# Jornal Oficial C 432/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 432 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano2 de dezembro de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 432

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano2 de dezembro de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2014/C 432/01 | Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2014/862/PESC do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1275/2014 do Conselho | 1 |
| 2014/C 432/02 | Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 1183/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1275/2014 do Conselho que dá execução ao artigo 9.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo | 3 |
| 2014/C 432/03 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/798/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2014/863/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1276/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana | 4 |
| 2014/C 432/04 | Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1276/2014 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana | 5 |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 432/05 | Taxas de câmbio do euro | 6 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2014/C 432/01

Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2014/862/PESC do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1275/2014 do Conselho

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1

2014/C 432/02

Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 1183/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1275/2014 do Conselho que dá execução ao artigo 9.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

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3

2014/C 432/03

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/798/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2014/863/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1276/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

o

o

4

2014/C 432/04

Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1276/2014 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

o

o

5

Comissão Europeia

2014/C 432/05

Taxas de câmbio do euro

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 432/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7470 — Schibsted/Telenor/SoBazaar JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 432/07 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |
| 2014/C 432/08 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |
| 2014/C 432/09 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 432/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7470 — Schibsted/Telenor/SoBazaar JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2014/C 432/07

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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8

2014/C 432/08

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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12

2014/C 432/09

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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16

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 2.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 432/1 |
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2.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 432/1

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Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2014/862/PESC do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1275/2014 do Conselho

(2014/C 432/01)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão 2010/788/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2014/862/PESC do Conselho (1), e do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1275/2014 do Conselho (2).

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) designou as pessoas e entidades que devem ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas impostas nos pontos 13 e 15 da Resolução 1596 (2005), conforme renovadas pelo ponto 3 da Resolução 1952 (2010).

As pessoas e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Comité da ONU instituído nos termos do ponto 8 da Resolução 1533 (2004) do CSNU, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista da ONU. Esse requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:

| Focal Point for De-listing |
| --- |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room DC2 2034 |
| United Nations |
| New York, NY 10017 |
| UNITED STATES OF AMERICA |
| Tel. +1 9173679448 |
| Fax +1 2129631300 |
| Endereço eletrónico: delisting@un.org |

Focal Point for De-listing

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room DC2 2034

United Nations

New York, NY 10017

UNITED STATES OF AMERICA

Tel. +1 9173679448

Fax +1 2129631300

Endereço eletrónico: delisting@un.org

Na sequência da decisão da ONU, o Conselho da União Europeia determinou que as pessoas cujos nomes constam do anexo acima referido devem ser incluídas na lista de pessoas e entidades objeto das medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC, executada pela Decisão de Execução 2014/862/PESC, e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005, executado pelo Regulamento Execução (UE) n.o 1275/2014. Os motivos para a designação das pessoas em causa constam das entradas correspondentes dos anexos da decisão e do regulamento do Conselho.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)Membro(s) em questão, indicadas nos sítios Web referidos no Anexo II do Regulamento (CE) n.o 1183/2005, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 3.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço adiante referido, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO 346 de 2.12.2014, p. 36.

(2)  JO 346 de 2.12.2014, p. 3.

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| 2.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 432/3 |
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2.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 432/3

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Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 1183/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1275/2014 do Conselho que dá execução ao artigo 9.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

(2014/C 432/02)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção das pessoas em causa para as seguintes informações.

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) n.o 1183/2005 do Conselho (2), executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1275/2014 do Conselho (3).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) n.o 1183/2005 executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1275/2014.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu de Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (4).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que a pessoa em causa for retirada da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as pessoas em causa podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 193 de 23.7.2005, p. 1.

(3)  JO L 346 de 2.12.2014, p. 3.

(4)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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| 2.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 432/4 |
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2.12.2014

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Jornal Oficial da União Europeia

C 432/4

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/798/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2014/863/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1276/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

(2014/C 432/03)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas que constam do anexo à Decisão 2013/798/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2014/863/PESC do Conselho (1), e do Anexo I ao Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1276/2014 do Conselho (2), que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana.

Em 4 de novembro de 2014, o Comité das Sanções instituído nos termos da Resolução 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas procedeu à atualização das informações respeitantes a três pessoas da lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas impostas nos pontos 30 e 32 da Resolução 2134 (2014).

As pessoas em causa podem apresentar em qualquer momento, ao Comité das Nações Unidas instituído nos termos da Resolução 2127 (2013), um pedido de reapreciação das decisões sobre a sua inclusão na lista da ONU, acompanhado de documentação justificativa. Esse pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

| United Nations |
| --- |
| Focal Point for De-listing |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room DC2 0853B |
| New York, NY 10017 |
| UNITED STATES OF AMERICA |
| Tel. +1 9173679448 |
| Fax. +1 2129631300 |
| E-mail: delisting@un.org |

United Nations

Focal Point for De-listing

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room DC2 0853B

New York, NY 10017

UNITED STATES OF AMERICA

Tel. +1 9173679448

Fax. +1 2129631300

E-mail: delisting@un.org

Para mais informações, consultar: http://www.un.org/sc/committees/2127/

Na sequência da decisão da ONU, o Conselho da União Europeia determinou que as pessoas designadas pela ONU deverão ser incluídas nas listas de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/798/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho. Os fundamentos para incluir na lista as pessoas em causa constam das entradas relevantes do Anexo à referida decisão do Conselho e do Anexo I ao referido regulamento do Conselho.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios web referidos no Anexo II do Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 7.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| E-mail: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

E-mail: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 346 de 2.12.2014, p. 52.

(2)  JO L 346 de 2.12.2014, p. 19.

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| 2.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 432/5 |
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2.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 432/5

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Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1276/2014 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

(2014/C 432/04)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção das pessoas em causa para as seguintes informações.

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho (2), executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1276/2014 do Conselho (3).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo Diretor-Geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| E-mail: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

E-mail: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) n.o 224/2014 (4) executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1276/2014.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu de Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (5).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que a pessoa em causa for retirada da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as pessoas em causa podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 70 de 11.3.2014, p. 1.

(3)  JO L 346 de 2.12.2014, p. 19.

(4)  JO L 70 de 11.3.2014, p. 1.

(5)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 2.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 432/6 |
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2.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 432/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

1 de dezembro de 2014

(2014/C 432/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2469 |
| JPY | iene | 147,62 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4401 |
| GBP | libra esterlina | 0,79270 |
| SEK | coroa sueca | 9,2562 |
| CHF | franco suíço | 1,2028 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,6745 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,626 |
| HUF | forint | 306,43 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1782 |
| RON | leu romeno | 4,4335 |
| TRY | lira turca | 2,7673 |
| AUD | dólar australiano | 1,4681 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4213 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6691 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5838 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6285 |
| KRW | won sul-coreano | 1 381,40 |
| ZAR | rand | 13,7542 |
| CNY | iuane | 7,6742 |
| HRK | kuna | 7,6758 |
| IDR | rupia indonésia | 15 317,53 |
| MYR | ringgit | 4,2720 |
| PHP | peso filipino | 55,869 |
| RUB | rublo | 65,2758 |
| THB | baht | 40,958 |
| BRL | real | 3,1991 |
| MXN | peso mexicano | 17,3472 |
| INR | rupia indiana | 77,3564 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2469

JPY

iene

147,62

DKK

coroa dinamarquesa

7,4401

GBP

libra esterlina

0,79270

SEK

coroa sueca

9,2562

CHF

franco suíço

1,2028

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,6745

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,626

HUF

forint

306,43

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1782

RON

leu romeno

4,4335

TRY

lira turca

2,7673

AUD

dólar australiano

1,4681

CAD

dólar canadiano

1,4213

HKD

dólar de Hong Kong

9,6691

NZD

dólar neozelandês

1,5838

SGD

dólar singapurense

1,6285

KRW

won sul-coreano

1 381,40

ZAR

rand

13,7542

CNY

iuane

7,6742

HRK

kuna

7,6758

IDR

rupia indonésia

15 317,53

MYR

ringgit

4,2720

PHP

peso filipino

55,869

RUB

rublo

65,2758

THB

baht

40,958

BRL

real

3,1991

MXN

peso mexicano

17,3472

INR

rupia indiana

77,3564

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 2.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 432/7 |
| --- | --- | --- | --- |

2.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 432/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7470 — Schibsted/Telenor/SoBazaar JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 432/06)

| 1. | Em 24 de novembro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Schibsted ASA («Schibsted», Noruega) e Telenor ASA («Telenor», Noruega) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da SoBazaar AS («SoBazaar», Noruega), uma empresa recém-criada que constitui uma empresa comum, mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 24 de novembro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Schibsted ASA («Schibsted», Noruega) e Telenor ASA («Telenor», Noruega) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da SoBazaar AS («SoBazaar», Noruega), uma empresa recém-criada que constitui uma empresa comum, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Schibsted: várias atividades no setor dos media, nomeadamente media impressos e media em linha,
  —   Telenor: vários serviços nos domínios das telecomunicações, televisão, radiodifusão e Internet,
  —   SoBazaar: plataforma social de moda em linha que a Telenor opera atualmente sob a marca SOBAZAAR. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Schibsted: várias atividades no setor dos media, nomeadamente media impressos e media em linha,

—   Telenor: vários serviços nos domínios das telecomunicações, televisão, radiodifusão e Internet,

—   SoBazaar: plataforma social de moda em linha que a Telenor opera atualmente sob a marca SOBAZAAR.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7470 — Schibsted/Telenor/SoBazaar JV para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7470 — Schibsted/Telenor/SoBazaar JV para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 2.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 432/8 |
| --- | --- | --- | --- |

2.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 432/8

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2014/C 432/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«PATATA ROSSA DI COLFIORITO»

N.o CE: IT-PGI-0005-01236 — 2.6.2014

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Patata Rossa di Colfiorito»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cerais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Patata Rossa di Colfiorito» designa os tubérculos maduros da espécie Solanum tuberosum (Solanum tuberosum L.; 2n = 4x = 48) da família das Solanáceas, cultivadas a partir de variedades de semente de base inscritas nos catálogos nacionais das variedades dos Estados-Membros da UE e caracterizam-se por epiderme de cor vermelha e polpa de cor amarelo-claro.

Solanum tuberosum

Solanum tuberosum

Para garantir a tipicidade e identificação, o tubérculo deve possuir as seguintes características:

| — | apresentar-se inteiro e devidamente encascado, isento de manchas, |
| --- | --- |

—

apresentar-se inteiro e devidamente encascado, isento de manchas,

| — | apresentar forma oval alongada e irregular, |
| --- | --- |

—

apresentar forma oval alongada e irregular,

| — | estar são: excluem-se os exemplares que evidenciem podridões ou outras doenças ou apresentem alterações que os tornem impróprios para consumo, |
| --- | --- |

—

estar são: excluem-se os exemplares que evidenciem podridões ou outras doenças ou apresentem alterações que os tornem impróprios para consumo,

| — | apresentar-se isento de danos causados pela geada, |
| --- | --- |

—

apresentar-se isento de danos causados pela geada,

| — | isento de cheiros e/ou sabores estranhos, |
| --- | --- |

—

isento de cheiros e/ou sabores estranhos,

| — | apresentar casca de cor vermelha, |
| --- | --- |

—

apresentar casca de cor vermelha,

| — | olhos superficiais facilmente removíveis. |
| --- | --- |

—

olhos superficiais facilmente removíveis.

Valores de referência que caracterizam o produto:

| — | calibre: 35 mm, no mínimo, |
| --- | --- |

—

calibre: 35 mm, no mínimo,

| — | firmeza: teste de compressão (cisalhamento) > 1,2 kgf/cm2, |
| --- | --- |

—

firmeza: teste de compressão (cisalhamento) > 1,2 kgf/cm2,

2

| — | teor de compostos fenólicos totais > 300 mg/kg, |
| --- | --- |

—

teor de compostos fenólicos totais > 300 mg/kg,

| — | cor vermelha característica da casca — cor (X, Y, Z) adimensional:






  — | X > 13 adimensional; |
| --- | --- | --- |

—

cor vermelha característica da casca — cor (X, Y, Z) adimensional:

—

X > 13 adimensional;

| — | Y > 12 adimensional; |
| --- | --- |

—

Y > 12 adimensional;

| — | Z > 6 adimensional. |
| --- | --- |

—

Z > 6 adimensional.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção da «Patata Rossa di Colfiorito», desde a sementeira à colheita, devem ocorrer na área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

A batata colhida é colocada em entrepostos que devem garantir as condições necessárias à boa conservação dos tubérculos: devem permitir a secagem da superfície desde o momento da chegada, propiciar a cicatrização dos golpes devidos à colheita e impedir a condensação da humidade à superfície dos tubérculos. Em entreposto, a batata pode ser colocada em sacas arejadas de nylon ou em grandes caixas. Todavia, autoriza-se o recurso a processos de conservação utilizando técnicas modernas na aceção da regulamentação em vigor nesta matéria. Durante a conservação não são autorizados produtos inibidores da germinação.

nylon

O acondicionamneto efetua-se em embalagens identificáveis pela cor vermelha.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Regras específicas relativas à rotulagem

O rótulo e embalagens devem ostentar a menção da denominação «Patata Rossa di Colfiorito I.G.P.» e o símbolo da União, em carateres de imprensa de dimensões idênticas; são proibidas no rótulo menções de outras dimensões.

De modo a garantir a identificação fácil pelo consumidor, a menção deve apresentar as seguintes características:

a)   menção: «Patata Rossa di Colfiorito IGP»;

menção

b)   tipo de carateres: Bodoni MT black;

tipo de carateres

Bodoni MT black

c)   especificação das cores Pantone utilizadas no logótipo: RED 032.

especificação das cores Pantone

O rótulo das embalagens deve ostentar todos os elementos que permitam identificar:

| a) | o nome ou empresa e a sede do produtor individual ou associado e do operador de acondicionamento; |
| --- | --- |

a)

o nome ou empresa e a sede do produtor individual ou associado e do operador de acondicionamento;

| b) | marca específica do produto destinado ao comércio no estrangeiro; |
| --- | --- |

b)

marca específica do produto destinado ao comércio no estrangeiro;

| c) | indicações complementares e acessórias eventuais, desprovidas de caráter laudatório e não suscetíveis de induzir em erro o consumidor sobre a natureza e as características do produto. |
| --- | --- |

c)

indicações complementares e acessórias eventuais, desprovidas de caráter laudatório e não suscetíveis de induzir em erro o consumidor sobre a natureza e as características do produto.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

O cultivo da «Patata Rossa di Colfiorito» está autorizado à altitude mínima de 470 m. A área insere-se na zona montanhosa dos Apeninos da Úmbria e de Marcas, entre a zona situada a leste da província de Perúgia e a oeste da de Macerata. A área abrange, especificamente, as seguintes divisões administrativas (comunas) da Úmbria: Foligno, Nocera Umbra, Valtopina e Sellano, bem como as seguintes comunas de Marcas: Serravalle di Chienti, Muccia, Pieve Torina, Sefro, Visso e Montecavallo.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

A área geográfica de cultivo da «Patata Rossa di Colfiorito» abrange grande parte dos Apeninos da Úmbria e de Marcas. Um dos fatores mais característicos é a altitude que limita a área de cultivo a 470 metros, no mínimo. Do ponto de vista granulométrico, a área de cultivo é constituída por terras que contribuem para a diferenciação desta cultura, ou seja, terrenos siliciosos ricos em grão sólido, ligeiramente ácidos, leves, soltos, permeáveis e profundos.

As condições climáticas são de tipo montanhoso, com invernos frios com presença de neve e verões frescos.

A precipitação é abundante nas terras mais altas (mais de 1 500 mm/ano), diminuindo com a altitude. As quedas de neve são abundantes no inverno, mas o manto só persiste acima de 1 000 m. Entre os ventos bem frequentes podem citar-se o grecale (NE) e o sirocco (SE).

grecale

sirocco

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

Características da «Patata Rossa di Colfiorito»:

| | elevado teor de polifenóis; |
| --- | --- |

elevado teor de polifenóis;

| | cor vermelha; |
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cor vermelha;

| | consistência e firmeza características; |
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consistência e firmeza características;

| | forma irregular. |
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forma irregular.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Os fatores determinantes da reputação e das características da «Patata Rossa di Colfiorito» estão associados às particularidades edafoclimáticas da área de referência, à técnica cultural e aos modos de conservação utilizados, bem como ao reconhecimento generalizado da sua identidade física e da cor do tubérculo, para além da relação entre o nome e o território. O aspeto edáfico é particularmente notório: efetivamente, as características do solo contribuem de forma determinante para o crescimento, a forma e as características químicas e organolépticas do tubérculo.

O ambiente tende a modificar a forma da «Patata Rossa di Colfiorito» devido ao «sofrimento» a que é submetida ao longo do crescimento, por fatores que se prendem com o território. A firmeza da polpa e a forma irregular da batata devem-se efetivamente ao solo rico de esqueleto típico na área, ao clima e à rega contida.

As condições «extremas» da área geográfica influenciam igualmente de forma muito significativa a riqueza em polifenóis, pois o tipo de enzimas responsáveis pela biossíntese dos polifenóis é particularmente sensível às características ambientais da área.

Muitos são os testemunhos orais e escritos que atestam as relações históricas, culturais e sociais existentes entre o produto e o território.

A imprensa especializada, fotografias e testemunhos audiovisuais atestam a excelente reputação da «Patata Rossa di Colfiorito», tal como a «Sagra della Patata Rossa di Colfiorito», festejos que estão já na 36.a edição. A «Patata Rossa di Colfiorito» foi oficializada pela região da Úmbria, que a justo título a inscreveu na lista dos seus produtos tradicionais, ou seja, uma tradição com mais de vinte e cinco anos.

a

A «Patata Rossa di Colfiorito» utiliza-se, como ingrediente principal ou não, em várias receitas da gastronomia local: cozida, assada na brasa, em salada, frita, assada no forno ou utilizada no fabrico de pão, outros produtos de padaria e em puré. Pode igualmente ser utilizada para fabricar deliciosos gnocchi, muito presentes na gastronomia local.

gnocchi

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

o

o

o

3

A presente administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da IGP «Patata Rossa di Colfiorito» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana, n.o 93, de 22 de abril de 2014.

Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana

o

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no endereço internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

diretamente na página principal do sítio web do Ministério das políticas agrícolas, alimentares e florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti DOP IGP» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Prodotti DOP, IGP e STG» (à esquerda no ecrã) e em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

web

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1

1

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

2

o

(3)  Ver nota 2.

3

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| 2.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 432/12 |
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2.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 432/12

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2014/C 432/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2).

«VLAAMSE LAURIER»

N.o CE.: BE-PGI-0005-01125-2.7.2013

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Vlaamse laurier»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Bélgica

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Categoria de produto

Categoria de produto

Classe 3.5. Flores e plantas ornamentais.

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Vlaamse laurier» designa a árvore ou arbusto do género Laurus nobilis, família das Lauráceas, e respetivas cultivares, prontos para comercialização. O «Vlaamse laurier» deve ter no mínimo cinco anos e apresenta-se podado simetricamente, em diversas formas geométricas.

Laurus nobilis

A planta apresenta tronco são e belas folhas verdes, sem vestígios visíveis de resíduos, forma compacta e entrenós (espaços que separam os rebentos) curtos.

A planta apresenta-se no centro de um vaso limpo, sem ervas daninhas aparentes, e os bordos devem ser suficientemente grandes para permitir a rega; no «Vlaamse laurier» em haste o tronco não deve apresentar ramos ladrões.

Após cinco anos, as plantas devem apresentar pelo menos as seguintes dimensões:

| — | pirâmides e pirâmides em haste: 80 cm de altura, no mínimo, |
| --- | --- |

—

pirâmides e pirâmides em haste: 80 cm de altura, no mínimo,

| — | bolas e bolas em haste: diâmetro mínimo de 30 cm, |
| --- | --- |

—

bolas e bolas em haste: diâmetro mínimo de 30 cm,

| — | colunas e outras figuras geométricas: 80 cm de altura, no mínimo, |
| --- | --- |

—

colunas e outras figuras geométricas: 80 cm de altura, no mínimo,

| — | árvores com formas trabalhadas: 80 cm de altura, no mínimo, |
| --- | --- |

—

árvores com formas trabalhadas: 80 cm de altura, no mínimo,

| — | espirais e troncos entrelaçados: diâmetro mínimo da bola de 30 cm. |
| --- | --- |

—

espirais e troncos entrelaçados: diâmetro mínimo da bola de 30 cm.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A cultura completa do «Vlaamse laurier», desde a produção a partir de estacas até ao produto final, deve ocorrer na área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Regras específicas relativas à rotulagem

A etiqueta deve indicar a denominação registada «Vlaamse laurier» e o logotipo da IGP.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A zona de produção do «Vlaamse laurier» está limitada às circunscrições administrativas de Bruges, Gand, Eeklo, Roulers e Tielt, nas províncias belgas da Flandres ocidental e da Flandres oriental.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

A origem geográfica do «Vlaamse laurier» é um elemento decisivo que influi na sua qualidade específica. O «Vlaamse laurier» deve estas características específicas ao saber dos horticultores locais, adquirido ao longo dos séculos, e às condições climáticas da região. A sua reputação é atestada pelas estatísticas de exportação, pelo preço de venda elevado e pelo facto de a planta ser exposta aquando de diversas manifestações prestigiosas.

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

Clima oceânico

Clima oceânico

Graças à proximidade do mar do Norte, aquecido pela corrente quente do golfo do Atlântico, e aos ventos dominantes de oeste para sudoeste, a área geográfica beneficia de clima oceânico ameno. Este clima marítimo temperado caracteriza-se normalmente por verões frescos (20 °C em média) e húmidos e por invernos relativamente amenos e chuvosos.

Os horticultores exploram o melhor possível a cultura no exterior durante a primavera, o verão e o outono, o que permite um crescimento equilibrado e mais compacto do que o que ocorre nos países situados mais ao sul, onde as temperaturas são mais elevadas e o crescimento mais abundante. As plantas de «Vlaamse laurier» resistem melhor às temperaturas baixas (superiores a 0 °C) do que o loureiro cultivado no sul.

No outono, as plantas de «Vlaamse laurier» são colocadas no interior e protegidas, com vista a evitar danos causados pela geada. A planta entra num período de dormência durante o inverno. Nos países mais meridionais, o crescimento da planta prossegue praticamente sem interrupção. Durante o período de crescimento (cinco anos) do «Vlaamse laurier», bem como posteriormente, é possível evitar as temperaturas demasiado baixas ou demasiado elevadas do clima oceânico ameno. Tal confere ao «Vlaamse laurier» uma qualidade superior. Já no século XVI, os botânicos Dodoens e Lobelius indicavam que o loureiro se dava muito bem na região: «Este loureiro cresce abundantemente em Espanha e noutros países quentes do mesmo tipo. Nos Países Baixos, o arbusto é plantado nos jardins e cuidadosamente abrigado do frio, no inverno, exceto na Zelândia e nos locais próximos do mar, em que o solo é salgado».

Saber local

Saber local

A qualidade específica do produto final deve-se, em grande medida, ao saber local dos horticultores que cultivam o «Vlaamse laurier». Na Flandres, há já mais de 500 anos que o loureiro é multiplicado por meio de estacas e não a partir de semente. Desta forma, as plantas jovens são clones e possuem o mesmo genótipo e fenótipo. A seleção rigorosa e longo prazo efetuada pelos próprios horticultores permitiu que os especialistas do «Vlaamse laurier» obtivessem plantas muito uniformes. Todos os anos, o produtor escolhe os rebentos mais vigorosos, com melhores ramificações e com a cor verde-escuro mais pronunciada, que são os que melhor se desenvolvem no clima oceânico ameno.

O «Vlaamse laurier» é cultivado em vaso e reenvasado com muita regularidade em função da relação entre a dimensão do vaso e da planta, do crescimento registado e da quantidade de substrato disponível. A limitação do volume da raiz retarda o crescimento da planta, facilitando a sua modelação.

Após um ano, o horticultor determina, em função do crescimento e da ramificação das plantas, qual o tipo de forma a que a planta se destina.

A poda constitui um fator essencial no cultivo do «Vlaamse laurier», tanto em termos de condução da planta como para favorecer o aparecimento de entrenós mais curtos. É necessário fazer a distinção entre poda de inverno e poda de verão. Na poda de inverno, dá-se à planta uma forma simétrica, geométrica e característica. Por seu turno, a poda de verão é efetuada em função do vigor da planta e da necessidade de melhorar a qualidade. Esta poda permite a boa ramificação dos ramos e confere às plantas uma forma bem densa.

O facto de 95 % das empresas que cultivam o «Vlaamse laurier» apenas produzirem esta planta é único no mundo. Este elevado grau de especialização surgiu no século XVII, em primeiro lugar na Flandres ocidental, na região de Bruges, e depois na Flandres oriental. O loureiro nunca foi cultivado no restante território belga.

Antes da primeira guerra mundial, a área geográfica contava com uma centena de horticultores especializados no loureiro, sendo o «Vlaamse laurier» a cultura principal. A associação do «Vlaamse laurier» foi criada em 1996. O número de explorações diminuiu, restando hoje apenas uma quinzena de empresas ativas que produzem em média 15 000 a 20 000 plantas cada uma.

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

O saber local dos horticultores especializados e o clima oceânico da região tornam o «Vlaamse laurier» um dos emblemas da horticultura flamenga. O modo de produção garante que o «Vlaamse laurier» corresponde à descrição feita no ponto 3.2.

O «Vlaamse laurier» caracteriza-se pelos seguintes elementos:

| — | produção a partir de estacas, originando grande uniformidade, |
| --- | --- |

—

produção a partir de estacas, originando grande uniformidade,

| — | porte equilibrado e compacto, |
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—

porte equilibrado e compacto,

| — | boa ramificação e entrenós curtos, |
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—

boa ramificação e entrenós curtos,

| — | folhas verde-escuro, |
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—

folhas verde-escuro,

| — | poda simétrica que dá origem a formas geométricas (pirâmide, bola, coluna, etc.), |
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—

poda simétrica que dá origem a formas geométricas (pirâmide, bola, coluna, etc.),

| — | tolerância ao frio. |
| --- | --- |

—

tolerância ao frio.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação entre a área geográfica e a qualidade específica do «Vlaamse laurier»

Relação entre a área geográfica e a qualidade específica do «Vlaamse laurier»

O clima oceânico da área geográfica e o saber local dos horticultores, transmitidos há gerações, permitem garantir a qualidade específica do produto. As temperaturas estivais e invernais amenas da área geográfica proporcionam plantas mais compactas e regulares do que o loureiro cultivado no sul. A sua uniformidade resulta do método de produção a partir de estacas. O método de poda intensiva e cuidadosa confere às plantas de «Vlaamse laurier» a forma simétrica característica (bolas, pirâmides, colunas, etc.) e garante uma boa ramificação e entrenós curtos.

Relação entre a área geográfica e a reputação do «Vlaamse laurier»

Relação entre a área geográfica e a reputação do «Vlaamse laurier»

A prova de que o «Vlaamse laurier» é conhecido fora da área geográfica e goza de grande fama é dada pelo facto de, atualmente, 90 % da produção anual ser exportada a um preço que se situa, em média, a um nível 30 a 40 % superior ao do loureiro de outros países. Os cultivadores louvam também as qualidades dos seus espécimes de «Vlaamse laurier» mais valiosos (antigos) enquanto plantas ornamentais, em manifestações como o Campeonato Mundial de Futebol, na Alemanha (2006), ou na criação de um labirinto realizado com «Vlaamse laurier» para Tommy Hilfiger, em Amesterdão. O «Vlaamse laurier» está igualmente presente nas casas reais da Dinamarca e da Bélgica, na casa Cartier em São Petersburgo, na casa de leilões da Christie’s em Paris e na residência particular da cantora Madonna em Inglaterra. Os clientes dos países do Norte preferem o «Vlaamse laurier» a outro loureiro, devido à sua resistência ao frio.

Na Bélgica, o «Vlaamse laurier» atrai regularmente as atenções, tal como aconteceu em 2010, quando Daniël Ost, o mais célebre artista floral belga, criou um jardim de loureiros na praça principal de Bruges, que acolheu 80 000 visitantes. Em 2013, a Grand-Place de Bruxelas foi decorada com «Vlaamse laurier».

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

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http://lv.vlaanderen.be/nlapps/data/docattachments/Vlaamse%20laurier.pdf

ou

www.vlaanderen.be/landbouw → beleid → kwaliteitssystemen → Europese kwaliteitssystemen → vlaamse dossiers

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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(3)  Ver nota 2.

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| 2.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 432/16 |
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2.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 432/16

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2014/C 432/09)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«PRESUNTO DE BARRANCOS»/«PALETA DE BARRANCOS»

N.o CE: PT-PDO-0105-0010-7.7.2010

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração

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2.   Tipo de alteração(ões)

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3.   Alteração(ões)

3.1.   Nome do produto

Introdução da denominação «Paleta de Barrancos» uma vez que as paletas – membros anteriores depois de curados, designados ancestralmente por «Paleta de Barrancos», são incluídas no caderno de especificações.

3.2.   Descrição do produto

A descrição do produto «Paletas de Barrancos» é introduzida no caderno de especificações e no documento único. As caraterísticas da «Paleta de Barrancos», tal como as caraterísticas da matéria-prima encontram-se detalhadas, já que que se trata do membro anterior do porco, enquanto que o «Presunto de Barrancos» é obtido a partir do membro posterior.

A «Paleta de Barrancos» é uma peça de carne em tudo idêntica ao «presunto de Barrancos», com exceção do peso, já que são provenientes das extremidades anteriores dos mesmos animais de onde provêm os presuntos.

As Paletas de Barrancos não foram inicialmente incluídas na proteção da denominação de origem, uma vez que no passado eram produzidas apenas para consumo caseiro ou comercializadas pontualmente a nível local. Como consequência de alterações nos hábitos de consumo, e porque se trata de peças de carne mais pequenas resultantes do mesmo modo de produção, e por conseguinte com as mesmas características que o presunto de Barrancos, são atualmente economicamente viáveis e reputadas, carecendo de igual modo da proteção proposta.

Esta solicitação permite facultar aos produtores os instrumentos adequados para uma melhor identificação e promoção destes produtos específicos, e simultaneamente protege esses produtores contra práticas desleais.

A inclusão da «Paleta de Barrancos» consiste ainda em garantir uma remuneração justa para os produtores das paletas que assim fornecem informações claras sobre as características especificas deste produto e a sua relação com a área geográfica permitindo, simultaneamente aos consumidores adquirirem estes produtos de forma segura e fiável.

3.3.   Método de obtenção

De acordo com a tabela, abaixo, foram explicitadas informações relativas à duração das várias fases de criação, à origem e à qualidade da alimentação dos animais, tendo-se indicado um período mínimo de engorda e acabamento em regime de montanheira de pelo menos 60 dias em que os animais pastam ao ar livre no montado alimentando-se exclusivamente à base de recursos naturais existentes, ou seja erva e bolota, uma vez que é a permanência dos animais neste regime que lhes permite adquirir as caraterísticas desejadas para a produção dos presuntos e das paletas.

| Fases | Duração | Alimentos provenientes da área geográfica de matéria-prima |
| --- | --- | --- |
| Leitão | 45 a 60 dias | Leite materno, podendo ser complementado com alimentos compostos |
| Crescimento | > 8,5 meses | Cereais, restolho, pastagens naturais e cultivadas, alimentos |
| Engorda e Acabamento (Montanheira) | > 60 dias | Exclusivamente alimentos do montado |

Fases

Duração

Alimentos provenientes da área geográfica de matéria-prima

Leitão

45 a 60 dias

Leite materno, podendo ser complementado com alimentos compostos

Crescimento

> 8,5 meses

Cereais, restolho, pastagens naturais e cultivadas, alimentos

Engorda e Acabamento (Montanheira)

> 60 dias

Exclusivamente alimentos do montado

Devido à inclusão da «Paleta de Barrancos» explicitou-se a duração das diferentes etapas do processo de transformação deste produto. A tabela abaixo descreve a duração das etapas de transformação para os dois produtos.

| Etapas | Duração |
| --- | --- |
| Presunto | Paleta |
| Salga | 1 a 1,5 dias/kg | 1 a 1,5 dias/kg |
| Cura | 25 a 45 dias | 25 a 45 dias |
| Secagem-maturação | > 6 meses | > 4 meses |
| Envelhecimento | > 6 meses | > 4 meses |

Etapas

Duração

Presunto

Paleta

Salga

1 a 1,5 dias/kg

1 a 1,5 dias/kg

Cura

25 a 45 dias

25 a 45 dias

Secagem-maturação

> 6 meses

> 4 meses

Envelhecimento

> 6 meses

> 4 meses

3.4.   Rotulagem

Em função do produto, paleta ou presunto, as seguintes menções devem figurar na rotulagem: «Presunto de Barrancos – Denominação de Origem Protegida.» ou «Paleta de Barrancos – Denominação de Origem Protegida».

Foram eliminadas as referências às menções, data de durabilidade mínima, indicação do lote, nome, firma ou denominação social e o domicílio do produtor, por se encontrarem previstas na legislação geral aplicável á rotulagem de produtos. A lista de ingredientes é obrigatória apenas quando o presunto é tratado com azeite e pimentão moído.

Para cumprir com as exigências nacionais, foi adicionada a obrigatoriedade de figurar na rotulagem do produto, a marca de certificação, a qual inclui o nome do produto e a respetiva menção, o organismo de controlo e o número de série.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento

Sendo as operações de corte e fatiagem das peças submetidas a controlo, foi suprimida a restrição relativa ao local da sua realização, por esta não possuir qualquer influência nas caraterísticas do produto e representar uma limitação à sua comercialização nas várias formas de apresentação previstas.

3.6.   Organismo de controlo e agrupamento de produtores

A AGRICERT – Certificação de Produtos Alimentares Lda. é o organismo de controlo responsável pela verificação da conformidade do produto, e a ACPA – Associação de Criadores de Porco Alentejano, o novo agrupamento de produtores.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

«PRESUNTO DE BARRANCOS»/«PALETA DE BARRANCOS»

N.o CE: PT-PDO-0105-0010-7.7.2010

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Presunto de Barrancos»/«Paleta de Barrancos»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Designa-se por «Presunto de Barrancos» os pernis salgados, secos, curados e não fumados provenientes de porcos adultos da raça «alentejana» (Sus ibericus), abatidos com idade compreendida entre os 12 e 20 meses.

Forma e aspeto exterior: corte comprido e alargado, estilizado, perfilado ou aparado em bico ou ponta, tal como prescrito pelo corte tradicional, com coirato externo, podendo ser aparada a gordura excessiva, sendo sempre conservada a extremidade podal (unha), para facilitar a identificação.

O peso mínimo é de 5 kg, a cor varia entre o rosa característico e o encarnado púrpura e o aspeto ao corte apresenta a gordura de infiltração na massa muscular, após um período de secagem-maturação de pelo menos 6 meses e de um período mínimo de envelhecimento em caves de 6 meses.

O «Presunto de Barrancos» pode ser comercializado inteiro ou em pedaços, com ou sem osso, ou fatiado.

Designa-se por «Paleta de Barrancos» as extremidades anteriores salgadas, secas, curadas e não fumadas provenientes de porcos adultos da raça «alentejana» (Sus ibericus), abatidos com idade compreendida entre os 12 e 20 meses.

Forma e aspeto exterior: corte comprido e alargado, estilizado, perfilado ou aparado arredondado tal como prescrito pelo corte tradicional, com coirato externo, podendo ser aparada a gordura excessiva, sendo sempre conservada a extremidade podal (unha), para facilitar a identificação.

O peso mínimo é de 3 kg, a cor varia entre o rosa caraterístico e o encarnado púrpura e o aspeto ao corte apresenta gordura de infiltração na massa muscular após um período de secagem-maturação de pelo menos 4 meses e de um período mínimo de envelhecimento em caves de 4 meses.

A «Paleta de Barrancos» pode ser comercializada inteira ou em pedaços, com ou sem osso, ou fatiada.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Para a elaboração do «Presunto de Barrancos»/«Paleta de Barrancos» só podem ser utilizadas carcaças de porcos de raça «alentejana», nascidos, criados, alimentados e abatidos na área geográfica delimitada para a produção de matéria prima.

Presuntos: São constituídas por pernis frescos com peso superior a 6 kg.

Paletas: são constituídas por estas extremidades anteriores frescas com pesos superiores a 4 kg.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação dos leitões é efetuada através do leite materno, durante um mínimo de 45 dias, sendo permitida a complementação com alimentos compostos. Após o desmame, os leitões entram na fase de crescimento que se estende até à entrada no chamado regime de montanheira. A fase de crescimento tem o seu termo em setembro/outubro, sendo os animais alimentados durante este período à base de cereais, concentrados e restolho, provenientes da área geográfica de produção de matéria-prima.

A fase de engorda e acabamento em regime de montanheira caracteriza-se essencialmente pelo facto de os animais pastarem ao ar livre no montado e, consequentemente terem uma alimentação exclusivamente à base de recursos naturais existentes, ou seja erva e bolota. A duração deste período coincide com a produção de bolotas de carvalho/sobreiro no montado, que se estende naturalmente entre outubro/novembro e janeiro/fevereiro. Os animais permanecem durante pelo menos 60 dias neste regime e adquirem as características desejadas para a produção dos presuntos e paletas.

| Fases | Duração | Alimentos provenientes da área geográfica de matéria-prima |
| --- | --- | --- |
| Leitão | 45 a 60 dias | Leite materno, podendo ser complementado com alimentos compostos |
| Crescimento | > 8,5 meses | Cereais, restolho, pastagens naturais e cultivadas, alimentos |
| Engorda e Acabamento (Montanheira) | > 60 dias | Exclusivamente alimentos do montado |

Fases

Duração

Alimentos provenientes da área geográfica de matéria-prima

Leitão

45 a 60 dias

Leite materno, podendo ser complementado com alimentos compostos

Crescimento

> 8,5 meses

Cereais, restolho, pastagens naturais e cultivadas, alimentos

Engorda e Acabamento (Montanheira)

> 60 dias

Exclusivamente alimentos do montado

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O nascimento, o crescimento, a engorda e o acabamento dos animais em montanheira, e o abate ocorrem dentro da área geográfica delimitada para a produção de matéria-prima. O fabrico ou preparação, cura e secagem ocorrem dentro da área geográfica delimitada para a transformação.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Não aplicável.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Em função do produto, paleta ou presunto, as seguintes menções devem figurar na rotulagem: «Presunto de Barrancos – Denominação de Origem Protegida.» ou «Paleta de Barrancos – Denominação de Origem Protegida».

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Área Geográfica de Produção de Matéria-Prima (Concelhos):

Alter do Chão, Castelo de Vide, Crato, Marvão, Nisa, Portalegre, Avis, Mora, Ponte de Sôr, Arronches, Campo Maior (exceto a freguesia de S. João Baptista), Elvas (exceto a freguesia de S. Pedro), Fronteira, Monforte, Borba, Estremoz, Sousel, Vila Viçosa, Arraiolos, Évora, Montemor-o-Novo, Portel, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Alandroal, Mourão, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Alcácer do Sal (exceto a freguesia de S. Matias do Castelo), Grândola (exceto a freguesia de Melides), Alvito, Beja, Cuba, Mértola, Vidigueira, Barrancos, Moura, Serpa, Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Ourique, Odemira (excepto as freguesias de Vila Nova de Mil Fontes e S. Teotónio), Santiago de Cacém (exceto a freguesia de Santo André) e Sines.

Área Geográfica de Transformação (concelho): Barrancos.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Devido às suas características pedológicas, climáticas e altitude, desenvolveu-se, na parte sudoeste da Península Ibérica, um sistema agro-silvo-pastoril peculiar o montado.

Este sistema ecológico, único no mundo, caracteriza-se pela existência de extensões arbóreas de quercíneas, flora do tipo xerófito e estrato herbáceo condicionado pela escassa pluviometria.

Consoante a espécie dominante, os montados podem ser de sobro (Quercus suber), de azinho (Quercus rotundifolia) ou mistos, incluindo ambas as espécies. A sua distribuição geográfica varia do litoral para o interior, uma vez que o oceano Atlântico, ao influenciar as condições climáticas, funciona como condicionante das espécies ocorrentes, predominando o sobreiro (Quercus suber) mais a Oeste e a azinheira (Quercus rotundifolia) mais a Este.

A conhecida paisagem arbórea de azinheiras e sobreiros, própria do Sul do nosso país, caracterizada por uma topografia ligeiramente ondulada, com um subsolo pedregoso e um solo com uma fertilidade reduzida, tem como principal vocação o aproveitamento silvo pastoril. No subcoberto desenvolve-se uma vegetação escassa e espontânea que os suínos aproveitam na sua alimentação. Este sistema ecológico contribui para a manutenção do solo evitando a sua erosão e, simultaneamente permite a obtenção de um recurso alimentar de grande importância: a bolota.

O Concelho de Barrancos apresenta características edafo-climáticas particulares, decorrentes da proximidade da Serra Morena, da altitude a que se encontra (350 metros acima do nível do mar) e da proximidade do rio Ardila e da ribeira do Murtigão.

Situado a elevada altitude, caracteriza-se por um microclima mediterrânico, com ventos predominantes de noroeste (NW) e oeste (W), atingindo uma velocidade máxima de 60 km/h, com uma humidade relativa anual de 70 %, as temperaturas máximas atingidas em julho e agosto são de 38 a 40 °C e as mínimas registadas nos meses de dezembro a janeiro de 3 a 5 °C.

O microclima aí existente proporciona que a secagem, a maturação e o envelhecimento dos presuntos e paletas seja feito em condições naturais, sem recurso à fumagem, prática habitualmente utilizada em todas as restantes regiões do nosso país produtoras de presuntos.

Esta técnica especial de fabrico releva dos métodos locais, leais e constantes, mantendo-se praticamente inalterada desde tempos remotos.

5.2.   Especificidade do produto

O «Presunto de Barrancos»/«Paleta de Barrancos» são obtidos com tempos de cura natural, sob o microclima de Barrancos. Devido às altas temperaturas que se verificam durante o período de verão, gradualmente, os presuntos e as paletas começam a suar, altura em que o ácido oleico se infiltra nas fibras musculares, retendo ao longo de toda a peça um aroma, características e sabores específicos como a untuosidade e textura da gordura, tenrura e um acentuar das características aromáticas.

Estes produtos são obtidos exclusivamente a partir de porcos de raça «Alentejana», os quais apresentam características genéticas que permitem a infiltração da gordura intramuscular, que confere ao produto um marmoreado específico.

O sabor é suave e delicado, pouco salgado e por vezes de travo ligeiramente picante, muito tenro e suculento. É aromático, de textura pouco fibrosa e por isso bastante macia. A gordura é brilhante, de coloração branco nacarado, aromática e de sabor agradável. A consistência varia segundo a alimentação e percentagem de bolota ingerida.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou característica do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O porco alentejano é, por excelência, o melhor utilizador dos frutos do montado e o que mais eficientemente os converte em carne. Este exemplar aproveitamento de um recurso natural, associado às características metabólicas próprias desta raça, determina a formação de uma matéria prima de características únicas, intimamente associada ao meio geográfico particular, constituindo a base fundamental para a elaboração do «Presunto de Barrancos»/«Paleta de Barrancos».

Assim, a área geográfica de produção de matéria-prima delimitada é coincidente com os concelhos onde prevalecem as áreas de montado de azinheiras ou sobreiros, condicionantes da distribuição do efetivo suíno da raça «alentejana».

A carne dos animais criados em regime de montanheira, selecionados para a produção deste presunto e desta paleta e controlados desde o nascimento, tem características qualitativas particulares, decorrentes do maneio e da alimentação. Estes animais são criados em regime extensivo de montanheira, no qual as bolotas determinam a formação de um tipo de gordura, branda e rica em ácidos polinsaturados.

O microclima da área geográfica de fabrico ou preparação delimitada proporciona que a secagem, a maturação e o envelhecimento dos presuntos e paletas seja feito naturalmente, sem recurso à fumagem, o que não acontece nas restantes regiões do país produtoras de presuntos e paletas, o que resulta num produto de características diferentes dos seus congéneres.

São as características climáticas da área geográfica de transformação que permitem que o processo de transformação se realize em condições climáticas naturais, de uma forma lenta e prolongada no tempo, com temperaturas e humidades que condicionam a obtenção de um produto com textura, aroma e sabor muito característicos, com notoriedade e reputação próprias.

http://www.dgadr.mamaot.pt/images/docs/val/dop_igp_etg/Valor/CE_Presunto_Paleta_Barrancos_DOP.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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