as proporções de Coque 80+ e Coque 80- numa expedição mista. O inquérito mostrou que os importadores de Coque 80+ impõem critérios estritos em termos de, nomeadamente, tamanho e humidade e que, à chegada à Comunidade do produto comprado, são efectuadas medições de controlo pelo importador para assegurar o respeito desses critérios. Os principais utilizadores de coque na CE são certificados ao abrigo da norma ISO 9001:2000 ou dos sistemas de gestão da qualidade equivalentes que exigem certificados de origem e um certificado de conformidade para cada expedição. Tais certificados de conformidade confirmando igualmente as especificações dimensionais podem ser solicitados pelas autoridades aduaneiras de aplicação, a fim de conferir a exactidão dos elementos da declaração. |
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(79)

A aplicabilidade destas medidas suscitou preocupações no que respeita ao método de medição do Coque para determinar as proporções de Coque 80+ e Coque 80- numa expedição mista. O inquérito mostrou que os importadores de Coque 80+ impõem critérios estritos em termos de, nomeadamente, tamanho e humidade e que, à chegada à Comunidade do produto comprado, são efectuadas medições de controlo pelo importador para assegurar o respeito desses critérios. Os principais utilizadores de coque na CE são certificados ao abrigo da norma ISO 9001:2000 ou dos sistemas de gestão da qualidade equivalentes que exigem certificados de origem e um certificado de conformidade para cada expedição. Tais certificados de conformidade confirmando igualmente as especificações dimensionais podem ser solicitados pelas autoridades aduaneiras de aplicação, a fim de conferir a exactidão dos elementos da declaração.

| (80) | As duas normas ISO aplicadas pela indústria são ISO 728:1995 e ISO 18238:2006 que determinam, respectivamente, o método de medição e o método de amostragem do coque a medir. O facto de estas normas já serem aplicadas pela indústria de importação mostra que tais normas são aplicáveis e, por conseguinte, relevantes para a aplicação destas medidas. |
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(80)

As duas normas ISO aplicadas pela indústria são ISO 728:1995 e ISO 18238:2006 que determinam, respectivamente, o método de medição e o método de amostragem do coque a medir. O facto de estas normas já serem aplicadas pela indústria de importação mostra que tais normas são aplicáveis e, por conseguinte, relevantes para a aplicação destas medidas.

I.   COBRANÇA DEFINITIVA DO DIREITO PROVISÓRIO

| (81) | Tendo em conta a amplitude da margem de dumping constatada e atendendo ao nível do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento que institui um direito provisório sejam cobrados definitivamente até ao montante dos direitos definitivos instituídos. Dado que o direito definitivo é inferior ao provisório, os montantes garantidos a título provisório que excedam o montante do direito anti-dumping definitivo devem ser liberados, |
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(81)

Tendo em conta a amplitude da margem de dumping constatada e atendendo ao nível do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento que institui um direito provisório sejam cobrados definitivamente até ao montante dos direitos definitivos instituídos. Dado que o direito definitivo é inferior ao provisório, os montantes garantidos a título provisório que excedam o montante do direito anti-dumping definitivo devem ser liberados,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de coque com granulometria superior a 80 mm (Coque 80+) classificado no código NC ex 2704 00 19 (código TARIC 2704001910) e originário da República Popular da China. A granulometria é determinada em conformidade com a norma ISO 728:1995.

2.   O montante do direito anti-dumping definitivo aplicável aos produtos descritos no n.o 1 é a diferença entre o preço mínimo de importação de 197 euros por tonelada e o preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, em todos os casos em que este último seja inferior ao preço mínimo de importação.

3.   O direito anti-dumping deve aplicar-se também, proporcionalmente, ao coque com granulometria superior a 80 mm quando expedido em misturas que contêm coque com granulometria superior a 80 mm e coque com granulometrias inferiores, a não ser que se determine que a quantidade de coque com granulometria superior a 80 mm não constitui mais de 20 % do peso líquido seco da expedição mista. A quantidade de coque com granulometria superior a 80 mm contida em misturas pode ser determinada, em conformidade com os artigos 68.o a 70.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (5), no qual, nomeadamente, se estabelece que as autoridades aduaneiras podem exigir do declarante a apresentação de qualquer outro documento com vista à conferência da exactidão dos elementos da declaração e a verificação das mercadorias acompanhada de uma eventual extracção de amostras com vista à sua análise ou a um controlo mais aprofundado. Nos casos em que a quantidade de coque com granulometria superior a 80 mm é determinada com base em amostras, as amostras são seleccionadas em conformidade com a norma ISO 18238:2006.

4.   Nos casos em que as mercadorias tenham sido danificadas antes da sua introdução em livre prática e em que, por conseguinte, o preço efectivamente pago ou a pagar seja calculado proporcionalmente para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (6), o preço mínimo de importação determinado supra é reduzido numa percentagem correspondente à proporção do preço efectivamente pago ou a pagar. O direito a pagar será então igual à diferença entre o preço mínimo de importação reduzido e o preço líquido, franco-fronteira comunitária, reduzido do produto não desalfandegado.

5.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

São cobrados, a título definitivo, os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório nos termos do Regulamento (CE) n.o 1071/2007 sobre as importações de coque com granulometria superior a 80 mm (Coque 80+) originário da República Popular da China à taxa do direito definitivo instituído nos termos do artigo 1.o. Os montantes garantidos que excedam o montante do direito definitivo são liberados.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

I. JARC

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

1

o

(2)  JO C 313 de 20.12.2006, p. 15.

2

(3)  JO L 244 de 19.9.2007, p. 3.

3

(4)  Por razões de confidencialidade, este valor é fornecido apenas como intervalo.

4

(5)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

5

o

(6)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 214/2007 (JO L 62 de 1.3.2007, p. 6).

6

o

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| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/33 |
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18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/33

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REGULAMENTO (CE) N.o 240/2008 DO CONSELHO

de 17 de Março de 2008

que revoga o direito anti-dumping sobre as importações de ureia originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o e o n.o 2 do seu artigo 11.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   Medidas em vigor

| (1) | Em Janeiro de 2002, pelo Regulamento (CE) n.o 92/2002 (2), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos, que variam entre 7,81 EUR e 16,84 EUR por tonelada, sobre as importações de ureia, mesmo em solução aquosa, originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia. Pelo mesmo regulamento, foram instituídos direitos anti-dumping definitivos, que variam entre 6,18 EUR e 21,43 EUR por tonelada, sobre as importações de ureia originária da Estónia, da Lituânia, da Bulgária e da Roménia, que foram automaticamente revogados em 1 de Maio de 2004 e em 1 de Janeiro de 2007, respectivamente, a data de adesão dos referidos países à Comunidade Europeia. |
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(1)

Em Janeiro de 2002, pelo Regulamento (CE) n.o 92/2002 (2), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos, que variam entre 7,81 EUR e 16,84 EUR por tonelada, sobre as importações de ureia, mesmo em solução aquosa, originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia. Pelo mesmo regulamento, foram instituídos direitos anti-dumping definitivos, que variam entre 6,18 EUR e 21,43 EUR por tonelada, sobre as importações de ureia originária da Estónia, da Lituânia, da Bulgária e da Roménia, que foram automaticamente revogados em 1 de Maio de 2004 e em 1 de Janeiro de 2007, respectivamente, a data de adesão dos referidos países à Comunidade Europeia.

2.   Pedido de reexame

| (2) | Em Abril de 2006, a Comissão publicou um aviso de caducidade iminente das medidas em vigor (3). Em 17 de Outubro de 2006, a Comissão recebeu um pedido de reexame da caducidade das referidas medidas, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(2)

Em Abril de 2006, a Comissão publicou um aviso de caducidade iminente das medidas em vigor (3). Em 17 de Outubro de 2006, a Comissão recebeu um pedido de reexame da caducidade das referidas medidas, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

| (3) | O pedido foi apresentado pela Associação Europeia de Fabricantes de Fertilizantes (AEFF) («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de ureia. |
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(3)

O pedido foi apresentado pela Associação Europeia de Fabricantes de Fertilizantes (AEFF) («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de ureia.

| (4) | O requerente alegou e facultou elementos de prova prima facie suficientes de que a caducidade das medidas poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria comunitária no que respeita às importações de ureia originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia («países em causa»). |
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(4)

O requerente alegou e facultou elementos de prova prima facie suficientes de que a caducidade das medidas poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria comunitária no que respeita às importações de ureia originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia («países em causa»).

| (5) | Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão iniciou esse reexame por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (4). |
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(5)

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão iniciou esse reexame por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (4).

3.   Inquérito sobre outros países

| (6) | Em Maio de 2006, a Comissão iniciou um reexame (5) dos direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 901/2001 (6) sobre as importações de ureia originária da Rússia, em conformidade com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.o do regulamento de base. Em consequência deste reexame, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 907/2007 (7), revogou os direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de ureia originária da Rússia. Concluiu-se que não houve continuação do prejuízo importante para a indústria comunitária e que não havia probabilidade de reincidência do prejuízo para a indústria comunitária na ausência de medidas. |
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(6)

Em Maio de 2006, a Comissão iniciou um reexame (5) dos direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 901/2001 (6) sobre as importações de ureia originária da Rússia, em conformidade com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.o do regulamento de base. Em consequência deste reexame, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 907/2007 (7), revogou os direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de ureia originária da Rússia. Concluiu-se que não houve continuação do prejuízo importante para a indústria comunitária e que não havia probabilidade de reincidência do prejuízo para a indústria comunitária na ausência de medidas.

4.   Inquérito actual

4.1.   Período de inquérito

| (7) | O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 («PIR»). O exame das tendências relevantes para avaliar a probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e o final do PIR («período considerado»). |
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(7)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 («PIR»). O exame das tendências relevantes para avaliar a probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e o final do PIR («período considerado»).

4.2.   Partes interessadas no inquérito

| (8) | A Comissão informou oficialmente do início do reexame o requerente, os produtores comunitários, os produtores-exportadores da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia (a seguir denominados «exportadores em causa»), os importadores, os comerciantes, os utilizadores e respectivas associações conhecidas como interessadas, bem como os representantes das autoridades do país de exportação. |
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(8)

A Comissão informou oficialmente do início do reexame o requerente, os produtores comunitários, os produtores-exportadores da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia (a seguir denominados «exportadores em causa»), os importadores, os comerciantes, os utilizadores e respectivas associações conhecidas como interessadas, bem como os representantes das autoridades do país de exportação.

| (9) | A Comissão enviou questionários a todas estas partes, bem como às partes que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início. |
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(9)

A Comissão enviou questionários a todas estas partes, bem como às partes que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início.

| (10) | A Comissão também deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
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(10)

A Comissão também deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (11) | Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas. |
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(11)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.

| (12) | Atendendo ao número aparentemente elevado de produtores comunitários, importadores da Comunidade e produtores-exportadores na Ucrânia, a Comissão considerou conveniente, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base, determinar se deveria recorrer à amostragem. A fim de poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, constituir uma amostra, a Comissão, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, convidou as partes acima mencionadas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início do inquérito e a prestar à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. |
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(12)

Atendendo ao número aparentemente elevado de produtores comunitários, importadores da Comunidade e produtores-exportadores na Ucrânia, a Comissão considerou conveniente, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base, determinar se deveria recorrer à amostragem. A fim de poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, constituir uma amostra, a Comissão, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, convidou as partes acima mencionadas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início do inquérito e a prestar à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.

| (13) | No que diz respeito aos importadores na Comunidade, obteve-se um nível muito baixo de colaboração, visto que apenas um importador manifestou vontade em colaborar, pelo que se decidiu que não seria necessário recorrer a amostragem em relação aos importadores. |
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(13)

No que diz respeito aos importadores na Comunidade, obteve-se um nível muito baixo de colaboração, visto que apenas um importador manifestou vontade em colaborar, pelo que se decidiu que não seria necessário recorrer a amostragem em relação aos importadores.

| (14) | Doze produtores comunitários preencheram devidamente o formulário relativo à constituição de uma amostra e comprometeram-se formalmente a prosseguir a sua colaboração no inquérito. Quatro destas doze empresas, que foram consideradas representativas da indústria comunitária em termos de volume de produção e de vendas de ureia na Comunidade, foram seleccionadas para a amostra. Os quatro produtores comunitários incluídos na amostra representavam cerca de 60 % da produção total da indústria comunitária durante o PIR, enquanto os doze produtores comunitários supramencionados representavam cerca de 80 % da produção na Comunidade. Esta amostra constituiu o volume mais representativo de produção e vendas de ureia na Comunidade sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. |
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(14)

Doze produtores comunitários preencheram devidamente o formulário relativo à constituição de uma amostra e comprometeram-se formalmente a prosseguir a sua colaboração no inquérito. Quatro destas doze empresas, que foram consideradas representativas da indústria comunitária em termos de volume de produção e de vendas de ureia na Comunidade, foram seleccionadas para a amostra. Os quatro produtores comunitários incluídos na amostra representavam cerca de 60 % da produção total da indústria comunitária durante o PIR, enquanto os doze produtores comunitários supramencionados representavam cerca de 80 % da produção na Comunidade. Esta amostra constituiu o volume mais representativo de produção e vendas de ureia na Comunidade sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível.

| (15) | O formulário relativo à constituição de uma amostra foi devidamente preenchido, no prazo previsto para o efeito, por quatro produtores-exportadores da Ucrânia que se comprometeram formalmente a prosseguir a sua colaboração no inquérito. Estes quatro produtores-exportadores representavam quase 100 % do total das exportações da Ucrânia para a Comunidade durante o PIR. Devido ao baixo número de empresas colaborantes na Ucrânia, foi decidido não recorrer à amostragem, tendo sido todas as empresas convidadas a responder a um questionário. |
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(15)

O formulário relativo à constituição de uma amostra foi devidamente preenchido, no prazo previsto para o efeito, por quatro produtores-exportadores da Ucrânia que se comprometeram formalmente a prosseguir a sua colaboração no inquérito. Estes quatro produtores-exportadores representavam quase 100 % do total das exportações da Ucrânia para a Comunidade durante o PIR. Devido ao baixo número de empresas colaborantes na Ucrânia, foi decidido não recorrer à amostragem, tendo sido todas as empresas convidadas a responder a um questionário.

| (16) | Responderam aos questionários quatro produtores comunitários, um importador, dois utilizadores, quatro produtores-exportadores da Ucrânia e um da Bielorrússia, da Croácia e da Líbia, respectivamente. Além disso, vários importadores e utilizadores e suas associações apresentaram observações sem responder ao questionário. |
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(16)

Responderam aos questionários quatro produtores comunitários, um importador, dois utilizadores, quatro produtores-exportadores da Ucrânia e um da Bielorrússia, da Croácia e da Líbia, respectivamente. Além disso, vários importadores e utilizadores e suas associações apresentaram observações sem responder ao questionário.

| (17) | A Comissão reuniu e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos da determinação da provável continuação do dumping e do prejuízo, bem como do interesse da Comunidade. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:






  a) | Produtores comunitários incluídos na amostra:







  — | Fertiberia S.A., Madrid, Espanha, |
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(17)

A Comissão reuniu e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos da determinação da provável continuação do dumping e do prejuízo, bem como do interesse da Comunidade. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a)

Produtores comunitários incluídos na amostra:

—

Fertiberia S.A., Madrid, Espanha,

| — | SKW Stickstoffwerke Piesteritz GmbH, Lutherstadt Wittenberg, Alemanha, |
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—

SKW Stickstoffwerke Piesteritz GmbH, Lutherstadt Wittenberg, Alemanha,

| — | Grupo Yara (Yara Spa Ferrara, Itália, e Yara Sluiskil B.V., Sluiskil, Países Baixos), |
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—

Grupo Yara (Yara Spa Ferrara, Itália, e Yara Sluiskil B.V., Sluiskil, Países Baixos),

| — | Zakłady Azotowe Pulawy S.A., Pulawy, Polónia; |
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—

Zakłady Azotowe Pulawy S.A., Pulawy, Polónia;

| b) | Produtores-exportadores







  — | Ucrânia:






  — | Joint Stock Company Concern Stirol, Gorlovka, |
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b)

Produtores-exportadores

—

Ucrânia:

—

Joint Stock Company Concern Stirol, Gorlovka,

| — | Close Joint Stock Company Severodonetsk, Severodonetsk, |
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—

Close Joint Stock Company Severodonetsk, Severodonetsk,

| — | Joint Stock Company Dnipro Azot, Dneprodzerzhinsk, |
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—

Joint Stock Company Dnipro Azot, Dneprodzerzhinsk,

| — | Open Joint Stock Company Cherkassy Azot, Cherkassy; |
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—

Open Joint Stock Company Cherkassy Azot, Cherkassy;

| — | Croácia:






  — | Petrokemija D.D., Kutina; |
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—

Croácia:

—

Petrokemija D.D., Kutina;

| c) | Importadores comunitários:







  — | Dynea Austria GmbH, Krems, Áustria; |
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c)

Importadores comunitários:

—

Dynea Austria GmbH, Krems, Áustria;

| d) | Utilizadores comunitários:







  — | Associazione Liberi Agricoltori Cremonesi, Cremona, Itália, |
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d)

Utilizadores comunitários:

—

Associazione Liberi Agricoltori Cremonesi, Cremona, Itália,

| — | Acefer, Asociación Comercial Española de Fertilizantes, Madrid, Espanha. |
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—

Acefer, Asociación Comercial Española de Fertilizantes, Madrid, Espanha.

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1.   Produto em causa

| (18) | O produto em causa é o mesmo que no inquérito inicial, ou seja, a ureia actualmente classificada nos códigos NC 3102 10 10 e 3102 10 90 («produto em causa»), originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia. |
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(18)

O produto em causa é o mesmo que no inquérito inicial, ou seja, a ureia actualmente classificada nos códigos NC 3102 10 10 e 3102 10 90 («produto em causa»), originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia.

| (19) | A ureia é produzida principalmente a partir de amoníaco que, por sua vez, é produzido a partir do gás natural. Pode revestir uma forma sólida ou líquida. A ureia sólida pode ser utilizada para fins agrícolas e industriais. A ureia para fins agrícolas pode ser utilizada quer como adubo, que é espalhado no solo, quer como um aditivo nas rações para animais. A ureia para fins industriais é uma matéria-prima utilizada no fabrico de determinadas colas e plásticos. A solução aquosa de ureia pode ser utilizada quer como adubo, quer para fins industriais. Embora a ureia seja apresentada nas diferentes formas supramencionadas, as suas propriedades químicas permanecem basicamente as mesmas e podem ser consideradas como um único produto para efeitos do presente processo. |
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(19)

A ureia é produzida principalmente a partir de amoníaco que, por sua vez, é produzido a partir do gás natural. Pode revestir uma forma sólida ou líquida. A ureia sólida pode ser utilizada para fins agrícolas e industriais. A ureia para fins agrícolas pode ser utilizada quer como adubo, que é espalhado no solo, quer como um aditivo nas rações para animais. A ureia para fins industriais é uma matéria-prima utilizada no fabrico de determinadas colas e plásticos. A solução aquosa de ureia pode ser utilizada quer como adubo, quer para fins industriais. Embora a ureia seja apresentada nas diferentes formas supramencionadas, as suas propriedades químicas permanecem basicamente as mesmas e podem ser consideradas como um único produto para efeitos do presente processo.

2.   Produto similar

| (20) | Tal como estabelecido no inquérito inicial, este inquérito de reexame confirmou que todos os produtos fabricados e exportados pelos produtores-exportadores da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia, todos os fabricados e vendidos no mercado interno destes países, bem como todos os fabricados e vendidos pelos produtores comunitários no mercado comunitário têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas básicas e essencialmente as mesmas utilizações. Por conseguinte, são considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. |
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(20)

Tal como estabelecido no inquérito inicial, este inquérito de reexame confirmou que todos os produtos fabricados e exportados pelos produtores-exportadores da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia, todos os fabricados e vendidos no mercado interno destes países, bem como todos os fabricados e vendidos pelos produtores comunitários no mercado comunitário têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas básicas e essencialmente as mesmas utilizações. Por conseguinte, são considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

C.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DE DUMPING

| (21) | Tendo em conta as conclusões relativamente à probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo, apenas os principais argumentos relativos à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping são desenvolvidos a seguir. |
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(21)

Tendo em conta as conclusões relativamente à probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo, apenas os principais argumentos relativos à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping são desenvolvidos a seguir.

1.   Importações objecto de dumping durante o período de inquérito do reexame

1.1.   Princípios gerais

| (22) | Em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se existiu dumping durante o PIR e, em caso afirmativo, se a caducidade das medidas poderia conduzir a uma continuação do dumping. |
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(22)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se existiu dumping durante o PIR e, em caso afirmativo, se a caducidade das medidas poderia conduzir a uma continuação do dumping.

| (23) | No caso dos três países de exportação com estatuto de economia de mercado, nomeadamente a Croácia, a Líbia e a Ucrânia, o valor normal foi determinado em conformidade com os n.os 1 a 3 do artigo 2.o do regulamento de base. No caso da Bielorrússia, o valor normal foi determinado em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(23)

No caso dos três países de exportação com estatuto de economia de mercado, nomeadamente a Croácia, a Líbia e a Ucrânia, o valor normal foi determinado em conformidade com os n.os 1 a 3 do artigo 2.o do regulamento de base. No caso da Bielorrússia, o valor normal foi determinado em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base.

1.2.   Croácia

| (24) | A margem de dumping para o único produtor-exportador da Croácia foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com os n.os 5, 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(24)

A margem de dumping para o único produtor-exportador da Croácia foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com os n.os 5, 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (25) | A Croácia exportou mais de 200 000 toneladas de ureia para a Comunidade durante o PIR, conquistando 2,3 % do mercado comunitário. Apurou-se que o único produtor-exportador conhecido, que colaborou no inquérito, continuava a exportar para a Comunidade a preços com um nível significativo de dumping, no que diz respeito ao PIR. A margem de dumping apurada foi superior a 20 %. |
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(25)

A Croácia exportou mais de 200 000 toneladas de ureia para a Comunidade durante o PIR, conquistando 2,3 % do mercado comunitário. Apurou-se que o único produtor-exportador conhecido, que colaborou no inquérito, continuava a exportar para a Comunidade a preços com um nível significativo de dumping, no que diz respeito ao PIR. A margem de dumping apurada foi superior a 20 %.

| (26) | Havia dúvidas substanciais quanto ao facto de os custos do gás, que é o principal factor de produção de ureia, estarem razoavelmente reflectidos nos registos do produtor-exportador. Apurou-se, de facto, que o gás era obtido em condições específicas, determinadas pelo facto de tanto o produtor-exportador como o fornecedor de gás serem maioritariamente detidos pelo Estado croata e de os preços do gás serem anormalmente baixos. Face à ausência de preços não distorcidos no mercado da Croácia, e em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, os preços do gás teriam de ser determinados «em qualquer outra base razoável, incluindo informações provenientes de outros mercados representativos». Visto que a maioria do gás utilizado para fabricar o produto em causa é originário da Rússia, o preço ajustado pôde ser baseado no preço médio do gás russo quando vendido para exportação na fronteira alemã/checa (Waidhaus), líquido dos custos de transporte, sendo Waidhaus o mais importante terminal das vendas de gás russo para a União Europeia. Tal aumentaria substancialmente a margem de dumping. Em virtude da existência de dumping, mesmo sem este ajustamento, e das conclusões sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo a seguir expostas, não foi dado seguimento a esta questão. |
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(26)

Havia dúvidas substanciais quanto ao facto de os custos do gás, que é o principal factor de produção de ureia, estarem razoavelmente reflectidos nos registos do produtor-exportador. Apurou-se, de facto, que o gás era obtido em condições específicas, determinadas pelo facto de tanto o produtor-exportador como o fornecedor de gás serem maioritariamente detidos pelo Estado croata e de os preços do gás serem anormalmente baixos. Face à ausência de preços não distorcidos no mercado da Croácia, e em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, os preços do gás teriam de ser determinados «em qualquer outra base razoável, incluindo informações provenientes de outros mercados representativos». Visto que a maioria do gás utilizado para fabricar o produto em causa é originário da Rússia, o preço ajustado pôde ser baseado no preço médio do gás russo quando vendido para exportação na fronteira alemã/checa (Waidhaus), líquido dos custos de transporte, sendo Waidhaus o mais importante terminal das vendas de gás russo para a União Europeia. Tal aumentaria substancialmente a margem de dumping. Em virtude da existência de dumping, mesmo sem este ajustamento, e das conclusões sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo a seguir expostas, não foi dado seguimento a esta questão.

1.3.   Bielorrússia, Líbia e Ucrânia

| (27) | Tal como explanado nos considerandos 29, 38 e 45, as quantidades exportadas pelos três outros países de exportação em causa atingiram níveis tão baixos que se considerou que os preços de exportação associados às mesmas não seriam suficientemente fiáveis, individualmente, para concluir da continuação do dumping. |
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(27)

Tal como explanado nos considerandos 29, 38 e 45, as quantidades exportadas pelos três outros países de exportação em causa atingiram níveis tão baixos que se considerou que os preços de exportação associados às mesmas não seriam suficientemente fiáveis, individualmente, para concluir da continuação do dumping.

2.   Probabilidade de reincidência do dumping

2.1.   Bielorrússia

| (28) | Visto que a Bielorrússia não é considerada um país com economia de mercado, o valor normal foi determinado com base em dados fornecidos por um produtor de um país terceiro com economia de mercado. No aviso de início, os EUA foram apresentados como país análogo adequado, uma vez que já tinham sido utilizados no inquérito inicial. Nenhuma parte interessada apresentou observações a este respeito. O produtor dos EUA, que já havia colaborado no inquérito inicial, apresentou uma resposta ao questionário que foi utilizada para determinar o valor normal. |
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(28)

Visto que a Bielorrússia não é considerada um país com economia de mercado, o valor normal foi determinado com base em dados fornecidos por um produtor de um país terceiro com economia de mercado. No aviso de início, os EUA foram apresentados como país análogo adequado, uma vez que já tinham sido utilizados no inquérito inicial. Nenhuma parte interessada apresentou observações a este respeito. O produtor dos EUA, que já havia colaborado no inquérito inicial, apresentou uma resposta ao questionário que foi utilizada para determinar o valor normal.

| (29) | O único produtor bielorrusso conhecido apresentou uma resposta ao questionário. No total, a Bielorrússia exportou cerca de 25 000 toneladas de ureia, o que perfaz uma parte de mercado comunitária de 0,3 %. Em virtude de uma tal parte de mercado reduzida, a análise relativa à Bielorrússia concentra-se na probabilidade de reincidência do dumping. |
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(29)

O único produtor bielorrusso conhecido apresentou uma resposta ao questionário. No total, a Bielorrússia exportou cerca de 25 000 toneladas de ureia, o que perfaz uma parte de mercado comunitária de 0,3 %. Em virtude de uma tal parte de mercado reduzida, a análise relativa à Bielorrússia concentra-se na probabilidade de reincidência do dumping.

| (30) | Foi analisado o comportamento de exportação da Bielorrússia em relação a todos os países terceiros. As exportações para todas as regiões do mundo foram efectuadas a preços constantemente inferiores ao valor normal apurado no mercado análogo, o que demonstra que os preços para outros mercados de exportação foram objecto de dumping. |
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(30)

Foi analisado o comportamento de exportação da Bielorrússia em relação a todos os países terceiros. As exportações para todas as regiões do mundo foram efectuadas a preços constantemente inferiores ao valor normal apurado no mercado análogo, o que demonstra que os preços para outros mercados de exportação foram objecto de dumping.

| (31) | Além disso, examinou-se se os preços de exportação da Bielorrússia seriam objecto de dumping, caso os seus níveis fossem iguais aos níveis dos preços actualmente prevalecentes na Comunidade. A verdade é que uma mercadoria como a ureia não seria provavelmente vendida a níveis superiores aos actuais preços de mercado. O resultado desta análise foi igualmente a existência de margens de dumping significativas. |
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(31)

Além disso, examinou-se se os preços de exportação da Bielorrússia seriam objecto de dumping, caso os seus níveis fossem iguais aos níveis dos preços actualmente prevalecentes na Comunidade. A verdade é que uma mercadoria como a ureia não seria provavelmente vendida a níveis superiores aos actuais preços de mercado. O resultado desta análise foi igualmente a existência de margens de dumping significativas.

| (32) | Simultaneamente, apurou-se que os preços de exportação cobrados nas exportações para outros mercados de exportação eram ligeiramente mais elevados do que os preços cobrados à Comunidade. Por conseguinte, é questionável que a Comunidade seja um mercado mais atraente em termos de preços do que outros mercados de países terceiros. |
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(32)

Simultaneamente, apurou-se que os preços de exportação cobrados nas exportações para outros mercados de exportação eram ligeiramente mais elevados do que os preços cobrados à Comunidade. Por conseguinte, é questionável que a Comunidade seja um mercado mais atraente em termos de preços do que outros mercados de países terceiros.

| (33) | Atendendo aos factos e considerações supra, há indicações de reincidência provável do dumping na ausência de medidas. |
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(33)

Atendendo aos factos e considerações supra, há indicações de reincidência provável do dumping na ausência de medidas.

2.2.   Croácia

| (34) | Tal como indicado no considerando 25, apurou-se que as exportações para a Comunidade foram objecto de dumping. Foi igualmente analisado o comportamento de exportação da Croácia para todos os países terceiros. As exportações para todas as regiões do mundo foram efectuadas a preços inferiores ao valor normal, o que demonstra a existência de dumping, mesmo na ausência do ajustamento anteriormente referido. |
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(34)

Tal como indicado no considerando 25, apurou-se que as exportações para a Comunidade foram objecto de dumping. Foi igualmente analisado o comportamento de exportação da Croácia para todos os países terceiros. As exportações para todas as regiões do mundo foram efectuadas a preços inferiores ao valor normal, o que demonstra a existência de dumping, mesmo na ausência do ajustamento anteriormente referido.

| (35) | Além disso, examinou-se se os preços de exportação da Croácia seriam objecto de dumping, caso os seus níveis fossem iguais aos níveis dos preços actualmente prevalecentes na Comunidade. A verdade é que uma mercadoria como a ureia não seria provavelmente vendida a níveis superiores aos actuais preços de mercado. O resultado desta análise foi igualmente a existência de margens de dumping significativas. |
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(35)

Além disso, examinou-se se os preços de exportação da Croácia seriam objecto de dumping, caso os seus níveis fossem iguais aos níveis dos preços actualmente prevalecentes na Comunidade. A verdade é que uma mercadoria como a ureia não seria provavelmente vendida a níveis superiores aos actuais preços de mercado. O resultado desta análise foi igualmente a existência de margens de dumping significativas.

| (36) | Simultaneamente, apurou-se que os preços de exportação cobrados nas exportações para outros mercados de exportação eram ligeiramente mais elevados do que os preços cobrados à Comunidade Europeia. Por conseguinte, é questionável que a Comunidade seja um mercado mais atraente em termos de preços do que outros mercados de países terceiros. |
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(36)

Simultaneamente, apurou-se que os preços de exportação cobrados nas exportações para outros mercados de exportação eram ligeiramente mais elevados do que os preços cobrados à Comunidade Europeia. Por conseguinte, é questionável que a Comunidade seja um mercado mais atraente em termos de preços do que outros mercados de países terceiros.

| (37) | Por conseguinte, há indicações de reincidência provável do dumping na ausência de medidas. |
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(37)

Por conseguinte, há indicações de reincidência provável do dumping na ausência de medidas.

2.3.   Líbia

| (38) | O único produtor-exportador conhecido apresentou uma resposta incompleta ao questionário. Visto que não apresentou algumas das informações em falta, foi necessário invocar o artigo 18.o do regulamento de base, sempre que adequado. As informações disponíveis indicaram que, no total, a Líbia exportou cerca de 70 000 toneladas de ureia para a Comunidade durante o PIR, o que perfaz uma parte de mercado na Comunidade de 0,8 %. Em virtude desta reduzida parte de mercado, a análise relativa à Líbia concentra-se na probabilidade de reincidência do dumping. A análise do dumping e da probabilidade de reincidência do dumping foi feita com base nas informações disponíveis. |
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(38)

O único produtor-exportador conhecido apresentou uma resposta incompleta ao questionário. Visto que não apresentou algumas das informações em falta, foi necessário invocar o artigo 18.o do regulamento de base, sempre que adequado. As informações disponíveis indicaram que, no total, a Líbia exportou cerca de 70 000 toneladas de ureia para a Comunidade durante o PIR, o que perfaz uma parte de mercado na Comunidade de 0,8 %. Em virtude desta reduzida parte de mercado, a análise relativa à Líbia concentra-se na probabilidade de reincidência do dumping. A análise do dumping e da probabilidade de reincidência do dumping foi feita com base nas informações disponíveis.

| (39) | Na ausência de vendas representativas no mercado interno da Líbia, o valor normal foi determinado com base no custo de produção no país de origem, acrescido de um montante razoável para encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como para lucros, nos termos do n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base. Neste caso, a margem de lucro de 8 % foi considerada razoável. |
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(39)

Na ausência de vendas representativas no mercado interno da Líbia, o valor normal foi determinado com base no custo de produção no país de origem, acrescido de um montante razoável para encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como para lucros, nos termos do n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base. Neste caso, a margem de lucro de 8 % foi considerada razoável.

| (40) | A análise do questionário apresentado pela empresa da Líbia que colaborou no inquérito demonstrou que a sua actividade principal é a exportação para outros mercados terceiros. No PIR, foram exportadas cerca de 570 000 toneladas para mercados terceiros, ou seja, mais do que o óctuplo do total de exportações realizadas para o mercado comunitário. A comparação dos preços de exportação cobrados para estas exportações com o valor normal determinado segundo o método descrito supra revelaram um nível apreciável de dumping. |
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(40)

A análise do questionário apresentado pela empresa da Líbia que colaborou no inquérito demonstrou que a sua actividade principal é a exportação para outros mercados terceiros. No PIR, foram exportadas cerca de 570 000 toneladas para mercados terceiros, ou seja, mais do que o óctuplo do total de exportações realizadas para o mercado comunitário. A comparação dos preços de exportação cobrados para estas exportações com o valor normal determinado segundo o método descrito supra revelaram um nível apreciável de dumping.

| (41) | Havia dúvidas substanciais quanto ao facto de os custos do gás, que é o principal factor de produção de ureia, estarem razoavelmente reflectidos nos registos do produtor-exportador. Com base nas informações disponíveis, apurou-se que o gás era obtido em condições específicas, determinadas pelo facto de tanto o produtor-exportador como o fornecedor de gás serem maioritariamente detidos pelo Estado líbio e de os preços do gás serem anormalmente baixos. Um ajustamento aumentaria substancialmente a margem de dumping. Em virtude da existência de dumping sem este ajustamento e das conclusões sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo a seguir expostas, considerou-se não ser necessário aplicar um tal ajustamento, embora se justificasse. |
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(41)

Havia dúvidas substanciais quanto ao facto de os custos do gás, que é o principal factor de produção de ureia, estarem razoavelmente reflectidos nos registos do produtor-exportador. Com base nas informações disponíveis, apurou-se que o gás era obtido em condições específicas, determinadas pelo facto de tanto o produtor-exportador como o fornecedor de gás serem maioritariamente detidos pelo Estado líbio e de os preços do gás serem anormalmente baixos. Um ajustamento aumentaria substancialmente a margem de dumping. Em virtude da existência de dumping sem este ajustamento e das conclusões sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo a seguir expostas, considerou-se não ser necessário aplicar um tal ajustamento, embora se justificasse.

| (42) | Além disso, examinou-se se os preços de exportação da Líbia seriam objecto de dumping, caso os seus níveis fossem iguais aos níveis dos preços actualmente prevalecentes na Comunidade. A verdade é que uma mercadoria como a ureia não seria provavelmente vendida a níveis superiores aos actuais preços de mercado. O resultado desta análise foi igualmente a existência de margens de dumping significativas. |
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(42)

Além disso, examinou-se se os preços de exportação da Líbia seriam objecto de dumping, caso os seus níveis fossem iguais aos níveis dos preços actualmente prevalecentes na Comunidade. A verdade é que uma mercadoria como a ureia não seria provavelmente vendida a níveis superiores aos actuais preços de mercado. O resultado desta análise foi igualmente a existência de margens de dumping significativas.

| (43) | Simultaneamente, apurou-se que os preços de exportação cobrados nas exportações para outros mercados de exportação eram ligeiramente mais elevados do que os preços cobrados à Comunidade. Por conseguinte, é questionável que a Comunidade seja um mercado mais atraente em termos de preços do que outros mercados de países terceiros. |
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(43)

Simultaneamente, apurou-se que os preços de exportação cobrados nas exportações para outros mercados de exportação eram ligeiramente mais elevados do que os preços cobrados à Comunidade. Por conseguinte, é questionável que a Comunidade seja um mercado mais atraente em termos de preços do que outros mercados de países terceiros.

| (44) | Face ao exposto, há indicações de probabilidade de reincidência do dumping na ausência de medidas. |
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(44)

Face ao exposto, há indicações de probabilidade de reincidência do dumping na ausência de medidas.

2.4.   Ucrânia

| (45) | Quatro produtores colaboraram no inquérito. Só dois deles efectuaram vendas de exportação para a Comunidade durante o PIR. No total, a Ucrânia exportou apenas cerca de 20 000 toneladas de ureia, o que perfaz uma parte de mercado na Comunidade de 0,2 %. Em virtude desta reduzida parte de mercado, a análise relativa à Ucrânia concentra-se na probabilidade de reincidência do dumping. |
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(45)

Quatro produtores colaboraram no inquérito. Só dois deles efectuaram vendas de exportação para a Comunidade durante o PIR. No total, a Ucrânia exportou apenas cerca de 20 000 toneladas de ureia, o que perfaz uma parte de mercado na Comunidade de 0,2 %. Em virtude desta reduzida parte de mercado, a análise relativa à Ucrânia concentra-se na probabilidade de reincidência do dumping.

| (46) | Quanto aos custos do gás, constatou-se que a Ucrânia importa da Rússia a maior parte do gás consumido na produção de ureia. A este respeito, todos os dados disponíveis indicam que a Ucrânia importa gás natural da Rússia a preços bastante inferiores aos preços de mercado do gás natural pagos em mercados não regulados. O inquérito revelou que o preço do gás natural da Rússia, quando exportado para a Comunidade Europeia, foi aproximadamente duas vezes mais elevado do que o preço do gás no mercado interno na Ucrânia. Por conseguinte, em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, os custos do gás incorridos pelo requerente foram ajustados com base na informação proveniente de outros mercados representativos. O preço ajustado baseou-se no preço médio do gás russo quando vendido para exportação na fronteira alemã/checa (Waidhaus), líquido dos custos de transporte. Waidhaus, sendo o mais importante terminal das vendas de gás russo para a União Europeia, que é o maior mercado para o gás russo, e tendo preços que reflectem adequadamente os custos, pode ser considerado um mercado representativo na acepção do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(46)

Quanto aos custos do gás, constatou-se que a Ucrânia importa da Rússia a maior parte do gás consumido na produção de ureia. A este respeito, todos os dados disponíveis indicam que a Ucrânia importa gás natural da Rússia a preços bastante inferiores aos preços de mercado do gás natural pagos em mercados não regulados. O inquérito revelou que o preço do gás natural da Rússia, quando exportado para a Comunidade Europeia, foi aproximadamente duas vezes mais elevado do que o preço do gás no mercado interno na Ucrânia. Por conseguinte, em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, os custos do gás incorridos pelo requerente foram ajustados com base na informação proveniente de outros mercados representativos. O preço ajustado baseou-se no preço médio do gás russo quando vendido para exportação na fronteira alemã/checa (Waidhaus), líquido dos custos de transporte. Waidhaus, sendo o mais importante terminal das vendas de gás russo para a União Europeia, que é o maior mercado para o gás russo, e tendo preços que reflectem adequadamente os custos, pode ser considerado um mercado representativo na acepção do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (47) | Do ajustamento resultaram preços do mercado interno inferiores aos custos para três das empresas participantes, pelo que como valor normal foi utilizado o custo de produção, juntamente com uma margem de lucro razoável de 8 %. No que diz respeito à quarta empresa, foram utilizados para este efeito os preços do mercado interno devidamente ajustados. |
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(47)

Do ajustamento resultaram preços do mercado interno inferiores aos custos para três das empresas participantes, pelo que como valor normal foi utilizado o custo de produção, juntamente com uma margem de lucro razoável de 8 %. No que diz respeito à quarta empresa, foram utilizados para este efeito os preços do mercado interno devidamente ajustados.

| (48) | Foi igualmente analisado o comportamento de exportação dos produtores-exportadores ucranianos para todos os países terceiros. As exportações para todas as regiões do mundo foram efectuadas a preços constante e significativamente inferiores ao valor normal assim determinado. |
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(48)

Foi igualmente analisado o comportamento de exportação dos produtores-exportadores ucranianos para todos os países terceiros. As exportações para todas as regiões do mundo foram efectuadas a preços constante e significativamente inferiores ao valor normal assim determinado.

| (49) | Além disso, examinou-se se os preços de exportação da Ucrânia seriam objecto de dumping, caso os seus níveis fossem iguais aos níveis dos preços actualmente prevalecentes na Comunidade. A verdade é que uma mercadoria como a ureia não seria provavelmente vendida a níveis superiores aos actuais preços de mercado. O resultado desta análise apontou igualmente para a existência de margens de dumping significativas. Simultaneamente, apurou-se que os preços de exportação cobrados nas exportações para outros mercados de exportação eram comparáveis aos preços cobrados à Comunidade. Por conseguinte, é questionável que a Comunidade seja um mercado mais atraente em termos de preços do que outros mercados de países terceiros. Atendendo aos factos e considerações supra, há indicações de probabilidade de reincidência do dumping na ausência de medidas. |
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(49)

Além disso, examinou-se se os preços de exportação da Ucrânia seriam objecto de dumping, caso os seus níveis fossem iguais aos níveis dos preços actualmente prevalecentes na Comunidade. A verdade é que uma mercadoria como a ureia não seria provavelmente vendida a níveis superiores aos actuais preços de mercado. O resultado desta análise apontou igualmente para a existência de margens de dumping significativas. Simultaneamente, apurou-se que os preços de exportação cobrados nas exportações para outros mercados de exportação eram comparáveis aos preços cobrados à Comunidade. Por conseguinte, é questionável que a Comunidade seja um mercado mais atraente em termos de preços do que outros mercados de países terceiros. Atendendo aos factos e considerações supra, há indicações de probabilidade de reincidência do dumping na ausência de medidas.

3.   Evolução das importações em caso de revogação das medidas

3.1.   Bielorrússia

| (50) | De acordo com as informações disponíveis, a Bielorrússia teve, no máximo, uma capacidade não utilizada de, aproximadamente, 150 000 toneladas durante o PIR. Além disso, as exportações para outros países terceiros representaram cerca de 225 000 toneladas. |
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(50)

De acordo com as informações disponíveis, a Bielorrússia teve, no máximo, uma capacidade não utilizada de, aproximadamente, 150 000 toneladas durante o PIR. Além disso, as exportações para outros países terceiros representaram cerca de 225 000 toneladas.

| (51) | Não é de excluir que parte da capacidade não utilizada seja dirigida para a Comunidade após a revogação das medidas. O único exportador bielorrusso dispõe de canais de distribuição bem desenvolvidos na Comunidade e, em geral, a dimensão do mercado comunitário é atraente, nomeadamente para os países geograficamente próximos. |
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(51)

Não é de excluir que parte da capacidade não utilizada seja dirigida para a Comunidade após a revogação das medidas. O único exportador bielorrusso dispõe de canais de distribuição bem desenvolvidos na Comunidade e, em geral, a dimensão do mercado comunitário é atraente, nomeadamente para os países geograficamente próximos.

| (52) | Contudo, não é de excluir que algumas destas quantidades venham a ser igualmente exportadas para outros países terceiros, visto que os níveis de preços prováveis nesses territórios atingem preços à saída da fábrica que são similares (ou mesmo superiores) aos que poderiam ser obtidos aquando da exportação para a Comunidade. Além disso, não é de excluir que o consumo de ureia venha a aumentar noutras regiões do mundo, tendo em conta as tendências actuais de aumento da produção agrícola. Em geral, embora não seja de esperar que as exportações atinjam o montante integral da capacidade não utilizada, caso as medidas caduquem, é provável que venham a exceder os níveis de minimis. |
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(52)

Contudo, não é de excluir que algumas destas quantidades venham a ser igualmente exportadas para outros países terceiros, visto que os níveis de preços prováveis nesses territórios atingem preços à saída da fábrica que são similares (ou mesmo superiores) aos que poderiam ser obtidos aquando da exportação para a Comunidade. Além disso, não é de excluir que o consumo de ureia venha a aumentar noutras regiões do mundo, tendo em conta as tendências actuais de aumento da produção agrícola. Em geral, embora não seja de esperar que as exportações atinjam o montante integral da capacidade não utilizada, caso as medidas caduquem, é provável que venham a exceder os níveis de minimis.

| (53) | Relativamente a uma eventual reorientação das exportações de países terceiros para a Comunidade, aplicam-se argumentos idênticos, o que torna improvável a exportação de quantidades adicionais significativas para o mercado comunitário num futuro próximo, caso as medidas caduquem. |
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(53)

Relativamente a uma eventual reorientação das exportações de países terceiros para a Comunidade, aplicam-se argumentos idênticos, o que torna improvável a exportação de quantidades adicionais significativas para o mercado comunitário num futuro próximo, caso as medidas caduquem.

3.2.   Croácia

| (54) | De acordo com as informações disponíveis, a Croácia teve, no máximo, uma capacidade não utilizada de, aproximadamente, 120 000 toneladas durante o PIR. Além disso, as exportações para outros países terceiros representaram cerca de 60 000 toneladas. Não é de excluir que parte da capacidade não utilizada seja dirigida para a Comunidade após a revogação das medidas. O único exportador croata dispõe de canais de distribuição bem desenvolvidos na Comunidade e, em geral, a dimensão do mercado comunitário é atraente, nomeadamente para os países geograficamente mais próximos. |
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(54)

De acordo com as informações disponíveis, a Croácia teve, no máximo, uma capacidade não utilizada de, aproximadamente, 120 000 toneladas durante o PIR. Além disso, as exportações para outros países terceiros representaram cerca de 60 000 toneladas. Não é de excluir que parte da capacidade não utilizada seja dirigida para a Comunidade após a revogação das medidas. O único exportador croata dispõe de canais de distribuição bem desenvolvidos na Comunidade e, em geral, a dimensão do mercado comunitário é atraente, nomeadamente para os países geograficamente mais próximos.

| (55) | No entanto, as medidas anti-dumping não impediram a Croácia de exportar quantidades significativas para a Comunidade. Não há indicações sobre a existência de qualquer impedimento à exportação de mais quantidades para a Comunidade. Como este não foi o caso, é improvável que venham a ser efectuadas mais exportações significativas para a Comunidade mediante a activação de tais capacidades. Além do mais, não é de excluir que algumas destas quantidades possam ser igualmente exportadas para outros países terceiros, visto que os níveis de preços prováveis nesses territórios atingem preços à saída da fábrica que são similares (ou mesmo superiores) aos que poderiam ser obtidos aquando da exportação para a Comunidade. |
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(55)

No entanto, as medidas anti-dumping não impediram a Croácia de exportar quantidades significativas para a Comunidade. Não há indicações sobre a existência de qualquer impedimento à exportação de mais quantidades para a Comunidade. Como este não foi o caso, é improvável que venham a ser efectuadas mais exportações significativas para a Comunidade mediante a activação de tais capacidades. Além do mais, não é de excluir que algumas destas quantidades possam ser igualmente exportadas para outros países terceiros, visto que os níveis de preços prováveis nesses territórios atingem preços à saída da fábrica que são similares (ou mesmo superiores) aos que poderiam ser obtidos aquando da exportação para a Comunidade.

| (56) | Além disso, não é de excluir que o consumo de ureia venha a aumentar noutras regiões do mundo, tendo em conta as tendências actuais de aumento da produção agrícola. Em geral, embora não seja de esperar que uma percentagem significativa da capacidade não utilizada da Croácia seja utilizada para exportações adicionais para a Comunidade, tendo em conta os actuais níveis de exportação, é provável que os volumes das exportações para a Comunidade se mantenham acima dos níveis de minimis. |
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(56)

Além disso, não é de excluir que o consumo de ureia venha a aumentar noutras regiões do mundo, tendo em conta as tendências actuais de aumento da produção agrícola. Em geral, embora não seja de esperar que uma percentagem significativa da capacidade não utilizada da Croácia seja utilizada para exportações adicionais para a Comunidade, tendo em conta os actuais níveis de exportação, é provável que os volumes das exportações para a Comunidade se mantenham acima dos níveis de minimis.

| (57) | Relativamente a uma eventual reorientação das exportações de países terceiros para a Comunidade, aplicam-se argumentos idênticos, o que torna improvável a exportação de quantidades adicionais significativas para o mercado comunitário num futuro próximo, caso as medidas caduquem. |
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(57)

Relativamente a uma eventual reorientação das exportações de países terceiros para a Comunidade, aplicam-se argumentos idênticos, o que torna improvável a exportação de quantidades adicionais significativas para o mercado comunitário num futuro próximo, caso as medidas caduquem.

3.3.   Líbia

| (58) | De acordo com as informações disponíveis, a Líbia teve, no máximo, uma capacidade não utilizada de, aproximadamente, 140 000 toneladas durante o PIR. Além disso, as exportações para outros países terceiros representaram cerca de 570 000 toneladas. Não é de excluir que parte da capacidade não utilizada seja dirigida para a Comunidade após a revogação das medidas. O único exportador líbio dispõe de canais de distribuição bem desenvolvidos na Comunidade e, em geral, a dimensão do mercado comunitário é atraente, nomeadamente para os países geograficamente mais próximos. |
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(58)

De acordo com as informações disponíveis, a Líbia teve, no máximo, uma capacidade não utilizada de, aproximadamente, 140 000 toneladas durante o PIR. Além disso, as exportações para outros países terceiros representaram cerca de 570 000 toneladas. Não é de excluir que parte da capacidade não utilizada seja dirigida para a Comunidade após a revogação das medidas. O único exportador líbio dispõe de canais de distribuição bem desenvolvidos na Comunidade e, em geral, a dimensão do mercado comunitário é atraente, nomeadamente para os países geograficamente mais próximos.

| (59) | Contudo, não é de excluir que algumas destas quantidades venham a ser igualmente exportadas para outros países terceiros, visto que os níveis de preços prováveis nesses territórios atingem preços à saída da fábrica que são similares (ou mesmo superiores) aos que poderiam ser obtidos aquando da exportação para a Comunidade. Além disso, não é de excluir que o consumo de ureia venha a aumentar noutras regiões do mundo, tendo em conta as tendências actuais de aumento da produção agrícola. Em geral, embora não seja de esperar que as exportações atinjam o montante integral da capacidade não utilizada, caso as medidas caduquem, é provável que venham a exceder os níveis de minimis. |
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(59)

Contudo, não é de excluir que algumas destas quantidades venham a ser igualmente exportadas para outros países terceiros, visto que os níveis de preços prováveis nesses territórios atingem preços à saída da fábrica que são similares (ou mesmo superiores) aos que poderiam ser obtidos aquando da exportação para a Comunidade. Além disso, não é de excluir que o consumo de ureia venha a aumentar noutras regiões do mundo, tendo em conta as tendências actuais de aumento da produção agrícola. Em geral, embora não seja de esperar que as exportações atinjam o montante integral da capacidade não utilizada, caso as medidas caduquem, é provável que venham a exceder os níveis de minimis.

| (60) | Relativamente a uma eventual reorientação das exportações de países terceiros para a Comunidade, aplicam-se argumentos idênticos, o que torna improvável a exportação de quantidades adicionais significativas para o mercado comunitário num futuro próximo, caso as medidas caduquem. |
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(60)

Relativamente a uma eventual reorientação das exportações de países terceiros para a Comunidade, aplicam-se argumentos idênticos, o que torna improvável a exportação de quantidades adicionais significativas para o mercado comunitário num futuro próximo, caso as medidas caduquem.

3.4.   Ucrânia

| (61) | De acordo com as informações disponíveis, a Ucrânia teve, no máximo, uma capacidade não utilizada de, aproximadamente, 375 000 toneladas durante o PIR. Além disso, as exportações para outros países terceiros representaram cerca de 3 500 000 toneladas. Não é de excluir que parte da capacidade não utilizada seja dirigida para a Comunidade após a revogação das medidas. Os exportadores ucranianos dispõem de canais de distribuição bem desenvolvidos na Comunidade e, em geral, a dimensão do mercado comunitário é atraente, nomeadamente para os países geograficamente mais próximos. Contudo, não é de excluir que algumas destas quantidades venham a ser igualmente exportadas para outros países terceiros, visto que os níveis de preços prováveis nesses territórios atingem preços à saída da fábrica que são similares aos que poderiam ser obtidos aquando da exportação para a Comunidade. Além disso, não é de excluir que o consumo de ureia venha a aumentar noutras regiões do mundo, tendo em conta as tendências actuais de aumento da produção agrícola. Em geral, embora não seja de esperar que as exportações atinjam o montante integral da capacidade não utilizada, caso as medidas caduquem, é provável que venham a exceder os níveis de minimis. |
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(61)

De acordo com as informações disponíveis, a Ucrânia teve, no máximo, uma capacidade não utilizada de, aproximadamente, 375 000 toneladas durante o PIR. Além disso, as exportações para outros países terceiros representaram cerca de 3 500 000 toneladas. Não é de excluir que parte da capacidade não utilizada seja dirigida para a Comunidade após a revogação das medidas. Os exportadores ucranianos dispõem de canais de distribuição bem desenvolvidos na Comunidade e, em geral, a dimensão do mercado comunitário é atraente, nomeadamente para os países geograficamente mais próximos. Contudo, não é de excluir que algumas destas quantidades venham a ser igualmente exportadas para outros países terceiros, visto que os níveis de preços prováveis nesses territórios atingem preços à saída da fábrica que são similares aos que poderiam ser obtidos aquando da exportação para a Comunidade. Além disso, não é de excluir que o consumo de ureia venha a aumentar noutras regiões do mundo, tendo em conta as tendências actuais de aumento da produção agrícola. Em geral, embora não seja de esperar que as exportações atinjam o montante integral da capacidade não utilizada, caso as medidas caduquem, é provável que venham a exceder os níveis de minimis.

| (62) | Relativamente a uma eventual reorientação das exportações de países terceiros para a Comunidade, os requerentes alegaram que o aumento previsto da capacidade noutras regiões (nomeadamente, o Médio Oriente) iria substituir as exportações ucranianas, principalmente na Ásia, mas também em África e na América Latina, perfazendo um total de mais de 3 000 000 toneladas que passariam a ser reorientadas para a Comunidade. Contudo, com base nas informações disponíveis, não é possível concluir da ocorrência desse deslocamento, nomeadamente porque o consumo global crescente poderia absorver essas quantidades adicionais, caso entrassem no mercado. Além disso, não é de excluir que os aumentos de capacidade ocorram durante um período de tempo mais alargado do que o sugerido pelo requerente. Em suma, não é possível confirmar que quantidades adicionais significativas seriam provavelmente reorientadas para o mercado comunitário num futuro próximo, caso as medidas caduquem. |
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(62)

Relativamente a uma eventual reorientação das exportações de países terceiros para a Comunidade, os requerentes alegaram que o aumento previsto da capacidade noutras regiões (nomeadamente, o Médio Oriente) iria substituir as exportações ucranianas, principalmente na Ásia, mas também em África e na América Latina, perfazendo um total de mais de 3 000 000 toneladas que passariam a ser reorientadas para a Comunidade. Contudo, com base nas informações disponíveis, não é possível concluir da ocorrência desse deslocamento, nomeadamente porque o consumo global crescente poderia absorver essas quantidades adicionais, caso entrassem no mercado. Além disso, não é de excluir que os aumentos de capacidade ocorram durante um período de tempo mais alargado do que o sugerido pelo requerente. Em suma, não é possível confirmar que quantidades adicionais significativas seriam provavelmente reorientadas para o mercado comunitário num futuro próximo, caso as medidas caduquem.

4.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping

| (63) | Com base na análise supramencionada, conclui-se que é improvável a continuação do dumping de quantidades significativas de ureia, no caso da Croácia, ou a sua reincidência, no caso dos outros três países em causa, caso as medidas sejam revogadas. |
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(63)

Com base na análise supramencionada, conclui-se que é improvável a continuação do dumping de quantidades significativas de ureia, no caso da Croácia, ou a sua reincidência, no caso dos outros três países em causa, caso as medidas sejam revogadas.

D.   DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

1.   Definição de produção comunitária

| (64) | Na Comunidade, o produto similar é fabricado por 16 produtores cujo output é considerado constituir a produção comunitária total, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base. Oito deles tornaram-se produtores comunitários na sequência do alargamento da União Europeia («União Europeia»), em Maio de 2004. |
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(64)

Na Comunidade, o produto similar é fabricado por 16 produtores cujo output é considerado constituir a produção comunitária total, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base. Oito deles tornaram-se produtores comunitários na sequência do alargamento da União Europeia («União Europeia»), em Maio de 2004.

| (65) | Dos 16 produtores comunitários, doze concordaram em colaborar no inquérito e três enviaram as informações solicitadas para efeitos da amostragem, mas não ofereceram qualquer outra colaboração. Nenhum produtor comunitário se opôs ao pedido de reexame. |
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(65)

Dos 16 produtores comunitários, doze concordaram em colaborar no inquérito e três enviaram as informações solicitadas para efeitos da amostragem, mas não ofereceram qualquer outra colaboração. Nenhum produtor comunitário se opôs ao pedido de reexame.

| (66) | Assim, concordaram em colaborar os seguintes doze produtores:






  — | Achema AB (Lituânia), |
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(66)

Assim, concordaram em colaborar os seguintes doze produtores:

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Achema AB (Lituânia),

| — | Adubos de Portugal (Portugal), |
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—

Adubos de Portugal (Portugal),

| — | AMI Agrolinz Melamine International GmbH (Áustria), |
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—

AMI Agrolinz Melamine International GmbH (Áustria),

| — | Duslo a.s. (República Eslovaca), |
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—

Duslo a.s. (República Eslovaca),

| — | Fertiberia S.A. (Espanha), |
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—

Fertiberia S.A. (Espanha),

| — | AS Nitrofert (Estónia), |
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—

AS Nitrofert (Estónia),

| — | Nitrogénmüvek Zrt. (Hungria), |
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—

Nitrogénmüvek Zrt. (Hungria),

| — | SKW Stickstoffwerke Piesteritz GmbH (Alemanha), |
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—

SKW Stickstoffwerke Piesteritz GmbH (Alemanha),

| — | Grupo Yara [consolidação de Yara France S.A. (França), Yara Italia S.p.A. (Itália), Yara Brunsbuttel GmbH (Alemanha) e Yara Sluiskil B.V. (Países Baixos)], |
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—

Grupo Yara [consolidação de Yara France S.A. (França), Yara Italia S.p.A. (Itália), Yara Brunsbuttel GmbH (Alemanha) e Yara Sluiskil B.V. (Países Baixos)],

| — | Zakłady Azotowe Tarnowie (Polónia), |
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—

Zakłady Azotowe Tarnowie (Polónia),

| — | ZAK S.A. (Polónia), |
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—

ZAK S.A. (Polónia),

| — | BASF AG (Alemanha). |
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—

BASF AG (Alemanha).

| (67) | Visto que estes doze produtores comunitários asseguravam 80 % da produção comunitária total durante o PIR, considera-se que representam uma parte importante da produção comunitária total do produto similar. São, assim, considerados como constituindo a indústria comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria comunitária». Os quatro produtores comunitários que não colaboraram no inquérito serão referidos como «outros produtores comunitários». |
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(67)

Visto que estes doze produtores comunitários asseguravam 80 % da produção comunitária total durante o PIR, considera-se que representam uma parte importante da produção comunitária total do produto similar. São, assim, considerados como constituindo a indústria comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria comunitária». Os quatro produtores comunitários que não colaboraram no inquérito serão referidos como «outros produtores comunitários».

| (68) | Tal como foi indicado supra, foi seleccionada uma amostra constituída por quatro empresas. Todos os produtores comunitários incluídos na amostra colaboraram no inquérito e enviaram as respostas ao questionário dentro dos prazos. Além disso, os oito restantes produtores que colaboraram no inquérito apresentaram determinadas informações gerais pertinentes para a análise do prejuízo. |
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(68)

Tal como foi indicado supra, foi seleccionada uma amostra constituída por quatro empresas. Todos os produtores comunitários incluídos na amostra colaboraram no inquérito e enviaram as respostas ao questionário dentro dos prazos. Além disso, os oito restantes produtores que colaboraram no inquérito apresentaram determinadas informações gerais pertinentes para a análise do prejuízo.

E.   SITUAÇÃO DO MERCADO COMUNITÁRIO

1.   Consumo no mercado comunitário

| (69) | O consumo comunitário aparente foi estabelecido com base nos volumes de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário, nos volumes de vendas dos outros produtores comunitários no mercado comunitário e nos dados do Eurostat relativos a todas as importações da União Europeia. Atendendo ao alargamento da União Europeia em 2004, por motivos de clareza e coerência da análise, o consumo foi estabelecido com base no mercado da União Europeia-25 no período considerado. Uma vez que este inquérito foi iniciado antes do novo alargamento da União Europeia à Bulgária e à Roménia, a análise é limitada à situação da União Europeia-25. |
| --- | --- |

(69)

O consumo comunitário aparente foi estabelecido com base nos volumes de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário, nos volumes de vendas dos outros produtores comunitários no mercado comunitário e nos dados do Eurostat relativos a todas as importações da União Europeia. Atendendo ao alargamento da União Europeia em 2004, por motivos de clareza e coerência da análise, o consumo foi estabelecido com base no mercado da União Europeia-25 no período considerado. Uma vez que este inquérito foi iniciado antes do novo alargamento da União Europeia à Bulgária e à Roménia, a análise é limitada à situação da União Europeia-25.

| (70) | Entre 2002 e 2003, o consumo comunitário aumentou 3 % e permaneceu estável até ao PIR. | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo total CE em toneladas | 8 650 000 | 8 945 000 | 8 955 000 | 8 875 000 | 8 950 000 |
| Índice (2002 = 100) | 100 | 103 | 104 | 103 | 103 |

(70)

Entre 2002 e 2003, o consumo comunitário aumentou 3 % e permaneceu estável até ao PIR.

2002

2003

2004

2005

PIR

Consumo total CE em toneladas

8 650 000

8 945 000

8 955 000

8 875 000

8 950 000

Índice (2002 = 100)

100

103

104

103

103

2.   Importações provenientes dos países em causa

2.1.   Volume, parte de mercado e preços das importações

| (71) | No que diz respeito à Bielorrússia, à Croácia, à Líbia e à Ucrânia, os volumes, as partes de mercado e os preços médios das importações evoluíram do seguinte modo. Os dados baseiam-se em estatísticas do Eurostat. | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bielorrússia — Volume das importações (toneladas) | 134 931 | 167 981 | 62 546 | 62 044 | 25 193 |
| Parte de mercado | 1,6 % | 1,9 % | 0,7 % | 0,7 % | 0,3 % |
| Preços das importações
  (EUR/t) | 107,5 | 126,6 | 148,5 | 165,7 | 190,5 |
| Índice (2002 = 100) | 100 | 118 | 138 | 154 | 177 |
| Ucrânia — Volume das importações
  (toneladas) | 44 945 | 36 304 | 77 270 | 84 338 | 52 553 |
| Parte de mercado | 0,5 % | 0,4 % | 0,8 % | 0,9 % | 0,5 % |
| Preços das importações
  (EUR/t) | 117,4 | 134,5 | 139,6 | 192,7 | 194,0 |
| Índice (2002 = 100) | 100 | 115 | 119 | 164 | 165 |
| Croácia — Volume das importações
  (toneladas) | 126 400 | 179 325 | 205 921 | 187 765 | 208 050 |
| Parte de mercado | 1,5 % | 2,0 % | 2,3 % | 2,1 % | 2,3 % |
| Preços das importações
  (EUR/t) | 125,1 | 135,0 | 145,0 | 171,7 | 185,0 |
| Índice (2002 = 100) | 100 | 108 | 116 | 137 | 148 |
| Líbia — Volume das importações
  (toneladas) | 142 644 | 227 793 | 153 390 | 124 515 | 73 361 |
| Parte de mercado | 1,6 % | 2,5 % | 1,7 % | 1,4 % | 0,8 % |
| Preços das importações
  (EUR/t) | 114,1 | 134,9 | 147,2 | 193,8 | 201,6 |
| Índice (2002 = 100) | 100 | 118 | 129 | 170 | 177 |

(71)

No que diz respeito à Bielorrússia, à Croácia, à Líbia e à Ucrânia, os volumes, as partes de mercado e os preços médios das importações evoluíram do seguinte modo. Os dados baseiam-se em estatísticas do Eurostat.

2002

2003

2004

2005

PIR

Bielorrússia — Volume das importações (toneladas)

134 931

167 981

62 546

62 044

25 193

Parte de mercado

1,6 %

1,9 %

0,7 %

0,7 %

0,3 %

Preços das importações

(EUR/t)

107,5

126,6

148,5

165,7

190,5

Índice (2002 = 100)

100

118

138

154

177

Ucrânia — Volume das importações

(toneladas)

44 945

36 304

77 270

84 338

52 553

Parte de mercado

0,5 %

0,4 %

0,8 %

0,9 %

0,5 %

Preços das importações

(EUR/t)

117,4

134,5

139,6

192,7

194,0

Índice (2002 = 100)

100

115

119

164

165

Croácia — Volume das importações

(toneladas)

126 400

179 325

205 921

187 765

208 050

Parte de mercado

1,5 %

2,0 %

2,3 %

2,1 %

2,3 %

Preços das importações

(EUR/t)

125,1

135,0

145,0

171,7

185,0

Índice (2002 = 100)

100

108

116

137

148

Líbia — Volume das importações

(toneladas)

142 644

227 793

153 390

124 515

73 361

Parte de mercado

1,6 %

2,5 %

1,7 %

1,4 %

0,8 %

Preços das importações

(EUR/t)

114,1

134,9

147,2

193,8

201,6

Índice (2002 = 100)

100

118

129

170

177

| (72) | No que diz respeito à Bielorrússia, o volume das importações aumentou ligeiramente entre 2002 e 2003, entrando em queda contínua no período considerado (– 81 % em todo o período). Do mesmo modo, a sua parte de mercado aumentou ligeiramente, entre 2002 e 2003, mas baixou continuamente, atingindo 0,3 % durante o PIR. Os volumes foram de minimis a partir de 2004. Os preços evoluíram positivamente de 107 para 190 EUR/toneladas no período considerado. |
| --- | --- |

(72)

No que diz respeito à Bielorrússia, o volume das importações aumentou ligeiramente entre 2002 e 2003, entrando em queda contínua no período considerado (– 81 % em todo o período). Do mesmo modo, a sua parte de mercado aumentou ligeiramente, entre 2002 e 2003, mas baixou continuamente, atingindo 0,3 % durante o PIR. Os volumes foram de minimis a partir de 2004. Os preços evoluíram positivamente de 107 para 190 EUR/toneladas no período considerado.

| (73) | No que diz respeito à Ucrânia, os níveis das importações mantiveram-se constantemente abaixo do limiar de minimis, enquanto os preços de importação aumentaram 65 % entre 2002 e o PIR. |
| --- | --- |

(73)

No que diz respeito à Ucrânia, os níveis das importações mantiveram-se constantemente abaixo do limiar de minimis, enquanto os preços de importação aumentaram 65 % entre 2002 e o PIR.

| (74) | As importações provenientes da Croácia permaneceram bastante estáveis ao longo de todo o período, perfazendo uma parte de mercado na Comunidade de 2 %, enquanto os preços de importação aumentaram 48 %. |
| --- | --- |

(74)

As importações provenientes da Croácia permaneceram bastante estáveis ao longo de todo o período, perfazendo uma parte de mercado na Comunidade de 2 %, enquanto os preços de importação aumentaram 48 %.

| (75) | As importações provenientes da Líbia aumentaram em 2003, mas baixaram continuamente até ao final do PIR. Durante todo o período, baixaram 49 %, tendo a sua parte de mercado passado de 1,6 % em 2002 para 0,8 % durante o PIR. Tal como sucedeu com os outros países em causa, os preços de importação da Líbia aumentaram 77 % entre 2002 e o PIR. |
| --- | --- |

(75)

As importações provenientes da Líbia aumentaram em 2003, mas baixaram continuamente até ao final do PIR. Durante todo o período, baixaram 49 %, tendo a sua parte de mercado passado de 1,6 % em 2002 para 0,8 % durante o PIR. Tal como sucedeu com os outros países em causa, os preços de importação da Líbia aumentaram 77 % entre 2002 e o PIR.

| (76) | A evolução dos preços dos quatro países é proporcionalmente mais elevada ou comparável ao aumento dos preços de venda da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(76)

A evolução dos preços dos quatro países é proporcionalmente mais elevada ou comparável ao aumento dos preços de venda da indústria comunitária.

| (77) | Para efeitos de cálculo do nível da subcotação de preços durante o PIR, relativamente à Croácia, os preços à saída da fábrica praticados pela indústria comunitária em relação a clientes independentes foram comparados com os preços cif-fronteira comunitária do único produtor-exportador colaborante da Croácia, devidamente ajustados para reflectir o preço no destino. A comparação mostrou que as importações subcotavam os preços da indústria comunitária em 4,7 %. Contudo, estes preços eram similares ao preço não prejudicial estabelecido para a indústria comunitária. |
| --- | --- |

(77)

Para efeitos de cálculo do nível da subcotação de preços durante o PIR, relativamente à Croácia, os preços à saída da fábrica praticados pela indústria comunitária em relação a clientes independentes foram comparados com os preços cif-fronteira comunitária do único produtor-exportador colaborante da Croácia, devidamente ajustados para reflectir o preço no destino. A comparação mostrou que as importações subcotavam os preços da indústria comunitária em 4,7 %. Contudo, estes preços eram similares ao preço não prejudicial estabelecido para a indústria comunitária.

| (78) | Tendo em conta que as partes de mercado de três dos quatro países em causa, a título individual ou colectivo, eram inferiores ao limiar de minimis, considerou-se que as suas exportações para a Comunidade não causaram prejuízo e que, por conseguinte, as margens de subcotação não eram relevantes como elemento para a análise da continuação do prejuízo. |
| --- | --- |

(78)

Tendo em conta que as partes de mercado de três dos quatro países em causa, a título individual ou colectivo, eram inferiores ao limiar de minimis, considerou-se que as suas exportações para a Comunidade não causaram prejuízo e que, por conseguinte, as margens de subcotação não eram relevantes como elemento para a análise da continuação do prejuízo.

3.   Importações provenientes de outros países

| (79) | No quadro a seguir é apresentado o volume das importações provenientes de outros países terceiros no período considerado. As quantidades e as tendências de preços baseiam-se igualmente em dados do Eurostat: | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | RIP |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes da Rússia (toneladas) | 1 360 025 | 1 429 543 | 1 783 742 | 1 404 863 | 1 488 367 |
| Parte de mercado | 15,7 % | 16,0 % | 19,9 % | 15,8 % | 16,6 % |
| Preços das importações provenientes da Rússia (EUR/t) | 119 | 133 | 154 | 180 | 196 |
| Volume das importações provenientes do Egipto (toneladas) | 579 830 | 629 801 | 422 892 | 385 855 | 624 718 |
| Parte de mercado | 6,7 % | 7,0 % | 4,7 % | 4,3 % | 7,0 % |
| Preços das importações provenientes do Egipto (EUR/t) | 149 | 163 | 178 | 220 | 222 |
| Volume das importações provenientes da Roménia (EUR/t) | 260 298 | 398 606 | 235 417 | 309 195 | 248 377 |
| Parte de mercado | 3,0 % | 4,5 % | 2,6 % | 3,5 % | 2,8 % |
| Preços das importações provenientes da Roménia (RUR/t) | 123 | 142 | 175 | 197 | 210 |
| Volume das importações provenientes de todos os outros países (toneladas) | 373 732 | 291 620 | 254 311 | 336 110 | 326 579 |
| Parte de mercado | 4,3 % | 3,3 % | 2,8 % | 3,8 % | 3,6 % |
| Preços das importações provenientes de todos os outros países (EUR/t) | 141 | 170 | 194 | 221 | 224 |
| Parte de mercado de todos os países terceiros | 29,7 % | 30,8 % | 30,0 % | 27,4 % | 30,0 % |

(79)

No quadro a seguir é apresentado o volume das importações provenientes de outros países terceiros no período considerado. As quantidades e as tendências de preços baseiam-se igualmente em dados do Eurostat:

2002

2003

2004

2005

RIP

Volume das importações provenientes da Rússia (toneladas)

1 360 025

1 429 543

1 783 742

1 404 863

1 488 367

Parte de mercado

15,7 %

16,0 %

19,9 %

15,8 %

16,6 %

Preços das importações provenientes da Rússia (EUR/t)

119

133

154

180

196

Volume das importações provenientes do Egipto (toneladas)

579 830

629 801

422 892

385 855

624 718

Parte de mercado

6,7 %

7,0 %

4,7 %

4,3 %

7,0 %

Preços das importações provenientes do Egipto (EUR/t)

149

163

178

220

222

Volume das importações provenientes da Roménia (EUR/t)

260 298

398 606

235 417

309 195

248 377

Parte de mercado

3,0 %

4,5 %

2,6 %

3,5 %

2,8 %

Preços das importações provenientes da Roménia (RUR/t)

123

142

175

197

210

Volume das importações provenientes de todos os outros países (toneladas)

373 732

291 620

254 311

336 110

326 579

Parte de mercado

4,3 %

3,3 %

2,8 %

3,8 %

3,6 %

Preços das importações provenientes de todos os outros países (EUR/t)

141

170

194

221

224

Parte de mercado de todos os países terceiros

29,7 %

30,8 %

30,0 %

27,4 %

30,0 %

| (80) | Note-se que o volume global das importações provenientes dos países terceiros aumentou 4,4 % durante todo o período. Este resultado deve-se, principalmente, ao aumento das importações provenientes da Rússia (+ 9,4 %) que é, de longe, o maior exportador. Note-se igualmente que as importações provenientes da Rússia foram sujeitas a medidas sob a forma de um preço mínimo de importação durante todo o período, medidas revogadas pelo Regulamento (CE) n.o 907/2007 do Conselho (ver considerando 6). Entre 2002 e o PIR, as importações provenientes do Egipto aumentaram 7,7 %, enquanto as importações provenientes de outros países terceiros registaram uma baixa da mesma ordem grandeza, sendo que a Roménia representou mais de 40 % das referidas importações. Quanto aos preços de exportação, todos os países referidos exportaram para a Comunidade a preços que não subcotam os preços da indústria comunitária durante o PIR e/ou são superiores ao preço não prejudicial da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(80)

Note-se que o volume global das importações provenientes dos países terceiros aumentou 4,4 % durante todo o período. Este resultado deve-se, principalmente, ao aumento das importações provenientes da Rússia (+ 9,4 %) que é, de longe, o maior exportador. Note-se igualmente que as importações provenientes da Rússia foram sujeitas a medidas sob a forma de um preço mínimo de importação durante todo o período, medidas revogadas pelo Regulamento (CE) n.o 907/2007 do Conselho (ver considerando 6). Entre 2002 e o PIR, as importações provenientes do Egipto aumentaram 7,7 %, enquanto as importações provenientes de outros países terceiros registaram uma baixa da mesma ordem grandeza, sendo que a Roménia representou mais de 40 % das referidas importações. Quanto aos preços de exportação, todos os países referidos exportaram para a Comunidade a preços que não subcotam os preços da indústria comunitária durante o PIR e/ou são superiores ao preço não prejudicial da indústria comunitária.

4.   Situação económica da indústria comunitária

| (81) | Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(81)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria comunitária.

4.1.   Observações prévias

| (82) | Apurou-se que a maioria dos produtores da indústria comunitária que colaboraram no inquérito utilizavam o produto similar para transformação ulterior para fertilizantes de mistura ou sintéticos que, a jusante, são fertilizantes azotados que contêm, para além do azoto, outras substâncias como fósforo solúvel em água e/ou potássio solúvel em água. |
| --- | --- |

(82)

Apurou-se que a maioria dos produtores da indústria comunitária que colaboraram no inquérito utilizavam o produto similar para transformação ulterior para fertilizantes de mistura ou sintéticos que, a jusante, são fertilizantes azotados que contêm, para além do azoto, outras substâncias como fósforo solúvel em água e/ou potássio solúvel em água.

| (83) | Verificou-se que tais transferências internas de produção de ureia não entram no mercado livre, pelo que não estão em concorrência directa com as importações do produto em causa. O inquérito mostrou que esta utilização cativa representa uma parte estável de aproximadamente 20 % da produção total da indústria comunitária. Por conseguinte, considera-se que não pode afectar significativamente a situação em termos de prejuízo da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(83)

Verificou-se que tais transferências internas de produção de ureia não entram no mercado livre, pelo que não estão em concorrência directa com as importações do produto em causa. O inquérito mostrou que esta utilização cativa representa uma parte estável de aproximadamente 20 % da produção total da indústria comunitária. Por conseguinte, considera-se que não pode afectar significativamente a situação em termos de prejuízo da indústria comunitária.

| (84) | Em conformidade com a prática instituída, sempre que se recorre à amostragem, a Comissão analisa determinados indicadores de prejuízo (produção, capacidade de produção, existências, vendas, parte de mercado, crescimento e emprego) para toda a indústria comunitária («IC» nos quadros), e determinados indicadores de prejuízo relacionados com os resultados de empresas individuais (preços, custos de produção, rendibilidade, salários, investimentos, retorno dos investimentos, cash flow e capacidade de obtenção de capital) com base nas informações recolhidas junto dos produtores comunitários incluídos na amostra («PA» nos quadros). |
| --- | --- |

(84)

Em conformidade com a prática instituída, sempre que se recorre à amostragem, a Comissão analisa determinados indicadores de prejuízo (produção, capacidade de produção, existências, vendas, parte de mercado, crescimento e emprego) para toda a indústria comunitária («IC» nos quadros), e determinados indicadores de prejuízo relacionados com os resultados de empresas individuais (preços, custos de produção, rendibilidade, salários, investimentos, retorno dos investimentos, cash flow e capacidade de obtenção de capital) com base nas informações recolhidas junto dos produtores comunitários incluídos na amostra («PA» nos quadros).

4.2.   Dados relativos a toda a indústria comunitária

a)   Produção

| (85) | A produção da indústria comunitária, incluindo os volumes destinados à utilização cativa, permaneceu praticamente estável entre 2002 e o PIR, aumentando 5 % em 2003 e diminuindo na mesma percentagem em 2004. Em 2005 e durante o PIR, registou-se um pequeno aumento de, respectivamente, 2 % e 1 ponto percentual, atingindo-se um nível de 4,45 milhões de toneladas. | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IC — Produção (toneladas) | 4 300 000 | 4 500 000 | 4 300 000 | 4 400 000 | 4 450 000 |
| Índice (2002 = 100) | 100 | 105 | 100 | 102 | 103 |
| IC — Produção utilizada para transferências cativas | 800 000 | 800 000 | 800 000 | 900 000 | 900 000 |
| Em % da produção total | 19,3 % | 18,5 % | 19,5 % | 20,6 % | 20,2 % |
| Fontes: Subscritores do pedido, respostas ao questionário para efeitos de amostragem e respostas ao questionário verificadas |

(85)

A produção da indústria comunitária, incluindo os volumes destinados à utilização cativa, permaneceu praticamente estável entre 2002 e o PIR, aumentando 5 % em 2003 e diminuindo na mesma percentagem em 2004. Em 2005 e durante o PIR, registou-se um pequeno aumento de, respectivamente, 2 % e 1 ponto percentual, atingindo-se um nível de 4,45 milhões de toneladas.

2002

2003

2004

2005

PIR

IC — Produção (toneladas)

4 300 000

4 500 000

4 300 000

4 400 000

4 450 000

Índice (2002 = 100)

100

105

100

102

103

IC — Produção utilizada para transferências cativas

800 000

800 000

800 000

900 000

900 000

Em % da produção total

19,3 %

18,5 %

19,5 %

20,6 %

20,2 %

Fontes: Subscritores do pedido, respostas ao questionário para efeitos de amostragem e respostas ao questionário verificadas

b)   Capacidade e taxas de utilização da capacidade

| (86) | A capacidade de produção aumentou ligeiramente (5 %) entre 2002 e o PIR. Tendo em conta o crescimento estável do volume da produção, a utilização da capacidade resultante diminuiu ligeiramente de 84 %, em 2002, para 81 %, durante o PIR. No entanto, a utilização da capacidade para este tipo de produção e de indústria pode ser afectada pela produção de outros produtos que podem ser produzidos no mesmo equipamento de produção e é, por conseguinte, menos significativa do que um indicador de prejuízo. | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IC — Capacidade de produção
  (toneladas) | 5 100 000 | 5 200 000 | 5 200 000 | 5 400 000 | 5 360 000 |
| Índice (2002 = 100) | 100 | 101 | 101 | 106 | 105 |
| IC — Utilização da capacidade | 84 % | 88 % | 84 % | 81 % | 81 % |
| Índice (2002 = 100) | 100 | 104 | 100 | 96 | 96 |

(86)

A capacidade de produção aumentou ligeiramente (5 %) entre 2002 e o PIR. Tendo em conta o crescimento estável do volume da produção, a utilização da capacidade resultante diminuiu ligeiramente de 84 %, em 2002, para 81 %, durante o PIR. No entanto, a utilização da capacidade para este tipo de produção e de indústria pode ser afectada pela produção de outros produtos que podem ser produzidos no mesmo equipamento de produção e é, por conseguinte, menos significativa do que um indicador de prejuízo.

2002

2003

2004

2005

PIR

IC — Capacidade de produção

(toneladas)

5 100 000

5 200 000

5 200 000

5 400 000

5 360 000

Índice (2002 = 100)

100

101

101

106

105

IC — Utilização da capacidade

84 %

88 %

84 %

81 %

81 %

Índice (2002 = 100)

100

104

100

96

96

c)   Existências

| (87) | O nível do encerramento de existências da indústria comunitária foi bastante estável entre 2002 e 2004, tendo então registado um acentuado aumento (24 pontos percentuais em 2005 e outros 13 pontos percentuais no final do PIR). Não obstante, como a ureia utilizada para aplicações cativas é armazenada com o produto vendido no mercado livre, o nível das existências é considerado um indicador de prejuízo menos significativo. Note-se ainda que o final do PIR coincide com o início das vendas sazonais. | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IC — Existências no final do exercício (toneladas) | 250 000 | 240 000 | 260 000 | 320 000 | 350 000 |
| Índice (2002 = 100) | 100 | 94 | 103 | 127 | 140 |

(87)

O nível do encerramento de existências da indústria comunitária foi bastante estável entre 2002 e 2004, tendo então registado um acentuado aumento (24 pontos percentuais em 2005 e outros 13 pontos percentuais no final do PIR). Não obstante, como a ureia utilizada para aplicações cativas é armazenada com o produto vendido no mercado livre, o nível das existências é considerado um indicador de prejuízo menos significativo. Note-se ainda que o final do PIR coincide com o início das vendas sazonais.

2002

2003

2004

2005

PIR

IC — Existências no final do exercício (toneladas)

250 000

240 000

260 000

320 000

350 000

Índice (2002 = 100)

100

94

103

127

140

d)   Volume de vendas

| (88) | As vendas da indústria comunitária no mercado da Comunidade diminuíram ligeiramente, ou seja, 3 % entre 2002 e o PIR. | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IC — Volume de vendas comunitárias (toneladas) | 3 150 000 | 3 240 000 | 3 050 000 | 3 000 000 | 3 070 000 |
| Índice (2002 = 100) | 100 | 103 | 97 | 95 | 97 |

(88)

As vendas da indústria comunitária no mercado da Comunidade diminuíram ligeiramente, ou seja, 3 % entre 2002 e o PIR.

2002

2003

2004

2005

PIR

IC — Volume de vendas comunitárias (toneladas)

3 150 000

3 240 000

3 050 000

3 000 000

3 070 000

Índice (2002 = 100)

100

103

97

95

97

e)   Parte de mercado

| (89) | A parte de mercado da indústria comunitária também diminuiu moderadamente entre 2002 e o PIR, passando de 36,5 % para 34,3 %. | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Parte de mercado da indústria comunitária | 36,5 % | 36,3 % | 34,1 % | 33,8 % | 34,3 % |
| Índice (2002 = 100) | 100 | 99 | 93 | 93 | 94 |

(89)

A parte de mercado da indústria comunitária também diminuiu moderadamente entre 2002 e o PIR, passando de 36,5 % para 34,3 %.

2002

2003

2004

2005

PIR

Parte de mercado da indústria comunitária

36,5 %

36,3 %

34,1 %

33,8 %

34,3 %

Índice (2002 = 100)

100

99

93

93

94

f)   Crescimento

| (90) | A indústria comunitária perdeu uma pequena parte da sua quota de mercado num mercado estável durante o período considerado. A parte de mercado que a indústria comunitária perdeu não foi apropriada pelas importações provenientes dos quatro países em causa que registaram uma diminuição de 5,8 % para 4,4 % na sua parte de mercado, entre 2002 e o PIR. |
| --- | --- |

(90)

A indústria comunitária perdeu uma pequena parte da sua quota de mercado num mercado estável durante o período considerado. A parte de mercado que a indústria comunitária perdeu não foi apropriada pelas importações provenientes dos quatro países em causa que registaram uma diminuição de 5,8 % para 4,4 % na sua parte de mercado, entre 2002 e o PIR.

g)   Emprego

| (91) | O nível de emprego da indústria comunitária diminuiu 6 % entre 2002 e o PIR, enquanto a produção aumentou ligeiramente, reflectindo assim a preocupação da indústria no sentido de aumentar continuamente a sua produtividade e competitividade. | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IC — Emprego no que respeita ao produto em causa | 1 235 | 1 230 | 1 155 | 1 160 | 1 165 |
| Índice (2002 = 100) | 100 | 100 | 94 | 94 | 94 |

(91)

O nível de emprego da indústria comunitária diminuiu 6 % entre 2002 e o PIR, enquanto a produção aumentou ligeiramente, reflectindo assim a preocupação da indústria no sentido de aumentar continuamente a sua produtividade e competitividade.

2002

2003

2004

2005

PIR

IC — Emprego no que respeita ao produto em causa

1 235

1 230

1 155

1 160

1 165

Índice (2002 = 100)

100

100

94

94

94

h)   Produtividade

| (92) | A produção anual por trabalhador empregado pela indústria comunitária aumentou 6 % entre 2002 e 2003, tendo permanecido constante até ao PIR, mostrando assim o impacto positivo combinado do emprego reduzido e do acréscimo na produção da indústria comunitária. | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IC — Produtividade (toneladas por trabalhador) | 3 500 | 3 700 | 3 745 | 3 765 | 3 735 |
| Índice (2002 = 100) | 100 | 106 | 107 | 108 | 107 |

(92)

A produção anual por trabalhador empregado pela indústria comunitária aumentou 6 % entre 2002 e 2003, tendo permanecido constante até ao PIR, mostrando assim o impacto positivo combinado do emprego reduzido e do acréscimo na produção da indústria comunitária.

2002

2003

2004

2005

PIR

IC — Produtividade (toneladas por trabalhador)

3 500

3 700

3 745

3 765

3 735

Índice (2002 = 100)

100

106

107

108

107

i)   Amplitude da margem de dumping

| (93) | No tocante ao impacto sobre a indústria comunitária da amplitude da margem real de dumping apurada no PIR, atendendo a que: i) o volume das importações provenientes da Bielorrússia, da Ucrânia e da Líbia foi inferior aos níveis de minimis, ii) as importações provenientes da Croácia se mantiveram estáveis, a preços que aumentaram em conformidade com os preços de venda da União Europeia, e iii) a situação financeira global da indústria comunitária foi muito positiva, considera-se que este impacto não é importante e que o indicador não é significativo. |
| --- | --- |

(93)

No tocante ao impacto sobre a indústria comunitária da amplitude da margem real de dumping apurada no PIR, atendendo a que: i) o volume das importações provenientes da Bielorrússia, da Ucrânia e da Líbia foi inferior aos níveis de minimis, ii) as importações provenientes da Croácia se mantiveram estáveis, a preços que aumentaram em conformidade com os preços de venda da União Europeia, e iii) a situação financeira global da indústria comunitária foi muito positiva, considera-se que este impacto não é importante e que o indicador não é significativo.

j)   Recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping

| (94) | Os indicadores examinados supra e infra mostram claramente uma melhoria significativa da situação económica e financeira da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(94)

Os indicadores examinados supra e infra mostram claramente uma melhoria significativa da situação económica e financeira da indústria comunitária.

4.3.   Dados relativos aos produtores comunitários incluídos na amostra

a)   Preços de venda e factores que afectam os preços praticados no mercado interno

| (95) | O preço de venda líquido médio dos produtores da indústria comunitária incluídos na amostra aumentou substancialmente em 2004 e no PIR, reflectindo o aumento constante e contínuo do custo das matérias-primas e as condições internacionais de mercado de ureia favoráveis prevalecentes durante o mesmo período. | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PA — Preço unitário no mercado da CE (EUR/t) | 138 | 149 | 164 | 189 | 207 |
| Índice (2002 = 100) | 100 | 108 | 120 | 138 | 151 |

(95)

O preço de venda líquido médio dos produtores da indústria comunitária incluídos na amostra aumentou substancialmente em 2004 e no PIR, reflectindo o aumento constante e contínuo do custo das matérias-primas e as condições internacionais de mercado de ureia favoráveis prevalecentes durante o mesmo período.

2002

2003

2004

2005

PIR

PA — Preço unitário no mercado da CE (EUR/t)

138

149

164

189

207

Índice (2002 = 100)

100

108

120

138

151

b)   Salários

| (96) | Entre 2002 e o PIR, o salário médio por trabalhador aumentou 13 %, como indicado no quadro infra. Atendendo à taxa de inflação e ao em geral emprego reduzido, este aumento de salários é considerado moderado. | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PA — Custo anual da mão-de-obra por trabalhador (milhares de euros) | 44,2 | 47,2 | 47,1 | 48,6 | 49,9 |
| Índice (2002 = 100) | 100 | 107 | 107 | 110 | 113 |

(96)

Entre 2002 e o PIR, o salário médio por trabalhador aumentou 13 %, como indicado no quadro infra. Atendendo à taxa de inflação e ao em geral emprego reduzido, este aumento de salários é considerado moderado.

2002

2003

2004

2005

PIR

PA — Custo anual da mão-de-obra por trabalhador (milhares de euros)

44,2

47,2

47,1

48,6

49,9

Índice (2002 = 100)

100

107

107

110

113

c)   Investimentos

| (97) | Os investimentos anuais no produto similar efectuados pelos quatro produtores incluídos na amostra evoluíram positivamente no período considerado, ou seja, aumentaram 74 %, embora com algumas flutuações. Estes investimentos referem-se sobretudo à modernização das máquinas e dos requisitos ambientais, o que comprova os esforços da indústria comunitária no sentido de melhorar continuamente a sua produtividade e competitividade. Os resultados são evidentes na evolução da produtividade que registou um aumento substancial (ver considerando 92) durante o mesmo período. | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PA — Investimentos líquidos (milhares de euros) | 20 493 | 11 095 | 31 559 | 40 001 | 35 565 |
| Índice (2002 = 100) | 100 | 54 | 154 | 195 | 174 |

(97)

Os investimentos anuais no produto similar efectuados pelos quatro produtores incluídos na amostra evoluíram positivamente no período considerado, ou seja, aumentaram 74 %, embora com algumas flutuações. Estes investimentos referem-se sobretudo à modernização das máquinas e dos requisitos ambientais, o que comprova os esforços da indústria comunitária no sentido de melhorar continuamente a sua produtividade e competitividade. Os resultados são evidentes na evolução da produtividade que registou um aumento substancial (ver considerando 92) durante o mesmo período.

2002

2003

2004

2005

PIR

PA — Investimentos líquidos (milhares de euros)

20 493

11 095

31 559

40 001

35 565

Índice (2002 = 100)

100

54

154

195

174

d)   Rendibilidade e retorno dos investimentos

| (98) | A rendibilidade dos produtores incluídos na amostra revela uma melhoria confortável, entre 2002 e 2005, ao atingir mais de 19 % do valor das vendas. Verificou-se um aumento continuado do preço do gás que, no início de 2006, provocou a diminuição deste valor para 10,7 % durante o PIR. A este respeito, assinale-se que, no inquérito inicial, havia sido estabelecida uma margem de lucro de 8 % que pode ser alcançada na ausência de dumping prejudicial. O retorno dos investimentos (RI), que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou, de um modo geral, a tendência da rendibilidade ao longo do período considerado. | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PA — Rendibilidade das vendas comunitárias a clientes independentes (% das vendas líquidas) | 4,6 % | 11,1 % | 18,4 % | 19,3 % | 10,7 % |
| Índice (2002 = 100) | 100 | 241 | 400 | 419 | 233 |
| PA — RI (lucro em % do valor contabilístico líquido dos investimentos) | 10,7 % | 31,0 % | 48,8 % | 51,1 % | 29,4 % |
| Índice (2002 = 100) | 100 | 290 | 456 | 477 | 275 |

(98)

A rendibilidade dos produtores incluídos na amostra revela uma melhoria confortável, entre 2002 e 2005, ao atingir mais de 19 % do valor das vendas. Verificou-se um aumento continuado do preço do gás que, no início de 2006, provocou a diminuição deste valor para 10,7 % durante o PIR. A este respeito, assinale-se que, no inquérito inicial, havia sido estabelecida uma margem de lucro de 8 % que pode ser alcançada na ausência de dumping prejudicial. O retorno dos investimentos (RI), que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou, de um modo geral, a tendência da rendibilidade ao longo do período considerado.

2002

2003

2004

2005

PIR

PA — Rendibilidade das vendas comunitárias a clientes independentes (% das vendas líquidas)

4,6 %

11,1 %

18,4 %

19,3 %

10,7 %

Índice (2002 = 100)

100

241

400

419

233

PA — RI (lucro em % do valor contabilístico líquido dos investimentos)

10,7 %

31,0 %

48,8 %

51,1 %

29,4 %

Índice (2002 = 100)

100

290

456

477

275

e)   Cash flow e capacidade de obtenção de capitais

| (99) | O cash flow aumentou consideravelmente entre 2002 e 2005, tendo diminuído regularmente durante o PIR. Esta evolução corresponde à evolução da rendibilidade geral observada no período considerado. | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PA — Cash flow (em milhares de euros) | 38 534 | 60 289 | 92 671 | 111 722 | 58 912 |
| Índice (2002 = 100) | 100 | 156 | 240 | 290 | 153 |

(99)

O cash flow aumentou consideravelmente entre 2002 e 2005, tendo diminuído regularmente durante o PIR. Esta evolução corresponde à evolução da rendibilidade geral observada no período considerado.

2002

2003

2004

2005

PIR

PA — Cash flow (em milhares de euros)

38 534

60 289

92 671

111 722

58 912

Índice (2002 = 100)

100

156

240

290

153

| (100) | Segundo o inquérito, os produtores comunitários incluídos na amostra não encontraram quaisquer dificuldades na obtenção de capitais. |
| --- | --- |

(100)

Segundo o inquérito, os produtores comunitários incluídos na amostra não encontraram quaisquer dificuldades na obtenção de capitais.

5.   Conclusão

| (101) | Entre 2002 e o PIR, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu ligeiramente, juntamente com o volume de vendas no mercado comunitário. No entanto, a situação global da indústria comunitária melhorou no período considerado. |
| --- | --- |

(101)

Entre 2002 e o PIR, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu ligeiramente, juntamente com o volume de vendas no mercado comunitário. No entanto, a situação global da indústria comunitária melhorou no período considerado.

| (102) | Quase todos os outros indicadores de prejuízo, com excepção do aumento dos volumes das existências, evoluíram positivamente: o volume de produção e os preços unitários de venda da indústria comunitária aumentaram e, após 2002, a rendibilidade situava-se significativamente acima do nível de lucro estabelecido como lucro-alvo no inquérito inicial. |
| --- | --- |

(102)

Quase todos os outros indicadores de prejuízo, com excepção do aumento dos volumes das existências, evoluíram positivamente: o volume de produção e os preços unitários de venda da indústria comunitária aumentaram e, após 2002, a rendibilidade situava-se significativamente acima do nível de lucro estabelecido como lucro-alvo no inquérito inicial.

| (103) | O retorno dos investimentos e o cash flow também evoluíram positivamente. Os salários registaram uma evolução moderada, tendo a indústria comunitária continuado a investir. A produtividade também aumentou substancialmente, reflectindo a evolução positiva da produção e os esforços da indústria comunitária no sentido de contribuir para a sua melhoria através de investimentos. |
| --- | --- |

(103)

O retorno dos investimentos e o cash flow também evoluíram positivamente. Os salários registaram uma evolução moderada, tendo a indústria comunitária continuado a investir. A produtividade também aumentou substancialmente, reflectindo a evolução positiva da produção e os esforços da indústria comunitária no sentido de contribuir para a sua melhoria através de investimentos.

| (104) | O requerente alegou que os requisitos de rendibilidade a longo prazo (medidos como um retorno das vendas) para a indústria da ureia se devem situar ao nível de 25 % após impostos, o que significaria um lucro sobre o volume de negócios antes de impostos de aproximadamente 36 %. O requerente alegou que isso se justificava pelo custo de estabelecer uma nova fábrica de amoníaco/ureia, o que exigiria um retorno dos investimentos de 11 % (alegadamente equivalente ao lucro sobre o volume de negócios antes de impostos de 36 %). Para este efeito, note-se que o requerente nunca alegou um tão elevado lucro-alvo no âmbito deste processo e que, no inquérito inicial, foi determinada uma margem de lucro de 8 %, susceptível de ser alcançada na ausência de dumping prejudicial. Mais ainda, o Tribunal de Primeira Instância no seu acórdão no processo T-210/95 confirmou que «[...] a margem de lucro que deve ser fixada pelo Conselho para calcular o preço indicativo susceptível de eliminar o prejuízo em causa deve ser limitada à margem de lucro que a indústria comunitária poderia razoavelmente esperar em condições normais de concorrência, na ausência de importações que sejam objecto de dumping» (8). No mesmo processo, foi confirmado que «[...] (um) argumento [...], segundo o qual a margem de lucro que deve ser fixada pelas instituições comunitárias deve ser a necessária para assegurar a sobrevivência da indústria comunitária e/ou uma remuneração adequada do seu capital, não tem qualquer fundamento no regulamento de base». |
| --- | --- |

(104)

O requerente alegou que os requisitos de rendibilidade a longo prazo (medidos como um retorno das vendas) para a indústria da ureia se devem situar ao nível de 25 % após impostos, o que significaria um lucro sobre o volume de negócios antes de impostos de aproximadamente 36 %. O requerente alegou que isso se justificava pelo custo de estabelecer uma nova fábrica de amoníaco/ureia, o que exigiria um retorno dos investimentos de 11 % (alegadamente equivalente ao lucro sobre o volume de negócios antes de impostos de 36 %). Para este efeito, note-se que o requerente nunca alegou um tão elevado lucro-alvo no âmbito deste processo e que, no inquérito inicial, foi determinada uma margem de lucro de 8 %, susceptível de ser alcançada na ausência de dumping prejudicial. Mais ainda, o Tribunal de Primeira Instância no seu acórdão no processo T-210/95 confirmou que «[...] a margem de lucro que deve ser fixada pelo Conselho para calcular o preço indicativo susceptível de eliminar o prejuízo em causa deve ser limitada à margem de lucro que a indústria comunitária poderia razoavelmente esperar em condições normais de concorrência, na ausência de importações que sejam objecto de dumping» (8). No mesmo processo, foi confirmado que «[...] (um) argumento [...], segundo o qual a margem de lucro que deve ser fixada pelas instituições comunitárias deve ser a necessária para assegurar a sobrevivência da indústria comunitária e/ou uma remuneração adequada do seu capital, não tem qualquer fundamento no regulamento de base».

| (105) | O requerente alegou ainda que, no caso da indústria de fertilizantes, o retorno das vendas não é um indicador adequado do prejuízo no que respeita aos lucros, e que a remuneração do capital aplicado e/ou o retorno dos investimentos são qualitativamente mais adequados para uma avaliação desse género. Além disso, argumentou que, com base nos últimos indicadores, a indústria comunitária estava a sofrer prejuízo. |
| --- | --- |

(105)

O requerente alegou ainda que, no caso da indústria de fertilizantes, o retorno das vendas não é um indicador adequado do prejuízo no que respeita aos lucros, e que a remuneração do capital aplicado e/ou o retorno dos investimentos são qualitativamente mais adequados para uma avaliação desse género. Além disso, argumentou que, com base nos últimos indicadores, a indústria comunitária estava a sofrer prejuízo.

| (106) | Dadas as características específicas da indústria de fertilizantes (nomeadamente ou, por exemplo, a sua intensidade em capital) e a natureza do mercado dos fertilizantes (a volatilidade dos preços das suas matérias-primas e dos preços dos produtos finais), é geralmente aceite que o retorno das vendas, por si só, pode não ser necessariamente o indicador mais revelador em relação à rendibilidade e que deve ser completado por indicadores como o retorno do capital aplicado e o retorno dos investimentos. No entanto, o requerente não apresentou quaisquer elementos de prova de que, na ausência das importações objecto de dumping, a indústria comunitária teria atingido retornos ao nível requerido. O requerente também não indicou que margem de lucro é que a indústria comunitária poderia ter atingido sem as importações objecto de dumping. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(106)

Dadas as características específicas da indústria de fertilizantes (nomeadamente ou, por exemplo, a sua intensidade em capital) e a natureza do mercado dos fertilizantes (a volatilidade dos preços das suas matérias-primas e dos preços dos produtos finais), é geralmente aceite que o retorno das vendas, por si só, pode não ser necessariamente o indicador mais revelador em relação à rendibilidade e que deve ser completado por indicadores como o retorno do capital aplicado e o retorno dos investimentos. No entanto, o requerente não apresentou quaisquer elementos de prova de que, na ausência das importações objecto de dumping, a indústria comunitária teria atingido retornos ao nível requerido. O requerente também não indicou que margem de lucro é que a indústria comunitária poderia ter atingido sem as importações objecto de dumping. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

| (107) | Conclui-se, por conseguinte, que não houve continuação do prejuízo importante para a indústria comunitária. |
| --- | --- |

(107)

Conclui-se, por conseguinte, que não houve continuação do prejuízo importante para a indústria comunitária.

F.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

1.   Aspectos gerais

| (108) | Como não há continuação do prejuízo importante provocado pelas importações originárias do país em causa, a análise incidiu sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo no caso de revogação das medidas. Foram analisados dois parâmetros principais: i) possíveis volumes de exportação e preços dos países em causa e ii) o efeito sobre a indústria comunitária desses volumes e preços projectados dos países em causa. |
| --- | --- |

(108)

Como não há continuação do prejuízo importante provocado pelas importações originárias do país em causa, a análise incidiu sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo no caso de revogação das medidas. Foram analisados dois parâmetros principais: i) possíveis volumes de exportação e preços dos países em causa e ii) o efeito sobre a indústria comunitária desses volumes e preços projectados dos países em causa.

| (109) | A análise é feita num contexto geral de mercado com preços e lucros continuamente elevados não apenas na Comunidade, mas em todo o mundo. Em grande medida, isso deve-se ao facto de a procura exceder a oferta. Não há indicações de que esse contexto geral venha a variar significativamente a curto ou a médio prazo. |
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(109)

A análise é feita num contexto geral de mercado com preços e lucros continuamente elevados não apenas na Comunidade, mas em todo o mundo. Em grande medida, isso deve-se ao facto de a procura exceder a oferta. Não há indicações de que esse contexto geral venha a variar significativamente a curto ou a médio prazo.

2.   Possíveis volumes de exportação e preços dos países em causa

| (110) | Tal como indicado supra, os produtores-exportadores ucranianos irão provavelmente exportar, no máximo, cerca de 375 000 toneladas adicionais de ureia para a Comunidade, caso as medidas caduquem. Os valores relativos à Líbia e à Bielorrússia indicam, no máximo, 140 000 e 150 000 toneladas, respectivamente. Do mesmo modo, os valores relativos à Croácia não irão provavelmente aumentar significativamente em relação ao seu nível actual. |
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(110)

Tal como indicado supra, os produtores-exportadores ucranianos irão provavelmente exportar, no máximo, cerca de 375 000 toneladas adicionais de ureia para a Comunidade, caso as medidas caduquem. Os valores relativos à Líbia e à Bielorrússia indicam, no máximo, 140 000 e 150 000 toneladas, respectivamente. Do mesmo modo, os valores relativos à Croácia não irão provavelmente aumentar significativamente em relação ao seu nível actual.

| (111) | Os preços de exportação para a Comunidade e para os países terceiros foram analisados supra. Juntamente com as condições de mercado descritas infra e a evolução provável dos principais factores de custo, como o gás, esta análise aponta para a probabilidade de os preços de exportação se manterem elevados. Por conseguinte, não é possível concluir que os preços iriam provavelmente subcotar substancialmente os custos ou os preços e/ou preços-objectivo da indústria comunitária. |
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(111)

Os preços de exportação para a Comunidade e para os países terceiros foram analisados supra. Juntamente com as condições de mercado descritas infra e a evolução provável dos principais factores de custo, como o gás, esta análise aponta para a probabilidade de os preços de exportação se manterem elevados. Por conseguinte, não é possível concluir que os preços iriam provavelmente subcotar substancialmente os custos ou os preços e/ou preços-objectivo da indústria comunitária.

3.   Impacto sobre a indústria comunitária dos volumes de exportação projectados e efeitos sobre os preços em caso de revogação das medidas

| (112) | Prevê-se que o mercado de ureia cresça substancialmente nos próximos anos, tanto na Comunidade (9) como no mundo inteiro, principalmente devido ao aumento da produção agrícola (para aplicações de biocombustível) e também devido à expansão da sua utilização industrial para o fabrico de AdBlue (10). A título de exemplo, as perspectivas para os mercados agrícolas da União Europeia em 2007-2014, divulgadas pela Direcção-Geral da Agricultura, em Julho de 2007, confirmam que a produção cerealífera aumentará provavelmente até 20 % neste período. De acordo com a avaliação do requerente, este crescimento será de 10 %. Além disso, no final de Setembro de 2007, o Regulamento (CE) n.o 1107/2007 do Conselho (11) estabeleceu derrogações à retirada de terras da produção para 2008. O crescimento previsto do mercado comunitário (cerca de 1 milhão de toneladas adicionais) irá provavelmente exceder os volumes máximos prováveis que os países de exportação poderão exportar para a Comunidade. Por conseguinte, é improvável que estas exportações adicionais provoquem um grande desequilíbrio em termos de volumes, sobretudo porque o fosso entre a produção potencial máxima e o consumo comunitário é estimado, grosso modo, em 2 milhões de toneladas, e não há indicação de que este fosso venha a ser de tal modo colmatado por outras exportações [nomeadamente provenientes da Rússia, tal como descrito no Regulamento (CE) n.o 907/2007 do Conselho] que a sobreoferta provoque uma pressão ou depreciação dos preços de mercado. |
| --- | --- |

(112)

Prevê-se que o mercado de ureia cresça substancialmente nos próximos anos, tanto na Comunidade (9) como no mundo inteiro, principalmente devido ao aumento da produção agrícola (para aplicações de biocombustível) e também devido à expansão da sua utilização industrial para o fabrico de AdBlue (10). A título de exemplo, as perspectivas para os mercados agrícolas da União Europeia em 2007-2014, divulgadas pela Direcção-Geral da Agricultura, em Julho de 2007, confirmam que a produção cerealífera aumentará provavelmente até 20 % neste período. De acordo com a avaliação do requerente, este crescimento será de 10 %. Além disso, no final de Setembro de 2007, o Regulamento (CE) n.o 1107/2007 do Conselho (11) estabeleceu derrogações à retirada de terras da produção para 2008. O crescimento previsto do mercado comunitário (cerca de 1 milhão de toneladas adicionais) irá provavelmente exceder os volumes máximos prováveis que os países de exportação poderão exportar para a Comunidade. Por conseguinte, é improvável que estas exportações adicionais provoquem um grande desequilíbrio em termos de volumes, sobretudo porque o fosso entre a produção potencial máxima e o consumo comunitário é estimado, grosso modo, em 2 milhões de toneladas, e não há indicação de que este fosso venha a ser de tal modo colmatado por outras exportações [nomeadamente provenientes da Rússia, tal como descrito no Regulamento (CE) n.o 907/2007 do Conselho] que a sobreoferta provoque uma pressão ou depreciação dos preços de mercado.

| (113) | Tendo em conta o que precede, não é provável que a indústria comunitária tenha de diminuir as suas vendas, produção ou preços a tal ponto que a sua rendibilidade e posição global sejam substancialmente afectadas. Por conseguinte, é provável que os lucros se mantenham ao seu nível actual, reflectindo as condições favoráveis de mercado prevalecentes, nomeadamente entre 2004 e o PIR. |
| --- | --- |

(113)

Tendo em conta o que precede, não é provável que a indústria comunitária tenha de diminuir as suas vendas, produção ou preços a tal ponto que a sua rendibilidade e posição global sejam substancialmente afectadas. Por conseguinte, é provável que os lucros se mantenham ao seu nível actual, reflectindo as condições favoráveis de mercado prevalecentes, nomeadamente entre 2004 e o PIR.

4.   Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo

| (114) | Face ao exposto, não é possível concluir que exista uma probabilidade de reincidência do prejuízo para a indústria comunitária em caso de revogação das medidas em vigor. |
| --- | --- |

(114)

Face ao exposto, não é possível concluir que exista uma probabilidade de reincidência do prejuízo para a indústria comunitária em caso de revogação das medidas em vigor.

G.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

| (115) | Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a revogação das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. Não se receberam quaisquer observações que justifiquem a alteração das conclusões anteriormente enunciadas. |
| --- | --- |

(115)

Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a revogação das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. Não se receberam quaisquer observações que justifiquem a alteração das conclusões anteriormente enunciadas.

| (116) | Das considerações precedentes resulta que, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ureia originária da Bielorússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia devem ser revogadas e o processo, encerrado. |
| --- | --- |

(116)

Das considerações precedentes resulta que, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ureia originária da Bielorússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia devem ser revogadas e o processo, encerrado.

| (117) | Tendo em conta as circunstâncias descritas supra, ou seja, as distorções significativas na estrutura de custos e/ou nas operações de exportação feitas pelos exportadores dos quatro países em causa, afigura-se necessário acompanhar de perto a evolução das importações de ureia originárias da Bielorússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia, com vista a facilitar a adopção de uma acção adequada rápida caso a situação assim o exija, |
| --- | --- |

(117)

Tendo em conta as circunstâncias descritas supra, ou seja, as distorções significativas na estrutura de custos e/ou nas operações de exportação feitas pelos exportadores dos quatro países em causa, afigura-se necessário acompanhar de perto a evolução das importações de ureia originárias da Bielorússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia, com vista a facilitar a adopção de uma acção adequada rápida caso a situação assim o exija,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É revogado o direito anti-dumping e encerrado o processo relativo às importações de ureia, mesmo em solução aquosa, classificada nos códigos NC 3102 10 10 e 3102 10 90 e originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

I. JARC

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

1

o

(2)  JO L 17 de 19.1.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 73/2006 (JO L 12 de 18.1.2006, p. 1).

2

o

(3)  JO C 93 de 21.4.2006, p. 6.

3

(4)  JO C 316 de 22.12.2006, p. 13.

4

(5)  JO C 105 de 4.5.2006, p. 12.

5

(6)  JO L 127 de 9.5.2001, p. 11.

6

(7)  JO L 198 de 31.7.2007, p. 4.

7

(8)  Processo T-210/95 EFMA contra o Conselho [1195] Col. II-3291, n.o 60.

8

EFMA contra o Conselho

o

(9)  Fontes: «Global fertilisers and raw materials supply and supply/demand balances: 2005-2009», A05/71b, Junho de 2005, International Fertiliser Industry Association «IFA».

9

(10)  AdBlue é uma marca registada de uma solução aquosa de ureia (32,5 %) e é utilizada num processo designado por redução catalítica selectiva para reduzir as emissões de óxidos de azoto dos gases de escape dos veículos a gasóleo.

10

(11)  JO L 253 de 28.9.2007, p. 1.

11

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| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/49 |
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18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/49

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REGULAMENTO (CE) N.o 241/2008 DO CONSELHO

de 17 de Março de 2008

relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.o, conjugado com o n.o 2 e o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comunidade e a República da Guiné-Bissau negociaram um novo acordo de parceria no domínio da pesca que concede possibilidades de pesca aos navios comunitários nas águas sob a soberania ou jurisdição da República da Guiné-Bissau em matéria de pesca. |
| --- | --- |

(1)

A Comunidade e a República da Guiné-Bissau negociaram um novo acordo de parceria no domínio da pesca que concede possibilidades de pesca aos navios comunitários nas águas sob a soberania ou jurisdição da República da Guiné-Bissau em matéria de pesca.

| (2) | Na sequência dessas negociações, foi rubricado um acordo de parceria no domínio da pesca em 23 de Maio de 2007. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência dessas negociações, foi rubricado um acordo de parceria no domínio da pesca em 23 de Maio de 2007.

| (3) | A aprovação do referido acordo é do interesse da Comunidade. |
| --- | --- |

(3)

A aprovação do referido acordo é do interesse da Comunidade.

| (4) | Há que definir o método de repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, |
| --- | --- |

(4)

Há que definir o método de repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2).

O texto do acordo acompanha o presente regulamento.

Artigo 2.o

1.   As possibilidades de pesca fixadas no protocolo do acordo são repartidas pelos Estados-Membros do seguinte modo:

| a) | Pesca do camarão:






  Espanha | 1 421 TAB |
| --- | --- | --- |
| Itália | 1 776 TAB |
| Grécia | 137 TAB |
| Portugal | 1 066 TAB |

a)

Pesca do camarão:

Espanha

1 421 TAB

Itália

1 776 TAB

Grécia

137 TAB

Portugal

1 066 TAB

| b) | Pesca de peixes/cefalópodes:






  Espanha | 3 143 TAB |
| --- | --- | --- |
| Itália | 786 TAB |
| Grécia | 471 TAB |

b)

Pesca de peixes/cefalópodes:

Espanha

3 143 TAB

Itália

786 TAB

Grécia

471 TAB

| c) | Atuneiros cercadores e palangreiros de superfície:






  Espanha | 10 navios |
| --- | --- | --- |
| França | 9 navios |
| Portugal | 4 navios |

c)

Atuneiros cercadores e palangreiros de superfície:

Espanha

10 navios

França

9 navios

Portugal

4 navios

| d) | Navios de pesca com canas:






  Espanha | 10 navios |
| --- | --- | --- |
| França | 4 navios |

d)

Navios de pesca com canas:

Espanha

10 navios

França

4 navios

2.   Se os pedidos de licença dos Estados-Membros referidos no n.o 1 não esgotarem as possibilidades de pesca fixadas no protocolo do acordo, a Comissão pode considerar os pedidos de licença apresentados por qualquer outro Estado-Membro.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros cujos navios pescam ao abrigo do acordo referido no artigo 1.o notificam a Comissão das quantidades de cada unidade populacional capturadas na zona de pesca da Guiné-Bissau em conformidade com as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 500/2001 da Comissão, de 14 de Março de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho no que respeita ao controlo das capturas dos navios de pesca comunitários nas águas dos países terceiros e no alto mar (3).

Artigo 4.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o acordo para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

I. JARC

---

(1)  Parecer emitido em 11 de Março de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  JO L 342 de 27.12.2007, p. 5.

2

(3)  JO L 73 de 15.3.2001, p. 8.

3

---

| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/51 |
| --- | --- | --- | --- |

18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/51

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REGULAMENTO (CE) N.o 242/2008 DO CONSELHO

de 17 de Março de 2008

relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Costa do Marfim

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.o, conjugado com o n.o 2 e o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comunidade e a Costa do Marfim negociaram um Acordo de Parceria no domínio da pesca que concede possibilidades de pesca aos navios comunitários nas águas sob a soberania ou jurisdição da Costa do Marfim em matéria de pesca. |
| --- | --- |

(1)

A Comunidade e a Costa do Marfim negociaram um Acordo de Parceria no domínio da pesca que concede possibilidades de pesca aos navios comunitários nas águas sob a soberania ou jurisdição da Costa do Marfim em matéria de pesca.

| (2) | Na sequência dessas negociações, foi rubricado um novo Acordo de Parceria no domínio da pesca em 5 de Abril de 2007. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência dessas negociações, foi rubricado um novo Acordo de Parceria no domínio da pesca em 5 de Abril de 2007.

| (3) | A aprovação do referido Acordo é do interesse da Comunidade. |
| --- | --- |

(3)

A aprovação do referido Acordo é do interesse da Comunidade.

| (4) | Há que definir o método de repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, |
| --- | --- |

(4)

Há que definir o método de repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Costa do Marfim (2).

Artigo 2.o

As possibilidades de pesca fixadas no Protocolo do Acordo são repartidas pelos Estados-Membros do seguinte modo:

| — | 25 cercadores com rede de cerco com retenida:







  França | : | 10 navios |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | : | 15 navios |

—

25 cercadores com rede de cerco com retenida:

França

:

10 navios

Espanha

:

15 navios

| — | 15 palangreiros de superfície:







  Espanha | : | 10 navios |
| --- | --- | --- | --- |
| Portugal | : | 5 navios |

—

15 palangreiros de superfície:

Espanha

:

10 navios

Portugal

:

5 navios

Se os pedidos de licenças destes Estados-Membros não esgotarem as possibilidades de pesca fixadas no Protocolo, a Comissão pode considerar os pedidos de licenças apresentados por qualquer outro Estado-Membro.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros cujos navios pescam ao abrigo do Acordo referido no artigo 1.o notificam a Comissão das quantidades de cada unidade populacional capturadas na zona de pesca da Costa do Marfim em conformidade com as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 500/2001 da Comissão, de 14 de Março de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho no que respeita ao controlo das capturas dos navios de pesca comunitários nas águas dos países terceiros e no alto mar (3).

Artigo 4.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa ou pessoas com poderes para assinar o Acordo a fim de vincular a Comunidade.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor sete dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

I. JARC

---

(1)  Parecer emitido em 11 de Março de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  JO L 48 de 22.2.2008, p. 41.

2

(3)  JO L 73 de 15.3.2001, p. 8.

3

---

| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/53 |
| --- | --- | --- | --- |

18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/53

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REGULAMENTO (CE) N.o 243/2008 DO CONSELHO

de 17 de Março de 2008

que institui certas medidas restritivas contra as autoridades ilegais da ilha de Anjouan na União das Comores

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 60.o e 301.o,

Tendo em conta a Posição Comum 2008/187/PESC do Conselho, de 3 de Março de 2008, relativa a medidas restritivas contra as autoridades ilegais da ilha de Anjouan, na União das Comores (1),

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 25 de Outubro de 2007, por carta dirigida ao Secretário-Geral/Alto-Representante, o Presidente da Comissão da União Africana solicitou o apoio da União Europeia e dos seus Estados-Membros no âmbito da aplicação das sanções que o Conselho de Paz e Segurança da União Africana decidiu impor contra as autoridades ilegais de Anjouan e determinadas pessoas associadas. |
| --- | --- |

(1)

Em 25 de Outubro de 2007, por carta dirigida ao Secretário-Geral/Alto-Representante, o Presidente da Comissão da União Africana solicitou o apoio da União Europeia e dos seus Estados-Membros no âmbito da aplicação das sanções que o Conselho de Paz e Segurança da União Africana decidiu impor contra as autoridades ilegais de Anjouan e determinadas pessoas associadas.

| (2) | A Posição Comum 2008/187/PESC prevê a instituição de medidas restritivas contra as autoridades ilegais de Anjouan e determinadas pessoas associadas. As medidas restritivas previstas incluem, nomeadamente, o congelamento dos fundos e dos recursos económicos pertencentes às pessoas em causa. |
| --- | --- |

(2)

A Posição Comum 2008/187/PESC prevê a instituição de medidas restritivas contra as autoridades ilegais de Anjouan e determinadas pessoas associadas. As medidas restritivas previstas incluem, nomeadamente, o congelamento dos fundos e dos recursos económicos pertencentes às pessoas em causa.

| (3) | As referidas medidas são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Por conseguinte, a fim de garantir a sua aplicação uniforme pelos operadores económicos em todos os Estados-Membros, é necessária legislação comunitária para as executar no que diz respeito à Comunidade, |
| --- | --- |

(3)

As referidas medidas são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Por conseguinte, a fim de garantir a sua aplicação uniforme pelos operadores económicos em todos os Estados-Membros, é necessária legislação comunitária para as executar no que diz respeito à Comunidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| a) | «Fundos», activos financeiros e benefícios económicos de qualquer tipo, nomeadamente:






  i) | numerário, cheques, créditos em numerário, saques, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento, |
| --- | --- | --- |

a)

«Fundos», activos financeiros e benefícios económicos de qualquer tipo, nomeadamente:

i)

numerário, cheques, créditos em numerário, saques, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento,

| ii) | depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas, créditos e títulos de crédito, |
| --- | --- |

ii)

depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas, créditos e títulos de crédito,

| iii) | valores mobiliários e instrumentos de dívida de negociação aberta ao público ou restrita, incluindo acções e outros títulos de participação, certificados representativos de valores mobiliários, obrigações, promissórias, warrants, títulos sem garantia especial e contratos sobre instrumentos derivados, |
| --- | --- |

iii)

valores mobiliários e instrumentos de dívida de negociação aberta ao público ou restrita, incluindo acções e outros títulos de participação, certificados representativos de valores mobiliários, obrigações, promissórias, warrants, títulos sem garantia especial e contratos sobre instrumentos derivados,

| iv) | juros, dividendos ou outros rendimentos de activos ou mais-valias provenientes de activos, |
| --- | --- |

iv)

juros, dividendos ou outros rendimentos de activos ou mais-valias provenientes de activos,

| v) | créditos, direitos de compensação, garantias, garantias de boa execução ou outros compromissos financeiros, |
| --- | --- |

v)

créditos, direitos de compensação, garantias, garantias de boa execução ou outros compromissos financeiros,

| vi) | cartas de crédito, conhecimentos de embarque, comprovativos de venda, |
| --- | --- |

vi)

cartas de crédito, conhecimentos de embarque, comprovativos de venda,

| vii) | documentos que atestem a detenção de fundos ou recursos financeiros; |
| --- | --- |

vii)

documentos que atestem a detenção de fundos ou recursos financeiros;

| b) | «Congelamento de fundos», qualquer acção destinada a impedir o movimento, transferência, alteração, utilização ou operação de fundos susceptível de provocar uma alteração do respectivo volume, montante, localização, propriedade, posse, natureza, destino ou qualquer outra alteração que possa permitir a utilização dos fundos, incluindo a gestão de carteiras de valores mobiliários; |
| --- | --- |

b)

«Congelamento de fundos», qualquer acção destinada a impedir o movimento, transferência, alteração, utilização ou operação de fundos susceptível de provocar uma alteração do respectivo volume, montante, localização, propriedade, posse, natureza, destino ou qualquer outra alteração que possa permitir a utilização dos fundos, incluindo a gestão de carteiras de valores mobiliários;

| c) | «Recursos económicos», activos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, que não sejam fundos, mas que possam ser utilizados na obtenção de fundos, bens ou serviços; |
| --- | --- |

c)

«Recursos económicos», activos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, que não sejam fundos, mas que possam ser utilizados na obtenção de fundos, bens ou serviços;

| d) | «Congelamento de recursos económicos», qualquer acção destinada a impedir a respectiva utilização para a obtenção de fundos, bens ou serviços por qualquer meio, designadamente, mediante a sua venda, locação ou hipoteca; |
| --- | --- |

d)

«Congelamento de recursos económicos», qualquer acção destinada a impedir a respectiva utilização para a obtenção de fundos, bens ou serviços por qualquer meio, designadamente, mediante a sua venda, locação ou hipoteca;

| e) | «Território da Comunidade», os territórios em que o Tratado é aplicável, nas condições nele previstas. |
| --- | --- |

e)

«Território da Comunidade», os territórios em que o Tratado é aplicável, nas condições nele previstas.

Artigo 2.o

1.   São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade ou estejam na posse ou sob o controlo das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I.

2.   Nenhuns fundos nem recursos económicos serão directa ou indirectamente colocados à disposição ou utilizados para benefício das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I.

3.   É proibida a participação, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar, directa ou indirectamente, as medidas referidas nos n.os 1 e 2.

4.   A proibição prevista no n.o 2 não dá origem a qualquer tipo de responsabilidade por parte das pessoas singulares e colectivas ou entidades em causa, se estas não tinham conhecimento nem deviam razoavelmente suspeitar que as suas acções constituiriam uma infracção a esta proibição.

Artigo 3.o

1.   O n.o 2 do artigo 2.o não é aplicável à creditação em contas congeladas de:

| a) | Juros ou outras remunerações devidas a título dessas contas; |
| --- | --- |

a)

Juros ou outras remunerações devidas a título dessas contas;

| b) | Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas ao disposto no presente regulamento, |
| --- | --- |

b)

Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas ao disposto no presente regulamento,

no pressuposto de que esses juros, remunerações ou pagamentos continuam a estar sujeitos ao disposto no n.o 1 do artigo 2.o

2.   O n.o 2 do artigo 2.o não impede as instituições financeiras ou de crédito da Comunidade de creditar as contas congeladas sempre que recebam fundos transferidos por terceiros para a conta de uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo enumerados no anexo I, desde que todos os valores creditados nessas contas sejam igualmente congelados. A instituição financeira ou de crédito deve informar imediatamente as autoridades competentes dessas operações.

Artigo 4.o

1.   As autoridades competentes dos Estados-Membros que constam dos sítios na Internet enumerados no anexo II podem autorizar a libertação ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos congelados, nas condições que considerem adequadas, desde que se determine que os fundos ou recursos económicos em causa:

| a) | São necessários para cobrir necessidades básicas das pessoas enumeradas no anexo I e dos membros a seu cargo do respectivo agregado familiar, nomeadamente o pagamento de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos; |
| --- | --- |

a)

São necessários para cobrir necessidades básicas das pessoas enumeradas no anexo I e dos membros a seu cargo do respectivo agregado familiar, nomeadamente o pagamento de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

| b) | Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos; |
| --- | --- |

b)

Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos;

| c) | Se destinam exclusivamente ao pagamento de taxas ou emolumentos pelos serviços correspondentes à manutenção ou gestão normal dos fundos ou recursos económicos congelados; |
| --- | --- |

c)

Se destinam exclusivamente ao pagamento de taxas ou emolumentos pelos serviços correspondentes à manutenção ou gestão normal dos fundos ou recursos económicos congelados;

| d) | São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que o Estado-Membro em questão tenha comunicado a todos os outros Estados-Membros e à Comissão, no prazo mínimo de duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera dever ser concedida uma autorização especial. |
| --- | --- |

d)

São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que o Estado-Membro em questão tenha comunicado a todos os outros Estados-Membros e à Comissão, no prazo mínimo de duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera dever ser concedida uma autorização especial.

2.   Os Estados-Membros informam os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do n.o 1.

Artigo 5.o

O congelamento ou a não disponibilização de fundos e de recursos económicos realizados de boa-fé, no pressuposto de que essa acção está de acordo com o disposto no presente regulamento, em nada responsabilizam a pessoa singular ou colectiva ou a entidade que os execute, nem os seus directores ou assalariados, excepto se se provar que o congelamento desses fundos e recursos económicos resulta de negligência.

Artigo 6.o

1.   Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de comunicação de informações, confidencialidade e sigilo profissional, as pessoas singulares e colectivas, as entidades e os organismos devem:

| a) | Comunicar imediatamente todas as informações que possam facilitar o cumprimento do presente regulamento às autoridades competentes dos Estados-Membros em que residem ou estão estabelecidos, que constam dos sítios na Internet enumerados no anexo II, nomeadamente dados relativos a contas e montantes congelados por força do artigo 2.o, bem como transmitir, directamente ou através dos Estados-Membros, tais informações à Comissão; |
| --- | --- |

a)

Comunicar imediatamente todas as informações que possam facilitar o cumprimento do presente regulamento às autoridades competentes dos Estados-Membros em que residem ou estão estabelecidos, que constam dos sítios na Internet enumerados no anexo II, nomeadamente dados relativos a contas e montantes congelados por força do artigo 2.o, bem como transmitir, directamente ou através dos Estados-Membros, tais informações à Comissão;

| b) | Cooperar com as autoridades competentes, que constam dos sítios na Internet enumerados no anexo II, na verificação das referidas informações. |
| --- | --- |

b)

Cooperar com as autoridades competentes, que constam dos sítios na Internet enumerados no anexo II, na verificação das referidas informações.

2.   As informações comunicadas ou recebidas ao abrigo do presente artigo só podem ser utilizadas para os fins para os quais foram comunicadas ou recebidas.

Artigo 7.o

A Comissão e os Estados-Membros informam-se mútua e imediatamente das medidas adoptadas por força do presente regulamento e comunicam entre si todas as informações relevantes de que disponham relacionadas com o presente regulamento, em especial informações relativas à violação das suas disposições, a problemas ligados à sua aplicação ou a decisões dos tribunais nacionais.

Artigo 8.o

1.   A Comissão é competente para:

| a) | Alterar o anexo I, com base nas decisões adoptadas relativamente ao Anexo da Posição Comum 2008/187/PESC; |
| --- | --- |

a)

Alterar o anexo I, com base nas decisões adoptadas relativamente ao Anexo da Posição Comum 2008/187/PESC;

| b) | Alterar o anexo II, com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

b)

Alterar o anexo II, com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros.

2.   É publicado um aviso relativo às formas de transmissão das informações relacionadas com o anexo I (2).

Artigo 9.o

1.   Os Estados-Membros determinam o regime de sanções aplicável em caso de violação do presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para assegurar a sua aplicação. Essas sanções devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas.

2.   Os Estados-Membros notificam esse regime à Comissão o mais brevemente possível após a entrada em vigor do presente regulamento, e informam-na de qualquer alteração posterior.

Artigo 10.o

1.   Os Estados-Membros designam as autoridades competentes referidas no presente regulamento e identificam-nas nos sítios na Internet enumerados no anexo II ou através desses sítios.

2.   Os Estados-Membros notificam à Comissão as suas autoridades competentes o mais brevemente possível após a entrada em vigor do presente regulamento e informam-na de qualquer alteração posterior.

Artigo 11.o

O presente regulamento é aplicável:

| a) | No território da Comunidade, incluindo o seu espaço aéreo; |
| --- | --- |

a)

No território da Comunidade, incluindo o seu espaço aéreo;

| b) | A bordo de qualquer aeronave ou navio sob jurisdição de um Estado-Membro; |
| --- | --- |

b)

A bordo de qualquer aeronave ou navio sob jurisdição de um Estado-Membro;

| c) | A todos os nacionais de qualquer Estado-Membro, independentemente de se encontrarem dentro ou fora do território da Comunidade; |
| --- | --- |

c)

A todos os nacionais de qualquer Estado-Membro, independentemente de se encontrarem dentro ou fora do território da Comunidade;

| d) | A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos registados ou constituídos nos termos da legislação de um Estado-Membro; |
| --- | --- |

d)

A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos registados ou constituídos nos termos da legislação de um Estado-Membro;

| e) | A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos que realizem operações comerciais, total ou parcialmente, no território da Comunidade. |
| --- | --- |

e)

A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos que realizem operações comerciais, total ou parcialmente, no território da Comunidade.

Artigo 12.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

I. JARC

---

(1)  JO L 59 de 4.3.2008, p. 32.

1

(2)  JO C 71 de 18.3.2008, p. 25.

2

---

ANEXO I

Lista dos membros do governo ilegal de Anjouan e das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados, referidos nos artigos 2.o, 3.o e 4.o

| Nome | Mohamed Bacar |
| --- | --- |
| Sexo | M |
| Função | Presidente autoproclamado, Coronel |
| Local de nascimento | Barakani |
| Data de nascimento | 5.5.1962 |
| Número de passaporte | 01AB01951/06/160, data de emissão: 1.12.2006 |
| Nome | Jaffar Salim |
| Sexo | M |
| Função | «Ministro da Administração Interna» |
| Local de nascimento | Mutsamudu |
| Data de nascimento | 26.6.1962 |
| Número de passaporte | 06BB50485/20 950, data de emissão: 1.2.2007 |
| Nome | Mohamed Abdou Madi |
| Sexo | M |
| Função | «Ministro da Cooperação» |
| Local de nascimento | Mjamaoué |
| Data de nascimento | 1956 |
| Número de passaporte | 05BB39478, data de emissão: 1.8.2006 |
| Nome | Ali Mchindra |
| Sexo | M |
| Função | «Ministro da Educação» |
| Local de nascimento | Cuvette |
| Data de nascimento | 20.11.1958 |
| Número de passaporte | 03819, data de emissão: 3.7.2004 |
| Nome | Houmadi Souf |
| Sexo | M |
| Função | «Ministro da Função Pública» |
| Local de nascimento | Sima |
| Data de nascimento | 1963 |
| Número de passaporte | 51427, data de emissão: 4.3.2007 |
| Nome | Rehema Boinali |
| Sexo | M |
| Função | «Ministro da Energia» |
| Local de nascimento | |
| Data de nascimento | 1967 |
| Número de passaporte | 540355, data de emissão: 7.4.2007 |
| Nome | Dhoihirou Halidi |
| Sexo | M |
| Designação | Director de Gabinete |
| Função | Alto funcionário, intimamente associado ao Governo ilegal de Anjouan |
| Local de nascimento | Bambao Msanga |
| Data de nascimento | 8.3.1965 |
| Número de passaporte | 64528, data de emissão: 19.9.2007 |
| Nome | Abdou Bacar |
| Sexo | M |
| Designação | Tenente-Coronel |
| Função | Militar de alta patente, apoiante do Governo ilegal de Anjouan |
| Local de nascimento | Barakani |
| Data de nascimento | 2.5.1954 |
| Número de passaporte | 54621, data de emissão: 23.4.2007 |

Nome

Mohamed Bacar

Sexo

M

Função

Presidente autoproclamado, Coronel

Local de nascimento

Barakani

Data de nascimento

5.5.1962

Número de passaporte

01AB01951/06/160, data de emissão: 1.12.2006

Nome

Jaffar Salim

Sexo

M

Função

«Ministro da Administração Interna»

Local de nascimento

Mutsamudu

Data de nascimento

26.6.1962

Número de passaporte

06BB50485/20 950, data de emissão: 1.2.2007

Nome

Mohamed Abdou Madi

Sexo

M

Função

«Ministro da Cooperação»

Local de nascimento

Mjamaoué

Data de nascimento

1956

Número de passaporte

05BB39478, data de emissão: 1.8.2006

Nome

Ali Mchindra

Sexo

M

Função

«Ministro da Educação»

Local de nascimento

Cuvette

Data de nascimento

20.11.1958

Número de passaporte

03819, data de emissão: 3.7.2004

Nome

Houmadi Souf

Sexo

M

Função

«Ministro da Função Pública»

Local de nascimento

Sima

Data de nascimento

1963

Número de passaporte

51427, data de emissão: 4.3.2007

Nome

Rehema Boinali

Sexo

M

Função

«Ministro da Energia»

Local de nascimento

Data de nascimento

1967

Número de passaporte

540355, data de emissão: 7.4.2007

Nome

Dhoihirou Halidi

Sexo

M

Designação

Director de Gabinete

Função

Alto funcionário, intimamente associado ao Governo ilegal de Anjouan

Local de nascimento

Bambao Msanga

Data de nascimento

8.3.1965

Número de passaporte

64528, data de emissão: 19.9.2007

Nome

Abdou Bacar

Sexo

M

Designação

Tenente-Coronel

Função

Militar de alta patente, apoiante do Governo ilegal de Anjouan

Local de nascimento

Barakani

Data de nascimento

2.5.1954

Número de passaporte

54621, data de emissão: 23.4.2007

---

ANEXO II

Sítios na Internet para informação sobre as autoridades competentes referidas nos artigos 4.o, 6.o e 10.o e endereço para as notificações à Comissão Europeia

BÉLGICA

http://www.diplomatie.be/eusanctions

BULGÁRIA

http://www.mfa.government.bg

REPÚBLICA CHECA

http://www.mfcr.cz/mezinarodnisankce

DINAMARCA

http://www.um.dk/da/menu/Udenrigspolitik/FredSikkerhedOgInternationalRetsorden/Sanktioner/

ALEMANHA

http://www.bmwi.de/BMWi/Navigation/Aussenwirtschaft/Aussenwirtschaftsrecht/embargos.html

ESTÓNIA

http://www.vm.ee/est/kat_622/

GRÉCIA

http://www.ypex.gov.gr/www.mfa.gr/en-US/Policy/Multilateral+Diplomacy/International+Sanctions/

ESPANHA

www.mae.es/es/MenuPpal/Asuntos/Sanciones+Internacionales

FRANÇA

http://www.diplomatie.gouv.fr/autorites-sanctions/

IRLANDA

http://www.dfa.ie/un_eu_restrictive_measures_ireland/competent_authorities

ITÁLIA

http://www.esteri.it/UE/deroghe.html

CHIPRE

http://www.mfa.gov.cy/sanctions

LETÓNIA

http://www.mfa.gov.lv/en/security/4539

LITUÂNIA

http://www.urm.lt

LUXEMBURGO

http://www.mae.lu/sanctions

HUNGRIA

http://www.kulugyminiszterium.hu/kum/hu/bal/Kulpolitibank/nemzetkozi_szankciok/

MALTA

http://www.doi.gov.mt/EN/bodies/boards/sanctions_monitoring.asp

PAÍSES BAIXOS

http://www.minbuza.nl/sancties

ÁUSTRIA

http://www.bmeia.gv.at/view.php3?f_id=12750&LNG=en&version=

POLÓNIA

http://www.msz.gov.pl

PORTUGAL

http://www.min-nestrangeiros.pt

ROMÉNIA

http://www.mae.ro/index.php?unde=doc&id=32311&idlnk=1&cat=3

ESLOVÉNIA

http://www.mzz.gov.si/si/zunanja_politika/mednarodna_varnost/omejevalni_ukrepi/

ESLOVÁQUIA

http://www.foreign.gov.sk

FINLÂNDIA

http://formin.finland.fi/kvyhteistyo/pakotteet

SUÉCIA

http://www.ud.se/sanktioner

REINO UNIDO

www.fco.gov.uk/competentauthorities

Endereço para as notificações à Comissão Europeia:

| Comissão das Comunidades Europeias |
| --- |
| Direcção-Geral das Relações Externas |
| Direcção A. Plataforma de Crise — Coordenação Política da PESC |
| Unidade A.2. Resposta às crises e consolidação da paz |
| CHAR 12/108 |
| B-1049 Bruxelas |
| Telefone: (32-2) 296 61 33/295 55 85 |
| Fax: (32-2) 299 08 73 |

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral das Relações Externas

Direcção A. Plataforma de Crise — Coordenação Política da PESC

Unidade A.2. Resposta às crises e consolidação da paz

CHAR 12/108

B-1049 Bruxelas

Telefone: (32-2) 296 61 33/295 55 85

Fax: (32-2) 299 08 73

---

| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/60 |
| --- | --- | --- | --- |

18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/60

---

REGULAMENTO (CE) N.o 244/2008 DA COMISSÃO

de 17 de Março de 2008

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das feutas e productos hortícolas, regras de execução dos Regulamentas (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Março de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

1

---

ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 17 de Março de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | JO | 60,6 |
| MA | 62,6 |
| TN | 120,5 |
| TR | 95,3 |
| ZZ | 84,8 |
| 0707 00 05 | JO | 178,8 |
| MA | 90,4 |
| TR | 145,1 |
| ZZ | 138,1 |
| 0709 90 70 | MA | 96,9 |
| TR | 106,4 |
| ZZ | 101,7 |
| 0709 90 80 | EG | 238,6 |
| ZZ | 238,6 |
| 0805 10 20 | EG | 44,7 |
| IL | 59,3 |
| MA | 47,5 |
| TN | 52,8 |
| TR | 50,7 |
| ZA | 43,3 |
| ZZ | 49,7 |
| 0805 50 10 | EG | 107,9 |
| IL | 106,8 |
| SY | 109,7 |
| TR | 127,9 |
| ZA | 147,5 |
| ZZ | 120,0 |
| 0808 10 80 | AR | 93,7 |
| BR | 86,8 |
| CA | 98,7 |
| CL | 102,2 |
| CN | 85,4 |
| MK | 43,9 |
| US | 106,7 |
| UY | 87,6 |
| ZA | 69,5 |
| ZZ | 86,1 |
| 0808 20 50 | AR | 81,0 |
| CL | 86,3 |
| CN | 80,8 |
| ZA | 89,0 |
| ZZ | 84,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

JO

60,6

MA

62,6

TN

120,5

TR

95,3

ZZ

84,8

0707 00 05

JO

178,8

MA

90,4

TR

145,1

ZZ

138,1

0709 90 70

MA

96,9

TR

106,4

ZZ

101,7

0709 90 80

EG

238,6

ZZ

238,6

0805 10 20

EG

44,7

IL

59,3

MA

47,5

TN

52,8

TR

50,7

ZA

43,3

ZZ

49,7

0805 50 10

EG

107,9

IL

106,8

SY

109,7

TR

127,9

ZA

147,5

ZZ

120,0

0808 10 80

AR

93,7

BR

86,8

CA

98,7

CL

102,2

CN

85,4

MK

43,9

US

106,7

UY

87,6

ZA

69,5

ZZ

86,1

0808 20 50

AR

81,0

CL

86,3

CN

80,8

ZA

89,0

ZZ

84,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/62 |
| --- | --- | --- | --- |

18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/62

---

REGULAMENTO (CE) N.o 245/2008 DA COMISSÃO

de 17 de Março de 2008

que derroga do Regulamento (CE) n.o 1249/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 1, alínea b) do primeiro parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2) prevê, no caso da importação de trigo mole de alta qualidade, o princípio de uma garantia específica adicional às garantias previstas no Regulamento (CE) n.o 1342/2003 da Comissão, de 28 de Julho de 2003, que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz (3). Essa garantia adicional de 95 EUR por tonelada encontra justificação na diferença dos direitos aduaneiros de importação que são aplicados às diversas categorias de trigo mole, consoante se trate de trigo de alta qualidade ou de trigo das qualidades baixa ou média. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 1, alínea b) do primeiro parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2) prevê, no caso da importação de trigo mole de alta qualidade, o princípio de uma garantia específica adicional às garantias previstas no Regulamento (CE) n.o 1342/2003 da Comissão, de 28 de Julho de 2003, que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz (3). Essa garantia adicional de 95 EUR por tonelada encontra justificação na diferença dos direitos aduaneiros de importação que são aplicados às diversas categorias de trigo mole, consoante se trate de trigo de alta qualidade ou de trigo das qualidades baixa ou média.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1/2008 do Conselho (4) suspendeu temporariamente os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de determinados cereais na campanha de comercialização de 2007/2008, que termina em 30 de Junho de 2008, embora preveja a possibilidade de os mesmos seres reintroduzidos antes dessa data, se as condições do mercado o justificarem. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1/2008 do Conselho (4) suspendeu temporariamente os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de determinados cereais na campanha de comercialização de 2007/2008, que termina em 30 de Junho de 2008, embora preveja a possibilidade de os mesmos seres reintroduzidos antes dessa data, se as condições do mercado o justificarem.

| (3) | A suspensão temporária dos direitos aduaneiros, aplicável às importações efectuadas com base em certificados de importação emitidos a partir de 4 de Janeiro de 2008 em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1/2008, fez desaparecer provisoriamente as circunstâncias especiais que justificaram o estabelecimento de um sistema de garantias específicas adicionais às inerentes ao certificado de importação. Atendendo a essas novas condições aplicáveis à importação de trigo mole desde a entrada em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1/2008, a garantia adicional de 95 EUR por tonelada, prevista no n.o 1, alínea b) do primeiro parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96, deixou de se justificar, até ao restabelecimento dos direitos aduaneiros de importação. |
| --- | --- |

(3)

A suspensão temporária dos direitos aduaneiros, aplicável às importações efectuadas com base em certificados de importação emitidos a partir de 4 de Janeiro de 2008 em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1/2008, fez desaparecer provisoriamente as circunstâncias especiais que justificaram o estabelecimento de um sistema de garantias específicas adicionais às inerentes ao certificado de importação. Atendendo a essas novas condições aplicáveis à importação de trigo mole desde a entrada em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1/2008, a garantia adicional de 95 EUR por tonelada, prevista no n.o 1, alínea b) do primeiro parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96, deixou de se justificar, até ao restabelecimento dos direitos aduaneiros de importação.

| (4) | Todavia, alguns operadores constituíram essa garantia adicional já depois da publicação do Regulamento (CE) n.o 1/2008. Para reduzir as consequências financeiras que tal implica para os operadores em causa, há que estabelecer a liberação imediata da referida garantia. |
| --- | --- |

(4)

Todavia, alguns operadores constituíram essa garantia adicional já depois da publicação do Regulamento (CE) n.o 1/2008. Para reduzir as consequências financeiras que tal implica para os operadores em causa, há que estabelecer a liberação imediata da referida garantia.

| (5) | Deve derrogar-se do Regulamento (CE) n.o 1249/96 em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

Deve derrogar-se do Regulamento (CE) n.o 1249/96 em conformidade.

| (6) | Para evitar que os operadores continuem a constituir a garantia adicional e dada a necessidade de liberar, o mais rapidamente possível, as garantias constituídas desde 4 de Janeiro de 2008, o presente regulamento deve ser imediatamente aplicável. |
| --- | --- |

(6)

Para evitar que os operadores continuem a constituir a garantia adicional e dada a necessidade de liberar, o mais rapidamente possível, as garantias constituídas desde 4 de Janeiro de 2008, o presente regulamento deve ser imediatamente aplicável.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Em derrogação do n.o 1, alínea b) do primeiro parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96, a garantia adicional a que essa disposição se refere não é exigida durante o período de suspensão dos direitos aduaneiros de importação de determinados cereais instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1/2008.

2.   As garantias adicionais a que se refere o n.o 1 que tenham sido constituídas desde 4 de Janeiro de 2008 serão imediatamente liberadas.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2008.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 735/2007 (JO L 169 de 29.6.2007, p. 6).

1

o

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1816/2005 (JO L 292 de 8.11.2005, p. 5).

2

o

(3)  JO L 189 de 29.7.2003, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1996/2006 (JO L 398 de 30.12.2006, p. 1).

3

o

(4)  JO L 1 de 4.1.2008, p. 1.

4

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| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/64 |
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18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/64

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REGULAMENTO (CE) N.o 246/2008 DA COMISSÃO

de 17 de Março de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado CE e aos critérios de fixação do seu montante

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O primeiro parágrafo do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão (2) refere de forma pormenorizada a frequência da fixação das taxas de restituição para produtos de base enumerados nos regulamentos mencionados no n.o 1 do artigo 1.o e exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I. |
| --- | --- |

(1)

O primeiro parágrafo do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão (2) refere de forma pormenorizada a frequência da fixação das taxas de restituição para produtos de base enumerados nos regulamentos mencionados no n.o 1 do artigo 1.o e exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I.

| (2) | Em conformidade com os regulamentos mencionados no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, as restituições podem ser concedidas quando as condições do mercado interno e externo assim o justificarem. Nos casos em que a situação do mercado não justifique a concessão de restituições, a fixação periódica pode ser suspensa. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com os regulamentos mencionados no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, as restituições podem ser concedidas quando as condições do mercado interno e externo assim o justificarem. Nos casos em que a situação do mercado não justifique a concessão de restituições, a fixação periódica pode ser suspensa.

| (3) | O segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 3448/93 refere o mesmo procedimento para a concessão de restituições relativas aos produtos agrícolas em causa, quando exportados no seu estado inalterado. |
| --- | --- |

(3)

O segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 3448/93 refere o mesmo procedimento para a concessão de restituições relativas aos produtos agrícolas em causa, quando exportados no seu estado inalterado.

| (4) | Para efeitos de simplificação e harmonização, é conveniente adaptar o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005. |
| --- | --- |

(4)

Para efeitos de simplificação e harmonização, é conveniente adaptar o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 1043/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1043/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das questões horizontais relativas às trocas de produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo anexo I, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das questões horizontais relativas às trocas de produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo anexo I,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 14.o

A taxa da restituição será fixada, para cada mês, por 100 quilogramas de produtos de base, em conformidade com o n.o 3 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e com as disposições correspondentes dos outros regulamentos referidos no n.o 1 do artigo 1.o do presente regulamento.

Em derrogação do primeiro parágrafo:

| a) | No caso dos produtos de base referidos no anexo I do presente regulamento, poderá estabelecer-se outro ritmo de fixação nos termos do n.o 2 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 3448/93; |
| --- | --- |

a)

No caso dos produtos de base referidos no anexo I do presente regulamento, poderá estabelecer-se outro ritmo de fixação nos termos do n.o 2 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 3448/93;

| b) | A taxa da restituição aplicável aos ovos de aves de capoeira, com casca, frescos ou conservados, assim como aos ovos sem casca e às gemas de ovos, destinados a utilizações alimentares, frescos, secos ou conservados de outro modo, não açucarados, será fixada em relação ao período considerado para a fixação das restituições aplicáveis a estes mesmos produtos exportados em natureza.» |
| --- | --- |

b)

A taxa da restituição aplicável aos ovos de aves de capoeira, com casca, frescos ou conservados, assim como aos ovos sem casca e às gemas de ovos, destinados a utilizações alimentares, frescos, secos ou conservados de outro modo, não açucarados, será fixada em relação ao período considerado para a fixação das restituições aplicáveis a estes mesmos produtos exportados em natureza.»

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

É obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2008.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

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(1)  JO L 318 de 20.12.1993, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2580/2000 (JO L 298 de 25.11.2000, p. 5).

1

o

(2)  JO L 172 de 5.7.2005, p. 24. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1496/2007 (JO L 333 de 19.12.2007, p. 3).

2

o

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II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/66 |
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18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/66

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Março de 2008

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de poli(álcool vinílico) originário da República Popular da China e de Taiwan e libera os montantes garantidos pelos direitos provisórios instituídos

(2008/227/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   MEDIDAS PROVISÓRIAS

| (1) | Em 19 de Dezembro de 2006, a Comissão publicou um aviso (2) que dava início a um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de poli(álcool vinílico) (PVA) originário da República Popular da China (RPC) e de Taiwan. Em 17 de Setembro de 2007, a Comissão instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1069/2007 (3) («regulamento provisório»), um direito anti-dumping provisório sobre o PVA originário da RPC. Em relação a Taiwan não foram instituídas medidas. |
| --- | --- |

(1)

Em 19 de Dezembro de 2006, a Comissão publicou um aviso (2) que dava início a um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de poli(álcool vinílico) (PVA) originário da República Popular da China (RPC) e de Taiwan. Em 17 de Setembro de 2007, a Comissão instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1069/2007 (3) («regulamento provisório»), um direito anti-dumping provisório sobre o PVA originário da RPC. Em relação a Taiwan não foram instituídas medidas.

| (2) | Como se expende no considerando 13 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006 («PI»). No que se refere às tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo, a Comissão analisou os dados relativos ao período entre 1 de Janeiro de 2003 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
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(2)

Como se expende no considerando 13 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006 («PI»). No que se refere às tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo, a Comissão analisou os dados relativos ao período entre 1 de Janeiro de 2003 e o final do período de inquérito («período considerado»).

B.   PROCEDIMENTO SUBSEQUENTE

| (3) | Na sequência da decisão de instituir direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de PVA originário da RPC e da decisão de não instituir tais medidas sobre as importações provenientes de Taiwan, algumas partes interessadas apresentaram observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi igualmente concedida uma audição. A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da decisão de instituir direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de PVA originário da RPC e da decisão de não instituir tais medidas sobre as importações provenientes de Taiwan, algumas partes interessadas apresentaram observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi igualmente concedida uma audição. A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas.

| (4) | A Comissão aprofundou o inquérito em relação a aspectos relacionados com o interesse da Comunidade e, excepcionalmente, permitiu que utilizadores pertencentes à indústria do papel, um importante sector que não colaborara no inquérito até à data, respondessem ao questionário destinado aos utilizadores. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão aprofundou o inquérito em relação a aspectos relacionados com o interesse da Comunidade e, excepcionalmente, permitiu que utilizadores pertencentes à indústria do papel, um importante sector que não colaborara no inquérito até à data, respondessem ao questionário destinado aos utilizadores.

| (5) | Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o processo relativo às importações de PVA originário da RPC e de Taiwan e liberar os montantes garantidos pelo direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. |
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(5)

Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o processo relativo às importações de PVA originário da RPC e de Taiwan e liberar os montantes garantidos pelo direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.

| (6) | As observações apresentadas quer oralmente quer por escrito pelas partes interessadas foram devidamente levadas em consideração, tendo as conclusões sido alteradas em conformidade sempre que pertinente. |
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(6)

As observações apresentadas quer oralmente quer por escrito pelas partes interessadas foram devidamente levadas em consideração, tendo as conclusões sido alteradas em conformidade sempre que pertinente.

C.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

| (7) | O mesmo utilizador comunitário referido no considerando 16 do regulamento provisório reiterou e aprofundou os seus argumentos defendendo a exclusão da definição do produto de uma determinada qualidade de PVA («qualidade contestada»), denominada «low ash NMWD PVA» (PVA com baixo teor de cinzas) que adquiriu, inter alia, à RPC. Este utilizador alegou que: i) a Comissão não apresentara motivos suficientes para que se considerasse que a qualidade contestada partilhava características físicas e técnicas de base com as outras qualidades abrangidas pela definição do produto e insistiu que: ii) esta qualidade tinha utilizações finais muito específicas. Além disso, adiantou que: iii) a qualidade contestada era um copolímero, pelo que não deveria ser incluída na definição do produto. |
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(7)

O mesmo utilizador comunitário referido no considerando 16 do regulamento provisório reiterou e aprofundou os seus argumentos defendendo a exclusão da definição do produto de uma determinada qualidade de PVA («qualidade contestada»), denominada «low ash NMWD PVA» (PVA com baixo teor de cinzas) que adquiriu, inter alia, à RPC. Este utilizador alegou que: i) a Comissão não apresentara motivos suficientes para que se considerasse que a qualidade contestada partilhava características físicas e técnicas de base com as outras qualidades abrangidas pela definição do produto e insistiu que: ii) esta qualidade tinha utilizações finais muito específicas. Além disso, adiantou que: iii) a qualidade contestada era um copolímero, pelo que não deveria ser incluída na definição do produto.

| (8) | Antes de analisar em pormenor as alegações do utilizador, refira-se em primeiro lugar que o teor em cinzas do PVA constitui uma impureza; quanto menor for o nível de cinzas, mais puro é o PVA. Em segundo, o conceito de «PVA com baixo teor de cinzas» é subjectivo. Não existe uma norma globalmente acordada nesta matéria, o que significa que cada produtor tem o seu próprio limite máximo para estabelecer se o PVA tem ou não um reduzido nível de cinzas. Na prática, esta situação implica diferenças significativas: entre os produtores objecto do inquérito, o limite máximo para uma qualidade de PVA com baixo teor de cinzas podia variar entre um teor máximo de 0,09 % a 0,5 %. O utilizador em causa não se encontrava entre os mais restritivos, ou seja, o limite máximo do teor de cinzas seria provavelmente considerado por outras partes interessadas como sendo bastante elevado. |
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(8)

Antes de analisar em pormenor as alegações do utilizador, refira-se em primeiro lugar que o teor em cinzas do PVA constitui uma impureza; quanto menor for o nível de cinzas, mais puro é o PVA. Em segundo, o conceito de «PVA com baixo teor de cinzas» é subjectivo. Não existe uma norma globalmente acordada nesta matéria, o que significa que cada produtor tem o seu próprio limite máximo para estabelecer se o PVA tem ou não um reduzido nível de cinzas. Na prática, esta situação implica diferenças significativas: entre os produtores objecto do inquérito, o limite máximo para uma qualidade de PVA com baixo teor de cinzas podia variar entre um teor máximo de 0,09 % a 0,5 %. O utilizador em causa não se encontrava entre os mais restritivos, ou seja, o limite máximo do teor de cinzas seria provavelmente considerado por outras partes interessadas como sendo bastante elevado.

| (9) | As questões levantadas por esta parte, referidas no considerando 7, foram devidamente contempladas, podendo ser sintetizadas como segue. |
| --- | --- |

(9)

As questões levantadas por esta parte, referidas no considerando 7, foram devidamente contempladas, podendo ser sintetizadas como segue.

i)   A qualidade contestada teria características físicas e técnicas de base diferentes

| (10) | Recorde-se que as características físicas e técnicas de base do produto em causa foram definidas provisoriamente no considerando 14 do regulamento provisório. Nesse diploma, o produto em causa é definido com um tipo específico de resina com determinados parâmetros técnicos. Os parâmetros enunciados nessa definição do produto e utilizados para estabelecer uma distinção entre o produto em causa e outras qualidades de PVA incidem sobre a viscosidade (3 mPas-61 mPas, medida numa solução a 4 %) e o grau de hidrólise (84,0 mol %-99,9 mol %). |
| --- | --- |

(10)

Recorde-se que as características físicas e técnicas de base do produto em causa foram definidas provisoriamente no considerando 14 do regulamento provisório. Nesse diploma, o produto em causa é definido com um tipo específico de resina com determinados parâmetros técnicos. Os parâmetros enunciados nessa definição do produto e utilizados para estabelecer uma distinção entre o produto em causa e outras qualidades de PVA incidem sobre a viscosidade (3 mPas-61 mPas, medida numa solução a 4 %) e o grau de hidrólise (84,0 mol %-99,9 mol %).

| (11) | Todas as qualidades abrangidas pela definição do produto são, por vezes, referidas como qualidades comuns, o que significa que todas podem ser produzidas numa linha normal de produção de PVA e que os respectivos custos de produção são similares. O mesmo não se verifica para as qualidades que se incluem no mesmo código NC mas não na definição do produto: não podem ser produzidas numa linha de produção normal, exigem tanto uma tecnologia de produção diferente como equipamento adicional e os custos de produção podem, assim, ser muito diferentes. As qualidades não abrangidas pela definição do produto possuem ainda propriedades muito diferentes em comparação com as qualidades abrangidas pela definição do produto. No que diz respeito ao grau de viscosidade e de hidrólise: i) as qualidades com baixa viscosidade caracterizam-se por uma reduzida massa molecular, o que dificulta o tratamento do PVA, obtendo-se fracos resultados de produção, enquanto ii) as qualidades com elevada viscosidade, igualmente difíceis de tratar, são utilizadas para revestimentos de papel brilhantes, de gama superior, um tipo de aplicação muito especial, em que se tem de evitar a formação, bastante usual, de fissuras inoportunas; iii) as qualidades com um elevado grau de hidrólise são também utilizadas sobretudo para aplicações deste tipo e iv) as qualidades de PVA com um baixo grau de hidrólise não são solúveis em água nem formam soluções instáveis com água. São produtos essencialmente utilizados para a produção de PVC em suspensão e a elevadas temperaturas desprendem-se da solução. |
| --- | --- |

(11)

Todas as qualidades abrangidas pela definição do produto são, por vezes, referidas como qualidades comuns, o que significa que todas podem ser produzidas numa linha normal de produção de PVA e que os respectivos custos de produção são similares. O mesmo não se verifica para as qualidades que se incluem no mesmo código NC mas não na definição do produto: não podem ser produzidas numa linha de produção normal, exigem tanto uma tecnologia de produção diferente como equipamento adicional e os custos de produção podem, assim, ser muito diferentes. As qualidades não abrangidas pela definição do produto possuem ainda propriedades muito diferentes em comparação com as qualidades abrangidas pela definição do produto. No que diz respeito ao grau de viscosidade e de hidrólise: i) as qualidades com baixa viscosidade caracterizam-se por uma reduzida massa molecular, o que dificulta o tratamento do PVA, obtendo-se fracos resultados de produção, enquanto ii) as qualidades com elevada viscosidade, igualmente difíceis de tratar, são utilizadas para revestimentos de papel brilhantes, de gama superior, um tipo de aplicação muito especial, em que se tem de evitar a formação, bastante usual, de fissuras inoportunas; iii) as qualidades com um elevado grau de hidrólise são também utilizadas sobretudo para aplicações deste tipo e iv) as qualidades de PVA com um baixo grau de hidrólise não são solúveis em água nem formam soluções instáveis com água. São produtos essencialmente utilizados para a produção de PVC em suspensão e a elevadas temperaturas desprendem-se da solução.

| (12) | O utilizador explicou que para produzir a resina de PVB de que necessitava para fabricar a sua película de PVB, eram de absoluta importância seis características do PVA. A conjugação dos parâmetros destas seis características tornariam a qualidade contestada única quando comparada com todas as outras qualidades de PVA existentes no mercado. Ao analisar a argumentação apresentada, apurou-se que, de facto, para determinadas aplicações as especificações técnicas podem ser mais rigorosas do que o habitual. Simultaneamente, todavia, verificou-se que todas as qualidades, incluindo as de base, abrangidas pela definição do produto e, por vezes, designadas «qualidades comuns» possuem uma combinação única de características. Consoante a aplicação pretendida, seria escolhida uma ou outra qualidade. Isto é válido não apenas em relação à aplicação do utilizador em causa, mas também a outras aplicações. Em consequência, esta alegação teve de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(12)

O utilizador explicou que para produzir a resina de PVB de que necessitava para fabricar a sua película de PVB, eram de absoluta importância seis características do PVA. A conjugação dos parâmetros destas seis características tornariam a qualidade contestada única quando comparada com todas as outras qualidades de PVA existentes no mercado. Ao analisar a argumentação apresentada, apurou-se que, de facto, para determinadas aplicações as especificações técnicas podem ser mais rigorosas do que o habitual. Simultaneamente, todavia, verificou-se que todas as qualidades, incluindo as de base, abrangidas pela definição do produto e, por vezes, designadas «qualidades comuns» possuem uma combinação única de características. Consoante a aplicação pretendida, seria escolhida uma ou outra qualidade. Isto é válido não apenas em relação à aplicação do utilizador em causa, mas também a outras aplicações. Em consequência, esta alegação teve de ser rejeitada.

ii)   A qualidade contestada tem utilizações finais muito específicas

| (13) | O utilizador em causa contestou igualmente a apreciação da Comissão relativa ao mercado de utilização do PVA, alegando que um tal mercado seria muito diversificado. A esse respeito, como já se indicou no regulamento provisório, o utilizador emprega esta qualidade de PVA para a produção de PVB que é a maior aplicação comunitária, representando 25 % a 29 % do consumo de PVA, e ainda a aplicação em mais rápido crescimento, devido ao forte aumento da procura de película de PVB. Mais a jusante, o inquérito mostrou igualmente que quase 90 % do PVB produzido na Comunidade era em seguida utilizado para a produção de película de PVB, que é também a aplicação final pelo utilizador em causa (embora não se trate do único produtor de película de PVB na Comunidade). Por conseguinte, confirma-se, como referido no considerando 17 do regulamento provisório, que a utilização específica desta parte interessada é uma das principais aplicações que não pode, tendo em conta a sua importância comercial, ser caracterizada como «não comum». |
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(13)

O utilizador em causa contestou igualmente a apreciação da Comissão relativa ao mercado de utilização do PVA, alegando que um tal mercado seria muito diversificado. A esse respeito, como já se indicou no regulamento provisório, o utilizador emprega esta qualidade de PVA para a produção de PVB que é a maior aplicação comunitária, representando 25 % a 29 % do consumo de PVA, e ainda a aplicação em mais rápido crescimento, devido ao forte aumento da procura de película de PVB. Mais a jusante, o inquérito mostrou igualmente que quase 90 % do PVB produzido na Comunidade era em seguida utilizado para a produção de película de PVB, que é também a aplicação final pelo utilizador em causa (embora não se trate do único produtor de película de PVB na Comunidade). Por conseguinte, confirma-se, como referido no considerando 17 do regulamento provisório, que a utilização específica desta parte interessada é uma das principais aplicações que não pode, tendo em conta a sua importância comercial, ser caracterizada como «não comum».

| (14) | No que toca à alegada utilização específica, o utilizador em causa fez igualmente valer que a qualidade contestada não podia ser substituída por outros modelos, o que provaria a sua utilização final específica. A esse respeito, primeiro estabeleceu-se que este utilizador não se fornecia exclusivamente junto do produtor chinês em causa e que tinha já várias fontes alternativas de abastecimento. Com efeito, durante o PI, menos de 5 % das suas compras de PVA para as quais pediu exclusão eram provenientes da RPC. Os outros volumes foram comprados a três outros produtores em países diferentes. Além disso, estabeleceu-se que, embora a maior parte das outras qualidades vendidas no mercado comunitário não pudesse efectivamente ser utilizada para substituir a qualidade contestada, esta podia também ser utilizada em outras aplicações e encontrava-se no mercado comunitário a preços similares aos das outras qualidades importadas da RPC. Tendo em conta o que precede, foi rejeitado o argumento segundo o qual a qualidade contestada não podia ser substituída. |
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(14)

No que toca à alegada utilização específica, o utilizador em causa fez igualmente valer que a qualidade contestada não podia ser substituída por outros modelos, o que provaria a sua utilização final específica. A esse respeito, primeiro estabeleceu-se que este utilizador não se fornecia exclusivamente junto do produtor chinês em causa e que tinha já várias fontes alternativas de abastecimento. Com efeito, durante o PI, menos de 5 % das suas compras de PVA para as quais pediu exclusão eram provenientes da RPC. Os outros volumes foram comprados a três outros produtores em países diferentes. Além disso, estabeleceu-se que, embora a maior parte das outras qualidades vendidas no mercado comunitário não pudesse efectivamente ser utilizada para substituir a qualidade contestada, esta podia também ser utilizada em outras aplicações e encontrava-se no mercado comunitário a preços similares aos das outras qualidades importadas da RPC. Tendo em conta o que precede, foi rejeitado o argumento segundo o qual a qualidade contestada não podia ser substituída.

iii)   A qualidade contestada seria um copolímero e não um homopolímero

| (15) | Na sequência da instituição de medidas provisórias, o utilizador declarou que o PVA com baixo teor de cinzas seria um copolímero e não um homopolímero. Esta alegação baseava-se no facto de o PVA conter dois módulos. Esta questão foi analisada e apurou-se que o PVA é o resultado de uma polimerização homopolimérica inicial. No entanto, o processo de hidrólise ulterior é sempre incompleto (entre 84,0 mol % e 99,9 mol %) e, nessa medida, pode igualmente afirmar-se que o PVA contém dois módulos e pode ser considerado como um copolímero. |
| --- | --- |

(15)

Na sequência da instituição de medidas provisórias, o utilizador declarou que o PVA com baixo teor de cinzas seria um copolímero e não um homopolímero. Esta alegação baseava-se no facto de o PVA conter dois módulos. Esta questão foi analisada e apurou-se que o PVA é o resultado de uma polimerização homopolimérica inicial. No entanto, o processo de hidrólise ulterior é sempre incompleto (entre 84,0 mol % e 99,9 mol %) e, nessa medida, pode igualmente afirmar-se que o PVA contém dois módulos e pode ser considerado como um copolímero.

| (16) | Para evitar qualquer confusão foi, por conseguinte, considerado útil clarificar a definição do produto determinada no regulamento provisório. Assim, o produto em causa corresponde inegavelmente a certos poli(álcoois vinílicos) copoliméricos (PVA) com base numa polimerização homopolimérica, com uma viscosidade (medida numa solução a 4 %) de 3 mPas ou superior mas não excedendo 61 mPas e um grau de hidrólise de 84,0 mol % ou superior mas não excedendo 99,9 mol % originários da República Popular da China e de Taiwan, normalmente declarados no código NC ex 3905 30 00. |
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(16)

Para evitar qualquer confusão foi, por conseguinte, considerado útil clarificar a definição do produto determinada no regulamento provisório. Assim, o produto em causa corresponde inegavelmente a certos poli(álcoois vinílicos) copoliméricos (PVA) com base numa polimerização homopolimérica, com uma viscosidade (medida numa solução a 4 %) de 3 mPas ou superior mas não excedendo 61 mPas e um grau de hidrólise de 84,0 mol % ou superior mas não excedendo 99,9 mol % originários da República Popular da China e de Taiwan, normalmente declarados no código NC ex 3905 30 00.

D.   DUMPING

1.   Taiwan

| (17) | Em relação a Taiwan, não foi instituída qualquer medida provisória já que, provisoriamente, não se apurou qualquer prática de dumping na importação do produto em causa originário de Taiwan, como se expende nos considerandos 29 e 30 do regulamento provisório. |
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(17)

Em relação a Taiwan, não foi instituída qualquer medida provisória já que, provisoriamente, não se apurou qualquer prática de dumping na importação do produto em causa originário de Taiwan, como se expende nos considerandos 29 e 30 do regulamento provisório.

| (18) | Como se refere no considerando 30 do regulamento provisório, a única empresa taiwanesa que colaborou no inquérito, Chang Chun Petrochemical Co. Ltd («CCP»), é o único produtor-exportador do produto em causa em Taiwan, representando 100 % das exportações taiwanesas com destino à CE durante o período de inquérito, segundo dados do Eurostat. |
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(18)

Como se refere no considerando 30 do regulamento provisório, a única empresa taiwanesa que colaborou no inquérito, Chang Chun Petrochemical Co. Ltd («CCP»), é o único produtor-exportador do produto em causa em Taiwan, representando 100 % das exportações taiwanesas com destino à CE durante o período de inquérito, segundo dados do Eurostat.

| (19) | Os dois produtores comunitários, Kuraray Europa GmbH e Celanese Chemicals Ibérica S.L., afirmaram que a empresa CCP praticara dumping durante o PI e solicitaram à Comissão que reexaminasse as suas conclusões quanto à determinação de dumping em relação à CCP. |
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(19)

Os dois produtores comunitários, Kuraray Europa GmbH e Celanese Chemicals Ibérica S.L., afirmaram que a empresa CCP praticara dumping durante o PI e solicitaram à Comissão que reexaminasse as suas conclusões quanto à determinação de dumping em relação à CCP.

1.1.   Custo das matérias-primas

| (20) | Os dois produtores comunitários argumentaram que as despesas de produção da CCP eram muito mais elevadas do que indicavam os resultados da Comissão, pelo facto de os custos do acetato de vinilo monómero («AVM»), que é a principal matéria-prima utilizada na produção do PVA, terem sido subestimados. Sublinharam a esse respeito que o fornecedor de AVM da CCP era uma empresa coligada. Para apoiar os seus argumentos, um dos produtores comunitários apresentou um estudo sobre as operações da CCP relacionadas com PVA, estudo esse realizado por uma empresa de consultoria, bem como publicações sobre os preços internacionais do acetato de vinilo monómero. |
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(20)

Os dois produtores comunitários argumentaram que as despesas de produção da CCP eram muito mais elevadas do que indicavam os resultados da Comissão, pelo facto de os custos do acetato de vinilo monómero («AVM»), que é a principal matéria-prima utilizada na produção do PVA, terem sido subestimados. Sublinharam a esse respeito que o fornecedor de AVM da CCP era uma empresa coligada. Para apoiar os seus argumentos, um dos produtores comunitários apresentou um estudo sobre as operações da CCP relacionadas com PVA, estudo esse realizado por uma empresa de consultoria, bem como publicações sobre os preços internacionais do acetato de vinilo monómero.

| (21) | Analisaram-se os dados apresentados. A comparação entre os preços do acetato de vinilo monómero que constam das publicações supracitadas e os preços que se verificaram durante o processo, tanto na Ásia como na Europa, mostra claramente que os preços referidos nessas publicações tinham sido sobrestimados. Além disso, as próprias publicações afirmam que os preços publicados são estimativas, podendo os preços reais do mercado ser mais ou menos elevados e aconselham a utilização dos preços publicados como índices. Com efeito, ainda que estes preços possam ser utilizados para acompanhar as tendências no tempo, não parecem representar preços reais. |
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(21)

Analisaram-se os dados apresentados. A comparação entre os preços do acetato de vinilo monómero que constam das publicações supracitadas e os preços que se verificaram durante o processo, tanto na Ásia como na Europa, mostra claramente que os preços referidos nessas publicações tinham sido sobrestimados. Além disso, as próprias publicações afirmam que os preços publicados são estimativas, podendo os preços reais do mercado ser mais ou menos elevados e aconselham a utilização dos preços publicados como índices. Com efeito, ainda que estes preços possam ser utilizados para acompanhar as tendências no tempo, não parecem representar preços reais.

| (22) | O inquérito revelou ainda que as vendas de AVM efectuadas pelo fornecedor coligado à CCP foram realizadas a preços conformes aos que são facturados aos clientes independentes deste fornecedor e que os preços pagos pela CCP nestas vendas de AVM são coerentes em relação aos preços pagos por outros produtores na Ásia, nomeadamente no Japão. |
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(22)

O inquérito revelou ainda que as vendas de AVM efectuadas pelo fornecedor coligado à CCP foram realizadas a preços conformes aos que são facturados aos clientes independentes deste fornecedor e que os preços pagos pela CCP nestas vendas de AVM são coerentes em relação aos preços pagos por outros produtores na Ásia, nomeadamente no Japão.

| (23) | Acrescente-se que os custos do AVM que figuram no estudo supracitado se basearam numa taxa de consumo do AVM mais elevada do que a da CCP. Se se considerar que a taxa de consumo do AVM depende da proporção de PVA hidrolisado inteira ou parcialmente, a taxa de consumo efectivo do AVM da CCP é coerente com a dos outros produtores, tal como se verificou na Ásia e na Comunidade, tendo em conta as proporções respectivas de produto. |
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(23)

Acrescente-se que os custos do AVM que figuram no estudo supracitado se basearam numa taxa de consumo do AVM mais elevada do que a da CCP. Se se considerar que a taxa de consumo do AVM depende da proporção de PVA hidrolisado inteira ou parcialmente, a taxa de consumo efectivo do AVM da CCP é coerente com a dos outros produtores, tal como se verificou na Ásia e na Comunidade, tendo em conta as proporções respectivas de produto.

| (24) | Pelas razões indicadas nos considerandos 20 a 23, concluiu-se, por conseguinte, que os custos relacionados com o AVM da CCP não tinham sido subestimados e as alegações relativas a esta questão foram, assim, rejeitadas. |
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(24)

Pelas razões indicadas nos considerandos 20 a 23, concluiu-se, por conseguinte, que os custos relacionados com o AVM da CCP não tinham sido subestimados e as alegações relativas a esta questão foram, assim, rejeitadas.

1.2.   Outros custos

| (25) | Com base nos custos indicados no estudo supracitado, um dos dois produtores comunitários afirmou que, para além dos custos do AVM, tinham sido subestimados outros elementos de custos nas despesas de produção de PVA da CCP, nomeadamente os relacionados com os serviços e equipamentos auxiliares, as despesas gerais de produção e os VAG. No entanto, não foi apresentado qualquer elemento específico para apoiar as estimativas de custos que figuram no estudo. |
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(25)

Com base nos custos indicados no estudo supracitado, um dos dois produtores comunitários afirmou que, para além dos custos do AVM, tinham sido subestimados outros elementos de custos nas despesas de produção de PVA da CCP, nomeadamente os relacionados com os serviços e equipamentos auxiliares, as despesas gerais de produção e os VAG. No entanto, não foi apresentado qualquer elemento específico para apoiar as estimativas de custos que figuram no estudo.

| (26) | Os dados reais verificados nas instalações da CCP foram reexaminados, o que permitiu confirmar que os custos utilizados para calcular as práticas de dumping eram correctos. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
| --- | --- |

(26)

Os dados reais verificados nas instalações da CCP foram reexaminados, o que permitiu confirmar que os custos utilizados para calcular as práticas de dumping eram correctos. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

1.3.   Cálculo do valor normal

| (27) | Um produtor comunitário alegou que, no caso da CCP, o valor normal deveria ter sido construído para o conjunto dos tipos do produto, devido à situação comercial particular no mercado taiwanês do PVA, que se explica por preços artificialmente baixos, nomeadamente em comparação com os intervalos de preços publicados para a Ásia, e também pelo facto de a maior parte das vendas taiwanesas no mercado interno se referirem a clientes coligados durante o PI. |
| --- | --- |

(27)

Um produtor comunitário alegou que, no caso da CCP, o valor normal deveria ter sido construído para o conjunto dos tipos do produto, devido à situação comercial particular no mercado taiwanês do PVA, que se explica por preços artificialmente baixos, nomeadamente em comparação com os intervalos de preços publicados para a Ásia, e também pelo facto de a maior parte das vendas taiwanesas no mercado interno se referirem a clientes coligados durante o PI.

| (28) | Com efeito, nenhum elemento permite indiciar que os preços de venda no mercado interno taiwanês são mantidos a um nível artificialmente baixo. Os preços do PVA publicados são apenas intervalos de preços de natureza muito geral que são dados para a Ásia na globalidade (com exclusão da China), sem especificar as qualidades ou os tipos reais do produto em causa, e, por conseguinte, não podem ser utilizados em qualquer comparação de preços no caso de Taiwan. Neste contexto, o nível dos preços de venda no mercado interno de Taiwan não pode ser considerado como artificialmente baixo. No que diz respeito à alegada ausência de vendas suficientes no mercado interno a clientes independentes, confirma-se que as vendas a clientes independentes foram realizadas em quantidades suficientes para determinar o valor normal. |
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(28)

Com efeito, nenhum elemento permite indiciar que os preços de venda no mercado interno taiwanês são mantidos a um nível artificialmente baixo. Os preços do PVA publicados são apenas intervalos de preços de natureza muito geral que são dados para a Ásia na globalidade (com exclusão da China), sem especificar as qualidades ou os tipos reais do produto em causa, e, por conseguinte, não podem ser utilizados em qualquer comparação de preços no caso de Taiwan. Neste contexto, o nível dos preços de venda no mercado interno de Taiwan não pode ser considerado como artificialmente baixo. No que diz respeito à alegada ausência de vendas suficientes no mercado interno a clientes independentes, confirma-se que as vendas a clientes independentes foram realizadas em quantidades suficientes para determinar o valor normal.

| (29) | O mesmo produtor comunitário defendeu igualmente que, devido a uma situação comercial alegadamente específica, que se explica por um nível de preços do PVA artificialmente baixo no mercado de Taiwan, os lucros utilizados nos valores normais construídos para a CCP não se deveriam fundamentar no proémio do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(29)

O mesmo produtor comunitário defendeu igualmente que, devido a uma situação comercial alegadamente específica, que se explica por um nível de preços do PVA artificialmente baixo no mercado de Taiwan, os lucros utilizados nos valores normais construídos para a CCP não se deveriam fundamentar no proémio do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (30) | Tendo em conta os elementos mencionados ao considerando 28, não há motivos para que os lucros com base nas disposições do proémio do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base não sejam apropriados para construir os valores normais. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
| --- | --- |

(30)

Tendo em conta os elementos mencionados ao considerando 28, não há motivos para que os lucros com base nas disposições do proémio do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base não sejam apropriados para construir os valores normais. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

| (31) | As partes interessadas foram informadas das conclusões supracitadas, tendo-lhes sido concedido um prazo para apresentarem as suas observações sobre essa matéria. Não foram recebidas quaisquer informações suplementares por parte dos produtores comunitários ou de qualquer outra parte interessada susceptíveis de modificar a determinação provisória pela Comissão de práticas de dumping no caso de Taiwan. |
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(31)

As partes interessadas foram informadas das conclusões supracitadas, tendo-lhes sido concedido um prazo para apresentarem as suas observações sobre essa matéria. Não foram recebidas quaisquer informações suplementares por parte dos produtores comunitários ou de qualquer outra parte interessada susceptíveis de modificar a determinação provisória pela Comissão de práticas de dumping no caso de Taiwan.

| (32) | Tendo em conta o que precede, confirma-se que a margem de dumping determinada para Taiwan é inferior a 2 %, em percentagem dos preços de exportação, como se indica no considerando 29 do regulamento provisório. Assim, em conformidade com o n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base, deve encerrar-se o presente processo no que diz respeito às importações do produto em causa originário de Taiwan. |
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(32)

Tendo em conta o que precede, confirma-se que a margem de dumping determinada para Taiwan é inferior a 2 %, em percentagem dos preços de exportação, como se indica no considerando 29 do regulamento provisório. Assim, em conformidade com o n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base, deve encerrar-se o presente processo no que diz respeito às importações do produto em causa originário de Taiwan.

2.   República Popular da China («RPC»)

2.1.   Tratamento de economia de mercado e tratamento individual

| (33) | Na ausência de observações relativas à determinação de tratamento de economia de mercado e de tratamento individual, confirmam-se os considerandos 31 e 39 do regulamento provisório. |
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(33)

Na ausência de observações relativas à determinação de tratamento de economia de mercado e de tratamento individual, confirmam-se os considerandos 31 e 39 do regulamento provisório.

2.2.   País análogo

| (34) | Os dois produtores comunitários, Kuraray Europe GmbH e Celanese Chemicals Ibérica S.L., reiteraram que o Japão deveria ser seleccionado como país análogo para a RPC e não Taiwan. |
| --- | --- |

(34)

Os dois produtores comunitários, Kuraray Europe GmbH e Celanese Chemicals Ibérica S.L., reiteraram que o Japão deveria ser seleccionado como país análogo para a RPC e não Taiwan.

| (35) | Alegaram que o Japão constituía um país análogo melhor adaptado que Taiwan, já que a concorrência no mercado japonês de PVA era bastante mais vigorosa do que no mercado taiwanês porque: i) o mercado taiwanês é dominado pelo único produtor taiwanês, CCP, enquanto o Japão conta com quatro produtores; ii) as importações de PVA abrangidas pelo inquérito com destino a Taiwan são limitadas; iii) a procura do produto análogo no mercado interno de Taiwan é pouco significativa. |
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(35)

Alegaram que o Japão constituía um país análogo melhor adaptado que Taiwan, já que a concorrência no mercado japonês de PVA era bastante mais vigorosa do que no mercado taiwanês porque: i) o mercado taiwanês é dominado pelo único produtor taiwanês, CCP, enquanto o Japão conta com quatro produtores; ii) as importações de PVA abrangidas pelo inquérito com destino a Taiwan são limitadas; iii) a procura do produto análogo no mercado interno de Taiwan é pouco significativa.

| (36) | No que diz respeito à alegada dominação do mercado taiwanês pela empresa CCP, recorde-se que o nível de concorrência é igualmente influenciado pelas importações e, a esse respeito, como mencionado no considerando 46 do regulamento provisório, Taiwan apresenta, com efeito, uma maior proporção de importações em termos de consumo no mercado interno (15 %) do que o Japão (3 %). |
| --- | --- |

(36)

No que diz respeito à alegada dominação do mercado taiwanês pela empresa CCP, recorde-se que o nível de concorrência é igualmente influenciado pelas importações e, a esse respeito, como mencionado no considerando 46 do regulamento provisório, Taiwan apresenta, com efeito, uma maior proporção de importações em termos de consumo no mercado interno (15 %) do que o Japão (3 %).

| (37) | Quanto à alegação segundo a qual as importações de PVA se referem essencialmente a produtos não abrangidos pelo inquérito, ela não é apoiada por elementos suficientes, pelo que não pôde ser aceite. |
| --- | --- |

(37)

Quanto à alegação segundo a qual as importações de PVA se referem essencialmente a produtos não abrangidos pelo inquérito, ela não é apoiada por elementos suficientes, pelo que não pôde ser aceite.

| (38) | Quanto à alegação de procura limitada do produto análogo em Taiwan, importa sublinhar que o mercado interno taiwanês de PVA ultrapassa as 15 000 toneladas, das quais a maior parte corresponde ao produto similar. Além disso, embora um produtor comunitário tenha afirmado que o nível limitado da procura se deve ao facto de a maior parte das vendas da CCP se realizar a clientes coligados, o inquérito veio confirmar o contrário. Por estas razões, a alegação relativa ao nível limitado da procura do produto similar é rejeitada. |
| --- | --- |

(38)

Quanto à alegação de procura limitada do produto análogo em Taiwan, importa sublinhar que o mercado interno taiwanês de PVA ultrapassa as 15 000 toneladas, das quais a maior parte corresponde ao produto similar. Além disso, embora um produtor comunitário tenha afirmado que o nível limitado da procura se deve ao facto de a maior parte das vendas da CCP se realizar a clientes coligados, o inquérito veio confirmar o contrário. Por estas razões, a alegação relativa ao nível limitado da procura do produto similar é rejeitada.

| (39) | Pelos motivos expostos nos considerandos 36 a 38, a alegação relativa ao nível insuficiente da concorrência no mercado taiwanês foi rejeitada. |
| --- | --- |

(39)

Pelos motivos expostos nos considerandos 36 a 38, a alegação relativa ao nível insuficiente da concorrência no mercado taiwanês foi rejeitada.

| (40) | Um produtor comunitário argumentou que, tanto em termos de produção como de vendas, o mercado japonês do PVA é bastante mais representativo do mercado da RPC do que o mercado taiwanês. No entanto, embora a produção e as vendas no mercado interno de Taiwan sejam inferiores à produção e às vendas no mercado interno do Japão, apresentam um volume suficientemente substancial que justifica uma comparação com o PVA chinês e suas exportações para a CE. |
| --- | --- |

(40)

Um produtor comunitário argumentou que, tanto em termos de produção como de vendas, o mercado japonês do PVA é bastante mais representativo do mercado da RPC do que o mercado taiwanês. No entanto, embora a produção e as vendas no mercado interno de Taiwan sejam inferiores à produção e às vendas no mercado interno do Japão, apresentam um volume suficientemente substancial que justifica uma comparação com o PVA chinês e suas exportações para a CE.

| (41) | O mesmo produtor comunitário alegou ainda que o Japão seria um país análogo mais adequado do que Taiwan, já que esse país conta tanto com produtores de PVA integrado como não integrado, tal como sucede na RPC. É conveniente, contudo, salientar que, embora seja verdade que os dois tipos de produtores existem efectivamente na RPC, o produtor taiwanês e o único produtor japonês que colaborou no inquérito, e cujos dados foram verificados, dispõem ambos de processos de produção de PVA integrado. Assim, este aspecto não pode ser considerado relevante para se preferir o Japão em relação a Taiwan. |
| --- | --- |

(41)

O mesmo produtor comunitário alegou ainda que o Japão seria um país análogo mais adequado do que Taiwan, já que esse país conta tanto com produtores de PVA integrado como não integrado, tal como sucede na RPC. É conveniente, contudo, salientar que, embora seja verdade que os dois tipos de produtores existem efectivamente na RPC, o produtor taiwanês e o único produtor japonês que colaborou no inquérito, e cujos dados foram verificados, dispõem ambos de processos de produção de PVA integrado. Assim, este aspecto não pode ser considerado relevante para se preferir o Japão em relação a Taiwan.

| (42) | O mesmo produtor comunitário indicou igualmente que a gama de produtos e as aplicações do PVA no mercado japonês eram mais comparáveis às da RPC. A esse respeito, confirma-se que a gama de produtos e as aplicações no mercado taiwanês são de molde a assegurar uma boa comparabilidade entre o PVA taiwanês e o chinês, ao passo que nada indicia que o PVA japonês permitisse garantir uma melhor comparabilidade. |
| --- | --- |

(42)

O mesmo produtor comunitário indicou igualmente que a gama de produtos e as aplicações do PVA no mercado japonês eram mais comparáveis às da RPC. A esse respeito, confirma-se que a gama de produtos e as aplicações no mercado taiwanês são de molde a assegurar uma boa comparabilidade entre o PVA taiwanês e o chinês, ao passo que nada indicia que o PVA japonês permitisse garantir uma melhor comparabilidade.

| (43) | Por último, o nível de colaboração no país seleccionado constitui um elemento importante para a determinação de um valor normal fiável. No Japão, apenas um dos quatro produtores do produto similar colaborou no inquérito, ao passo que em Taiwan todos os dados necessários estavam disponíveis para todo o país, já que Taiwan fora objecto de inquérito. Com efeito, a empresa taiwanesa representava uma parte de mercado muito mais vasta do seu mercado interno do que o único produtor japonês colaborante, permitindo assim uma melhor avaliação do valor normal. |
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(43)

Por último, o nível de colaboração no país seleccionado constitui um elemento importante para a determinação de um valor normal fiável. No Japão, apenas um dos quatro produtores do produto similar colaborou no inquérito, ao passo que em Taiwan todos os dados necessários estavam disponíveis para todo o país, já que Taiwan fora objecto de inquérito. Com efeito, a empresa taiwanesa representava uma parte de mercado muito mais vasta do seu mercado interno do que o único produtor japonês colaborante, permitindo assim uma melhor avaliação do valor normal.

| (44) | Tendo em conta as razões indicadas nos considerandos 36 a 43, a alegação dos dois produtores comunitários segundo a qual o Japão constitui o país análogo mais apropriado para a RPC foi rejeitada, confirmando-se os considerandos 40 a 46 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(44)

Tendo em conta as razões indicadas nos considerandos 36 a 43, a alegação dos dois produtores comunitários segundo a qual o Japão constitui o país análogo mais apropriado para a RPC foi rejeitada, confirmando-se os considerandos 40 a 46 do regulamento provisório.

2.3.   Valor normal

| (45) | Um produtor comunitário declarou que o valor normal do país análogo, ou seja Taiwan, deveria ter sido construído para todos os tipos do produto e que os lucros utilizados no valor normal construído não se deveriam ter baseado no proémio do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, devido à situação comercial especial que se verifica em Taiwan, provocada por preços artificialmente baixos. |
| --- | --- |

(45)

Um produtor comunitário declarou que o valor normal do país análogo, ou seja Taiwan, deveria ter sido construído para todos os tipos do produto e que os lucros utilizados no valor normal construído não se deveriam ter baseado no proémio do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, devido à situação comercial especial que se verifica em Taiwan, provocada por preços artificialmente baixos.

| (46) | No entanto, pelos motivos expendidos nos considerandos 28 a 30, estas alegações foram rejeitadas. Consequentemente, confirma-se o considerando 47 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(46)

No entanto, pelos motivos expendidos nos considerandos 28 a 30, estas alegações foram rejeitadas. Consequentemente, confirma-se o considerando 47 do regulamento provisório.

2.4.   Preço de exportação

| (47) | Na ausência de observações sobre os preços de exportação, confirmam-se os considerandos 48 a 50 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(47)

Na ausência de observações sobre os preços de exportação, confirmam-se os considerandos 48 a 50 do regulamento provisório.

2.5.   Comparação

| (48) | Na ausência de observações sobre a comparação, confirma-se o considerando 51 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(48)

Na ausência de observações sobre a comparação, confirma-se o considerando 51 do regulamento provisório.

2.6.   Margem de dumping

| (49) | Na ausência de observações sobre a margem de dumping, confirmam-se os considerandos 52 e 53 do regulamento provisório, segundo os quais a margem de dumping a nível nacional para a RPC é de 10 %. |
| --- | --- |

(49)

Na ausência de observações sobre a margem de dumping, confirmam-se os considerandos 52 e 53 do regulamento provisório, segundo os quais a margem de dumping a nível nacional para a RPC é de 10 %.

E.   PREJUÍZO

1.   Produção e indústria comunitárias

| (50) | Na ausência de informações ou argumentos novos e fundamentados sobre esta matéria, confirmam-se os considerandos 54 a 60 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(50)

Na ausência de informações ou argumentos novos e fundamentados sobre esta matéria, confirmam-se os considerandos 54 a 60 do regulamento provisório.

2.   Consumo comunitário

| (51) | A análise dos dados estatísticos disponibilizados pelo Eurostat e sua verificação mediante comparação com os dados disponibilizados por outras fontes revela que foram subestimadas as importações provenientes dos Estados Unidos, como determinadas no regulamento provisório, nomeadamente no que diz respeito a 2003 (ver considerando 80). Foi, assim, decidido substituir estes valores por dados extraídos da base de dados de exportações dos Estados Unidos. Após a divulgação das conclusões finais determinou-se que os valores relativos às importações chinesas de PVA comunicados pelo Eurostat estavam errados, devendo ser corrigidos (ver considerando 56). |
| --- | --- |

(51)

A análise dos dados estatísticos disponibilizados pelo Eurostat e sua verificação mediante comparação com os dados disponibilizados por outras fontes revela que foram subestimadas as importações provenientes dos Estados Unidos, como determinadas no regulamento provisório, nomeadamente no que diz respeito a 2003 (ver considerando 80). Foi, assim, decidido substituir estes valores por dados extraídos da base de dados de exportações dos Estados Unidos. Após a divulgação das conclusões finais determinou-se que os valores relativos às importações chinesas de PVA comunicados pelo Eurostat estavam errados, devendo ser corrigidos (ver considerando 56).

| (52) | Em consequência, os valores referentes ao consumo foram revistos do seguinte modo: | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo em toneladas | 143 515 | 154 263 | 166 703 | 166 755 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 107 | 116 | 116 |

(52)

Em consequência, os valores referentes ao consumo foram revistos do seguinte modo:

2003

2004

2005

PI

Consumo em toneladas

143 515

154 263

166 703

166 755

Índice (2003 = 100)

100

107

116

116

| (53) | O quadro acima mostra que a procura relativa ao produto em causa durante o período considerado aumentou 16 %. As outras conclusões, tal como referidas no considerando 64 do regulamento provisório, continuam válidas. |
| --- | --- |

(53)

O quadro acima mostra que a procura relativa ao produto em causa durante o período considerado aumentou 16 %. As outras conclusões, tal como referidas no considerando 64 do regulamento provisório, continuam válidas.

| (54) | Na ausência de outras informações ou argumentos novos e fundamentados sobre esta matéria, confirmam-se os considerandos 61 a 64 do regulamento provisório, com excepção dos considerandos 61 e 64 que foram acima tratados. |
| --- | --- |

(54)

Na ausência de outras informações ou argumentos novos e fundamentados sobre esta matéria, confirmam-se os considerandos 61 a 64 do regulamento provisório, com excepção dos considerandos 61 e 64 que foram acima tratados.

3.   Importações provenientes dos países em causa

| (55) | Como se confirmou que a margem de dumping para Taiwan é de minimis, as importações originárias de Taiwan serão definitivamente excluídas da avaliação do prejuízo. |
| --- | --- |

(55)

Como se confirmou que a margem de dumping para Taiwan é de minimis, as importações originárias de Taiwan serão definitivamente excluídas da avaliação do prejuízo.

| (56) | Após a divulgação das conclusões finais, algumas partes interessadas manifestaram sérias dúvidas quanto à fiabilidade dos dados apresentados pelo Eurostat sobre as importações de PVA provenientes da RPC em 2003. Esta questão foi analisada, tendo-se apurado que esses dados continham numerosas incorrecções relativamente às importações. Em consequência, os volumes das importações de PVA provenientes da RPC foram corrigidos do seguinte modo:









  Importações | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RPC toneladas | 16 197 | 14 710 | 21 561 | 21 513 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 91 | 133 | 133 |

(56)

Após a divulgação das conclusões finais, algumas partes interessadas manifestaram sérias dúvidas quanto à fiabilidade dos dados apresentados pelo Eurostat sobre as importações de PVA provenientes da RPC em 2003. Esta questão foi analisada, tendo-se apurado que esses dados continham numerosas incorrecções relativamente às importações. Em consequência, os volumes das importações de PVA provenientes da RPC foram corrigidos do seguinte modo:

Importações

2003

2004

2005

PI

RPC toneladas

16 197

14 710

21 561

21 513

Índice (2003 = 100)

100

91

133

133

| (57) | Em vez de uma diminuição das importações provenientes da China no período considerado, tal como estabelecido na fase provisória baseada nos dados erróneos de 2003, as importações provenientes da RPC aumentaram 33 % durante o período considerado, tendo baixado 9 % em 2004 comparativamente a 2003. |
| --- | --- |

(57)

Em vez de uma diminuição das importações provenientes da China no período considerado, tal como estabelecido na fase provisória baseada nos dados erróneos de 2003, as importações provenientes da RPC aumentaram 33 % durante o período considerado, tendo baixado 9 % em 2004 comparativamente a 2003.

| (58) | Tendo em conta esta correcção, bem como os dados revistos do consumo comunitário (ver considerando 51), a parte de mercado das importações provenientes da RPC é, assim, modificada do seguinte modo para o período considerado:









  Parte de mercado da RPC | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mercado comunitário | 11,3 % | 9,5 % | 12,9 % | 12,9 % |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 84 | 115 | 114 |

(58)

Tendo em conta esta correcção, bem como os dados revistos do consumo comunitário (ver considerando 51), a parte de mercado das importações provenientes da RPC é, assim, modificada do seguinte modo para o período considerado:

Parte de mercado da RPC

2003

2004

2005

PI

Mercado comunitário

11,3 %

9,5 %

12,9 %

12,9 %

Índice (2003 = 100)

100

84

115

114

| (59) | A parte de mercado que representavam as importações provenientes da RPC aumentou 1,6 pontos percentuais no período considerado. Durante o PI, as importações chinesas representavam 12,9 % do conjunto do mercado comunitário. |
| --- | --- |

(59)

A parte de mercado que representavam as importações provenientes da RPC aumentou 1,6 pontos percentuais no período considerado. Durante o PI, as importações chinesas representavam 12,9 % do conjunto do mercado comunitário.

| (60) | Tendo em conta os dados revistas referentes às importações de 2003, os preços das importações originárias da RPC descritos no considerando 68 do regulamento provisório foram alterados em conformidade. O preço médio das importações diminuiu, assim, 3 %.









  Preços unitários | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RPC (EUR/tonelada) | 1 162 | 1 115 | 1 163 | 1 132 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 96 | 100 | 97 |

(60)

Tendo em conta os dados revistas referentes às importações de 2003, os preços das importações originárias da RPC descritos no considerando 68 do regulamento provisório foram alterados em conformidade. O preço médio das importações diminuiu, assim, 3 %.

Preços unitários

2003

2004

2005

PI

RPC (EUR/tonelada)

1 162

1 115

1 163

1 132

Índice (2003 = 100)

100

96

100

97

| (61) | Após a divulgação das conclusões finais, o autor da denúncia defendeu que a Comissão não devia ter excluído quaisquer modelos equivalentes do cálculo da subcotação. Alegou que desse modo os preços comunitários das importações provenientes da RPC teriam sido drasticamente sobrestimados. Neste contexto, no considerando 70 do regulamento provisório estipula-se, de facto, que um número limitado de modelos («NCP») seria excluído da comparação da subcotação pois se considerava que a comparação por modelo tinha de ser tanto significativa como equitativa e, por conseguinte, não se devia permitir qualquer comparação entre uma qualidade normal e uma qualidade especial abrangida pela definição do produto. |
| --- | --- |

(61)

Após a divulgação das conclusões finais, o autor da denúncia defendeu que a Comissão não devia ter excluído quaisquer modelos equivalentes do cálculo da subcotação. Alegou que desse modo os preços comunitários das importações provenientes da RPC teriam sido drasticamente sobrestimados. Neste contexto, no considerando 70 do regulamento provisório estipula-se, de facto, que um número limitado de modelos («NCP») seria excluído da comparação da subcotação pois se considerava que a comparação por modelo tinha de ser tanto significativa como equitativa e, por conseguinte, não se devia permitir qualquer comparação entre uma qualidade normal e uma qualidade especial abrangida pela definição do produto.

| (62) | Os NCP em causa representaram 34 % das importações chinesas durante o PI, mas a indústria comunitária (não o autor da denúncia) produziu-os em volumes muito pequenos, representando 0,1 % a 0,5 % das suas vendas de produtos similares durante o PI. Enquanto as importações de PVA provenientes da RPC no âmbito destes NCP diziam respeito a uma qualidade normal de PVA, o produtor comunitário destes NCP informara a Comissão de que, no seu caso, os NCP em questão diziam respeito a produtos especializados de luxo destinados a aplicações de nicho, que não podiam ser substituídos por PVA normal. Além disso, não tinham sido produzidos na sua linha de produção normal mas em instalações especiais através de um processo de fabricação por lotes. O produtor comunitário em causa explicitou muito claramente que este PVA não concorria com o PVA normal. A Comissão concluiu então que, para estes NCP importados a partir da RPC, que eram PVA normal, não existiam qualidades equivalentes vendidas pela indústria comunitária. Atendendo ao facto de que o cálculo da subcotação podia, assim, continuar a basear-se em volumes representativos (ou seja, 54 % das importações em causa), a Comissão decidiu excluir estes NCP da comparação. |
| --- | --- |

(62)

Os NCP em causa representaram 34 % das importações chinesas durante o PI, mas a indústria comunitária (não o autor da denúncia) produziu-os em volumes muito pequenos, representando 0,1 % a 0,5 % das suas vendas de produtos similares durante o PI. Enquanto as importações de PVA provenientes da RPC no âmbito destes NCP diziam respeito a uma qualidade normal de PVA, o produtor comunitário destes NCP informara a Comissão de que, no seu caso, os NCP em questão diziam respeito a produtos especializados de luxo destinados a aplicações de nicho, que não podiam ser substituídos por PVA normal. Além disso, não tinham sido produzidos na sua linha de produção normal mas em instalações especiais através de um processo de fabricação por lotes. O produtor comunitário em causa explicitou muito claramente que este PVA não concorria com o PVA normal. A Comissão concluiu então que, para estes NCP importados a partir da RPC, que eram PVA normal, não existiam qualidades equivalentes vendidas pela indústria comunitária. Atendendo ao facto de que o cálculo da subcotação podia, assim, continuar a basear-se em volumes representativos (ou seja, 54 % das importações em causa), a Comissão decidiu excluir estes NCP da comparação.

| (63) | Nesta base, e como a denúncia não continha elementos de prova em contrário, confirma-se que a exclusão destes NCP dos cálculos de subcotação se justifica e a alegação é, deste modo, rejeitada. |
| --- | --- |

(63)

Nesta base, e como a denúncia não continha elementos de prova em contrário, confirma-se que a exclusão destes NCP dos cálculos de subcotação se justifica e a alegação é, deste modo, rejeitada.

| (64) | Na ausência de outras informações ou argumentos novos e fundamentados sobre esta matéria, confirmam-se os considerandos 65 a 71 do regulamento provisório, com excepção dos dados sobre as importações provenientes da China e as partes de mercado que foram acima tratados. |
| --- | --- |

(64)

Na ausência de outras informações ou argumentos novos e fundamentados sobre esta matéria, confirmam-se os considerandos 65 a 71 do regulamento provisório, com excepção dos dados sobre as importações provenientes da China e as partes de mercado que foram acima tratados.

4.   Situação da indústria comunitária

| (65) | Tendo em conta os números ligeiramente revistos do consumo comunitário (ver considerando 51), a parte de mercado da indústria comunitária é modificada do seguinte modo para o período considerado:









  Parte de mercado da indústria comunitária | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 101 | 96 | 103 |

(65)

Tendo em conta os números ligeiramente revistos do consumo comunitário (ver considerando 51), a parte de mercado da indústria comunitária é modificada do seguinte modo para o período considerado:

Parte de mercado da indústria comunitária

2003

2004

2005

PI

Índice (2003 = 100)

100

101

96

103

| (66) | Segundo as conclusões do considerando 76 do regulamento provisório, a indústria comunitária beneficiou, em termos de volumes de venda, de um aumento da procura no mercado comunitário. |
| --- | --- |

(66)

Segundo as conclusões do considerando 76 do regulamento provisório, a indústria comunitária beneficiou, em termos de volumes de venda, de um aumento da procura no mercado comunitário.

5.   Conclusão sobre o prejuízo

| (67) | Na sequência da divulgação final dos factos e considerações essenciais com base nos quais se decidiu a instituição de medidas anti-dumping provisórias, várias partes declararam que a maior parte dos indicadores de prejuízo tinha evoluído de forma positiva, de modo que não haveria prejuízo importante. Uma das partes interessadas indicou mesmo que a Comissão concluíra que a indústria comunitária tinha sofrido um prejuízo importante unicamente com base no declínio dos preços de venda da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(67)

Na sequência da divulgação final dos factos e considerações essenciais com base nos quais se decidiu a instituição de medidas anti-dumping provisórias, várias partes declararam que a maior parte dos indicadores de prejuízo tinha evoluído de forma positiva, de modo que não haveria prejuízo importante. Uma das partes interessadas indicou mesmo que a Comissão concluíra que a indústria comunitária tinha sofrido um prejuízo importante unicamente com base no declínio dos preços de venda da indústria comunitária.

| (68) | A esse respeito, importa recordar que, como se expende no considerando 90 do regulamento provisório, vários indicadores registaram efectivamente uma evolução positiva durante o período considerado, devido à forte e crescente procura no mercado comunitário. No entanto, a baixa dos preços no mercado comunitário, associada ao forte aumento mundial do custo das principais matérias-primas, provocou uma evolução negativa do conjunto dos indicadores financeiros, como a rendibilidade, o retorno dos investimentos e o cash flow. Esta evolução é explicada em pormenor nos considerandos 84 e 85 do regulamento provisório. Embora, como se refere no n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, nenhum destes elementos, considerados isoladamente ou em conjunto, constitua necessariamente uma indicação determinante, é evidente que os indicadores financeiros figuram entre os indicadores-chave. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
| --- | --- |

(68)

A esse respeito, importa recordar que, como se expende no considerando 90 do regulamento provisório, vários indicadores registaram efectivamente uma evolução positiva durante o período considerado, devido à forte e crescente procura no mercado comunitário. No entanto, a baixa dos preços no mercado comunitário, associada ao forte aumento mundial do custo das principais matérias-primas, provocou uma evolução negativa do conjunto dos indicadores financeiros, como a rendibilidade, o retorno dos investimentos e o cash flow. Esta evolução é explicada em pormenor nos considerandos 84 e 85 do regulamento provisório. Embora, como se refere no n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, nenhum destes elementos, considerados isoladamente ou em conjunto, constitua necessariamente uma indicação determinante, é evidente que os indicadores financeiros figuram entre os indicadores-chave. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

| (69) | Na ausência de informações ou argumentos novos e fundados sobre a situação da indústria comunitária, são confirmados os considerandos 72 a 92 do regulamento provisório, com excepção dos considerandos 75 e 76 que foram acima tratados. |
| --- | --- |

(69)

Na ausência de informações ou argumentos novos e fundados sobre a situação da indústria comunitária, são confirmados os considerandos 72 a 92 do regulamento provisório, com excepção dos considerandos 75 e 76 que foram acima tratados.

F.   NEXO DE CAUSALIDADE

1.   Efeitos das importações objecto de dumping

| (70) | Várias partes interessadas chamaram a atenção para a conclusão provisória segundo a qual as importações chinesas recuaram drasticamente entre 2003 e 2004. Afirmaram que a baixa dos preços não se devia às importações chinesas já que a rendibilidade da indústria comunitária se deteriorou substancialmente, 62 %, durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(70)

Várias partes interessadas chamaram a atenção para a conclusão provisória segundo a qual as importações chinesas recuaram drasticamente entre 2003 e 2004. Afirmaram que a baixa dos preços não se devia às importações chinesas já que a rendibilidade da indústria comunitária se deteriorou substancialmente, 62 %, durante o mesmo período.

| (71) | A este respeito, refira-se que o inquérito permitiu estabelecer que as importações provenientes do RPC subcotaram 3,3 % os preços da indústria comunitária durante o PI e que as importações provenientes da RPC foram declaradas na fronteira comunitária a preços mais baixos do que os obtidos pela indústria comunitária durante todo o período considerado. A diferença entre os preços das importação provenientes da RPC indicados pelo Eurostat e os preços das vendas da indústria comunitária afigura-se mais importante em 2003 do que durante o PI. Todavia, nenhuma conclusão pode ser extraída de tal análise no que diz respeito à subcotação nos anos que precedem o PI; uma margem de subcotação fiável e correcta pode apenas ser calculada para o PI, já que deve ser elaborada com base numa comparação entre cada modelo e com os devidos ajustamentos para os custos de (pós) importação e as diferenças a nível do estádio comercial. Esses dados apenas se encontravam disponíveis em relação ao PI. Não se pode, então, tirar qualquer conclusão quanto à questão de saber se as importações provenientes da RPC subcotaram os preços da indústria comunitária ao longo de todo o período considerado. |
| --- | --- |

(71)

A este respeito, refira-se que o inquérito permitiu estabelecer que as importações provenientes do RPC subcotaram 3,3 % os preços da indústria comunitária durante o PI e que as importações provenientes da RPC foram declaradas na fronteira comunitária a preços mais baixos do que os obtidos pela indústria comunitária durante todo o período considerado. A diferença entre os preços das importação provenientes da RPC indicados pelo Eurostat e os preços das vendas da indústria comunitária afigura-se mais importante em 2003 do que durante o PI. Todavia, nenhuma conclusão pode ser extraída de tal análise no que diz respeito à subcotação nos anos que precedem o PI; uma margem de subcotação fiável e correcta pode apenas ser calculada para o PI, já que deve ser elaborada com base numa comparação entre cada modelo e com os devidos ajustamentos para os custos de (pós) importação e as diferenças a nível do estádio comercial. Esses dados apenas se encontravam disponíveis em relação ao PI. Não se pode, então, tirar qualquer conclusão quanto à questão de saber se as importações provenientes da RPC subcotaram os preços da indústria comunitária ao longo de todo o período considerado.

| (72) | O inquérito permitiu ainda estabelecer que o mercado acusava uma baixa sensível dos preços. Esta baixa dos preços foi prejudicial devido ao forte aumento do custo das principais matérias-primas no mesmo período, como se expende nos considerandos 78 e 79 do regulamento provisório. Atentando nas observações recebidas e mencionadas no considerando 70, a evolução do preço das matérias-primas no período considerado foi analisada numa base anual. Como indicado no considerando 78 do regulamento provisório, o acetato de vinilo monómero («AVM») constitui a matéria-prima essencial do PVA. Representa cerca de 65 % do custo de fabrico do PVA. O quadro abaixo indica o custo do AVM por tonelada de PVA no período considerado:









  Indústria comunitária | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custo do AVM por tonelada de PVA | | | | |
| Índice | 100 | 107 | 119 | 130 |

(72)

O inquérito permitiu ainda estabelecer que o mercado acusava uma baixa sensível dos preços. Esta baixa dos preços foi prejudicial devido ao forte aumento do custo das principais matérias-primas no mesmo período, como se expende nos considerandos 78 e 79 do regulamento provisório. Atentando nas observações recebidas e mencionadas no considerando 70, a evolução do preço das matérias-primas no período considerado foi analisada numa base anual. Como indicado no considerando 78 do regulamento provisório, o acetato de vinilo monómero («AVM») constitui a matéria-prima essencial do PVA. Representa cerca de 65 % do custo de fabrico do PVA. O quadro abaixo indica o custo do AVM por tonelada de PVA no período considerado:

Indústria comunitária

2003

2004

2005

PI

Custo do AVM por tonelada de PVA

Índice

100

107

119

130

| (73) | Esta análise mostra que, em 2004, o aumento do custo das matérias-primas foi moderado, em comparação com o aumento destes custos observado em 2005 e no PI. Tendo em conta esta evolução do preço das matérias-primas, perfeitamente ilustrada pela evolução do custo do AVM acima referida e que não correspondia exactamente à tendência em termos de rendibilidade, pode concluir-se que a acentuada queda de rendibilidade em 2004 se deve mais ao retrocesso de 7 % dos preços de venda da indústria comunitária, como indicado no considerando 79 do regulamento provisório, do que ao aumento do custo das matérias-primas. |
| --- | --- |

(73)

Esta análise mostra que, em 2004, o aumento do custo das matérias-primas foi moderado, em comparação com o aumento destes custos observado em 2005 e no PI. Tendo em conta esta evolução do preço das matérias-primas, perfeitamente ilustrada pela evolução do custo do AVM acima referida e que não correspondia exactamente à tendência em termos de rendibilidade, pode concluir-se que a acentuada queda de rendibilidade em 2004 se deve mais ao retrocesso de 7 % dos preços de venda da indústria comunitária, como indicado no considerando 79 do regulamento provisório, do que ao aumento do custo das matérias-primas.

| (74) | No seguimento da afirmação anterior, as partes de mercado em 2004 foram analisadas em termos absolutos, bem como comparadas com 2003, para determinar se as importações objecto de dumping, consideradas isoladamente, tinham tido repercussões graves sobre o prejuízo. Foi estabelecido que a parte de mercado da indústria comunitária aumentou 1 % em 2004. Ao mesmo tempo, as importações chinesas perderam 16 % da sua parte de mercado. Consequentemente, a parte de mercado da indústria comunitária atingiu em 2004 um nível quatro vezes mais importante do que o da parte de mercado da RPC. Neste contexto, é efectivamente difícil atribuir a baixa dos preços no ano crucial de 2004 às importações provenientes da RPC, já que o volume destas importações foi relativamente diminuto e encontrava-se em marcado declínio. |
| --- | --- |

(74)

No seguimento da afirmação anterior, as partes de mercado em 2004 foram analisadas em termos absolutos, bem como comparadas com 2003, para determinar se as importações objecto de dumping, consideradas isoladamente, tinham tido repercussões graves sobre o prejuízo. Foi estabelecido que a parte de mercado da indústria comunitária aumentou 1 % em 2004. Ao mesmo tempo, as importações chinesas perderam 16 % da sua parte de mercado. Consequentemente, a parte de mercado da indústria comunitária atingiu em 2004 um nível quatro vezes mais importante do que o da parte de mercado da RPC. Neste contexto, é efectivamente difícil atribuir a baixa dos preços no ano crucial de 2004 às importações provenientes da RPC, já que o volume destas importações foi relativamente diminuto e encontrava-se em marcado declínio.

| (75) | Após a divulgação das conclusões finais, a indústria comunitária argumentou que embora a sua parte de mercado fosse baixa, as importações objecto de dumping tinham provocado graves distorções no mercado, devido à natureza das transacções. Declarou que a Comissão devia ter argumentado que o PVA é uma mercadoria e que o preço mais baixo do mercado determina consideravelmente o preço do mercado, ao qual os outros produtores se devem adaptar se não quiserem perder as suas encomendas. Esclareça-se que a Comissão, no documento em que divulgava as conclusões finais, citara apenas o argumento do autor da denúncia, sem o apoiar. O autor da denúncia foi mais longe, defendendo que esta alegada influência das importações provenientes da RPC sobre os preços de venda da indústria comunitária poderia ser demonstrada pela tendência descendente nos preços de venda da indústria comunitária no período considerado, enquanto os preços da principal matéria-prima, o AVM, aumentavam vertiginosamente. A indústria comunitária reiterou que não estava em condições de repercutir o aumento do preço das matérias-primas nos preços cobrados aos seus clientes, porque a forte pressão que exercem as importações objecto de dumping sobre os preços teria conduzido a uma pronunciada baixa da rendibilidade, do retorno dos investimentos e do cash flow. |
| --- | --- |

(75)

Após a divulgação das conclusões finais, a indústria comunitária argumentou que embora a sua parte de mercado fosse baixa, as importações objecto de dumping tinham provocado graves distorções no mercado, devido à natureza das transacções. Declarou que a Comissão devia ter argumentado que o PVA é uma mercadoria e que o preço mais baixo do mercado determina consideravelmente o preço do mercado, ao qual os outros produtores se devem adaptar se não quiserem perder as suas encomendas. Esclareça-se que a Comissão, no documento em que divulgava as conclusões finais, citara apenas o argumento do autor da denúncia, sem o apoiar. O autor da denúncia foi mais longe, defendendo que esta alegada influência das importações provenientes da RPC sobre os preços de venda da indústria comunitária poderia ser demonstrada pela tendência descendente nos preços de venda da indústria comunitária no período considerado, enquanto os preços da principal matéria-prima, o AVM, aumentavam vertiginosamente. A indústria comunitária reiterou que não estava em condições de repercutir o aumento do preço das matérias-primas nos preços cobrados aos seus clientes, porque a forte pressão que exercem as importações objecto de dumping sobre os preços teria conduzido a uma pronunciada baixa da rendibilidade, do retorno dos investimentos e do cash flow.

| (76) | Um estudo mais aprofundado desta evolução revela, contudo, que a deterioração sensível da situação financeira da indústria comunitária se produziu essencialmente a partir de 2004 e até ao PI. Em 2003, quando as importações provenientes da RPC tinham uma parte de mercado de 11,3 % e os preços de venda não eram sensivelmente diferentes dos dos anos seguintes, a indústria comunitária obtinha resultados satisfatórios, nomeadamente em termos de rendibilidade. Esta avaliação é confortada pelo facto de que mesmo a indústria comunitária tinha caracterizado (2002 e) 2003 como um ano «anterior à forte penetração das importações objecto de dumping no mercado comunitário». Esta constatação é corroborada pelas conclusões do inquérito e, por conseguinte, afirmou-se no considerando 131 do regulamento provisório que, em 2003, a situação concorrencial no mercado comunitário era efectivamente normal. Este balanço não tinha sido contestado por nenhuma das partes interessadas, o que sugeria que em 2003 as distorções do comércio, a existir, teriam sido limitadas. Em 2004, pelo contrário, quando as importações provenientes da RPC recuaram enquanto os seus preços de venda permaneciam relativamente estáveis, a situação financeira da indústria comunitária deteriorou-se de forma abrupta e significativa. |
| --- | --- |

(76)

Um estudo mais aprofundado desta evolução revela, contudo, que a deterioração sensível da situação financeira da indústria comunitária se produziu essencialmente a partir de 2004 e até ao PI. Em 2003, quando as importações provenientes da RPC tinham uma parte de mercado de 11,3 % e os preços de venda não eram sensivelmente diferentes dos dos anos seguintes, a indústria comunitária obtinha resultados satisfatórios, nomeadamente em termos de rendibilidade. Esta avaliação é confortada pelo facto de que mesmo a indústria comunitária tinha caracterizado (2002 e) 2003 como um ano «anterior à forte penetração das importações objecto de dumping no mercado comunitário». Esta constatação é corroborada pelas conclusões do inquérito e, por conseguinte, afirmou-se no considerando 131 do regulamento provisório que, em 2003, a situação concorrencial no mercado comunitário era efectivamente normal. Este balanço não tinha sido contestado por nenhuma das partes interessadas, o que sugeria que em 2003 as distorções do comércio, a existir, teriam sido limitadas. Em 2004, pelo contrário, quando as importações provenientes da RPC recuaram enquanto os seus preços de venda permaneciam relativamente estáveis, a situação financeira da indústria comunitária deteriorou-se de forma abrupta e significativa.

| (77) | Após a divulgação das conclusões definitivas, a indústria comunitária alegou que a Comissão exigiria erradamente que as importações objecto de dumping fossem a principal causa de prejuízo. A este respeito, assinale-se que a Comissão não exigiu que as importações objecto de dumping fossem a principal causa de prejuízo. De facto, no n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base lê-se: «o volume e/ou os níveis de preços se repercutem na indústria comunitária (...) e (...) esta repercussão pode ser classificada de importante (itálico nosso).» |
| --- | --- |

(77)

Após a divulgação das conclusões definitivas, a indústria comunitária alegou que a Comissão exigiria erradamente que as importações objecto de dumping fossem a principal causa de prejuízo. A este respeito, assinale-se que a Comissão não exigiu que as importações objecto de dumping fossem a principal causa de prejuízo. De facto, no n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base lê-se: «o volume e/ou os níveis de preços se repercutem na indústria comunitária (...) e (...) esta repercussão pode ser classificada de importante (itálico nosso).»

| (78) | Uma análise mais aprofundada dos factos apurados no decurso do inquérito revelou que as importações objecto de dumping, consideradas isoladamente, tiveram repercussões sobre a situação de prejuízo da indústria comunitária, mas, atendendo à limitação das suas partes de mercado na globalidade, em relação ao aumento das partes de mercado da indústria comunitária, e à ausência de uma coincidência clara no tempo entre as importações objecto de dumping e a situação de mais grave prejuízo da indústria comunitária, essas repercussões não podem ser consideradas importantes. |
| --- | --- |

(78)

Uma análise mais aprofundada dos factos apurados no decurso do inquérito revelou que as importações objecto de dumping, consideradas isoladamente, tiveram repercussões sobre a situação de prejuízo da indústria comunitária, mas, atendendo à limitação das suas partes de mercado na globalidade, em relação ao aumento das partes de mercado da indústria comunitária, e à ausência de uma coincidência clara no tempo entre as importações objecto de dumping e a situação de mais grave prejuízo da indústria comunitária, essas repercussões não podem ser consideradas importantes.

| (79) | À luz do que acima se explicou, não se pode concluir que as importações objecto de dumping tenham tido repercussões que possam ser classificadas de importantes sobre o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. |
| --- | --- |

(79)

À luz do que acima se explicou, não se pode concluir que as importações objecto de dumping tenham tido repercussões que possam ser classificadas de importantes sobre o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

2.   Efeitos de outros factores

| (80) | Na sequência da instituição de medidas provisórias, foram obtidas informações indiciando o carácter incompleto dos dados Eurostat no que diz respeito às importações provenientes dos Estados Unidos. Os volumes declarados afiguravam-se demasiado baixos em comparação com os dados sobre as exportações extraídos da base de dados dos Estados Unidos sobre as exportações, e também de outras fontes. Os dados relativos a estas importações tiveram por conseguinte de ser revistos e entendeu-se que deviam ser substituídos pelos dados extraídos da base de dados sobre exportações dos Estados Unidos, sendo os valores convertidos em euros corrigidos devidamente para o nível cif-fronteira comunitária. As repercussões dos volumes revistos das importações provenientes da RPC, em 2003, sobre o consumo comunitário calculado também abrangeram as partes de mercado de outros países nesse ano. Os quadros do considerando 97 do regulamento provisório foram, então, modificados do seguinte modo:
  Importações originárias de outros países terceiros (quantidade)









  Importações (toneladas) | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| EUA | 19 804 | 26 663 | 25 771 | 26 298 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 135 | 130 | 133 |
| Japão | 13 682 | 11 753 | 12 694 | 14 151 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 86 | 93 | 103 |
| Taiwan (intervalos) | 11 000-14 000 | 13 000-16 500 | 10 000-13 000 | 9 000-12 000 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 118 | 88 | 83 |

(80)

Na sequência da instituição de medidas provisórias, foram obtidas informações indiciando o carácter incompleto dos dados Eurostat no que diz respeito às importações provenientes dos Estados Unidos. Os volumes declarados afiguravam-se demasiado baixos em comparação com os dados sobre as exportações extraídos da base de dados dos Estados Unidos sobre as exportações, e também de outras fontes. Os dados relativos a estas importações tiveram por conseguinte de ser revistos e entendeu-se que deviam ser substituídos pelos dados extraídos da base de dados sobre exportações dos Estados Unidos, sendo os valores convertidos em euros corrigidos devidamente para o nível cif-fronteira comunitária. As repercussões dos volumes revistos das importações provenientes da RPC, em 2003, sobre o consumo comunitário calculado também abrangeram as partes de mercado de outros países nesse ano. Os quadros do considerando 97 do regulamento provisório foram, então, modificados do seguinte modo:

Importações originárias de outros países terceiros (quantidade)

Importações (toneladas)

2003

2004

2005

PI

EUA

19 804

26 663

25 771

26 298

Índice (2003 = 100)

100

135

130

133

Japão

13 682

11 753

12 694

14 151

Índice (2003 = 100)

100

86

93

103

Taiwan (intervalos)

11 000-14 000

13 000-16 500

10 000-13 000

9 000-12 000

Índice (2003 = 100)

100

118

88

83

Importações originárias de outros países terceiros (preço médio)

| Preço médio (EUR) | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| EUA | 1 308 | 1 335 | 1 446 | 1 416 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 102 | 111 | 108 |
| Japão | 1 916 | 1 532 | 1 846 | 1 934 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 80 | 96 | 101 |
| Taiwan | 1 212 | 1 207 | 1 308 | 1 302 |
| Índice (2003 = 100) | 100 | 100 | 108 | 108 |

Preço médio (EUR)

2003

2004

2005

PI

EUA

1 308

1 335

1 446

1 416

Índice (2003 = 100)

100

102

111

108

Japão

1 916

1 532

1 846

1 934

Índice (2003 = 100)

100

80

96

101

Taiwan

1 212

1 207

1 308

1 302

Índice (2003 = 100)

100

100

108

108

Partes de mercado

| Parte de mercado (%) | 2003 | 2004 | 2005 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| EUA (%) | 13,8 | 17,3 | 15,5 | 15,8 |
| Japão (%) | 9,5 | 7,6 | 7,6 | 8,5 |
| Taiwan (índice) | 100 | 109 | 76 | 71 |

Parte de mercado (%)

2003

2004

2005

PI

EUA (%)

13,8

17,3

15,5

15,8

Japão (%)

9,5

7,6

7,6

8,5

Taiwan (índice)

100

109

76

71

| (81) | Em comparação com o regulamento provisório, a principal diferença refere-se às quantidades de importações provenientes dos Estados Unidos e à tendência que se pode observar em relação a tais importações. Com efeito, durante o período considerado, as importações de PVA provenientes dos Estados Unidos aumentaram apenas ligeiramente, 2 pontos percentuais em termos de parte de mercado, tendo o regulamento provisório constatado erroneamente que estas importações tinham duplicado durante o referido período. Além disso, os preços cif-fronteira comunitária destas importações parecem geralmente mais elevados do que os referidos nas conclusões provisórias, com preços 4,3 % mais elevados no PI. Permanecem válidas as outras conclusões relativas a estas importações, como se expende no considerando 98 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(81)

Em comparação com o regulamento provisório, a principal diferença refere-se às quantidades de importações provenientes dos Estados Unidos e à tendência que se pode observar em relação a tais importações. Com efeito, durante o período considerado, as importações de PVA provenientes dos Estados Unidos aumentaram apenas ligeiramente, 2 pontos percentuais em termos de parte de mercado, tendo o regulamento provisório constatado erroneamente que estas importações tinham duplicado durante o referido período. Além disso, os preços cif-fronteira comunitária destas importações parecem geralmente mais elevados do que os referidos nas conclusões provisórias, com preços 4,3 % mais elevados no PI. Permanecem válidas as outras conclusões relativas a estas importações, como se expende no considerando 98 do regulamento provisório.

| (82) | Várias partes interessadas exprimiram sérias dúvidas quanto à fiabilidade dos dados Eurostat sobre o preço das importações japonesas referidos nos considerandos 97 e 99 do regulamento provisório, já que os preços unitários médios destas importações eram sensivelmente mais elevados do que os preços unitários do PVA proveniente de outras fontes. Uma das partes interessadas declarou que o nível elevado dos preços de venda médios poderia dever-se ao facto de outros produtos mais caros, como o PVB, terem sido incluídos por erro. A esse respeito, importa sublinhar que estes dados foram analisados pormenorizadamente, tendo essa análise mostrado, como se indica no considerando 99 do regulamento provisório, que as importações japonesas não podiam ter contribuído para a evolução negativa dos preços que conduziu à deterioração grave da situação financeira da indústria comunitária. Por questões de exaustividade e de clareza, segue-se um resumo desta análise. |
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(82)

Várias partes interessadas exprimiram sérias dúvidas quanto à fiabilidade dos dados Eurostat sobre o preço das importações japonesas referidos nos considerandos 97 e 99 do regulamento provisório, já que os preços unitários médios destas importações eram sensivelmente mais elevados do que os preços unitários do PVA proveniente de outras fontes. Uma das partes interessadas declarou que o nível elevado dos preços de venda médios poderia dever-se ao facto de outros produtos mais caros, como o PVB, terem sido incluídos por erro. A esse respeito, importa sublinhar que estes dados foram analisados pormenorizadamente, tendo essa análise mostrado, como se indica no considerando 99 do regulamento provisório, que as importações japonesas não podiam ter contribuído para a evolução negativa dos preços que conduziu à deterioração grave da situação financeira da indústria comunitária. Por questões de exaustividade e de clareza, segue-se um resumo desta análise.

| (83) | Um exame exaustivo dos dados do Eurostat relativos às importações provenientes do Japão confirmou que não incluíam outros produtos além do PVA e que, por esse motivo, os dados não tinham sido inflacionados por produtos mais caros. Como já foi referido na denúncia, as importações japonesas de PVA incluíam determinadas quantidades limitadas de PVA que não são o produto análogo, cujos preços unitários são provavelmente muito mais elevados. No valor médio a calcular para as importações japonesas, com base nestes dados estatísticos, a influência destas outras qualidades de PVA sobre o preço não pôde ser neutralizada, já que estes dados não comportam qualquer distinção entre o produto similar e as outras qualidades de PVA. No entanto, tendo em conta os volumes aproximativos destas importações, com base nos dados da denúncia, bem como o preço médio calculado para o conjunto das importações japonesas de PVA no PI, determinou-se que seria muito improvável que a exclusão das qualidades de PVA não abrangidas pela definição do produto resultasse num preço médio cif-fronteira comunitária do produto similar que subcotasse o nível dos preços de venda comunitários no PI. Por outro lado, cerca de 25 % das importações japonesas durante o PI puderam ser verificados e correspondiam a qualidades de PVA abrangidas pela definição do produto. Estas vendas foram realizadas junto de partes coligadas, ou seja a preços de transferência, e apurou-se que os preços de revenda destas compras aos primeiros clientes independentes na Comunidade ultrapassavam em média 8 % a 10 % os preços que a indústria comunitária podia obter. As conclusões alcançadas e que se mantêm válidas são as seguintes: nada indicia que as importações japonesas de PVA durante o PI tivessem subcotado os preços da indústria comunitária e considera-se, por conseguinte, que não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. |
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(83)

Um exame exaustivo dos dados do Eurostat relativos às importações provenientes do Japão confirmou que não incluíam outros produtos além do PVA e que, por esse motivo, os dados não tinham sido inflacionados por produtos mais caros. Como já foi referido na denúncia, as importações japonesas de PVA incluíam determinadas quantidades limitadas de PVA que não são o produto análogo, cujos preços unitários são provavelmente muito mais elevados. No valor médio a calcular para as importações japonesas, com base nestes dados estatísticos, a influência destas outras qualidades de PVA sobre o preço não pôde ser neutralizada, já que estes dados não comportam qualquer distinção entre o produto similar e as outras qualidades de PVA. No entanto, tendo em conta os volumes aproximativos destas importações, com base nos dados da denúncia, bem como o preço médio calculado para o conjunto das importações japonesas de PVA no PI, determinou-se que seria muito improvável que a exclusão das qualidades de PVA não abrangidas pela definição do produto resultasse num preço médio cif-fronteira comunitária do produto similar que subcotasse o nível dos preços de venda comunitários no PI. Por outro lado, cerca de 25 % das importações japonesas durante o PI puderam ser verificados e correspondiam a qualidades de PVA abrangidas pela definição do produto. Estas vendas foram realizadas junto de partes coligadas, ou seja a preços de transferência, e apurou-se que os preços de revenda destas compras aos primeiros clientes independentes na Comunidade ultrapassavam em média 8 % a 10 % os preços que a indústria comunitária podia obter. As conclusões alcançadas e que se mantêm válidas são as seguintes: nada indicia que as importações japonesas de PVA durante o PI tivessem subcotado os preços da indústria comunitária e considera-se, por conseguinte, que não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

| (84) | Várias partes interessadas interrogaram-se como conseguiram as importações japonesas manter uma forte parte de mercado com preços tão elevados, dada a acesa concorrência de preços que se verifica no mercado comunitário. A esse respeito, assinale-se, em primeiro lugar, como se refere no considerando 83, que a inclusão de outras qualidades de PVA mais caras inflacionou certamente os valores médios que o Eurostat apresentou para os preços das importações japonesas. Com base nos dados verificados relativamente a cerca de 25 % das importações provenientes do Japão, os preços médios destas importações cobrados aos primeiros clientes independentes na Comunidade parecem antes ser 8 % a 10 % superiores aos preços da indústria comunitária. Não se trata do resultado de uma comparação precisa entre qualidades idênticas, mas antes de uma diferença de preços aproximativa e provável entre os preços de venda médios de uma parte das importações japonesas e os preços de venda médios obtidos pela indústria comunitária. Neste contexto, o resultado da análise dos preços de importação japoneses não contradiz a conclusão segundo a qual os preços do mercado comunitário se encontravam efectivamente em baixa e o argumento é rejeitado. |
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(84)

Várias partes interessadas interrogaram-se como conseguiram as importações japonesas manter uma forte parte de mercado com preços tão elevados, dada a acesa concorrência de preços que se verifica no mercado comunitário. A esse respeito, assinale-se, em primeiro lugar, como se refere no considerando 83, que a inclusão de outras qualidades de PVA mais caras inflacionou certamente os valores médios que o Eurostat apresentou para os preços das importações japonesas. Com base nos dados verificados relativamente a cerca de 25 % das importações provenientes do Japão, os preços médios destas importações cobrados aos primeiros clientes independentes na Comunidade parecem antes ser 8 % a 10 % superiores aos preços da indústria comunitária. Não se trata do resultado de uma comparação precisa entre qualidades idênticas, mas antes de uma diferença de preços aproximativa e provável entre os preços de venda médios de uma parte das importações japonesas e os preços de venda médios obtidos pela indústria comunitária. Neste contexto, o resultado da análise dos preços de importação japoneses não contradiz a conclusão segundo a qual os preços do mercado comunitário se encontravam efectivamente em baixa e o argumento é rejeitado.

| (85) | Uma das partes interessadas declarou que o volume das importações taiwanesas tinha aumentado de 2003 para 2006, contrariamente à conclusão da Comissão que apontara para uma descida da parte de mercado, e que o preço médio destas importações aumentou menos do que os números apurados pela Comissão. Esta alegação baseou-se numa análise dos dados do Eurostat. A esse respeito, importa referir que, como indicado no considerando 100 do regulamento provisório, se utilizaram os números reais do único produtor taiwanês já que este colaborou plenamente no inquérito. Estes dados verificados foram considerados mais fiáveis do que os dados do Eurostat, designadamente porque este produtor vendeu igualmente, ao longo do período considerado, quantidades significativas de PVA abrangido pelo código NC ex 3905 30 00, mas não incluído na definição do produto. A alegação desta parte interessada foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(85)

Uma das partes interessadas declarou que o volume das importações taiwanesas tinha aumentado de 2003 para 2006, contrariamente à conclusão da Comissão que apontara para uma descida da parte de mercado, e que o preço médio destas importações aumentou menos do que os números apurados pela Comissão. Esta alegação baseou-se numa análise dos dados do Eurostat. A esse respeito, importa referir que, como indicado no considerando 100 do regulamento provisório, se utilizaram os números reais do único produtor taiwanês já que este colaborou plenamente no inquérito. Estes dados verificados foram considerados mais fiáveis do que os dados do Eurostat, designadamente porque este produtor vendeu igualmente, ao longo do período considerado, quantidades significativas de PVA abrangido pelo código NC ex 3905 30 00, mas não incluído na definição do produto. A alegação desta parte interessada foi, por conseguinte, rejeitada.

| (86) | Uma outra parte interessada declarou, atentando na análise que a Comissão realizou sobre os preços das importações provenientes dos Estados Unidos, que as importações taiwanesas teriam contribuído para a baixa dos preços no mercado comunitário. Alegou que, para efeitos do cálculo dos preços médios de venda aos primeiros clientes independentes, a Comissão tinha corrigido os dados do Eurostat sobre os preços das importações provenientes dos Estados Unidos (que ultrapassavam já os preços taiwaneses), em alta, de modo que estes preços — assim ajustados — se situavam num escalão análogo ao dos preços da indústria comunitária. Por conseguinte, os preços taiwaneses que não necessitavam de qualquer correcção, subcotariam os preços da indústria comunitária, contribuindo, assim, para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. |
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(86)

Uma outra parte interessada declarou, atentando na análise que a Comissão realizou sobre os preços das importações provenientes dos Estados Unidos, que as importações taiwanesas teriam contribuído para a baixa dos preços no mercado comunitário. Alegou que, para efeitos do cálculo dos preços médios de venda aos primeiros clientes independentes, a Comissão tinha corrigido os dados do Eurostat sobre os preços das importações provenientes dos Estados Unidos (que ultrapassavam já os preços taiwaneses), em alta, de modo que estes preços — assim ajustados — se situavam num escalão análogo ao dos preços da indústria comunitária. Por conseguinte, os preços taiwaneses que não necessitavam de qualquer correcção, subcotariam os preços da indústria comunitária, contribuindo, assim, para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

| (87) | Esta alegação foi rejeitada. Com efeito, os preços das importações taiwanesas nos considerandos 97 e 100 do regulamento provisório correspondem a preços ao nível CIF-fronteira comunitária. Para os cálculos da subcotação, foram efectuadas várias correcções nestes preços (direito de importação, despesas pós-importação, estádio comercial). No caso vertente, o ajustamento referente ao estádio comercial foi significativo, dado que a quase totalidade das vendas foi realizada através de comerciantes/distribuidores na Comunidade. Os subsequentes cálculos de subcotação puderam ser então efectuados a nível do número de código do produto, o que permitiu obter números muito precisos que, de facto, não revelaram qualquer subcotação. |
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(87)

Esta alegação foi rejeitada. Com efeito, os preços das importações taiwanesas nos considerandos 97 e 100 do regulamento provisório correspondem a preços ao nível CIF-fronteira comunitária. Para os cálculos da subcotação, foram efectuadas várias correcções nestes preços (direito de importação, despesas pós-importação, estádio comercial). No caso vertente, o ajustamento referente ao estádio comercial foi significativo, dado que a quase totalidade das vendas foi realizada através de comerciantes/distribuidores na Comunidade. Os subsequentes cálculos de subcotação puderam ser então efectuados a nível do número de código do produto, o que permitiu obter números muito precisos que, de facto, não revelaram qualquer subcotação.

| (88) | Várias partes interessadas declararam que a baixa de rendibilidade foi causada pela própria indústria comunitária. Alegaram que devido à criação de capacidades de produção suplementares em 2004, a indústria comunitária viu-se confrontada com grandes quantidades suplementares de PVA que tinha de vender. Estas partes alegaram que o próprio autor da denúncia se teria lançado numa política agressiva de subcotação de todos os outros fornecedores de PVA para maximizar os seus próprios volumes de venda e excluir outros concorrentes do mercado. Assim se explicaria, segundo essas partes, o declínio dos preços do PVA no período considerado. Estas partes interessadas eram do parecer que os produtores chineses não tinham fixado os preços, tinham, sim, seguido as tendências. |
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(88)

Várias partes interessadas declararam que a baixa de rendibilidade foi causada pela própria indústria comunitária. Alegaram que devido à criação de capacidades de produção suplementares em 2004, a indústria comunitária viu-se confrontada com grandes quantidades suplementares de PVA que tinha de vender. Estas partes alegaram que o próprio autor da denúncia se teria lançado numa política agressiva de subcotação de todos os outros fornecedores de PVA para maximizar os seus próprios volumes de venda e excluir outros concorrentes do mercado. Assim se explicaria, segundo essas partes, o declínio dos preços do PVA no período considerado. Estas partes interessadas eram do parecer que os produtores chineses não tinham fixado os preços, tinham, sim, seguido as tendências.

| (89) | Em relação a este argumento, o inquérito mostrou efectivamente que os investimentos realizados pela indústria comunitária para melhorar a sua capacidade de produção permitiram-lhe vender grandes quantidades suplementares no mercado comunitário. Este facto demonstra, por um lado, que a decisão de realizar estes investimentos tinha sido correcta em termos de antecipação do crescimento do mercado. O consumo de PVA no mercado comunitário aumentou fortemente durante o período considerado, como se explica nos considerandos 51 a 53, o que conduziu a um aumento global das vendas. Por outro lado, uma análise dos dados após o PI (Julho de 2006 a Setembro de 2007) relativa ao consumo e às vendas comunitárias, com base em dados do Eurostat e dados disponibilizados pelas partes sujeitas ao inquérito, confirmou que o consumo aumentou sensivelmente e que a indústria comunitária registou uma subida de 10 % no volume destas vendas. |
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(89)

Em relação a este argumento, o inquérito mostrou efectivamente que os investimentos realizados pela indústria comunitária para melhorar a sua capacidade de produção permitiram-lhe vender grandes quantidades suplementares no mercado comunitário. Este facto demonstra, por um lado, que a decisão de realizar estes investimentos tinha sido correcta em termos de antecipação do crescimento do mercado. O consumo de PVA no mercado comunitário aumentou fortemente durante o período considerado, como se explica nos considerandos 51 a 53, o que conduziu a um aumento global das vendas. Por outro lado, uma análise dos dados após o PI (Julho de 2006 a Setembro de 2007) relativa ao consumo e às vendas comunitárias, com base em dados do Eurostat e dados disponibilizados pelas partes sujeitas ao inquérito, confirmou que o consumo aumentou sensivelmente e que a indústria comunitária registou uma subida de 10 % no volume destas vendas.

| (90) | Ao mesmo tempo, no entanto, o inquérito permitiu estabelecer que uma fábrica de PVA deveria produzir em permanência para maximizar a sua eficiência. O mesmo se aplica à indústria comunitária. O inquérito mostrou que, devido ao reforço das capacidades entre 2004 e 2006, os volumes de produção aumentaram sensivelmente a partir de 2004. A indústria comunitária, após a divulgação das conclusões finais, argumentou que a linha de produção adicional de PVA só estava disponível a partir de 2005 e que, portanto, não houve capacidade adicional em 2004. Todavia, o inquérito permitiu apurar que, durante 2004, a capacidade de produção foi 7 % mais elevada em comparação com 2003. Simultaneamente, a indústria comunitária reduziu 7 % os seus preços de venda e em 2005, quando o aumento das capacidades de produção atingiu 129 % da capacidade em 2003, os preços permaneceram 5 % abaixo do nível de 2003, apesar de um forte aumento do custo das matérias-primas, como se indica no considerando 72 (+ 19 % para o AVM). Entretanto, a indústria comunitária tinha aumentado 12 % os seus volumes de venda a clientes independentes e iria melhorar outros 10 pontos percentuais as suas vendas, em 2005. Nesta base, parece que poderia existir uma relação entre os preços de venda da indústria comunitária e a quantidade de produção de PVA. |
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(90)

Ao mesmo tempo, no entanto, o inquérito permitiu estabelecer que uma fábrica de PVA deveria produzir em permanência para maximizar a sua eficiência. O mesmo se aplica à indústria comunitária. O inquérito mostrou que, devido ao reforço das capacidades entre 2004 e 2006, os volumes de produção aumentaram sensivelmente a partir de 2004. A indústria comunitária, após a divulgação das conclusões finais, argumentou que a linha de produção adicional de PVA só estava disponível a partir de 2005 e que, portanto, não houve capacidade adicional em 2004. Todavia, o inquérito permitiu apurar que, durante 2004, a capacidade de produção foi 7 % mais elevada em comparação com 2003. Simultaneamente, a indústria comunitária reduziu 7 % os seus preços de venda e em 2005, quando o aumento das capacidades de produção atingiu 129 % da capacidade em 2003, os preços permaneceram 5 % abaixo do nível de 2003, apesar de um forte aumento do custo das matérias-primas, como se indica no considerando 72 (+ 19 % para o AVM). Entretanto, a indústria comunitária tinha aumentado 12 % os seus volumes de venda a clientes independentes e iria melhorar outros 10 pontos percentuais as suas vendas, em 2005. Nesta base, parece que poderia existir uma relação entre os preços de venda da indústria comunitária e a quantidade de produção de PVA.

| (91) | Duas partes interessadas argumentaram que os investimentos realizados nas capacidades de produção tinham provocado uma evolução negativa dos indicadores financeiros-chave, já que o custo destes investimentos teria tido um peso considerável na rendibilidade da indústria comunitária. A esse respeito, o inquérito estabeleceu, como se indica no considerando 103 do regulamento provisório, que os custos decorrentes do reforço das capacidades de produção puderam ser identificados e que não tinham tido uma influência expressiva sobre a forte tendência em baixa observada na evolução da posição financeira da indústria comunitária. A alegação de que esses custos tinham provocado uma forte deterioração dos principais indicadores financeiros da indústria comunitária foi, assim, rejeitada. |
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(91)

Duas partes interessadas argumentaram que os investimentos realizados nas capacidades de produção tinham provocado uma evolução negativa dos indicadores financeiros-chave, já que o custo destes investimentos teria tido um peso considerável na rendibilidade da indústria comunitária. A esse respeito, o inquérito estabeleceu, como se indica no considerando 103 do regulamento provisório, que os custos decorrentes do reforço das capacidades de produção puderam ser identificados e que não tinham tido uma influência expressiva sobre a forte tendência em baixa observada na evolução da posição financeira da indústria comunitária. A alegação de que esses custos tinham provocado uma forte deterioração dos principais indicadores financeiros da indústria comunitária foi, assim, rejeitada.

| (92) | Uma das partes interessadas declarou que o nível dos preços das vendas para uso cativo teria tido repercussões negativas sobre a rendibilidade do autor da denúncia. A esse respeito, é conveniente notar que as vendas de PVA a partes coligadas puderam ser verificadas em pormenor. Em primeiro lugar, estas vendas eram distintas das vendas a partes independentes. Por conseguinte não são tidas em conta nos indicadores financeiros que figuram nos considerandos 84 e 85 do regulamento provisório, como se refere especificamente no considerando 84. Em segundo lugar, a verificação das vendas para uso cativo mostrou que o nível de preços destas vendas, que representavam menos de 20 % do total das vendas da indústria comunitária durante o PI, não teve repercussão negativa sobre os resultados declarados no que diz respeito às vendas de PVA da indústria comunitária a partes independentes. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(92)

Uma das partes interessadas declarou que o nível dos preços das vendas para uso cativo teria tido repercussões negativas sobre a rendibilidade do autor da denúncia. A esse respeito, é conveniente notar que as vendas de PVA a partes coligadas puderam ser verificadas em pormenor. Em primeiro lugar, estas vendas eram distintas das vendas a partes independentes. Por conseguinte não são tidas em conta nos indicadores financeiros que figuram nos considerandos 84 e 85 do regulamento provisório, como se refere especificamente no considerando 84. Em segundo lugar, a verificação das vendas para uso cativo mostrou que o nível de preços destas vendas, que representavam menos de 20 % do total das vendas da indústria comunitária durante o PI, não teve repercussão negativa sobre os resultados declarados no que diz respeito às vendas de PVA da indústria comunitária a partes independentes. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

| (93) | Outra parte interessada declarou que a alegada crise no mercado da construção na Alemanha, durante os primeiros anos do período considerado, teria provocado a evolução negativa dos principais indicadores financeiros da indústria comunitária. No entanto, não foi apresentado qualquer elemento que demonstrasse esta hipótese e os dados estatísticos indicam claramente uma tendência de aumento do consumo de PVA bem como uma tendência ainda mais vincada de um aumento do consumo de PVB. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
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(93)

Outra parte interessada declarou que a alegada crise no mercado da construção na Alemanha, durante os primeiros anos do período considerado, teria provocado a evolução negativa dos principais indicadores financeiros da indústria comunitária. No entanto, não foi apresentado qualquer elemento que demonstrasse esta hipótese e os dados estatísticos indicam claramente uma tendência de aumento do consumo de PVA bem como uma tendência ainda mais vincada de um aumento do consumo de PVB. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

| (94) | Após a divulgação das conclusões finais, a indústria comunitária declarou que ao ser dado realce ao período de 2003 e 2004, não se tinha analisado suficientemente o nexo de causalidade em relação ao período de 2004-2006. A este respeito, refira-se em primeiro lugar que 2003 e 2004 são os primeiros dois anos do período considerado e, como tal, não podem obviamente ser considerados «desactualizados». Como se expende no considerando 91 do regulamento provisório, os indicadores que acusam prejuízo são os indicadores financeiros, mostrando os outros indicadores uma evolução positiva. Numa tal situação, é razoável que a autoridade responsável pelo inquérito preste mais atenção ao período em que os indicadores financeiros se deterioraram mais vincadamente, ou seja 2004, quando a rendibilidade da indústria comunitária desceu 62 %, a rendibilidade dos investimentos diminuiu 83 % e o cash flow 45 %. Por último, como se demonstra nos considerandos 70 a 93, considera-se que a análise do nexo de causalidade não se limita aos anos de 2003 e 2004, abrangendo o período considerado na íntegra, ou seja, de 2003 até ao final do PI (Setembro de 2006). A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(94)

Após a divulgação das conclusões finais, a indústria comunitária declarou que ao ser dado realce ao período de 2003 e 2004, não se tinha analisado suficientemente o nexo de causalidade em relação ao período de 2004-2006. A este respeito, refira-se em primeiro lugar que 2003 e 2004 são os primeiros dois anos do período considerado e, como tal, não podem obviamente ser considerados «desactualizados». Como se expende no considerando 91 do regulamento provisório, os indicadores que acusam prejuízo são os indicadores financeiros, mostrando os outros indicadores uma evolução positiva. Numa tal situação, é razoável que a autoridade responsável pelo inquérito preste mais atenção ao período em que os indicadores financeiros se deterioraram mais vincadamente, ou seja 2004, quando a rendibilidade da indústria comunitária desceu 62 %, a rendibilidade dos investimentos diminuiu 83 % e o cash flow 45 %. Por último, como se demonstra nos considerandos 70 a 93, considera-se que a análise do nexo de causalidade não se limita aos anos de 2003 e 2004, abrangendo o período considerado na íntegra, ou seja, de 2003 até ao final do PI (Setembro de 2006). A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

3.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (95) | Em conclusão, na sequência de outra análise realizada após as observações transmitidas na sequência da instituição das medidas provisórias, não se pode confirmar que as importações objecto de dumping tenham tido repercussões importantes sobre o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Tendo em conta: i) a parte de mercado bastante limitada e em ligeiro aumento das importações objecto de dumping provenientes da RPC (de 11,3 % para 12,9 %) e a parte de mercado muito mais significativa e em ligeiro aumento das vendas da indústria comunitária (durante o PI, mais do triplo da parte de mercado da RPC) e ii) a subcotação limitada, embora não negligenciável, praticada pelas importações provenientes da RPC, pode concluir-se que o baixo nível dos preços no mercado comunitário, num contexto de aumento do preço das matérias-primas, que contribuiu fortemente para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, não pode ser atribuído às importações objecto de dumping provenientes da RPC. Não pôde, por conseguinte, ser suficientemente estabelecido o nexo de causalidade, na acepção dos n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, entre as importações objecto de dumping provenientes da RPC e o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária. |
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(95)

Em conclusão, na sequência de outra análise realizada após as observações transmitidas na sequência da instituição das medidas provisórias, não se pode confirmar que as importações objecto de dumping tenham tido repercussões importantes sobre o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Tendo em conta: i) a parte de mercado bastante limitada e em ligeiro aumento das importações objecto de dumping provenientes da RPC (de 11,3 % para 12,9 %) e a parte de mercado muito mais significativa e em ligeiro aumento das vendas da indústria comunitária (durante o PI, mais do triplo da parte de mercado da RPC) e ii) a subcotação limitada, embora não negligenciável, praticada pelas importações provenientes da RPC, pode concluir-se que o baixo nível dos preços no mercado comunitário, num contexto de aumento do preço das matérias-primas, que contribuiu fortemente para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, não pode ser atribuído às importações objecto de dumping provenientes da RPC. Não pôde, por conseguinte, ser suficientemente estabelecido o nexo de causalidade, na acepção dos n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, entre as importações objecto de dumping provenientes da RPC e o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

G.   CONCLUSÃO

| (96) | Deve, então, encerrar-se o processo, já que a margem de dumping determinada para Taiwan é inferior a 2 % e devido à ausência de elementos de prova de um nexo de causalidade entre as práticas de dumping e o prejuízo sofrido no que diz respeito às importações provenientes da RPC, |
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(96)

Deve, então, encerrar-se o processo, já que a margem de dumping determinada para Taiwan é inferior a 2 % e devido à ausência de elementos de prova de um nexo de causalidade entre as práticas de dumping e o prejuízo sofrido no que diz respeito às importações provenientes da RPC,

DECIDE:

Artigo 1.o

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de poli(álcoois vinílicos) copoliméricos (PVA) com base numa polimerização homopolimérica, com uma viscosidade (medida numa solução a 4 %) de 3 mPas ou superior mas não excedendo 61 mPas e um grau de hidrólise de 84,0 mol % ou superior mas não excedendo 99,9 mol %, declarados no código NC ex 3905 30 00 e originários da República Popular da China e de Taiwan.

Artigo 2.o

São liberados os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios instituídos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2007 da Comissão sobre as importações de determinados poli(álcoois vinílicos) sob a forma de resinas homopoliméricas, com uma viscosidade (medida numa solução a 4 %) de 3 mPas ou superior mas não excedendo 61 mPas e um grau de hidrólise de 84,0 mol % ou superior mas não excedendo 99,9 mol %, declarados no código NC ex 3905 30 00 (código Taric 3905300020), originários da República Popular da China.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2008.

Pela Comissão

Peter MANDELSON

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

1

o

(2)  JO C 311 de 19.12.2006, p. 47.

2

(3)  JO L 243 de 18.9.2007, p. 23.

3

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III Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/78 |
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18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/78

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ACÇÃO COMUM 2008/228/PESC DO CONSELHO

de 17 de Março de 2008

que altera e prorroga a Acção Comum 2006/304/PESC, relativa ao estabelecimento de uma Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) tendo em vista uma eventual operação de gestão de crises da UE no Kosovo no domínio do Estado de Direito e eventualmente noutros domínios

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 10 de Abril de 2006, o Conselho aprovou a Acção Comum 2006/304/PESC (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 10 de Abril de 2006, o Conselho aprovou a Acção Comum 2006/304/PESC (1).

| (2) | Em 4 de Fevereiro de 2008, o Conselho aprovou a Acção Comum 2008/124/PESC, sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (2). Essa acção comum prevê, nomeadamente, que a EUPT Kosovo constitua o principal elemento de planeamento e preparação da EULEX KOSOVO e que seja responsável pelo recrutamento e envio de pessoal e pela aquisição de bens, material e serviços destinados à EULEX KOSOVO. Prevê ainda a possibilidade de os Estados terceiros destacarem pessoal para a EULEX KOSOVO e, excepcionalmente, de nacionais de Estados terceiros participantes serem recrutados numa base contratual, se necessário. |
| --- | --- |

(2)

Em 4 de Fevereiro de 2008, o Conselho aprovou a Acção Comum 2008/124/PESC, sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (2). Essa acção comum prevê, nomeadamente, que a EUPT Kosovo constitua o principal elemento de planeamento e preparação da EULEX KOSOVO e que seja responsável pelo recrutamento e envio de pessoal e pela aquisição de bens, material e serviços destinados à EULEX KOSOVO. Prevê ainda a possibilidade de os Estados terceiros destacarem pessoal para a EULEX KOSOVO e, excepcionalmente, de nacionais de Estados terceiros participantes serem recrutados numa base contratual, se necessário.

| (3) | O montante de referência financeira fixado na Acção Comum 2006/304/PESC destinado a cobrir as despesas relacionadas com o mandato da EUPT Kosovo ao longo da totalidade do mandato, a contar de 10 de Abril de 2006, deverá incluir as despesas que serão incorridas durante o período remanescente do mandato. |
| --- | --- |

(3)

O montante de referência financeira fixado na Acção Comum 2006/304/PESC destinado a cobrir as despesas relacionadas com o mandato da EUPT Kosovo ao longo da totalidade do mandato, a contar de 10 de Abril de 2006, deverá incluir as despesas que serão incorridas durante o período remanescente do mandato.

| (4) | A Acção Comum 2006/304/PESC deverá ser alterada e prorrogada em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

A Acção Comum 2006/304/PESC deverá ser alterada e prorrogada em conformidade,

APROVOU A PRESENTE ACÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

A Acção Comum 2006/304/PESC é alterada do seguinte modo:

| 1. | O artigo 7.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 7.o

  Pode-se solicitar aos Estados terceiros convidados a contribuir para a EULEX KOSOVO nos termos do artigo 13.o da Acção Comum 2008/124/PESC, de 4 de Fevereiro de 2008, sobre a missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (3), que, se necessário, destaquem pessoal para a EUPT Kosovo, desde que suportem os custos relativos ao pessoal por eles destacado, nomeadamente despesas de deslocação de e para a área da missão, vencimentos, cobertura médica e subsídios. A título excepcional e em casos devidamente justificados, quando não existam candidaturas qualificadas dos Estados-Membros, podem ser recrutados numa base contratual, se necessário, nacionais dos Estados terceiros convidados a contribuir para a EULEX KOSOVO. |
| --- | --- |

1.

O artigo 7.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 7.o

Pode-se solicitar aos Estados terceiros convidados a contribuir para a EULEX KOSOVO nos termos do artigo 13.o da Acção Comum 2008/124/PESC, de 4 de Fevereiro de 2008, sobre a missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (3), que, se necessário, destaquem pessoal para a EUPT Kosovo, desde que suportem os custos relativos ao pessoal por eles destacado, nomeadamente despesas de deslocação de e para a área da missão, vencimentos, cobertura médica e subsídios. A título excepcional e em casos devidamente justificados, quando não existam candidaturas qualificadas dos Estados-Membros, podem ser recrutados numa base contratual, se necessário, nacionais dos Estados terceiros convidados a contribuir para a EULEX KOSOVO.

| 2. | O n.o 1 do artigo 9.o passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUPT Kosovo é de 79 505 000 EUR.». |
| --- | --- |

2.

O n.o 1 do artigo 9.o passa a ter a seguinte redacção:

«1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUPT Kosovo é de 79 505 000 EUR.».

| 3. | O n.o 2 do artigo 15.o passa a ter a seguinte redacção:
  «2.   A presente acção comum caduca em 14 de Junho de 2008.». |
| --- | --- |

3.

O n.o 2 do artigo 15.o passa a ter a seguinte redacção:

«2.   A presente acção comum caduca em 14 de Junho de 2008.».

Artigo 2.o

A presente acção comum entra em vigor no dia da sua aprovação.

Artigo 3.o

A presente acção comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

I. JARC

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(1)  JO L 112 de 26.4.2006, p. 19. Acção comum com a última redacção que lhe foi dada pela Acção Comum 2007/778/PESC (JO L 312 de 30.11.2007, p. 68).

1

(2)  JO L 42 de 16.2.2008, p. 92.

2

(3)  JO L 42 de 16.2.2008, p. 92.».

3

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| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/80 |
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18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/80

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ACÇÃO COMUM 2008/229/PESC DO CONSELHO

de 17 de Março de 2008

que altera a Acção Comum 2007/369/PESC, sobre o estabelecimento da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 30 de Maio de 2007, o Conselho aprovou a Acção Comum 2007/369/PESC (1) por um período de três anos. A fase operacional da EUPOL AFEGANISTÃO teve início em 15 de Junho de 2007. |
| --- | --- |

(1)

Em 30 de Maio de 2007, o Conselho aprovou a Acção Comum 2007/369/PESC (1) por um período de três anos. A fase operacional da EUPOL AFEGANISTÃO teve início em 15 de Junho de 2007.

| (2) | O montante de referência financeira previsto no n.o 1 do artigo 13.o da Acção Comum 2007/369/PESC deverá passar a abranger o período que termina em 30 de Setembro de 2008, |
| --- | --- |

(2)

O montante de referência financeira previsto no n.o 1 do artigo 13.o da Acção Comum 2007/369/PESC deverá passar a abranger o período que termina em 30 de Setembro de 2008,

APROVOU A PRESENTE ACÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

A Acção Comum 2007/369/PESC é alterada do seguinte modo:

| 1. | No artigo 13.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUPOL AFEGANISTÃO até 30 de Setembro de 2008 é de 43 600 000 EUR.» |
| --- | --- |

1.

No artigo 13.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUPOL AFEGANISTÃO até 30 de Setembro de 2008 é de 43 600 000 EUR.»

| 2. | No artigo 13.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
  «2.   O montante de referência financeira para o resto do ano de 2008, bem como para os anos de 2009 e 2010, a afectar à EUPOL AFEGANISTÃO deve ser decidido pelo Conselho.» |
| --- | --- |

2.

No artigo 13.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   O montante de referência financeira para o resto do ano de 2008, bem como para os anos de 2009 e 2010, a afectar à EUPOL AFEGANISTÃO deve ser decidido pelo Conselho.»

Artigo 2.o

A presente acção comum entra em vigor na data da sua aprovação.

Artigo 3.o

A presente acção comum é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

I. JARC

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(1)  JO L 139 de 31.5.2007, p. 33. Acção comum alterada pela Acção Comum 2007/733/PESC (JO L 295 de 14.11.2007, p. 31).

1

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| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/81 |
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18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/81

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ACÇÃO COMUM 2008/230/PESC DO CONSELHO

de 17 de Março de 2008

de apoio às actividades da UE para promover o controlo das exportações de armas e os princípios e critérios do Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas entre países terceiros

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de Junho de 1997, o Conselho aprovou o Programa de prevenção e combate ao tráfico ilícito de armas convencionais, através do qual a UE e os seus Estados-Membros comprometem-se a actuar de forma concertada para assistir outros países na prevenção e no combate ao tráfico de armas. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de Junho de 1997, o Conselho aprovou o Programa de prevenção e combate ao tráfico ilícito de armas convencionais, através do qual a UE e os seus Estados-Membros comprometem-se a actuar de forma concertada para assistir outros países na prevenção e no combate ao tráfico de armas.

| (2) | Em 8 de Junho de 1998, o Conselho aprovou o Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas, que define oito critérios para a exportação de armas convencionais, estabelece um mecanismo de notificação e de consulta para as recusas e inclui um procedimento de transparência através da publicação dos relatórios anuais da UE sobre a exportação de armas. Desde a sua aprovação, o Código contribuiu significativamente para a harmonização das políticas nacionais de controlo das exportações e os seus princípios e critérios foram oficialmente subscritos por vários países terceiros. |
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(2)

Em 8 de Junho de 1998, o Conselho aprovou o Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas, que define oito critérios para a exportação de armas convencionais, estabelece um mecanismo de notificação e de consulta para as recusas e inclui um procedimento de transparência através da publicação dos relatórios anuais da UE sobre a exportação de armas. Desde a sua aprovação, o Código contribuiu significativamente para a harmonização das políticas nacionais de controlo das exportações e os seus princípios e critérios foram oficialmente subscritos por vários países terceiros.

| (3) | A disposição operacional 11 do Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas determina que os Estados-Membros desenvolverão todos os esforços para incentivar outros Estados exportadores de armas a subscrever os princípios do Código de Conduta. |
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(3)

A disposição operacional 11 do Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas determina que os Estados-Membros desenvolverão todos os esforços para incentivar outros Estados exportadores de armas a subscrever os princípios do Código de Conduta.

| (4) | A Estratégia Europeia de Segurança aprovada pelos Chefes de Estado ou de Governo em 12 de Dezembro de 2003 identificou cinco grandes desafios a que a UE deverá fazer face no quadro pós-Guerra Fria: o terrorismo, a proliferação de armas de destruição maciça, os conflitos regionais, os Estados em dissolução e a criminalidade organizada. As consequências da circulação não controlada de armas convencionais estão no cerne de quatro desses cinco desafios. Na realidade, a transferência não controlada de armas contribui para um agravamento do terrorismo e da criminalidade organizada, e é um factor decisivo no desencadear e alastrar dos conflitos, bem como na dissolução das estruturas do Estado. Além disso, a Estratégia salienta a importância dos controlos das exportações para conter a proliferação. |
| --- | --- |

(4)

A Estratégia Europeia de Segurança aprovada pelos Chefes de Estado ou de Governo em 12 de Dezembro de 2003 identificou cinco grandes desafios a que a UE deverá fazer face no quadro pós-Guerra Fria: o terrorismo, a proliferação de armas de destruição maciça, os conflitos regionais, os Estados em dissolução e a criminalidade organizada. As consequências da circulação não controlada de armas convencionais estão no cerne de quatro desses cinco desafios. Na realidade, a transferência não controlada de armas contribui para um agravamento do terrorismo e da criminalidade organizada, e é um factor decisivo no desencadear e alastrar dos conflitos, bem como na dissolução das estruturas do Estado. Além disso, a Estratégia salienta a importância dos controlos das exportações para conter a proliferação.

| (5) | O Instrumento Internacional que permite aos Estados identificar e rastrear, de forma atempada e fiável, as armas ligeiras e de pequeno calibre, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 8 de Dezembro de 2005, destina-se a tornar mais eficazes e a complementar os acordos bilaterais, regionais e internacionais existentes para prevenir, combater e erradicar o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre em todos os seus aspectos. |
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(5)

O Instrumento Internacional que permite aos Estados identificar e rastrear, de forma atempada e fiável, as armas ligeiras e de pequeno calibre, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 8 de Dezembro de 2005, destina-se a tornar mais eficazes e a complementar os acordos bilaterais, regionais e internacionais existentes para prevenir, combater e erradicar o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre em todos os seus aspectos.

| (6) | A Estratégia da UE de luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e respectivas munições, aprovada pelo Conselho Europeu que teve lugar em 15 e 16 de Dezembro de 2005, prevê que a UE apoie, aos níveis regional e internacional, o reforço dos controlos das exportações e a promoção dos critérios do Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas, nomeadamente assistindo os países terceiros na elaboração de legislação nacional nesta matéria e promovendo medidas de transparência. |
| --- | --- |

(6)

A Estratégia da UE de luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e respectivas munições, aprovada pelo Conselho Europeu que teve lugar em 15 e 16 de Dezembro de 2005, prevê que a UE apoie, aos níveis regional e internacional, o reforço dos controlos das exportações e a promoção dos critérios do Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas, nomeadamente assistindo os países terceiros na elaboração de legislação nacional nesta matéria e promovendo medidas de transparência.

| (7) | Em 6 de Dezembro de 2006, a Assembleia Geral das Nações Unidas, com o apoio de todos os Estados-Membros da União Europeia, aprovou a Resolução 61/89, intitulada «Para um Tratado sobre o Comércio de Armas que estabeleça padrões internacionais comuns para a importação, exportação e transferência de armas convencionais». Em Dezembro de 2006 e em Junho e Dezembro de 2007 o Conselho aprovou conclusões em que salienta a importância de a UE e os Estados-Membros desempenharem um papel activo e cooperarem com outros Estados e organizações regionais no processo, conduzido no quadro das Nações Unidas, que visa estabelecer padrões internacionais comuns para a importação, exportação e transferência de armas convencionais, o qual representará um importante contributo para a luta contra a proliferação indesejável e irresponsável de armas convencionais que compromete a paz, a segurança, o desenvolvimento sustentável e o pleno respeito pelos direitos humanos. |
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(7)

Em 6 de Dezembro de 2006, a Assembleia Geral das Nações Unidas, com o apoio de todos os Estados-Membros da União Europeia, aprovou a Resolução 61/89, intitulada «Para um Tratado sobre o Comércio de Armas que estabeleça padrões internacionais comuns para a importação, exportação e transferência de armas convencionais». Em Dezembro de 2006 e em Junho e Dezembro de 2007 o Conselho aprovou conclusões em que salienta a importância de a UE e os Estados-Membros desempenharem um papel activo e cooperarem com outros Estados e organizações regionais no processo, conduzido no quadro das Nações Unidas, que visa estabelecer padrões internacionais comuns para a importação, exportação e transferência de armas convencionais, o qual representará um importante contributo para a luta contra a proliferação indesejável e irresponsável de armas convencionais que compromete a paz, a segurança, o desenvolvimento sustentável e o pleno respeito pelos direitos humanos.

| (8) | Os planos de acção acordados entre a UE e os países parceiros ao abrigo da Política Europeia de Vizinhança incluem quer uma referência directa ao Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas, quer uma referência ao desenvolvimento de sistemas nacionais eficazes de controlo das exportações, |
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(8)

Os planos de acção acordados entre a UE e os países parceiros ao abrigo da Política Europeia de Vizinhança incluem quer uma referência directa ao Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas, quer uma referência ao desenvolvimento de sistemas nacionais eficazes de controlo das exportações,

APROVOU A PRESENTE ACÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

1.   Para efeitos da execução:

| — | da Estratégia Europeia de Segurança, |
| --- | --- |

—

da Estratégia Europeia de Segurança,

| — | da Estratégia da UE de luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de ALPC e respectivas munições, |
| --- | --- |

—

da Estratégia da UE de luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de ALPC e respectivas munições,

| — | da disposição operacional 11 do Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas, |
| --- | --- |

—

da disposição operacional 11 do Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas,

| — | do Programa da UE de prevenção e combate ao tráfico ilícito de armas convencionais, |
| --- | --- |

—

do Programa da UE de prevenção e combate ao tráfico ilícito de armas convencionais,

| — | do Instrumento Internacional que permite aos Estados identificar e rastrear, de forma atempada e fiável, as armas ligeiras e de pequeno calibre ilícitas, |
| --- | --- |

—

do Instrumento Internacional que permite aos Estados identificar e rastrear, de forma atempada e fiável, as armas ligeiras e de pequeno calibre ilícitas,

| — | dos planos de acção no quadro da Política Europeia de Vizinhança, e |
| --- | --- |

—

dos planos de acção no quadro da Política Europeia de Vizinhança, e

| — | das Conclusões do Conselho respeitantes a um tratado internacional sobre o comércio de armas, |
| --- | --- |

—

das Conclusões do Conselho respeitantes a um tratado internacional sobre o comércio de armas,

a União Europeia deve apoiar actividades destinadas à promoção dos seguintes objectivos:

| a) | Promover junto dos países terceiros os princípios e critérios do Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas; |
| --- | --- |

a)

Promover junto dos países terceiros os princípios e critérios do Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas;

| b) | Assistir os países terceiros na elaboração e aplicação de legislação destinada a assegurar um controlo eficaz das exportações de armas; |
| --- | --- |

b)

Assistir os países terceiros na elaboração e aplicação de legislação destinada a assegurar um controlo eficaz das exportações de armas;

| c) | Assistir os países na formação dos responsáveis pelo licenciamento, de forma a assegurar a aplicação e execução adequadas dos controlos das exportações de armas; |
| --- | --- |

c)

Assistir os países na formação dos responsáveis pelo licenciamento, de forma a assegurar a aplicação e execução adequadas dos controlos das exportações de armas;

| d) | Assistir os países na elaboração de relatórios nacionais sobre exportações de armas e na promoção de outras formas de verificação de forma a reforçar a transparência e a responsabilização pelas exportações de armas; |
| --- | --- |

d)

Assistir os países na elaboração de relatórios nacionais sobre exportações de armas e na promoção de outras formas de verificação de forma a reforçar a transparência e a responsabilização pelas exportações de armas;

| e) | Encorajar os países terceiros a apoiar o processo da ONU com vista à aprovação de um tratado internacional juridicamente vinculativo que estabeleça normas comuns para o comércio mundial de armas convencionais, e prestar-assistência para garantir que tais países consigam cumprir essas eventuais normas comuns. |
| --- | --- |

e)

Encorajar os países terceiros a apoiar o processo da ONU com vista à aprovação de um tratado internacional juridicamente vinculativo que estabeleça normas comuns para o comércio mundial de armas convencionais, e prestar-assistência para garantir que tais países consigam cumprir essas eventuais normas comuns.

2.   Os projectos destinados à promoção dos objectivos a que se refere o n.o 1 são descritos no anexo.

Artigo 2.o

1.   A Presidência, assistida pelo Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum (SG/AR), é responsável pela execução da presente acção comum. A Comissão é plenamente associada a estas atribuições.

2.   A execução técnica dos projectos a que se refere o n.o 2 do artigo 1.o é confiada:

| — | ao Centro Esloveno para a Perspectiva Europeia, actuando em nome do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Eslovénia, relativamente aos projectos respeitantes aos países dos Balcãs Ocidentais e à Turquia, |
| --- | --- |

—

ao Centro Esloveno para a Perspectiva Europeia, actuando em nome do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Eslovénia, relativamente aos projectos respeitantes aos países dos Balcãs Ocidentais e à Turquia,

| — | ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus da República Francesa, relativamente ao projecto respeitante aos países do Norte de África e do Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus da República Francesa, relativamente ao projecto respeitante aos países do Norte de África e do Mediterrâneo,

| — | ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Checa, relativamente aos projectos respeitantes aos países dos Balcãs Ocidentais e à Ucrânia, |
| --- | --- |

—

ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Checa, relativamente aos projectos respeitantes aos países dos Balcãs Ocidentais e à Ucrânia,

| — | à Inspecção Sueca dos Produtos Estratégicos, actuando em nome do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino da Suécia, relativamente ao projecto respeitante à Arménia, ao Azerbaijão, à Bielorrússia, à Geórgia e à Moldávia. |
| --- | --- |

—

à Inspecção Sueca dos Produtos Estratégicos, actuando em nome do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino da Suécia, relativamente ao projecto respeitante à Arménia, ao Azerbaijão, à Bielorrússia, à Geórgia e à Moldávia.

3.   A Presidência, o SG/AR e a Comissão mantêm-se regularmente informados sobre a execução da presente acção comum, no respeito das suas competências respectivas.

Artigo 3.o

1.   O montante de referência financeira para a execução dos projectos a que se refere o n.o 2 do artigo 1.o é de 500 500 EUR, a imputar ao Orçamento Geral da União Europeia.

2.   As despesas financiadas pelo montante fixado no n.o 1 são geridas de acordo com os procedimentos e regras da Comunidade Europeia aplicáveis ao Orçamento Geral da União Europeia. As despesas, incluindo os custos indirectos, são elegíveis a partir da data de entrada em vigor da presente acção comum.

3.   A Comissão supervisiona a correcta execução da contribuição da UE referida no n.o 1. Para o efeito, celebra com as entidades de execução, mencionadas no artigo 2.o, convenções de financiamento sobre as condições de utilização da contribuição da UE. As convenções de financiamento devem estabelecer que cabe às entidades de execução garantir à contribuição da UE uma visibilidade consentânea com a sua dimensão.

Artigo 4.o

A Presidência, assistida pelo SG/AR, informa o Conselho sobre a execução da presente acção comum. Os relatórios constituem a base para a avaliação efectuada pelo Conselho. A Comissão deve ser plenamente associada a este processo e fornecer informações sobre a execução financeira dos projectos, tal como referida no n.o 3 do artigo 3.o

Artigo 5.o

A presente acção comum entra em vigor na data da sua aprovação.

A presente acção comum caduca a 17 de Março de 2010.

Artigo 6.o

A presente acção comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

I. JARC

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ANEXO

Apoio às actividades da UE para promover o controlo das exportações de armas e os princípios e critérios do Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas

I.   Objectivos

Os principais objectivos da presente acção comum são os seguintes:

| a) | Promover junto dos países terceiros os princípios e critérios do Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas; |
| --- | --- |

a)

Promover junto dos países terceiros os princípios e critérios do Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas;

| b) | Assistir os países terceiros na elaboração e aplicação de legislação destinada a assegurar um controlo eficaz das exportações de armas; |
| --- | --- |

b)

Assistir os países terceiros na elaboração e aplicação de legislação destinada a assegurar um controlo eficaz das exportações de armas;

| c) | Assistir os países na formação dos responsáveis pelo licenciamento, de forma a assegurar a aplicação e execução adequadas dos controlos das exportações de armas; |
| --- | --- |

c)

Assistir os países na formação dos responsáveis pelo licenciamento, de forma a assegurar a aplicação e execução adequadas dos controlos das exportações de armas;

| d) | Assistir os países na elaboração de relatórios nacionais sobre exportações de armas e na promoção de outras formas de verificação de forma a reforçar a transparência e a responsabilização pelas exportações de armas; |
| --- | --- |

d)

Assistir os países na elaboração de relatórios nacionais sobre exportações de armas e na promoção de outras formas de verificação de forma a reforçar a transparência e a responsabilização pelas exportações de armas;

| e) | Encorajar os países terceiros a apoiar o processo da ONU com vista à aprovação de um tratado internacional juridicamente vinculativo que estabeleça normas comuns para o comércio mundial de armas convencionais, e prestar assistência para garantir que tais países consigam cumprir essas eventuais normas comuns. |
| --- | --- |

e)

Encorajar os países terceiros a apoiar o processo da ONU com vista à aprovação de um tratado internacional juridicamente vinculativo que estabeleça normas comuns para o comércio mundial de armas convencionais, e prestar assistência para garantir que tais países consigam cumprir essas eventuais normas comuns.

II.   Projectos

| | Finalidade:
  Prestar assistência técnica aos países terceiros interessados que se tenham mostrado dispostos a melhorar as suas normas e práticas no domínio do controlo das exportações de equipamento militar, e a alinhar essas normas e práticas pelas aplicadas pelos Estados-Membros da União Europeia, consignadas no Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas e no Guia do Utilizador que o acompanha. |
| --- | --- |

Finalidade:

Prestar assistência técnica aos países terceiros interessados que se tenham mostrado dispostos a melhorar as suas normas e práticas no domínio do controlo das exportações de equipamento militar, e a alinhar essas normas e práticas pelas aplicadas pelos Estados-Membros da União Europeia, consignadas no Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas e no Guia do Utilizador que o acompanha.

| | Descrição e estimativa dos custos:






  i) | Seminários com grupos de países
  O projecto assumirá a forma de quatro seminários de dois dias para os quais serão convidados responsáveis governamentais e responsáveis pelo licenciamento do grupo de países seleccionado. Os seminários realizar-se-ão de preferência num dos países-alvo e a formação nas áreas pertinentes será dispensada por peritos das administrações nacionais dos Estados-Membros da UE, bem como do Secretariado do Conselho da UE e/ou do sector privado (incluindo ONG). |
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Descrição e estimativa dos custos:

i)

Seminários com grupos de países

O projecto assumirá a forma de quatro seminários de dois dias para os quais serão convidados responsáveis governamentais e responsáveis pelo licenciamento do grupo de países seleccionado. Os seminários realizar-se-ão de preferência num dos países-alvo e a formação nas áreas pertinentes será dispensada por peritos das administrações nacionais dos Estados-Membros da UE, bem como do Secretariado do Conselho da UE e/ou do sector privado (incluindo ONG).

| ii) | Seminários com países específicos
  O projecto assumirá a forma de dois seminários de dois dias com países-alvo específicos para os quais serão convidados responsáveis governamentais e responsáveis pelo licenciamento do país em causa. Os seminários realizar-se-ão de preferência nos países-alvo e a formação nas áreas pertinentes será dispensada por peritos das administrações nacionais dos Estados-Membros da UE, bem como do Secretariado do Conselho da UE e/ou do sector privado (incluindo ONG). |
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ii)

Seminários com países específicos

O projecto assumirá a forma de dois seminários de dois dias com países-alvo específicos para os quais serão convidados responsáveis governamentais e responsáveis pelo licenciamento do país em causa. Os seminários realizar-se-ão de preferência nos países-alvo e a formação nas áreas pertinentes será dispensada por peritos das administrações nacionais dos Estados-Membros da UE, bem como do Secretariado do Conselho da UE e/ou do sector privado (incluindo ONG).

III.   Duração

A duração total da execução do projecto é estimada em 24 meses.

IV.   Beneficiários

| | Grupos de países beneficiários:






  i) | Países dos Balcãs Ocidentais (2 seminários de 2 dias, um no primeiro semestre de 2008 e outro no primeiro semestre de 2009):






  — | Albânia, Bósnia e Herzegovina, Croácia, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia; |
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Grupos de países beneficiários:

i)

Países dos Balcãs Ocidentais (2 seminários de 2 dias, um no primeiro semestre de 2008 e outro no primeiro semestre de 2009):

—

Albânia, Bósnia e Herzegovina, Croácia, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia;

| ii) | Parceiros norte-africanos da Política Europeia de Vizinhança (1 seminário de 2 dias, no segundo semestre de 2008):






  — | Argélia, Egipto, Líbia, Marrocos e Tunísia; |
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ii)

Parceiros norte-africanos da Política Europeia de Vizinhança (1 seminário de 2 dias, no segundo semestre de 2008):

—

Argélia, Egipto, Líbia, Marrocos e Tunísia;

| iii) | Parceiros da Europa Oriental e Cáucaso da Política Europeia de Vizinhança (1 seminário de 2 dias, no segundo semestre de 2009):






  — | Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia e Moldávia. |
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iii)

Parceiros da Europa Oriental e Cáucaso da Política Europeia de Vizinhança (1 seminário de 2 dias, no segundo semestre de 2009):

—

Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia e Moldávia.

| | Países beneficiários específicos (1 seminário de 2 dias no primeiro semestre de 2008 e outro no primeiro semestre de 2009):






  — | Turquia, Ucrânia. |
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Países beneficiários específicos (1 seminário de 2 dias no primeiro semestre de 2008 e outro no primeiro semestre de 2009):

—

Turquia, Ucrânia.

[Se algum dos países acima indicados não pretender participar no seminário, serão seleccionados outros países (1) de entre os seguintes parceiros da Política Europeia de Vizinhança: Israel, Jordânia, Líbano, Autoridade Palestiniana, Síria.]

V.   Disposições financeiras

Os projectos serão integralmente financiados pela presente acção comum.

Total estimado dos recursos financeiros necessários: o custo total do projecto descrito na presente acção comum é de 500 500 EUR.

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(1)  A determinar pelas instâncias competentes do Conselho sob proposta da Presidência, assistida pelo SG/AR. A Comissão será plenamente associada a este processo.

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