# Jornal Oficial C 87/11 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 87 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano11 de Abril de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 87

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano11 de Abril de 2006

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 087/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 087/2 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 087/3 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 7 |
| 2006/C 087/4 | Comunicação da Comissão relativa à data de aplicação dos protocolos sobre as regras da origem que prevêem a acumulação diagonal entre a Comunidade, a Argélia, a Bulgária, o Egipto, as Faroé, a Islândia, Israel, a Jordânia, o Líbano, Marrocos, a Noruega, a Roménia, a Suíça (incluindo o Listenstaine), a Síria, a Tunísia, a Turquia e a Cisjordânia e a Faixa de Gaza | 8 |
| 2006/C 087/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4141 — Linde/BOC) (
  1
  ) | 10 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 087/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 087/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

2006/C 087/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

7

2006/C 087/4

Comunicação da Comissão relativa à data de aplicação dos protocolos sobre as regras da origem que prevêem a acumulação diagonal entre a Comunidade, a Argélia, a Bulgária, o Egipto, as Faroé, a Islândia, Israel, a Jordânia, o Líbano, Marrocos, a Noruega, a Roménia, a Suíça (incluindo o Listenstaine), a Síria, a Tunísia, a Turquia e a Cisjordânia e a Faixa de Gaza

8

2006/C 087/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4141 — Linde/BOC) (
  1
  )

o

1

10

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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PT

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I Comunicações

Comissão

| 11.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 87/1 |
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11.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 87/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de Abril de 2006

(2006/C 87/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2099 |
| JPY | iene | 143,22 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4619 |
| GBP | libra esterlina | 0,6938 |
| SEK | coroa sueca | 9,3669 |
| CHF | franco suíço | 1,5756 |
| ISK | coroa islandesa | 88,93 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8575 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5762 |
| CZK | coroa checa | 28,623 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 267,28 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,974 |
| RON | leu | 3,5006 |
| SIT | tolar | 239,63 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,55 |
| TRY | lira turca | 1,6275 |
| AUD | dólar australiano | 1,6616 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3878 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3856 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9904 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9436 |
| KRW | won sul-coreano | 1 155,45 |
| ZAR | rand | 7,4351 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,684 |
| HRK | kuna croata | 7,3245 |
| IDR | rupia indonésia | 10 867,93 |
| MYR | ringgit malaio | 4,4385 |
| PHP | peso filipino | 61,947 |
| RUB | rublo russo | 33,538 |
| THB | baht tailandês | 46,144 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2099

JPY

iene

143,22

DKK

coroa dinamarquesa

7,4619

GBP

libra esterlina

0,6938

SEK

coroa sueca

9,3669

CHF

franco suíço

1,5756

ISK

coroa islandesa

88,93

NOK

coroa norueguesa

7,8575

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5762

CZK

coroa checa

28,623

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

267,28

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,974

RON

leu

3,5006

SIT

tolar

239,63

SKK

coroa eslovaca

37,55

TRY

lira turca

1,6275

AUD

dólar australiano

1,6616

CAD

dólar canadiano

1,3878

HKD

dólar de Hong Kong

9,3856

NZD

dólar neozelandês

1,9904

SGD

dólar de Singapura

1,9436

KRW

won sul-coreano

1 155,45

ZAR

rand

7,4351

CNY

yuan-renminbi chinês

9,684

HRK

kuna croata

7,3245

IDR

rupia indonésia

10 867,93

MYR

ringgit malaio

4,4385

PHP

peso filipino

61,947

RUB

rublo russo

33,538

THB

baht tailandês

46,144

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 87/2 |
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11.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 87/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 87/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: República Checa

N.o do auxílio: CZ 45/2004 e CZ 110/2004

Denominação: Indústria checa do carvão 2003-2007

Objectivo: Garantia do abastecimento energético através da produção de carvão

Base jurídica: Usnesení vlády č. 395 ze dne 23. dubna 2003

Orçamento: 2 200 milhões de CZK (74 milhões de EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: 2 200 milhões de CZK (74 milhões de EUR)

Duração: 5 anos

Outras informações: [Relatório anual. Relatório relativo a 2004 a apresentar até 31 de Dezembro de 2005

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Baviera)

N.o do auxílio: N 19/2004

Denominação: Regime de auxílio destinado ao fomento de projectos de I&D no domínio da biomassa

Objectivo: I&D

Base jurídica: Verwaltungsvorschriften zu § 44 Bundeshaushaltsordnung

Orçamento: 28,9 milhões de EUR até 2009

Intensidade ou montante: Até 100 % para investigação fundamental; até 60 % para investigação industrial e até 35 % para o desenvolvimento pré-concorrencial e até 100 % para os auxílios à I&D referentes a produtos constantes do Anexo I do Tratado CE

Duração: Até 31.12.2009

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Polónia

N.o do auxílio: N 28/2006

Denominação: Auxílio a favor de Przedsiębiorstwo Projektowania i Dostaw Transportu Technologicznego i Składowania «Techmatrans» S.A.; Empréstimo

Objectivo: Emergência

Base jurídica: Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji — art. 56 ust. 1 pkt 2 oraz art. 56 ust. 5

Duração: 6 meses

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Baixa Saxónia)

N.o do auxílio: N 41/04

Denominação: Programa I&D «Programa de apoio à inovação»

Objectivo: Apoiar projectos I&D na Baixa Saxónia

Base jurídica: § 44 Landeshaushaltsordnung des Landes Niedersachsen

Orçamento: 30 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: Para a investigação industrial: máximo de 50 %;

Para actividades de desenvolvimento pré-concorrencial: máximo de 25 %;

mais 10 pontos percentuais adicionais às PME;

mais 10 pontos percentuais adicionais de bónus regional;

mais 10 pontos percentuais adicionais nos termos das alíneas a), b) ou c) do ponto 5.10.4. do Enquadramento I&D.

No conjunto, incluindo bónus, não deve exceder 75 % relativamente à investigação industrial e 50 % ao desenvolvimento pré-concorrencial.

Duração: Até 31.12.2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha (Comunidade Autónoma de Madrid)

N.o do auxílio: N 73/2004

Denominação: Auxílio à inovação tecnológica no sector aeroespacial. Alteração do actual Regime de auxílio N 48/03

Objectivo: Concessão de auxílios a empresas relativamente a actividades I&D a fim de desenvolverem a inovação tecnológica no sector aeroespacial na Comunidade Autónoma de Madrid

Base jurídica: Orden de la Consejería de Economía e Innovación Tecnológica por la que se regula la concesión de ayudas cofinanciadas por el Fondo Europeo de Desarrollo Regional para el fomento de la innovación tecnológica en el sector aeroespacial de la Comunidad de Madrid

Orçamento: 12 milhões de EUR/ano

Intensidade ou montante: 50 % para projectos de investigação industrial; 25 % para actividades de desenvolvimento pré-concorrencial; 75 % para estudos de viabilidade anteriores a projectos de investigação industrial; 50 % para estudos de viabilidade anteriores a actividades de desenvolvimento pré-concorrencial.

Prevê-se a concessão dos seguintes bónus: 10 pontos para as PME; 5 pontos para zonas assistidas, de acordo com o n.o 3, alínea c), do artigo 87.o; 15 pontos quando o projecto é abrangido pelos objectivos de um Programa-quadro (o bónus pode ir até 25 pontos quando está envolvida cooperação transfronteiras) e 10 pontos em caso de cooperação transfronteiras, de cooperação entre empresas e institutos de investigação públicos ou de difusão em grande escala dos resultados da investigação

Duração: Quatro anos (2003-2006)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 91/2004

Denominação: Projectos de I&D desenvolvidos em parques científicos e tecnológicos

Objectivo: Reforço das estruturas que fomentam a inter-relação entre o sector da I&D e o sector produtivo

Base jurídica: Proyecto de Orden Ministerial de ... de 2004, por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas del Plan I+D+I para proyectos de I+D realizados en Parques Científicos y Tecnológicos

Orçamento: Cerca de 78 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: 50 % para os projectos de investigação industrial; 75 % para os estudos de viabilidade anteriores a projectos de investigação industrial; 50 % para estudos de viabilidade anteriores a projectos de desenvolvimento pré-concorrenciais e 25 % para projectos de desenvolvimento pré-concorrencial.

Prevê-se um bónus de 10 pontos percentuais para os projectos de I&D desenvolvidos por PME.

Não se prevê qualquer bónus para projectos desenvolvidos em regiões assistidas ao abrigo do n.o 3, alíneas a) ou c), do artigo 87.o do Tratado CE.

Duração: 2004 — 2007

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N187/2004

Denominação: Isenção do imposto especial de consumo sobre os biocombustíveis

Objectivo: Protecção ambiental

Base jurídica: Lagen 1994:1776 om skatt på energi

Intensidade ou montante: EUR 16 500 000

Duração: 1.1.2004 — 31.12.2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha (País Basco)

N.o do auxílio: N 235/2003

Denominação: «Ayudas para apoyar la realización de actividades de desarrollo tecnológico e innovación (2005 — 2010)»

Objectivo: O regime destina-se a conceder auxílios à promoção da investigação, desenvolvimento e actividades de inovação tecnológica através da concessão de apoio financeiro a favor da realização de desenvolvimento tecnológico e de projectos de inovação

Base jurídica: «Decreto 121/2000, de 27 de junio, y su modificación por Decreto 279/2000, de 27 de diciembre, que desarrollan normativamente el grueso de las líneas estratégicas definidas tanto en el Plan Interinstitucional de Promoción Económica 2000-2003 como en el Plan de Ciencia, Tecnología e Innovación 2001-2004, modificado por el Decreto 222/2002, de 1 de octubre, por el que se establecen distintas líneas de ayuda con fines de Promoción Económica y de impulso de la Ciencia, la Tecnología y la Innovación» y «Proyecto de Orden de los Consejeros de Industria, Comercio y Turismo y de (...) por la que se regula el programa de apoyo a la realización de proyectos de desarrollo tecnológico e innovación».

Orçamento: 9 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: Até 45 % dos custos elegíveis dos projectos de I&D. Até 20 % do investimento na inovação.

Duração: 1.1.2005-31.12.2010

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 304/2005

Estado-Membro: Áustria [Oberösterreich]

Título: Geplante Ausbildungsbeihilfen für das Projekt «Dieselproduktion Neu (2005-2010)» der BMW Motoren GmbH

Objectivo: Formação [Veículos a motor]

Base jurídica: Richtlinie für die Gewährung von Beihilfen gemäß §51a Arbeitsmarktförderungsgesetz

Allgemeine Förderungsrichtlinie des Landes Oberösterreich

Orçamento: Despesa anual prevista: 1,62 milhões de EUR

Montante global do auxílio atribuído: 7,32 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio: 54,9 %, 29,9 %

Duração: 2006-2010

Outras informações: Auxílio individual — Subvenção directa

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N 369/2005

Denominação: Auxílio ao investimento para a conversão do aquecimento eléctrico de acção directa das habitações

Objectivo: Poupança de energia e conversão para fontes de energia renováveis

Base jurídica: Förordning (2005:XX) om investeringsstöd för konvertering av direktverkande elvärme i bostadshus

Orçamento: No total: 1 500 milhões de SEK (cerca de 158 milhões de EUR)

Por ano: 300 milhões de SEK (cerca de 32 milhões de EUR)

Intensidade ou montante: 30 %

Duração: 1.1.2006 — 31.12.2010

Outras informações: Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: República Checa

N.o do auxílio: N 400/2004

Denominação: contribuição para remediar as consequências da transformação da organização de caminhos-de-ferro checa (České Dráhy e Spravá železniční dopravní cesty)

Objectivo: medida social de apoio aos antigos trabalhadores dos caminhos-de-ferro que perderam o seu emprego no decurso do processo de reestruturação do sector e vivem uma situação social difícil

Base jurídica: Nařízení vlády č. 322/2002 Sb. a návrh na prodloužení tohoto nařízení

Orçamento: 1 860 milhões CZK

Intensidade ou montante do auxílio: a medida não constitui um auxílio

Duração: 2005-2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Itália (Lácio)

N.o do auxílio: N 450/2003

Denominação: Apoiar a investigação e desenvolvimento de novos medicamentos e de novas indicações terapêuticas dos medicamentos existentes

Objectivo: I&D no sector farmacêutico

Base jurídica: Legge regionale n. 20 del 22 luglio 2002 e regolamento attuativo

Orçamento: 1,5 milhões de EUR no primeiro ano, máximo de 8 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: 25 % para a investigação industrial, 10 % para o desenvolvimento pré-concorrencial e reforço de 10 % para as PME

Duração: 5 anos

Outras informações: Obrigação do Estado Membro de enviar um relatório à Comissão.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Polónia

N.o do auxílio: N 571/2004

Denominação: Plano de reestruturação 2004-2010 da indústria polaca do carvão

Objectivo: Garantia do abastecimento energético através da produção de carvão

Base jurídica:

| 1. | Program „Restrukturyzacja górnictwa węgla kamiennego w latach 2004-2006 oraz strategia na lata 2007-2010” przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 27 kwietnia 2004 r. |
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1.

Program „Restrukturyzacja górnictwa węgla kamiennego w latach 2004-2006 oraz strategia na lata 2007-2010” przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 27 kwietnia 2004 r.

| 2. | „Plan dostępu do zasobów węgla kamiennego w latach 2004-2006 oraz plan zamknięcia kopalń w latach 2004-2007” przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 7 września 2004 r. |
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2.

„Plan dostępu do zasobów węgla kamiennego w latach 2004-2006 oraz plan zamknięcia kopalń w latach 2004-2007” przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 7 września 2004 r.

| 3. | Ustawa z dnia 28 listopada 2003 r. o restrukturyzacji górnictwa węgla kamiennego w latach 2003-2006 (Dz.U. nr 210, poz. 2037). |
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3.

Ustawa z dnia 28 listopada 2003 r. o restrukturyzacji górnictwa węgla kamiennego w latach 2003-2006 (Dz.U. nr 210, poz. 2037).

| 4. | Rozporządzenie Ministra Gospodarki, Pracy i Polityki Społecznej z dnia 11 lutego 2004 r. w sprawie dotacji na restrukturyzację zatrudnienia w przedsiębiorstwach górniczych, szczegółowych zasad przyznawania i wypłacania ekwiwalentu pieniężnego z tytułu prawa do bezpłatnego węgla oraz refundowania kosztów deputatu węglowego w naturze i rent wyrównawczych (Dz.U. nr 25, poz. 223). |
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4.

Rozporządzenie Ministra Gospodarki, Pracy i Polityki Społecznej z dnia 11 lutego 2004 r. w sprawie dotacji na restrukturyzację zatrudnienia w przedsiębiorstwach górniczych, szczegółowych zasad przyznawania i wypłacania ekwiwalentu pieniężnego z tytułu prawa do bezpłatnego węgla oraz refundowania kosztów deputatu węglowego w naturze i rent wyrównawczych (Dz.U. nr 25, poz. 223).

| 5. | Rozporządzenie Ministra Gospodarki, Pracy i Polityki Społecznej z dnia 11 lutego 2004 r. w sprawie pożyczek dla pracowników przedsiębiorstw górniczych zatrudnionych na powierzchni na podjęcie działalności gospodarczej (Dz.U. nr 25, poz. 222). |
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5.

Rozporządzenie Ministra Gospodarki, Pracy i Polityki Społecznej z dnia 11 lutego 2004 r. w sprawie pożyczek dla pracowników przedsiębiorstw górniczych zatrudnionych na powierzchni na podjęcie działalności gospodarczej (Dz.U. nr 25, poz. 222).

| 6. | Rozporządzenie Ministra Gospodarki, Pracy i Polityki Społecznej z dnia 28 stycznia 2004 r. w sprawie dotacji na finansowanie likwidacji kopalń (Dz.U. nr 18, poz. 171). |
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6.

Rozporządzenie Ministra Gospodarki, Pracy i Polityki Społecznej z dnia 28 stycznia 2004 r. w sprawie dotacji na finansowanie likwidacji kopalń (Dz.U. nr 18, poz. 171).

| 7. | Ustawa z dnia 30 sierpnia 2002 r. o restrukturyzacji niektórych należności publicznoprawnych od przedsiębiorców (Dz.U. nr 155, poz. 1287 ze zmianami). |
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7.

Ustawa z dnia 30 sierpnia 2002 r. o restrukturyzacji niektórych należności publicznoprawnych od przedsiębiorców (Dz.U. nr 155, poz. 1287 ze zmianami).

| 8. | Ustawa z dnia 30 października 2002 r. o pomocy publicznej dla przedsiębiorców o szczególnym znaczeniu dla rynku pracy (Dz.U nr 213. poz. 1800 ze zmianami). |
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8.

Ustawa z dnia 30 października 2002 r. o pomocy publicznej dla przedsiębiorców o szczególnym znaczeniu dla rynku pracy (Dz.U nr 213. poz. 1800 ze zmianami).

| 9. | Ustawa z dnia 29 sierpnia 1997 r. Ordynacja podatkowa (Dz.U. nr 137, poz. 926 ze zmianami). |
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9.

Ustawa z dnia 29 sierpnia 1997 r. Ordynacja podatkowa (Dz.U. nr 137, poz. 926 ze zmianami).

| 10. | Ustawa z dnia 13 października 1998 r. o systemie ubezpieczeń społecznych (Dz.U. nr 137, poz. 887 ze zmianami). |
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10.

Ustawa z dnia 13 października 1998 r. o systemie ubezpieczeń społecznych (Dz.U. nr 137, poz. 887 ze zmianami).

| 11. | Ustawa z dnia 1 grudnia 1995 r. o wpłatach z zysku przez jednoosobowe spółki Skarbu Państwa (Dz.U. nr 154, poz. 792). |
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11.

Ustawa z dnia 1 grudnia 1995 r. o wpłatach z zysku przez jednoosobowe spółki Skarbu Państwa (Dz.U. nr 154, poz. 792).

| 12. | Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 17 lutego 2004 r. w sprawie warunków i trybu sprzedaży wierzytelności Skarbu Państwa z tytułu udzielonych poręczeń i gwarancji, zamiany tych wierzytelności na akcje (udziały), rozłożenia ich spłaty na raty oraz umorzenia wierzytelności w całości lub w części (Dz.U. nr 26, poz. 230). |
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12.

Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 17 lutego 2004 r. w sprawie warunków i trybu sprzedaży wierzytelności Skarbu Państwa z tytułu udzielonych poręczeń i gwarancji, zamiany tych wierzytelności na akcje (udziały), rozłożenia ich spłaty na raty oraz umorzenia wierzytelności w całości lub w części (Dz.U. nr 26, poz. 230).

| 13. | Ustawa budżetowa na rok 2004 (Dz.U. nr 17, poz. 137) oraz na lata 2005 i 2006 |
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13.

Ustawa budżetowa na rok 2004 (Dz.U. nr 17, poz. 137) oraz na lata 2005 i 2006

Intensidade ou montante do auxílio: PLN 6 232 725 940 (2004-2006)

Duração: 7 anos (plano de reestruturação), 3 anos (auxílio anual para os anos de 2004 a 2006)

Outras informações: notificação anual relativa aos anos de 2007 a 2010, e relatório anual. Relatório relativo a 2004 a apresentar até 31 de Dezembro de 2005

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França — Ilha da Reunião

N.o do auxílio: N 607/2004

Denominação: Regime de auxílios de carácter social, em conformidade com o n.o 2, alínea a), do artigo 87.o do Tratado, em favor de determinadas categorias de passageiros das ligações aéreas entre a Ilha da Reunião e a França metropolitana

Objectivo: Reduzir o isolamento da Ilha da Reunião através da criação de um regime de auxílios de carácter social em favor de determinadas categorias de passageiros e dos residentes na ilha, de modo a ultrapassar as dificuldades inerentes à insularidade — Transporte aéreo

Base jurídica: Article 60 de la loi no 2003-660 du 21.7.2003 de programme pour l'outre-mer; décret no 2004-100 du 30.1.2004 relatif à la dotation de continuité territoriale; arrêté du 2.2.2004 fixant la répartition de la dotation de continuité territoriale; délibérations no DAE/20040019 du 29 juin 2004 de l'assemblée plénière du conseil régional de la Réunion portant dispositif de continuité territoriale et no DAE/2004-0679 du 14 septembre 2004 de la commission permanente du conseil régional de la Réunion portant modalités pratiques de gestion du dispositif de continuité territoriale

Orçamento: 8,1 milhões de EUR para 2005

Intensidade ou montante do auxílio: 30 %

Duração: O regime é estabelecido a título experimental por um ano

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: NN 30/2004

Denominação: Prorrogação ilegal do regime de auxílios N 630/2001. Auxílio à capitalização de empresas com base tecnológica

Objectivo: Auxílio ao capital de risco

Base jurídica: Real Decreto 1002/2003, de 25 de julio, por el que se modifica el Real Decreto 601/2002, de 20 de junio, por el que se regulan las bases y régimen de funcionamiento de la línea de apoyo a la capitalización de empresas de base tecnológica y se realiza la convocatoria de ayudas a que se refiere dicha línea

Orçamento: 72,12 milhões de EUR

Duração: Até 30 de Setembro de 2003

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 11.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 87/7 |
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11.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 87/7

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 87/03)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França (Alsácia)

N.o do auxílio: N 68/2005

Denominação: Indemnização aos agricultores da Região da Alsácia — obrigados a modificar as suas culturas no contexto das medidas de luta e de prevenção contra a propagação do crisomelídeo do milho — pela perda de rendimentos sofrida com as alterações de culturas

Objectivo: Medida de prevenção no contexto da aplicação do plano de prevenção contra o crisomelídeo do milho (Diabrotica virgifera virgifera Le Conte)

Base jurídica: Articles L 251-1 et suivants du Code rural

Orçamento: 600 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: O limite máximo do auxílio é de 160 EUR por hectare de milho perdido na zona focal (cerca de 60 % do prejuízo e 80 EUR por hectare de milho perdido na zona de segurança), ou seja, cerca de 50 % do prejuízo

Duração:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 273/2005

Denominação: Auxílio à diversificação da produção de flores cortadas (ONIFLHOR)

Objectivo: Apoiar os investimentos realizados pelas explorações hortícolas que se dedicam à produção de flores cortadas, de modo a diversificar a produção florícola e a adaptar a oferta às novas necessidades dos consumidores

Orçamento: 4 milhões de EUR em quatro anos

Intensidade ou montante do auxílio: 50 % nas zonas desfavorecidas, 40 % nas restantes zonas (55 % e 45 % no caso dos jovens agricultores)

Duração: 4 anos, no máximo

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 11.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 87/8 |
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11.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 87/8

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Comunicação da Comissão relativa à data de aplicação dos protocolos sobre as regras da origem que prevêem a acumulação diagonal entre a Comunidade, a Argélia, a Bulgária, o Egipto, as Faroé, a Islândia, Israel, a Jordânia, o Líbano, Marrocos, a Noruega, a Roménia, a Suíça (incluindo o Listenstaine), a Síria, a Tunísia, a Turquia e a Cisjordânia e a Faixa de Gaza

(2006/C 87/04)

Para efeitos da instituição da acumulação diagonal de origem entre a Comunidade, a Argélia, a Bulgária, o Egipto, as Faroé, a Islândia, Israel, a Jordânia, o Líbano, Marrocos, a Noruega, a Roménia, a Suíça (incluindo o Listenstaine), a Síria, a Tunísia, a Turquia e a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, a Comunidade e os países em questão comunicam entre si, por intermédio da Comissão Europeia, as regras de origem em vigor relativamente aos outros países.

O quadro infra, elaborado com base nos dados comunicados pelos países em questão, apresenta a situação dos protocolos sobre as regras de origem que prevêem a acumulação diagonal, indicando a data de aplicação da referida acumulação. Este quadro substitui o anterior (JO C 18 de 25.1.2006).

Recorda-se que a acumulação só pode ser aplicada se os países de produção final e de destino final tiverem concluído acordos de comércio livre, com as mesmas regras de origem, com todos os países que participam na obtenção do carácter de produto originário, isto é, com todos os países de onde são originárias todas as matérias utilizadas. As matérias originárias de um país que não tenha concluído um acordo com os países de produção final e de destino final serão consideradas matérias não originárias. As Notas Explicativas relativas aos protocolos pan-euromediterrânicos sobre as regras de origem (1) contêm exemplos específicos.

Recorda-se igualmente que:

| — | a Suíça e o Principado do Listenstaine formam uma união aduaneira; |
| --- | --- |

—

a Suíça e o Principado do Listenstaine formam uma união aduaneira;

| — | no Espaço Económico Europeu, formado pela UE, a Islândia, o Listenstaine e a Noruega, a data de aplicação é 1.11.2005. |
| --- | --- |

—

no Espaço Económico Europeu, formado pela UE, a Islândia, o Listenstaine e a Noruega, a data de aplicação é 1.11.2005.

Os códigos ISO-Alpha-2 dos países enumerados no quadro são os seguintes:

| — | Argélia |
| --- | --- |

—

Argélia

DZ

| — | Bulgária |
| --- | --- |

—

Bulgária

BG

| — | Egipto |
| --- | --- |

—

Egipto

EG

| — | Faroé |
| --- | --- |

—

Faroé

FO

| — | Islândia |
| --- | --- |

—

Islândia

IS

| — | Israel |
| --- | --- |

—

Israel

IL

| — | Jordânia |
| --- | --- |

—

Jordânia

JO

| — | Líbano |
| --- | --- |

—

Líbano

LB

| — | Marrocos |
| --- | --- |

—

Marrocos

MA

| — | Noruega |
| --- | --- |

—

Noruega

NO

| — | Roménia |
| --- | --- |

—

Roménia

RO

| — | Suíça |
| --- | --- |

—

Suíça

CH

| — | Síria |
| --- | --- |

—

Síria

SY

| — | Tunísia |
| --- | --- |

—

Tunísia

TN

| — | Turquia |
| --- | --- |

—

Turquia

TR

| — | Cisjordânia e Faixa de Gaza |
| --- | --- |

—

Cisjordânia e Faixa de Gaza

PS

Data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que prevêem a acumulação diagonal na zona pan-euromediterrânica

| | EU | DZ | BG | CH (EFTA) | EG | FO | IL | IS (EFTA) | JO | LB | LI (EFTA) | MA | NO (EFTA) | PS | RO | SY | TN | TR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| EU | | | | 1.1.2006 | 1.3.2006 | 1.12.2005 | 1.1.2006 | 1.1.2006 | | | 1.1.2006 | 1.12.2005 | 1.1.2006 | | | | | |
| DZ | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| BG | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| CH(EFTA) | 1.1.2006 | | | | | 1.1.2006 | 1.7.2005 | 1.8.2005 | | | | 1.3.2005 | 1.8.2005 | | | | 1.6.2005 | |
| EG | 1.3.2006 | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| FO | 1.12.2005 | | | 1.1.2006 | | | | 1.11.2005 | | | 1.1.2006 | | 1.12.2005 | | | | | |
| IL | 1.1.2006 | | | 1.7.2005 | | | | 1.7.2005 | | | 1.7.2005 | | 1.7.2005 | | 27.10.2005 | | | 1.3.2006 |
| IS(EFTA) | 1.1.2006 | | | 1.8.2005 | | 1.11.2005 | 1.7.2005 | | | | 1.8.2005 | 1.3.2005 | 1.8.2005 | | | | 1.3.2006 | |
| JO | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| LB | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| LI(EFTA) | 1.1.2006 | | | | | 1.1.2006 | 1.7.2005 | 1.8.2005 | | | | 1.3.2005 | 1.8.2005 | | | | 1.6.2005 | |
| MA | 1.12.2005 | | | 1.3.2005 | | | | 1.3.2005 | | | 1.3.2005 | | 1.3.2005 | | | | | 1.1.2006 |
| NO(EFTA) | 1.1.2006 | | | 1.8.2005 | | 1.12.2005 | 1.7.2005 | 1.8.2005 | | | 1.8.2005 | 1.3.2005 | | | | | 1.8.2005 | |
| PS | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| RO | | | | | | | 27.10.2005 | | | | | | | | | | | 1.2.2006 |
| SY | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| TN | | | | 1.6.2005 | | | | 1.3.2006 | | | 1.6.2005 | | 1.8.2005 | | | | | 1.7.2005 |
| TR | | | | | | | 1.3.2006 | | | | | 1.1.2006 | | | 1.2.2006 | | 1.7.2005 | |

EU

DZ

BG

CH (EFTA)

EG

FO

IL

IS (EFTA)

JO

LB

LI (EFTA)

MA

NO (EFTA)

PS

RO

SY

TN

TR

EU

1.1.2006

1.3.2006

1.12.2005

1.1.2006

1.1.2006

1.1.2006

1.12.2005

1.1.2006

DZ

BG

CH(EFTA)

1.1.2006

1.1.2006

1.7.2005

1.8.2005

1.3.2005

1.8.2005

1.6.2005

EG

1.3.2006

FO

1.12.2005

1.1.2006

1.11.2005

1.1.2006

1.12.2005

IL

1.1.2006

1.7.2005

1.7.2005

1.7.2005

1.7.2005

27.10.2005

1.3.2006

IS(EFTA)

1.1.2006

1.8.2005

1.11.2005

1.7.2005

1.8.2005

1.3.2005

1.8.2005

1.3.2006

JO

LB

LI(EFTA)

1.1.2006

1.1.2006

1.7.2005

1.8.2005

1.3.2005

1.8.2005

1.6.2005

MA

1.12.2005

1.3.2005

1.3.2005

1.3.2005

1.3.2005

1.1.2006

NO(EFTA)

1.1.2006

1.8.2005

1.12.2005

1.7.2005

1.8.2005

1.8.2005

1.3.2005

1.8.2005

PS

RO

27.10.2005

1.2.2006

SY

TN

1.6.2005

1.3.2006

1.6.2005

1.8.2005

1.7.2005

TR

1.3.2006

1.1.2006

1.2.2006

1.7.2005

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(1)  JO C 16 de 21.1.2006.

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| 11.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 87/10 |
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11.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 87/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4141 — Linde/BOC)

(2006/C 87/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 6 de Março de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Linde AG («Linde», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa The BOC Group plc («BOC», Reino Unido), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 6 de Março de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Linde AG («Linde», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa The BOC Group plc («BOC», Reino Unido), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Linde: produção e distribuição de gases industriais e especiais, incluindo a construção de fábricas, bem como a construção de empilhadores e equipamento para armazéns; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Linde: produção e distribuição de gases industriais e especiais, incluindo a construção de fábricas, bem como a construção de empilhadores e equipamento para armazéns;

| — | BOC: produção e distribuição de gases industriais e especiais, bem como serviços de logística. |
| --- | --- |

—

BOC: produção e distribuição de gases industriais e especiais, bem como serviços de logística.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4141 — Linde/BOC, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4141 — Linde/BOC, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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