# Jornal Oficial C 434/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 434 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano4 de dezembro de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 434

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano4 de dezembro de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 434/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | Tribunal de Contas |
| 2014/C 434/02 | Relatório Especial n.o 17/2014 A iniciativa Centros de Excelência da UE pode contribuir eficazmente para a atenuação dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares provenientes do exterior da UE? | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 434/03 | Actualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 3 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2014/C 434/04 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do Ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (UE) n.o 651/2014 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 5 |
| 2014/C 434/05 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 7 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 434/01

Taxas de câmbio do euro

1

Tribunal de Contas

2014/C 434/02

Relatório Especial n.o 17/2014 A iniciativa Centros de Excelência da UE pode contribuir eficazmente para a atenuação dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares provenientes do exterior da UE?

o

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 434/03

Actualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

o

o

o

3

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2014/C 434/04

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do Ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (UE) n.o 651/2014 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

o

5

2014/C 434/05

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2014/C 434/06 | Anúncio de concurso geral | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 434/07 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de ácido tartárico originário da República Popular da China, limitado a um produtor-exportador chinês, a empresa Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd | 9 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 434/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7403 — CSSC Investment/Wärtsilä Dutch Holding/Wärtsilä Switzerland) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2014/C 434/06

Anúncio de concurso geral

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2014/C 434/07

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de ácido tartárico originário da República Popular da China, limitado a um produtor-exportador chinês, a empresa Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd

dumping

9

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 434/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7403 — CSSC Investment/Wärtsilä Dutch Holding/Wärtsilä Switzerland) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 434/1 |
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4.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 434/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

3 de dezembro de 2014

(2014/C 434/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2331 |
| JPY | iene | 147,20 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4411 |
| GBP | libra esterlina | 0,78620 |
| SEK | coroa sueca | 9,2713 |
| CHF | franco suíço | 1,2032 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,6560 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,623 |
| HUF | forint | 306,72 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1598 |
| RON | leu romeno | 4,4268 |
| TRY | lira turca | 2,7572 |
| AUD | dólar australiano | 1,4620 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4034 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5597 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5884 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6149 |
| KRW | won sul-coreano | 1 373,85 |
| ZAR | rand | 13,7793 |
| CNY | iuane | 7,5752 |
| HRK | kuna | 7,6755 |
| IDR | rupia indonésia | 15 167,74 |
| MYR | ringgit | 4,2505 |
| PHP | peso filipino | 55,018 |
| RUB | rublo | 65,3750 |
| THB | baht | 40,511 |
| BRL | real | 3,1534 |
| MXN | peso mexicano | 17,3620 |
| INR | rupia indiana | 76,2179 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2331

JPY

iene

147,20

DKK

coroa dinamarquesa

7,4411

GBP

libra esterlina

0,78620

SEK

coroa sueca

9,2713

CHF

franco suíço

1,2032

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,6560

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,623

HUF

forint

306,72

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1598

RON

leu romeno

4,4268

TRY

lira turca

2,7572

AUD

dólar australiano

1,4620

CAD

dólar canadiano

1,4034

HKD

dólar de Hong Kong

9,5597

NZD

dólar neozelandês

1,5884

SGD

dólar singapurense

1,6149

KRW

won sul-coreano

1 373,85

ZAR

rand

13,7793

CNY

iuane

7,5752

HRK

kuna

7,6755

IDR

rupia indonésia

15 167,74

MYR

ringgit

4,2505

PHP

peso filipino

55,018

RUB

rublo

65,3750

THB

baht

40,511

BRL

real

3,1534

MXN

peso mexicano

17,3620

INR

rupia indiana

76,2179

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 4.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 434/2 |
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4.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 434/2

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Relatório Especial n.o 17/2014 «A iniciativa Centros de Excelência da UE pode contribuir eficazmente para a atenuação dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares provenientes do exterior da UE?»

(2014/C 434/02)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 17/2014 «A iniciativa Centros de Excelência da UE pode contribuir eficazmente para a atenuação dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares provenientes do exterior da UE?».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Publications (PUB) |
| 12, rue Alcide De Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Correio eletrónico: eca-info@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Publications (PUB)

12, rue Alcide De Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Correio eletrónico: eca-info@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 4.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 434/3 |
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4.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 434/3

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Actualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2014/C 434/03)

A publicação dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma atualização no sítio Internet da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

ESTÓNIA

Substituição das informações publicadas no JO C 57 de 28.2.2014.

Ao abrigo da legislação estónia, os estrangeiros que cheguem à Estónia sem um convite/termo de responsabilidade devem, a pedido de um agente da guarda de fronteiras à entrada no território, apresentar provas de que dispõem de meios financeiros suficientes para cobrir as despesas da sua estada no país e subsequente partida. Consideram-se meios financeiros suficientes para cada dia autorizado 0,2 vezes o salário mínimo mensal implementado pelo Governo da República, ou seja, 78 euros.

Caso contrário, a pessoa que convida o estrangeiro deverá assumir a responsabilidade pelas despesas da sua estada e da sua partida da Estónia.

Lista das publicações anteriores

| | JO C 247 de 13.10.2006, p. 19. |
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JO C 247 de 13.10.2006, p. 19.

| | JO C 153 de 6.7.2007, p. 22. |
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JO C 153 de 6.7.2007, p. 22.

| | JO C 182 de 4.8.2007, p. 18. |
| --- | --- |

JO C 182 de 4.8.2007, p. 18.

| | JO C 57 de 1.3.2008, p. 38. |
| --- | --- |

JO C 57 de 1.3.2008, p. 38.

| | JO C 134 de 31.5.2008, p. 19. |
| --- | --- |

JO C 134 de 31.5.2008, p. 19.

| | JO C 37 de 14.2.2009, p. 8. |
| --- | --- |

JO C 37 de 14.2.2009, p. 8.

| | JO C 35 de 12.2.2010, p. 7. |
| --- | --- |

JO C 35 de 12.2.2010, p. 7.

| | JO C 304 de 10.11.2010, p. 5. |
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JO C 304 de 10.11.2010, p. 5.

| | JO C 24 de 26.1.2011, p. 6. |
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JO C 24 de 26.1.2011, p. 6.

| | JO C 157 de 27.5.2011, p. 8. |
| --- | --- |

JO C 157 de 27.5.2011, p. 8.

| | JO C 203 de 9.7.2011, p. 16. |
| --- | --- |

JO C 203 de 9.7.2011, p. 16.

| | JO C 11 de 13.1.2012, p. 13. |
| --- | --- |

JO C 11 de 13.1.2012, p. 13.

| | JO C 72 de 10.3.2012, p. 44. |
| --- | --- |

JO C 72 de 10.3.2012, p. 44.

| | JO C 199 de 7.7.2012, p. 8. |
| --- | --- |

JO C 199 de 7.7.2012, p. 8.

| | JO C 298 de 4.10.2012, p. 3. |
| --- | --- |

JO C 298 de 4.10.2012, p. 3.

| | JO C 56 de 26.2.2013, p. 13. |
| --- | --- |

JO C 56 de 26.2.2013, p. 13.

| | JO C 98 de 5.4.2013, p. 3. |
| --- | --- |

JO C 98 de 5.4.2013, p. 3.

| | JO C 269 de 18.9.2013, p. 2. |
| --- | --- |

JO C 269 de 18.9.2013, p. 2.

| | JO C 57 de 28.2.2014, p. 1. |
| --- | --- |

JO C 57 de 28.2.2014, p. 1.

| | JO C 152 de 20.5.2014, p. 25. |
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JO C 152 de 20.5.2014, p. 25.

| | JO C 224 de 15.7.2014, p. 31. |
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JO C 224 de 15.7.2014, p. 31.

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(1)  Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 4.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 434/5 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 434/5

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Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do Ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (UE) n.o 651/2014 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

(2014/C 434/04)

PARTE I

| Referência do auxílio | GBER 12/2014/R&D&I |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Número de referência do Estado da EFTA | |
| Região | Designação das regiões | Estatuto do auxílio com finalidade regional |
| Autoridade que concede o auxílio | Nome | Fiskeri og havbruksnæringens forskningsfond «FHF» (Fundo norueguês de Investigação sobre Nutrição e Crustáceos) |
| Endereço postal | Universitetsgaten 10 |
| PO Box 6921 |
| St.Olavs plass |
| N-0130 Oslo |
| NORUEGA |

Referência do auxílio

GBER 12/2014/R&D&I

Estado da EFTA

Noruega

Número de referência do Estado da EFTA

Região

Designação das regiões

Estatuto do auxílio com finalidade regional

Autoridade que concede o auxílio

Nome

Fiskeri og havbruksnæringens forskningsfond «FHF» (Fundo norueguês de Investigação sobre Nutrição e Crustáceos)

Endereço postal

Universitetsgaten 10

PO Box 6921

St.Olavs plass

N-0130 Oslo

NORUEGA

Endereço eletrónico

http://www.fhf.no/

Título da medida de auxílio

«Prosjekt i bedrift» (Projetos industriais integrados)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

O FHF é financiado através de um imposto sobre a exportação de peixe estabelecido pela Lei norueguesa n.o 68, de 7 de julho de 2000 e por outros regulamentos adicionais nos termos da lei. A dotação anual é atribuída pelo Ministério do Comércio, Indústria e Pescas. O rendimento anual nos últimos anos (2010-2013) foi de 167-185 milhões de NOK. O Conselho de administração do FHF decidiu estabelecer um regime de financiamento para apoio à investigação e desenvolvimento quando os destinatários forem empresas. Este regime foi aprovado pelo Ministério do Comércio, Indústria e Pescas.

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.fhf.no/ /Projetos industriais integrados /

(As páginas web FHF estão em processo de reestruturação e o endereço completo ainda não está disponível. Será publicado em 1 de outubro de 2014.)

Tipo de medida

☒ Regime

O regime «Projetos industriais integrados» é um novo regime geral de concessão de subvenções no domínio da I&D&I às empresas.

Duração

☒ Regime

1 de agosto de 2014 a 31 de dezembro de 2018

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

☒ Todos os setores económicos elegíveis para auxílios

O programa permitirá conceder subvenções a empresas de todos os setores económicos que possam realizar I&D&I relevante para o setor da pesca.

Tipo de beneficiário

☒ PME

☒ Grandes empresas

Orçamento

Montante anual total do orçamento previsto ao abrigo do regime

O orçamento anual será inferior a 50 milhões de NOK. O orçamento para o resto de 2014 será de aproximadamente 10 milhões de NOK.

Instrumento de auxílio

☒ Subvenção/Bonificação de juros

Indicar em que grande categoria infra melhor se enquadra em termos de efeito/função:

☒ Subvenção O regime prevê a concessão de subvenções

☐ Empréstimo

☐ Garantia

☐ Benefício fiscal

☐ Disponibilização de financiamento de risco

PARTE II

| Objetivo principal — Objetivos gerais (lista) | Objetivos
  (lista) | Intensidade máxima de auxílio | Majorações PME |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios às empresas para I&D&I relevante para o setor da pesca. O regime será aplicado ao abrigo dos artigos 25.o, 26.o, 27.o e 28.o do RGIC | O objetivo consiste em desenvolver as indústrias da pesca através de novos conhecimentos e de novas tecnologias. O objetivo consiste em aumentar a produtividade e salvaguardar o ambiente e os recursos marinhos. | 100 % | 35 % |
| Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação
  (artigos 25.o a 30.o) | Auxílios a projetos de investigação e desenvolvimento
  (artigo 25.o) | ☒ Investigação fundamental
  [artigo 25.o, n.o 2, alínea a)] | 100 % | |
| ☒ Investigação industrial
  [artigo 25.o, n.o 2, alínea b)] | 50 % | 30 % |
| ☒ Desenvolvimento experimental
  [artigo 25.o, n.o 2, alínea c)] | 25 % | 35 % |
| ☒ Estudos de viabilidade
  [artigo 25.o, n.o 2, alínea d)] | 50 % | 20 % |
| ☒ Auxílios ao investimento a favor de infraestruturas de investigação
  (artigo 26.o) | 50 % | |
| ☒ Auxílios aos polos de inovação
  (artigo 27.o) | 50 % | |
| ☒ Auxílios à inovação a favor das PME
  (artigo 28.o) | 50 % | |

Objetivo principal — Objetivos gerais (lista)

Objetivos

(lista)

Intensidade máxima de auxílio

Majorações PME

Auxílios às empresas para I&D&I relevante para o setor da pesca. O regime será aplicado ao abrigo dos artigos 25.o, 26.o, 27.o e 28.o do RGIC

O objetivo consiste em desenvolver as indústrias da pesca através de novos conhecimentos e de novas tecnologias. O objetivo consiste em aumentar a produtividade e salvaguardar o ambiente e os recursos marinhos.

100 %

35 %

Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação

(artigos 25.o a 30.o)

Auxílios a projetos de investigação e desenvolvimento

(artigo 25.o)

☒ Investigação fundamental

[artigo 25.o, n.o 2, alínea a)]

100 %

☒ Investigação industrial

[artigo 25.o, n.o 2, alínea b)]

50 %

30 %

☒ Desenvolvimento experimental

[artigo 25.o, n.o 2, alínea c)]

25 %

35 %

☒ Estudos de viabilidade

[artigo 25.o, n.o 2, alínea d)]

50 %

20 %

☒ Auxílios ao investimento a favor de infraestruturas de investigação

(artigo 26.o)

50 %

☒ Auxílios aos polos de inovação

(artigo 27.o)

50 %

☒ Auxílios à inovação a favor das PME

(artigo 28.o)

50 %

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| 4.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 434/7 |
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4.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 434/7

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2014/C 434/05)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 10.9.2014 |
| --- | --- | --- |
| Número do processo | : | 74316 |
| Número da Decisão | : | 322/14/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Título | : | Alteração do regime fiscal norueguês específico do setor do transporte marítimo no que se refere à responsabilidade conjunta e solidária no quadro das obrigações do empregador |
| Base jurídica | : | Artigo 61.o, n.o 3, alínea c) do Acordo EEE |
| Tipo de auxílio | : | Regime de auxílios |
| Objetivo | : | Promoção do setor marítimo |
| Forma do auxílio | : | Isenções fiscais |
| Orçamento | : | n.d. |
| Duração | : | A partir do exercício fiscal de 2014 até nova notificação |
| Setores económicos | : | Transporte marítimo |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Ministério das Finanças |
| P.O. Box 8008 Dep. |
| N-0030 Oslo |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

:

10.9.2014

Número do processo

:

74316

Número da Decisão

:

322/14/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Título

:

Alteração do regime fiscal norueguês específico do setor do transporte marítimo no que se refere à responsabilidade conjunta e solidária no quadro das obrigações do empregador

Base jurídica

:

Artigo 61.o, n.o 3, alínea c) do Acordo EEE

Tipo de auxílio

:

Regime de auxílios

Objetivo

:

Promoção do setor marítimo

Forma do auxílio

:

Isenções fiscais

Orçamento

:

n.d.

Duração

:

A partir do exercício fiscal de 2014 até nova notificação

Setores económicos

:

Transporte marítimo

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Ministério das Finanças

P.O. Box 8008 Dep.

N-0030 Oslo

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 4.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 434/8 |
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4.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 434/8

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Anúncio de concurso geral

(2014/C 434/06)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral:

EPSO/AST/134/14 — Assistentes (AST 3) no domínio da atividade parlamentar

O anúncio de concurso é publicado em 24 línguas no Jornal Oficial C 434 A de 4 de dezembro de 2014.

Para outras informações consulte o sítio do EPSO: http://blogs.ec.europa.eu/eu-careers.info/

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 4.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 434/9 |
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4.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 434/9

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de ácido tartárico originário da República Popular da China, limitado a um produtor-exportador chinês, a empresa Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd

(2014/C 434/07)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), alegando que as importações de ácido tartárico, originário da República Popular da China e produzido pela Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd («Hangzhou Bioking» ou «produtor-exportador em causa»), estão a ser objeto de dumping, causando ou contribuindo para um prejuízo importante à indústria da União.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 21 de outubro de 2014 pela Distillerie Bonollo S.r.l., Caviro Distillerie S.r.l, Industria Chimica Valenzana S.p.a. e Distilleries Mazzari S.p.a. («autores da denúncia»), que representam mais de 25 % da produção total da União de ácido tartárico.

2.   Produto objeto de inquérito

O produto objeto de inquérito é o ácido tartárico, excluindo o ácido D-(-)-tartárico com uma rotação ótica negativa de, pelo menos, 12,0 graus, medido numa solução aquosa de acordo com o método descrito na Farmacopeia Europeia («produto em causa»).

3.   Alegação de dumping

O produto alegadamente objeto de dumping é o produto objeto de inquérito, originário da República Popular da China («país em causa») e produzido pela Hangzhou Bioking, atualmente classificado no código NC ex 2918 12 00. Este código NC é indicado a título meramente informativo.

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, os autores da denúncia estabeleceram um valor normal para as importações provenientes da República Popular da China com base no preço num país terceiro com economia de mercado, nomeadamente a Argentina. A alegação de dumping tem por base uma comparação do valor normal assim estabelecido com o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União. Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

4.   Alegação de prejuízo e nexo de causalidade

Os autores da denúncia apresentaram elementos de prova de que as importações do produto objeto de inquérito, proveniente do país em causa e produzido pelo produtor-exportador em causa, aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

Os autores da denúncia forneceram elementos de prova prima facie de que o volume e os preços do produto importado objeto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas e na parte de mercado detida pela indústria da União, com graves repercussões no desempenho global e na situação financeira da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após ter informado os Estados-Membros, que a denúncia foi apresentada pela indústria da União, ou em seu nome, e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

O inquérito determinará se o produto objeto de inquérito originário do país em causa e produzido pelo produtor-exportador em causa é objeto de dumping e se as importações objeto de dumping causaram ou contribuíram para um prejuízo à indústria da União. Em caso afirmativo, o inquérito determinará se a instituição de medidas não seria contra o interesse da União.

5.1.   
  Procedimento para a determinação do dumping

O produtor-exportador (2) em causa é convidado a participar no inquérito da Comissão.

5.1.1.   Inquérito ao produtor-exportador em causa

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito no que respeita aos produtores-exportadores, a Comissão enviará questionários ao produtor-exportador em causa e às autoridades da República Popular da China.

5.1.1.1.   Seleção de um país terceiro com economia de mercado

Nos termos do disposto no ponto 5.1.1.2 abaixo e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no caso de importações provenientes da República Popular da China, o valor normal será determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado. Com esta finalidade, a Comissão selecionará um país terceiro adequado com economia de mercado. A Comissão escolheu provisoriamente a Argentina, pois tinha sido selecionada em anteriores inquéritos relacionados com o mesmo produto e país. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, outros fornecedores com economia de mercado da União são, nomeadamente, a Austrália, o Brasil e o Chile. Com o objetivo de finalmente selecionar o país terceiro com economia de mercado, a Comissão examinará a eventual produção e vendas do produto objeto de inquérito nesses países terceiros com economia de mercado, em relação aos quais existem indicações de que ocorre a produção do produto objeto de inquérito.

5.1.1.2.   Tratamento do produtor-exportador em causa no país sem economia de mercado em causa

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, caso o produtor-exportador em causa considere que, no que se refere ao fabrico e à venda do produto objeto de inquérito, prevalecem, para ele, condições de economia de mercado, pode apresentar um pedido devidamente fundamentado de tratamento de economia de mercado nesse sentido («pedido de TEM»). O TEM será concedido se a avaliação do pedido de TEM mostrar que os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base (3) são cumpridos. A margem de dumping do produtor-exportador em causa, em caso de concessão do TEM, será calculada, na medida do possível e sem prejuízo da utilização de dados disponíveis nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, a partir do seu próprio valor normal e dos seus próprios preços de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base.

A Comissão enviará um formulário de pedido de TEM ao produtor-exportador em causa, bem como às autoridades da República Popular da China. Caso o produtor-exportador em causa tenha decidido solicitar o TEM, deve enviar o formulário de pedido de TEM preenchido no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.1.2.   Inquérito aos importadores independentes
   (4)
   (5)

Os importadores independentes do produto objeto de inquérito proveniente da República Popular da China para a União, que é produzido pelo produtor-exportador em causa, são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo I do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de inquérito na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

5.2.   
  Procedimento para a determinação do prejuízo e inquérito aos produtores da União

A determinação do prejuízo baseia-se em elementos de prova positivos e inclui um exame objetivo do volume das importações objeto de dumping, do seu efeito nos preços no mercado da União e do impacto decorrente dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer a situação da indústria da UE, os produtores da União do produto objeto de inquérito são convidados a participar no inquérito da Comissão.

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União a inquirir, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê e poderão ser consultados pelas partes interessadas. Convidam-se as partes interessadas a consultar o dossiê (contactando a Comissão através dos dados de contacto facultados no ponto 5.6 abaixo). Outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

A fim de obter informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores da União incluídos na amostra e às associações de produtores da União conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

5.3.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de dumping e do prejuízo por ele causado, decidir-se-á se a adoção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

As partes que se deem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações sobre o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.4.   
  Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.5.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição têm de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.6.   
  Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (6).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificações digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado. Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf As partes interessadas devem indicar o seu nome, o endereço, o telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que o endereço de correio eletrónico fornecido é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os elementos de contacto, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou a menos que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1040 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1040 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| Correio eletrónico | : | TRADE-AD614-TARTARIC-DUMPING@ec.europa.eu
  TRADE-AD614-TARTARIC-INJURY@ec.europa.eu |
| --- | --- | --- |

Correio eletrónico

:

TRADE-AD614-TARTARIC-DUMPING@ec.europa.eu

TRADE-AD614-TARTARIC-INJURY@ec.europa.eu

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não-colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

7.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor nos processos em matéria de comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O conselheiro auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O conselheiro auditor proporcionará igualmente a oportunidade de realizar uma audição com as partes interessadas, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União. Tal audição decorrerá, por norma, no final da quarta semana seguinte à divulgação das conclusões provisórias, o mais tardar.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do conselheiro auditor no sítio web da DG Comércio:

http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/#_hearing-officer

8.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (7).

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Entende-se por produtor-exportador qualquer empresa no país em causa que produz e exporta o produto objeto de inquérito para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto objeto de inquérito.

(3)  Os produtores-exportadores têm de demonstrar, em particular, o seguinte: i) as decisões das empresas em matéria de custos são adotadas em resposta às condições do mercado e sem uma interferência significativa do Estado; ii) as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade, e aplicáveis para todos os efeitos; iii) não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada; iv) a legislação em matéria de propriedade e falência garante a certeza e estabilidade jurídicas e v) as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado.

(4)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com o produtor-exportador. Os importadores coligados com o produtor-exportador têm de preencher o anexo do questionário para este produtor-exportador. Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo à aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, as pessoas só serão consideradas coligadas: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for empregador da outra; d) se uma possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva.

(5)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(6)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(7)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 434/16 |
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4.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 434/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7403 — CSSC Investment/Wärtsilä Dutch Holding/Wärtsilä Switzerland)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 434/08)

| 1. | Em 26 de novembro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas China State Shipbuilding Corporation («CSSC», República Popular da China), controlada em última instância pelo Estado chinês, e Wärtsilä Corporation («Wärtsilä», Finlândia) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Wärtsilä Switzerland Ltd. («WCH», Suíça), mediante aquisição de ações. Atualmente, a WCH é controlada exclusivamente pela Wärtsilä. |
| --- | --- |

1.

Em 26 de novembro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas China State Shipbuilding Corporation («CSSC», República Popular da China), controlada em última instância pelo Estado chinês, e Wärtsilä Corporation («Wärtsilä», Finlândia) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Wärtsilä Switzerland Ltd. («WCH», Suíça), mediante aquisição de ações. Atualmente, a WCH é controlada exclusivamente pela Wärtsilä.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   CSSC: empresa-mãe de um dos maiores conglomerados de construção naval da China (Grupo CSSC), explora vários estaleiros navais, fabricantes de equipamento marítimo, institutos de investigação e empresas do setor da construção naval, sendo igualmente ativa nos setores aeroespacial, da construção, da eletricidade, petroquímico, da engenharia hidráulica, da proteção ambiental, metalúrgico, ferroviário e da indústria ligeira,
  —   Wärtsilä: empresa-mãe do Grupo Wärtsilä, que é ativo no fornecimento de soluções completas para o ciclo de vida da energia nos mercados marítimo e energético. O Grupo Wärtsilä fornece sistemas de propulsão elétrica para navios a construtores, proprietários e operadores de navios e de instalações offshore. Possui uma rede de serviços de nível mundial para maquinaria de navios dos clientes em todas as fases do ciclo de vida, fornece centrais elétricas, opera e presta assistência durante o ciclo de vida da produção descentralizada de energia,
  —   WCH: ativa no desenvolvimento e licenciamento de tecnologia destinada a motores marítimos de baixa velocidade, a dois tempos. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   CSSC: empresa-mãe de um dos maiores conglomerados de construção naval da China (Grupo CSSC), explora vários estaleiros navais, fabricantes de equipamento marítimo, institutos de investigação e empresas do setor da construção naval, sendo igualmente ativa nos setores aeroespacial, da construção, da eletricidade, petroquímico, da engenharia hidráulica, da proteção ambiental, metalúrgico, ferroviário e da indústria ligeira,

—   Wärtsilä: empresa-mãe do Grupo Wärtsilä, que é ativo no fornecimento de soluções completas para o ciclo de vida da energia nos mercados marítimo e energético. O Grupo Wärtsilä fornece sistemas de propulsão elétrica para navios a construtores, proprietários e operadores de navios e de instalações offshore. Possui uma rede de serviços de nível mundial para maquinaria de navios dos clientes em todas as fases do ciclo de vida, fornece centrais elétricas, opera e presta assistência durante o ciclo de vida da produção descentralizada de energia,

—   WCH: ativa no desenvolvimento e licenciamento de tecnologia destinada a motores marítimos de baixa velocidade, a dois tempos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência Processo M.7403 — CSSC Investment/Wärtsilä Dutch Holding/Wärtsilä Switzerland, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência Processo M.7403 — CSSC Investment/Wärtsilä Dutch Holding/Wärtsilä Switzerland, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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