# Jornal Oficial C 422/2014

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 422 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano25 de novembro de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 422

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano25 de novembro de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 422/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 422/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 2 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 422/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 422/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 422/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7458 — IBM/INF Business of Deutsche Lufthansa) (
  1
  ) | 3 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 422/04 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 4 |
| 2014/C 422/05 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 422/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7458 — IBM/INF Business of Deutsche Lufthansa) (
  1
  )

1

3

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2014/C 422/04

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

4

2014/C 422/05

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

8

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 422/1 |
| --- | --- | --- | --- |

25.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 422/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de novembro de 2014

2014/C 422/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2410 |
| JPY | iene | 146,82 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4400 |
| GBP | libra esterlina | 0,79160 |
| SEK | coroa sueca | 9,2396 |
| CHF | franco suíço | 1,2027 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4070 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,592 |
| HUF | forint | 304,76 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1943 |
| RON | leu romeno | 4,4313 |
| TRY | lira turca | 2,7649 |
| AUD | dólar australiano | 1,4387 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3961 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6262 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5772 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6179 |
| KRW | won sul-coreano | 1 385,46 |
| ZAR | rand | 13,6398 |
| CNY | iuane | 7,6212 |
| HRK | kuna | 7,6710 |
| IDR | rupia indonésia | 15 067,59 |
| MYR | ringgit | 4,1618 |
| PHP | peso filipino | 55,817 |
| RUB | rublo | 55,9150 |
| THB | baht | 40,737 |
| BRL | real | 3,1419 |
| MXN | peso mexicano | 16,9047 |
| INR | rupia indiana | 76,8291 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2410

JPY

iene

146,82

DKK

coroa dinamarquesa

7,4400

GBP

libra esterlina

0,79160

SEK

coroa sueca

9,2396

CHF

franco suíço

1,2027

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,4070

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,592

HUF

forint

304,76

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1943

RON

leu romeno

4,4313

TRY

lira turca

2,7649

AUD

dólar australiano

1,4387

CAD

dólar canadiano

1,3961

HKD

dólar de Hong Kong

9,6262

NZD

dólar neozelandês

1,5772

SGD

dólar singapurense

1,6179

KRW

won sul-coreano

1 385,46

ZAR

rand

13,6398

CNY

iuane

7,6212

HRK

kuna

7,6710

IDR

rupia indonésia

15 067,59

MYR

ringgit

4,1618

PHP

peso filipino

55,817

RUB

rublo

55,9150

THB

baht

40,737

BRL

real

3,1419

MXN

peso mexicano

16,9047

INR

rupia indiana

76,8291

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 25.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 422/2 |
| --- | --- | --- | --- |

25.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 422/2

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 422/02

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 10.11.2014 |
| --- | --- |
| Duração | 10.11.2014 – 31.12.2014 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | SRX/2AC4-C |
| Espécie | Raias (Rajiformes) |
| Zona | Águas da União das zonas IIa, IV |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 74/TQ43 |

Data e hora do encerramento

10.11.2014

Duração

10.11.2014 – 31.12.2014

Estado-Membro

Países Baixos

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

SRX/2AC4-C

Espécie

Raias (Rajiformes)

Zona

Águas da União das zonas IIa, IV

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

74/TQ43

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 25.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 422/3 |
| --- | --- | --- | --- |

25.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 422/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7458 — IBM/INF Business of Deutsche Lufthansa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 422/03

| 1. | Em 18 de novembro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa IBM Central Holding GmbH (Alemanha), pertencente ao grupo International Business Machines Corporation («IBM», Estados Unidos), irá adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo, mediante aquisição de ações da empresa recém-criada INF KG («INF», Alemanha), para a qual a Lufthansa Systems Aktiengesellschaft (uma filial a 100 % da Deutsche Lufthansa Aktiengesellschaft) irá transferir, para efeitos de continuidade, um negócio de prestação de certos serviços de infraestruturas informáticas a empresas do Grupo Lufthansa e a outras empresas. |
| --- | --- |

1.

Em 18 de novembro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa IBM Central Holding GmbH (Alemanha), pertencente ao grupo International Business Machines Corporation («IBM», Estados Unidos), irá adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo, mediante aquisição de ações da empresa recém-criada INF KG («INF», Alemanha), para a qual a Lufthansa Systems Aktiengesellschaft (uma filial a 100 % da Deutsche Lufthansa Aktiengesellschaft) irá transferir, para efeitos de continuidade, um negócio de prestação de certos serviços de infraestruturas informáticas a empresas do Grupo Lufthansa e a outras empresas.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   IBM: desenvolvimento, produção e comercialização de uma grande variedade de soluções informáticas, incluindo software, sistemas (servidores, sistemas de armazenamento, equipamento) e serviços (consultoria empresarial e serviços de infraestruturas informáticas);
  —   INF: prestação de serviços de infraestruturas informáticas a empresas do Grupo Lufthansa e a outras empresas. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   IBM: desenvolvimento, produção e comercialização de uma grande variedade de soluções informáticas, incluindo software, sistemas (servidores, sistemas de armazenamento, equipamento) e serviços (consultoria empresarial e serviços de infraestruturas informáticas);

—   INF: prestação de serviços de infraestruturas informáticas a empresas do Grupo Lufthansa e a outras empresas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7458 — IBM/INF Business of Deutsche Lufthansa, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7458 — IBM/INF Business of Deutsche Lufthansa, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 25.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 422/4 |
| --- | --- | --- | --- |

25.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 422/4

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2014/C 422/04

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«CHOURIÇA DE SANGUE DE MELGAÇO»

N.o CE: PT-PGI-0005-01010-2.7.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Chouriça de Sangue de Melgaço»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Chouriça de Sangue de Melgaço é um enchido curado pelo fumo e obtido a partir das aparas de carne ensanguentadas, gorduras e sangue de porco.

Apresenta as seguintes características:

Exteriores

Exteriores

Enchido cilíndrico em forma de ferradura, com um diâmetro entre os 2 e os 4 cm, comprimento que pode variar entre os 20 a 35 cm.

Aspeto exterior pouco rugoso, de cor negra, com uma moderada humidade superficial.

Interiores

Interiores

O aspeto interior ao corte oblíquo é o de uma massa perfeitamente ligada, de aspecto pastoso, com distribuição irregular da carne e da gordura, o que origina diversas tonalidades consoante a proporção e o tipo de matéria-prima utilizada.

Características químicas:

Características químicas:

| Parâmetro | Média | DP | Máximo | Mínimo |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| pH | 5,05 | 0,29 | 5,56 | 4,67 |
| Humidade (%) | 28,11 | 8,72 | 39,72 | 14,76 |
| Proteina (%) | 20,46 | 2,94 | 25,63 | 15,32 |
| Gordura (%) | 42,15 | 11,61 | 57,05 | 26,37 |
| Cloretos (em Nacl) (%) | 1,95 | 0,49 | 2,63 | 1,20 |

Parâmetro

Média

DP

Máximo

Mínimo

pH

5,05

0,29

5,56

4,67

Humidade (%)

28,11

8,72

39,72

14,76

Proteina (%)

20,46

2,94

25,63

15,32

Gordura (%)

42,15

11,61

57,05

26,37

Cloretos (em Nacl) (%)

1,95

0,49

2,63

1,20

Características sensoriais ou organolépticas:

Características sensoriais ou organolépticas:

Aroma: intenso a fumo e cebola. Doce.

Aroma

Textura: semi-mole, bastante suculenta, e muito tenra.

Textura

Sabor: adocicado, acidez moderada, levemente picante e leve travo a fumo. Sobressai o sabor a cebola.

Sabor

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A carne, gorduras e sangue são provenientes de suínos da raça bísara, explorados em linha pura ou resultantes dos seus cruzamentos, abatidos com o peso vivo de, no mínimo, 110 kg e com idade mínima de 32 semanas.

São utilizadas aparas de carne ensanguentadas, gorduras e sangue de porco, vinho verde tinto, ou semelhante, sal, alho, cebola, louro, pimenta.

Como condimentos utilizam-se cominhos, farinha centeia, colorau doce e/ou picante.

Utiliza-se a tripa natural do intestino delgado do porco, previamente lavada e curada.

A Chouriça de Sangue de Melgaço é fumada com recurso à combustão de lenha seca e não resinosa de carvalho, giesta, vidoeiro, urze e piorno.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As fases específicas de produção da Chouriça de Sangue de Melgaço que têm lugar na área geográfica identificada são a preparação do sangue para não coagular; selecção, corte, preparação, condimentação e maturação das carnes; a preparação, enchimento e atadura da tripa; a fumagem e a cura do enchido.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Regras específicas relativas à rotulagem

Figuram obrigatoriamente na rotulagem a menção «Chouriça de Sangue de Melgaço — Indicação Geográfica Protegida», e o logótipo de Chouriça de Sangue de Melgaço, cujo modelo se reproduz.

Image

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica para produção de Chouriça de Sangue de Melgaço está circunscrita ao concelho de Melgaço, abrangendo todas as suas freguesias: Alvaredo; Castro Laboreiro; Chaviães; Cousso; Cristóval; Cubalhão; Fiães; Gave; Lamas de Mouro; Paços; Paderne; Parada do Monte; Penso; Prado, Remoães; Roussas, S. Paio e Vila.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

A área geográfica de produção apresenta condições naturais para a produção da Chouriça de Sangue de Melgaço, que se relacionam com a altitude, um microclima específico, as lenhas utilizadas na fumagem e o saber-fazer das populações passado de geração em geração.

Esta região situa-se no noroeste de Portugal inserida num anfiteatro natural cortado, a sul, pela cadeia montanhosa do Vale do Minho e a norte pelos alinhamentos montanhosos da Serra da Galiza. O microclima existente é condicionado pelo relevo resultante desta cintura montanhosa. Este microclima é caraterizado por um clima tipo continental, com longos invernos frios e Verões quentes e secos. A temperatura (mínima) média não ultrapassa os 11 °C. A altitude desta área geográfica atinge mais de 1 300 m.

Dado que um agrupamento vegetal ocorre em situações edafo-climáticas específicas, as espécies vegetais indicadoras do microclima de Melgaço são o Carvalho (Quercus), o vidoeiro (Betula Celtiberica) e a giesta (Cytisus spp e Genista spp), sendo o piorno (Cytisus baeticus) e a urze (Erica) espécies autóctones desta região.

Quercus

Betula Celtiberica

Cytisus

Genista

Cytisus baeticus

Erica

O aproveitamento do porco, em Melgaço, que remonta a tempos imemoriais e resulta da prática de uma agricultura de subsistência praticada na região.

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

Trata-se de um enchido que se diferencia de outros da mesma categoria pelo facto de incorporar sangue de porco, vinho verde tinto, ou semelhante, e cebola. O sangue é utilizado como elemento de ligação dos pedaços de carne ensanguentada e gorduras, que lhe confere a consistência semimole e a coloração escura, a cebola e o fumo confere-lhe um intenso sabor.

São, também características diferenciadoras da Chouriça de Sangue de Melgaço a preparação do sangue com recurso a anticoagulantes naturais (vinho verde tinto, ou semelhante, e sal) o seu aspecto ao corte, de massa perfeitamente ligada, de aspecto pastoso, com distribuição irregular da carne e da gordura, a consistência semimole e a coloração escura o aspeto exterior pouco rugoso, de cor negra, com uma moderada humidade superficial, e o facto de ser ensacado exclusivamente em tripa natural de suíno

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Melgaço foi durante muito tempo um enclave de difícil acesso. Foi este isolamento o que permitiu que as tradições ligadas ao porco e ao seu aproveitamento, como a matança realizada no início do Inverno, canalizassem o engenho e a sabedoria popular local para a transformação e conservação das carnes, através de métodos naturais adequados ao meio, como sejam o melhor aproveitamento das partes mais facilmente perecíveis do porco e do próprio sangue, a cura pelo frio, a fumagem, e a técnica da «sorça».

O fabrico deste enchido no concelho de Melgaço depende, pois, das condições ambientais e climáticas da área e do saber-fazer que foi transmitido de geração em geração até aos nossos dias.

O saber cortar das aparas de carne ensanguentadas e das gorduras em pedaços muito pequenos (2-3 cm), contribui para o aspeto interior ao corte: massa perfeitamente ligada, com distribuição irregular da carne e da gordura e para a forma de ferradura, uma vez que permite a «dobragem» da tripa enchida;

A técnica da «sorça» consiste em condimentar a carne com ingredientes naturais (vinho verde tinto, ou semelhante, sal, alho, cebola em maior proporção do que o alho, louro e pimenta) e deixá-la em repouso, até um máximo de três dias em locais frescos, a uma temperatura que não pode ultrapassar 11 °C, sendo mexida duas vezes por dia. Esta técnica baseia-se na correta mistura, nas proporções adequadas, das aparas de carne ensanguentada e de gordura, com o sangue e com os demais ingredientes naturais, com claro destaque para a cebola que é utilizada neste enchido em grandes quantidades e com os tempos adequados. O resultado desta sorça é uma massa que, evidentemente, depois de curada, confere à Chouriça de Sangue de Melgaço o seu sabor adocicado, a acidez moderada, levemente picante, onde sobressai o sabor intenso a cebola.

A utilização de tripa natural do intestino delgado; o processo natural de preparação da mesma e a compactação da massa durante o enchimento conferem ao produto a sua textura e o aspecto visual exterior que o tornam distinto;

Outra técnica desenvolvida pela população local foi a cura pelo fumo que consiste em expor, por cerca de 10-15 dias a Chouriça de Sangue de Melgaço à ação do fumo pela combustão lenta de lenha seca e não resinosa por forma a obter pouca chama e muito fumo, utilizando-se na combustão, durante o processo de fumagem, as espécies vegetais abundantes e originárias da área geográfica, que lhe conferem o intenso aroma e o moderado travo a fumo. O conhecimento da população local sobre o período de tempo exato em que este enchido fica sujeito à fumagem, para adquirir o travo a fumo que o distingue dos demais, encontra-se intimamente ligado ao grau de desidratação da lenha e à quantidade de fumo libertado a partir da sua combustão.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

o

o

o

3

http://www.dgadr.pt/images/docs/val/dop_igp_etg/Valor/CE_chourica_sangue_Melgaco_IG.pdf

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

2

o

(3)  Ver nota de rodapé 2.

3

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| 25.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 422/8 |
| --- | --- | --- | --- |

25.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 422/8

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2014/C 422/05

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«SALPICÃO DE MELGAÇO»

N.o CE: PT-PGI-0005-01012-2.7.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Salpicão de Melgaço»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Salpicão de Melgaço é um enchido curado pelo fumo, obtido a partir de carnes do lombo, lombelos, pernas e pás de porco.

Apresenta as seguintes características:

Exteriores:

Exteriores:

Forma reta, cilíndrica, de cor castanha, com diâmetro entre os 4 e os 8 cm e comprimento que pode variar entre os 14 e 22 cm. A tripa utilizada é a do intestino grosso do porco que é atada com dois nós na extremidade da tripa (do lado do avesso) que é então virada. Após o enchimento dá-se mais dois ou três nós simples.

Interiores:

Interiores:

O aspeto interior ao corte oblíquo é o de carne bem ligada, de cor escura e intensa, levemente marmoreado.

Químicas:

Químicas:

| Parâmetro | Média | DP | Máximo | Mínimo |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| pH | 5,69 | 0,24 | 6,30 | 5,39 |
| Humidade (%) | 35,95 | 7,13 | 47,94 | 25,70 |
| Proteina (%) | 38,80 | 4,55 | 45,90 | 27,57 |
| Gordura (%) | 19,57 | 6,45 | 37,29 | 7,32 |
| Cloretos (em Nacl) (%) | 2,88 | 0,81 | 4,87 | 1,09 |

Parâmetro

Média

DP

Máximo

Mínimo

pH

5,69

0,24

6,30

5,39

Humidade (%)

35,95

7,13

47,94

25,70

Proteina (%)

38,80

4,55

45,90

27,57

Gordura (%)

19,57

6,45

37,29

7,32

Cloretos (em Nacl) (%)

2,88

0,81

4,87

1,09

Sensoriais ou organolépticas:

Sensoriais ou organolépticas:

Trata-se de um enchido com aroma intenso a fumo e sabor característico, e de sabor pouco adocicado, levemente ácido e picante, e moderadamente salgado e fumado.

De textura bastante firme e tenra e com suculência moderada.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A matéria-prima utilizada para obtenção do Salpicão de Melgaço resulta da utilização das partes nobres, designadamente, lombo, lombelos, pernas e pás de suínos da raça bísara, explorados em linha pura ou resultantes dos seus cruzamentos, abatidos com o peso vivo de, no mínimo, 110 kg e com idade mínima de 32 semanas.

As carnes são condimentadas com alho, cebola, sal, louro, vinho verde ou semelhante, tinto ou branco, água, cominhos, colorau doce e picante.

Utiliza-se a tripa do intestino grosso do porco previamente lavada e curada.

O Salpicão de Melgaço deve ser fumado com recurso aos seguintes tipos de lenha, seca e não resinosa:

| — | Carvalho (Quercus), |
| --- | --- |

—

Carvalho (Quercus),

Quercus

| — | Giesta (Cytisus spp), |
| --- | --- |

—

Giesta (Cytisus spp),

Cytisus spp

| — | Vidoeiro (Bétula Celtiberica), |
| --- | --- |

—

Vidoeiro (Bétula Celtiberica),

Bétula Celtiberica

| — | Urze (Erica), |
| --- | --- |

—

Urze (Erica),

Erica

| — | Piorno (Cytisus baeticus). |
| --- | --- |

—

Piorno (Cytisus baeticus).

Cytisus baeticus

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As fases específicas de produção do Salpicão de Melgaço que devem ter lugar na área geográfica identificada são a seleção, corte, preparação, condimentação e maturação das carnes; a preparação, enchimento e atadura da tripa; fumagem e cura.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Regras específicas relativas à rotulagem

Figuram obrigatoriamente na rotulagem a menção «Salpicão de Melgaço — Indicação Geográfica Protegida» e o logótipo do Salpicão de Melgaço, cujo modelo se reproduz.

Image

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica para produção do Salpicão de Melgaço está circunscrita ao concelho de Melgaço, abrangendo todas as suas freguesias: Alvaredo; Castro Laboreiro; Chaviães; Cousso; Cristóval; Cubalhão; Fiães; Gave; Lamas de Mouro; Paços; Paderne; Parada do Monte; Penso; Prado, Remoães; Roussas, S. Paio e Vila.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

A especificidade da área geográfica de produção do Salpicão de Melgaço prende-se com as condições naturais relacionadas com a altitude e com o microclima específico, nomeadamente aos longos invernos em que as temperaturas mínimas médias não ultrapassam os 11 °C e à altitude não raras vezes superior a 1 300 m, as lenhas abundantes na região como o carvalho, o vidoeiro, a giesta e algumas espécies autóctones da região como o piorno e a urze, que são utilizadas na fumagem.

Não menos importante, é o saber-fazer das populações passado de geração em geração e as técnicas utilizadas associadas às antigas tradições de criação, abate, cura e conservação da carne de porco por longos períodos de tempo, que muito se devem ao isolamento geográfico das populações na antiguidade que deram origem ao fabrico deste produto tão conhecido na região.

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

O Salpicão de Melgaço distingue-se dos seus congéneres pelo seu intenso aroma a fumo, pelo seu sabor pouco adocicado, levemente ácido e picante e moderadamente salgado e fumado, pelo seu aspeto uniforme ao corte e levemente marmoreado, textura bastante firme e tenra e pela suculência moderada que lhe advém da gordura intramuscular dos pedaços que compõem o enchido. Apresenta pH pouco elevado, o que acentua e preserva as caraterísticas organolépticas do produto.

Distingue-se ainda pela utilização de cortes específicos e nobres exclusivamente de carne de porco, como o lombo, lombelo, perna e pá, e por ser ensacado exclusivamente em tripa natural (nunca artificial). Também a forma de atar em que o nó da base fica oculto no interior da tripa é específico deste enchido.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As condições climáticas que caracterizam o concelho de Melgaço, nomeadamente as baixas temperaturas registadas durante o período de Inverno, permitem o manuseamento da carne fresca e a cura pelo frio e pelo fumo, processos que se mantêm até aos dias de hoje.

As técnicas de fabrico tradicionalmente utilizadas pelas populações de Melgaço e que se transmitiram de geração em geração traduzem-se no conhecimento sobre o modo de seleção das peças que possuem a gordura intramuscular necessária para conferir ao Salpicão de Melgaço a suculência e o aspeto visual ao corte marmoreado e uniforme que caracterizam o produto. Também o corte das carnes em pedaços relativamente grandes (5-18 cm), a utilização de tripa natural e a sua atadura determinam o aspeto visual exterior do produto (comprimento entre os 14-22 cm).

O sabor característico, pouco adocicado, picante e moderadamente ácido e salgado resulta da utilização da «sorça», técnica desenvolvida pelas gentes de Melgaço, que consiste numa combinação apropriada da carne com vinho verde ou semelhante, tinto ou branco, água, alho, cebola, sal, louro, cominhos, colorau doce e picante.

Outra técnica desenvolvida pela população local foi a cura pelo fumo que consiste em expor o Salpicão de Melgaço à ação do fumo resultante da combustão lenta de lenha seca e não resinosa por forma a obter pouca chama e muito fumo. O processo de fumagem, que tem a duração de aproximadamente um mês e que é responsável pelo intenso aroma a fumo que carateriza este enchido, é determinado pelo conhecimento adquirido pelas gentes locais que sabem exatamente, tendo em conta o grau de desidratação da lenha e por conseguinte a quantidade de fumo produzido, quando é que este atinge a intensidade do sabor a fumo desejada que o caracteriza.

O Salpicão de Melgaço sempre foi considerado o enchido mais nobre e conhecido desta área geográfica e está sempre presente nas listas dos produtos propostos aos clientes dos principais talhos, comércios e ementas de restaurantes. Também de grande importância é a presença do Salpicão de Melgaço nas bancas dos produtores e feirantes de produtos agrícolas e alimentares da região.

Artigos de imprensa a nível regional, nacional e até internacional ajudaram a consolidar a reputação do Salpicão de Melgaço da mesma forma que a Festa do Alvarinho e do Fumeiro e o concurso do Salpicão de Melgaço, realizados desde 1994.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

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http://www.dgadr.mamaot.pt/images/docs/val/dop_igp_etg/Valor/CE_salpicao_Melgaco_IG.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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(3)  Ver nota 2.

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