# Jornal Oficial L 20/2015

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 20 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 58.° ano27 de janeiro de 2015 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 20

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano27 de janeiro de 2015

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Informação respeitante à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/108 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 2 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/109 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim | 4 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/110 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia e que encerra o processo no que respeita às importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho | 6 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/111 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, que estabelece medidas destinadas a atenuar uma ameaça grave para a conservação da unidade populacional de robalo (Dicentrarchus labrax) no mar Céltico, canal da Mancha, mar da Irlanda e sul do mar do Norte | 31 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/112 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 34 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/113 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 539/2007 no setor dos ovos e das ovalbuminas | 36 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/114 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 536/2007 para a carne de aves de capoeira originária dos Estados Unidos da América | 38 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/115 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 1384/2007 para a carne de aves de capoeira originária de Israel | 40 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 | 42 |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2015/117 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria | 85 |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2015/118 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que dá execução à Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim | 87 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação respeitante à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/108 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

2

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/109 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

o

4

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/110 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia e que encerra o processo no que respeita às importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

o

o

o

6

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/111 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, que estabelece medidas destinadas a atenuar uma ameaça grave para a conservação da unidade populacional de robalo (Dicentrarchus labrax) no mar Céltico, canal da Mancha, mar da Irlanda e sul do mar do Norte

Dicentrarchus labrax

31

Regulamento de Execução (UE) 2015/112 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

34

Regulamento de Execução (UE) 2015/113 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 539/2007 no setor dos ovos e das ovalbuminas

o

36

Regulamento de Execução (UE) 2015/114 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 536/2007 para a carne de aves de capoeira originária dos Estados Unidos da América

o

38

Regulamento de Execução (UE) 2015/115 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 1384/2007 para a carne de aves de capoeira originária de Israel

o

40

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020

42

*

Decisão de Execução (PESC) 2015/117 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

85

*

Decisão de Execução (PESC) 2015/118 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que dá execução à Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

87

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 27.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/1 |
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27.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/1

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Informação respeitante à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia

A União Europeia e o Reino da Noruega assinaram a 15 de janeiro de 2015, em Bruxelas, o Acordo sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia (1).

Assim sendo, o Acordo aplica-se provisoriamente a partir de 15 de janeiro de 2015, por força do seu artigo 9.o.

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(1)  JO L 224 de 30.7.2014, p. 3.

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REGULAMENTOS

| 27.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/2 |
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27.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/2

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/108 DO CONSELHO

de 26 de janeiro de 2015

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

| (2) | Nos seus acórdãos de 13 de novembro de 2014 nos processos T-653/11, T-654/11 e T-43/12, o Tribunal Geral da União Europeia anulou a decisão do Conselho de incluir Aiman Jaber, Khaled Kaddour, Mohammed Hamcho e Hamcho International na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
| --- | --- |

(2)

Nos seus acórdãos de 13 de novembro de 2014 nos processos T-653/11, T-654/11 e T-43/12, o Tribunal Geral da União Europeia anulou a decisão do Conselho de incluir Aiman Jaber, Khaled Kaddour, Mohammed Hamcho e Hamcho International na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

| (3) | Aiman Jaber, Khaled Kaddour, Mohammed Hamcho e Hamcho International deverão voltar a ser incluídos na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, com base em novas exposições de motivos. |
| --- | --- |

(3)

Aiman Jaber, Khaled Kaddour, Mohammed Hamcho e Hamcho International deverão voltar a ser incluídos na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, com base em novas exposições de motivos.

| (4) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

E. RINKĒVIČS

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(1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

1

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ANEXO

São aditadas à lista de pessoas e entidades constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 as pessoas e a entidade a seguir enumeradas.

I.   LISTA DAS PESSOAS SINGULARES E COLETIVAS, ENTIDADES OU ORGANISMOS A QUE SE REFEREM O ARTIGO 14.o E O ARTIGO 15.o, N.o 1, ALÍNEA a)

A.   PESSOAS

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 18. | Mohammed (

  ) Hamcho (

  ) | Data de nascimento: 20 de maio de 1966
  Passaporte n.o 002954347 | Influente empresário sírio, proprietário de Hamcho International, próximo de figuras-chave do regime sírio, e designadamente do Presidente Bashar al-Assad e de Maher al-Assad.
  Ocupa o cargo de presidente responsável pela China nos Conselhos de Negócios Bilaterais desde março de 2014, após ter sido nomeado pelo ministro da Economia, Khodr Orfali.
  Mohammed Hamcho beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam. | 27.1.2015 |
| 28. | Khalid (

  ) (t.c.p. Khaled) Qaddur (

  ) (t.c.p. Qadour, Qaddour, Kaddour) | | Influente empresário sírio, próximo de Maher al-Assad, figura-chave do regime sírio.
  Khalid Oaddur beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam. | 27.1.2015 |
| 33. | Ayman (

  ) Jabir (

  ) (t.c.p. Aiman Jaber) | Local de nascimento: Latakia | Influente empresário sírio, próximo de figuras-chave do regime sírio como Maher al-Assad e Rami Makhlouf.
  Apoiou também o regime facilitando a importação de petróleo da Overseas Petroleum Trading para a Síria através da sua sociedade El Jazireh.
  Ayman Jabir beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam. | 27.1.2015 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

18.

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Data de nascimento: 20 de maio de 1966

Passaporte n.o 002954347

Influente empresário sírio, proprietário de Hamcho International, próximo de figuras-chave do regime sírio, e designadamente do Presidente Bashar al-Assad e de Maher al-Assad.

Ocupa o cargo de presidente responsável pela China nos Conselhos de Negócios Bilaterais desde março de 2014, após ter sido nomeado pelo ministro da Economia, Khodr Orfali.

Mohammed Hamcho beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam.

27.1.2015

28.

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Influente empresário sírio, próximo de Maher al-Assad, figura-chave do regime sírio.

Khalid Oaddur beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam.

27.1.2015

33.

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Local de nascimento: Latakia

Influente empresário sírio, próximo de figuras-chave do regime sírio como Maher al-Assad e Rami Makhlouf.

Apoiou também o regime facilitando a importação de petróleo da Overseas Petroleum Trading para a Síria através da sua sociedade El Jazireh.

Ayman Jabir beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam.

27.1.2015

B.   ENTIDADES

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3. | Hamcho International
  (t.c.p. Hamsho International Group) | Baghdad Street, |
| PO Box 8254 |
| Damascus |
| Telefone 963 112316675 |
| Fax 963 112318875 |
| Sítio web: www.hamshointl.com |
| Endereço eletrónico: info@hamsointl.com e hamshogroup@yahoo.com |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

3.

Hamcho International

(t.c.p. Hamsho International Group)

Baghdad Street,

PO Box 8254

Damascus

Telefone 963 112316675

Fax 963 112318875

Sítio web: www.hamshointl.com

Endereço eletrónico: info@hamsointl.com e hamshogroup@yahoo.com

Hamcho International é uma grande sociedade holding síria detida por Mohammed Hamcho.

Hamcho International beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associada a uma pessoa que beneficia do regime e o apoia.

27.1.2015

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| 27.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/4 |
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27.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/109 DO CONSELHO

de 26 de janeiro de 2015

que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho, de 12 de abril de 2005, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 11.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de abril de 2005, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 560/2005. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de abril de 2005, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 560/2005.

| (2) | Em 20 de novembro de 2014, o Comité das Sanções instituído nos termos da Resolução 1572 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas retirou uma pessoa da lista de pessoas sujeitas às medidas definidas nos pontos 9 a 12 dessa resolução. |
| --- | --- |

(2)

Em 20 de novembro de 2014, o Comité das Sanções instituído nos termos da Resolução 1572 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas retirou uma pessoa da lista de pessoas sujeitas às medidas definidas nos pontos 9 a 12 dessa resolução.

| (3) | Deverá ser alterada em conformidade a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (CE) n.o 560/2005, |
| --- | --- |

(3)

Deverá ser alterada em conformidade a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (CE) n.o 560/2005,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 560/2005 é alterado conforme consta do anexo ao presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

J. DŪKLAVS

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(1)  JO L 95 de 14.4.2005, p. 1.

1

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ANEXO

É suprimida a entrada no anexo I do Regulamento (CE) n.o 560/2005 relativa à pessoa a seguir indicada:

Alcide DJÉDJÉ

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| 27.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/6 |
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27.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/6

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/110 DA COMISSÃO

de 26 de janeiro de 2015

que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia e que encerra o processo no que respeita às importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4, e o artigo 11.o, n.os 2 e 5,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   Medidas em vigor

| (1) | O Conselho, na sequência de um inquérito antidumping («inquérito inicial»), instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1256/2008 (2), um direito definitivo sobre as importações de certos tubos soldados de ferro ou aço não ligado, atualmente classificados nos códigos NC ex 7306 30 41, ex 7306 30 49, ex 7306 30 72 e ex 7306 30 77, originárias da Bielorrússia, da República Popular da China («RPC»), da Rússia, da Tailândia e da Ucrânia («medidas antidumping definitivas»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem com uma variação entre 10,1 % e 90,6 %. |
| --- | --- |

(1)

O Conselho, na sequência de um inquérito antidumping («inquérito inicial»), instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1256/2008 (2), um direito definitivo sobre as importações de certos tubos soldados de ferro ou aço não ligado, atualmente classificados nos códigos NC ex 7306 30 41, ex 7306 30 49, ex 7306 30 72 e ex 7306 30 77, originárias da Bielorrússia, da República Popular da China («RPC»), da Rússia, da Tailândia e da Ucrânia («medidas antidumping definitivas»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem com uma variação entre 10,1 % e 90,6 %.

2.   Pedido de um reexame da caducidade

| (2) | Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente (3) das medidas antidumping definitivas em vigor, a Comissão recebeu, em 18 de setembro de 2013, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Soldados da União Europeia («requerente») em nome de produtores que representam uma percentagem importante da produção total da União de tubos soldados, neste caso, mais de 25 %. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente (3) das medidas antidumping definitivas em vigor, a Comissão recebeu, em 18 de setembro de 2013, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Soldados da União Europeia («requerente») em nome de produtores que representam uma percentagem importante da produção total da União de tubos soldados, neste caso, mais de 25 %.

| (3) | O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. |
| --- | --- |

(3)

O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

3.   Início de um reexame da caducidade

| (4) | Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 19 de dezembro de 2013, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia
   (4) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(4)

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 19 de dezembro de 2013, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia
   (4) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

4.   Inquérito

4.1.   Período de inquérito do reexame e período considerado

| (5) | O inquérito sobre as probabilidades de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2012 e 30 de setembro de 2013 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2010 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»). |
| --- | --- |

(5)

O inquérito sobre as probabilidades de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2012 e 30 de setembro de 2013 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2010 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»).

4.2.   Partes interessadas no processo

| (6) | A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade o requerente, outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores da Bielorrússia, da RPC, da Rússia e da Ucrânia («países em causa»), os importadores independentes e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países em causa. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
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(6)

A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade o requerente, outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores da Bielorrússia, da RPC, da Rússia e da Ucrânia («países em causa»), os importadores independentes e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países em causa. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (7) | Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. |
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(7)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

4.2.1.   Método de amostragem em relação aos produtores-exportadores

| (8) | Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da RPC, da Rússia e da Ucrânia, no aviso de início foi prevista a possibilidade de recorrer à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para poder decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, as partes acima referidas foram convidadas a darem-se a conhecer à Comissão no prazo de 15 dias a partir do início do reexame e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. |
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(8)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da RPC, da Rússia e da Ucrânia, no aviso de início foi prevista a possibilidade de recorrer à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para poder decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, as partes acima referidas foram convidadas a darem-se a conhecer à Comissão no prazo de 15 dias a partir do início do reexame e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.

| (9) | Finalmente, a Comissão não recebeu as respostas ao questionário relativo à amostragem dos produtores-exportadores da RPC. Foi recebida uma resposta de um produtor-exportador da Ucrânia relativa à amostragem. Foram recebidas três respostas de produtores-exportadores da Rússia relativas à amostragem. Por conseguinte, a Comissão considerou que a amostragem de produtores-exportadores não era necessária. |
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(9)

Finalmente, a Comissão não recebeu as respostas ao questionário relativo à amostragem dos produtores-exportadores da RPC. Foi recebida uma resposta de um produtor-exportador da Ucrânia relativa à amostragem. Foram recebidas três respostas de produtores-exportadores da Rússia relativas à amostragem. Por conseguinte, a Comissão considerou que a amostragem de produtores-exportadores não era necessária.

4.2.2.   Método de amostragem em relação aos importadores e aos produtores da União

| (10) | Dado o número aparentemente elevado de importadores independentes na União, previa-se no aviso de início a possibilidade de recorrer ao método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para poder decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, as partes acima referidas foram convidadas a darem-se a conhecer à Comissão no prazo de 15 dias a partir do início do reexame e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. Uma vez que não foi recebida qualquer resposta de importadores independentes, a amostragem não lhes foi aplicada. |
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(10)

Dado o número aparentemente elevado de importadores independentes na União, previa-se no aviso de início a possibilidade de recorrer ao método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para poder decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, as partes acima referidas foram convidadas a darem-se a conhecer à Comissão no prazo de 15 dias a partir do início do reexame e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. Uma vez que não foi recebida qualquer resposta de importadores independentes, a amostragem não lhes foi aplicada.

| (11) | Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente processo, no aviso de início anunciou-se que a Comissão tinha provisoriamente selecionado uma amostra de produtores da União para determinar o prejuízo, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Essa pré-seleção foi efetuada utilizando as informações de que a Comissão dispunha na fase de início e baseou-se no volume de vendas dos produtores, no seu volume de produção e na sua localização geográfica na União. A amostra correspondia ao maior volume representativo de produção e de vendas sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível, representando 52 % da produção e das vendas totais da indústria da União a clientes independentes na UE. Além disso, a amostra era representativa das empresas em termos de localização geográfica, já que abrangia quatro Estados-Membros diferentes. Os produtores da UE foram consultados sobre a amostra proposta na data de publicação do aviso de início. Atendendo a que não se deram a conhecer produtores adicionais e que não foram recebidas quaisquer observações sobre a amostra, a amostra proposta foi confirmada. |
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(11)

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente processo, no aviso de início anunciou-se que a Comissão tinha provisoriamente selecionado uma amostra de produtores da União para determinar o prejuízo, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Essa pré-seleção foi efetuada utilizando as informações de que a Comissão dispunha na fase de início e baseou-se no volume de vendas dos produtores, no seu volume de produção e na sua localização geográfica na União. A amostra correspondia ao maior volume representativo de produção e de vendas sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível, representando 52 % da produção e das vendas totais da indústria da União a clientes independentes na UE. Além disso, a amostra era representativa das empresas em termos de localização geográfica, já que abrangia quatro Estados-Membros diferentes. Os produtores da UE foram consultados sobre a amostra proposta na data de publicação do aviso de início. Atendendo a que não se deram a conhecer produtores adicionais e que não foram recebidas quaisquer observações sobre a amostra, a amostra proposta foi confirmada.

| (12) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping, a probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo e o interesse da União. Para o efeito, a Comissão enviou questionários aos produtores-exportadores e aos produtores da União selecionados para inclusão na amostra. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:






  a) | produtores na União:






  — | Arcelor Mittal Karvina, República Checa, |
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(12)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping, a probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo e o interesse da União. Para o efeito, a Comissão enviou questionários aos produtores-exportadores e aos produtores da União selecionados para inclusão na amostra. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a)

produtores na União:

—

Arcelor Mittal Karvina, República Checa,

| — | Arcelor Mittal Krakow, Polónia, |
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—

Arcelor Mittal Krakow, Polónia,

| — | Arvedi Tubi Acciaio s.p.A, Cremona, Itália, |
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—

Arvedi Tubi Acciaio s.p.A, Cremona, Itália,

| — | Tata Steel UK Limited, Corby, Reino Unido; |
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—

Tata Steel UK Limited, Corby, Reino Unido;

| b) | produtor-exportador na Bielorrússia:






  — | Mogilev Metallurgical Works, Mogilev, Bielorrússia; |
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b)

produtor-exportador na Bielorrússia:

—

Mogilev Metallurgical Works, Mogilev, Bielorrússia;

| c) | comerciante coligado com o produtor-exportador da Ucrânia:






  — | Interpipe Europe SA, Lugano, Suíça; |
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c)

comerciante coligado com o produtor-exportador da Ucrânia:

—

Interpipe Europe SA, Lugano, Suíça;

| d) | produtor na Rússia:






  — | Pervouralsk New Pipe Plant, Pervouralsk, Rússia; |
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d)

produtor na Rússia:

—

Pervouralsk New Pipe Plant, Pervouralsk, Rússia;

| e) | produtor no país análogo:






  — | Robor Ltd. Johannesburg, África do Sul. |
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e)

produtor no país análogo:

—

Robor Ltd. Johannesburg, África do Sul.

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1.   Produto em causa

| (13) | Os produtos em causa são tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, de secção circular e de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm, exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos, tubos dos tipos utilizados na extração de petróleo e de gás, tubos de precisão e tubos providos de acessórios, para transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis, atualmente classificados nos códigos NC ex 7306 30 41, ex 7306 30 49, ex 7306 30 72 e ex 7306 30 77 e originários da Bielorrússia, da RPC, da Rússia e da Ucrânia. |
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(13)

Os produtos em causa são tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, de secção circular e de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm, exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos, tubos dos tipos utilizados na extração de petróleo e de gás, tubos de precisão e tubos providos de acessórios, para transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis, atualmente classificados nos códigos NC ex 7306 30 41, ex 7306 30 49, ex 7306 30 72 e ex 7306 30 77 e originários da Bielorrússia, da RPC, da Rússia e da Ucrânia.

| (14) | O inquérito mostrou que os diferentes tipos do produto em causa possuem as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e são usados basicamente para os mesmos fins. |
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(14)

O inquérito mostrou que os diferentes tipos do produto em causa possuem as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e são usados basicamente para os mesmos fins.

2.   Produto similar

| (15) | Constatou-se que os tubos soldados produzidos e vendidos na União pela indústria da União e os tubos soldados produzidos e vendidos nos países em causa têm, essencialmente, as mesmas características físicas, químicas e técnicas e as mesmas utilizações de base dos tubos soldados produzidos nos países em causa e vendidos para exportação para a União. São, por conseguinte, considerados produtos similares, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(15)

Constatou-se que os tubos soldados produzidos e vendidos na União pela indústria da União e os tubos soldados produzidos e vendidos nos países em causa têm, essencialmente, as mesmas características físicas, químicas e técnicas e as mesmas utilizações de base dos tubos soldados produzidos nos países em causa e vendidos para exportação para a União. São, por conseguinte, considerados produtos similares, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

C.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DE DUMPING

| (16) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência de dumping por parte dos quatro países em causa. |
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(16)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência de dumping por parte dos quatro países em causa.

| (17) | Os quatro países objeto de inquérito exportaram quantidades negligenciáveis do produto em causa durante o período de inquérito do reexame. Por conseguinte, não há probabilidade de continuação do dumping por parte de qualquer um dos quatro países objeto de inquérito. A avaliação limitou-se à probabilidade de reincidência de dumping com base nos preços de exportação para outros países terceiros. Tal como no inquérito anterior, as exportações para a Bielorrússia não foram tidas em conta para este fim. |
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(17)

Os quatro países objeto de inquérito exportaram quantidades negligenciáveis do produto em causa durante o período de inquérito do reexame. Por conseguinte, não há probabilidade de continuação do dumping por parte de qualquer um dos quatro países objeto de inquérito. A avaliação limitou-se à probabilidade de reincidência de dumping com base nos preços de exportação para outros países terceiros. Tal como no inquérito anterior, as exportações para a Bielorrússia não foram tidas em conta para este fim.

PAÍSES SEM ECONOMIA DE MERCADO

1.   País análogo

| (18) | Em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, a Bielorrússia e a RPC não são consideradas países de economia de mercado. No inquérito anterior, os Estados Unidos da América (EUA) foram utilizados como país análogo para efeitos da determinação do valor normal. No aviso de início, foi proposto que os EUA fossem utilizados como país análogo neste reexame da caducidade, conforme sugerido pelo requerente. |
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(18)

Em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, a Bielorrússia e a RPC não são consideradas países de economia de mercado. No inquérito anterior, os Estados Unidos da América (EUA) foram utilizados como país análogo para efeitos da determinação do valor normal. No aviso de início, foi proposto que os EUA fossem utilizados como país análogo neste reexame da caducidade, conforme sugerido pelo requerente.

| (19) | A Comissão recebeu observações da Mogilev e das autoridades da Bielorrússia. Não foram recebidas observações a este respeito de terceiros interessados da RPC. |
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(19)

A Comissão recebeu observações da Mogilev e das autoridades da Bielorrússia. Não foram recebidas observações a este respeito de terceiros interessados da RPC.

| (20) | As partes da Bielorrússia alegaram que os EUA não eram uma escolha adequada devido a alegadas ligações entre o único produtor dos EUA que colaborou no inquérito e a indústria da União. |
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(20)

As partes da Bielorrússia alegaram que os EUA não eram uma escolha adequada devido a alegadas ligações entre o único produtor dos EUA que colaborou no inquérito e a indústria da União.

| (21) | As referidas partes sugeriram que se utilizasse a Rússia como país análogo, dado que a indústria siderúrgica russa é, alegadamente, semelhante à da Bielorrússia, devido aos seus laços comuns à antiga União Soviética. |
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(21)

As referidas partes sugeriram que se utilizasse a Rússia como país análogo, dado que a indústria siderúrgica russa é, alegadamente, semelhante à da Bielorrússia, devido aos seus laços comuns à antiga União Soviética.

| (22) | No entanto, o inquérito indicou que o valor do gás natural não se refletia devidamente no custo de produção do único produtor da Rússia que colaborou no inquérito (ver considerando 69 abaixo). Além disso, a colaboração por parte desse produtor russo não foi suficiente (ver considerando 61). Por conseguinte, a escolha da Rússia não foi considerada adequada. |
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(22)

No entanto, o inquérito indicou que o valor do gás natural não se refletia devidamente no custo de produção do único produtor da Rússia que colaborou no inquérito (ver considerando 69 abaixo). Além disso, a colaboração por parte desse produtor russo não foi suficiente (ver considerando 61). Por conseguinte, a escolha da Rússia não foi considerada adequada.

| (23) | A Comissão também identificou outros países terceiros que exportam o produto em causa para a União. A Comissão contactou produtores em 14 países produtores de aço conhecidos. Entre estes contam-se países como o Brasil, a Bósnia e Herzegovina, a Antiga República jugoslava da Macedónia, a Sérvia, a África do Sul, a Coreia do Sul e Taiwan. |
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(23)

A Comissão também identificou outros países terceiros que exportam o produto em causa para a União. A Comissão contactou produtores em 14 países produtores de aço conhecidos. Entre estes contam-se países como o Brasil, a Bósnia e Herzegovina, a Antiga República jugoslava da Macedónia, a Sérvia, a África do Sul, a Coreia do Sul e Taiwan.

| (24) | Finalmente, a Comissão não recebeu qualquer colaboração dos produtores dos EUA. Todavia, recebeu respostas completas ao questionário da parte dos produtores da antiga República jugoslava da Macedónia e da África do Sul. Devido ao volume significativo das vendas do seu produtor no mercado interno, a Comissão considerou que a África do Sul era a escolha mais adequada. |
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(24)

Finalmente, a Comissão não recebeu qualquer colaboração dos produtores dos EUA. Todavia, recebeu respostas completas ao questionário da parte dos produtores da antiga República jugoslava da Macedónia e da África do Sul. Devido ao volume significativo das vendas do seu produtor no mercado interno, a Comissão considerou que a África do Sul era a escolha mais adequada.

BIELORRÚSSIA

1.   Observação preliminar

| (25) | O maior produtor conhecido na Bielorrússia, a OJSC Mogilev Metallurgical Works («Mogilev») colaborou no inquérito. No entanto, a Mogilev não exportou o produto em causa para a União durante o período de inquérito do reexame. Por conseguinte, as informações dos preços de exportação prováveis para a União basearam-se nos preços de exportação para outros países terceiros, tal como se refere no considerando 27. |
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(25)

O maior produtor conhecido na Bielorrússia, a OJSC Mogilev Metallurgical Works («Mogilev») colaborou no inquérito. No entanto, a Mogilev não exportou o produto em causa para a União durante o período de inquérito do reexame. Por conseguinte, as informações dos preços de exportação prováveis para a União basearam-se nos preços de exportação para outros países terceiros, tal como se refere no considerando 27.

2.   Dumping provável durante o período de inquérito do reexame

2.1.   Determinação do valor normal

| (26) | O valor normal para a Bielorrússia foi estabelecido por tipo de produto para o produto similar, com base nos preços de venda no mercado interno a clientes independentes, no decurso de operações comerciais normais na África do Sul (país análogo). Se não houve vendas de um tipo do produto do produto similar no decurso de operações comerciais normais ou se um tipo do produto não foi vendido em quantidades representativas no mercado interno da África do Sul, a Comissão calculou o valor normal adicionando ao custo de produção do produto similar os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros. |
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(26)

O valor normal para a Bielorrússia foi estabelecido por tipo de produto para o produto similar, com base nos preços de venda no mercado interno a clientes independentes, no decurso de operações comerciais normais na África do Sul (país análogo). Se não houve vendas de um tipo do produto do produto similar no decurso de operações comerciais normais ou se um tipo do produto não foi vendido em quantidades representativas no mercado interno da África do Sul, a Comissão calculou o valor normal adicionando ao custo de produção do produto similar os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros.

2.2.   Determinação do preço de exportação provável

| (27) | Durante o período de inquérito do reexame, a Mogilev não exportou o produto em causa para a União. Assim, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços de venda para outros países terceiros. |
| --- | --- |

(27)

Durante o período de inquérito do reexame, a Mogilev não exportou o produto em causa para a União. Assim, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços de venda para outros países terceiros.

2.3.   Comparação

| (28) | A comparação entre o valor normal e o preço de exportação provável foi efetuada no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(28)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação provável foi efetuada no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

| (29) | Sempre que aplicável, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta diferenças nos custos de transporte, abatimentos, descontos e o estádio de comercialização. |
| --- | --- |

(29)

Sempre que aplicável, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta diferenças nos custos de transporte, abatimentos, descontos e o estádio de comercialização.

2.4.   Dumping provável durante o período de inquérito do reexame

| (30) | Com base no que precede, a margem de dumping provável, na aceção do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, foi estabelecida em 28,4 %. |
| --- | --- |

(30)

Com base no que precede, a margem de dumping provável, na aceção do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, foi estabelecida em 28,4 %.

3.   Evolução das exportações em caso de revogação das medidas

3.1.   Capacidade de produção dos produtores-exportadores

| (31) | As linhas de produção da Mogilev foram utilizadas tanto para a produção de tubos soldados como para a produção de perfis ocos (apenas uma fase de produção pouco relevante separa a produção dos dois produtos). A Mogilev produziu volumes significativos de perfis ocos e exportou-os para a União, entre outras regiões, uma vez que não existem direitos antidumping em vigor sobre estas mercadorias. Além disso, a Mogilev produziu tubos soldados com um diâmetro superior a 168,3 mm («tubos de grandes dimensões»), que não estão sujeitos a direitos antidumping na União. |
| --- | --- |

(31)

As linhas de produção da Mogilev foram utilizadas tanto para a produção de tubos soldados como para a produção de perfis ocos (apenas uma fase de produção pouco relevante separa a produção dos dois produtos). A Mogilev produziu volumes significativos de perfis ocos e exportou-os para a União, entre outras regiões, uma vez que não existem direitos antidumping em vigor sobre estas mercadorias. Além disso, a Mogilev produziu tubos soldados com um diâmetro superior a 168,3 mm («tubos de grandes dimensões»), que não estão sujeitos a direitos antidumping na União.

| (32) | Com base na atual gama de produtos, a capacidade não utilizada da Mogilev está calculada em cerca de 20 000 toneladas, ou seja, cerca de 5 % do consumo da União. |
| --- | --- |

(32)

Com base na atual gama de produtos, a capacidade não utilizada da Mogilev está calculada em cerca de 20 000 toneladas, ou seja, cerca de 5 % do consumo da União.

| (33) | Assim, em caso de revogação das medidas, existe o risco de a Mogilev vir a vender quantidades substanciais de tubos soldados para o mercado da União a preços de dumping. |
| --- | --- |

(33)

Assim, em caso de revogação das medidas, existe o risco de a Mogilev vir a vender quantidades substanciais de tubos soldados para o mercado da União a preços de dumping.

| (34) | Na sequência da divulgação, a Mogilev alegou que a sua capacidade não utilizada efetiva é significativamente inferior devido a um estrangulamento nos ensaios hidráulicos. No entanto, os ensaios hidráulicos são apenas uma pequeno etapa do processo global de produção do produto em causa, pelo que um estrangulamento a esse nível é relativamente fácil de eliminar. O argumento para estabelecer a capacidade não utilizada da fábrica com base no estrangulamento no equipamento de ensaio hidráulico não pode, por conseguinte, ser aceite. |
| --- | --- |

(34)

Na sequência da divulgação, a Mogilev alegou que a sua capacidade não utilizada efetiva é significativamente inferior devido a um estrangulamento nos ensaios hidráulicos. No entanto, os ensaios hidráulicos são apenas uma pequeno etapa do processo global de produção do produto em causa, pelo que um estrangulamento a esse nível é relativamente fácil de eliminar. O argumento para estabelecer a capacidade não utilizada da fábrica com base no estrangulamento no equipamento de ensaio hidráulico não pode, por conseguinte, ser aceite.

3.2.   Transferência da produção de outros produtos fabricados nas mesmas instalações

| (35) | Conforme indicado no considerando 31, é atualmente mais lucrativo para a Mogilev produzir perfis ocos, uma vez que estes não estão sujeitos a direitos antidumping, ao passo que os tubos soldados estão sujeitos a direitos antidumping na União. De facto, durante o período de inquérito do reexame, a produção incidiu fortemente em produtos não sujeitos a direitos antidumping na União, que constituíram a grande maioria dos produtos fabricados. Na ausência de medidas relativas aos tubos soldados, pode esperar-se que a Mogilev produza uma gama de produtos mais equilibrada, transferindo capacidades dos produtos atualmente não sujeitos a medidas para os tubos soldados. |
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(35)

Conforme indicado no considerando 31, é atualmente mais lucrativo para a Mogilev produzir perfis ocos, uma vez que estes não estão sujeitos a direitos antidumping, ao passo que os tubos soldados estão sujeitos a direitos antidumping na União. De facto, durante o período de inquérito do reexame, a produção incidiu fortemente em produtos não sujeitos a direitos antidumping na União, que constituíram a grande maioria dos produtos fabricados. Na ausência de medidas relativas aos tubos soldados, pode esperar-se que a Mogilev produza uma gama de produtos mais equilibrada, transferindo capacidades dos produtos atualmente não sujeitos a medidas para os tubos soldados.

| (36) | Assim, existe um forte risco de a Mogilev vir a deslocar, pelo menos parcialmente, a produção de produtos atualmente não sujeitos a direitos antidumping para os tubos soldados destinados ao mercado da União a preços de dumping, caso as medidas sejam revogadas. |
| --- | --- |

(36)

Assim, existe um forte risco de a Mogilev vir a deslocar, pelo menos parcialmente, a produção de produtos atualmente não sujeitos a direitos antidumping para os tubos soldados destinados ao mercado da União a preços de dumping, caso as medidas sejam revogadas.

| (37) | Na sequência da divulgação, a Mogilev argumentou que não ia transferir imediatamente a sua gama de produtos dos perfis ocos para os tubos soldados, uma vez que há vários anos vende perfis ocos em proporções muito mais elevadas do que tubos soldados e não haveria razões para alterar essa prática. |
| --- | --- |

(37)

Na sequência da divulgação, a Mogilev argumentou que não ia transferir imediatamente a sua gama de produtos dos perfis ocos para os tubos soldados, uma vez que há vários anos vende perfis ocos em proporções muito mais elevadas do que tubos soldados e não haveria razões para alterar essa prática.

| (38) | A este respeito, é de assinalar que a UE é o maior mercado da Mogilev para perfis ocos e que a Mogilev não vende atualmente tubos soldados no mercado da União. A Mogilev não apresentou qualquer prova de que, se as medidas forem revogadas, a percentagem das vendas dos diferentes produtos para a UE não venha a alterar-se. Por conseguinte, mantém-se a conclusão de que, caso as medidas sejam revogadas, a Mogilev é suscetível de produzir uma gama de produtos mais equilibrada e, pelo menos parcialmente, transferir a produção dos perfis ocos para os tubos soldados destinados ao mercado da União. |
| --- | --- |

(38)

A este respeito, é de assinalar que a UE é o maior mercado da Mogilev para perfis ocos e que a Mogilev não vende atualmente tubos soldados no mercado da União. A Mogilev não apresentou qualquer prova de que, se as medidas forem revogadas, a percentagem das vendas dos diferentes produtos para a UE não venha a alterar-se. Por conseguinte, mantém-se a conclusão de que, caso as medidas sejam revogadas, a Mogilev é suscetível de produzir uma gama de produtos mais equilibrada e, pelo menos parcialmente, transferir a produção dos perfis ocos para os tubos soldados destinados ao mercado da União.

3.3.   Atratividade do mercado da União

| (39) | Tal como mencionado no considerando 27, não houve exportações bielorrussas do produto em causa para a União durante o período de inquérito do reexame. Assim, a probabilidade de risco de desvio do comércio para o mercado da União, caso as medidas sejam revogadas, teria de basear-se nos seguintes elementos:






  — | preços de venda praticados para outros mercados de exportação; |
| --- | --- | --- |

(39)

Tal como mencionado no considerando 27, não houve exportações bielorrussas do produto em causa para a União durante o período de inquérito do reexame. Assim, a probabilidade de risco de desvio do comércio para o mercado da União, caso as medidas sejam revogadas, teria de basear-se nos seguintes elementos:

—

preços de venda praticados para outros mercados de exportação;

| — | preços praticados no mercado da União, quer da indústria da União quer de outras fontes de importação; e |
| --- | --- |

—

preços praticados no mercado da União, quer da indústria da União quer de outras fontes de importação; e

| — | comportamento das vendas da Mogilev relativamente aos produtos não sujeitos a direitos antidumping. |
| --- | --- |

—

comportamento das vendas da Mogilev relativamente aos produtos não sujeitos a direitos antidumping.

| (40) | Comparando o preço médio das vendas da Mogilev para outros países com os preços no mercado da União, deteta-se um nível significativo de subcotação. Em comparação com o preço médio das vendas da indústria da União, o nível de subcotação varia entre 30 % e 50 %. Os preços da Mogilev também são inferiores aos de outras fontes de importação para o mercado da União, como a Índia e a Turquia. |
| --- | --- |

(40)

Comparando o preço médio das vendas da Mogilev para outros países com os preços no mercado da União, deteta-se um nível significativo de subcotação. Em comparação com o preço médio das vendas da indústria da União, o nível de subcotação varia entre 30 % e 50 %. Os preços da Mogilev também são inferiores aos de outras fontes de importação para o mercado da União, como a Índia e a Turquia.

| (41) | Provavelmente, a atratividade do mercado da União também é reforçada pelo facto de a Mogilev já dispor de canais de venda atualmente utilizados para as vendas de outros produtos, que também poderiam ser utilizados para vender o produto em causa, em caso de revogação das medidas. |
| --- | --- |

(41)

Provavelmente, a atratividade do mercado da União também é reforçada pelo facto de a Mogilev já dispor de canais de venda atualmente utilizados para as vendas de outros produtos, que também poderiam ser utilizados para vender o produto em causa, em caso de revogação das medidas.

| (42) | Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que, em caso de revogação das medidas, existe um risco significativo de reorientação das exportações para o mercado da União a preços de dumping, dado que o mercado da União é muito mais atrativo em termos de preços. |
| --- | --- |

(42)

Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que, em caso de revogação das medidas, existe um risco significativo de reorientação das exportações para o mercado da União a preços de dumping, dado que o mercado da União é muito mais atrativo em termos de preços.

| (43) | Na sequência da divulgação, a Mogilev alegou que o aumento significativo das suas vendas de tubos soldados, realizadas no mercado interno e no mercado russo ao longo de todo o período considerado, não tinha sido devidamente considerado. A este respeito, é de notar que o aumento do volume de vendas nestes mercados foi confirmado durante o inquérito. Nos seus comentários após a divulgação, a Mogilev confirmou ainda que os tubos soldados são vendidos a preços inferiores aos preços de mercado prevalecentes no mercado da UE. Por conseguinte, o facto de os volumes de vendas destes produtos, tanto no mercado interno como no mercado russo, terem vindo a aumentar ao longo do tempo não reduz nem elimina o risco de reorientação para o mercado da União, devido aos preços mais atrativos da UE. É, por conseguinte, rejeitada a alegação da Mogilev. |
| --- | --- |

(43)

Na sequência da divulgação, a Mogilev alegou que o aumento significativo das suas vendas de tubos soldados, realizadas no mercado interno e no mercado russo ao longo de todo o período considerado, não tinha sido devidamente considerado. A este respeito, é de notar que o aumento do volume de vendas nestes mercados foi confirmado durante o inquérito. Nos seus comentários após a divulgação, a Mogilev confirmou ainda que os tubos soldados são vendidos a preços inferiores aos preços de mercado prevalecentes no mercado da UE. Por conseguinte, o facto de os volumes de vendas destes produtos, tanto no mercado interno como no mercado russo, terem vindo a aumentar ao longo do tempo não reduz nem elimina o risco de reorientação para o mercado da União, devido aos preços mais atrativos da UE. É, por conseguinte, rejeitada a alegação da Mogilev.

4.   Conclusão sobre a probabilidade de reincidência de dumping

| (44) | A capacidade não utilizada disponível na Bielorrússia, o risco de mudar a produção de outros produtos para o produto em causa e o nível atrativo dos preços no mercado da União permitem concluir que existe o risco de um aumento das exportações bielorrussas objeto de dumping do produto em causa, caso as medidas em vigor venham a caducar. |
| --- | --- |

(44)

A capacidade não utilizada disponível na Bielorrússia, o risco de mudar a produção de outros produtos para o produto em causa e o nível atrativo dos preços no mercado da União permitem concluir que existe o risco de um aumento das exportações bielorrussas objeto de dumping do produto em causa, caso as medidas em vigor venham a caducar.

RPC

1.   Observações preliminares

| (45) | Tal como indicado no considerando 9, a Comissão não recebeu qualquer resposta da RPC. Assim, na ausência de colaboração dos produtores-exportadores da RPC, a análise global, incluindo o cálculo do dumping, baseou-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. As autoridades chinesas foram informadas da intenção da Comissão de aplicar o artigo 18.o do regulamento de base e de basear as suas conclusões nos factos disponíveis. |
| --- | --- |

(45)

Tal como indicado no considerando 9, a Comissão não recebeu qualquer resposta da RPC. Assim, na ausência de colaboração dos produtores-exportadores da RPC, a análise global, incluindo o cálculo do dumping, baseou-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. As autoridades chinesas foram informadas da intenção da Comissão de aplicar o artigo 18.o do regulamento de base e de basear as suas conclusões nos factos disponíveis.

| (46) | Por conseguinte, a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping foi avaliada recorrendo ao pedido de reexame da caducidade, combinado com outras fontes de informação, tais como estatísticas sobre o comércio relativas a importações e exportações (Eurostat e dados de exportação chineses), e com o «Metal Bulletin». |
| --- | --- |

(46)

Por conseguinte, a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping foi avaliada recorrendo ao pedido de reexame da caducidade, combinado com outras fontes de informação, tais como estatísticas sobre o comércio relativas a importações e exportações (Eurostat e dados de exportação chineses), e com o «Metal Bulletin».

| (47) | A ausência de colaboração afetou a comparação do valor normal com o preço de exportação dos vários tipos do produto. Considerou-se adequado estabelecer o valor normal e o preço de exportação numa base global, ou seja, com base em valores médios, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(47)

A ausência de colaboração afetou a comparação do valor normal com o preço de exportação dos vários tipos do produto. Considerou-se adequado estabelecer o valor normal e o preço de exportação numa base global, ou seja, com base em valores médios, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

2.   Dumping provável durante o período de inquérito do reexame

2.1.   Determinação do valor normal

| (48) | O valor normal para a RPC foi estabelecido com base nos preços de venda médios no mercado interno a clientes independentes, no decurso de operações comerciais normais na África do Sul (país análogo). |
| --- | --- |

(48)

O valor normal para a RPC foi estabelecido com base nos preços de venda médios no mercado interno a clientes independentes, no decurso de operações comerciais normais na África do Sul (país análogo).

2.2.   Determinação do preço de exportação provável

| (49) | Dada a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, os preços de exportação tiveram de ser determinados com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(49)

Dada a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, os preços de exportação tiveram de ser determinados com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

| (50) | Em primeiro lugar, a Comissão analisou as estatísticas do Eurostat. No entanto, as quantidades importadas do produto importado da RPC foram muito limitadas, pelo que os respetivos preços não foram considerados representativos. Por este motivo, o preço de exportação foi determinado com base nas estatísticas comerciais chinesas sobre as exportações para países terceiros. |
| --- | --- |

(50)

Em primeiro lugar, a Comissão analisou as estatísticas do Eurostat. No entanto, as quantidades importadas do produto importado da RPC foram muito limitadas, pelo que os respetivos preços não foram considerados representativos. Por este motivo, o preço de exportação foi determinado com base nas estatísticas comerciais chinesas sobre as exportações para países terceiros.

2.3.   Comparação

| (51) | A comparação entre o valor normal e o preço de exportação provável foi efetuada no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(51)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação provável foi efetuada no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

| (52) | Sempre que aplicável, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças de custos de transporte, seguro, IVA não reembolsável, custos de exportação, abatimentos e descontos. |
| --- | --- |

(52)

Sempre que aplicável, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças de custos de transporte, seguro, IVA não reembolsável, custos de exportação, abatimentos e descontos.

2.4.   Dumping provável durante o período de inquérito do reexame

| (53) | Com base no que precede, a margem de dumping provável, na aceção do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, foi de 39,3 %. |
| --- | --- |

(53)

Com base no que precede, a margem de dumping provável, na aceção do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, foi de 39,3 %.

3.   Evolução das exportações em caso de revogação das medidas

3.1.   Capacidade de produção dos produtores-exportadores

| (54) | Na ausência de colaboração de qualquer produtor-exportador chinês, foram utilizadas as seguintes fontes:






  — | informações fornecidas pelo requerente |
| --- | --- | --- |

(54)

Na ausência de colaboração de qualquer produtor-exportador chinês, foram utilizadas as seguintes fontes:

—

informações fornecidas pelo requerente

| — | publicações disponíveis (por exemplo, o «Metal Bulletin») |
| --- | --- |

—

publicações disponíveis (por exemplo, o «Metal Bulletin»)

| — | informações recolhidas no inquérito anterior |
| --- | --- |

—

informações recolhidas no inquérito anterior

| (55) | A indústria dos tubos soldados chinesa é conhecida como sendo, de longe, a maior do mundo. O «Metal Bulletin» deu conta de uma produção anual de tubos soldados de cerca de 35 milhões de toneladas, em 2012. O requerente estimou que a capacidade de produção de tubos soldados na RPC é superior a 45 milhões de toneladas por ano. A capacidade não utilizada total deve, assim, exceder dez milhões de toneladas, 25 vezes o consumo aparente total de tubos soldados na UE. |
| --- | --- |

(55)

A indústria dos tubos soldados chinesa é conhecida como sendo, de longe, a maior do mundo. O «Metal Bulletin» deu conta de uma produção anual de tubos soldados de cerca de 35 milhões de toneladas, em 2012. O requerente estimou que a capacidade de produção de tubos soldados na RPC é superior a 45 milhões de toneladas por ano. A capacidade não utilizada total deve, assim, exceder dez milhões de toneladas, 25 vezes o consumo aparente total de tubos soldados na UE.

| (56) | Deste modo, em caso de revogação das medidas, existe um grande risco de os produtores-exportadores chineses virem a vender quantidades substanciais de tubos soldados para o mercado da União a preços de dumping. |
| --- | --- |

(56)

Deste modo, em caso de revogação das medidas, existe um grande risco de os produtores-exportadores chineses virem a vender quantidades substanciais de tubos soldados para o mercado da União a preços de dumping.

3.2.   Atratividade do mercado da União

| (57) | Na ausência de colaboração de qualquer produtor-exportador chinês, as conclusões assentam nos dados disponíveis. Para o efeito, o risco de desvio do comércio para o mercado da União, caso as medidas sejam revogadas, baseia-se nas fontes publicamente disponíveis. |
| --- | --- |

(57)

Na ausência de colaboração de qualquer produtor-exportador chinês, as conclusões assentam nos dados disponíveis. Para o efeito, o risco de desvio do comércio para o mercado da União, caso as medidas sejam revogadas, baseia-se nas fontes publicamente disponíveis.

| (58) | Fontes publicamente disponíveis, como o «Metal Bulletin», registaram um nível de preços chineses muito inferior ao preço médio de venda da indústria da União de 848 EUR/tonelada e aos preços médios de importação na União a partir de países exportadores importantes, como a Índia e a Turquia. Em comparação com o preço médio das vendas da indústria da União, o nível de subcotação varia entre 30 % e 50 %. Esta situação mostra a atratividade do mercado da União e a capacidade dos produtos chineses para competirem pelos preços, caso as medidas sejam revogadas. |
| --- | --- |

(58)

Fontes publicamente disponíveis, como o «Metal Bulletin», registaram um nível de preços chineses muito inferior ao preço médio de venda da indústria da União de 848 EUR/tonelada e aos preços médios de importação na União a partir de países exportadores importantes, como a Índia e a Turquia. Em comparação com o preço médio das vendas da indústria da União, o nível de subcotação varia entre 30 % e 50 %. Esta situação mostra a atratividade do mercado da União e a capacidade dos produtos chineses para competirem pelos preços, caso as medidas sejam revogadas.

| (59) | À luz do que precede, a Comissão concluiu que, devido à diferença significativa de preço acima mencionada, existe um risco considerável de desvio do comércio de países terceiros com preços mais baixos para o mercado mais lucrativo da União, caso as medidas sejam revogadas. |
| --- | --- |

(59)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que, devido à diferença significativa de preço acima mencionada, existe um risco considerável de desvio do comércio de países terceiros com preços mais baixos para o mercado mais lucrativo da União, caso as medidas sejam revogadas.

4.   Conclusão sobre a probabilidade de reincidência de dumping

| (60) | A capacidade não utilizada disponível na RPC e o nível atrativo dos preços no mercado da União permitem concluir que existe o risco de um aumento significativo das exportações chinesas objeto de dumping do produto em causa, caso as medidas em vigor venham a caducar. |
| --- | --- |

(60)

A capacidade não utilizada disponível na RPC e o nível atrativo dos preços no mercado da União permitem concluir que existe o risco de um aumento significativo das exportações chinesas objeto de dumping do produto em causa, caso as medidas em vigor venham a caducar.

PAÍSES DE ECONOMIA DE MERCADO

RÚSSIA

1.   Observações preliminares

| (61) | Dois produtores-exportadores russos, representando cerca de 75 % da produção russa, que apresentaram respostas relativas à amostragem, mais tarde informaram a Comissão de que não tencionavam responder ao questionário do produtor-exportador. Apenas um pequeno produtor sem exportações para a União e com exportações insignificante para outros países colaborou no inquérito, respondendo ao questionário e aceitando uma visita de verificação. Dado o significativo nível de não colaboração dos produtores-exportadores da Rússia, a análise global, incluindo o cálculo do dumping, baseou-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Os produtores-exportadores russos que não colaboraram no inquérito, assim como as autoridades russas, foram informados da intenção da Comissão de aplicar o artigo 18.o do regulamento de base e de basear as suas conclusões nos factos disponíveis. |
| --- | --- |

(61)

Dois produtores-exportadores russos, representando cerca de 75 % da produção russa, que apresentaram respostas relativas à amostragem, mais tarde informaram a Comissão de que não tencionavam responder ao questionário do produtor-exportador. Apenas um pequeno produtor sem exportações para a União e com exportações insignificante para outros países colaborou no inquérito, respondendo ao questionário e aceitando uma visita de verificação. Dado o significativo nível de não colaboração dos produtores-exportadores da Rússia, a análise global, incluindo o cálculo do dumping, baseou-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Os produtores-exportadores russos que não colaboraram no inquérito, assim como as autoridades russas, foram informados da intenção da Comissão de aplicar o artigo 18.o do regulamento de base e de basear as suas conclusões nos factos disponíveis.

| (62) | Por conseguinte, a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping foi avaliada recorrendo ao pedido de reexame da caducidade, combinado com outras fontes de informação, tais como estatísticas do Eurostat sobre o comércio relativas a importações, as estatísticas russas sobre exportações e o «Metal Bulletin». |
| --- | --- |

(62)

Por conseguinte, a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping foi avaliada recorrendo ao pedido de reexame da caducidade, combinado com outras fontes de informação, tais como estatísticas do Eurostat sobre o comércio relativas a importações, as estatísticas russas sobre exportações e o «Metal Bulletin».

| (63) | O nível significativo de não colaboração afetou a comparação do valor normal com o preço de exportação dos vários tipos do produto. Considerou-se adequado estabelecer o valor normal e o preço de exportação numa base global, ou seja, com base em valores médios, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(63)

O nível significativo de não colaboração afetou a comparação do valor normal com o preço de exportação dos vários tipos do produto. Considerou-se adequado estabelecer o valor normal e o preço de exportação numa base global, ou seja, com base em valores médios, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

| (64) | A Comissão observou que as estatísticas do Eurostat mostraram a existência de algumas importações do produto em causa provenientes da Rússia. No entanto, as quantidades foram muito limitadas, pelo que os preços destas importações não foram considerados representativos. Por conseguinte, as informações dos preços de exportação prováveis para a União basearam-se nos preços de exportação para outros países terceiros, tal como se refere no considerando 73. |
| --- | --- |

(64)

A Comissão observou que as estatísticas do Eurostat mostraram a existência de algumas importações do produto em causa provenientes da Rússia. No entanto, as quantidades foram muito limitadas, pelo que os preços destas importações não foram considerados representativos. Por conseguinte, as informações dos preços de exportação prováveis para a União basearam-se nos preços de exportação para outros países terceiros, tal como se refere no considerando 73.

2.   Dumping provável durante o período de inquérito do reexame

2.1.   Determinação do valor normal

| (65) | Tal como mencionado no considerando 61, o significativo nível de não colaboração dos produtores-exportadores da Rússia obrigou a Comissão a utilizar os dados disponíveis para estabelecer um valor normal. Para o efeito, foram utilizadas as informações apresentadas pelo produtor russo que colaborou no inquérito. |
| --- | --- |

(65)

Tal como mencionado no considerando 61, o significativo nível de não colaboração dos produtores-exportadores da Rússia obrigou a Comissão a utilizar os dados disponíveis para estabelecer um valor normal. Para o efeito, foram utilizadas as informações apresentadas pelo produtor russo que colaborou no inquérito.

| (66) | O valor normal foi determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, primeira frase, do regulamento de base. Em primeiro lugar, procurou-se determinar se o volume total das vendas no mercado interno do produto similar, durante o período de inquérito do reexame, era representativo em comparação com as vendas de exportação da Rússia para países terceiros. As vendas no mercado interno foram consideradas representativas se o volume de vendas do produto similar representasse 5 % ou mais das vendas para exportação da Rússia para países terceiros. |
| --- | --- |

(66)

O valor normal foi determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, primeira frase, do regulamento de base. Em primeiro lugar, procurou-se determinar se o volume total das vendas no mercado interno do produto similar, durante o período de inquérito do reexame, era representativo em comparação com as vendas de exportação da Rússia para países terceiros. As vendas no mercado interno foram consideradas representativas se o volume de vendas do produto similar representasse 5 % ou mais das vendas para exportação da Rússia para países terceiros.

| (67) | Em seguida, examinou-se se o produto similar tinha sido vendido no decurso de operações comerciais normais, nos termos do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para tal, estabeleceu-se, para o tipo de produto em causa, a proporção de vendas internas rentáveis a clientes independentes. |
| --- | --- |

(67)

Em seguida, examinou-se se o produto similar tinha sido vendido no decurso de operações comerciais normais, nos termos do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para tal, estabeleceu-se, para o tipo de produto em causa, a proporção de vendas internas rentáveis a clientes independentes.

| (68) | Para efetuar o teste das operações comerciais normais, foi considerado o custo médio de produção. Quanto aos custos de fabrico e, em particular, aos custos da energia, no que se refere ao gás, averiguou-se se os preços do gás pagos pelo único produtor-exportador que colaborou repercutiam devidamente os custos associados à produção e à distribuição do gás. |
| --- | --- |

(68)

Para efetuar o teste das operações comerciais normais, foi considerado o custo médio de produção. Quanto aos custos de fabrico e, em particular, aos custos da energia, no que se refere ao gás, averiguou-se se os preços do gás pagos pelo único produtor-exportador que colaborou repercutiam devidamente os custos associados à produção e à distribuição do gás.

| (69) | Apurou-se que o preço do gás no mercado interno pago pelos produtores-exportadores rondava 30 % do preço de exportação do gás natural proveniente da Rússia. A este respeito, todos os dados disponíveis indicavam que os preços do gás no mercado interno russo eram preços regulados, bastante abaixo dos preços de mercado do gás natural russo pagos em mercados de exportação não regulados. Uma vez que não se refletiram adequadamente nos documentos contabilísticos do produtor-exportador como previsto no artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base, os custos do gás tiveram de ser ajustados em conformidade. Na ausência de preços de gás não distorcidos suficientemente representativos referentes ao mercado interno russo, considerou-se adequado basear o ajustamento, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base, em informações provenientes de outros mercados representativos. O preço ajustado baseou-se no preço médio do gás russo quando vendido para exportação na fronteira alemã/checa (Waidhaus), ajustado para ter em conta os custos de distribuição local. Waidhaus é o mais importante eixo das vendas de gás russo para a UE, que representa o maior mercado para o gás russo e pratica preços que refletem adequadamente os custos. Por conseguinte, pode ser considerado um mercado representativo na aceção do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(69)

Apurou-se que o preço do gás no mercado interno pago pelos produtores-exportadores rondava 30 % do preço de exportação do gás natural proveniente da Rússia. A este respeito, todos os dados disponíveis indicavam que os preços do gás no mercado interno russo eram preços regulados, bastante abaixo dos preços de mercado do gás natural russo pagos em mercados de exportação não regulados. Uma vez que não se refletiram adequadamente nos documentos contabilísticos do produtor-exportador como previsto no artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base, os custos do gás tiveram de ser ajustados em conformidade. Na ausência de preços de gás não distorcidos suficientemente representativos referentes ao mercado interno russo, considerou-se adequado basear o ajustamento, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base, em informações provenientes de outros mercados representativos. O preço ajustado baseou-se no preço médio do gás russo quando vendido para exportação na fronteira alemã/checa (Waidhaus), ajustado para ter em conta os custos de distribuição local. Waidhaus é o mais importante eixo das vendas de gás russo para a UE, que representa o maior mercado para o gás russo e pratica preços que refletem adequadamente os custos. Por conseguinte, pode ser considerado um mercado representativo na aceção do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base.

| (70) | Por conseguinte, para o teste das operações comerciais normais, a Comissão utilizou o custo médio de produção, após ajustamento para ter em conta o custo do gás. |
| --- | --- |

(70)

Por conseguinte, para o teste das operações comerciais normais, a Comissão utilizou o custo médio de produção, após ajustamento para ter em conta o custo do gás.

| (71) | Assim, o valor normal foi estabelecido como o preço médio das vendas rentáveis efetuadas no mercado interno durante o período de inquérito do reexame, dado que o volume de vendas rentáveis representava 80 % ou menos do volume total de vendas. |
| --- | --- |

(71)

Assim, o valor normal foi estabelecido como o preço médio das vendas rentáveis efetuadas no mercado interno durante o período de inquérito do reexame, dado que o volume de vendas rentáveis representava 80 % ou menos do volume total de vendas.

2.2.   Determinação do preço de exportação provável

| (72) | O significativo nível de não colaboração dos produtores-exportadores da Rússia obrigou a Comissão a utilizar os dados disponíveis para estabelecer o preço de exportação. Não foi possível utilizar as informações prestadas pelo único produtor russo que colaborou no inquérito, uma vez que este produtor não exportou o produto em causa para a UE e apenas exportou quantidades insignificantes para outros países terceiros. |
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(72)

O significativo nível de não colaboração dos produtores-exportadores da Rússia obrigou a Comissão a utilizar os dados disponíveis para estabelecer o preço de exportação. Não foi possível utilizar as informações prestadas pelo único produtor russo que colaborou no inquérito, uma vez que este produtor não exportou o produto em causa para a UE e apenas exportou quantidades insignificantes para outros países terceiros.

| (73) | Por este motivo e tendo em conta que as exportações provenientes da Rússia para a União foram negligenciáveis, o preço de exportação provável foi estabelecido com base nas estatísticas de exportação russas, utilizando as exportações para outros países terceiros. As exportações para outros países terceiros foram efetuadas em quantidades significativas. |
| --- | --- |

(73)

Por este motivo e tendo em conta que as exportações provenientes da Rússia para a União foram negligenciáveis, o preço de exportação provável foi estabelecido com base nas estatísticas de exportação russas, utilizando as exportações para outros países terceiros. As exportações para outros países terceiros foram efetuadas em quantidades significativas.

| (74) | Uma vez que o único produtor russo que colaborou no inquérito produziu exclusivamente os chamados «tubos pretos» (não galvanizados), apenas as informações relativas aos tubos pretos foram utilizadas para estabelecer o preço de exportação. De acordo com as estatísticas de exportação russas, a esmagadora maioria das exportações russas também é de tubos pretos. |
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(74)

Uma vez que o único produtor russo que colaborou no inquérito produziu exclusivamente os chamados «tubos pretos» (não galvanizados), apenas as informações relativas aos tubos pretos foram utilizadas para estabelecer o preço de exportação. De acordo com as estatísticas de exportação russas, a esmagadora maioria das exportações russas também é de tubos pretos.

| (75) | Após a divulgação, o único produtor russo que colaborou no inquérito alegou que os seus preços de exportação deveriam ter sido utilizados, uma vez que representam mais de 10 % do total das suas vendas. No entanto, essas vendas representam menos de 2 % da totalidade das exportações comunicadas pelas estatísticas de exportação russas. Com base no que precede, mantém-se a conclusão de que os preços de exportação deste produtor não podem ser utilizados devido à sua quantidade insignificante. |
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(75)

Após a divulgação, o único produtor russo que colaborou no inquérito alegou que os seus preços de exportação deveriam ter sido utilizados, uma vez que representam mais de 10 % do total das suas vendas. No entanto, essas vendas representam menos de 2 % da totalidade das exportações comunicadas pelas estatísticas de exportação russas. Com base no que precede, mantém-se a conclusão de que os preços de exportação deste produtor não podem ser utilizados devido à sua quantidade insignificante.

2.3.   Comparação

| (76) | A comparação entre o valor normal e o preço de exportação provável foi efetuada no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. |
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(76)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação provável foi efetuada no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

| (77) | Sempre que aplicável, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças nos custos de transporte. |
| --- | --- |

(77)

Sempre que aplicável, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças nos custos de transporte.

2.4.   Dumping provável durante o período de inquérito do reexame

| (78) | Com base no que precede, a margem de dumping provável, na aceção do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, foi de 38,7 %. |
| --- | --- |

(78)

Com base no que precede, a margem de dumping provável, na aceção do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, foi de 38,7 %.

3.   Evolução das exportações em caso de revogação das medidas

3.1.   Capacidade de produção dos produtores-exportadores

| (79) | O requerente estimou que a capacidade não utilizada do produto em causa na Rússia excede o consumo total no mercado da UE. O requerente baseia a sua estimativa em informações publicadas na Metal Expert. Além disso, o requerente pressupôs uma utilização da capacidade de 56 %, que é confirmada pelos dados apresentados pelo produtor que colaborou no inquérito. |
| --- | --- |

(79)

O requerente estimou que a capacidade não utilizada do produto em causa na Rússia excede o consumo total no mercado da UE. O requerente baseia a sua estimativa em informações publicadas na Metal Expert. Além disso, o requerente pressupôs uma utilização da capacidade de 56 %, que é confirmada pelos dados apresentados pelo produtor que colaborou no inquérito.

| (80) | Deste modo, em caso de revogação das medidas, existe um grande risco de os produtores-exportadores russos virem a vender quantidades substanciais de tubos soldados para o mercado da União a preços de dumping. |
| --- | --- |

(80)

Deste modo, em caso de revogação das medidas, existe um grande risco de os produtores-exportadores russos virem a vender quantidades substanciais de tubos soldados para o mercado da União a preços de dumping.

| (81) | Na sequência da divulgação, os produtores russos que não colaboraram no inquérito referidos no considerando 61 alegaram que a Comissão teria ignorado informações relativas à alegada atratividade de outros mercados, nomeadamente do mercado russo, e à existência de capacidades não utilizadas na Rússia apresentadas por esses produtores. |
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(81)

Na sequência da divulgação, os produtores russos que não colaboraram no inquérito referidos no considerando 61 alegaram que a Comissão teria ignorado informações relativas à alegada atratividade de outros mercados, nomeadamente do mercado russo, e à existência de capacidades não utilizadas na Rússia apresentadas por esses produtores.

| (82) | A este respeito, deve salientar-se que a informação relativa a capacidades não utilizadas considerou uma gama mais vasta de produtos, incluindo perfis ocos e tubos de grande diâmetro. Por conseguinte, esta informação é menos pertinente do que as informações fornecidas pelo requerente. Além disso, mesmo com base na taxa de utilização da capacidade de 60 %-70 % declarada pelos produtores russos, a capacidade não utilizada representaria a maior parte do consumo no mercado da UE. |
| --- | --- |

(82)

A este respeito, deve salientar-se que a informação relativa a capacidades não utilizadas considerou uma gama mais vasta de produtos, incluindo perfis ocos e tubos de grande diâmetro. Por conseguinte, esta informação é menos pertinente do que as informações fornecidas pelo requerente. Além disso, mesmo com base na taxa de utilização da capacidade de 60 %-70 % declarada pelos produtores russos, a capacidade não utilizada representaria a maior parte do consumo no mercado da UE.

| (83) | No que diz respeito às informações prestadas pelos produtores russos que não colaboraram no inquérito relativamente à alegada atratividade de outros mercados, incluindo o mercado russo, em primeiro lugar há que precisar que, devido à não colaboração, não foi possível verificar estes dados. Em segundo lugar, essa informação contradiz as informações obtidas durante o inquérito, tal como referido nos considerandos 84 a 86, que se baseiam em estatísticas de exportação oficiais russas e que não foram postas em causa pelos dois produtores russos que não colaboraram no inquérito. |
| --- | --- |

(83)

No que diz respeito às informações prestadas pelos produtores russos que não colaboraram no inquérito relativamente à alegada atratividade de outros mercados, incluindo o mercado russo, em primeiro lugar há que precisar que, devido à não colaboração, não foi possível verificar estes dados. Em segundo lugar, essa informação contradiz as informações obtidas durante o inquérito, tal como referido nos considerandos 84 a 86, que se baseiam em estatísticas de exportação oficiais russas e que não foram postas em causa pelos dois produtores russos que não colaboraram no inquérito.

3.2.   Atratividade do mercado da União

| (84) | De acordo com as estatísticas comerciais russas, o preço médio de exportação russo de 647 EUR/tonelada é muito inferior ao preço médio de venda da indústria da União de 848 EUR/tonelada e corresponde aos preços médios de importação na União a partir de países exportadores importantes, como a Índia e a Turquia. |
| --- | --- |

(84)

De acordo com as estatísticas comerciais russas, o preço médio de exportação russo de 647 EUR/tonelada é muito inferior ao preço médio de venda da indústria da União de 848 EUR/tonelada e corresponde aos preços médios de importação na União a partir de países exportadores importantes, como a Índia e a Turquia.

| (85) | De acordo com as mesmas estatísticas do comércio, 33 % de todas as exportações da Rússia são vendidas ao Azerbaijão, o mercado de exportação mais importante da Rússia. O preço de venda para o Azerbaijão é de 586 EUR/tonelada, logo significativamente inferior ao preço de venda da indústria da UE de 848 EUR/tonelada e mesmo inferior aos preços praticados pelos outros principais exportadores para a União, como a Índia ou a Turquia. Além disso, as exportações da Rússia para o Azerbaijão são equivalentes a cerca de 15 % do consumo da UE. Por conseguinte, há o risco de as exportações serem reorientadas para a UE, caso as medidas sejam revogadas. |
| --- | --- |

(85)

De acordo com as mesmas estatísticas do comércio, 33 % de todas as exportações da Rússia são vendidas ao Azerbaijão, o mercado de exportação mais importante da Rússia. O preço de venda para o Azerbaijão é de 586 EUR/tonelada, logo significativamente inferior ao preço de venda da indústria da UE de 848 EUR/tonelada e mesmo inferior aos preços praticados pelos outros principais exportadores para a União, como a Índia ou a Turquia. Além disso, as exportações da Rússia para o Azerbaijão são equivalentes a cerca de 15 % do consumo da UE. Por conseguinte, há o risco de as exportações serem reorientadas para a UE, caso as medidas sejam revogadas.

| (86) | À luz do que precede, a Comissão concluiu que existe um risco considerável de desvio do comércio para o mercado mais lucrativo da União, caso as medidas sejam revogadas. |
| --- | --- |

(86)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que existe um risco considerável de desvio do comércio para o mercado mais lucrativo da União, caso as medidas sejam revogadas.

4.   Conclusão sobre a probabilidade de reincidência de dumping

| (87) | A capacidade disponível na Rússia e o nível atrativo dos preços no mercado da União permitem concluir que existe o risco de um aumento das exportações russas objeto de dumping do produto em causa para a União, caso as medidas em vigor venham a caducar. |
| --- | --- |

(87)

A capacidade disponível na Rússia e o nível atrativo dos preços no mercado da União permitem concluir que existe o risco de um aumento das exportações russas objeto de dumping do produto em causa para a União, caso as medidas em vigor venham a caducar.

| (88) | Na sequência da divulgação, as partes interessadas argumentaram que a manutenção das medidas em vigor contra a Rússia, ao mesmo tempo que são encerradas as medidas contra a Ucrânia (ver abaixo) implica uma discriminação, uma vez que a Rússia e a Ucrânia alegadamente dispunham de capacidades não utilizadas semelhantes. |
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(88)

Na sequência da divulgação, as partes interessadas argumentaram que a manutenção das medidas em vigor contra a Rússia, ao mesmo tempo que são encerradas as medidas contra a Ucrânia (ver abaixo) implica uma discriminação, uma vez que a Rússia e a Ucrânia alegadamente dispunham de capacidades não utilizadas semelhantes.

| (89) | Esta alegação não é apoiada pelos resultados do inquérito, o qual revelou importantes capacidades não utilizadas na Rússia que representam, pelo menos, a maioria do consumo no mercado da UE. Por outro lado, no que respeita à Ucrânia, foi estabelecido que as capacidades não utilizadas disponíveis para as exportações para todos os países são limitadas. Assim, devido a esta diferença significativa de capacidades não utilizadas, a alegação de discriminação é rejeitada. |
| --- | --- |

(89)

Esta alegação não é apoiada pelos resultados do inquérito, o qual revelou importantes capacidades não utilizadas na Rússia que representam, pelo menos, a maioria do consumo no mercado da UE. Por outro lado, no que respeita à Ucrânia, foi estabelecido que as capacidades não utilizadas disponíveis para as exportações para todos os países são limitadas. Assim, devido a esta diferença significativa de capacidades não utilizadas, a alegação de discriminação é rejeitada.

UCRÂNIA

1.   Observações preliminares

| (90) | Apenas um produtor-exportador ucraniano, o «Grupo Interpipe» («Interpipe»), colaborou durante o inquérito. A Interpipe representa uma parte significativa da produção ucraniana e a quase totalidade das muito poucas exportações ucranianas para a União. Existem pelo menos quatro produtores ucranianos conhecidos que não colaboram, mas, segundo as estatísticas do comércio, as suas exportações para a UE são negligenciáveis. |
| --- | --- |

(90)

Apenas um produtor-exportador ucraniano, o «Grupo Interpipe» («Interpipe»), colaborou durante o inquérito. A Interpipe representa uma parte significativa da produção ucraniana e a quase totalidade das muito poucas exportações ucranianas para a União. Existem pelo menos quatro produtores ucranianos conhecidos que não colaboram, mas, segundo as estatísticas do comércio, as suas exportações para a UE são negligenciáveis.

| (91) | Tendo em conta a irrelevância das exportações ucranianas para a União, o preço de exportação provável foi estabelecido com base nos preços de venda da Interpipe para outros países terceiros, tal como se descreve no considerando 17. |
| --- | --- |

(91)

Tendo em conta a irrelevância das exportações ucranianas para a União, o preço de exportação provável foi estabelecido com base nos preços de venda da Interpipe para outros países terceiros, tal como se descreve no considerando 17.

2.   Dumping provável durante o período de inquérito do reexame

2.1.   Determinação do valor normal

| (92) | A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno pelo único produtor-exportador que colaborou no inquérito, a Interpipe, era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes, também do mercado interno, tiver constituído, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação do produto em causa para outros países terceiros durante o período de inquérito do reexame. Nesta base, as vendas totais da Interpipe do produto similar no mercado interno foram representativas. |
| --- | --- |

(92)

A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno pelo único produtor-exportador que colaborou no inquérito, a Interpipe, era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes, também do mercado interno, tiver constituído, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação do produto em causa para outros países terceiros durante o período de inquérito do reexame. Nesta base, as vendas totais da Interpipe do produto similar no mercado interno foram representativas.

| (93) | Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação pela Interpipe. |
| --- | --- |

(93)

Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação pela Interpipe.

| (94) | Em seguida, a Comissão analisou se as vendas da Interpipe no mercado interno para cada tipo do produto que é idêntico ou comparável com o tipo do produto vendido para exportação eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o período de inquérito do reexame tiver constituído, pelo menos, 5 % do volume total de vendas para exportação do tipo do produto idêntico ou comparável. A Comissão estabeleceu que, para a maioria dos tipos do produto, as vendas no mercado interno foram realizadas em quantidades representativas. |
| --- | --- |

(94)

Em seguida, a Comissão analisou se as vendas da Interpipe no mercado interno para cada tipo do produto que é idêntico ou comparável com o tipo do produto vendido para exportação eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o período de inquérito do reexame tiver constituído, pelo menos, 5 % do volume total de vendas para exportação do tipo do produto idêntico ou comparável. A Comissão estabeleceu que, para a maioria dos tipos do produto, as vendas no mercado interno foram realizadas em quantidades representativas.

| (95) | A Comissão definiu então a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto, durante o período de inquérito do reexame, a fim de decidir se deveria utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(95)

A Comissão definiu então a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto, durante o período de inquérito do reexame, a fim de decidir se deveria utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

| (96) | O valor normal baseia-se no preço efetivo praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:






  a) | o volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e se |
| --- | --- | --- |

(96)

O valor normal baseia-se no preço efetivo praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:

a)

o volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e se

| b) | o preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção. |
| --- | --- |

b)

o preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção.

| (97) | Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito do reexame. |
| --- | --- |

(97)

Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito do reexame.

| (98) | O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto apenas das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o período de inquérito do reexame, se:






  c) | o volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo; ou |
| --- | --- | --- |

(98)

O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto apenas das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o período de inquérito do reexame, se:

c)

o volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo; ou

| d) | o preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção. |
| --- | --- |

d)

o preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção.

| (99) | A análise das vendas no mercado interno mostrou que o valor normal foi calculado como uma média ponderada dos preços de todas as vendas no mercado interno durante o período de inquérito do reexame ou uma média ponderada das vendas rentáveis unicamente em função do tipo de produto. |
| --- | --- |

(99)

A análise das vendas no mercado interno mostrou que o valor normal foi calculado como uma média ponderada dos preços de todas as vendas no mercado interno durante o período de inquérito do reexame ou uma média ponderada das vendas rentáveis unicamente em função do tipo de produto.

| (100) | Se não houve vendas de um tipo do produto do produto similar no decurso de operações comerciais normais ou se um tipo de produto não foi vendido em quantidades representativas no mercado interno, a Comissão calculou o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(100)

Se não houve vendas de um tipo do produto do produto similar no decurso de operações comerciais normais ou se um tipo de produto não foi vendido em quantidades representativas no mercado interno, a Comissão calculou o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base.

| (101) | O valor normal foi calculado adicionando ao custo de produção do produto similar da Interpipe, durante o período de inquérito do reexame:






  — | os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos pela Interpipe relativamente às vendas no mercado interno do produto similar, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito do reexame; e |
| --- | --- | --- |

(101)

O valor normal foi calculado adicionando ao custo de produção do produto similar da Interpipe, durante o período de inquérito do reexame:

—

os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos pela Interpipe relativamente às vendas no mercado interno do produto similar, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito do reexame; e

| — | os lucros realizados pela Interpipe relativamente às vendas no mercado interno do produto similar, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito do reexame. |
| --- | --- |

—

os lucros realizados pela Interpipe relativamente às vendas no mercado interno do produto similar, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito do reexame.

2.2.   Determinação do preço de exportação provável

| (102) | Na ausência de exportações ucranianas significativas para a União, o preço de exportação provável foi estabelecido com base nos preços das vendas da Interpipe para outros países terceiros, que foram efetuadas em quantidades significativas, tal como se descreve no considerando 17. |
| --- | --- |

(102)

Na ausência de exportações ucranianas significativas para a União, o preço de exportação provável foi estabelecido com base nos preços das vendas da Interpipe para outros países terceiros, que foram efetuadas em quantidades significativas, tal como se descreve no considerando 17.

| (103) | Todas as vendas da Interpipe foram efetuadas diretamente a clientes independentes nos países terceiros. Assim, o preço de venda foi estabelecido com base nos preços pagos ou a pagar por esses clientes independentes. |
| --- | --- |

(103)

Todas as vendas da Interpipe foram efetuadas diretamente a clientes independentes nos países terceiros. Assim, o preço de venda foi estabelecido com base nos preços pagos ou a pagar por esses clientes independentes.

2.3.   Comparação

| (104) | A comparação entre o valor normal e o preço de exportação provável foi efetuada no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(104)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação provável foi efetuada no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

| (105) | Sempre que aplicável, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças nos custos de transporte e nos custos de crédito. |
| --- | --- |

(105)

Sempre que aplicável, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças nos custos de transporte e nos custos de crédito.

2.4.   Dumping provável durante o período de inquérito do reexame

| (106) | Com base no que precede, a margem de dumping provável, na aceção do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, foi de 16 %. |
| --- | --- |

(106)

Com base no que precede, a margem de dumping provável, na aceção do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, foi de 16 %.

| (107) | Na sequência da divulgação, as partes interessadas alegaram que a Comissão tinha estabelecido a continuação do dumping, no que respeita à Ucrânia, a um nível de 16 %. No entanto, esta alegação é infundada, uma vez que parece resultar de um mal-entendido. Efetivamente, tal como se indica no considerando 17, todos os países, incluindo a Ucrânia, exportaram quantidades negligenciáveis do produto em causa para a UE durante o período de inquérito do reexame. Por isso, não é possível tirar conclusões razoáveis dessas quantidades e não foi estabelecida a continuação do dumping no que respeita à Ucrânia. Por conseguinte, a alegação é rejeitada. |
| --- | --- |

(107)

Na sequência da divulgação, as partes interessadas alegaram que a Comissão tinha estabelecido a continuação do dumping, no que respeita à Ucrânia, a um nível de 16 %. No entanto, esta alegação é infundada, uma vez que parece resultar de um mal-entendido. Efetivamente, tal como se indica no considerando 17, todos os países, incluindo a Ucrânia, exportaram quantidades negligenciáveis do produto em causa para a UE durante o período de inquérito do reexame. Por isso, não é possível tirar conclusões razoáveis dessas quantidades e não foi estabelecida a continuação do dumping no que respeita à Ucrânia. Por conseguinte, a alegação é rejeitada.

3.   Evolução das exportações em caso de revogação das medidas

Capacidade de produção dos produtores-exportadores

| (108) | No inquérito anterior, a Comissão estabeleceu que a capacidade de produção na Ucrânia excedeu as 400 000 toneladas por ano. Contudo, desde o início do presente inquérito, dois dos produtores conhecidos, a Lugansk Tube Plant e a Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant, uma das instalações do Interpipe Group, cessaram a produção de tubos soldados. Uma vez que não há confirmação de aumento da capacidade de produção na Ucrânia desde essa data, as capacidades atuais são significativamente mais baixas do que no inquérito anterior. |
| --- | --- |

(108)

No inquérito anterior, a Comissão estabeleceu que a capacidade de produção na Ucrânia excedeu as 400 000 toneladas por ano. Contudo, desde o início do presente inquérito, dois dos produtores conhecidos, a Lugansk Tube Plant e a Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant, uma das instalações do Interpipe Group, cessaram a produção de tubos soldados. Uma vez que não há confirmação de aumento da capacidade de produção na Ucrânia desde essa data, as capacidades atuais são significativamente mais baixas do que no inquérito anterior.

| (109) | No que respeita à utilização da capacidade referida no considerando 108, a Interpipe mostrou funcionar a níveis próximos da plena capacidade, durante o período de inquérito do reexame, ao considerar as limitações técnicas da fábrica. |
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(109)

No que respeita à utilização da capacidade referida no considerando 108, a Interpipe mostrou funcionar a níveis próximos da plena capacidade, durante o período de inquérito do reexame, ao considerar as limitações técnicas da fábrica.

| (110) | Outro aspeto importante é a localização geográfica das fábricas ucranianas. Estas estão principalmente localizadas no leste da Ucrânia e são direta ou indiretamente afetadas pela atual situação de segurança nessa parte do país. Por conseguinte, coloca-se a questão de saber em que medida essas empresas podem utilizar plenamente as suas capacidades de produção. |
| --- | --- |

(110)

Outro aspeto importante é a localização geográfica das fábricas ucranianas. Estas estão principalmente localizadas no leste da Ucrânia e são direta ou indiretamente afetadas pela atual situação de segurança nessa parte do país. Por conseguinte, coloca-se a questão de saber em que medida essas empresas podem utilizar plenamente as suas capacidades de produção.

| (111) | Na sequência da divulgação, as partes interessadas argumentaram que uma parte não negligenciável da produção ucraniana está localizada fora da zona afetada pela atual situação em termos de segurança. No entanto, importa salientar que também as empresas fora desta zona são indiretamente afetadas pela situação em termos de segurança, por exemplo, através da escassez de matérias-primas. Conclui-se, pois, que a maioria das fábricas ucranianas é direta ou indiretamente afetada pela atual situação em termos de segurança. Por conseguinte, a alegação é rejeitada. |
| --- | --- |

(111)

Na sequência da divulgação, as partes interessadas argumentaram que uma parte não negligenciável da produção ucraniana está localizada fora da zona afetada pela atual situação em termos de segurança. No entanto, importa salientar que também as empresas fora desta zona são indiretamente afetadas pela situação em termos de segurança, por exemplo, através da escassez de matérias-primas. Conclui-se, pois, que a maioria das fábricas ucranianas é direta ou indiretamente afetada pela atual situação em termos de segurança. Por conseguinte, a alegação é rejeitada.

| (112) | Ao mesmo tempo, dada a situação especial da Ucrânia após o final do período de inquérito do reexame, o setor da construção poderá absorver as capacidades suplementares no mercado interno, após a normalização da situação de segurança. O produto similar é igualmente utilizado no setor da construção, por exemplo, em elementos estruturais, na construção de vedações, em sistemas de proteção e em andaimes. |
| --- | --- |

(112)

Ao mesmo tempo, dada a situação especial da Ucrânia após o final do período de inquérito do reexame, o setor da construção poderá absorver as capacidades suplementares no mercado interno, após a normalização da situação de segurança. O produto similar é igualmente utilizado no setor da construção, por exemplo, em elementos estruturais, na construção de vedações, em sistemas de proteção e em andaimes.

| (113) | Dada a redução das capacidades de produção e o aumento previsto da procura interna, conclui-se que as capacidades não utilizadas disponíveis para as exportações para todos os países são limitadas. |
| --- | --- |

(113)

Dada a redução das capacidades de produção e o aumento previsto da procura interna, conclui-se que as capacidades não utilizadas disponíveis para as exportações para todos os países são limitadas.

| (114) | Na sequência da divulgação, as partes interessadas argumentaram que havia capacidades não utilizadas substanciais na Ucrânia. Todavia, estas alegações não foram apoiadas por elementos de prova efetivos, sendo, por isso, rejeitadas. |
| --- | --- |

(114)

Na sequência da divulgação, as partes interessadas argumentaram que havia capacidades não utilizadas substanciais na Ucrânia. Todavia, estas alegações não foram apoiadas por elementos de prova efetivos, sendo, por isso, rejeitadas.

| (115) | As partes interessadas alegaram ainda que a Interpipe anunciou que iria aumentar substancialmente as suas exportações para a UE em cerca de 60 %, o que contradiz o argumento relativo às capacidades limitadas não utilizadas da Ucrânia disponíveis para exportação. Este argumento não pode, no entanto, ser aceite. O anúncio da Interpipe refere-se à empresa em geral e não especificamente ao produto em causa. Mesmo que fosse pertinente para o produto em causa, o aumento substancial de cerca de 60 % resultaria apenas numa parte de mercado na UE de cerca de 0,5 %, o que ainda é considerado negligenciável. Consequentemente, este argumento não contradiz a conclusão de que as capacidades não utilizadas disponíveis para as exportações para todos os países são limitadas. |
| --- | --- |

(115)

As partes interessadas alegaram ainda que a Interpipe anunciou que iria aumentar substancialmente as suas exportações para a UE em cerca de 60 %, o que contradiz o argumento relativo às capacidades limitadas não utilizadas da Ucrânia disponíveis para exportação. Este argumento não pode, no entanto, ser aceite. O anúncio da Interpipe refere-se à empresa em geral e não especificamente ao produto em causa. Mesmo que fosse pertinente para o produto em causa, o aumento substancial de cerca de 60 % resultaria apenas numa parte de mercado na UE de cerca de 0,5 %, o que ainda é considerado negligenciável. Consequentemente, este argumento não contradiz a conclusão de que as capacidades não utilizadas disponíveis para as exportações para todos os países são limitadas.

| (116) | As mesmas partes interessadas alegaram que as capacidades não utilizadas não devem ser utilizadas como elemento para a análise do dumping, uma vez que a utilização da capacidade não é considerada um indicador de prejuízo pertinente no âmbito da análise do prejuízo, tal como exposto no considerando 139. |
| --- | --- |

(116)

As mesmas partes interessadas alegaram que as capacidades não utilizadas não devem ser utilizadas como elemento para a análise do dumping, uma vez que a utilização da capacidade não é considerada um indicador de prejuízo pertinente no âmbito da análise do prejuízo, tal como exposto no considerando 139.

| (117) | Esta alegação não pode ser aceite. O objetivo destas duas avaliações é diferente. Na análise do prejuízo, avalia-se se uma baixa utilização da capacidade pode ser considerada um sinal de prejuízo da indústria da União, o que não é necessariamente o caso quando a capacidade restante pode ser utilizada para o fabrico de outros produtos. A análise do dumping incide sobre a própria capacidade não utilizada, ou seja, a capacidade de reserva que não é utilizada para o fabrico de quaisquer produtos e que, por conseguinte, está facilmente disponível para o fabrico do produto em causa. |
| --- | --- |

(117)

Esta alegação não pode ser aceite. O objetivo destas duas avaliações é diferente. Na análise do prejuízo, avalia-se se uma baixa utilização da capacidade pode ser considerada um sinal de prejuízo da indústria da União, o que não é necessariamente o caso quando a capacidade restante pode ser utilizada para o fabrico de outros produtos. A análise do dumping incide sobre a própria capacidade não utilizada, ou seja, a capacidade de reserva que não é utilizada para o fabrico de quaisquer produtos e que, por conseguinte, está facilmente disponível para o fabrico do produto em causa.

4.   Conclusão sobre a probabilidade de reincidência de dumping

| (118) | A limitada capacidade não utilizada disponível na Ucrânia e o risco limitado de redirecionamento das exportações objeto de dumping permitem concluir que não existe risco de aumento significativo das exportações ucranianas objeto de dumping do produto em causa, caso as medidas em vigor venham a caducar. Por isso, é pouco provável que a caducidade das medidas antidumping contra a Ucrânia dê origem a uma reincidência de dumping em quantidades não negligenciáveis, na aceção do artigo 5.o, n.o 7, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(118)

A limitada capacidade não utilizada disponível na Ucrânia e o risco limitado de redirecionamento das exportações objeto de dumping permitem concluir que não existe risco de aumento significativo das exportações ucranianas objeto de dumping do produto em causa, caso as medidas em vigor venham a caducar. Por isso, é pouco provável que a caducidade das medidas antidumping contra a Ucrânia dê origem a uma reincidência de dumping em quantidades não negligenciáveis, na aceção do artigo 5.o, n.o 7, do regulamento de base.

D.   DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA DA UNIÃO

| (119) | Durante o período de inquérito do reexame, o produto similar foi fabricado por cerca de 20 produtores na União. A produção destes produtores (estabelecida com base na informação recolhida junto dos produtores que colaboraram no inquérito e nos dados do pedido de reexame para os outros produtores da União) é, assim, considerada a produção total da União. Todos estes produtores constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(119)

Durante o período de inquérito do reexame, o produto similar foi fabricado por cerca de 20 produtores na União. A produção destes produtores (estabelecida com base na informação recolhida junto dos produtores que colaboraram no inquérito e nos dados do pedido de reexame para os outros produtores da União) é, assim, considerada a produção total da União. Todos estes produtores constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

| (120) | Conforme explicado no considerando 11, dado o grande número de produtores da União, foi selecionada uma amostra. Para efeitos da análise do prejuízo, os indicadores foram estabelecidos a dois níveis, nomeadamente:






  — | os elementos macroeconómicos (produção, capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, preços unitários médios, amplitude das margens de dumping e recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping) foram avaliados a nível da indústria da União, com base na informação recolhida junto dos produtores colaborantes, tendo, para os outros produtores da União, sido utilizada uma estimativa baseada nos dados constantes do pedido de reexame, |
| --- | --- | --- |

(120)

Conforme explicado no considerando 11, dado o grande número de produtores da União, foi selecionada uma amostra. Para efeitos da análise do prejuízo, os indicadores foram estabelecidos a dois níveis, nomeadamente:

—

os elementos macroeconómicos (produção, capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, preços unitários médios, amplitude das margens de dumping e recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping) foram avaliados a nível da indústria da União, com base na informação recolhida junto dos produtores colaborantes, tendo, para os outros produtores da União, sido utilizada uma estimativa baseada nos dados constantes do pedido de reexame,

| — | a análise dos elementos microeconómicos (existências, salários, rendibilidade, retorno dos investimentos, cash flow, capacidade de obtenção de capital e investimentos) em relação aos produtores da União incluídos na amostra foi efetuada com base nas respetivas informações. |
| --- | --- |

—

a análise dos elementos microeconómicos (existências, salários, rendibilidade, retorno dos investimentos, cash flow, capacidade de obtenção de capital e investimentos) em relação aos produtores da União incluídos na amostra foi efetuada com base nas respetivas informações.

E.   SITUAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO

1.   Consumo da União

| (121) | O consumo da União foi determinado com base nos volumes de vendas da produção própria da indústria da União destinada ao mercado da União e nos dados dos volumes das importações no mercado da União em conformidade com as estatísticas do Eurostat. |
| --- | --- |

(121)

O consumo da União foi determinado com base nos volumes de vendas da produção própria da indústria da União destinada ao mercado da União e nos dados dos volumes das importações no mercado da União em conformidade com as estatísticas do Eurostat.

| (122) | Ao longo do período considerado, o consumo da UE desceu 28 %. Desceu 6 % em 2011, 8 pontos percentuais em 2012 e ainda mais 10 pontos percentuais durante o período de inquérito do reexame. A tendência para o declínio pode, em parte, ser explicada por um certo grau de substituição técnica, dado que, no caso das condutas de água, há tendência para substituir os tubos em aço por produtos alternativos como, por exemplo, cobre, plástico ou aço inoxidável. | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo total da UE (toneladas) | 561 955 | 528 191 | 460 847 | 404 394 |
| Índice (2010 = 100) | 100 | 94 | 82 | 72 |

(122)

Ao longo do período considerado, o consumo da UE desceu 28 %. Desceu 6 % em 2011, 8 pontos percentuais em 2012 e ainda mais 10 pontos percentuais durante o período de inquérito do reexame. A tendência para o declínio pode, em parte, ser explicada por um certo grau de substituição técnica, dado que, no caso das condutas de água, há tendência para substituir os tubos em aço por produtos alternativos como, por exemplo, cobre, plástico ou aço inoxidável.

2010

2011

2012

PIR

Consumo total da UE (toneladas)

561 955

528 191

460 847

404 394

Índice (2010 = 100)

100

94

82

72

| (123) | Na sequência da divulgação, as partes interessadas alegaram que o consumo da UE foi significativamente subestimado. No entanto, estas partes não forneceram quaisquer elementos de prova fiáveis para sustentar a sua alegação, a qual, por conseguinte, não pode ser aceite. |
| --- | --- |

(123)

Na sequência da divulgação, as partes interessadas alegaram que o consumo da UE foi significativamente subestimado. No entanto, estas partes não forneceram quaisquer elementos de prova fiáveis para sustentar a sua alegação, a qual, por conseguinte, não pode ser aceite.

2.   Importações provenientes da Bielorrússia, da RPC e da Rússia

| (124) | Uma vez que o inquérito determinou não existir probabilidade de continuação ou reincidência de dumping no que diz respeito à Ucrânia (ver considerandos 17 e 118), na análise que se segue, o reduzido número de importações provenientes deste país não foi considerado em conjunto com as importações dos outros países em causa. |
| --- | --- |

(124)

Uma vez que o inquérito determinou não existir probabilidade de continuação ou reincidência de dumping no que diz respeito à Ucrânia (ver considerandos 17 e 118), na análise que se segue, o reduzido número de importações provenientes deste país não foi considerado em conjunto com as importações dos outros países em causa.

| (125) | Para proceder a uma avaliação relativamente à cumulação das importações provenientes da Bielorrússia, da RPC e da Rússia, examinou-se a situação específica dos três países à luz das condições estabelecidas no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(125)

Para proceder a uma avaliação relativamente à cumulação das importações provenientes da Bielorrússia, da RPC e da Rússia, examinou-se a situação específica dos três países à luz das condições estabelecidas no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base.

| (126) | No que se refere às quantidades e margens de dumping e dado o baixo volume de importações durante o período de inquérito do reexame, a Comissão procedeu a uma análise prospetiva dos volumes de exportação prováveis e das margens de dumping por país, caso as medidas sejam revogadas. A análise revelou que os volumes iriam provavelmente aumentar para níveis superiores aos atingidos durante o PIR, ultrapassando certamente o limiar considerado negligenciável, caso as medidas fossem revogadas (ver os considerandos 33, 56 e 80). Do mesmo modo, a Comissão estabeleceu que as margens de dumping prováveis seriam significativas caso as medidas fossem revogadas (ver os considerandos 30, 53 e 78). |
| --- | --- |

(126)

No que se refere às quantidades e margens de dumping e dado o baixo volume de importações durante o período de inquérito do reexame, a Comissão procedeu a uma análise prospetiva dos volumes de exportação prováveis e das margens de dumping por país, caso as medidas sejam revogadas. A análise revelou que os volumes iriam provavelmente aumentar para níveis superiores aos atingidos durante o PIR, ultrapassando certamente o limiar considerado negligenciável, caso as medidas fossem revogadas (ver os considerandos 33, 56 e 80). Do mesmo modo, a Comissão estabeleceu que as margens de dumping prováveis seriam significativas caso as medidas fossem revogadas (ver os considerandos 30, 53 e 78).

| (127) | No que respeita ao preço médio de importação, as quantidades negligenciáveis das importações não podem ser utilizadas para chegar a resultados concludentes. |
| --- | --- |

(127)

No que respeita ao preço médio de importação, as quantidades negligenciáveis das importações não podem ser utilizadas para chegar a resultados concludentes.

| (128) | No entanto, o inquérito mostrou também que as condições de concorrência entre os operadores pertinentes eram similares. O inquérito revelou que o produto em causa importado da Bielorrússia, da RPC e da Rússia e o produto similar produzido e vendido pela indústria da União eram semelhantes no que respeita a todas as suas características físicas e técnicas essenciais. |
| --- | --- |

(128)

No entanto, o inquérito mostrou também que as condições de concorrência entre os operadores pertinentes eram similares. O inquérito revelou que o produto em causa importado da Bielorrússia, da RPC e da Rússia e o produto similar produzido e vendido pela indústria da União eram semelhantes no que respeita a todas as suas características físicas e técnicas essenciais.

| (129) | Com base no que precede, os critérios previstos no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base foram cumpridos no que se refere à Bielorrússia, à RPC e à Rússia. As importações provenientes destes três países foram, assim, analisadas cumulativamente. |
| --- | --- |

(129)

Com base no que precede, os critérios previstos no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base foram cumpridos no que se refere à Bielorrússia, à RPC e à Rússia. As importações provenientes destes três países foram, assim, analisadas cumulativamente.

a)   Volume

| (130) | O volume das importações na União do produto em causa proveniente da Bielorrússia, da RPC e da Rússia diminuiu 60 %, de 7 000 toneladas em 2010 para cerca de 2 900 toneladas no período de inquérito do reexame. Aumentou 31 % em 2011, antes de perder 62 pontos percentuais em 2012 e ainda mais 28 pontos percentuais durante o período de inquérito do reexame. | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de importações provenientes da Bielorrússia | 25 | 55 | 0,1 | — |
| Índice (2010 = 100) | 100 | 222 | 0 | 0 |
| Parte de mercado das importações provenientes da Bielorrússia | 0 % | 0 % | 0 % | 0 % |
| Preço das importações provenientes da Bielorrússia (EUR/tonelada) | 677 | 1 246 | 600 | — |
| Índice (2010 = 100) | 100 | 184 | 89 | — |
| Volume das importações provenientes da RPC | 712 | 375 | 458 | 118 |
| Índice (2010 = 100) | 100 | 53 | 64 | 17 |
| Parte de mercado das importações provenientes da RPC | 0,1 % | 0,1 % | 0,1 % | 0,0 % |
| Preço das importações provenientes da RPC (EUR/tonelada) | 636 | 1 052 | 1 347 | 2 102 |
| Índice (2010 = 100) | 100 | 165 | 212 | 330 |
| Volume de importações provenientes da Rússia | 6 396 | 8 937 | 4 440 | 2 790 |
| Índice (2010 = 100) | 100 | 140 | 69 | 44 |
| Parte de mercado das importações provenientes da Rússia | 1,1 % | 1,7 % | 1,0 % | 0,7 % |
| Preço das importações provenientes da Rússia (EUR/tonelada) | 470 | 506 | 513 | 462 |
| Índice (2010 = 100) | 100 | 108 | 109 | 98 |
| Volume das importações provenientes dos países em causa | 7 133 | 9 367 | 4 898 | 2 908 |
| Índice (2010 = 100) | 100 | 131 | 69 | 41 |
| Parte de mercado das importações provenientes dos países em causa | 1,3 % | 1,8 % | 1,1 % | 0,7 % |
| Preço das importações provenientes dos países em causa (EUR/tonelada) | 488 | 532 | 591 | 528 |
| Índice (2010 = 100) | 100 | 109 | 121 | 111 |
| Fonte: Comext |

(130)

O volume das importações na União do produto em causa proveniente da Bielorrússia, da RPC e da Rússia diminuiu 60 %, de 7 000 toneladas em 2010 para cerca de 2 900 toneladas no período de inquérito do reexame. Aumentou 31 % em 2011, antes de perder 62 pontos percentuais em 2012 e ainda mais 28 pontos percentuais durante o período de inquérito do reexame.

2010

2011

2012

PIR

Volume de importações provenientes da Bielorrússia

25

55

0,1

—

Índice (2010 = 100)

100

222

0

0

Parte de mercado das importações provenientes da Bielorrússia

0 %

0 %

0 %

0 %

Preço das importações provenientes da Bielorrússia (EUR/tonelada)

677

1 246

600

—

Índice (2010 = 100)

100

184

89

—

Volume das importações provenientes da RPC

712

375

458

118

Índice (2010 = 100)

100

53

64

17

Parte de mercado das importações provenientes da RPC

0,1 %

0,1 %

0,1 %

0,0 %

Preço das importações provenientes da RPC (EUR/tonelada)

636

1 052

1 347

2 102

Índice (2010 = 100)

100

165

212

330

Volume de importações provenientes da Rússia

6 396

8 937

4 440

2 790

Índice (2010 = 100)

100

140

69

44

Parte de mercado das importações provenientes da Rússia

1,1 %

1,7 %

1,0 %

0,7 %

Preço das importações provenientes da Rússia (EUR/tonelada)

470

506

513

462

Índice (2010 = 100)

100

108

109

98

Volume das importações provenientes dos países em causa

7 133

9 367

4 898

2 908

Índice (2010 = 100)

100

131

69

41

Parte de mercado das importações provenientes dos países em causa

1,3 %

1,8 %

1,1 %

0,7 %

Preço das importações provenientes dos países em causa (EUR/tonelada)

488

532

591

528

Índice (2010 = 100)

100

109

121

111

Fonte: Comext

b)   Parte de mercado

| (131) | A parte de mercado correspondente detida pelos exportadores da Bielorrússia, da RPC e da Rússia no mercado da União diminuiu de 1,3 % em 2010 para 0,7 % no período de inquérito do reexame. Em pormenor, a parte de mercado aumentou de 1,3 % em 2010 para 1,8 % em 2011, antes de descer para 1,1 % em 2012 e ainda para 0,7 % durante o período de inquérito do reexame. |
| --- | --- |

(131)

A parte de mercado correspondente detida pelos exportadores da Bielorrússia, da RPC e da Rússia no mercado da União diminuiu de 1,3 % em 2010 para 0,7 % no período de inquérito do reexame. Em pormenor, a parte de mercado aumentou de 1,3 % em 2010 para 1,8 % em 2011, antes de descer para 1,1 % em 2012 e ainda para 0,7 % durante o período de inquérito do reexame.

c)   Preços

i)   Evolução dos preços

| (132) | Entre 2010 e o período de inquérito do reexame, o preço médio das importações do produto em causa originário da Bielorrússia, da RPC e da Rússia aumentou 11 %, passando de 488 EUR/tonelada em 2010 para 528 EUR/tonelada durante o período de inquérito do reexame. Especificamente, os preços aumentaram 9 % em 2011 e 12 % em 2012, antes de descerem 10 % durante o período de inquérito do reexame. |
| --- | --- |

(132)

Entre 2010 e o período de inquérito do reexame, o preço médio das importações do produto em causa originário da Bielorrússia, da RPC e da Rússia aumentou 11 %, passando de 488 EUR/tonelada em 2010 para 528 EUR/tonelada durante o período de inquérito do reexame. Especificamente, os preços aumentaram 9 % em 2011 e 12 % em 2012, antes de descerem 10 % durante o período de inquérito do reexame.

ii)   Subcotação dos preços

| (133) | As vendas muito reduzidas do produto em causa proveniente da RPC e da Rússia para a União durante o período de inquérito do reexame não podem servir de base a qualquer conclusão válida. Por conseguinte, procedeu-se a uma comparação entre os preços do produto similar produzido e vendido pela indústria da União e os do produto objeto de inquérito produzido na Bielorrússia, na RPC e na Rússia e vendido ao resto do mundo. Esta comparação revelou a existência de uma subcotação significativa. |
| --- | --- |

(133)

As vendas muito reduzidas do produto em causa proveniente da RPC e da Rússia para a União durante o período de inquérito do reexame não podem servir de base a qualquer conclusão válida. Por conseguinte, procedeu-se a uma comparação entre os preços do produto similar produzido e vendido pela indústria da União e os do produto objeto de inquérito produzido na Bielorrússia, na RPC e na Rússia e vendido ao resto do mundo. Esta comparação revelou a existência de uma subcotação significativa.

3.   Importações provenientes de outros países terceiros

| | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de importações provenientes da Índia | 25 720 | 48 704 | 58 619 | 53 007 |
| Parte de mercado das importações provenientes da Índia | 4,6 % | 9,2 % | 12,7 % | 13,1 % |
| Volume de importações provenientes da Turquia | 83 654 | 83 753 | 98 742 | 69 757 |
| Parte de mercado das importações provenientes da Turquia | 14,9 % | 15,9 % | 21,4 % | 17,2 % |
| Volume de importações provenientes da Ucrânia | 956 | 573 | 944 | 1 147 |
| Parte de mercado das importações provenientes da Ucrânia | 0,2 % | 0,1 % | 0,2 % | 0,3 % |
| Volume de importações provenientes de outros países terceiros | 34 948 | 42 714 | 38 518 | 30 374 |
| Parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros | 6,2 % | 8,1 % | 8,4 % | 7,5 % |

2010

2011

2012

PIR

Volume de importações provenientes da Índia

25 720

48 704

58 619

53 007

Parte de mercado das importações provenientes da Índia

4,6 %

9,2 %

12,7 %

13,1 %

Volume de importações provenientes da Turquia

83 654

83 753

98 742

69 757

Parte de mercado das importações provenientes da Turquia

14,9 %

15,9 %

21,4 %

17,2 %

Volume de importações provenientes da Ucrânia

956

573

944

1 147

Parte de mercado das importações provenientes da Ucrânia

0,2 %

0,1 %

0,2 %

0,3 %

Volume de importações provenientes de outros países terceiros

34 948

42 714

38 518

30 374

Parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros

6,2 %

8,1 %

8,4 %

7,5 %

| (134) | As importações provenientes da Turquia e da Índia aumentaram durante o período considerado. A parte de mercado das importações provenientes da Ucrânia permaneceu num nível muito baixo. A parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros permaneceu relativamente estável durante o período considerado. |
| --- | --- |

(134)

As importações provenientes da Turquia e da Índia aumentaram durante o período considerado. A parte de mercado das importações provenientes da Ucrânia permaneceu num nível muito baixo. A parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros permaneceu relativamente estável durante o período considerado.

| (135) | Na sequência da divulgação, as partes interessadas argumentaram que a perda de 12 % da parte de mercado da indústria da União foi quase inteiramente absorvida pelo aumento da parte de mercado da Índia e da Turquia, no seu conjunto, e que as importações a baixos preços originárias destes países são suscetíveis de ser as principais razões para a situação frágil da indústria da União. A este respeito, deve salientar-se que o objetivo do presente inquérito é verificar se a revogação das medidas em vigor contra os três países para os quais a probabilidade de reincidência do dumping foi estabelecida poderá levar a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União. Durante o inquérito, confirmou-se que existia uma subcotação significativa dos preços nas vendas dos produtos provenientes da Bielorrússia, da RPC e da Rússia para o resto do mundo. Por conseguinte, caso as medidas sejam revogadas, as exportações objeto de dumping provenientes destes países para a UE provavelmente repetir-se-ão, tendo como consequência o aumento provável do prejuízo para a indústria da UE. O facto de as importações provenientes da Turquia e da Índia poderem ter aumentado durante o período considerado não afeta esta apreciação quanto à probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo. |
| --- | --- |

(135)

Na sequência da divulgação, as partes interessadas argumentaram que a perda de 12 % da parte de mercado da indústria da União foi quase inteiramente absorvida pelo aumento da parte de mercado da Índia e da Turquia, no seu conjunto, e que as importações a baixos preços originárias destes países são suscetíveis de ser as principais razões para a situação frágil da indústria da União. A este respeito, deve salientar-se que o objetivo do presente inquérito é verificar se a revogação das medidas em vigor contra os três países para os quais a probabilidade de reincidência do dumping foi estabelecida poderá levar a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União. Durante o inquérito, confirmou-se que existia uma subcotação significativa dos preços nas vendas dos produtos provenientes da Bielorrússia, da RPC e da Rússia para o resto do mundo. Por conseguinte, caso as medidas sejam revogadas, as exportações objeto de dumping provenientes destes países para a UE provavelmente repetir-se-ão, tendo como consequência o aumento provável do prejuízo para a indústria da UE. O facto de as importações provenientes da Turquia e da Índia poderem ter aumentado durante o período considerado não afeta esta apreciação quanto à probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo.

4.   Situação da indústria da União

| (136) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria da União. |
| --- | --- |

(136)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria da União.

4.1.   Elementos macroeconómicos

a)   Produção

| (137) | De um nível de cerca de 437 000 toneladas, em 2010, a produção da indústria da União diminuiu 37 % no período considerado. Especificamente, desceu 14 % em 2011, 19 pontos percentuais em 2012 e ainda mais 4 pontos percentuais durante o período de inquérito do reexame. A baixa na produção deveu-se a uma diminuição do consumo, mas foi mais acentuada devido ao aumento das importações provenientes da Índia e da Turquia. | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção (toneladas) | 437 492 | 376 106 | 294 260 | 277 483 |
| Índice (2010 = 100) | 100 | 86 | 67 | 63 |

(137)

De um nível de cerca de 437 000 toneladas, em 2010, a produção da indústria da União diminuiu 37 % no período considerado. Especificamente, desceu 14 % em 2011, 19 pontos percentuais em 2012 e ainda mais 4 pontos percentuais durante o período de inquérito do reexame. A baixa na produção deveu-se a uma diminuição do consumo, mas foi mais acentuada devido ao aumento das importações provenientes da Índia e da Turquia.

2010

2011

2012

PIR

Produção (toneladas)

437 492

376 106

294 260

277 483

Índice (2010 = 100)

100

86

67

63

b)   Capacidade e taxas de utilização da capacidade

| (138) | A capacidade de produção foi superior a 1 700 000 toneladas em 2010 e diminuiu 16 % durante o período considerado. O decréscimo deveu-se ao facto de alguns produtores da UE terem reduzido o número de turnos de produção diária. | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Capacidade de produção (toneladas) | 1 761 677 | 1 621 386 | 1 318 459 | 1 485 339 |
| Índice (2010 = 100) | 100 | 92 | 75 | 84 |
| Utilização da capacidade | 25 % | 23 % | 22 % | 19 % |
| Índice (2010 = 100) | 100 | 93 | 90 | 75 |
| Fonte: Inquérito |

(138)

A capacidade de produção foi superior a 1 700 000 toneladas em 2010 e diminuiu 16 % durante o período considerado. O decréscimo deveu-se ao facto de alguns produtores da UE terem reduzido o número de turnos de produção diária.

2010

2011

2012

PIR

Capacidade de produção (toneladas)

1 761 677

1 621 386

1 318 459

1 485 339

Índice (2010 = 100)

100

92

75

84

Utilização da capacidade

25 %

23 %

22 %

19 %

Índice (2010 = 100)

100

93

90

75

Fonte: Inquérito

| (139) | A utilização da capacidade foi de 25 % em 2010. Desceu para 23 % em 2011, para 22 % em 2012 e para 19 % durante o período de inquérito do reexame. A baixa taxa de utilização da capacidade é explicada sobretudo pelo facto de os produtos fora do âmbito do presente inquérito (principalmente os perfis ocos) poderem ser produzidos no mesmo equipamento de produção que os tubos soldados. Por conseguinte, as taxas de utilização da capacidade não são necessariamente um indicador significativo de prejuízo para esta indústria em particular. |
| --- | --- |

(139)

A utilização da capacidade foi de 25 % em 2010. Desceu para 23 % em 2011, para 22 % em 2012 e para 19 % durante o período de inquérito do reexame. A baixa taxa de utilização da capacidade é explicada sobretudo pelo facto de os produtos fora do âmbito do presente inquérito (principalmente os perfis ocos) poderem ser produzidos no mesmo equipamento de produção que os tubos soldados. Por conseguinte, as taxas de utilização da capacidade não são necessariamente um indicador significativo de prejuízo para esta indústria em particular.

c)   Volume de vendas

| (140) | As vendas da indústria da União da sua produção a clientes independentes na UE desceram 16 % em 2011, 21 pontos percentuais em 2012 e ainda mais 3 pontos percentuais durante o período de inquérito do reexame. Entre 2010 e o período de inquérito do reexame, no conjunto estas vendas diminuíram cerca de 40 %. Esta descida deve-se à diminuição do consumo e ao aumento das importações provenientes da Índia e da Turquia. | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas da UE a clientes independentes (toneladas) | 409 544 | 343 080 | 259 127 | 247 201 |
| Índice (2010 = 100) | 100 | 84 | 63 | 60 |
| Fonte: Inquérito |

(140)

As vendas da indústria da União da sua produção a clientes independentes na UE desceram 16 % em 2011, 21 pontos percentuais em 2012 e ainda mais 3 pontos percentuais durante o período de inquérito do reexame. Entre 2010 e o período de inquérito do reexame, no conjunto estas vendas diminuíram cerca de 40 %. Esta descida deve-se à diminuição do consumo e ao aumento das importações provenientes da Índia e da Turquia.

2010

2011

2012

PIR

Volume de vendas da UE a clientes independentes (toneladas)

409 544

343 080

259 127

247 201

Índice (2010 = 100)

100

84

63

60

Fonte: Inquérito

d)   Parte de mercado

| (141) | A parte de mercado detida pela indústria da União foi de 73 % em 2010. Desceu para 65 % em 2011 e para 56 % em 2012, antes de atingir o pico de 61 % durante o período de inquérito do reexame. No todo, a parte de mercado detida pela indústria da União durante o período considerado desceu 12 pontos percentuais. | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Parte de mercado da indústria da União | 73 % | 65 % | 56 % | 61 % |
| Índice (2010 = 100) | 100 | 89 | 77 | 84 |
| Fonte: Inquérito |

(141)

A parte de mercado detida pela indústria da União foi de 73 % em 2010. Desceu para 65 % em 2011 e para 56 % em 2012, antes de atingir o pico de 61 % durante o período de inquérito do reexame. No todo, a parte de mercado detida pela indústria da União durante o período considerado desceu 12 pontos percentuais.

2010

2011

2012

PIR

Parte de mercado da indústria da União

73 %

65 %

56 %

61 %

Índice (2010 = 100)

100

89

77

84

Fonte: Inquérito

e)   Crescimento

| (142) | Entre 2010 e o período de inquérito do reexame, quando o consumo da União baixou 28 %, o volume de vendas a clientes independentes na UE diminuiu 40 %. O resultado foi uma perda de 12 pontos percentuais de parte de mercado para a indústria da União, durante o período considerado. Assim, não se registou qualquer crescimento para a indústria da União durante o período considerado. |
| --- | --- |

(142)

Entre 2010 e o período de inquérito do reexame, quando o consumo da União baixou 28 %, o volume de vendas a clientes independentes na UE diminuiu 40 %. O resultado foi uma perda de 12 pontos percentuais de parte de mercado para a indústria da União, durante o período considerado. Assim, não se registou qualquer crescimento para a indústria da União durante o período considerado.

f)   Emprego

| (143) | O número de trabalhadores da indústria da União desceu 13 % em 2011, 27 pontos percentuais em 2012 e ainda mais 3 pontos percentuais durante o período de inquérito do reexame. Na globalidade, o emprego da indústria da União decresceu 43 % no período considerado, ou seja, de cerca de 1 600 para menos de 1 000 pessoas. | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Emprego (pessoas) | 1 655 | 1 446 | 991 | 939 |
| Índice (2010 = 100) | 100 | 87 | 60 | 57 |
| Fonte: Inquérito |

(143)

O número de trabalhadores da indústria da União desceu 13 % em 2011, 27 pontos percentuais em 2012 e ainda mais 3 pontos percentuais durante o período de inquérito do reexame. Na globalidade, o emprego da indústria da União decresceu 43 % no período considerado, ou seja, de cerca de 1 600 para menos de 1 000 pessoas.

2010

2011

2012

PIR

Emprego (pessoas)

1 655

1 446

991

939

Índice (2010 = 100)

100

87

60

57

Fonte: Inquérito

g)   Produtividade

| (144) | A produtividade da mão de obra da indústria da União, medida em termos de produção (toneladas) por trabalhador por ano, partindo de um nível de 264 toneladas por trabalhador, começou por diminuir ligeiramente, 2 %, em 2011. Aumentou 14 pontos percentuais em 2012 e manteve-se estável durante o período de inquérito do reexame. No conjunto, a produtividade da indústria da União aumentou 12 % durante o período considerado. | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produtividade (toneladas por trabalhador) | 264 | 260 | 297 | 296 |
| Índice (2010 = 100) | 100 | 98 | 112 | 112 |
| Fonte: Inquérito |

(144)

A produtividade da mão de obra da indústria da União, medida em termos de produção (toneladas) por trabalhador por ano, partindo de um nível de 264 toneladas por trabalhador, começou por diminuir ligeiramente, 2 %, em 2011. Aumentou 14 pontos percentuais em 2012 e manteve-se estável durante o período de inquérito do reexame. No conjunto, a produtividade da indústria da União aumentou 12 % durante o período considerado.

2010

2011

2012

PIR

Produtividade (toneladas por trabalhador)

264

260

297

296

Índice (2010 = 100)

100

98

112

112

Fonte: Inquérito

h)   Fatores que afetam os preços de venda

| (145) | Os preços unitários para as vendas da indústria da União a clientes independentes aumentaram 5 % em 2011 e 1 ponto percentual em 2012, antes de perderem 4 pontos percentuais durante o período de inquérito do reexame. No conjunto, estes preços aumentaram 2 % durante o período considerado, de um nível de 833 EUR/tonelada para 848 EUR/tonelada durante o período de inquérito do reexame. | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço unitário do mercado da UE (EUR/tonelada) | 833 | 871 | 881 | 848 |
| Índice (2010 = 100) | 100 | 105 | 106 | 102 |
| Fonte: Inquérito |

(145)

Os preços unitários para as vendas da indústria da União a clientes independentes aumentaram 5 % em 2011 e 1 ponto percentual em 2012, antes de perderem 4 pontos percentuais durante o período de inquérito do reexame. No conjunto, estes preços aumentaram 2 % durante o período considerado, de um nível de 833 EUR/tonelada para 848 EUR/tonelada durante o período de inquérito do reexame.

2010

2011

2012

PIR

Preço unitário do mercado da UE (EUR/tonelada)

833

871

881

848

Índice (2010 = 100)

100

105

106

102

Fonte: Inquérito

i)   Amplitude da margem de dumping

| (146) | O inquérito determinou que existia uma probabilidade de reincidência de dumping com margens significativas, cuja amplitude não podia considerar-se negligenciável relativamente à Bielorrússia, à RPC e à Rússia. |
| --- | --- |

(146)

O inquérito determinou que existia uma probabilidade de reincidência de dumping com margens significativas, cuja amplitude não podia considerar-se negligenciável relativamente à Bielorrússia, à RPC e à Rússia.

| (147) | Tal como foi indicado, a Comissão não considerou que haja probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping no que respeita à Ucrânia. |
| --- | --- |

(147)

Tal como foi indicado, a Comissão não considerou que haja probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping no que respeita à Ucrânia.

j)   Recuperação de práticas de dumping anteriores

| (148) | Os macroindicadores examinados acima mostram que, embora as medidas antidumping tenham alcançado parcialmente o resultado pretendido de eliminar o prejuízo sofrido pelos produtores da União, a indústria ainda se encontra frágil e vulnerável. Com efeito, durante o período considerado, o volume de produção diminuiu 37 %, o volume de vendas a clientes independentes na UE diminuiu 40 % e o nível de emprego desceu 43 %. Além disso, a parte de mercado da indústria da União no mercado da UE diminuiu de 73 % em 2010 para 61 % no período de inquérito do reexame. Consequentemente, não foi possível estabelecer qualquer recuperação efetiva de anteriores práticas de dumping e considera-se que a indústria da União permanece muito vulnerável ao efeito prejudicial de quaisquer importações objeto de dumping no seu mercado. |
| --- | --- |

(148)

Os macroindicadores examinados acima mostram que, embora as medidas antidumping tenham alcançado parcialmente o resultado pretendido de eliminar o prejuízo sofrido pelos produtores da União, a indústria ainda se encontra frágil e vulnerável. Com efeito, durante o período considerado, o volume de produção diminuiu 37 %, o volume de vendas a clientes independentes na UE diminuiu 40 % e o nível de emprego desceu 43 %. Além disso, a parte de mercado da indústria da União no mercado da UE diminuiu de 73 % em 2010 para 61 % no período de inquérito do reexame. Consequentemente, não foi possível estabelecer qualquer recuperação efetiva de anteriores práticas de dumping e considera-se que a indústria da União permanece muito vulnerável ao efeito prejudicial de quaisquer importações objeto de dumping no seu mercado.

4.2.   Elementos microeconómicos

a)   Existências

| (149) | O nível das existências finais dos produtores da União incluídos na amostra foi praticamente estável até 2011. Aumentou 14 pontos percentuais em 2012, antes de cair 10 pontos percentuais durante o período de inquérito do reexame. O nível de existências durante o período do inquérito do reexame foi, assim, 5 % mais elevado do que em 2010. | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 13 892 | 14 039 | 16 012 | 14 556 |
| Índice (2010 = 100) | 100 | 101 | 115 | 105 |
| Fonte: Inquérito |

(149)

O nível das existências finais dos produtores da União incluídos na amostra foi praticamente estável até 2011. Aumentou 14 pontos percentuais em 2012, antes de cair 10 pontos percentuais durante o período de inquérito do reexame. O nível de existências durante o período do inquérito do reexame foi, assim, 5 % mais elevado do que em 2010.

2010

2011

2012

PIR

Existências finais (toneladas)

13 892

14 039

16 012

14 556

Índice (2010 = 100)

100

101

115

105

Fonte: Inquérito

b)   Salários

| (150) | Durante o período considerado, os custos da mão de obra diminuíram 29 %. Especificamente, desceram 2 % em 2011, 15 pontos percentuais em 2012 e ainda mais 12 pontos percentuais durante o período de inquérito do reexame. A descida global durante o período considerado é induzida pela diminuição do emprego. | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custo anual da mão-de-obra (EUR) | 20 602 275 | 20 266 132 | 17 140 089 | 14 578 317 |
| Índice (2010 = 100) | 100 | 98 | 83 | 71 |
| Fonte: Inquérito |

(150)

Durante o período considerado, os custos da mão de obra diminuíram 29 %. Especificamente, desceram 2 % em 2011, 15 pontos percentuais em 2012 e ainda mais 12 pontos percentuais durante o período de inquérito do reexame. A descida global durante o período considerado é induzida pela diminuição do emprego.

2010

2011

2012

PIR

Custo anual da mão-de-obra (EUR)

20 602 275

20 266 132

17 140 089

14 578 317

Índice (2010 = 100)

100

98

83

71

Fonte: Inquérito

| (151) | Durante o período considerado, os custos da mão de obra por trabalhador aumentaram 25 %. É provável que se trate de uma situação temporária relacionada com os custos das indemnizações por despedimento causados pela redução significativa de trabalhadores. | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custo anual da mão-de-obra por trabalhador (EUR) | 12 449 | 14 015 | 17 296 | 15 525 |
| Índice (2010 = 100) | 100 | 113 | 139 | 125 |

(151)

Durante o período considerado, os custos da mão de obra por trabalhador aumentaram 25 %. É provável que se trate de uma situação temporária relacionada com os custos das indemnizações por despedimento causados pela redução significativa de trabalhadores.

2010

2011

2012

PIR

Custo anual da mão-de-obra por trabalhador (EUR)

12 449

14 015

17 296

15 525

Índice (2010 = 100)

100

113

139

125

c)   Rendibilidade e retorno dos investimentos

| (152) | Durante o período considerado, a rendibilidade das vendas efetuadas pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da UE, expressa em percentagem de vendas líquidas, melhorou, passando de uma perda de mais de 7 % em 2010 para um lucro de quase 1 % durante o período de inquérito do reexame. Mais especificamente, a perda dos produtores da União incluídos na amostra diminuiu de 7,3 % em 2010 para 5 % em 2011 e para 0,6 % em 2012, antes de retomar uma trajetória ligeiramente rentável, a um nível de 0,8 % no período de inquérito do reexame. | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade da UE (% de vendas líquidas) | – 7,3 % | – 5,0 % | – 0,6 % | 0,8 % |
| Índice (2010 = 100) | – 100 | – 69 | – 8 | 12 |
| RI (lucros em% do valor contabilístico líquido dos investimentos) | – 19,2 % | – 11,8 % | 0,5 % | 4,3 % |
| Índice (2010 = 100) | – 100 | – 62 | 3 | 22 |
| Fonte: Inquérito |

(152)

Durante o período considerado, a rendibilidade das vendas efetuadas pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da UE, expressa em percentagem de vendas líquidas, melhorou, passando de uma perda de mais de 7 % em 2010 para um lucro de quase 1 % durante o período de inquérito do reexame. Mais especificamente, a perda dos produtores da União incluídos na amostra diminuiu de 7,3 % em 2010 para 5 % em 2011 e para 0,6 % em 2012, antes de retomar uma trajetória ligeiramente rentável, a um nível de 0,8 % no período de inquérito do reexame.

2010

2011

2012

PIR

Rendibilidade da UE (% de vendas líquidas)

– 7,3 %

– 5,0 %

– 0,6 %

0,8 %

Índice (2010 = 100)

– 100

– 69

– 8

12

RI (lucros em% do valor contabilístico líquido dos investimentos)

– 19,2 %

– 11,8 %

0,5 %

4,3 %

Índice (2010 = 100)

– 100

– 62

3

22

Fonte: Inquérito

| (153) | O aumento da rendibilidade explica-se pelo facto de os preços de venda durante o período considerado terem aumentado 2 %, enquanto os custos de produção (principalmente rolos laminados a quente, que representam mais de 60 % dos custos de produção) diminuíram 6 % durante o mesmo período, juntamente com a redução significativa dos custos anuais da mão de obra. Assim, os produtores da União incluídos na amostra estavam em condições de aplicar progressivamente preços rentáveis aos seus clientes no mercado da UE. |
| --- | --- |

(153)

O aumento da rendibilidade explica-se pelo facto de os preços de venda durante o período considerado terem aumentado 2 %, enquanto os custos de produção (principalmente rolos laminados a quente, que representam mais de 60 % dos custos de produção) diminuíram 6 % durante o mesmo período, juntamente com a redução significativa dos custos anuais da mão de obra. Assim, os produtores da União incluídos na amostra estavam em condições de aplicar progressivamente preços rentáveis aos seus clientes no mercado da UE.

| (154) | O retorno dos investimentos («RI»), que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou de um modo geral a tendência manifestada pela rendibilidade. Melhorou, passando de uma perda de 19,2 % em 2010 para uma perda de 11,8 % em 2011 e de novo para um lucro de 0,5 % em 2012 e um lucro de 4,3 % no período de inquérito do reexame. |
| --- | --- |

(154)

O retorno dos investimentos («RI»), que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou de um modo geral a tendência manifestada pela rendibilidade. Melhorou, passando de uma perda de 19,2 % em 2010 para uma perda de 11,8 % em 2011 e de novo para um lucro de 0,5 % em 2012 e um lucro de 4,3 % no período de inquérito do reexame.

d)   
  Cash flow e capacidade de obtenção de capital

| (155) | O cash flow líquido das atividades de exploração permaneceu em cerca de – 44 milhões de EUR em 2010. Subiu para cerca de – 7 milhões de EUR em 2011, para quase 17 milhões de EUR em 2012 e para cerca de 20 milhões de EUR durante o período de inquérito do reexame. Nenhum dos produtores da União incluídos na amostra indicou que tivera dificuldades na obtenção de capital. A melhoria pode ser atribuída à redução dos custos de produção e dos custos da mão de obra e a um ligeiro aumento dos preços. | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cash flow (marca própria e de retalhista) (EUR) | – 44 322 891 | – 7 033 547 | 16 927 597 | 20 202 074 |
| Índice (2010 = 100) | – 100 | – 16 | 38 | 46 |
| Fonte: Inquérito |

(155)

O cash flow líquido das atividades de exploração permaneceu em cerca de – 44 milhões de EUR em 2010. Subiu para cerca de – 7 milhões de EUR em 2011, para quase 17 milhões de EUR em 2012 e para cerca de 20 milhões de EUR durante o período de inquérito do reexame. Nenhum dos produtores da União incluídos na amostra indicou que tivera dificuldades na obtenção de capital. A melhoria pode ser atribuída à redução dos custos de produção e dos custos da mão de obra e a um ligeiro aumento dos preços.

2010

2011

2012

PIR

Cash flow (marca própria e de retalhista) (EUR)

– 44 322 891

– 7 033 547

16 927 597

20 202 074

Índice (2010 = 100)

– 100

– 16

38

46

Fonte: Inquérito

e)   Investimentos

| (156) | Os investimentos anuais dos produtores da União incluídos na amostra na produção do produto similar desceram 34 % em 2011, aumentaram 90 pontos percentuais em 2012 e acabaram por descer 59 pontos percentuais durante o período de inquérito do reexame. Ao longo do período considerado, o investimento, destinado à manutenção e renovação do equipamento existente e não ao aumento da capacidade, baixou 3 %. | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Investimentos líquidos (EUR) | 1 149 094 | 757 750 | 1 789 210 | 1 111 661 |
| Índice (2010 = 100) | 100 | 66 | 156 | 97 |
| Fonte: Inquérito |

(156)

Os investimentos anuais dos produtores da União incluídos na amostra na produção do produto similar desceram 34 % em 2011, aumentaram 90 pontos percentuais em 2012 e acabaram por descer 59 pontos percentuais durante o período de inquérito do reexame. Ao longo do período considerado, o investimento, destinado à manutenção e renovação do equipamento existente e não ao aumento da capacidade, baixou 3 %.

2010

2011

2012

PIR

Investimentos líquidos (EUR)

1 149 094

757 750

1 789 210

1 111 661

Índice (2010 = 100)

100

66

156

97

Fonte: Inquérito

5.   Conclusão sobre o prejuízo

| (157) | Vários indicadores, em especial os indicadores financeiros, melhoraram significativamente durante o período considerado. A rendibilidade melhorou, passando de uma perda de mais de 7 % para um lucro de 0,8 %, que, no entanto, ainda está abaixo do objetivo de 5 % de lucros do inquérito anterior. O retorno dos investimentos melhorou, passando de uma perda de mais de 19 % para um lucro superior a 4 %, e o nível de cash flow também melhorou, passando de – 44 milhões de EUR para 20 milhões de EUR. Estes fatores dão a entender que a indústria conseguiu recuperar parcialmente. |
| --- | --- |

(157)

Vários indicadores, em especial os indicadores financeiros, melhoraram significativamente durante o período considerado. A rendibilidade melhorou, passando de uma perda de mais de 7 % para um lucro de 0,8 %, que, no entanto, ainda está abaixo do objetivo de 5 % de lucros do inquérito anterior. O retorno dos investimentos melhorou, passando de uma perda de mais de 19 % para um lucro superior a 4 %, e o nível de cash flow também melhorou, passando de – 44 milhões de EUR para 20 milhões de EUR. Estes fatores dão a entender que a indústria conseguiu recuperar parcialmente.

| (158) | Por outro lado, alguns indicadores registaram uma evolução negativa entre 2010 e o período de inquérito do reexame. O volume de produção diminuiu 37 %, a utilização da capacidade baixou 25 %, o volume de vendas a clientes independentes na UE perdeu 40 %, a parte de mercado da indústria da União diminuiu 12 pontos percentuais e o emprego baixou 43 %. |
| --- | --- |

(158)

Por outro lado, alguns indicadores registaram uma evolução negativa entre 2010 e o período de inquérito do reexame. O volume de produção diminuiu 37 %, a utilização da capacidade baixou 25 %, o volume de vendas a clientes independentes na UE perdeu 40 %, a parte de mercado da indústria da União diminuiu 12 pontos percentuais e o emprego baixou 43 %.

| (159) | As medidas antidumping alcançaram parcialmente o seu objetivo, eliminando algum do prejuízo sofrido pela indústria da União em consequência das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. A indústria da União voltou a tornar-se ligeiramente rentável, mas à custa da sua parte de mercado no mercado da União. A indústria da União conseguiu melhorar a sua situação financeira, favorecendo os preços em relação aos volumes. Por isso, é evidente que a indústria da União ainda não se recompôs totalmente dos efeitos de anteriores práticas de dumping, encontrando-se ainda em situação frágil, consequentemente, muito vulnerável a qualquer reincidência de importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(159)

As medidas antidumping alcançaram parcialmente o seu objetivo, eliminando algum do prejuízo sofrido pela indústria da União em consequência das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. A indústria da União voltou a tornar-se ligeiramente rentável, mas à custa da sua parte de mercado no mercado da União. A indústria da União conseguiu melhorar a sua situação financeira, favorecendo os preços em relação aos volumes. Por isso, é evidente que a indústria da União ainda não se recompôs totalmente dos efeitos de anteriores práticas de dumping, encontrando-se ainda em situação frágil, consequentemente, muito vulnerável a qualquer reincidência de importações objeto de dumping.

| (160) | Mesmo tendo a situação frágil da indústria da União sido qualificada como um prejuízo importante, tal não pode ser atribuído às importações provenientes dos países em causa. Os três países em causa (em relação à Ucrânia, o inquérito determinou que não existe probabilidade de continuação ou reincidência de dumping) representam uma parte de mercado acumulada inferior a 1 % no mercado da UE. Na ausência de qualquer pressão sobre os preços por parte dos países em causa, a indústria da União tem conseguido manter os preços a um nível suficiente para ser rentável, embora consideravelmente inferior à margem de lucro. |
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(160)

Mesmo tendo a situação frágil da indústria da União sido qualificada como um prejuízo importante, tal não pode ser atribuído às importações provenientes dos países em causa. Os três países em causa (em relação à Ucrânia, o inquérito determinou que não existe probabilidade de continuação ou reincidência de dumping) representam uma parte de mercado acumulada inferior a 1 % no mercado da UE. Na ausência de qualquer pressão sobre os preços por parte dos países em causa, a indústria da União tem conseguido manter os preços a um nível suficiente para ser rentável, embora consideravelmente inferior à margem de lucro.

F.   PROBABILIDADE DA REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

1.   Importações provenientes da RPC, da Bielorrússia e da Rússia

| (161) | As tendências acima referidas indicam que as medidas antidumping alcançaram parcialmente o resultado pretendido de eliminação do prejuízo sofrido pelos produtores da União. Por outro lado, tal como demonstrado pela evolução negativa de uma série de indicadores de prejuízo, a indústria ainda se encontra numa situação muito precária. |
| --- | --- |

(161)

As tendências acima referidas indicam que as medidas antidumping alcançaram parcialmente o resultado pretendido de eliminação do prejuízo sofrido pelos produtores da União. Por outro lado, tal como demonstrado pela evolução negativa de uma série de indicadores de prejuízo, a indústria ainda se encontra numa situação muito precária.

| (162) | Tal como supramencionado, os exportadores de cada um dos três países em causa dispõem de capacidade não utilizada para aumentar muito rapidamente as suas exportações. Tendo em conta os preços mais lucrativos no mercado da UE comparativamente a alguns mercados de países terceiros, é provável que quantidades significativas atualmente exportadas para esses países venham a ser reencaminhadas para o mercado da União, caso as medidas antidumping venham a caducar. Este aumento das importações objeto de dumping a preços que subcotaram os preços da indústria da União é suscetível de aumentar a pressão sobre os preços no mercado da União, o que, por conseguinte, agrava a situação já frágil da indústria da União. Uma evolução tão abrupta já foi observada no inquérito anterior, quando a parte de mercado das importações da UE provenientes dos três países triplicou em apenas três anos e meio, passando de 6,2 % em 2004 para 18,7 % durante o PI (entre 1 de julho de 2006 e 30 de junho de 2007). Os produtores-exportadores da RPC, da Bielorrússia e da Rússia já mostraram, portanto, a sua capacidade para aumentar rapidamente os volumes de exportação para a União. |
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(162)

Tal como supramencionado, os exportadores de cada um dos três países em causa dispõem de capacidade não utilizada para aumentar muito rapidamente as suas exportações. Tendo em conta os preços mais lucrativos no mercado da UE comparativamente a alguns mercados de países terceiros, é provável que quantidades significativas atualmente exportadas para esses países venham a ser reencaminhadas para o mercado da União, caso as medidas antidumping venham a caducar. Este aumento das importações objeto de dumping a preços que subcotaram os preços da indústria da União é suscetível de aumentar a pressão sobre os preços no mercado da União, o que, por conseguinte, agrava a situação já frágil da indústria da União. Uma evolução tão abrupta já foi observada no inquérito anterior, quando a parte de mercado das importações da UE provenientes dos três países triplicou em apenas três anos e meio, passando de 6,2 % em 2004 para 18,7 % durante o PI (entre 1 de julho de 2006 e 30 de junho de 2007). Os produtores-exportadores da RPC, da Bielorrússia e da Rússia já mostraram, portanto, a sua capacidade para aumentar rapidamente os volumes de exportação para a União.

| (163) | Por conseguinte, com base no que precede, pode concluir-se que existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas venham a ser revogadas. |
| --- | --- |

(163)

Por conseguinte, com base no que precede, pode concluir-se que existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas venham a ser revogadas.

2.   Importações provenientes da Ucrânia

| (164) | Tendo em conta a conclusão de improbabilidade de continuação ou reincidência de dumping no que diz respeito à Ucrânia, não se afigura necessário prosseguir a análise da probabilidade de reincidência do prejuízo. |
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(164)

Tendo em conta a conclusão de improbabilidade de continuação ou reincidência de dumping no que diz respeito à Ucrânia, não se afigura necessário prosseguir a análise da probabilidade de reincidência do prejuízo.

G.   INTERESSE DA UNIÃO

| (165) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas antidumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se numa apreciação dos vários interesses envolvidos. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(165)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas antidumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se numa apreciação dos vários interesses envolvidos. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

1.   Interesse da indústria da União

| (166) | O inquérito mostrou que a indústria da União ainda está muito frágil. As medidas antidumping alcançaram parcialmente o seu objetivo, eliminando algum do prejuízo sofrido pela indústria da União em consequência das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. A indústria da União voltou a tornar-se ligeiramente rentável, mas à custa da sua parte de mercado no mercado da União. A indústria da União conseguiu melhorar a sua situação financeira, favorecendo os preços em relação aos volumes, devido às medidas em vigor. A revogação das medidas irá aumentar a pressão sobre os preços no mercado da União e conduzirá a novas perdas. É, pois, do interesse da indústria da União manter as medidas. |
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(166)

O inquérito mostrou que a indústria da União ainda está muito frágil. As medidas antidumping alcançaram parcialmente o seu objetivo, eliminando algum do prejuízo sofrido pela indústria da União em consequência das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. A indústria da União voltou a tornar-se ligeiramente rentável, mas à custa da sua parte de mercado no mercado da União. A indústria da União conseguiu melhorar a sua situação financeira, favorecendo os preços em relação aos volumes, devido às medidas em vigor. A revogação das medidas irá aumentar a pressão sobre os preços no mercado da União e conduzirá a novas perdas. É, pois, do interesse da indústria da União manter as medidas.

2.   Interesse dos importadores e utilizadores

| (167) | A Comissão contactou mais de 100 importadores independentes e utilizadores na União, no intuito de obter a sua colaboração, mas nenhum deles respondeu, o que pode ser explicado pelos reduzidos volumes de exportação de cada um dos países em causa para o mercado da União. Em qualquer caso, não há elementos que sugiram que os importadores ou utilizadores viessem a ser desproporcionadamente afetados, caso as medidas fossem prorrogadas. |
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(167)

A Comissão contactou mais de 100 importadores independentes e utilizadores na União, no intuito de obter a sua colaboração, mas nenhum deles respondeu, o que pode ser explicado pelos reduzidos volumes de exportação de cada um dos países em causa para o mercado da União. Em qualquer caso, não há elementos que sugiram que os importadores ou utilizadores viessem a ser desproporcionadamente afetados, caso as medidas fossem prorrogadas.

| (168) | Atendendo ao que precede, considera-se, por conseguinte, improvável que a situação dos importadores e dos utilizadores da União seja substancialmente afetada pela prorrogação das medidas propostas. |
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(168)

Atendendo ao que precede, considera-se, por conseguinte, improvável que a situação dos importadores e dos utilizadores da União seja substancialmente afetada pela prorrogação das medidas propostas.

3.   Risco de escassez da oferta/concorrência no mercado da UE

| (169) | O consumo da UE diminuiu 28 % durante o período considerado, tendo atingido cerca de 400 000 toneladas durante o período de inquérito do reexame. A capacidade da indústria da União excedeu constantemente a procura da UE no período considerado, atingindo um nível de quase 1 500 000 toneladas no período de inquérito do reexame. Existe uma concorrência suficiente entre os produtores da UE. Além disso, a indústria da União está a funcionar a uma taxa de utilização da capacidade de apenas 19 % durante o período de inquérito do reexame, dado que fabrica produtos diferentes (o produto em causa e outros produtos, como os perfis ocos) com o mesmo equipamento de produção. Por conseguinte, em caso de aumento da procura, a indústria da União dispõe de capacidade não utilizada para aumentar a sua produção, alterando o seu perfil de produção. As importações provenientes de outros países terceiros não sujeitos a medidas, nomeadamente da Índia e da Turquia, podem também satisfazer parte da procura. |
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(169)

O consumo da UE diminuiu 28 % durante o período considerado, tendo atingido cerca de 400 000 toneladas durante o período de inquérito do reexame. A capacidade da indústria da União excedeu constantemente a procura da UE no período considerado, atingindo um nível de quase 1 500 000 toneladas no período de inquérito do reexame. Existe uma concorrência suficiente entre os produtores da UE. Além disso, a indústria da União está a funcionar a uma taxa de utilização da capacidade de apenas 19 % durante o período de inquérito do reexame, dado que fabrica produtos diferentes (o produto em causa e outros produtos, como os perfis ocos) com o mesmo equipamento de produção. Por conseguinte, em caso de aumento da procura, a indústria da União dispõe de capacidade não utilizada para aumentar a sua produção, alterando o seu perfil de produção. As importações provenientes de outros países terceiros não sujeitos a medidas, nomeadamente da Índia e da Turquia, podem também satisfazer parte da procura.

| (170) | Tendo em conta o que precede, não se pode concluir que a manutenção das medidas antidumping teria provavelmente como resultado uma escassez da oferta no mercado da UE ou uma restrição da concorrência no mercado da UE. |
| --- | --- |

(170)

Tendo em conta o que precede, não se pode concluir que a manutenção das medidas antidumping teria provavelmente como resultado uma escassez da oferta no mercado da UE ou uma restrição da concorrência no mercado da UE.

4.   Conclusão sobre o interesse da União

| (171) | O que precede indica que os efeitos negativos da continuação das medidas seriam limitados e, em qualquer caso, não desproporcionados em relação aos benefícios da prorrogação das medidas para a indústria da União. |
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(171)

O que precede indica que os efeitos negativos da continuação das medidas seriam limitados e, em qualquer caso, não desproporcionados em relação aos benefícios da prorrogação das medidas para a indústria da União.

H.   MEDIDAS ANTIDUMPING

| (172) | Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. Todas as observações e comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou. |
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(172)

Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. Todas as observações e comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou.

| (173) | Decorre do acima exposto que, como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem manter-se as medidas antidumping aplicáveis às importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia. Relembre-se que estas medidas são constituídas por um direito ad valorem com várias taxas. |
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(173)

Decorre do acima exposto que, como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem manter-se as medidas antidumping aplicáveis às importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia. Relembre-se que estas medidas são constituídas por um direito ad valorem com várias taxas.

| (174) | No que respeita à Ucrânia, com base na conclusão de que não há probabilidade de continuação ou reincidência do dumping (ver considerandos 17 e 118), as medidas devem ser revogadas e o processo encerrado. |
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(174)

No que respeita à Ucrânia, com base na conclusão de que não há probabilidade de continuação ou reincidência do dumping (ver considerandos 17 e 118), as medidas devem ser revogadas e o processo encerrado.

| (175) | As taxas do direito antidumping para cada empresa especificada no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto em causa produzido por essas empresas e, portanto, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não especificamente mencionada no dispositivo do presente regulamento com indicação da firma e endereço, incluindo as entidades coligadas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas e estarão sujeitas às taxas do direito aplicáveis a «Todas as outras empresas». |
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(175)

As taxas do direito antidumping para cada empresa especificada no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto em causa produzido por essas empresas e, portanto, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não especificamente mencionada no dispositivo do presente regulamento com indicação da firma e endereço, incluindo as entidades coligadas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas e estarão sujeitas às taxas do direito aplicáveis a «Todas as outras empresas».

| (176) | Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito antidumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (5). O pedido deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma. |
| --- | --- |

(176)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito antidumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (5). O pedido deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma.

| (177) | O presente regulamento está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, |
| --- | --- |

(177)

O presente regulamento está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito antidumping definitivo sobre as importações de tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, de secção circular e de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm, exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos, tubos dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, tubos de precisão e tubos providos de acessórios, para transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis, atualmente classificados nos códigos NC ex 7306 30 41, ex 7306 30 49, ex 7306 30 72 e ex 7306 30 77 (códigos TARIC 7306304120, 7306304920, 7306307280 e 7306307780) e originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia.

2.   As taxas do direito antidumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| País | Empresa | Direito antidumping | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- |
| República Popular da China | Todas as empresas | 90,6 % | — |
| Rússia | TMK Group (Seversky Pipe Plant Open Joint Stock Company e Joint Stock Company Taganrog Metallurgical Works) | 16,8 % | A892 |
| OMK Group (Open Joint Stock Company Vyksa Steel Works e Joint Stock Company Almetjvesk Pipe Plant) | 10,1 % | A893 |
| Todas as outras empresas | 20,5 % | A999 |
| Bielorrússia | Todas as empresas | 38,1 % | — |

País

Empresa

Direito antidumping

Código adicional TARIC

República Popular da China

Todas as empresas

90,6 %

—

Rússia

TMK Group (Seversky Pipe Plant Open Joint Stock Company e Joint Stock Company Taganrog Metallurgical Works)

16,8 %

A892

OMK Group (Open Joint Stock Company Vyksa Steel Works e Joint Stock Company Almetjvesk Pipe Plant)

10,1 %

A893

Todas as outras empresas

20,5 %

A999

Bielorrússia

Todas as empresas

38,1 %

—

3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

É encerrado o processo antidumping relativo às importações do produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, originárias da Ucrânia.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 343 de 19.12.2008, p. 1.

2

(3)  JO C 136 de 15.5.2013, p. 25.

3

(4)  JO C 372 de 19.12.2013, p. 21.

4

(5)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

5

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| 27.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/31 |
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27.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/31

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/111 DA COMISSÃO

de 26 de janeiro de 2015

que estabelece medidas destinadas a atenuar uma ameaça grave para a conservação da unidade populacional de robalo (Dicentrarchus labrax) no mar Céltico, canal da Mancha, mar da Irlanda e sul do mar do Norte

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 prevê que podem ser adotadas medidas de emergência por motivos imperativos de urgência devidamente justificados relacionados com uma ameaça grave para a conservação dos recursos biológicos marinhos. A fim de atenuar essa ameaça, a Comissão pode adotar, mediante pedido fundamentado de um Estado-Membro ou por sua própria iniciativa, essas medidas de emergência por meio de atos de execução imediatamente aplicáveis por um período máximo de seis meses. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 prevê que podem ser adotadas medidas de emergência por motivos imperativos de urgência devidamente justificados relacionados com uma ameaça grave para a conservação dos recursos biológicos marinhos. A fim de atenuar essa ameaça, a Comissão pode adotar, mediante pedido fundamentado de um Estado-Membro ou por sua própria iniciativa, essas medidas de emergência por meio de atos de execução imediatamente aplicáveis por um período máximo de seis meses.

| (2) | De acordo com os pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), assim como do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP), o robalo (Dicentrarchus labrax) no mar Céltico, canal da Mancha, mar da Irlanda e sul do mar do Norte (divisões CIEM IVb,c, VIIa, d-h) regista um rápido declínio da biomassa, devido à conjugação do declínio do recrutamento e do aumento da mortalidade por pesca. A biomassa da unidade populacional reprodutora está a aproximar-se do mais baixo nível jamais observado. A mortalidade por pesca atual é quase quatro vezes superior à que seria sustentável para a unidade populacional. Por conseguinte, o CIEM preconiza a aplicação de medidas, a fim de reduzir substancialmente a mortalidade por pesca do conjunto da unidade populacional. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com os pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), assim como do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP), o robalo (Dicentrarchus labrax) no mar Céltico, canal da Mancha, mar da Irlanda e sul do mar do Norte (divisões CIEM IVb,c, VIIa, d-h) regista um rápido declínio da biomassa, devido à conjugação do declínio do recrutamento e do aumento da mortalidade por pesca. A biomassa da unidade populacional reprodutora está a aproximar-se do mais baixo nível jamais observado. A mortalidade por pesca atual é quase quatro vezes superior à que seria sustentável para a unidade populacional. Por conseguinte, o CIEM preconiza a aplicação de medidas, a fim de reduzir substancialmente a mortalidade por pesca do conjunto da unidade populacional.

| (3) | Por carta de 19 de dezembro de 2014, o Reino Unido solicitou à Comissão que tomasse medidas, ao abrigo do artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, com vista a encerrar a divisão CIEM VIIe à pesca pelágica dirigida ao robalo de janeiro a abril de 2015 e reduzir, assim, a pressão da pesca por meio da proteção das concentrações de populações reprodutoras de robalo. O pedido foi comunicado à Bélgica, França, Irlanda, Países Baixos, bem como aos conselhos consultivos para as águas ocidentais norte e mar do Norte. A Bélgica, a França e os Países Baixos transmitiram observações à Comissão. |
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(3)

Por carta de 19 de dezembro de 2014, o Reino Unido solicitou à Comissão que tomasse medidas, ao abrigo do artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, com vista a encerrar a divisão CIEM VIIe à pesca pelágica dirigida ao robalo de janeiro a abril de 2015 e reduzir, assim, a pressão da pesca por meio da proteção das concentrações de populações reprodutoras de robalo. O pedido foi comunicado à Bélgica, França, Irlanda, Países Baixos, bem como aos conselhos consultivos para as águas ocidentais norte e mar do Norte. A Bélgica, a França e os Países Baixos transmitiram observações à Comissão.

| (4) | As observações formuladas pela França prendem-se com a aplicabilidade do artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, as ameaças decorrentes das atividades de pesca e o procedimento, a prova de ameaça grave, bem como o risco de discriminação entre atividades de pesca. A resposta da Bélgica ao pedido apresentado pelo Reino Unido foi positiva. Os Países Baixos sugeriram que as ações fossem alargadas, por forma a cobrir zonas mais vastas e outras pescarias. No respeitante ao âmbito de aplicação e procedimento do artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, é de observar que esta disposição não se limita a uma causa específica, pelo que pode aplicar-se a qualquer ameaça, decorrente quer de atividades de pesca ou de qualquer outra fonte, sendo os limites temporais previstos no artigo justificados pelo caráter urgente da necessidade de fazer face à ameaça grave. A existência de uma ameaça grave para o robalo neste caso específico é comprovada por pareceres científicos, como indicado abaixo. |
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(4)

As observações formuladas pela França prendem-se com a aplicabilidade do artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, as ameaças decorrentes das atividades de pesca e o procedimento, a prova de ameaça grave, bem como o risco de discriminação entre atividades de pesca. A resposta da Bélgica ao pedido apresentado pelo Reino Unido foi positiva. Os Países Baixos sugeriram que as ações fossem alargadas, por forma a cobrir zonas mais vastas e outras pescarias. No respeitante ao âmbito de aplicação e procedimento do artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, é de observar que esta disposição não se limita a uma causa específica, pelo que pode aplicar-se a qualquer ameaça, decorrente quer de atividades de pesca ou de qualquer outra fonte, sendo os limites temporais previstos no artigo justificados pelo caráter urgente da necessidade de fazer face à ameaça grave. A existência de uma ameaça grave para o robalo neste caso específico é comprovada por pareceres científicos, como indicado abaixo.

| (5) | O robalo concentra-se em zonas específicas nos meses de dezembro a abril para desovar. A unidade populacional de robalo depende desta fase de reprodução. A pesca dirigida a estas concentrações de reprodutores é exercida nesse período, contribuindo amplamente para a mortalidade por pesca global da unidade populacional e, em especial, para a redução do número de peixes adultos suscetíveis de se reproduzirem. As estatísticas de captura confirmam que esta prática de pesca conduz principalmente à eliminação de peixes adultos, que, em consequência, deixam de poder contribuir para a reprodução da unidade populacional em questão. |
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(5)

O robalo concentra-se em zonas específicas nos meses de dezembro a abril para desovar. A unidade populacional de robalo depende desta fase de reprodução. A pesca dirigida a estas concentrações de reprodutores é exercida nesse período, contribuindo amplamente para a mortalidade por pesca global da unidade populacional e, em especial, para a redução do número de peixes adultos suscetíveis de se reproduzirem. As estatísticas de captura confirmam que esta prática de pesca conduz principalmente à eliminação de peixes adultos, que, em consequência, deixam de poder contribuir para a reprodução da unidade populacional em questão.

| (6) | Segundo as avaliações científicas do CIEM e do CCTEP, a pesca comercial com redes de arrasto pelágico é responsável por mais de 25 % da mortalidade por pesca. |
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(6)

Segundo as avaliações científicas do CIEM e do CCTEP, a pesca comercial com redes de arrasto pelágico é responsável por mais de 25 % da mortalidade por pesca.

| (7) | A constatação da existência de uma ameaça grave para a conservação dos recursos biológicos marinhos decorre do risco de prejuízo grave para a capacidade de reprodução da unidade populacional, devido a uma forte diminuição de biomassa da população reprodutora, conjugado com a probabilidade de a continuação da pesca dirigida a esta espécie poder causar danos irreversíveis para a unidade populacional reprodutora. A Comissão considera que existem imperativos de urgência devidamente justificados uma vez que 1) começou a época de reprodução e 2) começou a pesca das populações reprodutoras. Os dados científicos apontam para a necessidade de agir prontamente, durante o período de reprodução do robalo, através de medidas que sejam aplicáveis imediatamente e permaneçam em vigor até 30 de abril de 2015. |
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(7)

A constatação da existência de uma ameaça grave para a conservação dos recursos biológicos marinhos decorre do risco de prejuízo grave para a capacidade de reprodução da unidade populacional, devido a uma forte diminuição de biomassa da população reprodutora, conjugado com a probabilidade de a continuação da pesca dirigida a esta espécie poder causar danos irreversíveis para a unidade populacional reprodutora. A Comissão considera que existem imperativos de urgência devidamente justificados uma vez que 1) começou a época de reprodução e 2) começou a pesca das populações reprodutoras. Os dados científicos apontam para a necessidade de agir prontamente, durante o período de reprodução do robalo, através de medidas que sejam aplicáveis imediatamente e permaneçam em vigor até 30 de abril de 2015.

| (8) | Por conseguinte, afigura-se urgente adotar medidas a fim de proibir a pesca dirigida ao robalo com redes de arrasto pelágico durante a época de reprodução, extremamente sensível, compreendida entre janeiro e o final de abril de 2015. Adiar ainda a proteção da unidade populacional equivaleria a reduzir consideravelmente, ou mesmo anular, a eficácia das medidas de emergência. A fim de reforçar a eficácia dessas medidas, conviria também que os operadores fossem instados a não aceitar transbordos ou desembarques de capturas de robalo durante o período de aplicação do presente regulamento. |
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(8)

Por conseguinte, afigura-se urgente adotar medidas a fim de proibir a pesca dirigida ao robalo com redes de arrasto pelágico durante a época de reprodução, extremamente sensível, compreendida entre janeiro e o final de abril de 2015. Adiar ainda a proteção da unidade populacional equivaleria a reduzir consideravelmente, ou mesmo anular, a eficácia das medidas de emergência. A fim de reforçar a eficácia dessas medidas, conviria também que os operadores fossem instados a não aceitar transbordos ou desembarques de capturas de robalo durante o período de aplicação do presente regulamento.

| (9) | Para assegurar uma proteção eficaz das concentrações de populações reprodutoras, cuja localização pode ser muito variável, as medidas de emergência devem abranger toda a zona de distribuição da unidade populacional, isto é, o mar Céltico, o canal da Mancha, o mar da Irlanda e o sul do mar do Norte (divisões CIEM IVb,c, VIIa,d-H) e aplicar-se à pesca com redes de arrasto pelágico. Atendendo a que a distribuição da unidade populacional não está totalmente determinada, incluem-se também as divisões CIEM VII j,k, a fim de antecipar eventuais deslocações das atividades de pesca. |
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(9)

Para assegurar uma proteção eficaz das concentrações de populações reprodutoras, cuja localização pode ser muito variável, as medidas de emergência devem abranger toda a zona de distribuição da unidade populacional, isto é, o mar Céltico, o canal da Mancha, o mar da Irlanda e o sul do mar do Norte (divisões CIEM IVb,c, VIIa,d-H) e aplicar-se à pesca com redes de arrasto pelágico. Atendendo a que a distribuição da unidade populacional não está totalmente determinada, incluem-se também as divisões CIEM VII j,k, a fim de antecipar eventuais deslocações das atividades de pesca.

| (10) | As medidas alternativas propostas pela França não permitiriam obter os mesmos resultados que a medida prevista no presente regulamento, atendendo a que a sua eficácia é incerta. Além disso, para melhor proteger a unidade populacional de robalo, poderá ser necessário adotar, numa fase posterior, medidas adicionais a fim de atender ao impacto de outras pescarias. |
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(10)

As medidas alternativas propostas pela França não permitiriam obter os mesmos resultados que a medida prevista no presente regulamento, atendendo a que a sua eficácia é incerta. Além disso, para melhor proteger a unidade populacional de robalo, poderá ser necessário adotar, numa fase posterior, medidas adicionais a fim de atender ao impacto de outras pescarias.

| (11) | As informações transmitidas pela França evidenciam que os navios que utilizam artes pelágicas de malhagens compreendidas entre 32 e 69 mm não exercem a pesca dirigida ao robalo e que as capturas acessórias destes navios têm um impacto mínimo na unidade populacional. |
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(11)

As informações transmitidas pela França evidenciam que os navios que utilizam artes pelágicas de malhagens compreendidas entre 32 e 69 mm não exercem a pesca dirigida ao robalo e que as capturas acessórias destes navios têm um impacto mínimo na unidade populacional.

| (12) | A situação da unidade populacional de robalo nas zonas em causa satisfaz todos os critérios de imperativos de urgência devidamente justificados relacionados com uma ameaça grave para a conservação desta unidade populacional, podendo, por conseguinte, a Comissão adotar, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e por sua própria iniciativa, as medidas constantes do presente regulamento, que vão além do pedido do Reino Unido. |
| --- | --- |

(12)

A situação da unidade populacional de robalo nas zonas em causa satisfaz todos os critérios de imperativos de urgência devidamente justificados relacionados com uma ameaça grave para a conservação desta unidade populacional, podendo, por conseguinte, a Comissão adotar, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e por sua própria iniciativa, as medidas constantes do presente regulamento, que vão além do pedido do Reino Unido.

| (13) | As medidas previstas no presente regulamento serão submetidas ao parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas no presente regulamento serão submetidas ao parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece medidas de emergência para a unidade populacional de robalo nas divisões CIEM IVb,c, VIIa,d-k a fim de atenuar um prejuízo iminente e grave para essa unidade populacional.

Artigo 2.o

Medidas

Durante o período de aplicação do presente regulamento, é proibida a pesca do robalo (Dicentrarchus labrax) nas divisões CIEM IVb,c, VIIa,d-k com redes de arrasto pelágico (designadas por OTM-redes de arrasto pelágico com portas, PTM-redes de arrasto pelágico de parelha) cuja cuada tenha uma malhagem igual ou superior a 70 mm.

Aos navios que utilizam estas artes, é ainda proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar robalo capturado durante o período de aplicação do presente regulamento nessa zona.

Os Estados-Membros devem notificar a Comissão, no prazo de 14 dias a contar do final de cada mês, das capturas de robalo efetuadas com artes pelágicas (OTM ou PTM).

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável até 30 de abril de 2015.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 354 de 28.12.2013, p. 22.

1

---

| 27.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/34 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/34

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/112 DA COMISSÃO

de 26 de janeiro de 2015

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | EG | 340,0 |
| IL | 160,5 |
| MA | 109,9 |
| TR | 147,7 |
| ZZ | 189,5 |
| 0707 00 05 | JO | 229,9 |
| TR | 174,5 |
| ZZ | 202,2 |
| 0709 93 10 | MA | 227,9 |
| TR | 214,8 |
| ZZ | 221,4 |
| 0805 10 20 | EG | 47,8 |
| MA | 62,4 |
| TN | 53,6 |
| TR | 66,4 |
| ZZ | 57,6 |
| 0805 20 10 | IL | 102,5 |
| MA | 90,9 |
| ZZ | 96,7 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | EG | 87,6 |
| IL | 110,1 |
| JM | 118,0 |
| MA | 140,2 |
| TR | 118,6 |
| ZZ | 114,9 |
| 0805 50 10 | TR | 63,9 |
| ZZ | 63,9 |
| 0808 10 80 | BR | 65,4 |
| CL | 89,3 |
| MK | 26,7 |
| US | 184,8 |
| ZZ | 91,6 |
| 0808 30 90 | CL | 265,9 |
| US | 138,7 |
| ZZ | 202,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

EG

340,0

IL

160,5

MA

109,9

TR

147,7

ZZ

189,5

0707 00 05

JO

229,9

TR

174,5

ZZ

202,2

0709 93 10

MA

227,9

TR

214,8

ZZ

221,4

0805 10 20

EG

47,8

MA

62,4

TN

53,6

TR

66,4

ZZ

57,6

0805 20 10

IL

102,5

MA

90,9

ZZ

96,7

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

EG

87,6

IL

110,1

JM

118,0

MA

140,2

TR

118,6

ZZ

114,9

0805 50 10

TR

63,9

ZZ

63,9

0808 10 80

BR

65,4

CL

89,3

MK

26,7

US

184,8

ZZ

91,6

0808 30 90

CL

265,9

US

138,7

ZZ

202,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 27.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/36 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/36

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/113 DA COMISSÃO

de 26 de janeiro de 2015

que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 539/2007 no setor dos ovos e das ovalbuminas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 2 e 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 539/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de produtos do setor dos ovos e das ovalbuminas. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 539/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de produtos do setor dos ovos e das ovalbuminas.

| (2) | As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2014 para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2015 são inferiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar as quantidades para as quais não foram apresentados pedidos e acrescentá-las à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte. |
| --- | --- |

(2)

As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2014 para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2015 são inferiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar as quantidades para as quais não foram apresentados pedidos e acrescentá-las à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte.

| (3) | A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos de certificados de importação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 539/2007, a acrescentar ao subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015, são fixadas no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 539/2007 da Comissão, de 15 de maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais no setor dos ovos e das ovalbuminas (JO L 128 de 16.5.2007, p. 19).

2

o

---

ANEXO

| N.o de ordem | Quantidades não pedidas a acrescentar às quantidades disponíveis para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015
  (em kg de equivalente-ovos com casca) |
| --- | --- |
| 09.4015 | 108 000 000 |
| 09.4401 | 3 632 368 |
| 09.4402 | 9 854 500 |

N.o de ordem

Quantidades não pedidas a acrescentar às quantidades disponíveis para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015

(em kg de equivalente-ovos com casca)

09.4015

108 000 000

09.4401

3 632 368

09.4402

9 854 500

---

| 27.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/38 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/38

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/114 DA COMISSÃO

de 26 de janeiro de 2015

que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 536/2007 para a carne de aves de capoeira originária dos Estados Unidos da América

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 2 e 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 536/2007 da Comissão (2) abriu um contingente pautal anual para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários dos Estados Unidos da América. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 536/2007 da Comissão (2) abriu um contingente pautal anual para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários dos Estados Unidos da América.

| (2) | As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2014 para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2015 são inferiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar as quantidades para as quais não foram apresentados pedidos e acrescentá-las à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte. |
| --- | --- |

(2)

As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2014 para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2015 são inferiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar as quantidades para as quais não foram apresentados pedidos e acrescentá-las à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte.

| (3) | A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos de certificados de importação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 536/2007, a acrescentar ao subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015, são fixadas no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 536/2007 da Comissão, de 15 de maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de carne de aves de capoeira, atribuído aos Estados Unidos da América (JO L 128 de 16.5.2007, p. 6).

2

o

---

ANEXO

| N.o de ordem | Quantidades não pedidas a acrescentar às quantidades disponíveis para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015
  (em kg) |
| --- | --- |
| 09.4169 | 16 008 750 |

N.o de ordem

Quantidades não pedidas a acrescentar às quantidades disponíveis para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015

(em kg)

09.4169

16 008 750

---

| 27.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/40 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/40

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/115 DA COMISSÃO

de 26 de janeiro de 2015

que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 1384/2007 para a carne de aves de capoeira originária de Israel

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 2 e 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1834/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários de Israel. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1834/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários de Israel.

| (2) | As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2014 para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2015 são inferiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar as quantidades para as quais não foram apresentados pedidos e acrescentá-las à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte. |
| --- | --- |

(2)

As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2014 para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2015 são inferiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar as quantidades para as quais não foram apresentados pedidos e acrescentá-las à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte.

| (3) | A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos de certificados de importação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1384/2007, a acrescentar ao subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015, são fixadas no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1384/2007 da Comissão, de 26 de novembro de 2007, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2398/96 do Conselho no que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de certos contingentes relativos à importação para a Comunidade de produtos do sector da carne de aves de capoeira originários de Israel (JO L 309 de 27.11.2007, p. 40).

2

o

o

---

ANEXO

| N.o de ordem | Quantidades não pedidas a acrescentar às quantidades disponíveis para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015
  (em kg) |
| --- | --- |
| 09.4091 | 140 000 |
| 09.4092 | 830 000 |

N.o de ordem

Quantidades não pedidas a acrescentar às quantidades disponíveis para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015

(em kg)

09.4091

140 000

09.4092

830 000

---

DECISÕES

| 27.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/42 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/42

---

DECISÃO (UE) 2015/116 DO CONSELHO

de 26 de janeiro de 2015

que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente o artigo 300.o, n.o 3, e o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão 2014/930/UE do Conselho de 16 de dezembro de 2014 que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta as propostas apresentadas por cada Estado-Membro,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 300.o, n.o 3, do TFUE estabelece que os membros e os suplentes do Comité das Regiões, além de serem representantes das autarquias regionais ou locais, devem ser quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 300.o, n.o 3, do TFUE estabelece que os membros e os suplentes do Comité das Regiões, além de serem representantes das autarquias regionais ou locais, devem ser quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

| (2) | O artigo 305.o do TFUE prevê que os membros do Comité das Regiões, bem como igual número de suplentes, sejam nomeados pelo Conselho por cinco anos, em conformidade com as propostas apresentadas por cada Estado-Membro. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 305.o do TFUE prevê que os membros do Comité das Regiões, bem como igual número de suplentes, sejam nomeados pelo Conselho por cinco anos, em conformidade com as propostas apresentadas por cada Estado-Membro.

| (3) | Visto que o mandato dos membros e suplentes do Comité das Regiões expira em 25 de janeiro de 2015 deverá proceder-se à nomeação de novos membros e suplentes. |
| --- | --- |

(3)

Visto que o mandato dos membros e suplentes do Comité das Regiões expira em 25 de janeiro de 2015 deverá proceder-se à nomeação de novos membros e suplentes.

| (4) | A esta nomeação seguir-se-á, em data posterior, a nomeação dos membros e suplentes cuja designação não tenha sido comunicada ao Conselho antes de 22 de janeiro de 2015, |
| --- | --- |

(4)

A esta nomeação seguir-se-á, em data posterior, a nomeação dos membros e suplentes cuja designação não tenha sido comunicada ao Conselho antes de 22 de janeiro de 2015,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020:

| — | na qualidade de membros, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo I; |
| --- | --- |

—

na qualidade de membros, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo I;

| — | na qualidade de suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo II. |
| --- | --- |

—

na qualidade de suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo II.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

E. RINKĒVIČS

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(1)  JO L 365 de 19.12.2014, p. 143.

1

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ANEXO I

ПРИЛОЖЕНИЕ I — ANEXO I — PŘÍLOHA I — BILAG I — ANHANG I — I LISA

ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι — ANNEX I — ANNEXE I — PRILOG I — ALLEGATO I — I PIELIKUMS

I PRIEDAS — I. MELLÉKLET — ANNESS I — BIJLAGE I — ZAŁĄCZNIK I

ANEXO I — ANEXA I — PRÍLOHA I — PRILOGA I — LIITE I — BILAGA I

Членове/Miembros/Členové/Medlemmer/Mitglieder/Liikmed

Μέλη/Members/Membres/Članovi/Membri/Locekļi

Nariai/Tagok/Membri/Leden/Członkowie

Membros/Membri/Členovia/Člani/Jäsenet/Ledamöter

BELGIË/BELGIQUE/BELGIEN

| | Mr Jan DURNEZ
  Vlaams Volksvertegenwoordiger |
| --- | --- |

Mr Jan DURNEZ

Vlaams Volksvertegenwoordiger

| | Mr Alain HUTCHINSON
  Conseiller communal et échevin à Saint-Gilles |
| --- | --- |

Mr Alain HUTCHINSON

Conseiller communal et échevin à Saint-Gilles

| | Mr Hicham IMANE
  Député wallon |
| --- | --- |

Mr Hicham IMANE

Député wallon

| | Mr Jean François ISTASSE
  Conseiller communal |
| --- | --- |

Mr Jean François ISTASSE

Conseiller communal

| | Mr Karl-Heinz LAMBERTZ
  Mitglied des Parlamentes der Deutschsprachigen Gemeinschaft |
| --- | --- |

Mr Karl-Heinz LAMBERTZ

Mitglied des Parlamentes der Deutschsprachigen Gemeinschaft

| | Mr Michel LEBRUN
  Conseiller communal à Viroinval |
| --- | --- |

Mr Michel LEBRUN

Conseiller communal à Viroinval

| | Mr Bartolomeus (Bart) SOMERS
  Vlaams Volksvertegenwoordiger |
| --- | --- |

Mr Bartolomeus (Bart) SOMERS

Vlaams Volksvertegenwoordiger

| | Mr Luc VAN DEN BRANDE
  Voorzitter Raad van Bestuur Vlaams — Europees Verbindingsagentschap (VLEVA) |
| --- | --- |

Mr Luc VAN DEN BRANDE

Voorzitter Raad van Bestuur Vlaams — Europees Verbindingsagentschap (VLEVA)

| | Mr Karl VANLOUWE
  Vlaams Volksvertegenwoordiger |
| --- | --- |

Mr Karl VANLOUWE

Vlaams Volksvertegenwoordiger

| | Mr Karim VAN OVERMEIRE
  Vlaams Volksvertegenwoordiger |
| --- | --- |

Mr Karim VAN OVERMEIRE

Vlaams Volksvertegenwoordiger

| | Mr Jean-Luc VANRAES
  Gemeenteraadslid in Ukkel en Voorzitter van het OCMW |
| --- | --- |

Mr Jean-Luc VANRAES

Gemeenteraadslid in Ukkel en Voorzitter van het OCMW

| | Ms Olga ZRIHEN
  Députée wallonne |
| --- | --- |

Ms Olga ZRIHEN

Députée wallonne

БЪЛГАРИЯ

| | Mr Hasan AZIS
  Mayor of Kardjali Municipality |
| --- | --- |

Mr Hasan AZIS

Mayor of Kardjali Municipality

| | Ms Tanya HRISTOVA
  Mayor of Gabrovo Municipality |
| --- | --- |

Ms Tanya HRISTOVA

Mayor of Gabrovo Municipality

| | Mr Vladimir KISSIOV
  Councillor, Municipality of Sofia |
| --- | --- |

Mr Vladimir KISSIOV

Councillor, Municipality of Sofia

| | Mr Krassimir KOSTOV
  Mayor of Shumen Municipality |
| --- | --- |

Mr Krassimir KOSTOV

Mayor of Shumen Municipality

| | Mr Madzhid MANDADZHA
  Mayor of Stambolovo Municipality |
| --- | --- |

Mr Madzhid MANDADZHA

Mayor of Stambolovo Municipality

| | Mr Krasimir MIREV
  Mayor of Targovishte Municipality |
| --- | --- |

Mr Krasimir MIREV

Mayor of Targovishte Municipality

| | Mr Vladimir MOSKOV
  Mayor of Gotse Delchev Municipality |
| --- | --- |

Mr Vladimir MOSKOV

Mayor of Gotse Delchev Municipality

| | Ms Detelina NIKOLOVA
  Mayor of Dobrich Municipality |
| --- | --- |

Ms Detelina NIKOLOVA

Mayor of Dobrich Municipality

| | Mr Beytula SALI
  Mayor of Samuil Municipality |
| --- | --- |

Mr Beytula SALI

Mayor of Samuil Municipality

| | Mr Zhivko TODOROV
  Mayor of Stara Zagora Municipality |
| --- | --- |

Mr Zhivko TODOROV

Mayor of Stara Zagora Municipality

| | Mr Lyudmil VESSELINOV
  Mayor of Popovo Municipality |
| --- | --- |

Mr Lyudmil VESSELINOV

Mayor of Popovo Municipality

| | Mr Zlatko ZHIVKOV
  Mayor of Montana Municipality |
| --- | --- |

Mr Zlatko ZHIVKOV

Mayor of Montana Municipality

ČESKÁ REPUBLIKA

| | Mr Ondřej BENEŠÍK
  councillor of Strání municipality |
| --- | --- |

Mr Ondřej BENEŠÍK

councillor of Strání municipality

| | Ms Štěpánka FRAŇKOVÁ
  councillor of the City of Pardubice |
| --- | --- |

Ms Štěpánka FRAŇKOVÁ

councillor of the City of Pardubice

| | Mr Dan JIRÁNEK
  councillor of the City of Kladno |
| --- | --- |

Mr Dan JIRÁNEK

councillor of the City of Kladno

| | Mr Stanislav JURÁNEK
  councillor of Jihomoravský Region |
| --- | --- |

Mr Stanislav JURÁNEK

councillor of Jihomoravský Region

| | Ms Adriana KRNÁČOVÁ
  councillor of the City of Prague |
| --- | --- |

Ms Adriana KRNÁČOVÁ

councillor of the City of Prague

| | Mr Roman LÍNEK
  councillor of Pardubický Region |
| --- | --- |

Mr Roman LÍNEK

councillor of Pardubický Region

| | Mr Josef NOVOTNÝ
  councillor of Karlovarský Region |
| --- | --- |

Mr Josef NOVOTNÝ

councillor of Karlovarský Region

| | Mr Petr OSVALD
  councillor of the City of Plzeň |
| --- | --- |

Mr Petr OSVALD

councillor of the City of Plzeň

| | Mr Martin PŮTA
  councillor of Liberecký Region |
| --- | --- |

Mr Martin PŮTA

councillor of Liberecký Region

| | Ms Jana VAŇHOVÁ
  councillor of Ústecký Region |
| --- | --- |

Ms Jana VAŇHOVÁ

councillor of Ústecký Region

| | Mr Oldřich VLASÁK
  councillor of the City of Hradec Králové |
| --- | --- |

Mr Oldřich VLASÁK

councillor of the City of Hradec Králové

| | Mr Jiří ZIMOLA
  councillor of the South Bohemian Region |
| --- | --- |

Mr Jiří ZIMOLA

councillor of the South Bohemian Region

DANMARK

| | Mr Per BØDKER ANDERSEN
  Councillor |
| --- | --- |

Mr Per BØDKER ANDERSEN

Councillor

| | Mr Erik FLYVHOLM
  Mayor |
| --- | --- |

Mr Erik FLYVHOLM

Mayor

| | Mr Jens Christian GJESING
  Second Deputy Mayor |
| --- | --- |

Mr Jens Christian GJESING

Second Deputy Mayor

| | Mr Jens Bo IVE
  Mayor |
| --- | --- |

Mr Jens Bo IVE

Mayor

| | Mr Thomas KASTRUP-LARSEN
  Mayor |
| --- | --- |

Mr Thomas KASTRUP-LARSEN

Mayor

| | Mr Jess LAURSEN
  Regional Councillor |
| --- | --- |

Mr Jess LAURSEN

Regional Councillor

| | Mr Henrik Ringbæk MADSEN
  Regional Councillor |
| --- | --- |

Mr Henrik Ringbæk MADSEN

Regional Councillor

| | Mr Karsten Uno PETERSEN
  Regional Councillor |
| --- | --- |

Mr Karsten Uno PETERSEN

Regional Councillor

| | Mr Mark PERERA CHRISTENSEN
  Second Deputy Mayor |
| --- | --- |

Mr Mark PERERA CHRISTENSEN

Second Deputy Mayor

DEUTSCHLAND

| | Frau Barbara DUDEN
  Mitglied der Hamburgischen Bürgerschaft |
| --- | --- |

Frau Barbara DUDEN

Mitglied der Hamburgischen Bürgerschaft

| | Frau Hella DUNGER-LÖPER
  Staatssekretärin, Bevollmächtigte des Landes Berlin beim Bund und Europabeauftragte |
| --- | --- |

Frau Hella DUNGER-LÖPER

Staatssekretärin, Bevollmächtigte des Landes Berlin beim Bund und Europabeauftragte

| | Herr Hans-Jörg DUPPRÉ
  Landrat des Landkreises Südwestpfalz |
| --- | --- |

Herr Hans-Jörg DUPPRÉ

Landrat des Landkreises Südwestpfalz

| | Herr Peter FRIEDRICH
  Minister für Bundesrat, Europa und internationale Angelegenheiten; Baden-Württemberg |
| --- | --- |

Herr Peter FRIEDRICH

Minister für Bundesrat, Europa und internationale Angelegenheiten; Baden-Württemberg

| | Frau Ulrike HILLER
  Mitglied des Senats, Bevollmächtigte der Freien Hansestadt Bremen beim Bund und für Europa |
| --- | --- |

Frau Ulrike HILLER

Mitglied des Senats, Bevollmächtigte der Freien Hansestadt Bremen beim Bund und für Europa

| | Frau Birgit HONÉ
  Staatssekretärin für Europa und Regionale Landesentwicklung, Niedersächsische Staatskanzlei |
| --- | --- |

Frau Birgit HONÉ

Staatssekretärin für Europa und Regionale Landesentwicklung, Niedersächsische Staatskanzlei

| | Frau Jacqueline KRAEGE
  Staatssekretärin, Bevollmächtigte des Landes Rheinland-Pfalz beim Bund und für Europa, für Medien und Digitales |
| --- | --- |

Frau Jacqueline KRAEGE

Staatssekretärin, Bevollmächtigte des Landes Rheinland-Pfalz beim Bund und für Europa, für Medien und Digitales

| | Frau Uta-Maria KUDER
  Mitglied der Landesregierung von Mecklenburg-Vorpommern, Justizministerin |
| --- | --- |

Frau Uta-Maria KUDER

Mitglied der Landesregierung von Mecklenburg-Vorpommern, Justizministerin

| | Frau Helma KUHN-THEIS
  Mitglied des Gemeinderates Weiskirchen |
| --- | --- |

Frau Helma KUHN-THEIS

Mitglied des Gemeinderates Weiskirchen

| | Herr Heinz LEHMANN
  Mitglied des Sächsischen Landtags |
| --- | --- |

Herr Heinz LEHMANN

Mitglied des Sächsischen Landtags

| | Dr. Helmuth MARKOV
  Mitglied der Landesregierung Brandenburg, Minister der Justiz und für Europa und Verbraucherschutz |
| --- | --- |

Dr. Helmuth MARKOV

Mitglied der Landesregierung Brandenburg, Minister der Justiz und für Europa und Verbraucherschutz

| | Dr. Beate MERK
  Staatsministerin für Europaangelegenheiten und regionale Beziehungen des Freistaates Bayern |
| --- | --- |

Dr. Beate MERK

Staatsministerin für Europaangelegenheiten und regionale Beziehungen des Freistaates Bayern

| | Frau Dagmar MÜHLENFELD
  Oberbürgermeisterin der Stadt Mülheim an der Ruhr |
| --- | --- |

Frau Dagmar MÜHLENFELD

Oberbürgermeisterin der Stadt Mülheim an der Ruhr

| | Herr Detlef MÜLLER
  Mitglied des Landtages Mecklenburg-Vorpommern |
| --- | --- |

Herr Detlef MÜLLER

Mitglied des Landtages Mecklenburg-Vorpommern

| | Dr. Martina MÜNCH
  Mitglied des Landtages Brandenburg |
| --- | --- |

Dr. Martina MÜNCH

Mitglied des Landtages Brandenburg

| | Frau Regina POERSCH
  Mitglied des Landtages von Schleswig-Holstein |
| --- | --- |

Frau Regina POERSCH

Mitglied des Landtages von Schleswig-Holstein

| | Herr Wolfgang SCHMIDT
  Staatsrat der Senatskanzlei, Bevollmächtigter des Senats der Freien und Hansestadt Hamburg beim Bund, bei der Europäischen Union und für auswärtige Angelegenheiten |
| --- | --- |

Herr Wolfgang SCHMIDT

Staatsrat der Senatskanzlei, Bevollmächtigter des Senats der Freien und Hansestadt Hamburg beim Bund, bei der Europäischen Union und für auswärtige Angelegenheiten

| | Dr. Michael SCHNEIDER
  Staatssekretär, Bevollmächtigter das Landes Sachsen-Anhalt beim Bund |
| --- | --- |

Dr. Michael SCHNEIDER

Staatssekretär, Bevollmächtigter das Landes Sachsen-Anhalt beim Bund

| | Herr Tilman TÖGEL
  Mitglied des Landtages von Sachsen-Anhalt |
| --- | --- |

Herr Tilman TÖGEL

Mitglied des Landtages von Sachsen-Anhalt

| | Herr Markus TÖNS
  Mitglied des Landtags Nordrhein-Westfalen |
| --- | --- |

Herr Markus TÖNS

Mitglied des Landtags Nordrhein-Westfalen

| | Herr Hans-Josef VOGEL
  Bürgermeister der Stadt Arnsberg |
| --- | --- |

Herr Hans-Josef VOGEL

Bürgermeister der Stadt Arnsberg

| | Herr Mark WEINMEISTER
  Staatssekretär für Europaangelegenheiten, Land Hessen |
| --- | --- |

Herr Mark WEINMEISTER

Staatssekretär für Europaangelegenheiten, Land Hessen

| | Dr. Babette WINTER
  Staatssekretärin für Europa und Kultur in der Thüringer Staatskanzlei |
| --- | --- |

Dr. Babette WINTER

Staatssekretärin für Europa und Kultur in der Thüringer Staatskanzlei

EESTI

| | Ms Urve ERIKSON
  Member of Tudulinna Rural Municipality Council |
| --- | --- |

Ms Urve ERIKSON

Member of Tudulinna Rural Municipality Council

| | Mr Mihkel JUHKAMI
  Mayor of Rakvere City |
| --- | --- |

Mr Mihkel JUHKAMI

Mayor of Rakvere City

| | Mr Kurmet MÜÜRSEPP
  Member of Antsla Rural Municipality Council |
| --- | --- |

Mr Kurmet MÜÜRSEPP

Member of Antsla Rural Municipality Council

| | Mr Uno SILBERG
  Member of Kose Rural Municipality Council |
| --- | --- |

Mr Uno SILBERG

Member of Kose Rural Municipality Council

| | Mr Urmas SUKLES
  Mayor of Haapsalu City |
| --- | --- |

Mr Urmas SUKLES

Mayor of Haapsalu City

| | Mr Toomas VITSUT
  Member of Tallinn City Council |
| --- | --- |

Mr Toomas VITSUT

Member of Tallinn City Council

ΕΛΛΑΣ

| | Mr Konstantinos AGORASTOS
  Head of the Region of Thessaly |
| --- | --- |

Mr Konstantinos AGORASTOS

Head of the Region of Thessaly

| | Mr Stavros ARNAOUTAKIS
  Head of the Region of Crete |
| --- | --- |

Mr Stavros ARNAOUTAKIS

Head of the Region of Crete

| | Mr Nikolaos CHIOTAKIS
  Municipal Councillor of Kifissia |
| --- | --- |

Mr Nikolaos CHIOTAKIS

Municipal Councillor of Kifissia

| | Mr Alexandros KAHRIMANIS
  Head of the Region of Epirus |
| --- | --- |

Mr Alexandros KAHRIMANIS

Head of the Region of Epirus

| | Mr Stavros KALAFATIS
  Municipal Councillor of Thessaloniki |
| --- | --- |

Mr Stavros KALAFATIS

Municipal Councillor of Thessaloniki

| | Mr Dimitrios KALOGEROPOULOS
  Politically accountable to the Municipal Council of Maroussi |
| --- | --- |

Mr Dimitrios KALOGEROPOULOS

Politically accountable to the Municipal Council of Maroussi

| | Mr Georgios KAMINIS
  Mayor of Athens |
| --- | --- |

Mr Georgios KAMINIS

Mayor of Athens

| | Mr Apostolos KATSIFARAS
  Head of the Region of Western Greece |
| --- | --- |

Mr Apostolos KATSIFARAS

Head of the Region of Western Greece

| | Mr Ioannis KOURAKIS
  Municipal Councillor of Heraklion |
| --- | --- |

Mr Ioannis KOURAKIS

Municipal Councillor of Heraklion

| | Mr Ioannis SGOUROS
  Regional Councillor, Region of Attica |
| --- | --- |

Mr Ioannis SGOUROS

Regional Councillor, Region of Attica

| | Mr Spyridon SPYRIDON
  Municipal Councillor of Poros |
| --- | --- |

Mr Spyridon SPYRIDON

Municipal Councillor of Poros

| | Mr Apostolos TZITZIKOSTAS
  Head of the Region of Central Macedonia |
| --- | --- |

Mr Apostolos TZITZIKOSTAS

Head of the Region of Central Macedonia

ESPAÑA

| | Da Rita BARBERÁ NOLLA
  Alcaldesa de Valencia |
| --- | --- |

Da Rita BARBERÁ NOLLA

Alcaldesa de Valencia

| | Da Yolanda BARCINA ANGULO
  Presidenta de Navarra |
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Da Yolanda BARCINA ANGULO

Presidenta de Navarra

| | D. José Ramón BAUZÁ DÍAZ
  Presidente del Gobierno de las Islas Baleares |
| --- | --- |

D. José Ramón BAUZÁ DÍAZ

Presidente del Gobierno de las Islas Baleares

| | D. Abel CABALLERO ÁLVAREZ
  Alcalde de Vigo |
| --- | --- |

D. Abel CABALLERO ÁLVAREZ

Alcalde de Vigo

| | Da Ma Dolores de COSPEDAL GARCÍA
  Presidenta de la Junta de Comunidades de Castilla-La Mancha |
| --- | --- |

Da Ma Dolores de COSPEDAL GARCÍA

Presidenta de la Junta de Comunidades de Castilla-La Mancha

| | Da Susana DÍAZ PACHECO
  Presidenta de Andalucía |
| --- | --- |

Da Susana DÍAZ PACHECO

Presidenta de Andalucía

| | D. Alberto FABRA PART
  Presidente de la Comunidad Valenciana |
| --- | --- |

D. Alberto FABRA PART

Presidente de la Comunidad Valenciana

| | D. Javier FERNÁNDEZ FERNÁNDEZ
  Presidente del Principado de Asturias |
| --- | --- |

D. Javier FERNÁNDEZ FERNÁNDEZ

Presidente del Principado de Asturias

| | D. Alberto GARRE LÓPEZ
  Presidente de Murcia |
| --- | --- |

D. Alberto GARRE LÓPEZ

Presidente de Murcia

| | D. Ignacio GONZÁLEZ GONZÁLEZ
  Presidente de Madrid |
| --- | --- |

D. Ignacio GONZÁLEZ GONZÁLEZ

Presidente de Madrid

| | D. Francesc HOMS I MOLIST
  Consejero de Presidencia |
| --- | --- |

D. Francesc HOMS I MOLIST

Consejero de Presidencia

| | Da Nuria MARÍN MARTÍNEZ
  Alcaldesa de Hospitalet de Llobregat |
| --- | --- |

Da Nuria MARÍN MARTÍNEZ

Alcaldesa de Hospitalet de Llobregat

| | Da Cristina MAZAS PÉREZ-OLEAGA
  Consejera de Economía, Hacienda y Empleo de Cantabria |
| --- | --- |

Da Cristina MAZAS PÉREZ-OLEAGA

Consejera de Economía, Hacienda y Empleo de Cantabria

| | D. José Antonio MONAGO TERRAZA
  Presidente de la Junta de Extremadura |
| --- | --- |

D. José Antonio MONAGO TERRAZA

Presidente de la Junta de Extremadura

| | D. Alberto NÚÑEZ FEIJÓO
  Presidente de la Xunta de Galicia |
| --- | --- |

D. Alberto NÚÑEZ FEIJÓO

Presidente de la Xunta de Galicia

| | D. Paulino RIVERO BAUTE
  Presidente del Gobierno de Canarias |
| --- | --- |

D. Paulino RIVERO BAUTE

Presidente del Gobierno de Canarias

| | Da Luisa Fernanda RUDÍ ÚBEDA
  Presidenta de Aragón |
| --- | --- |

Da Luisa Fernanda RUDÍ ÚBEDA

Presidenta de Aragón

| | D. Pedro SANZ ALONSO
  Presidente de La Rioja |
| --- | --- |

D. Pedro SANZ ALONSO

Presidente de La Rioja

| | D. Iñigo de la SERNA HERNÁIZ
  Alcalde de Santander |
| --- | --- |

D. Iñigo de la SERNA HERNÁIZ

Alcalde de Santander

| | D. Iñigo URKULLU RENTERÍA
  Presidente del Gobierno Vasco |
| --- | --- |

D. Iñigo URKULLU RENTERÍA

Presidente del Gobierno Vasco

| | Sr. D. Juan VICENTE HERRERA
  Presidente de la Junta de Castilla y León |
| --- | --- |

Sr. D. Juan VICENTE HERRERA

Presidente de la Junta de Castilla y León

FRANCE

| | M. Jean-François BARNIER
  Maire du Chambon-Feugerolles |
| --- | --- |

M. Jean-François BARNIER

Maire du Chambon-Feugerolles

| | M. Laurent BEAUVAIS
  Président du Conseil régional de Basse-Normandie |
| --- | --- |

M. Laurent BEAUVAIS

Président du Conseil régional de Basse-Normandie

| | M. Jacques BLANC
  Maire de La Canourgue |
| --- | --- |

M. Jacques BLANC

Maire de La Canourgue

| | Mme Danièle BOEGLIN
  Vice-Présidente du Conseil général de l'Aube |
| --- | --- |

Mme Danièle BOEGLIN

Vice-Présidente du Conseil général de l'Aube

| | Mme Claudette BRUNET-LECHENAULT
  Vice-présidente du Conseil général de Saône-et-Loire |
| --- | --- |

Mme Claudette BRUNET-LECHENAULT

Vice-présidente du Conseil général de Saône-et-Loire

| | M. François DECOSTER
  Conseiller régional du Nord-Pas-de-Calais |
| --- | --- |

M. François DECOSTER

Conseiller régional du Nord-Pas-de-Calais

| | M. Michel DELEBARRE
  Conseiller municipal de Dunkerque |
| --- | --- |

M. Michel DELEBARRE

Conseiller municipal de Dunkerque

| | M. Jean-Louis DESTANS
  Président du Conseil général de l'Eure |
| --- | --- |

M. Jean-Louis DESTANS

Président du Conseil général de l'Eure

| | Mme Rose-Marie FALQUE
  Maire d'Azerailles |
| --- | --- |

Mme Rose-Marie FALQUE

Maire d'Azerailles

| | M. Claude GEWERC
  Président du Conseil régional de Picardie |
| --- | --- |

M. Claude GEWERC

Président du Conseil régional de Picardie

| | M. Pierre HUGON
  Vice-président du Conseil général de la Lozère |
| --- | --- |

M. Pierre HUGON

Vice-président du Conseil général de la Lozère

| | Mme Annabelle JAEGER
  Conseillère régionale de Provence-Alpes-Côte d'Azur |
| --- | --- |

Mme Annabelle JAEGER

Conseillère régionale de Provence-Alpes-Côte d'Azur

| | Mme Anne-Marie KEISER
  Vice-présidente du Conseil général de la Gironde |
| --- | --- |

Mme Anne-Marie KEISER

Vice-présidente du Conseil général de la Gironde

| | M. Pierre MAILLE
  Président du Conseil général du Finistère |
| --- | --- |

M. Pierre MAILLE

Président du Conseil général du Finistère

| | M. Pascal MANGIN
  Conseiller régional d'Alsace |
| --- | --- |

M. Pascal MANGIN

Conseiller régional d'Alsace

| | M. Charles MARZIANI
  Vice-président du Conseil régional de Midi-Pyrénées |
| --- | --- |

M. Charles MARZIANI

Vice-président du Conseil régional de Midi-Pyrénées

| | M. Pierrick MASSIOT
  Président du Conseil régional de Bretagne |
| --- | --- |

M. Pierrick MASSIOT

Président du Conseil régional de Bretagne

| | Mme Françoise MESNARD
  Maire de Saint-Jean d'Angély |
| --- | --- |

Mme Françoise MESNARD

Maire de Saint-Jean d'Angély

| | M. Jean-Vincent PLACE
  Conseiller régional d'Île-de-France |
| --- | --- |

M. Jean-Vincent PLACE

Conseiller régional d'Île-de-France

| | M. Didier ROBERT
  Président du Conseil régional de La Réunion |
| --- | --- |

M. Didier ROBERT

Président du Conseil régional de La Réunion

| | M. Stéphan ROSSIGNOL
  Conseiller régional du Languedoc-Roussillon |
| --- | --- |

M. Stéphan ROSSIGNOL

Conseiller régional du Languedoc-Roussillon

| | M. Christophe ROUILLON
  Maire de Coulaines |
| --- | --- |

M. Christophe ROUILLON

Maire de Coulaines

| | M. René SOUCHON
  Président du Conseil régional d'Auvergne |
| --- | --- |

M. René SOUCHON

Président du Conseil régional d'Auvergne

| | M. Bernard SOULAGE
  Vice-président du Conseil régional de Rhône-Alpes |
| --- | --- |

M. Bernard SOULAGE

Vice-président du Conseil régional de Rhône-Alpes

HRVATSKA

| | Ms Snježana BUŽINEC
  Mayor of the Municipality of Jakovlje |
| --- | --- |

Ms Snježana BUŽINEC

Mayor of the Municipality of Jakovlje

| | Mr Nikola DOBROSLAVIĆ
  Prefect of Dubrovnik-Neretva County |
| --- | --- |

Mr Nikola DOBROSLAVIĆ

Prefect of Dubrovnik-Neretva County

| | Mr Valter FLEGO
  Prefect of Istra County |
| --- | --- |

Mr Valter FLEGO

Prefect of Istra County

| | Mr Bruno HRANIĆ
  Mayor of the Municipality of Vidovec |
| --- | --- |

Mr Bruno HRANIĆ

Mayor of the Municipality of Vidovec

| | Mr Danijel MARUŠIĆ
  Prefect of Brod-Posavina County |
| --- | --- |

Mr Danijel MARUŠIĆ

Prefect of Brod-Posavina County

| | Mr Vojko OBERSNEL
  Mayor of the City of Rijeka |
| --- | --- |

Mr Vojko OBERSNEL

Mayor of the City of Rijeka

| | Ms Jelena PAVIČIĆ VUKIČEVIĆ
  Councillor in the City of Zagreb Assembly |
| --- | --- |

Ms Jelena PAVIČIĆ VUKIČEVIĆ

Councillor in the City of Zagreb Assembly

| | Mr Predrag ŠTROMAR
  Prefect of Varaždin County |
| --- | --- |

Mr Predrag ŠTROMAR

Prefect of Varaždin County

| | Mr Željko TURK
  Mayor of the City of Zaprešić |
| --- | --- |

Mr Željko TURK

Mayor of the City of Zaprešić

IRELAND

| | Ms Maria BYRNE
  Limerick City and County Council |
| --- | --- |

Ms Maria BYRNE

Limerick City and County Council

| | Ms Kate FEENEY
  Dun Laoghaire Rathdown County Council |
| --- | --- |

Ms Kate FEENEY

Dun Laoghaire Rathdown County Council

| | Ms Mary FREEHILL
  Dublin City Council |
| --- | --- |

Ms Mary FREEHILL

Dublin City Council

| | Mr Jerry LUNDY
  Sligo County Council |
| --- | --- |

Mr Jerry LUNDY

Sligo County Council

| | Mr Kieran MCCARTHY
  Cork City Council |
| --- | --- |

Mr Kieran MCCARTHY

Cork City Council

| | Mr Hughie MCGRATH
  Tipperary County Council |
| --- | --- |

Mr Hughie MCGRATH

Tipperary County Council

| | Mr Neale RICHMOND
  Dun Laoghaire Rathdown County Council |
| --- | --- |

Mr Neale RICHMOND

Dun Laoghaire Rathdown County Council

| | Mr Enda STENSON
  Leitrim County Council |
| --- | --- |

Mr Enda STENSON

Leitrim County Council

| | Ms Rose CONWAY-WALSH
  Mayo County Council |
| --- | --- |

Ms Rose CONWAY-WALSH

Mayo County Council

ITALIA

| | Sig. Giovanni ARDIZZONE
  Consigliere regionale e Presidente della Assemblea regionale della Regione Siciliana |
| --- | --- |

Sig. Giovanni ARDIZZONE

Consigliere regionale e Presidente della Assemblea regionale della Regione Siciliana

| | Sig. Matteo BESOZZI
  Presidente Provincia di Novara |
| --- | --- |

Sig. Matteo BESOZZI

Presidente Provincia di Novara

| | Sig. Matteo Luigi BIANCHI
  Sindaco del Comune di Morazzone (VA) |
| --- | --- |

Sig. Matteo Luigi BIANCHI

Sindaco del Comune di Morazzone (VA)

| | Sig. Vincenzo BIANCO
  Sindaco di Catania |
| --- | --- |

Sig. Vincenzo BIANCO

Sindaco di Catania

| | Sig. Raffaele CATTANEO
  Consigliere regionale e Presidente del Consiglio regionale della Regione Lombardia |
| --- | --- |

Sig. Raffaele CATTANEO

Consigliere regionale e Presidente del Consiglio regionale della Regione Lombardia

| | Sig. Rosario CROCETTA
  Presidente della Regione Siciliana |
| --- | --- |

Sig. Rosario CROCETTA

Presidente della Regione Siciliana

| | Sig. Luciano D'ALFONSO
  Presidente della Regione Abruzzo |
| --- | --- |

Sig. Luciano D'ALFONSO

Presidente della Regione Abruzzo

| | Sig. Mauro D'ATTIS
  Consigliere comunale di Brindisi |
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Sig. Mauro D'ATTIS

Consigliere comunale di Brindisi

| | Sig. Salvatore DE MEO
  Sindaco di Fondi (LT) |
| --- | --- |

Sig. Salvatore DE MEO

Sindaco di Fondi (LT)

| | Sig. Paolo DI LAURA FRATTURA
  Presidente della Regione Molise |
| --- | --- |

Sig. Paolo DI LAURA FRATTURA

Presidente della Regione Molise

| | Sig.ra Micaela FANELLI
  Sindaco del Comune di Riccia (CB) |
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Sig.ra Micaela FANELLI

Sindaco del Comune di Riccia (CB)

| | Sig. Piero FASSINO
  Sindaco del Comune di Torino |
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Sig. Piero FASSINO

Sindaco del Comune di Torino

| | Sig. Domenico GAMBACORTA
  Presidente Provincia di Avellino |
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Sig. Domenico GAMBACORTA

Presidente Provincia di Avellino

| | Sig. Franco IACOP
  Consigliere regionale e Presidente del Consiglio regionale della Regione Friuli Venezia Giulia |
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Sig. Franco IACOP

Consigliere regionale e Presidente del Consiglio regionale della Regione Friuli Venezia Giulia

| | Sig. Arno KOMPATSCHER
  Presidente e Consigliere della Provincia Autonoma di Bolzano |
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Sig. Arno KOMPATSCHER

Presidente e Consigliere della Provincia Autonoma di Bolzano

| | Sig.ra Catiuscia MARINI
  Presidente della Regione Umbria |
| --- | --- |

Sig.ra Catiuscia MARINI

Presidente della Regione Umbria

| | Sig. Ignazio MARINO
  Sindaco di Roma Capitale |
| --- | --- |

Sig. Ignazio MARINO

Sindaco di Roma Capitale

| | Sig. Alessandro PASTACCI
  Presidente Provincia di Mantova |
| --- | --- |

Sig. Alessandro PASTACCI

Presidente Provincia di Mantova

| | Sig. Francesco PIGLIARU
  Presidente della Regione Sardegna |
| --- | --- |

Sig. Francesco PIGLIARU

Presidente della Regione Sardegna

| | Sig. Augusto ROLLANDIN
  Presidente della Regione autonoma della Valle D'Aosta |
| --- | --- |

Sig. Augusto ROLLANDIN

Presidente della Regione autonoma della Valle D'Aosta

| | Sig. Enrico ROSSI
  Presidente della Regione Toscana |
| --- | --- |

Sig. Enrico ROSSI

Presidente della Regione Toscana

| | Sig.ra Simonetta SALIERA
  Consigliere regionale e Presidente dell'Assemblea regionale della Regione Emilia-Romagna |
| --- | --- |

Sig.ra Simonetta SALIERA

Consigliere regionale e Presidente dell'Assemblea regionale della Regione Emilia-Romagna

| | Sig. Luca ZAIA
  Presidente della Regione Veneto |
| --- | --- |

Sig. Luca ZAIA

Presidente della Regione Veneto

| | Sig. Nicola ZINGARETTI
  Presidente della Regione Laziο |
| --- | --- |

Sig. Nicola ZINGARETTI

Presidente della Regione Laziο

ΚΥΠΡΟΣ

| | Mr George GEORGIOU
  Mayor of Kato Polemidia |
| --- | --- |

Mr George GEORGIOU

Mayor of Kato Polemidia

| | Mr Louis KOUMENIDES
  President of the Community Council of Kato Lefkara |
| --- | --- |

Mr Louis KOUMENIDES

President of the Community Council of Kato Lefkara

| | Ms Eleni LOUCAIDES
  Deputy Mayor of Nicosia |
| --- | --- |

Ms Eleni LOUCAIDES

Deputy Mayor of Nicosia

| | Ms Louisa MAVROMMATI
  Deputy Mayor of Engomi |
| --- | --- |

Ms Louisa MAVROMMATI

Deputy Mayor of Engomi

| | Mr Charalampos PITTAS
  Mayor of Morfou |
| --- | --- |

Mr Charalampos PITTAS

Mayor of Morfou

LATVIJA

| | Ms Inga BĒRZIŅA
  Member of Kuldīga Municipal Council |
| --- | --- |

Ms Inga BĒRZIŅA

Member of Kuldīga Municipal Council

| | Ms Ligita GINTERE
  Member of Jaunpils Municipal Council |
| --- | --- |

Ms Ligita GINTERE

Member of Jaunpils Municipal Council

| | Mr Andris JAUNSLEINIS
  Member of Ventspils Municipal Council |
| --- | --- |

Mr Andris JAUNSLEINIS

Member of Ventspils Municipal Council

| | Mr Aleksandrs LIELMEŽS
  Member of Mālpils Municipal Council |
| --- | --- |

Mr Aleksandrs LIELMEŽS

Member of Mālpils Municipal Council

| | Mr Leonīds SALCEVIČS
  Member of Jēkabpils City Council |
| --- | --- |

Mr Leonīds SALCEVIČS

Member of Jēkabpils City Council

| | Mr Dainis TURLAIS
  Member of Rīga City Council |
| --- | --- |

Mr Dainis TURLAIS

Member of Rīga City Council

| | Mr Jānis VĪTOLIŅŠ
  Member of Ventspils City Council |
| --- | --- |

Mr Jānis VĪTOLIŅŠ

Member of Ventspils City Council

LIETUVA

| | Mr Arnoldas ABRAMAVIČIUS
  Member of Zarasai District Municipal Council |
| --- | --- |

Mr Arnoldas ABRAMAVIČIUS

Member of Zarasai District Municipal Council

| | Mr Vytautas GRUBLIAUSKAS
  Member of Klaipėda City Municipal Council |
| --- | --- |

Mr Vytautas GRUBLIAUSKAS

Member of Klaipėda City Municipal Council

| | Mr Vytautas KANEVIČIUS
  Member of Kazlų Rūda Municipal Council |
| --- | --- |

Mr Vytautas KANEVIČIUS

Member of Kazlų Rūda Municipal Council

| | Mr Virginijus KOMSKIS
  Member of Pagėgiai Municipal Council |
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Mr Virginijus KOMSKIS

Member of Pagėgiai Municipal Council

| | Mr Andrius KUPČINSKAS
  Member of Kaunas City Municipal Council |
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Mr Andrius KUPČINSKAS

Member of Kaunas City Municipal Council

| | Mr Ričardas MALINAUSKAS
  Member of Druskininkai Municipal Council |
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Mr Ričardas MALINAUSKAS

Member of Druskininkai Municipal Council

| | Mr Mindaugas SINKEVIČIUS
  Member of Jonava District Municipal Council |
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Mr Mindaugas SINKEVIČIUS

Member of Jonava District Municipal Council

| | Mr Vytautas VIGELIS
  Member of Švenčionys District Municipal Council |
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Mr Vytautas VIGELIS

Member of Švenčionys District Municipal Council

| | Mr Povilas ŽAGUNIS
  Member of Panevėžys District Municipal Council |
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Mr Povilas ŽAGUNIS

Member of Panevėžys District Municipal Council

LUXEMBOURG

| | Madame Simone BEISSEL
  échevin de la Ville de Luxembourg |
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Madame Simone BEISSEL

échevin de la Ville de Luxembourg

| | Monsieur Roby BIWER
  membre du conseil communal de la Commune de Bettembourg |
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Monsieur Roby BIWER

membre du conseil communal de la Commune de Bettembourg

| | Madame Agnès DURDU
  membre du conseil communal de la Commune de Wincrange |
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Madame Agnès DURDU

membre du conseil communal de la Commune de Wincrange

| | Monsieur Ali KAES
  bourgmestre de la Commune de Tandel |
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Monsieur Ali KAES

bourgmestre de la Commune de Tandel

| | Monsieur Marc SCHAEFER
  bourgmestre de la Commune de Vianden |
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Monsieur Marc SCHAEFER

bourgmestre de la Commune de Vianden

MAGYARORSZÁG

| | Mr János ÁRGYELÁN
  Representative of County Council of Fejér Megye |
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Mr János ÁRGYELÁN

Representative of County Council of Fejér Megye

| | Mr István DR. BÓKA
  Mayor of Balatonfüred |
| --- | --- |

Mr István DR. BÓKA

Mayor of Balatonfüred

| | Mr Róbert DUDÁS
  Mayor of Village Mátraballa |
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Mr Róbert DUDÁS

Mayor of Village Mátraballa

| | Mr Jácint HORVÁTH
  Representative of Local Government of Nagykanizsa with county rights |
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Mr Jácint HORVÁTH

Representative of Local Government of Nagykanizsa with county rights

| | Mr László Lóránt DR. KERESZTES
  Representative Of Local Government of Pécs with county rights |
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Mr László Lóránt DR. KERESZTES

Representative Of Local Government of Pécs with county rights

| | Mr Raymund KOVÁCS
  Representative Of Local Government of District 16 of Budapest |
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Mr Raymund KOVÁCS

Representative Of Local Government of District 16 of Budapest

| | Ms Anna MAGYAR
  Vice-President of County Council of Csongrád Megye |
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Ms Anna MAGYAR

Vice-President of County Council of Csongrád Megye

| | Mr László MAJTHÉNYI
  President of County Council of Vas Megye |
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Mr László MAJTHÉNYI

President of County Council of Vas Megye

| | Mr József RIBÁNYI
  Vice-President of County Council of Tolna Megye |
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Mr József RIBÁNYI

Vice-President of County Council of Tolna Megye

| | Mr Oszkár SESZTÁK
  President of County Council of Szabolcs-Szatmár-Bereg Megye |
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Mr Oszkár SESZTÁK

President of County Council of Szabolcs-Szatmár-Bereg Megye

| | Mr Róbert SZABÓ
  President of County Council of Heves Megye |
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Mr Róbert SZABÓ

President of County Council of Heves Megye

| | Mr Zoltán VARGA
  Representative of County Council of Békés Megye |
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Mr Zoltán VARGA

Representative of County Council of Békés Megye

MALTA

| | Dr. Samuel AZZOPARDI
  Mayor of Rabat, Gozo |
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Dr. Samuel AZZOPARDI

Mayor of Rabat, Gozo

| | Mr Peter BONELLO
  Mayor of San Ġiljan |
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Mr Peter BONELLO

Mayor of San Ġiljan

| | Mr Joseph CORDINA
  Mayor of Xaghra |
| --- | --- |

Mr Joseph CORDINA

Mayor of Xaghra

| | Mr Paul FARRUGIA
  Mayor of Ħal Tarxien |
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Mr Paul FARRUGIA

Mayor of Ħal Tarxien

| | Dr. Marc SANT
  Councillor, Ħal Lija Local Council |
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Dr. Marc SANT

Councillor, Ħal Lija Local Council

NEDERLAND

| | Mr R.E. (Ralph) DE VRIES
  member of the Executive Council of the Province of Utrecht |
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Mr R.E. (Ralph) DE VRIES

member of the Executive Council of the Province of Utrecht

| | Mr A. (Bert) GIJSBERTS
  member of the Executive Council of the Province of Flevoland |
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Mr A. (Bert) GIJSBERTS

member of the Executive Council of the Province of Flevoland

| | Mr O. (Onno) HOES
  mayor of Maastricht |
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Mr O. (Onno) HOES

mayor of Maastricht

| | Mr J.F.M. (Hans) JANSSEN
  mayor of Oisterwijk |
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Mr J.F.M. (Hans) JANSSEN

mayor of Oisterwijk

| | Mrs A. (Annemiek) JETTEN
  mayor of Sluis |
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Mrs A. (Annemiek) JETTEN

mayor of Sluis

| | Mr C.H.J. (Cor) LAMERS
  mayor of Schiedam |
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Mr C.H.J. (Cor) LAMERS

mayor of Schiedam

| | Mr H.J.J. (Henri) LENFERINK
  mayor of Leiden |
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Mr H.J.J. (Henri) LENFERINK

mayor of Leiden

| | Mrs W.H. (Hester) MAIJ
  member of the Executive Council of the Province of Overijssel |
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Mrs W.H. (Hester) MAIJ

member of the Executive Council of the Province of Overijssel

| | Mr W.B.H.J. (Wim) VAN DE DONK
  Governor chair of the Council and of the Executive Council of the Province of Noord-Brabant |
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Mr W.B.H.J. (Wim) VAN DE DONK

Governor chair of the Council and of the Executive Council of the Province of Noord-Brabant

| | Mr R.A.M. (Rogier) VAN DER SANDE
  member of the Executive Council of the Province of Zuid-Holland |
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Mr R.A.M. (Rogier) VAN DER SANDE

member of the Executive Council of the Province of Zuid-Holland

| | Mr G.A.A. (Bas) VERKERK
  mayor of Delft |
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Mr G.A.A. (Bas) VERKERK

mayor of Delft

| | Mr B.S. (Bote) WILPSTRA
  member of the Executive Council of the Province of Groningen |
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Mr B.S. (Bote) WILPSTRA

member of the Executive Council of the Province of Groningen

ÖSTERREICH

| | Herr Landesrat Dr. Christian BUCHMANN
  Regierungsmitglied mit politischer Verantwortung gegenüber dem Landtag (Mitglied der Steirischen Landesregierung) |
| --- | --- |

Herr Landesrat Dr. Christian BUCHMANN

Regierungsmitglied mit politischer Verantwortung gegenüber dem Landtag (Mitglied der Steirischen Landesregierung)

| | Herr Bürgermeister und Landeshauptmann Dr. Michael HÄUPL
  Verantwortlichkeit gegenüber einer gewählten Versammlung (Gemeinderat bzw. Landtag von Wien) |
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Herr Bürgermeister und Landeshauptmann Dr. Michael HÄUPL

Verantwortlichkeit gegenüber einer gewählten Versammlung (Gemeinderat bzw. Landtag von Wien)

| | Herr Landeshauptmann Mag. Dr. Peter KAISER
  Mandat mit politischer Verantwortlichkeit gegenüber einer gewählten Versammlung (Landeshauptmann von Kärnten) |
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Herr Landeshauptmann Mag. Dr. Peter KAISER

Mandat mit politischer Verantwortlichkeit gegenüber einer gewählten Versammlung (Landeshauptmann von Kärnten)

| | Herr Bürgermeister Dipl.-Ing. Markus LINHART
  Auf Wahlen beruhendes Mandat (Direktwahl als Bürgermeister der Landeshauptstadt Bregenz durch die Bevölkerung) |
| --- | --- |

Herr Bürgermeister Dipl.-Ing. Markus LINHART

Auf Wahlen beruhendes Mandat (Direktwahl als Bürgermeister der Landeshauptstadt Bregenz durch die Bevölkerung)

| | Herr Landeshauptmann Hans NIESSL
  Mandat mit politischer Verantwortlichkeit gegenüber einer gewählten Versammlung (Landeshauptmann von Burgenland) |
| --- | --- |

Herr Landeshauptmann Hans NIESSL

Mandat mit politischer Verantwortlichkeit gegenüber einer gewählten Versammlung (Landeshauptmann von Burgenland)

| | Herr Landeshauptmann Dipl. Ing. Dr. Erwin PRÖLL
  Mandat mit politischer Verantwortlichkeit gegenüber einer gewählten Versammlung (Landeshauptmann von Niederösterreich) |
| --- | --- |

Herr Landeshauptmann Dipl. Ing. Dr. Erwin PRÖLL

Mandat mit politischer Verantwortlichkeit gegenüber einer gewählten Versammlung (Landeshauptmann von Niederösterreich)

| | Herr Bürgermeister Dr. Heinz SCHADEN
  Auf Wahlen beruhendes Mandat (Direktwahl als Bürgermeister der Landeshauptstadt Salzburg durch die Bevölkerung) |
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Herr Bürgermeister Dr. Heinz SCHADEN

Auf Wahlen beruhendes Mandat (Direktwahl als Bürgermeister der Landeshauptstadt Salzburg durch die Bevölkerung)

| | Herr Dr. Franz SCHAUSBERGER
  Direkte Verantwortlichkeit gegenüber einer gewählten Versammlung (des Landtags von Salzburg) |
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Herr Dr. Franz SCHAUSBERGER

Direkte Verantwortlichkeit gegenüber einer gewählten Versammlung (des Landtags von Salzburg)

| | Herr Landesrat Mag. Dr. Michael STRUGL MBA
  Mandat mit politischer Verantwortlichkeit gegenüber einer gewählten Versammlung (Mitglied der oberösterreichischen Landesregierung) |
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Herr Landesrat Mag. Dr. Michael STRUGL MBA

Mandat mit politischer Verantwortlichkeit gegenüber einer gewählten Versammlung (Mitglied der oberösterreichischen Landesregierung)

| | Herr Landtagspräsident DDr. Herwig VAN STAA
  Auf Wahlen beruhendes Mandat (Präsident des Tiroler Landtages) |
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Herr Landtagspräsident DDr. Herwig VAN STAA

Auf Wahlen beruhendes Mandat (Präsident des Tiroler Landtages)

| | Herr Bürgermeister Hanspeter WAGNER
  Auf Wahlen beruhendes Mandat (Direktwahl als Bürgermeister von Breitenwang in Tirol durch die Bevölkerung) |
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Herr Bürgermeister Hanspeter WAGNER

Auf Wahlen beruhendes Mandat (Direktwahl als Bürgermeister von Breitenwang in Tirol durch die Bevölkerung)

| | Herr Landeshauptmann Mag. Markus WALLNER
  Gegenüber einer gewählten Versammlung politisch verantwortlich (Landeshauptmann von Vorarlberg) |
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Herr Landeshauptmann Mag. Markus WALLNER

Gegenüber einer gewählten Versammlung politisch verantwortlich (Landeshauptmann von Vorarlberg)

POLSKA

| | Paweł ADAMOWICZ
  Prezydent Miasta Gdańska |
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Paweł ADAMOWICZ

Prezydent Miasta Gdańska

| | Jarosław DWORZAŃSKI
  radny województwa podlaskiego |
| --- | --- |

Jarosław DWORZAŃSKI

radny województwa podlaskiego

| | Olgierd GEBLEWICZ
  radny województwa zachodniopomorskiego |
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Olgierd GEBLEWICZ

radny województwa zachodniopomorskiego

| | Adam JARUBAS
  radny województwa świętokrzyskiego |
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Adam JARUBAS

radny województwa świętokrzyskiego

| | Lech JAWORSKI
  radny m.st. Warszawy |
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Lech JAWORSKI

radny m.st. Warszawy

| | Zbigniew PODRAZA
  Prezydent Dąbrowy Górniczej |
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Zbigniew PODRAZA

Prezydent Dąbrowy Górniczej

| | Jacek PROTAS
  radny województwa warmińsko-mazurskiego |
| --- | --- |

Jacek PROTAS

radny województwa warmińsko-mazurskiego

| | Marek SOWA
  radny województwa małopolskiego |
| --- | --- |

Marek SOWA

radny województwa małopolskiego

| | Witold STĘPIEŃ
  radny województwa łódzkiego |
| --- | --- |

Witold STĘPIEŃ

radny województwa łódzkiego

| | Mieczysław STRUK
  radny województwa pomorskiego |
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Mieczysław STRUK

radny województwa pomorskiego

| | Adam STRUZIK
  radny województwa mazowieckiego |
| --- | --- |

Adam STRUZIK

radny województwa mazowieckiego

| | Stanisław SZWABSKI
  Radny Rady Miasta Gdyni |
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Stanisław SZWABSKI

Radny Rady Miasta Gdyni

| | Marek TRAMŚ
  radny powiatu polkowickiego |
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Marek TRAMŚ

radny powiatu polkowickiego

| | Tadeusz TRUSKOLASKI
  Prezydent Miasta Białegostoku |
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Tadeusz TRUSKOLASKI

Prezydent Miasta Białegostoku

| | Ludwik WĘGRZYN
  radny powiatu bocheńskiego |
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Ludwik WĘGRZYN

radny powiatu bocheńskiego

| | Marek WOŹNIAK
  radny województwa wielkopolskiego |
| --- | --- |

Marek WOŹNIAK

radny województwa wielkopolskiego

| | Dariusz Zygmunt WRÓBEL
  burmistrz Opola Lubelskiego |
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Dariusz Zygmunt WRÓBEL

burmistrz Opola Lubelskiego

| | Jerzy ZAJĄKAŁA
  wójt gminy Łubianka |
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Jerzy ZAJĄKAŁA

wójt gminy Łubianka

PORTUGAL

| | Vasco Ilídio ALVES CORDEIRO
  Presidente do Governo Regional dos Açores |
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Vasco Ilídio ALVES CORDEIRO

Presidente do Governo Regional dos Açores

| | José Maria DA CUNHA COSTA
  Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo |
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José Maria DA CUNHA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo

| | Basílio Adolfo DE MENDONÇA HORTA DA FRANCA
  Presidente da Câmara Municipal de Sintra |
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Basílio Adolfo DE MENDONÇA HORTA DA FRANCA

Presidente da Câmara Municipal de Sintra

| | Álvaro DOS SANTOS AMARO
  Presidente da Câmara Municipal da Guarda |
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Álvaro DOS SANTOS AMARO

Presidente da Câmara Municipal da Guarda

| | António Luís DOS SANTOS DA COSTA
  Presidente da Câmara Municipal de Lisboa |
| --- | --- |

António Luís DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

| | Alberto João CARDOSO GONÇALVES JARDIM
  Presidente do Governo Regional da Madeira |
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Alberto João CARDOSO GONÇALVES JARDIM

Presidente do Governo Regional da Madeira

| | João Nuno FERREIRA GONÇALVES DE AZEVEDO
  Presidente da Câmara Municipal de Mangualde |
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João Nuno FERREIRA GONÇALVES DE AZEVEDO

Presidente da Câmara Municipal de Mangualde

| | António GONÇALVES BRAGANÇA FERNANDES
  Presidente da Câmara Municipal da Maia |
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António GONÇALVES BRAGANÇA FERNANDES

Presidente da Câmara Municipal da Maia

| | José Luís PEREIRA CARNEIRO
  Presidente da Câmara Municipal de Baião |
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José Luís PEREIRA CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Baião

| | José Agostinho RIBAU ESTEVES
  Presidente da Câmara Municipal de Aveiro |
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José Agostinho RIBAU ESTEVES

Presidente da Câmara Municipal de Aveiro

| | Carlos Manuel RODRIGUES PINTO DE SÁ
  Presidente da Câmara Municipal de Évora |
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Carlos Manuel RODRIGUES PINTO DE SÁ

Presidente da Câmara Municipal de Évora

| | Luís Filipe SOROMENHO GOMES
  Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António |
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Luís Filipe SOROMENHO GOMES

Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

ROMÂNIA

| | Mr Cristian ADOMNIȚEI
  President of Iași County Council |
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Mr Cristian ADOMNIȚEI

President of Iași County Council

| | Mr Csaba BORBOLY
  President of Harghita County Council |
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Mr Csaba BORBOLY

President of Harghita County Council

| | Mr Ovidiu Ion BRĂILOIU
  Mayor of Eforie, Constanța County |
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Mr Ovidiu Ion BRĂILOIU

Mayor of Eforie, Constanța County

| | Mr Vasile Silvian CIUPERCĂ
  President of Ialomița County Council |
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Mr Vasile Silvian CIUPERCĂ

President of Ialomița County Council

| | Mr Emil DRĂGHICI
  Mayor of Vulcana-Băi, Dâmbovița County |
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Mr Emil DRĂGHICI

Mayor of Vulcana-Băi, Dâmbovița County

| | Mr Gheorghe FALCĂ
  Mayor of Arad, Arad County |
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Mr Gheorghe FALCĂ

Mayor of Arad, Arad County

| | Mr Răducu George FILIPESCU
  President of Călărași County Council |
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Mr Răducu George FILIPESCU

President of Călărași County Council

| | Mrs Mariana GÂJU
  Mayor of Cumpăna, Constanța County |
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Mrs Mariana GÂJU

Mayor of Cumpăna, Constanța County

| | Mr Victor MORARU
  Mayor of Amara, Ialomița County |
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Mr Victor MORARU

Mayor of Amara, Ialomița County

| | Mr Cătălin George MUNTEANU
  Mayor of Codlea, Brașov County |
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Mr Cătălin George MUNTEANU

Mayor of Codlea, Brașov County

| | Mr Alin-Adrian NICA
  Mayor of Dudeștii Noi Timiș County |
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Mr Alin-Adrian NICA

Mayor of Dudeștii Noi Timiș County

| | Mr Emilian OPREA
  Mayor of Chitila town, Ilfov County |
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Mr Emilian OPREA

Mayor of Chitila town, Ilfov County

| | Mr Ion PRIOTEASA
  President of Dolj County Council |
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Mr Ion PRIOTEASA

President of Dolj County Council

| | Mr Adrian ȚUȚUIANU
  President of Dâmbovița County Council |
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Mr Adrian ȚUȚUIANU

President of Dâmbovița County Council

| | Mr Mihai STEPANESCU
  Mayor of Reșița city, Caraș-Severin County |
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Mr Mihai STEPANESCU

Mayor of Reșița city, Caraș-Severin County

SLOVENIJA

| | Mr Peter BOSSMAN
  Mayor of the Municipality of Piran |
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Mr Peter BOSSMAN

Mayor of the Municipality of Piran

| | Ms Jasna GABRIČ
  Mayor of the Municipality of Trbovlje |
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Ms Jasna GABRIČ

Mayor of the Municipality of Trbovlje

| | Mr Aleksander JEVŠEK
  Mayor of the Municipality of Murska Sobota |
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Mr Aleksander JEVŠEK

Mayor of the Municipality of Murska Sobota

| | Ms Andreja POTOČNIK
  Member of the Municipal Council of the Municipality of Tržič |
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Ms Andreja POTOČNIK

Member of the Municipal Council of the Municipality of Tržič

| | Mr Franci ROKAVEC
  Mayor of the Municipality of Litija |
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Mr Franci ROKAVEC

Mayor of the Municipality of Litija

| | Mr Robert SMRDELJ
  Mayor of the Municipality of Pivka |
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Mr Robert SMRDELJ

Mayor of the Municipality of Pivka

| | Mr Ivan ŽAGAR
  Mayor of the Municipality of Slovenska Bistrica |
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Mr Ivan ŽAGAR

Mayor of the Municipality of Slovenska Bistrica

SLOVENSKO

| | Mr Vladimír BAJAN
  Mayor of Petržalka (District of Bratislava) |
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Mr Vladimír BAJAN

Mayor of Petržalka (District of Bratislava)

| | Mr Milan BELICA
  Chairman of Nitra Self — Governing Region |
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Mr Milan BELICA

Chairman of Nitra Self — Governing Region

| | Mr Peter CHUDÍK
  Chairman of Prešov Self — Governing Region |
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Mr Peter CHUDÍK

Chairman of Prešov Self — Governing Region

| | Mr Jozef DVONČ
  Mayor of Nitra |
| --- | --- |

Mr Jozef DVONČ

Mayor of Nitra

| | Mr Pavol FREŠO
  Chairman of Bratislava Self — Governing Region |
| --- | --- |

Mr Pavol FREŠO

Chairman of Bratislava Self — Governing Region

| | Mr Augustín HAMBÁLEK
  Vice — Chairman of Trnava Self — Governing Region |
| --- | --- |

Mr Augustín HAMBÁLEK

Vice — Chairman of Trnava Self — Governing Region

| | Mr Jaroslav HLINKA
  Mayor of Košice — South |
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Mr Jaroslav HLINKA

Mayor of Košice — South

| | Mr Ivo NESROVNAL
  Mayor of Bratislava (Capital of the Slovak Republic) |
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Mr Ivo NESROVNAL

Mayor of Bratislava (Capital of the Slovak Republic)

| | Mr István ZACHARIAŠ
  Vice — Chairman of Košice Self — Governing Region |
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Mr István ZACHARIAŠ

Vice — Chairman of Košice Self — Governing Region

SUOMI

| | Mr Ilpo HAALISTO
  local councillor of Nousiainen |
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Mr Ilpo HAALISTO

local councillor of Nousiainen

| | Ms Pauliina HAIJANEN
  city councillor of Laitila |
| --- | --- |

Ms Pauliina HAIJANEN

city councillor of Laitila

| | Ms Sirpa HERTELL
  city councillor of Espoo |
| --- | --- |

Ms Sirpa HERTELL

city councillor of Espoo

| | Ms Anne KARJALAINEN
  city councillor of Kerava |
| --- | --- |

Ms Anne KARJALAINEN

city councillor of Kerava

| | Mr Antti LIIKKANEN
  city councillor of Rovaniemi |
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Mr Antti LIIKKANEN

city councillor of Rovaniemi

| | Ms Gun-Mari LINDHOLM
  Member of Åland Islands Parliament |
| --- | --- |

Ms Gun-Mari LINDHOLM

Member of Åland Islands Parliament

| | Mr Markku MARKKULA
  city councillor of Espoo |
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Mr Markku MARKKULA

city councillor of Espoo

| | Mr Ossi MARTIKAINEN
  local councillor of Lapinlahti |
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Mr Ossi MARTIKAINEN

local councillor of Lapinlahti

| | Ms Satu TIETARI
  local councillor of Säkylä |
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Ms Satu TIETARI

local councillor of Säkylä

SVERIGE

| | Martin ANDREASSON
  Ledamot i regionfullmäktige, Västra Götalands läns landsting |
| --- | --- |

Martin ANDREASSON

Ledamot i regionfullmäktige, Västra Götalands läns landsting

| | Ulrika CARLEFALL LANDERGREN
  Ledamot i kommunfullmäktige, Kungsbacka kommun |
| --- | --- |

Ulrika CARLEFALL LANDERGREN

Ledamot i kommunfullmäktige, Kungsbacka kommun

| | Jelena DRENJANIN
  Ledamot i kommunfullmäktige, Huddinge kommun |
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Jelena DRENJANIN

Ledamot i kommunfullmäktige, Huddinge kommun

| | Heléne FRITZON
  Ledamot kommunfullmäktige, Kristianstads kommun |
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Heléne FRITZON

Ledamot kommunfullmäktige, Kristianstads kommun

| | Lotta HÅKANSSON HARJU
  Ledamot i kommunfullmäktige, Järfälla kommun |
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Lotta HÅKANSSON HARJU

Ledamot i kommunfullmäktige, Järfälla kommun

| | Tore HULT
  Ledamot i kommunfullmäktige, Alingsås kommun |
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Tore HULT

Ledamot i kommunfullmäktige, Alingsås kommun

| | Ewa-May KARLSSON
  Ledamot i kommunfullmäktige, Vindelns kommun |
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Ewa-May KARLSSON

Ledamot i kommunfullmäktige, Vindelns kommun

| | Anders KNAPE
  Ledamot i kommunfullmäktige, Karlstads kommun |
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Anders KNAPE

Ledamot i kommunfullmäktige, Karlstads kommun

| | Paul LINDQUIST
  Ledamot i landstingsfullmäktige, Stockolms läns landsting |
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Paul LINDQUIST

Ledamot i landstingsfullmäktige, Stockolms läns landsting

| | Monalisa NORRMAN
  Ledamot i regionfullmäktige, Jämtlands läns landsting |
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Monalisa NORRMAN

Ledamot i regionfullmäktige, Jämtlands läns landsting

| | Yoomi RENSTRÖM
  Ledamot i kommunfullmäktige, Ovanåkers kommun |
| --- | --- |

Yoomi RENSTRÖM

Ledamot i kommunfullmäktige, Ovanåkers kommun

| | Ilmar REEPALU
  Ledamot i kommunfullmäktige, Malmö kommun |
| --- | --- |

Ilmar REEPALU

Ledamot i kommunfullmäktige, Malmö kommun

UNITED KINGDOM

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ANEXO II

ПРИЛОЖЕНИЕ II — ANEXO II — PŘÍLOHA II — BILAG II — ANHANG II — II LISA

ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IΙ — ANNEX II — ANNEXE II — PRILOG II — ALLEGATO II — II PIELIKUMS

II PRIEDAS — II. MELLÉKLET — ANNESS II — BIJLAGE II — ZAŁĄCZNIK II

ANEXO II — ANEXA II — PRÍLOHA II — PRILOGA II — LIITE II — BILAGA II

Заместник-членове/Suplentes/Náhradníci/Suppleanter/Stellvertreter/Asendusliikmed

Αναπληρωτές/Alternate members/Suppléants/Zamjenici članova/Supplenti/Aizstājēji

Pakaitiniai nariai/Póttagok/Membri Supplenti/Plaatsvervangers/Zastępcy członków

Suplentes/Supleanți/Náhradníci/Nadomestni člani/Varajäsenet/Suppleanter

BELGIË/BELGIQUE/BELGIEN

| | Mr Jean-Paul BASTIN
  Bourgmestre de la Ville de Malmédy |
| --- | --- |

Mr Jean-Paul BASTIN

Bourgmestre de la Ville de Malmédy

| | Ms Anne-Marie CORBISIER
  Conseillère communale à Montigny-le-Tilleul |
| --- | --- |

Ms Anne-Marie CORBISIER

Conseillère communale à Montigny-le-Tilleul

| | Mr Hendrik (Rik) DAEMS
  Vlaams Volksvertegenwoordiger |
| --- | --- |

Mr Hendrik (Rik) DAEMS

Vlaams Volksvertegenwoordiger

| | Mr Rudy DEMOTTE
  Ministre-Président de la Fédération Wallonie-Bruxelles |
| --- | --- |

Mr Rudy DEMOTTE

Ministre-Président de la Fédération Wallonie-Bruxelles

| | Ms Brigitte GROUWELS
  Brussels Volksvertegenwoordiger |
| --- | --- |

Ms Brigitte GROUWELS

Brussels Volksvertegenwoordiger

| | Mr Andries GRYFFROY
  Vlaams Volksvertegenwoordiger |
| --- | --- |

Mr Andries GRYFFROY

Vlaams Volksvertegenwoordiger

| | Mr Marc HENDRICKX
  Vlaams Volksvertegenwoordiger |
| --- | --- |

Mr Marc HENDRICKX

Vlaams Volksvertegenwoordiger

| | Mr Joël RIGUELLE
  Député bruxellois |
| --- | --- |

Mr Joël RIGUELLE

Député bruxellois

| | Mr Antoine TANZILLI
  Conseiller communal à la Ville de Charleroi |
| --- | --- |

Mr Antoine TANZILLI

Conseiller communal à la Ville de Charleroi

| | Mr Wouter VANBESIEN
  Vlaams Volksvertegenwoordiger |
| --- | --- |

Mr Wouter VANBESIEN

Vlaams Volksvertegenwoordiger

| | Mr Wilfried VANDAELE
  Vlaams Volksvertegenwoordiger |
| --- | --- |

Mr Wilfried VANDAELE

Vlaams Volksvertegenwoordiger

| | Mr Koenraad (Koen) VAN DEN HEUVEL
  Vlaams Volksvertegenwoordiger |
| --- | --- |

Mr Koenraad (Koen) VAN DEN HEUVEL

Vlaams Volksvertegenwoordiger

БЪЛГАРИЯ

| | Mr Nida AHMEDOV
  Mayor of Kaolinovo Municipality |
| --- | --- |

Mr Nida AHMEDOV

Mayor of Kaolinovo Municipality

| | Mr Ivan ALEKSIEV
  Mayor of Pomorie Municipality |
| --- | --- |

Mr Ivan ALEKSIEV

Mayor of Pomorie Municipality

| | Ms Malina Edreva AUDOIN
  Councillor, Municipality of Sofia |
| --- | --- |

Ms Malina Edreva AUDOIN

Councillor, Municipality of Sofia

| | Mr Stanislav BLAGOV
  Mayor of Svishtov Municipality |
| --- | --- |

Mr Stanislav BLAGOV

Mayor of Svishtov Municipality

| | Mr Nikolay IVANOV
  Mayor of Vratsa Municipality |
| --- | --- |

Mr Nikolay IVANOV

Mayor of Vratsa Municipality

| | Mr Atanas KAMBITOV
  Mayor of Blagoevgrad Municipality |
| --- | --- |

Mr Atanas KAMBITOV

Mayor of Blagoevgrad Municipality

| | Ms Dimitranka KAMENOVA
  Mayor of Berkovitsa Municipality |
| --- | --- |

Ms Dimitranka KAMENOVA

Mayor of Berkovitsa Municipality

| | Ms Sebihan MEHMED
  Mayor of Krumovgrad Municipality |
| --- | --- |

Ms Sebihan MEHMED

Mayor of Krumovgrad Municipality

| | Ms Anastasiya MLADENOVA
  Chair of the Municipal Council, Municipality of Peshtera |
| --- | --- |

Ms Anastasiya MLADENOVA

Chair of the Municipal Council, Municipality of Peshtera

| | Mr Fahri MOLAYSENOV
  Mayor of Madan Municipality |
| --- | --- |

Mr Fahri MOLAYSENOV

Mayor of Madan Municipality

| | Mr Emil NAIDENOV
  Mayor of Gorna Malina Municipality |
| --- | --- |

Mr Emil NAIDENOV

Mayor of Gorna Malina Municipality

| | Mr Georgi SLAVOV
  Mayor of Yambol Municipality |
| --- | --- |

Mr Georgi SLAVOV

Mayor of Yambol Municipality

ČESKÁ REPUBLIKA

| | Mr Jiří BĚHOUNEK
  councillor of Vysočina Region |
| --- | --- |

Mr Jiří BĚHOUNEK

councillor of Vysočina Region

| | Mr Jan BIRKE
  councillor of Královehradecký Region |
| --- | --- |

Mr Jan BIRKE

councillor of Královehradecký Region

| | Mr Pavel BRANDA
  councillor of Rádlo municipality |
| --- | --- |

Mr Pavel BRANDA

councillor of Rádlo municipality

| | Mr Ivo GRÜNER
  councillor of Plzeňský Region |
| --- | --- |

Mr Ivo GRÜNER

councillor of Plzeňský Region

| | Mr Tomáš HUDEČEK
  councillor of the City of Prague |
| --- | --- |

Mr Tomáš HUDEČEK

councillor of the City of Prague

| | Ms Sylva KOVÁČIKOVÁ
  councillor of the Town of Bílovec |
| --- | --- |

Ms Sylva KOVÁČIKOVÁ

councillor of the Town of Bílovec

| | Mr Jan MAREŠ
  councillor of the City of Chomutov |
| --- | --- |

Mr Jan MAREŠ

councillor of the City of Chomutov

| | Mr Stanislav MIŠÁK
  councillor of Zlínský Region |
| --- | --- |

Mr Stanislav MIŠÁK

councillor of Zlínský Region

| | Mr Martin NETOLICKÝ
  councillor of Pardubický Region |
| --- | --- |

Mr Martin NETOLICKÝ

councillor of Pardubický Region

| | Mr Jiří ROZBOŘIL
  councillor of Olomoucký Region |
| --- | --- |

Mr Jiří ROZBOŘIL

councillor of Olomoucký Region

| | Ms Václava ZELENKOVÁ
  councillor of Račiněves municipality |
| --- | --- |

Ms Václava ZELENKOVÁ

councillor of Račiněves municipality

| | Mr Robert ZEMAN
  councillor of the Town of Prachatice |
| --- | --- |

Mr Robert ZEMAN

councillor of the Town of Prachatice

DANMARK

| | Ms Kirstine Helene BILLE
  Deputy Mayor |
| --- | --- |

Ms Kirstine Helene BILLE

Deputy Mayor

| | Mr Henrik BRADE JOHANSEN
  Councillor |
| --- | --- |

Mr Henrik BRADE JOHANSEN

Councillor

| | Miss Lotte CEDERSKJOLD ENGSIG-KARUP
  Councillor |
| --- | --- |

Miss Lotte CEDERSKJOLD ENGSIG-KARUP

Councillor

| | Mr Martin HULGAARD
  Deputy Mayor |
| --- | --- |

Mr Martin HULGAARD

Deputy Mayor

| | Mr Peter KOFOD POULSEN
  Regional Councillor |
| --- | --- |

Mr Peter KOFOD POULSEN

Regional Councillor

| | Ms Jane Strange NIELSEN
  Regional Councillor |
| --- | --- |

Ms Jane Strange NIELSEN

Regional Councillor

| | Mr Per NØRHAVE
  Councillor |
| --- | --- |

Mr Per NØRHAVE

Councillor

| | Mr Henrik QVIST
  Regional Councillor |
| --- | --- |

Mr Henrik QVIST

Regional Councillor

| | Mr John SCHMIDT ANDERSEN
  Mayor |
| --- | --- |

Mr John SCHMIDT ANDERSEN

Mayor

DEUTSCHLAND

| | Herr Sven AMBROSY
  Landrat des Kreises Friesland |
| --- | --- |

Herr Sven AMBROSY

Landrat des Kreises Friesland

| | Herr Stefan ENGSTFELD
  Mitglied des Landtags von Nordrhein-Westfalen |
| --- | --- |

Herr Stefan ENGSTFELD

Mitglied des Landtags von Nordrhein-Westfalen

| | Herr Jörg FELGNER
  Staatssekretär im Ministerium der Finanzen des Landes Sachsen-Anhalt |
| --- | --- |

Herr Jörg FELGNER

Staatssekretär im Ministerium der Finanzen des Landes Sachsen-Anhalt

| | Herr Ralf GEISTHARDT
  Mitglied des Landtages von Sachsen-Anhalt |
| --- | --- |

Herr Ralf GEISTHARDT

Mitglied des Landtages von Sachsen-Anhalt

| | Herr Harry GLAWE
  Mitglied der Landesregierung von Mecklenburg-Vorpommern, Minister für Wirtschaft, Bau und Tourismus, sowie Mitglied des Landtages Mecklenburg-Vorpommern |
| --- | --- |

Herr Harry GLAWE

Mitglied der Landesregierung von Mecklenburg-Vorpommern, Minister für Wirtschaft, Bau und Tourismus, sowie Mitglied des Landtages Mecklenburg-Vorpommern

| | Dr. Roland HEINTZE
  Mitglied der Hamburgischen Bürgerschaft |
| --- | --- |

Dr. Roland HEINTZE

Mitglied der Hamburgischen Bürgerschaft

| | Herr Heinz-Joachim HÖFER
  Bürgermeister der Stadt Altenkirchen |
| --- | --- |

Herr Heinz-Joachim HÖFER

Bürgermeister der Stadt Altenkirchen

| | Dr. Fritz JAECKEL
  Staatsminister, Sächsische Staatskanzlei |
| --- | --- |

Dr. Fritz JAECKEL

Staatsminister, Sächsische Staatskanzlei

| | Herr Norbert KARTMANN
  Mitglied des Hessischen Landtags |
| --- | --- |

Herr Norbert KARTMANN

Mitglied des Hessischen Landtags

| | Dr. Hermann KUHN
  Mitglied der Bremischen Bürgerschaft |
| --- | --- |

Dr. Hermann KUHN

Mitglied der Bremischen Bürgerschaft

| | Herr Dieter LAUINGER
  Minister für Migration, Justiz und Verbraucherschutz, Mitglied der Landesregierung Thüringen |
| --- | --- |

Herr Dieter LAUINGER

Minister für Migration, Justiz und Verbraucherschutz, Mitglied der Landesregierung Thüringen

| | Herr Clemens LINDEMANN
  Landrat des Saarpfalz-Kreises |
| --- | --- |

Herr Clemens LINDEMANN

Landrat des Saarpfalz-Kreises

| | Frau Helma OROSZ
  Oberbürgermeisterin der Stadt Dresden |
| --- | --- |

Frau Helma OROSZ

Oberbürgermeisterin der Stadt Dresden

| | Herr Jan PÖRKSEN
  Staatsrat für Arbeit, Soziales, Familie und Integration, Freie und Hansestadt Hamburg |
| --- | --- |

Herr Jan PÖRKSEN

Staatsrat für Arbeit, Soziales, Familie und Integration, Freie und Hansestadt Hamburg

| | Frau Anne QUART
  Staatssekretärin für Europa und Verbraucherschutz, Ministerium der Justiz und für Europa und Verbraucherschutz des Landes Brandenburg |
| --- | --- |

Frau Anne QUART

Staatssekretärin für Europa und Verbraucherschutz, Ministerium der Justiz und für Europa und Verbraucherschutz des Landes Brandenburg

| | Prof. Dr. Wolfgang REINHART
  Mitglied des Landtags von Baden-Württemberg |
| --- | --- |

Prof. Dr. Wolfgang REINHART

Mitglied des Landtags von Baden-Württemberg

| | Dr. Franz RIEGER
  Mitglied des Bayerischen Landtags, Vorsitzender des Ausschusses für Bundes- und Europaangelegenheiten sowie regionale Beziehungen |
| --- | --- |

Dr. Franz RIEGER

Mitglied des Bayerischen Landtags, Vorsitzender des Ausschusses für Bundes- und Europaangelegenheiten sowie regionale Beziehungen

| | Frau Isolde RIES
  Erste Vizepräsidentin des Landtags des Saarlandes |
| --- | --- |

Frau Isolde RIES

Erste Vizepräsidentin des Landtags des Saarlandes

| | Herr Sven RISSMANN
  Mitglied des Abgeordnetenhauses von Berlin |
| --- | --- |

Herr Sven RISSMANN

Mitglied des Abgeordnetenhauses von Berlin

| | Herr Holger RUPPRECHT
  Mitglied des Landtages Brandenburg |
| --- | --- |

Herr Holger RUPPRECHT

Mitglied des Landtages Brandenburg

| | Frau Anke SPOORENDONK
  Ministerin für Justiz, Kultur und Europa, Mitglied der Landesregierung von Schleswig-Holstein |
| --- | --- |

Frau Anke SPOORENDONK

Ministerin für Justiz, Kultur und Europa, Mitglied der Landesregierung von Schleswig-Holstein

| | Herr Andreas TEXTER
  Mitglied des Landtages Mecklenburg-Vorpommern |
| --- | --- |

Herr Andreas TEXTER

Mitglied des Landtages Mecklenburg-Vorpommern

| | Herr Nils WIECHMANN
  Mitglied des Landtags von Rheinland-Pfalz |
| --- | --- |

Herr Nils WIECHMANN

Mitglied des Landtags von Rheinland-Pfalz

EESTI

| | Mr Andres JAADLA
  Member of Rakvere City Council |
| --- | --- |

Mr Andres JAADLA

Member of Rakvere City Council

| | Mr Georg LINKOV
  Mayor of Hiiu Rural Municipality |
| --- | --- |

Mr Georg LINKOV

Mayor of Hiiu Rural Municipality

| | Mr Randel LÄNTS
  Member of Viljandi City Council |
| --- | --- |

Mr Randel LÄNTS

Member of Viljandi City Council

| | Mr Rait PIHELGAS
  Mayor of Ambla Rural Municipality |
| --- | --- |

Mr Rait PIHELGAS

Mayor of Ambla Rural Municipality

| | Mr Jan TREI
  Mayor of Viimsi Rural Municipality |
| --- | --- |

Mr Jan TREI

Mayor of Viimsi Rural Municipality

| | Mr Mart VÕRKLAEV
  Mayor of Rae Rural Municipality |
| --- | --- |

Mr Mart VÕRKLAEV

Mayor of Rae Rural Municipality

ΕΛΛΑΣ

| | Mr Kostas BAKOGIANNIS
  Head of the Region of Sterea Ellada |
| --- | --- |

Mr Kostas BAKOGIANNIS

Head of the Region of Sterea Ellada

| | Mr Dimitrios BIRMPAS
  Mayor of Aigaleo |
| --- | --- |

Mr Dimitrios BIRMPAS

Mayor of Aigaleo

| | Mr Ioannis BOUTARIS
  Mayor of Thessaloniki |
| --- | --- |

Mr Ioannis BOUTARIS

Mayor of Thessaloniki

| | Mr Fotios CHATZIDIAKOS
  Mayor of Rhodes |
| --- | --- |

Mr Fotios CHATZIDIAKOS

Mayor of Rhodes

| | Mr Panagiotis KATSIVELAS
  Mayor of Trifylia |
| --- | --- |

Mr Panagiotis KATSIVELAS

Mayor of Trifylia

| | Mr Charalampos KOKKINOS
  Regional Councillor, Region of South Aegean |
| --- | --- |

Mr Charalampos KOKKINOS

Regional Councillor, Region of South Aegean

| | Mr Dimitrios MARAVELIAS
  Regional Councillor, Region of Attica |
| --- | --- |

Mr Dimitrios MARAVELIAS

Regional Councillor, Region of Attica

| | Mrs Anna PAPADIMITRIOU
  Regional Councillor, Region of Attica |
| --- | --- |

Mrs Anna PAPADIMITRIOU

Regional Councillor, Region of Attica

| | Mr Dimitrios PETROVITS
  Deputy Head of the Region of Evros |
| --- | --- |

Mr Dimitrios PETROVITS

Deputy Head of the Region of Evros

| | Mr Dimitrios PREVEZANOS
  Mayor of Skiathos |
| --- | --- |

Mr Dimitrios PREVEZANOS

Mayor of Skiathos

| | Mr Konstantinos SIMITSIS
  Municipal Councillor of Kavala |
| --- | --- |

Mr Konstantinos SIMITSIS

Municipal Councillor of Kavala

| | Mr Petros SOULAS
  Mayor of Kordelio-Evosmos |
| --- | --- |

Mr Petros SOULAS

Mayor of Kordelio-Evosmos

ESPAÑA

| | D. Roger ALBINYANA I SAIGÍ
  Secretario de Asuntos Exteriores de la Generalitat de Catalunya |
| --- | --- |

D. Roger ALBINYANA I SAIGÍ

Secretario de Asuntos Exteriores de la Generalitat de Catalunya

| | D. Enrique BARRASA SÁNCHEZ
  Director General de Inversiones y Acción Exterior de Extremadura |
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D. Enrique BARRASA SÁNCHEZ

Director General de Inversiones y Acción Exterior de Extremadura

| | D. Roberto Pablo BERMÚDEZ DE CASTRO Y MUR
  Consejero de Presidencia del Gobierno de Aragón |
| --- | --- |

D. Roberto Pablo BERMÚDEZ DE CASTRO Y MUR

Consejero de Presidencia del Gobierno de Aragón

| | Da Sol CALZADO GARCÍA
  Secretaria de Acción Exterior Junta de Andalucía |
| --- | --- |

Da Sol CALZADO GARCÍA

Secretaria de Acción Exterior Junta de Andalucía

| | D. Borja COROMINAS FISAS
  Director General de Asuntos Europeos y Cooperación con el Estado de la Comunidad de Madrid |
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D. Borja COROMINAS FISAS

Director General de Asuntos Europeos y Cooperación con el Estado de la Comunidad de Madrid

| | Da María de DIEGO DURANTEZ
  Directora General de Relaciones Institucionales y Acción Exterior de Castilla y León |
| --- | --- |

Da María de DIEGO DURANTEZ

Directora General de Relaciones Institucionales y Acción Exterior de Castilla y León

| | Da Angeles ELORZA ZUBIRÍA
  Secretaria Gral. de Acción Exterior del Gobierno Vasco |
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Da Angeles ELORZA ZUBIRÍA

Secretaria Gral. de Acción Exterior del Gobierno Vasco

| | D. Jesús GAMALLO ALLER
  Director General de Relaciones Exteriores y con la UE Xunta de Galicia |
| --- | --- |

D. Jesús GAMALLO ALLER

Director General de Relaciones Exteriores y con la UE Xunta de Galicia

| | Da Teresa GIMÉNEZ DELGADO DE TORRES
  D.G. Desarrollo Estrategia Económica y AAEE Consejería de Empleo y Economía de la Junta de Castilla-La Mancha |
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Da Teresa GIMÉNEZ DELGADO DE TORRES

D.G. Desarrollo Estrategia Económica y AAEE Consejería de Empleo y Economía de la Junta de Castilla-La Mancha

| | D. Javier GONZÁLEZ ORTIZ
  Consejero de Economía, Hacienda y Seguridad de Canarias |
| --- | --- |

D. Javier GONZÁLEZ ORTIZ

Consejero de Economía, Hacienda y Seguridad de Canarias

| | D. Javier LEÓN DE LA RIVA
  Alcalde de Valladolid |
| --- | --- |

D. Javier LEÓN DE LA RIVA

Alcalde de Valladolid

| | D. Guillermo MARTÍNEZ SUÁREZ
  Consejero de Presidencia del Principado de Asturias |
| --- | --- |

D. Guillermo MARTÍNEZ SUÁREZ

Consejero de Presidencia del Principado de Asturias

| | D. Fernando MARTÍNEZ-MAILLO TORIBIO
  Presidente de la Diputación Provincial de Zamora |
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D. Fernando MARTÍNEZ-MAILLO TORIBIO

Presidente de la Diputación Provincial de Zamora

| | D. Esteban MAS PORTELL
  Delegado del Gobierno de las Islas Baleares en Bruselas |
| --- | --- |

D. Esteban MAS PORTELL

Delegado del Gobierno de las Islas Baleares en Bruselas

| | Da María Victoria PALAU TÁRREGA
  Directora General de Relaciones con la Unión Europea |
| --- | --- |

Da María Victoria PALAU TÁRREGA

Directora General de Relaciones con la Unión Europea

| | D. Manuel PLEGUEZUELO ALONSO
  Director General Participación ciudadana UE y Acción Exterior de Murcia |
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D. Manuel PLEGUEZUELO ALONSO

Director General Participación ciudadana UE y Acción Exterior de Murcia

| | D. Emilio del RIO SANZ
  Consejero de Presidencia y de Justicia de La Rioja |
| --- | --- |

D. Emilio del RIO SANZ

Consejero de Presidencia y de Justicia de La Rioja

| | D. Ramón ROPERO MANCERA
  Alcalde de Villafranca de los Barros |
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D. Ramón ROPERO MANCERA

Alcalde de Villafranca de los Barros

| | D. Jordi SAN JOSÉ I BUENAVENTURA
  Alcalde de Sant Feliú de Llobregat (Barcelona) |
| --- | --- |

D. Jordi SAN JOSÉ I BUENAVENTURA

Alcalde de Sant Feliú de Llobregat (Barcelona)

| | D. Juan Luis SÁNCHEZ DE MUNIÁIN LACASA
  Consejero de Cultura, Turismo y Relaciones Institucionales de Navarra |
| --- | --- |

D. Juan Luis SÁNCHEZ DE MUNIÁIN LACASA

Consejero de Cultura, Turismo y Relaciones Institucionales de Navarra

| | Da Inmaculada VALENCIA BAYÓN
  Directora General de Economía y Asuntos Europeos de Cantabria |
| --- | --- |

Da Inmaculada VALENCIA BAYÓN

Directora General de Economía y Asuntos Europeos de Cantabria

FRANCE

| | M. Pierre BERTRAND
  Vice-président du Conseil général du Bas-Rhin |
| --- | --- |

M. Pierre BERTRAND

Vice-président du Conseil général du Bas-Rhin

| | Mme Josette BOREL-LINCERTIN
  Vice-présidente du Conseil régional de Guadeloupe |
| --- | --- |

Mme Josette BOREL-LINCERTIN

Vice-présidente du Conseil régional de Guadeloupe

| | Mme Nathalie COLIN-OESTERLE
  Conseillère régionale de Lorraine |
| --- | --- |

Mme Nathalie COLIN-OESTERLE

Conseillère régionale de Lorraine

| | M. Guillaume CROS
  Conseiller régional de Midi-Pyrénées |
| --- | --- |

M. Guillaume CROS

Conseiller régional de Midi-Pyrénées

| | Mme Nassimah DINDAR
  Présidente du Conseil général de La Réunion |
| --- | --- |

Mme Nassimah DINDAR

Présidente du Conseil général de La Réunion

| | Mme Karine DOGNIN-SAUZE
  Adjointe au maire de Lyon |
| --- | --- |

Mme Karine DOGNIN-SAUZE

Adjointe au maire de Lyon

| | Mme Marie-Guite DUFAY
  Présidente du Conseil régional de Franche-Comté |
| --- | --- |

Mme Marie-Guite DUFAY

Présidente du Conseil régional de Franche-Comté

| | M. Daniel DUGLERY
  Conseiller régional d'Auvergne |
| --- | --- |

M. Daniel DUGLERY

Conseiller régional d'Auvergne

| | M. Nicolas FLORIAN
  Conseiller régional d'Aquitaine |
| --- | --- |

M. Nicolas FLORIAN

Conseiller régional d'Aquitaine

| | Mme Emmanuelle de GENTILI
  Première adjointe au maire de Bastia |
| --- | --- |

Mme Emmanuelle de GENTILI

Première adjointe au maire de Bastia

| | Mme Karine GLOANEC-MAURIN
  Vice-présidente du Conseil régional du Centre |
| --- | --- |

Mme Karine GLOANEC-MAURIN

Vice-présidente du Conseil régional du Centre

| | M. Hervé HOCQUARD
  Conseiller régional d'Île de France |
| --- | --- |

M. Hervé HOCQUARD

Conseiller régional d'Île de France

| | M. Jean-Louis JOSEPH
  Vice-président au Conseil régional de Provence-Alpes-Côte-d'Azur |
| --- | --- |

M. Jean-Louis JOSEPH

Vice-président au Conseil régional de Provence-Alpes-Côte-d'Azur

| | Mme Mireille LACOMBE
  Conseillère générale du Puy-de-Dôme |
| --- | --- |

Mme Mireille LACOMBE

Conseillère générale du Puy-de-Dôme

| | Mme Blandine LEFEBVRE
  Maire de Saint Nicolas d'Aliermont |
| --- | --- |

Mme Blandine LEFEBVRE

Maire de Saint Nicolas d'Aliermont

| | M. Dominique LEVEQUE
  Maire d'Aÿ |
| --- | --- |

M. Dominique LEVEQUE

Maire d'Aÿ

| | M. Didier MARIE
  Conseiller général de Seine-Maritime |
| --- | --- |

M. Didier MARIE

Conseiller général de Seine-Maritime

| | Mme Rachel PAILLARD
  Maire de Bouzy |
| --- | --- |

Mme Rachel PAILLARD

Maire de Bouzy

| | M. Daniel PERCHERON
  Président du Conseil régional du Nord-Pas-de-Calais |
| --- | --- |

M. Daniel PERCHERON

Président du Conseil régional du Nord-Pas-de-Calais

| | M. François-Xavier PRIOLLAUD
  Maire de Louviers |
| --- | --- |

M. François-Xavier PRIOLLAUD

Maire de Louviers

| | M. Christophe ROSSIGNOL
  Conseiller régional du Centre |
| --- | --- |

M. Christophe ROSSIGNOL

Conseiller régional du Centre

| | M. Jean-Louis TOURENNE
  Président du Conseil général d'Ille-et-Vilaine |
| --- | --- |

M. Jean-Louis TOURENNE

Président du Conseil général d'Ille-et-Vilaine

| | M. Michel VAUZELLE
  Président du Conseil régional de Provence-Alpes-Côte-d'Azur |
| --- | --- |

M. Michel VAUZELLE

Président du Conseil régional de Provence-Alpes-Côte-d'Azur

| | M. André VIOLA
  Président du Conseil général de l'Aude |
| --- | --- |

M. André VIOLA

Président du Conseil général de l'Aude

HRVATSKA

| | Mr Martin BARIČEVIĆ
  Mayor of the Municipality of Jasenice |
| --- | --- |

Mr Martin BARIČEVIĆ

Mayor of the Municipality of Jasenice

| | Ms Viviana BENUSSI
  Deputy Prefect of Istra County |
| --- | --- |

Ms Viviana BENUSSI

Deputy Prefect of Istra County

| | Mr Tulio DEMETLIKA
  Mayor of the City of Labin |
| --- | --- |

Mr Tulio DEMETLIKA

Mayor of the City of Labin

| | Ms Jasna PETEK
  Deputy Prefect of Krapina-Zagorje County |
| --- | --- |

Ms Jasna PETEK

Deputy Prefect of Krapina-Zagorje County

| | Mr Dinko PIRAK
  Mayor of the City of Čazma |
| --- | --- |

Mr Dinko PIRAK

Mayor of the City of Čazma

| | Mr Slavko PRIŠĆAN
  Mayor of Municipality of Rovišće |
| --- | --- |

Mr Slavko PRIŠĆAN

Mayor of Municipality of Rovišće

| | Ms Josipa RIMAC
  Mayor of the City of Knin |
| --- | --- |

Ms Josipa RIMAC

Mayor of the City of Knin

| | Mr Alojz TOMAŠEVIĆ
  Prefect of Pozega-Slavonia County |
| --- | --- |

Mr Alojz TOMAŠEVIĆ

Prefect of Pozega-Slavonia County

| | Mr Ivan VUČIĆ
  Prefect of Karlovac County |
| --- | --- |

Mr Ivan VUČIĆ

Prefect of Karlovac County

IRELAND

| | Ms Deirdre FORDE
  Cork County Council |
| --- | --- |

Ms Deirdre FORDE

Cork County Council

| | Mr Michael MURPHY
  Tipperary County Council |
| --- | --- |

Mr Michael MURPHY

Tipperary County Council

| | Mr Jimmy MCCLEARN
  Galway County Council |
| --- | --- |

Mr Jimmy MCCLEARN

Galway County Council

| | Mr Declan MCDONNELL
  Galway City Council |
| --- | --- |

Mr Declan MCDONNELL

Galway City Council

| | Mr Niall MCNELIS
  Galway City Council |
| --- | --- |

Mr Niall MCNELIS

Galway City Council

| | Ms Fiona O'LOUGHLIN
  Kildare County Council |
| --- | --- |

Ms Fiona O'LOUGHLIN

Kildare County Council

| | Mr William PATON
  Carlow County Council |
| --- | --- |

Mr William PATON

Carlow County Council

| | Mr Maurice QUINLIVAN
  Limerick City and County Council |
| --- | --- |

Mr Maurice QUINLIVAN

Limerick City and County Council

| | Ms Mary SHIELDS
  Cork City Council |
| --- | --- |

Ms Mary SHIELDS

Cork City Council

ITALIA

| | Sig. Alvaro ANCISI
  Consigliere Comunale di Ravenna |
| --- | --- |

Sig. Alvaro ANCISI

Consigliere Comunale di Ravenna

| | Sig.ra Francesca BALZANI
  Assessore del Comune di Milano |
| --- | --- |

Sig.ra Francesca BALZANI

Assessore del Comune di Milano

| | Sig.ra Benedetta BRIGHENTI
  Vice Sindaco del Comune di Castelnuovo Rangone (MO) |
| --- | --- |

Sig.ra Benedetta BRIGHENTI

Vice Sindaco del Comune di Castelnuovo Rangone (MO)

| | Sig.ra Bianca Maria D'ANGELO
  Assessore e Consigliere regionale della Regione Campania |
| --- | --- |

Sig.ra Bianca Maria D'ANGELO

Assessore e Consigliere regionale della Regione Campania

| | Sig. Antonio DECARO
  Sindaco del Comune di Bari |
| --- | --- |

Sig. Antonio DECARO

Sindaco del Comune di Bari

| | Sig. Giuseppe DI PANGRAZIO
  Consigliere regionale e Presidente del Consiglio regionale della Regione Abruzzo |
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Sig. Giuseppe DI PANGRAZIO

Consigliere regionale e Presidente del Consiglio regionale della Regione Abruzzo

| | Sig. Marco DUS
  Consigliere Comunale di Vittorio Veneto (TV) |
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Sig. Marco DUS

Consigliere Comunale di Vittorio Veneto (TV)

| | Sig. Massimo FEDERICI
  Presidente Provincia di La Spezia |
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Sig. Massimo FEDERICI

Presidente Provincia di La Spezia

| | Sig. Carlo FIDANZA
  Assessore di Veleso (CO) |
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Sig. Carlo FIDANZA

Assessore di Veleso (CO)

| | Sig. Stefano Bruno GALLI
  Consigliere regionale della Regione Lombardia |
| --- | --- |

Sig. Stefano Bruno GALLI

Consigliere regionale della Regione Lombardia

| | Sig.ra Paola GIORGI
  Assessore e Consigliere regionale della Regione Marche |
| --- | --- |

Sig.ra Paola GIORGI

Assessore e Consigliere regionale della Regione Marche

| | Sig. Isidoro GOTTARDO
  Consigliere Comunale di Sacile (PN) |
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Sig. Isidoro GOTTARDO

Consigliere Comunale di Sacile (PN)

| | Sig. Onofrio INTRONA
  Consigliere regionale e Presidente del Consiglio regionale della Regione Puglia |
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Sig. Onofrio INTRONA

Consigliere regionale e Presidente del Consiglio regionale della Regione Puglia

| | Sig.ra Carmen Patrizia MURATORE
  Consigliere regionale della Regione Liguria |
| --- | --- |

Sig.ra Carmen Patrizia MURATORE

Consigliere regionale della Regione Liguria

| | Sig. Leoluca ORLANDO
  Sindaco del Comune di Palermo |
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Sig. Leoluca ORLANDO

Sindaco del Comune di Palermo

| | Sig. Roberto PELLA
  Sindaco del Comune di Valdengo (BI) |
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Sig. Roberto PELLA

Sindaco del Comune di Valdengo (BI)

| | Sig. Giuseppe RINALDI
  Presidente Provincia di Rieti |
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Sig. Giuseppe RINALDI

Presidente Provincia di Rieti

| | Sig. Clodovaldo RUFFATO
  Consigliere regionale e Presidente del Consiglio regionale della Regione Veneto |
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Sig. Clodovaldo RUFFATO

Consigliere regionale e Presidente del Consiglio regionale della Regione Veneto

| | Sig. Vito SANTARSIERO
  Consigliere regionale della Regione Basilicata |
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Sig. Vito SANTARSIERO

Consigliere regionale della Regione Basilicata

| | Sig. Antonio SCALZO
  Consigliere regionale e Presidente del Consiglio regionale della Regione Calabria |
| --- | --- |

Sig. Antonio SCALZO

Consigliere regionale e Presidente del Consiglio regionale della Regione Calabria

| | Sig. Giorgio SILLI
  Consigliere Comunale di Prato |
| --- | --- |

Sig. Giorgio SILLI

Consigliere Comunale di Prato

| | Sig. Marco TROMBINI
  Presidente Provincia di Rovigo |
| --- | --- |

Sig. Marco TROMBINI

Presidente Provincia di Rovigo

| | Sig. Giuseppe VARACALLI
  Sindaco del Comune di Gerace |
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Sig. Giuseppe VARACALLI

Sindaco del Comune di Gerace

| | Sig. Nicola VENDOLA
  Presidente della Regione Puglia |
| --- | --- |

Sig. Nicola VENDOLA

Presidente della Regione Puglia

ΚΥΠΡΟΣ

| | Mr Kyriakos CHATZITTOFIS
  Mayor of Agios Athanasios |
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Mr Kyriakos CHATZITTOFIS

Mayor of Agios Athanasios

| | Mr Constantinos HADJIKAKOU
  Municipal Councilor of Famagusta Municipality |
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Mr Constantinos HADJIKAKOU

Municipal Councilor of Famagusta Municipality

| | Mr Panikos HADJITHEORIS
  President of Community Council of Armou |
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Mr Panikos HADJITHEORIS

President of Community Council of Armou

| | Mr George IAKOVOU
  President of the Community Council of Agioi Trimithias |
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Mr George IAKOVOU

President of the Community Council of Agioi Trimithias

| | Mr Stavros STAVRINIDES
  Municipal Councillor of Strovolos Municipality |
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Mr Stavros STAVRINIDES

Municipal Councillor of Strovolos Municipality

LATVIJA

| | Mr Gunārs ANSIŅŠ
  Member of Liepāja City Council |
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Mr Gunārs ANSIŅŠ

Member of Liepāja City Council

| | Mr Jānis BAIKS
  Member of Valmiera City Council |
| --- | --- |

Mr Jānis BAIKS

Member of Valmiera City Council

| | Mr Gints KAMINSKIS
  Member of Auce Municipal Council |
| --- | --- |

Mr Gints KAMINSKIS

Member of Auce Municipal Council

| | Mr Sergejs MAKSIMOVS
  Member of Viļaka Municipal Council |
| --- | --- |

Mr Sergejs MAKSIMOVS

Member of Viļaka Municipal Council

| | Mr Aivars OKMANIS
  Member of Rundāle Municipal Council |
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Mr Aivars OKMANIS

Member of Rundāle Municipal Council

| | Ms Olga VEIDIŅA
  Member of Rīga City Council |
| --- | --- |

Ms Olga VEIDIŅA

Member of Rīga City Council

| | Mr Hardijs VENTS
  Member of Pārgauja Municipal Council |
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Mr Hardijs VENTS

Member of Pārgauja Municipal Council

LIETUVA

| | Mr Algimantas GAUBAS
  Member of Šiauliai District Municipal Council |
| --- | --- |

Mr Algimantas GAUBAS

Member of Šiauliai District Municipal Council

| | Mr Jonas JARUTIS
  Member of Kupiškis District Municipal Council |
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Mr Jonas JARUTIS

Member of Kupiškis District Municipal Council

| | Ms Daiva MATONIENĖ
  Member of Šiauliai City Municipal Council |
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Ms Daiva MATONIENĖ

Member of Šiauliai City Municipal Council

| | Mr Algirdas NEIBERKA
  Member of Vilkaviškis District Municipal Council |
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Mr Algirdas NEIBERKA

Member of Vilkaviškis District Municipal Council

| | Mr Jonas PINSKUS
  Member of Vilnius City Municipal Council |
| --- | --- |

Mr Jonas PINSKUS

Member of Vilnius City Municipal Council

| | Ms Zinaida TRESNICKAJA
  Member of Visaginas Municipal Council |
| --- | --- |

Ms Zinaida TRESNICKAJA

Member of Visaginas Municipal Council

| | Mr Algirdas VRUBLIAUSKAS
  Member of Alytus District Municipal Council |
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Mr Algirdas VRUBLIAUSKAS

Member of Alytus District Municipal Council

| | Mr Deivydas VYNIAUTAS
  Member of Mažeikiai District Municipal Council |
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Mr Deivydas VYNIAUTAS

Member of Mažeikiai District Municipal Council

| | Ms Odeta ŽERLAUSKIENĖ
  Member of Skuodas District Municipal Council |
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Ms Odeta ŽERLAUSKIENĖ

Member of Skuodas District Municipal Council

LUXEMBOURG

| | Monsieur Gusty GRAAS
  échevin de la Commune de Bettembourg |
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Monsieur Gusty GRAAS

échevin de la Commune de Bettembourg

| | Monsieur Tom JUNGEN
  bourgmestre de la Commune de Roeser |
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Monsieur Tom JUNGEN

bourgmestre de la Commune de Roeser

| | Madame Martine MERGEN
  membre du conseil communal de la Ville de Luxembourg |
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Madame Martine MERGEN

membre du conseil communal de la Ville de Luxembourg

| | Madame Sam TANSON
  échevin de la Ville de Luxembourg |
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Madame Sam TANSON

échevin de la Ville de Luxembourg

| | Monsieur Pierre WIES
  bourgmestre de la Commune de Larochette |
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Monsieur Pierre WIES

bourgmestre de la Commune de Larochette

MAGYARORSZÁG

| | Ms Boglárka BÁNNÉ DR. GÁL
  Vice-President of County Council of Borsod-Abaúj-Zemplén Megye |
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Ms Boglárka BÁNNÉ DR. GÁL

Vice-President of County Council of Borsod-Abaúj-Zemplén Megye

| | Mr János Ádám KARÁCSONY
  Representative of local government of Village Tahitótfalu |
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Mr János Ádám KARÁCSONY

Representative of local government of Village Tahitótfalu

| | Mr Attila KISS
  Mayor of Hajdúböszörmény |
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Mr Attila KISS

Mayor of Hajdúböszörmény

| | Mr Béla KOCSY
  Representative of local government of District 2 of Budapest |
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Mr Béla KOCSY

Representative of local government of District 2 of Budapest

| | Mr Sándor KOVÁCS
  President of County Council of Jász-Nagykun-Szolnok Megye |
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Mr Sándor KOVÁCS

President of County Council of Jász-Nagykun-Szolnok Megye

| | Mr Zoltán NÉMETH
  President of County Council of Győr-Moson-Sopron Megye |
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Mr Zoltán NÉMETH

President of County Council of Győr-Moson-Sopron Megye

| | Mr Attila DR. PÁL
  President of County Council of Zala Megye |
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Mr Attila DR. PÁL

President of County Council of Zala Megye

| | Mr Tamás Gergő SAMU
  Representative of County Council of Békés Megye |
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Mr Tamás Gergő SAMU

Representative of County Council of Békés Megye

| | Mr Gábor DR. SIMON
  Representative of Local Government of Miskolc with county rights |
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Mr Gábor DR. SIMON

Representative of Local Government of Miskolc with county rights

| | Mr Ferenc TEMERINI
  Representative of Local Government of Soltvadkert |
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Mr Ferenc TEMERINI

Representative of Local Government of Soltvadkert

| | Ms Kata TÜTTŐ
  Representative of Local Government of District 12 of Budapest |
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Ms Kata TÜTTŐ

Representative of Local Government of District 12 of Budapest

| | Mr Botond DR. VÁNTSA
  Deputy-Mayor of Szigetszentmiklós |
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Mr Botond DR. VÁNTSA

Deputy-Mayor of Szigetszentmiklós

MALTA

| | Mr Jesmond AQUILINA
  Deputy Mayor of Ħal Qormi |
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Mr Jesmond AQUILINA

Deputy Mayor of Ħal Qormi

| | Mr Paul BUTTIGIEG
  Councillor, Qala Local Council |
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Mr Paul BUTTIGIEG

Councillor, Qala Local Council

| | Mr Frederick CUTAJAR
  Mayor of Santa Lucija |
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Mr Frederick CUTAJAR

Mayor of Santa Lucija

| | Mr Mario FAVA
  Councillor, Swieqi Local Council |
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Mr Mario FAVA

Councillor, Swieqi Local Council

| | Mr Anthony MIFSUD
  Councillor, Imtarfa Local Council |
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Mr Anthony MIFSUD

Councillor, Imtarfa Local Council

NEDERLAND

| | Mr A. (Ahmed) ABOUTALEB
  mayor of Rotterdam |
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Mr A. (Ahmed) ABOUTALEB

mayor of Rotterdam

| | Mr B.J. (Bert) BOUWMEESTER
  mayor of Coevorden |
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Mr B.J. (Bert) BOUWMEESTER

mayor of Coevorden

| | Mr Th.J.F.M. (Theo) BOVENS
  Governor: chair of the Council and of the Executive Council of the Province of Limburg |
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Mr Th.J.F.M. (Theo) BOVENS

Governor: chair of the Council and of the Executive Council of the Province of Limburg

| | Mr H. (Henk) BRINK
  member of the Executive Council of the Province of Drenthe |
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Mr H. (Henk) BRINK

member of the Executive Council of the Province of Drenthe

| | Mr B.J. (Ben) DE REU
  member of the Executive Council of the Province of Zeeland |
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Mr B.J. (Ben) DE REU

member of the Executive Council of the Province of Zeeland

| | Mr R. (Rob) JONKMAN
  member of the Executive Council of Opsterland |
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Mr R. (Rob) JONKMAN

member of the Executive Council of Opsterland

| | Mr J.H.J. (Hans) KONST
  member of the Executive Council of the Province of Fryslân |
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Mr J.H.J. (Hans) KONST

member of the Executive Council of the Province of Fryslân

| | Mrs E.M. (Elvira) SWEET
  member of the Executive Council of the Province of Noord-Holland |
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Mrs E.M. (Elvira) SWEET

member of the Executive Council of the Province of Noord-Holland

| | Mrs Dr. J.M.E. (Annemieke) TRAAG
  member of the Executive Council of the Province of Gelderland |
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Mrs Dr. J.M.E. (Annemieke) TRAAG

member of the Executive Council of the Province of Gelderland

| | Mr N.A. (André) VAN DE NADORT
  mayor of Ten Boer |
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Mr N.A. (André) VAN DE NADORT

mayor of Ten Boer

| | Mrs I.K. (Ingrid) VAN ENGELSHOVEN
  member of the Executive Council of 's Gravenhage |
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Mrs I.K. (Ingrid) VAN ENGELSHOVEN

member of the Executive Council of 's Gravenhage

| | Mr C.L. (Cornelis) VISSER
  mayor of Twenterand |
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Mr C.L. (Cornelis) VISSER

mayor of Twenterand

ÖSTERREICH

| | Frau Vizebürgermeisterin und Landeshauptmann-Stellvertreterin Maga Renate BRAUNER
  Verantwortlichkeit gegenüber einer gewählten Versammlung (Mitglied der Wiener Stadt- bzw. Landesregierung) |
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Frau Vizebürgermeisterin und Landeshauptmann-Stellvertreterin Maga Renate BRAUNER

Verantwortlichkeit gegenüber einer gewählten Versammlung (Mitglied der Wiener Stadt- bzw. Landesregierung)

| | Herr Landtagsabgeordneter Christian ILLEDITS
  Auf Wahlen beruhendes Mandat (Abgeordneter zum Burgenländischen Landtag) |
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Herr Landtagsabgeordneter Christian ILLEDITS

Auf Wahlen beruhendes Mandat (Abgeordneter zum Burgenländischen Landtag)

| | Frau Landtagspräsidentin Dr. Brigitta PALLAUF
  Auf Wahlen beruhendes Mandat (Präsidentin des Salzburger Landtages) |
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Frau Landtagspräsidentin Dr. Brigitta PALLAUF

Auf Wahlen beruhendes Mandat (Präsidentin des Salzburger Landtages)

| | Herr Landtagsabgeordneter Bürgermeister Johannes PEINSTEINER
  Auf Wahlen beruhendes Mandat (Direktwahl als Bürgermeister von Sankt Wolfgang in Oberösterreich durch die Bevölkerung) |
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Herr Landtagsabgeordneter Bürgermeister Johannes PEINSTEINER

Auf Wahlen beruhendes Mandat (Direktwahl als Bürgermeister von Sankt Wolfgang in Oberösterreich durch die Bevölkerung)

| | Herr Landeshauptmann Günther PLATTER
  Mandat mit politischer Verantwortlichkeit gegenüber einer gewählten Versammlung (Landeshauptmann von Tirol) |
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Herr Landeshauptmann Günther PLATTER

Mandat mit politischer Verantwortlichkeit gegenüber einer gewählten Versammlung (Landeshauptmann von Tirol)

| | Herr Landesrat Mag. Michael SCHICKHOFER
  Regierungsmitglied mit politischer Verantwortung gegenüber dem Landtag (Mitglied der Steirischen Landesregierung) |
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Herr Landesrat Mag. Michael SCHICKHOFER

Regierungsmitglied mit politischer Verantwortung gegenüber dem Landtag (Mitglied der Steirischen Landesregierung)

| | Frau Landesrätin Mag. Barbara SCHWARZ
  Mandat mit politischer Verantwortlichkeit gegenüber einer gewählten Versammlung (Mitglied der Niederösterreichischen Landesregierung) |
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Frau Landesrätin Mag. Barbara SCHWARZ

Mandat mit politischer Verantwortlichkeit gegenüber einer gewählten Versammlung (Mitglied der Niederösterreichischen Landesregierung)

| | Herr Landtagsabgeordneter Herwig SEISER
  Abgeordneter zum Kärntner Landtag und Klubobmann der SPÖ-Fraktion (auf Wahlen beruhendes Mandat) |
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Herr Landtagsabgeordneter Herwig SEISER

Abgeordneter zum Kärntner Landtag und Klubobmann der SPÖ-Fraktion (auf Wahlen beruhendes Mandat)

| | Herr Landtagspräsident Kommerzialrat Viktor SIGL
  Auf Wahlen beruhendes Mandat (Abgeordneter zum Oberösterreichischen Landtag) |
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Herr Landtagspräsident Kommerzialrat Viktor SIGL

Auf Wahlen beruhendes Mandat (Abgeordneter zum Oberösterreichischen Landtag)

| | Herr Landtagspräsident Mag. Harald SONDEREGGER
  Präsident des Landtags von Vorarlberg (auf Wahlen beruhendes Mandat |
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Herr Landtagspräsident Mag. Harald SONDEREGGER

Präsident des Landtags von Vorarlberg (auf Wahlen beruhendes Mandat

| | Frau Gemeinderätin Landtagsabgeordnete Prof.in Dr.in Elisabeth VITOUCH
  Gemeinderat und Landtag von Wien (auf Wahlen beruhendes Mandat) |
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Frau Gemeinderätin Landtagsabgeordnete Prof.in Dr.in Elisabeth VITOUCH

Gemeinderat und Landtag von Wien (auf Wahlen beruhendes Mandat)

| | Herr Geschäftsführender Gemeinderat und Abgeordneter zum Nationalrat Hannes WENINGER
  Gemeinde Gießhübl in Niederösterreich (auf Wahlen beruhendes Mandat) |
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Herr Geschäftsführender Gemeinderat und Abgeordneter zum Nationalrat Hannes WENINGER

Gemeinde Gießhübl in Niederösterreich (auf Wahlen beruhendes Mandat)

POLSKA

| | Adam BANASZAK
  radny województwa kujawsko-pomorskiego |
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Adam BANASZAK

radny województwa kujawsko-pomorskiego

| | Stanisław BODYS
  burmistrz Miasta Rejowiec Fabryczny |
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Stanisław BODYS

burmistrz Miasta Rejowiec Fabryczny

| | Andrzej BUŁA
  radny województwa opolskiego |
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Andrzej BUŁA

radny województwa opolskiego

| | Piotr CAŁBECKI
  radny województwa kujawsko-pomorskiego |
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Piotr CAŁBECKI

radny województwa kujawsko-pomorskiego

| | Bogdan DYJUK
  radny województwa podlaskiego |
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Bogdan DYJUK

radny województwa podlaskiego

| | Robert GODEK
  radny powiatu strzyżowskiego |
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Robert GODEK

radny powiatu strzyżowskiego

| | Arkadiusz GODLEWSKI
  radny Miasta Katowice |
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Arkadiusz GODLEWSKI

radny Miasta Katowice

| | Marzena KEMPIŃSKA
  radny powiatu świeckiego |
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Marzena KEMPIŃSKA

radny powiatu świeckiego

| | Józef KOTYŚ
  radny województwa opolskiego |
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Józef KOTYŚ

radny województwa opolskiego

| | Andrzej KUNT
  burmistrz Kostrzyna nad Odrą |
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Andrzej KUNT

burmistrz Kostrzyna nad Odrą

| | Lucjan KUŹNIAR
  radny województwa podkarpackiego |
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Lucjan KUŹNIAR

radny województwa podkarpackiego

| | Mirosław LECH
  wójt gminy Korycin |
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Mirosław LECH

wójt gminy Korycin

| | Marek OLSZEWSKI
  wójt gminy Lubicz |
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Marek OLSZEWSKI

wójt gminy Lubicz

| | Władysław ORTYL
  radny województwa podkarpackiego |
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Władysław ORTYL

radny województwa podkarpackiego

| | Joachim SMYŁA
  radny powiatu lublinieckiego |
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Joachim SMYŁA

radny powiatu lublinieckiego

| | Hanna ZDANOWSKA
  Prezydent Miasta Łodzi |
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Hanna ZDANOWSKA

Prezydent Miasta Łodzi

PORTUGAL

| | Américo Jaime AFONSO PEREIRA
  Presidente da Câmara Municipal de Vinhais |
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Américo Jaime AFONSO PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Vinhais

| | Vítor Manuel CHAVES DE CARO PROENÇA
  Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal |
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Vítor Manuel CHAVES DE CARO PROENÇA

Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal

| | Luís Miguel CORREIA ANTUNES
  Presidente da Câmara Municipal da Lousã |
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Luís Miguel CORREIA ANTUNES

Presidente da Câmara Municipal da Lousã

| | João CUNHA E SILVA
  Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira |
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João CUNHA E SILVA

Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira

| | Luís Manuel DOS SANTOS CORREIA
  Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco |
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Luís Manuel DOS SANTOS CORREIA

Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco

| | Isaura Maria ELIAS CRISÓSTOMO BERNARDINO MORAIS
  Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior |
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Isaura Maria ELIAS CRISÓSTOMO BERNARDINO MORAIS

Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior

| | Paulo Jorge FRAZÃO BATISTA SANTOS
  Presidente da Câmara Municipal da Batalha |
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Paulo Jorge FRAZÃO BATISTA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal da Batalha

| | Francisco Manuel LOPES
  Presidente da Câmara Municipal de Lamego |
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Francisco Manuel LOPES

Presidente da Câmara Municipal de Lamego

| | Vitor Manuel MARTINS GUERREIRO
  Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel |
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Vitor Manuel MARTINS GUERREIRO

Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel

| | António Benjamim PEREIRA
  Presidente da Câmara Municipal de Esposende |
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António Benjamim PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Esposende

| | Aníbal SOUSA REIS COELHO DA COSTA
  Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo |
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Aníbal SOUSA REIS COELHO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

| | Rodrigo VASCONCELOS DE OLIVEIRA
  Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas — Açores |
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Rodrigo VASCONCELOS DE OLIVEIRA

Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas — Açores

ROMÂNIA

| | Mr Gheorghe CATRINOIU
  Mayor of Fetești |
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Mr Gheorghe CATRINOIU

Mayor of Fetești

| | Mr Ciprian DOBRE
  President of Mureș County Council |
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Mr Ciprian DOBRE

President of Mureș County Council

| | Mr Alexandru DRĂGAN
  Position: Mayor of Tașca, Neamț County |
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Mr Alexandru DRĂGAN

Position: Mayor of Tașca, Neamț County

| | Mr Ștefan ILIE
  Mayor of Luncavița, Tulcea Conunty |
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Mr Ștefan ILIE

Mayor of Luncavița, Tulcea Conunty

| | Mr Cornel NANU
  Mayor of Cornu, Prahova County |
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Mr Cornel NANU

Mayor of Cornu, Prahova County

| | Mr Robert Sorin NEGOIȚĂ
  Mayor of Bucharest 3rd District |
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Mr Robert Sorin NEGOIȚĂ

Mayor of Bucharest 3rd District

| | Mr Marian PETRACHE
  President of Ilfov County Council |
| --- | --- |

Mr Marian PETRACHE

President of Ilfov County Council

| | Mr Silviu PONORAN
  Mayor of Zlatna town, Alba County |
| --- | --- |

Mr Silviu PONORAN

Mayor of Zlatna town, Alba County

| | Mr Emil PROȘCAN
  Mayor of Mizil town, Prahova County |
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Mr Emil PROȘCAN

Mayor of Mizil town, Prahova County

| | Mr Mihai Adrian ȘTEF
  President of Satu Mare County Council |
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Mr Mihai Adrian ȘTEF

President of Satu Mare County Council

| | Mr Adrian Ovidiu TEBAN
  Mayor of Cugir town, Alba County |
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Mr Adrian Ovidiu TEBAN

Mayor of Cugir town, Alba County

| | Mr Florin Grigore TECĂU
  President of Argeș County Council |
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Mr Florin Grigore TECĂU

President of Argeș County Council

| | Mr Horia TEODORESCU
  President of Tulcea County Council |
| --- | --- |

Mr Horia TEODORESCU

President of Tulcea County Council

| | Mr Istvan VAKAR
  Vice-president of Cluj County Council |
| --- | --- |

Mr Istvan VAKAR

Vice-president of Cluj County Council

| | Mr Ion Marcel VELA
  Mayor of Caransebeș, Caraș-Severin County |
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Mr Ion Marcel VELA

Mayor of Caransebeș, Caraș-Severin County

SLOVENIJA

| | Ms Mojca ČEMAS STJEPANOVIČ
  Mayor of the Municipality of Črnomelj |
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Ms Mojca ČEMAS STJEPANOVIČ

Mayor of the Municipality of Črnomelj

| | Mr Anton KOKALJ
  Member of the Municipal Council of the Municipality of Vodice |
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Mr Anton KOKALJ

Member of the Municipal Council of the Municipality of Vodice

| | Mr Branko LEDINEK
  Mayor of the Municipality of Rače-Fram |
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Mr Branko LEDINEK

Mayor of the Municipality of Rače-Fram

| | Mr Gregor MACEDONI
  Mayor of the Municipality of Novo mesto |
| --- | --- |

Mr Gregor MACEDONI

Mayor of the Municipality of Novo mesto

| | Mr Tomaž ROŽEN
  Mayor of the Municipality of Ravne na Koroškem |
| --- | --- |

Mr Tomaž ROŽEN

Mayor of the Municipality of Ravne na Koroškem

| | Mr Miran SENČAR
  Mayor of the Municipality of Ptuj |
| --- | --- |

Mr Miran SENČAR

Mayor of the Municipality of Ptuj

| | Ms Tanja VINDIŠ FURMAN
  Member of the Municipal Council of the Municipality of Maribor |
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Ms Tanja VINDIŠ FURMAN

Member of the Municipal Council of the Municipality of Maribor

SLOVENSKO

| | Mr Martin BERTA
  Vice — Chairman of Bratislava Self — Governing Region |
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Mr Martin BERTA

Vice — Chairman of Bratislava Self — Governing Region

| | Mr Ján BLCHÁČ
  Mayor of Liptovský Mikuláš |
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Mr Ján BLCHÁČ

Mayor of Liptovský Mikuláš

| | Mr Radoslav ČUHA
  Vice — Chairman of Prešov Self — Governing Region |
| --- | --- |

Mr Radoslav ČUHA

Vice — Chairman of Prešov Self — Governing Region

| | Mr Ján FERENČÁK
  Mayor of Kežmarok |
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Mr Ján FERENČÁK

Mayor of Kežmarok

| | Mr Daniel LORINC
  Mayor of Kladzany |
| --- | --- |

Mr Daniel LORINC

Mayor of Kladzany

| | Mr Tibor MIKUŠ
  Chairman of Trnava Self — Governing Region |
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Mr Tibor MIKUŠ

Chairman of Trnava Self — Governing Region

| | Mr Jozef PETUŠÍK
  Mayor of Dolný Lopašov |
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Mr Jozef PETUŠÍK

Mayor of Dolný Lopašov

| | Mr Richard TAKÁČ
  Vice — Chairman of Trenčín Self — Governing Region |
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Mr Richard TAKÁČ

Vice — Chairman of Trenčín Self — Governing Region

| | Ms Andrea TURČANOVÁ
  Mayor of Prešov |
| --- | --- |

Ms Andrea TURČANOVÁ

Mayor of Prešov

SUOMI

| | Ms Tiina ELOVAARA
  city councillor of Tampere |
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Ms Tiina ELOVAARA

city councillor of Tampere

| | Mr Patrik KARLSSON
  city councillor of Vantaa |
| --- | --- |

Mr Patrik KARLSSON

city councillor of Vantaa

| | Ms Katri KULMUNI
  city councillor of Tornio |
| --- | --- |

Ms Katri KULMUNI

city councillor of Tornio

| | Mr Veikko KUMPUMÄKI
  city councillor of Kemi |
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Mr Veikko KUMPUMÄKI

city councillor of Kemi

| | Ms Hannele LUUKKAINEN
  deputy city councillor of Helsinki |
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Ms Hannele LUUKKAINEN

deputy city councillor of Helsinki

| | Mr Matias MÄKYNEN
  city councillor of Vaasa |
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Mr Matias MÄKYNEN

city councillor of Vaasa

| | Ms Sanna PARKKINEN
  local councillor of Liperi |
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Ms Sanna PARKKINEN

local councillor of Liperi

| | Mr Antero SAKSALA
  local councillor of Pirkkala |
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Mr Antero SAKSALA

local councillor of Pirkkala

| | Mr Wille VALVE
  Member of Åland Islands Parliament |
| --- | --- |

Mr Wille VALVE

Member of Åland Islands Parliament

SVERIGE

| | Ms Åsa ÅGREN WIKSTRÖM
  Ledamot i kommunfullmäktige, Umeå kommun |
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Ms Åsa ÅGREN WIKSTRÖM

Ledamot i kommunfullmäktige, Umeå kommun

| | Mr Carl Fredrik GRAF
  Ledamot i kommunfullmäktige, Halmstads kommun |
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Mr Carl Fredrik GRAF

Ledamot i kommunfullmäktige, Halmstads kommun

| | Ms Carola GUNNARSSON
  Ledamot i kommunfullmäktige, Sala kommun |
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Ms Carola GUNNARSSON

Ledamot i kommunfullmäktige, Sala kommun

| | Ms Ewa LINDSTRAND
  Ledamot i kommunfullmäktige, Timrå kommun |
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Ms Ewa LINDSTRAND

Ledamot i kommunfullmäktige, Timrå kommun

| | Ms Agneta LIPKIN
  Ledamot i landstingsfullmäktige, Norrbottens läns landsting |
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Ms Agneta LIPKIN

Ledamot i landstingsfullmäktige, Norrbottens läns landsting

| | Mr Kenth LÖVGREN
  Ledamot i regionfullmäktige, Gävleborgs läns landsting |
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Mr Kenth LÖVGREN

Ledamot i regionfullmäktige, Gävleborgs läns landsting

| | Mr Roger MOGERT
  Ledamot i kommunfullmäktige, Stockholms kommun |
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Mr Roger MOGERT

Ledamot i kommunfullmäktige, Stockholms kommun

| | Mr Anders ROSÉN
  Ledamot i kommunfullmäktige, Halmstads kommun |
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Mr Anders ROSÉN

Ledamot i kommunfullmäktige, Halmstads kommun

| | Ms Marie-Louise RÖNNMARK
  Ledamot i kommunfullmäktige, Umeå kommun |
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Ms Marie-Louise RÖNNMARK

Ledamot i kommunfullmäktige, Umeå kommun

| | Mr Carl Johan SONESSON
  Ledamot i regionfullmäktige, Skåne läns landsting |
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Mr Carl Johan SONESSON

Ledamot i regionfullmäktige, Skåne läns landsting

| | Mr Rolf SÄLLRYD
  Ledamot i regionfullmäktige, Kronobergs läns landsting |
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Mr Rolf SÄLLRYD

Ledamot i regionfullmäktige, Kronobergs läns landsting

| | Ms Marie SÄLLSTRÖM
  Ledamot i landstingsfullmäktige, Blekinge läns landsting |
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Ms Marie SÄLLSTRÖM

Ledamot i landstingsfullmäktige, Blekinge läns landsting

UNITED KINGDOM

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| 27.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/85 |
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27.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/85

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2015/117 DO CONSELHO

de 26 de janeiro de 2015

que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.

| (2) | Nos seus acórdãos de 13 de novembro de 2014 nos processos T-43/12, T-653/11 e T-654/11, o Tribunal Geral da União Europeia anulou a decisão do Conselho de incluir Aiman Jaber, Khaled Kaddour, Mohammed Hamcho e Hamcho International na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
| --- | --- |

(2)

Nos seus acórdãos de 13 de novembro de 2014 nos processos T-43/12, T-653/11 e T-654/11, o Tribunal Geral da União Europeia anulou a decisão do Conselho de incluir Aiman Jaber, Khaled Kaddour, Mohammed Hamcho e Hamcho International na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC.

| (3) | Aiman Jaber, Khaled Kaddour, Mohammed Hamcho e Hamcho International deverão voltar a ser incluídos na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, com base em novas exposições de motivos. |
| --- | --- |

(3)

Aiman Jaber, Khaled Kaddour, Mohammed Hamcho e Hamcho International deverão voltar a ser incluídos na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, com base em novas exposições de motivos.

| (4) | Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

E. RINKĒVIČS

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(1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

1

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ANEXO

São aditadas à lista de pessoas e entidades constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC as pessoas e a entidade a seguir enumeradas.

I.   LISTA DE PESSOAS SINGULARES E COLETIVAS, ENTIDADES E ORGANISMOS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 27.o E 28.o

A.   PESSOAS

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 18. | Mohammed (

  ) Hamcho (

  ) | Data de nascimento: 20 de maio de 1966
  Passaporte n.o 002954347 | Influente empresário sírio, proprietário de Hamcho International, próximo de figuras-chave do regime sírio, e designadamente do presidente Bashar al-Assad e de Maher al-Assad.
  Ocupa o cargo de presidente responsável pela China nos Conselhos de Negócios Bilaterais desde março de 2014, após ter sido nomeado pelo ministro da Economia, Khodr Orfali.
  Mohammed Hamcho beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam. | 27.1.2015 |
| 28. | Khalid (

  ) (t.c.p. Khaled) Qaddur (

  ) (t.c.p. Qadour, Qaddour, Kaddour) | | Influente empresário sírio, próximo de Maher al-Assad, figura-chave do regime sírio.
  Khalid Qaddur beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam. | 27.1.2015 |
| 33. | Ayman (

  ) Jabir (

  ) (t.c.p. Aiman Jaber) | Local de nascimento: Latakia | Influente empresário sírio, próximo de figuras-chave do regime sírio como Maher al-Assad e Rami Makhlouf.
  Apoiou também o regime facilitando a importação de petróleo da Overseas Petroleum Trading para a Síria através da sua sociedade El Jazireh.
  Ayman Jabir beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam. | 27.1.2015 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

18.

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Data de nascimento: 20 de maio de 1966

Passaporte n.o 002954347

Influente empresário sírio, proprietário de Hamcho International, próximo de figuras-chave do regime sírio, e designadamente do presidente Bashar al-Assad e de Maher al-Assad.

Ocupa o cargo de presidente responsável pela China nos Conselhos de Negócios Bilaterais desde março de 2014, após ter sido nomeado pelo ministro da Economia, Khodr Orfali.

Mohammed Hamcho beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam.

27.1.2015

28.

Image

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Influente empresário sírio, próximo de Maher al-Assad, figura-chave do regime sírio.

Khalid Qaddur beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam.

27.1.2015

33.

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Local de nascimento: Latakia

Influente empresário sírio, próximo de figuras-chave do regime sírio como Maher al-Assad e Rami Makhlouf.

Apoiou também o regime facilitando a importação de petróleo da Overseas Petroleum Trading para a Síria através da sua sociedade El Jazireh.

Ayman Jabir beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam.

27.1.2015

B.   ENTIDADES

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3. | Hamcho International
  (t.c.p. Hamsho International Group) | Baghdad Street, |
| PO Box 8254 |
| Damascus |
| Telefone 963 112316675 |
| Fax 963 112318875 |
| Sítio web: www.hamshointl.com |
| Endereço eletrónico: info@hamshointl.com e hamshogroup@yahoo.com |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

3.

Hamcho International

(t.c.p. Hamsho International Group)

Baghdad Street,

PO Box 8254

Damascus

Telefone 963 112316675

Fax 963 112318875

Sítio web: www.hamshointl.com

Endereço eletrónico: info@hamshointl.com e hamshogroup@yahoo.com

Hamcho International é uma grande sociedade holding síria detida por Mohammed Hamcho.

Hamcho International beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associada a uma pessoa que beneficia do regime e o apoia.

27.1.2015

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| 27.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/87 |
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27.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/87

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2015/118 DO CONSELHO

de 26 de janeiro de 2015

que dá execução à Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2010/656/PESC do Conselho, de 29 de outubro de 2010, que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 29 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/656/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 29 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/656/PESC.

| (2) | Em 20 de novembro de 2014, o Comité das Sanções instituído nos termos da Resolução 1572 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas retirou uma pessoa da lista de pessoas sujeitas às medidas impostas nos pontos 9 a 12 dessa resolução. |
| --- | --- |

(2)

Em 20 de novembro de 2014, o Comité das Sanções instituído nos termos da Resolução 1572 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas retirou uma pessoa da lista de pessoas sujeitas às medidas impostas nos pontos 9 a 12 dessa resolução.

| (3) | Deverá ser alterada em conformidade a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas que consta do Anexo I da Decisão 2010/656/PESC, |
| --- | --- |

(3)

Deverá ser alterada em conformidade a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas que consta do Anexo I da Decisão 2010/656/PESC,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Anexo I da Decisão 2010/656/PESC é alterado nos termos do Anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

J. DŪKLAVS

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(1)  JO L 285 de 30.10.2010, p. 28.

1

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ANEXO

É suprimida a entrada no Anexo I da Decisão 2010/656/PESC relativa à pessoa a seguir indicada:

Alcide DJÉDJÉ

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