# Jornal Oficial L 33/2008

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 33 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 51.o ano7 de Fevreiro de 2008 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 33

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano7 de Fevreiro de 2008

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| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 111/2008 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 112/2008 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2008, relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nošovické kysané zelí (DOP), Pardubický perník (IGP), Aceite del Baix Ebre-Montsià ou Oli del Baix Ebre-Montsià (DOP)] | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 113/2008 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1979/2006 da Comissão relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para a importação de conservas de cogumelos de países terceiros | 5 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 114/2008 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2006 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, no que diz respeito à manutenção das contas dos organismos pagadores, às declarações de despesas e de receitas e às condições de reembolso das despesas no âmbito do FEAGA e do FEADER | 6 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 111/2008 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 112/2008 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2008, relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nošovické kysané zelí (DOP), Pardubický perník (IGP), Aceite del Baix Ebre-Montsià ou Oli del Baix Ebre-Montsià (DOP)]

o

3

*

Regulamento (CE) n.o 113/2008 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1979/2006 da Comissão relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para a importação de conservas de cogumelos de países terceiros

o

o

5

*

Regulamento (CE) n.o 114/2008 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2006 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, no que diz respeito à manutenção das contas dos organismos pagadores, às declarações de despesas e de receitas e às condições de reembolso das despesas no âmbito do FEAGA e do FEADER

o

o

o

6

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | RECOMENDAÇÕES |
| | | Comissão |
| | | 2008/98/CE |
| | * | Recomendação da Comissão, de 6 de Dezembro de 2007, relativa a medidas de redução dos riscos associados às substâncias piperazina, ciclo-hexano, diisocianato de metilenodifenilo, but-2-ino-1,4-diol, metiloxirano, anilina, acrilato de 2-etil-hexilo, 1,4-diclorobenzeno, 3,5-dinitro-2,6-dimetil-4-terc-butilacetofenona, ftalato de bis(2-etil-hexilo), fenol e 5-terc butil-2,4,6-trinitro-m-xileno
  [notificada com o número C(2007) 5901]

   (
  1
  ) | 8 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

RECOMENDAÇÕES

Comissão

2008/98/CE

*

Recomendação da Comissão, de 6 de Dezembro de 2007, relativa a medidas de redução dos riscos associados às substâncias piperazina, ciclo-hexano, diisocianato de metilenodifenilo, but-2-ino-1,4-diol, metiloxirano, anilina, acrilato de 2-etil-hexilo, 1,4-diclorobenzeno, 3,5-dinitro-2,6-dimetil-4-terc-butilacetofenona, ftalato de bis(2-etil-hexilo), fenol e 5-terc butil-2,4,6-trinitro-m-xileno
  [notificada com o número C(2007) 5901]

   (
  1
  )

terc

terc

m

[notificada com o número C(2007) 5901]

1

8

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 7.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 33/1 |
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7.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 33/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 111/2008 DA COMISSÃO

de 6 de Fevereiro de 2008

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das feutas e productos hortícolas, regras de execução dos Regulamentas (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 7 de Fevereiro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

1

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ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 143,2 |
| JO | 84,0 |
| MA | 44,3 |
| TN | 111,3 |
| TR | 104,4 |
| ZZ | 97,4 |
| 0707 00 05 | EG | 208,2 |
| JO | 187,5 |
| MA | 52,1 |
| TR | 124,7 |
| ZZ | 143,1 |
| 0709 90 70 | MA | 57,7 |
| TR | 147,6 |
| ZZ | 102,7 |
| 0709 90 80 | EG | 191,8 |
| ZZ | 191,8 |
| 0805 10 20 | EG | 48,4 |
| IL | 52,2 |
| MA | 61,2 |
| TN | 49,7 |
| TR | 64,9 |
| ZZ | 55,3 |
| 0805 20 10 | IL | 106,1 |
| MA | 102,3 |
| TR | 101,8 |
| ZZ | 103,4 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CN | 84,5 |
| EG | 62,2 |
| IL | 61,2 |
| JM | 97,0 |
| MA | 133,1 |
| TR | 82,8 |
| US | 60,6 |
| ZZ | 83,1 |
| 0805 50 10 | EG | 73,4 |
| IL | 136,2 |
| MA | 114,0 |
| TR | 122,7 |
| ZZ | 111,6 |
| 0808 10 80 | CA | 87,1 |
| CN | 72,1 |
| MK | 40,9 |
| US | 112,5 |
| ZZ | 78,2 |
| 0808 20 50 | CN | 56,1 |
| US | 107,2 |
| ZA | 96,1 |
| ZZ | 86,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

143,2

JO

84,0

MA

44,3

TN

111,3

TR

104,4

ZZ

97,4

0707 00 05

EG

208,2

JO

187,5

MA

52,1

TR

124,7

ZZ

143,1

0709 90 70

MA

57,7

TR

147,6

ZZ

102,7

0709 90 80

EG

191,8

ZZ

191,8

0805 10 20

EG

48,4

IL

52,2

MA

61,2

TN

49,7

TR

64,9

ZZ

55,3

0805 20 10

IL

106,1

MA

102,3

TR

101,8

ZZ

103,4

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CN

84,5

EG

62,2

IL

61,2

JM

97,0

MA

133,1

TR

82,8

US

60,6

ZZ

83,1

0805 50 10

EG

73,4

IL

136,2

MA

114,0

TR

122,7

ZZ

111,6

0808 10 80

CA

87,1

CN

72,1

MK

40,9

US

112,5

ZZ

78,2

0808 20 50

CN

56,1

US

107,2

ZA

96,1

ZZ

86,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 7.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 33/3 |
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7.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 33/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 112/2008 DA COMISSÃO

de 6 de Fevereiro de 2008

relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nošovické kysané zelí (DOP), Pardubický perník (IGP), Aceite del Baix Ebre-Montsià ou Oli del Baix Ebre-Montsià (DOP)]

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) os pedidos de registo das denominações «Nošovické kysané zelí» e «Pardubický perník», efectuados pela República Checa, e o pedido de registo da denominação «Aceite del Baix Ebre–Montsià» ou «Oli del Baix Ebre–Montsià», efectuado por Espanha. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) os pedidos de registo das denominações «Nošovické kysané zelí» e «Pardubický perník», efectuados pela República Checa, e o pedido de registo da denominação «Aceite del Baix Ebre–Montsià» ou «Oli del Baix Ebre–Montsià», efectuado por Espanha.

| (2) | Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas, |
| --- | --- |

(2)

Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São registadas as denominações constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2008.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

1

o

(2)  JO C 102 de 5.5.2007, p. 16 (Nošovické kysané zelí), JO C 103 de 8.5.2007, p. 20 (Pardubický perník), JO C 105 de 9.5.2007, p. 6 (Aceite del Baix Ebre-Montsià ou Oli del Baix Ebre-Montsià).

2

---

ANEXO

1.   Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.5.   Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

ESPANHA

Aceite del Baix Ebre-Montsià ou Oli del Baix Ebre-Montsià (DOP)

Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

REPÚBLICA CHECA

Nošovické kysané zelí (DOP)

2.   Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do Regulamento (CE) n.o 510/2006:

Classe 2.4.   Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

REPÚBLICA CHECA

Pardubický perník (IGP)

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| 7.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 33/5 |
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7.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 33/5

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REGULAMENTO (CE) N.o 113/2008 DA COMISSÃO

de 6 de Fevereiro de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 1979/2006 da Comissão relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para a importação de conservas de cogumelos de países terceiros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1182/2007 do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas, que altera as Directivas 2001/112/CE e 2001/113/CE e os Regulamentos (CEE) n.o 827/68, (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96, (CE) n.o 2826/2000, (CE) n.o 1782/2003 e (CE) n.o 318/2006 e revoga o Regulamento (CE) n.o 2202/96 (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1979/2006 (2) requer a posse de um certificado de origem para a importação de conservas de cogumelos originárias da China no âmbito da quota do GATT. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1979/2006 (2) requer a posse de um certificado de origem para a importação de conservas de cogumelos originárias da China no âmbito da quota do GATT.

| (2) | Os certificados de origem foram introduzidos com vista a garantir uma repartição justa do contingente pelos vários países fornecedores. |
| --- | --- |

(2)

Os certificados de origem foram introduzidos com vista a garantir uma repartição justa do contingente pelos vários países fornecedores.

| (3) | Devido a alterações no mercado, actualmente apenas um país fornecedor, a China, tem uma atribuição específica ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1979/2006. Todos os outros países fornecedores são abrangidos pela categoria «Outros países terceiros». A taxa de utilização do contingente atribuído a «Outros países terceiros» é muito baixa. |
| --- | --- |

(3)

Devido a alterações no mercado, actualmente apenas um país fornecedor, a China, tem uma atribuição específica ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1979/2006. Todos os outros países fornecedores são abrangidos pela categoria «Outros países terceiros». A taxa de utilização do contingente atribuído a «Outros países terceiros» é muito baixa.

| (4) | Os certificados de origem são, por conseguinte, supérfluos e devem ser abolidos por motivos de simplificação. |
| --- | --- |

(4)

Os certificados de origem são, por conseguinte, supérfluos e devem ser abolidos por motivos de simplificação.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 1979/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1979/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São suprimidos o artigo 11.o e o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1979/2006.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2008.

Pela Comissão

Franco FRATTINI

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 273 de 17.10.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 368 de 23.12.2006, p. 91.

2

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| 7.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 33/6 |
| --- | --- | --- | --- |

7.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 33/6

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REGULAMENTO (CE) N.o 114/2008 DA COMISSÃO

de 6 de Fevereiro de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2006 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, no que diz respeito à manutenção das contas dos organismos pagadores, às declarações de despesas e de receitas e às condições de reembolso das despesas no âmbito do FEAGA e do FEADER

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o n.o 7 do artigo 42.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 883/2006 da Comissão (2), os pagamentos efectuados por antecipação pelos Estados-Membros sob a sua própria responsabilidade antes da aprovação dos programas de desenvolvimento rural para o período de 2007-2013 devem ser declarados globalmente com a primeira declaração de despesas seguinte à adopção desses programas. Esta regra tinha sido prevista para os programas não aprovados até 31 de Março de 2007. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 883/2006 da Comissão (2), os pagamentos efectuados por antecipação pelos Estados-Membros sob a sua própria responsabilidade antes da aprovação dos programas de desenvolvimento rural para o período de 2007-2013 devem ser declarados globalmente com a primeira declaração de despesas seguinte à adopção desses programas. Esta regra tinha sido prevista para os programas não aprovados até 31 de Março de 2007.

| (2) | Nos termos do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, as autorizações orçamentais comunitárias relativas aos programas de desenvolvimento rural são efectuadas em fracções anuais e, para cada programa, a autorização orçamental relativa à primeira fracção segue-se à adopção do programa pela Comissão. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, as autorizações orçamentais comunitárias relativas aos programas de desenvolvimento rural são efectuadas em fracções anuais e, para cada programa, a autorização orçamental relativa à primeira fracção segue-se à adopção do programa pela Comissão.

| (3) | Por força do n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), as dotações não utilizadas no final do exercício podem ser objecto de uma decisão de transição, limitada apenas ao exercício seguinte, tomada pela Comissão o mais tardar em 15 de Fevereiro. |
| --- | --- |

(3)

Por força do n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), as dotações não utilizadas no final do exercício podem ser objecto de uma decisão de transição, limitada apenas ao exercício seguinte, tomada pela Comissão o mais tardar em 15 de Fevereiro.

| (4) | Tendo em conta este contexto e as dotações disponíveis para 2007, um número importante de programas só poderá ser aprovado depois de transitadas as dotações não utilizadas desse exercício. Consequentemente, para 2007, primeiro ano do período de programação, uma parte dos pagamentos efectuados por antecipação pelos Estados-Membros não poderá ser objecto de uma declaração de despesas antes do prazo de 31 de Janeiro de 2008 previsto no n.o 2, alínea d), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 883/2006. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta este contexto e as dotações disponíveis para 2007, um número importante de programas só poderá ser aprovado depois de transitadas as dotações não utilizadas desse exercício. Consequentemente, para 2007, primeiro ano do período de programação, uma parte dos pagamentos efectuados por antecipação pelos Estados-Membros não poderá ser objecto de uma declaração de despesas antes do prazo de 31 de Janeiro de 2008 previsto no n.o 2, alínea d), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 883/2006.

| (5) | Para facilitar a gestão financeira dos programas de desenvolvimento rural e não prolongar o prazo de reembolso das despesas efectuadas pelos Estados-Membros, é conveniente, por conseguinte, fixar um novo prazo que permita aos Estados-Membros, em derrogação do n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 883/2006, estabelecer uma declaração da despesas específica complementar para os pagamentos antecipados que tenham efectuado em 2007 a título dos programas aprovados pela Comissão entre a data da decisão da Comissão de transição das dotações de 2007 e 29 de Fevereiro de 2008. |
| --- | --- |

(5)

Para facilitar a gestão financeira dos programas de desenvolvimento rural e não prolongar o prazo de reembolso das despesas efectuadas pelos Estados-Membros, é conveniente, por conseguinte, fixar um novo prazo que permita aos Estados-Membros, em derrogação do n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 883/2006, estabelecer uma declaração da despesas específica complementar para os pagamentos antecipados que tenham efectuado em 2007 a título dos programas aprovados pela Comissão entre a data da decisão da Comissão de transição das dotações de 2007 e 29 de Fevereiro de 2008.

| (6) | Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 883/2006 em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 883/2006 em conformidade.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Fundos Agrícolas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Fundos Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No n.o 2 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 883/2006, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«No entanto, se um programa de desenvolvimento rural não tiver sido aprovado pela Comissão até 31 de Março de 2007, as despesas efectuadas por antecipação pelo organismo pagador sob a sua própria responsabilidade, durante os períodos que precedem a adopção desse programa, são declaradas à Comissão globalmente na primeira declaração de despesas seguinte à adopção do programa. Além disso, em derrogação do primeiro parágrafo, para os programas de desenvolvimento rural aprovados pela Comissão entre 15 de Outubro e 12 de Dezembro de 2007, as despesas efectuadas por antecipação pelos organismos pagadores até 15 de Outubro de 2007, inclusive, são objecto de uma declaração de despesas específica o mais tardar em 12 de Dezembro de 2007 e, para os programas de desenvolvimento rural aprovados pela Comissão entre a data da decisão da Comissão de transição das dotações não utilizadas de 2007, adoptada em conformidade com o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2005, e 29 de Fevereiro de 2008, as despesas efectuadas por antecipação pelos organismos pagadores até 31 de Dezembro de 2007, inclusive, são objecto de uma declaração de despesas específica o mais tardar em 29 de Fevereiro de 2008.»

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2008.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1437/2007 (JO L 322 de 7.12.2007, p. 1).

1

o

(2)  JO L 171 de 23.6.2006, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1305/2007 (JO L 290 de 8.11.2007, p. 17).

2

o

(3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9).

3

o

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II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

RECOMENDAÇÕES

Comissão

| 7.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 33/8 |
| --- | --- | --- | --- |

7.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 33/8

---

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 6 de Dezembro de 2007

relativa a medidas de redução dos riscos associados às substâncias piperazina, ciclo-hexano, diisocianato de metilenodifenilo, but-2-ino-1,4-diol, metiloxirano, anilina, acrilato de 2-etil-hexilo, 1,4-diclorobenzeno, 3,5-dinitro-2,6-dimetil-4-terc-butilacetofenona, ftalato de bis(2-etil-hexilo), fenol e 5-terc butil-2,4,6-trinitro-m-xileno

[notificada com o número C(2007) 5901]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/98/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | No âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, as substâncias a seguir indicadas foram identificadas como substâncias prioritárias para avaliação de acordo com os Regulamentos (CE) n.o 1179/94 da Comissão (2), (CE) n.o 2268/95 da Comissão (3) e (CE) n.o 143/97 da Comissão (4), relativos, respectivamente, à primeira, segunda e terceira listas de substâncias prioritárias, conforme previsto no Regulamento (CEE) n.o 793/93:






  — | piperazina, |
| --- | --- | --- |

(1)

No âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, as substâncias a seguir indicadas foram identificadas como substâncias prioritárias para avaliação de acordo com os Regulamentos (CE) n.o 1179/94 da Comissão (2), (CE) n.o 2268/95 da Comissão (3) e (CE) n.o 143/97 da Comissão (4), relativos, respectivamente, à primeira, segunda e terceira listas de substâncias prioritárias, conforme previsto no Regulamento (CEE) n.o 793/93:

—

piperazina,

| — | ciclo-hexano, |
| --- | --- |

—

ciclo-hexano,

| — | diisocianato de metilenodifenilo, |
| --- | --- |

—

diisocianato de metilenodifenilo,

| — | but-2-ino-1,4-diol, |
| --- | --- |

—

but-2-ino-1,4-diol,

| — | metiloxirano, |
| --- | --- |

—

metiloxirano,

| — | anilina, |
| --- | --- |

—

anilina,

| — | acrilato de 2-etil-hexilo, |
| --- | --- |

—

acrilato de 2-etil-hexilo,

| — | 1,4-Diclorobenzeno, |
| --- | --- |

—

1,4-Diclorobenzeno,

| — | 3,5-Dinitro-2,6-dimetil-4-terc-butilacetofenona, |
| --- | --- |

—

3,5-Dinitro-2,6-dimetil-4-terc-butilacetofenona,

| — | ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP), |
| --- | --- |

—

ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP),

| — | fenol, |
| --- | --- |

—

fenol,

| — | 5-terc-Butil-2,4,6-trinitro-m-xileno. |
| --- | --- |

—

5-terc-Butil-2,4,6-trinitro-m-xileno.

| (2) | Os Estados-Membros relatores designados nos termos dos referidos regulamentos concluíram todas as actividades de avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente decorrentes das substâncias indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho (5), e propuseram uma estratégia de limitação dos riscos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93. |
| --- | --- |

(2)

Os Estados-Membros relatores designados nos termos dos referidos regulamentos concluíram todas as actividades de avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente decorrentes das substâncias indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho (5), e propuseram uma estratégia de limitação dos riscos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93.

| (3) | O Comité Científico da Toxidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) e o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) foram consultados e emitiram pareceres sobre as avaliações de riscos efectuadas pelos relatores. Esses pareceres foram publicados nos sítios web dos referidos comités. |
| --- | --- |

(3)

O Comité Científico da Toxidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) e o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) foram consultados e emitiram pareceres sobre as avaliações de riscos efectuadas pelos relatores. Esses pareceres foram publicados nos sítios web dos referidos comités.

| (4) | Os resultados da avaliação de riscos e as estratégias de limitação dos riscos são objecto da comunicação da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2008, relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos das substâncias piperazina, ciclo-hexano, diisocianato de metilenodifenilo, but-2-ino-1,4-diol, metiloxirano, anilina, acrilato de 2-etil-hexilo, 1,4-diclorobenzeno, 3,5-dinitro-2,6-dimetil-4-terc-butilacetofenona, ftalato de bis(2 etil-hexilo), fenol e 5-terc-butil-2,4,6-trinitro-m-xileno (6). |
| --- | --- |

(4)

Os resultados da avaliação de riscos e as estratégias de limitação dos riscos são objecto da comunicação da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2008, relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos das substâncias piperazina, ciclo-hexano, diisocianato de metilenodifenilo, but-2-ino-1,4-diol, metiloxirano, anilina, acrilato de 2-etil-hexilo, 1,4-diclorobenzeno, 3,5-dinitro-2,6-dimetil-4-terc-butilacetofenona, ftalato de bis(2 etil-hexilo), fenol e 5-terc-butil-2,4,6-trinitro-m-xileno (6).

| (5) | Com base nessa avaliação, importa recomendar determinadas medidas de redução dos riscos para certas substâncias. |
| --- | --- |

(5)

Com base nessa avaliação, importa recomendar determinadas medidas de redução dos riscos para certas substâncias.

| (6) | Considera-se, em geral, que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade proporciona um quadro adequado para a limitação, na medida do necessário, dos riscos das substâncias para os trabalhadores, devendo ser aplicada |
| --- | --- |

(6)

Considera-se, em geral, que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade proporciona um quadro adequado para a limitação, na medida do necessário, dos riscos das substâncias para os trabalhadores, devendo ser aplicada

| (7) | As medidas de redução de riscos previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93, |
| --- | --- |

(7)

As medidas de redução de riscos previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93,

RECOMENDA:

SECÇÃO 1

PIPERAZINA

(N.o CAS 110-85-0; n.o EINECS 203-808-3)

Medidas de redução dos riscos para o ambiente

| 1. | As autoridades competentes dos Estados-Membros em causa devem estabelecer, nas licenças emitidas ao abrigo da Directiva 96/61/CE do Conselho (7), condições, valores-limite de emissão ou parâmetros ou medidas técnicas equivalentes, relativos à piperazina, que permitam operar segundo as melhores técnicas disponíveis (MTD) a partir de uma data não posterior a 31 de Outubro de 2007, tomando em consideração as características técnicas das instalações em causa, a implantação geográfica destas e as condições ambientais locais. |
| --- | --- |

1.

As autoridades competentes dos Estados-Membros em causa devem estabelecer, nas licenças emitidas ao abrigo da Directiva 96/61/CE do Conselho (7), condições, valores-limite de emissão ou parâmetros ou medidas técnicas equivalentes, relativos à piperazina, que permitam operar segundo as melhores técnicas disponíveis (MTD) a partir de uma data não posterior a 31 de Outubro de 2007, tomando em consideração as características técnicas das instalações em causa, a implantação geográfica destas e as condições ambientais locais.

| 2. | Os Estados-Membros devem acompanhar atentamente a aplicação das MTD relativas à piperazina e, no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD, comunicar todos os progressos significativos à Comissão. |
| --- | --- |

2.

Os Estados-Membros devem acompanhar atentamente a aplicação das MTD relativas à piperazina e, no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD, comunicar todos os progressos significativos à Comissão.

| 3. | As emissões locais para o ambiente devem, se necessário, ser sujeitas ao controlo de regras nacionais que assegurem não ser de esperar qualquer risco para o ambiente. |
| --- | --- |

3.

As emissões locais para o ambiente devem, se necessário, ser sujeitas ao controlo de regras nacionais que assegurem não ser de esperar qualquer risco para o ambiente.

SECÇÃO 2

DIISOCIANATO DE METILENODIFENILO

(N.o CAS 26447-40-5; n.o EINECS 247-714-0)

Medidas de redução dos riscos para os trabalhadores

| 4. | As entidades patronais que utilizem diisocianato de metilenodifenilo em utilizações consideradas problemáticas na avaliação de riscos devem ter em conta as orientações sectoriais específicas que tenham sido desenvolvidas a nível nacional com base nas directrizes práticas não obrigatórias elaboradas pela Comissão em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 98/24/CE do Conselho (8). |
| --- | --- |

4.

As entidades patronais que utilizem diisocianato de metilenodifenilo em utilizações consideradas problemáticas na avaliação de riscos devem ter em conta as orientações sectoriais específicas que tenham sido desenvolvidas a nível nacional com base nas directrizes práticas não obrigatórias elaboradas pela Comissão em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 98/24/CE do Conselho (8).

SECÇÃO 3

BUT-2–INO-1,4–DIOL

(N.o CAS 110-65-6; n.o EINECS 203-788-6)

Medidas de redução dos riscos para os trabalhadores

| 5. | As entidades patronais que utilizem but-2-ino-1,4-diol em utilizações consideradas problemáticas na avaliação de riscos, em especial a utilização de flocos, devem ter em conta as orientações sectoriais específicas que tenham sido desenvolvidas a nível nacional com base nas directrizes práticas não obrigatórias elaboradas pela Comissão em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 98/24/CE. |
| --- | --- |

5.

As entidades patronais que utilizem but-2-ino-1,4-diol em utilizações consideradas problemáticas na avaliação de riscos, em especial a utilização de flocos, devem ter em conta as orientações sectoriais específicas que tenham sido desenvolvidas a nível nacional com base nas directrizes práticas não obrigatórias elaboradas pela Comissão em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 98/24/CE.

SECÇÃO 4

ANILINA

(N.o CAS 62-53-3; n.o EINECS 200-539-3)

Medidas de redução dos riscos para os trabalhadores, os consumidores e o ambiente

| 6. | As entidades patronais que utilizem anilina em actividades que impliquem risco de exposição (por exemplo, trabalhos de reparação ou manutenção em sistemas fechados) devem ter em conta as orientações sectoriais específicas que tenham sido desenvolvidas a nível nacional com base nas directrizes práticas não obrigatórias elaboradas pela Comissão em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 98/24/CE. |
| --- | --- |

6.

As entidades patronais que utilizem anilina em actividades que impliquem risco de exposição (por exemplo, trabalhos de reparação ou manutenção em sistemas fechados) devem ter em conta as orientações sectoriais específicas que tenham sido desenvolvidas a nível nacional com base nas directrizes práticas não obrigatórias elaboradas pela Comissão em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 98/24/CE.

| 7. | Os Estados-Membros devem vigiar activa e eficazmente o mercado, nos territórios respectivos, no que respeita à presença de produtos de consumo com anilina e notificar a Comissão por meio do Sistema de Troca Rápida de Informação (RAPEX) referido na Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9). Se se revelar necessário, os produtos em causa devem ser retirados do mercado por não serem seguros, no âmbito das obrigações gerais de segurança previstas na Directiva 2001/95/CE. |
| --- | --- |

7.

Os Estados-Membros devem vigiar activa e eficazmente o mercado, nos territórios respectivos, no que respeita à presença de produtos de consumo com anilina e notificar a Comissão por meio do Sistema de Troca Rápida de Informação (RAPEX) referido na Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9). Se se revelar necessário, os produtos em causa devem ser retirados do mercado por não serem seguros, no âmbito das obrigações gerais de segurança previstas na Directiva 2001/95/CE.

| 8. | Se as emissões de anilina representarem um risco para determinadas bacias hidrográficas, o Estado-Membro em causa deve estabelecer normas de qualidade ambiental (NQA) para as bacias em questão e aplicar essas normas a partir de uma data não posterior a 22 de Dezembro de 2015. As medidas nacionais de redução da poluição destinadas a respeitar essas NQA devem ser incluídas nos planos de gestão de bacia hidrográfica previstos na Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10). |
| --- | --- |

8.

Se as emissões de anilina representarem um risco para determinadas bacias hidrográficas, o Estado-Membro em causa deve estabelecer normas de qualidade ambiental (NQA) para as bacias em questão e aplicar essas normas a partir de uma data não posterior a 22 de Dezembro de 2015. As medidas nacionais de redução da poluição destinadas a respeitar essas NQA devem ser incluídas nos planos de gestão de bacia hidrográfica previstos na Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10).

| 9. | As autoridades competentes dos Estados-Membros em causa devem estabelecer, nas licenças emitidas ao abrigo da Directiva 96/61/CE, condições, valores-limite de emissão ou parâmetros ou medidas técnicas equivalentes, relativos à anilina, que permitam operar segundo as MTD a partir de uma data não posterior a 31 de Outubro de 2007, tomando em consideração as características técnicas das instalações em causa, a implantação geográfica destas e as condições ambientais locais. |
| --- | --- |

9.

As autoridades competentes dos Estados-Membros em causa devem estabelecer, nas licenças emitidas ao abrigo da Directiva 96/61/CE, condições, valores-limite de emissão ou parâmetros ou medidas técnicas equivalentes, relativos à anilina, que permitam operar segundo as MTD a partir de uma data não posterior a 31 de Outubro de 2007, tomando em consideração as características técnicas das instalações em causa, a implantação geográfica destas e as condições ambientais locais.

| 10. | Os Estados-Membros devem acompanhar atentamente a aplicação das MTD relativas à anilina e, no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD, comunicar todos os progressos significativos à Comissão. |
| --- | --- |

10.

Os Estados-Membros devem acompanhar atentamente a aplicação das MTD relativas à anilina e, no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD, comunicar todos os progressos significativos à Comissão.

| 11. | As emissões locais de anilina para o ambiente aquático e para a atmosfera devem, se necessário, ser sujeitas ao controlo de regras nacionais que evitem/reduzam os riscos para o ambiente. |
| --- | --- |

11.

As emissões locais de anilina para o ambiente aquático e para a atmosfera devem, se necessário, ser sujeitas ao controlo de regras nacionais que evitem/reduzam os riscos para o ambiente.

SECÇÃO 5

FTALATO DE BIS(2-ETIL-HEXILO) (DEHP)

(N.o CAS 117-81-7; n.o EINECS 204-211-0)

Medidas de redução dos riscos para o ambiente

| 12. | Se as emissões de ftalato de bis(2-etil-hexilo) representarem um risco para determinadas bacias hidrográficas, o Estado-Membro em causa deve estabelecer normas de qualidade ambiental (NQA) para as bacias em questão e aplicar essas normas a partir de uma data não posterior a 22 de Dezembro de 2015. As medidas nacionais de redução da poluição destinadas a respeitar essas NQA devem ser incluídas nos planos de gestão de bacia hidrográfica previstos na Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. |
| --- | --- |

12.

Se as emissões de ftalato de bis(2-etil-hexilo) representarem um risco para determinadas bacias hidrográficas, o Estado-Membro em causa deve estabelecer normas de qualidade ambiental (NQA) para as bacias em questão e aplicar essas normas a partir de uma data não posterior a 22 de Dezembro de 2015. As medidas nacionais de redução da poluição destinadas a respeitar essas NQA devem ser incluídas nos planos de gestão de bacia hidrográfica previstos na Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

SECÇÃO 6

FENOL

(N.o CAS 108-95-2; n.o EINECS 203-632-7)

Medidas de redução dos riscos para os consumidores e o ambiente

| 13. | Os Estados-Membros devem vigiar activa e eficazmente o mercado, nos territórios respectivos, no que respeita à presença de produtos de consumo com fenol e notificar a Comissão por meio do Sistema de Troca Rápida de Informação (RAPEX) referido na Directiva 2001/95/CE. Se se revelar necessário, os produtos em causa devem ser retirados do mercado por não serem seguros, no âmbito das obrigações gerais de segurança previstas na Directiva 2001/95/CE. |
| --- | --- |

13.

Os Estados-Membros devem vigiar activa e eficazmente o mercado, nos territórios respectivos, no que respeita à presença de produtos de consumo com fenol e notificar a Comissão por meio do Sistema de Troca Rápida de Informação (RAPEX) referido na Directiva 2001/95/CE. Se se revelar necessário, os produtos em causa devem ser retirados do mercado por não serem seguros, no âmbito das obrigações gerais de segurança previstas na Directiva 2001/95/CE.

| 14. | As autoridades competentes dos Estados-Membros em causa devem estabelecer, nas licenças emitidas ao abrigo da Directiva 96/61/CE, condições, valores-limite de emissão ou parâmetros ou medidas técnicas equivalentes, relativos ao fenol, que permitam operar segundo as MTD a partir de uma data não posterior a 31 de Outubro de 2007, tomando em consideração as características técnicas das instalações em causa, a implantação geográfica destas e as condições ambientais locais. As autoridades competentes dos Estados-Membros em causa devem prestar especial atenção aos riscos que as instalações de produção e/ou de transformação de fenol possam representar para as estações de tratamento de águas residuais industriais existentes nessas instalações, bem como para as pessoas expostas através do ambiente (rebentos de plantas contaminados por emissões para a atmosfera provenientes dessas instalações). |
| --- | --- |

14.

As autoridades competentes dos Estados-Membros em causa devem estabelecer, nas licenças emitidas ao abrigo da Directiva 96/61/CE, condições, valores-limite de emissão ou parâmetros ou medidas técnicas equivalentes, relativos ao fenol, que permitam operar segundo as MTD a partir de uma data não posterior a 31 de Outubro de 2007, tomando em consideração as características técnicas das instalações em causa, a implantação geográfica destas e as condições ambientais locais. As autoridades competentes dos Estados-Membros em causa devem prestar especial atenção aos riscos que as instalações de produção e/ou de transformação de fenol possam representar para as estações de tratamento de águas residuais industriais existentes nessas instalações, bem como para as pessoas expostas através do ambiente (rebentos de plantas contaminados por emissões para a atmosfera provenientes dessas instalações).

| 15. | Os Estados-Membros devem acompanhar atentamente a aplicação das MTD relativas ao fenol e, no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD, comunicar todos os progressos significativos à Comissão. |
| --- | --- |

15.

Os Estados-Membros devem acompanhar atentamente a aplicação das MTD relativas ao fenol e, no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD, comunicar todos os progressos significativos à Comissão.

| 16. | As emissões locais para o ambiente e para as estações de tratamento de águas residuais industriais devem, se necessário, ser sujeitas ao controlo de regras nacionais que assegurem não ser de esperar qualquer risco para os microrganismos dessas estações de tratamento nem para as pessoas expostas através do ambiente. |
| --- | --- |

16.

As emissões locais para o ambiente e para as estações de tratamento de águas residuais industriais devem, se necessário, ser sujeitas ao controlo de regras nacionais que assegurem não ser de esperar qualquer risco para os microrganismos dessas estações de tratamento nem para as pessoas expostas através do ambiente.

SECÇÃO 7

DESTINATÁRIOS

| 17. | São destinatários da presente recomendação os Estados-Membros e todos os sectores que importem, produzam, transportem, armazenem, formulem em preparações ou transformem de outro modo, utilizem, eliminem ou recuperem as substâncias em causa. |
| --- | --- |

17.

São destinatários da presente recomendação os Estados-Membros e todos os sectores que importem, produzam, transportem, armazenem, formulem em preparações ou transformem de outro modo, utilizem, eliminem ou recuperem as substâncias em causa.

Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2007.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 84 de 5.4.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 131 de 26.5.1994, p. 3.

2

(3)  JO L 231 de 28.9.1995, p. 18.

3

(4)  JO L 25 de 28.1.1997, p. 13.

4

(5)  JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.

5

(6)  JO C 34 de 7.2.2008, p. 1.

6

(7)  JO L 257 de 10.10.1996, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 33 de 4.2.2006, p. 1).

7

o

(8)  JO L 131 de 5.5.1998, p. 11. Directiva alterada pela Directiva 2007/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 27.6.2007, p. 21).

8

(9)  JO L 11 de 15.1.2002, p. 4.

9

(10)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 1. Directiva alterada pela Decisão n.o 2455/2001/CE (JO L 331 de 15.12.2001, p. 1).

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