# Jornal Oficial C 13/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 13 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano16 de janeiro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 13

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano16 de janeiro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 013/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 013/02 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Estabelecimento de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 2 |
| 2015/C 013/03 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 013/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 013/02

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Estabelecimento de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

2

2015/C 013/03

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

2

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 013/04 | Convite à apresentação de propostas — GR/001/15 — Apoio a atividades de sensibilização sobre o valor da Propriedade Intelectual e os danos da contrafação e da pirataria | 3 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 013/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7491 — LIXIL/Grohe) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2015/C 013/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7457 — CVC/Paroc) (
  1
  ) | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2015/C 013/04

Convite à apresentação de propostas — GR/001/15 — Apoio a atividades de sensibilização sobre o valor da Propriedade Intelectual e os danos da contrafação e da pirataria

3

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 013/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7491 — LIXIL/Grohe) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

2015/C 013/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7457 — CVC/Paroc) (
  1
  )

1

7

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 13/1 |
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16.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 13/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de janeiro de 2015

(2015/C 13/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1708 |
| JPY | iene | 136,48 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4346 |
| GBP | libra esterlina | 0,76720 |
| SEK | coroa sueca | 9,4611 |
| CHF | franco suíço | 1,0280 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,9140 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,841 |
| HUF | forint | 322,39 |
| PLN | zlóti | 4,3008 |
| RON | leu romeno | 4,4964 |
| TRY | lira turca | 2,6720 |
| AUD | dólar australiano | 1,4143 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3855 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,0751 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4883 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5479 |
| KRW | won sul-coreano | 1 262,95 |
| ZAR | rand | 13,4057 |
| CNY | iuane | 7,2509 |
| HRK | kuna | 7,6877 |
| IDR | rupia indonésia | 14 674,67 |
| MYR | ringgit | 4,1689 |
| PHP | peso filipino | 52,216 |
| RUB | rublo | 75,4100 |
| THB | baht | 38,338 |
| BRL | real | 3,0537 |
| MXN | peso mexicano | 16,9345 |
| INR | rupia indiana | 72,3361 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1708

JPY

iene

136,48

DKK

coroa dinamarquesa

7,4346

GBP

libra esterlina

0,76720

SEK

coroa sueca

9,4611

CHF

franco suíço

1,0280

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,9140

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,841

HUF

forint

322,39

PLN

zlóti

4,3008

RON

leu romeno

4,4964

TRY

lira turca

2,6720

AUD

dólar australiano

1,4143

CAD

dólar canadiano

1,3855

HKD

dólar de Hong Kong

9,0751

NZD

dólar neozelandês

1,4883

SGD

dólar singapurense

1,5479

KRW

won sul-coreano

1 262,95

ZAR

rand

13,4057

CNY

iuane

7,2509

HRK

kuna

7,6877

IDR

rupia indonésia

14 674,67

MYR

ringgit

4,1689

PHP

peso filipino

52,216

RUB

rublo

75,4100

THB

baht

38,338

BRL

real

3,0537

MXN

peso mexicano

16,9345

INR

rupia indiana

72,3361

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 13/2 |
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16.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 13/2

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Estabelecimento de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 13/02)

| Estado-Membro | Chipre |
| --- | --- |
| Rota | Larnaca — Bruxelas (Zaventem) — Larnaca |
| Data de entrada em vigor da obrigação de serviço público | 29 de março de 2015 |
| Endereço para obtenção do texto e quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com a obrigação de serviço público | Department of Civil Aviation |
| Alpha Business Centre |
| Pindarou St. 27 |
| Nicósia |
| CHIPRE |
| Tel. +357 22404104 |
| Fax +357 22766552 |
| Sítio Internet: http://www.mcw.gov.cy/mcw/dca/ |
| For the attention of: Mr. Antonis Lemesianos |
| Endereço eletrónico: director@dca.mcw.gov.cy |

Estado-Membro

Chipre

Rota

Larnaca — Bruxelas (Zaventem) — Larnaca

Data de entrada em vigor da obrigação de serviço público

29 de março de 2015

Endereço para obtenção do texto e quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com a obrigação de serviço público

Department of Civil Aviation

Alpha Business Centre

Pindarou St. 27

Nicósia

CHIPRE

Tel. +357 22404104

Fax +357 22766552

Sítio Internet: http://www.mcw.gov.cy/mcw/dca/

For the attention of: Mr. Antonis Lemesianos

Endereço eletrónico: director@dca.mcw.gov.cy

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| 16.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 13/2 |
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16.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 13/2

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 13/03)

| Estado-Membro | Chipre |
| --- | --- |
| Rota | Larnaca – Bruxelas (Zaventem) – Larnaca |
| Período de validade do contrato | 29 de março de 2015 – 28 de março de 2019 |
| Prazo para apresentação de candidaturas e de propostas | 60 dias a contar da data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público | Department of Civil Aviation |
| Alpha Business Centre |
| Pindarou St. 27 |
| Nicósia |
| CHIPRE |
| Tel. +357 22404104 |
| Fax +357 22766552 |
| Sítio Internet: http://www.mcw.gov.cy/mcw/dca/ |
| For the attention of: Mr. Antonis Lemesianos |
| Endereço eletrónico: director@dca.mcw.gov.cy |

Estado-Membro

Chipre

Rota

Larnaca – Bruxelas (Zaventem) – Larnaca

Período de validade do contrato

29 de março de 2015 – 28 de março de 2019

Prazo para apresentação de candidaturas e de propostas

60 dias a contar da data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público

Department of Civil Aviation

Alpha Business Centre

Pindarou St. 27

Nicósia

CHIPRE

Tel. +357 22404104

Fax +357 22766552

Sítio Internet: http://www.mcw.gov.cy/mcw/dca/

For the attention of: Mr. Antonis Lemesianos

Endereço eletrónico: director@dca.mcw.gov.cy

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 16.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 13/3 |
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16.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 13/3

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Convite à apresentação de propostas

GR/001/15

Apoio a atividades de sensibilização sobre o valor da Propriedade Intelectual e os danos da contrafação e da pirataria

(2015/C 13/04)

1.   Objetivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem como objetivo geral sensibilizar para o valor e os benefícios da Propriedade Intelectual (PI) e para os danos causados pelas infrações à mesma, através do envolvimento das partes interessadas, de agentes multiplicadores e dos meios de comunicação social, bem como do incentivo às pessoas para que participem em encontros sobre esta temática.

Os objetivos específicos deste convite à apresentação de propostas consistem em familiarizar os cidadãos da UE com a propriedade intelectual e o valor que esta tem, bem como informá-los sobre os perigos da contrafação e da pirataria e mostrar-lhes o impacto que a PI tem nas suas vidas quotidianas, desfazendo mitos e mudando as mentalidades em relação à PI e, em especial, à contrafação e à pirataria.

Os resultados esperados são os seguintes:

| — | Informar os cidadãos da UE, em particular os grupos-alvo prioritários, como os decisores políticos e os meios de comunicação social, as PME e os jovens, sobre a propriedade intelectual e as questões relacionadas com a mesma, através, nomeadamente, da melhoria da compreensão das questões em torno da PI mediante o recurso a formas mais criativas e mais positivas de transmitir a informação, estabelecendo uma associação mais estreita entre a propriedade intelectual e a vida quotidiana dos cidadãos e informando sobre os benefícios da PI em termos de inovação, criatividade, crescimento e emprego; |
| --- | --- |

—

Informar os cidadãos da UE, em particular os grupos-alvo prioritários, como os decisores políticos e os meios de comunicação social, as PME e os jovens, sobre a propriedade intelectual e as questões relacionadas com a mesma, através, nomeadamente, da melhoria da compreensão das questões em torno da PI mediante o recurso a formas mais criativas e mais positivas de transmitir a informação, estabelecendo uma associação mais estreita entre a propriedade intelectual e a vida quotidiana dos cidadãos e informando sobre os benefícios da PI em termos de inovação, criatividade, crescimento e emprego;

| — | Criar apropriação, apoiando o desenvolvimento de uma relação emocional com a propriedade intelectual, de modo que os benefícios desta sejam apreendidos a nível nacional, regional e local, e estabelecendo uma ligação entre os desenvolvimentos no domínio da PI e a vida dos consumidores; |
| --- | --- |

—

Criar apropriação, apoiando o desenvolvimento de uma relação emocional com a propriedade intelectual, de modo que os benefícios desta sejam apreendidos a nível nacional, regional e local, e estabelecendo uma ligação entre os desenvolvimentos no domínio da PI e a vida dos consumidores;

| — | Mudar as mentalidades e, eventualmente, os comportamentos, contribuindo para desafiar preconceitos e apresentar a temática da PI através de ações de sensibilização, na perspetiva do interesse pessoal dos cidadãos. |
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—

Mudar as mentalidades e, eventualmente, os comportamentos, contribuindo para desafiar preconceitos e apresentar a temática da PI através de ações de sensibilização, na perspetiva do interesse pessoal dos cidadãos.

2.   Candidatos elegíveis

Os candidatos considerados elegíveis para responder ao presente convite à apresentação de propostas devem:

| — | Constituir uma entidade jurídica, pública ou privada, nomeadamente:






  — | uma associação ou organização sem fins lucrativos, ou uma ONG, |
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—

Constituir uma entidade jurídica, pública ou privada, nomeadamente:

—

uma associação ou organização sem fins lucrativos, ou uma ONG,

| — | um organismo público a nível local, regional ou nacional, |
| --- | --- |

—

um organismo público a nível local, regional ou nacional,

| — | uma universidade, uma fundação... |
| --- | --- |

—

uma universidade, uma fundação...

| — | Estar registados num dos 28 Estados-Membros da UE e apresentar provas emitidas pelo país de registo comprovativas de que o candidato se encontra devidamente estabelecido e registado desde há mais de 2 anos. |
| --- | --- |

—

Estar registados num dos 28 Estados-Membros da UE e apresentar provas emitidas pelo país de registo comprovativas de que o candidato se encontra devidamente estabelecido e registado desde há mais de 2 anos.

Não são elegíveis as entidades públicas que recebam do IHMI recursos financeiros ou apoio através de outras medidas de financiamento, tais como programas de cooperação, que visam os mesmos objetivos que o presente convite à apresentação de propostas (por exemplo, institutos nacionais ou regionais da propriedade intelectual, e organizações internacionais).

No caso de candidaturas com parceiros associados que participam na proposta independentemente do seu papel no projeto, cada parceiro deverá satisfazer os critérios de elegibilidade aplicáveis ao candidato propriamente dito e assinar uma carta de intenções.

A candidatura deve ser coordenada e apresentada – em nome de todos os participantes – por um único candidato, representante legal da organização candidata.

As pessoas singulares não podem candidatar-se a uma subvenção.

3.   Ações elegíveis

A duração máxima (período de elegibilidade) da ação é de 12 meses a contar da data de assinatura do contrato de concessão. Poderá ser concedida uma prorrogação de, no máximo, 6 meses.

Os setores e temas específicos em que as ações devem incidir são a propriedade intelectual e as questões relacionadas com a contrafação e a pirataria dos direitos de propriedade intelectual.

As ações devem ter lugar em um ou mais dos seguintes países: 28 Estados-Membros da UE.

Tipos de ações que podem ser financiadas no âmbito do presente convite à apresentação de propostas: atividades de sensibilização suscetíveis de ser medidas e avaliadas em função de indicadores-chave de desempenho predefinidos. São incentivadas as ações com uma dimensão interativa, incluindo as ligações com meios de comunicação social e plataformas em linha.

Não são elegíveis os seguintes tipos de ações:

| — | projetos relacionados apenas ou principalmente com patrocínios individuais para ações de participação ou intervenção oral em workshops, seminários, conferências, congressos ou quaisquer outros eventos, |
| --- | --- |

—

projetos relacionados apenas ou principalmente com patrocínios individuais para ações de participação ou intervenção oral em workshops, seminários, conferências, congressos ou quaisquer outros eventos,

| — | projetos relacionados apenas ou principalmente com bolsas de estudo ou cursos de formação individuais. |
| --- | --- |

—

projetos relacionados apenas ou principalmente com bolsas de estudo ou cursos de formação individuais.

As atividades a financiar no âmbito do presente convite à apresentação de propostas incluem, por exemplo (mas não exclusivamente), as seguintes:

| — | atividades relacionadas com os meios de comunicação social, |
| --- | --- |

—

atividades relacionadas com os meios de comunicação social,

| — | produção e difusão de materiais audiovisuais, publicações, comunicações eletrónicas, |
| --- | --- |

—

produção e difusão de materiais audiovisuais, publicações, comunicações eletrónicas,

| — | organização de eventos, feiras, exposições, ações de formação, etc., |
| --- | --- |

—

organização de eventos, feiras, exposições, ações de formação, etc.,

| — | entretenimento informativo (debates, programas de juventude, questionários, programas de música...), |
| --- | --- |

—

entretenimento informativo (debates, programas de juventude, questionários, programas de música...),

| — | ferramentas, atividades, soluções, etc., com base na web. |
| --- | --- |

—

ferramentas, atividades, soluções, etc., com base na web.

Para mais informações, queira consultar a secção 6 do Guia do candidato.

4.   Critérios de exclusão

Os candidatos não devem encontrar-se numa situação que os exclua da participação e/ou adjudicação, nos termos do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral da União e suas regras de execução.

5.   Critérios de seleção

Os candidatos devem apresentar uma declaração sob compromisso de honra, preenchida e assinada, que faça prova da sua condição de pessoa jurídica e da sua capacidade financeira e operacional para levar a cabo as atividades propostas.

6.   Critérios de atribuição

Na avaliação das propostas serão atribuídos pontos, de um total de 100, com base na seguinte ponderação:

| | Limiar mínimo | Pontuação máxima |
| --- | --- | --- |
| 1. | Relevância e interesse geral do projeto |

Limiar mínimo

Pontuação máxima

1.

Relevância e interesse geral do projeto

15

25

| 2. | Alcance e impacto |
| --- | --- |

2.

Alcance e impacto

15

25

| 3. | Sustentabilidade do projeto e margem para reprodução |
| --- | --- |

3.

Sustentabilidade do projeto e margem para reprodução

12

20

| 4. | Metodologia |
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4.

Metodologia

12

20

| 5. | Relação custo-eficácia |
| --- | --- |

5.

Relação custo-eficácia

6

10

Total

60

100

Para serem consideradas para financiamento, as propostas devem alcançar:

| — | pelo menos 60 pontos na classificação total
  e |
| --- | --- |

—

pelo menos 60 pontos na classificação total

e

| — | pelo menos a pontuação mínima em cada um dos subcritérios. |
| --- | --- |

—

pelo menos a pontuação mínima em cada um dos subcritérios.

Para mais informações, queira consultar a secção 9 do Guia do candidato.

7.   Orçamento

O orçamento total disponível para cofinanciamento de projetos no âmbito do presente convite à apresentação de propostas ascende a 500 000 EUR.

A contribuição financeira do IHMI não pode exceder 80 % do total das despesas elegíveis apresentadas pelo candidato e deve situar-se entre 15 000 e 50 000 EUR.

O Instituto reserva-se o direito de não atribuir a totalidade das verbas disponíveis.

8.   Prazo para apresentação de candidaturas

O «pacote» de candidatura encontra-se disponível na Internet, no seguinte endereço: https://oami.europa.eu/ohimportal/en/grants

Os pedidos de subvenção devem ser redigidos numa das seguintes línguas: inglês, francês, espanhol, alemão ou italiano, e deve ser utilizado o «pacote» de candidatura oficial. Os candidatos são encorajados a apresentar a sua candidatura em inglês.

As candidaturas devem ser enviadas o mais tardar em 31 de março de 2015, fazendo fé o carimbo do correio, ou entregues em mão no IHMI, no seguinte endereço:

| Office for Harmonization in the Internal Market (Trade Marks and Designs) |
| --- |
| Avenida de Europa 4 |
| 03008 Alicante |
| ESPANHA |

Office for Harmonization in the Internal Market (Trade Marks and Designs)

Avenida de Europa 4

03008 Alicante

ESPANHA

Não será aceite qualquer outro método de apresentação de candidaturas.

Não serão consideradas as candidaturas que não incluam todos os anexos estipulados e não sejam apresentados dentro do prazo.

Para mais informações, queira consultar a secção 14 do Guia do candidato.

9.   Informações completas

O texto integral do Guia do candidato encontra-se disponível no seguinte endereço Internet: https://oami.europa.eu/ohimportal/en/grants

As candidaturas devem respeitar todas as condições especificadas no referido guia e ser apresentadas utilizando os formulários disponibilizados para o efeito.

10.   Contacto

Se deparar com problemas técnicos na utilização do «pacote» de candidatura ou tiver perguntas específicas sobre o processo de candidatura, poderá enviá-los por correio eletrónico para o seguinte endereço: grants@oami.europa.eu

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 16.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 13/6 |
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16.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 13/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7491 — LIXIL/Grohe)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 13/05)

| 1. | Em 9 de janeiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa LIXIL Group Corporation («LIXIL», Japão) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Grohe Group S.àr.l. («Grohe», Luxemburgo), mediante alterações contratuais. Atualmente a Grohe é controlada conjuntamente pela LIXIL e pelo Development Bank of Japan. |
| --- | --- |

1.

Em 9 de janeiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa LIXIL Group Corporation («LIXIL», Japão) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Grohe Group S.àr.l. («Grohe», Luxemburgo), mediante alterações contratuais. Atualmente a Grohe é controlada conjuntamente pela LIXIL e pelo Development Bank of Japan.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   LIXIL: fornecimento de materiais de construção e equipamento par o lar, incluindo produtos sanitários,
  —   Grohe: fornecimento de produtos sanitários. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   LIXIL: fornecimento de materiais de construção e equipamento par o lar, incluindo produtos sanitários,

—   Grohe: fornecimento de produtos sanitários.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7491 — LIXIL/Grohe, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7491 — LIXIL/Grohe, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 16.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 13/7 |
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16.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 13/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7457 — CVC/Paroc)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 13/06)

| 1. | Em 8 de janeiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa CVC Capital Partners SICAV-FIS S.A. («CVC», Luxemburgo) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo indireto da totalidade do Grupo Paroc («Paroc», Finlândia), mediante aquisição de ações da Safari Finco 1 Oy, a holding do Paroc. |
| --- | --- |

1.

Em 8 de janeiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa CVC Capital Partners SICAV-FIS S.A. («CVC», Luxemburgo) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo indireto da totalidade do Grupo Paroc («Paroc», Finlândia), mediante aquisição de ações da Safari Finco 1 Oy, a holding do Paroc.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   CVC: assessoria e gestão de fundos de investimento;
  —   Paroc: produção e fornecimento de produtos de isolamento com lã mineral para aplicações na construção e na indústria. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   CVC: assessoria e gestão de fundos de investimento;

—   Paroc: produção e fornecimento de produtos de isolamento com lã mineral para aplicações na construção e na indústria.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7457 — CVC/Paroc, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7457 — CVC/Paroc, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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