# Jornal Oficial C 126/2006

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 126 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano30 de Maio de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 126

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano30 de Maio de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 126/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 126/2 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2006/C 126/3 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2006/C 126/4 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 4 |
| 2006/C 126/5 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 5 |
| 2006/C 126/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4230 — KPN/Heineken/ON) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2006/C 126/7 | Aviso | 7 |
| 2006/C 126/8 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4176 — Deutsche Bank ET AL/Deutsche Steinzeug Cremer & Breuer) (
  1
  ) | 8 |
| 2006/C 126/9 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3877 — Costa Crociere/Royal Caribbean/Marinvest/RCT JV) (
  1
  ) | 8 |
| 2006/C 126/0 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3946 — Renolit/Solvay) (
  1
  ) | 9 |
| 2006/C 126/1 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4186 — Gilde/Heiploeg/Nautica Nova) (
  1
  ) | 9 |
| 2006/C 126/2 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4092 — Andritz/Küsters) (
  1
  ) | 10 |
| 2006/C 126/3 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4100 — Seagate/Maxtor) (
  1
  ) | 10 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 126/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 126/2

Taxas de câmbio do euro

2

2006/C 126/3

Taxas de câmbio do euro

3

2006/C 126/4

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

4

2006/C 126/5

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

5

2006/C 126/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4230 — KPN/Heineken/ON) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

6

2006/C 126/7

Aviso

7

2006/C 126/8

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4176 — Deutsche Bank ET AL/Deutsche Steinzeug Cremer & Breuer) (
  1
  )

o

1

8

2006/C 126/9

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3877 — Costa Crociere/Royal Caribbean/Marinvest/RCT JV) (
  1
  )

o

1

8

2006/C 126/0

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3946 — Renolit/Solvay) (
  1
  )

o

1

9

2006/C 126/1

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4186 — Gilde/Heiploeg/Nautica Nova) (
  1
  )

o

1

9

2006/C 126/2

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4092 — Andritz/Küsters) (
  1
  )

o

1

10

2006/C 126/3

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4100 — Seagate/Maxtor) (
  1
  )

o

1

10

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2006/C 126/4 | Convite à apresentação de propostas de 2006 no domínio da cooperação comunitária contra a poluição marítima acidental ou deliberada (Anula e substitui 2006/C 118/09) | 11 |
| 2006/C 126/5 | MEDIA PLUS (2001-2006) — Programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias — Convite à apresentação de propostas — EACEA 03/06 — i2i audiovisual | 13 |
| 2006/C 126/6 | MEDIA PLUS — Desenvolvimento, distribuição e promoção (2001-2006) — Convite à Apresentação de Propostas — EACEA/04/06 — Medidas destinadas a apoiar a presença de obras e a participação de profissionais europeus nos festivais cinematográficos organizados em países não membros do programa MEDIA | 15 |

III   Informações

Comissão

2006/C 126/4

Convite à apresentação de propostas de 2006 no domínio da cooperação comunitária contra a poluição marítima acidental ou deliberada (Anula e substitui 2006/C 118/09)

(Anula e substitui 2006/C 118/09)

11

2006/C 126/5

MEDIA PLUS (2001-2006) — Programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias — Convite à apresentação de propostas — EACEA 03/06 — i2i audiovisual

13

2006/C 126/6

MEDIA PLUS — Desenvolvimento, distribuição e promoção (2001-2006) — Convite à Apresentação de Propostas — EACEA/04/06 — Medidas destinadas a apoiar a presença de obras e a participação de profissionais europeus nos festivais cinematográficos organizados em países não membros do programa MEDIA

15

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 30.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/1 |
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30.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 126/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Maio de 2006

(2006/C 126/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2758 |
| JPY | iene | 143,23 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4575 |
| GBP | libra esterlina | 0,68550 |
| SEK | coroa sueca | 9,2955 |
| CHF | franco suíço | 1,5617 |
| ISK | coroa islandesa | 92,58 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8195 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5750 |
| CZK | coroa checa | 28,203 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 260,96 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9223 |
| RON | leu | 3,5175 |
| SIT | tolar | 239,64 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,735 |
| TRY | lira turca | 1,9555 |
| AUD | dólar australiano | 1,6812 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4088 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8957 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0111 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0144 |
| KRW | won sul-coreano | 1 208,82 |
| ZAR | rand | 8,2627 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2424 |
| HRK | kuna croata | 7,2675 |
| IDR | rupia indonésia | 11 759,69 |
| MYR | ringgit malaio | 4,632 |
| PHP | peso filipino | 67,337 |
| RUB | rublo russo | 34,5130 |
| THB | baht tailandês | 48,744 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2758

JPY

iene

143,23

DKK

coroa dinamarquesa

7,4575

GBP

libra esterlina

0,68550

SEK

coroa sueca

9,2955

CHF

franco suíço

1,5617

ISK

coroa islandesa

92,58

NOK

coroa norueguesa

7,8195

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5750

CZK

coroa checa

28,203

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

260,96

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9223

RON

leu

3,5175

SIT

tolar

239,64

SKK

coroa eslovaca

37,735

TRY

lira turca

1,9555

AUD

dólar australiano

1,6812

CAD

dólar canadiano

1,4088

HKD

dólar de Hong Kong

9,8957

NZD

dólar neozelandês

2,0111

SGD

dólar de Singapura

2,0144

KRW

won sul-coreano

1 208,82

ZAR

rand

8,2627

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2424

HRK

kuna croata

7,2675

IDR

rupia indonésia

11 759,69

MYR

ringgit malaio

4,632

PHP

peso filipino

67,337

RUB

rublo russo

34,5130

THB

baht tailandês

48,744

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 30.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/2 |
| --- | --- | --- | --- |

30.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 126/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de Maio de 2006

(2006/C 126/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2755 |
| JPY | iene | 143,08 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4578 |
| GBP | libra esterlina | 0,68315 |
| SEK | coroa sueca | 9,3156 |
| CHF | franco suíço | 1,5558 |
| ISK | coroa islandesa | 93,07 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8160 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5750 |
| CZK | coroa checa | 28,228 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 262,45 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9523 |
| RON | leu | 3,5408 |
| SIT | tolar | 239,63 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,900 |
| TRY | lira turca | 1,9770 |
| AUD | dólar australiano | 1,6862 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4235 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8926 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9929 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0177 |
| KRW | won sul-coreano | 1 210,64 |
| ZAR | rand | 8,4224 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2382 |
| HRK | kuna croata | 7,2670 |
| IDR | rupia indonésia | 11 957,81 |
| MYR | ringgit malaio | 4,652 |
| PHP | peso filipino | 67,570 |
| RUB | rublo russo | 34,5140 |
| THB | baht tailandês | 48,907 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2755

JPY

iene

143,08

DKK

coroa dinamarquesa

7,4578

GBP

libra esterlina

0,68315

SEK

coroa sueca

9,3156

CHF

franco suíço

1,5558

ISK

coroa islandesa

93,07

NOK

coroa norueguesa

7,8160

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5750

CZK

coroa checa

28,228

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

262,45

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9523

RON

leu

3,5408

SIT

tolar

239,63

SKK

coroa eslovaca

37,900

TRY

lira turca

1,9770

AUD

dólar australiano

1,6862

CAD

dólar canadiano

1,4235

HKD

dólar de Hong Kong

9,8926

NZD

dólar neozelandês

1,9929

SGD

dólar de Singapura

2,0177

KRW

won sul-coreano

1 210,64

ZAR

rand

8,4224

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2382

HRK

kuna croata

7,2670

IDR

rupia indonésia

11 957,81

MYR

ringgit malaio

4,652

PHP

peso filipino

67,570

RUB

rublo russo

34,5140

THB

baht tailandês

48,907

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 30.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/3 |
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30.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 126/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de Maio de 2006

(2006/C 126/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2797 |
| JPY | iene | 143,5 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,458 |
| GBP | libra esterlina | 0,685 |
| SEK | coroa sueca | 9,3065 |
| CHF | franco suíço | 1,5589 |
| ISK | coroa islandesa | 92,81 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,823 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,575 |
| CZK | coroa checa | 28,174 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 261,16 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9319 |
| RON | leu | 3,525 |
| SIT | tolar | 239,63 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,75 |
| TRY | lira turca | 1,9735 |
| AUD | dólar australiano | 1,6884 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4182 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9256 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0067 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0218 |
| KRW | won sul-coreano | 1 209,96 |
| ZAR | rand | 8,4031 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2652 |
| HRK | kuna croata | 7,267 |
| IDR | rupia indonésia | 11 850,02 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6613 |
| PHP | peso filipino | 67,549 |
| RUB | rublo russo | 34,57 |
| THB | baht tailandês | 48,934 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2797

JPY

iene

143,5

DKK

coroa dinamarquesa

7,458

GBP

libra esterlina

0,685

SEK

coroa sueca

9,3065

CHF

franco suíço

1,5589

ISK

coroa islandesa

92,81

NOK

coroa norueguesa

7,823

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,575

CZK

coroa checa

28,174

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

261,16

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9319

RON

leu

3,525

SIT

tolar

239,63

SKK

coroa eslovaca

37,75

TRY

lira turca

1,9735

AUD

dólar australiano

1,6884

CAD

dólar canadiano

1,4182

HKD

dólar de Hong Kong

9,9256

NZD

dólar neozelandês

2,0067

SGD

dólar de Singapura

2,0218

KRW

won sul-coreano

1 209,96

ZAR

rand

8,4031

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2652

HRK

kuna croata

7,267

IDR

rupia indonésia

11 850,02

MYR

ringgit malaio

4,6613

PHP

peso filipino

67,549

RUB

rublo russo

34,57

THB

baht tailandês

48,934

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 30.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/4 |
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30.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 126/4

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 126/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Áustria (Tirol)

N.o do auxílio: N 76/2005

Denominação: Apoio a produtores de electricidade verde a partir da biomassa sólida — Tirol

Objectivo: Auxílio ao ambiente (sem sector específico)

Base jurídica: Ökostromgesetz, BGBl. I Nr. 149/2002

Richtlinie des Landes Tirol zur Förderung von Ökostromanlagen auf Basis fester Biomasse

Orçamento: 3,4 milhões de EUR para toda a vigência

Intensidade ou montante: 25 %

Duração: Até 31 de Dezembro de 2007

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Áustria

N.o do auxílio: N 350/2005

Denominação: Alteração relativa à redução de poeira fina introduzida nas orientações austríacas em matéria de auxílios ao ambiente de 2002

Objectivo: Protecção do ambiente

Base jurídica:

| 1) | Umweltförderungsgesetz (UFG) BGBl. Nr. 185/1993 |
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1)

Umweltförderungsgesetz (UFG) BGBl. Nr. 185/1993

| 2) | Förderungsrichtlinien 2002 für die Umweltförderung im Inland (FRL-UFI) |
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2)

Förderungsrichtlinien 2002 für die Umweltförderung im Inland (FRL-UFI)

Orçamento: Total de 7,5 milhões de EUR (2005: 2,5 milhões de EUR, 2006: 5 milhões de EUR)

Intensidade ou montante: Máximo de 30 %. Eventuais bónus às PME (10 %) e bónus regionais (5 % ou 10 %)

Duração: Até 31.12.2007

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 30.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/5 |
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30.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 126/5

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 126/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Polónia

N.o do auxílio: N 249/2005

Denominação: Auxílio individual — Energetyka Wisłosan — fornecimento de electricidade

Objectivo: Assegurar a continuidade das operações da empresa que se encontra em dificuldade até à elaboração do programa de restruturação

Base jurídica: Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji (Dz.U. z 2002 r., 171, poz. 1397)

Orçamento: 2,3 milhões de PLN (cerca de 0,55 milhões de EUR)

Intensidade ou montante: O montante necessário baseia-se nas necessidades de liquidez da empresa. Foi calculado com base na fórmula prevista no Anexo das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade

Duração: Seis meses

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Bélgica

N.o do auxílio: N 603/2003

Denominação: Medidas a favor do trabalho nocturno e em equipa

Objectivo: Reduzir o custo de utilização do trabalho em equipa e do trabalho nocturno

Base jurídica: Loi programme du 22 décembre 2003, articles 301 et 302

Programmawet van 22 december 2003, artikelen 301 en 302

Orçamento: 84 milhões de EUR

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Polónia [Południowy]

Número do auxílio: N 630/2005

Título: Pomoc regionalna dla MAN Trucks Sp. z o.o.

Objectivos: Desenvolvimento regional [Veículos a motor]

Base jurídica: Umowa ramowa o udzielenie dotacji celowej z dnia 16 sierpnia 2005 r. pomiędzy Ministrem Gospodarki i Pracy a MAN Trucks Sp. z o.o.

Uchwała nr 201/2005 z dnia 2 sierpnia 2005 r. w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez MAN Trucks Sp. z o.o. w Niepołomicach k/Krakowa pod nazwą: MAN Zakład Montażu Ciężarówek, w latach 2005-2008”

Art. 80 ustawy z dnia 26 listopada 1998 r. o finansach publicznych (Dz.U. z 2003 r., nr 15, poz. 148)

Orçamento: Montante global do auxílio previsto: 52 494 007 PLN

Duração: Prazo final: 31.12.2008

Intensidade máxima do auxílio: 13,6 %

Outras informações: Auxílio individual — Subvenção directa

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 30.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/6 |
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30.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 126/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4230 — KPN/Heineken/ON)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 126/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Maio de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Koninklijke KPN N.V. (KPN, Países Baixos) e Heineken International B.V. (Heineken, Países Baixos) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa ON («ON», Países Baixos) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Maio de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Koninklijke KPN N.V. (KPN, Países Baixos) e Heineken International B.V. (Heineken, Países Baixos) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa ON («ON», Países Baixos) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | KPN: prestação de serviços de telefone e de acesso à Internet e de televisão digital terrestre; |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

KPN: prestação de serviços de telefone e de acesso à Internet e de televisão digital terrestre;

| — | Heineken: produção, distribuição e venda de cerveja e outras bebidas; |
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—

Heineken: produção, distribuição e venda de cerveja e outras bebidas;

| — | ON: exploração de serviços de televisão interactiva de rede limitada, baseados em tecnologia de difusão selectiva, em ambientes não domésticos. |
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—

ON: exploração de serviços de televisão interactiva de rede limitada, baseados em tecnologia de difusão selectiva, em ambientes não domésticos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4230 — KPN/Heineken/ON), para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4230 — KPN/Heineken/ON), para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 30.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/7 |
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30.5.2006

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Jornal Oficial da União Europeia

C 126/7

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AVISO

(2006/C 126/07)

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 728/2006 do Conselho, de 15 de Maio de 2006 (1), a Comissão comunica, pelo presente aviso, que a lei (2) que revoga as disposições de protecção dos direitos adquiridos decorrentes do FSC-ETI Act e do JOBS Act, adoptada pelo Congresso dos Estados Unidos em 11 de Maio de 2006, foi assinada pelo Presidente dos Estados Unidos em 17 de Maio de 2006.

Consequentemente, e em conformidade com o n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 728/2006 do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 2193/2003 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 171/2005, é revogado com efeitos a partir de 29 de Maio de 2006.

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(1)  JO L 127 de 15.5.2006, p. 1.

(2)  H.R. 4297, the «Tax Increase Prevention and Reconciliation Act of 2005».

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| 30.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/8 |
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30.5.2006

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Jornal Oficial da União Europeia

C 126/8

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4176 — Deutsche Bank ET AL/Deutsche Steinzeug Cremer & Breuer)

(2006/C 126/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 10 de Maio de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4176. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4176. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

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| 30.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/8 |
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30.5.2006

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Jornal Oficial da União Europeia

C 126/8

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3877 — Costa Crociere/Royal Caribbean/Marinvest/RCT JV)

(2006/C 126/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 4 de Maio de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M3877. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M3877. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

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| 30.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/9 |
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30.5.2006

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Jornal Oficial da União Europeia

C 126/9

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3946 — Renolit/Solvay)

(2006/C 126/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 22 de Fevereiro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M3946. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M3946. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

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| 30.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/9 |
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30.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 126/9

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4186 — Gilde/Heiploeg/Nautica Nova)

(2006/C 126/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 4 de Maio de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4186. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4186. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

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| 30.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/10 |
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30.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 126/10

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4092 — Andritz/Küsters)

(2006/C 126/12)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 19 de Abril de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4092. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4092. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

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| 30.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/10 |
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30.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 126/10

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4100 — Seagate/Maxtor)

(2006/C 126/13)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 27 de Abril de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4100. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4100. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

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III Informações

Comissão

| 30.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/11 |
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30.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 126/11

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Convite à apresentação de propostas de 2006 no domínio da cooperação comunitária contra a poluição marítima acidental ou deliberada

(Anula e substitui 2006/C 118/09)

(2006/C 126/14)

| I.1. | A Comissão Europeia, Direcção-Geral do Ambiente, Unidade da Protecção Civil, lançou um convite à apresentação de propostas com o objectivo de identificar medidas que possam ser elegíveis para apoio financeiro ao abrigo do quadro comunitário para a cooperação no domínio da poluição marítima acidental ou deliberada estabelecido pela Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 2000 (2850/2000/CE). Este apoio financeiro concretizar-se-á através da atribuição de subvenções. |
| --- | --- |

I.1.

A Comissão Europeia, Direcção-Geral do Ambiente, Unidade da Protecção Civil, lançou um convite à apresentação de propostas com o objectivo de identificar medidas que possam ser elegíveis para apoio financeiro ao abrigo do quadro comunitário para a cooperação no domínio da poluição marítima acidental ou deliberada estabelecido pela Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 2000 (2850/2000/CE). Este apoio financeiro concretizar-se-á através da atribuição de subvenções.

| I.2. | Os domínios em questão, a natureza e o conteúdo das medidas, as condições da concessão de apoio e os formulários de candidatura são apresentados na documentação relativa ao presente convite à apresentação de propostas. A documentação inclui ainda instruções pormenorizadas sobre onde e quando apresentar uma proposta. Esta documentação pode ser consultada no sítio Web Europa, no seguinte endereço:
  http://europa.eu.int/comm/environment/funding/intro_en.htm |
| --- | --- |

I.2.

Os domínios em questão, a natureza e o conteúdo das medidas, as condições da concessão de apoio e os formulários de candidatura são apresentados na documentação relativa ao presente convite à apresentação de propostas. A documentação inclui ainda instruções pormenorizadas sobre onde e quando apresentar uma proposta. Esta documentação pode ser consultada no sítio Web Europa, no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/environment/funding/intro_en.htm

| I.3. | As propostas devem ser enviadas à Comissão para o endereço indicado na documentação relativa ao convite à apresentação de propostas até 6.7.2006. As propostas podem ser enviadas por correio ou por serviços de entrega o mais tardar em 6.7.2006 (fazendo fé a data de expedição, o carimbo do correio ou a data do recibo de entrega). As propostas podem igualmente ser entregues em mão, no endereço indicado na documentação relativa ao convite à apresentação de propostas, até às 17h00 de 6.7.2006 (fazendo fé o aviso de recepção datado e assinado pelo funcionário responsável).
  As propostas enviadas dentro do prazo mas recebidas pela Comissão após 20.7.2006 (data final de recepção) não serão consideradas elegíveis. Incumbe aos proponentes a responsabilidade de se assegurarem de que são tomadas as precauções necessárias para que esse prazo seja respeitado.
  Não serão aceites propostas enviadas por telecopiadora ou correio electrónico, nem propostas incompletas ou enviadas em várias partes. |
| --- | --- |

I.3.

As propostas devem ser enviadas à Comissão para o endereço indicado na documentação relativa ao convite à apresentação de propostas até 6.7.2006. As propostas podem ser enviadas por correio ou por serviços de entrega o mais tardar em 6.7.2006 (fazendo fé a data de expedição, o carimbo do correio ou a data do recibo de entrega). As propostas podem igualmente ser entregues em mão, no endereço indicado na documentação relativa ao convite à apresentação de propostas, até às 17h00 de 6.7.2006 (fazendo fé o aviso de recepção datado e assinado pelo funcionário responsável).

As propostas enviadas dentro do prazo mas recebidas pela Comissão após 20.7.2006 (data final de recepção) não serão consideradas elegíveis. Incumbe aos proponentes a responsabilidade de se assegurarem de que são tomadas as precauções necessárias para que esse prazo seja respeitado.

Não serão aceites propostas enviadas por telecopiadora ou correio electrónico, nem propostas incompletas ou enviadas em várias partes.

| I.4. | Procedimento de avaliação das propostas:
  As propostas serão tratadas da seguinte forma:






  — | recepção, registo e confirmação da recepção pela Comissão; |
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I.4.

Procedimento de avaliação das propostas:

As propostas serão tratadas da seguinte forma:

—

recepção, registo e confirmação da recepção pela Comissão;

| — | análise pelos serviços da Comissão; |
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—

análise pelos serviços da Comissão;

| — | formulação da decisão final e comunicação do resultado aos candidatos. |
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—

formulação da decisão final e comunicação do resultado aos candidatos.

Os beneficiários serão seleccionados com base nos critérios constantes da documentação relativa ao concurso, dentro dos limites do orçamento disponível.

Todo o procedimento é estritamente confidencial. Na eventualidade da aprovação de uma proposta pela Comissão, será celebrado um contrato de subvenção (em euros) entre a Comissão e os autores da mesma.

A decisão da Comissão é definitiva.

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| 30.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/13 |
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30.5.2006

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Jornal Oficial da União Europeia

C 126/13

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MEDIA PLUS (2001-2006)

Programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias

Convite à apresentação de propostas — EACEA 03/06

i2i audiovisual

(2006/C 126/15)

1.   Objectivos e descrição

O presente aviso de abertura de um convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão 2000/821/CE do Conselho, relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA PLUS — Desenvolvimento, Distribuição e Promoção (2001-2005)), adoptada pelo Conselho em 20 de Dezembro de 2000 e publicada no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13 de 17 de Janeiro de 2001, pág. 35, e alterada pela Decisão 846/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004 (JO L 157 de 30.4.2004), tal como rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 2.

Entre as acções a realizar em aplicação da referida decisão figura o desenvolvimento de projectos de produção.

A finalidade deste apoio é facilitar o acesso das produtoras independentes europeias aos financiamentos propostos por bancos e instituições financeiras, através do co-financiamento de parte dos custos de:

| — | Seguros das produções audiovisuais: Módulo 1 — Apoio à rubrica «Seguros» num orçamento de produção; |
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—

Seguros das produções audiovisuais: Módulo 1 — Apoio à rubrica «Seguros» num orçamento de produção;

| — | Garantia de boa execução para a produção de uma obra audiovisual: Módulo 2 — Apoio à rubrica «Garantia de boa execução» num orçamento de produção; |
| --- | --- |

—

Garantia de boa execução para a produção de uma obra audiovisual: Módulo 2 — Apoio à rubrica «Garantia de boa execução» num orçamento de produção;

| — | Empréstimos bancários para financiar a produção de uma obra: Módulo 3 — Apoio à rubrica «Custos financeiros» num orçamento de produção. |
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—

Empréstimos bancários para financiar a produção de uma obra: Módulo 3 — Apoio à rubrica «Custos financeiros» num orçamento de produção.

2.   Candidatos elegíveis

Este convite à apresentação de propostas está aberto a todas as produtoras independentes registadas nos 25 países da União Europeia, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega, na Bulgária e na Suíça.

3.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento total disponível é de 1,4 milhões de euros. A contribuição financeira não poderá exceder 50 % — (60 %) dos custos elegíveis. O montante do apoio será entre 5 000 euros e 50 000 EUR. O montante máximo será de 50 000 EUR.

O presente convite à apresentação de propostas é válido para projectos que arranquem entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2006. A duração máxima dos projectos será de 30 meses.

4.   Prazo

As candidaturas ao presente convite à apresentação de propostas devem ser apresentadas o mais tardar até:

| — | 10 de Julho de 2006, para os projectos que se iniciem entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2006. |
| --- | --- |

—

10 de Julho de 2006, para os projectos que se iniciem entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2006.

5.   Informações adicionais

As empresas europeias que queiram candidatar-se a este convite e receber o documento «Linhas directrizes para a apresentação de candidaturas — i2i audiovisual» deverão solicitá-lo, por carta ou por fax endereçados a:

| Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) |
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| Sr. Constantin Daskalakis (BOUR 03/30) |
| Chefe de Unidade MEDIA — P8 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax (32-2) 299 92 14 |
| Endereço electrónico: eacea-p8@cec.eu.int |

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)

Sr. Constantin Daskalakis (BOUR 03/30)

Chefe de Unidade MEDIA — P8

B-1049 Bruxelas

Fax (32-2) 299 92 14

Endereço electrónico: eacea-p8@cec.eu.int

O texto completo deste convite à apresentação de candidaturas está disponível na internet (em Inglês) em:

http://europa.eu.int/comm/avpolicy/media/i2iav_en.html

Os dossiers de candidatura deverão respeitar as linhas directrizes deste convite e utilizar os respectivos formulários.

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| 30.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 126/15 |
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30.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 126/15

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MEDIA PLUS — Desenvolvimento, distribuição e promoção (2001-2006)

Convite à Apresentação de Propostas — EACEA/04/06

Medidas destinadas a apoiar a presença de obras e a participação de profissionais europeus nos festivais cinematográficos organizados em países não membros do programa MEDIA

(2006/C 126/16)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas baseia-se na Decisão 2000/821/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA PLUS — Desenvolvimento, Distribuição e Promoção) (2001-2005), publicada no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13 de 17 de Janeiro de 2001 e alterada pela Decisão 846/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004 (JO L 157 de 30.4.2004), tal como rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 2.

A decisão supracitada estabelece nomeadamente os seguintes objectivos:

| — | simplificação e incentivo da promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, na medida em que essas manifestações possam ter um papel importante na promoção de obras europeias e na ligação dos profissionais em rede; |
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simplificação e incentivo da promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, na medida em que essas manifestações possam ter um papel importante na promoção de obras europeias e na ligação dos profissionais em rede;

| — | incentivo à ligação em rede dos operadores europeus, apoiando acções comuns no mercado europeu e internacional por organismos de promoção nacionais, públicos ou privados; |
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incentivo à ligação em rede dos operadores europeus, apoiando acções comuns no mercado europeu e internacional por organismos de promoção nacionais, públicos ou privados;

| — | incremento de uma maior difusão transnacional de filmes europeus externos, no mercado europeu e internacional, por medidas de incentivo à sua distribuição e programação nas salas de cinema, nomeadamente incentivando estratégias coordenadas de comercialização. |
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incremento de uma maior difusão transnacional de filmes europeus externos, no mercado europeu e internacional, por medidas de incentivo à sua distribuição e programação nas salas de cinema, nomeadamente incentivando estratégias coordenadas de comercialização.

No quadro de festivais organizados em países não membros do programa MEDIA, poderão ser financiadas as seguintes acções: assistência e aconselhamento prestados no âmbito dos festivais; promoção dos filmes europeus convidados a participar nos festivais; acompanhamento e ajuda à distribuição e exploração dos filmes exibidos nos festivais.

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite à apresentação de propostas destina-se às empresas europeias cuja actividade contribua para a realização dos objectivos do programa MEDIA, de acordo com a sua descrição na decisão do Conselho.

O presente concurso destina-se aos organismos europeus estabelecidos num dos países membros da União Europeia e pertencentes a uma maioria de cidadãos provenientes desse país, do Espaço Económico Europeu que participam no programa MEDIA Plus (Islândia, Liechtenstein e Noruega), Suiça, assim como num dos Estados que preencham as condições fixadas pelo artigo 11.o da Decisão 2000/821/CE do Conselho (Bulgária).

3.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento total atribuído ao co-financiamento de projectos está estimado em 700 000 EUR. A contribuição financeira da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) não poderá exceder 50 %/60 % (1) do total dos custos elegíveis.

As actividades devem imperativamente ter inicio entre 1.1.2007 e 31.12.2007. As actividades devem imperativamente terminar antes de 31.12.2007.

Aduraçao máxima dos projectos é de 12 meses.

4.   Prazo

As candidaturas deverão ser enviadas à EACEA até 3.7.2006.

5.   Informações completas

A versão integral do convite à apresentação de propostas e respectivos formulários de candidatura estão acessíveis no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/avpolicy/media/promo_en.html. As candidaturas deverão obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas através do formulário previsto.

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(1)  60 % para projectos que valorizam a diversidade linguística e cultural da Europa

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