# Jornal Oficial C 468/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 468 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano31 de dezembro de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 468

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano31 de dezembro de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 468/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 468/01

Taxas de câmbio do euro

1

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 468/02 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 2 |
| 2014/C 468/03 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 10 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2014/C 468/02

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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2

2014/C 468/03

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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10

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 31.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 468/1 |
| --- | --- | --- | --- |

31.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 468/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de dezembro de 2014

(2014/C 468/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2160 |
| JPY | iene | 145,41 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4436 |
| GBP | libra esterlina | 0,78230 |
| SEK | coroa sueca | 9,4746 |
| CHF | franco suíço | 1,2028 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,0420 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,728 |
| HUF | forint | 314,98 |
| LTL | litas | 3,45280 |
| PLN | zlóti | 4,3103 |
| RON | leu romeno | 4,4847 |
| TRY | lira turca | 2,8587 |
| AUD | dólar australiano | 1,4878 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4132 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4340 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5536 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6085 |
| KRW | won sul-coreano | 1 334,19 |
| ZAR | rand | 14,1487 |
| CNY | iuane | 7,5442 |
| HRK | kuna | 7,6598 |
| IDR | rupia indonésia | 15 099,67 |
| MYR | ringgit | 4,2559 |
| PHP | peso filipino | 54,420 |
| RUB | rublo | 69,1315 |
| THB | baht | 40,019 |
| BRL | real | 3,2394 |
| MXN | peso mexicano | 17,9293 |
| INR | rupia indiana | 77,1686 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2160

JPY

iene

145,41

DKK

coroa dinamarquesa

7,4436

GBP

libra esterlina

0,78230

SEK

coroa sueca

9,4746

CHF

franco suíço

1,2028

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,0420

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,728

HUF

forint

314,98

LTL

litas

3,45280

PLN

zlóti

4,3103

RON

leu romeno

4,4847

TRY

lira turca

2,8587

AUD

dólar australiano

1,4878

CAD

dólar canadiano

1,4132

HKD

dólar de Hong Kong

9,4340

NZD

dólar neozelandês

1,5536

SGD

dólar singapurense

1,6085

KRW

won sul-coreano

1 334,19

ZAR

rand

14,1487

CNY

iuane

7,5442

HRK

kuna

7,6598

IDR

rupia indonésia

15 099,67

MYR

ringgit

4,2559

PHP

peso filipino

54,420

RUB

rublo

69,1315

THB

baht

40,019

BRL

real

3,2394

MXN

peso mexicano

17,9293

INR

rupia indiana

77,1686

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 31.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 468/2 |
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31.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 468/2

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2014/C 468/02)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃ

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«CHEVROTIN»

N.o CE: FR-PDO-0105-0970 — 23.2.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

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2.   Tipo de alteração(ões)

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3.   Alteração(ões)

3.1.   Descrição do produto

Precisa-se a descrição da pasta do queijo, para melhorar a caracterização do produto.

Reduziu-se o teor de matéria gorda no extrato seco: 40 % em vez de 45 %. Esta redução explica-se pelas variações constatadas no teor de matéria gorda do leite em função das condições de pastagem das cabras. Dado que o leite é laborado diariamente, o teor no queijo pode também variar significativamente. Esta variável não fora devidamente considerada no passado.

3.2.   Área geográfica

Introduz-se na área geográfica uma parte do território da divisão administrativa (comuna) de Annecy le Vieux. Na sequência de requerimento de um operador no sentido da inclusão na área, aplicou-se a grelha de critérios de delimitação concebida para a definição inicial da área geográfica. O comité de técnicos responsáveis pela delimitação admitiu a parte do território da comuna de Annecy le Vieux que corresponde aos critérios.

Reformularam-se as características que descrevem a área geográfica, incluindo-as no ponto «Relação com a área geográfica».

3.3.   Prova de origem

Precisam-se as obrigações dos operadores em matéria de declarações. Estas alterações prendem-se com a reforma do sistema de controlo das denominações de origem introduzida pelo diploma n.o 2006-1547, de 7 de dezembro, relativo à valorização dos produtos agrícolas, florestais ou alimentares e dos produtos do mar. Prevê-se, designadamente, a identificação dos operadores, tendo em vista o reconhecimento da sua aptidão para satisfazer as exigências do caderno de especificações no que respeita ao logótipo de que pretendem beneficiar, bem como as declarações necessárias ao reconhecimento e acompanhamento dos produtos destinados à comercialização enquanto denominação de origem e das declarações relacionadas com a alimentação dos animais.

Adita-se uma disposição sobre o controlo dos produtos, para verificação da qualidade no fim da cadeia de produção.

Precisa-se que a marca de identificação aposta nos produtos é de forma redonda.

3.4.   Método de obtenção

Produção do leite

Precisa-se a definição de rebanho com base no texto nacional associado ao caderno de especificações anterior: «Rebanho designa, na aceção do caderno de especificações em vigor, o conjunto dos caprinos composto por cabras em lactação, cabras secas, cabritas e bodes.».

Corrige-se um erro de transcrição do texto na língua nacional, pois a taxa de 80 % de animais de raça Alpina aplica-se ao rebanho e não apenas às cabras.

Introduz-se uma precisão sobre a raça de cabras utilizadas. Efetivamente, a raça Alpina é constituída por um conjunto de fenótipos que oscila entre a camurça e o malhado preto ou mesmo preto; a alteração visa precisar os fenótipos utilizáveis aos operadores. Na linguagem corrente, estes fenótipos (exceto a camurça) estão identificados na designação «Chèvres des Savoie» (cabras de Sabóia).

Para facilitar o controlo, precisa-se o modo de cálculo do limite da produção média por cabra em lactação com base no texto nacional associado ao anterior caderno de especificações registado.

Quanto aos alimentos para animais:

| — | definiu-se uma lista positiva das forragens autorizadas e das matérias-primas e aditivos que podem ser utilizados na composição dos alimentos complementares, para enquadrar a natureza dos alimentos e facilitar o controlo, |
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definiu-se uma lista positiva das forragens autorizadas e das matérias-primas e aditivos que podem ser utilizados na composição dos alimentos complementares, para enquadrar a natureza dos alimentos e facilitar o controlo,

| — | especificamente, introduziu-se uma precisão sobre os alimentos abrangidos pela categoria de forragens, incluindo aí as forragens desidratadas. Definem-se assim melhor os tipos de alimentos administrados às cabras, |
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especificamente, introduziu-se uma precisão sobre os alimentos abrangidos pela categoria de forragens, incluindo aí as forragens desidratadas. Definem-se assim melhor os tipos de alimentos administrados às cabras,

| — | precisam-se igualmente os níveis máximos de alimentos complementares de forragens desidratadas, para evitar a sua substituição por erva na alimentação das cabras. Limitam-se assim os alimentos complementares administrados às cabras em lactação a 300 gramas por litro de leite produzido e, em caso de administração de forragens desidratadas, limita-se o conjunto destas e de alimentos complementares a 500 gramas por litro de leite produzido, |
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precisam-se igualmente os níveis máximos de alimentos complementares de forragens desidratadas, para evitar a sua substituição por erva na alimentação das cabras. Limitam-se assim os alimentos complementares administrados às cabras em lactação a 300 gramas por litro de leite produzido e, em caso de administração de forragens desidratadas, limita-se o conjunto destas e de alimentos complementares a 500 gramas por litro de leite produzido,

| — | especifica-se a possibilidade de as forragens desidratadas terem origem fora da área geográfica, para facilitar o controlo da origem da alimentação total, |
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especifica-se a possibilidade de as forragens desidratadas terem origem fora da área geográfica, para facilitar o controlo da origem da alimentação total,

| — | introduzem-se disposições que proíbem a utilização de alimentos geneticamente modificados e a implantação de culturas transgénicas nas explorações, para manter a relação com o território, |
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introduzem-se disposições que proíbem a utilização de alimentos geneticamente modificados e a implantação de culturas transgénicas nas explorações, para manter a relação com o território,

| — | para garantir a qualidade da alimentação das cabras, precisa-se que todos os alimentos devem ser conservados em condições que respeitem a sua integridade. |
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para garantir a qualidade da alimentação das cabras, precisa-se que todos os alimentos devem ser conservados em condições que respeitem a sua integridade.

Precisam-se as modalidades de dispersão de estrume nas parcelas destinadas a produzir alimentos para as cabras, pois as matérias orgânicas podem alterar a composição da flora das pastagens; este enquadramento permite manter a flora natural diversificada e preservar a relação com a área geográfica.

«O único estrume orgânico autorizado provém da área da denominação de origem “Chevrotin”: produtos de compostagem, estrume, chorume e estrume líquido (de origem agrícola), bem como estrume orgânico de origem não agrícola, como lamas de depuração (ou subprodutos das mesmas) e resíduos verdes.

A dispersão de estrume orgânico não agrícola deve ser acompanhada de análises lote a lote (camião, cisterna, etc.) dos germes patogénicos, metais pesados e compostos vestigiais orgânicos mencionados na regulamentação.

Autoriza-se a dispersão de estrume orgânico de origem não agrícola nas superfícies da exploração, mas com aterro imediato, no respeito da regulamentação em vigor sobre restrições específicas (datas, perímetros protegidos, etc.), quantidades, etc.».

Fabrico

Fabrico

Precisam-se as operações que devem ocorrer na exploração (produtores de leite), agora inseridas no ponto «Método de obtenção» do caderno de especificações (em vez do ponto «Fabrico»).

Altera-se a disposição sobre as queijarias de fabrico do «Chevrotin», para clarificar o funcionamento daquelas que laboram leite de outras espécies animais para o fabrico de outros produtos.

Suprime-se a frase «Este simples arrefecimento do leite permite propiciar a ação dos fermentos naturais e evitar o desenvolvimento de flora psicotrópica», visto tratar-se de uma informação e não de um ponto a controlar.

Para facilitar o controlo, precisa-se que as explorações que destinam a totalidade ou parte do leite laborado ao «Chevrotin» respeitam as condições de produção de leite definidas no caderno de especificações.

Corrige-se um erro de transcrição no caderno de especificações em língua nacional anterior registado:

altera-se a amplitude das temperaturas de coagulação (30 °C a 38 °C em vez de 32 °C a 36 °C durante toda a operação de coagulação).

Indica-se a composição dos fermentos lácticos para garantir que as culturas de fermentos lácticos selecionadas respeitam a flora específica e veiculam a expressão da tipicidade do «Chevrotin».

Altera-se a definição das faixas de sustentação. As faixas podem ser de algodão e não exclusivamente de linho. É necessário completar a redação inicial, que se limitava ao linho, pois o uso do algodão expandiu-se.

Cura

Cura

As bases para cura deixam de estar limitadas às tábuas de pinheiro-da-noruega. Efetivamente, o agrupamento constatou que podiam utilizar-se outras bases depois de terminada a fase de secagem (realizada obrigatoriamente nas referidas tábuas). Na prática, é nesta fase que a madeira intervém como regulador hídrico e propicia a flora de cura. A prática permitiu constatar que o recurso a outros tipos de base, de utilização mais simples, não altera as características do queijo quando utilizadas nesta fase. As experiências realizadas por diferentes operadores noutras bases (crivos) demonstram a preservação da qualidade (nem excesso de água nem implantação de flora). Estes suportes mais inertes revelam-se úteis na gestão dos germes indesejáveis nas instalações de cura coletivas, graças à facilidade de limpeza.

3.5.   Rotulagem

Rotulagem

Suprime-se a obrigação de mencionar no rótulo «denominação de origem controlada», substituindo-a pela aposição do símbolo da UE relativo à Denominação de Origem Protegida, numa preocupação de legibilidade e de sinergia na comunicação dos produtos de registo DOP. O rótulo pode ostentar igualmente a menção «appellation d’origine protégée» (Denominação de Origem Protegida).

Suprime-se a obrigação de aposição do logótipo do INAO, na sequência da evolução da regulamentação nacional.

3.6.   Exigências nacionais

Exigências nacionais

Em conformidade com a reforma nacional do sistema de controlo das denominações de origem acima referida, adita-se um quadro com os principais pontos a controlar e respetivo método de avaliação.

3.7.   Outras alterações

Outras alterações

Acondicionamento

Acondicionamento

Não se alteraram as modalidades de acondicionamento (queijo inteiro acondicionado em embalagem individual, incluindo, nomeadamente, a presença de uma base em pinheiro-da-noruega). A alteração diz respeito ao momento em que o acondicionamento pode ocorrer (a partir do 15.o dia de cura e não «a partir do termo da cura», como especificado no ponto 2 do caderno de especificações registado).

o

Esta prática permite garantir a integridade do produto no termo da cura. Efetivamente, a embalagem influencia positivamente a textura, pois age como «microcave», contribuindo assim para a obtenção de uma textura mais macia, impedir que o queijo seque e propiciando a proteólise. Esta prática permite igualmente dominar os defeitos (por exemplo, a presença das manchas escuras no termo da cura do queijo colocado diretamente nas tábuas ou nos crivos) ou a deterioração da crosta (fendas, deformação).

DOCUMENTO ÚNIC

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

REGULAMENTO (CE) N.o

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

3

«CHEVROTIN»

«CHEVROTIN»

N.o CE: FR-PDO-0105-0970 — 23.2.2012

N.o

IGP ( ) DOP ( X )

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

Nome

«Chevrotin»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O queijo «Chevrotin» é fabricado exclusivamente com leite de cabra cru e inteiro, de forma cilíndrica de 9 a 12 cm de diâmetro e 3 a 4,5 cm de altura e 250 a 350 g de peso.

«Chevrotin» designa queijo de pasta prensada não cozida, de crosta lavada, recoberta total ou parcialmente de caruma branca fina composta essencialmente de Geotrichum, com um teor mínimo de 40 g de matéria gorda por 100 g de queijo após dessecação completa e teor de matéria seca igual ou superior a 45 g por 100 g de queijo.

Geotrichum

O «Chevrotin» é acondicionado em embalagem individual, incluindo, designadamente, a presença de uma base em folha de pinheiro-da-noruega.

O «Chevrotin» é embalado na forma de queijo inteiro.

A pasta é macia e untuosa, podendo apresentar núcleo mais consistente e pequenos olhos. De cor creme, é ligeiramente salgada e de sabor a cabra.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O leite utilizado na obtenção do «Chevrotin» provém de rebanhos constituídos por 80 %, no mínimo, de animais de raça Alpina, incluindo pertencentes à população designada por «chèvre des Savoie» (cabra de Sabóia) inventariada pelo Instituto de pecuária no âmbito do programa de raças caprinas preservadas.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação forrageira é assegurada a partir de erva pastada e de feno.

Durante cinco meses, a base desta alimentação forrageira é constituída pela pastagem na área de produção.

Os criadores dispõem de uma superfície mínima de 1 000 m2 de pastagem por cabra.

2

Na alimentação do rebanho são autorizados exclusivamente os alimentos enumerados na seguinte lista:

| — | forragens grosseiras autorizadas: vegetação proveniente das pastagens e feno dos prados naturais e artificiais de gramíneas e leguminosas conservado em boas condições, |
| --- | --- |

—

forragens grosseiras autorizadas: vegetação proveniente das pastagens e feno dos prados naturais e artificiais de gramíneas e leguminosas conservado em boas condições,

| — | forragens desidratadas: polpa de beterraba desidratada e luzerna desidratada, |
| --- | --- |

—

forragens desidratadas: polpa de beterraba desidratada e luzerna desidratada,

| — | as seguintes matérias-primas, utilizadas na composição de alimentos complementares: todos os cereais e derivados, melaço, ervilha em grão ou quebrada, fava, tremoço, soja, bagaço de girassol, copra, linho, palmiste, colza, soja, algodão, batata, matérias gordas de origem vegetal, todos os minerais, macroelementos, soro de leite da exploração, em boas condições de conservação para evitar contaminação por germes patogénicos. Os oligoelementos e as vitaminas são os únicos aditivos autorizados. |
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—

as seguintes matérias-primas, utilizadas na composição de alimentos complementares: todos os cereais e derivados, melaço, ervilha em grão ou quebrada, fava, tremoço, soja, bagaço de girassol, copra, linho, palmiste, colza, soja, algodão, batata, matérias gordas de origem vegetal, todos os minerais, macroelementos, soro de leite da exploração, em boas condições de conservação para evitar contaminação por germes patogénicos. Os oligoelementos e as vitaminas são os únicos aditivos autorizados.

As forragens produzidas na área devem representar, no mínimo, 70 % do total de forragens na alimentação do rebanho, expressa em matéria seca. A administração de alimentos complementares das cabras em lactação está limitada a 300 g por litro de leite produzido.

A administração de forragens complementares e desidratadas está limitada a 500 g por litro de leite produzido.

Na alimentação dos animais, apenas são autorizados vegetais, coprodutos e alimentos complementares derivados de produtos não transgénicos.

É proibida a implantação de culturas transgénicas na área de explorações que produzam leite destinado a transformação DOP «Chevrotin». Esta proibição entende-se para todas as espécies vegetais que possam ser dadas como ração aos animais da exploração e todas as culturas de espécies que as possam contaminar. O limite admitido respeita a legislação em vigor e entende-se por componente alimentar.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção do leite e o fabrico e cura dos queijos realizam-se na área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

A proteção do queijo e a preservação das suas qualidades essenciais, quer no que respeita à crosta, à textura da pasta ou à intensidade do cheiro, é assegurada pela embalagem do «Chevrotin» inteiro. Este tipo de acondicionamento ocorre em embalagem adaptada e inclui a presença de uma base em madeira de pinheiro-da-noruega pelo menos numa das faces do queijo. O acondicionamento processa-se na área geográfica.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Regras específicas relativas à rotulagem

Todos os queijos da Denominação de Origem Protegida «Chevrotin» são comercializados munidos de rótulo individual que ostenta o nome da denominação de origem, inscrito em carateres de dimensões iguais, no mínimo, a 120 % de todos os restantes carateres presentes no rótulo.

O nome da denominação de origem e o número de identificação do produtor são inscritos numa placa de caseína, redonda, de cor translúcida, aposta numa das faces do queijo durante o fabrico.

Os rótulos devem ostentar o símbolo «DOP» da União Europeia. Pode também conter a menção «Denominação de Origem Protegida».

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

Departamento de Haute-Savoie

Departamento de Haute-Savoie

Comunas incluídas, na sua totalidade, na área geográfica:

Abondance, Alex, Allèves, Arâches, Aviernoz, Bellevaux, Bernex, Boëge, Bogève, Bluffy, Bonnevaux, Brizon, Burdignin, Chamonix-Mont-Blanc, Châtel, Chevenoz, Chevaline, Combloux, Cons-Sainte-Colombe, Cordon, Demi-Quartier, Dingy-Saint-Clair, Domancy, Doussard, Entremont, Entrevernes, Essert-Romand, Faverges, Giez, Habère-Lullin, Habère-Poche, La Balme-de-Thuy, La Baume, La Chapelle-d’Abondance, La Chapelle-Saint-Maurice, La Clusaz, La Côte-d’Arbroz, La Forclaz, La Rivière-Enverse, La Tour, La Vernaz, Lathuile, Le Biot, Le Bouchet, Le Grand-Bornand, Le Petit-Bornand-les-Glières, Le Reposoir, Les Clefs, Les Contamines-Montjoie, Les Gets, Les Houches, Les Villards-sur-Thônes, Leschaux, Lullin, Magland, Manigod, Marlens, Megève, Mégevette, Mieussy, Montmin, Montriond, Mont-Saxonnex, Morillon, Morzine, Nancy-sur-Cluses, Nâves-Parmelan, Novel, Onnion, Passy, Praz-sur-Arly, Reyvroz, Sallanches, Samoëns, Saxel, Serraval, Servoz, Seythenex, Seytroux, Sixt-Fer-à-Cheval, Saint-André-de-Boëge, Saint-Eustache, Saint-Ferréol, Saint-Gervais-les-Bains, Saint-Jean-d’Aulps, Saint-Jean-de-Sixt, Saint-Jean-de-Tholomé, Saint-Jeoire, Saint-Laurent, Saint-Sigismond, Saint-Sixt, Talloires, Taninges, Thollon-les-Mémises, Thônes, Thorens-Glières, Vacheresse, Vailly, Vallorcine, Verchaix, Villard-sur-Boëge, Villaz, Ville-en-Sallaz e Viuz-en-Sallaz.

Comunas incluídas, parcialmente, na área geográfica:

Annecy-le-Vieux, Ayze, Duingt, Gruffy, La Roche-sur-Foron, Lugrin, Marignier, Marnaz, Perrignier, Scionzier, Saint-Jorioz e Viuz-la-Chiésaz.

Departamento de Savoie

Departamento de Savoie

Comunas incluídas, na sua totalidade, na área geográfica:

Aillon-le-Jeune, Aillon-le-Vieux, Allondaz, Arith, Bellecombe-en-Bauges, Cléry, Cohennoz, Crest-Volland, Doucy-en-Bauges, Ecole-en-Bauges, Flumet, Jarsy, La Compôte, La Giettaz, La Motte-en-Bauges, La Thuile, Le Châtelard, Le Noyer, Les Déserts, Lescheraines, Notre-Dame-de-Bellecombe, Puygros, Saint-François-de-Sales, Saint-Nicolas-la-Chapelle, Sainte-Reine, Thoiry e Ugine.

Comunas incluídas, parcialmente, na área geográfica:

Hauteluce, Le Montcel, Marthod, Mercury, Montailleur, Plancherine, Saint-Jean-d’Arvey, Saint-Jean-de-la-Porte, Saint-Offenge-Dessus, Thénésol, Verrens-Arvey e Villard-sur-Doron.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

Fatores naturais

Fatores naturais

O território da área geográfica cobre a parte montanhosa da divisão administrativa (departamento) da Haute-Savoie constituída pelos três maciços de Chablais, Mont Blanc e Aravis, bem como pelo maciço de Bauges, incluído no departamento de Savoie. Características:

| — | clima frio e húmido (pluviosidade anual superior a 1 200 mm e pluviosidade estival superior a 60 mm), |
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clima frio e húmido (pluviosidade anual superior a 1 200 mm e pluviosidade estival superior a 60 mm),

| — | presença de faixa bioclimática de montanha em toda a área, |
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presença de faixa bioclimática de montanha em toda a área,

| — | presença de massas calcárias duras na paisagem, que determinam também os solos cálcicos nas pastagens, |
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presença de massas calcárias duras na paisagem, que determinam também os solos cálcicos nas pastagens,

| — | vegetação de prado dominada por espécies adaptadas às características desta faixa montanhosa. |
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vegetação de prado dominada por espécies adaptadas às características desta faixa montanhosa.

A área geográfica da denominação distingue-se por condições climáticas seletivas e pela diversidade dos biótopos. As flores e vegetação são, por este motivo, originais e diversificadas.

A originalidade da flora traduz-se por uma forte proporção (a baixa altitude na faixa montanhosa), seguida de predominância (acima de 1 500 m) de espécies peculiares (entre as gramíneas frequentes: Poa alpina, Festuca violacea), e mesmo géneros de famílias pouco representadas nas planícies vizinhas (poe exemplo, Gentianaceae).

Poa alpina

Festuca violacea

Gentianaceae

Em termos de vetação florística, os prados de montanha localizados na área de fabrico do «Chevrotin» distinguem-se pela raridade de algumas gramíneas dominantes em planície em condições intensivas, nomeadamente o Lolium perene (efeito da altitude) e pela exuberância correlativa de algumas dicotiledóneas específicas, Géranium silvaticum, Chaerophyllium hirsutum.

Lolium

Géranium silvaticum

Chaerophyllium hirsutum

As pastagens de altitude apresentam a diversidade máxima, nomeadamente devido aos contrastes da cobertura edáfica. Os solos variam consoante a duração da cobertura de neve, as rochas-mães locais, a direção e circulação das correntes nas encostas e a inclinação das rochas, de encosta para encosta da mesma montanha.

Nestas circunstâncias, os rebanhos encontram com frequência na mesma zona de pastagens uma vasta gama de meios e agrupamentos vegetais, de calcícolas a acidófilos, de xerófilos a frescos.

Fatores humanos

Fatores humanos

O conjunto clima-meio geológico confere à zona selecionada importante potencial forrageiro que condicionou a economia regional baseada essencialmente em sistemas agrícolas virados para as pastagens, a pecuária e, sobretudo, a produção leiteira.

Ao longo dos séculos, os homens criaram um sistema agro-pastoral baseado num período de pastorícia (cinco meses, no mínimo) dividido entre os prados de altitude e o período invernal, em que os animais são alimentados, nomeadamente, com feno.

A raça Alpina está particularmente adaptada a este meio montanhoso; esta população, dita de «chèvre des Savoie», evidencia grande rusticidade e qualidades leiteiras, revelando grande aptidão para a valorização de meios difíceis e a transformação queijeira.

Neste contexto, a criação de cabras foi durante muito tempo uma fonte de rendimento das famílias da região, complementando o dos bovinos. Os produtos daí derivados (leite, queijo e carne) destinavam-se ao consumo doméstico.

A partir do século XVIII encontram-se documentos que referem a existência na região de um queijo denominado «Chevrotin».

Os testemunhos mais pertinentes são os contratos de arrendamento rural, em que é frequente o arrendatário (designado por «alpagiste» — o que explora a pastagem) pagar parcialmente em queijo. Dentre este figura regularmente o «Chevrotin».

O saber queijeiro transmitiu-se de geração em geração (fabrico com leite quente, imediatamente após a ordenha, ou após um período máximo de 14 h à temperatura mínima de 10 °C, pouco aquecimento na cuba, pré-cura e lavagem).

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

Na família do queijo de cabra, o «Chevrotin» apresenta a particularidade de resultar de uma tecnologia de coagulação rápida e crosta lavada.

O «Chevrotin» é um queijo de pasta prensada não cozida, de crosta lavada, fabricado com leite de cabra inteiro e cru e resultante de fabrico exclusivamente artesanal.

A crosta do «Chevrotin» é fina, ligeiramente rosada e coberta, total ou parcialmente, de caruma branca fina. A pasta é macia e untuosa podendo apresentar núcleos mais consistente e pequenos olhos. De cor creme, é ligeiramente salgada e de sabor a cabra.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A área geográfica está localizada nos Pré-Alpes calcários do norte e conhece pluviometria importante devido à sua exposição direta aos fluxos de oeste. Esta humidade, aliada à altitude relativamente moderada, propicia o desenvolvimento de pastagens e floresta.

As técnicas de condução dos rebanhos caprinos viradas para a exploração extensiva dos recursos naturais propicia a diversidade da flora alpina, que se revela nas características aromáticas do queijo.

A proximidade da pecuária (bovina e caprina) na área geográfica poderá explicar a aproximação da tecnologia utilizada no fabrico do «Chevrotin» com a do fabrico de queijo de vaca da região.

O fabrico do queijo «Chevrotin», exclusivamente artesanal e a partir de leite cru, inalterado antes da coagulação, permite preservar a flora nativa do leite, nomeadamente a flora lática e a de superfície.

O saber dos produtores, em cada etapa fundamental de fabrico (com leite quente, imediatamente após a ordenha, ou após um período máximo de 14 h, à temperatura mínima de 10 °C, aquecimento reduzido em cuba, pré-cura e lavagem), contribui para a expressão das características físico-químicas do leite (equilíbrio mineral, preservação da matéria gorda) e da flora lática do leite.

A microflora e, em especial, o geotrichum candidum, confere ao «Chevrotin» não só o seu aspeto específico, mas participa também grandemente na evolução da pasta. Consequentemente, a sua influência na qualidade do queijo é muito importante, quer no aspeto exterior, quer na textura (macia e untuosa) e no sabor. É a única flora permanente de superfície do «Chevrotin» e é responsável pelo revestimento branco («fleur») que o caracteriza. O baixo peso e pequena dimensão do queijo traduzem-se na cura breve e na crosta fina.

geotrichum candidum

As gerações sucessivas de queijeiros selecionaram, por vezes empiricamente, uma microflora específica adaptada simultaneamente às condições microclimáticas do meio natural e à tecnologia queijeira.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

o

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o

4

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCChevrotin.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p, 1.

1

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

2

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(3)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

3

o

(4)  Ver nota 3.

4

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| 31.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 468/10 |
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31.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 468/10

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2014/C 468/03)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«Maçã de Alcobaça»

N.o CE: PT-PGI-0117-0261-7.12.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração

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2.   Tipo de alteração(ões)

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3.   Alteração(ões):

3.1.   Descrição do produto

Foram retificadas as designações dos grupos de variedades passando a incluir o grupo Pink, que nas condições edafo-climáticas referenciadas, se enquadra nas características do produto agrícola alvo de proteção (Maçã de Alcobaça).

Á semelhança dos outros grupos de variedades deste caderno de especificações, o grupo Pink obtido nesta área geográfica apresenta também características específicas de aroma e sabor agridoce que o diferencia de outros.

É também este equilíbrio o fator responsável pela maior frescura e sucosidade que se assinala e diferencia os grupos de variedades de maçã de Alcobaça e onde se inclui o grupo Pink, em resultado, das condições particulares de temperatura e humidade condicionadas pela proximidade do mar e a limitação natural imposta pelo sistema montanhoso Aire-Candeeiros-Montejunto que se desenvolve de norte para sul paralelamente ao oceano.

Outras características qualitativas e sensoriais são também consideradas como específicas do grupo Pink e podem também ser atribuídas às condições ecológicas particulares da área geográfica. Entre estas destaca-se a elevada consistência e textura crocante da polpa, a intensidade da coloração rosada muito particular, a intensidade aromática, a epiderme com lentículas ou lenticelas bem marcadas e abertas e a presença de carepa fechada na fossa ou cavidade peduncular.

As variedades do grupo Pink revelam uma boa adaptação á área geográfica apresentado uma boa produtividade.

Para além dos frutos inteiros, em fresco, e tendo em vista as novas necessidades de consumo, prevê-se a possibilidade de apresentação comercial sob a forma de frutos inteiros com ou sem casca e em pedaços, com ou sem casca, sendo, quer as operações de descasque quer as de corte efetuadas por métodos físicos.

3.2.   Área geográfica

Alargamento aos concelhos de Peniche, Lourinhã, Torres Vedras, Bombarral, Cadaval, Rio Maior, Marinha Grande, Batalha e Leiria, tendo em conta:

| — | as efetivas condições edafo-climáticas, similares da delimitação histórica dos Coutos de Alcobaça e da área atualmente delimitada e proposta, |
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as efetivas condições edafo-climáticas, similares da delimitação histórica dos Coutos de Alcobaça e da área atualmente delimitada e proposta,

| — | os pomares terem as mesmas características dos existentes, |
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os pomares terem as mesmas características dos existentes,

| — | o facto de as maçãs obtidas terem características qualitativas que se enquadram nas características específicas previstas no caderno de especificações da Maçã de Alcobaça – IGP. |
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o facto de as maçãs obtidas terem características qualitativas que se enquadram nas características específicas previstas no caderno de especificações da Maçã de Alcobaça – IGP.

As principais diferenças nas características químicas e sensoriais que se assinalam na maçã de Alcobaça são resultado das condições ecológicas particulares da área geográfica em que se insere, condicionadas pela proximidade do mar e pela limitação natural imposta pelo sistema montanhoso Aire-Candeeiros-Montejunto que se desenvolve de norte para sul paralelamente ao oceano.

É perfeitamente notória a linha montanhosa que liga as serras de Aire, Candeeiros e Montejunto, sensivelmente paralela ao mar e que separa a área de produção da maçã de Alcobaça de todas as áreas geográficas vizinhas.

Esta diferença manifesta-se também pela hidrografia, já que praticamente todas as bacias de rios e ribeiros existentes na área geográfica se dirigem para o oceano. A norte tendem para bacia hidrográfica do Mondego, enquanto a leste se dirigem à do Tejo.

Também em relação à geologia é possível assinalar que a área geográfica da maçã de Alcobaça acompanha uma linha de falha longitudinal com direção N-S (acompanhando a linha de maior altitude), onde predominam as formações do Jurássico.

Em nenhuma outra região de Portugal se conjuga a orografia e a influência atlântica com as características que se observam na área geográfica delimitada «Maçã de Alcobaça».

A proximidade do mar, a barreira montanhosa, a nebulosidade, os nevoeiros, as neblinas matinais, os orvalhos noturnos, a insolação, a humidade do ar e os solos conjugam-se aqui de uma forma única, seja em relação ao total do país, seja em relação às áreas vizinhas imediatas. É da conjugação de todos estes fatores e não apenas de um, ou de uma parte deles, que nasce a «Maçã de Alcobaça IGP», cujas características diferenciadoras são reconhecidas.

3.3.   Rotulagem

Independentemente da forma de apresentação comercial é obrigatória a utilização da menção Maçã de Alcobaça – IGP ou Indicação Geográfica Protegida e do logótipo da Maçã de Alcobaça.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

«MAÇÃ DE ALCOBAÇA»

N.o CE: PT-PGI-0117-0261-7.12.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Maçã de Alcobaça»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Frutos dos grupos Casa Nova, Golden Delicious, Red Delicious, Gala, Fuji, Granny Smith, Jonagold, Reineta e Pink que, obtidos na área geográfica delimitada, se caracterizam pela elevada consistência e crocância, pela elevada percentagem em açúcar e por uma acidez também elevada, o que lhes confere um gosto agridoce e aroma intenso.

Segundo o estudo de caracterização nutritiva e funcional de variedades de maçã de Alcobaça (Tabela 1 — Almeida e Pintado, 2008), os valores médios obtidos mostram elevados teores de acidez total. Este aspeto deve ser fundamental no equilíbrio entre os açúcares e os ácidos que confere às maçãs de Alcobaça o aroma e o sabor agridoce específicos que as diferenciam de outras.

Tabela 1

Tabela 1

Teor em sólidos solúveis, e acidez titulável, das cultivares de maçã analisadas

Teor em sólidos solúveis, e acidez titulável, das cultivares de maçã analisadas

| Intervalo de valores da média das variedades de maçãs | Sólidos Solúveis (g/100g) | Acidez Titulável
  (g malato/100g) |
| --- | --- | --- |
| 10,2 – 15,3 | 0,2 – 0,76 |

Intervalo de valores da média das variedades de maçãs

Sólidos Solúveis (g/100g)

Acidez Titulável

(g malato/100g)

10,2 – 15,3

0,2 – 0,76

Fonte:. Domingos Almeida & Manuela Pintado, 2008. Caracterização nutritiva e funcional de variedades de Maçã de Alcobaça. Projecto Agro 937

Fonte:

Caracterização nutritiva e funcional de variedades de Maçã de Alcobaça

Outras características qualitativas e sensoriais são também consideradas como específicas e podem também ser atribuídas às condições ecológicas particulares da zona de produção da maçã de Alcobaça. Entre estas destaca-se a elevada consistência e textura crocante da polpa, a intensidade da coloração vermelha nos grupos de frutos vermelhos e bicolores, a intensidade aromática, a epiderme com lentículas ou lenticelas bem marcadas e abertas e a presença de carepa fechada na fossa ou cavidade peduncular.

A maçã de Alcobaça apresenta-se no mercado

| a) | inteira, com ou sem casca; e |
| --- | --- |

a)

inteira, com ou sem casca; e

| b) | em pedaços, com ou sem casca. |
| --- | --- |

b)

em pedaços, com ou sem casca.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Não aplicável

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Não aplicável

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases produtivas, nomeadamente os métodos de produção de obtenção da maçã de Alcobaça, da plantação do pomar até à colheita do fruto, decorrem na área geográfica delimitada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

A colheita é feita em estado de maturação tal que permita a continuidade da sua evolução e a sua conservação no frio de forma adequada; o acondicionamento das maçãs é desfasado no tempo em relação à colheita e à entrada na central fruteira; são verificadas todas as operações e registos que permitem rastrear o produto até à origem.

Para as restantes formas de apresentação comercial, é necessário o cumprimento de todos os requisitos obrigatórios para a maçã em fresco, com exceção do calibre e categoria.

As operações de lavagem, corte e embalamento não devem alterar as características da maçã de Alcobaça em fresco, sendo rejeitados os lotes de maçã descascada e ou cortada que não se apresentem com as condições características do produto. A operação de lavagem será efetuada com o fruto inteiro, sem corte, de forma a não existir alterações das características do produto em fresco.

Para reduzir oxidações, a operação de descasque e ou corte e embalamento têm de ser realizadas em ambiente refrigerado. A maçã deverá ser acondicionada numa embalagem barreira, de filme específico que não permite trocas gasosas com o exterior, e em que se introduz uma atmosfera alterada face à atmosfera ambiente, ou seja, pobre em oxigénio. Após estas etapas, o acondicionamento, armazenagem e transporte deverá também ser mantido em ambiente refrigerado.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Regras específicas relativas à rotulagem

Para além das menções obrigatórias pela legislação geral é obrigatório o uso:

| a) | da menção «Maçã de Alcobaça – IGP ou Indicação Geográfica Protegida» |
| --- | --- |

a)

da menção «Maçã de Alcobaça – IGP ou Indicação Geográfica Protegida»

| b) | do logótipo da maçã de Alcobaça, aqui reproduzido: |
| --- | --- |

b)

do logótipo da maçã de Alcobaça, aqui reproduzido:

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica delimitada abrange, do ponto de vista administrativo, os concelhos de Alcobaça, Batalha, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Leiria, Lourinhã, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Peniche, Porto de Mós, Rio Maior e Torres Vedras.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

A zona de produção da maçã de Alcobaça fica situada aproximadamente, entre a Serra dos Candeeiros e o mar, o que condiciona a existência de um microclima muito específico e característico desta região. Associado a solos com boa aptidão, estão criadas as condições para a produção de maçã de alta qualidade organoléptica e de características específicas que as diferencia das maçãs obtidas noutras regiões.

A heterogeneidade fisiográfica da área geográfica delimitada faz da diferenciação microclimática, relativamente aos territórios circundantes, o factor determinante para interpretar a diferença de comportamento destas variedades de macieira. Devido à proximidade do Atlântico, ocorrem valores de temperatura do ar regulares cuja média diária se situa na ordem dos 15 °C. A precipitação total varia de 600 mm em média anual até aos 900 mm junto à serra dos Candeeiros na zona de Alcobaça. A humidade do ar é influenciada pela proximidade do mar e pela incidência dos ventos dominantes de norte e noroeste, situando-se os valores anuais à volta dos 80 %. A insolação, embora contrariada pela proximidade mediterrânea, é influenciada pela nebulosidade existente, variando a insolação média entre 2 400 a 2 500 horas.

A diferenciação microclimática em relação aos territórios circundantes é a chave para interpretar a preferência e a diferença de comportamento de variedades de macieiras.

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

As maçãs das variedades descritas, obtidas na área geográfica delimitada, caracterizam-se essencialmente pela elevada consistência e crocância, pela elevada percentagem em açúcar e por uma acidez também elevada, o que lhes confere um gosto agridoce específico e aroma intenso.

Em comparação com os valores de referência para maçãs, publicados nas tabelas alimentares do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (tabela 2 – INSA, 2006), os valores médios obtidos no estudo de caracterização nutritiva e funcional de variedades de Maçã de Alcobaça (tabela 1 – Almeida e Pintado, 2008), mostram uma diferença assinalável nos teores da acidez total (praticamente o dobro).

Tabela 2

Tabela 2

Composição nutricional da maçã

Composição nutricional da maçã

| Maçã | Energia
  (kcal/100g) | Água
  (g/100g) | Fibra alimentar
  (g/100g) | Hidratos carbono
  (g/100g) | Ácidos orgânicos
  (g/100g) | Proteína
  (g/100g) | Gordura
  (g/100g) | Cinza
  (g/100g) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 57 | 82,9 | 2,1 | 13,6 | 0,20 | 0,2 | 0,5 | 0,32 |

Maçã

Energia

(kcal/100g)

Água

(g/100g)

Fibra alimentar

(g/100g)

Hidratos carbono

(g/100g)

Ácidos orgânicos

(g/100g)

Proteína

(g/100g)

Gordura

(g/100g)

Cinza

(g/100g)

57

82,9

2,1

13,6

0,20

0,2

0,5

0,32

Fonte: INSA (2006)

Fonte

O estudo da Caracterização nutritiva e funcional de variedades de Maçã de Alcobaça, para além de outras características analisadas, mostra a composição nutritiva da maçã de Alcobaça (tabela 3). Da análise dos valores apresentados na tabela 3, verifica-se que, os valores de hidratos de carbono e proteína da média das variedades de maçã de Alcobaça são superiores aos valores médios para a generalidades das maçãs, reportada na Tabela da Composição de Alimentos publicada pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (tabela 1 – INSA, 2006).

Caracterização nutritiva e funcional de variedades de Maçã de Alcobaça

Tabela da Composição de Alimentos

Tabela 3

Tabela 3

Composição nutritiva de algumas variedades de Maçã de Alcobaça. Os valores referem-se ao peso fresco da parte edível (conjunto de casca e polpa)

Composição nutritiva de algumas variedades de Maçã de Alcobaça. Os valores referem-se ao peso fresco da parte edível (conjunto de casca e polpa)

| Média Variedades | Energia
  (kcal/100g) | Água
  (g/100g) | Fibra alimentar
  (g/100g) | Hidratos carbono
  (g/100g) | Proteína
  (g/100g) | Gordura
  (g/100g) | Cinza
  (g/100g) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 52,7 | 84,5 | 2,1 | 14,9 | 0,37 | 0,10 | 0,22 |

Média Variedades

Energia

(kcal/100g)

Água

(g/100g)

Fibra alimentar

(g/100g)

Hidratos carbono

(g/100g)

Proteína

(g/100g)

Gordura

(g/100g)

Cinza

(g/100g)

52,7

84,5

2,1

14,9

0,37

0,10

0,22

Fonte: Domingos Almeida & Manuela Pintado, 2008. Caracterização nutritiva e funcional de variedades de Maçã de Alcobaça. Projecto Agro 937

Fonte

Caracterização nutritiva e funcional de variedades de Maçã de Alcobaça

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou característica do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou característica do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Não obstante a influência genética (Iglesias et al., 2008; 2012) e ecofisiológica (Gonzalez-Talice et al., 2013), no desenvolvimento das características qualitativas e sensoriais da maçã de Alcobaça, nomeadamente ao nível da coloração e dos aromas, a influência das condições ecológicas, nomeadamente a temperatura e a humidade, não pode ser ignorada.

As condições particulares de temperatura e humidade originadas pela proximidade do mar e pelo sistema montanhoso Aire-Candeeiros-Montejunto que se desenvolve de norte para sul, paralelamente ao oceano, determinam a composição nutricional da maçã de Alcobaça, responsável pela maior frescura e sucosidade que a diferenciam dos seus congéneres.

O reconhecimento e sequente proteção da Indicação Geográfica Alcobaça, para estas maçãs, deveu-se, portanto, não só ao facto de ser comprovável a diferença qualitativa das maçãs obtidas na área geográfica, como também à enorme reputação que este nome tem no mercado desde há séculos.

A zona de produção da maçã de Alcobaça corresponde à área do território secularmente conhecido por «coutos de Alcobaça». A delimitação inicial dos Coutos de Alcobaça deveu-se essencialmente aos factores políticos existentes à data (séc. XII/XIII), existindo indicações históricas de que, na realidade, a área se estendia mais para sul.

Os monges ocuparam assim as áreas com aptidão agrícola e que correspondem às atuais áreas de produção da maçã.

O cultivo de fruteiras, em especial de macieiras, começa logo a ter importante significado. Numa época em que a doçaria estava pouco desenvolvida, a maçã servia de sobremesa depois de faustosas refeições. Segundo M. Vieira Natividade, «a cultura das árvores fruteiras mereceu sempre dos monges os mais constantes cuidados».

As qualidades organolépticas das maçãs da região de Alcobaça começam cedo a distinguir-se — «Reunia ela características que a tornavam distinta: a gradação da doçura à acidez na longa série de variedades; o delicioso perfume, o encanto vivo da cor...». (Natividade, M. V.; 1912 – Frutas d’Alcobaça)

Frutas d’Alcobaça

Segundo M. Vieira Natividade: «E tão intensa foi e é essa cultura que, ainda hoje, nas terras d’Alcobaça por fruta se subentende a maçã e por pomares as plantações de macieira».

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

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4

http://www.dgadr.mamaot.pt/images/docs/val/dop_igp_etg/Valor/CE_Maca_Alcobaca_Nov2013.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

2

o

(3)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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(4)  Ver nota 3.

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