# Jornal Oficial C 22/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 22 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano23 de janeiro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 22

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano23 de janeiro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 022/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7472 — Rhône Capital/Goldman Sachs/Neovia) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 022/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7472 — Rhône Capital/Goldman Sachs/Neovia) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 022/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2015/C 022/03 | Comunicação da Comissão relativa à data de aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes na presente Convenção | 3 |
| | Comité Europeu do Risco Sistémico |
| 2015/C 022/04 | Decisão do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 16 de setembro de 2014, sobre a extensão de certos prazos definidos pela Recomendação CERS/2012/2 relativa ao financiamento das instituições de crédito (CERS/2014/4) | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 022/02

Taxas de câmbio do euro

2

2015/C 022/03

Comunicação da Comissão relativa à data de aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes na presente Convenção

3

Comité Europeu do Risco Sistémico

2015/C 022/04

Decisão do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 16 de setembro de 2014, sobre a extensão de certos prazos definidos pela Recomendação CERS/2012/2 relativa ao financiamento das instituições de crédito (CERS/2014/4)

8

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 022/05 | Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Itália (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação — Auxílio estatal SA.33424 (12/C) (ex 11/N) — Projeto integrado CCS Sulcis (
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  ) | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 022/05

Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Itália (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação — Auxílio estatal SA.33424 (12/C) (ex 11/N) — Projeto integrado CCS Sulcis (
  1
  )

o

o

o

o

1

11

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 22/1 |
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23.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 22/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7472 — Rhône Capital/Goldman Sachs/Neovia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 22/01)

Em 16 de janeiro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7472. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7472.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 22/2 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 22/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

22 de janeiro de 2015

(2015/C 22/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1618 |
| JPY | iene | 136,70 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4454 |
| GBP | libra esterlina | 0,76440 |
| SEK | coroa sueca | 9,4405 |
| CHF | franco suíço | 0,9943 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,8310 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,900 |
| HUF | forint | 315,56 |
| PLN | zlóti | 4,2997 |
| RON | leu romeno | 4,5023 |
| TRY | lira turca | 2,7128 |
| AUD | dólar australiano | 1,4299 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4353 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,0074 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5344 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5479 |
| KRW | won sul-coreano | 1 259,38 |
| ZAR | rand | 13,3367 |
| CNY | iuane | 7,2144 |
| HRK | kuna | 7,6985 |
| IDR | rupia indonésia | 14 481,47 |
| MYR | ringgit | 4,1617 |
| PHP | peso filipino | 51,373 |
| RUB | rublo | 74,7800 |
| THB | baht | 37,851 |
| BRL | real | 2,9955 |
| MXN | peso mexicano | 17,0639 |
| INR | rupia indiana | 71,5192 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1618

JPY

iene

136,70

DKK

coroa dinamarquesa

7,4454

GBP

libra esterlina

0,76440

SEK

coroa sueca

9,4405

CHF

franco suíço

0,9943

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,8310

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,900

HUF

forint

315,56

PLN

zlóti

4,2997

RON

leu romeno

4,5023

TRY

lira turca

2,7128

AUD

dólar australiano

1,4299

CAD

dólar canadiano

1,4353

HKD

dólar de Hong Kong

9,0074

NZD

dólar neozelandês

1,5344

SGD

dólar singapurense

1,5479

KRW

won sul-coreano

1 259,38

ZAR

rand

13,3367

CNY

iuane

7,2144

HRK

kuna

7,6985

IDR

rupia indonésia

14 481,47

MYR

ringgit

4,1617

PHP

peso filipino

51,373

RUB

rublo

74,7800

THB

baht

37,851

BRL

real

2,9955

MXN

peso mexicano

17,0639

INR

rupia indiana

71,5192

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 23.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 22/3 |
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23.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 22/3

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Comunicação da Comissão relativa à data de aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes na presente Convenção

(2015/C 22/03)

Para efeitos da aplicação da acumulação diagonal de origem entre as Partes Contratantes (1) na Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas (2) (a seguir denominada «Convenção»), as Partes em questão comunicam entre si, por intermédio da Comissão Europeia, as regras de origem em vigor relativamente às outras Partes.

Com base nestas comunicações, os quadros em anexo indicam a data de aplicação da acumulação diagonal.

As datas mencionadas no quadro 1 dizem respeito:

| — | à data de aplicação da acumulação diagonal, com base nas disposições do artigo 3.o do apêndice I da Convenção, em que o acordo de comércio livre em causa se refere à Convenção. Nesse caso, a data é precedida de «(C)», |
| --- | --- |

—

à data de aplicação da acumulação diagonal, com base nas disposições do artigo 3.o do apêndice I da Convenção, em que o acordo de comércio livre em causa se refere à Convenção. Nesse caso, a data é precedida de «(C)»,

| — | à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal anexos ao acordo de comércio livre em causa, nos outros casos. |
| --- | --- |

—

à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal anexos ao acordo de comércio livre em causa, nos outros casos.

Recorda-se que a acumulação diagonal só pode ser aplicada se as Partes de produção final e de destino final tiverem concluído acordos de comércio livre, com as mesmas regras de origem, com todas as Partes que participam na obtenção do caráter de produto originário, isto é, com todas as Partes de onde são originárias as matérias utilizadas. As matérias originárias de uma Parte que não tenha concluído um acordo com as Partes de produção final e de destino final serão consideradas matérias não originárias. As Notas Explicativas relativas aos protocolos pan-euromediterrânicos sobre as regras de origem contêm exemplos específicos (3).

As datas mencionadas no quadro 2 referem-se à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal anexos aos acordos de comércio livre entre a UE, a Turquia e os Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE. Cada vez que é feita uma referência à Convenção no acordo de comércio livre entre as Partes neste quadro, foi acrescentada no quadro 1 uma data precedida de «(C)».

Recorda-se igualmente que as matérias originárias da Turquia abrangidas pela União Aduaneira UE-Turquia podem ser incorporadas como matérias originárias para efeitos da acumulação diagonal entre a União Europeia e os países participantes no Processo de Estabilização e de Associação com os quais um protocolo de origem esteja em vigor.

Os códigos das Partes Contratantes enumeradas nos quadros são os seguintes:

| — | União Europeia | EU |
| --- | --- | --- |
| — | Estados da EFTA: | — | Islândia | IS |
| — | Suíça (incluindo Listenstaine) (4) | CH (+ LI) |
| — | Noruega | NO |

—

União Europeia

EU

—

Estados da EFTA:

—

Islândia

IS

—

Suíça (incluindo Listenstaine) (4)

CH (+ LI)

—

Noruega

NO

—

Ilhas Faroé

FO

—

Participantes no Processo de Barcelona:

| — | Argélia | DZ |
| --- | --- | --- |
| — | Egito | EG |
| — | Israel | IL |
| — | Jordânia | JO |
| — | Líbano | LB |
| — | Marrocos | MA |
| — | Cisjordânia e Faixa de Gaza | PS |
| — | Síria | SY |
| — | Tunísia | TN |

—

Argélia

DZ

—

Egito

EG

—

Israel

IL

—

Jordânia

JO

—

Líbano

LB

—

Marrocos

MA

—

Cisjordânia e Faixa de Gaza

PS

—

Síria

SY

—

Tunísia

TN

—

Turquia

TR

—

Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE:

| — | Albânia | AL |
| --- | --- | --- |
| — | Bósnia e Herzegovina | BA |
| — | Antiga República Jugoslava da Macedónia | MK (5) |
| — | Montenegro | ME |
| — | Sérvia | RS |
| — | Kosovo (6) | KO |

—

Albânia

AL

—

Bósnia e Herzegovina

BA

—

Antiga República Jugoslava da Macedónia

MK (5)

—

Montenegro

ME

—

Sérvia

RS

—

Kosovo (6)

KO

A presente comunicação substitui a Comunicação 2014/C 111/05 (JO C 111 de 12.4.2014, p. 7).

Quadro 1

Data de aplicação das regras de origem que preveem a acumulação diagonal na zona pan-euromediterrânica

| | | Estados da EFTA | | Participantes no Processo de Barcelona | | Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | EU | CH (+ LI) | IS | NO | FO | DZ | EG | IL | JO | LB | MA | PS | SY | TN | TR | AL | BA | KO | ME | MK | RS |
| EU | | 1.1.2006 | 1.1.2006 | 1.1.2006 | 1.12.2005 | 1.11.2007 | 1.3.2006 | 1.1.2006 | 1.7.2006 | | 1.12.2005 | 1.7.2009 | | 1.8.2006 | (7) | | | | (C)
  1.2.2015 | | (C)
  1.2.2015 |
| CH
  (+ LI) | 1.1.2006 | | 1.8.2005
  (C)
  1.7.2013 | 1.8.2005
  (C)
  1.7.2013 | 1.1.2006 | | 1.8.2007 | 1.7.2005 | 17.7.2007 | 1.1.2007 | 1.3.2005 | | | 1.6.2005 | 1.9.2007 | | (C)
  1.1.2015 | | (C)
  1.9.2012 | | |
| IS | 1.1.2006 | 1.8.2005
  (C)
  1.7.2013 | | 1.8.2005
  (C)
  1.7.2013 | 1.11.2005 | | 1.8.2007 | 1.7.2005 | 17.7.2007 | 1.1.2007 | 1.3.2005 | | | 1.3.2006 | 1.9.2007 | | (C)
  1.1.2015 | | (C)
  1.10.2012 | | |
| NO | 1.1.2006 | 1.8.2005
  (C)
  1.7.2013 | 1.8.2005
  (C)
  1.7.2013 | | 1.12.2005 | | 1.8.2007 | 1.7.2005 | 17.7.2007 | 1.1.2007 | 1.3.2005 | | | 1.8.2005 | 1.9.2007 | | (C)
  1.1.2015 | | (C)
  1.11.2012 | | |
| FO | 1.12.2005 | 1.1.2006 | 1.11.2005 | 1.12.2005 | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DZ | 1.11.2007 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| EG | 1.3.2006 | 1.8.2007 | 1.8.2007 | 1.8.2007 | | | | | 6.7.2006 | | 6.7.2006 | | | 6.7.2006 | 1.3.2007 | | | | | | |
| IL | 1.1.2006 | 1.7.2005 | 1.7.2005 | 1.7.2005 | | | | | 9.2.2006 | | | | | | 1.3.2006 | | | | | | |
| JO | 1.7.2006 | 17.7.2007 | 17.7.2007 | 17.7.2007 | | | 6.7.2006 | 9.2.2006 | | | 6.7.2006 | | | 6.7.2006 | 1.3.2011 | | | | | | |
| LB | | 1.1.2007 | 1.1.2007 | 1.1.2007 | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| MA | 1.12.2005 | 1.3.2005 | 1.3.2005 | 1.3.2005 | | | 6.7.2006 | | 6.7.2006 | | | | | 6.7.2006 | 1.1.2006 | | | | | | |
| PS | 1.7.2009 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SY | | | | | | | | | | | | | | | 1.1.2007 | | | | | | |
| TN | 1.8.2006 | 1.6.2005 | 1.3.2006 | 1.8.2005 | | | 6.7.2006 | | 6.7.2006 | | 6.7.2006 | | | | 1.7.2005 | | | | | | |
| TR | (7) | 1.9.2007 | 1.9.2007 | 1.9.2007 | | | 1.3.2007 | 1.3.2006 | 1.3.2011 | | 1.1.2006 | | 1.1.2007 | 1.7.2005 | | | | | | | |
| AL | | | | | | | | | | | | | | | | | (C)
  1.2.2015 | | (C)
  1.4.2014 | (C)
  1.4.2014 | (C)
  1.4.2014 |
| BA | | (C)
  1.1.2015 | (C)
  1.1.2015 | (C)
  1.1.2015 | | | | | | | | | | | | (C)
  1.2.2015 | | | (C)
  1.2.2015 | (C)
  1.2.2015 | (C)
  1.2.2015 |
| KO | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| ME | (C)
  1.2.2015 | (C)
  1.9.2012 | (C)
  1.10.2012 | (C)
  1.11.2012 | | | | | | | | | | | | (C)
  1.4.2014 | (C)
  1.2.2015 | | | (C)
  1.4.2014 | (C)
  1.4.2014 |
| MK | | | | | | | | | | | | | | | | (C)
  1.4.2014 | (C)
  1.2.2015 | | (C)
  1.4.2014 | | (C)
  1.4.2014 |
| RS | (C)
  1.2.2015 | | | | | | | | | | | | | | | (C)
  1.4.2014 | (C)
  1.2.2015 | | (C)
  1.4.2014 | (C)
  1.4.2014 | |

Estados da EFTA

Participantes no Processo de Barcelona

Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE

EU

CH (+ LI)

IS

NO

FO

DZ

EG

IL

JO

LB

MA

PS

SY

TN

TR

AL

BA

KO

ME

MK

RS

EU

1.1.2006

1.1.2006

1.1.2006

1.12.2005

1.11.2007

1.3.2006

1.1.2006

1.7.2006

1.12.2005

1.7.2009

1.8.2006

(7)

(C)

1.2.2015

(C)

1.2.2015

CH

(+ LI)

1.1.2006

1.8.2005

(C)

1.7.2013

1.8.2005

(C)

1.7.2013

1.1.2006

1.8.2007

1.7.2005

17.7.2007

1.1.2007

1.3.2005

1.6.2005

1.9.2007

(C)

1.1.2015

(C)

1.9.2012

IS

1.1.2006

1.8.2005

(C)

1.7.2013

1.8.2005

(C)

1.7.2013

1.11.2005

1.8.2007

1.7.2005

17.7.2007

1.1.2007

1.3.2005

1.3.2006

1.9.2007

(C)

1.1.2015

(C)

1.10.2012

NO

1.1.2006

1.8.2005

(C)

1.7.2013

1.8.2005

(C)

1.7.2013

1.12.2005

1.8.2007

1.7.2005

17.7.2007

1.1.2007

1.3.2005

1.8.2005

1.9.2007

(C)

1.1.2015

(C)

1.11.2012

FO

1.12.2005

1.1.2006

1.11.2005

1.12.2005

DZ

1.11.2007

EG

1.3.2006

1.8.2007

1.8.2007

1.8.2007

6.7.2006

6.7.2006

6.7.2006

1.3.2007

IL

1.1.2006

1.7.2005

1.7.2005

1.7.2005

9.2.2006

1.3.2006

JO

1.7.2006

17.7.2007

17.7.2007

17.7.2007

6.7.2006

9.2.2006

6.7.2006

6.7.2006

1.3.2011

LB

1.1.2007

1.1.2007

1.1.2007

MA

1.12.2005

1.3.2005

1.3.2005

1.3.2005

6.7.2006

6.7.2006

6.7.2006

1.1.2006

PS

1.7.2009

SY

1.1.2007

TN

1.8.2006

1.6.2005

1.3.2006

1.8.2005

6.7.2006

6.7.2006

6.7.2006

1.7.2005

TR

(7)

1.9.2007

1.9.2007

1.9.2007

1.3.2007

1.3.2006

1.3.2011

1.1.2006

1.1.2007

1.7.2005

AL

(C)

1.2.2015

(C)

1.4.2014

(C)

1.4.2014

(C)

1.4.2014

BA

(C)

1.1.2015

(C)

1.1.2015

(C)

1.1.2015

(C)

1.2.2015

(C)

1.2.2015

(C)

1.2.2015

(C)

1.2.2015

KO

ME

(C)

1.2.2015

(C)

1.9.2012

(C)

1.10.2012

(C)

1.11.2012

(C)

1.4.2014

(C)

1.2.2015

(C)

1.4.2014

(C)

1.4.2014

MK

(C)

1.4.2014

(C)

1.2.2015

(C)

1.4.2014

(C)

1.4.2014

RS

(C)

1.2.2015

(C)

1.4.2014

(C)

1.2.2015

(C)

1.4.2014

(C)

1.4.2014

Quadro 2

Data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre a União Europeia, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, o Montenegro, a Sérvia e a Turquia

| | EU | AL | BA | MK | ME | RS | TR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| EU | | 1.1.2007 | 1.7.2008 | 1.1.2007 | 1.1.2008 | 8.12.2009 | (8) |
| AL | 1.1.2007 | | 22.11.2007 | 26.7.2007 | 26.7.2007 | 24.10.2007 | 1.8.2011 |
| BA | 1.7.2008 | 22.11.2007 | | 22.11.2007 | 22.11.2007 | 22.11.2007 | 14.12.2011 |
| MK | 1.1.2007 | 26.7.2007 | 22.11.2007 | | 26.7.2007 | 24.10.2007 | 1.7.2009 |
| ME | 1.1.2008 | 26.7.2007 | 22.11.2007 | 26.7.2007 | | 24.10.2007 | 1.3.2010 |
| RS | 8.12.2009 | 24.10.2007 | 22.11.2007 | 24.10.2007 | 24.10.2007 | | 1.9.2010 |
| TR | (8) | 1.8.2011 | 14.12.2011 | 1.7.2009 | 1.3.2010 | 1.9.2010 | |

EU

AL

BA

MK

ME

RS

TR

EU

1.1.2007

1.7.2008

1.1.2007

1.1.2008

8.12.2009

(8)

AL

1.1.2007

22.11.2007

26.7.2007

26.7.2007

24.10.2007

1.8.2011

BA

1.7.2008

22.11.2007

22.11.2007

22.11.2007

22.11.2007

14.12.2011

MK

1.1.2007

26.7.2007

22.11.2007

26.7.2007

24.10.2007

1.7.2009

ME

1.1.2008

26.7.2007

22.11.2007

26.7.2007

24.10.2007

1.3.2010

RS

8.12.2009

24.10.2007

22.11.2007

24.10.2007

24.10.2007

1.9.2010

TR

(8)

1.8.2011

14.12.2011

1.7.2009

1.3.2010

1.9.2010

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(1)  As Partes Contratantes são a União Europeia, a Albânia, a Argélia, a Bósnia e Herzegovina, o Egito, as Ilhas Faroé, a Islândia, Israel, a Jordânia, o Kosovo [ao abrigo da Resolução 1244(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas], o Líbano, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, o Montenegro, Marrocos, a Noruega, a Sérvia, a Suíça (incluindo o Listenstaine), a Síria, a Tunísia, a Turquia e a Cisjordânia e Faixa de Gaza.

(2)  JO L 54 de 26.2.2013, p. 4.

(3)  JO C 83 de 17.4.2007, p. 1.

(4)  A Suíça e o Principado do Listenstaine formam uma união aduaneira.

(5)  Código ISO 3166. Código provisório que não prejudica a nomenclatura definitiva para este país que será acordada na sequência das conclusões das negociações atualmente em curso sob a égide das Nações Unidas.

(6)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a RCSNU 1244 e o parecer do TIJ sobre a Declaração de Independência do Kosovo.

(7)  Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é 27 de julho de 2006.

Para os produtos agrícolas, a data de aplicação é 1 de janeiro de 2007.

Para os produtos carboníferos e siderúrgicos, a data de aplicação é 1 de março de 2009.

(8)  Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é 27 de julho de 2006.

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Comité Europeu do Risco Sistémico

| 23.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 22/8 |
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23.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 22/8

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DECISÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 16 de setembro de 2014

sobre a extensão de certos prazos definidos pela Recomendação CERS/2012/2 relativa ao financiamento das instituições de crédito

(CERS/2014/4)

(2015/C 22/04)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, sobre a supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), nomeadamente o seu artigo 3.o, n.o 2, alíneas b), f) e g), o seu artigo 4.o, n.o 2, o seu artigo 16.o, n.o 2, e o seu artigo 17.o,

Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (2), nomeadamente os seus artigos 19.o e 20.o,

Considerando:

| (1) | Em 20 de dezembro de 2012, o Conselho Geral do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) adotou a Recomendação CERS/2012/2 (3). A recomendação tem por objetivo incentivar estruturas de financiamento sustentáveis para instituições de crédito. |
| --- | --- |

(1)

Em 20 de dezembro de 2012, o Conselho Geral do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) adotou a Recomendação CERS/2012/2 (3). A recomendação tem por objetivo incentivar estruturas de financiamento sustentáveis para instituições de crédito.

| (2) | Para que se alcancem os objetivos da Recomendação CERS/2012/2, as autoridades de supervisão nacionais (a seguir designadas «ASN»), as autoridades macroprudenciais nacionais e a Autoridade Bancária Europeia (EBA) devem tomar certas medidas dentro dos prazos definidos na sua secção 2, n.o 3. |
| --- | --- |

(2)

Para que se alcancem os objetivos da Recomendação CERS/2012/2, as autoridades de supervisão nacionais (a seguir designadas «ASN»), as autoridades macroprudenciais nacionais e a Autoridade Bancária Europeia (EBA) devem tomar certas medidas dentro dos prazos definidos na sua secção 2, n.o 3.

| (3) | Em 31 de dezembro de 2013, o Conselho Geral decidiu alargar esses prazos entre seis e doze meses. Segundo o prazo revisto, as ASN com responsabilidade pela supervisão bancária e as ASN e outras autoridades com um mandato macroprudencial devem enviar ao CERS um relatório intercalar que inclua uma primeira avaliação dos resultados da implementação das Recomendações A, n.o 1, n.o 2 e n.o 3, até 30 de junho de 2015 e um relatório final até 31 de janeiro de 2016. A EBA deve entregar um primeiro relatório de acompanhamento sobre a Recomendação A, n.o 5, até 30 de junho de 2015 e um relatório final até 30 de setembro de 2015. Contudo, alguns destinatários declararam que não será possível cumprir totalmente os prazos especificados. |
| --- | --- |

(3)

Em 31 de dezembro de 2013, o Conselho Geral decidiu alargar esses prazos entre seis e doze meses. Segundo o prazo revisto, as ASN com responsabilidade pela supervisão bancária e as ASN e outras autoridades com um mandato macroprudencial devem enviar ao CERS um relatório intercalar que inclua uma primeira avaliação dos resultados da implementação das Recomendações A, n.o 1, n.o 2 e n.o 3, até 30 de junho de 2015 e um relatório final até 31 de janeiro de 2016. A EBA deve entregar um primeiro relatório de acompanhamento sobre a Recomendação A, n.o 5, até 30 de junho de 2015 e um relatório final até 30 de setembro de 2015. Contudo, alguns destinatários declararam que não será possível cumprir totalmente os prazos especificados.

| (4) | O objetivo global do CERS é evitar ou mitigar riscos sistémicos de forma atempada e eficaz. O Conselho Geral considera que um atraso de seis meses no primeiro relatório de acompanhamento pelas ASN sobre as Recomendações A, n.o 1, n.o 2 e n.o 3, e um atraso de nove meses no primeiro relatório de acompanhamento elaborado pela EBA sobre a Recomendação A, n.o 5, não colocará em perigo o bom funcionamento dos mercados financeiros, nem significará a não implementação dessas recomendações. |
| --- | --- |

(4)

O objetivo global do CERS é evitar ou mitigar riscos sistémicos de forma atempada e eficaz. O Conselho Geral considera que um atraso de seis meses no primeiro relatório de acompanhamento pelas ASN sobre as Recomendações A, n.o 1, n.o 2 e n.o 3, e um atraso de nove meses no primeiro relatório de acompanhamento elaborado pela EBA sobre a Recomendação A, n.o 5, não colocará em perigo o bom funcionamento dos mercados financeiros, nem significará a não implementação dessas recomendações.

| (5) | O Conselho Geral decidiu, assim, alargar os prazos definidos na Recomendação CERS/2012/2 no que respeita às Recomendações A, n.o 1, n.o 2 e n.o 3, para seis meses e no que respeita à Recomendação A, n.o 5, nove meses, de modo a proporcionar às ASN e à EBA o tempo suficiente para tomarem as medidas necessárias para a implementação das recomendações relevantes, |
| --- | --- |

(5)

O Conselho Geral decidiu, assim, alargar os prazos definidos na Recomendação CERS/2012/2 no que respeita às Recomendações A, n.o 1, n.o 2 e n.o 3, para seis meses e no que respeita à Recomendação A, n.o 5, nove meses, de modo a proporcionar às ASN e à EBA o tempo suficiente para tomarem as medidas necessárias para a implementação das recomendações relevantes,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Alterações à Recomendação CERS/2012/2

A Recomendação CERS/2012/2 é alterada do seguinte modo:

| 1. | A secção 2, n.o 3 e n.o 1, é substituída pelo seguinte:






  «1. | Recomendação A – As autoridades de supervisão bancária nacionais, as autoridades de supervisão nacionais e outras autoridades com um mandato macroprudencial e a EBA devem prestar informações de acordo com o seguinte calendário:






  a) | Até 31 de dezembro de 2015, as autoridades de supervisão bancária nacionais devem apresentar ao CERS um relatório intercalar que inclua uma primeira avaliação dos resultados da implementação das Recomendações A, n.o 1 e n.o 2; |
| --- | --- | --- | --- |

1.

A secção 2, n.o 3 e n.o 1, é substituída pelo seguinte:

«1.

Recomendação A – As autoridades de supervisão bancária nacionais, as autoridades de supervisão nacionais e outras autoridades com um mandato macroprudencial e a EBA devem prestar informações de acordo com o seguinte calendário:

a)

Até 31 de dezembro de 2015, as autoridades de supervisão bancária nacionais devem apresentar ao CERS um relatório intercalar que inclua uma primeira avaliação dos resultados da implementação das Recomendações A, n.o 1 e n.o 2;

| b) | Até 31 de julho de 2016, as autoridades de supervisão bancária nacionais devem apresentar ao CERS e ao Conselho um relatório final sobre as Recomendações A, n.o 1 e n.o 2; |
| --- | --- |

b)

Até 31 de julho de 2016, as autoridades de supervisão bancária nacionais devem apresentar ao CERS e ao Conselho um relatório final sobre as Recomendações A, n.o 1 e n.o 2;

| c) | Até 31 de dezembro de 2015, as autoridades de supervisão nacionais e outras autoridades com um mandato macroprudencial devem apresentar ao CERS um relatório intercalar que inclua uma primeira avaliação dos resultados da implementação da Recomendação A, n.o 3; |
| --- | --- |

c)

Até 31 de dezembro de 2015, as autoridades de supervisão nacionais e outras autoridades com um mandato macroprudencial devem apresentar ao CERS um relatório intercalar que inclua uma primeira avaliação dos resultados da implementação da Recomendação A, n.o 3;

| d) | Até 30 de setembro de 2016, as autoridades de supervisão nacionais e outras autoridades com um mandato macroprudencial devem apresentar ao CERS e ao Conselho um relatório final sobre a implementação da Recomendação A, n.o 3; |
| --- | --- |

d)

Até 30 de setembro de 2016, as autoridades de supervisão nacionais e outras autoridades com um mandato macroprudencial devem apresentar ao CERS e ao Conselho um relatório final sobre a implementação da Recomendação A, n.o 3;

| e) | Até 30 de junho de 2014, a EBA deve apresentar ao CERS e ao Conselho as orientações referidas na Recomendação A, n.o 4; |
| --- | --- |

e)

Até 30 de junho de 2014, a EBA deve apresentar ao CERS e ao Conselho as orientações referidas na Recomendação A, n.o 4;

| f) | Até 31 de março de 2016, a EBA deve apresentar ao CERS um relatório intercalar que inclua uma primeira avaliação dos resultados da implementação da Recomendação A, n.o 5; |
| --- | --- |

f)

Até 31 de março de 2016, a EBA deve apresentar ao CERS um relatório intercalar que inclua uma primeira avaliação dos resultados da implementação da Recomendação A, n.o 5;

| g) | Até 30 de junho de 2016, a EBA deve apresentar ao CERS e ao Conselho um relatório final sobre a implementação da Recomendação A, n.o 5». |
| --- | --- |

g)

Até 30 de junho de 2016, a EBA deve apresentar ao CERS e ao Conselho um relatório final sobre a implementação da Recomendação A, n.o 5».

| 2. | No Anexo, o ponto V.1.3.1 é substituído pelo seguinte:
  «V.1.3.1.   Prazo

  As autoridades de supervisão bancária nacionais, as autoridades de supervisão nacionais e outras autoridades com um mandato macroprudencial e a EBA devem apresentar ao CERS e ao Conselho as medidas tomadas em resposta a esta Recomendação ou justificar adequadamente qualquer ausência de medidas, de acordo com o seguinte calendário:






  a. | Até 31 de dezembro de 2015, as autoridades de supervisão bancária nacionais devem apresentar ao CERS um relatório intercalar que inclua uma primeira avaliação do resultado da implementação das Recomendações A, n.o 1 e n.o 2; |
| --- | --- | --- |

2.

No Anexo, o ponto V.1.3.1 é substituído pelo seguinte:

«V.1.3.1.   Prazo

As autoridades de supervisão bancária nacionais, as autoridades de supervisão nacionais e outras autoridades com um mandato macroprudencial e a EBA devem apresentar ao CERS e ao Conselho as medidas tomadas em resposta a esta Recomendação ou justificar adequadamente qualquer ausência de medidas, de acordo com o seguinte calendário:

a.

Até 31 de dezembro de 2015, as autoridades de supervisão bancária nacionais devem apresentar ao CERS um relatório intercalar que inclua uma primeira avaliação do resultado da implementação das Recomendações A, n.o 1 e n.o 2;

| b. | Até 31 de julho de 2016, as autoridades de supervisão bancária nacionais devem apresentar ao CERS e ao Conselho um relatório final sobre as Recomendações A, n.o 1 e n.o 2; |
| --- | --- |

b.

Até 31 de julho de 2016, as autoridades de supervisão bancária nacionais devem apresentar ao CERS e ao Conselho um relatório final sobre as Recomendações A, n.o 1 e n.o 2;

| c. | Até 31 de dezembro de 2015, as autoridades de supervisão nacionais e outras autoridades com um mandato macroprudencial devem apresentar ao CERS um relatório intercalar que inclua uma primeira avaliação do resultado da implementação da Recomendação A, n.o 3; |
| --- | --- |

c.

Até 31 de dezembro de 2015, as autoridades de supervisão nacionais e outras autoridades com um mandato macroprudencial devem apresentar ao CERS um relatório intercalar que inclua uma primeira avaliação do resultado da implementação da Recomendação A, n.o 3;

| d. | Até 30 de setembro de 2016, as autoridades de supervisão nacionais e outras autoridades com um mandato macroprudencial devem apresentar ao CERS e ao Conselho um relatório final sobre a Recomendação A, n.o 3; |
| --- | --- |

d.

Até 30 de setembro de 2016, as autoridades de supervisão nacionais e outras autoridades com um mandato macroprudencial devem apresentar ao CERS e ao Conselho um relatório final sobre a Recomendação A, n.o 3;

| e. | Até 30 de junho de 2014, a EBA deve apresentar ao CERS e ao Conselho as orientações referidas na Recomendação A, n.o 4; |
| --- | --- |

e.

Até 30 de junho de 2014, a EBA deve apresentar ao CERS e ao Conselho as orientações referidas na Recomendação A, n.o 4;

| f. | Até 31 de março de 2016, a EBA deve apresentar ao CERS um relatório intercalar que inclua uma primeira avaliação do resultado da implementação da Recomendação A, n.o 5; |
| --- | --- |

f.

Até 31 de março de 2016, a EBA deve apresentar ao CERS um relatório intercalar que inclua uma primeira avaliação do resultado da implementação da Recomendação A, n.o 5;

| g. | Até 30 de junho de 2016, a EBA deve apresentar ao CERS e ao Conselho um relatório final sobre a implementação da Recomendação A, n.o 5.». |
| --- | --- |

g.

Até 30 de junho de 2016, a EBA deve apresentar ao CERS e ao Conselho um relatório final sobre a implementação da Recomendação A, n.o 5.».

Artigo 2.o

Publicação

A presente decisão será publicada no sítio web do CERS na data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.

Feito em Frankfurt am Main, em 16 de setembro de 2014.

O Presidente do CERS

Mario DRAGHI

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  JO C 58 de 24.2.2011, p. 4.

2

(3)  Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de dezembro de 2012, relativa ao financiamento das instituições de crédito (CERS/2012/2) (JO C 119 de 25.4.2013, p. 1).

3

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 23.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 22/11 |
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23.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 22/11

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DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO

Auxílio estatal — Itália

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação

Auxílio estatal SA.33424 (12/C) (ex 11/N) — Projeto integrado CCS Sulcis

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 22/05)

A Comissão, registando o facto de a Itália ter retirado a sua notificação em 17 de julho de 2014, decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, iniciado em 20 de novembro de 2012 (1), relativamente à medida acima referida.

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(1)  JO C 20 de 23.1.2013, p. 12.

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