# Jornal Oficial C 465/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 465 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano24 de dezembro de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 465

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano24 de dezembro de 2014

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Banco Central Europeu |
| 2014/C 465/01 | Recomendação do Banco Central Europeu, de 16 de dezembro de 2014, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Lietuvos bankas (BCE/2014/58) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

2014/C 465/01

Recomendação do Banco Central Europeu, de 16 de dezembro de 2014, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Lietuvos bankas (BCE/2014/58)

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 465/02 | Códigos para as características químicas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona aplicáveis no contexto do anexo XXI do Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados | 2 |
| 2014/C 465/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7442 — Eurazeo/Groupe Crédit Agricole/SCI Lafayette/SCI Stratège) (
  1
  ) | 4 |
| 2014/C 465/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7462 — Apollo Management/Carige) (
  1
  ) | 4 |
| 2014/C 465/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7470 — Schibsted/Telenor/SoBazaar JV) (
  1
  ) | 5 |
| 2014/C 465/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7460 — Scholz Recycling/Thyssen Alfa Rohstoffhandel/Noris Metallrecycling JV) (
  1
  ) | 5 |
| 2014/C 465/07 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7447 — Telenor/SPH/Schibsted/Naspers Business) (
  1
  ) | 6 |
| 2014/C 465/08 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7448 — Telenor/Schibsted/Naspers Business) (
  1
  ) | 6 |
| 2014/C 465/09 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7446 — Telenor/Schibsted/Naspers/JV) (
  1
  ) | 7 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 465/02

Códigos para as características químicas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona aplicáveis no contexto do anexo XXI do Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados

o

2

2014/C 465/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7442 — Eurazeo/Groupe Crédit Agricole/SCI Lafayette/SCI Stratège) (
  1
  )

1

4

2014/C 465/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7462 — Apollo Management/Carige) (
  1
  )

1

4

2014/C 465/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7470 — Schibsted/Telenor/SoBazaar JV) (
  1
  )

1

5

2014/C 465/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7460 — Scholz Recycling/Thyssen Alfa Rohstoffhandel/Noris Metallrecycling JV) (
  1
  )

1

5

2014/C 465/07

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7447 — Telenor/SPH/Schibsted/Naspers Business) (
  1
  )

1

6

2014/C 465/08

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7448 — Telenor/Schibsted/Naspers Business) (
  1
  )

1

6

2014/C 465/09

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7446 — Telenor/Schibsted/Naspers/JV) (
  1
  )

1

7

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2014/C 465/10 | Lista de pontos de contacto para a proteção de personalidades oficiais | 8 |
| 2014/C 465/11 | Lista dos Pontos Nacionais de Informações sobre Futebol (PNIF) | 13 |
| 2014/C 465/12 | Lista de pontos de contacto permanentes para a ordem pública | 17 |
| 2014/C 465/13 | Lista dos pontos de contacto nacionais para o combate à criminalidade automóvel transfronteiras | 21 |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 465/14 | Taxas de câmbio do euro | 25 |
| 2014/C 465/15 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2015[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )] | 26 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 465/16 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Estabelecimento de obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares | 27 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2014/C 465/10

Lista de pontos de contacto para a proteção de personalidades oficiais

8

2014/C 465/11

Lista dos Pontos Nacionais de Informações sobre Futebol (PNIF)

13

2014/C 465/12

Lista de pontos de contacto permanentes para a ordem pública

17

2014/C 465/13

Lista dos pontos de contacto nacionais para o combate à criminalidade automóvel transfronteiras

21

Comissão Europeia

2014/C 465/14

Taxas de câmbio do euro

25

2014/C 465/15

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2015[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

26

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 465/16

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Estabelecimento de obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

o

o

o

27

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 465/17 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7394 — Fujitsu/Panasonic/DBJ/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 28 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 465/17

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7394 — Fujitsu/Panasonic/DBJ/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

28

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

| 24.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 465/1 |
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24.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 465/1

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RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 16 de dezembro de 2014

ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Lietuvos bankas

(BCE/2014/58)

(2014/C 465/01)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 27.o-1,

Considerando o seguinte:

| (1) | As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia; |
| --- | --- |

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia;

| (2) | Nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/509/UE do Conselho (1) a Lituânia preenche as condições necessárias para a adoção do euro, pelo que a derrogação concedida à Lituânia referida no artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003 (2) fica revogada a partir de 1 de Janeiro de 2015. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/509/UE do Conselho (1) a Lituânia preenche as condições necessárias para a adoção do euro, pelo que a derrogação concedida à Lituânia referida no artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003 (2) fica revogada a partir de 1 de Janeiro de 2015.

| (3) | De acordo com o artigo 50.o da Lei que rege o Lietuvos bankas, a partir de 1 de Janeiro de 2015, as demonstrações financeiras anuais do Lietuvos bankas serão fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho. |
| --- | --- |

(3)

De acordo com o artigo 50.o da Lei que rege o Lietuvos bankas, a partir de 1 de Janeiro de 2015, as demonstrações financeiras anuais do Lietuvos bankas serão fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho.

| (4) | O Lietuvos bankas seleccionou a UAB «PricewaterhouseCoopers» para seu auditor externo para os exercícios de 2015 a 2017, |
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(4)

O Lietuvos bankas seleccionou a UAB «PricewaterhouseCoopers» para seu auditor externo para os exercícios de 2015 a 2017,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se a nomeação da sociedade UAB «PricewaterhouseCoopers» para o cargo de auditor externo do Lietuvos bankas relativamente aos exercícios de 2015 a 2017.

Feito em Frankfurt am Main, em 16 de dezembro de 2014.

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

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(1)  Decisão 2014/509/UE do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à adoção do euro pela Lituânia em 1 de janeiro de 2015 (JO L 228 de 31.7.2014, p. 29).

1

(2)  JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.

2

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 465/2 |
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24.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 465/2

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Códigos para as características químicas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona aplicáveis no contexto do anexo XXI do Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados

(2014/C 465/02)

| Ésteres etílicos de ácidos gordos | FAEE |
| --- | --- |
| Acidez ou teor de ácidos gordos livres | FFA |
| Índice de peróxidos (mEqO2/kg) | PV |
| Ceras (mg/kg) | WAX |
| Monopalmitato de 2-glicerilo | sn2MP |
| Estigmastadienos (mg/kg) | 3,5-STIG |
| Diferença: ECN42 (HPLC) e ECN42 | ECN42 |
| K232 | K232 |
| K268 ou K270 | K268/270 |
| Delta-K | ΔΚ |
| Composição de ácidos gordos | FAcomp |
| Ácido mirístico (%) | MYRI/C14:0 |
| Ácido linolénico (%) | LINO/C18:3 |
| Ácido araquídico (%) | ARAC/C20:0 |
| Ácido eicosenóico (%) | EICO/C20:1 |
| Ácido beénico (%) | BEHE/C22:2 |
| Ácido lignocérico (%) | LIGN/C22:0 |
| Total de isómeros do ácido trans-oleico | tr-C18:1 |
| Total de isómeros dos ácidos trans-linoleico + trans-linolénico | tr-C18:2&3 |
| Composição de esteróis | |
| Colesterol | CHOL |
| Brassicasterol | BRAS |
| Campesterol | CAMP |
| Estigmasterol | STIG |
| β–Sitosterol aparente | appßSito |
| Delta-7 – estigmastenol | Δ7STIG |
| Esteróis totais | totSterols |
| Eritrodiol e uvaol | ERY&UVA |

Ésteres etílicos de ácidos gordos

FAEE

Acidez ou teor de ácidos gordos livres

FFA

Índice de peróxidos (mEqO2/kg)

PV

Ceras (mg/kg)

WAX

Monopalmitato de 2-glicerilo

sn2MP

Estigmastadienos (mg/kg)

3,5-STIG

Diferença: ECN42 (HPLC) e ECN42

ECN42

K232

K232

K268 ou K270

K268/270

Delta-K

ΔΚ

Composição de ácidos gordos

FAcomp

Ácido mirístico (%)

MYRI/C14:0

Ácido linolénico (%)

LINO/C18:3

Ácido araquídico (%)

ARAC/C20:0

Ácido eicosenóico (%)

EICO/C20:1

Ácido beénico (%)

BEHE/C22:2

Ácido lignocérico (%)

LIGN/C22:0

Total de isómeros do ácido trans-oleico

tr-C18:1

Total de isómeros dos ácidos trans-linoleico + trans-linolénico

tr-C18:2&3

Composição de esteróis

Colesterol

CHOL

Brassicasterol

BRAS

Campesterol

CAMP

Estigmasterol

STIG

β–Sitosterol aparente

appßSito

Delta-7 – estigmastenol

Δ7STIG

Esteróis totais

totSterols

Eritrodiol e uvaol

ERY&UVA

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| 24.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 465/4 |
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24.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 465/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7442 — Eurazeo/Groupe Crédit Agricole/SCI Lafayette/SCI Stratège)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 465/03)

Em 16 de dezembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade. |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade.

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7442. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7442.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 465/4 |
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24.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 465/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7462 — Apollo Management/Carige)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 465/04)

Em 17 de dezembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7462. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7462.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 465/5 |
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24.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 465/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7470 — Schibsted/Telenor/SoBazaar JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 465/05)

Em 18 de dezembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7470. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7470.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 465/5 |
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24.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 465/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7460 — Scholz Recycling/Thyssen Alfa Rohstoffhandel/Noris Metallrecycling JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 465/06)

Em 16 de dezembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7460. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7460.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 465/6 |
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24.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 465/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7447 — Telenor/SPH/Schibsted/Naspers Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 465/07)

Em 18 de dezembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7447. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7447.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 465/6 |
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24.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 465/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7448 — Telenor/Schibsted/Naspers Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 465/08)

Em 18 de dezembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7448. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7448.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 24.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 465/7 |
| --- | --- | --- | --- |

24.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 465/7

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7446 — Telenor/Schibsted/Naspers/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 465/09)

Em 18 de dezembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7446. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7446.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 24.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 465/8 |
| --- | --- | --- | --- |

24.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 465/8

---

Lista de pontos de contacto para a proteção de personalidades oficiais

(2014/C 465/10)

As atualizações devem ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: lewp@consilium.europa.eu

| E-M | Serviço | Endereço | Telefone/Fax | Correio eletrónico |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BE | Federal Public Service of Interior
  Crisis Centre Directorate | Rue Ducale 53/Hertogstraat 53 |
| 1000 Bruxelles/Brussel |

E-M

Serviço

Endereço

Telefone/Fax

Correio eletrónico

BE

Federal Public Service of Interior

Crisis Centre Directorate

Rue Ducale 53/Hertogstraat 53

1000 Bruxelles/Brussel

+32 25064814

+32 25064711(24h)

+32 477315306 (mobile)

+32 25064709 (Fax)

Alain.Lefevre@ibz.fgov.be

BG

National Service for Protection

| «Cherni Vruh» blvd 43 |
| --- |
| 1407 Sofia |

«Cherni Vruh» blvd 43

1407 Sofia

+359 28629188

+359 28685293 (Fax)

nso@nso.bg

CZ

Protection Service of the Czech Police

| P.O. Box 62/UOC |
| --- |
| 17089 Prague 7 |

P.O. Box 62/UOC

17089 Prague 7

+420 233335711

(24h operational centre)

+420 974839601 (Fax)

zetekos@mvcr.cz

DK

Danish Security and Intelligence Service

| Klausdalsbrovej 1 |
| --- |
| 2860 Søborg |

Klausdalsbrovej 1

2860 Søborg

+45 38278888

+45 33430188 (Fax)

pet@pet.dk

DE

Bundeskriminalamt — Abteilung Sicherungsgruppe (SG)

(Federal Criminal Police Office)

| Postfach 440660 |
| --- |
| 12006 Berlin |

Postfach 440660

12006 Berlin

+49 30536128000

+49 30536129990 (24h)

+49 30536128002 (Fax)

+49 30536128560 (Fax/24h)

SG@bka.bund.de

EE

Personal Protection Bureau

Central Criminal Police

Police and Border Guard Board

| Ädala 4e |
| --- |
| 10614 Tallinn |

Ädala 4e

10614 Tallinn

+372 6123960

+372 6123970 (24h)

+372 6123961 (Fax)

kripo.ikb.juhid@list.politsei.ee

IE

Protection Office, Liaison & Protection

| Garda Headquarters |
| --- |
| Phoenix Park |
| Dublin 8 |

Garda Headquarters

Phoenix Park

Dublin 8

+353 16661791

Protection.office@garda.ie

EL

Ministry of Public Order and Citizen Protection/Hellenic Police/General Directorate for the Protection of VIPs and Soft Targets

| Mesogeion Ave. 96, |
| --- |
| 11 527 Athens |

Mesogeion Ave. 96,

11 527 Athens

+30 2106977472

+30 2106977045

+30 2106977652 (Fax)

+30 2107773885 (Fax)

gdpees@astynomia.gr

ES

Central Protection Unit -Unidad Central de Protección-Comisaría General de Seguridad Ciudadana

| Calle Francos Rodríguez, 104 |
| --- |
| 28039 Madrid |

Calle Francos Rodríguez, 104

28039 Madrid

+34 913227227

+34 913227228

+34 913227231 (Fax)

ucp.secretaria@policia.es

cgsc.planoper@policia.es

FR

Service de protection des hautes personnalités, centre d’information et de commandement, État-Major

| 14/16, rue Miromesnil |
| --- |
| 75008 Paris |

14/16, rue Miromesnil

75008 Paris

+33 145644761

+33 145644601 (24h)

+33 145644628

+33 142567114 (Fax)

sphp@interieur.gouv.fr

HR

Ministry of the Interior of the Republic of Croatia, General Police Directorate,

Special Security Affairs Office

| Ulica grada Vukovara 33 |
| --- |
| HR-10000 Zagreb |

Ulica grada Vukovara 33

HR-10000 Zagreb

+38 516122693 (24 h)

+38 516122878 (24 h)

+38 516122734 (Fax)

upps@mup.hr

IT

Ministero dell’Interno

Dipartimento della Pubblica Sicurezza

Ufficio Centrale Interforze per la Sicurezza Personale

| Viale dell'Arte 81 |
| --- |
| 00144 Roma RM |

Viale dell'Arte 81

00144 Roma RM

+39 0646541618

+39 0646541673 (Fax)

giuseppe.pagano@interno.it

segreteria.ucis@interno.it

massimo.amadio@carabinieri.it

claudio.carlone@carabinieri.it

CY

Emergency Response Unit

Cyprus Police Headquarters

Ministry of and Justice & Public Order

| Kyrinias Avenue |
| --- |
| 2112 Nicosia |

Kyrinias Avenue

2112 Nicosia

+357 22808090

+357 22808335

+357 22334004

+357 97774036

(mobile)

+357 22607267 (Fax)

eru@police.gov.cy

LV

Security Police

| Kr. Barona str. 99a |
| --- |
| Riga, LV-1012 |

Kr. Barona str. 99a

Riga, LV-1012

+371 26007418

eiropa@dp.gov.lv

LT

VIP Protection Department under the Ministry of the Interior

| Pamėnkalnio str. 21/4 |
| --- |
| LT-01114 Vilnius |

Pamėnkalnio str. 21/4

LT-01114 Vilnius

+370 70663122

+370 70663151 (Fax)

lrvad@vad.lt

paulius.nemira@vad.lt

LU

Direction de la Police G-D, Direction des Opérations/Prévention

| Cité Policière |
| --- |
| Grand-Duc Henri |
| Complexe A |
| Route de Trèves |
| L-2957 Luxembourg |

Cité Policière

Grand-Duc Henri

Complexe A

Route de Trèves

L-2957 Luxembourg

+352 49972360

+352 49972399 (Fax)

dop@police.etat.lu

HU

Counter Terrorism Centre (TEK)

| Budapest |
| --- |
| Zàch u. 4 |
| 1101 |

Budapest

Zàch u. 4

1101

+36 12656250

+36 12656268 (Fax)

enppf.hungary@tek.gov.hu

MT

Inspector Nazzareno Grixti c/o Rapid Intervention Unit, Malta Police Force

| Malta Police General Headquarters |
| --- |
| St. Calcidonio Square |
| Floriana FRN 1530 |

Malta Police General Headquarters

St. Calcidonio Square

Floriana FRN 1530

+356 21224001

+356 21226183 (Fax)

nazzareno.grixti@gov.mt

NL

National Police Agency

Royalty and Diplomatic Protection Dept. (KLPD/DKDB)

| Noordwal 4 |
| --- |
| 2513 EA The Hague |

Noordwal 4

2513 EA The Hague

+31 703769300

+31 703769248

+31 703762150 (Fax)

ivd.dkdb@klpd.politie.nl

judith.van.strien@klpd.politie.nl

AT

Bundesministerium für Inneres,

(Ministry of Interior)

Bundesamt für Verfassungsschutz und Terrorismusbekämpfung

| Herrengasse 7 |
| --- |
| 1014 Wien |

Herrengasse 7

1014 Wien

+43 1531264301

+43 1531264100 (24h)

+43 1531264342 (Fax)

+43 1531264110 (Fax)

Abt3@bvt.gv.at

PL

Government Protection Bureau

(Biuro Ochrony Rządu)

| Ul. Podchorazych 38 |
| --- |
| 00-463 Warsaw |

Ul. Podchorazych 38

00-463 Warsaw

+48 226065132

(working hours)

+48 226065116/17

(duty officer)

+48 226065214 (Fax)

(working hours)

+48 228432602 (Fax)

(duty officer)

zpdo@bor.gov.pl

w10@bor.gov.pl

PT

PSP — Unidade Especial de Polícia/Corpo de Segurança Pessoal

Subintendente Manuel Gonçalves

+351 219802020

uep.csp@psp.pt

mpgoncalves@psp.pt

RO

Protection and Guard Service

| 1-3, 13 Septembrie, sector 5 |
| --- |
| 050711 Bucharest |

1-3, 13 Septembrie, sector 5

050711 Bucharest

+40 214081012

+40 214081166 (Fax)

+40 214081199 (Fax)

secretariat@spp.ro

SI

General Police Directorate

Police Specialities Directorate

Security and Protection Centre

| Stefanova 2 |
| --- |
| SI-1501 Ljubljana |

Stefanova 2

SI-1501 Ljubljana

+386 13086100

+386 13086211 (Fax)

cvz@policija.si

SK

Urad pre ochranu ústavných cinitelov diplomatických misii MVSR

(Office for the protection of the public figures and diplomatic missions of the Ministry of the Interior)

| Pribinova 2 |
| --- |
| 812 72 Bratislava |

Pribinova 2

812 72 Bratislava

+42 1961059501

+42 1917646132

+42 1961059529 (Fax)

radoslav.reguli@minv.sk

uouc@minv.sk

FI

Helsinki Police Department, Dignitary Protection Service, Governmental Protection Unit

| Snellmaninkatu 1 A |
| --- |
| FI-00023 Helsinki |

Snellmaninkatu 1 A

FI-00023 Helsinki

+358 916022335 (24/7)

dignitaryprotection@poliisi.fi

Helsinki Police Department, Dignitary Protection Service, Presidential Protection Unit

| Mäntyniementie 4 |
| --- |
| FI-00240 Helsinki |

Mäntyniementie 4

FI-00240 Helsinki

+358 9661133 (24/7)

henkilosuojaus.helsinki@poliisi.fi

SE

Swedish Security Service, Dignitary Protective Division

Martin Wagner

| POB 12312 |
| --- |
| SE-102 28 Stockholm |

POB 12312

SE-102 28 Stockholm

+46 105687500

+46 105687000 (24 h)

+46 105687010 (Fax)

martin.wagner@sakerhetspolisen.se

UK

Home Office

| 2 Marsham Street |
| --- |
| London SW1P 4DF |

2 Marsham Street

London SW1P 4DF

+44 2070353765

OSCTCU@homeoffice.x.gsi.gov.uk

Metropolitan Police

| New Scotland Yard |
| --- |
| London SW1 |

New Scotland Yard

London SW1

+44 2072306789

SO1Mailbox-.OCC@met.pnn.police.uk

COM

European Commission

Security Directorate

Mr. Richard Sonnenschein,

Head of Unit in DG HR, Unit DS.1 - «Protection and Crisis Management»

| Rue de la Loi/Wetstraat 200 |
| --- |
| 1049 Brussels/Brussel |
| BELGIQUE/BËLGIE |

Rue de la Loi/Wetstraat 200

1049 Brussels/Brussel

BELGIQUE/BËLGIE

+32 229987253

+32 498987253 (mobile)

richard.sonnenschein@ec.europa.eu

GSC

Secretariat of the Council of the EU

Bureau de Sécurité/Internal Protection Service

| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| --- |
| 1048 Brusselles/Brussel |
| BELGIQUE/BËLGIE |

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Brusselles/Brussel

BELGIQUE/BËLGIE

+32 22817851 (24h)

+32 22818173 (Fax)

cds@consilium.europa.eu

secops@consilium.europa.eu

Europol

Governance Department Protection Team

Visitors address:

| Eisenhowerlaan 73 |
| --- |
| 2517 KK Den Haag |
| NEDERLAND |

Eisenhowerlaan 73

2517 KK Den Haag

NEDERLAND

Postal address:

| Europol, P.O. Box 908 50 |
| --- |
| 2509 LW Den Haag |
| NEDERLAND |

Europol, P.O. Box 908 50

2509 LW Den Haag

NEDERLAND

+31 646648767 (24h)

+31 655782741 (24h)

GDPT@europol.europa.eu

---

| 24.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 465/13 |
| --- | --- | --- | --- |

24.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 465/13

---

Lista dos Pontos Nacionais de Informações sobre Futebol (PNIF)

(2014/C 465/11)

As atualizações devem ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: lewp@consilium.europa.eu

| EM | Serviço | Endereço | Telefone/Fax | Endereço eletrónico |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BE | Police fédérale
  Direction générale de la police administrative
  Direction des opérations et informations
  DAO/SPORT | rue Royale 202A |
| 1000 Bruxelles |

EM

Serviço

Endereço

Telefone/Fax

Endereço eletrónico

BE

Police fédérale

Direction générale de la police administrative

Direction des opérations et informations

DAO/SPORT

rue Royale 202A

1000 Bruxelles

Working hours:

+32 26426019

+32 26464940 (Fax)

+32 26426380 (Duty Offr National Contact Point 24/7)

Dao.sport@police.belgium.eu

BG

National information center — sport events security unit

Criminal Police Department

National Police Chief Directorate

Ministry of Interior

| Alexander Malinov blvd. 1 |
| --- |
| 1715 Sofia |

Alexander Malinov blvd. 1

1715 Sofia

+359 29828610

+359 29316080 (Fax)

nfip@mvr.bg

CZ

Policejní prezidium České republiky

Úřad služby kriminální policie a vyšetřování

(Police Presidium of the Czech Republic

Bureau of Criminal Police and Investigation Service)

| Strojnická 27 |
| --- |
| P.O. BOX 62/KPV |
| 170 89 Prague 7 |

Strojnická 27

P.O. BOX 62/KPV

170 89 Prague 7

+420 974834623

+420 974834604

+420 603190315

+420 603190084

+420 974834639 (Fax)

uskpv.nfip@pcr.cz

DK

Danish National Police,

Communication Centre

| Ejby Industrivej 125-135 |
| --- |
| 2620 Glostrup |

Ejby Industrivej 125-135

2620 Glostrup

+45 45154200

+45 33322771 (Fax)

NEC@politi.dk

DE

Landesamt für Zentrale Polizeiliche Dienste Nordrhein Westfalen (LZPD NRW)

Zentrale Informationsstelle Sporteinsätze (ZIS)

Central Sports Intelligence Unit Germany

| Schifferstr. 52 |
| --- |
| Postfach 210765 |
| 47029 Duisburg |

Schifferstr. 52

Postfach 210765

47029 Duisburg

+49 20341754130

+49 20341754131

+49 20341754257

+49 20341754258

+49 20341754904 (Fax)

zis@polizei.nrw.de

EE

Police and Border Guard Board

Development Department

Prevention and Supervision Bureau

| Pärnu mnt 139 |
| --- |
| 13518 Tallinn |

Pärnu mnt 139

13518 Tallinn

+372 6123209 (Fax)

+372 6123226 (office hours)

+372 6123810 (24h)

nfip.estonia@list.pol.ee

IE

National Football Information Points, National Criminal Intelligence,

Security & Intelligence

| Garda Headquarters, |
| --- |
| Phoenix Park, |
| Dublin 8 |

Garda Headquarters,

Phoenix Park,

Dublin 8

+353 16661815

SI_NCIU@garda.ie

EL

Ministry of Public Order and Citizen Protection/Hellenic Police Headquarters/General Policing Division

| P. Kanellopoulou Ave. 4 |
| --- |
| 101 77 Athens |

P. Kanellopoulou Ave. 4

101 77 Athens

+30 2106924929

+30 2106981670

+30 2106998150 (Fax)

nfipgreece@police.gr

ES

National Sport Office –Oficina Nacional de Deportes-

Secretaría General de la Comisaría General de Seguridad Ciudadana

| Calle Julián González Segador s/n |
| --- |
| 28043 Madrid |

Calle Julián González Segador s/n

28043 Madrid

+34 915822710

+34 915822711

+34 915822712 (Fax)

ond@policia.es

FR

Direction centrale de la sécurité publique

Division nationale de lutte contre le hooliganisme

| 11 rue Cambacérès |
| --- |
| 75011 Paris |

11 rue Cambacérès

75011 Paris

+33 149274845

+33 140072279 (Fax)

dcsp.pnif@interieur.gouv.fr

HR

Ministry of Interior, General Police Directorate, Public Order Service, Department for Prevention of Disorder at Sports Competitions,

National Football Information Point Croatia

| Ilica 335 |
| --- |
| HR-10000 Zagreb |

Ilica 335

HR-10000 Zagreb

+385 14887207

+385 13788801

+385 13788882 (Fax)

sport@mup.hr

IT

Ministero dell’Interno

Dipartimento della Pubblica Sicurezza

Ufficio Ordine Pubblico

Centro Nazionale di Informazione sulle Manifestazioni Sportive

| Piazza del Viminale 1 |
| --- |
| 00184 Roma RM |

Piazza del Viminale 1

00184 Roma RM

+39 0646521300

+39 0646521900

cnims@interno.it

CY

Administration Department (Department A), Operations Office, National Football Information Point,

Cyprus Police Headquarters, Ministry of Justice & Public Order

| Antistratigou Evaggelou |
| --- |
| Floraki street |
| 1478 Nicosia |

Antistratigou Evaggelou

Floraki street

1478 Nicosia

+357 22808559

+357 22808341 (Fax)

nfiphq@police.gov.cy

LV

Central Public Order Police Department of State Police

| Ciekurkalna 1.linija 1, K-4 |
| --- |
| Riga, LV-1026 |

Ciekurkalna 1.linija 1, K-4

Riga, LV-1026

+371 67829335

+371 67829449 (Fax)

pasakumi@vp.gov.lv

LT

Police Department under the Ministry of the Interior

Public Police Board

| Saltoniškių str. 19 |
| --- |
| LT-08105 Vilnius |

Saltoniškių str. 19

LT-08105 Vilnius

+370 52719867

+370 52717951 (Fax)

nfip-lithuania@policija.lt

For urgent cases (24/7 service)

Lithuanian Criminal Police Bureau

International Liaison Office

| Liepyno str. 7 |
| --- |
| LT-08105 Vilnius |

Liepyno str. 7

LT-08105 Vilnius

+370 52719900

+370 52719924 (Fax)

office@ilnb.lt

LU

Direction générale de la police Grand-Ducale

Direction des Opérations et de la Prévention

| Cité Policière |
| --- |
| Grand-Duc Henri |
| Complexe A |
| Route de Trèves |
| 2957 Luxembourg |

Cité Policière

Grand-Duc Henri

Complexe A

Route de Trèves

2957 Luxembourg

+352 49972360

+352 49972399 (Fax)

dop@police.etat.lu

HU

Hungarian National Police Headquarters

Public Order Department

Troop Service Division

| Budapest |
| --- |
| Teve utca 4-6 |
| 1139 |

Budapest

Teve utca 4-6

1139

+36 14435507

+36 14435548 (Fax)

nfiphungary@orfk.police.hu

MT

Police General Headquarters

Protective Services

Malta Police Force

Mr Carmelo Magri

| Police General Headquarters |
| --- |
| St. Calcidonio Square |
| Floriana FRN 1530 |

Police General Headquarters

St. Calcidonio Square

Floriana FRN 1530

+356 21224001

+356 21226183 (Fax)

carmelo.magri@gov.mt

NL

National Football Information Point, CIV

| P.O. Box 8300 |
| --- |
| 3503 RH Utrecht |

P.O. Box 8300

3503 RH Utrecht

+31 306577222

+31 306577239 (Fax)

civ@wxs.nl

civ@utrecht.politie.nl

www.civ-voetbal.com

AT

Bundesministerium für Inneres

(Ministry of Interior)

Generaldirektion für die öffentliche Sicherheit

Abteilung II/2

| Minoritenplatz 9 |
| --- |
| 1010 Wien |

Minoritenplatz 9

1010 Wien

+43 1531263462

bmi-II-2-b@bmi.gv.at

PL

National Police Headquarters

Commanding and Crisis Management Bureau

National Football Information Point

| ul. Pulawska 148/150 |
| --- |
| 02-624 Warsaw |

ul. Pulawska 148/150

02-624 Warsaw

+48 226012037

+48 226012892

+48 226015034

+48 226015259 (Fax)

kpk@policja.gov.pl

NFIP@policja.gov.pl

PT

PSP– PNIF

Subintendente Rui Ismael Santos

Comissário Rodrigo Cavaleiro

Subcomissário André Silva

| Quinta das Águas Livres |
| --- |
| 2605-197 Belas |

Quinta das Águas Livres

2605-197 Belas

+351 218111000

pnif@psp.pt

risantos@psp.pt

rmcavaleiro@psp.pt

arsasilva@psp.pt

RO

Ministry of Internal Affairs/General Inspectorate of Romanian Gendarmerie

National Sport Events Information Point

| Str. Jandarmeriei, nr. 9-11, sector 1 |
| --- |
| 013894 Bucharest |

Str. Jandarmeriei, nr. 9-11, sector 1

013894 Bucharest

+40 214096557

+40 213198065 (Fax)

nfip@mai.gov.ro

SI

General Police Directorate

Uniformed Police Directorate

General Police Division

| Štefanova 2 |
| --- |
| SI-1501 Ljubljana |

Štefanova 2

SI-1501 Ljubljana

+386 14284751 (dispatch)

+386 14284063

+386 14284791 (Fax)

nfip@policija.si

SK

Národné futbalové informačné stredisko

Odbor extrémizmu a diváckeho násilia

Úrad kriminálnej polície

Prezídium Policajného zboru

| Račianska 45 |
| --- |
| 812 72 Bratislava |

Račianska 45

812 72 Bratislava

+421 961050266

+421 961050268

+421 905740153 (mobile)

+421 961059095 (Fax)

nic@minv.sk

FI

Helsinki Police, Operational Policing Department

| Pasilanraitio 11 |
| --- |
| FI-00240 Helsinki |

Pasilanraitio 11

FI-00240 Helsinki

+358 504560904

+358 295411616 (Fax)

nfip-fin@poliisi.fi

SE

National Bureau of Investigation

Mr Mikael Uppman

| POB 122 56 |
| --- |
| SE-102 26 Stockholm |

POB 122 56

SE-102 26 Stockholm

+46 708416058

ipo.rkp@polisen.se

mikael.uppman@polisen.se

UK

UKFPU (United Kingdom Football Policing Unit)

| PO Box 51997 |
| --- |
| London SW9 6TN |

PO Box 51997

London SW9 6TN

+44 2077857161 or 7178

+44 2077857160 (Fax)

footballdesk@fpu.pnn.police.uk

Europol

Visitors address:

| Eisenhowerlaan 73 |
| --- |
| 2517 KK Den Haag |
| NEDERLAND |

Eisenhowerlaan 73

2517 KK Den Haag

NEDERLAND

Postal address:

| Europol, P.O. Box 908 50 |
| --- |
| 2509 LW Den Haag |
| NEDERLAND |

Europol, P.O. Box 908 50

2509 LW Den Haag

NEDERLAND

+31 703531022

O1@europol.europa.eu

navarroj@europol.europa.eu

---

| 24.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 465/17 |
| --- | --- | --- | --- |

24.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 465/17

---

Lista de pontos de contacto permanentes para a ordem pública

(2014/C 465/12)

As atualizações devem ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: lewp@consilium.europa.eu

| EM | Serviço | Endereço | Telefone/Fax | Endereço eletrónico |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BE | Federal Police PCNIP/DAO | Rue Fritz Toussaint 8 |
| 1050 Bruxelles |

EM

Serviço

Endereço

Telefone/Fax

Endereço eletrónico

BE

Federal Police PCNIP/DAO

Rue Fritz Toussaint 8

1050 Bruxelles

+32 26426380

+32 26464940 (Fax)

dga-dao@skynet.be

Ministry of the Interior, Crisis Centre

| Hertogstraat 53 |
| --- |
| 1000 Brussel |

Hertogstraat 53

1000 Brussel

+32 25064711

+32 25064709 (Fax)

crisiscentrum@ibz.fgov.be

centredecrise@ibz.fgov.be

BG

Ministry of Interior

National Police Chief Directorate

Public Order Police Department

Patrol duty unit

Contact person:

Ms Penka Stoianova

| Alexsander Malinov blvd. 1 |
| --- |
| 1715 Sofia |

Alexsander Malinov blvd. 1

1715 Sofia

+359 29829931

+359 29829168 (Fax)

Pstoianova.150@mvr.bg

CZ

Policejní prezidium České republiky

Odbor mezinárodní policejní spolupráce

(Police Presidium of the Czech Republic

International Police Cooperation Division)

| Strojnická 27 |
| --- |
| 170 89 Prague 7 |

Strojnická 27

170 89 Prague 7

+420 974834210

+420 974834380

+420 974834716 (Fax)

interpol@mvcr.cz

sirene@mvcr.cz

DK

Danish National Police

Communication Centre

| Ejby Industrivej 125-135 |
| --- |
| 2620 Glostrup |

Ejby Industrivej 125-135

2620 Glostrup

+45 45154200

+45 33322771 (Fax)

NEC@politi.dk

DE

Bundeskriminalamt

65173 Wiesbaden

+49 6115513101

+49 6115512141 (Fax)

mail@bka.bund.de

Bundesministerium des Innern

| Lagezentrum |
| --- |
| Alt-Moabit 101 d |
| 10559 Berlin |

Lagezentrum

Alt-Moabit 101 d

10559 Berlin

+49 30186811077

+49 30186812926 (Fax)

poststelle@bmi.bund.de

EE

Police and Border Guard Board

Development Department

Prevention and Supervision Bureau

| Pärnu mnt 139 |
| --- |
| 13518 Tallinn |

Pärnu mnt 139

13518 Tallinn

+372 6123900

+372 6123810 (24h)

spoc@politsei.ee

IE

Garda DMR Office

(Not a national public order unit, but will handle enquiries)

| Harcourt Square |
| --- |
| Dublin 2 |

Harcourt Square

Dublin 2

+353 16663011

Commissioner_dmr@garda.ie

EL

Ministry of Public Order and Citizen Protection/Hellenic Police Headquarters/International Police Cooperation Division/1st Section of E.U., International Relations & Missions

| P. Kanellopoulou Ave. 4 |
| --- |
| 10177 Athens |

P. Kanellopoulou Ave. 4

10177 Athens

+30 2106977563

+30 2106998262 (24/7)

+30 2106924006 (Fax)

registry@ipcd.gr

ES

Comisaría General de Seguridad Ciudadana.

National Coordination Center –Centro de Coordinación Nacional-

| Cl Francos Rodríguez, 104 |
| --- |
| 28039 Madrid |

Cl Francos Rodríguez, 104

28039 Madrid

+34 913227190 (24h)

+34 913227188 (Fax)

cgsc.cgeneral@policia.es

FR

Ministère de l’Intérieur

Direction Générale de la Police Nationale

Cabinet «Ordre Public»

| 11 rue des Saussaies |
| --- |
| 75008 Paris |

11 rue des Saussaies

75008 Paris

+33 140072284

+33 140076499 (Fax)

cabdgpn.cab2sec@interieur.gouv.fr

HR

Ministry of Interior of the Republic of Croatia, General Police Directorate, Police Directorate,

Public Order Service

| Ilica 335 |
| --- |
| HR-10000 Zagreb |

Ilica 335

HR-10000 Zagreb

+385 13788801

+385 13788882 (Fax)

uprava.policije@mup.hr

IT

Ministero dell’Interno

Dipartimento della Pubblica Sicurezza

Ufficio Ordine Pubblico

| Piazza del Viminale 1 |
| --- |
| 00184 Roma RM |

Piazza del Viminale 1

00184 Roma RM

+39 0646525264

+39 0646549665

ordine.pubblico@interno.it

CY

Ministry of and Justice and Public Order

Cyprus Police Headquarters

Operations Branch

1478 Nicosia

+357 22808078

+357 99219455 (mobile 24h)

+357 22808594 (Fax)

operations.office@police.gov.cy

Ministry of and Justice and Public Order

Cyprus Police Headquarters,

European Union & International Police Cooperation Directorate

1478 Nicosia

+357 22607810

+357 22607843 (24h)

+357 22607844 (24h)

+357 22607894 (Fax)

+357 22607898 (24h) (Fax)

euipcd@police.gov.cy

cyinterpol@police.gov.cy

LV

Operative Control Bureau of Public Security Police Department of State Police

| Ciekurkalna 1.linija 1 K-4 |
| --- |
| Riga, LV-1026 |

Ciekurkalna 1.linija 1 K-4

Riga, LV-1026

+371 67075430

+371 67075310

+371 67276380 (Fax)

vladimirs.bekasovs@vp.gov.lv

vpdd@vp.gov.lv

LT

Police Department under the Ministry of the Interior

| Saltoniškių g. 19 |
| --- |
| LT-08105 Vilnius |

Saltoniškių g. 19

LT-08105 Vilnius

+370 52719867

nfip-lithuania@policija.lt

For urgent cases (24/7 service)

Lithuanian Criminal Police Bureau

International Liaison Office

| Liepyno g. 7 |
| --- |
| LT-08105 Vilnius |

Liepyno g. 7

LT-08105 Vilnius

+370 52719900

office@ilnb.lt

LU

Direction Générale de la Police

Direction des Opérations

Centre d’Intervention National

| Cité Policière |
| --- |
| Grand-Duc Henri |
| Complexe A |
| Route de Trèves |
| 2957 Luxembourg |

Cité Policière

Grand-Duc Henri

Complexe A

Route de Trèves

2957 Luxembourg

+352 49972346

+352 49972398 (Fax)

cin@police.etat.lu

HU

Hungarian National Police Headquarters

Public Order Department

Troop Service Division

| Budapest |
| --- |
| Teve utca 4-6 |
| 1139 |

Budapest

Teve utca 4-6

1139

+36 14435507

+36 202846414 (mobile)

+36 14435548 (Fax)

nfiphungary@orfk.police.hu

MT

Police General Headquarters

Protective Services,

Malta Police Force

| Police General Headquarters |
| --- |
| St. Calcidonio Square |
| Floriana FRN 1530 |

Police General Headquarters

St. Calcidonio Square

Floriana FRN 1530

+356 21224001

+356 21226183 (Fax)

antoine.casha@gov.mt

NL

Ministry of Security and Justice, National Crisis Centre

| PO Box 20301 |
| --- |
| 2500 EH The Hague |

PO Box 20301

2500 EH The Hague

+31 704265000

+31 704265151

+31 703614464 (Fax)

ncc@nctv.minvenj.nl

(24h) (NL/EN)

AT

Bundesministerium für Inneres

Generaldirektion für die öffentliche Sicherheit und Einsatz– und Koordinationscenter (EKC)

(Federal Ministry of the Interior

Directorate General for Public Safety Operations and Crisis Coordination Centre)

| Minoritenplatz 9 |
| --- |
| 1014 Wien |

Minoritenplatz 9

1014 Wien

+43 1531263200

+43 1531263800 (24h)

+43 153126108676 (24h) (Fax)

ekc@bmi.gv.at (24h)

PL

National Police Headquarters

Commanding and Crisis Management Bureau

| ul. Pulawska 148/150 |
| --- |
| 02-624 Warszawa |

ul. Pulawska 148/150

02-624 Warszawa

+48 226015447

+48 226015340 (Fax)

+48 226013549

+48 226012037

dyzurny.bmwp@policja.gov.pl

kpk@policja.gov.pl

Contact point concerning counter-terrorism

Police Central Bureau of Investigation

Counter-Terror Department

| ul. Pulawska 148/150 |
| --- |
| 02-624 Warszawa |

ul. Pulawska 148/150

02-624 Warszawa

+48 226013025

+48 226014293 (Fax)

wat.cbsp@policja.gov.pl

PT

Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna

Av. Defensores de Chaves, n.o 6, 1.o 1049 – 063 Lisboa

+351 217822000

+351 217822099

gcs@sg.mai.gov.pt

RO

Ministry of Internal Affairs/General Inspectorate of Romanian Police

Public Order Police Directorate

| Bd. George Cosbuc nr. 83-85, sector 5 |
| --- |
| Bucharest |

Bd. George Cosbuc nr. 83-85, sector 5

Bucharest

+40 213351859

+40 213351859 (Fax)

ordinepublica@politiaromana.ro

SI

General Police Directorate

Uniformed Police Directorate

General Police Division

| Štefanova 2 |
| --- |
| SI-1501 Ljubljana |

Štefanova 2

SI-1501 Ljubljana

+386 14284751 (dispatch)

+386 14284063

+386 14284791 (Fax)

ssp.uup@policija.si

SK

Prezídium Policajného zboru

Úrad medzinárodnej policajnej spolupráce

(Presidium of the Police Force

Bureau for International Police Co-operation)

(Direction de la police

Bureau de la coopération policière internationale)

| Pribinova 2 |
| --- |
| 812 72 Bratislava |

Pribinova 2

812 72 Bratislava

+421 961056450

+421 961056459 (Fax)

spocumps@minv.sk

FI

Helsinki Police, Operational Command Centre

| Pasilanraitio 13 |
| --- |
| FI-00240 Helsinki |

Pasilanraitio 13

FI-00240 Helsinki

+358 295417900/418010

+358 295411614

+358 98764759 (Fax)

johtokeskus.helsinki@poliisi.fi

SE

National Bureau of Investigation, International Police Cooperation Division (IPO)

| POB 122 56 |
| --- |
| SE-10226 Stockholm |

POB 122 56

SE-10226 Stockholm

+46 105637000

+46 86514203 (Fax)

ipo@rkp.police.se

UK

Home Office

Public Order Unit

| 2 Marsham Street |
| --- |
| London SW1P 4DF |

2 Marsham Street

London SW1P 4DF

+44 2070351451

footballdesk@fpu.pnn.police.uk

---

| 24.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 465/21 |
| --- | --- | --- | --- |

24.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 465/21

---

Lista dos pontos de contacto nacionais para o combate à criminalidade automóvel transfronteiras

(2014/C 465/13)

As atualizações devem ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: lewp@consilium.europa.eu

| EM | Serviço | Endereço | Telefone/Fax | Endereço eletrónico |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BE | Federal Police DJB/Organised Crime & Art
  Section Car Idenfication | Post address:





  Fritz Toussaintstraat 8 |
| 1050 Brussel |

EM

Serviço

Endereço

Telefone/Fax

Endereço eletrónico

BE

Federal Police DJB/Organised Crime & Art

Section Car Idenfication

Post address:

Fritz Toussaintstraat 8

1050 Brussel

Visiting address:

| Luchtmachtlaan 10 |
| --- |
| 1040 Brussel |

Luchtmachtlaan 10

1040 Brussel

+32 26426576

djb.autocrim@telenet.be

BG

Motor vehicle related crime unit

Criminal Police Department

Criminal Police Chief Directorate

Ministry of Interior

| Alexander Malinov blvd. 1 |
| --- |
| 1715 Sofia |

Alexander Malinov blvd. 1

1715 Sofia

+359 29828612

+359 29828567

+359 29885228 (Fax)

mps@mvr.bg

CZ

Policie České republiky

Útvar pro odhalování organizovaného zločinu SKPV

(Police of the Czech Republic

Organised Crime Unit

Serious Crime Against Property)

| Na Baních 1304 |
| --- |
| P.O. BOX 41 |
| 156 80 Prague 5 |

Na Baních 1304

P.O. BOX 41

156 80 Prague 5

+420 974842423

+420 603190278

+420 974842423 (Fax)

reduooz@mvcr.cz

DK

Danish National Police

Communication Centre

| Ejby Industrivej 125-135 |
| --- |
| 2620 Glostrup |

Ejby Industrivej 125-135

2620 Glostrup

+45 45154200

+45 33322771 (Fax)

NEC@politi.dk

DE

Bundeskriminalamt SO36

(Office fédéral de la police judiciaire)

65173 Wiesbaden

+49 6115515790

+49 6115515812

+49 6115513101 (24h)

+49 6115545139 (Fax)

+49 6115512141 (24h) (Fax)

so36@bka.bund.de

EE

Police and Border Guard Board

Intelligence Management and Investigation Department

Law Enforcement Intelligence Management Bureau (SPOC)

| Tööstuse 52 |
| --- |
| 10416 Tallinn |

Tööstuse 52

10416 Tallinn

+372 6123810 (24h)

spoc@politsei.ee

IE

NBCI - Stolen Vehicle Unit

| Harcourt Square |
| --- |
| Dublin 2 |

Harcourt Square

Dublin 2

+353 16663320

nbci_stolen_vehicle@garda.ie

EL

Ministry of Public Order and Citizen Protection/Hellenic Police Headquarters/Public Security Division/1st Section

| P. Kanellopoulou Ave. 4 |
| --- |
| 101 77 Athens |

P. Kanellopoulou Ave. 4

101 77 Athens

+30 2106977782

+30 2106977233

+30 2106983982 (Fax)

dda1@astynomia.gr

ES

Comisaría General de Policia Judicial. UDYCO.

Tackling cross border vehicle crime - Tráfico Ilícito de Vehículos

| Calle Julián González Segador s/n |
| --- |
| 28043 Madrid |

Calle Julián González Segador s/n

28043 Madrid

+34 915822573/01

+34 913003903 (Fax)

cgpj.udycocop1@policia.es

FR

Ministère de l’Intérieur,

Direction générale de la Police Nationale, Direction Centrale de la Police Judiciaire,

Sous-Direction de la Lutte contre la Criminalité Organisée et la Délinquance Financière,

Office Central de Lutte contre le Crime Organisé

| 101 rue des Trois Fontanot |
| --- |
| 92000 Nanterre |

101 rue des Trois Fontanot

92000 Nanterre

+33 147449880

+33 140978928

+33 140978262 (Fax)

yann.bernitzky@interieur.gouv.fr

karine.rouxel@interieur.gouv.fr

Bruno.desthieux@interieur.gouv.fr

HR

Criminal Police Directorate

(08-16h) Organized Crime Service

(24/7) International Police Cooperation Service

| Ilica 335 |
| --- |
| HR-10000 Zagreb |

Ilica 335

HR-10000 Zagreb

+385 13788002 (08-16h)

+385 13788776 (24/7)

pnuskok.oorgk@mup.hr

interpol@mup.hr

IT

Ministero dell’Interno

Dipartimento della Pubblica Sicurezza

Servizio Polizia Stradale

Divisione Terza Polizia Giudiziaria

| Via Tuscolana 1556 |
| --- |
| 00173 Roma RM |

Via Tuscolana 1556

00173 Roma RM

+39 0646530351

+39 0646530368

+39 0646530353

+39 0646530380

+39 0646530431 (Fax)

polstrada.div3@interno.it

CY

Crime Investigation Department (Department C),

Cyprus Police Headquarters,

Ministry of Justice & Public Order

| Antistratigou Evaggelou Floraki |
| --- |
| 1478 Nicosia |

Antistratigou Evaggelou Floraki

1478 Nicosia

+357 22808018

+357 22808130

+357 22808600 (Fax)

deptc.registry@police.gov.cy

LV

The State Police of Latvia

Central Criminal Police Department

| Ciekurkalna 1.linija 1 K-4 |
| --- |
| Riga, LV-1026 |

Ciekurkalna 1.linija 1 K-4

Riga, LV-1026

+371 67829431

+371 29441678 (mobile)

arsenijs.mihejevs@vp.gov.lv

For urgent cases (24/7 service)

International Cooperation Department of the Central Criminal Police Department of State Police

| Ciekurkalna 1.linija 1 K-4 |
| --- |
| Riga, LV-1026 |

Ciekurkalna 1.linija 1 K-4

Riga, LV-1026

+371 67829535

+371 67829407

+371 67829532 (Fax)

ssp@vp.gov.lv

LT

Lithuanian Criminal Police Bureau,

Activities Coordination and Control Board

| Saltoniškių g. 19 |
| --- |
| LT-08105 Vilnius |

Saltoniškių g. 19

LT-08105 Vilnius

+370 52719799

+370 52719844

lkpb.vkkv@policija.lt

For urgent cases (24/7 service)

Lithuanian Criminal Police Bureau

International Liaison Office

| Liepyno g. 7 |
| --- |
| LT-08105 Vilnius |

Liepyno g. 7

LT-08105 Vilnius

+370 52719900

+370 52719924 (Fax)

office@ilnb.lt

LU

Service de Police Judiciaire

Section Grand Banditisme

| 24, rue de Bitbourg |
| --- |
| 1273 Luxembourg |

24, rue de Bitbourg

1273 Luxembourg

+352 49976232

+352 49972346

+352 49976249 (Fax)

+352 49972398 (Fax)

spj.rgb@police.etat.lu

cin@police.etat.lu

HU

Hungarian National Police Headquarters,

Criminal Directorate,

Criminal Department

| Budapest |
| --- |
| Teve utca 4 - 6 |
| 1139 |

Budapest

Teve utca 4 - 6

1139

+36 14435535

carpol@orfk.police.hu

MT

Police General Headquarters

Stolen Vehicle Section

Malta Police Force

| St. Calcidonio Square |
| --- |
| Floriana |
| FRN 1530 |

St. Calcidonio Square

Floriana

FRN 1530

+356 21251695

+356 21226183 (Fax)

silvio.valletta@gov.mt

NL

National Police Agency

Department of International Police Information (KLPD/IPOL) National Criminal Intelligence

| PO Box 3016 |
| --- |
| 2700 KX Zoetermeer |

PO Box 3016

2700 KX Zoetermeer

+31 651807850

+31 343535353

Graafland@stavc.nl

www.stavc.nl

AT

Bundesministerium für Inneres

(Ministry of the Interior)

Bundeskriminalamt

| Josef Holaubek-Platz 1 |
| --- |
| 1090 Wien |

Josef Holaubek-Platz 1

1090 Wien

+43 124836985025

+43 124836985026

+43 124836985027

+43 124836951135 (Fax)

BMI-II-BK-3-2-2-KFZ@bmi.gv.at

BMI-II-BK-SPOC@bmi.gv.at

(24/7 service)

PL

National Police Headquarters

Criminal Service Bureau

| ul. Pulawska Str 148-150 |
| --- |
| 02-624 Warsaw |

ul. Pulawska Str 148-150

02-624 Warsaw

+48 226012753

+48 226012912 (Fax)

bsk@policja.gov.pl

PT

GNR — Direção de Informações

Tenente-Coronel Joaquim Nobre Grenho

+351 21321727

+351 961191022 (mobile)

+351 213217170 (Fax)

co.di@gnr.pt

grenho.jln@gnr.pt

RO

Ministry of Internal Affairs/General Inspectorate of Romanian Police

Directorate for Criminal Investigations – Vehicle Theft and Trafficking Unit

| Bd. Stefan cel Mare nr. 13-15, sector 2 |
| --- |
| Bucharest |

Bd. Stefan cel Mare nr. 13-15, sector 2

Bucharest

+40 212082525

+40 213163205 (Tel./Fax)

fa@politiaromana.ro

SI

General Police Directorate

Criminal Police Directorate

General Crime Division

Mr Dejan Garbajs, Head of Division

| Štefanova 2 |
| --- |
| SI-1501 Ljubljana |

Štefanova 2

SI-1501 Ljubljana

+386 14284086

+386 14284787 (Fax)

ukp@policija.si

dejan.garbajs@policija.si

SK

Presidium of the Police Forces

| Račianska 45 |
| --- |
| FI-812 72 Bratislava |

Račianska 45

FI-812 72 Bratislava

+421 961050122

+421 961050146

+421 961050141

+421 961059066 (Fax)

okmv@minv.sk

FI

National Bureau of Investigation

| P.O. box 285 |
| --- |
| SE-01301 Vantaa |

P.O. box 285

SE-01301 Vantaa

+358 295418613

+358 92732128 (Fax)

rtpajon.krp@poliisi.fi

SE

National Bureau of Investigation, International Police Cooperation Division (IPO)

Mr Håkan Carlsson

| POB 122 56 |
| --- |
| 10226 Stockholm |

POB 122 56

10226 Stockholm

+46 105652742

Hakan.carlsson@polisen.se

UK

Detective Inspector Wayne Cooke, AVCIS (ACPO Vehicle Crime Intelligence Service)

| College of Policing |
| --- |
| Hopkins Building |
| NPIA Ryton-on-Dunsmore |
| 1 Leamington Road |
| Coventry CV8 3EN |

College of Policing

Hopkins Building

NPIA Ryton-on-Dunsmore

1 Leamington Road

Coventry CV8 3EN

+44 2380426057

+44 7880165536

intel@avcis.pnn.police.uk

Europol

Artur Romanowski, MJur

Operations Department

Serious and Organised Crime

Visitors address:

| Eisenhowerlaan 73 |
| --- |
| 2517 KK Den Haag |
| NEDERLAND |

Eisenhowerlaan 73

2517 KK Den Haag

NEDERLAND

Postal address:

| Europol, P.O. Box 908 50 |
| --- |
| 2509 LW Den Haag |
| NEDERLAND |

Europol, P.O. Box 908 50

2509 LW Den Haag

NEDERLAND

+31 703025000

+31 703455896

Artur.Romanowski@europol.europa.eu

---

Comissão Europeia

| 24.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 465/25 |
| --- | --- | --- | --- |

24.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 465/25

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de dezembro de 2014

(2014/C 465/14)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2213 |
| JPY | iene | 146,80 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4408 |
| GBP | libra esterlina | 0,78670 |
| SEK | coroa sueca | 9,5031 |
| CHF | franco suíço | 1,2032 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,0290 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,660 |
| HUF | forint | 313,93 |
| LTL | litas | 3,45280 |
| PLN | zlóti | 4,2765 |
| RON | leu romeno | 4,4799 |
| TRY | lira turca | 2,8407 |
| AUD | dólar australiano | 1,5027 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4213 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4761 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5772 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6141 |
| KRW | won sul-coreano | 1 346,58 |
| ZAR | rand | 14,1729 |
| CNY | iuane | 7,6034 |
| HRK | kuna | 7,6651 |
| IDR | rupia indonésia | 15 205,81 |
| MYR | ringgit | 4,2697 |
| PHP | peso filipino | 54,563 |
| RUB | rublo | 66,9335 |
| THB | baht | 40,184 |
| BRL | real | 3,2498 |
| MXN | peso mexicano | 17,8924 |
| INR | rupia indiana | 77,2991 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2213

JPY

iene

146,80

DKK

coroa dinamarquesa

7,4408

GBP

libra esterlina

0,78670

SEK

coroa sueca

9,5031

CHF

franco suíço

1,2032

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,0290

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,660

HUF

forint

313,93

LTL

litas

3,45280

PLN

zlóti

4,2765

RON

leu romeno

4,4799

TRY

lira turca

2,8407

AUD

dólar australiano

1,5027

CAD

dólar canadiano

1,4213

HKD

dólar de Hong Kong

9,4761

NZD

dólar neozelandês

1,5772

SGD

dólar singapurense

1,6141

KRW

won sul-coreano

1 346,58

ZAR

rand

14,1729

CNY

iuane

7,6034

HRK

kuna

7,6651

IDR

rupia indonésia

15 205,81

MYR

ringgit

4,2697

PHP

peso filipino

54,563

RUB

rublo

66,9335

THB

baht

40,184

BRL

real

3,2498

MXN

peso mexicano

17,8924

INR

rupia indiana

77,2991

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 24.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 465/26 |
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24.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 465/26

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2015

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2014/C 465/15)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 387 de 1.11.2014, p. 3.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.1.2015 | ... | 0,34 | 0,34 | 2,18 | 0,34 | 0,52 | 0,34 | 0,66 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 1,58 | 2,21 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 2,16 | 0,34 | 2,63 | 0,46 | 0,34 | 0,34 | 1,02 |

De

Até

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.1.2015

...

0,34

0,34

2,18

0,34

0,52

0,34

0,66

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

1,58

2,21

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

2,16

0,34

2,63

0,46

0,34

0,34

1,02

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 24.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 465/27 |
| --- | --- | --- | --- |

24.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 465/27

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Estabelecimento de obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(2014/C 465/16)

| Estado-Membro | Portugal |
| --- | --- |
| Rota | Bragança — Vila Real — Viseu — Cascais — Portimão |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | A partir de 1 de junho de 2015 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Todos os documentos estão disponíveis em: http://www.saphety.com
  Para mais informações, contactar:





  Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. |
| Rua B, Edifícios 4, 5 e 6 — Aeroporto de Lisboa |
| 1749-034 Lisboa |
| PORTUGAL |
| Tel. +351 218423500 |
| Fax: +351 218423582 |
| Endereço eletrónico: concurso.osp@inac.pt |

Estado-Membro

Portugal

Rota

Bragança — Vila Real — Viseu — Cascais — Portimão

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

A partir de 1 de junho de 2015

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Todos os documentos estão disponíveis em: http://www.saphety.com

Para mais informações, contactar:

Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P.

Rua B, Edifícios 4, 5 e 6 — Aeroporto de Lisboa

1749-034 Lisboa

PORTUGAL

Tel. +351 218423500

Fax: +351 218423582

Endereço eletrónico: concurso.osp@inac.pt

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 24.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 465/28 |
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24.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 465/28

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7394 — Fujitsu/Panasonic/DBJ/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 465/17)

| 1. | Em 17 de dezembro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Fujitsu Limited («Fujitsu», Japão), Panasonic Corporation («Panasonic», Japão) e Development Bank of Japan Inc. («DBJ», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada que constitui uma empresa comum («NewCo», Japão), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 17 de dezembro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Fujitsu Limited («Fujitsu», Japão), Panasonic Corporation («Panasonic», Japão) e Development Bank of Japan Inc. («DBJ», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada que constitui uma empresa comum («NewCo», Japão), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Fujitsu: fornecimento de produtos e serviços informáticos,
  —   Panasonic: fornecimento de produtos e serviços informáticos,
  —   DBJ: prestação de serviços de investimento e de empréstimo,
  —   NewCo: projeto, fabrico e venda de semicondutores de integração em grande escala, nomeadamente circuitos integrados lógicos. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Fujitsu: fornecimento de produtos e serviços informáticos,

—   Panasonic: fornecimento de produtos e serviços informáticos,

—   DBJ: prestação de serviços de investimento e de empréstimo,

—   NewCo: projeto, fabrico e venda de semicondutores de integração em grande escala, nomeadamente circuitos integrados lógicos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7394 — Fujitsu/Panasonic/DBJ/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7394 — Fujitsu/Panasonic/DBJ/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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