# Jornal Oficial C 64/17 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 64 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano17 de Março de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 64

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano17 de Março de 2006

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 064/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 064/2 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4106 — Isola/Polyclad) (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 064/3 | Retiradada das propostas da Comissão na sequência da análise da sua relevância geral, do seu impacto sobre a competitividade e de outros aspectos | 3 |
| 2006/C 064/4 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 11 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 064/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 064/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4106 — Isola/Polyclad) (
  1
  )

o

1

2

2006/C 064/3

Retiradada das propostas da Comissão na sequência da análise da sua relevância geral, do seu impacto sobre a competitividade e de outros aspectos

3

2006/C 064/4

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

11

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 17.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/1 |
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17.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de Março de 2006

(2006/C 64/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2069 |
| JPY | iene | 142,06 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4616 |
| GBP | libra esterlina | 0,69085 |
| SEK | coroa sueca | 9,3637 |
| CHF | franco suíço | 1,5674 |
| ISK | coroa islandesa | 83,83 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9995 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5753 |
| CZK | coroa checa | 28,738 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 261,74 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8932 |
| RON | leu | 3,5210 |
| SIT | tolar | 239,53 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,495 |
| TRY | lira turca | 1,6140 |
| AUD | dólar australiano | 1,6389 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3990 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3628 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8887 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9552 |
| KRW | won sul-coreano | 1 176,85 |
| ZAR | rand | 7,5193 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6974 |
| HRK | kuna croata | 7,3400 |
| IDR | rupia indonésia | 11 067,27 |
| MYR | ringgit malaio | 4,471 |
| PHP | peso filipino | 61,697 |
| RUB | rublo russo | 33,5450 |
| THB | baht tailandês | 47,176 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2069

JPY

iene

142,06

DKK

coroa dinamarquesa

7,4616

GBP

libra esterlina

0,69085

SEK

coroa sueca

9,3637

CHF

franco suíço

1,5674

ISK

coroa islandesa

83,83

NOK

coroa norueguesa

7,9995

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5753

CZK

coroa checa

28,738

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

261,74

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8932

RON

leu

3,5210

SIT

tolar

239,53

SKK

coroa eslovaca

37,495

TRY

lira turca

1,6140

AUD

dólar australiano

1,6389

CAD

dólar canadiano

1,3990

HKD

dólar de Hong Kong

9,3628

NZD

dólar neozelandês

1,8887

SGD

dólar de Singapura

1,9552

KRW

won sul-coreano

1 176,85

ZAR

rand

7,5193

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6974

HRK

kuna croata

7,3400

IDR

rupia indonésia

11 067,27

MYR

ringgit malaio

4,471

PHP

peso filipino

61,697

RUB

rublo russo

33,5450

THB

baht tailandês

47,176

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 17.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/2 |
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17.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/2

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4106 — Isola/Polyclad)

(2006/C 64/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de Março de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Isola Group SARL («Isola», EUA), controlada em conjunto pelos fundos TPG Partners IV e T3 II, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Polyclad da Cookson Group plc (RU), Cookson Overseas Limited (RU), Cookson Electronics Limited (Hong Kong), Cookson Investments, Inc. e Cookson Singapore pte Ltd., mediante aquisição de acções e de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de Março de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Isola Group SARL («Isola», EUA), controlada em conjunto pelos fundos TPG Partners IV e T3 II, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Polyclad da Cookson Group plc (RU), Cookson Overseas Limited (RU), Cookson Electronics Limited (Hong Kong), Cookson Investments, Inc. e Cookson Singapore pte Ltd., mediante aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | TPG Partners IV: fundo de investimento; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

TPG Partners IV: fundo de investimento;

| — | T3 II: fundo de investimento; |
| --- | --- |

—

T3 II: fundo de investimento;

| — | Isola: desenvolvimento, produção e venda de laminados de fibra de vidro revestidos de cobre; |
| --- | --- |

—

Isola: desenvolvimento, produção e venda de laminados de fibra de vidro revestidos de cobre;

| — | Polyclad: desenvolvimento, produção e venda de laminados de fibra de vidro revestidos de cobre. |
| --- | --- |

—

Polyclad: desenvolvimento, produção e venda de laminados de fibra de vidro revestidos de cobre.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4106 — Isola/Polyclad, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4106 — Isola/Polyclad, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/3 |
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17.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/3

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RETIRADADA DAS PROPOSTAS DA COMISSÃO NA SEQUÊNCIA DA ANÁLISE DA SUA RELEVÂNCIA GERAL, DO SEU IMPACTO SOBRE A COMPETITIVIDADE E DE OUTROS ASPECTOS

(2006/C 64/03)

Na sequência do exercício analítico das propostas pendentes, realizado pela Comissão no âmbito dos esforços envidados para legislar melhor no quadro da parceria para o crescimento e o emprego, a Comissão decidiu retirar determinadas propostas relativamente às quais o legislador ainda não tinha tomado uma decisão e que não estavam em consonância com os critérios de Lisboa e da simplificação da legislação, que provavelmente não progrediriam mais no processo legislativo, ou que já não eram consideradas actuais por razões objectivas.

A Comissão decidiu igualmente retirar a proposta relativa aos serviços portuários, 2004/0240/COD.

LISTA DAS PROPOSTAS RETIRADAS

| Documento | Procedimento interinstitucional | Título | Publicação JO (1) |
| --- | --- | --- | --- |
| Agricultura |
| COM(1988) 431-2 | | Proposta de Directiva do Conselho que estabelece as condições dos créditos à exportação que beneficiam de apoio público em relação aos produtos agrícolas. | |
| COM(1994) 480 | 1994/0254/CNS | Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo à atribuição das cauções, fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 352/78. | |
| COM(2000) 278-2 | 2000/0152/CNS | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1251/1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses para que passe a abranger o arroz. | JO C 311 E de 31.10.2000, p. 342-344. |
| COM(2003) 89 | | Proposta de Regulamento do Conselho que autoriza a oferta e a entrega para consumo humano directo de certos vinhos importados da Austrália susceptíveis de terem sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CE) n.o 1493/1999. | JO C 76 de 25.3.2004, p. 2. |
| Concorrência |
| COM(1997) 218-2 | 1997/0137/CNS | Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3975/87, que estabelece o procedimento relativo às regras de concorrência aplicáveis às empresas do sector dos transportes aéreos. | JO C 165 de 31.5.1997, p. 14. |
| COM(1997) 218-3 | 1997/0138/CNS | Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 85.o do Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas no domínio dos transportes aéreos entre a Comunidade e os países terceiros. | |
| Desenvolvimento |
| COM(1999) 273 | | Proposta de Decisão do Conselho e dos representantes dos Estados-Membros reunidos em Conselho que autoriza a Comissão a encetar negociações com os Estados ACP tendo em vista a alteração da Terceira Convenção ACP-CEE assinada em Lomé em 8 de Dezembro de 1984, da Quarta Convenção ACP-CEE assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989 e da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé tal como revista pelo acordo da Maurícia em 4 de Novembro de 1995. | |
| Assuntos Económicos e Financeiros |
| SEC(2004) 485-2 | | Proposta de Decisão do Conselho que torna pública a recomendação no sentido de dirigir à Itália um alerta rápido para evitar a ocorrência de um défice excessivo. | |
| Alargamento |
| COM/(1996) 260 | 1996/0153/ACC | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo sob a forma de Troca de Cartas na área da certificação dos produtos industriais no âmbito do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro. | |
| COM(1999) 675 | | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social. | |
| COM(1999) 676 | | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social. | |
| COM(1999) 678 | | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social. | JO C 247 E de 31.8.1999, p. 23-25. |
| COM(1999) 679 | | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurançã social. | |
| COM(1999) 680 | | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurançã social. | |
| COM(1999) 681 | | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social. | |
| COM(1999) 682 | | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social. | |
| COM(1999) 684 | | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslováquia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social. | |
| SEC(2002) 495- 2 | 2002/0213/CNS | Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão/CE/CECA relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, no que respeita à prorrogação do período previsto no n.o 4 do artigo 8.o do Protocolo n.o 2 do Acordo Europeu com a República Checa. | |
| COM(2002) 34 | 2002/0027/ACC | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Comité de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, no que respeita à adopção do mapa dos auxílios com finalidade regional que constituirá a base para avaliar os auxílios estatais concedidos pela República Eslovaca. | |
| COM(2002) 363 | 2002/0145/ACC | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo adicional de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, de forma a ter em conta os resultados das negociações entre as Partes no que respeita a novas vantagens agrícolas recíprocas. | JO C 262 de 28.12.2004, p. 406. |
| Empresas e Indústria |
| COM(1991) 273 | 1991/0386/COD | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o estatuto da associação europeia. | JO C 99 de 21.4.1992, p. 1. |
| COM(1991) 273 | 1991/0390/COD | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o estatuto da mutualidade europeia. | JO C 99 de 21.4.1992, p. 40. |
| COM(1991) 273 | 1991/0387/COD | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que completa o estatuto da associação europeia no que se refere ao papel dos trabalhadores. | JO C 99 de 21.4.1992, p. 14. |
| COM(1991) 273 | 1991/0391/COD | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que completa o estatuto da mutualidade europeia no que se refere ao papel dos trabalhadores. | JO C 99 de 21.4.1992, p. 57. |
| SEC(90) 431 | | Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 428/89 do Conselho relativo às exportações de certos produtos químicos | |
| COM(2000) 568 | 2000/0235/COD | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 80/232/CEE, no que respeita à gama de pesos nominais referente aos extractos de café e aos extractos de chicória. | JO C 365 E de 19.12.2000, p. 274. |
| COM(2003) 759 | 2003/0289/ACC | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 3 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Hungria. | JO C 96 de 21.4.2004, p. 31. |
| COM(2004) 23 | 2004/0005/ACC | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslováquia, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 3 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Eslováquia. | JO C 98 de 23.4.2004, p. 35. |
| COM(2004) 34 | 2004/0006/ACC | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 3 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Eslovénia. | JO C 98 de 23.4.2004, p. 35. |
| COM(2004) 56 | 2004/0015/ACC | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 2 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Letónia. | JO C 98 de 23.4.2004, p. 37. |
| COM(2004) 59 | 2004/0021/ACC | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 2 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Estónia. | JO C 98 de 23.4.2004, p. 37. |
| COM(2004) 63 | 2004/0019/ACC | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 2 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Lituânia. | JO C 98 de 23.4.2004, p. 37. |
| COM(2004) 84 | 2004/0034/ACC | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e Malta no que diz respeito à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados. | JO C 98 de 23.4.2004, p. 38. |
| COM(2004) 1 | | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 3 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República Checa. | JO C 98 de 23.4.2004, p. 35. |
| Ambiente |
| COM(2001) 483 | 2001/0188/CNS | Proposta de Decisão do Conselho referente à conclusão, em nome da Comunidade, do Protocolo sobre a Água e a Saúde da Convenção de 1992 relativa à Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiras e dos Lagos Internacionais. | JO C 332 E de 27.11.2001, p. 222. |
| COM(2003) 263 | | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do protocolo sobre responsabilidade civil e indemnizações por danos causados pelos efeitos transfronteiriços de acidentes industriais em águas transfronteiriças. | JO C 76 de 25.3.2004, p. 18. |
| Pescas e Assuntos Marítimos |
| COM(2001) 201 | 2001/0096/CNS | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas. | JO C 213 E de 31.7.2001, p. 245. |
| COM(2001) 724 | 2001/0299/CNS | Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau e de pescada. | JO C 75 E de 26.3.2002, p. 362. |
| COM(2002) 672 | 2002/0275/CNS | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos. | JO C 68 de 18.3.2004, p. 321. |
| COM(2004) 783 | | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2287/2003 no respeitante às possibilidades de pesca do lagostim no mar do Norte. | JO C 13 de 19.1.2005, p. 13. |
| COM(2004) 797 | | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2287/2003 no respeitante às possibilidades de pesca do arenque no mar Báltico. | JO C 13 de 19.1.2005, p. 13. |
| Mercado Interno e Serviços |
| COM(2001) 546 | 2001/0227/COD | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às promoções de vendas no mercado interno. | JO C 75 E de 26.3.2002, p. 11. |
| COM(1997) 691 | 1997/0356/COD | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação dos regimes jurídicos de protecção das invenções por modelo de utilidade. | JO C 36 de 3.2.1998, p. 13. |
| Justiça, Liberdade e Segurança |
| COM(2001) 386 | 2001/0154/CNS | Proposta de Directiva do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho assalariado e de exercício de uma actividade económica independente. | JO C 332 E de 27.11.2001, p. 248. |
| COM(2001) 388 | 2001/0155/CNS | Proposta de Directiva do Conselho relativa às condições em que os nacionais de países terceiros podem circular livremente no território dos Estados-Membros durante um período máximo de três meses e que introduz uma autorização específica de viagem fixando as condições de entrada com vista a uma deslocação durante um período máximo de seis meses | JO C 270 E de 25.9.2001, p. 244. |
| COM(2003) 808 | 2003/0311/COD | Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (reformulação). | |
| Relações externas |
| COM(2000) 24 | 2000/0027/ACC | Proposta de Decisão do Conselho relativa à submissão ao Conselho de Cooperação do litígio relativo ao processo de registo oficial (renovação do registo) dos medicamentos vigente na Ucrânia e às taxas e encargos conexos e à definição da posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Cooperação para a resolução do litígio. | |
| COM(2000) 388 | 2000/0166/ACC | Proposta de Decisão do Conselho com vista a facultar ao Conselho de Cooperação todas as informações pertinentes necessárias para uma análise aprofundada da situação relativa à proibição imposta pela Federação da Rússia de importação de ovos frescos para consumo humano originários da Comunidade Europeia. | |
| COM(2000) 452 | 2000/0196/ACC | Proposta de Decisão do Conselho com vista a fornecer ao Conselho de Cooperação todas as informações importantes para uma análise aprofundada da situação relativa ao incumprimento pela Federação da Rússia das suas obrigações nos termos do APC no que respeita ao comércio de bebidas alcoólicas. | |
| COM(2000) 616 | 2000/0247/ACC | Proposta de Regulamento do Conselho relativo às medidas de resposta ao incumprimento pela Federação da Rússia das suas obrigações nos termos do Acordo de Parceria e Cooperação no que respeita ao comércio de bebidas alcoólicas | |
| COM(2002) 340 | 2002/0139/COD | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre a Comunidade e os países da Ásia e da América Latina e que altera o Regulamento (CE) n.o 2258/96 do Conselho. | JO C 331 E de 31.12.2002, p. 12. |
| COM(2003) 255-2 | | Proposta alterada de Decisão do Conselho que aprova a conclusão, pela Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de um acordo sobre um programa multilateral nuclear e ambiental na Federação da Rússia e do seu protocolo relativo a queixas, acções judiciais e indemnizações. | JO C 76 de 25.3.2004, p. 17. |
| Investigação |
| COM(2003) 149 | | Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa ao comité consultivo para o programa «Fusão». | JO C 76 de 25.3.2004, p. 9. |
| Saúde e Defesa do Consumidor |
| COM(1997) 20 | 1997/0027/COD | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 79/112/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final. | JO C 106 de 4.4.1997, p. 5. |
| COM(2000) 438 | 2000/0180/COD | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras específicas de execução dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano. | JO C 365 E de 19.12.2000, p. 102. |
| Codificação |
| COM(2003) 737 | 2003/0288/CNS | Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel (versão codificada). | JO C 96 de 21.4.2004, p. 30. |
| Fiscalidade e União Aduaneira |
| COM(1998) 377 | 1998/0210/CNS | Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo às medidas de controlo, às medidas relativas ao sistema de restituição e às medidas de cooperação administrativa necessárias para a aplicação da Directiva 98/xxx/CE | JO C 219 de 15.7.1998, p. 20. |
| COM(1998) 377 | 1998/0209/CNS | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que diz respeito ao regime do direito à dedução do imposto sobre o valor acrescentado. | JO C 219 de 15.7.1998, p. 16. |
| COM(2001) 547 | 2001/0266/CNS | Proposta de Directiva que altera a Directiva 92/81/CEE relativamente à possibilidade de aplicar uma taxa reduzida de imposto especial de consumo a certos óleos minerais que contêm biocombustíveis e aos biocombustíveis. | JO C 103 E de 30.4.2002, p. 217. |
| COM(2002) 410 | 2002/0191/CNS | Proposta de Directiva do Conselho que altera as Directivas 92/81/CEE e 92/82/CEE com vista a criar um regime fiscal especial no que respeita ao gasóleo utilizado como combustível para fins profissionais e a aproximar os impostos especiais sobre o consumo da gasolina e do gasóleo. | JO C 291 E de 26.11.2002, p. 221. |
| Comércio |
| | 2004/0101/ACC | Proposta de Decisão do Conselho relativa à aplicação de certas directrizes para créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial. | |
| COM(2004) 697 | | Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/855/CE do Conselho de 15 de Novembro de 2001 que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum e figurem em tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos comerciais concluídos pelos Estados-Membros com países terceiros. | JO C 321 de 28.12.2004, p. 12. |
| Energia e transportes |
| COM(1997) 382 | 1997/0212/COD | Proposta de Directiva do Conselho relativa a requisitos de segurança e atestação de competência profissional para tripulações de cabina na aviação civil. | JO C 263 de 29.8.1997, p. 5. |
| COM(1998) 115 | 1998/0096/COD | Proposta de Directiva relativa a um sistema transparente de regras harmonizadas para as restrições de circulação dos veículos pesados de mercadorias que efectuam transportes internacionais em determinadas estradas. | JO C 198 de 24.6.1998, p. 17. |
| COM(1996) 634 | 1996/0301/CNS | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo que estabelece condições para o transporte de mercadorias e passageiros por via navegável interior entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República Checa, a República da Polónia e a República Eslovaca, por outro. | JO C 68 de 5.3.1997, p. 11. |
| | 1998/0349/COD | Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil. | |
| COM(2001) 520 | 2001/0225/CNS | Proposta de Decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), da «Convenção Conjunta Internacional sobre a Segurança da Gestão do Combustível Irradiado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos». | JO C 51 E de 26.2.2002, p. 260. |
| COM(2004) 654 | 2004/0240/COD | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários. | JO C 24 de 29.1.2005, p. 9. |

Documento

Procedimento interinstitucional

Título

Publicação JO (1)

Agricultura

COM(1988) 431-2

Proposta de Directiva do Conselho que estabelece as condições dos créditos à exportação que beneficiam de apoio público em relação aos produtos agrícolas.

COM(1994) 480

1994/0254/CNS

Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo à atribuição das cauções, fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 352/78.

COM(2000) 278-2

2000/0152/CNS

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1251/1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses para que passe a abranger o arroz.

JO C 311 E de 31.10.2000, p. 342-344.

COM(2003) 89

Proposta de Regulamento do Conselho que autoriza a oferta e a entrega para consumo humano directo de certos vinhos importados da Austrália susceptíveis de terem sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

JO C 76 de 25.3.2004, p. 2.

Concorrência

COM(1997) 218-2

1997/0137/CNS

Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3975/87, que estabelece o procedimento relativo às regras de concorrência aplicáveis às empresas do sector dos transportes aéreos.

JO C 165 de 31.5.1997, p. 14.

COM(1997) 218-3

1997/0138/CNS

Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 85.o do Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas no domínio dos transportes aéreos entre a Comunidade e os países terceiros.

Desenvolvimento

COM(1999) 273

Proposta de Decisão do Conselho e dos representantes dos Estados-Membros reunidos em Conselho que autoriza a Comissão a encetar negociações com os Estados ACP tendo em vista a alteração da Terceira Convenção ACP-CEE assinada em Lomé em 8 de Dezembro de 1984, da Quarta Convenção ACP-CEE assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989 e da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé tal como revista pelo acordo da Maurícia em 4 de Novembro de 1995.

Assuntos Económicos e Financeiros

SEC(2004) 485-2

Proposta de Decisão do Conselho que torna pública a recomendação no sentido de dirigir à Itália um alerta rápido para evitar a ocorrência de um défice excessivo.

Alargamento

COM/(1996) 260

1996/0153/ACC

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo sob a forma de Troca de Cartas na área da certificação dos produtos industriais no âmbito do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro.

COM(1999) 675

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social.

COM(1999) 676

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social.

COM(1999) 678

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social.

JO C 247 E de 31.8.1999, p. 23-25.

COM(1999) 679

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurançã social.

COM(1999) 680

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurançã social.

COM(1999) 681

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social.

COM(1999) 682

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social.

COM(1999) 684

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslováquia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social.

SEC(2002) 495- 2

2002/0213/CNS

Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão/CE/CECA relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, no que respeita à prorrogação do período previsto no n.o 4 do artigo 8.o do Protocolo n.o 2 do Acordo Europeu com a República Checa.

COM(2002) 34

2002/0027/ACC

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Comité de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, no que respeita à adopção do mapa dos auxílios com finalidade regional que constituirá a base para avaliar os auxílios estatais concedidos pela República Eslovaca.

COM(2002) 363

2002/0145/ACC

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo adicional de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, de forma a ter em conta os resultados das negociações entre as Partes no que respeita a novas vantagens agrícolas recíprocas.

JO C 262 de 28.12.2004, p. 406.

Empresas e Indústria

COM(1991) 273

1991/0386/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o estatuto da associação europeia.

JO C 99 de 21.4.1992, p. 1.

COM(1991) 273

1991/0390/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o estatuto da mutualidade europeia.

JO C 99 de 21.4.1992, p. 40.

COM(1991) 273

1991/0387/COD

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que completa o estatuto da associação europeia no que se refere ao papel dos trabalhadores.

JO C 99 de 21.4.1992, p. 14.

COM(1991) 273

1991/0391/COD

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que completa o estatuto da mutualidade europeia no que se refere ao papel dos trabalhadores.

JO C 99 de 21.4.1992, p. 57.

SEC(90) 431

Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 428/89 do Conselho relativo às exportações de certos produtos químicos

COM(2000) 568

2000/0235/COD

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 80/232/CEE, no que respeita à gama de pesos nominais referente aos extractos de café e aos extractos de chicória.

JO C 365 E de 19.12.2000, p. 274.

COM(2003) 759

2003/0289/ACC

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 3 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Hungria.

JO C 96 de 21.4.2004, p. 31.

COM(2004) 23

2004/0005/ACC

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslováquia, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 3 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Eslováquia.

JO C 98 de 23.4.2004, p. 35.

COM(2004) 34

2004/0006/ACC

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 3 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Eslovénia.

JO C 98 de 23.4.2004, p. 35.

COM(2004) 56

2004/0015/ACC

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 2 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Letónia.

JO C 98 de 23.4.2004, p. 37.

COM(2004) 59

2004/0021/ACC

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 2 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Estónia.

JO C 98 de 23.4.2004, p. 37.

COM(2004) 63

2004/0019/ACC

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 2 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Lituânia.

JO C 98 de 23.4.2004, p. 37.

COM(2004) 84

2004/0034/ACC

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e Malta no que diz respeito à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados.

JO C 98 de 23.4.2004, p. 38.

COM(2004) 1

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 3 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República Checa.

JO C 98 de 23.4.2004, p. 35.

Ambiente

COM(2001) 483

2001/0188/CNS

Proposta de Decisão do Conselho referente à conclusão, em nome da Comunidade, do Protocolo sobre a Água e a Saúde da Convenção de 1992 relativa à Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiras e dos Lagos Internacionais.

JO C 332 E de 27.11.2001, p. 222.

COM(2003) 263

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do protocolo sobre responsabilidade civil e indemnizações por danos causados pelos efeitos transfronteiriços de acidentes industriais em águas transfronteiriças.

JO C 76 de 25.3.2004, p. 18.

Pescas e Assuntos Marítimos

COM(2001) 201

2001/0096/CNS

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas.

JO C 213 E de 31.7.2001, p. 245.

COM(2001) 724

2001/0299/CNS

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau e de pescada.

JO C 75 E de 26.3.2002, p. 362.

COM(2002) 672

2002/0275/CNS

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos.

JO C 68 de 18.3.2004, p. 321.

COM(2004) 783

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2287/2003 no respeitante às possibilidades de pesca do lagostim no mar do Norte.

JO C 13 de 19.1.2005, p. 13.

COM(2004) 797

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2287/2003 no respeitante às possibilidades de pesca do arenque no mar Báltico.

JO C 13 de 19.1.2005, p. 13.

Mercado Interno e Serviços

COM(2001) 546

2001/0227/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às promoções de vendas no mercado interno.

JO C 75 E de 26.3.2002, p. 11.

COM(1997) 691

1997/0356/COD

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação dos regimes jurídicos de protecção das invenções por modelo de utilidade.

JO C 36 de 3.2.1998, p. 13.

Justiça, Liberdade e Segurança

COM(2001) 386

2001/0154/CNS

Proposta de Directiva do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho assalariado e de exercício de uma actividade económica independente.

JO C 332 E de 27.11.2001, p. 248.

COM(2001) 388

2001/0155/CNS

Proposta de Directiva do Conselho relativa às condições em que os nacionais de países terceiros podem circular livremente no território dos Estados-Membros durante um período máximo de três meses e que introduz uma autorização específica de viagem fixando as condições de entrada com vista a uma deslocação durante um período máximo de seis meses

JO C 270 E de 25.9.2001, p. 244.

COM(2003) 808

2003/0311/COD

Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (reformulação).

Relações externas

COM(2000) 24

2000/0027/ACC

Proposta de Decisão do Conselho relativa à submissão ao Conselho de Cooperação do litígio relativo ao processo de registo oficial (renovação do registo) dos medicamentos vigente na Ucrânia e às taxas e encargos conexos e à definição da posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Cooperação para a resolução do litígio.

COM(2000) 388

2000/0166/ACC

Proposta de Decisão do Conselho com vista a facultar ao Conselho de Cooperação todas as informações pertinentes necessárias para uma análise aprofundada da situação relativa à proibição imposta pela Federação da Rússia de importação de ovos frescos para consumo humano originários da Comunidade Europeia.

COM(2000) 452

2000/0196/ACC

Proposta de Decisão do Conselho com vista a fornecer ao Conselho de Cooperação todas as informações importantes para uma análise aprofundada da situação relativa ao incumprimento pela Federação da Rússia das suas obrigações nos termos do APC no que respeita ao comércio de bebidas alcoólicas.

COM(2000) 616

2000/0247/ACC

Proposta de Regulamento do Conselho relativo às medidas de resposta ao incumprimento pela Federação da Rússia das suas obrigações nos termos do Acordo de Parceria e Cooperação no que respeita ao comércio de bebidas alcoólicas

COM(2002) 340

2002/0139/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre a Comunidade e os países da Ásia e da América Latina e que altera o Regulamento (CE) n.o 2258/96 do Conselho.

JO C 331 E de 31.12.2002, p. 12.

COM(2003) 255-2

Proposta alterada de Decisão do Conselho que aprova a conclusão, pela Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de um acordo sobre um programa multilateral nuclear e ambiental na Federação da Rússia e do seu protocolo relativo a queixas, acções judiciais e indemnizações.

JO C 76 de 25.3.2004, p. 17.

Investigação

COM(2003) 149

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa ao comité consultivo para o programa «Fusão».

JO C 76 de 25.3.2004, p. 9.

Saúde e Defesa do Consumidor

COM(1997) 20

1997/0027/COD

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 79/112/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final.

JO C 106 de 4.4.1997, p. 5.

COM(2000) 438

2000/0180/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras específicas de execução dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano.

JO C 365 E de 19.12.2000, p. 102.

Codificação

COM(2003) 737

2003/0288/CNS

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel (versão codificada).

JO C 96 de 21.4.2004, p. 30.

Fiscalidade e União Aduaneira

COM(1998) 377

1998/0210/CNS

Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo às medidas de controlo, às medidas relativas ao sistema de restituição e às medidas de cooperação administrativa necessárias para a aplicação da Directiva 98/xxx/CE

JO C 219 de 15.7.1998, p. 20.

COM(1998) 377

1998/0209/CNS

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que diz respeito ao regime do direito à dedução do imposto sobre o valor acrescentado.

JO C 219 de 15.7.1998, p. 16.

COM(2001) 547

2001/0266/CNS

Proposta de Directiva que altera a Directiva 92/81/CEE relativamente à possibilidade de aplicar uma taxa reduzida de imposto especial de consumo a certos óleos minerais que contêm biocombustíveis e aos biocombustíveis.

JO C 103 E de 30.4.2002, p. 217.

COM(2002) 410

2002/0191/CNS

Proposta de Directiva do Conselho que altera as Directivas 92/81/CEE e 92/82/CEE com vista a criar um regime fiscal especial no que respeita ao gasóleo utilizado como combustível para fins profissionais e a aproximar os impostos especiais sobre o consumo da gasolina e do gasóleo.

JO C 291 E de 26.11.2002, p. 221.

Comércio

2004/0101/ACC

Proposta de Decisão do Conselho relativa à aplicação de certas directrizes para créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial.

COM(2004) 697

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/855/CE do Conselho de 15 de Novembro de 2001 que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum e figurem em tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos comerciais concluídos pelos Estados-Membros com países terceiros.

JO C 321 de 28.12.2004, p. 12.

Energia e transportes

COM(1997) 382

1997/0212/COD

Proposta de Directiva do Conselho relativa a requisitos de segurança e atestação de competência profissional para tripulações de cabina na aviação civil.

JO C 263 de 29.8.1997, p. 5.

COM(1998) 115

1998/0096/COD

Proposta de Directiva relativa a um sistema transparente de regras harmonizadas para as restrições de circulação dos veículos pesados de mercadorias que efectuam transportes internacionais em determinadas estradas.

JO C 198 de 24.6.1998, p. 17.

COM(1996) 634

1996/0301/CNS

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo que estabelece condições para o transporte de mercadorias e passageiros por via navegável interior entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República Checa, a República da Polónia e a República Eslovaca, por outro.

JO C 68 de 5.3.1997, p. 11.

1998/0349/COD

Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil.

COM(2001) 520

2001/0225/CNS

Proposta de Decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), da «Convenção Conjunta Internacional sobre a Segurança da Gestão do Combustível Irradiado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos».

JO C 51 E de 26.2.2002, p. 260.

COM(2004) 654

2004/0240/COD

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários.

JO C 24 de 29.1.2005, p. 9.

---

(1)  Para determinadas propostas não há dados disponíveis relativos a publicação no JO.

---

| 17.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/11 |
| --- | --- | --- | --- |

17.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/11

---

Procedimento de informação — Regras técnicas

(2006/C 64/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2006/0111/E | Projecto de Portaria Ministerial do Ministério da Presidência que altera as referências às normas UNE que figuram no Anexo ao Decreto Real 1313/1988, de 28 de Outubro | 26.5.2006 |
| 2006/0112/E | Projecto de Decreto que altera i Decreto 332/2001, de 18 de Dezembro, parcialmente alterado pelo Decreto 233/2004, de 2 de Novembro, que aprova o Regulamento de máquinas de jogos e salões de jogos | 26.5.2006 |
| 2006/0113/S | Requisitos da Inspecção-Geral de Jogos da Suécia (Lotteriinspektion) aplicáveis ao equipamento técnico utilizado para o processamento das apostas e para o controlo da própria lotaria; terminais de apostas | 26.5.2006 |
| 2006/0114/MT | Regulamentos gerais sobre comércio electrónico, de 2006 | 25.5.2006 |
| 2006/0115/IRL | Projecto de Regulamentos (alteração) sobre gestão de resíduos (Embalagens), de 2006 | 31.5.2006 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2006/0111/E

Projecto de Portaria Ministerial do Ministério da Presidência que altera as referências às normas UNE que figuram no Anexo ao Decreto Real 1313/1988, de 28 de Outubro

26.5.2006

2006/0112/E

Projecto de Decreto que altera i Decreto 332/2001, de 18 de Dezembro, parcialmente alterado pelo Decreto 233/2004, de 2 de Novembro, que aprova o Regulamento de máquinas de jogos e salões de jogos

26.5.2006

2006/0113/S

Requisitos da Inspecção-Geral de Jogos da Suécia (Lotteriinspektion) aplicáveis ao equipamento técnico utilizado para o processamento das apostas e para o controlo da própria lotaria; terminais de apostas

26.5.2006

2006/0114/MT

Regulamentos gerais sobre comércio electrónico, de 2006

25.5.2006

2006/0115/IRL

Projecto de Regulamentos (alteração) sobre gestão de resíduos (Embalagens), de 2006

31.5.2006

A Commissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9. o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Commissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10. 1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
| B-1049 Bruxelles |
| e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B-1049 Bruxelles

e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| boulevard du Roi Albert II/16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [BELNotif |
| Qualidade e Segurança |
| SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 277 80 03 |
| Fax: (32-2) 277 54 01 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

boulevard du Roi Albert II/16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif

Qualidade e Segurança

SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 277 80 03

Fax: (32-2) 277 54 01

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| P.O. BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Mr Miroslav Chloupek |
| Director of International Relations Department |
| Tel.: (420) 224 907 123 |
| Fax: (420) 224 914 990 |
| E-mail: chloupek@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Ms Lucie Růžičková |
| Tel.: (420) 224 907 139 |
| Fax: (420) 224 907 122 |
| E-mail: ruzickova@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Mr Miroslav Chloupek

Director of International Relations Department

Tel.: (420) 224 907 123

Fax: (420) 224 914 990

E-mail: chloupek@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Ms Lucie Růžičková

Tel.: (420) 224 907 139

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: ruzickova@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Byggestyrelsen |
| --- |
| (National Agency for Enterprise and Construction) |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| [Serviço de Economia e Habitação] |
| Mr Bjarne Bang Christensen |
| Legal adviser |
| Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo) |
| E-mail: bbc@ebst.dk |
| Ms Birgit Jensen |
| Principal Executive Officer |
| Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: bij@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Byggestyrelsen

(National Agency for Enterprise and Construction)

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Mr Bjarne Bang Christensen

Legal adviser

Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo)

E-mail: bbc@ebst.dk

Ms Birgit Jensen

Principal Executive Officer

Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: bij@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34 — 37 |
| D-10115 Berlin |
| [Ministério Federal da Economia e da Tecnologia Departamento XA2] |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49-30) 20 14 63 53 |
| Fax: (49-30) 20 14 53 79 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie

Referat XA2

Scharnhorststr. 34 — 37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e da Tecnologia Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49-30) 20 14 63 53

Fax: (49-30) 20 14 53 79

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Karl Stern |
| Executive Officer of Trade Policy Division |
| EU and International Co-operation Department |
| Tel.: (372) 625 64 05 |
| Fax: (372) 631 30 29 |
| E-mail: karl.stern@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |
| Site: http://www.mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Karl Stern

Executive Officer of Trade Policy Division

EU and International Co-operation Department

Tel.: (372) 625 64 05

Fax: (372) 631 30 29

E-mail: karl.stern@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

Site: http://www.mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 ATHENS |
| Tel.: (30-210) 696 98 63 |
| Fax: (30-210) 696 91 06 |
| [Ministério do Desenvolvimento |
| Secretariado-Geral da Indústria] |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 ATHENS

Tel.: (30-210) 696 98 63

Fax: (30-210) 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento

Secretariado-Geral da Indústria]

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 ATHENS |
| Ms Evangelia Alexandri |
| Tel.: (30-210) 212 03 01 |
| Fax: (30-210) 228 62 19 |
| E-mail: alex@elot.gr |
| E-mail geral: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 ATHENS

Ms Evangelia Alexandri

Tel.: (30-210) 212 03 01

Fax: (30-210) 228 62 19

E-mail: alex@elot.gr

E-mail geral: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| --- |
| D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC |
| Secretaría de Estado para la Unión Europea |
| Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación |
| Torres «Ágora» |
| C/ Serrano Galvache, 26-4.a |
| E-20033 Madrid |
| [Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente |
| Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias |
| Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação] |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34-91) 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail geral: d83-189@ue.mae.es |

S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC

Secretaría de Estado para la Unión Europea

Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación

Torres «Ágora»

C/ Serrano Galvache, 26-4.a

E-20033 Madrid

[Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente

Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias

Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus

Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34-91) 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 05 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |
| E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33-1) 53 44 97 05

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353-1) 807 38 80 |
| Fax: (353-1) 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353-1) 807 38 80

Fax: (353-1) 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| [Ministério das Actividades Produtivas |
| Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade |
| Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39-6) 47 05 22 05 |
| Fax: (39-6) 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39-6) 47 05 26 69 |
| Fax: (39-6) 47 88 78 05 |
| E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it |
| E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas

Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade

Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39-6) 47 05 22 05

Fax: (39-6) 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39-6) 47 05 26 69

Fax: (39-6) 47 88 78 05

E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it

E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13-15, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357) 22 409310 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357) 22 409409 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13-15, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409310

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Ministry of Economics of Republic of Latvia |
| --- |
| Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| SOLVIT Coordination Centre |
| 55, Brīvības Street |
| LV-1519 Riga |
| Reinis Berzins |
| Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| Tel.: (371) 701 32 30 |
| Fax: (371) 728 08 82 |
| Zanda Liekna |
| Senior Officer of Division of EU Internal Market Coordination |
| Tel.: (371) 701 32 36 |
| Tel.: (371) 701 30 67 |
| Fax: (371) 728 08 82 |
| E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv |
| E-mail geral: notification@em.gov.lv |

Ministry of Economics of Republic of Latvia

Trade Normative and SOLVIT Notification Division

SOLVIT Coordination Centre

55, Brīvības Street

LV-1519 Riga

Reinis Berzins

Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division

Tel.: (371) 701 32 30

Fax: (371) 728 08 82

Zanda Liekna

Senior Officer of Division of EU Internal Market Coordination

Tel.: (371) 701 32 36

Tel.: (371) 701 30 67

Fax: (371) 728 08 82

E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv

E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 52 70 93 47 |
| Fax: (370) 52 70 93 67 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 52 70 93 47

Fax: (370) 52 70 93 67

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| [SEE — Serviço de Energia do Estado] |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Industrial Department |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15. |
| HU-1880 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| Leading Councillor |
| E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu |
| Tel.: (36-1) 374 28 73 |
| Fax: (36-1) 473 16 22 |
| E-mail: notification@gkm.gov.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Industrial Department

Budapest

Honvéd u. 13-15.

HU-1880

Mr Zsolt Fazekas

Leading Councillor

E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu

Tel.: (36-1) 374 28 73

Fax: (36-1) 473 16 22

E-mail: notification@gkm.gov.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| VLT 03 |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 21 24 24 20 |
| Tel.: (356) 21 24 32 82 |
| Fax: (356) 21 24 24 06 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 21 24 24 20

Tel.: (356) 21 24 32 82

Fax: (356) 21 24 24 06

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| [Ministério das Finanças |
| Serviço dos Impostos/Alfândega Norte |
| Grupo «Tratamento especial de clientes» |
| Serviço Central de Importação e Exportação] |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 523 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 523 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 523 21 33 |
| Fax: (31-50) 523 21 59 |
| E-mail geral: |
| Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças

Serviço dos Impostos/Alfândega Norte

Grupo «Tratamento especial de clientes»

Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43-1) 711 00 58 96 |
| Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80 |
| E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43-1) 711 00 58 96

Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy and Labour |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Ms Barbara Nieciak |
| Tel.: (48-22) 693 54 07 |
| Fax: (48-22) 693 40 28 |
| E-mail: barnie@mg.gov.pl |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48-22) 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48-22) 693 54 07

Fax: (48-22) 693 40 28

E-mail: barnie@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48-22) 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Portugês da Qualidade |
| --- |
| Rua Antonio Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Ms Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Portugês da Qualidade

Rua Antonio Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST — Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Ms Vesna Stražišar |
| Tel.: (386-1) 478 3041 |
| Fax: (386-1) 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Ms Vesna Stražišar

Tel.: (386-1) 478 3041

Fax: (386-1) 478 3098

E-mail: contact@sist.si

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421-2) 52 49 35 21 |
| Fax: (421-2) 52 49 10 50 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421-2) 52 49 35 21

Fax: (421-2) 52 49 10 50

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| [Ministério do Comércio e da Indústria] |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00171 Helsinki |
| e |
| Katakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |
| Ms Leila Orava |
| Tel.: (358-9) 16 06 46 86 |
| Fax: (358-9) 16 06 46 22 |
| E-mail: leila.orava@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| Tel.: (358-9) 16 06 46 48 |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

e

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Ms Leila Orava

Tel.: (358-9) 16 06 46 86

Fax: (358-9) 16 06 46 22

E-mail: leila.orava@ktm.fi

Ms Katri Amper

Tel.: (358-9) 16 06 46 48

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S-113 86 Stockholm |
| [Kommerskollegium |
| (Comissão Nacional do Comércio)] |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00 |
| Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S-113 86 Stockholm

[Kommerskollegium

(Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00

Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| [Departamento do Comércio e Indústria |
| Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44-20) 72 15 14 88 |
| Fax: (44-20) 72 15 15 29 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria

Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44-20) 72 15 14 88

Fax: (44-20) 72 15 15 29

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| B-1040 Bruxelles |
| [Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 61 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| Ms Tuija Ristiluoma |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue Joseph II 12-16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [EFTA |
| Unidade de Mercadorias |
| Secretariado da EFTA] |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 49 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue Joseph II 12-16

B-1000 Bruxelles

[EFTA

Unidade de Mercadorias

Secretariado da EFTA]

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 49

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari no 36 |
| 06510 |
| Emek — Ankara |
| [Subsecretariado do Comércio Externo |
| Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
| Mr Mehmet Comert |
| Tel.: (90-312) 212 58 98 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: comertm@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari no 36

06510

Emek — Ankara

[Subsecretariado do Comércio Externo

Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Mehmet Comert

Tel.: (90-312) 212 58 98

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: comertm@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---