# Jornal Oficial L 36/2008

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 36 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 51.o ano9 de Fevreiro de 2008 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 36

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano9 de Fevreiro de 2008

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 118/2008 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 119/2008 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2008, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 3 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 118/2008 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 119/2008 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2008, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

3

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2008/102/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2008, relativa à revisão dos limiares referidos na alínea b) do artigo 157.o e no n.o 1 do artigo 158.o do Regulamento n.o 2342/2002 que estabelece as normas de execução do regulamento financeiro | 5 |
| | | RECOMENDAÇÕES |
| | | Comissão |
| | | 2008/103/CE |
| | * | Recomendação da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2008, relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2008, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, e a programas nacionais de fiscalização para 2009
  [notificada com o número C(2008) 369]

   (
  1
  ) | 7 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/102/CE

*

Decisão da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2008, relativa à revisão dos limiares referidos na alínea b) do artigo 157.o e no n.o 1 do artigo 158.o do Regulamento n.o 2342/2002 que estabelece as normas de execução do regulamento financeiro

o

o

o

o

5

RECOMENDAÇÕES

Comissão

2008/103/CE

*

Recomendação da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2008, relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2008, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, e a programas nacionais de fiscalização para 2009
  [notificada com o número C(2008) 369]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2008) 369]

1

7

| | | III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE |
| --- | --- | --- |
| | | ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE |
| | * | Posição Comum 2008/104/PESC do Conselho, de 8 de Fevereiro de 2008, que prorroga e altera a Posição Comum 2004/133/PESC que impõe medidas restritivas contra extremistas da antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM) | 16 |

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Posição Comum 2008/104/PESC do Conselho, de 8 de Fevereiro de 2008, que prorroga e altera a Posição Comum 2004/133/PESC que impõe medidas restritivas contra extremistas da antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM)

16

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 9.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 36/1 |
| --- | --- | --- | --- |

9.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 36/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 118/2008 DA COMISSÃO

de 8 de Fevereiro de 2008

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das feutas e productos hortícolas, regras de execução dos Regulamentas (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 9 de Fevereiro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

1

---

ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 143,2 |
| JO | 84,0 |
| MA | 45,5 |
| TN | 111,3 |
| TR | 102,9 |
| ZZ | 97,4 |
| 0707 00 05 | EG | 208,2 |
| JO | 202,1 |
| MA | 135,1 |
| TR | 124,2 |
| ZZ | 167,4 |
| 0709 90 70 | MA | 50,1 |
| TR | 144,5 |
| ZZ | 97,3 |
| 0805 10 20 | EG | 48,4 |
| IL | 52,2 |
| MA | 61,5 |
| TN | 50,8 |
| TR | 78,0 |
| ZZ | 58,2 |
| 0805 20 10 | IL | 106,6 |
| MA | 108,0 |
| TR | 72,2 |
| ZZ | 95,6 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CN | 41,9 |
| EG | 57,3 |
| IL | 72,7 |
| JM | 97,3 |
| MA | 131,7 |
| TR | 82,5 |
| US | 60,6 |
| ZZ | 77,7 |
| 0805 50 10 | EG | 73,4 |
| IL | 133,6 |
| MA | 87,1 |
| TR | 116,6 |
| ZZ | 102,7 |
| 0808 10 80 | CA | 102,8 |
| CN | 88,6 |
| MK | 40,9 |
| US | 110,6 |
| ZZ | 85,7 |
| 0808 20 50 | CN | 66,7 |
| US | 111,5 |
| ZA | 107,3 |
| ZZ | 95,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

143,2

JO

84,0

MA

45,5

TN

111,3

TR

102,9

ZZ

97,4

0707 00 05

EG

208,2

JO

202,1

MA

135,1

TR

124,2

ZZ

167,4

0709 90 70

MA

50,1

TR

144,5

ZZ

97,3

0805 10 20

EG

48,4

IL

52,2

MA

61,5

TN

50,8

TR

78,0

ZZ

58,2

0805 20 10

IL

106,6

MA

108,0

TR

72,2

ZZ

95,6

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CN

41,9

EG

57,3

IL

72,7

JM

97,3

MA

131,7

TR

82,5

US

60,6

ZZ

77,7

0805 50 10

EG

73,4

IL

133,6

MA

87,1

TR

116,6

ZZ

102,7

0808 10 80

CA

102,8

CN

88,6

MK

40,9

US

110,6

ZZ

85,7

0808 20 50

CN

66,7

US

111,5

ZA

107,3

ZZ

95,2

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 9.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 36/3 |
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9.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 36/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 119/2008 DA COMISSÃO

de 7 de Fevereiro de 2008

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 2008.

Pela Comissão

László KOVÁCS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1352/2007 da Comissão (JO L 303 de 21.11.2007, p. 3).

1

o

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| Designação das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Aparelho destinado à depilação e ao tratamento da pele, que utiliza a tecnologia de luz intensa pulsada (IPL – Intense Pulsed Light), com as seguintes dimensões: 34,5 cm × 30,5 cm × 50,5 cm (altura × largura × profundidade). Pesa 25 Kg.
  O aparelho é concebido para a depilação e o tratamento da pele, quer se trate de rejuvenescimento meramente cosmético, da remoção dos lentigos senis, da correcção da pigmentação desigual ou ainda do tratamento de telangiectasias. Utiliza-se em salões de beleza.
  O aparelho possui um motor eléctrico para arrefecimento; o motor não desempenha qualquer papel no processo de depilação ou de tratamento da pele. | 8543 70 90 | A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos textos dos códigos NC 8543, 8543 70 e 8543 70 90.
  Dado que o processo de depilação é efectuado através de tecnologia IPL e não por prender os pêlos e arrancá-los pela raiz, com um aparelho equipado com um motor eléctrico, exclui-se a classificação como máquina de depilar com motor eléctrico incorporado da posição 8510 (ver as notas explicativas do SH relativas à posição 8510).
  Exclui-se também a classificação na posição 9018 como instrumento ou aparelho para medicina, dado que o aparelho não permite qualquer tratamento médico e não é utilizado em medicina (ver as notas explicativas do SH relativas à posição 9018).
  O dispositivo classifica-se na posição 8543, dado tratar-se de um aparelho eléctrico com uma função própria, não especificada nem compreendida em outras posições do capítulo 85. |

Designação das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Aparelho destinado à depilação e ao tratamento da pele, que utiliza a tecnologia de luz intensa pulsada (IPL – Intense Pulsed Light), com as seguintes dimensões: 34,5 cm × 30,5 cm × 50,5 cm (altura × largura × profundidade). Pesa 25 Kg.

O aparelho é concebido para a depilação e o tratamento da pele, quer se trate de rejuvenescimento meramente cosmético, da remoção dos lentigos senis, da correcção da pigmentação desigual ou ainda do tratamento de telangiectasias. Utiliza-se em salões de beleza.

O aparelho possui um motor eléctrico para arrefecimento; o motor não desempenha qualquer papel no processo de depilação ou de tratamento da pele.

8543 70 90

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos textos dos códigos NC 8543, 8543 70 e 8543 70 90.

Dado que o processo de depilação é efectuado através de tecnologia IPL e não por prender os pêlos e arrancá-los pela raiz, com um aparelho equipado com um motor eléctrico, exclui-se a classificação como máquina de depilar com motor eléctrico incorporado da posição 8510 (ver as notas explicativas do SH relativas à posição 8510).

Exclui-se também a classificação na posição 9018 como instrumento ou aparelho para medicina, dado que o aparelho não permite qualquer tratamento médico e não é utilizado em medicina (ver as notas explicativas do SH relativas à posição 9018).

O dispositivo classifica-se na posição 8543, dado tratar-se de um aparelho eléctrico com uma função própria, não especificada nem compreendida em outras posições do capítulo 85.

---

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 9.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 36/5 |
| --- | --- | --- | --- |

9.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 36/5

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 1 de Fevereiro de 2008

relativa à revisão dos limiares referidos na alínea b) do artigo 157.o e no n.o 1 do artigo 158.o do Regulamento n.o 2342/2002 que estabelece as normas de execução do regulamento financeiro

(2008/102/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/200 do Conselho, que institui o regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente o artigo 271.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 2 do artigo 271.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 prevê a revisão de dois em dois anos dos limiares aplicáveis em matéria de adjudicação dos contratos públicos segundo as disposições previstas na Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (2). |
| --- | --- |

(1)

O n.o 2 do artigo 271.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 prevê a revisão de dois em dois anos dos limiares aplicáveis em matéria de adjudicação dos contratos públicos segundo as disposições previstas na Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (2).

| (2) | O valor em euros, aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008, dos limiares fixados na Directiva 2004/18/CE foi publicado no Jornal Oficial, |
| --- | --- |

(2)

O valor em euros, aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008, dos limiares fixados na Directiva 2004/18/CE foi publicado no Jornal Oficial,

DECIDE:

Artigo 1.o

Os valores em euros dos limiares aplicáveis em matéria de adjudicação de contratos públicos são revistos da seguinte forma, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008:

| (EUR) |
| --- |
| Revisão bienal | Limiar em 1.1.2006 | Limiar em 1.1.2008 |
| Artigo 157.o, alínea b) | 5 278 000 | 5 150 000 |
| Artigo 158.o, n.o 1, alínea a) | 137 000 | 133 000 |
| Artigo 158.o, n.o 1, alínea b) | 211 000 | 206 000 |
| Artigo 158.o, n.o 1, alínea c) | 5 278 000 | 5 150 000 |

(EUR)

Revisão bienal

Limiar em 1.1.2006

Limiar em 1.1.2008

Artigo 157.o, alínea b)

5 278 000

5 150 000

Artigo 158.o, n.o 1, alínea a)

137 000

133 000

Artigo 158.o, n.o 1, alínea b)

211 000

206 000

Artigo 158.o, n.o 1, alínea c)

5 278 000

5 150 000

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão será notificada às outras instituições e organismos pela Comissão.

Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2008.

Pela Comissão

Dalia GRYBAUSKAITĖ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 478/2007 (JO L 111 de 28.4.2007, p. 13).

1

o

(2)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 114. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1422/2007 da Comissão (JO L 317 de 5.12.2007, p. 34).

2

o

---

RECOMENDAÇÕES

Comissão

| 9.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 36/7 |
| --- | --- | --- | --- |

9.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 36/7

---

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 4 de Fevereiro de 2008

relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2008, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, e a programas nacionais de fiscalização para 2009

[notificada com o número C(2008) 369]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/103/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 211.o,

Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), nomeadamente o n.o 2, alínea b), do artigo 7.o,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (2), nomeadamente o n.o 2, alínea b), do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE, a Comissão deve estabelecer progressivamente um sistema que permita estimar a exposição aos pesticidas por via alimentar. Para possibilitar estimativas realistas, é necessário dispor de dados relativos à fiscalização de resíduos de pesticidas num certo número de produtos alimentares importantes da dieta europeia. É geralmente aceite que cerca de vinte a trinta produtos alimentares constituem os principais componentes da alimentação europeia. Atendendo aos recursos disponíveis a nível nacional para a fiscalização de resíduos de pesticidas, os Estados-Membros só têm condições para analisar amostras de oito produtos por ano, no âmbito de um programa de fiscalização coordenada. Verificou-se que, ao longo de ciclos trienais, a utilização de pesticidas sofre alterações. Portanto, cada pesticida deve, regra geral, ser fiscalizado em vinte a trinta produtos alimentares ao longo de uma série de ciclos trienais. |
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(1)

Nos termos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE, a Comissão deve estabelecer progressivamente um sistema que permita estimar a exposição aos pesticidas por via alimentar. Para possibilitar estimativas realistas, é necessário dispor de dados relativos à fiscalização de resíduos de pesticidas num certo número de produtos alimentares importantes da dieta europeia. É geralmente aceite que cerca de vinte a trinta produtos alimentares constituem os principais componentes da alimentação europeia. Atendendo aos recursos disponíveis a nível nacional para a fiscalização de resíduos de pesticidas, os Estados-Membros só têm condições para analisar amostras de oito produtos por ano, no âmbito de um programa de fiscalização coordenada. Verificou-se que, ao longo de ciclos trienais, a utilização de pesticidas sofre alterações. Portanto, cada pesticida deve, regra geral, ser fiscalizado em vinte a trinta produtos alimentares ao longo de uma série de ciclos trienais.

| (2) | Em 2008, devem ser fiscalizados os resíduos dos pesticidas abrangidos pela presente recomendação, o que permitirá utilizar os dados assim obtidos na estimativa da exposição efectiva aos mesmos por via alimentar. Dado que a fiscalização tem de abranger ciclos de três anos, e para permitir aos Estados-Membros apresentarem os seus programas de fiscalização para 2009, a presente recomendação deve fornecer mais indicações para as fiscalizações a realizar em 2009 e 2010. |
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(2)

Em 2008, devem ser fiscalizados os resíduos dos pesticidas abrangidos pela presente recomendação, o que permitirá utilizar os dados assim obtidos na estimativa da exposição efectiva aos mesmos por via alimentar. Dado que a fiscalização tem de abranger ciclos de três anos, e para permitir aos Estados-Membros apresentarem os seus programas de fiscalização para 2009, a presente recomendação deve fornecer mais indicações para as fiscalizações a realizar em 2009 e 2010.

| (3) | Com base numa distribuição binomial de probabilidades, pode calcular-se que, se pelo menos 1 % dos produtos de origem vegetal contiver resíduos acima do limite de determinação (LD), o exame de 642 amostras permite, com um grau de certeza superior a 99 %, a detecção de uma amostra cujo teor de resíduos de pesticidas seja superior ao limite de determinação. A colheita dessas amostras deve ser distribuída pelos Estados-Membros proporcionalmente à sua população e ao seu número de consumidores, com um mínimo de 12 amostras anuais por produto. |
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(3)

Com base numa distribuição binomial de probabilidades, pode calcular-se que, se pelo menos 1 % dos produtos de origem vegetal contiver resíduos acima do limite de determinação (LD), o exame de 642 amostras permite, com um grau de certeza superior a 99 %, a detecção de uma amostra cujo teor de resíduos de pesticidas seja superior ao limite de determinação. A colheita dessas amostras deve ser distribuída pelos Estados-Membros proporcionalmente à sua população e ao seu número de consumidores, com um mínimo de 12 amostras anuais por produto.

| (4) | No sítio web da Comissão são publicadas directrizes relativas a «Procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas» (3). Foi acordado que, na medida do possível, as referidas directrizes devem ser aplicadas pelos laboratórios de análise dos Estados-Membros, ficando sujeitas a um processo de revisão contínua à luz da experiência adquirida nos programas de fiscalização. |
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(4)

No sítio web da Comissão são publicadas directrizes relativas a «Procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas» (3). Foi acordado que, na medida do possível, as referidas directrizes devem ser aplicadas pelos laboratórios de análise dos Estados-Membros, ficando sujeitas a um processo de revisão contínua à luz da experiência adquirida nos programas de fiscalização.

| (5) | A Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE (4) incorpora os métodos e procedimentos de amostragem recomendados pela Comissão do Codex Alimentarius. |
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(5)

A Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE (4) incorpora os métodos e procedimentos de amostragem recomendados pela Comissão do Codex Alimentarius.

| (6) | No que diz respeito à análise de produtos de origem animal que se prevê ser realizada a partir de 2009, e a fim de se adaptarem à presente recomendação, os laboratórios oficiais precisam de saber com bastante antecedência quais os pesticidas e produtos de origem animal que vão ser analisados, estando as combinações indicadas no anexo I com um (d). |
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(6)

No que diz respeito à análise de produtos de origem animal que se prevê ser realizada a partir de 2009, e a fim de se adaptarem à presente recomendação, os laboratórios oficiais precisam de saber com bastante antecedência quais os pesticidas e produtos de origem animal que vão ser analisados, estando as combinações indicadas no anexo I com um (d).

| (7) | As Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE exigem que os Estados-Membros especifiquem os critérios que presidiram à elaboração dos seus programas de fiscalização nacionais. As referidas informações incluem os critérios aplicados na determinação do número de amostras a colher e de análises a efectuar, bem como os limites significativos aplicados e os critérios seguidos no estabelecimento desses limites, e elementos relativos à acreditação dos laboratórios que efectuam as análises nos termos do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (5). No que se refere à acreditação dos laboratórios, deve ter-se em conta a derrogação prevista no artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2076/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que estabelece disposições transitórias de execução dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 (6). Deve igualmente indicar-se o número e o tipo de infracções, bem como as medidas adoptadas. |
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(7)

As Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE exigem que os Estados-Membros especifiquem os critérios que presidiram à elaboração dos seus programas de fiscalização nacionais. As referidas informações incluem os critérios aplicados na determinação do número de amostras a colher e de análises a efectuar, bem como os limites significativos aplicados e os critérios seguidos no estabelecimento desses limites, e elementos relativos à acreditação dos laboratórios que efectuam as análises nos termos do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (5). No que se refere à acreditação dos laboratórios, deve ter-se em conta a derrogação prevista no artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2076/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que estabelece disposições transitórias de execução dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 (6). Deve igualmente indicar-se o número e o tipo de infracções, bem como as medidas adoptadas.

| (8) | Os limites máximos de resíduos no caso dos alimentos para bebés foram estabelecidos em conformidade com o artigo 6.o da Directiva 91/321/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (7), e com o artigo 7.o da Directiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (8). |
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(8)

Os limites máximos de resíduos no caso dos alimentos para bebés foram estabelecidos em conformidade com o artigo 6.o da Directiva 91/321/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (7), e com o artigo 7.o da Directiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (8).

| (9) | As informações respeitantes aos resultados dos programas de fiscalização estão particularmente adaptadas ao tratamento, à armazenagem e à transmissão por meios electrónicos/informáticos. Foram desenvolvidos vários modelos para o fornecimento de dados por correio electrónico, pelos Estados-Membros, à Comissão. Os Estados-Membros devem, portanto, estar em condições de enviar os seus relatórios à Comissão segundo o modelo normalizado. O aperfeiçoamento desse modelo processar-se-á mais eficazmente com base em directrizes definidas pela Comissão. |
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(9)

As informações respeitantes aos resultados dos programas de fiscalização estão particularmente adaptadas ao tratamento, à armazenagem e à transmissão por meios electrónicos/informáticos. Foram desenvolvidos vários modelos para o fornecimento de dados por correio electrónico, pelos Estados-Membros, à Comissão. Os Estados-Membros devem, portanto, estar em condições de enviar os seus relatórios à Comissão segundo o modelo normalizado. O aperfeiçoamento desse modelo processar-se-á mais eficazmente com base em directrizes definidas pela Comissão.

| (10) | As medidas previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
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(10)

As medidas previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

RECOMENDA:

| 1. | Os Estados-Membros são convidados a proceder, durante 2008, à colheita e à análise de amostras relativamente às combinações produto/resíduo de pesticida indicadas no anexo I, excepto no caso dos produtos de origem animal (d) que serão recolhidos e analisados a partir de 2009. O número de amostras de cada produto é-lhes atribuído no anexo II, reflectindo, consoante o caso, a quota-parte nacional, comunitária e de países terceiros no mercado do Estado-Membro em causa.
  O lote a amostrar deve ser escolhido aleatoriamente, de acordo com uma abordagem de fiscalização.
  O procedimento de amostragem, incluindo o número de unidades, deve cumprir os requisitos da Directiva 2002/63/CE. |
| --- | --- |

1.

Os Estados-Membros são convidados a proceder, durante 2008, à colheita e à análise de amostras relativamente às combinações produto/resíduo de pesticida indicadas no anexo I, excepto no caso dos produtos de origem animal (d) que serão recolhidos e analisados a partir de 2009. O número de amostras de cada produto é-lhes atribuído no anexo II, reflectindo, consoante o caso, a quota-parte nacional, comunitária e de países terceiros no mercado do Estado-Membro em causa.

O lote a amostrar deve ser escolhido aleatoriamente, de acordo com uma abordagem de fiscalização.

O procedimento de amostragem, incluindo o número de unidades, deve cumprir os requisitos da Directiva 2002/63/CE.

| 2. | As amostras colhidas e analisadas por cada Estado-Membro em conformidade com os anexos I e II devem incluir, pelo menos:






  a) | Dez amostras de alimentos para bebés baseados principalmente em produtos hortícolas, frutas ou cereais; |
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2.

As amostras colhidas e analisadas por cada Estado-Membro em conformidade com os anexos I e II devem incluir, pelo menos:

a)

Dez amostras de alimentos para bebés baseados principalmente em produtos hortícolas, frutas ou cereais;

| b) | Uma amostra, quando disponível, de produtos provenientes da agricultura biológica, que reflicta a quota de mercado dos produtos biológicos em cada Estado-Membro. |
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b)

Uma amostra, quando disponível, de produtos provenientes da agricultura biológica, que reflicta a quota de mercado dos produtos biológicos em cada Estado-Membro.

| 3. | Os Estados-Membros são convidados a comunicar, o mais tardar em 31 de Agosto de 2009, os resultados das análises feitas às amostras testadas para as combinações produto/resíduo de pesticida estabelecidas no anexo I, com indicação:






  a) | Dos métodos de análise utilizados e dos limites significativos atingidos, de acordo com os procedimentos de garantia de qualidade descritos nos «Procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas»; |
| --- | --- | --- |

3.

Os Estados-Membros são convidados a comunicar, o mais tardar em 31 de Agosto de 2009, os resultados das análises feitas às amostras testadas para as combinações produto/resíduo de pesticida estabelecidas no anexo I, com indicação:

a)

Dos métodos de análise utilizados e dos limites significativos atingidos, de acordo com os procedimentos de garantia de qualidade descritos nos «Procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas»;

| b) | Da quantidade e do tipo de infracções, bem como das medidas adoptadas. |
| --- | --- |

b)

Da quantidade e do tipo de infracções, bem como das medidas adoptadas.

| 4. | O relatório deve ser elaborado segundo um modelo (modelo informático incluído) conforme às orientações destinadas aos Estados-Membros no referente à aplicação das recomendações da Comissão relativas aos programas comunitários de fiscalização coordenada, fornecidas pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
  Os resultados relativos às amostras de alimentos para bebés e de produtos provenientes da agricultura biológica devem ser comunicados em fichas separadas. |
| --- | --- |

4.

O relatório deve ser elaborado segundo um modelo (modelo informático incluído) conforme às orientações destinadas aos Estados-Membros no referente à aplicação das recomendações da Comissão relativas aos programas comunitários de fiscalização coordenada, fornecidas pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

Os resultados relativos às amostras de alimentos para bebés e de produtos provenientes da agricultura biológica devem ser comunicados em fichas separadas.

| 5. | Os Estados-Membros são convidados a enviar à Comissão e aos outros Estados-Membros, o mais tardar em 31 de Agosto de 2008, as informações previstas no n.o 3 do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE e no n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE, relativas à acção de fiscalização de 2007 para garantir, pelo menos por amostragem, o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas, nomeadamente:






  a) | Os resultados dos respectivos programas nacionais relativos a resíduos de pesticidas; |
| --- | --- | --- |

5.

Os Estados-Membros são convidados a enviar à Comissão e aos outros Estados-Membros, o mais tardar em 31 de Agosto de 2008, as informações previstas no n.o 3 do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE e no n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE, relativas à acção de fiscalização de 2007 para garantir, pelo menos por amostragem, o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas, nomeadamente:

a)

Os resultados dos respectivos programas nacionais relativos a resíduos de pesticidas;

| b) | Informação sobre os procedimentos de garantia de qualidade dos laboratórios respectivos, em particular no que diz respeito aos aspectos das directrizes relativas aos procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas que não tenha sido possível pôr em prática ou cuja aplicação tenha oferecido dificuldades; |
| --- | --- |

b)

Informação sobre os procedimentos de garantia de qualidade dos laboratórios respectivos, em particular no que diz respeito aos aspectos das directrizes relativas aos procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas que não tenha sido possível pôr em prática ou cuja aplicação tenha oferecido dificuldades;

| c) | Elementos relativos à acreditação dos laboratórios de análise nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, incluindo o âmbito de acreditação, o organismo de acreditação e a cópia do certificado de acreditação; |
| --- | --- |

c)

Elementos relativos à acreditação dos laboratórios de análise nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, incluindo o âmbito de acreditação, o organismo de acreditação e a cópia do certificado de acreditação;

| d) | Informação sobre os testes de proficiência e os testes interlaboratoriais em que os laboratórios tenham participado. |
| --- | --- |

d)

Informação sobre os testes de proficiência e os testes interlaboratoriais em que os laboratórios tenham participado.

| 6. | Os Estados-Membros são convidados a enviar à Comissão, o mais tardar em 30 de Setembro de 2008, o programa nacional que pretendam aplicar, no ano de 2009, na fiscalização dos limites máximos de resíduos de pesticidas fixados pelas Directivas 90/642/CEE e 86/362/CEE, incluindo informação sobre:






  a) | Os critérios aplicados na determinação do número de amostras a serem colhidas e de análises a efectuar; |
| --- | --- | --- |

6.

Os Estados-Membros são convidados a enviar à Comissão, o mais tardar em 30 de Setembro de 2008, o programa nacional que pretendam aplicar, no ano de 2009, na fiscalização dos limites máximos de resíduos de pesticidas fixados pelas Directivas 90/642/CEE e 86/362/CEE, incluindo informação sobre:

a)

Os critérios aplicados na determinação do número de amostras a serem colhidas e de análises a efectuar;

| b) | Os limites significativos aplicados e os critérios seguidos na fixação desses limites; e |
| --- | --- |

b)

Os limites significativos aplicados e os critérios seguidos na fixação desses limites; e

| c) | Elementos acerca da acreditação dos laboratórios que efectuam as análises ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 882/2004. |
| --- | --- |

c)

Elementos acerca da acreditação dos laboratórios que efectuam as análises ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2008.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

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(1)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/73/CE da Comissão (JO L 329 de 14.12.2007, p. 40).

1

(2)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/73/CE.

2

(3)  Documento SANCO/3131/2007 de 31 de Outubro de 2007 (http://europa.eu.int/comm/food/plant/protection/resources/qualcontrol_en.pdf).

3

(4)  JO L 187 de 16.7.2002, p. 30.

4

(5)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

5

o

(6)  JO L 338 de 22.12.2005, p. 83. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1246/2007 (JO L 281 de 25.10.2007, p. 21).

6

o

(7)  JO L 175 de 4.7.1991, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/82/CE (JO L 362 de 20.12.2006, p. 94).

7

(8)  JO L 339 de 6.12.2006, p. 16.

8

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ANEXO I

COMBINAÇÕES PESTICIDA/PRODUTO A FISCALIZAR

| | 2008 | 2009 (1) | 2010 (1) |
| --- | --- | --- | --- |
| Acefato | (a) | (b) | (c) |
| Acetamipride | (a) | (b) | (c) |
| Aldicarbe | (a) | (b) | (c) |
| Amitraze | | (b) | (c) |
| Azinfos-metilo | (a) | (b) | (c) |
| Azoxistrobina | (a) | (b) | (c) |
| Benomil + carbendazime (expresso em carbendazime) | (a) | (b) | (c) |
| Bifentrina | (a) | (b) (d) | (b) (d) |
| Brometo total | | (b) | (c) |
| Bromopropilato | (a) | (b) | (c) |
| Bupirimato | (a) | (b) | (c) |
| Buprofezina | (a) | (b) | (c) |
| Captana | (a) | (b) | (c) |
| Folpete | (a) | (b) | (c) |
| Carbaril | (a) | (b) | (c) |
| Clofentezina | (a) | (b) | (c) |
| Clormequato (2) | (a) | (b) | (c) |
| Clortalonil | (a) | (b) | (c) |
| Clorprofame | (a) | (b) | (c) |
| Clorpirifos | (a) | (b) (d) | (b) (d) |
| Clorpirifos-metilo | (a) | (b) (d) | (b) (d) |
| Cipermetrina | (a) | (b) (d) | (b) (d) |
| Ciprodinil | (a) | (b) | (c) |
| Deltametrina | (a) | (b) (d) | (b) (d) |
| Diazinão | (a) | (b) (d) | (b) (d) |
| Diclofluanida | (a) | (b) | (c) |
| Diclorvos | (a) | (b) | (c) |
| Dicofol | (a) | (b) | (c) |
| Dimetoato + ometoato (soma expressa em dimetoato) | (a) | (b) | (c) |
| Dinocape | | (b) | (c) |
| Difenilamina | (a) | (b) | (c) |
| Endossulfão | (a) | (b) (d) | (b) (d) |
| Fenarimol | (a) | (b) | (c) |
| Fenehexamida | (a) | (b) | (c) |
| Fenitrotião | (a) | (b) | (c) |
| Fludioxonil | (a) | (b) | (c) |
| Flusilazol | (a) | (b) | (c) |
| Glifosato (3) | | | (c) |
| Hexaconazol | (a) | (b) | (c) |
| Hexitiazox | (a) | (b) | (c) |
| Imazalil | (a) | (b) | (c) |
| Imidaclopride | (a) | (b) | (c) |
| Indoxacarbe | (a) | (b) | (c) |
| Iprodiona | (a) | (b) | (c) |
| Iprovalicarbe | (a) | (b) | (c) |
| Cresoxime-metilo | (a) | (b) | (c) |
| Lambda-cialotrina | (a) | (b) | (c) |
| Malatião | (a) | (b) | (c) |
| Grupo do manebe | (a) | (b) | (c) |
| Mepanipyrim | (a) | (b) | (c) |
| Mepiquato (2) | (a) | (b) | (c) |
| Metalaxil | (a) | (b) | (c) |
| Metamidofos | (a) | (b) | (c) |
| Metidatião | (a) | (b) | (c) |
| Metiocarbe | (a) | (b) | (c) |
| Metomil/tiodicarbe (soma expressa em metomil) | (a) | (b) | (c) |
| Miclobutanil | (a) | (b) | (c) |
| Oxidemeton-metilo | (a) | (b) | (c) |
| Paratião | (a) | (b) (d) | (b) (d) |
| Penconazol | (a) | (b) | (c) |
| Fosalona | (a) | (b) | (c) |
| Pirimicarbe | (a) | (b) | (c) |
| Pirimifos-metilo | (a) | (b) (d) | (b) (d) |
| Procloraz | (a) | (b) | (c) |
| Procimidona | (a) | (b) | (c) |
| Profenofos | (a) | (b) (d) | (b) (d) |
| Propargite | (a) | (b) | (c) |
| Piretrinas | (a) | | |
| Pirimetanil | (a) | (b) | (c) |
| Piriproxifena | (a) | (b) | (c) |
| Oxamil | (a) | (b) | (c) |
| Quinoxifena | (a) | (b) | (c) |
| Espiroxamina | (a) | (b) | (c) |
| Tebuconazol | (a) | (b) | (c) |
| Tiofanato-metilo | (a) | (b) | (c) |
| Tebufenozida | (a) | (b) | (c) |
| Trifloxistrobina | (a) | (b) | (c) |
| Tiabendazol | (a) | (b) | (c) |
| Tolclofos-metilo | (a) | (b) | (c) |
| Tolilfluanida | (a) | (b) | (c) |
| Triadimefão + triadimenol (expresso como soma de triadimenol e de triadimefão) | (a) | (b) | (c) |
| Vinclozolina | (a) | (b) | (c) |
| Boscalide | | (b) | (c) |
| Carbofurão | | (b) | (c) |
| Clorfenvinfos | | (b) (d) | (b) (d) |
| Ciflutrina (incluindo beta-) | | (b) | (c) |
| Difenoconazol | | (b) | (c) |
| Dimetomorfe | | (b) | (c) |
| Etião | | (b) | (c) |
| Fenoxicarbe | | (b) | (c) |
| Fipronil | | (b) | (c) |
| Flufenoxurão | | (b) | (c) |
| Formetanato | | (b) | (c) |
| Linurão | | (b) | (c) |
| Monocrotofos | | (b) | (c) |
| Paratião-metilo | | (b) | (c) |
| Fosmete | | (b) | (c) |
| Piridabena | | (b) | (c) |
| Tebufenepirade | | (b) | (c) |
| Teflubenzurão | | (b) | (c) |
| Tetradifão | | (b) | (c) |
| Tiaclopride | | (b) | (c) |
| Triazofos | | (b) | (c) |
| Propamocarbe | | (b) | (c) |
| Haloxifope | | | (c) |
| Fluazifope | | | (c) |
| 2,4-D | | | (c) |
| Abamectina (soma) | | (b) | (c) |
| Acrinatrina | | | (c) |
| Bitertanol | | | (c) |
| Clorfenapir | | | (c) |
| Clotianidina | | | (c) |
| Diclorana | | | (c) |
| Epoxiconazol | | | (c) |
| Fenazaquina | | | (c) |
| Fenepropimorfe | | | (c) |
| Fentião (soma) | | | (c) |
| Fenvalerato/esfenvalerato (soma) | | | (c) |
| Lufenurão | | | (c) |
| Metoxifenozida | | | (c) |
| Oxadixil | | | (c) |
| Pendimetalina | | | (c) |
| Fentoato | | | (c) |
| Propiconazol | | | (c) |
| Propizamida | | | (c) |
| Espinosade (soma) | | | (c) |
| Tetraconazol | | | (c) |
| Tiametoxame | | | (c) |
| Trifluralina | | | (c) |
| Aldrina | | (d) | (d) |
| Azinfos-etilo | | (d) | (d) |
| Clordano (cis) | | (d) | (d) |
| Clordano (trans) | | (d) | (d) |
| Oxiclordano | | (d) | (d) |
| Clorfenvinfos (soma dos isómeros) | | (d) | (d) |
| Clorbenzilato | | (d) | (d) |
| Ciflutrina (soma dos isómeros) | | (d) | (d) |
| DDD-p,p' | | (d) | (d) |
| DDE-p,p' | | (d) | (d) |
| DDT-o,p' | | (d) | (d) |
| DDT-p,p' | | (d) | (d) |
| Deltametrina | | (d) | (d) |
| Diazinão | | (d) | (d) |
| Dieldrina | | (d) | (d) |
| Endossulfão-alfa | | (d) | (d) |
| Endossulfão-beta | | (d) | (d) |
| Endossulfão-sulfato | | (d) | (d) |
| Endrina | | (d) | (d) |
| Fentião | | (d) | (d) |
| Fenvalerato/esfenvalerato (soma dos isómeros RS/SR e RR/SS) | | (d) | (d) |
| Formotião | | (d) | (d) |
| HCB | | (d) | (d) |
| HCH-alfa | | (d) | (d) |
| HCH-beta | | (d) | (d) |
| HCH-gama (lindano) | | (d) | (d) |
| Heptacloro | | (d) | (d) |
| Heptacloro epóxido (cis) | | (d) | (d) |
| Heptacloro epóxido (trans) | | (d) | (d) |
| Metacrifos | | (d) | (d) |
| Metidatião | | (d) | (d) |
| 4,4'-Metoxicloro | | (d) | (d) |
| Nitrofena | | (d) | (d) |
| Paratião | | (d) | (d) |
| Paratião-metilo | | (d) | (d) |
| Parlar 26 (Canfecloro) | | (d) | (d) |
| Parlar 50 (Canfecloro) | | (d) | (d) |
| Parlar 62 (Canfecloro) | | (d) | (d) |
| Permetrina (soma dos isómeros) | | (d) | (d) |
| Pirimifos-metilo | | (d) | (d) |
| Profenofos | | (d) | (d) |
| Pirazofos | | (d) | (d) |
| Quintozeno | | (d) | (d) |
| Resmetrina (soma dos isómeros) | | (d) | (d) |
| Tecnazeno | | (d) | (d) |
| Triazofos | | (d) | (d) |
| a) | Feijões (frescos ou congelados, sem vagem), cenouras, pepinos, laranjas/tangerinas, peras, batatas, arroz e espinafres (frescos ou congelados). |
| b) | Beringelas, bananas, couve-flor, uvas de mesa, sumo de laranja (), ervilhas (frescas ou congeladas, sem a vagem), pimentos (doces) e trigo. |
| c) | Maçãs, repolhos, alho francês, alface, tomate, pêssegos, incluindo nectarinas e híbridos similares; centeio ou aveia e morangos. |
| d) | Manteiga, presunto (fumado ou seco ao ar), ovo (líquido ou seco). |

2008

2009 (1)

2010 (1)

Acefato

(a)

(b)

(c)

Acetamipride

(a)

(b)

(c)

Aldicarbe

(a)

(b)

(c)

Amitraze

(b)

(c)

Azinfos-metilo

(a)

(b)

(c)

Azoxistrobina

(a)

(b)

(c)

Benomil + carbendazime (expresso em carbendazime)

(a)

(b)

(c)

Bifentrina

(a)

(b) (d)

(b) (d)

Brometo total

(b)

(c)

Bromopropilato

(a)

(b)

(c)

Bupirimato

(a)

(b)

(c)

Buprofezina

(a)

(b)

(c)

Captana

(a)

(b)

(c)

Folpete

(a)

(b)

(c)

Carbaril

(a)

(b)

(c)

Clofentezina

(a)

(b)

(c)

Clormequato (2)

(a)

(b)

(c)

Clortalonil

(a)

(b)

(c)

Clorprofame

(a)

(b)

(c)

Clorpirifos

(a)

(b) (d)

(b) (d)

Clorpirifos-metilo

(a)

(b) (d)

(b) (d)

Cipermetrina

(a)

(b) (d)

(b) (d)

Ciprodinil

(a)

(b)

(c)

Deltametrina

(a)

(b) (d)

(b) (d)

Diazinão

(a)

(b) (d)

(b) (d)

Diclofluanida

(a)

(b)

(c)

Diclorvos

(a)

(b)

(c)

Dicofol

(a)

(b)

(c)

Dimetoato + ometoato (soma expressa em dimetoato)

(a)

(b)

(c)

Dinocape

(b)

(c)

Difenilamina

(a)

(b)

(c)

Endossulfão

(a)

(b) (d)

(b) (d)

Fenarimol

(a)

(b)

(c)

Fenehexamida

(a)

(b)

(c)

Fenitrotião

(a)

(b)

(c)

Fludioxonil

(a)

(b)

(c)

Flusilazol

(a)

(b)

(c)

Glifosato (3)

(c)

Hexaconazol

(a)

(b)

(c)

Hexitiazox

(a)

(b)

(c)

Imazalil

(a)

(b)

(c)

Imidaclopride

(a)

(b)

(c)

Indoxacarbe

(a)

(b)

(c)

Iprodiona

(a)

(b)

(c)

Iprovalicarbe

(a)

(b)

(c)

Cresoxime-metilo

(a)

(b)

(c)

Lambda-cialotrina

(a)

(b)

(c)

Malatião

(a)

(b)

(c)

Grupo do manebe

(a)

(b)

(c)

Mepanipyrim

(a)

(b)

(c)

Mepiquato (2)

(a)

(b)

(c)

Metalaxil

(a)

(b)

(c)

Metamidofos

(a)

(b)

(c)

Metidatião

(a)

(b)

(c)

Metiocarbe

(a)

(b)

(c)

Metomil/tiodicarbe (soma expressa em metomil)

(a)

(b)

(c)

Miclobutanil

(a)

(b)

(c)

Oxidemeton-metilo

(a)

(b)

(c)

Paratião

(a)

(b) (d)

(b) (d)

Penconazol

(a)

(b)

(c)

Fosalona

(a)

(b)

(c)

Pirimicarbe

(a)

(b)

(c)

Pirimifos-metilo

(a)

(b) (d)

(b) (d)

Procloraz

(a)

(b)

(c)

Procimidona

(a)

(b)

(c)

Profenofos

(a)

(b) (d)

(b) (d)

Propargite

(a)

(b)

(c)

Piretrinas

(a)

Pirimetanil

(a)

(b)

(c)

Piriproxifena

(a)

(b)

(c)

Oxamil

(a)

(b)

(c)

Quinoxifena

(a)

(b)

(c)

Espiroxamina

(a)

(b)

(c)

Tebuconazol

(a)

(b)

(c)

Tiofanato-metilo

(a)

(b)

(c)

Tebufenozida

(a)

(b)

(c)

Trifloxistrobina

(a)

(b)

(c)

Tiabendazol

(a)

(b)

(c)

Tolclofos-metilo

(a)

(b)

(c)

Tolilfluanida

(a)

(b)

(c)

Triadimefão + triadimenol (expresso como soma de triadimenol e de triadimefão)

(a)

(b)

(c)

Vinclozolina

(a)

(b)

(c)

Boscalide

(b)

(c)

Carbofurão

(b)

(c)

Clorfenvinfos

(b) (d)

(b) (d)

Ciflutrina (incluindo beta-)

(b)

(c)

Difenoconazol

(b)

(c)

Dimetomorfe

(b)

(c)

Etião

(b)

(c)

Fenoxicarbe

(b)

(c)

Fipronil

(b)

(c)

Flufenoxurão

(b)

(c)

Formetanato

(b)

(c)

Linurão

(b)

(c)

Monocrotofos

(b)

(c)

Paratião-metilo

(b)

(c)

Fosmete

(b)

(c)

Piridabena

(b)

(c)

Tebufenepirade

(b)

(c)

Teflubenzurão

(b)

(c)

Tetradifão

(b)

(c)

Tiaclopride

(b)

(c)

Triazofos

(b)

(c)

Propamocarbe

(b)

(c)

Haloxifope

(c)

Fluazifope

(c)

2,4-D

(c)

Abamectina (soma)

(b)

(c)

Acrinatrina

(c)

Bitertanol

(c)

Clorfenapir

(c)

Clotianidina

(c)

Diclorana

(c)

Epoxiconazol

(c)

Fenazaquina

(c)

Fenepropimorfe

(c)

Fentião (soma)

(c)

Fenvalerato/esfenvalerato (soma)

(c)

Lufenurão

(c)

Metoxifenozida

(c)

Oxadixil

(c)

Pendimetalina

(c)

Fentoato

(c)

Propiconazol

(c)

Propizamida

(c)

Espinosade (soma)

(c)

Tetraconazol

(c)

Tiametoxame

(c)

Trifluralina

(c)

Aldrina

(d)

(d)

Azinfos-etilo

(d)

(d)

Clordano (cis)

(d)

(d)

Clordano (trans)

(d)

(d)

Oxiclordano

(d)

(d)

Clorfenvinfos (soma dos isómeros)

(d)

(d)

Clorbenzilato

(d)

(d)

Ciflutrina (soma dos isómeros)

(d)

(d)

DDD-p,p'

(d)

(d)

DDE-p,p'

(d)

(d)

DDT-o,p'

(d)

(d)

DDT-p,p'

(d)

(d)

Deltametrina

(d)

(d)

Diazinão

(d)

(d)

Dieldrina

(d)

(d)

Endossulfão-alfa

(d)

(d)

Endossulfão-beta

(d)

(d)

Endossulfão-sulfato

(d)

(d)

Endrina

(d)

(d)

Fentião

(d)

(d)

Fenvalerato/esfenvalerato (soma dos isómeros RS/SR e RR/SS)

(d)

(d)

Formotião

(d)

(d)

HCB

(d)

(d)

HCH-alfa

(d)

(d)

HCH-beta

(d)

(d)

HCH-gama (lindano)

(d)

(d)

Heptacloro

(d)

(d)

Heptacloro epóxido (cis)

(d)

(d)

Heptacloro epóxido (trans)

(d)

(d)

Metacrifos

(d)

(d)

Metidatião

(d)

(d)

4,4'-Metoxicloro

(d)

(d)

Nitrofena

(d)

(d)

Paratião

(d)

(d)

Paratião-metilo

(d)

(d)

Parlar 26 (Canfecloro)

(d)

(d)

Parlar 50 (Canfecloro)

(d)

(d)

Parlar 62 (Canfecloro)

(d)

(d)

Permetrina (soma dos isómeros)

(d)

(d)

Pirimifos-metilo

(d)

(d)

Profenofos

(d)

(d)

Pirazofos

(d)

(d)

Quintozeno

(d)

(d)

Resmetrina (soma dos isómeros)

(d)

(d)

Tecnazeno

(d)

(d)

Triazofos

(d)

(d)

a)

Feijões (frescos ou congelados, sem vagem), cenouras, pepinos, laranjas/tangerinas, peras, batatas, arroz e espinafres (frescos ou congelados).

b)

Beringelas, bananas, couve-flor, uvas de mesa, sumo de laranja (), ervilhas (frescas ou congeladas, sem a vagem), pimentos (doces) e trigo.

c)

Maçãs, repolhos, alho francês, alface, tomate, pêssegos, incluindo nectarinas e híbridos similares; centeio ou aveia e morangos.

d)

Manteiga, presunto (fumado ou seco ao ar), ovo (líquido ou seco).

---

(1)  A título indicativo para os anos de 2009 e 2010, sujeito aos programas que vierem a ser recomendados para esses anos.

(2)  O clormequato e o mepiquato devem ser analisados em cereais (excluindo arroz), cenouras, frutos de hortícolas e peras.

(3)  Apenas cereais.

(4)  No caso do sumo de laranja, os Estados-Membros devem especificar a fonte (concentrados ou frutos frescos).

---

ANEXO II

Número de amostras de cada produto a colher e analisar por cada Estado-Membro

| Código do país | Amostras |
| --- | --- |
| AT | 12 (1)

  15 (2) |
| BE | 12 (1)

  15 (2) |
| BG | 12 (1)

  15 (2) |
| CY | 12 (1)

  15 (2) |
| CZ | 12 (1)

  15 (2) |
| DE | 93 |
| DK | 12 (1)

  15 (2) |
| ES | 45 |
| EE | 12 (1)

  15 (2) |
| EL | 12 (1)

  15 (2) |
| FR | 66 |
| FI | 12 (1)

  15 (2) |
| HU | 12 (1)

  15 (2) |
| IT | 65 |
| IE | 12 (1)

  15 (2) |
| LU | 12 (1)

  15 (2) |
| LT | 12 (1)

  15 (2) |
| LV | 12 (1)

  15 (2) |
| MT | 12 (1)

  15 (2) |
| NL | 17 |
| PT | 12 (1)

  15 (2) |
| PL | 45 |
| RO | 17 |
| SE | 12 (1)

  15 (2) |
| SI | 12 (1)

  15 (2) |
| SK | 12 (1)

  15 (2) |
| UK | 66 |
| Número mínimo total de amostras: 642 |

Código do país

Amostras

AT

12 (1)

15 (2)

BE

12 (1)

15 (2)

BG

12 (1)

15 (2)

CY

12 (1)

15 (2)

CZ

12 (1)

15 (2)

DE

93

DK

12 (1)

15 (2)

ES

45

EE

12 (1)

15 (2)

EL

12 (1)

15 (2)

FR

66

FI

12 (1)

15 (2)

HU

12 (1)

15 (2)

IT

65

IE

12 (1)

15 (2)

LU

12 (1)

15 (2)

LT

12 (1)

15 (2)

LV

12 (1)

15 (2)

MT

12 (1)

15 (2)

NL

17

PT

12 (1)

15 (2)

PL

45

RO

17

SE

12 (1)

15 (2)

SI

12 (1)

15 (2)

SK

12 (1)

15 (2)

UK

66

Número mínimo total de amostras: 642

---

(1)  Número mínimo de amostras para cada método de resíduo único utilizado.

(2)  Número mínimo de amostras para cada método de resíduos múltiplos utilizado.

---

III Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

| 9.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 36/16 |
| --- | --- | --- | --- |

9.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 36/16

---

POSIÇÃO COMUM 2008/104/PESC DO CONSELHO

de 8 de Fevereiro de 2008

que prorroga e altera a Posição Comum 2004/133/PESC que impõe medidas restritivas contra extremistas da antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 10 de Fevereiro de 2004, o Conselho aprovou a Posição Comum 2004/133/PESC que impõe medidas restritivas contra extremistas da antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM) (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 10 de Fevereiro de 2004, o Conselho aprovou a Posição Comum 2004/133/PESC que impõe medidas restritivas contra extremistas da antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM) (1).

| (2) | Em 7 de Fevereiro de 2007, a Posição Comum 2004/133/PESC foi alterada pela última vez e prorrogada até 9 de Fevereiro de 2008 pela Posição Comum 2007/86/PESC (2). |
| --- | --- |

(2)

Em 7 de Fevereiro de 2007, a Posição Comum 2004/133/PESC foi alterada pela última vez e prorrogada até 9 de Fevereiro de 2008 pela Posição Comum 2007/86/PESC (2).

| (3) | Na sequência de uma avaliação da Posição Comum 2004/133/PESC, considera-se oportuno prorrogar a sua aplicação por um período adicional de 12 meses e actualizar a lista de pessoas constante do respectivo anexo, |
| --- | --- |

(3)

Na sequência de uma avaliação da Posição Comum 2004/133/PESC, considera-se oportuno prorrogar a sua aplicação por um período adicional de 12 meses e actualizar a lista de pessoas constante do respectivo anexo,

APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

A Posição Comum 2004/133/PESC é prorrogada até 10 de Fevereiro de 2009.

Artigo 2.o

O anexo da Posição Comum 2004/133/PESC é substituído pelo texto constante do anexo da presente posição comum.

Artigo 3.o

A presente posição comum produz efeitos a partir de 10 de Fevereiro de 2008.

Artigo 4.o

A presente posição comum é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

D. RUPEL

---

(1)  JO L 39 de 11.2.2004, p. 19.

1

(2)  JO L 35 de 8.2.2007, p. 32.

2

---

ANEXO

«Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o

| Nome: | ADILI, Gafur |
| --- | --- |
| Também conhecido por: | Valdet Vardari |
| Data de nascimento: | 5.1.1959 |
| Local de nascimento/origem: | Harandjell (Kičevo), antiga República jugoslava da Macedónia |
| Nome: | AHMET, Hebib |
| Também conhecido por: | |
| Data de nascimento: | 9.11.1981 |
| Local de nascimento/origem: | Brodec, antiga República jugoslava da Macedónia |
| Nome: | ALIAJ, Fotos |
| Também conhecido por: | |
| Data de nascimento: | 6.1.1977 |
| Local de nascimento/origem: | Leza, Albânia |
| Nome: | ALIAJ, Shukr |
| Também conhecido por: | |
| Data de nascimento: | 6.11.1974 |
| Local de nascimento/origem: | Shterpce/Strpce, Sérvia (Kosovo)
  ou
  Ferizaj/Uroševac, Sérvia (Kosovo) |
| Nome: | BEQIRI, Idajet |
| Também conhecido por: | |
| Data de nascimento: | 20.2.1951 |
| Local de nascimento/origem: | Mallakaster, Fier, Albânia |
| Nome: | BUTKA, Spiro |
| Também conhecido por: | Vigan Gradica |
| Data de nascimento: | 29.5.1949 |
| Local de nascimento/origem: | Sérvia (Kosovo) |
| Nome: | HALILI, Zaim |
| Também conhecido por: | |
| Data de nascimento: | 18.9.1979 |
| Local de nascimento/origem: | Vaksinice, antiga República jugoslava da Macedónia |
| Nome: | HYSENI, Xhemail |
| Também conhecido por: | Xhimi Shea |
| Data de nascimento: | 15.8.1958 |
| Local de nascimento/origem: | Lojane (Lipkovo), antiga República jugoslava da Macedónia |
| Nome: | JAKUPI, Avdil |
| Também conhecido por: | Cakalla |
| Data de nascimento: | 20.4.1974 |
| Local de nascimento/origem: | Tanuševci, antiga República jugoslava da Macedónia |
| Nome: | JAKUPI, Lirim |
| Também conhecido por: | “Commander Nazi” |
| Data de nascimento: | 1.8.1979 |
| Local de nascimento/origem: | Bujanovac, Sérvia |
| Nome: | KRASNIQI, Agim |
| Também conhecido por: | |
| Data de nascimento: | 15.9.1979 |
| Local de nascimento/origem: | Kondovo, antiga República jugoslava da Macedónia |
| Nome: | LIMANI, Fatmir |
| Também conhecido por: | |
| Data de nascimento: | 14.1.1973 |
| Local de nascimento/origem: | Kičevo, antiga República jugoslava da Macedónia |
| Nome: | MISIMI, Naser |
| Também conhecido por: | |
| Data de nascimento: | 8.1.1959 |
| Local de nascimento/origem: | Mala Rečica (Tetovo), antiga República jugoslava da Macedónia |
| Nome: | REXHEPI, Daut |
| Também conhecido por: | Leka |
| Data de nascimento: | 6.1.1966 |
| Local de nascimento/origem: | Poroj, antiga República jugoslava da Macedónia |
| Nome: | RUSHITI, Sait |
| Também conhecido por: | |
| Data de nascimento: | 7.7.1966 |
| Local de nascimento/origem: | Tetovo, antiga República jugoslava da Macedónia |
| Nome: | SUMA, Emrush |
| Também conhecido por: | |
| Data de nascimento: | 27.5.1974 |
| Local de nascimento/origem: | Dimce/Dimce (Kačanik), Sérvia (Kosovo) |
| Nome: | UKSHINI, Sami |
| Também conhecido por: | “Commander Sokoli [Falcon]” |
| Data de nascimento: | 5.3.1963 |
| Local de nascimento/origem: | Gjakove/Djakovica, Sérvia (Kosovo)» |

Nome:

ADILI, Gafur

Também conhecido por:

Valdet Vardari

Data de nascimento:

5.1.1959

Local de nascimento/origem:

Harandjell (Kičevo), antiga República jugoslava da Macedónia

Nome:

AHMET, Hebib

Também conhecido por:

Data de nascimento:

9.11.1981

Local de nascimento/origem:

Brodec, antiga República jugoslava da Macedónia

Nome:

ALIAJ, Fotos

Também conhecido por:

Data de nascimento:

6.1.1977

Local de nascimento/origem:

Leza, Albânia

Nome:

ALIAJ, Shukr

Também conhecido por:

Data de nascimento:

6.11.1974

Local de nascimento/origem:

Shterpce/Strpce, Sérvia (Kosovo)

ou

Ferizaj/Uroševac, Sérvia (Kosovo)

Nome:

BEQIRI, Idajet

Também conhecido por:

Data de nascimento:

20.2.1951

Local de nascimento/origem:

Mallakaster, Fier, Albânia

Nome:

BUTKA, Spiro

Também conhecido por:

Vigan Gradica

Data de nascimento:

29.5.1949

Local de nascimento/origem:

Sérvia (Kosovo)

Nome:

HALILI, Zaim

Também conhecido por:

Data de nascimento:

18.9.1979

Local de nascimento/origem:

Vaksinice, antiga República jugoslava da Macedónia

Nome:

HYSENI, Xhemail

Também conhecido por:

Xhimi Shea

Data de nascimento:

15.8.1958

Local de nascimento/origem:

Lojane (Lipkovo), antiga República jugoslava da Macedónia

Nome:

JAKUPI, Avdil

Também conhecido por:

Cakalla

Data de nascimento:

20.4.1974

Local de nascimento/origem:

Tanuševci, antiga República jugoslava da Macedónia

Nome:

JAKUPI, Lirim

Também conhecido por:

“Commander Nazi”

Data de nascimento:

1.8.1979

Local de nascimento/origem:

Bujanovac, Sérvia

Nome:

KRASNIQI, Agim

Também conhecido por:

Data de nascimento:

15.9.1979

Local de nascimento/origem:

Kondovo, antiga República jugoslava da Macedónia

Nome:

LIMANI, Fatmir

Também conhecido por:

Data de nascimento:

14.1.1973

Local de nascimento/origem:

Kičevo, antiga República jugoslava da Macedónia

Nome:

MISIMI, Naser

Também conhecido por:

Data de nascimento:

8.1.1959

Local de nascimento/origem:

Mala Rečica (Tetovo), antiga República jugoslava da Macedónia

Nome:

REXHEPI, Daut

Também conhecido por:

Leka

Data de nascimento:

6.1.1966

Local de nascimento/origem:

Poroj, antiga República jugoslava da Macedónia

Nome:

RUSHITI, Sait

Também conhecido por:

Data de nascimento:

7.7.1966

Local de nascimento/origem:

Tetovo, antiga República jugoslava da Macedónia

Nome:

SUMA, Emrush

Também conhecido por:

Data de nascimento:

27.5.1974

Local de nascimento/origem:

Dimce/Dimce (Kačanik), Sérvia (Kosovo)

Nome:

UKSHINI, Sami

Também conhecido por:

“Commander Sokoli [Falcon]”

Data de nascimento:

5.3.1963

Local de nascimento/origem:

Gjakove/Djakovica, Sérvia (Kosovo)»

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