# Jornal Oficial C 149/2006

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 149 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano27 de Junho de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 149

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano27 de Junho de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 149/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 149/2 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 134.a reunião, em 9 de agosto de 2005, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.3687 — Johnson&Johnson/Guidant | 2 |
| 2006/C 149/3 | Relatório final do auditor no processo COMP/M.3687 — Johnson&Johnson/Guidant (nos termos do artigo 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) | 4 |
| 2006/C 149/4 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 394.a reunião, em 12 de Setembro de 2005 relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo Comp/36.623/36.820/ e 37.275 — SEP e outros/Automobiles Peugeot SA | 5 |
| 2006/C 149/5 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 395..a reunião, em 3 de Outubro de 2005 relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo COMP/36.623, COMP/36.820 e COMP/37.275 — SEP e outros/Automobiles Peugeot SA | 6 |
| 2006/C 149/6 | Relatório final do auditor no processo COMP/F2-36.623, COMP/F2-36.820 e COMP/F2-37.275 Peugeot SA (nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) | 7 |
| 2006/C 149/7 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4272 — Fortress/telent) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2006/C 149/8 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4275 — Charterhouse/Fives-Lille) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2006/C 149/9 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4262 — Carlyle/Vista/Turmed) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2006/C 149/0 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4214 — Alcatel/Lucent Technologies) (
  1
  ) | 12 |
| 2006/C 149/1 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4194 — Crédit Agricole/TV-ESS) (
  1
  ) | 13 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 149/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 149/2

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 134.a reunião, em 9 de agosto de 2005, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.3687 — Johnson&Johnson/Guidant

a

2

2006/C 149/3

Relatório final do auditor no processo COMP/M.3687 — Johnson&Johnson/Guidant (nos termos do artigo 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(nos termos do artigo 15.o

o

4

2006/C 149/4

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 394.a reunião, em 12 de Setembro de 2005 relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo Comp/36.623/36.820/ e 37.275 — SEP e outros/Automobiles Peugeot SA

a

5

2006/C 149/5

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 395..a reunião, em 3 de Outubro de 2005 relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo COMP/36.623, COMP/36.820 e COMP/37.275 — SEP e outros/Automobiles Peugeot SA

.a

6

2006/C 149/6

Relatório final do auditor no processo COMP/F2-36.623, COMP/F2-36.820 e COMP/F2-37.275 Peugeot SA (nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(nos termos dos artigos 15.o

o

7

2006/C 149/7

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4272 — Fortress/telent) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

9

2006/C 149/8

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4275 — Charterhouse/Fives-Lille) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

10

2006/C 149/9

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4262 — Carlyle/Vista/Turmed) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

11

2006/C 149/0

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4214 — Alcatel/Lucent Technologies) (
  1
  )

o

1

12

2006/C 149/1

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4194 — Crédit Agricole/TV-ESS) (
  1
  )

o

1

13

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2006/C 149/2 | Direcção-Geral da Educação e da Cultura — Convite à apresentação de propostas — DG EAC 22/06 — No âmbito da segunda fase do programa Leonardo da Vinci — Atribuição de subvenções a acções destinadas a desenvolver e testar o quadro europeu de qualificações (QEQ), incluindo os quadros de qualificações nacionais e sectoriais | 14 |

III   Informações

Comissão

2006/C 149/2

Direcção-Geral da Educação e da Cultura — Convite à apresentação de propostas — DG EAC 22/06 — No âmbito da segunda fase do programa Leonardo da Vinci — Atribuição de subvenções a acções destinadas a desenvolver e testar o quadro europeu de qualificações (QEQ), incluindo os quadros de qualificações nacionais e sectoriais

14

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Comunicações

Comissão

| 27.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/1 |
| --- | --- | --- | --- |

27.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de Junho de 2006

(2006/C 149/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2561 |
| JPY | iene | 146,13 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4562 |
| GBP | libra esterlina | 0,69010 |
| SEK | coroa sueca | 9,2182 |
| CHF | franco suíço | 1,5632 |
| ISK | coroa islandesa | 95,05 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9285 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5750 |
| CZK | coroa checa | 28,528 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 280,05 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,0875 |
| RON | leu | 3,6335 |
| SIT | tolar | 239,65 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,223 |
| TRY | lira turca | 2,0805 |
| AUD | dólar australiano | 1,7157 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4056 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7559 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0775 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0070 |
| KRW | won sul-coreano | 1 205,23 |
| ZAR | rand | 9,2681 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0536 |
| HRK | kuna croata | 7,2578 |
| IDR | rupia indonésia | 11 807,34 |
| MYR | ringgit malaio | 4,632 |
| PHP | peso filipino | 67,076 |
| RUB | rublo russo | 34,0020 |
| THB | baht tailandês | 48,320 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2561

JPY

iene

146,13

DKK

coroa dinamarquesa

7,4562

GBP

libra esterlina

0,69010

SEK

coroa sueca

9,2182

CHF

franco suíço

1,5632

ISK

coroa islandesa

95,05

NOK

coroa norueguesa

7,9285

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5750

CZK

coroa checa

28,528

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

280,05

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0875

RON

leu

3,6335

SIT

tolar

239,65

SKK

coroa eslovaca

38,223

TRY

lira turca

2,0805

AUD

dólar australiano

1,7157

CAD

dólar canadiano

1,4056

HKD

dólar de Hong Kong

9,7559

NZD

dólar neozelandês

2,0775

SGD

dólar de Singapura

2,0070

KRW

won sul-coreano

1 205,23

ZAR

rand

9,2681

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0536

HRK

kuna croata

7,2578

IDR

rupia indonésia

11 807,34

MYR

ringgit malaio

4,632

PHP

peso filipino

67,076

RUB

rublo russo

34,0020

THB

baht tailandês

48,320

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 27.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/2 |
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27.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/2

---

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 134.a reunião, em 9 de agosto de 2005, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.3687 — Johnson&Johnson/Guidant

(2006/C 149/02)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do n.o 3 do artigo 1.o e do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações e possuir dimensão comunitária, tal como definida no referido regulamento. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do n.o 3 do artigo 1.o e do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações e possuir dimensão comunitária, tal como definida no referido regulamento.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de que, para efeitos de avaliação da presente operação, os mercados do produto relevantes são os seguintes:
  no que concerne aos dispositivos de Cardiologia Interventiva (CI):






  a) | Endopróteses (stents) revestidas com fármacos (SRF) |
| --- | --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de que, para efeitos de avaliação da presente operação, os mercados do produto relevantes são os seguintes:

no que concerne aos dispositivos de Cardiologia Interventiva (CI):

a)

Endopróteses (stents) revestidas com fármacos (SRF)

| b) | Endopróteses (stents) metálicas convencionais |
| --- | --- |

b)

Endopróteses (stents) metálicas convencionais

| c) | Catéteres-guia coronários |
| --- | --- |

c)

Catéteres-guia coronários

| d) | Catéteres-balão para angioplastia coronária transluminal percutânea (ACTP) |
| --- | --- |

d)

Catéteres-balão para angioplastia coronária transluminal percutânea (ACTP)

| e) | Fios-guia dirigíveis |
| --- | --- |

e)

Fios-guia dirigíveis

no que concerne aos dispositivos endo-vasculares:

| f) | Catéteres-guia endovasculares |
| --- | --- |

f)

Catéteres-guia endovasculares

| g) | Fios-guia dirigíveis |
| --- | --- |

g)

Fios-guia dirigíveis

| h) | Catéteres-balão para angioplastia transluminal percutânea (ATP) |
| --- | --- |

h)

Catéteres-balão para angioplastia transluminal percutânea (ATP)

| i) | Dispositivos de protecção embólica |
| --- | --- |

i)

Dispositivos de protecção embólica

| j) | Endopróteses (stents) expansíveis por balão |
| --- | --- |

j)

Endopróteses (stents) expansíveis por balão

| k) | Endopróteses (stents) carotídeas auto-expansíveis |
| --- | --- |

k)

Endopróteses (stents) carotídeas auto-expansíveis

| l) | Endopróteses (stents) não-carotídeas auto-expansíveis |
| --- | --- |

l)

Endopróteses (stents) não-carotídeas auto-expansíveis

no que concerne aos dispositivos de cirurgia cardíaca:

| m) | Sistemas de cirurgia de coração a bater |
| --- | --- |

m)

Sistemas de cirurgia de coração a bater

| n) | Insufladores de ar húmido |
| --- | --- |

n)

Insufladores de ar húmido

| o) | Sistemas endoscópicos de colheita de veias |
| --- | --- |

o)

Sistemas endoscópicos de colheita de veias

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de que, para efeitos de avaliação da presente operação, os mercados geográficos relevantes são nacionais no que se refere a todos os mercados do produto relevantes acima mencionados. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de que, para efeitos de avaliação da presente operação, os mercados geográficos relevantes são nacionais no que se refere a todos os mercados do produto relevantes acima mencionados.

| 4. | Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projecto de concentração não restringir de modo significativo a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste (na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento das concentrações) e no EEE, no que se refere aos seguintes mercados:
  no que concerne aos dispositivos de Cardiologia Interventiva (CI):






  a) | Endopróteses (stents) revestidas com fármacos (SRF) |
| --- | --- | --- |

4.

Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projecto de concentração não restringir de modo significativo a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste (na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento das concentrações) e no EEE, no que se refere aos seguintes mercados:

no que concerne aos dispositivos de Cardiologia Interventiva (CI):

a)

Endopróteses (stents) revestidas com fármacos (SRF)

| b) | Endopróteses (stents) metálicas convencionais |
| --- | --- |

b)

Endopróteses (stents) metálicas convencionais

| c) | Catéteres-guia coronários |
| --- | --- |

c)

Catéteres-guia coronários

| d) | Catéteres-balão para angioplastia coronária transluminal percutânea (ACTP) |
| --- | --- |

d)

Catéteres-balão para angioplastia coronária transluminal percutânea (ACTP)

no que concerne aos dispositivos endo-vasculares:

| e) | Catéteres-guia endovasculares |
| --- | --- |

e)

Catéteres-guia endovasculares

| f) | Fios-guia dirigíveis |
| --- | --- |

f)

Fios-guia dirigíveis

| g) | Catéteres-balão para angioplastia transluminal percutânea (ATP) |
| --- | --- |

g)

Catéteres-balão para angioplastia transluminal percutânea (ATP)

| h) | Dispositivos de protecção embólica |
| --- | --- |

h)

Dispositivos de protecção embólica

no que concerne aos dispositivos de cirurgia cardíaca:

| i) | Sistemas de cirurgia de coração a bater |
| --- | --- |

i)

Sistemas de cirurgia de coração a bater

| j) | Insufladores de ar húmido |
| --- | --- |

j)

Insufladores de ar húmido

Uma minoria do Comité Consultivo não concorda.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projecto de concentração ser susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste e no EEE
  no que concerne aos dispositivos de Cardiologia Interventiva (IC):






  a) | Na sequência reforço da posição dominante da Guidant no mercado dos fios-guia dirigíveis |
| --- | --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projecto de concentração ser susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste e no EEE

no que concerne aos dispositivos de Cardiologia Interventiva (IC):

a)

Na sequência reforço da posição dominante da Guidant no mercado dos fios-guia dirigíveis

no que concerne aos dispositivos endo-vasculares:

| b) | Nomeadamente na sequência da criação de uma posição dominante nos mercados nacionais da Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Espanha relativos às endopróteses (stents) expansíveis por balão |
| --- | --- |

b)

Nomeadamente na sequência da criação de uma posição dominante nos mercados nacionais da Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Espanha relativos às endopróteses (stents) expansíveis por balão

| c) | Nomeadamente na sequência da criação de uma posição dominante, uma vez que o projecto de concentração irá suscitar efeitos adversos não coordenados nos mercados nacionais da Áustria, Bélgica, França, Finlândia, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Espanha relativos às endopróteses (stents) carotídeas auto-expansíveis |
| --- | --- |

c)

Nomeadamente na sequência da criação de uma posição dominante, uma vez que o projecto de concentração irá suscitar efeitos adversos não coordenados nos mercados nacionais da Áustria, Bélgica, França, Finlândia, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Espanha relativos às endopróteses (stents) carotídeas auto-expansíveis

| d) | Nomeadamente na sequência da criação ou reforço de uma posição dominante, uma vez que o projecto de concentração irá suscitar efeitos adversos não coordenados nos mercados nacionais da Áustria, Bélgica, Alemanha e Países Baixos relativos às endopróteses (stents) não-carotídeas auto-expansíveis |
| --- | --- |

d)

Nomeadamente na sequência da criação ou reforço de uma posição dominante, uma vez que o projecto de concentração irá suscitar efeitos adversos não coordenados nos mercados nacionais da Áustria, Bélgica, Alemanha e Países Baixos relativos às endopróteses (stents) não-carotídeas auto-expansíveis

no que concerne aos dispositivos de cirurgia cardíaca:

| e) | Uma vez que a concentração irá criar uma posição dominante no mercado dos sistemas endoscópicos de colheita de veias. |
| --- | --- |

e)

Uma vez que a concentração irá criar uma posição dominante no mercado dos sistemas endoscópicos de colheita de veias.

| 6. | Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos apresentados serem suficientes para eliminar as restrições significativas à concorrência nos seguintes mercados:






  a) | Fios-guia coronários dirigíveis |
| --- | --- | --- |

6.

Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos apresentados serem suficientes para eliminar as restrições significativas à concorrência nos seguintes mercados:

a)

Fios-guia coronários dirigíveis

| b) | Endopróteses (stents) expansíveis por balão |
| --- | --- |

b)

Endopróteses (stents) expansíveis por balão

| c) | Endopróteses (stents) carotídeas auto-expansíveis |
| --- | --- |

c)

Endopróteses (stents) carotídeas auto-expansíveis

| d) | Endopróteses (stents) não-carotídeas auto-expansíveis |
| --- | --- |

d)

Endopróteses (stents) não-carotídeas auto-expansíveis

| e) | Sistema endoscópico de colheita de veias |
| --- | --- |

e)

Sistema endoscópico de colheita de veias

Uma minoria do Comité Consultivo não concorda.

| 7. | Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, desde que sejam plenamente respeitados os compromissos propostos pelas partes, o projecto de concentração não restringir de modo significativo a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste, em especial na sequência da criação ou reforço de uma posição dominante, na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento das concentrações, devendo, por conseguinte, o projecto de concentração ser declarado compatível com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o e no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações e com o disposto no artigo 57.o do Acordo EEE.
  Uma minoria do Comité Consultivo não concorda. |
| --- | --- |

7.

Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, desde que sejam plenamente respeitados os compromissos propostos pelas partes, o projecto de concentração não restringir de modo significativo a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste, em especial na sequência da criação ou reforço de uma posição dominante, na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento das concentrações, devendo, por conseguinte, o projecto de concentração ser declarado compatível com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o e no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações e com o disposto no artigo 57.o do Acordo EEE.

Uma minoria do Comité Consultivo não concorda.

| 8. | O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão.

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| 27.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/4 |
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27.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/4

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Relatório final do auditor no processo COMP/M.3687 — Johnson&Johnson/Guidant

(nos termos do artigo 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2006/C 149/03)

A Comissão recebeu, em 15 de Março de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («o Regulamento das concentrações»), através da qual a empresa Johnson & Johnson («J&J»), EUA, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo do conjunto da empresa Guidant Corporation («Guidant»), EUA, mediante aquisição de acções.

No final da primeira fase de investigação, a Comissão concluiu que a concentração suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e com o Acordo EEE. Em 22 de Abril de 2005, a Comissão deu assim início a um processo na acepção do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das concentrações.

Em 20 de Junho de 2005, foi enviada à J&J uma comunicação de objecções. No dia seguinte, foi concedido acesso ao processo da Comissão. Foi pedido à J&J que formulasse uma resposta até 27 de Junho de 2005. O prazo fixado foi respeitado.

As partes não solicitaram nenhuma audição oral formal com o objectivo de desenvolverem os seus argumentos.

A Edwards Lifesciences SA, a Sorin SpA, a Abott Laboratories e a Medtronic Inc foram consideradas terceiros interessados na acepção n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento das concentrações. Foram, conforme os casos, informadas da natureza e objecto do processo.

Em 13 de Julho de 2005, a J&J propôs compromissos com o intuito de eliminar as preocupações em matéria de concorrência identificadas na comunicação de objecções. Foi levado a cabo um teste de mercado relativamente aos compromissos propostos. Não me foi solicitado que verificasse a objectividade do inquérito de mercado em questão. As partes não solicitaram novamente acesso ao processo da Comissão, nomeadamente no que diz respeito aos resultados do teste de mercado.

Tendo em conta os compromissos apresentados e com base na análise dos resultados do teste de mercado, o projecto de decisão conclui que a concentração projectada é compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE.

Considero que foi respeitado o direito de ser ouvido de todos os participantes no presente processo.

Bruxelas, 10 de Agosto de 2005.

Karen WILLIAMS

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| 27.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/5 |
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27.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/5

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 394.a reunião, em 12 de Setembro de 2005 relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo Comp/36.623/36.820/ e 37.275 — SEP e outros/Automobiles Peugeot SA

(2006/C 149/04)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão relativamente ao mercado relevante. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão relativamente ao mercado relevante.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os beneficiários do projecto de decisão terem concluído acordos sobre as medidas em questão na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE. |
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2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os beneficiários do projecto de decisão terem concluído acordos sobre as medidas em questão na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, no que diz respeito ao sistema de remuneração dos concessionários criado nos Países Baixos pelos beneficiários do projecto de decisão, o objecto e o efeito dos acordos em questão serem restringir a concorrência na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, no que diz respeito ao sistema de remuneração dos concessionários criado nos Países Baixos pelos beneficiários do projecto de decisão, o objecto e o efeito dos acordos em questão serem restringir a concorrência na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, no que se refere às pressões exercidas pelos beneficiários do projecto de decisão sobre os concessionários neerlandeses da Peugeot, o objecto e o efeito dos acordos em questão serem restringir a concorrência na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE. |
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4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, no que se refere às pressões exercidas pelos beneficiários do projecto de decisão sobre os concessionários neerlandeses da Peugeot, o objecto e o efeito dos acordos em questão serem restringir a concorrência na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os acordos em questão terem podido afectar de forma significativa o comércio entre Estados-Membros da UE. |
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5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os acordos em questão terem podido afectar de forma significativa o comércio entre Estados-Membros da UE.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a isenção prevista no Regulamento (CE) n.o 1475/95 não ser aplicável aos acordos em questão. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a isenção prevista no Regulamento (CE) n.o 1475/95 não ser aplicável aos acordos em questão.

| 7. | Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão sobre a gravidade da infracção e uma minoria abstém-se. |
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7.

Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão sobre a gravidade da infracção e uma minoria abstém-se.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão sobre a duração da infracção. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão sobre a duração da infracção.

| 9. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão de que não existem circunstâncias agravantes aplicáveis. |
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9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão de que não existem circunstâncias agravantes aplicáveis.

| 10. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão de que não existem circunstâncias atenuantes aplicáveis. |
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10.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão de que não existem circunstâncias atenuantes aplicáveis.

| 11. | O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão. |
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11.

O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão.

| 12. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
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12.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 27.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/6 |
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27.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/6

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 395..a reunião, em 3 de Outubro de 2005 relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo COMP/36.623, COMP/36.820 e COMP/37.275 — SEP e outros/Automobiles Peugeot SA

(2006/C 149/05)

| 1. | Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante de base da coima determinado de acordo com a gravidade e duração da infracção no presente caso. Uma minoria abstém-se. |
| --- | --- |

1.

Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante de base da coima determinado de acordo com a gravidade e duração da infracção no presente caso. Uma minoria abstém-se.

| 2. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão em não reduzir ou aumentar o montante de base da coima devido à falta de circunstâncias agravantes ou atenuantes no presente caso. |
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2.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão em não reduzir ou aumentar o montante de base da coima devido à falta de circunstâncias agravantes ou atenuantes no presente caso.

| 3. | Uma maioria dos membros do Comité Consultivo concorda com a Comissão sobre o montante final da coima no presente caso. Uma minoria abstém-se. |
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3.

Uma maioria dos membros do Comité Consultivo concorda com a Comissão sobre o montante final da coima no presente caso. Uma minoria abstém-se.

| 4. | Os membros do Comité Consultivo recomendam a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
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4.

Os membros do Comité Consultivo recomendam a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

| 5. | Os membros do Comité Consultivo solicitam à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão. |
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5.

Os membros do Comité Consultivo solicitam à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão.

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| 27.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/7 |
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27.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/7

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Relatório final do auditor no processo COMP/F2-36.623, COMP/F2-36.820 e COMP/F2-37.275 Peugeot SA

(nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2006/C 149/06)

O projecto de decisão no processo em causa suscita as seguintes observações quanto ao direito das partes a serem ouvidas.

O presente processo teve origem em várias denúncias recebidas de intermediários e consumidores finais, segundo as quais a Peugeot SA teria aplicado medidas destinadas a restringir as exportações de veículos automóveis Peugeot para os Países Baixos e Alemanha.

Em 30 de Abril de 2004, a Comissão enviou uma comunicação de objecções à Automobiles Peugeot SA ( «AP» ) em França, à Peugeot Deutschland Gmbh na Alemanha ( «PDG» ) e à Peugeot Nederland BY ( «PNE» ) nos Países Baixos, em que se estabelecia a título preliminar que o grupo tinha adoptado  «uma estratégia geral destinada a restringir as vendas transfronteiras de veículos automóveis aos consumidores finais e, por conseguinte, a limitar a concorrência intramarcas entre os membros da sua rede de distribuição situados em diferentes Estados-Membros».

No que diz respeito à Alemanha, a Comissão assinala quatro objecções relativas a:  «elementos da remuneração dos concessionários membros da rede, certas acções promocionais, uma restrição ao abastecimento dos membros da rede e pressões sobre os concessionários aplicando as restrições às exportações» .

Quanto aos Países Baixos, a Comissão salienta quatro objecções de natureza semelhante às relativas à Alemanha, ou seja:  «i) uma política restritiva em matéria de remuneração dos concessionários, ii) uma política restritiva por ocasião de várias campanhas promocionais, iii) uma política de abastecimento limitado dos concessionários, e iv) advertências e injunções directas dirigidas a vários concessionários aplicando a estratégia de restrição das exportações» .

As partes tiveram acesso ao dossier nas instalações da Comissão em 11 e 12 de Maio de 2004.

Na sequência de um pedido fundamentado apresentado pelas partes, o prazo inicial para responder à comunicação de objecções foi prorrogado até 30 de Julho de 2004.

As partes renunciaram ao seu direito de serem ouvidas numa audição oral formal.

Na sequência da resposta da Peugeot à comunicação de objecções, a Comissão procedeu a investigações complementares. À luz das informações suplementares recolhidas, a Comissão reconsiderou a sua posição no que diz respeito à vertente alemã da comunicação de objecções que foi abandonada.

No que se refere à vertente neerlandesa, o projecto de decisão final mantém as objecções inicialmente expostas, que dizem respeito à política restritiva em matéria de remuneração dos concessionários e às pressões exercidas sobre estes últimos.

Numa preocupação de transparência e a fim de completar o acesso ao dossier da Comissão, foram enviados às partes em 26 de Maio uma carta com os factos e anexos. A argumentação e considerações expostas nessa carta não constituíam novas objecções, mas permitiam às partes apresentar observações úteis para a sua defesa, em relação às objecções anteriormente mencionadas.

As partes apresentaram as suas observações em 27 de Junho de 2005.

No âmbito deste processo, as partes suscitaram uma série de questões relativas ao acesso ao dossier, tendo enviado então uma carta ao Auditor em Abril de 2003.

A Peugeot considerou que as garantias processuais não tinham sido respeitadas durante as investigações realizadas pela Comissão em Abril de 2003. Foram apreendidos dois documentos que apresentavam o resultado de uma auditoria jurídica solicitada pela Peugeot aos seus advogados na sequência das verificações de 22 e 23 de Setembro de 1999 e nas quais figurava a menção «estritamente confidencial» . A Peugeot solicitou a sua devolução, o que se verificou em 14 de Abril de 2003 aquando de uma reunião que se realizou na Direcção-Geral da Concorrência. A acta da devolução dos documentos indica expressamente que os documentos em questão tinham efectivamente sido redigidos no quadro da defesa da empresa e que a esse título são abrangidos pela protecção relativa à correspondência trocada entre advogado e cliente. Em 28 de Abril de 2003, o Auditor, encarregado do dossier nesse momento, considerou que o procedimento seguido, concluído através de uma carta dos serviços da Comissão, que garantia que não tinha sido conservada qualquer cópia dos documentos, e in fine que não seriam utilizados contra a empresa, respeitava os direitos da defesa. Confirmou igualmente que os funcionários da Comissão se tinham limitado a uma verificação mínima e necessária dos documentos em causa.

Tendo em conta o que precede, considero que o direito a ser ouvido foi respeitado no presente processo. Na minha opinião, o projecto de decisão final assenta unicamente em objecções em relação às quais as partes tiveram a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista.

Bruxelas, 21 de Setembro de 2005.

Karen WILLIAMS

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| 27.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/9 |
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27.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4272 — Fortress/telent)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 149/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Junho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Fortress Investment Group LLC («Fortress», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa telent plc («telent», RU), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Junho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Fortress Investment Group LLC («Fortress», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa telent plc («telent», RU), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Fortress: sociedade gestora de investimento de capitais não abertos à subscrição pública; |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Fortress: sociedade gestora de investimento de capitais não abertos à subscrição pública;

| — | telent: serviços de apoio a comunicações prestados a operadores de telecomunicações, grandes empresas e organismos do sector público. |
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—

telent: serviços de apoio a comunicações prestados a operadores de telecomunicações, grandes empresas e organismos do sector público.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4272 — Fortress/telent, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4272 — Fortress/telent, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 27.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/10 |
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27.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4275 — Charterhouse/Fives-Lille)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 149/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Junho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa CharterHouse Limited («Charterhouse»; Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Financières F.L («FFL»; França), sociedade-mãe do grupo Fives-Lille («Fives-Lille»; França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Junho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa CharterHouse Limited («Charterhouse»; Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Financières F.L («FFL»; França), sociedade-mãe do grupo Fives-Lille («Fives-Lille»; França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Charterhouse: fundos de capitais não abertos à subscrição pública e prestador de serviços de gestão de fundos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Charterhouse: fundos de capitais não abertos à subscrição pública e prestador de serviços de gestão de fundos;

| — | Fives-Lille: grupo de engenharia industrial. |
| --- | --- |

—

Fives-Lille: grupo de engenharia industrial.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(2-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4275 — Charterhouse/Fives-Lille, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(2-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4275 — Charterhouse/Fives-Lille, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 27.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/11 |
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27.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4262 — Carlyle/Vista/Turmed)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 149/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de Junho de 2006 uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o grupo Carlyle («Carlyle», EUA), através do seu fundo CEP II, e a empresa Vista Desarrollo S.A., S.C.R. («Vista», Espanha), uma filial a 100 % do Banco Santander Central Hispano S.A. («Banco Santander», Espanha), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Turmed, S.L.U. («Turmed», Espanha), actualmente controlada pelo grupo de turismo espanhol Iberostar, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 21 de Junho de 2006 uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o grupo Carlyle («Carlyle», EUA), através do seu fundo CEP II, e a empresa Vista Desarrollo S.A., S.C.R. («Vista», Espanha), uma filial a 100 % do Banco Santander Central Hispano S.A. («Banco Santander», Espanha), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Turmed, S.L.U. («Turmed», Espanha), actualmente controlada pelo grupo de turismo espanhol Iberostar, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Carlyle: grupo mundial de investimento de capitais não abertos à subscrição pública, que possui uma carteira de empresas que operam nos sectores aeroespacial e da defesa, automóvel e transportes, comércio a retalho, energia, cuidados de saúde, actividades industriais, tecnologia e serviços comerciais, telecomunicações e empresas da comunicação social; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Carlyle: grupo mundial de investimento de capitais não abertos à subscrição pública, que possui uma carteira de empresas que operam nos sectores aeroespacial e da defesa, automóvel e transportes, comércio a retalho, energia, cuidados de saúde, actividades industriais, tecnologia e serviços comerciais, telecomunicações e empresas da comunicação social;

| — | Vista: fundo de capitais não abertos à subscrição pública, que adquire participações temporárias no capital de empresas não financeiras; |
| --- | --- |

—

Vista: fundo de capitais não abertos à subscrição pública, que adquire participações temporárias no capital de empresas não financeiras;

| — | Banco Santander: activo no sector financeiro, principalmente na banca de retalho; |
| --- | --- |

—

Banco Santander: activo no sector financeiro, principalmente na banca de retalho;

| — | Turmed: activa no sector do turismo, principalmente como operador turístico, agência de viagens e fornecedor de serviços às companhias aéreas, bem como operações de cruzeiros. |
| --- | --- |

—

Turmed: activa no sector do turismo, principalmente como operador turístico, agência de viagens e fornecedor de serviços às companhias aéreas, bem como operações de cruzeiros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4262 — Carlyle/Vista/Turmed, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4262 — Carlyle/Vista/Turmed, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 27.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/12 |
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27.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4214 — Alcatel/Lucent Technologies)

(2006/C 149/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Junho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Alcatel («Alcatel», França) e Lucent Technologies («Lucent», EUA) se fundem, na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 3.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Junho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Alcatel («Alcatel», França) e Lucent Technologies («Lucent», EUA) se fundem, na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 3.o do referido regulamento.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Alcatel: concepção, desenvolvimento e construção de redes de comunicações; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Alcatel: concepção, desenvolvimento e construção de redes de comunicações;

| — | Lucent: concepção, realização e manutenção de uma vasta gama de sistemas, software e serviços para redes de comunicações. |
| --- | --- |

—

Lucent: concepção, realização e manutenção de uma vasta gama de sistemas, software e serviços para redes de comunicações.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4214 — Alcatel/Lucent Technologies, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4214 — Alcatel/Lucent Technologies, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 27.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/13 |
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27.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/13

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4194 — Crédit Agricole/TV-ESS)

(2006/C 149/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 16 de Junho de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4194. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4194. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

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III Informações

Comissão

| 27.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/14 |
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27.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/14

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DIRECÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — DG EAC 22/06

No âmbito da segunda fase do programa Leonardo da Vinci

Atribuição de subvenções a acções destinadas a desenvolver e testar o quadro europeu de qualificações (QEQ), incluindo os quadros de qualificações nacionais e sectoriais

(2006/C 149/12)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por objectivo subvencionar aproximadamente dez propostas, incluindo participantes de um número máximo de países, que visem organizar acções destinadas a apoiar parcerias para:

| — | desenvolver e testar os princípios e mecanismos do futuro QEQ; |
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desenvolver e testar os princípios e mecanismos do futuro QEQ;

| — | trocar experiências em matéria de desenvolvimento dos quadros nacionais e sectoriais, e testar os princípios e mecanismos desses mesmos quadros, utilizando o QEQ como ponto de referência comum. |
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trocar experiências em matéria de desenvolvimento dos quadros nacionais e sectoriais, e testar os princípios e mecanismos desses mesmos quadros, utilizando o QEQ como ponto de referência comum.

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite está aberto especialmente à apresentação de pedidos de financiamento por parte de parcerias entre organismos europeus, nacionais, regionais e sectoriais, incluindo, por exemplo, ministérios, autoridades competentes em matéria de qualificação, associações sectoriais, parceiros sociais e outras entidades relevantes interessadas e activas no domínio dos sistemas de qualificação. Só serão considerados os pedidos de financiamento apresentados por parcerias que integrem organismos provenientes de 5 ou mais países.

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos seguintes países:

| — | os 25 Estados-Membros da União Europeia; |
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os 25 Estados-Membros da União Europeia;

| — | os países da EFTA e do EEE: Islândia, Liechtenstein e Noruega; |
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os países da EFTA e do EEE: Islândia, Liechtenstein e Noruega;

| — | os países candidatos à adesão: Bulgária, Roménia e Turquia. |
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—

os países candidatos à adesão: Bulgária, Roménia e Turquia.

3.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento total destinado ao co-financiamento dos projectos está estimado em 1 milhão de euros. A contribuição financeira da Comissão não pode exceder 75 % do total dos custos elegíveis.

Prevê-se que o montante das subvenções varie entre 50 000 e 125 000 EUR.

As actividades devem ter início até 1 de Janeiro de 2007. A duração máxima dos projectos é de 24 meses.

4.   Prazo

As candidaturas devem ser enviadas à Comissão até 18 de Agosto de 2006 (fazendo fé a data do carimbo do correio).

5.   Informações adicionais

O texto completo do presente convite à apresentação de propostas e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis no seguinte sítio web:

http://www.europa.eu.int/comm/education/programme/calls/2206/index_en.html

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas no formulário próprio.

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