# Jornal Oficial C 153/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 153 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano1 de Julho de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 153

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano1 de Julho de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 153/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 153/2 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 153/3 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 11 |
| 2006/C 153/4 | Auxílios estatais: Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013: aceitação, por 24 Estados-Membros, da proposta de medidas adequadas da Comissão nos termos do n.o 1 do artigo 88.o do Tratado CE [nos termos do n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE] | 13 |
| 2006/C 153/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4187 — Metso/Aker Kvaerner) (
  1
  ) | 15 |
| 2006/C 153/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4274 — Investindustrial/Stroili Oro) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 153/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 153/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

2

2006/C 153/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

11

2006/C 153/4

Auxílios estatais: Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013: aceitação, por 24 Estados-Membros, da proposta de medidas adequadas da Comissão nos termos do n.o 1 do artigo 88.o do Tratado CE [nos termos do n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE]

o

o

[nos termos do n.o

o

o

o

13

2006/C 153/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4187 — Metso/Aker Kvaerner) (
  1
  )

o

1

15

2006/C 153/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4274 — Investindustrial/Stroili Oro) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

16

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 1.7.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/1 |
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1.7.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de Junho de 2006

(2006/C 153/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2713 |
| JPY | iene | 145,75 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4592 |
| GBP | libra esterlina | 0,69210 |
| SEK | coroa sueca | 9,2385 |
| CHF | franco suíço | 1,5672 |
| ISK | coroa islandesa | 97,01 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9360 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5750 |
| CZK | coroa checa | 28,493 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 283,35 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,0546 |
| RON | leu | 3,5703 |
| SIT | tolar | 239,63 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,350 |
| TRY | lira turca | 2,0075 |
| AUD | dólar australiano | 1,7117 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4132 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8745 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0864 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0137 |
| KRW | won sul-coreano | 1 206,08 |
| ZAR | rand | 9,1848 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1648 |
| HRK | kuna croata | 7,2445 |
| IDR | rupia indonésia | 11 776,05 |
| MYR | ringgit malaio | 4,671 |
| PHP | peso filipino | 67,519 |
| RUB | rublo russo | 34,2400 |
| THB | baht tailandês | 48,575 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2713

JPY

iene

145,75

DKK

coroa dinamarquesa

7,4592

GBP

libra esterlina

0,69210

SEK

coroa sueca

9,2385

CHF

franco suíço

1,5672

ISK

coroa islandesa

97,01

NOK

coroa norueguesa

7,9360

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5750

CZK

coroa checa

28,493

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

283,35

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0546

RON

leu

3,5703

SIT

tolar

239,63

SKK

coroa eslovaca

38,350

TRY

lira turca

2,0075

AUD

dólar australiano

1,7117

CAD

dólar canadiano

1,4132

HKD

dólar de Hong Kong

9,8745

NZD

dólar neozelandês

2,0864

SGD

dólar de Singapura

2,0137

KRW

won sul-coreano

1 206,08

ZAR

rand

9,1848

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1648

HRK

kuna croata

7,2445

IDR

rupia indonésia

11 776,05

MYR

ringgit malaio

4,671

PHP

peso filipino

67,519

RUB

rublo russo

34,2400

THB

baht tailandês

48,575

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 1.7.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/2 |
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1.7.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/2

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 153/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XS 2/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Baixa Saxónia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Directiva sobre a concessão de auxílios para a exploração e aplicação de patentes (Programa de exploração de patentes da Baixa Saxónia) |
| Base jurídica | Niedersächsische Landeshaushaltsordnung |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,8 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 1.1.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Investitions- und Förderbank Niedersachsen GmbH |
| Endereço





  Günther-Wagner-Allee 12-14 |
| D-30177 Hannover |

Número do auxílio

XS 2/05

Estado-Membro

Alemanha

Região

Baixa Saxónia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Directiva sobre a concessão de auxílios para a exploração e aplicação de patentes (Programa de exploração de patentes da Baixa Saxónia)

Base jurídica

Niedersächsische Landeshaushaltsordnung

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,8 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.1.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Investitions- und Förderbank Niedersachsen GmbH

Endereço

Günther-Wagner-Allee 12-14

D-30177 Hannover

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XS 3/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Federal da Alemanha |
| Região | Hessen |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | I&D |
| Base jurídica | Gesetz zur Förderung der kleinen und mittleren Unternehmen der hessischen Wirtschaft vom 23. September 1974 (GVBl. S. 458), zuletzt geändert am 22. August 1986 (GVBl. S. 265)
  Richtlinien des Landes Hessen zur Innovationsförderung
  hier: 1. Forschung und Entwicklung |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 3,25 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 0,5 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 1.1.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 (até 31.12.2004 se executado enquanto auxílio de minimis) |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Hessisches Ministerium für Wirtschaft, Verkehr und Landesentwicklung |
| Endereço:





  Kaiser-Friedrich-Straße 75 |
| D-65185 Wiersbaden |

Número do auxílio

XS 3/05

Estado-Membro

República Federal da Alemanha

Região

Hessen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

I&D

Base jurídica

Gesetz zur Förderung der kleinen und mittleren Unternehmen der hessischen Wirtschaft vom 23. September 1974 (GVBl. S. 458), zuletzt geändert am 22. August 1986 (GVBl. S. 265)

Richtlinien des Landes Hessen zur Innovationsförderung

hier: 1. Forschung und Entwicklung

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

3,25 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

0,5 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.1.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006 (até 31.12.2004 se executado enquanto auxílio de minimis)

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Hessisches Ministerium für Wirtschaft, Verkehr und Landesentwicklung

Endereço:

Kaiser-Friedrich-Straße 75

D-65185 Wiersbaden

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XS 63/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Província da Flevolândia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | 1. | Cooperativa Agro-Milieucooperatie voor Boer en Bodem |

Número do auxílio

XS 63/04

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Província da Flevolândia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

1.

Cooperativa Agro-Milieucooperatie voor Boer en Bodem

| 2. | As quatro explorações agrícolas membros da cooperativa: Nieuwenhuyzen, Siebenga, Naalden e a exploração agrícola da escola superior católica de estudos agrícolas (CAH) de Dronten |
| --- | --- |

2.

As quatro explorações agrícolas membros da cooperativa: Nieuwenhuyzen, Siebenga, Naalden e a exploração agrícola da escola superior católica de estudos agrícolas (CAH) de Dronten

Base jurídica

| — | Decentralisatie-convenant Rijk/provincie Flevoland |
| --- | --- |

—

Decentralisatie-convenant Rijk/provincie Flevoland

| — | EPD-overeenkomst tussen provincie Flevoland en de Coöperatieve Agro- en Milieucoöperatie voor Boer en Bodem |
| --- | --- |

—

EPD-overeenkomst tussen provincie Flevoland en de Coöperatieve Agro- en Milieucoöperatie voor Boer en Bodem

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio (= 32,3% do investimento total)

1,504 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

Data do Acordo DOCUP (meados de Setembro de 2004)

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31 de Dezembro de 2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME. As actividades que beneficiam do auxílio dizem a respeito à investigação e ampla divulgação do saber-fazer em matéria de desenvolvimento de novas instalações especialmente concebidas para a produção de biogás por fermentação do chorume nas explorações agrícolas; à aquisição de experiência no domínio dos ensaios práticos de diferentes instalações; ao estudo da aplicabilidade e das possibilidades de utilização de electricidade e calor produzidos nas explorações agrícolas; o estudo da aplicabilidade e âmbito de utilização em quintas da electricidade e aquecimento produzido; à aquisição de experiência no domínio da co-fermentação.

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outras indústrias transformadoras

Agricultura

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Província da Flevolândia

Endereço:

| Postbus 55 |
| --- |
| 8200 AB Lelystad |
| Nederland |
| contact: |
| G.H.M. Gielen |
| Tel. +31 320 265481 |
| email: gielen@flevoland.nl |

Postbus 55

8200 AB Lelystad

Nederland

contact:

G.H.M. Gielen

Tel. +31 320 265481

email: gielen@flevoland.nl

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 66/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Berlim |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Promoção do design |
| Base jurídica | Operationelles Programm der EU für Berlin 2000-2006
  Einheitliches Programmplanungsdokument der EU für Berlin 2000-2006 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 1 milhão de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 1.4.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Senatsverwaltung für Wirtschaft, Arbeit und Frauen |
| Endereço:





  Referat II D |
| Martin-Luther-Straße 105 |
| D-10820 Berlin |

Número do auxílio

XS 66/05

Estado-Membro

Alemanha

Região

Berlim

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Promoção do design

Base jurídica

Operationelles Programm der EU für Berlin 2000-2006

Einheitliches Programmplanungsdokument der EU für Berlin 2000-2006

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1 milhão de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.4.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Senatsverwaltung für Wirtschaft, Arbeit und Frauen

Endereço:

Referat II D

Martin-Luther-Straße 105

D-10820 Berlin

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XS 97/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Centro |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Biuro Projektów Budownictwa Ogólnego «BUDOPOL» S.A., Varsóvia |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji (Dz.U. z 2002 r. nr 171, poz. 1397, z późniejszymi zm.) art. 52 ust. 1 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 0,177457 milhões de EUR (1) |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 20.1.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | 12.8.2011 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outros serviços | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Ministério das Finanças |
| Endereço:





  Ul. Krucza 36/Wspólna 6 |
| PL-00-522 Warszawa |

Número do auxílio

XS 97/05

Estado-Membro

Polónia

Região

Centro

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Biuro Projektów Budownictwa Ogólnego «BUDOPOL» S.A., Varsóvia

Base jurídica

Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji (Dz.U. z 2002 r. nr 171, poz. 1397, z późniejszymi zm.) art. 52 ust. 1

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

0,177457 milhões de EUR (1)

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

20.1.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

12.8.2011

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Ministério das Finanças

Endereço:

Ul. Krucza 36/Wspólna 6

PL-00-522 Warszawa

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XS 98/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Sul |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Krakowskie Przedsiębiorstwo Hotelarsko –Turystyczne Sp. Z o.o., Cracóvia |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji (Dz.U. z 2002 r. nr 171, poz. 1397, z późn. zm.) art. 52 ust. 3 i 4 w związku z art. 54 ust. 1; Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 16 października 1997 r. w sprawie szczegółowych zasad ustalania należności za korzystanie z przedsiębiorstwa, sposobu zabezpieczenia nie spłaconej części należności oraz warunków oprocentowania nie spłaconej należności (Dz.U. z 1997 r. nr 130, poz. 855) § 8 ust. 1 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 0,254737 milhões de EUR (2) |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 23.3.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 20.8.2016 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outros serviços | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Ministério das Finanças |
| Endereço:





  Ul. Krucza 36/Wspólna 6 |
| PL-00-522 Warszawa |

Número do auxílio

XS 98/05

Estado-Membro

Polónia

Região

Sul

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Krakowskie Przedsiębiorstwo Hotelarsko –Turystyczne Sp. Z o.o., Cracóvia

Base jurídica

Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji (Dz.U. z 2002 r. nr 171, poz. 1397, z późn. zm.) art. 52 ust. 3 i 4 w związku z art. 54 ust. 1; Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 16 października 1997 r. w sprawie szczegółowych zasad ustalania należności za korzystanie z przedsiębiorstwa, sposobu zabezpieczenia nie spłaconej części należności oraz warunków oprocentowania nie spłaconej należności (Dz.U. z 1997 r. nr 130, poz. 855) § 8 ust. 1

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

0,254737 milhões de EUR (2)

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

23.3.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 20.8.2016

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Ministério das Finanças

Endereço:

Ul. Krucza 36/Wspólna 6

PL-00-522 Warszawa

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XS 99/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Federal da Alemanha |
| Região | Saxónia-Anhalt |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Directiva do Land da Saxónia-Anhalt sobre a concessão de assistência financeira a pequenas e médias empresas que participem em feiras e exposições |
| Base jurídica | Mittelstandsförderungsgesetz des Landes Sachsen-Anhalt vom 27. Juli 2001; Verwaltungsvorschriften zu § 44 der Landeshaushaltsordnung (VV-LHO, RdErl. des Ministeriums der Finanzen LSA vom 1.2.2001, MBl. LSA 239, geändert durch RdErl. des MF vom 4.9.2003; MBl.LSA s. 657) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 1 227 600 EUR dos quais 0,43 milhões de EUR de recursos do Land |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 1.1.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Ministerium für Landwirtschaft und Umwelt des Landes Sachsen-Anhalt |
| Endereço:





  Hasselbachstraße 4 |
| D-39104 Magdeburg |

Número do auxílio

XS 99/05

Estado-Membro

República Federal da Alemanha

Região

Saxónia-Anhalt

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Directiva do Land da Saxónia-Anhalt sobre a concessão de assistência financeira a pequenas e médias empresas que participem em feiras e exposições

Base jurídica

Mittelstandsförderungsgesetz des Landes Sachsen-Anhalt vom 27. Juli 2001; Verwaltungsvorschriften zu § 44 der Landeshaushaltsordnung (VV-LHO, RdErl. des Ministeriums der Finanzen LSA vom 1.2.2001, MBl. LSA 239, geändert durch RdErl. des MF vom 4.9.2003; MBl.LSA s. 657)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1 227 600 EUR dos quais 0,43 milhões de EUR de recursos do Land

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.1.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Ministerium für Landwirtschaft und Umwelt des Landes Sachsen-Anhalt

Endereço:

Hasselbachstraße 4

D-39104 Magdeburg

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XS 105/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Schleswig-Holstein |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Regime de auxílios de promoção de medidas destinadas à introdução do comércio electrónico –Business to Business (B2B) — nas PME do Land |
| Base jurídica | Richtlinie über die Förderung von Maßnahmen zur Einführung des elektronischen Geschäftsverkehrs — Business to Business (B2B) — bei kleinen und mittleren Unternehmen (KMU) Schleswig-Holsteins im Rahmen des Europäischen Fonds für Regionale Entwicklung ( B2B-Richtlinie) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 1 milhão de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | Publicação no Jornal Oficial do Land de Schleswig-Holstein de 2005, p. 418; entrada em vigor da Directiva: 15.4.2005. |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | De 15.4.2005 a 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Wirtschaftsförderung- und Technologietransfer Schleswig-Holstein GmbH |
| Endereço:





  Lorentzendamm 24 |
| D-24103 Kiel |

Número do auxílio

XS 105/05

Estado-Membro

Alemanha

Região

Schleswig-Holstein

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regime de auxílios de promoção de medidas destinadas à introdução do comércio electrónico –Business to Business (B2B) — nas PME do Land

Base jurídica

Richtlinie über die Förderung von Maßnahmen zur Einführung des elektronischen Geschäftsverkehrs — Business to Business (B2B) — bei kleinen und mittleren Unternehmen (KMU) Schleswig-Holsteins im Rahmen des Europäischen Fonds für Regionale Entwicklung ( B2B-Richtlinie)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1 milhão de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

Publicação no Jornal Oficial do Land de Schleswig-Holstein de 2005, p. 418; entrada em vigor da Directiva: 15.4.2005.

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

De 15.4.2005 a 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Wirtschaftsförderung- und Technologietransfer Schleswig-Holstein GmbH

Endereço:

Lorentzendamm 24

D-24103 Kiel

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XS 187/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Província de Guéldria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Duijghuizen Transport B.V. |
| Base jurídica | EG-Verordening 70/2001, in het bijzonder de overwegingen 4 en 13, en artikelen 1 en 5 jo. de Subsidieregeling marktgericht innoveren en implementeren Gelderland II (MI&I-regeling), in het bijzonder de artikelen 1.1 onder c en 1.1 onder d |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 18 700 EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim
  O auxílio cobre 50% das despesas de consultadoria de 37 400 euros | |
| Data de execução | 3.11.2005 (data da decisão: 25.10.2005) |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Trata-se de um auxílio único; o período do projecto é de 4.11.2005 a 1.4.2006. |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim
  Apoio aos serviços de consultoria em matéria de inovação no âmbito das empresas | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Serviços de transporte | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Gedeputeerde Staten van Gelderland |
| Endereço:





  PO Box 9090 |
| 6800 GX Arnhem |
| Nederland |

Número do auxílio

XS 187/05

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Província de Guéldria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Duijghuizen Transport B.V.

Base jurídica

EG-Verordening 70/2001, in het bijzonder de overwegingen 4 en 13, en artikelen 1 en 5 jo. de Subsidieregeling marktgericht innoveren en implementeren Gelderland II (MI&I-regeling), in het bijzonder de artikelen 1.1 onder c en 1.1 onder d

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

18 700 EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

O auxílio cobre 50% das despesas de consultadoria de 37 400 euros

Data de execução

3.11.2005 (data da decisão: 25.10.2005)

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Trata-se de um auxílio único; o período do projecto é de 4.11.2005 a 1.4.2006.

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Apoio aos serviços de consultoria em matéria de inovação no âmbito das empresas

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Serviços de transporte

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Gedeputeerde Staten van Gelderland

Endereço:

PO Box 9090

6800 GX Arnhem

Nederland

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XS 189/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Província Holanda do Sul |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Nome da empresa: Vidomes Woningcorporatie |
| Base jurídica | Algemene subsidieverordening (Asv), hoofdstuk 6, Milieu |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 140 443,23 EUR (2% do custo total do investimento da Vidome) |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | Data da decisão: 30.5.2005. O auxílio só será concedido após a notificação. |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até Dezembro de 2007 (duração do projecto).
  No momento do pedido do requerente, um máximo 80% do montante da prestação esperada pode ser pago antecipadamente. Quando não for este o caso, será efectuado um único pagamento 13 semanas após o auxílio ser aprovado. |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME. Objectivo do projecto:
  o projecto combina a utilização de fontes quentes e frias, com bombas de calor e ventilação não equilibrada para recuperação de calor em 129 unidades habitacionais para idosos (32 no sector público, 30 no sector privado e 67 no sector de habitação própria). Haverá também espaços de trabalho para paramédicos e lojas. | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim
  Todas as PME podem requerer subsídios para encorajar a utilização de energia sustentável (parte do regime geral de auxílios da Holanda do Sul). Esta decisão diz respeito especificamente à Vidomes Woningcorporatie |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Província de Holanda Sul |
| Endereço:





  Zuid-Hollandplein 1 |
| 2596 AW Den Haag |
| Nederland |

Número do auxílio

XS 189/05

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Província Holanda do Sul

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Nome da empresa: Vidomes Woningcorporatie

Base jurídica

Algemene subsidieverordening (Asv), hoofdstuk 6, Milieu

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

140 443,23 EUR (2% do custo total do investimento da Vidome)

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

Data da decisão: 30.5.2005. O auxílio só será concedido após a notificação.

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até Dezembro de 2007 (duração do projecto).

No momento do pedido do requerente, um máximo 80% do montante da prestação esperada pode ser pago antecipadamente. Quando não for este o caso, será efectuado um único pagamento 13 semanas após o auxílio ser aprovado.

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME. Objectivo do projecto:

o projecto combina a utilização de fontes quentes e frias, com bombas de calor e ventilação não equilibrada para recuperação de calor em 129 unidades habitacionais para idosos (32 no sector público, 30 no sector privado e 67 no sector de habitação própria). Haverá também espaços de trabalho para paramédicos e lojas.

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Todas as PME podem requerer subsídios para encorajar a utilização de energia sustentável (parte do regime geral de auxílios da Holanda do Sul). Esta decisão diz respeito especificamente à Vidomes Woningcorporatie

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Província de Holanda Sul

Endereço:

Zuid-Hollandplein 1

2596 AW Den Haag

Nederland

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XS 208/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Província Holanda do Sul |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Mobisant |
| Base jurídica | Algemene Subsidieverordening Zuid-Holland, 1 juni 2004 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 248 557 EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim
  a intensidade de auxílio oficial é de 14% | |
| Data de execução | 1.12.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 1.6.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | Este projecto é uma parceria entre instituições de investigação, associações sectoriais, bancos e horticultores de estufa. O seu objectivo consiste em utilizar investigação industrial para estudar a possibilidade de cultivação de crisântemos em vasos |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outras indústrias transformadoras | Horticultura de estufa |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Province of South Holland |
| Endereço:





  Postbus 90602 |
| 2509 LP Den Haag |
| Nederland |

Número do auxílio

XS 208/05

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Província Holanda do Sul

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Mobisant

Base jurídica

Algemene Subsidieverordening Zuid-Holland, 1 juni 2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

248 557 EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

a intensidade de auxílio oficial é de 14%

Data de execução

1.12.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 1.6.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Este projecto é uma parceria entre instituições de investigação, associações sectoriais, bancos e horticultores de estufa. O seu objectivo consiste em utilizar investigação industrial para estudar a possibilidade de cultivação de crisântemos em vasos

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outras indústrias transformadoras

Horticultura de estufa

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Province of South Holland

Endereço:

Postbus 90602

2509 LP Den Haag

Nederland

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

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(1)  Montante do auxílio concedido à empresa expresso em equivalente- subvenção bruta

(2)  Montante do auxílio concedido à empresa expresso em equivalente-subvenção bruto

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| 1.7.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/11 |
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1.7.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/11

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 153/03)

Data de adopção:

Estado-Membro: Itália (Região de Piemonte)

N.o do auxílio: N 39/06

Denominação: Incentivos à poupança de energia e às energias renováveis

Objectivo: Alteração do orçamento e instrumento de auxílio

Base jurídica: Decisione della Giunta Regionale 94-1646 del 28 novembre 2005

Orçamento: 43 milhões de EUR

Intensidade ou montante: Máximo de 40 % + 10 % para as PME

Duração: Até 31 de Dezembro de 2007

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro (Região): Letónia

N.o do auxílio: N 98/2206

Denominação: Benefício relativo ao imposto sobre o rendimento a favor da Bolderaja Ltd.

Objectivo: Auxílio regional

Base jurídica:

| — | Likuma “Par uzņēmuma ienākuma nodokli” 17.1 pants (9.2.1995.) |
| --- | --- |

—

Likuma “Par uzņēmuma ienākuma nodokli” 17.1 pants (9.2.1995.)

| — | MK noteikumi Nr. 410 (25.9.2001.) |
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—

MK noteikumi Nr. 410 (25.9.2001.)

| — | MK rīkojums Nr. 786 (12.12.2005.) |
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—

MK rīkojums Nr. 786 (12.12.2005.)

| — | Līgums Nr. 6210-02/2305 (20.3.2006.) |
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—

Līgums Nr. 6210-02/2305 (20.3.2006.)

Orçamento: 27 200 000 EUR

Intensidade ou montante: 40 %

Duração: 10 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Polónia [Łódzkie Voivodship]

Número do auxílio: N 112/2006

Título: Projekt uchwały Rady Miasta Zduńska Wola w sprawie zwolnień od nieruchomości dla przedsiębiorców tworzących nowe inwestycje lub nowe miejsca pracy

Objectivos: Desenvolvimento regional [Todos os sectores]

Base jurídica: Uchwała nr XLVII/429/05 Rady Miasta Zduńska Wola z dnia 29 grudnia 2005 r. w sprawie przekazania projektu uchwały dotyczącej pomocy publicznej do dokonania notyfikacji.

Projekt Uchwały Rady Miasta Zduńska Wola w sprawie zwolnień od podatku od nieruchomości dla przedsiębiorców tworzących nowe inwestycje lub nowe miejsca pracy, stanowiących pomoc regionalną.

Art. 7 Ustawy o podatkach i opłatach lokalnych z dnia 12 stycznia 1991 r., Dz.U. z 2002 r. nr 9, poz. 84 z późn. zm.

Orçamento: 0,75 milhões de PLN

Duração: Prazo final: 31.12.2006

Intensidade máxima do auxílio: 50 %

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Letónia

N.o do auxílio: N 241/2006

Denominação: Alteração ao auxílio à modernização de infra-estruturas empresariais

Objectivo: Auxílio regional

Base jurídica:

| — | Ministru kabineta Noteikumi par komercdarbības atbalsta sniegšanas nosacījumiem valsts atbalsta programmai “Atbalsts komercdarbības infrastruktūras modernizācijai” |
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Ministru kabineta Noteikumi par komercdarbības atbalsta sniegšanas nosacījumiem valsts atbalsta programmai “Atbalsts komercdarbības infrastruktūras modernizācijai”

| — | Vienotais programmdokuments Latvijai laika posmam no 2004. līdz 2006. gadam; |
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Vienotais programmdokuments Latvijai laika posmam no 2004. līdz 2006. gadam;

| — | Shēmas papildinājums vienotajam programmdokumentam Latvijai laika posmam no 2004. līdz 2006. gadam; |
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Shēmas papildinājums vienotajam programmdokumentam Latvijai laika posmam no 2004. līdz 2006. gadam;

| — | Komercdarbības atbalsta kontroles likums (22. un 23. pants un 37. panta 1. punkts) |
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—

Komercdarbības atbalsta kontroles likums (22. un 23. pants un 37. panta 1. punkts)

Orçamento: 99,6 milhões de EUR

Intensidade ou montante: 30 %-50 %

Duração:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Suécia [Norte da Suécia]

N.o do auxílio: N 637/2005

Denominação: Alterações ao regime de auxílio aos transportes regionais (ex N 220/2005)

Objectivo: Auxílio aos transportes regionais

Base jurídica: Förordningen (SFS 2000:281) om regionalt transportbidrag

Orçamento: 2005: 353 milhões de SEK

2006: 401 milhões de SEK

Intensidade ou montante: 15-45 % dos custos de transporte

Duração: Até 31.12.2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 1.7.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/13 |
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1.7.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/13

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Auxílios estatais: Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013: aceitação, por 24 Estados-Membros, da proposta de medidas adequadas da Comissão nos termos do n.o 1 do artigo 88.o do Tratado CE

[nos termos do n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (1)]

(2006/C 153/04)

Na sequência da adopção das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 (2), a Comissão propôs aos Estados-Membros, através de cartas separadas de 6 de Março de 2006, as seguintes medidas adequadas:

| 1. | Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004, e no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2204/2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego, os Estados-Membros devem limitar a aplicação de todos os regimes existentes de auxílios com finalidade regional aos auxílios a conceder até 31 de Dezembro de 2006 inclusive. |
| --- | --- |

1.

Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004, e no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2204/2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego, os Estados-Membros devem limitar a aplicação de todos os regimes existentes de auxílios com finalidade regional aos auxílios a conceder até 31 de Dezembro de 2006 inclusive.

| 2. | Se os regimes de auxílios a favor do ambiente permitirem a concessão de auxílios ao investimento com finalidade regional para investimentos ambientais, ao abrigo da nota 29 do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente, os Estados-Membros devem alterar os regimes em causa por forma a assegurar que esses auxílios apenas possam ser concedidos após 31 de Dezembro de 2006 caso estejam em conformidade com o novo mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor na data em que o auxílio é concedido. |
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2.

Se os regimes de auxílios a favor do ambiente permitirem a concessão de auxílios ao investimento com finalidade regional para investimentos ambientais, ao abrigo da nota 29 do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente, os Estados-Membros devem alterar os regimes em causa por forma a assegurar que esses auxílios apenas possam ser concedidos após 31 de Dezembro de 2006 caso estejam em conformidade com o novo mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor na data em que o auxílio é concedido.

| 3. | Os Estados-Membros devem, se necessário, alterar outros regimes de auxílios existentes por forma a assegurar que quaisquer majorações regionais, como as autorizadas em relação aos auxílios à formação, aos auxílios à investigação e desenvolvimento ou aos auxílios a favor do ambiente, apenas possam ser concedidas após 31 de Dezembro de 2006 em domínios elegíveis para apoio ao abrigo do n.o 3, alíneas a) e c), do artigo 87.o, em conformidade com os mapas dos auxílios com finalidade regional adoptados pela Comissão em vigor na data em que o auxílio é concedido. |
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3.

Os Estados-Membros devem, se necessário, alterar outros regimes de auxílios existentes por forma a assegurar que quaisquer majorações regionais, como as autorizadas em relação aos auxílios à formação, aos auxílios à investigação e desenvolvimento ou aos auxílios a favor do ambiente, apenas possam ser concedidas após 31 de Dezembro de 2006 em domínios elegíveis para apoio ao abrigo do n.o 3, alíneas a) e c), do artigo 87.o, em conformidade com os mapas dos auxílios com finalidade regional adoptados pela Comissão em vigor na data em que o auxílio é concedido.

Através das cartas acima mencionadas, a Comissão solicitou aos Estados-Membros que manifestassem o seu acordo incondicional e expresso relativamente às medidas adequadas dentro do prazo fixado.

Os seguintes Estados-Membros manifestaram o seu acordo incondicional e expresso relativamente à proposta de medidas adequadas através das seguintes cartas:

| Estado-Membro | Data de aceitação |
| --- | --- |
| Bélgica | 21 de Abril de 2006, 8 de Maio de 2006, 11 de Maio de 2006 |
| República Checa | 25 de Maio de 2006 |
| Dinamarca | 4 de Abril de 2006 |
| Estónia | 25 de Maio de 2006 |
| Grécia | 7 de Abril de 2006 |
| Espanha | 19 de Abril de 2006 |
| França | 20 de Abril de 2006 |
| Irlanda | 7 de Abril de 2006 |
| Itália | 20 de Abril de 2006 |
| Chipre | 6 de Abril de 2006 |
| Letónia | 25 de Abril de 2006 |
| Lituânia | 24 de Abril de 2006 |
| Luxemburgo | 30 de Março de 2006 |
| Hungria | 5 de Abril de 2006 |
| Malta | 27 de Abril de 2006 |
| Países Baixos | 7 de Abril de 2006 |
| Áustria | 20 de Abril de 2006 |
| Polónia | 13 de Abril de 2006 |
| Portugal | 10 de Maio de 2006 |
| Eslovénia | 30 de Março de 2006 |
| Eslováquia | 11 de Abril de 2006 |
| Finlândia | 3 de Maio de 2006 |
| Suécia | 6 de Abril de 2006 |
| Reino Unido | 3 de Abril de 2006 |

Estado-Membro

Data de aceitação

Bélgica

21 de Abril de 2006, 8 de Maio de 2006, 11 de Maio de 2006

República Checa

25 de Maio de 2006

Dinamarca

4 de Abril de 2006

Estónia

25 de Maio de 2006

Grécia

7 de Abril de 2006

Espanha

19 de Abril de 2006

França

20 de Abril de 2006

Irlanda

7 de Abril de 2006

Itália

20 de Abril de 2006

Chipre

6 de Abril de 2006

Letónia

25 de Abril de 2006

Lituânia

24 de Abril de 2006

Luxemburgo

30 de Março de 2006

Hungria

5 de Abril de 2006

Malta

27 de Abril de 2006

Países Baixos

7 de Abril de 2006

Áustria

20 de Abril de 2006

Polónia

13 de Abril de 2006

Portugal

10 de Maio de 2006

Eslovénia

30 de Março de 2006

Eslováquia

11 de Abril de 2006

Finlândia

3 de Maio de 2006

Suécia

6 de Abril de 2006

Reino Unido

3 de Abril de 2006

Nos termos do n.o 1 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999, a Comissão toma nota do acordo incondicional e expresso dos Estados-Membros acima mencionados relativamente às medidas adequadas.

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(1)  JO L 83 de 27.3.1999, p. 1.

(2)  JO C 54 de 4.3.2006, p. 13.

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| 1.7.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/15 |
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1.7.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4187 — Metso/Aker Kvaerner)

(2006/C 153/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Junho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Metso Corporation («Metso», Finlândia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de partes da empresa Aker Kvaerner ASA («Aker Kvaerner», Suécia), ou seja, as actividades de produção de pasta e de geração de electricidade da Aker Kvaerner («AKPP»), mediante aquisição de acções e de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Junho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Metso Corporation («Metso», Finlândia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de partes da empresa Aker Kvaerner ASA («Aker Kvaerner», Suécia), ou seja, as actividades de produção de pasta e de geração de electricidade da Aker Kvaerner («AKPP»), mediante aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Metso: desenvolvimento e fabrico de máquinas, nomeadamente equipamento para a produção de pasta de papel, e engenharia de processos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Metso: desenvolvimento e fabrico de máquinas, nomeadamente equipamento para a produção de pasta de papel, e engenharia de processos;

| — | AKPP: fornecimento de máquinas e sistemas para a indústria química de produção de pasta de papel. |
| --- | --- |

—

AKPP: fornecimento de máquinas e sistemas para a indústria química de produção de pasta de papel.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4187 — Metso/Aker Kvaerner, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4187 — Metso/Aker Kvaerner, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 1.7.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/16 |
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1.7.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4274 — Investindustrial/Stroili Oro)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 153/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Junho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Investindustrial III LP (Itália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Stroili Oro SpA (Itália), actualmente controlada em conjunto pela L Capital management SA (França) e pela Ergon Capital Partners SA (Bélgica), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Junho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Investindustrial III LP (Itália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Stroili Oro SpA (Itália), actualmente controlada em conjunto pela L Capital management SA (França) e pela Ergon Capital Partners SA (Bélgica), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Investindustrial: fundo de investimentos especializado em médias e pequenas empresas em Itália e Espanha; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Investindustrial: fundo de investimentos especializado em médias e pequenas empresas em Itália e Espanha;

| — | Stroili Oro: distribuição a retalho de jóias semipreciosas e relógios. |
| --- | --- |

—

Stroili Oro: distribuição a retalho de jóias semipreciosas e relógios.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4274 — Investindustrial/Stroili Oro, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4274 — Investindustrial/Stroili Oro, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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