# Jornal Oficial C 444/2014

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 444 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano12 de dezembro de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 444

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano12 de dezembro de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 444/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2014/C 444/02 | Atualização intercalar dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da união europeia cujo local de afetação seja um país terceiro | 2 |
| 2014/C 444/03 | Atualização anual dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação seja um país terceiro | 5 |
| 2014/C 444/04 | Atualização anual dos coeficientes de correção aplicáveis desde 1 de julho de 2014 às remunerações e às pensões dos funcionários e agentes da União Europeia | 10 |
| 2014/C 444/05 | Actualização, com efeitos a partir de 1 de julho de 2014, da taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia | 11 |
| | Tribunal de Contas |
| 2014/C 444/06 | Relatório Especial n.o 18/2014 Sistemas de avaliação e de acompanhamento orientado para os resultados da EuropeAid | 12 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 444/01

Taxas de câmbio do euro

1

2014/C 444/02

Atualização intercalar dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da união europeia cujo local de afetação seja um país terceiro

2

2014/C 444/03

Atualização anual dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação seja um país terceiro

5

2014/C 444/04

Atualização anual dos coeficientes de correção aplicáveis desde 1 de julho de 2014 às remunerações e às pensões dos funcionários e agentes da União Europeia

10

2014/C 444/05

Actualização, com efeitos a partir de 1 de julho de 2014, da taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia

11

Tribunal de Contas

2014/C 444/06

Relatório Especial n.o 18/2014 Sistemas de avaliação e de acompanhamento orientado para os resultados da EuropeAid

o

12

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 444/07 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China | 13 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 444/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7467 — Mitsubishi Heavy Industries/Mitsubishi Corporation/MHI Compressor International) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 24 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 444/09 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 25 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2014/C 444/07

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China

dumping

13

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 444/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7467 — Mitsubishi Heavy Industries/Mitsubishi Corporation/MHI Compressor International) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

24

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2014/C 444/09

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

25

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 444/1 |
| --- | --- | --- | --- |

12.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 444/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de dezembro de 2014

(2014/C 444/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2428 |
| JPY | iene | 147,20 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4387 |
| GBP | libra esterlina | 0,79270 |
| SEK | coroa sueca | 9,3575 |
| CHF | franco suíço | 1,2012 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,0060 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,633 |
| HUF | forint | 308,14 |
| LTL | litas | 3,45280 |
| PLN | zlóti | 4,1798 |
| RON | leu romeno | 4,4508 |
| TRY | lira turca | 2,8153 |
| AUD | dólar australiano | 1,5056 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4281 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6348 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5892 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6323 |
| KRW | won sul-coreano | 1 368,53 |
| ZAR | rand | 14,3385 |
| CNY | iuane | 7,6916 |
| HRK | kuna | 7,6740 |
| IDR | rupia indonésia | 15 384,00 |
| MYR | ringgit | 4,3385 |
| PHP | peso filipino | 55,262 |
| RUB | rublo | 68,6459 |
| THB | baht | 40,792 |
| BRL | real | 3,2593 |
| MXN | peso mexicano | 18,0523 |
| INR | rupia indiana | 77,5644 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2428

JPY

iene

147,20

DKK

coroa dinamarquesa

7,4387

GBP

libra esterlina

0,79270

SEK

coroa sueca

9,3575

CHF

franco suíço

1,2012

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,0060

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,633

HUF

forint

308,14

LTL

litas

3,45280

PLN

zlóti

4,1798

RON

leu romeno

4,4508

TRY

lira turca

2,8153

AUD

dólar australiano

1,5056

CAD

dólar canadiano

1,4281

HKD

dólar de Hong Kong

9,6348

NZD

dólar neozelandês

1,5892

SGD

dólar singapurense

1,6323

KRW

won sul-coreano

1 368,53

ZAR

rand

14,3385

CNY

iuane

7,6916

HRK

kuna

7,6740

IDR

rupia indonésia

15 384,00

MYR

ringgit

4,3385

PHP

peso filipino

55,262

RUB

rublo

68,6459

THB

baht

40,792

BRL

real

3,2593

MXN

peso mexicano

18,0523

INR

rupia indiana

77,5644

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 12.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 444/2 |
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12.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 444/2

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Atualização intercalar dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da união europeia cujo local de afetação seja um país terceiro (1)

(2014/C 444/02)

FEVEREIRO DE 2014

| Local de afetação | Paridade económica
  fevereiro de 2014 | Taxa de câmbio
  fevereiro de 2014 (2) | Coeficiente de correção
  fevereiro de 2014 (3) |
| --- | --- | --- | --- |
| Angola | 185,2 | 132,841 | 139,4 |
| Bangladeche | 67,43 | 106,304 | 63,4 |
| Brasil | 2,730 | 3,29550 | 82,8 |
| República Centro-Africana | 676,7 | 655,957 | 103,2 |
| Gabão | 688,6 | 655,957 | 105,0 |
| Gana | 2,254 | 3,17585 | 71,0 |
| Guiana | 177,2 | 283,400 | 62,5 |
| Indonésia (Banda Aceh) | 9 649 | 16 551,4 | 58,3 |
| Indonésia (Jacarta) | 10 605 | 16 551,4 | 64,1 |
| Maláui | 293,5 | 594,720 | 49,4 |
| Sudão | 7,592 | 8,07741 | 94,0 |
| Tunísia | 1,461 | 2,20440 | 66,3 |
| Usbequistão | 2 070 | 2 991,02 | 69,2 |
| Venezuela | 9,144 | 8,54090 | 107,1 |

Local de afetação

Paridade económica

fevereiro de 2014

Taxa de câmbio

fevereiro de 2014 (2)

Coeficiente de correção

fevereiro de 2014 (3)

Angola

185,2

132,841

139,4

Bangladeche

67,43

106,304

63,4

Brasil

2,730

3,29550

82,8

República Centro-Africana

676,7

655,957

103,2

Gabão

688,6

655,957

105,0

Gana

2,254

3,17585

71,0

Guiana

177,2

283,400

62,5

Indonésia (Banda Aceh)

9 649

16 551,4

58,3

Indonésia (Jacarta)

10 605

16 551,4

64,1

Maláui

293,5

594,720

49,4

Sudão

7,592

8,07741

94,0

Tunísia

1,461

2,20440

66,3

Usbequistão

2 070

2 991,02

69,2

Venezuela

9,144

8,54090

107,1

MARÇO DE 2014

| Local de afetação | Paridade económica
  março de 2014 | Taxa de câmbio
  março de 2014 (4) | Coeficiente de correção
  março de 2014 (5) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bielorrússia | 7 703 | 13 380,0 | 57,6 |
| Jibuti | 191,6 | 242,696 | 78,9 |
| Madagáscar | 2 564 | 3 196,80 | 80,2 |
| África do Sul | 7,041 | 14,6986 | 47,9 |
| Suíça (Berna) | 1,432 | 1,21610 | 117,8 |
| Estados Unidos (Washington) | 1,148 | 1,36560 | 84,1 |

Local de afetação

Paridade económica

março de 2014

Taxa de câmbio

março de 2014 (4)

Coeficiente de correção

março de 2014 (5)

Bielorrússia

7 703

13 380,0

57,6

Jibuti

191,6

242,696

78,9

Madagáscar

2 564

3 196,80

80,2

África do Sul

7,041

14,6986

47,9

Suíça (Berna)

1,432

1,21610

117,8

Estados Unidos (Washington)

1,148

1,36560

84,1

ABRIL DE 2014

| Local de afetação | Paridade económica
  abril de 2014 | Taxa de câmbio
  abril de 2014 (6) | Coeficiente de correção
  abril de 2014 (7) |
| --- | --- | --- | --- |
| Guiné | 7 344 | 9 683,32 | 75,8 |
| Maláui | 311,6 | 569,779 | 54,7 |
| Paraguai | 3 965 | 6 096,61 | 65,0 |
| Peru | 3,297 | 3,86834 | 85,2 |
| Suazilândia | 7,370 | 14,5839 | 50,5 |
| Timor-Leste | 1,480 | 1,37590 | 107,6 |
| Venezuela | 9,989 | 8,65730 | 115,4 |
| Iémen | 256,2 | 295,667 | 86,7 |
| Zâmbia | 7,236 | 8,55505 | 84,6 |

Local de afetação

Paridade económica

abril de 2014

Taxa de câmbio

abril de 2014 (6)

Coeficiente de correção

abril de 2014 (7)

Guiné

7 344

9 683,32

75,8

Maláui

311,6

569,779

54,7

Paraguai

3 965

6 096,61

65,0

Peru

3,297

3,86834

85,2

Suazilândia

7,370

14,5839

50,5

Timor-Leste

1,480

1,37590

107,6

Venezuela

9,989

8,65730

115,4

Iémen

256,2

295,667

86,7

Zâmbia

7,236

8,55505

84,6

MAIO DE 2014

| Local de afetação | Paridade económica
  maio de 2014 | Taxa de câmbio
  maio de 2014 (8) | Coeficiente de correção
  maio de 2014 (9) |
| --- | --- | --- | --- |
| Barbados | 3,015 | 2,78001 | 108,5 |
| Brasil | 2,893 | 3,06830 | 94,3 |
| Islândia | 166,6 | 154,990 | 107,5 |
| Israel | 4,808 | 4,80280 | 100,1 |
| Jordânia | 0,8725 | 0,980263 | 89,0 |
| Samoa | 2,786 | 3,16892 | 87,9 |
| Senegal | 647,0 | 655,957 | 98,6 |
| Coreia do Sul | 1 386 | 1 423,99 | 97,3 |
| Sudão | 8,093 | 8,22737 | 98,4 |
| Usbequistão | 2 224 | 3 147,06 | 70,7 |
| Venezuela | 10,55 | 8,69946 | 121,3 |

Local de afetação

Paridade económica

maio de 2014

Taxa de câmbio

maio de 2014 (8)

Coeficiente de correção

maio de 2014 (9)

Barbados

3,015

2,78001

108,5

Brasil

2,893

3,06830

94,3

Islândia

166,6

154,990

107,5

Israel

4,808

4,80280

100,1

Jordânia

0,8725

0,980263

89,0

Samoa

2,786

3,16892

87,9

Senegal

647,0

655,957

98,6

Coreia do Sul

1 386

1 423,99

97,3

Sudão

8,093

8,22737

98,4

Usbequistão

2 224

3 147,06

70,7

Venezuela

10,55

8,69946

121,3

JUNHO DE 2014

| Local de afetação | Paridade económica
  junho de 2014 | Taxa de câmbio
  junho de 2014 (10) | Coeficiente de correção
  junho de 2014 (11) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bielorrússia | 8 094 | 13 730,0 | 59,0 |
| Canadá | 1,263 | 1,47960 | 85,4 |
| Costa Rica | 594,9 | 757,079 | 78,6 |
| Egito | 6,008 | 9,77075 | 61,5 |
| Lesoto | 6,843 | 14,2260 | 48,1 |
| México | 12,01 | 17,5678 | 68,4 |
| Moldávia | 11,22 | 18,8527 | 59,5 |
| Nigéria | 203,9 | 211,780 | 96,3 |
| Noruega | 10,91 | 8,11850 | 134,4 |
| Panamá | 0,8890 | 1,36380 | 65,2 |
| Rússia | 50,75 | 46,9447 | 108,1 |
| Ucrânia | 8,607 | 15,9030 | 54,1 |
| Venezuela | 11,42 | 8,58117 | 133,1 |

Local de afetação

Paridade económica

junho de 2014

Taxa de câmbio

junho de 2014 (10)

Coeficiente de correção

junho de 2014 (11)

Bielorrússia

8 094

13 730,0

59,0

Canadá

1,263

1,47960

85,4

Costa Rica

594,9

757,079

78,6

Egito

6,008

9,77075

61,5

Lesoto

6,843

14,2260

48,1

México

12,01

17,5678

68,4

Moldávia

11,22

18,8527

59,5

Nigéria

203,9

211,780

96,3

Noruega

10,91

8,11850

134,4

Panamá

0,8890

1,36380

65,2

Rússia

50,75

46,9447

108,1

Ucrânia

8,607

15,9030

54,1

Venezuela

11,42

8,58117

133,1

---

(1)  Relatório do Eurostat de 22 de setembro de 2014, relativo à adaptação intercalar dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE, em serviço nas delegações da União fora da UE, em conformidade com o artigo 64.o e os anexos X e XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia.

No sítio web do Eurostat estão disponíveis informações adicionais sobre a metodologia («Bases de dados estatísticos» > «Economia e Finanças» > «Preços» > «Coeficientes de correção»).

(2)  1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. do Congo e Timor-Leste.

(3)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(4)  1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. do Congo e Timor-Leste.

(5)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(6)  1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. do Congo e Timor-Leste.

(7)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(8)  1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. do Congo e Timor-Leste.

(9)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(10)  1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. do Congo e Timor-Leste.

(11)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

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| 12.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 444/5 |
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12.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 444/5

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Atualização anual dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação seja um país terceiro (1)

(2014/C 444/03)

| Locais de afetação | Paridade económica
  julho de 2014 | Taxa de câmbio
  julho de 2014 (2) | Coeficiente de correção
  julho de 2014 (3) |
| --- | --- | --- | --- |
| Afeganistão (4) | | | |
| Albânia | 84,56 | 140,200 | 60,3 |
| Argélia | 74,36 | 108,102 | 68,8 |
| Angola | 188,8 | 132,977 | 142,0 |
| Argentina (4) | | | |
| Arménia | 424,3 | 556,270 | 76,3 |
| Austrália | 1,470 | 1,44600 | 101,7 |
| Azerbaijão | 1,025 | 1,06822 | 96,0 |
| Bangladeche | 67,08 | 105,616 | 63,5 |
| Barbados | 2,974 | 2,73859 | 108,6 |
| Bielorrússia | 8 208 | 13 870,0 | 59,2 |
| Belize | 1,915 | 2,71719 | 70,5 |
| Benim | 622,9 | 655,957 | 95,0 |
| Bolívia | 6,792 | 9,41142 | 72,2 |
| Bósnia e Herzegovina (Banja Luka) | 1,190 | 1,95583 | 60,8 |
| Bósnia e Herzegovina (Sarajevo) | 1,407 | 1,95583 | 71,9 |
| Botsuana | 6,238 | 12,0192 | 51,9 |
| Brasil | 3,030 | 2,99050 | 101,3 |
| Burquina Faso | 648,9 | 655,957 | 98,9 |
| Burundi | 1 425 | 2 104,54 | 67,7 |
| Camboja | 4 481 | 5 523,50 | 81,1 |
| Camarões | 612,9 | 655,957 | 93,4 |
| Canadá | 1,283 | 1,45560 | 88,1 |
| Cabo Verde | 77,78 | 110,265 | 70,5 |
| República Centro-Africana | 695,9 | 655,957 | 106,1 |
| Chade | 745,8 | 655,957 | 113,7 |
| Chile | 403,6 | 749,972 | 53,8 |
| China | 7,596 | 8,46890 | 89,7 |
| Colômbia | 2 213 | 2 569,89 | 86,1 |
| Comores | 334,3 | 491,968 | 68,0 |
| Congo (Brazzaville) | 783,5 | 655,957 | 119,4 |
| Costa Rica | 584,4 | 742,937 | 78,7 |
| Croácia | 5,795 | 7,57300 | 76,5 |
| Cuba (2) | 0,9925 | 1,36200 | 72,9 |
| República Democrática do Congo (Quinxassa) (2) | 1,838 | 1,36200 | 134,9 |
| Jibuti | 181,3 | 242,056 | 74,9 |
| República Dominicana | 36,44 | 59,0950 | 61,7 |
| Equador (2) | 0,9862 | 1,36200 | 72,4 |
| Egito | 6,036 | 9,75670 | 61,9 |
| Salvador (2) | 0,9548 | 1,36200 | 70,1 |
| Eritreia | 23,69 | 20,7603 | 114,1 |
| Etiópia | 24,25 | 26,5854 | 91,2 |
| Fiji | 1,649 | 2,50564 | 65,8 |
| Antiga República jugoslava da Macedónia | 35,89 | 61,6863 | 58,2 |
| Gabão | 697,9 | 655,957 | 106,4 |
| Gâmbia | 32,61 | 57,0500 | 57,2 |
| Geórgia | 1,572 | 2,40900 | 65,3 |
| Gana | 2,378 | 4,08380 | 58,2 |
| Guatemala | 8,160 | 10,6115 | 76,9 |
| Guiné (Conacri) | 7 449 | 9 537,04 | 78,1 |
| Guiné-Bissau | 586,5 | 655,957 | 89,4 |
| Guiana | 177,0 | 282,325 | 62,7 |
| Haiti | 50,35 | 61,9572 | 81,3 |
| Honduras | 21,70 | 28,5433 | 76,0 |
| Hong Kong | 10,72 | 10,5573 | 101,5 |
| Islândia | 173,8 | 154,850 | 112,2 |
| Índia | 53,48 | 81,8630 | 65,3 |
| Indonésia (Banda Aceh) | 9 731 | 16 369,0 | 59,4 |
| Indonésia (Jacarta) | 10 711 | 16 369,0 | 65,4 |
| Iraque (4) | | | |
| Israel | 4,747 | 4,67080 | 101,6 |
| Costa do Marfim | 645,7 | 655,957 | 98,4 |
| Jamaica | 134,2 | 150,486 | 89,2 |
| Japão | 139,4 | 138,090 | 100,9 |
| Jordânia | 0,8586 | 0,965658 | 88,9 |
| Cazaquistão | 200,6 | 249,760 | 80,3 |
| Quénia | 94,74 | 119,029 | 79,6 |
| Kosovo (5) | 0,7168 | 1,00000 | 71,7 |
| Quirguistão | 50,77 | 70,9029 | 71,6 |
| Laos | 9 408 | 10 927,0 | 86,1 |
| Líbano | 1 589 | 2 053,22 | 77,4 |
| Lesoto | 6,871 | 14,4394 | 47,6 |
| Libéria (2) | 1,372 | 1,36200 | 100,7 |
| Líbia (4) | | | |
| Madagáscar | 2 734 | 3 208,74 | 85,2 |
| Maláui | 321,1 | 541,045 | 59,3 |
| Malásia | 3,088 | 4,37540 | 70,6 |
| Mali | 657,6 | 655,957 | 100,3 |
| Mauritânia | 243,9 | 408,930 | 59,6 |
| Maurícia | 32,50 | 41,1444 | 79,0 |
| México | 11,82 | 17,7087 | 66,7 |
| Moldávia | 11,27 | 19,0345 | 59,2 |
| Montenegro | 0,6414 | 1,00000 | 64,1 |
| Marrocos | 7,826 | 11,2075 | 69,8 |
| Moçambique | 32,85 | 42,2600 | 77,7 |
| Mianmar/Birmânia | 780,3 | 1 317,74 | 59,2 |
| Namíbia | 9,199 | 14,4394 | 63,7 |
| Nepal | 93,34 | 131,120 | 71,2 |
| Nova Caledónia | 130,6 | 119,332 | 109,4 |
| Nova Zelândia | 1,741 | 1,55420 | 112,0 |
| Nicarágua | 18,88 | 35,3468 | 53,4 |
| Níger | 535,4 | 655,957 | 81,6 |
| Nigéria | 200,4 | 211,439 | 94,8 |
| Noruega | 10,92 | 8,36800 | 130,5 |
| Paquistão | 71,00 | 134,336 | 52,9 |
| Panamá (2) | 0,8911 | 1,36200 | 65,4 |
| Papua-Nova Guiné | 3,838 | 3,30583 | 116,1 |
| Paraguai | 3 997 | 5 985,99 | 66,8 |
| Peru | 3,315 | 3,81905 | 86,8 |
| Filipinas | 42,56 | 59,6600 | 71,3 |
| Rússia | 51,00 | 45,8969 | 111,1 |
| Ruanda | 708,2 | 928,137 | 76,3 |
| Samoa | 2,723 | 3,10321 | 87,7 |
| Arábia Saudita | 3,504 | 5,10750 | 68,6 |
| Senegal | 677,8 | 655,957 | 103,3 |
| Sérvia | 83,95 | 115,545 | 72,7 |
| Serra Leoa | 6 878 | 5 967,19 | 115,3 |
| Singapura | 2,054 | 1,70150 | 120,7 |
| Ilhas Salomão | 11,92 | 9,82683 | 121,3 |
| Somália (4) | | | |
| África do Sul | 7,152 | 14,4394 | 49,5 |
| Coreia do Sul | 1 367 | 1 380,96 | 99,0 |
| Sudão do Sul (Juba) | 3,558 | 4,01790 | 88,6 |
| Sri Lanca | 124,2 | 177,165 | 70,1 |
| Sudão | 8,689 | 8,10479 | 107,2 |
| Suriname | 2,783 | 4,49460 | 61,9 |
| Suazilândia | 7,447 | 14,4394 | 51,6 |
| Suíça (Berna) | 1,469 | 1,21620 | 120,8 |
| Suíça (Genebra) | 1,503 | 1,21620 | 123,6 |
| Síria (4) | | | |
| Taiwan | 33,51 | 40,7109 | 82,3 |
| Tajiquistão | 4,510 | 6,71017 | 67,2 |
| Tanzânia | 1 441 | 2 251,16 | 64,0 |
| Tailândia | 32,70 | 44,2210 | 73,9 |
| Timor-Leste (2) | 1,400 | 1,36200 | 102,8 |
| Togo | 557,1 | 655,957 | 84,9 |
| Trindade e Tobago | 6,772 | 8,59430 | 78,8 |
| Tunísia | 1,474 | 2,28050 | 64,6 |
| Turquia | 2,183 | 2,89440 | 75,4 |
| Turquemenistão | 2,396 | 3,88170 | 61,7 |
| Uganda | 2 507 | 3 538,38 | 70,9 |
| Ucrânia | 8,681 | 16,1832 | 53,6 |
| Emirados Árabes Unidos | 3,984 | 4,99120 | 79,8 |
| Estados Unidos (Nova Iorque) | 1,252 | 1,36200 | 91,9 |
| Estados Unidos (Washington) | 1,079 | 1,36200 | 79,2 |
| Uruguai | 28,79 | 31,1081 | 92,5 |
| Usbequistão | 2 359 | 3 149,35 | 74,9 |
| Vanuatu | 134,8 | 130,534 | 103,3 |
| Venezuela | 11,93 | 8,56984 | 139,2 |
| Vietname | 15 962 | 29 051,5 | 54,9 |
| Cisjordânia – Faixa de Gaza | 5,255 | 4,67080 | 112,5 |
| Iémen | 261,2 | 292,680 | 89,2 |
| Zâmbia | 7,368 | 8,28275 | 89,0 |
| Zimbabué (4) | | | |

Locais de afetação

Paridade económica

julho de 2014

Taxa de câmbio

julho de 2014 (2)

Coeficiente de correção

julho de 2014 (3)

Afeganistão (4)

Albânia

84,56

140,200

60,3

Argélia

74,36

108,102

68,8

Angola

188,8

132,977

142,0

Argentina (4)

Arménia

424,3

556,270

76,3

Austrália

1,470

1,44600

101,7

Azerbaijão

1,025

1,06822

96,0

Bangladeche

67,08

105,616

63,5

Barbados

2,974

2,73859

108,6

Bielorrússia

8 208

13 870,0

59,2

Belize

1,915

2,71719

70,5

Benim

622,9

655,957

95,0

Bolívia

6,792

9,41142

72,2

Bósnia e Herzegovina (Banja Luka)

1,190

1,95583

60,8

Bósnia e Herzegovina (Sarajevo)

1,407

1,95583

71,9

Botsuana

6,238

12,0192

51,9

Brasil

3,030

2,99050

101,3

Burquina Faso

648,9

655,957

98,9

Burundi

1 425

2 104,54

67,7

Camboja

4 481

5 523,50

81,1

Camarões

612,9

655,957

93,4

Canadá

1,283

1,45560

88,1

Cabo Verde

77,78

110,265

70,5

República Centro-Africana

695,9

655,957

106,1

Chade

745,8

655,957

113,7

Chile

403,6

749,972

53,8

China

7,596

8,46890

89,7

Colômbia

2 213

2 569,89

86,1

Comores

334,3

491,968

68,0

Congo (Brazzaville)

783,5

655,957

119,4

Costa Rica

584,4

742,937

78,7

Croácia

5,795

7,57300

76,5

Cuba (2)

0,9925

1,36200

72,9

República Democrática do Congo (Quinxassa) (2)

1,838

1,36200

134,9

Jibuti

181,3

242,056

74,9

República Dominicana

36,44

59,0950

61,7

Equador (2)

0,9862

1,36200

72,4

Egito

6,036

9,75670

61,9

Salvador (2)

0,9548

1,36200

70,1

Eritreia

23,69

20,7603

114,1

Etiópia

24,25

26,5854

91,2

Fiji

1,649

2,50564

65,8

Antiga República jugoslava da Macedónia

35,89

61,6863

58,2

Gabão

697,9

655,957

106,4

Gâmbia

32,61

57,0500

57,2

Geórgia

1,572

2,40900

65,3

Gana

2,378

4,08380

58,2

Guatemala

8,160

10,6115

76,9

Guiné (Conacri)

7 449

9 537,04

78,1

Guiné-Bissau

586,5

655,957

89,4

Guiana

177,0

282,325

62,7

Haiti

50,35

61,9572

81,3

Honduras

21,70

28,5433

76,0

Hong Kong

10,72

10,5573

101,5

Islândia

173,8

154,850

112,2

Índia

53,48

81,8630

65,3

Indonésia (Banda Aceh)

9 731

16 369,0

59,4

Indonésia (Jacarta)

10 711

16 369,0

65,4

Iraque (4)

Israel

4,747

4,67080

101,6

Costa do Marfim

645,7

655,957

98,4

Jamaica

134,2

150,486

89,2

Japão

139,4

138,090

100,9

Jordânia

0,8586

0,965658

88,9

Cazaquistão

200,6

249,760

80,3

Quénia

94,74

119,029

79,6

Kosovo (5)

0,7168

1,00000

71,7

Quirguistão

50,77

70,9029

71,6

Laos

9 408

10 927,0

86,1

Líbano

1 589

2 053,22

77,4

Lesoto

6,871

14,4394

47,6

Libéria (2)

1,372

1,36200

100,7

Líbia (4)

Madagáscar

2 734

3 208,74

85,2

Maláui

321,1

541,045

59,3

Malásia

3,088

4,37540

70,6

Mali

657,6

655,957

100,3

Mauritânia

243,9

408,930

59,6

Maurícia

32,50

41,1444

79,0

México

11,82

17,7087

66,7

Moldávia

11,27

19,0345

59,2

Montenegro

0,6414

1,00000

64,1

Marrocos

7,826

11,2075

69,8

Moçambique

32,85

42,2600

77,7

Mianmar/Birmânia

780,3

1 317,74

59,2

Namíbia

9,199

14,4394

63,7

Nepal

93,34

131,120

71,2

Nova Caledónia

130,6

119,332

109,4

Nova Zelândia

1,741

1,55420

112,0

Nicarágua

18,88

35,3468

53,4

Níger

535,4

655,957

81,6

Nigéria

200,4

211,439

94,8

Noruega

10,92

8,36800

130,5

Paquistão

71,00

134,336

52,9

Panamá (2)

0,8911

1,36200

65,4

Papua-Nova Guiné

3,838

3,30583

116,1

Paraguai

3 997

5 985,99

66,8

Peru

3,315

3,81905

86,8

Filipinas

42,56

59,6600

71,3

Rússia

51,00

45,8969

111,1

Ruanda

708,2

928,137

76,3

Samoa

2,723

3,10321

87,7

Arábia Saudita

3,504

5,10750

68,6

Senegal

677,8

655,957

103,3

Sérvia

83,95

115,545

72,7

Serra Leoa

6 878

5 967,19

115,3

Singapura

2,054

1,70150

120,7

Ilhas Salomão

11,92

9,82683

121,3

Somália (4)

África do Sul

7,152

14,4394

49,5

Coreia do Sul

1 367

1 380,96

99,0

Sudão do Sul (Juba)

3,558

4,01790

88,6

Sri Lanca

124,2

177,165

70,1

Sudão

8,689

8,10479

107,2

Suriname

2,783

4,49460

61,9

Suazilândia

7,447

14,4394

51,6

Suíça (Berna)

1,469

1,21620

120,8

Suíça (Genebra)

1,503

1,21620

123,6

Síria (4)

Taiwan

33,51

40,7109

82,3

Tajiquistão

4,510

6,71017

67,2

Tanzânia

1 441

2 251,16

64,0

Tailândia

32,70

44,2210

73,9

Timor-Leste (2)

1,400

1,36200

102,8

Togo

557,1

655,957

84,9

Trindade e Tobago

6,772

8,59430

78,8

Tunísia

1,474

2,28050

64,6

Turquia

2,183

2,89440

75,4

Turquemenistão

2,396

3,88170

61,7

Uganda

2 507

3 538,38

70,9

Ucrânia

8,681

16,1832

53,6

Emirados Árabes Unidos

3,984

4,99120

79,8

Estados Unidos (Nova Iorque)

1,252

1,36200

91,9

Estados Unidos (Washington)

1,079

1,36200

79,2

Uruguai

28,79

31,1081

92,5

Usbequistão

2 359

3 149,35

74,9

Vanuatu

134,8

130,534

103,3

Venezuela

11,93

8,56984

139,2

Vietname

15 962

29 051,5

54,9

Cisjordânia – Faixa de Gaza

5,255

4,67080

112,5

Iémen

261,2

292,680

89,2

Zâmbia

7,368

8,28275

89,0

Zimbabué (4)

---

(1)  Relatório do Eurostat, de 30 de outubro de 2014, relativo à adaptação anual de 2014 das remunerações e pensões dos funcionários da UE, em conformidade com os artigos 64.o e 65.o e o anexo XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia, que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2014, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações do pessoal ativo que presta serviço em locais de afetação dentro e fora da UE, às pensões do pessoal reformado e às transferências de pensões.

No sítio web do Eurostat estão disponíveis informações adicionais sobre a metodologia («Bases de dados estatísticos» > «Economia e Finanças» > «Preços» > «Coeficientes de correção»).

(2)  1 EUR = X unidades da moeda local (USD para Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R.D. do Congo e Timor-Leste).

(3)  Bruxelas e Luxemburgo = 100 %.

(4)  Indisponível devido à instabilidade local ou à falta de fiabilidade dos dados.

(5)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

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| 12.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 444/10 |
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12.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 444/10

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Atualização anual dos coeficientes de correção aplicáveis desde 1 de julho de 2014 às remunerações e às pensões dos funcionários e agentes da União Europeia (1)

(2014/C 444/04)

| País/Local | Remunerações | Transferências (2) | Pensões |
| --- | --- | --- | --- |
| 1.7.2014 | | 1.7.2014 |
| Bulgária | 55,1 | 56,0 | 100,0 |
| República Checa | 75,0 | 70,5 | 100,0 |
| Dinamarca | 133,0 | 131,3 | 131,3 |
| Alemanha | 97,2 | 96,4 | 100,0 |
| Bona | 94,6 | | |
| Karlsruhe | 95,0 | | |
| Munique | 107,7 | | |
| Estónia | 78,6 | 80,1 | 100,0 |
| Irlanda | 115,9 | 106,3 | 106,3 |
| Grécia | 86,8 | 84,7 | 100,0 |
| Espanha | 94,5 | 90,2 | 100,0 |
| França | 116,8 | 107,1 | 107,1 |
| Croácia | 77,6 | 72,2 | 100,0 |
| Itália | 100,4 | 94,5 | 100,0 |
| Varese | 93,1 | | |
| Chipre | 81,2 | 85,8 | 100,0 |
| Letónia | 76,5 | 74,8 | 100,0 |
| Lituânia | 71,4 | 71,1 | 100,0 |
| Hungria | 71,4 | 64,0 | 100,0 |
| Malta | 83,4 | 84,2 | 100,0 |
| Países Baixos | 107,8 | 104,7 | 104,7 |
| Áustria | 107,2 | 104,4 | 104,4 |
| Polónia | 74,1 | 67,6 | 100,0 |
| Portugal | 82,2 | 85,2 | 100,0 |
| Roménia | 69,5 | 63,8 | 100,0 |
| Eslovénia | 84,7 | 81,4 | 100,0 |
| Eslováquia | 79,0 | 73,1 | 100,0 |
| Finlândia | 123,0 | 114,5 | 114,5 |
| Suécia | 127,5 | 115,9 | 115,9 |
| Reino Unido | 150,7 | 120,7 | 120,7 |
| Culham | 116,7 | | |

País/Local

Remunerações

Transferências (2)

Pensões

1.7.2014

1.7.2014

Bulgária

55,1

56,0

100,0

República Checa

75,0

70,5

100,0

Dinamarca

133,0

131,3

131,3

Alemanha

97,2

96,4

100,0

Bona

94,6

Karlsruhe

95,0

Munique

107,7

Estónia

78,6

80,1

100,0

Irlanda

115,9

106,3

106,3

Grécia

86,8

84,7

100,0

Espanha

94,5

90,2

100,0

França

116,8

107,1

107,1

Croácia

77,6

72,2

100,0

Itália

100,4

94,5

100,0

Varese

93,1

Chipre

81,2

85,8

100,0

Letónia

76,5

74,8

100,0

Lituânia

71,4

71,1

100,0

Hungria

71,4

64,0

100,0

Malta

83,4

84,2

100,0

Países Baixos

107,8

104,7

104,7

Áustria

107,2

104,4

104,4

Polónia

74,1

67,6

100,0

Portugal

82,2

85,2

100,0

Roménia

69,5

63,8

100,0

Eslovénia

84,7

81,4

100,0

Eslováquia

79,0

73,1

100,0

Finlândia

123,0

114,5

114,5

Suécia

127,5

115,9

115,9

Reino Unido

150,7

120,7

120,7

Culham

116,7

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(1)  Relatório do Eurostat de 30 de outubro de 2014, relativo à adaptação anual de 2014 das remunerações e pensões dos funcionários da UE, em conformidade com os artigos 64.o e 65.o e o anexo XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia, que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2014, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações do pessoal ativo em serviço na intra-UE e nos locais de afetação extra-UE, às pensões do pessoal reformado e às transferências de pensões.

No sítio web do Eurostat estão disponíveis informações adicionais sobre a metodologia («Bases de dados estatísticos» > «Economia e Finanças» > «Preços» > «Coeficientes de correção»).

(2)  Os coeficientes de correção para as transferências produzem efeitos na data da atualização.

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| 12.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 444/11 |
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12.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 444/11

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Actualização, com efeitos a partir de 1 de julho de 2014, da taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (1)

(2014/C 444/05)

A taxa de contribuição referida no artigo 83.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários é fixada em 10,1 %, com efeitos a partir de 1 de julho de 2014.

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(1)  Relatório do Eurostat, de 1 de setembro de 2014, sobre a avaliação atuarial de 2014 do regime de pensões dos funcionários europeus.

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Tribunal de Contas

| 12.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 444/12 |
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12.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 444/12

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Relatório Especial n.o 18/2014 «Sistemas de avaliação e de acompanhamento orientado para os resultados da EuropeAid»

(2014/C 444/06)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 18/2014, «Sistemas de avaliação e de acompanhamento orientado para os resultados da EuropeAid».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Publications (PUB) |
| 12 rue Alcide De Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

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12 rue Alcide De Gasperi

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 12.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 444/13 |
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12.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 444/13

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China

(2014/C 444/07)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China, estão a ser objeto de dumping, causando assim um prejuízo importante à indústria da União.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 28 de outubro de 2014 em nome de seis produtores da União («autores da denúncia») que representam 25 % ou mais da produção total da União de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, que são objeto do presente inquérito.

2.   Produto objeto de inquérito

O produto objeto do presente inquérito são certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, com uma espessura inferior a 0,021 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em rolos com um peso superior a 10 kg, e excluindo folhas e tiras, delgadas, de alumínio, com uma espessura igual ou superior a 0,008 mm, mas não superior a 0,018 mm, em rolos de largura não superior a 650 mm («produto objeto de inquérito»).

3.   Alegação de dumping

O produto alegadamente objeto de dumping é o produto objeto de inquérito, originário da República Popular da China («país em causa»), atualmente classificado no código NC ex 7607 11 19. Este código NC é indicado a título meramente informativo.

Uma vez que, em virtude do disposto no artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, a República Popular da China é considerada como um país sem economia de mercado, os autores da denúncia estabeleceram um valor normal para as importações provenientes da República Popular da China com base no preço num país terceiro com economia de mercado, a saber, a Turquia. A alegação de dumping tem por base uma comparação do valor normal assim estabelecido com o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa no que respeita ao país em causa.

4.   Alegação de prejuízo e nexo de causalidade

Os autores da denúncia forneceram elementos de prova de que as importações do produto objeto de inquérito provenientes do país em causa aumentaram globalmente, tanto em termos absolutos como de parte de mercado.

Os elementos de prova prima facie apresentados pelos autores da denúncia mostram que o volume e os preços do produto importado objeto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas, no nível dos preços praticados e na parte de mercado detida pela indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais, na situação financeira e na situação do emprego da indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após ter informado os Estados-Membros, que a denúncia foi apresentada pela indústria da União, ou em seu nome, e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

O inquérito determinará se o produto objeto de inquérito originário do país em causa está a ser objeto de dumping e se as importações objeto de dumping causaram prejuízo à indústria da União. Em caso afirmativo, o inquérito determinará se a instituição de medidas não seria contra o interesse da União.

5.1.   
  Procedimento para a determinação do dumping

Os produtores-exportadores (2) do produto objeto de inquérito proveniente da República Popular da China são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.1.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

5.1.1.1.   Procedimento para a seleção dos produtores-exportadores objeto de inquérito na República Popular da China.

a)   amostragem

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores na República Popular da China envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo I do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades da República Popular da China e poderá contactar quaisquer associações de produtores-exportadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades da República Popular da China e as associações de produtores-exportadores, através das autoridades da República Popular da China, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito relativamente aos produtores-exportadores, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores selecionados para a amostra, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas e às autoridades da República Popular da China.

Todos os produtores-exportadores selecionados para a amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, as empresas que concordaram com uma eventual inclusão na amostra, mas que não sejam selecionadas para a amostra, serão consideradas como colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»). Sem prejuízo do disposto na alínea b) abaixo, o direito anti-dumping que pode ser aplicado às importações provenientes dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não excederá a margem de dumping média ponderada estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra (3).

b)   Margem de dumping individual para as empresas não incluídas na amostra

Os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra podem solicitar, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, que a Comissão calcule as suas margens de dumping individuais. Os produtores-exportadores que desejem requerer uma margem de dumping individual devem solicitar um questionário e devolvê-lo, devidamente preenchido, no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário. A Comissão examinará também se lhes pode ser concedido um direito individual em conformidade com o artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base. Os produtores-exportadores do país sem economia de mercado que considerem que, no que se refere ao fabrico e à venda do produto objeto de inquérito, prevalecem, para eles, condições de economia de mercado, podem apresentar um pedido devidamente fundamentado nesse sentido («pedido de TEM») e devolvê-lo, devidamente preenchido, no prazo especificado no ponto 5.1.2.2 abaixo.

Contudo, os produtores-exportadores que solicitem uma margem de dumping individual devem estar cientes de que a Comissão pode, ainda assim, decidir não calcular uma margem de dumping individual se, por exemplo, o número de produtores-exportadores for de tal modo elevado que torne esses cálculos demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

5.1.2.   Procedimento adicional relativo aos produtores-exportadores no país sem economia de mercado em causa

5.1.2.1.   Seleção de um país terceiro com economia de mercado

Nos termos do disposto no ponto 5.1.2.2 abaixo e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no caso de importações provenientes da República Popular da China, o valor normal será determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado. Com esta finalidade, a Comissão selecionará um país terceiro adequado com economia de mercado. A Comissão escolheu provisoriamente a Turquia. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, outros fornecedores com economia de mercado da União são, nomeadamente, a República da Coreia e a Rússia. Com o objetivo de finalmente selecionar o país terceiro com economia de mercado, a Comissão examinará a eventual produção e vendas do produto objeto de inquérito nesses países terceiros com economia de mercado, em relação aos quais existem indicações de que ocorre a produção do produto objeto de inquérito.

5.1.2.2.   Tratamento dos produtores-exportadores no país sem economia de mercado em causa

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, os produtores-exportadores individuais do país em causa que considerem que, no que se refere ao fabrico e à venda do produto objeto de inquérito, prevalecem, para eles, condições de economia de mercado, podem apresentar um pedido devidamente fundamentado de tratamento de economia de mercado («pedido de TEM»). O TEM será concedido se a avaliação do pedido de TEM mostrar que os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base (4) são cumpridos. A margem de dumping dos produtores-exportadores a quem for concedido o TEM será calculada, na medida do possível e sem prejuízo da utilização de dados disponíveis nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, a partir do seu próprio valor normal e dos seus próprios preços de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base.

A Comissão enviará formulários de pedido de TEM a todos os produtores-exportadores da República Popular da China selecionados para a amostra e aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra que desejem solicitar uma margem de dumping individual, bem como a todas as associações conhecidas de produtores-exportadores e às autoridades da República Popular da China. A Comissão apenas avaliará os formulários de pedido de TEM dos produtores-exportadores na República Popular da China selecionados para a amostra e dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra cujo pedido de margem de dumping individual tenha sido aceite.

Todos os produtores-exportadores que desejem beneficiar do TEM devem apresentar um formulário de pedido de TEM preenchido no prazo de 21 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra ou da decisão de não selecionar uma amostra, salvo especificação em contrário.

5.1.3.   Inquérito aos importadores independentes
   (5)
   (6)

Os importadores independentes do produto objeto de inquérito da República Popular da China para a União são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra. A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo II do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de inquérito na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

5.2.   
  Procedimento para a determinação do prejuízo e inquérito aos produtores da União

A determinação do prejuízo baseia-se em elementos de prova positivos e inclui um exame objetivo do volume das importações objeto de dumping, do seu efeito nos preços no mercado da União e do impacto decorrente dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu um prejuízo importante, os produtores da União do produto objeto de inquérito são convidados a participar no inquérito da Comissão.

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União a inquirir, mediante a seleção de uma amostra. A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê e poderão ser consultados pelas partes interessadas. Convidam-se as partes interessadas a consultar o dossiê (contactando a Comissão através dos dados de contacto facultados no ponto 5.6 infra). Outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores da União incluídos na amostra e às associações de produtores da União conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

5.3.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de dumping e do prejuízo por ele causado, decidir-se-á se a adoção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

As partes que se deem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações sobre o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.4.   
  Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.5.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição têm de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.6.   
  Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (7).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificações digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado. Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que o endereço de correio eletrónico fornecido é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os elementos de contacto, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou a menos que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1040 Bruxelles/Brussels |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico para as questões relativas ao dumping e anexo I: TRADE-CAF-DUMPING@ec.europa.eu |
| Correio eletrónico para as questões relativas ao prejuízo e ao anexo II: TRADE-CAF-INJURY@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1040 Bruxelles/Brussels

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico para as questões relativas ao dumping e anexo I: TRADE-CAF-DUMPING@ec.europa.eu

Correio eletrónico para as questões relativas ao prejuízo e ao anexo II: TRADE-CAF-INJURY@ec.europa.eu

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não-colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

7.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor nos processos em matéria de comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O conselheiro auditor proporcionará igualmente a oportunidade de realizar uma audição com as partes interessadas, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União. Tal audição decorrerá, por norma, no final da quarta semana seguinte à divulgação das conclusões provisórias, o mais tardar.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do conselheiro auditor no sítio web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

8.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8).

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Entende-se por produtor-exportador qualquer empresa no país em causa que produz e exporta o produto objeto de inquérito para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto objeto de inquérito.

(3)  Por força do artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, as margens nulas e de minimis, bem como as margens estabelecidas nas circunstâncias referidas no artigo 18.o do regulamento de base não são tidas em conta.

(4)  Os produtores-exportadores têm de demonstrar, em particular, o seguinte: i) as decisões das empresas em matéria de custos são adotadas em resposta às condições do mercado e sem uma interferência significativa do Estado; ii) as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade, e aplicáveis para todos os efeitos; iii) não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada; iv) a legislação em matéria de propriedade e falência garante a certeza e estabilidade jurídicas e v) as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado.

(5)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo 1 do questionário para esses produtores-exportadores. Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo à aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, as pessoas só serão consideradas coligadas: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for empregador da outra; d) se uma possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva.

(6)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(7)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(8)  OJ L 8, 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO I

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ANEXO II

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 12.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 444/24 |
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12.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 444/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7467 — Mitsubishi Heavy Industries/Mitsubishi Corporation/MHI Compressor International)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 444/08)

| 1. | Em 4 de dezembro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Mitsubishi Heavy Industries Ltd. («MHI», Japão) e Mitsubishi Corporation («MC», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da MHI Compressor International Corporation («MCO-I», EUA). |
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1.

Em 4 de dezembro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Mitsubishi Heavy Industries Ltd. («MHI», Japão) e Mitsubishi Corporation («MC», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da MHI Compressor International Corporation («MCO-I», EUA).

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   MHI: fornecedora internacional de maquinaria industrial pesada, ativa nos setores da construção naval e exploração dos oceanos, sistemas de produção de eletricidade, sistemas para produção de energia nuclear, compressores e trens de compressão, turbinas, maquinaria e aço,
  —   MC: desenvolve atividades de comércio a nível mundial, designadamente a nível de gestão de projetos complexos, financiamento e investimento estratégicos, serviços de comercialização, distribuição e contratação pública,
  —   MCO-I: ativa na América do Norte nos setores de venda e comercialização de compressores e trens de compressão e respetivos serviços pós-venda. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   MHI: fornecedora internacional de maquinaria industrial pesada, ativa nos setores da construção naval e exploração dos oceanos, sistemas de produção de eletricidade, sistemas para produção de energia nuclear, compressores e trens de compressão, turbinas, maquinaria e aço,

—   MC: desenvolve atividades de comércio a nível mundial, designadamente a nível de gestão de projetos complexos, financiamento e investimento estratégicos, serviços de comercialização, distribuição e contratação pública,

—   MCO-I: ativa na América do Norte nos setores de venda e comercialização de compressores e trens de compressão e respetivos serviços pós-venda.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7467 — Mitsubishi Heavy Industries/Mitsubishi Corporation/MHI Compressor International, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7467 — Mitsubishi Heavy Industries/Mitsubishi Corporation/MHI Compressor International, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 12.12.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 444/25 |
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12.12.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 444/25

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2014/C 444/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«JAMBON SEC DES ARDENNES»/«NOIX DE JAMBON SEC DES ARDENNES»

N.o CE: FR-PGI-0105-01173 — 6.11.2013

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

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| — | introdução da lista de operações realizadas obrigatoriamente na área geográfica. |
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introdução da lista de operações realizadas obrigatoriamente na área geográfica.

| — | atualização dos nomes e coordenadas do agrupamento requerente e do organismo de controlo. |
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atualização dos nomes e coordenadas do agrupamento requerente e do organismo de controlo.

2.   Tipo de alteração(ões)

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3.   Alteração(ões)

3.1.   Nome do produto

Alterou-se o nome do produto para citar o «Nome do género alimentício» definido no capítulo 2 do caderno de especificações em vigor. O nome passa a ser: «Jambon sec des Ardennes»/«Noix de Jambon sec des Ardennes».

3.2.   Descrição do produto

| — | aumento da duração mínima de fabrico do presunto, de 270 dias para 360 dias: esta disposição permite obter um produto de melhor qualidade, permitindo que, ao longo da cura, o presunto desenvolva o seu cheiro frutado e o sabor a carne curada. Na sequência do prolongamento do tempo de cura, reduziu-se o peso mínimo do presunto no termo da duração mínima de fabrico, de 6 para 5,5 kg, para ter em conta a perda de peso resultante do prolongamento do tempo de secagem, |
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aumento da duração mínima de fabrico do presunto, de 270 dias para 360 dias: esta disposição permite obter um produto de melhor qualidade, permitindo que, ao longo da cura, o presunto desenvolva o seu cheiro frutado e o sabor a carne curada. Na sequência do prolongamento do tempo de cura, reduziu-se o peso mínimo do presunto no termo da duração mínima de fabrico, de 6 para 5,5 kg, para ter em conta a perda de peso resultante do prolongamento do tempo de secagem,

| — | supressão do coxão com osso como forma de apresentação do «Noix de jambon sec des Ardennes». Na realidade, a presença do osso revela-se problemática no corte. Além disso, é mais fácil desossar as peças antes da secagem, o que propicia a generalização desta prática: o coxão passara a ser sistematicamente desossado antes da salga. Por último, a presença do osso não é necessária para obtenção das características organolépticas descritas no caderno de especificações, |
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supressão do coxão com osso como forma de apresentação do «Noix de jambon sec des Ardennes». Na realidade, a presença do osso revela-se problemática no corte. Além disso, é mais fácil desossar as peças antes da secagem, o que propicia a generalização desta prática: o coxão passara a ser sistematicamente desossado antes da salga. Por último, a presença do osso não é necessária para obtenção das características organolépticas descritas no caderno de especificações,

| — | supressão das características químicas (nitratos e nitritos) e microbiológicas que se limitam ao respeito da regulamentação geral, |
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supressão das características químicas (nitratos e nitritos) e microbiológicas que se limitam ao respeito da regulamentação geral,

| — | supressão dos elementos descritivos isentos de objetividade: «delicioso», «requintado», «apreciar todos os sabores agradáveis», |
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supressão dos elementos descritivos isentos de objetividade: «delicioso», «requintado», «apreciar todos os sabores agradáveis»,

| — | adição de uma lista exaustiva dos modos de apresentação autorizados: inteiro, inteiro sem osso, inteiro sem osso e sem courato, em pedaços sem osso ou fatiados, no caso do presunto; inteiro, em metades ou fatiado no caso do coxão, |
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adição de uma lista exaustiva dos modos de apresentação autorizados: inteiro, inteiro sem osso, inteiro sem osso e sem courato, em pedaços sem osso ou fatiados, no caso do presunto; inteiro, em metades ou fatiado no caso do coxão,

| — | adição do presunto inteiro desossado e sem courato: esta apresentação destina-se exclusivamente à vente em pedaços, |
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adição do presunto inteiro desossado e sem courato: esta apresentação destina-se exclusivamente à vente em pedaços,

| — | a apresentação «em pedaços desossados» substitui «em metades ou quartos», imprecisa e, por conseguinte, difícil de controlar. Além disso, tendo em conta a variabilidade do presunto, o tamanho era pouco homogéneo e, por conseguinte, pouco significativo para a IGP, |
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a apresentação «em pedaços desossados» substitui «em metades ou quartos», imprecisa e, por conseguinte, difícil de controlar. Além disso, tendo em conta a variabilidade do presunto, o tamanho era pouco homogéneo e, por conseguinte, pouco significativo para a IGP,

| — | o termo «moldado» substitui o termo «prensado», mais preciso. Ambos designam a mesma operação, que consiste em prensar o presunto ou o coxão numa forma, para reduzir a cavidade deixada pela extração do osso e/ou lhe conferir a forma desejada, |
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o termo «moldado» substitui o termo «prensado», mais preciso. Ambos designam a mesma operação, que consiste em prensar o presunto ou o coxão numa forma, para reduzir a cavidade deixada pela extração do osso e/ou lhe conferir a forma desejada,

| — | a possibilidade de corte estende-se igualmente ao coxão. Efetivamente, ambos os tipos de peça se prestam facilmente ao corte, pois não têm osso. |
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a possibilidade de corte estende-se igualmente ao coxão. Efetivamente, ambos os tipos de peça se prestam facilmente ao corte, pois não têm osso.

3.3.   Prova de origem

| — | na sequência da supressão da obrigação de abastecimento em carne de porco dentro da área geográfica, suprimiram-se os parágrafos sobre a rastreabilidade dos suínos na exploração e no matadouro, |
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na sequência da supressão da obrigação de abastecimento em carne de porco dentro da área geográfica, suprimiram-se os parágrafos sobre a rastreabilidade dos suínos na exploração e no matadouro,

| — | à luz da evolução legislativa e regulamentar nacional, consolidou-se a rubrica «Elementos comprovativos da origem do produto», a qual reagrupa agora, nomeadamente, as obrigações em matéria de declarações e de registos sobre a rastreabilidade do produto e o acompanhamento das condições de produção, |
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à luz da evolução legislativa e regulamentar nacional, consolidou-se a rubrica «Elementos comprovativos da origem do produto», a qual reagrupa agora, nomeadamente, as obrigações em matéria de declarações e de registos sobre a rastreabilidade do produto e o acompanhamento das condições de produção,

| — | no momento da salga, todas as peças são marcadas indelevelmente (carimbo de chumbo no courato) com a semana de fabrico. Por motivos de organização do trabalho e nomeadamente de limpeza das instalações, a salga realiza-se uma vez por semana. Assim sendo, o número da semana aliado à data de salga e ao número de peças incluídas na ficha de fabrico do lote permite controlar o respeito da duração de fabrico, expressa em dias, |
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no momento da salga, todas as peças são marcadas indelevelmente (carimbo de chumbo no courato) com a semana de fabrico. Por motivos de organização do trabalho e nomeadamente de limpeza das instalações, a salga realiza-se uma vez por semana. Assim sendo, o número da semana aliado à data de salga e ao número de peças incluídas na ficha de fabrico do lote permite controlar o respeito da duração de fabrico, expressa em dias,

| — | tendo em conta a ausência de courato, não é possível marcar individual e indelevelmente o patinho na fase de salga. A rastreabilidade é assegurada pela identificação clara dos lotes, fazendo-os acompanhar da ficha de fabrico, com o número de peças laboradas e a data de salga, |
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tendo em conta a ausência de courato, não é possível marcar individual e indelevelmente o patinho na fase de salga. A rastreabilidade é assegurada pela identificação clara dos lotes, fazendo-os acompanhar da ficha de fabrico, com o número de peças laboradas e a data de salga,

| — | a triagem ocorre após a duração mínima de fabrico. As peças que não cumpram os critérios definidos no capítulo sobre a descrição do produto são desclassificadas e o número é registado na ficha de fabrico do lote. As peças conformes são marcadas a ferro em brasa (presuntos e coxão) e com uma marca individual (patinho). Regista-se a data de marcação e o número de peças, |
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a triagem ocorre após a duração mínima de fabrico. As peças que não cumpram os critérios definidos no capítulo sobre a descrição do produto são desclassificadas e o número é registado na ficha de fabrico do lote. As peças conformes são marcadas a ferro em brasa (presuntos e coxão) e com uma marca individual (patinho). Regista-se a data de marcação e o número de peças,

| — | integra-se igualmente um quadro com as diferentes etapas de fabrico e rastreabilidade a elas associada: permite-se assim acompanhar as peças ao longo de todo o processo de fabrico. |
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integra-se igualmente um quadro com as diferentes etapas de fabrico e rastreabilidade a elas associada: permite-se assim acompanhar as peças ao longo de todo o processo de fabrico.

3.4.   Método de obtenção

| — | excluem-se os animais reprodutores reformados pois os produtos assim obtidos não responderiam às características organolépticas da IGP, |
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excluem-se os animais reprodutores reformados pois os produtos assim obtidos não responderiam às características organolépticas da IGP,

| — | supressão da obrigação de abastecimento de suínos na área geográfica: os operadores dispõem assim de maior flexibilidade, permitindo-lhes abastecerem-se sem deixar de respeitar as características das matérias-primas descritas no caderno de especificações. Consequentemente, suprimiram-se igualmente as disposições relativas à criação e abate de suínos e à escolha das carcaças (disposições sobre instalações de reprodução e de engorda de suínos, matadouros e câmaras de corte, bem como manutenção do registo dos efetivos), |
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supressão da obrigação de abastecimento de suínos na área geográfica: os operadores dispõem assim de maior flexibilidade, permitindo-lhes abastecerem-se sem deixar de respeitar as características das matérias-primas descritas no caderno de especificações. Consequentemente, suprimiram-se igualmente as disposições relativas à criação e abate de suínos e à escolha das carcaças (disposições sobre instalações de reprodução e de engorda de suínos, matadouros e câmaras de corte, bem como manutenção do registo dos efetivos),

| — | supressão do critério relativo à alimentação dos suínos durante todo o período de engorda (75 %, no mínimo, de cereais e de proteaginosas). Efetivamente, este critério passou a ser amplamente respeitado pela fileira suína, |
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supressão do critério relativo à alimentação dos suínos durante todo o período de engorda (75 %, no mínimo, de cereais e de proteaginosas). Efetivamente, este critério passou a ser amplamente respeitado pela fileira suína,

| — | supressão do critério de peso da carcaça (> 72 kg): constata-se que a maioria dos operadores compram a perna diretamente, não tendo destino para a carcaça inteira. O peso do presunto aparado (mínimo, 9,5 kg) é mais significativo para definir o itinerário tecnológico do que o peso da carcaça de origem, |
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supressão do critério de peso da carcaça (> 72 kg): constata-se que a maioria dos operadores compram a perna diretamente, não tendo destino para a carcaça inteira. O peso do presunto aparado (mínimo, 9,5 kg) é mais significativo para definir o itinerário tecnológico do que o peso da carcaça de origem,

| — | definição de critérios precisos e objetivos para a seleção da matéria-prima utilizada:






  — | introdução da obrigação de utilizar carne não congelada, para garantir a qualidade do produto acabado, proveniente exclusivamente de perna fresca, |
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definição de critérios precisos e objetivos para a seleção da matéria-prima utilizada:

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introdução da obrigação de utilizar carne não congelada, para garantir a qualidade do produto acabado, proveniente exclusivamente de perna fresca,

| — | aumento do peso da perna aparada na laboração, de 9 para 9,5 kg: permite-se assim contemplar o aumento do período de secagem para 90 dias, |
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aumento do peso da perna aparada na laboração, de 9 para 9,5 kg: permite-se assim contemplar o aumento do período de secagem para 90 dias,

| — | os defeitos aparentes deixam de ser avaliados na carcaça e passam a avaliar-se no presunto aparado. Efetivamente, há defeitos que não atingem a perna, outros que podem ser corrigidos quando a perna é aparada, sem afetar a qualidade do produto (defeitos de depilação, por exemplo), |
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os defeitos aparentes deixam de ser avaliados na carcaça e passam a avaliar-se no presunto aparado. Efetivamente, há defeitos que não atingem a perna, outros que podem ser corrigidos quando a perna é aparada, sem afetar a qualidade do produto (defeitos de depilação, por exemplo),

| — | introdução dos critérios de pH (de 5,5 para 6,2) e da cor da carne (homogénea, nem muito clara, nem muito escura), com base na escala japonesa (nota de 2 a 5), para assegurar a mesma qualidade para todas as peça, |
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introdução dos critérios de pH (de 5,5 para 6,2) e da cor da carne (homogénea, nem muito clara, nem muito escura), com base na escala japonesa (nota de 2 a 5), para assegurar a mesma qualidade para todas as peça,

| — | supressão do teor de carne magra: este critério não parece pertinente, dado ser avaliado na carcaça. A espessura de gordura da perna é um critério mais justo, pois a finalidade é o fabrico de carne curada: define-se esta espessura em igual ou superior a 10 mm, |
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supressão do teor de carne magra: este critério não parece pertinente, dado ser avaliado na carcaça. A espessura de gordura da perna é um critério mais justo, pois a finalidade é o fabrico de carne curada: define-se esta espessura em igual ou superior a 10 mm,

| — | aditam-se características sobre o coxão depois de cortado e aparado, que estão pouco desenvolvidas no caderno de especificações em vigor, |
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aditam-se características sobre o coxão depois de cortado e aparado, que estão pouco desenvolvidas no caderno de especificações em vigor,

| — | peso do coxão fresco após corte e desbaste: define-se o peso mínimo em 1,2 kg, em vez de 1,5 kg, para o patinho e em 3 kg em vez de 3,5 kg, para o coxão, para contemplar as proporções anatómicas das peças, |
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peso do coxão fresco após corte e desbaste: define-se o peso mínimo em 1,2 kg, em vez de 1,5 kg, para o patinho e em 3 kg em vez de 3,5 kg, para o coxão, para contemplar as proporções anatómicas das peças,

| — | fabrico do presunto curado e do coxão curado:






  — | definiu-se o corte do presunto a 10 cm da cabeça do fémur: torna-se assim possível respeitar a anatomia do presunto e proceder a corte arredondado. Esta medida substitui a formulação em vigor, que consistia em definir o corte «a dois dedos de», que podia ser considerada subjetiva. Para além do critério de 10 cm, deixa-se a escolha do método de corte ao critério do salsicheiro, para ter em consideração a conformação das peças, |
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fabrico do presunto curado e do coxão curado:

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definiu-se o corte do presunto a 10 cm da cabeça do fémur: torna-se assim possível respeitar a anatomia do presunto e proceder a corte arredondado. Esta medida substitui a formulação em vigor, que consistia em definir o corte «a dois dedos de», que podia ser considerada subjetiva. Para além do critério de 10 cm, deixa-se a escolha do método de corte ao critério do salsicheiro, para ter em consideração a conformação das peças,

| — | aditou-se a obrigação de marcação das peças com indicação da semana de salga e do ano, para cumprir as exigências de rastreabilidade referidas no capítulo sobre a prova de origem, |
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—

aditou-se a obrigação de marcação das peças com indicação da semana de salga e do ano, para cumprir as exigências de rastreabilidade referidas no capítulo sobre a prova de origem,

| — | flexibilização das regras relativas à utilização de nitratos; a sua utilização passa a ser facultativa, |
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flexibilização das regras relativas à utilização de nitratos; a sua utilização passa a ser facultativa,

| — | supressão da lista de ervas aromáticas admitidas na preparação do presunto e coxão; a lista não era exaustiva. O operador pode utilizar outras ervas aromáticas desde que respeite as características do produto acabado, |
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supressão da lista de ervas aromáticas admitidas na preparação do presunto e coxão; a lista não era exaustiva. O operador pode utilizar outras ervas aromáticas desde que respeite as características do produto acabado,

| — | salga: ocorre por aplicações repetidas de sal seco. O caderno de especificações em vigor autoriza exclusivamente a salga manual. Dada a evolução das técnicas de fabrico, e no momento da massagem destinada a extrair o sangue residual, pode proceder-se à primeira salga por projeção de sal seco pelas máquinas de massagem. As salgas seguintes são efetuadas manualmente para melhor adaptar a quantidade de sal e respetiva repartição pelas peças. O coxão é salgado uma única vez, ou seja, exclusivamente à mão, |
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salga: ocorre por aplicações repetidas de sal seco. O caderno de especificações em vigor autoriza exclusivamente a salga manual. Dada a evolução das técnicas de fabrico, e no momento da massagem destinada a extrair o sangue residual, pode proceder-se à primeira salga por projeção de sal seco pelas máquinas de massagem. As salgas seguintes são efetuadas manualmente para melhor adaptar a quantidade de sal e respetiva repartição pelas peças. O coxão é salgado uma única vez, ou seja, exclusivamente à mão,

| — | suprimem-se as disposições relativas à higiene nas instalações de salga e cura, pois prendem-se com a regulamentação geral, |
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suprimem-se as disposições relativas à higiene nas instalações de salga e cura, pois prendem-se com a regulamentação geral,

| — | especificam-se durações e temperaturas para as fases de repouso — de 6 a 13 semanas a temperatura inferior a 5 °C — e de secagem-cura — de 34 a 44 semanas a temperatura compreendida entre 10 e 18 °C. Estas disposições visam garantir o bom desenrolar dos processos de fabrico do «Jambon sec des Ardennes/Noix de jambon sec des Ardennes», |
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especificam-se durações e temperaturas para as fases de repouso — de 6 a 13 semanas a temperatura inferior a 5 °C — e de secagem-cura — de 34 a 44 semanas a temperatura compreendida entre 10 e 18 °C. Estas disposições visam garantir o bom desenrolar dos processos de fabrico do «Jambon sec des Ardennes/Noix de jambon sec des Ardennes»,

| — | deixa de se especificar que a duração de fabrico é «deixada ao critério do fabricante», visto não ser obrigatória. Mantêm-se apenas os prazos mínimos, |
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deixa de se especificar que a duração de fabrico é «deixada ao critério do fabricante», visto não ser obrigatória. Mantêm-se apenas os prazos mínimos,

| — | a duração mínima de fabrico do «Jambon sec des Ardennes» passa de 270 para 360 dias. Esta disposição permite obter um produto de melhor qualidade, propiciando que, ao longo da cura, o presunto desenvolva o seu cheiro frutado e o sabor a carne seca, |
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a duração mínima de fabrico do «Jambon sec des Ardennes» passa de 270 para 360 dias. Esta disposição permite obter um produto de melhor qualidade, propiciando que, ao longo da cura, o presunto desenvolva o seu cheiro frutado e o sabor a carne seca,

| — | explicita-se a técnica tradicional de desossamento da perna, chamada «goujage», para enquadrar esta etapa determinante para a apresentação do «Jambon sec des Ardennes»/«Noix de jambon sec des Ardennes», que não necessita de ser cosido para voltar a fechar, depois da extração do osso, |
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explicita-se a técnica tradicional de desossamento da perna, chamada «goujage», para enquadrar esta etapa determinante para a apresentação do «Jambon sec des Ardennes»/«Noix de jambon sec des Ardennes», que não necessita de ser cosido para voltar a fechar, depois da extração do osso,

| — | a embalagem em vácuo ou atmosfera modificada passa a ser obrigatória no presunto sem osso, para afastar riscos de proliferação de micróbios na cavidade deixada pelo osso, |
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a embalagem em vácuo ou atmosfera modificada passa a ser obrigatória no presunto sem osso, para afastar riscos de proliferação de micróbios na cavidade deixada pelo osso,

| — | retirou-se a disposição sobre autocontrolos dos fabricantes de salsicharia relativos à homogeneidade da secagem, teor de sal, caráter olfativo e qualidade da gordura. Esta disposição recai no plano de controlo. |
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retirou-se a disposição sobre autocontrolos dos fabricantes de salsicharia relativos à homogeneidade da secagem, teor de sal, caráter olfativo e qualidade da gordura. Esta disposição recai no plano de controlo.

3.5.   Rotulagem

| — | supressão das menções sobre as características do produto, o organismo de controlo e o serviço ao consumidor, confinando o texto às normas de rotulagem sobre a indicação geográfica protegida, |
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supressão das menções sobre as características do produto, o organismo de controlo e o serviço ao consumidor, confinando o texto às normas de rotulagem sobre a indicação geográfica protegida,

| — | supressão da obrigação de validação dos rótulos pelo organismo de certificação: esta disposição não é do âmbito do caderno de especificações, |
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supressão da obrigação de validação dos rótulos pelo organismo de certificação: esta disposição não é do âmbito do caderno de especificações,

| — | obrigação de inclusão do logótipo IGP da União Europeia para melhorar a comunicação com o consumidor. |
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—

obrigação de inclusão do logótipo IGP da União Europeia para melhorar a comunicação com o consumidor.

3.6.   Exigências nacionais

Introdução de um quadro com os principais pontos a controlar, nos termos da regulamentação nacional.

3.7.   Outras

| — | o agrupamento passa a ser responsável pela IGP e veículo do pedido de alteração da associação «Les Charcuteries du Pays d’Ardennes». Consequentemente, suprimiram-se as informações sobre o agrupamento «Ardennes de France», na origem do pedido de registo, sendo substituídas pelo nome e as coordenadas do agrupamento «Les Charcuteries du Pays d’Ardennes», |
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o agrupamento passa a ser responsável pela IGP e veículo do pedido de alteração da associação «Les Charcuteries du Pays d’Ardennes». Consequentemente, suprimiram-se as informações sobre o agrupamento «Ardennes de France», na origem do pedido de registo, sendo substituídas pelo nome e as coordenadas do agrupamento «Les Charcuteries du Pays d’Ardennes»,

| — | introdução da lista de operações realizadas obrigatoriamente na área geográfica: preparação das peças (aparar), salga, secagem e desossamento (com prensagem, consoante os casos), |
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introdução da lista de operações realizadas obrigatoriamente na área geográfica: preparação das peças (aparar), salga, secagem e desossamento (com prensagem, consoante os casos),

| — | estrutura de controlo: O agrupamento decidiu escolher outro organismo de controlo. O nome e as coordenadas do organismo de controlo («A.d.F. Certification») são substituídos pelos do novo organismo designado pelo agrupamento: Certipaq. |
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estrutura de controlo: O agrupamento decidiu escolher outro organismo de controlo. O nome e as coordenadas do organismo de controlo («A.d.F. Certification») são substituídos pelos do novo organismo designado pelo agrupamento: Certipaq.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

«JAMBON SEC DES ARDENNES»/«NOIX DE JAMBON SEC DES ARDENNES»

N.o CE: FR-PGI-0105-01173 — 6.11.2013

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Jambon sec des Ardennes»/«Noix de Jambon sec des Ardennes».

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

a)   características físicas:

«Jambon sec des Ardennes» e «Noix de jambon sec des Ardennes» designam carne curada com sal seco. O sal utilizado para esfregar as peças contém especiarias, ervas aromáticas e açúcar.

A duração mínima de fabrico (a partir da salga) varia consoante o tipo de peça: 360 dias para o presunto, 120 para o coxão e 45 dias para o patinho.

Peso mínimo das peças no termo do período mínimo de fabrico:

| — | «Jambon sec des Ardennes» com osso: 5,5 kg, |
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«Jambon sec des Ardennes» com osso: 5,5 kg,

| — | «Noix de jambon sec des Ardennes»: 3 kg para o coxão (de dentro e de fora) e 800 g para o patinho. |
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«Noix de jambon sec des Ardennes»: 3 kg para o coxão (de dentro e de fora) e 800 g para o patinho.

O presunto e o coxão devem apresentar-se devidamente secos e firmes. Não se apresentam rijos ao tato nem inchados.

A gordura do presunto e do coxão apresenta cor branca, textura firme e cheiro agradável.

b)   características químicas:

O «Jambon sec des Ardennes» e o «Noix de jambon sec des Ardennes» apresentam teor de humidade de H.P.D < 65 % no produto magro.

c)   apresentação do produto:

O «Jambon sec des Ardennes» pode ser comercializado acondicionado e moldado (ou não):

| — | inteiro: com ou sem osso, |
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inteiro: com ou sem osso,

| — | inteiro, sem osso e sem courato, |
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inteiro, sem osso e sem courato,

| — | em pedaços, sem osso, |
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em pedaços, sem osso,

| — | fatiado. |
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fatiado.

O «Noix de jambon sec des Ardennes» pode ser comercializado acondicionado e moldado (ou não):

| — | inteiro; |
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inteiro;

| — | em metades; |
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—

em metades;

| — | fatiado. |
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fatiado.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Exclui-se do fabrico do «Jambon sec des Ardennes» e do «Noix de jambon sec des Ardennes» o presunto de varrascos reprodutores e de marrãs.

a)   características do presunto fresco na laboração:

O presunto fresco apresenta as seguintes características depois de cortado e aparado:

| — | não submetido a congelação, |
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—

não submetido a congelação,

| — | peso superior a 9,5 kg (aparado), sem courato e sem chispe, |
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peso superior a 9,5 kg (aparado), sem courato e sem chispe,

| — | corte arredondado, sem courato, distando 10 cm, no máximo, da cabeça do fému, |
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—

corte arredondado, sem courato, distando 10 cm, no máximo, da cabeça do fému,

| — | pé desarticulado, mantendo a ligação ao pernil, o qual se apresenta não perfurado; osso da bacia parcialmente retirado. O presunto também pode ser integralmente salgado, com o pé, |
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—

pé desarticulado, mantendo a ligação ao pernil, o qual se apresenta não perfurado; osso da bacia parcialmente retirado. O presunto também pode ser integralmente salgado, com o pé,

| — | ausência dos seguintes defeitos aparentes: defeitos de depilação, courato rasgado ou queimado, hematomas, equimoses, fraturas, abcessos, sujidade fecal ou de lubrificante de linha transportadora, |
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ausência dos seguintes defeitos aparentes: defeitos de depilação, courato rasgado ou queimado, hematomas, equimoses, fraturas, abcessos, sujidade fecal ou de lubrificante de linha transportadora,

| — | resultante de carne de cor homogénea, nem muito clara nem muito escura, com: 5,5 ≤ pH ≤ 6,2, |
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resultante de carne de cor homogénea, nem muito clara nem muito escura, com: 5,5 ≤ pH ≤ 6,2,

| — | cor da carne selecionada, na escala japonesa: de 2 a 5, |
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—

cor da carne selecionada, na escala japonesa: de 2 a 5,

| — | gordura de cobertura branca e firme, |
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—

gordura de cobertura branca e firme,

| — | espessura da gordura: igual ou superior a 10 mm, medida verticalmente da cabeça do fémur; |
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espessura da gordura: igual ou superior a 10 mm, medida verticalmente da cabeça do fémur;

b)   características do coxão fresco na laboração:

O «Noix de jambon sec des Ardennes» deve conservar a sua integralidade anatómica. Com exceção do patinho, apresenta-se parcialmente coberto de courato. O coxão é desossado antes da salga.

O coxão fresco apresenta as seguintes características depois de cortado e aparado:

| — | não submetido a congelação, |
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—

não submetido a congelação,

| — | consoante a categoria: peso superior a 1,2 kg para o patinho e a 4 kg para o coxão; |
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consoante a categoria: peso superior a 1,2 kg para o patinho e a 4 kg para o coxão;

| — | ausência dos seguintes defeitos aparentes: defeitos de depilação, courato rasgado ou queimado, hematomas, equimoses, fraturas, abcessos, sujidade fecal ou de lubrificante de linha transportadora, |
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ausência dos seguintes defeitos aparentes: defeitos de depilação, courato rasgado ou queimado, hematomas, equimoses, fraturas, abcessos, sujidade fecal ou de lubrificante de linha transportadora,

| — | resultante de carne de cor homogénea, nem muito clara nem muito escura, com: 5,5 ≤ pH ≤ 6,2, |
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resultante de carne de cor homogénea, nem muito clara nem muito escura, com: 5,5 ≤ pH ≤ 6,2,

| — | coxão: cobertura de gordura branca e firme. |
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coxão: cobertura de gordura branca e firme.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Operações de fabrico realizadas na área geográfica: receção da matéria-prima e preparação das peças, salga, secagem, desossamento e prensagem.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Operação de desossamento (facultativa): eliminação do osso através de incisão no courato do pernil até à articulação, seguido de extração do osso do fémur (descolamento do osso do fémur sem abertura do presunto). Simultaneamente extraem-se a tíbia, o perónio e o fémur. No final da operação fecha-se o courato. Seguidamente o presunto desossado é embalado em vácuo ou atmosfera protetora para preservação das suas qualidades organolépticas.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

O rótulo de «Jambon sec des Ardennes» e «Noix de jambon sec des Ardennes» deve ostentar as seguintes menções.

| — | o nome da IGP «Jambon sec des Ardennes» ou «Noix de Jambon sec des Ardennes», |
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o nome da IGP «Jambon sec des Ardennes» ou «Noix de Jambon sec des Ardennes»,

| — | logótipo IGP da União Europeia, |
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logótipo IGP da União Europeia,

| — | duração da cura. |
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duração da cura.

Nos casos de venda «não pré-embalado», o nome da IGP «Jambon sec des Ardennes» ou «Noix de jambon sec des Ardennes» e a menção «Indication géographique protégée» devem figurar igualmente nos suportes de identificação previstos para o efeito.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica abrange a totalidade da divisão administrativa (departamento) das Ardenas.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

a)   fatores naturais

A parte norte do departamento das Ardenas, a norte de uma linha traçada pela depressão sobre o eixo noroeste-sueste dos vales do Sormonne e do Mosa é constituída pelo maciço das Ardenas, vasta extensão xistosa que culmina a 505 m de altitude. A parte meridional do departamento corresponde à parte norte da planície gredosa da Champagne, de relevo mais homogéneo e dedicada a grandes culturas. Entre estas duas entidades individualiza-se Thiérache, a oeste, e Argonne, a leste, transições de vales percorridos por numerosos cursos de água.

O departamento das Ardenas situa-se numa zona de transição entre o clima de tendência continental e o oceânico. A precipitação é abundante: até 1 200 mm nas Ardenas, entre 900 e 1 000 mm em Thiérache e em Argonne. A temperatura média destas regiões está compreendida entre 8 e 10 °C. Não ultrapassa 17 °C no verão e mal atinge 2 °C no inverno.

A topografia, por ação da altitude observada entre o norte (mais de 400 m) e o sul do departamento (menos de 200 m), desempenha um papel importante no clima da área. As rochas ácidas e xistosas do maciço das Ardenas desencadeiam um clima localmente mais frio e húmido, acentuado por coberto florestal importante. Por último, os cursos de água abriram outros tantos vales que possuem outros tantos microclimas. Estes caracterizam-se pela formação de nevoeiros locais durante a noite (o departamento pode registar até 120 dias de nevoeiro por ano), e grandes amplitudes térmicas ao longo de um dia.

b)   fatores humanos

No século XIX, a suinicultura nas Ardenas possuía caráter familiar. Em geral, nas explorações, em casa dos operários agrícolas, engordava-se um ou dois porcos destinados a consumo próprio ou ao comércio local. Victor CAYASSE, em «Folklore de Guignicourt sur Vence et de Faissault», 1920, escrevia: «todas as famílias matavam ao menos um porco por ano e viviam o ano inteiro desta carne salgada e seca». Jules LEFRANC, em «Choses et gens de chez nous» (que data de aproximadamente 1911), relata os costumes da pequena aldeia de Sainte Vaubourg no tempo dos seus antepassados: «o tanque de salga estava geralmente na cave, [...]. Os pedaços previamente preparados eram introduzidos individualmente no tanque, cuidadosamente, dispostos em camadas, salpicados de pimenta e de especiarias e envolvidos em sal cinzento. [...] Passado mês e meio adoçava-se o porco e [...] dependuravam-se os presuntos e os pedaços de toucinho [...].» Os salsicheiros atuais herdaram o saber desta tradição resultante da presença dos porcos na economia doméstica local. Atualmente, o saber continua a ser partilhado entre as diferentes gerações de salsicheiros que se reúnem regulamente para, em conjunto, melhorarem os seus produtos.

Este saber continua a exprimir-se através da seleção das peças, do método de salga a seco, do revestimento manual do presunto com uma «abertura» que permite a cura lenta para evitar o desenvolvimento de crosta e permitir que o presunto se conserve macio.

5.2.   Especificidade do produto

Ao longo da cura, o «Jambon sec des Ardennes» e o «Noix de jambon sec des Ardennes» desenvolvem odor frutado e sabor a carne curada. Apresentam-se totalmente isentos de cheiro a fumeiro. Libertam cheiro subtil frutado a melão acompanhado de sabor salgado suave. O cheiro a gordura é discreto, sem ranço.

A sua consistência excelente permite fatiá-lo facilmente. A textura homogénea apresenta-se um pouco elástica e firme, sem ser estaladiça. O presunto e coxão curados são ligeiramente suculentos, agradavelmente macios e desfazem-se na boca.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A relação do «Jambon sec des Ardennes» e do «Noix de jambon sec des Ardennes» com a área geográfica assenta na sua qualidade específica e na sua reputação.

O departamento das Ardenas beneficia de clima húmido, decorrente da precipitação abundante e da frequência do nevoeiro. Estas condições são propícias ao fabrico do presunto. O clima das Ardenas possui três características essenciais para o fabrico do «Jambon sec des Ardennes» e do «Noix de jambon sec des Ardennes»: a higrometria, o vento e as temperaturas adequadas. Estas características permitem que a secagem e a cura se processem de forma lenta e progressiva. Estas condições de armazenamento, aliadas à utilização de sal barrado com adição de ervas aromáticas, especiarias e açúcar, permitem o desenvolvimento e manifestação dos perfumes e sabores específicos. Assim o presunto se torna igualmente macio.

Historicamente, as famílias das Ardenas fabricavam o presunto para consumo próprio graças ao clima específico das Ardenas. A salga ocorria nos meses frios, pois não havia meios de refrigeração. A salga na cozinha e a cura no sótão desapareceram, mas os meios atuais de produção de frio e de controlo da higrometria permitem recriar e controlar estas condições ao longo de todo o ano.

Os operadores souberam guardar este saber ancestral de fabrico do presunto.

A reputação do «Jambon sec des Ardennes» data do século XIX. O «Jambon sec des Ardennes» é citado em numerosas publicações como referência em matéria de carne curada. Em 1866, numa obra sobre o porco, Gustave Heuze explica que «o presunto francês mais prezado é preparado nos departamentos de Basses Pyrénées, Bas e Haut-Rhin, Meuse, Moselle, Ardennes e Vosges».

O «Jambon sec des Ardennes» surge pois logicamente nas ementas de banquetes e refeições de finais do século XIX. Foi servido no almoço oferecido em 21 de agosto de 1898 ao Ministro das Obras Públicas, na inauguração do caminho-de-ferro de Raucourt, e em 9 de novembro de 1924, na inauguração do novo edifício da câmara de Nouzonville.

O «Jambon sec des Ardennes», fabricado por grande número de salsicheiros do departamento, para comércio essencialmente local, torna-se progressivamente uma produção autónoma e é comercializado em grossistas, tal como atestado pela publicidade de 1929.

No inquérito realizado pela Association des Salaisonniers d’Auvergne em março de 1994, com o apoio da Comunidade Económica e do Ministério da Agricultura, vê-se que o «Jambon sec des Ardennes» é conhecido fora do departamento, apesar da sua produção bastante modesta. O inquérito indica que o «Jambon sec des Ardennes» reúne uma notoriedade de 23,4 %, o que o coloca em quinto lugar entre o presunto citado (nove no total).

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

http://agriculture.gouv.fr/IMG/pdf/CDCIGPJambonsecdesArdennesetNoixdejambonsecdesArdennesV1_BO_cle86172f.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4)  Ver nota 3.

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