# Jornal Oficial C 417/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 417 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano21 de novembro de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 417

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano21 de novembro de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 417/01 | Comunicação da Comissão que reconhece formalmente que determinados atos da legislação da União Europeia no domínio agrícola se tornaram obsoletos | 1 |
| 2014/C 417/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7217 — Facebook/WhatsApp) (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 417/01

Comunicação da Comissão que reconhece formalmente que determinados atos da legislação da União Europeia no domínio agrícola se tornaram obsoletos

1

2014/C 417/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7217 — Facebook/WhatsApp) (
  1
  )

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 417/03 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2014/C 417/04 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação | 6 |
| 2014/C 417/05 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação | 7 |
| | Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
| 2014/C 417/06 | Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta da Comissão para uma Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo e a Diretiva 2013/34/UE no que se refere a determinados elementos da declaração sobre o governo das sociedades | 8 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 417/07 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 417/03

Taxas de câmbio do euro

5

2014/C 417/04

Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação

6

2014/C 417/05

Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação

7

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

2014/C 417/06

Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta da Comissão para uma Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo e a Diretiva 2013/34/UE no que se refere a determinados elementos da declaração sobre o governo das sociedades

8

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 417/07

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

10

| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 417/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7437 — Blackstone/TPG/Kensington) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2014/C 417/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7270 — Český Aeroholding/Travel Service/České aerolinie) (
  1
  ) | 12 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 417/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 417/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7437 — Blackstone/TPG/Kensington) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2014/C 417/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7270 — Český Aeroholding/Travel Service/České aerolinie) (
  1
  )

1

12

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2014/C 417/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

13

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/1 |
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21.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/1

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Comunicação da Comissão que reconhece formalmente que determinados atos da legislação da União Europeia no domínio agrícola se tornaram obsoletos

2014/C 417/01

Lista dos atos a retirar do acervo ativo

Carne de bovino

Regulamento (CEE) n.o 2721/81 da Comissão

(JO L 265 de 19.9.1981, p. 17)

Regulamento (CE) n.o 2247/2003 da Comissão

(JO L 333 de 20.12.2003, p. 37)

Regulamento de Execução (UE) n.o 859/2012 da Comissão

(JO L 255 de 21.9.2012, p. 21)

Cereais e arroz

Regulamento (CEE) n.o 675/88 da Comissão

(JO L 70 de 16.3.1988, p. 12)

Regulamento (CEE) n.o 2692/89 da Comissão

(JO L 261 de 7.9.1989, p. 8)

Regulamento (CE) n.o 314/2005 da Comissão

(JO L 52 de 25.2.2005, p. 26)

Regulamento (CE) n.o 1116/2007 da Comissão

(JO L 253 de 28.9.2007, p. 18)

Regulamento (CE) n.o 1129/2007 da Comissão

(JO L 255 de 29.9.2007, p. 27)

Regulamento (CE) n.o 1130/2007 da Comissão

(JO L 255 de 29.9.2007, p. 29)

Regulamento (CE) n.o 1131/2007 da Comissão

(JO L 255 de 29.9.2007, p. 31)

Regulamento (CE) n.o 1374/2007 da Comissão

(JO L 307 de 24.11.2007, p. 3)

Regulamento (CE) n.o 1555/2007 da Comissão

(JO L 337 de 21.12.2007, p. 91)

Regulamento (CE) n.o 187/2008 da Comissão

(JO L 56 de 29.2.2008, p. 22)

Regulamento (CE) n.o 491/2008 da Comissão

(JO L 144 de 4.4.2008, p. 3)

Regulamento (UE) n.o 1274/2009 da Comissão

(JO L 344 de 23.12.2009, p. 3)

Ovos e carne de aves de capoeira

Regulamento (CE) n.o 701/2003 da Comissão

(JO L 99 de 17.4.2003, p. 32)

Regulamento de Execução (UE) n.o 1199/2012 da Comissão

(JO L 342 de 14.12.2012, p. 33)

Regulamento de Execução (UE) n.o 1202/2012 da Comissão

(JO L 342 de 14.12.2012, p. 40)

Regulamento de Execução (UE) n.o 689/2013 da Comissão

(JO L 196 de 19.7.2013, p. 13)

Flores e plantas

Regulamento (CEE) n.o 1767/68 da Comissão

(JO L 271 de 7.11.1968, p. 7)

Frutas e produtos hortícolas

Regulamento (CEE) n.o 2123/75 da Comissão

(JO L 216 de 14.8.1975, p. 5)

Azeite

Regulamento (CEE) n.o 1963/79 da Comissão

(JO L 227 de 7.9.1979, p. 10)

Leite e produtos lácteos

Regulamento (CEE) n.o 2921/90 da Comissão

(JO L 279 de 11.10.1990, p. 22)

Regulamento (CE) n.o 2799/1999 da Comissão

(JO L 340 de 31.12.1999, p. 3)

Regulamento (CE) n.o 619/2008 da Comissão

(JO L 168 de 28.6.2008, p. 20)

Regulamento (CE) n.o 760/2008 da Comissão

(JO L 205 de 1.8.2008, p. 22)

Regulamento de Execução (UE) n.o 1055/2011 da Comissão

(JO L 276 de 21.10.2011, p. 27)

Regulamento de Execução (UE) n.o 1061/2011 da Comissão

(JO L 276 de 21.10.2011, p. 41)

Carne de suíno

Regulamento (CEE) n.o 391/68 da Comissão

(JO L 80 de 2.4.1968, p. 5)

Regulamento (CE) n.o 462/2003 da Comissão

(JO L 70 de 14.3.2003, p. 8)

Regulamento de Execução (UE) n.o 342/2012 da Comissão

(JO L 108 de 20.4.2012, p. 24)

Açúcar

Regulamento (CE) n.o 947/2008 da Comissão

(JO L 258 de 26.9.2008, p. 60)

Regulamento (CE) n.o 948/2008 da Comissão

(JO L 258 de 26.9.2008, p. 61)

Regulamento (CE) n.o 951/2008 da Comissão

(JO L 258 de 26.9.2008, p. 66)

Medidas de informação

Regulamento (CE) n.o 2208/2002 da Comissão

(JO L 337 de 13.12.2002, p. 21)

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| 21.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/4 |
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21.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7217 — Facebook/WhatsApp)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 417/02

Em 3 de outubro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7217. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7217.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/5 |
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21.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de novembro de 2014

2014/C 417/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2539 |
| JPY | iene | 148,25 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4437 |
| GBP | libra esterlina | 0,79890 |
| SEK | coroa sueca | 9,2790 |
| CHF | franco suíço | 1,2014 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4920 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,657 |
| HUF | forint | 304,62 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,2140 |
| RON | leu romeno | 4,4426 |
| TRY | lira turca | 2,7954 |
| AUD | dólar australiano | 1,4565 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4200 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7247 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5964 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6327 |
| KRW | won sul-coreano | 1 396,94 |
| ZAR | rand | 13,7811 |
| CNY | iuane | 7,6824 |
| HRK | kuna | 7,6755 |
| IDR | rupia indonésia | 15 234,24 |
| MYR | ringgit | 4,2218 |
| PHP | peso filipino | 56,510 |
| RUB | rublo | 58,2030 |
| THB | baht | 41,147 |
| BRL | real | 3,2002 |
| MXN | peso mexicano | 17,0584 |
| INR | rupia indiana | 77,6540 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2539

JPY

iene

148,25

DKK

coroa dinamarquesa

7,4437

GBP

libra esterlina

0,79890

SEK

coroa sueca

9,2790

CHF

franco suíço

1,2014

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,4920

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,657

HUF

forint

304,62

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,2140

RON

leu romeno

4,4426

TRY

lira turca

2,7954

AUD

dólar australiano

1,4565

CAD

dólar canadiano

1,4200

HKD

dólar de Hong Kong

9,7247

NZD

dólar neozelandês

1,5964

SGD

dólar singapurense

1,6327

KRW

won sul-coreano

1 396,94

ZAR

rand

13,7811

CNY

iuane

7,6824

HRK

kuna

7,6755

IDR

rupia indonésia

15 234,24

MYR

ringgit

4,2218

PHP

peso filipino

56,510

RUB

rublo

58,2030

THB

baht

41,147

BRL

real

3,2002

MXN

peso mexicano

17,0584

INR

rupia indiana

77,6540

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 21.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/6 |
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21.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/6

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação

2014/C 417/04

Image

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida pela Alemanha

As moedas de euro destinadas a circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas a circulação, sob certas condições, nomeadamente a de só poder ser utilizada a moeda com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor
  : Alemanha

Tema da comemoração
  : Baixa Saxónia da série «Länder»

Descrição do desenho
  : No desenho está representada a Igreja de S. Miguel, em Hildesheim, Baixa Saxónia, que faz parte da lista do património cultural mundial da UNESCO desde 1985. Em cima, figura o ano de emissão, «2014», e à esquerda, o símbolo da casa da moeda (A, D, F, G, J). Na parte inferior, a inscrição «NIEDERSACHSEN» e, por baixo, a indicação do país emissor «D». Em cima, à direita, figuram as iniciais do gravador «OE» (Ott Erich).

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir
  : 30 milhões

Data de emissão
  : Janeiro 2014

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(1)  Cf. JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Cf. conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 21.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/7 |
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21.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/7

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação

2014/C 417/05

Image

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida pela Alemanha

As moedas de euro destinadas a circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas a circulação, sob certas condições, nomeadamente a de só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor
  : Alemanha

Tema da comemoração
  : 25 anos da Unificação Alemã

Descrição do desenho
  : As pessoas que figuram em primeiro plano, que simbolizam um novo começo e os progressos em direção a um futuro melhor, encontram-se em frente da Porta de Brandeburgo, símbolo da unidade alemã. A declaração afixada Wir sind ein Volk («somos um povo»), uma expressão de vontade coletiva por parte dos cidadãos alemães, representa a trajetória em direção à reunificação alemã. Na parte interior, figura igualmente o símbolo da respetiva Casa da Moeda («A», «D», «F», «G» ou «J»), bem como o código «D» do país emissor e o punção do gravador (as iniciais «BW» — Bernd Wendhut).

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir
  : 30 milhões

Data de emissão
  :

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(1)  Cf. JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Cf. as conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» de 10 de fevereiro de 2009 e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

| 21.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/8 |
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21.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/8

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Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta da Comissão para uma Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo e a Diretiva 2013/34/UE no que se refere a determinados elementos da declaração sobre o governo das sociedades

(O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio web da AEPD em www.edps.europa.eu)

2014/C 417/06

1.   Introdução

1.1.   Consulta da AEPD

| 1. | No dia 9 de abril de 2014, a Comissão aprovou uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo e a Diretiva 2013/34/UE no que se refere a determinados elementos da declaração sobre o governo das sociedades (adiante designada a «Proposta») (1). No dia seguinte, a Comissão enviou a Proposta à AEPD para consulta. |
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1.

No dia 9 de abril de 2014, a Comissão aprovou uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo e a Diretiva 2013/34/UE no que se refere a determinados elementos da declaração sobre o governo das sociedades (adiante designada a «Proposta») (1). No dia seguinte, a Comissão enviou a Proposta à AEPD para consulta.

| 2. | Congratulamo-nos com o facto de termos sido consultados relativamente a esta Proposta antes da sua adoção e de nos ter sido dada a possibilidade de apresentar observações de caráter informal à Comissão, a qual teve em linha de conta muitas dessas observações. Em resultado desse facto, foram reforçadas as garantias em matéria de proteção de dados na diretiva proposta. Congratulamo-nos igualmente com a referência feita no preâmbulo à consulta da AEPD. |
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2.

Congratulamo-nos com o facto de termos sido consultados relativamente a esta Proposta antes da sua adoção e de nos ter sido dada a possibilidade de apresentar observações de caráter informal à Comissão, a qual teve em linha de conta muitas dessas observações. Em resultado desse facto, foram reforçadas as garantias em matéria de proteção de dados na diretiva proposta. Congratulamo-nos igualmente com a referência feita no preâmbulo à consulta da AEPD.

1.2.   Contexto, objetivo e âmbito da Proposta

| 3. | Em 2012, o Plano de Ação da Comissão intitulado: «Direito das sociedades europeu e governo das sociedades — um quadro jurídico moderno com vista a uma maior participação dos acionistas e a sustentabilidade das empresas» (2) apresentou o roteiro da Comissão neste domínio, com base nos objetivos de aumentar a transparência e reforçar a participação dos acionistas. |
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3.

Em 2012, o Plano de Ação da Comissão intitulado: «Direito das sociedades europeu e governo das sociedades — um quadro jurídico moderno com vista a uma maior participação dos acionistas e a sustentabilidade das empresas» (2) apresentou o roteiro da Comissão neste domínio, com base nos objetivos de aumentar a transparência e reforçar a participação dos acionistas.

| 4. | A AEPD, na sua carta de 27 de março de 2013 dirigida à Comissão (3), apresentou observações sobre pontos importantes do Plano de Ação. Concretamente, fornecemos orientação preliminar relativa a preocupações em matéria de proteção de dados e de privacidade no que se refere à «identificação dos acionistas» e à «supervisão dos acionistas relativamente à política de remuneração». |
| --- | --- |

4.

A AEPD, na sua carta de 27 de março de 2013 dirigida à Comissão (3), apresentou observações sobre pontos importantes do Plano de Ação. Concretamente, fornecemos orientação preliminar relativa a preocupações em matéria de proteção de dados e de privacidade no que se refere à «identificação dos acionistas» e à «supervisão dos acionistas relativamente à política de remuneração».

| 5. | O objetivo geral da proposta atual, na parte relevante, é o de alterar a Diretiva 2007/36/CE («Diretiva relativa aos direitos dos acionistas») (4), que introduziu normas mínimas para assegurar que os acionistas dispõem de acesso atempado às informações relevantes antes da assembleia-geral e de um meio simples para votar à distância e, igualmente, fixar vários outros requisitos no tocante aos direitos dos acionistas. |
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5.

O objetivo geral da proposta atual, na parte relevante, é o de alterar a Diretiva 2007/36/CE («Diretiva relativa aos direitos dos acionistas») (4), que introduziu normas mínimas para assegurar que os acionistas dispõem de acesso atempado às informações relevantes antes da assembleia-geral e de um meio simples para votar à distância e, igualmente, fixar vários outros requisitos no tocante aos direitos dos acionistas.

3.   Conclusões

| 34. | Congratulamo-nos com a consulta da AEPD relativamente a esta Proposta e pelo facto de a Comissão ter tido em linha de conta várias das nossas observações. Em resultado desse facto, foram reforçadas as garantias em matéria de proteção de dados na diretiva proposta. |
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34.

Congratulamo-nos com a consulta da AEPD relativamente a esta Proposta e pelo facto de a Comissão ter tido em linha de conta várias das nossas observações. Em resultado desse facto, foram reforçadas as garantias em matéria de proteção de dados na diretiva proposta.

| 35. | No presente parecer, recomendamos as seguintes melhorias adicionais:






  — | deveria ser aditada uma disposição substantiva geral que remetesse para a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, designadamente a «legislação nacional que dá execução à Diretiva 95/46/CE», |
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35.

No presente parecer, recomendamos as seguintes melhorias adicionais:

—

deveria ser aditada uma disposição substantiva geral que remetesse para a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, designadamente a «legislação nacional que dá execução à Diretiva 95/46/CE»,

| — | além disso, a Proposta deveria especificar as finalidades do tratamento e prever claramente que nem as informações relativas à identidade dos acionistas, nem os dados sobre a remuneração de cada um dos administradores deverão ser utilizados para quaisquer finalidades incompatíveis, |
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—

além disso, a Proposta deveria especificar as finalidades do tratamento e prever claramente que nem as informações relativas à identidade dos acionistas, nem os dados sobre a remuneração de cada um dos administradores deverão ser utilizados para quaisquer finalidades incompatíveis,

| — | ademais, a Proposta deveria exigir igualmente às sociedades que assegurem a implementação de medidas técnicas e organizacionais para limitar a acessibilidade das informações relativas às pessoas (tais como os acionistas ou cada um dos administradores), após um determinado período de tempo, |
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—

ademais, a Proposta deveria exigir igualmente às sociedades que assegurem a implementação de medidas técnicas e organizacionais para limitar a acessibilidade das informações relativas às pessoas (tais como os acionistas ou cada um dos administradores), após um determinado período de tempo,

| — | por último, a Proposta deveria exigir que, no caso de a divulgação dos dados do pacote de remuneração de um administrador revelar dados relativos à saúde ou a outras categorias específicas de dados protegidos nos termos do artigo 8.o da Diretiva 95/46/CE, essas informações devem ser redigidas de modo a excluírem qualquer referência a essas informações «mais sensíveis». |
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—

por último, a Proposta deveria exigir que, no caso de a divulgação dos dados do pacote de remuneração de um administrador revelar dados relativos à saúde ou a outras categorias específicas de dados protegidos nos termos do artigo 8.o da Diretiva 95/46/CE, essas informações devem ser redigidas de modo a excluírem qualquer referência a essas informações «mais sensíveis».

Feito em Bruxelas, em 28 de outubro de 2014.

Giovanni BUTTARELLI

Autoridade Adjunta Europeia para a Proteção de Dados

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(1)  COM(2014) 213 final.

1

(2)  COM(2012) 740 final.

2

(3)  Disponível no sítio web da AEPD em https://secure.edps.europa.eu/EDPSWEB/webdav/site/mySite/shared/Documents/Consultation/Comments/2013/13-03-27_Letter_Company_Law_EN.pdf

3

web

(4)  Diretiva 2007/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

4

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 21.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/10 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/10

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 417/07

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rotas | Crotone–Milão Linate e vice-versa
  Crotone–Roma Fiumicino e vice-versa |
| Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 30 de junho de 2014 |
| Data de revogação | 22 de outubro de 2014 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relativas às obrigações de serviço público | Documento de referência


  JO C 56 de 27.2.2014, p. 4.
  Para mais informações, contactar:





  Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti |
| Direzione Generale per Aeroporti e il Trasporto Aereo |
| Viale dell’Arte, 16 |
| 00144 Roma (RM) |
| ITALIA |
| Tel. +39 0659084908/4041/4350 |
| Fax +39 0659083280 |
| Endereço eletrónico: segreteria_dgata@mit.gov.it |
| Internet: http://www.mit.gov.it |

Estado-Membro

Itália

Rotas

Crotone–Milão Linate e vice-versa

Crotone–Roma Fiumicino e vice-versa

Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público

30 de junho de 2014

Data de revogação

22 de outubro de 2014

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relativas às obrigações de serviço público

Documento de referência

JO C 56 de 27.2.2014, p. 4.

Para mais informações, contactar:

Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti

Direzione Generale per Aeroporti e il Trasporto Aereo

Viale dell’Arte, 16

00144 Roma (RM)

ITALIA

Tel. +39 0659084908/4041/4350

Fax +39 0659083280

Endereço eletrónico: segreteria_dgata@mit.gov.it

Internet: http://www.mit.gov.it

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 21.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/11 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7437 — Blackstone/TPG/Kensington)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 417/08

| 1. | Em 11 de novembro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Blackstone Group L.P. («Blackstone», Estados Unidos) e Koala HoldCo, LLC, filiada com TPG Global, LLC, e TPG Special Situations Partners, LLC («TPG», Estados Unidos), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto do Kensington Group plc e de certos ativos do Investec Bank plc («Kensington», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 11 de novembro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Blackstone Group L.P. («Blackstone», Estados Unidos) e Koala HoldCo, LLC, filiada com TPG Global, LLC, e TPG Special Situations Partners, LLC («TPG», Estados Unidos), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto do Kensington Group plc e de certos ativos do Investec Bank plc («Kensington», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Blackstone: gestão de ativos alternativos e prestação de serviços de consultoria financeira a nível mundial;
  —   TPG: sociedade de investimento privado de dimensão mundial;
  —   Kensington: mutuante de créditos hipotecários para habitação com sede no Reino Unido. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Blackstone: gestão de ativos alternativos e prestação de serviços de consultoria financeira a nível mundial;

—   TPG: sociedade de investimento privado de dimensão mundial;

—   Kensington: mutuante de créditos hipotecários para habitação com sede no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7437 — Blackstone/TPG/Kensington para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7437 — Blackstone/TPG/Kensington para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 21.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/12 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7270 — Český Aeroholding/Travel Service/České aerolinie)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 417/09

| 1. | Em 14 de novembro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Travel Service, a.s. («Travel Service») e Český Aeroholding, a.s. («CAH») adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da České aerolinie a.s. («CSA»), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 14 de novembro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Travel Service, a.s. («Travel Service») e Český Aeroholding, a.s. («CAH») adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da České aerolinie a.s. («CSA»), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Travel Service: transportadora checa que assegura o transporte aéreo regular de passageiros e mercadorias sob a marca «Smart Wings»;
  —   CAH: a Český Aeroholding é uma empresa estatal que detém ações em certas empresas ativas no setor do transporte aéreo e em serviços de terra conexos;
  —   CSA: a České aerolinie é a transportadora nacional checa, consistindo a sua atividade principal no transporte aéreo regular de passageiros e mercadorias. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Travel Service: transportadora checa que assegura o transporte aéreo regular de passageiros e mercadorias sob a marca «Smart Wings»;

—   CAH: a Český Aeroholding é uma empresa estatal que detém ações em certas empresas ativas no setor do transporte aéreo e em serviços de terra conexos;

—   CSA: a České aerolinie é a transportadora nacional checa, consistindo a sua atividade principal no transporte aéreo regular de passageiros e mercadorias.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7270 — Český Aeroholding/Travel Service/České aerolinie, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7270 — Český Aeroholding/Travel Service/České aerolinie, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 21.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/13 |
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21.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/13

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2014/C 417/10

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«TRADITIONAL AYRSHIRE DUNLOP»

N.o CE: UK-PGI-0005-0889-30.8.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Traditional Ayrshire Dunlop»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Reino Unido

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.3: Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Traditional Ayrshire Dunlop» designa queijo de pasta dura fabricado com leite de vaca inteiro, cru ou pasteurizado, de vacas da raça Ayrshire. Apresenta cor natural amarelo-pálida. A secção apresenta uma superfície macia e sem olhos, húmida ao tato. Possui forma cilíndrica e crosta dura, fina e dourada, com bolor ligeiro.

Ayrshire

No início, o «Traditional Ayrshire Dunlop» apresenta sabor muito suave a nozes e textura macia e sem olhos. À medida que vai envelhecendo, desenvolvem-se sabores subtis a nozes, cremosos, e a textura torna-se macia e ligeiramente elástica. Quanto mais curto é o período de cura, mais suave é o queijo — com o envelhecimento, desenvolvem-se sabores mais fortes.

O período mínimo de cura do queijo é de seis meses. Assim sendo, o queijo de seis meses é o menos curado e o de 18 meses o mais curado, mas a cura mais popular é a situada entre de 10 e 12 meses.

Classificação do queijo:

| — | suave (6-10 meses); |
| --- | --- |

—

suave (6-10 meses);

| — | curado (10-12 meses); |
| --- | --- |

—

curado (10-12 meses);

| — | velho (12-18 meses). |
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—

velho (12-18 meses).

Quanto mais curado é o queijo, mais seca é a sua textura, pois vai perdendo humidade com a cura.

O teor médio de humidade do queijo varia entre 39 % e 44 %. O teor de gordura do leite pode variar entre 3,9 % e 4,4 %. Os glóbulos mais pequenos do leite de vaca Ayrshire facilitam a incorporação de humidade na coalhada.

Ayrshire

Tradicionalmente, o queijo é fabricado em 3 tamanhos: de 3,5 polegadas (8,89 cm) de diâmetro por 3 polegadas (7,62 cm) de altura e 350 g de peso; 7 polegadas (17,78 cm) de diâmetro por 4,5 polegadas (11,43 cm) de altura e aproximadamente 3 kg de peso; ou 13-15 polegadas (33-38 cm) de diâmetro por 9 polegadas (22,86 cm) de altura e aproximadamente 20 kg de peso; no entanto, as dimensões podem adaptar-se às exigências do consumidor.

Características do queijo:

—   consistência: pasta relativamente firme;

consistência

—   cor: amarelo-pálido natural;

cor

—   aroma: limpo, sem cambiantes nem cheiros;

aroma

—   sabor: suave a nozes, mais acentuado e cremoso com a cura;

sabor

—   aspeto: branco-leitoso ligeiramente aberto;

aspeto

—   textura: macia e compacta, ligeiramente elástica no queijo menos curado. Amacia com o avanço da cura.

textura

Propriedades físico-químicas:

—   pH: 5,2-5,4

pH

—   extrato seco: 31,3 %

extrato seco

—   matéria gorda no extrato seco: 52,1 %

matéria gorda no extrato seco

—   cloreto de sódio: 1,6 %-1,8 %

cloreto de sódio

—   limites microbiológicos:

limites microbiológicos

| — | enterobacteriacae | 10-100 |
| --- | --- | --- |
| — | e.coli | < 10 |
| — | leveduras | 100-1 000 |
| — | bolores | 100-1 000 |
| — | staph. aureus | 20-100 |
| — | list. monocy. | Ausente |
| — | salmonella | Ausente |

—

enterobacteriacae

10-100

—

e.coli

< 10

—

leveduras

100-1 000

—

bolores

100-1 000

—

staph. aureus

20-100

—

list. monocy.

Ausente

—

salmonella

Ausente

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Leite inteiro cru ou pasteurizado de vacas de raça Ayrshire.

Ayrshire

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

As vacas pastam ao ar livre nos meses de verão (habitualmente entre maio e setembro) com distribuição de alimentos complementares na época de ordenha, quando necessário. Em estábulo, nos meses de inverno, as vacas alimentam-se de erva conservada (feno, silagem seca ou silagem) e, se necessário, de alimentos compostos para bovinos.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de preparação e fabrico do «Traditional Ayrshire Dunlop» têm de ocorrer na área identificada, incluindo:

| — | pasteurização do leite (quando se utilize leite pasteurizado no fabrico do queijo); |
| --- | --- |

—

pasteurização do leite (quando se utilize leite pasteurizado no fabrico do queijo);

| — | aquecimento e arrefecimento do leite; |
| --- | --- |

—

aquecimento e arrefecimento do leite;

| — | preparação e mistura dos ingredientes; |
| --- | --- |

—

preparação e mistura dos ingredientes;

| — | adição de sal; |
| --- | --- |

—

adição de sal;

| — | cura do queijo. |
| --- | --- |

—

cura do queijo.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Regras específicas relativas à rotulagem

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

O queijo é fabricado na área envolvente da localidade tradicional de Dunlop. Limites geográficos da área geográfica:

Limite oeste — De Neilston, a A736 até Lugton, depois a B777 até Beith. De Beith, a A737 até Dalry

Limite sul — De Dalry, a B707 até ao cruzamento com a A736, para sul na A736 ao longo de uma pequena secção e depois para leste, na B778 até Stewarton

Limite este — Ao longo da B769 a partir de Stewarton até ao cruzamento com a estrada Glanderston Road North

Limite norte — Para oeste ao longo de Glanderston Road até ao cruzamento com Springhill Road. Para sul ao longo de uma pequena secção da Springfield Road até ao cruzamento com a Kirkton Road, e depois para oeste ao longo de Kirkton Road até Kingston Road, em Neilston. Para norte ao longo de Kingston Road até Main Street e depois para sul, na Main Street até ao cruzamento com Holehouse Brae. Ao longo de Along Holehouse Brae até ao cruzamento com a A736.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

A receita de fabrico do queijo Dunlop é atribuída a Barbara Gilmour, uma habitante local exilada na Irlanda por motivos religiosos por volta de 1660, onde apreendeu a arte do fabrico de queijo com leite inteiro. Na sequência da revolução de 1688, regressou a Dunlop, onde casou com John Dunlop, um camponês local. Pensa-se que pela combinação de métodos irlandeses e escoceses de fabrico queijeiro, tenha começado a fabricar o seu próprio queijo e a ensinar as técnicas a outros camponeses vizinhos. O queijo fabricado com a receita e as técnicas de Barbara Gilmour e com leite das vacas Ayrshire nesta área geográfica rapidamente granjeou popularidade e se tornou conhecido pelo nome de Dunlop.

Dunlop

Ayrshire

Dunlop

O queijo «Traditional Ayrshire Dunlop» é fabricado com leite inteiro de vacas Ayrshire e segundo a receita tradicional, as técnicas e a perícia transmitidas desde os tempos de Barbara Gilmour. A área geográfica é utilizada tradicionalmente para a indústria de laticínios há muitos séculos, pela combinação de clima húmido ameno e solos limosos pesados, que produzem forragens abundantes, viçosas e verdes e vegetação natural com trevo, que fornece pastagens propícias para o gado Ayrshire. Acresce que o clima húmido da região providencia a atmosfera húmida que propicia a cura do queijo com retenção de humidade, a qual lhe confere crosta macia e ligeiramente elástica e sabor cremoso a nozes.

Ayrshire

Ayrshire

A natureza geográfica desta parte da Escócia, com elevada pluviosidade e clima relativamente ameno devido à influência da corrente do Golfo do Atlântico, torna a área propícia ao pastoreio e à produção leiteira. No entanto, a variabilidade das condições meteorológicas altera a composição do leite ao longo do ano. Estas alterações subtis afetam o processo de fabrico do queijo, cabendo ao queijeiro entendê-las e a elas reagir para fabricar queijo de qualidade estável. É a combinação da especialização e do saber desenvolvidos por Barbara Gilmour e transmitidos ao longo das gerações, aliados à compreensão das condições locais, que permite aos queijeiros fabricar o «Traditional Ayrshire Dunlop».

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

O «Traditional Ayrshire Dunlop» distingue-se de outro queijo Dunlop pelo método tradicional de fabrico, o leite cremoso da raça de vacas Ayrshire e o clima húmido da área geográfica. A sua cor amarelo-pálida natural característica é atribuível ao leite das vacas Ayrshire, cujos glóbulos de gordura são mais pequenos e contribuem para um sabor mais envolvente e uma crosta macia e compacta, de toque húmido.

Dunlop

Ayrshire

Ayrshire

O queijo baseia-se na recuperação de uma receita original antiga que utiliza métodos tradicionais. O fabrico de bom queijo depende da perícia e do discernimento do queijeiro. O «Traditional Ayrshire Dunlop» é fabricado em cubas abertas, a coalhada é mexida brandamente à mão e vai adquirindo assim a consistência desejada. Durante a etapa em que a coalhada é mexida e cozida à temperatura necessária, a acidez é controlada com um medidor. A perícia e discernimento do queijeiro ditam o momento em que estas operações cessam, quando a coalhada adquire a consistência desejada. Se estiver demasiado firme, o queijo será seco e, se estiver demasiado macia, o queijo será húmido.

Assim que se obtém a textura desejada, procede-se ao esgotamento. Uma vez esgotada, a coalhada deve apresentar-se brilhante. Seguidamente é premida contra as paredes da cuba, para apurar o esgotamento e permitir o desenvolvimento de acidez e textura. A esta consistência chama-se «peito de frango» — a superfície da coalhada é lisa, mas quando aberta apresenta textura húmida e fibrosa. Cabe ao queijeiro fazer uso do seu discernimento para determinar o momento em que se atinge a acidez correta (em geral, aproximadamente 0,55 de acidez titulável), submetendo então a coalhada à lira. A coalhada é assim cortada, após o que se adiciona sal, mexendo-se bem. Seguidamente, é colocada em cinchos e prensada de um dia para o outro.

Depois de prensados por uma noite, escaldam-se os queijos com água quente — os pequenos por imersão, os grandes vertendo água muito quente sobre eles. Seguidamente envolvem-se em faixas de pano que também foram imersas em água muito quente. A escaldadela ajuda a produzir uma crosta uniforme no queijo e as faixas de pano a manter a sua forma, a reduzir a espessura da crosta e conferir um aspeto mais limpo quando se retiram, depois da cura. Seguidamente reintroduzem-se os queijos nos cinchos para premir as faixas. No dia seguinte, retiram-se dos cinchos e deixam-se a secar antes de serem colocados em prateleiras de madeira, no local onde ficam armazenados. Os queijos são controlados regularmente, requerendo a avaliação da evolução da cura e da qualidade do produto aptidões que se aprendem e desenvolvem com a experiência.

O queijo é fabricado em cubas abertas e a coalhada é cortada manualmente — métodos já utilizados há 50 anos. As faixas de pano que envolvem o queijo e as prateleiras de madeira em que é curado conferem-lhe uma crosta que não seria possível obter utilizando métodos mais modernos.

A perícia e o saber do queijeiro são essenciais para avaliar o produto durante todo o processo de fabrico, tendo em consideração as alterações sazonais nas especificações do leite e a temperatura e teor de humidade do ar ambiente ao longo das estações. Munidos de tais aptidões, os queijeiros garantem a humidade e acidez devidas no produto final, coerentes em termos de aspeto, paladar e textura.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O «Traditional Ayrshire Dunlop» surgiu aproximadamente em 1690 pela mão de Barbara Gilmour, que trouxe a receita da Irlanda, onde tinha estado temporariamente exilada. Barbara Gilmour instalou-se na aldeia de Dunlop, onde ensinou as técnicas do queijo que acabaria por ser conhecido por «Dunlop».

O leite utilizado no queijo original de Barbara Gilmour provinha das suas próprias vacas Dunlop, que produziam leite cremoso derivado das pastagens luxuriantes resultantes de pluviosidade propícia. O fabrico do queijo «Traditional Ayrshire Dunlop» foi recuperado na localidade de Dunlop em 1989, seguindo a receita original e tendo em consideração as exigências da regulamentação moderna em termos de higiene.

Dunlop

Todavia, preservou-se a maioria das técnicas tradicionais de fabrico, incluindo:

| — | o método de fabrico artesanal «feito à mão»; as aptidões e o saber dos queijeiros para determinar a acidez e adicionar a quantidade correta de sal; |
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o método de fabrico artesanal «feito à mão»; as aptidões e o saber dos queijeiros para determinar a acidez e adicionar a quantidade correta de sal;

| — | a escaldadela dos queijos e a utilização de faixas de pano para controlar a espessura da crosta e ajudar a manter a forma; |
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a escaldadela dos queijos e a utilização de faixas de pano para controlar a espessura da crosta e ajudar a manter a forma;

| — | o processo lento de cura do queijo e o discernimento necessário para identificar o grau de cura de cada queijo individual. |
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o processo lento de cura do queijo e o discernimento necessário para identificar o grau de cura de cada queijo individual.

Este queijo tem ganho prémios persistentemente ao longo dos anos e é particularmente popular em mercados agrícolas e lojas especializadas em gastronomia e queijo. Entre os vários prémios granjeados contam-se o primeiro e segundo lugar no Royal Highland Show, entre 1991 e 1996; o British Cheese Awards, em 1999 (prata), 2001 (ouro) e 2004 (bronze) e a exposição de queijos Nantwich International Cheese show, em 1992 (1.o) e 2005 (ouro).

Royal Highland Show

British Cheese Awards

Nantwich International Cheese show

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O «Traditional Ayrshire Dunlop» é comercializado pela Clarks Specialty Foods, perto de Edinburgo, há mais de vinte anos, e o diretor do espaço, Alastair Clark, descreveu-o como sendo «um queijo de sabor único e textura cremosa, sem par entre os queijos de nome “Dunlop” fabricados fora de Ayrshire.»

Clarks Specialty Foods

Malcolm Webster, chefe de cozinha do Sheraton Grand Hotel, em Edinburgo, diz que o «Traditional Ayrshire Dunlop»«é um queijo de qualidade persistente que sempre usei desde que estou na Escócia, há sete anos; possui sabor único e textura sem par noutro queijo “Dunlop”. É um queijo que recomendo.»

O pedido de registo do «Traditional Ayrshire Dunlop» como Indicação Geográfica Protegida baseia-se no facto de a área geográfica ser tradicionalmente considerada como o lugar em que o queijo Dunlop foi criado e do qual toma o nome.

Dunlop

Além disso, embora haja queijo fabricado noutros pontos da Escócia com o nome «Dunlop», é o leite das vacas de raça Ayrshire, originárias da área e, por conseguinte, adaptadas às condições climáticas e geográficas peculiares da região, que contribui para o fabrico deste queijo artesanal de reputação que o distingue pela sua alta qualidade.

Ayrshire

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

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https://whitehall-admin.production.alphagov.co.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/289149/traditional-ayrshire-dunlop-pgi-140312.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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(3)  Ver nota 2.

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