# Jornal Oficial C 18A/21 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 18A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano21 de janeiro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 18A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano21 de janeiro de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho |
| 2015/C 018A/01 | Aviso para preenchimento de vaga CONS/AD/106 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

2015/C 018A/01

Aviso para preenchimento de vaga CONS/AD/106

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

| 21.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 18/1 |
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21.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 18/1

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Aviso para preenchimento de vaga CONS/AD/106

(2015/C 018 A/01)

IDENTIFICAÇÃO DO LUGAR A PROVER

| Entidade | Secretariado-Geral do Conselho (SGC) da União Europeia, Direção-Geral de Justiça e Assuntos Internos (DG D) |
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| Cargo | Diretor-geral |
| Grupo de funções e grau | AD 15 |
| Credenciação de segurança exigida | EU Secret |
| Local de afetação | Bruxelas |
| PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS | 17 de fevereiro de 2015 |

Entidade

Secretariado-Geral do Conselho (SGC) da União Europeia, Direção-Geral de Justiça e Assuntos Internos (DG D)

Cargo

Diretor-geral

Grupo de funções e grau

AD 15

Credenciação de segurança exigida

EU Secret

Local de afetação

Bruxelas

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

17 de fevereiro de 2015

QUEM SOMOS

O Secretariado-Geral do Conselho (SGC) dá apoio ao Conselho da UE e ao Conselho Europeu. A Direção-Geral D (DG D) do SGC é responsável pela política em matéria de justiça e assuntos internos. A DG D é constituída por duas direções com cerca de 80 pessoas. A Direção 1 dedica-se aos assuntos internos e trata de questões relacionadas com o espaço Schengen, os vistos e fronteiras, as relações externas, o asilo, a migração e a cooperação policial e aduaneira. A Direção 2 dedica-se às questões de «justiça» e trata de dossiês relacionados com a cooperação judiciária em matéria civil e penal, a justiça eletrónica, os direitos fundamentais, a proteção de dados e as políticas no domínio da droga.

No seio do SGC, a DG D presta apoio direto ao Conselho, às suas instâncias preparatórias, à Presidência rotativa e, se for caso disso, ao Presidente do Conselho Europeu (PCE) em todos os assuntos relacionados com as áreas da liberdade, segurança e justiça, e em coordenação com outras direções-gerais do SGC.

O QUE PROCURAMOS

A função a desempenhar é extremamente exigente e enquadra-se num contexto multicultural e politicamente complexo. Estamos à procura de um gestor com experiência substancial em cargos de direção superiores, com uma forte acuidade política e com experiência profissional confirmada pertinente para as áreas de atividade da Direção-Geral. O candidato deve ser capaz de dar orientações estratégicas globais e assegurar uma gestão eficaz das atividades e do pessoal da Direção-Geral. Deve igualmente ser capaz de prestar assessoria ao mais alto nível à Presidência e ao Conselho, ao PCE e ao secretário-geral. Além disso, deve saber estabelecer relações excelentes e assegurar a cooperação e a comunicação com outras instituições da UE, serviços do SGC e intervenientes externos (ministérios, administrações e representações permanentes dos Estados-Membros, agências da UE, Estados terceiros e organizações internacionais).

FINALIDADE GERAL DO LUGAR A PROVER

| — | Prestar assessoria de alto nível sobre políticas e procedimentos, oralmente ou por escrito, nos domínios da competência da Direção-Geral |
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—

Prestar assessoria de alto nível sobre políticas e procedimentos, oralmente ou por escrito, nos domínios da competência da Direção-Geral

| — | Dirigir a Direção-Geral sob a autoridade do secretário-geral |
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—

Dirigir a Direção-Geral sob a autoridade do secretário-geral

DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES

| — | Prestar assessoria de alto nível sobre questões políticas e institucionais, por sua própria iniciativa ou a pedido, ao secretário-geral, ao Conselho, à Presidência rotativa e, se for caso disso, ao PCE em todos os aspetos dos dossiês, a fim de contribuir para encontrar soluções |
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—

Prestar assessoria de alto nível sobre questões políticas e institucionais, por sua própria iniciativa ou a pedido, ao secretário-geral, ao Conselho, à Presidência rotativa e, se for caso disso, ao PCE em todos os aspetos dos dossiês, a fim de contribuir para encontrar soluções

| — | Contribuir para encontrar compromissos e preparar briefings para as negociações a nível do Conselho Europeu, do Conselho e do Comité de Representantes Permanentes |
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—

Contribuir para encontrar compromissos e preparar briefings para as negociações a nível do Conselho Europeu, do Conselho e do Comité de Representantes Permanentes

| — | Representar a Direção-Geral a nível de diretores-gerais, tanto dentro do SGC como externamente, em particular nas relações com a Presidência rotativa e com as outras instituições e agências |
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—

Representar a Direção-Geral a nível de diretores-gerais, tanto dentro do SGC como externamente, em particular nas relações com a Presidência rotativa e com as outras instituições e agências

| — | Assegurar uma cooperação e uma comunicação harmoniosas no seio da DG e com outros serviços do SGC e promover o sentido de serviço face aos intervenientes internos e externos à DG |
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—

Assegurar uma cooperação e uma comunicação harmoniosas no seio da DG e com outros serviços do SGC e promover o sentido de serviço face aos intervenientes internos e externos à DG

| — | Contribuir, enquanto quadro superior, para determinar a orientação futura do SGC |
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—

Contribuir, enquanto quadro superior, para determinar a orientação futura do SGC

| — | Elaborar e executar a estratégia e o programa de trabalho da DG |
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—

Elaborar e executar a estratégia e o programa de trabalho da DG

| — | Definir os objetivos da DG e assegurar que sejam atingidos nos prazos exigidos e segundo as normas de qualidade aplicáveis |
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—

Definir os objetivos da DG e assegurar que sejam atingidos nos prazos exigidos e segundo as normas de qualidade aplicáveis

| — | Gerir e coordenar os trabalhos das Direções em cooperação com os diretores, e apoiar e motivar os quadros superiores e intermédios na prossecução dos seus objetivos |
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—

Gerir e coordenar os trabalhos das Direções em cooperação com os diretores, e apoiar e motivar os quadros superiores e intermédios na prossecução dos seus objetivos

HABILITAÇÕES

| — | Habilitações: diploma universitário |
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—

Habilitações: diploma universitário

COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS

Qualificações profissionais

| — | Bom conhecimento do inglês e do francês e capacidade de comunicar nas duas línguas. Serão apreciados os conhecimentos de outras línguas oficiais da UE (1) |
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—

Bom conhecimento do inglês e do francês e capacidade de comunicar nas duas línguas. Serão apreciados os conhecimentos de outras línguas oficiais da UE (1)

| — | Conhecimento alargado das políticas da UE. Serão apreciados bons conhecimentos nos domínios da liberdade, da segurança e da justiça |
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Conhecimento alargado das políticas da UE. Serão apreciados bons conhecimentos nos domínios da liberdade, da segurança e da justiça

| — | Conhecimento alargado do funcionamento e do processo decisório do Conselho Europeu e do Conselho |
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—

Conhecimento alargado do funcionamento e do processo decisório do Conselho Europeu e do Conselho

Qualidades pessoais

| — | Excelente sentido de responsabilidade e de iniciativa |
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—

Excelente sentido de responsabilidade e de iniciativa

| — | Capacidade de desenvolver soluções criativas e eficazes |
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Capacidade de desenvolver soluções criativas e eficazes

Capacidades de relacionamento interpessoal

| — | Excelentes aptidões de comunicação e apresentação |
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Excelentes aptidões de comunicação e apresentação

| — | Excelentes faculdades de negociação |
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—

Excelentes faculdades de negociação

| — | Capacidade de desenvolver relações profissionais de confiança com representantes de alto nível dos intervenientes pertinentes, tanto internos como externos |
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Capacidade de desenvolver relações profissionais de confiança com representantes de alto nível dos intervenientes pertinentes, tanto internos como externos

| — | Forte acuidade política |
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—

Forte acuidade política

Competências de gestão

| — | Capacidade de iniciar e gerir mudanças nas suas áreas de competência |
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—

Capacidade de iniciar e gerir mudanças nas suas áreas de competência

| — | Capacidade de planear, organizar e supervisionar o trabalho, delegar funções e utilizar os recursos de modo apropriado para alcançar os objetivos definidos |
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—

Capacidade de planear, organizar e supervisionar o trabalho, delegar funções e utilizar os recursos de modo apropriado para alcançar os objetivos definidos

| — | Capacidade de dirigir e motivar equipas multiculturais e de desenvolver e manter a coesão e a cooperação dentro da equipa, num ambiente internacional e multicultural |
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—

Capacidade de dirigir e motivar equipas multiculturais e de desenvolver e manter a coesão e a cooperação dentro da equipa, num ambiente internacional e multicultural

| — | Capacidade de desenvolver e implementar uma visão estratégica |
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Capacidade de desenvolver e implementar uma visão estratégica

| — | Discernimento em situações críticas e complexas e capacidade comprovada de tomar decisões difíceis e árduas a nível estratégico |
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Discernimento em situações críticas e complexas e capacidade comprovada de tomar decisões difíceis e árduas a nível estratégico

| — | Conhecimento da estrutura e cultura do SGC e muito bons conhecimentos do contexto político, social e económico em que o SGC funciona |
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—

Conhecimento da estrutura e cultura do SGC e muito bons conhecimentos do contexto político, social e económico em que o SGC funciona

CONDIÇÕES DO LUGAR A PROVER

| — | Horário de trabalho variável em função das exigências do serviço, em especial ligadas às reuniões do Conselho Europeu em que sejam abordadas questões de justiça e assuntos internos e às reuniões do Conselho (Justiça e Assuntos Internos) |
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—

Horário de trabalho variável em função das exigências do serviço, em especial ligadas às reuniões do Conselho Europeu em que sejam abordadas questões de justiça e assuntos internos e às reuniões do Conselho (Justiça e Assuntos Internos)

| — | Viagens em serviço principalmente no interior da UE, cerca de duas vezes por mês e geralmente por missões de dois dias |
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—

Viagens em serviço principalmente no interior da UE, cerca de duas vezes por mês e geralmente por missões de dois dias

QUEM PODE CANDIDATAR-SE

Os candidatos devem preencher as seguintes condições de admissão à data da candidatura.

Condições gerais

Os candidatos devem:

| — | ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia, |
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ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia,

| — | estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos, |
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—

estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos,

| — | ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis. |
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ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis.

Condições específicas

| a) | habilitações e experiência
  Os candidatos devem:






  — | ter concluído um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma (2) |
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a)

habilitações e experiência

Os candidatos devem:

—

ter concluído um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma (2)

| — | ter um mínimo de 15 anos de experiência profissional, dos quais pelo menos cinco num cargo superior |
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ter um mínimo de 15 anos de experiência profissional, dos quais pelo menos cinco num cargo superior

| b) | conhecimentos linguísticos
  Os candidatos devem ter um bom conhecimento do inglês e do francês e capacidade de comunicar nas duas línguas. |
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b)

conhecimentos linguísticos

Os candidatos devem ter um bom conhecimento do inglês e do francês e capacidade de comunicar nas duas línguas.

OBSERVAÇÕES

O processo de seleção é conduzido nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (3). Para facilitar a escolha da Autoridade Investida do Poder de Nomeação, é criado um Comité Consultivo de Seleção ao qual caberá elaborar uma lista dos melhores candidatos.

O Comité Consultivo de Seleção analisa em primeiro lugar as habilitações, a experiência e a motivação dos candidatos e elabora uma primeira lista dos candidatos que serão convocados para uma entrevista. Na sequência dessa entrevista, o Comité Consultivo de Seleção pré-seleciona os candidatos que irão passar por um centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos e por uma segunda entrevista com o Comité Consultivo de Seleção. As entrevistas e o exame no centro de avaliação têm lugar em Bruxelas. As línguas do processo de seleção são o francês e o inglês.

Calendário indicativo da seleção:

| — | espera-se que os candidatos selecionados para as entrevistas sejam informados até ao final de fevereiro de 2015 |
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espera-se que os candidatos selecionados para as entrevistas sejam informados até ao final de fevereiro de 2015

| — | as primeiras entrevistas estão previstas para o início de março de 2015 |
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as primeiras entrevistas estão previstas para o início de março de 2015

| — | o exame no centro de avaliação está previsto para meados de março de 2015 |
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o exame no centro de avaliação está previsto para meados de março de 2015

| — | a segunda série de entrevistas está prevista para o final de março de 2015 |
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a segunda série de entrevistas está prevista para o final de março de 2015

Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível EU SECRET). O facto de já dispor desta credenciação de segurança constituirá uma vantagem. Caso contrário, parte-se do princípio de que os candidatos estarão dispostos a submeter-se a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (4).

O Secretariado-Geral do Conselho, na sua qualidade de empregador, segue uma política de promoção da igualdade de oportunidades e incentiva as candidaturas de homens e mulheres oriundos da base geográfica mais ampla possível nos Estados-Membros da UE. O SGC oferece medidas destinadas a conciliar a vida profissional e a vida privada e pode prever adaptações no local de trabalho para as pessoas com deficiência (para mais informações, ver Anexo 1).

Atendendo à fraca representação das mulheres nos níveis de gestão mais elevados, seriam particularmente bem recebidas candidaturas femininas ao preenchimento desta vaga.

COMO CANDIDATAR-SE

O prazo para a apresentação de candidaturas termina em 17 de fevereiro de 2015.

As candidaturas devem ser enviadas por correio eletrónico para selection.of.officials-applications.management.posts@consilium.europa.eu o mais tardar na data em que termina o prazo.

Sob pena de não serem tidas em consideração, as candidaturas devem incluir:

| a) | o ato de candidatura (Anexo IV) devidamente preenchido e datado; |
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a)

o ato de candidatura (Anexo IV) devidamente preenchido e datado;

| b) | uma carta de motivação acompanhada de um curriculum vitae (CV) circunstanciado, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do candidato, indicando, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas; e |
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b)

uma carta de motivação acompanhada de um curriculum vitae (CV) circunstanciado, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do candidato, indicando, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas; e

| c) | fotocópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e fotocópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros, não se considerando suficiente o CV referido na alínea b). |
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c)

fotocópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e fotocópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros, não se considerando suficiente o CV referido na alínea b).

Todos os documentos comprovativos anexos ao ato de candidatura devem ser:

| — | em formato pdf, word ou jpg |
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em formato pdf, word ou jpg

| — | nominalmente identificados em EN ou FR |
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nominalmente identificados em EN ou FR

| — | numerados por ordem (Anexo 1, Anexo 2, etc.) |
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numerados por ordem (Anexo 1, Anexo 2, etc.)

| — | enumerados num quadro dos anexos |
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enumerados num quadro dos anexos

As candidaturas enviadas por meio de uma solução de armazenamento de dados em nuvem ou de plataformas de partilha de ficheiros não serão tidas em conta.

Será exigido aos candidatos pré-selecionados que apresentem os originais dos documentos acima referidos.

REAPRECIAÇÃO DE CANDIDATURAS

São descritos no Anexo II ao presente aviso os procedimentos aplicáveis aos pedidos de revisão, vias de recurso e apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu.

PROTEÇÃO DE DADOS

São apresentadas no Anexo III ao presente aviso as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no contexto do processo de seleção.

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(1)  As línguas da União Europeia são as seguintes: alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco.

(2)  O artigo 5.o, n.o 3, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (Estatuto) exige que os candidatos tenham pelo menos:

| i) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou |
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i)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou

| ii) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos. |
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ii)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos.

(3)  Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013 (http://eur-lex.europa.eu)

(4)  JO L 274 de 15.10.2013, p. 1.

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ANEXO I

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO SECRETARIADO-GERAL DO CONSELHO

Na sua qualidade de empregador, o SGC tem a responsabilidade de assegurar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e de proibir todo e qualquer tipo de discriminação por quaisquer motivos.

Os principais objetivos da sua política de igualdade de oportunidades são os seguintes:

| — | assegurar que as suas políticas de recursos humanos e de gestão de pessoal respeitem os princípios da igualdade e da não discriminação, |
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—

assegurar que as suas políticas de recursos humanos e de gestão de pessoal respeitem os princípios da igualdade e da não discriminação,

| — | garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres, especialmente nos cargos de direção, |
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—

garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres, especialmente nos cargos de direção,

| — | melhorar a situação das pessoas com deficiência, em termos de acessibilidade aos seus edifícios, e criar um ambiente de trabalho inclusivo e adaptado às suas necessidades:

  As adaptações para pessoas com deficiência («adaptações razoáveis») podem implicar a reestruturação de funções ou responsabilidades, o fornecimento de equipamentos técnicos e outras adaptações do local de trabalho. Essas medidas serão tomadas a menos que constituam encargos indevidos para os recursos da instituição. |
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—

melhorar a situação das pessoas com deficiência, em termos de acessibilidade aos seus edifícios, e criar um ambiente de trabalho inclusivo e adaptado às suas necessidades:

As adaptações para pessoas com deficiência («adaptações razoáveis») podem implicar a reestruturação de funções ou responsabilidades, o fornecimento de equipamentos técnicos e outras adaptações do local de trabalho. Essas medidas serão tomadas a menos que constituam encargos indevidos para os recursos da instituição.

| — | proteger o seu pessoal do assédio no trabalho, |
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—

proteger o seu pessoal do assédio no trabalho,

| — | ter em conta as necessidades do pessoal para conseguir estabelecer um equilíbrio entre a sua vida profissional e os compromissos familiares, mediante a oferta de um pacote de medidas favoráveis à família, nomeadamente horários flexíveis, teletrabalho e postos de trabalho partilhados. |
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—

ter em conta as necessidades do pessoal para conseguir estabelecer um equilíbrio entre a sua vida profissional e os compromissos familiares, mediante a oferta de um pacote de medidas favoráveis à família, nomeadamente horários flexíveis, teletrabalho e postos de trabalho partilhados.

MEDIDAS DE CONCILIAÇÃO ENTRE A VIDA PROFISSIONAL E FAMILIAR

Em todo o SGC funciona um sistema de trabalho com horário flexível («Flexitime») em conformidade com a semana de trabalho de 40 horas, existindo a possibilidade de recuperação de horas («flexileave») para o pessoal não diretivo. Em muitos serviços, pode ser acordado um horário individual, dentro da faixa horária que decorre entre as 7h00 e as 20h00.

Pode ser concedida a possibilidade de trabalho a tempo parcial, por exemplo, para cuidar de um filho dependente até à idade de 12 anos, ou de 14 anos no caso de famílias monoparentais.

O período legal de licença de parto é de vinte semanas, e após o regresso ao trabalho podem ser concedidas até duas horas por dia para amamentação. O pai tem direito a dez dias de licença de paternidade paga. Pode ser concedida uma licença parental de até seis meses por cada filho, com um subsídio fixo. Em caso de doença ou deficiência grave de um filho, as licenças de parto, de paternidade e parental são mais longas. É também possível tirar uma licença para assistência à família com um subsídio fixo em caso de doença ou deficiência grave de membros da família. É concedida uma licença especial em caso de casamento, nascimento ou adoção de um filho, e de falecimento ou doença grave de um membro da família. Em circunstâncias excecionais, pode ser concedida uma licença de conveniência pessoal (CCP), sem vencimento.

O teletrabalho pode ser autorizado, dependendo das funções e do serviço, quer no regime normal de teletrabalho (60 % em casa e 40 % no Conselho), quer em regime de teletrabalho ocasional (até 20 dias por ano).

Para os funcionários com filhos, estão disponíveis as seguintes infraestruturas de acolhimento de crianças: creche do SGC para crianças de 0-4 anos, acolhimento pós-escolar e atividades durante as férias escolares organizadas pela Comissão Europeia e atividades pós-escolares nas escolas europeias.

Para mais informações, é favor enviar um correio eletrónico a egalite-des-chances@consilium.europa.eu

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ANEXO II

PEDIDO DE REVISÃO, VIAS DE RECURSO

APRESENTAÇÃO DE QUEIXAS AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Se, em qualquer das fases do processo de seleção, o candidato se considerar prejudicado por qualquer decisão, pode fazer uso dos seguintes meios:

| — | Pedido de revisão das decisões do Comité Consultivo de Seleção

  No prazo de dez dias a contar da data da carta de notificação de uma decisão adotada pelo Comité Consultivo de Seleção, o candidato pode enviar um pedido escrito de revisão da decisão, expondo as razões que o motivam, para o seguinte endereço:





  Conselho da União Europeia |
| --- | --- |
| Serviço de Seleção de Funcionários |
| Rue de la Loi, 175 |
| B-1048 BRUXELAS |
| BÉLGICA |
| Endereço eletrónico: selection.of.officials@consilium.europa.eu |

—

Pedido de revisão das decisões do Comité Consultivo de Seleção

No prazo de dez dias a contar da data da carta de notificação de uma decisão adotada pelo Comité Consultivo de Seleção, o candidato pode enviar um pedido escrito de revisão da decisão, expondo as razões que o motivam, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Serviço de Seleção de Funcionários

Rue de la Loi, 175

B-1048 BRUXELAS

BÉLGICA

Endereço eletrónico: selection.of.officials@consilium.europa.eu

| — | Vias de recurso







  — | O candidato pode apresentar queixa contra uma decisão da autoridade competente para proceder a nomeações, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, no prazo de três meses após a notificação da decisão, a:





  Conselho da União Europeia |
| --- | --- | --- |
| Unidade de Conselheiros, DGA 1 |
| Rue de la Loi, 175 |
| B-1048 BRUXELAS |
| BÉLGICA |

—

Vias de recurso

—

O candidato pode apresentar queixa contra uma decisão da autoridade competente para proceder a nomeações, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, no prazo de três meses após a notificação da decisão, a:

Conselho da União Europeia

Unidade de Conselheiros, DGA 1

Rue de la Loi, 175

B-1048 BRUXELAS

BÉLGICA

Note-se que a autoridade investida do poder de nomeação não tem competência para modificar as decisões do Comité Consultivo de Seleção. Segundo a jurisprudência estabelecida, o amplo poder de apreciação de que dispõem os júris de seleção não é passível de revisão pelo Tribunal, a menos que tenham sido claramente infringidas as regras que governam os seus procedimentos.

| — | O candidato poderá apresentar um recurso judicial, nos termos do artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários ou do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a:





  Tribunal da Função Pública da União Europeia |
| --- | --- |
| Rue du Fort Niedergrünewald |
| L-2925 Luxemburgo |
| LUXEMBURGO |

—

O candidato poderá apresentar um recurso judicial, nos termos do artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários ou do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a:

Tribunal da Função Pública da União Europeia

Rue du Fort Niedergrünewald

L-2925 Luxemburgo

LUXEMBURGO

| — | Apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu

  Como qualquer cidadão da União, o candidato pode apresentar queixa ao:





  Provedor de Justiça Europeu |
| --- | --- |
| 1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403 |
| F-67001 Strasbourg Cedex |
| FRANÇA |

—

Apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu

Como qualquer cidadão da União, o candidato pode apresentar queixa ao:

Provedor de Justiça Europeu

1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403

F-67001 Strasbourg Cedex

FRANÇA

ao abrigo do artigo 228.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições definidas na Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1).

Chama-se a atenção dos candidatos para que as queixas apresentadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm efeito suspensivo do prazo fixado no artigo 90.o, n.o 2, e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários para a apresentação de reclamações ou recursos para o Tribunal da Função Pública da União Europeia nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.

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ANEXO III

PROTEÇÃO DE DADOS

Na sua qualidade de instituição responsável pela organização do processo de seleção, o Secretariado-Geral do Conselho garante que os dados de caráter pessoal são tratados nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (1).

O processo de seleção tem por base jurídica o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e a Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (2). O processo de seleção é da responsabilidade da Direção dos Recursos Humanos (DG A I A), Unidade de Efetivos e Mobilidade, sendo o chefe deste serviço o responsável pelo tratamento dos dados. As informações fornecidas pelos candidatos serão acessíveis aos funcionários do serviço de seleção de funcionários e respetivos superiores hierárquicos, aos membros do Comité Consultivo de Seleção e, se necessário, à unidade de conselheiros jurídicos. As informações de natureza administrativa que permitam a identificação do candidato e/ou a organização prática do procedimento poderão ser comunicadas a um centro de avaliação.

O objetivo do tratamento dos dados é, por um lado, recolher dados que identifiquem todos os candidatos ao Secretariado-Geral do Conselho e, por outro, proceder à seleção dos candidatos.

São os seguintes os dados em causa:

| — | dados pessoais de identificação dos candidatos (apelidos, nomes próprios, data de nascimento, sexo, nacionalidade), |
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dados pessoais de identificação dos candidatos (apelidos, nomes próprios, data de nascimento, sexo, nacionalidade),

| — | informações fornecidas pelos candidatos para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone), |
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informações fornecidas pelos candidatos para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone),

| — | informações fornecidas pelos candidatos que permitem determinar se respeitam as condições de admissão estabelecidas no aviso para preenchimento de vaga (nacionalidade, línguas, habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, diploma/título, nome da instituição emissora, experiência profissional), |
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informações fornecidas pelos candidatos que permitem determinar se respeitam as condições de admissão estabelecidas no aviso para preenchimento de vaga (nacionalidade, línguas, habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, diploma/título, nome da instituição emissora, experiência profissional),

| — | eventuais informações sobre o tipo e duração da credenciação de segurança dos candidatos, |
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eventuais informações sobre o tipo e duração da credenciação de segurança dos candidatos,

| — | resultados dos testes de seleção a que os candidatos sejam submetidos, inclusive as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o Comité de Seleção. |
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resultados dos testes de seleção a que os candidatos sejam submetidos, inclusive as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o Comité de Seleção.

O tratamento dos dados tem início na data de receção da candidatura. As candidaturas são arquivadas e conservadas durante dois anos.

Todos os candidatos podem exercer o seu direito de consultar e retificar os respetivos dados pessoais. Para o efeito devem enviar um requerimento devidamente fundamentado por correio eletrónico ao Serviço de Seleção de Funcionários (selection.of.officials@consilium.europa.eu).

Os candidatos podem a qualquer momento recorrer para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 274 de 15.10.2013, p. 1

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ANEXO IV

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