# Jornal Oficial C 8/2015

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 8 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano13 de janeiro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 8

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano13 de janeiro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 008/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7439 — EPH/Eggborough Holdco 2) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 008/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7471 — SHV/Nutreco) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 008/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7403 — CSSC Investment/Wärtsilä Dutch Holding/Wärtsilä Switzerland) (
  1
  ) | 2 |
| 2015/C 008/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7277 — Eli Lilly/Novartis Animal Health) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 008/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7439 — EPH/Eggborough Holdco 2) (
  1
  )

1

1

2015/C 008/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7471 — SHV/Nutreco) (
  1
  )

1

1

2015/C 008/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7403 — CSSC Investment/Wärtsilä Dutch Holding/Wärtsilä Switzerland) (
  1
  )

1

2

2015/C 008/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7277 — Eli Lilly/Novartis Animal Health) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 008/05 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 008/06 | Lista de sociedades especializadas, no plano internacional, em matéria de controlo e de vigilância (em seguida denominadas sociedades de vigilância), aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com as regras previstas no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 612/2009 (A presente lista substitui a lista publicada no JO C 33 de 5.2.2014, p. 5 ) | 4 |
| 2015/C 008/07 | Anúncio do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, para a zona de Siennów-Rokietnica | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 008/05

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 008/06

Lista de sociedades especializadas, no plano internacional, em matéria de controlo e de vigilância (em seguida denominadas sociedades de vigilância), aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com as regras previstas no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 612/2009 (A presente lista substitui a lista publicada no JO C 33 de 5.2.2014, p. 5 )

o

(A presente lista substitui a lista publicada no JO C 33 de 5.2.2014, p. 5 )

4

2015/C 008/07

Anúncio do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, para a zona de Siennów-Rokietnica

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 008/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7493 — National Grid/Elia/Nemo JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 008/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7493 — National Grid/Elia/Nemo JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

| | Retificações |
| --- | --- |
| 2015/C 008/09 | Retificação da Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2011, que institui a plataforma multilateral europeia sobre a normalização no domínio das TIC ( JO C 349 de 30.11.2011 ) | 11 |

Retificações

2015/C 008/09

Retificação da Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2011, que institui a plataforma multilateral europeia sobre a normalização no domínio das TIC ( JO C 349 de 30.11.2011 )

11

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7439 — EPH/Eggborough Holdco 2)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 8/01)

Em 6 de janeiro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7439. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7439.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 13.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7471 — SHV/Nutreco)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 8/02)

Em 18 de dezembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7471. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7471.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 13.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/2 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7403 — CSSC Investment/Wärtsilä Dutch Holding/Wärtsilä Switzerland)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 8/03)

Em 5 de janeiro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7403. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7403.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 13.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/2 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7277 — Eli Lilly/Novartis Animal Health)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 8/04)

Em 3 de outubro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7277. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7277.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/3 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/3

---

Taxas de câmbio do euro (1)

12 de janeiro de 2015

(2015/C 8/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1804 |
| JPY | iene | 140,56 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4391 |
| GBP | libra esterlina | 0,77910 |
| SEK | coroa sueca | 9,5410 |
| CHF | franco suíço | 1,2010 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,1275 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 28,287 |
| HUF | forint | 318,03 |
| PLN | zlóti | 4,2765 |
| RON | leu romeno | 4,4833 |
| TRY | lira turca | 2,7090 |
| AUD | dólar australiano | 1,4498 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4043 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1518 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5222 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5775 |
| KRW | won sul-coreano | 1 281,23 |
| ZAR | rand | 13,6056 |
| CNY | iuane | 7,3194 |
| HRK | kuna | 7,6785 |
| IDR | rupia indonésia | 14 878,94 |
| MYR | ringgit | 4,2105 |
| PHP | peso filipino | 53,032 |
| RUB | rublo | 73,9104 |
| THB | baht | 38,817 |
| BRL | real | 3,1354 |
| MXN | peso mexicano | 17,2955 |
| INR | rupia indiana | 73,3784 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1804

JPY

iene

140,56

DKK

coroa dinamarquesa

7,4391

GBP

libra esterlina

0,77910

SEK

coroa sueca

9,5410

CHF

franco suíço

1,2010

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,1275

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

28,287

HUF

forint

318,03

PLN

zlóti

4,2765

RON

leu romeno

4,4833

TRY

lira turca

2,7090

AUD

dólar australiano

1,4498

CAD

dólar canadiano

1,4043

HKD

dólar de Hong Kong

9,1518

NZD

dólar neozelandês

1,5222

SGD

dólar singapurense

1,5775

KRW

won sul-coreano

1 281,23

ZAR

rand

13,6056

CNY

iuane

7,3194

HRK

kuna

7,6785

IDR

rupia indonésia

14 878,94

MYR

ringgit

4,2105

PHP

peso filipino

53,032

RUB

rublo

73,9104

THB

baht

38,817

BRL

real

3,1354

MXN

peso mexicano

17,2955

INR

rupia indiana

73,3784

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 13.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/4 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/4

---

Lista de sociedades especializadas, no plano internacional, em matéria de controlo e de vigilância (em seguida denominadas «sociedades de vigilância»), aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com as regras previstas no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 612/2009

(A presente lista substitui a lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 33 de 5 de fevereiro de 2014, p. 5)

(2015/C 8/06)

1.   GENERALIDADES

Nos termos do artigo 17.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão, de 7 de julho de 2009, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (1), as sociedades de vigilância aprovadas pelos Estados-Membros estão habilitadas a emitir certificados da descarga e da importação, num país terceiro, dos produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição à exportação ou, pelo menos, da chegada desses produtos ao seu destino num país terceiro.

Além disso, as sociedades de vigilância aprovadas e controladas por um Estado-Membro em conformidade com os artigos 18.o a 23.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009 ou um serviço oficial do Estado-Membro serão responsáveis pela execução dos controlos previstos no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 817/2010 da Comissão, de 16 de setembro de 2010, que, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 1234/2007 do Conselho, estabelece normas específicas no que respeita às exigências associadas ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte, para a concessão de restituições à exportação (2).

A aprovação e o controlo das sociedades de vigilância são da competência dos Estados-Membros.

A aprovação de uma sociedade de vigilância por um Estado-Membro é válida para todos os Estados-Membros. Isto significa que os certificados emitidos pelas sociedades de vigilância aprovadas podem ser utilizados em toda a União Europeia, independentemente do Estado-Membro em que a sociedade de vigilância tenha a sua sede.

Para efeitos de informação dos exportadores da União de produtos agrícolas, a Comissão publica periodicamente uma lista de todas as sociedades de vigilância aprovadas pelos Estados-Membros. A lista em anexo foi actualizada em 1 de dezembro de 2014.

2.   ADVERTÊNCIA

Os serviços da Comissão chamam a atenção dos exportadores para o seguinte:

| — | o facto de uma sociedade de vigilância constar da lista não significa, por si só, que os certificados emitidos por essa sociedade sejam aceitáveis; podem ser solicitadas provas documentais suplementares; pode igualmente verificar-se, a posteriori, que os certificados emitidos não são exatos; |
| --- | --- |

—

o facto de uma sociedade de vigilância constar da lista não significa, por si só, que os certificados emitidos por essa sociedade sejam aceitáveis; podem ser solicitadas provas documentais suplementares; pode igualmente verificar-se, a posteriori, que os certificados emitidos não são exatos;

| — | as sociedades podem ser retiradas da lista a qualquer momento; antes de assumir qualquer compromisso com uma das sociedades, os exportadores devem verificar, junto das autoridades nacionais [ver o anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 612/2009], se a sociedade em causa mantém a aprovação; |
| --- | --- |

—

as sociedades podem ser retiradas da lista a qualquer momento; antes de assumir qualquer compromisso com uma das sociedades, os exportadores devem verificar, junto das autoridades nacionais [ver o anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 612/2009], se a sociedade em causa mantém a aprovação;

| — | os exportadores que pretendam obter mais informações acerca de uma das sociedades aprovadas devem dirigir-se à autoridade nacional que concedeu a aprovação. |
| --- | --- |

—

os exportadores que pretendam obter mais informações acerca de uma das sociedades aprovadas devem dirigir-se à autoridade nacional que concedeu a aprovação.

---

(1)  JO L 186 de 17.7.2009, p. 1.

(2)  JO L 245 de 17.9.2010, p. 16.

---

ANEXO

Lista das sociedades de vigilância aprovadas pelos Estados-Membros

DINAMARCA

| BALTIC CONTROL LTD AARHUS (1) |
| --- |
| Sindalsvej 42 B |
| PO Box 2199 |
| 8240 Risskov |
| DANMARK |
| Tel. +45 86216211 |
| Fax +45 86216255 |
| http://www.balticcontrol.com |
| Correio eletrónico: baltic@balticcontrol.com |

BALTIC CONTROL LTD AARHUS (1)

Sindalsvej 42 B

PO Box 2199

8240 Risskov

DANMARK

Tel. +45 86216211

Fax +45 86216255

http://www.balticcontrol.com

Correio eletrónico: baltic@balticcontrol.com

Período de aprovação: 21.2.2012 até 22.2.2015

ALEMANHA

| IPC HORMANN GMBH (2) |
| --- |
| Independent Product-Controlling |
| Ernst-August-Straße 10 |
| 29664 Walsrode |
| DEUTSCHLAND |
| Tel. +49 516160390 |
| Fax +49 51616039101 |
| http://www.ipc-hormann.com |
| Correio eletrónico: ipc@ipc-hormann.com |

IPC HORMANN GMBH (2)

Independent Product-Controlling

Ernst-August-Straße 10

29664 Walsrode

DEUTSCHLAND

Tel. +49 516160390

Fax +49 51616039101

http://www.ipc-hormann.com

Correio eletrónico: ipc@ipc-hormann.com

Período de aprovação: 1.4.2012 até 31.3.2015

| SCHUTTER DEUTSCHLAND GmbH |
| --- |
| Speicherstadt, Block T |
| AlterWandrahm 12 |
| 20457 Hamburg |
| DEUTSCHLAND |
| Tel. +49 3097660 |
| Fax +49 321486 |
| http://www.schutter-deutschland.de |
| Correio eletrónico: info@schutter-deutschland.de |

SCHUTTER DEUTSCHLAND GmbH

Speicherstadt, Block T

AlterWandrahm 12

20457 Hamburg

DEUTSCHLAND

Tel. +49 3097660

Fax +49 321486

http://www.schutter-deutschland.de

Correio eletrónico: info@schutter-deutschland.de

Período de aprovação: 1.11.2010 até 31.10.2016

ITÁLIA

| SOCIETA SGS ITALIA Spa |
| --- |
| Sede legale: Via Gasparre Gozzi 1/A |
| 20129 Milano |
| ITALIA |
| Tel. +39 0273931 |
| Fax +39 0270124630 |
| http://www.sgsgroup.it |
| Correio eletrónico: sgs.italiaspa@legalmail.it |

SOCIETA SGS ITALIA Spa

Sede legale: Via Gasparre Gozzi 1/A

20129 Milano

ITALIA

Tel. +39 0273931

Fax +39 0270124630

http://www.sgsgroup.it

Correio eletrónico: sgs.italiaspa@legalmail.it

Período de aprovação: 14.3.2014 até 13.3.2017

| SOCIETA VIGLIENZONE ADRIATICA Spa |
| --- |
| Sede legale: Via della Moscova n. 38 |
| 20121 Milano |
| ITALIA |
| http://www.viglienzone.it |

SOCIETA VIGLIENZONE ADRIATICA Spa

Sede legale: Via della Moscova n. 38

20121 Milano

ITALIA

http://www.viglienzone.it

| Filiale di Ravenna: Circonvallazione Piazza d’Armi n. 130 |
| --- |
| 48100 Ravenna |
| ITALIA |
| Tel. +39 0544428811 |
| Fax +39 0544590265 |
| Correio eletrónico: controlli@viglienzone.it |

Filiale di Ravenna: Circonvallazione Piazza d’Armi n. 130

48100 Ravenna

ITALIA

Tel. +39 0544428811

Fax +39 0544590265

Correio eletrónico: controlli@viglienzone.it

Período de aprovação: 14.2.2012 até 13.2.2015

| SOCIETA BOSSI&C. - TRANSITI Spa |
| --- |
| Via D. Fiasella, n. 1 |
| 16121 Genova |
| ITALIA |
| Tel. +39 0105716253 |
| Fax +39 0105716237 |
| http://www.bossi-transiti.it |
| Correio eletrónico: surveyor@bossi-transiti.it |

SOCIETA BOSSI&C. - TRANSITI Spa

Via D. Fiasella, n. 1

16121 Genova

ITALIA

Tel. +39 0105716253

Fax +39 0105716237

http://www.bossi-transiti.it

Correio eletrónico: surveyor@bossi-transiti.it

Período de aprovação: 15.6.2013 até 14.6.2016

PAÍSES BAIXOS

| CONTROL UNION NEDERLAND |
| --- |
| Boompjes 270 |
| 3011 XZ Rotterdam |
| NEDERLAND |

CONTROL UNION NEDERLAND

Boompjes 270

3011 XZ Rotterdam

NEDERLAND

| PO Box 893 |
| --- |
| 3000 AW Rotterdam |
| NEDERLAND |
| Tel. +31 102823390 |
| Fax +31 104123967 |
| Correio eletrónico: netherlands@controlunion.com |

PO Box 893

3000 AW Rotterdam

NEDERLAND

Tel. +31 102823390

Fax +31 104123967

Correio eletrónico: netherlands@controlunion.com

Período de aprovação: 1.11.2014 até 31.10.2017

| SAYBOLT INTERNATIONAL B.V. |
| --- |
| Stoomloggerweg 12 |
| 3133 KT Vlaardingen |
| NEDERLAND |
| Tel. +31 104609212 |
| Fax +31 104609238 |
| http://www.saybolt.com |
| Correio eletrónico: marnix.koets@corelab.com |

SAYBOLT INTERNATIONAL B.V.

Stoomloggerweg 12

3133 KT Vlaardingen

NEDERLAND

Tel. +31 104609212

Fax +31 104609238

http://www.saybolt.com

Correio eletrónico: marnix.koets@corelab.com

Período de aprovação: 1.2.2013 até 31.1.2016

POLÓNIA

| J.S. HAMILTON POLAND Spólka Akcyjna |
| --- |
| ul. Chwaszczynska 180 |
| 81-571 Gdynia |
| POLSKA/POLÓNIA |
| Tel. +48 587669900 |
| Fax +48 587669901 |
| http://www.hamilton.com.pl |
| Correio eletrónico: info@hamilton.com.pl |

J.S. HAMILTON POLAND Spólka Akcyjna

ul. Chwaszczynska 180

81-571 Gdynia

POLSKA/POLÓNIA

Tel. +48 587669900

Fax +48 587669901

http://www.hamilton.com.pl

Correio eletrónico: info@hamilton.com.pl

Período de aprovação: 4.12.2004 até 25.11.2016

| SGS POLSKA SP. Z O.O |
| --- |
| ul. Bema 83 |
| 01-233 Warszawa |
| POLSKA/POLÓNIA |
| Tel. +48 223292222 |
| Fax +48 223292220 |
| http://www.sgs.pl |
| Correio eletrónico: sgs.poland@sgs.com |

SGS POLSKA SP. Z O.O

ul. Bema 83

01-233 Warszawa

POLSKA/POLÓNIA

Tel. +48 223292222

Fax +48 223292220

http://www.sgs.pl

Correio eletrónico: sgs.poland@sgs.com

Período de aprovação: 4.12.2004 até 25.11.2016

FINLÂNDIA

| OY LARS KROGIUS AB (3) |
| --- |
| Sörnäisten rantatie 25 A |
| FI-00500 Helsinki |
| SUOMI/FINLAND |
| Tel. +358 947636300 |
| Fax +358 947636363 |
| http://www.krogius.com |
| Correio eletrónico: finland@krogius.com |

OY LARS KROGIUS AB (3)

Sörnäisten rantatie 25 A

FI-00500 Helsinki

SUOMI/FINLAND

Tel. +358 947636300

Fax +358 947636363

http://www.krogius.com

Correio eletrónico: finland@krogius.com

Período de aprovação: 10.9.2012 até 10.9.2015

---

(1)  Esta firma foi também aprovada para efectuar controlos em países terceiros no âmbito do Regulamento (CE) n.o 817/2010 (bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte).

(2)  Ver nota 1.

(3)  A autorização de emitir certificados concedida a esta firma está limitada à Rússia, à Ucrânia e à Bielorrússia. Para mais informações, contactar as autoridades finlandesas.

---

| 13.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/8 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/8

---

Anúncio do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, para a zona de Siennów-Rokietnica

(2015/C 8/07)

O processo respeita à atribuição de direitos de prospeção e/ou exploração de jazidas de petróleo e/ou gás natural na zona de Siennów-Rokietnica, província da Subcarpácia:

| Nome | Bloco n.o | Sistema de coordenadas PL-1992 |
| --- | --- | --- |
| X | Y |
| Siennów-Rokietnica | partes dos blocos de concessão 417 e 418 | 241 760,91 | 749 915,24 |
| 234 174,45 | 763 554,27 |
| 233 300,75 | 762 873,52 |
| 231 327,42 | 761 332,06 |
| 232 879,60 | 760 065,66 |
| 233 663,97 | 758 724,34 |
| 233 441,15 | 758 620,22 |
| 232 446,30 | 758 826,82 |
| 231 989,15 | 758 559,12 |
| 231 584,98 | 758 098,19 |
| 233 712,23 | 754 631,83 |
| 239 360,26 | 744 828,13 |
| 239 981,18 | 747 702,28 |
| 239 712,99 | 748 149,58 |
| 238 020,67 | 749 195,07 |
| 238 750,29 | 749 545,63 |
| 239 749,72 | 749 519,00 |
| 240 766,17 | 750 121,87 |

Nome

Bloco n.o

Sistema de coordenadas PL-1992

X

Y

Siennów-Rokietnica

partes dos blocos de concessão 417 e 418

241 760,91

749 915,24

234 174,45

763 554,27

233 300,75

762 873,52

231 327,42

761 332,06

232 879,60

760 065,66

233 663,97

758 724,34

233 441,15

758 620,22

232 446,30

758 826,82

231 989,15

758 559,12

231 584,98

758 098,19

233 712,23

754 631,83

239 360,26

744 828,13

239 981,18

747 702,28

239 712,99

748 149,58

238 020,67

749 195,07

238 750,29

749 545,63

239 749,72

749 519,00

240 766,17

750 121,87

As candidaturas devem incidir na zona supramencionada.

Os pedidos de concessão devem dar entrada na sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (hora da Europa Central) do último dia do período de 121 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

| 1. | tecnologia proposta para o trabalho geológico (60 %); |
| --- | --- |

1.

tecnologia proposta para o trabalho geológico (60 %);

| 2. | capacidades técnicas e financeiras do candidato (30 %); |
| --- | --- |

2.

capacidades técnicas e financeiras do candidato (30 %);

| 3. | taxa de retribuição proposta para os direitos sobre os recursos mineiros (10 %). |
| --- | --- |

3.

taxa de retribuição proposta para os direitos sobre os recursos mineiros (10 %).

Montante mínimo da taxa relativa aos direitos de usufruto dos recursos mineiros na zona de Siennów-Rokietnica:

—   prospeção de jazidas de petróleo e/ou gás natural: 10 000,00 PLN por ano;

—   exploração de jazidas de petróleo e/ou gás natural: 20 000,00 PLN por ano;

—   prospeção e exploração de jazidas de petróleo e/ou gás natural: 30 000,00 PLN por ano.

O processo de avaliação das candidaturas termina seis meses após a conclusão da fase de apresentação dos pedidos. Os candidatos serão notificados por escrito dos resultados das respetivas candidaturas.

As candidaturas devem ser apresentadas em língua polaca.

Atento o parecer das autoridades competentes, a entidade licenciadora concederá ao candidato selecionado uma licença de prospeção e/ou exploração de jazidas de petróleo e/ou gás natural na zona de Siennów-Rokietnica e celebrará com ele um contrato de usufruto dos recursos mineiros.

A empresa selecionada deve ser titular de direitos de usufruto dos recursos mineiros e de uma concessão, para poder levar a efeito atividades de prospeção ou exploração de jazidas de hidrocarbonetos em território polaco.

As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:

| Ministerstwo Środowiska |
| --- |
| Departament Geologii i Koncesji Geologicznych |
| ul. Wawelska 52/54 |
| 00-922 Warszawa |
| POLSKA/POLÓNIA |

Ministerstwo Środowiska

Departament Geologii i Koncesji Geologicznych

ul. Wawelska 52/54

00-922 Warszawa

POLSKA/POLÓNIA

Para mais informações:

| — | sítio web do Ministério do Ambiente da Polónia: www.mos.gov.pl |
| --- | --- |

—

sítio web do Ministério do Ambiente da Polónia: www.mos.gov.pl

| — | Departamencie Geologii i Koncesji Geologicznych |
| --- | --- |

—

Departamencie Geologii i Koncesji Geologicznych

| Ministerstwo Środowiska |
| --- |
| ul. Wawelska 52/54 |
| 00-922 Warszawa |
| POLSKA/POLÓNIA |
| Tel. +48 225792449 |
| Fax +48 225792460 |
| Correio eletrónico: dgikg@mos.gov.pl |

Ministerstwo Środowiska

ul. Wawelska 52/54

00-922 Warszawa

POLSKA/POLÓNIA

Tel. +48 225792449

Fax +48 225792460

Correio eletrónico: dgikg@mos.gov.pl

Aprovado por:

Sławomir M. BRODZIŃSKI

Geólogo Principal nacional

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 13.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/10 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7493 — National Grid/Elia/Nemo JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 8/08)

| 1. | Em 5 de janeiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas National Grid Interconnector Holdings Limited («National Grid», Reino Unido) e Elia System Operator NV/SA («Elia», Bélgica) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Nemo Link Limited («Nemo», Reino Unido), mediante aquisição de ações numa nova sociedade recém-criada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

Em 5 de janeiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas National Grid Interconnector Holdings Limited («National Grid», Reino Unido) e Elia System Operator NV/SA («Elia», Bélgica) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Nemo Link Limited («Nemo», Reino Unido), mediante aquisição de ações numa nova sociedade recém-criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   National Grid: exploração de infraestruturas de gás e eletricidade no Reino Unido e nos Estados Unidos;
  —   Elia: exploração de infraestruturas de eletricidade na Bélgica e na Alemanha;
  —   Nemo: conceção, construção e exploração de uma interligação para o transporte de eletricidade, ligando as redes elétricas da Bélgica e da Grã-Bretanha. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   National Grid: exploração de infraestruturas de gás e eletricidade no Reino Unido e nos Estados Unidos;

—   Elia: exploração de infraestruturas de eletricidade na Bélgica e na Alemanha;

—   Nemo: conceção, construção e exploração de uma interligação para o transporte de eletricidade, ligando as redes elétricas da Bélgica e da Grã-Bretanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7493 — National Grid/Elia/Nemo JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7493 — National Grid/Elia/Nemo JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

Retificações

| 13.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/11 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/11

---

Retificação da Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2011, que institui a plataforma multilateral europeia sobre a normalização no domínio das TIC

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 349 de 30 de Novembro de 2011
  )

(2015/C 8/09)

Na página 4, no título:

onde se lê:

«que institui a plataforma multilateral europeia sobre a normalização no domínio das TIC»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«que institui a plataforma europeia multiparceiros sobre a normalização no domínio das TIC».

Na página 4, no considerando 4:

onde se lê:

onde se lê:

«A Comunicação da Comissão intitulada “Uma visão estratégica para a normalização europeia: reforçar e acelerar o crescimento sustentável da economia europeia até 2020” (4), refere que, em 2011, a Comissão criará, e presidirá a, uma plataforma multilateral específica para aconselhar a Comissão em questões relacionadas com a aplicação da política de normalização no domínio das TIC, incluindo o programa de trabalho para a normalização no domínio das TIC, a definição de prioridades para o apoio de legislações e políticas e a identificação de especificações definidas por organismos internacionais de normalização neste domínio.»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«A Comunicação da Comissão intitulada “Uma visão estratégica para a normalização europeia: reforçar e acelerar o crescimento sustentável da economia europeia até 2020” (4), refere que, em 2011, a Comissão criará, e presidirá a, uma plataforma específica de várias partes interessadas para aconselhar a Comissão em questões relacionadas com a aplicação da política de normalização no domínio das TIC, incluindo o programa de trabalho para a normalização no domínio das TIC, a definição de prioridades para o apoio de legislações e políticas e a identificação de especificações definidas por organismos internacionais de normalização neste domínio.».

Na página 4, no considerando 5:

onde se lê:

onde se lê:

«Por conseguinte, é necessário criar uma plataforma multilateral no domínio da normalização das TIC, bem como definir a sua missão e estrutura.»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«Por conseguinte, é necessário criar uma plataforma multiparceiros no domínio da normalização das TIC, bem como definir a sua missão e estrutura.».

Na página 4, no considerando 6:

onde se lê:

onde se lê:

«A plataforma multilateral deve ser composta por representantes das autoridades nacionais dos Estados-Membros e países da EFTA, de organizações de partes interessadas representantes da indústria, pequenas e médias empresas, consumidores e outras partes interessadas da sociedade, bem como de organismos europeus e internacionais de normalização e outras organizações sem fins lucrativos que sejam associações profissionais, associações industriais ou comerciais ou outras organizações associativas que exerçam a sua atividade na Europa e que, nos respectivos domínios de competência, elaborem normas no domínio das TIC.»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«A plataforma multiparceiros deve ser composta por representantes das autoridades nacionais dos Estados-Membros e países da EFTA, de organizações de partes interessadas representantes da indústria, pequenas e médias empresas, consumidores e outras partes interessadas da sociedade, bem como de organismos europeus e internacionais de normalização e outras organizações sem fins lucrativos que sejam associações profissionais, associações industriais ou comerciais ou outras organizações associativas que exerçam a sua atividade na Europa e que, nos respectivos domínios de competência, elaborem normas no domínio das TIC.».

Na página 4, no artigo 1.o:

o

onde se lê:

onde se lê:

«É instituída a plataforma multilateral europeia sobre a normalização do domínio das TIC, a seguir designada “plataforma”.»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«É instituída a plataforma europeia multiparceiros sobre a normalização do domínio das TIC, a seguir designada “plataforma”.».

---