# Jornal Oficial L 326/2007

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 326 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 50.o ano12 de Dezembro de 2007 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 326

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano12 de Dezembro de 2007

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1458/2007 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China e expedidos ou originários de Taiwan e sobre as importações de certos isqueiros de pedra, de bolso, recarregáveis, originários da República Popular da China e expedidos ou originários de Taiwan | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1459/2007 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1858/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, designadamente, da África do Sul | 18 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1460/2007 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 20 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1461/2007 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2007, que proíbe a pesca do alabote da Gronelândia na zona NAFO 3LMNO pelos navios que arvoram pavilhão da Lituânia | 22 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1462/2007 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria | 24 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 1458/2007 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China e expedidos ou originários de Taiwan e sobre as importações de certos isqueiros de pedra, de bolso, recarregáveis, originários da República Popular da China e expedidos ou originários de Taiwan

o

anti-dumping

1

*

Regulamento (CE) n.o 1459/2007 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1858/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, designadamente, da África do Sul

o

o

anti-dumping

18

Regulamento (CE) n.o 1460/2007 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

20

*

Regulamento (CE) n.o 1461/2007 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2007, que proíbe a pesca do alabote da Gronelândia na zona NAFO 3LMNO pelos navios que arvoram pavilhão da Lituânia

o

22

*

Regulamento (CE) n.o 1462/2007 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

o

o

24

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2007/814/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 13 de Novembro de 2007, que revoga a Decisão 1999/572/CE, que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping relativos às importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, da República da Coreia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia | 25 |
| | | 2007/815/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 29 de Novembro de 2007, que aplica a Decisão n.o 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação de directrizes estratégicas para o período 2008-2013
  [notificada com o número C(2007) 5738] | 29 |
| | | 2007/816/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Polónia
  [notificada com o número C(2007) 6359]

   (
  1
  ) | 32 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/814/CE

*

Decisão da Comissão, de 13 de Novembro de 2007, que revoga a Decisão 1999/572/CE, que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping relativos às importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, da República da Coreia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia

anti-dumping

25

2007/815/CE

*

Decisão da Comissão, de 29 de Novembro de 2007, que aplica a Decisão n.o 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação de directrizes estratégicas para o período 2008-2013
  [notificada com o número C(2007) 5738]

o

[notificada com o número C(2007) 5738]

29

2007/816/CE

*

Decisão da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Polónia
  [notificada com o número C(2007) 6359]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2007) 6359]

1

32

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 12.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 326/1 |
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12.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1458/2007 DO CONSELHO

de 10 de Dezembro de 2007

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China e expedidos ou originários de Taiwan e sobre as importações de certos isqueiros de pedra, de bolso, recarregáveis, originários da República Popular da China e expedidos ou originários de Taiwan

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o e o n.o 2 do artigo 11.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCESSO

1.   Medidas em vigor

| (1) | Em 1991, pelo Regulamento (CEE) n.o 3433/91 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 16,9 % sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários, nomeadamente, da República Popular da China («RPC» ou «China»). |
| --- | --- |

(1)

Em 1991, pelo Regulamento (CEE) n.o 3433/91 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 16,9 % sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários, nomeadamente, da República Popular da China («RPC» ou «China»).

| (2) | Em 1995, pelo Regulamento (CE) n.o 1006/95 do Conselho (3), o direito ad valorem inicial foi substituído por um direito específico de ECU 0,065 por isqueiro. |
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(2)

Em 1995, pelo Regulamento (CE) n.o 1006/95 do Conselho (3), o direito ad valorem inicial foi substituído por um direito específico de ECU 0,065 por isqueiro.

| (3) | Na sequência de um inquérito realizado em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base (4), o Regulamento (CE) n.o 192/1999 do Conselho (5) alargou as medidas acima mencionadas às 1) importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis expedidos ou originários de Taiwan, e 2) às importações de certos isqueiros recarregáveis originários da RPC ou expedidos ou originários de Taiwan, com um valor por peça, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, inferior a 0,15 EUR. |
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(3)

Na sequência de um inquérito realizado em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base (4), o Regulamento (CE) n.o 192/1999 do Conselho (5) alargou as medidas acima mencionadas às 1) importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis expedidos ou originários de Taiwan, e 2) às importações de certos isqueiros recarregáveis originários da RPC ou expedidos ou originários de Taiwan, com um valor por peça, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, inferior a 0,15 EUR.

| (4) | Em 2001, pelo Regulamento (CE) n.o 1824/2001 (6), o Conselho confirmou os direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1006/95, alargado pelo Regulamento (CE) n.o 192/1999 («medidas em vigor»), nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base. |
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(4)

Em 2001, pelo Regulamento (CE) n.o 1824/2001 (6), o Conselho confirmou os direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1006/95, alargado pelo Regulamento (CE) n.o 192/1999 («medidas em vigor»), nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

2.   Pedido de reexame

| (5) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (7) das medidas em vigor, a Comissão recebeu, em 16 de Junho de 2006, um pedido de reexame das referidas medidas nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base. |
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(5)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (7) das medidas em vigor, a Comissão recebeu, em 16 de Junho de 2006, um pedido de reexame das referidas medidas nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

| (6) | O referido pedido foi apresentado por BIC S.A, um produtor comunitário que representa mais de 80 % da produção comunitária total de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis. O pedido de reexame da caducidade baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência de dumping e do prejuízo causado à indústria comunitária. |
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(6)

O referido pedido foi apresentado por BIC S.A, um produtor comunitário que representa mais de 80 % da produção comunitária total de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis. O pedido de reexame da caducidade baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência de dumping e do prejuízo causado à indústria comunitária.

| (7) | Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para iniciar um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão, por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início») iniciou o referido reexame em 16 de Setembro de 2006 (8). |
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(7)

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para iniciar um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão, por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início») iniciou o referido reexame em 16 de Setembro de 2006 (8).

3.   Inquérito

3.1.   Período de inquérito

| (8) | O inquérito sobre a continuação e/ou a reincidência de dumping e de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação e/ou reincidência de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e o final do PIR («período considerado»). |
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(8)

O inquérito sobre a continuação e/ou a reincidência de dumping e de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação e/ou reincidência de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e o final do PIR («período considerado»).

3.2.   Partes interessadas no inquérito

| (9) | A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade o produtor comunitário requerente, os dois outros produtores comunitários, os produtores-exportadores da RPC e os importadores conhecidos como interessados, bem como as autoridades da RPC e de Taiwan. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
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(9)

A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade o produtor comunitário requerente, os dois outros produtores comunitários, os produtores-exportadores da RPC e os importadores conhecidos como interessados, bem como as autoridades da RPC e de Taiwan. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (10) | O produtor comunitário requerente, dois outros produtores comunitários que se opunham à manutenção da medida anti-dumping e uma associação de importadores deram a conhecer as suas observações. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas. |
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(10)

O produtor comunitário requerente, dois outros produtores comunitários que se opunham à manutenção da medida anti-dumping e uma associação de importadores deram a conhecer as suas observações. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.

| (11) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer ao método de amostragem relativamente aos produtores-exportadores da RPC. Contudo, uma vez que nenhum dos produtores-exportadores da RPC conhecidos se manifestou, foi decidido que a amostragem não era necessária. |
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(11)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer ao método de amostragem relativamente aos produtores-exportadores da RPC. Contudo, uma vez que nenhum dos produtores-exportadores da RPC conhecidos se manifestou, foi decidido que a amostragem não era necessária.

| (12) | Foram enviados questionários ao produtor comunitário requerente, aos dois outros produtores comunitários, aos 62 produtores-exportadores da RPC conhecidos e a 33 importadores, bem como à Associação Europeia de Importadores de Isqueiros («ELIAS»). Além disso, foram contactados e foram enviados questionários ao produtor no Brasil, o país análogo proposto, assim como a oito produtores noutros países análogos possíveis. Foram recebidas respostas apenas do produtor comunitário requerente e do produtor no Brasil, bem como de uma empresa na Malásia, contactada enquanto país análogo alternativo. Nenhum dos produtores-exportadores da RPC respondeu ao questionário. Acresce que nenhum dos importadores contactados respondeu ao questionário, declarando não importar o produto em causa mas apenas isqueiros electrónicos (piezoeléctricos). |
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(12)

Foram enviados questionários ao produtor comunitário requerente, aos dois outros produtores comunitários, aos 62 produtores-exportadores da RPC conhecidos e a 33 importadores, bem como à Associação Europeia de Importadores de Isqueiros («ELIAS»). Além disso, foram contactados e foram enviados questionários ao produtor no Brasil, o país análogo proposto, assim como a oito produtores noutros países análogos possíveis. Foram recebidas respostas apenas do produtor comunitário requerente e do produtor no Brasil, bem como de uma empresa na Malásia, contactada enquanto país análogo alternativo. Nenhum dos produtores-exportadores da RPC respondeu ao questionário. Acresce que nenhum dos importadores contactados respondeu ao questionário, declarando não importar o produto em causa mas apenas isqueiros electrónicos (piezoeléctricos).

| (13) | A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do inquérito e realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: | Produtores comunitários
  :






  — | BIC S.A. HQ — Clichy, França, |
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(13)

A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do inquérito e realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

Produtores comunitários
  :

—

BIC S.A. HQ — Clichy, França,

| — | BIC IBERIA S.A. — Tarragona, Espanha. |
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—

BIC IBERIA S.A. — Tarragona, Espanha.

| | Produtor e empresa coligada no país análogo
  :






  — | BIC Amazonia S.A., Manaus, Brasil, |
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Produtor e empresa coligada no país análogo
  :

—

BIC Amazonia S.A., Manaus, Brasil,

| — | BIC Brasil S.A., Cajamar, Brasil. |
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—

BIC Brasil S.A., Cajamar, Brasil.

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

| (14) | O produto em causa é o mesmo do inquérito que conduziu à instituição das medidas em vigor, ou seja, isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis. Como referido no considerando 3, a definição do produto foi alargada em 1999, por forma a incluir isqueiros de pedra, de bolso, a gás, com depósito de plástico («isqueiros de pedra» ou «produto em causa»). O produto em causa está actualmente classificado nos códigos NC ex 9613 10 00 e ex 9613 20 90 (códigos TARIC 9613100011, 9613100019, 9613209021 e 9613209029). |
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(14)

O produto em causa é o mesmo do inquérito que conduziu à instituição das medidas em vigor, ou seja, isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis. Como referido no considerando 3, a definição do produto foi alargada em 1999, por forma a incluir isqueiros de pedra, de bolso, a gás, com depósito de plástico («isqueiros de pedra» ou «produto em causa»). O produto em causa está actualmente classificado nos códigos NC ex 9613 10 00 e ex 9613 20 90 (códigos TARIC 9613100011, 9613100019, 9613209021 e 9613209029).

| (15) | Um dos produtores comunitários que não participou na denúncia alegou que os produtos produzidos e vendidos no Brasil, o país análogo, não eram similares aos produtos produzidos e exportados pela China para a Comunidade. Em particular, argumentou-se que os isqueiros produzidos no Brasil eram de qualidade superior e possuíam um tempo de vida mais longo que os produzidos na China. Contudo, as diferenças de qualidade, enquanto tal, não são decisivas para determinar se os produtos são similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. O inquérito revelou que os isqueiros produzidos na China e os produzidos no Brasil possuíam, de facto, as mesmas características técnicas, físicas e químicas de base e que eram utilizados para os mesmos fins. Por conseguinte, essa alegação foi rejeitada. |
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(15)

Um dos produtores comunitários que não participou na denúncia alegou que os produtos produzidos e vendidos no Brasil, o país análogo, não eram similares aos produtos produzidos e exportados pela China para a Comunidade. Em particular, argumentou-se que os isqueiros produzidos no Brasil eram de qualidade superior e possuíam um tempo de vida mais longo que os produzidos na China. Contudo, as diferenças de qualidade, enquanto tal, não são decisivas para determinar se os produtos são similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. O inquérito revelou que os isqueiros produzidos na China e os produzidos no Brasil possuíam, de facto, as mesmas características técnicas, físicas e químicas de base e que eram utilizados para os mesmos fins. Por conseguinte, essa alegação foi rejeitada.

| (16) | Consequentemente, como revelado nos inquéritos anteriores a que se referem os considerandos 1 a 4 e confirmado pelo presente inquérito, os isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis fabricados pelos produtores-exportadores chineses e vendidos na RPC e no mercado comunitário e o produto fabricados pelo produtor comunitário requerente no mercado comunitário são, sob todos os aspectos, idênticos ou partilham, pelo menos, as mesmas características físicas e técnicas e base, não existindo quaisquer diferenças entre os mesmos a nível da utilização. O mesmo se aplica aos produtos produzidos e vendidos no Brasil. Por conseguinte, são produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. |
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(16)

Consequentemente, como revelado nos inquéritos anteriores a que se referem os considerandos 1 a 4 e confirmado pelo presente inquérito, os isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis fabricados pelos produtores-exportadores chineses e vendidos na RPC e no mercado comunitário e o produto fabricados pelo produtor comunitário requerente no mercado comunitário são, sob todos os aspectos, idênticos ou partilham, pelo menos, as mesmas características físicas e técnicas e base, não existindo quaisquer diferenças entre os mesmos a nível da utilização. O mesmo se aplica aos produtos produzidos e vendidos no Brasil. Por conseguinte, são produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

C.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE UMA REINCIDÊNCIA DE DUMPING

1.   Observações preliminares

| (17) | Tal como nos inquéritos anteriores, os produtores-exportadores chineses não colaboraram. Assim, não foi possível obter directamente dos produtores-exportadores informações fiáveis sobre as importações do produto em causa para a Comunidade durante o PIR. Nestas circunstâncias e em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão recorreu aos dados disponíveis, isto é, Eurostat, pedido de início do reexame e dados publicados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) em 30 de Janeiro de 2007 (OLAF/07/01) sobre a evasão do direito anti-dumping em vigor. |
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(17)

Tal como nos inquéritos anteriores, os produtores-exportadores chineses não colaboraram. Assim, não foi possível obter directamente dos produtores-exportadores informações fiáveis sobre as importações do produto em causa para a Comunidade durante o PIR. Nestas circunstâncias e em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão recorreu aos dados disponíveis, isto é, Eurostat, pedido de início do reexame e dados publicados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) em 30 de Janeiro de 2007 (OLAF/07/01) sobre a evasão do direito anti-dumping em vigor.

2.   Dumping durante o período de inquérito

2.1.   País análogo

| (18) | As medidas em vigor prevêem um direito único aplicável a todo o país sobre todas as importações na Comunidade do produto em causa originário da RPC. Em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão utilizou o mesmo método que durante o inquérito inicial. Consequentemente, o valor normal foi determinado com base nas informações obtidas num país terceiro de economia de mercado («país análogo»). |
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(18)

As medidas em vigor prevêem um direito único aplicável a todo o país sobre todas as importações na Comunidade do produto em causa originário da RPC. Em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão utilizou o mesmo método que durante o inquérito inicial. Consequentemente, o valor normal foi determinado com base nas informações obtidas num país terceiro de economia de mercado («país análogo»).

| (19) | A Tailândia foi utilizada como país análogo no inquérito inicial. Contudo, nos reexames posteriores, as Filipinas foram utilizadas como país análogo, uma vez que os produtores tailandeses se recusaram a colaborar e que se considerou que as Filipinas eram a escolha adequada para país análogo, tendo em conta, nomeadamente, a dimensão e a abertura do seu mercado interno. |
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(19)

A Tailândia foi utilizada como país análogo no inquérito inicial. Contudo, nos reexames posteriores, as Filipinas foram utilizadas como país análogo, uma vez que os produtores tailandeses se recusaram a colaborar e que se considerou que as Filipinas eram a escolha adequada para país análogo, tendo em conta, nomeadamente, a dimensão e a abertura do seu mercado interno.

| (20) | No aviso de início do presente inquérito, a Comissão manifestou a sua intenção de utilizar o Brasil como país análogo adequado para efeitos da determinação do valor normal relativo à RPC. O Brasil foi considerado adequado, tendo em conta a dimensão e a abertura do seu mercado interno e o facto de um produtor brasileiro ter concordado em colaborar plenamente no inquérito. As partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se. |
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(20)

No aviso de início do presente inquérito, a Comissão manifestou a sua intenção de utilizar o Brasil como país análogo adequado para efeitos da determinação do valor normal relativo à RPC. O Brasil foi considerado adequado, tendo em conta a dimensão e a abertura do seu mercado interno e o facto de um produtor brasileiro ter concordado em colaborar plenamente no inquérito. As partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se.

| (21) | Uma associação de importadores opôs-se à escolha do Brasil para país análogo, alegando que existia apenas um produtor importante no Brasil e que os preços praticados no mercado interno eram extremamente elevados. Um dos produtores comunitários que não participou na denúncia alegou que o nível da concorrência no Brasil era inferior ao do mercado interno chinês e que, por conseguinte, os mercados não eram comparáveis. Contudo, conquanto o número de produtores no Brasil fosse inferior ao alegado número de produtores na China, o inquérito confirmou que existiam dois produtores do produto em causa no Brasil, bem como importações da União Europeia e da RPC. Quanto aos isqueiros importados da RPC, as facturas obtidas durante o inquérito no local, no Brasil, mostraram que estes entravam no país a preços muito baixos, dessa forma exercendo uma pressão para a baixa dos preços praticados no mercado brasileiro. Além disso, nenhum dos produtores conhecidos contactados noutros países análogos possíveis, incluindo as Filipinas, concordou em colaborar. Uma empresa na Malásia respondeu ao questionário destinado aos produtores no país análogo mas, uma vez que aparentemente esta empresa não produziu isqueiros, a Malásia não pôde ser considerada como país análogo. |
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(21)

Uma associação de importadores opôs-se à escolha do Brasil para país análogo, alegando que existia apenas um produtor importante no Brasil e que os preços praticados no mercado interno eram extremamente elevados. Um dos produtores comunitários que não participou na denúncia alegou que o nível da concorrência no Brasil era inferior ao do mercado interno chinês e que, por conseguinte, os mercados não eram comparáveis. Contudo, conquanto o número de produtores no Brasil fosse inferior ao alegado número de produtores na China, o inquérito confirmou que existiam dois produtores do produto em causa no Brasil, bem como importações da União Europeia e da RPC. Quanto aos isqueiros importados da RPC, as facturas obtidas durante o inquérito no local, no Brasil, mostraram que estes entravam no país a preços muito baixos, dessa forma exercendo uma pressão para a baixa dos preços praticados no mercado brasileiro. Além disso, nenhum dos produtores conhecidos contactados noutros países análogos possíveis, incluindo as Filipinas, concordou em colaborar. Uma empresa na Malásia respondeu ao questionário destinado aos produtores no país análogo mas, uma vez que aparentemente esta empresa não produziu isqueiros, a Malásia não pôde ser considerada como país análogo.

| (22) | Atendendo ao que precede, concluiu-se que o Brasil constituía o país análogo mais adequado e razoável, em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(22)

Atendendo ao que precede, concluiu-se que o Brasil constituía o país análogo mais adequado e razoável, em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base.

2.2.   Valor normal

| (23) | Em conformidade com a alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi estabelecido com base nas informações, devidamente verificadas, fornecidas pelo produtor do país análogo. |
| --- | --- |

(23)

Em conformidade com a alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi estabelecido com base nas informações, devidamente verificadas, fornecidas pelo produtor do país análogo.

| (24) | Em primeiro lugar, a Comissão apurou que as vendas totais no mercado interno do produtor brasileiro tinham sido efectuadas em quantidades suficientes, pelo que podiam ser consideradas representativas na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(24)

Em primeiro lugar, a Comissão apurou que as vendas totais no mercado interno do produtor brasileiro tinham sido efectuadas em quantidades suficientes, pelo que podiam ser consideradas representativas na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (25) | Em seguida, examinou-se se cada tipo do produto em causa vendido em quantidades representativas no mercado interno do país análogo podia ser considerado como vendido no decurso de operações comerciais normais, de acordo com o n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Apurou-se que o volume das vendas, por tipo do produto, realizadas a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção, representou 80 % ou mais do volume total das vendas e o preço médio ponderado desse tipo foi igual ou superior ao custo de produção. Assim, puderam ser utilizados os preços efectivos praticados no mercado interno, calculados como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas efectuadas no mercado interno durante o PIR, independentemente do facto de estas serem ou não rentáveis. |
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(25)

Em seguida, examinou-se se cada tipo do produto em causa vendido em quantidades representativas no mercado interno do país análogo podia ser considerado como vendido no decurso de operações comerciais normais, de acordo com o n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Apurou-se que o volume das vendas, por tipo do produto, realizadas a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção, representou 80 % ou mais do volume total das vendas e o preço médio ponderado desse tipo foi igual ou superior ao custo de produção. Assim, puderam ser utilizados os preços efectivos praticados no mercado interno, calculados como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas efectuadas no mercado interno durante o PIR, independentemente do facto de estas serem ou não rentáveis.

| (26) | O valor normal foi assim determinado, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base, com base nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no mercado interno do país análogo. |
| --- | --- |

(26)

O valor normal foi assim determinado, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base, com base nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no mercado interno do país análogo.

2.3.   Preço de exportação

| (27) | Uma vez que nenhum dos produtores chineses colaborou no inquérito, o preço de exportação do produto em causa foi calculado com base nos factos disponíveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base, nomeadamente, no caso presente, nos dados do Eurostat. |
| --- | --- |

(27)

Uma vez que nenhum dos produtores chineses colaborou no inquérito, o preço de exportação do produto em causa foi calculado com base nos factos disponíveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base, nomeadamente, no caso presente, nos dados do Eurostat.

2.4.   Comparação

| (28) | A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a comparabilidade dos mesmos, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Relativamente a todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados, foram concedidos ajustamentos adequados para ter em conta os custos de transporte, seguros e crédito. |
| --- | --- |

(28)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a comparabilidade dos mesmos, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Relativamente a todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados, foram concedidos ajustamentos adequados para ter em conta os custos de transporte, seguros e crédito.

| (29) | Um dos produtores comunitários que não participou na denúncia alegou que, no Brasil, os custos de produção dos isqueiros eram mais elevados devido a normas de qualidade superiores mas não apresentou quaisquer provas que quantificassem ou apoiassem essa alegação. Devido à ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, o inquérito não forneceu quaisquer indicações que permitissem ajustar o valor normal com base em alegadas diferenças de qualidade. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(29)

Um dos produtores comunitários que não participou na denúncia alegou que, no Brasil, os custos de produção dos isqueiros eram mais elevados devido a normas de qualidade superiores mas não apresentou quaisquer provas que quantificassem ou apoiassem essa alegação. Devido à ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, o inquérito não forneceu quaisquer indicações que permitissem ajustar o valor normal com base em alegadas diferenças de qualidade. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

2.5.   Margem de dumping

| (30) | Em conformidade com o disposto no n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado para o país análogo foi comparado com o preço de exportação médio ponderado num estádio à saída da fábrica. A referida comparação revelou a existência de dumping significativo, elevando-se a margem de dumping a mais de 150 %. |
| --- | --- |

(30)

Em conformidade com o disposto no n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado para o país análogo foi comparado com o preço de exportação médio ponderado num estádio à saída da fábrica. A referida comparação revelou a existência de dumping significativo, elevando-se a margem de dumping a mais de 150 %.

3.   Evolução das importações em caso de caducidade das medidas

3.1.   Observações prévias

| (31) | É de recordar que estão em vigor medidas desde 1991. Contudo, há uma longa história de evasão das medidas. Em 1999, constatou-se a existência de duas práticas de evasão: transbordo em Taiwan e inserção de válvulas falsas nos isqueiros, a fim de os fazer parecer recarregáveis, evitando assim o pagamento do direito anti-dumping. Consequentemente, como referido no considerando 3, em 1999, as medidas foram alargadas, a fim de evitar estas práticas. Em 2001, um reexame de caducidade das medidas em vigor mostrou que estas deviam ser prorrogadas por um novo período de cinco anos, dada a probabilidade de continuação e reincidência de dumping e prejuízo. |
| --- | --- |

(31)

É de recordar que estão em vigor medidas desde 1991. Contudo, há uma longa história de evasão das medidas. Em 1999, constatou-se a existência de duas práticas de evasão: transbordo em Taiwan e inserção de válvulas falsas nos isqueiros, a fim de os fazer parecer recarregáveis, evitando assim o pagamento do direito anti-dumping. Consequentemente, como referido no considerando 3, em 1999, as medidas foram alargadas, a fim de evitar estas práticas. Em 2001, um reexame de caducidade das medidas em vigor mostrou que estas deviam ser prorrogadas por um novo período de cinco anos, dada a probabilidade de continuação e reincidência de dumping e prejuízo.

3.2.   Importações actuais e dados recentes sobre evasão das medidas

| (32) | Os volumes de importação do produto em causa originário da RPC e de Taiwan no PIR atingiram um total de 11,7 milhões de peças, segundo o Eurostat. Contudo, na realidade, as importações na Comunidade são muito mais elevadas, uma vez que, como recentemente provado pelo OLAF, se verifica uma evasão maciça de isqueiros chineses via Malásia e Indonésia. Em conformidade com os dados publicados pelo OLAF em Janeiro de 2007, só na Malásia foram transbordados mais de 300 milhões de isqueiros de pedra originários da China nos últimos quatro anos. O único objectivo dos transbordos era ocultar a verdadeira origem chinesa das mercadorias e, dessa forma, evitar o pagamento dos direitos anti-dumping. |
| --- | --- |

(32)

Os volumes de importação do produto em causa originário da RPC e de Taiwan no PIR atingiram um total de 11,7 milhões de peças, segundo o Eurostat. Contudo, na realidade, as importações na Comunidade são muito mais elevadas, uma vez que, como recentemente provado pelo OLAF, se verifica uma evasão maciça de isqueiros chineses via Malásia e Indonésia. Em conformidade com os dados publicados pelo OLAF em Janeiro de 2007, só na Malásia foram transbordados mais de 300 milhões de isqueiros de pedra originários da China nos últimos quatro anos. O único objectivo dos transbordos era ocultar a verdadeira origem chinesa das mercadorias e, dessa forma, evitar o pagamento dos direitos anti-dumping.

| (33) | A investigação do OLAF apurou igualmente que uma grande quantidade de isqueiros importados da Indonésia não era, na realidade, originária desse país. A investigação sobre a sua verdadeira origem está ainda em curso. O requerente tenciona apresentar um processo de evasão contra seis países do Extremo Oriente. |
| --- | --- |

(33)

A investigação do OLAF apurou igualmente que uma grande quantidade de isqueiros importados da Indonésia não era, na realidade, originária desse país. A investigação sobre a sua verdadeira origem está ainda em curso. O requerente tenciona apresentar um processo de evasão contra seis países do Extremo Oriente.

| (34) | Além da evasão através do transbordo, como destacado pelo OLAF, o requerente, no seu pedido de reexame, apresentou elementos de prova relativamente ao facto de os isqueiros de pedra (produto em causa) serem incorrectamente declarados enquanto isqueiros electrónicos (piezoeléctricos) (produto não em causa), a fim de evitar o pagamento do direito anti-dumping. |
| --- | --- |

(34)

Além da evasão através do transbordo, como destacado pelo OLAF, o requerente, no seu pedido de reexame, apresentou elementos de prova relativamente ao facto de os isqueiros de pedra (produto em causa) serem incorrectamente declarados enquanto isqueiros electrónicos (piezoeléctricos) (produto não em causa), a fim de evitar o pagamento do direito anti-dumping.

| (35) | A associação de importadores ELIAS e um importador alegaram que a Comissão está a formular conclusões definitivas com base na investigação em curso do OLAF e declararam não lhes ser possível exercer de forma válida os seus direitos de defesa e apresentar comentários sobre as conclusões formuladas pela Comissão com base nessas conclusões confidenciais. |
| --- | --- |

(35)

A associação de importadores ELIAS e um importador alegaram que a Comissão está a formular conclusões definitivas com base na investigação em curso do OLAF e declararam não lhes ser possível exercer de forma válida os seus direitos de defesa e apresentar comentários sobre as conclusões formuladas pela Comissão com base nessas conclusões confidenciais.

| (36) | A este respeito, é de salientar que a Comissão utilizou apenas informação publicada a que todas as partes interessadas têm acesso, cujas conclusões não careciam de explicações complementares e não podiam ser ignoradas no âmbito deste processo. |
| --- | --- |

(36)

A este respeito, é de salientar que a Comissão utilizou apenas informação publicada a que todas as partes interessadas têm acesso, cujas conclusões não careciam de explicações complementares e não podiam ser ignoradas no âmbito deste processo.

3.3.   Evolução da produção e da utilização da capacidade na RPC

| (37) | Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses nos inquéritos de reexame presente e anteriores, não existem dados verificáveis disponíveis sobre a sua capacidade e sobre a sua utilização da capacidade. Segundo a estimativa do requerente, a capacidade de produção total na RPC eleva-se a cerca de 3,9 mil milhões de isqueiros por ano, a maioria dos quais, provavelmente, de pedra. Esta estimativa é coerente com os dados facultados pelos fabricantes de isqueiros chineses nos seus sítios na web. Por exemplo, um único produtor chinês (Zhuoye Lighter Manufacturing Co Ltd) afirma na sua página de entrada que a produção das suas três fábricas se situa em 700 milhões de isqueiros por ano. No entanto, o produtor em questão não especifica a repartição entre o produto em causa e os demais tipos de isqueiros. Contudo, segundo o requerente, a produção pode facilmente alternar entre isqueiros de pedra e isqueiros electrónicos (piezoeléctricos). |
| --- | --- |

(37)

Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses nos inquéritos de reexame presente e anteriores, não existem dados verificáveis disponíveis sobre a sua capacidade e sobre a sua utilização da capacidade. Segundo a estimativa do requerente, a capacidade de produção total na RPC eleva-se a cerca de 3,9 mil milhões de isqueiros por ano, a maioria dos quais, provavelmente, de pedra. Esta estimativa é coerente com os dados facultados pelos fabricantes de isqueiros chineses nos seus sítios na web. Por exemplo, um único produtor chinês (Zhuoye Lighter Manufacturing Co Ltd) afirma na sua página de entrada que a produção das suas três fábricas se situa em 700 milhões de isqueiros por ano. No entanto, o produtor em questão não especifica a repartição entre o produto em causa e os demais tipos de isqueiros. Contudo, segundo o requerente, a produção pode facilmente alternar entre isqueiros de pedra e isqueiros electrónicos (piezoeléctricos).

| (38) | Com base no que precede, pode concluir-se que, tendo em conta a enorme capacidade disponível na RPC e a aparente flexibilidade do processo de produção, que permite alternar facilmente entre diferentes tipos de isqueiros, existe uma forte probabilidade de as importações na Comunidade aumentarem, caso as medidas venham a caducar. As práticas de evasão provadas demonstram ainda que os exportadores chineses têm um interesse marcado no mercado comunitário. |
| --- | --- |

(38)

Com base no que precede, pode concluir-se que, tendo em conta a enorme capacidade disponível na RPC e a aparente flexibilidade do processo de produção, que permite alternar facilmente entre diferentes tipos de isqueiros, existe uma forte probabilidade de as importações na Comunidade aumentarem, caso as medidas venham a caducar. As práticas de evasão provadas demonstram ainda que os exportadores chineses têm um interesse marcado no mercado comunitário.

3.4.   Exportações chinesas para outros países terceiros

| (39) | Uma vez que nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito, não existem informações verificadas disponíveis sobre as exportações de isqueiros de pedra para outros países terceiros. Além disso, uma vez que as estatísticas disponíveis sobre países terceiros não distinguem isqueiros de pedra e isqueiros electrónicos (piezoeléctricos), não é possível estabelecer qualquer comparação entre preços de exportação para a Comunidade e preços de exportação para outros países terceiros. |
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(39)

Uma vez que nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito, não existem informações verificadas disponíveis sobre as exportações de isqueiros de pedra para outros países terceiros. Além disso, uma vez que as estatísticas disponíveis sobre países terceiros não distinguem isqueiros de pedra e isqueiros electrónicos (piezoeléctricos), não é possível estabelecer qualquer comparação entre preços de exportação para a Comunidade e preços de exportação para outros países terceiros.

| (40) | A indústria comunitária demonstrou que tem êxito na concorrência com as importações chinesas no mercado dos EUA, onde os chineses perderam parte do mercado. Tal indica que, caso as medidas viessem a caducar, os produtores chineses teriam um incentivo claro para transferirem as suas exportações para o mercado comunitário. |
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(40)

A indústria comunitária demonstrou que tem êxito na concorrência com as importações chinesas no mercado dos EUA, onde os chineses perderam parte do mercado. Tal indica que, caso as medidas viessem a caducar, os produtores chineses teriam um incentivo claro para transferirem as suas exportações para o mercado comunitário.

| (41) | Os importadores rejeitaram as conclusões supra, alegando que o desempenho da indústria comunitária no mercado dos EUA poderá nada dever à sua competitividade mas antes a uma decisão empresarial de transferir lucros da Comunidade para os EUA. Os importadores pretextaram ainda que, tendo em conta as margens de lucro mais elevadas nos EUA, os produtores-exportadores chineses não teriam qualquer incentivo para transferirem as suas exportações para o mercado comunitário. |
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(41)

Os importadores rejeitaram as conclusões supra, alegando que o desempenho da indústria comunitária no mercado dos EUA poderá nada dever à sua competitividade mas antes a uma decisão empresarial de transferir lucros da Comunidade para os EUA. Os importadores pretextaram ainda que, tendo em conta as margens de lucro mais elevadas nos EUA, os produtores-exportadores chineses não teriam qualquer incentivo para transferirem as suas exportações para o mercado comunitário.

| (42) | Os importadores não apresentaram nem elementos de prova nem qualquer argumentação adicional, no que diz respeito às alegadas transferências de lucros da indústria comunitária para os EUA ou às margens de lucro, alegadamente mais elevadas, dos produtores-exportadores chineses no mercado dos EUA. Estas alegações também não foram confirmadas pelas informações verificadas, disponíveis no processo de inquérito. Por conseguinte, foram consideradas de carácter meramente especulativo e rejeitadas. |
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(42)

Os importadores não apresentaram nem elementos de prova nem qualquer argumentação adicional, no que diz respeito às alegadas transferências de lucros da indústria comunitária para os EUA ou às margens de lucro, alegadamente mais elevadas, dos produtores-exportadores chineses no mercado dos EUA. Estas alegações também não foram confirmadas pelas informações verificadas, disponíveis no processo de inquérito. Por conseguinte, foram consideradas de carácter meramente especulativo e rejeitadas.

| (43) | É de notar que o nível de concorrência no mercado dos EUA não pode ser considerado como único motivo para concluir que a indústria comunitária deveria registar menos lucros. Outros factores, como as expectativas dos clientes e os níveis de preços devem ser tidos em consideração. |
| --- | --- |

(43)

É de notar que o nível de concorrência no mercado dos EUA não pode ser considerado como único motivo para concluir que a indústria comunitária deveria registar menos lucros. Outros factores, como as expectativas dos clientes e os níveis de preços devem ser tidos em consideração.

| (44) | Os importadores defenderam ainda que os mercados comunitário e dos EUA são semelhantes, já que em ambos é necessário respeitar os mesmos requisitos de segurança; verificou-se que, nos EUA, os requisitos mais rigorosos em matéria de isqueiros «seguros para as crianças» estão em vigor desde 1994, enquanto, na Comunidade, apenas se introduziram normas equivalentes em Março de 2007. |
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(44)

Os importadores defenderam ainda que os mercados comunitário e dos EUA são semelhantes, já que em ambos é necessário respeitar os mesmos requisitos de segurança; verificou-se que, nos EUA, os requisitos mais rigorosos em matéria de isqueiros «seguros para as crianças» estão em vigor desde 1994, enquanto, na Comunidade, apenas se introduziram normas equivalentes em Março de 2007.

4.   Conclusão

| (45) | O inquérito mostrou que, embora os volumes de importação do produto em causa no PIR fossem relativamente baixos, o nível de dumping apurado no que diz respeito a essas importações foi significativo. |
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(45)

O inquérito mostrou que, embora os volumes de importação do produto em causa no PIR fossem relativamente baixos, o nível de dumping apurado no que diz respeito a essas importações foi significativo.

| (46) | Tendo em conta a enorme capacidade disponível na RPC e a atracção aparente que o mercado comunitário exerce sobre os produtores-exportadores chineses, tal como provado pelas frequentes práticas de evasão, pode concluir-se que existe uma forte probabilidade de que os volumes de importação na Comunidade atingissem níveis importantes, caso as medidas em vigor viessem a caducar. |
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(46)

Tendo em conta a enorme capacidade disponível na RPC e a atracção aparente que o mercado comunitário exerce sobre os produtores-exportadores chineses, tal como provado pelas frequentes práticas de evasão, pode concluir-se que existe uma forte probabilidade de que os volumes de importação na Comunidade atingissem níveis importantes, caso as medidas em vigor viessem a caducar.

D.   DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

| (47) | Na Comunidade, o produto similar é fabricado por três produtores que constituem a produção comunitária total do produto similar, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(47)

Na Comunidade, o produto similar é fabricado por três produtores que constituem a produção comunitária total do produto similar, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.

| (48) | É de notar que, em comparação com o inquérito inicial, ao contrário da empresa Swedish Match and Flamagas, a produção do autor da denúncia se situa ainda essencialmente na UE (França e Espanha). |
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(48)

É de notar que, em comparação com o inquérito inicial, ao contrário da empresa Swedish Match and Flamagas, a produção do autor da denúncia se situa ainda essencialmente na UE (França e Espanha).

| (49) | O produtor comunitário requerente, a empresa BIC SA, representa cerca de 80 % da produção comunitária de isqueiros não recarregáveis, pelo que constitui a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base. Os outros produtores comunitários não foram considerados parte da indústria comunitária, dado que não colaboraram plenamente no inquérito, tendo dado apenas algumas informações relativas ao impacto das medidas nas suas actividades. |
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(49)

O produtor comunitário requerente, a empresa BIC SA, representa cerca de 80 % da produção comunitária de isqueiros não recarregáveis, pelo que constitui a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base. Os outros produtores comunitários não foram considerados parte da indústria comunitária, dado que não colaboraram plenamente no inquérito, tendo dado apenas algumas informações relativas ao impacto das medidas nas suas actividades.

E.   SITUAÇÃO NO MERCADO COMUNITÁRIO

1.   Observações preliminares

| (50) | Pelas razões apresentadas no considerando 16, a análise da situação no mercado comunitário baseou-se nos dados colhidos sobre isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis e sobre isqueiros de pedra, de bolso, recarregáveis («isqueiros de pedra» ou «produto em causa»). |
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(50)

Pelas razões apresentadas no considerando 16, a análise da situação no mercado comunitário baseou-se nos dados colhidos sobre isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis e sobre isqueiros de pedra, de bolso, recarregáveis («isqueiros de pedra» ou «produto em causa»).

| (51) | Como acima mencionado, não foi também possível obter dados relativos às actividades de dois produtores comunitários que possuem instalações de fabrico no mercado comunitário. Consequentemente, a Comissão utilizou os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, sempre que não pôde obter informações mais precisas, facultadas por outras partes interessadas. |
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(51)

Como acima mencionado, não foi também possível obter dados relativos às actividades de dois produtores comunitários que possuem instalações de fabrico no mercado comunitário. Consequentemente, a Comissão utilizou os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, sempre que não pôde obter informações mais precisas, facultadas por outras partes interessadas.

| (52) | Dado que apenas existiam dados disponíveis sobre vendas e produção relativamente a uma parte interessada, o requerente, considera-se adequado não divulgar valores absolutos. Por conseguinte, foram substituídos pelo símbolo «—», sendo fornecidos índices. |
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(52)

Dado que apenas existiam dados disponíveis sobre vendas e produção relativamente a uma parte interessada, o requerente, considera-se adequado não divulgar valores absolutos. Por conseguinte, foram substituídos pelo símbolo «—», sendo fornecidos índices.

2.   Consumo no mercado comunitário

| (53) | O consumo comunitário aparente de isqueiros de pedra foi avaliado com base no volume de vendas na Comunidade fornecido pela indústria comunitária, e as importações provenientes de países terceiros com base nos relatórios do Eurostat. Esses valores não incluem as vendas dos produtores comunitários que não colaboraram no inquérito.
  Quadro 1 —   Consumo comunitário de isqueiros de pedra (milhares) | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades | 529 550 | 575 394 | 661 378 | 727 715 |
| Índice | 100 | 109 | 125 | 137 |
| Evolução anual | | +9 % | +15 % | +10 % |
| Fonte: Respostas ao questionário (verificadas) e importações da União Europeia (base de dados Comext TARIC). |

(53)

O consumo comunitário aparente de isqueiros de pedra foi avaliado com base no volume de vendas na Comunidade fornecido pela indústria comunitária, e as importações provenientes de países terceiros com base nos relatórios do Eurostat. Esses valores não incluem as vendas dos produtores comunitários que não colaboraram no inquérito.

Quadro 1 —   Consumo comunitário de isqueiros de pedra (milhares)

2003

2004

2005

PIR

Unidades

529 550

575 394

661 378

727 715

Índice

100

109

125

137

Evolução anual

+9 %

+15 %

+10 %

Fonte: Respostas ao questionário (verificadas) e importações da União Europeia (base de dados Comext TARIC).

| (54) | O consumo comunitário aparente aumentou 37 % entre 2003 e o PIR. |
| --- | --- |

(54)

O consumo comunitário aparente aumentou 37 % entre 2003 e o PIR.

3.   Volume, parte de mercado e preços das importações da RPC e de Taiwan

3.1.   Volume e parte de mercado das importações

| (55) | Durante o período considerado, o volume das importações de isqueiros de pedra provenientes da China e de Taiwan, apesar de se manter a níveis baixos, aumentou 136 % entre 2003 e o PIR, atingindo mais de 11 milhões de unidades durante o PI, o que se traduziu numa parte de mercado de 1,6 %. As partes de mercado aumentaram, tendo passado de 0,9 % em 2003 para 1,6 % durante o PIR.
  Quadro 2 —   Importações de isqueiros de pedra provenientes da China e de Taiwan e parte de mercado (milhares) | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de importações | 4 949 | 7 902 | 15 452 | 11 657 |
| Índice | 100 | 160 | 312 | 236 |
| Parte de mercado | 0,9 % | 1,4 % | 2,3 % | 1,6 % |
| Preço unitário | 0,22 | 0,14 | 0,13 | 0,14 |
| Índice | 100 | 66 | 60 | 65 |
| Fonte: Respostas ao questionário (verificadas) e importações da União Europeia (base de dados Comext TARIC). |

(55)

Durante o período considerado, o volume das importações de isqueiros de pedra provenientes da China e de Taiwan, apesar de se manter a níveis baixos, aumentou 136 % entre 2003 e o PIR, atingindo mais de 11 milhões de unidades durante o PI, o que se traduziu numa parte de mercado de 1,6 %. As partes de mercado aumentaram, tendo passado de 0,9 % em 2003 para 1,6 % durante o PIR.

Quadro 2 —   Importações de isqueiros de pedra provenientes da China e de Taiwan e parte de mercado (milhares)

2003

2004

2005

PIR

Volume de importações

4 949

7 902

15 452

11 657

Índice

100

160

312

236

Parte de mercado

0,9 %

1,4 %

2,3 %

1,6 %

Preço unitário

0,22

0,14

0,13

0,14

Índice

100

66

60

65

Fonte: Respostas ao questionário (verificadas) e importações da União Europeia (base de dados Comext TARIC).

4.   Importações provenientes de outros países

| (56) | As importações provenientes de outros países aumentaram, tendo passado de cerca de 276 milhões para cerca de 487 milhões de peças. Contudo, é de notar que existem indicações no sentido de uma parte substancial destas importações ser, na realidade, proveniente da China e de Taiwan.
  Quadro 3 —   Importações de isqueiros de pedra provenientes de outros países e parte de mercado (milhares) | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de importações da Malásia | 60 596 | 57 717 | 65 729 | 47 162 |
| Índice | 100 | 95 | 108 | 78 |
| Parte de mercado | 11,4 % | 10,0 % | 9,9 % | 6,5 % |
| Preço unitário | 0,04 | 0,04 | 0,04 | 0,04 |
| Índice | 100 | 95 | 93 | 89 |
| | | | | |
| Volume de importações da Indonésia | 51 968 | 56 907 | 68 524 | 72 012 |
| Índice | 100 | 110 | 132 | 139 |
| Parte de mercado | 9,8 % | 9,9 % | 10,4 % | 9,9 % |
| Preço unitário | 0,05 | 0,04 | 0,04 | 0,04 |
| Índice | 100 | 76 | 75 | 81 |
| | | | | |
| Volume de importações do Vietname | 106 117 | 156 938 | 191 498 | 237 529 |
| Índice | 100 | 148 | 180 | 224 |
| Parte de mercado | 20,0 % | 27,3 % | 29,0 % | 32,6 % |
| Preço unitário | 0,05 | 0,04 | 0,04 | 0,04 |
| Índice | 100 | 92 | 87 | 91 |
| | | | | |
| Volume de importações do Resto do Mundo | 53 294 | 56 377 | 65 025 | 119 268 |
| Índice | 100 | 106 | 122 | 224 |
| Parte de mercado | 10,1 % | 9,8 % | 9,8 % | 16,4 % |
| Preço unitário | 0,08 | 0,09 | 0,07 | 0,07 |
| Índice | 100 | 101 | 81 | 83 |

(56)

As importações provenientes de outros países aumentaram, tendo passado de cerca de 276 milhões para cerca de 487 milhões de peças. Contudo, é de notar que existem indicações no sentido de uma parte substancial destas importações ser, na realidade, proveniente da China e de Taiwan.

Quadro 3 —   Importações de isqueiros de pedra provenientes de outros países e parte de mercado (milhares)

2003

2004

2005

PIR

Volume de importações da Malásia

60 596

57 717

65 729

47 162

Índice

100

95

108

78

Parte de mercado

11,4 %

10,0 %

9,9 %

6,5 %

Preço unitário

0,04

0,04

0,04

0,04

Índice

100

95

93

89

Volume de importações da Indonésia

51 968

56 907

68 524

72 012

Índice

100

110

132

139

Parte de mercado

9,8 %

9,9 %

10,4 %

9,9 %

Preço unitário

0,05

0,04

0,04

0,04

Índice

100

76

75

81

Volume de importações do Vietname

106 117

156 938

191 498

237 529

Índice

100

148

180

224

Parte de mercado

20,0 %

27,3 %

29,0 %

32,6 %

Preço unitário

0,05

0,04

0,04

0,04

Índice

100

92

87

91

Volume de importações do Resto do Mundo

53 294

56 377

65 025

119 268

Índice

100

106

122

224

Parte de mercado

10,1 %

9,8 %

9,8 %

16,4 %

Preço unitário

0,08

0,09

0,07

0,07

Índice

100

101

81

83

5.   Evolução e comportamento dos preços das importações do produto em causa

| (57) | Tal como indicado no considerando 11, devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, não estavam disponíveis informações verificadas sobre níveis de preço das importações de isqueiros de pedra. O OLAF reuniu recentemente elementos de prova relativos à evasão através da Indonésia e da Malásia, existindo alguns elementos de prova relativos a evasão através de vários outros países asiáticos (Laos, Tailândia, Vietname e Filipinas). Aparentemente, é possível estabelecer fábricas de montagem no sudeste asiático, no prazo de algumas semanas, dessa forma permitindo a evasão das medidas. A evasão eficaz das medidas poderá ser a explicação para o facto de nenhum dos exportadores chineses ter colaborado no presente procedimento. |
| --- | --- |

(57)

Tal como indicado no considerando 11, devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, não estavam disponíveis informações verificadas sobre níveis de preço das importações de isqueiros de pedra. O OLAF reuniu recentemente elementos de prova relativos à evasão através da Indonésia e da Malásia, existindo alguns elementos de prova relativos a evasão através de vários outros países asiáticos (Laos, Tailândia, Vietname e Filipinas). Aparentemente, é possível estabelecer fábricas de montagem no sudeste asiático, no prazo de algumas semanas, dessa forma permitindo a evasão das medidas. A evasão eficaz das medidas poderá ser a explicação para o facto de nenhum dos exportadores chineses ter colaborado no presente procedimento.

| (58) | Por conseguinte, não foi possível tirar quaisquer conclusões definitivas relativamente à evolução e ao comportamento dos preços das importações do produto em causa. |
| --- | --- |

(58)

Por conseguinte, não foi possível tirar quaisquer conclusões definitivas relativamente à evolução e ao comportamento dos preços das importações do produto em causa.

6.   Situação económica da indústria comunitária

6.1.   Observações gerais

| (59) | Em aplicação do n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e indicadores económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(59)

Em aplicação do n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e indicadores económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria comunitária.

6.2.   Volume de produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (60) | A produção total de isqueiros de pedra pela indústria comunitária aumentou regularmente durante o período considerado, ou seja, 22 %.
  Quadro 4 —   Volume de produção | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção | — | — | — | — |
| Índice | 100 | 109 | 120 | 122 |
| Evolução anual | | +9 % | +10 % | +1 % |
| Fonte: Respostas ao questionário (verificadas). |

(60)

A produção total de isqueiros de pedra pela indústria comunitária aumentou regularmente durante o período considerado, ou seja, 22 %.

Quadro 4 —   Volume de produção

2003

2004

2005

PIR

Produção

—

—

—

—

Índice

100

109

120

122

Evolução anual

+9 %

+10 %

+1 %

Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).

| (61) | Uma vez que a produção cresceu a uma taxa mais elevada que o aumento da capacidade de produção, a utilização da capacidade aumentou igualmente durante o período considerado. Em geral, a taxa de utilização da capacidade registou tendências semelhantes às da produção, aumentando 3 pontos percentuais entre 2002 e o PIR.
  Quadro 5 —   Capacidade de produção e utilização da capacidade | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Capacidade de produção | — | — | — | — |
| Índice | 100 | 109 | 114 | 118 |
| Evolução anual | | +9 % | +4 % | +4 % |
| Utilização da capacidade | 76 % | 75 % | 80 % | 78 % |
| Índice | 100 | 100 | 105 | 103 |
| Fonte: Respostas ao questionário (verificadas). |

(61)

Uma vez que a produção cresceu a uma taxa mais elevada que o aumento da capacidade de produção, a utilização da capacidade aumentou igualmente durante o período considerado. Em geral, a taxa de utilização da capacidade registou tendências semelhantes às da produção, aumentando 3 pontos percentuais entre 2002 e o PIR.

Quadro 5 —   Capacidade de produção e utilização da capacidade

2003

2004

2005

PIR

Capacidade de produção

—

—

—

—

Índice

100

109

114

118

Evolução anual

+9 %

+4 %

+4 %

Utilização da capacidade

76 %

75 %

80 %

78 %

Índice

100

100

105

103

Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).

6.3.   Existências

| (62) | As existências mantiveram-se estáveis durante o período considerado. O ponto mais alto observado no PIR deve-se a uma acumulação intencional de existências, tendo em conta a cessação das actividades de produção durante o período estivo, devendo a situação normalizar-se após esse período. Trata-se, portanto, de um factor que não foi tido em consideração para determinar a situação em termos de prejuízo.
  Quadro 6 —   Volume de existências | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências | — | — | — | — |
| Índice | 100 | 105 | 95 | 225 |
| Evolução anual | | +5 % | –10 % | 137 % |
| Fonte: Respostas ao questionário (verificadas). |

(62)

As existências mantiveram-se estáveis durante o período considerado. O ponto mais alto observado no PIR deve-se a uma acumulação intencional de existências, tendo em conta a cessação das actividades de produção durante o período estivo, devendo a situação normalizar-se após esse período. Trata-se, portanto, de um factor que não foi tido em consideração para determinar a situação em termos de prejuízo.

Quadro 6 —   Volume de existências

2003

2004

2005

PIR

Existências

—

—

—

—

Índice

100

105

95

225

Evolução anual

+5 %

–10 %

137 %

Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).

6.4.   Volume de vendas, preços e parte de mercado

| (63) | Os volumes de vendas da indústria comunitária no mercado da Comunidade diminuíram 5 % entre 2003 e o PIR sem, contudo, acompanhar a expansão do consumo comunitário, que aumentou substancialmente (37 %) durante o mesmo período. Esse aumento do consumo indica que a diminuição global da parte de mercado da indústria comunitária é superior a 14 pontos percentuais («pp») durante o período considerado. |
| --- | --- |

(63)

Os volumes de vendas da indústria comunitária no mercado da Comunidade diminuíram 5 % entre 2003 e o PIR sem, contudo, acompanhar a expansão do consumo comunitário, que aumentou substancialmente (37 %) durante o mesmo período. Esse aumento do consumo indica que a diminuição global da parte de mercado da indústria comunitária é superior a 14 pontos percentuais («pp») durante o período considerado.

| (64) | No que diz respeito aos preços de venda unitários médios, estes diminuíram ligeiramente entre 2003 e o PIR, baixando 2 % entre 2005 e o PIR.
  Quadro 7 —   Volume de vendas, preços e parte de mercado | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas (unidades) | — | — | — | — |
| Índice | 100 | 95 | 101 | 95 |
| Evolução anual | | –5 % | +7 % | –6 % |
| Preços médios (euros/unidade) | — | — | — | — |
| Índice | 100 | 98 | 95 | 97 |
| Evolução anual | | –1 % | –4 % | +3 % |
| Parte de mercado | 47,7 % | 41,6 % | 38,6 % | 33 % |
| Evolução anual | | –6,1 pp | –3 pp | –5,6 pp |
| Fonte: Respostas ao questionário (verificadas). |

(64)

No que diz respeito aos preços de venda unitários médios, estes diminuíram ligeiramente entre 2003 e o PIR, baixando 2 % entre 2005 e o PIR.

Quadro 7 —   Volume de vendas, preços e parte de mercado

2003

2004

2005

PIR

Volume de vendas (unidades)

—

—

—

—

Índice

100

95

101

95

Evolução anual

–5 %

+7 %

–6 %

Preços médios (euros/unidade)

—

—

—

—

Índice

100

98

95

97

Evolução anual

–1 %

–4 %

+3 %

Parte de mercado

47,7 %

41,6 %

38,6 %

33 %

Evolução anual

–6,1 pp

–3 pp

–5,6 pp

Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).

6.5.   Emprego, produtividade e salários

| (65) | Durante o período considerado, o emprego aumentou 5 %, ou seja, a um ritmo mais lento que o volume de produção, ocasionando um aumento significativo da produtividade (15 %). É de assinalar que o aumento do emprego resultou da contratação de pessoal novo, que será formado a fim de substituir o pessoal que parte para a reforma. |
| --- | --- |

(65)

Durante o período considerado, o emprego aumentou 5 %, ou seja, a um ritmo mais lento que o volume de produção, ocasionando um aumento significativo da produtividade (15 %). É de assinalar que o aumento do emprego resultou da contratação de pessoal novo, que será formado a fim de substituir o pessoal que parte para a reforma.

| (66) | De facto, durante o período considerado, os custos de mão-de-obra da indústria comunitária (+ 7 %) aumentaram apenas ligeiramente. Consequentemente, a proporção dos custos de mão-de-obra nos custos de produção totais permaneceu estável.
  Quadro 8 —   Emprego, produtividade e salários | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Emprego | 816 | 856 | 856 | 859 |
| Índice | 100 | 105 | 105 | 106 |
| Evolução anual | | +5 % | 0 % | +0 % |
| Produtividade (unidades por trabalhador) | — | — | — | — |
| Índice | 100 | 104 | 114 | 115 |
| Evolução anual | | +4 % | +10 % | +1 % |
| Custos de mão-de-obra (milhares de euros) | — | — | — | — |
| Índice | 100 | 99 | 104 | 107 |
| Evolução anual | | –1 % | +5 % | +2 % |
| Fonte: Respostas ao questionário (verificadas). |

(66)

De facto, durante o período considerado, os custos de mão-de-obra da indústria comunitária (+ 7 %) aumentaram apenas ligeiramente. Consequentemente, a proporção dos custos de mão-de-obra nos custos de produção totais permaneceu estável.

Quadro 8 —   Emprego, produtividade e salários

2003

2004

2005

PIR

Emprego

816

856

856

859

Índice

100

105

105

106

Evolução anual

+5 %

0 %

+0 %

Produtividade (unidades por trabalhador)

—

—

—

—

Índice

100

104

114

115

Evolução anual

+4 %

+10 %

+1 %

Custos de mão-de-obra (milhares de euros)

—

—

—

—

Índice

100

99

104

107

Evolução anual

–1 %

+5 %

+2 %

Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).

6.6.   Lucros

| (67) | A rendibilidade diminuiu 4,6 pontos percentuais.
  Quadro 9 —   Rendibilidade | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade (%) | — | — | — | — |
| Evolução anual | | –0,2 pp | –2,0 pp | –2,4 pp |
| Fonte: Respostas ao questionário (verificadas). |

(67)

A rendibilidade diminuiu 4,6 pontos percentuais.

Quadro 9 —   Rendibilidade

2003

2004

2005

PIR

Rendibilidade (%)

—

—

—

—

Evolução anual

–0,2 pp

–2,0 pp

–2,4 pp

Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).

6.7.   Investimentos

| (68) | Os investimentos aumentaram de forma expressiva entre 2003 e o PIR, isto é, 60 %, e substancialmente em 2005, em 65 %, devido ao facto de a indústria comunitária ter desenvolvido novas unidades de produção. A maior parte dos investimentos foi consagrada, a partir de 2005, à reorganização da produção a fim de retomar capacidades de produção. O aumento em questão, que implicou um crescimento limitado da mão-de-obra, permitiu que as empresas aumentassem a sua produtividade em termos de produção por trabalhador.
  Quadro 10 —   Investimentos | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Investimentos | — | — | — | — |
| Índice | 100 | 111 | 165 | 160 |
| Evolução anual | | 11 % | 49 % | –3 % |
| Fonte: Respostas ao questionário (verificadas). |

(68)

Os investimentos aumentaram de forma expressiva entre 2003 e o PIR, isto é, 60 %, e substancialmente em 2005, em 65 %, devido ao facto de a indústria comunitária ter desenvolvido novas unidades de produção. A maior parte dos investimentos foi consagrada, a partir de 2005, à reorganização da produção a fim de retomar capacidades de produção. O aumento em questão, que implicou um crescimento limitado da mão-de-obra, permitiu que as empresas aumentassem a sua produtividade em termos de produção por trabalhador.

Quadro 10 —   Investimentos

2003

2004

2005

PIR

Investimentos

—

—

—

—

Índice

100

111

165

160

Evolução anual

11 %

49 %

–3 %

Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).

6.8.   Capacidade de obtenção de capitais

| (69) | Não foram detectadas dificuldades na obtenção de capitais, por parte da indústria comunitária, durante o período considerado. |
| --- | --- |

(69)

Não foram detectadas dificuldades na obtenção de capitais, por parte da indústria comunitária, durante o período considerado.

6.9.   Cash flow

| (70) | O cash flow diminuiu significativamente durante o período considerado (– 50 %). Esta tendência negativa indica que a indústria se encontra sob pressão. Esta evolução corresponde à evolução da rendibilidade global observada no período considerado. Note-se que, durante o PIR, o cash flow representou apenas 1 % das vendas totais realizadas na Comunidade, o que não pode ser considerado excessivo.
  Quadro 11 —   Cash flow | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cash flow | — | — | — | — |
| Índice | 100 | 74 | 72 | 50 |
| Evolução anual | | –26 % | –4 % | –30 % |
| Fonte: Respostas ao questionário (verificadas). |

(70)

O cash flow diminuiu significativamente durante o período considerado (– 50 %). Esta tendência negativa indica que a indústria se encontra sob pressão. Esta evolução corresponde à evolução da rendibilidade global observada no período considerado. Note-se que, durante o PIR, o cash flow representou apenas 1 % das vendas totais realizadas na Comunidade, o que não pode ser considerado excessivo.

Quadro 11 —   Cash flow

2003

2004

2005

PIR

Cash flow

—

—

—

—

Índice

100

74

72

50

Evolução anual

–26 %

–4 %

–30 %

Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).

6.10.   Crescimento

| (71) | Entre 2003 e o PIR, o consumo comunitário aumentou 37 %, enquanto o volume de vendas da indústria comunitária no respectivo mercado desceu 7 %. A indústria comunitária perdeu cerca de 14,7 pontos percentuais da parte de mercado, enquanto as importações provenientes do Extremo Oriente aumentaram a sua. |
| --- | --- |

(71)

Entre 2003 e o PIR, o consumo comunitário aumentou 37 %, enquanto o volume de vendas da indústria comunitária no respectivo mercado desceu 7 %. A indústria comunitária perdeu cerca de 14,7 pontos percentuais da parte de mercado, enquanto as importações provenientes do Extremo Oriente aumentaram a sua.

| (72) | Se é exacto que a parte de mercado partilhada por isqueiros de pedra e isqueiros electrónicos (piezoeléctricos) se tem caracterizado, nos últimos anos, por uma transição suave dos isqueiros de pedra para os electrónicos, o inquérito mostrou que o mercado dos isqueiros de pedra está em expansão. O inquérito revelou que os isqueiros de pedra ainda representam cerca de 70 % do mercado comunitário, estando esta tendência a acentuar-se devido ao aumento global do consumo comunitário. Contudo, a indústria comunitária não retirou benefícios do crescimento do mercado, como revelado pela sua perda de parte de mercado. |
| --- | --- |

(72)

Se é exacto que a parte de mercado partilhada por isqueiros de pedra e isqueiros electrónicos (piezoeléctricos) se tem caracterizado, nos últimos anos, por uma transição suave dos isqueiros de pedra para os electrónicos, o inquérito mostrou que o mercado dos isqueiros de pedra está em expansão. O inquérito revelou que os isqueiros de pedra ainda representam cerca de 70 % do mercado comunitário, estando esta tendência a acentuar-se devido ao aumento global do consumo comunitário. Contudo, a indústria comunitária não retirou benefícios do crescimento do mercado, como revelado pela sua perda de parte de mercado.

6.11.   Amplitude da margem de dumping

| (73) | A análise relativa à amplitude do dumping tem de ter em conta o facto de existirem medidas em vigor destinadas a eliminar o dumping prejudicial. Como indicado no considerando 32, a informação disponível indica que os produtores-exportadores chineses continuam a vender para a Comunidade a preços de dumping. Em conformidade com o disposto no n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado estabelecido para o país análogo foi comparado com o preço de exportação médio ponderado. A referida comparação revelou a existência de dumping significativo, elevando-se a margem de dumping a mais de 150 %. |
| --- | --- |

(73)

A análise relativa à amplitude do dumping tem de ter em conta o facto de existirem medidas em vigor destinadas a eliminar o dumping prejudicial. Como indicado no considerando 32, a informação disponível indica que os produtores-exportadores chineses continuam a vender para a Comunidade a preços de dumping. Em conformidade com o disposto no n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado estabelecido para o país análogo foi comparado com o preço de exportação médio ponderado. A referida comparação revelou a existência de dumping significativo, elevando-se a margem de dumping a mais de 150 %.

| (74) | Tendo em conta o que precede, isto é, a elevada margem de dumping, a enorme capacidade disponível na China e as práticas de evasão, como destacado pelo OLAF e pelo autor da denúncia, pode concluir-se que, com toda a probabilidade, as importações objecto de dumping provenientes da China aumentariam consideravelmente, caso as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(74)

Tendo em conta o que precede, isto é, a elevada margem de dumping, a enorme capacidade disponível na China e as práticas de evasão, como destacado pelo OLAF e pelo autor da denúncia, pode concluir-se que, com toda a probabilidade, as importações objecto de dumping provenientes da China aumentariam consideravelmente, caso as medidas viessem a caducar.

6.12.   Recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping

| (75) | A situação da indústria comunitária não melhorou durante o período considerado, após a prorrogação das medidas em 2001 prevista no anterior reexame da caducidade. Embora se assinale que a indústria comunitária foi rentável durante todo o período considerado, os lucros diminuíram continuamente durante esse período. Do mesmo modo, embora a indústria mantivesse um nível elevado de parte de mercado, esta decresceu continuamente durante o período considerado. Contudo, a pressão das importações chineses mantém-se (devido à evasão) e os indicadores acima referidos mostram que a indústria comunitária ainda é frágil e vulnerável. |
| --- | --- |

(75)

A situação da indústria comunitária não melhorou durante o período considerado, após a prorrogação das medidas em 2001 prevista no anterior reexame da caducidade. Embora se assinale que a indústria comunitária foi rentável durante todo o período considerado, os lucros diminuíram continuamente durante esse período. Do mesmo modo, embora a indústria mantivesse um nível elevado de parte de mercado, esta decresceu continuamente durante o período considerado. Contudo, a pressão das importações chineses mantém-se (devido à evasão) e os indicadores acima referidos mostram que a indústria comunitária ainda é frágil e vulnerável.

6.13.   Actividade de exportação da indústria comunitária

| (76) | Segundo o inquérito, as exportações da indústria comunitária evoluíram do seguinte modo:
  Quadro 12 —   Exportações da indústria comunitária | 2003 | 2004 | 2005 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume (unidades) | — | — | — | — |
| Índice | 100 | 113 | 129 | 135 |
| Evolução anual | | +13 % | +14 % | +5 % |
| Valor (milhares de euros) | — | — | — | — |
| Índice | 100 | 107 | 134 | 147 |
| Evolução anual | | +7 % | +25 % | +10 % |
| Preço médio (euros/unidade) | — | — | — | — |
| Índice | 100 | 95 | 104 | 109 |
| Evolução anual | | –5 % | +9 % | +5 % |
| Fonte: Respostas ao questionário (verificadas). |

(76)

Segundo o inquérito, as exportações da indústria comunitária evoluíram do seguinte modo:

Quadro 12 —   Exportações da indústria comunitária

2003

2004

2005

PIR

Volume (unidades)

—

—

—

—

Índice

100

113

129

135

Evolução anual

+13 %

+14 %

+5 %

Valor (milhares de euros)

—

—

—

—

Índice

100

107

134

147

Evolução anual

+7 %

+25 %

+10 %

Preço médio (euros/unidade)

—

—

—

—

Índice

100

95

104

109

Evolução anual

–5 %

+9 %

+5 %

Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).

| (77) | As quantidades exportadas pela indústria comunitária aumentaram significativamente entre 2003 e o PIR. Esta tendência positiva global coincidiu com um aumento ligeiro nos preços médios, explicado por uma melhoria da posição competitiva em mercados de países terceiros como os EUA. |
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(77)

As quantidades exportadas pela indústria comunitária aumentaram significativamente entre 2003 e o PIR. Esta tendência positiva global coincidiu com um aumento ligeiro nos preços médios, explicado por uma melhoria da posição competitiva em mercados de países terceiros como os EUA.

7.   Conclusão sobre a situação da indústria comunitária

| (78) | Os volumes de vendas diminuíram 5 % entre 2003 e o PIR, o que se traduziu numa perda de parte de mercado de 47,7 %, em 2003, a 33 % no PIR. Os preços unitários diminuíram ligeiramente entre 2003 e o PIR, isto é, 3 %, apesar de os preços das matérias-primas terem aumentado. A rendibilidade da indústria comunitária diminuiu durante o PIR. A produção, a capacidade de produção e taxa de utilização da capacidade aumentaram, o que se ficou principalmente a dever ao aumento das actividades de exportação da indústria comunitária. Tradicionalmente, o sector mostrou sempre uma rendibilidade muito elevada, indispensável para recuperar os investimentos necessários para adaptar a produção aos novos requisitos em matéria de segurança e para melhorar a competitividade global das empresas. Assinale-se que a margem de prejuízo calculada para o PIR foi superior a 60 %. As importações provenientes da RPC e de Taiwan estavam a subcotar os preços da indústria comunitária, em média, em 39 %. |
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(78)

Os volumes de vendas diminuíram 5 % entre 2003 e o PIR, o que se traduziu numa perda de parte de mercado de 47,7 %, em 2003, a 33 % no PIR. Os preços unitários diminuíram ligeiramente entre 2003 e o PIR, isto é, 3 %, apesar de os preços das matérias-primas terem aumentado. A rendibilidade da indústria comunitária diminuiu durante o PIR. A produção, a capacidade de produção e taxa de utilização da capacidade aumentaram, o que se ficou principalmente a dever ao aumento das actividades de exportação da indústria comunitária. Tradicionalmente, o sector mostrou sempre uma rendibilidade muito elevada, indispensável para recuperar os investimentos necessários para adaptar a produção aos novos requisitos em matéria de segurança e para melhorar a competitividade global das empresas. Assinale-se que a margem de prejuízo calculada para o PIR foi superior a 60 %. As importações provenientes da RPC e de Taiwan estavam a subcotar os preços da indústria comunitária, em média, em 39 %.

| (79) | Os investimentos anuais no produto similar evoluíram positivamente durante o período considerado, ou seja, aumentaram 60 %. A maior parte dos investimentos foi consagrada, a partir de 2005, à reorganização da produção a fim de retomar capacidades de produção. O emprego cresceu 5 %. O cash flow acompanhou a mesma tendência dos lucros durante o PIR, diminuindo 50 %. |
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(79)

Os investimentos anuais no produto similar evoluíram positivamente durante o período considerado, ou seja, aumentaram 60 %. A maior parte dos investimentos foi consagrada, a partir de 2005, à reorganização da produção a fim de retomar capacidades de produção. O emprego cresceu 5 %. O cash flow acompanhou a mesma tendência dos lucros durante o PIR, diminuindo 50 %.

| (80) | Os considerandos 69 e 70 mostram que os principais factores de prejuízo (preços de venda, volume de vendas, parte de mercado e rendibilidade) decresceram durante o período considerado e que a indústria comunitária ainda sofria prejuízos apesar das medidas em vigor. O prejuízo traduz-se principalmente numa perda da parte de mercado, apesar do aumento no consumo, e também numa diminuição da rendibilidade devida à pressão dos preços das importações provenientes da RPC e de Taiwan. Assim, o aumento do custo das matérias-primas não pôde traduzir-se num aumento dos preços de venda. |
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(80)

Os considerandos 69 e 70 mostram que os principais factores de prejuízo (preços de venda, volume de vendas, parte de mercado e rendibilidade) decresceram durante o período considerado e que a indústria comunitária ainda sofria prejuízos apesar das medidas em vigor. O prejuízo traduz-se principalmente numa perda da parte de mercado, apesar do aumento no consumo, e também numa diminuição da rendibilidade devida à pressão dos preços das importações provenientes da RPC e de Taiwan. Assim, o aumento do custo das matérias-primas não pôde traduzir-se num aumento dos preços de venda.

| (81) | Tradicionalmente, o sector mostrou sempre níveis de rendibilidade muito elevados. No inquérito inicial, para efeitos do estabelecimento do nível de eliminação do prejuízo, considerou-se que quaisquer medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter um lucro razoável, nomeadamente 15 % do volume de negócios das vendas. Esta percentagem é indispensável para recuperar os investimentos necessários para adaptar a produção aos novos requisitos em matéria de segurança e para melhorar a competitividade global das empresas. |
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(81)

Tradicionalmente, o sector mostrou sempre níveis de rendibilidade muito elevados. No inquérito inicial, para efeitos do estabelecimento do nível de eliminação do prejuízo, considerou-se que quaisquer medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter um lucro razoável, nomeadamente 15 % do volume de negócios das vendas. Esta percentagem é indispensável para recuperar os investimentos necessários para adaptar a produção aos novos requisitos em matéria de segurança e para melhorar a competitividade global das empresas.

| (82) | A situação de alguma forma negativa da indústria comunitária, apesar das medidas em vigor, pode ser explicada pelo elevado grau de evasão que caracteriza o sector, como constatado pelo OLAF. |
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(82)

A situação de alguma forma negativa da indústria comunitária, apesar das medidas em vigor, pode ser explicada pelo elevado grau de evasão que caracteriza o sector, como constatado pelo OLAF.

| (83) | Os importadores contestaram as conclusões da Comissão relativas à situação económica da indústria comunitária. Contudo, os valores apresentados para fundamentar a sua alegação não diziam respeito à situação da indústria comunitária na Europa, no que diz respeito aos isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, mas antes às actividades que o produtor comunitário desenvolve à escala mundial no domínio dos isqueiros em geral. Esses dados não eram pertinentes para a determinação da situação da indústria comunitária, pelo que o argumento teve de ser rejeitado. |
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(83)

Os importadores contestaram as conclusões da Comissão relativas à situação económica da indústria comunitária. Contudo, os valores apresentados para fundamentar a sua alegação não diziam respeito à situação da indústria comunitária na Europa, no que diz respeito aos isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, mas antes às actividades que o produtor comunitário desenvolve à escala mundial no domínio dos isqueiros em geral. Esses dados não eram pertinentes para a determinação da situação da indústria comunitária, pelo que o argumento teve de ser rejeitado.

| (84) | Os importadores argumentaram que o produtor comunitário tinha transferido uma parte significativa da sua produção comunitária de isqueiros de pedra para isqueiros piezoeléctricos. Consequentemente, a sua parte de mercado relativa a isqueiros de pedra teria denotado uma tendência decrescente. Segundo o inquérito, esta afirmação é incorrecta. Na realidade, o mercado comunitário global de isqueiros tem vindo a aumentar nos últimos anos e a parte relativa aos isqueiros de pedra no mercado dos isqueiros tem vindo a decrescer ligeiramente, mantendo-se no entanto ao nível de 70 % em 2006. Neste contexto, deve recordar-se que o consumo no mercado dos isqueiros de pedra aumentou durante o período considerado e que a parte relativa aos isqueiros de pedra vendidos pela indústria comunitária diminuiu durante o mesmo período. Por conseguinte, os argumentos apresentados são rejeitados. |
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(84)

Os importadores argumentaram que o produtor comunitário tinha transferido uma parte significativa da sua produção comunitária de isqueiros de pedra para isqueiros piezoeléctricos. Consequentemente, a sua parte de mercado relativa a isqueiros de pedra teria denotado uma tendência decrescente. Segundo o inquérito, esta afirmação é incorrecta. Na realidade, o mercado comunitário global de isqueiros tem vindo a aumentar nos últimos anos e a parte relativa aos isqueiros de pedra no mercado dos isqueiros tem vindo a decrescer ligeiramente, mantendo-se no entanto ao nível de 70 % em 2006. Neste contexto, deve recordar-se que o consumo no mercado dos isqueiros de pedra aumentou durante o período considerado e que a parte relativa aos isqueiros de pedra vendidos pela indústria comunitária diminuiu durante o mesmo período. Por conseguinte, os argumentos apresentados são rejeitados.

| (85) | Os importadores alegaram que o produtor comunitário detém um monopólio na Comunidade e que as medidas anti-dumping contribuiriam para reforçar ainda mais a sua posição. Esta afirmação é incorrecta, já que penetram no mercado comunitário volumes importantes de importações provenientes de países terceiros. Além disso, o produtor comunitário autor da denúncia competia igualmente com outros produtores na Comunidade. Adicionalmente, é de assinalar que não foram apresentados nem existem elementos de prova disponíveis que indiquem que a indústria comunitária tenha abusado da sua alegada posição dominante. |
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(85)

Os importadores alegaram que o produtor comunitário detém um monopólio na Comunidade e que as medidas anti-dumping contribuiriam para reforçar ainda mais a sua posição. Esta afirmação é incorrecta, já que penetram no mercado comunitário volumes importantes de importações provenientes de países terceiros. Além disso, o produtor comunitário autor da denúncia competia igualmente com outros produtores na Comunidade. Adicionalmente, é de assinalar que não foram apresentados nem existem elementos de prova disponíveis que indiquem que a indústria comunitária tenha abusado da sua alegada posição dominante.

| (86) | A situação económica positiva global do autor da denúncia explica-se parcialmente pela sua capacidade de vender o produto em causa, produzido nos EUA e na União Europeia, a preços unitários mais elevados no mercado dos EUA, uma vez que a norma de segurança mais elevada e a inclusão de um dispositivo para a segurança das crianças (o «resguardo») no produto em causa permite que o autor da denúncia venda o produto em causa a um preço mais elevado. Por último, é de assinalar que os isqueiros de pedra estão abundantemente representados no mercado dos EUA e que o crescimento relativo do mercado dos isqueiros, apesar da redução constante do número de fumadores, mostra que a indústria comunitária tem sido capaz de gerar margens de crescimento num mercado muito competitivo. |
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(86)

A situação económica positiva global do autor da denúncia explica-se parcialmente pela sua capacidade de vender o produto em causa, produzido nos EUA e na União Europeia, a preços unitários mais elevados no mercado dos EUA, uma vez que a norma de segurança mais elevada e a inclusão de um dispositivo para a segurança das crianças (o «resguardo») no produto em causa permite que o autor da denúncia venda o produto em causa a um preço mais elevado. Por último, é de assinalar que os isqueiros de pedra estão abundantemente representados no mercado dos EUA e que o crescimento relativo do mercado dos isqueiros, apesar da redução constante do número de fumadores, mostra que a indústria comunitária tem sido capaz de gerar margens de crescimento num mercado muito competitivo.

F.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

| (87) | Apesar de as conclusões do OLAF (ver considerando 33) confirmarem a continuação de prejuízo importante, provocado pela declaração fraudulenta do produto em causa e pela evasão do produto em causa originário da RPC através de vários outros países asiáticos, a análise centrou-se na probabilidade de reincidência de prejuízo. Foram analisados dois parâmetros principais: 1) eventual transferência de volumes de exportação do produto em causa dos EUA para o mercado comunitário; 2) efeitos desses volumes e preços projectados do país em causa sobre a indústria comunitária. |
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(87)

Apesar de as conclusões do OLAF (ver considerando 33) confirmarem a continuação de prejuízo importante, provocado pela declaração fraudulenta do produto em causa e pela evasão do produto em causa originário da RPC através de vários outros países asiáticos, a análise centrou-se na probabilidade de reincidência de prejuízo. Foram analisados dois parâmetros principais: 1) eventual transferência de volumes de exportação do produto em causa dos EUA para o mercado comunitário; 2) efeitos desses volumes e preços projectados do país em causa sobre a indústria comunitária.

1.   Transferência de volumes de exportação dos EUA para o mercado comunitário

| (88) | A diminuição da parte de mercado dos isqueiros chineses nos EUA mostra que foi possível transferir volumes importantes para o mercado comunitário, a um preço muito baixo. Além disso, como indicado no considerando 37, existem grandes capacidades de produção do produto em causa disponíveis na RPC, que podem ser transferidas para a União. É muito provável que, caso as medidas venham a ser revogadas, as importações originárias da RPC sejam favorecidas graças à perspectiva de níveis de preços mais elevados que nos países em desenvolvimento. |
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(88)

A diminuição da parte de mercado dos isqueiros chineses nos EUA mostra que foi possível transferir volumes importantes para o mercado comunitário, a um preço muito baixo. Além disso, como indicado no considerando 37, existem grandes capacidades de produção do produto em causa disponíveis na RPC, que podem ser transferidas para a União. É muito provável que, caso as medidas venham a ser revogadas, as importações originárias da RPC sejam favorecidas graças à perspectiva de níveis de preços mais elevados que nos países em desenvolvimento.

2.   Efeitos dessas importações na Comunidade

| (89) | Na eventualidade de as medidas caducarem, é evidente que, tendo em conta o preço inferior praticado pelos produtores-exportadores chineses e as suas capacidades existentes, a maior parte dos indicadores de prejuízo (principalmente volume de vendas, custo da produção e rendibilidade) da indústria comunitária registaria uma baixa significativa. |
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(89)

Na eventualidade de as medidas caducarem, é evidente que, tendo em conta o preço inferior praticado pelos produtores-exportadores chineses e as suas capacidades existentes, a maior parte dos indicadores de prejuízo (principalmente volume de vendas, custo da produção e rendibilidade) da indústria comunitária registaria uma baixa significativa.

3.   Conclusão sobre a probabilidade de reincidência de prejuízo

| (90) | Tendo em conta o que precede e que a margem de prejuízo calculada para o PIR foi superior a 60 %, e que as importações provenientes da RPC e de Taiwan subcotaram os preços da indústria comunitária, em média, em 39 %, conclui-se que a revogação das medidas iria, com toda a probabilidade, acarretar a reincidência do prejuízo importante para a indústria comunitária. |
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(90)

Tendo em conta o que precede e que a margem de prejuízo calculada para o PIR foi superior a 60 %, e que as importações provenientes da RPC e de Taiwan subcotaram os preços da indústria comunitária, em média, em 39 %, conclui-se que a revogação das medidas iria, com toda a probabilidade, acarretar a reincidência do prejuízo importante para a indústria comunitária.

| (91) | Um dos produtores comunitários que não participou na denúncia contestou as conclusões supra, alegando que, uma vez que os isqueiros a baixo preço são importados a partir de várias fontes, a revogação das actuais medidas não teria qualquer efeito na situação real da indústria comunitária. Foi argumentado que, caso houvesse de facto algum prejuízo, esse prejuízo existiria já e seria causado pelas importações provenientes destas outras fontes. Contudo, este produtor comunitário não contestou a disponibilidade de reservas de capacidade consideráveis na China e o interesse dos produtores-exportadores chineses em transferir as suas exportações para o mercado comunitário. Do mesmo modo, não apresentou quaisquer informações ou elementos de prova que demonstrassem a ligação entre as importações de isqueiros provenientes de outros países terceiros e o impacto na situação financeira da indústria comunitária. Por conseguinte, nenhum dos argumentos apresentados pôde infirmar as conclusões delineadas nos considerandos 87 a 90. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
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(91)

Um dos produtores comunitários que não participou na denúncia contestou as conclusões supra, alegando que, uma vez que os isqueiros a baixo preço são importados a partir de várias fontes, a revogação das actuais medidas não teria qualquer efeito na situação real da indústria comunitária. Foi argumentado que, caso houvesse de facto algum prejuízo, esse prejuízo existiria já e seria causado pelas importações provenientes destas outras fontes. Contudo, este produtor comunitário não contestou a disponibilidade de reservas de capacidade consideráveis na China e o interesse dos produtores-exportadores chineses em transferir as suas exportações para o mercado comunitário. Do mesmo modo, não apresentou quaisquer informações ou elementos de prova que demonstrassem a ligação entre as importações de isqueiros provenientes de outros países terceiros e o impacto na situação financeira da indústria comunitária. Por conseguinte, nenhum dos argumentos apresentados pôde infirmar as conclusões delineadas nos considerandos 87 a 90. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

G.   INTERESSE DA COMUNIDADE

1.   Introdução

| (92) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se uma prorrogação das medidas anti-dumping actualmente em vigor seria contrária ao interesse da Comunidade no seu conjunto. A determinação do interesse da Comunidade baseou-se na consideração dos vários interesses envolvidos, ou seja, os da indústria comunitária e de outros produtores comunitários, e dos importadores do produto considerado. |
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(92)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se uma prorrogação das medidas anti-dumping actualmente em vigor seria contrária ao interesse da Comunidade no seu conjunto. A determinação do interesse da Comunidade baseou-se na consideração dos vários interesses envolvidos, ou seja, os da indústria comunitária e de outros produtores comunitários, e dos importadores do produto considerado.

| (93) | Recorde-se que, no âmbito dos inquéritos anteriores, a adopção de medidas e a sua subsequente prorrogação foram sistematicamente consideradas como não contrárias ao interesse da Comunidade. |
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(93)

Recorde-se que, no âmbito dos inquéritos anteriores, a adopção de medidas e a sua subsequente prorrogação foram sistematicamente consideradas como não contrárias ao interesse da Comunidade.

| (94) | Nesta base, procurou-se determinar se, não obstante a conclusão de que há uma probabilidade de reincidência de dumping e de reincidência do prejuízo, existem razões imperiosas para concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas anti-dumping não é do interesse da Comunidade. |
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(94)

Nesta base, procurou-se determinar se, não obstante a conclusão de que há uma probabilidade de reincidência de dumping e de reincidência do prejuízo, existem razões imperiosas para concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas anti-dumping não é do interesse da Comunidade.

2.   Interesse da indústria comunitária

| (95) | Em caso de revogação das medidas anti-dumping, as importações objecto de dumping e a baixos preços para o mercado comunitário aumentariam grandemente e acelerariam a deterioração da situação da indústria comunitária. |
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(95)

Em caso de revogação das medidas anti-dumping, as importações objecto de dumping e a baixos preços para o mercado comunitário aumentariam grandemente e acelerariam a deterioração da situação da indústria comunitária.

| (96) | A indústria comunitária é estruturalmente viável, como demonstram os seus resultados positivos nos mercados não comunitários, nomeadamente nos EUA. A sua elevada rendibilidade permitiu-lhe realizar continuamente investimentos. Todavia, pode concluir-se que, sem a continuação das medidas anti-dumping, a sua situação iria provavelmente deteriorar-se. |
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(96)

A indústria comunitária é estruturalmente viável, como demonstram os seus resultados positivos nos mercados não comunitários, nomeadamente nos EUA. A sua elevada rendibilidade permitiu-lhe realizar continuamente investimentos. Todavia, pode concluir-se que, sem a continuação das medidas anti-dumping, a sua situação iria provavelmente deteriorar-se.

3.   Interesses dos outros produtores comunitários

| (97) | Um dos produtores comunitários que não respondeu ao questionário alegou que as medidas anti-dumping actualmente em vigor são prejudiciais para o consumidor europeu. Em particular, o referido produtor argumentou que os níveis de preço são mais elevados na Comunidade em comparação com outros mercados terceiros, devido às actuais medidas. Este produtor, que transferiu parte da sua produção para a RPC, defendeu que, uma vez que as actuais medidas se aplicam também às suas exportações do produto em causa fabricado na China para a Comunidade, as medidas estariam a prejudicar os interesses desta empresa e, consequentemente, por definição, seriam contra o interesse da Comunidade. |
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(97)

Um dos produtores comunitários que não respondeu ao questionário alegou que as medidas anti-dumping actualmente em vigor são prejudiciais para o consumidor europeu. Em particular, o referido produtor argumentou que os níveis de preço são mais elevados na Comunidade em comparação com outros mercados terceiros, devido às actuais medidas. Este produtor, que transferiu parte da sua produção para a RPC, defendeu que, uma vez que as actuais medidas se aplicam também às suas exportações do produto em causa fabricado na China para a Comunidade, as medidas estariam a prejudicar os interesses desta empresa e, consequentemente, por definição, seriam contra o interesse da Comunidade.

| (98) | O mesmo produtor referiu igualmente que, uma vez que a indústria comunitária não tinha recuperado, as actuais medidas não seria eficazes e não deveriam ser renovadas. Por último, argumentou que qualquer prejuízo se deveria ao facto de a indústria comunitária não se ter adaptado ao novo mercado global. |
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(98)

O mesmo produtor referiu igualmente que, uma vez que a indústria comunitária não tinha recuperado, as actuais medidas não seria eficazes e não deveriam ser renovadas. Por último, argumentou que qualquer prejuízo se deveria ao facto de a indústria comunitária não se ter adaptado ao novo mercado global.

| (99) | Quanto ao alegado impacto negativo das medidas nos consumidores, o produtor comunitário em causa não apresentou quaisquer elementos de prova que fundamentassem a sua pretensão. |
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(99)

Quanto ao alegado impacto negativo das medidas nos consumidores, o produtor comunitário em causa não apresentou quaisquer elementos de prova que fundamentassem a sua pretensão.

| (100) | O referido produtor declarou que as medidas anti-dumping constituem um obstáculo ao desenvolvimento das suas actividades na China e têm um impacto negativo na sua expansão no Extremo Oriente, bem como um efeito de repercussão nas suas unidades de produção europeias. O mesmo produtor pretextou que as actuais medidas teriam um impacto negativo na sua rendibilidade global. Contudo, a empresa referiu que tinha recentemente aumentado a produção nas suas instalações comunitárias e que tentava continuamente estabelecer sinergias com as suas instalações no Extremo Oriente, a fim de alargar o seu leque de produtos. Assim, o alegado impacto negativo das medidas nas suas instalações de produção na União não pôde ser verificado. |
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(100)

O referido produtor declarou que as medidas anti-dumping constituem um obstáculo ao desenvolvimento das suas actividades na China e têm um impacto negativo na sua expansão no Extremo Oriente, bem como um efeito de repercussão nas suas unidades de produção europeias. O mesmo produtor pretextou que as actuais medidas teriam um impacto negativo na sua rendibilidade global. Contudo, a empresa referiu que tinha recentemente aumentado a produção nas suas instalações comunitárias e que tentava continuamente estabelecer sinergias com as suas instalações no Extremo Oriente, a fim de alargar o seu leque de produtos. Assim, o alegado impacto negativo das medidas nas suas instalações de produção na União não pôde ser verificado.

| (101) | O produtor comunitário em questão negou ter transferido a sua produção e pretextou que, pelo contrário, teria simplesmente construído linhas de produção adicionais na China, dedicadas à produção de outros tipos de produto que não os produzidos na Comunidade, dessa forma alargando a sua gama de produtos. Tal teria alegadamente favorecido e aumentado a produção na Comunidade. Como já mencionado, este produtor não respondeu ao questionário e, por conseguinte, não assegurou uma colaboração suficiente no presente procedimento. Assim, não foi possível verificar nenhuma das informações transmitidas parcialmente após os devidos prazos. Acresce que o produtor não explicou ou mostrou qualquer ligação entre o reforço da produção na China e o aumento da produção na Comunidade, tal como alegado. Não foi possível estabelecer a ligação mencionada com base nas informações incluídas no processo. Também não conseguiu explicar de que forma esses factos poderiam ter um impacto nas conclusões delineadas no considerando 100 ou infirmar essas conclusões. Assim sendo, este argumento teve de ser rejeitado. |
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(101)

O produtor comunitário em questão negou ter transferido a sua produção e pretextou que, pelo contrário, teria simplesmente construído linhas de produção adicionais na China, dedicadas à produção de outros tipos de produto que não os produzidos na Comunidade, dessa forma alargando a sua gama de produtos. Tal teria alegadamente favorecido e aumentado a produção na Comunidade. Como já mencionado, este produtor não respondeu ao questionário e, por conseguinte, não assegurou uma colaboração suficiente no presente procedimento. Assim, não foi possível verificar nenhuma das informações transmitidas parcialmente após os devidos prazos. Acresce que o produtor não explicou ou mostrou qualquer ligação entre o reforço da produção na China e o aumento da produção na Comunidade, tal como alegado. Não foi possível estabelecer a ligação mencionada com base nas informações incluídas no processo. Também não conseguiu explicar de que forma esses factos poderiam ter um impacto nas conclusões delineadas no considerando 100 ou infirmar essas conclusões. Assim sendo, este argumento teve de ser rejeitado.

| (102) | As importações desta empresa não deveriam também poder beneficiar de dumping em detrimento da indústria comunitária. Em todo o caso, é de referir que na unidade de produção comunitária remanescente, pertencente a este produtor, apenas se produz o produto em causa. Os novos isqueiros de pedra mais pequenos, igualmente sujeitos às medidas em vigor, são produzidos na China e na Índia. |
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(102)

As importações desta empresa não deveriam também poder beneficiar de dumping em detrimento da indústria comunitária. Em todo o caso, é de referir que na unidade de produção comunitária remanescente, pertencente a este produtor, apenas se produz o produto em causa. Os novos isqueiros de pedra mais pequenos, igualmente sujeitos às medidas em vigor, são produzidos na China e na Índia.

| (103) | No que diz respeito aos interesses dos outros produtores comunitários, ambos se manifestaram e objectaram às medidas em vigor e à respectiva continuação. Contudo, não puderam fundamentar as suas objecções com base em quaisquer elementos de prova de que as medidas os teriam prejudicado. |
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(103)

No que diz respeito aos interesses dos outros produtores comunitários, ambos se manifestaram e objectaram às medidas em vigor e à respectiva continuação. Contudo, não puderam fundamentar as suas objecções com base em quaisquer elementos de prova de que as medidas os teriam prejudicado.

| (104) | Com base no que precede, conclui-se que as medidas em vigor não teriam um impacto negativo significativo nos outros produtores comunitários e que não afectariam desfavoravelmente os seus interesses financeiros. |
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(104)

Com base no que precede, conclui-se que as medidas em vigor não teriam um impacto negativo significativo nos outros produtores comunitários e que não afectariam desfavoravelmente os seus interesses financeiros.

4.   Interesse dos importadores e comerciantes

| (105) | Em nome dos seus membros, uma associação de importadores (Associação Europeia de Importadores de Isqueiros — «ELIAS») e a empresa Polyconcept, outro importador, opuseram-se à manutenção das medidas em vigor. |
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(105)

Em nome dos seus membros, uma associação de importadores (Associação Europeia de Importadores de Isqueiros — «ELIAS») e a empresa Polyconcept, outro importador, opuseram-se à manutenção das medidas em vigor.

| (106) | É de notar que nenhum dos importadores individuais respondeu ao questionário, alegando que não importavam o produto em causa. Por conseguinte, não existem elementos de prova disponíveis que permitam calcular o impacto exacto das medidas nos importadores. |
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(106)

É de notar que nenhum dos importadores individuais respondeu ao questionário, alegando que não importavam o produto em causa. Por conseguinte, não existem elementos de prova disponíveis que permitam calcular o impacto exacto das medidas nos importadores.

| (107) | A ELIAS e a Polyconcept apresentaram alguns argumentos no intuito de explicar por que motivos as medidas deveriam caducar. No que diz respeito aos comentários que apresentaram sobre a ausência de prejuízo e o desempenho económico do requerente, concluiu-se que, sem a continuação das medidas anti-dumping, existiriam grandes probabilidades de a sua situação se deteriorar. |
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(107)

A ELIAS e a Polyconcept apresentaram alguns argumentos no intuito de explicar por que motivos as medidas deveriam caducar. No que diz respeito aos comentários que apresentaram sobre a ausência de prejuízo e o desempenho económico do requerente, concluiu-se que, sem a continuação das medidas anti-dumping, existiriam grandes probabilidades de a sua situação se deteriorar.

| (108) | A ELIAS e a Polyconcept argumentaram que teria havido uma alteração na procura do mercado comunitário, registando-se uma transição dos isqueiros de pedra para os isqueiros electrónicos (piezoeléctricos), tendência que se manteria no futuro. Apesar de se verificar uma tendência crescente entre os consumidores para a utilização de isqueiros electrónicos (piezoeléctricos), os isqueiros de pedra ainda representam cerca de 70 % do mercado. De facto, o consumo de isqueiros de pedra tem vindo a aumentar (como referido no considerando 53), o que ilustra o crescimento do mercado. No entanto, a indústria comunitária não pôde beneficiar deste crescimento, registando perdas tanto a nível das vendas como da sua parte no mercado dos isqueiros de pedra. |
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(108)

A ELIAS e a Polyconcept argumentaram que teria havido uma alteração na procura do mercado comunitário, registando-se uma transição dos isqueiros de pedra para os isqueiros electrónicos (piezoeléctricos), tendência que se manteria no futuro. Apesar de se verificar uma tendência crescente entre os consumidores para a utilização de isqueiros electrónicos (piezoeléctricos), os isqueiros de pedra ainda representam cerca de 70 % do mercado. De facto, o consumo de isqueiros de pedra tem vindo a aumentar (como referido no considerando 53), o que ilustra o crescimento do mercado. No entanto, a indústria comunitária não pôde beneficiar deste crescimento, registando perdas tanto a nível das vendas como da sua parte no mercado dos isqueiros de pedra.

| (109) | A ELIAS e a Polyconcept defenderam que uma das razões do alegadamente fraco desempenho teria sido a incapacidade por parte do requerente de detectar as alterações na procura do mercado comunitário. No entanto, a indústria comunitária já produz isqueiros electrónicos (piezoeléctricos), pelo que lhe é possível responder a qualquer nova procura de isqueiros electrónicos (piezoeléctricos). |
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(109)

A ELIAS e a Polyconcept defenderam que uma das razões do alegadamente fraco desempenho teria sido a incapacidade por parte do requerente de detectar as alterações na procura do mercado comunitário. No entanto, a indústria comunitária já produz isqueiros electrónicos (piezoeléctricos), pelo que lhe é possível responder a qualquer nova procura de isqueiros electrónicos (piezoeléctricos).

| (110) | De igual modo, apesar de a diminuição do número de fumadores ser também uma tendência nos EUA, a indústria comunitária conseguiu aumentar a sua parte num mercado que pode ser considerado como altamente competitivo, tendo em conta a presença de muitos outros produtores, originários tanto do Extremo Oriente como da União Europeia. No que diz respeito aos custos da produção, o exemplo dos EUA mostra que a indústria comunitária é capaz de competir com outros produtores comunitários que transferiram as suas actividades para países asiáticos. |
| --- | --- |

(110)

De igual modo, apesar de a diminuição do número de fumadores ser também uma tendência nos EUA, a indústria comunitária conseguiu aumentar a sua parte num mercado que pode ser considerado como altamente competitivo, tendo em conta a presença de muitos outros produtores, originários tanto do Extremo Oriente como da União Europeia. No que diz respeito aos custos da produção, o exemplo dos EUA mostra que a indústria comunitária é capaz de competir com outros produtores comunitários que transferiram as suas actividades para países asiáticos.

5.   Interesse dos consumidores

| (111) | Os consumidores e as organizações de consumidores não se manifestaram durante o presente inquérito. |
| --- | --- |

(111)

Os consumidores e as organizações de consumidores não se manifestaram durante o presente inquérito.

| (112) | Contudo, considerou-se que o impacto das medidas no preço de venda ao consumidor final não seria significativo pelas razões já expostas. |
| --- | --- |

(112)

Contudo, considerou-se que o impacto das medidas no preço de venda ao consumidor final não seria significativo pelas razões já expostas.

6.   Conclusão sobre o interesse da Comunidade

| (113) | Com base no que precede, conclui-se que no interesse da Comunidade não existem razões imperiosas contra a manutenção das actuais medidas anti-dumping. |
| --- | --- |

(113)

Com base no que precede, conclui-se que no interesse da Comunidade não existem razões imperiosas contra a manutenção das actuais medidas anti-dumping.

H.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

| (114) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das actuais medidas. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. Não foram apresentados quaisquer elementos de prova que indiquem que o alargamento previsto no Regulamento (CE) n.o 192/1999 deva cessar. |
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(114)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das actuais medidas. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. Não foram apresentados quaisquer elementos de prova que indiquem que o alargamento previsto no Regulamento (CE) n.o 192/1999 deva cessar.

| (115) | Com base no que precede, em conformidade com o previsto no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis e a certos isqueiros recarregáveis originários da China ou expedidos ou originários de Taiwan impostas pelo Regulamento (CEE) n.o 3433/91, tal como alteradas pelo Regulamento (CE) n.o 1006/95 e alargadas pelo Regulamento (CE) n.o 192/1999, devem ser mantidas, |
| --- | --- |

(115)

Com base no que precede, em conformidade com o previsto no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis e a certos isqueiros recarregáveis originários da China ou expedidos ou originários de Taiwan impostas pelo Regulamento (CEE) n.o 3433/91, tal como alteradas pelo Regulamento (CE) n.o 1006/95 e alargadas pelo Regulamento (CE) n.o 192/1999, devem ser mantidas,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É imposto um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, classificados no código NC ex 9613 10 00 (código TARIC 9613100019), originários da República Popular da China.

2.   A taxa do direito, aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é de 0,065 EUR por isqueiro.

Artigo 2.o

1.   O direito anti-dumping mencionado no artigo 1.o é alargado às importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, classificados no código NC ex 9613 10 00 expedidos de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados como originários de Taiwan (código TARIC 9613100011) e às importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, recarregáveis, com depósito de plástico, classificados no código NC ex 9613 20 90 (código TARIC 9613209029), originários da República Popular da China ou expedidos de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados como originários de Taiwan (código TARIC 9613209021).

2.   Os isqueiros de pedra, de bolso, a gás, recarregáveis, com depósito de plástico, com um valor por peça, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, igual ou superior a 0,15 EUR, não estão sujeitos ao direito alargado pelo n.o 1, se o referido preço estiver especificado numa factura emitida por um exportador localizado na República Popular da China ou em Taiwan a um importador independente na Comunidade.

Artigo 3.o

1.   Quando as mercadorias tiverem sido danificadas antes de serem introduzidas em livre prática e, por conseguinte, o preço efectivamente pago ou a pagar for calculado proporcionalmente para a determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (9), o montante do direito anti-dumping, calculado com base nos montantes acima estabelecidos, é reduzido proporcionalmente ao preço efectivamente pago ou a pagar.

2.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2007.

Pelo Conselho

O Presidente

L. AMADO

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

1

o

(2)  JO L 326 de 28.11.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 174/2000 (JO L 22 de 27.1.2000, p. 16).

2

o

(3)  JO L 101 de 4.5.1995, p. 38.

3

(4)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

4

o

(5)  JO L 22 de 29.1.1999, p. 1.

5

(6)  JO L 248 de 18.9.2001, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 155/2003 (JO L 25 de 30.1.2003, p. 27).

6

o

(7)  JO C 321 de 16.12.2005, p. 4.

7

(8)  JO C 223 de 16.9.2006, p. 7.

8

(9)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

9

---

| 12.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 326/18 |
| --- | --- | --- | --- |

12.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/18

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REGULAMENTO (CE) N.o 1459/2007 DO CONSELHO

de 10 de Dezembro de 2007

que altera o Regulamento (CE) n.o 1858/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, designadamente, da África do Sul

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente os artigos 8.o e 9.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   INQUÉRITO ANTERIOR E MEDIDAS EM VIGOR

| (1) | Em Agosto de 1999, através do Regulamento (CE) n.o 1796/1999 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, designadamente, da África do Sul. |
| --- | --- |

(1)

Em Agosto de 1999, através do Regulamento (CE) n.o 1796/1999 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, designadamente, da África do Sul.

| (2) | Em Novembro de 2005, na sequência de um reexame da caducidade das medidas nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, o Conselho decidiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 (3), que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações do produto em causa originário, designadamente, da África do Sul deviam ser mantidas em vigor. |
| --- | --- |

(2)

Em Novembro de 2005, na sequência de um reexame da caducidade das medidas nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, o Conselho decidiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 (3), que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações do produto em causa originário, designadamente, da África do Sul deviam ser mantidas em vigor.

| (3) | Pela Decisão 1999/572/CE (4), a Comissão aceitou um compromisso de preços de uma empresa da África do Sul, a Scaw Metals Group Haggie Steel Wire Rope (a «empresa»). |
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(3)

Pela Decisão 1999/572/CE (4), a Comissão aceitou um compromisso de preços de uma empresa da África do Sul, a Scaw Metals Group Haggie Steel Wire Rope (a «empresa»).

| (4) | Em consequência, as importações na Comunidade do produto em causa originário da África do Sul, produzido pela empresa, e do tipo do produto abrangido pelo compromisso («produto abrangido»), passaram a beneficiar de isenção dos direitos anti-dumping definitivos. |
| --- | --- |

(4)

Em consequência, as importações na Comunidade do produto em causa originário da África do Sul, produzido pela empresa, e do tipo do produto abrangido pelo compromisso («produto abrangido»), passaram a beneficiar de isenção dos direitos anti-dumping definitivos.

| (5) | A este propósito, deverá ser assinalado que certos tipos de cabos de aço actualmente produzidos pela empresa estavam excluídos do âmbito do compromisso. Por esse motivo, os tipos de cabos de aço em questão estavam sujeitos ao pagamento do direito anti-dumping aquando da sua introdução em livre prática na Comunidade. |
| --- | --- |

(5)

A este propósito, deverá ser assinalado que certos tipos de cabos de aço actualmente produzidos pela empresa estavam excluídos do âmbito do compromisso. Por esse motivo, os tipos de cabos de aço em questão estavam sujeitos ao pagamento do direito anti-dumping aquando da sua introdução em livre prática na Comunidade.

B.   NÃO CUMPRIMENTO DO COMPROMISSO

| (6) | O compromisso oferecido pela empresa obriga-a, nomeadamente, a exportar o produto abrangido para a Comunidade Europeia a preços superiores a determinados preços mínimos de importação, de acordo com o estabelecido no compromisso. |
| --- | --- |

(6)

O compromisso oferecido pela empresa obriga-a, nomeadamente, a exportar o produto abrangido para a Comunidade Europeia a preços superiores a determinados preços mínimos de importação, de acordo com o estabelecido no compromisso.

| (7) | A empresa reconheceu que a concessão da isenção dos direitos anti-dumping no âmbito do compromisso está subordinada à apresentação aos serviços aduaneiros da Comunidade de uma «factura ao abrigo do compromisso». Além disso, a empresa comprometeu-se a não emitir esse tipo de factura para vendas dos tipos do produto em causa que, não estando abrangidos pelo compromisso, estão sujeitos ao direito anti-dumping. A empresa reconheceu também que as facturas ao abrigo do compromisso emitidas deviam conter as informações previstas no anexo do Regulamento (CE) n.o 1858/2005. |
| --- | --- |

(7)

A empresa reconheceu que a concessão da isenção dos direitos anti-dumping no âmbito do compromisso está subordinada à apresentação aos serviços aduaneiros da Comunidade de uma «factura ao abrigo do compromisso». Além disso, a empresa comprometeu-se a não emitir esse tipo de factura para vendas dos tipos do produto em causa que, não estando abrangidos pelo compromisso, estão sujeitos ao direito anti-dumping. A empresa reconheceu também que as facturas ao abrigo do compromisso emitidas deviam conter as informações previstas no anexo do Regulamento (CE) n.o 1858/2005.

| (8) | Nos termos do compromisso, a empresa fica igualmente obrigada a fornecer regularmente à Comissão informações circunstanciadas, sob a forma de relatórios trimestrais, sobre as suas vendas do produto em causa para a Comunidade Europeia. Esses relatórios deviam incluir os produtos que, ao abrigo do compromisso, tenham beneficiado da isenção do pagamento do direito anti-dumping, bem como os tipos de cabos de aço que, não estando abrangidos pelo compromisso, estão sujeitos ao referido direito. |
| --- | --- |

(8)

Nos termos do compromisso, a empresa fica igualmente obrigada a fornecer regularmente à Comissão informações circunstanciadas, sob a forma de relatórios trimestrais, sobre as suas vendas do produto em causa para a Comunidade Europeia. Esses relatórios deviam incluir os produtos que, ao abrigo do compromisso, tenham beneficiado da isenção do pagamento do direito anti-dumping, bem como os tipos de cabos de aço que, não estando abrangidos pelo compromisso, estão sujeitos ao referido direito.

| (9) | É claro que os relatórios a apresentar atrás referidos deverão ser completos, exaustivos e exactos em todos os aspectos e que as transacções deverão respeitar plena e integralmente o compromisso. |
| --- | --- |

(9)

É claro que os relatórios a apresentar atrás referidos deverão ser completos, exaustivos e exactos em todos os aspectos e que as transacções deverão respeitar plena e integralmente o compromisso.

| (10) | A fim de assegurar o respeito pelo compromisso, a empresa assumiu também que autorizaria visitas de verificação às suas instalações com o intuito de verificar a exactidão e a veracidade dos dados apresentados nos referidos relatórios trimestrais, e que forneceria à Comissão todas as informações que esta instituição considerasse necessárias. |
| --- | --- |

(10)

A fim de assegurar o respeito pelo compromisso, a empresa assumiu também que autorizaria visitas de verificação às suas instalações com o intuito de verificar a exactidão e a veracidade dos dados apresentados nos referidos relatórios trimestrais, e que forneceria à Comissão todas as informações que esta instituição considerasse necessárias.

| (11) | Importa salientar que a empresa já recebeu uma carta de advertência dos serviços da Comissão, em 28 de Outubro de 2003, por ter violado o compromisso ao emitir facturas ao abrigo do compromisso para produtos não abrangidos pelo mesmo mas, por outro lado, sujeitos às medidas anti-dumping. A carta de advertência indicava que, tendo em conta as circunstâncias especiais em que as ditas violações se tinham verificado, não se previa denunciar o compromisso, embora sublinhasse também que qualquer subsequente infracção ao compromisso, mesmo pouco significativa, tornaria difícil para a Comissão não vir a denunciá-lo. |
| --- | --- |

(11)

Importa salientar que a empresa já recebeu uma carta de advertência dos serviços da Comissão, em 28 de Outubro de 2003, por ter violado o compromisso ao emitir facturas ao abrigo do compromisso para produtos não abrangidos pelo mesmo mas, por outro lado, sujeitos às medidas anti-dumping. A carta de advertência indicava que, tendo em conta as circunstâncias especiais em que as ditas violações se tinham verificado, não se previa denunciar o compromisso, embora sublinhasse também que qualquer subsequente infracção ao compromisso, mesmo pouco significativa, tornaria difícil para a Comissão não vir a denunciá-lo.

| (12) | Em 5 e 6 de Fevereiro de 2007, procedeu-se a uma visita de verificação às instalações da empresa na África do Sul. |
| --- | --- |

(12)

Em 5 e 6 de Fevereiro de 2007, procedeu-se a uma visita de verificação às instalações da empresa na África do Sul.

| (13) | Na visita de verificação à empresa, apurou-se que esta emitira facturas ao abrigo do compromisso para cabos de aço não abrangidos pelo mesmo mas, por outro lado, sujeitos às medidas anti-dumping. Apurou-se igualmente que, em determinada ocasião, a empresa não cumprira a sua obrigação de respeitar o preço mínimo de importação. Além disso, a empresa emitiu facturas ao abrigo do compromisso que não se encontravam em conformidade com o anexo do Regulamento (CE) n.o 1858/2005. Mais ainda, durante a visita de verificação, apurou-se que os relatórios trimestrais de vendas ao abrigo do compromisso apresentados pela empresa não eram completos, exaustivos e exactos em todos os aspectos. |
| --- | --- |

(13)

Na visita de verificação à empresa, apurou-se que esta emitira facturas ao abrigo do compromisso para cabos de aço não abrangidos pelo mesmo mas, por outro lado, sujeitos às medidas anti-dumping. Apurou-se igualmente que, em determinada ocasião, a empresa não cumprira a sua obrigação de respeitar o preço mínimo de importação. Além disso, a empresa emitiu facturas ao abrigo do compromisso que não se encontravam em conformidade com o anexo do Regulamento (CE) n.o 1858/2005. Mais ainda, durante a visita de verificação, apurou-se que os relatórios trimestrais de vendas ao abrigo do compromisso apresentados pela empresa não eram completos, exaustivos e exactos em todos os aspectos.

| (14) | A natureza das violações observadas é indicada de forma mais pormenorizada na Decisão 2007/1459/CE da Comissão (5), |
| --- | --- |

(14)

A natureza das violações observadas é indicada de forma mais pormenorizada na Decisão 2007/1459/CE da Comissão (5),

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O n.o 5 do artigo 1.o, o artigo 2.o e o anexo do Regulamento (CE) n.o 1858/2005 são suprimidos, o n.o 6 do artigo 1.o passa a n.o 5 do artigo 1.o e o artigo 3.o passa a artigo 2.o

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2007.

Pelo Conselho

O Presidente

L. AMADO

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

1

o

(2)  JO L 217 de 17.8.1999, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1674/2003 (JO L 238 de 25.9.2003, p. 1).

2

o

(3)  JO L 299 de 16.11.2005, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 121/2006 (JO L 22 de 26.1.2006, p. 1).

3

o

(4)  JO L 217 de 17.8.1999, p. 63. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/38/CE (JO L 22 de 26.1.2006, p. 54).

4

(5)  Ver página 18 do presente Jornal Oficial.

5

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| 12.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 326/20 |
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12.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/20

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REGULAMENTO (CE) N.o 1460/2007 DA COMISSÃO

de 11 de Dezembro de 2007

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 12 de Dezembro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 756/2007 (JO L 172 de 30.6.2007, p. 41).

1

o

---

ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 11 de Dezembro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 168,9 |
| MA | 86,5 |
| SY | 68,2 |
| TR | 115,4 |
| ZZ | 109,8 |
| 0707 00 05 | JO | 209,9 |
| MA | 52,5 |
| TR | 108,1 |
| ZZ | 123,5 |
| 0709 90 70 | JO | 149,8 |
| MA | 58,8 |
| TR | 110,5 |
| ZZ | 106,4 |
| 0805 10 20 | AR | 17,5 |
| AU | 10,4 |
| BR | 25,6 |
| SZ | 31,4 |
| TR | 71,4 |
| ZA | 39,1 |
| ZW | 26,4 |
| ZZ | 31,7 |
| 0805 20 10 | MA | 79,2 |
| ZZ | 79,2 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CN | 61,4 |
| HR | 32,2 |
| IL | 66,9 |
| TR | 73,4 |
| ZZ | 58,5 |
| 0805 50 10 | EG | 80,8 |
| IL | 82,7 |
| TR | 105,5 |
| ZA | 65,9 |
| ZZ | 83,7 |
| 0808 10 80 | AR | 79,2 |
| CA | 93,7 |
| CL | 86,0 |
| CN | 116,6 |
| MK | 30,6 |
| US | 84,4 |
| ZA | 82,4 |
| ZZ | 81,8 |
| 0808 20 50 | AR | 71,4 |
| CN | 45,8 |
| TR | 145,7 |
| US | 107,8 |
| ZZ | 92,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

168,9

MA

86,5

SY

68,2

TR

115,4

ZZ

109,8

0707 00 05

JO

209,9

MA

52,5

TR

108,1

ZZ

123,5

0709 90 70

JO

149,8

MA

58,8

TR

110,5

ZZ

106,4

0805 10 20

AR

17,5

AU

10,4

BR

25,6

SZ

31,4

TR

71,4

ZA

39,1

ZW

26,4

ZZ

31,7

0805 20 10

MA

79,2

ZZ

79,2

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CN

61,4

HR

32,2

IL

66,9

TR

73,4

ZZ

58,5

0805 50 10

EG

80,8

IL

82,7

TR

105,5

ZA

65,9

ZZ

83,7

0808 10 80

AR

79,2

CA

93,7

CL

86,0

CN

116,6

MK

30,6

US

84,4

ZA

82,4

ZZ

81,8

0808 20 50

AR

71,4

CN

45,8

TR

145,7

US

107,8

ZZ

92,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 12.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 326/22 |
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12.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/22

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REGULAMENTO (CE) N.o 1461/2007 DA COMISSÃO

de 11 de Dezembro de 2007

que proíbe a pesca do alabote da Gronelândia na zona NAFO 3LMNO pelos navios que arvoram pavilhão da Lituânia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 26.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 21.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que fixa, para 2007, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2007. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que fixa, para 2007, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2007.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2007. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2007.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2007 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

A pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido é proibida a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2007.

Pela Comissão

Fokion FOTIADIS

Director-Geral das Pescas e dos Assuntos Marítimos

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(1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 865/2007 (JO L 192 de 24.7.2007, p. 1).

1

o

(2)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (JO L 409 de 30.12.2006, p. 11). Rectificação no JO L 36 de 8.2.2007, p. 6.

2

o

(3)  JO L 15 de 20.1.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 898/2007 da Comissão (JO L 196 de 28.7.2007, p. 22).

3

o

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ANEXO

| N.o | 85 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Unidade populacional | GHL/N3LMNO |
| Espécie | Alabote da Gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides) |
| Zona | NAFO 3LMNO |
| Data | 20.11.2007 |

N.o

85

Estado-Membro

Lituânia

Unidade populacional

GHL/N3LMNO

Espécie

Alabote da Gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides)

Zona

NAFO 3LMNO

Data

20.11.2007

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| 12.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 326/24 |
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12.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/24

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REGULAMENTO (CE) N.o 1462/2007 DA COMISSÃO

de 11 de Dezembro de 2007

que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1) e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

| (2) | Em 28 de Novembro de 2007, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

Em 28 de Novembro de 2007, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2007.

Pela Comissão

Eneko LANDÁBURU

Director-Geral das Relações Externas

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(1)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 32. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

1

o

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ANEXO

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho é alterado do seguinte modo:

É retirada da lista a seguinte pessoa singular:

Grace Beatrice Minor. Data de nascimento: 31.5.1942. Informações suplementares: Conselheira principal do antigo Presidente Charles Taylor.

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II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 12.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 326/25 |
| --- | --- | --- | --- |

12.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/25

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de Novembro de 2007

que revoga a Decisão 1999/572/CE, que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping relativos às importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, da República da Coreia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia

(2007/814/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente os artigos 8.o e 9.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   INQUÉRITOS ANTERIORES E MEDIDAS EM VIGOR

| (1) | Em Agosto de 1999, pelo Regulamento (CE) n.o 1796/1999 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, designadamente, da África do Sul. |
| --- | --- |

(1)

Em Agosto de 1999, pelo Regulamento (CE) n.o 1796/1999 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, designadamente, da África do Sul.

| (2) | Em Novembro de 2005, na sequência de um reexame da caducidade das medidas nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, o Conselho decidiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 (3), que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações do produto em causa originário, designadamente, da África do Sul deveriam ser mantidas em vigor. |
| --- | --- |

(2)

Em Novembro de 2005, na sequência de um reexame da caducidade das medidas nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, o Conselho decidiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 (3), que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações do produto em causa originário, designadamente, da África do Sul deveriam ser mantidas em vigor.

| (3) | Pela Decisão 1999/572/CE, de 13 de Agosto de 1999 (4), a Comissão aceitou um compromisso de preço de uma empresa da África do Sul, a Scaw Metals Group Haggie Steel Wire Rope (a «Haggie» ou a «empresa»). |
| --- | --- |

(3)

Pela Decisão 1999/572/CE, de 13 de Agosto de 1999 (4), a Comissão aceitou um compromisso de preço de uma empresa da África do Sul, a Scaw Metals Group Haggie Steel Wire Rope (a «Haggie» ou a «empresa»).

| (4) | Pela Decisão 1999/572/CE, a Comissão aceitou igualmente compromissos de preços das seguintes empresas: Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd, Índia; Aceros Camesa SA de CV, México; e Joint Stock Company Silur, Ucrânia. A Comissão denunciou o compromisso oferecido pela Joint Stock Company Silur da Ucrânia pelo Regulamento (CE) n.o 1678/2003 (5). As medidas anti-dumping relativas aos cabos de aço originários do México caducaram em 12 de Agosto de 2004 (6). A Comissão denunciou o compromisso oferecido pela Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd da Índia pela Decisão 2006/38/CE de 22 de Dezembro de 2005. |
| --- | --- |

(4)

Pela Decisão 1999/572/CE, a Comissão aceitou igualmente compromissos de preços das seguintes empresas: Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd, Índia; Aceros Camesa SA de CV, México; e Joint Stock Company Silur, Ucrânia. A Comissão denunciou o compromisso oferecido pela Joint Stock Company Silur da Ucrânia pelo Regulamento (CE) n.o 1678/2003 (5). As medidas anti-dumping relativas aos cabos de aço originários do México caducaram em 12 de Agosto de 2004 (6). A Comissão denunciou o compromisso oferecido pela Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd da Índia pela Decisão 2006/38/CE de 22 de Dezembro de 2005.

| (5) | Em consequência, as importações na Comunidade do produto em causa originário da África do Sul, produzido pela empresa, e do tipo do produto abrangido pelo compromisso («produto abrangido») passaram a beneficiar de isenção dos direitos anti-dumping definitivos. |
| --- | --- |

(5)

Em consequência, as importações na Comunidade do produto em causa originário da África do Sul, produzido pela empresa, e do tipo do produto abrangido pelo compromisso («produto abrangido») passaram a beneficiar de isenção dos direitos anti-dumping definitivos.

| (6) | A este propósito, deve assinalar-se que certos tipos de cabos de aço actualmente produzidos pela Haggie estavam excluídos do âmbito do compromisso. Por esse motivo, os tipos de cabos de aço em questão estavam sujeitos ao pagamento do direito anti-dumping aquando da sua introdução em livre prática na Comunidade. |
| --- | --- |

(6)

A este propósito, deve assinalar-se que certos tipos de cabos de aço actualmente produzidos pela Haggie estavam excluídos do âmbito do compromisso. Por esse motivo, os tipos de cabos de aço em questão estavam sujeitos ao pagamento do direito anti-dumping aquando da sua introdução em livre prática na Comunidade.

B.   VIOLAÇÕES DO COMPROMISSO

1.   Obrigações da empresa no âmbito do compromisso

| (7) | O compromisso oferecido pela empresa obriga-a, nomeadamente, a exportar o produto abrangido para a Comunidade Europeia a preços superiores a determinados preços mínimos de importação, de acordo com o estabelecido no compromisso. |
| --- | --- |

(7)

O compromisso oferecido pela empresa obriga-a, nomeadamente, a exportar o produto abrangido para a Comunidade Europeia a preços superiores a determinados preços mínimos de importação, de acordo com o estabelecido no compromisso.

| (8) | A empresa reconheceu igualmente no compromisso que a concessão da isenção dos direitos anti-dumping no âmbito do compromisso está subordinada à apresentação aos serviços aduaneiros da Comunidade de uma «factura ao abrigo do compromisso». Além disso, a empresa comprometeu-se a não emitir esse tipo de factura para vendas dos tipos do produto em causa que, não estando abrangidos pelo compromisso, estão sujeitos ao direito anti-dumping. A empresa reconheceu também que as facturas emitidas ao abrigo do compromisso deviam conter as informações previstas, inicialmente, no anexo do Regulamento (CE) n.o 1796/1999 e, mais tarde, no anexo do Regulamento (CE) n.o 1858/2005. |
| --- | --- |

(8)

A empresa reconheceu igualmente no compromisso que a concessão da isenção dos direitos anti-dumping no âmbito do compromisso está subordinada à apresentação aos serviços aduaneiros da Comunidade de uma «factura ao abrigo do compromisso». Além disso, a empresa comprometeu-se a não emitir esse tipo de factura para vendas dos tipos do produto em causa que, não estando abrangidos pelo compromisso, estão sujeitos ao direito anti-dumping. A empresa reconheceu também que as facturas emitidas ao abrigo do compromisso deviam conter as informações previstas, inicialmente, no anexo do Regulamento (CE) n.o 1796/1999 e, mais tarde, no anexo do Regulamento (CE) n.o 1858/2005.

| (9) | Nos termos do compromisso, a empresa fica igualmente obrigada a fornecer regularmente à Comissão informações circunstanciadas, sob a forma de relatórios trimestrais, sobre as suas vendas do produto em causa para a Comunidade Europeia. Esses relatórios devem incluir os produtos que, ao abrigo do compromisso, tenham beneficiado da isenção do pagamento do direito anti-dumping, bem como os tipos de cabos de aço que, não estando abrangidos pelo compromisso, estão sujeitos ao referido direito quando exportados para a Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

(9)

Nos termos do compromisso, a empresa fica igualmente obrigada a fornecer regularmente à Comissão informações circunstanciadas, sob a forma de relatórios trimestrais, sobre as suas vendas do produto em causa para a Comunidade Europeia. Esses relatórios devem incluir os produtos que, ao abrigo do compromisso, tenham beneficiado da isenção do pagamento do direito anti-dumping, bem como os tipos de cabos de aço que, não estando abrangidos pelo compromisso, estão sujeitos ao referido direito quando exportados para a Comunidade Europeia.

| (10) | É claro que os relatórios a apresentar atrás referidos devem ser completos, exaustivos e exactos em todos os aspectos e que as transacções devem respeitar plena e integralmente o compromisso. |
| --- | --- |

(10)

É claro que os relatórios a apresentar atrás referidos devem ser completos, exaustivos e exactos em todos os aspectos e que as transacções devem respeitar plena e integralmente o compromisso.

| (11) | A fim de assegurar o respeito pelo compromisso, a empresa assumiu também que autorizaria visitas de verificação às suas instalações com o intuito de verificar a exactidão e a veracidade dos dados apresentados nos referidos relatórios trimestrais, e que forneceria à Comissão todas as informações que esta instituição considerasse necessárias. |
| --- | --- |

(11)

A fim de assegurar o respeito pelo compromisso, a empresa assumiu também que autorizaria visitas de verificação às suas instalações com o intuito de verificar a exactidão e a veracidade dos dados apresentados nos referidos relatórios trimestrais, e que forneceria à Comissão todas as informações que esta instituição considerasse necessárias.

| (12) | Importa salientar que a empresa já recebeu uma carta de advertência dos serviços da Comissão, em 28 de Outubro de 2003, por ter violado o compromisso ao emitir facturas ao abrigo do compromisso para produtos não abrangidos pelo mesmo, mas, por outro lado, sujeitos às medidas anti-dumping. A carta de advertência indicava que, tendo em conta as circunstâncias especiais em que as ditas violações se tinham verificado, não se previa denunciar o compromisso, embora sublinhasse também que qualquer subsequente infracção ao compromisso, mesmo pouco significativa, tornaria difícil para a Comissão não vir a denunciá-lo. |
| --- | --- |

(12)

Importa salientar que a empresa já recebeu uma carta de advertência dos serviços da Comissão, em 28 de Outubro de 2003, por ter violado o compromisso ao emitir facturas ao abrigo do compromisso para produtos não abrangidos pelo mesmo, mas, por outro lado, sujeitos às medidas anti-dumping. A carta de advertência indicava que, tendo em conta as circunstâncias especiais em que as ditas violações se tinham verificado, não se previa denunciar o compromisso, embora sublinhasse também que qualquer subsequente infracção ao compromisso, mesmo pouco significativa, tornaria difícil para a Comissão não vir a denunciá-lo.

| (13) | Nesta perspectiva, procedeu-se a uma visita de verificação, nas instalações da empresa na África do Sul, de 5 de Fevereiro de 2007 até 6 de Fevereiro de 2007. A visita de verificação incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006. |
| --- | --- |

(13)

Nesta perspectiva, procedeu-se a uma visita de verificação, nas instalações da empresa na África do Sul, de 5 de Fevereiro de 2007 até 6 de Fevereiro de 2007. A visita de verificação incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006.

2.   Resultados da visita de verificação à empresa

| (14) | Na visita de verificação, apurou-se que, por duas vezes, a empresa emitira facturas ao abrigo do compromisso (facturas n.os 935515 e 935516) para produtos sujeitos às medidas anti-dumping, mas não abrangidos pelo compromisso. As transacções correspondentes beneficiaram, portanto, ilegalmente de isenção do pagamento do direito anti-dumping aquando da importação. |
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(14)

Na visita de verificação, apurou-se que, por duas vezes, a empresa emitira facturas ao abrigo do compromisso (facturas n.os 935515 e 935516) para produtos sujeitos às medidas anti-dumping, mas não abrangidos pelo compromisso. As transacções correspondentes beneficiaram, portanto, ilegalmente de isenção do pagamento do direito anti-dumping aquando da importação.

| (15) | Na visita de verificação, apurou-se igualmente que, em determinada ocasião, a empresa não ajustou o preço de venda unitário de acordo com as condições de pagamento. O facto de não ter efectuado esse ajustamento em relação ao custo financeiro associado ao momento em que o pagamento teve efectivamente lugar determinou um preço de venda unitário inferior ao preço mínimo de importação aplicável. |
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(15)

Na visita de verificação, apurou-se igualmente que, em determinada ocasião, a empresa não ajustou o preço de venda unitário de acordo com as condições de pagamento. O facto de não ter efectuado esse ajustamento em relação ao custo financeiro associado ao momento em que o pagamento teve efectivamente lugar determinou um preço de venda unitário inferior ao preço mínimo de importação aplicável.

| (16) | Além disso, na visita de verificação apurou-se que, por diversas vezes, a empresa emitira facturas ao abrigo do compromisso que não se encontravam em conformidade com o anexo do Regulamento (CE) n.o 1858/2005, ao incluir nelas uma menção segundo a qual o produto se destinava a venda offshore e não a ser vendido no interior da União Europeia («For sale offshore, not to be sold within the European Union»). |
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(16)

Além disso, na visita de verificação apurou-se que, por diversas vezes, a empresa emitira facturas ao abrigo do compromisso que não se encontravam em conformidade com o anexo do Regulamento (CE) n.o 1858/2005, ao incluir nelas uma menção segundo a qual o produto se destinava a venda offshore e não a ser vendido no interior da União Europeia («For sale offshore, not to be sold within the European Union»).

| (17) | O exame das facturas ao abrigo do compromisso emitidas no período de referência considerado na visita de verificação revelou que uma transacção não tinha sido incluída no relatório trimestral de vendas ao abrigo do compromisso apresentado à Comissão. Por outro lado, apurou-se também que a empresa incluíra num relatório transacções de produtos que não deveriam ser introduzidos em livre prática na Comunidade como se devessem ser introduzidos em livre prática na Comunidade. Na visita de verificação, apurou-se ainda que várias transacções que figuravam num relatório como correspondendo a vendas em trânsito diziam respeito afinal a produtos introduzidos em livre prática na Comunidade. Por último, foram encontradas discrepâncias entre os relatórios trimestrais de vendas ao abrigo do compromisso e as facturas correspondentes. |
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(17)

O exame das facturas ao abrigo do compromisso emitidas no período de referência considerado na visita de verificação revelou que uma transacção não tinha sido incluída no relatório trimestral de vendas ao abrigo do compromisso apresentado à Comissão. Por outro lado, apurou-se também que a empresa incluíra num relatório transacções de produtos que não deveriam ser introduzidos em livre prática na Comunidade como se devessem ser introduzidos em livre prática na Comunidade. Na visita de verificação, apurou-se ainda que várias transacções que figuravam num relatório como correspondendo a vendas em trânsito diziam respeito afinal a produtos introduzidos em livre prática na Comunidade. Por último, foram encontradas discrepâncias entre os relatórios trimestrais de vendas ao abrigo do compromisso e as facturas correspondentes.

3.   Motivos para denunciar o compromisso

| (18) | O facto de a empresa ter emitido facturas ao abrigo do compromisso para tipos do produto em causa não abrangidos por este e o facto de as transacções correspondentes terem beneficiado da isenção do pagamento do direito anti-dumping só concedida aos produtos abrangidos pelo compromisso constituem violações do compromisso. |
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(18)

O facto de a empresa ter emitido facturas ao abrigo do compromisso para tipos do produto em causa não abrangidos por este e o facto de as transacções correspondentes terem beneficiado da isenção do pagamento do direito anti-dumping só concedida aos produtos abrangidos pelo compromisso constituem violações do compromisso.

| (19) | A obrigação de respeitar o preço mínimo de importação em todas as vendas do produto em causa não foi cumprida pela empresa. |
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(19)

A obrigação de respeitar o preço mínimo de importação em todas as vendas do produto em causa não foi cumprida pela empresa.

| (20) | Emitir facturas ao abrigo do compromisso não conformes com o anexo do Regulamento (CE) n.o 1858/2005 relativas a vendas do produto abrangido pode ser confuso para as autoridades aduaneiras e não lhes permitir um controlo eficaz do compromisso, tornando-o assim impraticável. |
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(20)

Emitir facturas ao abrigo do compromisso não conformes com o anexo do Regulamento (CE) n.o 1858/2005 relativas a vendas do produto abrangido pode ser confuso para as autoridades aduaneiras e não lhes permitir um controlo eficaz do compromisso, tornando-o assim impraticável.

| (21) | Os factos descritos no considerando 17 permitiram concluir que os relatórios trimestrais de vendas ao abrigo do compromisso apresentados pela empresa não eram completos, exaustivos e exactos em todos os aspectos, não sendo, portanto, suficientemente fiáveis para utilização no controlo do compromisso. O não cumprimento das obrigações relacionadas com os relatórios constitui também uma violação do compromisso. |
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(21)

Os factos descritos no considerando 17 permitiram concluir que os relatórios trimestrais de vendas ao abrigo do compromisso apresentados pela empresa não eram completos, exaustivos e exactos em todos os aspectos, não sendo, portanto, suficientemente fiáveis para utilização no controlo do compromisso. O não cumprimento das obrigações relacionadas com os relatórios constitui também uma violação do compromisso.

4.   Observações escritas e audição

a)   Falta de conhecimento do compromisso

| (22) | Nas suas observações escritas, a empresa reconheceu que tinha havido erros na emissão de facturas ao abrigo do compromisso e na preparação dos relatórios relativos ao compromisso, devido a uma falta de conhecimento das suas prescrições técnicas, a uma má interpretação do texto e/ou à não consulta deste por parte da empresa. Foi também declarado nas observações escritas da empresa e na audição realizada em 26 de Abril de 2007 que a existência de mudanças na direcção e de uma reestruturação da organização tinham contribuído para a falta de conhecimento das complexas obrigações decorrentes do compromisso. |
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(22)

Nas suas observações escritas, a empresa reconheceu que tinha havido erros na emissão de facturas ao abrigo do compromisso e na preparação dos relatórios relativos ao compromisso, devido a uma falta de conhecimento das suas prescrições técnicas, a uma má interpretação do texto e/ou à não consulta deste por parte da empresa. Foi também declarado nas observações escritas da empresa e na audição realizada em 26 de Abril de 2007 que a existência de mudanças na direcção e de uma reestruturação da organização tinham contribuído para a falta de conhecimento das complexas obrigações decorrentes do compromisso.

| (23) | A empresa admitiu igualmente ter recebido a carta de advertência dos serviços da Comissão em 28 de Outubro de 2003. Todavia, alegou nunca ter recebido um relatório de verificação que, em seu entender, teria assinalado os erros efectivamente cometidos, sustentando ainda que o facto de não lhe ter sido chamada a atenção para os erros efectivamente cometidos contribuíra também para que não tivesse alterado o modo de preparação dos relatórios ao abrigo do compromisso nem melhorado a sua compreensão do mesmo. |
| --- | --- |

(23)

A empresa admitiu igualmente ter recebido a carta de advertência dos serviços da Comissão em 28 de Outubro de 2003. Todavia, alegou nunca ter recebido um relatório de verificação que, em seu entender, teria assinalado os erros efectivamente cometidos, sustentando ainda que o facto de não lhe ter sido chamada a atenção para os erros efectivamente cometidos contribuíra também para que não tivesse alterado o modo de preparação dos relatórios ao abrigo do compromisso nem melhorado a sua compreensão do mesmo.

| (24) | Em resposta a estas alegações, importa salientar que, em 18 de Setembro de 2003, a empresa recebeu uma carta da Comissão que apontava pormenorizadamente as violações identificadas. A carta de advertência de 28 de Outubro de 2003 não voltava a descrever circunstanciadamente as violações em questão, mas fazia referência à anterior correspondência entre a Comissão e a empresa. |
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(24)

Em resposta a estas alegações, importa salientar que, em 18 de Setembro de 2003, a empresa recebeu uma carta da Comissão que apontava pormenorizadamente as violações identificadas. A carta de advertência de 28 de Outubro de 2003 não voltava a descrever circunstanciadamente as violações em questão, mas fazia referência à anterior correspondência entre a Comissão e a empresa.

| (25) | Interessará também notar que pode ter havido confusão da empresa quando se referiu a um relatório de verificação. A Comissão não efectuou uma visita de verificação antes de enviar a carta de advertência em 28 de Outubro de 2003, tendo as violações que deram origem à dita carta sido apuradas com base numa análise dos relatórios ao abrigo do compromisso. A Comissão efectuou, sim, uma verificação em Maio de 2004, mas como esta verificação não determinou qualquer acção posterior, não houve necessidade de enviar à empresa nenhuma carta com ela relacionada. |
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(25)

Interessará também notar que pode ter havido confusão da empresa quando se referiu a um relatório de verificação. A Comissão não efectuou uma visita de verificação antes de enviar a carta de advertência em 28 de Outubro de 2003, tendo as violações que deram origem à dita carta sido apuradas com base numa análise dos relatórios ao abrigo do compromisso. A Comissão efectuou, sim, uma verificação em Maio de 2004, mas como esta verificação não determinou qualquer acção posterior, não houve necessidade de enviar à empresa nenhuma carta com ela relacionada.

| (26) | Por outro lado, durante a audição, a empresa argumentou que, após a visita de verificação, tinha revisto integralmente o seu sistema com base nos comentários feitos durante a visita, a fim de operar as necessárias alterações por forma a cumprir as obrigações decorrentes do compromisso. |
| --- | --- |

(26)

Por outro lado, durante a audição, a empresa argumentou que, após a visita de verificação, tinha revisto integralmente o seu sistema com base nos comentários feitos durante a visita, a fim de operar as necessárias alterações por forma a cumprir as obrigações decorrentes do compromisso.

| (27) | Os argumentos apresentados pela empresa em sua defesa no que diz respeito à falta de conhecimento do compromisso não alteram o entendimento da Comissão de que ela não cumpriu as obrigações decorrentes do compromisso. É importante destacar que a empresa já recebeu uma carta de advertência por violações do compromisso no passado e não adoptou as medidas necessárias para evitar que se verificassem novas violações do compromisso. A falta de conhecimento das obrigações decorrentes do compromisso comporta um elevado risco no que se refere a um controlo cabal e fiável do mesmo. |
| --- | --- |

(27)

Os argumentos apresentados pela empresa em sua defesa no que diz respeito à falta de conhecimento do compromisso não alteram o entendimento da Comissão de que ela não cumpriu as obrigações decorrentes do compromisso. É importante destacar que a empresa já recebeu uma carta de advertência por violações do compromisso no passado e não adoptou as medidas necessárias para evitar que se verificassem novas violações do compromisso. A falta de conhecimento das obrigações decorrentes do compromisso comporta um elevado risco no que se refere a um controlo cabal e fiável do mesmo.

b)   Proporcionalidade

| (28) | Quanto à violação de preços, a empresa reconheceu que ela se verificara uma vez porque a empresa não procedera aos necessários ajustamentos no preço de venda em relação a um pagamento atrasado. No entanto, alegou que os preços de vendas de todas as outras transacções cumpriram rigorosamente o preço mínimo de importação. Além disso, explicou que o pagamento atrasado tivera lugar devido a circunstâncias imprevistas, já que o cliente em questão normalmente paga antecipadamente as mercadorias antes da sua expedição. |
| --- | --- |

(28)

Quanto à violação de preços, a empresa reconheceu que ela se verificara uma vez porque a empresa não procedera aos necessários ajustamentos no preço de venda em relação a um pagamento atrasado. No entanto, alegou que os preços de vendas de todas as outras transacções cumpriram rigorosamente o preço mínimo de importação. Além disso, explicou que o pagamento atrasado tivera lugar devido a circunstâncias imprevistas, já que o cliente em questão normalmente paga antecipadamente as mercadorias antes da sua expedição.

| (29) | Em resposta a estes argumentos, importa salientar que, nos termos do compromisso, a empresa aceitou garantir que os preços líquidos de venda de todas as transacções abrangidas pelo compromisso se situariam ao nível ou acima dos preços mínimos de importação nele estabelecidos. |
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(29)

Em resposta a estes argumentos, importa salientar que, nos termos do compromisso, a empresa aceitou garantir que os preços líquidos de venda de todas as transacções abrangidas pelo compromisso se situariam ao nível ou acima dos preços mínimos de importação nele estabelecidos.

| (30) | Mais ainda, no que se refere à questão da proporcionalidade, o regulamento de base não prevê qualquer requisito directo ou indirecto segundo o qual a violação de um compromisso tem de estar associada a uma percentagem mínima de vendas ou a uma percentagem mínima do preço mínimo de importação. |
| --- | --- |

(30)

Mais ainda, no que se refere à questão da proporcionalidade, o regulamento de base não prevê qualquer requisito directo ou indirecto segundo o qual a violação de um compromisso tem de estar associada a uma percentagem mínima de vendas ou a uma percentagem mínima do preço mínimo de importação.

| (31) | Esta abordagem foi igualmente confirmada pela jurisprudência do Tribunal de Primeira Instância, segundo a qual basta uma violação do compromisso para que a Comissão denuncie a respectiva aceitação (7). |
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(31)

Esta abordagem foi igualmente confirmada pela jurisprudência do Tribunal de Primeira Instância, segundo a qual basta uma violação do compromisso para que a Comissão denuncie a respectiva aceitação (7).

| (32) | Consequentemente, os argumentos apresentados pela empresa no que respeita à proporcionalidade não alteram o entendimento da Comissão de que se verificou uma violação do compromisso e de que este deve ser denunciado. |
| --- | --- |

(32)

Consequentemente, os argumentos apresentados pela empresa no que respeita à proporcionalidade não alteram o entendimento da Comissão de que se verificou uma violação do compromisso e de que este deve ser denunciado.

c)   Boa-fé da empresa

| (33) | A empresa alegou que, ao enviar regularmente os seus relatórios à Comissão, estava convencida de que eles eram completos, exaustivos e exactos em todos os aspectos. |
| --- | --- |

(33)

A empresa alegou que, ao enviar regularmente os seus relatórios à Comissão, estava convencida de que eles eram completos, exaustivos e exactos em todos os aspectos.

| (34) | Nunca a empresa tentou facultar informações incorrectas ou sonegar quaisquer informações requeridas. |
| --- | --- |

(34)

Nunca a empresa tentou facultar informações incorrectas ou sonegar quaisquer informações requeridas.

| (35) | A empresa salientou igualmente, tanto nas suas observações escritas como na audição, que não colhera qualquer benefício com as violações do compromisso, que só em dois casos se verificaram, e que os erros não foram cometidos no âmbito de um esquema de evasão. |
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(35)

A empresa salientou igualmente, tanto nas suas observações escritas como na audição, que não colhera qualquer benefício com as violações do compromisso, que só em dois casos se verificaram, e que os erros não foram cometidos no âmbito de um esquema de evasão.

| (36) | Relativamente aos considerandos anteriores, deve notar-se que não se considera ter a empresa intencionalmente tentado beneficiar com o não cumprimento das obrigações decorrentes do compromisso ou com a criação de entraves ao controlo. Não obstante, a repetida ocorrência de erros torna impraticável um controlo adequado. |
| --- | --- |

(36)

Relativamente aos considerandos anteriores, deve notar-se que não se considera ter a empresa intencionalmente tentado beneficiar com o não cumprimento das obrigações decorrentes do compromisso ou com a criação de entraves ao controlo. Não obstante, a repetida ocorrência de erros torna impraticável um controlo adequado.

C.   REVOGAÇÃO DA DECISÃO 1999/572/CE

| (37) | Atendendo ao exposto, o compromisso deve ser denunciado e a Decisão 1999/572/CE da Comissão deve ser revogada. Em conformidade, é aplicável o direito anti-dumping definitivo instituído pelo n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1858/2005, |
| --- | --- |

(37)

Atendendo ao exposto, o compromisso deve ser denunciado e a Decisão 1999/572/CE da Comissão deve ser revogada. Em conformidade, é aplicável o direito anti-dumping definitivo instituído pelo n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1858/2005,

DECIDE:

Artigo 1.o

É revogada a Decisão 1999/572/CE.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2007.

Pela Comissão

Peter MANDELSON

Membro da Comissão

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

1

o

(2)  JO L 217 de 17.8.1999, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1674/2003 (JO L 238 de 25.9.2003, p. 1).

2

o

(3)  JO L 299 de 16.11.2005, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 121/2006 (JO L 22 de 26.1.2006, p. 1).

3

o

(4)  JO L 217 de 17.8.1999, p. 63. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/38/CE (JO L 22 de 26.1.2006, p. 54).

4

(5)  JO L 238 de 25.9.2003, p. 13.

5

(6)  JO C 203 de 11.8.2004, p. 4.

6

(7)  Neste contexto, veja se o processo T 51/96 Miwon v Conselho [Colect. 2000, p. II-1841], n.o 52; processo T 340/99 Arne Mathisen AS v Conselho [Colect. 2002, p. II-2905], n.o 80.

7

Miwon v Conselho

o

Arne Mathisen AS v Conselho

o

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| 12.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 326/29 |
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12.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/29

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 29 de Novembro de 2007

que aplica a Decisão n.o 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação de directrizes estratégicas para o período 2008-2013

[notificada com o número C(2007) 5738]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)

(2007/815/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio de 2007, que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» e que revoga a Decisão 2004/904/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comissão deve estabelecer directrizes estratégicas respeitantes ao período de programação plurianual 2008-2013 que definam um quadro de intervenção do Fundo. |
| --- | --- |

(1)

A Comissão deve estabelecer directrizes estratégicas respeitantes ao período de programação plurianual 2008-2013 que definam um quadro de intervenção do Fundo.

| (2) | As directrizes devem definir as prioridades e, em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o da Decisão n.o 573/2007/CE, as prioridades específicas que permitem aos Estados-Membros não abrangidos pelo Fundo de Coesão aumentarem o co-financiamento da contribuição comunitária para 75 % em relação a projectos co-financiados pelo Fundo. |
| --- | --- |

(2)

As directrizes devem definir as prioridades e, em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o da Decisão n.o 573/2007/CE, as prioridades específicas que permitem aos Estados-Membros não abrangidos pelo Fundo de Coesão aumentarem o co-financiamento da contribuição comunitária para 75 % em relação a projectos co-financiados pelo Fundo.

| (3) | Nos termos do artigo 2.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não fica vinculada pela presente decisão nem sujeita à sua aplicação. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 2.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não fica vinculada pela presente decisão nem sujeita à sua aplicação.

| (4) | Nos termos do artigo 3.o do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Irlanda notificou, por carta de 6 de Setembro de 2005, a intenção de participar na adopção e na aplicação da Decisão n.o 573/2007/CE. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 3.o do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Irlanda notificou, por carta de 6 de Setembro de 2005, a intenção de participar na adopção e na aplicação da Decisão n.o 573/2007/CE.

| (5) | Nos termos do artigo 3.o do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, o Reino Unido notificou, por carta de 27 de Outubro de 2005, a intenção de participar na adopção e na aplicação da Decisão n.o 573/2007/CE. |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do artigo 3.o do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, o Reino Unido notificou, por carta de 27 de Outubro de 2005, a intenção de participar na adopção e na aplicação da Decisão n.o 573/2007/CE.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité comum «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» instituído pelo artigo 56.o da Decisão n.o 574/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio de 2007, que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» (2), |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité comum «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» instituído pelo artigo 56.o da Decisão n.o 574/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio de 2007, que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» (2),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As directrizes que estabelecem as prioridades e as prioridades específicas respeitantes ao período de programação plurianual 2008-2013 são definidas no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

São destinatários da presente decisão o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2007.

Pela Comissão

Franco FRATTINI

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 144 de 6.6.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 144 de 6.6.2007, p. 22.

2

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ANEXO

As directrizes estratégicas estabelecidas a seguir devem ser consideradas no contexto do desenvolvimento de uma gestão mais eficaz dos fluxos migratórios em todas as suas fases, iniciada pelo Conselho Europeu da Tampere em 1999.

Para cada objectivo do Fundo estabelecido no n.o 1 do artigo 3.o da Decisão n.o 573/2007/CE, as directrizes aplicarão em especial as prioridades da Comunidade, tendo em vista promover a aplicação do sistema europeu comum de asilo.

O objectivo final do sistema europeu comum de asilo consiste em estabelecer um tratamento equitativo, graças a um sistema que garanta às pessoas que necessitam verdadeiramente de protecção o acesso a um nível elevado de protecção em condições equivalentes em todos os Estados-Membros e que, simultaneamente, trate de forma justa e eficaz as pessoas que se considera não necessitarem de protecção. Neste contexto, o Fundo Europeu para os Refugiados (seguidamente designado «Fundo») proporciona um instrumento de apoio aos esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros na aplicação da política comunitária em matéria de asilo. Mais especificamente, o financiamento do Fundo pode complementar, incentivar e servir de catalisador para a realização dos objectivos prosseguidos, reduzir as disparidades e aumentar o nível das normas existentes.

Na preparação dos seus projectos de programação plurianual, os Estados-Membros devem atribuir os recursos comunitários disponíveis ao abrigo deste Fundo pelo menos às duas primeiras prioridades abaixo indicadas, sendo a terceira prioridade facultativa.

PRIORIDADE 1:   Aplicação dos princípios e medidas estabelecidos no acervo comunitário no domínio do asilo, incluindo os que dizem respeito aos objectivos de integração

Esta prioridade contribui para assegurar condições de acolhimento adequadas, procedimentos equitativos e eficazes e a aplicação integral e abrangente da Convenção de Genebra aos grupos-alvo definidos no Fundo, de acordo com os seguintes instrumentos comunitários:

| a) | Regulamento (CE) n.o 343/2003 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro (Regulamento «Dublim») (1); |
| --- | --- |

a)

Regulamento (CE) n.o 343/2003 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro (Regulamento «Dublim») (1);

| b) | Regulamento (CE) n.o 2725/2000 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2000, relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva da Convenção de Dublim (Regulamento «Eurodac») (2); |
| --- | --- |

b)

Regulamento (CE) n.o 2725/2000 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2000, relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva da Convenção de Dublim (Regulamento «Eurodac») (2);

| c) | Regulamento (CE) n.o 407/2002 do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, que fixa determinadas regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2725/2000 relativo à criação do Sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva da Convenção de Dublim (3); |
| --- | --- |

c)

Regulamento (CE) n.o 407/2002 do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, que fixa determinadas regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2725/2000 relativo à criação do Sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva da Convenção de Dublim (3);

| d) | Directiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de Julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de protecção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (Directiva «Protecção temporária») (4); |
| --- | --- |

d)

Directiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de Julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de protecção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (Directiva «Protecção temporária») (4);

| e) | Directiva 2003/9/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros (Directiva «Condições de acolhimento») (5); |
| --- | --- |

e)

Directiva 2003/9/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros (Directiva «Condições de acolhimento») (5);

| f) | Directiva 2003/86/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativa ao direito ao reagrupamento familiar (6), na medida em que estejam em causa disposições aplicáveis aos refugiados; |
| --- | --- |

f)

Directiva 2003/86/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativa ao direito ao reagrupamento familiar (6), na medida em que estejam em causa disposições aplicáveis aos refugiados;

| g) | Directiva 2004/83/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção internacional, bem como relativas ao respectivo estatuto, e relativas ao conteúdo da protecção concedida (Directiva relativa ao estatuto de refugiado) (7); |
| --- | --- |

g)

Directiva 2004/83/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção internacional, bem como relativas ao respectivo estatuto, e relativas ao conteúdo da protecção concedida (Directiva relativa ao estatuto de refugiado) (7);

| h) | Directiva 2005/85/CE do Conselho, de 1 de Dezembro de 2005, relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros (Directiva «Procedimentos de asilo») (8). |
| --- | --- |

h)

Directiva 2005/85/CE do Conselho, de 1 de Dezembro de 2005, relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros (Directiva «Procedimentos de asilo») (8).

No âmbito desta prioridade, a contribuição comunitária pode ser aumentada para 75 % em relação a projectos que tratem as seguintes prioridades específicas:

| 1. | Acções destinadas a ter em conta as necessidades especiais das pessoas vulneráveis, nomeadamente menores não acompanhados, e mais especificamente medidas visando melhorar as definições e os procedimentos aplicados pelos Estados-Membros para identificação dos requerentes de asilo mais vulneráveis e para dar uma resposta adequada a essas necessidades; |
| --- | --- |

1.

Acções destinadas a ter em conta as necessidades especiais das pessoas vulneráveis, nomeadamente menores não acompanhados, e mais especificamente medidas visando melhorar as definições e os procedimentos aplicados pelos Estados-Membros para identificação dos requerentes de asilo mais vulneráveis e para dar uma resposta adequada a essas necessidades;

| 2. | Acções destinadas a melhorar a identificação de pessoas necessitadas de protecção internacional e/ou o tratamento dos seus pedidos nas fronteiras, nomeadamente através da elaboração de programas de formação específicos. |
| --- | --- |

2.

Acções destinadas a melhorar a identificação de pessoas necessitadas de protecção internacional e/ou o tratamento dos seus pedidos nas fronteiras, nomeadamente através da elaboração de programas de formação específicos.

PRIORIDADE 2:   Elaboração de instrumentos de referência e de metodologias para avaliar e melhorar a qualidade dos procedimentos de análise dos pedidos de protecção internacional e para apoiar as estruturas administrativas no sentido de responder aos desafios suscitados, através do reforço da cooperação prática com outros Estados-Membros

No âmbito desta prioridade, a contribuição comunitária pode ser aumentada para 75 % em relação a projectos que tratem as seguintes prioridades específicas:

| 1. | Medidas concebidas para levar a efeito uma revisão independente da forma como o sistema de asilo nacional funciona e como torná-lo mais eficiente; |
| --- | --- |

1.

Medidas concebidas para levar a efeito uma revisão independente da forma como o sistema de asilo nacional funciona e como torná-lo mais eficiente;

| 2. | Elaboração de instrumentos para melhorar a coerência da tomada de decisões nacionais na aplicação do acervo, designadamente bases de dados de jurisprudência acessíveis a todas as partes interessadas; |
| --- | --- |

2.

Elaboração de instrumentos para melhorar a coerência da tomada de decisões nacionais na aplicação do acervo, designadamente bases de dados de jurisprudência acessíveis a todas as partes interessadas;

| 3. | Medidas concebidas para melhorar a capacidade dos serviços de asilo nacionais para cooperar com os serviços de asilo de outros Estados-Membros e, em especial, recolher, analisar e avaliar as informações sobre países ou regiões de origem para efeitos da partilha dessas informações com outros Estados-Membros. |
| --- | --- |

3.

Medidas concebidas para melhorar a capacidade dos serviços de asilo nacionais para cooperar com os serviços de asilo de outros Estados-Membros e, em especial, recolher, analisar e avaliar as informações sobre países ou regiões de origem para efeitos da partilha dessas informações com outros Estados-Membros.

PRIORIDADE 3:   Acções que contribuam para reforçar a partilha de responsabilidade entre Estados-Membros e países terceiros (facultativa)

Esta prioridade inclui, designadamente, o apoio aos esforços dos Estados-Membros relativos à transferência de nacionais de países terceiros ou apátridas de um país terceiro para um Estado-Membro onde lhes seja permitido residir com o estatuto de refugiado ou um estatuto que proporciona os mesmos direitos e vantagens ao abrigo do direito comunitário e nacional do que o estatuto de refugiado, bem como à transferência de requerentes de asilo ou de beneficiários de protecção internacional entre Estados-Membros.

No âmbito desta prioridade, a contribuição comunitária pode ser aumentada para 75 % em relação a projectos que tratem as seguintes prioridades específicas:

| 1. | Acções relativas à reinstalação de pessoas de um país ou região elegível para execução de um programa regional de protecção; |
| --- | --- |

1.

Acções relativas à reinstalação de pessoas de um país ou região elegível para execução de um programa regional de protecção;

| 2. | Acções que visem a transferência de requerentes de asilo ou beneficiários de protecção internacional de Estados-Membros sujeitos a especiais pressões sobre os seus sistemas de asilo. |
| --- | --- |

2.

Acções que visem a transferência de requerentes de asilo ou beneficiários de protecção internacional de Estados-Membros sujeitos a especiais pressões sobre os seus sistemas de asilo.

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(1)  JO L 50 de 25.2.2003, p. 1.

(2)  JO L 316 de 15.12.2000, p. 1.

(3)  JO L 62 de 5.3.2002, p. 1.

(4)  JO L 212 de 7.8.2001, p. 12.

(5)  JO L 31 de 6.2.2003, p. 18.

(6)  JO L 251 de 3.10.2003, p. 12.

(7)  JO L 304 de 30.9.2004, p. 12.

(8)  JO L 326 de 13.12.2005, p. 13.

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| 12.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 326/32 |
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12.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/32

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Dezembro de 2007

que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Polónia

[notificada com o número C(2007) 6359]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/816/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE (3), estabelece certas medidas de protecção a aplicar a fim de impedir a propagação dessa doença, incluindo o estabelecimento de áreas A e B no seguimento da suspeita ou da confirmação de um surto da doença. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE (3), estabelece certas medidas de protecção a aplicar a fim de impedir a propagação dessa doença, incluindo o estabelecimento de áreas A e B no seguimento da suspeita ou da confirmação de um surto da doença.

| (2) | No seguimento de surtos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 no Reino Unido, na Roménia e na Polónia, a Decisão 2006/415/CE foi alterada pela última vez pela Decisão 2007/785/CE, de 3 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira nos referidos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(2)

No seguimento de surtos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 no Reino Unido, na Roménia e na Polónia, a Decisão 2006/415/CE foi alterada pela última vez pela Decisão 2007/785/CE, de 3 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira nos referidos Estados-Membros.

| (3) | Visto ter-se registado outro surto da doença na Polónia fora da zona sujeita a restrições, a delimitação desta zona e a duração das medidas devem ser alteradas por forma a ter em conta a situação epidemiológica. |
| --- | --- |

(3)

Visto ter-se registado outro surto da doença na Polónia fora da zona sujeita a restrições, a delimitação desta zona e a duração das medidas devem ser alteradas por forma a ter em conta a situação epidemiológica.

| (4) | A Decisão 2006/415/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2006/415/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (5) | As medidas previstas na presente decisão devem ser revistas na próxima reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas na presente decisão devem ser revistas na próxima reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2006/415/CE é alterado em conformidade com o texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33); versão rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.

1

(2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).

2

(3)  JO L 164 de 16.6.2006, p. 51. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/785/CE (JO L 316 de 4.12.2007, p. 62).

3

---

ANEXO

O anexo da Decisão 2006/415/CE é alterado do seguinte modo:

| 1. | Na parte A, a entrada relativa à Polónia passa a ter a seguinte redacção:









  Código ISO do país | Estado-Membro | Área A | Aplicável até Art. 4(4) (b)(iii) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Código
  (se disponível) | Nome |
| PL | POLÓNIA | VOIVODATO DA MAZÓVIA
  01400
  PŁOCKI
  01419 | Zona de protecção: | Município de Brudzeń Duży: | Główina |

1.

Na parte A, a entrada relativa à Polónia passa a ter a seguinte redacção:

Código ISO do país

Estado-Membro

Área A

Aplicável até Art. 4(4) (b)(iii)

Código

(se disponível)

Nome

PL

POLÓNIA

VOIVODATO DA MAZÓVIA

01400

PŁOCKI

01419

Zona de protecção:

Município de Brudzeń Duży:

Główina

| | Gorzechówko |
| --- | --- |

Gorzechówko

| | Gorzechowo |
| --- | --- |

Gorzechowo

| | Myśliborzyce |
| --- | --- |

Myśliborzyce

| | Rembielin |
| --- | --- |

Rembielin

| | Rokicie |
| --- | --- |

Rokicie

| | Siecień |
| --- | --- |

Siecień

| | Siecień Rumunki |
| --- | --- |

Siecień Rumunki

| | Strupczewo Duże |
| --- | --- |

Strupczewo Duże

| | Uniejewo |
| --- | --- |

Uniejewo

| | Więcławice |
| --- | --- |

Więcławice

| | Município de Nowy Duninów: | Karolewo |
| --- | --- | --- |

Município de Nowy Duninów:

Karolewo

| | Nowa Wieś |
| --- | --- |

Nowa Wieś

| | Nowy Duninów |
| --- | --- |

Nowy Duninów

9.1.2008

VOIVODATO DA MAZÓVIA

01400

ŻUROMIŃSKI

01437

Zona de protecção:

Município de Bieżuń:

| | Bieżuń |
| --- | --- |

Bieżuń

| | Dźwierzno |
| --- | --- |

Dźwierzno

| | Karniszyn |
| --- | --- |

Karniszyn

| | Karniszyn Parcele |
| --- | --- |

Karniszyn Parcele

| | Kobyla Łąka |
| --- | --- |

Kobyla Łąka

| | Kocewo |
| --- | --- |

Kocewo

| | Myślin |
| --- | --- |

Myślin

| | Sadłowo |
| --- | --- |

Sadłowo

| | Sadłowo Parcele |
| --- | --- |

Sadłowo Parcele

| | Strzeszewo |
| --- | --- |

Strzeszewo

VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE

00400

WŁOCŁAWSKI

00418

Zona de protecção:

Município de Włocławek:

| | Skoki Duże |
| --- | --- |

Skoki Duże

| | Skoki Małe |
| --- | --- |

Skoki Małe

VOIVODATO DA MAZÓVIA

01400

PŁOCKI

01419

Zona de vigilância:

| | Município de Brudzeń Duży: | Bądkowo |
| --- | --- | --- |

Município de Brudzeń Duży:

Bądkowo

| | Bądkowo Jeziorne |
| --- | --- |

Bądkowo Jeziorne

| | Bądkowo Kościelne |
| --- | --- |

Bądkowo Kościelne

| | Bądkowo Podlasie |
| --- | --- |

Bądkowo Podlasie

| | Bądkowo Rochny |
| --- | --- |

Bądkowo Rochny

| | Biskupice |
| --- | --- |

Biskupice

| | Brudzeń Duży |
| --- | --- |

Brudzeń Duży

| | Brudzeń Mały |
| --- | --- |

Brudzeń Mały

| | Cegielnia |
| --- | --- |

Cegielnia

| | Cierszewo |
| --- | --- |

Cierszewo

| | Izabelin |
| --- | --- |

Izabelin

| | Janoszyce |
| --- | --- |

Janoszyce

| | Karwosieki Cholewice |
| --- | --- |

Karwosieki Cholewice

| | Kłobukowo |
| --- | --- |

Kłobukowo

| | Krzyżanowo |
| --- | --- |

Krzyżanowo

| | Lasotki |
| --- | --- |

Lasotki

| | Murzynowo |
| --- | --- |

Murzynowo

| | Noskowice |
| --- | --- |

Noskowice

| | Parzeń |
| --- | --- |

Parzeń

| | Parzeń Janówek |
| --- | --- |

Parzeń Janówek

| | Patrze |
| --- | --- |

Patrze

| | Radotki |
| --- | --- |

Radotki

| | Robertowo |
| --- | --- |

Robertowo

| | Sikórz |
| --- | --- |

Sikórz

| | Sobowo |
| --- | --- |

Sobowo

| | Suchodół |
| --- | --- |

Suchodół

| | Turza Mała |
| --- | --- |

Turza Mała

| | Turza Wielka |
| --- | --- |

Turza Wielka

| | Wincentowo |
| --- | --- |

Wincentowo

| | Winnica |
| --- | --- |

Winnica

| | Zdziębórz |
| --- | --- |

Zdziębórz

| | Żerniki |
| --- | --- |

Żerniki

| | Município de Stara Biała: | Brwilno Górne |
| --- | --- | --- |

Município de Stara Biała:

Brwilno Górne

| | Kobierniki |
| --- | --- |

Kobierniki

| | Kowalewko |
| --- | --- |

Kowalewko

| | Ludwikowo |
| --- | --- |

Ludwikowo

| | Mańkowo |
| --- | --- |

Mańkowo

| | Maszewo Duże |
| --- | --- |

Maszewo Duże

| | Srebrna |
| --- | --- |

Srebrna

| | Ulaszewo |
| --- | --- |

Ulaszewo

| | Wyszyna |
| --- | --- |

Wyszyna

| | Município de Nowy Duninów: | Brwilno Dolne |
| --- | --- | --- |

Município de Nowy Duninów:

Brwilno Dolne

| | Brzezinna Góra |
| --- | --- |

Brzezinna Góra

| | Duninów Duży |
| --- | --- |

Duninów Duży

| | Grodziska |
| --- | --- |

Grodziska

| | Jeżowo |
| --- | --- |

Jeżowo

| | Kamion |
| --- | --- |

Kamion

| | Kobyla Góra |
| --- | --- |

Kobyla Góra

| | Środoń |
| --- | --- |

Środoń

| | Stary Duninów |
| --- | --- |

Stary Duninów

| | Studzianka |
| --- | --- |

Studzianka

| | Wola Brwileńska |
| --- | --- |

Wola Brwileńska

VOIVODATO DA MAZÓVIA

01400

SIERPECKI

01427

Zona de vigilância:

| | Município de Mochowo: | Będorzyn |
| --- | --- | --- |

Município de Mochowo:

Będorzyn

| | Grodnia |
| --- | --- |

Grodnia

| | Łukoszyn |
| --- | --- |

Łukoszyn

| | Łukoszyno Biki |
| --- | --- |

Łukoszyno Biki

| | Município de Rościszewo: | Lipniki |
| --- | --- | --- |

Município de Rościszewo:

Lipniki

| | Ostrów |
| --- | --- |

Ostrów

| | Polik |
| --- | --- |

Polik

| | Rzeszotary Nowe |
| --- | --- |

Rzeszotary Nowe

| | Rzeszotary Zawady |
| --- | --- |

Rzeszotary Zawady

| | Września |
| --- | --- |

Września

| | Município de Zawidz: | Jaworowo Kolonia |
| --- | --- | --- |

Município de Zawidz:

Jaworowo Kolonia

| | Jaworowo Kłódź |
| --- | --- |

Jaworowo Kłódź

| | Jaworowo Lipa |
| --- | --- |

Jaworowo Lipa

| | Jaworowo Próchniatka |
| --- | --- |

Jaworowo Próchniatka

VOIVODATO DA MAZÓVIA

01400

ŻUROMIŃSKI

01437

Zona de vigilância:

| | Município de Bieżuń: | Adamowo |
| --- | --- | --- |

Município de Bieżuń:

Adamowo

| | Bielawy Gołuskie |
| --- | --- |

Bielawy Gołuskie

| | Dąbrówki |
| --- | --- |

Dąbrówki

| | Gołuszyn |
| --- | --- |

Gołuszyn

| | Mak |
| --- | --- |

Mak

| | Małocin |
| --- | --- |

Małocin

| | Pełki |
| --- | --- |

Pełki

| | Pozga |
| --- | --- |

Pozga

| | Sławęcin |
| --- | --- |

Sławęcin

| | Stanisławowo |
| --- | --- |

Stanisławowo

| | Stawiszyn Łaziska |
| --- | --- |

Stawiszyn Łaziska

| | Stawiszyn Zwalewo |
| --- | --- |

Stawiszyn Zwalewo

| | Trzaski |
| --- | --- |

Trzaski

| | Wilewo |
| --- | --- |

Wilewo

| | Władysławowo |
| --- | --- |

Władysławowo

| | Município de Żuromin: | Będzymin |
| --- | --- | --- |

Município de Żuromin:

Będzymin

| | Chamsk |
| --- | --- |

Chamsk

| | Dębsk |
| --- | --- |

Dębsk

| | Franciszkowo |
| --- | --- |

Franciszkowo

| | Kruszewo |
| --- | --- |

Kruszewo

| | Młudzyno |
| --- | --- |

Młudzyno

| | Olszew |
| --- | --- |

Olszew

| | Poniatowo |
| --- | --- |

Poniatowo

| | Żuromin |
| --- | --- |

Żuromin

| | Município de Lutocin: | Chromakowo |
| --- | --- | --- |

Município de Lutocin:

Chromakowo

| | Elżbiecin |
| --- | --- |

Elżbiecin

| | Felcyn |
| --- | --- |

Felcyn

| | Jonne |
| --- | --- |

Jonne

| | Lutocin |
| --- | --- |

Lutocin

| | Mojnowo |
| --- | --- |

Mojnowo

| | Nowy Przeradz |
| --- | --- |

Nowy Przeradz

| | Obręb |
| --- | --- |

Obręb

| | Parlin |
| --- | --- |

Parlin

| | Przeradz Mały |
| --- | --- |

Przeradz Mały

| | Przeradz Wielki |
| --- | --- |

Przeradz Wielki

| | Seroki |
| --- | --- |

Seroki

| | Swojęcin |
| --- | --- |

Swojęcin

| | Zimolza |
| --- | --- |

Zimolza

| | Município de Siemiątkowo: | Antoniewo |
| --- | --- | --- |

Município de Siemiątkowo:

Antoniewo

| | Dzieczewo |
| --- | --- |

Dzieczewo

| | Nowa Wieś |
| --- | --- |

Nowa Wieś

| | Nowopole |
| --- | --- |

Nowopole

| | Siciarz |
| --- | --- |

Siciarz

| | Sokołowy Kąt |
| --- | --- |

Sokołowy Kąt

VOIVODATO DA MAZÓVIA

01400

MŁAWSKI

01413

Município de Radzanów:

| | Zgliczyn Glinki |
| --- | --- |

Zgliczyn Glinki

| | Zgliczyn Kościelny |
| --- | --- |

Zgliczyn Kościelny

| | Zgliczyn Witowy |
| --- | --- |

Zgliczyn Witowy

VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE

00400

WŁOCŁAWSKI

00418

Zona de vigilância:

Município de Włocławek:

| | Dąb Mały |
| --- | --- |

Dąb Mały

| | Dąb Polski |
| --- | --- |

Dąb Polski

| | Dąb Wielki |
| --- | --- |

Dąb Wielki

| | Dobiegniewo |
| --- | --- |

Dobiegniewo

| | Jazy |
| --- | --- |

Jazy

VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE

00400

LIPNOWSKI

00408

Município de Dobrzyń nad Wisłą:

| | Chalin |
| --- | --- |

Chalin

| | Chudzewo |
| --- | --- |

Chudzewo

| | Dobrzyń Nad Wisłą |
| --- | --- |

Dobrzyń Nad Wisłą

| | Kamienica |
| --- | --- |

Kamienica

| | Łagiewniki |
| --- | --- |

Łagiewniki

| | Lenie Wielkie |
| --- | --- |

Lenie Wielkie

| | Michałkowo |
| --- | --- |

Michałkowo

| | Mokówko |
| --- | --- |

Mokówko

| | Mokowo |
| --- | --- |

Mokowo

| | Płomiany |
| --- | --- |

Płomiany

| | Ruszkowo |
| --- | --- |

Ruszkowo

| | Wierznica |
| --- | --- |

Wierznica

| | Wierzniczka |
| --- | --- |

Wierzniczka

Município de Tłuchowo:

Trzcianka

| 2. | Na parte B, a entrada relativa à Polónia passa a ter a seguinte redacção:









  Código ISO do país | Estado-Membro | Área B | Aplicável até Art. 4(4) (b)(iii) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Código
  (se disponível) | Nome |
| PL | POLÓNIA | VOIVODATO DA MAZÓVIA
  01400
  PŁOCKI
  01419 | Municípios de: | Bielsk |

2.

Na parte B, a entrada relativa à Polónia passa a ter a seguinte redacção:

Código ISO do país

Estado-Membro

Área B

Aplicável até Art. 4(4) (b)(iii)

Código

(se disponível)

Nome

PL

POLÓNIA

VOIVODATO DA MAZÓVIA

01400

PŁOCKI

01419

Municípios de:

Bielsk

| | Bodzanów |
| --- | --- |

Bodzanów

| | Brudzeń Duży |
| --- | --- |

Brudzeń Duży

| | Bulkowo |
| --- | --- |

Bulkowo

| | Drobin |
| --- | --- |

Drobin

| | Gąbin |
| --- | --- |

Gąbin

| | Łąck |
| --- | --- |

Łąck

| | Mała Wieś |
| --- | --- |

Mała Wieś

| | Nowy Duninów |
| --- | --- |

Nowy Duninów

| | Radzanowo |
| --- | --- |

Radzanowo

| | Słubice |
| --- | --- |

Słubice

| | Słupno |
| --- | --- |

Słupno

| | Stara Biała |
| --- | --- |

Stara Biała

| | Staroźreby |
| --- | --- |

Staroźreby

| | Wyszogród |
| --- | --- |

Wyszogród

9.1.2008

VOIVODATO DA MAZÓVIA

01400

PŁOCK

01462

VOIVODATO DA MAZÓVIA

01400

PLOŃSKI

01420

Município de Raciąż

VOIVODATO DA MAZÓVIA

01400

CIECHANOWSKI

01402

Município de Glinojeck

VOIVODATO DA MAZÓVIA

01400

MŁAWSKI

01413

Município de: Lipowiec Kościelny

| | Wiśniewo |
| --- | --- |

Wiśniewo

| | Strzegowo |
| --- | --- |

Strzegowo

| | Szreńsk |
| --- | --- |

Szreńsk

| | Radzanów (zonas não incluídas na área A) |
| --- | --- |

Radzanów (zonas não incluídas na área A)

VOIVODATO DA MAZÓVIA

01400

GOSTYNIŃSKI

01404

Municípios de:

| | Gostynin |
| --- | --- |

Gostynin

| | Pacyna |
| --- | --- |

Pacyna

| | Sanniki |
| --- | --- |

Sanniki

| | Szczawin Kościelny |
| --- | --- |

Szczawin Kościelny

VOIVODATO DA MAZÓVIA

01400

SIERPECKI

01427

Municípios de:

| | Gozdowo |
| --- | --- |

Gozdowo

| | Mochowo |
| --- | --- |

Mochowo

| | Rościszewo (zonas não incluídas na área A) |
| --- | --- |

Rościszewo (zonas não incluídas na área A)

| | Sierpc |
| --- | --- |

Sierpc

| | Sierpc city |
| --- | --- |

Sierpc city

| | Szczutowo |
| --- | --- |

Szczutowo

| | Zawidz Kościelny (zonas não incluídas na área A) |
| --- | --- |

Zawidz Kościelny (zonas não incluídas na área A)

VOIVODATO DA MAZÓVIA

01400

ŻUROMIŃSKI

01437

Municípios de:

| | Lubowidz |
| --- | --- |

Lubowidz

| | Kuczbork Osada |
| --- | --- |

Kuczbork Osada

| | Lutocin (zonas não incluídas na área A) |
| --- | --- |

Lutocin (zonas não incluídas na área A)

| | Siemiątkowo (zonas não incluídas na área A) |
| --- | --- |

Siemiątkowo (zonas não incluídas na área A)

VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE

00400

WŁOCŁAWSKI

00418

Municípios de:

| | Baruchowo |
| --- | --- |

Baruchowo

| | Boniewo |
| --- | --- |

Boniewo

| | Brześć Kujawski |
| --- | --- |

Brześć Kujawski

| | Choceń |
| --- | --- |

Choceń

| | Chodecz |
| --- | --- |

Chodecz

| | Fabianki |
| --- | --- |

Fabianki

| | Izbica Kujawska |
| --- | --- |

Izbica Kujawska

| | Kowal |
| --- | --- |

Kowal

| | Lubanie |
| --- | --- |

Lubanie

| | Lubień Kujawski |
| --- | --- |

Lubień Kujawski

| | Lubraniec |
| --- | --- |

Lubraniec

| | Włocławek |
| --- | --- |

Włocławek

VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE

00400

LIPNOWSKI

00408

Municípios de:

| | Bobrowniki |
| --- | --- |

Bobrowniki

| | Chrostkowo |
| --- | --- |

Chrostkowo

| | Dobrzyń nad Wisłą |
| --- | --- |

Dobrzyń nad Wisłą

| | Kikół |
| --- | --- |

Kikół

| | Lipno |
| --- | --- |

Lipno

| | Skępe |
| --- | --- |

Skępe

| | Tłuchowo |
| --- | --- |

Tłuchowo

| | Wielgie |
| --- | --- |

Wielgie

VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE

00400

WŁOCŁAWEK

00464

VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE

00400

BRODNICKI

00402

Municípios de:

| | Górzno |
| --- | --- |

Górzno

| | Świedziebnia |
| --- | --- |

Świedziebnia

VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE

00400

RYPIŃSKI

00412

Municípios de:

| | Rogowo |
| --- | --- |

Rogowo

| | Rypin |
| --- | --- |

Rypin

| | Skrwilno |
| --- | --- |

Skrwilno

VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE

02800

DZIAŁDOWSKI

02803

Municípios de:

| | Działdowo |
| --- | --- |

Działdowo

| | Działdowo city |
| --- | --- |

Działdowo city

| | Iłowo - Osada |
| --- | --- |

Iłowo - Osada

| | Lidzbark |
| --- | --- |

Lidzbark

| | Płośnica |
| --- | --- |

Płośnica

---