# Jornal Oficial L 338/2007

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 338 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 50.o ano21 de Dezembro de 2007 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 338

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano21 de Dezembro de 2007

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| Índice | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória | Página |
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| | | ORÇAMENTOS |
| | | Parlamento Europeu |
| | | 2007/828/CE, Euratom |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2007 | 1 |

Índice

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

Página

ORÇAMENTOS

Parlamento Europeu

2007/828/CE, Euratom

*

Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2007

o

1

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas.

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

ORÇAMENTOS

Parlamento Europeu

| 21.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 338/1 |
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21.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 338/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2007

(2007/828/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, que foi definitivamente aprovado em 14 de Dezembro de 2006,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 6/2007 da União Europeia para o exercício de 2007, apresentado pela Comissão em 13 de Setembro de 2007,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 6/2007, estabelecido pelo Conselho em 17 de Outubro de 2007,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução que o Parlamento Europeu aprovou em 24 de Outubro de 2007,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído, e o orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2007 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 24 de Outubro de 2007.

O Presidente

H.-G. PÖTTERING

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(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

1

o

(2)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

2

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APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 6 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Mapa de despesas

— Título 02: Empresa

— Título 07: Ambiente

— Título 13: Política regional

— Título 14: Fiscalidade e união aduaneira

— Título 19: Relações externas

— Título 26: Administração

---

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2007, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2007 (1) | Orçamento 2006 (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. Crescimento sustentável | 44 629 364 220 | 35 865 973 075 | +24,43 |
| 2. Preservação e gestão dos recursos naturais | 54 718 545 736 | 54 579 470 941 | +0,25 |
| 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça | 1 374 151 751 | 1 162 155 453 | +18,24 |
| 4. A UE enquanto parceiro mundial | 7 352 746 732 | 8 093 291 458 | –9,15 |
| 5. Administração | 6 977 764 030 | 6 604 078 362 | +5,66 |
| 6. Compensações | 444 646 152 | 1 073 500 332 | –58,58 |
| Despesas totais
   (3) | 115 497 218 621 | 107 378 469 621 | +7,56 |

Descrição

Orçamento 2007 (1)

Orçamento 2006 (2)

Variação (%)

1. Crescimento sustentável

44 629 364 220

35 865 973 075

+24,43

2. Preservação e gestão dos recursos naturais

54 718 545 736

54 579 470 941

+0,25

3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 374 151 751

1 162 155 453

+18,24

4. A UE enquanto parceiro mundial

7 352 746 732

8 093 291 458

–9,15

5. Administração

6 977 764 030

6 604 078 362

+5,66

6. Compensações

444 646 152

1 073 500 332

–58,58

Despesas totais
   (3)

115 497 218 621

107 378 469 621

+7,56

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2007 (4) | Orçamento 2006 (5) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 1 209 273 561 | 2 349 189 094 | –48,52 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 1 847 631 711 | 2 410 079 591 | –23,34 |
| Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) | p.m. | p.m. | |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | 260 940 125 | 92 730 000 | + 181,40 |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | p.m. | 1 516 079 442 | |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 3 317 845 397 | 6 368 078 127 | –47,90 |
| Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) | 16 532 900 000 | 14 888 900 000 | +11,04 |
| Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 18 517 228 951 | 17 200 276 121 | +7,66 |
| Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) | 77 129 244 273 | 68 921 215 373 | +11,91 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
   (6) | 112 179 373 224 | 101 010 391 494 | +11,06 |
| Despesas totais
   (7) | 115 497 218 621 | 107 378 469 621 | +7,56 |

Descrição

Orçamento 2007 (4)

Orçamento 2006 (5)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

1 209 273 561

2 349 189 094

–48,52

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

1 847 631 711

2 410 079 591

–23,34

Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)

p.m.

p.m.

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

260 940 125

92 730 000

+ 181,40

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

p.m.

1 516 079 442

Total das receitas dos títulos 3 a 9

3 317 845 397

6 368 078 127

–47,90

Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)

16 532 900 000

14 888 900 000

+11,04

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

18 517 228 951

17 200 276 121

+7,66

Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4)

77 129 244 273

68 921 215 373

+11,91

Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
   (6)

112 179 373 224

101 010 391 494

+11,06

Despesas totais
   (7)

115 497 218 621

107 378 469 621

+7,56

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Estados-Membros | 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (8) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 1 382 936 000 | 3 281 165 000 | 50 | 1 640 582 500 | 1 382 936 000 | |
| Bulgária | 162 066 000 | 275 603 000 | 50 | 137 801 500 | 137 801 500 | Bulgária |
| República Checa | 671 704 000 | 1 159 468 000 | 50 | 579 734 000 | 579 734 000 | República Checa |
| Dinamarca | 938 241 000 | 2 293 154 000 | 50 | 1 146 577 000 | 938 241 000 | |
| Alemanha | 10 072 673 000 | 23 873 467 000 | 50 | 11 936 733 500 | 10 072 673 000 | |
| Estónia | 85 284 000 | 144 132 000 | 50 | 72 066 000 | 72 066 000 | Estónia |
| Grécia | 1 189 727 000 | 2 025 774 000 | 50 | 1 012 887 000 | 1 012 887 000 | Grécia |
| Espanha | 6 349 693 000 | 10 156 984 000 | 50 | 5 078 492 000 | 5 078 492 000 | Espanha |
| França | 9 033 233 000 | 18 483 360 000 | 50 | 9 241 680 000 | 9 033 233 000 | |
| Irlanda | 843 388 000 | 1 606 304 000 | 50 | 803 152 000 | 803 152 000 | Irlanda |
| Itália | 5 958 859 000 | 15 128 335 000 | 50 | 7 564 167 500 | 5 958 859 000 | |
| Chipre | 121 771 000 | 148 649 000 | 50 | 74 324 500 | 74 324 500 | Chipre |
| Letónia | 105 115 000 | 188 114 000 | 50 | 94 057 000 | 94 057 000 | Letónia |
| Lituânia | 120 604 000 | 260 443 000 | 50 | 130 221 500 | 120 604 000 | |
| Luxemburgo | 167 345 000 | 298 231 000 | 50 | 149 115 500 | 149 115 500 | Luxemburgo |
| Hungria | 383 594 000 | 926 134 000 | 50 | 463 067 000 | 383 594 000 | |
| Malta | 40 405 000 | 50 473 000 | 50 | 25 236 500 | 25 236 500 | Malta |
| Países Baixos | 2 685 802 000 | 5 500 597 000 | 50 | 2 750 298 500 | 2 685 802 000 | |
| Áustria | 1 174 791 000 | 2 631 088 000 | 50 | 1 315 544 000 | 1 174 791 000 | |
| Polónia | 1 453 429 000 | 2 834 857 000 | 50 | 1 417 428 500 | 1 417 428 500 | Polónia |
| Portugal | 940 278 000 | 1 528 028 000 | 50 | 764 014 000 | 764 014 000 | Portugal |
| Roménia | 478 940 000 | 1 136 040 000 | 50 | 568 020 000 | 478 940 000 | |
| Eslovénia | 176 548 000 | 311 936 000 | 50 | 155 968 000 | 155 968 000 | Eslovénia |
| Eslováquia | 226 168 000 | 508 674 000 | 50 | 254 337 000 | 226 168 000 | |
| Finlândia | 758 686 000 | 1 755 376 000 | 50 | 877 688 000 | 758 686 000 | |
| Suécia | 1 433 331 000 | 3 322 026 000 | 50 | 1 661 013 000 | 1 433 331 000 | |
| Reino Unido | 10 178 922 000 | 20 577 468 000 | 50 | 10 288 734 000 | 10 178 922 000 | |
| Total | 57 133 533 000 | 120 405 880 000 | | 60 202 940 000 | 55 191 056 500 | |

Estados-Membros

1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (8)

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

1 382 936 000

3 281 165 000

50

1 640 582 500

1 382 936 000

Bulgária

162 066 000

275 603 000

50

137 801 500

137 801 500

Bulgária

República Checa

671 704 000

1 159 468 000

50

579 734 000

579 734 000

República Checa

Dinamarca

938 241 000

2 293 154 000

50

1 146 577 000

938 241 000

Alemanha

10 072 673 000

23 873 467 000

50

11 936 733 500

10 072 673 000

Estónia

85 284 000

144 132 000

50

72 066 000

72 066 000

Estónia

Grécia

1 189 727 000

2 025 774 000

50

1 012 887 000

1 012 887 000

Grécia

Espanha

6 349 693 000

10 156 984 000

50

5 078 492 000

5 078 492 000

Espanha

França

9 033 233 000

18 483 360 000

50

9 241 680 000

9 033 233 000

Irlanda

843 388 000

1 606 304 000

50

803 152 000

803 152 000

Irlanda

Itália

5 958 859 000

15 128 335 000

50

7 564 167 500

5 958 859 000

Chipre

121 771 000

148 649 000

50

74 324 500

74 324 500

Chipre

Letónia

105 115 000

188 114 000

50

94 057 000

94 057 000

Letónia

Lituânia

120 604 000

260 443 000

50

130 221 500

120 604 000

Luxemburgo

167 345 000

298 231 000

50

149 115 500

149 115 500

Luxemburgo

Hungria

383 594 000

926 134 000

50

463 067 000

383 594 000

Malta

40 405 000

50 473 000

50

25 236 500

25 236 500

Malta

Países Baixos

2 685 802 000

5 500 597 000

50

2 750 298 500

2 685 802 000

Áustria

1 174 791 000

2 631 088 000

50

1 315 544 000

1 174 791 000

Polónia

1 453 429 000

2 834 857 000

50

1 417 428 500

1 417 428 500

Polónia

Portugal

940 278 000

1 528 028 000

50

764 014 000

764 014 000

Portugal

Roménia

478 940 000

1 136 040 000

50

568 020 000

478 940 000

Eslovénia

176 548 000

311 936 000

50

155 968 000

155 968 000

Eslovénia

Eslováquia

226 168 000

508 674 000

50

254 337 000

226 168 000

Finlândia

758 686 000

1 755 376 000

50

877 688 000

758 686 000

Suécia

1 433 331 000

3 322 026 000

50

1 661 013 000

1 433 331 000

Reino Unido

10 178 922 000

20 577 468 000

50

10 288 734 000

10 178 922 000

Total

57 133 533 000

120 405 880 000

60 202 940 000

55 191 056 500

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

| Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada |
| --- |
| A. | A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2007. |

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A.

| B. | Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: |
| --- | --- |

B.

1.   Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição IVA teórica da Alemanha = 10 072 673 000 / (55 191 056 500 – 10 178 922 000) × 1/4 × 5 331 368 973 = 298 259 219

2.   Cálculo da taxa congelada

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada = (5 331 368 973 – (298 259 219 + 79 528 563 + 34 786 421 + 42 441 980)) / (55 191 056 500 – (10 178 922 000 + 10 072 673 000 + 2 685 802 000 + 1 174 791 000 + 1 433 331 000))

Taxa congelada = 0,164488594287511 %

Taxa uniforme:

0,5 % –0,164488594287511 % = 0,335511405712489 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estados-Membros | 1 % da base «IVA» nivelada | Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) | Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) × (3) |
| Bélgica | 1 382 936 000 | 0,50 | 0,335511406 | 463 990 801 |
| Bulgária | 137 801 500 | 0,50 | 0,335511406 | 46 233 975 |
| República Checa | 579 734 000 | 0,50 | 0,335511406 | 194 507 369 |
| Dinamarca | 938 241 000 | 0,50 | 0,335511406 | 314 790 557 |
| Alemanha | 10 072 673 000 | 0,50 | 0,335511406 | 3 379 496 678 |
| Estónia | 72 066 000 | 0,50 | 0,335511406 | 24 178 965 |
| Grécia | 1 012 887 000 | 0,50 | 0,335511406 | 339 835 141 |
| Espanha | 5 078 492 000 | 0,50 | 0,335511406 | 1 703 891 990 |
| França | 9 033 233 000 | 0,50 | 0,335511406 | 3 030 752 702 |
| Irlanda | 803 152 000 | 0,50 | 0,335511406 | 269 466 657 |
| Itália | 5 958 859 000 | 0,50 | 0,335511406 | 1 999 265 160 |
| Chipre | 74 324 500 | 0,50 | 0,335511406 | 24 936 717 |
| Letónia | 94 057 000 | 0,50 | 0,335511406 | 31 557 196 |
| Lituânia | 120 604 000 | 0,50 | 0,335511406 | 40 464 018 |
| Luxemburgo | 149 115 500 | 0,50 | 0,335511406 | 50 029 951 |
| Hungria | 383 594 000 | 0,50 | 0,335511406 | 128 700 162 |
| Malta | 25 236 500 | 0,50 | 0,335511406 | 8 467 134 |
| Países Baixos | 2 685 802 000 | 0,50 | 0,335511406 | 901 117 204 |
| Áustria | 1 174 791 000 | 0,50 | 0,335511406 | 394 155 780 |
| Polónia | 1 417 428 500 | 0,50 | 0,335511406 | 475 563 429 |
| Portugal | 764 014 000 | 0,50 | 0,335511406 | 256 335 411 |
| Roménia | 478 940 000 | 0,50 | 0,335511406 | 160 689 833 |
| Eslovénia | 155 968 000 | 0,50 | 0,335511406 | 52 329 043 |
| Eslováquia | 226 168 000 | 0,50 | 0,335511406 | 75 881 944 |
| Finlândia | 758 686 000 | 0,50 | 0,335511406 | 254 547 806 |
| Suécia | 1 433 331 000 | 0,50 | 0,335511406 | 480 898 899 |
| Reino Unido | 10 178 922 000 | 0,50 | 0,335511406 | 3 415 144 429 |
| Total | 55 191 056 500 | | | 18 517 228 951 |

Estados-Membros

1 % da base «IVA» nivelada

Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)

Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) × (3)

Bélgica

1 382 936 000

0,50

0,335511406

463 990 801

Bulgária

137 801 500

0,50

0,335511406

46 233 975

República Checa

579 734 000

0,50

0,335511406

194 507 369

Dinamarca

938 241 000

0,50

0,335511406

314 790 557

Alemanha

10 072 673 000

0,50

0,335511406

3 379 496 678

Estónia

72 066 000

0,50

0,335511406

24 178 965

Grécia

1 012 887 000

0,50

0,335511406

339 835 141

Espanha

5 078 492 000

0,50

0,335511406

1 703 891 990

França

9 033 233 000

0,50

0,335511406

3 030 752 702

Irlanda

803 152 000

0,50

0,335511406

269 466 657

Itália

5 958 859 000

0,50

0,335511406

1 999 265 160

Chipre

74 324 500

0,50

0,335511406

24 936 717

Letónia

94 057 000

0,50

0,335511406

31 557 196

Lituânia

120 604 000

0,50

0,335511406

40 464 018

Luxemburgo

149 115 500

0,50

0,335511406

50 029 951

Hungria

383 594 000

0,50

0,335511406

128 700 162

Malta

25 236 500

0,50

0,335511406

8 467 134

Países Baixos

2 685 802 000

0,50

0,335511406

901 117 204

Áustria

1 174 791 000

0,50

0,335511406

394 155 780

Polónia

1 417 428 500

0,50

0,335511406

475 563 429

Portugal

764 014 000

0,50

0,335511406

256 335 411

Roménia

478 940 000

0,50

0,335511406

160 689 833

Eslovénia

155 968 000

0,50

0,335511406

52 329 043

Eslováquia

226 168 000

0,50

0,335511406

75 881 944

Finlândia

758 686 000

0,50

0,335511406

254 547 806

Suécia

1 433 331 000

0,50

0,335511406

480 898 899

Reino Unido

10 178 922 000

0,50

0,335511406

3 415 144 429

Total

55 191 056 500

18 517 228 951

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 3 281 165 000 | | 2 101 839 020 |
| Bulgária | 275 603 000 | | 176 544 959 |
| República Checa | 1 159 468 000 | | 742 728 599 |
| Dinamarca | 2 293 154 000 | | 1 468 941 841 |
| Alemanha | 23 873 467 000 | | 15 292 795 236 |
| Estónia | 144 132 000 | | 92 327 652 |
| Grécia | 2 025 774 000 | | 1 297 664 347 |
| Espanha | 10 156 984 000 | | 6 506 330 920 |
| França | 18 483 360 000 | | 11 840 016 355 |
| Irlanda | 1 606 304 000 | | 1 028 961 489 |
| Itália | 15 128 335 000 | | 9 690 864 314 |
| Chipre | 148 649 000 | | 95 221 139 |
| Letónia | 188 114 000 | 0,6405771 (9) | 120 501 513 |
| Lituânia | 260 443 000 | | 166 833 810 |
| Luxemburgo | 298 231 000 | | 191 039 936 |
| Hungria | 926 134 000 | | 593 260 192 |
| Malta | 50 473 000 | | 32 331 846 |
| Países Baixos | 5 500 597 000 | | 3 523 556 239 |
| Áustria | 2 631 088 000 | | 1 685 414 608 |
| Polónia | 2 834 857 000 | | 1 815 944 354 |
| Portugal | 1 528 028 000 | | 978 819 679 |
| Roménia | 1 136 040 000 | | 727 721 160 |
| Eslovénia | 311 936 000 | | 199 819 045 |
| Eslováquia | 508 674 000 | | 325 844 894 |
| Finlândia | 1 755 376 000 | | 1 124 453 592 |
| Suécia | 3 322 026 000 | | 2 128 013 639 |
| Reino Unido | 20 577 468 000 | | 13 181 453 895 |
| Total | 120 405 880 000 | | 77 129 244 273 |

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

3 281 165 000

2 101 839 020

Bulgária

275 603 000

176 544 959

República Checa

1 159 468 000

742 728 599

Dinamarca

2 293 154 000

1 468 941 841

Alemanha

23 873 467 000

15 292 795 236

Estónia

144 132 000

92 327 652

Grécia

2 025 774 000

1 297 664 347

Espanha

10 156 984 000

6 506 330 920

França

18 483 360 000

11 840 016 355

Irlanda

1 606 304 000

1 028 961 489

Itália

15 128 335 000

9 690 864 314

Chipre

148 649 000

95 221 139

Letónia

188 114 000

0,6405771 (9)

120 501 513

Lituânia

260 443 000

166 833 810

Luxemburgo

298 231 000

191 039 936

Hungria

926 134 000

593 260 192

Malta

50 473 000

32 331 846

Países Baixos

5 500 597 000

3 523 556 239

Áustria

2 631 088 000

1 685 414 608

Polónia

2 834 857 000

1 815 944 354

Portugal

1 528 028 000

978 819 679

Roménia

1 136 040 000

727 721 160

Eslovénia

311 936 000

199 819 045

Eslováquia

508 674 000

325 844 894

Finlândia

1 755 376 000

1 124 453 592

Suécia

3 322 026 000

2 128 013 639

Reino Unido

20 577 468 000

13 181 453 895

Total

120 405 880 000

77 129 244 273

QUADRO 4.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2006 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (10) (%) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas | 17,6888 | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão | 8,6868 | |
| 3. (1) – (2) | 9,0020 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 96 930 892 220 |
| 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) | | 1 837 927 773 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) | | 95 092 964 446 |
| 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 | | 5 649 772 605 |
| 8. Vantagem do Reino Unido (12) | | 339 974 729 |
| 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) | | 5 309 797 876 |
| 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) | | –21 571 097 |
| 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) | | 5 331 368 973 |

Descrição

Coeficiente (10) (%)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas

17,6888

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão

8,6868

3. (1) – (2)

9,0020

4. Despesas repartidas totais

96 930 892 220

5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11)

1 837 927 773

6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)

95 092 964 446

7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 649 772 605

8. Vantagem do Reino Unido (12)

339 974 729

9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)

5 309 797 876

10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)

–21 571 097

11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

5 331 368 973

QUADRO 4.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2003 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 3 5)

| Descrição | Coeficiente (14) (%) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas | 18,4058 | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão | 7,5941 | |
| 3. (1) – (2) | 10,8117 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 81 204 065 722 |
| 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15) | | 0 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) | | 81 204 065 722 |
| 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 | | 5 794 476 156 |
| 8. Vantagem do Reino Unido (16) | | 489 158 724 |
| 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) | | 5 305 317 431 |
| 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) | | 20 223 422 |
| 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) | | 5 285 094 010 |

Descrição

Coeficiente (14) (%)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas

18,4058

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão

7,5941

3. (1) – (2)

10,8117

4. Despesas repartidas totais

81 204 065 722

5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15)

0

6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)

81 204 065 722

7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 794 476 156

8. Vantagem do Reino Unido (16)

489 158 724

9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)

5 305 317 431

10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17)

20 223 422

11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

5 285 094 010

Nota: A diferença de – 106 465 028 euros entre o montante definitivo da correcção RU 2003 (5 285 094 010 euros, como acima calculada) e o montante previamente orçamentado da correcção RU 2003 (5 391 559 038 euros inscrito no OR 8/2004) é financiado no capítulo 3 5 do OR 5/2007. O impacto constitui o chamado «efeito directo» da correcção do RU. Também é financiado no capítulo 3 5 do OR 5/2007 um ajustamento suplementar para ter em conta o chamado «efeito indirecto» da correcção do RU sobre a taxa de mobilização uniforme do recurso próprio IVA. Este «efeito indirecto» corresponde a um pagamento de 22 443 975 euros ao Reino Unido, por forma a que o montante total inscrito no capítulo 3 5 do OR 5/2007 é um pagamento de 84 021 053 euros do Reino Unido (= – € 106 465 028 + € 22 443 975).

QUADRO 5.1

Cálculo do financiamento da correcção 2006 a favor do Reino Unido no valor de –5 331 368 973 euros (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) | Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correcção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,73 | 3,29 | 5,09 | | 1,35 | 4,64 | 247 212 185 |
| Bulgária | 0,23 | 0,28 | 0,43 | | 0,11 | 0,39 | 20 764 704 |
| República Checa | 0,96 | 1,16 | 1,80 | | 0,48 | 1,64 | 87 357 575 |
| Dinamarca | 1,90 | 2,30 | 3,56 | | 0,94 | 3,24 | 172 772 662 |
| Alemanha | 19,83 | 23,91 | 0,00 | –17,94 | 0,00 | 5,98 | 318 742 577 |
| Estónia | 0,12 | 0,14 | 0,22 | | 0,06 | 0,20 | 10 859 310 |
| Grécia | 1,68 | 2,03 | 3,14 | | 0,83 | 2,86 | 152 627 502 |
| Espanha | 8,44 | 10,17 | 15,75 | | 4,18 | 14,35 | 765 255 697 |
| França | 15,35 | 18,52 | 28,66 | | 7,61 | 26,12 | 1 392 588 247 |
| Irlanda | 1,33 | 1,61 | 2,49 | | 0,66 | 2,27 | 121 023 454 |
| Itália | 12,56 | 15,15 | 23,45 | | 6,22 | 21,38 | 1 139 811 242 |
| Chipre | 0,12 | 0,15 | 0,23 | | 0,06 | 0,21 | 11 199 633 |
| Letónia | 0,16 | 0,19 | 0,29 | | 0,08 | 0,27 | 14 173 037 |
| Lituânia | 0,22 | 0,26 | 0,40 | | 0,11 | 0,37 | 19 622 507 |
| Luxemburgo | 0,25 | 0,30 | 0,46 | | 0,12 | 0,42 | 22 469 561 |
| Hungria | 0,77 | 0,93 | 1,44 | | 0,38 | 1,31 | 69 777 536 |
| Malta | 0,04 | 0,05 | 0,08 | | 0,02 | 0,07 | 3 802 778 |
| Países Baixos | 4,57 | 5,51 | 0,00 | –4,13 | 0,00 | 1,38 | 73 440 295 |
| Áustria | 2,19 | 2,64 | 0,00 | –1,98 | 0,00 | 0,66 | 35 128 529 |
| Polónia | 2,35 | 2,84 | 4,40 | | 1,17 | 4,01 | 213 586 087 |
| Portugal | 1,27 | 1,53 | 2,37 | | 0,63 | 2,16 | 115 125 921 |
| Roménia | 0,94 | 1,14 | 1,76 | | 0,47 | 1,61 | 85 592 444 |
| Eslovénia | 0,26 | 0,31 | 0,48 | | 0,13 | 0,44 | 23 502 134 |
| Eslováquia | 0,42 | 0,51 | 0,79 | | 0,21 | 0,72 | 38 324 928 |
| Finlândia | 1,46 | 1,76 | 2,72 | | 0,72 | 2,48 | 132 254 957 |
| Suécia | 2,76 | 3,33 | 0,00 | –2,50 | 0,00 | 0,83 | 44 353 471 |
| Reino Unido | 17,09 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –26,54 | 26,54 | 100,00 | 5 331 368 973 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB»

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2)

Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,73

3,29

5,09

1,35

4,64

247 212 185

Bulgária

0,23

0,28

0,43

0,11

0,39

20 764 704

República Checa

0,96

1,16

1,80

0,48

1,64

87 357 575

Dinamarca

1,90

2,30

3,56

0,94

3,24

172 772 662

Alemanha

19,83

23,91

0,00

–17,94

0,00

5,98

318 742 577

Estónia

0,12

0,14

0,22

0,06

0,20

10 859 310

Grécia

1,68

2,03

3,14

0,83

2,86

152 627 502

Espanha

8,44

10,17

15,75

4,18

14,35

765 255 697

França

15,35

18,52

28,66

7,61

26,12

1 392 588 247

Irlanda

1,33

1,61

2,49

0,66

2,27

121 023 454

Itália

12,56

15,15

23,45

6,22

21,38

1 139 811 242

Chipre

0,12

0,15

0,23

0,06

0,21

11 199 633

Letónia

0,16

0,19

0,29

0,08

0,27

14 173 037

Lituânia

0,22

0,26

0,40

0,11

0,37

19 622 507

Luxemburgo

0,25

0,30

0,46

0,12

0,42

22 469 561

Hungria

0,77

0,93

1,44

0,38

1,31

69 777 536

Malta

0,04

0,05

0,08

0,02

0,07

3 802 778

Países Baixos

4,57

5,51

0,00

–4,13

0,00

1,38

73 440 295

Áustria

2,19

2,64

0,00

–1,98

0,00

0,66

35 128 529

Polónia

2,35

2,84

4,40

1,17

4,01

213 586 087

Portugal

1,27

1,53

2,37

0,63

2,16

115 125 921

Roménia

0,94

1,14

1,76

0,47

1,61

85 592 444

Eslovénia

0,26

0,31

0,48

0,13

0,44

23 502 134

Eslováquia

0,42

0,51

0,79

0,21

0,72

38 324 928

Finlândia

1,46

1,76

2,72

0,72

2,48

132 254 957

Suécia

2,76

3,33

0,00

–2,50

0,00

0,83

44 353 471

Reino Unido

17,09

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–26,54

26,54

100,00

5 331 368 973

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 5.2

Financiamento da correcção definitiva 2003 do Reino Unido (capítulo 3 5)

| Estado-Membro | Montante |
| --- | --- |
| | (1) |
| Bélgica | –14 753 654 |
| Bulgária | — |
| República Checa | –1 608 121 |
| Dinamarca | –10 006 747 |
| Alemanha | –24 550 127 |
| Estónia | 315 538 |
| Grécia | –6 785 714 |
| Espanha | –13 511 113 |
| França | –65 707 572 |
| Irlanda | –1 378 521 |
| Itália | 23 366 998 |
| Chipre | – 425 975 |
| Letónia | 874 764 |
| Lituânia | 518 395 |
| Luxemburgo | –1 256 235 |
| Hungria | 5 476 350 |
| Malta | – 236 695 |
| Países Baixos | 18 967 817 |
| Áustria | 7 874 336 |
| Polónia | 989 400 |
| Portugal | –1 251 826 |
| Roménia | — |
| Eslovénia | – 870 400 |
| Eslováquia | 2 510 865 |
| Finlândia | – 218 910 |
| Suécia | –2 353 906 |
| Reino Unido | 84 021 053 |
| Total | 0 |

Estado-Membro

Montante

(1)

Bélgica

–14 753 654

Bulgária

—

República Checa

–1 608 121

Dinamarca

–10 006 747

Alemanha

–24 550 127

Estónia

315 538

Grécia

–6 785 714

Espanha

–13 511 113

França

–65 707 572

Irlanda

–1 378 521

Itália

23 366 998

Chipre

– 425 975

Letónia

874 764

Lituânia

518 395

Luxemburgo

–1 256 235

Hungria

5 476 350

Malta

– 236 695

Países Baixos

18 967 817

Áustria

7 874 336

Polónia

989 400

Portugal

–1 251 826

Roménia

—

Eslovénia

– 870 400

Eslováquia

2 510 865

Finlândia

– 218 910

Suécia

–2 353 906

Reino Unido

84 021 053

Total

0

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (18) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

| Estado-Membro | Recursos próprios tradicionais (RPT) | Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU | Total dos recursos próprios (19) |
| --- | --- | --- | --- |
| Direitos agrícolas líquidos (75 %) | Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) | p.m.
  Despesas de cobrança
  (25 % dos RPT brutos) | Recursos próprios provenientes do IVA | Recursos próprios provenientes do PNB | Correcções do Reino Unido
  (anos 2003 + 2006) | Total das «contribuições nacionais» | Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (6) + (7) + (8) | (10) | (11) = (4) + (9) |
| Bélgica | 16 200 000 | –4 900 000 | 1 580 900 000 | 1 592 200 000 | 530 733 334 | 463 990 801 | 2 101 839 020 | 232 458 531 | 2 798 288 352 | 2,93 | 4 390 488 352 |
| Bulgária | 8 900 000 | 0 | 40 700 000 | 49 600 000 | 16 533 334 | 46 233 975 | 176 544 959 | 20 764 704 | 243 543 638 | 0,25 | 293 143 638 |
| República Checa | 5 900 000 | 8 000 000 | 186 900 000 | 200 800 000 | 66 933 334 | 194 507 369 | 742 728 599 | 85 749 454 | 1 022 985 422 | 1,07 | 1 223 785 422 |
| Dinamarca | 36 100 000 | –2 600 000 | 286 700 000 | 320 200 000 | 106 733 333 | 314 790 557 | 1 468 941 841 | 162 765 915 | 1 946 498 313 | 2,04 | 2 266 698 313 |
| Alemanha | 195 600 000 | –22 000 000 | 3 034 600 000 | 3 208 200 000 | 1 069 399 996 | 3 379 496 678 | 15 292 795 236 | 294 192 450 | 18 966 484 364 | 19,83 | 22 174 684 364 |
| Estónia | 800 000 | 17 100 000 | 22 600 000 | 40 500 000 | 13 500 000 | 24 178 965 | 92 327 652 | 11 174 848 | 127 681 465 | 0,13 | 168 181 465 |
| Grécia | 9 700 000 | – 900 000 | 220 700 000 | 229 500 000 | 76 500 000 | 339 835 141 | 1 297 664 347 | 145 841 788 | 1 783 341 276 | 1,86 | 2 012 841 276 |
| Espanha | 51 900 000 | –1 300 000 | 1 247 400 000 | 1 298 000 000 | 432 666 667 | 1 703 891 990 | 6 506 330 920 | 751 744 584 | 8 961 967 494 | 9,37 | 10 259 967 494 |
| França | 111 300 000 | –20 600 000 | 1 269 700 000 | 1 360 400 000 | 453 466 667 | 3 030 752 702 | 11 840 016 355 | 1 326 880 675 | 16 197 649 732 | 16,93 | 17 558 049 732 |
| Irlanda | 700 000 | – 500 000 | 216 800 000 | 217 000 000 | 72 333 333 | 269 466 657 | 1 028 961 489 | 119 644 933 | 1 418 073 079 | 1,48 | 1 635 073 079 |
| Itália | 153 400 000 | –7 100 000 | 1 505 600 000 | 1 651 900 000 | 550 633 333 | 1 999 265 160 | 9 690 864 314 | 1 163 178 240 | 12 853 307 714 | 13,44 | 14 505 207 714 |
| Chipre | 3 800 000 | 7 500 000 | 30 500 000 | 41 800 000 | 13 933 334 | 24 936 717 | 95 221 139 | 10 773 658 | 130 931 514 | 0,14 | 172 731 514 |
| Letónia | 1 100 000 | 1 600 000 | 24 200 000 | 26 900 000 | 8 966 667 | 31 557 196 | 120 501 513 | 15 047 801 | 167 106 510 | 0,17 | 194 006 510 |
| Lituânia | 2 200 000 | 0 | 41 300 000 | 43 500 000 | 14 500 000 | 40 464 018 | 166 833 810 | 20 140 902 | 227 438 730 | 0,24 | 270 938 730 |
| Luxemburgo | 600 000 | 0 | 20 300 000 | 20 900 000 | 6 966 667 | 50 029 951 | 191 039 936 | 21 213 326 | 262 283 213 | 0,27 | 283 183 213 |
| Hungria | 4 300 000 | – 100 000 | 114 800 000 | 119 000 000 | 39 666 667 | 128 700 162 | 593 260 192 | 75 253 886 | 797 214 240 | 0,83 | 916 214 240 |
| Malta | 1 200 000 | 500 000 | 10 100 000 | 11 800 000 | 3 933 334 | 8 467 134 | 32 331 846 | 3 566 083 | 44 365 063 | 0,05 | 56 165 063 |
| Países Baixos | 263 900 000 | –5 000 000 | 1 506 600 000 | 1 765 500 000 | 588 500 000 | 901 117 204 | 3 523 556 239 | 92 408 112 | 4 517 081 555 | 4,72 | 6 282 581 555 |
| Áustria | 3 900 000 | –2 000 000 | 257 200 000 | 259 100 000 | 86 366 667 | 394 155 780 | 1 685 414 608 | 43 002 865 | 2 122 573 253 | 2,22 | 2 381 673 253 |
| Polónia | 41 300 000 | –2 800 000 | 266 300 000 | 304 800 000 | 101 600 000 | 475 563 429 | 1 815 944 354 | 214 575 487 | 2 506 083 270 | 2,62 | 2 810 883 270 |
| Portugal | 24 700 000 | – 200 000 | 95 900 000 | 120 400 000 | 40 133 333 | 256 335 411 | 978 819 679 | 113 874 095 | 1 349 029 185 | 1,41 | 1 469 429 185 |
| Roménia | 26 500 000 | 0 | 134 300 000 | 160 800 000 | 53 600 000 | 160 689 833 | 727 721 160 | 85 592 444 | 974 003 437 | 1,02 | 1 134 803 437 |
| Eslovénia | 300 000 | – 200 000 | 37 800 000 | 37 900 000 | 12 633 333 | 52 329 043 | 199 819 045 | 22 631 734 | 274 779 822 | 0,29 | 312 679 822 |
| Eslováquia | 1 300 000 | 2 500 000 | 65 700 000 | 69 500 000 | 23 166 667 | 75 881 944 | 325 844 894 | 40 835 793 | 442 562 631 | 0,46 | 512 062 631 |
| Finlândia | 6 600 000 | – 400 000 | 134 800 000 | 141 000 000 | 47 000 000 | 254 547 806 | 1 124 453 592 | 132 036 047 | 1 511 037 445 | 1,58 | 1 652 037 445 |
| Suécia | 17 500 000 | –1 000 000 | 406 100 000 | 422 600 000 | 140 866 667 | 480 898 899 | 2 128 013 639 | 41 999 565 | 2 650 912 103 | 2,77 | 3 073 512 103 |
| Reino Unido | 497 100 000 | –3 300 000 | 2 325 300 000 | 2 819 100 000 | 939 700 000 | 3 415 144 429 | 13 181 453 895 | –5 247 347 920 | 11 349 250 404 | 11,87 | 14 168 350 404 |
| Total | 1 486 800 000 | –37 700 000 | 15 083 800 000 | 16 532 900 000 | 5 510 966 667 | 18 517 228 951 | 77 129 244 273 | 0 | 95 646 473 224 | 100,00 | 112 179 373 224 |

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU

Total dos recursos próprios (19)

Direitos agrícolas líquidos (75 %)

Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)

p.m.

Despesas de cobrança

(25 % dos RPT brutos)

Recursos próprios provenientes do IVA

Recursos próprios provenientes do PNB

Correcções do Reino Unido

(anos 2003 + 2006)

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (6) + (7) + (8)

(10)

(11) = (4) + (9)

Bélgica

16 200 000

–4 900 000

1 580 900 000

1 592 200 000

530 733 334

463 990 801

2 101 839 020

232 458 531

2 798 288 352

2,93

4 390 488 352

Bulgária

8 900 000

0

40 700 000

49 600 000

16 533 334

46 233 975

176 544 959

20 764 704

243 543 638

0,25

293 143 638

República Checa

5 900 000

8 000 000

186 900 000

200 800 000

66 933 334

194 507 369

742 728 599

85 749 454

1 022 985 422

1,07

1 223 785 422

Dinamarca

36 100 000

–2 600 000

286 700 000

320 200 000

106 733 333

314 790 557

1 468 941 841

162 765 915

1 946 498 313

2,04

2 266 698 313

Alemanha

195 600 000

–22 000 000

3 034 600 000

3 208 200 000

1 069 399 996

3 379 496 678

15 292 795 236

294 192 450

18 966 484 364

19,83

22 174 684 364

Estónia

800 000

17 100 000

22 600 000

40 500 000

13 500 000

24 178 965

92 327 652

11 174 848

127 681 465

0,13

168 181 465

Grécia

9 700 000

– 900 000

220 700 000

229 500 000

76 500 000

339 835 141

1 297 664 347

145 841 788

1 783 341 276

1,86

2 012 841 276

Espanha

51 900 000

–1 300 000

1 247 400 000

1 298 000 000

432 666 667

1 703 891 990

6 506 330 920

751 744 584

8 961 967 494

9,37

10 259 967 494

França

111 300 000

–20 600 000

1 269 700 000

1 360 400 000

453 466 667

3 030 752 702

11 840 016 355

1 326 880 675

16 197 649 732

16,93

17 558 049 732

Irlanda

700 000

– 500 000

216 800 000

217 000 000

72 333 333

269 466 657

1 028 961 489

119 644 933

1 418 073 079

1,48

1 635 073 079

Itália

153 400 000

–7 100 000

1 505 600 000

1 651 900 000

550 633 333

1 999 265 160

9 690 864 314

1 163 178 240

12 853 307 714

13,44

14 505 207 714

Chipre

3 800 000

7 500 000

30 500 000

41 800 000

13 933 334

24 936 717

95 221 139

10 773 658

130 931 514

0,14

172 731 514

Letónia

1 100 000

1 600 000

24 200 000

26 900 000

8 966 667

31 557 196

120 501 513

15 047 801

167 106 510

0,17

194 006 510

Lituânia

2 200 000

0

41 300 000

43 500 000

14 500 000

40 464 018

166 833 810

20 140 902

227 438 730

0,24

270 938 730

Luxemburgo

600 000

0

20 300 000

20 900 000

6 966 667

50 029 951

191 039 936

21 213 326

262 283 213

0,27

283 183 213

Hungria

4 300 000

– 100 000

114 800 000

119 000 000

39 666 667

128 700 162

593 260 192

75 253 886

797 214 240

0,83

916 214 240

Malta

1 200 000

500 000

10 100 000

11 800 000

3 933 334

8 467 134

32 331 846

3 566 083

44 365 063

0,05

56 165 063

Países Baixos

263 900 000

–5 000 000

1 506 600 000

1 765 500 000

588 500 000

901 117 204

3 523 556 239

92 408 112

4 517 081 555

4,72

6 282 581 555

Áustria

3 900 000

–2 000 000

257 200 000

259 100 000

86 366 667

394 155 780

1 685 414 608

43 002 865

2 122 573 253

2,22

2 381 673 253

Polónia

41 300 000

–2 800 000

266 300 000

304 800 000

101 600 000

475 563 429

1 815 944 354

214 575 487

2 506 083 270

2,62

2 810 883 270

Portugal

24 700 000

– 200 000

95 900 000

120 400 000

40 133 333

256 335 411

978 819 679

113 874 095

1 349 029 185

1,41

1 469 429 185

Roménia

26 500 000

0

134 300 000

160 800 000

53 600 000

160 689 833

727 721 160

85 592 444

974 003 437

1,02

1 134 803 437

Eslovénia

300 000

– 200 000

37 800 000

37 900 000

12 633 333

52 329 043

199 819 045

22 631 734

274 779 822

0,29

312 679 822

Eslováquia

1 300 000

2 500 000

65 700 000

69 500 000

23 166 667

75 881 944

325 844 894

40 835 793

442 562 631

0,46

512 062 631

Finlândia

6 600 000

– 400 000

134 800 000

141 000 000

47 000 000

254 547 806

1 124 453 592

132 036 047

1 511 037 445

1,58

1 652 037 445

Suécia

17 500 000

–1 000 000

406 100 000

422 600 000

140 866 667

480 898 899

2 128 013 639

41 999 565

2 650 912 103

2,77

3 073 512 103

Reino Unido

497 100 000

–3 300 000

2 325 300 000

2 819 100 000

939 700 000

3 415 144 429

13 181 453 895

–5 247 347 920

11 349 250 404

11,87

14 168 350 404

Total

1 486 800 000

–37 700 000

15 083 800 000

16 532 900 000

5 510 966 667

18 517 228 951

77 129 244 273

0

95 646 473 224

100,00

112 179 373 224

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 469 708 312 | 484 538 812 | | | 469 708 312 | 484 538 812 |
| 02 | EMPRESA | 520 241 674 | 539 660 560 | | –35 500 000 | 520 241 674 | 504 160 560 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 71 717 018 | 72 317 018 | | | 71 717 018 | 72 317 018 |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 11 433 869 299 | 11 623 892 019 | | | 11 433 869 299 | 11 623 892 019 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 52 440 612 622 | 52 415 384 068 | | | 52 440 612 622 | 52 415 384 068 |
| 06 | ENERGIA E TRANSPORTES | 980 952 518 | 1 184 430 518 | | | 980 952 518 | 1 184 430 518 |
| 07 | AMBIENTE | 352 106 231 | 327 936 231 | | | 352 106 231 | 327 936 231 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 3 564 658 302 | 2 693 253 302 | | | 3 564 658 302 | 2 693 253 302 |
| 09 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO | 1 433 549 466 | 1 174 019 466 | | | 1 433 549 466 | 1 174 019 466 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 348 472 000 | 358 603 000 | | | 348 472 000 | 358 603 000 |
| 11 | PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS | 891 221 601 | 1 159 371 478 | | | 891 221 601 | 1 159 371 478 |
| 12 | MERCADO INTERNO | 56 267 176 | 57 767 176 | | | 56 267 176 | 57 767 176 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 34 647 648 813 | 27 173 083 560 | 172 195 985 | 0 | 34 819 844 798 | 27 173 083 560 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 109 879 730 | 113 934 808 | p.m. | p.m. | 109 879 730 | 113 934 808 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 1 221 270 895 | 1 156 966 336 | | | 1 221 270 895 | 1 156 966 336 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 201 031 110 | 192 303 110 | | | 201 031 110 | 192 303 110 |
| 17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 532 384 275 | 275 456 486 | | | 532 384 275 | 275 456 486 |
| 18 | ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | 612 218 065 | 478 093 065 | | | 612 218 065 | 478 093 065 |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 3 425 688 752 | 2 955 185 510 | | | 3 425 688 752 | 2 955 185 510 |
| 20 | COMÉRCIO | 71 484 245 | 68 384 245 | | | 71 484 245 | 68 384 245 |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 1 216 498 330 | 1 148 711 330 | | | 1 216 498 330 | 1 148 711 330 |
| 22 | ALARGAMENTO | 1 051 549 473 | 1 804 649 473 | | | 1 051 549 473 | 1 804 649 473 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 749 652 036 | 749 652 036 | | | 749 652 036 | 749 652 036 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 57 792 000 | 62 157 000 | | | 57 792 000 | 62 157 000 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 168 763 269 | 168 663 269 | | | 168 763 269 | 168 663 269 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO | 920 314 057 | 920 314 057 | 35 500 000 | 35 500 000 | 955 814 057 | 955 814 057 |
| 27 | ORÇAMENTO | 518 734 702 | 518 734 702 | | | 518 734 702 | 518 734 702 |
| 28 | AUDITORIA | 9 188 452 | 9 188 452 | | | 9 188 452 | 9 188 452 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 121 323 762 | 118 723 762 | | | 121 323 762 | 118 723 762 |
| 30 | PENSÕES | 997 490 000 | 997 490 000 | | | 997 490 000 | 997 490 000 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 358 990 525 | 358 990 525 | | | 358 990 525 | 358 990 525 |
| 40 | RESERVAS | 4 442 999 763 | 1 558 173 373 | | | 4 442 999 763 | 1 558 173 373 |
| | Despesas D — Total | 123 998 278 473 | 112 920 028 747 | 207 695 985 | 0 | 124 205 974 458 | 112 920 028 747 |

Título

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

469 708 312

484 538 812

469 708 312

484 538 812

02

EMPRESA

520 241 674

539 660 560

–35 500 000

520 241 674

504 160 560

03

CONCORRÊNCIA

71 717 018

72 317 018

71 717 018

72 317 018

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

11 433 869 299

11 623 892 019

11 433 869 299

11 623 892 019

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

52 440 612 622

52 415 384 068

52 440 612 622

52 415 384 068

06

ENERGIA E TRANSPORTES

980 952 518

1 184 430 518

980 952 518

1 184 430 518

07

AMBIENTE

352 106 231

327 936 231

352 106 231

327 936 231

08

INVESTIGAÇÃO

3 564 658 302

2 693 253 302

3 564 658 302

2 693 253 302

09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

1 433 549 466

1 174 019 466

1 433 549 466

1 174 019 466

10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

348 472 000

358 603 000

348 472 000

358 603 000

11

PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS

891 221 601

1 159 371 478

891 221 601

1 159 371 478

12

MERCADO INTERNO

56 267 176

57 767 176

56 267 176

57 767 176

13

POLÍTICA REGIONAL

34 647 648 813

27 173 083 560

172 195 985

0

34 819 844 798

27 173 083 560

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

109 879 730

113 934 808

p.m.

p.m.

109 879 730

113 934 808

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

1 221 270 895

1 156 966 336

1 221 270 895

1 156 966 336

16

COMUNICAÇÃO

201 031 110

192 303 110

201 031 110

192 303 110

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

532 384 275

275 456 486

532 384 275

275 456 486

18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

612 218 065

478 093 065

612 218 065

478 093 065

19

RELAÇÕES EXTERNAS

3 425 688 752

2 955 185 510

3 425 688 752

2 955 185 510

20

COMÉRCIO

71 484 245

68 384 245

71 484 245

68 384 245

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

1 216 498 330

1 148 711 330

1 216 498 330

1 148 711 330

22

ALARGAMENTO

1 051 549 473

1 804 649 473

1 051 549 473

1 804 649 473

23

AJUDA HUMANITÁRIA

749 652 036

749 652 036

749 652 036

749 652 036

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

57 792 000

62 157 000

57 792 000

62 157 000

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

168 763 269

168 663 269

168 763 269

168 663 269

26

ADMINISTRAÇÃO

920 314 057

920 314 057

35 500 000

35 500 000

955 814 057

955 814 057

27

ORÇAMENTO

518 734 702

518 734 702

518 734 702

518 734 702

28

AUDITORIA

9 188 452

9 188 452

9 188 452

9 188 452

29

ESTATÍSTICAS

121 323 762

118 723 762

121 323 762

118 723 762

30

PENSÕES

997 490 000

997 490 000

997 490 000

997 490 000

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

358 990 525

358 990 525

358 990 525

358 990 525

40

RESERVAS

4 442 999 763

1 558 173 373

4 442 999 763

1 558 173 373

Despesas D — Total

123 998 278 473

112 920 028 747

207 695 985

0

124 205 974 458

112 920 028 747

TÍTULO 02

EMPRESA

Objectivos gerais

Este domínio visa tornar a União Europeia na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica, reforçando o seu carácter empreendedor e inovador e retirando benefícios acrescidos do mercado interno.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA | 121 900 674 | 121 900 674 | | | 121 900 674 | 121 900 674 |
| 02 02 | COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL | 156 440 000 | 135 836 000 | | | 156 440 000 | 135 836 000 |
| 02 03 | MERCADO INTERNO DOS BENS E POLÍTICAS SECTORIAIS | 70 185 000 | 73 127 000 | | | 70 185 000 | 73 127 000 |
| 02 04 | COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA | 171 716 000 | 208 636 886 | | –35 500 000 | 171 716 000 | 173 136 886 |
| 02 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 160 000 | | | — | 160 000 |
| | Título 02 — Total | 520 241 674 | 539 660 560 | | –35 500 000 | 520 241 674 | 504 160 560 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA

121 900 674

121 900 674

121 900 674

121 900 674

02 02

COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL

156 440 000

135 836 000

156 440 000

135 836 000

02 03

MERCADO INTERNO DOS BENS E POLÍTICAS SECTORIAIS

70 185 000

73 127 000

70 185 000

73 127 000

02 04

COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA

171 716 000

208 636 886

–35 500 000

171 716 000

173 136 886

02 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

160 000

—

160 000

Título 02 — Total

520 241 674

539 660 560

–35 500 000

520 241 674

504 160 560

CAPÍTULO 02 04 —COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 04 |
| COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA |
| 02 04 01 |
| Investigação sobre segurança e espaço |
| 02 04 01 01 | Investigação sobre o espaço | 1.1 | 86 768 000 | 44 950 886 | | –19 950 886 | 86 768 000 | 25 000 000 |
| 02 04 01 02 | Investigação sobre a segurança | 1.1 | 84 948 000 | 44 000 000 | | –14 000 000 | 84 948 000 | 30 000 000 |
| | Artigo 02 04 01 — Subtotal | | 171 716 000 | 88 950 886 | | –33 950 886 | 171 716 000 | 55 000 000 |
| 02 04 02 | Acção preparatória para o melhoramento da investigação europeia em matéria de segurança | 1.1 | p.m. | 6 000 000 | | –1 549 114 | p.m. | 4 450 886 |
| | Artigo 02 04 02 — Subtotal | | p.m. | 6 000 000 | | –1 549 114 | p.m. | 4 450 886 |
| 02 04 03 | Dotações provenientes da participação de terceiros (não Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 02 04 03 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 04 04 |
| Conclusão dos programas de investigação anteriores |
| 02 04 04 01 | Conclusão dos programas (anteriores a 2003) | 1.1 | — | 10 988 000 | | | — | 10 988 000 |
| 02 04 04 02 | Conclusão do sexto programa-quadro comunitário (2003-2006) | 1.1 | — | 102 698 000 | | | — | 102 698 000 |
| | Artigo 02 04 04 — Subtotal | | — | 113 686 000 | | | — | 113 686 000 |
| | Capítulo 02 04 — Total | | 171 716 000 | 208 636 886 | | –35 500 000 | 171 716 000 | 173 136 886 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 04

COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA

02 04 01

Investigação sobre segurança e espaço

02 04 01 01

Investigação sobre o espaço

1.1

86 768 000

44 950 886

–19 950 886

86 768 000

25 000 000

02 04 01 02

Investigação sobre a segurança

1.1

84 948 000

44 000 000

–14 000 000

84 948 000

30 000 000

Artigo 02 04 01 — Subtotal

171 716 000

88 950 886

–33 950 886

171 716 000

55 000 000

02 04 02

Acção preparatória para o melhoramento da investigação europeia em matéria de segurança

1.1

p.m.

6 000 000

–1 549 114

p.m.

4 450 886

Artigo 02 04 02 — Subtotal

p.m.

6 000 000

–1 549 114

p.m.

4 450 886

02 04 03

Dotações provenientes da participação de terceiros (não Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 02 04 03 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 04 04

Conclusão dos programas de investigação anteriores

02 04 04 01

Conclusão dos programas (anteriores a 2003)

1.1

—

10 988 000

—

10 988 000

02 04 04 02

Conclusão do sexto programa-quadro comunitário (2003-2006)

1.1

—

102 698 000

—

102 698 000

Artigo 02 04 04 — Subtotal

—

113 686 000

—

113 686 000

Capítulo 02 04 — Total

171 716 000

208 636 886

–35 500 000

171 716 000

173 136 886

02 04 01Investigação sobre segurança e espaço

02 04 01 01Investigação sobre o espaço

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 86 768 000 | 44 950 886 | | –19 950 886 | 86 768 000 | 25 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

86 768 000

44 950 886

–19 950 886

86 768 000

25 000 000

Observações

O objectivo das acções realizadas neste domínio é:

| — | apoiar o programa espacial europeu, incidindo em aplicações como a Monitorização Global para o Ambiente e a Segurança (GMES), com benefícios para os cidadãos e para a competitividade da indústria espacial europeia. Tal contribuirá para o desenvolvimento da política espacial europeia, complementando os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros e por outros dos principais intervenientes, incluindo a Agência Espacial Europeia. |
| --- | --- |

—

apoiar o programa espacial europeu, incidindo em aplicações como a Monitorização Global para o Ambiente e a Segurança (GMES), com benefícios para os cidadãos e para a competitividade da indústria espacial europeia. Tal contribuirá para o desenvolvimento da política espacial europeia, complementando os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros e por outros dos principais intervenientes, incluindo a Agência Espacial Europeia.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

02 04 01 02Investigação sobre a segurança

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 84 948 000 | 44 000 000 | | –14 000 000 | 84 948 000 | 30 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

84 948 000

44 000 000

–14 000 000

84 948 000

30 000 000

Observações

O objectivo das acções realizadas neste domínio é:

| — | desenvolver tecnologias e conhecimentos para a criação de capacidades centradas nas aplicações civis necessárias para garantir a segurança dos cidadãos contra ameaças como o terrorismo e a criminalidade, bem como contra o impacto e consequências de incidentes não intencionais, como catástrofes naturais ou acidentes industriais; garantir uma utilização óptima e concertada das tecnologias disponíveis e em evolução em benefício da segurança europeia, no respeito dos direitos humanos fundamentais; e incentivar a cooperação entre fornecedores e utilizadores no que respeita a soluções para fins de segurança — através de actividades destinadas a reforçar a base tecnológica da indústria europeia de segurança e a aumentar a sua competitividade, |
| --- | --- |

—

desenvolver tecnologias e conhecimentos para a criação de capacidades centradas nas aplicações civis necessárias para garantir a segurança dos cidadãos contra ameaças como o terrorismo e a criminalidade, bem como contra o impacto e consequências de incidentes não intencionais, como catástrofes naturais ou acidentes industriais; garantir uma utilização óptima e concertada das tecnologias disponíveis e em evolução em benefício da segurança europeia, no respeito dos direitos humanos fundamentais; e incentivar a cooperação entre fornecedores e utilizadores no que respeita a soluções para fins de segurança — através de actividades destinadas a reforçar a base tecnológica da indústria europeia de segurança e a aumentar a sua competitividade,

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

02 04 02Acção preparatória para o melhoramento da investigação europeia em matéria de segurança

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 6 000 000 | | –1 549 114 | p.m. | 4 450 886 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

6 000 000

–1 549 114

p.m.

4 450 886

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir compromissos contratuais anteriores relacionados com esta acção preparatória que constitui a contribuição da Comissão para os esforços globais da União Europeia com vista a responder aos grandes desafios que se colocam hoje à Europa em matéria de segurança, contribuição que visa essencialmente o aumento da segurança dos cidadãos.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Acções preparatórias na acepção do n.o 6 do artigo 49.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

TÍTULO 07

AMBIENTE

Objectivos gerais

A política de ambiente da União Europeia procura atingir os seguintes objectivos:

| — | garantir um alto nível de protecção do ambiente, tendo em conta a diversidade de situações nas diversas regiões da Comunidade, |
| --- | --- |

—

garantir um alto nível de protecção do ambiente, tendo em conta a diversidade de situações nas diversas regiões da Comunidade,

| — | contribuir para um elevado nível de qualidade de vida e o bem-estar social dos cidadãos, procurando assegurar um ambiente em que o nível de poluição não exerça efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente e encorajando o desenvolvimento sustentável, |
| --- | --- |

—

contribuir para um elevado nível de qualidade de vida e o bem-estar social dos cidadãos, procurando assegurar um ambiente em que o nível de poluição não exerça efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente e encorajando o desenvolvimento sustentável,

| — | promover medidas a nível internacional para fazer face a problemas ambientais regionais ou mundiais e cooperar com países terceiros e com as organizações internacionais competentes na prossecução de objectivos ambientais pertinentes, |
| --- | --- |

—

promover medidas a nível internacional para fazer face a problemas ambientais regionais ou mundiais e cooperar com países terceiros e com as organizações internacionais competentes na prossecução de objectivos ambientais pertinentes,

| — | promover e apoiar a integração de requisitos de protecção do ambiente na definição e aplicação de outras políticas e actividades comunitárias, nomeadamente a fim de promover um desenvolvimento sustentável. |
| --- | --- |

—

promover e apoiar a integração de requisitos de protecção do ambiente na definição e aplicação de outras políticas e actividades comunitárias, nomeadamente a fim de promover um desenvolvimento sustentável.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 07 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE | 76 437 231 | 76 437 231 | | | 76 437 231 | 76 437 231 |
| 07 02 | QUESTÕES AMBIENTAIS INTERNACIONAIS | 2 500 000 | 8 950 000 | | | 2 500 000 | 8 950 000 |
| 07 03 | APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE | 258 309 000 | 217 859 000 | | | 258 309 000 | 217 859 000 |
| 07 04 | INSTRUMENTO DE RESPOSTA RÁPIDA E DE PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS GRAVES | 14 860 000 | 19 140 000 | | | 14 860 000 | 19 140 000 |
| 07 05 | NOVAS INICIATIVAS POLÍTICAS BASEADAS NO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE ACÇÃO EM MATÉRIA DE AMBIENTE | p.m. | 5 400 000 | | | p.m. | 5 400 000 |
| 07 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 150 000 | | | — | 150 000 |
| | Título 07 — Total | 352 106 231 | 327 936 231 | | | 352 106 231 | 327 936 231 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

07 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE

76 437 231

76 437 231

76 437 231

76 437 231

07 02

QUESTÕES AMBIENTAIS INTERNACIONAIS

2 500 000

8 950 000

2 500 000

8 950 000

07 03

APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE

258 309 000

217 859 000

258 309 000

217 859 000

07 04

INSTRUMENTO DE RESPOSTA RÁPIDA E DE PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS GRAVES

14 860 000

19 140 000

14 860 000

19 140 000

07 05

NOVAS INICIATIVAS POLÍTICAS BASEADAS NO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE ACÇÃO EM MATÉRIA DE AMBIENTE

p.m.

5 400 000

p.m.

5 400 000

07 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

150 000

—

150 000

Título 07 — Total

352 106 231

327 936 231

352 106 231

327 936 231

CAPÍTULO 07 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AMBIENTE»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 07 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE |
| 07 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Ambiente | 5 | 47 944 051 | | 47 944 051 |
| | Artigo 07 01 01 — Subtotal | | 47 944 051 | | 47 944 051 |
| 07 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Ambiente |
| 07 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 5 118 574 | | 5 118 574 |
| 07 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 5 971 511 (20) | | 5 971 511 (21) |
| | Artigo 07 01 02 — Subtotal | | 11 090 085 | | 11 090 085 |
| 07 01 03 | Despesas relacionadas com equipamentos e serviços no domínio de intervenção Ambiente | 5 | 3 613 095 | | 3 613 095 |
| | Artigo 07 01 03 — Subtotal | | 3 613 095 | | 3 613 095 |
| 07 01 04 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Ambiente |
| 07 01 04 01 | LIFE+ (instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013) — Despesas de gestão administrativa | 2 | 13 000 000 | | 13 000 000 |
| 07 01 04 02 | Instrumento Financeiro para a Protecção Civil — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 540 000 | | 540 000 |
| 07 01 04 03 | Conclusão do LIFE (instrumento financeiro comunitário para o ambiente — 2000-2006) — Acções no exterior do território comunitário — Despesas de gestão administrativa | 4 | p.m. | | p.m. |
| 07 01 04 04 | Participação nas actividades internacionais em matéria de ambiente — Despesas de gestão administrativa | 4 | 250 000 | | 250 000 |
| | Artigo 07 01 04 — Subtotal | | 13 790 000 | | 13 790 000 |
| | Capítulo 07 01 — Total | | 76 437 231 | | 76 437 231 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

07 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE

07 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Ambiente

5

47 944 051

47 944 051

Artigo 07 01 01 — Subtotal

47 944 051

47 944 051

07 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Ambiente

07 01 02 01

Pessoal externo

5

5 118 574

5 118 574

07 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

5 971 511 (20)

5 971 511 (21)

Artigo 07 01 02 — Subtotal

11 090 085

11 090 085

07 01 03

Despesas relacionadas com equipamentos e serviços no domínio de intervenção Ambiente

5

3 613 095

3 613 095

Artigo 07 01 03 — Subtotal

3 613 095

3 613 095

07 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Ambiente

07 01 04 01

LIFE+ (instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013) — Despesas de gestão administrativa

2

13 000 000

13 000 000

07 01 04 02

Instrumento Financeiro para a Protecção Civil — Despesas de gestão administrativa

3.2

540 000

540 000

07 01 04 03

Conclusão do LIFE (instrumento financeiro comunitário para o ambiente — 2000-2006) — Acções no exterior do território comunitário — Despesas de gestão administrativa

4

p.m.

p.m.

07 01 04 04

Participação nas actividades internacionais em matéria de ambiente — Despesas de gestão administrativa

4

250 000

250 000

Artigo 07 01 04 — Subtotal

13 790 000

13 790 000

Capítulo 07 01 — Total

76 437 231

76 437 231

07 01 04Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Ambiente»

07 01 04 01
  LIFE+ (instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013) — Despesas de gestão administrativa

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 13 000 000 | | 13 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

13 000 000

13 000 000

Observações

Antigos números 07 01 04 01, 07 01 04 02 e 07 01 04 03

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | as despesas de assistência técnica para a selecção de projectos e para o acompanhamento, avaliação e auditoria dos projectos seleccionados no âmbito do programa LIFE+, bem como para o acompanhamento, avaliação e auditoria dos projectos LIFE III em curso, |
| --- | --- |

—

as despesas de assistência técnica para a selecção de projectos e para o acompanhamento, avaliação e auditoria dos projectos seleccionados no âmbito do programa LIFE+, bem como para o acompanhamento, avaliação e auditoria dos projectos LIFE III em curso,

| — | publicações e actividades de divulgação dos resultados e das melhores práticas resultantes de projectos LIFE III e LIFE+ e reuniões de peritos e de beneficiários de projectos (aconselhamento sobre a gestão dos projectos, estabelecimento de contactos, partilha de resultados e melhores práticas), |
| --- | --- |

—

publicações e actividades de divulgação dos resultados e das melhores práticas resultantes de projectos LIFE III e LIFE+ e reuniões de peritos e de beneficiários de projectos (aconselhamento sobre a gestão dos projectos, estabelecimento de contactos, partilha de resultados e melhores práticas),

| — | desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio de sistemas informáticos para a comunicação, acompanhamento, apresentação de relatórios e divulgação dos resultados dos projectos, |
| --- | --- |

—

desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio de sistemas informáticos para a comunicação, acompanhamento, apresentação de relatórios e divulgação dos resultados dos projectos,

| — | desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio de sistemas informáticos (hardware, software e serviços) directamente ligados à realização dos objectivos do programa, para benefício mútuo da Comissão e dos beneficiários e outras partes interessadas (como por exemplo o diário independente de operações da Comunidade), |
| --- | --- |

—

desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio de sistemas informáticos (hardware, software e serviços) directamente ligados à realização dos objectivos do programa, para benefício mútuo da Comissão e dos beneficiários e outras partes interessadas (como por exemplo o diário independente de operações da Comunidade),

| — | as despesas com estudos, reuniões de peritos, avaliação, informação e publicações, directamente ligadas à realização dos objectivos do programa LIFE+, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços, para benefício mútuo dos beneficiários e da Comissão. |
| --- | --- |

—

as despesas com estudos, reuniões de peritos, avaliação, informação e publicações, directamente ligadas à realização dos objectivos do programa LIFE+, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços, para benefício mútuo dos beneficiários e da Comissão.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos e dos países dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Ver artigo 07 03 07.

07 01 04 02Instrumento Financeiro para a Protecção Civil — Despesas de gestão administrativa

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 540 000 | | 540 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

540 000

540 000

Observações

Antigo número 07 01 04 04

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas:

| — | as despesas de assistência técnica e/ou administrativa ligada à identificação, preparação, gestão, acompanhamento, auditoria, controlo e avaliação do Instrumento Financeiro para a Protecção Civil e do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil; |
| --- | --- |

—

as despesas de assistência técnica e/ou administrativa ligada à identificação, preparação, gestão, acompanhamento, auditoria, controlo e avaliação do Instrumento Financeiro para a Protecção Civil e do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil;

| — | as despesas relacionadas com a aquisição e manutenção dos instrumentos de segurança, informáticos e de comunicação necessários para que o Centro de Informação e Vigilância (CIV), localizado em instalações da Comissão, fique totalmente operacional (sistemas de informação avançados, incluindo sistemas de informação geográfica, e instrumentos de comunicações que liguem o CIV a todos os sistemas existentes de alerta para catástrofes) e com a implantação do CECIS (Sistema comum de comunicações e de informação para casos de emergência), incluindo uma infra-estrutura própria; |
| --- | --- |

—

as despesas relacionadas com a aquisição e manutenção dos instrumentos de segurança, informáticos e de comunicação necessários para que o Centro de Informação e Vigilância (CIV), localizado em instalações da Comissão, fique totalmente operacional (sistemas de informação avançados, incluindo sistemas de informação geográfica, e instrumentos de comunicações que liguem o CIV a todos os sistemas existentes de alerta para catástrofes) e com a implantação do CECIS (Sistema comum de comunicações e de informação para casos de emergência), incluindo uma infra-estrutura própria;

| — | as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços. |
| --- | --- |

—

as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados-Membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. A título de informação, estes montantes decorrem das contribuições dos Estados-Membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Ver artigo 07 04 01.

CAPÍTULO 07 03 —APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 07 03 |
| APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE |
| 07 03 01 | Conclusão da protecção das florestas | 2 | p.m. | 14 650 000 | | | p.m. | 14 650 000 |
| | Artigo 07 03 01 — Subtotal | | p.m. | 14 650 000 | | | p.m. | 14 650 000 |
| 07 03 02 | Conclusão do programa de acção comunitário para promoção das organizações não governamentais com o objectivo principal da protecção do ambiente | 2 | p.m. | 3 500 000 | | | p.m. | 3 500 000 |
| | Artigo 07 03 02 — Subtotal | | p.m. | 3 500 000 | | | p.m. | 3 500 000 |
| 07 03 03 | Conclusão do LIFE III (instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2006) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) | 2 | p.m. | 30 350 000 | | | p.m. | 30 350 000 |
| | Artigo 07 03 03 — Subtotal | | p.m. | 30 350 000 | | | p.m. | 30 350 000 |
| 07 03 04 | Conclusão do LIFE III (instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2006) — Projectos no território comunitário — Parte II (protecção do ambiente) | 2 | p.m. | 27 700 000 | | | p.m. | 27 700 000 |
| | Artigo 07 03 04 — Subtotal | | p.m. | 27 700 000 | | | p.m. | 27 700 000 |
| 07 03 05 | Finalização do instrumento financeiro LIFE I (1991-1995) e LIFE II (1996-1999) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) e parte II (protecção do ambiente) | 2 | p.m. | 370 000 | | | p.m. | 370 000 |
| | Artigo 07 03 05 — Subtotal | | p.m. | 370 000 | | | p.m. | 370 000 |
| 07 03 06 | Conclusão das acções de sensibilização e outras acções gerais baseadas nos programas de acção comunitários no domínio do ambiente | 2 | p.m. | 9 000 000 | | | p.m. | 9 000 000 |
| | Artigo 07 03 06 — Subtotal | | p.m. | 9 000 000 | | | p.m. | 9 000 000 |
| 07 03 07 | LIFE+ (instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013) | 2 | 226 620 000 | 100 000 000 | | | 226 620 000 | 100 000 000 |
| | Artigo 07 03 07 — Subtotal | | 226 620 000 | 100 000 000 | | | 226 620 000 | 100 000 000 |
| 07 03 08 | Conclusão do quadro comunitário de cooperação para a promoção de um desenvolvimento urbano sustentável | 2 | p.m. | 1 500 000 | | | p.m. | 1 500 000 |
| | Artigo 07 03 08 — Subtotal | | p.m. | 1 500 000 | | | p.m. | 1 500 000 |
| 07 03 09 |
| Subvenção à Agência Europeia do Ambiente |
| 07 03 09 01 | Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 2 | 16 983 000 (22) | 16 983 000 (23) | | | 16 983 000 (24) | 16 983 000 (25) |
| 07 03 09 02 | Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito do título 3 | 2 | 10 706 000 (26) | 10 706 000 (27) | | | 10 706 000 (28) | 10 706 000 (29) |
| | Artigo 07 03 09 — Subtotal | | 27 689 000 | 27 689 000 | | | 27 689 000 | 27 689 000 |
| 07 03 10 | Acção preparatória Natura 2000 | 2 | 1 000 000 | 1 600 000 | | | 1 000 000 | 1 600 000 |
| | Artigo 07 03 10 — Subtotal | | 1 000 000 | 1 600 000 | | | 1 000 000 | 1 600 000 |
| 07 03 11 | Projecto-piloto — Protecção e conservação das florestas | 2 | 3 000 000 | 1 500 000 | | | 3 000 000 | 1 500 000 |
| | Artigo 07 03 11 — Subtotal | | 3 000 000 | 1 500 000 | | | 3 000 000 | 1 500 000 |
| | Capítulo 07 03 — Total | | 258 309 000 | 217 859 000 | | | 258 309 000 | 217 859 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

07 03

APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE

07 03 01

Conclusão da protecção das florestas

2

p.m.

14 650 000

p.m.

14 650 000

Artigo 07 03 01 — Subtotal

p.m.

14 650 000

p.m.

14 650 000

07 03 02

Conclusão do programa de acção comunitário para promoção das organizações não governamentais com o objectivo principal da protecção do ambiente

2

p.m.

3 500 000

p.m.

3 500 000

Artigo 07 03 02 — Subtotal

p.m.

3 500 000

p.m.

3 500 000

07 03 03

Conclusão do LIFE III (instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2006) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da natureza)

2

p.m.

30 350 000

p.m.

30 350 000

Artigo 07 03 03 — Subtotal

p.m.

30 350 000

p.m.

30 350 000

07 03 04

Conclusão do LIFE III (instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2006) — Projectos no território comunitário — Parte II (protecção do ambiente)

2

p.m.

27 700 000

p.m.

27 700 000

Artigo 07 03 04 — Subtotal

p.m.

27 700 000

p.m.

27 700 000

07 03 05

Finalização do instrumento financeiro LIFE I (1991-1995) e LIFE II (1996-1999) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) e parte II (protecção do ambiente)

2

p.m.

370 000

p.m.

370 000

Artigo 07 03 05 — Subtotal

p.m.

370 000

p.m.

370 000

07 03 06

Conclusão das acções de sensibilização e outras acções gerais baseadas nos programas de acção comunitários no domínio do ambiente

2

p.m.

9 000 000

p.m.

9 000 000

Artigo 07 03 06 — Subtotal

p.m.

9 000 000

p.m.

9 000 000

07 03 07

LIFE+ (instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013)

2

226 620 000

100 000 000

226 620 000

100 000 000

Artigo 07 03 07 — Subtotal

226 620 000

100 000 000

226 620 000

100 000 000

07 03 08

Conclusão do quadro comunitário de cooperação para a promoção de um desenvolvimento urbano sustentável

2

p.m.

1 500 000

p.m.

1 500 000

Artigo 07 03 08 — Subtotal

p.m.

1 500 000

p.m.

1 500 000

07 03 09

Subvenção à Agência Europeia do Ambiente

07 03 09 01

Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

2

16 983 000 (22)

16 983 000 (23)

16 983 000 (24)

16 983 000 (25)

07 03 09 02

Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito do título 3

2

10 706 000 (26)

10 706 000 (27)

10 706 000 (28)

10 706 000 (29)

Artigo 07 03 09 — Subtotal

27 689 000

27 689 000

27 689 000

27 689 000

07 03 10

Acção preparatória Natura 2000

2

1 000 000

1 600 000

1 000 000

1 600 000

Artigo 07 03 10 — Subtotal

1 000 000

1 600 000

1 000 000

1 600 000

07 03 11

Projecto-piloto — Protecção e conservação das florestas

2

3 000 000

1 500 000

3 000 000

1 500 000

Artigo 07 03 11 — Subtotal

3 000 000

1 500 000

3 000 000

1 500 000

Capítulo 07 03 — Total

258 309 000

217 859 000

258 309 000

217 859 000

07 03 07LIFE+ (instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 226 620 000 | 100 000 000 | | | 226 620 000 | 100 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

226 620 000

100 000 000

226 620 000

100 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio financeiro a medidas e projectos que contribuam para a aplicação, actualização e desenvolvimento da política e da legislação comunitária ambiental, designadamente no que se refere à integração do ambiente nas restantes políticas comunitárias, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável. O LIFE+ dará, em especial, apoio à execução do sexto plano de acção em matéria de ambiente e das suas estratégias temáticas, financiando medidas e projectos com valor acrescentado europeu nos três domínios prioritários: «Natureza e biodiversidade», «Política ambiental e governação» e «Informação e comunicação».

Pelo menos 78 % das dotações serão afectadas à concessão de subvenções a projectos, dos quais pelo menos 50 % a projectos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade. Os projectos a apoiar serão seleccionados através de convites à apresentação de propostas. Os projectos apoiados serão de interesse comunitário, técnica e financeiramente coerentes, viáveis e darão garantias de rentabilidade.

A fim de garantir um valor acrescentado europeu e de evitar o financiamento de acções sobrepostas, os projectos apoiados através de subvenções devem cumprir um dos seguintes critérios:

| — | projectos relacionados com melhores práticas e projectos de demonstração para efeitos da aplicação da Directiva 79/409/CEE ou da Directiva 92/43/CEE; ou |
| --- | --- |

—

projectos relacionados com melhores práticas e projectos de demonstração para efeitos da aplicação da Directiva 79/409/CEE ou da Directiva 92/43/CEE; ou

| — | projectos inovadores ou de demonstração relacionados com os objectivos ambientais da Comunidade, incluindo o desenvolvimento ou a divulgação de técnicas, conhecimentos ou tecnologias que constituem as melhores práticas; ou |
| --- | --- |

—

projectos inovadores ou de demonstração relacionados com os objectivos ambientais da Comunidade, incluindo o desenvolvimento ou a divulgação de técnicas, conhecimentos ou tecnologias que constituem as melhores práticas; ou

| — | campanhas de sensibilização e de formação especial de agentes envolvidos em intervenções para prevenção dos incêndios; ou |
| --- | --- |

—

campanhas de sensibilização e de formação especial de agentes envolvidos em intervenções para prevenção dos incêndios; ou

| — | projectos que visem o desenvolvimento e a aplicação dos objectivos comunitários relacionados com um acompanhamento alargado, harmonizado, abrangente e de longo prazo das florestas e das interacções ambientais. |
| --- | --- |

—

projectos que visem o desenvolvimento e a aplicação dos objectivos comunitários relacionados com um acompanhamento alargado, harmonizado, abrangente e de longo prazo das florestas e das interacções ambientais.

As medidas apoiadas pelo programa LIFE+ abrangerão nomeadamente:

| — | apoio a organizações não governamentais (ONG) independentes e sem fins lucrativos que contribuem para o desenvolvimento e a aplicação da política e da legislação comunitárias ambientais, |
| --- | --- |

—

apoio a organizações não governamentais (ONG) independentes e sem fins lucrativos que contribuem para o desenvolvimento e a aplicação da política e da legislação comunitárias ambientais,

| — | apoio ao papel da Comissão como iniciadora do desenvolvimento e da aplicação da política ambiental, através de estudos e avaliações, seminários e workshops com a participação de peritos e das partes interessadas, de redes e sistemas informáticos e de actividades de informação, publicação e difusão, incluindo eventos, exposições e outras medidas de sensibilização similares. |
| --- | --- |

—

apoio ao papel da Comissão como iniciadora do desenvolvimento e da aplicação da política ambiental, através de estudos e avaliações, seminários e workshops com a participação de peritos e das partes interessadas, de redes e sistemas informáticos e de actividades de informação, publicação e difusão, incluindo eventos, exposições e outras medidas de sensibilização similares.

Os projectos ou medidas financiados pelo LIFE+ poderão ser executados através de subvenções ou de procedimentos de concurso público e podem consistir em:

| — | estudos, inquéritos, modelação e elaboração de cenários, |
| --- | --- |

—

estudos, inquéritos, modelação e elaboração de cenários,

| — | medidas de acompanhamento, incluindo o acompanhamento das florestas, |
| --- | --- |

—

medidas de acompanhamento, incluindo o acompanhamento das florestas,

| — | assistência ao reforço institucional, |
| --- | --- |

—

assistência ao reforço institucional,

| — | formação, workshops e reuniões, incluindo a formação dos agentes que participem em iniciativas de prevenção dos incêndios florestais, |
| --- | --- |

—

formação, workshops e reuniões, incluindo a formação dos agentes que participem em iniciativas de prevenção dos incêndios florestais,

| — | criação de redes e de plataformas de boas práticas, |
| --- | --- |

—

criação de redes e de plataformas de boas práticas,

| — | acções de informação e de comunicação, incluindo campanhas de sensibilização e, em especial, campanhas de sensibilização do público para a questão dos fogos florestais, |
| --- | --- |

—

acções de informação e de comunicação, incluindo campanhas de sensibilização e, em especial, campanhas de sensibilização do público para a questão dos fogos florestais,

| — | demonstração de abordagens políticas, tecnologias, métodos e instrumentos inovadores, |
| --- | --- |

—

demonstração de abordagens políticas, tecnologias, métodos e instrumentos inovadores,

| — | apoio às actividades operacionais de organizações não governamentais que se dedicam essencialmente à protecção do ambiente e à melhoria das condições ambientais a nível europeu e que estão envolvidas no desenvolvimento e aplicação da política e da legislação comunitárias ambientais; |
| --- | --- |

—

apoio às actividades operacionais de organizações não governamentais que se dedicam essencialmente à protecção do ambiente e à melhoria das condições ambientais a nível europeu e que estão envolvidas no desenvolvimento e aplicação da política e da legislação comunitárias ambientais;

| — | desenvolvimento e conservação de redes, bases de dados e sistemas de informação e sistemas informáticos directamente ligados à execução das políticas e da legislação comunitárias ambientais, em especial para melhorar o acesso à informação ambiental por parte do público. As despesas cobertas incluirão os custos de desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio (hardware, software e serviços) dos sistemas de informação e de comunicações. Serão igualmente cobertos os custos de gestão dos projectos, do controlo de qualidade, de segurança, de documentação e de formação ligados ao funcionamento desses sistemas. |
| --- | --- |

—

desenvolvimento e conservação de redes, bases de dados e sistemas de informação e sistemas informáticos directamente ligados à execução das políticas e da legislação comunitárias ambientais, em especial para melhorar o acesso à informação ambiental por parte do público. As despesas cobertas incluirão os custos de desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio (hardware, software e serviços) dos sistemas de informação e de comunicações. Serão igualmente cobertos os custos de gestão dos projectos, do controlo de qualidade, de segurança, de documentação e de formação ligados ao funcionamento desses sistemas.

| — | especificamente para a componente da natureza e da diversidade biológica: gestão de sítios e de espécies e planeamento de sítios, incluindo o melhoramento da coerência ecológica da Rede Natura 2000, o acompanhamento do estado de conservação, incluindo — mas não limitado a-a elaboração de procedimentos e de estruturas para esse acompanhamento, o desenvolvimento e a execução de planos de acção para a conservação de espécies e de habitats, o alargamento da Rede Natura 2000 em zonas marinhas e, em casos limitados, a aquisição de terrenos. |
| --- | --- |

—

especificamente para a componente da natureza e da diversidade biológica: gestão de sítios e de espécies e planeamento de sítios, incluindo o melhoramento da coerência ecológica da Rede Natura 2000, o acompanhamento do estado de conservação, incluindo — mas não limitado a-a elaboração de procedimentos e de estruturas para esse acompanhamento, o desenvolvimento e a execução de planos de acção para a conservação de espécies e de habitats, o alargamento da Rede Natura 2000 em zonas marinhas e, em casos limitados, a aquisição de terrenos.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos e dos países dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Em conformidade com a declaração conjunta adoptada pela autoridade orçamental no âmbito do orçamento de 2007, se houver uma lacuna legislativa entre o início de 2007 e a adopção final do acto jurídico, as três instituições concordam que um montante máximo de 15 milhões de euros poderá ser autorizado no período interino para actividades que preparem a continuação das actividades por parte de LIFE+ nas melhores condições, ou seja, com vista a preservar o acervo constituído através de acções contínuas no domínio do ambiente. Tais actividades cujo prosseguimento é essencial para preservar a continuidade do acervo referem-se, nomeadamente, a sistemas de informação que asseguram o acompanhamento da legislação do ambiente da UE, aos registos subjacentes ao regime de comércio de licenças de emissão, aos conhecimentos científicos e externos que preparam as propostas da Comissão nos casos em que a Comissão está obrigada por prazos, às acções de informação e de sensibilização.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 614/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio de 2007, relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+), (JO L 149 de 9.6.2007, p. 1).

Acções realizadas pela Comissão em virtude das tarefas decorrentes das suas prerrogativas institucionais, em aplicação do Tratado CE e do Tratado Euratom e nos termos do artigo 49.o, alínea c), do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

CAPÍTULO 07 04 —INSTRUMENTO DE RESPOSTA RÁPIDA E DE PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS GRAVES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 07 04 |
| INSTRUMENTO DE RESPOSTA RÁPIDA E DE PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS GRAVES |
| 07 04 01 | Instrumento Financeiro para a Protecção Civil | 3.2 | 14 860 000 | 8 940 000 | | | 14 860 000 | 8 940 000 |
| | Artigo 07 04 01 — Subtotal | | 14 860 000 | 8 940 000 | | | 14 860 000 | 8 940 000 |
| 07 04 02 | Projecto-piloto de cooperação transfronteiriça na luta contra as catástrofes naturais | 3.2 | p.m. | 3 900 000 | | | p.m. | 3 900 000 |
| | Artigo 07 04 02 — Subtotal | | p.m. | 3 900 000 | | | p.m. | 3 900 000 |
| 07 04 03 | Conclusão de anteriores programas e acções no domínio da protecção civil e da poluição marinha | 3.2 | — | 6 300 000 | | | — | 6 300 000 |
| | Artigo 07 04 03 — Subtotal | | — | 6 300 000 | | | — | 6 300 000 |
| | Capítulo 07 04 — Total | | 14 860 000 | 19 140 000 | | | 14 860 000 | 19 140 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

07 04

INSTRUMENTO DE RESPOSTA RÁPIDA E DE PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS GRAVES

07 04 01

Instrumento Financeiro para a Protecção Civil

3.2

14 860 000

8 940 000

14 860 000

8 940 000

Artigo 07 04 01 — Subtotal

14 860 000

8 940 000

14 860 000

8 940 000

07 04 02

Projecto-piloto de cooperação transfronteiriça na luta contra as catástrofes naturais

3.2

p.m.

3 900 000

p.m.

3 900 000

Artigo 07 04 02 — Subtotal

p.m.

3 900 000

p.m.

3 900 000

07 04 03

Conclusão de anteriores programas e acções no domínio da protecção civil e da poluição marinha

3.2

—

6 300 000

—

6 300 000

Artigo 07 04 03 — Subtotal

—

6 300 000

—

6 300 000

Capítulo 07 04 — Total

14 860 000

19 140 000

14 860 000

19 140 000

07 04 01Instrumento Financeiro para a Protecção Civil

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 14 860 000 | 8 940 000 | | | 14 860 000 | 8 940 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

14 860 000

8 940 000

14 860 000

8 940 000

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a acções no domínio da protecção civil. Visa apoiar e complementar os esforços dos Estados-Membros, da EFTA e dos países candidatos que assinaram um memorando de entendimento com a Comunidade relativo a acções de resposta, preparação e prevenção em caso de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, actos de terrorismo e acidentes tecnológicos, radiológicos ou ambientais. O objectivo é também facilitar uma cooperação reforçada entre os Estados-Membros no domínio da protecção civil. Estão abrangidos, em particular:

| — | mobilização de peritos para apreciar as necessidades em matéria de assistência e facilitar a prestação de assistência europeia a Estados-Membros ou a países terceiros em caso de catástrofes, |
| --- | --- |

—

mobilização de peritos para apreciar as necessidades em matéria de assistência e facilitar a prestação de assistência europeia a Estados-Membros ou a países terceiros em caso de catástrofes,

| — | transporte de assistência da protecção civil europeia, incluindo a prestação das informações relevantes em matéria de modos de transporte, em caso de catástrofe, com o respectivo apoio logístico, |
| --- | --- |

—

transporte de assistência da protecção civil europeia, incluindo a prestação das informações relevantes em matéria de modos de transporte, em caso de catástrofe, com o respectivo apoio logístico,

| — | cursos de formação (incluindo cursos de formação de carácter geral no contexto do Mecanismo, bem como cursos de formação centrados em questões específicas ou destinados a uma audiência especializada) para fornecer aos peritos e aos líderes das equipas os conhecimentos e ferramentas necessários para que possam participar de forma efectiva nas intervenções da Comunidade e para o desenvolvimento de uma cultura europeia comum de intervenção, |
| --- | --- |

—

cursos de formação (incluindo cursos de formação de carácter geral no contexto do Mecanismo, bem como cursos de formação centrados em questões específicas ou destinados a uma audiência especializada) para fornecer aos peritos e aos líderes das equipas os conhecimentos e ferramentas necessários para que possam participar de forma efectiva nas intervenções da Comunidade e para o desenvolvimento de uma cultura europeia comum de intervenção,

| — | exercícios com posto de comando e exercícios à escala real para testar a interoperabilidade, formar os funcionários da protecção civil e criar uma cultura comum de intervenção, |
| --- | --- |

—

exercícios com posto de comando e exercícios à escala real para testar a interoperabilidade, formar os funcionários da protecção civil e criar uma cultura comum de intervenção,

| — | intercâmbio de peritos para uma melhor compreensão da protecção civil europeia e para a partilha de informação e de experiências, |
| --- | --- |

—

intercâmbio de peritos para uma melhor compreensão da protecção civil europeia e para a partilha de informação e de experiências,

| — | workshops, projectos, estudos, inquéritos, modelação, elaboração de cenários e planos de contingência, assistência à criação de capacidades; projectos de demonstração; transferência de tecnologias; acções de sensibilização e de disseminação; acções de comunicação; seguimento, apreciação e avaliação; |
| --- | --- |

—

workshops, projectos, estudos, inquéritos, modelação, elaboração de cenários e planos de contingência, assistência à criação de capacidades; projectos de demonstração; transferência de tecnologias; acções de sensibilização e de disseminação; acções de comunicação; seguimento, apreciação e avaliação;

| — | sistemas de informação e de comunicações, em particular o CECIS (Sistema comum de comunicações e de informação para casos de emergência) que facilitem a troca de informações com os Estados-Membros durante as situações de emergência — de modo a aumentar a eficácia e a permitir o intercâmbio de informação «Reservada UE». As despesas cobertas incluirão os custos de desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio (hardware, software e serviços) dos sistemas de informação e de comunicações. Serão igualmente cobertos os custos de gestão dos projectos, do controlo de qualidade, de segurança, de documentação e de formação ligados ao funcionamento desses sistemas. |
| --- | --- |

—

sistemas de informação e de comunicações, em particular o CECIS (Sistema comum de comunicações e de informação para casos de emergência) que facilitem a troca de informações com os Estados-Membros durante as situações de emergência — de modo a aumentar a eficácia e a permitir o intercâmbio de informação «Reservada UE». As despesas cobertas incluirão os custos de desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio (hardware, software e serviços) dos sistemas de informação e de comunicações. Serão igualmente cobertos os custos de gestão dos projectos, do controlo de qualidade, de segurança, de documentação e de formação ligados ao funcionamento desses sistemas.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados-Membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. A título de informação, estes montantes decorrem das contribuições dos Estados-Membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão 2007/162/CE, Euratom do Conselho, de 5 de Março de 2007, que institui um Instrumento Financeiro para a Protecção Civil (JO L 71 de 10.3.2007, p. 9).

Decisão 2001/792/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, que estabelece um mecanismo comunitário destinado a facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da Protecção Civil (JO L 297 de 15.11.2001, p. 7).

Actos de referência

Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 2005, que estabelece um mecanismo comunitário no domínio da protecção civil (reformulada) [COM(2005) 113 final].

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

Esta política tem por objectivo consolidar a coesão económica e social reduzindo disparidades entre níveis de desenvolvimento regional na União Europeia.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL | 83 281 692 | 83 281 692 | | | 83 281 692 | 83 281 692 |
| 13 03 | FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS | 27 198 620 860 | 21 486 901 769 | | | 27 198 620 860 | 21 486 901 769 |
| 13 04 | FUNDO DE COESÃO | 7 121 426 147 | 4 943 079 985 | | – 172 195 985 | 7 121 426 147 | 4 770 884 000 |
| 13 05 | INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS | 219 950 000 | 635 450 000 | | | 219 950 000 | 635 450 000 |
| 13 06 | FUNDO DE SOLIDARIEDADE | 24 370 114 | 24 370 114 | 172 195 985 | 172 195 985 | 196 566 099 | 196 566 099 |
| | Título 13 — Total | 34 647 648 813 | 27 173 083 560 | 172 195 985 | 0 | 34 819 844 798 | 27 173 083 560 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL

83 281 692

83 281 692

83 281 692

83 281 692

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS

27 198 620 860

21 486 901 769

27 198 620 860

21 486 901 769

13 04

FUNDO DE COESÃO

7 121 426 147

4 943 079 985

– 172 195 985

7 121 426 147

4 770 884 000

13 05

INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS

219 950 000

635 450 000

219 950 000

635 450 000

13 06

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

24 370 114

24 370 114

172 195 985

172 195 985

196 566 099

196 566 099

Título 13 — Total

34 647 648 813

27 173 083 560

172 195 985

0

34 819 844 798

27 173 083 560

CAPÍTULO 13 04 —FUNDO DE COESÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 04 |
| FUNDO DE COESÃO |
| 13 04 01 | Fundo de Coesão — Conclusão de projectos anteriores (até 2007) | 1.2 | p.m. | 3 250 000 000 | | – 172 195 985 | p.m. | 3 077 804 015 |
| | Artigo 13 04 01 — Subtotal | | p.m. | 3 250 000 000 | | – 172 195 985 | p.m. | 3 077 804 015 |
| 13 04 02 | Fundo de Coesão | 1.2 | 7 121 426 147 | 1 693 079 985 | | | 7 121 426 147 | 1 693 079 985 |
| | Artigo 13 04 02 — Subtotal | | 7 121 426 147 | 1 693 079 985 | | | 7 121 426 147 | 1 693 079 985 |
| | Capítulo 13 04 — Total | | 7 121 426 147 | 4 943 079 985 | | – 172 195 985 | 7 121 426 147 | 4 770 884 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 04

FUNDO DE COESÃO

13 04 01

Fundo de Coesão — Conclusão de projectos anteriores (até 2007)

1.2

p.m.

3 250 000 000

– 172 195 985

p.m.

3 077 804 015

Artigo 13 04 01 — Subtotal

p.m.

3 250 000 000

– 172 195 985

p.m.

3 077 804 015

13 04 02

Fundo de Coesão

1.2

7 121 426 147

1 693 079 985

7 121 426 147

1 693 079 985

Artigo 13 04 02 — Subtotal

7 121 426 147

1 693 079 985

7 121 426 147

1 693 079 985

Capítulo 13 04 — Total

7 121 426 147

4 943 079 985

– 172 195 985

7 121 426 147

4 770 884 000

Observações

O Regulamento (CE) n.o 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 62) determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não conduz a uma redução da participação do fundo na intervenção em questão. As receitas eventuais provenientes destes reembolsos do pagamento por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto nos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25) estabelece as condições de reembolso de pré-financiamentos para o período 2007-2013.

13 04 01Fundo de Coesão — Conclusão de projectos anteriores (até 2007)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 3 250 000 000 | | – 172 195 985 | p.m. | 3 077 804 015 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

3 250 000 000

– 172 195 985

p.m.

3 077 804 015

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações do Fundo de Coesão por liquidar antes de 2000 e da conclusão do período de programação 2000-2006.

As acções de luta contra a fraude serão financiadas a partir do artigo 24 02 01.

Esta dotação destina-se também a financiar medidas levadas a cabo por parceiros tendo em vista o próximo período de programação.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 566/94 do Conselho, de 10 de Março de 1994, que prorroga o Regulamento (CEE) n.o 792/93 que institui um instrumento financeiro de coesão (JO L 72 de 16.3.1994, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão (JO L 130 de 25.5.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003 (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

Actos de referência

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o e 161.o

CAPÍTULO 13 06 —FUNDO DE SOLIDARIEDADE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 06 |
| FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
| 13 06 01 | Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros | 3.2 | 24 370 114 | 24 370 114 | 172 195 985 | 172 195 985 | 196 566 099 | 196 566 099 |
| | Artigo 13 06 01 — Subtotal | | 24 370 114 | 24 370 114 | 172 195 985 | 172 195 985 | 196 566 099 | 196 566 099 |
| 13 06 02 | Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 13 06 02 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 13 06 — Total | | 24 370 114 | 24 370 114 | 172 195 985 | 172 195 985 | 196 566 099 | 196 566 099 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 06

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

13 06 01

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

3.2

24 370 114

24 370 114

172 195 985

172 195 985

196 566 099

196 566 099

Artigo 13 06 01 — Subtotal

24 370 114

24 370 114

172 195 985

172 195 985

196 566 099

196 566 099

13 06 02

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 13 06 02 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 13 06 — Total

24 370 114

24 370 114

172 195 985

172 195 985

196 566 099

196 566 099

13 06 01Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 24 370 114 | 24 370 114 | 172 195 985 | 172 195 985 | 196 566 099 | 196 566 099 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

24 370 114

24 370 114

172 195 985

172 195 985

196 566 099

196 566 099

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso de catástrofes naturais, ambientais ou tecnológicas nos Estados-Membros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Regulamento (CE) n.o... do Parlamento Europeu e do Conselho, de..., que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L ... de ..., p. ...).

Actos de referência

Acordo Interinstitucional, de 7 de Novembro de 2002, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (JO C 283 de 20.11.2002, p. 1).

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 2005, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia [COM(2005) 108 final].

Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

TÍTULO 14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

Objectivos gerais

Este domínio cobre todos os aspectos da formulação de políticas no sector da fiscalidade e da união aduaneira. Pode ser desdobrado em quatro actividades, que contam com as seguintes dotações orçamentais operacionais: «Estratégia política e coordenação», «Aspectos internacionais de fiscalidade e das alfândegas», «Política aduaneira» e «Política fiscal».

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 14 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 47 624 730 | 47 624 730 | | | 47 624 730 | 47 624 730 |
| 14 02 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 3 500 000 | 3 725 000 | | | 3 500 000 | 3 725 000 |
| 14 03 | ASPECTOS INTERNACIONAIS DE FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS | p.m. | 1 206 078 | p.m. | p.m. | p.m. | 1 206 078 |
| 14 04 | POLÍTICA ADUANEIRA | 34 955 000 | 36 229 000 | | | 34 955 000 | 36 229 000 |
| 14 05 | POLÍTICA FISCAL | 23 800 000 | 25 150 000 | | | 23 800 000 | 25 150 000 |
| 14 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | — | | | — | — |
| | Título 14 — Total | 109 879 730 | 113 934 808 | p.m. | p.m. | 109 879 730 | 113 934 808 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

14 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

47 624 730

47 624 730

47 624 730

47 624 730

14 02

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

3 500 000

3 725 000

3 500 000

3 725 000

14 03

ASPECTOS INTERNACIONAIS DE FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS

p.m.

1 206 078

p.m.

p.m.

p.m.

1 206 078

14 04

POLÍTICA ADUANEIRA

34 955 000

36 229 000

34 955 000

36 229 000

14 05

POLÍTICA FISCAL

23 800 000

25 150 000

23 800 000

25 150 000

14 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

—

—

—

Título 14 — Total

109 879 730

113 934 808

p.m.

p.m.

109 879 730

113 934 808

CAPÍTULO 14 03 —ASPECTOS INTERNACIONAIS DE FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 14 03 |
| ASPECTOS INTERNACIONAIS DE FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS |
| 14 03 01 | Cooperação aduaneira e assistência internacional (Alfândega 2002) — Conclusão do programa | 4 | — | — | | | — | — |
| | Artigo 14 03 01 — Subtotal | | — | — | | | — | — |
| 14 03 02 | Cooperação aduaneira e assistência internacional (Alfândega 2007) | 4 | p.m. | 1 206 078 | | | p.m. | 1 206 078 |
| | Artigo 14 03 02 — Subtotal | | p.m. | 1 206 078 | | | p.m. | 1 206 078 |
| 14 03 03 | Adesão a organizações internacionais nos domínios aduaneiro e fiscal | | | | p.m. | p.m. | p.m. | p.m. |
| | Artigo 14 03 03 — Subtotal | | | | p.m. | p.m. | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 14 03 — Total | | p.m. | 1 206 078 | p.m. | p.m. | p.m. | 1 206 078 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

14 03

ASPECTOS INTERNACIONAIS DE FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS

14 03 01

Cooperação aduaneira e assistência internacional (Alfândega 2002) — Conclusão do programa

4

—

—

—

—

Artigo 14 03 01 — Subtotal

—

—

—

—

14 03 02

Cooperação aduaneira e assistência internacional (Alfândega 2007)

4

p.m.

1 206 078

p.m.

1 206 078

Artigo 14 03 02 — Subtotal

p.m.

1 206 078

p.m.

1 206 078

14 03 03

Adesão a organizações internacionais nos domínios aduaneiro e fiscal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 14 03 03 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 14 03 — Total

p.m.

1 206 078

p.m.

p.m.

p.m.

1 206 078

14 03 03Adesão a organizações internacionais nos domínios aduaneiro e fiscal

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | p.m. | p.m. | p.m. | p.m. |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Observações

Novo artigo

As dotações destinam-se a cobrir a contribuição comunitária para:

| — | a Organização Mundial das Alfândegas (OMA); |
| --- | --- |

—

a Organização Mundial das Alfândegas (OMA);

| — | o Diálogo Fiscal Internacional (DFI). |
| --- | --- |

—

o Diálogo Fiscal Internacional (DFI).

Bases jurídicas

Decisão 2007/668/CE do Conselho, de 25 de Junho de 2007, relativa ao exercício, pela Comunidade Europeia, a título provisório, de direitos e obrigações análogos aos inerentes à qualidade de membro da Organização Mundial das Alfândegas (JO L 274 de 18.10.2007, p. 11).

Actos de referência

Proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade Europeia à Organização Mundial das Alfândegas e ao exercício provisório dos direitos e obrigações dos membros.

Recomendação da Comissão ao Conselho sobre a participação da Comissão Europeia nas actividades do Diálogo Fiscal Internacional (DFI).

TÍTULO 19

RELAÇÕES EXTERNAS

Objectivos gerais

O domínio de intervenção «Relações externas» destina-se a apoiar os objectivos da política externa da União Europeia, através de programas e projectos de cooperação, ajuda ao desenvolvimento, prevenção de conflitos e direitos do Homem. São exemplo de tais objectivos, para além da cooperação para o desenvolvimento, a promoção da identidade da União Europeia a nível internacional, designadamente através da execução da política externa e de segurança comum.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS | 379 654 859 | 379 654 859 | | | 379 654 859 | 379 654 859 |
| 19 02 | COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DO ASILO | 47 955 438 | 31 167 289 | | | 47 955 438 | 31 167 289 |
| 19 03 | POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM | 159 200 000 | 120 400 000 | | | 159 200 000 | 120 400 000 |
| 19 04 | DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS (IEDDH) | 1 500 000 | 123 733 000 | | | 1 500 000 | 123 733 000 |
| 19 05 | RELAÇÕES E COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS INDUSTRIALIZADOS | 24 700 000 | 19 500 000 | | | 24 700 000 | 19 500 000 |
| 19 06 | RESPOSTA ÀS CRISES E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA | 198 825 738 | 117 248 621 | | | 198 825 738 | 117 248 621 |
| 19 08 | POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA | 1 425 976 371 | 1 035 753 208 | | | 1 425 976 371 | 1 035 753 208 |
| 19 09 | RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA | 338 443 346 | 310 000 000 | | | 338 443 346 | 310 000 000 |
| 19 10 | RELAÇÕES COM A ÁSIA, ÁSIA CENTRAL E PAÍSES A LESTE DA JORDÂNIA | 824 365 000 | 792 648 533 | | | 824 365 000 | 792 648 533 |
| 19 11 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS | 25 068 000 | 23 295 000 | | | 25 068 000 | 23 295 000 |
| 19 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 1 785 000 | | | — | 1 785 000 |
| | Título 19 — Total | 3 425 688 752 | 2 955 185 510 | | | 3 425 688 752 | 2 955 185 510 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS

379 654 859

379 654 859

379 654 859

379 654 859

19 02

COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DO ASILO

47 955 438

31 167 289

47 955 438

31 167 289

19 03

POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM

159 200 000

120 400 000

159 200 000

120 400 000

19 04

DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS (IEDDH)

1 500 000

123 733 000

1 500 000

123 733 000

19 05

RELAÇÕES E COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS INDUSTRIALIZADOS

24 700 000

19 500 000

24 700 000

19 500 000

19 06

RESPOSTA ÀS CRISES E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA

198 825 738

117 248 621

198 825 738

117 248 621

19 08

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA

1 425 976 371

1 035 753 208

1 425 976 371

1 035 753 208

19 09

RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA

338 443 346

310 000 000

338 443 346

310 000 000

19 10

RELAÇÕES COM A ÁSIA, ÁSIA CENTRAL E PAÍSES A LESTE DA JORDÂNIA

824 365 000

792 648 533

824 365 000

792 648 533

19 11

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS

25 068 000

23 295 000

25 068 000

23 295 000

19 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

1 785 000

—

1 785 000

Título 19 — Total

3 425 688 752

2 955 185 510

3 425 688 752

2 955 185 510

CAPÍTULO 19 06 —RESPOSTA ÀS CRISES E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 06 |
| RESPOSTA ÀS CRISES E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA |
| 19 06 01 |
| Preparação e resposta às crises |
| 19 06 01 01 | Preparação e resposta às crises (Instrumento de Estabilidade) | 4 | 100 000 000 | 55 900 000 | | | 100 000 000 | 55 900 000 |
| 19 06 01 02 | Conclusão da anterior cooperação | 4 | p.m. | 15 042 402 | | | p.m. | 15 042 402 |
| 19 06 01 03 | Programa de assistência técnica voluntária — Acção preparatória | 4 | p.m. | 200 565 | | | p.m. | 200 565 |
| | Artigo 19 06 01 — Subtotal | | 100 000 000 | 71 142 967 | | | 100 000 000 | 71 142 967 |
| 19 06 02 |
| Acções para proteger os países e as populações contra as grandes ameaças tecnológicas |
| 19 06 02 01 | Acções em matéria de atenuação do risco e de capacidade de resposta no que se refere a materiais ou agentes químicos, nucleares e biológicos (Instrumento de Estabilidade) | 4 | 26 040 303 | p.m. | | | 26 040 303 | p.m. |
| 19 06 02 02 | Acção preparatória para reduzir as armas nucleares, biológicas e químicas e armas de pequeno calibre | 4 | p.m. | 2 005 654 | | | p.m. | 2 005 654 |
| | Artigo 19 06 02 — Subtotal | | 26 040 303 | 2 005 654 | | | 26 040 303 | 2 005 654 |
| 19 06 03 | Acções transregionais nos domínios do crime organizado, tráfico, protecção de infra-estruturas, críticas e ameaças à saúde pública e luta contra o terrorismo (Instrumento de Estabilidade) | 4 | 9 013 435 | p.m. | | | 9 013 435 | p.m. |
| | Artigo 19 06 03 — Subtotal | | 9 013 435 | p.m. | | | 9 013 435 | p.m. |
| 19 06 04 |
| Assistência no domínio nuclear |
| 19 06 04 01 | Assistência no domínio nuclear | 4 | 58 772 000 | 40 000 000 | | | 58 772 000 | 40 000 000 |
| 19 06 04 02 | Contribuição da Comunidade para o BERD para o fundo destinado à realização de um sarcófago de protecção em Chernobil | 4 | p.m. (30) | p.m. (31) | | | p.m. (32) | p.m. (33) |
| | Artigo 19 06 04 — Subtotal | | 58 772 000 | 40 000 000 | | | 58 772 000 | 40 000 000 |
| 19 06 05 | Intervenções de protecção civil em países terceiros | 4 | 5 000 000 | 4 100 000 | | | 5 000 000 | 4 100 000 |
| | Artigo 19 06 05 — Subtotal | | 5 000 000 | 4 100 000 | | | 5 000 000 | 4 100 000 |
| | Capítulo 19 06 — Total | | 198 825 738 | 117 248 621 | | | 198 825 738 | 117 248 621 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 06

RESPOSTA ÀS CRISES E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA

19 06 01

Preparação e resposta às crises

19 06 01 01

Preparação e resposta às crises (Instrumento de Estabilidade)

4

100 000 000

55 900 000

100 000 000

55 900 000

19 06 01 02

Conclusão da anterior cooperação

4

p.m.

15 042 402

p.m.

15 042 402

19 06 01 03

Programa de assistência técnica voluntária — Acção preparatória

4

p.m.

200 565

p.m.

200 565

Artigo 19 06 01 — Subtotal

100 000 000

71 142 967

100 000 000

71 142 967

19 06 02

Acções para proteger os países e as populações contra as grandes ameaças tecnológicas

19 06 02 01

Acções em matéria de atenuação do risco e de capacidade de resposta no que se refere a materiais ou agentes químicos, nucleares e biológicos (Instrumento de Estabilidade)

4

26 040 303

p.m.

26 040 303

p.m.

19 06 02 02

Acção preparatória para reduzir as armas nucleares, biológicas e químicas e armas de pequeno calibre

4

p.m.

2 005 654

p.m.

2 005 654

Artigo 19 06 02 — Subtotal

26 040 303

2 005 654

26 040 303

2 005 654

19 06 03

Acções transregionais nos domínios do crime organizado, tráfico, protecção de infra-estruturas, críticas e ameaças à saúde pública e luta contra o terrorismo (Instrumento de Estabilidade)

4

9 013 435

p.m.

9 013 435

p.m.

Artigo 19 06 03 — Subtotal

9 013 435

p.m.

9 013 435

p.m.

19 06 04

Assistência no domínio nuclear

19 06 04 01

Assistência no domínio nuclear

4

58 772 000

40 000 000

58 772 000

40 000 000

19 06 04 02

Contribuição da Comunidade para o BERD para o fundo destinado à realização de um sarcófago de protecção em Chernobil

4

p.m. (30)

p.m. (31)

p.m. (32)

p.m. (33)

Artigo 19 06 04 — Subtotal

58 772 000

40 000 000

58 772 000

40 000 000

19 06 05

Intervenções de protecção civil em países terceiros

4

5 000 000

4 100 000

5 000 000

4 100 000

Artigo 19 06 05 — Subtotal

5 000 000

4 100 000

5 000 000

4 100 000

Capítulo 19 06 — Total

198 825 738

117 248 621

198 825 738

117 248 621

Observações

Novo capítulo

19 06 05Intervenções de protecção civil em países terceiros

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 5 000 000 | 4 100 000 | | | 5 000 000 | 4 100 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

5 000 000

4 100 000

5 000 000

4 100 000

Observações

Novo artigo

Este artigo destina-se a cobrir despesas relacionadas com as intervenções de protecção civil em países terceiros no âmbito do Instrumento Financeiro para a Protecção Civil e do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil:

| — | mobilização de peritos para apreciar as necessidades em matéria de assistência e facilitar a prestação de assistência europeia a Estados-Membros ou a países terceiros em caso de catástrofes, |
| --- | --- |

—

mobilização de peritos para apreciar as necessidades em matéria de assistência e facilitar a prestação de assistência europeia a Estados-Membros ou a países terceiros em caso de catástrofes,

| — | transporte de assistência da protecção civil europeia, incluindo a prestação das informações relevantes em matéria de modos de transporte, em caso de catástrofe, com o respectivo apoio logístico. |
| --- | --- |

—

transporte de assistência da protecção civil europeia, incluindo a prestação das informações relevantes em matéria de modos de transporte, em caso de catástrofe, com o respectivo apoio logístico.

A nível da execução, os parceiros podem ser as autoridades dos Estados-Membros ou dos países beneficiários e respectivos organismos, organizações regionais ou internacionais e respectivas agências, organizações não governamentais e operadores do sector público ou privado, organizações ou operadores individuais (incluindo o pessoal destacado pelas administrações dos Estados-Membros) com os conhecimentos e a experiência necessários.

Às dotações inscritas no presente artigo devem ser acrescentados os montantes da contribuição dos Estados membros da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do Anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão 2007/162/CE, Euratom do Conselho, de 5 de Março de 2007, que institui um Instrumento Financeiro para a Protecção Civil (JO L 71 de 10.3.2007, p. 9).

Decisão 2001/792/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, que estabelece um mecanismo comunitário destinado a facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da Protecção Civil (JO L 297 de 15.11.2001, p. 7).

Actos de referência

Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 26 de Janeiro de 2006, que estabelece um mecanismo comunitário no domínio da protecção civil (reformulada) (COM(2006) 29 final).

TÍTULO 26

ADMINISTRAÇÃO

Objectivos gerais

Criar uma estrutura administrativa moderna baseada numa cultura de serviço, através da responsabilização, na maior parte das questões relativas ao programa de reforma administrativa da Comissão definida no livro branco da Reforma adoptado em 1 de Março de 2000.

Permitir à Comissão preencher as suas obrigações jurídicas e de políticas e necessidades em matéria de línguas em que tem que elaborar as suas comunicações escritas.

Efectuar uma interpretação de alta qualidade nas reuniões da Comissão, do Conselho, do Comité Económico e Social Europeu, do Comité das Regiões, do Banco Europeu de Investimentos e de outros organismos da União Europeia.

Garantir apoio técnico e logístico a reuniões da Comissão, proporcionar a organização de conferências, bem como o respectivo conhecimento técnico e consultoria.

Garantir a publicação de informação proveniente das instituições da União Europeia.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 26 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 890 814 057 | 890 814 057 | 35 500 000 | 35 500 000 | 926 314 057 | 926 314 057 |
| 26 02 | PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA | 29 500 000 | 29 500 000 | | | 29 500 000 | 29 500 000 |
| | Título 26 — Total | 920 314 057 | 920 314 057 | 35 500 000 | 35 500 000 | 955 814 057 | 955 814 057 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

26 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

890 814 057

890 814 057

35 500 000

35 500 000

926 314 057

926 314 057

26 02

PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA

29 500 000

29 500 000

29 500 000

29 500 000

Título 26 — Total

920 314 057

920 314 057

35 500 000

35 500 000

955 814 057

955 814 057

CAPÍTULO 26 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 26 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO |
| 26 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Administração da Comissão | 5 | 94 301 717 | | 94 301 717 |
| | Artigo 26 01 01 — Subtotal | | 94 301 717 | | 94 301 717 |
| 26 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Administração da Comissão |
| 26 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 5 738 283 | | 5 738 283 |
| 26 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 18 975 261 | | 18 975 261 |
| | Artigo 26 01 02 — Subtotal | | 24 713 544 | | 24 713 544 |
| 26 01 03 | Despesas relativas aos equipamentos e serviços do domínio de intervenção Administração da Comissão | 5 | 7 106 640 | | 7 106 640 |
| | Artigo 26 01 03 — Subtotal | | 7 106 640 | | 7 106 640 |
| 26 01 08 | Projecto-piloto Minimizar o ónus administrativo | 5 | 2 000 000 | | 2 000 000 |
| | Artigo 26 01 08 — Subtotal | | 2 000 000 | | 2 000 000 |
| 26 01 09 |
| Apoio administrativo ao Serviço das Publicações |
| 26 01 09 01 | Serviço das Publicações | 5 | 80 025 000 | | 80 025 000 |
| | Artigo 26 01 09 — Subtotal | | 80 025 000 | | 80 025 000 |
| 26 01 10 |
| Consolidação do direito comunitário |
| 26 01 10 01 | Consolidação do direito comunitário | 5 | 3 000 000 | | 3 000 000 |
| | Artigo 26 01 10 — Subtotal | | 3 000 000 | | 3 000 000 |
| 26 01 11 |
| Jornal Oficial da União Europeia (séries L e C) |
| 26 01 11 01 | Jornal Oficial da União Europeia | 5 | 22 960 000 | | 22 960 000 |
| | Artigo 26 01 11 — Subtotal | | 22 960 000 | | 22 960 000 |
| 26 01 20 | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal | 5 | 23 678 000 (34) | | 23 678 000 (35) |
| | Artigo 26 01 20 — Subtotal | | 23 678 000 | | 23 678 000 |
| 26 01 21 | Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais | 5 | 32 692 000 | | 32 692 000 |
| | Artigo 26 01 21 — Subtotal | | 32 692 000 | | 32 692 000 |
| 26 01 22 |
| Serviço de Infra-estruturas e Logística em Bruxelas |
| 26 01 22 01 | Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas | 5 | 57 624 000 | | 57 624 000 |
| 26 01 22 02 | Aquisição e arrendamento de imóveis em Bruxelas | 5 | 198 270 000 | | 198 270 000 |
| 26 01 22 03 | Despesas relativas a imóveis em Bruxelas | 5 | 64 400 000 | | 64 400 000 |
| 26 01 22 04 | Equipamento e mobiliário em Bruxelas | 5 | 5 733 000 | | 5 733 000 |
| 26 01 22 05 | Serviços e outras despesas de funcionamento em Bruxelas | 5 | 7 200 000 | | 7 200 000 |
| | Artigo 26 01 22 — Subtotal | | 333 227 000 | | 333 227 000 |
| 26 01 23 |
| Serviço de Infra-estruturas e Logística no Luxemburgo |
| 26 01 23 01 | Serviço de Infra-Estruturas e Logística no Luxemburgo | 5 | 23 671 000 | | 23 671 000 |
| 26 01 23 02 | Aquisição e arrendamento de imóveis no Luxemburgo | 5 | 35 193 000 | | 35 193 000 |
| 26 01 23 03 | Despesas relativas a imóveis no Luxemburgo | 5 | 11 848 000 | | 11 848 000 |
| 26 01 23 04 | Equipamento e mobiliário no Luxemburgo | 5 | 845 000 | | 845 000 |
| 26 01 23 05 | Serviços e outras despesas de funcionamento no Luxemburgo | 5 | 742 000 | | 742 000 |
| 26 01 23 06 | Vigilância de imóveis no Luxemburgo | 5 | 6 380 000 | | 6 380 000 |
| | Artigo 26 01 23 — Subtotal | | 78 679 000 | | 78 679 000 |
| 26 01 40 |
| Segurança |
| 26 01 40 01 | Segurança e acompanhamento | 5 | 7 766 000 | | 7 766 000 |
| 26 01 40 02 | Vigilância de imóveis em Bruxelas | 5 | 29 640 000 | | 29 640 000 |
| | Artigo 26 01 40 — Subtotal | | 37 406 000 | | 37 406 000 |
| 26 01 49 | Dotações administrativas transitadas automaticamente | 5 | — | | — |
| | Artigo 26 01 49 — Subtotal | | — | | — |
| 26 01 50 |
| Política e gestão do pessoal |
| 26 01 50 01 | Serviço Médico | 5 | 6 131 000 | | 6 131 000 |
| 26 01 50 02 | Despesas de concursos, selecção e recrutamento | 5 | 3 246 000 | | 3 246 000 |
| 26 01 50 04 | Cooperação interinstitucional na esfera social | 5 | 6 856 000 | | 6 856 000 |
| 26 01 50 05 | Socorro às vítimas de sinistros do sector do carvão e do aço e auxílio aos órfãos | 5 | p.m. | | p.m. |
| 26 01 50 06 | Funcionários da instituição temporariamente destacados em serviços públicos nacionais, organizações internacionais ou instituições ou empresas públicas ou privadas | 5 | 632 000 | | 632 000 |
| 26 01 50 07 | Danos | 5 | 250 000 | 35 500 000 | 35 750 000 |
| 26 01 50 08 | Seguros diversos | 5 | 30 000 | | 30 000 |
| 26 01 50 09 | Cursos de línguas | 5 | 4 214 000 | | 4 214 000 |
| 26 01 50 11 | Escola europeia: Luxemburgo I | 5 | 21 548 081 | | 21 548 081 |
| 26 01 50 12 | Escola europeia: Bruxelas I (Uccle) | 5 | 19 174 473 | | 19 174 473 |
| 26 01 50 13 | Escola europeia: Bruxelas II (Woluwé) | 5 | 19 066 572 | | 19 066 572 |
| 26 01 50 14 | Escola europeia: Bruxelas III (Ixelles) | 5 | 16 982 636 | | 16 982 636 |
| 26 01 50 15 | Escola europeia: Munique (D) | 5 | 862 478 | | 862 478 |
| 26 01 50 16 | Escola europeia: Varese (I) | 5 | 9 290 109 | | 9 290 109 |
| 26 01 50 17 | Escola europeia: Karlsruhe (D) | 5 | 4 165 757 | | 4 165 757 |
| 26 01 50 18 | Escola europeia: Culham (UK) | 5 | 5 571 131 | | 5 571 131 |
| 26 01 50 19 | Escola europeia: Bergen (NL) | 5 | 4 671 981 | | 4 671 981 |
| 26 01 50 20 | Escola europeia: Mol (B) | 5 | 6 307 937 | | 6 307 937 |
| 26 01 50 21 | Escola europeia: Alicante (E) | 5 | 4 512 488 | | 4 512 488 |
| 26 01 50 22 | Escola europeia: Frankfurt (D) | 5 | 4 309 027 | | 4 309 027 |
| 26 01 50 23 | Escola europeia: gabinete do representante do Conselho de Governadores (Bruxelas) | 5 | 7 647 791 | | 7 647 791 |
| 26 01 50 24 | Escola europeia: Luxemburgo II | 5 | 3 013 695 | | 3 013 695 |
| 26 01 50 25 | Escola europeia: Bruxelas IV (transitória) | 5 | 2 542 000 | | 2 542 000 |
| | Artigo 26 01 50 — Subtotal | | 151 025 156 | 35 500 000 | 186 525 156 |
| | Capítulo 26 01 — Total | | 890 814 057 | 35 500 000 | 926 314 057 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

26 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

26 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Administração da Comissão

5

94 301 717

94 301 717

Artigo 26 01 01 — Subtotal

94 301 717

94 301 717

26 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Administração da Comissão

26 01 02 01

Pessoal externo

5

5 738 283

5 738 283

26 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

18 975 261

18 975 261

Artigo 26 01 02 — Subtotal

24 713 544

24 713 544

26 01 03

Despesas relativas aos equipamentos e serviços do domínio de intervenção Administração da Comissão

5

7 106 640

7 106 640

Artigo 26 01 03 — Subtotal

7 106 640

7 106 640

26 01 08

Projecto-piloto Minimizar o ónus administrativo

5

2 000 000

2 000 000

Artigo 26 01 08 — Subtotal

2 000 000

2 000 000

26 01 09

Apoio administrativo ao Serviço das Publicações

26 01 09 01

Serviço das Publicações

5

80 025 000

80 025 000

Artigo 26 01 09 — Subtotal

80 025 000

80 025 000

26 01 10

Consolidação do direito comunitário

26 01 10 01

Consolidação do direito comunitário

5

3 000 000

3 000 000

Artigo 26 01 10 — Subtotal

3 000 000

3 000 000

26 01 11

Jornal Oficial da União Europeia (séries L e C)

26 01 11 01

Jornal Oficial da União Europeia

5

22 960 000

22 960 000

Artigo 26 01 11 — Subtotal

22 960 000

22 960 000

26 01 20

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal

5

23 678 000 (34)

23 678 000 (35)

Artigo 26 01 20 — Subtotal

23 678 000

23 678 000

26 01 21

Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais

5

32 692 000

32 692 000

Artigo 26 01 21 — Subtotal

32 692 000

32 692 000

26 01 22

Serviço de Infra-estruturas e Logística em Bruxelas

26 01 22 01

Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas

5

57 624 000

57 624 000

26 01 22 02

Aquisição e arrendamento de imóveis em Bruxelas

5

198 270 000

198 270 000

26 01 22 03

Despesas relativas a imóveis em Bruxelas

5

64 400 000

64 400 000

26 01 22 04

Equipamento e mobiliário em Bruxelas

5

5 733 000

5 733 000

26 01 22 05

Serviços e outras despesas de funcionamento em Bruxelas

5

7 200 000

7 200 000

Artigo 26 01 22 — Subtotal

333 227 000

333 227 000

26 01 23

Serviço de Infra-estruturas e Logística no Luxemburgo

26 01 23 01

Serviço de Infra-Estruturas e Logística no Luxemburgo

5

23 671 000

23 671 000

26 01 23 02

Aquisição e arrendamento de imóveis no Luxemburgo

5

35 193 000

35 193 000

26 01 23 03

Despesas relativas a imóveis no Luxemburgo

5

11 848 000

11 848 000

26 01 23 04

Equipamento e mobiliário no Luxemburgo

5

845 000

845 000

26 01 23 05

Serviços e outras despesas de funcionamento no Luxemburgo

5

742 000

742 000

26 01 23 06

Vigilância de imóveis no Luxemburgo

5

6 380 000

6 380 000

Artigo 26 01 23 — Subtotal

78 679 000

78 679 000

26 01 40

Segurança

26 01 40 01

Segurança e acompanhamento

5

7 766 000

7 766 000

26 01 40 02

Vigilância de imóveis em Bruxelas

5

29 640 000

29 640 000

Artigo 26 01 40 — Subtotal

37 406 000

37 406 000

26 01 49

Dotações administrativas transitadas automaticamente

5

—

—

Artigo 26 01 49 — Subtotal

—

—

26 01 50

Política e gestão do pessoal

26 01 50 01

Serviço Médico

5

6 131 000

6 131 000

26 01 50 02

Despesas de concursos, selecção e recrutamento

5

3 246 000

3 246 000

26 01 50 04

Cooperação interinstitucional na esfera social

5

6 856 000

6 856 000

26 01 50 05

Socorro às vítimas de sinistros do sector do carvão e do aço e auxílio aos órfãos

5

p.m.

p.m.

26 01 50 06

Funcionários da instituição temporariamente destacados em serviços públicos nacionais, organizações internacionais ou instituições ou empresas públicas ou privadas

5

632 000

632 000

26 01 50 07

Danos

5

250 000

35 500 000

35 750 000

26 01 50 08

Seguros diversos

5

30 000

30 000

26 01 50 09

Cursos de línguas

5

4 214 000

4 214 000

26 01 50 11

Escola europeia: Luxemburgo I

5

21 548 081

21 548 081

26 01 50 12

Escola europeia: Bruxelas I (Uccle)

5

19 174 473

19 174 473

26 01 50 13

Escola europeia: Bruxelas II (Woluwé)

5

19 066 572

19 066 572

26 01 50 14

Escola europeia: Bruxelas III (Ixelles)

5

16 982 636

16 982 636

26 01 50 15

Escola europeia: Munique (D)

5

862 478

862 478

26 01 50 16

Escola europeia: Varese (I)

5

9 290 109

9 290 109

26 01 50 17

Escola europeia: Karlsruhe (D)

5

4 165 757

4 165 757

26 01 50 18

Escola europeia: Culham (UK)

5

5 571 131

5 571 131

26 01 50 19

Escola europeia: Bergen (NL)

5

4 671 981

4 671 981

26 01 50 20

Escola europeia: Mol (B)

5

6 307 937

6 307 937

26 01 50 21

Escola europeia: Alicante (E)

5

4 512 488

4 512 488

26 01 50 22

Escola europeia: Frankfurt (D)

5

4 309 027

4 309 027

26 01 50 23

Escola europeia: gabinete do representante do Conselho de Governadores (Bruxelas)

5

7 647 791

7 647 791

26 01 50 24

Escola europeia: Luxemburgo II

5

3 013 695

3 013 695

26 01 50 25

Escola europeia: Bruxelas IV (transitória)

5

2 542 000

2 542 000

Artigo 26 01 50 — Subtotal

151 025 156

35 500 000

186 525 156

Capítulo 26 01 — Total

890 814 057

35 500 000

926 314 057

26 01 50Política e gestão do pessoal

26 01 50 07Danos

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 250 000 | 35 500 000 | 35 750 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

250 000

35 500 000

35 750 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | as despesas a cargo da Comissão a título de perdas e danos, bem como as decorrentes da execução da sua responsabilidade civil relativamente a assuntos de pessoal ou de funcionamento administrativo da instituição, |
| --- | --- |

—

as despesas a cargo da Comissão a título de perdas e danos, bem como as decorrentes da execução da sua responsabilidade civil relativamente a assuntos de pessoal ou de funcionamento administrativo da instituição,

| — | as despesas relativas a determinados casos em relação aos quais, por razões de equidade, se deve pagar uma compensação, sem que desse facto decorra qualquer direito. |
| --- | --- |

—

as despesas relativas a determinados casos em relação aos quais, por razões de equidade, se deve pagar uma compensação, sem que desse facto decorra qualquer direito.

---

(1)  Incluindo os OR n.o 1 a n.o 6/2007.

(2)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2006 (JO L 78 de 15.3.2006, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos n.o 1 a n.o 6/2006.

(3)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4)  Incluindo os OR n.o 1 a n.o 6/2007.

(5)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2006 (JO L 78 de 15.3.2006, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos n.o 1 a n.o 6/2006.

(6)  Os recursos próprios para o orçamento de 2007 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 139.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 16 de Maio de 2007.

(7)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9)  Cálculo da taxa: (77 129 244 273) / (120 405 880 000) = 0,64057705714206 %.

(10)  Percentagens arredondadas.

(11)  O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003 ajustadas mediante a aplicação do deflator PIB para 2004 e 2005. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.

(12)  A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14)  Percentagens arredondadas.

(15)  O montante de despesas de pré-adesão (DPA) é zero para a correcção RU 2003.

(16)  A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18)  p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (112 179 373 224 + 3 317 845 397 = 115 497 218 621 = 115 497 218 621).

(19)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (112 179 373 224) / (12 040 588 000 000) = 0,93 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

(20)  Uma dotação de 102 872 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(21)  Uma dotação de 102 872 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(22)  Uma dotação de 767 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(23)  Uma dotação de 767 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(24)  Uma dotação de 767 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(25)  Uma dotação de 767 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(26)  Uma dotação de 494 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(27)  Uma dotação de 494 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(28)  Uma dotação de 494 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(29)  Uma dotação de 494 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(30)  Uma dotação de 10 000 000 euros está inscrita no número 40 02 41 02.

(31)  Uma dotação de 10 000 000 euros está inscrita no número 40 02 41 02.

(32)  Uma dotação de 10 000 000 euros está inscrita no número 40 02 41 02.

(33)  Uma dotação de 10 000 000 euros está inscrita no número 40 02 41 02.

(34)  Uma dotação de 1 667 000 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(35)  Uma dotação de 1 667 000 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

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