# Jornal Oficial L 15/2015

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 15 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 58.° ano22 de janeiro de 2015 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 15

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano22 de janeiro de 2015

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/81 do Conselho, de 19 de dezembro de 2014, que especifica condições de aplicação uniformes do Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às contribuições ex ante para o Fundo Único de Resolução | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/82 da Comissão, de 21 de janeiro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho e de reexames intercalares parciais nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 | 8 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/83 da Comissão, de 21 de janeiro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho | 31 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/84 da Comissão, de 21 de janeiro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de glutamato monossódico originário da Indonésia | 54 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/85 da Comissão, de 21 de janeiro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 70 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/86 da Comissão, de 21 de janeiro de 2015, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 no setor da carne de aves de capoeira | 73 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2015/87 da Comissão, de 21 de janeiro de 2015, que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China | 75 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/81 do Conselho, de 19 de dezembro de 2014, que especifica condições de aplicação uniformes do Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às contribuições ex ante para o Fundo Único de Resolução

o

ex ante

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/82 da Comissão, de 21 de janeiro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho e de reexames intercalares parciais nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

anti-dumping

o

o

o

o

o

o

8

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/83 da Comissão, de 21 de janeiro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

anti-dumping

o

o

o

31

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/84 da Comissão, de 21 de janeiro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de glutamato monossódico originário da Indonésia

anti-dumping

54

Regulamento de Execução (UE) 2015/85 da Comissão, de 21 de janeiro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

70

Regulamento de Execução (UE) 2015/86 da Comissão, de 21 de janeiro de 2015, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 no setor da carne de aves de capoeira

o

73

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2015/87 da Comissão, de 21 de janeiro de 2015, que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China

anti-dumping

75

| | | III   Outros actos |
| --- | --- | --- |
| | | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 153/2014, de 9 de julho de 2014, que altera o anexo X (Serviços em geral) do Acordo EEE [2015/88] | 78 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 154/2014, de 9 de julho de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/89] | 80 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 155/2014, de 9 de julho de 2014, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2015/90] | 81 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 156/2014, de 9 de julho de 2014, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2015/91] | 83 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 157/2014, de 9 de julho de 2014, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2015/92] | 85 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 158/2014, de 9 de julho de 2014, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2015/93] | 86 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 159/2014, de 9 de julho de 2014, que altera certos anexos e protocolos do Acordo EEE [2015/94] | 87 |
| | * | Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 302/14/COL, de 16 de julho de 2014, que altera, pela nonagésima nona vez, as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais mediante modificação de determinadas orientações em matéria de auxílios estatais [2015/95] | 103 |

III   Outros actos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 153/2014, de 9 de julho de 2014, que altera o anexo X (Serviços em geral) do Acordo EEE [2015/88]

o

78

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 154/2014, de 9 de julho de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/89]

o

80

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 155/2014, de 9 de julho de 2014, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2015/90]

o

81

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 156/2014, de 9 de julho de 2014, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2015/91]

o

83

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 157/2014, de 9 de julho de 2014, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2015/92]

o

o

85

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 158/2014, de 9 de julho de 2014, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2015/93]

o

o

86

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 159/2014, de 9 de julho de 2014, que altera certos anexos e protocolos do Acordo EEE [2015/94]

o

87

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 302/14/COL, de 16 de julho de 2014, que altera, pela nonagésima nona vez, as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais mediante modificação de determinadas orientações em matéria de auxílios estatais [2015/95]

o

103

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão, de 1 de julho de 1996, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem ao abrigo do processo previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 ( JO L 163 de 2.7.1996 ) | 106 |
| | * | Retificação do Regulamento (UE) n.o 1361/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de relato financeiro 3 e 13 e à norma internacional de contabilidade 40 ( JO L 365 de 19.12.2014 ) | 106 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão, de 1 de julho de 1996, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem ao abrigo do processo previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 ( JO L 163 de 2.7.1996 )

o

o

o

o

( JO L 163 de 2.7.1996 )

106

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1361/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de relato financeiro 3 e 13 e à norma internacional de contabilidade 40 ( JO L 365 de 19.12.2014 )

o

o

o

( JO L 365 de 19.12.2014 )

106

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 22.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/1 |
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22.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/81 DO CONSELHO

de 19 de dezembro de 2014

que especifica condições de aplicação uniformes do Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às contribuições ex ante para o Fundo Único de Resolução

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (1), nomeadamente o artigo 70.o, n.o 7,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Fundo Único de Resolução («o Fundo») foi criado ao abrigo Regulamento (UE) n.o 806/2014 como um regime de financiamento único para todos os Estados-Membros participantes no Mecanismo Único de Supervisão («MUS») ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho (2) e no Mecanismo Único de Resolução («MUR») («Estados-Membros participantes»). |
| --- | --- |

(1)

O Fundo Único de Resolução («o Fundo») foi criado ao abrigo Regulamento (UE) n.o 806/2014 como um regime de financiamento único para todos os Estados-Membros participantes no Mecanismo Único de Supervisão («MUS») ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho (2) e no Mecanismo Único de Resolução («MUR») («Estados-Membros participantes»).

| (2) | O artigo 67.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, estabelece que o Conselho Único de Resolução («CUR») criado ao abrigo do referido regulamento fica encarregado da administração do Fundo. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 67.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, estabelece que o Conselho Único de Resolução («CUR») criado ao abrigo do referido regulamento fica encarregado da administração do Fundo.

| (3) | Nos termos do artigo 76.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014, o Fundo deverá ser utilizado nos processos de resolução sempre que o CUR o considerar necessário para assegurar uma aplicação eficaz dos instrumentos de resolução. O Fundo deverá dispor dos recursos financeiros adequados para permitir o funcionamento eficaz do regime de resolução, sendo capaz de intervir sempre que necessário para a aplicação efetiva dos instrumentos de resolução e de proteger a estabilidade financeira sem recorrer ao dinheiro dos contribuintes. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 76.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014, o Fundo deverá ser utilizado nos processos de resolução sempre que o CUR o considerar necessário para assegurar uma aplicação eficaz dos instrumentos de resolução. O Fundo deverá dispor dos recursos financeiros adequados para permitir o funcionamento eficaz do regime de resolução, sendo capaz de intervir sempre que necessário para a aplicação efetiva dos instrumentos de resolução e de proteger a estabilidade financeira sem recorrer ao dinheiro dos contribuintes.

| (4) | O CUR tem poderes para calcular as contribuições individuais ex ante devidas por todas as instituições autorizadas nos territórios de todos os Estados-Membros participantes, nos termos do artigo 70.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 806/2014. |
| --- | --- |

(4)

O CUR tem poderes para calcular as contribuições individuais ex ante devidas por todas as instituições autorizadas nos territórios de todos os Estados-Membros participantes, nos termos do artigo 70.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 806/2014.

| (5) | O CUR deverá calcular as contribuições anuais para o Fundo com base num nível-alvo único estabelecido em percentagem do montante dos depósitos cobertos de todas as instituições de crédito autorizadas em todos os Estados-Membros participantes. Nos termos do artigo 69.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, o CUR deverá garantir que os meios financeiros disponíveis do Fundo atingem pelo menos o nível-alvo referido no artigo 69.o, n.o 1, do referido regulamento, até ao termo de um período inicial de oito anos a partir de 1 de janeiro de 2016, ou a partir da data em que o artigo 69.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 806/2014 seja aplicável nos termos do artigo 99.o, n.o 6, desse mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(5)

O CUR deverá calcular as contribuições anuais para o Fundo com base num nível-alvo único estabelecido em percentagem do montante dos depósitos cobertos de todas as instituições de crédito autorizadas em todos os Estados-Membros participantes. Nos termos do artigo 69.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, o CUR deverá garantir que os meios financeiros disponíveis do Fundo atingem pelo menos o nível-alvo referido no artigo 69.o, n.o 1, do referido regulamento, até ao termo de um período inicial de oito anos a partir de 1 de janeiro de 2016, ou a partir da data em que o artigo 69.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 806/2014 seja aplicável nos termos do artigo 99.o, n.o 6, desse mesmo regulamento.

| (6) | As contribuições cobradas pelos Estados-Membros participantes, nos termos dos artigos 103.o e 104.o da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e transferidas para o Fundo nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do acordo relativo à transferência e mutualização das contribuições para o Fundo Único de Resolução, referido no artigo 3.o, n.o 1, ponto 36, do Regulamento (UE) n.o 806/2014 («o Acordo»), deverão ser integradas no cálculo das contribuições individuais e, como tal, deduzidas do montante devido por cada instituição. Esse cálculo deverá ter em conta que os montantes a transferir pelas Partes Contratantes no Acordo, nos termos do artigo 3.o, n.os 3 e 4, do mesmo, deverão corresponder a 10 % do nível-alvo fixado no artigo 102.o, n.o 1, da Diretiva 2014/59/UE. O CUR assegurará que os montantes a transferir nos termos do Acordo impliquem a mesma proporção de compromissos irrevogáveis de pagamento para cada um dos Estados-Membros participantes. |
| --- | --- |

(6)

As contribuições cobradas pelos Estados-Membros participantes, nos termos dos artigos 103.o e 104.o da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e transferidas para o Fundo nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do acordo relativo à transferência e mutualização das contribuições para o Fundo Único de Resolução, referido no artigo 3.o, n.o 1, ponto 36, do Regulamento (UE) n.o 806/2014 («o Acordo»), deverão ser integradas no cálculo das contribuições individuais e, como tal, deduzidas do montante devido por cada instituição. Esse cálculo deverá ter em conta que os montantes a transferir pelas Partes Contratantes no Acordo, nos termos do artigo 3.o, n.os 3 e 4, do mesmo, deverão corresponder a 10 % do nível-alvo fixado no artigo 102.o, n.o 1, da Diretiva 2014/59/UE. O CUR assegurará que os montantes a transferir nos termos do Acordo impliquem a mesma proporção de compromissos irrevogáveis de pagamento para cada um dos Estados-Membros participantes.

| (7) | Nos termos do artigo 70.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, a contribuição anual para o Fundo deverá basear-se numa contribuição fixa determinada com base no passivo de uma instituição, excluindo os fundos próprios e os depósitos cobertos, e numa contribuição adaptada ao risco, em função do perfil de risco da instituição. |
| --- | --- |

(7)

Nos termos do artigo 70.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, a contribuição anual para o Fundo deverá basear-se numa contribuição fixa determinada com base no passivo de uma instituição, excluindo os fundos próprios e os depósitos cobertos, e numa contribuição adaptada ao risco, em função do perfil de risco da instituição.

| (8) | Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, o CUR é considerado, para efeitos de aplicação desse regulamento e da Diretiva 2014/59/UE, a autoridade nacional de resolução competente ou, em caso de resolução relativa a grupos transfronteiriços, a autoridade de resolução competente a nível do grupo, sempre que exerce as competências e os poderes que devam ser exercidos pelas autoridades nacionais de resolução nos termos dos referidos atos jurídicos, sem prejuízo do artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014. Por conseguinte, o CUR deverá igualmente ser considerado a autoridade de resolução para efeitos de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2015/63 da Comissão (4). As disposições do referido regulamento delegado são aplicáveis ao CUR no desempenho das funções e no exercício dos poderes previstos no presente regulamento. |
| --- | --- |

(8)

Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, o CUR é considerado, para efeitos de aplicação desse regulamento e da Diretiva 2014/59/UE, a autoridade nacional de resolução competente ou, em caso de resolução relativa a grupos transfronteiriços, a autoridade de resolução competente a nível do grupo, sempre que exerce as competências e os poderes que devam ser exercidos pelas autoridades nacionais de resolução nos termos dos referidos atos jurídicos, sem prejuízo do artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014. Por conseguinte, o CUR deverá igualmente ser considerado a autoridade de resolução para efeitos de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2015/63 da Comissão (4). As disposições do referido regulamento delegado são aplicáveis ao CUR no desempenho das funções e no exercício dos poderes previstos no presente regulamento.

| (9) | Para efeitos de cálculo da contribuição anual, o CUR aplica a metodologia estabelecida no Regulamento Delegado (UE) 2015/63, tal como requerido pelo artigo 70.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 806/2014. Por conseguinte, o regime específico aplicável às instituições consideradas como sendo instituições de pequena dimensão ao abrigo desse regulamento delegado é igualmente aplicável a todas as instituições autorizadas nos territórios de todos os Estados-Membros participantes que preencham os critérios previstos nesse regulamento delegado para serem reconhecidas como instituições de pequena dimensão. |
| --- | --- |

(9)

Para efeitos de cálculo da contribuição anual, o CUR aplica a metodologia estabelecida no Regulamento Delegado (UE) 2015/63, tal como requerido pelo artigo 70.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 806/2014. Por conseguinte, o regime específico aplicável às instituições consideradas como sendo instituições de pequena dimensão ao abrigo desse regulamento delegado é igualmente aplicável a todas as instituições autorizadas nos territórios de todos os Estados-Membros participantes que preencham os critérios previstos nesse regulamento delegado para serem reconhecidas como instituições de pequena dimensão.

| (10) | Como as regras estabelecidas no presente regulamento determinam as condições de aplicação da metodologia prevista no Regulamento Delegado (UE) 2015/63 adotado nos termos do artigo 103.o, n.o 7, da Diretiva 2014/59/UE, as diferenças entre o cálculo das contribuições anuais efetuado pelo CUR para as instituições autorizadas nos Estados-Membros participantes e o cálculo das contribuições anuais nos Estados-Membros que não participam no MUR só deverão refletir as especificidades de um sistema unificado nos Estados-Membros participantes. Essas especificidades decorrem nomeadamente do facto de, no MUR, existir um nível-alvo único para todos os Estados-Membros participantes. A aplicação, como regra geral, da mesma metodologia para o cálculo das contribuições anuais em todos os Estados-Membros deverá assegurar condições equitativas entre os Estados-Membros participantes e um forte mercado interno. |
| --- | --- |

(10)

Como as regras estabelecidas no presente regulamento determinam as condições de aplicação da metodologia prevista no Regulamento Delegado (UE) 2015/63 adotado nos termos do artigo 103.o, n.o 7, da Diretiva 2014/59/UE, as diferenças entre o cálculo das contribuições anuais efetuado pelo CUR para as instituições autorizadas nos Estados-Membros participantes e o cálculo das contribuições anuais nos Estados-Membros que não participam no MUR só deverão refletir as especificidades de um sistema unificado nos Estados-Membros participantes. Essas especificidades decorrem nomeadamente do facto de, no MUR, existir um nível-alvo único para todos os Estados-Membros participantes. A aplicação, como regra geral, da mesma metodologia para o cálculo das contribuições anuais em todos os Estados-Membros deverá assegurar condições equitativas entre os Estados-Membros participantes e um forte mercado interno.

| (11) | No âmbito de um fundo único de resolução com um nível-alvo europeu, a contribuição anual individual das instituições autorizadas nos territórios de todos os Estados-Membros participantes depende das contribuições de todas as instituições sujeitas ao MUR. A chave para um funcionamento eficaz do MUR e um bom processo de constituição do Fundo reside no pagamento integral e atempado, por todas as instituições, das suas contribuições anuais para o Fundo. |
| --- | --- |

(11)

No âmbito de um fundo único de resolução com um nível-alvo europeu, a contribuição anual individual das instituições autorizadas nos territórios de todos os Estados-Membros participantes depende das contribuições de todas as instituições sujeitas ao MUR. A chave para um funcionamento eficaz do MUR e um bom processo de constituição do Fundo reside no pagamento integral e atempado, por todas as instituições, das suas contribuições anuais para o Fundo.

| (12) | Nos termos do artigo 67.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, as contribuições para o Fundo calculadas pelo CUR são cobradas pelas autoridades nacionais de resolução e transferidas para o Fundo em conformidade com o Acordo. Os formatos e representações de dados definidos pelo CUR podem também incluir a exigência de que todos os dados a apresentar pelas instituições, nomeadamente os referidos no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, sejam confirmados por um auditor ou, se for caso disso, pela autoridade competente. |
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(12)

Nos termos do artigo 67.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, as contribuições para o Fundo calculadas pelo CUR são cobradas pelas autoridades nacionais de resolução e transferidas para o Fundo em conformidade com o Acordo. Os formatos e representações de dados definidos pelo CUR podem também incluir a exigência de que todos os dados a apresentar pelas instituições, nomeadamente os referidos no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, sejam confirmados por um auditor ou, se for caso disso, pela autoridade competente.

| (13) | O artigo 70.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 806/2014 obriga o CUR a ter em conta o princípio da proporcionalidade, sem criar distorções entre estruturas do setor bancário dos Estados-Membros, ao aplicar a contribuição adaptada ao risco para o cálculo das contribuições individuais. A contribuição adaptada ao risco baseia-se nos critérios estabelecidos no artigo 103.o, n.o 7, da Diretiva 2014/59/UE. Nos termos do artigo 1.o, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, a utilização do Fundo fica dependente da entrada em vigor do Acordo. Nos termos do Acordo, as contribuições cobradas pelos Estados-Membros participantes são afetadas a compartimentos correspondentes a cada um deles. A utilização dos compartimentos é objeto de uma mutualização progressiva durante um período transitório de oito anos, de forma a que estes se extingam após o termo do período transitório. |
| --- | --- |

(13)

O artigo 70.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 806/2014 obriga o CUR a ter em conta o princípio da proporcionalidade, sem criar distorções entre estruturas do setor bancário dos Estados-Membros, ao aplicar a contribuição adaptada ao risco para o cálculo das contribuições individuais. A contribuição adaptada ao risco baseia-se nos critérios estabelecidos no artigo 103.o, n.o 7, da Diretiva 2014/59/UE. Nos termos do artigo 1.o, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, a utilização do Fundo fica dependente da entrada em vigor do Acordo. Nos termos do Acordo, as contribuições cobradas pelos Estados-Membros participantes são afetadas a compartimentos correspondentes a cada um deles. A utilização dos compartimentos é objeto de uma mutualização progressiva durante um período transitório de oito anos, de forma a que estes se extingam após o termo do período transitório.

| (14) | O facto de, por um lado, nos termos do Regulamento (UE) n.o 806/2014, as contribuições serem calculadas com base num nível-alvo único e de, por outro, nos termos do Acordo, a cobertura de determinados riscos que estão correlacionados dentro de um setor bancário nacional durante o período transitório a que o Acordo se refere ser apenas progressivamente mutualizada, pode ter influência na perceção que o mercado tem de algumas instituições e, portanto, na sua situação financeira, na aceção do artigo 103.o, n.o 7, alínea c), da Diretiva 2014/59/UE, afetando, assim, o seu perfil de risco. Além disso, um sistema temporariamente assente em compartimentos poderá ter uma influência geral na importância relativa das instituições para a estabilidade do sistema financeiro ou da economia, tal como referido no artigo 103.o, n.o 7, alínea g), da Diretiva 2014/59/UE. A importância relativa das instituições para a estabilidade do sistema financeiro ou da economia relativa das instituições deverá ser determinada em relação, respetivamente, ao Estado-Membro em que a instituição está situada (ou seja, a perda esperada para a parte do compartimento ainda não mutualizada) e à União Bancária como um todo (ou seja, a perda esperada para a parte do compartimento mutualizada). Tal tornaria a contribuição adaptada ao risco consentânea com a utilização prevista para os meios financeiros não mutualizados do respetivo compartimento durante o período transitório. |
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(14)

O facto de, por um lado, nos termos do Regulamento (UE) n.o 806/2014, as contribuições serem calculadas com base num nível-alvo único e de, por outro, nos termos do Acordo, a cobertura de determinados riscos que estão correlacionados dentro de um setor bancário nacional durante o período transitório a que o Acordo se refere ser apenas progressivamente mutualizada, pode ter influência na perceção que o mercado tem de algumas instituições e, portanto, na sua situação financeira, na aceção do artigo 103.o, n.o 7, alínea c), da Diretiva 2014/59/UE, afetando, assim, o seu perfil de risco. Além disso, um sistema temporariamente assente em compartimentos poderá ter uma influência geral na importância relativa das instituições para a estabilidade do sistema financeiro ou da economia, tal como referido no artigo 103.o, n.o 7, alínea g), da Diretiva 2014/59/UE. A importância relativa das instituições para a estabilidade do sistema financeiro ou da economia relativa das instituições deverá ser determinada em relação, respetivamente, ao Estado-Membro em que a instituição está situada (ou seja, a perda esperada para a parte do compartimento ainda não mutualizada) e à União Bancária como um todo (ou seja, a perda esperada para a parte do compartimento mutualizada). Tal tornaria a contribuição adaptada ao risco consentânea com a utilização prevista para os meios financeiros não mutualizados do respetivo compartimento durante o período transitório.

| (15) | Deverá ser introduzida uma metodologia de ajustamento que trate de forma adequada as circunstâncias referidas no considerando 14 e que, por conseguinte, tenha em conta o princípio da proporcionalidade e evite distorções entre estruturas do setor bancário dos Estados-Membros, até ao momento em que todas as contribuições ex ante pagas ao Fundo sejam totalmente mutualizadas. O método de cálculo das contribuições deverá como tal ser ajustado de modo a que fique correlacionado com o ritmo da mutualização do Fundo. Por conseguinte, o cálculo das contribuições a afetar à parte mutualizada deverá basear-se nos critérios estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 806/2014, ao passo que, em derrogação do prazo previsto no artigo 102.o, n.o 1, do Diretiva 2014/59/UE, o cálculo das contribuições a afetar à parte não mutualizada dos compartimentos deverá depender dos critérios estabelecidos na Diretiva 2014/59/UE e ter como base um nível-alvo definido ao longo de um período correspondente ao período inicial previsto no Regulamento (UE) n.o 806/2014. |
| --- | --- |

(15)

Deverá ser introduzida uma metodologia de ajustamento que trate de forma adequada as circunstâncias referidas no considerando 14 e que, por conseguinte, tenha em conta o princípio da proporcionalidade e evite distorções entre estruturas do setor bancário dos Estados-Membros, até ao momento em que todas as contribuições ex ante pagas ao Fundo sejam totalmente mutualizadas. O método de cálculo das contribuições deverá como tal ser ajustado de modo a que fique correlacionado com o ritmo da mutualização do Fundo. Por conseguinte, o cálculo das contribuições a afetar à parte mutualizada deverá basear-se nos critérios estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 806/2014, ao passo que, em derrogação do prazo previsto no artigo 102.o, n.o 1, do Diretiva 2014/59/UE, o cálculo das contribuições a afetar à parte não mutualizada dos compartimentos deverá depender dos critérios estabelecidos na Diretiva 2014/59/UE e ter como base um nível-alvo definido ao longo de um período correspondente ao período inicial previsto no Regulamento (UE) n.o 806/2014.

| (16) | O recurso a compromissos irrevogáveis de pagamento, a que se refere o artigo 70.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, não deverá de modo algum afetar a capacidade financeira e a liquidez do Fundo. Os compromissos irrevogáveis de pagamento só deverão ser acionados em caso de uma medida de resolução que envolva o Fundo. Durante o período inicial, em circunstâncias normais, o CUR deverá repartir a utilização dos compromissos irrevogáveis de pagamento equitativamente entre as instituições que a solicitarem. Esses compromissos de pagamento deverão estar integralmente cobertos por garantias de ativos com baixo nível de risco não expostos a direitos de terceiros, de livre cessão e reservados para utilização exclusiva pelo CUR para efeitos de utilização do Fundo. |
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(16)

O recurso a compromissos irrevogáveis de pagamento, a que se refere o artigo 70.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, não deverá de modo algum afetar a capacidade financeira e a liquidez do Fundo. Os compromissos irrevogáveis de pagamento só deverão ser acionados em caso de uma medida de resolução que envolva o Fundo. Durante o período inicial, em circunstâncias normais, o CUR deverá repartir a utilização dos compromissos irrevogáveis de pagamento equitativamente entre as instituições que a solicitarem. Esses compromissos de pagamento deverão estar integralmente cobertos por garantias de ativos com baixo nível de risco não expostos a direitos de terceiros, de livre cessão e reservados para utilização exclusiva pelo CUR para efeitos de utilização do Fundo.

| (17) | Nos termos do artigo 70.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, a relação entre a contribuição fixa e as contribuições adaptadas ao risco deve ter em conta uma distribuição equilibrada das contribuições entre os diferentes tipos de instituições. Por conseguinte, deverão ser previstas disposições específicas para determinar as contribuições a pagar pelas instituições de pequena dimensão. |
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(17)

Nos termos do artigo 70.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, a relação entre a contribuição fixa e as contribuições adaptadas ao risco deve ter em conta uma distribuição equilibrada das contribuições entre os diferentes tipos de instituições. Por conseguinte, deverão ser previstas disposições específicas para determinar as contribuições a pagar pelas instituições de pequena dimensão.

| (18) | As instituições que não pertencem à categoria das instituições de menor dimensão a que se refere o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63 e cujo total de ativos for igual ou inferior a 3 000 000 000 EUR, implicam um risco menor do que o das grandes instituições, e na maioria dos casos não representam um risco sistémico e são menos suscetíveis de ser colocadas em processo de resolução, o que, consequentemente, reduz a probabilidade de virem a beneficiar do Fundo. Por conseguinte, é conveniente introduzir um método simplificado para o cálculo das contribuições a pagar por estas instituições. Tal evitará também que essas instituições introduzam eventuais alterações a curto prazo no estatuto para poderem beneficiar da aplicação do artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63. Esse cálculo deverá incluir um componente baseado num montante fixo. Esse sistema deverá evitar distorções entre as instituições e assegurar uma distribuição equilibrada das contribuições entre os diferentes tipos de instituições. Tal sistema reduziria também os encargos administrativos e financeiros decorrentes da cobrança das contribuições individuais por essas instituições. |
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(18)

As instituições que não pertencem à categoria das instituições de menor dimensão a que se refere o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63 e cujo total de ativos for igual ou inferior a 3 000 000 000 EUR, implicam um risco menor do que o das grandes instituições, e na maioria dos casos não representam um risco sistémico e são menos suscetíveis de ser colocadas em processo de resolução, o que, consequentemente, reduz a probabilidade de virem a beneficiar do Fundo. Por conseguinte, é conveniente introduzir um método simplificado para o cálculo das contribuições a pagar por estas instituições. Tal evitará também que essas instituições introduzam eventuais alterações a curto prazo no estatuto para poderem beneficiar da aplicação do artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63. Esse cálculo deverá incluir um componente baseado num montante fixo. Esse sistema deverá evitar distorções entre as instituições e assegurar uma distribuição equilibrada das contribuições entre os diferentes tipos de instituições. Tal sistema reduziria também os encargos administrativos e financeiros decorrentes da cobrança das contribuições individuais por essas instituições.

| (19) | A Comissão reapreciará a forma como o presente regulamento é aplicado em simultâneo com a reapreciação do Regulamento Delegado (UE) 2015/63, a fim de possibilitar, se necessário, uma adaptação das regras previstas no presente regulamento. |
| --- | --- |

(19)

A Comissão reapreciará a forma como o presente regulamento é aplicado em simultâneo com a reapreciação do Regulamento Delegado (UE) 2015/63, a fim de possibilitar, se necessário, uma adaptação das regras previstas no presente regulamento.

| (20) | Nos termos do seu artigo 99.o, n.o 2, o Regulamento (UE) n.o 806/2014 é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016. No entanto, a partir de 1 de janeiro de 2015, o CUR submete um relatório mensal aprovado na sua sessão plenária ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão sobre a questão de saber se estão reunidas as condições que permitem a transferência das contribuições cobradas a nível nacional. A partir de 1 de dezembro de 2015, se esses relatórios revelarem que as condições de transferência das contribuições para o Fundo não foram respeitadas, a aplicação do Regulamento (UE) n.o 806/2014 no que respeita às contribuições para o Fundo é adiada por períodos sucessivos de um mês. Por conseguinte, o presente regulamento deverá também ser aplicável a partir da data em que o artigo 69.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 806/2014 se tornar aplicável, |
| --- | --- |

(20)

Nos termos do seu artigo 99.o, n.o 2, o Regulamento (UE) n.o 806/2014 é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016. No entanto, a partir de 1 de janeiro de 2015, o CUR submete um relatório mensal aprovado na sua sessão plenária ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão sobre a questão de saber se estão reunidas as condições que permitem a transferência das contribuições cobradas a nível nacional. A partir de 1 de dezembro de 2015, se esses relatórios revelarem que as condições de transferência das contribuições para o Fundo não foram respeitadas, a aplicação do Regulamento (UE) n.o 806/2014 no que respeita às contribuições para o Fundo é adiada por períodos sucessivos de um mês. Por conseguinte, o presente regulamento deverá também ser aplicável a partir da data em que o artigo 69.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 806/2014 se tornar aplicável,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece regras para especificar as condições de execução da obrigação que incumbe ao Conselho Único de Resolução («o CUR») de calcular as contribuições das instituições individuais nos termos do Regulamento (UE) n.o 806/2014 para o Fundo Único de Resolução («o Fundo») e a metodologia para o cálculo dessas contribuições.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento aplica-se às instituições cujas contribuições são cobradas nos termos do artigo 70.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições previstas no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014, com exceção das definições previstas nos pontos 2 e 11 desse artigo. São igualmente aplicáveis as seguintes definições:

| 1) | «Estados-Membros participantes», os Estados-Membros na aceção do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1024/2013; |
| --- | --- |

1)

«Estados-Membros participantes», os Estados-Membros na aceção do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1024/2013;

| 2) | «Nível-alvo anual», o montante total das contribuições anuais fixadas anualmente pelo CUR para cada período de contribuição pelo procedimento estabelecido no artigo 69.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, para atingir o nível-alvo a que se referem os artigos 69.o, n.o 1, e o artigo 70.o do referido regulamento; |
| --- | --- |

2)

«Nível-alvo anual», o montante total das contribuições anuais fixadas anualmente pelo CUR para cada período de contribuição pelo procedimento estabelecido no artigo 69.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, para atingir o nível-alvo a que se referem os artigos 69.o, n.o 1, e o artigo 70.o do referido regulamento;

| 3) | «Contribuição anual», o montante a que se refere o artigo 70.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, calculado pelo CUR todos os anos e cobrado pelas autoridades nacionais de resolução durante o período de contribuição junto de todas as instituições autorizadas nos territórios de todos os Estados-Membros participantes; |
| --- | --- |

3)

«Contribuição anual», o montante a que se refere o artigo 70.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, calculado pelo CUR todos os anos e cobrado pelas autoridades nacionais de resolução durante o período de contribuição junto de todas as instituições autorizadas nos territórios de todos os Estados-Membros participantes;

| 4) | «Período de contribuição», um ano civil; |
| --- | --- |

4)

«Período de contribuição», um ano civil;

| 5) | «Autoridade de resolução de Estados-Membros não participantes no Mecanismo Único de Resolução», a autoridade a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, ponto 18, da Diretiva 2014/59/UE, ou qualquer outra autoridade competente designada pelos Estados-Membros para efeitos do artigo 100.o, n.os 2 e 6, da Diretiva 2014/59/UE; |
| --- | --- |

5)

«Autoridade de resolução de Estados-Membros não participantes no Mecanismo Único de Resolução», a autoridade a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, ponto 18, da Diretiva 2014/59/UE, ou qualquer outra autoridade competente designada pelos Estados-Membros para efeitos do artigo 100.o, n.os 2 e 6, da Diretiva 2014/59/UE;

| 6) | «Depósitos cobertos», os depósitos a que se refere o artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 2014/49/UE, excluindo saldos temporariamente elevados, tal como definidos no artigo 6.o, n.o 2, da referida diretiva; |
| --- | --- |

6)

«Depósitos cobertos», os depósitos a que se refere o artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 2014/49/UE, excluindo saldos temporariamente elevados, tal como definidos no artigo 6.o, n.o 2, da referida diretiva;

| 7) | «Autoridade competente», uma autoridade competente tal como definida no artigo 4.o, n.o 1, ponto 40, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, ou o Banco Central Europeu, conforme o caso. |
| --- | --- |

7)

«Autoridade competente», uma autoridade competente tal como definida no artigo 4.o, n.o 1, ponto 40, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, ou o Banco Central Europeu, conforme o caso.

Artigo 4.o

Cálculo das contribuições anuais

Para cada período de contribuição, o CUR calcula a contribuição anual devida por cada instituição, com base no nível-alvo anual do Fundo, após consulta do BCE ou das autoridades nacionais competentes e em estreita cooperação com as autoridades nacionais de resolução. O nível-alvo anual é estabelecido com referência ao nível-alvo do Fundo referido no artigo 69.o, n.o 1, e no artigo 70.o, do Regulamento (UE) n.o 806/2014 e de acordo com a metodologia prevista no Regulamento Delegado (UE) 2015/63.

Artigo 5.o

Comunicação por parte do CUR

1.   O CUR comunica às autoridades nacionais de resolução competentes as suas decisões sobre o cálculo das contribuições anuais das instituições autorizadas nos respetivos territórios.

2.   Após receber a comunicação a que se refere o n.o 1, cada autoridade nacional de resolução notifica cada instituição autorizada no seu Estado-Membro da decisão do CUR sobre o cálculo da contribuição anual devida por essa instituição.

Artigo 6.o

Apresentação de informações

O CUR estabelece os formatos e representações dos dados que as instituições devem utilizar para apresentarem as informações exigidas para efeitos do cálculo das contribuições anuais, de modo a melhorar a comparabilidade das informações apresentadas e a eficácia do tratamento das informações recebidas.

Artigo 7.o

Acionar os compromissos irrevogáveis de pagamento

1.   O recurso a compromissos irrevogáveis de pagamento, a que se refere o artigo 70.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, não deve de forma alguma afetar a capacidade financeira e a liquidez do Fundo.

2.   Quando uma medida de resolução envolver o Fundo nos termos do artigo 76.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014, o CUR aciona uma parte ou a totalidade dos compromissos irrevogáveis de pagamento, assumidos nos termos do Regulamento (UE) n.o 806/2014, a fim de restabelecer a proporção dos compromissos irrevogáveis de pagamento nos meios financeiros disponíveis do Fundo fixada pelo CUR dentro do limite máximo estabelecido no artigo 70.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 806/2014.

Assim que o Fundo receber devidamente a contribuição relacionada com os compromissos irrevogáveis de pagamento acionados, as garantias que cobrem esses compromissos são devolvidas. Se o Fundo não tiver recebido devidamente o montante do numerário exigido à primeira solicitação, o CUR apreende as garantias que cobrem o compromisso irrevogável de pagamento nos termos do artigo 70.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 806/2014.

3.   Os compromissos irrevogáveis de pagamento de uma instituição que deixe de estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 806/2014 são anulados e as garantias que cobrem esses compromissos devolvidas.

Artigo 8.o

Adaptações específicas no período inicial

1.   Durante o período inicial referido no artigo 69.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, e em derrogação do artigo 4.o do presente regulamento, as contribuições anuais das instituições a que se refere o artigo 2.o são calculadas de acordo com a seguinte metodologia adaptada:

| a) | No primeiro ano do período inicial, essas instituições contribuem com 60 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos do artigo 103.o da Diretiva 2014/59/UE e do artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63, e com 40 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos dos artigos 69.o e 70.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014 e do artigo 4.o do presente regulamento; |
| --- | --- |

a)

No primeiro ano do período inicial, essas instituições contribuem com 60 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos do artigo 103.o da Diretiva 2014/59/UE e do artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63, e com 40 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos dos artigos 69.o e 70.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014 e do artigo 4.o do presente regulamento;

| b) | No segundo ano do período inicial, essas instituições contribuem com 40 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos do artigo 103.o da Diretiva 2014/59/UE e do artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63, e com 60 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos dos artigos 69.o e 70.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014 e do artigo 4.o do presente regulamento; |
| --- | --- |

b)

No segundo ano do período inicial, essas instituições contribuem com 40 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos do artigo 103.o da Diretiva 2014/59/UE e do artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63, e com 60 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos dos artigos 69.o e 70.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014 e do artigo 4.o do presente regulamento;

| c) | No terceiro ano do período inicial, essas instituições contribuem com 33,33 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos do artigo 103.o da Diretiva 2014/59/UE e do artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63, e com 66,67 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos dos artigos 69.o e 70.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014 e do artigo 4.o do presente regulamento; |
| --- | --- |

c)

No terceiro ano do período inicial, essas instituições contribuem com 33,33 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos do artigo 103.o da Diretiva 2014/59/UE e do artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63, e com 66,67 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos dos artigos 69.o e 70.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014 e do artigo 4.o do presente regulamento;

| d) | No quarto ano do período inicial, essas instituições contribuem com 26,67 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos do artigo 103.o da Diretiva 2014/59/UE e do artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63, e com 73,33 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos dos artigos 69.o e 70.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014 e do artigo 4.o do presente regulamento; |
| --- | --- |

d)

No quarto ano do período inicial, essas instituições contribuem com 26,67 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos do artigo 103.o da Diretiva 2014/59/UE e do artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63, e com 73,33 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos dos artigos 69.o e 70.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014 e do artigo 4.o do presente regulamento;

| e) | No quinto ano do período inicial, essas instituições contribuem com 20 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos do artigo 103.o da Diretiva 2014/59/UE e do artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63, e com 80 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos dos artigos 69.o e 70.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014 e do artigo 4.o do presente regulamento; |
| --- | --- |

e)

No quinto ano do período inicial, essas instituições contribuem com 20 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos do artigo 103.o da Diretiva 2014/59/UE e do artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63, e com 80 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos dos artigos 69.o e 70.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014 e do artigo 4.o do presente regulamento;

| f) | No sexto ano do período inicial, essas instituições contribuem com 13,33 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos do artigo 103.o da Diretiva 2014/59/UE e do artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63, e com 86,67 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos dos artigos 69.o e 70.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014 e do artigo 4.o do presente regulamento; |
| --- | --- |

f)

No sexto ano do período inicial, essas instituições contribuem com 13,33 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos do artigo 103.o da Diretiva 2014/59/UE e do artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63, e com 86,67 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos dos artigos 69.o e 70.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014 e do artigo 4.o do presente regulamento;

| g) | No sétimo ano do período inicial, essas instituições contribuem com 6,67 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos do artigo 103.o da Diretiva 2014/59/UE e do artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63, e com 93,33 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos dos artigos 69.o e 70.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014 e do artigo 4.o do presente regulamento; |
| --- | --- |

g)

No sétimo ano do período inicial, essas instituições contribuem com 6,67 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos do artigo 103.o da Diretiva 2014/59/UE e do artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63, e com 93,33 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos dos artigos 69.o e 70.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014 e do artigo 4.o do presente regulamento;

| h) | No oitavo ano do período inicial, essas instituições contribuem com 100 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos dos artigos 69.o e 70.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014 e do artigo 4.o do presente regulamento. |
| --- | --- |

h)

No oitavo ano do período inicial, essas instituições contribuem com 100 % das suas contribuições anuais calculadas nos termos dos artigos 69.o e 70.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014 e do artigo 4.o do presente regulamento.

2.   Durante o período inicial, ao calcular as contribuições individuais de cada instituição, o CUR tem em conta as contribuições cobradas pelos Estados-Membros participantes nos termos dos artigos 103.o e 104.o da Diretiva 2014/59/UE e que foram transferidas para o Fundo nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Acordo, deduzindo-as do montante devido por cada instituição.

3.   Durante o período inicial, em circunstâncias normais, o CUR deve permitir a utilização dos compromissos irrevogáveis de pagamento, a pedido de uma instituição. O CUR reparte a utilização dos compromissos irrevogáveis de pagamento equitativamente entre as instituições requerentes. Os compromissos irrevogáveis de pagamento afetados não devem ser inferiores a 15 % das obrigações de pagamento totais da instituição. Ao calcular as contribuições anuais de cada instituição, o CUR assegura que, num determinado ano, a soma dos compromissos irrevogáveis de pagamento não é superior a 30 % do montante total das contribuições anuais cobradas nos termos do artigo 70.o do Regulamento (UE) n.o 806/20144.

4.   Para efeitos do n.o 1, as contribuições anuais calculadas nos termos do artigo 103.o da Diretiva 2014/59/UE e do artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63 são determinadas com base num nível-alvo definido ao longo de um período correspondente ao período inicial.

5.   Sem prejuízo do artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63, durante o período inicial referido no artigo 69.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 806/2014/UE, as instituições cujo ativo total seja igual ou inferior a 3 000 000 000 EUR pagam um montante fixo de 50 000 EUR para os primeiros 300 000 000 EUR do total do passivo, menos os fundos próprios e os depósitos cobertos. No que respeita ao total do passivo menos os fundos próprios e os depósitos cobertos acima de 300 000 000 EUR, a contribuição dessas instituições é feita nos termos dos artigos 4.o a 9.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63.

Artigo 9.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016 ou a partir da data em que o artigo 69.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 806/2014 se tornar aplicável, nos termos do artigo 99.o, n.o 6, do mesmo regulamento, consoante a data que for posterior.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros participantes.

Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

S. GOZI

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(1)  JO L 225 de 30.7.2014, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (JO L 287 de 29.10.2013, p. 63).

2

o

(3)  Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/CE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).

3

o

o

(4)  Regulamento Delegado (UE) 2015/63 da Comissão, de 21 de outubro de 2014, que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às contribuições ex ante para os mecanismos de financiamento da resolução (JO L 11 de 17.1.2015, p. 44).

4

ex ante

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| 22.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/8 |
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22.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/8

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/82 DA COMISSÃO

de 21 de janeiro de 2015

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho e de reexames intercalares parciais nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4, e o artigo 11.o, n.os 2, 3 e 5,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Medidas em vigor

| (1) | O Conselho, na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1193/2008 (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido cítrico, atualmente classificado nos códigos NC 2918 14 00 e ex 2918 15 00, originário da República Popular da China («RPC») («medidas iniciais»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem com uma variação entre 6,6 % e 42,7 %. |
| --- | --- |

(1)

O Conselho, na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1193/2008 (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido cítrico, atualmente classificado nos códigos NC 2918 14 00 e ex 2918 15 00, originário da República Popular da China («RPC») («medidas iniciais»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem com uma variação entre 6,6 % e 42,7 %.

| (2) | A Comissão Europeia («Comissão»), pela Decisão 2008/899/CE (3), aceitou os compromissos de preços oferecidos por seis produtores-exportadores chineses (incluindo um grupo de produtores-exportadores), juntamente com a Câmara de Comércio de Importadores e Exportadores de Metais, Minérios e Produtos Químicos da China. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão Europeia («Comissão»), pela Decisão 2008/899/CE (3), aceitou os compromissos de preços oferecidos por seis produtores-exportadores chineses (incluindo um grupo de produtores-exportadores), juntamente com a Câmara de Comércio de Importadores e Exportadores de Metais, Minérios e Produtos Químicos da China.

| (3) | Pela Decisão 2012/501/UE (4), a Comissão denunciou o compromisso oferecido por um produtor-exportador, a empresa Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd («Laiwu»). |
| --- | --- |

(3)

Pela Decisão 2012/501/UE (4), a Comissão denunciou o compromisso oferecido por um produtor-exportador, a empresa Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd («Laiwu»).

1.2.   Pedido de um reexame da caducidade

| (4) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (5) das medidas iniciais, a Comissão recebeu, em 2 de agosto de 2013, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pelas empresas SA Citrique Belge e Jungbunzlauer Austria AG («requerentes»), em nome de produtores que representam 100 % da produção da União de ácido cítrico. |
| --- | --- |

(4)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (5) das medidas iniciais, a Comissão recebeu, em 2 de agosto de 2013, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pelas empresas SA Citrique Belge e Jungbunzlauer Austria AG («requerentes»), em nome de produtores que representam 100 % da produção da União de ácido cítrico.

| (5) | O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União. |
| --- | --- |

(5)

O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União.

1.3.   Pedido de reexame intercalar parcial

| (6) | O requerente apresentou igualmente um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, limitado no seu âmbito à análise do dumping no que diz respeito à Laiwu. Os requerentes apresentaram elementos de prova prima facie de que, desde o último período de inquérito, a empresa Laiwu aumentou a capacidade de produção e alargou a sua gama de produtos. |
| --- | --- |

(6)

O requerente apresentou igualmente um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, limitado no seu âmbito à análise do dumping no que diz respeito à Laiwu. Os requerentes apresentaram elementos de prova prima facie de que, desde o último período de inquérito, a empresa Laiwu aumentou a capacidade de produção e alargou a sua gama de produtos.

| (7) | Dado que foi concedido à Laiwu o tratamento de economia de mercado no inquérito inicial, os requerentes apresentaram um cálculo da margem de dumping com base numa comparação entre um valor normal calculado (custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e encargos gerais e lucros) na RPC na alegada ausência de vendas representativas no mercado interno e o preço de exportação da Laiwu para a União. A comparação indicou que a margem de dumping era superior ao nível atual das medidas. Por conseguinte, os requerentes alegaram que a manutenção das medidas instituídas ao nível atual, que se baseou no nível de dumping anteriormente estabelecido, seria insuficiente para compensar os efeitos do dumping prejudicial. Os requerentes alegaram ainda que a Laiwu pode ter deixado de ser elegível para o tratamento de economia de mercado. |
| --- | --- |

(7)

Dado que foi concedido à Laiwu o tratamento de economia de mercado no inquérito inicial, os requerentes apresentaram um cálculo da margem de dumping com base numa comparação entre um valor normal calculado (custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e encargos gerais e lucros) na RPC na alegada ausência de vendas representativas no mercado interno e o preço de exportação da Laiwu para a União. A comparação indicou que a margem de dumping era superior ao nível atual das medidas. Por conseguinte, os requerentes alegaram que a manutenção das medidas instituídas ao nível atual, que se baseou no nível de dumping anteriormente estabelecido, seria insuficiente para compensar os efeitos do dumping prejudicial. Os requerentes alegaram ainda que a Laiwu pode ter deixado de ser elegível para o tratamento de economia de mercado.

1.4.   Início de um reexame da caducidade e de reexames intercalares

| (8) | Em 30 de novembro de 2013, a Comissão deu início a um inquérito anti-dumping no que respeita às importações na União de ácido cítrico originário da República Popular da China («país em causa») e publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia
   (6) («aviso de início»). O aviso de início era constituído por:






  — | um reexame da caducidade, iniciado nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, |
| --- | --- | --- |

(8)

Em 30 de novembro de 2013, a Comissão deu início a um inquérito anti-dumping no que respeita às importações na União de ácido cítrico originário da República Popular da China («país em causa») e publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia
   (6) («aviso de início»). O aviso de início era constituído por:

—

um reexame da caducidade, iniciado nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base,

| — | um reexame intercalar parcial limitado ao exame do dumping da Laiwu, iniciado nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, |
| --- | --- |

—

um reexame intercalar parcial limitado ao exame do dumping da Laiwu, iniciado nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base,

| — | um reexame intercalar parcial limitado ao exame da forma das medidas, iniciado nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, bem como |
| --- | --- |

—

um reexame intercalar parcial limitado ao exame da forma das medidas, iniciado nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, bem como

| — | um reexame intercalar parcial limitado ao prejuízo, iniciado por iniciativa da Comissão nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base. |
| --- | --- |

—

um reexame intercalar parcial limitado ao prejuízo, iniciado por iniciativa da Comissão nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

1.5.   Partes interessadas

| (9) | No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente os requerentes, os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades chinesas, os importadores conhecidos e os utilizadores do início dos reexames e convidou-os a participar. No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o Canadá como país terceiro com economia de mercado («país análogo»), na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão informou igualmente os produtores do Canadá sobre o início do inquérito e convidou-os a participar. |
| --- | --- |

(9)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente os requerentes, os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades chinesas, os importadores conhecidos e os utilizadores do início dos reexames e convidou-os a participar. No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o Canadá como país terceiro com economia de mercado («país análogo»), na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão informou igualmente os produtores do Canadá sobre o início do inquérito e convidou-os a participar.

| (10) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
| --- | --- |

(10)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

1.6.   Amostragem

| (11) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer a uma amostragem de produtores-exportadores e de importadores, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(11)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer a uma amostragem de produtores-exportadores e de importadores, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.6.1.   Amostra de importadores

| (12) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início. |
| --- | --- |

(12)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início.

| (13) | Seis importadores independentes facultaram a informação solicitada e concordaram em ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três importadores independentes com base no maior volume de importações na União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os importadores conhecidos em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Nenhuma delas apresentou observações. |
| --- | --- |

(13)

Seis importadores independentes facultaram a informação solicitada e concordaram em ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três importadores independentes com base no maior volume de importações na União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os importadores conhecidos em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Nenhuma delas apresentou observações.

1.6.2.   Amostra de produtores-exportadores da RPC

| (14) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a fornecer todas as informações especificadas no aviso de início. Além disso, solicitou à Missão Permanente da RPC junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
| --- | --- |

(14)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a fornecer todas as informações especificadas no aviso de início. Além disso, solicitou à Missão Permanente da RPC junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

| (15) | Nove produtores-exportadores do país em causa, dois dos quais coligados entre si, facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta a complexidade do processo e a estrutura do setor em causa, a Comissão decidiu que a amostragem não era necessária. Nenhum dos produtores-exportadores apresentou observações relativas à amostragem. Sete dos nove produtores-exportadores apresentaram respostas ao questionário e dois retiraram a sua colaboração. |
| --- | --- |

(15)

Nove produtores-exportadores do país em causa, dois dos quais coligados entre si, facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta a complexidade do processo e a estrutura do setor em causa, a Comissão decidiu que a amostragem não era necessária. Nenhum dos produtores-exportadores apresentou observações relativas à amostragem. Sete dos nove produtores-exportadores apresentaram respostas ao questionário e dois retiraram a sua colaboração.

1.7.   Tratamento de economia de mercado («TEM»)

| (16) | Para efeitos de aplicação do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, a Comissão enviou o formulário de pedido de TEM à Laiwu. |
| --- | --- |

(16)

Para efeitos de aplicação do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, a Comissão enviou o formulário de pedido de TEM à Laiwu.

1.8.   Respostas ao questionário

| (17) | A Comissão enviou questionários aos sete produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, a fim de avaliar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping. Os sete produtores-exportadores responderam. A Comissão enviou um questionário separado à Laiwu a fim de avaliar se a alteração das circunstâncias no que diz respeito ao dumping era de natureza duradoura. A empresa respondeu. |
| --- | --- |

(17)

A Comissão enviou questionários aos sete produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, a fim de avaliar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping. Os sete produtores-exportadores responderam. A Comissão enviou um questionário separado à Laiwu a fim de avaliar se a alteração das circunstâncias no que diz respeito ao dumping era de natureza duradoura. A empresa respondeu.

1.9.   Visitas de verificação

| (18) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base às instalações das seguintes empresas:
  a)   Produtores da União







  — | S.A. Citrique Belge N.V., Tienen, Bélgica, |
| --- | --- | --- |

(18)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base às instalações das seguintes empresas:

a)   Produtores da União

—

S.A. Citrique Belge N.V., Tienen, Bélgica,

| — | Jungbunzlauer Áustria AG, Viena, Áustria, |
| --- | --- |

—

Jungbunzlauer Áustria AG, Viena, Áustria,

| — | Jungbunzlauer Ladenburg GmbH, Ladenburg, Alemanha; |
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—

Jungbunzlauer Ladenburg GmbH, Ladenburg, Alemanha;

b)   Importadores

| — | Azelis SA, Luxembourg, Luxemburgo, |
| --- | --- |

—

Azelis SA, Luxembourg, Luxemburgo,

| — | RFI Food Ingredients Handelsgesellschaft mbH, Düsseldorf, Alemanha; |
| --- | --- |

—

RFI Food Ingredients Handelsgesellschaft mbH, Düsseldorf, Alemanha;

c)   Utilizadores

| — | Bristol-Myers Squibb France Sarl, Rueil Malmaison, França, |
| --- | --- |

—

Bristol-Myers Squibb France Sarl, Rueil Malmaison, França,

| — | Procter & Gamble International Operations, Petit Lancy, Suíça, |
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—

Procter & Gamble International Operations, Petit Lancy, Suíça,

| — | Reckitt Benckiser (ENA) BV, Schiphol, Países Baixos; |
| --- | --- |

—

Reckitt Benckiser (ENA) BV, Schiphol, Países Baixos;

d)   Produtores-exportadores da RPC

| — | Cofco Biochemical (Anhui) Co., Ltd., Bengbu, |
| --- | --- |

—

Cofco Biochemical (Anhui) Co., Ltd., Bengbu,

| — | Laiwu Taihe Biochemistry Co., Ltd., Laiwu, |
| --- | --- |

—

Laiwu Taihe Biochemistry Co., Ltd., Laiwu,

| — | RZBC Group, Rizhao, |
| --- | --- |

—

RZBC Group, Rizhao,

| — | Weifang Ensign Industry Co., Ltd., Changle, Weifang; |
| --- | --- |

—

Weifang Ensign Industry Co., Ltd., Changle, Weifang;

e)   Produtores no país análogo

| — | Jungbunzlauer Canada Inc., Port Colborne, Canadá. |
| --- | --- |

—

Jungbunzlauer Canada Inc., Port Colborne, Canadá.

1.10.   Período de inquérito de reexame e período considerado

| (19) | O inquérito sobre dumping e prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2012 e 30 de setembro de 2013 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2010 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»). |
| --- | --- |

(19)

O inquérito sobre dumping e prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2012 e 30 de setembro de 2013 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2010 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto em causa

| (20) | O produto em causa é o ácido cítrico (incluindo o citrato trissódico di-hidratado) originário da RPC, atualmente classificado nos códigos NC 2918 14 00 e ex 2918 15 00 («produto em causa»). |
| --- | --- |

(20)

O produto em causa é o ácido cítrico (incluindo o citrato trissódico di-hidratado) originário da RPC, atualmente classificado nos códigos NC 2918 14 00 e ex 2918 15 00 («produto em causa»).

| (21) | O ácido cítrico é utilizado como acidulante e regulador do pH numa vasta gama de aplicações, como bebidas, alimentos, detergentes, cosméticos e produtos farmacêuticos. As principais matérias-primas são açúcar/melaços, tapioca, milho ou glucose (que se obtém a partir de cereais) e diferentes agentes para a fermentação microbiana submersa dos hidratos de carbono. |
| --- | --- |

(21)

O ácido cítrico é utilizado como acidulante e regulador do pH numa vasta gama de aplicações, como bebidas, alimentos, detergentes, cosméticos e produtos farmacêuticos. As principais matérias-primas são açúcar/melaços, tapioca, milho ou glucose (que se obtém a partir de cereais) e diferentes agentes para a fermentação microbiana submersa dos hidratos de carbono.

2.2.   Produto similar

| (22) | O inquérito mostrou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:






  1) | o produto em causa; |
| --- | --- | --- |

(22)

O inquérito mostrou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

1)

o produto em causa;

| 2) | o produto produzido e vendido no mercado interno da RPC; |
| --- | --- |

2)

o produto produzido e vendido no mercado interno da RPC;

| 3) | o produto produzido e vendido no mercado interno do Canadá, que foi utilizado como país análogo; bem como |
| --- | --- |

3)

o produto produzido e vendido no mercado interno do Canadá, que foi utilizado como país análogo; bem como

| 4) | o produto produzido e vendido na União pela indústria da União. |
| --- | --- |

4)

o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

| (23) | A Comissão decidiu que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(23)

A Comissão decidiu que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

3.   DUMPING

3.1.   Probabilidade de continuação de dumping no âmbito do reexame da caducidade

| (24) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se se estava a verificar, nesse momento, a prática de dumping e se era provável que essa prática prosseguisse ou voltasse a ocorrer na sequência de uma eventual caducidade das medidas em vigor relativas às importações provenientes da RPC. |
| --- | --- |

(24)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se se estava a verificar, nesse momento, a prática de dumping e se era provável que essa prática prosseguisse ou voltasse a ocorrer na sequência de uma eventual caducidade das medidas em vigor relativas às importações provenientes da RPC.

3.1.1.   Valor normal

—   País análogo

| (25) | Dado que a RPC é considerada como um país sem economia de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço num país terceiro com economia de mercado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. Para o efeito, foi necessário selecionar o país análogo (ver considerando 9). |
| --- | --- |

(25)

Dado que a RPC é considerada como um país sem economia de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço num país terceiro com economia de mercado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. Para o efeito, foi necessário selecionar o país análogo (ver considerando 9).

| (26) | No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o Canadá como país análogo adequado e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações. Nenhuma delas apresentou observações. |
| --- | --- |

(26)

No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o Canadá como país análogo adequado e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações. Nenhuma delas apresentou observações.

| (27) | O Canadá foi utilizado como país análogo no inquérito inicial. Dado que a empresa canadiana disposta a colaborar era o único produtor de ácido cítrico no Canadá e estava coligada com um dos produtores autores da denúncia, a Comissão explorou as possibilidades de colaboração com outros países produtores conhecidos, como os EUA, o Brasil, a Tailândia e a Ucrânia. Uma empresa brasileira e outra tailandesa mostraram vontade de colaborar, mas acabaram por não responder ao questionário. O único produtor canadiano de ácido cítrico foi o único a fornecer as informações solicitadas. |
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(27)

O Canadá foi utilizado como país análogo no inquérito inicial. Dado que a empresa canadiana disposta a colaborar era o único produtor de ácido cítrico no Canadá e estava coligada com um dos produtores autores da denúncia, a Comissão explorou as possibilidades de colaboração com outros países produtores conhecidos, como os EUA, o Brasil, a Tailândia e a Ucrânia. Uma empresa brasileira e outra tailandesa mostraram vontade de colaborar, mas acabaram por não responder ao questionário. O único produtor canadiano de ácido cítrico foi o único a fornecer as informações solicitadas.

| (28) | Ao contrário dos EUA, do Brasil, da Tailândia e da Ucrânia, o Canadá não tem em vigor quaisquer direitos anti-dumping sobre as importações de ácido cítrico. Além disso, a taxa do direito aduaneiro convencional é de 0 % (7). |
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(28)

Ao contrário dos EUA, do Brasil, da Tailândia e da Ucrânia, o Canadá não tem em vigor quaisquer direitos anti-dumping sobre as importações de ácido cítrico. Além disso, a taxa do direito aduaneiro convencional é de 0 % (7).

| (29) | Uma vez que existe livre concorrência no mercado canadiano, a Comissão concluiu que o Canadá é um país análogo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. A Comissão determinou o valor normal com base nas vendas realizadas pelo produtor canadiano no mercado interno a clientes independentes. |
| --- | --- |

(29)

Uma vez que existe livre concorrência no mercado canadiano, a Comissão concluiu que o Canadá é um país análogo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. A Comissão determinou o valor normal com base nas vendas realizadas pelo produtor canadiano no mercado interno a clientes independentes.

| (30) | Um tipo do produto não foi produzido e vendido no país análogo, pelo que não pôde ser comparado com esse tipo do produto produzido na RPC e exportado para a União. Por conseguinte, o valor normal para este tipo do produto teve de ser calculado nos termos do artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base com base nos custos de produção do produto similar do produtor do país análogo, acrescidos de um montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como para o lucro. |
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(30)

Um tipo do produto não foi produzido e vendido no país análogo, pelo que não pôde ser comparado com esse tipo do produto produzido na RPC e exportado para a União. Por conseguinte, o valor normal para este tipo do produto teve de ser calculado nos termos do artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base com base nos custos de produção do produto similar do produtor do país análogo, acrescidos de um montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como para o lucro.

3.1.2.   Preço de exportação

| (31) | A Comissão estabeleceu o preço de exportação com base nos preços de exportação efetivamente pagos ou a pagar por clientes independentes na União. Todos os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, com exceção da Laiwu, exportaram para a União diretamente a clientes independentes, nos termos do compromisso. |
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(31)

A Comissão estabeleceu o preço de exportação com base nos preços de exportação efetivamente pagos ou a pagar por clientes independentes na União. Todos os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, com exceção da Laiwu, exportaram para a União diretamente a clientes independentes, nos termos do compromisso.

3.1.3.   Comparação

| (32) | A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores colaborantes, no estádio à saída da fábrica. |
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(32)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores colaborantes, no estádio à saída da fábrica.

| (33) | Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, despesas de embalagem, crédito e comissões. |
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(33)

Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, despesas de embalagem, crédito e comissões.

3.1.4.   Margem de dumping

| (34) | No caso dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar no país análogo e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
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(34)

No caso dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar no país análogo e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

| (35) | Nesta base, foram encontradas no PIR margens de dumping de até 38 %, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado. |
| --- | --- |

(35)

Nesta base, foram encontradas no PIR margens de dumping de até 38 %, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado.

| (36) | Registou-se um nível elevado de colaboração, pois as importações dos produtores-exportadores colaborantes constituíam a quase totalidade das exportações para a União durante o PIR. |
| --- | --- |

(36)

Registou-se um nível elevado de colaboração, pois as importações dos produtores-exportadores colaborantes constituíam a quase totalidade das exportações para a União durante o PIR.

| (37) | Este cálculo revelou a existência de dumping, mesmo para os produtores-exportadores sujeitos a compromissos. Recorde-se que o preço mínimo de importação («PMI») fixado nos compromissos tinha por base o preço não prejudicial (regra do direito inferior) e, por conseguinte, os compromissos não eliminaram completamente o dumping estabelecido no inquérito inicial. |
| --- | --- |

(37)

Este cálculo revelou a existência de dumping, mesmo para os produtores-exportadores sujeitos a compromissos. Recorde-se que o preço mínimo de importação («PMI») fixado nos compromissos tinha por base o preço não prejudicial (regra do direito inferior) e, por conseguinte, os compromissos não eliminaram completamente o dumping estabelecido no inquérito inicial.

3.2.   Evolução das importações em caso de revogação das medidas

3.2.1.   Probabilidade de continuação do dumping

| (38) | No que respeita à determinação dos preços de exportação, o presente inquérito procurou determinar se existe a probabilidade de continuação do dumping. A determinação dos preços de exportação não se pode limitar ao exame do comportamento dos exportadores no passado, devendo igualmente contemplar a evolução provável dos preços de exportação. Por outras palavras, deve ser estabelecido se os preços de exportação registados no passado são um indicador fiável dos futuros preços de exportação. Neste contexto, recorde-se que cinco empresas exportam para a União nos termos de um compromisso. Assim sendo, a Comissão averiguou até que ponto a existência desse compromisso poderá ter alterado os anteriores preços de exportação e comprometido a sua fiabilidade no que respeita à determinação do futuro comportamento de exportação. |
| --- | --- |

(38)

No que respeita à determinação dos preços de exportação, o presente inquérito procurou determinar se existe a probabilidade de continuação do dumping. A determinação dos preços de exportação não se pode limitar ao exame do comportamento dos exportadores no passado, devendo igualmente contemplar a evolução provável dos preços de exportação. Por outras palavras, deve ser estabelecido se os preços de exportação registados no passado são um indicador fiável dos futuros preços de exportação. Neste contexto, recorde-se que cinco empresas exportam para a União nos termos de um compromisso. Assim sendo, a Comissão averiguou até que ponto a existência desse compromisso poderá ter alterado os anteriores preços de exportação e comprometido a sua fiabilidade no que respeita à determinação do futuro comportamento de exportação.

| (39) | A fim de examinar se os preços de exportação para a União eram fiáveis e tendo em conta a existência de compromissos, os preços de exportação para a União foram analisados em relação ao PMI fixado nos compromissos. Foi efetivamente necessário averiguar se os preços de exportação para a União haviam sido fixados a um determinado nível principalmente devido ao PMI fixado nos compromissos, e, por conseguinte, se seriam ou não sustentáveis. A este respeito, a Comissão analisou se, numa base média ponderada a nível de cada empresa, os preços de exportação para a União eram ou não substancialmente superiores ao PMI. A Comissão examinou igualmente o modo como esses preços se relacionavam com os preços das exportações para países terceiros. |
| --- | --- |

(39)

A fim de examinar se os preços de exportação para a União eram fiáveis e tendo em conta a existência de compromissos, os preços de exportação para a União foram analisados em relação ao PMI fixado nos compromissos. Foi efetivamente necessário averiguar se os preços de exportação para a União haviam sido fixados a um determinado nível principalmente devido ao PMI fixado nos compromissos, e, por conseguinte, se seriam ou não sustentáveis. A este respeito, a Comissão analisou se, numa base média ponderada a nível de cada empresa, os preços de exportação para a União eram ou não substancialmente superiores ao PMI. A Comissão examinou igualmente o modo como esses preços se relacionavam com os preços das exportações para países terceiros.

| (40) | Para todas as empresas sujeitas aos compromissos, os preços de exportação para a União estiveram, em média, ao nível do PMI. Além disso, os seus preços de exportação para a União foram significativamente mais elevados do que os preços de exportação para países terceiros. Por conseguinte, é muito provável que, na ausência dos compromissos, os preços de exportação para a União se aproximassem do nível dos preços de exportação para outros países terceiros. |
| --- | --- |

(40)

Para todas as empresas sujeitas aos compromissos, os preços de exportação para a União estiveram, em média, ao nível do PMI. Além disso, os seus preços de exportação para a União foram significativamente mais elevados do que os preços de exportação para países terceiros. Por conseguinte, é muito provável que, na ausência dos compromissos, os preços de exportação para a União se aproximassem do nível dos preços de exportação para outros países terceiros.

| (41) | Considerou-se, assim, que os preços de exportação para a União, durante o PIR, das empresas sujeitas aos compromissos foram influenciados pelos compromissos, pelo que não eram suficientemente fiáveis para serem utilizados para determinar se o dumping iria continuar no contexto do reexame da caducidade. |
| --- | --- |

(41)

Considerou-se, assim, que os preços de exportação para a União, durante o PIR, das empresas sujeitas aos compromissos foram influenciados pelos compromissos, pelo que não eram suficientemente fiáveis para serem utilizados para determinar se o dumping iria continuar no contexto do reexame da caducidade.

| (42) | Na falta de um preço de exportação fiável para estes produtores-exportadores chineses — no presente caso, devido à existência de compromissos —, a Comissão considerou outra forma de determinar o preço de exportação para efeitos de avaliar se é provável a continuação do dumping. Tendo em conta que os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito vendiam ácido cítrico no mercado mundial, a Comissão examinou se os preços de exportação efetivamente pagos ou a pagar por todos os países terceiros durante o PIR foram objeto de práticas de dumping. |
| --- | --- |

(42)

Na falta de um preço de exportação fiável para estes produtores-exportadores chineses — no presente caso, devido à existência de compromissos —, a Comissão considerou outra forma de determinar o preço de exportação para efeitos de avaliar se é provável a continuação do dumping. Tendo em conta que os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito vendiam ácido cítrico no mercado mundial, a Comissão examinou se os preços de exportação efetivamente pagos ou a pagar por todos os países terceiros durante o PIR foram objeto de práticas de dumping.

| (43) | A Comissão comparou estes preços de exportação com o valor normal estabelecido para o país análogo (ver considerando 26 e seguintes). As margens de dumping assim estabelecidas situaram-se entre 43 % e 85 %. Estas margens de dumping são mais elevadas do que as estabelecidas com base nos preços de exportação para a União durante o PIR (ver considerando 36). |
| --- | --- |

(43)

A Comissão comparou estes preços de exportação com o valor normal estabelecido para o país análogo (ver considerando 26 e seguintes). As margens de dumping assim estabelecidas situaram-se entre 43 % e 85 %. Estas margens de dumping são mais elevadas do que as estabelecidas com base nos preços de exportação para a União durante o PIR (ver considerando 36).

3.2.2.   Capacidade de produção e consumo no país em causa

| (44) | No pedido de reexame, os requerentes estimaram que a capacidade não utilizada de produção de ácido cítrico da RPC era superior à procura total anual da UE de ácido cítrico. A capacidade total de ácido cítrico foi estimada em 1 800 000 toneladas. A Comissão considera que os requerentes sobrestimaram a capacidade não utilizada. |
| --- | --- |

(44)

No pedido de reexame, os requerentes estimaram que a capacidade não utilizada de produção de ácido cítrico da RPC era superior à procura total anual da UE de ácido cítrico. A capacidade total de ácido cítrico foi estimada em 1 800 000 toneladas. A Comissão considera que os requerentes sobrestimaram a capacidade não utilizada.

| (45) | No entanto, o inquérito revelou que os produtores-exportadores chineses dispõem de uma capacidade não utilizada considerável. A capacidade não utilizada dos produtores-exportadores da RPC que colaboraram no inquérito eleva-se a cerca de 192 000 toneladas, o que corresponde a cerca de 41 % do consumo da UE. |
| --- | --- |

(45)

No entanto, o inquérito revelou que os produtores-exportadores chineses dispõem de uma capacidade não utilizada considerável. A capacidade não utilizada dos produtores-exportadores da RPC que colaboraram no inquérito eleva-se a cerca de 192 000 toneladas, o que corresponde a cerca de 41 % do consumo da UE.

| (46) | Além disso, um estudo específico do setor, o IHS Chemical Economics Handbook (8) — ao qual foi feita referência durante o inquérito por diversas partes — estimou que a capacidade total anual da RPC em 2012 era várias vezes superior ao consumo total no mercado da União. A RPC representara «59 % da produção mundial em 2012; fora também responsável por 69 %, 74 % e 12 % da capacidade mundial, das exportações e do consumo, respetivamente, em 2012.» (9) Estes dados sugerem que a RPC tem uma capacidade de produção global significativa. |
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(46)

Além disso, um estudo específico do setor, o IHS Chemical Economics Handbook (8) — ao qual foi feita referência durante o inquérito por diversas partes — estimou que a capacidade total anual da RPC em 2012 era várias vezes superior ao consumo total no mercado da União. A RPC representara «59 % da produção mundial em 2012; fora também responsável por 69 %, 74 % e 12 % da capacidade mundial, das exportações e do consumo, respetivamente, em 2012.» (9) Estes dados sugerem que a RPC tem uma capacidade de produção global significativa.

| (47) | Embora se espere que o consumo venha a aumentar na RPC, o estudo IHS Chemical Economics Handbook estimou o consumo anual total da China como sendo muito inferior ao do mercado da União. O crescimento chinês até 2018 não irá exceder o consumo atual da União. |
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(47)

Embora se espere que o consumo venha a aumentar na RPC, o estudo IHS Chemical Economics Handbook estimou o consumo anual total da China como sendo muito inferior ao do mercado da União. O crescimento chinês até 2018 não irá exceder o consumo atual da União.

| (48) | Estes dados confirmam que a produção e a capacidade chinesas se destinam principalmente à exportação. |
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(48)

Estes dados confirmam que a produção e a capacidade chinesas se destinam principalmente à exportação.

3.2.3.   Relação entre os preços praticados na União e no país em causa

| (49) | De acordo com os dados sobre os preços do ácido cítrico obtidos durante o inquérito, os preços no mercado interno chinês foram cerca de 48 % inferiores aos do mercado da União no seu todo. |
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(49)

De acordo com os dados sobre os preços do ácido cítrico obtidos durante o inquérito, os preços no mercado interno chinês foram cerca de 48 % inferiores aos do mercado da União no seu todo.

| (50) | Por conseguinte, o mercado da União continua a ser atrativo para as exportações dos produtores-exportadores chineses. |
| --- | --- |

(50)

Por conseguinte, o mercado da União continua a ser atrativo para as exportações dos produtores-exportadores chineses.

3.2.4.   Relação entre os preços para países terceiros e no mercado da União

| (51) | Durante o PIR, os preços para os mercados de países terceiros foram, em média, 40 % mais baixos do que os preços das exportações para a União. |
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(51)

Durante o PIR, os preços para os mercados de países terceiros foram, em média, 40 % mais baixos do que os preços das exportações para a União.

| (52) | Em termos de preços, os exportadores chineses têm um forte incentivo para reorientarem as suas exportações para a União, caso as medidas venham a ser revogadas. |
| --- | --- |

(52)

Em termos de preços, os exportadores chineses têm um forte incentivo para reorientarem as suas exportações para a União, caso as medidas venham a ser revogadas.

| (53) | Esta conclusão é ainda reforçada pelo nível de preços das exportações para a União praticados pela Laiwu, bem como pela diferença entre os preços da empresa para a União e para países terceiros. |
| --- | --- |

(53)

Esta conclusão é ainda reforçada pelo nível de preços das exportações para a União praticados pela Laiwu, bem como pela diferença entre os preços da empresa para a União e para países terceiros.

| (54) | A mesma conclusão é igualmente apoiada pelos baixos preços das exportações efetuadas em quantidades limitadas para a União pelos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito. |
| --- | --- |

(54)

A mesma conclusão é igualmente apoiada pelos baixos preços das exportações efetuadas em quantidades limitadas para a União pelos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito.

3.2.5.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

| (55) | A capacidade de produção total (incluindo a capacidade não utilizada) da RPC, em comparação com a dimensão do mercado da União, sugere que as exportações para a União provavelmente aumentariam se as medidas forem revogadas. Essas exportações continuariam provavelmente a ocorrer a preços de dumping significativos. |
| --- | --- |

(55)

A capacidade de produção total (incluindo a capacidade não utilizada) da RPC, em comparação com a dimensão do mercado da União, sugere que as exportações para a União provavelmente aumentariam se as medidas forem revogadas. Essas exportações continuariam provavelmente a ocorrer a preços de dumping significativos.

| (56) | Na sequência da divulgação, as partes interessadas questionaram as conclusões segundo as quais os preços para o mercado da UE ao abrigo do PMI nos últimos anos são insustentáveis e, por conseguinte, irão diminuir substancialmente, podendo mesmo aproximar-se do nível dos preços de exportação para países terceiros. Também consideraram provável que, na ausência de novas medidas, as exportações chinesas, que são estáveis, viessem a aumentar em volume e continuar a fazer-se a preços de dumping. Todavia, o inquérito estabeleceu claramente que o dumping persiste, mesmo com base em preços de exportação que não são considerados fiáveis, uma vez que estes são inflacionados pelo preço mínimo de importação dos compromissos. Apurou-se que estes preços eram significativamente mais elevados do que os preços de exportação para outros mercados para todos os produtores-exportadores sujeitos aos compromissos. Esses produtores-exportadores estão habituados a exportar a preços inferiores aos da UE. É de recordar, além disso, que o inquérito inicial estabeleceu que as importações na União a baixo preço objeto de dumping provenientes da RPC aumentaram 37 % entre 2004 e o período de doze meses que finda em junho de 2007 («período de inquérito inicial») (10). Todos estes elementos, juntamente com a considerável capacidade não utilizada na RPC, que não foi posta em causa, apoiam claramente a conclusão de que as exportações para a União continuariam provavelmente a fazer-se a preços objeto de dumping e em volumes cada vez maiores, em caso de revogação das medidas. |
| --- | --- |

(56)

Na sequência da divulgação, as partes interessadas questionaram as conclusões segundo as quais os preços para o mercado da UE ao abrigo do PMI nos últimos anos são insustentáveis e, por conseguinte, irão diminuir substancialmente, podendo mesmo aproximar-se do nível dos preços de exportação para países terceiros. Também consideraram provável que, na ausência de novas medidas, as exportações chinesas, que são estáveis, viessem a aumentar em volume e continuar a fazer-se a preços de dumping. Todavia, o inquérito estabeleceu claramente que o dumping persiste, mesmo com base em preços de exportação que não são considerados fiáveis, uma vez que estes são inflacionados pelo preço mínimo de importação dos compromissos. Apurou-se que estes preços eram significativamente mais elevados do que os preços de exportação para outros mercados para todos os produtores-exportadores sujeitos aos compromissos. Esses produtores-exportadores estão habituados a exportar a preços inferiores aos da UE. É de recordar, além disso, que o inquérito inicial estabeleceu que as importações na União a baixo preço objeto de dumping provenientes da RPC aumentaram 37 % entre 2004 e o período de doze meses que finda em junho de 2007 («período de inquérito inicial») (10). Todos estes elementos, juntamente com a considerável capacidade não utilizada na RPC, que não foi posta em causa, apoiam claramente a conclusão de que as exportações para a União continuariam provavelmente a fazer-se a preços objeto de dumping e em volumes cada vez maiores, em caso de revogação das medidas.

3.3.   Reexame intercalar parcial limitado ao dumping praticado pela Laiwu

3.3.1.   Valor normal

3.3.1.1.   Tratamento de economia de mercado («TEM»)

| (57) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, a Comissão determinou se o valor normal podia ser estabelecido em conformidade com o artigo 2.o, n.os 1 a 6, desse regulamento se a Laiwu cumprisse os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), desse regulamento, podendo, por esse motivo, ser-lhe concedido o TEM. |
| --- | --- |

(57)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, a Comissão determinou se o valor normal podia ser estabelecido em conformidade com o artigo 2.o, n.os 1 a 6, desse regulamento se a Laiwu cumprisse os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), desse regulamento, podendo, por esse motivo, ser-lhe concedido o TEM.

| (58) | Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são sintetizados a seguir:






  — | as decisões das empresas são tomadas e os custos determinados em resposta a sinais do mercado e sem interferência significativa do Estado, e os custos dos principais fatores de produção refletem substancialmente os valores do mercado, |
| --- | --- | --- |

(58)

Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são sintetizados a seguir:

—

as decisões das empresas são tomadas e os custos determinados em resposta a sinais do mercado e sem interferência significativa do Estado, e os custos dos principais fatores de produção refletem substancialmente os valores do mercado,

| — | as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade e aplicáveis para todos os efeitos, |
| --- | --- |

—

as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade e aplicáveis para todos os efeitos,

| — | não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada, |
| --- | --- |

—

não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada,

| — | a legislação em matéria de falência e de propriedade assegura a segurança jurídica e a estabilidade, e |
| --- | --- |

—

a legislação em matéria de falência e de propriedade assegura a segurança jurídica e a estabilidade, e

| — | as operações cambiais são realizadas às taxas do mercado. |
| --- | --- |

—

as operações cambiais são realizadas às taxas do mercado.

| (59) | Para determinar se os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base são cumpridos, a Comissão solicitou à Laiwu que preenchesse um formulário de pedido de TEM. A Laiwu respondeu dentro do prazo fixado. A Comissão verificou as informações apresentadas pela Laiwu nas instalações da empresa. |
| --- | --- |

(59)

Para determinar se os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base são cumpridos, a Comissão solicitou à Laiwu que preenchesse um formulário de pedido de TEM. A Laiwu respondeu dentro do prazo fixado. A Comissão verificou as informações apresentadas pela Laiwu nas instalações da empresa.

| (60) | A Comissão constatou que a Laiwu não cumpria os critérios 2 e 3 previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(60)

A Comissão constatou que a Laiwu não cumpria os critérios 2 e 3 previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base.

| (61) | No que respeita ao critério 2, a empresa não demonstrou que mantém um registo contabilístico completo em conformidade com as normas internacionais de contabilidade. Além disso, nos seus registos não figuram documento justificativos que comprovem a exatidão e a exaustividade das suas contas. A empresa não dispunha de provas documentais que fundamentassem certos lançamentos nas suas contas. Além disso, as suas demonstrações financeiras não continham uma demonstração das alterações no capital próprio durante certos períodos. Estas lacunas violavam o princípio da representação fidedigna das informações contabilísticas e das demonstrações financeiras e, o que é mais importante, passaram despercebidas ao auditor. Por conseguinte, nem os registos contabilísticos nem a auditoria foram efetuadas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade. |
| --- | --- |

(61)

No que respeita ao critério 2, a empresa não demonstrou que mantém um registo contabilístico completo em conformidade com as normas internacionais de contabilidade. Além disso, nos seus registos não figuram documento justificativos que comprovem a exatidão e a exaustividade das suas contas. A empresa não dispunha de provas documentais que fundamentassem certos lançamentos nas suas contas. Além disso, as suas demonstrações financeiras não continham uma demonstração das alterações no capital próprio durante certos períodos. Estas lacunas violavam o princípio da representação fidedigna das informações contabilísticas e das demonstrações financeiras e, o que é mais importante, passaram despercebidas ao auditor. Por conseguinte, nem os registos contabilísticos nem a auditoria foram efetuadas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade.

| (62) | A Laiwu alegou que os seus registos contabilísticos eram suficientemente claros para satisfazer os princípios contabilísticos geralmente aceites pelas autoridades chinesas. A empresa alegou ainda que as incoerências referidas no documento de divulgação do TEM não afetavam a fiabilidade das suas contas. Na opinião da empresa, os requisitos contabilísticos devem ser vistos à luz da finalidade a que se destinam (por exemplo, para proteger os investidores). |
| --- | --- |

(62)

A Laiwu alegou que os seus registos contabilísticos eram suficientemente claros para satisfazer os princípios contabilísticos geralmente aceites pelas autoridades chinesas. A empresa alegou ainda que as incoerências referidas no documento de divulgação do TEM não afetavam a fiabilidade das suas contas. Na opinião da empresa, os requisitos contabilísticos devem ser vistos à luz da finalidade a que se destinam (por exemplo, para proteger os investidores).

| (63) | A Comissão observa que o artigo 2.o, n.o 7, alínea c), segundo travessão, do regulamento de base estipula que as empresas devem ter um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade. Trata-se efetivamente de uma exigência formal. Contrariamente à alegação da empresa, a contabilidade deve estar em conformidade com as normas internacionais de contabilidade, independentemente do estatuto da empresa determinado pela legislação nacional em matéria de contabilidade. |
| --- | --- |

(63)

A Comissão observa que o artigo 2.o, n.o 7, alínea c), segundo travessão, do regulamento de base estipula que as empresas devem ter um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade. Trata-se efetivamente de uma exigência formal. Contrariamente à alegação da empresa, a contabilidade deve estar em conformidade com as normas internacionais de contabilidade, independentemente do estatuto da empresa determinado pela legislação nacional em matéria de contabilidade.

| (64) | A Comissão considera ainda que as contas da Laiwu não eram mantidas em conformidade com a legislação da RPC em matéria de contabilidade, uma vez que o auditor não formulou observações sobre a violação da legislação chinesa indicada no considerando 61. |
| --- | --- |

(64)

A Comissão considera ainda que as contas da Laiwu não eram mantidas em conformidade com a legislação da RPC em matéria de contabilidade, uma vez que o auditor não formulou observações sobre a violação da legislação chinesa indicada no considerando 61.

| (65) | Com base no exposto, a alegação teve de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(65)

Com base no exposto, a alegação teve de ser rejeitada.

| (66) | No que respeita ao critério 3, a empresa não conseguiu demonstrar que não estava sujeita a distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada. Mais especificamente, a empresa, na sua qualidade de «empresa de alta e nova tecnologia», beneficia de um regime preferencial de tributação do rendimento das sociedades que afeta significativamente a sua situação financeira. |
| --- | --- |

(66)

No que respeita ao critério 3, a empresa não conseguiu demonstrar que não estava sujeita a distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada. Mais especificamente, a empresa, na sua qualidade de «empresa de alta e nova tecnologia», beneficia de um regime preferencial de tributação do rendimento das sociedades que afeta significativamente a sua situação financeira.

| (67) | A Laiwu alegou que o regime fiscal preferencial não podia ser tratado ao abrigo do critério 3 do TEM, pois tratava-se de um tipo de subvenção. |
| --- | --- |

(67)

A Laiwu alegou que o regime fiscal preferencial não podia ser tratado ao abrigo do critério 3 do TEM, pois tratava-se de um tipo de subvenção.

| (68) | A Comissão observa que a avaliação ao abrigo do critério 3 do TEM tem por objetivo determinar se os produtores estão sujeitos a distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada. |
| --- | --- |

(68)

A Comissão observa que a avaliação ao abrigo do critério 3 do TEM tem por objetivo determinar se os produtores estão sujeitos a distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada.

| (69) | O benefício estatal recebido pela Laiwu sob a forma de uma taxa de imposto preferencial tem um caráter permanente ao abrigo do artigo 28.o da Lei relativa ao imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, adotada em 2007. Este benefício foi criado nos termos do Preâmbulo à Constituição da RPC, segundo o qual «o Partido deve manter e melhorar o sistema económico de base, no qual a propriedade pública desempenha um papel dominante e os vários setores económicos evoluem lado a lado...». |
| --- | --- |

(69)

O benefício estatal recebido pela Laiwu sob a forma de uma taxa de imposto preferencial tem um caráter permanente ao abrigo do artigo 28.o da Lei relativa ao imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, adotada em 2007. Este benefício foi criado nos termos do Preâmbulo à Constituição da RPC, segundo o qual «o Partido deve manter e melhorar o sistema económico de base, no qual a propriedade pública desempenha um papel dominante e os vários setores económicos evoluem lado a lado...».

| (70) | Um dos objetivos deste benefício consiste em atrair capital a taxas inferiores. Esta situação provoca uma distorção nos mercados de capitais. Com efeito, a existência de um regime de tributação dos rendimentos que trata favoravelmente algumas empresas consideradas estratégicas pelo governo indica que o regime fiscal não é de economia de mercado, mas está ainda fortemente influenciado pelo planeamento estatal, uma característica dos sistemas de economia centralizada. A Comissão considera que as distorções introduzidas por esse tipo de reduções do imposto sobre o rendimento são também significativas, dado que alteram o montante dos lucros antes de impostos que a empresa tem de atingir para ser atrativa para os investidores. |
| --- | --- |

(70)

Um dos objetivos deste benefício consiste em atrair capital a taxas inferiores. Esta situação provoca uma distorção nos mercados de capitais. Com efeito, a existência de um regime de tributação dos rendimentos que trata favoravelmente algumas empresas consideradas estratégicas pelo governo indica que o regime fiscal não é de economia de mercado, mas está ainda fortemente influenciado pelo planeamento estatal, uma característica dos sistemas de economia centralizada. A Comissão considera que as distorções introduzidas por esse tipo de reduções do imposto sobre o rendimento são também significativas, dado que alteram o montante dos lucros antes de impostos que a empresa tem de atingir para ser atrativa para os investidores.

| (71) | Com base no exposto, as alegações tiveram de ser rejeitadas. |
| --- | --- |

(71)

Com base no exposto, as alegações tiveram de ser rejeitadas.

| (72) | A Comissão comunicou os resultados do inquérito TEM à Laiwu, às autoridades da RPC e aos requerentes. A Comissão convidou-os a apresentarem as suas observações e a solicitarem uma audição. As observações recebidas não determinaram qualquer alteração das conclusões preliminares da Comissão. |
| --- | --- |

(72)

A Comissão comunicou os resultados do inquérito TEM à Laiwu, às autoridades da RPC e aos requerentes. A Comissão convidou-os a apresentarem as suas observações e a solicitarem uma audição. As observações recebidas não determinaram qualquer alteração das conclusões preliminares da Comissão.

| (73) | A Laiwu argumentou que a Comissão propôs recusar o TEM por motivos diferentes daqueles que levaram ao início do inquérito. Na opinião da empresa, a Comissão deveria ter limitado a avaliação do TEM ao critério 1. |
| --- | --- |

(73)

A Laiwu argumentou que a Comissão propôs recusar o TEM por motivos diferentes daqueles que levaram ao início do inquérito. Na opinião da empresa, a Comissão deveria ter limitado a avaliação do TEM ao critério 1.

| (74) | Em primeiro lugar, importa salientar que o artigo 2.o, n.o 7, alínea c), enumera cinco critérios cumulativos, devendo todos eles estar preenchidos para que o TEM possa ser concedido. Além disso, o ónus da prova recai sobre a empresa que solicita o TEM. |
| --- | --- |

(74)

Em primeiro lugar, importa salientar que o artigo 2.o, n.o 7, alínea c), enumera cinco critérios cumulativos, devendo todos eles estar preenchidos para que o TEM possa ser concedido. Além disso, o ónus da prova recai sobre a empresa que solicita o TEM.

| (75) | Além do mais, o ponto 5.2 do aviso de início (11) especifica os motivos para o início do inquérito, que estão relacionados com o aumento da capacidade de produção da Laiwu e o alargamento da definição do produto das suas vendas. O aviso de início não restringe de modo algum o inquérito à avaliação do cumprimento do critério 1 do TEM. Além disso, considera-se que os elementos de prova prima facie, por si só, justificam o início de um inquérito. A avaliação dos pedidos de TEM ao abrigo do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base consiste numa análise completa para apurar se um determinado produtor opera ou não em condições de economia de mercado, tal como definido no ponto 6.1.1.2 do aviso de início. |
| --- | --- |

(75)

Além do mais, o ponto 5.2 do aviso de início (11) especifica os motivos para o início do inquérito, que estão relacionados com o aumento da capacidade de produção da Laiwu e o alargamento da definição do produto das suas vendas. O aviso de início não restringe de modo algum o inquérito à avaliação do cumprimento do critério 1 do TEM. Além disso, considera-se que os elementos de prova prima facie, por si só, justificam o início de um inquérito. A avaliação dos pedidos de TEM ao abrigo do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base consiste numa análise completa para apurar se um determinado produtor opera ou não em condições de economia de mercado, tal como definido no ponto 6.1.1.2 do aviso de início.

| (76) | Por último, a Comissão observa que a Laiwu apresentou um formulário de pedido de TEM alegando que cumpria todos os cinco critérios TEM. No âmbito das disposições pertinentes do regulamento de base, as empresas que solicitem o TEM devem provar satisfatoriamente que operam em condições de economia de mercado, ou seja, o ónus da prova no que respeita a fundamentar devidamente o pedido de TEM incumbe à empresa. A alegação da Laiwu foi, por conseguinte, rejeitada. |
| --- | --- |

(76)

Por último, a Comissão observa que a Laiwu apresentou um formulário de pedido de TEM alegando que cumpria todos os cinco critérios TEM. No âmbito das disposições pertinentes do regulamento de base, as empresas que solicitem o TEM devem provar satisfatoriamente que operam em condições de economia de mercado, ou seja, o ónus da prova no que respeita a fundamentar devidamente o pedido de TEM incumbe à empresa. A alegação da Laiwu foi, por conseguinte, rejeitada.

| (77) | Após a prestação de informações sobre a sua análise do pedido de TEM aos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea c), a Comissão informou as partes interessadas da determinação final do TEM. |
| --- | --- |

(77)

Após a prestação de informações sobre a sua análise do pedido de TEM aos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea c), a Comissão informou as partes interessadas da determinação final do TEM.

3.3.1.2.   País análogo

| (78) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal para a Laiwu foi determinado com base no preço num país terceiro com economia de mercado. Para o efeito, a Comissão selecionou um país terceiro com economia de mercado — o Canadá (ver considerando 26 e seguintes). |
| --- | --- |

(78)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal para a Laiwu foi determinado com base no preço num país terceiro com economia de mercado. Para o efeito, a Comissão selecionou um país terceiro com economia de mercado — o Canadá (ver considerando 26 e seguintes).

| (79) | A Comissão determinou o valor normal com base nas vendas realizadas pelo produtor canadiano no mercado interno a clientes independentes. |
| --- | --- |

(79)

A Comissão determinou o valor normal com base nas vendas realizadas pelo produtor canadiano no mercado interno a clientes independentes.

3.3.2.   Preço de exportação

| (80) | A Comissão estabeleceu o preço de exportação com base nos preços de exportação efetivamente pagos ou a pagar por clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(80)

A Comissão estabeleceu o preço de exportação com base nos preços de exportação efetivamente pagos ou a pagar por clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

3.3.3.   Comparação

| (81) | A Comissão comparou o valor normal com o preço de exportação no estádio à saída da fábrica. |
| --- | --- |

(81)

A Comissão comparou o valor normal com o preço de exportação no estádio à saída da fábrica.

| (82) | Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, despesas de embalagem, crédito e comissões. |
| --- | --- |

(82)

Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, despesas de embalagem, crédito e comissões.

3.3.4.   Margem de dumping

| (83) | A Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar no país análogo e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(83)

A Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar no país análogo e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

| (84) | Atendendo ao que precede, a margem de dumping média ponderada da Laiwu, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, é de 37,8 %. |
| --- | --- |

(84)

Atendendo ao que precede, a margem de dumping média ponderada da Laiwu, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, é de 37,8 %.

3.3.5.   Caráter duradouro das novas circunstâncias

| (85) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se, no que diz respeito ao dumping, a alteração das circunstâncias poderia razoavelmente ser considerada de caráter duradouro. |
| --- | --- |

(85)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se, no que diz respeito ao dumping, a alteração das circunstâncias poderia razoavelmente ser considerada de caráter duradouro.

| (86) | O facto de a Laiwu ter passado a ser o maior produtor-exportador para a UE quando anteriormente era o mais pequeno é considerada uma alteração de caráter duradouro. Com efeito, a empresa confirmou, na sua resposta ao questionário, que irá manter o seu volume de exportações e que não irá alterar o seu padrão de exportação. |
| --- | --- |

(86)

O facto de a Laiwu ter passado a ser o maior produtor-exportador para a UE quando anteriormente era o mais pequeno é considerada uma alteração de caráter duradouro. Com efeito, a empresa confirmou, na sua resposta ao questionário, que irá manter o seu volume de exportações e que não irá alterar o seu padrão de exportação.

4.   PREJUÍZO

4.1.   Definição da indústria da União e da produção da União

| (87) | O produto similar foi fabricado por dois produtores da União durante o PIR. Estes constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(87)

O produto similar foi fabricado por dois produtores da União durante o PIR. Estes constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

| (88) | Uma vez que a indústria da União é constituída por apenas dois produtores, todos os valores relacionados com dados sensíveis tiveram de ser indexados ou apresentados sob a forma de intervalos, por razões de confidencialidade. |
| --- | --- |

(88)

Uma vez que a indústria da União é constituída por apenas dois produtores, todos os valores relacionados com dados sensíveis tiveram de ser indexados ou apresentados sob a forma de intervalos, por razões de confidencialidade.

4.2.   Consumo da União

| (89) | A Comissão estabeleceu o consumo da União adicionando as vendas da indústria da União no mercado da União às importações provenientes da RPC e de outros países terceiros, com base nos dados do Eurostat e nas respostas ao questionário. |
| --- | --- |

(89)

A Comissão estabeleceu o consumo da União adicionando as vendas da indústria da União no mercado da União às importações provenientes da RPC e de outros países terceiros, com base nos dados do Eurostat e nas respostas ao questionário.

| (90) | O consumo da União evoluiu da seguinte forma:

  Quadro 1


  Consumo da União | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo em toneladas (intervalos) | 450 000-500 000 | 430 000-480 000 | 470 000-520 000 | 450 000-500 000 |
| Índice | 100 | 95 | 105 | 101 |
| Fonte: Eurostat e respostas ao questionário. |

(90)

O consumo da União evoluiu da seguinte forma:

Quadro 1

Consumo da União

2010

2011

2012

PIR

Consumo em toneladas (intervalos)

450 000-500 000

430 000-480 000

470 000-520 000

450 000-500 000

Índice

100

95

105

101

Fonte: Eurostat e respostas ao questionário.

| (91) | O consumo da União flutuou +/- 5 % durante o período considerado. No entanto, a evolução não revela uma tendência clara durante todo o período considerado. |
| --- | --- |

(91)

O consumo da União flutuou +/- 5 % durante o período considerado. No entanto, a evolução não revela uma tendência clara durante todo o período considerado.

4.3.   Importações provenientes do país em causa

4.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

| (92) | A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. A parte de mercado das importações foi determinada com base no consumo da União, tal como estabelecido no considerando 88 e seguintes. |
| --- | --- |

(92)

A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. A parte de mercado das importações foi determinada com base no consumo da União, tal como estabelecido no considerando 88 e seguintes.

| (93) | As importações na União provenientes do país em causa registaram a seguinte evolução:

  Quadro 2


  Volume de vendas e parte de mercado | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes do país em causa (toneladas) | 202 391 | 176 451 | 206 222 | 183 026 |
| Índice | 100 | 87 | 102 | 90 |
| Parte de mercado (intervalo) | 40 %-45 % | 36 %-41 % | 38 %-43 % | 35 %-40 % |
| Parte de mercado — Índice | 100 | 92 | 97 | 90 |
| Fonte: Eurostat |

(93)

As importações na União provenientes do país em causa registaram a seguinte evolução:

Quadro 2

Volume de vendas e parte de mercado

2010

2011

2012

PIR

Volume das importações provenientes do país em causa (toneladas)

202 391

176 451

206 222

183 026

Índice

100

87

102

90

Parte de mercado (intervalo)

40 %-45 %

36 %-41 %

38 %-43 %

35 %-40 %

Parte de mercado — Índice

100

92

97

90

Fonte: Eurostat

| (94) | Os volumes de importação conheceram flutuações durante o período considerado. As flutuações parecem seguir, em certa medida, a evolução do consumo da União. Em 2011, quando o consumo era reduzido, as importações chinesas situaram-se no seu nível mais baixo. Em 2012, quando o consumo atingiu o seu valor mais elevado, as importações chinesas também atingiram o seu nível mais elevado. |
| --- | --- |

(94)

Os volumes de importação conheceram flutuações durante o período considerado. As flutuações parecem seguir, em certa medida, a evolução do consumo da União. Em 2011, quando o consumo era reduzido, as importações chinesas situaram-se no seu nível mais baixo. Em 2012, quando o consumo atingiu o seu valor mais elevado, as importações chinesas também atingiram o seu nível mais elevado.

| (95) | As importações chinesas só não seguiram esta tendência durante o PIR, altura em que se situaram cerca de 10 % abaixo dos níveis de 2010, não obstante um consumo da União comparável. Apesar desta diminuição, as importações chinesas mantiveram uma parte de mercado substancial, de 35 % — 45 % no mercado da União, durante todo o período considerado. |
| --- | --- |

(95)

As importações chinesas só não seguiram esta tendência durante o PIR, altura em que se situaram cerca de 10 % abaixo dos níveis de 2010, não obstante um consumo da União comparável. Apesar desta diminuição, as importações chinesas mantiveram uma parte de mercado substancial, de 35 % — 45 % no mercado da União, durante todo o período considerado.

4.3.2.   Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação de preços

| (96) | A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. O preço médio das importações na União provenientes do país em causa registou a seguinte evolução:

  Quadro 3


  Preços de importação










  (EUR/tonelada) |
| --- | --- |
| | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| RPC | 806 | 938 | 1 000 | 933 |
| Índice | 100 | 116 | 124 | 116 |
| Fonte: Eurostat |

(96)

A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. O preço médio das importações na União provenientes do país em causa registou a seguinte evolução:

Quadro 3

Preços de importação

(EUR/tonelada)

2010

2011

2012

PIR

RPC

806

938

1 000

933

Índice

100

116

124

116

Fonte: Eurostat

| (97) | Os preços das importações de ácido cítrico chinês aumentaram 24 % entre 2010 e 2012, registando-se posteriormente uma diminuição de 8 pontos percentuais entre 2012 e o PIR. Ao longo do período considerado, estes preços acompanharam a evolução dos preços das matérias-primas, como o milho. |
| --- | --- |

(97)

Os preços das importações de ácido cítrico chinês aumentaram 24 % entre 2010 e 2012, registando-se posteriormente uma diminuição de 8 pontos percentuais entre 2012 e o PIR. Ao longo do período considerado, estes preços acompanharam a evolução dos preços das matérias-primas, como o milho.

| (98) | Na sequência da divulgação, uma parte interessada pôs em causa a exatidão dos dados do Eurostat, sem apresentar qualquer elemento de prova que fundamentasse a sua alegação. Por conseguinte, este argumento não pôde ser aceite. |
| --- | --- |

(98)

Na sequência da divulgação, uma parte interessada pôs em causa a exatidão dos dados do Eurostat, sem apresentar qualquer elemento de prova que fundamentasse a sua alegação. Por conseguinte, este argumento não pôde ser aceite.

| (99) | A Comissão determinou a subcotação de preços durante o PIR mediante uma comparação entre:






  1) | os preços médios ponderados das vendas por tipo dos produtores da União, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica; e |
| --- | --- | --- |

(99)

A Comissão determinou a subcotação de preços durante o PIR mediante uma comparação entre:

1)

os preços médios ponderados das vendas por tipo dos produtores da União, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica; e

| 2) | os preços médios ponderados correspondentes das vendas por tipo do produto das importações provenientes dos produtores chineses colaborantes ao primeiro cliente independente, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os direitos e custos de importação convencionais. |
| --- | --- |

2)

os preços médios ponderados correspondentes das vendas por tipo do produto das importações provenientes dos produtores chineses colaborantes ao primeiro cliente independente, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os direitos e custos de importação convencionais.

| (100) | Para os produtores-exportadores que não são parte no compromisso referido no considerando 2, foi utilizado para a comparação o preço cobrado ao primeiro cliente independente na União. Para os produtores-exportadores que são partes no compromisso, não puderam ser utilizados os preços ao primeiro cliente independente na União, dado terem sido influenciados pelas condições do compromisso. Para esses exportadores, a subcotação dos preços foi determinada com base no preço cobrado ao primeiro cliente independente em países terceiros. |
| --- | --- |

(100)

Para os produtores-exportadores que não são parte no compromisso referido no considerando 2, foi utilizado para a comparação o preço cobrado ao primeiro cliente independente na União. Para os produtores-exportadores que são partes no compromisso, não puderam ser utilizados os preços ao primeiro cliente independente na União, dado terem sido influenciados pelas condições do compromisso. Para esses exportadores, a subcotação dos preços foi determinada com base no preço cobrado ao primeiro cliente independente em países terceiros.

| (101) | Na sequência da divulgação, as partes interessadas argumentaram que, também para as partes não sujeitas ao compromisso, deveria ter sido tomado o preço cobrado ao primeiro cliente independente em países terceiros para determinar a subcotação dos preços. O inquérito revelou, contudo, que as partes não sujeitas ao compromisso cobraram preços consideravelmente mais baixos do que os cobrados pelas partes sujeitas ao compromisso. Tal indica que os seus preços não são afetados pelo compromisso, pelo que podem ser utilizados para determinar a subcotação dos preços. |
| --- | --- |

(101)

Na sequência da divulgação, as partes interessadas argumentaram que, também para as partes não sujeitas ao compromisso, deveria ter sido tomado o preço cobrado ao primeiro cliente independente em países terceiros para determinar a subcotação dos preços. O inquérito revelou, contudo, que as partes não sujeitas ao compromisso cobraram preços consideravelmente mais baixos do que os cobrados pelas partes sujeitas ao compromisso. Tal indica que os seus preços não são afetados pelo compromisso, pelo que podem ser utilizados para determinar a subcotação dos preços.

| (102) | A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para as transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos para comissões e desagregação, quando necessário. |
| --- | --- |

(102)

A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para as transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos para comissões e desagregação, quando necessário.

| (103) | Na sequência da divulgação, as partes interessadas alegaram que um ajustamento para a desagregação já não se justifica, uma vez que já não existe a necessidade de desagregar o ácido cítrico chinês. Todavia, o inquérito estabeleceu que, embora a desagregação nem sempre seja necessária, existem ainda casos em que é este o caso, o que justifica o ajustamento. |
| --- | --- |

(103)

Na sequência da divulgação, as partes interessadas alegaram que um ajustamento para a desagregação já não se justifica, uma vez que já não existe a necessidade de desagregar o ácido cítrico chinês. Todavia, o inquérito estabeleceu que, embora a desagregação nem sempre seja necessária, existem ainda casos em que é este o caso, o que justifica o ajustamento.

| (104) | Para os produtores-exportadores que não colaboraram, a subcotação dos preços não pôde ser estabelecida utilizando os preços por tipo do produto, uma vez que esta informação não estava disponível. Por conseguinte, a subcotação dos preços foi determinada através de uma comparação entre os preços de venda médios ponderados globais, tanto para os produtores da União como para os produtores-exportadores chineses não colaborantes. |
| --- | --- |

(104)

Para os produtores-exportadores que não colaboraram, a subcotação dos preços não pôde ser estabelecida utilizando os preços por tipo do produto, uma vez que esta informação não estava disponível. Por conseguinte, a subcotação dos preços foi determinada através de uma comparação entre os preços de venda médios ponderados globais, tanto para os produtores da União como para os produtores-exportadores chineses não colaborantes.

| (105) | O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União durante o PIR, que revelou uma margem média ponderada de subcotação dos preços entre 20 % e 45 %. |
| --- | --- |

(105)

O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União durante o PIR, que revelou uma margem média ponderada de subcotação dos preços entre 20 % e 45 %.

4.4.   Situação económica da indústria da União

4.4.1.   Observação geral

| (106) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação dessa indústria durante o período considerado. |
| --- | --- |

(106)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação dessa indústria durante o período considerado.

4.4.2.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (107) | A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

  Quadro 4


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção em toneladas (intervalos) | 270 000-300 000 | 290 000-320 000 | 300 000-330 000 | 300 000-330 000 |
| Índice | 100 | 106 | 108 | 107 |
| Capacidade de produção em toneladas (intervalos) | 300 000-350 000 | 300 000-350 000 | 300 000-350 000 | 300 000-350 000 |
| Índice | 100 | 101 | 101 | 101 |
| Utilização da capacidade — Índice | 100 | 105 | 106 | 106 |
| Fonte: Respostas ao questionário |

(107)

A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 4

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2010

2011

2012

PIR

Volume de produção em toneladas (intervalos)

270 000-300 000

290 000-320 000

300 000-330 000

300 000-330 000

Índice

100

106

108

107

Capacidade de produção em toneladas (intervalos)

300 000-350 000

300 000-350 000

300 000-350 000

300 000-350 000

Índice

100

101

101

101

Utilização da capacidade — Índice

100

105

106

106

Fonte: Respostas ao questionário

| (108) | O volume de produção registou uma evolução positiva durante o período considerado, tendo aumentado 6 % entre 2010 e 2011, com ligeiras alterações nos períodos subsequentes. |
| --- | --- |

(108)

O volume de produção registou uma evolução positiva durante o período considerado, tendo aumentado 6 % entre 2010 e 2011, com ligeiras alterações nos períodos subsequentes.

| (109) | Uma vez que a capacidade de produção se manteve praticamente inalterada, a utilização da capacidade refletiu a evolução do volume de produção. A utilização da capacidade aumentou significativamente (5 %) entre 2010 e 2011, permanecendo quase inalterada nos períodos subsequentes. |
| --- | --- |

(109)

Uma vez que a capacidade de produção se manteve praticamente inalterada, a utilização da capacidade refletiu a evolução do volume de produção. A utilização da capacidade aumentou significativamente (5 %) entre 2010 e 2011, permanecendo quase inalterada nos períodos subsequentes.

4.4.3.   Volume de vendas e parte de mercado

| (110) | O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo, durante o período considerado:

  Quadro 5


  Volume de vendas e quota de mercado | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas total no mercado da União — Índice | 100 | 108 | 108 | 108 |
| Parte de mercado — Índice | 100 | 111 | 102 | 107 |
| Fonte: Respostas ao questionário |

(110)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo, durante o período considerado:

Quadro 5

Volume de vendas e quota de mercado

2010

2011

2012

PIR

Volume de vendas total no mercado da União — Índice

100

108

108

108

Parte de mercado — Índice

100

111

102

107

Fonte: Respostas ao questionário

| (111) | A indústria da União conseguiu aumentar o seu volume de vendas em 8 % entre 2010 e 2011. Posteriormente, o volume de vendas manteve-se ao mesmo nível até ao PIR. |
| --- | --- |

(111)

A indústria da União conseguiu aumentar o seu volume de vendas em 8 % entre 2010 e 2011. Posteriormente, o volume de vendas manteve-se ao mesmo nível até ao PIR.

| (112) | A parte de mercado evoluiu de forma semelhante, tendo aumentado 7 % durante o período considerado. Em 2011 e 2012, a parte de mercado foi também afetada pelas flutuações no consumo da União descritas no considerando 91. |
| --- | --- |

(112)

A parte de mercado evoluiu de forma semelhante, tendo aumentado 7 % durante o período considerado. Em 2011 e 2012, a parte de mercado foi também afetada pelas flutuações no consumo da União descritas no considerando 91.

4.4.4.   Crescimento

| (113) | A indústria da União conseguiu aumentar o seu volume de vendas em 8 % e a sua parte de mercado em 7 %. Ao mesmo tempo, os volumes de produção aumentaram de uma forma semelhante. A indústria da União pôde, portanto, beneficiar das oportunidades de crescimento e aumentar a sua quota de mercado num mercado relativamente estável. |
| --- | --- |

(113)

A indústria da União conseguiu aumentar o seu volume de vendas em 8 % e a sua parte de mercado em 7 %. Ao mesmo tempo, os volumes de produção aumentaram de uma forma semelhante. A indústria da União pôde, portanto, beneficiar das oportunidades de crescimento e aumentar a sua quota de mercado num mercado relativamente estável.

4.4.5.   Emprego e produtividade

| (114) | Durante o período considerado o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:

  Quadro 6


  Emprego e produtividade | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores — Índice | 100 | 101 | 105 | 106 |
| Produtividade (toneladas/trabalhador) —Índice | 100 | 105 | 102 | 101 |
| Fonte: Respostas ao questionário |

(114)

Durante o período considerado o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:

Quadro 6

Emprego e produtividade

2010

2011

2012

PIR

Número de trabalhadores — Índice

100

101

105

106

Produtividade (toneladas/trabalhador) —Índice

100

105

102

101

Fonte: Respostas ao questionário

| (115) | O emprego conheceu uma evolução favorável durante o período considerado, tendo aumentado 6 %. Ao mesmo tempo, a produtividade por trabalhador permaneceu bastante estável ao longo do período considerado. |
| --- | --- |

(115)

O emprego conheceu uma evolução favorável durante o período considerado, tendo aumentado 6 %. Ao mesmo tempo, a produtividade por trabalhador permaneceu bastante estável ao longo do período considerado.

4.4.6.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

| (116) | As margens de dumping apuradas situaram-se significativamente acima do nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas sobre a indústria da União foi, no entanto, atenuado, uma vez que o nível de preços de muitos produtores-exportadores chineses foi influenciado pelo compromisso. Para os outros produtores-exportadores, o efeito prejudicial foi contrabalançado pelo efeito dos direitos. Por conseguinte, pode concluir-se que a indústria da União recuperou do prejuízo causado pelas anteriores práticas de dumping dos produtores-exportadores chineses. |
| --- | --- |

(116)

As margens de dumping apuradas situaram-se significativamente acima do nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas sobre a indústria da União foi, no entanto, atenuado, uma vez que o nível de preços de muitos produtores-exportadores chineses foi influenciado pelo compromisso. Para os outros produtores-exportadores, o efeito prejudicial foi contrabalançado pelo efeito dos direitos. Por conseguinte, pode concluir-se que a indústria da União recuperou do prejuízo causado pelas anteriores práticas de dumping dos produtores-exportadores chineses.

4.4.7.   Preços e fatores que influenciam os preços

| (117) | Durante o período considerado, o preço de venda médio unitário ponderado cobrado pelos produtores da União a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 7


  Preços de venda na União | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço unitário de venda na União (EUR/tonelada) — Intervalos | 1 000-1 150 | 1 050-1 200 | 1 150-1 300 | 1 150-1 300 |
| Índice | 100 | 103 | 113 | 115 |
| Custo unitário da produção (EUR/tonelada) — Intervalos | 750-900 | 850-1 000 | 850-1 000 | 850-1 000 |
| Índice | 100 | 113 | 111 | 115 |
| Fonte: Respostas ao questionário |

(117)

Durante o período considerado, o preço de venda médio unitário ponderado cobrado pelos produtores da União a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 7

Preços de venda na União

2010

2011

2012

PIR

Preço unitário de venda na União (EUR/tonelada) — Intervalos

1 000-1 150

1 050-1 200

1 150-1 300

1 150-1 300

Índice

100

103

113

115

Custo unitário da produção (EUR/tonelada) — Intervalos

750-900

850-1 000

850-1 000

850-1 000

Índice

100

113

111

115

Fonte: Respostas ao questionário

| (118) | O custo unitário médio ponderado de produção aumentou 13 % entre 2010 e 2011 e aumentou subsequentemente mais 2 pontos percentuais até ao PIR. |
| --- | --- |

(118)

O custo unitário médio ponderado de produção aumentou 13 % entre 2010 e 2011 e aumentou subsequentemente mais 2 pontos percentuais até ao PIR.

| (119) | Os preços de venda evoluíram de forma semelhante, embora com um atraso de cerca de um ano. A indústria da União apenas pôde repercutir integralmente o aumento dos custos incorridos em 2011 nos seus clientes em 2012. Esta situação deu origem a uma rendibilidade mais baixa em 2011, conforme indicado no considerando 120 e seguintes. |
| --- | --- |

(119)

Os preços de venda evoluíram de forma semelhante, embora com um atraso de cerca de um ano. A indústria da União apenas pôde repercutir integralmente o aumento dos custos incorridos em 2011 nos seus clientes em 2012. Esta situação deu origem a uma rendibilidade mais baixa em 2011, conforme indicado no considerando 120 e seguintes.

4.4.8.   Custos de mão-de-obra

| (120) | Os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

  Quadro 8


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Salário médio por trabalhador — Índice | 100 | 103 | 114 | 118 |
| Fonte: Respostas ao questionário |

(120)

Os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 8

Custos médios da mão de obra por trabalhador

2010

2011

2012

PIR

Salário médio por trabalhador — Índice

100

103

114

118

Fonte: Respostas ao questionário

| (121) | Os custos médios da mão-de-obra por trabalhador aumentaram, no total, 18 %, principalmente devido a um aumento significativo de 11 pontos percentuais entre 2011 e 2012. |
| --- | --- |

(121)

Os custos médios da mão-de-obra por trabalhador aumentaram, no total, 18 %, principalmente devido a um aumento significativo de 11 pontos percentuais entre 2011 e 2012.

4.4.9.   Existências

| (122) | Durante o período considerado, os níveis de existências dos produtores da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 9


  Existências | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais em toneladas (intervalos) | 14 000-16 000 | 14 000-16 000 | 17 000-19 000 | 22 000-24 000 |
| Índice | 100 | 101 | 121 | 155 |
| Fonte: Respostas ao questionário |

(122)

Durante o período considerado, os níveis de existências dos produtores da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Existências

2010

2011

2012

PIR

Existências finais em toneladas (intervalos)

14 000-16 000

14 000-16 000

17 000-19 000

22 000-24 000

Índice

100

101

121

155

Fonte: Respostas ao questionário

| (123) | As existências finais dos produtores da União aumentaram significativamente durante o período considerado. O nível mais elevado das existências no final do PIR ficou a dever-se a fatores sazonais. Enquanto, para os outros períodos, as existências finais são registadas no final de dezembro, no que toca ao final do PIR tal acontece no final de junho, imediatamente antes de um período em que a procura é bastante elevada, graças ao aumento do consumo de bebidas e a uma produção bastante baixa, devido à proximidade das férias de verão. É, pois, normal que se verifique um nível mais elevado de existências nessa altura do ano. |
| --- | --- |

(123)

As existências finais dos produtores da União aumentaram significativamente durante o período considerado. O nível mais elevado das existências no final do PIR ficou a dever-se a fatores sazonais. Enquanto, para os outros períodos, as existências finais são registadas no final de dezembro, no que toca ao final do PIR tal acontece no final de junho, imediatamente antes de um período em que a procura é bastante elevada, graças ao aumento do consumo de bebidas e a uma produção bastante baixa, devido à proximidade das férias de verão. É, pois, normal que se verifique um nível mais elevado de existências nessa altura do ano.

4.4.10.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

| (124) | Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 10


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2010 | 2011 | 2012 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas da União a clientes independentes (intervalos) | 12 %-17 % | 7 %-12 % | 12 %-17 % | 12 %-17 % |
| Índice | 100 | 69 | 103 | 103 |
| Cash flow — Índice | 100 | 50 | 86 | 80 |
| Investimentos — Índice | 100 | 162 | 123 | 106 |
| Retorno dos investimentos (intervalo) | 30 %-40 % | 15 %-25 % | 25 %-35 % | 25 %-35 % |
| Índice | 100 | 59 | 93 | 90 |
| Fonte: Respostas ao questionário |

(124)

Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

2010

2011

2012

PIR

Rendibilidade das vendas da União a clientes independentes (intervalos)

12 %-17 %

7 %-12 %

12 %-17 %

12 %-17 %

Índice

100

69

103

103

Cash flow — Índice

100

50

86

80

Investimentos — Índice

100

162

123

106

Retorno dos investimentos (intervalo)

30 %-40 %

15 %-25 %

25 %-35 %

25 %-35 %

Índice

100

59

93

90

Fonte: Respostas ao questionário

| (125) | A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade manteve-se em níveis estáveis durante praticamente todo o período considerado. A rendibilidade da indústria da União excedeu o lucro-alvo estabelecido no inquérito inicial ao longo de todo o período considerado. |
| --- | --- |

(125)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade manteve-se em níveis estáveis durante praticamente todo o período considerado. A rendibilidade da indústria da União excedeu o lucro-alvo estabelecido no inquérito inicial ao longo de todo o período considerado.

| (126) | O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O seu desenvolvimento manteve-se em níveis satisfatórios durante todo o período considerado. |
| --- | --- |

(126)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O seu desenvolvimento manteve-se em níveis satisfatórios durante todo o período considerado.

| (127) | O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. O seu desenvolvimento refletiu em grande medida a evolução da rendibilidade, e manteve-se em níveis satisfatórios durante praticamente todo o período considerado. |
| --- | --- |

(127)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. O seu desenvolvimento refletiu em grande medida a evolução da rendibilidade, e manteve-se em níveis satisfatórios durante praticamente todo o período considerado.

| (128) | Nenhum dos produtores da União comunicou dificuldades na obtenção de capital durante o período considerado. |
| --- | --- |

(128)

Nenhum dos produtores da União comunicou dificuldades na obtenção de capital durante o período considerado.

4.4.11.   Conclusão sobre o prejuízo

| (129) | Na sua maioria, os indicadores de prejuízo, tais como a produção, a utilização da capacidade, o volume de vendas, o emprego, os custos da mão de obra e os preços de venda, evoluíram de forma positiva. Embora os indicadores financeiros — como a rendibilidade, o cash flow e o retorno dos investimentos — revelem uma tendência mista, os níveis absolutos são satisfatórios e não revelam qualquer sinal de prejuízo. |
| --- | --- |

(129)

Na sua maioria, os indicadores de prejuízo, tais como a produção, a utilização da capacidade, o volume de vendas, o emprego, os custos da mão de obra e os preços de venda, evoluíram de forma positiva. Embora os indicadores financeiros — como a rendibilidade, o cash flow e o retorno dos investimentos — revelem uma tendência mista, os níveis absolutos são satisfatórios e não revelam qualquer sinal de prejuízo.

| (130) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União recuperou do prejuízo causado pelas anteriores práticas de dumping e não sofre um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(130)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União recuperou do prejuízo causado pelas anteriores práticas de dumping e não sofre um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

4.5.   Probabilidade de reincidência do prejuízo

| (131) | As tendências acima referidas relativas aos preços e aos volumes das importações do produto em causa provenientes da China mostram que, embora os exportadores chineses tenham mantido uma presença significativa no mercado da União, as medidas em vigor (direito e compromissos) conduziram a um aumento dos preços e a uma diminuição dos volumes. A indústria da União foi o principal beneficiário desta evolução, uma vez que a presença no mercado de outros países terceiros permaneceu bastante limitada. Isto indica que a eliminação do prejuízo se deve sobretudo à existência das medidas em vigor. |
| --- | --- |

(131)

As tendências acima referidas relativas aos preços e aos volumes das importações do produto em causa provenientes da China mostram que, embora os exportadores chineses tenham mantido uma presença significativa no mercado da União, as medidas em vigor (direito e compromissos) conduziram a um aumento dos preços e a uma diminuição dos volumes. A indústria da União foi o principal beneficiário desta evolução, uma vez que a presença no mercado de outros países terceiros permaneceu bastante limitada. Isto indica que a eliminação do prejuízo se deve sobretudo à existência das medidas em vigor.

| (132) | Tal como mencionado no considerando 45, os produtores-exportadores da RPC dispõem de capacidade não utilizada para aumentar muito rapidamente as suas exportações. Além disso, tendo em conta que os preços são mais lucrativos no mercado da UE do que na maior parte dos mercados dos países terceiros, é provável que quantidades significativas atualmente exportadas para esses países venham a ser reencaminhadas para o mercado da União, se as medidas anti-dumping vierem a caducar. |
| --- | --- |

(132)

Tal como mencionado no considerando 45, os produtores-exportadores da RPC dispõem de capacidade não utilizada para aumentar muito rapidamente as suas exportações. Além disso, tendo em conta que os preços são mais lucrativos no mercado da UE do que na maior parte dos mercados dos países terceiros, é provável que quantidades significativas atualmente exportadas para esses países venham a ser reencaminhadas para o mercado da União, se as medidas anti-dumping vierem a caducar.

| (133) | Além do mais, alguns importantes mercados internacionais, como os Estados Unidos, o Brasil, a Tailândia e a Ucrânia, instituíram direitos anti-dumping sobre o ácido cítrico chinês. Por conseguinte, será mais difícil para os produtores-exportadores chineses vender nesses mercados do que no mercado desprotegido da UE, se as medidas anti-dumping vierem a caducar. |
| --- | --- |

(133)

Além do mais, alguns importantes mercados internacionais, como os Estados Unidos, o Brasil, a Tailândia e a Ucrânia, instituíram direitos anti-dumping sobre o ácido cítrico chinês. Por conseguinte, será mais difícil para os produtores-exportadores chineses vender nesses mercados do que no mercado desprotegido da UE, se as medidas anti-dumping vierem a caducar.

| (134) | Por outro lado, os níveis de preços dos produtores-exportadores chineses não sujeitos a compromissos subcotaram significativamente os preços da indústria da União em 20 % — 45 %. Do mesmo modo, os preços praticados pelos produtores-exportadores sujeitos a compromissos nos mercados de países terceiros subcotaram os preços da indústria da União em 20 % — 39 %. Tal revela os níveis de preços que os produtores-exportadores chineses viriam provavelmente a cobrar no mercado da União na ausência de medidas. |
| --- | --- |

(134)

Por outro lado, os níveis de preços dos produtores-exportadores chineses não sujeitos a compromissos subcotaram significativamente os preços da indústria da União em 20 % — 45 %. Do mesmo modo, os preços praticados pelos produtores-exportadores sujeitos a compromissos nos mercados de países terceiros subcotaram os preços da indústria da União em 20 % — 39 %. Tal revela os níveis de preços que os produtores-exportadores chineses viriam provavelmente a cobrar no mercado da União na ausência de medidas.

| (135) | A probabilidade de se verificarem exportações chinesas a baixos preços na ausência de medidas é confirmada pela abertura de vários inquéritos anti-dumping relativos ao ácido cítrico chinês noutros países mencionados no considerando 133. |
| --- | --- |

(135)

A probabilidade de se verificarem exportações chinesas a baixos preços na ausência de medidas é confirmada pela abertura de vários inquéritos anti-dumping relativos ao ácido cítrico chinês noutros países mencionados no considerando 133.

| (136) | Os produtores-exportadores chineses têm capacidade para aumentar significativamente a sua parte de mercado, já de si substancial, a preços que subcotariam significativamente os preços da indústria da União em detrimento desta. |
| --- | --- |

(136)

Os produtores-exportadores chineses têm capacidade para aumentar significativamente a sua parte de mercado, já de si substancial, a preços que subcotariam significativamente os preços da indústria da União em detrimento desta.

| (137) | Na sequência da divulgação, as partes interessadas argumentaram que os produtores-exportadores chineses não iriam provavelmente diminuir os seus preços para os níveis de preços prevalecentes nos mercados de outros países terceiros. No entanto, esta alegação não é apoiada pelos factos estabelecidos no inquérito. Tal como referido no considerando 134, as margens de subcotação estabelecidas para os produtores-exportadores chineses não sujeitos ao compromisso no mercado da União (20 % — 45 %) são muito semelhantes às estabelecidas para os produtores-exportadores chineses sujeitos ao compromisso para mercados de países terceiros (20 % — 39 %). Por conseguinte, é provável que, na ausência de medidas, os preços chineses no mercado da União se viessem a aproximar dos preços cobrados pelos produtores-exportadores chineses noutros locais. |
| --- | --- |

(137)

Na sequência da divulgação, as partes interessadas argumentaram que os produtores-exportadores chineses não iriam provavelmente diminuir os seus preços para os níveis de preços prevalecentes nos mercados de outros países terceiros. No entanto, esta alegação não é apoiada pelos factos estabelecidos no inquérito. Tal como referido no considerando 134, as margens de subcotação estabelecidas para os produtores-exportadores chineses não sujeitos ao compromisso no mercado da União (20 % — 45 %) são muito semelhantes às estabelecidas para os produtores-exportadores chineses sujeitos ao compromisso para mercados de países terceiros (20 % — 39 %). Por conseguinte, é provável que, na ausência de medidas, os preços chineses no mercado da União se viessem a aproximar dos preços cobrados pelos produtores-exportadores chineses noutros locais.

| (138) | Por esse motivo, pode concluir-se que existe a probabilidade de reincidência do prejuízo, se as medidas vierem a caducar. |
| --- | --- |

(138)

Por esse motivo, pode concluir-se que existe a probabilidade de reincidência do prejuízo, se as medidas vierem a caducar.

5.   INTERESSE DA UNIÃO

| (139) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações de ácido cítrico originário da RPC, na sequência das conclusões do presente reexame da caducidade, não seria do interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação de todos os interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(139)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações de ácido cítrico originário da RPC, na sequência das conclusões do presente reexame da caducidade, não seria do interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação de todos os interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

5.1.   Interesse da indústria da União

| (140) | Ambos os produtores da União, que representam conjuntamente 100 % da produção da União, colaboraram no presente inquérito. Tal como referido no considerando 130, a indústria da União recuperou do prejuízo causado pelas práticas de dumping anteriores. |
| --- | --- |

(140)

Ambos os produtores da União, que representam conjuntamente 100 % da produção da União, colaboraram no presente inquérito. Tal como referido no considerando 130, a indústria da União recuperou do prejuízo causado pelas práticas de dumping anteriores.

| (141) | As medidas em vigor permitiram à indústria da União recuperar do prejuízo anterior. Ao mesmo tempo, a indústria da União revelou que as suas operações são viáveis quando não estão sujeitas a uma concorrência desleal por parte das importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(141)

As medidas em vigor permitiram à indústria da União recuperar do prejuízo anterior. Ao mesmo tempo, a indústria da União revelou que as suas operações são viáveis quando não estão sujeitas a uma concorrência desleal por parte das importações objeto de dumping.

| (142) | Ao mesmo tempo, a remoção das medidas conduziria muito provavelmente a uma maior concorrência desleal por parte das importações chinesas objeto de dumping, o que ameaçaria a manutenção em atividade dos restantes produtores num setor de outro modo viável. Recorde-se que três produtores da União tinham encerrado antes da instituição de medidas contra as importações chinesas. |
| --- | --- |

(142)

Ao mesmo tempo, a remoção das medidas conduziria muito provavelmente a uma maior concorrência desleal por parte das importações chinesas objeto de dumping, o que ameaçaria a manutenção em atividade dos restantes produtores num setor de outro modo viável. Recorde-se que três produtores da União tinham encerrado antes da instituição de medidas contra as importações chinesas.

| (143) | Por conseguinte, conclui-se que é do interesse da indústria da União manter as medidas em vigor. |
| --- | --- |

(143)

Por conseguinte, conclui-se que é do interesse da indústria da União manter as medidas em vigor.

5.2.   Interesse dos importadores independentes

| (144) | Tal como referido no considerando 13, seis importadores independentes enviaram uma resposta no âmbito da amostra. Foram incluídos na amostra os três maiores importadores, mas um deles acabou por não fornecer uma resposta pertinente ao questionário. A amostra final consistiu nos restantes dois importadores. |
| --- | --- |

(144)

Tal como referido no considerando 13, seis importadores independentes enviaram uma resposta no âmbito da amostra. Foram incluídos na amostra os três maiores importadores, mas um deles acabou por não fornecer uma resposta pertinente ao questionário. A amostra final consistiu nos restantes dois importadores.

| (145) | Ambos os importadores comercializam uma vasta gama de produtos. A importância do ácido cítrico no seu volume de negócios total varia muito. Para um dos importadores, o ácido cítrico representa uma parte insignificante do seu volume de negócios total, ao passo que para o outro é um dos produtos mais importantes. |
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(145)

Ambos os importadores comercializam uma vasta gama de produtos. A importância do ácido cítrico no seu volume de negócios total varia muito. Para um dos importadores, o ácido cítrico representa uma parte insignificante do seu volume de negócios total, ao passo que para o outro é um dos produtos mais importantes.

| (146) | Nenhum dos importadores incluídos na amostra se opõe estritamente às medidas em vigor, mas chamam ambos a atenção para o facto de o atual nível do PMI ser demasiado elevado, o que origina lucros substanciais para a indústria da União. Assim sendo, estes importadores solicitaram uma redução do nível do PMI. |
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(146)

Nenhum dos importadores incluídos na amostra se opõe estritamente às medidas em vigor, mas chamam ambos a atenção para o facto de o atual nível do PMI ser demasiado elevado, o que origina lucros substanciais para a indústria da União. Assim sendo, estes importadores solicitaram uma redução do nível do PMI.

5.3.   Interesse dos utilizadores

| (147) | A Comissão recebeu seis respostas completas de utilizadores, principalmente dos setores químico e farmacêutico. Embora a indústria alimentar e de bebidas seja, de longe, o maior utilizador de ácido cítrico, representando pelo menos 50 % do consumo total, nenhum utilizador desta indústria colaborou plenamente. |
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(147)

A Comissão recebeu seis respostas completas de utilizadores, principalmente dos setores químico e farmacêutico. Embora a indústria alimentar e de bebidas seja, de longe, o maior utilizador de ácido cítrico, representando pelo menos 50 % do consumo total, nenhum utilizador desta indústria colaborou plenamente.

| (148) | Os utilizadores mostraram-se preocupados com a segurança do abastecimento. Uma das preocupações era a incapacidade da indústria da União para abastecer plenamente o mercado da União. No entanto, as medidas em vigor não impediram que as importações chinesas entrassem no mercado da União em quantidades significativas, permitindo-lhes fornecer a parte do mercado que não podia ser fornecida pela indústria da União. |
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(148)

Os utilizadores mostraram-se preocupados com a segurança do abastecimento. Uma das preocupações era a incapacidade da indústria da União para abastecer plenamente o mercado da União. No entanto, as medidas em vigor não impediram que as importações chinesas entrassem no mercado da União em quantidades significativas, permitindo-lhes fornecer a parte do mercado que não podia ser fornecida pela indústria da União.

| (149) | Grandes grupos de utilizadores, tais como a indústria alimentar e de bebidas e as indústrias farmacêuticas, apenas necessitam de quantidades marginais de ácido cítrico para os seus produtos. Na opinião destes utilizadores, não é fácil substituir o ácido cítrico, pelo que a segurança do abastecimento é frequentemente mais importante do que o preço. O efeito financeiro das medidas nestes utilizadores é insignificante, devido ao peso muito reduzido do ácido cítrico na sua estrutura de custos. |
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(149)

Grandes grupos de utilizadores, tais como a indústria alimentar e de bebidas e as indústrias farmacêuticas, apenas necessitam de quantidades marginais de ácido cítrico para os seus produtos. Na opinião destes utilizadores, não é fácil substituir o ácido cítrico, pelo que a segurança do abastecimento é frequentemente mais importante do que o preço. O efeito financeiro das medidas nestes utilizadores é insignificante, devido ao peso muito reduzido do ácido cítrico na sua estrutura de custos.

| (150) | Para os utilizadores que produzem produtos químicos, e que representam cerca de 25 % do consumo total da UE, o ácido cítrico tem uma importância moderada, representando cerca de 5 % dos custos das matérias-primas. Na opinião destes utilizadores, as medidas anti-dumping não deviam ser mantidas. Alguns utilizadores referiram também a boa situação financeira dos produtores da UE. O efeito das medidas nestes utilizadores é mais significativo do que na indústria alimentar e de bebidas e na indústria farmacêutica. No entanto, as informações fornecidas pelos utilizadores que colaboraram no inquérito e que produzem produtos químicos mostram que estes conseguiram alcançar uma margem de lucro razoável, apesar das medidas em vigor. Assim sendo, o efeito das medidas nestes utilizadores é considerado limitado. |
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(150)

Para os utilizadores que produzem produtos químicos, e que representam cerca de 25 % do consumo total da UE, o ácido cítrico tem uma importância moderada, representando cerca de 5 % dos custos das matérias-primas. Na opinião destes utilizadores, as medidas anti-dumping não deviam ser mantidas. Alguns utilizadores referiram também a boa situação financeira dos produtores da UE. O efeito das medidas nestes utilizadores é mais significativo do que na indústria alimentar e de bebidas e na indústria farmacêutica. No entanto, as informações fornecidas pelos utilizadores que colaboraram no inquérito e que produzem produtos químicos mostram que estes conseguiram alcançar uma margem de lucro razoável, apesar das medidas em vigor. Assim sendo, o efeito das medidas nestes utilizadores é considerado limitado.

| (151) | Na sequência da divulgação, as partes interessadas da indústria dos detergentes alegaram que, para certos produtos, o ácido cítrico representa uma percentagem mais elevada dos custos do que o valor médio de 5 % referido anteriormente. Ao mesmo tempo, estas partes não forneceram quaisquer elementos de prova de que o preço médio para a indústria dos detergentes, em particular, é diferente dos 5 % atribuídos à indústria química em geral. Considera-se, por conseguinte, que as conclusões para a indústria química em geral são também aplicáveis à indústria dos detergentes em particular. |
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(151)

Na sequência da divulgação, as partes interessadas da indústria dos detergentes alegaram que, para certos produtos, o ácido cítrico representa uma percentagem mais elevada dos custos do que o valor médio de 5 % referido anteriormente. Ao mesmo tempo, estas partes não forneceram quaisquer elementos de prova de que o preço médio para a indústria dos detergentes, em particular, é diferente dos 5 % atribuídos à indústria química em geral. Considera-se, por conseguinte, que as conclusões para a indústria química em geral são também aplicáveis à indústria dos detergentes em particular.

| (152) | Na sequência da divulgação, as partes interessadas argumentaram ainda que a futura proibição de fosfatos nos detergentes para máquinas de lavar louça automáticas irá conduzir a um aumento do consumo de ácido cítrico na União a partir de 2017. Embora seja evidente que, até essa altura, os fosfatos terão de ser substituídos por outras substâncias, não é ainda claro se serão substituídos por ácido cítrico ou por outras substâncias. Além disso, as partes não facultaram quaisquer elementos de prova factuais sobre o impacto global desta alteração. |
| --- | --- |

(152)

Na sequência da divulgação, as partes interessadas argumentaram ainda que a futura proibição de fosfatos nos detergentes para máquinas de lavar louça automáticas irá conduzir a um aumento do consumo de ácido cítrico na União a partir de 2017. Embora seja evidente que, até essa altura, os fosfatos terão de ser substituídos por outras substâncias, não é ainda claro se serão substituídos por ácido cítrico ou por outras substâncias. Além disso, as partes não facultaram quaisquer elementos de prova factuais sobre o impacto global desta alteração.

| (153) | Em geral, os efeitos positivos das medidas sobre a indústria da União compensam claramente o impacto negativo ou insignificante das medidas em vigor sobre os utilizadores. |
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(153)

Em geral, os efeitos positivos das medidas sobre a indústria da União compensam claramente o impacto negativo ou insignificante das medidas em vigor sobre os utilizadores.

5.4.   Fontes de abastecimento no mercado da União

| (154) | As partes interessadas queixaram-se de uma alegada ausência de concorrência no mercado da União. Com efeito, a UE tem apenas dois produtores da União. A fim de satisfazer a procura por parte dos utilizadores da UE, o mercado da União tem de proceder a importações maioritariamente provenientes da RPC. |
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(154)

As partes interessadas queixaram-se de uma alegada ausência de concorrência no mercado da União. Com efeito, a UE tem apenas dois produtores da União. A fim de satisfazer a procura por parte dos utilizadores da UE, o mercado da União tem de proceder a importações maioritariamente provenientes da RPC.

| (155) | O facto de restarem apenas dois produtores em atividade na União é, no entanto, o resultado das práticas de dumping dos produtores-exportadores chineses, as quais conduziram à instituição das medidas objeto de reexame. Em 2004, no início do período considerado do inquérito inicial, existiam ainda na União cinco produtores, que competiam com quantidades significativas de importações chinesas objeto de dumping. Nos anos seguintes (2004-2007), quando a União ficou exposta a grandes quantidades de exportações objeto de dumping pronunciado provenientes da RPC, três produtores da União tiveram de abandonar o mercado, o que conduziu à atual situação de duopólio. |
| --- | --- |

(155)

O facto de restarem apenas dois produtores em atividade na União é, no entanto, o resultado das práticas de dumping dos produtores-exportadores chineses, as quais conduziram à instituição das medidas objeto de reexame. Em 2004, no início do período considerado do inquérito inicial, existiam ainda na União cinco produtores, que competiam com quantidades significativas de importações chinesas objeto de dumping. Nos anos seguintes (2004-2007), quando a União ficou exposta a grandes quantidades de exportações objeto de dumping pronunciado provenientes da RPC, três produtores da União tiveram de abandonar o mercado, o que conduziu à atual situação de duopólio.

| (156) | Com a instituição das medidas em vigor, foi possível interromper a tendência decrescente do número de produtores da União. Caso os produtores-exportadores chineses viessem a ser autorizados a retomar o dumping em quantidades ilimitadas, a indústria da União sofreria novamente um prejuízo, nomeadamente a perda de uma parte de mercado para as importações chinesas. |
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(156)

Com a instituição das medidas em vigor, foi possível interromper a tendência decrescente do número de produtores da União. Caso os produtores-exportadores chineses viessem a ser autorizados a retomar o dumping em quantidades ilimitadas, a indústria da União sofreria novamente um prejuízo, nomeadamente a perda de uma parte de mercado para as importações chinesas.

| (157) | Os produtores da União não têm capacidade para satisfazer plenamente a procura no mercado da União (ver considerando 107). Não obstante a existência das medidas em vigor, as importações chinesas continuaram a entrar no mercado da União em quantidades significativas, tendo detido uma parte de mercado de entre 35 % e 45 % ao longo de todo o período considerado, tal como se explica no considerando 93. |
| --- | --- |

(157)

Os produtores da União não têm capacidade para satisfazer plenamente a procura no mercado da União (ver considerando 107). Não obstante a existência das medidas em vigor, as importações chinesas continuaram a entrar no mercado da União em quantidades significativas, tendo detido uma parte de mercado de entre 35 % e 45 % ao longo de todo o período considerado, tal como se explica no considerando 93.

| (158) | Na ausência de medidas, os dois únicos produtores da UE existentes podem igualmente ser forçados a abandonar o mercado da UE. Num tal cenário, os utilizadores da UE tornar-se-iam ainda mais dependentes de uma única fonte de importações (a RPC), o que, dada a importância da segurança do abastecimento acima mencionada, não seria do interesse da União. |
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(158)

Na ausência de medidas, os dois únicos produtores da UE existentes podem igualmente ser forçados a abandonar o mercado da UE. Num tal cenário, os utilizadores da UE tornar-se-iam ainda mais dependentes de uma única fonte de importações (a RPC), o que, dada a importância da segurança do abastecimento acima mencionada, não seria do interesse da União.

5.5.   Conclusão sobre o interesse da União

| (159) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União manter as medidas sobre as importações de ácido cítrico originário da RPC. |
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(159)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União manter as medidas sobre as importações de ácido cítrico originário da RPC.

6.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

6.1.   Reexame intercalar limitado ao prejuízo

| (160) | Os produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito são, na sua maioria, partes nos compromissos referidos no considerando 2. O inquérito de reexame da caducidade demonstrou, no considerando 41, que os seus preços de exportação para a UE foram determinados por esses compromissos de preços que estabeleceram preços mínimos de importação («PMI»). Por conseguinte, os seus preços de exportação não foram considerados suficientemente fiáveis para serem utilizados para a análise da probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping nas circunstâncias específicas do presente inquérito. Do mesmo modo, tal como se explica no considerando 100, esses preços de exportação não podem ser considerados um indicador fiável para efetuar um cálculo de subcotação fiável e válido. Pela mesma razão, esses preços também não são suficientemente fiáveis para calcular um novo nível de eliminação do prejuízo. |
| --- | --- |

(160)

Os produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito são, na sua maioria, partes nos compromissos referidos no considerando 2. O inquérito de reexame da caducidade demonstrou, no considerando 41, que os seus preços de exportação para a UE foram determinados por esses compromissos de preços que estabeleceram preços mínimos de importação («PMI»). Por conseguinte, os seus preços de exportação não foram considerados suficientemente fiáveis para serem utilizados para a análise da probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping nas circunstâncias específicas do presente inquérito. Do mesmo modo, tal como se explica no considerando 100, esses preços de exportação não podem ser considerados um indicador fiável para efetuar um cálculo de subcotação fiável e válido. Pela mesma razão, esses preços também não são suficientemente fiáveis para calcular um novo nível de eliminação do prejuízo.

| (161) | Para o produtor-exportador chinês colaborante que não é parte no compromisso — a Laiwu -, os preços de exportação não foram afetados pelo compromisso e podem, portanto, ser utilizados para estabelecer um novo nível de eliminação do prejuízo. |
| --- | --- |

(161)

Para o produtor-exportador chinês colaborante que não é parte no compromisso — a Laiwu -, os preços de exportação não foram afetados pelo compromisso e podem, portanto, ser utilizados para estabelecer um novo nível de eliminação do prejuízo.

6.2.   Nível de eliminação do prejuízo

| (162) | Para determinar o nível das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para evitar a reincidência do prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(162)

Para determinar o nível das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para evitar a reincidência do prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (163) | O prejuízo não se voltaria a verificar se a indústria da União pudesse cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos com as vendas do produto similar no mercado da União, que pudesse razoavelmente ser alcançado em condições normais de concorrência por uma indústria deste tipo no setor, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping. A margem de lucro determinada para esse efeito no inquérito inicial foi de 6 %. |
| --- | --- |

(163)

O prejuízo não se voltaria a verificar se a indústria da União pudesse cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos com as vendas do produto similar no mercado da União, que pudesse razoavelmente ser alcançado em condições normais de concorrência por uma indústria deste tipo no setor, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping. A margem de lucro determinada para esse efeito no inquérito inicial foi de 6 %.

| (164) | Nesta base, a Comissão calculou um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União, subtraindo dos preços de venda da União a margem de lucro efetivamente obtida durante o PIR e substituindo-a pela margem de lucro acima referida de 6 %. |
| --- | --- |

(164)

Nesta base, a Comissão calculou um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União, subtraindo dos preços de venda da União a margem de lucro efetivamente obtida durante o PIR e substituindo-a pela margem de lucro acima referida de 6 %.

| (165) | Uma parte interessada argumentou que a margem de lucro de 6 % antes de impostos é demasiado baixa, já que, graças à taxa de imposto significativa, o lucro depois de impostos não proporciona os recursos necessários. |
| --- | --- |

(165)

Uma parte interessada argumentou que a margem de lucro de 6 % antes de impostos é demasiado baixa, já que, graças à taxa de imposto significativa, o lucro depois de impostos não proporciona os recursos necessários.

| (166) | A este respeito, a margem de lucro utilizada para estabelecer o nível de eliminação do prejuízo reflete a margem de lucro na ausência de importações objeto de dumping. A parte interessada não apresentou quaisquer argumentos que demonstrassem que a margem de lucro de 6 % — que é a margem de lucro efetiva obtida pela indústria da União na ausência de importações objeto de dumping — estabelecida no inquérito inicial não é adequada para esse efeito. |
| --- | --- |

(166)

A este respeito, a margem de lucro utilizada para estabelecer o nível de eliminação do prejuízo reflete a margem de lucro na ausência de importações objeto de dumping. A parte interessada não apresentou quaisquer argumentos que demonstrassem que a margem de lucro de 6 % — que é a margem de lucro efetiva obtida pela indústria da União na ausência de importações objeto de dumping — estabelecida no inquérito inicial não é adequada para esse efeito.

| (167) | Seguidamente, a Comissão determinou o nível de eliminação do prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado da Laiwu, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e o preço médio ponderado não prejudicial do produto similar vendi do pelos produtores da União no mercado da União durante o PIR. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado. |
| --- | --- |

(167)

Seguidamente, a Comissão determinou o nível de eliminação do prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado da Laiwu, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e o preço médio ponderado não prejudicial do produto similar vendi do pelos produtores da União no mercado da União durante o PIR. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.

6.3.   Medidas anti-dumping definitivas

| (168) | Para a empresa Laiwu Taihe Biochemistry Co., Ltd., devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações do produto em causa, em conformidade com a regra do direito inferior previsto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base. A Comissão comparou a margem de prejuízo com a margem de dumping. A taxa do direito deve ser estabelecida ao nível do mais baixo dos níveis de dumping ou de eliminação do prejuízo. |
| --- | --- |

(168)

Para a empresa Laiwu Taihe Biochemistry Co., Ltd., devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações do produto em causa, em conformidade com a regra do direito inferior previsto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base. A Comissão comparou a margem de prejuízo com a margem de dumping. A taxa do direito deve ser estabelecida ao nível do mais baixo dos níveis de dumping ou de eliminação do prejuízo.

| (169) | Atendendo ao que precede, as taxas do direito anti-dumping definitivo, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:








  Empresa | Margem de dumping | Nível de eliminação do prejuízo | Direito anti-dumping definitivo |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Laiwu Taihe Biochemistry Co., Ltd. | 37,8 % | 15,3 % | 15,3 % |

(169)

Atendendo ao que precede, as taxas do direito anti-dumping definitivo, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:

Empresa

Margem de dumping

Nível de eliminação do prejuízo

Direito anti-dumping definitivo

Laiwu Taihe Biochemistry Co., Ltd.

37,8 %

15,3 %

15,3 %

| (170) | No âmbito do reexame da caducidade, tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem manter-se as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ácido cítrico originário da RPC. Relembre-se que essas medidas são constituídas por um direito ad valorem com várias taxas e por compromissos para certas empresas. |
| --- | --- |

(170)

No âmbito do reexame da caducidade, tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem manter-se as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ácido cítrico originário da RPC. Relembre-se que essas medidas são constituídas por um direito ad valorem com várias taxas e por compromissos para certas empresas.

| (171) | As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em questão produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «Todas as outras empresas». Não devem ser objeto de qualquer das taxas do direito anti-dumping individual. |
| --- | --- |

(171)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em questão produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «Todas as outras empresas». Não devem ser objeto de qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

| (172) | Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar o nome ou o endereço da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (12). O pedido deve conter todas as informações necessárias para demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a mudança de nome ou endereço da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, um aviso informando da alteração do nome ou endereço será publicado no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(172)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar o nome ou o endereço da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (12). O pedido deve conter todas as informações necessárias para demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a mudança de nome ou endereço da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, um aviso informando da alteração do nome ou endereço será publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

| (173) | Dois produtores-exportadores notificaram a Comissão de uma alteração do seu endereço. Um deles notificou igualmente a Comissão de uma alteração do seu nome. Estas alterações não são de molde a afetar as suas operações no que diz respeito ao produto em questão. |
| --- | --- |

(173)

Dois produtores-exportadores notificaram a Comissão de uma alteração do seu endereço. Um deles notificou igualmente a Comissão de uma alteração do seu nome. Estas alterações não são de molde a afetar as suas operações no que diz respeito ao produto em questão.

| (174) | Um outro produtor-exportador deve deixar de ter direito a uma taxa do direito individual, uma vez que deixou de existir. |
| --- | --- |

(174)

Um outro produtor-exportador deve deixar de ter direito a uma taxa do direito individual, uma vez que deixou de existir.

| (175) | As conclusões dos considerandos 173 e 174 foram divulgadas e não foram recebidas quaisquer observações. |
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(175)

As conclusões dos considerandos 173 e 174 foram divulgadas e não foram recebidas quaisquer observações.

7.   FORMA DAS MEDIDAS

| (176) | No âmbito do reexame da forma das medidas, a Comissão considerou a estrutura do PMI dos compromissos. Examinou, em particular, o mecanismo de indexação. |
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(176)

No âmbito do reexame da forma das medidas, a Comissão considerou a estrutura do PMI dos compromissos. Examinou, em particular, o mecanismo de indexação.

| (177) | O PMI foi inicialmente indexado com base nas flutuações dos preços do milho nos Estados Unidos. Quando as medidas iniciais foram instituídas, os produtores-exportadores que ofereceram compromissos não puderam encontrar uma fonte de referência pública para os preços do milho na UE. Essa fonte está agora disponível e é considerada mais adequada, tendo em conta o facto de o PMI ter por base o preço não prejudicial da indústria da União. |
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(177)

O PMI foi inicialmente indexado com base nas flutuações dos preços do milho nos Estados Unidos. Quando as medidas iniciais foram instituídas, os produtores-exportadores que ofereceram compromissos não puderam encontrar uma fonte de referência pública para os preços do milho na UE. Essa fonte está agora disponível e é considerada mais adequada, tendo em conta o facto de o PMI ter por base o preço não prejudicial da indústria da União.

| (178) | A Comissão examinou igualmente a variável indexação para o consumo de matérias-primas por tonelada de ácido cítrico, tendo-a considerado correta. |
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(178)

A Comissão examinou igualmente a variável indexação para o consumo de matérias-primas por tonelada de ácido cítrico, tendo-a considerado correta.

| (179) | Na sequência da divulgação, as partes interessadas argumentaram que, em vez de se realizar a indexação do PMI acima descrita, dever-se-ia utilizar um preço mínimo fixo ou uma indexação com base nos preços de outras matérias-primas para além do milho, uma vez que nem todos os produtores da União utilizam o milho como matéria-prima para a produção de ácido cítrico. Porém, dadas as flutuações significativas tanto dos custos de produção como dos preços do ácido cítrico, a fixação de um preço mínimo pode ficar rapidamente desatualizada e este tornar-se excessivamente alto ou baixo. Além disso, não é considerada adequada a indexação de uma matéria-prima com preços bastante estáveis quando se sabe que o preço do ácido cítrico varia significativamente e que não existe uma fonte pública fidedigna. |
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(179)

Na sequência da divulgação, as partes interessadas argumentaram que, em vez de se realizar a indexação do PMI acima descrita, dever-se-ia utilizar um preço mínimo fixo ou uma indexação com base nos preços de outras matérias-primas para além do milho, uma vez que nem todos os produtores da União utilizam o milho como matéria-prima para a produção de ácido cítrico. Porém, dadas as flutuações significativas tanto dos custos de produção como dos preços do ácido cítrico, a fixação de um preço mínimo pode ficar rapidamente desatualizada e este tornar-se excessivamente alto ou baixo. Além disso, não é considerada adequada a indexação de uma matéria-prima com preços bastante estáveis quando se sabe que o preço do ácido cítrico varia significativamente e que não existe uma fonte pública fidedigna.

| (180) | Considera-se, por conseguinte, que a fixação de um preço mínimo ou a indexação com base em diferentes matérias-primas não é mais razoável do que uma indexação com base dos preços do milho. No entanto, uma vez que o milho não é a matéria-prima de base para todos os produtores da União, foi considerado adequado rever a variável indexação para o consumo de matérias-primas, a fim de melhor refletir o consumo médio ponderado de milho pela indústria da União e a evolução do preço não prejudicial da indústria da União no seu conjunto. |
| --- | --- |

(180)

Considera-se, por conseguinte, que a fixação de um preço mínimo ou a indexação com base em diferentes matérias-primas não é mais razoável do que uma indexação com base dos preços do milho. No entanto, uma vez que o milho não é a matéria-prima de base para todos os produtores da União, foi considerado adequado rever a variável indexação para o consumo de matérias-primas, a fim de melhor refletir o consumo médio ponderado de milho pela indústria da União e a evolução do preço não prejudicial da indústria da União no seu conjunto.

| (181) | No âmbito do reexame intercalar parcial limitado ao prejuízo, a Comissão estabeleceu um novo preço não prejudicial para a indústria da União. Nessa base, o PMI deve ser revisto e atualizado, para que os compromissos possam permanecer em vigor. |
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(181)

No âmbito do reexame intercalar parcial limitado ao prejuízo, a Comissão estabeleceu um novo preço não prejudicial para a indústria da União. Nessa base, o PMI deve ser revisto e atualizado, para que os compromissos possam permanecer em vigor.

| (182) | Na sequência da divulgação final, os cinco produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, incluindo um grupo de produtores-exportadores cujos compromissos estão atualmente em vigor, juntamente com a Câmara de Comércio de Importadores e Exportadores de Metais, Minérios e Produtos Químicos da China (ver considerandos 2 e 3), ofereceram novos compromissos de preços aceitáveis. |
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(182)

Na sequência da divulgação final, os cinco produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, incluindo um grupo de produtores-exportadores cujos compromissos estão atualmente em vigor, juntamente com a Câmara de Comércio de Importadores e Exportadores de Metais, Minérios e Produtos Químicos da China (ver considerandos 2 e 3), ofereceram novos compromissos de preços aceitáveis.

| (183) | A Comissão, pela Decisão de Execução (UE) 2015/87 (13) aceitou estes novos compromissos que substituem os compromissos em vigor. Os novos compromissos eliminam os efeitos prejudiciais do dumping e limitam suficientemente o risco de evasão. |
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(183)

A Comissão, pela Decisão de Execução (UE) 2015/87 (13) aceitou estes novos compromissos que substituem os compromissos em vigor. Os novos compromissos eliminam os efeitos prejudiciais do dumping e limitam suficientemente o risco de evasão.

| (184) | Para auxiliar a Comissão e as autoridades aduaneiras a controlar eficazmente o respeito dos compromissos por parte das empresas aquando da apresentação do pedido de introdução em livre prática à autoridade aduaneira pertinente, a isenção do direito anti-dumping fica subordinada:






  i) | à apresentação de uma fatura do compromisso, ou seja, uma fatura comercial que contenha, pelo menos, os elementos enumerados e a declaração estipulada no anexo; |
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(184)

Para auxiliar a Comissão e as autoridades aduaneiras a controlar eficazmente o respeito dos compromissos por parte das empresas aquando da apresentação do pedido de introdução em livre prática à autoridade aduaneira pertinente, a isenção do direito anti-dumping fica subordinada:

i)

à apresentação de uma fatura do compromisso, ou seja, uma fatura comercial que contenha, pelo menos, os elementos enumerados e a declaração estipulada no anexo;

| ii) | ao facto de as mercadorias importadas serem produzidas, expedidas e faturadas diretamente pela referida empresa ao primeiro cliente independente na União; e |
| --- | --- |

ii)

ao facto de as mercadorias importadas serem produzidas, expedidas e faturadas diretamente pela referida empresa ao primeiro cliente independente na União; e

| iii) | ao facto de as mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras corresponderem exatamente à descrição que figura na fatura do compromisso. |
| --- | --- |

iii)

ao facto de as mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras corresponderem exatamente à descrição que figura na fatura do compromisso.

Se as condições supramencionadas não forem cumpridas, o direito anti-dumping adequado é devido aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática.

| (185) | Caso a Comissão denuncie, nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do regulamento de base, a aceitação de um compromisso no seguimento de uma violação, referindo-se a transações específicas, e declare inválidas as faturas do compromisso em causa, é constituída uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática destas transações. |
| --- | --- |

(185)

Caso a Comissão denuncie, nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do regulamento de base, a aceitação de um compromisso no seguimento de uma violação, referindo-se a transações específicas, e declare inválidas as faturas do compromisso em causa, é constituída uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática destas transações.

| (186) | Os importadores devem ter em conta que poderá constituir-se uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática, enquanto risco comercial normal, como referido nos considerandos 184 e 185, mesmo que a Comissão tenha aceite um compromisso oferecido pelo produtor a quem esses importadores fazem, direta ou indiretamente, as suas aquisições. |
| --- | --- |

(186)

Os importadores devem ter em conta que poderá constituir-se uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática, enquanto risco comercial normal, como referido nos considerandos 184 e 185, mesmo que a Comissão tenha aceite um compromisso oferecido pelo produtor a quem esses importadores fazem, direta ou indiretamente, as suas aquisições.

| (187) | O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base não emitiu parecer. |
| --- | --- |

(187)

O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base não emitiu parecer.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido cítrico e de citrato trissódico di-hidratado classificados nos códigos NC 2918 14 00 e ex 2918 15 00 (código TARIC 2918150010) originários da República Popular da China.

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| Empresa | Direito anti-dumping definitivo (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| COFCO Biochemical (Anhui) Co., Ltd. — No 1 COFCO Avenue, Bengbu City 233010, província de Anhui, RPC | 35,7 | A874 |
| Laiwu Taihe Biochemistry Co., Ltd. — No 106 Luzhong Large East Street, Laiwu City, província de Shandong, RPC | 15,3 | A880 |
| RZBC Co., Ltd. — No 9 Xinghai West Road, Rizhao City, província de Shandong, RPC | 36,8 | A876 |
| RZBC (Juxian) Co., Ltd. — No 209 Laiyang Road (West Side of North Chengyang Road), Juxian Economic Development Zone, Rizhao City, província de Shandong, RPC | 36,8 | A877 |
| TTCA Co., Ltd — West, Wenhe Bridge North, Anqiu, província de Shandong, RPC | 42,7 | A878 |
| Weifang Ensign Industry Co., Ltd. — No 1567 Changsheng Street, Changle, Weifang, província de Shandong, RPC | 33,8 | A882 |
| Jiangsu Guoxin Union Energy Co., Ltd. — No 1 Redian Road, Yixing Economic Development Zone, província de Jiangsu, RPC | 32,6 | A879 |
| Todas as outras empresas | 42,7 | A999 |

Empresa

Direito anti-dumping definitivo (%)

Código adicional TARIC

COFCO Biochemical (Anhui) Co., Ltd. — No 1 COFCO Avenue, Bengbu City 233010, província de Anhui, RPC

35,7

A874

Laiwu Taihe Biochemistry Co., Ltd. — No 106 Luzhong Large East Street, Laiwu City, província de Shandong, RPC

15,3

A880

RZBC Co., Ltd. — No 9 Xinghai West Road, Rizhao City, província de Shandong, RPC

36,8

A876

RZBC (Juxian) Co., Ltd. — No 209 Laiyang Road (West Side of North Chengyang Road), Juxian Economic Development Zone, Rizhao City, província de Shandong, RPC

36,8

A877

TTCA Co., Ltd — West, Wenhe Bridge North, Anqiu, província de Shandong, RPC

42,7

A878

Weifang Ensign Industry Co., Ltd. — No 1567 Changsheng Street, Changle, Weifang, província de Shandong, RPC

33,8

A882

Jiangsu Guoxin Union Energy Co., Ltd. — No 1 Redian Road, Yixing Economic Development Zone, província de Jiangsu, RPC

32,6

A879

Todas as outras empresas

42,7

A999

3.   Sem prejuízo do n.o 1, o direito anti-dumping definitivo não se aplica às importações introduzidas em livre prática em conformidade com o artigo 2.o

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor pertinentes em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1.   As importações declaradas para introdução em livre prática que tenham sido faturadas por empresas cujos compromissos tenham sido aceites pela Comissão e cujas firmas constem da Decisão de Execução (UE) 2015/87 ficam isentas do direito anti-dumping instituído pelo artigo 1.o, caso:

| a) | Tenham sido fabricadas, expedidas e faturadas diretamente pelas referidas empresas ao primeiro cliente independente na União; e |
| --- | --- |

a)

Tenham sido fabricadas, expedidas e faturadas diretamente pelas referidas empresas ao primeiro cliente independente na União; e

| b) | Essas mercadorias importadas forem acompanhadas por uma fatura do compromisso, ou seja, uma fatura comercial que contenha, pelo menos, os elementos e a declaração estipulados no anexo do presente regulamento; e |
| --- | --- |

b)

Essas mercadorias importadas forem acompanhadas por uma fatura do compromisso, ou seja, uma fatura comercial que contenha, pelo menos, os elementos e a declaração estipulados no anexo do presente regulamento; e

| c) | As mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras correspondam exatamente à descrição da fatura do compromisso. |
| --- | --- |

c)

As mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras correspondam exatamente à descrição da fatura do compromisso.

2.   É constituída uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática:

| a) | Sempre que se estabeleça, em relação às mercadorias descritas no n.o 1, que pelo menos uma das condições enumeradas nesse número não é respeitada; ou |
| --- | --- |

a)

Sempre que se estabeleça, em relação às mercadorias descritas no n.o 1, que pelo menos uma das condições enumeradas nesse número não é respeitada; ou

| b) | Sempre que a Comissão denuncie, nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, a aceitação do compromisso por intermédio de um regulamento ou de uma decisão, referindo-se a transações específicas, e declare inválidas as faturas no âmbito do compromisso pertinente. |
| --- | --- |

b)

Sempre que a Comissão denuncie, nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, a aceitação do compromisso por intermédio de um regulamento ou de uma decisão, referindo-se a transações específicas, e declare inválidas as faturas no âmbito do compromisso pertinente.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 323 de 3.12.2008, p. 1.

2

(3)  JO L 323 de 3.12.2008, p. 62.

3

(4)  JO L 244 de 8.9.2012, p. 27.

4

(5)  JO C 60 de 1.3.2013, p. 9.

5

(6)  JO C 351 de 30.11.2013, p. 27.

6

(7)  http://madb.trade.cec.eu.int:8080/madb/atDutyOverviewPubli.htm

7

(8)  http://www.ihs.com/products/chemical/planning/ceh/citric-acid.aspx

8

(9)  http://www.ihs.com/products/chemical/planning/ceh/citric-acid.aspx A citação é baseada em informação publicamente disponível extraída do relatório.

9

(10)  Ver o considerando 61 do Regulamento (CE) n.o 488/2008 da Comissão (JO L 143 de 3.6.2008, p. 13).

10

o

(11)  JO C 351 de 30.11.2013, p. 27.

11

(12)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, Gabinete CHAR 04/39, 1049 Bruxelas, Bélgica.

12

(13)  Ver página 75 do presente Jornal Oficial.

13

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ANEXO

Os elementos a seguir indicados devem constar da fatura comercial que acompanha as vendas da empresa para a União Europeia de mercadorias que estão sujeitas ao compromisso:

| 1. | O cabeçalho «FATURA COMERCIAL QUE ACOMPANHA MERCADORIAS OBJETO DE UM COMPROMISSO». |
| --- | --- |

1.

O cabeçalho «FATURA COMERCIAL QUE ACOMPANHA MERCADORIAS OBJETO DE UM COMPROMISSO».

| 2. | A firma da empresa emissora da fatura comercial. |
| --- | --- |

2.

A firma da empresa emissora da fatura comercial.

| 3. | O número da fatura comercial. |
| --- | --- |

3.

O número da fatura comercial.

| 4. | A data de emissão da fatura comercial. |
| --- | --- |

4.

A data de emissão da fatura comercial.

| 5. | O código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias que figuram na fatura podem ser desalfandegadas na fronteira da União Europeia. |
| --- | --- |

5.

O código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias que figuram na fatura podem ser desalfandegadas na fronteira da União Europeia.

| 6. | A designação exata das mercadorias, incluindo:






  — | o número de código do produto (NCP) utilizado para efeitos do compromisso, |
| --- | --- | --- |

6.

A designação exata das mercadorias, incluindo:

—

o número de código do produto (NCP) utilizado para efeitos do compromisso,

| — | a descrição clara das mercadorias correspondentes aos NCP em causa, |
| --- | --- |

—

a descrição clara das mercadorias correspondentes aos NCP em causa,

| — | o número do código do produto da empresa (CPE), |
| --- | --- |

—

o número do código do produto da empresa (CPE),

| — | o código TARIC, |
| --- | --- |

—

o código TARIC,

| — | a quantidade (em toneladas). |
| --- | --- |

—

a quantidade (em toneladas).

| 7. | A descrição das condições de venda, incluindo:






  — | o preço por tonelada, |
| --- | --- | --- |

7.

A descrição das condições de venda, incluindo:

—

o preço por tonelada,

| — | as condições de pagamento aplicáveis, |
| --- | --- |

—

as condições de pagamento aplicáveis,

| — | as condições de entrega aplicáveis, |
| --- | --- |

—

as condições de entrega aplicáveis,

| — | o montante total dos descontos e abatimentos. |
| --- | --- |

—

o montante total dos descontos e abatimentos.

| 8. | A firma da empresa que age na qualidade de importador na União Europeia, em nome da qual a fatura comercial que acompanha as mercadorias sujeitas a um compromisso é diretamente emitida pela empresa. |
| --- | --- |

8.

A firma da empresa que age na qualidade de importador na União Europeia, em nome da qual a fatura comercial que acompanha as mercadorias sujeitas a um compromisso é diretamente emitida pela empresa.

| 9. | O nome do funcionário da empresa que emitiu a fatura comercial, com a seguinte declaração assinada:
  «Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exportação direta para a União Europeia das mercadorias objeto da presente fatura é efetuada ao abrigo do compromisso oferecido pela [EMPRESA], nas condições nele estipuladas, e aceite pela Comissão Europeia através da Decisão de Execução (EU) 2015/87. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» |
| --- | --- |

9.

O nome do funcionário da empresa que emitiu a fatura comercial, com a seguinte declaração assinada:

«Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exportação direta para a União Europeia das mercadorias objeto da presente fatura é efetuada ao abrigo do compromisso oferecido pela [EMPRESA], nas condições nele estipuladas, e aceite pela Comissão Europeia através da Decisão de Execução (EU) 2015/87. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.»

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| 22.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/31 |
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22.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/31

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/83 DA COMISSÃO

de 21 de janeiro de 2015

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.os 2, 5 e 6,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   Medidas em vigor

| (1) | Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1187/2008 (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China («China»). |
| --- | --- |

(1)

Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1187/2008 (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China («China»).

| (2) | As medidas instituídas assumiram a forma de uma taxa do direito ad valorem de 39,7 %, com exceção da Hebei Meihus MSG Group Co. Ltd. (33,8 %), Tongliao Meihua Bio-Tech Co. Ltd. (33,8 %) e Fujian Province Jianyang Wuyi MSG Co. Ltd. (36,5 %). |
| --- | --- |

(2)

As medidas instituídas assumiram a forma de uma taxa do direito ad valorem de 39,7 %, com exceção da Hebei Meihus MSG Group Co. Ltd. (33,8 %), Tongliao Meihua Bio-Tech Co. Ltd. (33,8 %) e Fujian Province Jianyang Wuyi MSG Co. Ltd. (36,5 %).

2.   Pedido de reexame da caducidade

| (3) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (3) das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (3) das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

| (4) | O pedido foi apresentado pela Ajinomoto Foods Europe SAS («requerente»), o único produtor de glutamato monossódico da União, que representa 100 % do total da produção de glutamato monossódico na União. |
| --- | --- |

(4)

O pedido foi apresentado pela Ajinomoto Foods Europe SAS («requerente»), o único produtor de glutamato monossódico da União, que representa 100 % do total da produção de glutamato monossódico na União.

| (5) | O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. |
| --- | --- |

(5)

O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

3.   Início de um reexame da caducidade

| (6) | Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 29 de novembro de 2013, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia
   (4) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(6)

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 29 de novembro de 2013, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia
   (4) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

4.   Inquérito anti-dumping paralelo

| (7) | Em paralelo, no mesmo dia, a Comissão anunciou o início de um inquérito anti-dumping nos termos do artigo 5.o do regulamento de base, relativo às importações, na União, de glutamato monossódico originário da Indonésia (5). |
| --- | --- |

(7)

Em paralelo, no mesmo dia, a Comissão anunciou o início de um inquérito anti-dumping nos termos do artigo 5.o do regulamento de base, relativo às importações, na União, de glutamato monossódico originário da Indonésia (5).

| (8) | No âmbito desse inquérito, a Comissão instituiu, em agosto de 2014, através do Regulamento (UE) n.o 904/2014 (6), um direito anti-dumping provisório sobre as importações de glutamato monossódico originário da Indonésia («regulamento provisório»). As medidas provisórias foram instituídas por um período de seis meses. |
| --- | --- |

(8)

No âmbito desse inquérito, a Comissão instituiu, em agosto de 2014, através do Regulamento (UE) n.o 904/2014 (6), um direito anti-dumping provisório sobre as importações de glutamato monossódico originário da Indonésia («regulamento provisório»). As medidas provisórias foram instituídas por um período de seis meses.

| (9) | Os dois inquéritos paralelos abrangeram o mesmo período de inquérito (de reexame) e o mesmo período considerado, como definido no considerando 10. |
| --- | --- |

(9)

Os dois inquéritos paralelos abrangeram o mesmo período de inquérito (de reexame) e o mesmo período considerado, como definido no considerando 10.

5.   Inquérito

Períodos pertinentes abrangidos pelo inquérito de reexame

| (10) | O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou reincidência de dumping e prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2012 e 30 de setembro de 2013 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2010 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado») (7). |
| --- | --- |

(10)

O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou reincidência de dumping e prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2012 e 30 de setembro de 2013 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2010 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado») (7).

Partes abrangidas pelo inquérito e pela amostragem

| (11) | A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade o requerente, os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país de exportação em causa. |
| --- | --- |

(11)

A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade o requerente, os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país de exportação em causa.

| (12) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram a existência de motivos especiais para serem ouvidas. |
| --- | --- |

(12)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram a existência de motivos especiais para serem ouvidas.

| (13) | Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores chineses, bem como de importadores independentes na União, no aviso de início foi prevista a possibilidade de recorrer à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(13)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores chineses, bem como de importadores independentes na União, no aviso de início foi prevista a possibilidade de recorrer à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

| (14) | Para poder decidir se era necessário recorrer à amostragem em relação aos produtores-exportadores da China e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra representativa, a Comissão convidou as referidas partes a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a partir do início do reexame e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. Dado que apenas dois produtores-exportadores da China facultaram as informações solicitadas à Comissão, a amostragem não foi considerada necessária. |
| --- | --- |

(14)

Para poder decidir se era necessário recorrer à amostragem em relação aos produtores-exportadores da China e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra representativa, a Comissão convidou as referidas partes a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a partir do início do reexame e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. Dado que apenas dois produtores-exportadores da China facultaram as informações solicitadas à Comissão, a amostragem não foi considerada necessária.

| (15) | Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, solicitou-se a todos os importadores independentes que se dessem a conhecer e fornecessem as informações especificadas no aviso de início. |
| --- | --- |

(15)

Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, solicitou-se a todos os importadores independentes que se dessem a conhecer e fornecessem as informações especificadas no aviso de início.

| (16) | Catorze importadores independentes deram-se a conhecer. No entanto, nenhuma dessas empresas importou GMS proveniente da China na União durante o período de inquérito de reexame. Por conseguinte, não foi necessário recorrer à amostragem. |
| --- | --- |

(16)

Catorze importadores independentes deram-se a conhecer. No entanto, nenhuma dessas empresas importou GMS proveniente da China na União durante o período de inquérito de reexame. Por conseguinte, não foi necessário recorrer à amostragem.

Questionários e verificação

| (17) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante, e o interesse da União. |
| --- | --- |

(17)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante, e o interesse da União.

| (18) | Foram enviados questionários a ambos os produtores-exportadores chineses que se deram a conhecer no exercício de amostragem, ao único produtor da União e a 33 utilizadores identificados na União. |
| --- | --- |

(18)

Foram enviados questionários a ambos os produtores-exportadores chineses que se deram a conhecer no exercício de amostragem, ao único produtor da União e a 33 utilizadores identificados na União.

| (19) | Foram recebidas respostas ao questionário do único produtor da União, de um comerciante e de cinco utilizadores. Nenhum dos dois produtores-exportadores chineses respondeu ao questionário. |
| --- | --- |

(19)

Foram recebidas respostas ao questionário do único produtor da União, de um comerciante e de cinco utilizadores. Nenhum dos dois produtores-exportadores chineses respondeu ao questionário.

| (20) | Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
  Produtor da União






  — | Ajinomoto Foods Europe SAS, Mesnil-Saint-Nicaise, França |
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(20)

Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

Produtor da União

—

Ajinomoto Foods Europe SAS, Mesnil-Saint-Nicaise, França

Utilizadores

| — | AkzoNobel, Amersfoort, Países Baixos |
| --- | --- |

—

AkzoNobel, Amersfoort, Países Baixos

| — | Unilever, Rotterdam, Países Baixos |
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—

Unilever, Rotterdam, Países Baixos

Divulgação

| (21) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção do direito anti-dumping definitivo sobre as importações do produto em causa originário da China. Na sequência desta divulgação, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações. As observações apresentadas pelas partes foram consideradas e tidas em conta sempre que tal se afigurou adequado. |
| --- | --- |

(21)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção do direito anti-dumping definitivo sobre as importações do produto em causa originário da China. Na sequência desta divulgação, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações. As observações apresentadas pelas partes foram consideradas e tidas em conta sempre que tal se afigurou adequado.

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

| (22) | O produto objeto do presente reexame é o mesmo que o abrangido pelo inquérito inicial, ou seja, o glutamato monossódico («GMS») originário da China, atualmente classificado no código NC ex 2922 42 00 («produto em causa»). O GMS é um aditivo alimentar utilizado principalmente como intensificador de sabor em sopas, caldos, pratos de peixe e de carne, misturas de especiarias e comida pré-confecionada. O GMS é igualmente utilizado na indústria química para aplicações não alimentares, como os detergentes. É produzido sob a forma de cristais inodoros, de cor branca, de várias dimensões. O GMS encontra-se disponível em embalagens de vários tamanhos, que vão de pequenos pacotes de 0,5 g, destinados aos consumidores, a sacos de 1 000 kg. As embalagens mais pequenas são vendidas, através dos retalhistas, aos consumidores privados, destinando-se as embalagens maiores, de 20 kg ou mais, aos utilizadores industriais. Além disso, existem diferentes graus de pureza. No entanto, as características do glutamato monossódico não são diferentes consoante a dimensão da embalagem ou o grau de pureza. |
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(22)

O produto objeto do presente reexame é o mesmo que o abrangido pelo inquérito inicial, ou seja, o glutamato monossódico («GMS») originário da China, atualmente classificado no código NC ex 2922 42 00 («produto em causa»). O GMS é um aditivo alimentar utilizado principalmente como intensificador de sabor em sopas, caldos, pratos de peixe e de carne, misturas de especiarias e comida pré-confecionada. O GMS é igualmente utilizado na indústria química para aplicações não alimentares, como os detergentes. É produzido sob a forma de cristais inodoros, de cor branca, de várias dimensões. O GMS encontra-se disponível em embalagens de vários tamanhos, que vão de pequenos pacotes de 0,5 g, destinados aos consumidores, a sacos de 1 000 kg. As embalagens mais pequenas são vendidas, através dos retalhistas, aos consumidores privados, destinando-se as embalagens maiores, de 20 kg ou mais, aos utilizadores industriais. Além disso, existem diferentes graus de pureza. No entanto, as características do glutamato monossódico não são diferentes consoante a dimensão da embalagem ou o grau de pureza.

| (23) | O GMS é essencialmente produzido por fermentação de açúcar de diversas fontes (amido de milho, amido de tapioca, xarope de açúcar, melaço de cana de açúcar e melaço de beterraba sacarina). |
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(23)

O GMS é essencialmente produzido por fermentação de açúcar de diversas fontes (amido de milho, amido de tapioca, xarope de açúcar, melaço de cana de açúcar e melaço de beterraba sacarina).

| (24) | O inquérito de reexame confirmou que, tal como no inquérito inicial, o produto em causa e o GMS produzido e vendido no mercado interno do país em causa, o GMS produzido e vendido pela indústria da União no mercado da União, e o GMS vendido nos mercados dos dois países análogos potenciais da Tailândia e da Indonésia têm as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base e as mesmas utilizações de base. |
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(24)

O inquérito de reexame confirmou que, tal como no inquérito inicial, o produto em causa e o GMS produzido e vendido no mercado interno do país em causa, o GMS produzido e vendido pela indústria da União no mercado da União, e o GMS vendido nos mercados dos dois países análogos potenciais da Tailândia e da Indonésia têm as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base e as mesmas utilizações de base.

| (25) | Por conseguinte, estes produtos são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(25)

Por conseguinte, estes produtos são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

C.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DE DUMPING

1.   Observações preliminares

| (26) | Nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, determinou-se se existia atualmente dumping e, em caso afirmativo, se a caducidade das medidas em vigor era suscetível de conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping. |
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(26)

Nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, determinou-se se existia atualmente dumping e, em caso afirmativo, se a caducidade das medidas em vigor era suscetível de conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping.

| (27) | Como mencionado nos considerandos 18 e 19, embora tenham sido enviados questionários a ambos os produtores-exportadores chineses que se deram a conhecer no exercício de amostragem, nenhum deles respondeu ao questionário e nenhum deles colaborou no inquérito. Por conseguinte, tiveram de ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
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(27)

Como mencionado nos considerandos 18 e 19, embora tenham sido enviados questionários a ambos os produtores-exportadores chineses que se deram a conhecer no exercício de amostragem, nenhum deles respondeu ao questionário e nenhum deles colaborou no inquérito. Por conseguinte, tiveram de ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

| (28) | As autoridades chinesas e os produtores-exportadores chineses foram notificados da aplicação do artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar as suas observações. Não foram recebidas observações. |
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(28)

As autoridades chinesas e os produtores-exportadores chineses foram notificados da aplicação do artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar as suas observações. Não foram recebidas observações.

| (29) | Nesta base, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação do dumping a seguir expostas basearam-se nos dados disponíveis, em especial, nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade e nas estatísticas disponíveis, nomeadamente, do Eurostat e da base de dados de exportação chinesa. |
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(29)

Nesta base, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação do dumping a seguir expostas basearam-se nos dados disponíveis, em especial, nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade e nas estatísticas disponíveis, nomeadamente, do Eurostat e da base de dados de exportação chinesa.

2.   Importações objeto de dumping durante o período de inquérito de reexame

a)   País análogo

| (30) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado, para os produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM. Para este efeito, foi necessário selecionar um país terceiro com economia de mercado («país análogo»). |
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(30)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado, para os produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM. Para este efeito, foi necessário selecionar um país terceiro com economia de mercado («país análogo»).

| (31) | No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Tailândia ou a Indonésia como possíveis países análogos adequados e convidou as partes a apresentarem observações. A Tailândia foi utilizada no inquérito inicial (8) como país análogo adequado. A Indonésia foi proposta no atual inquérito, já que, como referido no considerando 7, na mesma data que o atual inquérito de reexame da caducidade, se deu início a um inquérito anti-dumping paralelo relativo às importações de glutamato monossódico na União originário da Indonésia (9). Uma parte interessada alegou que a Tailândia não era um país análogo adequado dado que o produtor tailandês colaborante fazia parte do mesmo grupo de empresas que o requerente. Além disso, foi alegado que existia falta de concorrência no mercado tailandês e que as vendas no mercado interno na Tailândia consistiam principalmente em embalagens mais pequenas, ao nível da venda a retalho, enquanto as exportações da China para a União eram alegadamente em grandes sacos ou a granel para utilização industrial. |
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(31)

No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Tailândia ou a Indonésia como possíveis países análogos adequados e convidou as partes a apresentarem observações. A Tailândia foi utilizada no inquérito inicial (8) como país análogo adequado. A Indonésia foi proposta no atual inquérito, já que, como referido no considerando 7, na mesma data que o atual inquérito de reexame da caducidade, se deu início a um inquérito anti-dumping paralelo relativo às importações de glutamato monossódico na União originário da Indonésia (9). Uma parte interessada alegou que a Tailândia não era um país análogo adequado dado que o produtor tailandês colaborante fazia parte do mesmo grupo de empresas que o requerente. Além disso, foi alegado que existia falta de concorrência no mercado tailandês e que as vendas no mercado interno na Tailândia consistiam principalmente em embalagens mais pequenas, ao nível da venda a retalho, enquanto as exportações da China para a União eram alegadamente em grandes sacos ou a granel para utilização industrial.

| (32) | A Comissão solicitou informações a mais de cinco produtores conhecidos do produto similar na Tailândia. Apenas um produtor na Tailândia se deu a conhecer e apresentou uma resposta ao questionário. Esse produtor fazia parte do mesmo grupo que o requerente. Contrariamente ao que foi alegado por uma parte interessada, o facto de se fazer parte do mesmo grupo que o requerente não implica automaticamente que o valor normal não é fiável. A parte interessada em causa também não explicou de que modo a relação poderá ter tido um impacto no valor normal no mercado interno da Tailândia. Por conseguinte, o referido argumento deve ser rejeitado. |
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(32)

A Comissão solicitou informações a mais de cinco produtores conhecidos do produto similar na Tailândia. Apenas um produtor na Tailândia se deu a conhecer e apresentou uma resposta ao questionário. Esse produtor fazia parte do mesmo grupo que o requerente. Contrariamente ao que foi alegado por uma parte interessada, o facto de se fazer parte do mesmo grupo que o requerente não implica automaticamente que o valor normal não é fiável. A parte interessada em causa também não explicou de que modo a relação poderá ter tido um impacto no valor normal no mercado interno da Tailândia. Por conseguinte, o referido argumento deve ser rejeitado.

| (33) | Como mencionado no considerando 24, o inquérito revelou que o GMS produzido e vendido no mercado interno da Tailândia tinha as mesmas características técnicas, físicas e químicas de base e as mesmas utilizações finais de base que o produto produzido e exportado pelos produtores-exportadores chineses para a União. Além disso, os processos de produção na China eram semelhantes, em comparação com os do mercado tailandês. Por último, na Tailândia, existia uma concorrência considerável com vários produtores nacionais e com importações provenientes de outros países terceiros, nomeadamente da China. Acresce que, contrariamente ao alegado, o inquérito mostrou que as vendas no mercado interno da Tailândia foram a granel e a retalho. Por conseguinte, o argumento de que a Tailândia não seria uma escolha adequada de país análogo pelas razões referidas deve ser rejeitado. |
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(33)

Como mencionado no considerando 24, o inquérito revelou que o GMS produzido e vendido no mercado interno da Tailândia tinha as mesmas características técnicas, físicas e químicas de base e as mesmas utilizações finais de base que o produto produzido e exportado pelos produtores-exportadores chineses para a União. Além disso, os processos de produção na China eram semelhantes, em comparação com os do mercado tailandês. Por último, na Tailândia, existia uma concorrência considerável com vários produtores nacionais e com importações provenientes de outros países terceiros, nomeadamente da China. Acresce que, contrariamente ao alegado, o inquérito mostrou que as vendas no mercado interno da Tailândia foram a granel e a retalho. Por conseguinte, o argumento de que a Tailândia não seria uma escolha adequada de país análogo pelas razões referidas deve ser rejeitado.

| (34) | Os produtores-exportadores indonésios concordaram com a utilização dos seus dados, fornecidos no âmbito do inquérito paralelo mencionado no considerando 7, para efeitos do presente inquérito de reexame da caducidade. Como referido no considerando 24, o inquérito revelou que o GMS produzido e vendido no mercado interno da Indonésia tinha as mesmas características técnicas, físicas e químicas de base e as mesmas utilizações finais de base que os produtos produzidos e exportados pelos produtores-exportadores chineses para a União. Além disso, com base nas informações disponíveis, os processos de produção na China eram semelhantes aos do mercado indonésio. Por último, na Indonésia, existia um grau considerável de concorrência com vários produtores nacionais e com as importações provenientes de outros países terceiros, incluindo a China. O inquérito mostrou ainda que as vendas no mercado interno da Indonésia foram tanto a granel como a retalho. |
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(34)

Os produtores-exportadores indonésios concordaram com a utilização dos seus dados, fornecidos no âmbito do inquérito paralelo mencionado no considerando 7, para efeitos do presente inquérito de reexame da caducidade. Como referido no considerando 24, o inquérito revelou que o GMS produzido e vendido no mercado interno da Indonésia tinha as mesmas características técnicas, físicas e químicas de base e as mesmas utilizações finais de base que os produtos produzidos e exportados pelos produtores-exportadores chineses para a União. Além disso, com base nas informações disponíveis, os processos de produção na China eram semelhantes aos do mercado indonésio. Por último, na Indonésia, existia um grau considerável de concorrência com vários produtores nacionais e com as importações provenientes de outros países terceiros, incluindo a China. O inquérito mostrou ainda que as vendas no mercado interno da Indonésia foram tanto a granel como a retalho.

| (35) | Decorre do que precede que ambos os países, a Tailândia e a Indonésia, eram potencialmente adequados para serem selecionados como país análogo. No entanto, dado que o nível de pormenor fornecido pelos produtores-exportadores indonésios objeto do inquérito paralelo era muito superior ao do único produtor colaborante na Tailândia, a Comissão considerou mais razoável selecionar a Indonésia como país análogo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. |
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(35)

Decorre do que precede que ambos os países, a Tailândia e a Indonésia, eram potencialmente adequados para serem selecionados como país análogo. No entanto, dado que o nível de pormenor fornecido pelos produtores-exportadores indonésios objeto do inquérito paralelo era muito superior ao do único produtor colaborante na Tailândia, a Comissão considerou mais razoável selecionar a Indonésia como país análogo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

b)   Valor normal

| (36) | As informações recebidas dos produtores colaborantes na Indonésia foram utilizadas como base para a determinação do valor normal para os produtores-exportadores na China. |
| --- | --- |

(36)

As informações recebidas dos produtores colaborantes na Indonésia foram utilizadas como base para a determinação do valor normal para os produtores-exportadores na China.

| (37) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno de cada um dos produtores colaborantes na Indonésia fora representativo durante o período de inquérito de reexame. As vendas no mercado interno foram consideradas representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno representou, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação do produto em causa para a União durante o período de inquérito de reexame. Apurou-se que as vendas no mercado interno da Indonésia foram representativas para cada um dos produtores. Examinou-se ainda se se poderia considerar que as vendas do produto similar no mercado interno tinham sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, na aceção do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se a proporção de vendas no mercado interno rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o período de inquérito de reexame. |
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(37)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno de cada um dos produtores colaborantes na Indonésia fora representativo durante o período de inquérito de reexame. As vendas no mercado interno foram consideradas representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno representou, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação do produto em causa para a União durante o período de inquérito de reexame. Apurou-se que as vendas no mercado interno da Indonésia foram representativas para cada um dos produtores. Examinou-se ainda se se poderia considerar que as vendas do produto similar no mercado interno tinham sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, na aceção do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se a proporção de vendas no mercado interno rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o período de inquérito de reexame.

| (38) | Uma vez que se apurou que as vendas no mercado interno tinham sido efetuadas em quantidades suficientes e no decurso de operações comerciais normais, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, calculado como uma média ponderada dos preços de todas as vendas no mercado interno durante o período de inquérito de reexame. |
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(38)

Uma vez que se apurou que as vendas no mercado interno tinham sido efetuadas em quantidades suficientes e no decurso de operações comerciais normais, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, calculado como uma média ponderada dos preços de todas as vendas no mercado interno durante o período de inquérito de reexame.

c)   Preço de exportação

| (39) | Dada a ausência de qualquer colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, o preço de exportação baseou-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
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(39)

Dada a ausência de qualquer colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, o preço de exportação baseou-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

| (40) | O preço de exportação foi, assim, estabelecido com base em estatísticas, nomeadamente do Eurostat, calculado numa base média ponderada. |
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(40)

O preço de exportação foi, assim, estabelecido com base em estatísticas, nomeadamente do Eurostat, calculado numa base média ponderada.

d)   Comparação e ajustamentos

| (41) | A Comissão comparou o valor normal com o preço de exportação no estádio à saída da fábrica. Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos relativos a custos de frete e transporte, tendo em conta os ajustamentos ao valor normal dos produtores-exportadores indonésios, como estabelecidos no inquérito paralelo mencionado no considerando 41 do regulamento provisório. |
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(41)

A Comissão comparou o valor normal com o preço de exportação no estádio à saída da fábrica. Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos relativos a custos de frete e transporte, tendo em conta os ajustamentos ao valor normal dos produtores-exportadores indonésios, como estabelecidos no inquérito paralelo mencionado no considerando 41 do regulamento provisório.

| (42) | Uma parte interessada alegou ainda que os produtores-exportadores chineses teriam vantagens comparativas em termos de custos relativamente aos produtores tailandeses, no que respeita ao processo de produção (integração vertical), à evolução dos preços das matérias-primas e ao consumo de energia. Como a Indonésia foi utilizada como país análogo, este argumento é irrelevante. No que diz respeito à Indonésia e tal como descrito no considerando 34, os processos de produção de GMS na China eram semelhantes em comparação com o mercado indonésio. É de notar que todos os produtores de GMS em todo o mundo utilizam métodos de produção similares. O GMS é produzido por fermentação de açúcar de diversas fontes (amido de milho, amido de tapioca, xarope de açúcar, melaço de cana de açúcar e melaço de beterraba sacarina). |
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(42)

Uma parte interessada alegou ainda que os produtores-exportadores chineses teriam vantagens comparativas em termos de custos relativamente aos produtores tailandeses, no que respeita ao processo de produção (integração vertical), à evolução dos preços das matérias-primas e ao consumo de energia. Como a Indonésia foi utilizada como país análogo, este argumento é irrelevante. No que diz respeito à Indonésia e tal como descrito no considerando 34, os processos de produção de GMS na China eram semelhantes em comparação com o mercado indonésio. É de notar que todos os produtores de GMS em todo o mundo utilizam métodos de produção similares. O GMS é produzido por fermentação de açúcar de diversas fontes (amido de milho, amido de tapioca, xarope de açúcar, melaço de cana de açúcar e melaço de beterraba sacarina).

e)   Margem de dumping

| (43) | Uma parte interessada defendeu que as exportações provenientes da China foram principalmente a granel, enquanto as vendas no mercado interno da Tailândia são principalmente a retalho. Alegou-se, por conseguinte, que a margem de dumping deve ser calculada apenas com base nas vendas a granel. Uma vez que nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito, não estavam disponíveis quaisquer informações sobre as condições de venda, o estádio de comercialização ou a embalagem das vendas de exportação chinesas. |
| --- | --- |

(43)

Uma parte interessada defendeu que as exportações provenientes da China foram principalmente a granel, enquanto as vendas no mercado interno da Tailândia são principalmente a retalho. Alegou-se, por conseguinte, que a margem de dumping deve ser calculada apenas com base nas vendas a granel. Uma vez que nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito, não estavam disponíveis quaisquer informações sobre as condições de venda, o estádio de comercialização ou a embalagem das vendas de exportação chinesas.

| (44) | Além disso, uma vez que a Indonésia foi utilizada como país análogo, este argumento era irrelevante. Em qualquer caso, independentemente do facto de se incluírem ou não as vendas a retalho, a comparação produziu margens de dumping significativas em todos os casos, como indicado no considerando 47. |
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(44)

Além disso, uma vez que a Indonésia foi utilizada como país análogo, este argumento era irrelevante. Em qualquer caso, independentemente do facto de se incluírem ou não as vendas a retalho, a comparação produziu margens de dumping significativas em todos os casos, como indicado no considerando 47.

| (45) | A Comissão calculou também as margens de dumping com base no valor normal estabelecido no país análogo. A comparação mostrou margens de dumping significativas, como indicado no considerando 47. |
| --- | --- |

(45)

A Comissão calculou também as margens de dumping com base no valor normal estabelecido no país análogo. A comparação mostrou margens de dumping significativas, como indicado no considerando 47.

| (46) | A Comissão comparou o valor normal médio ponderado com o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. Atendendo à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, não foi possível determinar os tipos do produto exportados pela China. Por conseguinte, não foi possível estabelecer uma comparação por tipo do produto. A comparação teve de basear-se, em vez disso, nos dados estatísticos relativos ao preço de exportação, como explicado nos considerandos 39 e 40. |
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(46)

A Comissão comparou o valor normal médio ponderado com o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. Atendendo à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, não foi possível determinar os tipos do produto exportados pela China. Por conseguinte, não foi possível estabelecer uma comparação por tipo do produto. A comparação teve de basear-se, em vez disso, nos dados estatísticos relativos ao preço de exportação, como explicado nos considerandos 39 e 40.

| (47) | Nessa base, as margens de dumping médias ponderadas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União, foram superiores a 25 % em todos os casos. |
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(47)

Nessa base, as margens de dumping médias ponderadas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União, foram superiores a 25 % em todos os casos.

3.   Evolução das importações caso as medidas sejam revogadas

a)   Observação preliminar

| (48) | Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, inquiriu-se sobre a probabilidade de continuação do dumping se as medidas fossem revogadas, tendo sido analisados os seguintes elementos: volume e preços das importações objeto de dumping provenientes da China, capacidade de produção e capacidade não utilizada na China; poder de atração do mercado da União no tocante às importações chinesas. |
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(48)

Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, inquiriu-se sobre a probabilidade de continuação do dumping se as medidas fossem revogadas, tendo sido analisados os seguintes elementos: volume e preços das importações objeto de dumping provenientes da China, capacidade de produção e capacidade não utilizada na China; poder de atração do mercado da União no tocante às importações chinesas.

b)   Volume e preços das importações objeto de dumping provenientes da China

| (49) | Apesar das medidas em vigor, o volume das importações provenientes da China aumentou 65 % durante o período considerado, com uma subida correspondente da parte de mercado de 68 %, como estabelecido no considerando 81. Todavia, apesar deste aumento em termos relativos, os volumes de importação e a parte de mercado chineses mantiveram-se baixos em termos absolutos durante todo o período considerado. |
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(49)

Apesar das medidas em vigor, o volume das importações provenientes da China aumentou 65 % durante o período considerado, com uma subida correspondente da parte de mercado de 68 %, como estabelecido no considerando 81. Todavia, apesar deste aumento em termos relativos, os volumes de importação e a parte de mercado chineses mantiveram-se baixos em termos absolutos durante todo o período considerado.

| (50) | Atendendo à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, os preços de importação foram estabelecidos com base nos dados do Eurostat. Os preços médios das importações provenientes da China diminuíram continuamente a partir do EF2010/2011 até ao período de inquérito de reexame e 20 %, globalmente, durante o período considerado, como estabelecido no considerando 84, tendo-se apurado que foram objeto de dumping durante o período de inquérito de reexame. Estabeleceu-se também que subcotariam os preços de venda da indústria da União, em média, mais de 10 %, se fossem considerados sem direitos anti-dumping. |
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(50)

Atendendo à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, os preços de importação foram estabelecidos com base nos dados do Eurostat. Os preços médios das importações provenientes da China diminuíram continuamente a partir do EF2010/2011 até ao período de inquérito de reexame e 20 %, globalmente, durante o período considerado, como estabelecido no considerando 84, tendo-se apurado que foram objeto de dumping durante o período de inquérito de reexame. Estabeleceu-se também que subcotariam os preços de venda da indústria da União, em média, mais de 10 %, se fossem considerados sem direitos anti-dumping.

c)   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na China

| (51) | A capacidade de produção e capacidade não utilizada na China foram estabelecidas com base nas informações facultadas pelo requerente. Uma vez que estes dados não estão disponíveis ao público, a Comissão cruzou-os com outras fontes disponíveis ao público, incluindo artigos de imprensa inseridos no ficheiro aberto para consulta pelas partes interessadas. Nesta base, a China é o maior produtor mundial de GMS, tendo a sua capacidade anual de produção e a sua produção anual aumentado durante o período considerado. Em 2012, a capacidade de produção de GMS era de cerca de 3,5 a 4 milhões de toneladas, situando-se a produção de GMS na ordem dos 2,5 a 3 milhões de toneladas. Assim, em 2012, a capacidade de produção não utilizada era de 600 000-900 000 de toneladas. |
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(51)

A capacidade de produção e capacidade não utilizada na China foram estabelecidas com base nas informações facultadas pelo requerente. Uma vez que estes dados não estão disponíveis ao público, a Comissão cruzou-os com outras fontes disponíveis ao público, incluindo artigos de imprensa inseridos no ficheiro aberto para consulta pelas partes interessadas. Nesta base, a China é o maior produtor mundial de GMS, tendo a sua capacidade anual de produção e a sua produção anual aumentado durante o período considerado. Em 2012, a capacidade de produção de GMS era de cerca de 3,5 a 4 milhões de toneladas, situando-se a produção de GMS na ordem dos 2,5 a 3 milhões de toneladas. Assim, em 2012, a capacidade de produção não utilizada era de 600 000-900 000 de toneladas.

| (52) | Segundo a mesma fonte, a capacidade de produção e a produção de GMS na China continuarão a aumentar até 2017, uma vez que a procura de GMS na China está a aumentar. |
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(52)

Segundo a mesma fonte, a capacidade de produção e a produção de GMS na China continuarão a aumentar até 2017, uma vez que a procura de GMS na China está a aumentar.

| (53) | Em 2011, o Governo chinês, através do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação (MITI) da China lançou uma política geral destinada a eliminar as tecnologias fabris antigas e ineficientes que envolveu 19 indústrias-chave na China, incluindo a do GMS. Em resultado, o número de produtores de GMS na China conheceu um declínio significativo. Nesta base, uma parte interessada defendeu que a capacidade na China não teria provavelmente aumentado. O inquérito mostrou, com base na informação contida no pedido e em artigos de imprensa, que as empresas de maior dimensão aumentaram a sua capacidade. Em resultado, a capacidade de produção de GMS na China aumentou em termos globais e o argumento da parte em causa deve, pois, ser rejeitado. |
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(53)

Em 2011, o Governo chinês, através do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação (MITI) da China lançou uma política geral destinada a eliminar as tecnologias fabris antigas e ineficientes que envolveu 19 indústrias-chave na China, incluindo a do GMS. Em resultado, o número de produtores de GMS na China conheceu um declínio significativo. Nesta base, uma parte interessada defendeu que a capacidade na China não teria provavelmente aumentado. O inquérito mostrou, com base na informação contida no pedido e em artigos de imprensa, que as empresas de maior dimensão aumentaram a sua capacidade. Em resultado, a capacidade de produção de GMS na China aumentou em termos globais e o argumento da parte em causa deve, pois, ser rejeitado.

| (54) | Acresce que, com base nas informações fornecidas pelo requerente, as existências de GMS na China têm vindo a crescer sistematicamente nos últimos anos, atingindo mais do dobro do consumo da União durante o período de inquérito de reexame. Uma parte interessada defendeu que, uma vez que as informações sobre o alegado excesso de existências não tinham sido disponibilizadas no dossiê não confidencial, as partes interessadas não poderiam verificá-las, pelo que não deveriam ser consideradas. Alegou ainda que o excesso de existências parece improvável tendo em conta a redução das capacidades pelo Governo chinês. A este respeito, é de salientar que a parte interessada em questão não apresentou quaisquer elementos de prova que fundamentassem a sua alegação. Acresce que, como já referido no considerando 27, nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito. Por conseguinte, foi necessário utilizar os dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base. Além disso, nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão pode não tomar em consideração as informações fornecidas a título confidencial se estas não forem acompanhadas de um resumo não confidencial adequado, embora a não apresentação desse resumo não conduza à rejeição automática das informações prestadas a título confidencial. Embora não tenha sido possível cruzar todos os elementos contidos no pedido, incluindo as informações sobre as existências chinesas, neste caso, as informações fornecidas foram consideradas razoáveis e corretas, já que refletiam as informações fornecidas pelo requerente que podiam ser cruzadas. Além disso, uma vez que a capacidade de produção global na China aumentou, como descrito no considerando 51, as existências em excesso não foram o único elemento em apoio da conclusão de que os produtores-exportadores chineses dispõem de uma capacidade não utilizada importante. Além disso, sempre que possível, a Comissão cruzou essas informações com outras fontes disponíveis, tais como artigos de imprensa, e utilizou-as apenas quando as considerou razoáveis e suficientemente fiáveis. Por conseguinte, o referido argumento deve ser rejeitado. |
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(54)

Acresce que, com base nas informações fornecidas pelo requerente, as existências de GMS na China têm vindo a crescer sistematicamente nos últimos anos, atingindo mais do dobro do consumo da União durante o período de inquérito de reexame. Uma parte interessada defendeu que, uma vez que as informações sobre o alegado excesso de existências não tinham sido disponibilizadas no dossiê não confidencial, as partes interessadas não poderiam verificá-las, pelo que não deveriam ser consideradas. Alegou ainda que o excesso de existências parece improvável tendo em conta a redução das capacidades pelo Governo chinês. A este respeito, é de salientar que a parte interessada em questão não apresentou quaisquer elementos de prova que fundamentassem a sua alegação. Acresce que, como já referido no considerando 27, nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito. Por conseguinte, foi necessário utilizar os dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base. Além disso, nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão pode não tomar em consideração as informações fornecidas a título confidencial se estas não forem acompanhadas de um resumo não confidencial adequado, embora a não apresentação desse resumo não conduza à rejeição automática das informações prestadas a título confidencial. Embora não tenha sido possível cruzar todos os elementos contidos no pedido, incluindo as informações sobre as existências chinesas, neste caso, as informações fornecidas foram consideradas razoáveis e corretas, já que refletiam as informações fornecidas pelo requerente que podiam ser cruzadas. Além disso, uma vez que a capacidade de produção global na China aumentou, como descrito no considerando 51, as existências em excesso não foram o único elemento em apoio da conclusão de que os produtores-exportadores chineses dispõem de uma capacidade não utilizada importante. Além disso, sempre que possível, a Comissão cruzou essas informações com outras fontes disponíveis, tais como artigos de imprensa, e utilizou-as apenas quando as considerou razoáveis e suficientemente fiáveis. Por conseguinte, o referido argumento deve ser rejeitado.

| (55) | Na sequência da divulgação, a mesma parte interessada alegou que a Comissão não teria baseado as suas conclusões em factos, como exigido pelo artigo 11.o, n.o 3, do Acordo Anti-Dumping da OMC (10), mas apenas em presunções. Esta parte reiterou os seus argumentos no que respeita à alegada redução da capacidade e à capacidade não utilizada na China. |
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(55)

Na sequência da divulgação, a mesma parte interessada alegou que a Comissão não teria baseado as suas conclusões em factos, como exigido pelo artigo 11.o, n.o 3, do Acordo Anti-Dumping da OMC (10), mas apenas em presunções. Esta parte reiterou os seus argumentos no que respeita à alegada redução da capacidade e à capacidade não utilizada na China.

| (56) | Como mencionado no considerando 27, nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito, pelo que a Comissão teve de basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Como descrito também nos considerandos 29 e 51, utilizaram-se sobretudo as informações fornecidas pelo requerente aquando da apresentação do pedido, devidamente cruzadas sempre que possível. Uma vez que estas eram as únicas informações disponíveis fiáveis, a alegação de que as conclusões se basearam em meras presunções foi rejeitada. |
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(56)

Como mencionado no considerando 27, nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito, pelo que a Comissão teve de basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Como descrito também nos considerandos 29 e 51, utilizaram-se sobretudo as informações fornecidas pelo requerente aquando da apresentação do pedido, devidamente cruzadas sempre que possível. Uma vez que estas eram as únicas informações disponíveis fiáveis, a alegação de que as conclusões se basearam em meras presunções foi rejeitada.

| (57) | As informações fornecidas pela parte interessada em causa foram também consideradas. Contudo, no que diz respeito à capacidade disponível e à capacidade não utilizada na China, a parte interessada em causa apresentou informações contraditórias. Por exemplo, contrariamente ao que esta parte afirmou, os elementos de prova apresentados em anexo às suas alegações mostraram um aumento de capacidade de GMS na China e não uma diminuição. Tal está em conformidade com as conclusões da Comissão, como estabelecidas no considerando 53. O argumento desta parte de que a capacidade global na China iria provavelmente diminuir foi, por conseguinte, rejeitado. |
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(57)

As informações fornecidas pela parte interessada em causa foram também consideradas. Contudo, no que diz respeito à capacidade disponível e à capacidade não utilizada na China, a parte interessada em causa apresentou informações contraditórias. Por exemplo, contrariamente ao que esta parte afirmou, os elementos de prova apresentados em anexo às suas alegações mostraram um aumento de capacidade de GMS na China e não uma diminuição. Tal está em conformidade com as conclusões da Comissão, como estabelecidas no considerando 53. O argumento desta parte de que a capacidade global na China iria provavelmente diminuir foi, por conseguinte, rejeitado.

| (58) | Conclui-se, por conseguinte, que os produtores-exportadores chineses têm uma capacidade não utilizada significativa, suscetível de ser encaminhada para exportações adicionais substanciais para a União, como explicado nos considerandos 61 e 62, caso as medidas anti-dumping venham a caducar. |
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(58)

Conclui-se, por conseguinte, que os produtores-exportadores chineses têm uma capacidade não utilizada significativa, suscetível de ser encaminhada para exportações adicionais substanciais para a União, como explicado nos considerandos 61 e 62, caso as medidas anti-dumping venham a caducar.

d)   Atratividade do mercado da União

| (59) | Durante o período considerado, devido às medidas em vigor, o mercado da União representou apenas uma pequena parte das exportações chinesas. Uma parte interessada alegou que a União não seria um mercado atrativo para os produtores-exportadores chineses, porque se prevê que a procura de GMS na Ásia e noutras economias emergentes, incluindo a China, irá aumentar. Esta parte alegou ainda que, dado que os níveis de preços da China para outros países terceiros seriam, em média, similares ou superiores aos níveis dos preços de exportação chineses para a União, os produtores-exportadores chineses não teriam qualquer incentivo para aumentar as suas exportações para o mercado da União. |
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(59)

Durante o período considerado, devido às medidas em vigor, o mercado da União representou apenas uma pequena parte das exportações chinesas. Uma parte interessada alegou que a União não seria um mercado atrativo para os produtores-exportadores chineses, porque se prevê que a procura de GMS na Ásia e noutras economias emergentes, incluindo a China, irá aumentar. Esta parte alegou ainda que, dado que os níveis de preços da China para outros países terceiros seriam, em média, similares ou superiores aos níveis dos preços de exportação chineses para a União, os produtores-exportadores chineses não teriam qualquer incentivo para aumentar as suas exportações para o mercado da União.

| (60) | Embora o inquérito tenha apurado que os preços de exportação chineses para países terceiros foram, em média, ligeiramente superiores aos preços de exportação para a União, tal pode apenas dever-se ao facto de os produtores-exportadores chineses terem baixado os seus preços de exportação para a União, devido aos direitos anti-dumping em vigor. Por conseguinte, não se trata necessariamente de uma indicação sobre o eventual nível de preços, caso as medidas viessem a caducar. Pelo contrário, tendo em conta o nível dos direitos anti-dumping em vigor, os produtores-exportadores chineses estariam em condições de aumentar os seus preços de exportação, sem deixarem de manter níveis de dumping e de subcotar os preços de venda da indústria da União. |
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(60)

Embora o inquérito tenha apurado que os preços de exportação chineses para países terceiros foram, em média, ligeiramente superiores aos preços de exportação para a União, tal pode apenas dever-se ao facto de os produtores-exportadores chineses terem baixado os seus preços de exportação para a União, devido aos direitos anti-dumping em vigor. Por conseguinte, não se trata necessariamente de uma indicação sobre o eventual nível de preços, caso as medidas viessem a caducar. Pelo contrário, tendo em conta o nível dos direitos anti-dumping em vigor, os produtores-exportadores chineses estariam em condições de aumentar os seus preços de exportação, sem deixarem de manter níveis de dumping e de subcotar os preços de venda da indústria da União.

| (61) | Mesmo que o consumo interno na China e o consumo no resto da Ásia e noutros mercados emergentes venham a aumentar, o nível da sobrecapacidade de produção na China deixa antever um forte incentivo para encontrar mercados alternativos que absorvam esta sobrecapacidade. |
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(61)

Mesmo que o consumo interno na China e o consumo no resto da Ásia e noutros mercados emergentes venham a aumentar, o nível da sobrecapacidade de produção na China deixa antever um forte incentivo para encontrar mercados alternativos que absorvam esta sobrecapacidade.

| (62) | A Comissão tomou igualmente em consideração a possível instituição de medidas contra as exportações de GMS chinês para os Estados Unidos da América («EUA»), na sequência dos inquéritos antissubvenções e anti-dumping paralelos em curso, realizados pelas autoridades dos EUA contra a China relativamente ao mesmo produto. As autoridades dos EUA instituíram, de facto, medidas anti-dumping definitivas em 26 de novembro de 2014. Foram atribuídas taxas individuais de 20,09 % a quatro produtores-exportadores chineses, sendo o direito residual fixado em 39,03 %. Consequentemente, o acesso das exportações chinesas ao mercado dos EUA deverá ser mais reduzido e grandes quantidades de GMS chinês poderão provavelmente ser reencaminhadas para o mercado da União, especialmente se as medidas na União caducarem ao mesmo tempo. A este respeito, é de notar que, em 2013, foram exportadas para os EUA cerca de 26 600 toneladas de GMS proveniente da China, o que correspondeu a uma parte significativa do consumo da União durante o período de inquérito de reexame. |
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(62)

A Comissão tomou igualmente em consideração a possível instituição de medidas contra as exportações de GMS chinês para os Estados Unidos da América («EUA»), na sequência dos inquéritos antissubvenções e anti-dumping paralelos em curso, realizados pelas autoridades dos EUA contra a China relativamente ao mesmo produto. As autoridades dos EUA instituíram, de facto, medidas anti-dumping definitivas em 26 de novembro de 2014. Foram atribuídas taxas individuais de 20,09 % a quatro produtores-exportadores chineses, sendo o direito residual fixado em 39,03 %. Consequentemente, o acesso das exportações chinesas ao mercado dos EUA deverá ser mais reduzido e grandes quantidades de GMS chinês poderão provavelmente ser reencaminhadas para o mercado da União, especialmente se as medidas na União caducarem ao mesmo tempo. A este respeito, é de notar que, em 2013, foram exportadas para os EUA cerca de 26 600 toneladas de GMS proveniente da China, o que correspondeu a uma parte significativa do consumo da União durante o período de inquérito de reexame.

| (63) | Além disso, os preços médios da indústria da União e o preço médio das importações dos produtores-exportadores indonésios na União estabelecidos no inquérito paralelo, como mencionado nos considerandos 61 e 80 do regulamento provisório, foram ambos mais elevados em comparação com os preços médios das importações chinesas na União sem direitos anti-dumping e com os preços médios das importações chinesas noutros países terceiros. Atendendo à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a análise que precede baseou-se nas informações disponíveis, ou seja, na base de dados de exportação chinesa. O comportamento dos exportadores chineses em matéria de preços indicou que, caso as medidas anti-dumping viessem a caducar, a União seria um mercado atrativo para os exportadores chineses, uma vez que estes poderiam efetivamente aumentar os seus preços de exportação para a União. |
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(63)

Além disso, os preços médios da indústria da União e o preço médio das importações dos produtores-exportadores indonésios na União estabelecidos no inquérito paralelo, como mencionado nos considerandos 61 e 80 do regulamento provisório, foram ambos mais elevados em comparação com os preços médios das importações chinesas na União sem direitos anti-dumping e com os preços médios das importações chinesas noutros países terceiros. Atendendo à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a análise que precede baseou-se nas informações disponíveis, ou seja, na base de dados de exportação chinesa. O comportamento dos exportadores chineses em matéria de preços indicou que, caso as medidas anti-dumping viessem a caducar, a União seria um mercado atrativo para os exportadores chineses, uma vez que estes poderiam efetivamente aumentar os seus preços de exportação para a União.

| (64) | A crescente parte de mercado das importações chinesas, não obstante as medidas em vigor, mostrou também que os produtores-exportadores chineses continuaram a estar interessados no mercado da União. O mercado de GMS da União continua, de facto, a ser atrativo para as exportações chinesas, com base nos níveis de preços observados. Este interesse é suscetível de aumentar, caso a medida seja revogada. |
| --- | --- |

(64)

A crescente parte de mercado das importações chinesas, não obstante as medidas em vigor, mostrou também que os produtores-exportadores chineses continuaram a estar interessados no mercado da União. O mercado de GMS da União continua, de facto, a ser atrativo para as exportações chinesas, com base nos níveis de preços observados. Este interesse é suscetível de aumentar, caso a medida seja revogada.

| (65) | Na sequência da divulgação, a parte interessada mencionada reiterou as suas alegações no que respeita ao aumento da procura interna de GMS na China, aos baixos volumes de exportação da China para a União, à sua parte de mercado e aos preços superiores do GMS chinês exportado para os outros países terceiros, em comparação com a União. Esta parte defendeu que esses elementos não tinham sido tomados em consideração na análise da Comissão. |
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(65)

Na sequência da divulgação, a parte interessada mencionada reiterou as suas alegações no que respeita ao aumento da procura interna de GMS na China, aos baixos volumes de exportação da China para a União, à sua parte de mercado e aos preços superiores do GMS chinês exportado para os outros países terceiros, em comparação com a União. Esta parte defendeu que esses elementos não tinham sido tomados em consideração na análise da Comissão.

| (66) | Em primeiro lugar, a afirmação de que a evolução da capacidade de produção e a capacidade não utilizada chinesas, a procura interna crescente de GMS na China, a diminuição dos volumes de exportação da China para a União, a sua parte de mercado, como descrita no considerando 49, e os níveis de preços chineses na União e noutros países terceiros não foram tidos em conta é infundada. Estes elementos foram efetivamente analisados, como mostrado supra nos considerandos 49 a 64, e as conclusões pertinentes foram comunicadas às partes interessadas. Em segundo lugar, a parte em questão não apresentou quaisquer novos elementos de prova suscetíveis de fundamentar as suas alegações, para além dos elementos estabelecidos pela Comissão no decurso do inquérito. |
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(66)

Em primeiro lugar, a afirmação de que a evolução da capacidade de produção e a capacidade não utilizada chinesas, a procura interna crescente de GMS na China, a diminuição dos volumes de exportação da China para a União, a sua parte de mercado, como descrita no considerando 49, e os níveis de preços chineses na União e noutros países terceiros não foram tidos em conta é infundada. Estes elementos foram efetivamente analisados, como mostrado supra nos considerandos 49 a 64, e as conclusões pertinentes foram comunicadas às partes interessadas. Em segundo lugar, a parte em questão não apresentou quaisquer novos elementos de prova suscetíveis de fundamentar as suas alegações, para além dos elementos estabelecidos pela Comissão no decurso do inquérito.

| (67) | Por último, a parte em questão contestou a apreciação da Comissão no considerando 62, de que as exportações chinesas poderiam ser reencaminhadas dos EUA para a União devido às medidas anti-dumping instituídas pelas autoridades dos EUA relativas às exportações para os EUA de GMS proveniente da China. |
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(67)

Por último, a parte em questão contestou a apreciação da Comissão no considerando 62, de que as exportações chinesas poderiam ser reencaminhadas dos EUA para a União devido às medidas anti-dumping instituídas pelas autoridades dos EUA relativas às exportações para os EUA de GMS proveniente da China.

| (68) | No entanto, como já explicado no considerando 62, é de referir que, se as medidas vierem a caducar na União, tendo em conta as medidas anti-dumping instituídas sobre as exportações de GMS chinês para os EUA, é provável que as exportações chinesas sejam reencaminhadas para o mercado da União. |
| --- | --- |

(68)

No entanto, como já explicado no considerando 62, é de referir que, se as medidas vierem a caducar na União, tendo em conta as medidas anti-dumping instituídas sobre as exportações de GMS chinês para os EUA, é provável que as exportações chinesas sejam reencaminhadas para o mercado da União.

| (69) | Por conseguinte, as alegações da parte a este respeito tiveram de ser rejeitadas. |
| --- | --- |

(69)

Por conseguinte, as alegações da parte a este respeito tiveram de ser rejeitadas.

4.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

| (70) | A análise precedente demonstrou que as importações chinesas continuaram a entrar no mercado da União a preços objeto de dumping, com margens de dumping muito consideráveis. Tendo em conta as conclusões sobre a capacidade de produção não utilizada significativa disponível na China, bem como sobre a probabilidade de as exportações virem a ser reencaminhadas para o mercado da União, em quantidades significativas e a preços de dumping, a Comissão concluiu que existe uma forte probabilidade de continuação do dumping se as medidas forem levantadas. |
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(70)

A análise precedente demonstrou que as importações chinesas continuaram a entrar no mercado da União a preços objeto de dumping, com margens de dumping muito consideráveis. Tendo em conta as conclusões sobre a capacidade de produção não utilizada significativa disponível na China, bem como sobre a probabilidade de as exportações virem a ser reencaminhadas para o mercado da União, em quantidades significativas e a preços de dumping, a Comissão concluiu que existe uma forte probabilidade de continuação do dumping se as medidas forem levantadas.

D.   DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA DA UNIÃO

| (71) | O produto similar foi fabricado por um produtor da União durante o período de inquérito de reexame. Constitui a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
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(71)

O produto similar foi fabricado por um produtor da União durante o período de inquérito de reexame. Constitui a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

| (72) | Uma vez que a indústria da União é constituída por um único produtor apenas, todos os valores relacionados com dados sensíveis tiveram de ser indexados ou apresentados sob a forma de intervalos por razões de confidencialidade. |
| --- | --- |

(72)

Uma vez que a indústria da União é constituída por um único produtor apenas, todos os valores relacionados com dados sensíveis tiveram de ser indexados ou apresentados sob a forma de intervalos por razões de confidencialidade.

E.   SITUAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO

1.   Consumo da União

| (73) | A Comissão estabeleceu o consumo da União adicionando as vendas da indústria da União no mercado da União às importações provenientes da China e de outros países terceiros, com base nos dados do Eurostat e nos dados fornecidos pelos produtores-exportadores indonésios objeto do inquérito anti-dumping paralelo mencionado no considerando 7. |
| --- | --- |

(73)

A Comissão estabeleceu o consumo da União adicionando as vendas da indústria da União no mercado da União às importações provenientes da China e de outros países terceiros, com base nos dados do Eurostat e nos dados fornecidos pelos produtores-exportadores indonésios objeto do inquérito anti-dumping paralelo mencionado no considerando 7.

| (74) | Uma parte interessada alegou que os códigos NC pertinentes do Eurostat abrangem também outros produtos, para além do produto em causa, pelo que o volume de importações provenientes da China poderia incluir o ácido glutâmico e seus sais. Contudo, como foram extraídos do Eurostat ao nível do código TARIC (Pauta Aduaneira Integrada da União Europeia), os dados de importação apenas abrangiam o produto em causa, pelo que esta alegação foi rejeitada. |
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(74)

Uma parte interessada alegou que os códigos NC pertinentes do Eurostat abrangem também outros produtos, para além do produto em causa, pelo que o volume de importações provenientes da China poderia incluir o ácido glutâmico e seus sais. Contudo, como foram extraídos do Eurostat ao nível do código TARIC (Pauta Aduaneira Integrada da União Europeia), os dados de importação apenas abrangiam o produto em causa, pelo que esta alegação foi rejeitada.

| (75) | A mesma parte interessada alegou que nem todo o GMS produzido na China e exportado para a União tinha o grau de pureza exigido na União para os aditivos alimentares, tendo questionado se tal teria sido devidamente refletido nos volumes de importação provenientes da China. Como estabelecido no considerando 22, todos os tipos de GMS, independentemente do respetivo nível de pureza, estão incluídos no âmbito do presente inquérito, pelo que esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(75)

A mesma parte interessada alegou que nem todo o GMS produzido na China e exportado para a União tinha o grau de pureza exigido na União para os aditivos alimentares, tendo questionado se tal teria sido devidamente refletido nos volumes de importação provenientes da China. Como estabelecido no considerando 22, todos os tipos de GMS, independentemente do respetivo nível de pureza, estão incluídos no âmbito do presente inquérito, pelo que esta alegação foi rejeitada.

| (76) | Nesta base, o consumo da União evoluiu da seguinte forma:

  Quadro 1


  Consumo da União (toneladas) | EF2010/2011 | EF2011/2012 | EF2012/2013 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice (EF2010/EF2011 = 100) | 100 | 87 | 93 | 98 |
| Fonte: Eurostat e respostas ao questionário/dados fornecidos pelos produtores-exportadores indonésios. |

(76)

Nesta base, o consumo da União evoluiu da seguinte forma:

Quadro 1

Consumo da União (toneladas)

EF2010/2011

EF2011/2012

EF2012/2013

Período de inquérito de reexame

Índice (EF2010/EF2011 = 100)

100

87

93

98

Fonte: Eurostat e respostas ao questionário/dados fornecidos pelos produtores-exportadores indonésios.

| (77) | O consumo da União diminuiu entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012, tendo aumentado ligeiramente de novo no EF2012/2013 e no período de inquérito de reexame. Globalmente, o consumo baixou 2 % durante o período considerado. A diminuição do consumo entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012 ficou a dever-se, principalmente, a uma diminuição das vendas da indústria da União no mercado da União resultante de uma diminuição da produção durante o mesmo período (ver considerando 100). O total das importações manteve-se a níveis similares durante o mesmo período. O aumento do consumo no EF2012/2013 deve-se quase exclusivamente a um aumento do total das importações, uma vez que as vendas da indústria da União se mantiveram globalmente ao mesmo nível. Por último, durante o período de inquérito de reexame, enquanto as vendas da indústria da União voltaram a diminuir, os volumes das importações aumentaram de forma considerável, nomeadamente em proveniência da Indonésia (ver considerando 88). |
| --- | --- |

(77)

O consumo da União diminuiu entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012, tendo aumentado ligeiramente de novo no EF2012/2013 e no período de inquérito de reexame. Globalmente, o consumo baixou 2 % durante o período considerado. A diminuição do consumo entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012 ficou a dever-se, principalmente, a uma diminuição das vendas da indústria da União no mercado da União resultante de uma diminuição da produção durante o mesmo período (ver considerando 100). O total das importações manteve-se a níveis similares durante o mesmo período. O aumento do consumo no EF2012/2013 deve-se quase exclusivamente a um aumento do total das importações, uma vez que as vendas da indústria da União se mantiveram globalmente ao mesmo nível. Por último, durante o período de inquérito de reexame, enquanto as vendas da indústria da União voltaram a diminuir, os volumes das importações aumentaram de forma considerável, nomeadamente em proveniência da Indonésia (ver considerando 88).

| (78) | Uma parte interessada alegou que a descrição da evolução do consumo estaria incompleta, já que não teria em conta o facto de as importações de GMS vietnamita terem sido substituídas pelas importações indonésias e de os utilizadores, em consequência, terem reduzido as suas existências por já não esperarem novos aumentos de preços. Embora seja verdade que as importações de GMS proveniente de outros países terceiros, incluindo do Vietname, diminuíram durante o período considerado e as da Indonésia aumentaram, tal não afeta a evolução global do consumo na União enquanto tal. De igual modo, os efeitos de quaisquer desenvolvimentos nos fluxos de importação e a eventual resposta dos operadores económicos, nomeadamente dos utilizadores, a esses desenvolvimentos, não são pertinentes em termos da evolução do consumo enquanto tal. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
| --- | --- |

(78)

Uma parte interessada alegou que a descrição da evolução do consumo estaria incompleta, já que não teria em conta o facto de as importações de GMS vietnamita terem sido substituídas pelas importações indonésias e de os utilizadores, em consequência, terem reduzido as suas existências por já não esperarem novos aumentos de preços. Embora seja verdade que as importações de GMS proveniente de outros países terceiros, incluindo do Vietname, diminuíram durante o período considerado e as da Indonésia aumentaram, tal não afeta a evolução global do consumo na União enquanto tal. De igual modo, os efeitos de quaisquer desenvolvimentos nos fluxos de importação e a eventual resposta dos operadores económicos, nomeadamente dos utilizadores, a esses desenvolvimentos, não são pertinentes em termos da evolução do consumo enquanto tal. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

2.   Importações provenientes do país em causa

a)   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

| (79) | O volume e a parte de mercado das importações provenientes da China foram estabelecidos com base nos dados do Eurostat e nos dados fornecidos pelos produtores-exportadores indonésios objeto do inquérito anti-dumping paralelo mencionado no considerando 7. |
| --- | --- |

(79)

O volume e a parte de mercado das importações provenientes da China foram estabelecidos com base nos dados do Eurostat e nos dados fornecidos pelos produtores-exportadores indonésios objeto do inquérito anti-dumping paralelo mencionado no considerando 7.

| (80) | O volume das importações na União provenientes do país em causa e a parte de mercado registaram a seguinte evolução:

  Quadro 2


  Volume das importações e parte de mercado











  País | | EF2010/2011 | EF2011/2012 | EF2012/2013 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| China | Volume (toneladas) | 1 518 | 758 | 1 923 | 2 509 |
| Índice | 100 | 50 | 127 | 165 |
| Parte de mercado Índice | 100 | 57 | 136 | 168 |
| Fonte: Eurostat e respostas ao questionário/dados fornecidos pelos produtores-exportadores indonésios. |

(80)

O volume das importações na União provenientes do país em causa e a parte de mercado registaram a seguinte evolução:

Quadro 2

Volume das importações e parte de mercado

País

EF2010/2011

EF2011/2012

EF2012/2013

Período de inquérito de reexame

China

Volume (toneladas)

1 518

758

1 923

2 509

Índice

100

50

127

165

Parte de mercado Índice

100

57

136

168

Fonte: Eurostat e respostas ao questionário/dados fornecidos pelos produtores-exportadores indonésios.

| (81) | Os volumes de importação provenientes da China diminuíram entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012, mas aumentaram substancialmente no EF2012/2013 e, de novo, durante o período de inquérito de reexame. Globalmente, o volume das importações provenientes da China aumentou 65 % durante o período considerado. A parte de mercado correspondente registou uma tendência semelhante, a saber, primeiro, diminuiu entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012 e, em seguida, aumentou substancialmente, até ao período de inquérito de reexame. Em termos globais, a parte de mercado aumentou 68 % durante o período considerado. Apesar destes aumentos em termos relativos, tanto o volume como a parte de mercado das importações chinesas mantiveram-se, em termos absolutos, a níveis baixos durante o período considerado. |
| --- | --- |

(81)

Os volumes de importação provenientes da China diminuíram entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012, mas aumentaram substancialmente no EF2012/2013 e, de novo, durante o período de inquérito de reexame. Globalmente, o volume das importações provenientes da China aumentou 65 % durante o período considerado. A parte de mercado correspondente registou uma tendência semelhante, a saber, primeiro, diminuiu entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012 e, em seguida, aumentou substancialmente, até ao período de inquérito de reexame. Em termos globais, a parte de mercado aumentou 68 % durante o período considerado. Apesar destes aumentos em termos relativos, tanto o volume como a parte de mercado das importações chinesas mantiveram-se, em termos absolutos, a níveis baixos durante o período considerado.

b)   Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

| (82) | Os preços das importações foram estabelecidos com base nos dados do Eurostat. |
| --- | --- |

(82)

Os preços das importações foram estabelecidos com base nos dados do Eurostat.

| (83) | O quadro que se segue mostra o preço médio das importações provenientes da China:

  Quadro 3


  Preços de importação











  País | | EF2010/2011 | EF2011/2012 | EF2012/2013 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| China | Preço médio (EUR/tonelada) (11) | 1 234 | 1 199 | 1 143 | 992 |
| Índice | 100 | 97 | 93 | 80 |

(83)

O quadro que se segue mostra o preço médio das importações provenientes da China:

Quadro 3

Preços de importação

País

EF2010/2011

EF2011/2012

EF2012/2013

Período de inquérito de reexame

China

Preço médio (EUR/tonelada) (11)

1 234

1 199

1 143

992

Índice

100

97

93

80

| (84) | Os preços médios de importação da China diminuíram continuamente entre o EF2010/2011 e o período de inquérito de reexame e, globalmente, 20 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(84)

Os preços médios de importação da China diminuíram continuamente entre o EF2010/2011 e o período de inquérito de reexame e, globalmente, 20 % durante o período considerado.

| (85) | A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito de reexame mediante uma comparação entre:






  — | o preço médio ponderado das vendas da indústria da União cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica, e |
| --- | --- | --- |

(85)

A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito de reexame mediante uma comparação entre:

—

o preço médio ponderado das vendas da indústria da União cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica, e

| — | o preço de exportação estabelecido com base nas estatísticas de importação de que a Comissão dispõe, isto é, as estatísticas do Eurostat, calculado numa base média ponderada, com os devidos ajustamentos, adicionando os direitos aduaneiros, os direitos anti-dumping e os custos pós-importação. |
| --- | --- |

—

o preço de exportação estabelecido com base nas estatísticas de importação de que a Comissão dispõe, isto é, as estatísticas do Eurostat, calculado numa base média ponderada, com os devidos ajustamentos, adicionando os direitos aduaneiros, os direitos anti-dumping e os custos pós-importação.

| (86) | O resultado da comparação não mostrou qualquer subcotação dos preços da indústria da União por parte das importações provenientes da China no mercado da União. No entanto, quando se descontou o efeito dos direitos anti-dumping, a margem de subcotação atingiu um nível superior a 10 %. |
| --- | --- |

(86)

O resultado da comparação não mostrou qualquer subcotação dos preços da indústria da União por parte das importações provenientes da China no mercado da União. No entanto, quando se descontou o efeito dos direitos anti-dumping, a margem de subcotação atingiu um nível superior a 10 %.

3.   Importações provenientes da Indonésia

a)   Volume e parte de mercado das importações provenientes da Indonésia

| (87) | A Comissão estabeleceu o volume das importações provenientes da Indonésia, com base nos dados do Eurostat e nos dados fornecidos pelos produtores-exportadores indonésios no inquérito paralelo mencionado no considerando 7. |
| --- | --- |

(87)

A Comissão estabeleceu o volume das importações provenientes da Indonésia, com base nos dados do Eurostat e nos dados fornecidos pelos produtores-exportadores indonésios no inquérito paralelo mencionado no considerando 7.

| (88) | As importações na União provenientes da Indonésia e a parte de mercado registaram a seguinte evolução:

  Quadro 4


  Volume das importações e parte de mercado











  País | | EF2010/2011 | EF2011/2012 | EF2012/2013 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Indonésia | Volume (toneladas) | 8 638 | 9 478 | 18 317 | 24 385 |
| Índice | 100 | 110 | 212 | 282 |
| Parte de mercado Índice | 100 | 126 | 227 | 287 |
| Fonte: Eurostat e respostas ao questionário/dados fornecidos pelos produtores-exportadores indonésios. |

(88)

As importações na União provenientes da Indonésia e a parte de mercado registaram a seguinte evolução:

Quadro 4

Volume das importações e parte de mercado

País

EF2010/2011

EF2011/2012

EF2012/2013

Período de inquérito de reexame

Indonésia

Volume (toneladas)

8 638

9 478

18 317

24 385

Índice

100

110

212

282

Parte de mercado Índice

100

126

227

287

Fonte: Eurostat e respostas ao questionário/dados fornecidos pelos produtores-exportadores indonésios.

| (89) | Os volumes de importação da Indonésia quase triplicaram durante o período considerado. As importações aumentaram de forma contínua e significativa, em 182 %, de 8 638 toneladas no EF2010/2011 para 24 385 toneladas durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(89)

Os volumes de importação da Indonésia quase triplicaram durante o período considerado. As importações aumentaram de forma contínua e significativa, em 182 %, de 8 638 toneladas no EF2010/2011 para 24 385 toneladas durante o período de inquérito de reexame.

| (90) | A parte de mercado correspondente quase triplicou durante o período considerado. Aumentou 187 %, apesar da diminuição global do consumo (– 2 %). |
| --- | --- |

(90)

A parte de mercado correspondente quase triplicou durante o período considerado. Aumentou 187 %, apesar da diminuição global do consumo (– 2 %).

b)   Preços das importações provenientes da Indonésia

| (91) | A Comissão estabeleceu os preços de importação com base nos dados do Eurostat e nos dados fornecidos pelos produtores-exportadores da Indonésia incluídos na amostra do inquérito paralelo em curso mencionado no considerando 7. |
| --- | --- |

(91)

A Comissão estabeleceu os preços de importação com base nos dados do Eurostat e nos dados fornecidos pelos produtores-exportadores da Indonésia incluídos na amostra do inquérito paralelo em curso mencionado no considerando 7.

| (92) | O preço médio das importações provenientes da Indonésia na União registou a seguinte evolução:

  Quadro 5


  Preços de importação











  País | | EF2010/2011 | EF2011/2012 | EF2012/2013 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Indonésia | Preço médio (EUR/tonelada) | 1 266 | 1 279 | 1 226 | 1 162 |
| Índice | 100 | 101 | 97 | 92 |
| Fonte: Eurostat e respostas ao questionário/dados fornecidos pelos produtores-exportadores indonésios. |

(92)

O preço médio das importações provenientes da Indonésia na União registou a seguinte evolução:

Quadro 5

Preços de importação

País

EF2010/2011

EF2011/2012

EF2012/2013

Período de inquérito de reexame

Indonésia

Preço médio (EUR/tonelada)

1 266

1 279

1 226

1 162

Índice

100

101

97

92

Fonte: Eurostat e respostas ao questionário/dados fornecidos pelos produtores-exportadores indonésios.

| (93) | O preço médio das importações de GMS provenientes da Indonésia aumentou ligeiramente entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012, antes de diminuir no EF2012/2013 e, de novo, no período de inquérito de reexame. Os preços médios das importações de GMS provenientes da Indonésia desceram, na globalidade, 8 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(93)

O preço médio das importações de GMS provenientes da Indonésia aumentou ligeiramente entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012, antes de diminuir no EF2012/2013 e, de novo, no período de inquérito de reexame. Os preços médios das importações de GMS provenientes da Indonésia desceram, na globalidade, 8 % durante o período considerado.

4.   Importações provenientes de outros países terceiros não sujeitos a medidas

| (94) | O volume, a parte de mercado e os preços das importações provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 6


  Importações provenientes de outros países terceiros











  País | | EF2010/2011 | EF2011/2012 | EF2012/2013 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Brasil | Volume (toneladas) | 2 321 | 969 | 1 070 | 889 |
| Índice | 100 | 42 | 46 | 38 |
| Parte de mercado Índice | 100 | 48 | 49 | 39 |
| Preço médio (EUR/tonelada) | 1 218 | 1 306 | 1 402 | 1 365 |
| Índice | 100 | 107 | 115 | 112 |
| República da Coreia | Volume (toneladas) | 1 248 | 2 157 | 923 | 802 |
| Índice | 100 | 173 | 74 | 64 |
| Parte de mercado Índice | 100 | 198 | 79 | 65 |
| Preço médio (EUR/tonelada) | 1 231 | 1 296 | 1 293 | 1 277 |
| Índice | 100 | 105 | 105 | 104 |
| Vietname | Volume (toneladas) | 5 707 | 6 042 | 1 820 | 769 |
| Índice | 100 | 106 | 32 | 13 |
| Parte de mercado Índice | 100 | 121 | 34 | 14 |
| Preço médio (EUR/tonelada) | 1 284 | 1 291 | 1 361 | 1 318 |
| Índice | 100 | 101 | 106 | 103 |
| Outros países terceiros | Volume (toneladas) | 993 | 681 | 478 | 434 |
| Índice | 100 | 69 | 48 | 44 |
| Parte de mercado Índice | 100 | 79 | 52 | 45 |
| Preço médio (EUR/tonelada) | 1 594 | 1 718 | 2 044 | 2 001 |
| Índice | 100 | 108 | 128 | 126 |
| Total dos outros países terceiros | Volume (toneladas) | 10 268 | 9 848 | 4 291 | 2 894 |
| Índice | 100 | 96 | 42 | 28 |
| Parte de mercado Índice | 100 | 110 | 45 | 29 |
| Preço médio (EUR/tonelada) | 1 293 | 1 323 | 1 433 | 1 424 |
| Índice | 100 | 102 | 111 | 110 |
| Fonte: Eurostat e respostas ao questionário/dados fornecidos pelos produtores-exportadores indonésios. |

(94)

O volume, a parte de mercado e os preços das importações provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Importações provenientes de outros países terceiros

País

EF2010/2011

EF2011/2012

EF2012/2013

Período de inquérito de reexame

Brasil

Volume (toneladas)

2 321

969

1 070

889

Índice

100

42

46

38

Parte de mercado Índice

100

48

49

39

Preço médio (EUR/tonelada)

1 218

1 306

1 402

1 365

Índice

100

107

115

112

República da Coreia

Volume (toneladas)

1 248

2 157

923

802

Índice

100

173

74

64

Parte de mercado Índice

100

198

79

65

Preço médio (EUR/tonelada)

1 231

1 296

1 293

1 277

Índice

100

105

105

104

Vietname

Volume (toneladas)

5 707

6 042

1 820

769

Índice

100

106

32

13

Parte de mercado Índice

100

121

34

14

Preço médio (EUR/tonelada)

1 284

1 291

1 361

1 318

Índice

100

101

106

103

Outros países terceiros

Volume (toneladas)

993

681

478

434

Índice

100

69

48

44

Parte de mercado Índice

100

79

52

45

Preço médio (EUR/tonelada)

1 594

1 718

2 044

2 001

Índice

100

108

128

126

Total dos outros países terceiros

Volume (toneladas)

10 268

9 848

4 291

2 894

Índice

100

96

42

28

Parte de mercado Índice

100

110

45

29

Preço médio (EUR/tonelada)

1 293

1 323

1 433

1 424

Índice

100

102

111

110

Fonte: Eurostat e respostas ao questionário/dados fornecidos pelos produtores-exportadores indonésios.

| (95) | Os volumes das importações provenientes de outros países terceiros, de uma maneira geral, diminuíram de 10 268 toneladas no EF2010/2011 para 2 894 toneladas durante o período de inquérito de reexame, ou seja, 72 %, durante o período considerado. A parte de mercado correspondente diminuiu 71 % no mesmo período. Durante o período de inquérito de reexame, a parte de mercado das importações de outros países terceiros representou apenas cerca de um quarto do seu nível durante o EF2010/2011. Globalmente, os preços das importações de países terceiros aumentaram 10 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(95)

Os volumes das importações provenientes de outros países terceiros, de uma maneira geral, diminuíram de 10 268 toneladas no EF2010/2011 para 2 894 toneladas durante o período de inquérito de reexame, ou seja, 72 %, durante o período considerado. A parte de mercado correspondente diminuiu 71 % no mesmo período. Durante o período de inquérito de reexame, a parte de mercado das importações de outros países terceiros representou apenas cerca de um quarto do seu nível durante o EF2010/2011. Globalmente, os preços das importações de países terceiros aumentaram 10 % durante o período considerado.

| (96) | Uma parte interessada alegou que as importações totais, incluindo as provenientes da China e da Indonésia, se mantiveram estáveis durante o período considerado. |
| --- | --- |

(96)

Uma parte interessada alegou que as importações totais, incluindo as provenientes da China e da Indonésia, se mantiveram estáveis durante o período considerado.

| (97) | Esta afirmação estava em contradição com as estatísticas disponíveis, que servem de base às conclusões do inquérito, como indicado no quadro 7. Com efeito, as importações totais na União aumentaram 46 % durante o período considerado. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(97)

Esta afirmação estava em contradição com as estatísticas disponíveis, que servem de base às conclusões do inquérito, como indicado no quadro 7. Com efeito, as importações totais na União aumentaram 46 % durante o período considerado. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

| (98) | O total das importações, incluindo a China e a Indonésia, evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 7


  Total das importações | | EF2010/2011 | EF2011/2012 | EF2012/2013 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Total das importações | Volume (toneladas) | 20 424 | 20 084 | 24 531 | 29 788 |
| Índice | 100 | 98 | 120 | 146 |
| Fonte: Eurostat e respostas ao questionário/dados fornecidos pelos produtores-exportadores indonésios. |

(98)

O total das importações, incluindo a China e a Indonésia, evoluiu do seguinte modo:

Quadro 7

Total das importações

EF2010/2011

EF2011/2012

EF2012/2013

Período de inquérito de reexame

Total das importações

Volume (toneladas)

20 424

20 084

24 531

29 788

Índice

100

98

120

146

Fonte: Eurostat e respostas ao questionário/dados fornecidos pelos produtores-exportadores indonésios.

5.   Situação económica da indústria da União

| (99) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos que influenciam a situação da indústria da União. |
| --- | --- |

(99)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos que influenciam a situação da indústria da União.

a)   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (100) | A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

  Quadro 8


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | EF2010/2011 | EF2011/2012 | EF2012/2013 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção
  Índice | 100 | 95 | 107 | 91 |
| Capacidade de produção
  Índice | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Utilização da capacidade
  Índice | 100 | 95 | 107 | 91 |
| Fonte: respostas ao questionário. |

(100)

A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 8

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

EF2010/2011

EF2011/2012

EF2012/2013

Período de inquérito de reexame

Volume de produção

Índice

100

95

107

91

Capacidade de produção

Índice

100

100

100

100

Utilização da capacidade

Índice

100

95

107

91

Fonte: respostas ao questionário.

| (101) | A produção conheceu flutuações durante o período considerado. Embora tenha diminuído entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012, aumentou entre o EF2011/2012 e o EF2012/2013, atingindo o nível mais baixo durante o período de inquérito. O inquérito mostrou que as flutuações foram causadas principalmente pelas paragens para fins de manutenção que a indústria da União realizou todos os 15 meses e pelas más condições meteorológicas durante o inverno de 2010/2011, que perturbaram o abastecimento de uma das principais matérias-primas (amoníaco). Durante o período de inquérito de reexame, a paragem para fins de manutenção foi prolongada, numa tentativa de reduzir os elevados níveis de existências. Globalmente, o volume de produção baixou 9 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(101)

A produção conheceu flutuações durante o período considerado. Embora tenha diminuído entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012, aumentou entre o EF2011/2012 e o EF2012/2013, atingindo o nível mais baixo durante o período de inquérito. O inquérito mostrou que as flutuações foram causadas principalmente pelas paragens para fins de manutenção que a indústria da União realizou todos os 15 meses e pelas más condições meteorológicas durante o inverno de 2010/2011, que perturbaram o abastecimento de uma das principais matérias-primas (amoníaco). Durante o período de inquérito de reexame, a paragem para fins de manutenção foi prolongada, numa tentativa de reduzir os elevados níveis de existências. Globalmente, o volume de produção baixou 9 % durante o período considerado.

| (102) | Uma parte afirmou que o volume de produção e a utilização da capacidade diminuíram apenas após terem aumentado substancialmente durante o período anterior ao período considerado. Nesta base, a parte defendeu que a tendência decrescente dos referidos fatores não revela prejuízo. Para estabelecer as tendências dos vários indicadores de prejuízo, a Comissão fundamentou a sua apreciação no período considerado, que foi determinado no início do inquérito. O período considerado é o período de inquérito de reexame e os três exercícios anteriores, o que corresponde à prática corrente. O simples facto de certos indicadores de prejuízo mostrarem valores mais elevados antes do período considerado não é razão suficiente para alterar a referida prática. Assim, só as tendências durante o período considerado podem ser tidas em conta. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
| --- | --- |

(102)

Uma parte afirmou que o volume de produção e a utilização da capacidade diminuíram apenas após terem aumentado substancialmente durante o período anterior ao período considerado. Nesta base, a parte defendeu que a tendência decrescente dos referidos fatores não revela prejuízo. Para estabelecer as tendências dos vários indicadores de prejuízo, a Comissão fundamentou a sua apreciação no período considerado, que foi determinado no início do inquérito. O período considerado é o período de inquérito de reexame e os três exercícios anteriores, o que corresponde à prática corrente. O simples facto de certos indicadores de prejuízo mostrarem valores mais elevados antes do período considerado não é razão suficiente para alterar a referida prática. Assim, só as tendências durante o período considerado podem ser tidas em conta. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

| (103) | A capacidade de produção, globalmente, permaneceu estável durante o período considerado. |
| --- | --- |

(103)

A capacidade de produção, globalmente, permaneceu estável durante o período considerado.

| (104) | Em consequência da diminuição do volume de produção e da estabilidade da capacidade de produção, a utilização da capacidade evoluiu em consonância com o volume de produção, ou seja, diminuiu inicialmente no EF2011/2012, aumentando em seguida no EF2012/13, para diminuir novamente no período de inquérito de reexame. Globalmente, a utilização da capacidade diminuiu 9 % durante o período considerado, em consonância com a diminuição do volume de produção. |
| --- | --- |

(104)

Em consequência da diminuição do volume de produção e da estabilidade da capacidade de produção, a utilização da capacidade evoluiu em consonância com o volume de produção, ou seja, diminuiu inicialmente no EF2011/2012, aumentando em seguida no EF2012/13, para diminuir novamente no período de inquérito de reexame. Globalmente, a utilização da capacidade diminuiu 9 % durante o período considerado, em consonância com a diminuição do volume de produção.

b)   Volume de vendas e parte de mercado

| (105) | O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União na União evoluíram do seguinte modo, durante o período considerado:

  Quadro 9


  Volume de vendas e parte de mercado | EF2010/2011 | EF2011/2012 | EF2012/2013 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas no mercado da União Índice | 100 | 84 | 85 | 83 |
| Parte de mercado
  Índice | 100 | 96 | 91 | 85 |
| Fonte: respostas ao questionário, dados do Eurostat e respostas ao questionário/dados fornecidos pelos produtores-exportadores indonésios. |

(105)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União na União evoluíram do seguinte modo, durante o período considerado:

Quadro 9

Volume de vendas e parte de mercado

EF2010/2011

EF2011/2012

EF2012/2013

Período de inquérito de reexame

Volume de vendas no mercado da União Índice

100

84

85

83

Parte de mercado

Índice

100

96

91

85

Fonte: respostas ao questionário, dados do Eurostat e respostas ao questionário/dados fornecidos pelos produtores-exportadores indonésios.

| (106) | O volume de vendas de GMS da indústria da União diminuiu 17 % ao longo do período considerado. O volume de vendas baixou sobretudo entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012, ao passo que, nos anos seguintes, permaneceu relativamente estável. A quebra no volume de vendas, juntamente com a diminuição paralela do consumo e o aumento das importações provenientes sobretudo da Indonésia, deram origem a uma diminuição global de cerca de 15 % da parte de mercado da indústria da União, durante o período considerado. A parte de mercado da indústria da União baixou 4 % entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012, coincidindo com uma subida da parte de mercado das importações da Indonésia e da China no mesmo período. Entre o EF2012/2013 e o período de inquérito de reexame, as partes de mercado da indústria da União continuaram a diminuir de forma constante, enquanto os volumes de importação e as partes de mercado da Indonésia aumentavam substancialmente. Do mesmo modo, as importações e a parte de mercado da China aumentaram durante o período considerado, apesar de se terem mantido a níveis baixos durante este período. |
| --- | --- |

(106)

O volume de vendas de GMS da indústria da União diminuiu 17 % ao longo do período considerado. O volume de vendas baixou sobretudo entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012, ao passo que, nos anos seguintes, permaneceu relativamente estável. A quebra no volume de vendas, juntamente com a diminuição paralela do consumo e o aumento das importações provenientes sobretudo da Indonésia, deram origem a uma diminuição global de cerca de 15 % da parte de mercado da indústria da União, durante o período considerado. A parte de mercado da indústria da União baixou 4 % entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012, coincidindo com uma subida da parte de mercado das importações da Indonésia e da China no mesmo período. Entre o EF2012/2013 e o período de inquérito de reexame, as partes de mercado da indústria da União continuaram a diminuir de forma constante, enquanto os volumes de importação e as partes de mercado da Indonésia aumentavam substancialmente. Do mesmo modo, as importações e a parte de mercado da China aumentaram durante o período considerado, apesar de se terem mantido a níveis baixos durante este período.

c)   Crescimento

| (107) | Embora o consumo da União tenha baixado 2 % durante o período considerado, o volume de vendas da indústria da União diminuiu 17 %, o que se traduziu numa perda de parte de mercado de 15 %. |
| --- | --- |

(107)

Embora o consumo da União tenha baixado 2 % durante o período considerado, o volume de vendas da indústria da União diminuiu 17 %, o que se traduziu numa perda de parte de mercado de 15 %.

d)   Emprego e produtividade

| (108) | Durante o período considerado o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:

  Quadro 10


  Emprego e produtividade | EF2010/2011 | EF2011/2012 | EF2012/2013 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores
  Índice | 100 | 103 | 107 | 108 |
| Produtividade (unidades/trabalhador)
  Índice | 100 | 92 | 100 | 85 |
| Fonte: resposta ao questionário. |

(108)

Durante o período considerado o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:

Quadro 10

Emprego e produtividade

EF2010/2011

EF2011/2012

EF2012/2013

Período de inquérito de reexame

Número de trabalhadores

Índice

100

103

107

108

Produtividade (unidades/trabalhador)

Índice

100

92

100

85

Fonte: resposta ao questionário.

| (109) | O emprego da indústria da União aumentou continuamente e, em termos globais, 8 % durante o período considerado. Este aumento ficou a dever-se, principalmente, à integração, em 2011, de uma antiga empresa associada e à expansão dos serviços de manutenção da indústria da União. |
| --- | --- |

(109)

O emprego da indústria da União aumentou continuamente e, em termos globais, 8 % durante o período considerado. Este aumento ficou a dever-se, principalmente, à integração, em 2011, de uma antiga empresa associada e à expansão dos serviços de manutenção da indústria da União.

| (110) | A produtividade baixou devido à combinação de um aumento do emprego com uma diminuição da produção, como indicado no quadro 8, no considerando 100. |
| --- | --- |

(110)

A produtividade baixou devido à combinação de um aumento do emprego com uma diminuição da produção, como indicado no quadro 8, no considerando 100.

6.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

| (111) | A margem de dumping estabelecida para a China situou-se muito acima do nível de minimis, enquanto o volume de importações provenientes da China se manteve baixo ao longo de todo o período considerado. No entanto, caso as medidas venham a ser revogadas, o impacto das margens de dumping efetivas sobre a indústria da União seria significativo, dado o aumento do volume e a diminuição dos preços das importações provenientes da China, e a evolução previsível das importações chinesas, caso as medidas venham a caducar. Em paralelo, no inquérito anti-dumping relativo às importações de GMS provenientes da Indonésia mencionado no considerando 7, foram estabelecidas margens de dumping consideráveis para os produtores-exportadores colaborantes da Indonésia, que aumentaram substancialmente a sua parte de mercado no mercado da União durante o período considerado. |
| --- | --- |

(111)

A margem de dumping estabelecida para a China situou-se muito acima do nível de minimis, enquanto o volume de importações provenientes da China se manteve baixo ao longo de todo o período considerado. No entanto, caso as medidas venham a ser revogadas, o impacto das margens de dumping efetivas sobre a indústria da União seria significativo, dado o aumento do volume e a diminuição dos preços das importações provenientes da China, e a evolução previsível das importações chinesas, caso as medidas venham a caducar. Em paralelo, no inquérito anti-dumping relativo às importações de GMS provenientes da Indonésia mencionado no considerando 7, foram estabelecidas margens de dumping consideráveis para os produtores-exportadores colaborantes da Indonésia, que aumentaram substancialmente a sua parte de mercado no mercado da União durante o período considerado.

| (112) | A indústria da União encontrava-se ainda em processo de recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping prejudicial devido às importações de GMS originário da China, como mencionado no considerando 124. Como as importações objeto de dumping provenientes da Indonésia aumentaram significativamente durante o período considerado e, conforme apurado, causaram um prejuízo importante à indústria da União (12), foi possível concluir que o referido processo de recuperação se inverteu. |
| --- | --- |

(112)

A indústria da União encontrava-se ainda em processo de recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping prejudicial devido às importações de GMS originário da China, como mencionado no considerando 124. Como as importações objeto de dumping provenientes da Indonésia aumentaram significativamente durante o período considerado e, conforme apurado, causaram um prejuízo importante à indústria da União (12), foi possível concluir que o referido processo de recuperação se inverteu.

a)   Preços e fatores que influenciam os preços

| (113) | Durante o período considerado, os preços de venda médios da indústria da União a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 11


  Preços de venda médios | EF2010/2011 | EF2011/2012 | EF2012/2013 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço unitário médio de venda na União (EUR/tonelada)
  Índice | 100 | 107 | 101 | 97 |
| Custo unitário da produção (EUR/tonelada)
  Índice | 100 | 120 | 124 | 130 |
| Fonte: resposta ao questionário. |

(113)

Durante o período considerado, os preços de venda médios da indústria da União a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 11

Preços de venda médios

EF2010/2011

EF2011/2012

EF2012/2013

Período de inquérito de reexame

Preço unitário médio de venda na União (EUR/tonelada)

Índice

100

107

101

97

Custo unitário da produção (EUR/tonelada)

Índice

100

120

124

130

Fonte: resposta ao questionário.

| (114) | O preço unitário médio de venda da indústria da União a clientes independentes na União baixou 3 % ao longo do período considerado. Primeiro, aumentou 7 % entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012, tendo, no entanto, diminuído de forma constante desde então, até ao período de inquérito de reexame. O aumento dos preços entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012 pode ser visto como uma consequência do aumento dos custos durante o mesmo período, embora o aumento dos custos fosse mais pronunciado do que o aumento dos preços. Ao mesmo tempo, as importações da Indonésia aumentaram, exercendo uma pressão significativa sobre os preços da indústria da União. Consequentemente, os preços da indústria da União desceram 6 % entre o EF2011/2012 e o EF2012/2013 e novamente 4 % entre o EF2012/2013 e o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(114)

O preço unitário médio de venda da indústria da União a clientes independentes na União baixou 3 % ao longo do período considerado. Primeiro, aumentou 7 % entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012, tendo, no entanto, diminuído de forma constante desde então, até ao período de inquérito de reexame. O aumento dos preços entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012 pode ser visto como uma consequência do aumento dos custos durante o mesmo período, embora o aumento dos custos fosse mais pronunciado do que o aumento dos preços. Ao mesmo tempo, as importações da Indonésia aumentaram, exercendo uma pressão significativa sobre os preços da indústria da União. Consequentemente, os preços da indústria da União desceram 6 % entre o EF2011/2012 e o EF2012/2013 e novamente 4 % entre o EF2012/2013 e o período de inquérito de reexame.

| (115) | O custo unitário da produção aumentou 30 % durante o período considerado. Registou-se um aumento contínuo a partir do EF2011/2012, sobretudo devido a um aumento dos custos da matéria-prima e da mão de obra. Como acima referido, este aumento dos custos não pôde ser compensado por um aumento de preços equivalente devido à pressão exercida pelos preços das importações objeto de dumping provenientes da Indonésia. |
| --- | --- |

(115)

O custo unitário da produção aumentou 30 % durante o período considerado. Registou-se um aumento contínuo a partir do EF2011/2012, sobretudo devido a um aumento dos custos da matéria-prima e da mão de obra. Como acima referido, este aumento dos custos não pôde ser compensado por um aumento de preços equivalente devido à pressão exercida pelos preços das importações objeto de dumping provenientes da Indonésia.

| (116) | Uma parte interessada solicitou à Comissão que averiguasse se a eventual inclusão de subprodutos no custo de produção da indústria da União poderia ter aumentado artificialmente o custo médio de produção da indústria da União. O inquérito estabeleceu que os subprodutos foram corretamente afetados e não falsearam de forma alguma a situação em termos de prejuízo. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
| --- | --- |

(116)

Uma parte interessada solicitou à Comissão que averiguasse se a eventual inclusão de subprodutos no custo de produção da indústria da União poderia ter aumentado artificialmente o custo médio de produção da indústria da União. O inquérito estabeleceu que os subprodutos foram corretamente afetados e não falsearam de forma alguma a situação em termos de prejuízo. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

b)   Custos de mão de obra

| (117) | Durante o período considerado, os custos médios da mão de obra da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 12


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | EF2010/2011 | EF2011/2012 | EF2012/2013 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)
  Índice | 100 | 117 | 125 | 124 |
| Fonte: resposta ao questionário. |

(117)

Durante o período considerado, os custos médios da mão de obra da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 12

Custos médios da mão de obra por trabalhador

EF2010/2011

EF2011/2012

EF2012/2013

Período de inquérito de reexame

Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

Índice

100

117

125

124

Fonte: resposta ao questionário.

| (118) | Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 24 %. Tal explica-se, em grande parte, pelo aumento dos esforços da indústria da União no sentido de melhorar o desempenho dos seus trabalhadores e outros agentes, a fim de otimizar o processo de produção. |
| --- | --- |

(118)

Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 24 %. Tal explica-se, em grande parte, pelo aumento dos esforços da indústria da União no sentido de melhorar o desempenho dos seus trabalhadores e outros agentes, a fim de otimizar o processo de produção.

c)   Existências

| (119) | Durante o período considerado os níveis de existências do produtor da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 13


  Existências | EF2010/2011 | EF2011/2012 | EF2012/2013 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais
  Índice | 100 | 82 | 164 | 143 |
| Existências finais em percentagem da produção
  Índice | 100 | 86 | 153 | 156 |
| Fonte: resposta ao questionário. |

(119)

Durante o período considerado os níveis de existências do produtor da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 13

Existências

EF2010/2011

EF2011/2012

EF2012/2013

Período de inquérito de reexame

Existências finais

Índice

100

82

164

143

Existências finais em percentagem da produção

Índice

100

86

153

156

Fonte: resposta ao questionário.

| (120) | As existências finais aumentaram globalmente 43 % durante o período considerado. Entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012, as existências finais decresceram na sequência de uma diminuição do volume de produção e de um aumento do volume de vendas de exportação. Entre o EF2011/2012 e o EF2012/2013, as existências cresceram devido a um aumento da produção, enquanto as vendas da indústria da União no mercado da União permaneceram quase estáveis. Entre o EF2012/2013 e o período de inquérito de reexame, as existências finais diminuíram novamente, sobretudo devido à decisão de reduzir a produção, numa tentativa de reduzir os elevados níveis de existências. |
| --- | --- |

(120)

As existências finais aumentaram globalmente 43 % durante o período considerado. Entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012, as existências finais decresceram na sequência de uma diminuição do volume de produção e de um aumento do volume de vendas de exportação. Entre o EF2011/2012 e o EF2012/2013, as existências cresceram devido a um aumento da produção, enquanto as vendas da indústria da União no mercado da União permaneceram quase estáveis. Entre o EF2012/2013 e o período de inquérito de reexame, as existências finais diminuíram novamente, sobretudo devido à decisão de reduzir a produção, numa tentativa de reduzir os elevados níveis de existências.

| (121) | As existências finais, em percentagem da produção, diminuíram entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012, mas quase duplicaram entre o EF2011/2012 e o EF2012/2013. Aumentaram novamente entre o EF2012/2013 e o período de inquérito de reexame. Globalmente, aumentaram 56 % durante o período considerado. O aumento durante o EF2012/2013 e durante o período inquérito de reexame deve ser observado tendo em conta o aumento dos volumes das importações objeto de dumping provenientes da Indonésia, enquanto as vendas da União se mantiveram praticamente estáveis durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(121)

As existências finais, em percentagem da produção, diminuíram entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012, mas quase duplicaram entre o EF2011/2012 e o EF2012/2013. Aumentaram novamente entre o EF2012/2013 e o período de inquérito de reexame. Globalmente, aumentaram 56 % durante o período considerado. O aumento durante o EF2012/2013 e durante o período inquérito de reexame deve ser observado tendo em conta o aumento dos volumes das importações objeto de dumping provenientes da Indonésia, enquanto as vendas da União se mantiveram praticamente estáveis durante o mesmo período.

d)   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

| (122) | Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos do produtor da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 14


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | EF2010/2011 | EF2011/2012 | EF2012/2013 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)
  Índice | 100 | 30 | – 31 | – 80 |
| Cash flow (EUR)
  Índice | 100 | 39 | – 48 | – 19 |
| Investimentos (EUR)
  Índice | 100 | 182 | 143 | 197 |
| Retorno dos investimentos
  Índice | 100 | 14 | – 61 | – 110 |
| Fonte: resposta ao questionário. |

(122)

Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos do produtor da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 14

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

EF2010/2011

EF2011/2012

EF2012/2013

Período de inquérito de reexame

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

Índice

100

30

– 31

– 80

Cash flow (EUR)

Índice

100

39

– 48

– 19

Investimentos (EUR)

Índice

100

182

143

197

Retorno dos investimentos

Índice

100

14

– 61

– 110

Fonte: resposta ao questionário.

| (123) | A Comissão estabeleceu a rendibilidade da indústria da União expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, como percentagem do volume de negócios dessas vendas. No EF2010/2011 e no EF2011/2012, a rendibilidade diminuiu de forma significativa, mantendo-se no entanto positiva. A partir do EF2012/2013, a rendibilidade passou a ser negativa. Diminuiu ainda mais durante o período de inquérito de reexame. Globalmente, a rendibilidade baixou 180 % durante o período considerado. Esta evolução ficou a dever-se principalmente à pressão exercida pelos preços das importações indonésias que entraram na União a preços de dumping, impedindo a indústria da União de ajustar os seus preços de venda de acordo com o aumento dos custos. O cash flow líquido é a capacidade da indústria da União para autofinanciar as suas atividades. O cash flow líquido revelou a mesma tendência que a rendibilidade, ou seja, uma diminuição contínua ao longo do período considerado, com resultados negativos a partir do EF2012/2013. Esta tendência acentuou-se no período de inquérito de reexame. Globalmente, o cash flow líquido baixou 119 % no período considerado. |
| --- | --- |

(123)

A Comissão estabeleceu a rendibilidade da indústria da União expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, como percentagem do volume de negócios dessas vendas. No EF2010/2011 e no EF2011/2012, a rendibilidade diminuiu de forma significativa, mantendo-se no entanto positiva. A partir do EF2012/2013, a rendibilidade passou a ser negativa. Diminuiu ainda mais durante o período de inquérito de reexame. Globalmente, a rendibilidade baixou 180 % durante o período considerado. Esta evolução ficou a dever-se principalmente à pressão exercida pelos preços das importações indonésias que entraram na União a preços de dumping, impedindo a indústria da União de ajustar os seus preços de venda de acordo com o aumento dos custos. O cash flow líquido é a capacidade da indústria da União para autofinanciar as suas atividades. O cash flow líquido revelou a mesma tendência que a rendibilidade, ou seja, uma diminuição contínua ao longo do período considerado, com resultados negativos a partir do EF2012/2013. Esta tendência acentuou-se no período de inquérito de reexame. Globalmente, o cash flow líquido baixou 119 % no período considerado.

| (124) | Os investimentos aumentaram 97 % durante o período considerado. Tratou-se, essencialmente, dos investimentos necessários para a manutenção e o cumprimento dos requisitos legais em matéria de segurança. Embora a indústria da União ainda estivesse a recuperar de anteriores práticas de dumping de produtores-exportadores chineses, antes do período considerado, a sua situação começou a melhorar e foi rentável no início do período considerado e até ao EF2011/2012. Nestas circunstâncias realizou-se uma série de investimentos que já não podiam ser adiados, o que explica o aumento significativo dos níveis de investimento no EF2011/2012 e nos anos subsequentes. |
| --- | --- |

(124)

Os investimentos aumentaram 97 % durante o período considerado. Tratou-se, essencialmente, dos investimentos necessários para a manutenção e o cumprimento dos requisitos legais em matéria de segurança. Embora a indústria da União ainda estivesse a recuperar de anteriores práticas de dumping de produtores-exportadores chineses, antes do período considerado, a sua situação começou a melhorar e foi rentável no início do período considerado e até ao EF2011/2012. Nestas circunstâncias realizou-se uma série de investimentos que já não podiam ser adiados, o que explica o aumento significativo dos níveis de investimento no EF2011/2012 e nos anos subsequentes.

| (125) | O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Como no caso dos demais indicadores financeiros, o retorno dos investimentos na produção e na venda do produto similar foi negativo a partir do EF2012/2013, refletindo a tendência negativa da rendibilidade. Globalmente, o retorno dos investimentos diminuiu 210 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(125)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Como no caso dos demais indicadores financeiros, o retorno dos investimentos na produção e na venda do produto similar foi negativo a partir do EF2012/2013, refletindo a tendência negativa da rendibilidade. Globalmente, o retorno dos investimentos diminuiu 210 % durante o período considerado.

| (126) | Tendo em conta a contração da rendibilidade e a diminuição do cash flow, a capacidade de obtenção de capital da empresa também foi afetada negativamente. |
| --- | --- |

(126)

Tendo em conta a contração da rendibilidade e a diminuição do cash flow, a capacidade de obtenção de capital da empresa também foi afetada negativamente.

e)   Conclusão sobre o prejuízo

| (127) | Quase todos os principais indicadores de prejuízo revelaram uma tendência negativa. Assim, durante o período considerado o volume de produção e a utilização da capacidade diminuíram cerca de 9 % e o volume de vendas 17 %. Numa tentativa de compensar as perdas de volume de vendas e de parte de mercado, os preços médios da indústria da União diminuíram 3 % durante o período considerado, ao passo que os custos de produção aumentaram 30 %. Consequentemente, a rendibilidade, que tinha sido positiva no início do período considerado, diminuiu e tornou-se negativa no EF2012/2013, continuando a decrescer durante o período de inquérito de reexame. Podem observar-se tendências negativas semelhantes no cash flow líquido e no retorno dos investimentos. |
| --- | --- |

(127)

Quase todos os principais indicadores de prejuízo revelaram uma tendência negativa. Assim, durante o período considerado o volume de produção e a utilização da capacidade diminuíram cerca de 9 % e o volume de vendas 17 %. Numa tentativa de compensar as perdas de volume de vendas e de parte de mercado, os preços médios da indústria da União diminuíram 3 % durante o período considerado, ao passo que os custos de produção aumentaram 30 %. Consequentemente, a rendibilidade, que tinha sido positiva no início do período considerado, diminuiu e tornou-se negativa no EF2012/2013, continuando a decrescer durante o período de inquérito de reexame. Podem observar-se tendências negativas semelhantes no cash flow líquido e no retorno dos investimentos.

| (128) | O emprego subiu 8 % durante o período considerado. O aumento durante o período considerado pode explicar-se, principalmente, pela integração de uma antiga empresa associada em 2011 e pela expansão dos serviços de manutenção do setor na União. Os investimentos também registaram uma tendência positiva. Relacionaram-se sobretudo com medidas de prevenção e requisitos de segurança, mas não com qualquer aumento de capacidade. Estas tendências positivas não excluíram, pois, a existência de prejuízo. |
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(128)

O emprego subiu 8 % durante o período considerado. O aumento durante o período considerado pode explicar-se, principalmente, pela integração de uma antiga empresa associada em 2011 e pela expansão dos serviços de manutenção do setor na União. Os investimentos também registaram uma tendência positiva. Relacionaram-se sobretudo com medidas de prevenção e requisitos de segurança, mas não com qualquer aumento de capacidade. Estas tendências positivas não excluíram, pois, a existência de prejuízo.

| (129) | Uma parte interessada alegou que uma tendência negativa no que respeita a apenas alguns dos indicadores de prejuízo não é suficiente para concluir que existe um prejuízo importante. O artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base não exige que todos os indicadores de prejuízo mostrem uma tendência negativa, mas a situação da indústria da União tem de ser examinada mediante a avaliação da evolução de todos os indicadores de prejuízo, no seu conjunto. No presente caso, quase todos os indicadores de prejuízo mostraram uma tendência negativa, incluindo os principais indicadores como, por exemplo, volume de vendas e produção, parte de mercado, preços médios de venda e rendibilidade. |
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(129)

Uma parte interessada alegou que uma tendência negativa no que respeita a apenas alguns dos indicadores de prejuízo não é suficiente para concluir que existe um prejuízo importante. O artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base não exige que todos os indicadores de prejuízo mostrem uma tendência negativa, mas a situação da indústria da União tem de ser examinada mediante a avaliação da evolução de todos os indicadores de prejuízo, no seu conjunto. No presente caso, quase todos os indicadores de prejuízo mostraram uma tendência negativa, incluindo os principais indicadores como, por exemplo, volume de vendas e produção, parte de mercado, preços médios de venda e rendibilidade.

| (130) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
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(130)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

F.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA OU CONTINUAÇÃO DO PREJUÍZO

1.   Observação preliminar

| (131) | Como indicado nos considerandos 99 a 130, a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. Durante todo o período considerado, as importações chinesas apenas estiveram presentes no mercado da União em quantidades limitadas, enquanto o volume das importações e a parte de mercado da Indonésia quase triplicou durante o mesmo período. No inquérito paralelo relativo às importações de GMS proveniente da Indonésia, referido no considerando 7, concluiu-se que as importações provenientes da Indonésia eram objeto de dumping e causavam um prejuízo importante à indústria da União, ao passo que as importações provenientes da China, tendo em conta o seu baixo volume e os níveis de preços, não contribuíram para esse prejuízo (13). Ao mesmo tempo, como indicado nos considerandos 48 e 70, o inquérito mostrou que as importações chinesas foram efetuadas a preços de dumping durante o período do inquérito de reexame e que existia a probabilidade de continuação do dumping caso as medidas viessem a caducar. |
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(131)

Como indicado nos considerandos 99 a 130, a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. Durante todo o período considerado, as importações chinesas apenas estiveram presentes no mercado da União em quantidades limitadas, enquanto o volume das importações e a parte de mercado da Indonésia quase triplicou durante o mesmo período. No inquérito paralelo relativo às importações de GMS proveniente da Indonésia, referido no considerando 7, concluiu-se que as importações provenientes da Indonésia eram objeto de dumping e causavam um prejuízo importante à indústria da União, ao passo que as importações provenientes da China, tendo em conta o seu baixo volume e os níveis de preços, não contribuíram para esse prejuízo (13). Ao mesmo tempo, como indicado nos considerandos 48 e 70, o inquérito mostrou que as importações chinesas foram efetuadas a preços de dumping durante o período do inquérito de reexame e que existia a probabilidade de continuação do dumping caso as medidas viessem a caducar.

2.   Impacto do volume projetado de importações provenientes da China e efeitos sobre os preços em caso de revogação das medidas

| (132) | A Comissão avaliou a probabilidade da reincidência do prejuízo caso as medidas atualmente em vigor viessem a caducar, nomeadamente o impacto potencial das importações chinesas no mercado e na indústria da União, de acordo com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(132)

A Comissão avaliou a probabilidade da reincidência do prejuízo caso as medidas atualmente em vigor viessem a caducar, nomeadamente o impacto potencial das importações chinesas no mercado e na indústria da União, de acordo com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

| (133) | Essa análise incidiu sobre a capacidade não utilizada dos produtores-exportadores chineses, a atratividade do mercado da União e o comportamento de preços dos produtores chineses na União. Por último, foram igualmente tidas em conta as medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de GMS proveniente da Indonésia. |
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(133)

Essa análise incidiu sobre a capacidade não utilizada dos produtores-exportadores chineses, a atratividade do mercado da União e o comportamento de preços dos produtores chineses na União. Por último, foram igualmente tidas em conta as medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de GMS proveniente da Indonésia.

| (134) | Como estabelecido no considerando 51, a capacidade não utilizada total de GMS na China foi estimada em cerca de 600 000-900 000 toneladas em 2012. Este valor ultrapassou largamente o consumo total de GMS da União durante o mesmo período. |
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(134)

Como estabelecido no considerando 51, a capacidade não utilizada total de GMS na China foi estimada em cerca de 600 000-900 000 toneladas em 2012. Este valor ultrapassou largamente o consumo total de GMS da União durante o mesmo período.

| (135) | É razoável esperar que, em consequência da atratividade do mercado da União descrita nos considerandos 59 a 64, se as medidas forem revogadas, pelo menos uma parte desta capacidade não utilizada será, com toda a probabilidade, reencaminhada para o mercado da União. |
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(135)

É razoável esperar que, em consequência da atratividade do mercado da União descrita nos considerandos 59 a 64, se as medidas forem revogadas, pelo menos uma parte desta capacidade não utilizada será, com toda a probabilidade, reencaminhada para o mercado da União.

| (136) | Como referido no considerando 50, os preços das importações chinesas, sem direitos anti-dumping, subcotariam os preços de venda da União em mais de 10 %, em média. Também seriam inferiores aos preços das importações indonésias. Nesta base, concluiu-se que, na ausência de medidas, os produtores-exportadores chineses irão provavelmente aumentar a pressão sobre os preços no mercado da União, agravando assim o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. A este propósito, convém relembrar que o inquérito anti-dumping paralelo mostrou que as importações provenientes da Indonésia exerceram uma pressão sobre os preços no mercado da União, o que impediu a indústria da União de aumentar os seus preços, de modo a acompanhar o aumento dos custos, tendo-a obrigado, pelo contrário, a baixar os seus preços durante o período considerado. |
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(136)

Como referido no considerando 50, os preços das importações chinesas, sem direitos anti-dumping, subcotariam os preços de venda da União em mais de 10 %, em média. Também seriam inferiores aos preços das importações indonésias. Nesta base, concluiu-se que, na ausência de medidas, os produtores-exportadores chineses irão provavelmente aumentar a pressão sobre os preços no mercado da União, agravando assim o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. A este propósito, convém relembrar que o inquérito anti-dumping paralelo mostrou que as importações provenientes da Indonésia exerceram uma pressão sobre os preços no mercado da União, o que impediu a indústria da União de aumentar os seus preços, de modo a acompanhar o aumento dos custos, tendo-a obrigado, pelo contrário, a baixar os seus preços durante o período considerado.

| (137) | Como referido no considerando 60, os preços das importações chinesas poderão aumentar, caso as medidas venham a caducar. No entanto, tendo em conta as margens de subcotação consideráveis apuradas aquando da dedução dos direitos anti-dumping, mesmo que os preços das importações chinesas tenham de facto aumentado, existe uma margem que permite aos exportadores chineses manterem os níveis dos preços de importação abaixo dos níveis de preços da indústria da União, o que lhes permitirá, muito provavelmente, adquirir novas partes de mercado no mercado da União. Se assim for, a indústria da União confrontar-se-ia imediatamente com uma queda nas suas vendas e nos seus preços de venda. |
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(137)

Como referido no considerando 60, os preços das importações chinesas poderão aumentar, caso as medidas venham a caducar. No entanto, tendo em conta as margens de subcotação consideráveis apuradas aquando da dedução dos direitos anti-dumping, mesmo que os preços das importações chinesas tenham de facto aumentado, existe uma margem que permite aos exportadores chineses manterem os níveis dos preços de importação abaixo dos níveis de preços da indústria da União, o que lhes permitirá, muito provavelmente, adquirir novas partes de mercado no mercado da União. Se assim for, a indústria da União confrontar-se-ia imediatamente com uma queda nas suas vendas e nos seus preços de venda.

| (138) | Por último, tendo em conta o inquérito paralelo contra a Indonésia e as correspondentes medidas contra as importações de GMS proveniente deste país, a indústria da União deverá ser capaz de recuperar do prejuízo importante sofrido. Este processo de recuperação ficaria comprometido se as importações provenientes da China retomassem em quantidades substanciais e a preços de dumping, devido ao facto de as medidas terem caducado. |
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(138)

Por último, tendo em conta o inquérito paralelo contra a Indonésia e as correspondentes medidas contra as importações de GMS proveniente deste país, a indústria da União deverá ser capaz de recuperar do prejuízo importante sofrido. Este processo de recuperação ficaria comprometido se as importações provenientes da China retomassem em quantidades substanciais e a preços de dumping, devido ao facto de as medidas terem caducado.

3.   Observações recebidas após a divulgação

| (139) | Na sequência da divulgação, uma parte interessada defendeu que a manutenção das medidas não iria melhorar a situação do produtor da União, já que a deterioração da sua situação se deveria sobretudo a outros fatores que não as importações de GMS proveniente da China. A mesma parte afirmou que esses fatores incluiriam, em especial, o impacto da política de investimento da indústria da União na sua rendibilidade, o aumento dos custos de mão de obra e a utilização alegadamente ineficiente dos recursos. Defendeu-se que os efeitos destes fatores não teriam sido suficientemente considerados aquando da avaliação da situação global da indústria da União. |
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(139)

Na sequência da divulgação, uma parte interessada defendeu que a manutenção das medidas não iria melhorar a situação do produtor da União, já que a deterioração da sua situação se deveria sobretudo a outros fatores que não as importações de GMS proveniente da China. A mesma parte afirmou que esses fatores incluiriam, em especial, o impacto da política de investimento da indústria da União na sua rendibilidade, o aumento dos custos de mão de obra e a utilização alegadamente ineficiente dos recursos. Defendeu-se que os efeitos destes fatores não teriam sido suficientemente considerados aquando da avaliação da situação global da indústria da União.

| (140) | Note-se que a parte interessada em questão não apresentou quaisquer novas informações ou elementos de prova em apoio destas alegações. |
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(140)

Note-se que a parte interessada em questão não apresentou quaisquer novas informações ou elementos de prova em apoio destas alegações.

| (141) | No que respeita aos investimentos realizados pela indústria da União, esta parte não explicou em que medida esses investimentos poderiam ter tido um impacto sobre a sua rendibilidade. Como descrito no considerando 124, os investimentos efetuados pela indústria da União basearam-se em decisões empresariais razoáveis e não podem ser considerados indevidos. Acresce que os custos de investimento são amortizados ao longo do tempo e, como tal, não tiveram qualquer impacto significativo na rendibilidade da indústria da União. |
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(141)

No que respeita aos investimentos realizados pela indústria da União, esta parte não explicou em que medida esses investimentos poderiam ter tido um impacto sobre a sua rendibilidade. Como descrito no considerando 124, os investimentos efetuados pela indústria da União basearam-se em decisões empresariais razoáveis e não podem ser considerados indevidos. Acresce que os custos de investimento são amortizados ao longo do tempo e, como tal, não tiveram qualquer impacto significativo na rendibilidade da indústria da União.

| (142) | Quanto ao aumento do custo da mão de obra, embora não seja possível mencionar valores exatos por razões de confidencialidade, o inquérito mostrou que o impacto deste aumento no custo de produção total não foi significativo. |
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(142)

Quanto ao aumento do custo da mão de obra, embora não seja possível mencionar valores exatos por razões de confidencialidade, o inquérito mostrou que o impacto deste aumento no custo de produção total não foi significativo.

| (143) | Quanto à utilização ineficiente dos recursos, a parte não conseguiu especificar a natureza das alegadas ineficiências e o inquérito não revelou qualquer potencial ineficácia da indústria da União. |
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(143)

Quanto à utilização ineficiente dos recursos, a parte não conseguiu especificar a natureza das alegadas ineficiências e o inquérito não revelou qualquer potencial ineficácia da indústria da União.

| (144) | Com base nos motivos expostos, estas alegações foram rejeitadas. |
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(144)

Com base nos motivos expostos, estas alegações foram rejeitadas.

4.   Conclusão

| (145) | Tendo em conta as conclusões do inquérito, nomeadamente sobre a capacidade não utilizada, a atratividade do mercado da União e os preços previstos das importações chinesas, considera-se que a revogação das medidas conduziria muito provavelmente a uma reincidência do prejuízo e a uma deterioração ainda mais acentuada da situação de prejuízo da indústria da União, devido ao aumento provável das importações chinesas a preços de dumping, que subcotariam os preços de venda da indústria da União. |
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(145)

Tendo em conta as conclusões do inquérito, nomeadamente sobre a capacidade não utilizada, a atratividade do mercado da União e os preços previstos das importações chinesas, considera-se que a revogação das medidas conduziria muito provavelmente a uma reincidência do prejuízo e a uma deterioração ainda mais acentuada da situação de prejuízo da indústria da União, devido ao aumento provável das importações chinesas a preços de dumping, que subcotariam os preços de venda da indústria da União.

G.   INTERESSE DA UNIÃO

| (146) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor contra a China seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores. |
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(146)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor contra a China seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores.

| (147) | Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(147)

Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

| (148) | Nesta base, a Comissão examinou se, não obstante as conclusões em matéria de probabilidade de continuação do dumping e do prejuízo, existiam razões imperiosas para concluir que a manutenção das medidas em vigor não era do interesse da União. |
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(148)

Nesta base, a Comissão examinou se, não obstante as conclusões em matéria de probabilidade de continuação do dumping e do prejuízo, existiam razões imperiosas para concluir que a manutenção das medidas em vigor não era do interesse da União.

1.   Interesse da indústria da União

| (149) | O inquérito estabeleceu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. Como mencionado no considerando 131, o prejuízo importante foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Indonésia. O inquérito também estabeleceu que existia uma probabilidade de reincidência do prejuízo importante, caso as medidas contra as importações chinesas viessem a caducar. Em especial, a recuperação do prejuízo causado à indústria da União pelas importações provenientes da Indonésia, induzida pelas medidas anti-dumping instituídas contra este país, ficará provavelmente comprometida, caso as importações de GMS chinês objeto de dumping voltem a estar presentes no mercado da União. |
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(149)

O inquérito estabeleceu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. Como mencionado no considerando 131, o prejuízo importante foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Indonésia. O inquérito também estabeleceu que existia uma probabilidade de reincidência do prejuízo importante, caso as medidas contra as importações chinesas viessem a caducar. Em especial, a recuperação do prejuízo causado à indústria da União pelas importações provenientes da Indonésia, induzida pelas medidas anti-dumping instituídas contra este país, ficará provavelmente comprometida, caso as importações de GMS chinês objeto de dumping voltem a estar presentes no mercado da União.

| (150) | Se as medidas forem mantidas, é de prever que a indústria da União continue a poder beneficiar plenamente dos efeitos das medidas instituídas no contexto do inquérito paralelo relativo às importações de GMS proveniente da Indonésia, recuperando nomeadamente do prejuízo importante sofrido. Com o tempo, deverá ser capaz de melhorar a sua rendibilidade. |
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(150)

Se as medidas forem mantidas, é de prever que a indústria da União continue a poder beneficiar plenamente dos efeitos das medidas instituídas no contexto do inquérito paralelo relativo às importações de GMS proveniente da Indonésia, recuperando nomeadamente do prejuízo importante sofrido. Com o tempo, deverá ser capaz de melhorar a sua rendibilidade.

| (151) | Concluiu-se, por conseguinte, que a manutenção das medidas em vigor contra a China seria do interesse da indústria da União. |
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(151)

Concluiu-se, por conseguinte, que a manutenção das medidas em vigor contra a China seria do interesse da indústria da União.

2.   Interesse dos importadores/comerciantes

| (152) | Catorze empresas deram-se a conhecer após a publicação do aviso de início. No entanto, nenhuma dessas empresas importou GMS proveniente da China na União durante o período de inquérito de reexame. |
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(152)

Catorze empresas deram-se a conhecer após a publicação do aviso de início. No entanto, nenhuma dessas empresas importou GMS proveniente da China na União durante o período de inquérito de reexame.

| (153) | Um comerciante da União envolvido na revenda de GMS dentro e fora da União deu-se a conhecer, enquanto utilizador, durante o inquérito. Este comerciante comprou GMS essencialmente à indústria da União mas, também, a importadores. O comerciante não comprou GMS originário da China mas, sim, de origem indonésia e com origem em outros países terceiros. A atividade do comerciante relacionada com o GMS foi marginal em comparação com a sua atividade total. Por estes motivos, considerou-se que as medidas em vigor sobre as importações de GMS proveniente da China não tiveram qualquer efeito negativo significativo sobre a situação deste comerciante. |
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(153)

Um comerciante da União envolvido na revenda de GMS dentro e fora da União deu-se a conhecer, enquanto utilizador, durante o inquérito. Este comerciante comprou GMS essencialmente à indústria da União mas, também, a importadores. O comerciante não comprou GMS originário da China mas, sim, de origem indonésia e com origem em outros países terceiros. A atividade do comerciante relacionada com o GMS foi marginal em comparação com a sua atividade total. Por estes motivos, considerou-se que as medidas em vigor sobre as importações de GMS proveniente da China não tiveram qualquer efeito negativo significativo sobre a situação deste comerciante.

3.   Interesse dos utilizadores

| (154) | Os utilizadores estão ativos principalmente no setor da «alimentação e bebidas», utilizando GMS na produção de misturas de especiarias, sopas e comida pré-confecionada. O GMS é igualmente utilizado em aplicações «não alimentares» específicas, por exemplo na produção de detergentes. |
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(154)

Os utilizadores estão ativos principalmente no setor da «alimentação e bebidas», utilizando GMS na produção de misturas de especiarias, sopas e comida pré-confecionada. O GMS é igualmente utilizado em aplicações «não alimentares» específicas, por exemplo na produção de detergentes.

| (155) | Trinta e três empresas deram-se a conhecer e receberam um questionário. Cinco empresas colaboraram no inquérito, respondendo ao questionário. Quatro delas operam no setor da alimentação e bebidas e uma no setor não alimentar. Duas das empresas colaborantes, operando uma no setor da «alimentação e bebidas» e a outra na produção de detergentes, foram verificadas no local. |
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(155)

Trinta e três empresas deram-se a conhecer e receberam um questionário. Cinco empresas colaboraram no inquérito, respondendo ao questionário. Quatro delas operam no setor da alimentação e bebidas e uma no setor não alimentar. Duas das empresas colaborantes, operando uma no setor da «alimentação e bebidas» e a outra na produção de detergentes, foram verificadas no local.

a)   Setor da alimentação e bebidas

| (156) | O inquérito mostrou que o GMS representou, em média, cerca de 5 % do custo total dos produtos que contêm GMS fabricados pelas empresas colaborantes, que facultaram os dados necessários. |
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(156)

O inquérito mostrou que o GMS representou, em média, cerca de 5 % do custo total dos produtos que contêm GMS fabricados pelas empresas colaborantes, que facultaram os dados necessários.

| (157) | Dos quatro utilizadores colaborantes, apenas um importou GMS proveniente da China. Esta empresa colaborante comprou GMS à indústria da União, tendo importado da China cerca de 40 % das suas aquisições totais de GMS. A atividade relacionada com produtos que incorporam GMS representou cerca de um terço da sua atividade total. Durante o período de inquérito de reexame, a empresa foi considerada rentável. |
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(157)

Dos quatro utilizadores colaborantes, apenas um importou GMS proveniente da China. Esta empresa colaborante comprou GMS à indústria da União, tendo importado da China cerca de 40 % das suas aquisições totais de GMS. A atividade relacionada com produtos que incorporam GMS representou cerca de um terço da sua atividade total. Durante o período de inquérito de reexame, a empresa foi considerada rentável.

| (158) | As outras três empresas não importaram GMS proveniente da China durante o período de inquérito de reexame. Entre estas, existiam duas empresas que desenvolviam atividades relacionadas com GMS relativamente insignificantes em comparação com a sua atividade global. Além disso, com base nas informações fornecidas, estas duas empresas foram rentáveis durante o período de inquérito de reexame. No que diz respeito à terceira empresa, embora a sua atividade relacionada com os produtos que incorporam GMS representasse cerca de um terço da sua atividade total, concluiu-se que foi rentável durante o período de inquérito de reexame. |
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(158)

As outras três empresas não importaram GMS proveniente da China durante o período de inquérito de reexame. Entre estas, existiam duas empresas que desenvolviam atividades relacionadas com GMS relativamente insignificantes em comparação com a sua atividade global. Além disso, com base nas informações fornecidas, estas duas empresas foram rentáveis durante o período de inquérito de reexame. No que diz respeito à terceira empresa, embora a sua atividade relacionada com os produtos que incorporam GMS representasse cerca de um terço da sua atividade total, concluiu-se que foi rentável durante o período de inquérito de reexame.

b)   Setor não alimentar

| (159) | Uma das empresas colaborantes no inquérito utilizou GMS na produção de detergentes. O GMS representou entre 15 % e 20 % do custo de produção desses produtos. Durante o período de inquérito de reexame, a empresa comprou GMS principalmente à indústria da União. Além disso, importou GMS proveniente de outros países terceiros mas não da China. Apenas uma pequena parte da sua atividade é consagrada aos produtos que contêm GMS em comparação com a sua atividade total que, além disso, se constatou ter realizado margens de lucro positivas de [5-10] % durante o período de inquérito. |
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(159)

Uma das empresas colaborantes no inquérito utilizou GMS na produção de detergentes. O GMS representou entre 15 % e 20 % do custo de produção desses produtos. Durante o período de inquérito de reexame, a empresa comprou GMS principalmente à indústria da União. Além disso, importou GMS proveniente de outros países terceiros mas não da China. Apenas uma pequena parte da sua atividade é consagrada aos produtos que contêm GMS em comparação com a sua atividade total que, além disso, se constatou ter realizado margens de lucro positivas de [5-10] % durante o período de inquérito.

| (160) | Esta parte interessada alegou que, dado o quadro regulamentar da UE, que proíbe a utilização de fosfatos e de outros compostos fosforados (14), o GMS é suscetível de ser utilizado em maiores quantidades para substituir os fosfatos e outros compostos fosforados no fabrico de detergentes. Consequentemente, espera-se que a procura de GMS na União aumente substancialmente e que quaisquer direitos anti-dumping sobre as importações de GMS tenham um efeito negativo sobre o desenvolvimento deste novo mercado. Em especial, a parte argumentou que o nível das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de GMS proveniente da China não permitiria a entrada das importações chinesas no mercado da União e que, por conseguinte, existiria um risco de escassez de abastecimento na União. Esta empresa defendeu ainda que, uma vez que estão igualmente em vigor medidas contra as importações de GMS proveniente da Indonésia, haveria também uma escassez de fontes alternativas de abastecimento. |
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(160)

Esta parte interessada alegou que, dado o quadro regulamentar da UE, que proíbe a utilização de fosfatos e de outros compostos fosforados (14), o GMS é suscetível de ser utilizado em maiores quantidades para substituir os fosfatos e outros compostos fosforados no fabrico de detergentes. Consequentemente, espera-se que a procura de GMS na União aumente substancialmente e que quaisquer direitos anti-dumping sobre as importações de GMS tenham um efeito negativo sobre o desenvolvimento deste novo mercado. Em especial, a parte argumentou que o nível das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de GMS proveniente da China não permitiria a entrada das importações chinesas no mercado da União e que, por conseguinte, existiria um risco de escassez de abastecimento na União. Esta empresa defendeu ainda que, uma vez que estão igualmente em vigor medidas contra as importações de GMS proveniente da Indonésia, haveria também uma escassez de fontes alternativas de abastecimento.

| (161) | Este utilizador alegou ainda que a indústria da União iria beneficiar do aumento previsto do consumo de GMS, aumentando também o seu volume de vendas no mercado da União. Por outro lado, o utilizador defendeu que a indústria da União não teria capacidade suficiente para abastecer a procura crescente no mercado da União. |
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(161)

Este utilizador alegou ainda que a indústria da União iria beneficiar do aumento previsto do consumo de GMS, aumentando também o seu volume de vendas no mercado da União. Por outro lado, o utilizador defendeu que a indústria da União não teria capacidade suficiente para abastecer a procura crescente no mercado da União.

| (162) | No entanto, nesta fase, é difícil prever a forma como o novo quadro jurídico irá afetar o mercado da União e se (ou em que medida) será possível aumentar a produção de detergentes com GMS, tendo assim um efeito sobre a procura de GMS na União. A parte interessada também não forneceu quaisquer elementos de prova quanto à extensão do eventual efeito prejudicial de um direito anti-dumping. A este respeito, importa salientar que o objetivo do direito anti-dumping é restabelecer condições de concorrência equitativas no mercado da União. O inquérito revelou igualmente a existência de um número significativo de fontes de abastecimento alternativas, como o Brasil, o Vietname e a Coreia. |
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(162)

No entanto, nesta fase, é difícil prever a forma como o novo quadro jurídico irá afetar o mercado da União e se (ou em que medida) será possível aumentar a produção de detergentes com GMS, tendo assim um efeito sobre a procura de GMS na União. A parte interessada também não forneceu quaisquer elementos de prova quanto à extensão do eventual efeito prejudicial de um direito anti-dumping. A este respeito, importa salientar que o objetivo do direito anti-dumping é restabelecer condições de concorrência equitativas no mercado da União. O inquérito revelou igualmente a existência de um número significativo de fontes de abastecimento alternativas, como o Brasil, o Vietname e a Coreia.

| (163) | Após a divulgação, a mesma parte interessada reiterou a sua alegação de que a procura de GMS aumentaria significativamente na União devido à proibição de fosfatos e de que a indústria da União não iria ser capaz de responder a essa procura crescente na União. No entanto, a parte em questão não apresentou quaisquer novas informações ou elementos de prova que fundamentassem a alegação, pelo que esta foi rejeitada. |
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(163)

Após a divulgação, a mesma parte interessada reiterou a sua alegação de que a procura de GMS aumentaria significativamente na União devido à proibição de fosfatos e de que a indústria da União não iria ser capaz de responder a essa procura crescente na União. No entanto, a parte em questão não apresentou quaisquer novas informações ou elementos de prova que fundamentassem a alegação, pelo que esta foi rejeitada.

| (164) | No que diz respeito às fontes alternativas de abastecimento, no EF2010/2011, a parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros foi substancial e apenas diminuiu em virtude de importações a preços desleais provenientes da Indonésia. Espera-se que a instituição de direitos sobre as importações de GMS proveniente da Indonésia, no âmbito do inquérito paralelo, permita a outros países terceiros recuperarem partes de mercado perdidas na União. Em caso de revogação das medidas no que respeita à China, o efeito esperado dos direitos anti-dumping contra a Indonésia ficaria comprometido, já que as importações provenientes da China são suscetíveis de entrar no mercado da União em quantidades bastante maiores a preços de dumping, subcotando os preços de venda da indústria da União no mercado da União (como estabelecido nos considerandos 149 a 151). |
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(164)

No que diz respeito às fontes alternativas de abastecimento, no EF2010/2011, a parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros foi substancial e apenas diminuiu em virtude de importações a preços desleais provenientes da Indonésia. Espera-se que a instituição de direitos sobre as importações de GMS proveniente da Indonésia, no âmbito do inquérito paralelo, permita a outros países terceiros recuperarem partes de mercado perdidas na União. Em caso de revogação das medidas no que respeita à China, o efeito esperado dos direitos anti-dumping contra a Indonésia ficaria comprometido, já que as importações provenientes da China são suscetíveis de entrar no mercado da União em quantidades bastante maiores a preços de dumping, subcotando os preços de venda da indústria da União no mercado da União (como estabelecido nos considerandos 149 a 151).

| (165) | Na sequência da divulgação, a parte interessada acima mencionada reiterou que não existiam fontes de abastecimento alternativas reais, uma vez que os produtores noutros mercados de países terceiros pertenciam ao mesmo grupo que a indústria da União. |
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(165)

Na sequência da divulgação, a parte interessada acima mencionada reiterou que não existiam fontes de abastecimento alternativas reais, uma vez que os produtores noutros mercados de países terceiros pertenciam ao mesmo grupo que a indústria da União.

| (166) | Como referido nos considerandos 94 e 95, existem fontes de abastecimento de GMS alternativas em vários países terceiros como, entre outros, o Brasil, a República da Coreia ou o Vietname. Durante o período de inquérito de reexame, a parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros que não a China ou a Indonésia representou apenas um quarto do seu nível no EF2010/2011. Caso se mantenham as medidas no que respeita às importações provenientes da China, não existem razões para crer que as importações provenientes de outros países terceiros não conseguirão responder, pelo menos parcialmente, às necessidades dos utilizadores de GMS, voltando a parte de mercado correspondente ao nível que tinha no EF2010/2011, podendo mesmo ultrapassá-lo. Acresce que, de acordo com as informações disponíveis, as quais as partes puderam consultar no processo não confidencial, estas fontes alternativas pertencem a empresas/grupos de empresas independentes do grupo Ajinomoto ou a este grupo. Em qualquer caso, mesmo que essas fontes alternativas pertencessem ao grupo Ajinomoto, nada indica que não abastecessem o mercado da União em condições equitativas. Por conseguinte, o argumento deve ser rejeitado. |
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(166)

Como referido nos considerandos 94 e 95, existem fontes de abastecimento de GMS alternativas em vários países terceiros como, entre outros, o Brasil, a República da Coreia ou o Vietname. Durante o período de inquérito de reexame, a parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros que não a China ou a Indonésia representou apenas um quarto do seu nível no EF2010/2011. Caso se mantenham as medidas no que respeita às importações provenientes da China, não existem razões para crer que as importações provenientes de outros países terceiros não conseguirão responder, pelo menos parcialmente, às necessidades dos utilizadores de GMS, voltando a parte de mercado correspondente ao nível que tinha no EF2010/2011, podendo mesmo ultrapassá-lo. Acresce que, de acordo com as informações disponíveis, as quais as partes puderam consultar no processo não confidencial, estas fontes alternativas pertencem a empresas/grupos de empresas independentes do grupo Ajinomoto ou a este grupo. Em qualquer caso, mesmo que essas fontes alternativas pertencessem ao grupo Ajinomoto, nada indica que não abastecessem o mercado da União em condições equitativas. Por conseguinte, o argumento deve ser rejeitado.

| (167) | A mesma parte alegou ainda que a indústria da União detinha uma posição dominante e que haveria uma falta de concorrência no mercado da União. Afirmou que a manutenção das medidas contra o GMS chinês poderia mesmo ajudar a consolidar a posição da indústria da União no mercado da União. |
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(167)

A mesma parte alegou ainda que a indústria da União detinha uma posição dominante e que haveria uma falta de concorrência no mercado da União. Afirmou que a manutenção das medidas contra o GMS chinês poderia mesmo ajudar a consolidar a posição da indústria da União no mercado da União.

| (168) | O inquérito mostrou claramente que a indústria da União não conseguiu manter o seu volume de vendas na União, dado ter perdido parte de mercado, nomeadamente para as importações indonésias. Além disso, a indústria da União não conseguiu aumentar os seus níveis de preços de modo a acompanhar o aumento dos custos das matérias-primas, devido à pressão exercida sobre os preços pelas importações objeto de dumping provenientes da Indonésia, tendo registado perdas consideráveis durante o período de inquérito de reexame. A Comissão constatou igualmente que existe concorrência das importações originárias de outros países terceiros, que beneficiam de livre acesso ao mercado da União. Por estes motivos, não havia elementos de prova suficientes de uma alegada posição dominante da indústria da União, pelo que o argumento teve de ser rejeitado. |
| --- | --- |

(168)

O inquérito mostrou claramente que a indústria da União não conseguiu manter o seu volume de vendas na União, dado ter perdido parte de mercado, nomeadamente para as importações indonésias. Além disso, a indústria da União não conseguiu aumentar os seus níveis de preços de modo a acompanhar o aumento dos custos das matérias-primas, devido à pressão exercida sobre os preços pelas importações objeto de dumping provenientes da Indonésia, tendo registado perdas consideráveis durante o período de inquérito de reexame. A Comissão constatou igualmente que existe concorrência das importações originárias de outros países terceiros, que beneficiam de livre acesso ao mercado da União. Por estes motivos, não havia elementos de prova suficientes de uma alegada posição dominante da indústria da União, pelo que o argumento teve de ser rejeitado.

| (169) | Na sequência da divulgação, a parte interessada em questão afirmou que não seria do interesse da União que os utilizadores na União ficassem dependentes da indústria da União, devendo existir fontes de abastecimento alternativas suficientes. Em apoio desta alegação, a parte interessada observou que a diminuição do consumo entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012 ficou a dever-se, principalmente, à diminuição do volume de produção da indústria da União. |
| --- | --- |

(169)

Na sequência da divulgação, a parte interessada em questão afirmou que não seria do interesse da União que os utilizadores na União ficassem dependentes da indústria da União, devendo existir fontes de abastecimento alternativas suficientes. Em apoio desta alegação, a parte interessada observou que a diminuição do consumo entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012 ficou a dever-se, principalmente, à diminuição do volume de produção da indústria da União.

| (170) | Como acima referido no considerando 100, a produção diminuiu 5 % entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012, enquanto o consumo diminuiu 13 % durante o mesmo período (ver considerandos 76 e 78). No EF2011/2012, a utilização da capacidade foi de 5 % abaixo do nível registado no EF2010/2011, indicando a existência de uma reserva de capacidade no EF2011/2012. A produção da indústria da União não pode, por conseguinte, ser considerada um fator com impacto na diminuição do consumo registada no EF2011/2012. Em qualquer caso, como referido no considerando 166, existem fontes de abastecimento alternativas noutros países terceiros. Por conseguinte, o argumento deve ser rejeitado. |
| --- | --- |

(170)

Como acima referido no considerando 100, a produção diminuiu 5 % entre o EF2010/2011 e o EF2011/2012, enquanto o consumo diminuiu 13 % durante o mesmo período (ver considerandos 76 e 78). No EF2011/2012, a utilização da capacidade foi de 5 % abaixo do nível registado no EF2010/2011, indicando a existência de uma reserva de capacidade no EF2011/2012. A produção da indústria da União não pode, por conseguinte, ser considerada um fator com impacto na diminuição do consumo registada no EF2011/2012. Em qualquer caso, como referido no considerando 166, existem fontes de abastecimento alternativas noutros países terceiros. Por conseguinte, o argumento deve ser rejeitado.

| (171) | Nesta base, e atendendo em especial ao facto de as medidas contra a China não parecerem ter tido qualquer efeito negativo significativo sobre os utilizadores colaborantes, a Comissão concluiu que, se as medidas forem mantidas, o impacto na situação económica desses operadores não deverá ser significativo. |
| --- | --- |

(171)

Nesta base, e atendendo em especial ao facto de as medidas contra a China não parecerem ter tido qualquer efeito negativo significativo sobre os utilizadores colaborantes, a Comissão concluiu que, se as medidas forem mantidas, o impacto na situação económica desses operadores não deverá ser significativo.

4.   Interesse dos fornecedores

| (172) | Quatro fornecedores de matérias-primas da União deram-se a conhecer e responderam ao questionário. As suas vendas de matérias-primas à indústria da União representaram apenas uma pequena parte do seu volume de negócios total. Dois destes fornecedores contestaram esta conclusão, alegando que o desaparecimento da indústria da União teria um impacto significativo na sua atividade empresarial. Estes fornecedores argumentaram que o efeito de uma potencial interrupção da produção de GMS na União teria um impacto negativo na sua atividade global, uma vez que as fábricas de açúcar não podem deixar de produzir um certo volume de xaropes de açúcar e melaços cujo principal comprador é a indústria da União. O facto de não se vender o açúcar sob essas formas afetaria a eficiência global da fábrica em questão. |
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(172)

Quatro fornecedores de matérias-primas da União deram-se a conhecer e responderam ao questionário. As suas vendas de matérias-primas à indústria da União representaram apenas uma pequena parte do seu volume de negócios total. Dois destes fornecedores contestaram esta conclusão, alegando que o desaparecimento da indústria da União teria um impacto significativo na sua atividade empresarial. Estes fornecedores argumentaram que o efeito de uma potencial interrupção da produção de GMS na União teria um impacto negativo na sua atividade global, uma vez que as fábricas de açúcar não podem deixar de produzir um certo volume de xaropes de açúcar e melaços cujo principal comprador é a indústria da União. O facto de não se vender o açúcar sob essas formas afetaria a eficiência global da fábrica em questão.

| (173) | Estes argumentos não foram, no entanto, apoiados por quaisquer elementos de prova, pelo que foram rejeitados. |
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(173)

Estes argumentos não foram, no entanto, apoiados por quaisquer elementos de prova, pelo que foram rejeitados.

5.   Outros argumentos

| (174) | Uma parte interessada alegou que os efeitos das medidas em vigor contra a China deveriam ser avaliados cumulativamente com os efeitos das medidas instituídas sobre as importações de GMS proveniente da Indonésia. |
| --- | --- |

(174)

Uma parte interessada alegou que os efeitos das medidas em vigor contra a China deveriam ser avaliados cumulativamente com os efeitos das medidas instituídas sobre as importações de GMS proveniente da Indonésia.

| (175) | O impacto de ambas as medidas sobre os utilizadores foi analisado no contexto da disponibilidade de fontes de abastecimento alternativas. Esta análise mostrou que um certo número de países terceiros podia, de facto, exportar GMS para a União. Os países terceiros em causa estavam efetivamente presentes no mercado da União antes de as importações objeto de dumping indonésias entrarem na União em maiores quantidades. |
| --- | --- |

(175)

O impacto de ambas as medidas sobre os utilizadores foi analisado no contexto da disponibilidade de fontes de abastecimento alternativas. Esta análise mostrou que um certo número de países terceiros podia, de facto, exportar GMS para a União. Os países terceiros em causa estavam efetivamente presentes no mercado da União antes de as importações objeto de dumping indonésias entrarem na União em maiores quantidades.

6.   Conclusão sobre o interesse da União

| (176) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas de interesse da União contra a manutenção das medidas anti-dumping atualmente em vigor contra a China. |
| --- | --- |

(176)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas de interesse da União contra a manutenção das medidas anti-dumping atualmente em vigor contra a China.

H.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

| (177) | Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. Todas as observações e comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou. |
| --- | --- |

(177)

Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. Todas as observações e comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou.

| (178) | Por conseguinte, considera-se que, tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas em vigor as medidas anti-dumping atualmente aplicáveis às importações de GMS originário da China, instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1187/2008. |
| --- | --- |

(178)

Por conseguinte, considera-se que, tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas em vigor as medidas anti-dumping atualmente aplicáveis às importações de GMS originário da China, instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1187/2008.

| (179) | Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão. O pedido deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma. |
| --- | --- |

(179)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão. O pedido deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma.

| (180) | O comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base não emitiu parecer, |
| --- | --- |

(180)

O comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base não emitiu parecer,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico, atualmente classificado no código NC ex 2922 42 00 (código TARIC 2922420010), originário da República Popular da China.

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| Empresa | Taxa do direito anti-dumping (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Hebei Meihua MSG Group Co., Ltd, e Tongliao Meihua Bio-Tech Co., Ltd | 33,8 | A 883 |
| Fujian Province Jianyang Wuyi MSG Co. Ltd | 36,5 | A 884 |
| Todas as outras empresas | 39,7 | A 999 |

Empresa

Taxa do direito anti-dumping (%)

Código adicional TARIC

Hebei Meihua MSG Group Co., Ltd, e Tongliao Meihua Bio-Tech Co., Ltd

33,8

A 883

Fujian Province Jianyang Wuyi MSG Co. Ltd

36,5

A 884

Todas as outras empresas

39,7

A 999

3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1187/2008 do Conselho, de 27 de novembro de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China (JO L 322 de 2.12.2008, p. 1).

2

o

anti-dumping

(3)  JO C 60 de 1.3.2013, p. 10.

3

(4)  JO C 349 de 29.11.2013, p. 14.

4

(5)  Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de glutamato monossódico originário da Indonésia (JO C 349 de 29.11.2013, p. 5).

5

anti-dumping

(6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 904/2014 da Comissão, de 20 de agosto de 2014, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de glutamato monossódico originário da Indonésia (JO L 246 de 21.8.2014, p. 1).

6

anti-dumping

(7)  Este coincidiu com os exercícios financeiros — abril a março — do único produtor da União (EF2010/2011, EF2011/2012, EF2012/2013, PI).

7

(8)  Regulamento (CE) n.o 1187/2008.

8

o

(9)  JO C 349 de 29.11.2013, p. 5.

9

(10)  Acordo sobre a aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

10

Anti-Dumping

(11)  Os preços médios não incluem os direitos anti-dumping em vigor.

11

anti-dumping

Fonte: Eurostat

Fonte:

(12)  Regulamento de Execução (UE) n.o 904/2014.

12

o

(13)  Regulamento de Execução (UE) n.o 904/2014.

13

o

(14)  Regulamento (UE) n.o 259/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 648/2004 no que se refere à utilização de fosfatos e outros compostos fosforados em detergentes para a roupa e para máquinas de lavar louça destinados aos consumidores (JO L 94 de 30.3.2012, p. 16).

14

o

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| 22.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/54 |
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22.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/54

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/84 DA COMISSÃO

de 21 de janeiro de 2015

que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de glutamato monossódico originário da Indonésia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   Medidas provisórias

| (1) | Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 904/2014 da Comissão (2) («regulamento provisório»), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu, a partir de 22 de agosto de 2014, um direito anti-dumping provisório sobre as importações de glutamato monossódico originário da Indonésia. |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 904/2014 da Comissão (2) («regulamento provisório»), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu, a partir de 22 de agosto de 2014, um direito anti-dumping provisório sobre as importações de glutamato monossódico originário da Indonésia.

| (2) | O procedimento foi iniciado em 29 de novembro de 2013 na sequência de uma denúncia apresentada, em 16 de outubro de 2013, pela Ajinomoto Foods Europe SAS («autor da denúncia»), o único produtor de glutamato monossódico na União, que representa assim 100 % da produção total de glutamato monossódico da União. |
| --- | --- |

(2)

O procedimento foi iniciado em 29 de novembro de 2013 na sequência de uma denúncia apresentada, em 16 de outubro de 2013, pela Ajinomoto Foods Europe SAS («autor da denúncia»), o único produtor de glutamato monossódico na União, que representa assim 100 % da produção total de glutamato monossódico da União.

| (3) | Em conformidade com o considerando 20 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2010 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o considerando 20 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2010 e o final do período de inquérito («período considerado»).

2.   Processo subsequente

| (4) | Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. |
| --- | --- |

(4)

Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram.

| (5) | As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões provisórias sido alteradas em conformidade sempre que adequado. |
| --- | --- |

(5)

As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões provisórias sido alteradas em conformidade sempre que adequado.

| (6) | A Comissão informou todas as partes dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da Indonésia e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por meio do direito provisório («divulgação definitiva»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação definitiva. |
| --- | --- |

(6)

A Comissão informou todas as partes dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da Indonésia e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por meio do direito provisório («divulgação definitiva»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação definitiva.

| (7) | As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração. |
| --- | --- |

(7)

As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.

3.   Amostragem

| (8) | Na ausência de quaisquer observações sobre o método de amostragem dos importadores independentes, confirmam-se as conclusões provisórias constantes dos considerandos 7 a 19 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(8)

Na ausência de quaisquer observações sobre o método de amostragem dos importadores independentes, confirmam-se as conclusões provisórias constantes dos considerandos 7 a 19 do regulamento provisório.

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

| (9) | Tal como se refere no considerando 21 do regulamento provisório, o produto em causa é o glutamato monossódico («MSG») originário da Indonésia, atualmente classificado no código NC ex 2922 42 00 («produto em causa»). O MSG é um aditivo alimentar utilizado principalmente como intensificador de sabor em sopas, caldos, pratos de peixe e de carne, misturas de especiarias e comida pré-confecionada. É produzido sob a forma de cristais inodoros, de cor branca, de várias dimensões. O MSG é igualmente utilizado na indústria química para aplicações não alimentares, como os detergentes. O MSG encontra-se disponível em embalagens de vários tamanhos, que vão de pequenos pacotes de 0,5 g, destinados aos consumidores, a sacos de 1 000 kg. As embalagens mais pequenas são vendidas, através dos retalhistas, aos consumidores privados, destinando-se as embalagens maiores, de 20 kg ou mais, aos utilizadores industriais. Além disso, existem diferentes graus de pureza. No entanto, não existem diferenças nas características do glutamato monossódico com base na dimensão da embalagem ou no grau de pureza. |
| --- | --- |

(9)

Tal como se refere no considerando 21 do regulamento provisório, o produto em causa é o glutamato monossódico («MSG») originário da Indonésia, atualmente classificado no código NC ex 2922 42 00 («produto em causa»). O MSG é um aditivo alimentar utilizado principalmente como intensificador de sabor em sopas, caldos, pratos de peixe e de carne, misturas de especiarias e comida pré-confecionada. É produzido sob a forma de cristais inodoros, de cor branca, de várias dimensões. O MSG é igualmente utilizado na indústria química para aplicações não alimentares, como os detergentes. O MSG encontra-se disponível em embalagens de vários tamanhos, que vão de pequenos pacotes de 0,5 g, destinados aos consumidores, a sacos de 1 000 kg. As embalagens mais pequenas são vendidas, através dos retalhistas, aos consumidores privados, destinando-se as embalagens maiores, de 20 kg ou mais, aos utilizadores industriais. Além disso, existem diferentes graus de pureza. No entanto, não existem diferenças nas características do glutamato monossódico com base na dimensão da embalagem ou no grau de pureza.

| (10) | Na ausência de outras observações sobre o produto em causa e o produto similar, confirma-se o teor dos considerandos 21 a 25 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(10)

Na ausência de outras observações sobre o produto em causa e o produto similar, confirma-se o teor dos considerandos 21 a 25 do regulamento provisório.

C.   DUMPING

1.   Valor normal

| (11) | Na ausência de quaisquer observações sobre o valor normal, confirma-se o teor dos considerandos 26 a 31 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(11)

Na ausência de quaisquer observações sobre o valor normal, confirma-se o teor dos considerandos 26 a 31 do regulamento provisório.

2.   Preço de exportação

| (12) | Ambos os produtores-exportadores indonésios que colaboraram no inquérito reiteraram as suas alegações no sentido de que os preços de venda cobrados às empresas com eles coligadas foram ao preço do mercado e que, em consequência, a determinação do preço de exportação devia basear-se no preço de venda entre a empresa-mãe na Indonésia e o seu primeiro cliente coligado, e não num preço de exportação calculado. |
| --- | --- |

(12)

Ambos os produtores-exportadores indonésios que colaboraram no inquérito reiteraram as suas alegações no sentido de que os preços de venda cobrados às empresas com eles coligadas foram ao preço do mercado e que, em consequência, a determinação do preço de exportação devia basear-se no preço de venda entre a empresa-mãe na Indonésia e o seu primeiro cliente coligado, e não num preço de exportação calculado.

| (13) | Em apoio desta alegação, ambos os produtores-exportadores alegaram que não havia dados disponíveis em matéria de compensação cruzada entre produtos ou outros custos incorridos entre a empresa-mãe na Indonésia e as respetivas empresas coligadas. Por conseguinte, as conclusões do considerando 37 do regulamento provisório não deveriam ter sido baseadas nestes elementos. |
| --- | --- |

(13)

Em apoio desta alegação, ambos os produtores-exportadores alegaram que não havia dados disponíveis em matéria de compensação cruzada entre produtos ou outros custos incorridos entre a empresa-mãe na Indonésia e as respetivas empresas coligadas. Por conseguinte, as conclusões do considerando 37 do regulamento provisório não deveriam ter sido baseadas nestes elementos.

| (14) | Um produtor-exportador alegou, além disso, que a empresa com ele coligada na União não era um importador mas um intermediário que revendia o produto na União antes do desalfandegamento. Este produtor-exportador alegou que, nesta base, as conclusões estabelecidas no considerando 37 do regulamento provisório — a saber, que o preço de transferência entre empresas coligadas não se situava a um nível que permitisse aos importadores coligados obter uma margem de lucro razoável na União — não seriam, por esta razão, aplicáveis. |
| --- | --- |

(14)

Um produtor-exportador alegou, além disso, que a empresa com ele coligada na União não era um importador mas um intermediário que revendia o produto na União antes do desalfandegamento. Este produtor-exportador alegou que, nesta base, as conclusões estabelecidas no considerando 37 do regulamento provisório — a saber, que o preço de transferência entre empresas coligadas não se situava a um nível que permitisse aos importadores coligados obter uma margem de lucro razoável na União — não seriam, por esta razão, aplicáveis.

| (15) | A título preliminar, cabe observar que o simples facto de existir uma associação entre o exportador e o importador é suficiente para permitir à Comissão tratar os preços reais de exportação como não fiáveis, pois a existência de uma associação entre o exportador e o importador é uma das muitas razões pelas quais os preços reais de exportação podem ser considerados como não fiáveis. Devido à associação entre o fornecedor e o importador, os preços cobrados por um fornecedor à sua empresa coligada na União são preços de transferência que não resultam de negociações em condições de igualdade como as que normalmente prevaleceriam entre empresas independentes. Além disso, é evidente que os custos decorrentes das atividades de uma empresa coligada e a margem de lucro obtida por essa empresa reduzem efetivamente o montante recebido pelo produtor-exportador, na medida em que são normalmente suportados pelo importador. |
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(15)

A título preliminar, cabe observar que o simples facto de existir uma associação entre o exportador e o importador é suficiente para permitir à Comissão tratar os preços reais de exportação como não fiáveis, pois a existência de uma associação entre o exportador e o importador é uma das muitas razões pelas quais os preços reais de exportação podem ser considerados como não fiáveis. Devido à associação entre o fornecedor e o importador, os preços cobrados por um fornecedor à sua empresa coligada na União são preços de transferência que não resultam de negociações em condições de igualdade como as que normalmente prevaleceriam entre empresas independentes. Além disso, é evidente que os custos decorrentes das atividades de uma empresa coligada e a margem de lucro obtida por essa empresa reduzem efetivamente o montante recebido pelo produtor-exportador, na medida em que são normalmente suportados pelo importador.

| (16) | Além disso, no caso em apreço, o inquérito revelou que as empresas coligadas em questão não obtiveram uma margem de lucro sustentável na União. A este respeito, é de notar, em primeiro lugar, que não pôde ser utilizada a margem de lucro obtida por um importador colaborante independente, já que esta era confidencial e que, consequentemente, não podia ser divulgada aos concorrentes. Por conseguinte, foi usada (3) como referência a margem de lucro utilizada no âmbito de um processo anterior relativo a outro produto químico fabricado por uma indústria similar e importado na União em circunstâncias semelhantes às do presente caso. Esta margem de lucro é a base mais objetiva disponível para o efeito de alcançar uma estimativa satisfatória do preço de exportação em condições de igualdade. A referida margem de lucro razoável utilizada foi de 5 %. Dado que o lucro realizado pelas empresas coligadas na União é significativamente inferior a esse limiar, e tendo em conta a natureza insustentável de tais lucros, o preço de transferência não pôde ser considerado fiável. |
| --- | --- |

(16)

Além disso, no caso em apreço, o inquérito revelou que as empresas coligadas em questão não obtiveram uma margem de lucro sustentável na União. A este respeito, é de notar, em primeiro lugar, que não pôde ser utilizada a margem de lucro obtida por um importador colaborante independente, já que esta era confidencial e que, consequentemente, não podia ser divulgada aos concorrentes. Por conseguinte, foi usada (3) como referência a margem de lucro utilizada no âmbito de um processo anterior relativo a outro produto químico fabricado por uma indústria similar e importado na União em circunstâncias semelhantes às do presente caso. Esta margem de lucro é a base mais objetiva disponível para o efeito de alcançar uma estimativa satisfatória do preço de exportação em condições de igualdade. A referida margem de lucro razoável utilizada foi de 5 %. Dado que o lucro realizado pelas empresas coligadas na União é significativamente inferior a esse limiar, e tendo em conta a natureza insustentável de tais lucros, o preço de transferência não pôde ser considerado fiável.

| (17) | Além disso, não são necessariamente exigidos elementos de prova de que a compensação cruzada ou certos custos incorridos e normalmente suportados pelo importador, mas pagos por qualquer parte, tiveram efetivamente lugar entre as empresas coligadas. Tal como mencionado anteriormente, estes custos são sempre suportados por uma empresa coligada a partir do momento em que essa exerce funções de venda e de importação. Em consequência da associação entre as empresas coligadas, não pode ser excluída a existência de compensação cruzada através de outros produtos ou desses custos, pelo que os preços de transferência não são fiáveis. |
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(17)

Além disso, não são necessariamente exigidos elementos de prova de que a compensação cruzada ou certos custos incorridos e normalmente suportados pelo importador, mas pagos por qualquer parte, tiveram efetivamente lugar entre as empresas coligadas. Tal como mencionado anteriormente, estes custos são sempre suportados por uma empresa coligada a partir do momento em que essa exerce funções de venda e de importação. Em consequência da associação entre as empresas coligadas, não pode ser excluída a existência de compensação cruzada através de outros produtos ou desses custos, pelo que os preços de transferência não são fiáveis.

| (18) | Também não é relevante saber se a empresa coligada na União está a assumir todas as funções de um importador, ou mesmo outras funções. O que é importante é saber se o preço de exportação é fiável ao nível da fronteira da União. Tal como mencionado no considerando 15, o presente inquérito revelou que os níveis de preços entre empresas coligadas não permitiam que as empresas coligadas na União realizassem uma margem de lucro razoável. Nenhum dos exportadores facultou quaisquer elementos de prova de que esta margem de lucro seria inadequada, razão pela qual as alegações a este respeito devem ser consideradas sem fundamento. O argumento de que uma dessas empresas coligadas não exerceu as funções de um importador na União foi recusado, uma vez que, tal como acima referido, é irrelevante saber que funções precisas a empresa realizou na União. Além disso, o facto de a empresa ter realizado apenas algumas funções de importador reflete-se, necessariamente, no montante dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») das empresas coligadas, mas certamente não na margem de lucro utilizada. Além disso, é de assinalar que o facto de certas atividades serem executadas pela empresa coligada antes da importação não significa que o preço de exportação não possa ser recalculado com base no preço de revenda ao primeiro cliente independente, com os necessários ajustamentos feitos nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. |
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(18)

Também não é relevante saber se a empresa coligada na União está a assumir todas as funções de um importador, ou mesmo outras funções. O que é importante é saber se o preço de exportação é fiável ao nível da fronteira da União. Tal como mencionado no considerando 15, o presente inquérito revelou que os níveis de preços entre empresas coligadas não permitiam que as empresas coligadas na União realizassem uma margem de lucro razoável. Nenhum dos exportadores facultou quaisquer elementos de prova de que esta margem de lucro seria inadequada, razão pela qual as alegações a este respeito devem ser consideradas sem fundamento. O argumento de que uma dessas empresas coligadas não exerceu as funções de um importador na União foi recusado, uma vez que, tal como acima referido, é irrelevante saber que funções precisas a empresa realizou na União. Além disso, o facto de a empresa ter realizado apenas algumas funções de importador reflete-se, necessariamente, no montante dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») das empresas coligadas, mas certamente não na margem de lucro utilizada. Além disso, é de assinalar que o facto de certas atividades serem executadas pela empresa coligada antes da importação não significa que o preço de exportação não possa ser recalculado com base no preço de revenda ao primeiro cliente independente, com os necessários ajustamentos feitos nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base.

| (19) | Após a divulgação final, os dois produtores-exportadores indonésios que colaboraram no inquérito reiteraram as suas alegações quanto à determinação do preço de exportação. Um produtor-exportador contestou as conclusões expostas no considerando 15 segundo as quais o simples facto de existir uma associação entre o exportador e o importador é suficiente para permitir à Comissão tratar os preços de exportação reais como não fiáveis e alegou que tal seria contrário ao artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Além disso, o mesmo produtor-exportador alegou que as considerações expostas no considerando 17, segundo as quais certos custos são suportados por uma empresa coligada a partir do momento em que essa exerce funções de venda e de importação, não se baseiam nos factos do processo. Por último, o referido produtor-exportador alegou que a Comissão não tinha tido em conta o facto de os preços cobrados à empresa coligada e a clientes independentes na União terem níveis semelhantes. |
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(19)

Após a divulgação final, os dois produtores-exportadores indonésios que colaboraram no inquérito reiteraram as suas alegações quanto à determinação do preço de exportação. Um produtor-exportador contestou as conclusões expostas no considerando 15 segundo as quais o simples facto de existir uma associação entre o exportador e o importador é suficiente para permitir à Comissão tratar os preços de exportação reais como não fiáveis e alegou que tal seria contrário ao artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Além disso, o mesmo produtor-exportador alegou que as considerações expostas no considerando 17, segundo as quais certos custos são suportados por uma empresa coligada a partir do momento em que essa exerce funções de venda e de importação, não se baseiam nos factos do processo. Por último, o referido produtor-exportador alegou que a Comissão não tinha tido em conta o facto de os preços cobrados à empresa coligada e a clientes independentes na União terem níveis semelhantes.

| (20) | O outro produtor-exportador reiterou a sua alegação de que o seu preço de exportação ao primeiro cliente independente na fronteira da União devia ser tido em conta para determinar o preço de exportação, sublinhando que a empresa coligada agiu apenas como intermediária e que, entre outras coisas, o desalfandegamento foi efetuado pelos clientes independentes na União. |
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(20)

O outro produtor-exportador reiterou a sua alegação de que o seu preço de exportação ao primeiro cliente independente na fronteira da União devia ser tido em conta para determinar o preço de exportação, sublinhando que a empresa coligada agiu apenas como intermediária e que, entre outras coisas, o desalfandegamento foi efetuado pelos clientes independentes na União.

| (21) | Em resposta a estas alegações, é de notar que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, a Comissão considerou que, com base nos factos do processo, os preços de exportação devem ser calculados com base no facto de existir uma associação entre os exportadores e as partes com eles coligadas. Além disso, no caso em apreço, o inquérito revelou que as empresas coligadas em questão não obtiveram uma margem de lucro sustentável na União durante o período de inquérito. A este respeito, a função da empresa coligada na União não é relevante para determinar se, no caso vertente, os preços de exportação devem ser calculados. Além disso, tal como referido no considerando 18, o facto de as sociedades coligadas desempenharem apenas certas funções não constitui um obstáculo à aplicação do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, mas reflete-se no montante inferior das despesas VAG a deduzir do preço ao qual o produto em causa é revendido pela primeira vez a um comprador independente. Por último, também é de referir que os produtores-exportadores não forneceram quaisquer novos elementos de prova suscetíveis de inverter essas conclusões. No que respeita à alegação relativa ao nível de preços semelhante cobrado a clientes coligados e independentes na União, há que assinalar que esta alegação foi abordada no considerando 37 do regulamento provisório. O inquérito revelou que, apesar dos níveis de preços semelhantes cobrados aos clientes independentes, os preços de transferência entre as empresas coligadas não se situavam num nível que permitisse aos importadores coligados obter uma margem de lucro razoável na União. Por conseguinte, estes argumentos tiveram de ser rejeitados. |
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(21)

Em resposta a estas alegações, é de notar que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, a Comissão considerou que, com base nos factos do processo, os preços de exportação devem ser calculados com base no facto de existir uma associação entre os exportadores e as partes com eles coligadas. Além disso, no caso em apreço, o inquérito revelou que as empresas coligadas em questão não obtiveram uma margem de lucro sustentável na União durante o período de inquérito. A este respeito, a função da empresa coligada na União não é relevante para determinar se, no caso vertente, os preços de exportação devem ser calculados. Além disso, tal como referido no considerando 18, o facto de as sociedades coligadas desempenharem apenas certas funções não constitui um obstáculo à aplicação do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, mas reflete-se no montante inferior das despesas VAG a deduzir do preço ao qual o produto em causa é revendido pela primeira vez a um comprador independente. Por último, também é de referir que os produtores-exportadores não forneceram quaisquer novos elementos de prova suscetíveis de inverter essas conclusões. No que respeita à alegação relativa ao nível de preços semelhante cobrado a clientes coligados e independentes na União, há que assinalar que esta alegação foi abordada no considerando 37 do regulamento provisório. O inquérito revelou que, apesar dos níveis de preços semelhantes cobrados aos clientes independentes, os preços de transferência entre as empresas coligadas não se situavam num nível que permitisse aos importadores coligados obter uma margem de lucro razoável na União. Por conseguinte, estes argumentos tiveram de ser rejeitados.

| (22) | Os argumentos relativos ao recurso aos preços de exportação calculados no presente inquérito devem, por conseguinte, ser rejeitados. |
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(22)

Os argumentos relativos ao recurso aos preços de exportação calculados no presente inquérito devem, por conseguinte, ser rejeitados.

| (23) | Os mesmos dois produtores-exportadores alegaram que, se os preços de exportação fossem calculados apesar dos seus argumentos mencionados nos considerandos 12 a 14, a margem de lucro razoável de 5 % utilizada para calcular o preço de exportação estava sobreavaliada, devendo ser utilizada em vez disso a margem de lucro real das suas empresas coligadas, visto que os preços entre as partes coligadas estavam ao mesmo nível dos preços cobrados a clientes independentes. |
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(23)

Os mesmos dois produtores-exportadores alegaram que, se os preços de exportação fossem calculados apesar dos seus argumentos mencionados nos considerandos 12 a 14, a margem de lucro razoável de 5 % utilizada para calcular o preço de exportação estava sobreavaliada, devendo ser utilizada em vez disso a margem de lucro real das suas empresas coligadas, visto que os preços entre as partes coligadas estavam ao mesmo nível dos preços cobrados a clientes independentes.

| (24) | Com base nas considerações expostas nos considerandos 15 a 18 quanto à fiabilidade dos preços de transferência e das margens de lucro das empresas coligadas na União, este argumento deve ser rejeitado. Em qualquer caso, os ajustamentos às despesas efetuadas em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base basearam-se no montante dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») das próprias empresas, pelo que refletiram as atividades destas empresas, independentemente das suas funções. Por conseguinte, este argumento deve ser rejeitado. |
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(24)

Com base nas considerações expostas nos considerandos 15 a 18 quanto à fiabilidade dos preços de transferência e das margens de lucro das empresas coligadas na União, este argumento deve ser rejeitado. Em qualquer caso, os ajustamentos às despesas efetuadas em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base basearam-se no montante dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») das próprias empresas, pelo que refletiram as atividades destas empresas, independentemente das suas funções. Por conseguinte, este argumento deve ser rejeitado.

| (25) | Um dos produtores-exportadores acima referidos alegou que, para determinadas transações com uma empresa não coligada com o produtor-exportador, o preço de exportação deveria ter sido baseado no preço efetivamente pago ou a pagar, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. A Comissão considerou, no entanto, que as vendas em causa não constituíam vendas de exportação para a União. Nesta base, as operações em causa foram excluídas da determinação do preço de exportação. Na sequência da divulgação definitiva, o produtor-exportador contestou esta exclusão, alegando que a Comissão deveria ter em conta todas as vendas na União do produto em causa por ele produzido. No entanto, todas as vendas ao cliente independente em causa foram tidas em conta para determinar o preço de exportação. Qualquer operação posterior deste cliente independente não pode ser tida em conta, porque, em primeiro lugar, não se trata de vendas de exportação na aceção do artigo 2.o, n.os 8 e 9 do regulamento de base e, em segundo lugar, existe o risco de dupla contabilização destas vendas. Nesta base, a alegação do produtor-exportador foi rejeitada. |
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(25)

Um dos produtores-exportadores acima referidos alegou que, para determinadas transações com uma empresa não coligada com o produtor-exportador, o preço de exportação deveria ter sido baseado no preço efetivamente pago ou a pagar, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. A Comissão considerou, no entanto, que as vendas em causa não constituíam vendas de exportação para a União. Nesta base, as operações em causa foram excluídas da determinação do preço de exportação. Na sequência da divulgação definitiva, o produtor-exportador contestou esta exclusão, alegando que a Comissão deveria ter em conta todas as vendas na União do produto em causa por ele produzido. No entanto, todas as vendas ao cliente independente em causa foram tidas em conta para determinar o preço de exportação. Qualquer operação posterior deste cliente independente não pode ser tida em conta, porque, em primeiro lugar, não se trata de vendas de exportação na aceção do artigo 2.o, n.os 8 e 9 do regulamento de base e, em segundo lugar, existe o risco de dupla contabilização destas vendas. Nesta base, a alegação do produtor-exportador foi rejeitada.

| (26) | Na ausência de quaisquer outras observações sobre a determinação do preço de exportação, confirmam-se as conclusões dos considerandos 32 a 38 do regulamento provisório. |
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(26)

Na ausência de quaisquer outras observações sobre a determinação do preço de exportação, confirmam-se as conclusões dos considerandos 32 a 38 do regulamento provisório.

3.   Comparação

| (27) | Após a divulgação das conclusões provisórias, os dois produtores-exportadores colaborantes alegaram que os custos suportados para transportar as mercadorias desde a fábrica até ao armazém deviam ser considerados custos logísticos internos, que não afetam a comparabilidade dos preços. |
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(27)

Após a divulgação das conclusões provisórias, os dois produtores-exportadores colaborantes alegaram que os custos suportados para transportar as mercadorias desde a fábrica até ao armazém deviam ser considerados custos logísticos internos, que não afetam a comparabilidade dos preços.

| (28) | Um dos produtores-exportadores tinha vários armazéns de distribuição no mercado interno, a partir dos quais o MSG era enviado ao cliente final. O produtor-exportador em causa alegou que os custos de transporte da fábrica para os armazéns deveriam ser considerados como despesas de frete interno e ser deduzidos do valor normal, visto que nenhum custo desse tipo era suportado com as vendas de exportação. O outro produtor-exportador alegou que, em certos casos, o custo de deslocar as mercadorias para o armazém poderia estar ligado a uma fatura específica e, por conseguinte, constituía uma despesa com a venda direta, sendo incluído no preço cobrado aos clientes, o que afetava a comparabilidade dos preços. A seu ver, esse custo devia ser deduzido do valor normal. |
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(28)

Um dos produtores-exportadores tinha vários armazéns de distribuição no mercado interno, a partir dos quais o MSG era enviado ao cliente final. O produtor-exportador em causa alegou que os custos de transporte da fábrica para os armazéns deveriam ser considerados como despesas de frete interno e ser deduzidos do valor normal, visto que nenhum custo desse tipo era suportado com as vendas de exportação. O outro produtor-exportador alegou que, em certos casos, o custo de deslocar as mercadorias para o armazém poderia estar ligado a uma fatura específica e, por conseguinte, constituía uma despesa com a venda direta, sendo incluído no preço cobrado aos clientes, o que afetava a comparabilidade dos preços. A seu ver, esse custo devia ser deduzido do valor normal.

| (29) | Os armazéns são considerados parte das instalações de um produtor-exportador e um produto só está pronto a ser vendido a partir do momento em que é colocado em armazém. A distância entre o armazém e a fábrica é irrelevante, bem como o facto de o transporte da fábrica para o armazém poder ser ligado a uma determinada operação de venda no mercado interno, uma vez que, em regra, estes custos são incorridos antes da venda, pelo que não constituem uma despesa de venda direta com incidência na comparabilidade dos preços. Por conseguinte, com base no artigo 2.o, n.o 10, alínea e), do regulamento de base, as alegações a este respeito devem ser rejeitadas. |
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(29)

Os armazéns são considerados parte das instalações de um produtor-exportador e um produto só está pronto a ser vendido a partir do momento em que é colocado em armazém. A distância entre o armazém e a fábrica é irrelevante, bem como o facto de o transporte da fábrica para o armazém poder ser ligado a uma determinada operação de venda no mercado interno, uma vez que, em regra, estes custos são incorridos antes da venda, pelo que não constituem uma despesa de venda direta com incidência na comparabilidade dos preços. Por conseguinte, com base no artigo 2.o, n.o 10, alínea e), do regulamento de base, as alegações a este respeito devem ser rejeitadas.

| (30) | Na sequência da divulgação provisória, o produtor-exportador colaborante que exportou MSG por intermédio de uma empresa coligada estabelecida fora da União alegou que a sua exportação não devia ser ajustada nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base, uma vez que a referida empresa coligada fora da União não tinha intervindo como agente e não trabalhava em regime de comissão. O mesmo produtor-exportador alegou ainda que a margem de venda da empresa coligada em questão, que serviu de base para o ajustamento efetuado, não afeta a comparabilidade dos preços, uma vez que, ao calcular o preço de exportação, a Comissão já tinha deduzido uma margem de lucro razoável a nível da empresa coligada na União, que cobriria todas as margens de lucro relacionadas com todas as transações entre as empresas do grupo. O produtor-exportador alegou ainda que, quando muito, apenas os custos com os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») da empresa coligada fora da União deveriam ser deduzidos do preço de exportação calculado. |
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(30)

Na sequência da divulgação provisória, o produtor-exportador colaborante que exportou MSG por intermédio de uma empresa coligada estabelecida fora da União alegou que a sua exportação não devia ser ajustada nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base, uma vez que a referida empresa coligada fora da União não tinha intervindo como agente e não trabalhava em regime de comissão. O mesmo produtor-exportador alegou ainda que a margem de venda da empresa coligada em questão, que serviu de base para o ajustamento efetuado, não afeta a comparabilidade dos preços, uma vez que, ao calcular o preço de exportação, a Comissão já tinha deduzido uma margem de lucro razoável a nível da empresa coligada na União, que cobriria todas as margens de lucro relacionadas com todas as transações entre as empresas do grupo. O produtor-exportador alegou ainda que, quando muito, apenas os custos com os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») da empresa coligada fora da União deveriam ser deduzidos do preço de exportação calculado.

| (31) | O inquérito apurou que a empresa coligada localizada fora da União aplicava uma margem de venda a todas as vendas de exportação para a União. Essa margem de venda afetava a comparabilidade dos preços, uma vez que só era aplicada às vendas de exportação e não às vendas no mercado interno. A alegação de que a margem de lucro da empresa coligada já tinha sido tida em conta no cálculo do preço de exportação em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base não pôde ser aceite. Tal deve-se ao facto de os ajustamentos ao abrigo do artigo 2.o, n.os 9 e 10, do regulamento de base terem objetivos diferentes, serem distintos e separados uns dos outros e serem regidos por diferentes normas substantivas. O artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base visa estabelecer um preço de exportação fiável, ao passo que o artigo 2.o, n.o 10, do mesmo regulamento procura assegurar a comparabilidade do preço de exportação com o valor normal. Quando o preço de exportação tiver sido devidamente estabelecido em conformidade com o artigo 2.o, n.os 8 e 9, do regulamento de base, os ajustamentos ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, deixam de dizer respeito ao preço de exportação enquanto tal e não visam, de modo nenhum, determinar o valor normal e o preço de exportação enquanto tais. Por conseguinte, o produtor-exportador colaborante ignora o objetivo do ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base, que consiste em tornar o preço comparável com o valor normal e não em determinar o preço de exportação enquanto tal. Assim sendo, a margem de lucro razoável deduzida nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base não cobre qualquer eventual margem de venda realizada no mesmo canal de venda. No que respeita ao montante a corrigir, o ajustamento efetuado reflete a margem de venda efetivamente cobrada entre as empresas coligadas, o que significa que realmente afeta os preços e a sua comparabilidade. Não existe, pois, qualquer razão para o substituir por outro montante teórico. Por último, a Comissão tem o direito de ter em conta o facto de a empresa coligada localizada fora da União estar a receber pagamento (na forma da margem de venda retida pela empresa coligada sobre as vendas que efetua aos clientes da União). Para que a empresa coligada possa ser considerada como estando sujeita ao imposto sobre as sociedades no país situado fora da União (que tem uma taxa do imposto sobre as sociedades consideravelmente mais baixa do que a Indonésia) sobre esses pagamentos, tem de desenvolver nesse país uma verdadeira atividade económica. Assim sendo, o produtor-exportador indonésio não pode simultaneamente procurar manter o tratamento fiscal favorável que obtém graças à presença da empresa coligada no país fora da União e a atividade económica desta nessa jurisdição e, ao mesmo tempo, sustentar, no contexto de processos anti-dumping, que a empresa coligada não tem atividade económica. Por conseguinte, estas alegações devem ser rejeitadas. |
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(31)

O inquérito apurou que a empresa coligada localizada fora da União aplicava uma margem de venda a todas as vendas de exportação para a União. Essa margem de venda afetava a comparabilidade dos preços, uma vez que só era aplicada às vendas de exportação e não às vendas no mercado interno. A alegação de que a margem de lucro da empresa coligada já tinha sido tida em conta no cálculo do preço de exportação em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base não pôde ser aceite. Tal deve-se ao facto de os ajustamentos ao abrigo do artigo 2.o, n.os 9 e 10, do regulamento de base terem objetivos diferentes, serem distintos e separados uns dos outros e serem regidos por diferentes normas substantivas. O artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base visa estabelecer um preço de exportação fiável, ao passo que o artigo 2.o, n.o 10, do mesmo regulamento procura assegurar a comparabilidade do preço de exportação com o valor normal. Quando o preço de exportação tiver sido devidamente estabelecido em conformidade com o artigo 2.o, n.os 8 e 9, do regulamento de base, os ajustamentos ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, deixam de dizer respeito ao preço de exportação enquanto tal e não visam, de modo nenhum, determinar o valor normal e o preço de exportação enquanto tais. Por conseguinte, o produtor-exportador colaborante ignora o objetivo do ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base, que consiste em tornar o preço comparável com o valor normal e não em determinar o preço de exportação enquanto tal. Assim sendo, a margem de lucro razoável deduzida nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base não cobre qualquer eventual margem de venda realizada no mesmo canal de venda. No que respeita ao montante a corrigir, o ajustamento efetuado reflete a margem de venda efetivamente cobrada entre as empresas coligadas, o que significa que realmente afeta os preços e a sua comparabilidade. Não existe, pois, qualquer razão para o substituir por outro montante teórico. Por último, a Comissão tem o direito de ter em conta o facto de a empresa coligada localizada fora da União estar a receber pagamento (na forma da margem de venda retida pela empresa coligada sobre as vendas que efetua aos clientes da União). Para que a empresa coligada possa ser considerada como estando sujeita ao imposto sobre as sociedades no país situado fora da União (que tem uma taxa do imposto sobre as sociedades consideravelmente mais baixa do que a Indonésia) sobre esses pagamentos, tem de desenvolver nesse país uma verdadeira atividade económica. Assim sendo, o produtor-exportador indonésio não pode simultaneamente procurar manter o tratamento fiscal favorável que obtém graças à presença da empresa coligada no país fora da União e a atividade económica desta nessa jurisdição e, ao mesmo tempo, sustentar, no contexto de processos anti-dumping, que a empresa coligada não tem atividade económica. Por conseguinte, estas alegações devem ser rejeitadas.

| (32) | Após a divulgação definitiva, o produtor-exportador reiterou os seus argumentos no que respeita ao ajustamento da margem de venda da sua empresa coligada e contestou que as considerações fiscais fossem analisadas no contexto de um inquérito anti-dumping. O produtor-exportador alegou ainda que, embora não contestasse que a sua empresa coligada tinha atividades comerciais no país terceiro em causa, estas eram limitadas no que dizia respeito ao produto em causa. Além disso, reiterou que as atividades da empresa coligada eram claramente diferentes das de um agente e que a mesma não recebia qualquer comissão do produtor-exportador pelas vendas para a União. Por último, o mesmo produtor-exportador reiterou que, ao calcular o preço de exportação, a Comissão tinha já deduzido uma margem de lucro razoável a nível da empresa coligada na União, a qual cobria todas as margens de lucro relativas a todas as transações entre as empresas do grupo. A este respeito, o produtor-exportador alegou que, em caso de vendas sucessivas entre empresas coligadas, a prática da Comissão consiste, de facto, em deduzir apenas a margem de lucro da empresa coligada que vende diretamente ao cliente independente na União, mas não as margens de lucro das outras empresas coligadas presentes no mesmo canal de venda. |
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(32)

Após a divulgação definitiva, o produtor-exportador reiterou os seus argumentos no que respeita ao ajustamento da margem de venda da sua empresa coligada e contestou que as considerações fiscais fossem analisadas no contexto de um inquérito anti-dumping. O produtor-exportador alegou ainda que, embora não contestasse que a sua empresa coligada tinha atividades comerciais no país terceiro em causa, estas eram limitadas no que dizia respeito ao produto em causa. Além disso, reiterou que as atividades da empresa coligada eram claramente diferentes das de um agente e que a mesma não recebia qualquer comissão do produtor-exportador pelas vendas para a União. Por último, o mesmo produtor-exportador reiterou que, ao calcular o preço de exportação, a Comissão tinha já deduzido uma margem de lucro razoável a nível da empresa coligada na União, a qual cobria todas as margens de lucro relativas a todas as transações entre as empresas do grupo. A este respeito, o produtor-exportador alegou que, em caso de vendas sucessivas entre empresas coligadas, a prática da Comissão consiste, de facto, em deduzir apenas a margem de lucro da empresa coligada que vende diretamente ao cliente independente na União, mas não as margens de lucro das outras empresas coligadas presentes no mesmo canal de venda.

| (33) | É de notar que, no presente caso, a existência de uma entidade fiscal distinta pode servir para verificar se a parte coligada estabelecida fora da União exerce atividades económicas significativas, uma vez que estas são obrigatórias por força da legislação fiscal nacional. No caso em apreço, e tal como referido no considerando 31, a Comissão teve em conta o facto de o produtor-exportador em causa ter uma parte coligada fora da União com uma atividade económica significativa, bem como o facto de essa parte coligada ter deduzido uma margem de venda para cada transação de venda do produto em causa entre as partes coligadas, afetando assim a comparabilidade dos preços de exportação do MSG para a União. Além disso, tal como mencionado no considerando 31, o montante em que o ajustamento se baseou refletia a margem de venda real verificada cobrada entre as empresas coligadas e, por conseguinte, refletia igualmente com precisão as atividades da empresa coligada. Por conseguinte, estes argumentos devem ser rejeitados. |
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(33)

É de notar que, no presente caso, a existência de uma entidade fiscal distinta pode servir para verificar se a parte coligada estabelecida fora da União exerce atividades económicas significativas, uma vez que estas são obrigatórias por força da legislação fiscal nacional. No caso em apreço, e tal como referido no considerando 31, a Comissão teve em conta o facto de o produtor-exportador em causa ter uma parte coligada fora da União com uma atividade económica significativa, bem como o facto de essa parte coligada ter deduzido uma margem de venda para cada transação de venda do produto em causa entre as partes coligadas, afetando assim a comparabilidade dos preços de exportação do MSG para a União. Além disso, tal como mencionado no considerando 31, o montante em que o ajustamento se baseou refletia a margem de venda real verificada cobrada entre as empresas coligadas e, por conseguinte, refletia igualmente com precisão as atividades da empresa coligada. Por conseguinte, estes argumentos devem ser rejeitados.

| (34) | Na sequência da divulgação provisória, o mesmo produtor-exportador contestou o ajustamento efetuado para ter em conta as comissões pagas sobre o preço de exportação, alegando que não se tratava de despesas de venda direta, sendo antes pagas numa base mensal, pelo que não estavam ligadas a uma determinada operação de venda e não afetavam a comparabilidade dos preços. Este produtor-exportador alegou que as comissões pagas apenas tiveram um efeito entre as empresas coligadas e que, portanto, o artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base não seria aplicável. Alegou ainda que, com base no pressuposto de que a sua empresa e a empresa consigo coligada eram consideradas como uma entidade económica única, qualquer transferência de numerário dentro dessa entidade económica não constituiria nem uma despesa nem uma receita para a mesma. |
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(34)

Na sequência da divulgação provisória, o mesmo produtor-exportador contestou o ajustamento efetuado para ter em conta as comissões pagas sobre o preço de exportação, alegando que não se tratava de despesas de venda direta, sendo antes pagas numa base mensal, pelo que não estavam ligadas a uma determinada operação de venda e não afetavam a comparabilidade dos preços. Este produtor-exportador alegou que as comissões pagas apenas tiveram um efeito entre as empresas coligadas e que, portanto, o artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base não seria aplicável. Alegou ainda que, com base no pressuposto de que a sua empresa e a empresa consigo coligada eram consideradas como uma entidade económica única, qualquer transferência de numerário dentro dessa entidade económica não constituiria nem uma despesa nem uma receita para a mesma.

| (35) | O inquérito estabeleceu que, segundo um «acordo de comissão» entre o produtor-exportador e a sua empresa coligada, havia comissões a pagar quando o produtor-exportador da Indonésia vendia diretamente a clientes independentes no mercado da União (em vez de o fazer através da sua empresa coligada). A comissão paga estava diretamente relacionada com o valor líquido das vendas. Em consequência, a relação direta entre a venda e a comissão paga afetou a comparabilidade dos preços, nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(35)

O inquérito estabeleceu que, segundo um «acordo de comissão» entre o produtor-exportador e a sua empresa coligada, havia comissões a pagar quando o produtor-exportador da Indonésia vendia diretamente a clientes independentes no mercado da União (em vez de o fazer através da sua empresa coligada). A comissão paga estava diretamente relacionada com o valor líquido das vendas. Em consequência, a relação direta entre a venda e a comissão paga afetou a comparabilidade dos preços, nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base.

| (36) | Por último, o pressuposto de que as empresas coligadas eram consideradas como uma única entidade económica é incorreto. O inquérito revelou que o produtor-exportador tinha em pleno funcionamento um departamento de exportação e que não havia uma duplicação das tarefas respeitantes à exportação entre o produtor-exportador e o importador coligado. Por conseguinte, a empresa coligada não pode ser considerada como um departamento interno de vendas e estes argumentos devem ser rejeitados. |
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(36)

Por último, o pressuposto de que as empresas coligadas eram consideradas como uma única entidade económica é incorreto. O inquérito revelou que o produtor-exportador tinha em pleno funcionamento um departamento de exportação e que não havia uma duplicação das tarefas respeitantes à exportação entre o produtor-exportador e o importador coligado. Por conseguinte, a empresa coligada não pode ser considerada como um departamento interno de vendas e estes argumentos devem ser rejeitados.

| (37) | Em alternativa, caso os preços de exportação fossem ajustados com base no artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base, o produtor-exportador alegou que o montante das comissões pagas deveria igualmente ser excluído dos custos VAG da empresa coligada, que eram deduzidos do preço de revenda ao primeiro cliente independente na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Todavia, nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, para calcular um preço de exportação fiável, todos os custos incorridos entre a importação e a revenda devem ser deduzidos do preço de revenda ao primeiro cliente independente na União, e não existe qualquer base jurídica para compensar esses custos com qualquer rendimento, como pretende o produtor-exportador. Além disso, os custos VAG da empresa coligada na União diziam respeito a um canal de vendas diferente (ou seja, através do cliente coligado) das receitas das comissões, que pertenciam ao canal de vendas a clientes independentes. Por último, o ajustamento relativo à margem de venda em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base e a determinação do preço de exportação em conformidade com os n.os 8 e 9 do mesmo artigo têm objetivos diferentes e constituem duas fases diferentes da análise do dumping. |
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(37)

Em alternativa, caso os preços de exportação fossem ajustados com base no artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base, o produtor-exportador alegou que o montante das comissões pagas deveria igualmente ser excluído dos custos VAG da empresa coligada, que eram deduzidos do preço de revenda ao primeiro cliente independente na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Todavia, nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, para calcular um preço de exportação fiável, todos os custos incorridos entre a importação e a revenda devem ser deduzidos do preço de revenda ao primeiro cliente independente na União, e não existe qualquer base jurídica para compensar esses custos com qualquer rendimento, como pretende o produtor-exportador. Além disso, os custos VAG da empresa coligada na União diziam respeito a um canal de vendas diferente (ou seja, através do cliente coligado) das receitas das comissões, que pertenciam ao canal de vendas a clientes independentes. Por último, o ajustamento relativo à margem de venda em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base e a determinação do preço de exportação em conformidade com os n.os 8 e 9 do mesmo artigo têm objetivos diferentes e constituem duas fases diferentes da análise do dumping.

| (38) | Na sequência da divulgação final, este produtor-exportador reiterou as suas alegações no que se refere à comissão descrita no considerando 35, argumentando que é incoerente considerar, por um lado, os preços de transferência entre partes coligadas como não fiáveis e, por outro, ajustar o preço de exportação com base num acordo de comissão entre as partes coligadas. O produtor-exportador contestou ainda as conclusões enunciadas no considerando 35, segundo as quais a comissão paga estava diretamente relacionada com o valor líquido das vendas e que existia, portanto, uma relação direta entre a venda e essa comissão, o que afeta a comparabilidade dos preços, na medida em que a mesma comissão era paga uma vez por mês e os pormenores do cálculo da mesma não foram divulgados entre as partes. |
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(38)

Na sequência da divulgação final, este produtor-exportador reiterou as suas alegações no que se refere à comissão descrita no considerando 35, argumentando que é incoerente considerar, por um lado, os preços de transferência entre partes coligadas como não fiáveis e, por outro, ajustar o preço de exportação com base num acordo de comissão entre as partes coligadas. O produtor-exportador contestou ainda as conclusões enunciadas no considerando 35, segundo as quais a comissão paga estava diretamente relacionada com o valor líquido das vendas e que existia, portanto, uma relação direta entre a venda e essa comissão, o que afeta a comparabilidade dos preços, na medida em que a mesma comissão era paga uma vez por mês e os pormenores do cálculo da mesma não foram divulgados entre as partes.

| (39) | O produtor-exportador não fundamentou mais aprofundadamente as suas alegações nem facultou quaisquer informações factuais suplementares em apoio da sua declaração que pudessem inverter as conclusões acima referidas. Por conseguinte, confirmam-se as conclusões estabelecidas nos considerandos 35 a 37. |
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(39)

O produtor-exportador não fundamentou mais aprofundadamente as suas alegações nem facultou quaisquer informações factuais suplementares em apoio da sua declaração que pudessem inverter as conclusões acima referidas. Por conseguinte, confirmam-se as conclusões estabelecidas nos considerandos 35 a 37.

| (40) | Após a divulgação das conclusões provisórias, um produtor-exportador solicitou um ajustamento do valor normal para ter em conta os custos de promoção e incentivo. Este produtor-exportador alegou que esses custos não tinham sido efetuados em vendas de exportação para a União, apesar de terem tido um impacto direto sobre o preço de venda no mercado interno. Em apoio deste argumento, o produtor-exportador alegou que, pelo menos em certos casos, estes custos podiam ser atribuídos a certas operações de venda específicas no mercado interno. Por último, o referido produtor-exportador alegou que os custos de promoção e incentivo refletiam, por um lado, os diferentes estádios de comercialização no mercado interno (onde o MSG era vendido diretamente aos retalhistas) e, por outro, as vendas para a União (que eram feitas a comerciantes e distribuidores). |
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(40)

Após a divulgação das conclusões provisórias, um produtor-exportador solicitou um ajustamento do valor normal para ter em conta os custos de promoção e incentivo. Este produtor-exportador alegou que esses custos não tinham sido efetuados em vendas de exportação para a União, apesar de terem tido um impacto direto sobre o preço de venda no mercado interno. Em apoio deste argumento, o produtor-exportador alegou que, pelo menos em certos casos, estes custos podiam ser atribuídos a certas operações de venda específicas no mercado interno. Por último, o referido produtor-exportador alegou que os custos de promoção e incentivo refletiam, por um lado, os diferentes estádios de comercialização no mercado interno (onde o MSG era vendido diretamente aos retalhistas) e, por outro, as vendas para a União (que eram feitas a comerciantes e distribuidores).

| (41) | O inquérito revelou que os custos de promoção e incentivo estavam, na sua maioria, associados a contas de clientes e não a operações de venda específicas. Esses custos eram suportados independentemente de o produto ter ou não sido vendido. Além disso, o inquérito revelou que os custos que o referido produtor-exportador alegava estarem ligados a uma determinada operação de venda na realidade não se refletiam nos preços. Nesta base, concluiu-se que os custos de promoção e incentivo não afetaram os preços e a comparabilidade dos preços, pelo que esta alegação deve ser rejeitada. |
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(41)

O inquérito revelou que os custos de promoção e incentivo estavam, na sua maioria, associados a contas de clientes e não a operações de venda específicas. Esses custos eram suportados independentemente de o produto ter ou não sido vendido. Além disso, o inquérito revelou que os custos que o referido produtor-exportador alegava estarem ligados a uma determinada operação de venda na realidade não se refletiam nos preços. Nesta base, concluiu-se que os custos de promoção e incentivo não afetaram os preços e a comparabilidade dos preços, pelo que esta alegação deve ser rejeitada.

| (42) | Um produtor-exportador alegou que o MSG com cristais de grande dimensão (granulometria) tinha características físicas diferentes e era vendido num estádio de comercialização diferente do do MSG exportado para a União. O produtor-exportador alegou, por conseguinte, que o MSG de maior granulometria devia ser excluído da determinação do valor normal. |
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(42)

Um produtor-exportador alegou que o MSG com cristais de grande dimensão (granulometria) tinha características físicas diferentes e era vendido num estádio de comercialização diferente do do MSG exportado para a União. O produtor-exportador alegou, por conseguinte, que o MSG de maior granulometria devia ser excluído da determinação do valor normal.

| (43) | O inquérito estabeleceu que existiam várias granulometrias: em pó, fina, pequena, média e grande. Todas as granulometrias estão incluídas na definição do produto, já que têm as mesmas características de base, as mesmas utilizações finais e são permutáveis. Por conseguinte, todos os tipos do produto deveriam ser incluídos na determinação do valor normal. Além disso, o inquérito estabeleceu que as diferentes granulometrias não eram fatores de custo. |
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(43)

O inquérito estabeleceu que existiam várias granulometrias: em pó, fina, pequena, média e grande. Todas as granulometrias estão incluídas na definição do produto, já que têm as mesmas características de base, as mesmas utilizações finais e são permutáveis. Por conseguinte, todos os tipos do produto deveriam ser incluídos na determinação do valor normal. Além disso, o inquérito estabeleceu que as diferentes granulometrias não eram fatores de custo.

| (44) | O inquérito revelou ainda que os clientes no mercado interno que adquiriram MSG de maior granulometria também compraram outras granulometrias. Não existiam elementos de prova de que a diferença de preços observada no que respeita ao MSG de maior granulometria estivesse ligada às características físicas ou ao estádio de comercialização, uma vez que era possível ligar esta diferença de preço a outros elementos, como os clientes e os volumes adquiridos. Além disso, o produtor-exportador não quantificou as alegadas diferenças em termos de características físicas. As alegações a este respeito devem, por conseguinte, ser rejeitadas. |
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(44)

O inquérito revelou ainda que os clientes no mercado interno que adquiriram MSG de maior granulometria também compraram outras granulometrias. Não existiam elementos de prova de que a diferença de preços observada no que respeita ao MSG de maior granulometria estivesse ligada às características físicas ou ao estádio de comercialização, uma vez que era possível ligar esta diferença de preço a outros elementos, como os clientes e os volumes adquiridos. Além disso, o produtor-exportador não quantificou as alegadas diferenças em termos de características físicas. As alegações a este respeito devem, por conseguinte, ser rejeitadas.

| (45) | Na ausência de quaisquer outras observações relativas à comparação, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 39 a 46 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(45)

Na ausência de quaisquer outras observações relativas à comparação, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 39 a 46 do regulamento provisório.

4.   Margens de dumping

| (46) | Na ausência de observações, confirma-se a metodologia utilizada para calcular as margens de dumping, tal como descrita nos considerandos 47 a 48 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(46)

Na ausência de observações, confirma-se a metodologia utilizada para calcular as margens de dumping, tal como descrita nos considerandos 47 a 48 do regulamento provisório.

| (47) | Tendo em conta a exclusão de certas transações da determinação do preço de exportação de um produtor-exportador referida no considerando 25, e na ausência de quaisquer outras observações, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União, do produto não desalfandegado, são as seguintes:






  Empresa | Margem de dumping |
| --- | --- | --- |
| PT. Cheil Jedang Indonesia | 7,2 % |
| PT. Miwon Indonesia | 13,3 % |
| Todas as outras empresas | 28,4 % |

(47)

Tendo em conta a exclusão de certas transações da determinação do preço de exportação de um produtor-exportador referida no considerando 25, e na ausência de quaisquer outras observações, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União, do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Empresa

Margem de dumping

PT. Cheil Jedang Indonesia

7,2 %

PT. Miwon Indonesia

13,3 %

Todas as outras empresas

28,4 %

D.   PREJUÍZO

1.   Definição da indústria da União e da produção da União

| (48) | As partes interessadas reiteraram que a Comissão deveria excluir da indústria da União o produtor colaborante da União, devido à não colaboração de um produtor-exportador da Indonésia com ele coligado. Foi alegado que a situação em termos do prejuízo poderia ser afetada por essa relação. |
| --- | --- |

(48)

As partes interessadas reiteraram que a Comissão deveria excluir da indústria da União o produtor colaborante da União, devido à não colaboração de um produtor-exportador da Indonésia com ele coligado. Foi alegado que a situação em termos do prejuízo poderia ser afetada por essa relação.

| (49) | As partes em causa não apresentaram quaisquer novas informações ou elementos de prova a este respeito. Em especial, não fundamentaram a sua alegação de que a situação do prejuízo poderia ter sido afetada. Tal como se refere no considerando 53 do regulamento provisório, no presente caso não é necessário excluir da indústria da União o produtor colaborante da União, apesar da sua relação com o produtor-exportador da Indonésia não colaborante, dado que esse único produtor da União colaborou plenamente com a Comissão durante o inquérito e foi objeto de uma verificação completa. Por conseguinte, a não colaboração no inquérito de um produtor-exportador indonésio não teve qualquer impacto no desenrolar do inquérito. Assim sendo, o referido argumento deve ser rejeitado. |
| --- | --- |

(49)

As partes em causa não apresentaram quaisquer novas informações ou elementos de prova a este respeito. Em especial, não fundamentaram a sua alegação de que a situação do prejuízo poderia ter sido afetada. Tal como se refere no considerando 53 do regulamento provisório, no presente caso não é necessário excluir da indústria da União o produtor colaborante da União, apesar da sua relação com o produtor-exportador da Indonésia não colaborante, dado que esse único produtor da União colaborou plenamente com a Comissão durante o inquérito e foi objeto de uma verificação completa. Por conseguinte, a não colaboração no inquérito de um produtor-exportador indonésio não teve qualquer impacto no desenrolar do inquérito. Assim sendo, o referido argumento deve ser rejeitado.

| (50) | Após a divulgação das conclusões, as partes em causa reiteraram o seu argumento de que o produtor colaborante da União deveria ser excluído da indústria da União, devido à não colaboração de um produtor-exportador da Indonésia com ele coligado. Estas partes alegaram que a não colaboração do produtor-exportador coligado na Indonésia poderia ter afetado a situação da indústria da União em termos de prejuízo. Em substância, alegaram que os preços do MSG seriam negociados a nível global e que, devido à relação, existia o risco de compensação cruzada, que consistia na diminuição dos preços cobrados aos clientes no mercado da União e no aumento dos preços cobrados no mercado de um país terceiro. Ao não colaborar no inquérito, o produtor-exportador coligado na Indonésia privaria a Comissão da possibilidade de verificar se a compensação teve ou não lugar. |
| --- | --- |

(50)

Após a divulgação das conclusões, as partes em causa reiteraram o seu argumento de que o produtor colaborante da União deveria ser excluído da indústria da União, devido à não colaboração de um produtor-exportador da Indonésia com ele coligado. Estas partes alegaram que a não colaboração do produtor-exportador coligado na Indonésia poderia ter afetado a situação da indústria da União em termos de prejuízo. Em substância, alegaram que os preços do MSG seriam negociados a nível global e que, devido à relação, existia o risco de compensação cruzada, que consistia na diminuição dos preços cobrados aos clientes no mercado da União e no aumento dos preços cobrados no mercado de um país terceiro. Ao não colaborar no inquérito, o produtor-exportador coligado na Indonésia privaria a Comissão da possibilidade de verificar se a compensação teve ou não lugar.

| (51) | As partes em causa limitaram-se a avançar com o argumento, sem, contudo, o fundamentarem com quaisquer elementos de prova. Em qualquer caso, no que respeita aos preços cobrados pelos produtores da União aos seus clientes no mercado da União, que foram verificados durante o inquérito, não há qualquer indicação de que os mesmos tenham sido reduzidos por razões de compensação cruzada. Pelo contrário, tal como referido no considerando 100 do regulamento provisório, os preços das importações originárias da Indonésia diminuíram 8 % durante o período considerado, exercendo uma pressão sobre os preços no mercado da União, o que implicou que a indústria da União não pôde aumentar os seus preços de venda em consonância com o aumento dos seus custos. Consequentemente, a indústria da União no seu todo foi forçada a diminuir os seus preços durante o período considerado. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
| --- | --- |

(51)

As partes em causa limitaram-se a avançar com o argumento, sem, contudo, o fundamentarem com quaisquer elementos de prova. Em qualquer caso, no que respeita aos preços cobrados pelos produtores da União aos seus clientes no mercado da União, que foram verificados durante o inquérito, não há qualquer indicação de que os mesmos tenham sido reduzidos por razões de compensação cruzada. Pelo contrário, tal como referido no considerando 100 do regulamento provisório, os preços das importações originárias da Indonésia diminuíram 8 % durante o período considerado, exercendo uma pressão sobre os preços no mercado da União, o que implicou que a indústria da União não pôde aumentar os seus preços de venda em consonância com o aumento dos seus custos. Consequentemente, a indústria da União no seu todo foi forçada a diminuir os seus preços durante o período considerado. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

| (52) | Na falta de quaisquer outras observações relativas à definição da indústria da União e da produção da União, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 50 e 51 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(52)

Na falta de quaisquer outras observações relativas à definição da indústria da União e da produção da União, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 50 e 51 do regulamento provisório.

2.   Consumo da União

| (53) | Após a divulgação das conclusões provisórias, uma parte interessada alegou que a descrição da evolução do consumo da União no considerando 55 do regulamento provisório estava incompleta. Esta parte argumentou, em especial, que a diminuição do consumo entre o exercício financeiro de 2010/2011 e o de 2011/2012 se ficou a dever ao facto de as importações provenientes do Vietname terem sido substituídas por importações a preços mais baixos provenientes da Indonésia e que, por conseguinte, os clientes na União, que já não esperavam aumentos de preços, venderam as suas existências acumuladas, o que teve como efeito uma diminuição do volume global das vendas na União. |
| --- | --- |

(53)

Após a divulgação das conclusões provisórias, uma parte interessada alegou que a descrição da evolução do consumo da União no considerando 55 do regulamento provisório estava incompleta. Esta parte argumentou, em especial, que a diminuição do consumo entre o exercício financeiro de 2010/2011 e o de 2011/2012 se ficou a dever ao facto de as importações provenientes do Vietname terem sido substituídas por importações a preços mais baixos provenientes da Indonésia e que, por conseguinte, os clientes na União, que já não esperavam aumentos de preços, venderam as suas existências acumuladas, o que teve como efeito uma diminuição do volume global das vendas na União.

| (54) | As circunstâncias descritas pela parte interessada em causa não contradizem, por si sós, as conclusões estabelecidas no considerando 55 do regulamento provisório, segundo as quais a diminuição do consumo entre o exercício financeiro de 2010/2011 e o de 2011/2012 se deveu, sobretudo, a uma diminuição nas vendas da indústria da União no mercado da União. Em termos específicos, entre o exercício financeiro de 2010/2011 e o de 2011/2012 tanto as vendas da indústria da União como as importações provenientes de países terceiros diminuíram. No entanto, embora as importações totais apenas tenham diminuído 2 % (ver considerando 107 do regulamento provisório), o volume de vendas da indústria da União diminuiu 16 % (considerando 72 do regulamento provisório). A diminuição do volume de vendas da indústria da União coincidiu com uma diminuição do volume de produção da indústria da União, tal como indicado no quadro constante do considerando 68 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(54)

As circunstâncias descritas pela parte interessada em causa não contradizem, por si sós, as conclusões estabelecidas no considerando 55 do regulamento provisório, segundo as quais a diminuição do consumo entre o exercício financeiro de 2010/2011 e o de 2011/2012 se deveu, sobretudo, a uma diminuição nas vendas da indústria da União no mercado da União. Em termos específicos, entre o exercício financeiro de 2010/2011 e o de 2011/2012 tanto as vendas da indústria da União como as importações provenientes de países terceiros diminuíram. No entanto, embora as importações totais apenas tenham diminuído 2 % (ver considerando 107 do regulamento provisório), o volume de vendas da indústria da União diminuiu 16 % (considerando 72 do regulamento provisório). A diminuição do volume de vendas da indústria da União coincidiu com uma diminuição do volume de produção da indústria da União, tal como indicado no quadro constante do considerando 68 do regulamento provisório.

| (55) | No entanto, tal como indicado no quadro constante do considerando 104 do regulamento provisório, as importações provenientes do Vietname aumentaram entre o exercício financeiro de 2010/2011 e o de 2011/2012, contrariamente ao alegado pela parte interessada em causa, ao passo que as importações provenientes de outros países terceiros, como o Brasil, diminuíram quase 60 % durante o mesmo período. O pressuposto de que as importações provenientes do Vietname foram substituídas por importações provenientes da Indonésia não é, por conseguinte, confirmado pelas conclusões. |
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(55)

No entanto, tal como indicado no quadro constante do considerando 104 do regulamento provisório, as importações provenientes do Vietname aumentaram entre o exercício financeiro de 2010/2011 e o de 2011/2012, contrariamente ao alegado pela parte interessada em causa, ao passo que as importações provenientes de outros países terceiros, como o Brasil, diminuíram quase 60 % durante o mesmo período. O pressuposto de que as importações provenientes do Vietname foram substituídas por importações provenientes da Indonésia não é, por conseguinte, confirmado pelas conclusões.

| (56) | Por outro lado, a parte interessada em causa não fundamentou a sua alegação de que os utilizadores tinham existências acumuladas antes do período considerado e que as tinham vendido em quantidades cada vez maiores quando as importações provenientes da Indonésia aumentaram. Estas alegações também não puderam ser confirmadas durante o inquérito. As alegações da parte interessada a este respeito devem, portanto, ser rejeitadas. |
| --- | --- |

(56)

Por outro lado, a parte interessada em causa não fundamentou a sua alegação de que os utilizadores tinham existências acumuladas antes do período considerado e que as tinham vendido em quantidades cada vez maiores quando as importações provenientes da Indonésia aumentaram. Estas alegações também não puderam ser confirmadas durante o inquérito. As alegações da parte interessada a este respeito devem, portanto, ser rejeitadas.

| (57) | Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao consumo da União, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos 52 a 55 do regulamento provisório. |
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(57)

Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao consumo da União, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos 52 a 55 do regulamento provisório.

3.   Importações provenientes do país em causa

| (58) | Na ausência de quaisquer observações relativas às importações do país em causa, confirma-se o teor dos considerandos 56 a 66 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(58)

Na ausência de quaisquer observações relativas às importações do país em causa, confirma-se o teor dos considerandos 56 a 66 do regulamento provisório.

4.   Situação económica da indústria da União

| (59) | Uma parte interessada alegou que, embora o volume de produção e a utilização da capacidade tenham diminuído durante o período considerado, tratou-se de uma mera consequência de um aumento substancial antes do início desse período. A mesma parte alegou que, por conseguinte, a diminuição no período considerado não devia ser considerada como uma evolução negativa e não revelaria um prejuízo. No entanto, só as tendências durante o período considerado são, normalmente, tomadas em consideração no momento de avaliar a evolução dos indicadores de prejuízo. No presente caso, não existe qualquer razão válida para que se dê um afastamento desta prática e para avaliar a evolução dos indicadores de prejuízo durante um período de tempo alargado. Consequentemente, este argumento deve ser rejeitado. |
| --- | --- |

(59)

Uma parte interessada alegou que, embora o volume de produção e a utilização da capacidade tenham diminuído durante o período considerado, tratou-se de uma mera consequência de um aumento substancial antes do início desse período. A mesma parte alegou que, por conseguinte, a diminuição no período considerado não devia ser considerada como uma evolução negativa e não revelaria um prejuízo. No entanto, só as tendências durante o período considerado são, normalmente, tomadas em consideração no momento de avaliar a evolução dos indicadores de prejuízo. No presente caso, não existe qualquer razão válida para que se dê um afastamento desta prática e para avaliar a evolução dos indicadores de prejuízo durante um período de tempo alargado. Consequentemente, este argumento deve ser rejeitado.

| (60) | A mesma parte interessada alegou que a eventual inclusão de subprodutos pode ter inflacionado os custos de produção da indústria da União, o que também teria tido um impacto sobre a rendibilidade. Esta alegação é incorreta. O custo de produção da indústria da União, incluindo o dos subprodutos, foi objeto de verificação e a exaustividade e a exatidão dos custos ficaram suficientemente demonstradas. Consequentemente, a alegação em causa deve ser rejeitada. |
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(60)

A mesma parte interessada alegou que a eventual inclusão de subprodutos pode ter inflacionado os custos de produção da indústria da União, o que também teria tido um impacto sobre a rendibilidade. Esta alegação é incorreta. O custo de produção da indústria da União, incluindo o dos subprodutos, foi objeto de verificação e a exaustividade e a exatidão dos custos ficaram suficientemente demonstradas. Consequentemente, a alegação em causa deve ser rejeitada.

| (61) | Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao desenvolvimento dos indicadores de prejuízo, confirma-se o teor dos considerandos 67 a 93 do regulamento provisório. |
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(61)

Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao desenvolvimento dos indicadores de prejuízo, confirma-se o teor dos considerandos 67 a 93 do regulamento provisório.

5.   Conclusão sobre o prejuízo

| (62) | Uma parte interessada alegou que nem todos os indicadores de prejuízo mostraram uma tendência negativa e que a existência de uma tendência negativa em apenas alguns desses indicadores não é suficiente para concluir que a indústria da União sofreu um prejuízo importante. |
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(62)

Uma parte interessada alegou que nem todos os indicadores de prejuízo mostraram uma tendência negativa e que a existência de uma tendência negativa em apenas alguns desses indicadores não é suficiente para concluir que a indústria da União sofreu um prejuízo importante.

| (63) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, nem todos os indicadores de prejuízo têm de apresentar uma tendência negativa para se concluir pela existência de prejuízo. Além disso, a alegação é incorreta, uma vez que o inquérito revelou que quase todos os indicadores de prejuízo mostraram uma tendência negativa durante o período considerado. Estas alegações, devem, portanto, ser rejeitadas. |
| --- | --- |

(63)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, nem todos os indicadores de prejuízo têm de apresentar uma tendência negativa para se concluir pela existência de prejuízo. Além disso, a alegação é incorreta, uma vez que o inquérito revelou que quase todos os indicadores de prejuízo mostraram uma tendência negativa durante o período considerado. Estas alegações, devem, portanto, ser rejeitadas.

| (64) | À luz do que precede e na ausência de quaisquer outras observações, são confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerados 94 a 96 do regulamento provisório, segundo as quais a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento de base. |
| --- | --- |

(64)

À luz do que precede e na ausência de quaisquer outras observações, são confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerados 94 a 96 do regulamento provisório, segundo as quais a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento de base.

E.   NEXO DE CAUSALIDADE

1.   Efeito das importações objeto de dumping

| (65) | Uma parte alegou que, tendo em conta as conclusões enunciadas no considerando 66 do regulamento provisório, ou seja, que a margem média ponderada de subcotação dos preços das importações indonésias variou entre 0 % e 5 %, durante o período de inquérito, estas importações não poderiam ter causado o prejuízo sofrido pela indústria da União, já que não podiam ter exercido qualquer pressão sobre os preços no mercado da União. |
| --- | --- |

(65)

Uma parte alegou que, tendo em conta as conclusões enunciadas no considerando 66 do regulamento provisório, ou seja, que a margem média ponderada de subcotação dos preços das importações indonésias variou entre 0 % e 5 %, durante o período de inquérito, estas importações não poderiam ter causado o prejuízo sofrido pela indústria da União, já que não podiam ter exercido qualquer pressão sobre os preços no mercado da União.

| (66) | Esta alegação não é apoiada pelos factos apurados pelo inquérito. Tal como referido nos considerandos 99 e 100 do regulamento provisório, as importações objeto de dumping provenientes da Indonésia aumentaram substancialmente durante o período considerado, tanto em termos absolutos como em termos de parte de mercado. Este aumento coincidiu com uma diminuição do volume de vendas e da parte de mercado da indústria da União. As importações em quantidades tão substanciais forçaram a indústria da União a baixar os seus preços de venda, de modo a alinhá-los com os níveis de preços das importações indonésias. Em consequência, as margens de subcotação registadas foram, de facto, baixas. No entanto, ao mesmo tempo, a indústria da União não pôde fixar os seus preços de venda em consonância com o aumento dos custos, o que conduziu a uma diminuição significativa da sua rendibilidade durante o período considerado. Esta situação é confirmada pela amplitude das margens de prejuízo apuradas, que variaram entre 24,9 % e 47,0 %, tal como referido no considerando 125. Assim sendo, o referido argumento deve ser rejeitado. |
| --- | --- |

(66)

Esta alegação não é apoiada pelos factos apurados pelo inquérito. Tal como referido nos considerandos 99 e 100 do regulamento provisório, as importações objeto de dumping provenientes da Indonésia aumentaram substancialmente durante o período considerado, tanto em termos absolutos como em termos de parte de mercado. Este aumento coincidiu com uma diminuição do volume de vendas e da parte de mercado da indústria da União. As importações em quantidades tão substanciais forçaram a indústria da União a baixar os seus preços de venda, de modo a alinhá-los com os níveis de preços das importações indonésias. Em consequência, as margens de subcotação registadas foram, de facto, baixas. No entanto, ao mesmo tempo, a indústria da União não pôde fixar os seus preços de venda em consonância com o aumento dos custos, o que conduziu a uma diminuição significativa da sua rendibilidade durante o período considerado. Esta situação é confirmada pela amplitude das margens de prejuízo apuradas, que variaram entre 24,9 % e 47,0 %, tal como referido no considerando 125. Assim sendo, o referido argumento deve ser rejeitado.

| (67) | Na ausência de quaisquer outras observações relativas aos efeitos das importações objeto de dumping, confirma-se o teor dos considerandos 98 a 101 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(67)

Na ausência de quaisquer outras observações relativas aos efeitos das importações objeto de dumping, confirma-se o teor dos considerandos 98 a 101 do regulamento provisório.

2.   Efeito de outros fatores

2.1.   Efeito das importações provenientes da China

| (68) | Duas partes interessadas alegaram que, contrariamente às conclusões enunciadas no considerando 103 do regulamento provisório, as importações chinesas tiveram um efeito negativo sobre os preços de venda da indústria da União e, por conseguinte, contribuíram para o prejuízo importante. |
| --- | --- |

(68)

Duas partes interessadas alegaram que, contrariamente às conclusões enunciadas no considerando 103 do regulamento provisório, as importações chinesas tiveram um efeito negativo sobre os preços de venda da indústria da União e, por conseguinte, contribuíram para o prejuízo importante.

| (69) | Em termos absolutos, o volume das importações chinesas manteve-se a níveis baixos durante o período considerado, como referido no considerando 102 do regulamento provisório. Além disso, se se tomarem em consideração os direitos anti-dumping, os preços de importação situaram-se a níveis superiores aos dos preços de venda da indústria da União e também aos preços de importação da Indonésia. Tendo em conta os volumes de importação e os níveis dos preços das importações provenientes da China, a alegação de que as importações chinesas contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi rejeitada. |
| --- | --- |

(69)

Em termos absolutos, o volume das importações chinesas manteve-se a níveis baixos durante o período considerado, como referido no considerando 102 do regulamento provisório. Além disso, se se tomarem em consideração os direitos anti-dumping, os preços de importação situaram-se a níveis superiores aos dos preços de venda da indústria da União e também aos preços de importação da Indonésia. Tendo em conta os volumes de importação e os níveis dos preços das importações provenientes da China, a alegação de que as importações chinesas contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi rejeitada.

| (70) | Por conseguinte, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 102 e 103 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(70)

Por conseguinte, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 102 e 103 do regulamento provisório.

2.2.   Importações provenientes de outros países terceiros

| (71) | Na ausência de quaisquer outras observações relativas aos efeitos das importações provenientes de outros países terceiros, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 104 a 108 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(71)

Na ausência de quaisquer outras observações relativas aos efeitos das importações provenientes de outros países terceiros, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 104 a 108 do regulamento provisório.

2.3.   Evolução do consumo da União

| (72) | Na sequência da divulgação provisória, uma parte interessada alegou que a diminuição das vendas da indústria da União coincidiu com a diminuição do consumo da União e, por conseguinte, foi a principal causa do prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(72)

Na sequência da divulgação provisória, uma parte interessada alegou que a diminuição das vendas da indústria da União coincidiu com a diminuição do consumo da União e, por conseguinte, foi a principal causa do prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

| (73) | Tal como estabelecido no considerando 109 do regulamento provisório, a diminuição do consumo foi de apenas 2 %, ao passo que a diminuição nas vendas da indústria da União foi de 17 % durante o período considerado. Por conseguinte, a diminuição do consumo não pode explicar a diminuição muito superior do volume de vendas. Além disso, as importações provenientes da Indonésia aumentaram, apesar da diminuição do consumo. Consequentemente, a alegação em causa deve ser rejeitada. |
| --- | --- |

(73)

Tal como estabelecido no considerando 109 do regulamento provisório, a diminuição do consumo foi de apenas 2 %, ao passo que a diminuição nas vendas da indústria da União foi de 17 % durante o período considerado. Por conseguinte, a diminuição do consumo não pode explicar a diminuição muito superior do volume de vendas. Além disso, as importações provenientes da Indonésia aumentaram, apesar da diminuição do consumo. Consequentemente, a alegação em causa deve ser rejeitada.

| (74) | Na ausência de quaisquer outras observações a este respeito, confirmam-se as conclusões do considerando 109 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(74)

Na ausência de quaisquer outras observações a este respeito, confirmam-se as conclusões do considerando 109 do regulamento provisório.

2.4.   Resultados das exportações da indústria da União

| (75) | Na ausência de quaisquer observações sobre o efeito dos resultados das exportações da indústria da União, confirmam-se as conclusões dos considerandos 110 a 112. |
| --- | --- |

(75)

Na ausência de quaisquer observações sobre o efeito dos resultados das exportações da indústria da União, confirmam-se as conclusões dos considerandos 110 a 112.

2.5.   Alegadas ineficiências da indústria da União

| (76) | Após a divulgação provisória, duas partes reiteraram que o prejuízo sofrido pela indústria da União se devia às alegadas ineficiências inerentes ao processo de produção da indústria da União, incluindo a utilização ineficiente dos respetivos recursos. |
| --- | --- |

(76)

Após a divulgação provisória, duas partes reiteraram que o prejuízo sofrido pela indústria da União se devia às alegadas ineficiências inerentes ao processo de produção da indústria da União, incluindo a utilização ineficiente dos respetivos recursos.

| (77) | Estas partes não especificaram a natureza das alegadas ineficiências. Tal como enunciado no considerando 113 do regulamento provisório, o inquérito não revelou qualquer potencial ineficiência da indústria da União, pelo que as alegações a este respeito foram rejeitadas. |
| --- | --- |

(77)

Estas partes não especificaram a natureza das alegadas ineficiências. Tal como enunciado no considerando 113 do regulamento provisório, o inquérito não revelou qualquer potencial ineficiência da indústria da União, pelo que as alegações a este respeito foram rejeitadas.

| (78) | Na sequência da divulgação, uma parte interessada reiterou as suas alegações no que se refere às ineficiências da indústria da União. A este respeito, a parte em causa alegou que as paragens para fins de manutenção, a integração da sua antiga empresa associada, o aumento dos custos da mão-de-obra e os futuros investimentos importantes, bem como a sua incidência sobre a situação da indústria da União não tinham sido objeto de inquérito. |
| --- | --- |

(78)

Na sequência da divulgação, uma parte interessada reiterou as suas alegações no que se refere às ineficiências da indústria da União. A este respeito, a parte em causa alegou que as paragens para fins de manutenção, a integração da sua antiga empresa associada, o aumento dos custos da mão-de-obra e os futuros investimentos importantes, bem como a sua incidência sobre a situação da indústria da União não tinham sido objeto de inquérito.

| (79) | Contrariamente ao alegado, os fatores acima mencionados foram efetivamente analisados pela Comissão, tal como enunciado nos considerandos 94 a 96 (paragens para fins de manutenção), 89 e 90 (integração da antiga empresa associada), 91 (custos da mão de obra) e 82-83 (investimentos), mas não apontam para qualquer potencial ineficiência da indústria da União. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
| --- | --- |

(79)

Contrariamente ao alegado, os fatores acima mencionados foram efetivamente analisados pela Comissão, tal como enunciado nos considerandos 94 a 96 (paragens para fins de manutenção), 89 e 90 (integração da antiga empresa associada), 91 (custos da mão de obra) e 82-83 (investimentos), mas não apontam para qualquer potencial ineficiência da indústria da União. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

| (80) | Na ausência de quaisquer outras observações a este respeito, confirmam-se as conclusões do considerando 113 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(80)

Na ausência de quaisquer outras observações a este respeito, confirmam-se as conclusões do considerando 113 do regulamento provisório.

2.6.   A crise financeira

| (81) | Na ausência de quaisquer outras observações relativas aos efeitos da crise financeira, confirmam-se as conclusões do considerando 114 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(81)

Na ausência de quaisquer outras observações relativas aos efeitos da crise financeira, confirmam-se as conclusões do considerando 114 do regulamento provisório.

2.7.   Investimentos e requisitos regulamentares da UE em matéria de segurança

| (82) | Na sequência da divulgação provisória, uma parte interessada alegou que a causa do prejuízo era o elevado nível de investimentos efetuados pela indústria da União. Esta parte argumentou que era irrelevante se os investimentos eram ou não necessários, uma vez que apenas os seus efeitos sobre a situação da indústria da União deveriam ser analisados, em particular os efeitos sobre a rendibilidade da indústria da União. |
| --- | --- |

(82)

Na sequência da divulgação provisória, uma parte interessada alegou que a causa do prejuízo era o elevado nível de investimentos efetuados pela indústria da União. Esta parte argumentou que era irrelevante se os investimentos eram ou não necessários, uma vez que apenas os seus efeitos sobre a situação da indústria da União deveriam ser analisados, em particular os efeitos sobre a rendibilidade da indústria da União.

| (83) | Esta parte não explicou em que medida os investimentos efetuados pela indústria da União poderiam ter tido um impacto sobre a sua rendibilidade. Tal como descrito no considerando 116 do regulamento provisório, os investimentos efetuados pela indústria da União basearam-se em decisões comerciais razoáveis e não podem ser considerados excessivos. Além disso, os custos de investimento foram sendo amortizados ao longo do tempo e, como tal, não tiveram qualquer impacto significativo na rendibilidade da indústria da União. Assim sendo, as alegações da parte interessada a este respeito foram rejeitadas. |
| --- | --- |

(83)

Esta parte não explicou em que medida os investimentos efetuados pela indústria da União poderiam ter tido um impacto sobre a sua rendibilidade. Tal como descrito no considerando 116 do regulamento provisório, os investimentos efetuados pela indústria da União basearam-se em decisões comerciais razoáveis e não podem ser considerados excessivos. Além disso, os custos de investimento foram sendo amortizados ao longo do tempo e, como tal, não tiveram qualquer impacto significativo na rendibilidade da indústria da União. Assim sendo, as alegações da parte interessada a este respeito foram rejeitadas.

| (84) | Após a divulgação das conclusões, esta mesma parte interessada reiterou a sua alegação de que o prejuízo tinha sido causado pelos requisitos regulamentares de segurança e pelo elevado nível dos investimentos realizados pela indústria da União para fazer face a tais requisitos. Alegou ainda que o facto de se tratar de decisões comerciais razoáveis era irrelevante e que a análise apenas devia ter tido em conta o efeito sobre a rentabilidade. A este respeito, alegou, por último, que o facto de os custos de investimento terem sido amortizados ao longo do tempo era irrelevante. |
| --- | --- |

(84)

Após a divulgação das conclusões, esta mesma parte interessada reiterou a sua alegação de que o prejuízo tinha sido causado pelos requisitos regulamentares de segurança e pelo elevado nível dos investimentos realizados pela indústria da União para fazer face a tais requisitos. Alegou ainda que o facto de se tratar de decisões comerciais razoáveis era irrelevante e que a análise apenas devia ter tido em conta o efeito sobre a rentabilidade. A este respeito, alegou, por último, que o facto de os custos de investimento terem sido amortizados ao longo do tempo era irrelevante.

| (85) | Contrariamente ao alegado, a avaliação teve em conta o efeito dos investimentos sobre a rendibilidade da indústria da União. A amortização dos custos de investimento é um fator de custo relevante para o estabelecimento da rendibilidade, pelo que teve de ser tida em consideração. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
| --- | --- |

(85)

Contrariamente ao alegado, a avaliação teve em conta o efeito dos investimentos sobre a rendibilidade da indústria da União. A amortização dos custos de investimento é um fator de custo relevante para o estabelecimento da rendibilidade, pelo que teve de ser tida em consideração. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

| (86) | Na ausência de quaisquer outras observações relativas aos efeitos dos investimentos e dos requisitos regulamentares de segurança da UE, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 115 e 116 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(86)

Na ausência de quaisquer outras observações relativas aos efeitos dos investimentos e dos requisitos regulamentares de segurança da UE, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 115 e 116 do regulamento provisório.

2.8.   Custos das matérias-primas e outros custos

2.8.1.   Custo de produção

| (87) | Uma parte interessada alegou que a rendibilidade diminuiu devido ao aumento paralelo do custo de produção em geral. Por conseguinte, na sua opinião, o prejuízo foi causado por esse aumento do custo de produção e não pelas importações da Indonésia. |
| --- | --- |

(87)

Uma parte interessada alegou que a rendibilidade diminuiu devido ao aumento paralelo do custo de produção em geral. Por conseguinte, na sua opinião, o prejuízo foi causado por esse aumento do custo de produção e não pelas importações da Indonésia.

| (88) | Tal como estabelecido no considerando 100 do regulamento provisório, o aumento do custo de produção não pôde ser refletido no preço de venda, devido à pressão exercida sobre os preços pelas importações indonésias de MSG. Por conseguinte, a diminuição da rendibilidade deveu-se sobretudo ao aumento das importações objeto de dumping, pelo que este argumento deve ser rejeitado. |
| --- | --- |

(88)

Tal como estabelecido no considerando 100 do regulamento provisório, o aumento do custo de produção não pôde ser refletido no preço de venda, devido à pressão exercida sobre os preços pelas importações indonésias de MSG. Por conseguinte, a diminuição da rendibilidade deveu-se sobretudo ao aumento das importações objeto de dumping, pelo que este argumento deve ser rejeitado.

2.8.2.   Integração de uma antiga empresa associada

| (89) | A mesma parte interessada alegou que os efeitos da integração de uma antiga empresa associada sobre a rendibilidade da indústria da União não foram suficientemente analisados. Esta parte alegou que a referida integração teve um impacto negativo sobre a rendibilidade e, por conseguinte, causou o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(89)

A mesma parte interessada alegou que os efeitos da integração de uma antiga empresa associada sobre a rendibilidade da indústria da União não foram suficientemente analisados. Esta parte alegou que a referida integração teve um impacto negativo sobre a rendibilidade e, por conseguinte, causou o prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (90) | A Comissão analisou em maior profundidade os efeitos da integração da antiga empresa associada sobre os principais indicadores de prejuízo, tais como o custo de produção, o emprego, os investimentos e a rendibilidade. Note-se que a empresa associada em questão só estava envolvida na venda do produto em causa. Apurou-se que a indústria da União tinha sido rentável no exercício financeiro em que a integração teve lugar (EF 2011/2012). No exercício financeiro seguinte (2012/2013), a rendibilidade passou a apresentar valores negativos. Tal coincidiu, no entanto, com um aumento do volume das importações provenientes da Indonésia, as quais, na realidade, duplicaram nesse mesmo ano. Nesta base, a análise não confirmou que a integração da antiga empresa associada tenha tido um impacto negativo significativo sobre a rendibilidade, razão pela qual as alegações a este respeito devem ser rejeitadas. |
| --- | --- |

(90)

A Comissão analisou em maior profundidade os efeitos da integração da antiga empresa associada sobre os principais indicadores de prejuízo, tais como o custo de produção, o emprego, os investimentos e a rendibilidade. Note-se que a empresa associada em questão só estava envolvida na venda do produto em causa. Apurou-se que a indústria da União tinha sido rentável no exercício financeiro em que a integração teve lugar (EF 2011/2012). No exercício financeiro seguinte (2012/2013), a rendibilidade passou a apresentar valores negativos. Tal coincidiu, no entanto, com um aumento do volume das importações provenientes da Indonésia, as quais, na realidade, duplicaram nesse mesmo ano. Nesta base, a análise não confirmou que a integração da antiga empresa associada tenha tido um impacto negativo significativo sobre a rendibilidade, razão pela qual as alegações a este respeito devem ser rejeitadas.

2.8.3.   Custos da mão de obra

| (91) | Várias partes alegaram que o aumento dos custos de mão de obra causou o prejuízo sofrido pela indústria da União. Embora o aumento do custo global também se tenha ficado a dever ao aumento dos custos da mão de obra durante o período considerado, o inquérito revelou que o impacto do aumento dos custos da mão de obra no custo total de produção não foi significativo (por razões de confidencialidade, não é possível indicar valores exatos). Nesta base, não se pode considerar o aumento dos custos da mão-de-obra como a causa do prejuízo importante sofrido pela indústria da União, pelo que as alegações a este respeito devem ser rejeitadas. |
| --- | --- |

(91)

Várias partes alegaram que o aumento dos custos de mão de obra causou o prejuízo sofrido pela indústria da União. Embora o aumento do custo global também se tenha ficado a dever ao aumento dos custos da mão de obra durante o período considerado, o inquérito revelou que o impacto do aumento dos custos da mão de obra no custo total de produção não foi significativo (por razões de confidencialidade, não é possível indicar valores exatos). Nesta base, não se pode considerar o aumento dos custos da mão-de-obra como a causa do prejuízo importante sofrido pela indústria da União, pelo que as alegações a este respeito devem ser rejeitadas.

| (92) | Na sequência da divulgação das conclusões, uma parte interessada alegou que os custos da mão de obra não deviam ser avaliados de forma isolada, mas que importava tomar em consideração o impacto do aumento dos diversos elementos de custo no seu conjunto. |
| --- | --- |

(92)

Na sequência da divulgação das conclusões, uma parte interessada alegou que os custos da mão de obra não deviam ser avaliados de forma isolada, mas que importava tomar em consideração o impacto do aumento dos diversos elementos de custo no seu conjunto.

| (93) | Tal como referido nos considerandos 87 e 88, o aumento do custo de produção no seu conjunto foi avaliado pela Comissão e, por conseguinte, este argumento foi rejeitado. |
| --- | --- |

(93)

Tal como referido nos considerandos 87 e 88, o aumento do custo de produção no seu conjunto foi avaliado pela Comissão e, por conseguinte, este argumento foi rejeitado.

2.8.4.   Paragens para fins de manutenção

| (94) | Na sequência da divulgação provisória, uma parte interessada alegou que a diminuição da produção e das vendas era imputável às paragens para fins de manutenção da indústria da União, o que, por sua vez, provocou a diminuição do volume de vendas. Por conseguinte, a diminuição da produção e do volume de vendas da indústria da União não deveria ser atribuída às importações originárias da Indonésia. |
| --- | --- |

(94)

Na sequência da divulgação provisória, uma parte interessada alegou que a diminuição da produção e das vendas era imputável às paragens para fins de manutenção da indústria da União, o que, por sua vez, provocou a diminuição do volume de vendas. Por conseguinte, a diminuição da produção e do volume de vendas da indústria da União não deveria ser atribuída às importações originárias da Indonésia.

| (95) | O inquérito revelou que a diminuição da produção entre o exercício financeiro de 2012/2013 e o período de inquérito coincidiu com efeito, com uma paragem prolongada da produção para fins de manutenção, a qual, contudo, apenas foi realizada numa tentativa de reduzir os elevados inventários causados pela diminuição das vendas nos anos anteriores dentro do período considerado. |
| --- | --- |

(95)

O inquérito revelou que a diminuição da produção entre o exercício financeiro de 2012/2013 e o período de inquérito coincidiu com efeito, com uma paragem prolongada da produção para fins de manutenção, a qual, contudo, apenas foi realizada numa tentativa de reduzir os elevados inventários causados pela diminuição das vendas nos anos anteriores dentro do período considerado.

| (96) | Por conseguinte, a diminuição da produção e das vendas foi uma consequência do aumento das importações de MSG objeto de dumping proveniente da Indonésia, pelo que este argumento deve ser rejeitado. |
| --- | --- |

(96)

Por conseguinte, a diminuição da produção e das vendas foi uma consequência do aumento das importações de MSG objeto de dumping proveniente da Indonésia, pelo que este argumento deve ser rejeitado.

| (97) | Na sequência da divulgação das conclusões, uma parte interessada reiterou a sua alegação de que o prejuízo era imputável às paragens para fins de manutenção e que era irrelevante saber se essas paragens eram ou não necessárias. A parte argumentou que apenas o impacto dessas paragens sobre a rendibilidade da indústria da União devia ter sido tido em consideração. |
| --- | --- |

(97)

Na sequência da divulgação das conclusões, uma parte interessada reiterou a sua alegação de que o prejuízo era imputável às paragens para fins de manutenção e que era irrelevante saber se essas paragens eram ou não necessárias. A parte argumentou que apenas o impacto dessas paragens sobre a rendibilidade da indústria da União devia ter sido tido em consideração.

| (98) | Tal como referido nos considerandos 95 e 96, as paragens para fins de manutenção foram a consequência da diminuição das vendas que, por sua vez, foram consequência do aumento das importações objeto de dumping provenientes da Indonésia. Por conseguinte, as importações provenientes da Indonésia causaram, de facto, as paragens para fins de manutenção, as quais não podem, assim, ser apreciadas isoladamente nem ser consideradas como responsáveis pela quebra do nexo de causalidade entre essas importações e o prejuízo sofrido. O argumento da parte interessada em causa foi, portanto, rejeitado. |
| --- | --- |

(98)

Tal como referido nos considerandos 95 e 96, as paragens para fins de manutenção foram a consequência da diminuição das vendas que, por sua vez, foram consequência do aumento das importações objeto de dumping provenientes da Indonésia. Por conseguinte, as importações provenientes da Indonésia causaram, de facto, as paragens para fins de manutenção, as quais não podem, assim, ser apreciadas isoladamente nem ser consideradas como responsáveis pela quebra do nexo de causalidade entre essas importações e o prejuízo sofrido. O argumento da parte interessada em causa foi, portanto, rejeitado.

2.8.5.   Desvalorização da rupia indonésia

| (99) | Na sequência da divulgação provisória, uma parte interessada alegou que a desvalorização da rupia indonésia entre janeiro de 2012 e janeiro de 2014 deu aos produtores-exportadores uma vantagem comparativa não relacionada com as decisões destes em matéria de preços. Esta parte alegou que o impacto deste fator deveria ser objeto de inquérito. |
| --- | --- |

(99)

Na sequência da divulgação provisória, uma parte interessada alegou que a desvalorização da rupia indonésia entre janeiro de 2012 e janeiro de 2014 deu aos produtores-exportadores uma vantagem comparativa não relacionada com as decisões destes em matéria de preços. Esta parte alegou que o impacto deste fator deveria ser objeto de inquérito.

| (100) | Neste contexto, recorde-se que o efeito provável das importações objeto de dumping sobre os preços da indústria da União é examinado essencialmente mediante o estabelecimento da subcotação dos preços, da depreciação dos preços e da contenção dos preços. Para esse efeito, procede-se a uma comparação entre os preços de exportação objeto de dumping e os preços de venda da indústria da União; sendo por vezes necessário, para se obter uma base comparável, efetuar a conversão para outra divisa dos preços de exportação utilizados nos cálculos de prejuízo. Em consequência, o recurso a taxas de câmbio neste contexto serve unicamente para garantir que a diferença de preços é estabelecida numa base comparável. É, pois, óbvio que, no caso em apreço, a taxa de câmbio não pode ser considerada como um fator causador de prejuízo para a indústria da União, visto que é inseparável das próprias importações. Por conseguinte, o argumento deve ser rejeitado. |
| --- | --- |

(100)

Neste contexto, recorde-se que o efeito provável das importações objeto de dumping sobre os preços da indústria da União é examinado essencialmente mediante o estabelecimento da subcotação dos preços, da depreciação dos preços e da contenção dos preços. Para esse efeito, procede-se a uma comparação entre os preços de exportação objeto de dumping e os preços de venda da indústria da União; sendo por vezes necessário, para se obter uma base comparável, efetuar a conversão para outra divisa dos preços de exportação utilizados nos cálculos de prejuízo. Em consequência, o recurso a taxas de câmbio neste contexto serve unicamente para garantir que a diferença de preços é estabelecida numa base comparável. É, pois, óbvio que, no caso em apreço, a taxa de câmbio não pode ser considerada como um fator causador de prejuízo para a indústria da União, visto que é inseparável das próprias importações. Por conseguinte, o argumento deve ser rejeitado.

2.8.6.   Conclusões

| (101) | Na ausência de quaisquer observações sobre o efeito dos custos das matérias-primas e outros custos, confirmam-se as conclusões dos considerandos 117 a 120 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(101)

Na ausência de quaisquer observações sobre o efeito dos custos das matérias-primas e outros custos, confirmam-se as conclusões dos considerandos 117 a 120 do regulamento provisório.

3.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (102) | Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao nexo de causalidade, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos 121 a 125 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(102)

Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao nexo de causalidade, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos 121 a 125 do regulamento provisório.

F.   INTERESSE DA UNIÃO

1.   Interesse da indústria da União

| (103) | Na ausência de quaisquer observações sobre o interesse da indústria da União, confirmam-se os considerandos 127 a 129 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(103)

Na ausência de quaisquer observações sobre o interesse da indústria da União, confirmam-se os considerandos 127 a 129 do regulamento provisório.

2.   Interesse dos importadores/comerciantes

| (104) | Na ausência de quaisquer observações sobre o interesse dos importadores e comerciantes independentes, confirmam-se os considerandos 130 a 132 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(104)

Na ausência de quaisquer observações sobre o interesse dos importadores e comerciantes independentes, confirmam-se os considerandos 130 a 132 do regulamento provisório.

3.   Interesse dos utilizadores

| (105) | Na sequência da divulgação provisória, um utilizador reiterou a sua alegação, descrita no considerando 140 do regulamento provisório, segundo a qual se espera que o consumo da União de MSG aumente significativamente, devido, nomeadamente, à proibição imposta pela UE aos fosfatos e a outros compostos fosforados que irão alegadamente ser substituídos pelo MSG utilizado no setor não alimentar. Este utilizador alegou ainda que a capacidade da indústria da União não seria suficiente para satisfazer a crescente procura no mercado da União. Alegou ainda que um aumento do consumo beneficiaria a indústria da União, já que esta ficaria em condições de aumentar o seu volume de vendas. O mesmo utilizador reiterou a sua alegação de que não haveria suficientes fontes de abastecimento alternativas, nomeadamente porque os produtores de outros países terceiros faziam igualmente parte do mesmo grupo de empresas dos da indústria da União, não estando, por isso, a abastecer o mercado da União. |
| --- | --- |

(105)

Na sequência da divulgação provisória, um utilizador reiterou a sua alegação, descrita no considerando 140 do regulamento provisório, segundo a qual se espera que o consumo da União de MSG aumente significativamente, devido, nomeadamente, à proibição imposta pela UE aos fosfatos e a outros compostos fosforados que irão alegadamente ser substituídos pelo MSG utilizado no setor não alimentar. Este utilizador alegou ainda que a capacidade da indústria da União não seria suficiente para satisfazer a crescente procura no mercado da União. Alegou ainda que um aumento do consumo beneficiaria a indústria da União, já que esta ficaria em condições de aumentar o seu volume de vendas. O mesmo utilizador reiterou a sua alegação de que não haveria suficientes fontes de abastecimento alternativas, nomeadamente porque os produtores de outros países terceiros faziam igualmente parte do mesmo grupo de empresas dos da indústria da União, não estando, por isso, a abastecer o mercado da União.

| (106) | Tal como referido no considerando 141 do regulamento provisório, é difícil prever a forma como o novo quadro regulamentar da União relativo à proibição de fosfatos e compostos fosforados terá um impacto sobre a indústria da União. Em especial, a parte em causa não apresentou quaisquer informações ou elementos de prova indicando se, e em que medida, este evento irá aumentar a procura de MSG na União. |
| --- | --- |

(106)

Tal como referido no considerando 141 do regulamento provisório, é difícil prever a forma como o novo quadro regulamentar da União relativo à proibição de fosfatos e compostos fosforados terá um impacto sobre a indústria da União. Em especial, a parte em causa não apresentou quaisquer informações ou elementos de prova indicando se, e em que medida, este evento irá aumentar a procura de MSG na União.

| (107) | O inquérito revelou que a indústria da União tem capacidade disponível e poderia aumentar o seu volume de produção e satisfazer o aumento da procura no mercado da União, pelo menos parcialmente. A capacidade total da União excedeu o consumo total na União durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(107)

O inquérito revelou que a indústria da União tem capacidade disponível e poderia aumentar o seu volume de produção e satisfazer o aumento da procura no mercado da União, pelo menos parcialmente. A capacidade total da União excedeu o consumo total na União durante o período de inquérito.

| (108) | Quanto a fontes de abastecimento alternativas, tal como já referido no considerando 147 do regulamento provisório, o inquérito revelou que não existia produção de MSG em vários países terceiros. No início do período considerado, ou seja, no EF de 2010/2011, a parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros (por exemplo, Brasil, Vietname e Coreia) foi substancial, tendo diminuído unicamente quando aumentaram as importações a baixos preços provenientes da Indonésia. O inquérito revelou igualmente que vários países terceiros tinham fornecedores que não pertenciam ao mesmo grupo que a indústria da União. As importações provenientes de outros países terceiros poderiam recomeçar, caso fossem restabelecidas no mercado da União condições de concorrência equitativas. |
| --- | --- |

(108)

Quanto a fontes de abastecimento alternativas, tal como já referido no considerando 147 do regulamento provisório, o inquérito revelou que não existia produção de MSG em vários países terceiros. No início do período considerado, ou seja, no EF de 2010/2011, a parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros (por exemplo, Brasil, Vietname e Coreia) foi substancial, tendo diminuído unicamente quando aumentaram as importações a baixos preços provenientes da Indonésia. O inquérito revelou igualmente que vários países terceiros tinham fornecedores que não pertenciam ao mesmo grupo que a indústria da União. As importações provenientes de outros países terceiros poderiam recomeçar, caso fossem restabelecidas no mercado da União condições de concorrência equitativas.

| (109) | As alegações a este respeito devem, por conseguinte, ser rejeitadas. |
| --- | --- |

(109)

As alegações a este respeito devem, por conseguinte, ser rejeitadas.

| (110) | Na sequência da divulgação definitiva, a mesma parte interessada reiterou a sua alegação de que a procura de MSG aumentaria significativamente na União devido à futura proibição de fosfatos e que a indústria da União não estaria em condições de lhe dar resposta. No entanto, a parte em questão não apresentou quaisquer novas informações ou elementos de prova concretos e, por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(110)

Na sequência da divulgação definitiva, a mesma parte interessada reiterou a sua alegação de que a procura de MSG aumentaria significativamente na União devido à futura proibição de fosfatos e que a indústria da União não estaria em condições de lhe dar resposta. No entanto, a parte em questão não apresentou quaisquer novas informações ou elementos de prova concretos e, por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

| (111) | A mesma parte interessada alegou igualmente, após a divulgação final, que a Comissão não tinha tido em conta a percentagem representada pelo MSG no custo total dos detergentes. No entanto, não apresentou quaisquer novos elementos suscetíveis de contradizer as conclusões expressas nos considerandos 138 e 139 do regulamento provisório, segundo as quais o eventual impacto das medidas sobre esta empresa seria limitado. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
| --- | --- |

(111)

A mesma parte interessada alegou igualmente, após a divulgação final, que a Comissão não tinha tido em conta a percentagem representada pelo MSG no custo total dos detergentes. No entanto, não apresentou quaisquer novos elementos suscetíveis de contradizer as conclusões expressas nos considerandos 138 e 139 do regulamento provisório, segundo as quais o eventual impacto das medidas sobre esta empresa seria limitado. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

| (112) | A mesma parte interessada argumentou, por fim, que os custos adicionais para a indústria não alimentar e para os utilizadores dos produtos não alimentares não tinham sido tidos em conta. No entanto, não apresentou quaisquer novas informações ou elementos de prova, pelo que esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(112)

A mesma parte interessada argumentou, por fim, que os custos adicionais para a indústria não alimentar e para os utilizadores dos produtos não alimentares não tinham sido tidos em conta. No entanto, não apresentou quaisquer novas informações ou elementos de prova, pelo que esta alegação foi rejeitada.

| (113) | Um outro utilizador alegou que o impacto sobre os utilizadores de medidas contra a Indonésia e a China deveria ser apreciado coletivamente. |
| --- | --- |

(113)

Um outro utilizador alegou que o impacto sobre os utilizadores de medidas contra a Indonésia e a China deveria ser apreciado coletivamente.

| (114) | O impacto das medidas sobre os utilizadores foi analisado, designadamente no contexto da disponibilidade de fontes de abastecimento alternativas, no considerando 147 do regulamento provisório. Tal como referido no considerando 108, essa análise revelou que um certo número de países terceiros tinha potencial para exportar MG para a União. Estes países terceiros estavam presentes no mercado da União antes de as importações indonésias objeto de dumping entrarem na União em quantidades maiores. |
| --- | --- |

(114)

O impacto das medidas sobre os utilizadores foi analisado, designadamente no contexto da disponibilidade de fontes de abastecimento alternativas, no considerando 147 do regulamento provisório. Tal como referido no considerando 108, essa análise revelou que um certo número de países terceiros tinha potencial para exportar MG para a União. Estes países terceiros estavam presentes no mercado da União antes de as importações indonésias objeto de dumping entrarem na União em quantidades maiores.

| (115) | Foi alegado que os utilizadores não conseguem repercutir os custos adicionais de um direito anti-dumping no consumidor final, tendo em conta o elevado grau de competitividade no mercado de produtos alimentares acabados da União. |
| --- | --- |

(115)

Foi alegado que os utilizadores não conseguem repercutir os custos adicionais de um direito anti-dumping no consumidor final, tendo em conta o elevado grau de competitividade no mercado de produtos alimentares acabados da União.

| (116) | Tal como referido nos considerandos 135 a 137 do regulamento provisório relativos ao setor alimentar e das bebidas, para as empresas que colaboraram no inquérito, o MSG apenas representou cerca de 5 % do custo total dos produtos que contêm este produto. Estas empresas foram consideradas rendíveis. A parte interessada não forneceu quaisquer informações que contradissessem estas conclusões. Por conseguinte, as conclusões estabelecidas no considerando 136 do regulamento provisório — de que a instituição de medidas apenas teria um impacto limitado sobre estas empresas — foram confirmadas e a alegação feita a este respeito deve ser rejeitada. |
| --- | --- |

(116)

Tal como referido nos considerandos 135 a 137 do regulamento provisório relativos ao setor alimentar e das bebidas, para as empresas que colaboraram no inquérito, o MSG apenas representou cerca de 5 % do custo total dos produtos que contêm este produto. Estas empresas foram consideradas rendíveis. A parte interessada não forneceu quaisquer informações que contradissessem estas conclusões. Por conseguinte, as conclusões estabelecidas no considerando 136 do regulamento provisório — de que a instituição de medidas apenas teria um impacto limitado sobre estas empresas — foram confirmadas e a alegação feita a este respeito deve ser rejeitada.

4.   Interesse dos fornecedores de matérias-primas

| (117) | Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, dois fornecedores contestaram a conclusão descrita no considerando 143 do regulamento provisório, alegando que o desaparecimento da indústria da União teria um impacto significativo na sua atividade. Estes fornecedores alegaram que o efeito de uma eventual cessação da produção de MSG pela indústria da União teria um efeito negativo sobre a sua atividade global, uma vez que as refinarias de açúcar não podem evitar produzir um certo volume de xaropes de açúcar e melaços, de que a indústria da União é o principal comprador. Se o açúcar sob estas formas continuasse por vender, tal afetaria a eficiência global da refinaria em questão. |
| --- | --- |

(117)

Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, dois fornecedores contestaram a conclusão descrita no considerando 143 do regulamento provisório, alegando que o desaparecimento da indústria da União teria um impacto significativo na sua atividade. Estes fornecedores alegaram que o efeito de uma eventual cessação da produção de MSG pela indústria da União teria um efeito negativo sobre a sua atividade global, uma vez que as refinarias de açúcar não podem evitar produzir um certo volume de xaropes de açúcar e melaços, de que a indústria da União é o principal comprador. Se o açúcar sob estas formas continuasse por vender, tal afetaria a eficiência global da refinaria em questão.

| (118) | Esta alegação não foi, porém, fundamentada, pelo que não pôde ser tida em conta. |
| --- | --- |

(118)

Esta alegação não foi, porém, fundamentada, pelo que não pôde ser tida em conta.

5.   Outros argumentos

| (119) | Na sequência da divulgação provisória, uma parte interessada reiterou as suas observações quanto à alegada posição dominante da indústria da União, alegando que, se fossem instituídas medidas sobre as importações de MSG, a indústria da União obteria uma vantagem comparativa no mercado da União. No entanto, não foram apresentados novos elementos de prova que apoiassem estas alegações. Por conseguinte, confirmaram-se as conclusões estabelecidas no considerando 145 do regulamento provisório e a alegação feita a este respeito deve ser rejeitada. |
| --- | --- |

(119)

Na sequência da divulgação provisória, uma parte interessada reiterou as suas observações quanto à alegada posição dominante da indústria da União, alegando que, se fossem instituídas medidas sobre as importações de MSG, a indústria da União obteria uma vantagem comparativa no mercado da União. No entanto, não foram apresentados novos elementos de prova que apoiassem estas alegações. Por conseguinte, confirmaram-se as conclusões estabelecidas no considerando 145 do regulamento provisório e a alegação feita a este respeito deve ser rejeitada.

6.   Conclusão sobre o interesse da União

| (120) | Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao interesse da União, confirmaram-se as conclusões apresentadas nos considerandos 126 a 148 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(120)

Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao interesse da União, confirmaram-se as conclusões apresentadas nos considerandos 126 a 148 do regulamento provisório.

G.   MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

1.   Nível de eliminação do prejuízo (margem de prejuízo)

| (121) | Na sequência da divulgação provisória, uma parte interessada contestou a margem de lucro utilizada para determinar o nível de eliminação do prejuízo estabelecido no considerando 151 do regulamento provisório. Esta parte argumentou que uma margem de lucro de 3 % a 5 % antes de impostos constituiria um nível de lucro razoável e coerente com o mercado, dada a margem de lucro líquido antes de impostos realizada em 2013 pelos produtores de MSG em dois países asiáticos. |
| --- | --- |

(121)

Na sequência da divulgação provisória, uma parte interessada contestou a margem de lucro utilizada para determinar o nível de eliminação do prejuízo estabelecido no considerando 151 do regulamento provisório. Esta parte argumentou que uma margem de lucro de 3 % a 5 % antes de impostos constituiria um nível de lucro razoável e coerente com o mercado, dada a margem de lucro líquido antes de impostos realizada em 2013 pelos produtores de MSG em dois países asiáticos.

| (122) | A margem de lucro utilizada para estabelecer o nível de eliminação do prejuízo correspondeu à margem de lucro que a indústria da União poderia razoavelmente esperar em condições normais de concorrência. Tal como mencionado no considerando 151 do regulamento provisório, as importações objeto de dumping provenientes da Indonésia só começaram a produzir efeitos no decurso do terceiro ano do período considerado. Por conseguinte, considerou-se razoável determinar a margem de lucro por referência aos dois primeiros anos do período considerado. |
| --- | --- |

(122)

A margem de lucro utilizada para estabelecer o nível de eliminação do prejuízo correspondeu à margem de lucro que a indústria da União poderia razoavelmente esperar em condições normais de concorrência. Tal como mencionado no considerando 151 do regulamento provisório, as importações objeto de dumping provenientes da Indonésia só começaram a produzir efeitos no decurso do terceiro ano do período considerado. Por conseguinte, considerou-se razoável determinar a margem de lucro por referência aos dois primeiros anos do período considerado.

| (123) | Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao nível de eliminação do prejuízo, confirmaram-se as conclusões apresentadas nos considerandos 150 a 152 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(123)

Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao nível de eliminação do prejuízo, confirmaram-se as conclusões apresentadas nos considerandos 150 a 152 do regulamento provisório.

2.   Medidas definitivas

| (124) | Tendo em conta as conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, e em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações do produto em causa ao nível das margens de dumping, de acordo com a regra do direito inferior. Neste caso, a taxa do direito individual de um produtor-exportador foi revista na sequência da divulgação provisória, dado que certas operações estavam excluídas da determinação do preço de exportação. |
| --- | --- |

(124)

Tendo em conta as conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, e em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações do produto em causa ao nível das margens de dumping, de acordo com a regra do direito inferior. Neste caso, a taxa do direito individual de um produtor-exportador foi revista na sequência da divulgação provisória, dado que certas operações estavam excluídas da determinação do preço de exportação.

| (125) | Com base no que precede, as taxas de aplicação desse direito são as seguintes:









  País | Empresa | Margem de dumping

  (%) | Margem de prejuízo
  (%) | Direito anti-dumping definitivo
  (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Indonésia | PT. Cheil Jedang Indonesia | 7,2 | [24,9-40,2] | 7,2 |
| Indonésia | PT. Miwon Indonesia | 13,3 | [27,9-43,6] | 13,3 |
| Indonésia | Todas as outras empresas | 28,4 | [31,4-47,0] | 28,4 |

(125)

Com base no que precede, as taxas de aplicação desse direito são as seguintes:

País

Empresa

Margem de dumping

(%)

Margem de prejuízo

(%)

Direito anti-dumping definitivo

(%)

Indonésia

PT. Cheil Jedang Indonesia

7,2

[24,9-40,2]

7,2

Indonésia

PT. Miwon Indonesia

13,3

[27,9-43,6]

13,3

Indonésia

Todas as outras empresas

28,4

[31,4-47,0]

28,4

| (126) | As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. O produto em causa importado, fabricado por qualquer outra empresa cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, fica sujeito à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não fica sujeito a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual. |
| --- | --- |

(126)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. O produto em causa importado, fabricado por qualquer outra empresa cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, fica sujeito à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não fica sujeito a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

| (127) | Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido nesse sentido deve ser dirigido à Comissão (4). O pedido deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito da empresa de beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma. |
| --- | --- |

(127)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido nesse sentido deve ser dirigido à Comissão (4). O pedido deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito da empresa de beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma.

| (128) | Para minimizar os riscos de evasão devidos à grande diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. A fatura deve ser conforme com os requisitos definidos no anexo. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura serão sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(128)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à grande diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. A fatura deve ser conforme com os requisitos definidos no anexo. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura serão sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».

| (129) | A fim de assegurar a aplicação adequada do direito anti-dumping, o direito anti-dumping para todas as outras empresas será aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito, mas também aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(129)

A fim de assegurar a aplicação adequada do direito anti-dumping, o direito anti-dumping para todas as outras empresas será aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito, mas também aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito.

3.   Cobrança definitiva dos direitos provisórios

| (130) | Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, há que proceder à cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório. |
| --- | --- |

(130)

Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, há que proceder à cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório.

| (131) | O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base não emitiu parecer, |
| --- | --- |

(131)

O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base não emitiu parecer,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico, atualmente classificado no código NC ex 2922 42 00 (código TARIC 2922420010) e originário da Indonésia.

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| Empresa | Direito anti-dumping definitivo (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| PT. Cheil Jedang Indonesia | 7,2 | B961 |
| PT. Miwon Indonesia | 13,3 | B962 |
| Todas as outras empresas | 28,4 | B 999 |

Empresa

Direito anti-dumping definitivo (%)

Código adicional TARIC

PT. Cheil Jedang Indonesia

7,2

B961

PT. Miwon Indonesia

13,3

B962

Todas as outras empresas

28,4

B 999

3.   A aplicação das taxas do direito anti-dumping individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 fica subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que seja conforme com os requisitos definidos no anexo. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a «Todas as outras empresas».

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Devem ser definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório, por força do Regulamento de Execução (UE) n.o 904/2014.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 904/2014 da Comissão, de 20 de agosto de 2014, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de glutamato monossódico originário da Indonésia (JO L 246 de 21.8.2014, p. 1).

2

o

anti-dumping

(3)  Regulamento (UE) n.o 1036/2010 da Comissão, de 15 de novembro de 2010, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina (JO L 298 de 16.11.2010, p. 27).

3

o

anti-dumping

(4)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

4

---

ANEXO

A fatura comercial válida referida no artigo 1.o, n.o 3, deve incluir uma declaração assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura comercial, de acordo com o seguinte modelo:

| — | Nome e função do responsável da entidade que emitiu a fatura comercial. |
| --- | --- |

—

Nome e função do responsável da entidade que emitiu a fatura comercial.

| — | A seguinte declaração:

  «Eu, abaixo assinado(a), certifico que [o volume] de glutamato monossódico vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por [firma e endereço] [código adicional TARIC] na Indonésia. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata»
  . |
| --- | --- |

—

A seguinte declaração:

«Eu, abaixo assinado(a), certifico que [o volume] de glutamato monossódico vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por [firma e endereço] [código adicional TARIC] na Indonésia. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata»

Data e assinatura

---

| 22.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/70 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/70

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/85 DA COMISSÃO

de 21 de janeiro de 2015

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | EG | 285,0 |
| IL | 160,5 |
| MA | 126,0 |
| TR | 157,8 |
| ZZ | 182,3 |
| 0707 00 05 | JO | 241,9 |
| MA | 66,8 |
| TR | 179,2 |
| ZZ | 162,6 |
| 0709 91 00 | EG | 119,3 |
| ZZ | 119,3 |
| 0709 93 10 | MA | 235,4 |
| TR | 179,6 |
| ZZ | 207,5 |
| 0805 10 20 | EG | 50,2 |
| MA | 67,7 |
| TN | 52,0 |
| TR | 64,8 |
| ZA | 97,5 |
| ZZ | 66,4 |
| 0805 20 10 | IL | 141,6 |
| MA | 88,9 |
| ZZ | 115,3 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | IL | 115,2 |
| JM | 118,0 |
| KR | 153,2 |
| MA | 143,8 |
| TR | 114,1 |
| ZZ | 128,9 |
| 0805 50 10 | TR | 65,2 |
| ZZ | 65,2 |
| 0808 10 80 | BR | 65,4 |
| CL | 87,7 |
| MK | 24,4 |
| US | 185,5 |
| ZZ | 90,8 |
| 0808 30 90 | CL | 265,9 |
| CN | 92,1 |
| US | 138,7 |
| ZZ | 165,6 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

EG

285,0

IL

160,5

MA

126,0

TR

157,8

ZZ

182,3

0707 00 05

JO

241,9

MA

66,8

TR

179,2

ZZ

162,6

0709 91 00

EG

119,3

ZZ

119,3

0709 93 10

MA

235,4

TR

179,6

ZZ

207,5

0805 10 20

EG

50,2

MA

67,7

TN

52,0

TR

64,8

ZA

97,5

ZZ

66,4

0805 20 10

IL

141,6

MA

88,9

ZZ

115,3

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

IL

115,2

JM

118,0

KR

153,2

MA

143,8

TR

114,1

ZZ

128,9

0805 50 10

TR

65,2

ZZ

65,2

0808 10 80

BR

65,4

CL

87,7

MK

24,4

US

185,5

ZZ

90,8

0808 30 90

CL

265,9

CN

92,1

US

138,7

ZZ

165,6

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 22.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/73 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/73

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/86 DA COMISSÃO

de 21 de janeiro de 2015

que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 no setor da carne de aves de capoeira

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 1 e 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros.

| (2) | As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2015 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015 são, para certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(2)

As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2015 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015 são, para certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3).

| (3) | As quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2015 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015 são, para certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os direitos de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, calculado em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, em conjugação com o artigo 7.o, n.o 2, do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(3)

As quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2015 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015 são, para certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os direitos de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, calculado em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, em conjugação com o artigo 7.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

| (4) | A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(4)

A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 616/2007 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015 são afetadas do coeficiente de atribuição constante do anexo, parte A, do presente regulamento.

2.   As quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 616/2007 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015 são afetadas do coeficiente de atribuição constante do anexo, parte B, do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão, de 4 de junho de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no setor da carne de aves de capoeira originária do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros (JO L 142 de 5.6.2007, p. 3).

2

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p. 13).

3

o

---

ANEXO

PARTE A

| N.o do grupo | N.o de ordem | Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015
  (%) |
| --- | --- | --- |
| 1 | 09.4211 | 0,401561 |
| 2 | 09.4212 | 0,975198 |
| 4A | 09.4214 | — |
| 09.4251 | 0,954412 |
| 09.4252 | — |
| 6A | 09.4216 | 0,449999 |
| 09.4260 | 0,997014 |
| 7 | 09.4217 | — |
| 8 | 09.4218 | — |

N.o do grupo

N.o de ordem

Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015

(%)

1

09.4211

0,401561

2

09.4212

0,975198

4A

09.4214

—

09.4251

0,954412

09.4252

—

6A

09.4216

0,449999

09.4260

0,997014

7

09.4217

—

8

09.4218

—

PARTE B

| N.o do grupo | N.o de ordem | Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015
  (%) |
| --- | --- | --- |
| 5A | 09.4215 | 0,661893 |
| 09.4254 | — |
| 09.4255 | — |
| 09.4256 | — |

N.o do grupo

N.o de ordem

Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015

(%)

5A

09.4215

0,661893

09.4254

—

09.4255

—

09.4256

—

---

DECISÕES

| 22.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/75 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/75

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/87 DA COMISSÃO

de 21 de janeiro de 2015

que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 8.o,

Após consulta do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

| (1) | Em 30 de novembro de 2013, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2), o início de um reexame da caducidade e de reexames intercalares parciais («reexames») das medidas anti-dumping aplicáveis às importações na União de ácido cítrico originário da República Popular da China («RPC»). |
| --- | --- |

(1)

Em 30 de novembro de 2013, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2), o início de um reexame da caducidade e de reexames intercalares parciais («reexames») das medidas anti-dumping aplicáveis às importações na União de ácido cítrico originário da República Popular da China («RPC»).

| (2) | As conclusões e os resultados definitivos dos reexames são estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2015/82 da Comissão (3), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido cítrico originário da RPC na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base e de reexames intercalares parciais nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(2)

As conclusões e os resultados definitivos dos reexames são estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2015/82 da Comissão (3), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido cítrico originário da RPC na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base e de reexames intercalares parciais nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

| (3) | É de notar que as medidas em vigor (4) têm a forma de compromissos de cinco produtores-exportadores, incluindo um grupo de produtores-exportadores, que foram aceites pela Decisão 2008/899/CE da Comissão (5) (a seguir, «compromissos atualmente em vigor»). |
| --- | --- |

(3)

É de notar que as medidas em vigor (4) têm a forma de compromissos de cinco produtores-exportadores, incluindo um grupo de produtores-exportadores, que foram aceites pela Decisão 2008/899/CE da Comissão (5) (a seguir, «compromissos atualmente em vigor»).

2.   COMPROMISSOS

| (4) | Antes da adoção de medidas anti-dumping definitivas, os mesmos cinco produtores-exportadores da RPC que colaboraram no inquérito e que são partes nos compromissos atualmente em vigor mencionados no considerando 3, a saber, a COFCO Biochemical (Anhui), a Jiangsu Guoxin Union Energy (anteriormente Yixing-Union Biochemical), o grupo RZBC, a TTCA e a Weifang Ensign Industry, ofereceram novos compromissos de preços, em conformidade com o disposto no artigo 8.o do regulamento de base, com o objetivo de substituir os compromissos atualmente em vigor. |
| --- | --- |

(4)

Antes da adoção de medidas anti-dumping definitivas, os mesmos cinco produtores-exportadores da RPC que colaboraram no inquérito e que são partes nos compromissos atualmente em vigor mencionados no considerando 3, a saber, a COFCO Biochemical (Anhui), a Jiangsu Guoxin Union Energy (anteriormente Yixing-Union Biochemical), o grupo RZBC, a TTCA e a Weifang Ensign Industry, ofereceram novos compromissos de preços, em conformidade com o disposto no artigo 8.o do regulamento de base, com o objetivo de substituir os compromissos atualmente em vigor.

| (5) | Tal como nestes últimos, os produtores-exportadores propuseram, nestas ofertas de compromissos revistas, vender o ácido cítrico a preços iguais ou superiores aos necessários para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping revistos. |
| --- | --- |

(5)

Tal como nestes últimos, os produtores-exportadores propuseram, nestas ofertas de compromissos revistas, vender o ácido cítrico a preços iguais ou superiores aos necessários para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping revistos.

| (6) | Além disso, os compromissos preveem a indexação dos preços mínimos de importação, dado que os preços do ácido cítrico variaram significativamente no passado, durante e após o período de inquérito. A indexação é feita em conformidade com as cotações públicas do milho na UE, a principal matéria-prima normalmente utilizada na produção de ácido cítrico. |
| --- | --- |

(6)

Além disso, os compromissos preveem a indexação dos preços mínimos de importação, dado que os preços do ácido cítrico variaram significativamente no passado, durante e após o período de inquérito. A indexação é feita em conformidade com as cotações públicas do milho na UE, a principal matéria-prima normalmente utilizada na produção de ácido cítrico.

| (7) | Além disso, a fim de reduzir o risco de violações de preço por compensação cruzada dos preços, os produtores-exportadores propuseram declarar todas as vendas não efetuadas na UE aos clientes cuja organização ou estrutura transpõe as fronteiras da UE, caso o produtor-exportador venda a esse tipo de clientes na UE. |
| --- | --- |

(7)

Além disso, a fim de reduzir o risco de violações de preço por compensação cruzada dos preços, os produtores-exportadores propuseram declarar todas as vendas não efetuadas na UE aos clientes cuja organização ou estrutura transpõe as fronteiras da UE, caso o produtor-exportador venda a esse tipo de clientes na UE.

| (8) | Além disso, os produtores-exportadores facultarão periodicamente à Comissão informações pormenorizadas sobre as suas exportações para a UE, o que significa que a Comissão poderá fiscalizar eficazmente os compromissos. Por outro lado, atendendo à estrutura de vendas das referidas empresas, a Comissão considera reduzido o risco de evasão aos compromissos acordados. |
| --- | --- |

(8)

Além disso, os produtores-exportadores facultarão periodicamente à Comissão informações pormenorizadas sobre as suas exportações para a UE, o que significa que a Comissão poderá fiscalizar eficazmente os compromissos. Por outro lado, atendendo à estrutura de vendas das referidas empresas, a Comissão considera reduzido o risco de evasão aos compromissos acordados.

| (9) | Note-se igualmente que a Câmara de Comércio de importadores e exportadores de metais, minérios e produtos químicos da China («CCCMC») se vai associar às cinco empresas referidas no considerando 4 e que, consequentemente, a CCCMC irá desempenhar igualmente um papel ativo na fiscalização dos compromissos. |
| --- | --- |

(9)

Note-se igualmente que a Câmara de Comércio de importadores e exportadores de metais, minérios e produtos químicos da China («CCCMC») se vai associar às cinco empresas referidas no considerando 4 e que, consequentemente, a CCCMC irá desempenhar igualmente um papel ativo na fiscalização dos compromissos.

| (10) | Tendo em conta o que precede, os compromissos oferecidos pelos produtores-exportadores e pela CCCMC podem ser aceites. |
| --- | --- |

(10)

Tendo em conta o que precede, os compromissos oferecidos pelos produtores-exportadores e pela CCCMC podem ser aceites.

| (11) | Para que a Comissão possa fiscalizar eficazmente o cumprimento dos compromissos por parte das empresas, quando o pedido de introdução em livre prática nos termos dos compromissos é apresentado às autoridades aduaneiras competentes, a isenção do direito anti-dumping fica subordinada à apresentação de uma fatura que contenha, pelo menos, os elementos de informação enumerados no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/82. Este nível de informação é igualmente necessário para permitir às autoridades aduaneiras verificarem, com exatidão suficiente, se a remessa corresponde à indicada nos documentos comerciais. Se a referida fatura não for apresentada, ou se não estiverem preenchidas as outras condições previstas no Regulamento de Execução acima mencionado, deverá ser paga a taxa do direito anti-dumping pertinente. |
| --- | --- |

(11)

Para que a Comissão possa fiscalizar eficazmente o cumprimento dos compromissos por parte das empresas, quando o pedido de introdução em livre prática nos termos dos compromissos é apresentado às autoridades aduaneiras competentes, a isenção do direito anti-dumping fica subordinada à apresentação de uma fatura que contenha, pelo menos, os elementos de informação enumerados no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/82. Este nível de informação é igualmente necessário para permitir às autoridades aduaneiras verificarem, com exatidão suficiente, se a remessa corresponde à indicada nos documentos comerciais. Se a referida fatura não for apresentada, ou se não estiverem preenchidas as outras condições previstas no Regulamento de Execução acima mencionado, deverá ser paga a taxa do direito anti-dumping pertinente.

| (12) | A fim de assegurar a efetiva observância dos compromissos, os importadores foram informados, pelo Regulamento de Execução acima mencionado, de que o não cumprimento das condições previstas no referido regulamento ou a denúncia da aceitação dos compromissos por parte da Comissão pode dar origem à constituição de uma dívida aduaneira relativa às transações pertinentes. |
| --- | --- |

(12)

A fim de assegurar a efetiva observância dos compromissos, os importadores foram informados, pelo Regulamento de Execução acima mencionado, de que o não cumprimento das condições previstas no referido regulamento ou a denúncia da aceitação dos compromissos por parte da Comissão pode dar origem à constituição de uma dívida aduaneira relativa às transações pertinentes.

| (13) | No caso de violação ou de denúncia do compromisso, ou de denúncia da aceitação do compromisso por parte da Comissão, o direito anti-dumping instituído em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base será automaticamente aplicável, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do regulamento de base, |
| --- | --- |

(13)

No caso de violação ou de denúncia do compromisso, ou de denúncia da aceitação do compromisso por parte da Comissão, o direito anti-dumping instituído em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base será automaticamente aplicável, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do regulamento de base,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São aceites os compromissos oferecidos pelos produtores-exportadores a seguir referidos, juntamente com a Câmara de Comércio de importadores e exportadores de metais, minérios e produtos químicos da China, no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China.

| País | Empresa | Código adicional Taric |
| --- | --- | --- |
| República Popular da China | COFCO Biochemical (Anhui) Co., Ltd. — No 1 COFCO Avenue, Bengbu City 233010, Província de Anhui | A 874 |
| Fabricado por RZBC Co., Ltd. — No 9 Xinghai West Road, Rizhao City, Província de Shandong, RPC, e vendido pela empresa coligada RZBC Imp. & Exp. Co., Ltd. — No 66 Lvzhou South Road, Rizhao City, Província de Shandong | A 926 |
| Fabricado por RZBC (Juxian) Co., Ltd. — No 209 Laiyang Road (West Side of North Chengyang Road), Juxian Economic Development Zone, Rizhao City, Província de Shandong, RPC, e vendido pela empresa coligada RZBC Imp. & Exp. Co., Ltd. — No 66 Lvzhou South Road, Rizhao City, Província de Shandong | A 927 |
| TTCA Co., Ltd. — West, Wenhe Bridge North, Anqiu City, Província de Shandong | A 878 |
| Jiangsu Guoxin Union Energy Co., Ltd. — No 1 Redian Road, Yixing Economic Development Zone, Província de Jiangsu | A 879 |
| Weifang Ensign Industry Co., Ltd. — No 1567 Changsheng Street, Changle, Weifang, Província de Shandong | A 882 |

País

Empresa

Código adicional Taric

República Popular da China

COFCO Biochemical (Anhui) Co., Ltd. — No 1 COFCO Avenue, Bengbu City 233010, Província de Anhui

A 874

Fabricado por RZBC Co., Ltd. — No 9 Xinghai West Road, Rizhao City, Província de Shandong, RPC, e vendido pela empresa coligada RZBC Imp. & Exp. Co., Ltd. — No 66 Lvzhou South Road, Rizhao City, Província de Shandong

A 926

Fabricado por RZBC (Juxian) Co., Ltd. — No 209 Laiyang Road (West Side of North Chengyang Road), Juxian Economic Development Zone, Rizhao City, Província de Shandong, RPC, e vendido pela empresa coligada RZBC Imp. & Exp. Co., Ltd. — No 66 Lvzhou South Road, Rizhao City, Província de Shandong

A 927

TTCA Co., Ltd. — West, Wenhe Bridge North, Anqiu City, Província de Shandong

A 878

Jiangsu Guoxin Union Energy Co., Ltd. — No 1 Redian Road, Yixing Economic Development Zone, Província de Jiangsu

A 879

Weifang Ensign Industry Co., Ltd. — No 1567 Changsheng Street, Changle, Weifang, Província de Shandong

A 882

Artigo 2.o

É revogada a Decisão 2008/899/CE.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO C 351 de 30.11.2013, p. 27.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2015/82 da Comissão, de 21 de janeiro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 e de reexames intercalares parciais nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (ver página 8 do presente Jornal Oficial).

3

anti-dumping

o

o

o

o

o

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 1193/2008 do Conselho, de 1 de dezembro de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China (JO L 323 de 3.12.2008, p. 1).

4

o

anti-dumping

(5)  Decisão 2008/899/CE da Comissão, de 2 de dezembro de 2008, que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China (JO L 323 de 3.12.2008, p. 62).

5

anti-dumping

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III Outros actos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

| 22.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/78 |
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22.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/78

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 153/2014

de 9 de julho de 2014

que altera o anexo X (Serviços em geral) do Acordo EEE [2015/88]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Diretiva de Execução 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece medidas para facilitar o reconhecimento de receitas médicas emitidas noutro Estado-Membro (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva de Execução 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece medidas para facilitar o reconhecimento de receitas médicas emitidas noutro Estado-Membro (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (3) | O anexo X do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo X do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo X do Acordo EEE, a seguir ao ponto 1c (Decisão 2011/130/UE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:

| «2. | 32011 L 0024: Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (JO L 88 de 4.4.2011, p. 45).
  Para efeitos do presente acordo, as disposições da diretiva são adaptadas da seguinte forma:
  Sem prejuízo de desenvolvimentos futuros pelo Comité Misto do EEE, deve notar-se que os seguintes atos comunitários não estão incorporados no Acordo EEE:






  a) | Regulamento (CE) n.o 859/2003 do Conselho, de 14 de maio de 2003, que torna extensivas as disposições do Regulamento (CEE) n.o 408/71 e do Regulamento (CEE) n.o 574/72 aos nacionais de Estados terceiros que ainda não estão abrangidos por estas disposições por razões exclusivas de nacionalidade; |
| --- | --- | --- |

«2.

32011 L 0024: Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (JO L 88 de 4.4.2011, p. 45).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da diretiva são adaptadas da seguinte forma:

Sem prejuízo de desenvolvimentos futuros pelo Comité Misto do EEE, deve notar-se que os seguintes atos comunitários não estão incorporados no Acordo EEE:

a)

Regulamento (CE) n.o 859/2003 do Conselho, de 14 de maio de 2003, que torna extensivas as disposições do Regulamento (CEE) n.o 408/71 e do Regulamento (CEE) n.o 574/72 aos nacionais de Estados terceiros que ainda não estão abrangidos por estas disposições por razões exclusivas de nacionalidade;

| b) | Regulamento (UE) n.o 1231/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que torna extensivos o Regulamento (CE) n.o 883/2004 e o Regulamento (CE) n.o 987/2009 aos nacionais de países terceiros que ainda não estejam abrangidos por esses regulamentos por razões exclusivas de nacionalidade. |
| --- | --- |

b)

Regulamento (UE) n.o 1231/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que torna extensivos o Regulamento (CE) n.o 883/2004 e o Regulamento (CE) n.o 987/2009 aos nacionais de países terceiros que ainda não estejam abrangidos por esses regulamentos por razões exclusivas de nacionalidade.

Por conseguinte, todas as referências a estes atos não são aplicáveis aos Estados da EFTA.

| 2a. | 32012 L 0052: Diretiva de Execução 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece medidas para facilitar o reconhecimento de receitas médicas emitidas noutro Estado-Membro (JO L 356 de 22.12.2012, p. 68).» |
| --- | --- |

2a.

32012 L 0052: Diretiva de Execução 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece medidas para facilitar o reconhecimento de receitas médicas emitidas noutro Estado-Membro (JO L 356 de 22.12.2012, p. 68).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2011/24/UE e da Diretiva de Execução 2012/52/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 10 de julho de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 88 de 4.4.2011, p. 45.

1

(2)  JO L 356 de 22.12.2012, p. 68.

2

(3)  Foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 22.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/80 |
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22.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/80

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 154/2014

de 9 de julho de 2014

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/89]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 29.o do Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 29.o do Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 41c [Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32013 R 1316: Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129).» |
| --- | --- |

—

32013 R 1316: Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1316/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 10 de julho de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 348 de 20.12.2013, p. 129.

1

(2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

2

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| 22.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/81 |
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22.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/81

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 155/2014

de 9 de julho de 2014

que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2015/90]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução 2013/288/UE da Comissão, de 13 de junho de 2013, que altera a Decisão 2011/30/UE sobre a equivalência dos sistemas de supervisão pública, de controlo de qualidade, de inspeção e de sanções aplicáveis aos auditores e às entidades de auditoria de determinados países terceiros e sobre um período de transição para o exercício de atividades de auditoria por parte de auditores e entidades de auditoria de determinados países terceiros na União Europeia (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução 2013/288/UE da Comissão, de 13 de junho de 2013, que altera a Decisão 2011/30/UE sobre a equivalência dos sistemas de supervisão pública, de controlo de qualidade, de inspeção e de sanções aplicáveis aos auditores e às entidades de auditoria de determinados países terceiros e sobre um período de transição para o exercício de atividades de auditoria por parte de auditores e entidades de auditoria de determinados países terceiros na União Europeia (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXII do Acordo EEE, ao ponto 10fd (Decisão 2011/30/UE da Comissão), é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32013 D 0288: Decisão de Execução 2013/288/UE da Comissão, de 13 de junho de 2013 (JO L 163 de 15.6.2013, p. 26).» |
| --- | --- |

—

32013 D 0288: Decisão de Execução 2013/288/UE da Comissão, de 13 de junho de 2013 (JO L 163 de 15.6.2013, p. 26).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução 2013/288/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 10 de julho de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 163 de 15.6.2013, p. 26.

1

(2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

2

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Declaração dos Estados da EFTA respeitante à Decisão n.o 155/2014 do Comité Misto do EEE, de 9 de julho de 2014, que incorpora a Decisão de Execução 2013/288/UE no Acordo EEE

«A Decisão de Execução 2013/288/UE da Comissão, de 13 de junho de 2013, refere-se à equivalência concedida a países terceiros. A incorporação desta Decisão não prejudica o âmbito de aplicação do Acordo EEE.»

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| 22.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/83 |
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22.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/83

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 156/2014

de 9 de julho de 2014

que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2015/91]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução 2013/280/UE da Comissão, de 11 de junho de 2013, relativa à adequação das autoridades competentes dos Estados Unidos da América nos termos da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução 2013/280/UE da Comissão, de 11 de junho de 2013, relativa à adequação das autoridades competentes dos Estados Unidos da América nos termos da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão de Execução 2013/281/UE da Comissão, de 11 de junho de 2013, sobre a equivalência dos sistemas de supervisão pública, de controlo de qualidade, de inspeção e de sanções aplicáveis aos auditores e às entidades de auditoria dos Estados Unidos da América nos termos da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução 2013/281/UE da Comissão, de 11 de junho de 2013, sobre a equivalência dos sistemas de supervisão pública, de controlo de qualidade, de inspeção e de sanções aplicáveis aos auditores e às entidades de auditoria dos Estados Unidos da América nos termos da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (3) | O anexo XXII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo XXII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXII do Acordo EEE, a seguir ao ponto 10fd (Decisão 2011/30/UE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:

| «10fe. | 32013 D 0280: Decisão de Execução 2013/280/UE da Comissão, de 11 de junho de 2013, relativa à adequação das autoridades competentes dos Estados Unidos da América nos termos da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 161 de 13.6.2013, p. 4). |
| --- | --- |

«10fe.

32013 D 0280: Decisão de Execução 2013/280/UE da Comissão, de 11 de junho de 2013, relativa à adequação das autoridades competentes dos Estados Unidos da América nos termos da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 161 de 13.6.2013, p. 4).

| 10ff. | 32013 D 0281: Decisão de Execução 2013/281/UE da Comissão, de 11 de junho de 2013, sobre a equivalência dos sistemas de supervisão pública, de controlo de qualidade, de inspeção e de sanções aplicáveis aos auditores e às entidades de auditoria dos Estados Unidos da América nos termos da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 161 de 13.6.2013, p. 8).» |
| --- | --- |

10ff.

32013 D 0281: Decisão de Execução 2013/281/UE da Comissão, de 11 de junho de 2013, sobre a equivalência dos sistemas de supervisão pública, de controlo de qualidade, de inspeção e de sanções aplicáveis aos auditores e às entidades de auditoria dos Estados Unidos da América nos termos da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 161 de 13.6.2013, p. 8).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões de Execução 2013/280/UE e 2013/281/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 10 de julho de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 161 de 13.6.2013, p. 4.

1

(2)  JO L 161 de 13.6.2013, p. 8.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

---

Declaração dos Estados da EFTA respeitante à Decisão n.o 156/2014 do Comité Misto do EEE, de 9 de julho de 2014, que incorpora as Decisões de Execução 2013/281/UE e 2013/281/UE no Acordo EEE

«A Decisão de Execução 2013/280/UE da Comissão, de 11 de junho de 2013, relativa à adequação das autoridades competentes dos Estados Unidos da América nos termos da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão de Execução 2013/281/UE da Comissão, de 11 de junho de 2013, sobre a equivalência dos sistemas de supervisão pública, de controlo de qualidade, de inspeção e de sanções dos auditores e entidades de auditoria dos Estados Unidos da América nos termos da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho dizem respeito às relações com países terceiros. A incorporação destas decisões não prejudica o âmbito de aplicação do Acordo EEE.»

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| 22.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/85 |
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22.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/85

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 157/2014

de 9 de julho de 2014

que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2015/92]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente os artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE de modo a incluir o Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE de modo a incluir o Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010 (1).

| (2) | O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado para que esta cooperação alargada possa ter lugar a partir de 1 de janeiro de 2014, |
| --- | --- |

(2)

O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado para que esta cooperação alargada possa ter lugar a partir de 1 de janeiro de 2014,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, ao artigo 2.o, n.o 5, é aditado o seguinte:

| «— | 32013 R 1316: Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129).
  Os Estados da EFTA só participam no setor das telecomunicações do Mecanismo Interligar a Europa.
  O Listenstaine é dispensado da participação e da contribuição financeira para este programa.» |
| --- | --- |

«—

32013 R 1316: Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129).

Os Estados da EFTA só participam no setor das telecomunicações do Mecanismo Interligar a Europa.

O Listenstaine é dispensado da participação e da contribuição financeira para este programa.»

Artigo 2.o

o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).

o

o

2

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.

Artigo 3.o

o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 348 de 20.12.2013, p. 129.

1

(2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

2

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| 22.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/86 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/86

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 158/2014

de 9 de julho de 2014

que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2015/93]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo EEE»), nomeadamente os artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes do Acordo EEE de modo a incluir o Regulamento (UE) n.o 1381/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que cria o Programa «Direitos, igualdade e cidadania» para o período de 2014 a 2020 (1), |
| --- | --- |

(1)

É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes do Acordo EEE de modo a incluir o Regulamento (UE) n.o 1381/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que cria o Programa «Direitos, igualdade e cidadania» para o período de 2014 a 2020 (1),

| (2) | O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado para que esta cooperação alargada possa ter lugar a partir de 1 de janeiro de 2014. |
| --- | --- |

(2)

O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado para que esta cooperação alargada possa ter lugar a partir de 1 de janeiro de 2014.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No Protocolo n.o 31, o artigo 5.o é alterado do seguinte modo:

| 1. | No n.o 5, a expressão «no programa referido no décimo quarto travessão a partir de 1 de janeiro de 2014» é aditada a seguir à expressão «no programa referido no décimo terceiro travessão a partir de 1 de janeiro de 2012». |
| --- | --- |

1.

No n.o 5, a expressão «no programa referido no décimo quarto travessão a partir de 1 de janeiro de 2014» é aditada a seguir à expressão «no programa referido no décimo terceiro travessão a partir de 1 de janeiro de 2012».

| 2. | Ao n.o 8 é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32013 R 1381: Regulamento (UE) n.o 1381/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que cria o Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” para o período de 2014 a 2020 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 62).
  O Listenstaine só participará nas atividades que possam resultar das rubricas orçamentais 33 01 04 01 Despesas de apoio no domínio de intervenção “Direitos e Cidadania” e 33 02 02 Promoção da não discriminação e da igualdade.
  A Noruega é dispensada da participação e da contribuição financeira para este programa.» |
| --- | --- | --- |

2.

Ao n.o 8 é aditado o seguinte travessão:

«—

32013 R 1381: Regulamento (UE) n.o 1381/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que cria o Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” para o período de 2014 a 2020 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 62).

O Listenstaine só participará nas atividades que possam resultar das rubricas orçamentais 33 01 04 01 Despesas de apoio no domínio de intervenção “Direitos e Cidadania” e 33 02 02 Promoção da não discriminação e da igualdade.

A Noruega é dispensada da participação e da contribuição financeira para este programa.»

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

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(1)  JO L 354 de 28.12.2013, p. 62.

1

(2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

2

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| 22.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/87 |
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22.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/87

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 159/2014

de 9 de julho de 2014

que altera certos anexos e protocolos do Acordo EEE [2015/94]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 128.o do Acordo EEE estabelece que qualquer Estado europeu que se torne membro da União Europeia deverá apresentar um pedido para se tornar Parte no referido acordo, sendo os termos e as condições dessa participação objeto de um acordo entre as Partes Contratantes e o Estado peticionário. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 128.o do Acordo EEE estabelece que qualquer Estado europeu que se torne membro da União Europeia deverá apresentar um pedido para se tornar Parte no referido acordo, sendo os termos e as condições dessa participação objeto de um acordo entre as Partes Contratantes e o Estado peticionário.

| (2) | Após a conclusão bem sucedida das negociações para o alargamento da União Europeia, a República da Croácia («nova Parte Contratante») apresentou um pedido para se tornar Parte no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

Após a conclusão bem sucedida das negociações para o alargamento da União Europeia, a República da Croácia («nova Parte Contratante») apresentou um pedido para se tornar Parte no Acordo EEE.

| (3) | O Acordo sobre a participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu (1) («Acordo sobre o Alargamento do EEE») foi assinado em 11 de abril de 2014. |
| --- | --- |

(3)

O Acordo sobre a participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu (1) («Acordo sobre o Alargamento do EEE») foi assinado em 11 de abril de 2014.

| (4) | Em conformidade com o disposto no artigo 1.o, n.o 2, do Acordo sobre o Alargamento do EEE, a partir da entrada em vigor do referido acordo, as disposições do Acordo EEE, tal como alterado pelas decisões do Comité Misto do EEE adotadas antes de 30 de junho de 2011, passarão a ser vinculativas para a nova Parte Contratante, nas mesmas condições que para as presentes Partes Contratantes segundo as condições e as regras estabelecidas no Acordo sobre o Alargamento do EEE. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o disposto no artigo 1.o, n.o 2, do Acordo sobre o Alargamento do EEE, a partir da entrada em vigor do referido acordo, as disposições do Acordo EEE, tal como alterado pelas decisões do Comité Misto do EEE adotadas antes de 30 de junho de 2011, passarão a ser vinculativas para a nova Parte Contratante, nas mesmas condições que para as presentes Partes Contratantes segundo as condições e as regras estabelecidas no Acordo sobre o Alargamento do EEE.

| (5) | Desde 30 de junho de 2011, alguns atos da União Europeia foram incorporados no Acordo EEE através de decisões do Comité Misto do EEE. |
| --- | --- |

(5)

Desde 30 de junho de 2011, alguns atos da União Europeia foram incorporados no Acordo EEE através de decisões do Comité Misto do EEE.

| (6) | A fim de garantir a homogeneidade do Acordo EEE e a segurança jurídica dos particulares e dos operadores económicos, é necessário clarificar que os atos da UE referidos ou que figuram nas decisões acima mencionadas são vinculativos para a nova Parte Contratante a partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre o Alargamento do EEE. |
| --- | --- |

(6)

A fim de garantir a homogeneidade do Acordo EEE e a segurança jurídica dos particulares e dos operadores económicos, é necessário clarificar que os atos da UE referidos ou que figuram nas decisões acima mencionadas são vinculativos para a nova Parte Contratante a partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre o Alargamento do EEE.

| (7) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do Acordo sobre o Alargamento do EEE, caso sejam necessárias adaptações aos atos incorporados no Acordo EEE antes da data de entrada em vigor do Acordo sobre o Alargamento do EEE devido à participação da nova Parte Contratante, e caso as adaptações necessárias não tenham sido previstas no Acordo sobre o alargamento do EEE, tais adaptações serão tratadas em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(7)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do Acordo sobre o Alargamento do EEE, caso sejam necessárias adaptações aos atos incorporados no Acordo EEE antes da data de entrada em vigor do Acordo sobre o Alargamento do EEE devido à participação da nova Parte Contratante, e caso as adaptações necessárias não tenham sido previstas no Acordo sobre o alargamento do EEE, tais adaptações serão tratadas em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Acordo EEE.

| (8) | Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Acordo sobre o Alargamento do EEE, todas as disposições relevantes para efeitos do Acordo referidas ou adotadas com base no Ato relativo às condições de adesão da República da Croácia e as adaptações do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (2) («Ato de Adesão de 9 de dezembro de 2011») que não sejam mencionadas no Acordo sobre o Alargamento do EEE serão tratadas em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(8)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Acordo sobre o Alargamento do EEE, todas as disposições relevantes para efeitos do Acordo referidas ou adotadas com base no Ato relativo às condições de adesão da República da Croácia e as adaptações do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (2) («Ato de Adesão de 9 de dezembro de 2011») que não sejam mencionadas no Acordo sobre o Alargamento do EEE serão tratadas em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Acordo EEE.

| (9) | Em conformidade com o Protocolo n.o 44 do Acordo EEE relativo aos mecanismos de salvaguarda na sequência dos alargamentos do Espaço Económico Europeu, incluído no Acordo EEE pelo artigo 2.o, n.o 2, do Acordo sobre o Alargamento do EEE, o procedimento geral de tomada de decisões previsto no Acordo EEE é aplicável às decisões adotadas pela Comissão Europeia nos termos do artigo 38.o do Ato de Adesão de 9 de dezembro de 2011. |
| --- | --- |

(9)

Em conformidade com o Protocolo n.o 44 do Acordo EEE relativo aos mecanismos de salvaguarda na sequência dos alargamentos do Espaço Económico Europeu, incluído no Acordo EEE pelo artigo 2.o, n.o 2, do Acordo sobre o Alargamento do EEE, o procedimento geral de tomada de decisões previsto no Acordo EEE é aplicável às decisões adotadas pela Comissão Europeia nos termos do artigo 38.o do Ato de Adesão de 9 de dezembro de 2011.

| (10) | Os anexos e protocolos do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(10)

Os anexos e protocolos do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

| (11) | As alterações do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (3) introduzidas pelo Ato de Adesão em 9 de dezembro de 2011 devem ser integradas no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(11)

As alterações do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (3) introduzidas pelo Ato de Adesão em 9 de dezembro de 2011 devem ser integradas no Acordo EEE.

| (12) | O Regulamento (UE) n.o 481/2013 da Comissão, de 24 de maio de 2013, que adapta o Regulamento de Execução (UE) n.o 788/2012 no que diz respeito ao número de amostras a colher e a analisar pela Croácia relativamente às combinações pesticida/produto (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(12)

O Regulamento (UE) n.o 481/2013 da Comissão, de 24 de maio de 2013, que adapta o Regulamento de Execução (UE) n.o 788/2012 no que diz respeito ao número de amostras a colher e a analisar pela Croácia relativamente às combinações pesticida/produto (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (13) | O Regulamento (UE) n.o 517/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura, segurança alimentar, legislação veterinária e fitossanitária, política de transportes, energia, fiscalidade, estatísticas, redes transeuropeias, sistema judiciário e direitos fundamentais, justiça, liberdade e segurança, ambiente, união aduaneira, relações externas, política externa, de segurança e de defesa e instituições, devido à adesão da República da Croácia (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(13)

O Regulamento (UE) n.o 517/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura, segurança alimentar, legislação veterinária e fitossanitária, política de transportes, energia, fiscalidade, estatísticas, redes transeuropeias, sistema judiciário e direitos fundamentais, justiça, liberdade e segurança, ambiente, união aduaneira, relações externas, política externa, de segurança e de defesa e instituições, devido à adesão da República da Croácia (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (14) | O Regulamento (UE) n.o 519/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, que adapta certos regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito de estabelecimento e livre prestação de serviços, direito das sociedades, política de concorrência, agricultura, segurança alimentar, política veterinária e fitossanitária, pescas, política de transportes, energia, fiscalidade, estatísticas, política social e emprego, ambiente, união aduaneira, relações externas e política externa, de segurança e de defesa, por motivo da adesão da Croácia (6), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(14)

O Regulamento (UE) n.o 519/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, que adapta certos regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito de estabelecimento e livre prestação de serviços, direito das sociedades, política de concorrência, agricultura, segurança alimentar, política veterinária e fitossanitária, pescas, política de transportes, energia, fiscalidade, estatísticas, política social e emprego, ambiente, união aduaneira, relações externas e política externa, de segurança e de defesa, por motivo da adesão da Croácia (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (15) | O Regulamento (UE) n.o 656/2013 da Comissão, de 10 de julho de 2013, que estabelece medidas transitórias no que respeita ao modelo de passaporte emitido na Croácia para cães, gatos e furões (7), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(15)

O Regulamento (UE) n.o 656/2013 da Comissão, de 10 de julho de 2013, que estabelece medidas transitórias no que respeita ao modelo de passaporte emitido na Croácia para cães, gatos e furões (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (16) | A Diretiva 2013/15/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de mercadorias, devido à adesão da República da Croácia (8), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(16)

A Diretiva 2013/15/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de mercadorias, devido à adesão da República da Croácia (8), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (17) | A Diretiva 2013/16/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio dos contratos públicos, devido à adesão da República da Croácia (9), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(17)

A Diretiva 2013/16/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio dos contratos públicos, devido à adesão da República da Croácia (9), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (18) | A Diretiva 2013/17/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio do ambiente, devido à adesão da República da Croácia (10), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(18)

A Diretiva 2013/17/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio do ambiente, devido à adesão da República da Croácia (10), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (19) | A Diretiva 2013/18/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta a Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, devido à adesão da República da Croácia (11), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(19)

A Diretiva 2013/18/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta a Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, devido à adesão da República da Croácia (11), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (20) | A Diretiva 2013/20/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio da segurança dos alimentos e da política veterinária e fitossanitária, devido à adesão da República da Croácia (12), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(20)

A Diretiva 2013/20/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio da segurança dos alimentos e da política veterinária e fitossanitária, devido à adesão da República da Croácia (12), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (21) | A Diretiva 2013/21/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta a Diretiva 67/548/CEE do Conselho e a Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no domínio do ambiente, devido à adesão da República da Croácia (13), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(21)

A Diretiva 2013/21/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta a Diretiva 67/548/CEE do Conselho e a Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no domínio do ambiente, devido à adesão da República da Croácia (13), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (22) | A Diretiva 2013/22/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio dos transportes, devido à adesão da República da Croácia (14), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(22)

A Diretiva 2013/22/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio dos transportes, devido à adesão da República da Croácia (14), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (23) | A Diretiva 2013/23/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio dos serviços financeiros, devido à adesão da República da Croácia (15), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(23)

A Diretiva 2013/23/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio dos serviços financeiros, devido à adesão da República da Croácia (15), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (24) | A Diretiva 2013/24/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio do direito das sociedades, devido à adesão da República da Croácia (16), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(24)

A Diretiva 2013/24/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio do direito das sociedades, devido à adesão da República da Croácia (16), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (25) | A Diretiva 2013/25/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, devido à adesão da República da Croácia (17), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(25)

A Diretiva 2013/25/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, devido à adesão da República da Croácia (17), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (26) | A Diretiva 2013/26/UE da Comissão, de 8 de fevereiro de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio da segurança dos alimentos e da política veterinária e fitossanitária, por motivo da adesão da Croácia (18), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(26)

A Diretiva 2013/26/UE da Comissão, de 8 de fevereiro de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio da segurança dos alimentos e da política veterinária e fitossanitária, por motivo da adesão da Croácia (18), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (27) | A Decisão de Execução 2013/290/UE da Comissão, de 14 de junho de 2013, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema TRACES devido à adesão da Croácia (19), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(27)

A Decisão de Execução 2013/290/UE da Comissão, de 14 de junho de 2013, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema TRACES devido à adesão da Croácia (19), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (28) | A Decisão de Execução 2013/291/UE da Comissão, de 14 de junho de 2013, que estabelece medidas transitórias para determinados produtos de origem animal abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, introduzidos na Croácia a partir de países terceiros antes de 1 de julho de 2013 (20), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(28)

A Decisão de Execução 2013/291/UE da Comissão, de 14 de junho de 2013, que estabelece medidas transitórias para determinados produtos de origem animal abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, introduzidos na Croácia a partir de países terceiros antes de 1 de julho de 2013 (20), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (29) | A Decisão de Execução 2013/346/UE da Comissão, de 28 de junho de 2013, que aprova o plano apresentado pela Croácia para a aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intra-União de aves de capoeira e de ovos para incubação nos termos da Diretiva 2009/158/CE do Conselho (21), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(29)

A Decisão de Execução 2013/346/UE da Comissão, de 28 de junho de 2013, que aprova o plano apresentado pela Croácia para a aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intra-União de aves de capoeira e de ovos para incubação nos termos da Diretiva 2009/158/CE do Conselho (21), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (30) | A Decisão de Execução 2013/347/UE da Comissão, de 28 de junho de 2013, que aprova os planos de emergência apresentados pela Croácia para o controlo de determinadas doenças dos animais (22), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(30)

A Decisão de Execução 2013/347/UE da Comissão, de 28 de junho de 2013, que aprova os planos de emergência apresentados pela Croácia para o controlo de determinadas doenças dos animais (22), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (31) | Dado que o Acordo EEE alarga o mercado interno aos Estados da EFTA, é necessário para o bom funcionamento do mercado interno que a presente decisão entre em vigor e seja aplicada sem demora injustificada. |
| --- | --- |

(31)

Dado que o Acordo EEE alarga o mercado interno aos Estados da EFTA, é necessário para o bom funcionamento do mercado interno que a presente decisão entre em vigor e seja aplicada sem demora injustificada.

| (32) | Dado que o Acordo sobre o Alargamento do EEE ainda não entrou em vigor, mas é aplicável a título provisório, a presente decisão será também aplicável a título provisório na pendência da entrada em vigor do Acordo sobre o Alargamento do EEE, |
| --- | --- |

(32)

Dado que o Acordo sobre o Alargamento do EEE ainda não entrou em vigor, mas é aplicável a título provisório, a presente decisão será também aplicável a título provisório na pendência da entrada em vigor do Acordo sobre o Alargamento do EEE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As decisões do Comité Misto do EEE adotadas após 30 de junho de 2011 são vinculativas para a nova Parte Contratante.

Artigo 2.o

Os textos das decisões do Comité Misto do EEE referidas no artigo 1.o serão redigidos e autenticados pelas Partes Contratantes na língua croata.

Artigo 3.o

No anexo II, capítulo XXVII, do Acordo EEE, ao ponto 9 [Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 1 2012 J003: Ato relativo às condições de adesão da República da Croácia e às adaptações do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, adotado em 9 de dezembro de 2011 (JO L 112 de 24.4.2012, p. 21).» |
| --- | --- |

«—

1 2012 J003: Ato relativo às condições de adesão da República da Croácia e às adaptações do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, adotado em 9 de dezembro de 2011 (JO L 112 de 24.4.2012, p. 21).»

Artigo 4.o

o

As disposições transitórias referidas no anexo I da presente decisão são incorporadas e fazem parte integrante do Acordo EEE.

Artigo 5.o

o

1.   Aos pontos dos anexos e protocolos do Acordo EEE indicados no anexo II da presente decisão é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32013 R 0517: Regulamento (UE) n.o 517/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 1).» |
| --- | --- |

«—

32013 R 0517: Regulamento (UE) n.o 517/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 1).»

2.   Aos pontos dos anexos e protocolos do Acordo EEE indicados no anexo III da presente decisão é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32013 R 0519: Regulamento (UE) n.o 519/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 74).» |
| --- | --- |

«—

32013 R 0519: Regulamento (UE) n.o 519/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 74).»

3.   No caso de um travessão mencionado nos números anteriores ser o primeiro travessão do ponto em questão, será precedido da expressão «, tal como alterado por:».

Artigo 6.o

o

1.   Aos pontos dos anexos do Acordo EEE indicados no anexo IV da presente decisão é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32013 L 0015: Diretiva 2013/15/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 172).» |
| --- | --- |

«—

32013 L 0015: Diretiva 2013/15/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 172).»

2.   Aos pontos dos anexos e protocolos do Acordo EEE indicados no anexo V da presente decisão é aditado o seguinte travessão

| «— | 32013 L 0016: Diretiva 2013/16/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 184).» |
| --- | --- |

«—

32013 L 0016: Diretiva 2013/16/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 184).»

3.   Aos pontos dos anexos e protocolos do Acordo EEE indicados no anexo VI da presente decisão é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32013 L 0017: Diretiva 2013/17/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 193).» |
| --- | --- |

«—

32013 L 0017: Diretiva 2013/17/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 193).»

4.   Aos pontos dos anexos e protocolos do Acordo EEE indicados no anexo VII da presente decisão é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32013 L 0018: Diretiva 2013/18/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 230).» |
| --- | --- |

«—

32013 L 0018: Diretiva 2013/18/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 230).»

5.   Aos pontos dos anexos e protocolos do Acordo EEE indicados no anexo VIII da presente decisão é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32013 L 0020: Diretiva 2013/20/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 234).» |
| --- | --- |

«—

32013 L 0020: Diretiva 2013/20/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 234).»

6.   Aos pontos dos anexos e protocolos do Acordo EEE indicados no anexo IX da presente decisão é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32013 L 0021: Diretiva 2013/21/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 240).» |
| --- | --- |

«—

32013 L 0021: Diretiva 2013/21/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 240).»

7.   Aos pontos dos anexos e protocolos do Acordo EEE indicados no anexo X da presente decisão é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32013 L 0022: Diretiva 2013/22/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 356).» |
| --- | --- |

«—

32013 L 0022: Diretiva 2013/22/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 356).»

8.   Aos pontos dos anexos e protocolos do Acordo EEE indicados no anexo XI da presente decisão é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32013 L 0023: Diretiva 2013/23/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 362).» |
| --- | --- |

«—

32013 L 0023: Diretiva 2013/23/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 362).»

9.   Aos pontos dos anexos e protocolos do Acordo EEE indicados no anexo XII da presente decisão é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32013 L 0024: Diretiva 2013/24/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 365).» |
| --- | --- |

«—

32013 L 0024: Diretiva 2013/24/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 365).»

10.   Aos pontos dos anexos e protocolos do Acordo EEE indicados no anexo XIII da presente decisão é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32013 L 0025: Diretiva 2013/25/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 368).» |
| --- | --- |

«—

32013 L 0025: Diretiva 2013/25/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 368).»

11.   Aos pontos dos anexos e protocolos do Acordo EEE indicados no anexo XIV da presente decisão é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32013 L 0026: Diretiva 2013/26/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 376).» |
| --- | --- |

«—

32013 L 0026: Diretiva 2013/26/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 (JO L 158 de 10.6.2013, p. 376).»

12.   No caso de um travessão mencionado nos números anteriores ser o primeiro travessão do ponto em questão, será precedido da expressão «, tal como alterado por:».

13.   As outras adaptações necessárias devido aos atos incorporados pelos números anteriores são enumeradas na parte II dos anexos correspondentes da presente decisão.

Artigo 7.o

o

1.   No anexo I, capítulo I, parte 1.2 do Acordo EEE, ao ponto 39 (Decisão 2009/821/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32013 D 0290: Decisão de Execução 2013/290/UE da Comissão, de 14 de junho de 2013 (JO L 164 de 18.6.2013, p. 22).» |
| --- | --- |

«—

32013 D 0290: Decisão de Execução 2013/290/UE da Comissão, de 14 de junho de 2013 (JO L 164 de 18.6.2013, p. 22).»

2.   No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 74 [Regulamento de Execução (UE) n.o 788/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

o

| «— | 32013 R 0481: Regulamento (UE) n.o 481/2013 da Comissão, de 24 de maio de 2013 (JO L 139 de 25.5.2013, p. 5).» |
| --- | --- |

«—

32013 R 0481: Regulamento (UE) n.o 481/2013 da Comissão, de 24 de maio de 2013 (JO L 139 de 25.5.2013, p. 5).»

3.   No caso de um travessão mencionado nos números anteriores ser o primeiro travessão do ponto em questão, será precedido da expressão «, tal como alterado por:».

Artigo 8.o

o

No anexo I, o capítulo I, do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1. | Na parte 1.2, ao ponto 121 (Decisão 2003/803/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
  «São aplicáveis as disposições de transição estabelecidas no seguinte ato:






  — | 32013 R 0656: Regulamento (UE) n.o 656/2013 da Comissão, de 10 de julho de 2013, que estabelece medidas transitórias no que respeita ao modelo de passaporte emitido na Croácia para cães, gatos e furões (JO L 190 de 11.7.2013, p. 35).» |
| --- | --- | --- |

1.

Na parte 1.2, ao ponto 121 (Decisão 2003/803/CE da Comissão) é aditado o seguinte:

«São aplicáveis as disposições de transição estabelecidas no seguinte ato:

—

32013 R 0656: Regulamento (UE) n.o 656/2013 da Comissão, de 10 de julho de 2013, que estabelece medidas transitórias no que respeita ao modelo de passaporte emitido na Croácia para cães, gatos e furões (JO L 190 de 11.7.2013, p. 35).»

32013 R 0656

o

| 2. | Na parte 6.1, título relativo às disposições de transição ao ponto 17 [Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32013 D 0291: Decisão de Execução 2013/291/CE da Comissão, de 14 de junho de 2013, que estabelece medidas transitórias para determinados produtos de origem animal abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, introduzidos na Croácia a partir de países terceiros antes de 1 de julho de 2013 (JO L 164 de 18.6.2013, p. 25).» |
| --- | --- | --- |

2.

Na parte 6.1, título relativo às disposições de transição ao ponto 17 [Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

o

«—

32013 D 0291: Decisão de Execução 2013/291/CE da Comissão, de 14 de junho de 2013, que estabelece medidas transitórias para determinados produtos de origem animal abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, introduzidos na Croácia a partir de países terceiros antes de 1 de julho de 2013 (JO L 164 de 18.6.2013, p. 25).»

32013 D 0291

o

| 3. | Na parte 4.2, título «ATOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 58 (Decisão 2007/17/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:






  «59. | 32013 D 0346: Decisão de Execução 2013/346/CE da Comissão, de 28 de junho de 2013, que aprova planos de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação, nos termos da Diretiva 2009/158/CEE do Conselho (JO L 183 de 2.7.2013, p. 12).
  Este ato não é aplicável à Islândia.» |
| --- | --- | --- |

3.

Na parte 4.2, título «ATOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 58 (Decisão 2007/17/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:

ATOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO

«59.

32013 D 0346: Decisão de Execução 2013/346/CE da Comissão, de 28 de junho de 2013, que aprova planos de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação, nos termos da Diretiva 2009/158/CEE do Conselho (JO L 183 de 2.7.2013, p. 12).

32013 D 0346

Este ato não é aplicável à Islândia.»

| 4. | Na parte 3.2, título «ATOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 48 (Decisão de Execução 2013/764/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:






  «49. | 32013 D 0347: Decisão de Execução 2013/347/UE da Comissão, de 28 de junho de 2013, que aprova os planos de emergência apresentados pela Croácia para o controlo de determinadas doenças dos animais (JO L 183 de 2.7.2013, p. 13).
  Este ato não é aplicável à Islândia.» |
| --- | --- | --- |

4.

Na parte 3.2, título «ATOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 48 (Decisão de Execução 2013/764/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

ATOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO

«49.

32013 D 0347: Decisão de Execução 2013/347/UE da Comissão, de 28 de junho de 2013, que aprova os planos de emergência apresentados pela Croácia para o controlo de determinadas doenças dos animais (JO L 183 de 2.7.2013, p. 13).

32013 D 0347

Este ato não é aplicável à Islândia.»

Artigo 9.o

o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 481/2013, (UE) n.o 517/2013, (UE) n.o 519/2013 e (UE) n.o 68/2014, das Diretivas 2013/15/UE, 2013/16/UE, 2013/17/UE, 2013/18/UE, 2013/20/UE, 2013/21/UE, 2013/22/UE, 2013/23/UE, 2013/24/UE, 2013/25/UE e 2013/26/UE e das Decisões de Execução 2013/290/UE e 2013/291/UE nas línguas islandesa e norueguesa, bem como do Regulamento (UE) n.o 656/2013 e das Decisões de Execução 2013/346/UE e 2013/347/UE na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

o

o

o

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 10.o

o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (23) ou no dia da entrada em vigor do Acordo sobre o Alargamento do EEE, consoante a data que for posterior.

o

o

23

Enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo sobre o Alargamento do EEE, a presente Decisão é aplicada a título provisório a partir da data da sua adoção.

Os requisitos constitucionais indicados por uma Parte Contratante relativamente a qualquer uma das decisões do Comité Misto do EEE referidas no artigo 1.o, não são afetados pela presente decisão.

o

Artigo 11.o

o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Feito em Bruxelas, 9 de julho de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 170 de 11.6.2014, p. 18.

1

(2)  JO L 112 de 24.4.2012, p. 21.

2

(3)  JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.

3

(4)  JO L 139 de 25.5.2013, p. 5.

4

(5)  JO L 158 de 10.6.2013, p. 1.

5

(6)  JO L 158 de 10.6.2013, p. 74.

6

(7)  JO L 190 de 11.7.2013, p. 35.

7

(8)  JO L 158 de 10.6.2013, p. 172.

8

(9)  JO L 158 de 10.6.2013, p. 184.

9

(10)  JO L 158 de 10.6.2013, p. 193.

10

(11)  JO L 158 de 10.6.2013, p. 230.

11

(12)  JO L 158 de 10.6.2013, p. 234.

12

(13)  JO L 158 de 10.6.2013, p. 240.

13

(14)  JO L 158 de 10.6.2013, p. 356.

14

(15)  JO L 158 de 10.6.2013, p. 362.

15

(16)  JO L 158 de 10.6.2013, p. 365.

16

(17)  JO L 158 de 10.6.2013, p. 368.

17

(18)  JO L 158 de 10.6.2013, p. 376.

18

(19)  JO L 164 de 18.6.2013, p. 22.

19

(20)  JO L 164 de 18.6.2013, p. 25.

20

(21)  JO L 183 de 2.7.2013, p. 12.

21

(22)  JO L 183 de 2.7.2013, p. 13.

22

(23)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

23

---

ANEXO I

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS REFERIDAS NO ARTIGO 4.o DA DECISÃO

Ao anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

Ao ponto 25a [Regulamento (CE) n.o 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte texto:

«São aplicáveis as disposições transitórias previstas nos anexos do Ato de Adesão de 9 de dezembro de 2011 relativo à Croácia (anexo V, capítulo 7, ponto 2).»

O anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 1f (Diretiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte texto:
  «São aplicáveis as disposições transitórias previstas nos anexos do Ato de Adesão de 9 de dezembro de 2011 relativo à Croácia (anexo V, capítulo 10, secção V, ponto 3).» |
| --- | --- |

1)

Ao ponto 1f (Diretiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte texto:

«São aplicáveis as disposições transitórias previstas nos anexos do Ato de Adesão de 9 de dezembro de 2011 relativo à Croácia (anexo V, capítulo 10, secção V, ponto 3).»

| 2) | Ao ponto 14c (Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte texto:
  «São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos do Ato de Adesão de 9 de dezembro de 2011 relativo à Croácia (anexo V, capítulo 10, secção II).» |
| --- | --- |

2)

Ao ponto 14c (Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte texto:

«São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos do Ato de Adesão de 9 de dezembro de 2011 relativo à Croácia (anexo V, capítulo 10, secção II).»

O protocolo n.o 47 (relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola) do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

o

No apêndice 1, é aditado o seguinte texto antes do texto de adaptação do ponto 8 [Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]:

o

«São aplicáveis as disposições transitórias previstas nos anexos do Ato de Adesão de 9 de dezembro de 2011 relativo à Croácia (anexo V, capítulo 4, ponto 3).»

---

ANEXO II

LISTA REFERIDA NO ARTIGO 5.o, N.o 1, DA DECISÃO

O travessão referido do artigo 5.o, n.o 1, é inserido nos seguintes pontos dos anexos e protocolos do Acordo EEE:

No anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias):

| A. | No capítulo I (Questões veterinárias):






  — | parte 1.1, ponto 7b [Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho], |
| --- | --- | --- |

A.

No capítulo I (Questões veterinárias):

—

parte 1.1, ponto 7b [Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho],

| — | parte 1.1, ponto 7c [Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho], |
| --- | --- |

—

parte 1.1, ponto 7c [Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho],

| — | parte 1.1, ponto 10 [Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho], |
| --- | --- |

—

parte 1.1, ponto 10 [Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho],

| — | parte 1.1, ponto 11 [Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho], |
| --- | --- |

—

parte 1.1, ponto 11 [Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho],

| — | parte 1.1, ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho], |
| --- | --- |

—

parte 1.1, ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho],

| — | parte 6.1, ponto 17 [Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho], |
| --- | --- |

—

parte 6.1, ponto 17 [Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho],

| — | parte 7.1, ponto 8b [Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho], |
| --- | --- |

—

parte 7.1, ponto 8b [Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho],

| — | parte 7.1, ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho]; |
| --- | --- |

—

parte 7.1, ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho];

| B. | No capítulo II (Alimentos para animais):






  — | ponto 31j [Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]; |
| --- | --- | --- |

B.

No capítulo II (Alimentos para animais):

—

ponto 31j [Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho];

No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação):

| A. | No capítulo I (Veículos a motor):






  — | ponto 45zy [Regulamento (CE) n.o 78/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho]; |
| --- | --- | --- |

A.

No capítulo I (Veículos a motor):

—

ponto 45zy [Regulamento (CE) n.o 78/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho];

| B. | No capítulo XI (Têxteis):






  — | ponto 4d [Regulamento (CE) n.o 1007/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho]; |
| --- | --- | --- |

B.

No capítulo XI (Têxteis):

—

ponto 4d [Regulamento (CE) n.o 1007/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho];

| C. | No capítulo XII (Géneros alimentícios):






  — | ponto 54zzzi [Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]; |
| --- | --- | --- |

C.

No capítulo XII (Géneros alimentícios):

—

ponto 54zzzi [Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho];

| D. | No capítulo XV (Substâncias perigosas):






  — | ponto 12zc [Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho], |
| --- | --- | --- |

D.

No capítulo XV (Substâncias perigosas):

—

ponto 12zc [Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho],

| — | ponto 12zze [Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho]; |
| --- | --- |

—

ponto 12zze [Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho];

No anexo VI (Segurança social):

| — | ponto 1 [Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]; |
| --- | --- |

—

ponto 1 [Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho];

No anexo XIII (Transportes),

| — | ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho],

| — | ponto 5 (Decisão n.o 661/2010/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 5 (Decisão n.o 661/2010/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 19 a [Regulamento (CE) n.o 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 19 a [Regulamento (CE) n.o 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho],

| — | ponto 21 [Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 21 [Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho],

| — | ponto 25a [Regulamento (CE) n.o 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 25a [Regulamento (CE) n.o 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho],

| — | ponto 32 a [Regulamento (CE) n.o 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 32 a [Regulamento (CE) n.o 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho],

| — | ponto 39 [Regulamento (CEE) n.o 1192/69 do Conselho]; |
| --- | --- |

—

ponto 39 [Regulamento (CEE) n.o 1192/69 do Conselho];

No anexo XX (Ambiente):

| — | ponto 1ea [Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 1ea [Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho],

No anexo XXI (Estatísticas):

| — | ponto 1 [Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 1 [Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho],

| — | ponto 7f [Regulamento (CE) n.o 70/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 7f [Regulamento (CE) n.o 70/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho],

| — | ponto 7h [Regulamento (CE) n.o 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 7h [Regulamento (CE) n.o 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho],

| — | ponto 18i [Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 18i [Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho],

| — | ponto 19d [Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 19d [Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho],

| — | ponto 19dc [Regulamento (CE) n.o 1221/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 19dc [Regulamento (CE) n.o 1221/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho],

| — | ponto 19o [Regulamento (CE) n.o 501/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 19o [Regulamento (CE) n.o 501/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho],

| — | ponto 19q [Regulamento (CE) n.o 1222/2004 do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 19q [Regulamento (CE) n.o 1222/2004 do Conselho],

| — | ponto 19t [Regulamento (CE) n.o 1161/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 19t [Regulamento (CE) n.o 1161/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho],

| — | ponto 19x [Regulamento (CE) n.o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 19x [Regulamento (CE) n.o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho],

| — | ponto 25 [Regulamento (CE) n.o 1921/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 25 [Regulamento (CE) n.o 1921/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho],

| — | ponto 25a [Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 25a [Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho],

| — | ponto 25b [Regulamento (CE) n.o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 25b [Regulamento (CE) n.o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho],

| — | ponto 25c [Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho]; |
| --- | --- |

—

ponto 25c [Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho];

No anexo XXII (Direito das sociedades):

| — | ponto 10a [Regulamento (CE) n.o 2157/2001 do Conselho]; |
| --- | --- |

—

ponto 10a [Regulamento (CE) n.o 2157/2001 do Conselho];

No Protocolo 26 (relativo aos poderes e funções do Órgão de Fiscalização da EFTA no domínio dos auxílios estatais):

| — | artigo 2.o, n.o 1 [Regulamento (CE) n.o 659/1999). |
| --- | --- |

—

artigo 2.o, n.o 1 [Regulamento (CE) n.o 659/1999).

---

ANEXO III

LISTA REFERIDA NO ARTIGO 5.o, N.o 2, DA DECISÃO

O travessão referido do artigo 5.o, n.o 2, é inserido nos seguintes pontos dos anexos e protocolos do Acordo EEE:

No anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias), capítulo I (Questões veterinárias):

| — | parte 1.2, ponto 39 (Decisão 2009/821/CE da Comissão), |
| --- | --- |

—

parte 1.2, ponto 39 (Decisão 2009/821/CE da Comissão),

| — | parte 1.2, ponto 115 [Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão], |
| --- | --- |

—

parte 1.2, ponto 115 [Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão],

| — | parte 1.2, ponto 141 [Regulamento (CE) n.o 911/2004 da Comissão], |
| --- | --- |

—

parte 1.2, ponto 141 [Regulamento (CE) n.o 911/2004 da Comissão],

| — | partes 2.2 e 4.2, pontos 33 e 85, respetivamente [Regulamento (CE) n.o 504/2008 da Comissão], |
| --- | --- |

—

partes 2.2 e 4.2, pontos 33 e 85, respetivamente [Regulamento (CE) n.o 504/2008 da Comissão],

| — | parte 4.2, ponto 86 [Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão], |
| --- | --- |

—

parte 4.2, ponto 86 [Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão],

| — | parte 6.2, ponto 39 (Decisão 98/536/CE da Comissão], |
| --- | --- |

—

parte 6.2, ponto 39 (Decisão 98/536/CE da Comissão],

| — | parte 7.2, ponto 14 (Decisão 98/179/CE da Comissão], |
| --- | --- |

—

parte 7.2, ponto 14 (Decisão 98/179/CE da Comissão],

| — | parte 7.2, ponto 49 (Decisão 2007/453/CE da Comissão), |
| --- | --- |

—

parte 7.2, ponto 49 (Decisão 2007/453/CE da Comissão),

| — | parte 9.2, ponto 4 (Decisão 2006/778/CE da Comissão); |
| --- | --- |

—

parte 9.2, ponto 4 (Decisão 2006/778/CE da Comissão);

No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação):

| A. | No capítulo I (Veículos a motor):






  — | ponto 145zr [Regulamento (CE) n.o 706/2007 da Comissão], |
| --- | --- | --- |

A.

No capítulo I (Veículos a motor):

—

ponto 145zr [Regulamento (CE) n.o 706/2007 da Comissão],

| — | ponto 45zu [Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão], |
| --- | --- |

—

ponto 45zu [Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão],

| — | ponto 45zze [Regulamento (UE) n.o 1008/2010 da Comissão], |
| --- | --- |

—

ponto 45zze [Regulamento (UE) n.o 1008/2010 da Comissão],

| — | ponto 45zzh [Regulamento (UE) n.o 109/2011 da Comissão], |
| --- | --- |

—

ponto 45zzh [Regulamento (UE) n.o 109/2011 da Comissão],

| — | ponto 45zzl [Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão], |
| --- | --- |

—

ponto 45zzl [Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão],

| — | ponto 45zzm [Regulamento (UE) n.o 406/2010 da Comissão]; |
| --- | --- |

—

ponto 45zzm [Regulamento (UE) n.o 406/2010 da Comissão];

| B. | No capítulo XV (Substâncias perigosas):






  — | ponto 121 (Decisão 2000/657/CE da Comissão), |
| --- | --- | --- |

B.

No capítulo XV (Substâncias perigosas):

—

ponto 121 (Decisão 2000/657/CE da Comissão),

| — | ponto 12zze [Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho]; |
| --- | --- |

—

ponto 12zze [Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho];

No anexo X (Serviços em geral):

| — | ponto 1b (Decisão 2009/767/CE da Comissão); |
| --- | --- |

—

ponto 1b (Decisão 2009/767/CE da Comissão);

No anexo XIII (Transportes),

| — | ponto 37da (Decisão 2007/756/CE da Comissão); |
| --- | --- |

—

ponto 37da (Decisão 2007/756/CE da Comissão);

| — | ponto 42gb [Regulamento (UE) n.o 36/2010 da Comissão]; |
| --- | --- |

—

ponto 42gb [Regulamento (UE) n.o 36/2010 da Comissão];

No anexo XX (Ambiente):

| — | ponto 32cb [Regulamento (CE) n.o 1418/2007 da Comissão]; |
| --- | --- |

—

ponto 32cb [Regulamento (CE) n.o 1418/2007 da Comissão];

No anexo XXI (Estatísticas):

| — | ponto 1k [Regulamento (CE) n.o 250/2009 da Comissão], |
| --- | --- |

—

ponto 1k [Regulamento (CE) n.o 250/2009 da Comissão],

| — | ponto 1l [Regulamento (CE) n.o 251/2009 da Comissão], |
| --- | --- |

—

ponto 1l [Regulamento (CE) n.o 251/2009 da Comissão],

| — | ponto 4ca [Regulamento (CE) n.o 772/2005 da Comissão], |
| --- | --- |

—

ponto 4ca [Regulamento (CE) n.o 772/2005 da Comissão],

| — | ponto 7bb (Decisão 2008/861/CE da Comissão), |
| --- | --- |

—

ponto 7bb (Decisão 2008/861/CE da Comissão),

| — | ponto 7i [Regulamento (CE) n.o 1358/2003 da Comissão], |
| --- | --- |

—

ponto 7i [Regulamento (CE) n.o 1358/2003 da Comissão],

| — | ponto 18wb [Regulamento (UE) n.o 912/2013 da Comissão], |
| --- | --- |

—

ponto 18wb [Regulamento (UE) n.o 912/2013 da Comissão],

| — | ponto 19s [Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho]; |
| --- | --- |

—

ponto 19s [Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho];

No anexo XXII (Direito das sociedades):

| — | ponto 10fd (Decisão 2011/30/CE da Comissão); |
| --- | --- |

—

ponto 10fd (Decisão 2011/30/CE da Comissão);

No Protocolo 21 (relativo à aplicação das regras de concorrência aplicáveis às empresas):

| — | artigo 3.o, n.o 1, ponto 2 [Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão], |
| --- | --- |

—

artigo 3.o, n.o 1, ponto 2 [Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão],

| — | artigo 3.o, n.o 1, ponto 4, [Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão], |
| --- | --- |

—

artigo 3.o, n.o 1, ponto 4, [Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão],

No Protocolo 47 relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola:

| — | Apêndice 1, ponto 11 [Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão]. |
| --- | --- |

—

Apêndice 1, ponto 11 [Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão].

---

ANEXO IV

LISTA REFERIDA NO ARTIGO 6.o, N.o 1, DA DECISÃO

O travessão referido do artigo 6.o, n.o 1, é inserido nos seguintes pontos do anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE:

| A. | No capítulo I (Veículos a motor):






  — | ponto 2 (Diretiva 70/157/CEE do Conselho), |
| --- | --- | --- |

A.

No capítulo I (Veículos a motor):

—

ponto 2 (Diretiva 70/157/CEE do Conselho),

| — | ponto 4 (Diretiva 70/221/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 4 (Diretiva 70/221/CEE do Conselho),

| — | ponto 8 (Diretiva 70/388/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 8 (Diretiva 70/388/CEE do Conselho),

| — | ponto 10 (Diretiva 71/320/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 10 (Diretiva 71/320/CEE do Conselho),

| — | ponto 11 (Diretiva 72/245/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 11 (Diretiva 72/245/CEE do Conselho),

| — | ponto 14 (Diretiva 74/61/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 14 (Diretiva 74/61/CEE do Conselho),

| — | ponto 16 (Diretiva 74/408/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 16 (Diretiva 74/408/CEE do Conselho),

| — | ponto 17 (Diretiva 74/483/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 17 (Diretiva 74/483/CEE do Conselho),

| — | ponto 19 (Diretiva 76/114/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 19 (Diretiva 76/114/CEE do Conselho),

| — | ponto 22 (Diretiva 76/757/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 22 (Diretiva 76/757/CEE do Conselho),

| — | ponto 23 (Diretiva 76/758/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 23 (Diretiva 76/758/CEE do Conselho),

| — | ponto 24 (Diretiva 76/759/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 24 (Diretiva 76/759/CEE do Conselho),

| — | ponto 25 (Diretiva 76/760/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 25 (Diretiva 76/760/CEE do Conselho),

| — | ponto 26 (Diretiva 76/761/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 26 (Diretiva 76/761/CEE do Conselho),

| — | ponto 27 (Diretiva 76/762/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 27 (Diretiva 76/762/CEE do Conselho),

| — | ponto 29 (Diretiva 77/538/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 29 (Diretiva 77/538/CEE do Conselho),

| — | ponto 30 (Diretiva 77/539/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 30 (Diretiva 77/539/CEE do Conselho),

| — | ponto 31 (Diretiva 77/540/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 31 (Diretiva 77/540/CEE do Conselho),

| — | ponto 32 (Diretiva 77/541/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 32 (Diretiva 77/541/CEE do Conselho),

| — | ponto 36 (Diretiva 78/318/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 36 (Diretiva 78/318/CEE do Conselho),

| — | ponto 39 (Diretiva 78/932/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 39 (Diretiva 78/932/CEE do Conselho),

| — | ponto 45r (Diretiva 94/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 45r (Diretiva 94/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 45t (Diretiva 95/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 45t (Diretiva 95/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 45y (Diretiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 45y (Diretiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 45za (Diretiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 45za (Diretiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 45zc (Diretiva 2003/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 45zc (Diretiva 2003/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 45zx (Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 45zx (Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 45zzs (Diretiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 45zzs (Diretiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 45zzt (Diretiva 2001/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho); |
| --- | --- |

—

ponto 45zzt (Diretiva 2001/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho);

| B. | No capítulo II (Tratores agrícolas e florestais):






  — | ponto 11 (Diretiva 2009/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- | --- |

B.

No capítulo II (Tratores agrícolas e florestais):

—

ponto 11 (Diretiva 2009/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 13 (Diretiva 78/764/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 13 (Diretiva 78/764/CEE do Conselho),

| — | ponto 17 (Diretiva 2009/75/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 17 (Diretiva 2009/75/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 20 (Diretiva 86/298/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 20 (Diretiva 86/298/CEE do Conselho),

| — | ponto 22 (Diretiva 87/402/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 22 (Diretiva 87/402/CEE do Conselho),

| — | ponto 23 (Diretiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 23 (Diretiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 28 (Diretiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 28 (Diretiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 29 (Diretiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 29 (Diretiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 31 (Diretiva 2009/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho); |
| --- | --- |

—

ponto 31 (Diretiva 2009/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho);

| C. | No capítulo XIX (Disposições gerais no domínio dos entraves técnicos ao comércio):






  — | ponto 3e (Diretiva 94/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho). |
| --- | --- | --- |

C.

No capítulo XIX (Disposições gerais no domínio dos entraves técnicos ao comércio):

—

ponto 3e (Diretiva 94/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho).

---

ANEXO V

LISTA REFERIDA NO ARTIGO 6.o, N.o 2, DA DECISÃO

O travessão referido no artigo 6.o, n.o 2, é inserido nos seguintes pontos do anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE:

| — | ponto 2 (Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 2 (Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 4 (Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 4 (Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 5c (Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho). |
| --- | --- |

—

ponto 5c (Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho).

---

ANEXO VI

LISTA REFERIDA NO ARTIGO 6.o, N.o 3, DA DECISÃO

O travessão referido no artigo 6.o, n.o 3, é inserido nos seguintes pontos do anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE:

| — | ponto 21 ar (Diretiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho). |
| --- | --- |

—

ponto 21 ar (Diretiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho).

---

ANEXO VII

LISTA REFERIDA NO ARTIGO 6.o, N.o 4, DA DECISÃO

O travessão referido no artigo 6.o, n.o 4, é inserido nos seguintes pontos do anexo IV (Energia) do Acordo EEE:

| — | ponto 41 (Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho). |
| --- | --- |

—

ponto 41 (Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho).

---

ANEXO VIII

PARTE I

LISTA REFERIDA NO ARTIGO 6.o, N.o 5, DA DECISÃO

O travessão referido no artigo 6.o, n.o 5, é inserido nos seguintes pontos dos anexos e protocolos do Acordo EEE:

No anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias), capítulo I (Questões veterinárias):

| — | parte 1.1, ponto 4 (Diretiva 97/78/CE do Conselho), |
| --- | --- |

—

parte 1.1, ponto 4 (Diretiva 97/78/CE do Conselho),

| — | parte 3.1, ponto 1 a (Diretiva 2003/85/CE do Conselho), |
| --- | --- |

—

parte 3.1, ponto 1 a (Diretiva 2003/85/CE do Conselho),

| — | parte 3.1, ponto 9 a (Diretiva 2000/75/CE do Conselho), |
| --- | --- |

—

parte 3.1, ponto 9 a (Diretiva 2000/75/CE do Conselho),

| — | parte 4.1, ponto 1 (Diretiva 64/432/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

parte 4.1, ponto 1 (Diretiva 64/432/CEE do Conselho),

| — | parte 4.1, ponto 2 (Diretiva 91/68/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

parte 4.1, ponto 2 (Diretiva 91/68/CEE do Conselho),

| — | parte 5.1, ponto 6 a (Diretiva 2002/99/CE do Conselho), |
| --- | --- |

—

parte 5.1, ponto 6 a (Diretiva 2002/99/CE do Conselho),

| — | parte 7.1, ponto 2 (Diretiva 96/23/CE do Conselho), |
| --- | --- |

—

parte 7.1, ponto 2 (Diretiva 96/23/CE do Conselho),

| — | parte 7.1, ponto 8a (Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

parte 7.1, ponto 8a (Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | parte 8.1, ponto 2 (Diretiva 2009/156/CE do Conselho); |
| --- | --- |

—

parte 8.1, ponto 2 (Diretiva 2009/156/CE do Conselho);

No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo XII (Géneros alimentícios);

| — | ponto 18 (Diretiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 18 (Diretiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 47 (Diretiva 89/108/CEE do Conselho). |
| --- | --- |

—

ponto 47 (Diretiva 89/108/CEE do Conselho).

PARTE II

OUTRAS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS EM CONSEQUÊNCIA DA ADESÃO

No anexo I, capítulo I, parte 1.1, do Acordo EEE, o texto da adaptação b) do ponto 4 (Decisão 97/78/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:

| «29. | O território da República da Islândia. |
| --- | --- |

«29.

O território da República da Islândia.

| 30. | O território do Reino da Noruega, exceto Svalbard.» |
| --- | --- |

30.

O território do Reino da Noruega, exceto Svalbard.»

---

ANEXO IX

LISTA REFERIDA NO ARTIGO 6.o, N.o 6, DA DECISÃO

O travessão referido do artigo 6.o, n.o 6, é inserido nos seguintes pontos do capítulo XV (Substâncias perigosas) do anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE:

| — | ponto 1 (Diretiva 67/548/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 1 (Diretiva 67/548/CEE do Conselho),

| — | ponto 12r (Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho). |
| --- | --- |

—

ponto 12r (Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho).

---

ANEXO X

LISTA REFERIDA NO ARTIGO 6.o, N.o 7, DA DECISÃO

O travessão referido no artigo 6.o, n.o 7, é inserido nos seguintes pontos do anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE:

| — | ponto 13 (Diretiva 92/106/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 13 (Diretiva 92/106/CEE do Conselho),

| — | ponto 18 a (Diretiva 1999/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 18 a (Diretiva 1999/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 24c (Diretiva 1999/37/CE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 24c (Diretiva 1999/37/CE do Conselho),

| — | ponto 24f (Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 24f (Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 36 a (Diretiva 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 36 a (Diretiva 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 46a (Diretiva 91/672/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 46a (Diretiva 91/672/CEE do Conselho),

| — | ponto 47a (Diretiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho). |
| --- | --- |

—

ponto 47a (Diretiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho).

---

ANEXO XI

LISTA REFERIDA NO ARTIGO 6.o, N.o 8, DA DECISÃO

O travessão referido no artigo 6.o, n.o 8, é inserido nos seguintes pontos do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE:

| — | ponto 1 (Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho). |
| --- | --- |

—

ponto 1 (Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho).

---

ANEXO XII

LISTA REFERIDA NO ARTIGO 6.o, N.o 9, DA DECISÃO

O travessão referido no artigo 6.o, n.o 9, é inserido nos seguintes pontos do anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE:

| — | ponto 1 (Diretiva 2009/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 1 (Diretiva 2009/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 2 (Diretiva 2012/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 2 (Diretiva 2012/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 3 (Diretiva 2011/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 3 (Diretiva 2011/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 4 (Quarta Diretiva 78/660/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 4 (Quarta Diretiva 78/660/CEE do Conselho),

| — | Segundo travessão (Sétima Diretiva 83/349/CEE do Conselho) do ponto 4 (Quarta Diretiva 78/660/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

Segundo travessão (Sétima Diretiva 83/349/CEE do Conselho) do ponto 4 (Quarta Diretiva 78/660/CEE do Conselho),

| — | ponto 9 (Diretiva 2009/102/CE do Parlamento Europeu e do Conselho). |
| --- | --- |

—

ponto 9 (Diretiva 2009/102/CE do Parlamento Europeu e do Conselho).

---

ANEXO XIII

LISTA REFERIDA NO ARTIGO 6.o, N.o 10, DA DECISÃO

O travessão referido no artigo 6.o, n.o 10, é inserido nos seguintes pontos do anexo VII (Reconhecimento mútuo de habilitações profissionais) do Acordo EEE:

| — | ponto 1 (Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 1 (Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 2 (Diretiva 77/249/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 2 (Diretiva 77/249/CEE do Conselho),

| — | ponto 2 a (Diretiva 98/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 2 a (Diretiva 98/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),

| — | ponto 4 (Diretiva 74/557/CEE do Conselho). |
| --- | --- |

—

ponto 4 (Diretiva 74/557/CEE do Conselho).

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ANEXO XIV

LISTA REFERIDA NO ARTIGO 6.o, N.o 11, DA DECISÃO

O travessão referido do artigo 6.o, n.o 11, é inserido nos seguintes pontos do anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo XII (Géneros alimentícios) do Acordo EEE:

| — | ponto 54w (Diretiva 1999/21/CE da Comissão),






  — | ponto 54zzzv (Diretiva 2006/141/CE da Comissão). |
| --- | --- | --- |

—

ponto 54w (Diretiva 1999/21/CE da Comissão),

—

ponto 54zzzv (Diretiva 2006/141/CE da Comissão).

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| 22.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/103 |
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22.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/103

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DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

N.o 302/14/COL

de 16 de julho de 2014

que altera, pela nonagésima nona vez, as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais mediante modificação de determinadas orientações em matéria de auxílios estatais [2015/95]

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA («Órgão de Fiscalização»),

TENDO EM CONTA o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente os artigo 61.o, 62.o e 63.o e o Protocolo n.o 26,

TENDO EM CONTA o acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça («Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal»), nomeadamente os artigos 5.o, n.o 2, alínea b) e 24.o, bem como o artigo 1.o da parte I do Protocolo n.o 3,

Considerando o seguinte:

Nos termos do artigo 24.o do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal, o Órgão de Fiscalização aplicará as disposições do Acordo EEE em matéria de auxílios estatais,

Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea b), do acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal, o Órgão de Fiscalização elaborará notas informativas ou linhas diretrizes nas matérias abrangidas pelo Acordo EEE, se esse Acordo ou o Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal o previrem expressamente ou se o Órgão de Fiscalização o entender necessário,

Em 21 de maio de 2014, a Comissão Europeia adotou uma comunicação que altera as comunicações da Comissão sobre as orientações da UE relativas à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais à implantação rápida de redes de banda larga, as orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020, as orientações relativas aos auxílios estatais a filmes e a outras obras audiovisuais, as orientações relativas aos auxílios estatais que visam promover os investimentos de financiamento de risco e as orientações relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas (1). Os objetivos das alterações consistem em alinhar as disposições relativas à transparência em todas as orientações em matéria de auxílios estatais e em simplificar as disposições em vigor,

A presente comunicação é relevante para efeitos do Espaço Económico Europeu,

É necessário garantir uma aplicação uniforme das regras do EEE em matéria de auxílios estatais em todo o Espaço Económico Europeu em consonância com o objetivo de homogeneidade estabelecido no artigo 1.o do Acordo EEE.

De acordo com o ponto II da secção «DISPOSIÇÕES GERAIS» do anexo XV do Acordo EEE, o Órgão de Fiscalização, após consulta da Comissão Europeia, deve adotar novas regras correspondentes às adotadas pela Comissão Europeia,

APÓS consulta da Comissão Europeia,

APÓS consulta dos Estados da EFTA sobre esta questão por carta de 30 de junho de 2014,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As regras materiais no domínio dos auxílios estatais são alteradas no modo a seguir indicado.

Artigo 2.o

A presente decisão substitui os seguintes pontos:

| — | nas orientações relativas à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais à implantação rápida de redes de banda larga (2), as primeiras duas frases do ponto 74, alínea j); |
| --- | --- |

—

nas orientações relativas à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais à implantação rápida de redes de banda larga (2), as primeiras duas frases do ponto 74, alínea j);

| — | nas orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 20142020 (3), o ponto 135; |
| --- | --- |

—

nas orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 20142020 (3), o ponto 135;

| — | nas orientações relativas aos auxílios estatais a filmes e a outras obras audiovisuais (4), o ponto 51, n.o 7; |
| --- | --- |

—

nas orientações relativas aos auxílios estatais a filmes e a outras obras audiovisuais (4), o ponto 51, n.o 7;

| — | nas orientações relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas (5), os pontos 162 e 163; |
| --- | --- |

—

nas orientações relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas (5), os pontos 162 e 163;

pelos seguintes:

«Os Estados da EFTA devem assegurar a publicação das seguintes informações num sítio web geral sobre os auxílios estatais, a nível nacional ou regional:

| — | o texto integral do regime de auxílio aprovado ou a decisão de concessão de um auxílio individual e as suas disposições de implementação, ou uma ligação a esse texto, |
| --- | --- |

—

o texto integral do regime de auxílio aprovado ou a decisão de concessão de um auxílio individual e as suas disposições de implementação, ou uma ligação a esse texto,

| — | a identidade da ou das autoridades que concedem o auxílio, |
| --- | --- |

—

a identidade da ou das autoridades que concedem o auxílio,

| — | a identidade dos beneficiários individuais, a forma e o montante do auxílio concedido a cada beneficiário, a data de concessão, o tipo de empresa (PME/grande empresa), a região em que o beneficiário está localizado (ao nível 2 de uma região estatística) (6) e o principal setor económico em que o beneficiário tem a sua atividade (a nível de grupo NACE) (7). |
| --- | --- |

—

a identidade dos beneficiários individuais, a forma e o montante do auxílio concedido a cada beneficiário, a data de concessão, o tipo de empresa (PME/grande empresa), a região em que o beneficiário está localizado (ao nível 2 de uma região estatística) (6) e o principal setor económico em que o beneficiário tem a sua atividade (a nível de grupo NACE) (7).

Uma tal exigência pode ser suprimida no que se refere a auxílios individuais inferiores a 500 000 euros. No que respeita a regimes sob a forma de benefício fiscal, podem fornecer-se informações sobre montantes de auxílio individuais (8) recorrendo aos seguintes intervalos (em milhões de euros): [0,5-1]; [1-2]; [2-5]; [5-10]; [10-30]; [30 ou mais].

Essas informações devem ser publicadas, uma vez adotada a decisão de concessão do auxílio, conservadas durante pelo menos 10 anos e disponibilizadas ao público em geral, sem restrições (9). Os Estados da EFTA não terão de publicar as informações supramencionadas antes de 1 de julho de 2016 (10).

Artigo 3.o

1.   A presente decisão altera as orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020 e as condições de controlo impostas aos regimes de auxílio estatal com finalidade regional, do seguinte modo:

| — | o ponto 169 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020, que inclui uma condição de controlo, é suprimido; |
| --- | --- |

—

o ponto 169 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020, que inclui uma condição de controlo, é suprimido;

| — | o anexo IV das orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020, é suprimido. |
| --- | --- |

—

o anexo IV das orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020, é suprimido.

2.   Para os regimes de auxílio estatal com finalidade regional já aprovados em conformidade com as orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020, que incluem a condição de controlo prevista no ponto 169 das referidas orientações, a condição de controlo é dispensada. Da mesma forma, o ponto 65 da Decisão 225/14/COL, de 18 de junho de 2014, relativa às contribuições para a segurança social com diferenciação regional 2014-2020, é suprimido.

Artigo 4.o

A presente decisão altera as Orientações relativas aos auxílios estatais que visam promover os investimentos de financiamento de risco (11) do seguinte modo:

| — | no ponto 166, alínea v):






  — | onde se lê:«Pode-se derrogar a um tal requisito no que respeita a PME que não efetuaram qualquer venda comercial em qualquer mercado e a investimentos inferiores a 200 000 EUR numa empresa beneficiária final.» |
| --- | --- | --- |

—

no ponto 166, alínea v):

—

onde se lê:«Pode-se derrogar a um tal requisito no que respeita a PME que não efetuaram qualquer venda comercial em qualquer mercado e a investimentos inferiores a 200 000 EUR numa empresa beneficiária final.»

| — | deve ler-se:«Pode-se derrogar a um tal requisito no que respeita a PME que não efetuaram qualquer venda comercial em qualquer mercado e a investimentos inferiores a 500 000 EUR numa empresa beneficiária final». |
| --- | --- |

—

deve ler-se:«Pode-se derrogar a um tal requisito no que respeita a PME que não efetuaram qualquer venda comercial em qualquer mercado e a investimentos inferiores a 500 000 EUR numa empresa beneficiária final».

| — | no ponto 166, alínea vi):






  — | onde se lê:«o montante da vantagem fiscal recebida, se esta última for superior a 200 000 EUR. Tal montante pode ser fornecido em intervalos de 2 milhões de EUR.» |
| --- | --- | --- |

—

no ponto 166, alínea vi):

—

onde se lê:«o montante da vantagem fiscal recebida, se esta última for superior a 200 000 EUR. Tal montante pode ser fornecido em intervalos de 2 milhões de EUR.»

| — | deve ler-se:«o montante da vantagem fiscal recebida, se esta última for superior a 500 000 EUR. Tal montante pode ser fornecido em intervalos nos seguintes intervalos (em milhões de EUR): [0,5-1]; [1-2]; [2-5]; [5-10]; [10-30]; [30 ou mais].» |
| --- | --- |

—

deve ler-se:«o montante da vantagem fiscal recebida, se esta última for superior a 500 000 EUR. Tal montante pode ser fornecido em intervalos nos seguintes intervalos (em milhões de EUR): [0,5-1]; [1-2]; [2-5]; [5-10]; [10-30]; [30 ou mais].»

| — | e no final do ponto 166 é aditado o seguinte texto:

  «Os Estados da EFTA não terão de fornecer as informações supramencionadas antes de 1 de julho de 2016 (12). |
| --- | --- |

—

e no final do ponto 166 é aditado o seguinte texto:

«Os Estados da EFTA não terão de fornecer as informações supramencionadas antes de 1 de julho de 2016 (12).

Artigo 5.o

o

A presente decisão adita o seguinte texto:

«No caso de regimes de auxílio excluídos do âmbito de um regulamento geral de isenção por categoria exclusivamente devido ao seu elevado orçamento, o Órgão de Fiscalização da EFTA irá apreciar a compatibilidade apenas com base no plano de avaliação.»

| — | no final do ponto 49 das orientações relativas à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais à implantação rápida de redes de banda larga; |
| --- | --- |

—

no final do ponto 49 das orientações relativas à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais à implantação rápida de redes de banda larga;

| — | no final do ponto 138, das orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020; |
| --- | --- |

—

no final do ponto 138, das orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020;

| — | no final do ponto 167 das orientações relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas; |
| --- | --- |

—

no final do ponto 167 das orientações relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas;

| — | no final do ponto 172 das orientações relativas aos auxílios estatais que visam promover os investimentos de financiamento de risco. |
| --- | --- |

—

no final do ponto 172 das orientações relativas aos auxílios estatais que visam promover os investimentos de financiamento de risco.

Artigo 6.o

o

A versão em língua inglesa é a única que faz fé.

Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2014.

Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA

Oda Helen SLETNES

Presidente

Helga JÓNSDÓTTIR

Membro do Colégio

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(1)  JO C 198 de 27.6.2014, p. 30.

1

(2)  Ainda não publicado no Jornal Oficial. Disponível em: http://www.eftasurv.int/media/state-aid-guidelines/Part-IV---Application-of-state-aid-rules-in-relation-to-rapid-deployment-of-broadband-networks.pdf

2

(3)  Ainda não publicado no JO. Disponível em: http://www.eftasurv.int/media/state-aid-guidelines/Part-III---Guidelines-on-regional-State-Aid-for-2014-2020.pdf

3

(4)  Ainda não publicado no JO. Disponível em: http://www.eftasurv.int/media/state-aid-guidelines/Part_IV_-_State_aid_for_films_and_other_audiovisual_works.pdf

4

(5)  Ainda não publicado no JO. Disponível em: http://www.eftasurv.int/media/state-aid-guidelines/Part-IV---Aviation-Guidelines.pdf

5

(6)  A expressão “região estatística” é utilizada em vez do acrónimo “NUTS” utilizado nas correspondentes orientações da Comissão. NUTS deriva do título “Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas” em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1). O presente regulamento ainda não foi integrado no Acordo EEE. Contudo, no intuito de obter definições comuns numa procura cada vez maior de informação estatística a nível regional, o Serviço de Estatística da União Europeia (Eurostat) e os institutos nacionais dos países candidatos e da EFTA concordaram que as regiões estatísticas sejam estabelecidas de modo semelhante à classificação NUTS.

6

o

(7)  Com exceção dos segredos comerciais e de outras informações confidenciais em casos devidamente justificados e após acordo do Órgão de Fiscalização da EFTA (ver as orientações do Órgão de Fiscalização da EFTA relativas ao sigilo profissional nas decisões em matéria de auxílios estatais (JO L 154 de 8.6.2006, p. 27 e Suplemento EEE n.o 29 de 8 de junho de 2006, p. 1).

7

o

(8)  O montante a publicar é o benefício fiscal máximo permitido e não o montante deduzido todos os anos (p. ex., no contexto de um crédito fiscal, deve publicar-se o crédito fiscal máximo permitido e não o montante efetivo que pode depender de rendimentos tributáveis e variar todos os anos).

8

(9)  Essas informações devem ser publicadas no prazo de seis meses a contar da data de concessão (ou, no caso de auxílios sob a forma de benefício fiscal, no prazo de um ano a contar da data em que a declaração fiscal é devida. Em caso de auxílios concedidos ilegalmente, os Estados da EFTA devem assegurar a publicação destas informações ex post, pelo menos no prazo de seis meses a contar da data da decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA. As informações devem estar disponíveis num formato como, por exemplo, os formatos CSV ou XML, que permita que a informação seja pesquisada, extraída e facilmente publicada na internet.

9

ex post

(10)  Não é obrigatória a publicação das informações relativas aos auxílios concedidos antes de 1 de julho de 2016 nem, no que se refere aos auxílios fiscais, a publicação dos auxílios pedidos ou concedidos antes de 1 de julho de 2016.»

10

(11)  Ainda não publicado no Jornal Oficial. Disponível em: http://www.eftasurv.int/media/state-aid-guidelines/Part-III---State%20aid-to-promote-risk-finance-investments--(Applicable-from-1-July-2014).pdf

11

(12)  Não é obrigatória a publicação das informações relativas aos auxílios concedidos antes de 1 de julho de 2016 nem, no que se refere aos auxílios fiscais, a publicação dos auxílios pedidos ou concedidos antes de 1 de julho de 2016.»

12

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Retificações

| 22.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/106 |
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22.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/106

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Retificação do Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão, de 1 de julho de 1996, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem ao abrigo do processo previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92

(
  «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 163 de 2 de julho de 1996
  )

Na página 21, no anexo, no ponto A) «Produtos do anexo II do Tratado destinados à alimentação humana», Matérias gordas, ÁUSTRIA:

onde se lê:

«Steierisches Kürbiskernöl (IGP)»,

deve ler-se:

«Steirisches Kürbiskernöl (PGI)».

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| 22.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/106 |
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22.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/106

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Retificação do Regulamento (UE) n.o 1361/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de relato financeiro 3 e 13 e à norma internacional de contabilidade 40

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 365 de 19 de dezembro de 2014
  )

Na página 121, no artigo 2.o:

onde se lê:

«As empresas aplicam as emendas referidas no artigo 1.o, n.o 1, o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em ou após [o primeiro dia do mês seguinte à entrada em vigor do presente regulamento].»

deve ler-se:

«As empresas aplicam as emendas referidas no artigo 1.o, n.o 1, o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em ou após o dia 1 de janeiro de 2015»

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