# Jornal Oficial C 147/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 147 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano23 de Junho de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 147

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano23 de Junho de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2006/C 147/1 | Conclusões do Conselho relativas à promoção de estilos de vida saudáveis e à prevenção da diabetes tipo 2 | 1 |
| | Comissão |
| 2006/C 147/2 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2006/C 147/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4229 — APHL/L&R/Netcare/General Healthcare Group) (
  1
  ) | 6 |
| 2006/C 147/4 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 7 |
| 2006/C 147/5 | Notificação prévia de uma concentração [Processo n.o COMP/M.4243 — International Automotive Components/Lear Corporation (European Interior Business)] — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2006/C 147/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4252 — SCA Forest/Jämtlamell Industri) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2006/C 147/1

Conclusões do Conselho relativas à promoção de estilos de vida saudáveis e à prevenção da diabetes tipo 2

1

Comissão

2006/C 147/2

Taxas de câmbio do euro

5

2006/C 147/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4229 — APHL/L&R/Netcare/General Healthcare Group) (
  1
  )

o

1

6

2006/C 147/4

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

7

2006/C 147/5

Notificação prévia de uma concentração [Processo n.o COMP/M.4243 — International Automotive Components/Lear Corporation (European Interior Business)] — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

8

2006/C 147/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4252 — SCA Forest/Jämtlamell Industri) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

9

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2006/C 147/7 | Apresentação de propostas — SUB 01-2006 | 10 |
| 2006/C 147/8 | Convite à apresentação de propostas — PIL-2006 | 11 |

III   Informações

Comissão

2006/C 147/7

Apresentação de propostas — SUB 01-2006

10

2006/C 147/8

Convite à apresentação de propostas — PIL-2006

11

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Conselho

| 23.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 147/1 |
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23.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/1

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Conclusões do Conselho relativas à promoção de estilos de vida saudáveis e à prevenção da diabetes tipo 2

(2006/C 147/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA:

| 1. | REGISTA que os cidadãos da União Europeia atribuem grande importância à saúde e a consideram um pré-requisito essencial para uma qualidade de vida elevada; |
| --- | --- |

1.

REGISTA que os cidadãos da União Europeia atribuem grande importância à saúde e a consideram um pré-requisito essencial para uma qualidade de vida elevada;

| 2. | REGISTA que é necessário que a acção comunitária se concentre nas principais causas de morte e de morte prematura e nas principais causas de redução da qualidade de vida dos cidadãos da União Europeia; |
| --- | --- |

2.

REGISTA que é necessário que a acção comunitária se concentre nas principais causas de morte e de morte prematura e nas principais causas de redução da qualidade de vida dos cidadãos da União Europeia;

| 3. | RECORDA O SEGUINTE:






  — | O artigo 152.o do Tratado CE estabelece que a acção da Comunidade deve complementar das políticas nacionais e incidir na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afecções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde humana. Essa acção comunitária no domínio da saúde pública deve respeitar plenamente as competências dos Estados-Membros em matéria de organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos; |
| --- | --- | --- |

3.

RECORDA O SEGUINTE:

—

O artigo 152.o do Tratado CE estabelece que a acção da Comunidade deve complementar das políticas nacionais e incidir na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afecções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde humana. Essa acção comunitária no domínio da saúde pública deve respeitar plenamente as competências dos Estados-Membros em matéria de organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos;

| — | Em 29 de Junho de 2000, o Conselho aprovou uma Resolução sobre a acção em matéria de determinantes da saúde (1); |
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—

Em 29 de Junho de 2000, o Conselho aprovou uma Resolução sobre a acção em matéria de determinantes da saúde (1);

| — | Em 14 de Dezembro de 2000, o Conselho aprovou uma Resolução sobre a saúde e a nutrição (2); |
| --- | --- |

—

Em 14 de Dezembro de 2000, o Conselho aprovou uma Resolução sobre a saúde e a nutrição (2);

| — | Em 2 de Dezembro de 2002, o Conselho aprovou Conclusões sobre a obesidade (3); |
| --- | --- |

—

Em 2 de Dezembro de 2002, o Conselho aprovou Conclusões sobre a obesidade (3);

| — | Em 2 de Dezembro de 2003, o Conselho aprovou Conclusões sobre estilos de vida saudáveis (4). |
| --- | --- |

—

Em 2 de Dezembro de 2003, o Conselho aprovou Conclusões sobre estilos de vida saudáveis (4).

| 4. | RECORDA TAMBÉM O SEGUINTE:






  — | Em 2 de Junho de 2004, o Conselho tomou conhecimento de informações da Presidência Irlandesa sobre o potencial de uma estratégia europeia contra a diabetes (5); |
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4.

RECORDA TAMBÉM O SEGUINTE:

—

Em 2 de Junho de 2004, o Conselho tomou conhecimento de informações da Presidência Irlandesa sobre o potencial de uma estratégia europeia contra a diabetes (5);

| — | Em 15 de Março de 2005, a Comissão Europeia lançou a Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde; |
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—

Em 15 de Março de 2005, a Comissão Europeia lançou a Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde;

| — | Em 8 de Dezembro de 2005, a Comissão aprovou um Livro Verde intitulado «Promoção de regimes alimentares saudáveis e da actividade física: uma dimensão europeia para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas» que analisa os factores determinantes subjacentes ao aparecimento da diabetes tipo 2; |
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—

Em 8 de Dezembro de 2005, a Comissão aprovou um Livro Verde intitulado «Promoção de regimes alimentares saudáveis e da actividade física: uma dimensão europeia para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas» que analisa os factores determinantes subjacentes ao aparecimento da diabetes tipo 2;

| — | Em 3 de Abril de 2006, o Conselho aprovou uma Declaração Escrita sobre a diabetes (6). |
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—

Em 3 de Abril de 2006, o Conselho aprovou uma Declaração Escrita sobre a diabetes (6).

| 5. | TOMA NOTA das conclusões da Conferência «Prevenção da diabetes tipo 2» realizada em 15 e 16 de Fevereiro de 2006 em Viena, Áustria, sob a égide da Presidência Austríaca, em que participaram peritos dos Estados-Membros, dos Estados aderentes e dos países candidatos, nomeadamente profissionais da saúde e representantes de associações de diabéticos e de grupos de doentes com diabetes, conclusões essas que são apresentadas no Anexo. |
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5.

TOMA NOTA das conclusões da Conferência «Prevenção da diabetes tipo 2» realizada em 15 e 16 de Fevereiro de 2006 em Viena, Áustria, sob a égide da Presidência Austríaca, em que participaram peritos dos Estados-Membros, dos Estados aderentes e dos países candidatos, nomeadamente profissionais da saúde e representantes de associações de diabéticos e de grupos de doentes com diabetes, conclusões essas que são apresentadas no Anexo.

| 6. | SALIENTA que a diabetes é uma das principais causas de morte e de morte prematura, bem como de redução da qualidade de vida dos cidadãos da União Europeia; |
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6.

SALIENTA que a diabetes é uma das principais causas de morte e de morte prematura, bem como de redução da qualidade de vida dos cidadãos da União Europeia;

| 7. | DECLARA que os factores determinantes para a saúde têm impacto sobre a diabetes e que, além dos antecedentes familiares e do envelhecimento, os principais factores de risco da diabetes tipo 2 são o excesso de peso, a vida sedentária, o tabagismo e/ou a hipertensão arterial, que podem ser influenciados através de medidas que actuem sobre os factores subjacentes. Entre os outros factores que contribuem para a doença incluem-se a diabetes gestacional (diabetes que surge durante a gravidez), a intolerância à glucose e uma anomalia da glicemia em jejum. |
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7.

DECLARA que os factores determinantes para a saúde têm impacto sobre a diabetes e que, além dos antecedentes familiares e do envelhecimento, os principais factores de risco da diabetes tipo 2 são o excesso de peso, a vida sedentária, o tabagismo e/ou a hipertensão arterial, que podem ser influenciados através de medidas que actuem sobre os factores subjacentes. Entre os outros factores que contribuem para a doença incluem-se a diabetes gestacional (diabetes que surge durante a gravidez), a intolerância à glucose e uma anomalia da glicemia em jejum.

| 8. | RECONHECE que a diabetes tipo 2 e as suas complicações (a nível cardiovascular, renal, ocular e podológico) são muitas vezes diagnosticadas demasiado tarde, sendo as complicações frequentemente detectadas apenas no momento do diagnóstico. |
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8.

RECONHECE que a diabetes tipo 2 e as suas complicações (a nível cardiovascular, renal, ocular e podológico) são muitas vezes diagnosticadas demasiado tarde, sendo as complicações frequentemente detectadas apenas no momento do diagnóstico.

| 9. | AFIRMA que as medidas preventivas, a detecção e o diagnóstico precoces e a gestão eficaz da doença podem levar a uma redução da mortalidade provocada pela diabetes e ao aumento da esperança e da qualidade de vida das populações europeias. |
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9.

AFIRMA que as medidas preventivas, a detecção e o diagnóstico precoces e a gestão eficaz da doença podem levar a uma redução da mortalidade provocada pela diabetes e ao aumento da esperança e da qualidade de vida das populações europeias.

| 10. | MANIFESTA A SUA PREOCUPAÇÃO com as consequências negativas para a saúde, especialmente no tocante à incidência de diabetes, do aumento dos casos de excesso de peso e de obesidade em todas as faixas etárias da população da União Europeia, nomeadamente entre as crianças e os jovens. É especialmente preocupante o impacto da diabetes tipo 2 em mulheres nos primeiros anos da idade de procriação. |
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10.

MANIFESTA A SUA PREOCUPAÇÃO com as consequências negativas para a saúde, especialmente no tocante à incidência de diabetes, do aumento dos casos de excesso de peso e de obesidade em todas as faixas etárias da população da União Europeia, nomeadamente entre as crianças e os jovens. É especialmente preocupante o impacto da diabetes tipo 2 em mulheres nos primeiros anos da idade de procriação.

| 11. | AFIRMA que é necessário tomar rapidamente medidas específicas em relação à diabetes e aos factores determinantes subjacentes, para resolver o problema da incidência e da prevalência crescentes da doença, bem como do aumento dos custos directos e indirectos dela resultantes. |
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11.

AFIRMA que é necessário tomar rapidamente medidas específicas em relação à diabetes e aos factores determinantes subjacentes, para resolver o problema da incidência e da prevalência crescentes da doença, bem como do aumento dos custos directos e indirectos dela resultantes.

| 12. | RECONHECE que é possível prevenir ou retardar o aparecimento da diabetes tipo 2 e reduzir as complicações a ela associadas agindo sobre os factores determinantes subjacentes, em especial uma dieta inadequada e a ausência de actividade física, mesmo nos primeiros anos da infância. |
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12.

RECONHECE que é possível prevenir ou retardar o aparecimento da diabetes tipo 2 e reduzir as complicações a ela associadas agindo sobre os factores determinantes subjacentes, em especial uma dieta inadequada e a ausência de actividade física, mesmo nos primeiros anos da infância.

| 13. | RECONHECE que a prevenção da diabetes tem um impacto directo positivo sobre outras doenças não transmissíveis, tais como as doenças cardiovasculares, que constituem igualmente um elevado risco sanitário para os cidadãos da União Europeia, e sobre os encargos para os sistemas de saúde e para a economia; |
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13.

RECONHECE que a prevenção da diabetes tem um impacto directo positivo sobre outras doenças não transmissíveis, tais como as doenças cardiovasculares, que constituem igualmente um elevado risco sanitário para os cidadãos da União Europeia, e sobre os encargos para os sistemas de saúde e para a economia;

| 14. | RECONHECE a necessidade de assegurar o acompanhamento e a vigilância da diabetes, nomeadamente o intercâmbio de informações sobre a mortalidade e a morbilidade da diabetes e de dados sobre os factores de risco, bem como uma melhor compreensão dos estilos de vida, dos conhecimentos, das atitudes e dos comportamentos das populações em toda a UE. |
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14.

RECONHECE a necessidade de assegurar o acompanhamento e a vigilância da diabetes, nomeadamente o intercâmbio de informações sobre a mortalidade e a morbilidade da diabetes e de dados sobre os factores de risco, bem como uma melhor compreensão dos estilos de vida, dos conhecimentos, das atitudes e dos comportamentos das populações em toda a UE.

| 15. | RECONHECE que a prossecução da investigação na Europa sobre os factores determinantes da saúde para o combate aos factores de risco da diabetes pode constituir um contributo positivo para combater esta doença no futuro. |
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15.

RECONHECE que a prossecução da investigação na Europa sobre os factores determinantes da saúde para o combate aos factores de risco da diabetes pode constituir um contributo positivo para combater esta doença no futuro.

| 16. | RECONHECE que, para combater e reduzir o sofrimento ligado à diabetes, é necessária uma abordagem a longo prazo que integre acções destinadas à população saudável bem como aos indivíduos que apresentam um elevado risco de diabetes ou que já sofrem da doença. |
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16.

RECONHECE que, para combater e reduzir o sofrimento ligado à diabetes, é necessária uma abordagem a longo prazo que integre acções destinadas à população saudável bem como aos indivíduos que apresentam um elevado risco de diabetes ou que já sofrem da doença.

| 17. | RECONHECE que a promoção da saúde exige uma abordagem integrada que terá de ser global, transparente, multissectorial, multidisciplinar, participativa e baseada nas melhores investigações e provas científicas disponíveis. Nomeadamente, é necessário que a prevenção da doença seja dirigida às pessoas em todo o seu ciclo de vida, em especial àquelas que se encontram mais expostas à diabetes, tendo em conta as diferenças sociais, culturais, etárias e de sexo. É necessário envidar esforços para efectuar uma avaliação adequada, que inclua o acompanhamento e a vigilância das acções e dos programas; |
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17.

RECONHECE que a promoção da saúde exige uma abordagem integrada que terá de ser global, transparente, multissectorial, multidisciplinar, participativa e baseada nas melhores investigações e provas científicas disponíveis. Nomeadamente, é necessário que a prevenção da doença seja dirigida às pessoas em todo o seu ciclo de vida, em especial àquelas que se encontram mais expostas à diabetes, tendo em conta as diferenças sociais, culturais, etárias e de sexo. É necessário envidar esforços para efectuar uma avaliação adequada, que inclua o acompanhamento e a vigilância das acções e dos programas;

| 18. | CONGRATULA-SE com o estabelecimento, pela Comissão, da Plataforma de Acção em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde. |
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18.

CONGRATULA-SE com o estabelecimento, pela Comissão, da Plataforma de Acção em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde.

| 19. | RECONHECE o importante papel que pode ser desempenhado pela sociedade civil na prevenção da diabetes e das suas consequências. |
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19.

RECONHECE o importante papel que pode ser desempenhado pela sociedade civil na prevenção da diabetes e das suas consequências.

| 20. | CONVIDA os Estados-Membros a preverem, no contexto da adopção ou da revisão das estratégias nacionais de saúde pública e dos seus esforços para se concentrarem nos factores determinantes da saúde e na promoção de estilos de vida saudáveis, e tendo em conta os recursos disponíveis:






  — | a recolha, o registo, o acompanhamento e a apresentação a nível nacional de dados epidemiológicos e económicos exaustivos sobre a diabetes, bem como de dados relativos aos factores subjacentes; |
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20.

CONVIDA os Estados-Membros a preverem, no contexto da adopção ou da revisão das estratégias nacionais de saúde pública e dos seus esforços para se concentrarem nos factores determinantes da saúde e na promoção de estilos de vida saudáveis, e tendo em conta os recursos disponíveis:

—

a recolha, o registo, o acompanhamento e a apresentação a nível nacional de dados epidemiológicos e económicos exaustivos sobre a diabetes, bem como de dados relativos aos factores subjacentes;

| — | o desenvolvimento e a implementação, se for caso disso, de planos-quadro de luta contra a diabetes e/ou os seus factores determinantes, de medidas devidamente fundamentadas de prevenção, rasteio e gestão da diabetes baseadas nas melhores práticas e que incluam um sistema de avaliação com objectivos mensuráveis para traçar os desempenhos e a relação custo-eficácia em matéria de saúde, tendo em conta a organização dos Estados-Membros e a prestação dos respectivos serviços de saúde, as questões éticas, jurídicas, culturais e outras questões pertinentes, bem como os recursos disponíveis; |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento e a implementação, se for caso disso, de planos-quadro de luta contra a diabetes e/ou os seus factores determinantes, de medidas devidamente fundamentadas de prevenção, rasteio e gestão da diabetes baseadas nas melhores práticas e que incluam um sistema de avaliação com objectivos mensuráveis para traçar os desempenhos e a relação custo-eficácia em matéria de saúde, tendo em conta a organização dos Estados-Membros e a prestação dos respectivos serviços de saúde, as questões éticas, jurídicas, culturais e outras questões pertinentes, bem como os recursos disponíveis;

| — | o desenvolvimento de medidas de sensibilização do público e de prevenção primária, sustentáveis, rentáveis e devidamente fundamentadas, que sejam acessíveis e abordáveis e permitam responder às necessidades das pessoas com maiores riscos de desenvolver a doença, bem como da população em geral; |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento de medidas de sensibilização do público e de prevenção primária, sustentáveis, rentáveis e devidamente fundamentadas, que sejam acessíveis e abordáveis e permitam responder às necessidades das pessoas com maiores riscos de desenvolver a doença, bem como da população em geral;

| — | o desenvolvimento de medidas de prevenção secundária acessíveis e abordáveis baseadas em orientações nacionais devidamente fundamentadas e destinadas a detectar e prevenir o desenvolvimento das complicações decorrentes da diabetes; |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento de medidas de prevenção secundária acessíveis e abordáveis baseadas em orientações nacionais devidamente fundamentadas e destinadas a detectar e prevenir o desenvolvimento das complicações decorrentes da diabetes;

| — | a adopção de uma abordagem de gestão holística, multissectorial e multidisciplinar em relação aos diabéticos, focada nomeadamente na prevenção e que inclua os cuidados de saúde primários, secundários e comunitários, os serviços sociais e os serviços educativos; |
| --- | --- |

—

a adopção de uma abordagem de gestão holística, multissectorial e multidisciplinar em relação aos diabéticos, focada nomeadamente na prevenção e que inclua os cuidados de saúde primários, secundários e comunitários, os serviços sociais e os serviços educativos;

| — | a prossecução do desenvolvimento de uma formação global em matéria de diabetes para os profissionais dos cuidados de saúde. |
| --- | --- |

—

a prossecução do desenvolvimento de uma formação global em matéria de diabetes para os profissionais dos cuidados de saúde.

| 21. | CONVIDA a Comissão Europeia a apoiar, na medida do necessário, os Estados-Membros nos seus esforços de prevenção da diabetes e de promoção de um estilo de vida saudável:






  — | identificando a diabetes como um problema de saúde pública na Europa e incentivando a criação de redes e o intercâmbio de informações entre Estados-Membros, tendo em vista a promoção das melhores práticas, o reforço da coordenação de políticas e programas de promoção da saúde e de prevenção da doença para a população em geral e para os grupos de alto risco, bem como a redução das desigualdades e a optimização dos recursos em matéria de cuidados de saúde; |
| --- | --- | --- |

21.

CONVIDA a Comissão Europeia a apoiar, na medida do necessário, os Estados-Membros nos seus esforços de prevenção da diabetes e de promoção de um estilo de vida saudável:

—

identificando a diabetes como um problema de saúde pública na Europa e incentivando a criação de redes e o intercâmbio de informações entre Estados-Membros, tendo em vista a promoção das melhores práticas, o reforço da coordenação de políticas e programas de promoção da saúde e de prevenção da doença para a população em geral e para os grupos de alto risco, bem como a redução das desigualdades e a optimização dos recursos em matéria de cuidados de saúde;

| — | facilitando e apoiando a investigação sobre a diabetes em estudos fundamentais e clínicos realizados a nível europeu e assegurando uma ampla divulgação dos resultados dessa investigação em toda a Europa; |
| --- | --- |

—

facilitando e apoiando a investigação sobre a diabetes em estudos fundamentais e clínicos realizados a nível europeu e assegurando uma ampla divulgação dos resultados dessa investigação em toda a Europa;

| — | analisando e reforçando a comparabilidade dos dados epidemiológicos comprovados sobre a diabetes, prevendo o estabelecimento, em todos os Estados-Membros, de métodos normalizados tendo em vista o acompanhamento e a vigilância da mortalidade, da morbilidade e dos dados sobre os factores de risco da diabetes, e a apresentação de relatórios nessa matéria; |
| --- | --- |

—

analisando e reforçando a comparabilidade dos dados epidemiológicos comprovados sobre a diabetes, prevendo o estabelecimento, em todos os Estados-Membros, de métodos normalizados tendo em vista o acompanhamento e a vigilância da mortalidade, da morbilidade e dos dados sobre os factores de risco da diabetes, e a apresentação de relatórios nessa matéria;

| — | elaborando relatórios sobre as acções dos Estados-Membros para enfatizar os factores determinantes da saúde, promover estilos de vida saudáveis, planos e medidas de prevenção nacionais em matéria de diabetes, com base em informações fornecidas pelos Estados-Membros, avaliando até que ponto se mostram eficazes as medidas propostas e analisando a necessidade de novas acções; |
| --- | --- |

—

elaborando relatórios sobre as acções dos Estados-Membros para enfatizar os factores determinantes da saúde, promover estilos de vida saudáveis, planos e medidas de prevenção nacionais em matéria de diabetes, com base em informações fornecidas pelos Estados-Membros, avaliando até que ponto se mostram eficazes as medidas propostas e analisando a necessidade de novas acções;

| — | prosseguindo os esforços para desenvolver uma abordagem global dos factores determinantes da saúde a nível europeu, nomeadamente uma política coerente e global em matéria de nutrição e actividade física, e abordando a questão do impacto na saúde pública, especialmente em relação às crianças, da promoção, comercialização e apresentação de alimentos altamente energéticos e refrigerantes açucarados; |
| --- | --- |

—

prosseguindo os esforços para desenvolver uma abordagem global dos factores determinantes da saúde a nível europeu, nomeadamente uma política coerente e global em matéria de nutrição e actividade física, e abordando a questão do impacto na saúde pública, especialmente em relação às crianças, da promoção, comercialização e apresentação de alimentos altamente energéticos e refrigerantes açucarados;

| — | baseando-se nos trabalhos da Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde e incentivando o desenvolvimento e a implementação de programas e medidas nacionais de prevenção da diabetes; |
| --- | --- |

—

baseando-se nos trabalhos da Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde e incentivando o desenvolvimento e a implementação de programas e medidas nacionais de prevenção da diabetes;

| — | tendo em conta, nas políticas europeias, os factores determinantes da saúde e os factores de risco da diabetes. |
| --- | --- |

—

tendo em conta, nas políticas europeias, os factores determinantes da saúde e os factores de risco da diabetes.

| 22. | CONVIDA a Comissão a prosseguir a cooperação com as organizações internacionais e intergovernamentais competentes, em especial a Organização Mundial da Saúde e a OCDE, para assegurar uma coordenação eficaz das actividades. |
| --- | --- |

22.

CONVIDA a Comissão a prosseguir a cooperação com as organizações internacionais e intergovernamentais competentes, em especial a Organização Mundial da Saúde e a OCDE, para assegurar uma coordenação eficaz das actividades.

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(1)  JO C 218 de 31.7.2000, p. 8.

(2)  JO C 20 de 23.1.2001, p. 1.

(3)  JO C 11 de 17.1.2003, p. 3.

(4)  JO C 22 de 27.1.2004, p. 1.

(5)  Doc. 9808/04

(6)  Declaração Escrita 1/2006

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ANEXO

Resumo das conclusões da conferência da presidência austríaca «Prevenção da diabetes tipo 2» realizada em 15-16 de Fevereiro de 2006 em Viena, Áustria

Cada um dos grupos de trabalho acordou num conjunto de recomendações que se descrevem no presente capítulo. Registaram-se várias sobreposições entre os resultados dos grupos, que não foram suprimidas dado que sublinham a importância das recomendações específicas. Nas nossas observações finais, gostaríamos de salientar mais uma vez certos aspectos que não se referem apenas a um tópico específico, mas têm um âmbito mais vasto:

| 1. | É importante distinguir entre os diferentes tipos de prevenção da diabetes e das suas complicações de acordo com os grupos-alvo e os objectivos da intervenção:






  — | prevenção da diabetes tipo 2 a nível da população em geral, pondo a tónica na promoção de estilos de vida saudáveis e na criação de condições que facilitem as opções saudáveis e as valorizem socialmente; |
| --- | --- | --- |

1.

É importante distinguir entre os diferentes tipos de prevenção da diabetes e das suas complicações de acordo com os grupos-alvo e os objectivos da intervenção:

—

prevenção da diabetes tipo 2 a nível da população em geral, pondo a tónica na promoção de estilos de vida saudáveis e na criação de condições que facilitem as opções saudáveis e as valorizem socialmente;

| — | identificação das pessoas em alto risco de desenvolverem diabetes tipo 2 e implementação de medidas devidamente fundamentadas por forma a prevenir ou retardar o aparecimento da diabetes; |
| --- | --- |

—

identificação das pessoas em alto risco de desenvolverem diabetes tipo 2 e implementação de medidas devidamente fundamentadas por forma a prevenir ou retardar o aparecimento da diabetes;

| — | detecção precoce de casos de diabetes tipo 2 ainda não diagnosticados, por forma a assegurar que as pessoas em causa beneficiem atempadamente de cuidados profissionais e possam cuidar de si próprias a fim de controlar e reduzir/prevenir as complicações; |
| --- | --- |

—

detecção precoce de casos de diabetes tipo 2 ainda não diagnosticados, por forma a assegurar que as pessoas em causa beneficiem atempadamente de cuidados profissionais e possam cuidar de si próprias a fim de controlar e reduzir/prevenir as complicações;

| — | estabelecimento de programas abrangentes, de alta qualidade, multidisciplinares, multifactoriais e multissectoriais de cuidados à diabetes, a fim de reduzir/prevenir as complicações em pessoas a quem tenha sido diagnosticada diabetes tipo 2 e de assegurar que os diabéticos tenham uma boa qualidade de vida, igualdade de oportunidades e acesso aos cuidados de saúde. Quanto à redução da morbilidade e mortalidade da diabetes, trata-se de aspectos igualmente importantes a que é necessário atender simultaneamente e de forma sistemática. |
| --- | --- |

—

estabelecimento de programas abrangentes, de alta qualidade, multidisciplinares, multifactoriais e multissectoriais de cuidados à diabetes, a fim de reduzir/prevenir as complicações em pessoas a quem tenha sido diagnosticada diabetes tipo 2 e de assegurar que os diabéticos tenham uma boa qualidade de vida, igualdade de oportunidades e acesso aos cuidados de saúde. Quanto à redução da morbilidade e mortalidade da diabetes, trata-se de aspectos igualmente importantes a que é necessário atender simultaneamente e de forma sistemática.

| 2. | Os grupos desfavorecidos do ponto de vista socio-económico, as pessoas com menos instrução e os grupos minoritários, nomeadamente as mulheres em idade de procriação, carecem de especial atenção, dado que são mais frequentemente afectados pela diabetes tipo 2 e que é necessário eliminar as desigualdades no domínio da saúde. |
| --- | --- |

2.

Os grupos desfavorecidos do ponto de vista socio-económico, as pessoas com menos instrução e os grupos minoritários, nomeadamente as mulheres em idade de procriação, carecem de especial atenção, dado que são mais frequentemente afectados pela diabetes tipo 2 e que é necessário eliminar as desigualdades no domínio da saúde.

| 3. | É necessário reconhecer e abordar o impacto combinado da diabetes e suas complicações para o doente propriamente dito, para os serviços de saúde e para a economia. É necessário que a UE e os Estados-Membros sensibilizem melhor o público em geral e os profissionais da saúde para os efeitos negativos da diabetes tipo 2. É necessário desenvolver programas de sensibilização específicos e sistemáticos. |
| --- | --- |

3.

É necessário reconhecer e abordar o impacto combinado da diabetes e suas complicações para o doente propriamente dito, para os serviços de saúde e para a economia. É necessário que a UE e os Estados-Membros sensibilizem melhor o público em geral e os profissionais da saúde para os efeitos negativos da diabetes tipo 2. É necessário desenvolver programas de sensibilização específicos e sistemáticos.

| 4. | É necessária uma estratégia da UE nesta matéria, nomeadamente uma recomendação do Conselho da UE relativa à prevenção, detecção precoce e gestão da diabetes, bem como um fórum permanente da UE para o intercâmbio e a divulgação em rede das melhores práticas. |
| --- | --- |

4.

É necessária uma estratégia da UE nesta matéria, nomeadamente uma recomendação do Conselho da UE relativa à prevenção, detecção precoce e gestão da diabetes, bem como um fórum permanente da UE para o intercâmbio e a divulgação em rede das melhores práticas.

| 5. | A fim de se dispor de uma base sólida para o planeamento e a avaliação das políticas, é necessário que a ocorrência da diabetes tipo 2 e seus factores de risco, bem como os resultados imediatos e a longo prazo dos programas reforçados de cuidados, sejam sistematicamente acompanhados e comunicados, tanto nos Estados-Membros como a nível da UE, utilizando uma metodologia válida e dados comparativos. |
| --- | --- |

5.

A fim de se dispor de uma base sólida para o planeamento e a avaliação das políticas, é necessário que a ocorrência da diabetes tipo 2 e seus factores de risco, bem como os resultados imediatos e a longo prazo dos programas reforçados de cuidados, sejam sistematicamente acompanhados e comunicados, tanto nos Estados-Membros como a nível da UE, utilizando uma metodologia válida e dados comparativos.

| 6. | Há que desenvolver, a nível da UE, normas em matéria de prevenção e de cuidados que devem ser reflectidas nas orientações nacionais. Os cuidados prestados aos doentes devem ser acompanhados em conformidade com essas orientações. |
| --- | --- |

6.

Há que desenvolver, a nível da UE, normas em matéria de prevenção e de cuidados que devem ser reflectidas nas orientações nacionais. Os cuidados prestados aos doentes devem ser acompanhados em conformidade com essas orientações.

| 7. | A implementação atempada de planos nacionais em matéria de diabetes deve constituir uma prioridade. Esses planos devem incluir programas de prevenção e de detecção precoce. Deve ser dada especial atenção às intervenções no estilo de vida, dado que já demonstraram a sua eficácia e, se forem implementadas em grande escala, podem ter um impacto na saúde das futuras gerações. |
| --- | --- |

7.

A implementação atempada de planos nacionais em matéria de diabetes deve constituir uma prioridade. Esses planos devem incluir programas de prevenção e de detecção precoce. Deve ser dada especial atenção às intervenções no estilo de vida, dado que já demonstraram a sua eficácia e, se forem implementadas em grande escala, podem ter um impacto na saúde das futuras gerações.

| 8. | É necessário desenvolver novas técnicas de educação e capacitação centradas nos doentes, bem como de formação adequada dos profissionais de cuidados de saúde. A eficácia dos programas educativos deve ser sujeita a investigação. |
| --- | --- |

8.

É necessário desenvolver novas técnicas de educação e capacitação centradas nos doentes, bem como de formação adequada dos profissionais de cuidados de saúde. A eficácia dos programas educativos deve ser sujeita a investigação.

| 9. | A prevenção eficaz da diabetes exige uma cooperação multidisciplinar. Há que melhorar a colaboração entre médicos de clínica geral, médicos diabetologistas, pessoal de enfermagem especializado em diabetes, nutricionistas, especialistas em exercício físico e outros prestadores de cuidados de saúde. |
| --- | --- |

9.

A prevenção eficaz da diabetes exige uma cooperação multidisciplinar. Há que melhorar a colaboração entre médicos de clínica geral, médicos diabetologistas, pessoal de enfermagem especializado em diabetes, nutricionistas, especialistas em exercício físico e outros prestadores de cuidados de saúde.

| 10. | É igualmente necessária uma cooperação multissectorial, dado que a criação de ambientes saudáveis exige medidas em diferentes domínios políticos. Tanto a nível nacional como a nível da UE, as políticas pertinentes fora do sector da saúde devem ser sistematicamente avaliadas em relação às suas consequências para a saúde, tendo especialmente em conta as suas consequências para as actividades de prevenção. |
| --- | --- |

10.

É igualmente necessária uma cooperação multissectorial, dado que a criação de ambientes saudáveis exige medidas em diferentes domínios políticos. Tanto a nível nacional como a nível da UE, as políticas pertinentes fora do sector da saúde devem ser sistematicamente avaliadas em relação às suas consequências para a saúde, tendo especialmente em conta as suas consequências para as actividades de prevenção.

| 11. | É necessária uma investigação complementar sobre a diabetes, tanto nos Estados-Membros como a nível da UE. A UE e os Estados-Membros devem, mediante o reforço do financiamento, facilitar e apoiar a investigação tanto no domínio das ciências fundamentais, clínicas e sociais como no domínio das ciências humanas, em relação a todos os aspectos da prevenção da diabetes e suas complicações. Os resultados da investigação financiada pela UE devem ser facilmente acessíveis ao público em geral, aos profissionais da saúde pertinentes e às autoridades nacionais dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

11.

É necessária uma investigação complementar sobre a diabetes, tanto nos Estados-Membros como a nível da UE. A UE e os Estados-Membros devem, mediante o reforço do financiamento, facilitar e apoiar a investigação tanto no domínio das ciências fundamentais, clínicas e sociais como no domínio das ciências humanas, em relação a todos os aspectos da prevenção da diabetes e suas complicações. Os resultados da investigação financiada pela UE devem ser facilmente acessíveis ao público em geral, aos profissionais da saúde pertinentes e às autoridades nacionais dos Estados-Membros.

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Comissão

| 23.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 147/5 |
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23.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

22 de Junho de 2006

(2006/C 147/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2582 |
| JPY | iene | 145,48 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4558 |
| GBP | libra esterlina | 0,68735 |
| SEK | coroa sueca | 9,2349 |
| CHF | franco suíço | 1,5636 |
| ISK | coroa islandesa | 94,62 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9710 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5750 |
| CZK | coroa checa | 28,525 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 279,03 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,0975 |
| RON | leu | 3,5923 |
| SIT | tolar | 239,66 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,272 |
| TRY | lira turca | 2,1263 |
| AUD | dólar australiano | 1,7112 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4023 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7712 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0578 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0040 |
| KRW | won sul-coreano | 1 201,83 |
| ZAR | rand | 9,3025 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0625 |
| HRK | kuna croata | 7,2680 |
| IDR | rupia indonésia | 11 773,61 |
| MYR | ringgit malaio | 4,601 |
| PHP | peso filipino | 66,949 |
| RUB | rublo russo | 34,0350 |
| THB | baht tailandês | 48,355 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2582

JPY

iene

145,48

DKK

coroa dinamarquesa

7,4558

GBP

libra esterlina

0,68735

SEK

coroa sueca

9,2349

CHF

franco suíço

1,5636

ISK

coroa islandesa

94,62

NOK

coroa norueguesa

7,9710

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5750

CZK

coroa checa

28,525

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

279,03

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0975

RON

leu

3,5923

SIT

tolar

239,66

SKK

coroa eslovaca

38,272

TRY

lira turca

2,1263

AUD

dólar australiano

1,7112

CAD

dólar canadiano

1,4023

HKD

dólar de Hong Kong

9,7712

NZD

dólar neozelandês

2,0578

SGD

dólar de Singapura

2,0040

KRW

won sul-coreano

1 201,83

ZAR

rand

9,3025

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0625

HRK

kuna croata

7,2680

IDR

rupia indonésia

11 773,61

MYR

ringgit malaio

4,601

PHP

peso filipino

66,949

RUB

rublo russo

34,0350

THB

baht tailandês

48,355

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 23.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 147/6 |
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23.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4229 — APHL/L&R/Netcare/General Healthcare Group)

(2006/C 147/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Junho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a consultora em matéria de investimentos de capitais não abertos à subscrição pública Apax Partners Holdings Limited («APHL», RU) e a empresa Network Healthcare Holdings Limited («Netcare», África do Sul) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da General Healthcare Group Limited («GHG», RU), mediante uma alteração dos direitos de participação na sociedade holding Hold LLP, criada para dar execução à operação de concentração. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de Junho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a consultora em matéria de investimentos de capitais não abertos à subscrição pública Apax Partners Holdings Limited («APHL», RU) e a empresa Network Healthcare Holdings Limited («Netcare», África do Sul) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da General Healthcare Group Limited («GHG», RU), mediante uma alteração dos direitos de participação na sociedade holding Hold LLP, criada para dar execução à operação de concentração.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | APHL: prestador de serviços de gestão e de consultoria em matéria de investimentos a fundos de capitais não abertos à subscrição pública; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

APHL: prestador de serviços de gestão e de consultoria em matéria de investimentos a fundos de capitais não abertos à subscrição pública;

| — | Netcare: prestador de serviços diversificados de cuidados de saúde; |
| --- | --- |

—

Netcare: prestador de serviços diversificados de cuidados de saúde;

| — | GHG: prestador de serviços independentes de cuidados de saúde no Reino Unido. |
| --- | --- |

—

GHG: prestador de serviços independentes de cuidados de saúde no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4229 — APHL/L&R/Netcare/General Healthcare Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4229 — APHL/L&R/Netcare/General Healthcare Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 23.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 147/7 |
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23.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/7

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2006/C 147/04)

| 1. | A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

1.

A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

2.   Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no Regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), J-79 5/16, B-1049 Bruxelles (2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

| 4 . | O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho de 22 de Dezembro de 1995.









  Produto | País(es) de origem ou exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Óxidos de zinco | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 408/2002 do Conselho (JO L 62 de 5.3.2002, p. 7), tornado extensivo às importações expedidas do Vietname, independente-mente de serem declaradas como originárias do Vietname, pelo Regulamento (CE) n.o 1623/2003 do Conselho (JO L 232 de 18.9.2003, p. 1), tornado extensivo às importações de óxidos de zinco misturados com sílica expedidos da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 1623/2003 do Conselho (JO L 232 de 18.9.2003, p. 1) | 6.3.2007 |

4 .

O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho de 22 de Dezembro de 1995.

Produto

País(es) de origem ou exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Óxidos de zinco

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 408/2002 do Conselho (JO L 62 de 5.3.2002, p. 7), tornado extensivo às importações expedidas do Vietname, independente-mente de serem declaradas como originárias do Vietname, pelo Regulamento (CE) n.o 1623/2003 do Conselho (JO L 232 de 18.9.2003, p. 1), tornado extensivo às importações de óxidos de zinco misturados com sílica expedidos da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 1623/2003 do Conselho (JO L 232 de 18.9.2003, p. 1)

6.3.2007

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2)  Telefax: (32-2) 295 65 05.

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| 23.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 147/8 |
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23.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/8

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo n.o COMP/M.4243 — International Automotive Components/Lear Corporation (European Interior Business)]

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 147/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Junho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa International Automotive Components Group LLC («IAC», EUA, controlada pela WL Ross & Co) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo da Divisão Europeia de Interiores da Lear Corporation («LEI», parte do grupo Lear, EUA ), mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Junho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa International Automotive Components Group LLC («IAC», EUA, controlada pela WL Ross & Co) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo da Divisão Europeia de Interiores da Lear Corporation («LEI», parte do grupo Lear, EUA ), mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | IAC: componentes e sistemas para interiores de automóveis; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

IAC: componentes e sistemas para interiores de automóveis;

| — | LEI: componentes e sistemas para interiores de automóveis. |
| --- | --- |

—

LEI: componentes e sistemas para interiores de automóveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4243 — International Automotive Components/Lear Corporation (European Interior Business), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4243 — International Automotive Components/Lear Corporation (European Interior Business), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 23.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 147/9 |
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23.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4252 — SCA Forest/Jämtlamell Industri)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 147/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Junho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa SCA Forest Products AB («SCA Forest», Suécia), propriedade do grupo Svenska Cellulosa AB SCA (publ) («SCA», Suécia), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Jämtlamell Industri AB («Jämtlamell», Suécia), mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Junho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa SCA Forest Products AB («SCA Forest», Suécia), propriedade do grupo Svenska Cellulosa AB SCA (publ) («SCA», Suécia), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Jämtlamell Industri AB («Jämtlamell», Suécia), mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | SCA Forest: produção e venda de papel para publicações, pasta de papel, madeira serrada e biocombustíveis produzidos a partir da madeira; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

SCA Forest: produção e venda de papel para publicações, pasta de papel, madeira serrada e biocombustíveis produzidos a partir da madeira;

| — | SCA: produção e venda de produtos florestais, cuidados pessoais e produtos de tecido e de embalagem; |
| --- | --- |

—

SCA: produção e venda de produtos florestais, cuidados pessoais e produtos de tecido e de embalagem;

| — | Jämtlamell: produção e venda de madeira serrada e de biocombustíveis produzidos a partir da madeira. |
| --- | --- |

—

Jämtlamell: produção e venda de madeira serrada e de biocombustíveis produzidos a partir da madeira.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4252 — SCA Forest/Jämtlamell Industri, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4252 — SCA Forest/Jämtlamell Industri, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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III Informações

Comissão

| 23.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 147/10 |
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23.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/10

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APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — SUB 01-2006

(2006/C 147/07)

A Comissão tenciona conceder subvenções num montante global indicativo de 250 000 EUR para a realização de diversas conferências destinadas a promover a política da energia e dos transportes e, nomeadamente, as prioridades políticas enunciadas no programa de trabalho de 2006.

Os temas específicos seleccionados para 2006 são os seguintes:

| — | Segurança da energia e dos transportes |
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Segurança da energia e dos transportes

| — | Evolução dos mercados dos transportes (tendências, concorrência, condicionalismos, aspectos económicos). |
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Evolução dos mercados dos transportes (tendências, concorrência, condicionalismos, aspectos económicos).

As informações relativas a este convite à apresentação de propostas encontram-se disponíveis no sítio da DG TREN, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/dgs/energy_transport/grants/proposal_fr.htm

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| 23.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 147/11 |
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23.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/11

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — PIL-2006

(2006/C 147/08)

A Comissão Europeia tenciona atribuir subvenções para promover projectos-piloto relativos a áreas de repouso seguras ao longo das estradas da rede rodoviária transeuropeia, tal como anunciado no programa de trabalho da DG TREN para 2006. As informações sobre este convite à apresentação de propostas estão disponíveis no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/dgs/energy_transport/grants/proposal_en.htm

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