# Jornal Oficial C 11/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 11 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano15 de janeiro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 11

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano15 de janeiro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 011/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7369 — Santander/PSA/JVs) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 011/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7369 — Santander/PSA/JVs) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 011/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | Tribunal de Contas |
| 2015/C 011/03 | Relatório Especial n.o 19/2014 — Assistência de Pré-adesão prestada pela UE à Sérvia | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 011/04 | Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 4 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2015/C 011/05 | Convite para apresentar observações, nos termos do Protocolo n.o 3, Parte I, artigo 1.o, n.o 2, do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, em matéria de auxílios estatais sobre o financiamento do Sandefjord Fotball AS | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 011/02

Taxas de câmbio do euro

2

Tribunal de Contas

2015/C 011/03

Relatório Especial n.o 19/2014 — Assistência de Pré-adesão prestada pela UE à Sérvia

o

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 011/04

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

4

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2015/C 011/05

Convite para apresentar observações, nos termos do Protocolo n.o 3, Parte I, artigo 1.o, n.o 2, do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, em matéria de auxílios estatais sobre o financiamento do Sandefjord Fotball AS

o

o

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6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2015/C 011/06 | Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Héraðsdómur Reykjavíkur, em 4 de setembro de 2014, no âmbito do processo Wow air ehf./Samkeppniseftirlitið (autoridade de concorrência islandesa), Isavia ohf. e Icelandair ehf. (Processo E-18/14) | 16 |
| 2015/C 011/07 | Ação intentada em 10 de novembro de 2014 pela DB Schenker contra o Órgão de Fiscalização da EFTA (Processo E-22/14) | 17 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 011/08 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2015/C 011/06

Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Héraðsdómur Reykjavíkur, em 4 de setembro de 2014, no âmbito do processo Wow air ehf./Samkeppniseftirlitið (autoridade de concorrência islandesa), Isavia ohf. e Icelandair ehf. (Processo E-18/14)

16

2015/C 011/07

Ação intentada em 10 de novembro de 2014 pela DB Schenker contra o Órgão de Fiscalização da EFTA (Processo E-22/14)

17

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 011/08

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/1 |
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15.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7369 — Santander/PSA/JVs)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 11/01)

Em 3 de dezembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7369. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7369.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/2 |
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15.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de janeiro de 2015

(2015/C 11/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1775 |
| JPY | iene | 137,48 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4386 |
| GBP | libra esterlina | 0,77530 |
| SEK | coroa sueca | 9,5011 |
| CHF | franco suíço | 1,2010 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,0560 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 28,229 |
| HUF | forint | 319,97 |
| PLN | zlóti | 4,2863 |
| RON | leu romeno | 4,4928 |
| TRY | lira turca | 2,6957 |
| AUD | dólar australiano | 1,4473 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4089 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1301 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5250 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5724 |
| KRW | won sul-coreano | 1 277,86 |
| ZAR | rand | 13,5437 |
| CNY | iuane | 7,2968 |
| HRK | kuna | 7,6845 |
| IDR | rupia indonésia | 14 863,25 |
| MYR | ringgit | 4,2317 |
| PHP | peso filipino | 52,547 |
| RUB | rublo | 77,9030 |
| THB | baht | 38,603 |
| BRL | real | 3,0909 |
| MXN | peso mexicano | 17,2151 |
| INR | rupia indiana | 73,2273 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1775

JPY

iene

137,48

DKK

coroa dinamarquesa

7,4386

GBP

libra esterlina

0,77530

SEK

coroa sueca

9,5011

CHF

franco suíço

1,2010

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,0560

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

28,229

HUF

forint

319,97

PLN

zlóti

4,2863

RON

leu romeno

4,4928

TRY

lira turca

2,6957

AUD

dólar australiano

1,4473

CAD

dólar canadiano

1,4089

HKD

dólar de Hong Kong

9,1301

NZD

dólar neozelandês

1,5250

SGD

dólar singapurense

1,5724

KRW

won sul-coreano

1 277,86

ZAR

rand

13,5437

CNY

iuane

7,2968

HRK

kuna

7,6845

IDR

rupia indonésia

14 863,25

MYR

ringgit

4,2317

PHP

peso filipino

52,547

RUB

rublo

77,9030

THB

baht

38,603

BRL

real

3,0909

MXN

peso mexicano

17,2151

INR

rupia indiana

73,2273

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 15.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/3 |
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15.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/3

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Relatório Especial n.o 19/2014

«Assistência de Pré-adesão prestada pela UE à Sérvia»

(2015/C 11/03)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 19/2014, «Assistência de Pré-adesão prestada pela UE à Sérvia».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Publications (PUB) |
| 12 rue Alcide de Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Publications (PUB)

12 rue Alcide de Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 15.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/4 |
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15.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/4

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Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2015/C 11/04)

O Ministero dello sviluppo economico (Ministério do Desenvolvimento Económico) anuncia que foi apresentado pela empresa AleAnna Resources LLC um pedido de autorização de pesquisa de hidrocarbonetos, designado, por convenção, «LA STEFANINA», numa zona situada na região de Emilia Romagna, mais concretamente nas províncias de Ferrara e Ravenna, delimitada pelos arcos de meridiano e paralelo cujos vértices correspondem às seguintes coordenadas geográficas:

| Vértices | Coordenadas geográficas |
| --- | --- |
| Longitude Oeste Monte Mario | Latitude Norte |
| a | – 0°28′ | 44°40′ |
| b | – 0°24′ | 44°40′ |
| c | – 0°24′ | 44°38′ |
| d | – 0°20′ | 44°38′ |
| e | – 0°20′ | 44°36′ |
| f | – 0°21′ | 44°36′ |
| g | – 0°21′ | 44°33′ |
| h | – 0°17′ | 44°33′ |
| i | – 0°17′ | 44°32′ |
| l | – 0°23′ | 44°32′ |
| m | – 0°23′ | 44°31′ |
| n | – 0°25′ | 44°31′ |
| o | – 0°25′ | 44°32′ |
| p | – 0°27′ | 44°32′ |
| q | – 0°27′ | 44°33′ |
| r | – 0°28′ | 44°33′ |

Vértices

Coordenadas geográficas

Longitude Oeste Monte Mario

Latitude Norte

a

– 0°28′

44°40′

b

– 0°24′

44°40′

c

– 0°24′

44°38′

d

– 0°20′

44°38′

e

– 0°20′

44°36′

f

– 0°21′

44°36′

g

– 0°21′

44°33′

h

– 0°17′

44°33′

i

– 0°17′

44°32′

l

– 0°23′

44°32′

m

– 0°23′

44°31′

n

– 0°25′

44°31′

o

– 0°25′

44°32′

p

– 0°27′

44°32′

q

– 0°27′

44°33′

r

– 0°28′

44°33′

As coordenadas acima indicadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional do Istituto Geografico Militare (IGM – Instituto Geográfico Militar) – folha n.o 89 do mapa de Itália à escala de 1:100 000.

A superfície assim delimitada tem a área de 139,72 km2.

Em conformidade com a diretiva supracitada, com o artigo 4.o do decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996, com o decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e com o decreto direttoriale de 22 de março de 2011, o Ministero dello sviluppo economico publica um anúncio a fim de permitir às partes interessadas apresentarem pedidos concorrentes de autorização de pesquisa de hidrocarbonetos na referida zona, delimitada pelos pontos e coordenadas acima indicados.

A autoridade competente para a emissão da correspondente autorização de pesquisa é o Ministero dello sviluppo economico – Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche – Divisione VI.

A regulamentação aplicável à emissão dos direitos mineiros é especificada em mais pormenor na seguinte legislação: legge n.o 613, de 21 de julho de 1967; legge n.o 9, de 9 de janeiro de 1991; decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996; decreto ministeriale de 4 de março de 2011; decreto direttoriale de 22 de março de 2011.

O prazo para a apresentação dos pedidos é de 3 meses, a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos recebidos após o termo deste prazo não serão tidos em conta.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Ministero dello sviluppo economico |
| --- |
| Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche |
| Divisione VI |
| Via Molise 2 |
| 00187 Roma |
| ITALIA |

Ministero dello sviluppo economico

Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche

Divisione VI

Via Molise 2

00187 Roma

ITALIA

Os pedidos podem também ser enviados por correio eletrónico para o endereço eletrónico certificado (PEC)«ene.rme.div6@pec.sviluppoeconomico.gov.it», acompanhados da documentação em formato eletrónico e da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o allegato (anexo) A, ponto 2, do Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, o procedimento único para a concessão da autorização de pesquisa tem a duração total máxima de 180 dias.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 15.1.2015 | PT EN | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/6 |
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15.1.2015

PT EN

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/6

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Convite para apresentar observações, nos termos do Protocolo n.o 3, Parte I, artigo 1.o, n.o 2, do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, em matéria de auxílios estatais sobre o financiamento do Sandefjord Fotball AS

(2015/C 11/05)

Pela Decisão n.o 444/14/COL, de 22 de Outubro de 2014, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, o Órgão de Fiscalização da EFTA deu início a um procedimento nos termos da Parte I, artigo 1.o, n.o 2, do Protocolo n.o 3 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça. As autoridades norueguesas foram informadas mediante cópia da decisão.

Mediante a presente comunicação, o Órgão de Fiscalização da EFTA convida os Estados da EFTA, os Estados-Membros da UE e as partes interessadas a apresentar as suas observações sobre a medida em causa no prazo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação, enviando-as para o seguinte endereço:

| Órgão de Fiscalização da EFTA |
| --- |
| Registo |
| Rue Belliard/Belliardstraat 35 |
| 1040 Bruxelas |
| BELGIQUE/BELGIË |

Órgão de Fiscalização da EFTA

Registo

Rue Belliard/Belliardstraat 35

1040 Bruxelas

BELGIQUE/BELGIË

As observações serão comunicadas às autoridades norueguesas. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

SÍNTESE

Procedimento

Na sequência de várias denúncias e informações sobre o mercado, o Órgão de Fiscalização da EFTA (o Órgão de Fiscalização) investigou alegados auxílios estatais a favor do Sandefjord Fotball AS, um clube de futebol profissional. O Órgão de Fiscalização enviou posteriormente dois pedidos de informações, aos quais as autoridades norueguesas responderam.

Descrição da medida

Através de um acordo de 28 de novembro de 2006, o município de Sandefjord transferiu, sem encargos, dois terrenos na área de Pindsle para filiais do Sandefjord Fotball AS. Os terrenos em causa (afetados para utilização agrícola) tinham sido previamente adquiridos pelo município por 3,7 milhões de NOK e posteriormente reclassificados para utilização desportiva e comercial.

Segundo o acordo, o Sandefjord Fotball AS era obrigado a construir um estádio de futebol (com um custo estimado em cerca de 110 milhões de NOK) numa parte dos terrenos e podia vender a outra parte para contribuir para o financiamento da construção. Pouco tempo depois, o Sandefjord Fotball AS vendeu a sua filial que é proprietária da segunda parte dos terrenos à Pindsle Property AS por 40 milhões de NOK. Não foi efetuada qualquer avaliação da empresa antes da venda.

O acordo continha igualmente uma série de outras obrigações. Em especial, Sandefjord Fotball acordou realizar obras rodoviárias no sítio do estádio (por um custo de cerca de 6,5 milhões de NOK) e cobrir os custos relativos ao abandono do antigo estádio, incluindo reparações (num total de cerca de 2,6 milhões de NOK).

O novo estádio ficou concluído em julho de 2007, por um custo total de construção de 100 milhões de NOK. Para além do campo de futebol e das bancadas, contém uma série de outras instalações, incluindo uma pista de atletismo, um ginásio e salas de reunião. Estes são alugados, livres de encargos, a outras organizações (principalmente de desporto amador).

Em 9 de junho de 2009, o Sandefjord Fotball AS vendeu a companhia proprietária do estádio e das propriedades comerciais adjacentes à Pindsle Property AS por 15 milhões de NOK. O preço teve por base um relatório de peritos, que era imprescindível, uma vez que vários indivíduos detinham cargos nos conselhos de administração e participações tanto no clube como na Pindsle Property AS. Na sequência da venda, o Sandefjord Fotball AS ficou a pagar uma renda anual de 3 milhões de NOK, acrescido de 30 % do valor das vendas de bilhetes pela utilização do estádio. De acordo com as autoridades norueguesas, o nível da renda corresponde ao que outros clubes de futebol na Noruega pagam pela utilização de um estádio.

Observações das autoridades norueguesas

De acordo com as autoridades norueguesas, o acordo de 28 de novembro de 2006, pelo qual os terrenos foram transferidos, obrigavam o Sandefjord Fotball AS a construir o estádio, a um custo estimado que ultrapassava amplamente o valor do terreno. Por conseguinte, a transferência de terrenos não podia resultar na concessão de uma vantagem económica ao Sandefjord Fotball AS.

No que se refere ao valor das duas parcelas de terreno em questão, as autoridades norueguesas consideram que o terreno em que se situa o estádio não tem qualquer valor de mercado uma vez que a sua classificação inclui a utilização como estádio de futebol. Tal significa que qualquer utilização do terreno deve incluir a construção de um estádio de futebol, o que implica custos de construção muito importantes. Nenhum comprador, exceto um clube de futebol, estaria, por conseguinte, interessado no terreno.

No que se refere ao valor do outro terreno, as autoridades norueguesas alegam que o preço de 40 milhões de NOK pago pela Pindsle Property AS não refletia o preço de mercado, tendo antes por base as necessidades financeiras do Sandefjord Fotball AS. Os proprietários da Pindsle Property AS eram apoiantes do clube de futebol e quiseram contribuir para a construção do estádio. As autoridades norueguesas apresentaram uma avaliação realizada por terceiros, indicando um preço de mercado de cerca de 15 milhões de NOK.

Por último, as autoridades norueguesas alegam que as outras obrigações previstas no acordo de 28 de novembro de 2006 relativas às obras rodoviárias e ao abandono da utilização do antigo estádio, incluindo reparações, devem ser deduzidas do valor do terreno.

Existência de auxílio estatal

Uma vez que o município de Sandefjord adquiriu terrenos que foram posteriormente concedidos a título gratuito ao Sandefjord Fotball AS, estão envolvidos recursos estatais na aceção do artigo 61.o do Acordo EEE.

O Sandefjord Fotball AS é um clube de futebol profissional que desenvolve atividades económicas em vários mercados, incluindo a transferência de jogadores, bem como os mercados da venda de bilhetes, de direitos de transmissão televisiva, de recordações do clube e de patrocínios. Por conseguinte, é considerado uma empresa. Uma vez que foi o único beneficiário, a medida é seletiva.

O município de Sandefjord não respeitou os procedimentos definidos nas orientações do Órgão de Fiscalização sobre elementos de auxílio estatal incluídos na venda de terrenos e imóveis por entidades públicas. Consequentemente, o Órgão de Fiscalização não pode excluir a existência de um auxílio estatal com base no procedimento seguido pelo município.

No que se refere à cessão do terreno em que foi construído o estádio, o Órgão de Fiscalização não está convencido de que a obrigação de construir um estádio de futebol possa ser tomada em consideração para reduzir o preço de mercado a zero. Além disso, as autoridades norueguesas não justificaram a venda a um preço inferior ao custo de aquisição para o município.

No que diz respeito à transferência de terrenos destinados a uso comercial, o Órgão de Fiscalização considera que, numa economia de mercado, um operador que venda terrenos não incluiria no contrato uma condição respeitante à construção ou financiamento de um estádio. Além disso, o Órgão de Fiscalização considera, na presente fase, que o preço de 40 milhões de NOK pago pela Pindsle Property AS pela empresa proprietária do terreno fornece uma indicação mais fiável do valor de mercado do que o relatório de avaliação ex post facultado pelas autoridades norueguesas.

No que se refere a outras despesas efetuadas pelo Sandefjord Fotball AS, nos termos do acordo, que as autoridades norueguesas alegam serem dedutíveis do preço de mercado, o Órgão de Fiscalização não está persuadido de que reflitam custos que o município teria que assumir de qualquer forma.

Por último, o Órgão de Fiscalização considera que a medida em causa é suscetível de falsear a concorrência e de afetar as trocas comerciais entre as partes contratantes do Acordo EEE uma vez que o Sandefjord Fotball AS exerce atividades económicas em mercados que abrangem vários países do EEE. Em especial, o clube tem atividades no mercado de transferências internacionais, recrutando regularmente jogadores, nomeadamente a partir de outros países do EEE.

Por conseguinte, o Órgão de Fiscalização chegou à conclusão preliminar de que a cessão do terreno em causa conduziu à concessão de um auxílio a favor do Sandefjord Fotball AS.

Compatibilidade do auxílio

Nos termos do artigo 61.o, n.o 3, alínea c), do Acordo EEE, os auxílios estatais destinados a promover o desporto, incluindo os auxílios a favor de infraestruturas desportivas, podem ser considerados compatíveis com o funcionamento do Acordo EEE, quando não alterem as condições das trocas comerciais e a concorrência no EEE num sentido contrário ao interesse comum.

Não obstante, as autoridades norueguesas ainda não apresentaram quaisquer argumentos quanto à compatibilidade. Por conseguinte, o Órgão de Fiscalização tem dúvidas quanto ao facto de a transferência de terrenos para o Sandefjord Fotball AS poder ser considerada compatível nos termos do artigo 61.o, n.o 3, alínea c), do Acordo EEE.

Conclusão

À luz do que precede, o Órgão de Fiscalização decidiu dar início ao procedimento formal de investigação, nos termos do Protocolo n.o 3, Parte I, artigo 1.o, n.o 2, do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, no que diz respeito a auxílios estatais a favor do Sandefjord Fotball AS. Convida-se as partes interessadas a apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Em conformidade com o Protocolo n.o 3, artigo 14.o, todos os auxílios ilegais podem ser objeto de recuperação junto do seu beneficiário.

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EFTA SURVEILLANCE AUTHORITY DECISION

No 444/14/COL

of 22 October 2014

opening the formal investigation procedure into aid in favour of Sandefjord Fotball AS

(Norway)

The EFTA Surveillance Authority (‘the Authority’),

HAVING REGARD to the Agreement on the European Economic Area (‘the EEA Agreement’), in particular to Article 61,

HAVING REGARD to the Agreement between the EFTA States on the Establishment of a Surveillance Authority and a Court of Justice (‘the Surveillance and Court Agreement’), in particular to Article 24,

HAVING REGARD to Protocol 3 to the Surveillance and Court Agreement (‘Protocol 3’), in particular to Article 1(2) of Part I and Articles 4(4) and 6(1) of Part II,

Whereas:

I.   FACTS

1.   Procedure

| (1) | Following complaints and market information submitted by concerned citizens, the Authority notified the Norwegian authorities of the State aid allegations on 31 October 2013 (Event No 686574). In the same correspondence, the Authority requested information on the alleged aid measure, which the Norwegian authorities provided on 29 November 2013 (Events No 691773 and 691774). |
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(1)

Following complaints and market information submitted by concerned citizens, the Authority notified the Norwegian authorities of the State aid allegations on 31 October 2013 (Event No 686574). In the same correspondence, the Authority requested information on the alleged aid measure, which the Norwegian authorities provided on 29 November 2013 (Events No 691773 and 691774).

| (2) | The Authority requested further information from the Norwegian authorities on 16 January 2014 (Event No 694963), which was provided on 14 February 2014 (Event No 699518). |
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(2)

The Authority requested further information from the Norwegian authorities on 16 January 2014 (Event No 694963), which was provided on 14 February 2014 (Event No 699518).

2.   The alleged beneficiary

| (3) | Sandefjord Fotball AS is a football club organised as a limited-liability company. It was founded in 1998 based on an agreement between two football clubs in Sandefjord with the aim of establishing a professional team. |
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(3)

Sandefjord Fotball AS is a football club organised as a limited-liability company. It was founded in 1998 based on an agreement between two football clubs in Sandefjord with the aim of establishing a professional team.

| (4) | The club’s first team earned promotion to the highest Norwegian league in 2005. In the 2006 season it finished ninth and reached the national cup final, before being relegated the next year. Sandefjord Fotball played again in the highest division in 2009 — finishing eighth — and also in 2010. Since then, it has been playing in the 1st Division, the second-highest Norwegian league. |
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(4)

The club’s first team earned promotion to the highest Norwegian league in 2005. In the 2006 season it finished ninth and reached the national cup final, before being relegated the next year. Sandefjord Fotball played again in the highest division in 2009 — finishing eighth — and also in 2010. Since then, it has been playing in the 1st Division, the second-highest Norwegian league.

| (5) | Besides the professional (Elite) team, the club has an amateur and a junior football team. It also runs football summer schools and organises regional football competitions for young amateur players. |
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(5)

Besides the professional (Elite) team, the club has an amateur and a junior football team. It also runs football summer schools and organises regional football competitions for young amateur players.

| (6) | Sandefjord Fotball AS is owned by a number of individuals, either directly or through holding companies. |
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(6)

Sandefjord Fotball AS is owned by a number of individuals, either directly or through holding companies.

3.   The complaints and market information

| (7) | The complaints and market information received by the Authority are from individuals who requested anonymity. Their concerns are summarised in the following. |
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(7)

The complaints and market information received by the Authority are from individuals who requested anonymity. Their concerns are summarised in the following.

| (8) | In 2006, the municipality of Sandefjord transferred two plots of land free of charge to Sandefjord Fotball AS for the purpose of facilitating the construction of a new football stadium at Pindsle. The municipality had previously purchased these plots of land for a price of NOK 3,7 million. The land was at the time regulated as farmland. In preparation of the transfer to the football club, the municipality adopted a new zoning plan that allowed for the construction of a stadium and commercial use for one plot, and commercial use for the other plot. |
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(8)

In 2006, the municipality of Sandefjord transferred two plots of land free of charge to Sandefjord Fotball AS for the purpose of facilitating the construction of a new football stadium at Pindsle. The municipality had previously purchased these plots of land for a price of NOK 3,7 million. The land was at the time regulated as farmland. In preparation of the transfer to the football club, the municipality adopted a new zoning plan that allowed for the construction of a stadium and commercial use for one plot, and commercial use for the other plot.

| (9) | Sandefjord Fotball AS constructed the football stadium on the first plot. According to the complainants, it sold the second plot for approximately NOK 40 million to a commercial company (Pindsle Property AS) (1) in order to finance the stadium construction. Sandefjord Fotball later also sold the other plot of land, including the stadium and further business properties, to Pindsle Property AS for NOK 15 million. The complainants indicate that at the time of these transactions, Sandefjord Fotball AS and Pindsle Property AS were controlled by the same individuals, who sat on the boards of both companies. |
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(9)

Sandefjord Fotball AS constructed the football stadium on the first plot. According to the complainants, it sold the second plot for approximately NOK 40 million to a commercial company (Pindsle Property AS) (1) in order to finance the stadium construction. Sandefjord Fotball later also sold the other plot of land, including the stadium and further business properties, to Pindsle Property AS for NOK 15 million. The complainants indicate that at the time of these transactions, Sandefjord Fotball AS and Pindsle Property AS were controlled by the same individuals, who sat on the boards of both companies.

| (10) | The complainants argue that the transfer of land to Sandefjord Fotball AS did not take place at market terms and resulted in the granting of unlawful State aid. |
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(10)

The complainants argue that the transfer of land to Sandefjord Fotball AS did not take place at market terms and resulted in the granting of unlawful State aid.

4.   Description of the measure

4.1.   Background

| (11) | Until 2007, Sandefjord Fotball used the municipal-owned stadium in Bugårdsparken for training purposes and matches. However, this stadium did not comply with the requirements of the Norwegian football federation for clubs playing in the highest division. An upgrade of the existing stadium was estimated to cost about NOK 30-40 million, which the municipality of Sandefjord was unwilling to invest. |
| --- | --- |

(11)

Until 2007, Sandefjord Fotball used the municipal-owned stadium in Bugårdsparken for training purposes and matches. However, this stadium did not comply with the requirements of the Norwegian football federation for clubs playing in the highest division. An upgrade of the existing stadium was estimated to cost about NOK 30-40 million, which the municipality of Sandefjord was unwilling to invest.

4.2.   The construction of the new stadium

| (12) | In 2005, the municipality of Sandefjord and Sandefjord Fotball AS discussed the possibility of constructing a new stadium. The municipality agreed to provide the necessary land, and Sandefjord Fotball AS to finance and run the stadium. |
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(12)

In 2005, the municipality of Sandefjord and Sandefjord Fotball AS discussed the possibility of constructing a new stadium. The municipality agreed to provide the necessary land, and Sandefjord Fotball AS to finance and run the stadium.

| (13) | The municipality acquired several plots of land in the Pindsle area for a total of around NOK 3,7 million. The land was regulated as farmland at the time. The municipality’s decision of 6 September 2005 authorising the acquisition foresaw the land to be rezoned for business use and to require the construction of a stadium. In the new zoning plan, this land was split into two parts: plot 152/96 was zoned for mixed stadium and business use, and plot 152/97 for business use. By way of an agreement dated 28 November 2006, both plots of land were then transferred to two wholly-owned subsidiaries of Sandefjord Fotball AS: plot 152/96 to Sandefjord Fotball Stadion AS and plot 152/97 to Sandefjord Fotball Næring AS. |
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(13)

The municipality acquired several plots of land in the Pindsle area for a total of around NOK 3,7 million. The land was regulated as farmland at the time. The municipality’s decision of 6 September 2005 authorising the acquisition foresaw the land to be rezoned for business use and to require the construction of a stadium. In the new zoning plan, this land was split into two parts: plot 152/96 was zoned for mixed stadium and business use, and plot 152/97 for business use. By way of an agreement dated 28 November 2006, both plots of land were then transferred to two wholly-owned subsidiaries of Sandefjord Fotball AS: plot 152/96 to Sandefjord Fotball Stadion AS and plot 152/97 to Sandefjord Fotball Næring AS.

| (14) | According to the agreement, Sandefjord Fotball AS was responsible for organising the necessary financing to build the stadium. The construction costs were estimated at NOK 110 million for the project. Sandefjord Fotball AS would contribute NOK 70 million from its own funds and from outside investors, the sale of naming rights, etc. and take out a loan for the remaining NOK 40 million. The contribution of Sandefjord Fotball AS would partly be raised by the sale of the land zoned for business use (plot 152/97) to Pindsle Property AS. |
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(14)

According to the agreement, Sandefjord Fotball AS was responsible for organising the necessary financing to build the stadium. The construction costs were estimated at NOK 110 million for the project. Sandefjord Fotball AS would contribute NOK 70 million from its own funds and from outside investors, the sale of naming rights, etc. and take out a loan for the remaining NOK 40 million. The contribution of Sandefjord Fotball AS would partly be raised by the sale of the land zoned for business use (plot 152/97) to Pindsle Property AS.

| (15) | Besides the construction of the stadium, the agreement contained a number of further obligations. In particular, Sandefjord Fotball AS agreed to carry out road works at the stadium site (at a cost of approx. NOK 6,5 million) and to cover costs in relation to the discontinued use of the old stadium, including repairs (together approx. NOK 2,6 million). |
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(15)

Besides the construction of the stadium, the agreement contained a number of further obligations. In particular, Sandefjord Fotball AS agreed to carry out road works at the stadium site (at a cost of approx. NOK 6,5 million) and to cover costs in relation to the discontinued use of the old stadium, including repairs (together approx. NOK 2,6 million).

| (16) | Shortly after the signing of the agreement, the shares in Sandefjord Fotball Næring AS, which owned plot 152/97, were acquired by Pindsle Property AS for NOK 40 million. No valuation of the company was undertaken prior to the sale. |
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(16)

Shortly after the signing of the agreement, the shares in Sandefjord Fotball Næring AS, which owned plot 152/97, were acquired by Pindsle Property AS for NOK 40 million. No valuation of the company was undertaken prior to the sale.

| (17) | The new stadium was completed in July 2007 at a total construction cost of NOK 100 million. In addition to the football pitch and stands, it contains a number of other facilities, including an athletics track, a fitness centre and meeting rooms. These are rented out free of charge to other (mainly amateur sport) organisations. |
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(17)

The new stadium was completed in July 2007 at a total construction cost of NOK 100 million. In addition to the football pitch and stands, it contains a number of other facilities, including an athletics track, a fitness centre and meeting rooms. These are rented out free of charge to other (mainly amateur sport) organisations.

4.3.   Subsequent sale of the stadium

| (18) | In 2009, Sandefjord Fotball AS encountered financial difficulties. The club decided to raise funds by selling Sandefjord Fotball Stadion AS (the company owning the stadium and adjacent properties on plot 152/96) to Pindsle Property AS. This time, a third-party company valuation was required under Norwegian law as several individuals held board positions and shareholdings in both the club and Pindsle Property AS. |
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(18)

In 2009, Sandefjord Fotball AS encountered financial difficulties. The club decided to raise funds by selling Sandefjord Fotball Stadion AS (the company owning the stadium and adjacent properties on plot 152/96) to Pindsle Property AS. This time, a third-party company valuation was required under Norwegian law as several individuals held board positions and shareholdings in both the club and Pindsle Property AS.

| (19) | The expert report of 6 April 2009 valued Sandefjord Fotball Stadion AS at between NOK 14 million and NOK 16 million. The company was sold at a price of NOK 15 million on 9 June 2009. |
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(19)

The expert report of 6 April 2009 valued Sandefjord Fotball Stadion AS at between NOK 14 million and NOK 16 million. The company was sold at a price of NOK 15 million on 9 June 2009.

| (20) | Following the sale, Sandefjord Fotball AS has been paying annual rent of NOK 3 million plus 30 % of the value of ticket sales for the use of the stadium. According to the Norwegian authorities, the rent level corresponds to what other football clubs in Norway pay for stadium use. |
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(20)

Following the sale, Sandefjord Fotball AS has been paying annual rent of NOK 3 million plus 30 % of the value of ticket sales for the use of the stadium. According to the Norwegian authorities, the rent level corresponds to what other football clubs in Norway pay for stadium use.

5.   Comments by the Norwegian authorities

| (21) | The Norwegian authorities argue that the transactions described above do not result in the granting of State aid. |
| --- | --- |

(21)

The Norwegian authorities argue that the transactions described above do not result in the granting of State aid.

| (22) | According to the Norwegian authorities, the transfer of land by the municipality to Sandefjord Fotball AS has to be seen in the context of the wider agreement to build the stadium. The contract of 28 November 2006 by which the plots of land were transferred to Sandefjord Fotball Stadion AS and Sandefjord Fotball Næring AS obliged Sandefjord Fotball AS to build the stadium, at an estimated cost (at the time) of NOK 110 million. In any event, the value of this obligation vastly exceeded the value of the two plots of land. Therefore the transfer of land could not result in the granting of an economic advantage to Sandefjord Fotball AS. |
| --- | --- |

(22)

According to the Norwegian authorities, the transfer of land by the municipality to Sandefjord Fotball AS has to be seen in the context of the wider agreement to build the stadium. The contract of 28 November 2006 by which the plots of land were transferred to Sandefjord Fotball Stadion AS and Sandefjord Fotball Næring AS obliged Sandefjord Fotball AS to build the stadium, at an estimated cost (at the time) of NOK 110 million. In any event, the value of this obligation vastly exceeded the value of the two plots of land. Therefore the transfer of land could not result in the granting of an economic advantage to Sandefjord Fotball AS.

| (23) | Regarding the value of the two plots of land in question, the Norwegian authorities argue that plot 152/96 does not have any market value as its zoning includes the use as a football stadium. This means that any development of the land must include the construction of a football stadium, implicating very important construction costs. Accordingly, no buyer except for the football club would have been interested in the land. |
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(23)

Regarding the value of the two plots of land in question, the Norwegian authorities argue that plot 152/96 does not have any market value as its zoning includes the use as a football stadium. This means that any development of the land must include the construction of a football stadium, implicating very important construction costs. Accordingly, no buyer except for the football club would have been interested in the land.

| (24) | Regarding plot 152/97, the Norwegian authorities argue that the price of NOK 40 million paid by Pindsle Property AS for the shares in Sandefjord Fotball Næring AS cannot be taken as an indication of market value. The agreed purchase price was not primarily based on the value of the land, but rather on the financial requirements of Sandefjord Fotball AS. The owners of Pindsle Property AS were supporters of the football club and wanted to contribute to the stadium construction. In order to determine the true market value of the land, the Norwegian authorities have commissioned a third-party expert valuation. The Authority understands that the valuation report of 5 February 2014 estimates the value of plot 152/97 at around NOK 15 million (based on 2006 data and excluding the cost of access infrastructure) (2). |
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(24)

Regarding plot 152/97, the Norwegian authorities argue that the price of NOK 40 million paid by Pindsle Property AS for the shares in Sandefjord Fotball Næring AS cannot be taken as an indication of market value. The agreed purchase price was not primarily based on the value of the land, but rather on the financial requirements of Sandefjord Fotball AS. The owners of Pindsle Property AS were supporters of the football club and wanted to contribute to the stadium construction. In order to determine the true market value of the land, the Norwegian authorities have commissioned a third-party expert valuation. The Authority understands that the valuation report of 5 February 2014 estimates the value of plot 152/97 at around NOK 15 million (based on 2006 data and excluding the cost of access infrastructure) (2).

| (25) | Finally, the Norwegian authorities also argue that in any event, the further obligations contained in the agreement of 28 November 2006 in relation to road works at the stadium site (at a cost of approx. NOK 6,5 million) and the discontinued use of the old stadium, including repairs (together approx. NOK 2,6 million) should be deducted from the value of the land. |
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(25)

Finally, the Norwegian authorities also argue that in any event, the further obligations contained in the agreement of 28 November 2006 in relation to road works at the stadium site (at a cost of approx. NOK 6,5 million) and the discontinued use of the old stadium, including repairs (together approx. NOK 2,6 million) should be deducted from the value of the land.

II.   ASSESSMENT

6.   The presence of State aid

| (26) | Article 61(1) of the EEA Agreement reads as follows
  ‘Save as otherwise provided in this Agreement, any aid granted by EC Member States, EFTA States or through State resources in any form whatsoever which distorts or threatens to distort competition by favouring certain undertakings or the production of certain goods shall, in so far as it affects trade between Contracting Parties, be incompatible with the functioning of this Agreement’. |
| --- | --- |

(26)

Article 61(1) of the EEA Agreement reads as follows

‘Save as otherwise provided in this Agreement, any aid granted by EC Member States, EFTA States or through State resources in any form whatsoever which distorts or threatens to distort competition by favouring certain undertakings or the production of certain goods shall, in so far as it affects trade between Contracting Parties, be incompatible with the functioning of this Agreement’.

| (27) | This implies that a measure constitutes State aid within the meaning of Article 61(1) of the EEA Agreement if the following conditions are cumulatively fulfilled: the measure is granted by the State or through state resources, confers a selective economic advantage on an undertaking and is liable to affect trade between Contracting Parties and to distort competition. |
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(27)

This implies that a measure constitutes State aid within the meaning of Article 61(1) of the EEA Agreement if the following conditions are cumulatively fulfilled: the measure is granted by the State or through state resources, confers a selective economic advantage on an undertaking and is liable to affect trade between Contracting Parties and to distort competition.

6.1.   State resources

| (28) | In order to qualify as State aid, the measure must be granted by the State or through state resources. The concept of the State does not only refer to the central government, but embraces all levels of the state administration (including municipalities) as well as public undertakings (3). |
| --- | --- |

(28)

In order to qualify as State aid, the measure must be granted by the State or through state resources. The concept of the State does not only refer to the central government, but embraces all levels of the state administration (including municipalities) as well as public undertakings (3).

| (29) | The land at issue was acquired by Sandefjord municipality and then transferred to two subsidiaries of Sandefjord Fotball AS. The Authority therefore concludes that the transfer of land involves state resources. |
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(29)

The land at issue was acquired by Sandefjord municipality and then transferred to two subsidiaries of Sandefjord Fotball AS. The Authority therefore concludes that the transfer of land involves state resources.

| (30) | Before the transaction, the municipality of Sandefjord changed the planning obligations for the land at issue: plot 152/96 was rezoned from farmland to mixed stadium and business use, and plot 152/97 from farmland to business use. Planning decisions are regulatory acts taken by public authorities. According to the case-law, such regulatory acts usually do not result in a transfer of state resources to undertakings (4). |
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(30)

Before the transaction, the municipality of Sandefjord changed the planning obligations for the land at issue: plot 152/96 was rezoned from farmland to mixed stadium and business use, and plot 152/97 from farmland to business use. Planning decisions are regulatory acts taken by public authorities. According to the case-law, such regulatory acts usually do not result in a transfer of state resources to undertakings (4).

6.2.   Undertaking

| (31) | It is well-established case-law that undertakings are entities engaged in economic activities, regardless of their legal status and the way in which they are financed (5). Economic activities are activities consisting of offering goods or services on a market (6). |
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(31)

It is well-established case-law that undertakings are entities engaged in economic activities, regardless of their legal status and the way in which they are financed (5). Economic activities are activities consisting of offering goods or services on a market (6).

| (32) | Sandefjord Fotball AS is a professional football club organised as a private company. It is active on several markets, including the transfer market for football players as well as the markets for ticket sales, television rights, club memorabilia and sponsorship. |
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(32)

Sandefjord Fotball AS is a professional football club organised as a private company. It is active on several markets, including the transfer market for football players as well as the markets for ticket sales, television rights, club memorabilia and sponsorship.

| (33) | The Authority therefore concludes that Sandefjord Fotball AS constitutes an undertaking within the meaning of Article 61 of the EEA Agreement. |
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(33)

The Authority therefore concludes that Sandefjord Fotball AS constitutes an undertaking within the meaning of Article 61 of the EEA Agreement.

6.3.   Economic advantage

| (34) | A transfer of land to an undertaking may confer an economic advantage, in particular if it takes place at a price that is below the market price. |
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(34)

A transfer of land to an undertaking may confer an economic advantage, in particular if it takes place at a price that is below the market price.

| (35) | The Authority guidelines on State aid elements in sales of land and buildings by public authorities (‘the Sale of Land Guidelines’) (7) set out two procedures that can be used to ensure that a sale of land does not involve State aid: public authorities can either carry out an open and unconditional bidding procedure, or obtain an independent ex ante expert valuation of the land. |
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(35)

The Authority guidelines on State aid elements in sales of land and buildings by public authorities (‘the Sale of Land Guidelines’) (7) set out two procedures that can be used to ensure that a sale of land does not involve State aid: public authorities can either carry out an open and unconditional bidding procedure, or obtain an independent ex ante expert valuation of the land.

| (36) | In the case at hand, the municipality of Sandefjord neither organised a bidding procedure nor obtained an ex ante expert valuation. As a result, the Authority cannot exclude the presence of State aid based on the procedure followed by the municipality. |
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(36)

In the case at hand, the municipality of Sandefjord neither organised a bidding procedure nor obtained an ex ante expert valuation. As a result, the Authority cannot exclude the presence of State aid based on the procedure followed by the municipality.

| (37) | A transaction transferring state resources does not constitute State aid when it is carried out in line with normal market conditions so that it does not confer an advantage on an undertaking (8). This is known as the market economy operator test. |
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(37)

A transaction transferring state resources does not constitute State aid when it is carried out in line with normal market conditions so that it does not confer an advantage on an undertaking (8). This is known as the market economy operator test.

6.3.1.   Transfer of plot 152/96

| (38) | At the time of the transfer to Sandefjord Fotball AS, plot 152/96 was zoned for the construction of a football stadium and business use. According to the Norwegian authorities, this implies that any construction on the plot of land needs to include a stadium in order to receive planning permission. |
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(38)

At the time of the transfer to Sandefjord Fotball AS, plot 152/96 was zoned for the construction of a football stadium and business use. According to the Norwegian authorities, this implies that any construction on the plot of land needs to include a stadium in order to receive planning permission.

| (39) | The Authority notes that zoning obligations can influence the market price of land. However, the Authority is not convinced that the obligation to build a football stadium can be considered to reduce the market price to zero, in particular in case of a transaction aimed at assisting a football club in building a new stadium. In this context, the Authority also refers to section 2.2(c) of its Sale of Land Guidelines, which states that when carrying out a valuation, ‘...[o]bligations whose fulfilment would at least partly be in the buyer’s own interest should be evaluated with that fact in mind.’ |
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(39)

The Authority notes that zoning obligations can influence the market price of land. However, the Authority is not convinced that the obligation to build a football stadium can be considered to reduce the market price to zero, in particular in case of a transaction aimed at assisting a football club in building a new stadium. In this context, the Authority also refers to section 2.2(c) of its Sale of Land Guidelines, which states that when carrying out a valuation, ‘...[o]bligations whose fulfilment would at least partly be in the buyer’s own interest should be evaluated with that fact in mind.’

| (40) | In addition, the Authority refers to section 2.2(d) of its Sale of Land Guidelines, which states that in principle, ‘the market value should not be set below primary (9) costs during a period of at least three years after acquisition unless the independent valuer specifically identifies a general decline in market prices for land and buildings in the relevant market.’ In the case at hand, the municipality of Sandefjord acquired the land that was later divided into plots 152/96 and 152/97 for NOK 3,7 million. The Authority has not yet received any specific information justifying a sale at a price below the acquisition cost for the municipality. |
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(40)

In addition, the Authority refers to section 2.2(d) of its Sale of Land Guidelines, which states that in principle, ‘the market value should not be set below primary (9) costs during a period of at least three years after acquisition unless the independent valuer specifically identifies a general decline in market prices for land and buildings in the relevant market.’ In the case at hand, the municipality of Sandefjord acquired the land that was later divided into plots 152/96 and 152/97 for NOK 3,7 million. The Authority has not yet received any specific information justifying a sale at a price below the acquisition cost for the municipality.

| (41) | Based on the above, the Authority considers at this stage that the transfer of plot 152/96 free of charge conferred an economic advantage on Sandefjord Fotball AS. |
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(41)

Based on the above, the Authority considers at this stage that the transfer of plot 152/96 free of charge conferred an economic advantage on Sandefjord Fotball AS.

6.3.2.   Transfer of plot 152/97

| (42) | Plot 152/97 was zoned for business use at the time of the transfer to Sandefjord Fotball AS. The Norwegian authorities argue that the transfer of plot 152/97 should be assessed in the context of the contract of 28 November 2006, which obliges the football club in particular to build the stadium in exchange for the land. Given that the estimated construction costs of the stadium exceed the value of the land, the transfer could not result in the granting of an economic advantage. |
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(42)

Plot 152/97 was zoned for business use at the time of the transfer to Sandefjord Fotball AS. The Norwegian authorities argue that the transfer of plot 152/97 should be assessed in the context of the contract of 28 November 2006, which obliges the football club in particular to build the stadium in exchange for the land. Given that the estimated construction costs of the stadium exceed the value of the land, the transfer could not result in the granting of an economic advantage.

| (43) | The Authority notes that plot 152/97 is zoned for business use. According to the planning rules, there is thus no obligation to build a stadium in relation to this plot of land. The contract of 28 November 2006, by which the land was transferred to Sandefjord Fotball AS, obliges Sandefjord Fotball AS to organise and finance the construction of the stadium. It foresees that plot 152/97 would be sold to finance part of the construction. The Authority considers that a market economy operator selling land would not have imposed such conditions in relation to the construction or financing of a stadium. The Authority therefore cannot exclude at this stage that the transfer of plot 152/97 to Sandefjord Fotball AS conferred an economic advantage on the undertaking. |
| --- | --- |

(43)

The Authority notes that plot 152/97 is zoned for business use. According to the planning rules, there is thus no obligation to build a stadium in relation to this plot of land. The contract of 28 November 2006, by which the land was transferred to Sandefjord Fotball AS, obliges Sandefjord Fotball AS to organise and finance the construction of the stadium. It foresees that plot 152/97 would be sold to finance part of the construction. The Authority considers that a market economy operator selling land would not have imposed such conditions in relation to the construction or financing of a stadium. The Authority therefore cannot exclude at this stage that the transfer of plot 152/97 to Sandefjord Fotball AS conferred an economic advantage on the undertaking.

| (44) | The Authority further notes that shortly after the transfer, Sandefjord Fotball AS sold the shares in Sandefjord Fotball Næring AS, the company owning plot 152/97, to Pindsle Property AS for NOK 40 million. Pindsle Property AS is a private company, and was not part of the same group as Sandefjord Fotball AS at the time of the transaction. The sale thus took place between two independent companies (10). |
| --- | --- |

(44)

The Authority further notes that shortly after the transfer, Sandefjord Fotball AS sold the shares in Sandefjord Fotball Næring AS, the company owning plot 152/97, to Pindsle Property AS for NOK 40 million. Pindsle Property AS is a private company, and was not part of the same group as Sandefjord Fotball AS at the time of the transaction. The sale thus took place between two independent companies (10).

| (45) | The Norwegian authorities argue that this transaction did not reflect market price due to the motives of the owners of Pindsle Property AS, who wanted to provide Sandefjord Fotball AS with sufficient funds to enable the construction of the stadium. The Authority, however, has not received any evidence showing that the acquisition of Sandefjord Fotball Næring AS had been authorised by the board and/or the owners of Pindsle Property AS at an allegedly inflated price in order to favour the football club. The Authority further understands that according to Norwegian company law, the board of a private company has to act in the best interest of the company. The Norwegian authorities have not explained how the allegedly inflated purchase price served the best interest of Pindsle Property AS. |
| --- | --- |

(45)

The Norwegian authorities argue that this transaction did not reflect market price due to the motives of the owners of Pindsle Property AS, who wanted to provide Sandefjord Fotball AS with sufficient funds to enable the construction of the stadium. The Authority, however, has not received any evidence showing that the acquisition of Sandefjord Fotball Næring AS had been authorised by the board and/or the owners of Pindsle Property AS at an allegedly inflated price in order to favour the football club. The Authority further understands that according to Norwegian company law, the board of a private company has to act in the best interest of the company. The Norwegian authorities have not explained how the allegedly inflated purchase price served the best interest of Pindsle Property AS.

| (46) | Based on the above, the Authority considers at this stage that the sale of Sandefjord Fotball Næring AS, whose principal asset was plot 152/97, to Pindsle Property AS for NOK 40 million shows the market value of the land. Given that there was an actual market transaction that took place shortly after the transfer of the land to Sandefjord Fotball AS, it is a more reliable indication of market value than the valuation report of 5 February 2014 put forward by the Norwegian authorities. |
| --- | --- |

(46)

Based on the above, the Authority considers at this stage that the sale of Sandefjord Fotball Næring AS, whose principal asset was plot 152/97, to Pindsle Property AS for NOK 40 million shows the market value of the land. Given that there was an actual market transaction that took place shortly after the transfer of the land to Sandefjord Fotball AS, it is a more reliable indication of market value than the valuation report of 5 February 2014 put forward by the Norwegian authorities.

| (47) | The Norwegian authorities further argue that the cost of carrying out road works at the stadium site (approx. NOK 6,5 million) and the costs in relation to the discontinued use of the old stadium, including repairs (together approx. NOK 2,6 million) that form part of the obligations of Sandefjord Fotball AS according to the contract of 28 November 2006 should be deducted from the value of the land. |
| --- | --- |

(47)

The Norwegian authorities further argue that the cost of carrying out road works at the stadium site (approx. NOK 6,5 million) and the costs in relation to the discontinued use of the old stadium, including repairs (together approx. NOK 2,6 million) that form part of the obligations of Sandefjord Fotball AS according to the contract of 28 November 2006 should be deducted from the value of the land.

| (48) | The Authority considers that for such costs to be taken into account, they have to reflect costs that the municipality would otherwise have to bear itself, and not the developer of the land. For instance, road works that a developer is required to undertake under planning regulations cannot be taken into account. Similarly, repairs that a user of a municipal stadium would normally be obliged to carry out at the end of its rental contract should not be taken into account either. Based on the information received so far, the Authority questions whether any of these obligations contained in the contract of 28 November 2006 should be deducted from the value of the land. |
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(48)

The Authority considers that for such costs to be taken into account, they have to reflect costs that the municipality would otherwise have to bear itself, and not the developer of the land. For instance, road works that a developer is required to undertake under planning regulations cannot be taken into account. Similarly, repairs that a user of a municipal stadium would normally be obliged to carry out at the end of its rental contract should not be taken into account either. Based on the information received so far, the Authority questions whether any of these obligations contained in the contract of 28 November 2006 should be deducted from the value of the land.

| (49) | Based on the foregoing, the Authority currently considers that the measure at stake confers an economic advantage on Sandefjord Fotball AS. |
| --- | --- |

(49)

Based on the foregoing, the Authority currently considers that the measure at stake confers an economic advantage on Sandefjord Fotball AS.

6.4.   Selectivity

| (50) | The alleged State aid results from a transaction between the municipality of Sandefjord and Sandefjord Fotball AS. It represents a selective measure within the meaning of Article 61 of the EEA Agreement, in the sense that it only concerns one particular undertaking. |
| --- | --- |

(50)

The alleged State aid results from a transaction between the municipality of Sandefjord and Sandefjord Fotball AS. It represents a selective measure within the meaning of Article 61 of the EEA Agreement, in the sense that it only concerns one particular undertaking.

6.5.   Distortion of competition and effect on trade between Contracting Parties

| (51) | According to the case-law regarding effect on trade and distortion of competition, the Authority ‘[i]s required, not to establish that such aid has a real effect on trade [...] and that competition is actually being distorted, but only to examine whether that aid is liable to affect such trade and distort competition’ (11). |
| --- | --- |

(51)

According to the case-law regarding effect on trade and distortion of competition, the Authority ‘[i]s required, not to establish that such aid has a real effect on trade [...] and that competition is actually being distorted, but only to examine whether that aid is liable to affect such trade and distort competition’ (11).

| (52) | The mere fact that aid strengthens an undertaking’s position compared to that of other undertakings competing in intra-EEA trade is enough to conclude that the measure is liable to distort competition and to affect trade between the Contracting Parties to the EEA Agreement (12). |
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(52)

The mere fact that aid strengthens an undertaking’s position compared to that of other undertakings competing in intra-EEA trade is enough to conclude that the measure is liable to distort competition and to affect trade between the Contracting Parties to the EEA Agreement (12).

| (53) | In 2006, Sandefjord Fotball’s professional team was playing in the highest Norwegian division, with the possibility of qualifying for European championships. Moreover, professional football clubs deploy economic activities in several markets other than participating in football competitions, such as the transfer market for professional players, publicity, sponsorship, merchandising or media coverage. Aid to a professional football club strengthens its position on each of those markets, most of which cover several countries in the EEA. As regards the market for the transfer of players, Sandefjord Fotball AS was at the time — and still is today — active on the international transfer market, regularly recruiting players notably from other countries in the EEA. |
| --- | --- |

(53)

In 2006, Sandefjord Fotball’s professional team was playing in the highest Norwegian division, with the possibility of qualifying for European championships. Moreover, professional football clubs deploy economic activities in several markets other than participating in football competitions, such as the transfer market for professional players, publicity, sponsorship, merchandising or media coverage. Aid to a professional football club strengthens its position on each of those markets, most of which cover several countries in the EEA. As regards the market for the transfer of players, Sandefjord Fotball AS was at the time — and still is today — active on the international transfer market, regularly recruiting players notably from other countries in the EEA.

| (54) | The Authority therefore considers that the measure is liable to distort competition and to affect trade between the Contracting Parties to the EEA Agreement. |
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(54)

The Authority therefore considers that the measure is liable to distort competition and to affect trade between the Contracting Parties to the EEA Agreement.

6.6.   Conclusion

| (55) | Based on the above, the Authority comes to the preliminary conclusion that the measure at stake fulfils all the conditions to constitute State aid within the meaning of Article 61(1) of the EEA Agreement. |
| --- | --- |

(55)

Based on the above, the Authority comes to the preliminary conclusion that the measure at stake fulfils all the conditions to constitute State aid within the meaning of Article 61(1) of the EEA Agreement.

7.   Compatibility

| (56) | Should the measure assessed above involve State aid within the meaning of Article 61 of the EEA Agreement, the Authority must assess whether the aid can be declared compatible with the functioning of the EEA Agreement. According to the case-law, it is up to the Contracting Party concerned to invoke possible grounds of compatibility and to demonstrate that the conditions for such compatibility are met (13). |
| --- | --- |

(56)

Should the measure assessed above involve State aid within the meaning of Article 61 of the EEA Agreement, the Authority must assess whether the aid can be declared compatible with the functioning of the EEA Agreement. According to the case-law, it is up to the Contracting Party concerned to invoke possible grounds of compatibility and to demonstrate that the conditions for such compatibility are met (13).

| (57) | The Authority notes that aid to promote sport, including aid to sport infrastructure, can be declared compatible with the functioning of the EEA Agreement under certain conditions, as is illustrated notably by the General Block Exemption Regulation (14) and the decisional practice (15) of the European Commission. |
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(57)

The Authority notes that aid to promote sport, including aid to sport infrastructure, can be declared compatible with the functioning of the EEA Agreement under certain conditions, as is illustrated notably by the General Block Exemption Regulation (14) and the decisional practice (15) of the European Commission.

| (58) | However, the Norwegian authorities have not yet put forward any arguments regarding compatibility. The Authority therefore has doubts at this stage whether the measure could be declared compatible with the functioning of the EEA Agreement. |
| --- | --- |

(58)

However, the Norwegian authorities have not yet put forward any arguments regarding compatibility. The Authority therefore has doubts at this stage whether the measure could be declared compatible with the functioning of the EEA Agreement.

8.   Conclusion

| (59) | Based on the information submitted by the Norwegian authorities at this stage of the procedure, the Authority is of the preliminary view that the measure at hand constitutes State aid within the meaning of Article 61(1) of the EEA Agreement and has doubts on whether it is compatible with the functioning of the EEA Agreement. |
| --- | --- |

(59)

Based on the information submitted by the Norwegian authorities at this stage of the procedure, the Authority is of the preliminary view that the measure at hand constitutes State aid within the meaning of Article 61(1) of the EEA Agreement and has doubts on whether it is compatible with the functioning of the EEA Agreement.

| (60) | Consequently, and in accordance with Article 4(4) of Part II of Protocol 3, the Authority opens the formal investigation procedure. The decision to open proceedings is without prejudice to the final decision of the Authority, which may conclude that the measure in question does not constitute State aid or is compatible with the functioning of the EEA Agreement. |
| --- | --- |

(60)

Consequently, and in accordance with Article 4(4) of Part II of Protocol 3, the Authority opens the formal investigation procedure. The decision to open proceedings is without prejudice to the final decision of the Authority, which may conclude that the measure in question does not constitute State aid or is compatible with the functioning of the EEA Agreement.

| (61) | In light of the foregoing considerations, the Authority, acting under the procedure laid down in Article 1(2) of Part I of Protocol 3, invites the Norwegian authorities to submit their comments within one month of the date of receipt of this decision. |
| --- | --- |

(61)

In light of the foregoing considerations, the Authority, acting under the procedure laid down in Article 1(2) of Part I of Protocol 3, invites the Norwegian authorities to submit their comments within one month of the date of receipt of this decision.

| (62) | The Authority also requests the Norwegian authorities to provide, within one month of receipt of this decision, all documents, information and data needed for the assessment of the nature and compatibility of the measure covered by this decision. |
| --- | --- |

(62)

The Authority also requests the Norwegian authorities to provide, within one month of receipt of this decision, all documents, information and data needed for the assessment of the nature and compatibility of the measure covered by this decision.

| (63) | The Authority requests the Norwegian authorities to forward a copy of this decision to the potential recipient of the aid immediately. |
| --- | --- |

(63)

The Authority requests the Norwegian authorities to forward a copy of this decision to the potential recipient of the aid immediately.

| (64) | The Authority reminds the Norwegian authorities that, according to Article 14 of Part II of Protocol 3, any incompatible aid unlawfully granted will have to be recovered, unless (exceptionally) this recovery would be contrary to a general principal of EEA law, |
| --- | --- |

(64)

The Authority reminds the Norwegian authorities that, according to Article 14 of Part II of Protocol 3, any incompatible aid unlawfully granted will have to be recovered, unless (exceptionally) this recovery would be contrary to a general principal of EEA law,

HAS ADOPTED THIS DECISION:

Article 1

The formal investigation procedure provided for in Article 1(2) of Part I and Article 4(4) of Part II of Protocol 3 is opened into the potential aid measure implemented by the Norwegian authorities, which is the transfer of land from the municipality of Sandefjord to Sandefjord Fotball AS.

Article 2

The Norwegian authorities are invited, pursuant to Article 6(1) of Part II of Protocol 3, to submit their comments on the opening of the formal investigation procedure by 24 November 2014.

Article 3

The Norwegian authorities are requested to provide by 24 November, all documents, information and data needed for the assessment of

| — | the market price of the two plots of land at issue in line with the reasoning in section 6.3 above, and |
| --- | --- |

—

the market price of the two plots of land at issue in line with the reasoning in section 6.3 above, and

| — | the compatibility of the aid measure. |
| --- | --- |

—

the compatibility of the aid measure.

Article 4

This Decision is addressed to the Kingdom of Norway.

Article 5

Only the English language version of this Decision is authentic.

Decision made in Brussels, on 22 October 2014.

For the EFTA Surveillance Authority

Oda Helen SLETNES

President

Helga JÓNSDÓTTIR

College Member

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(1)  Pindsle Eindomsutvikling AS, including its subsidiaries Pindsle Stadion AS and Arena Næring AS. It will be called Pindsle Property AS in the following.

1

(2)  The valuation report estimates the combined value of plots 152/96 and 152/97 at NOK 31 million. The NOK 15 million results from apportioning this estimate according to the respective size of the two plots.

2

(3)  Article 2 of Commission Directive 2006/111/EC on the transparency of financial relations between Member States and public undertakings (OJ L 318, 17.11.2006, p. 17), incorporated at point 1a of Annex XV to the EEA Agreement.

3

(4)  Case C-379/98 Preussen Elektra v Schleswag EU:C:2001:160, paragraphs 59-60. See also the Commission’s answer to the parliamentary question P-2491/02 (OJ C 137 E, 12.6.2003, p. 87).

4

Preussen Elektra

Schleswag

(5)  Case C-41/90 Höfner and Elser v Macroton EU:C:1991:161, paragraphs 21-2; Joined Cases C-180/98 to C-180/98 Pavlov and Others EU:C:2000:428; and Case E-5/07 Private Barnehagers Landsforbund v EFTA Surveillance Authority [2008] EFTA Ct. Rep. p. 61, paragraph 78.

5

Höfner and Elser

Macroton

Pavlov and Others

Private Barnehagers Landsforbund

EFTA Surveillance Authority

(6)  Case C-222/04 Ministero dell’Economica e delle Finanze v Cassa di Risparmio di Firenze SpA EU:C:2006:8, paragraph 108.

6

Ministero dell’Economica e delle Finanze

Cassa di Risparmio di Firenze SpA

(7)  Authority guidelines on State aid elements in sales of land and buildings by public authorities, adopted on 17 November 1999. Available at: http://www.eftasurv.int/state-aid/legal-framework/state-aid-guidelines/

7

(8)  Case C-39/94 SFEI and Others EU:C:1996:285, paragraphs 60-61.

8

SFEI and Others

(9)  I.e. the acquisition costs incurred by the public authority in question.

9

(10)  This is further shown by the absence of an independent expert valuation, which is required under Norwegian company law for transactions between companies in the same group.

10

(11)  Case C-372/97 Italy v Commission EU:C:2004:234, paragraph 44.

11

Italy

Commission

(12)  Case 730/79 Philip Morris Holland BV v Commission EU:C:1980:209, paragraphs 11-12 and Joined Cases E-5/04, E-6/04, E-7/04 Fesil ASA and Finnfjord Smelteverk AS v EFTA Surveillance Authority [2005] EFTA Ct. Rep. 117, paragraph 94.

12

Philip Morris Holland BV

Commission

Fesil ASA and Finnfjord Smelteverk AS

EFTA Surveillance Authority

(13)  Case C-364/90 Italy v Commission EU:C:1993:157, paragraph 20.

13

Italy

Commission

(14)  Commission Regulation (EU) No 651/2014 of 17 June 2014 declaring certain categories of aid compatible with the internal market in application of Articles 107 and 108 of the Treaty (OJ L 187, 26.6.2014, p. 1), incorporated at point 1j of Annex XV to the EEA Agreement.

14

(15)  See e.g. Commission Decision in case SA.37109 (2013/N), Football stadiums in Flanders (OJ C 69, 7.3.2014, p. 1-28).

15

Football stadiums in Flanders

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V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 15.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/16 |
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15.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/16

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Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Héraðsdómur Reykjavíkur, em 4 de setembro de 2014, no âmbito do processo Wow air ehf./Samkeppniseftirlitið (autoridade de concorrência islandesa), Isavia ohf. e Icelandair ehf.

(Processo E-18/14)

(2015/C 11/06)

Por ofício de 4 de setembro de 2014, que deu entrada na secretaria do Tribunal em 4 de setembro de 2014, o Héraðsdómur Reykjavíkur (tribunal de distrito de Reiquiavique) solicitou ao Tribunal da EFTA um parecer consultivo no âmbito do processo Wow air ehf./Samkeppniseftirlitið (autoridade de concorrência islandesa), Isavia ohf. e Icelandair ehf., sobre as seguintes questões:

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, obriga os Estados-Membros a assegurarem que um coordenador nomeado ao abrigo das disposições do Regulamento dispõe, no que respeita ao desempenho das suas funções, de um poder administrativo independente concedido com base na legislação nacional, enquanto parte do executivo do Estado-Membro, ou o Estado-Membro tem a faculdade de decidir o estatuto do coordenador nos termos da legislação nacional? |
| --- | --- |

1.

O Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, obriga os Estados-Membros a assegurarem que um coordenador nomeado ao abrigo das disposições do Regulamento dispõe, no que respeita ao desempenho das suas funções, de um poder administrativo independente concedido com base na legislação nacional, enquanto parte do executivo do Estado-Membro, ou o Estado-Membro tem a faculdade de decidir o estatuto do coordenador nos termos da legislação nacional?

| 2. | Deve presumir-se, nas instruções sobre o tratamento das queixas relativas à atribuição de faixas horárias, no artigo 8.o, n.os 7 e 8, do Regulamento (CEE) n.o 95/93, que todas as queixas, incluindo aquelas com base em considerações em matéria de concorrência, serão objeto do procedimento nele previsto, ou seja, deve interpretar-se o considerando 15 do preâmbulo do Regulamento no sentido de o Regulamento dever ser aplicado sem prejuízo das regras de concorrência do Tratado, em especial os artigos 85.o e 86.o, de modo que as queixas baseadas em considerações em matéria de concorrência só podem ser sujeitas à jurisdição das autoridades de concorrência do Estado-Membro em causa, devendo, por conseguinte, ser apresentadas diretamente a essas autoridades? |
| --- | --- |

2.

Deve presumir-se, nas instruções sobre o tratamento das queixas relativas à atribuição de faixas horárias, no artigo 8.o, n.os 7 e 8, do Regulamento (CEE) n.o 95/93, que todas as queixas, incluindo aquelas com base em considerações em matéria de concorrência, serão objeto do procedimento nele previsto, ou seja, deve interpretar-se o considerando 15 do preâmbulo do Regulamento no sentido de o Regulamento dever ser aplicado sem prejuízo das regras de concorrência do Tratado, em especial os artigos 85.o e 86.o, de modo que as queixas baseadas em considerações em matéria de concorrência só podem ser sujeitas à jurisdição das autoridades de concorrência do Estado-Membro em causa, devendo, por conseguinte, ser apresentadas diretamente a essas autoridades?

| 3. | Se a autoridade da concorrência de um Estado-Membro emitir instruções com base na legislação nacional em matéria de concorrência, e em referência ao Regulamento (CEE) n.o 95/93, tiver a intenção de encorajar a concorrência, deve presumir-se com base no Regulamento que estas instruções são dirigidas à entidade gestora de um aeroporto ou à autoridade competente ou que devem ser dirigidas ao coordenador? |
| --- | --- |

3.

Se a autoridade da concorrência de um Estado-Membro emitir instruções com base na legislação nacional em matéria de concorrência, e em referência ao Regulamento (CEE) n.o 95/93, tiver a intenção de encorajar a concorrência, deve presumir-se com base no Regulamento que estas instruções são dirigidas à entidade gestora de um aeroporto ou à autoridade competente ou que devem ser dirigidas ao coordenador?

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| 15.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/17 |
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15.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/17

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Ação intentada em 10 de novembro de 2014 pela DB Schenker contra o Órgão de Fiscalização da EFTA

(Processo E-22/14)

(2015/C 11/07)

Em 10 de novembro de 2014 foi intentada no Tribunal da EFTA uma ação contra o Órgão de Fiscalização da EFTA pela Schenker North AB, pela Schenker Privpak AB e pela Schenker Privpak AS (a seguir conjuntamente designadas «DB Schenker»), representadas por Jon Midthjell, advogado da Advokatfirmaet Midthjell AS, Grev Wedels plass 5, NO-0151 Oslo, Noruega.

As requerentes solicitam ao Tribunal da EFTA que:

| 1. | Anule a decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 9 de setembro de 2014, no processo n.o 75697 (DB Schenker); |
| --- | --- |

1.

Anule a decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 9 de setembro de 2014, no processo n.o 75697 (DB Schenker);

| 2. | Condene o Órgão de Fiscalização da EFTA e outros eventuais intervenientes no pagamento das despesas. |
| --- | --- |

2.

Condene o Órgão de Fiscalização da EFTA e outros eventuais intervenientes no pagamento das despesas.

Matéria de facto e de direito e fundamentos invocados:

| — | As requerentes, Schenker North AB e Schenker Privpak AB, ambas estabelecidas na Suécia, e a Schenker Privpak AS, estabelecida na Noruega, fazem parte do grupo DB Schenker. Este grupo é uma empresa mundial de serviços de transporte de mercadorias e de logística, propriedade da Deutsche Bahn AG. |
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—

As requerentes, Schenker North AB e Schenker Privpak AB, ambas estabelecidas na Suécia, e a Schenker Privpak AS, estabelecida na Noruega, fazem parte do grupo DB Schenker. Este grupo é uma empresa mundial de serviços de transporte de mercadorias e de logística, propriedade da Deutsche Bahn AG.

| — | Por decisão proferida no processo E-5/13, DB Schenker contra Órgão de Fiscalização da EFTA, de 7 de julho de 2014, o Tribunal da EFTA anulou a decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 25 de janeiro de 2013, no processo n.o 73075 (DB Schenker), a qual recusava, por força do artigo 4.o, n.os 4 e 6, das regras de 2012 relativas ao acesso aos documentos (a seguir «RAD 2012»), o acesso total ou parcial aos documentos dos processos que deram origem à decisão n.o 321/10/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA (Norway Post — loyalty/discount system), e recusava igualmente o acesso à versão integral da decisão n.o 321/10/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA. |
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—

Por decisão proferida no processo E-5/13, DB Schenker contra Órgão de Fiscalização da EFTA, de 7 de julho de 2014, o Tribunal da EFTA anulou a decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 25 de janeiro de 2013, no processo n.o 73075 (DB Schenker), a qual recusava, por força do artigo 4.o, n.os 4 e 6, das regras de 2012 relativas ao acesso aos documentos (a seguir «RAD 2012»), o acesso total ou parcial aos documentos dos processos que deram origem à decisão n.o 321/10/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA (Norway Post — loyalty/discount system), e recusava igualmente o acesso à versão integral da decisão n.o 321/10/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA.

| — | Em 17 de julho de 2014, a DB Schenker recebeu uma carta por correio eletrónico do Órgão de Fiscalização da EFTA, informando-a de que mantinha a decisão de lhe recusar o acesso aos documentos contestados. Foi solicitado à DB Schenker que apresentasse um pedido de confirmação, caso pretendesse que o Órgão de Fiscalização da EFTA reconsiderasse a sua posição. |
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—

Em 17 de julho de 2014, a DB Schenker recebeu uma carta por correio eletrónico do Órgão de Fiscalização da EFTA, informando-a de que mantinha a decisão de lhe recusar o acesso aos documentos contestados. Foi solicitado à DB Schenker que apresentasse um pedido de confirmação, caso pretendesse que o Órgão de Fiscalização da EFTA reconsiderasse a sua posição.

| — | Em 27 de agosto de 2014, a DB Schenker enviou um pedido de confirmação ao Órgão de Fiscalização da EFTA. Em 9 de setembro de 2014, o Órgão de Fiscalização da EFTA enviou um correio eletrónico à DB Schenker acompanhado de uma cópia da decisão, através do qual lhe recusava novamente, por força do artigo 4.o, n.os 4 e 6, das RAD 2012, o acesso total ou parcial aos mesmos documentos, ou seja, os documentos dos processos que deram origem à decisão n.o 321/10/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA (Norway Post — loyalty/discount system), bem como à versão integral da mesma decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA. A DB Schenker pretende anular a referida decisão por força do artigo 36.o do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal. |
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Em 27 de agosto de 2014, a DB Schenker enviou um pedido de confirmação ao Órgão de Fiscalização da EFTA. Em 9 de setembro de 2014, o Órgão de Fiscalização da EFTA enviou um correio eletrónico à DB Schenker acompanhado de uma cópia da decisão, através do qual lhe recusava novamente, por força do artigo 4.o, n.os 4 e 6, das RAD 2012, o acesso total ou parcial aos mesmos documentos, ou seja, os documentos dos processos que deram origem à decisão n.o 321/10/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA (Norway Post — loyalty/discount system), bem como à versão integral da mesma decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA. A DB Schenker pretende anular a referida decisão por força do artigo 36.o do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal.

As requerentes alegam que o Órgão de Fiscalização da EFTA:

| — | infringiu a exceção relativa aos interesses comerciais, prevista no artigo 4.o, n.o 4, das RAD 2012, bem como a obrigação de sigilo profissional, prevista no artigo 122.o do Acordo EEE, no artigo 14.o, n.o 4, do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal e no artigo 28.o, n.o 2, do capítulo II, do Protocolo 4 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal e que, por conseguinte, suprimiu erradamente os documentos contestados em violação do direito público de acesso, previsto no artigo 2.o, n.o 1, das RAD 2012, |
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infringiu a exceção relativa aos interesses comerciais, prevista no artigo 4.o, n.o 4, das RAD 2012, bem como a obrigação de sigilo profissional, prevista no artigo 122.o do Acordo EEE, no artigo 14.o, n.o 4, do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal e no artigo 28.o, n.o 2, do capítulo II, do Protocolo 4 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal e que, por conseguinte, suprimiu erradamente os documentos contestados em violação do direito público de acesso, previsto no artigo 2.o, n.o 1, das RAD 2012,

| — | infringiu a exceção relativa ao interesse público fundamental, prevista no artigo 4.o, n.os 4 e 6, das RAD 2012 e, por conseguinte, suprimiu erradamente os documentos contestados em violação do direito público de acesso, previsto no artigo 2.o, n.o 1, das RAD 2012. |
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infringiu a exceção relativa ao interesse público fundamental, prevista no artigo 4.o, n.os 4 e 6, das RAD 2012 e, por conseguinte, suprimiu erradamente os documentos contestados em violação do direito público de acesso, previsto no artigo 2.o, n.o 1, das RAD 2012.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 15.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/18 |
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15.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/18

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 11/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«Canard à Foie Gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy)»

N.o CE: FR-PGI-0105-1000-25.5.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

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2.   Tipo de alteração(ões)

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3.   Alteração(ões)

O agrupamento pretendeu adaptar o caderno de especificações para, por um lado, precisar alguns pontos (nomeadamente, ter em conta especificidades de pequenos operadores, a evolução e modos de apresentação do produto ao consumidor, modos de comercialização nos mercados tradicionais de produtos de palmípedes cevados que perpetuam o reflexo da cultura rural e gastronómica do sudoeste da França) no âmbito de uma atuação de progresso e, por outro, ter em conta a evolução técnica da cadeia operada desde o registo da IGP, em 2000.

3.1.   Descrição do produto

Alterações efetuadas:

| 1. | Adita-se o pato inteiro (com ou sem fígado) e a carcaça eviscerada.
  Aditam-se as diferentes apresentações do pato inteiro, tradicionalmente comercializadas nos mercados de produtos de animais cevados do sudoeste (mercados especializados na venda de pato ou ganso cevados e de peças dos mesmos).
  Estas apresentações correspondem ao animal inteiro abatido, em diferentes graus de evisceração, de que provêm as peças ou miudezas constantes do caderno de especificações registado em 2000 (produtos crus ou transformados).
  O pato inteiro (com ou sem fígado) e a carcaça eviscerada podem ser apresentados frescos, ultracongelados ou congelados.
  De entre as vísceras e miudezas, apenas o fígado, o coração e a moela se podem vender separadamente ao abrigo da IGP.
  O agrupamento optou por manter a lista de peças açougueiras e miudezas que figuram no caderno de especificações da IGP registada em coerência com o historial e reputação dos produtos tradicionalmente comercializados a partir do pato cevado do sudoeste. Optou igualmente por não alargar a IGP a peças açougueiras não tradicionais. |
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1.

Adita-se o pato inteiro (com ou sem fígado) e a carcaça eviscerada.

Aditam-se as diferentes apresentações do pato inteiro, tradicionalmente comercializadas nos mercados de produtos de animais cevados do sudoeste (mercados especializados na venda de pato ou ganso cevados e de peças dos mesmos).

Estas apresentações correspondem ao animal inteiro abatido, em diferentes graus de evisceração, de que provêm as peças ou miudezas constantes do caderno de especificações registado em 2000 (produtos crus ou transformados).

O pato inteiro (com ou sem fígado) e a carcaça eviscerada podem ser apresentados frescos, ultracongelados ou congelados.

De entre as vísceras e miudezas, apenas o fígado, o coração e a moela se podem vender separadamente ao abrigo da IGP.

O agrupamento optou por manter a lista de peças açougueiras e miudezas que figuram no caderno de especificações da IGP registada em coerência com o historial e reputação dos produtos tradicionalmente comercializados a partir do pato cevado do sudoeste. Optou igualmente por não alargar a IGP a peças açougueiras não tradicionais.

| 2. | Adita-se a apresentação sob a forma de desmancha secundária de todos os produtos, com exceção do pato inteiro (com ou sem fígado) e da carcaça eviscerada.
  Trata-se de permitir a venda em peças ao consumidor final.
  Além disso, precisa-se no DU que a apresentação pode revestir a forma de conserva, semi-conserva, produto congelado ou ultra-congelado. Este ponto faz parte do caderno de especificações em vigor. |
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2.

Adita-se a apresentação sob a forma de desmancha secundária de todos os produtos, com exceção do pato inteiro (com ou sem fígado) e da carcaça eviscerada.

Trata-se de permitir a venda em peças ao consumidor final.

Além disso, precisa-se no DU que a apresentação pode revestir a forma de conserva, semi-conserva, produto congelado ou ultra-congelado. Este ponto faz parte do caderno de especificações em vigor.

| 3. | Adita-se a apresentação de foie gras cru temperado.
  Propõe-se assim um produto «pronto a cozinhar». O foie gras cru comercializado temperado correpsonde ao produto preparado antes da transformação ulterior no âmbito da IGP. O tempero é definido de forma idêntica para o produto cru temperado ou no âmbito da transformação: «Sal, sal nitritado, açúcar, especiarias e ervas aromáticas, aguardente, licor, vinho, trufa (Tuber melanosporum), ácido ascórbico ou ascorbato de sódio. O tempero está limitado a 4 % da massa do preparado, com um máximo de 2 g de sacarose por kg do mesmo». |
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3.

Adita-se a apresentação de foie gras cru temperado.

Propõe-se assim um produto «pronto a cozinhar». O foie gras cru comercializado temperado correpsonde ao produto preparado antes da transformação ulterior no âmbito da IGP. O tempero é definido de forma idêntica para o produto cru temperado ou no âmbito da transformação: «Sal, sal nitritado, açúcar, especiarias e ervas aromáticas, aguardente, licor, vinho, trufa (Tuber melanosporum), ácido ascórbico ou ascorbato de sódio. O tempero está limitado a 4 % da massa do preparado, com um máximo de 2 g de sacarose por kg do mesmo».

| 4. | Adita-se a possibilidade de apresentar o foie gras cru sem veios. |
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4.

Adita-se a possibilidade de apresentar o foie gras cru sem veios.

| 5. | Define-se a forma de aparar o filete do peito. |
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5.

Define-se a forma de aparar o filete do peito.

| 6. | Esclarece-se a redação do caderno de especificações sobre o filete do peito, seco ou fumado: na realidade, todo o filete do peito é seco, podendo adicionalmente ser fumado. |
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6.

Esclarece-se a redação do caderno de especificações sobre o filete do peito, seco ou fumado: na realidade, todo o filete do peito é seco, podendo adicionalmente ser fumado.

3.2.   Prova de origem

Atualizam-se os quadros em função das alterações introduzidas no ponto «Método de obtenção» e da regulamentação em vigor. Precisa-se o teor de alguns documentos.

Adita-se a obrigação de manter todos os registos de identificação [cf. artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão (3)].

Definem-se as noções de lote.

3.3.   Método de obtenção

Tendo em consideração a evolução nacional e comunitária sobre os cadernos de especificações das IGP, esta parte foi objeto de muitas alterações de forma e de fundo.

Alterações efetuadas:

1.   Incubação

Retomam-se as exigências sobre incubação, para precisar que os patos provêm de patos machos da espécie Cairina moschata dita «pato de Barbarie», ou de cruzamentos da mesma com a espécie Anas Platyrhinchos (macho Barbarie × pata comum) dito pato híbrido. Não se trata de nenhuma alteração, mas tão-só da deslocação de uma disposição já existente no caderno de especificações.

Especifica-se que a ascendência utilizada para os cruzamentos deve ser selecionada de acordo com o referencial estabelecido pelo Syndicat des Sélectionneurs Avicoles et Aquacoles Français (SYSAAF).

2.   Criação

| — | Alterou-se o caderno de especificações para permitir a transferência de patos jovens entre explorações (antes ou depois de 42 dias) dentro da área geográfica. Tem-se assim em conta a organização da cadeia e das práticas em vigor. Esta prática de criação não consiste em patos jovens de um dia, mas em animais «autónomos». |
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—

Alterou-se o caderno de especificações para permitir a transferência de patos jovens entre explorações (antes ou depois de 42 dias) dentro da área geográfica. Tem-se assim em conta a organização da cadeia e das práticas em vigor. Esta prática de criação não consiste em patos jovens de um dia, mas em animais «autónomos».

| — | Surprimiu-se a diferença de densidade em instalações e em percurso entre animais colocados nas mesmas instalações durante todo o período de criação e os deslocados, privilegiando a densidade em instalações consoante a idade dos animais. |
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—

Surprimiu-se a diferença de densidade em instalações e em percurso entre animais colocados nas mesmas instalações durante todo o período de criação e os deslocados, privilegiando a densidade em instalações consoante a idade dos animais.

| — | Introduziu-se a noção de utilização fracionada dos percursos para melhor gerir a qualidade dos mesmos e limitar a formação de lama e seus efeitos no desenvolvimento dos animais (coxeio, por exemplo). Este fracionamento é limitado a metade pela definição de superfície instantânea disponível por pato. O fracionamento pode ser associado à rotação dos percursos que visa permitir a utilização de outros percursos, pelos mesmos motivos. Estas alterações estão associadas à alteração do tempo de pousio dos percursos entre duas faixas (12 semanas) e a sua substituição por uma duração total acumulada de 168 dias de pousio dos percursos por ano civil. |
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Introduziu-se a noção de utilização fracionada dos percursos para melhor gerir a qualidade dos mesmos e limitar a formação de lama e seus efeitos no desenvolvimento dos animais (coxeio, por exemplo). Este fracionamento é limitado a metade pela definição de superfície instantânea disponível por pato. O fracionamento pode ser associado à rotação dos percursos que visa permitir a utilização de outros percursos, pelos mesmos motivos. Estas alterações estão associadas à alteração do tempo de pousio dos percursos entre duas faixas (12 semanas) e a sua substituição por uma duração total acumulada de 168 dias de pousio dos percursos por ano civil.

3.   Formulação da ração

Define-se a ração alimentar distribuída aos animais com menos de 42 dias, e limita-se a percentagem dos produtos derivados de cereais em grão a partir do 43.o dia.

Definem-se as classes de alimentos de acordo com a terminologia da regulamentação da UE em vigor (Regulamento (UE) n.o 68/2013 da Comissão, de 16 de janeiro de 2013, relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal).

4.   Alimentação compulsiva

Introduzem-se vários elementos:

| — | Peso mínimo dos animais submetidos a alimentação compulsiva em complemento do peso médio. |
| --- | --- |

—

Peso mínimo dos animais submetidos a alimentação compulsiva em complemento do peso médio.

| — | Alimentação compulsiva contínua para os produtores artesanais: ou seja, alimentação compulsiva de patos de idades diferentes, simultaneamente. |
| --- | --- |

—

Alimentação compulsiva contínua para os produtores artesanais: ou seja, alimentação compulsiva de patos de idades diferentes, simultaneamente.

| — | Exigências sanitárias ao nível da alimentação compulsiva (limpeza, desinfeção, vida sanitária). |
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—

Exigências sanitárias ao nível da alimentação compulsiva (limpeza, desinfeção, vida sanitária).

| — | Diminui-se a duração da alimentação compulsiva de 12 para 10 dias, no mínimo, e de 24 para 20 refeições, no mínimo. O progresso científico e técnico sobre seleção, criação e alimentação compulsiva permitem fazê-lo sem questionar o peso do fígado. O objetivo qualitativo, nomeadamente em termos de índice de fusão, consiste em obter um fígado de aproximadamente 550 g. Atualmente este peso é atingido, ou mesmo ultrapassado, entre 10 e 12 dias. Por conseguinte, pretende-se poder encurtar a duração da alimentação compulsiva para dar aos operadores a possibilidade de dominarem o tamanho do fígado. Altera-se apenas a duração da alimentação compulsiva; não se altera a duração da criação e o peso mínimo do fígado mantém-se em 350 g. |
| --- | --- |

—

Diminui-se a duração da alimentação compulsiva de 12 para 10 dias, no mínimo, e de 24 para 20 refeições, no mínimo. O progresso científico e técnico sobre seleção, criação e alimentação compulsiva permitem fazê-lo sem questionar o peso do fígado. O objetivo qualitativo, nomeadamente em termos de índice de fusão, consiste em obter um fígado de aproximadamente 550 g. Atualmente este peso é atingido, ou mesmo ultrapassado, entre 10 e 12 dias. Por conseguinte, pretende-se poder encurtar a duração da alimentação compulsiva para dar aos operadores a possibilidade de dominarem o tamanho do fígado. Altera-se apenas a duração da alimentação compulsiva; não se altera a duração da criação e o peso mínimo do fígado mantém-se em 350 g.

| — | Precisa-se a natureza do milho utilizado na alimentação compulsiva: milho em grão e/ou partido (papa). |
| --- | --- |

—

Precisa-se a natureza do milho utilizado na alimentação compulsiva: milho em grão e/ou partido (papa).

5.   Abate

Introduz-se a idade mínima de abate: 91 dias (pato híbrido) e 92 dias (pato de Barbarie). A precisão corresponde à soma da duração mínima de criação (81 ou 82 dias) e da duração mínima de alimentação compulsiva (10 dias).

6.   Disposições sobre as carcaças

| — | Completa-se a etapa de evisceração para precisar a remoção do fel nesta fase, quer a mesma se realize a frio quer a quente, e para definir a remoção dos veios. |
| --- | --- |

—

Completa-se a etapa de evisceração para precisar a remoção do fel nesta fase, quer a mesma se realize a frio quer a quente, e para definir a remoção dos veios.

| — | Precisa-se igualmente o arrefecimento do fígado e das carcaças. |
| --- | --- |

—

Precisa-se igualmente o arrefecimento do fígado e das carcaças.

| — | Suprime-se o prazo entre a evisceração e a desmancha (24h) e entre o abate e a congelação ou ultra-congelação (48h) privilegiando a introdução de regras de higiene específicas para cada operador. |
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—

Suprime-se o prazo entre a evisceração e a desmancha (24h) e entre o abate e a congelação ou ultra-congelação (48h) privilegiando a introdução de regras de higiene específicas para cada operador.

7.   Tempero do foie gras

Define-se o tempero do foie gras cru, limitando-o a 4 % da massa do preparado.

8.   Transformação do foie gras

| — | Precisa-se a apresentação do foie gras cru destinado a transformação, o qual se deve apresentar inteiro, sem veios, fatiado ou temperado. |
| --- | --- |

—

Precisa-se a apresentação do foie gras cru destinado a transformação, o qual se deve apresentar inteiro, sem veios, fatiado ou temperado.

| — | Definem-se três estados de conservação: refrigerado, congelado ou ultra-congelado. Precisam-se as condições de preparação do fígado congelado ou ultra-congelado. |
| --- | --- |

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Definem-se três estados de conservação: refrigerado, congelado ou ultra-congelado. Precisam-se as condições de preparação do fígado congelado ou ultra-congelado.

| — | À semelhança do que acontece com o foie gras cru, que é comercializado temperado, define-se o tempero do foie gras destinado a transformação, limitando-o a 4 % da massa do preparado. |
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À semelhança do que acontece com o foie gras cru, que é comercializado temperado, define-se o tempero do foie gras destinado a transformação, limitando-o a 4 % da massa do preparado.

| — | Precisa-se que o foie gras é cozinhado dentro de um pano (ação antigamente comparada à de escalfar), aditando-se disposições sobre o caldo utilizado, visto tratar-de de um procedimento tradicional. |
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Precisa-se que o foie gras é cozinhado dentro de um pano (ação antigamente comparada à de escalfar), aditando-se disposições sobre o caldo utilizado, visto tratar-de de um procedimento tradicional.

| — | Introduzem-se precisões sobre os produtos «foie gras inteiro» ou «foie gras»: Possibilidade de incluir apenas um lóbulo nas embalagens de volume líquido igual ou inferior a 250 g, composição da gelatina de cobertura e teor mínimo de trufa para poder mencionar este ingrediente na denominação de venda. |
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Introduzem-se precisões sobre os produtos «foie gras inteiro» ou «foie gras»: Possibilidade de incluir apenas um lóbulo nas embalagens de volume líquido igual ou inferior a 250 g, composição da gelatina de cobertura e teor mínimo de trufa para poder mencionar este ingrediente na denominação de venda.

| — | Prevê-se expressamente a possibilidade de utilizar foie gras IGP já transformado e cozinhado no bloco de foie gras, limitando-a ao máximo de 10 % da emulsão. |
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—

Prevê-se expressamente a possibilidade de utilizar foie gras IGP já transformado e cozinhado no bloco de foie gras, limitando-a ao máximo de 10 % da emulsão.

| — | Precisam-se as condições necessárias para poder indicar no rótulo a presença de pedaços, a composição da gelatina de cobertura e o teor mínimo de trufa. |
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Precisam-se as condições necessárias para poder indicar no rótulo a presença de pedaços, a composição da gelatina de cobertura e o teor mínimo de trufa.

9.   Transformação da carne

Introduz-se a proibição de utilização de salmoura na salga da carne transformada:

| — | Filete do peito, seco fumado:






  — | Introdução de precisões sobre a secagem; |
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Filete do peito, seco fumado:

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Introdução de precisões sobre a secagem;

| — | Proibição da utilização de produtos aromáticos; |
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Proibição da utilização de produtos aromáticos;

| — | No fumeiro, proibição de processos como a lavagem, imersão ou aspersão com fumo líquido; |
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No fumeiro, proibição de processos como a lavagem, imersão ou aspersão com fumo líquido;

| — | Introdução de uma lista positiva de ingredientes. |
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Introdução de uma lista positiva de ingredientes.

| — | Conservas:






  — | Precisa-se que a cozedura dos produtos acondicionados é completa (interior sem vestígios de mal-cozido) sempre que os mesmos não sejam objeto de estabilização térmica; |
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Conservas:

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Precisa-se que a cozedura dos produtos acondicionados é completa (interior sem vestígios de mal-cozido) sempre que os mesmos não sejam objeto de estabilização térmica;

| — | A estabilização por tratamento térmico (segunda cozedura) diz respeito apenas aos produtos acondicionados que tecnicamente o permitem; |
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A estabilização por tratamento térmico (segunda cozedura) diz respeito apenas aos produtos acondicionados que tecnicamente o permitem;

| — | Precisam-se as regras de utilização das denominações de venda dos produtos conservados em função das peças contidas na embalagem. |
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Precisam-se as regras de utilização das denominações de venda dos produtos conservados em função das peças contidas na embalagem.

3.4.   Rotulagem

De acordo com a evolução da regulamentação nacional, deixou de ser obrigatório mencionar o nome dos organismos de certificação nos rótulos dos produtos IGP, pelo que o agrupamento decidiu suprimir esta menção do caderno de especificações.

Reviram-se as disposições sobre rotulagem, para assegurar a coerência com a denominação registada.

Introduziu-se a utilização de elementos coletivos de rotulagem, bem como regras sobre o tamanho dos carateres do nome geográfico na denominação de venda do produto.

Definiram-se os elementos coletivos da rotulagem num documento disponibilizado a todos os operadores pelo agrupamento.

3.5.   Exigências nacionais

Nos termos da evolução legislativa e regulamentar nacional, a rubrica «Exigências nacionais» passa a ser apresentada em forma de quadro dos principais pontos a controlar e respetivo método de avaliação.

3.6.   Outras

Coordonadas do agrupamento e dos organismos de certificação

Atualizaram-se as coordenadas do agrupamento e aditaram-se as dos organismos de certificação.

Tipo de produto

Atualizou-se a designação das classes de produtos de acordo com a terminologia da regulamentação comunitária em vigor. Esta reformulação foi inserida no ponto «Descrição dos produtos».

Área geográfica

Não se alterou a delimitação da área geográfica da IGP. Em contrapartida, alterou-se a sua apresentação: substitui-se a lista de divisões administrativas (cantões) pela lista de subdivisões administrativas (comunas) correspondentes.

Regras específicas relativas ao acondicionamento

Precisa-se que todas as operações a partir da criação e até ao acondicionamento devem ocorrer na área geográfica identificada. A obrigação de acondicionamento na área geográfica surge assim explicitamente na parte «área geográfica» do caderno de especificações.

Tal estava já implícito no caderno de especificações em vigor, através das seguintes disposições:

| — | Página 34, «a carne de conserva apresenta-se acondicionada no recipiente final»; |
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—

Página 34, «a carne de conserva apresenta-se acondicionada no recipiente final»;

| — | Páginas 32 e 34, prevê-se a embalagem no vácuo do filete do peito e do foie gras; |
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Páginas 32 e 34, prevê-se a embalagem no vácuo do filete do peito e do foie gras;

| — | Página 32, o tratamento térmico final do preparado de foie gras ocorre após o acondicionamento. |
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Página 32, o tratamento térmico final do preparado de foie gras ocorre após o acondicionamento.

O acondicionamento na área geográfica permite manter as características dos produtos.

As miudezas e a carne de pato são produtos frágeis com tendência a oxidarem-se sob o efeito do ar. O acondicionamento na área geográfica reduz o tempo entre a elaboração e o acondicionamento, constituindo assim uma forma de evitar a alteração dos produtos.

O acondicionamento do foie gras transformado e dos produtos de conserva faz parte integrante do processo de fabrico, submetendo-os a um tratamento térmico final de estabilização após acondicionamento.

O acondicionamento na área facilita ainda a rastreabilidade e o controlo dos produtos.

Reformulação, nomeadamente, do ponto «Relação»

Trabalhou-se a redação deste ponto, para demonstrar a relação dos novos produtos agora introduzidos com a área geográfica e para cumprir as exigências de redação em vigor.

Organizou-se este ponto em função dos três pontos seguintes, agora alterados:

| 1. | Reformulou-se e reorganizou-se o ponto «Especificidade da área geográfica» para melhor:






  — | Localizar a área geográfica cujos limites se especificam, relativamente às unidades geográficas ou administrativas que a circundam; |
| --- | --- | --- |

1.

Reformulou-se e reorganizou-se o ponto «Especificidade da área geográfica» para melhor:

—

Localizar a área geográfica cujos limites se especificam, relativamente às unidades geográficas ou administrativas que a circundam;

| — | Descrever os fatores naturais característicos da área geográfica, como as condições climáticas, a paisagem e a predominância da cultura do milho. Não se manteve a natureza do solo, pois o desenvolvimento da cultura do milho explica-se sobretudo pelas condições climáticas da área geográfica. Completou-se este ponto com dados precisos; |
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—

Descrever os fatores naturais característicos da área geográfica, como as condições climáticas, a paisagem e a predominância da cultura do milho. Não se manteve a natureza do solo, pois o desenvolvimento da cultura do milho explica-se sobretudo pelas condições climáticas da área geográfica. Completou-se este ponto com dados precisos;

| — | Descrever os fatores humanos que indicam as características tradicionais de criação no sudoeste desde a Idade Média e o desenvolvimento e a comercialização do «Canard à foie gras du Sud-Ouest». |
| --- | --- |

—

Descrever os fatores humanos que indicam as características tradicionais de criação no sudoeste desde a Idade Média e o desenvolvimento e a comercialização do «Canard à foie gras du Sud-Ouest».

| 2. | No ponto «Especificidade do produto» precisaram-se as especificidades do conjunto de produtos abrangidos pela IGP, designadamente as da classe de produtos introduzida no quadro do pedido de alteração (pato inteiro (com ou sem fígado) e carcaça eviscerada). |
| --- | --- |

2.

No ponto «Especificidade do produto» precisaram-se as especificidades do conjunto de produtos abrangidos pela IGP, designadamente as da classe de produtos introduzida no quadro do pedido de alteração (pato inteiro (com ou sem fígado) e carcaça eviscerada).

| 3. | Reformulou-se o ponto «Relação causal», para precisar que se baseia essencialmente na reputação demonstrada com base em elementos mais precisos. |
| --- | --- |

3.

Reformulou-se o ponto «Relação causal», para precisar que se baseia essencialmente na reputação demonstrada com base em elementos mais precisos.

Mantêm-se os elementos da tradição (a saber, a implantação e cultivo do milho na região, a economia campestre assente na criação de patos cevados e as técnicas especiais de conservação), mas reorganizados e especificados.

A relação causal assenta assim nos seguintes elementos:

| — | Condições climáticas propícias da área geográfica para a cultura do milho; |
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—

Condições climáticas propícias da área geográfica para a cultura do milho;

| — | O milho foi implantado na região no século XVI, tornando-se rapidamente um dos principais alimentos das aves de capoeira em geral e do pato em especial; |
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—

O milho foi implantado na região no século XVI, tornando-se rapidamente um dos principais alimentos das aves de capoeira em geral e do pato em especial;

| — | A distribuição do cereal permitiu que os criadores se especializassem na criação e engorda de patos e desenvolvessem uma experiência de criação específica baseada na engorda forçada mas progressiva dos patos (alimentação compulsiva); |
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A distribuição do cereal permitiu que os criadores se especializassem na criação e engorda de patos e desenvolvessem uma experiência de criação específica baseada na engorda forçada mas progressiva dos patos (alimentação compulsiva);

| — | Este modo de criação e engorda de patos está na origem da sua especificidade, que consiste na apresentação de um elevado nível de cevagem acompanhado de bom desenvolvimento muscular; |
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—

Este modo de criação e engorda de patos está na origem da sua especificidade, que consiste na apresentação de um elevado nível de cevagem acompanhado de bom desenvolvimento muscular;

| — | O desenvolvimento deste modo de criação foi acompanhado do aperfeiçoamento de técnicas originais de conservação (conserva e esterilização); |
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—

O desenvolvimento deste modo de criação foi acompanhado do aperfeiçoamento de técnicas originais de conservação (conserva e esterilização);

| — | Estas técnicas de conservação permitiram a comercialização destes produtos em maior escala por empresas especializadas; |
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—

Estas técnicas de conservação permitiram a comercialização destes produtos em maior escala por empresas especializadas;

| — | A sua implantação contribuiu para o desenvolvimento da reputação do «Canard à foie gras du Sud-Ouest» na região de origem, mas também à escala nacional e internacional. |
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A sua implantação contribuiu para o desenvolvimento da reputação do «Canard à foie gras du Sud-Ouest» na região de origem, mas também à escala nacional e internacional.

As alterações de redação introduzidas são numerosas (reformulações, precisões, deslocação de parágrafos, supressão de pontos supérfluos).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (4)

«Canard à Foie Gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy)»

N.o CE: FR-PGI-0105-1000-25.5.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Canard à Foie Gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy)»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O «Canard à foie gras du Sud-Ouest» descende de pato de Barbarie macho ou de pato híbrido macho.

O «Canard à foie gras du Sud-Ouest» é criado ao ar livre e seguidamente cevado, a partir dos 81 dias no caso do pato híbrido e dos 82 dias no do pato de Barbarie.

O «Canard à foie gras du Sud-Ouest» é cevado (alimentado compulsivamente) durante, no mínimo, dez dias e vinte refeições.

Seguidamente, é abatido e, consoante os casos, desmanchado e transformado.

O «Canard à foie gras du Sud-Ouest» apresenta pele e gordura de cor esbranquiçada ou amarela.

Produtos derivados do «Canard à foie gras du Sud-Ouest»:

| — | Carne e muidezas frescas: Pato inteiro (com ou sem fígado) e carcaça eviscerada, foie gras, filete do peito, perna, filete interior, coração, coxinha de asa, moela.
  Pato inteiro com fígado designa o pato inteiro abatido, depenado e não eviscerado.
  Pato inteiro sem fígado designa o pato inteiro abatido, depenado, não eviscerado, mas com ablação do fígado.
  Carcaça eviscerada designa o pato inteiro abatido, depenado e totalmente eviscerado.
  O foie gras cru é macio e de cor homogénea, isento de lesões. Pesa, no mínimo, 350 gramas, podendo apresentar-se temperado.
  Filete do peito designa filete extraído da massa peitoral (não inclui o filete interior). Um filete de peito pesa, no mínimo, 300 gramas, e apresenta-se com a pele e a gordura subcutânea que o cobre. O índice de engorda (gordura + pele/peso total) está compreendido entre 25 % e 45 %. O filete do peito apresenta-se totalmente depenado e cuidadosamente aparado, ou seja, de forma regular, em coroa, com pouca gordura visível, do lado da carne.
  Perna designa o conjunto das peças açougueiras, com pele e gordura em torno do fémur, da tíbia e do perónio. Os dois cortes devem ser feitos nas articulações. Deve apresentar-se isenta de hematomas e golpes superficiais. Apresenta-se totalmente depenada, cuidadosamente aparada e isenta de cotos.
  Peito interior designa a parte interna do músculo peitoral adjacente à carcaça. Apresenta-se isento de hematomas e inteiro.
  O coração apresenta-se inteiro, sem corte e com ablação da aorta.
  Coxinha da asa designa a primeira falange da asa. Apresenta-se corretamente aparada, sem fratura, esquírola ou hematoma.
  Moela designa a segunda bolsa digestiva do pato, constituída por um músculo espesso e comestível. Deve apresentar interior corretamente pelado, exterior desengordurado e isenta de restos de esófago.
  Estes produtos podem ser comercializados frescos, congelados ou ultra-congelados.
  Podem apresentar-se sob a forma de peças açougueiras, com exceção do pato inteiro e da carcaça. |
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Carne e muidezas frescas: Pato inteiro (com ou sem fígado) e carcaça eviscerada, foie gras, filete do peito, perna, filete interior, coração, coxinha de asa, moela.

foie gras

Pato inteiro com fígado designa o pato inteiro abatido, depenado e não eviscerado.

Pato inteiro sem fígado designa o pato inteiro abatido, depenado, não eviscerado, mas com ablação do fígado.

Carcaça eviscerada designa o pato inteiro abatido, depenado e totalmente eviscerado.

O foie gras cru é macio e de cor homogénea, isento de lesões. Pesa, no mínimo, 350 gramas, podendo apresentar-se temperado.

foie gras

Filete do peito designa filete extraído da massa peitoral (não inclui o filete interior). Um filete de peito pesa, no mínimo, 300 gramas, e apresenta-se com a pele e a gordura subcutânea que o cobre. O índice de engorda (gordura + pele/peso total) está compreendido entre 25 % e 45 %. O filete do peito apresenta-se totalmente depenado e cuidadosamente aparado, ou seja, de forma regular, em coroa, com pouca gordura visível, do lado da carne.

Perna designa o conjunto das peças açougueiras, com pele e gordura em torno do fémur, da tíbia e do perónio. Os dois cortes devem ser feitos nas articulações. Deve apresentar-se isenta de hematomas e golpes superficiais. Apresenta-se totalmente depenada, cuidadosamente aparada e isenta de cotos.

Peito interior designa a parte interna do músculo peitoral adjacente à carcaça. Apresenta-se isento de hematomas e inteiro.

O coração apresenta-se inteiro, sem corte e com ablação da aorta.

Coxinha da asa designa a primeira falange da asa. Apresenta-se corretamente aparada, sem fratura, esquírola ou hematoma.

Moela designa a segunda bolsa digestiva do pato, constituída por um músculo espesso e comestível. Deve apresentar interior corretamente pelado, exterior desengordurado e isenta de restos de esófago.

Estes produtos podem ser comercializados frescos, congelados ou ultra-congelados.

Podem apresentar-se sob a forma de peças açougueiras, com exceção do pato inteiro e da carcaça.

| — | Produtos à base de carne: Foie gras inteiro, foie gras, bloco de foie gras (com ou sem pedaços), filete do peito, seco (ou seco e fumado), conserva (asa, perna, filete do peito, coxinha da asa e moela).

  Foie gras inteiro designa um preparado composto de um foie gras inteiro ou de um ou vários lóbulos de foie gras e de tempero.

  Foie gras designa um preparado composto por pedaços de lóbulos de foie gras (todos os pedaços de lóbulos de foie gras identificados no produto acabado apresentam massa de, no mínimo, 20 g) aglomerados e temperados.
  Bloco de foie gras (com ou sem pedaços) designa um preparado composto de foie gras reconstituído e de tempero, com possível adição de pedaços de foie gras.
  Filete do peito, seco (ou seco e fumado) designa peito tratado com sal seco e submetido a secagem (ou seco e fumado), a que podem ter-se adicionado ingredientes.
  Conserva designa preparados cozinhados de peças de carne de «pato para foie gras», salgadas com sal seco, imersos exclusivamente em gordura de pato. As únicas peças do animal autorizadas são a perna, a asa (peito e coxinha adjacente), filete do peito, coxinha da asa e moela.
  Estes produtos podem ser comercializados em conserva, semiconserva (ou semicozinhados), congelados ou ultracongelados. Podem apresentar-se sob a forma de desmancha secundária. |
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Produtos à base de carne: Foie gras inteiro, foie gras, bloco de foie gras (com ou sem pedaços), filete do peito, seco (ou seco e fumado), conserva (asa, perna, filete do peito, coxinha da asa e moela).

Foie gras

foie gras

foie gras

Foie gras inteiro designa um preparado composto de um foie gras inteiro ou de um ou vários lóbulos de foie gras e de tempero.

Foie gras

foie gras

foie gras

Foie gras designa um preparado composto por pedaços de lóbulos de foie gras (todos os pedaços de lóbulos de foie gras identificados no produto acabado apresentam massa de, no mínimo, 20 g) aglomerados e temperados.

Foie gras

foie gras

foie gras

Bloco de foie gras (com ou sem pedaços) designa um preparado composto de foie gras reconstituído e de tempero, com possível adição de pedaços de foie gras.

foie gras

foie gras

foie gras

Filete do peito, seco (ou seco e fumado) designa peito tratado com sal seco e submetido a secagem (ou seco e fumado), a que podem ter-se adicionado ingredientes.

Conserva designa preparados cozinhados de peças de carne de «pato para foie gras», salgadas com sal seco, imersos exclusivamente em gordura de pato. As únicas peças do animal autorizadas são a perna, a asa (peito e coxinha adjacente), filete do peito, coxinha da asa e moela.

foie gras

Estes produtos podem ser comercializados em conserva, semiconserva (ou semicozinhados), congelados ou ultracongelados. Podem apresentar-se sob a forma de desmancha secundária.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Os preparados à base de foie gras (foie gras inteiro, foie gras, bloco de foie gras com ou sem pedaços) devem ser realizados com foies gras IGP.

foie gras

foie gras

foie gras

foie gras

foies gras

O filete do peito seco (ou seco e fumado) deve ser realizado com filete do peito IGP.

As conservas são preparadas com peças de carne IGP previamente salgadas com sal seco e cozinhadas em gordura de pato.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação dos patos compõe-se de, no mínimo, 50 % de cereais em grão ou derivados e leguminosas em grão, até 42 dias. Seguidamente e até à etapa de alimentação compulsiva é composta de, no mínimo, 70 % de cereais em grão ou derivados e leguminosas em grão c, no mínimo, 15 % de milho e, no máximo, 40 % de trigo.

A ração da alimentação compulsiva é constituída por 95 %, no mínimo, de milho colhido na área geográfica do sudoeste. Os patos são alimentados compulsivamente durante 10 dias, no mínimo, e 20 refeições, no mínimo, com milho inteiro ou partido.

Esta prática baseia-se no uso. A introdução e consequente cultura do milho no sudoeste estão na base do aparecimento da economia de palmípedes cevados, dadas as propriedades reconhecidas deste cereal para a engorda de aves de capoeira.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O «Canard à foie gras du Sud-Ouest» é criado, cevado, abatido e, consoante os casos, desmanchado e transformado na área geográfica.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O acondicionamento na área geográfica permite manter as características dos produtos.

As miudezas e a carne de pato são produtos frágeis com tendência a oxidarem-se sob o efeito do ar. O acondicionamento na área geográfica reduz o tempo entre a elaboração e o acondicionamento, constituindo assim uma forma de evitar a alteração dos produtos.

O acondicionamento do foie gras transformado e dos produtos de conserva faz parte integrante do processo de fabrico, submetendo-os a um tratamento térmico final de estabilização após acondicionamento.

foie gras

O acondicionamento na área facilita ainda a rastreabilidade e o controlo dos produtos.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Regras específicas relativas à rotulagem

O rótulo dos produtos comercializados compreende:

| — | O nome «Canard à Foie Gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy)»; |
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O nome «Canard à Foie Gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy)»;

| — | A designação dos produtos completada por um dos seguintes termos geográficos: Sud-Ouest, Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord ou Quercy. Neste caso, o produto final resulta de pato criado, cevado, abatido, desmanchado, elaborado e acondicionado nos locais de produção referidos; |
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A designação dos produtos completada por um dos seguintes termos geográficos: Sud-Ouest, Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord ou Quercy. Neste caso, o produto final resulta de pato criado, cevado, abatido, desmanchado, elaborado e acondicionado nos locais de produção referidos;

| — | Elementos coletivos de rotulagem, de acordo com a tabela coletiva em vigor definida pelo agrupamento e disponibilizada a todos os operadores. As alterações são todas comunicadas a todos os operadores, bem como ao organismo de controlo e às autoridades de controlo competentes. |
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Elementos coletivos de rotulagem, de acordo com a tabela coletiva em vigor definida pelo agrupamento e disponibilizada a todos os operadores. As alterações são todas comunicadas a todos os operadores, bem como ao organismo de controlo e às autoridades de controlo competentes.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica compõe-se das seguintes divisões administrativas (regiões, departamentos e/ou cantões):

AQUITAINE (Dordogne, Gironde, Landes, Lot-et-Garonne, Pyrénées-Atlantiques),

MIDI-PYRÉNÉES (Lot, Tarn-et-Garonne, Gers, Hautes-Pyrénées, Haute-Garonne, Ariège, Tarn, Aveyron),

LIMOUSIN: Corrèze e cantões limítrofes da Haute-Vienne: Saint-Mathieu, Chalus, Saint-Yrieix-la-Perche, Aude: cantões de Castelnaudary Sud et Nord, Salles, Belpech, Fanjeaux

CHALOSSE é formada pelos seguintes cantões de Landes: Pouillon, Montfort, Amou, Hagetmau, Saint-Sever.

GASCOGNE é formada pelos departamentos de Gers, Landes, Hautes-Pyrénées e a divisão administrativa de Saint-Gaudens (Haute-Garonne).

GERS corresponde ao departamento administrativo do mesmo nome.

LANDES corresponde ao departamento administrativo do mesmo nome.

PERIGORD é formada pelo departamento de Dordogne e dos cantões limítrofes de Haute-Vienne (Saint-Mathieu, Chalus, Saint-Yrieix-la-Perche), Corrèze (Lubersac, Juillac, Ayen, Larche, Brive-la-Gaillarde), Lot (Souillac, Payrac, Gourdon, Salviac, Cazals, Puy-l’Évêque) e Lot-et-Garonne (Fumel, Monflanquin, Villereal, Castillonnes, Lauzun, Duras).

QUERCY é formado pelo departamento de Lot e pelos seguintes cantões de Tarn-et-Garonne: Montaigu-de-Quercy, Bourg-de-Visa, Moissac, Lauzerte, Molières, Lafrançaise, Montauban, Montpezat-de-Quercy, Caussade, Négrepelisse, Monclar-de-Quercy, Villebrumier, Caylus e Saint-Antonin-Noble-Val.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

a)   Fatores naturais

Fatores naturais

A área geográfica corresponde globalmente à entidade geológica da bacia de Acquitaine, vasta bacia sedimentar formada na era secundária, que ocupa uma grande parte do sudoeste da França. Está limitada a oeste pelo oceano Atlântico, a sul pelos Pireneus, a leste por uma linha entre o Maciço Central e a localidade de Castelnaudary e a norte pelos limites administrativos da região de Poitou-Charentes.

Caracteriza-se por uma sucessão de planícies e encostas cultiváveis e pelo seu clima ameno de natureza semi-oceânica.

As temperaturas são elevadas e a precipitação significativa durante o verão. A precipitação observada na área geográfica é superior a 900 mm, em média (Fonte: Météo France, para o período 1981-2010).

Fonte: Météo France

Dadas estas condições climáticas a área geográfica é historicamente propícia ao cultivo do milho: «O segundo cereal mais cultivado é o milho, porque só exige água um pouco mais tarde. O sudoeste é a região privilegiada deste cereal [...]. Efetivamente, é apenas ali que o milho encontra [...] as condições de calor e humidade de que necessita» (DE LAVERGNE, M.L. (1860) Economie rurale de la France depuis 1789. Paris: Guillaumin et Cie et Librairie agricole de la maison rustique).

O segundo cereal mais cultivado é o milho, porque só exige água um pouco mais tarde. O sudoeste é a região privilegiada deste cereal [...]. Efetivamente, é apenas ali que o milho encontra [...] as condições de calor e humidade de que necessita

Economie rurale de la France depuis 1789

Guillaumin et Cie

b)   Fatores humanos

Fatores humanos

Criação tradicional do «Canard à Foie Gras du Sud-Ouest» na área geográfica

O campesinato do sudoeste caracteriza-se desde a Idade Média pela predominância de pequenas explorações e o recurso a contratos de parceria. Todavia, a presença de palmípedes de engorda nas capoeiras é, desde esta época, uma característica própria das explorações do sudoeste.

A criação de palmípedes é então um meio bastante importante para garantir a sobrevivência do agregado familiar dos camponeses. A partir do século XVI apresenta além disso a particularidade de se basear na distribuição de milho, que substitui, desde cedo, com a sua introdução no sudoeste nesse século, o painço e o escalracho na alimentação dos animais e, seguidamente, dos habitantes da região.

Até finais do século XVII os patos engordam por si só, alimentando-se do milho que lhes é distribuído em galinheiros sombrios. O desenvolvimento da técnica de cevagem, em finais do século XVIII, vai alterar o modo de engorda dos animais com a distribuição mais intensiva de milho cru ou cozido, sob a forma de farinha ou em agregados.

Comercialização antiga do «Canard à foie gras du Sud-Ouest» e produtos derivados

Este modo característico de criação é acompanhado, nas explorações do sudoeste, a partir do século XVII, do desenvolvimento de um modo de conservação específico das peças de carne e miudezas de pato cozido em gordura: o chamado «confit» (conserva). O comércio dos produtos derivados do «Canard à foie gras du Sud-Ouest» conhece um desenvolvimento ainda mais significativo em finais do século XVIII, graças à invenção da «appertisation» (esterilização) por Nicolas Appert, que permite racionalizar a comercialização dos produtos transformados derivados de pato (essencialmente foies gras e carne cozida em gordura), sob a forma de conserva, acedendo assim a novos escoamentos para além das fronteiras do sudoeste.

confit

appertisation

foies gras

A partir do final do século XVIII, a venda de pato cevado inteiro ou eviscerado e de foie gras cru desenvolveu-se no quadro de um mercado consagrado exclusivamente à comercialização direta destes produtos, organizado entre o fim do outono e o início da primavera.

foie gras

Atualmente, estes mercados perduram em muitas localidades do sudoeste, como Samatan (Gers), Seissan (Gers), Périgueux (Périgord), Mont de Marsan (Landes), Cahors (Quercy) ou Monfort-en-Chalosse (Chalosse). Estes mercados tradicionais propõem aos produtores a venda direta de pato inteiro (com ou sem fígado), carcaças evisceradas e todas as peças de desmancha do pato, bem como miudezas, como foie gras cru, moela e coração.

foie gras

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

A especificidade «Canard à foie gras du Sud-Ouest» reside no elevado grau de engorda, o qual resulta de uma forma de criação e alimentação específica baseada na condução de engorda progressiva dos animais.

Após um período longo de criação em percurso exterior, durante, no mínimo, 81 dias, o «Canard à foie gras du Sud-Ouest» é cevado progressivamente durante, no mínimo, 10 dias, com ração constituída por, no mínimo, 95 % de milho.

As carcaças resultantes deste acabamento tradicional apresentam pele e gordura de cor esbranquiçada a amarela e índice importante de engorda, constatado em todas as peças do pato e que se traduz, nomeadamente, por um índice de engorda do filete do peito de 25 a 45 % e pela boa conformação dos animais, que apresentam peças açougueiras de peso significativo (por exemplo, o peso mínimo do filete do peito é de 300 g e o do foie gras é de 350 g.

foie gras

Por outro lado, a partir do século XVIII dá-se a consciencialização dos cozinheiros sobre a especificidade do foie gras, que virá a contribuir para a sua grande fama.

foie gras

O «Canard à foie gras du Sud-Ouest» beneficia ainda de grande reputação adquirida de longa data e que atravessa até longe as fronteiras do sudoeste e mesmo da França.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A relação que está na origem do «Canard à foie gras du Sud-Ouest» baseia-se essencialmente na sua própria reputação e na dos produtos derivados.

Esta reputação prende-se primeiramente com a utilização local e tradicional de milho na engorda dos palpímedes.

Graças às condições climáticas propícias, o milho é cultivado na área geográfica desde o século XVI, tendo-se rapidamente imposto como o principal cereal de engorda do pato, em especial. Muitas são as obras que estabelecem a relação entre esta prática de alimentação e a reputação do produto: «o fígado de pato tão famoso em toda a Europa deve os louros exclusivamente a este grão» (PARMENTIER, M. (1785) Tese distinguida em 25 de agosto de 1784 pela Academis Real das Ciências, Belas Artes e Arte de Bordéus. Bordéus: Arnaud-Antoine PALLANDRE). O Abbé ROZIER evoca igualmente esta relação no seu Tratado de Agricultura, em 1787: «as aves de capoeira de todas as espécies [...] engordam muito e a sua carne adquire um sabor fino e delicado, provindo as mais apreciadas dos locais em que o grão é cultivado em grande escala».

«o fígado de pato tão famoso em toda a Europa deve os louros exclusivamente a este grão»

Tese distinguida em 25 de agosto de 1784 pela Academis Real das Ciências, Belas Artes e Arte de Bordéus

«as aves de capoeira de todas as espécies [...] engordam muito e a sua carne adquire um sabor fino e delicado, provindo as mais apreciadas dos locais em que o grão é cultivado em grande escala»

O cultivo do milho permitiu que os produtores se especializassem na criação de palmípedes cevados e que se desenvolvesse saber baseado na distribuição intensiva deste cereal e na gestão progressiva da engorda. Este saber, aliado a um modo de criação longo no exterior, possibilitado pelo clima ameno e temperado presente durante todo o ano, permite obter animais bem desenvolvidos e que apresentam um elevado índice de engorda. A distribuição de milho na fase de engorda determina a cor da pele e da gordura consoante a natureza do milho distribuído (branco ou amarelo).

A reputação do «Canard à foie gras du Sud-Ouest» e dos produtos dele derivados desenvolveu-se seguidamente graças à utilização de técnicas originais de conserva dos produtos (conserva em gordura e esterilização) que permitiram a sua comercialização além do sudoeste e o desenvolvimento de circuitos de comercialização regionais e nacionais.

A este título, muitas são as obras que, de longa data, atestam a reputação do foie gras. Podem citar-se: L’histoire de la vie privée des français, de Aussy, 1787, que precisa que a reputação de Toulouse assenta no foie gras de pato, ou o Larousse Ménager, de 1926, que precisa que «o “fois gras” serve essencialmente à confeção de pâtés e de “terrine” (preparações cozinhadas), que constituem a especialidade de algumas regiões. [...] Os pâtés de Toulouse são de fígado de pato e fazem concorrência aos de Estrasburgo».

foie gras

L’histoire de la vie privée des français

foie gras

Larousse Ménager

«o “fois gras” serve essencialmente à confeção de pâtés e de “terrine” (preparações cozinhadas), que constituem a especialidade de algumas regiões. [...] Os pâtés de Toulouse são de fígado de pato e fazem concorrência aos de Estrasburgo»

Além disso, os mercados especializados, instalados na área geográfica no final do século XVIII e que perduram ainda hoje, constituem a prova incontestável do enraizamento cultural da produção e comercialização de todos estes produtos, desde o pato inteiro, cozinhado pelo consumidor, às peças e miudezas já preparadas.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (5)]

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https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCIGPCanardafoiegrasduSudOuestV3.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

2

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(3)  JO L 369 de 23.12.2006, p. 1. Regulamento substituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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(4)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

4

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(5)  Ver nota 4.

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