# Jornal Oficial C 92E/2006

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 92E |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano20 de Abril de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 92E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano20 de Abril de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   (Comunicações) |
| | PARLAMENTO EUROPEU |
| | SESSÃO 2005/2006 |
| | Segunda-feira, 9 de Maio de 2005 |
| 2006/C 092E/1 | ACTA | 1 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Reinício da sessão...


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Sessão comemorativa


  Entrega de documentos


  Petições


  Transmissão de textos de acordos pelo Conselho


  Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento


  Declarações escritas (artigo 116
  o
  do Regimento)


  Composição do Parlamento


  Composição das comissões


  Assinatura de actos adoptados em co-decisão


  Ordem dos trabalhos


  Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes


  Justiça para a família de Robert McCartney (debate)


  Gestão da qualidade das águas balneares *** II (debate)


  Segunda reunião das Partes na Convenção de Aarhus (debate)


  Património cinematográfico e competitividade das actividades industriais conexas *** I (debate)


  Estado das negociações entre a União e o Mercosul (debate)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 11 |
| ANEXO I | 12 |
| | Terça-feira, 10 de Maio de 2005 |
| 2006/C 092E/2 | ACTA | 13 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  Entrega de documentos


  Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)


  Financiamento da rede transeuropeia de transporte (RTE-T) (debate)


  Reforço da segurança nos portos *** I (debate)


  Organização do tempo de trabalho ***I (debate)


  Período de votação


  Acordos-quadro CE-Albânia, CE-Bósnia-Herzegovina, CE-Croácia, CE-ARJM e CE-Sérvia e Montenegro sobre a participação em programas comunitários*** (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Estatísticas comunitárias sobre o rendimento e as condições de vida (UE-SILC) *** I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (extensão do período de aplicação) *** I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Acordo CE-Suíça sobre a participação na Agência Europeia e na Rede Europeia de Informação e Observação para o Ambiente* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Medidas excepcionais de apoio ao mercado* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Sessão solene — Afeganistão


  Período de votação (continuação)


  Gestão da qualidade das águas balneares *** II (votação)


  Fusões transfronteiras das sociedades de capitais ***I (votação)


  Património cinematográfico e actividades industriais conexas ***I (votação)


  Reforço da segurança nos portos ***I (votação)


  Justiça para a família de Robert McCartney (votação)


  Declarações de voto


  Correcções de voto


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Seguimento dado às resoluções do Parlamento


  Alterações climáticas (debate)


  Armas ligeiras (debate)


  Nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (debate)


  Plano de Acção sobre o programa da Haia Liberdade, Segurança e Justiça na União Europeia (debate)


  Período de perguntas (perguntas à Comissão)


  Reconhecimento das qualificações profissionais *** II (debate)


  Organização comum dos mercados no sector das frutas e legumes (debate)


  Contingentes de produção de fécula de batata* (debate)


  Situação no Sudão (debate)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 27 |
| ANEXO I | 29 |
| ANEXO II | 36 |
| TEXTOS APROVADOS | 57 |
| P6_TA(2005)0155Acordo CE-Albânia ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da República da Albânia em programas comunitários (5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0039/2005 — 2004/0276(AVC)) | 57 |
| P6_TA(2005)0156Acordo CE-Bósnia e Herzegovina ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina que estabelece os princípios gerais que regem a participação da Bósnia e Herzegovina em programas comunitários (5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0040/2005 — 2004/0277(AVC)) | 57 |
| P6_TA(2005)0157Acordo CE-República da Croácia ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da República da Croácia em programas comunitários (5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0041/2005 — 2004/0278(AVC)) | 58 |
| P6_TA(2005)0158Acordo CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, relativo a um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da Antiga República Jugoslava da Macedónia em programas comunitários (5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0042/2005 — 2004/0279(AVC)) | 58 |
| P6_TA(2005)0159Acordo CE-Sérvia e Montenegro ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro que estabelece os princípios gerais que regem a participação da Sérvia e Montenegro em programas comunitários (5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0043/2005 — 2004/0280(AVC)) | 59 |
| P6_TA(2005)0160Estatísticas do rendimento e das condições de vida na comunidade (EU-SILC) ***IResolução legislativa sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1177/2003 relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na comunidade (EU-SILC) (COM(2005)0028 — C6-0034/2005 — 2005/0004(COD)) | 60 |
| P6_TA(2005)0161Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que aprova a adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra a 19 de Março de 1991 (COM(2004)0798 — C6-0010/2005 — 2004/0275(CNS)) | 60 |
| P6_TA(2005)0162Encefalopatias espongiformes transmissíveis ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (COM(2004)0775 — C6-0223/2004 — 2004/0270(COD)) | 61 |
| P6_TC1-COD(2004)0270Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Maio de 2005 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n
  o
  .../2005 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis no respeitante à prorrogação do prazo de aplicação das medidas transitórias | 61 |
| P6_TA(2005)0163Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça respeitante à participação deste país na Agência Europeia do Ambiente e na Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça respeitante à participação deste país na Agência Europeia do Ambiente e na Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (COM(2004)0658 — C6-0173/2004 — 2004/0233(CNS)) | 63 |
| P6_TA(2005)0164Sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (reformulação) (COM(2004)0246 — C6-0009/2004 — 2004/0079(CNS)) | 63 |
| P6_TA(2005)0165Gestão da qualidade das águas balneares ***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE (12884/1/2004 — C6-0006/2005 — 2002/0254(COD)) | 64 |
| P6_TC2-COD(2002)0254Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 10 de Maio de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva 2005/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE | 64 |
| ANEXO I | 75 |
| ANEXO IIAVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS BALNEARES | 76 |
| ANEXO IIIPERFIL DAS ÁGUAS BALNEARES | 77 |
| ANEXO IVMONITORIZAÇÃO DAS ÁGUAS BALNEARES | 78 |
| ANEXO VREGRAS APLICÁVEIS AO MANUSEAMENTO DE AMOSTRAS PARA ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS | 79 |
| P6_TA(2005)0166Fusões transfronteiras das sociedades de capitais ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às fusões transfronteiras das sociedades de capitais (COM(2003)0703 — C5-0561/2003 — 2003/0277(COD)) | 80 |
| P6_TC1-COD(2003)0277Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Maio de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva 2005/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às fusões transfronteiras das sociedades de responsabilidade limitada | 80 |
| P6_TA(2005)0167Património cinematográfico e actividades industriais conexas ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas (COM(2004)0171 — C6-0133/2004 — 2004/0066(COD)) | 89 |
| P6_TC1-COD(2004)0066Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Maio de 2005 tendo em vista a adopção da Recomendação 2005/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas | 90 |
| P6_TA(2005)0168Reforço da segurança nos portos ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reforço da segurança nos portos (COM(2004)0393 — C6-0072/2004 — 2004/0031 (COD)) | 95 |
| P6_TC1-COD(2004)0031Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Maio de 2005 endo em vista a adopção da Directiva 2005/.../CE do Parlamento Europeu do Conselho relativa ao reforço da segurança nos portos | 96 |
| ANEXO IDIAGNÓSTICO DE SEGURANÇA DO PORTO | 103 |
| ANEXO IIPLANO DE SEGURANÇA DO PORTO | 104 |
| ANEXO IIIREQUISITOS BÁSICOS DAS ACÇÕES DE FORMAÇÃO PARA A SEGURANÇA | 106 |
| ANEXO IVCONDIÇÕES A PREENCHER PELAS ORGANIZAÇÕES DE SEGURANÇA RECONHECIDAS | 106 |
| P6_TA(2005)0169Justiça para a família de Robert McCartneyResolução do Parlamento Europeu sobre a violência e os crimes do autodesignado Exército Republicano Irlandês (IRA) na Irlanda do Norte, e em particular o assassínio de Robert McCartney. | 107 |
| | Quarta-feira, 11 de Maio de 2005 |
| 2006/C 092E/3 | ACTA | 109 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  Composição do Parlamento


  Banco Mundial (debate)


  Situação no Quirguizistão e na Ásia Central (debate)


  Período de votação


  Géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial***I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Contingentes de produção de fécula de batata* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)...


  Reconhecimento das qualificações profissionais *** II (votação)


  Organização comum dos mercados no sector das frutas e legumes (votação)


  Organização do tempo de trabalho ***I (votação)


  Declarações de voto


  Correcções de voto


  Sessão solene — Luxemburgo


  Aprovação da acta da sessão anterior


  O futuro da Europa sessenta anos após a segunda guerra mundial (debate)


  Período de perguntas (perguntas ao Conselho)


  Apresentação do anteprojecto de orçamento geral pela Comissão — Exercício de 2006


  Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para 2006 (debate)


  Serviço Europeu de Acção Externa (debate)


  Avaliação do Ciclo de Doha na sequência do acordo da OMC de 1 de Agosto de 2004 (debate)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 119 |
| ANEXO I | 121 |
| ANEXO II | 126 |
| TEXTOS APROVADOS | 164 |
| P6_TA(2005)0170Géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (versão codificada) (COM(2004)0290 — C6-0035/2004 — 2004/0090(COD)) | 164 |
| P6_TA(2005)0171Nomeação de um membro da Comissão Executiva do BCE *Decisão do Parlamento Europeu sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de Lorenzo Bini Smaghi para membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (6289/2005 — C6-0054/2005 — 2005/0802(CNS)) | 164 |
| P6_TA(2005)0172Produção de fécula de batata *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata (COM(2004)0772 — C6-0014/2005 — 2004/0269(CNS)) | 165 |
| P6_TA(2005)0173Reconhecimento de qualificações profissionais *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (13781/2/2004 — C6-0008/2005 — 2002/0061 (COD)) | 167 |
| P6_TC2-COD(2002)0061Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 11 de Maio de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva 2005/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais | 167 |
| ANEXO ILISTA DE ASSOCIAÇÕES OU ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS QUE PREENCHEM AS CONDIÇÕES DO N
  o
  2 DO ARTIGO 3
  o | 207 |
| ANEXO IILISTA DOS CICLOS DE FORMAÇÃO DE ESTRUTURA ESPECÍFICA A QUE SE REFERE A ALÍNEA b) DO N
  o
  4 DO ARTIGO 11
  o | 208 |
| ANEXO IIILISTA DOS CICLOS DE FORMAÇÃO REGULAMENTADOS REFERIDOS NO TERCEIRO PARÁGRAFO DO N
  o
  2 DO ARTIGO 13
  o | 220 |
| ANEXO IVACTIVIDADES LIGADAS ÀS CATEGORIAS DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL REFERIDAS NOS ARTIGOS 17
  o
  , 18
  o
  E 19
  o | 222 |
| ANEXO VRECONHECIMENTO COM BASE NA COORDENAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE FORMAÇÃO | 231 |
| ANEXO VIDIREITOS ADQUIRIDOS APLICÁVEIS ÀS PROFISSÕES QUE SÃO OBJECTO DE RECONHECIMENTO COM BASE NA COORDENAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE FORMAÇÃO | 277 |
| ANEXO VIIDOCUMENTOS E CERTIFICADOS EXIGIDOS NOS TERMOS DO N
  o
  1 DO ARTIGO 50
  o | 283 |
| P6_TA(2005)0174Organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolasResolução do Parlamento Europeu sobre a simplificação da organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas (2004/2193(INI)) | 284 |
| P6_TA(2005)0175Organização do tempo de trabalho *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (COM(2004)0607 — C6-0122/2004 — 2004/0209(COD)) | 292 |
| P6_TC1-COD(2004)0209Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Maio de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva 2005/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho | 292 |
| | Quinta-feira, 12 de Maio de 2005 |
| 2006/C 092E/4 | ACTA | 299 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  Entrega de documentos


  Aplicação das regras da OMC pela China (debate)


  Estratégia de informação e de comunicação da União Europeia (debate)


  Período de votação


  Segunda reunião das Partes na Convenção de Aarhus (votação)


  Alterações climáticas (votação)


  Situação no Sudão (votação)


  Situação no Quirguizistão e na Ásia Central (votação)


  O futuro da Europa sessenta anos após a segunda guerra mundial (votação)


  Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para 2006 (votação)


  Avaliação do Ciclo de Doha na sequência do acordo da OMC de 1 de Agosto de 2004 (votação)


  Estratégia de informação e de comunicação da União Europeia (votação)


  Declarações de voto


  Correcções de voto


  Comunicação de posições comuns do Conselho


  Pedido de defesa de imunidade parlamentar


  Composição das comissões


  Ordem do dia


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Moção de censura à Comissão


  Seca em Espanha (debate)


  Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)


  Togo


  Violações dos Direitos do Homem e da democracia na República de Mari El da Federação Russa


  Situação dos Direitos do Homem na Birmânia/Myanmar


  Período de votação


  Togo (votação)


  Violações dos Direitos do Homem e da democracia na República de Mari El da Federação Russa (votação)


  Situação dos Direitos do Homem na Birmânia/Myanmar (votação)


  Seca em Espanha (votação)


  Decisões sobre determinados documentos


  Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116
  o
  do Regimento)


  Transmissão dos textos aprovados na presente sessão


  Calendário das próximas sessões


  Interrupção do período de sessões |
| LISTA DE PRESENÇAS | 313 |
| ANEXO I | 314 |
| ANEXO II | 325 |
| ANEXO III | 382 |
| TEXTOS APROVADOS | 383 |
| P6_TA(2005)0176Segunda reunião das Partes da Convenção de AarhusResolução do Parlamento Europeu sobre a estratégia da UE tendo em vista a Conferência de Almaty sobre a Convenção de Aarhus | 383 |
| P6_TA(2005)0177Alterações climáticasResolução do Parlamento Europeu sobre o Seminário de Peritos Governamentais sobre alterações climáticas | 384 |
| P6_TA(2005)0178Situação no SudãoResolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Sudão | 387 |
| P6_TA(2005)0179Situação no Quirguizistão e na Ásia CentralResolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Quirguizistão e na Ásia Central | 390 |
| P6_TA(2005)018060
  o
  Aniversário do fim da Segunda Guerra MundialResolução do Parlamento Europeu sobre o 60
  o
  Aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial na Europa, em 8 de Maio de 1945 | 392 |
| P6_TA(2005)0181Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2006Resolução do Parlamento Europeu sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2006 (2005/2012(BUD)) | 394 |
| P6_TA(2005)0182Ciclo de Doha na sequência da decisão do Conselho Geral da OMC de 1 de Agosto de 2004Resolução do Parlamento Europeu sobre a avaliação do Ciclo de Doha na sequência da decisão do Conselho Geral da OMC de 1 de Agosto de 2004 (2004/2138(INI)) | 397 |
| P6_TA(2005)0183Estratégia de informação e comunicação para a União EuropeiaResolução do Parlamento Europeu sobre a aplicação da estratégia de informação e comunicação para a União Europeia (2004/2238(INI)) | 403 |
| P6_TA(2005)0184TogoResolução do Parlamento Europeu sobre o Togo | 407 |
| P6_TA(2005)0185Violações dos direitos humanos e da democracia na República de Mari El da Federação RussaResolução do Parlamento Europeu sobre Mari El | 409 |
| P6_TA(2005)0186Direitos do Homem na Birmânia/MyanmarResolução do Parlamento Europeu sobre a Birmânia | 410 |
| P6_TA(2005)0187Seca em EspanhaResolução do Parlamento Europeu sobre a seca em Espanha | 414 |

Número de informação

Índice

Página

I   (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2005/2006

Segunda-feira, 9 de Maio de 2005

2006/C 092E/1

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão...

Aprovação da acta da sessão anterior

Sessão comemorativa

Entrega de documentos

Petições

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

Declarações escritas (artigo 116
  o
  do Regimento)

Composição do Parlamento

Composição das comissões

Assinatura de actos adoptados em co-decisão

Ordem dos trabalhos

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Justiça para a família de Robert McCartney (debate)

Gestão da qualidade das águas balneares *** II (debate)

Segunda reunião das Partes na Convenção de Aarhus (debate)

Património cinematográfico e competitividade das actividades industriais conexas *** I (debate)

Estado das negociações entre a União e o Mercosul (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

11

ANEXO I

12

Terça-feira, 10 de Maio de 2005

2006/C 092E/2

ACTA

13

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Financiamento da rede transeuropeia de transporte (RTE-T) (debate)

Reforço da segurança nos portos *** I (debate)

Organização do tempo de trabalho ***I (debate)

Período de votação

Acordos-quadro CE-Albânia, CE-Bósnia-Herzegovina, CE-Croácia, CE-ARJM e CE-Sérvia e Montenegro sobre a participação em programas comunitários*** (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Estatísticas comunitárias sobre o rendimento e as condições de vida (UE-SILC) *** I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (extensão do período de aplicação) *** I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Acordo CE-Suíça sobre a participação na Agência Europeia e na Rede Europeia de Informação e Observação para o Ambiente* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Medidas excepcionais de apoio ao mercado* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Sessão solene — Afeganistão

Período de votação (continuação)

Gestão da qualidade das águas balneares *** II (votação)

Fusões transfronteiras das sociedades de capitais ***I (votação)

Património cinematográfico e actividades industriais conexas ***I (votação)

Reforço da segurança nos portos ***I (votação)

Justiça para a família de Robert McCartney (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Seguimento dado às resoluções do Parlamento

Alterações climáticas (debate)

Armas ligeiras (debate)

Nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (debate)

Plano de Acção sobre o programa da Haia Liberdade, Segurança e Justiça na União Europeia (debate)

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

Reconhecimento das qualificações profissionais *** II (debate)

Organização comum dos mercados no sector das frutas e legumes (debate)

Contingentes de produção de fécula de batata* (debate)

Situação no Sudão (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

27

ANEXO I

29

ANEXO II

36

TEXTOS APROVADOS

57

P6_TA(2005)0155Acordo CE-Albânia ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da República da Albânia em programas comunitários (5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0039/2005 — 2004/0276(AVC))

57

P6_TA(2005)0156Acordo CE-Bósnia e Herzegovina ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina que estabelece os princípios gerais que regem a participação da Bósnia e Herzegovina em programas comunitários (5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0040/2005 — 2004/0277(AVC))

57

P6_TA(2005)0157Acordo CE-República da Croácia ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da República da Croácia em programas comunitários (5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0041/2005 — 2004/0278(AVC))

58

P6_TA(2005)0158Acordo CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, relativo a um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da Antiga República Jugoslava da Macedónia em programas comunitários (5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0042/2005 — 2004/0279(AVC))

58

P6_TA(2005)0159Acordo CE-Sérvia e Montenegro ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro que estabelece os princípios gerais que regem a participação da Sérvia e Montenegro em programas comunitários (5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0043/2005 — 2004/0280(AVC))

59

P6_TA(2005)0160Estatísticas do rendimento e das condições de vida na comunidade (EU-SILC) ***IResolução legislativa sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1177/2003 relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na comunidade (EU-SILC) (COM(2005)0028 — C6-0034/2005 — 2005/0004(COD))

o

60

P6_TA(2005)0161Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que aprova a adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra a 19 de Março de 1991 (COM(2004)0798 — C6-0010/2005 — 2004/0275(CNS))

60

P6_TA(2005)0162Encefalopatias espongiformes transmissíveis ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (COM(2004)0775 — C6-0223/2004 — 2004/0270(COD))

o

61

P6_TC1-COD(2004)0270Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Maio de 2005 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n
  o
  .../2005 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis no respeitante à prorrogação do prazo de aplicação das medidas transitórias

o

o

61

P6_TA(2005)0163Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça respeitante à participação deste país na Agência Europeia do Ambiente e na Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça respeitante à participação deste país na Agência Europeia do Ambiente e na Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (COM(2004)0658 — C6-0173/2004 — 2004/0233(CNS))

63

P6_TA(2005)0164Sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (reformulação) (COM(2004)0246 — C6-0009/2004 — 2004/0079(CNS))

63

P6_TA(2005)0165Gestão da qualidade das águas balneares ***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE (12884/1/2004 — C6-0006/2005 — 2002/0254(COD))

64

P6_TC2-COD(2002)0254Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 10 de Maio de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva 2005/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE

64

ANEXO I

75

ANEXO IIAVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS BALNEARES

76

ANEXO IIIPERFIL DAS ÁGUAS BALNEARES

77

ANEXO IVMONITORIZAÇÃO DAS ÁGUAS BALNEARES

78

ANEXO VREGRAS APLICÁVEIS AO MANUSEAMENTO DE AMOSTRAS PARA ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS

79

P6_TA(2005)0166Fusões transfronteiras das sociedades de capitais ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às fusões transfronteiras das sociedades de capitais (COM(2003)0703 — C5-0561/2003 — 2003/0277(COD))

80

P6_TC1-COD(2003)0277Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Maio de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva 2005/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às fusões transfronteiras das sociedades de responsabilidade limitada

80

P6_TA(2005)0167Património cinematográfico e actividades industriais conexas ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas (COM(2004)0171 — C6-0133/2004 — 2004/0066(COD))

89

P6_TC1-COD(2004)0066Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Maio de 2005 tendo em vista a adopção da Recomendação 2005/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas

90

P6_TA(2005)0168Reforço da segurança nos portos ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reforço da segurança nos portos (COM(2004)0393 — C6-0072/2004 — 2004/0031 (COD))

95

P6_TC1-COD(2004)0031Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Maio de 2005 endo em vista a adopção da Directiva 2005/.../CE do Parlamento Europeu do Conselho relativa ao reforço da segurança nos portos

96

ANEXO IDIAGNÓSTICO DE SEGURANÇA DO PORTO

103

ANEXO IIPLANO DE SEGURANÇA DO PORTO

104

ANEXO IIIREQUISITOS BÁSICOS DAS ACÇÕES DE FORMAÇÃO PARA A SEGURANÇA

106

ANEXO IVCONDIÇÕES A PREENCHER PELAS ORGANIZAÇÕES DE SEGURANÇA RECONHECIDAS

106

P6_TA(2005)0169Justiça para a família de Robert McCartneyResolução do Parlamento Europeu sobre a violência e os crimes do autodesignado Exército Republicano Irlandês (IRA) na Irlanda do Norte, e em particular o assassínio de Robert McCartney.

107

Quarta-feira, 11 de Maio de 2005

2006/C 092E/3

ACTA

109

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Composição do Parlamento

Banco Mundial (debate)

Situação no Quirguizistão e na Ásia Central (debate)

Período de votação

Géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial***I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Contingentes de produção de fécula de batata* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)...

Reconhecimento das qualificações profissionais *** II (votação)

Organização comum dos mercados no sector das frutas e legumes (votação)

Organização do tempo de trabalho ***I (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Sessão solene — Luxemburgo

Aprovação da acta da sessão anterior

O futuro da Europa sessenta anos após a segunda guerra mundial (debate)

Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

Apresentação do anteprojecto de orçamento geral pela Comissão — Exercício de 2006

Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para 2006 (debate)

Serviço Europeu de Acção Externa (debate)

Avaliação do Ciclo de Doha na sequência do acordo da OMC de 1 de Agosto de 2004 (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

119

ANEXO I

121

ANEXO II

126

TEXTOS APROVADOS

164

P6_TA(2005)0170Géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (versão codificada) (COM(2004)0290 — C6-0035/2004 — 2004/0090(COD))

164

P6_TA(2005)0171Nomeação de um membro da Comissão Executiva do BCE *Decisão do Parlamento Europeu sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de Lorenzo Bini Smaghi para membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (6289/2005 — C6-0054/2005 — 2005/0802(CNS))

164

P6_TA(2005)0172Produção de fécula de batata *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata (COM(2004)0772 — C6-0014/2005 — 2004/0269(CNS))

o

165

P6_TA(2005)0173Reconhecimento de qualificações profissionais *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (13781/2/2004 — C6-0008/2005 — 2002/0061 (COD))

167

P6_TC2-COD(2002)0061Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 11 de Maio de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva 2005/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

167

ANEXO ILISTA DE ASSOCIAÇÕES OU ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS QUE PREENCHEM AS CONDIÇÕES DO N
  o
  2 DO ARTIGO 3
  o

o

o

207

ANEXO IILISTA DOS CICLOS DE FORMAÇÃO DE ESTRUTURA ESPECÍFICA A QUE SE REFERE A ALÍNEA b) DO N
  o
  4 DO ARTIGO 11
  o

o

o

208

ANEXO IIILISTA DOS CICLOS DE FORMAÇÃO REGULAMENTADOS REFERIDOS NO TERCEIRO PARÁGRAFO DO N
  o
  2 DO ARTIGO 13
  o

o

o

220

ANEXO IVACTIVIDADES LIGADAS ÀS CATEGORIAS DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL REFERIDAS NOS ARTIGOS 17
  o
  , 18
  o
  E 19
  o

o

o

o

222

ANEXO VRECONHECIMENTO COM BASE NA COORDENAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE FORMAÇÃO

231

ANEXO VIDIREITOS ADQUIRIDOS APLICÁVEIS ÀS PROFISSÕES QUE SÃO OBJECTO DE RECONHECIMENTO COM BASE NA COORDENAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE FORMAÇÃO

277

ANEXO VIIDOCUMENTOS E CERTIFICADOS EXIGIDOS NOS TERMOS DO N
  o
  1 DO ARTIGO 50
  o

o

o

283

P6_TA(2005)0174Organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolasResolução do Parlamento Europeu sobre a simplificação da organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas (2004/2193(INI))

284

P6_TA(2005)0175Organização do tempo de trabalho *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (COM(2004)0607 — C6-0122/2004 — 2004/0209(COD))

292

P6_TC1-COD(2004)0209Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Maio de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva 2005/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho

292

Quinta-feira, 12 de Maio de 2005

2006/C 092E/4

ACTA

299

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Aplicação das regras da OMC pela China (debate)

Estratégia de informação e de comunicação da União Europeia (debate)

Período de votação

Segunda reunião das Partes na Convenção de Aarhus (votação)

Alterações climáticas (votação)

Situação no Sudão (votação)

Situação no Quirguizistão e na Ásia Central (votação)

O futuro da Europa sessenta anos após a segunda guerra mundial (votação)

Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para 2006 (votação)

Avaliação do Ciclo de Doha na sequência do acordo da OMC de 1 de Agosto de 2004 (votação)

Estratégia de informação e de comunicação da União Europeia (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Comunicação de posições comuns do Conselho

Pedido de defesa de imunidade parlamentar

Composição das comissões

Ordem do dia

Aprovação da acta da sessão anterior

Moção de censura à Comissão

Seca em Espanha (debate)

Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

Togo

Violações dos Direitos do Homem e da democracia na República de Mari El da Federação Russa

Situação dos Direitos do Homem na Birmânia/Myanmar

Período de votação

Togo (votação)

Violações dos Direitos do Homem e da democracia na República de Mari El da Federação Russa (votação)

Situação dos Direitos do Homem na Birmânia/Myanmar (votação)

Seca em Espanha (votação)

Decisões sobre determinados documentos

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116
  o
  do Regimento)

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção do período de sessões

LISTA DE PRESENÇAS

313

ANEXO I

314

ANEXO II

325

ANEXO III

382

TEXTOS APROVADOS

383

P6_TA(2005)0176Segunda reunião das Partes da Convenção de AarhusResolução do Parlamento Europeu sobre a estratégia da UE tendo em vista a Conferência de Almaty sobre a Convenção de Aarhus

383

P6_TA(2005)0177Alterações climáticasResolução do Parlamento Europeu sobre o Seminário de Peritos Governamentais sobre alterações climáticas

384

P6_TA(2005)0178Situação no SudãoResolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Sudão

387

P6_TA(2005)0179Situação no Quirguizistão e na Ásia CentralResolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Quirguizistão e na Ásia Central

390

P6_TA(2005)018060
  o
  Aniversário do fim da Segunda Guerra MundialResolução do Parlamento Europeu sobre o 60
  o
  Aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial na Europa, em 8 de Maio de 1945

o

o

392

P6_TA(2005)0181Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2006Resolução do Parlamento Europeu sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2006 (2005/2012(BUD))

394

P6_TA(2005)0182Ciclo de Doha na sequência da decisão do Conselho Geral da OMC de 1 de Agosto de 2004Resolução do Parlamento Europeu sobre a avaliação do Ciclo de Doha na sequência da decisão do Conselho Geral da OMC de 1 de Agosto de 2004 (2004/2138(INI))

397

P6_TA(2005)0183Estratégia de informação e comunicação para a União EuropeiaResolução do Parlamento Europeu sobre a aplicação da estratégia de informação e comunicação para a União Europeia (2004/2238(INI))

403

P6_TA(2005)0184TogoResolução do Parlamento Europeu sobre o Togo

407

P6_TA(2005)0185Violações dos direitos humanos e da democracia na República de Mari El da Federação RussaResolução do Parlamento Europeu sobre Mari El

409

P6_TA(2005)0186Direitos do Homem na Birmânia/MyanmarResolução do Parlamento Europeu sobre a Birmânia

410

P6_TA(2005)0187Seca em EspanhaResolução do Parlamento Europeu sobre a seca em Espanha

414

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2005/2006

Segunda-feira, 9 de Maio de 2005

| 20.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 92/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 92/1

---

ACTA

(2006/C 92 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão tem início às 17h05.

2.   Aprovação da acta da sessão anterior

Correcções de voto:

Data de sessão: 14.4.2005

Relatório Elmar Brok — A6-0062/2005

| — | Resolução (conjunto)

  contra: Hélène Goudin |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

contra: Hélène Goudin

Data de sessão: 28.4.2005

Relatório Christa Klaß — A6-0061/2005

| — | Alterações 102/122

  a favor: Hélène Goudin |
| --- | --- |

—

Alterações 102/122

a favor: Hélène Goudin

Relatório Małgorzata Handzlik — A6-0068/2005

| — | Alteração 1

  a favor: Pervenche Berès, Brigitte Douay, Catherine Guy-Quint, Pierre Moscovici, Catherine Trautmann |
| --- | --- |

—

Alteração 1

a favor: Pervenche Berès, Brigitte Douay, Catherine Guy-Quint, Pierre Moscovici, Catherine Trautmann

Relatório Simon Coveney — A6-0086/2005

| — | Alteração 17

  contra: Pervenche Berès |
| --- | --- |

—

Alteração 17

contra: Pervenche Berès

| — | Alteração 8

  a favor: Pervenche Berès, Jacques Toubon |
| --- | --- |

—

Alteração 8

a favor: Pervenche Berès, Jacques Toubon

| — | Alteração: 9

  a favor: Jacques Toubon |
| --- | --- |

—

Alteração: 9

a favor: Jacques Toubon

| — | Alteração 50

  a favor: Jacques Toubon |
| --- | --- |

—

Alteração 50

a favor: Jacques Toubon

Riccardo Ventre comunica que quis votar a favor a resolução (conjunto) do relatório Giles Chichester — A6-0080/2005 (ponto 8.5 da Acta de 28.4.2005), mas que o seu dispositivo de votação não funcionou.

*

**

A acta da sessão anterior é aprovada.

3.   Sessão comemorativa

O Presidente faz uma declaração para comemorar o 60
  o
  aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial.

*

**

Baiba Skride, violinista letã, celebra este aniversário interpretando a Chaconne 1004 de J.S. Bach.

4.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

| 1) | pelas comissões parlamentares







  1.1) | relatórios:







  — | * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça respeitante à participação deste país na Agência Europeia do Ambiente e na Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (COM(2004)0658 — C6-0173/2004 — 2004/0233(CNS)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
  Relator: Florenz Karl-Heinz (A6-0088/2005). |
| --- | --- | --- | --- |

1)

pelas comissões parlamentares

1.1)

relatórios:

—

- Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça respeitante à participação deste país na Agência Europeia do Ambiente e na Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (COM(2004)0658 — C6-0173/2004 — 2004/0233(CNS)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Florenz Karl-Heinz (A6-0088/2005).

| — | *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às fusões transfronteiras das sociedades de capitais (COM(2003)0703 — C5-0561/2003 — 2003/0277(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.
  Relator: Lehne Klaus-Heiner (A6-0089/2005). |
| --- | --- |

—

*** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às fusões transfronteiras das sociedades de capitais (COM(2003)0703 — C5-0561/2003 — 2003/0277(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Lehne Klaus-Heiner (A6-0089/2005).

| — | * Relatório sobre a recomendação do Conselho relativa à nomeação de Lorenzo Bini Smaghi para membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (06289/2005 — C6-0054/2005 — 2005/0802(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
  Relator: Berès Pervenche (A6-0094/2005). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a recomendação do Conselho relativa à nomeação de Lorenzo Bini Smaghi para membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (06289/2005 — C6-0054/2005 — 2005/0802(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Berès Pervenche (A6-0094/2005).

| — | Relatório sobre a avaliação do Ciclo de Doha na sequência do acordo da OMC de 1 de Agosto de 2004 (2004/2138(INI)) — Comissão do Comércio Internacional.
  Relator: Moreno Sánchez Javier (A6-0095/2005). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre a avaliação do Ciclo de Doha na sequência do acordo da OMC de 1 de Agosto de 2004 (2004/2138(INI)) — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Moreno Sánchez Javier (A6-0095/2005).

| — | * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata (COM(2004)0772 — C6-0014/2005 — 2004/0269(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
  Relator: Wojciechowski Janusz (A6-0096/2005). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata (COM(2004)0772 — C6-0014/2005 — 2004/0269(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Wojciechowski Janusz (A6-0096/2005).

| — | * Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (reformulação) (COM(2004)0246 — C6-0009/2004 — 2004/0079(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
  Relator: Hudghton Ian (A6-0097/2005). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (reformulação) (COM(2004)0246 — C6-0009/2004 — 2004/0079(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Hudghton Ian (A6-0097/2005).

| — | *** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (COM(2004)0775 — C6-0223/2004 — 2004/0270(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
  Relator: Roth-Behrendt Dagmar (A6-0098/2005). |
| --- | --- |

—

*** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (COM(2004)0775 — C6-0223/2004 — 2004/0270(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Roth-Behrendt Dagmar (A6-0098/2005).

| — | *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de electricidade e o investimento em infra-estruturas (COM(2003)0740 — C5-0643/2003 — 2003/0301(COD)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.
  Relator: Chichester Giles (A6-0099/2005). |
| --- | --- |

—

*** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de electricidade e o investimento em infra-estruturas (COM(2003)0740 — C5-0643/2003 — 2003/0301(COD)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Chichester Giles (A6-0099/2005).

| — | *** I Relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas (COM(2004)0171 — C5-0133/2004 — 2004/0066(COD)) — Comissão da Cultura e da Educação.
  Relator: Hegyi Gyula (A6-0101/2005). |
| --- | --- |

—

*** I Relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas (COM(2004)0171 — C5-0133/2004 — 2004/0066(COD)) — Comissão da Cultura e da Educação.

Relator: Hegyi Gyula (A6-0101/2005).

| — | *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (COM(2004)0607 — C6-0122/2004 — 2004/0209(COD)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.
  Relator: Cercas Alejandro (A6-0105/2005). |
| --- | --- |

—

*** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (COM(2004)0607 — C6-0122/2004 — 2004/0209(COD)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relator: Cercas Alejandro (A6-0105/2005).

| — | Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2006 (2005/2012(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.
  Relator: Dombrovskis Valdis (A6-0106/2005). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2006 (2005/2012(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Dombrovskis Valdis (A6-0106/2005).

| — | *** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1177/2003 relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU SILC) (COM(2005)0028 — C6-0034/2005 — 2005/0004(COD)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.
  Relator: Del Turco Ottaviano (A6-0107/2005). |
| --- | --- |

—

*** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1177/2003 relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU SILC) (COM(2005)0028 — C6-0034/2005 — 2005/0004(COD)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relator: Del Turco Ottaviano (A6-0107/2005).

| — | *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa «aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (versão codificada) (COM(2004)0290 — C6-0035/2004 — 2004/0090(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.
  Relator: López-Istúriz White Antonio (A6-0110/2005).» |
| --- | --- |

—

*** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa «aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (versão codificada) (COM(2004)0290 — C6-0035/2004 — 2004/0090(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: López-Istúriz White Antonio (A6-0110/2005).»

| — | Relatório sobre a aplicação da estratégia de informação e comunicação para a União Europeia (COM(2004)0196 — 2004/2238(INI)) — Comissão da Cultura e da Educação.
  Relator: Herrero-Tejedor Luis Francisco (A6-0111/2005). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre a aplicação da estratégia de informação e comunicação para a União Europeia (COM(2004)0196 — 2004/2238(INI)) — Comissão da Cultura e da Educação.

Relator: Herrero-Tejedor Luis Francisco (A6-0111/2005).

| — | Relatório sobre a simplificação da organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas (COM(2004)0549 — 2004/2193(INI)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
  Relator: Herranz García María Esther (A6-0121/2005). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre a simplificação da organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas (COM(2004)0549 — 2004/2193(INI)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Herranz García María Esther (A6-0121/2005).

| — | *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho






  1. | relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da República da Albânia em programas comunitários; |
| --- | --- | --- |

—

*** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho

1.

relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da República da Albânia em programas comunitários;

| 2. | relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina que estabelece os princípios gerais que regem a participação da Bósnia e Herzegovina em programas comunitários; |
| --- | --- |

2.

relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina que estabelece os princípios gerais que regem a participação da Bósnia e Herzegovina em programas comunitários;

| 3. | relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da República da Croácia em programas comunitários; |
| --- | --- |

3.

relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da República da Croácia em programas comunitários;

| 4. | relativa à conclusão de um Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, relativo a um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da antiga República Jugoslava da Macedónia em programas comunitários; |
| --- | --- |

4.

relativa à conclusão de um Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, relativo a um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da antiga República Jugoslava da Macedónia em programas comunitários;

| 5. | relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro que estabelece os princípios gerais que regem a participação da Sérvia e Montenegro em programas comunitários (05532/2005 [1] — C6-0039/2005 — 2004/0276(AVC)) — Comissão dos Assuntos Externos. |
| --- | --- |

5.

relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro que estabelece os princípios gerais que regem a participação da Sérvia e Montenegro em programas comunitários (05532/2005 [1] — C6-0039/2005 — 2004/0276(AVC)) — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Brok Elmar (A6-0122/2005).

| — | * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  2759/75, o Regulamento (CEE) n
  o
  2771/75, o Regulamento (CEE) n
  o
  2777/75, o Regulamento (CE) n
  o
  1254/1999, o Regulamento (CE) n
  o
  1255/1999 e o Regulamento (CE) n
  o
  2529/2001 no que diz respeito às medidas excepcionais de apoio do mercado (COM(2004)0712 — C6-0220/2004 — 2004/0254(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
  Relator: Busk Niels (A6-0126/2005). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  2759/75, o Regulamento (CEE) n
  o
  2771/75, o Regulamento (CEE) n
  o
  2777/75, o Regulamento (CE) n
  o
  1254/1999, o Regulamento (CE) n
  o
  1255/1999 e o Regulamento (CE) n
  o
  2529/2001 no que diz respeito às medidas excepcionais de apoio do mercado (COM(2004)0712 — C6-0220/2004 — 2004/0254(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Busk Niels (A6-0126/2005).

| 1.2) | recomendações para segunda leitura:







  — | *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE (12884/1/2004 — C6-0006/2005 — 2002/0254(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
  Relator: Maaten Jules (A6-0102/2005). |
| --- | --- | --- |

1.2)

recomendações para segunda leitura:

—

*** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE (12884/1/2004 — C6-0006/2005 — 2002/0254(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Maaten Jules (A6-0102/2005).

| — | *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (13781/2/2004 — C6-0008/2005 — 2002/0061(COD)) — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.
  Relator: Zappalà Stefano (A6-0119/2005). |
| --- | --- |

—

*** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (13781/2/2004 — C6-0008/2005 — 2002/0061(COD)) — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

Relator: Zappalà Stefano (A6-0119/2005).

| 2) | pelos deputados







  2.1) | perguntas orais (artigo 108
  o
  do Regimento):







  — | Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Estratégia da Comissão para a segunda reunião das Partes da Convenção de Aarhus (B6-0237/2005); |
| --- | --- | --- | --- |

2)

pelos deputados

2.1)

perguntas orais (artigo 108
  o
  do Regimento):

—

Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Estratégia da Comissão para a segunda reunião das Partes da Convenção de Aarhus (B6-0237/2005);

| — | Paolo Costa, em nome da Comissão TRAN, ao Conselho: Financiamento das RTE-T (B6-0238/2005); |
| --- | --- |

—

Paolo Costa, em nome da Comissão TRAN, ao Conselho: Financiamento das RTE-T (B6-0238/2005);

| — | Paolo Costa, em nome da Comissão TRAN, à Comissão: Financiamento das RTE-T (B6-0239/2005); |
| --- | --- |

—

Paolo Costa, em nome da Comissão TRAN, à Comissão: Financiamento das RTE-T (B6-0239/2005);

| 2.2) | perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109

  o

  do Regimento) (B6-0236/2005)







  — | Ryan Eoin, Evans Robert, Dimitrakopoulos Giorgos, Staes Bart, Posselt Bernd, Mitchell Gay, Goudin Hélène, Crowley Brian, Karatzaferis Georgios, Pieper Markus, McGuinness Mairead, Papadimoulis Dimitrios, Martin David, Papastamkos Georgios, Beglitis Panagiotis, Moraes Claude, Geringer de Oedenberg Lidia Joanna, Lambsdorff Alexander, Bowis John, Karas Othmar, Hammerstein Mintz David, Sjöstedt Jonas, Krarup Ole, Schlyter Carl, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Rudi Ubeda Luisa Fernanda, Kinnock Glenys, Stihler Catherine, Newton Dunn Bill, Seppänen Esko, Davies Chris, Morgantini Luisa, McAvan Linda, Matsouka Maria, Mavrommatis Manolis, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Herczog Edit, Landsbergis Vytautas, Adamou Adamos, Dombrovskis Valdis, Pack Doris, Podkański Zdzisław Zbigniew, Czarnecki Ryszard, Kuźmiuk Zbigniew Krzysztof, Wuermeling Joachim, Van Hecke Johan, Martin Hans-Peter, Riis-Jørgensen Karin, Stenzel Ursula, Onyszkiewicz Janusz, Casaca Paulo, Aylward Liam, Ó Neachtain Seán, Vakalis Nikolaos, Pafilis Athanasios, Toussas Georgios, Sonik Bogusław- Hammerstein Mintz David, Evans Robert, Posselt Bernd, Davies Chris, Morgantini Luisa, Mitchell Gay, Martin David, Beglitis Panagiotis, Moraes Claude, Seppänen Esko, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Papadimoulis Dimitrios, Pack Doris, Wallis Diana, Czarnecki Ryszard, Geringer de Oedenberg Lidia Joanna, Lambsdorff Alexander, Van Hecke Johan, Martin Hans-Peter, Casaca Paulo, Hennicot-Schoepges Erna, Crowley Brian, Aylward Liam, Ó Neachtain Seán, Ryan Eoin, Manolakou Diamanto, Pafilis Athanasios, Toussas Georgios |
| --- | --- | --- |

2.2)

perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109

  o

  do Regimento) (B6-0236/2005)

—

Ryan Eoin, Evans Robert, Dimitrakopoulos Giorgos, Staes Bart, Posselt Bernd, Mitchell Gay, Goudin Hélène, Crowley Brian, Karatzaferis Georgios, Pieper Markus, McGuinness Mairead, Papadimoulis Dimitrios, Martin David, Papastamkos Georgios, Beglitis Panagiotis, Moraes Claude, Geringer de Oedenberg Lidia Joanna, Lambsdorff Alexander, Bowis John, Karas Othmar, Hammerstein Mintz David, Sjöstedt Jonas, Krarup Ole, Schlyter Carl, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Rudi Ubeda Luisa Fernanda, Kinnock Glenys, Stihler Catherine, Newton Dunn Bill, Seppänen Esko, Davies Chris, Morgantini Luisa, McAvan Linda, Matsouka Maria, Mavrommatis Manolis, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Herczog Edit, Landsbergis Vytautas, Adamou Adamos, Dombrovskis Valdis, Pack Doris, Podkański Zdzisław Zbigniew, Czarnecki Ryszard, Kuźmiuk Zbigniew Krzysztof, Wuermeling Joachim, Van Hecke Johan, Martin Hans-Peter, Riis-Jørgensen Karin, Stenzel Ursula, Onyszkiewicz Janusz, Casaca Paulo, Aylward Liam, Ó Neachtain Seán, Vakalis Nikolaos, Pafilis Athanasios, Toussas Georgios, Sonik Bogusław- Hammerstein Mintz David, Evans Robert, Posselt Bernd, Davies Chris, Morgantini Luisa, Mitchell Gay, Martin David, Beglitis Panagiotis, Moraes Claude, Seppänen Esko, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Papadimoulis Dimitrios, Pack Doris, Wallis Diana, Czarnecki Ryszard, Geringer de Oedenberg Lidia Joanna, Lambsdorff Alexander, Van Hecke Johan, Martin Hans-Peter, Casaca Paulo, Hennicot-Schoepges Erna, Crowley Brian, Aylward Liam, Ó Neachtain Seán, Ryan Eoin, Manolakou Diamanto, Pafilis Athanasios, Toussas Georgios

| 23) | declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116

  o

  do Regimento):







  — | Maciej Marian Giertych, sobre a reforma do Parlamento Europeu com vista a uma sede única do Parlamento na cidade de Roma (25/2005). |
| --- | --- | --- |

23)

declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116

  o

  do Regimento):

—

Maciej Marian Giertych, sobre a reforma do Parlamento Europeu com vista a uma sede única do Parlamento na cidade de Roma (25/2005).

5.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n
  o
  5 do artigo 191
  o
  do Regimento:

Em 21.4.2005

| | Society of Russian-Speakers in Ireland (com 46 assinaturas) (n
  o
  342/2005); |
| --- | --- |

Society of Russian-Speakers in Ireland (com 46 assinaturas) (n
  o
  342/2005);

| | Jan Molnar (Movimiento para la Libertad de Manifestación) (n
  o
  343/2005); |
| --- | --- |

Jan Molnar (Movimiento para la Libertad de Manifestación) (n
  o
  343/2005);

| | Claude Coste (n
  o
  344/2005); |
| --- | --- |

Claude Coste (n
  o
  344/2005);

| | Jeanne Charles (n
  o
  345/2005); |
| --- | --- |

Jeanne Charles (n
  o
  345/2005);

| | Roselyne Catheau (n
  o
  346/2005); |
| --- | --- |

Roselyne Catheau (n
  o
  346/2005);

| | Comitato Ecumenico per le Comunicazioni Sociali (n
  o
  347/2005); |
| --- | --- |

Comitato Ecumenico per le Comunicazioni Sociali (n
  o
  347/2005);

| | Leopoldina Maria Andrade Serôdio e Silva (n
  o
  348/2005); |
| --- | --- |

Leopoldina Maria Andrade Serôdio e Silva (n
  o
  348/2005);

| | Frutuoso Paulo Ferreira da Rocha (n
  o
  349/2005); |
| --- | --- |

Frutuoso Paulo Ferreira da Rocha (n
  o
  349/2005);

| | Kurt Radke (n
  o
  350/2005); |
| --- | --- |

Kurt Radke (n
  o
  350/2005);

| | Rainer Keuser (n
  o
  351/2005); |
| --- | --- |

Rainer Keuser (n
  o
  351/2005);

| | Nelli Schwarz (n
  o
  352/2005); |
| --- | --- |

Nelli Schwarz (n
  o
  352/2005);

| | Thomas Potts (n
  o
  353/2005); |
| --- | --- |

Thomas Potts (n
  o
  353/2005);

| | Jelka e Milan Aleksic (n
  o
  354/2005); |
| --- | --- |

Jelka e Milan Aleksic (n
  o
  354/2005);

| | Frank Holtmann (Verband der Berufsschiffer und das Berufsschiffer-Kolleg in Belgrad) (n
  o
  355/2005); |
| --- | --- |

Frank Holtmann (Verband der Berufsschiffer und das Berufsschiffer-Kolleg in Belgrad) (n
  o
  355/2005);

| | Elfi e Klaus Schreiber (n
  o
  356/2005); |
| --- | --- |

Elfi e Klaus Schreiber (n
  o
  356/2005);

| | Tim Gerber (n
  o
  357/2005); |
| --- | --- |

Tim Gerber (n
  o
  357/2005);

| | Anneliese Müller (n
  o
  358/2005); |
| --- | --- |

Anneliese Müller (n
  o
  358/2005);

| | Barbara Wolff (n
  o
  359/2005); |
| --- | --- |

Barbara Wolff (n
  o
  359/2005);

| | Varpetjan Hovanes Agubevic e Karapetjn Raja Badalovna (n
  o
  360/2005); |
| --- | --- |

Varpetjan Hovanes Agubevic e Karapetjn Raja Badalovna (n
  o
  360/2005);

| | Franz Haas (n
  o
  361/2005); |
| --- | --- |

Franz Haas (n
  o
  361/2005);

| | Yasar Bozkurt (n
  o
  362/2005); |
| --- | --- |

Yasar Bozkurt (n
  o
  362/2005);

| | Renate e Hans-Jürgen Rüdiger (n
  o
  363/2005); |
| --- | --- |

Renate e Hans-Jürgen Rüdiger (n
  o
  363/2005);

| | Walter Diterle (n
  o
  364/2005); |
| --- | --- |

Walter Diterle (n
  o
  364/2005);

| | Alexander Stabel (n
  o
  365/2005); |
| --- | --- |

Alexander Stabel (n
  o
  365/2005);

| | Olaf Quasdorff (n
  o
  366/2005); |
| --- | --- |

Olaf Quasdorff (n
  o
  366/2005);

| | Lothar Bohrman (n
  o
  367/2005); |
| --- | --- |

Lothar Bohrman (n
  o
  367/2005);

| | Mirko Mendek (n
  o
  368/2005); |
| --- | --- |

Mirko Mendek (n
  o
  368/2005);

| | Gerhard Brenner (n
  o
  369/2005); |
| --- | --- |

Gerhard Brenner (n
  o
  369/2005);

| | Richard Sauerwald e Elke Stein (n
  o
  370/2005); |
| --- | --- |

Richard Sauerwald e Elke Stein (n
  o
  370/2005);

| | Okkes Ciftci (n
  o
  371/2005); |
| --- | --- |

Okkes Ciftci (n
  o
  371/2005);

| | Ariel Machiel Rijkenberg (n
  o
  372/2005); |
| --- | --- |

Ariel Machiel Rijkenberg (n
  o
  372/2005);

| | Joachim Tjaden (Bürgerinitiative «Bürger gegen den Jade WeserPort») (n
  o
  373/2005); |
| --- | --- |

Joachim Tjaden (Bürgerinitiative «Bürger gegen den Jade WeserPort») (n
  o
  373/2005);

| | Günter Kania (n
  o
  374/2005); |
| --- | --- |

Günter Kania (n
  o
  374/2005);

| | Dimitrios Skouma (n
  o
  375/2005); |
| --- | --- |

Dimitrios Skouma (n
  o
  375/2005);

| | Jean Edouard Sieffert (n
  o
  376/2005); |
| --- | --- |

Jean Edouard Sieffert (n
  o
  376/2005);

| | Macjen Franc (n
  o
  377/2005); |
| --- | --- |

Macjen Franc (n
  o
  377/2005);

| | František Brychta (n
  o
  378/2005); |
| --- | --- |

František Brychta (n
  o
  378/2005);

| | Silvana Novarin (n
  o
  379/2005); |
| --- | --- |

Silvana Novarin (n
  o
  379/2005);

| | Eric Andrew Gueslain se Classie (n
  o
  380/2005); |
| --- | --- |

Eric Andrew Gueslain se Classie (n
  o
  380/2005);

| | David R Burrage (British Expats Association in Spain) (n
  o
  381/2005); |
| --- | --- |

David R Burrage (British Expats Association in Spain) (n
  o
  381/2005);

| | Jossef Ladislaus Illes (n
  o
  382/2005); |
| --- | --- |

Jossef Ladislaus Illes (n
  o
  382/2005);

| | Marie Kavanagh (n
  o
  383/2005); |
| --- | --- |

Marie Kavanagh (n
  o
  383/2005);

| | Jeroen van der Rijst (n
  o
  384/2005); |
| --- | --- |

Jeroen van der Rijst (n
  o
  384/2005);

| | Maria Vaessen-Huis (n
  o
  385/2005); |
| --- | --- |

Maria Vaessen-Huis (n
  o
  385/2005);

| | Özcan Kaldoyo (ACSA) (n
  o
  386/2005); |
| --- | --- |

Özcan Kaldoyo (ACSA) (n
  o
  386/2005);

| | Andrea Spöttle (n
  o
  387/2005); |
| --- | --- |

Andrea Spöttle (n
  o
  387/2005);

| | Péter Beszterczey (Jövőnkért Alapítvány) (n
  o
  388/2005); |
| --- | --- |

Péter Beszterczey (Jövőnkért Alapítvány) (n
  o
  388/2005);

| | Bogusław Stec (n
  o
  389/2005); |
| --- | --- |

Bogusław Stec (n
  o
  389/2005);

| | Stanisław Chmal (n
  o
  390/2005). |
| --- | --- |

Stanisław Chmal (n
  o
  390/2005).

6.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada do seguinte documento:

| — | Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização. |
| --- | --- |

—

Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização.

7.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Fevereiro e Março de 2005 foram já distribuídas.

8.   Declarações escritas (artigo 116
  o
  do Regimento)

As declarações escritas n
  o
  s 2, 3, 4/2005 caducam, por força do disposto no n
  o
  5 do artigo 116
  o
  do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

9.   Composição do Parlamento

Ottaviano Del Turco comunica por escrito a sua eleição como presidente da Região dos Abruzos.

Dado que estas funções são, nos termos do n
  o
  4 do artigo 4
  o
  do Regimento do Parlamento e do n
  o
  1 do artigo 7
  o
  do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, incompatíveis com a qualidade de deputado ao Parlamento Europeu, o Parlamento verifica a abertura da vaga respectiva, com efeitos a contar de 2.5.2005 e disso informa o Estado-Membro interessado.

10.   Composição das comissões

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

| — | Comissão JURI: Kurt Lechner em substituição de Giorgio Carollo. |
| --- | --- |

—

Comissão JURI: Kurt Lechner em substituição de Giorgio Carollo.

11.   Assinatura de actos adoptados em co-decisão

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, procederá, na quarta-feira, à assinatura dos seguintes actos adoptados em co-decisão, nos termos do artigo 68o do Regimento do Parlamento:

| — | Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio do seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis (3604/2005 — C6-0123/2005 — 2002/0124(COD)); |
| --- | --- |

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio do seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis (3604/2005 — C6-0123/2005 — 2002/0124(COD));

| — | Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Directiva 84/450/CEE do Conselho, as Directivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n
  o
  2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho («Directiva relativa às práticas comerciais desleais») (3616/2005 — C6-0121/2005 — 2003/0134(COD)); |
| --- | --- |

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Directiva 84/450/CEE do Conselho, as Directivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n
  o
  2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho («Directiva relativa às práticas comerciais desleais») (3616/2005 — C6-0121/2005 — 2003/0134(COD));

| — | Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um Programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha (3688/2004 — C6-0122/2005 — 2004/0023(COD)). |
| --- | --- |

—

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um Programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha (3688/2004 — C6-0122/2005 — 2004/0023(COD)).

12.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Maio I e Maio II (PE 357.268/PDOJ) foi já distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132o do Regimento):

Sessões de 9.5.2005 a 12.5.2005

Segunda-feira

| — | não foram propostas alterações |
| --- | --- |

—

não foram propostas alterações

Terça-feira

| — | não foram propostas alterações |
| --- | --- |

—

não foram propostas alterações

Quarta-feira

| — | Pedido do Grupo IND/DEM de inclusão da pergunta oral de Nigel Farage à Comissão (O6-0066/2005) relativa «às disposições adoptadas pela Comissão para evitar os riscos de conflitos de interesses», |
| --- | --- |

—

Pedido do Grupo IND/DEM de inclusão da pergunta oral de Nigel Farage à Comissão (O6-0066/2005) relativa «às disposições adoptadas pela Comissão para evitar os riscos de conflitos de interesses»,

Intervenções de Nigel Farage, que fundamenta o pedido e de Jens-Peter Bonde.

Por VN (IND/DEM) (28 a favor, 147 contra, 11 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Intervenção de Nils Lundgren para comunicar que tinha pretendido votar a favor do pedido.

Carl Schlyter comunica que pretendeu votar a favor do pedido.

Vasco Graça Moura comunica que pretendeu votar contra o pedido.

Quinta-feira

| — | não foram propostas alterações |
| --- | --- |

—

não foram propostas alterações

Intervenção de Hans-Peter Martin que, referindo-se à intervenção que fez em 27 de Abril de 2005 no âmbito das intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes (ponto 9 da Acta de 27.4.2005),contesta a inscrição na ordem do dia de quarta-feira do relatório Dombrovskis — A6-0106/2005 Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para 2006 em virtude, diz, de um erro processual (o Presidente responde que recebeu a sua carta sobre essa questão e que lhe fará chegar uma resposta escrita).

Sessões de 25.5.2005 e 26.5.2005

| — | não foram propostas alterações |
| --- | --- |

—

não foram propostas alterações

*

**

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

13.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144
  o
  do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Csaba Sándor Tabajdi, Yannick Vaugrenard, Sophia in 't Veld, Jim Higgins, Gyula Hegyi, Georgios Karatzaferis, Mirosław Mariusz Piotrowski, Agnes Schierhuber, Pedro Guerreiro, Zdzisław Zbigniew Podkański, Jörg Leichtfried, Philip Claeys, Urszula Krupa, Adam Jerzy Bielan, Marios Matsakis, Carlo Fatuzzo, Ryszard Czarnecki, Vytautas Landsbergis, Gerard Batten, Bogdan Pęk e Sylwester Chruszcz.

14.   Justiça para a família de Robert McCartney (debate)

Declaração da Comissão: Justiça para a família de Robert McCartney

O Presidente saúda a presença na tribuna das irmãs de Robert McCartney.

Stavros Dimas (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Avril Doyle, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, e Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS,

Vice-Presidente

Intervenções de Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, James Hugh Allister (Não-inscritos), James Nicholson, Gary Titley, Marian Harkin, Bairbre de Brún, Eoin Ryan, Simon Coveney, Proinsias De Rossa, Liam Aylward e Stavros Dimas.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre justiça para a família de Robert McCartney (B6-0279/2005): |
| --- | --- |

—

Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre justiça para a família de Robert McCartney (B6-0279/2005):

| — | Hans-Gert Poettering, Avril Doyle, Simon Coveney, Jim Higgins, Mairead McGuinness, Gay Mitchell e James Nicholson, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, Proinsias De Rossa e Gary Titley, em nome do Grupo PSE, Graham Watson e Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Jean Lambert e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Brian Crowley, Eoin Ryan e Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, sobre a violência e os crimes do autodesignado «Exército Republicano Irlandês» (IRA) na Irlanda do Norte, e em particular o assassínio de Robert McCartney (B6-0281/2005). |
| --- | --- |

—

Hans-Gert Poettering, Avril Doyle, Simon Coveney, Jim Higgins, Mairead McGuinness, Gay Mitchell e James Nicholson, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, Proinsias De Rossa e Gary Titley, em nome do Grupo PSE, Graham Watson e Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Jean Lambert e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Brian Crowley, Eoin Ryan e Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, sobre a violência e os crimes do autodesignado «Exército Republicano Irlandês» (IRA) na Irlanda do Norte, e em particular o assassínio de Robert McCartney (B6-0281/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.5 da Acta de 10.5.2005.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,

Vice-Presidente

15.   Gestão da qualidade das águas balneares *** II (debate)

Recomendação para 2
  a
  leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE (12884/1/2004 — C6-0006/2005 — 2002/0254(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Jules Maaten (A6-0102/2005)

Jules Maaten apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).

Intervenções de Christa Klaß, em nome do Grupo PPE-DE, Gyula Hegyi, em nome do Grupo PSE, Holger Krahmer, em nome do Grupo ALDE, Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Caroline Jackson, Dorette Corbey, Frédérique Ries, Françoise Grossetête, Riitta Myller, Eija-Riitta Korhola, Marta Vincenzi, Christofer Fjellner, Ria Oomen-Ruijten, John Purvis, Péter Olajos e Stavros Dimas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.1 da Acta de 10.5.2005.

16.   Segunda reunião das Partes na Convenção de Aarhus (debate)

Pergunta oral apresentada por Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Estratégia da Comissão para a segunda reunião das Partes da Convenção de Aarhus (B6-0237/2005)

Karl-Heinz Florenz desenvolve a pergunta oral.

Stavros Dimas (Comissário) responde à pergunta oral.

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO,

Vice-Presidente

Intervenções de Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE-DE, Gyula Hegyi, em nome do Grupo PSE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, e Stavros Dimas

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão ENVI, sobre a estratégia da UE tendo em vista a Conferência de Almaty sobre a Convenção de Aarhus (B6-0277/2005). |
| --- | --- |

—

Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão ENVI, sobre a estratégia da UE tendo em vista a Conferência de Almaty sobre a Convenção de Aarhus (B6-0277/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.1 da Acta de 12.5.2005.

17.   Património cinematográfico e competitividade das actividades industriais conexas *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas (COM(2004)0171 — C5-0133/2004 — 2004/0066(COD)) — Comissão da Cultura e da Educação.

Relator: Gyula Hegyi (A6-0101/2005)

Intervenção de Viviane Reding (Comissária)

Gyula Hegyi apresenta o seu relatório.

Intervenções de Eoin Ryan (relator do parecer da Comissão DEVE), Marie-Hélène Descamps, em nome do Grupo PPE-DE, Guy Bono, em nome do Grupo PSE, Claire Gibault, em nome do Grupo ALDE, Alyn Smith, em nome do Grupo Verts/ALE, Vasco Graça Moura, Antolín Sánchez Presedo, Alfonso Andria, Ljudmila Novak, Nikolaos Sifunakis e Viviane Reding.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.3 da Acta de 10.5.2005.

18.   Estado das negociações entre a União e o Mercosul (debate)

Declaração da Comissão: Estado das negociações entre a União e o Mercosul

Viviane Reding (Comissária) faz a declaração

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

Intervenções de Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, Javier Moreno Sánchez, em nome do Grupo PSE, Erika Mann, em nome do Grupo PSE, e Viviane Reding.

O debate é dado por encerrado.

19.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 357.268/OJMA).

20.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 21h20.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Manuel António dos Santos,

Vice-Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Allister, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batten, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Breyer, Brie, Brok, Budreikaitė, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Corbett, Corbey, Correia, Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, de Brún, Degutis, Demetriou, Deprez, De Rossa, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dobolyi, Doorn, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Florenz, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guerreiro, Guidoni, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hammerstein Mintz, Handzlik, Hannan, Harbour, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Jeggle, Jensen, Jöns, Jonckheer, Jordan Cizelj, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Tunne Kelam, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klinz, Knapman, Kohlíček, Konrad, Korhola, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lax, Lehideux, Lehne, Leichtfried, Leinen, Marine Le Pen, Fernand Le Rachinel, Letta, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Liotard, Lipietz, Locatelli, Ludford, Lulling, Lundgren, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Mohácsi, Montoro Romero, Moreno Sánchez, Morgan, Morillon, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Őry Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Borut Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Ransdorf, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rogalski, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Saïfi, Sakalas, Salinas García, Samaras, Sánchez Presedo, dos Santos, Saryusz-Wolski, Savi, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Ingo Schmitt, Pál Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Stevenson, Stockmann, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Swoboda, Szájer, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thyssen, Titley, Toia, Tomczak, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vaugrenard, Verges, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vincenzi, Virrankoski, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wierzejski, Wise, von Wogau, Wojciechowski, Wuermeling, Wurtz, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

---

ANEXO I

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Alteração da ordem do dia

A favor: 28

GUE/NGL: Henin, Sjöstedt, Toussas

IND/DEM: Batten, Blokland, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Wise, Železný

NI: Allister, Mote

PPE-DE: Graça Moura, Heaton-Harris, Helmer, Podkański

PSE: Kuc

Contra: 147

ALDE: Andrejevs, Budreikaitė, Duquesne, Gentvilas, Guardans Cambó, in 't Veld, Maaten, Manders, Morillon, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Ries, Riis-Jørgensen, Sterckx, Szent-Iványi, Watson

GUE/NGL: de Brún, Flasarová, McDonald, Ransdorf, Uca, Wurtz, Zimmer

NI: Czarnecki Ryszard

PPE-DE: Belet, Berend, Coveney, Daul, Descamps, Deß, Doyle, Fatuzzo, Fraga Estévez, Goepel, Gomolka, Grossetête, Gyürk, Herranz García, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Landsbergis, Langen, Lehne, Martens, Mato Adrover, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Millán Mon, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Pack, Papastamkos, Pieper, Pleštinská, Poettering, Posselt, Radwan, Reul, Saryusz-Wolski, Schöpflin, Schröder, Seeberg, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Záborská, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Berès, van den Berg, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, De Rossa, Dührkop Dührkop, Duin, Ettl, Gill, Goebbels, Grabowska, Guy-Quint, Hänsch, Hegyi, Jöns, Kindermann, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Maňka, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Medina Ortega, Morgan, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Pinior, Prets, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Roure, Sánchez Presedo, Segelström, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Westlund, Whitehead

UEN: Crowley

Verts/ALE: Auken, Lagendijk, Lambert, Rühle, Trüpel, Turmes

Abstenções: 11

ALDE: Matsakis

GUE/NGL: Markov

NI: Belohorská

PPE-DE: Cabrnoch, Fajmon, Ferber, Sumberg

PSE: Cottigny, Leichtfried

UEN: Bielan, Janowski

---

Terça-feira, 10 de Maio de 2005

| 20.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 92/13 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 92/13

---

ACTA

(2006/C 92 E/02)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ,

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão tem início às 9h05.

2.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)   pelo Conselho e pela Comissão:

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui para o período 2007/2013 o programa «Cidadãos pela Europa», destinado a promover a cidadania europeia activa (COM(2005)0116 — C6-0101/2005 — 2005/0041(COD)).






  enviado | fundo: CULT
  parecer: BUDG, LIBE, AFCO |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui para o período 2007/2013 o programa «Cidadãos pela Europa», destinado a promover a cidadania europeia activa (COM(2005)0116 — C6-0101/2005 — 2005/0041(COD)).

enviado

fundo: CULT

parecer: BUDG, LIBE, AFCO

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (COM(2005)0119 [02] — C6-0112/2005 — 2005/0044(CNS)).






  enviado | fundo: ITRE
  parecer: BUDG, ENVI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (COM(2005)0119 [02] — C6-0112/2005 — 2005/0044(CNS)).

enviado

fundo: ITRE

parecer: BUDG, ENVI

| — | Proposta de directiva do Conselho que altera, no que respeita ao período de aplicação da taxa normal mínima, a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2005)0136 — C6-0113/2005 — 2005/0051(CNS)).






  enviado | fundo: ECON |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Conselho que altera, no que respeita ao período de aplicação da taxa normal mínima, a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2005)0136 — C6-0113/2005 — 2005/0051(CNS)).

enviado

fundo: ECON

| — | Proposta de decisão do Conselho que altera e prorroga a Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 2001 que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (programa «Pericles») (COM(2005)0127 [01] — C6-0114/2005 — 2005/0029(CNS)).






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: BUDG, ECON |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho que altera e prorroga a Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 2001 que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (programa «Pericles») (COM(2005)0127 [01] — C6-0114/2005 — 2005/0029(CNS)).

enviado

fundo: LIBE

parecer: BUDG, ECON

| — | Proposta de decisão do Conselho que torna extensível aos Estados Membros não participantes a aplicação da Decisão do Conselho que altera e prorroga a Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 2001 que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (programa «Pericles») (COM(2005)0127 [02] — C6-0115/2005 — 2005/0030(CNS)).






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: BUDG, ECON |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho que torna extensível aos Estados Membros não participantes a aplicação da Decisão do Conselho que altera e prorroga a Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 2001 que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (programa «Pericles») (COM(2005)0127 [02] — C6-0115/2005 — 2005/0030(CNS)).

enviado

fundo: LIBE

parecer: BUDG, ECON

| — | Proposta de directiva do Conselho relativa ao controlo dos nemátodos de quisto da batateira (COM(2005)0151 — C6-0116/2005 — 2005/0058(CNS)).






  enviado | fundo: AGRI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Conselho relativa ao controlo dos nemátodos de quisto da batateira (COM(2005)0151 — C6-0116/2005 — 2005/0058(CNS)).

enviado

fundo: AGRI

| — | Iniciativa do Reino dos Países Baixos tendo em vista a adopção da Decisão relativa ao reforço da cooperação policial transfronteiras por ocasião de acontecimentos que reúnam um grande número de pessoas de vários Estados-Membros e em que a actuação da polícia se dirija principalmente à manutenção da ordem e segurança públicas e à prevenção e repressão de actos puníveis (06930/2005 — C6-0117/2005 — 2005/0804(CNS)).






  enviado | fundo: LIBE |
| --- | --- | --- |

—

Iniciativa do Reino dos Países Baixos tendo em vista a adopção da Decisão relativa ao reforço da cooperação policial transfronteiras por ocasião de acontecimentos que reúnam um grande número de pessoas de vários Estados-Membros e em que a actuação da polícia se dirija principalmente à manutenção da ordem e segurança públicas e à prevenção e repressão de actos puníveis (06930/2005 — C6-0117/2005 — 2005/0804(CNS)).

enviado

fundo: LIBE

| — | Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração de um Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro (12475/2004 — C6-0118/2005 — 2004/0176(AVC)).






  enviado | fundo: AFET
  parecer: INTA |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração de um Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro (12475/2004 — C6-0118/2005 — 2004/0176(AVC)).

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

| — | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1467/97 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (COM(2005)0155 — C6-0120/2005 — 2005/0061(CNS)).






  enviado | fundo: ECON
  parecer: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1467/97 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (COM(2005)0155 — C6-0120/2005 — 2005/0061(CNS)).

enviado

fundo: ECON

parecer: BUDG

2)   pelos deputados: declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo1160 do Regimento):

| — | Andreas Mölzer, sobre o previsto aumento do orçamento do programa de investigação Euratom 2007/2011 (26/2005). |
| --- | --- |

—

Andreas Mölzer, sobre o previsto aumento do orçamento do programa de investigação Euratom 2007/2011 (26/2005).

| — | Frank Vanhecke, Philip Claeys e Koenraad Dillen, sobre a igualdade de acesso de todos os partidos políticos ao serviço público de radiodifusão flamengo (27/2005). |
| --- | --- |

—

Frank Vanhecke, Philip Claeys e Koenraad Dillen, sobre a igualdade de acesso de todos os partidos políticos ao serviço público de radiodifusão flamengo (27/2005).

3.   Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115
  o
  do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   TOGO

| — | Marie-Arlette Carlotti e Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, sobre a situação no Togo (B6-0282/2005), |
| --- | --- |

—

Marie-Arlette Carlotti e Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, sobre a situação no Togo (B6-0282/2005),

| — | Marie-Hélène Aubert, Frithjof Schmidt e Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Togo (B6-0285/2005), |
| --- | --- |

—

Marie-Hélène Aubert, Frithjof Schmidt e Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Togo (B6-0285/2005),

| — | Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Togo (B6-0288/2005), |
| --- | --- |

—

Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Togo (B6-0288/2005),

| — | Thierry Cornillet e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação política no Togo (B6-0311/2005), |
| --- | --- |

—

Thierry Cornillet e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação política no Togo (B6-0311/2005),

| — | Michael Gahler e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação no Togo (B6-0312/2005), |
| --- | --- |

—

Michael Gahler e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação no Togo (B6-0312/2005),

| — | Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN, sobre a situação no Togo (B6-0314/2005). |
| --- | --- |

—

Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN, sobre a situação no Togo (B6-0314/2005).

II.   VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM Ε DA DEMOCRACIA NA REPÚBLICA DA MARI EL DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA

| — | Pasqualina Napoletano, Csaba Sándor Tabajdi e Reino Paasilinna, em nome do Grupo PSE, sobre a violação dos Direitos do Homem e da democracia na República de Mari El da Federação da Rússia (B6-0283/2005), |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano, Csaba Sándor Tabajdi e Reino Paasilinna, em nome do Grupo PSE, sobre a violação dos Direitos do Homem e da democracia na República de Mari El da Federação da Rússia (B6-0283/2005),

| — | Vittorio Agnoletto e Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a violação dos Direitos do Homem e da democracia na República de Mari (Mari El) da Federação da Rússia (B6-0286/2005), |
| --- | --- |

—

Vittorio Agnoletto e Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a violação dos Direitos do Homem e da democracia na República de Mari (Mari El) da Federação da Rússia (B6-0286/2005),

| — | Satu Hassi, Bart Staes e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a violação dos Direitos do Homem e da democracia na República de Mari (Mari El) da Federação da Rússia (B6-0291/2005), |
| --- | --- |

—

Satu Hassi, Bart Staes e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a violação dos Direitos do Homem e da democracia na República de Mari (Mari El) da Federação da Rússia (B6-0291/2005),

| — | Toomas Savi, István Szent-Iványi, Paavo Väyrynen e Henrik Lax, em nome do Grupo ALDE, sobre a violação dos Direitos do Homem e da democracia na República de Mari (Mari El) da Federação da Rússia (B6-0292/2005), |
| --- | --- |

—

Toomas Savi, István Szent-Iványi, Paavo Väyrynen e Henrik Lax, em nome do Grupo ALDE, sobre a violação dos Direitos do Homem e da democracia na República de Mari (Mari El) da Federação da Rússia (B6-0292/2005),

| — | Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN, sobre a violação dos Direitos do Homem e da democracia na República de Mari (Mari El) da Federação da Rússia (B6-0294/2005), |
| --- | --- |

—

Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN, sobre a violação dos Direitos do Homem e da democracia na República de Mari (Mari El) da Federação da Rússia (B6-0294/2005),

| — | György Schöpflin, Tunne Kelam e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a violação dos Direitos do Homem e da democracia na República de Mari (Mari El) da Federação da Rússia (B6-0316/2005). |
| --- | --- |

—

György Schöpflin, Tunne Kelam e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a violação dos Direitos do Homem e da democracia na República de Mari (Mari El) da Federação da Rússia (B6-0316/2005).

III.   SITUAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM NA BIRMÂNIA/MYANMAR

| — | Pasqualina Napoletano e Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE, sobre a Birmânia (B6-0284/2005), |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano e Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE, sobre a Birmânia (B6-0284/2005),

| — | Vittorio Agnoletto e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a alegada utilização de armas químicas pelas autoridades birmanesas contra as minorias nacionais (B6-0287/2005), |
| --- | --- |

—

Vittorio Agnoletto e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a alegada utilização de armas químicas pelas autoridades birmanesas contra as minorias nacionais (B6-0287/2005),

| — | Frithjof Schmidt e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Birmânia (B6-0289/2005), |
| --- | --- |

—

Frithjof Schmidt e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Birmânia (B6-0289/2005),

| — | Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre os Direitos do Homem em Myanmar (B6-0293/2005), |
| --- | --- |

—

Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre os Direitos do Homem em Myanmar (B6-0293/2005),

| — | Bernd Posselt e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os Direitos do Homem na Birmânia (B6-0313/2005), |
| --- | --- |

—

Bernd Posselt e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os Direitos do Homem na Birmânia (B6-0313/2005),

| — | Gintaras Didžiokas, em nome do Grupo UEN, sobre a situação na Birmânia/Myanmar (B6-0315/2005), |
| --- | --- |

—

Gintaras Didžiokas, em nome do Grupo UEN, sobre a situação na Birmânia/Myanmar (B6-0315/2005),

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142
  o
  do Regimento.

4.   Financiamento da rede transeuropeia de transporte (RTE-T) (debate)

Pergunta oral apresentada por Paolo Costa, em nome da Comissão TRAN, ao Conselho Financiamento das RTE-T (B6-0238/2005)

Pergunta oral apresentada por Paolo Costa, em nome da Comissão TRAN, à Comissão: Financiamento das RTE-T (B6-0239/2005)

Paolo Costa desenvolve as perguntas orais (B6-0238/2005) e (B6-0239/2005).

Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) e Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão) respondem às perguntas.

Intervenções de Luis de Grandes Pascual, em nome do Grupo PPE-DE, Willi Piecyk, em nome do Grupo PSE, Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN, Stanisław Jałowiecki, Inés Ayala Sender, Adam Jerzy Bielan, Nicolas Schmit e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

5.   Reforço da segurança nos portos *** I (debate)

Relatório sobre a proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reforço da segurança nos portos (COM(2004)0393 — C6-0072/2004 — 2004/0031(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relatora: Jeanine Hennis-Plasschaert (A6-0031/2005).

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Jeanine Hennis-Plasschaert apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Dagmar ROTH-BEHRENDT,

Vice-Presidente

Intervenções de Giles Chichester (relator do parecer da Comissão ITRE), Romano Maria La Russa (relator do parecer da Comissão LIBE), Philip Bradbourn, em nome do Grupo PPE-DE, Marta Vincenzi, em nome do Grupo PSE, Sylwester Chruszcz, em nome do Grupo IND/DEM, Philip Claeys (Não-inscritos), Willi Piecyk, Johannes Blokland, Bogusław Liberadzki, Georgios Karatzaferis, Nikolaos Sifunakis e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.4 da Acta de 10.5.2005.

6.   Organização do tempo de trabalho *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (COM(2004)0607 — C6-0122/2004 — 2004/0209(COD)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relator: Alejandro Cercas (A6-0105/2005).

Intervenção de Vladimír Špidla (Comissário).

Alejandro Cercas apresenta o seu relatório.

Intervenções de Nils Lundgren (relator do parecer da Comissão ITRE), Věra Flasarová (relatora do parecer da Comissão FEMM), José Albino Silva Peneda, em nome do Grupo PPE-DE, Stephen Hughes, em nome do Grupo PSE, Bernard Lehideux, em nome do Grupo ALDE, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM, Mogens N.J. Camre, em nome do Grupo UEN, Jan Tadeusz Masiel (Não-inscritos), Ria Oomen-Ruijten, Jan Andersson, Luigi Cocilovo, Elisabeth Schroedter, Ilda Figueiredo, Thomas Mann, Karin Jöns, Danutė Budreikaitė, Claude Turmes, Jacky Henin, Philip Bushill-Matthews, Pier Antonio Panzeri, Chris Davies, Anna Ibrisagic, Jean Louis Cottigny, Herbert Reul, Anne Van Lancker, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Richard Falbr, Simon Busuttil, Ole Christensen, Anja Weisgerber, Magda Kósáné Kovács e Vladimír Špidla.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.6 da Acta de 11.5.2005.

Intervenção de Chris Davies sobre a organização dos debates.

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,

Vice-Presidente

7.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

7.1.   Acordos-quadro CE-Albânia, CE-Bósnia-Herzegovina, CE-Croácia, CE-ARJM e CE-Sérvia e Montenegro sobre a participação em programas comunitários *** (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração:

| 1. | de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia que estabelece os princípios gerais da participação da República da Albânia em programas comunitários
  [5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0039/2005 — 2004/0276(AVC)] |
| --- | --- |

1.

de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia que estabelece os princípios gerais da participação da República da Albânia em programas comunitários

[5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0039/2005 — 2004/0276(AVC)]

| 2. | de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia-Herzegovina que estabelece os princípios gerais da participação da Bósnia-Herzegovina em programas comunitários
  [5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0040/2005 — 2004/0277(AVC)] |
| --- | --- |

2.

de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia-Herzegovina que estabelece os princípios gerais da participação da Bósnia-Herzegovina em programas comunitários

[5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0040/2005 — 2004/0277(AVC)]

| 3. | de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia que estabelece os princípios gerais da participação da República da Croácia em programas comunitários
  [5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0041/2005 — 2004/0278(AVC)] |
| --- | --- |

3.

de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia que estabelece os princípios gerais da participação da República da Croácia em programas comunitários

[5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0041/2005 — 2004/0278(AVC)]

| 4. | de um protocolo ao Acordo de Estabilização e Associação en tre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, relativo a um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia que estabelece os princípios gerais da participação da antiga República Jugoslava da Macedónia em programas comunitários
  [5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0042/2005 — 2004/0279(AVC)] |
| --- | --- |

4.

de um protocolo ao Acordo de Estabilização e Associação en tre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, relativo a um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia que estabelece os princípios gerais da participação da antiga República Jugoslava da Macedónia em programas comunitários

[5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0042/2005 — 2004/0279(AVC)]

| 5. | de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro que estabelece os princípios gerais da participação da Sérvia e Montenegro em programas comunitários
  [5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0043/2005 — 2004/0280(AVC)] — Comissão dos Assuntos Externos. |
| --- | --- |

5.

de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro que estabelece os princípios gerais da participação da Sérvia e Montenegro em programas comunitários

[5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0043/2005 — 2004/0280(AVC)] — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Elmar Brok (A6-0122/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

| 1. | República da Albânia
  PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA |
| --- | --- |

1.

República da Albânia

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

| 2. | Bósnia-Herzegovina
  PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA |
| --- | --- |

2.

Bósnia-Herzegovina

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

| 3. | República da Croácia
  PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA |
| --- | --- |

3.

República da Croácia

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

| 4. | ARYM
  PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA |
| --- | --- |

4.

ARYM

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

| 5. | Sérvia e Montenegro
  PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA |
| --- | --- |

5.

Sérvia e Montenegro

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0155, P6_TA(2005)0156, P6_TA(2005)0157, P6_TA(2005)0158 e P6_TA(2005)0159)

O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.

7.2.   Estatísticas comunitárias sobre o rendimento e as condições de vida (UE-SILC) *** I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1177/2003 relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) (COM(2005)0028 — C6-0034/2005 — 2005/0004(COD)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relator: Ottaviano Del Turco (A6-0107/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0160)

7.3.   Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que aprova a adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra a 19 de Março de 1991 (COM(2004)0798 — C6-0010/2005 — 2004/0275(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Joseph Daul (A6-0052/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0161)

7.4.   Erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (extensão do período de aplicação) *** I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (COM(2004)0775 — C6-0223/2004 — 2004/0270(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: Dagmar Roth-Behrendt (A6-0098/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0162)

7.5.   Acordo CE-Suíça sobre a participação na Agência Europeia e na Rede Europeia de Informação e Observação para o Ambiente* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça respeitante à participação deste país na Agência Europeia do Ambiente e na Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (COM(2004)0658 — C6-0173/2004 — 2004/0233(CNS)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Karl-Heinz Florenz (A6-0088/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0163)

7.6.   Sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (reformulação) (COM(2004)0246 — C6-0009/2004 — 2004/0079(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Ian Hudghton (A6-0097/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Ian Hudghton (relator) faz uma declaração ao abrigo do n
  o
  4 do artigo 131
  o
  bis do Regimento.

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0164)

7.7.   Medidas excepcionais de apoio ao mercado * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  2759/75, o Regulamento (CEE) n
  o
  2771/75, o Regulamento (CEE) n
  o
  2777/75, o Regulamento (CE) n
  o
  1254/1999, o Regulamento (CE) n
  o
  1255/1999 e o Regulamento (CE) n
  o
  2529/2001 no que diz respeito a medidas excepcionais de apoio do mercado (COM(2004)0712 — C6-0220/2004 — 2004/0254(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Niels Busk (A6-0126/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 7)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Rejeitado por votação única

Intervenção de Louis Michel (Comissário).

Em conformidade com o n
  o
  3 do artigo 52
  o
  do Regimento, a questão é devolvida à comissão competente.

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

8.   Sessão solene — Afeganistão

Das 12 horas às 12h30, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião da visita de Hamid Karzaï, Presidente do Afeganistão.

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,

Vice-Presidente

Intervenções de Nicola Zingaretti que protesta contra a presença de bandeiras no hemiciclo, de Alexander Radwan que agradece ao Presidente afegão a sua intervenção, e de Mario Borghezio sobre a intervenção de Nicola Zingaretti (O Presidente informa que a Mesa estudará a questão).

9.   Período de votação (continuação)

9.1.   Gestão da qualidade das águas balneares *** II (votação)

Recomendação para 2
  a
  leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE (12884/1/2004 — C6-0006/2005 — 2002/0254(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Jules Maaten (A6-0102/2005)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 8)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado tal como alterado (P6_TA(2005)0165)

9.2.   Fusões transfronteiras das sociedades de capitais *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às fusões transfronteiras das sociedades de capitais (COM(2003)0703 — C5-0561/2003 — 2003/0277(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0089/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0166)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0166)

9.3.   Património cinematográfico e actividades industriais conexas *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas (COM(2004)0171 — C5-0133/2004 — 2004/0066(COD)) — Comissão da Cultura e da Educação.

Relator: Gyula Hegyi (A6-0101/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0167)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0167)

Intervenções sobre a votação:

| — | Gyula Hegyi (relator) propõe uma alteração oral à alteração 59, que é aprovada. |
| --- | --- |

—

Gyula Hegyi (relator) propõe uma alteração oral à alteração 59, que é aprovada.

9.4.   Reforço da segurança nos portos *** I (votação)

Relatório sobre a proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reforço da segurança nos portos (COM(2004)0393 — C6-0072/2004 — 2004/0031(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relatora: Jeanine Hennis-Plasschaert (A6-0031/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0168)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0168)

Intervenções sobre a votação:

| — | Romano Maria La Russa retira a alteração 10. |
| --- | --- |

—

Romano Maria La Russa retira a alteração 10.

9.5.   Justiça para a família de Robert McCartney (votação)

Propostas de resolução B6-0279/2005 e B6-0281/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B6-0279/2005

Rejeitado

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B6-0281/2005

Aprovado (P6_TA(2005)0169)

10.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 163
  o
  do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

11.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Relatório Jules Maaten — A6-0102/2005

| — | Alteração 42

  a favor: Elisa Ferreira |
| --- | --- |

—

Alteração 42

a favor: Elisa Ferreira

| — | Alteração 44

  a favor: Pervenche Berès |
| --- | --- |

—

Alteração 44

a favor: Pervenche Berès

| — | Alteração 35, 1
  a
  parte e 2
  a
  parte

  contra: Inger Segelström, Åsa Westlund, Ewa Hedkvist Petersen, Jan Andersson |
| --- | --- |

—

Alteração 35, 1
  a
  parte e 2
  a
  parte

contra: Inger Segelström, Åsa Westlund, Ewa Hedkvist Petersen, Jan Andersson

| — | Alteração 45, 53, 46 e 54

  a favor: Marie-Arlette Carlotti |
| --- | --- |

—

Alteração 45, 53, 46 e 54

a favor: Marie-Arlette Carlotti

*

- *

Dagmar Roth-Behrendt comunica que pretendeu votar a favor do Relatório Karl-Heinz Florenz — A6-0088/2005 e do Relatório Joseph Daul — A6-0052/2005.

(A sessão, suspensa às 13 horas, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS,

Vice-Presidente

12.   Aprovação da acta da sessão anterior

Mario Mantovani comunica que esteve presente na sessão de 9.5.2005, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.

A acta da sessão anterior é aprovada.

13.   Seguimento dado às resoluções do Parlamento

Foi distribuída a comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções não legislativas adoptadas pelo Parlamento no período de sessões de Janeiro de 2005.

14.   Alterações climáticas (debate)

Pergunta oral apresentada por Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Estratégia do Conselho para o Seminário de Especialistas Governamentais sobre as Alterações Climáticas (B6-0234/2005)

Pergunta oral apresentada por Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Estratégia da Comissão para o Seminário de Especialistas Governamentais sobre as Alterações Climáticas (B6-0235/2005)

Karl-Heinz Florenz desenvolve as perguntas orais (B6-0234/2005 e B6-0235/2005).

Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta (B6-0234/2005).

Stavros Dimas (Comissário) responde à pergunta (B6-0235/2005).

Intervenções de Anders Wijkman, em nome do Grupo PPE-DE, Dorette Corbey, em nome do Grupo PSE, Vittorio Prodi, em nome do Grupo ALDE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Kartika Tamara Liotard, em nome do Grupo GUE/NGL, Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM, Luca Romagnoli (Não-inscritos), Antonios Trakatellis, Åsa Westlund, Jonas Sjöstedt, Eija-Riitta Korhola, Nicolas Schmit e Stavros Dimas.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Anders Wijkman, em nome da Comissão ENVI, sobre o Seminário de Peritos Governamentais sobre alterações climáticas (B6-0278/2005). |
| --- | --- |

—

Anders Wijkman, em nome da Comissão ENVI, sobre o Seminário de Peritos Governamentais sobre alterações climáticas (B6-0278/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.2 da Acta de 12.52005.

15.   Armas ligeiras (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Armas ligeiras: Tendo em vista a próxima conferência das Nações Unidas em Julho de 2005

Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ,

Vice-Presidente

Louis Michel (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Karl von Wogau, em nome do Grupo PPE-DE, Richard Howitt, em nome do Grupo PSE, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, Willy Meyer Pleite, Bart Staes, Nicolas Schmit e Louis Michel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.18 da Acta de 26.5.2005.

16.   Nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (debate)

Relatório sobre a recomendação do Conselho relativa à nomeação do Sr. Lorenzo BINI SMAGHI como membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (6289/2005 — C6-0054/2005 — 2005/0802(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relatora: Pervenche Berès (A6-0094/2005)

Pervenche Berès apresenta o seu relatório.

Intervenção de Joaquín Almunia (Comissário).

Intervenções de Othmar Karas, em nome do Grupo PPE-DE, Manuel António dos Santos, em nome do Grupo PSE, Luca Romagnoli (Não-inscritos), Piia-Noora Kauppi, Ashley Mote e Joaquín Almunia

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.2 da Acta de 11.5.2005.

17.   Plano de Acção sobre o programa da Haia «Liberdade, Segurança e Justiça na União Europeia»(debate)

Comunicação da Comissão: Plano de Acção sobre o programa da Haia «Liberdade, Segurança e Justiça na União Europeia»

Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) faz a comunicação.

Intervenções de Martine Roure, Cem Özdemir, Sophia in 't Veld, Giusto Catania, Sarah Ludford e Mihael Brejc para colocar perguntas a que Franco Frattini responde em grupos de três.

O debate é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN,

Vice-Presidente

18.   Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B6-0236/2005).

Primeira parte

Pergunta 29 (Eoin Ryan): Importações de têxteis.

Charlie McCreevy (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Eoin Ryan, Paul Rübig e Georgios Papastamkos.

Pergunta 30 (Robert Evans): Protecção dos passageiros em caso de insolvência das companhias aéreas.

Charlie McCreevy responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Robert Evans e Paul Rübig.

Pergunta 31 (Giorgos Dimitrakopoulos): Lei sobre o accionista básico.

Charlie McCreevy responde à pergunta.

Intervenção de Nirj Deva sobre a resposta da Comissão (A Presidente retira-lhe a palavra).

Charlie McCreevy responde às perguntas complementares de Giorgos Dimitrakopoulos e Georgios Karatzaferis.

Segunda parte

Pergunta 32 (Bart Staes): Comunicação sobre a União Europeia.

Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Bart Staes, David Martin e Josu Ortuondo Larrea.

Pergunta 33 (Bernd Posselt): Actividades de relações públicas da Comissão.

Margot Wallström responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bernd Posselt.

Pergunta 34 (Gay Mitchell): Informação sobre a Constituição da União Europeia.

Margot Wallström responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Gay Mitchell, David Martin e James Hugh Allister.

Pergunta 35 (Hélène Goudin): Estratégia de informação e comunicação da UE.

Margot Wallström responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Hélène Goudin, Gay Mitchell e Nils Lundgren.

A pergunta 36 receberá resposta por escrito.

Pergunta 37 (Georgios Karatzaferis): Transformação do antigo aeroporto de Hellenikon num espaço verde urbano.

Danuta Hübner (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Georgios Karatzaferis e Georgios Papastamkos.

Pergunta 38 (Markus Pieper): Reforma da política regional europeia.

Danuta Hübner responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Markus Pieper.

Pergunta 39 (Mairead McGuinness): As regiões denominadas de «Efeito natural» e o limiar da convergência.

Danuta Hübner responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Mairead McGuinness.

Pergunta 40 (Dimitrios Papadimoulis): Revisão do 3
  o
  QCA.

Danuta Hübner responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Dimitrios Papadimoulis e Panagiotis Beglitis.

Pergunta 41 (David Martin): MG Rover.

Danuta Hübner responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de David Martin e Malcolm Harbour.

As perguntas 42 a 46 receberão uma resposta escrita.

Pergunta 47 (John Bowis): Informações transmitidas aos pacientes.

Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de John Bowis.

Pergunta 48 (Othmar Karas): Estratégia da Comissão para as PME.

Margot Wallström responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Othmar Karas e Malcolm Harbour.

Intervenção de Othmar Karas.

As perguntas 49 a 85 receberão uma resposta escrita.

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 19h20, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Jacek Emil SARYUSZ-WOLSKI,

Vice-Presidente

19.   Reconhecimento das qualificações profissionais *** II (debate)

Recomendação para 2
  a
  leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (13781/2/2004 — C6-0008/2005 — 2002/0061(COD)) — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

Relator: Stefano Zappalà (A6-0119/2005)

Stefano Zappalà apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Intervenções de Marianne Thyssen, em nome do Grupo PPE-DE, Barbara Weiler, em nome do Grupo PSE, Alexander Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE, Heide Rühle, em nome do Grupo Verts/ALE, Adam Jerzy Bielan, em nome do Grupo UEN, Malcolm Harbour, Evelyne Gebhardt, Anneli Jäätteenmäki, Sepp Kusstatscher, Marcin Libicki, Zita Pleštinská, Phillip Whitehead, Toine Manders, Othmar Karas, Mia De Vits e Charlie McCreevy

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.4 da Acta de 11.5.2005.

20.   Organização comum dos mercados no sector das frutas e legumes (debate)

Relatório sobre a simplificação da organização comum dos mercados no sector das frutas e dos legumes (2004/2193(INI)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relatora: María Esther Herranz García (A6-0121/2005)

María Esther Herranz García apresenta o seu relatório.

Intervenção de Mariann Fischer Boel (Comissário).

Intervenções de Albert Jan Maat, em nome do Grupo PPE-DE, María Isabel Salinas García, em nome do Grupo PSE, Diamanto Manolakou, em nome do Grupo GUE/NGL, Filip Adwent, em nome do Grupo IND/DEM, Jan Tadeusz Masiel (Não-inscritos), Zdzisław Zbigniew Podkański, Katerina Batzeli, Jeffrey Titford, María del Pilar Ayuso González, Csaba Sándor Tabajdi, Witold Tomczak, Armando Dionisi, Béatrice Patrie, Christa Klaß, Czesław Adam Siekierski, Janusz Wojciechowski e Mariann Fischer Boel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.5 da Acta de 11.5.2005.

21.   Contingentes de produção de fécula de batata * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata (COM(2004)0772 — C6-0014/2005 — 2004/0269(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Janusz Wojciechowski (A6-0096/2005).

Intervenção de Mariann Fischer Boel (Comissário).

Janusz Wojciechowski apresenta o seu relatório.

Intervenções de Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE-DE, Bogdan Golik, em nome do Grupo PSE, Gintaras Didžiokas, em nome do Grupo UEN, Peter Baco (Não-inscritos), Czesław Adam Siekierski, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk e Mariann Fischer Boel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.3 da Acta de 11.5.2005.

22.   Situação no Sudão (debate)

Pergunta oral apresentada por Lapo Pistelli, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: A situação no Sudão (B6-0231/2005)

Lapo Pistelli desenvolve a pergunta oral.

Mariann Fischer Boel (Comissário) responde à pergunta oral.

Intervenções de Michael Gahler, em nome do Grupo PPE-DE, Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE, Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Charles Tannock, Karin Scheele, Hélène Goudin, Ursula Stenzel e Mariann Fischer Boel.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Miguel Angel Martínez Martínez, Marie-Arlette Carlotti e Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE, sobre a situação no Sudão (B6-0300/2005) |
| --- | --- |

—

Miguel Angel Martínez Martínez, Marie-Arlette Carlotti e Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE, sobre a situação no Sudão (B6-0300/2005)

| — | Frithjof Schmidt, Marie-Hélène Aubert e Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Sudão (B6-0301/2005) |
| --- | --- |

—

Frithjof Schmidt, Marie-Hélène Aubert e Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Sudão (B6-0301/2005)

| — | Luisa Morgantini, Adamos Adamou, Marco Rizzo e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Sudão (B6-0302/2005); |
| --- | --- |

—

Luisa Morgantini, Adamos Adamou, Marco Rizzo e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Sudão (B6-0302/2005);

| — | Michael Gahler, Mario Mauro, Nirj Deva, Maria Martens e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação no Sudão (B6-0303/2005); |
| --- | --- |

—

Michael Gahler, Mario Mauro, Nirj Deva, Maria Martens e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação no Sudão (B6-0303/2005);

| — | Michał Tomasz Kamiński e Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN, sobre a situação no Sudão (B6-0304/2005); |
| --- | --- |

—

Michał Tomasz Kamiński e Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN, sobre a situação no Sudão (B6-0304/2005);

| — | Johan Van Hecke, Fiona Hall e Lapo Pistelli, em nome do Grupo ALDE sobre a situação no Sudão (B6-0305/2005). |
| --- | --- |

—

Johan Van Hecke, Fiona Hall e Lapo Pistelli, em nome do Grupo ALDE sobre a situação no Sudão (B6-0305/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.3 da Acta de 12.5.2005.

23.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 357.268/OJME).

24.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 23h55.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Josep Borrell Fontelles,

Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bono, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, de Brún, Degutis, Dehaene, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Fontaine, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Laschet, Lax, Lechner, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Marine Le Pen, Fernand Le Rachinel, Letta, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Méndez de Vigo, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Mussolini, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rutowicz, Ryan, Saïfi, Sakalas, Salinas García, Samaras, Sánchez Presedo, dos Santos, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Ingo Schmitt, Pál Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Verges, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wijkman, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Siglas e símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| – | rejeitado |
| ↓ | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| div | votação por partes |
| vs | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| PC | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | número |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

–

rejeitado

↓

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Acordos-quadro CE/Albânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, ARJM, Sérvia e Montenegro sobre a participação nos programas comunitários ***

Recomendação Elmar BROK (A6-0122/2005)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

2.   Estatísticas comunitárias sobre o rendimento e as condições de vida (UE-SILC) *** I

Relatório: Ottaviano DEL TURCO (A6-0107/2005)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

3.   Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais *

Relatório: Joseph DAUL (A6-0052/2005)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | VN | + | 568, 17, 8 |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

VN

+

568, 17, 8

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

4.   Erradicação de encefalopatias espongiformes transmissíveis *** I

Relatório: Dagmar ROTH-BEHRENDT (A6-0098/2005)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

5.   Acordo CE-Suíça sobre a participação na Agência Europeia e na Rede Europeia de Informação e Observação para o Ambiente *

Relatório: Karl-Heinz FLORENZ (A6-0088/2005)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | VN | + | 601, 4, 4 |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

VN

+

601, 4, 4

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

6.   Sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado *

Relatório: Ian HUDGHTON (A6-0097/2005)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

7.   Medidas excepcionais de apoio ao mercado *

Relatório: Niels BUSK (A6-0126/2005)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | VE | – | 272, 334, 14 |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

VE

–

272, 334, 14

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 52
  o
  do Regimento, a questão é devolvida à comissão competente (AGRI.).

8.   Gestão da qualidade das águas balneares *** II

Recomendação para segunda leitura: Jules MAATEN (A6-0102/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em bloco | 2
  4
  6
  9-11
  13
  15
  17
  19-22
  24-26
  33
  34 | comissão | | + | |
| Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em separado | 1 | comissão | vs | + | |
| 3 | comissão | vs | + | |
| 7cp | comissão | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | – | |
| 14 | comissão | VN | + | 498, 109, 8 |
| 18 | comissão | vs | – | |
| Supressão da categoria «suficiente» — votação em bloco | 5
  7cp
  8
  12
  28-32
  47
  48
  49 | Comissão


  Verts/ALE
  Verts/ALE
  Verts/ALE | VE | – | 320, 291, 11 |
| Artigo 1
  o | 39 | Verts/ALE | VN | – | 262, 354, 11 |
| 40 | Verts/ALE | | – | |
| (Artigo 2
  o
  , após o ponto 7) | 41 | Verts/ALE | | – | |
| Artigo 5
  o
  , § 4 | 42 | Verts/ALE | VN | – | 188, 415, 25 |
| Artigo 12
  o
  , § 1 | 43 | Verts/ALE | VN | – | 251, 367, 11 |
| 16 | comissão | | + | |
| Artigo 14
  o
  , antes do §1 | 44 | Verts/ALE | VN | – | 279, 340, 13 |
| Artigo 14
  o
  , § 1-3 | 35 | PSE | div | | |
| 1/VN | – | 330, 296, 6 |
| 2/VN | – | 238, 384, 9 |
| 23 | comissão | | + | |
| Artigo 17
  o | 36 | PPE-DE | | + | |
| Anexo 1 | 27 | comissão | | – | |
| 45=
  53=
  46=
  54= | Verts/ALE
  ALDE
  Verts/ALE
  ALDE | VN | – | 181, 436, 17 |
| 55 | ALDE | VE | + | 443, 172, 15 |
| Anexo 3 | 50 | Verts/ALE | | – | |
| 51 | Verts/ALE | | – | |
| Após o considerando 8 | 37 | Verts/ALE | | – | |
| 38 | Verts/ALE | VE | – | 294, 325, 13 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em bloco

2

4

6

9-11

13

15

17

19-22

24-26

33

34

comissão

+

Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em separado

1

comissão

vs

+

3

comissão

vs

+

7cp

comissão

div

1

+

2

–

14

comissão

VN

+

498, 109, 8

18

comissão

vs

–

Supressão da categoria «suficiente» — votação em bloco

5

7cp

8

12

28-32

47

48

49

Comissão

Verts/ALE

Verts/ALE

Verts/ALE

VE

–

320, 291, 11

Artigo 1
  o

39

Verts/ALE

VN

–

262, 354, 11

40

Verts/ALE

–

(Artigo 2
  o
  , após o ponto 7)

41

Verts/ALE

–

Artigo 5
  o
  , § 4

42

Verts/ALE

VN

–

188, 415, 25

Artigo 12
  o
  , § 1

43

Verts/ALE

VN

–

251, 367, 11

16

comissão

+

Artigo 14
  o
  , antes do §1

44

Verts/ALE

VN

–

279, 340, 13

Artigo 14
  o
  , § 1-3

35

PSE

div

1/VN

–

330, 296, 6

2/VN

–

238, 384, 9

23

comissão

+

Artigo 17
  o

36

PPE-DE

+

Anexo 1

27

comissão

–

45=

53=

46=

54=

Verts/ALE

ALDE

Verts/ALE

ALDE

VN

–

181, 436, 17

55

ALDE

VE

+

443, 172, 15

Anexo 3

50

Verts/ALE

–

51

Verts/ALE

–

Após o considerando 8

37

Verts/ALE

–

38

Verts/ALE

VE

–

294, 325, 13

A alteração 52 foi anulada.

Pedidos de votação em separado

PSE: alts 1, 3 e 14

Pedido de votação por partes

PSE

alt 7

1a parte: Texto sem os termos «e que os objectivos ... 2000/60/CE»

2
  a
  parte: estes termos

ALDE

alt 35

1
  a
  parte: Texto sem os termos «incluindo o alargamento ... recreativas»

2
  a
  parte: estes termos

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: alt 14

Verts/ALE: alts 35, 39, 42, 43, 44, 46/54

9.   Fusões transfronteiras das sociedades de capitais *** I

Relatório: Klaus-Heiner LEHNE (A6-0089/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em bloco | 1-17
  20-36
  38-39 | comissão | | + | |
| Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em separado | 37 | comissão | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| 3 | + | |
| Artigo 3
  o
  , § 1 | 18 | comissão | | – | |
| 40 | PPE-DE, PSE + ALDE | | + | |
| Artigo 3
  o
  , § 2 | 41 | PPE-DE, PSE + ALDE | | + | |
| 19 | comissão | | ↓ | |
| votação: proposta alterada | | + | |
| votação: resolução legislativa | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em bloco

1-17

20-36

38-39

comissão

+

Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em separado

37

comissão

div

1

+

2

+

3

+

Artigo 3
  o
  , § 1

18

comissão

–

40

PPE-DE, PSE + ALDE

+

Artigo 3
  o
  , § 2

41

PPE-DE, PSE + ALDE

+

19

comissão

↓

votação: proposta alterada

+

votação: resolução legislativa

+

Pedido de votação por partes

GUE/NGL

alt 37

1
  a
  parte: texto sem os termos «tiver ... superior a 500 e» e «todavia ... 33 e 1/3 %;»

2a parte: os termos «tiver ... superior a 500 e»

3
  a
  parte: os termos «todavia ... 33 e 1/3 %;»

10.   Património cinematográfico e actividades industriais conexas *** I

Relatório: Gyula HEGYI (A6-0101/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bloco n
  o
  1 | 16+29
  35
  39-41
  44-47
  51
  52
  55-82 | comissão


  PSE, PPE-DE, ALDE | | + | alteração oral à 59 |
| Bloco n
  o
  2 | 1-15
  17-28
  30-34 | comissão | | ↓ | |
| Considerandos | § | texto original | | + | alteração da ordem dos considerandos |
| votação: proposta alterada | | + | |
| votação: resolução legislativa | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Bloco n
  o
  1

16+29

35

39-41

44-47

51

52

55-82

comissão

PSE, PPE-DE, ALDE

+

alteração oral à 59

Bloco n
  o
  2

1-15

17-28

30-34

comissão

↓

Considerandos

§

texto original

+

alteração da ordem dos considerandos

votação: proposta alterada

+

votação: resolução legislativa

+

As alterações 36, 37, 38, 42, 43, 48, 49, 50, 53 e 54 não são admissíveis nos termos do n
  o
  2 do artigo 150
  o
  do Regimento.

A pedido dos Grupos PSE, PPE-DE e ALDE, a ordem dos considerandos é alterada como segue:

| — | o considerando 13 passa a considerando 3 |
| --- | --- |

—

o considerando 13 passa a considerando 3

| — | o considerando 14 passa a considerando 4 |
| --- | --- |

—

o considerando 14 passa a considerando 4

| — | o considerando 5 passa a considerando 11 |
| --- | --- |

—

o considerando 5 passa a considerando 11

| — | o considerando 7 passa a considerando 13 |
| --- | --- |

—

o considerando 7 passa a considerando 13

| — | o considerando 8 passa a considerando 14 |
| --- | --- |

—

o considerando 8 passa a considerando 14

| — | o considerando 10 passa a considerando 16 |
| --- | --- |

—

o considerando 10 passa a considerando 16

| — | o considerando 11 passa a considerando 17 |
| --- | --- |

—

o considerando 11 passa a considerando 17

| — | o considerando 12 passa a considerando 18 |
| --- | --- |

—

o considerando 12 passa a considerando 18

| — | o considerando 17 passa a considerando 22 |
| --- | --- |

—

o considerando 17 passa a considerando 22

| — | o considerando 18 passa a considerando 23 |
| --- | --- |

—

o considerando 18 passa a considerando 23

Alteração oral do relator à alteração 59 visando aditar as palavras «ou outras» depois de « ... legislativas, administrativas ...»

11.   Reforço da segurança nos portos *** I

Relatório: Jeanine HENNIS-PLASSCHAERT (A6-0031/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bloco n
  o
  1 | 13-47
  49-75 | ALDE, PPE-DE, PSE, Verts/ALE | | + | |
| Bloco n
  o
  2 | 1-9 | comissão | | ↓ | |
| Artigo 7
  o
  , § 7 | 48 | ALDE, PPE-DE, PSE, Verts/ALE | | + | |
| 12 | UEN | | ↓ | |
| Considerando 8 | 10 | UEN | | R | |
| Após o considerando 8 | 11 | UEN | | – | |
| votação: proposta alterada | | + | |
| votação: resolução legislativa | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Bloco n
  o
  1

13-47

49-75

ALDE, PPE-DE, PSE, Verts/ALE

+

Bloco n
  o
  2

1-9

comissão

↓

Artigo 7
  o
  , § 7

48

ALDE, PPE-DE, PSE, Verts/ALE

+

12

UEN

↓

Considerando 8

10

UEN

R

Após o considerando 8

11

UEN

–

votação: proposta alterada

+

votação: resolução legislativa

+

12.   Justiça para a família de Robert McCartney

Propostas de resolução: B6-0279/2005 e B6-0281/2005

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução




  GUE/NGL




  B6-0279/2005 |
| votação: resolução (conjunto) | | – | |
| Proposta de resolução




  PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE e UEN




  B6-0281/2005 |
| título | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 1 | 1 | Verts/ALE | | – | |
| § | texto original | VN | + | 581, 31, 9 |
| §3 | § | texto original | VN | + | 578, 28, 13 |
| §6 | § | texto original | vs | + | |
| §7 | § | texto original | vs | + | |
| Considerando A | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 555, 4, 48 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução

GUE/NGL

B6-0279/2005

votação: resolução (conjunto)

–

Proposta de resolução

PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE e UEN

B6-0281/2005

título

texto original

div

1

+

2

+

§ 1

1

Verts/ALE

–

§

texto original

VN

+

581, 31, 9

§3

§

texto original

VN

+

578, 28, 13

§6

§

texto original

vs

+

§7

§

texto original

vs

+

Considerando A

texto original

div

1

+

2

+

votação: resolução (conjunto)

VN

+

555, 4, 48

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: § 3 e votação final

PSE: § 1

Pedido de votação por partes

Verts/ALE

título

1
  a
  parte: Texto sem o termo «autodesignado»

2
  a
  parte: este termo

Verts/ALE

Considerando A

1
  a
  parte: Texto sem o termo «autodesignado»

2
  a
  parte: este termo

Pedidos de votação em separado

Verts/ALE: §§ 6, 7

---

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Relatório Daul A6-0052/2005

A favor: 568

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Maaten, Malmström, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Goudin, Lundgren, Sinnott, Wohlin

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Resetarits, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Contra: 17

GUE/NGL: Krarup, Liotard, Sjöstedt

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Wierzejski

NI: Mote

Abstenções: 8

GUE/NGL: Toussas

IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Karatzaferis, Speroni, Železný

NI: Allister

Verts/ALE: van Buitenen

2.   Relatório Florenz A6-0088/2005

A favor: 601

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Resetarits, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Contra: 4

IND/DEM: Clark, Knapman, Titford

NI: Mote

Abstenções: 4

GUE/NGL: Toussas

IND/DEM: Coûteaux

NI: Allister

Verts/ALE: van Buitenen

3.   Recomendação Maaten A6-0102/2005

A favor: 498

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Masiel, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Belet, Berend, Böge, Brejc, Březina, Brok, Busuttil, Casa, Caspary, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Sudre, Sumberg, Surján, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, Berger, Berlinguer, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 109

ALDE: Malmström

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Karatzaferis, Knapman, Louis, Lundgren, Sinnott, Speroni, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Allister, Mote

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Brepoels, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deß, Deva, Dover, Doyle, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Gál, Glattfelder, Gyürk, Hannan, Harbour, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Kauppi, Kirkhope, Korhola, Nicholson, Olajos, Őry Parish, Purvis, Queiró, Ribeiro e Castro, Schmitt Pál, Schöpflin, Škottová, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Szájer, Tannock, Van Orden, Vatanen, Vlasák, Wortmann-Kool, Zahradil, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: van den Berg, Berman, Corbey, Dobolyi, Goebbels, Hegyi, Herczog, Mastenbroek, Tabajdi

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 8

IND/DEM: Železný

PSE: Bozkurt, Fazakas, Golik, Kósáné Kovács, Wiersma

Verts/ALE: van Buitenen, Hudghton

4.   Recomendação Maaten A6-0102/2005

A favor: 262

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski, Wohlin

NI: Baco, Belohorská, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Seeberg, Wijkman

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Golik, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 354

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Clark, Farage, Karatzaferis, Knapman, Louis, Sinnott, Speroni, Titford, Whittaker, Wise, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Masiel, Mote

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Barón Crespo, Dobolyi, Fazakas, Goebbels, Gurmai, Hegyi, Herczog, Siwiec, Tabajdi

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 11

ALDE: Birutis

GUE/NGL: Toussas

IND/DEM: Coûteaux

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Rutowicz

PSE: Hänsch, Kósáné Kovács

Verts/ALE: van Buitenen, Hudghton, Smith

5.   Recomendação Maaten A6-0102/2005

A favor: 188

ALDE: Karim

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Toussas, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Tomczak, Wierzejski

NI: Martin Hans-Peter, Resetarits, Romagnoli

PPE-DE: Seeberg

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berger, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, Carlotti, Casaca, Christensen, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Douay, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fava, Ferreira Anne, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Matsouka, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Tarand, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Zingaretti

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 415

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: de Brún, Krarup, McDonald, Sjöstedt

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Karatzaferis, Knapman, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Belohorská, Bobošíková, Masiel, Mote

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bozkurt, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Correia, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Evans Robert, Falbr, Fazakas, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gill, Goebbels, Golik, Gurmai, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Kinnock, Kósáné Kovács, McAvan, McCarthy, Martin David, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Riera Madurell, Rosati, Salinas García, Sánchez Presedo, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Tabajdi, Titley, Wynn, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 25

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Liotard

IND/DEM: Coûteaux, Louis

NI: Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Hennicot-Schoepges

PSE: Hänsch, Wiersma

Verts/ALE: van Buitenen, Hudghton, Schlyter, Smith

6.   Recomendação Maaten A6-0102/2005

A favor: 251

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berger, Berlinguer, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hamon, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Poli Bortone

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 367

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: de Brún, Krarup, McDonald, Sjöstedt

IND/DEM: Batten, Bonde, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Belohorská, Bobošíková, Masiel, Mote

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura,

Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: van den Berg, Berman, Bozkurt, Dobolyi, Fazakas, Goebbels, Golik, Gurmai, Hegyi, Herczog, Kósáné Kovács, Siwiec, Tabajdi

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 11

GUE/NGL: Toussas

IND/DEM: Coûteaux, Louis

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Rutowicz

PSE: Hänsch, Wiersma

Verts/ALE: van Buitenen, Hudghton

7.   Recomendação Maaten A6-0102/2005

A favor: 279

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Budreikaitė, Busk, Chiesa, Cocilovo, Costa, Davies, Duff, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Riis-Jørgensen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Strož, Toussas, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski

NI: Martin Hans-Peter, Resetarits, Romagnoli

PPE-DE: Eurlings, Grosch, Maat, Martens, van Nistelrooij, Oomen-Ruijten, Seeberg, Wojciechowski, Wortmann-Kool

PSE: Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berger, Berlinguer, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fava, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hamon, Haug, Hazan, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Muscat, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Sifunakis, Sornosa Martínez, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Tarand, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Camre, Poli Bortone

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 340

ALDE: Bourlanges, Chatzimarkakis, Cornillet, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duquesne, Fourtou, Ries, Szent-Iványi

GUE/NGL: de Brún, Krarup, McDonald, Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Batten, Bonde, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Berès, van den Berg, Berman, Bozkurt, Cashman, Corbett, Corbey, Dobolyi, Evans Robert, Falbr, Fazakas, Ford, Gill, Goebbels, Golik, Gurmai, Hänsch, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Kinnock, Lehtinen, McAvan, McCarthy, Martin David, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Moraes, Morgan, Myller, Paasilinna, Rosati, Segelström, Siwiec, Skinner, Stihler, Tabajdi, Titley, Westlund, Whitehead, Wynn

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 13

ALDE: Klinz, Krahmer

IND/DEM: Coûteaux, Karatzaferis

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Rutowicz

PSE: Kósáné Kovács, Wiersma

Verts/ALE: van Buitenen, Hudghton, Smith

8.   Recomendação Maaten A6-0102/2005

A favor: 330

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Maaten, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Toussas, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Sinnott, Speroni

NI: Baco, Belohorská, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Resetarits, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Maat, Martens, van Nistelrooij, Seeberg

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 296

ALDE: Malmström

GUE/NGL: de Brún, Krarup, McDonald, Sjöstedt

IND/DEM: Adwent, Batten, Bonde, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Masiel, Mote, Romagnoli

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Dobolyi, Fazakas, Gurmai, Hegyi, Herczog, Tabajdi

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 6

IND/DEM: Coûteaux

NI: Czarnecki Ryszard, Rutowicz

PPE-DE: Wortmann-Kool

PSE: Kósáné Kovács

Verts/ALE: van Buitenen

9.   Recomendação Maaten A6-0102/2005

A favor: 238

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Strož, Toussas, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Sinnott, Speroni

NI: Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Maat, van Nistelrooij, Oomen-Ruijten, Seeberg

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Golik, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 384

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: de Brún, Krarup, McDonald, Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Adwent, Batten, Bonde, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Romagnoli, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Attard-Montalto, Dobolyi, Fazakas, Goebbels, Gurmai, Hegyi, Herczog, Lehtinen, Myller, Paasilinna, Tabajdi

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 9

NI: Baco, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Rutowicz

PPE-DE: Belet

PSE: Grech, Hänsch, Kósáné Kovács

Verts/ALE: van Buitenen

10.   Recomendação Maaten A6-0102/2005

A favor: 181

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Strož, Toussas, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski

NI: Belohorská, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Seeberg

PSE: Castex, Christensen, Désir, Douay, Ferreira Anne, Fruteau, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Jørgensen, Kristensen, Laignel, Lienemann, Navarro, Obiols i Germà, Poignant, Rasmussen, Reynaud, Roure, Schulz, Trautmann

UEN: Camre, Poli Bortone

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 436

ALDE: Malmström, Newton Dunn

GUE/NGL: de Brún, Krarup, McDonald, Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Batten, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Cercas, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Hänsch, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarand, Titley, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 17

ALDE: Harkin, Klinz, Krahmer

GUE/NGL: Figueiredo, Guerreiro, Liotard

IND/DEM: Karatzaferis

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Freitas, Landsbergis, Podkański

PSE: Roth-Behrendt, Tarabella

Verts/ALE: van Buitenen, Hudghton, Smith

11.   RC B6-0281/2005 — Família McCartney

A favor: 581

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Brie, Kaufmann

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Resetarits, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 31

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kohlíček, Liotard, McDonald, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Toussas, Verges, Wagenknecht

NI: Romagnoli

PPE-DE: Landsbergis, Vlasák

UEN: Libicki

Abstenções: 9

ALDE: Watson

IND/DEM: Coûteaux, Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Baco, Kozlík

UEN: Camre

Verts/ALE: van Buitenen

12.   RC B6-0281/2005 — Família McCartney

A favor: 578

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Kaufmann

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Resetarits, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 28

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kohlíček, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Toussas, Verges, Wagenknecht

PPE-DE: Pomés Ruiz

Abstenções: 13

GUE/NGL: Brie, Liotard, Zimmer

IND/DEM: Coûteaux, Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Baco, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Romagnoli, Rutowicz

Verts/ALE: van Buitenen

13.   RC B6-0281/2005 — Família McCartney

A favor: 555

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Kaufmann

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Resetarits, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Golik, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 4

GUE/NGL: Toussas, Wagenknecht

IND/DEM: Wohlin

NI: Romagnoli

Abstenções: 48

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Kozlík

Verts/ALE: van Buitenen, Buitenweg, Lagendijk, Rühle, Schlyter

---

TEXTOS APROVADOS

P6_TA(2005)0155

Acordo CE-Albânia ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da República da Albânia em programas comunitários (5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0039/2005 — 2004/0276(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0809) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0809) (1),

| — | Tendo em conta o texto do Conselho (5532/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o texto do Conselho (5532/2005),

| — | Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  , conjugado com os artigos 13
  o
  e 308
  o
  do Tratado CE (C6-0039/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  , conjugado com os artigos 13
  o
  e 308
  o
  do Tratado CE (C6-0039/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 75
  o
  , o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 75
  o
  , o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0122/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0122/2005),

| 1 | Dá parecer favorável à conclusão do acordo-quadro; |
| --- | --- |

1

Dá parecer favorável à conclusão do acordo-quadro;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Albânia. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Albânia.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2005)0156

Acordo CE-Bósnia e Herzegovina ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina que estabelece os princípios gerais que regem a participação da Bósnia e Herzegovina em programas comunitários (5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0040/2005 — 2004/0277(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0809) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0809) (1),

| — | Tendo em conta o texto do Conselho (5532/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o texto do Conselho (5532/2005),

| — | Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  , conjugado com os artigos 13
  o
  e 308
  o
  do Tratado CE (C6-0040/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  , conjugado com os artigos 13
  o
  e 308
  o
  do Tratado CE (C6-0040/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 75
  o
  , o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 75
  o
  , o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0122/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0122/2005),

| 1. | Dá parecer favorável à conclusão do acordo-quadro; |
| --- | --- |

1.

Dá parecer favorável à conclusão do acordo-quadro;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Bósnia e Herzegovina. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Bósnia e Herzegovina.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2005)0157

Acordo CE-República da Croácia ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da República da Croácia em programas comunitários (5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0041/2005 — 2004/0278(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0809) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0809) (1),

| — | Tendo em conta o texto do Conselho (5532/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o texto do Conselho (5532/2005),

| — | Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  , conjugado com os artigos 13
  o
  e 308
  o
  do Tratado CE (C6-0041/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  , conjugado com os artigos 13
  o
  e 308
  o
  do Tratado CE (C6-0041/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 75
  o
  , o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 75
  o
  , o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0122/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0122/2005),

| 1 | Dá parecer favorável à conclusão do acordo-quadro; |
| --- | --- |

1

Dá parecer favorável à conclusão do acordo-quadro;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Croácia. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Croácia.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2005)0158

Acordo CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, relativo a um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da Antiga República Jugoslava da Macedónia em programas comunitários (5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0042/2005 — 2004/0279(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0809) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0809) (1),

| — | Tendo em conta o texto do Conselho (5532/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o texto do Conselho (5532/2005),

| — | Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  , conjugado com os artigos 13
  o
  e 308
  o
  do Tratado CE (C6-0042/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  , conjugado com os artigos 13
  o
  e 308
  o
  do Tratado CE (C6-0042/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 75
  o
  , o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 75
  o
  , o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0122/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0122/2005),

| 1. | Dá parecer favorável à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação relativo a um acordo-quadro; |
| --- | --- |

1.

Dá parecer favorável à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação relativo a um acordo-quadro;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Antiga República Jugoslava da Macedónia. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Antiga República Jugoslava da Macedónia.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2005)0159

Acordo CE-Sérvia e Montenegro ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro que estabelece os princípios gerais que regem a participação da Sérvia e Montenegro em programas comunitários (5532/2005 — COM(2004)0809 — C6-0043/2005 — 2004/0280(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0809) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0809) (1),

| — | Tendo em conta o texto do Conselho (5532/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o texto do Conselho (5532/2005),

| — | Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  , conjugado com os artigos 13
  o
  e 308
  o
  do Tratado CE (C6-0043/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  , conjugado com os artigos 13
  o
  e 308
  o
  do Tratado CE (C6-0043/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 75
  o
  , o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 75
  o
  , o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0122/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0122/2005),

| 1 | Dá parecer favorável à conclusão do acordo-quadro; |
| --- | --- |

1

Dá parecer favorável à conclusão do acordo-quadro;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Sérvia e Montenegro. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Sérvia e Montenegro.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2005)0160

Estatísticas do rendimento e das condições de vida na comunidade (EU-SILC) ***I

Resolução legislativa sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1177/2003 relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na comunidade (EU-SILC) (COM(2005)0028 — C6-0034/2005 — 2005/0004(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2005)0028) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2005)0028) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o artigo 285
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0034/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o artigo 285
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0034/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0107/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0107/2005),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2 | Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; |
| --- | --- |

2

Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2005)0161

Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que aprova a adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra a 19 de Março de 1991 (COM(2004)0798 — C6-0010/2005 — 2004/0275(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0798) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0798) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 37
  o
  em conjugação com o segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  , do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 37
  o
  em conjugação com o segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  , do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3, do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0010/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3, do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0010/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  , o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  , o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0052/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0052/2005),

| 1. | Aprova a adesão à Convenção; |
| --- | --- |

1.

Aprova a adesão à Convenção;

| 2 | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

2

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2005)0162

Encefalopatias espongiformes transmissíveis ***I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (COM(2004)0775 — C6-0223/2004 — 2004/0270(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0775) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0775) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e a alínea b) do n
  o
  4 do artigo 152
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0223/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e a alínea b) do n
  o
  4 do artigo 152
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0223/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0098/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0098/2005),

| 1. | Aprova o n
  o
  14 do artigo 1
  o
  e altera o artigo 2
  o
  da proposta da Comissão, |
| --- | --- |

1.

Aprova o n
  o
  14 do artigo 1
  o
  e altera o artigo 2
  o
  da proposta da Comissão,

| 2 | Tenciona prosseguir a sua análise da restante parte da proposta da Comissão e aprovar a sua primeira leitura sobre a mesma no mais breve trecho; |
| --- | --- |

2

Tenciona prosseguir a sua análise da restante parte da proposta da Comissão e aprovar a sua primeira leitura sobre a mesma no mais breve trecho;

| 3. | Procede à cisão da proposta em conformidade; |
| --- | --- |

3.

Procede à cisão da proposta em conformidade;

| 4. | Insta a Comissão e o Conselho a considerarem as alterações ao regime transitório do Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 e as alterações substantivas ao regulamento como dois regulamentos distintos; |
| --- | --- |

4.

Insta a Comissão e o Conselho a considerarem as alterações ao regime transitório do Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 e as alterações substantivas ao regulamento como dois regulamentos distintos;

| 5. | Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; |
| --- | --- |

5.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

| 6. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

6.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TC1-COD(2004)0270

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Maio de 2005 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n
  o
  .../2005 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis no respeitante à prorrogação do prazo de aplicação das medidas transitórias

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente a alínea b) do n
  o
  4 do artigo 152
  o
  ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Social Europeu,

Após consulta ao Comité das Regiões,

Deliberando nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado
   (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n
  o999/2001 (2) tem por objectivo proporcionar um quadro legal único para as encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) na Comunidade. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n
  o999/2001 (2) tem por objectivo proporcionar um quadro legal único para as encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) na Comunidade.

| (2) | O Regulamento (CE) n
  o
  1128/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 no que se refere à extensão do prazo previsto para as medidas de transição (3), prorrogou o prazo de aplicação das medidas transitórias previstas no Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 até1 de Julho de
  2005
  . |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n
  o
  1128/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 no que se refere à extensão do prazo previsto para as medidas de transição (3), prorrogou o prazo de aplicação das medidas transitórias previstas no Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 até1 de Julho de
  2005
  .

| (3) | No intuito de garantir a segurança jurídica após a expiração do prazo de aplicação das medidas transitórias previstas no Regulamento (CE) n
  o
  999/2001, e na pendência da revisão das medidas permanentes, bem como da criação de uma estratégia global relativamente às EET, afigura-se apropriado prorrogar o prazo de aplicação das medidas transitórias até 1 de Julho de 2007. |
| --- | --- |

(3)

No intuito de garantir a segurança jurídica após a expiração do prazo de aplicação das medidas transitórias previstas no Regulamento (CE) n
  o
  999/2001, e na pendência da revisão das medidas permanentes, bem como da criação de uma estratégia global relativamente às EET, afigura-se apropriado prorrogar o prazo de aplicação das medidas transitórias até 1 de Julho de 2007.

| (4) | A bem da segurança jurídica e no intuito de proteger as legítimas expectativas dos operadores económicos, na pendência da revisão substantiva do Regulamento (CE) n
  o
  999/2001, o presente regulamente deverá entrar em vigor em 1 de Julho de 2005. |
| --- | --- |

(4)

A bem da segurança jurídica e no intuito de proteger as legítimas expectativas dos operadores económicos, na pendência da revisão substantiva do Regulamento (CE) n
  o
  999/2001, o presente regulamente deverá entrar em vigor em 1 de Julho de 2005.

| (5) | O Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 deve ser alterado em conformidade.

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1
  o

O
  segundo parágrafo do artigo 23
  o

  do Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 passa a ter a seguinte redacção:

«Nos termos do procedimento mencionado, serão adoptadas medidas transitórias para um período que termina, o mais tardar, em 1 de Julho de 2007, a fim de permitir a passagem do actual regime para o regime estabelecido no presente regulamento»

Artigo 2
  o

o

O presente Regulamento entra em vigor
  em 1 de Julho de 2005
  .

em 1 de Julho de 2005

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em ...,

Pelo Parlamento,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

---

(1)  Posição do Parlamento Europeu de 10 de Maio de 2005.

1

Posição do Parlamento Europeu de 10 de Maio de 2005

(2)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  260/2005 da Comissão (JO L 46 de 17.2.2005, p. 31).

2

n
  o

(3)  JO L 160 de 28.6.2003, p. 1.

3

P6_TA(2005)0163

Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça respeitante à participação deste país na Agência Europeia do Ambiente e na Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça respeitante à participação deste país na Agência Europeia do Ambiente e na Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (COM(2004)0658 — C6-0173/2004 — 2004/0233(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0658) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0658) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 175
  o
  , conjugado com o n
  o
  2, primeiro parágrafo, primeiro período do artigo 300
  o
  , e com o n
  o
  4 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 175
  o
  , conjugado com o n
  o
  2, primeiro parágrafo, primeiro período do artigo 300
  o
  , e com o n
  o
  4 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o n
  o
  3, primeiro parágrafo, do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0173/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  3, primeiro parágrafo, do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0173/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0088/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0088/2005),

| 1. | Aprova a conclusão do Acordo; |
| --- | --- |

1.

Aprova a conclusão do Acordo;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros e à Confederação Suíça. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros e à Confederação Suíça.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2005)0164

Sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (reformulação) (COM(2004)0246 — C6-0009/2004 — 2004/0079(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0246) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0246) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 93
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0009/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 93
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0009/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0097/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0097/2005),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2005)0165

Gestão da qualidade das águas balneares ***II

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE (12884/1/2004 — C6-0006/2005 — 2002/0254(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a posição comum do Conselho (12884/1/2004 — C6-0006/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a posição comum do Conselho (12884/1/2004 — C6-0006/2005),

| — | Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2002)0581) (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2002)0581) (2),

| — | Tendo em conta a proposta alterada (COM(2004)0245) (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta alterada (COM(2004)0245) (3),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o artigo 62
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 62
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0102/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0102/2005),

| 1. | Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  JO C 82 E de 1.4.2004, p. 115.

(2)  JO C 45 E de 25.2.2003, p. 127.

(3)  Ainda não publicada em JO.

P6_TC2-COD(2002)0254

Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 10 de Maio de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva 2005/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n
  o
  1 do artigo 175
  o
  ,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),

Deliberando nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado (4),

Considerando o seguinte:

| (1) | Com base na Comunicação da Comissão sobre o desenvolvimento sustentável, o Conselho Europeu seleccionou objectivos destinados a constituir uma orientação geral para o futuro desenvolvimento em domínios prioritários como os recursos naturais e a saúde pública. |
| --- | --- |

(1)

Com base na Comunicação da Comissão sobre o desenvolvimento sustentável, o Conselho Europeu seleccionou objectivos destinados a constituir uma orientação geral para o futuro desenvolvimento em domínios prioritários como os recursos naturais e a saúde pública.

| (2) | A água é um recurso natural escasso cuja qualidade deve ser protegida, defendida, gerida e tratada em conformidade. As águas de superfície, em especial, são fontes renováveis com uma capacidade limitada de recuperação dos impactos adversos decorrentes das actividades humanas. |
| --- | --- |

(2)

A água é um recurso natural escasso cuja qualidade deve ser protegida, defendida, gerida e tratada em conformidade. As águas de superfície, em especial, são fontes renováveis com uma capacidade limitada de recuperação dos impactos adversos decorrentes das actividades humanas.

| (3) | A política da Comunidade no domínio do ambiente deverá ter como objectivo um elevado nível de protecção e contribuir para a prossecução dos objectivos de preservação, protecção e melhoria da qualidade do ambiente e de protecção da saúde humana. |
| --- | --- |

(3)

A política da Comunidade no domínio do ambiente deverá ter como objectivo um elevado nível de protecção e contribuir para a prossecução dos objectivos de preservação, protecção e melhoria da qualidade do ambiente e de protecção da saúde humana.

| (4) | Em Dezembro de 2000, a Comissão aprovou uma Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o desenvolvimento de uma nova política de águas balneares e iniciou uma consulta em grande escala de todas as partes interessadas e envolvidas. O principal resultado desta consulta foi um apoio geral à elaboração de uma nova directiva baseada nos últimos dados científicos e dando especial importância a uma participação mais vasta do público. |
| --- | --- |

(4)

Em Dezembro de 2000, a Comissão aprovou uma Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o desenvolvimento de uma nova política de águas balneares e iniciou uma consulta em grande escala de todas as partes interessadas e envolvidas. O principal resultado desta consulta foi um apoio geral à elaboração de uma nova directiva baseada nos últimos dados científicos e dando especial importância a uma participação mais vasta do público.

| (5) | A Decisão n
  o
  1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o sexto programa comunitário de acção em matéria de ambiente (5), inclui o compromisso de garantir um elevado nível de protecção das águas balneares, inclusivamente através da revisão da Directiva 76/160/CEE, do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares (6). |
| --- | --- |

(5)

A Decisão n
  o
  1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o sexto programa comunitário de acção em matéria de ambiente (5), inclui o compromisso de garantir um elevado nível de protecção das águas balneares, inclusivamente através da revisão da Directiva 76/160/CEE, do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares (6).

| (6) | Nos termos do Tratado, na elaboração da sua política no domínio do ambiente, a Comunidade deverá ter em conta, nomeadamente, os dados científicos e técnicos disponíveis. A presente directiva deverá recorrer a dados científicos para a aplicação dos parâmetros dos indicadores mais fiáveis com vista a permitir a predição do risco microbiológico para a saúde e a atingir um nível de protecção elevado, devendo ser efectuados com urgência estudos epidemiológicos mais aprofundados no que respeita aos riscos para a saúde associados aos banhos, particularmente em águas doces. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos do Tratado, na elaboração da sua política no domínio do ambiente, a Comunidade deverá ter em conta, nomeadamente, os dados científicos e técnicos disponíveis. A presente directiva deverá recorrer a dados científicos para a aplicação dos parâmetros dos indicadores mais fiáveis com vista a permitir a predição do risco microbiológico para a saúde e a atingir um nível de protecção elevado, devendo ser efectuados com urgência estudos epidemiológicos mais aprofundados no que respeita aos riscos para a saúde associados aos banhos, particularmente em águas doces.

| (7) | Tendo em vista melhorar a eficiência e utilização sensata dos recursos, a presente directiva deve ser estreitamente coordenada com outra legislação comunitária em matéria de água, como a Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (7), a Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (8), e a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (9). |
| --- | --- |

(7)

Tendo em vista melhorar a eficiência e utilização sensata dos recursos, a presente directiva deve ser estreitamente coordenada com outra legislação comunitária em matéria de água, como a Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (7), a Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (8), e a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (9).

| (8) | Deve ser divulgada aos interessados informação adequada sobre as medidas programadas e sobre os progressos verificados na sua execução. O público deverá ser informado apropriada e oportunamente dos resultados da monitorização da qualidade das águas balneares e das medidas de gestão dos riscos, a fim de prevenir riscos para a saúde, especialmente no contexto de casos previsíveis de poluição de curta duração ou de situação anormal. Deverão ser aplicadas novas tecnologias que permitam a informação do público, de uma forma eficiente e comparável, sobre a qualidade das águas balneares em toda a Comunidade. |
| --- | --- |

(8)

Deve ser divulgada aos interessados informação adequada sobre as medidas programadas e sobre os progressos verificados na sua execução. O público deverá ser informado apropriada e oportunamente dos resultados da monitorização da qualidade das águas balneares e das medidas de gestão dos riscos, a fim de prevenir riscos para a saúde, especialmente no contexto de casos previsíveis de poluição de curta duração ou de situação anormal. Deverão ser aplicadas novas tecnologias que permitam a informação do público, de uma forma eficiente e comparável, sobre a qualidade das águas balneares em toda a Comunidade.

| (9) | Tendo em vista proteger e informar atempadamente o público de ocorrências excepcionais, como inundações ou falhas nas infra-estruturas, devem ser elaborados planos de emergência adequados, incluindo sistemas de alerta precoce. |
| --- | --- |

(9)

Tendo em vista proteger e informar atempadamente o público de ocorrências excepcionais, como inundações ou falhas nas infra-estruturas, devem ser elaborados planos de emergência adequados, incluindo sistemas de alerta precoce.

| (10) | Para fins de monitorização, é necessário aplicar métodos e práticas de análise harmonizados. É necessária a observação e avaliação da qualidade durante um período de tempo longo, com vista a permitir uma classificação realista das águas balneares. |
| --- | --- |

(10)

Para fins de monitorização, é necessário aplicar métodos e práticas de análise harmonizados. É necessária a observação e avaliação da qualidade durante um período de tempo longo, com vista a permitir uma classificação realista das águas balneares.

| (11) | A conformidade deve ser uma questão de medidas de gestão adequadas e de garantia da qualidade e não se resumir apenas a medições e cálculos. Um sistema de perfis das águas balneares é, pois, adequado para fornecer uma melhor compreensão dos riscos de forma a constituir uma base para as medidas de gestão. Em paralelo, deverá ser prestada especial atenção à adesão às normas de qualidade e a uma transição coerente a partir da Directiva 76/160/CEE. |
| --- | --- |

(11)

A conformidade deve ser uma questão de medidas de gestão adequadas e de garantia da qualidade e não se resumir apenas a medições e cálculos. Um sistema de perfis das águas balneares é, pois, adequado para fornecer uma melhor compreensão dos riscos de forma a constituir uma base para as medidas de gestão. Em paralelo, deverá ser prestada especial atenção à adesão às normas de qualidade e a uma transição coerente a partir da Directiva 76/160/CEE.

| (12) | Em 25 de Junho de 1998, a Comunidade assinou a Convenção das NU/CEE sobre o Acesso à Informação e à Participação do Público no Processo de Tomada de Decisões (Convenção de Århus). A legislação comunitária deve ser devidamente alinhada por esta Convenção, tendo em conta a sua ratificação pela Comunidade. Assim sendo, justifica-se que a presente directiva inclua disposições sobre o acesso do público à informação e preveja a participação do público na sua execução, de acordo com a Directiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente

   (10)

  , e a Directiva 2003/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, que estabelece a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente

   (11). |
| --- | --- |

(12)

Em 25 de Junho de 1998, a Comunidade assinou a Convenção das NU/CEE sobre o Acesso à Informação e à Participação do Público no Processo de Tomada de Decisões (Convenção de Århus). A legislação comunitária deve ser devidamente alinhada por esta Convenção, tendo em conta a sua ratificação pela Comunidade. Assim sendo, justifica-se que a presente directiva inclua disposições sobre o acesso do público à informação e preveja a participação do público na sua execução, de acordo com a Directiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente

   (10)

  , e a Directiva 2003/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, que estabelece a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente

   (11).

| (13) | Atendendo a que os objectivos da presente directiva, a saber, a obtenção pelos Estados-Membros, com base em normas comuns, de uma boa qualidade das águas balneares e de um elevado nível de protecção em toda a Comunidade, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos. |
| --- | --- |

(13)

Atendendo a que os objectivos da presente directiva, a saber, a obtenção pelos Estados-Membros, com base em normas comuns, de uma boa qualidade das águas balneares e de um elevado nível de protecção em toda a Comunidade, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos.

| (14) | As medidas necessárias à execução da presente directiva deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (12). |
| --- | --- |

(14)

As medidas necessárias à execução da presente directiva deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (12).

| (15) | A importância constante da política da Comunidade no domínio das águas balneares é evidente em cada época balnear, dado proteger o público da poluição acidental e crónica descarregada nas zonas balneares na Comunidade ou na sua proximidade. A qualidade global das águas balneares melhorou consideravelmente desde a entrada em vigor da Directiva 76/160/CEE. A referida directiva reflecte, todavia, o estado dos conhecimentos e a experiência existente no início da década de 1970. Entretanto, os padrões de utilização das águas balneares mudaram e os conhecimentos científicos e técnicos evoluíram. Aquela directiva deve, pois, ser revogada, |
| --- | --- |

(15)

A importância constante da política da Comunidade no domínio das águas balneares é evidente em cada época balnear, dado proteger o público da poluição acidental e crónica descarregada nas zonas balneares na Comunidade ou na sua proximidade. A qualidade global das águas balneares melhorou consideravelmente desde a entrada em vigor da Directiva 76/160/CEE. A referida directiva reflecte, todavia, o estado dos conhecimentos e a experiência existente no início da década de 1970. Entretanto, os padrões de utilização das águas balneares mudaram e os conhecimentos científicos e técnicos evoluíram. Aquela directiva deve, pois, ser revogada,

APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1
  o

Objectivo e âmbito de aplicação

1.   A presente directiva estabelece disposições aplicáveis:

| a) | À monitorização e classificação da qualidade das águas balneares; |
| --- | --- |

a)

À monitorização e classificação da qualidade das águas balneares;

| b) | À gestão da qualidade das águas balneares; e |
| --- | --- |

b)

À gestão da qualidade das águas balneares; e

| c) | À prestação de informações ao público sobre as águas balneares. |
| --- | --- |

c)

À prestação de informações ao público sobre as águas balneares.

2.   O objectivo da presente directiva consiste na preservação, protecção e melhoria da qualidade do ambiente e na protecção da saúde humana, em complemento da Directiva 2000/60/CE.

3.   A presente directiva aplica-se a qualquer elemento das águas de superfície onde a autoridade competente presuma que um grande número de pessoas se irá banhar e onde a prática balnear não tenha sido proibida ou desaconselhada de modo permanente (a seguir designado por «águas balneares»). Não é aplicável:

| a) | Às águas utilizadas em piscinas e às águas termais; |
| --- | --- |

a)

Às águas utilizadas em piscinas e às águas termais;

| b) | Às águas confinadas sujeitas a tratamento ou utilizadas para fins terapêuticos; |
| --- | --- |

b)

Às águas confinadas sujeitas a tratamento ou utilizadas para fins terapêuticos;

| c) | Às massas de água confinadas criadas artificialmente e separadas das águas de superfície e das águas subterrâneas. |
| --- | --- |

c)

Às massas de água confinadas criadas artificialmente e separadas das águas de superfície e das águas subterrâneas.

Artigo 2
  o

Definições

Para os efeitos da presente directiva, são aplicáveis as seguintes definições:

| 1. | Os termos «águas de superfície», «águas subterrâneas», «águas interiores», «águas de transição», «águas costeiras», e «bacia hidrográfica» têm a mesma acepção que na Directiva 2000/60/CE; |
| --- | --- |

1.

Os termos «águas de superfície», «águas subterrâneas», «águas interiores», «águas de transição», «águas costeiras», e «bacia hidrográfica» têm a mesma acepção que na Directiva 2000/60/CE;

| 2. | «Autoridade competente» significa a autoridade ou autoridades designada(s) por um Estado-Membro para assegurar o cumprimento dos requisitos da presente directiva ou qualquer outra autoridade ou organismo em que tal competência seja delegada; |
| --- | --- |

2.

«Autoridade competente» significa a autoridade ou autoridades designada(s) por um Estado-Membro para assegurar o cumprimento dos requisitos da presente directiva ou qualquer outra autoridade ou organismo em que tal competência seja delegada;

| 3. | «Permanente» significa, quando relativo a uma proibição ou a um desaconselhamento dos banhos, pelo menos uma época balnear completa; |
| --- | --- |

3.

«Permanente» significa, quando relativo a uma proibição ou a um desaconselhamento dos banhos, pelo menos uma época balnear completa;

| 4. | «Grande número» significa, relativamente a banhistas, um número que a autoridade competente considere ser grande com base nomeadamente em tendências passadas ou na presença de quaisquer infra-estruturas ou instalações disponíveis, ou em outras medidas tomadas para promover os banhos; |
| --- | --- |

4.

«Grande número» significa, relativamente a banhistas, um número que a autoridade competente considere ser grande com base nomeadamente em tendências passadas ou na presença de quaisquer infra-estruturas ou instalações disponíveis, ou em outras medidas tomadas para promover os banhos;

| 5. | «Poluição» significa a presença de contaminação microbiológica ou outros organismos ou resíduos que afectem a qualidade das águas balneares e constituam um risco para a saúde dos banhistas, tal como referido nos artigos 8
  o
  e 9
  o
  e na coluna A do Anexo I; |
| --- | --- |

5.

«Poluição» significa a presença de contaminação microbiológica ou outros organismos ou resíduos que afectem a qualidade das águas balneares e constituam um risco para a saúde dos banhistas, tal como referido nos artigos 8
  o
  e 9
  o
  e na coluna A do Anexo I;

| 6. | «Época balnear» significa o período em que se prevê uma grande afluência de banhistas; |
| --- | --- |

6.

«Época balnear» significa o período em que se prevê uma grande afluência de banhistas;

| 7. | Medidas de gestão significa as medidas a seguir indicadas relativamente às águas balneares:






  a) | Estabelecimento e manutenção de um perfil das águas balneares; |
| --- | --- | --- |

7.

Medidas de gestão significa as medidas a seguir indicadas relativamente às águas balneares:

a)

Estabelecimento e manutenção de um perfil das águas balneares;

| b) | Estabelecimento de um calendário de amostragem; |
| --- | --- |

b)

Estabelecimento de um calendário de amostragem;

| c) | Monitorização das águas balneares; |
| --- | --- |

c)

Monitorização das águas balneares;

| d) | Avaliação da qualidade das águas balneares; |
| --- | --- |

d)

Avaliação da qualidade das águas balneares;

| e) | Classificação das águas balneares; |
| --- | --- |

e)

Classificação das águas balneares;

| f) | Identificação e avaliação das causas de poluição que possam afectar as águas balneares e prejudicar a saúde dos banhistas; |
| --- | --- |

f)

Identificação e avaliação das causas de poluição que possam afectar as águas balneares e prejudicar a saúde dos banhistas;

| g) | Elaboração de planos de emergência e de sistemas de vigilância; |
| --- | --- |

g)

Elaboração de planos de emergência e de sistemas de vigilância;

| h) | Fornecimento de informação ao público; |
| --- | --- |

h)

Fornecimento de informação ao público;

| i) | Desenvolvimento de acções para prevenir a exposição dos banhistas à poluição; |
| --- | --- |

i)

Desenvolvimento de acções para prevenir a exposição dos banhistas à poluição;

| j) | Desenvolvimento de acções para reduzir o risco de poluição; |
| --- | --- |

j)

Desenvolvimento de acções para reduzir o risco de poluição;

| 8. | «Poluição de curta duração» significa a contaminação microbiológica referida na coluna A do Anexo I com causas claramente identificáveis, que se presume que, em princípio, não afectará a qualidade das águas balneares por mais de
  48 horas após a cessação da causa e não durará mais de
  cerca de 72 horas e para a qual a autoridade competente tenha estabelecido procedimentos de previsão e minimização dos seus efeitos, tal como previsto no Anexo II; |
| --- | --- |

8.

«Poluição de curta duração» significa a contaminação microbiológica referida na coluna A do Anexo I com causas claramente identificáveis, que se presume que, em princípio, não afectará a qualidade das águas balneares por mais de
  48 horas após a cessação da causa e não durará mais de
  cerca de 72 horas e para a qual a autoridade competente tenha estabelecido procedimentos de previsão e minimização dos seus efeitos, tal como previsto no Anexo II;

| 9. | «Situação anormal» significa um acontecimento ou uma combinação de acontecimentos com repercussões na qualidade das águas balneares no local em questão, que não se prevê que ocorra, em média, mais do que uma vez de quatro em quatro anos; |
| --- | --- |

9.

«Situação anormal» significa um acontecimento ou uma combinação de acontecimentos com repercussões na qualidade das águas balneares no local em questão, que não se prevê que ocorra, em média, mais do que uma vez de quatro em quatro anos;

| 10. | «Conjunto de dados sobre a qualidade das águas balneares» significa os dados obtidos em conformidade com o artigo 3
  o
  ; |
| --- | --- |

10.

«Conjunto de dados sobre a qualidade das águas balneares» significa os dados obtidos em conformidade com o artigo 3
  o
  ;

| 11. | «Avaliação da qualidade das águas balneares» significa o processo de avaliação da qualidade das águas balneares, utilizando o método de avaliação definido no Anexo II; |
| --- | --- |

11.

«Avaliação da qualidade das águas balneares» significa o processo de avaliação da qualidade das águas balneares, utilizando o método de avaliação definido no Anexo II;

| 12. | «Proliferação de cianobactérias» significa um crescimento de cianobactérias sob a forma de eflorescência, tapete ou espuma; |
| --- | --- |

12.

«Proliferação de cianobactérias» significa um crescimento de cianobactérias sob a forma de eflorescência, tapete ou espuma;

| 13. | O termo «público interessado» tem a mesma acepção que na Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (13). |
| --- | --- |

13.

O termo «público interessado» tem a mesma acepção que na Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (13).

CAPÍTULO II

QUALIDADE E GESTÃO DAS ÁGUAS BALNEARES

Artigo 3
  o

Controlo

1.   Os Estados-Membros devem anualmente identificar todas as águas balneares e definir a duração da época balnear. Devem fazê-lo pela primeira vez antes do início da primeira época balnear a seguir à data referida no n
  o
  1 do artigo 18
  o
  .

2.   Os Estados-Membros garantem que os parâmetros definidos na coluna A do Anexo I sejam monitorizados em conformidade com o Anexo IV.

3.   O ponto de amostragem é o local das águas balneares onde:

| a) | Se preveja maior afluência de banhistas; ou |
| --- | --- |

a)

Se preveja maior afluência de banhistas; ou

| b) | Exista maior risco de poluição, de acordo com o perfil das águas balneares. |
| --- | --- |

b)

Exista maior risco de poluição, de acordo com o perfil das águas balneares.

4.   Antes do início de cada época balnear, e pela primeira vez antes do início da terceira época balnear completa após a entrada em vigor da presente directiva, deve ser estabelecido um calendário de amostragem de cada uma das zonas balneares. A monitorização deve ser efectuada no prazo de quatro dias a contar da data indicada no calendário de amostragem.

5.   Os Estados-Membros podem iniciar a monitorização dos parâmetros definidos na coluna A do Anexo I na primeira época balnear completa após a entrada em vigor da presente directiva. Neste caso, a monitorização deve ser efectuada com a frequência especificada no Anexo IV. Os resultados dessa monitorização podem ser utilizados na constituição dos conjuntos de dados sobre a qualidade das águas balneares referidos no artigo 4
  o
  . Uma vez iniciado a monitorização ao abrigo da presente directiva, pode cessar a vigilância dos parâmetros estabelecidos no Anexo da Directiva 76/160/CEE.

6.   As amostras recolhidas durante poluição de curta duração podem não ser consideradas. Devem ser substituídas por amostras recolhidas em conformidade com o Anexo IV.

7.   Em situações anormais, pode ser suspenso o calendário de amostragem referido no n
  o
  4. O calendário de amostragem deve ser retomado logo que possível após o termo da situação anormal. Nessa altura devem também ser recolhidas novas amostras para substituir as amostras que faltam devido à situação anormal.

8.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão qualquer suspensão do calendário de amostragem, indicando as razões de tal suspensão. Os Estados-Membros devem apresentar essa informação, o mais tardar, por ocasião do relatório anual seguinte previsto no artigo 13
  o
  .

9.   Os Estados-Membros garantem que a análise da qualidade das águas balneares seja efectuada de acordo com os métodos de referência especificados no Anexo I e com as regras fixadas no Anexo V. No entanto, os Estados-Membros podem permitir a utilização de outros métodos ou regras se puderem demonstrar que os seus resultados são equivalentes aos obtidos utilizando os métodos especificados no Anexo I e as regras fixadas no Anexo V. Os Estados-Membros que permitam a utilização de tais métodos ou regras equivalentes facultarão à Comissão todas as informações relevantes sobre os métodos ou regras utilizados e a respectiva equivalência.

Artigo 4
  o

Avaliação da qualidade das águas balneares

1.   Os Estados-Membros garantem a recolha de conjuntos de dados sobre a qualidade das águas balneares com base nos parâmetros fixados na coluna A do Anexo I.

2.   As avaliações da qualidade das águas balneares são efectuadas:

| a) | Em relação a todas as águas balneares; |
| --- | --- |

a)

Em relação a todas as águas balneares;

| b) | Após o fim de cada época balnear; |
| --- | --- |

b)

Após o fim de cada época balnear;

| c) | Com base no conjunto de dados sobre a qualidade das águas balneares recolhidos durante essa época balnear e as três épocas balneares anteriores; e |
| --- | --- |

c)

Com base no conjunto de dados sobre a qualidade das águas balneares recolhidos durante essa época balnear e as três épocas balneares anteriores; e

| d) | Nos termos do Anexo II. |
| --- | --- |

d)

Nos termos do Anexo II.

No entanto, um Estado-Membro pode decidir efectuar avaliações da qualidade das águas balneares com base no conjunto de dados sobre a qualidade das águas balneares que apenas digam respeito às três épocas balneares anteriores. Se assim o decidir, notificará previamente a Comissão. Notificará também a Comissão se posteriormente decidir voltar a efectuar avaliações com base em quatro épocas balneares. Os Estados-Membros não podem alterar o período de avaliação aplicável mais do que uma vez de cinco em cinco anos.

3.   Os conjuntos de dados utilizados nas avaliações da qualidade das águas balneares devem consistir sempre em, pelo menos, 16 amostras ou, nas circunstâncias especiais referidas no ponto 2 do Anexo IV, em 12 amostras.

4.   No entanto, desde que:

| — | o requisito previsto no n
  o
  3 seja satisfeito; ou |
| --- | --- |

—

o requisito previsto no n
  o
  3 seja satisfeito; ou

| — | o conjunto de dados sobre águas balneares utilizados na avaliação contenha, pelo menos, 8 amostras, no caso de águas balneares com épocas balneares que não ultrapassem as 8 semanas, |
| --- | --- |

—

o conjunto de dados sobre águas balneares utilizados na avaliação contenha, pelo menos, 8 amostras, no caso de águas balneares com épocas balneares que não ultrapassem as 8 semanas,

pode ser efectuada uma avaliação da qualidade das águas balneares com base num conjunto de dados sobre a qualidade das águas balneares relativo a menos de quatro épocas balneares, se:

| a) | As águas balneares tiverem sido identificadas pela primeira vez; |
| --- | --- |

a)

As águas balneares tiverem sido identificadas pela primeira vez;

| b) | Se tiverem registado alterações que possam afectar a classificação das águas balneares em conformidade com o artigo 5
  o
  , caso em que a avaliação deve realizar-se com base num conjunto de dados sobre a qualidade das águas balneares constituída unicamente pelos resultados obtidos em relação às amostras recolhidas após a ocorrência das alterações; ou |
| --- | --- |

b)

Se tiverem registado alterações que possam afectar a classificação das águas balneares em conformidade com o artigo 5
  o
  , caso em que a avaliação deve realizar-se com base num conjunto de dados sobre a qualidade das águas balneares constituída unicamente pelos resultados obtidos em relação às amostras recolhidas após a ocorrência das alterações; ou

| c) | As águas balneares tiverem já sido avaliadas em conformidade com a Directiva 76/160/CEE, podendo então utilizar-se dados equivalentes recolhidos em conformidade com essa directiva; para esse efeito, os parâmetros 2 e 3 do Anexo da Directiva 76/160/CEE serão considerados equivalentes aos parâmetros 2 e 1 da coluna A do Anexo I da presente directiva. |
| --- | --- |

c)

As águas balneares tiverem já sido avaliadas em conformidade com a Directiva 76/160/CEE, podendo então utilizar-se dados equivalentes recolhidos em conformidade com essa directiva; para esse efeito, os parâmetros 2 e 3 do Anexo da Directiva 76/160/CEE serão considerados equivalentes aos parâmetros 2 e 1 da coluna A do Anexo I da presente directiva.

5.   Os Estados-Membros podem dividir ou agrupar as águas balneares existentes à luz das avaliações da qualidade das águas balneares. Só podem agrupar águas balneares existentes desde que:

| a) | Estas sejam contíguas; |
| --- | --- |

a)

Estas sejam contíguas;

| b) | Tenham sido objecto de avaliações semelhantes durante os quatro anos anteriores em conformidade com os n
  o
  s 2 e 3 e a alínea c) do n
  o
  4; e |
| --- | --- |

b)

Tenham sido objecto de avaliações semelhantes durante os quatro anos anteriores em conformidade com os n
  o
  s 2 e 3 e a alínea c) do n
  o
  4; e

| c) | Os respectivos perfis indiquem, na sua totalidade, factores de risco comuns ou a ausência de factores de risco. |
| --- | --- |

c)

Os respectivos perfis indiquem, na sua totalidade, factores de risco comuns ou a ausência de factores de risco.

Artigo 5
  o

Classificação da qualidade das águas balneares

1.   Em função da avaliação da qualidade das águas balneares efectuada em conformidade com o artigo 4
  o
  , os Estados-Membros procedem, em conformidade com os critérios definidos no Anexo II, à classificação das águas balneares como:

| a) | «Medíocres»; |
| --- | --- |

a)

«Medíocres»;

| b) | «Aceitáveis»; |
| --- | --- |

b)

«Aceitáveis»;

| c) | «Boas»; ou |
| --- | --- |

c)

«Boas»; ou

| d) | «Excelentes». |
| --- | --- |

d)

«Excelentes».

2.   A primeira classificação em função dos requisitos estabelecidos na presente directiva deve estar concluída até ao final da época balnear de
  2011
  .

3.   Os Estados-Membros garantem que, até ao final da época balnear de
  2011
  , todas as águas balneares sejam, no mínimo, «aceitáveis». Devem tomar
  todas as
  medidas
  necessárias
  que considerem adequadas para aumentar o número de águas balneares classificadas como «excelentes» ou «boas».

4.   Contudo, não obstante o requisito geral estabelecido no n
  o
  3, as águas balneares podem ser classificadas temporariamente como «medíocres» e continuar a satisfazer os requisitos da presente directiva. As razões da impossibilidade de obtenção de uma classificação de qualidade «aceitáveis» devem ter sido identificadas. Nesses casos, os Estados-Membros garantem o cumprimento das seguintes condições:

| a) | Relativamente a cada água balnear classificada como «medíocre», devem ser tomadas as seguintes medidas, com efeito a partir da época balnear que se segue à classificação:






  i) | Medidas de gestão adequadas, incluindo a proibição dos banhos ou o seu desaconselhamento, para evitar a exposição dos banhistas à poluição; |
| --- | --- | --- |

a)

Relativamente a cada água balnear classificada como «medíocre», devem ser tomadas as seguintes medidas, com efeito a partir da época balnear que se segue à classificação:

i)

Medidas de gestão adequadas, incluindo a proibição dos banhos ou o seu desaconselhamento, para evitar a exposição dos banhistas à poluição;

| ii) | Identificação das razões da impossibilidade de obtenção da classificação de qualidade «aceitável»; |
| --- | --- |

ii)

Identificação das razões da impossibilidade de obtenção da classificação de qualidade «aceitável»;

| iii) | Medidas adequadas
  para prevenir, reduzir ou eliminar as causas da poluição; e |
| --- | --- |

iii)

Medidas adequadas
  para prevenir, reduzir ou eliminar as causas da poluição; e

| iv) | Prevenir o público por meio de um sinal de aviso claro e simples e informá-lo das causas da poluição e de todas as medidas tomadas com base no perfil das águas balneares; |
| --- | --- |

iv)

Prevenir o público por meio de um sinal de aviso claro e simples e informá-lo das causas da poluição e de todas as medidas tomadas com base no perfil das águas balneares;

| b) | Se determinadas águas balneares forem classificadas como «medíocres» durante cinco anos consecutivos, deve estabelecer-se uma proibição ou um desaconselhamento permanentes dos banhos. Todavia, um Estado-Membro pode introduzir uma proibição ou um desaconselhamento permanentes dos banhos antes do final do período de cinco anos se considerar que a obtenção de uma qualidade «aceitável» não é viável ou implica despesas desproporcionadas. |
| --- | --- |

b)

Se determinadas águas balneares forem classificadas como «medíocres» durante cinco anos consecutivos, deve estabelecer-se uma proibição ou um desaconselhamento permanentes dos banhos. Todavia, um Estado-Membro pode introduzir uma proibição ou um desaconselhamento permanentes dos banhos antes do final do período de cinco anos se considerar que a obtenção de uma qualidade «aceitável» não é viável ou implica despesas desproporcionadas.

5.   Sempre que se estabeleça uma proibição ou um desaconselhamento permanentes dos banhos, o público deverá ser informado de que a zona em questão deixou de ser uma água balnear, apresentando-se os motivos dessa desclassificação.

Artigo 6
  o

Perfis das águas balneares

1.   Os Estados-Membros garantem o estabelecimento de perfis das águas balneares em conformidade com o Anexo III. Cada perfil das águas balneares pode abranger uma ou mais águas balneares contíguas. Os perfis das águas balneares serão estabelecidos pela primeira vez até ... (14).

2.   Os perfis das águas balneares são revistos e actualizados nos termos do Anexo III.

3.   Para elaborar, rever e actualizar os perfis das águas balneares serão devidamente utilizados os dados obtidos através da monitorização e das avaliações levadas a cabo por força da Directiva 2000/60/CE que sejam relevantes para efeitos da presente directiva.

Artigo 7
  o

Medidas de gestão em circunstâncias excepcionais

1.
     Os Estados-Membros
  deverão estabelecer planos de emergência para ocorrências como inundações, acidentes ou falhas nas infra-estruturas que possam ter um impacto adverso na qualidade das águas balneares. Esses planos identificarão causas potenciais e riscos de impacto, estabelecerão sistemas de vigilância e de alerta precoce e darão orientações sobre a prevenção ou atenuação dos danos.

2.
     
  Os Estados-Membros garantirão que sejam criados, melhorados ou mantidos amplos sistemas de vigilância e de alerta precoce a nível nacional ou local no âmbito dos quais sejam:

| a) | identificados incidentes de poluição ou riscos significativos de incidentes desse tipo que possam ter um efeito adverso na qualidade das águas balneares, incluindo os resultantes de condições climatéricas extremas; |
| --- | --- |

a)

identificados incidentes de poluição ou riscos significativos de incidentes desse tipo que possam ter um efeito adverso na qualidade das águas balneares, incluindo os resultantes de condições climatéricas extremas;

| b) | notificadas pronta e claramente as autoridades públicas competentes dos referidos incidentes ou ameaças; |
| --- | --- |

b)

notificadas pronta e claramente as autoridades públicas competentes dos referidos incidentes ou ameaças;

| c) | em caso de risco iminente para a saúde pública, divulgadas junto da população susceptível de ser afectada todas as informações relevantes na posse de uma autoridade pública e que possam ajudar a população a prevenir ou atenuar os danos; |
| --- | --- |

c)

em caso de risco iminente para a saúde pública, divulgadas junto da população susceptível de ser afectada todas as informações relevantes na posse de uma autoridade pública e que possam ajudar a população a prevenir ou atenuar os danos;

| d) | apresentadas recomendações às autoridades públicas competentes e, se for caso disso, à população sobre medidas preventivas e correctivas; |
| --- | --- |

d)

apresentadas recomendações às autoridades públicas competentes e, se for caso disso, à população sobre medidas preventivas e correctivas;

| e) | em caso de emergência, afixados painéis de sinalização temporária em pontos de relevo do local de águas balneares. |
| --- | --- |

e)

em caso de emergência, afixados painéis de sinalização temporária em pontos de relevo do local de águas balneares.

3.
     
  Os Estados-Membros garantirão que as autoridades públicas competentes disponham da capacidade necessária para responder a esses incidentes ou riscos, de acordo com o plano de emergência aplicável.

4.
     
  Os sistemas de vigilância e de alerta precoce, os planos de emergência e os meios de resposta a incidentes e ameaças à qualidade das águas balneares podem ser combinados com planos referentes a outras matérias.

Artigo 8
  o

Riscos provenientes de cianobactérias

1.   Sempre que o perfil das águas balneares indique um risco potencial de proliferação de cianobactérias, deverá ser levado a cabo uma monitorização apropriada para permitir a identificação atempada de riscos sanitários.

2.   Sempre que se verifique a proliferação de cianobactérias e seja identificado ou presumido um risco sanitário, tomar-se-ão de imediato medidas de gestão adequadas para evitar a exposição, incluindo a informação do público.

Artigo 9
  o

Outros parâmetros

1.   Sempre que o perfil das águas balneares mostre uma tendência para a proliferação de macroalgas e/ou fitoplâncton marinho, haverá que investigar a sua aceitabilidade e os riscos sanitários que representam e tomar-se-ão medidas de gestão adequadas, incluindo a informação do público.

2.   As águas balneares são inspeccionadas visualmente quanto à poluição por resíduos de alcatrão, vidro, plástico, borracha e outros resíduos. Se tal poluição for detectada, tomar-se-ão medidas de gestão adequadas, incluindo, se necessário, a informação do público.

Artigo 10
  o

Cooperação em relação às águas transfronteiriças

Sempre que uma bacia hidrográfica possa ter impactos transfronteiriços na qualidade das águas balneares, os Estados-Membros interessados cooperam, conforme adequado, na aplicação da presente directiva, incluindo através do intercâmbio apropriado de informações e de acções conjuntas para controlar esses impactos.

CAPÍTULO III

INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES

Artigo 11
  o

Participação do público

Os Estados-Membros
  garantirão que sejam consultadas todas as partes interessadas, incluindo ao nível local, e que lhes seja permitido participar na elaboração, revisão e actualização da lista de águas balneares, do perfil das águas balneares e das medidas de gestão. Os Estados-Membros informarão a Comissão e o público sobre a forma ou formas como esta disposição deverá ser posta em prática.

Artigo 12
  o

Informação do público

1.   Os Estados-Membros garantem que as seguintes informações sejam activamente divulgadas e prontamente disponibilizadas, durante a época balnear, num local de fácil acesso nas proximidades imediatas de cada zona balnear:

| a) | Classificação actual das águas balneares; |
| --- | --- |

a)

Classificação actual das águas balneares;

| b) | Descrição geral das águas balneares, em linguagem não técnica, baseada no perfil das águas balneares estabelecido em conformidade com o Anexo III,
  devendo exibir-se de forma destacada um símbolo, aprovado pela Comissão, para informar os utentes sobre o estado qualitativo actual das águas balneares; |
| --- | --- |

b)

Descrição geral das águas balneares, em linguagem não técnica, baseada no perfil das águas balneares estabelecido em conformidade com o Anexo III,
  devendo exibir-se de forma destacada um símbolo, aprovado pela Comissão, para informar os utentes sobre o estado qualitativo actual das águas balneares;

| c) | No caso de águas balneares sujeitas a poluição de curta duração:






  — | notificação de que as águas balneares estão sujeitas a episódios de poluição de curta duração, |
| --- | --- | --- |

c)

No caso de águas balneares sujeitas a poluição de curta duração:

—

notificação de que as águas balneares estão sujeitas a episódios de poluição de curta duração,

| — | indicação do número de dias em que a prática balnear esteve proibida ou foi desaconselhada durante a época balnear anterior devido a essa poluição, e |
| --- | --- |

—

indicação do número de dias em que a prática balnear esteve proibida ou foi desaconselhada durante a época balnear anterior devido a essa poluição, e

| — | um aviso sempre que se prevejam ou se verifiquem episódios dessa poluição; |
| --- | --- |

—

um aviso sempre que se prevejam ou se verifiquem episódios dessa poluição;

| d) | Informações sobre a natureza e a duração previsível das situações anormais durante aqueles episódios; |
| --- | --- |

d)

Informações sobre a natureza e a duração previsível das situações anormais durante aqueles episódios;

| e) | Sempre que a prática balnear seja proibida ou desaconselhada, um aviso ao público indicando os respectivos motivos; |
| --- | --- |

e)

Sempre que a prática balnear seja proibida ou desaconselhada, um aviso ao público indicando os respectivos motivos;

| f) | Em caso de retirada da lista de águas balneares, um aviso colocado na proximidade imediata da zona, durante a época balnear do ano em que ocorrer essa retirada e no ano seguinte, informando o público do facto e apresentando os respectivos motivos. Esse aviso incluirá sinais de advertência na praia e indicará também ao público a zona balnear disponível mais próxima; e |
| --- | --- |

f)

Em caso de retirada da lista de águas balneares, um aviso colocado na proximidade imediata da zona, durante a época balnear do ano em que ocorrer essa retirada e no ano seguinte, informando o público do facto e apresentando os respectivos motivos. Esse aviso incluirá sinais de advertência na praia e indicará também ao público a zona balnear disponível mais próxima; e

| g) | Indicação de fontes para uma informação mais completa. |
| --- | --- |

g)

Indicação de fontes para uma informação mais completa.

2.
     
  Em caso de emergência, as autoridades públicas cooperarão com todas as partes interessadas para garantir que o público seja informado, de modo claro e coerente, sobre todos os riscos potenciais, através de sinalização provisória colocada na zona balnear.

3.   Os Estados-Membros utilizarão tecnologias e meios adequados, incluindo a Internet, para divulgar
  o mais rapidamente possível e com inclusão de traduções em inglês e francês, pelo menos,
  as informações relativas às águas balneares referidas no n
  o
  1, e também as seguintes informações:

| a) | Uma lista das águas balneares; |
| --- | --- |

a)

Uma lista das águas balneares;

| b) | A classificação das águas balneares durante os últimos três anos e os respectivos perfis, incluindo os resultados da monitorização levada a cabo em conformidade com a presente directiva desde a última classificação
  . Os resultados das análises das águas também deverão estar disponíveis na Internet no prazo de uma semana
  ; |
| --- | --- |

b)

A classificação das águas balneares durante os últimos três anos e os respectivos perfis, incluindo os resultados da monitorização levada a cabo em conformidade com a presente directiva desde a última classificação
  . Os resultados das análises das águas também deverão estar disponíveis na Internet no prazo de uma semana
  ;

| c) | No caso de águas balneares classificadas como «medíocres», informações sobre as causas de poluição e as medidas tomadas com vista a prevenir a exposição dos banhistas à poluição e a tratar as suas causas, tal como referido no n
  o
  4 do artigo 5
  o
  ; e |
| --- | --- |

c)

No caso de águas balneares classificadas como «medíocres», informações sobre as causas de poluição e as medidas tomadas com vista a prevenir a exposição dos banhistas à poluição e a tratar as suas causas, tal como referido no n
  o
  4 do artigo 5
  o
  ; e

| d) | No caso de águas balneares sujeitas a poluição de curta duração, informações gerais sobre:






  — | as condições que possam provocar episódios de poluição de curta duração, |
| --- | --- | --- |

d)

No caso de águas balneares sujeitas a poluição de curta duração, informações gerais sobre:

—

as condições que possam provocar episódios de poluição de curta duração,

| — | a probabilidade de tais episódios e respectiva duração provável, |
| --- | --- |

—

a probabilidade de tais episódios e respectiva duração provável,

| — | as causas de poluição e as medidas tomadas com vista a prevenir a exposição dos banhistas à poluição e a tratar as suas causas. |
| --- | --- |

—

as causas de poluição e as medidas tomadas com vista a prevenir a exposição dos banhistas à poluição e a tratar as suas causas.

A lista referida na alínea a) é facultada anualmente, antes do início da época balnear. Os resultados da monitorização são disponibilizados no prazo de uma semana.

4.   As informações referidas nos n
  o
  s1 e 3 são divulgadas assim que estejam disponíveis e com efeitos a partir do início da quinta época balnear a seguir à data referida no n
  o
  1 do artigo 18
  o
  .

5.
     
  Após consulta dos Estados-Membros, das organizações turísticas e de consumidores interessados, das associações ambientais e de outros interessados, a Comissão desenvolverá, no prazo de dois anos, uma sinalética simplificada e normalizada que poderá ser utilizada em diversos domínios pelos Estados-Membros, pelas autoridades regionais e locais, pelo sector do turismo, entre outros, como um entre outros instrumentos de informação do público. O sistema de sinais deverá igualmente estar disponível num sítio web da UE.

Artigo 13
  o

Relatórios

1.   Os Estados-Membros fornecem à Comissão os resultados da monitorização e a avaliação da qualidade das águas balneares para cada uma delas, bem como uma descrição das principais medidas de gestão tomadas. Os Estados-Membros fornecem estas informações todos os anos até 31 de Dezembro, relativamente à época balnear anterior. Devem começar a fornecê-las logo que tenha sido efectuada a primeira avaliação da qualidade das águas balneares, em conformidade com o artigo 4
  o
  .

2.   Os Estados-Membros devem notificar todos os anos a Comissão, antes do início da época balnear, de todas as águas identificadas como águas balneares, indicando a razão de eventuais alterações em relação ao ano anterior. Devem fazê-lo pela primeira vez antes do início da primeira época balnear a seguir à data referida no n
  o
  1 do artigo 18
  o
  .

3.   Uma vez iniciada a monitorização das águas balneares ao abrigo da presente directiva, o relatório anual a enviar à Comissão nos termos do n
  o
  1 continuará a ser elaborado em conformidade com a Directiva 76/160/CEE até que seja possível efectuar a primeira avaliação ao abrigo da presente directiva. Durante esse período, o parâmetro 1 do Anexo da Directiva 76/160/CEE não será tido em consideração no relatório anual e os parâmetros 2 e 3 do Anexo da Directiva 76/160/CEE serão considerados equivalentes aos parâmetros 2 e 1 da coluna A do Anexo I da presente directiva.

4.   A Comissão publicará um relatório anual de síntese sobre a qualidade das águas balneares na Comunidade, incluindo a classificação das águas balneares, a conformidade com a presente directiva e as principais medidas de gestão tomadas. A Comissão publicará o referido relatório até 30 de Abril de cada ano, inclusive através da Internet. Na elaboração do relatório, a Comissão utilizará da melhor forma, sempre que possível, os sistemas de recolha, avaliação e apresentação de dados previstos em legislação comunitária conexa, em especial na Directiva 2000/60/CE.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 14
  o

Relatório e revisão

1.   A Comissão deve apresentar, até 2018 ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório em que fará o balanço da execução da presente directiva.

2.   O relatório deve dar especial atenção aos seguintes elementos:

| a) | Resultados de um estudo epidemiológico adequado ao nível europeu, efectuado pela Comissão em colaboração com os Estados-Membros; |
| --- | --- |

a)

Resultados de um estudo epidemiológico adequado ao nível europeu, efectuado pela Comissão em colaboração com os Estados-Membros;

| b) | Outros progressos científicos, analíticos e epidemiológicos pertinentes para os parâmetros relativos à qualidade das águas balneares; e |
| --- | --- |

b)

Outros progressos científicos, analíticos e epidemiológicos pertinentes para os parâmetros relativos à qualidade das águas balneares; e

| c) | Recomendações da Organização Mundial de Saúde. |
| --- | --- |

c)

Recomendações da Organização Mundial de Saúde.

3.   À luz desse relatório e de uma avaliação de impacto aprofundada, a Comissão
  procederá até 2020 à revisão da presente directiva, prestando particular atenção aos parâmetros de qualidade das águas balneares, e, se o considerar necessário, apresentará propostas legislativas adequadas, nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado.

Artigo 15
  o

Adaptações técnicas e medidas de execução

Será
  decidido nos termos do n
  o
  2 do artigo 16
  o
  :

| a) | Especificar a norma EN/ISO sobre a equivalência de métodos microbiológicos para efeitos do n
  o
  9 do artigo 3
  o
  ; |
| --- | --- |

a)

Especificar a norma EN/ISO sobre a equivalência de métodos microbiológicos para efeitos do n
  o
  9 do artigo 3
  o
  ;

| b) | Estabelecer regras pormenorizadas para a aplicação do n
  o
  1 do artigo 8
  o
  e do n
  o
  5 do artigo 12
  o
  ; |
| --- | --- |

b)

Estabelecer regras pormenorizadas para a aplicação do n
  o
  1 do artigo 8
  o
  e do n
  o
  5 do artigo 12
  o
  ;

| c) | Adaptar os métodos de análise dos parâmetros definidos no Anexo I ao progresso científico e técnico; |
| --- | --- |

c)

Adaptar os métodos de análise dos parâmetros definidos no Anexo I ao progresso científico e técnico;

| d) | Rever os parâmetros de detecção de vírus enumerados no Anexo I com base em resultados científicos; |
| --- | --- |

d)

Rever os parâmetros de detecção de vírus enumerados no Anexo I com base em resultados científicos;

| e) | Adaptar o Anexo V ao progresso científico e técnico; |
| --- | --- |

e)

Adaptar o Anexo V ao progresso científico e técnico;

| f) | Estabelecer orientações para um método comum de avaliação de amostras únicas. |
| --- | --- |

f)

Estabelecer orientações para um método comum de avaliação de amostras únicas.

Artigo 16
  o

Procedimento de comité

1.   A Comissão é assistida por um Comité.

2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5
  o
  e 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8
  o
  .

O prazo previsto no n
  o
  6 do artigo 5
  o
  da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3.   O Comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 17
  o

Revogação

1.   A Directiva 76/160/CEE é revogada com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2014. Sob reserva do disposto no n
  o
  2, esta revogação em nada prejudica as obrigações dos Estados-Membros quanto aos prazos de transposição para o direito nacional e de execução fixados na directiva revogada.

2.   Logo que os Estados-Membros tenham tomado as medidas legais, administrativas e de ordem prática necessárias para dar cumprimento à presente directiva, esta passará a ser aplicada, substituindo a Directiva 76/160/CEE.

3.   As remissões para a directiva revogada devem entender-se como remissões para a presente directiva.

4.
     
  O parâmetro de classificação «aceitável» só será aplicável por um prazo de oito anos após a entrada em vigor da presente directiva, não renovável.

Artigo 18
  o

Aplicação

1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até ... (15) e informar imediatamente a Comissão desse facto.

Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 19
  o

Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 20
  o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em ...,

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

---

(1)  
  JO C 45 E de 25.2.2003, p. 127.

1

JO C 45 E de 25.2.2003, p. 127.

(2)  JO C 220 de 16.9.2003, p. 39.

2

(3)  JO C 244 de 10.10.2003, p. 31.

3

(4)  Posição do Parlamento Europeu de 21 de Outubro de 2003 (JO C 82 E de 1.4.2004, p. 116
  ), posição comum do Conselho de 20 de Dezembro de 2004 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e posição do Parlamento Europeu de 10 de Maio de 2005.

4

Posição

116

20 de Dezembro de 2004

10 de Maio de 2005.

(5)  JO L 242 de 10.9.2002, p. 1.

5

(6)  JO L 31 de 5.2.1976, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).

6

o

(7)  JO L 135 de 30.5.1991, p. 40. Directiva com última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

7

o

(8)  JO L 375 de 31.12.1991, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  1882/2003.

8

o

(9)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n
  o
  2455/2001/CE (JO L 331 de 15.12.2001, p. 1).

9

o

(10)  

  JO L 41 de 14.2.2003, p. 26.

10

JO L 41 de 14.2.2003, p. 26.

(11)  

  JO L 156 de 25.6.2003, p. 17.

11

JO L 156 de 25.6.2003, p. 17.

(12)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

12

(13)  JO L 175 de 5.7.1985, p. 40. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/35/CE.

13

2003/35/CE.

(14)  
  Cinco anos

  a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

14

Cinco anos

a contar da data

(15)  
  Dois anos

  a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

15

Dois anos

a contar da

ANEXO I

ÁGUAS INTERIORES

| | A | B | C | D | E |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | Parâmetro | Qualidade Excelente | Qualidade Boa | Qualidade Aceitável | Métodos de análise de referência |
| 1 | Enterococos intestinais em ufc/100 ml | 200 (1) | 400 (1) | 450

   (1) | ISO 7899-1 ou ISO 7899-2 |
| 2 | Escherichia coli em ufc/100 ml | 500 (1) | 1 000 (1) | 1 100

   (1) | ISO 9308-3 ou ISO 9308-1 |

A

B

C

D

E

Parâmetro

Qualidade Excelente

Qualidade Boa

Qualidade Aceitável

Métodos de análise de referência

1

Enterococos intestinais em ufc/100 ml

200 (1)

400 (1)

450

   (1)

ISO 7899-1 ou ISO 7899-2

2

Escherichia coli em ufc/100 ml

500 (1)

1 000 (1)

1 100

   (1)

ISO 9308-3 ou ISO 9308-1

ÁGUAS COSTEIRAS E DE TRANSIÇÃO

| | A | B | C | D | E |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | Parâmetro | Qualidade Excelente | Qualidade Boa | Qualidade Aceitável | Métodos de análise de referência |
| 1 | Enterococos intestinais em ufc/100 ml | 100 (2) | 200 (2) | 250

   (2) | ISO 7899-1 ou ISO 7899-2 |
| 2 | Escherichia coli em ufc/100 ml | 250 (2) | 500 (2) | 550

   (2) | ISO 9308-3 ou ISO 9308-1 |

A

B

C

D

E

Parâmetro

Qualidade Excelente

Qualidade Boa

Qualidade Aceitável

Métodos de análise de referência

1

Enterococos intestinais em ufc/100 ml

100 (2)

200 (2)

250

   (2)

ISO 7899-1 ou ISO 7899-2

2

Escherichia coli em ufc/100 ml

250 (2)

500 (2)

550

   (2)

ISO 9308-3 ou ISO 9308-1

---

(1)  Com base numa avaliação de percentil 95. Ver
  Anexo II.

(2)  Com base numa avaliação de percentil 95.
  Ver Anexo II.

ANEXO II

AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS BALNEARES

1.   QUALIDADE MEDÍOCRE

As águas balneares são classificadas como «medíocres» se, no conjunto de dados recolhidos sobre a qualidade das águas balneares para o último período de avaliação (1), os valores de percentil (2) para as contagens microbiológicas forem inferiores (3) ao valor de «qualidade aceitável» indicado na coluna D do Anexo I.

2.   QUALIDADE ACEITÁVEL

As águas balneares são classificadas como «aceitáveis» se:

| 1. | No conjunto dos dados recolhidos sobre a qualidade das águas balneares para o último período de avaliação, os valores de percentil para as contagens microbiológicas forem iguais ou superiores (4) aos valores de «qualidade aceitável» dos parâmetros indicados na coluna D do Anexo I; e |
| --- | --- |

1.

No conjunto dos dados recolhidos sobre a qualidade das águas balneares para o último período de avaliação, os valores de percentil para as contagens microbiológicas forem iguais ou superiores (4) aos valores de «qualidade aceitável» dos parâmetros indicados na coluna D do Anexo I; e

| 2. | A água balnear apresentar uma poluição de curta duração, desde que:






  i) | Estejam a ser tomadas medidas de gestão adequadas, incluindo a vigilância, os sistemas de alerta precoce e a monitorização, para evitar a exposição dos banhistas através de uma advertência e, se necessário, de uma proibição de banhos; |
| --- | --- | --- |

2.

A água balnear apresentar uma poluição de curta duração, desde que:

i)

Estejam a ser tomadas medidas de gestão adequadas, incluindo a vigilância, os sistemas de alerta precoce e a monitorização, para evitar a exposição dos banhistas através de uma advertência e, se necessário, de uma proibição de banhos;

| ii) | Estejam a ser tomadas medidas de gestão adequadas para prevenir, reduzir ou eliminar as causas da poluição; e |
| --- | --- |

ii)

Estejam a ser tomadas medidas de gestão adequadas para prevenir, reduzir ou eliminar as causas da poluição; e

| iii) | O número de amostras não consideradas de acordo com o n
  o
  6 do artigo 3
  o
  devido a poluição de curta duração durante o último período de avaliação não represente mais de 15 % do número total de amostras previstas nos calendários de amostragem fixados para esse período, ou mais do que uma amostra por estação balnear, sendo o nível a considerar o mais elevado. |
| --- | --- |

iii)

O número de amostras não consideradas de acordo com o n
  o
  6 do artigo 3
  o
  devido a poluição de curta duração durante o último período de avaliação não represente mais de 15 % do número total de amostras previstas nos calendários de amostragem fixados para esse período, ou mais do que uma amostra por estação balnear, sendo o nível a considerar o mais elevado.

3.   BOA QUALIDADE

As águas balneares são classificadas como «boas» se:

| 1. | No conjunto dos dados recolhidos sobre a qualidade das águas balneares para o último período de avaliação, os valores de percentil para as contagens microbiológicas forem iguais ou superiores aos valores de «boa qualidade» indicados na coluna C do Anexo I; e |
| --- | --- |

1.

No conjunto dos dados recolhidos sobre a qualidade das águas balneares para o último período de avaliação, os valores de percentil para as contagens microbiológicas forem iguais ou superiores aos valores de «boa qualidade» indicados na coluna C do Anexo I; e

| 2. | A água balnear apresentar uma poluição de curta duração, desde que:






  i) | Estejam a ser tomadas medidas de gestão adequadas, incluindo a vigilância, os sistemas de alerta precoce e a monitorização, para evitar a exposição dos banhistas através de uma advertência e, se necessário, de uma proibição de banhos; |
| --- | --- | --- |

2.

A água balnear apresentar uma poluição de curta duração, desde que:

i)

Estejam a ser tomadas medidas de gestão adequadas, incluindo a vigilância, os sistemas de alerta precoce e a monitorização, para evitar a exposição dos banhistas através de uma advertência e, se necessário, de uma proibição de banhos;

| ii) | Estejam a ser tomadas medidas de gestão adequadas para prevenir, reduzir ou eliminar as causas da poluição; e |
| --- | --- |

ii)

Estejam a ser tomadas medidas de gestão adequadas para prevenir, reduzir ou eliminar as causas da poluição; e

| iii) | O número de amostras não consideradas, de acordo com o n
  o
  6 do artigo 3
  o
  , devido a poluição de curta duração durante o último período de avaliação não represente mais de 15 % do número total de amostras previstas nos calendários de amostragem fixados para esse período, ou mais do que uma amostra por estação balnear, sendo o nível a considerar o mais elevado. |
| --- | --- |

iii)

O número de amostras não consideradas, de acordo com o n
  o
  6 do artigo 3
  o
  , devido a poluição de curta duração durante o último período de avaliação não represente mais de 15 % do número total de amostras previstas nos calendários de amostragem fixados para esse período, ou mais do que uma amostra por estação balnear, sendo o nível a considerar o mais elevado.

4.   EXCELENTE QUALIDADE

As águas balneares são classificadas como «excelentes» se:

| 1. | No conjunto de dados recolhidos sobre a qualidade das águas balneares para o último período de avaliação, os valores de percentil para as contagens microbiológicas forem iguais ou superiores aos valores de «excelente qualidade» indicados na coluna B do Anexo I; e |
| --- | --- |

1.

No conjunto de dados recolhidos sobre a qualidade das águas balneares para o último período de avaliação, os valores de percentil para as contagens microbiológicas forem iguais ou superiores aos valores de «excelente qualidade» indicados na coluna B do Anexo I; e

| 2. | A água balnear apresentar uma poluição de curta duração, desde que:






  i) | Estejam a ser tomadas medidas de gestão adequadas, incluindo a vigilância, os sistemas de alerta precoce e a monitorização, para evitar a exposição dos banhistas através de uma advertência e, se necessário, de uma proibição de banhos; |
| --- | --- | --- |

2.

A água balnear apresentar uma poluição de curta duração, desde que:

i)

Estejam a ser tomadas medidas de gestão adequadas, incluindo a vigilância, os sistemas de alerta precoce e a monitorização, para evitar a exposição dos banhistas através de uma advertência e, se necessário, de uma proibição de banhos;

| ii) | Estejam a ser tomadas medidas de gestão adequadas para prevenir, reduzir ou eliminar as causas da poluição; e |
| --- | --- |

ii)

Estejam a ser tomadas medidas de gestão adequadas para prevenir, reduzir ou eliminar as causas da poluição; e

| iii) | O número de amostras não consideradas, de acordo com o n
  o
  6 do artigo 3
  o
  , devido a poluição de curta duração durante o último período de avaliação não represente mais de 15 % do número total de amostras previstas nos calendários de amostragem fixados para esse período, ou mais do que uma amostra por estação balnear, sendo o nível a considerar o mais elevado. |
| --- | --- |

iii)

O número de amostras não consideradas, de acordo com o n
  o
  6 do artigo 3
  o
  , devido a poluição de curta duração durante o último período de avaliação não represente mais de 15 % do número total de amostras previstas nos calendários de amostragem fixados para esse período, ou mais do que uma amostra por estação balnear, sendo o nível a considerar o mais elevado.

NOTAS

---

(1)  Por último «período de avaliação», entende-se as quatro últimas épocas balneares ou, eventualmente, o período especificado nos n
  o
  s 2 ou 4 do artigo 4
  o
  .

(2)  Com base na avaliação do percentil na função normal da densidade de probabilidade log10 dos dados microbiológicos obtidos numa determinada zona balnear, o valor do percentil é derivado da seguinte forma:

| i) | Tomar o valor log10 de todas as contagens de bactérias na sequência de dados a avaliar (se se obtiver um valor 0, tomar antes o valor log10 do nível mínimo de detecção do método analítico utilizado); |
| --- | --- |

i)

Tomar o valor log10 de todas as contagens de bactérias na sequência de dados a avaliar (se se obtiver um valor 0, tomar antes o valor log10 do nível mínimo de detecção do método analítico utilizado);

| ii) | Calcular a média aritmética dos valores log10 (μ). |
| --- | --- |

ii)

Calcular a média aritmética dos valores log10 (μ).

| iii) | Calcular o desvio-padrão dos valores
  log10 (σ). |
| --- | --- |

iii)

Calcular o desvio-padrão dos valores
  log10 (σ).

O
  ponto superior do percentil 95 na função de densidade de probabilidade dos dados é derivado da seguinte equação: superior a percentil 95 = antilog (μ + 1,65 σ).

(3)  «Inferior» significa com valores de concentração superiores expressos em ufc/100 ml.

(4)  «Superior» significa com valores de concentração inferiores expressos em ufc/100 ml.

ANEXO III

PERFIL DAS ÁGUAS BALNEARES

| 1. | O perfil das águas balneares referido no artigo 6
  o
  é constituído por:






  a) | Uma descrição das características físicas, geográficas e hidrológicas das águas balneares e de outras águas de superfície na zona de captação da referida água balnear que possam ser causa de poluição, que sejam relevantes para efeitos da presente directiva e que constem da Directiva 2000/60/CE; |
| --- | --- | --- |

1.

O perfil das águas balneares referido no artigo 6
  o
  é constituído por:

a)

Uma descrição das características físicas, geográficas e hidrológicas das águas balneares e de outras águas de superfície na zona de captação da referida água balnear que possam ser causa de poluição, que sejam relevantes para efeitos da presente directiva e que constem da Directiva 2000/60/CE;

| b) | A identificação e avaliação das causas de poluição que possam afectar as águas balneares e prejudicar a saúde dos banhistas; |
| --- | --- |

b)

A identificação e avaliação das causas de poluição que possam afectar as águas balneares e prejudicar a saúde dos banhistas;

| c) | Uma avaliação do potencial de proliferação de cianobactérias; |
| --- | --- |

c)

Uma avaliação do potencial de proliferação de cianobactérias;

| d) | Uma avaliação do potencial de proliferação de macroalgas e/ou de fitoplâncton; |
| --- | --- |

d)

Uma avaliação do potencial de proliferação de macroalgas e/ou de fitoplâncton;

| e) | Se a avaliação feita nos termos da alínea b) demonstrar que existe um risco de poluição de curta duração, as seguintes informações:






  — | a natureza, frequência e duração esperadas da poluição de curta duração prevista; |
| --- | --- | --- |

e)

Se a avaliação feita nos termos da alínea b) demonstrar que existe um risco de poluição de curta duração, as seguintes informações:

—

a natureza, frequência e duração esperadas da poluição de curta duração prevista;

| — | dados sobre quaisquer causas de poluição remanescentes, incluindo as medidas de gestão tomadas e o calendário para a sua eliminação; |
| --- | --- |

—

dados sobre quaisquer causas de poluição remanescentes, incluindo as medidas de gestão tomadas e o calendário para a sua eliminação;

| — | medidas de gestão tomadas durante os incidentes de poluição de curta duração e a identificação e contactos dos organismos responsáveis pela adopção dessas medidas; |
| --- | --- |

—

medidas de gestão tomadas durante os incidentes de poluição de curta duração e a identificação e contactos dos organismos responsáveis pela adopção dessas medidas;

| f) | A localização do ponto de amostragem. |
| --- | --- |

f)

A localização do ponto de amostragem.

| 2. | No caso das águas balneares classificadas como sendo «boas», «aceitáveis» ou «medíocres», o perfil das águas balneares será revisto periodicamente para avaliar se algum dos aspectos enumerados no ponto 1 se modificou. Se necessário, o perfil será actualizado. A frequência e o âmbito das revisões devem ser determinados com base na natureza e na gravidade da poluição. No entanto, devem respeitar, pelo menos, as disposições especificadas no quadro seguinte e realizar-se, no mínimo, com a frequência nele indicada.








  Classificação das águas balneares | Boa | Aceitável | Medíocre |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| As revisões devem ser efectuadas pelo menos | de 4 em 4 anos | de 3 em 3 anos | de 2 em 2 anos |
| Aspectos a verificar (alíneas do ponto 1) | a) a f) | a) a f) | a) a f) |

2.

No caso das águas balneares classificadas como sendo «boas», «aceitáveis» ou «medíocres», o perfil das águas balneares será revisto periodicamente para avaliar se algum dos aspectos enumerados no ponto 1 se modificou. Se necessário, o perfil será actualizado. A frequência e o âmbito das revisões devem ser determinados com base na natureza e na gravidade da poluição. No entanto, devem respeitar, pelo menos, as disposições especificadas no quadro seguinte e realizar-se, no mínimo, com a frequência nele indicada.

Classificação das águas balneares

Boa

Aceitável

Medíocre

As revisões devem ser efectuadas pelo menos

de 4 em 4 anos

de 3 em 3 anos

de 2 em 2 anos

Aspectos a verificar (alíneas do ponto 1)

a) a f)

a) a f)

a) a f)

No caso de águas balneares previamente classificadas como «excelentes», os perfis das águas balneares só carecerão de serem revistos e, se necessário, actualizados se a classificação for alterada para «boa», «aceitável» ou «medíocre». A revisão deverá contemplar todos os aspectos referidos no ponto 1.

| 3. | Em caso de trabalhos de construção importantes ou de alterações significativas da infra-estrutura nas águas balneares ou na sua vizinhança, o perfil das águas balneares deverá ser actualizado antes do início da época balnear seguinte. |
| --- | --- |

3.

Em caso de trabalhos de construção importantes ou de alterações significativas da infra-estrutura nas águas balneares ou na sua vizinhança, o perfil das águas balneares deverá ser actualizado antes do início da época balnear seguinte.

| 4. | Os
  elementos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 1 devem também ser apresentados sob a forma de mapa pormenorizado. |
| --- | --- |

4.

Os
  elementos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 1 devem também ser apresentados sob a forma de mapa pormenorizado.

| 5. | Podem ser apensas ou incluídas outras informações relevantes se a autoridade competente o considerar adequado. |
| --- | --- |

5.

Podem ser apensas ou incluídas outras informações relevantes se a autoridade competente o considerar adequado.

ANEXO IV

MONITORIZAÇÃO DAS ÁGUAS BALNEARES

| 1. | Deve ser recolhida uma amostra pouco antes do início de cada época balnear. Tomando em consideração esta amostra suplementar e sob reserva do ponto 2, o número de amostras recolhidas e analisadas em cada época balnear não pode ser inferior a quatro. |
| --- | --- |

1.

Deve ser recolhida uma amostra pouco antes do início de cada época balnear. Tomando em consideração esta amostra suplementar e sob reserva do ponto 2, o número de amostras recolhidas e analisadas em cada época balnear não pode ser inferior a quatro.

| 2. | No entanto, é necessário recolher e analisar apenas três amostras por época balnear no caso de águas balneares:






  a) | Em que a época balnear não ultrapasse as oito semanas; ou |
| --- | --- | --- |

2.

No entanto, é necessário recolher e analisar apenas três amostras por época balnear no caso de águas balneares:

a)

Em que a época balnear não ultrapasse as oito semanas; ou

| b) | Situadas numa região sujeita a condicionantes geográficas especiais. |
| --- | --- |

b)

Situadas numa região sujeita a condicionantes geográficas especiais.

| 3. | As datas das recolhas de amostras deverão ser distribuídas regularmente ao longo da época balnear, não devendo o intervalo entre elas exceder um mês. |
| --- | --- |

3.

As datas das recolhas de amostras deverão ser distribuídas regularmente ao longo da época balnear, não devendo o intervalo entre elas exceder um mês.

| 4. | Em caso de poluição de curta duração, deve ser recolhida uma amostra suplementar para confirmar o final do episódio. Esta amostra não deve fazer parte do conjunto de dados recolhidos sobre a qualidade das águas balneares. Se tal for necessário para substituir uma amostra não considerada, deve ser recolhida uma amostra adicional sete dias após o termo da poluição de curta duração. |
| --- | --- |

4.

Em caso de poluição de curta duração, deve ser recolhida uma amostra suplementar para confirmar o final do episódio. Esta amostra não deve fazer parte do conjunto de dados recolhidos sobre a qualidade das águas balneares. Se tal for necessário para substituir uma amostra não considerada, deve ser recolhida uma amostra adicional sete dias após o termo da poluição de curta duração.

ANEXO V

REGRAS APLICÁVEIS AO MANUSEAMENTO DE AMOSTRAS PARA ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS

1.   PONTO DE AMOSTRAGEM

Sempre que possível, as amostras deverão ser recolhidas 30 centímetros abaixo da superfície das águas e em águas de 1 metro de profundidade, no mínimo.

2.   ESTERILIZAÇÃO DOS FRASCOS DE AMOSTRAS

Os frascos devem:

| — | ser esterilizados em autoclave no mínimo durante 15 minutos a 121o C, ou |
| --- | --- |

—

ser esterilizados em autoclave no mínimo durante 15 minutos a 121o C, ou

| — | ser esterilizados a seco entre 160o C e 170o C no mínimo durante uma hora, ou |
| --- | --- |

—

ser esterilizados a seco entre 160o C e 170o C no mínimo durante uma hora, ou

| — | ser constituídos por recipientes irradiados recebidos directamente do fabricante. |
| --- | --- |

—

ser constituídos por recipientes irradiados recebidos directamente do fabricante.

3.   RECOLHA DE AMOSTRAS

O volume do frasco/recipiente de amostra depende da quantidade de água necessária para cada um dos parâmetros a analisar. O volume mínimo é geralmente de 250 ml.

Os recipientes de amostras devem ser de material transparente e incolor (vidro, polieteno ou polipropileno).

A fim de evitar a contaminação acidental das amostras, o técnico deve utilizar um método asséptico para manter a esterilidade dos frascos de amostras. Não é necessário outro material estéril (como luvas cirúrgicas estéreis, pinças ou espátulas de amostras) se esta operação for realizada correctamente.

As amostras devem ser claramente identificadas com tinta indelével na amostra e no formulário relativo à amostra.

4.   CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE DAS AMOSTRAS ANTES DA ANÁLISE

As amostras de água devem, em todas as fases do transporte, ser protegidas da exposição à luz, em especial à luz directa do sol.

As amostras devem ser conservadas a uma temperatura de cerca de 4o C, em mala frigorífica ou em frigorífico (dependendo do clima) até à chegada ao laboratório. Se for provável que o transporte para o laboratório demore mais de quatro horas, é obrigatório o transporte em frigorífico.

O período de tempo entre a recolha da amostra e a análise deve ser o mais curto possível. Recomenda-se que a análise das amostras seja efectuada no mesmo dia. Se tal não for possível por questões de ordem prática, as amostras devem ser tratadas no prazo máximo de 24 horas, desde que sejam conservadas ao abrigo da luz e a uma temperatura de 4o + 3o C.
  Em caso de atrasos entre a colheita de amostras e a análise, a concentração de bactérias medida será ajustada de acordo com as conhecidas fórmulas de decomposição T-90, a fim de obter a concentração de bactérias no momento da colheita da amostra.

P6_TA(2005)0166

Fusões transfronteiras das sociedades de capitais ***I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às fusões transfronteiras das sociedades de capitais (COM(2003)0703 — C5-0561/2003 — 2003/0277(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003)0703) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003)0703) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 44
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0561/2003), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 44
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0561/2003),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0089/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0089/2005),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; |
| --- | --- |

2.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TC1-COD(2003)0277

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Maio de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva 2005/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às fusões transfronteiras das sociedades de responsabilidade limitada

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente
  o artigo
  44
  o
  ,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (1),

Deliberando nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado (3),

Considerando o seguinte:

| (1) | As necessidades de cooperação e de consolidação das sociedades de Estados-Membros diferentes e as dificuldades defrontadas, a nível legislativo e administrativo, quanto à realização de fusões transfronteiras de sociedades na Comunidade tornam necessário, para assegurar a realização e o funcionamento do mercado interno, prever disposições comunitárias com o objectivo de facilitar a realização de fusões transfronteiras entre sociedades de capitais de diferentes tipos, abrangidas pelas legislações de diferentes Estados-Membros; |
| --- | --- |

(1)

As necessidades de cooperação e de consolidação das sociedades de Estados-Membros diferentes e as dificuldades defrontadas, a nível legislativo e administrativo, quanto à realização de fusões transfronteiras de sociedades na Comunidade tornam necessário, para assegurar a realização e o funcionamento do mercado interno, prever disposições comunitárias com o objectivo de facilitar a realização de fusões transfronteiras entre sociedades de capitais de diferentes tipos, abrangidas pelas legislações de diferentes Estados-Membros;

| (2) | Atendendo a que os objectivos mencionados anteriormente não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, na medida em que implicam o estabelecimento de uma regulamentação que inclui elementos comuns aplicáveis a nível transnacional e podem pois, devido à dimensão e ao impacto da acção proposta, ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas, em conformidade com o princípio de subsidiariedade consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos; |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que os objectivos mencionados anteriormente não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, na medida em que implicam o estabelecimento de uma regulamentação que inclui elementos comuns aplicáveis a nível transnacional e podem pois, devido à dimensão e ao impacto da acção proposta, ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas, em conformidade com o princípio de subsidiariedade consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos;

| (3) | A presente directiva facilita as fusões transfronteiras das sociedades de capitais de diferentes Estados-Membros, tal como definidas na presente directiva. As legislações dos Estados-Membros devem permitir a fusão transfronteiras de sociedades de capitais nacionais com sociedades de capitais de outros Estados-Membros, se a legislação nacional dos Estados-Membros em questão permitir fusões entre esses tipos de sociedades; |
| --- | --- |

(3)

A presente directiva facilita as fusões transfronteiras das sociedades de capitais de diferentes Estados-Membros, tal como definidas na presente directiva. As legislações dos Estados-Membros devem permitir a fusão transfronteiras de sociedades de capitais nacionais com sociedades de capitais de outros Estados-Membros, se a legislação nacional dos Estados-Membros em questão permitir fusões entre esses tipos de sociedades;

| (4) | Para facilitar as operações de fusão transfronteiras, é oportuno prever, salvo disposição em contrário da presente directiva, que cada sociedade que participe na fusão
  transfronteiras
  , bem como qualquer terceiro envolvido, continuem a estar submetidos às disposições
  e formalidades de direito interno
  aplicáveis em caso de fusão
  nacional. Nenhuma das disposições e formalidades de direito interno a que faz referência a presente directiva deverá introduzir restrições à liberdade de estabelecimento ou de circulação de capitais, excepto se estas puderem ser justificadas pela jurisprudência do Tribunal de Justiça e, em especial, por requisitos de interesse geral e se forem necessárias e proporcionadas relativamente a esses requisitos fundamentais
  ; |
| --- | --- |

(4)

Para facilitar as operações de fusão transfronteiras, é oportuno prever, salvo disposição em contrário da presente directiva, que cada sociedade que participe na fusão
  transfronteiras
  , bem como qualquer terceiro envolvido, continuem a estar submetidos às disposições
  e formalidades de direito interno
  aplicáveis em caso de fusão
  nacional. Nenhuma das disposições e formalidades de direito interno a que faz referência a presente directiva deverá introduzir restrições à liberdade de estabelecimento ou de circulação de capitais, excepto se estas puderem ser justificadas pela jurisprudência do Tribunal de Justiça e, em especial, por requisitos de interesse geral e se forem necessárias e proporcionadas relativamente a esses requisitos fundamentais
  ;

| (5) | O projecto comum de fusão transfronteiras deve ser elaborado nas mesmas condições relativamente a cada uma das sociedades envolvidas nos diferentes Estados-Membros. Deste modo, deve especificar-se o conteúdo mínimo deste projecto comum, podendo as sociedades em causa chegar a acordo quando a outros elementos do projecto; |
| --- | --- |

(5)

O projecto comum de fusão transfronteiras deve ser elaborado nas mesmas condições relativamente a cada uma das sociedades envolvidas nos diferentes Estados-Membros. Deste modo, deve especificar-se o conteúdo mínimo deste projecto comum, podendo as sociedades em causa chegar a acordo quando a outros elementos do projecto;

| (6) | Com o objectivo de proteger os interesses tanto dos sócios como de terceiros é oportuno que, relativamente a cada uma das sociedades objecto de fusão, tanto o projecto de fusão
  transfronteiras
  como a realização da fusão
  transfronteiras
  sejam objecto de publicidade efectuada no registo público adequado; |
| --- | --- |

(6)

Com o objectivo de proteger os interesses tanto dos sócios como de terceiros é oportuno que, relativamente a cada uma das sociedades objecto de fusão, tanto o projecto de fusão
  transfronteiras
  como a realização da fusão
  transfronteiras
  sejam objecto de publicidade efectuada no registo público adequado;

| (7) | A legislação de cada Estado-Membro prevê a apresentação de um relatório sobre o projecto de fusão
  transfronteiras
  , redigido por um ou vários peritos, relativamente a cada uma das sociedades objecto de fusão à escala nacional. Para limitar as despesas com peritos no quadro de uma operação de fusão transfronteiras, deve prever-se a possibilidade de apresentação de um relatório único destinado a todos os sócios das sociedades que participam na operação de fusão transfronteiras. O projecto comum de fusão transfronteiras deve ser aprovado pela assembleia-geral de cada uma destas sociedades; |
| --- | --- |

(7)

A legislação de cada Estado-Membro prevê a apresentação de um relatório sobre o projecto de fusão
  transfronteiras
  , redigido por um ou vários peritos, relativamente a cada uma das sociedades objecto de fusão à escala nacional. Para limitar as despesas com peritos no quadro de uma operação de fusão transfronteiras, deve prever-se a possibilidade de apresentação de um relatório único destinado a todos os sócios das sociedades que participam na operação de fusão transfronteiras. O projecto comum de fusão transfronteiras deve ser aprovado pela assembleia-geral de cada uma destas sociedades;

| (8) | Para facilitar as operações de fusão transfronteiras, deve prever-se que o controlo da realização e da legalidade do processo de tomada de decisões de cada sociedade objecto de fusão seja efectuado pela autoridade nacional competente relativamente a cada uma destas sociedades, enquanto o controlo da realização e da
  legalidade da
  fusão
  transfronteiras

  deverá ser efectuado pela autoridade nacional da sociedade resultante da fusão
  transfronteiras
  . A autoridade nacional em questão pode ser um tribunal, um notário ou qualquer outra autoridade competente designada pelo Estado-Membro em causa. Será, além disso,
  necessário especificar qual a legislação nacional que determina a data a partir da qual a fusão
  transfronteiras
  passa a produzir efeitos
  ; esta
  legislação
  é a
  que regula a sociedade resultante da fusão
  transfronteiras
  ; |
| --- | --- |

(8)

Para facilitar as operações de fusão transfronteiras, deve prever-se que o controlo da realização e da legalidade do processo de tomada de decisões de cada sociedade objecto de fusão seja efectuado pela autoridade nacional competente relativamente a cada uma destas sociedades, enquanto o controlo da realização e da
  legalidade da
  fusão
  transfronteiras

  deverá ser efectuado pela autoridade nacional da sociedade resultante da fusão
  transfronteiras
  . A autoridade nacional em questão pode ser um tribunal, um notário ou qualquer outra autoridade competente designada pelo Estado-Membro em causa. Será, além disso,
  necessário especificar qual a legislação nacional que determina a data a partir da qual a fusão
  transfronteiras
  passa a produzir efeitos
  ; esta
  legislação
  é a
  que regula a sociedade resultante da fusão
  transfronteiras
  ;

| (9) | Para proteger os interesses dos sócios e de terceiros, devem ser indicados os efeitos jurídicos da fusão transfronteiras, distinguindo as situações consoante a sociedade que decorre da fusão seja uma sociedade incorporante ou uma nova sociedade. Para efeitos de segurança jurídica, deve ser proibida a declaração de nulidade de uma fusão transfronteiras após a data em que a fusão passa a produzir efeitos; |
| --- | --- |

(9)

Para proteger os interesses dos sócios e de terceiros, devem ser indicados os efeitos jurídicos da fusão transfronteiras, distinguindo as situações consoante a sociedade que decorre da fusão seja uma sociedade incorporante ou uma nova sociedade. Para efeitos de segurança jurídica, deve ser proibida a declaração de nulidade de uma fusão transfronteiras após a data em que a fusão passa a produzir efeitos;

| (10) | A presente directiva não prejudica a aplicação da legislação relativa ao controlo das concentrações entre empresas, tanto a nível comunitário (4) como a nível dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

(10)

A presente directiva não prejudica a aplicação da legislação relativa ao controlo das concentrações entre empresas, tanto a nível comunitário (4) como a nível dos Estados-Membros;

| (11) | Nenhuma disposição da presente directiva afecta a legislação comunitária que regula os intermediários de crédito e outras sociedades financeiras, nem as regras nacionais elaboradas ou introduzidas por força da referida legislação comunitária; |
| --- | --- |

(11)

Nenhuma disposição da presente directiva afecta a legislação comunitária que regula os intermediários de crédito e outras sociedades financeiras, nem as regras nacionais elaboradas ou introduzidas por força da referida legislação comunitária;

| (12) | A presente directiva não prejudica a legislação de um Estado-Membro que exige informações sobre a sede da administração central ou sobre a sede do estabelecimento principal propostas para a sociedade resultante da fusão transfronteiras; |
| --- | --- |

(12)

A presente directiva não prejudica a legislação de um Estado-Membro que exige informações sobre a sede da administração central ou sobre a sede do estabelecimento principal propostas para a sociedade resultante da fusão transfronteiras;

| (13) | Os direitos dos trabalhadores, para além dos direitos de participação, regem-se pelas disposições dos Estados-Membros previstas na Directiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, respeitante aos despedimentos colectivos (5), na Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à manutenção dos trabalhadores em caso de transferências de empresas (6), na Directiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia (7), bem como na Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou os grupos de empresas de dimensão comunitária (8), com o objectivo de informar e consultar os trabalhadores; |
| --- | --- |

(13)

Os direitos dos trabalhadores, para além dos direitos de participação, regem-se pelas disposições dos Estados-Membros previstas na Directiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, respeitante aos despedimentos colectivos (5), na Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à manutenção dos trabalhadores em caso de transferências de empresas (6), na Directiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia (7), bem como na Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou os grupos de empresas de dimensão comunitária (8), com o objectivo de informar e consultar os trabalhadores;

| (14) | Se os trabalhadores detiverem participações numa das sociedades que participam na fusão transfonteiras, nas circunstâncias previstas na presente directiva e, se
  a legislação nacional do Estado-Membro
  da sede da
  sociedade
  resultante
  da fusão
  transfronteiras não previr o mesmo nível de participação que o que se aplica às sociedades que participam na fusão, nomeadamente em comités do órgão de fiscalização com poderes de decisão, ou não previr que os trabalhadores dos estabelecimentos resultantes da fusão transfronteiras possam exercer os mesmos direitos, a participação dos trabalhadores na sociedade resultante da fusão transfronteiras deve ser regulamentada. Para tal, serão tomados
  como base os princípios e 
  procedimentos do
  Regulamento (CE) n
  o
  2157/2001 do Conselho, de 8 de Outubro de 2001, relativo ao estatuto da Sociedade Europeia (9) e 
  da
  Directiva 2001/86/CE do Conselho, de 8 de Outubro de 2001, que completa o estatuto da Sociedade Europeia,
  ressalvadas, contudo, as alterações necessárias, em virtude de a sociedade resultante estar sujeita à legislação nacional do Estado-Membro da respectiva sede estatutária. Nos termos da alínea b) do n
  o
  2 do artigo 3
  o
  da Directiva 2001/86/CE, os Estados-Membros podem assegurar o início rápido das negociações ao abrigo do artigo 14
  o
  para atrasar desnecessariamente as fusões

   (10), |
| --- | --- |

(14)

Se os trabalhadores detiverem participações numa das sociedades que participam na fusão transfonteiras, nas circunstâncias previstas na presente directiva e, se
  a legislação nacional do Estado-Membro
  da sede da
  sociedade
  resultante
  da fusão
  transfronteiras não previr o mesmo nível de participação que o que se aplica às sociedades que participam na fusão, nomeadamente em comités do órgão de fiscalização com poderes de decisão, ou não previr que os trabalhadores dos estabelecimentos resultantes da fusão transfronteiras possam exercer os mesmos direitos, a participação dos trabalhadores na sociedade resultante da fusão transfronteiras deve ser regulamentada. Para tal, serão tomados
  como base os princípios e 
  procedimentos do
  Regulamento (CE) n
  o
  2157/2001 do Conselho, de 8 de Outubro de 2001, relativo ao estatuto da Sociedade Europeia (9) e 
  da
  Directiva 2001/86/CE do Conselho, de 8 de Outubro de 2001, que completa o estatuto da Sociedade Europeia,
  ressalvadas, contudo, as alterações necessárias, em virtude de a sociedade resultante estar sujeita à legislação nacional do Estado-Membro da respectiva sede estatutária. Nos termos da alínea b) do n
  o
  2 do artigo 3
  o
  da Directiva 2001/86/CE, os Estados-Membros podem assegurar o início rápido das negociações ao abrigo do artigo 14
  o
  para atrasar desnecessariamente as fusões

   (10),

| (15) | Para determinar o nível de participação dos trabalhadores nas sociedades objecto da fusão em questão, deverá ter-se também em conta o número de representantes dos trabalhadores no órgão de direcção responsável pelas unidades lucrativas da sociedade; |
| --- | --- |

(15)

Para determinar o nível de participação dos trabalhadores nas sociedades objecto da fusão em questão, deverá ter-se também em conta o número de representantes dos trabalhadores no órgão de direcção responsável pelas unidades lucrativas da sociedade;

| (16) | O Conselho, nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor» (11), deve encorajar os Estados-membros a elaborarem, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los. |
| --- | --- |

(16)

O Conselho, nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor» (11), deve encorajar os Estados-membros a elaborarem, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los.

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1
  o

1.
     
  A presente directiva é aplicável à fusão de sociedades de capitais constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro e cuja sede estatutária, administração central ou estabelecimento principal se situe no território da Comunidade, desde que pelo menos duas dessas sociedades sejam regidas pelas legislações de diferentes Estados-Membros (a seguir designadas «fusões transfronteiras»).

2.
     Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

| — | «fusão», a operação pela qual:






  a) | uma ou mais sociedades
  , sendo dissolvidas sem liquidação,
  transferem todos os seus activos e passivos para outra sociedade já existente — a sociedade incorporante — mediante atribuição aos respectivos sócios de partes ou títulos representativos do capital social dessa sociedade e de uma quantia em dinheiro não superior a 10 % do valor nominal ou, na ausência de valor nominal, do valor contabilístico dessas acções ou títulos; |
| --- | --- | --- |

—

«fusão», a operação pela qual:

a)

uma ou mais sociedades
  , sendo dissolvidas sem liquidação,
  transferem todos os seus activos e passivos para outra sociedade já existente — a sociedade incorporante — mediante atribuição aos respectivos sócios de partes ou títulos representativos do capital social dessa sociedade e de uma quantia em dinheiro não superior a 10 % do valor nominal ou, na ausência de valor nominal, do valor contabilístico dessas acções ou títulos;

| b) | duas ou mais sociedades
  , sendo dissolvidas sem liquidação,
  transferem todos os seus activos e passivos para uma sociedade que constituem — a nova sociedade — mediante a atribuição aos respectivos sócios de partes ou títulos representativos do capital social desta nova sociedade e de uma quantia em dinheiro não superior a 10 % do valor nominal ou, na ausência de valor nominal, do valor contabilístico dessas acções ou títulos; |
| --- | --- |

b)

duas ou mais sociedades
  , sendo dissolvidas sem liquidação,
  transferem todos os seus activos e passivos para uma sociedade que constituem — a nova sociedade — mediante a atribuição aos respectivos sócios de partes ou títulos representativos do capital social desta nova sociedade e de uma quantia em dinheiro não superior a 10 % do valor nominal ou, na ausência de valor nominal, do valor contabilístico dessas acções ou títulos;

| c) | uma sociedade
  , sendo dissolvida sem liquidação,
  transfere todos os seus activos e passivos para a sociedade detentora da totalidade das acções ou outros títulos representativos do seu capital
  social; |
| --- | --- |

c)

uma sociedade
  , sendo dissolvida sem liquidação,
  transfere todos os seus activos e passivos para a sociedade detentora da totalidade das acções ou outros títulos representativos do seu capital
  social;

| — | sociedade

  de capitais









  a) | uma das sociedades referidas no artigo 1
  o
  da Directiva 68/151/CEE (12), ou |
| --- | --- | --- |

—

sociedade

  de capitais

a)

uma das sociedades referidas no artigo 1
  o
  da Directiva 68/151/CEE (12), ou

| b) | uma sociedade
  de capitais
  com personalidade jurídica que possua um património distinto que responda, por si só, pelas dívidas da sociedade e que esteja submetida, pela sua legislação nacional, a condições de garantias, tais como previstas pela Directiva 68/151/CEE, tendo em vista a protecção dos interesses tanto dos sócios como de terceiros. |
| --- | --- |

b)

uma sociedade
  de capitais
  com personalidade jurídica que possua um património distinto que responda, por si só, pelas dívidas da sociedade e que esteja submetida, pela sua legislação nacional, a condições de garantias, tais como previstas pela Directiva 68/151/CEE, tendo em vista a protecção dos interesses tanto dos sócios como de terceiros.

3.
     
  Sem prejuízo do n
  o
  2, a presente directiva é também aplicável às fusões transfronteiras, sempre que a legislação de pelo menos um dos Estados-Membros envolvidos permita que o pagamento da quantia em dinheiro a que se refere o primeiro travessão do n
  o
  2 exceda 10 % do valor nominal ou, na ausência de valor nominal, do valor contabilístico das acções ou títulos que representam o capital da sociedade resultante da fusão transfronteiras.

4.
     
  Os Estados-Membros podem decidir não aplicar a presente directiva às fusões transfronteiras que envolvam uma sociedade cooperativa, mesmo nos casos em que esta se inclua na definição de «sociedade de capitais» nos termos do segundo travessão do n
  o
  2.

5.
     
  A presente directiva não se aplica às fusões transfronteiras que envolvam uma sociedade cujo objecto seja o investimento colectivo de capitais obtidos junto do público, cujo funcionamento esteja sujeito ao princípio da diversificação dos riscos e cujas participações sejam, a pedido dos accionistas, reembolsadas ou resgatadas, directa ou indirectamente, a partir dos elementos do activo dessa sociedade. É equiparado a tais resgates ou reembolsos o facto de essa sociedade actuar por forma a que o valor, em bolsa, das suas unidades de participação não se desvie sensivelmente do valor líquido dessas participações.

Artigo 2
  o

1.
     Salvo disposição em contrário da presente directiva:

| — | as fusões transfronteiras só são possíveis entre tipos de sociedades que se possam fundir nos termos da legislação nacional dos Estados-Membros pertinentes, e |
| --- | --- |

—

as fusões transfronteiras só são possíveis entre tipos de sociedades que se possam fundir nos termos da legislação nacional dos Estados-Membros pertinentes, e

| — | uma sociedade que participe numa fusão transfronteiras rege-se pelas disposições e formalidades do direito nacional a que está sujeita. As leis de um Estado-Membro que permitam às suas autoridades nacionais oporem-se a uma dada fusão interna por razões de interesse público aplicar-se-ão igualmente a uma fusão transfronteiras, quando pelo menos uma das sociedades objecto de fusão esteja sujeita à legislação desse Estado-Membro. A presente disposição não se aplica se for aplicável o artigo 21
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  139/2004. |
| --- | --- |

—

uma sociedade que participe numa fusão transfronteiras rege-se pelas disposições e formalidades do direito nacional a que está sujeita. As leis de um Estado-Membro que permitam às suas autoridades nacionais oporem-se a uma dada fusão interna por razões de interesse público aplicar-se-ão igualmente a uma fusão transfronteiras, quando pelo menos uma das sociedades objecto de fusão esteja sujeita à legislação desse Estado-Membro. A presente disposição não se aplica se for aplicável o artigo 21
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  139/2004.

2.
     
  Estas disposições e formalidades dizem respeito, em particular, ao processo de tomada de decisões relativo à fusão e, tendo em conta o seu carácter além fronteiras, à protecção dos credores das sociedades objecto de fusão, dos obrigacionistas e detentores de títulos ou acções, bem como dos trabalhadores no que diz respeito aos direitos que não os regidos pelo artigo 14
  o
  . Os Estados-Membros podem, relativamente às sociedades participantes numa fusão transfronteiras e que se rejam pela sua legislação, adoptar disposições destinadas a assegurar uma protecção adequada dos seus sócios minoritários que se tenham pronunciado contra a fusão transfronteiras.

Artigo 3
  o

1.
     
  Os órgãos
  de direcção ou de administração das sociedades objecto de fusão elaborarão
  um projecto comum de fusão transfronteiras. Esse projecto incluirá
  , pelo menos
  :

| a) | A forma, a designação e a sede estatutária das sociedades objecto de fusão, bem como da sociedade
  resultante
  da fusão
  transfronteiras
  ; |
| --- | --- |

a)

A forma, a designação e a sede estatutária das sociedades objecto de fusão, bem como da sociedade
  resultante
  da fusão
  transfronteiras
  ;

| b) | O rácio aplicável à
  troca das acções ou
  outros
  títulos representativos do capital social e, se for caso disso, o montante de
  eventuais pagamentos em dinheiro
  ; |
| --- | --- |

b)

O rácio aplicável à
  troca das acções ou
  outros
  títulos representativos do capital social e, se for caso disso, o montante de
  eventuais pagamentos em dinheiro
  ;

| c) | As regras para a transferência de acções ou
  outros
  títulos representativos do capital social da sociedade
  resultante
  da fusão; |
| --- | --- |

c)

As regras para a transferência de acções ou
  outros
  títulos representativos do capital social da sociedade
  resultante
  da fusão;

| d) | As prováveis repercussões da fusão sobre o emprego; |
| --- | --- |

d)

As prováveis repercussões da fusão sobre o emprego;

| e) | A data a partir da qual estas acções ou títulos representativos do capital social conferem o direito de participação nos lucros, bem como
  quaisquer condições especiais relativas
  a esse direito; |
| --- | --- |

e)

A data a partir da qual estas acções ou títulos representativos do capital social conferem o direito de participação nos lucros, bem como
  quaisquer condições especiais relativas
  a esse direito;

| f) | A data a partir da qual as operações das sociedades objecto de fusão serão consideradas, do ponto de vista contabilístico, operações da sociedade resultante da fusão transfronteiras; |
| --- | --- |

f)

A data a partir da qual as operações das sociedades objecto de fusão serão consideradas, do ponto de vista contabilístico, operações da sociedade resultante da fusão transfronteiras;

| g) | Os direitos conferidos pela sociedade resultante da fusão a sócios que gozam de direitos especiais e aos outros detentores de acções ou títulos representativos do capital social ou as medidas previstas em relação aos mesmos; |
| --- | --- |

g)

Os direitos conferidos pela sociedade resultante da fusão a sócios que gozam de direitos especiais e aos outros detentores de acções ou títulos representativos do capital social ou as medidas previstas em relação aos mesmos;

| h) | Quaisquer privilégios especiais atribuídos aos peritos que estudam o projecto de fusão
  transfronteiras
  , bem como aos membros dos órgãos de administração, de direcção, de fiscalização ou de controlo das sociedades objecto de fusão; |
| --- | --- |

h)

Quaisquer privilégios especiais atribuídos aos peritos que estudam o projecto de fusão
  transfronteiras
  , bem como aos membros dos órgãos de administração, de direcção, de fiscalização ou de controlo das sociedades objecto de fusão;

| i) | Os estatutos da sociedade
  resultante
  da fusão
  transfronteiras; |
| --- | --- |

i)

Os estatutos da sociedade
  resultante
  da fusão
  transfronteiras;

| j) | Se for caso disso, as
  informações sobre os procedimentos de acordo com os quais são fixadas, em conformidade com o artigo 14
  o
  , as disposições relativas à intervenção dos trabalhadores na definição dos respectivos direitos de participação na sociedade
  resultante
  da fusão
  transfronteiras; |
| --- | --- |

j)

Se for caso disso, as
  informações sobre os procedimentos de acordo com os quais são fixadas, em conformidade com o artigo 14
  o
  , as disposições relativas à intervenção dos trabalhadores na definição dos respectivos direitos de participação na sociedade
  resultante
  da fusão
  transfronteiras;

| k) | As informações sobre a avaliação do activo e do passivo transferidos para a sociedade resultante da fusão transfronteiras; |
| --- | --- |

k)

As informações sobre a avaliação do activo e do passivo transferidos para a sociedade resultante da fusão transfronteiras;

| l) | A data do encerramento das contas das sociedades que participam na fusão utilizadas para definir as condições da fusão transfronteiras. |
| --- | --- |

l)

A data do encerramento das contas das sociedades que participam na fusão utilizadas para definir as condições da fusão transfronteiras.

2.
     
  O órgão de direcção ou de administração das sociedades objecto de fusão elabora um relatório destinado aos sócios que explique e justifique os aspectos jurídicos e económicos da fusão transfronteiras e explique as suas implicações para os sócios, credores e trabalhadores. O relatório deve ser posto à disposição dos sócios e dos seus representantes ou, quando eles não existirem, dos próprios trabalhadores, pelo menos com um mês de antecedência em relação à assembleia geral mencionada no artigo 6
  o
  . No caso de o órgão de direcção ou de administração de alguma das sociedades objecto de fusão receber em tempo útil um parecer emitido de acordo com o direito nacional pelos representantes dos seus trabalhadores, o mesmo será anexado ao relatório.

Artigo 4
  o

1.
     
  Para cada uma das sociedades objecto de fusão, o projecto de fusão transfronteiras deve ser divulgado da forma prevista
  pela legislação de cada Estado-Membro, em conformidade com o artigo 3
  o
  da Directiva 68/151/CEE
  , pelo menos
  um mês antes da data da reunião da assembleia geral
  que decidirá da mesma
  .

2.
     
  Para cada uma das sociedades objecto de fusão, e sem prejuízo de quaisquer requisitos adicionais impostos pela lei do Estado-Membro a que a sociedade se encontra sujeita, serão publicados no Jornal Oficial desse Estado-Membro os seguintes elementos:

| a) | O tipo, a firma e a sede estatutária de cada uma das sociedades objecto de fusão; |
| --- | --- |

a)

O tipo, a firma e a sede estatutária de cada uma das sociedades objecto de fusão;

| b) | O registo em que foram depositados os actos
  referidos no n
  o
  2 do artigo 3
  o
  da Directiva 68/151/CEE
  relativos a cada uma das sociedades objecto de fusão, bem como o respectivo número de inscrição nesse registo; |
| --- | --- |

b)

O registo em que foram depositados os actos
  referidos no n
  o
  2 do artigo 3
  o
  da Directiva 68/151/CEE
  relativos a cada uma das sociedades objecto de fusão, bem como o respectivo número de inscrição nesse registo;

| c) | A indicação, relativamente a cada uma das sociedades objecto de fusão, das regras de exercício dos direitos dos credores e, se for caso disso, dos sócios minoritários das sociedades objecto de fusão, bem como o endereço em que podem ser obtidas, gratuitamente, informações exaustivas sobre essas regras. |
| --- | --- |

c)

A indicação, relativamente a cada uma das sociedades objecto de fusão, das regras de exercício dos direitos dos credores e, se for caso disso, dos sócios minoritários das sociedades objecto de fusão, bem como o endereço em que podem ser obtidas, gratuitamente, informações exaustivas sobre essas regras.

Artigo 5
  o

1.   Em relação a cada uma das sociedades objecto de fusão, deve ser elaborado e facultado, pelo menos um mês antes da data de reunião da assembleia geral referida no artigo 6
  o
  , um relatório de peritos
  independentes
  destinado aos sócios.
  Os peritos podem ser pessoas singulares ou colectivas, consoante a legislação de cada Estado-Membro.

2.   Em alternativa ao recurso a peritos
  convidados por
  cada uma das sociedades
  objecto de fusão
  , uma autoridade judicial ou administrativa do Estado-Membro de que depende uma dessas sociedades
  ou da sociedade resultante da fusão transfronteiras
  pode
  , a pedido conjunto das mesmas, designar um ou mais peritos independentes para
  examinar o projecto de fusão transfronteiras
  ou aprovar, para o efeito, a sua intervenção,
  e elaborar um relatório único destinado a todos os
  sócios
  .

3.
     
  O relatório dos peritos incluirá, pelo menos, os elementos previstos no n
  o
  2 do artigo 10
  o
  da Directiva 78/855/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1978, relativa à fusão das sociedades anónimas (13).
  Os peritos têm o direito de pedir a cada uma das sociedades objecto de fusão todas as informações que considerem necessárias para o desempenho das suas funções.

4.
     
  Desde que acordado por todos os sócios de cada uma das sociedades que participam na fusão transfronteiras, poder-se-á prescindir da análise do projecto de fusão transfronteiras por peritos independentes, bem como do relatório dos peritos.

Artigo 6
  o

1.   Após
  ter tomado conhecimento dos relatórios previstos no n
  o
  2 do artigo 3
  o
  e
  no artigo 5
  o
  , a assembleia geral de cada uma das sociedades objecto de fusão aprovará o projecto comum de fusão transfronteiras.

2.   A assembleia geral de cada uma das sociedades objecto de fusão pode subordinar a realização da fusão transfronteiras à condição de serem por ela adoptadas expressamente as disposições decididas quanto à participação dos trabalhadores na sociedade resultante da fusão
  transfronteiras
  .

3.
     
  A legislação de um Estado-Membro não exige a aprovação da fusão pela assembleia geral da sociedade adquirente sempre que estejam preenchidas as condições previstas no artigo 8
  o
  da Directiva 78/855/CEE.

Artigo 7
  o

1.   Cada Estado-Membro designará
  o tribunal, o notário ou outra autoridade competente
  para controlar a legalidade da fusão
  transfronteiras
  relativamente à parte do processo respeitante a cada uma das sociedades objecto de fusão e que estão abrangidas pela sua legislação nacional.

2.   Em cada Estado-Membro interessado,
  a a entidade referida no n
  o
  1 emitirá sem demora, a favor de
  cada uma das sociedades objecto de fusão abrangidas pela sua legislação nacional, um certificado que comprove de forma concludente o correcto cumprimento dos actos e das formalidades prévios à fusão.

3.
     
  Se a legislação de um Estado-Membro a que esteja sujeita uma sociedade que participa na fusão previr um processo de controlo e alteração do rácio aplicável à troca de acções ou outros títulos, ou um processo de compensação de sócios minoritários, sem impedir o registo da fusão transfronteiras, esse processo aplicar-se-á apenas se, ao aprovarem o projecto de fusão transfronteiras nos termos do n
  o
  1 do artigo 6
  o
  , outras sociedades objecto de fusão, situadas em Estados-Membros cuja legislação não preveja esse tipo de processo, aceitarem explicitamente a possibilidade de os sócios da sociedade objecto de fusão recorrerem a esse processo para interporem uma acção no tribunal que tenha jurisdição sobre a sociedade objecto de fusão. Nesse caso, o tribunal, o notário ou outra autoridade competente pode emitir o certificado referido no n
  o
  2, mesmo que o referido processo já tenha tido início. O certificado deve, no entanto, mencionar a existência de um processo pendente. A decisão decorrente do processo é vinculativa para cada sociedade resultante da fusão transfronteiras e para todos os respectivos sócios.

Artigo 8
  o

1.
     
  Cada Estado-Membro designará o tribunal, o notário ou outra autoridade competente
  para controlar a legalidade da fusão
  transfronteiras

  da parte do
  processo
  respeitante à realização da fusão e, se for caso disso, à constituição de uma nova sociedade resultante da fusão, quando a sociedade resultante da fusão estiver abrangida pela sua legislação nacional.
  Esta entidade verificará
  , em especial, se as sociedades objecto de fusão aprovaram, nos mesmos termos, o projecto comum de fusão
  transfronteiras e
  , se for caso disso, se as disposições relativas à participação dos trabalhadores foram fixadas de acordo com o artigo 14
  o
  .

2.
     Cada sociedade objecto de fusão enviará, para o efeito

  , à entidade competente referida no n
  o
  1
   o certificado previsto no n
  o
  2 do artigo 7
  o

  no prazo de seis meses a contar da data da sua emissão, juntamente com o projecto comum de fusão transfronteiras, aprovado pela assembleia geral mencionada no artigo 6
  o
  .

Artigo 9
  o

A legislação do Estado-Membro que rege a sociedade resultante da fusão
  transfronteiras
  determina a data em que a fusão produz efeitos. Esta data deve ser posterior à da execução dos controlos previstos no artigo 8
  o
  .

Artigo 10
  o

A legislação de
  cada um dos
  Estados-Membros a que estavam sujeitas as sociedades
  objecto de fusão
  determina, no que diz respeito ao seu território, as regras em matéria de publicidade
  , em conformidade com o artigo 3
  o
  da Directiva 68/151/CEE,
  da realização da fusão transfronteiras no registo público em que
  cada uma das sociedades for obrigada a
   depositar os actos.
  O registo em que se deve inscrever a sociedade resultante da fusão transfronteiras notificará imediatamente o registo em que cada uma das sociedades teve de depositar actos de que a fusão transfronteiras começou a produzir efeitos. O cancelamento da inscrição anterior, caso se aplique, só pode ser efectuado após recepção dessa notificação.

Artigo 11
  o

1.   A fusão realizada nos termos
  das alíneas
  a)
  e c)
  do primeiro travessão
  do n
  o
  2
   do artigo 1
  o
  implica, a partir da data prevista no artigo 9
  o
  , os seguintes efeitos:

| a) | A transferência
  para a sociedade incorporante de todo o
   património activo e 
  passivo das
  sociedades
  objecto de fusão
  ; |
| --- | --- |

a)

A transferência
  para a sociedade incorporante de todo o
   património activo e 
  passivo das
  sociedades
  objecto de fusão
  ;

| b) | Os sócios da sociedade incorporada tornam-se sócios da sociedade incorporante; |
| --- | --- |

b)

Os sócios da sociedade incorporada tornam-se sócios da sociedade incorporante;

| c) | A sociedade incorporada deixa de existir. |
| --- | --- |

c)

A sociedade incorporada deixa de existir.

2.   A fusão realizada nos termos da alínea b) do primeiro travessão
  do n
  o
  2
   do artigo 1
  o
  implica, a partir da data prevista no artigo 9
  o
  , os seguintes efeitos:

| a) | A transferência
  para a sociedade incorporante de todo o
   património activo e 
  passivo das
  sociedades
  objecto de fusão; |
| --- | --- |

a)

A transferência
  para a sociedade incorporante de todo o
   património activo e 
  passivo das
  sociedades
  objecto de fusão;

| b) | Os sócios das sociedades incorporadas tornam-se sócios da sociedade incorporante; |
| --- | --- |

b)

Os sócios das sociedades incorporadas tornam-se sócios da sociedade incorporante;

| c) | As sociedades incorporadas deixam de existir. |
| --- | --- |

c)

As sociedades incorporadas deixam de existir.

3.   Sempre que, em caso de fusão
  transfronteiras
  de sociedades abrangidas pela presente directiva, a legislação dos Estados-Membros impuser formalidades especiais em relação à oponibilidade a terceiros da transferência de determinados bens, direitos e obrigações das sociedades objecto de fusão, essas formalidades devem ser cumpridas pela sociedade resultante da fusão
  transfronteiras.

4.
     
  Os direitos e as obrigações das sociedades objecto de fusão decorrentes de contratos de trabalho ou das relações de trabalho existentes à data em que a fusão transfronteiras começa a produzir efeitos serão transferidos, a partir desta data, para a sociedade resultante da fusão transfronteiras.

5.
     
  Não serão objecto de troca títulos da sociedade incorporante por títulos da sociedade incorporada, detidos:

| a) | pela sociedade incorporante ou uma pessoa que actue em seu próprio nome, mas por conta desta sociedade; ou |
| --- | --- |

a)

pela sociedade incorporante ou uma pessoa que actue em seu próprio nome, mas por conta desta sociedade; ou

| b) | pela sociedade incorporada ou por uma pessoa que actue em seu próprio nome, mas por conta desta sociedade. |
| --- | --- |

b)

pela sociedade incorporada ou por uma pessoa que actue em seu próprio nome, mas por conta desta sociedade.

Artigo 12
  o

Não pode ser declarada a nulidade de uma fusão transfronteiras que já tenha começado a produzir efeitos, de acordo o artigo 9
  o
  .

Artigo 13
  o

1.   Quando uma
  sociedade

  transfonteiras que detenha todas as
  acções e todos os outros
  títulos
  que conferem direito
  de voto
  nas assembleias gerais da sociedade ou sociedades adquiridas realizar uma fusão por aquisição:

| — | não é aplicável o disposto nas alíneas b), c)
  e e)
  do n
  o
  1 do artigo 3
  o
  , no artigo 5
  o
  e na alínea b) do n
  o
  1 do artigo 11
  o


  , e |
| --- | --- |

—

não é aplicável o disposto nas alíneas b), c)
  e e)
  do n
  o
  1 do artigo 3
  o
  , no artigo 5
  o
  e na alínea b) do n
  o
  1 do artigo 11
  o


  , e

| — | não é aplicável o disposto no n
  o
  1 do artigo 6
  o
  à sociedade ou sociedades adquiridas. |
| --- | --- |

—

não é aplicável o disposto no n
  o
  1 do artigo 6
  o
  à sociedade ou sociedades adquiridas.

2.   Quando uma
  sociedade
  que detenha
  uma percentagem igual ou superior a 90 %, mas
  não a totalidade, das acções
  e dos outros
  títulos
  que conferem direito
  de voto
  nas assembleias gerais da
  sociedade
  ou sociedades adquiridas realizar uma fusão por aquisição,
  os relatórios de um ou vários peritos independentes, bem como os documentos necessários para o controlo, são exigíveis unicamente na medida em que o sejam pela legislação nacional que regula a sociedade
  adquirente
  ou pela legislação nacional que regula a sociedade
  adquirida
  .

Artigo 14
  o

1.
     
  Sem prejuízo do n
  o
  2, a sociedade resultante da fusão transfronteiras ficará submetida às eventuais regras vigentes relativas à participação dos trabalhadores no Estado-Membro da respectiva sede estatutária.

2.
     
  No entanto, se pelo menos uma das sociedades que participam na fusão tiver, durante os seis meses que antecedem a publicação do projecto de fusão transfronteiras referido no artigo 4
  o
  , um número médio de trabalhadores superior a 500 e for gerida segundo um regime de participação dos trabalhadores na acepção da alínea k) do artigo 2
  o
  da Directiva 2001/86/CE, ou se a legislação nacional aplicável à sociedade resultante da fusão transfronteiras:

| — | não previr pelo menos o mesmo nível de participação que o que se aplica às sociedades que participam na fusão, avaliado por referência ao número de membros do órgão de administração ou de fiscalização ou dos seus comités ou do órgão de gestão que é responsável pelas unidades lucrativas, |
| --- | --- |

—

não previr pelo menos o mesmo nível de participação que o que se aplica às sociedades que participam na fusão, avaliado por referência ao número de membros do órgão de administração ou de fiscalização ou dos seus comités ou do órgão de gestão que é responsável pelas unidades lucrativas,

| — | não previr que os trabalhadores dos estabelecimentos da sociedade resultante da fusão transfronteiras situados noutros Estados-Membros possam exercer direitos de participação iguais aos dos trabalhadores empregados no Estado-Membro em que está situada a sede estatutária da sociedade resultante da fusão transfronteiras, |
| --- | --- |

—

não previr que os trabalhadores dos estabelecimentos da sociedade resultante da fusão transfronteiras situados noutros Estados-Membros possam exercer direitos de participação iguais aos dos trabalhadores empregados no Estado-Membro em que está situada a sede estatutária da sociedade resultante da fusão transfronteiras,

não são aplicáveis as eventuais disposições relativas à participação dos trabalhadores no Estado-Membro em que se encontra situada a sede social da sociedade resultante da fusão transfronteiras. Nesse caso, a participação dos trabalhadores na sociedade resultante da fusão transfronteiras, bem como o seu envolvimento na definição dos direitos correspondentes, serão regulados pelos Estados-Membros, com as necessárias adaptações, e nos termos dos n
  os
  3 a 6, em consonância com os princípios e procedimentos previstos nos n
  os
  2, 3 e 4 do artigo 12
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  2157/2001 e nas seguintes disposições da Directiva 2001/86/CE:

| a) | n
  o
  s 1, 2 e 3, primeiro travessão do primeiro parágrafo e segundo parágrafo do n
  o
  4,
  n
  o
  5 e
  n
  o
  7 do artigo 3
  o
  ; |
| --- | --- |

a)

n
  o
  s 1, 2 e 3, primeiro travessão do primeiro parágrafo e segundo parágrafo do n
  o
  4,
  n
  o
  5 e
  n
  o
  7 do artigo 3
  o
  ;

| b) | n
  o
  1,
  alíneas a)
  , g)
  e h)
  do n
  o
  2 e n
  o
  3 do artigo 4
  o
  ; |
| --- | --- |

b)

n
  o
  1,
  alíneas a)
  , g)
  e h)
  do n
  o
  2 e n
  o
  3 do artigo 4
  o
  ;

| c) | artigo 5
  o
  ; |
| --- | --- |

c)

artigo 5
  o
  ;

| d) | artigo 6
  o
  ; |
| --- | --- |

d)

artigo 6
  o
  ;

| e) | n
  o
  1,
  alínea
  b) do primeiro parágrafo
  do n
  o
  2,
  segundo parágrafo do n
  o
  2 e n
  o
  3 do artigo 7
  o
  ;
  todavia, para efeitos da presente directiva, as percentagens exigidas na alínea b) do primeiro parágrafo do n
  o
  2 do artigo 7
  o
  para a aplicação das disposições supletivas referidas na Parte III do Anexo da Directiva 2001/86/CE serão aumentadas de 25 % para 33 e 1/3 %; |
| --- | --- |

e)

n
  o
  1,
  alínea
  b) do primeiro parágrafo
  do n
  o
  2,
  segundo parágrafo do n
  o
  2 e n
  o
  3 do artigo 7
  o
  ;
  todavia, para efeitos da presente directiva, as percentagens exigidas na alínea b) do primeiro parágrafo do n
  o
  2 do artigo 7
  o
  para a aplicação das disposições supletivas referidas na Parte III do Anexo da Directiva 2001/86/CE serão aumentadas de 25 % para 33 e 1/3 %;

| f) | artigos 8
  o


  , 10
  o
  e
  12
  o
  ; |
| --- | --- |

f)

artigos 8
  o


  , 10
  o
  e
  12
  o
  ;

| g) | n
  o
  4 do artigo 13
  o
  ; |
| --- | --- |

g)

n
  o
  4 do artigo 13
  o
  ;

| h) | alínea b) da Parte 3 do Anexo. |
| --- | --- |

h)

alínea b) da Parte 3 do Anexo.

3.
     
  Ao regulamentar os princípios e procedimentos a que se refere o n
  o
  2, os Estados-Membros:

| — | conferirão aos órgãos relevantes das sociedades que participam na fusão o direito de decidirem, sem negociação prévia, ficar directamente sujeitos às disposições supletivas a que se refere a alínea h) do n
  o
  2, tal como estabelecidas pela legislação do Estado-Membro em que ficará situada a sede estatutária da sociedade resultante da fusão transfronteiras, e observar essas disposições a partir da data do registo; |
| --- | --- |

—

conferirão aos órgãos relevantes das sociedades que participam na fusão o direito de decidirem, sem negociação prévia, ficar directamente sujeitos às disposições supletivas a que se refere a alínea h) do n
  o
  2, tal como estabelecidas pela legislação do Estado-Membro em que ficará situada a sede estatutária da sociedade resultante da fusão transfronteiras, e observar essas disposições a partir da data do registo;

| — | conferirão ao grupo especial de negociação o direito de decidir, por maioria de dois terços dos respectivos membros, que representem, no mínimo, dois terços dos trabalhadores, incluindo os votos dos membros que representam trabalhadores em, pelo menos, dois Estados-Membros diferentes, não abrir negociações ou encerrar as negociações já abertas e cumprir as regras de participação em vigor no Estado-Membro em que ficará situada a sede estatutária da sociedade resultante da fusão transfronteiras; |
| --- | --- |

—

conferirão ao grupo especial de negociação o direito de decidir, por maioria de dois terços dos respectivos membros, que representem, no mínimo, dois terços dos trabalhadores, incluindo os votos dos membros que representam trabalhadores em, pelo menos, dois Estados-Membros diferentes, não abrir negociações ou encerrar as negociações já abertas e cumprir as regras de participação em vigor no Estado-Membro em que ficará situada a sede estatutária da sociedade resultante da fusão transfronteiras;

| — | podem, no caso de se aplicarem as disposições supletivas, na sequência de negociações prévias, e não obstante essas disposições, decidir limitar o número de membros representantes dos trabalhadores no órgão de administração da sociedade resultante da fusão transfronteiras. Todavia, se numa das sociedades que participam na fusão os representantes dos trabalhadores constituírem pelo menos um terço do órgão de administração ou de fiscalização, essa limitação não pode, em caso algum, implicar que o número de representantes dos trabalhadores no órgão de administração da sociedade seja inferior a um terço. |
| --- | --- |

—

podem, no caso de se aplicarem as disposições supletivas, na sequência de negociações prévias, e não obstante essas disposições, decidir limitar o número de membros representantes dos trabalhadores no órgão de administração da sociedade resultante da fusão transfronteiras. Todavia, se numa das sociedades que participam na fusão os representantes dos trabalhadores constituírem pelo menos um terço do órgão de administração ou de fiscalização, essa limitação não pode, em caso algum, implicar que o número de representantes dos trabalhadores no órgão de administração da sociedade seja inferior a um terço.

4.
     
  A extensão dos títulos de participação aos trabalhadores da sociedade resultante da fusão transfronteiras empregados noutro Estado-Membro, a que se refere o segundo travessão do n
  o
  2, não implica nenhuma obrigação para os Estados-Membros que escolherem fazê-lo de terem em conta esses trabalhadores para efeitos do cálculo da dimensão dos limiares da força-trabalho que conferem direitos de participação ao abrigo da legislação nacional.

5.
     
  Se pelo menos uma das sociedades que participam na fusão for gerida segundo o regime de participação dos trabalhadores e a sociedade resultante da fusão transfronteiras vier a reger-se por esse regime em conformidade com as regras estabelecidas no n
  o
  2, esta última assumirá obrigatoriamente uma forma jurídica que permita o exercício dos direitos de participação.

6.
     
  Quando a sociedade resultante da fusão transfronteiras for gerida segundo um regime de participação dos trabalhadores, essa sociedade tomará obrigatoriamente medidas, no prazo de três anos após a data em que a fusão transfronteiras começou a produzir efeitos, para assegurar que os direitos de participação dos trabalhadores serão protegidos em caso de subsequentes fusões a nível nacional, aplicando, com as necessárias adaptações, o disposto no presente artigo.

Artigo 15
  o

Cinco anos após a data estabelecida no primeiro parágrafo do artigo 16
  o
  , a Comissão examinará a presente directiva à luz da experiência adquirida com a sua aplicação e, se for caso disso, proporá a sua revisão.

Artigo 16
  o

Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
  para
  darem cumprimento à presente directiva
  até ... (14).

As disposições aprovadas pelos Estados-Membros
  devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência
  são da responsabilidade dos
  Estados-Membros.

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 17
  o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em ...,

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho

O Presidente

---

(1)  JO C [...] de [...], p. [...].

1

(2)  JO C 117 de 30.4.2004, p. 43.

2

(3)  Posição do Parlamento europeu de 10 de Maio de 2005.

3

Posição do Parlamento europeu de 10 de Maio de 2005.

(4)  Regulamento (CE) n
  o
  139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

4

o

(5)  JO L 225 de 12.8.1998, p. 16.

5

(6)  
  JO L 82 de 22.3.2001, p. 16.

6

JO L 82 de 22.3.2001, p. 16.

(7)  JO L 80 de 23.3.2002, p. 29.

7

(8)  JO L 254 de 30.9.1994, p. 64. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/74/CE (JO L 10 de 16.1.1998, p. 22).

8

Directiva

(9)  JO L 294 de 10.11.2001, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  885/2004 (JO L 168 de 1.5.2004, p. 1).

9

Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o

(10)  JO L 294 de 10.11.2001, p. 22.

10

(11)  

  JO C 321 de 31.12.2003, p. 1.

11

JO C 321 de 31.12.2003, p. 1.

(12)  
  Primeira Directiva 68/151/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1968, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 58
  o
  do Tratado, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (JO L 65 de 14.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

12

Primeira Directiva 68/151/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1968, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 58
  o

(13)  

  JO L 295 de 20.10.1978, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003
  .

13

JO L 295 de 20.10.1978, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003

(14)  
  24 meses a contar da data da sua entrada em vigor.

14

24 meses a contar da data da sua entrada em vigor.

P6_TA(2005)0167

Património cinematográfico e actividades industriais conexas ***I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas (COM(2004)0171 — C6-0133/2004 — 2004/0066(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0171) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0171) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o artigo 157
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0133/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o artigo 157
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0133/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0101/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0101/2005),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
| --- | --- |

2.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TC1-COD(2004)0066

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Maio de 2005 tendo em vista a adopção da Recomendação
  2005/.../CE
  do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 157
  o
  ,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),

Após ter consultado o Comité das Regiões,

Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251
  o
  do Tratado (3),

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 157
  o
  do Tratado estabelece que a Comunidade e os Estados-Membros devem assegurar a existência das condições necessárias para a competitividade da indústria da Comunidade. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 157
  o
  do Tratado estabelece que a Comunidade e os Estados-Membros devem assegurar a existência das condições necessárias para a competitividade da indústria da Comunidade.

| (2) | O n
  o
  4 do artigo 151
  o
  do Tratado estabelece que a Comunidade deve ter em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras disposições do Tratado, nomeadamente de forma a respeitar e promover a diversidade das suas culturas. |
| --- | --- |

(2)

O n
  o
  4 do artigo 151
  o
  do Tratado estabelece que a Comunidade deve ter em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras disposições do Tratado, nomeadamente de forma a respeitar e promover a diversidade das suas culturas.

| (3) | A cinematografia é uma forma artística assente num meio frágil, cuja preservação exige a intervenção das autoridades públicas. As obras cinematográficas são uma componente essencial do nosso património cultural, pelo que merecem total protecção. |
| --- | --- |

(3)

A cinematografia é uma forma artística assente num meio frágil, cuja preservação exige a intervenção das autoridades públicas. As obras cinematográficas são uma componente essencial do nosso património cultural, pelo que merecem total protecção.

| (4) | Para além do seu valor cultural, as obras cinematográficas são uma fonte de informação histórica sobre a sociedade europeia, um testemunho global da história e da riqueza da identidade cultural da Europa e da diversidade das suas populações. As imagens cinematográficas são um elemento essencial de aprendizagem sobre o passado e de reflexão cívica sobre a nossa civilização. |
| --- | --- |

(4)

Para além do seu valor cultural, as obras cinematográficas são uma fonte de informação histórica sobre a sociedade europeia, um testemunho global da história e da riqueza da identidade cultural da Europa e da diversidade das suas populações. As imagens cinematográficas são um elemento essencial de aprendizagem sobre o passado e de reflexão cívica sobre a nossa civilização.

| (5) | A presente recomendação visa promover uma melhor exploração do potencial industrial e cultural do património cinematográfico europeu mediante o fomento das políticas de inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio da preservação e restauro de obras cinematográficas. As medidas a seguir recomendadas têm por objectivo garantir as condições necessárias para a competitividade da indústria cinematográfica da Comunidade e acelerar o desenvolvimento da sua competitividade. |
| --- | --- |

(5)

A presente recomendação visa promover uma melhor exploração do potencial industrial e cultural do património cinematográfico europeu mediante o fomento das políticas de inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio da preservação e restauro de obras cinematográficas. As medidas a seguir recomendadas têm por objectivo garantir as condições necessárias para a competitividade da indústria cinematográfica da Comunidade e acelerar o desenvolvimento da sua competitividade.

| (6) | O património cinematográfico é uma componente importante da indústria cinematográfica e o facto de encorajar a sua preservação, restauro e exploração pode contribuir para melhorar a competitividade desta indústria. |
| --- | --- |

(6)

O património cinematográfico é uma componente importante da indústria cinematográfica e o facto de encorajar a sua preservação, restauro e exploração pode contribuir para melhorar a competitividade desta indústria.

| (7) | O desenvolvimento da indústria cinematográfica europeia reveste-se de uma importância capital para a Europa devido ao seu significativo potencial em matéria de acesso à cultura, desenvolvimento económico e criação de emprego.

  As condições necessárias para a competitividade das actividades industriais relacionadas com o património cinematográfico devem ser melhoradas, especialmente no que se refere a uma melhor utilização dos instrumentos tecnológicos como a digitalização. |
| --- | --- |

(7)

O desenvolvimento da indústria cinematográfica europeia reveste-se de uma importância capital para a Europa devido ao seu significativo potencial em matéria de acesso à cultura, desenvolvimento económico e criação de emprego.

  As condições necessárias para a competitividade das actividades industriais relacionadas com o património cinematográfico devem ser melhoradas, especialmente no que se refere a uma melhor utilização dos instrumentos tecnológicos como a digitalização.

| (8) | A realização integral deste potencial exige a existência de uma indústria cinematográfica próspera e inovadora na Comunidade. Este objectivo pode ser atingido melhorando as condições de preservação, restauro e exploração do património cinematográfico e suprimindo os obstáculos ao desenvolvimento e à plena competitividade da indústria, nomeadamente mediante a recolha, a catalogação, a preservação e o restauro do património cinematográfico e tornando este acessível para fins pedagógicos, culturais, de investigação ou para outras utilizações não comerciais semelhantes, em todos os casos no respeito dos direitos de autor e dos direitos conexos. |
| --- | --- |

(8)

A realização integral deste potencial exige a existência de uma indústria cinematográfica próspera e inovadora na Comunidade. Este objectivo pode ser atingido melhorando as condições de preservação, restauro e exploração do património cinematográfico e suprimindo os obstáculos ao desenvolvimento e à plena competitividade da indústria, nomeadamente mediante a recolha, a catalogação, a preservação e o restauro do património cinematográfico e tornando este acessível para fins pedagógicos, culturais, de investigação ou para outras utilizações não comerciais semelhantes, em todos os casos no respeito dos direitos de autor e dos direitos conexos.

| (9) | A competitividade geral da indústria cinematográfica será estimulada mediante um ambiente propício à cooperação entre as entidades designadas, que poderiam ser arquivos europeus nacionais ou regionais, institutos cinematográficos ou organismos similares, sobre questões relativas à preservação e protecção do património cinematográfico. |
| --- | --- |

(9)

A competitividade geral da indústria cinematográfica será estimulada mediante um ambiente propício à cooperação entre as entidades designadas, que poderiam ser arquivos europeus nacionais ou regionais, institutos cinematográficos ou organismos similares, sobre questões relativas à preservação e protecção do património cinematográfico.

| (10) | A Resolução do Conselho, de 26 de Junho de 2000, relativa à conservação e valorização do património cinematográfico europeu (4) convidou os Estados-Membros a cooperar no restauro e na preservação do património cinematográfico, incluindo através da utilização das tecnologias digitais, no intercâmbio de boas práticas no sector e no fomento da colocação progressiva em rede dos dados dos arquivos europeus, bem como a considerar a possibilidade de utilização destes acervos com finalidades pedagógicas. |
| --- | --- |

(10)

A Resolução do Conselho, de 26 de Junho de 2000, relativa à conservação e valorização do património cinematográfico europeu (4) convidou os Estados-Membros a cooperar no restauro e na preservação do património cinematográfico, incluindo através da utilização das tecnologias digitais, no intercâmbio de boas práticas no sector e no fomento da colocação progressiva em rede dos dados dos arquivos europeus, bem como a considerar a possibilidade de utilização destes acervos com finalidades pedagógicas.

| (11) | A Convenção Europeia relativa à Protecção do Património Audiovisual (5) prevê que cada parte deve introduzir
  , por via legislativa ou outro meio apropriado
  , o depósito legal obrigatório do material de imagens em movimento que faça parte do seu património audiovisual produzido ou co-produzido no território da parte em causa. |
| --- | --- |

(11)

A Convenção Europeia relativa à Protecção do Património Audiovisual (5) prevê que cada parte deve introduzir
  , por via legislativa ou outro meio apropriado
  , o depósito legal obrigatório do material de imagens em movimento que faça parte do seu património audiovisual produzido ou co-produzido no território da parte em causa.

| (12) | A Comunicação da Comissão de 26 de Setembro de 2001 sobre certos aspectos jurídicos respeitantes às obras cinematográficas e outras obras audiovisuais (6) examinou o depósito legal das obras audiovisuais a nível nacional ou regional como uma das formas possíveis de conservar e salvaguardar o património audiovisual europeu e lançou um exercício de avaliação da situação no que se refere ao depósito das obras cinematográficas nos Estados-Membros, nos países em vias de adesão e nos países da EFTA. |
| --- | --- |

(12)

A Comunicação da Comissão de 26 de Setembro de 2001 sobre certos aspectos jurídicos respeitantes às obras cinematográficas e outras obras audiovisuais (6) examinou o depósito legal das obras audiovisuais a nível nacional ou regional como uma das formas possíveis de conservar e salvaguardar o património audiovisual europeu e lançou um exercício de avaliação da situação no que se refere ao depósito das obras cinematográficas nos Estados-Membros, nos países em vias de adesão e nos países da EFTA.

| (13) | Na reunião de 5 de Novembro de 2001
  do
  Conselho «Cultura-Audiovisual» (7)

  ,
  o 
  Presidente do Conselho declarou que
  o conteúdo da Comunicação da Comissão
  tinha sido favoravelmente acolhido pelo Conselho
  . |
| --- | --- |

(13)

Na reunião de 5 de Novembro de 2001
  do
  Conselho «Cultura-Audiovisual» (7)

  ,
  o 
  Presidente do Conselho declarou que
  o conteúdo da Comunicação da Comissão
  tinha sido favoravelmente acolhido pelo Conselho
  .

| (14) | Na sua Resolução de 2 de Julho de 2002

   (8)

  o Parlamento Europeu salientou a importância de salvaguardar o património cinematográfico e apoiou a abordagem da Convenção Europeia para a Protecção do Património Audiovisual, que constitui uma referência importante numa época marcada por intensas mudanças tecnológicas. A passagem gradual às tecnologias digitais permitirá uma maior competitividade da indústria cinematográfica e contribuirá, a longo prazo, para a redução dos custos de catalogação, depósito, preservação e restauro das obras audiovisuais. Simultaneamente, esta iniciativa criará novas possibilidades de inovação no domínio da protecção do património cinematográfico. |
| --- | --- |

(14)

Na sua Resolução de 2 de Julho de 2002

   (8)

  o Parlamento Europeu salientou a importância de salvaguardar o património cinematográfico e apoiou a abordagem da Convenção Europeia para a Protecção do Património Audiovisual, que constitui uma referência importante numa época marcada por intensas mudanças tecnológicas. A passagem gradual às tecnologias digitais permitirá uma maior competitividade da indústria cinematográfica e contribuirá, a longo prazo, para a redução dos custos de catalogação, depósito, preservação e restauro das obras audiovisuais. Simultaneamente, esta iniciativa criará novas possibilidades de inovação no domínio da protecção do património cinematográfico.

| (15) | A Resolução do Conselho de 24 de Novembro de 2003, relativa ao depósito de obras cinematográficas na União Europeia (9) convidou os Estados-Membros a estabelecer um sistema eficaz de depósito e preservação das obras cinematográficas que constituem o seu património audiovisual nos respectivos arquivos nacionais, institutos de cinema ou instituições semelhantes, caso esses sistemas ainda não existam. |
| --- | --- |

(15)

A Resolução do Conselho de 24 de Novembro de 2003, relativa ao depósito de obras cinematográficas na União Europeia (9) convidou os Estados-Membros a estabelecer um sistema eficaz de depósito e preservação das obras cinematográficas que constituem o seu património audiovisual nos respectivos arquivos nacionais, institutos de cinema ou instituições semelhantes, caso esses sistemas ainda não existam.

| (16) | Os Estados-Membros já possuem regimes para a recolha e a preservação das obras cinematográficas que façam parte do seu património audiovisual. Quatro em cada cinco desses regimes baseiam-se na obrigação jurídica ou contratual de depositar todos os filmes, ou pelo menos os filmes que tenham beneficiado de um financiamento público. |
| --- | --- |

(16)

Os Estados-Membros já possuem regimes para a recolha e a preservação das obras cinematográficas que façam parte do seu património audiovisual. Quatro em cada cinco desses regimes baseiam-se na obrigação jurídica ou contratual de depositar todos os filmes, ou pelo menos os filmes que tenham beneficiado de um financiamento público.

| (17) | Por «material de imagens em movimento» entende-se um conjunto de imagens em movimento gravadas por qualquer meio e em qualquer suporte, com ou sem som, que transmitam uma impressão de movimento. |
| --- | --- |

(17)

Por «material de imagens em movimento» entende-se um conjunto de imagens em movimento gravadas por qualquer meio e em qualquer suporte, com ou sem som, que transmitam uma impressão de movimento.

| (18) | Por «obra cinematográfica» entende-se o material de imagens em movimento, de qualquer duração, em especial obras cinematográficas de ficção, desenhos animados e documentários, destinado a ser exibido em salas de cinema. |
| --- | --- |

(18)

Por «obra cinematográfica» entende-se o material de imagens em movimento, de qualquer duração, em especial obras cinematográficas de ficção, desenhos animados e documentários, destinado a ser exibido em salas de cinema.

| (19) | Por «obra cinematográfica que faz parte do seu património audiovisual» entende-se a produção cinematográfica, incluindo co-produções com outros Estados-Membros e/ou países terceiros, como tal qualificada pelos Estados-Membros ou pelas entidades designadas por estes, com base em critérios objectivos, transparentes e não-discriminatórios. O conjunto do património audiovisual de todos os Estados-Membros constitui o património audiovisual europeu. |
| --- | --- |

(19)

Por «obra cinematográfica que faz parte do seu património audiovisual» entende-se a produção cinematográfica, incluindo co-produções com outros Estados-Membros e/ou países terceiros, como tal qualificada pelos Estados-Membros ou pelas entidades designadas por estes, com base em critérios objectivos, transparentes e não-discriminatórios. O conjunto do património audiovisual de todos os Estados-Membros constitui o património audiovisual europeu.

| (20) | De forma a garantir a sua transmissão para as gerações futuras, o património cinematográfico europeu deve ser sistematicamente recolhido, catalogado, preservado e restaurado,
  em todos os casos
  no respeito dos direitos de autor e dos direitos conexos. |
| --- | --- |

(20)

De forma a garantir a sua transmissão para as gerações futuras, o património cinematográfico europeu deve ser sistematicamente recolhido, catalogado, preservado e restaurado,
  em todos os casos
  no respeito dos direitos de autor e dos direitos conexos.

| (21) | O património cinematográfico europeu deve estar
  mais
  acessível para fins pedagógicos
  , culturais,
  de investigação
  ou para outras utilizações não comerciais semelhantes, em todos os casos no respeito
  dos direitos de autor e dos direitos conexos. |
| --- | --- |

(21)

O património cinematográfico europeu deve estar
  mais
  acessível para fins pedagógicos
  , culturais,
  de investigação
  ou para outras utilizações não comerciais semelhantes, em todos os casos no respeito
  dos direitos de autor e dos direitos conexos.

| (22) | A cessão das obras cinematográficas para as entidades de arquivo não implica a cessão dos direitos de autor e dos direitos conexos a essas entidades. |
| --- | --- |

(22)

A cessão das obras cinematográficas para as entidades de arquivo não implica a cessão dos direitos de autor e dos direitos conexos a essas entidades.

| (23) | O n
  o
  2, alínea c), do artigo 5
  o
  da Directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (10), estabelece que os Estados-Membros podem prever uma excepção ou limitação no que se refere a actos específicos de reprodução praticados por bibliotecas acessíveis ao público ou por arquivos, que não tenham por objectivo a obtenção de uma vantagem económica ou comercial, directa ou indirecta. |
| --- | --- |

(23)

O n
  o
  2, alínea c), do artigo 5
  o
  da Directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (10), estabelece que os Estados-Membros podem prever uma excepção ou limitação no que se refere a actos específicos de reprodução praticados por bibliotecas acessíveis ao público ou por arquivos, que não tenham por objectivo a obtenção de uma vantagem económica ou comercial, directa ou indirecta.

TOMAM NOTA DA INTENÇÃO DA COMISSÃO DE:

| 1. | Considerar a possibilidade de impor aos beneficiários de financiamento comunitário o depósito obrigatório, pelo menos num arquivo nacional, de uma cópia dos filmes europeus que tenham obtido financiamento da UE. |
| --- | --- |

1.

Considerar a possibilidade de impor aos beneficiários de financiamento comunitário o depósito obrigatório, pelo menos num arquivo nacional, de uma cópia dos filmes europeus que tenham obtido financiamento da UE.

| 2. | Apoiar a cooperação entre as entidades designadas. |
| --- | --- |

2.

Apoiar a cooperação entre as entidades designadas.

| 3. | Considerar a possibilidade de financiar projectos de investigação nos domínios da preservação a longo prazo e do restauro de filmes. |
| --- | --- |

3.

Considerar a possibilidade de financiar projectos de investigação nos domínios da preservação a longo prazo e do restauro de filmes.

| 4. | Promover normas europeias em matéria de catalogação de filmes, com o objectivo de melhorar a interoperabilidade das bases de dados,
  incluindo mediante o co-financiamento dos projectos de normalização e dos intercâmbios das melhores práticas, respeitando simultaneamente a diversidade linguística
  . |
| --- | --- |

4.

Promover normas europeias em matéria de catalogação de filmes, com o objectivo de melhorar a interoperabilidade das bases de dados,
  incluindo mediante o co-financiamento dos projectos de normalização e dos intercâmbios das melhores práticas, respeitando simultaneamente a diversidade linguística
  .

| 5. | Facilitar a negociação, entre as entidades designadas e os titulares dos direitos, de um modelo de contrato de âmbito europeu que
  determine
  as condições em que as entidades designadas podem facultar o acesso do público às obras cinematográficas depositadas. |
| --- | --- |

5.

Facilitar a negociação, entre as entidades designadas e os titulares dos direitos, de um modelo de contrato de âmbito europeu que
  determine
  as condições em que as entidades designadas podem facultar o acesso do público às obras cinematográficas depositadas.

| 6. | Controlar e avaliar a forma como as medidas definidas na presente recomendação são aplicadas na prática, e considerar a necessidade de adoptar medidas complementares. |
| --- | --- |

6.

Controlar e avaliar a forma como as medidas definidas na presente recomendação são aplicadas na prática, e considerar a necessidade de adoptar medidas complementares.

RECOMENDAM AOS ESTADOS-MEMBROS
  que melhorem as condições de preservação, restauro e exploração do património cinematográfico e eliminem os obstáculos ao desenvolvimento e à plena competitividade da indústria cinematográfica europeia, intervindo do seguinte modo
  :

| 1. | Fomentando uma exploração mais intensa do potencial industrial e cultural do património cinematográfico europeu através de medidas sistemáticas de preservação e restauro, promovendo as políticas de inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio da preservação e do restauro das obras cinematográficas. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Adoptando, no prazo de dois anos a contar da adopção da presente recomendação,
  medidas administrativas, legislativas ou outras adequadas, tendentes a garantir que as obras cinematográficas que façam parte do seu património audiovisual sejam sistematicamente recolhidas, catalogadas, preservadas, restauradas e disponibilizadas para fins pedagógicos,
  culturais,
  de investigação
  ou para outras utilizações não comerciais semelhantes, em todos os casos
  no respeito dos direitos de autor e dos direitos conexos. |
| --- | --- |

2.

Adoptando, no prazo de dois anos a contar da adopção da presente recomendação,
  medidas administrativas, legislativas ou outras adequadas, tendentes a garantir que as obras cinematográficas que façam parte do seu património audiovisual sejam sistematicamente recolhidas, catalogadas, preservadas, restauradas e disponibilizadas para fins pedagógicos,
  culturais,
  de investigação
  ou para outras utilizações não comerciais semelhantes, em todos os casos
  no respeito dos direitos de autor e dos direitos conexos.

| 3. | Designando as
  entidades idóneas para levar a cabo as tarefas descritas no ponto 2 de forma independente e profissional,
  garantindo-lhes
  os recursos financeiros e técnicos
  mais adequados possíveis
  . |
| --- | --- |

3.

Designando as
  entidades idóneas para levar a cabo as tarefas descritas no ponto 2 de forma independente e profissional,
  garantindo-lhes
  os recursos financeiros e técnicos
  mais adequados possíveis
  .

| 4. | Incentivando
  as
  autoridades
  designadas a especificar,
  em concertação ou
  mediante um contrato celebrado com os titulares dos direitos, as condições em que podem ser disponibilizadas ao público as obras cinematográficas depositadas. |
| --- | --- |

4.

Incentivando
  as
  autoridades
  designadas a especificar,
  em concertação ou
  mediante um contrato celebrado com os titulares dos direitos, as condições em que podem ser disponibilizadas ao público as obras cinematográficas depositadas.

| 5. | Considerando, designadamente na perspectiva da promoção do património cinematográfico, a possibilidade de criar ou apoiar academias cinematográficas nacionais ou organismos similares. |
| --- | --- |

5.

| 6. | Adoptando todas as medidas adequadas para incrementar a utilização das tecnologias digitais e das novas tecnologias na recolha, na catalogação, na conservação e no restauro das obras cinematográficas. |
| --- | --- |

6.

Recolha

| 7. | Realizando
  a recolha sistemática das obras cinematográficas que façam parte do seu património audiovisual, mediante
  a
  obrigação legal ou contratual
  de depositar nas entidades designadas pelo menos uma cópia de boa qualidade das obras cinematográficas
  . Ao estabelecer as condições do depósito, os Estados-Membros devem fazer o necessário para que:






  a) | durante um período de transição,
  abranjam as produções ou co-produções que tenham recebido um financiamento público a nível nacional ou regional;
  uma vez expirado este período de transição, deverão abranger, na medida do possível, todas as produções, incluindo as que não beneficiaram de financiamento público
  ; |
| --- | --- | --- |

7.

Realizando
  a recolha sistemática das obras cinematográficas que façam parte do seu património audiovisual, mediante
  a
  obrigação legal ou contratual
  de depositar nas entidades designadas pelo menos uma cópia de boa qualidade das obras cinematográficas
  . Ao estabelecer as condições do depósito, os Estados-Membros devem fazer o necessário para que:

a)

durante um período de transição,
  abranjam as produções ou co-produções que tenham recebido um financiamento público a nível nacional ou regional;
  uma vez expirado este período de transição, deverão abranger, na medida do possível, todas as produções, incluindo as que não beneficiaram de financiamento público
  ;

| b) | as
  obras cinematográficas
  depositadas sejam de boa qualidade
  técnica,
  de forma a facilitar a sua preservação e reprodução, e acompanhadas de metadados normalizados adequados
  ; |
| --- | --- |

b)

as
  obras cinematográficas
  depositadas sejam de boa qualidade
  técnica,
  de forma a facilitar a sua preservação e reprodução, e acompanhadas de metadados normalizados adequados
  ;

| c) | o depósito seja feito na altura em que o filme é disponibilizado ao público e, de qualquer forma, num prazo não superior a dois anos a contar dessa data. |
| --- | --- |

c)

o depósito seja feito na altura em que o filme é disponibilizado ao público e, de qualquer forma, num prazo não superior a dois anos a contar dessa data.

Catalogação e criação de bases de dados

| 8. | Adoptando
  medidas adequadas
  (susceptíveis de dar origem a um código de arquivo da produção cinematográfica)
  para promover a catalogação e a elaboração de um índice das obras cinematográficas depositadas
  e incentivar a criação de bases de dados contendo informações sobre os filmes
  , recorrendo a normas europeias e 
  internacionais
  . |
| --- | --- |

8.

Adoptando
  medidas adequadas
  (susceptíveis de dar origem a um código de arquivo da produção cinematográfica)
  para promover a catalogação e a elaboração de um índice das obras cinematográficas depositadas
  e incentivar a criação de bases de dados contendo informações sobre os filmes
  , recorrendo a normas europeias e 
  internacionais
  .

| 9. | Promovendo a normalização europeia,
  a interoperabilidade das bases de dados
  de filmografia
  e a sua acessibilidade ao público, por exemplo, através da Internet,
  em particular mediante a participação activa das entidades designadas
  . |
| --- | --- |

9.

Promovendo a normalização europeia,
  a interoperabilidade das bases de dados
  de filmografia
  e a sua acessibilidade ao público, por exemplo, através da Internet,
  em particular mediante a participação activa das entidades designadas
  .

| 10. | Explorando a possibilidade de criar uma rede de bases de dados que articule o património audiovisual europeu juntamente com as organizações pertinentes, nomeadamente o Conselho da Europa (Euri-mages e o Observatório Audiovisual Europeu). |
| --- | --- |

10.

| 11. | Instando
  as entidades de arquivo a valorizar as obras depositadas, organizando-as em acervos a nível europeu, por exemplo em função do tema, do autor, do período, etc. |
| --- | --- |

11.

Instando
  as entidades de arquivo a valorizar as obras depositadas, organizando-as em acervos a nível europeu, por exemplo em função do tema, do autor, do período, etc.

Preservação

| 12. | Introduzindo
  legislação ou
  utilizando
  outros métodos, conformes às práticas nacionais, para garantir a preservação das obras cinematográficas depositadas. As medidas de preservação devem incluir, nomeadamente:






  a) | a reprodução de filmes em novos suportes; |
| --- | --- | --- |

12.

Introduzindo
  legislação ou
  utilizando
  outros métodos, conformes às práticas nacionais, para garantir a preservação das obras cinematográficas depositadas. As medidas de preservação devem incluir, nomeadamente:

a)

a reprodução de filmes em novos suportes;

| b) | a preservação do material necessário para a exibição de obras cinematográficas em diversos suportes. |
| --- | --- |

b)

a preservação do material necessário para a exibição de obras cinematográficas em diversos suportes.

Restauro

| 13. | Adoptando todas as medidas adequadas para autorizar
  , no quadro da sua legislação, a reprodução de obras cinematográficas depositadas para efeitos de restauro
  , permitindo que os titulares dos direitos beneficiem do potencial industrial melhorado das suas obras, graças ao restauro, com base num acordo entre todas as partes interessadas
  . |
| --- | --- |

13.

Adoptando todas as medidas adequadas para autorizar
  , no quadro da sua legislação, a reprodução de obras cinematográficas depositadas para efeitos de restauro
  , permitindo que os titulares dos direitos beneficiem do potencial industrial melhorado das suas obras, graças ao restauro, com base num acordo entre todas as partes interessadas
  .

| 14. | Incentivando
  a definição de
  projectos
  para o restauro de filmes antigos ou de filmes com um elevado valor cultural ou histórico. |
| --- | --- |

14.

Incentivando
  a definição de
  projectos
  para o restauro de filmes antigos ou de filmes com um elevado valor cultural ou histórico.

Facultar o acesso às obras cinematográficas depositadas para fins pedagógicos, culturais, de investigação ou para outras utilizações não comerciais de natureza semelhante

| 15. | Adoptando
  as medidas legislativas
  ou
  administrativas necessárias para que as entidades designadas possam tornar as obras cinematográficas depositadas acessíveis para efeitos pedagógicos, culturais, de investigação
  ou para outras utilizações não comerciais de natureza semelhante, em todos os casos
  no respeito dos direitos de autor e dos direitos conexos. |
| --- | --- |

15.

Adoptando
  as medidas legislativas
  ou
  administrativas necessárias para que as entidades designadas possam tornar as obras cinematográficas depositadas acessíveis para efeitos pedagógicos, culturais, de investigação
  ou para outras utilizações não comerciais de natureza semelhante, em todos os casos
  no respeito dos direitos de autor e dos direitos conexos.

| 16. | Tomando medidas adequadas para garantir às pessoas com deficiência o acesso às obras cinematográficas depositadas, em todos os casos no respeito dos direitos de autor e dos direitos conexos. |
| --- | --- |

16.

Formação profissional
  e cultura mediática

| 17. | Promovendo
  a formação profissional em todos os domínios relacionados com o património cinematográfico
  , a fim de fomentar uma melhor exploração do potencial industrial do património cinematográfico
  . |
| --- | --- |

17.

Promovendo
  a formação profissional em todos os domínios relacionados com o património cinematográfico
  , a fim de fomentar uma melhor exploração do potencial industrial do património cinematográfico
  .

| 18. | Promovendo a utilização do património cinematográfico enquanto meio de reforçar a dimensão europeia no ensino e promover a diversidade cultural. |
| --- | --- |

18.

| 19. | Encorajando e favorecendo a educação visual, o ensino do cinema e da cultura mediática nos sistemas nacionais de ensino a todos os níveis, nos programas de formação profissional e nos programas europeus. |
| --- | --- |

19.

| 20. | Promovendo uma colaboração estreita entre os produtores, distribuidores, difusores e institutos cinematográficos com fins educativos, respeitando simultaneamente os direitos de autor. |
| --- | --- |

20.

Depósito

| 21. | Considerando a criação de
  um sistema de depósito voluntário
  ou obrigatório
  :






  a) | do material acessório e publicitário relacionado com obras cinematográficas que façam parte do património audiovisual nacional; |
| --- | --- | --- |

21.

Considerando a criação de
  um sistema de depósito voluntário
  ou obrigatório
  :

a)

do material acessório e publicitário relacionado com obras cinematográficas que façam parte do património audiovisual nacional;

| b) | das obras cinematográficas que façam parte do património audiovisual nacional de outros países; |
| --- | --- |

b)

das obras cinematográficas que façam parte do património audiovisual nacional de outros países;

| c) | do material de imagens em movimento que não sejam obras cinematográficas; |
| --- | --- |

c)

do material de imagens em movimento que não sejam obras cinematográficas;

| d) | das obras cinematográficas do passado. |
| --- | --- |

d)

das obras cinematográficas do passado.

Cooperação entre as entidades designadas

| 22. | Fomentando
  e
  apoiando
  as entidades designadas com vista ao intercâmbio de informações e à coordenação das suas actividades a nível nacional e europeu, por exemplo com o objectivo de:






  a) | garantir a coerência dos métodos de recolha e 
  de conservação e
   a interoperabilidade das bases de dados; |
| --- | --- | --- |

22.

Fomentando
  e
  apoiando
  as entidades designadas com vista ao intercâmbio de informações e à coordenação das suas actividades a nível nacional e europeu, por exemplo com o objectivo de:

a)

garantir a coerência dos métodos de recolha e 
  de conservação e
   a interoperabilidade das bases de dados;

| b) | editar
  , por exemplo em DVD, material de arquivo com legendagem
  em tantas
  línguas da União Europeia
  quanto possível, em todos os casos no respeito
  dos direitos de autor e dos direitos conexos; |
| --- | --- |

b)

editar
  , por exemplo em DVD, material de arquivo com legendagem
  em tantas
  línguas da União Europeia
  quanto possível, em todos os casos no respeito
  dos direitos de autor e dos direitos conexos;

| c) | compilar uma filmografia audiovisual europeia; |
| --- | --- |

c)

compilar uma filmografia audiovisual europeia;

| d) | desenvolver uma norma comum para o intercâmbio electrónico de informações; |
| --- | --- |

d)

desenvolver uma norma comum para o intercâmbio electrónico de informações;

| e) | realizar projectos de investigação e pedagógicos comuns
  , promovendo simultaneamente o desenvolvimento de redes europeias de escolas e de museus de cinema
  . |
| --- | --- |

e)

realizar projectos de investigação e pedagógicos comuns
  , promovendo simultaneamente o desenvolvimento de redes europeias de escolas e de museus de cinema
  .

Seguimento da Recomendação

| 23. | Que informem a Comissão, de dois em dois anos, das medidas tomadas em resposta à presente recomendação. |
| --- | --- |

23.

Que informem a Comissão, de dois em dois anos, das medidas tomadas em resposta à presente recomendação.

Feito em ...,

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

---

(1)  
  JO C 123 de 30.4.2004, p. 4.

1

JO C 123 de 30.4.2004, p. 4.

(2)  
  JO C 74 de 23.3.2005, p. 18.

2

JO C 74 de 23.3.2005, p. 18.

(3)  Posição do Parlamento Europeu de 10 de Maio de 2005.

3

Posição do Parlamento Europeu de 10 de Maio de 2005.

(4)  JO C 193 de 11.7.2000, p. 1
  .

4

p. 1

(5)  http://conventions.coe.int, Conselho da Europa, ETS n
  o
  183, aberta para assinatura em 8.11.2001.

5

o

(6)  
  JO C 43 de 16.2.2002, p. 6.

6

JO C 43

(7)  2381
  a
  reunião do Conselho — Cultura/Audiovisual (PRES/01/377 de 5.11.2001).

7

a

(8)  

  JO C 271 E de 12.11.2003, p. 176.

8

JO C 271 E de 12.11.2003, p. 176.

(9)  
  JO C 295 de 5.12.2003, p. 5.

9

JO C 295

(10)  JO L 167 de 22.6.2001, p. 10
  .

10

p. 10

P6_TA(2005)0168

Reforço da segurança nos portos ***I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reforço da segurança nos portos (COM(2004)0393 —C6-0072/2004 — 2004/0031(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0393) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0393) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0072/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0072/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0031/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0031/2005),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2 | Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; |
| --- | --- |

2

Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TC1-COD(2004)0031

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Maio de 2005 endo em vista a adopção da Directiva
  2005/.../CE
  do Parlamento Europeu do Conselho relativa ao reforçoda segurança nos portos

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2),

Deliberando nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado (3),

Considerando o seguinte:

| (1) | Os
  incidentes de segurança resultantes do
  terrorismo contam-se entre as ameaças mais graves para os ideais de democracia, liberdade e paz, que constituem a própria essência da União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

Os
  incidentes de segurança resultantes do
  terrorismo contam-se entre as ameaças mais graves para os ideais de democracia, liberdade e paz, que constituem a própria essência da União Europeia.

| (2) | As
  pessoas,
  as
  infra-estruturas e 
  os equipamentos nos
  portos
  devem ser protegidos contra os incidentes de segurança e os respectivos
  efeitos
  devastadores. Tal
  protecção beneficiaria os utentes dos transportes, a economia e o conjunto da sociedade. |
| --- | --- |

(2)

As
  pessoas,
  as
  infra-estruturas e 
  os equipamentos nos
  portos
  devem ser protegidos contra os incidentes de segurança e os respectivos
  efeitos
  devastadores. Tal
  protecção beneficiaria os utentes dos transportes, a economia e o conjunto da sociedade.

| (3) | Em
  31 de Março de 2004,
  o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia aprovaram o Regulamento (CE) n
  o725/2004 relativo ao reforço da segurança dos navios e das instalações portuárias (4). As medidas de protecção do transporte marítimo previstas naquele regulamento são apenas uma parte das medidas necessárias para garantir um nível de segurança adequado em toda a cadeia de transporte conexa. O âmbito de aplicação do referido regulamento limita-se às medidas de segurança a bordo dos navios e na interface navio/porto imediata. |
| --- | --- |

(3)

Em
  31 de Março de 2004,
  o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia aprovaram o Regulamento (CE) n
  o725/2004 relativo ao reforço da segurança dos navios e das instalações portuárias (4). As medidas de protecção do transporte marítimo previstas naquele regulamento são apenas uma parte das medidas necessárias para garantir um nível de segurança adequado em toda a cadeia de transporte conexa. O âmbito de aplicação do referido regulamento limita-se às medidas de segurança a bordo dos navios e na interface navio/porto imediata.

| (4) | A fim de assegurar a maior protecção possível das actividades marítima e portuária, deverão introduzir-se medidas de segurança aplicáveis dentro dos limites definidos para cada porto pelos Estados-Membros,
  assegurando
  desse modo,
  com o reforço da segurança nas zonas
  de actividade portuária,
  uma maior eficácia das medidas de segurança instituídas nos termos do Regulamento (CE) n
  o725/2004.
  Tais medidas deverão ser aplicáveis a todos os portos que alberguem uma ou mais instalações portuárias abrangidas pelo
  Regulamento (CE) n
  o
  725/2004. |
| --- | --- |

(4)

A fim de assegurar a maior protecção possível das actividades marítima e portuária, deverão introduzir-se medidas de segurança aplicáveis dentro dos limites definidos para cada porto pelos Estados-Membros,
  assegurando
  desse modo,
  com o reforço da segurança nas zonas
  de actividade portuária,
  uma maior eficácia das medidas de segurança instituídas nos termos do Regulamento (CE) n
  o725/2004.
  Tais medidas deverão ser aplicáveis a todos os portos que alberguem uma ou mais instalações portuárias abrangidas pelo
  Regulamento (CE) n
  o
  725/2004.

| (5) | Os objectivos de segurança enunciados no considerando 2 deverão ser atingidos mediante a adopção de medidas adequadas sem
  prejuízo da legislação dos Estados-Membros em matéria de segurança nacional e das medidas que possam ser tomadas com base no Título VI do Tratado da União
  Europeia. |
| --- | --- |

(5)

Os objectivos de segurança enunciados no considerando 2 deverão ser atingidos mediante a adopção de medidas adequadas sem
  prejuízo da legislação dos Estados-Membros em matéria de segurança nacional e das medidas que possam ser tomadas com base no Título VI do Tratado da União
  Europeia.

| (6) | Os Estados-Membros deverão basear-se em diagnósticos pormenorizados da segurança para delimitar com precisão a área portuária sensível em termos de segurança, bem como as medidas necessárias para garantir a adequada segurança do porto. Essas medidas deverão ser função do nível de segurança instituído e reflectir o perfil de risco das diferentes zonas do porto. |
| --- | --- |

(6)

Os Estados-Membros deverão basear-se em diagnósticos pormenorizados da segurança para delimitar com precisão a área portuária sensível em termos de segurança, bem como as medidas necessárias para garantir a adequada segurança do porto. Essas medidas deverão ser função do nível de segurança instituído e reflectir o perfil de risco das diferentes zonas do porto.

| (7) | Os Estados-Membros deverão
  aprovar
  planos de segurança portuária que
  integrem
  as conclusões do diagnóstico de segurança do porto. A aplicação eficiente das medidas de segurança requer igualmente uma clara divisão de tarefas entre todas as partes envolvidas e a realização de exercícios regulares. A atribuição de tarefas e o estabelecimento de procedimentos para a realização de exercícios no quadro do plano de segurança do porto contribuirá significativamente para a eficácia das medidas de segurança portuária preventivas e correctivas. |
| --- | --- |

(7)

Os Estados-Membros deverão
  aprovar
  planos de segurança portuária que
  integrem
  as conclusões do diagnóstico de segurança do porto. A aplicação eficiente das medidas de segurança requer igualmente uma clara divisão de tarefas entre todas as partes envolvidas e a realização de exercícios regulares. A atribuição de tarefas e o estabelecimento de procedimentos para a realização de exercícios no quadro do plano de segurança do porto contribuirá significativamente para a eficácia das medidas de segurança portuária preventivas e correctivas.

| (8) | Os navios ro-ro são particularmente vulneráveis a 
  incidentes de segurança,
  em especial se transportarem simultaneamente passageiros e carga. Convirá prever medidas adequadas, com base numa avaliação do risco, que assegurem que os veículos de passageiros ou mercadorias que embarcam em navios ro-ro num serviço doméstico ou internacional não põem em perigo o navio, os passageiros, a tripulação ou a carga. Essas medidas deverão ser
  executadas de
  forma a perturbar o menos possível o desenrolar das operações. |
| --- | --- |

(8)

Os navios ro-ro são particularmente vulneráveis a 
  incidentes de segurança,
  em especial se transportarem simultaneamente passageiros e carga. Convirá prever medidas adequadas, com base numa avaliação do risco, que assegurem que os veículos de passageiros ou mercadorias que embarcam em navios ro-ro num serviço doméstico ou internacional não põem em perigo o navio, os passageiros, a tripulação ou a carga. Essas medidas deverão ser
  executadas de
  forma a perturbar o menos possível o desenrolar das operações.

| (9) | Os Estados-Membros devem poder criar comités de segurança portuária incumbidos de facultar aconselhamento sobre questões práticas nos portos abrangidos pela presente directiva. |
| --- | --- |

(9)

Os Estados-Membros devem poder criar comités de segurança portuária incumbidos de facultar aconselhamento sobre questões práticas nos portos abrangidos pela presente directiva.

| (10) | Os Estados-Membros deverão assegurar que as responsabilidades a nível da segurança do porto são claramente reconhecidas por todas as partes envolvidas. Os Estados-Membros deverão verificar o cumprimento das regras de segurança, designar uma autoridade com clara competência para todos os seus portos, aprovar as avaliações e planos de segurança dos portos, determinar e comunicar,
  sempre que tal se justifique,
  os níveis de segurança,
  e
  assegurar que as medidas são devidamente comunicadas, aplicadas e 
  coordenadas
  . |
| --- | --- |

(10)

Os Estados-Membros deverão assegurar que as responsabilidades a nível da segurança do porto são claramente reconhecidas por todas as partes envolvidas. Os Estados-Membros deverão verificar o cumprimento das regras de segurança, designar uma autoridade com clara competência para todos os seus portos, aprovar as avaliações e planos de segurança dos portos, determinar e comunicar,
  sempre que tal se justifique,
  os níveis de segurança,
  e
  assegurar que as medidas são devidamente comunicadas, aplicadas e 
  coordenadas
  .

| (11) | Os Estados-Membros deverão aprovar as avaliações e planos de segurança e controlar a sua aplicação nos portos.
  A fim de manter um nível mínimo de perturbação nos portos e de encargos administrativos relativamente aos órgãos de inspecção, o controlo da aplicação da directiva pela Comissão deverá ser efectuado juntamente com as inspecções previstas no n
  o
  4 do artigo 9
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  725/2004. |
| --- | --- |

(11)

Os Estados-Membros deverão aprovar as avaliações e planos de segurança e controlar a sua aplicação nos portos.
  A fim de manter um nível mínimo de perturbação nos portos e de encargos administrativos relativamente aos órgãos de inspecção, o controlo da aplicação da directiva pela Comissão deverá ser efectuado juntamente com as inspecções previstas no n
  o
  4 do artigo 9
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  725/2004.

| (12) | Cada Estado-Membro deverá assegurar a existência de um ponto de contacto, que será o interlocutor da Comissão e dos restantes Estados-Membros.
  Deverão comunicar à Comissão, com base nos diagnósticos efectuados em matéria de segurança, quais os portos abrangidos pela presente directiva. |
| --- | --- |

(12)

Cada Estado-Membro deverá assegurar a existência de um ponto de contacto, que será o interlocutor da Comissão e dos restantes Estados-Membros.
  Deverão comunicar à Comissão, com base nos diagnósticos efectuados em matéria de segurança, quais os portos abrangidos pela presente directiva.

| (13) | A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. |
| --- | --- |

(13)

A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

| (14) | A aplicação efectiva e normalizada das medidas da política portuária comunitária suscita importantes questões quanto ao seu financiamento. O financiamento de medidas de segurança suplementares não deve provocar distorções da concorrência. Até 30 de Junho de 2006, a Comissão deverá apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho os resultados de um estudo sobre os custos inerentes às medidas tomadas nos termos da presente directiva, abordando, em particular, a forma de repartição dos custos entre as autoridades públicas, as autoridades portuárias e os operadores. |
| --- | --- |

(14)

A aplicação efectiva e normalizada das medidas da política portuária comunitária suscita importantes questões quanto ao seu financiamento. O financiamento de medidas de segurança suplementares não deve provocar distorções da concorrência. Até 30 de Junho de 2006, a Comissão deverá apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho os resultados de um estudo sobre os custos inerentes às medidas tomadas nos termos da presente directiva, abordando, em particular, a forma de repartição dos custos entre as autoridades públicas, as autoridades portuárias e os operadores.

| (15) | As medidas necessárias à aplicação da presente directiva deverão ser adoptadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (5). Convirá prever um mecanismo de adaptação da presente directiva para ter em conta a evolução dos instrumentos internacionais e, à luz da experiência adquirida, adaptar ou complementar as disposições dos anexos sem alargar o âmbito de aplicação da directiva. |
| --- | --- |

(15)

As medidas necessárias à aplicação da presente directiva deverão ser adoptadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (5). Convirá prever um mecanismo de adaptação da presente directiva para ter em conta a evolução dos instrumentos internacionais e, à luz da experiência adquirida, adaptar ou complementar as disposições dos anexos sem alargar o âmbito de aplicação da directiva.

| (16) | Atendendo a que os objectivos da acção prevista, nomeadamente a introdução e aplicação equilibradas de medidas adequadas no domínio da política de transporte marítimo e da política,
  podem, devido
  à dimensão europeia da presente directiva, ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva limita-se às regras básicas comuns necessárias para alcançar os objectivos de segurança dos portos e não excede o necessário para esse efeito. |
| --- | --- |

(16)

Atendendo a que os objectivos da acção prevista, nomeadamente a introdução e aplicação equilibradas de medidas adequadas no domínio da política de transporte marítimo e da política,
  podem, devido
  à dimensão europeia da presente directiva, ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva limita-se às regras básicas comuns necessárias para alcançar os objectivos de segurança dos portos e não excede o necessário para esse efeito.

| (17) | Dado que a presente directiva diz exclusivamente respeito a portos marítimos, as obrigações dela decorrentes não serão aplicáveis à Áustria, à República Checa, à Hungria, ao Luxemburgo e à Eslováquia. |
| --- | --- |

(17)

Dado que a presente directiva diz exclusivamente respeito a portos marítimos, as obrigações dela decorrentes não serão aplicáveis à Áustria, à República Checa, à Hungria, ao Luxemburgo e à Eslováquia.

APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1
  o

Objecto

1.   A presente directiva tem por objectivo principal o estabelecimento e a aplicação de medidas comunitárias destinadas a reforçar a segurança nos portos face às ameaças de
  incidentes de segurança.

É igualmente seu objectivo assegurar uma maior eficácia das medidas de segurança instituídas nos termos do Regulamento (CE)
  n
  o
  725/2004,
  reforçando a segurança
  nos portos.

2.   As medidas a que se refere o primeiro parágrafo do n
  o
  1 consistem em:

| a) | regras básicas comuns no que se refere às medidas de segurança portuária; |
| --- | --- |

a)

regras básicas comuns no que se refere às medidas de segurança portuária;

| b) | um dispositivo de aplicação das referidas regras; |
| --- | --- |

b)

um dispositivo de aplicação das referidas regras;

| c) | mecanismos adequados de controlo da conformidade. |
| --- | --- |

c)

mecanismos adequados de controlo da conformidade.

Artigo 2
  o

Âmbito de aplicação

1   A presente directiva
  estabelece
  medidas de segurança a observar nos portos. Os Estados-Membros poderão aplicar o disposto na presente directiva às zonas adjacentes aos portos.

2.   As medidas previstas na presente directiva são aplicáveis aos portos situados no território dos Estados-Membros que alberguem uma ou mais instalações portuárias abrangidas
  por um plano de segurança de instalações portuárias aprovado nos termos do
  Regulamento (CE)
  n
  o
  725/2004.

A presente directiva não é aplicável às instalações militares situadas nos portos.

3.   Os Estados-Membros determinarão o perímetro de cada porto para efeitos da aplicação da presente directiva, tendo na devida conta o diagnóstico de segurança do porto.

4.   Caso o perímetro de uma instalação portuária, na acepção que lhe é dada pelo Regulamento (CE)
  n
  o
  725/2004,

  seja definido pelo Estado-Membro como coincidente com o porto, as disposições aplicáveis do Regulamento (CE)
  n
  o
  725/2004
  prevalecem sobre as disposições da presente directiva.

Artigo 3
  o

Definições

Para os efeitos da presente directiva, entende-se por:

| 1. | «Porto»,
  qualquer
  área
  específica
  em terra e na água,
  com limites definidos pelo Estado-Membro em que se situa, que contenha
  obras e equipamentos
  destinados a facilitar as operações de transporte marítimo comercial. |
| --- | --- |

1.

«Porto»,
  qualquer
  área
  específica
  em terra e na água,
  com limites definidos pelo Estado-Membro em que se situa, que contenha
  obras e equipamentos
  destinados a facilitar as operações de transporte marítimo comercial.

| 2. | «Interface navio/porto», as interacções que ocorrem quando um navio é directa e imediatamente afectado por actividades que implicam o movimento de pessoas ou mercadorias, ou o fornecimento de serviços portuários, de ou para o navio. |
| --- | --- |

2.

«Interface navio/porto», as interacções que ocorrem quando um navio é directa e imediatamente afectado por actividades que implicam o movimento de pessoas ou mercadorias, ou o fornecimento de serviços portuários, de ou para o navio.

| 3. | «Instalação portuária», o sítio em que tem lugar a interface navio/porto; inclui, se for caso disso, os fundeadouros, os cais de espera e os acessos pelo lado do mar. |
| --- | --- |

3.

«Instalação portuária», o sítio em que tem lugar a interface navio/porto; inclui, se for caso disso, os fundeadouros, os cais de espera e os acessos pelo lado do mar.

| 4. | «Ponto de contacto para a 
  segurança portuária
  », o organismo designado por cada Estado-Membro para ser o interlocutor da Comissão e dos outros Estados-Membros e para facilitar, supervisionar e prestar informações sobre a aplicação das medidas de
  segurança portuária fixadas
  na presente
  directiva. |
| --- | --- |

4.

«Ponto de contacto para a 
  segurança portuária
  », o organismo designado por cada Estado-Membro para ser o interlocutor da Comissão e dos outros Estados-Membros e para facilitar, supervisionar e prestar informações sobre a aplicação das medidas de
  segurança portuária fixadas
  na presente
  directiva.

| 5. | «Autoridade de segurança portuária», a autoridade competente para as questões de segurança de um porto. |
| --- | --- |

5.

«Autoridade de segurança portuária», a autoridade competente para as questões de segurança de um porto.

Artigo 4
  o

Coordenação com as medidas instituídas nos termos do Regulamento (CE)
  n
  o
  725/2004

Os Estados-Membros devem assegurar uma coordenação estreita das medidas de segurança portuária instituídas nos termos da presente directiva com as medidas instituídas nos termos do Regulamento (CE)
  n
  o
  725/2004
  .

Artigo 5
  o

Autoridade de segurança portuária

1.   Os Estados-Membros designarão uma autoridade de segurança portuária para cada porto abrangido pela presente directiva. Pode ser designada uma mesma autoridade de segurança portuária para vários portos.

2.   A autoridade de segurança portuária será responsável
  pela elaboração e implementação de planos
  de segurança
  do porto, com base nos resultados do diagnóstico de segurança
  do porto.

3.   Os Estados-Membros podem designar como autoridade de segurança portuária uma «autoridade competente para a protecção do transporte marítimo», na acepção do Regulamento (CE)
  n
  o
  725/2004.

Artigo 6
  o

Avaliação da segurança do porto

1.   Os Estados-Membros devem assegurar a realização de
  um diagnóstico
  da segurança de cada porto abrangido pela presente directiva.
  Esse diagnóstico
  deverá ter na devida conta as características específicas das diferentes partes do porto, bem como,
  quando tal seja considerado aplicável pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, das zonas adjacentes com impacto na segurança do porto, e os diagnósticos
  da segurança das instalações portuárias existentes no seu perímetro, realizados nos termos do Regulamento (CE)
  n
  o
  725/2004.

2.   
  Os diagnósticos

  de segurança dos portos devem atender, no mínimo,
  aos requisitos estabelecidos no Anexo I.

3.   
  Os diagnósticos de
  segurança podem ser
  efectuados
  por uma organização de
  segurança reconhecida,
  conforme referido no artigo 11
  o

  .

No caso dos serviços de transporte marítimo internacional, os Estados-Membros interessados cooperarão na realização do diagnóstico de segurança.

4.
     
  Os diagnósticos de segurança dos portos devem ser aprovados pelos Estados-Membros em que os mesmos se situem.

Artigo 7
  o

Plano de segurança do porto

1.   
  Em função dos resultados dos diagnósticos da segurança do porto, os
  Estados-Membros devem assegurar a elaboração, manutenção e actualização de um plano de segurança do
  porto. Esse
  plano
  terá

  na devida conta as características específicas das diferentes partes do porto e incorporar os planos de segurança das instalações portuárias existentes no seu perímetro, elaborados nos termos do Regulamento (CE)
  n
  o
  725/2004.

2.   O plano de segurança do porto identificará, para cada nível de segurança referido no artigo 8
  o
  :

| a) | os procedimentos a seguir; |
| --- | --- |

a)

os procedimentos a seguir;

| b) | as medidas a instituir; |
| --- | --- |

b)

as medidas a instituir;

| c) | as acções a desenvolver. |
| --- | --- |

c)

as acções a desenvolver.

3.   A elaboração do plano de segurança do porto deve
  atender, no mínimo,
  aos requisitos estabelecidos no Anexo II.
  Se for caso disso, e na medida do necessário, o plano de segurança
  A elaboração do plano de segurança do porto deve
  atender, no mínimo,
  aos requisitos
  do porto incluirá medidas de segurança a aplicar a passageiros e veículos para o embarque em navios de mar que transportem passageiros e veículos.

4.   Os planos de segurança podem ser elaborados por uma organização de
  segurança reconhecida,

  nos termos do artigo 11
  o

  .

5.
     
  O plano de segurança do porto deve ser aprovado pelo Estado-Membro antes de ser aplicado.

6.   Os Estados-Membros devem assegurar que
  haverá uma supervisão da
  aplicação do plano de segurança do porto.
  A supervisão será
  coordenada com as outras actividades de controlo efectuadas no porto.

7.   Os Estados-Membros devem assegurar a realização
  de exercícios
  adequados, tendo em conta os requisitos básicos
  dos exercícios
  de formação
  de segurança
  estabelecidos no
  Anexo III.

Artigo 8
  o

Níveis de segurança

1.   Os Estados-Membros devem introduzir um regime de níveis de segurança nos portos
  ou nas respectivas zonas ou sub-zonas.

2.   Serão estabelecidos 3 níveis de segurança, conforme previsto no Regulamento (CE)
  n
  o
  725/2004:

| — | Nível de segurança 1: o nível de segurança em que devem vigorar permanentemente medidas de segurança mínimas adequadas; |
| --- | --- |

—

Nível de segurança 1: o nível de segurança em que devem vigorar permanentemente medidas de segurança mínimas adequadas;

| — | Nível de segurança 2: o nível de segurança em que devem vigorar durante um determinado período medidas de segurança adicionais adequadas devido a riscos acrescidos de incidentes de segurança; |
| --- | --- |

—

Nível de segurança 2: o nível de segurança em que devem vigorar durante um determinado período medidas de segurança adicionais adequadas devido a riscos acrescidos de incidentes de segurança;

| — | Nível de segurança 3: o nível de segurança em que devem vigorar durante um período limitado medidas de segurança suplementares especiais devido à probabilidade ou iminência de um incidente de segurança, mesmo que não seja possível identificar o alvo. |
| --- | --- |

—

Nível de segurança 3: o nível de segurança em que devem vigorar durante um período limitado medidas de segurança suplementares especiais devido à probabilidade ou iminência de um incidente de segurança, mesmo que não seja possível identificar o alvo.

3.   Os Estados-Membros determinarão os níveis de segurança aplicáveis
  em cada porto ou zona de um porto.

  Em cada nível de segurança, o Estado-Membro em causa pode determinar a aplicação de medidas distintas em diferentes zonas do porto, em função das conclusões do diagnóstico de segurança do porto.

4.   Os Estados-Membros devem comunicar
  à pessoa ou pessoas indicadas
  os níveis de segurança vigentes em cada porto
  ou zona de um porto,
  bem como eventuais alterações a esse
  respeito.

Artigo 9
  o

Agente de segurança do porto

1.   Para cada porto abrangido pela presente directiva, o Estado-Membro acreditará
  um agente de segurança. Cada porto deve ter,
  se possível,
  um agente de segurança próprio,
  o qual
  pode
  contudo, se necessário,
  ser comum a mais de um porto.

2.   O agente de segurança do porto desempenhará a função de ponto de contacto para as questões relacionadas com a segurança do
  porto.

3.   Se as funções de agente de segurança do porto e de agente de segurança de instalação portuária designado nos termos do Regulamento (CE)
  n
  o
  725/2004
  não forem desempenhadas pela mesma pessoa, deve assegurar-se uma cooperação estreita entre esses agentes.

Artigo

  10
  o

Revisão

Os   Estados-Membros devem assegurar,
  sempre que necessário,
  a revisão dos diagnósticos e planos de segurança dos
  portos. As
  avaliações e planos devem ser revistos pelo menos
  uma vez
  de cinco em cinco
  anos.

2.   
  O âmbito da
  revisão
  deve obedecer ao disposto nos artigos 6
  o
  ou 7
  o


  .

Artigo 11
  o

Organizações de
  segurança reconhecidas

Os Estados-Membros podem designar organizações de
  segurança reconhecidas
  para os fins previstos na presente directiva. Essas organizações devem preencher as condições estabelecidas no Anexo IV.

Artigo 12
  o

Ponto de contacto para a segurança portuária

Os Estados-Membros devem designar, para os aspectos de segurança portuária,
  um
  ponto de contacto,
  que poderá ser o ponto de contacto
  designado nos termos do Regulamento (CE)
  n
  o
  725/2004.

O ponto de contacto para a segurança portuária comunicará à Comissão a lista dos portos abrangidos pela presente directiva
  e informá-la-á de quaisquer alterações introduzidas nessa lista.

Artigo 13
  o

Aplicação e controlo da conformidade

1.   Os Estados-Membros devem instituir um sistema que garanta uma supervisão adequada e periódica dos planos de segurança dos portos e da sua aplicação.

2.   
  A
  Comissão
  controlará,
  em cooperação com os pontos de contacto a que se refere o artigo
  12
  o
  , a
  aplicação da presente directiva pelos
  Estados-Membros.

3.   
  As inspecções serão efectuadas conjuntamente com as
  inspecções previstas no
  n
  o
  4 do artigo 9
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  725/2004.

Artigo 14
  o

Adaptações

As disposições dos Anexos I a IV da presente directiva podem ser alteradas nos termos do n
  o
  2 do artigo 15
  o

  , sem alargamento do âmbito de aplicação da directiva.

Artigo 15
  o

Comité

1.   A Comissão
  é assessorada
  pelo
  Comité
  instituído pelo Regulamento (CE) n
  o725/2004.

2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5
  o
  e 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no seu artigo 8
  o
  .

O prazo previsto no n
  o
  6 do artigo 5
  o
  da Decisão 1999/468/CE é fixado em um mês.

Artigo 16
  o

Confidencialidade e divulgação de informações

1.   Ao executar a presente directiva, a Comissão tomará medidas adequadas, em conformidade com o disposto na Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão (6), para proteger as informações sujeitas a requisitos de confidencialidade a que tenha acesso ou que lhe sejam comunicadas pelos Estados-Membros.

Os Estados-Membros tomarão medidas equivalentes nos termos da legislação nacional aplicável.

2.   As pessoas que efectuem inspecções de segurança ou tratem informações confidenciais relacionadas com a presente directiva devem ser objecto de uma verificação de segurança
  de
  nível adequado pelo Estado-Membro de que são
  nacionais.

Artigo 17
  o

Sanções

Os Estados-Membros devem assegurar a instauração de um regime de sanções eficazes, proporcionadas e dissuasivas a aplicar em caso de infracção das disposições nacionais adoptadas nos termos da presente directiva.

Artigo 18
  o

Execução

1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva
  até ...

   (7).
  Desse
  facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas deverão conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades de referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 19
  o

Relatórios de avaliação

Até ...

   (8)

  e, ulteriormente, de cinco em cinco anos, a Comissão apresentará um relatório de avaliação ao Parlamento Europeu e ao Conselho, com base, nomeadamente, nas informações obtidas nos termos do artigo 13
  o


  .

Nesses relatórios, a Comissão analisará o cumprimento da presente directiva pelos Estados-Membros e a eficácia das medidas tomadas e, se necessário, apresentará propostas de medidas adicionais
  .

Artigo 20
  o

Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 21
  o

Destinatários

Os
  destinatários da presente directiva são os Estados-Membros que possuam portos na acepção do n
  o
  2 do artigo 2
  o


  .

Feito em ...,

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

---

(1)  
  JO C 302 de 7.12.2004, p. 23.

1

JO C 302 de 7.12.2004, p. 23.

(2)  JO C ...

2

(3)  Posição do Parlamento Europeu de 10 de Maio de 2005.

3

Posição do Parlamento Europeu de 10 de Maio de 2005.

(4)  

  JO L 129 de 29.4.2004, p. 6.

4

JO L 129 de 29.4.2004, p. 6.

(5)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23
  (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45)

5

(Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45)

(6)  JO L 317 de 3.12.2001, p. 1.

6

(7)  
  18 meses
  após a data de entrada em vigor da presente directiva.

7

18 meses

da presente directiva.

(8)  
  Três anos após a data de entrada em vigor da presente directiva.

8

Três anos após a data de entrada em vigor da presente directiva.

ANEXO I

DIAGNÓSTICO DE SEGURANÇA DO PORTO

O diagnóstico de segurança do porto constitui a base do plano de segurança do porto e da sua aplicação. O diagnóstico de segurança deve incluir, pelo menos, os seguintes elementos:

| — | Identificação e avaliação dos bens e infra-estruturas que é importante proteger; |
| --- | --- |

—

Identificação e avaliação dos bens e infra-estruturas que é importante proteger;

| — | Identificação das ameaças possíveis aos bens e infra-estruturas e da probabilidade da sua ocorrência, tendo em vista a definição das medidas de segurança e sua ordem de prioridade; |
| --- | --- |

—

Identificação das ameaças possíveis aos bens e infra-estruturas e da probabilidade da sua ocorrência, tendo em vista a definição das medidas de segurança e sua ordem de prioridade;

| — | Identificação, selecção e hierarquização por ordem de prioridade das contramedidas e mudanças de procedimento e identificação do seu nível de eficácia na redução da vulnerabilidade; e |
| --- | --- |

—

Identificação, selecção e hierarquização por ordem de prioridade das contramedidas e mudanças de procedimento e identificação do seu nível de eficácia na redução da vulnerabilidade; e

| — | Identificação dos pontos fracos, incluindo o factor humano, da infra-estrutura e das políticas e procedimentos aplicados. |
| --- | --- |

—

Identificação dos pontos fracos, incluindo o factor humano, da infra-estrutura e das políticas e procedimentos aplicados.

Para esse efeito, o diagnóstico deverá abranger, pelo menos, os seguintes aspectos:

| — | Identificação de todas as zonas com impacto na segurança do porto e, consequentemente, do perímetro deste. Incluem-se aqui as instalações portuárias abrangidas pelo Regulamento (CE) n
  o
  725/2004, cuja análise de risco servirá de ponto de partida; |
| --- | --- |

—

Identificação de todas as zonas com impacto na segurança do porto e, consequentemente, do perímetro deste. Incluem-se aqui as instalações portuárias abrangidas pelo Regulamento (CE) n
  o
  725/2004, cuja análise de risco servirá de ponto de partida;

| — | Identificação dos problemas de segurança decorrentes da interface das medidas de segurança das instalações portuárias com outras medidas de segurança do porto; |
| --- | --- |

—

Identificação dos problemas de segurança decorrentes da interface das medidas de segurança das instalações portuárias com outras medidas de segurança do porto;

| — | Identificação
  do pessoal do porto que deve ser submetido a verificação de antecedentes e/ou a habilitação de segurança devido à sua interacção com zonas de alto risco; |
| --- | --- |

—

Identificação
  do pessoal do porto que deve ser submetido a verificação de antecedentes e/ou a habilitação de segurança devido à sua interacção com zonas de alto risco;

| — | Subdivisão do porto em zonas e sub-zonas, se aconselhável, em função da probabilidade de constituírem alvo de
  incidentes de segurança.
  As diferentes zonas serão avaliadas em função não apenas do seu perfil de alvo potencial directo, mas também da possibilidade de constituírem ponto de passagem
  quando o alvo sejam
  zonas vizinhas; |
| --- | --- |

—

Subdivisão do porto em zonas e sub-zonas, se aconselhável, em função da probabilidade de constituírem alvo de
  incidentes de segurança.
  As diferentes zonas serão avaliadas em função não apenas do seu perfil de alvo potencial directo, mas também da possibilidade de constituírem ponto de passagem
  quando o alvo sejam
  zonas vizinhas;

| — | Identificação das variações do risco, e.g. em função da sua sazonalidade; |
| --- | --- |

—

Identificação das variações do risco, e.g. em função da sua sazonalidade;

| — | Identificação das características específicas de cada zona, nomeadamente localização, acessos, alimentação de energia eléctrica, sistema de comunicações, regime de propriedade, utentes e outros elementos julgados relevantes para a segurança; |
| --- | --- |

—

Identificação das características específicas de cada zona, nomeadamente localização, acessos, alimentação de energia eléctrica, sistema de comunicações, regime de propriedade, utentes e outros elementos julgados relevantes para a segurança;

| — | Elaboração de cenários de ameaça potencial para
  o porto. A totalidade do porto ou partes específicas da sua infra-estrutura, bem como a
   carga, bagagem, pessoas ou equipamento de transporte que
  nele
  se encontrem podem constituir o alvo directo de uma ameaça
  identificada; |
| --- | --- |

—

Elaboração de cenários de ameaça potencial para
  o porto. A totalidade do porto ou partes específicas da sua infra-estrutura, bem como a
   carga, bagagem, pessoas ou equipamento de transporte que
  nele
  se encontrem podem constituir o alvo directo de uma ameaça
  identificada;

| — | Identificação das consequências específicas de um cenário de ameaça. Estas podem incidir numa só ou em várias zonas ou sub-zonas. Deverão ser identificadas tanto as consequências directas como as indirectas. O risco de baixas humanas deve merecer atenção especial; |
| --- | --- |

—

Identificação das consequências específicas de um cenário de ameaça. Estas podem incidir numa só ou em várias zonas ou sub-zonas. Deverão ser identificadas tanto as consequências directas como as indirectas. O risco de baixas humanas deve merecer atenção especial;

| — | Identificação da possibilidade de potenciação dos efeitos de
  um incidente de segurança; |
| --- | --- |

—

Identificação da possibilidade de potenciação dos efeitos de
  um incidente de segurança;

| — | Identificação dos pontos e aspectos vulneráveis de cada zona; |
| --- | --- |

—

Identificação dos pontos e aspectos vulneráveis de cada zona;

| — | Identificação dos aspectos organizacionais relevantes para a segurança geral do porto, incluindo a multiplicidade de autoridades com funções de segurança e os procedimentos e regras vigentes; |
| --- | --- |

—

Identificação dos aspectos organizacionais relevantes para a segurança geral do porto, incluindo a multiplicidade de autoridades com funções de segurança e os procedimentos e regras vigentes;

| — | Identificação dos aspectos vulneráveis da segurança global do porto relacionados com a organização, a legislação e os procedimentos; |
| --- | --- |

—

Identificação dos aspectos vulneráveis da segurança global do porto relacionados com a organização, a legislação e os procedimentos;

| — | Identificação das medidas, procedimentos e acções destinados a reduzir as vulnerabilidades críticas. Deverá dar-se atenção à necessidade, bem como aos meios, de controlar ou restringir o acesso a todo ou a zonas ou sub-zonas específicas do porto, incluindo a identificação dos passageiros, do pessoal do porto e outros trabalhadores, dos visitantes e dos tripulantes dos navios, bem como de efectuar a vigilância de zonas ou actividades e de controlo da carga e das bagagens. Essas medidas, procedimentos e acções devem ser consentâneas com o risco percepcionado, que pode variar de zona para zona dentro do porto
  ; |
| --- | --- |

—

Identificação das medidas, procedimentos e acções destinados a reduzir as vulnerabilidades críticas. Deverá dar-se atenção à necessidade, bem como aos meios, de controlar ou restringir o acesso a todo ou a zonas ou sub-zonas específicas do porto, incluindo a identificação dos passageiros, do pessoal do porto e outros trabalhadores, dos visitantes e dos tripulantes dos navios, bem como de efectuar a vigilância de zonas ou actividades e de controlo da carga e das bagagens. Essas medidas, procedimentos e acções devem ser consentâneas com o risco percepcionado, que pode variar de zona para zona dentro do porto
  ;

| — | Identificação
  de mecanismos de reforço das medidas, procedimentos e acções em caso de alteração do nível de segurança para um nível superior; |
| --- | --- |

—

Identificação
  de mecanismos de reforço das medidas, procedimentos e acções em caso de alteração do nível de segurança para um nível superior;

| — | Definição de regras específicas de tratamento de problemas de segurança tipificados, nomeadamente carga, bagagens, bancas, provisões ou pessoas suspeitas, volumes não identificados e perigos notórios (e.g. uma bomba). Essas regras deverão servir para determinar em que condições será preferível tratar o problema in loco ou depois de o transferir para uma zona protegida; |
| --- | --- |

—

Definição de regras específicas de tratamento de problemas de segurança tipificados, nomeadamente carga, bagagens, bancas, provisões ou pessoas suspeitas, volumes não identificados e perigos notórios (e.g. uma bomba). Essas regras deverão servir para determinar em que condições será preferível tratar o problema in loco ou depois de o transferir para uma zona protegida;

| — | Identificação das medidas, procedimentos e acções destinados a limitar e mitigar as repercussões; |
| --- | --- |

—

Identificação das medidas, procedimentos e acções destinados a limitar e mitigar as repercussões;

| — | Estabelecimento de uma divisão de tarefas compatível com a adequada e correcta aplicação das medidas, procedimentos e acções identificados; |
| --- | --- |

—

Estabelecimento de uma divisão de tarefas compatível com a adequada e correcta aplicação das medidas, procedimentos e acções identificados;

| — | Tomada em consideração, se for caso disso, da relação com outros planos de segurança (e.g. os planos de segurança das instalações portuárias) e outras medidas de segurança vigentes. Dever-se-á atender igualmente à relação com outros planos de intervenção (e.g. plano de combate a marés negras, plano portuário de contingência, plano de acção médica, plano de resposta a acidentes nucleares, etc.); |
| --- | --- |

—

Tomada em consideração, se for caso disso, da relação com outros planos de segurança (e.g. os planos de segurança das instalações portuárias) e outras medidas de segurança vigentes. Dever-se-á atender igualmente à relação com outros planos de intervenção (e.g. plano de combate a marés negras, plano portuário de contingência, plano de acção médica, plano de resposta a acidentes nucleares, etc.);

| — | Identificação dos requisitos de comunicação para o accionamento das medidas e procedimentos; |
| --- | --- |

—

Identificação dos requisitos de comunicação para o accionamento das medidas e procedimentos;

| — | Tomada em consideração das medidas de protecção das informações de segurança sensíveis. Determinação da «necessidade de conhecer» relativamente às pessoas directamente interessadas e, se for caso disso, ao público em geral. |
| --- | --- |

—

Tomada em consideração das medidas de protecção das informações de segurança sensíveis. Determinação da «necessidade de conhecer» relativamente às pessoas directamente interessadas e, se for caso disso, ao público em geral.

ANEXO II

PLANO DE SEGURANÇA DO PORTO

O plano de segurança estabelece as medidas de segurança a tomar no porto. O plano deve ter por base as conclusões do diagnóstico de segurança do porto. Deve estabelecer medidas concretas de forma clara e prever um mecanismo de controlo que permita a adopção de medidas correctivas adequadas quando necessário.

O plano de segurança deve abranger os seguintes aspectos gerais:

| — | Definição das zonas com impacto na segurança do porto. Dependendo do diagnóstico de segurança do porto, as medidas, procedimentos e acções poderão variar de zona para zona. Certas zonas poderão, com efeito, necessitar de medidas de prevenção mais rigorosas do que outras. Deverá dar-se especial atenção às interfaces entre zonas identificadas na avaliação da segurança; |
| --- | --- |

—

Definição das zonas com impacto na segurança do porto. Dependendo do diagnóstico de segurança do porto, as medidas, procedimentos e acções poderão variar de zona para zona. Certas zonas poderão, com efeito, necessitar de medidas de prevenção mais rigorosas do que outras. Deverá dar-se especial atenção às interfaces entre zonas identificadas na avaliação da segurança;

| — | Coordenação das medidas de segurança relativas a zonas com características de segurança distintas; |
| --- | --- |

—

Coordenação das medidas de segurança relativas a zonas com características de segurança distintas;

| — | Instituição, se for caso disso, de medidas diferenciadas em função da parte do porto de que se trate, da alteração dos níveis de segurança e das informações específicas provenientes dos serviços de informações; |
| --- | --- |

—

Instituição, se for caso disso, de medidas diferenciadas em função da parte do porto de que se trate, da alteração dos níveis de segurança e das informações específicas provenientes dos serviços de informações;

| — | Definição de uma estrutura organizacional que permita reforçar a segurança do porto. |
| --- | --- |

—

Definição de uma estrutura organizacional que permita reforçar a segurança do porto.

Com base nestes aspectos gerais, o plano de segurança atribuirá as tarefas e estabelecerá os planos de actividade nos seguintes domínios:

| — | Requisitos de acesso. Em algumas zonas, estes requisitos só se aplicarão quando os níveis de segurança excederem patamares mínimos. Os requisitos e patamares devem figurar em detalhe no plano de segurança do porto; |
| --- | --- |

—

Requisitos de acesso. Em algumas zonas, estes requisitos só se aplicarão quando os níveis de segurança excederem patamares mínimos. Os requisitos e patamares devem figurar em detalhe no plano de segurança do porto;

| — | Requisitos de controlo dos documentos de identificação, das bagagens e da carga. Estes requisitos poderão ser ou não aplicáveis, ou ser ou não integralmente aplicáveis, às diferentes zonas. As pessoas que pretendam entrar ou que se encontrem numa dada zona poderão ser objecto de controlo. O plano de segurança deve dar resposta adequada às conclusões
  do diagnóstico
  da segurança do porto, que constitui
  um instrumento de
  identificação dos requisitos de segurança a estabelecer para cada zona e a cada nível de segurança. Caso se utilizem cartões de identificação especiais para fins de segurança do porto, deverão estabelecer-se procedimentos claros para a emissão, controlo da utilização e devolução de tais documentos. Esses procedimentos deverão ter em conta as características específicas de certos grupos de utentes do porto, possibilitando
  a adopção de
  medidas diferenciadas que limitem o impacto negativo dos requisitos de acesso. As categorias a estabelecer deverão incluir, pelo menos, os marítimos, os agentes das
  autoridades, as
  pessoas que trabalham no porto ou a ele se deslocam regularmente, os residentes no porto e as pessoas que
  nele
  trabalham ou
  a ele
  se deslocam ocasionalmente; |
| --- | --- |

—

Requisitos de controlo dos documentos de identificação, das bagagens e da carga. Estes requisitos poderão ser ou não aplicáveis, ou ser ou não integralmente aplicáveis, às diferentes zonas. As pessoas que pretendam entrar ou que se encontrem numa dada zona poderão ser objecto de controlo. O plano de segurança deve dar resposta adequada às conclusões
  do diagnóstico
  da segurança do porto, que constitui
  um instrumento de
  identificação dos requisitos de segurança a estabelecer para cada zona e a cada nível de segurança. Caso se utilizem cartões de identificação especiais para fins de segurança do porto, deverão estabelecer-se procedimentos claros para a emissão, controlo da utilização e devolução de tais documentos. Esses procedimentos deverão ter em conta as características específicas de certos grupos de utentes do porto, possibilitando
  a adopção de
  medidas diferenciadas que limitem o impacto negativo dos requisitos de acesso. As categorias a estabelecer deverão incluir, pelo menos, os marítimos, os agentes das
  autoridades, as
  pessoas que trabalham no porto ou a ele se deslocam regularmente, os residentes no porto e as pessoas que
  nele
  trabalham ou
  a ele
  se deslocam ocasionalmente;

| — | Ligação com as autoridades responsáveis pelo controlo da carga, das bagagens e dos passageiros. Se necessário, o plano deve prever a ligação com os sistemas de informação e de desembaraço destas autoridades, incluindo os eventuais sistemas de desembaraço pré-chegada; |
| --- | --- |

—

Ligação com as autoridades responsáveis pelo controlo da carga, das bagagens e dos passageiros. Se necessário, o plano deve prever a ligação com os sistemas de informação e de desembaraço destas autoridades, incluindo os eventuais sistemas de desembaraço pré-chegada;

| — | Procedimentos e medidas para o tratamento de carga, bagagem, bancas, provisões ou pessoas suspeitas, incluindo a designação de uma zona protegida, bem como de outros problemas de segurança e incidentes de violação da segurança do porto; |
| --- | --- |

—

Procedimentos e medidas para o tratamento de carga, bagagem, bancas, provisões ou pessoas suspeitas, incluindo a designação de uma zona protegida, bem como de outros problemas de segurança e incidentes de violação da segurança do porto;

| — | Requisitos de vigilância de zonas ou de actividades nelas exercidas. A determinação da necessidade de vigilância e das soluções técnicas a utilizar terá por base o diagnóstico de segurança do porto; |
| --- | --- |

—

Requisitos de vigilância de zonas ou de actividades nelas exercidas. A determinação da necessidade de vigilância e das soluções técnicas a utilizar terá por base o diagnóstico de segurança do porto;

| — | Sinalização. As zonas sujeitas a requisitos de acesso e/ou controlo devem ser adequadamente sinalizadas. Os requisitos de acesso e de controlo devem ter em conta a legislação aplicável e as práticas vigentes. A vigilância de actividades deve ser devidamente indicada, se a legislação nacional a isso obrigar; |
| --- | --- |

—

Sinalização. As zonas sujeitas a requisitos de acesso e/ou controlo devem ser adequadamente sinalizadas. Os requisitos de acesso e de controlo devem ter em conta a legislação aplicável e as práticas vigentes. A vigilância de actividades deve ser devidamente indicada, se a legislação nacional a isso obrigar;

| — | Comunicações e habilitação de segurança. As informações de segurança relevantes devem ser comunicadas correctamente em conformidade com as normas de habilitação de segurança incluídas no plano. Atendendo à sensibilidade de certas informações, a comunicação terá por base o princípio da «necessidade de conhecer», devendo todavia prever-se, nos casos necessários, procedimentos para as comunicações dirigidas ao público em geral. As normas de habilitação de segurança devem fazer parte do plano e destinam-se a proteger da divulgação não autorizada as informações de segurança sensíveis; |
| --- | --- |

—

Comunicações e habilitação de segurança. As informações de segurança relevantes devem ser comunicadas correctamente em conformidade com as normas de habilitação de segurança incluídas no plano. Atendendo à sensibilidade de certas informações, a comunicação terá por base o princípio da «necessidade de conhecer», devendo todavia prever-se, nos casos necessários, procedimentos para as comunicações dirigidas ao público em geral. As normas de habilitação de segurança devem fazer parte do plano e destinam-se a proteger da divulgação não autorizada as informações de segurança sensíveis;

| — | Notificação de incidentes de segurança. A fim de assegurar uma intervenção rápida, o plano de segurança deve estabelecer requisitos claros de notificação dos incidentes de segurança ao agente de segurança do porto e/ou à autoridade competente para a segurança do porto; |
| --- | --- |

—

Notificação de incidentes de segurança. A fim de assegurar uma intervenção rápida, o plano de segurança deve estabelecer requisitos claros de notificação dos incidentes de segurança ao agente de segurança do porto e/ou à autoridade competente para a segurança do porto;

| — | Integração com outros planos ou actividades de prevenção. O plano deverá abordar expressamente a integração com outras actividades de prevenção e controlo exercidas no porto; |
| --- | --- |

—

Integração com outros planos ou actividades de prevenção. O plano deverá abordar expressamente a integração com outras actividades de prevenção e controlo exercidas no porto;

| — | Integração com outros planos de intervenção e/ou inclusão de medidas, procedimentos e acções específicos de intervenção. O plano deverá expor em detalhe a interacção e coordenação com outros planos de intervenção ou emergência. Se for caso disso, os conflitos existentes deverão ser resolvidos e as lacunas colmatadas; |
| --- | --- |

—

Integração com outros planos de intervenção e/ou inclusão de medidas, procedimentos e acções específicos de intervenção. O plano deverá expor em detalhe a interacção e coordenação com outros planos de intervenção ou emergência. Se for caso disso, os conflitos existentes deverão ser resolvidos e as lacunas colmatadas;

| — | Requisitos de formação e de realização de exercícios; |
| --- | --- |

—

Requisitos de formação e de realização de exercícios;

| — | Organização operacional da segurança do porto e métodos de trabalho. O plano de segurança deve detalhar a organização, bem como a divisão de tarefas e os métodos de trabalho a nível da segurança do porto. Deve igualmente especificar as formas de coordenação com os agentes de segurança das instalações portuárias e dos navios, de acordo com as necessidades. Deve ainda definir as tarefas do comité de segurança portuária, caso este exista; |
| --- | --- |

—

Organização operacional da segurança do porto e métodos de trabalho. O plano de segurança deve detalhar a organização, bem como a divisão de tarefas e os métodos de trabalho a nível da segurança do porto. Deve igualmente especificar as formas de coordenação com os agentes de segurança das instalações portuárias e dos navios, de acordo com as necessidades. Deve ainda definir as tarefas do comité de segurança portuária, caso este exista;

| — | Procedimentos de adaptação e actualização do plano. |
| --- | --- |

—

Procedimentos de adaptação e actualização do plano.

ANEXO III

REQUISITOS BÁSICOS
  DAS ACÇÕES
  DE FORMAÇÃO
  PARA A SEGURANÇA

Pelo menos uma vez por ano, mas
  com intervalos não superiores a
  18 meses, deverão realizar-se
  acções de formação
  de vários tipos, com a eventual participação dos agentes de segurança das instalações portuárias, em
  conjugação
  com as autoridades
  competentes
  dos Estados-Membros, os agentes de segurança das companhias e os agentes de segurança dos navios,
  caso estes se encontrem
  disponíveis. Os pedidos de participação de agentes de segurança de companhias ou navios em
  acções de formação conjuntas
  devem ter em conta as incidências na segurança e no serviço do navio.
  As acções de formação
  devem testar as comunicações, a coordenação, a disponibilidade de recursos e a capacidade de intervenção.
  Essas acções
  poderão:

| 1. | ser efectuadas em escala real ou no terreno; |
| --- | --- |

1.

ser efectuadas em escala real ou no terreno;

| 2. | consistir em simulações em maqueta ou seminários; |
| --- | --- |

2.

consistir em simulações em maqueta ou seminários;

| 3. | ser combinadas com outros exercícios, nomeadamente exercícios de intervenção de emergência ou outros exercícios realizados pelas autoridades públicas. |
| --- | --- |

3.

ser combinadas com outros exercícios, nomeadamente exercícios de intervenção de emergência ou outros exercícios realizados pelas autoridades públicas.

ANEXO IV

CONDIÇÕES
  A
  PREENCHER
  PELAS
  ORGANIZAÇÕES DE
  SEGURANÇA RECONHECIDAS

Uma organização de
  segurança reconhecida
  deve poder demonstrar:

| 1. | competência nos aspectos de segurança portuária relevantes; |
| --- | --- |

1.

competência nos aspectos de segurança portuária relevantes;

| 2. | conhecimento adequado das operações portuárias, incluindo da configuração e construção do porto; |
| --- | --- |

2.

conhecimento adequado das operações portuárias, incluindo da configuração e construção do porto;

| 3. | conhecimento adequado de outras operações com impacto na segurança e que possam afectar a segurança do porto; |
| --- | --- |

3.

conhecimento adequado de outras operações com impacto na segurança e que possam afectar a segurança do porto;

| 4. | capacidade para avaliar os riscos potenciais para a segurança do porto; |
| --- | --- |

4.

capacidade para avaliar os riscos potenciais para a segurança do porto;

| 5. | capacidade para actualizar e aperfeiçoar as competências do seu pessoal em matéria de segurança portuária; |
| --- | --- |

5.

capacidade para actualizar e aperfeiçoar as competências do seu pessoal em matéria de segurança portuária;

| 6. | capacidade para verificar que o seu pessoal continua a ser digno de confiança; |
| --- | --- |

6.

capacidade para verificar que o seu pessoal continua a ser digno de confiança;

| 7. | capacidade para manter as medidas adequadas para evitar a divulgação não autorizada de material sensível em matéria de segurança ou o acesso não autorizado a esse material; |
| --- | --- |

7.

capacidade para manter as medidas adequadas para evitar a divulgação não autorizada de material sensível em matéria de segurança ou o acesso não autorizado a esse material;

| 8. | conhecimento da legislação nacional e internacional aplicável e das regras de segurança; |
| --- | --- |

8.

conhecimento da legislação nacional e internacional aplicável e das regras de segurança;

| 9. | conhecimento das actuais ameaças contra a segurança, nas suas diferentes formas; |
| --- | --- |

9.

conhecimento das actuais ameaças contra a segurança, nas suas diferentes formas;

| 10. | conhecimentos em matéria de identificação e detecção de armas e substâncias e engenhos perigosos; |
| --- | --- |

10.

conhecimentos em matéria de identificação e detecção de armas e substâncias e engenhos perigosos;

| 11. | conhecimentos em matéria de identificação, sem carácter discriminatório, das características e dos padrões de comportamento das pessoas susceptíveis de ameaçar a segurança do porto; |
| --- | --- |

11.

conhecimentos em matéria de identificação, sem carácter discriminatório, das características e dos padrões de comportamento das pessoas susceptíveis de ameaçar a segurança do porto;

| 12. | conhecimento das técnicas utilizadas para contornar as medidas de segurança; |
| --- | --- |

12.

conhecimento das técnicas utilizadas para contornar as medidas de segurança;

| 13. | conhecimento dos equipamentos e sistemas de segurança e vigilância e suas limitações operacionais. |
| --- | --- |

13.

conhecimento dos equipamentos e sistemas de segurança e vigilância e suas limitações operacionais.

Uma organização de
  segurança reconhecida
  que tenha efectuado o diagnóstico de segurança de um porto ou procedido à respectiva revisão não está autorizada a elaborar ou a rever o plano de segurança desse porto.

P6_TA(2005)0169

Justiça para a família de Robert McCartney

Resolução do Parlamento Europeu sobre a violência e os crimes do autodesignado «Exército Republicano Irlandês» (IRA) na Irlanda do Norte, e em particular o assassínio de Robert McCartney

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que em 30 de Janeiro de 2005 um cidadão de Belfast, Robert McCartney, foi brutalmente assassinado por membros do autodesignado «Exército Republicano Irlandês» (IRA), que tentaram encobrir o crime e coagiram todas as testemunhas a guardar silêncio sobre a implicação de membros do IRA nesse crime, |
| --- | --- |

A.

Considerando que em 30 de Janeiro de 2005 um cidadão de Belfast, Robert McCartney, foi brutalmente assassinado por membros do autodesignado «Exército Republicano Irlandês» (IRA), que tentaram encobrir o crime e coagiram todas as testemunhas a guardar silêncio sobre a implicação de membros do IRA nesse crime,

| B. | Considerando que as irmãs de Robert McCartney, Catherine McCartney, Paula Arnold, Gemma McMa-hon, Claire McCartney e Donna Mary McCartney, e a sua companheira, Bridgeen Karen Hagans se recusaram a aceitar a lei do silêncio e desafiaram o IRA de forma corajosa e persistente, exigindo que seja feita justiça pelo assassínio de Robert McCartney, |
| --- | --- |

B.

Considerando que as irmãs de Robert McCartney, Catherine McCartney, Paula Arnold, Gemma McMa-hon, Claire McCartney e Donna Mary McCartney, e a sua companheira, Bridgeen Karen Hagans se recusaram a aceitar a lei do silêncio e desafiaram o IRA de forma corajosa e persistente, exigindo que seja feita justiça pelo assassínio de Robert McCartney,

| C. | Considerando que estariam presentes cerca de setenta testemunhas nas imediações do Magennis's Bar imediatamente antes e após a luta que provocou a morte de Robert McCartney, |
| --- | --- |

C.

Considerando que estariam presentes cerca de setenta testemunhas nas imediações do Magennis's Bar imediatamente antes e após a luta que provocou a morte de Robert McCartney,

| D. | Considerando que na sequência da indignação crescente suscitada pelo assassínio, o IRA e o Sinn Féin, a ala política do IRA, suspenderam ou expulsaram alguns membros, |
| --- | --- |

D.

Considerando que na sequência da indignação crescente suscitada pelo assassínio, o IRA e o Sinn Féin, a ala política do IRA, suspenderam ou expulsaram alguns membros,

| E. | Considerando que os dirigentes do Sinn Féin reclamaram justiça, mas não pediram aos responsáveis pelo assassínio ou às pessoas que o presenciaram que cooperassem total e directamente com a polícia da Irlanda do Norte, |
| --- | --- |

E.

Considerando que os dirigentes do Sinn Féin reclamaram justiça, mas não pediram aos responsáveis pelo assassínio ou às pessoas que o presenciaram que cooperassem total e directamente com a polícia da Irlanda do Norte,

| F. | Considerando que em 8 de Março de 2005 o IRA proferiu uma declaração ultrajante segundo a qual estaria «disposto a matar os assassinos de Robert McCartney», |
| --- | --- |

F.

Considerando que em 8 de Março de 2005 o IRA proferiu uma declaração ultrajante segundo a qual estaria «disposto a matar os assassinos de Robert McCartney»,

| G. | Considerando que as pessoas que se esforçam por obter justiça para Robert McCartney foram recentemente objecto de uma campanha de intimidação e descrédito que visa minar a credibilidade da causa que defendem, |
| --- | --- |

G.

Considerando que as pessoas que se esforçam por obter justiça para Robert McCartney foram recentemente objecto de uma campanha de intimidação e descrédito que visa minar a credibilidade da causa que defendem,

| H. | Considerando o valioso trabalho realizado pelo Fundo da UE para a Paz na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da Irlanda, |
| --- | --- |

H.

Considerando o valioso trabalho realizado pelo Fundo da UE para a Paz na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da Irlanda,

| I. | Considerando que a paz e a violência não podem coexistir na Irlanda do Norte, |
| --- | --- |

I.

Considerando que a paz e a violência não podem coexistir na Irlanda do Norte,

| 1. | Condena a violência e os crimes do autodesignado «Exército Republicano Irlandês» (IRA) na Irlanda do Norte, e em particular o assassínio de Robert McCartney; |
| --- | --- |

1.

Condena a violência e os crimes do autodesignado «Exército Republicano Irlandês» (IRA) na Irlanda do Norte, e em particular o assassínio de Robert McCartney;

| 2. | Salienta nos termos mais veementes que as irmãs e a companheira de Robert McCartney merecem um apoio total na sua luta pela justiça; |
| --- | --- |

2.

Salienta nos termos mais veementes que as irmãs e a companheira de Robert McCartney merecem um apoio total na sua luta pela justiça;

| 3. | Convida a direcção do Sinn Féin a envidar todos os esforços para que os autores e as testemunhas do assassínio cooperem directamente com os serviços de polícia da Irlanda do Norte e não sofram ameaças de represálias do IRA; |
| --- | --- |

3.

Convida a direcção do Sinn Féin a envidar todos os esforços para que os autores e as testemunhas do assassínio cooperem directamente com os serviços de polícia da Irlanda do Norte e não sofram ameaças de represálias do IRA;

| 4. | Condena a insidiosa campanha de intimidação e descrédito de que são alvo as irmãs e a companheira de Robert McCartney na sua luta pela justiça; |
| --- | --- |

4.

Condena a insidiosa campanha de intimidação e descrédito de que são alvo as irmãs e a companheira de Robert McCartney na sua luta pela justiça;

| 5. | Convida o Conselho e a Comissão a prestarem a assistência necessária às autoridades responsáveis pela aplicação da lei na Irlanda do Norte, a fim de garantir que os assassinos de Robert McCartney sejam julgados; |
| --- | --- |

5.

Convida o Conselho e a Comissão a prestarem a assistência necessária às autoridades responsáveis pela aplicação da lei na Irlanda do Norte, a fim de garantir que os assassinos de Robert McCartney sejam julgados;

| 6. | Propõe que, caso os serviços de polícia da Irlanda do Norte não consigam levar a julgamento os autores do assassínio de Robert McCartney, a União Europeia conceda uma contribuição financeira, em conformidade com o Regulamento Financeiro, destinada a financiar as custas judiciais incorridas pela família McCartney na sua luta para obter justiça por meios cíveis; |
| --- | --- |

6.

Propõe que, caso os serviços de polícia da Irlanda do Norte não consigam levar a julgamento os autores do assassínio de Robert McCartney, a União Europeia conceda uma contribuição financeira, em conformidade com o Regulamento Financeiro, destinada a financiar as custas judiciais incorridas pela família McCartney na sua luta para obter justiça por meios cíveis;

| 7. | Solicita à Comissão que essa contribuição seja imputada à rubrica do orçamento geral da UE consagrada à assistência às vítimas do terrorismo; |
| --- | --- |

7.

Solicita à Comissão que essa contribuição seja imputada à rubrica do orçamento geral da UE consagrada à assistência às vítimas do terrorismo;

| 8. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, dos países aderentes e dos países candidatos, e ao Conselho da Europa. |
| --- | --- |

8.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, dos países aderentes e dos países candidatos, e ao Conselho da Europa.

---

Quarta-feira, 11 de Maio de 2005

| 20.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 92/109 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 92/109

---

ACTA

(2006/C 92 E/03)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH,

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão tem início às 9h05.

2.   Composição do Parlamento

As autoridades britânicas competentes comunicam que Christopher Huhne e Theresa Villiers foram eleitos deputados ao Parlamento britânico.

Uma vez que essa função é, em conformidade com o n
  o
  2 do artigo 7

  o
  do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, incompatível com a qualidade de deputado ao Parlamento Europeu, o Parlamento constata, em conformidade com o n
  o
  4 do artigo 4
  o
  do Regimento do Parlamento, a vacatura dos respectivos lugares com efeitos a partir de 11.5.2005 e disso informa o Estado-Membro interessado.

3.   Banco Mundial(debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Banco Mundial

Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) e Joaquín Almunia (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Anders Wijkman, em nome do Grupo PPE-DE, Poul Nyrup Rasmussen, em nome do Grupo PSE, Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, John Whittaker, em nome do Grupo IND/DEM, Hans-Peter Martin (Não-inscritos), Othmar Karas, Margrietus van den Berg, Ignasi Guardans Cambó, Frithjof Schmidt, Proinsias De Rossa, Nicolas Schmit e Joaquín Almunia.

O debate é dado por encerrado.

4.   Situação no Quirguizistão e na Ásia Central(debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Situação no Quirguizistão e na Ásia Central

Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ,

Vice-Presidente

Intervenção de Albert Jan Maat sobre a data de realização da próxima eleição presidencial no Quirguizistão.

Joaquín Almunia (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Elmar Brok, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, Ona Juknevičienė, em nome do Grupo ALDE, Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Albert Jan Maat, Bernadette Bourzai, Charles Tannock, Genowefa Grabowska, Andreas Mölzer, Alojz Peterle, Panagiotis Beglitis, Ursula Stenzel, Libor Rouček, Jas Gawronski, Péter Olajos, Nicolas Schmit e Joaquín Almunia.

O debate é dado por encerrado.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Adamos Adamou e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Quirguizis-tão e na Ásia Central (B6-0295/2005); |
| --- | --- |

—

Adamos Adamou e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Quirguizis-tão e na Ásia Central (B6-0295/2005);

| — | Cem Özdemir e Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Quirguizistão e na Ásia Central (B6-0296/2005); |
| --- | --- |

—

Cem Özdemir e Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Quirguizistão e na Ásia Central (B6-0296/2005);

| — | Ona Juknevičienė e Dirk Sterckx, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação no Quirguizistão e na Ásia Central (B6-0297/2005); |
| --- | --- |

—

Ona Juknevičienė e Dirk Sterckx, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação no Quirguizistão e na Ásia Central (B6-0297/2005);

| — | Cristiana Muscardini e Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN, sobre a situação no Quirguistão e na Ásia Central (B6-0298/2005); |
| --- | --- |

—

Cristiana Muscardini e Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN, sobre a situação no Quirguistão e na Ásia Central (B6-0298/2005);

| — | Bernadette Bourzai, em nome do Grupo PSE, sobre a situação no Quirguizistão e na Ásia Central (B6-0299/2005); |
| --- | --- |

—

Bernadette Bourzai, em nome do Grupo PSE, sobre a situação no Quirguizistão e na Ásia Central (B6-0299/2005);

| — | Albert Jan Maat, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Quirguizistão e a Ásia Central (B6-0306/2005). |
| --- | --- |

—

Albert Jan Maat, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Quirguizistão e a Ásia Central (B6-0306/2005).

Votação: ponto 5.4 da Acta de 12.5.2005.

(A sessão, suspensa às 11h10 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 11h30.)

PRESIDÊNCIA: Dagmar ROTH-BEHRENDT,

Vice-Presidente

5.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

5.1.   Géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial ***I(artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (versão codificada) (COM(2004)0290 — C6-0035/2004 — 2004/0090(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Giuseppe Gargani (A6-0110/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0170)

5.2.   Nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre a recomendação do Conselho relativa à nomeação do Sr. Lorenzo BINI SMAGHI como membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (6289/2005 — C6-0054/2005 — 2005/0802(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relatora: Pervenche Berès (A6-0094/2005)

(Votação por escrutínio secreto — N
  o
  1 do artigo 162
  o
  do Regimento)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0171)

5.3.   Contingentes de produção de fécula de batata * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata (COM(2004)0772 — C6-0014/2005 — 2004/0269(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Janusz Wojciechowski (A6-0096/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0172)

5.4.   Reconhecimento das qualificações profissionais *** II (votação)

Recomendação para 2
  a
  leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (13781/2/2004 — C6-0008/2005 — 2002/0061 (COD)) — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

Relator: Stefano Zappalà (A6-0119/2005)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Intervenções sobre a votação:

| — | Stefano Zappalà (relator) intervém para precisar que o quadro que figura na alteração 54 deve ser integrado no quadro 22 da posição comum e não o substitui. |
| --- | --- |

—

Stefano Zappalà (relator) intervém para precisar que o quadro que figura na alteração 54 deve ser integrado no quadro 22 da posição comum e não o substitui.

Declarado aprovado tal como alterado (P6_TA(2005)0173)

5.5.   Organização comum dos mercados no sector das frutas e legumes (votação)

Relatório sobre a simplificação da organização comum dos mercados no sector das frutas e dos legumes (2004/2193(INI)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relatora: María Esther Herranz García (A6-0121/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0174)

5.6.   Organização do tempo de trabalho *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (COM(2004)0607 — C6-0122/2004 — 2004/0209(COD)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relator: Alejandro Cercas (A6-0105/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0175)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0175)

Intervenções sobre a votação:

| — | Mario Borghezio propõe uma alteração oral à alteração 49. |
| --- | --- |

—

Mario Borghezio propõe uma alteração oral à alteração 49.

Dado que mais de 37 deputados se opuseram a que esta alteração oral fosse tida em conta, a mesma é rejeitada.

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

6.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 163
  o
  do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Alejandro Cercas — A6-0105/2005

| — | Joseph Muscat, John Attard-Montalto, Carlo Fatuzzo |
| --- | --- |

—

Joseph Muscat, John Attard-Montalto, Carlo Fatuzzo

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

7.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Dagmar Roth-Behrendt, que presidiu ao período de votação, comunica que pretendeu votar como o grupo do PSE.

Relatório Janusz Wojciechowski — A6-0096/2005

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Luís Queiró

  contra: Henrik Dam Kristensen |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Luís Queiró

contra: Henrik Dam Kristensen

Relatório Alejandro Cercas — A6-0105/2005

Doris Pack informa que não participou nas primeiras votações por VN sobre esse relatório.

| — | Alteração 37

  a favor: Marie-Noëlle Lienemann

  contra: Bárbara Dührkop Dührkop, Phillip Whitehead |
| --- | --- |

—

Alteração 37

a favor: Marie-Noëlle Lienemann

contra: Bárbara Dührkop Dührkop, Phillip Whitehead

| — | Alteração 7

  contra: Louis Grech |
| --- | --- |

—

Alteração 7

contra: Louis Grech

| — | Alteração 20

  a favor: Pervenche Berès

  contra: Louis Grech |
| --- | --- |

—

Alteração 20

a favor: Pervenche Berès

contra: Louis Grech

| — | Alteração 22

  a favor: Anders Wijkman |
| --- | --- |

—

Alteração 22

a favor: Anders Wijkman

| — | Alteração 24

  a favor: Marianne Thyssen |
| --- | --- |

—

Alteração 24

a favor: Marianne Thyssen

| — | Alteração 49, 1
  a
  parte

  a favor: Luís Queiró |
| --- | --- |

—

Alteração 49, 1
  a
  parte

a favor: Luís Queiró

| — | Alteração 41

  contra: Gerard Batten, Thierry Cornillet |
| --- | --- |

—

Alteração 41

contra: Gerard Batten, Thierry Cornillet

| — | Alteração 26

  contra: Emanuel Jardim Fernandes |
| --- | --- |

—

Alteração 26

contra: Emanuel Jardim Fernandes

| — | Alteração 31

  a favor: Ian Hudghton |
| --- | --- |

—

Alteração 31

a favor: Ian Hudghton

| — | Alteração 50, 1
  a
  parte

  a favor: Gerard Batten |
| --- | --- |

—

Alteração 50, 1
  a
  parte

a favor: Gerard Batten

| — | Alteração 50, 2
  a
  parte

  a favor: Gerard Batten |
| --- | --- |

—

Alteração 50, 2
  a
  parte

a favor: Gerard Batten

| — | Alteração 27pc (artigo 22
  o
  , § 1)

  contra: Roberta Angelilli, Louis Grech |
| --- | --- |

—

Alteração 27pc (artigo 22
  o
  , § 1)

contra: Roberta Angelilli, Louis Grech

| — | Alteração 27pc, (artigo 22
  o
  , § 1 bis, alíneas a-c)

  a favor: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra

  contra: Roberta Angelilli, Louis Grech |
| --- | --- |

—

Alteração 27pc, (artigo 22
  o
  , § 1 bis, alíneas a-c)

a favor: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra

contra: Roberta Angelilli, Louis Grech

| — | Alteração 27pc, (artigo 22
  o
  , § 1 bis, alíneas d-f)

  contra: Roberta Angelilli |
| --- | --- |

—

Alteração 27pc, (artigo 22
  o
  , § 1 bis, alíneas d-f)

contra: Roberta Angelilli

| — | Alteração 10, 1
  a
  parte

  contra: Alyn Smith |
| --- | --- |

—

Alteração 10, 1
  a
  parte

contra: Alyn Smith

| — | Alteração 10, 2
  a
  parte

  a favor: Roberta Angelilli |
| --- | --- |

—

Alteração 10, 2
  a
  parte

a favor: Roberta Angelilli

| — | Alteração 29

  abstenção: Gerard Batten |
| --- | --- |

—

Alteração 29

abstenção: Gerard Batten

| — | Alteração 30

  a favor: Gerard Batten |
| --- | --- |

—

Alteração 30

a favor: Gerard Batten

| — | Alteração 52

  a favor: Giusto Catania

  contra: Ingeborg Gräßle, Christa Klaß, David Martin, Frédérique Ries, Gilles Savary, Pierre Schapira |
| --- | --- |

—

Alteração 52

a favor: Giusto Catania

contra: Ingeborg Gräßle, Christa Klaß, David Martin, Frédérique Ries, Gilles Savary, Pierre Schapira

| — | Proposta alterada

  contra: Stavros Arnaoutakis, Panagiotis Beglitis, Georgios Karatzaferis, Luisa Morgantini, Nikolaos Sifunakis

  abstenção: Hans-Peter Martin |
| --- | --- |

—

Proposta alterada

contra: Stavros Arnaoutakis, Panagiotis Beglitis, Georgios Karatzaferis, Luisa Morgantini, Nikolaos Sifunakis

abstenção: Hans-Peter Martin

| — | Resolução legislativa

  a favor: Roberta Angelilli, Sylvia-Yvonne Kaufmann

  contra: Georgios Karatzaferis |
| --- | --- |

—

Resolução legislativa

a favor: Roberta Angelilli, Sylvia-Yvonne Kaufmann

contra: Georgios Karatzaferis

(A sessão, suspensa às 12h40, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Presidente

8.   Sessão solene — Luxemburgo

Das 12 horas às 12h30, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião da visita de S.A.R. o Grão-Duque Henrique do Luxemburgo.

9.   Aprovação da acta da sessão anterior

Bogdan Klich comunica que estava presente mas que o seu nome não consta da lista de presenças.

Correcções de voto:

Data de sessão: 9.5.2005

Pedido do Grupo IND/DEM de inclusão da pergunta oral de Nigel Farage, à Comissão (O6-0066/2005) sobre «as disposições adoptadas pela Comissão para evitar os riscos de conflitos de interesses»:

a favor: Jens-Peter Bonde

Data de sessão: 10.5.2005

Relatório Jules Maaten — A6-0102/2005

| — | Alteração 44

  a favor: Cecilia Malmström |
| --- | --- |

—

Alteração 44

a favor: Cecilia Malmström

Resolução sobre «Justiça para a família de Robert McCartney» (B6-0281/2005):

| — | N
  o
  1

  a favor: Marcin Libicki, Mogens N.J. Camre |
| --- | --- |

—

N
  o
  1

a favor: Marcin Libicki, Mogens N.J. Camre

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Jim Higgins |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Jim Higgins

*

**

A acta da sessão anterior é aprovada.

10.   O futuro da Europa sessenta anos após a segunda guerra mundial (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: O futuro da Europa sessenta anos após a segunda guerra mundial.

Jean-Claude Juncker (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Maciej Marian Giertych, em nome do Grupo IND/DEM, e Wojciech Roszkowski, em nome do Grupo UEN.

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO,

Vice-Presidente

Intervenções de Philip Claeys (Não-inscritos), József Szájer, Józef Pinior, Jan Jerzy Kułakowski, Tatjana Žda-noka, Giusto Catania, Nigel Farage, ĢirtsValdis Kristovskis e Jana Bobošíková.

O debate é dado por encerrado.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para concluir o debate:

| — | Elmar Brok, presidente da Comissão AFET, sobre o 60
  o
  Aniversário do fim da 2
  a
  Guerra Mundial, em 8 de Maio de 1945 (B6-0290/2005). |
| --- | --- |

—

Elmar Brok, presidente da Comissão AFET, sobre o 60
  o
  Aniversário do fim da 2
  a
  Guerra Mundial, em 8 de Maio de 1945 (B6-0290/2005).

Votação: ponto 5.5 da Acta de 12.5.2005.

11.   Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

O Parlamento examina uma série de perguntas ao Conselho (B6-0236/2005).

A pergunta 1 é retirada.

Pergunta 2 (Robert Evans): Professores graduados nas Universidades norte-americanas.

Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Robert Evans.

Pergunta 3 (Bernd Posselt): Disposições relativas às minorias na Macedónia e na Sérvia.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bernd Posselt.

Pergunta 4 (Chris Davies): Comércio directo com a República Turca de Chipre.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Sarah Ludford (Autora suplente).

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS,

Vice-Presidente

A pergunta 5 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

Pergunta 6 (Gay Mitchell): Cumprimento das promessas de ajuda dos Estados-Membros.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Gay Mitchell.

Pergunta 7 (David Martin): Mordechai Vanunu.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de David Martin.

Pergunta 8 (Panagiotis Beglitis): Violação dos direitos fundamentais dos gregos na Geórgia.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Panagiotis Beglitis.

Pergunta 9 (Claude Moraes): Década da inclusão dos Roma 2005/2015.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Claude Moraes e David Martin.

Pergunta 10 (Esko Seppänen): Pacote relativo à energia nuclear.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Jonas Sjöstedt (Autor suplente).

Pergunta 11 (Rodi Kratsa-Tsagaropoulou): Adiamento da data de entrada em vigor do novo Código Penal na Turquia.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Rodi Kratsa-Tsagaropoulou.

Pergunta 12 (Dimitrios Papadimoulis): Pena de morte.

Nicolas Schmit responde à pergunta.

Intervenção de Adamos Adamou (Autor suplente).

Pergunta 13 (Doris Pack): Garantir a participação em actos eleitorais e a igualdade de oportunidades de partidos representativos da minoria húngara da Roménia.

Nicolas Schmit responde à pergunta.

Pergunta 14 (Diana Wallis): Ratificação da Convenção da Haia de 19.10.1996 relativa à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução e à cooperação em matéria de poder paternal e de medidas de protecção de menores.

Nicolas Schmit responde à pergunta.

Intervenção de Diana Wallis sobre a resposta do Conselho.

Pergunta 15 (Ryszard Czarnecki): Orçamento para o período 2004/2007.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Ryszard Czarnecki.

Pergunta 16 (Lidia Joanna Geringer de Oedenberg): Agrupamento europeu de cooperação transfronteiriça (AECT).

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Lidia Joanna Geringer de Oedenberg.

A pergunta 17 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

Pergunta 18 (Johan Van Hecke): Apoio ao processo eleitoral no Burundi.

Nicolas Schmit responde à pergunta.

Intervenção de Johan Van Hecke

Pergunta 19 (Hans-Peter Martin): Novo Estatuto dos Deputados.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Hans-Peter Martin, Piia-Noora Kauppi e Anna Hedh.

Pergunta 20 (Paulo Casaca): Utilização de norma genérica para fim específico.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Paulo Casaca.

A pergunta 21 é retirada.

A pergunta 22 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

A pergunta 23 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

Pergunta 24 (Seán Ó Neachtain): Palestina.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Seán Ó Neachtain e Paul Rübig.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito.

Intervenção de Brian Crowley, autor da pergunta 22, que apresenta desculpas por não ter podido estar presente no momento em que seria tratada a sua pergunta.

O período de perguntas reservado ao Conselho é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 18h20, é reiniciada às 21h05.)

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,

Vice-Presidente

12.   Apresentação do anteprojecto de orçamento geral pela Comissão — Exercício de 2006

Dalia Grybauskaitė (Comissário) apresenta o anteprojecto de orçamento geral.

Intervenções de Giovanni Pittella (relator) e Janusz Lewandowski, Presidente da Comissão BUDG.

Este ponto é dado por encerrado.

13.   Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para 2006(debate)

Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento para o exercício de 2006 (2005/2012(BUD))— Comissão dos Orçamentos.

Relator: Valdis Dombrovskis (A6-0106/2005)

Valdis Dombrovskis apresenta o seu relatório.

Intervenções de Markus Ferber, em nome do Grupo PPE-DE, Louis Grech, em nome do Grupo PSE, Kyösti Tapio Virrankoski, em nome do Grupo ALDE, Sergej Kozlík (Não-inscritos), Laima Liucija Andrikienė e Hans-Peter Martin, que exprime reservas quanto à regularidade da inscrição deste relatório no período de votação de amanhã e que precisa que a resposta que recebeu do Presidente do Parlamento sobre o assunto (ponto 12 da Acta de 9.5.2005) não contém, a seu ver, informações suficientes, Hynek Fajmon, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Paul Rübig, Janusz Lewandowski (Presidente da Comissão BUDG) sobre a intervenção de Hans-Peter Martin e para precisar que o procedimento de voto seguido em comissão estava em conformidade com o Regimento, e Hans-Peter Martin sobre esta intervenção. O Presidente, depois de evocar o conteúdo da carta do Presidente a Hans-Peter Martin, convida-o, caso persista na sua oposição, a utilizar os meios previstos pelo Regimento do Parlamento.

O debate é dado por encerrado.

Votação:ponto 5.6 da Acta de 12.5.2005.

14.   Serviço Europeu de Acção Externa(debate)

Pergunta oral apresentada por Jo Leinen, em nome da Comissão AFCO, à Comissão: Aspectos institucionais do Serviço Europeu de Acção Externa (B6-0233/2005)

Intervenção de Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM.

Jo Leinen desenvolve a pergunta oral.

Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta oral.

Intervenções de Íñigo Méndez de Vigo, em nome do Grupo PPE-DE, Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Irena Belohorská (Não-inscritos), Elmar Brok, Pana-giotis Beglitis, Mirosław Mariusz Piotrowski, James Hugh Allister, Alexander Stubb, Jean-Luc Dehaene, Charles Tannock, Maria da Assunção Esteves, Margot Wallström e Elmar Brok, para colocar uma pergunta à qual Margot Wallström responde.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.19 da Acta de 26.5.2005.

15.   Avaliação do Ciclo de Doha na sequência do acordo da OMC de 1 de Agosto de 2004(debate)

Relatório sobre a avaliação do Ciclo de Doha na sequência do acordo da OMC de 1 de Agosto de 2004 (2004/2138(INI)) — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Javier Moreno Sánchez (A6-0095/2005)

Javier Moreno Sánchez apresenta o seu relatório.

Intervenção de Peter Mandelson (Comissário).

Intervenções de Maria Martens (relatora do parecer da Comissão DEVE), Joseph Daul (relator do parecer da Comissão AGRI), Georgios Papastamkos, em nome do Grupo PPE-DE, Erika Mann, em nome do Grupo PSE, Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE, Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN, Daniel Caspary, em nome do Grupo PPE-DE, Kader Arif, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, Helmuth Markov, Paul Rübig, Katerina Batzeli, Antolín Sánchez Presedo, Saïd El Khadraoui, Peter Mandelson e Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, para dar explicações mais precisas sobre a sua intervenção.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.7 da Acta de 12.5.2005.

16.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 357.268/OJJE).

17.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 00h10.

Julian Priestley

Secretário-Geral

Manuel António dos Santos

Vice-Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bono, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Costa, Cottigny, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Del Turco, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Didžiokas, Díez González, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Hudacký, Hudghton, Hughes, Huhne, Hutchinson, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Laschet, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Fernand Le Rachinel, Letta, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Locatelli, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Mohácsi, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Ingo Schmitt, Pál Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Verges, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wijkman, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Siglas e símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| - | rejeitado |
| ↓ | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| div | votação por partes |
| vs | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| pc | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | número |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

-

rejeitado

↓

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

pc

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial ***I

Relatório: Giuseppe GARGANI (A6-0110/2005)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | VN | + | 421, 21, 7 |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

VN

+

421, 21, 7

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

2.   Nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu *

Relatório: Pervenche BÉRÈS (A6-0094/2005)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | 410, 88, 40 |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

410, 88, 40

O escrutínio decorreu por votação secreta (n
  o
  1 do artigo 162
  o
  do Regimento)

3.   Contingentes de produção de fécula de batata *

Relatório: Janusz WOJCIECHOWSKI (A6-0096/2005)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | VN | + | 546, 23, 9 |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

VN

+

546, 23, 9

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

IND/DEM: votação final

4.   Reconhecimento das qualificações profissionais *** II

Recomendação para segunda leitura: Stefano ZAPPALÀ (A6-0119/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bloco n
  o
  1 | 2
  5
  7
  10
  12-13
  26-29
  31
  - | comissão | | + | |
| 33-55 | PPE-DE, PSE, ALDE e Verts/ALE |
| Bloco n
  o
  2 | 1
  3-4
  6
  8-9
  14-25
  32 | comissão | | - | |
| Outras alterações apresentadas pela.comissão competente — votação em separado | 11 | comissão | | - | |
| 30 | comissão | | - | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Bloco n
  o
  1

2

5

7

10

12-13

26-29

31

+

comissão

+

33-55

PPE-DE, PSE, ALDE e Verts/ALE

Bloco n
  o
  2

1

3-4

6

8-9

14-25

32

comissão

-

Outras alterações apresentadas pela.comissão competente — votação em separado

11

comissão

-

30

comissão

-

5.   Organização comum dos mercados no sector das frutas e legumes

Relatório: Marìa Esther HERRANZ GARCÌA (A6-0121/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Antes do § 1 | 1 | PPE-DE | | + | |
| § 3 | § | texto original | vs | + | |
| § 7 | § | texto original | vs | + | |
| § 8 | § | texto original | vs | + | |
| § 59 | § | texto original | vs | + | |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Antes do § 1

1

PPE-DE

+

§ 3

§

texto original

vs

+

§ 7

§

texto original

vs

+

§ 8

§

texto original

vs

+

§ 59

§

texto original

vs

+

votação: resolução (conjunto)

+

Pedidos de votação em separado

ALDE: §§ 3, 7, 8, 59

6.   Organização do tempo de trabalho *** I

Relatório: Alejandro CERCAS (A6-0105/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de directiva |
| Proposta de rejeição da proposta da Comissão | 37 | GUE/NGL | VN | - | 82, 531, 29 |
| Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em separado | 1 | comissão | vs | + | |
| 2 | comissão | vs | + | |
| 3 | comissão | vs | + | |
| 4 | comissão | vs/VE | + | 339, 298, 11 |
| 5 | comissão | vs | + | |
| 6 | comissão | vs | + | |
| 7 | comissão | VN | + | 373, 268, 13 |
| 8 | comissão | vs/VE | + | 395, 241, 12 |
| 11 | comissão | vs/VE | + | 433, 191, 24 |
| 12 | comissão | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| 3/VE | + | 366, 273, 9 |
| 15 | comissão | vs | + | |
| 17 | comissão | vs | + | |
| 20 | comissão | VN | + | 378, 262, 15 |
| 22 | comissão | VN | + | 439, 201, 7 |
| 23 | comissão | vs | + | |
| 24 | comissão | vs/VE | + | 406, 237, 4 |
| 25 | comissão | vs | + | |
| Artigo 1
  o | 49 | Mann e outros | div/VN | | |
| 1 | - | 306, 308, 10 |
| 2 | ↓ | |
| 3 | ↓ | |
| 4 | ↓ | |
| Artigo 2
  o
  , antes do ponto 1 | 38 | GUE/NGL | | - | |
| Artigo 2
  o
  , ponto 1 | 39 | GUE/NGL | VN | - | 78, 564, 15 |
| 9 | comissão | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| Após o artigo 2
  o | 40 | GUE/NGL | VN | - | 69, 572, 16 |
| 45 | Verts/ALE | | - | |
| 46 | Verts/ALE | | - | |
| 10 | comissão | div/VN | | |
| 1 | + | 381, 262, 10 |
| 2 | + | 334, 312, 11 |
| 51 | PPE-DE | | R | |
| 30 | PPE-DE | VN | ↓ | |
| 29 | PPE-DE | VN | ↓- | |
| Artigo 6
  o | 41 | GUE/NGL | VN | - | 105, 536, 12 |
| Artigo 16
  o
  , alínea b | 26 | PPE-DE | VE | - | 261, 363, 18 |
| 36 | ALDE | | - | |
| 13 | comissão | | + | |
| Artigo 17
  o
  , § 1 | 31 | PPE-DE | VN | - | 277, 361, 20 |
| 14 | comissão | | + | |
| Artigo 17
  o
  , § 2 | 47 | Verts/ALE | | - | |
| 42 | GUE/NGL | | - | |
| 28 | PPE-DE | | - | |
| 16 | comissão | | + | |
| Artigo 17
  o
  , § 3 | 50 | MANN e outros | div/VN | | |
| 1 | - | 300, 334, 24 |
| 2 | ↓ | |
| Artigo 18
  o
  , sub-§ 3 | 48 | Verts/ALE | | - | |
| 33 | PPE-DE | | - | |
| 18 | comissão | | + | |
| Artigo 19
  o | 43 | GUE/NGL | VN | - | 96, 549, 15 |
| 19 | comissão | | + | |
| 32 | PPE-DE | | ↓ | |
| Artigo 22
  o
  , § 1 | 34 | ALDE | | - | |
| 27pc | PPE-DE | VN | - | 269, 367, 22 |
| Artigo 22
  o
  , § 1 bis, alínea a)-c) | 35 | ALDE | | - | |
| Artigo 22
  o
  , § 1 bis, alínea a)-c) | 27pc | PPE-DE | VN | - | 270, 360, 23 |
| 21pc | comissão | VN | + | 335, 281, 39 |
| Artigo 22
  o
  , § 1 bis, alínea d)-f) | 27pc | PPE-DE | VN | - | 221, 408, 22 |
| Artigo 22
  o
  , após o § 3 | 44 | GUE/NGL | | - | |
| votação: proposta alterada | VN | + | 345, 264, 43 |
| Proposta de resolução legislativa |
| Após o § 1 | 52 | GUE/NGL | VN | - | 93, 520, 21 |
| votação: resolução legislativa | VN | + | 355, 272, 31 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de directiva

Proposta de rejeição da proposta da Comissão

37

GUE/NGL

VN

-

82, 531, 29

Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em separado

1

comissão

vs

+

2

comissão

vs

+

3

comissão

vs

+

4

comissão

vs/VE

+

339, 298, 11

5

comissão

vs

+

6

comissão

vs

+

7

comissão

VN

+

373, 268, 13

8

comissão

vs/VE

+

395, 241, 12

11

comissão

vs/VE

+

433, 191, 24

12

comissão

div

1

+

2

+

3/VE

+

366, 273, 9

15

comissão

vs

+

17

comissão

vs

+

20

comissão

VN

+

378, 262, 15

22

comissão

VN

+

439, 201, 7

23

comissão

vs

+

24

comissão

vs/VE

+

406, 237, 4

25

comissão

vs

+

Artigo 1
  o

49

Mann e outros

div/VN

1

-

306, 308, 10

2

↓

3

↓

4

↓

Artigo 2
  o
  , antes do ponto 1

38

GUE/NGL

-

Artigo 2
  o
  , ponto 1

39

GUE/NGL

VN

-

78, 564, 15

9

comissão

div

1

+

2

+

Após o artigo 2
  o

40

GUE/NGL

VN

-

69, 572, 16

45

Verts/ALE

-

46

Verts/ALE

-

10

comissão

div/VN

1

+

381, 262, 10

2

+

334, 312, 11

51

PPE-DE

R

30

PPE-DE

VN

↓

29

PPE-DE

VN

↓-

Artigo 6
  o

41

GUE/NGL

VN

-

105, 536, 12

Artigo 16
  o
  , alínea b

26

PPE-DE

VE

-

261, 363, 18

36

ALDE

-

13

comissão

+

Artigo 17
  o
  , § 1

31

PPE-DE

VN

-

277, 361, 20

14

comissão

+

Artigo 17
  o
  , § 2

47

Verts/ALE

-

42

GUE/NGL

-

28

PPE-DE

-

16

comissão

+

Artigo 17
  o
  , § 3

50

MANN e outros

div/VN

1

-

300, 334, 24

2

↓

Artigo 18
  o
  , sub-§ 3

48

Verts/ALE

-

33

PPE-DE

-

18

comissão

+

Artigo 19
  o

43

GUE/NGL

VN

-

96, 549, 15

19

comissão

+

32

PPE-DE

↓

Artigo 22
  o
  , § 1

34

ALDE

-

27pc

PPE-DE

VN

-

269, 367, 22

Artigo 22
  o
  , § 1 bis, alínea a)-c)

35

ALDE

-

Artigo 22
  o
  , § 1 bis, alínea a)-c)

27pc

PPE-DE

VN

-

270, 360, 23

21pc

comissão

VN

+

335, 281, 39

Artigo 22
  o
  , § 1 bis, alínea d)-f)

27pc

PPE-DE

VN

-

221, 408, 22

Artigo 22
  o
  , após o § 3

44

GUE/NGL

-

votação: proposta alterada

VN

+

345, 264, 43

Proposta de resolução legislativa

Após o § 1

52

GUE/NGL

VN

-

93, 520, 21

votação: resolução legislativa

VN

+

355, 272, 31

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: proposta alterada e votação final

REUL e outros: alts 7, 20, 21, 22, 27, 29, 30, 31, 10, 49, 50, votação final (resolução legislativa)

GUE/NGL: alts 37, 39, 40, 41, 43, 52

PSE: proposta alterada

Pedidos de votação em separado

REUL e outros: todas as alterações

ALDE: alts 3, 4, 6, 7, 8, 12, 20

Pedido de votação por partes

PSE

alt 49

1
  a
  parte:«1. No artigo ... aos domínios»

2
  a
  parte:«da segurança e da luta contra o terrorismo»

3
  a
  parte:«da luta contra os incêndios, incluindo nos aeroportos»

4
  a
  parte:«da protecção civil, da segurança pública e da ordem pública»

alt 50

1
  a
  parte: até «protecção civil»

2
  a
  parte: resto

alt 9

1
  a
  parte: ponto 1A (até «em causa»)

2
  a
  parte: ponto 1 B (até ao fim)

alt 10

1
  a
  parte: 1
  o
  parágrafo (até «tempo de trabalho»)

2
  a
  parte: 2
  o
  parágrafo

ALDE

alt 12

1
  a
  parte: texto sem os termos «a devida» e «A entidade patronal ... para o trabalhador»

2
  a
  parte:«a devida»

3
  a
  parte:«A entidade patronal ... para o trabalhador»

---

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Relatório Gargani A6-0110/2005

A favor: 421

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Birutis, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Cocilovo, Degutis, Deprez, Drčar Murko, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Pistelli, Polfer, Samuelsen, Savi, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Goudin, Lundgren, Salvini, Sinnott, Speroni, Wohlin

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Casa, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duka-Zólyomi, Ebner, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pálfi, Papastamkos, Peterle, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vlasák, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wojciechowski, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Badía i Cutchet, Batzeli, Beňová, van den Berg, Berger, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Cottigny, D'Alema, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fruteau, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Gurmai, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jørgensen, Kindermann, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, McAvan, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mikko, Morgan, Muscat, Napoletano, Paasilinna, Panzeri, Piecyk, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Swoboda, Tabajdi, Van Lancker, Vincenzi, Wiersma

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Ó Neachtain, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Auken, Beer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Graefe zu Baringdorf, Harms, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Smith, Staes, Trüpel, Turmes

Contra: 21

IND/DEM: Adwent, Batten, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Mote

PPE-DE: Podkański

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 7

GUE/NGL: Pafilis, Toussas

NI: Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Schenardi

2.   Relatório Bérès A6-0094/2005

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Birutis, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Cocilovo, Costa, Degutis, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Samuelsen, Savi, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Kozlík, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mote, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gal'a, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzes, Gawronski, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mikko, Morgan, Moscovici, Muscat, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Titley, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

3.   Relatório Wojciechowski A6-0096/2005

A favor: 546

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Costa, Degutis, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Sjöstedt, Strož, Svensson, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Kozlík, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gal'a, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzes, Gawronski, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, Berger, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Grech, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Panzeri, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Siwiec, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 23

IND/DEM: Batten, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Mote

PSE: Andersson, van den Berg, Christensen, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Jørgensen, Rasmussen, Segelström, Westlund

UEN: Camre

Abstenções: 9

GUE/NGL: Pafilis, Toussas

IND/DEM: Borghezio, Salvini, Speroni

NI: Allister

PPE-DE: Demetriou, Landsbergis

Verts/ALE: van Buitenen

4.   Relatório Cercas A6-0105/2005

A favor: 82

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

NI: Allister, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Callanan, Dimitrakopoulos, Gklavakis, Hannan, Hatzidakis, Kratsa-Tsagaropoulou, Matsis, Mavrommatis, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Samaras, Trakatellis, Vakalis, Varvitsiotis

PSE: Arnaoutakis, Attard-Montalto, Berès, Bono, Bourzai, Carlotti, Castex, De Keyser, Fazakas, Ferreira Anne, Hamon, Hazan, Hutchinson, Laignel, Le Foll, Matsouka, Moscovici, Reynaud, Roure, Weber Henri, Whitehead

Contra: 531

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Degutis, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Whittaker, Wise, Železný

NI: Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Kozlík, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Carollo, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gal'a, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pálfi, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 29

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski, Wohlin

NI: Czarnecki Ryszard, Mote, Resetarits

PPE-DE: de Grandes Pascual, Helmer

PSE: Arif, De Vits, Douay, Fruteau, Lambrinidis, Peillon, Savary, Schapira

UEN: Camre

Verts/ALE: van Buitenen, Schlyter

5.   Relatório Cercas A6-0105/2005

A favor: 373

ALDE: Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Deprez, Di Pietro, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Jäätteenmäki, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Sinnott

NI: Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Resetarits, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Brepoels, Brok, Cesa, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gál, Gal'a, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Karas, Klamt, Klaß, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langendries, Liese, Lulling, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mavrommatis, Méndez de Vigo, Mikolášik, van Nistelrooij, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pálfì, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pinheiro, Pomés Ruiz, Saïfi, Samaras, Schierhuber, Schmitt Pál, Schöpflin, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vlasto, Wortmann-Kool, Záborská

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Kristovskis

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 268

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Degutis, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Gentvilas, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Lax, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Adwent, Batten, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Mote

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Beazley, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Goepel, Gomolka, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Harbour, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Landsbergis, Langen, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, Novak, Olbrycht, Ouzký, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Attard-Montalto, Krehl, Muscat

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Hudghton, Smith

Abstenções: 13

ALDE: Attwooll, Wallis

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Salvini, Speroni

NI: Dillen, Martin Hans-Peter, Romagnoli, Vanhecke

PPE-DE: Brejc

PSE: Sifunakis

Verts/ALE: van Buitenen

6.   Relatório Cercas A6-0105/2005

A favor: 378

ALDE: Alvaro, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Deprez, Di Pietro, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Jäätteenmäki, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Schuth, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Sinnott

NI: Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Brejc, Brepoels, Brok, Cesa, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gál, Gal'a, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Karas, Klamt, Klaß, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langendries, Liese, Lulling, Maat, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Matsis, Mavrommatis, Méndez de Vigo, Mikolášik, van Nistelrooij, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pálfì, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pinheiro, Saïfi, Samaras, Schierhuber, Schmitt Pál, Schöpflin, Seeber, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vlasto, Záborská

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Camre, Krasts, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 262

ALDE: Andrejevs, Andria, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Degutis, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Gentvilas, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Lax, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Prodi, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Adwent, Batten, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Mote

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Beazley, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Harbour, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jalowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Landsbergis, Langen, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, McGuinness, McMillan-Scott, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, Novak, Olbrycht, Ouzký, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Golik, Grabowska, Krehl, Muscat, Siwiec

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Didžiokas, Janowski, Kamiński, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Hudghton, Smith

Abstenções: 15

ALDE: Attwooll, Wallis

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Salvini, Speroni

NI: Claeys, Dillen, Martin Hans-Peter, Vanhecke

PSE: Attard-Montalto, De Vits, Grech

UEN: Fotyga

Verts/ALE: van Buitenen

7.   Relatório Cercas A6-0105/2005

A favor: 439

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Degutis, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Toia, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski

NI: Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Brejc, Brok, Cesa, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gál, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Karas, Klamt, Klaß, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langendries, Lulling, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Méndez de Vigo, Mikolášik, van Nistelrooij, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pálfì, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pinheiro, Saïfi, Samaras, Schierhuber, Schmitt Pál, Schöpflin, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Sudre, Surján, Szájer, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vlasto, Záborská

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Mart'inez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, S'anchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 201

ALDE: Szent-Iványi

IND/DEM: Batten, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Allister, Bobošíková

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Beazley, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Friedrich, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Harbour, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Landsbergis, Langen, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, McGuinness, McMillan-Scott, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, Novak, Olbrycht, Ouzký, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeberg, Škottová, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Thyssen, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Grech, Krehl, Muscat

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Abstenções: 7

IND/DEM: Borghezio, Salvini, Železný

NI: Mote

PSE: Attard-Montalto

UEN: Fotyga

Verts/ALE: van Buitenen

8.   Relatório Cercas A6-0105/2005

A favor: 306

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Degutis, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Kaufmann

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Beazley, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Deß, Deva, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Elles, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gal'a, Gargani, Gawronski, Goepel, Gomolka, Gräßle, Handzlik, Hannan, Harbour, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Landsbergis, Langen, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mitchell, Musotto, Niebler, Novak, Olajos, Olbrycht, Ouzký, Pálfi, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Sonik, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Toubon, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Bullmann, Grech, Hänsch, Jöns, Krehl, Kuhne, Muscat, Rosati, Rothe, Skinner, Stockmann, Thomsen, Walter, Weiler

UEN: Berlato, Krasts, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Pirilli, Zīle

Verts/ALE: Hudghton, Smith

Contra: 308

ALDE: Jäätteenmäki

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Toussas, Wagenknecht, Wurtz

NI: Bobošíková, De Michelis, Resetarits

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Brepoels, Cesa, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Ebner, Eurlings, Fatuzzo, Fontaine, Freitas, Gál, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hatzidakis, Itälä, Kauppi, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langendries, López-Istúriz White, Martens, Mathieu, Mavrommatis, Méndez de Vigo, Mikolášik, Montoro Romero, van Nistelrooij, Oomen-Ruijten, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pinheiro, Pleštinská, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Schmitt Pál, Schöpflin, Silva Peneda, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Vakalis, Varvitsiotis, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Záborská

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Weber Henri, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Poli Bortone, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 18

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Remek, Zimmer

NI: Mote, Rutowicz

PSE: Attard-Montalto

UEN: Aylward, Bielan, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Ó Neachtain, Roszkowski, Ryan, Vaidere

Verts/ALE: van Buitenen

9.   Relatório Cercas A6-0105/2005

A favor: 78

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Sinnott

NI: Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Deß, Dimitrakopoulos, Gklavakis, Hatzidakis, Kratsa-Tsagaropoulou, Matsis, Mavrommatis, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Samaras, Trakatellis, Vakalis, Varvitsiotis

PSE: Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Castex, De Keyser, De Vits, El Khadraoui, Ferreira Anne, Hutchinson, Laignel, Lambrinidis, Matsouka, Sifunakis, Tarabella, Tzampazi, Van Lancker, Weiler

UEN: Fotyga

Verts/ALE: Jonckheer

Contra: 564

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Degutis, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Masiel, Mote, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gal'a, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pálfi, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Thomsen, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo Garcia, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 15

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Speroni

NI: Claeys, Dillen, Martin Hans-Peter, Vanhecke

PPE-DE: Liese

PSE: Attard-Montalto, Busquin, Hamon

Verts/ALE: van Buitenen, Hudghton, Schlyter, Smith

10.   Relatório Cercas A6-0105/2005

A favor: 69

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Krupa, Tomczak

NI: Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Dimitrakopoulos, Fatuzzo, Gklavakis, Hatzidakis, Kratsa-Tsagaropoulou, Matsis, Mavrommatis, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Samaras, Trakatellis, Vakalis, Varvitsiotis

PSE: Arnaoutakis, Attard-Montalto, Batzeli, Beglitis, Castex, Laignel, Lambrinidis, Matsouka, Sifunakis, Tzampazi

Verts/ALE: Jonckheer

Contra: 572

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Degutis, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Titford, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Masiel, Mölzer, Mote, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pálfi, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 16

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Speroni

NI: Baco, Belohorská, Claeys, Dillen, Kozlík, Martin Hans-Peter, Vanhecke

PPE-DE: Liese

PSE: Van Lancker

UEN: Fotyga

Verts/ALE: van Buitenen, Hudghton, Smith

11.   Relatório Cercas A6-0105/2005

A favor: 381

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Degutis, Di Pietro, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Savi, Starkevičiūtė, Toia, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Sinnott

NI: Baco, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Resetarits, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Becsey, Belet, Brejc, Brok, Busuttil, Casa, Cesa, Coelho, Daul, Dehaene, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Duka-Zólyomi, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Fontaine, Freitas, Gal'a, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Karas, Klamt, Klaß, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Liese, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Matsis, Mavrommatis, van Nistelrooij, Olajos, Őry, Pálfì, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pinheiro, Saïfi, Samaras, Schierhuber, Schmitt Pál, Schöpflin, Seeber, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Sudre, Surján, Szájer, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vlasto, von Wogau, Záborská

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 262

ALDE: Alvaro, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Lax, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Van Hecke, Virrankoski

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Mote, Romagnoli

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brepoels, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gawronski, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Harbour, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Thyssen, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Golik, Grabowska, Gurmai, Krehl, Rosati, Siwiec

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Abstenções: 10

GUE/NGL: Pafilis, Toussas

NI: Claeys, Dillen, Martin Hans-Peter, Vanhecke

PSE: Attard-Montalto

UEN: Fotyga

Verts/ALE: van Buitenen, Hudghton

12.   Relatório Cercas A6-0105/2005

A favor: 334

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Cocilovo, Cornillet, Costa, Degutis, Di Pietro, Duff, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Malmström, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Staniszewska, Starkevičiūtė, Toia, Wallis, Watson

IND/DEM: Borghezio, Salvini, Sinnott, Speroni

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Brejc, Brok, Busuttil, Casa, Cesa, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Fatuzzo, Fontaine, Freitas, Gál, Gal'a, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Karas, Klamt, Klaß, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Lehne, Lulling, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Matsis, Mavrommatis, Mikolášik, van Nistelrooij, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pinheiro, Saïfi, Samaras, Schierhuber, Schmitt Pál, Schöpflin, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Sudre, Surján, Szájer, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vlasto, Wijkman, Záborská

PSE: Andersson, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 312

ALDE: Alvaro, Chatzimarkakis, Chiesa, Deprez, Drčar Murko, Duquesne, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Lax, Maaten, Manders, Mulder, Schuth, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Dillen, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Beazley, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gawronski, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Harbour, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lewandowski, López-Istúriz White, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, Novak, Olbrycht, Ouzký, Parish, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeberg, Škottová, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Thyssen, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Batzeli, Berès, Berman, Bono, Bourzai, Carlotti, Castex, Désir, Douay, Ferreira Anne, Golik, Grabowska, Hamon, Krehl, Laignel, Lambrinidis, Matsouka, Moscovici, Poignant, Reynaud, Rosati, Roure, Sifunakis, Siwiec, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Smith

Abstenções: 11

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren

NI: Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Liese

PSE: Attard-Montalto, Le Foll

UEN: Fotyga

Verts/ALE: van Buitenen, Hudghton

13.   Relatório Cercas A6-0105/2005

A favor: 105

ALDE: Cornillet, Savi, Schuth

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Resetarits, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Brejc, Dionisi, Gál, Zwiefka

PSE: Arnaoutakis, Busquin, Castex, De Keyser, De Vits, El Khadraoui, Ferreira Anne, Hutchinson, Matsouka, Reynaud, Sifunakis, Tarabella, Tzampazi, Van Lancker

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 536

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa, Degutis, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Martin Hans-Peter, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Thomsen, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Hudghton, Smith

Abstenções: 12

NI: Baco, Claeys, Dillen, Kozlík, Mölzer, Vanhecke

PSE: Attard-Montalto, Batzeli, Hamon, Lambrinidis

UEN: Fotyga

Verts/ALE: van Buitenen

14.   Relatório Cercas A6-0105/2005

A favor: 277

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Birutis, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Degutis, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Gentvilas, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Lax, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Beazley, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Carollo, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Harbour, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, Novak, Olbrycht, Ouzký, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeberg, Škottová, Sonik, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Golik, Grech, Krehl, Muscat

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Özdemir, Smith

Contra: 361

ALDE: Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Deprez, Di Pietro, Fourtou, Gibault, Griesbeck, in 't Veld, Jäätteenmäki, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Prodi, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: De Michelis, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Resetarits, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Brepoels, Brok, Casa, Cesa, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Duka-Zólyomi, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Fontaine, Freitas, Gál, Gal'a, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Klamt, Klaß, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Liese, Lulling, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Matsis, Mavrommatis, Mikolášik, van Nistelrooij, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pinheiro, Pomés Ruiz, Saïfi, Samaras, Schierhuber, Schmitt Pál, Schöpflin, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Šťastný, Sudre, Surján, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Vakalis, Varvitsiotis, Vlasto, Záborská

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 20

IND/DEM: Bonde, Goudin, Sinnott

NI: Baco, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Kozlík, Martin Hans-Peter, Masiel, Mölzer, Mote, Rutowicz, Vanhecke

PPE-DE: Szájer, Ulmer

PSE: Attard-Montalto

UEN: Fotyga

Verts/ALE: van Buitenen

15.   Relatório Cercas A6-0105/2005

A favor: 300

ALDE: Alvaro, Bonino, Deprez, Hennis-Plasschaert, Lambsdorff, Schuth

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Martin Hans-Peter, Masiel

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Bullmann, Glante, Grech, Hänsch, Jöns, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Muscat, Stockmann, Walter, Weiler

UEN: Angelilli, Berlato, La Russa, Muscardini, Pirilli, Poli Bortone, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Hudghton, Smith

Contra: 334

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Degutis, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Claeys, De Michelis, Dillen, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Caspary, Fatuzzo, Gál, Hannan, Kuźmiuk, Pleštinská, Šťastný

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Grabowska, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kristensen, Kuc, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Weber Henri, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Camre, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 24

ALDE: Chatzimarkakis, Klinz, Krahmer

IND/DEM: Bonde, Goudin

NI: Baco, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Mote, Rutowicz

PSE: Attard-Montalto

UEN: Aylward, Bielan, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Ó Neachtain, Roszkowski, Ryan

Verts/ALE: van Buitenen

16.   Relatório Cercas A6-0105/2005

A favor: 96

ALDE: Bonino, Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Mauro, Wuermeling

PSE: Busquin, Castex, De Keyser, De Vits, El Khadraoui, Hutchinson, Laignel, Santoro, Tarabella, Van Lancker

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 549

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Degutis, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Martin Hans-Peter, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gal'a, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Mart'inez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Camre, Didžiokas, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Hudghton, Smith

Abstenções: 15

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Sinnott

NI: Baco, Belohorská, Claeys, Dillen, Kozlík, Mölzer, Resetarits, Vanhecke

PSE: Attard-Montalto

UEN: Bielan, Fotyga

Verts/ALE: van Buitenen

17.   Relatório Cercas A6-0105/2005

A favor: 269

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Birutis, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Degutis, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Gentvilas, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Lax, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Beazley, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Harbour, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langen, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, Novak, Olbrycht, Ouzký, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeberg, Škottová, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Krehl, Rosati

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Contra: 367

ALDE: Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Deprez, Di Pietro, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Jäätteenmäki, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Sinnott

NI: De Michelis, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Casa, Cesa, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Duka-Zólyomi, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Fontaine, Freitas, Gál, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Jałowiecki, Karas, Klamt, Klaß, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langendries, Liese, Lulling, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Matsis, Mavrommatis, Mikolášik, van Nistelrooij, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pinheiro, Pomés Ruiz, Saïfi, Samaras, Schierhuber, Schmitt Pál, Schöpflin, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Sudre, Surján, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vlasto, Záborská

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 22

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Salvini, Speroni

NI: Baco, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Kozlík, Martin Hans-Peter, Masiel, Mote, Rutowicz, Vanhecke

PPE-DE: Szájer

PSE: Attard-Montalto, Grech

UEN: Fotyga

Verts/ALE: van Buitenen, Hudghton, Smith

18.   Relatório Cercas A6-0105/2005

A favor: 270

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Birutis, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Degutis, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Gentvilas, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Lambsdorff Lax, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Beazley, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Handzlik, Hannan, Harbour, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langen, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, Olbrycht, Ouzký, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeberg, Škottová, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Krehl, Rosati

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Janowski, Kamiński, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Voggenhuber

Contra: 360

ALDE: Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Di Pietro, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Jäätteenmäki, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: De Michelis, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Resetarits, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Casa, Cesa, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fontaine, Freitas, Gál, Gal'a, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Karas, Klamt, Klaß, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langendries, Liese, Lulling, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Matsis, Mavrommatis, van Nistelrooij, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pinheiro, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Schierhuber, Schmitt Pál, Schöpflin, Seeber, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Sudre, Surján, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vlasto, Záborská

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 23

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Salvini, Speroni

NI: Baco, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Kozlík, Martin Hans-Peter, Masiel, Mölzer, Mote, Rutowicz, Vanhecke

PPE-DE: Siekierski, Szájer

PSE: Attard-Montalto

UEN: Krasts

Verts/ALE: van Buitenen, Hudghton, Smith

19.   Relatório Cercas A6-0105/2005

A favor: 335

ALDE: Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Deprez, Di Pietro, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Prodi, Sbarbati, Toia, Van Hecke

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Sinnott

NI: Belohorská, De Michelis

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Brepoels, Brok, Cesa, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Dionisi, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Fontaine, Freitas, Gál, Gal'a, Gaubert, Gauzès, Glattfelder, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hennicot-Schoepges, Karas, Klamt, Klaß, Lamassoure, Langendries, Liese, Lulling, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mikolášik, Mitchell, van Nistelrooij, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pálfi, Pinheiro, Saïfi, Schöpflin, Seeber, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Šťastný, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Toubon, Ulmer, Vlasto, Wuermeling, Záborská

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, de Groen-Kouwenhoven, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 281

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Degutis, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Gentvilas, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Lax, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Mote

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Beazley, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gklavakis, Goepel, Gomolka, de Grandes Pascual, Handzlik, Hannan, Harbour, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langen, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, Novak, Olbrycht, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeberg, Škottová, Sonik, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Grech, Krehl, Muscat, Rosati

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Abstenções:39

IND/DEM: Borghezio

NI: Baco, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Posselt, Schierhuber, Siekierski

PSE: Attard-Montalto, Lambrinidis, Matsouka

UEN: Didžiokas, Fotyga

Verts/ALE: van Buitenen, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Kallenbach, Lichtenberger, Smith

20.   Relatório Cercas A6-0105/2005

A favor: 221

ALDE: Alvaro, Costa, Hennis-Plasschaert, Maaten, Mulder, Van Hecke

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Beazley, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gawronski, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Harbour, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Laschet, Lechner, López-Istúriz White, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, Novak, Olbrycht, Ouzký, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Škottová, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Krehl, Rosati

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Contra: 408

ALDE: Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Degutis, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

NI: De Michelis, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Brepoels, Brok, Busuttil, Casa, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Duka-Zólyomi, Esteves, Eurlings, Fontaine, Freitas, Gál, Gal'a, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Karas, Klamt, Klaß, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Landsbergis, Langendries, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Matsis, Mavrommatis, van Nistelrooij, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pinheiro, Saïfi, Samaras, Schmitt Pál, Schöpflin, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Sudre, Surján, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vlasto, Záborská

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: La Russa, Libicki

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 22

ALDE: Klinz

IND/DEM: Borghezio, Salvini, Speroni

NI: Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Martin Hans-Peter, Masiel, Mote, Rutowicz, Vanhecke

PPE-DE: Brejc, Schierhuber, Siekierski, Szájer

PSE: Attard-Montalto

UEN: Fotyga

Verts/ALE: van Buitenen, Hudghton, Smith

21.   Relatório Cercas A6-0105/2005

A favor:345

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Cocilovo, Cornillet, Costa, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Jäätteenmäki, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Matsakis, Ortuondo Larrea, Prodi, Ries, Savi, Toia

GUE/NGL: Kaufmann, Markov, Ransdorf

IND/DEM: Sinnott

NI: Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Brejc, Brok, Cesa, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gál, Gal'a, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Glattfelder, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Iturgaiz Angulo, Karas, Klamt, Klaß, Kuźmiuk, Lamassoure, Langendries, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Méndez de Vigo, Montoro Romero, van Nistelrooij, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pálfi, Pinheiro, Pomés Ruiz, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Schierhuber, Schmitt Pál, Schöpflin, Seeber, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Sudre, Surján, Toubon, Ulmer, Varela Suanzes-Carpegna, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Záborská

PSE: Andersson, Arif, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey Correia, Cottigny, D'Alema, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Ó Neachtain, Poli Bortone, Ryan, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 264

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Chiesa, Degutis, Duquesne, Gentvilas, Guardans Cambó, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Lax, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Bertinotti, Catania, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kohlíček, Maštálka, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Toussas, Verges

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Martin Hans-Peter, Mote

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Beazley, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Deß, Deva, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Dover, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Friedrich, Gahler, Gargani, Gawronski, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Landsbergis, Langen, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Musotto, Nicholson, Niebler, Novak, Olbrycht, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeberg, Škottová, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zwiefka

PSE: Batzeli, Grech, Krehl, Lambrinidis, Matsouka, Muscat, Rosati, Tzampazi

UEN: Bielan, Camre, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Zīle

Verts/ALE: Hudghton, Smith

Abstenções: 43

ALDE: Hall, Mohácsi, Polfer, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Brie, de Brún, Flasarová, Liotard, McDonald, Meyer Pleite, Morgantini, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Borghezio

NI: Baco, Claeys, Dillen, Kozlík, Mölzer, Vanhecke

PPE-DE: Brepoels, Posselt, Siekierski, Szájer, Thyssen

PSE: Attard-Montalto, De Keyser, De Vits

UEN: Didžiokas, Fotyga, Janowski

Verts/ALE: van Buitenen

22.   Relatório Cercas A6-0105/2005

A favor: 93

ALDE: Chiesa, Ortuondo Larrea, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Belohorská, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Descamps, Dimitrakopoulos, Ebner, Fatuzzo, Gauzès, Gklavakis, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Hennicot-Schoepges, Klaß, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langendries, Matsis, Mavrommatis, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pomés Ruiz, Samaras, Trakatellis, Vakalis, Varvitsiotis, Záborská

PSE: Arnaoutakis, Beglitis, Corbey, De Keyser, Geringer de Oedenberg, Lambrinidis, Locatelli, Martin David, Matsouka, Obiols i Germà, Savary, Schapira, Sifunakis, Tarabella, Tzampazi

UEN: Berlato

Verts/ALE: Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Isler Béguin

Contra: 520

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Degutis, Deprez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Catania

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Martin Hans-Peter, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gal'a, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Landsbergis, Langen, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Ouzký, Pack, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Cottigny, D'Alema, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Thomsen, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Didžiokas, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Horáček, Joan i Marí, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 21

ALDE: Ries

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Sinnott

NI: Claeys, Dillen, Kozlík, Mölzer, Resetarits, Vanhecke

PPE-DE: Pálfi, Siekierski

PSE: Castex, El Khadraoui, Ferreira Anne, Hamon, Honeyball

UEN: Fotyga

Verts/ALE: van Buitenen, Hudghton, Jonckheer

23.   Relatório Cercas A6-0105/2005

A favor:355

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Cocilovo, Cornillet, Costa, Degutis, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Jäätteenmäki, Karim, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Toia, Wallis

GUE/NGL: de Brún, Markov, Ransdorf, Seppänen

IND/DEM: Speroni

NI: Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Brok, Cesa, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gál, Gal'a, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Glattfelder, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Itälä, Iturgaiz Angulo, Karas, Klamt, Klaß, Kuźmiuk, Lamassoure, Langendries, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, van Nistelrooij, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pálfi, Pinheiro, Pomés Ruiz, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Schierhuber, Schmitt Pál, Schöpflin, Seeber, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Sudre, Surján, Toubon, Ulmer, Varela Suanzes-Carpegna, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Záborská

PSE: Andersson, Arif, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Aylward, Ó Neachtain, Ryan, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 272

ALDE: Alvaro, Birutis, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Chiesa, Duquesne, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Lax, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Maštálka, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Strož, Toussas, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Mote

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Beazley, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Deß, Deva, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Friedrich, Gahler, Gargani, Gawronski, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Landsbergis, Langen, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, McGuinness, McMillan-Scott, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mitchell, Musotto, Nicholson, Niebler, Novak, Olbrycht, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeberg, Škottová, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Vatanen, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Grech, Lambrinidis, Matsouka, Muscat, Sifunakis, Tzampazi

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Kamiński, Krasts, La Russa, Libicki, Muscardini, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Zīle

Verts/ALE: Hudghton, Smith

Abstenções:31

ALDE:Gentvilas, Hall, Harkin

GUE/NGL: Brie, Liotard, McDonald, Meyer Pleite, Sjöstedt, Svensson, Wurtz

IND/DEM: Bonde, Borghezio

NI: Claeys, Dillen, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mölzer, Resetarits, Vanhecke

PPE-DE: Posselt, Siekierski, Szájer

PSE: Attard-Montalto, De Keyser, De Vits, Lienemann

UEN: Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kristovskis

Verts/ALE: van Buitenen

---

TEXTOS APROVADOS

P6_TA(2005)0170

Géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial *** I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa «aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (versão codificada)» (COM(2004)0290 — C6-0035/2004 — 2004/0090(COD))

(Processo de co-decisão)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0290) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0290) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o artigo 95
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0035/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o artigo 95
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0035/2004),

| — | Tendo em conta os artigos 51
  o
  e 80
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 51
  o
  e 80
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0110/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0110/2005),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; |
| --- | --- |

2.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2005)0171

Nomeação de um membro da Comissão Executiva do BCE*

Decisão do Parlamento Europeu sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de Lorenzo Bini Smaghi para membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (6289/2005 — C6-0054/2005 — 2005/0802(CNS))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a recomendação do Conselho de 8 de Março de 2005 (6289/2005) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação do Conselho de 8 de Março de 2005 (6289/2005) (1),

| — | Tendo em conta a alínea b) do n
  o
  2 do artigo 112
  o
  do Tratado CE, nos termos da qual foi consultado pelo Conselho (C6-0054/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a alínea b) do n
  o
  2 do artigo 112
  o
  do Tratado CE, nos termos da qual foi consultado pelo Conselho (C6-0054/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 102
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 102
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0094/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0094/2005),

| 1. | Dá parecer favorável à nomeação de Lorenzo Bini Smaghi para o cargo de membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu; |
| --- | --- |

1.

Dá parecer favorável à nomeação de Lorenzo Bini Smaghi para o cargo de membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Presidente do Conselho, para notificação dos Governos dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Presidente do Conselho, para notificação dos Governos dos Estados-Membros.

---

(1)  JO L 68 de 15.3.2005, p. 40.

P6_TA(2005)0172

Produção de fécula de batata *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata (COM(2004)0772 — C6-0014/2005 — 2004/0269(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0772) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0772) (1),

| — | Tendo em conta os artigos 36
  o
  e 37
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0014/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 36
  o
  e 37
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0014/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0096/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0096/2005),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

2.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE;

| 3. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

4.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| CONSIDERANDO 2 |
| (2) | Nos termos do n
  o
  2 do artigo 3
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  1868/94 é necessário proceder à repartição do contingente trienal pelos Estados-Membros produtores com base no relatório da Comissão ao Conselho. Neste contexto convirá
  , por um lado,
  ter em conta a evolução recente da política agrícola comum e a produção nos Estados-Membros que aderiram à Comunidade em 1 de Maio de 2004
  e, por outro, enquanto se aguardam os primeiros efeitos no sector, reconduzir os contingentes existentes durante a campanha de 2004/2005 por um período de dois anos. |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

CONSIDERANDO 2

(2)

Nos termos do n
  o
  2 do artigo 3
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  1868/94 é necessário proceder à repartição do contingente trienal pelos Estados-Membros produtores com base no relatório da Comissão ao Conselho. Neste contexto convirá
  , por um lado,
  ter em conta a evolução recente da política agrícola comum e a produção nos Estados-Membros que aderiram à Comunidade em 1 de Maio de 2004
  e, por outro, enquanto se aguardam os primeiros efeitos no sector, reconduzir os contingentes existentes durante a campanha de 2004/2005 por um período de dois anos.

| (2) | Nos termos do n
  o
  2 do artigo 3
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  1868/94, é necessário proceder à repartição do contingente trienal pelos Estados-Membros produtores, com base no relatório da Comissão ao Conselho. Neste contexto convirá ter em conta a evolução recente da política agrícola comum e a produção
  de fécula de batata
  nos Estados-Membros que aderiram à Comunidade em 1 de Maio de 2004.
  Nesta base, o sistema de contingentes vigente deve ser prorrogado para as quatro campanhas subsequentes. Com base neste sistema de contingentes, deveria ser aberta a possibilidade de um equilíbrio transfronteiras, dando prioridade aos dez novos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do n
  o
  2 do artigo 3
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  1868/94, é necessário proceder à repartição do contingente trienal pelos Estados-Membros produtores, com base no relatório da Comissão ao Conselho. Neste contexto convirá ter em conta a evolução recente da política agrícola comum e a produção
  de fécula de batata
  nos Estados-Membros que aderiram à Comunidade em 1 de Maio de 2004.
  Nesta base, o sistema de contingentes vigente deve ser prorrogado para as quatro campanhas subsequentes. Com base neste sistema de contingentes, deveria ser aberta a possibilidade de um equilíbrio transfronteiras, dando prioridade aos dez novos Estados-Membros.

Alteração 2

CONSIDERANDO 3

| (3) | Os Estados-Membros produtores devem repartir o seu contingente para
  o biénio
  entre todas as empresas produtoras de fécula (fecularias), com base nos contingentes fixados para a campanha de 2004/2005. |
| --- | --- |

(3)

Os Estados-Membros produtores devem repartir o seu contingente para
  o biénio
  entre todas as empresas produtoras de fécula (fecularias), com base nos contingentes fixados para a campanha de 2004/2005.

| (3) | Os Estados-Membros produtores devem repartir o seu contingente para
  o quadriénio
  entre todas as empresas produtoras de fécula (fecularias), com base nos contingentes fixados para a campanha de 2004/2005 |
| --- | --- |

(3)

Os Estados-Membros produtores devem repartir o seu contingente para
  o quadriénio
  entre todas as empresas produtoras de fécula (fecularias), com base nos contingentes fixados para a campanha de 2004/2005

Alteração 3

ARTIGO 1
  o

Artigo 2
  o
  , n
  o
  1 (Regulamento (CE) n
  o
  1868/94)

1.   São atribuídos contingentes para os Estados-membros produtores de fécula de batata para as campanhas de 2005/2006
  e
  2006/2007 em conformidade com o anexo.

1.   São atribuídos contingentes para os Estados-membros produtores de fécula de batata para as campanhas de 2005/2006, 2006/2007
  , 2007/2008 e 2008/2009
  em conformidade com o anexo.

Alteração 4

ARTIGO 1
  o

Artigo 2
  o
  , n
  o
  2, parágrafo 1 (Regulamento (CE) n
  o
  1868/94)

2.   Cada Estado-Membro produtor abrangido pelo anexo deve repartir o contingente que lhe foi atribuído pelas fecularias para utilização durante as campanhas de comercialização de 2005/2006 e 2006/2007, com base nos subcontingentes disponíveis para cada empresa em 2004/2005, sob reserva da aplicação do segundo parágrafo.

2.   Cada Estado-Membro produtor abrangido pelo anexo deve repartir o contingente que lhe foi atribuído pelas fecularias para utilização durante as campanhas de comercialização de 2005/2006, 2006/2007
  , 2007/2008 e 2008/2009
  com base nos subcontingentes disponíveis para cada empresa em 2004/2005, sob reserva da aplicação do segundo parágrafo.

Alteração 5

ARTIGO 1
  o

Artigo 3
  o
  , n
  o
  1 (Regulamento (CE) n
  o
  1868/94)

1.   O mais tardar em 30 de Setembro de 2006
  , a Comissão apresenta ao Conselho um relatório sobre a atribuição dos contingentes na Comunidade, acompanhado das propostas adequadas. Este relatório tem em conta as eventuais variações dos pagamentos aos produtores de batata, bem como a evolução do mercado da fécula de batata e do amido.

1.   Até 30 de Setembro de 2008
  , a Comissão apresenta ao Conselho um relatório sobre a atribuição dos contingentes na Comunidade, acompanhado das propostas adequadas. Este relatório tem em conta as eventuais variações dos pagamentos aos produtores de batata, bem como a evolução do mercado da fécula de batata e do amido.

Alteração 6

ARTIGO 1
  o

Artigo 3
  o
  , n
  o
  2 (Regulamento (CE) n
  o
  1868/94)

2.   O mais tardar em 31 de Dezembro de 2006,
  o Conselho, nos termos do artigo 37
  o
  do Tratado e com base no relatório previsto no n
  o
  1 do presente artigo, decide sobre as propostas adequadas da Comissão.

2.   Até 31 de Dezembro de 2008
  , o Conselho, nos termos do artigo 37
  o
  do Tratado e com base no relatório previsto no n
  o
  1 do presente artigo, decide sobre as propostas adequadas da Comissão.

Alteração 7

ARTIGO 1
  o

Artigo 3
  o
  , n
  o
  3 (Regulamento (CE) n
  o
  1868/94)

3.   O mais tardar em 31 de Janeiro de 2007
  , os Estados-Membros notificam os interessados das modalidades adoptadas para o sector.

3.   Até 31 de Janeiro de 2009,
  os Estados-Membros notificam os interessados das modalidades adoptadas para o sector.

Alteração 8

ANEXO, TÍTULO

Contingentes para as campanhas de 2005/2006
  e
  2006/2007

Contingentes para as campanhas de 2005/2006, 2006/2007
  , 2007/2008 e 2008/2009

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2005)0173

Reconhecimento de qualificações profissionais *** II

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (13781/2/2004 — C6-0008/2005 — 2002/0061(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a posição comum do Conselho (13781/2/2004 — C6-0008/2005) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a posição comum do Conselho (13781/2/2004 — C6-0008/2005) (1),

| — | Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2002)0119) (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2002)0119) (3),

| — | Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(2004)0317), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(2004)0317),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o artigo 62
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 62
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (A6-0119/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (A6-0119/2005),

| 1. | Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  JO C 58 E de 8.3.2005, p. 1.

(2)  JO C 97 E de 22.4.2004, p. 231.

(3)  JO C 181 E de 30.7.2002, p. 183.

P6_TC2-COD(2002)0061

Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 11 de Maio de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva
  2005/.../CE
  do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 40
  o
  , o n
  o
  1 do artigo 47
  o
  , o primeiro e terceiro períodos do n
  o
  2 do artigo 47
  o
  e o artigo 55
  o
  ,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),

Deliberando nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado (3),

Considerando o seguinte:

| (1) | Por força da alínea c) do n
  o
  1 do artigo 3
  o
  do Tratado, a abolição dos obstáculos à livre circulação de pessoas e serviços entre os Estados-Membros constitui um dos objectivos da Comunidade. Para os nacionais dos Estados-Membros, a referida abolição comporta, designadamente, o direito de exercer uma profissão, por conta própria ou por conta de outrem, num Estado-Membro diferente daquele em que tenham adquirido as suas qualificações profissionais. Por outro lado, o n
  o
  1 do artigo 47
  o
  do Tratado prevê a aprovação de directivas que visem o reconhecimento mútuo de diplomas, certificados e outros títulos. |
| --- | --- |

(1)

Por força da alínea c) do n
  o
  1 do artigo 3
  o
  do Tratado, a abolição dos obstáculos à livre circulação de pessoas e serviços entre os Estados-Membros constitui um dos objectivos da Comunidade. Para os nacionais dos Estados-Membros, a referida abolição comporta, designadamente, o direito de exercer uma profissão, por conta própria ou por conta de outrem, num Estado-Membro diferente daquele em que tenham adquirido as suas qualificações profissionais. Por outro lado, o n
  o
  1 do artigo 47
  o
  do Tratado prevê a aprovação de directivas que visem o reconhecimento mútuo de diplomas, certificados e outros títulos.

| (2) | Na sequência do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, a Comissão aprovou uma Comunicação sobre «Uma Estratégia do Mercado Interno para os Serviços», tendo por objectivo, em especial, tornar a livre prestação de serviços no interior da Comunidade tão fácil como no interior de um Estado-Membro. No seguimento da comunicação da Comissão intitulada «Novos mercados de trabalho europeus, abertos a todos, acessíveis a todos», o Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Março de 2001 mandatou a Comissão para apresentar ao Conselho Europeu da Primavera de 2002 propostas específicas relativas a um regime de reconhecimento de qualificações mais uniforme, transparente e flexível. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, a Comissão aprovou uma Comunicação sobre «Uma Estratégia do Mercado Interno para os Serviços», tendo por objectivo, em especial, tornar a livre prestação de serviços no interior da Comunidade tão fácil como no interior de um Estado-Membro. No seguimento da comunicação da Comissão intitulada «Novos mercados de trabalho europeus, abertos a todos, acessíveis a todos», o Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Março de 2001 mandatou a Comissão para apresentar ao Conselho Europeu da Primavera de 2002 propostas específicas relativas a um regime de reconhecimento de qualificações mais uniforme, transparente e flexível.

| (3) | A garantia conferida pela presente directiva às pessoas que tenham adquirido as suas qualificações profissionais num Estado-Membro para acederem à mesma profissão e a exercerem noutro Estado-Membro, com os mesmos direitos que os nacionais desse Estado, não obsta a que o profissional migrante respeite eventuais condições de exercício não discriminatórias que possam ser impostas por este último Estado-Membro, desde que essas condições sejam objectivamente justificadas e proporcionadas. |
| --- | --- |

(3)

A garantia conferida pela presente directiva às pessoas que tenham adquirido as suas qualificações profissionais num Estado-Membro para acederem à mesma profissão e a exercerem noutro Estado-Membro, com os mesmos direitos que os nacionais desse Estado, não obsta a que o profissional migrante respeite eventuais condições de exercício não discriminatórias que possam ser impostas por este último Estado-Membro, desde que essas condições sejam objectivamente justificadas e proporcionadas.

| (4) | A fim de facilitar a livre prestação de serviços, convém prever regras específicas com vista ao alargamento da possibilidade de exercer actividades profissionais ao abrigo do título profissional de origem. No caso dos serviços da sociedade da informação prestados à distância, deve igualmente aplicar-se o disposto na Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno (4). |
| --- | --- |

(4)

A fim de facilitar a livre prestação de serviços, convém prever regras específicas com vista ao alargamento da possibilidade de exercer actividades profissionais ao abrigo do título profissional de origem. No caso dos serviços da sociedade da informação prestados à distância, deve igualmente aplicar-se o disposto na Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno (4).

| (5) | Atendendo aos diferentes regimes instaurados, por um lado, para a prestação de serviços além fronteiras a título temporário ou ocasional e, por outro, para o estabelecimento, convém precisar os critérios de distinção entre estes dois conceitos em caso de deslocação do prestador de serviços ao território do Estado-Membro de acolhimento. |
| --- | --- |

(5)

Atendendo aos diferentes regimes instaurados, por um lado, para a prestação de serviços além fronteiras a título temporário ou ocasional e, por outro, para o estabelecimento, convém precisar os critérios de distinção entre estes dois conceitos em caso de deslocação do prestador de serviços ao território do Estado-Membro de acolhimento.

| (6) | A facilitação da prestação de serviços tem de ser assegurada no contexto do rigoroso respeito da saúde e segurança públicas e da defesa dos consumidores. Por conseguinte, é necessário prever disposições específicas para as profissões regulamentadas que tenham impacto na saúde ou segurança públicas e que prestem serviços além fronteiras a título temporário ou ocasional. |
| --- | --- |

(6)

A facilitação da prestação de serviços tem de ser assegurada no contexto do rigoroso respeito da saúde e segurança públicas e da defesa dos consumidores. Por conseguinte, é necessário prever disposições específicas para as profissões regulamentadas que tenham impacto na saúde ou segurança públicas e que prestem serviços além fronteiras a título temporário ou ocasional.

| (7) | Se necessário, o Estado-Membro de acolhimento poderá, nos termos da legislação comunitária, prever requisitos em matéria de declaração. Estes requisitos não deverão constituir um ónus desproporcionado para os prestadores de serviços ou entravar ou tornar menos atractivo o exercício da liberdade de prestação de serviços. A necessidade desses requisitos deve ser revista periodicamente à luz do progresso realizado na instituição de um quadro comunitário de cooperação administrativa entre Estados-Membros. |
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(7)

Se necessário, o Estado-Membro de acolhimento poderá, nos termos da legislação comunitária, prever requisitos em matéria de declaração. Estes requisitos não deverão constituir um ónus desproporcionado para os prestadores de serviços ou entravar ou tornar menos atractivo o exercício da liberdade de prestação de serviços. A necessidade desses requisitos deve ser revista periodicamente à luz do progresso realizado na instituição de um quadro comunitário de cooperação administrativa entre Estados-Membros.

| (8) | O prestador de serviços deve estar sujeito à aplicação das regras disciplinares do Estado-Membro de acolhimento relacionadas directa e especificamente com as qualificações profissionais, designadamente as que dizem respeito à definição das profissões, ao leque de actividades abrangidas por uma profissão ou a ela reservado e ao uso de títulos, bem como aos erros profissionais graves directa e especificamente relacionados com a defesa e segurança do consumidor. |
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(8)

O prestador de serviços deve estar sujeito à aplicação das regras disciplinares do Estado-Membro de acolhimento relacionadas directa e especificamente com as qualificações profissionais, designadamente as que dizem respeito à definição das profissões, ao leque de actividades abrangidas por uma profissão ou a ela reservado e ao uso de títulos, bem como aos erros profissionais graves directa e especificamente relacionados com a defesa e segurança do consumidor.

| (9) | No que se refere à liberdade de estabelecimento, sem deixar de manter os princípios e as garantias subjacentes aos diferentes sistemas de reconhecimento em vigor, as regras destes sistemas deverão ser melhoradas à luz da experiência. Além disso, as directivas aplicáveis foram alteradas por diversas vezes, sendo necessário proceder à reorganização e racionalização do que nelas se encontra disposto, através da uniformização dos princípios aplicáveis. Para tal, é necessário substituir as Directivas 89/48/CEE (5) e 92/51/CEE (6) do Conselho, assim como a Directiva 1999/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), relativas ao sistema geral de reconhecimento das qualificações profissionais, e as Directivas 77/452/CEE (8), 77/453/CEE (9), 78/686/CEE (10), 78/687/CEE (11), 78/1026/CEE (12), 78/1027/CEE (13), 80/154/CEE (14), 80/155/CEE (15), 85/384/CEE (16), 85/432/CEE (17), 85/433/CEE (18) e 93/16/CEE (19) do Conselho, relativas às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico e médico, reunindo-as num único texto. |
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(9)

No que se refere à liberdade de estabelecimento, sem deixar de manter os princípios e as garantias subjacentes aos diferentes sistemas de reconhecimento em vigor, as regras destes sistemas deverão ser melhoradas à luz da experiência. Além disso, as directivas aplicáveis foram alteradas por diversas vezes, sendo necessário proceder à reorganização e racionalização do que nelas se encontra disposto, através da uniformização dos princípios aplicáveis. Para tal, é necessário substituir as Directivas 89/48/CEE (5) e 92/51/CEE (6) do Conselho, assim como a Directiva 1999/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), relativas ao sistema geral de reconhecimento das qualificações profissionais, e as Directivas 77/452/CEE (8), 77/453/CEE (9), 78/686/CEE (10), 78/687/CEE (11), 78/1026/CEE (12), 78/1027/CEE (13), 80/154/CEE (14), 80/155/CEE (15), 85/384/CEE (16), 85/432/CEE (17), 85/433/CEE (18) e 93/16/CEE (19) do Conselho, relativas às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico e médico, reunindo-as num único texto.

| (10) | A presente directiva não constitui obstáculo à possibilidade de os Estados-Membros reconhecerem, de acordo com a sua legislação, as qualificações profissionais obtidas fora do território da União Europeia por nacionais de países terceiros. Qualquer reconhecimento deverá fazer-se, de qualquer forma, respeitando as condições mínimas de formação para determinadas profissões. |
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(10)

A presente directiva não constitui obstáculo à possibilidade de os Estados-Membros reconhecerem, de acordo com a sua legislação, as qualificações profissionais obtidas fora do território da União Europeia por nacionais de países terceiros. Qualquer reconhecimento deverá fazer-se, de qualquer forma, respeitando as condições mínimas de formação para determinadas profissões.

| (11) | Relativamente às profissões abrangidas pelo regime geral de reconhecimento dos títulos de formação, a seguir denominado «regime geral», os Estados-Membros devem conservar a faculdade de fixar o nível mínimo de qualificações necessário para garantir a qualidade dos serviços prestados no respectivo território. Todavia, por força dos artigos 10
  o
  , 39
  o
  e 43
  o
  do Tratado, não devem exigir que um nacional de um Estado-Membro adquira qualificações, geralmente determinadas pelos Estados-Membros unicamente por referência aos diplomas existentes no âmbito do respectivo sistema nacional de ensino, se o interessado já tiver adquirido a totalidade ou parte dessas qualificações noutro Estado-Membro. Por conseguinte, é conveniente estabelecer que todos os Estados-Membros de acolhimento em que uma profissão esteja regulamentada tomem em conta as qualificações adquiridas noutro Estado-Membro e avaliem se elas correspondem às que eles próprios exigem.
  Esse regime geral de reconhecimento não impede, contudo, que um Estado-Membro imponha, a qualquer pessoa que exerça uma profissão nesse mesmo Estado-Membro, exigências específicas decorrentes da aplicação das normas profissionais justificadas pelo interesse geral. Estas consistem, nomeadamente, em regras referentes à organização da profissão, em normas profissionais, nomeadamente normas deontológicas, e em regras de controlo e de responsabilidade. Por último, a presente directiva não visa alterar as regras de natureza profissional, incluindo as deontológicas, aplicáveis a quem exerça uma profissão num Estado-Membro, nem colidir com o interesse legítimo dos Estados-Membros de obstarem a que alguns dos seus cidadãos se possam furtar, de forma abusiva, à aplicação da legislação nacional em matéria profissional. |
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(11)

Relativamente às profissões abrangidas pelo regime geral de reconhecimento dos títulos de formação, a seguir denominado «regime geral», os Estados-Membros devem conservar a faculdade de fixar o nível mínimo de qualificações necessário para garantir a qualidade dos serviços prestados no respectivo território. Todavia, por força dos artigos 10
  o
  , 39
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  e 43
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  do Tratado, não devem exigir que um nacional de um Estado-Membro adquira qualificações, geralmente determinadas pelos Estados-Membros unicamente por referência aos diplomas existentes no âmbito do respectivo sistema nacional de ensino, se o interessado já tiver adquirido a totalidade ou parte dessas qualificações noutro Estado-Membro. Por conseguinte, é conveniente estabelecer que todos os Estados-Membros de acolhimento em que uma profissão esteja regulamentada tomem em conta as qualificações adquiridas noutro Estado-Membro e avaliem se elas correspondem às que eles próprios exigem.
  Esse regime geral de reconhecimento não impede, contudo, que um Estado-Membro imponha, a qualquer pessoa que exerça uma profissão nesse mesmo Estado-Membro, exigências específicas decorrentes da aplicação das normas profissionais justificadas pelo interesse geral. Estas consistem, nomeadamente, em regras referentes à organização da profissão, em normas profissionais, nomeadamente normas deontológicas, e em regras de controlo e de responsabilidade. Por último, a presente directiva não visa alterar as regras de natureza profissional, incluindo as deontológicas, aplicáveis a quem exerça uma profissão num Estado-Membro, nem colidir com o interesse legítimo dos Estados-Membros de obstarem a que alguns dos seus cidadãos se possam furtar, de forma abusiva, à aplicação da legislação nacional em matéria profissional.

| (12) | A presente directiva abrange o reconhecimento pelos Estados-Membros de qualificações profissionais adquiridas noutros Estados-Membros. No entanto, não abrange o reconhecimento pelos Estados-Membros das decisões de reconhecimento tomadas por outros Estados-Membros por força da presente directiva. Por conseguinte, um indivíduo que possua qualificações profissionais reconhecidas nos termos da presente directiva não pode fazer valer esse reconhecimento a fim de obter no seu Estado-Membro de origem direitos diferentes dos conferidos pela qualificação profissional obtida nesse Estado-Membro, a não ser que demonstre ter obtido qualificações profissionais suplementares no Estado-Membro de acolhimento. |
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(12)

A presente directiva abrange o reconhecimento pelos Estados-Membros de qualificações profissionais adquiridas noutros Estados-Membros. No entanto, não abrange o reconhecimento pelos Estados-Membros das decisões de reconhecimento tomadas por outros Estados-Membros por força da presente directiva. Por conseguinte, um indivíduo que possua qualificações profissionais reconhecidas nos termos da presente directiva não pode fazer valer esse reconhecimento a fim de obter no seu Estado-Membro de origem direitos diferentes dos conferidos pela qualificação profissional obtida nesse Estado-Membro, a não ser que demonstre ter obtido qualificações profissionais suplementares no Estado-Membro de acolhimento.

| (13) | A fim de definir o mecanismo de reconhecimento de acordo com o sistema geral, é necessário agrupar os diversos sistemas nacionais de educação e formação em níveis diferentes. Estes níveis, que são estabelecidos unicamente em prol do bom funcionamento do sistema geral, não produzem efeitos relativamente às estruturas nacionais de educação e formação nem à competência dos Estados-Membros na matéria. |
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(13)

A fim de definir o mecanismo de reconhecimento de acordo com o sistema geral, é necessário agrupar os diversos sistemas nacionais de educação e formação em níveis diferentes. Estes níveis, que são estabelecidos unicamente em prol do bom funcionamento do sistema geral, não produzem efeitos relativamente às estruturas nacionais de educação e formação nem à competência dos Estados-Membros na matéria.

| (14) | O mecanismo de reconhecimento estabelecido pelas Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE mantém-se inalterado. Por conseguinte, deverá ser facultado ao titular de um diploma que sancione uma formação de nível pós-secundário com uma duração mínima de um ano o acesso a uma profissão regulamentada num Estado-Membro em que esse acesso esteja condicionado à posse de um diploma que sancione a conclusão de um curso superior ou universitário com uma duração de quatro anos, independentemente do nível do diploma exigido no Estado-Membro de acolhimento. Pelo contrário, no caso de o acesso a uma profissão regulamentada estar condicionado à conclusão de um curso superior ou universitário com uma duração de mais de quatro anos, tal acesso deve ser facultado unicamente aos detentores de um diploma que sancione a conclusão de um curso superior ou universitário com uma duração mínima de três anos. |
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(14)

O mecanismo de reconhecimento estabelecido pelas Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE mantém-se inalterado. Por conseguinte, deverá ser facultado ao titular de um diploma que sancione uma formação de nível pós-secundário com uma duração mínima de um ano o acesso a uma profissão regulamentada num Estado-Membro em que esse acesso esteja condicionado à posse de um diploma que sancione a conclusão de um curso superior ou universitário com uma duração de quatro anos, independentemente do nível do diploma exigido no Estado-Membro de acolhimento. Pelo contrário, no caso de o acesso a uma profissão regulamentada estar condicionado à conclusão de um curso superior ou universitário com uma duração de mais de quatro anos, tal acesso deve ser facultado unicamente aos detentores de um diploma que sancione a conclusão de um curso superior ou universitário com uma duração mínima de três anos.

| (15) | Na ausência de harmonização das condições mínimas de formação para aceder às profissões regidas pelo regime geral, deve ser prevista a possibilidade de o Estado-Membro de acolhimento impor medidas de compensação. Essas medidas deverão ser proporcionadas e atender, nomeadamente, à experiência profissional do requerente. A experiência mostra que a exigência de uma prova de aptidão ou de um estágio de adaptação, à escolha do migrante, oferece garantias adequadas quanto ao nível de qualificação deste último, pelo que qualquer derrogação a essa escolha deverá ser justificada, caso a caso, por uma razão imperiosa de interesse geral. |
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(15)

Na ausência de harmonização das condições mínimas de formação para aceder às profissões regidas pelo regime geral, deve ser prevista a possibilidade de o Estado-Membro de acolhimento impor medidas de compensação. Essas medidas deverão ser proporcionadas e atender, nomeadamente, à experiência profissional do requerente. A experiência mostra que a exigência de uma prova de aptidão ou de um estágio de adaptação, à escolha do migrante, oferece garantias adequadas quanto ao nível de qualificação deste último, pelo que qualquer derrogação a essa escolha deverá ser justificada, caso a caso, por uma razão imperiosa de interesse geral.

| (16) | A fim de promover a livre circulação dos profissionais sem deixar de garantir um nível adequado de qualificações, diversas associações e organizações profissionais ou Estados-Membros devem poder propor plataformas comuns a nível europeu. A presente directiva deve ter em conta essas iniciativas, sob certas condições e sem prejuízo da competência dos Estados-Membros para determinarem as qualificações exigidas para o exercício das profissões no seu território, e o conteúdo e organização dos respectivos sistemas de ensino e de formação profissional, no respeito da legislação comunitária, designadamente em matéria de concorrência, privilegiando ao mesmo tempo, neste contexto, um reconhecimento de carácter mais automático no âmbito do regime geral. As associações profissionais que estejam em condições de apresentar plataformas comuns devem ser representativas a nível nacional e europeu. Uma plataforma comum é um conjunto de critérios que permitem reduzir o maior número de diferenças substanciais que tenham sido identificadas entre os requisitos das formações ministradas em pelo menos dois terços dos Estados-Membros, incluindo todos os Estados que regulamentem essa profissão. Estes critérios poderão, por exemplo, incluir requisitos tais como uma formação complementar, um estágio de adaptação sob a responsabilidade de um profissional qualificado, uma prova de aptidão, um determinado nível mínimo de experiência profissional ou combinações dos mesmos. |
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(16)

A fim de promover a livre circulação dos profissionais sem deixar de garantir um nível adequado de qualificações, diversas associações e organizações profissionais ou Estados-Membros devem poder propor plataformas comuns a nível europeu. A presente directiva deve ter em conta essas iniciativas, sob certas condições e sem prejuízo da competência dos Estados-Membros para determinarem as qualificações exigidas para o exercício das profissões no seu território, e o conteúdo e organização dos respectivos sistemas de ensino e de formação profissional, no respeito da legislação comunitária, designadamente em matéria de concorrência, privilegiando ao mesmo tempo, neste contexto, um reconhecimento de carácter mais automático no âmbito do regime geral. As associações profissionais que estejam em condições de apresentar plataformas comuns devem ser representativas a nível nacional e europeu. Uma plataforma comum é um conjunto de critérios que permitem reduzir o maior número de diferenças substanciais que tenham sido identificadas entre os requisitos das formações ministradas em pelo menos dois terços dos Estados-Membros, incluindo todos os Estados que regulamentem essa profissão. Estes critérios poderão, por exemplo, incluir requisitos tais como uma formação complementar, um estágio de adaptação sob a responsabilidade de um profissional qualificado, uma prova de aptidão, um determinado nível mínimo de experiência profissional ou combinações dos mesmos.

| (17) | A fim de atender a todas as situações para as quais não existe ainda nenhuma disposição sobre o reconhecimento das qualificações profissionais, o regime geral deve ser alargado aos casos não cobertos por um regime específico, quer quando a profissão em causa não se encontre abrangida por um destes regimes, quer quando, embora esteja abrangida por um regime específico, o requerente não reúna, por uma qualquer razão específica e excepcional, as condições para beneficiar desse regime. |
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(17)

A fim de atender a todas as situações para as quais não existe ainda nenhuma disposição sobre o reconhecimento das qualificações profissionais, o regime geral deve ser alargado aos casos não cobertos por um regime específico, quer quando a profissão em causa não se encontre abrangida por um destes regimes, quer quando, embora esteja abrangida por um regime específico, o requerente não reúna, por uma qualquer razão específica e excepcional, as condições para beneficiar desse regime.

| (18) | É necessário simplificar as regras que permitem aceder a um certo número de actividades industriais, comerciais e artesanais nos Estados-Membros em que as profissões em causa estejam regulamentadas, desde que essas actividades tenham sido exercidas noutro Estado-Membro durante um período razoável e suficientemente recente, mantendo simultaneamente para as referidas actividades um regime de reconhecimento automático baseado na experiência profissional. |
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(18)

É necessário simplificar as regras que permitem aceder a um certo número de actividades industriais, comerciais e artesanais nos Estados-Membros em que as profissões em causa estejam regulamentadas, desde que essas actividades tenham sido exercidas noutro Estado-Membro durante um período razoável e suficientemente recente, mantendo simultaneamente para as referidas actividades um regime de reconhecimento automático baseado na experiência profissional.

| (19) | A livre circulação e o reconhecimento mútuo dos títulos de formação de médicos, enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, dentistas, veterinários, parteiras, farmacêuticos e arquitectos deve assentar no princípio fundamental do reconhecimento automático dos títulos de formação, com base na coordenação das condições mínimas de formação. Além disso, o acesso nos Estados-Membros às profissões de médico, enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira e farmacêutico deverá depender da posse de um determinado título de formação comprovativo de que o interessado obteve uma formação que corresponde às condições mínimas estabelecidas. Este sistema deve ser completado por uma série de direitos adquiridos de que os profissionais qualificados beneficiem em determinadas condições. |
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(19)

A livre circulação e o reconhecimento mútuo dos títulos de formação de médicos, enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, dentistas, veterinários, parteiras, farmacêuticos e arquitectos deve assentar no princípio fundamental do reconhecimento automático dos títulos de formação, com base na coordenação das condições mínimas de formação. Além disso, o acesso nos Estados-Membros às profissões de médico, enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira e farmacêutico deverá depender da posse de um determinado título de formação comprovativo de que o interessado obteve uma formação que corresponde às condições mínimas estabelecidas. Este sistema deve ser completado por uma série de direitos adquiridos de que os profissionais qualificados beneficiem em determinadas condições.

| (20) | A fim de ter em conta as características únicas das qualificações dos médicos e dos dentistas, bem como o correspondente acervo comunitário em matéria de reconhecimento automático, justifica-se a aplicação do princípio do reconhecimento automático às especializações médicas e dentárias comuns a, pelo menos, dois Estados-Membros. Em contrapartida, no intuito de simplificar o regime, a extensão do reconhecimento automático a novas especializações médicas após a data de entrada em vigor da presente directiva deve limitar-se às especializações comuns a, pelo menos, dois quintos dos Estados-Membros.
  Por outro lado, a presente directiva não
  obsta
  a que os Estados-Membros possam
  acordar
  entre si, relativamente a certas especializações médicas e dentárias comuns
  que não sejam objecto de reconhecimento automático na acepção da presente directiva,
  um reconhecimento automático regido pelas suas próprias regras. |
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(20)

A fim de ter em conta as características únicas das qualificações dos médicos e dos dentistas, bem como o correspondente acervo comunitário em matéria de reconhecimento automático, justifica-se a aplicação do princípio do reconhecimento automático às especializações médicas e dentárias comuns a, pelo menos, dois Estados-Membros. Em contrapartida, no intuito de simplificar o regime, a extensão do reconhecimento automático a novas especializações médicas após a data de entrada em vigor da presente directiva deve limitar-se às especializações comuns a, pelo menos, dois quintos dos Estados-Membros.
  Por outro lado, a presente directiva não
  obsta
  a que os Estados-Membros possam
  acordar
  entre si, relativamente a certas especializações médicas e dentárias comuns
  que não sejam objecto de reconhecimento automático na acepção da presente directiva,
  um reconhecimento automático regido pelas suas próprias regras.

| (21) | O reconhecimento automático dos títulos de formação médica de base não deve prejudicar a competência dos Estados-Membros para associarem ou não este título ao exercício de uma actividade profissional |
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(21)

O reconhecimento automático dos títulos de formação médica de base não deve prejudicar a competência dos Estados-Membros para associarem ou não este título ao exercício de uma actividade profissional

| (22) | Todos os Estados-Membros devem aceitar a profissão de dentista como profissão específica e distinta da de médico, especializado ou não em odonto-estomatologia, e assegurar que a formação de dentista confira a competência necessária para exercer o conjunto das actividades de prevenção, de diagnóstico e de tratamento das anomalias e doenças dos dentes, da boca, dos maxilares e dos tecidos adjacentes. A actividade profissional de dentista deve ser exercida pelos detentores do título de formação de dentista referido na presente directiva. |
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(22)

Todos os Estados-Membros devem aceitar a profissão de dentista como profissão específica e distinta da de médico, especializado ou não em odonto-estomatologia, e assegurar que a formação de dentista confira a competência necessária para exercer o conjunto das actividades de prevenção, de diagnóstico e de tratamento das anomalias e doenças dos dentes, da boca, dos maxilares e dos tecidos adjacentes. A actividade profissional de dentista deve ser exercida pelos detentores do título de formação de dentista referido na presente directiva.

| (23) | Não se afigurou desejável impor uma via de formação unificada para as parteiras de todos os Estados-Membros. Convém, pelo contrário, deixar a estes últimos o máximo de liberdade na organização dessa formação. |
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(23)

Não se afigurou desejável impor uma via de formação unificada para as parteiras de todos os Estados-Membros. Convém, pelo contrário, deixar a estes últimos o máximo de liberdade na organização dessa formação.

| (24) | No intuito de simplificar a presente directiva, importa ter como referência o conceito de «farmacêutico», a fim de delimitar o âmbito de aplicação das disposições relativas ao reconhecimento automático dos respectivos títulos de formação, sem prejuízo da especificidade das regulamentações nacionais que regem estas actividades. |
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(24)

No intuito de simplificar a presente directiva, importa ter como referência o conceito de «farmacêutico», a fim de delimitar o âmbito de aplicação das disposições relativas ao reconhecimento automático dos respectivos títulos de formação, sem prejuízo da especificidade das regulamentações nacionais que regem estas actividades.

| (25) | Os detentores de títulos de formação de farmacêutico são especialistas no domínio dos medicamentos e devem em princípio ter acesso, em todos os Estados-Membros, a uma área mínima de actividades neste domínio. Ao definir essa área mínima, a presente directiva não deve ter como efeito limitar as actividades acessíveis aos farmacêuticos nos Estados-Membros, designadamente no que se refere às análises de biologia clínica, nem criar um monopólio em benefício destes profissionais, já que isto constitui matéria da competência exclusiva dos Estados-Membros. O disposto na presente directiva não impede os Estados-Membros de imporem condições de formação complementares para o acesso a actividades não incluídas na área mínima de actividades coordenada. Deste modo, o Estado-Membro de acolhimento deverá poder impor essas condições aos nacionais detentores de títulos de formação que sejam objecto de reconhecimento automático nos termos da presente directiva. |
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(25)

Os detentores de títulos de formação de farmacêutico são especialistas no domínio dos medicamentos e devem em princípio ter acesso, em todos os Estados-Membros, a uma área mínima de actividades neste domínio. Ao definir essa área mínima, a presente directiva não deve ter como efeito limitar as actividades acessíveis aos farmacêuticos nos Estados-Membros, designadamente no que se refere às análises de biologia clínica, nem criar um monopólio em benefício destes profissionais, já que isto constitui matéria da competência exclusiva dos Estados-Membros. O disposto na presente directiva não impede os Estados-Membros de imporem condições de formação complementares para o acesso a actividades não incluídas na área mínima de actividades coordenada. Deste modo, o Estado-Membro de acolhimento deverá poder impor essas condições aos nacionais detentores de títulos de formação que sejam objecto de reconhecimento automático nos termos da presente directiva.

| (26) | A presente directiva não assegura a coordenação de todas as condições de acesso às actividades do domínio farmacêutico e do seu exercício. Nomeadamente, a repartição geográfica das farmácias e o monopólio de distribuição de medicamentos devem continuar a ser matéria da competência dos Estados-Membros. A presente directiva em nada altera as disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros que proíbem às sociedades o exercício de determinadas actividades de farmácia ou o sujeitam a determinadas condições. |
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(26)

A presente directiva não assegura a coordenação de todas as condições de acesso às actividades do domínio farmacêutico e do seu exercício. Nomeadamente, a repartição geográfica das farmácias e o monopólio de distribuição de medicamentos devem continuar a ser matéria da competência dos Estados-Membros. A presente directiva em nada altera as disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros que proíbem às sociedades o exercício de determinadas actividades de farmácia ou o sujeitam a determinadas condições.

| (27) | A criação arquitectónica, a qualidade das construções, a sua inserção harmoniosa no ambiente circundante e o respeito pelas paisagens naturais e urbanas e pelo património colectivo e privado, são questões de interesse público. Por conseguinte, o reconhecimento mútuo dos títulos de formação deverá basear-se em critérios qualitativos e quantitativos que garantam que os detentores dos títulos de formação reconhecidos estejam aptos a compreender e traduzir as necessidades dos indivíduos, dos grupos sociais e das colectividades em matéria de organização do espaço, de concepção, organização e realização das construções, de conservação e valorização do património arquitectónico e de protecção dos equilíbrios naturais. |
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(27)

A criação arquitectónica, a qualidade das construções, a sua inserção harmoniosa no ambiente circundante e o respeito pelas paisagens naturais e urbanas e pelo património colectivo e privado, são questões de interesse público. Por conseguinte, o reconhecimento mútuo dos títulos de formação deverá basear-se em critérios qualitativos e quantitativos que garantam que os detentores dos títulos de formação reconhecidos estejam aptos a compreender e traduzir as necessidades dos indivíduos, dos grupos sociais e das colectividades em matéria de organização do espaço, de concepção, organização e realização das construções, de conservação e valorização do património arquitectónico e de protecção dos equilíbrios naturais.

| (28) | As regulamentações nacionais no domínio da arquitectura relativas ao acesso às actividades profissionais de arquitecto e ao seu exercício têm um alcance muito variado. Na maioria dos Estados-Membros, as actividades do domínio da arquitectura são exercidas, de direito ou de facto, por pessoas que possuem o título de arquitecto, acompanhado ou não de outro título, sem por isso beneficiarem de um monopólio de exercício dessas actividades, salvo disposições legais em contrário. As referidas actividades, ou algumas delas, poderão igualmente ser exercidas por outros profissionais, nomeadamente engenheiros que tenham recebido uma formação específica no domínio da construção ou da arte de construir. No intuito de simplificar a presente directiva, importa ter como referência o conceito de «arquitecto», a fim de delimitar o âmbito de aplicação das disposições relativas ao reconhecimento automático dos títulos de formação no domínio da arquitectura, sem prejuízo da especificidade das regulamentações nacionais que regem estas actividades. |
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(28)

As regulamentações nacionais no domínio da arquitectura relativas ao acesso às actividades profissionais de arquitecto e ao seu exercício têm um alcance muito variado. Na maioria dos Estados-Membros, as actividades do domínio da arquitectura são exercidas, de direito ou de facto, por pessoas que possuem o título de arquitecto, acompanhado ou não de outro título, sem por isso beneficiarem de um monopólio de exercício dessas actividades, salvo disposições legais em contrário. As referidas actividades, ou algumas delas, poderão igualmente ser exercidas por outros profissionais, nomeadamente engenheiros que tenham recebido uma formação específica no domínio da construção ou da arte de construir. No intuito de simplificar a presente directiva, importa ter como referência o conceito de «arquitecto», a fim de delimitar o âmbito de aplicação das disposições relativas ao reconhecimento automático dos títulos de formação no domínio da arquitectura, sem prejuízo da especificidade das regulamentações nacionais que regem estas actividades.

| (29) | No caso de o organismo ou associação profissional a nível europeu inerente a uma profissão regulamentada a que se refere o artigo 15
  o
  requerer um regime específico de reconhecimento de qualificações com base em condições mínimas de formação coordenadas, a Comissão deverá avaliar a oportunidade de propor alterações à presente directiva. |
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(29)

No caso de o organismo ou associação profissional a nível europeu inerente a uma profissão regulamentada a que se refere o artigo 15
  o
  requerer um regime específico de reconhecimento de qualificações com base em condições mínimas de formação coordenadas, a Comissão deverá avaliar a oportunidade de propor alterações à presente directiva.

| (30) | Para garantir a eficácia do regime de reconhecimento das qualificações profissionais, é necessário definir formalidades e regras processuais uniformes para a sua aplicação, assim como certos aspectos do exercício da profissão. |
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(30)

Para garantir a eficácia do regime de reconhecimento das qualificações profissionais, é necessário definir formalidades e regras processuais uniformes para a sua aplicação, assim como certos aspectos do exercício da profissão.

| (31) | Dado que a colaboração entre os Estados-Membros, e entre estes e a Comissão, pode facilitar a aplicação da presente directiva e o respeito pelas obrigações dela decorrentes, há que organizar os meios para essa colaboração. |
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(31)

Dado que a colaboração entre os Estados-Membros, e entre estes e a Comissão, pode facilitar a aplicação da presente directiva e o respeito pelas obrigações dela decorrentes, há que organizar os meios para essa colaboração.

| (32) | A criação de carteiras profissionais a emitir pelas associações ou organizações profissionais a nível europeu poderá facilitar a mobilidade dos profissionais, acelerando, em particular, a troca de informações entre o Estado-Membro de acolhimento e o Estado-Membro de origem. Esta carteira possibilitará o acompanhamento da carreira dos profissionais que se estabeleçam em vários Estados-Membros. As carteiras poderão conter informações, sem prejuízo das disposições relativas à protecção de dados pessoais, sobre as qualificações profissionais do respectivo titular (universidade ou estabelecimento de ensino frequentados, qualificações, experiência profissional), o registo do seu estabelecimento, as sanções eventualmente impostas a nível profissional e outros pormenores fornecidos pela autoridade competente. |
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(32)

A criação de carteiras profissionais a emitir pelas associações ou organizações profissionais a nível europeu poderá facilitar a mobilidade dos profissionais, acelerando, em particular, a troca de informações entre o Estado-Membro de acolhimento e o Estado-Membro de origem. Esta carteira possibilitará o acompanhamento da carreira dos profissionais que se estabeleçam em vários Estados-Membros. As carteiras poderão conter informações, sem prejuízo das disposições relativas à protecção de dados pessoais, sobre as qualificações profissionais do respectivo titular (universidade ou estabelecimento de ensino frequentados, qualificações, experiência profissional), o registo do seu estabelecimento, as sanções eventualmente impostas a nível profissional e outros pormenores fornecidos pela autoridade competente.

| (33) | A criação de uma rede de pontos de contacto que tenha por missão fornecer aos cidadãos dos Estados-Membros informações e assistência permitirá assegurar a transparência do sistema de reconhecimento. Esses pontos de contacto fornecerão a qualquer cidadão que o solicite, bem como à Comissão, todas as informações e endereços relevantes para o processo de reconhecimento. A designação de um ponto de contacto único por Estado-Membro, no âmbito dessa rede, não afecta a organização de competências a nível nacional. Em especial, não impede a designação de vários serviços a nível nacional, ficando o ponto de contacto designado no âmbito da referida rede encarregado de se articular com esses serviços e de fornecer aos cidadãos, sempre que necessário, informações pormenorizadas sobre os serviços competentes na matéria. |
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(33)

A criação de uma rede de pontos de contacto que tenha por missão fornecer aos cidadãos dos Estados-Membros informações e assistência permitirá assegurar a transparência do sistema de reconhecimento. Esses pontos de contacto fornecerão a qualquer cidadão que o solicite, bem como à Comissão, todas as informações e endereços relevantes para o processo de reconhecimento. A designação de um ponto de contacto único por Estado-Membro, no âmbito dessa rede, não afecta a organização de competências a nível nacional. Em especial, não impede a designação de vários serviços a nível nacional, ficando o ponto de contacto designado no âmbito da referida rede encarregado de se articular com esses serviços e de fornecer aos cidadãos, sempre que necessário, informações pormenorizadas sobre os serviços competentes na matéria.

| (34) | A gestão dos diferentes regimes de reconhecimento criados pelas directivas sectoriais e pelo regime geral revelou-se trabalhosa e complexa. Torna-se, pois, necessário simplificar a gestão e a actualização da presente directiva para atender ao progresso científico e técnico, em especial nos casos em que as condições mínimas de formação sejam coordenadas com vista ao reconhecimento automático dos títulos de formação. Para o efeito, é necessário instituir um comité único de reconhecimento das qualificações profissionais
  e garantir uma participação adequada dos representantes das organizações profissionais, incluindo ao nível europeu em tal comité. |
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(34)

A gestão dos diferentes regimes de reconhecimento criados pelas directivas sectoriais e pelo regime geral revelou-se trabalhosa e complexa. Torna-se, pois, necessário simplificar a gestão e a actualização da presente directiva para atender ao progresso científico e técnico, em especial nos casos em que as condições mínimas de formação sejam coordenadas com vista ao reconhecimento automático dos títulos de formação. Para o efeito, é necessário instituir um comité único de reconhecimento das qualificações profissionais
  e garantir uma participação adequada dos representantes das organizações profissionais, incluindo ao nível europeu em tal comité.

| (35) | As medidas necessárias à execução da presente directiva devem ser adoptadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (20). |
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(35)

As medidas necessárias à execução da presente directiva devem ser adoptadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (20).

| (36) | A elaboração pelos Estados-Membros de relatórios periódicos sobre a aplicação da presente directiva, que incluam dados estatísticos, permitirá determinar o impacto do sistema de reconhecimento das qualificações profissionais. |
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(36)

A elaboração pelos Estados-Membros de relatórios periódicos sobre a aplicação da presente directiva, que incluam dados estatísticos, permitirá determinar o impacto do sistema de reconhecimento das qualificações profissionais.

| (37) | Há que prever um procedimento apropriado para a adopção de medidas temporárias caso a aplicação de qualquer disposição da presente directiva venha a apresentar dificuldades significativas num Estado-Membro. |
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(37)

Há que prever um procedimento apropriado para a adopção de medidas temporárias caso a aplicação de qualquer disposição da presente directiva venha a apresentar dificuldades significativas num Estado-Membro.

| (38) | O disposto na presente directiva não afecta a competência dos Estados-Membros no que se refere à organização dos respectivos regimes nacionais de segurança social e à determinação das actividades que devem ser exercidas no âmbito desses regimes. |
| --- | --- |

(38)

O disposto na presente directiva não afecta a competência dos Estados-Membros no que se refere à organização dos respectivos regimes nacionais de segurança social e à determinação das actividades que devem ser exercidas no âmbito desses regimes.

| (39) | Tendo em consideração a rapidez da evolução tecnológica e do progresso científico, a aprendizagem ao longo da vida reveste-se de uma importância especial para um grande número de profissões. Neste contexto, cabe aos Estados-Membros aprovar as formas segundo as quais, graças a uma formação contínua adequada, os profissionais deverão manter-se informados dos progressos técnicos e científicos. |
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(39)

Tendo em consideração a rapidez da evolução tecnológica e do progresso científico, a aprendizagem ao longo da vida reveste-se de uma importância especial para um grande número de profissões. Neste contexto, cabe aos Estados-Membros aprovar as formas segundo as quais, graças a uma formação contínua adequada, os profissionais deverão manter-se informados dos progressos técnicos e científicos.

| (40) | Dado que os objectivos da presente directiva, designadamente, a racionalização, simplificação e melhoramento das regras relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, podendo pois ser melhor alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5

  o
  do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva limita-se ao mínimo exigido para alcançar esses objectivos. |
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(40)

Dado que os objectivos da presente directiva, designadamente, a racionalização, simplificação e melhoramento das regras relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, podendo pois ser melhor alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5

  o
  do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva limita-se ao mínimo exigido para alcançar esses objectivos.

| (41) | A presente directiva
  não afecta a aplicação do n
  o
  4 do artigo 39
  o
  e do artigo 45
  o
  do Tratado, designadamente no que diz respeito aos notários. |
| --- | --- |

(41)

A presente directiva
  não afecta a aplicação do n
  o
  4 do artigo 39
  o
  e do artigo 45
  o
  do Tratado, designadamente no que diz respeito aos notários.

| (42) | Relativamente ao direito de estabelecimento e à prestação de serviços, a presente directiva é aplicável sem prejuízo de outras disposições legais específicas em matéria de reconhecimento das qualificações profissionais, tais como as existentes no domínio dos transportes, dos mediadores de seguros e dos revisores oficiais de contas. A presente directiva não afecta a aplicação da Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1977, tendente a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados (21), nem da Directiva 98/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, tendente a facilitar o exercício permanente da profissão de advogado num Estado-Membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação profissional (22). O reconhecimento das qualificações profissionais dos advogados para efeitos de estabelecimento imediato ao abrigo do título profissional do Estado-Membro de acolhimento deverá ser abrangido pela presente directiva. |
| --- | --- |

(42)

Relativamente ao direito de estabelecimento e à prestação de serviços, a presente directiva é aplicável sem prejuízo de outras disposições legais específicas em matéria de reconhecimento das qualificações profissionais, tais como as existentes no domínio dos transportes, dos mediadores de seguros e dos revisores oficiais de contas. A presente directiva não afecta a aplicação da Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1977, tendente a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados (21), nem da Directiva 98/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, tendente a facilitar o exercício permanente da profissão de advogado num Estado-Membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação profissional (22). O reconhecimento das qualificações profissionais dos advogados para efeitos de estabelecimento imediato ao abrigo do título profissional do Estado-Membro de acolhimento deverá ser abrangido pela presente directiva.

| (43) | Na medida em que se trata de profissões regulamentadas, a presente directiva abrange igualmente as profissões liberais que são, nos termos da presente directiva, as exercidas com base em qualificações profissionais específicas, a título pessoal, sob responsabilidade própria e de forma independente por profissionais que prestam serviços de carácter intelectual, no interesse dos clientes e do público em geral. De acordo com o Tratado, o exercício da profissão pode estar sujeito nalguns Estados-Membros a obrigações legais específicas, decorrentes da legislação nacional e das normas autonomamente criadas pela respectiva representação profissional, garantindo e desenvolvendo o profissionalismo, a qualidade do serviço e a confidencialidade das relações com os clientes. |
| --- | --- |

(43)

Na medida em que se trata de profissões regulamentadas, a presente directiva abrange igualmente as profissões liberais que são, nos termos da presente directiva, as exercidas com base em qualificações profissionais específicas, a título pessoal, sob responsabilidade própria e de forma independente por profissionais que prestam serviços de carácter intelectual, no interesse dos clientes e do público em geral. De acordo com o Tratado, o exercício da profissão pode estar sujeito nalguns Estados-Membros a obrigações legais específicas, decorrentes da legislação nacional e das normas autonomamente criadas pela respectiva representação profissional, garantindo e desenvolvendo o profissionalismo, a qualidade do serviço e a confidencialidade das relações com os clientes.

| (44) | A presente directiva não prejudica as medidas necessárias para assegurar um elevado nível de protecção da saúde e de defesa do consumidor, |
| --- | --- |

(44)

A presente directiva não prejudica as medidas necessárias para assegurar um elevado nível de protecção da saúde e de defesa do consumidor,

APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1
  o

Objecto

A presente directiva estabelece as regras segundo as quais um Estado-Membro que subordina o acesso a uma profissão regulamentada ou o respectivo exercício no seu território à posse de determinadas qualificações profissionais (adiante denominado «Estado-Membro de acolhimento») reconhece, para o acesso a essa profissão e para o seu exercício, as qualificações profissionais adquiridas noutro ou em vários outros Estados-Membros (adiante denominados«Estado-Membro de origem») que permitem ao seu titular nele exercer a mesma profissão.

Artigo 2
  o

Âmbito de aplicação

1.   A presente directiva é aplicável a qualquer nacional de um Estado-Membro que pretenda exercer uma profissão regulamentada, por conta própria ou por conta de outrem,
  incluindo uma profissão liberal,
  num Estado-Membro diferente daquele em que adquiriu as suas qualificações profissionais.

2.   Cada Estado-Membro poderá permitir no seu território, de acordo com a sua regulamentação, o exercício de uma profissão regulamentada, na acepção da alínea a) do n
  o
  1 do artigo 3
  o
  , a nacionais dos Estados-Membros que possuam qualificações profissionais que não tenham sido obtidas num Estado-Membro. No que se refere às profissões abrangidas pelo Capítulo III do Título III, este reconhecimento inicial deverá respeitar as condições mínimas de formação previstas no referido capítulo.

3.   Sempre que num instrumento separado da legislação comunitária sejam estabelecidas outras regras específicas directamente relacionadas com o reconhecimento de qualificações profissionais para determinada profissão regulamentada, não se aplicarão as disposições correspondentes da presente directiva.

Artigo 3
  o

Definições

1.   Para os efeitos da presente directiva, entende-se por:

| a) | «Profissão regulamentada»: a actividade ou o conjunto de actividades profissionais em que o acesso, o exercício ou uma das modalidades de exercício se encontram directa ou indirectamente subordinados, nos termos de disposições legislativas, regulamentares ou administrativas, à posse de determinadas qualificações profissionais; constitui, nomeadamente, uma modalidade de exercício o uso de um título profissional limitado por disposições legislativas, regulamentares ou administrativas aos detentores de uma determinada qualificação profissional. Quando não for aplicável a definição apresentada na primeira frase da presente definição, serão consideradas profissões regulamentadas as profissões a que se refere o n
  o
  2; |
| --- | --- |

a)

«Profissão regulamentada»: a actividade ou o conjunto de actividades profissionais em que o acesso, o exercício ou uma das modalidades de exercício se encontram directa ou indirectamente subordinados, nos termos de disposições legislativas, regulamentares ou administrativas, à posse de determinadas qualificações profissionais; constitui, nomeadamente, uma modalidade de exercício o uso de um título profissional limitado por disposições legislativas, regulamentares ou administrativas aos detentores de uma determinada qualificação profissional. Quando não for aplicável a definição apresentada na primeira frase da presente definição, serão consideradas profissões regulamentadas as profissões a que se refere o n
  o
  2;

| b) | «Qualificações profissionais»: as qualificações atestadas por um título de formação, uma declaração de competência tal como referida na subalínea i) da alínea a) do artigo 11
  o
  e/ou a experiência profissional; |
| --- | --- |

b)

«Qualificações profissionais»: as qualificações atestadas por um título de formação, uma declaração de competência tal como referida na subalínea i) da alínea a) do artigo 11
  o
  e/ou a experiência profissional;

| c) | «Título de formação»: os diplomas, certificados e outros títulos emitidos por uma autoridade de um Estado-Membro designada nos termos das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas desse Estado que sancionem uma formação profissional preponderantemente adquirida na Comunidade. Quando não for aplicável a primeira frase da presente definição, serão considerados títulos de formação os títulos a que se refere o n
  o
  3; |
| --- | --- |

c)

«Título de formação»: os diplomas, certificados e outros títulos emitidos por uma autoridade de um Estado-Membro designada nos termos das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas desse Estado que sancionem uma formação profissional preponderantemente adquirida na Comunidade. Quando não for aplicável a primeira frase da presente definição, serão considerados títulos de formação os títulos a que se refere o n
  o
  3;

| d) | «Autoridade competente»: todas as autoridades ou organismos investidos de autoridade pelos Estados-Membros, habilitados nomeadamente para emitir ou receber títulos de formação e outros documentos ou informações, bem como a receber requerimentos e adoptar as decisões a que se refere a presente directiva; |
| --- | --- |

d)

«Autoridade competente»: todas as autoridades ou organismos investidos de autoridade pelos Estados-Membros, habilitados nomeadamente para emitir ou receber títulos de formação e outros documentos ou informações, bem como a receber requerimentos e adoptar as decisões a que se refere a presente directiva;

| e) | «Formação regulamentada»: qualquer formação especificamente orientada para o exercício de determinada profissão e que consista num ciclo de estudos eventualmente completado por uma formação profissional, um estágio profissional ou uma prática profissional.
  A estrutura e o nível da formação profissional, do estágio profissional ou da prática profissional deverão ser determinados pelas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas do Estado-Membro interessado ou ser objecto de controlo ou aprovação pela autoridade designada para o efeito; |
| --- | --- |

e)

«Formação regulamentada»: qualquer formação especificamente orientada para o exercício de determinada profissão e que consista num ciclo de estudos eventualmente completado por uma formação profissional, um estágio profissional ou uma prática profissional.

A estrutura e o nível da formação profissional, do estágio profissional ou da prática profissional deverão ser determinados pelas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas do Estado-Membro interessado ou ser objecto de controlo ou aprovação pela autoridade designada para o efeito;

| f) | «Experiência profissional»: o exercício efectivo e lícito da profissão em causa num Estado-Membro; |
| --- | --- |

f)

«Experiência profissional»: o exercício efectivo e lícito da profissão em causa num Estado-Membro;

| g) | «Estágio de adaptação»: o exercício, no Estado-Membro de acolhimento, de uma profissão regulamentada sob a responsabilidade de um profissional qualificado, podendo este exercício ser eventualmente acompanhado de uma formação complementar. Este estágio de adaptação será objecto de avaliação. As regras pormenorizadas do estágio de adaptação e da sua avaliação, bem como o estatuto do migrante, serão determinados pela autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento.
  O estatuto de que beneficiará o migrante no Estado-Membro de acolhimento, nomeadamente em matéria de direito de residência, bem como de obrigações, de direitos e prestações sociais, de subsídios e remunerações, será estabelecido pelas autoridades competentes desse Estado-Membro nos termos do direito comunitário aplicável; |
| --- | --- |

g)

«Estágio de adaptação»: o exercício, no Estado-Membro de acolhimento, de uma profissão regulamentada sob a responsabilidade de um profissional qualificado, podendo este exercício ser eventualmente acompanhado de uma formação complementar. Este estágio de adaptação será objecto de avaliação. As regras pormenorizadas do estágio de adaptação e da sua avaliação, bem como o estatuto do migrante, serão determinados pela autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento.

O estatuto de que beneficiará o migrante no Estado-Membro de acolhimento, nomeadamente em matéria de direito de residência, bem como de obrigações, de direitos e prestações sociais, de subsídios e remunerações, será estabelecido pelas autoridades competentes desse Estado-Membro nos termos do direito comunitário aplicável;

| h) | «Prova de aptidão»: um teste que incidirá exclusivamente sobre os conhecimentos profissionais do requerente, efectuado pelas autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento com a finalidade de avaliar a aptidão do requerente para exercer uma profissão regulamentada nesse Estado-Membro. Para permitir a realização desse teste, as autoridades competentes elaborarão uma lista das matérias que, com base numa comparação entre a formação exigida no Estado-Membro a que pertencem e a formação recebida pelo requerente, não estejam abrangidas pelo diploma ou outro(s) título(s) de formação apresentado(s) pelo requerente.
  A prova de aptidão deverá ter em consideração o facto de o requerente ser um profissional qualificado no Estado-Membro de origem ou de proveniência. A prova incidirá sobre matérias a escolher de entre as matérias incluídas na lista, cujo conhecimento constitua condição essencial para poder exercer a profissão no Estado-Membro de acolhimento. A prova poderá igualmente incluir o conhecimento das regras deontológicas aplicáveis às actividades em causa no Estado-Membro de acolhimento.
  As regras da prova de aptidão serão estabelecidas pelas autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento, que fixarão também o estatuto de que beneficiará nesse Estado o requerente que aí deseje preparar-se para a prova de aptidão; |
| --- | --- |

h)

«Prova de aptidão»: um teste que incidirá exclusivamente sobre os conhecimentos profissionais do requerente, efectuado pelas autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento com a finalidade de avaliar a aptidão do requerente para exercer uma profissão regulamentada nesse Estado-Membro. Para permitir a realização desse teste, as autoridades competentes elaborarão uma lista das matérias que, com base numa comparação entre a formação exigida no Estado-Membro a que pertencem e a formação recebida pelo requerente, não estejam abrangidas pelo diploma ou outro(s) título(s) de formação apresentado(s) pelo requerente.

A prova de aptidão deverá ter em consideração o facto de o requerente ser um profissional qualificado no Estado-Membro de origem ou de proveniência. A prova incidirá sobre matérias a escolher de entre as matérias incluídas na lista, cujo conhecimento constitua condição essencial para poder exercer a profissão no Estado-Membro de acolhimento. A prova poderá igualmente incluir o conhecimento das regras deontológicas aplicáveis às actividades em causa no Estado-Membro de acolhimento.

As regras da prova de aptidão serão estabelecidas pelas autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento, que fixarão também o estatuto de que beneficiará nesse Estado o requerente que aí deseje preparar-se para a prova de aptidão;

| i) | «Dirigente de empresa»: qualquer pessoa que tenha exercido numa empresa do ramo profissional correspondente uma das seguintes funções:






  i) | Dirigente de empresa ou de filial; |
| --- | --- | --- |

i)

«Dirigente de empresa»: qualquer pessoa que tenha exercido numa empresa do ramo profissional correspondente uma das seguintes funções:

i)

Dirigente de empresa ou de filial;

| ii) | Adjunto do empresário ou do dirigente de empresa, se esta função implicar uma responsabilidade equivalente à do empresário ou do dirigente representado; |
| --- | --- |

ii)

Adjunto do empresário ou do dirigente de empresa, se esta função implicar uma responsabilidade equivalente à do empresário ou do dirigente representado;

| iii) | Quadro superior com funções comerciais ou técnicas e com responsabilidade por um ou mais departamentos da empresa. |
| --- | --- |

iii)

Quadro superior com funções comerciais ou técnicas e com responsabilidade por um ou mais departamentos da empresa.

2.   Serão consideradas profissões regulamentadas as profissões exercidas pelos membros das associações ou organizações referidas no Anexo I.

As associações ou organizações referidas no primeiro parágrafo têm nomeadamente por objectivo fomentar e manter um nível elevado na área profissional em questão. Para tal, são reconhecidas de forma especial por um Estado-Membro e concedem títulos de formação aos seus membros, submetem-nos a normas de conduta profissional por elas estabelecidas e conferem-lhes o direito ao uso de um título ou de uma designação abreviada, ou ao benefício de um estatuto correspondente a esses títulos de formação.

Sempre que um Estado-Membro conceda o reconhecimento a uma das associações ou organizações referidas no primeiro parágrafo, informará desse facto a Comissão, que publicará uma comunicação adequada no Jornal Oficial da União Europeia.

3.   Será considerado título de formação qualquer título de formação emitido num país terceiro, desde que o seu titular tenha, nessa profissão, uma experiência profissional de três anos no território do Estado-Membro que reconheceu o referido título, nos termos do n
  o
  2 do artigo 2
  o
  , certificada por esse Estado-Membro.

Artigo 4
  o

Efeitos do reconhecimento

1.   O reconhecimento das qualificações profissionais pelo Estado-Membro de acolhimento permitirá ao beneficiário ter acesso nesse Estado-Membro à profissão para a qual está qualificado no Estado-Membro de origem, e nele exercer essa profissão nas mesmas condições que os respectivos nacionais.

2.   Para efeitos da presente directiva, a profissão que o requerente pretende exercer no Estado-Membro de acolhimento deve ser a mesma para a qual está qualificado no Estado-Membro de origem, se as actividades abrangidas forem comparáveis.

TÍTULO II

LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Artigo 5
  o

Princípio da livre prestação de serviços

1.   Sem prejuízo de disposições específicas do direito comunitário, bem como dos artigos 6
  o
  e 7
  o
  da presente directiva, os Estados-Membros não poderão restringir, por razões relativas às qualificações profissionais, a livre prestação de serviços noutro Estado-Membro:

| a) | Se o prestador de serviços estiver legalmente estabelecido num Estado-Membro para nele exercer a mesma profissão (adiante designado «Estado-Membro de estabelecimento»); e |
| --- | --- |

a)

Se o prestador de serviços estiver legalmente estabelecido num Estado-Membro para nele exercer a mesma profissão (adiante designado «Estado-Membro de estabelecimento»); e

| b) | Em caso de deslocação, se o prestador de serviços tiver exercido essa profissão no Estado-Membro de estabelecimento durante, pelo menos, dois anos no decurso dos dez anos anteriores à prestação de serviços, se a profissão não se encontrar aí regulamentada. A condição relativa aos dois anos de exercício não se aplicará se a profissão ou a formação conducente à profissão estiver regulamentada. |
| --- | --- |

b)

Em caso de deslocação, se o prestador de serviços tiver exercido essa profissão no Estado-Membro de estabelecimento durante, pelo menos, dois anos no decurso dos dez anos anteriores à prestação de serviços, se a profissão não se encontrar aí regulamentada. A condição relativa aos dois anos de exercício não se aplicará se a profissão ou a formação conducente à profissão estiver regulamentada.

2.   As disposições do presente título
  serão aplicáveis apenas no caso de
  prestador de serviços se
  deslocar
  ao território do Estado-Membro de acolhimento para exercer, de forma temporária e ocasional, a profissão referida no n
  o
  1.

O carácter temporário e ocasional da prestação será avaliado caso a caso, nomeadamente em função da respectiva duração, frequência, periodicidade e continuidade.

3.   Em caso de deslocação, o prestador de serviços ficará sujeito às
  normas de conduta
  de carácter profissional,
  legal
  ou administrativo directamente relacionadas com as qualificações profissionais, designadamente as que dizem respeito à definição das profissões, ao uso de títulos e aos erros profissionais graves directa e especificamente relacionados com a defesa e segurança do consumidor,
  bem como às normas disciplinares
  aplicáveis no Estado-Membro de acolhimento aos profissionais que aí exercem a mesma profissão.

Artigo 6
  o

Dispensas

Nos termos do n
  o
  1 do artigo 5

  o
  , o Estado-Membro de acolhimento dispensará os prestadores de serviços estabelecidos noutro Estado-Membro das exigências impostas aos profissionais estabelecidos no seu território relativamente:

| a) | À autorização, inscrição ou filiação numa organização ou organismo profissionais. Para facilitar a aplicação das disposições disciplinares em vigor no seu território de acordo com o n
  o
  3 do artigo 5

  o
  , os Estados-Membros poderão prever uma inscrição temporária e automática ou uma adesão pro forma a uma determinada organização ou organismo profissional, na condição de essa inscrição ou adesão não retardar nem tornar de algum modo mais complexa a prestação de serviços e não comportar encargos suplementares para o prestador de serviços. A autoridade competente enviará à organização ou organismo profissional competente cópia da declaração e, se for caso disso, da declaração renovada a que se refere o n
  o
  1 do artigo 7

  o
  , acompanhada, no caso das profissões com impacto na saúde e segurança públicas a que se refere o n
  o
  4 do artigo 7

  o
  ou que beneficiam de reconhecimento automático ao abrigo do Capítulo III do Título III, de uma cópia dos documentos a que se refere o n
  o
  2 do artigo 7

  o
  ; a cópia da declaração servirá de inscrição temporária ou adesão pro forma para este efeito; |
| --- | --- |

a)

À autorização, inscrição ou filiação numa organização ou organismo profissionais. Para facilitar a aplicação das disposições disciplinares em vigor no seu território de acordo com o n
  o
  3 do artigo 5

  o
  , os Estados-Membros poderão prever uma inscrição temporária e automática ou uma adesão pro forma a uma determinada organização ou organismo profissional, na condição de essa inscrição ou adesão não retardar nem tornar de algum modo mais complexa a prestação de serviços e não comportar encargos suplementares para o prestador de serviços. A autoridade competente enviará à organização ou organismo profissional competente cópia da declaração e, se for caso disso, da declaração renovada a que se refere o n
  o
  1 do artigo 7

  o
  , acompanhada, no caso das profissões com impacto na saúde e segurança públicas a que se refere o n
  o
  4 do artigo 7

  o
  ou que beneficiam de reconhecimento automático ao abrigo do Capítulo III do Título III, de uma cópia dos documentos a que se refere o n
  o
  2 do artigo 7

  o
  ; a cópia da declaração servirá de inscrição temporária ou adesão pro forma para este efeito;

| b) | À inscrição num organismo público de segurança social para regularizar, com um organismo segurador, as contas relativas às actividades exercidas em benefício de pessoas abrangidas por um sistema de segurança social. |
| --- | --- |

b)

À inscrição num organismo público de segurança social para regularizar, com um organismo segurador, as contas relativas às actividades exercidas em benefício de pessoas abrangidas por um sistema de segurança social.

Todavia, o prestador de serviços deverá informar previamente, ou, em caso de urgência, posteriormente, o organismo referido na alínea b) da prestação de serviços efectuada.

Artigo 7
  o

Declaração prévia em caso de deslocação do prestador de serviços

1.   Os Estados-Membros poderão exigir que, quando efectuar a sua primeira deslocação entre Estados-Membros para efeitos de prestação de serviços, o prestador informe previamente a autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento por meio de declaração escrita que inclua os elementos circunstanciados relativos a qualquer seguro ou outro meio de protecção, individual ou colectiva, no tocante à responsabilidade profissional. Essa declaração será renovada uma vez por ano nos casos em que o prestador tencione fornecer serviços temporários ou ocasionais nesse Estado-Membro durante o ano em causa. O prestador de serviços poderá apresentar a declaração por qualquer meio que considere adequado.

2.   Além disso, aquando da primeira prestação de serviços ou quando se verifique uma alteração relevante da situação atestada pelos documentos, os Estados-Membros poderão exigir que a declaração seja acompanhada dos seguintes documentos:

| a) | Prova da nacionalidade do prestador de serviços; |
| --- | --- |

a)

Prova da nacionalidade do prestador de serviços;

| b) | Certificado segundo o qual o interessado se encontra legalmente estabelecido num Estado-Membro para efeitos do exercício das actividades em questão
  e não está, no momento da emissão do certificado, proibido, mesmo temporariamente, de as exercer; |
| --- | --- |

b)

Certificado segundo o qual o interessado se encontra legalmente estabelecido num Estado-Membro para efeitos do exercício das actividades em questão
  e não está, no momento da emissão do certificado, proibido, mesmo temporariamente, de as exercer;

| c) | Título ou títulos de formação; |
| --- | --- |

c)

Título ou títulos de formação;

| d) | Relativamente aos casos referidos na alínea b) do n
  o
  1 do artigo 5

  o
  , qualquer meio de prova de que o prestador de serviços exerceu a actividade em questão durante pelo menos dois anos no decurso dos dez anos anteriores; |
| --- | --- |

d)

Relativamente aos casos referidos na alínea b) do n
  o
  1 do artigo 5

  o
  , qualquer meio de prova de que o prestador de serviços exerceu a actividade em questão durante pelo menos dois anos no decurso dos dez anos anteriores;

| e) | Certidão negativa do registo criminal referente a condenações penais, para as profissões do sector da segurança, quando o Estado-Membro o exija em relação aos seus próprios nacionais. |
| --- | --- |

e)

Certidão negativa do registo criminal referente a condenações penais, para as profissões do sector da segurança, quando o Estado-Membro o exija em relação aos seus próprios nacionais.

3.   A prestação de serviços será efectuada sob o título profissional do Estado-Membro de estabelecimento, caso esse título exista nesse Estado-Membro para a actividade profissional em causa. Esse título será indicado na língua oficial ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro de estabelecimento, por forma a evitar qualquer confusão com o título profissional do Estado-Membro de acolhimento. Nos casos em que o referido título profissional não exista no Estado-Membro de estabelecimento, o prestador de serviços indicará o seu título de formação na língua oficial ou numa das línguas oficiais deste Estado-Membro. A título excepcional, a prestação de serviços será efectuada nos casos a que se refere o Título III do Capítulo III, sob o título profissional do Estado-Membro de acolhimento.

4.   No que diz respeito à primeira prestação de serviços próprios de uma das profissões regulamentadas com impacto na saúde ou segurança públicas que não beneficiem do reconhecimento automático ao abrigo do Título III do Capítulo III, a autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento poderá proceder previamente à verificação das qualificações profissionais do prestador de serviços. Essa verificação prévia só será possível caso tenha por objectivo evitar danos graves para a saúde ou segurança do receptor do serviço devido à falta de qualificação profissional do prestador de serviços e desde que não vá além do necessário para alcançar esse objectivo.

No prazo máximo de um mês a contar da data de recepção da declaração e dos documentos que a acompanham, a autoridade competente deverá diligenciar no sentido de informar o prestador de serviços da sua decisão de não verificar as suas qualificações ou do resultado de tal verificação. Sempre que se verifiquem dificuldades das quais possa resultar atraso, a autoridade competente deverá, durante o primeiro mês, notificar o prestador de serviços do motivo do atraso e do calendário para a tomada da decisão, a qual terá de ocorrer no prazo de dois meses a contar da recepção de toda a documentação.

Em caso de divergência substancial entre as qualificações profissionais do prestador de serviços e a formação exigida no Estado-Membro de acolhimento, e na medida em que essa divergência possa prejudicar a saúde ou a segurança públicas, o Estado-Membro de acolhimento deverá dar ao prestador de serviços oportunidade de demonstrar que adquiriu os conhecimentos e competências de que carecia, nomeadamente através de uma prova de aptidão. De qualquer forma, a prestação de serviços deverá poder ser efectuada no mês subsequente à aprovação da decisão nos termos do parágrafo anterior.

Na falta de resposta da autoridade competente dentro dos prazos fixados nos parágrafos anteriores, a prestação de serviços poderá ser efectuada.

Nos casos em que as qualificações tenham sido verificadas nos termos do presente número, a prestação de serviços será efectuada com o título profissional do Estado-Membro de acolhimento.

Artigo 8
  o

Cooperação administrativa

1.   As autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento poderão solicitar às autoridades competentes do Estado-Membro de estabelecimento, para cada uma das prestações, todas as informações relevantes respeitantes à licitude do estabelecimento e à boa conduta do prestador de serviços, assim como à inexistência de sanções disciplinares ou penais de carácter profissional. As autoridades competentes do Estado-Membro de estabelecimento comunicarão essas informações nos termos do artigo 56
  o
  .

2.   As autoridades competentes deverão assegurar o intercâmbio de todas as informações necessárias para que as queixas apresentadas pelo destinatário de um serviço contra o seu prestador sejam correctamente processadas. Os destinatários deverão ser informados dos resultados da queixa.

Artigo 9
  o

Informações a fornecer aos destinatários do serviço

Nos casos em que a prestação seja efectuada com o título profissional do Estado-Membro de estabelecimento ou com o título de formação do prestador de serviços, para além dos outros requisitos em matéria de informação previstos no direito comunitário, as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento poderão exigir que o prestador forneça ao destinatário do serviço uma parte ou a totalidade das seguintes informações:

| a) | Caso o prestador de serviços esteja inscrito num registo comercial ou noutro registo público similar, o registo em que ele se encontre inscrito e o seu número de inscrição, ou os meios de identificação equivalentes que figurem nesse registo; |
| --- | --- |

a)

Caso o prestador de serviços esteja inscrito num registo comercial ou noutro registo público similar, o registo em que ele se encontre inscrito e o seu número de inscrição, ou os meios de identificação equivalentes que figurem nesse registo;

| b) | Se a actividade estiver sujeita a autorização no Estado-Membro de estabelecimento, o nome e o endereço da autoridade fiscalizadora competente; |
| --- | --- |

b)

Se a actividade estiver sujeita a autorização no Estado-Membro de estabelecimento, o nome e o endereço da autoridade fiscalizadora competente;

| c) | A associação profissional ou organismo similar em que o prestador de serviços esteja eventualmente inscrito; |
| --- | --- |

c)

A associação profissional ou organismo similar em que o prestador de serviços esteja eventualmente inscrito;

| d) | O título profissional ou, na falta deste, o título de formação do prestador de serviços e o Estado-Membro no qual ele foi concedido; |
| --- | --- |

d)

O título profissional ou, na falta deste, o título de formação do prestador de serviços e o Estado-Membro no qual ele foi concedido;

| e) | Se o prestador de serviços exercer uma actividade sujeita a IVA, o número de identificação referido no n
  o
  1 do artigo 22
  o
  da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema Comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (23); |
| --- | --- |

e)

Se o prestador de serviços exercer uma actividade sujeita a IVA, o número de identificação referido no n
  o
  1 do artigo 22
  o
  da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema Comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (23);

| f) | Elementos circunstanciados relativos a um eventual seguro, ou a outro meio de protecção, individual ou colectiva, no tocante à responsabilidade profissional. |
| --- | --- |

f)

Elementos circunstanciados relativos a um eventual seguro, ou a outro meio de protecção, individual ou colectiva, no tocante à responsabilidade profissional.

TÍTULO III

LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO

Capítulo I

Regime geral de reconhecimento dos títulos de formação

Artigo 10
  o

Âmbito de aplicação

O presente Capítulo aplica-se a todas as profissões não abrangidas pelos Capítulos II e III do presente Título, assim como nos seguintes casos em que, por razões específicas e excepcionais, o requerente não satisfaça as condições previstas nos referidos capítulos:

| a) | No caso das actividades enumeradas no Anexo IV, sempre que o migrante não satisfaça os requisitos estabelecidos nos artigos 17
  o
  , 18
  o
  e 19
  o
  ; |
| --- | --- |

a)

No caso das actividades enumeradas no Anexo IV, sempre que o migrante não satisfaça os requisitos estabelecidos nos artigos 17
  o
  , 18
  o
  e 19
  o
  ;

| b) | No caso dos médicos com formação de base, médicos especialistas, enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, dentistas, dentistas especialistas, veterinários, parteiras, farmacêuticos e arquitectos, sempre que o migrante não satisfaça os requisitos de prática profissional efectiva e lícita a que se referem os artigos 23
  o
  , 27
  o
  , 33
  o
  , 37
  o
  , 39
  o
  , 43
  o
  e 49
  o
  ; |
| --- | --- |

b)

No caso dos médicos com formação de base, médicos especialistas, enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, dentistas, dentistas especialistas, veterinários, parteiras, farmacêuticos e arquitectos, sempre que o migrante não satisfaça os requisitos de prática profissional efectiva e lícita a que se referem os artigos 23
  o
  , 27
  o
  , 33
  o
  , 37
  o
  , 39
  o
  , 43
  o
  e 49
  o
  ;

| c) | No caso dos arquitectos, sempre que o migrante possua um título de formação não constante do ponto 5.7 do Anexo V; |
| --- | --- |

c)

No caso dos arquitectos, sempre que o migrante possua um título de formação não constante do ponto 5.7 do Anexo V;

| d) | Sem prejuízo do n
  o
  1 do artigo 21
  o
  e dos artigos 23
  o
  e 27
  o
  , no caso dos médicos, enfermeiros, dentistas, veterinários, parteiras, farmacêuticos e arquitectos que possuam um título de formação especializada e devam submeter-se à formação conducente à obtenção de um título constante dos pontos 5.1.1, 5.2.2, 5.3.2, 5.4.2, 5.5.2, 5.6.2 ou 5.7.1. do Anexo V, apenas para efeitos do reconhecimento da especialização em causa; |
| --- | --- |

d)

Sem prejuízo do n
  o
  1 do artigo 21
  o
  e dos artigos 23
  o
  e 27
  o
  , no caso dos médicos, enfermeiros, dentistas, veterinários, parteiras, farmacêuticos e arquitectos que possuam um título de formação especializada e devam submeter-se à formação conducente à obtenção de um título constante dos pontos 5.1.1, 5.2.2, 5.3.2, 5.4.2, 5.5.2, 5.6.2 ou 5.7.1. do Anexo V, apenas para efeitos do reconhecimento da especialização em causa;

| e) | No caso dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais e dos enfermeiros especializados que possuam um título de formação profissional especializada e se submetam à formação conducente à obtenção de um título constante do ponto 5.2.2 do Anexo V, sempre que o migrante vise o reconhecimento noutro Estado-Membro em que as actividades profissionais em causa sejam exercidas por enfermeiros especializados que não possuam formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais; |
| --- | --- |

e)

No caso dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais e dos enfermeiros especializados que possuam um título de formação profissional especializada e se submetam à formação conducente à obtenção de um título constante do ponto 5.2.2 do Anexo V, sempre que o migrante vise o reconhecimento noutro Estado-Membro em que as actividades profissionais em causa sejam exercidas por enfermeiros especializados que não possuam formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais;

| f) | No caso dos enfermeiros especializados que não possuam formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais, sempre que o migrante vise o reconhecimento noutro Estado-Membro em que as actividades profissionais em causa sejam exercidas por enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, enfermeiros especializados que não possuam formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais ou enfermeiros especializados que possuam um título de formação especializada e se submetam à formação conducente à obtenção dos títulos enumerados no ponto 5.2.2 do Anexo V; |
| --- | --- |

f)

No caso dos enfermeiros especializados que não possuam formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais, sempre que o migrante vise o reconhecimento noutro Estado-Membro em que as actividades profissionais em causa sejam exercidas por enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, enfermeiros especializados que não possuam formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais ou enfermeiros especializados que possuam um título de formação especializada e se submetam à formação conducente à obtenção dos títulos enumerados no ponto 5.2.2 do Anexo V;

| g) | No caso dos migrantes que satisfaçam os requisitos estabelecidos no n
  o
  3 do artigo 3
  o
  . |
| --- | --- |

g)

No caso dos migrantes que satisfaçam os requisitos estabelecidos no n
  o
  3 do artigo 3
  o
  .

Artigo 11
  o

Níveis de qualificação

Para
  efeitos da aplicação do artigo 13
  o
  ,
  as qualificações profissionais são agrupadas segundo os níveis adiante indicados:

| a) | Declaração de competência emitida por uma autoridade competente do Estado-Membro de origem, designada nos termos das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas desse Estado, com base:






  i) | numa formação que não faça parte de um certificado ou de um diploma na acepção
  das alíneas b), c) d) ou e),
  num exame específico sem formação prévia ou no exercício a tempo inteiro da profissão num Estado-Membro durante três anos consecutivos, ou durante um período equivalente a tempo parcial, nos dez últimos anos; ou |
| --- | --- | --- |

a)

Declaração de competência emitida por uma autoridade competente do Estado-Membro de origem, designada nos termos das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas desse Estado, com base:

i)

numa formação que não faça parte de um certificado ou de um diploma na acepção
  das alíneas b), c) d) ou e),
  num exame específico sem formação prévia ou no exercício a tempo inteiro da profissão num Estado-Membro durante três anos consecutivos, ou durante um período equivalente a tempo parcial, nos dez últimos anos; ou

| ii) | numa formação geral a nível do ensino primário ou secundário que confira ao seu titular conhecimentos gerais; |
| --- | --- |

ii)

numa formação geral a nível do ensino primário ou secundário que confira ao seu titular conhecimentos gerais;

| b) | Certificado comprovativo de um ciclo de estudos secundários:






  i) | de carácter geral, completado por um ciclo de estudos ou de formação profissional diferentes dos referidos
  na alínea c)

  ou pelo estágio ou o período de prática profissional exigido para além desse ciclo de estudos; ou |
| --- | --- | --- |

b)

Certificado comprovativo de um ciclo de estudos secundários:

i)

de carácter geral, completado por um ciclo de estudos ou de formação profissional diferentes dos referidos
  na alínea c)

  ou pelo estágio ou o período de prática profissional exigido para além desse ciclo de estudos; ou

| ii) | de carácter técnico ou profissional, eventualmente completado por um ciclo de estudos ou de formação profissional referido na
  subalínea i)

  ou pelo estágio ou o período de prática profissional exigido para além desse ciclo de estudos; |
| --- | --- |

ii)

de carácter técnico ou profissional, eventualmente completado por um ciclo de estudos ou de formação profissional referido na
  subalínea i)

  ou pelo estágio ou o período de prática profissional exigido para além desse ciclo de estudos;

| c) | Diploma comprovativo:






  i) | de uma formação a nível do ensino pós-secundário diferente do referido
  nas alíneas d) e e),
  com uma duração mínima de um ano,
  ou de uma formação a tempo parcial de duração correspondente,
  cujo acesso esteja nomeadamente condicionado, regra geral, à conclusão do ciclo de estudos secundários exigido para o acesso ao ensino universitário ou superior
  ou à conclusão de uma formação equivalente ao nível secundário,
  e da formação profissional eventualmente exigida para além desse ciclo de estudos pós-secundários; ou |
| --- | --- | --- |

c)

Diploma comprovativo:

i)

de uma formação a nível do ensino pós-secundário diferente do referido
  nas alíneas d) e e),
  com uma duração mínima de um ano,
  ou de uma formação a tempo parcial de duração correspondente,
  cujo acesso esteja nomeadamente condicionado, regra geral, à conclusão do ciclo de estudos secundários exigido para o acesso ao ensino universitário ou superior
  ou à conclusão de uma formação equivalente ao nível secundário,
  e da formação profissional eventualmente exigida para além desse ciclo de estudos pós-secundários; ou

| ii) | no caso de uma profissão regulamentada, de uma formação com uma estrutura específica constante do Anexo II, equivalente ao nível de formação referido na
  subalínea i),
  que confira um nível profissional comparável e que prepare o formando para um nível comparável de responsabilidades e de funções. A lista do Anexo II pode ser alterada nos termos do n
  o
  2 do artigo 58
  o
  para ter em conta formações que satisfaçam os requisitos previstos no período anterior; |
| --- | --- |

ii)

no caso de uma profissão regulamentada, de uma formação com uma estrutura específica constante do Anexo II, equivalente ao nível de formação referido na
  subalínea i),
  que confira um nível profissional comparável e que prepare o formando para um nível comparável de responsabilidades e de funções. A lista do Anexo II pode ser alterada nos termos do n
  o
  2 do artigo 58
  o
  para ter em conta formações que satisfaçam os requisitos previstos no período anterior;

| d) | Diploma comprovativo de uma formação a nível do ensino pós-secundário com uma duração mínima de três anos
  e não superior a quatro anos, ou de uma formação a tempo parcial de duração correspondente,
  ministrada numa universidade, num estabelecimento de ensino superior ou noutro estabelecimento que dispense o mesmo nível de formação, e da formação profissional eventualmente exigida para além do referido ciclo de estudos pós-secundários; |
| --- | --- |

d)

Diploma comprovativo de uma formação a nível do ensino pós-secundário com uma duração mínima de três anos
  e não superior a quatro anos, ou de uma formação a tempo parcial de duração correspondente,
  ministrada numa universidade, num estabelecimento de ensino superior ou noutro estabelecimento que dispense o mesmo nível de formação, e da formação profissional eventualmente exigida para além do referido ciclo de estudos pós-secundários;

| e) | Diploma comprovativo de um ciclo de estudos pós-secundários de duração superior a quatro anos, ou de duração equivalente a tempo parcial, numa universidade ou num estabelecimento de ensino superior ou noutro estabelecimento que dispense o mesmo nível de formação, e da formação profissional eventualmente exigida para além do referido ciclo de estudos pós-secundários. |
| --- | --- |

e)

Diploma comprovativo de um ciclo de estudos pós-secundários de duração superior a quatro anos, ou de duração equivalente a tempo parcial, numa universidade ou num estabelecimento de ensino superior ou noutro estabelecimento que dispense o mesmo nível de formação, e da formação profissional eventualmente exigida para além do referido ciclo de estudos pós-secundários.

Artigo 12
  o

Igualdade de tratamento dos títulos de formação

Será considerado título de formação comprovativo de uma das formações referidas no artigo 11
  o
  , inclusive quanto ao nível em questão, qualquer título de formação ou conjunto de títulos de formação emitido por uma autoridade competente de um Estado-Membro que sancione uma formação adquirida na Comunidade, reconhecida por esse Estado-Membro como de nível equivalente e que confira os mesmos direitos de acesso a uma profissão ou ao seu exercício, ou que prepare para o seu exercício.

Será igualmente considerada título de formação, nos termos e nas mesmas condições que as previstas no primeiro parágrafo, qualquer qualificação profissional que, embora não satisfaça os requisitos constantes das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas em vigor no Estado-Membro de origem em matéria de acesso a uma profissão ou do seu exercício, confira ao respectivo titular direitos adquiridos por força dessas disposições.
  Isto aplica-se particularmente no caso de o Estado-Membro de origem aumentar o nível de formação exigido para aceder a uma profissão e ao seu exercício e a pessoa que tenha tido uma formação anterior que não preenche os requisitos para a nova qualificação beneficiar de direitos adquiridos ao abrigo de disposições legislativas, regulamentares ou administrativas nacionais; neste caso, a formação anterior é considerada pelo Estado-Membro de acolhimento, para os efeitos da aplicação do artigo 13
  o
  , como sendo correspondente ao nível da nova formação.

Artigo 13
  o

Condições para o reconhecimento

1.   Quando, num Estado-Membro de acolhimento, o acesso a uma profissão regulamentada ou o seu exercício estiver subordinado à posse de determinadas qualificações profissionais, a autoridade competente desse Estado-Membro permitirá o acesso a essa profissão e o seu exercício, nas mesmas condições que aos seus nacionais, aos requerentes que possuam a declaração de competência ou o título de formação exigido por outro Estado-Membro para aceder à mesma profissão no seu território ou para nele a exercer.

As declarações de competência ou os títulos de formação deverão preencher as duas condições seguintes:

| a) | Terem sido emitidos por uma autoridade competente de um Estado-Membro designada nos termos das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas desse Estado; |
| --- | --- |

a)

Terem sido emitidos por uma autoridade competente de um Estado-Membro designada nos termos das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas desse Estado;

| b) | Comprovarem a posse de um nível de qualificação profissional no mínimo equivalente ao nível imediatamente inferior àquele que é exigido no Estado-Membro de acolhimento, nos termos do artigo 11
  o
  . |
| --- | --- |

b)

Comprovarem a posse de um nível de qualificação profissional no mínimo equivalente ao nível imediatamente inferior àquele que é exigido no Estado-Membro de acolhimento, nos termos do artigo 11
  o
  .

2.   O acesso à profissão e o seu exercício nos termos do n
  o
  1 deverão igualmente ser permitidos aos requerentes que tenham exercido a profissão aí mencionada a tempo inteiro durante dois anos, no decurso dos dez anos anteriores, noutro Estado-Membro que não regulamente essa profissão, desde que possuam uma ou várias declarações de competência ou um ou vários títulos de formação.

As declarações de competência e os títulos de formação deverão preencher as seguintes condições:

| a) | Terem sido emitidos por uma autoridade competente de um Estado-Membro designada nos termos das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas desse Estado; |
| --- | --- |

a)

Terem sido emitidos por uma autoridade competente de um Estado-Membro designada nos termos das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas desse Estado;

| b) | Comprovarem a posse de um nível de qualificação profissional no mínimo equivalente ao nível imediatamente inferior àquele que é exigido no Estado-Membro de acolhimento, nos termos do artigo 11
  o
  ; |
| --- | --- |

b)

Comprovarem a posse de um nível de qualificação profissional no mínimo equivalente ao nível imediatamente inferior àquele que é exigido no Estado-Membro de acolhimento, nos termos do artigo 11
  o
  ;

| c) | Comprovarem que o titular obteve preparação para o exercício da profissão em causa. |
| --- | --- |

c)

Comprovarem que o titular obteve preparação para o exercício da profissão em causa.

No entanto, os dois anos de experiência profissional referidos no primeiro parágrafo poderão não ser exigidos quando os títulos de formação do requerente sancionarem uma formação regulamentada, na acepção da alínea e) do n
  o
  1 do artigo 3

  o


  de um dos níveis de qualificação referidos nas alíneas b), c), d) e e) do artigo 11
  o


  . As formações referidas no Anexo III são consideradas formações regulamentadas
  do
  nível
  referido na alínea c) do artigo 11
  o


  . A lista constante do Anexo III poderá ser alterada nos termos do n
  o
  2 do artigo 58
  o
  para ter em conta formações regulamentadas que confiram um nível profissional comparável e que preparem o formando para um nível comparável de responsabilidades e de funções.

3.   
  Não obstante o disposto na alínea b) do n
  o
  1 e na alínea b) do n
  o
  2, o
  Estado-Membro de acolhimento
  deverá permitir
  o acesso a uma profissão regulamentada
  e o seu exercício quando o acesso a essa profissão
  estiver subordinado, no seu território, à posse de um título de
  formação que
  sancione uma formação a nível do ensino superior ou universitário com uma duração
  de
  quatro anos e o requerente possuir um título de formação
  do
  nível
  referido na alínea c) do artigo 11
  o


  .

Artigo 14
  o

Medidas de compensação

1.   O artigo 13
  o
  não obsta a que o Estado-Membro de acolhimento exija que o requerente realize um estágio de adaptação durante um máximo de três anos ou se submeta a uma prova de aptidão, num dos casos seguintes:

| a) | Se a duração da formação comprovada pelo requerente nos termos dos n
  o
  s 1 ou 2 do artigo 13

  o
  for inferior — pelo menos um ano — à exigida no Estado-Membro de acolhimento; |
| --- | --- |

a)

Se a duração da formação comprovada pelo requerente nos termos dos n
  o
  s 1 ou 2 do artigo 13

  o
  for inferior — pelo menos um ano — à exigida no Estado-Membro de acolhimento;

| b) | Se a formação que o requerente recebeu abranger matérias substancialmente diferentes das que são abrangidas pelo título de formação exigido no Estado-Membro de acolhimento; |
| --- | --- |

b)

Se a formação que o requerente recebeu abranger matérias substancialmente diferentes das que são abrangidas pelo título de formação exigido no Estado-Membro de acolhimento;

| c) | Se a profissão regulamentada no Estado-Membro de acolhimento abranger uma ou várias actividades profissionais regulamentadas que não existam na profissão correspondente, na acepção do n
  o
  2 do artigo 4
  o
  , no Estado-Membro de origem do requerente e essa diferença consistir numa formação específica que seja exigida no Estado-Membro de acolhimento e diga respeito a matérias substancialmente diferentes das abrangidas pela declaração de competência ou pelo título de formação apresentado pelo requerente. |
| --- | --- |

c)

Se a profissão regulamentada no Estado-Membro de acolhimento abranger uma ou várias actividades profissionais regulamentadas que não existam na profissão correspondente, na acepção do n
  o
  2 do artigo 4
  o
  , no Estado-Membro de origem do requerente e essa diferença consistir numa formação específica que seja exigida no Estado-Membro de acolhimento e diga respeito a matérias substancialmente diferentes das abrangidas pela declaração de competência ou pelo título de formação apresentado pelo requerente.

2.   Se o Estado-Membro de acolhimento fizer uso da possibilidade prevista no n
  o
  1, deverá permitir que o requerente opte entre o estágio de adaptação e a prova de aptidão.

Caso um Estado-Membro considere que, para uma determinada profissão, é necessária uma derrogação da disposição que permite ao migrante optar entre o estágio de adaptação e a prova de aptidão, nos termos do primeiro parágrafo, informará previamente os outros Estados-Membros e a Comissão desse facto, apresentando uma justificação adequada para essa derrogação.

Se, após ter recebido todas as informações necessárias, a Comissão considerar que a derrogação referida no segundo parágrafo não é adequada ou não respeita o direito comunitário, solicitará no prazo de três meses ao Estado-Membro em questão que se abstenha de tomar a medida prevista. Na falta de reacção da Comissão dentro desse prazo, a derrogação poderá ser aplicada.

3.   Em relação às profissões cujo exercício exige um conhecimento preciso do direito nacional e em que o aconselhamento ou a prestação de assistência em matéria de direito nacional constitui um elemento essencial e constante, o Estado-Membro de acolhimento poderá, em derrogação do princípio enunciado no n
  o
  2, nos termos do qual o requerente tem um direito de opção, impor um estágio de adaptação ou uma prova de aptidão.

O mesmo se aplicará nos casos previstos nas alíneas b) e c) do artigo 10
  o
  ; na alínea d) do artigo 10
  o

  , no que se refere aos médicos e dentistas; na alínea f) do artigo 10
  o

  , sempre que o migrante pretenda o reconhecimento noutro Estado-Membro em que as actividades profissionais em causa sejam exercidas por enfermeiros responsáveis por cuidados gerais ou enfermeiros especializados que possuam um título de formação especializada e se submetam à formação conducente à obtenção dos títulos enumerados no ponto 5.2.2 do Anexo V; e na alínea g) do artigo 10
  o

  .

Nos casos abrangidos pela alínea a) do artigo 10
  o
  , o Estado-Membro de acolhimento poderá exigir um estágio de adaptação ou uma prova de aptidão caso o migrante pretenda exercer uma actividade profissional, como independente ou como dirigente de empresa, que requeira o conhecimento e a aplicação das disposições nacionais aplicávais, desde que esse conhecimento e essa aplicação sejam exigidos pelas autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento aos seus próprios nacionais para o acesso a essa actividade.

4.   Para efeitos da aplicação das alíneas b) e c) do n
  o
  1, entende-se por «matérias substancialmente diferentes» as matérias cujo conhecimento é essencial ao exercício da profissão e relativamente às quais a formação recebida pelo migrante contém diferenças substanciais, em termos de duração ou de conteúdo, em relação à formação exigida no Estado-Membro de acolhimento.

5.   O n
  o
  1 deverá ser aplicado sem preuízo do princípio da proporcionalidade. Em especial, se o Estado-Membro de acolhimento tencionar exigir do requerente a realização de um estágio de adaptação ou de uma prova de aptidão deverá, em primeiro lugar, verificar se os conhecimentos por ele adquiridos no decurso da sua experiência profissional num Estado-Membro ou num país terceiro são susceptíveis de compensar, no todo ou em parte, a diferença substancial a que se refere o n
  o
  4.

Artigo 15
  o

Dispensa de medidas de compensação com base em plataformas comuns

1.   Para efeitos do presente artigo, entende-se «por plataformas comuns» um conjunto de critérios de qualificações profissionais susceptíveis de compensar diferenças substanciais que tenham sido identificadas entre os requisitos de formação existentes nos vários Estados-Membros em relação a determinada profissão. Essas diferenças substanciais deverão ser identificadas por comparação entre a duração e os conteúdos da formação em pelo menos dois terços dos Estados-Membros, incluindo todos os Estados-Membros que regulamentem essa profissão. As diferenças nos conteúdos da formação podem resultar de diferenças substanciais no âmbito das actividades profissionais.

2.   As plataformas comuns previstas no n
  o
  1 poderão ser apresentadas à Comissão pelos Estados-Membros ou por associações
  ou organismos profissionais representativos
  a nível nacional e a nível europeu. Se, após consulta dos Estados-Membros, a Comissão entender que um projecto de plataforma comum facilita o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, poderá apresentar projectos de medidas com vista à sua adopção nos termos do n
  o
  2 do artigo 58
  o
  .

3.   Sempre que as qualificações profissionais do requerente satisfaçam os critérios estabelecidos na medida adoptada de acordo com o n
  o
  2, o Estado-Membro de acolhimento dispensará a aplicação das medidas de compensação previstas no artigo 14
  o
  .

4.   Os n
  o
  s 1 a 3 não afectam a competência dos Estados-Membros para determinar as qualificações profissionais exigidas para o exercício das profissões no seu território nem o conteúdo e a organização dos respectivos sistemas de ensino e de formação profissional.

5.   Se um Estado-Membro considerar que os critérios estabelecidos pela medida adoptada nos termos do n
  o
  2 deixaram de oferecer as garantias necessárias em matéria de qualificações profissionais, comunicará esse facto à Comissão, que, se for caso disso, apresentará um projecto de medida nos termos do n
  o
  2 do artigo 58
  o
  .

6.   Até ... (24), a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente artigo e, se necessário, propostas adequadas para a sua alteração.

Capítulo II

Reconhecimento da experiência profissional

Artigo 16
  o

Requisitos em matéria de experiência profissional

Sempre que, num Estado-Membro, o acesso a uma das actividades enumeradas no Anexo IV, ou o respectivo exercício, esteja subordinado à posse de conhecimentos e aptidões gerais, comerciais ou profissionais, esse Estado-Membro deverá reconhecer como prova suficiente desses conhecimentos e aptidões o exercício prévio da actividade em causa noutro Estado-Membro. Esta actividade deve ter sido exercida nos termos dos artigos 17
  o
  , 18
  o
  e 19
  o
  .

Artigo 17
  o

Actividades constantes da lista I do Anexo IV

1.   No caso das actividades constantes da lista I do Anexo IV, a actividade em causa deve ter sido exercida anteriormente:

| a) | Durante seis anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa; |
| --- | --- |

a)

Durante seis anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa;

| b) | Durante três anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia de pelo menos três anos, sancionada por um certificado reconhecido por esse Estado-Membro ou considerado plenamente válido por um organismo profissional competente; |
| --- | --- |

b)

Durante três anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia de pelo menos três anos, sancionada por um certificado reconhecido por esse Estado-Membro ou considerado plenamente válido por um organismo profissional competente;

| c) | Durante quatro anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia de pelo menos dois anos, sancionada por um certificado reconhecido por esse Estado-Membro ou considerado plenamente válido por um organismo profissional competente; |
| --- | --- |

c)

Durante quatro anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia de pelo menos dois anos, sancionada por um certificado reconhecido por esse Estado-Membro ou considerado plenamente válido por um organismo profissional competente;

| d) | Durante três anos consecutivos por conta própria, desde que o beneficiário prove que exerceu a actividade em questão por conta de outrem durante, pelo menos, cinco anos; |
| --- | --- |

d)

Durante três anos consecutivos por conta própria, desde que o beneficiário prove que exerceu a actividade em questão por conta de outrem durante, pelo menos, cinco anos;

| e) | Durante cinco anos consecutivos como quadro superior, dos quais pelo menos três anos com funções técnicas e como responsável de pelo menos um dos departamentos da empresa, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia de pelo menos três anos, sancionada por um certificado reconhecido por esse Estado-Membro ou considerado plenamente válido por um organismo profissional competente. |
| --- | --- |

e)

Durante cinco anos consecutivos como quadro superior, dos quais pelo menos três anos com funções técnicas e como responsável de pelo menos um dos departamentos da empresa, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia de pelo menos três anos, sancionada por um certificado reconhecido por esse Estado-Membro ou considerado plenamente válido por um organismo profissional competente.

2.   Nos casos previstos nas alíneas a) e d), o exercício da actividade não deve ter cessado há mais de 10 anos no momento da apresentação do processo completo pelo interessado à autoridade competente referida no artigo 56
  o
  .

3.   A alínea e) do n
  o
  1 não é aplicável às actividades do grupo ex. 855 da nomenclatura CITEI, salões de cabeleireiro.

Artigo 18
  o

Actividades constantes da lista II do Anexo IV

1.   No caso das actividades constantes da lista II do Anexo IV, a actividade em causa deve ter sido exercida anteriormente:

| a) | Durante cinco anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa; |
| --- | --- |

a)

Durante cinco anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa;

| b) | Durante três anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia de pelo menos três anos, sancionada por um certificado reconhecido por esse Estado-Membro ou considerado plenamente válido por um organismo profissional competente; |
| --- | --- |

b)

Durante três anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia de pelo menos três anos, sancionada por um certificado reconhecido por esse Estado-Membro ou considerado plenamente válido por um organismo profissional competente;

| c) | Durante quatro anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia de pelo menos dois anos, sancionada por um certificado reconhecido por esse Estado-Membro ou considerado plenamente válido por um organismo profissional competente; |
| --- | --- |

c)

Durante quatro anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia de pelo menos dois anos, sancionada por um certificado reconhecido por esse Estado-Membro ou considerado plenamente válido por um organismo profissional competente;

| d) | Durante três anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa, desde que o beneficiário prove que exerceu a actividade em questão por conta de outrem durante, pelo menos, cinco anos; |
| --- | --- |

d)

Durante três anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa, desde que o beneficiário prove que exerceu a actividade em questão por conta de outrem durante, pelo menos, cinco anos;

| e) | Durante cinco anos consecutivos por conta de outrem, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia de pelo menos três anos, sancionada por um certificado reconhecido por esse Estado-Membro ou considerada plenamente válida por um organismo profissional competente; |
| --- | --- |

e)

Durante cinco anos consecutivos por conta de outrem, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia de pelo menos três anos, sancionada por um certificado reconhecido por esse Estado-Membro ou considerada plenamente válida por um organismo profissional competente;

| f) | Durante seis anos consecutivos por conta de outrem, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia de pelo menos dois anos, sancionada por um certificado reconhecido por esse Estado-Membro ou considerada plenamente válida por um organismo profissional competente. |
| --- | --- |

f)

Durante seis anos consecutivos por conta de outrem, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia de pelo menos dois anos, sancionada por um certificado reconhecido por esse Estado-Membro ou considerada plenamente válida por um organismo profissional competente.

2.   Nos casos previstos nas alíneas a) e d), o exercício da actividade não deve ter cessado há mais de 10 anos no momento da apresentação do processo completo pelo interessado à autoridade competente referida no artigo 56
  o
  .

Artigo 19
  o

Actividades constantes da lista III do Anexo IV

1.   No caso das actividades constantes da lista III do Anexo IV, a actividade em causa deve ter sido exercida anteriormente:

| a) | Durante três anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa; |
| --- | --- |

a)

Durante três anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa;

| b) | Durante dois anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia sancionada por um certificado reconhecido por esse Estado-Membro ou considerada plenamente válida por um organismo profissional competente; |
| --- | --- |

b)

Durante dois anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia sancionada por um certificado reconhecido por esse Estado-Membro ou considerada plenamente válida por um organismo profissional competente;

| c) | Durante dois anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa, desde que o beneficiário prove que exerceu a actividade em questão por conta de outrem durante, pelo menos, três anos; |
| --- | --- |

c)

Durante dois anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa, desde que o beneficiário prove que exerceu a actividade em questão por conta de outrem durante, pelo menos, três anos;

| d) | Durante três anos consecutivos por conta de outrem, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia sancionada por um certificado reconhecido por esse Estado-Membro ou considerada plenamente válida por um organismo profissional competente. |
| --- | --- |

d)

Durante três anos consecutivos por conta de outrem, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia sancionada por um certificado reconhecido por esse Estado-Membro ou considerada plenamente válida por um organismo profissional competente.

2.   Nos casos previstos nas alíneas a) e c), o exercício da actividade não deve ter cessado há mais de 10 anos no momento da apresentação do processo completo, pelo interessado, à autoridade competente referida no artigo 56
  o
  .

Artigo 20
  o

Alteração das listas de actividades constantes do Anexo IV

As listas de actividades constantes do Anexo IV que sejam objecto de um reconhecimento da experiência profissional por força do artigo 16
  o
  poderão ser alteradas nos termos do n
  o
  2 do artigo 58
  o
  , tendo em vista a actualização ou a clarificação da nomenclatura, desde que tal não implique qualquer alteração nas actividades respeitantes a cada uma das categorias.

Capítulo III

Reconhecimento com base na coordenação das condições mínimas de formação

Secção 1

Disposições gerais

Artigo 21
  o

Princípio do reconhecimento automático

1.   Os Estados-Membros reconhecerão os títulos de formação de médico que permitam aceder às actividades profissionais de médico com formação de base e de médico especialista, enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, dentista especialista, veterinário, farmacêutico e arquitecto enumerados, respectivamente, nos pontos 5.1.1, 5.1.2, 5.2.2, 5.3.2, 5.3.3, 5.4.2, 5.6.2 e 5.7.1. do Anexo V, que respeitem as condições mínimas de formação estabelecidas, respectivamente, nos artigos 24
  o
  , 25
  o
  , 31
  o
  , 34
  o
  , 35
  o
  , 38
  o
  , 44
  o
  e 46
  o
  , atribuindo-lhes nos respectivos territórios, no que se refere ao acesso às actividades profissionais e ao seu exercício, o mesmo efeito que aos títulos de formação por eles emitidos.

Estes títulos de formação devem ser emitidos pelas autoridades competentes dos Estados-Membros e acompanhados, se for caso disso, dos certificados enumerados, respectivamente, nos pontos 5.1.1, 5.1.2, 5.2.2, 5.3.2, 5.3.3, 5.4.2, 5.6.2 e 5.7.1. do Anexo V.

O disposto no primeiro e no segundo parágrafos não prejudica os direitos adquiridos previstos nos artigos 23
  o
  , 27
  o
  , 33
  o
  , 37
  o
  , 39
  o
  e 49
  o
  .

2.   Os Estados-Membros reconhecerão, para o exercício da actividade de médico generalista no âmbito do respectivo regime nacional de segurança social, os títulos de formação enumerados no ponto 5.1.4 do Anexo V que tenham sido concedidos a nacionais dos Estados-Membros pelos outros Estados-Membros, de acordo com as condições mínimas de formação estabelecidas no artigo 28
  o
  .

O disposto no primeiro parágrafo não prejudica os direitos adquiridos referidos no artigo 30
  o
  .

3.   Os Estados-Membros reconhecerão os títulos de formação de parteira enumerados no ponto 5.5.2 do Anexo V que tenham sido concedidos a nacionais dos Estados-Membros pelos outros Estados-Membros e respeitem as condições mínimas de formação estabelecidas no artigo 40
  o
  e os critérios estabelecidos no artigo 41
  o
  , atribuindo-lhes nos respectivos territórios, no que se refere ao acesso às actividades profissionais e ao seu exercício, o mesmo efeito que aos títulos de formação por eles emitidos. Esta disposição não prejudica os direitos adquiridos referidos nos artigos 23
  o
  e 43
  o
  .

4.   Os Estados-Membros não serão obrigados a reconhecer os títulos de formação enumerados no ponto 5.6.2. do Anexo V para a criação de novas farmácias abertas ao público. Para efeitos da aplicação do presente número, são também consideradas novas as farmácias abertas há menos de três anos.

5.   Os títulos de formação de arquitecto enumerados no ponto 5.7.1. do Anexo V que sejam objecto de reconhecimento automático nos termos do n
  o
  1 sancionam exclusivamente formações que não tenham sido iniciadas antes do ano académico de referência constante do referido anexo.

6.   Os Estados-Membros subordinarão o acesso às actividades profissionais de médico, enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira e farmacêutico, e o respectivo exercício, à posse de um título de formação constante, respectivamente, dos pontos 5.1.1, 5.1.2, 5.1.4, 5.2.2, 5.3.2, 5.3.3, 5.4.2, 5.5.2 ou 5.6.2 do Anexo V que comprove que o interessado adquiriu, no decurso de toda a sua formação, consoante os casos, os conhecimentos e as competências enumeradas no n
  o
  3 do artigo 24
  o
  , no n
  o
  6 do artigo 31
  o
  , no n
  o
  3 do artigo 34
  o
  , no n
  o
  3 do artigo 38
  o
  , no n
  o
  3 do artigo 40
  oou no n
  o
  3 do artigo 44
  o
  .

Os conhecimentos e as competências enumeradas no n
  o
  3 do artigo 24
  o
  , no n
  o
  6 do artigo 31
  o
  , no n
  o
  3 do artigo 34
  o
  , no n
  o
  3 do artigo 38
  o
  , no n
  o
  3 do artigo 40
  o
  e no n
  o
  3 do artigo 44
  o
  poderão ser alteradas nos termos do n
  o
  2 do artigo 58
  o
  , com vista à sua adaptação ao progresso científico e técnico.

Essa actualização não poderá implicar, para nenhum Estado-Membro, uma alteração dos princípios legais existentes relativamente ao regime das profissões no que diz respeito à formação e às condições de acesso das pessoas singulares.

7.   Os Estados-Membros notificarão a Comissão das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem em matéria de emissão de títulos de formação no domínio abrangido pelo presente capítulo. Além disso, em relação aos títulos de formação referidos na Secção 8, do presente capítulo essa notificação será dirigida igualmente aos outros Estados-Membros.

A Comissão publicará uma comunicação adequada no Jornal Oficial da União Europeia, indicando as denominações adoptadas pelos Estados-Membros para os títulos de formação, bem como, se for caso disso, o organismo que emite o título de formação, o certificado que o acompanha e o título profissional correspondente, constantes, respectivamente, dos pontos 5.1.1, 5.1.2, 5.1.4, 5.2.2, 5.3.2, 5.3.3, 5.4.2, 5.5.2, 5.6.2 e 5.7.1. do Anexo V.

Artigo 22
  o

Disposições comuns em matéria de formação

No tocante à formação referida nos artigos 24
  o
  , 25
  o
  , 28
  o
  , 31
  o
  , 34
  o
  , 35
  o
  , 38
  o
  , 40
  o
  , 44
  o
  e 46
  o
  :

| a) | Os Estados-Membros poderão autorizar uma formação a tempo parcial nas condições previstas pelas autoridades competentes; estas assegurarão que a duração global, o nível e a qualidade dessa formação não sejam inferiores aos da formação a tempo inteiro; |
| --- | --- |

a)

Os Estados-Membros poderão autorizar uma formação a tempo parcial nas condições previstas pelas autoridades competentes; estas assegurarão que a duração global, o nível e a qualidade dessa formação não sejam inferiores aos da formação a tempo inteiro;

| b) | De acordo com os procedimentos específicos de cada Estado-Membro, a educação e a formação contínuas assegurarão que as pessoas que completaram os estudos estejam a par dos progressos profissionais na medida do necessário para manterem um desempenho profissional seguro e eficaz. |
| --- | --- |

b)

De acordo com os procedimentos específicos de cada Estado-Membro, a educação e a formação contínuas assegurarão que as pessoas que completaram os estudos estejam a par dos progressos profissionais na medida do necessário para manterem um desempenho profissional seguro e eficaz.

Artigo 23
  o

Direitos adquiridos

1.   Sem prejuízo dos direitos adquiridos específicos das profissões em causa, caso os títulos de formação de médico que permitem aceder às actividades profissionais de médico com formação de base e de médico especialista, enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista e dentista especialista, veterinário, parteira e farmacêutico obtidos por nacionais dos Estados-Membros não satisfaçam todos os requisitos de formação estabelecidos nos artigos 24
  o
  , 25
  o
  , 31
  o
  , 34
  o
  , 35
  o
  , 38
  o
  , 40
  o
  e 44
  o
  , os Estados-Membros reconhecerão como prova suficiente os títulos de formação emitidos por aqueles Estados-Membros que sancionem uma formação iniciada antes das datas de referência constantes dos pontos 5.1.1, 5.1.2, 5.2.2, 5.3.2, 5.3.3, 5.4.2, 5.5.2 e 5.6.2 do Anexo V e sejam acompanhados de um certificado comprovativo de que os seus titulares se dedicaram de modo efectivo e lícito às actividades em causa durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos cinco anos que precederam a emissão da declaração.

2.   O mesmo se aplica aos títulos de formação de médico que permitem aceder às actividades profissionais de médico com formação de base e de médico especialista, enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista e dentista especialista, veterinário, parteira e farmacêutico obtidos no território da antiga República Democrática Alemã e que não satisfaçam o conjunto de requisitos de formação mínimos estabelecidos nos artigos 24
  o
  , 25
  o
  , 31
  o
  , 34
  o
  , 35
  o
  , 38
  o
  , 40
  o
  e 44
  o
  , caso sancionem uma formação iniciada antes de:

| a) | 3 de Outubro de 1990, para os médicos com formação de base, enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, dentistas, dentistas especialistas, veterinários, parteiras e farmacêuticos, e |
| --- | --- |

a)

3 de Outubro de 1990, para os médicos com formação de base, enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, dentistas, dentistas especialistas, veterinários, parteiras e farmacêuticos, e

| b) | 3 de Abril de 1992, para os médicos especialistas. |
| --- | --- |

b)

3 de Abril de 1992, para os médicos especialistas.

Os títulos de formação referidos no primeiro parágrafo conferem ao respectivo titular o direito de exercício das actividades profissionais em todo o território da Alemanha nas mesmas condições que os títulos de formação emitidos pelas autoridades alemãs competentes enumerados nos pontos 5.1.1, 5.1.2, 5.2.2, 5.3.2, 5.3.3, 5.4.2, 5.5.2 e 5.6.2 do Anexo V.

3.   Sem prejuízo do n
  o
  1 do artigo 37
  o
  , os Estados-Membros reconhecerão os títulos de formação de médico que permitem aceder às actividades profissionais de médico com formação de base e de médico especialista, enfermeiro responsável por cuidados gerais, veterinário, parteira, farmacêutico e arquitecto, obtidos pelos nacionais dos Estados-Membros e concedidos pela antiga Checoslováquia, ou comprovativos de uma formação iniciada, no que se refere à República Checa e à Eslováquia, antes de 1 de Janeiro de 1993, caso as autoridades de um desses dois Estados-Membros certifiquem que esses títulos possuem, no seu território, o mesmo valor jurídico dos títulos por elas concedidos — e, para os arquitectos, dos títulos enumerados para esses Estados-Membros no ponto 6 do Anexo VI — no que se refere ao acesso às actividades profissionais de médico com formação de base e de médico especialista, enfermeiro responsável por cuidados gerais, veterinário, parteira e farmacêutico relativamente às actividades referidas no n
  o
  2 do artigo 45
  o
  , e de arquitecto relativamente às actividades referidas no artigo 48
  o
  , bem como ao seu exercício.

Tal certificação deverá ser acompanhada de um atestado, emitido pelas mesmas autoridades, comprovativo de que os nacionais daqueles Estados-Membros se dedicaram efectiva e licitamente, no seu território, às actividades em causa durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos cinco anos anteriores à emissão do atestado.

4.   Os Estados-Membros reconhecerão os títulos de formação de médico que permitem aceder às actividades profissionais de médico com formação de base e de médico especialista, enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, dentista especialista, veterinário, parteira, farmacêutico e arquitecto obtidos pelos nacionais dos Estados-Membros e concedidos pela antiga União Soviética ou comprovativos de uma formação iniciada:

| a) | no que se refere à Estónia, antes de 20 de Agosto de 1991; |
| --- | --- |

a)

no que se refere à Estónia, antes de 20 de Agosto de 1991;

| b) | no que se refere à Letónia, antes de 21 de Agosto de 1991; |
| --- | --- |

b)

no que se refere à Letónia, antes de 21 de Agosto de 1991;

| c) | no que se refere à Lituânia, antes de 11 de Março de 1990; |
| --- | --- |

c)

no que se refere à Lituânia, antes de 11 de Março de 1990;

caso as autoridades de um desses três Estados-Membros certifiquem que esses títulos possuem, no seu território, a mesma validade jurídica dos títulos por elas concedidos — e, para os arquitectos, dos títulos referidos para esses Estados-Membros no ponto 6 do Anexo VI — no que se refere ao acesso às actividades profissionais de médico com formação de base e de médico especialista, enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, dentista especialista, veterinário, parteira e farmacêutico relativamente às actividades referidas no n
  o
  2 do artigo 45
  o
  , e de arquitecto relativamente às actividades referidas no artigo 48
  o
  , bem como ao seu exercício.

Tal certificação deverá ser acompanhada de um atestado, emitido pelas mesmas autoridades, comprovativo de que os nacionais daqueles Estados-Membros se dedicaram efectiva e licitamente, no seu território, às actividades em causa durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos cinco anos anteriores à emissão do atestado.

No que se refere aos títulos de veterinário concedidos pela antiga União Soviética ou comprovativos de uma formação iniciada, no que se refere à Estónia, antes de 20 de Agosto de 1991, a certificação referida no parágrafo anterior deverá ser acompanhada de um atestado, emitido pelas autoridades estónias, comprovativo de que essas pessoas se dedicaram efectiva e licitamente, no seu território, às actividades em causa durante, pelo menos, cinco anos consecutivos no decurso dos sete anos anteriores à emissão do atestado.

5.   Os Estados-Membros reconhecerão os títulos de formação de médico que permitem aceder às actividades profissionais de médico com formação de base e de médico especialista, enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, dentista especialista, veterinário, parteira, farmacêutico e arquitecto, obtidos pelos nacionais dos Estados-Membros e concedidos pela antiga Jugoslávia ou comprovativos de uma formação iniciada, no que se refere à Eslovénia, antes de 25 de Junho de 1991, caso as autoridades desse Estado-Membro certifiquem que esses títulos possuem, no seu território, a mesma validade jurídica dos títulos por elas concedidos — e, para os arquitectos, dos títulos referidos para esse Estado-Membro no ponto 6 do Anexo VI — no que se refere ao acesso às actividades profissionais de médico com formação de base e de médico especialista, enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, dentista especialista, veterinário, parteira e farmacêutico relativamente às actividades referidas no n
  o
  2 do artigo 45
  o
  , e de arquitecto relativamente às actividades referidas no artigo 48
  o
  , bem como ao seu exercício.

Tal certificação deverá ser acompanhada de um atestado, emitido pelas mesmas autoridades, comprovativo de que os nacionais daqueles Estados-Membros se dedicaram efectiva e licitamente, no seu território, às actividades em causa durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos cinco anos anteriores à emissão do atestado.

6.   Os Estados-Membros reconhecerão como prova suficiente, para os nacionais dos Estados-Membros cujos títulos de formação de médico, enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira e farmacêutico não correspondam às denominações que figuram, para esses Estados-Membros, nos pontos 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4, 5.2.2, 5.3.2, 5.3.3, 5.4.2, 5.5.2 e 5.6.2 do Anexo V, os títulos de formação emitidos por esses Estados-Membros, se forem acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades ou organismos competentes.

O certificado referido no primeiro parágrafo deve atestar que os referidos títulos de formação sancionam uma formação conforme, respectivamente, aos artigos 24
  o
  , 25
  o
  , 28
  o
  , 31
  o
  , 34
  o
  , 35
  o
  , 38
  o
  , 40
  o
  e 44
  o
  e são considerados, pelo Estado-Membro que os emitiu, como aqueles cujas denominações figuram nos pontos 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4, 5.2.2, 5.3.2, 5.3.3, 5.4.2, 5.5.2 e 5.6.2 do Anexo V.

Secção 2

Médico

Artigo 24
  o

Formação médica de base

1.   A admissão à formação médica de base pressupõe a posse de um diploma ou certificado que faculte o acesso aos estudos em causa em estabelecimentos universitários.

2.   A formação médica de base compreende, no total, pelo menos seis anos de estudos ou 5 500 horas de ensino teórico e prático, ministrado numa universidade ou sob a orientação de uma universidade.

Para as pessoas que tenham iniciado os estudos antes de 1 de Janeiro de 1972, a formação indicada no primeiro parágrafo pode incluir uma formação prática de nível universitário de seis meses, efectuada a tempo inteiro sob a orientação das autoridades competentes.

3.   A formação médica de base deve garantir que o interessado adquiriu os conhecimentos e as competências seguintes:

| a) | Conhecimentos adequados das ciências em que assenta a medicina, bem como uma boa compreensão dos métodos científicos, incluindo os princípios da medição das funções biológicas, da apreciação de factos cientificamente estabelecidos e da análise de dados; |
| --- | --- |

a)

Conhecimentos adequados das ciências em que assenta a medicina, bem como uma boa compreensão dos métodos científicos, incluindo os princípios da medição das funções biológicas, da apreciação de factos cientificamente estabelecidos e da análise de dados;

| b) | Conhecimentos adequados da estrutura, das funções e do comportamento dos seres humanos, saudáveis e doentes, assim como das relações entre o estado de saúde do ser humano e o seu ambiente físico e social; |
| --- | --- |

b)

Conhecimentos adequados da estrutura, das funções e do comportamento dos seres humanos, saudáveis e doentes, assim como das relações entre o estado de saúde do ser humano e o seu ambiente físico e social;

| c) | Conhecimentos adequados das matérias e das práticas clínicas que dêem uma visão coerente das doenças mentais e físicas sob os três pontos de vista da medicina — prevenção, diagnóstico e terapêutica —, bem como da reprodução humana; |
| --- | --- |

c)

Conhecimentos adequados das matérias e das práticas clínicas que dêem uma visão coerente das doenças mentais e físicas sob os três pontos de vista da medicina — prevenção, diagnóstico e terapêutica —, bem como da reprodução humana;

| d) | Experiência clínica adequada sob orientação adequada em hospitais. |
| --- | --- |

d)

Experiência clínica adequada sob orientação adequada em hospitais.

Artigo 25
  o

Formação médica especializada

1.   A admissão à formação médica especializada pressupõe a realização completa e com êxito de seis anos de estudos no âmbito do ciclo de formação referido no artigo 24
  o
  , no decurso do qual o candidato tenha adquirido conhecimentos adequados de medicina de base.

2.   A formação médica especializada compreende um ensino teórico e prático, ministrado numa universidade ou num hospital universitário ou, se for caso disso, num estabelecimento de cuidados de saúde reconhecido para o efeito pelas autoridades ou organismos competentes.

Os Estados-Membros assegurarão que a duração mínima das formações médicas especializadas enumeradas no ponto 5.1.3 do Anexo V não sejam inferiores aos períodos previstos no mesmo ponto. A formação efectua-se sob a orientação das autoridades ou organismos competentes. Inclui uma participação pessoal do médico candidato a especialista na actividade e nas responsabilidades dos serviços em causa.

3.   A formação efectua-se a tempo inteiro em estabelecimentos específicos reconhecidos pelas autoridades competentes e implica a participação do interessado em todas as actividades médicas do departamento onde se efectua, incluindo os períodos de banco, de tal modo que o candidato a especialista dedique a esta formação prática e teórica toda a sua actividade profissional durante toda a semana de trabalho e durante todo o ano, segundo as modalidades fixadas pelas autoridades competentes. Em consequência, tais postos serão objecto de remuneração adequada.

4.   Os Estados-Membros farão depender a concessão de um título de formação médica especializada da posse de um dos títulos de formação médica de base enumerados no ponto 5.1.1. do Anexo V.

5.   Os períodos mínimos de formação mencionados no ponto 5.1.3 do Anexo V poderão ser alterados nos termos do n
  o
  2 do artigo 58
  o
  , com vista à sua adaptação ao progresso científico e técnico.

Artigo 26
  o

Denominações das formações médicas especializadas

Os títulos de formação de médico especialista referidos no artigo 21
  o
  são os que, sendo emitidos pelas autoridades ou organismos competentes indicados no ponto 5.1.2 do Anexo V, correspondam, para a formação especializada em causa, às denominações em vigor nos diferentes Estados-Membros e figurem no ponto 5.1.3 do Anexo V.

A introdução no ponto 5.1.3 do Anexo V de novas especializações médicas comuns a pelo menos dois quintos dos Estados-Membros poderá ser decidida nos termos do n
  o
  2 do artigo 58
  o
  , tendo em vista a actualização da presente directiva à luz da evolução das legislações nacionais.

Artigo 27
  o

Direitos adquiridos específicos dos médicos especialistas

1.   Os Estados-Membros de acolhimento poderão exigir dos médicos especialistas cuja formação médica especializada a tempo parcial se tenha regido por disposições legislativas, regulamentares e administrativas em vigor à data de 20 de Junho de 1975 e que tenham iniciado a sua formação de especialistas até 31 de Dezembro de 1983 que os seus títulos de formação venham acompanhados de um certificado que comprove que os seus titulares se dedicaram de modo efectivo e lícito às actividades em causa durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos cinco anos que precederam a emissão do certificado.

2.   Os Estados-Membros reconhecerão o título de médico especialista emitido em Espanha aos médicos que tenham terminado antes de 1 de Janeiro de 1995 uma formação especializada que não satisfaça as exigências mínimas de formação previstas no artigo 25
  o
  , se esse título vier acompanhado de um certificado emitido pelas autoridades espanholas competentes que comprove que o interessado ficou aprovado no exame de competência profissional específica, organizado no âmbito das medidas excepcionais de reconhecimento estabelecidas no Decreto Real 1497/99, com o objectivo de verificar se o interessado possui um nível de conhecimentos e de competências comparável ao dos médicos que possuem títulos de médico especialista, definidos, para a Espanha, nos pontos 5.1.2 e 5.1.3 do
  Anexo V.

3.   
  Os
  Estados-Membros que tenham revogado as suas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relativas à emissão dos títulos de formação médica especializada enumerados
  nos pontos
  5.1.2
  e 5.1.3
  do Anexo
  V e
  que tenham tomado medidas relativamente aos direitos adquiridos em benefício dos seus nacionais reconhecerão aos nacionais dos outros Estados-Membros o direito de beneficiarem dessas mesmas medidas, desde que aqueles títulos de formação tenham sido emitidos antes da data a partir da qual o Estado-Membro de acolhimento tenha deixado de emitir os seus títulos de formação para a especialização em causa.

As datas de revogação destas disposições figuram no ponto 5.1.3 do Anexo
  V.

Artigo 28
  o

Formação específica em medicina geral

1.   A admissão à formação específica em medicina geral pressupõe a realização completa e com êxito de seis anos de estudos no âmbito do ciclo de formação referido no artigo 24
  o
  .

2.   A formação específica em medicina geral conducente à obtenção dos títulos de formação emitidos antes de 1 de Janeiro de 2006 tem a duração de, pelo menos, dois anos a tempo inteiro. No que se refere aos títulos de formação emitidos após esta data, aquela formação tem uma duração de, pelo menos, três anos a tempo inteiro.

Caso o ciclo de formação referido no artigo 24
  ocompreenda uma formação prática ministrada em meio hospitalar aprovado que disponha do equipamento e dos serviços gerais adequados em medicina geral ou no âmbito de uma prática aprovada de medicina geral ou de um centro aprovado em que sejam dispensados cuidados médicos primários, a duração dessa formação prática pode ser incluída, até ao limite de um ano, na duração prevista no primeiro parágrafo para os títulos de formação emitidos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

A possibilidade referida no segundo parágrafo só existirá nos Estados-Membros em que a duração da formação específica em medicina geral era de dois anos em 1 de Janeiro de 2001.

3.   A formação específica em medicina geral efectua-se a tempo inteiro sob a orientação das autoridades ou organismos competentes e tem uma natureza mais prática do que teórica.

A formação prática é ministrada, por um lado, durante um mínimo de seis meses em meio hospitalar aprovado que disponha de equipamento e de serviços adequados e, por outro, durante um mínimo de seis meses no âmbito de uma prática aprovada de medicina geral ou de um centro aprovado em que sejam dispensados cuidados médicos primários.

Esta formação efectuar-se-á em ligação com outros estabelecimentos ou estruturas de saúde que se ocupem de medicina geral. Todavia, sem prejuízo dos períodos mínimos previstos no segundo parágrafo, a formação prática pode ser ministrada durante um período máximo de seis meses noutros estabelecimentos ou estruturas de saúde aprovados que se ocupem de medicina geral.

A formação inclui uma participação pessoal do candidato na actividade profissional e nas responsabilidades das pessoas com quem trabalha.

4.   Os Estados-Membros farão depender a emissão dos títulos de formação específica em medicina geral da posse de um dos títulos de formação médica de base previstos no ponto 5.1.1 do Anexo V.

5.   Os Estados-Membros poderão emitir os títulos de formação enumerados no ponto 5.1.4 do Anexo V a favor de médicos que não tenham realizado a formação prevista no presente artigo, mas que possuam outra formação complementar sancionada por um título de formação emitido pelas autoridades competentes de um Estado-Membro. Contudo, só poderão conceder títulos de formação que sancionem conhecimentos de nível qualitativamente equivalente aos resultantes da formação prevista no presente artigo.

Os Estados-Membros determinam, nomeadamente, em que medida a formação complementar já adquirida pelo requerente e a sua experiência profissional poderão ser tidas em conta para substituir a formação prevista no presente artigo.

Os Estados-Membros só poderão conceder os títulos de formação enumerados no ponto 5.1.4 do Anexo V se os requerentes tiverem adquirido uma experiência em medicina geral de, pelo menos, seis meses no âmbito de uma prática de medicina geral ou de um centro em que sejam dispensados cuidados médicos primários, nos termos do n
  o
  3.

Artigo 29
  o

Exercício das actividades profissionais de médico generalista

OS Estados-Membros farão depender, sem prejuízo do disposto em matéria de direitos adquiridos, o exercício das actividades de médico generalista, no âmbito do respectivo regime nacional de segurança social, da posse de um dos títulos de formação enumerados no ponto 5.1.4 do Anexo V.

Os Estados-Membros poderão dispensar desta condição as pessoas cuja formação específica em medicina geral esteja em curso.

Artigo 30
  o

Direitos adquiridos específicos dos médicos generalistas

1.   Cabe a cada Estado-Membro determinar os direitos adquiridos. Contudo, cada um deles deverá considerar como adquirido o direito de exercer a actividade de médico generalista no âmbito do respectivo sistema nacional de segurança social, sem o título de formação constante do ponto 5.1.4 do Anexo V, a todos os médicos que beneficiem desse direito na data de referência mencionada no mesmo ponto, por força das disposições aplicáveis à profissão de médico que facultam o acesso às actividades profissionais de médico com formação de base, que nessa data se encontrem estabelecidos no respectivo território e tenham beneficiado do disposto no artigo 21
  o
  ou no artigo 23
  o
  .

As autoridades competentes de cada Estado-Membro emitirão a favor dos médicos titulares de direitos adquiridos por força do primeiro parágrafo, e a seu pedido, um certificado atestando o direito de exercer a actividade de médico generalista no âmbito do seu sistema nacional de segurança social, sem o título de formação constante do ponto 5.1.4 do Anexo V.

2.   Cada Estado-Membro reconhecerá os certificados referidos no segundo parágrafo do n
  o
  1, emitidos a favor dos nacionais de Estados-Membros por outros Estados-Membros, atribuindo-lhes efeitos idênticos, no seu território, aos dos títulos de formação por si concedidos e que permitem o exercício da actividade de médico generalista no âmbito do seu sistema nacional de segurança social.

Secção 3

Enfermeiro responsável por cuidados gerais

Artigo 31
  o

Formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais

1.   A admissão à formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais pressupõe uma formação escolar geral de dez anos comprovada por um diploma, certificado ou outro título emitido pelas autoridades ou organismos competentes de um Estado-Membro, ou por um certificado comprovativo da aprovação em exame de admissão, de nível equivalente, a uma escola de enfermagem.

2.   A formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais é efectuada a tempo inteiro e inclui, pelo menos, o programa constante do ponto 5.2.1. do Anexo V.

As listas de disciplinas constantes do ponto 5.2.1 do Anexo V poderão ser alteradas nos termos do n
  o
  2 do artigo 58
  o
  , com vista à sua adaptação ao progresso científico e técnico.

Essa actualização não pode implicar, para nenhum Estado-Membro, uma alteração dos princípios legislativos existentes relativamente ao regime das profissões, no que diz respeito à formação e às condições de acesso das pessoas singulares.

3.   A formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais compreende, pelo menos, três anos de estudos ou 4 600 horas de ensino teórico e clínico, representando a duração do ensino teórico pelo menos um terço e a do ensino clínico pelo menos metade da duração mínima da formação. Os Estados-Membros poderão conceder dispensas parciais a pessoas que tenham adquirido parte dessa formação no âmbito de outras formações de nível pelo menos equivalente.

Os Estados-Membros assegurarão que as instituições que ministram formação de enfermagem sejam responsáveis pela coordenação entre o ensino teórico e clínico para o conjunto do programa de estudos.

4.   O ensino teórico define-se como a vertente da formação em enfermagem através da qual os candidatos a enfermeiro adquirem os conhecimentos, a compreensão e as competências profissionais necessárias para planear, dispensar e avaliar cuidados de saúde globais. Esta formação é ministrada pelo pessoal docente de cuidados de enfermagem, bem como por outras pessoas competentes, nas escolas de enfermagem e noutros estabelecimentos de ensino designados pela instituição responsável pela formação.

5.   O ensino clínico define-se como a vertente da formação em enfermagem através da qual o candidato a enfermeiro aprende, no seio de uma equipa e em contacto directo com um indivíduo em bom estado de saúde ou doente e/ou uma colectividade, a planear, dispensar e avaliar os cuidados de enfermagem globais requeridos, com base nos conhecimentos e competências adquiridas. O candidato a enfermeiro aprende não só a trabalhar em equipa, mas também a dirigir uma equipa e a organizar os cuidados de enfermagem globais, incluindo a educação para a saúde destinada a indivíduos e a pequenos grupos no seio da instituição de saúde ou da colectividade.

Este ensino será ministrado em hospitais e outras instituições de saúde e na colectividade, sob a responsabilidade de enfermeiros docentes e com a cooperação e a assistência de outros enfermeiros qualificados. Outros profissionais qualificados poderão ser integrados no processo de ensino.

Os candidatos a enfermeiro participarão nas actividades dos serviços em causa, desde que tais actividades contribuam para a sua formação e lhes permitam aprender a assumir as responsabilidades que os cuidados de enfermagem implicam.

6.   A formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais garante que o interessado adquiriu os conhecimentos e as competências seguintes:

| a) | Conhecimentos adequados das ciências em que se baseiam os cuidados gerais de enfermagem, incluindo conhecimentos suficientes do organismo, das funções fisiológicas e do comportamento das pessoas em bom estado de saúde e das pessoas doentes, bem como das relações existentes entre o estado de saúde e o ambiente físico e social do ser humano; |
| --- | --- |

a)

Conhecimentos adequados das ciências em que se baseiam os cuidados gerais de enfermagem, incluindo conhecimentos suficientes do organismo, das funções fisiológicas e do comportamento das pessoas em bom estado de saúde e das pessoas doentes, bem como das relações existentes entre o estado de saúde e o ambiente físico e social do ser humano;

| b) | Conhecimentos suficientes da natureza e da ética da profissão, bem como dos princípios gerais sobre a saúde e respectivos cuidados; |
| --- | --- |

b)

Conhecimentos suficientes da natureza e da ética da profissão, bem como dos princípios gerais sobre a saúde e respectivos cuidados;

| c) | Experiência clínica adequada que, devendo ser escolhida pelo seu valor formativo, deve ser adquirida sob a orientação de pessoal de enfermagem qualificado e em locais onde a quantidade de pessoal qualificado e o equipamento sejam adequados aos cuidados de enfermagem a dispensar ao doente; |
| --- | --- |

c)

Experiência clínica adequada que, devendo ser escolhida pelo seu valor formativo, deve ser adquirida sob a orientação de pessoal de enfermagem qualificado e em locais onde a quantidade de pessoal qualificado e o equipamento sejam adequados aos cuidados de enfermagem a dispensar ao doente;

| d) | Capacidade para participar na formação de pessoal de saúde e experiência de trabalho com esse pessoal; |
| --- | --- |

d)

Capacidade para participar na formação de pessoal de saúde e experiência de trabalho com esse pessoal;

| e) | Experiência de trabalho com outros profissionais do sector da saúde. |
| --- | --- |

e)

Experiência de trabalho com outros profissionais do sector da saúde.

Artigo 32
  o

Exercício das actividades profissionais de enfermeiro responsável por cuidados gerais

Para os efeitos da presente directiva, as actividades profissionais de enfermeiro responsável por cuidados gerais são as actividades exercidas a título profissional que se encontram enumeradas no ponto 5.2.2 do Anexo V.

Artigo 33
  o

Direitos adquiridos específicos dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais

1.   Caso as regras gerais em matéria de direitos adquiridos sejam aplicáveis aos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, as actividades referidas no artigo 23
  o
  deverão incluir a plena responsabilidade pela programação, organização e administração de cuidados de enfermagem ao doente.

2.   No que diz respeito aos títulos de formação polacos de enfermeiro responsável por cuidados gerais, apenas serão aplicáveis as seguintes disposições em matéria de direitos adquiridos. No caso dos nacionais dos Estados-Membros cujos títulos de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais tenham sido concedidos pela Polónia ou cuja formação tenha sido iniciada naquele país antes de 1 de Maio de 2004 e que não satisfaçam os requisitos mínimos de formação estabelecidos no artigo 31
  o
  , os Estados-Membros reconhecerão como prova suficiente os seguintes títulos de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais, quando acompanhados de um certificado comprovativo de que os nacionais daqueles Estados-Membros se dedicaram efectiva e licitamente na Polónia a actividades de enfermeiro responsável por cuidados gerais durante os períodos adiante especificados:

| a) | Título de formação de enfermeiro licenciado (dyplom licencjata pielęgniarstwa) — pelo menos três anos consecutivos no decurso dos cinco anos anteriores à data de emissão do certificado; |
| --- | --- |

a)

Título de formação de enfermeiro licenciado (dyplom licencjata pielęgniarstwa) — pelo menos três anos consecutivos no decurso dos cinco anos anteriores à data de emissão do certificado;

| b) | Título de formação de enfermeiro sancionando estudos pós-secundários efectuados numa escola profissional de medicina (dyplom pielęgniarki albo pielęgniarki dyplomowanej) — pelo menos cinco anos consecutivos no decurso dos sete anos anteriores à data de emissão do certificado. |
| --- | --- |

b)

Título de formação de enfermeiro sancionando estudos pós-secundários efectuados numa escola profissional de medicina (dyplom pielęgniarki albo pielęgniarki dyplomowanej) — pelo menos cinco anos consecutivos no decurso dos sete anos anteriores à data de emissão do certificado.

As referidas actividades devem ter incluído a plena responsabilidade no domínio do planeamento, organização e administração de cuidados de enfermagem ao doente.

3.   Os Estados-Membros reconhecerão os títulos de formação de enfermeiro concedidos na Polónia a enfermeiros que tenham completado a formação antes de 1 de Maio de 2004, que não satisfaçam os requisitos mínimos de formação estabelecidos no artigo 31
  o
  , comprovados por um diploma de bacharelato obtido com base no programa especial de actualização previsto no artigo 11
  o
  da Lei de 20 de Abril de 2004 que altera a Lei sobre as profissões de enfermeiro e parteira e outros actos jurídicos (Jornal Oficial da República da Polónia de 30 de Abril de 2004, n
  o
  92, ponto 885) e no Regulamento do Ministério da Saúde, de 11 de Maio de 2004, sobre as condições detalhadas de ensino ministrado a enfermeiros e partei- ras, que possuam um certificado do ensino secundário (exame final — «matura») e sejam diplomados de «liceus médicos» ou de escolas profissionais no domínio da saúde que formem enfermeiros e parteiras (Jornal Oficial da República da Polónia de 13 de Maio de 2004, n
  o
  110, ponto 1170), com o objectivo de verificar se o interessado possui um nível de conhecimentos e competências comparável ao dos enfermeiros que possuem as qualificações enumeradas, para a Polónia, no ponto 5.2.2. do Anexo V.

Secção 4

Dentista

Artigo 34
  o

Formação de base de dentista

1.   A admissão à formação de base de dentista pressupõe a posse de um diploma ou certificado que faculte o acesso aos estudos em causa em estabelecimentos universitários ou em institutos superiores de um Estado-Membro que tenham um nível reconhecido como equivalente.

2.   A formação de base de dentista compreenderá um mínimo de cinco anos de estudos teóricos e práticos a tempo inteiro numa universidade ou instituto superior de nível equivalente ou sob a orientação de uma universidade que correspondam, pelo menos, ao programa constante do ponto 5.3.1 do Anexo V.

As listas de disciplinas constantes do ponto 5.3.1 do Anexo V poderão ser alteradas nos termos do n
  o
  2 do artigo 58
  o
  , com vista à sua adaptação ao progresso científico e técnico.

Essa actualização não pode implicar, para nenhum Estado-Membro, uma alteração dos princípios legislativos existentes relativamente ao regime das profissões, no que diz respeito à formação e às condições de acesso das pessoas singulares.

3.   A formação de base de dentista garante que o interessado adquiriu os conhecimentos e as competências seguintes:

| a) | Conhecimentos adequados das ciências em que assenta a actividade de dentista, bem como uma boa compreensão dos métodos científicos, incluindo os princípios da medição das funções biológicas, da apreciação de factos cientificamente estabelecidos e da análise de dados; |
| --- | --- |

a)

Conhecimentos adequados das ciências em que assenta a actividade de dentista, bem como uma boa compreensão dos métodos científicos, incluindo os princípios da medição das funções biológicas, da apreciação de factos cientificamente estabelecidos e da análise de dados;

| b) | Conhecimentos adequados da constituição, da fisiologia e do comportamento dos indivíduos sãos e doentes, bem como da influência dos meios físico e social sobre o estado de saúde do ser humano, na medida em que tais elementos tenham relação com a actividade de dentista; |
| --- | --- |

b)

Conhecimentos adequados da constituição, da fisiologia e do comportamento dos indivíduos sãos e doentes, bem como da influência dos meios físico e social sobre o estado de saúde do ser humano, na medida em que tais elementos tenham relação com a actividade de dentista;

| c) | Conhecimentos adequados da estrutura e da função dos dentes, da boca, dos maxilares e dos tecidos atinentes, sãos e doentes, bem como das suas relações com o estado de saúde geral e o bem-estar físico e social do paciente; |
| --- | --- |

c)

Conhecimentos adequados da estrutura e da função dos dentes, da boca, dos maxilares e dos tecidos atinentes, sãos e doentes, bem como das suas relações com o estado de saúde geral e o bem-estar físico e social do paciente;

| d) | Conhecimentos adequados das disciplinas e métodos clínicos que forneçam um quadro coerente das anomalias, lesões e doenças dos dentes, da boca, dos maxilares e dos tecidos atinentes, bem como dos aspectos preventivo, de diagnóstico e terapêutico da odontologia; |
| --- | --- |

d)

Conhecimentos adequados das disciplinas e métodos clínicos que forneçam um quadro coerente das anomalias, lesões e doenças dos dentes, da boca, dos maxilares e dos tecidos atinentes, bem como dos aspectos preventivo, de diagnóstico e terapêutico da odontologia;

| e) | Experiência clínica adequada sob orientação apropriada. |
| --- | --- |

e)

Experiência clínica adequada sob orientação apropriada.

Esta formação de dentista confere a competência necessária para o conjunto das actividades de prevenção, diagnóstico e tratamento de anomalias e doenças dos dentes, da boca, dos maxilares e dos tecidos atinentes.

Artigo 35
  o

Formação de dentista especialista

1.   A admissão à formação de dentista especialista pressupõe a realização completa e com êxito de cinco anos de estudos teóricos e práticos no âmbito do ciclo de formação referido no artigo 34
  o
  ou a posse dos documentos referidos nos artigos 23
  o
  e 37
  o
  .

2.   A formação de dentista especialista compreenderá um ensino teórico e prático numa universidade, num centro hospitalar universitário e de investigação ou, se for caso disso, num estabelecimento de cuidados de saúde aprovado para esse efeito pelas autoridades ou organismos competentes.

Os cursos de dentista especialista a tempo inteiro deverão ter a duração mínima de três anos sob a orientação das autoridades ou organismos competentes. Implicam a participação pessoal do dentista candidato a especialista na actividade e nas responsabilidades do estabelecimento em causa.

O período mínimo de formação referido no parágrafo anterior pode ser alterado nos termos do n
  o
  2 do artigo 58
  o
  , com vista à sua adaptação ao progresso científico e técnico.

3.   Os Estados-Membros farão depender a emissão do título de formação de dentista especialista da posse dos títulos de formação dentária de base enumerados no ponto 5.3.2 do Anexo V.

Artigo 36
  o

Exercício das actividades profissionais de dentista

1.   Para os efeitos da presente directiva, as actividades profissionais de dentista são as actividades definidas no n
  o
  3, exercidas sob os títulos profissionais enumerados no ponto 5.3.2 do Anexo V.

2.   A profissão de dentista basear-se-á na formação dentária referida no artigo 34
  o
  e constituirá uma profissão específica e distinta das outras profissões médicas, especializadas ou não. O exercício da actividade profissional de dentista pressupõe a posse de um dos títulos de formação enumerados no ponto 5.3.2 do Anexo V. Os detentores desse título de formação têm os mesmos direitos que as pessoas abrangidas pelos artigos 23
  o
  ou 37
  o

3.   Os Estados-Membros assegurarão que os dentistas estejam habilitados, de um modo geral, para o acesso e exercício das actividades de prevenção, de diagnóstico e de tratamento relativamente às anomalias e doenças dos dentes, da boca, dos maxilares e dos tecidos adjacentes, sem prejuízo das disposições regulamentares e das normas de deontologia que regem a profissão, nas datas de referência mencionadas no ponto 5.3.2 do Anexo V.

Artigo 37
  o

Direitos adquiridos específicos dos dentistas

1.   Os Estados-Membros reconhecerão, para efeitos do exercício das actividades profissionais de dentista sob os títulos enumerados no ponto 5.3.2 do Anexo V, os títulos de formação de médico emitidos em Itália, Espanha, Áustria, República Checa e Eslováquia às pessoas que tenham iniciado a sua formação de médico até à data de referência indicada no referido anexo para o Estado-Membro em causa, se esses títulos vierem acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades competentes deste Estado.

Esse certificado deverá comprovar que se encontram preenchidas as duas condições seguintes:

| a) | Essas pessoas dedicaram-se, no referido Estado-Membro, de modo efectivo, lícito e a título principal, às actividades referidas no artigo 36
  o
  durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos cinco anos que precederam a emissão do certificado; |
| --- | --- |

a)

Essas pessoas dedicaram-se, no referido Estado-Membro, de modo efectivo, lícito e a título principal, às actividades referidas no artigo 36
  o
  durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos cinco anos que precederam a emissão do certificado;

| b) | Essas pessoas estão autorizadas a exercer as referidas actividades nas mesmas condições que os detentores do título de formação constante, para esse Estado-Membro, do ponto 5.3.2 do Anexo V. |
| --- | --- |

b)

Essas pessoas estão autorizadas a exercer as referidas actividades nas mesmas condições que os detentores do título de formação constante, para esse Estado-Membro, do ponto 5.3.2 do Anexo V.

Ficam dispensadas do requisito da prática profissional de três anos prevista na alínea a) do segundo parágrafo as pessoas que tenham tido aproveitamento em estudos com a duração de, pelo menos, três anos, comprovados pelas autoridades competentes do Estado-Membro em questão como sendo equivalentes à formação referida no artigo 34
  o
  .

No que respeita à República Checa e à Eslováquia, os títulos de formação obtidos na antiga Checoslováquia beneficiam de reconhecimento idêntico ao concedido aos títulos de formação checos e eslovacos e nas mesmas condições previstas nos parágrafos anteriores.

2.   Os Estados-Membros reconhecerão os títulos de formação de médico emitidos em Itália às pessoas que tenham iniciado a sua formação universitária de médico após 28 de Janeiro de 1980 e até 31 de Dezembro de 1984, se esses títulos vierem acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades italianas competentes.

Esse certificado deverá comprovar que se encontram preenchidas as três condições seguintes:

| a) | Essas pessoas ficaram aprovadas na prova de aptidão específica organizada pelas autoridades italianas competentes com o propósito de verificar se possuíam um nível de conhecimentos e de competências comparável ao dos detentores do título de formação constante, para a Itália, do ponto 5.3.2 do Anexo V; |
| --- | --- |

a)

Essas pessoas ficaram aprovadas na prova de aptidão específica organizada pelas autoridades italianas competentes com o propósito de verificar se possuíam um nível de conhecimentos e de competências comparável ao dos detentores do título de formação constante, para a Itália, do ponto 5.3.2 do Anexo V;

| b) | Essas pessoas dedicaram-se, em Itália, de modo efectivo, lícito e a título principal, às actividades referidas no artigo 36
  o
  durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos cinco anos que precederam a emissão do certificado; |
| --- | --- |

b)

Essas pessoas dedicaram-se, em Itália, de modo efectivo, lícito e a título principal, às actividades referidas no artigo 36
  o
  durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos cinco anos que precederam a emissão do certificado;

| c) | Essas pessoas estão autorizadas a exercer, ou exercem já de modo efectivo, lícito e a título principal e nas mesmas condições que os detentores do título de formação constante, para a Itália, do ponto 5.3.2 do Anexo V, as actividades referidas no artigo 36
  o
  . |
| --- | --- |

c)

Essas pessoas estão autorizadas a exercer, ou exercem já de modo efectivo, lícito e a título principal e nas mesmas condições que os detentores do título de formação constante, para a Itália, do ponto 5.3.2 do Anexo V, as actividades referidas no artigo 36
  o
  .

Ficam dispensadas da existência da prova de aptidão prevista na alínea a) do segundo parágrafo as pessoas que tenham tido aproveitamento em estudos com a duração de, pelo menos, três anos, comprovados pelas autoridades competentes como sendo equivalentes à formação referida no artigo 34
  o
  .

As pessoas que tenham iniciado a sua formação universitária de médico após 31 de Dezembro de 1984 têm os mesmos direitos que as acima mencionadas, desde que os três anos de estudos referidos acima tenham sido iniciados antes de 31 de Dezembro de 1994.

Secção 5

Veterinário

Artigo 38
  o

Formação de veterinário

1.   A formação de veterinário compreende um mínimo de cinco anos de estudos teóricos e práticos a tempo inteiro numa universidade ou instituto superior de nível equivalente ou sob a orientação de uma universidade que correspondam, pelo menos, ao programa constante do ponto 5.4.1 do Anexo V.

As listas de disciplinas constantes do ponto 5.4.1 do Anexo V poderão ser alteradas nos termos do n
  o
  2 do artigo 58
  o
  , com vista à sua adaptação ao progresso científico e técnico.

Essa actualização não pode implicar, para nenhum Estado-Membro, uma alteração dos princípios legislativos existentes relativamente ao regime das profissões, no que diz respeito à formação e às condições de acesso das pessoas singulares.

2.   A admissão à formação de veterinário pressupõe a posse de um diploma ou certificado que faculte o acesso aos estudos em causa em estabelecimentos universitários ou em institutos superiores de um Estado-Membro que tenham um nível reconhecido como equivalente no que diz respeito a esses estudos.

3.   A formação de veterinário garante que o interessado adquiriu os conhecimentos e as competências seguintes:

| a) | Conhecimentos adequados das ciências em que assentam as actividades de veterinário; |
| --- | --- |

a)

Conhecimentos adequados das ciências em que assentam as actividades de veterinário;

| b) | Conhecimentos adequados da estrutura e das funções dos animais de boa saúde, da sua criação, da sua reprodução, da sua higiene em geral e da sua alimentação, incluindo a tecnologia aplicada no fabrico e conservação dos alimentos que correspondam às suas necessidades; |
| --- | --- |

b)

Conhecimentos adequados da estrutura e das funções dos animais de boa saúde, da sua criação, da sua reprodução, da sua higiene em geral e da sua alimentação, incluindo a tecnologia aplicada no fabrico e conservação dos alimentos que correspondam às suas necessidades;

| c) | Conhecimentos adequados nos domínios do comportamento e da protecção dos animais; |
| --- | --- |

c)

Conhecimentos adequados nos domínios do comportamento e da protecção dos animais;

| d) | Conhecimentos adequados das causas, natureza, desenvolvimento, efeitos, diagnóstico e tratamento das doenças dos animais, quer sejam considerados individualmente, quer em grupos; entre estes, um conhecimento especial das doenças transmissíveis ao homem; |
| --- | --- |

d)

Conhecimentos adequados das causas, natureza, desenvolvimento, efeitos, diagnóstico e tratamento das doenças dos animais, quer sejam considerados individualmente, quer em grupos; entre estes, um conhecimento especial das doenças transmissíveis ao homem;

| e) | Conhecimentos adequados de medicina preventiva; |
| --- | --- |

e)

Conhecimentos adequados de medicina preventiva;

| f) | Conhecimentos adequados da higiene e da tecnologia aplicada na obtenção, fabrico e colocação em circulação de géneros alimentícios animais ou de origem animal destinados ao consumo humano; |
| --- | --- |

f)

Conhecimentos adequados da higiene e da tecnologia aplicada na obtenção, fabrico e colocação em circulação de géneros alimentícios animais ou de origem animal destinados ao consumo humano;

| g) | Conhecimentos adequados no que diz respeito às disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às matérias acima mencionadas; |
| --- | --- |

g)

Conhecimentos adequados no que diz respeito às disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às matérias acima mencionadas;

| h) | Experiência clínica e prática adequada sob orientação adequada. |
| --- | --- |

h)

Experiência clínica e prática adequada sob orientação adequada.

Artigo 39
  o

Direitos adquiridos específicos dos veterinários

Sem prejuízo do n
  o
  4 do artigo 23
  o
  , no que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos títulos de formação de veterinário tenham sido concedidos pela Estónia ou cuja formação tenha sido iniciada naquele país antes de 1 de Maio de 2004, os Estados-Membros reconhecerão esses títulos se acompanhados de um certificado comprovativo de que as pessoas em causa se dedicaram efectiva e licitamente, no território da Estónia, às actividades em causa durante, pelo menos, cinco anos consecutivos no decurso dos sete anos anteriores à emissão do certificado.

Secção 6

Parteira

Artigo 40
  o

Formação de parteira

1.   A formação de parteira compreende, no total, pelo menos uma das formações seguintes:

| a) | Formação específica de parteira, a tempo inteiro, com a duração mínima de três anos de estudos teóricos e práticos (via I), que compreenda, pelo menos, o programa constante do ponto 5.5.1 do Anexo V;
  ou |
| --- | --- |

a)

Formação específica de parteira, a tempo inteiro, com a duração mínima de três anos de estudos teóricos e práticos (via I), que compreenda, pelo menos, o programa constante do ponto 5.5.1 do Anexo V;

ou

| b) | Formação específica de parteira, a tempo inteiro, com a duração de dezoito meses (via II), que compreenda, pelo menos, o programa constante do ponto 5.5.1 do Anexo V, que não tenha sido objecto de um ensino equivalente no âmbito da formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais. |
| --- | --- |

b)

Formação específica de parteira, a tempo inteiro, com a duração de dezoito meses (via II), que compreenda, pelo menos, o programa constante do ponto 5.5.1 do Anexo V, que não tenha sido objecto de um ensino equivalente no âmbito da formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais.

Os Estados-Membros assegurarão que as instituições que ministram a formação de parteira sejam responsáveis pela coordenação entre o ensino teórico e prático de todo o programa de estudos.

As listas de disciplinas constantes do ponto 5.5.1 do Anexo V poderão ser alteradas nos termos do n
  o
  2 do artigo 58
  o
  , com vista à sua adaptação ao progresso científico e técnico.

Essa actualização não pode implicar, para nenhum Estado-Membro, qualquer alteração dos princípios legais em vigor relativamente ao regime das profissões, no que diz respeito à formação e às condições de acesso das pessoas singulares.

2.   O acesso à formação de parteira está subordinado a uma das condições seguintes:

| a) | Conclusão, pelo menos, dos dez primeiros anos da formação escolar geral, para a via I; |
| --- | --- |

a)

Conclusão, pelo menos, dos dez primeiros anos da formação escolar geral, para a via I;

| b) | Posse de um dos títulos de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais constantes do ponto 5.2.2 do Anexo V, para a via II. |
| --- | --- |

b)

Posse de um dos títulos de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais constantes do ponto 5.2.2 do Anexo V, para a via II.

3.   A formação de parteira garante que o interessado adquiriu os conhecimentos e as competências seguintes:

| a) | Conhecimentos adequados das ciências em que assentam as actividades de parteira, designadamente de obstetrícia e de ginecologia; |
| --- | --- |

a)

Conhecimentos adequados das ciências em que assentam as actividades de parteira, designadamente de obstetrícia e de ginecologia;

| b) | Conhecimentos adequados da deontologia e da legislação profissional; |
| --- | --- |

b)

Conhecimentos adequados da deontologia e da legislação profissional;

| c) | Conhecimentos aprofundados das funções biológicas, da anatomia e da fisiologia no domínio da obstetrícia do recém-nascido, bem como conhecimentos das relações existentes entre o estado de saúde e o ambiente físico e social do ser humano e do seu comportamento; |
| --- | --- |

c)

Conhecimentos aprofundados das funções biológicas, da anatomia e da fisiologia no domínio da obstetrícia do recém-nascido, bem como conhecimentos das relações existentes entre o estado de saúde e o ambiente físico e social do ser humano e do seu comportamento;

| d) | Experiência clínica adequada obtida em estabelecimentos aprovados, sob a orientação de pessoal qualificado em obstetrícia; |
| --- | --- |

d)

Experiência clínica adequada obtida em estabelecimentos aprovados, sob a orientação de pessoal qualificado em obstetrícia;

| e) | Compreensão adequada da formação do pessoal de saúde e experiência de colaboração com este pessoal. |
| --- | --- |

e)

Compreensão adequada da formação do pessoal de saúde e experiência de colaboração com este pessoal.

Artigo 41
  o

Modalidades do reconhecimento dos títulos de formação de parteira

1.   Os títulos de formação de parteira enumerados no ponto 5.5.2 do Anexo V beneficiam do reconhecimento automático ao abrigo do artigo 21
  o
  , se corresponderem a um dos critérios seguintes:

| a) | Formação a tempo inteiro de parteira de, pelo menos, três anos:






  i) | subordinada à posse de um diploma, certificado ou outro título que confira acesso aos estabelecimentos universitários ou de ensino superior, ou, se assim não for, que garanta um nível equivalente de conhecimentos, ou |
| --- | --- | --- |

a)

Formação a tempo inteiro de parteira de, pelo menos, três anos:

i)

subordinada à posse de um diploma, certificado ou outro título que confira acesso aos estabelecimentos universitários ou de ensino superior, ou, se assim não for, que garanta um nível equivalente de conhecimentos, ou

| ii) | seguida de uma prática profissional de dois anos, pela qual será emitido um certificado nos termos do n
  o
  2; |
| --- | --- |

ii)

seguida de uma prática profissional de dois anos, pela qual será emitido um certificado nos termos do n
  o
  2;

| b) | Formação a tempo inteiro de parteira de, pelo menos, dois anos ou 3 600 horas, subordinada à posse do título de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais constante do ponto 5.2.2 do Anexo V; |
| --- | --- |

b)

Formação a tempo inteiro de parteira de, pelo menos, dois anos ou 3 600 horas, subordinada à posse do título de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais constante do ponto 5.2.2 do Anexo V;

| c) | Formação a tempo inteiro de parteira de, pelo menos, dezoito meses ou 3 000 horas, subordinada à posse do título de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais constante do ponto 5.2.2 do Anexo V e seguida de uma prática profissional de um ano, pela qual tenha sido emitido um certificado nos termos do n
  o
  2. |
| --- | --- |

c)

Formação a tempo inteiro de parteira de, pelo menos, dezoito meses ou 3 000 horas, subordinada à posse do título de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais constante do ponto 5.2.2 do Anexo V e seguida de uma prática profissional de um ano, pela qual tenha sido emitido um certificado nos termos do n
  o
  2.

2.   O certificado referido no n
  o
  1 será emitido pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem. Comprova que o beneficiário, após a obtenção do título de formação de parteira, exerceu de maneira satisfatória, num hospital ou estabelecimento de cuidados de saúde aprovado para esse efeito, todas as actividades de parteira durante o período correspondente.

Artigo 42
  o

Exercício das actividades profissionais de parteira

1.   O disposto na presente secção é aplicável às actividades de parteira definidas, sem prejuízo do disposto no n
  o
  2, por cada Estado-Membro exercidas sob um dos títulos profissionais enumerados no ponto 5.5.2 do Anexo V.

2.   Os Estados-Membros assegurarão que as parteiras estejam habilitadas, pelo menos, para o acesso e o exercício das seguintes actividades:

| a) | Informar e aconselhar correctamente em matéria de planeamento familiar; |
| --- | --- |

a)

Informar e aconselhar correctamente em matéria de planeamento familiar;

| b) | Diagnosticar a gravidez, vigiar a gravidez normal, efectuar os exames necessários à vigilância da evolução da gravidez normal; |
| --- | --- |

b)

Diagnosticar a gravidez, vigiar a gravidez normal, efectuar os exames necessários à vigilância da evolução da gravidez normal;

| c) | Prescrever ou aconselhar os exames necessários ao diagnóstico mais precoce possível da gravidez de risco; |
| --- | --- |

c)

Prescrever ou aconselhar os exames necessários ao diagnóstico mais precoce possível da gravidez de risco;

| d) | Estabelecer programas de preparação para a paternidade e de preparação completa para o parto, incluindo o aconselhamento em matéria de higiene e de alimentação; |
| --- | --- |

d)

Estabelecer programas de preparação para a paternidade e de preparação completa para o parto, incluindo o aconselhamento em matéria de higiene e de alimentação;

| e) | Assistir a parturiente durante o trabalho de parto e vigiar o estado do feto in utero pelos meios clínicos e técnicos apropriados; |
| --- | --- |

e)

Assistir a parturiente durante o trabalho de parto e vigiar o estado do feto in utero pelos meios clínicos e técnicos apropriados;

| f) | Fazer o parto normal quando se trate de apresentação de cabeça, incluindo, se for necessário, a episiotomia, e, em caso de urgência, do parto em caso de apresentação pélvica; |
| --- | --- |

f)

Fazer o parto normal quando se trate de apresentação de cabeça, incluindo, se for necessário, a episiotomia, e, em caso de urgência, do parto em caso de apresentação pélvica;

| g) | Detectar na mãe ou no filho sinais reveladores de anomalias que exijam a intervenção de um médico e auxiliar este último em caso de intervenção; tomar as medidas de urgência que se imponham na ausência do médico, designadamente a extracção manual da placenta, eventualmente seguida de revisão uterina manual; |
| --- | --- |

g)

Detectar na mãe ou no filho sinais reveladores de anomalias que exijam a intervenção de um médico e auxiliar este último em caso de intervenção; tomar as medidas de urgência que se imponham na ausência do médico, designadamente a extracção manual da placenta, eventualmente seguida de revisão uterina manual;

| h) | Examinar e assistir o recém-nascido; tomar todas as iniciativas que se imponham em caso de necessidade e praticar, se for caso disso, a reanimação imediata; |
| --- | --- |

h)

Examinar e assistir o recém-nascido; tomar todas as iniciativas que se imponham em caso de necessidade e praticar, se for caso disso, a reanimação imediata;

| i) | Cuidar da parturiente, vigiar o puerpério e dar todos os conselhos necessários para tratar do recém-nascido, garantindo-lhe as melhores condições de evolução; |
| --- | --- |

i)

Cuidar da parturiente, vigiar o puerpério e dar todos os conselhos necessários para tratar do recém-nascido, garantindo-lhe as melhores condições de evolução;

| j) | Executar os tratamentos prescritos pelo médico; |
| --- | --- |

j)

Executar os tratamentos prescritos pelo médico;

| k) | Redigir os relatórios necessários. |
| --- | --- |

k)

Redigir os relatórios necessários.

Artigo 43
  o

Direitos adquiridos específicos das parteiras

1.   Relativamente aos nacionais dos Estados-Membros cujos títulos de formação de parteira satisfaçam o conjunto de requisitos mínimos de formação previstos no artigo 40
  o
  , mas que, por força do artigo 41
  o
  , só possam ser reconhecidos se vierem acompanhados do certificado comprovativo de prática profissional a que se refere o n
  o
  2 do mesmo artigo 41
  o
  , os Estados-Membros reconhecerão como prova suficiente os títulos de formação emitidos por aqueles Estados-Membros antes da data de referência mencionada no ponto 5.5.2 do Anexo V, desde que acompanhados de um certificado comprovativo de que os seus titulares se dedicaram de modo efectivo e lícito às actividades em causa durante, pelo menos, dois anos consecutivos no decurso dos cinco anos que precederam a emissão do certificado.

2.   O disposto no n
  o
  1 é aplicável aos nacionais dos Estados-Membros cujos títulos de formação de parteira sancionem uma formação recebida no território da antiga República Democrática Alemã e satisfaçam o conjunto dos requisitos mínimos de formação previstos no artigo 40
  o
  , mas que, por força do artigo 41
  o
  , só sejam reconhecidos se vierem acompanhados do certificado comprovativo de prática profissional a que se refere o n
  o
  2 do artigo 41
  o
  , desde que esses títulos sancionem formações iniciadas antes de 3 de Outubro de 1990.

3.   No que diz respeito aos títulos polacos de formação de parteira, apenas serão aplicáveis as seguintes disposições em matéria de direitos adquiridos.

No caso dos nacionais dos Estados-Membros cujos títulos de formação de parteira tenham sido concedidos pela Polónia ou cuja formação tenha sido iniciada naquele país antes de 1 de Maio de 2004 e que não satisfaçam os requisitos mínimos de formação estabelecidos no artigo 40
  o
  , os Estados-Membros reconhecerão como prova suficiente os seguintes títulos de formação de parteira, se acompanhados de um atestado comprovativo de que os nacionais daqueles Estados-Membros se dedicaram efectiva e licitamente na Polónia a actividades de parteira durante o período adiante especificado:

| a) | Título de formação de parteira licenciada (dyplom licencjata położnictwa) — pelo menos três anos consecutivos no decurso dos cinco anos anteriores à data de emissão do certificado; |
| --- | --- |

a)

Título de formação de parteira licenciada (dyplom licencjata położnictwa) — pelo menos três anos consecutivos no decurso dos cinco anos anteriores à data de emissão do certificado;

| b) | Título de formação de parteira que sancione estudos pós-secundários concluídos numa escola profissional de medicina (dyplom położnej) — pelo menos cinco anos consecutivos no decurso dos sete anos anteriores à data de emissão do certificado. |
| --- | --- |

b)

Título de formação de parteira que sancione estudos pós-secundários concluídos numa escola profissional de medicina (dyplom położnej) — pelo menos cinco anos consecutivos no decurso dos sete anos anteriores à data de emissão do certificado.

4.   Os Estados-Membros reconhecerão os títulos de formação de parteira concedidos na Polónia a parteiras que tenham completado a formação antes de 1 de Maio de 2004, que não cumpram os requisitos mínimos de formação previstos no artigo 40
  o
  comprovados por um diploma de «bacharel» obtido com base num programa especial de actualização previsto no artigo 11
  o
  da Lei de 20 de Abril de 2004 que altera a Lei sobre as profissões de enfermeiro e parteira e outros actos jurídicos (Jornal Oficial da República da Polónia de 30 de Abril de 2004, n
  o
  92, pos. 885) e no Regulamento do Ministério da Saúde, de 11 de Maio de 2004, sobre as condições detalhadas do ensino ministrado a enfermeiros e parteiras que possuam um certificado do ensino secundário (exame final — «matura») e sejam diplomados de «liceus médicos» ou de escolas profissionais no domínio da saúde que formem enfermeiros e parteiras (Jornal Oficial da República da Polónia de 13 de Maio de 2004, n
  o
  110, pos. 1170), com o objectivo de verificar se o interessado possui um nível de conhecimentos e competências comparável ao das parteiras que possuem as qualificações enumeradas, para a Polónia, no ponto 5.5.2. do Anexo V.

Secção 7

Farmacêutico

Artigo 44
  o

Formação de farmacêutico

1.   A admissão à formação de farmacêutico pressupõe a posse de um diploma ou certificado que faculte o acesso aos estudos em causa em estabelecimentos universitários ou em institutos superiores de um Estado-Membro que tenham um nível reconhecido como equivalente.

2.   O título de formação de farmacêutico sanciona uma formação de, pelo menos, cinco anos, dos quais, no mínimo:

| a) | Quatro anos de ensino teórico e prático a tempo inteiro, ministrado numa universidade, num instituto superior de nível reconhecido como equivalente ou sob a orientação de uma universidade; |
| --- | --- |

a)

Quatro anos de ensino teórico e prático a tempo inteiro, ministrado numa universidade, num instituto superior de nível reconhecido como equivalente ou sob a orientação de uma universidade;

| b) | Seis meses de estágio em farmácia aberta ao público ou num hospital, sob a orientação do serviço farmacêutico desse hospital. |
| --- | --- |

b)

Seis meses de estágio em farmácia aberta ao público ou num hospital, sob a orientação do serviço farmacêutico desse hospital.

Este ciclo de formação compreende, pelo menos, o programa constante do ponto 5.6.1 do Anexo V.

As listas de disciplinas constantes do ponto 5.6.1 do Anexo V poderão ser alteradas nos termos do n
  o
  2 do artigo 58
  o
  , com vista à sua adaptação ao progresso científico e técnico.

Essa actualização não pode implicar, para nenhum Estado-Membro, a alteração dos princípios legislativos existentes relativamente ao regime das profissões, no que diz respeito à formação e às condições de acesso das pessoas singulares.

3.   A formação de farmacêutico garante que o interessado adquiriu os conhecimentos e as competências seguintes:

| a) | Conhecimentos adequados dos medicamentos e das substâncias utilizadas no respectivo fabrico; |
| --- | --- |

a)

Conhecimentos adequados dos medicamentos e das substâncias utilizadas no respectivo fabrico;

| b) | Conhecimentos adequados da tecnologia farmacêutica e do ensaio físico, químico, biológico e microbiológico dos medicamentos; |
| --- | --- |

b)

Conhecimentos adequados da tecnologia farmacêutica e do ensaio físico, químico, biológico e microbiológico dos medicamentos;

| c) | Conhecimentos adequados do metabolismo e dos efeitos dos medicamentos e da acção dos tóxicos, bem como do uso dos medicamentos; |
| --- | --- |

c)

Conhecimentos adequados do metabolismo e dos efeitos dos medicamentos e da acção dos tóxicos, bem como do uso dos medicamentos;

| d) | Conhecimentos adequados que permitam avaliar os dados científicos respeitantes aos medicamentos para poder, com base neles, prestar informações apropriadas; |
| --- | --- |

d)

Conhecimentos adequados que permitam avaliar os dados científicos respeitantes aos medicamentos para poder, com base neles, prestar informações apropriadas;

| e) | Conhecimentos adequados dos requisitos legais e outros em matéria de exercício da actividade farmacêutica. |
| --- | --- |

e)

Conhecimentos adequados dos requisitos legais e outros em matéria de exercício da actividade farmacêutica.

Artigo 45
  o

Exercício das actividades profissionais de farmacêutico

1.   Para os efeitos da presente directiva, as actividades de farmacêutico são as actividades cujo acesso e exercício estejam sujeitos, num ou mais Estados-Membros, a condições de qualificação profissional e possam ser executadas pelos titulares de um dos títulos de formação enumerados no ponto 5.6.2 do Anexo V.

2.   Os Estados-Membros assegurarão que os titulares de um título de formação em farmácia, de nível universitário ou reconhecido como equivalente, que satisfaça os requisitos do artigo 44
  o
  estejam habilitados, pelo menos, para o acesso e o exercício das actividades seguintes, sob reserva, se for caso disso, da exigência de experiência profissional complementar:

| a) | Preparação da forma farmacêutica dos medicamentos; |
| --- | --- |

a)

Preparação da forma farmacêutica dos medicamentos;

| b) | Fabrico e controlo de medicamentos; |
| --- | --- |

b)

Fabrico e controlo de medicamentos;

| c) | Controlo de medicamentos num laboratório de ensaio de medicamentos; |
| --- | --- |

c)

Controlo de medicamentos num laboratório de ensaio de medicamentos;

| d) | Armazenamento, conservação e distribuição de medicamentos na fase do comércio por grosso; |
| --- | --- |

d)

Armazenamento, conservação e distribuição de medicamentos na fase do comércio por grosso;

| e) | Preparação, ensaio, armazenamento e distribuição de medicamentos em farmácias abertas ao público; |
| --- | --- |

e)

Preparação, ensaio, armazenamento e distribuição de medicamentos em farmácias abertas ao público;

| f) | Preparação, ensaio, armazenamento e distribuição de medicamentos em hospitais; |
| --- | --- |

f)

Preparação, ensaio, armazenamento e distribuição de medicamentos em hospitais;

| g) | Difusão de informações e conselhos sobre medicamentos. |
| --- | --- |

g)

Difusão de informações e conselhos sobre medicamentos.

3.   Caso, num Estado-Membro, o acesso a uma das actividades de farmacêutico ou o seu exercício estejam sujeitos, para além da posse do título de formação referido no ponto 5.6.2 do Anexo V, ao requisito de experiência profissional complementar, esse Estado-Membro reconhecerá como prova suficiente dessa experiência um certificado emitido pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem comprovando que o interessado nele exerceu as referidas actividades durante um período equivalente.

4.   O reconhecimento a que se refere o n
  o
  3 não será aplicável à experiência profissional de dois anos exigida pelo Grão-Ducado do Luxemburgo para a concessão de licença estatal de farmácia aberta ao público.

5.   Caso, à data de 16 de Setembro de 1985, um Estado-Membro tenha realizado um concurso de prestação de provas destinado a seleccionar, de entre os titulares referidos no n
  o
  2, aqueles que seriam designados para se tornarem titulares de novas farmácias cuja criação tenha sido decidida no âmbito de um sistema nacional de repartição geográfica, esse Estado-Membro pode, em derrogação do n
  o
  1, manter tal concurso e a ele sujeitar os nacionais dos Estados-Membros que possuam um dos títulos de formação de farmacêutico referidos no ponto 5.6.2 do Anexo V ou que beneficiem do disposto no artigo 23
  o
  .

Secção 8

Arquitecto

Artigo 46
  o

Formação de arquitecto

1.   A formação de arquitecto compreende, no total, pelo menos quatro anos de estudos a tempo inteiro, ou seis anos de estudos, dos quais pelo menos três a tempo inteiro, numa universidade ou estabelecimento de ensino comparável. Esta formação deverá ser comprovada pela aprovação num exame de nível universitário.

Esta formação, que deve ser de nível universitário e ter a arquitectura como elemento principal, deverá manter o equilíbrio entre os aspectos teóricos e práticos da formação em arquitectura e assegurar a aquisição dos conhecimentos e das competências seguintes:

| a) | Capacidade para conceber projectos de arquitectura que satisfaçam as exigências estéticas e técnicas; |
| --- | --- |

a)

Capacidade para conceber projectos de arquitectura que satisfaçam as exigências estéticas e técnicas;

| b) | Conhecimento adequado da história e das teorias da arquitectura, bem como das artes, tecnologias e ciências humanas conexas; |
| --- | --- |

b)

Conhecimento adequado da história e das teorias da arquitectura, bem como das artes, tecnologias e ciências humanas conexas;

| c) | Conhecimento das belas-artes e da sua influência sobre a qualidade da concepção arquitectónica; |
| --- | --- |

c)

Conhecimento das belas-artes e da sua influência sobre a qualidade da concepção arquitectónica;

| d) | Conhecimentos adequados em matéria de urbanismo, ordenamento e competências relacionadas com o processo de ordenamento; |
| --- | --- |

d)

Conhecimentos adequados em matéria de urbanismo, ordenamento e competências relacionadas com o processo de ordenamento;

| e) | Capacidade de apreender as relações entre, por um lado, o homem e os edifícios e, por outro, entre os edifícios e o seu ambiente, bem como a necessidade de relacionar entre si os edifícios e espaços em função das necessidades e da escala humana; |
| --- | --- |

e)

Capacidade de apreender as relações entre, por um lado, o homem e os edifícios e, por outro, entre os edifícios e o seu ambiente, bem como a necessidade de relacionar entre si os edifícios e espaços em função das necessidades e da escala humana;

| f) | Compreensão da profissão de arquitecto e do seu papel na sociedade, nomeadamente pela elaboração de projectos que tomem em consideração os factores sociais; |
| --- | --- |

f)

Compreensão da profissão de arquitecto e do seu papel na sociedade, nomeadamente pela elaboração de projectos que tomem em consideração os factores sociais;

| g) | Conhecimento dos métodos de investigação e de preparação do caderno de encargos do projecto; |
| --- | --- |

g)

Conhecimento dos métodos de investigação e de preparação do caderno de encargos do projecto;

| h) | Conhecimento dos problemas de concepção estrutural, de construção e de engenharia civil relacionados com a concepção dos edifícios; |
| --- | --- |

h)

Conhecimento dos problemas de concepção estrutural, de construção e de engenharia civil relacionados com a concepção dos edifícios;

| i) | Conhecimento adequado dos problemas físicos e das tecnologias, bem como da função dos edifícios, no sentido de os dotar de todos os elementos de conforto interior e de protecção climatérica; |
| --- | --- |

i)

Conhecimento adequado dos problemas físicos e das tecnologias, bem como da função dos edifícios, no sentido de os dotar de todos os elementos de conforto interior e de protecção climatérica;

| j) | Capacidade técnica que lhe permita conceber construções que satisfaçam as exigências dos utentes, dentro dos limites impostos pelo factor custo e pelas regulamentações em matéria de construção; |
| --- | --- |

j)

Capacidade técnica que lhe permita conceber construções que satisfaçam as exigências dos utentes, dentro dos limites impostos pelo factor custo e pelas regulamentações em matéria de construção;

| k) | Conhecimento adequado das indústrias, organizações, regulamentações e procedimentos implicados na concretização dos projectos de construção e na integração dos planos na planificação geral. |
| --- | --- |

k)

Conhecimento adequado das indústrias, organizações, regulamentações e procedimentos implicados na concretização dos projectos de construção e na integração dos planos na planificação geral.

2.   Os conhecimentos e as competências constantes do ponto 5.7.1. do Anexo V poderão ser alterados nos termos do n
  o
  2 do artigo 58
  o
  , com vista à sua adaptação ao progresso científico e técnico.

Essa actualização não pode implicar, para nenhum Estado-Membro, a alteração dos princípios legislativos existentes relativamente ao regime das profissões, no que diz respeito à formação e às condições de acesso das pessoas singulares.

Artigo 47
  o

Excepções às condições da formação de arquitecto

1.   Não obstante o disposto no artigo 46
  o
  , é igualmente reconhecida como satisfatória nos termos do artigo 21
  o
  a formação de três anos das «Fachhochschulen»da República Federal da Alemanha, existente em 5 de Agosto de 1985, que satisfaça as exigências definidas no artigo 46
  o
  e dê acesso, nesse Estado-Membro, às actividades referidas no artigo 48
  o
  , com o título profissional de arquitecto, desde que completada por um período de experiência profissional de quatro anos na República Federal da Alemanha, comprovado por um certificado emitido pela ordem profissional em que esteja inscrito o arquitecto que pretender beneficiar do disposto na presente directiva.

A ordem profissional deverá previamente verificar se os trabalhos executados pelo arquitecto em causa no domínio da arquitectura constituem prova bastante da aplicação do conjunto dos conhecimentos e competências enumerados no n
  o
  1 do artigo 46
  o
  . Este certificado é emitido de acordo com o mesmo procedimento aplicado à inscrição na ordem profissional.

2.   Não obstante o disposto no artigo 46
  o
  , é igualmente reconhecida como satisfatória nos termos do artigo 21
  o
  a formação no âmbito de programas sociais ou de estudos universitários a tempo parcial que satisfaça os requisitos definidos no artigo 46
  o
  e que seja sancionada pela aprovação num exame de arquitectura, obtida por uma pessoa que trabalhe no domínio da arquitectura há pelo menos sete anos sob a orientação de um arquitecto ou de um gabinete de arquitectos. Este exame deverá ser de nível universitário e ser equivalente ao exame final referido no primeiro parágrafo do n
  o
  1 do artigo 46
  o
  .

Artigo 48
  o

Exercício das actividades profissionais de arquitecto

1.   Para os efeitos da presente directiva, as actividades profissionais de arquitecto são as actividades habitualmente exercidas sob o título profissional de arquitecto.

2.   Considera-se que preenchem as condições requeridas para o exercício das actividades de arquitecto, sob o título profissional de arquitecto, os nacionais de um Estado-Membro autorizados a usar esse título nos termos de uma lei que atribua à autoridade competente de um Estado-Membro a faculdade de conceder esse título aos nacionais dos Estados-Membros que se tenham distinguido especialmente pela qualidade das suas realizações no domínio da arquitectura. As actividades de arquitecto dos interessados serão atestadas por um certificado emitido pelo Estado-Membro de origem.

Artigo 49
  o

Direitos adquiridos específicos dos arquitectos

1.   Os Estados-Membros reconhecem os títulos de formação de arquitecto enumerados no ponto 6 do Anexo VI, emitidos pelos outros Estados-Membros e que sancionem uma formação iniciada, o mais tardar, no decurso do ano académico de referência constante do referido anexo, mesmo que não satisfaçam os requisitos mínimos definidos no artigo 46
  o
  , atribuindo-lhes nos seus territórios, para efeitos de acesso às actividades profissionais de arquitecto e respectivo exercício, o mesmo efeito que aos títulos de formação de arquitecto por eles emitidos.

Nessas condições, são reconhecidos os certificados emitidos pelas autoridades competentes da República Federal da Alemanha que atestem que os títulos de formação emitidos a partir de 8 de Maio de 1945 pelas autoridades competentes da República Democrática Alemã são equivalentes aos títulos correspondentes enumerados no referido anexo.

2.   Sem prejuízo do disposto no n
  o
  1, os Estados-Membros reconhecem, atribuindo-lhes nos seus territórios, para efeitos de acesso às actividades profissionais de arquitecto e respectivo exercício sob o título profissional de arquitecto, o mesmo efeito que aos títulos de formação por eles emitidos, os certificados concedidos aos nacionais dos Estados-Membros pelos Estados-Membros que tenham aprovado regras em matéria de acesso e de exercício das actividades de arquitecto nas datas seguintes:

| a) | 1 de Janeiro de 1995 para a Áustria, a Finlândia e a Suécia; |
| --- | --- |

a)

1 de Janeiro de 1995 para a Áustria, a Finlândia e a Suécia;

| b) | 1 de Maio de 2004 para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia; |
| --- | --- |

b)

1 de Maio de 2004 para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia;

| c) | 5 de Agosto de 1987 para os outros Estados-Membros. |
| --- | --- |

c)

5 de Agosto de 1987 para os outros Estados-Membros.

Os certificados referidos no n
  o
  1 atestam que o seu titular foi autorizado a usar o título profissional de arquitecto o mais tardar nessa data e se dedicou efectivamente, no âmbito dessas regras, às actividades em causa durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos cinco que precederam a emissão do certificado.

Capítulo IV

Disposições comuns em matéria de estabelecimento

Artigo 50
  o

Documentação e formalidades

1.   Quando deliberarem sobre pedidos de autorização para o exercício de profissões regulamentadas nos termos do presente título, as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento poderão exigir os documentos e certificados enumerados no Anexo VII.

Os documentos referidos nas alíneas d), e) e f) do ponto 1 do Anexo VII não poderão ser apresentados mais de três meses após a data da sua emissão.

Os Estados-Membros, organismos e outras pessoas colectivas interessadas garantirão a confidencialidade das informações recebidas.

2.   Em caso de dúvida justificada, o Estado-Membro de acolhimento pode exigir das autoridades competentes de outro Estado-Membro a confirmação da autenticidade dos certificados emitidos e dos títulos de formação concedidos nesse Estado-Membro, bem como, se for caso disso, a confirmação de que o beneficiário satisfaz, para as profissões referidas no Capítulo III do presente Título, as condições mínimas de formação estabelecidas, respectivamente, nos artigos 24
  o
  , 25
  o
  , 28
  o
  , 31
  o
  , 34
  o
  , 35
  o
  , 38
  o
  , 40
  o
  , 44
  o
  e 46
  o
  .

3.   Em caso de dúvida justificada, quando os títulos de formação, tal como definidos na alínea c) do n
  o
  1 do artigo 3

  o
  , tenham sido emitidos por uma autoridade competente de um Estado-Membro e incluam formação recebida total ou parcialmente num estabelecimento legalmente estabelecido no território de outro Estado-Membro, o Estado-Membro de acolhimento terá o direito de verificar junto do organismo competente do Estado-Membro em que os títulos foram emitidos:

| a) | Se o curso de formação no estabelecimento que o ministrou foi formalmente certificado pelo estabelecimento de ensino situado no Estado-Membro em que o título foi emitido; |
| --- | --- |

a)

Se o curso de formação no estabelecimento que o ministrou foi formalmente certificado pelo estabelecimento de ensino situado no Estado-Membro em que o título foi emitido;

| b) | Se o título de formação emitido corresponde ao que teria sido concedido se o curso de formação tivesse sido inteiramente ministrado no Estado-Membro em que foi emitido; e |
| --- | --- |

b)

Se o título de formação emitido corresponde ao que teria sido concedido se o curso de formação tivesse sido inteiramente ministrado no Estado-Membro em que foi emitido; e

| c) | Se o título de formação confere os mesmos direitos profissionais no território do Estado-Membro em que foi emitido. |
| --- | --- |

c)

Se o título de formação confere os mesmos direitos profissionais no território do Estado-Membro em que foi emitido.

4.   Caso o Estado-Membro de acolhimento exija aos seus nacionais um juramento ou uma declaração solene para obter acesso a uma profissão regulamentada, e caso a fórmula de tal juramento ou declaração não possa ser utilizada pelos nacionais dos outros Estados-Membros, o Estado-Membro de acolhimento assegurará que os interessados possam usar uma fórmula equivalente adequada.

Artigo 51
  o

Procedimento para o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais

1.   A autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento acusará a recepção do processo do requerente no prazo de um mês a contar da recepção, e informará o requerente de qualquer documento em falta.

2.   O procedimento de análise do pedido de autorização para o exercício de uma profissão regulamentada deverá ser concluído e sancionado por uma decisão devidamente fundamentada da autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento com a maior brevidade possível e, no máximo, no prazo de três meses a contar da apresentação do processo completo pelo interessado. Contudo, este prazo poderá ser prorrogado por um mês nos casos abrangidos pelos Capítulos I e II do presente Título.

3.   A decisão ou falta de decisão no prazo previsto é susceptível de recurso judicial de direito interno.

Artigo 52
  o

Uso do título profissional

1.   Caso, num Estado-Membro de acolhimento, o uso do título profissional relativo a uma das actividades da profissão em causa esteja regulamentado, os nacionais dos outros Estados-Membros autorizados a exercer uma profissão regulamentada com base no Título III usarão o título profissional do Estado-Membro de acolhimento que, neste Estado, corresponda a essa profissão, e farão uso da sua eventual abreviatura.

2.   Caso uma profissão esteja regulamentada no Estado-Membro de acolhimento por uma associação ou organização na acepção do n
  o
  2 do artigo 3
  o
  , os nacionais dos Estados-Membros só terão direito ao uso do título profissional conferido por essa organização ou associação, ou da respectiva designação abreviada, mediante prova de que são membros dessa organização ou associação.

Caso a associação ou organização subordine a aquisição da qualidade de membro à posse de certas qualificações, só poderá fazê-lo, nas condições previstas na presente directiva, em relação a nacionais de outros Estados-Membros que possuam as qualificações profissionais adequadas.

TÍTULO IV

MODALIDADES DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

Artigo 53
  o

Conhecimentos linguísticos

Os beneficiários do reconhecimento de qualificações profissionais
  devem
  ter os conhecimentos linguísticos necessários para o exercício da profissão no Estado-Membro de acolhimento.

Artigo 54
  o

Uso de títulos académicos

Sem prejuízo do disposto nos artigos 7

  o
  e 52
  o
  , o Estado-Membro de acolhimento assegurará o reconhecimento aos interessados do direito de usar os respectivos títulos académicos obtidos no Estado-Membro de origem e, se for caso disso, da sua abreviatura, na língua do Estado-Membro de acolhimento. O Estado-Membro de acolhimento pode determinar que esses títulos sejam seguidos do nome e do local do estabelecimento ou do júri de exame que os emitiu. Quando um título académico do Estado-Membro de origem puder ser confundido, no Estado-Membro de acolhimento, com qualquer título que exija, neste último Estado, uma formação complementar não obtida pelo interessado, o Estado-Membro de acolhimento pode exigir que este último use o título académico do Estado-Membro de origem de forma adequada, a definir pelo Estado-Membro de acolhimento.

Artigo 55
  o

Inscrição num regime de seguro de doença

Sem prejuízo do disposto no n
  o
  1 do artigo 5
  o
  e na alínea b) do primeiro parágrafo do artigo 6
  o
  , os Estados-Membros que exijam das pessoas que tenham obtido as suas qualificações profissionais nos seus territórios a realização de um estágio preparatório ou de um período de experiência profissional para poderem inscrever-se num regime de seguro de doença dispensarão desta obrigação os titulares de qualificações profissionais de médico e de dentista adquiridas noutro Estado-Membro.

TÍTULO V

COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E COMPETÊNCIAS DE EXECUÇÃO

Artigo 56
  o

Autoridades competentes

1.   As autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento e do Estado-Membro de origem deverão colaborar estreitamente e prestar-se assistência mútua, a fim de facilitar a aplicação da presente directiva. Deverão igualmente assegurar a confidencialidade das informações trocadas entre si.

2.   As autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento e de origem deverão trocar informações sobre processos disciplinares ou sanções penais aplicadas ou quaisquer outras circunstâncias específicas graves susceptíveis de ter consequências no exercício das actividades previstas na presente directiva, sem prejuízo da legislação relativa à protecção dos dados pessoais consignada nas Directivas 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (25), e 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das telecomunicações electrónicas (directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas) (26).

O Estado-Membro de origem deverá analisar a veracidade dos factos e as suas autoridades deverão decidir da natureza e da amplitude das investigações a efectuar e comunicar ao Estado-Membro de acolhimento as conclusões que tirarem das informações de que dispõem.

3.   Cada Estado-Membro deverá designar, até ... (27), as autoridades e organismos competentes para a concessão ou recepção dos títulos de formação e de outros documentos ou informações, bem como para a recepção dos pedidos e a tomada das decisões visadas na presente directiva, e informar imediatamente os outros Estados-Membros e a Comissão das respectivas designações.

4.   Cada Estado-Membro deverá designar um coordenador para as actividades das autoridades referidas no n
  o
  1 e informar desse facto os outros Estados-Membros e a Comissão.

Os coordenadores terão por missão:

| a) | Promover a aplicação uniforme da presente directiva; |
| --- | --- |

a)

Promover a aplicação uniforme da presente directiva;

| b) | Reunir todas as informações úteis para a aplicação da presente directiva, nomeadamente as relativas às condições de acesso às profissões regulamentadas nos Estados-Membros. |
| --- | --- |

b)

Reunir todas as informações úteis para a aplicação da presente directiva, nomeadamente as relativas às condições de acesso às profissões regulamentadas nos Estados-Membros.

Para o desempenho das funções previstas na alínea b), os coordenadores poderão recorrer aos pontos de contacto a que se refere o artigo 57
  o
  .

Artigo 57
  o

Pontos de contacto

Cada Estado-Membro deverá designar, até ... (28), um ponto de contacto que terá por missão:

| a) | Fornecer aos cidadãos e aos pontos de contacto dos outros Estados-Membros qualquer informação que seja necessária em matéria de reconhecimento das qualificações profissionais previsto na presente directiva e, nomeadamente, informações sobre a legislação nacional que rege as profissões e o seu exercício, incluindo a legislação social, bem como, se for caso disso, as regras deontológicas; |
| --- | --- |

a)

Fornecer aos cidadãos e aos pontos de contacto dos outros Estados-Membros qualquer informação que seja necessária em matéria de reconhecimento das qualificações profissionais previsto na presente directiva e, nomeadamente, informações sobre a legislação nacional que rege as profissões e o seu exercício, incluindo a legislação social, bem como, se for caso disso, as regras deontológicas;

| b) | Ajudar os cidadãos a fazerem uso dos direitos que lhes são conferidos pela presente directiva, em cooperação, se for caso disso, com os outros pontos de contacto e com as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento. |
| --- | --- |

b)

Ajudar os cidadãos a fazerem uso dos direitos que lhes são conferidos pela presente directiva, em cooperação, se for caso disso, com os outros pontos de contacto e com as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento.

O ponto de contacto informará a Comissão, a pedido desta, do resultado dos casos tratados ao abrigo da alínea b) no prazo de dois meses a contar da data em que estes lhes tenham sido apresentados.

Artigo 58
  o

Comité de reconhecimento das qualificações profissionais

1.   A Comissão será assistida por um Comité para o reconhecimento das qualificações profissionais, adiante denominado «Comité»,
  composto por representantes dos Estados-Membros e presidido por um representante da Comissão.

2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5

  o
  e 7

  o
  da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8
  o
  .

O prazo previsto no n
  o
  6 do artigo 5
  o
  da Decisão 1999/468/CE é de dois meses.

3.   O Comité aprovará o seu regulamento interno.

TÍTULO VI

OUTRAS DISPOSIÇÕES

Artigo 59
  o

Consulta

A Comissão assegurará a consulta, de um modo adequado, de peritos dos grupos profissionais interessados, nomeadamente no que respeita aos trabalhos do comité referido no artigo 58
  o
  , e apresentará um relatório fundamentado sobre essas consultas ao comité.

Artigo 60o

Relatórios

1.   A partir de ... (28), os Estados-Membros deverão apresentar bienalmente à Comissão um relatório sobre a aplicação do sistema instituído. Além de comentários gerais, o relatório deve conter um levantamento estatístico das decisões tomadas, bem como uma descrição dos principais problemas decorrentes da aplicação da presente directiva.

2.   A partir de ... (29), a Comissão deverá elaborar, de cinco em cinco anos, um relatório sobre a aplicação da presente directiva.

Artigo 61
  o

Cláusula de derrogação

Se um Estado-Membro se deparar, num certo domínio, com dificuldades graves na aplicação de qualquer disposição da presente directiva, a Comissão deverá examinar tais dificuldades em colaboração com o Estado-Membro em causa.

Se for caso disso, a Comissão decidirá, nos termos do n
  o2 do artigo 58
  o
  , se autoriza o Estado-Membro em questão a efectuar derrogações, por um período limitado, na aplicação da disposição em causa.

Artigo 62
  o

Revogação

São revogadas, com efeitos a partir de ... (29), as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE, 89/48/CEE, 92/51/CEE, 93/16/CEE e 1999/42/CE. As remissões para as directivas revogadas devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, não sendo os actos aprovados com base nas referidas directivas afectados pela revogação.

Artigo 63
  o

Transposição

Os Estados-Membros deverão pôr em vigor, até ... (29), as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto deverão informar imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.

Artigo 64
  o

Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 65
  o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em ...

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

---

(1)  JO C 181 E de 30.7.2002, p. 183.

1

(2)  JO C 61 de 14.3.2003, p. 67.

2

(3)  Posição do Parlamento Europeu de 11.2.2004(JO C 97 E de 22.4.2004, p. 230), posição comum do Conselho de 21.12.2004(JO C 58 E de 8.3.2005, p. 1) e posição do Parlamento Europeu de 11.5.2005.

3

(JO C 97 E de 22.4.2004, p. 230),

(JO C 58 E de 8.3.2005, p. 1)

(4)  JO L 178 de 17.7.2000, p. 1.

4

(5)  JO L 19 de 24.1.1989, p. 16. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 206 de 31.7.2001, p. 1).

5

(6)  JO L 209 de 24.7.1992, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/108/CE da Comissão (JO L 32 de 5.2.2004, p. 15).

6

(7)  JO L 201 de 31.7.1999, p. 77.

7

(8)  JO L 176 de 15.7.1977, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

8

(9)  JO L 176 de 15.7.1977, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/19/CE.

9

(10)  JO L 233 de 24.8.1978, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

10

(11)  JO L 233 de 24.8.1978, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

11

(12)  JO L 362 de 23.12.1978, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/19/CE.

12

(13)  JO L 362 de 23.12.1978, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/19/CE.

13

(14)  JO L 33 de 11.2.1980, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

14

(15)  JO L 33 de 11.2.1980, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/19/CE.

15

(16)  JO L 223 de 21.8.1985, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

16

(17)  JO L 253 de 24.9.1985, p. 34. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/19/CE.

17

(18)  JO L 253 de 24.9.1985, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

18

(19)  JO L 165 de 7.7.1993, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

19

o

(20)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

20

(21)  JO L 78 de 26.3.1977, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

21

(22)  JO L 77 de 14.3.1998, p. 36. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

22

(23)  JO L 145 de 13.6.1977, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/66/CE (JO L 168 de 1.5.2004, p. 35).

23

(24)  Cinco anos após a entrada em vigor da presente directiva.

24

(25)  JO L 281 de 23.11.1995, p. 31. Directiva com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  1882/2003.

25

o

(26)  JO L 201 de de 31.7.2002, p. 37.

26

(27)  Dois anos após a entrada em vigor da presente directiva.

27

(28)  Dois anos após a entrada em vigor da presente directiva.

28

(29)  Dois anos após a entrada em vigor da presente directiva.

29

ANEXO I

LISTA DE ASSOCIAÇÕES OU ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS QUE PREENCHEM AS CONDIÇÕES DO N

  o

  2 DO ARTIGO 3

  o

IRLANDA (1)

| 1. | The Institute of Chartered Accountants in Ireland (2) |
| --- | --- |

1.

The Institute of Chartered Accountants in Ireland (2)

| 2. | The Institute of Certified Public Accountants in Ireland (2) |
| --- | --- |

2.

The Institute of Certified Public Accountants in Ireland (2)

| 3. | The Association of Certified Accountants (2) |
| --- | --- |

3.

The Association of Certified Accountants (2)

| 4. | Institution of Engineers of Ireland |
| --- | --- |

4.

Institution of Engineers of Ireland

| 5. | Irish Planning Institute |
| --- | --- |

5.

Irish Planning Institute

REINO UNIDO

| 1. | Institute of Chartered Accountants in England and Wales |
| --- | --- |

1.

Institute of Chartered Accountants in England and Wales

| 2. | Institute of Chartered Accountants of Scotland |
| --- | --- |

2.

Institute of Chartered Accountants of Scotland

| 3. | Institute of Chartered Accountants in Ireland |
| --- | --- |

3.

Institute of Chartered Accountants in Ireland

| 4. | Chartered Association of Certified Accountants |
| --- | --- |

4.

Chartered Association of Certified Accountants

| 5. | Chartered Institute of Loss Adjusters |
| --- | --- |

5.

Chartered Institute of Loss Adjusters

| 6. | Chartered Institute of Management Accountants |
| --- | --- |

6.

Chartered Institute of Management Accountants

| 7. | Institute of Chartered Secretaries and Administrators |
| --- | --- |

7.

Institute of Chartered Secretaries and Administrators

| 8. | Chartered Insurance Institute |
| --- | --- |

8.

Chartered Insurance Institute

| 9. | Institute of Actuaries |
| --- | --- |

9.

Institute of Actuaries

| 10. | Faculty of Actuaries |
| --- | --- |

10.

Faculty of Actuaries

| 11. | Chartered Institute of Bankers |
| --- | --- |

11.

Chartered Institute of Bankers

| 12. | Institute of Bankers in Scotland |
| --- | --- |

12.

Institute of Bankers in Scotland

| 13. | Royal Institution of Chartered Surveyors |
| --- | --- |

13.

Royal Institution of Chartered Surveyors

| 14. | Royal Town Planning Institute |
| --- | --- |

14.

Royal Town Planning Institute

| 15. | Chartered Society of Physiotherapy |
| --- | --- |

15.

Chartered Society of Physiotherapy

| 16. | Royal Society of Chemistry |
| --- | --- |

16.

Royal Society of Chemistry

| 17. | British Psychological Society |
| --- | --- |

17.

British Psychological Society

| 18. | Library Association |
| --- | --- |

18.

Library Association

| 19. | Institute of Chartered Foresters |
| --- | --- |

19.

Institute of Chartered Foresters

| 20. | Chartered Institute of Building |
| --- | --- |

20.

Chartered Institute of Building

| 21. | Engineering Council |
| --- | --- |

21.

Engineering Council

| 22. | Institute of Energy |
| --- | --- |

22.

Institute of Energy

| 23. | Institution of Structural Engineers |
| --- | --- |

23.

Institution of Structural Engineers

| 24. | Institution of Civil Engineers |
| --- | --- |

24.

Institution of Civil Engineers

| 25. | Institution of Mining Engineers |
| --- | --- |

25.

Institution of Mining Engineers

| 26. | Institution of Mining and Metallurgy |
| --- | --- |

26.

Institution of Mining and Metallurgy

| 27. | Institution of Electrical Engineers |
| --- | --- |

27.

Institution of Electrical Engineers

| 28. | Institution of Gas Engineers |
| --- | --- |

28.

Institution of Gas Engineers

| 29. | Institution of Mechanical Engineers |
| --- | --- |

29.

Institution of Mechanical Engineers

| 30. | Institution of Chemical Engineers |
| --- | --- |

30.

Institution of Chemical Engineers

| 31. | Institution of Production Engineers |
| --- | --- |

31.

Institution of Production Engineers

| 32. | Institution of Marine Engineers |
| --- | --- |

32.

Institution of Marine Engineers

| 33. | Royal Institution of Naval Architects |
| --- | --- |

33.

Royal Institution of Naval Architects

| 34. | Royal Aeronautical Society |
| --- | --- |

34.

Royal Aeronautical Society

| 35. | Institute of Metals |
| --- | --- |

35.

Institute of Metals

| 36. | Chartered Institution of Building Services Engineers |
| --- | --- |

36.

Chartered Institution of Building Services Engineers

| 37. | Institute of Measurement and Control |
| --- | --- |

37.

Institute of Measurement and Control

| 38. | British Computer Society |
| --- | --- |

38.

British Computer Society

---

(1)  Os nacionais da Irlanda são também membros das seguintes associações ou organizações do Reino Unido:

| — | Institute of Chartered Accountants in England and Wales |
| --- | --- |

—

Institute of Chartered Accountants in England and Wales

| — | Institute of Chartered Accountants of Scotland |
| --- | --- |

—

Institute of Chartered Accountants of Scotland

| — | Institute of Actuaries |
| --- | --- |

—

Institute of Actuaries

| — | Faculty of Actuaries |
| --- | --- |

—

Faculty of Actuaries

| — | The Chartered Institute of Management Accountants |
| --- | --- |

—

The Chartered Institute of Management Accountants

| — | Institute of Chartered Secretaries and Administrators |
| --- | --- |

—

Institute of Chartered Secretaries and Administrators

| — | Royal Town Planning Institute |
| --- | --- |

—

Royal Town Planning Institute

| — | Royal Institution of Chartered Surveyors |
| --- | --- |

—

Royal Institution of Chartered Surveyors

| — | Chartered Institute of Building. |
| --- | --- |

—

Chartered Institute of Building.

(2)  Somente para efeitos da actividade de verificação de contas.

ANEXO II

LISTA DOS CICLOS DE FORMAÇÃO DE ESTRUTURA ESPECÍFICA A QUE SE REFERE A ALÍNEA b) DO N
  o
  4 DO ARTIGO 11
  o

1.   Domínio paramédico e dos cuidados infantis

As formações de:

na Alemanha:

| — | enfermeiro(a) puericultor(a) («Kinderkrankenschwester/Kinderkrankenpfleger»), |
| --- | --- |

—

enfermeiro(a) puericultor(a) («Kinderkrankenschwester/Kinderkrankenpfleger»),

| — | fisioterapeuta («Krankengymnast(in)/Physiotherapeut(in)») (1), |
| --- | --- |

—

fisioterapeuta («Krankengymnast(in)/Physiotherapeut(in)») (1),

| — | terapeuta do trabalho/ergoterapeuta («Beschäftigungs- und Arbeitstherapeut/Ergotherapeut»), |
| --- | --- |

—

terapeuta do trabalho/ergoterapeuta («Beschäftigungs- und Arbeitstherapeut/Ergotherapeut»),

| — | ortofonista («Logopäde/Logopädin»), |
| --- | --- |

—

ortofonista («Logopäde/Logopädin»),

| — | ortoptista («Orthoptist(in)»), |
| --- | --- |

—

ortoptista («Orthoptist(in)»),

| — | educador(a) reconhecido(a) pelo Estado («Staatlich anerkannte(r) Erzieher(in)»), |
| --- | --- |

—

educador(a) reconhecido(a) pelo Estado («Staatlich anerkannte(r) Erzieher(in)»),

| — | educador(a) terapeuta reconhecido(a) pelo Estado («Staatlich anerkannte(r) Heilpädagoge(-in)»), |
| --- | --- |

—

educador(a) terapeuta reconhecido(a) pelo Estado («Staatlich anerkannte(r) Heilpädagoge(-in)»),

| — | técnico(a) de laboratório («medizinisch-technische(r) Laboratoriums- Assistent(in)»), |
| --- | --- |

—

técnico(a) de laboratório («medizinisch-technische(r) Laboratoriums- Assistent(in)»),

| — | técnico(a) de radiologia («medizinisch-technische(r) Radiologie-Assistent(in)»), |
| --- | --- |

—

técnico(a) de radiologia («medizinisch-technische(r) Radiologie-Assistent(in)»),

| — | técnico(a) de diagnóstico funcional («medizinisch-technische(r) Assistent(in) fuer Funktionsdiagnostik»), |
| --- | --- |

—

técnico(a) de diagnóstico funcional («medizinisch-technische(r) Assistent(in) fuer Funktionsdiagnostik»),

| — | técnico(a) de medicina veterinária («veterinärmedizinisch-technische(r) Assistent(in)»), |
| --- | --- |

—

técnico(a) de medicina veterinária («veterinärmedizinisch-technische(r) Assistent(in)»),

| — | dietista («Diätassistent(in)»), |
| --- | --- |

—

dietista («Diätassistent(in)»),

| — | técnico de farmácia («Pharmazieingenieur»), com formação adquirida antes de 31 de Março de 1994 na antiga República Democrática Alemã ou no território dos novos Länder, |
| --- | --- |

—

técnico de farmácia («Pharmazieingenieur»), com formação adquirida antes de 31 de Março de 1994 na antiga República Democrática Alemã ou no território dos novos Länder,

| — | enfermeiro(a) psiquiátrico(a) («Psychiatrische(r) Krankenschwester/Krankenpfleger»), |
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—

enfermeiro(a) psiquiátrico(a) («Psychiatrische(r) Krankenschwester/Krankenpfleger»),

| — | terapeuta da fala («Sprachtherapeut(in)»); |
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—

terapeuta da fala («Sprachtherapeut(in)»);

na República Checa:

| — | assistente de cuidados de saúde («Zdravotnický asistent»),
  que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos treze anos, incluindo pelo menos oito anos de ensino básico e quatro anos de ensino profissional numa escola médica de nível secundário, sancionados pelo exame «maturitní zkouška», |
| --- | --- |

—

assistente de cuidados de saúde («Zdravotnický asistent»),

que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos treze anos, incluindo pelo menos oito anos de ensino básico e quatro anos de ensino profissional numa escola médica de nível secundário, sancionados pelo exame «maturitní zkouška»,

| — | assistente de nutricionismo («Nutriční asistent»),
  que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos treze anos, incluindo pelo menos oito anos de ensino básico e quatro anos de ensino profissional numa escola médica de nível secundário, completados pelo exame «Nutriční zkouška»; |
| --- | --- |

—

assistente de nutricionismo («Nutriční asistent»),

que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos treze anos, incluindo pelo menos oito anos de ensino básico e quatro anos de ensino profissional numa escola médica de nível secundário, completados pelo exame «Nutriční zkouška»;

em Itália:

| — | mecânico dentário («odontotecnico»), |
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—

mecânico dentário («odontotecnico»),

| — | óptico-optometrista («ottico»); |
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—

óptico-optometrista («ottico»);

em Chipre:

| — | mecânico dentário («Οδοντοτεχνίτης»),
  que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos catorze anos, incluindo pelo menos seis anos de ensino básico, seis anos de ensino secundário e dois anos de ensino superior profissional, seguidos de um ano de experiência profissional, |
| --- | --- |

—

mecânico dentário («Οδοντοτεχνίτης»),

que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos catorze anos, incluindo pelo menos seis anos de ensino básico, seis anos de ensino secundário e dois anos de ensino superior profissional, seguidos de um ano de experiência profissional,

| — | óptico-optometrista («τεχνικός Οπτικός»),
  que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos catorze anos, incluindo pelo menos seis anos de ensino básico, seis anos de ensino secundário e dois anos de ensino superior, seguidos de um ano de experiência profissional; |
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—

óptico-optometrista («τεχνικός Οπτικός»),

que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos catorze anos, incluindo pelo menos seis anos de ensino básico, seis anos de ensino secundário e dois anos de ensino superior, seguidos de um ano de experiência profissional;

na Letónia:

| — | ajudante de dentista («zobãrstniecības mãsa»),
  que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos treze anos, incluindo pelo menos dez anos de ensino geral e dois anos de ensino profissional numa escola médica, seguidos de três anos de experiência profissional, sancionados por um exame para a obtenção do diploma de especialidade, |
| --- | --- |

—

ajudante de dentista («zobãrstniecības mãsa»),

que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos treze anos, incluindo pelo menos dez anos de ensino geral e dois anos de ensino profissional numa escola médica, seguidos de três anos de experiência profissional, sancionados por um exame para a obtenção do diploma de especialidade,

| — | assistente de laboratório biomédico («biomedic īnas laborants»),
  que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos, incluindo pelo menos dez anos de ensino geral e dois anos de ensino profissional numa escola médica, seguidos de dois anos de experiência profissional, sancionados por um exame para obtenção do diploma de especialidade, |
| --- | --- |

—

assistente de laboratório biomédico («biomedic īnas laborants»),

que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos, incluindo pelo menos dez anos de ensino geral e dois anos de ensino profissional numa escola médica, seguidos de dois anos de experiência profissional, sancionados por um exame para obtenção do diploma de especialidade,

| — | mecânico dentário («zobu tehniķis»),
  que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos, incluindo pelo menos dez anos de ensino geral e dois anos de ensino profissional numa escola médica, seguidos de dois anos de experiência profissional, sancionados por um exame para a obtenção do diploma de especialidade, |
| --- | --- |

—

mecânico dentário («zobu tehniķis»),

que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos, incluindo pelo menos dez anos de ensino geral e dois anos de ensino profissional numa escola médica, seguidos de dois anos de experiência profissional, sancionados por um exame para a obtenção do diploma de especialidade,

| — | assistente fisioterapeuta («fizioterapeita asistents»),
  que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos treze anos, incluindo pelo menos dez anos de ensino geral e três anos de ensino profissional numa escola médica, seguidos de dois anos de experiência profissional, sancionados por um exame para a obtenção do diploma de especialidade; |
| --- | --- |

—

assistente fisioterapeuta («fizioterapeita asistents»),

que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos treze anos, incluindo pelo menos dez anos de ensino geral e três anos de ensino profissional numa escola médica, seguidos de dois anos de experiência profissional, sancionados por um exame para a obtenção do diploma de especialidade;

no Luxemburgo:

| — | assistente técnico(a) de radiologia («assistant(e) technique médical(e) en radiologie»), |
| --- | --- |

—

assistente técnico(a) de radiologia («assistant(e) technique médical(e) en radiologie»),

| — | assistente técnico(a) de laboratório («assistant(e) technique médical(e) de laboratoire»), |
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—

assistente técnico(a) de laboratório («assistant(e) technique médical(e) de laboratoire»),

| — | enfermeiro(a) psiquiátrico(a) («infirmier/ière psychiatrique»), |
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—

enfermeiro(a) psiquiátrico(a) («infirmier/ière psychiatrique»),

| — | assistente técnico(a) de cirurgia («assistant(e) technique médical(e) en chirurgie»), |
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—

assistente técnico(a) de cirurgia («assistant(e) technique médical(e) en chirurgie»),

| — | enfermeiro(a) puericultor(a) («infirmier/ière puériculteur/trice»), |
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—

enfermeiro(a) puericultor(a) («infirmier/ière puériculteur/trice»),

| — | enfermeiro(a) anestesista («infirmier/ière anesthésiste»), |
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—

enfermeiro(a) anestesista («infirmier/ière anesthésiste»),

| — | massagista diplomado(a) («masseur/euse diplômé(e)»), |
| --- | --- |

—

massagista diplomado(a) («masseur/euse diplômé(e)»),

| — | educador(a) («éducateur/trice»); |
| --- | --- |

—

educador(a) («éducateur/trice»);

nos Países Baixos:

| — | assistente de medicina veterinária («dierenartsassistent»),
  que corresponde a um ciclo de estudos e de formação com uma duração total mínima de treze anos, dos quais:






  i) | pelo menos três anos de formação profissional numa escola especializada, sancionada por um exame, eventualmente completada por um ciclo de especialização de um ou dois anos sancionado por um exame, ou |
| --- | --- | --- |

—

assistente de medicina veterinária («dierenartsassistent»),

que corresponde a um ciclo de estudos e de formação com uma duração total mínima de treze anos, dos quais:

i)

pelo menos três anos de formação profissional numa escola especializada, sancionada por um exame, eventualmente completada por um ciclo de especialização de um ou dois anos sancionado por um exame, ou

| ii) | pelo menos dois anos e meio de formação profissional numa escola especializada, sancionada por um exame e completada por uma prática profissional de pelo menos seis meses ou por um estágio profissional de pelo menos seis meses num estabelecimento reconhecido, ou |
| --- | --- |

ii)

pelo menos dois anos e meio de formação profissional numa escola especializada, sancionada por um exame e completada por uma prática profissional de pelo menos seis meses ou por um estágio profissional de pelo menos seis meses num estabelecimento reconhecido, ou

| iii) | pelo menos dois anos de formação profissional numa escola especializada, sancionada por um exame e completada por uma prática profissional de pelo menos um ano ou por um estágio profissional de pelo menos um ano num estabelecimento reconhecido, ou |
| --- | --- |

iii)

pelo menos dois anos de formação profissional numa escola especializada, sancionada por um exame e completada por uma prática profissional de pelo menos um ano ou por um estágio profissional de pelo menos um ano num estabelecimento reconhecido, ou

| iv) | no caso dos assistentes de medicina veterinária («dierenartsassisten»), três anos de formação profissional numa escola especializada (sistema «MBO») ou, em alternativa, três anos de formação profissional segundo o sistema dual de aprendizagem («LLW»), sancionada em ambos os casos por um exame; |
| --- | --- |

iv)

no caso dos assistentes de medicina veterinária («dierenartsassisten»), três anos de formação profissional numa escola especializada (sistema «MBO») ou, em alternativa, três anos de formação profissional segundo o sistema dual de aprendizagem («LLW»), sancionada em ambos os casos por um exame;

na Áustria:

| — | formação de base específica para enfermeiros puericultores e especializados no tratamento de adolescentes («spezielle Grundausbildung in der Kinder- und Jugendlichenpflege»), |
| --- | --- |

—

formação de base específica para enfermeiros puericultores e especializados no tratamento de adolescentes («spezielle Grundausbildung in der Kinder- und Jugendlichenpflege»),

| — | formação de base específica para enfermeiros psiquiátricos («spezielle Grundausbildung in der psychiatrischen Gesundheits- und Krankenpflege»), |
| --- | --- |

—

formação de base específica para enfermeiros psiquiátricos («spezielle Grundausbildung in der psychiatrischen Gesundheits- und Krankenpflege»),

| — | óptico-optometrista de lentes de contacto («Kontaktlinsenoptiker»), |
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—

óptico-optometrista de lentes de contacto («Kontaktlinsenoptiker»),

| — | pedicuro («Fußpfleger»), |
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—

pedicuro («Fußpfleger»),

| — | mecânico de próteses auditivas («Hörgeräteakustiker»), |
| --- | --- |

—

mecânico de próteses auditivas («Hörgeräteakustiker»),

| — | droguista («Drogist»)
  que correspondem a um ciclo de estudos e de formação com uma duração total mínima de catorze anos, incluindo pelo menos cinco anos de formação num quadro de formação estruturada, divididos por um período de aprendizagem mínimo de três anos, que inclua formação recebida em parte no local de trabalho e em parte num estabelecimento de formação profissional e um período de prática e de formação profissionais, sancionados por um exame profissional que dê direito a exercer a profissão e a formar aprendizes, |
| --- | --- |

—

droguista («Drogist»)

que correspondem a um ciclo de estudos e de formação com uma duração total mínima de catorze anos, incluindo pelo menos cinco anos de formação num quadro de formação estruturada, divididos por um período de aprendizagem mínimo de três anos, que inclua formação recebida em parte no local de trabalho e em parte num estabelecimento de formação profissional e um período de prática e de formação profissionais, sancionados por um exame profissional que dê direito a exercer a profissão e a formar aprendizes,

| — | massagista («Masseur»)
  que corresponde a um ciclo de estudos e de formação com uma duração total de catorze anos, incluindo cinco anos de formação num quadro de formação estruturada, que inclua um período de aprendizagem de dois anos, um período de prática e formação profissionais de dois anos e um curso de formação de um ano, sancionados por um exame profissional que dê direito a exercer a profissão e a formar aprendizes, |
| --- | --- |

—

massagista («Masseur»)

que corresponde a um ciclo de estudos e de formação com uma duração total de catorze anos, incluindo cinco anos de formação num quadro de formação estruturada, que inclua um período de aprendizagem de dois anos, um período de prática e formação profissionais de dois anos e um curso de formação de um ano, sancionados por um exame profissional que dê direito a exercer a profissão e a formar aprendizes,

| — | educador(a) de infância («Kindergärtner/in»), |
| --- | --- |

—

educador(a) de infância («Kindergärtner/in»),

| — | educador(a) («Erzieher»)
  que correspondem a um ciclo de esudos e de formação com uma duração total de treze anos, incluindo cinco anos de formação profissional numa escola especializada, sancionados por um exame; |
| --- | --- |

—

educador(a) («Erzieher»)

que correspondem a um ciclo de esudos e de formação com uma duração total de treze anos, incluindo cinco anos de formação profissional numa escola especializada, sancionados por um exame;

na Eslováquia:

| — | professor(a) no domínio da dança em escolas de ensino artístico de nível básico («učiteľ v tanečnom odbore na základných umeleckých školách»),
  que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos catorze anos e meio, incluindo oito anos de ensino básico, quatro anos de estudos num estabelecimento de ensino secundário especializado e uma formação de cinco semestres em pedagogia da dança, |
| --- | --- |

—

professor(a) no domínio da dança em escolas de ensino artístico de nível básico («učiteľ v tanečnom odbore na základných umeleckých školách»),

que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos catorze anos e meio, incluindo oito anos de ensino básico, quatro anos de estudos num estabelecimento de ensino secundário especializado e uma formação de cinco semestres em pedagogia da dança,

| — | educador(a) em estabelecimentos de ensino especial e em centros de serviços sociais («vychovávatel» v špeciálnych výchovných zariadeniach a v zariadeniach sociálnych sluÿieb),
  que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos catorze anos, incluindo oito a nove anos de ensino básico, quatro anos num estabelecimento de ensino secundário especializado em pedagogia ou noutro estabelecimento de ensino secundário e dois anos de estudos pedagógicos suplementares, a tempo parcial. |
| --- | --- |

—

educador(a) em estabelecimentos de ensino especial e em centros de serviços sociais («vychovávatel» v špeciálnych výchovných zariadeniach a v zariadeniach sociálnych sluÿieb),

que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos catorze anos, incluindo oito a nove anos de ensino básico, quatro anos num estabelecimento de ensino secundário especializado em pedagogia ou noutro estabelecimento de ensino secundário e dois anos de estudos pedagógicos suplementares, a tempo parcial.

2.   Sector dos mestres-artesãos («Mester/Meister/Maître»), que corresponde a ciclos de estudos e de formação relativos às actividades artesanais não abrangidas pelo Capítulo II do Título III da presente directiva

As formações de:

na Dinamarca:

| — | óptico-optometrista («optometrist»),
  cujo ciclo de estudos e de formação corresponde a uma duração total de catorze anos, incluindo uma formação profissional de cinco anos, constituída por uma formação teórica de dois anos e meio ministrada pelo estabelecimento de formação profissional e por uma formação prática de dois anos e meio adquirida no local de trabalho e é sancionado por um exame reconhecido que incida sobre a actividade artesanal e dê direito ao uso do título de «Mester», |
| --- | --- |

—

óptico-optometrista («optometrist»),

cujo ciclo de estudos e de formação corresponde a uma duração total de catorze anos, incluindo uma formação profissional de cinco anos, constituída por uma formação teórica de dois anos e meio ministrada pelo estabelecimento de formação profissional e por uma formação prática de dois anos e meio adquirida no local de trabalho e é sancionado por um exame reconhecido que incida sobre a actividade artesanal e dê direito ao uso do título de «Mester»,

| — | ortopedista, mecânico ortopédico («ortopædimekaniker»),
  cujo ciclo de estudos e de formação corresponde a uma duração total de doze anos e meio, incluindo uma formação profissional de três anos e meio, constituída por uma formação teórica de um semestre ministrada pelo estabelecimento de formação profissional e por uma formação prática de três anos adquirida no local de trabalho e é sancionado por um exame reconhecido que incida sobre a actividade artesanal e dê direito ao uso do título de «Mester», |
| --- | --- |

—

ortopedista, mecânico ortopédico («ortopædimekaniker»),

cujo ciclo de estudos e de formação corresponde a uma duração total de doze anos e meio, incluindo uma formação profissional de três anos e meio, constituída por uma formação teórica de um semestre ministrada pelo estabelecimento de formação profissional e por uma formação prática de três anos adquirida no local de trabalho e é sancionado por um exame reconhecido que incida sobre a actividade artesanal e dê direito ao uso do título de «Mester»,

| — | sapateiro ortopédico («ortopædiskomager»),
  cujo ciclo de estudos e de formação corresponde a uma duração total de treze anos e meio, incluindo uma formação profissional de quatro anos e meio, constituída por uma formação teórica de dois anos ministrada pelo estabelecimento de formação profissional e por uma formação prática de dois anos e meio adquirida no local de trabalho e é sancionado por um exame reconhecido que incida sobre a actividade artesanal e dê direito ao uso do título de «Mester»; |
| --- | --- |

—

sapateiro ortopédico («ortopædiskomager»),

cujo ciclo de estudos e de formação corresponde a uma duração total de treze anos e meio, incluindo uma formação profissional de quatro anos e meio, constituída por uma formação teórica de dois anos ministrada pelo estabelecimento de formação profissional e por uma formação prática de dois anos e meio adquirida no local de trabalho e é sancionado por um exame reconhecido que incida sobre a actividade artesanal e dê direito ao uso do título de «Mester»;

na Alemanha:

| — | oculista («Augenoptiker»), |
| --- | --- |

—

oculista («Augenoptiker»),

| — | mecânico dentário («Zahntechniker»), |
| --- | --- |

—

mecânico dentário («Zahntechniker»),

| — | técnico de ligaduras («Bandagist»), |
| --- | --- |

—

técnico de ligaduras («Bandagist»),

| — | mecânico de próteses auditivas («Hörgeräte-Akustiker»), |
| --- | --- |

—

mecânico de próteses auditivas («Hörgeräte-Akustiker»),

| — | mecânico ortopédico («Orthopädiemechaniker»), |
| --- | --- |

—

mecânico ortopédico («Orthopädiemechaniker»),

| — | sapateiro ortopédico («Orthopädieschuhmacher»); |
| --- | --- |

—

sapateiro ortopédico («Orthopädieschuhmacher»);

no Luxemburgo:

| — | óptico-optometrista («opticien»), |
| --- | --- |

—

óptico-optometrista («opticien»),

| — | mecânico dentário («mécanicien dentaire»), |
| --- | --- |

—

mecânico dentário («mécanicien dentaire»),

| — | mecânico de próteses auditivas («audioprothésiste»), |
| --- | --- |

—

mecânico de próteses auditivas («audioprothésiste»),

| — | mecânico ortopédico-ligadurista («mécanicien orthopédiste/bandagiste»), |
| --- | --- |

—

mecânico ortopédico-ligadurista («mécanicien orthopédiste/bandagiste»),

| — | sapateiro ortopédico («orthopédiste-cordonnier»),
  cujo ciclo de estudos e de formação corresponde a uma duração total de catorze anos, incluindo uma formação mínima de cinco anos num quadro de formação estruturada, adquirida em parte no local de trabalho e em parte num estabelecimento de formação profissional e é sancionado por um exame cuja aprovação é necessária para exercer, a título independente ou na qualidade de assalariado com um nível comparável de responsabilidade, uma actividade considerada artesanal; |
| --- | --- |

—

sapateiro ortopédico («orthopédiste-cordonnier»),

cujo ciclo de estudos e de formação corresponde a uma duração total de catorze anos, incluindo uma formação mínima de cinco anos num quadro de formação estruturada, adquirida em parte no local de trabalho e em parte num estabelecimento de formação profissional e é sancionado por um exame cuja aprovação é necessária para exercer, a título independente ou na qualidade de assalariado com um nível comparável de responsabilidade, uma actividade considerada artesanal;

na Áustria:

| — | técnico de ligaduras («Bandagist»), |
| --- | --- |

—

técnico de ligaduras («Bandagist»),

| — | técnico de coletes ortopédicos («Miederwarenerzeuger»), |
| --- | --- |

—

técnico de coletes ortopédicos («Miederwarenerzeuger»),

| — | óptico-optometrista («Optiker»), |
| --- | --- |

—

óptico-optometrista («Optiker»),

| — | sapateiro ortopédico («Orthopädieschuhmacher»), |
| --- | --- |

—

sapateiro ortopédico («Orthopädieschuhmacher»),

| — | técnico ortopédico («Orthopädietechniker»), |
| --- | --- |

—

técnico ortopédico («Orthopädietechniker»),

| — | mecânico dentário («Zahntechniker»), |
| --- | --- |

—

mecânico dentário («Zahntechniker»),

| — | jardineiro («Gärtner»),
  que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total mínima de catorze anos, incluindo pelo menos cinco anos num quadro de formação estruturada, divididos por um período de aprendizagem mínimo de três anos, que inclua formação adquirida em parte no local de trabalho e em parte num estabelecimento de formação profissional, e um período mínimo de dois anos de prática e formação profissionais, sancionados por um exame de mestre que dê direito a exercer a profissão, a formar aprendizes e a utilizar o título de «Meister»; |
| --- | --- |

—

jardineiro («Gärtner»),

que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total mínima de catorze anos, incluindo pelo menos cinco anos num quadro de formação estruturada, divididos por um período de aprendizagem mínimo de três anos, que inclua formação adquirida em parte no local de trabalho e em parte num estabelecimento de formação profissional, e um período mínimo de dois anos de prática e formação profissionais, sancionados por um exame de mestre que dê direito a exercer a profissão, a formar aprendizes e a utilizar o título de «Meister»;

As formações de mestres-artesãos no sector da agricultura e da silvicultura, nomeadamente:

| — | mestre em agricultura («Meister in der Landwirtschaft»), |
| --- | --- |

—

mestre em agricultura («Meister in der Landwirtschaft»),

| — | mestre em economia doméstica rural («Meister in der ländlichen Hauswirtschaft»), |
| --- | --- |

—

mestre em economia doméstica rural («Meister in der ländlichen Hauswirtschaft»),

| — | mestre em horticultura («Meister im Gartenbau»), |
| --- | --- |

—

mestre em horticultura («Meister im Gartenbau»),

| — | mestre em horticultura em campo («Meister im Feldgemüsebau»), |
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—

mestre em horticultura em campo («Meister im Feldgemüsebau»),

| — | mestre em pomologia e transformação de fruta («Meister im Obstbau und in der Obstverwertung»), |
| --- | --- |

—

mestre em pomologia e transformação de fruta («Meister im Obstbau und in der Obstverwertung»),

| — | mestre em vinicultura e produção de vinho («Meister im Weinbau und in der Kellerwirtschaft»), |
| --- | --- |

—

mestre em vinicultura e produção de vinho («Meister im Weinbau und in der Kellerwirtschaft»),

| — | mestre em produção de lacticínios («Meister in der Molkerei– und Käsereiwirtschaft»), |
| --- | --- |

—

mestre em produção de lacticínios («Meister in der Molkerei– und Käsereiwirtschaft»),

| — | mestre em criação de equídeos («Meister in der Pferdewirtschaft»), |
| --- | --- |

—

mestre em criação de equídeos («Meister in der Pferdewirtschaft»),

| — | mestre em pescas («Meister in der Fischereiwirtschaft»), |
| --- | --- |

—

mestre em pescas («Meister in der Fischereiwirtschaft»),

| — | mestre em avicultura («Meister in der Geflügelwirtschaft»), |
| --- | --- |

—

mestre em avicultura («Meister in der Geflügelwirtschaft»),

| — | mestre em apicultura («Meister in der Bienenwirtschaft»), |
| --- | --- |

—

mestre em apicultura («Meister in der Bienenwirtschaft»),

| — | mestre em silvicultura («Meister in der Forstwirtschaft»), |
| --- | --- |

—

mestre em silvicultura («Meister in der Forstwirtschaft»),

| — | mestre em cultivo e conservação de florestas («Meister in der Forstgarten– und Forstpflegewirtschaft»), |
| --- | --- |

—

mestre em cultivo e conservação de florestas («Meister in der Forstgarten– und Forstpflegewirtschaft»),

| — | mestre em armazenamento agrícola («Meister in der landwirtschaftlichen Lagerhaltung»),
  que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total mínima de quinze anos, incluindo pelo menos seis anos num quadro de formação estruturada, divididos por um período de aprendizagem mínimo de três anos, que inclua formação adquirida em parte no exercício da sua actividade e em parte num estabelecimento de formação profissional, e um período de três anos de prática profissional, sancionados por um exame de mestre relacionado com a profissão e que dê direito a formar aprendizes e a utilizar o título de «Meister»; |
| --- | --- |

—

mestre em armazenamento agrícola («Meister in der landwirtschaftlichen Lagerhaltung»),

que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total mínima de quinze anos, incluindo pelo menos seis anos num quadro de formação estruturada, divididos por um período de aprendizagem mínimo de três anos, que inclua formação adquirida em parte no exercício da sua actividade e em parte num estabelecimento de formação profissional, e um período de três anos de prática profissional, sancionados por um exame de mestre relacionado com a profissão e que dê direito a formar aprendizes e a utilizar o título de «Meister»;

na Polónia:

| — | professor(a) no domínio da formação profissional prática («nauczyciel praktycznej nauki zawodu»),
  que corresponde a uma formação com uma duração de:






  i) | oito anos de ensino básico e cinco anos de ensino secundário profissional ou equivalente num domínio pertinente, seguidos de uma formação em pedagogia com uma duração total de pelo menos 150 horas, uma formação em segurança e higiene no trabalho e dois anos de experiência profissional na profissão que vai ser ensinada, ou de |
| --- | --- | --- |

—

professor(a) no domínio da formação profissional prática («nauczyciel praktycznej nauki zawodu»),

que corresponde a uma formação com uma duração de:

i)

oito anos de ensino básico e cinco anos de ensino secundário profissional ou equivalente num domínio pertinente, seguidos de uma formação em pedagogia com uma duração total de pelo menos 150 horas, uma formação em segurança e higiene no trabalho e dois anos de experiência profissional na profissão que vai ser ensinada, ou de

| ii) | oito anos de ensino básico e cinco anos de ensino secundário profissional e diploma de graduação de uma escola superior de ensino técnico-pedagógico, ou de |
| --- | --- |

ii)

oito anos de ensino básico e cinco anos de ensino secundário profissional e diploma de graduação de uma escola superior de ensino técnico-pedagógico, ou de

| iii) | oito anos de ensino básico e dois a três anos de ensino profissional de base e pelo menos três anos de experiência profissional certificada pelo grau de mestre na profissão em causa, seguidos de uma formação em pedagogia com uma duração total de pelo menos 150 horas; |
| --- | --- |

iii)

oito anos de ensino básico e dois a três anos de ensino profissional de base e pelo menos três anos de experiência profissional certificada pelo grau de mestre na profissão em causa, seguidos de uma formação em pedagogia com uma duração total de pelo menos 150 horas;

na Eslováquia:

| — | mestre em ensino profissional («majster odbornej výchovy»),
  que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos, incluindo oito anos de ensino básico, quatro anos de ensino profissional (ciclo completo de ensino profissional de nível secundário e/ou aprendizagem no ciclo similar de formação profissional ou de aprendizagem pertinente), experiência profissional com uma duração total de pelo menos três anos no domínio em que tiver sido efectuada a formação ou a aprendizagem e estudos complementares de pedagogia na faculdade de pedagogia ou numa universidade técnica, ou ciclo completo do ensino secundário e aprendizagem no ciclo (similar) de formação profissional ou de aprendizagem pertinente, experiência profissional com uma duração total de pelo menos três anos no domínio em que tiver sido efectuada a formação ou a aprendizagem e estudos complementares de pedagogia na faculdade de pedagogia, ou, até 1 de Setembro de 2005, formação especializada no domínio da pedagogia especializada, ministrada nos centros de metodologia para a formação dos mestres em ensino profissional nas escolas especializadas, sem estudos pedagógicos suplementares. |
| --- | --- |

—

mestre em ensino profissional («majster odbornej výchovy»),

que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos, incluindo oito anos de ensino básico, quatro anos de ensino profissional (ciclo completo de ensino profissional de nível secundário e/ou aprendizagem no ciclo similar de formação profissional ou de aprendizagem pertinente), experiência profissional com uma duração total de pelo menos três anos no domínio em que tiver sido efectuada a formação ou a aprendizagem e estudos complementares de pedagogia na faculdade de pedagogia ou numa universidade técnica, ou ciclo completo do ensino secundário e aprendizagem no ciclo (similar) de formação profissional ou de aprendizagem pertinente, experiência profissional com uma duração total de pelo menos três anos no domínio em que tiver sido efectuada a formação ou a aprendizagem e estudos complementares de pedagogia na faculdade de pedagogia, ou, até 1 de Setembro de 2005, formação especializada no domínio da pedagogia especializada, ministrada nos centros de metodologia para a formação dos mestres em ensino profissional nas escolas especializadas, sem estudos pedagógicos suplementares.

3.   Domínio marítimo

a)   Navegação marítima

As formações de:

na República Checa:

| — | auxiliar de convés («palubní asistent»), |
| --- | --- |

—

auxiliar de convés («palubní asistent»),

| — | oficial chefe de quarto de navegação («námořní poručík»), |
| --- | --- |

—

oficial chefe de quarto de navegação («námořní poručík»),

| — | imediato («první palubní důstojník»), |
| --- | --- |

—

imediato («první palubní důstojník»),

| — | comandante («kapitán»), |
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—

comandante («kapitán»),

| — | auxiliar de máquinas («strojní asistent»), |
| --- | --- |

—

auxiliar de máquinas («strojní asistent»),

| — | oficial chefe de quarto numa casa de máquinas («strojní důstojník»), |
| --- | --- |

—

oficial chefe de quarto numa casa de máquinas («strojní důstojník»),

| — | segundo-oficial de máquinas («druhý strojní důstojník»), |
| --- | --- |

—

segundo-oficial de máquinas («druhý strojní důstojník»),

| — | chefe de máquinas («první strojní důstojník»), |
| --- | --- |

—

chefe de máquinas («první strojní důstojník»),

| — | electricista («elektrotechnik»), |
| --- | --- |

—

electricista («elektrotechnik»),

| — | oficial electrotécnico («elektrodůstojník»); |
| --- | --- |

—

oficial electrotécnico («elektrodůstojník»);

na Dinamarca:

| — | comandante de navio («skibsfører»), |
| --- | --- |

—

comandante de navio («skibsfører»),

| — | imediato («overstyrmand»), |
| --- | --- |

—

imediato («overstyrmand»),

| — | timoneiro, oficial de quarto («enestyrmand, vagthavende styrmand»), |
| --- | --- |

—

timoneiro, oficial de quarto («enestyrmand, vagthavende styrmand»),

| — | oficial de quarto («vagthavende styrmand»), |
| --- | --- |

—

oficial de quarto («vagthavende styrmand»),

| — | chefe de máquinas («maskinchef»), |
| --- | --- |

—

chefe de máquinas («maskinchef»),

| — | primeiro chefe de máquinas («l. maskinmester»), |
| --- | --- |

—

primeiro chefe de máquinas («l. maskinmester»),

| — | primeiro chefe de máquinas/chefe de máquinas de quarto («l. maskinmester/vagthavende maskinmester»); |
| --- | --- |

—

primeiro chefe de máquinas/chefe de máquinas de quarto («l. maskinmester/vagthavende maskinmester»);

na Alemanha:

| — | capitão AM («Kapitän AM»), |
| --- | --- |

—

capitão AM («Kapitän AM»),

| — | capitão AK («Kapitän AK»), |
| --- | --- |

—

capitão AK («Kapitän AK»),

| — | chefe de quarto de ponte AMW («Nautischer Schiffsoffizier AMW»), |
| --- | --- |

—

chefe de quarto de ponte AMW («Nautischer Schiffsoffizier AMW»),

| — | chefe de quarto de ponte AKW («Nautischer Schiffsoffizier AKW»), |
| --- | --- |

—

chefe de quarto de ponte AKW («Nautischer Schiffsoffizier AKW»),

| — | chefe de máquinas CT — superintendente de máquinas («Schiffsbetriebstechniker CT — Leiter von Mas-chinenanlagen»), |
| --- | --- |

—

chefe de máquinas CT — superintendente de máquinas («Schiffsbetriebstechniker CT — Leiter von Mas-chinenanlagen»),

| — | oficial maquinista CMa — superintendente de máquinas («Schiffsmaschinist CMa — Leiter von Maschi-nenanlagen»), |
| --- | --- |

—

oficial maquinista CMa — superintendente de máquinas («Schiffsmaschinist CMa — Leiter von Maschi-nenanlagen»),

| — | maquinista CTW («Schiffsbetriebstechniker CTW»), |
| --- | --- |

—

maquinista CTW («Schiffsbetriebstechniker CTW»),

| — | chefe de máquinas de quarto CMaW — oficial técnico único («Schiffsmaschinist CMaW — Technischer Alleinoffizier»); |
| --- | --- |

—

chefe de máquinas de quarto CMaW — oficial técnico único («Schiffsmaschinist CMaW — Technischer Alleinoffizier»);

em Itália:

| — | oficial de ponte («ufficiale di coperta»), |
| --- | --- |

—

oficial de ponte («ufficiale di coperta»),

| — | oficial de máquinas («ufficiale di macchina»); |
| --- | --- |

—

oficial de máquinas («ufficiale di macchina»);

na Letónia:

| — | oficial Electrotécnico naval («Kuģu elektromehãniķis»), |
| --- | --- |

—

oficial Electrotécnico naval («Kuģu elektromehãniķis»),

| — | operador de sistemas de refrigeração («kuģa saldëšanas iekãrtu mašīnists»); |
| --- | --- |

—

operador de sistemas de refrigeração («kuģa saldëšanas iekãrtu mašīnists»);

nos Países Baixos:

| — | chefe de quarto de ponte de cabotagem (com complemento) («stuurman kleine handelsvaart (met aan-vulling)»), |
| --- | --- |

—

chefe de quarto de ponte de cabotagem (com complemento) («stuurman kleine handelsvaart (met aan-vulling)»),

| — | motorista marítimo diplomado («diploma motordrijver»), |
| --- | --- |

—

motorista marítimo diplomado («diploma motordrijver»),

| — | oficial VTS («VTS-functionaris»); |
| --- | --- |

—

oficial VTS («VTS-functionaris»);

que correspondem a ciclos de formação:

na República Checa:

| i) | no que se refere a auxiliar de convés («palubní asistent»),






  1. | idade mínima de 20 anos, |
| --- | --- | --- |

i)

no que se refere a auxiliar de convés («palubní asistent»),

1.

idade mínima de 20 anos,

| 2. | a) estabelecimento de formação ou escola naval — departamento de navegação, devendo ambos os cursos ser sancionados pelo exame «maturitní zkouška», e período de embarque aprovado não inferior a seis meses em navios durante os estudos, ou
  b) período de embarque aprovado não inferior a dois anos como marítimo da mestrança e marinhagem de quarto de navegação ao nível de apoio de navios, e conclusão de um curso aprovado que satisfaça a norma de competência especificada na SecçãoA-II/1 do Código STCW (Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviços de Quartos para os Marítimos), ministrado por um estabelecimento de formação ou escola naval da Parte na Convenção STCW, e aprovação no exame perante o júri reconhecido pelo CTM (Comité dos Transportes Marítimos da República Checa). |
| --- | --- |

2.

a) estabelecimento de formação ou escola naval — departamento de navegação, devendo ambos os cursos ser sancionados pelo exame «maturitní zkouška», e período de embarque aprovado não inferior a seis meses em navios durante os estudos, ou

b) período de embarque aprovado não inferior a dois anos como marítimo da mestrança e marinhagem de quarto de navegação ao nível de apoio de navios, e conclusão de um curso aprovado que satisfaça a norma de competência especificada na SecçãoA-II/1 do Código STCW (Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviços de Quartos para os Marítimos), ministrado por um estabelecimento de formação ou escola naval da Parte na Convenção STCW, e aprovação no exame perante o júri reconhecido pelo CTM (Comité dos Transportes Marítimos da República Checa).

| ii) | no que se refere a oficial chefe de quarto de navegação («Námořní poručík»),






  1. | período de embarque aprovado, na qualidade de auxiliar de convés em navios de 500 toneladas ou mais de arqueação bruta, não inferior a 6 meses no caso de diplomados de um estabelecimento de formação ou escola naval, ou a 1 ano no caso de diplomados de um curso aprovado, incluindo pelo menos seis meses na qualidade de marítimo da mestrança e marinhagem de quarto de navegação, |
| --- | --- | --- |

ii)

no que se refere a oficial chefe de quarto de navegação («Námořní poručík»),

1.

período de embarque aprovado, na qualidade de auxiliar de convés em navios de 500 toneladas ou mais de arqueação bruta, não inferior a 6 meses no caso de diplomados de um estabelecimento de formação ou escola naval, ou a 1 ano no caso de diplomados de um curso aprovado, incluindo pelo menos seis meses na qualidade de marítimo da mestrança e marinhagem de quarto de navegação,

| 2. | livro de registo da formação a bordo para cadetes de convés devidamente completado e visado. |
| --- | --- |

2.

livro de registo da formação a bordo para cadetes de convés devidamente completado e visado.

| iii) | no que se refere a imediato («první palubní důstojník»):
  certificado de aptidão de oficial chefe de quarto de navegação em navios de 500 toneladas ou mais de arqueação bruta e período de embarque aprovado não inferior a doze meses nessa qualidade. |
| --- | --- |

iii)

no que se refere a imediato («první palubní důstojník»):

certificado de aptidão de oficial chefe de quarto de navegação em navios de 500 toneladas ou mais de arqueação bruta e período de embarque aprovado não inferior a doze meses nessa qualidade.

| iv) | no que se refere a comandante («kapitán»):






  — | certificado para prestar serviço como comandante em navios com uma tonelagem de arqueação bruta entre 500 e 3 000; |
| --- | --- | --- |

iv)

no que se refere a comandante («kapitán»):

—

certificado para prestar serviço como comandante em navios com uma tonelagem de arqueação bruta entre 500 e 3 000;

| — | certificado de aptidão de imediato em navios de 3000 toneladas ou mais de arqueação bruta e período de embarque aprovado não inferior a seis meses na qualidade de imediato em navios de 500 toneladas ou mais de arqueação bruta e período de embarque aprovado não inferior a seis meses na qualidade de imediato em navios de 3 000 toneladas ou mais de arqueação bruta. |
| --- | --- |

—

certificado de aptidão de imediato em navios de 3000 toneladas ou mais de arqueação bruta e período de embarque aprovado não inferior a seis meses na qualidade de imediato em navios de 500 toneladas ou mais de arqueação bruta e período de embarque aprovado não inferior a seis meses na qualidade de imediato em navios de 3 000 toneladas ou mais de arqueação bruta.

| v) | no que se refere a auxiliar de máquinas («strojní asistent»):






  1. | idade mínima de 20 anos. |
| --- | --- | --- |

v)

no que se refere a auxiliar de máquinas («strojní asistent»):

1.

idade mínima de 20 anos.

| 2. | estabelecimento de formação ou escola naval — departamento de engenharia naval e período de embarque aprovado não inferior a seis meses em navios durante os estudos. |
| --- | --- |

2.

estabelecimento de formação ou escola naval — departamento de engenharia naval e período de embarque aprovado não inferior a seis meses em navios durante os estudos.

| vi) | no que se refere a oficial chefe de quarto numa casa de máquinas («strojní důstojník»):
  período de embarque aprovado na qualidade de auxiliar de máquinas não inferior a seis meses no caso dos diplomados de uma academia ou colégio naval. |
| --- | --- |

vi)

no que se refere a oficial chefe de quarto numa casa de máquinas («strojní důstojník»):

período de embarque aprovado na qualidade de auxiliar de máquinas não inferior a seis meses no caso dos diplomados de uma academia ou colégio naval.

| vii) | no que se refere a segundo-oficial de máquinas («druhý strojní důstojník»):
  período de embarque aprovado não inferior a doze meses na qualidade de terceiro-oficial de máquinas de navios cuja máquina principal tenha uma potência propulsora igual ou superior a 750 kW. |
| --- | --- |

vii)

no que se refere a segundo-oficial de máquinas («druhý strojní důstojník»):

período de embarque aprovado não inferior a doze meses na qualidade de terceiro-oficial de máquinas de navios cuja máquina principal tenha uma potência propulsora igual ou superior a 750 kW.

| viii) | no que se refere a chefe de máquinas («první strojní důstojník»):
  certificado adequado de segundo-oficial de máquinas de navios cuja máquina principal tenha uma potência propulsora igual ou superior a 3 000 kW e a um período de embarque aprovado não inferior a 6 meses nessa qualidade. |
| --- | --- |

viii)

no que se refere a chefe de máquinas («první strojní důstojník»):

certificado adequado de segundo-oficial de máquinas de navios cuja máquina principal tenha uma potência propulsora igual ou superior a 3 000 kW e a um período de embarque aprovado não inferior a 6 meses nessa qualidade.

| ix) | no que se refere a electricista («elektrotechnik»):






  1. | idade mínima de 18 anos, |
| --- | --- | --- |

ix)

no que se refere a electricista («elektrotechnik»):

1.

idade mínima de 18 anos,

| 2. | estabelecimento de formação naval ou outra, faculdade de electrotecnia ou escola de ensino técnico em engenharia electrotécnica, devendo todos os cursos ser sancionados pelo exame «matu-ritní zkouška» e um período de prática reconhecida no domínio da electrotecnia não inferior a doze meses. |
| --- | --- |

2.

estabelecimento de formação naval ou outra, faculdade de electrotecnia ou escola de ensino técnico em engenharia electrotécnica, devendo todos os cursos ser sancionados pelo exame «matu-ritní zkouška» e um período de prática reconhecida no domínio da electrotecnia não inferior a doze meses.

| x) | no que se refere a oficial electrotécnico («elektrodůstojník»):






  1. | estabelecimento de formação ou escola naval, faculdade de electrotecnia naval ou outro estabelecimento de formação ou de ensino secundário no domínio da electrotecnia, devendo todos os ciclos de formação ser sancionados pelo exame «maturitní zkouška» ou por um exame de Estado, |
| --- | --- | --- |

x)

no que se refere a oficial electrotécnico («elektrodůstojník»):

1.

estabelecimento de formação ou escola naval, faculdade de electrotecnia naval ou outro estabelecimento de formação ou de ensino secundário no domínio da electrotecnia, devendo todos os ciclos de formação ser sancionados pelo exame «maturitní zkouška» ou por um exame de Estado,

| 2. | período de embarque aprovado na qualidade de electricista não inferior a doze meses no caso dos diplomados de um estabelecimento de formação ou escola naval, ou a vinte e quatro meses no caso dos diplomados de uma escola secundária. |
| --- | --- |

2.

período de embarque aprovado na qualidade de electricista não inferior a doze meses no caso dos diplomados de um estabelecimento de formação ou escola naval, ou a vinte e quatro meses no caso dos diplomados de uma escola secundária.

na Dinamarca, de nove anos de escolaridade primária, seguidos de um curso elementar de formação de base e/ou de serviço marítimo durante um período compreendido entre dezassete e trinta e seis meses, completados:

| i) | no que se refere ao oficial de quarto, por um ano de formação profissional especializada, |
| --- | --- |

i)

no que se refere ao oficial de quarto, por um ano de formação profissional especializada,

| ii) | no que se refere aos restantes, por três anos de formação profissional especializada; |
| --- | --- |

ii)

no que se refere aos restantes, por três anos de formação profissional especializada;

na Alemanha, com uma duração total entre catorze e dezoito anos, dos quais um ciclo de formação profissional de base de três anos e uma prática de serviço marítimo de um ano, seguidos de uma formação profissional especializada de um a dois anos, completada, se necessário, por um período de prática profissional de navegação de dois anos;

na Letónia:

| i) | no que se refere a oficial Electrotécnico naval («kuģu elektromehãniķis»):






  1. | idade mínima de 18 anos, |
| --- | --- | --- |

i)

no que se refere a oficial Electrotécnico naval («kuģu elektromehãniķis»):

1.

idade mínima de 18 anos,

| 2. | corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos e meio, incluindo pelo menos nove anos de ensino básico e três anos de ensino profissional. Além disso, são necessários pelo menos seis meses de período de embarque como electricista naval ou como assistente do oficial electrotécnico em embarcações com uma potência superior a 750 kW. A formação profissional deve ser sancionada por um exame especial efectuado pela autoridade competente, de acordo com o programa de formação aprovado pelo Ministério dos Transportes. |
| --- | --- |

2.

corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos e meio, incluindo pelo menos nove anos de ensino básico e três anos de ensino profissional. Além disso, são necessários pelo menos seis meses de período de embarque como electricista naval ou como assistente do oficial electrotécnico em embarcações com uma potência superior a 750 kW. A formação profissional deve ser sancionada por um exame especial efectuado pela autoridade competente, de acordo com o programa de formação aprovado pelo Ministério dos Transportes.

| ii) | no que se refere a operador de sistemas de refrigeração («kuģa saldëšanas iekãrtu mašīnists»):






  1. | idade mínima de 18 anos, |
| --- | --- | --- |

ii)

no que se refere a operador de sistemas de refrigeração («kuģa saldëšanas iekãrtu mašīnists»):

1.

idade mínima de 18 anos,

| 2. | que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos treze anos, incluindo pelo menos nove anos de ensino básico e três anos de formação profissional. Além disso, são necessários pelo menos doze meses de período de embarque como assistente do engenheiro em sistemas de refrigeração. A formação profissional deve ser sancionada por um exame especial efectuado pela autoridade competente, de acordo com o programa de formação aprovado pelo Ministério dos Transportes. |
| --- | --- |

2.

que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos treze anos, incluindo pelo menos nove anos de ensino básico e três anos de formação profissional. Além disso, são necessários pelo menos doze meses de período de embarque como assistente do engenheiro em sistemas de refrigeração. A formação profissional deve ser sancionada por um exame especial efectuado pela autoridade competente, de acordo com o programa de formação aprovado pelo Ministério dos Transportes.

em Itália, com uma duração total de treze anos, dos quais pelo menos cinco tenham consistido em formação profissional sancionada por um exame e completada, sempre que necessário, por um estágio profissional;

nos Países Baixos:

| i) | no que diz respeito ao chefe de quarto de ponte de cabotagem (embarcações costeiras) (com complemento) («stuurman kleine handelsvaart (met aanvulling)») e ao motorista marítimo diplomado («diploma motordrijver»), de catorze anos de duração, dois dos quais, pelo menos, num estabelecimento de formação especializado, completados por um estágio de doze meses, |
| --- | --- |

i)

no que diz respeito ao chefe de quarto de ponte de cabotagem (embarcações costeiras) (com complemento) («stuurman kleine handelsvaart (met aanvulling)») e ao motorista marítimo diplomado («diploma motordrijver»), de catorze anos de duração, dois dos quais, pelo menos, num estabelecimento de formação especializado, completados por um estágio de doze meses,

| ii) | no que diz respeito ao oficial-VTS («VTS-functionaris»), com uma duração total mínima de quinze anos, incluindo pelo menos três anos de ensino profissional superior («HBO») ou de ensino secundário profissional («MBO»), completados por cursos de especialização nacionais ou regionais, com, pelo menos, doze semanas de formação teórica, ambos sancionados por um exame, |
| --- | --- |

ii)

no que diz respeito ao oficial-VTS («VTS-functionaris»), com uma duração total mínima de quinze anos, incluindo pelo menos três anos de ensino profissional superior («HBO») ou de ensino secundário profissional («MBO»), completados por cursos de especialização nacionais ou regionais, com, pelo menos, doze semanas de formação teórica, ambos sancionados por um exame,

e que sejam reconhecidos ao abrigo da Convenção Internacional STCW (Convenção Internacional sobre as Normas de Formação, Emissão de Certificados e Serviço de Vigia para os Marítimos, 1978).

b)   Pesca marítima:

As formações de:

na Alemanha:

| — | capitão BG/pescas («Kapitän BG/Fischerei»), |
| --- | --- |

—

capitão BG/pescas («Kapitän BG/Fischerei»),

| — | capitão BK/pescas («Kapitän BLK/Fischerei»), |
| --- | --- |

—

capitão BK/pescas («Kapitän BLK/Fischerei»),

| — | chefe de quarto de ponte BGW/pescas («Nautischer Schiffsoffizier BGW/Fischerei»), |
| --- | --- |

—

chefe de quarto de ponte BGW/pescas («Nautischer Schiffsoffizier BGW/Fischerei»),

| — | chefe de quarto de ponte BKW/pescas («Nautischer Schiffsoffizier BK/Fischerei»); |
| --- | --- |

—

chefe de quarto de ponte BKW/pescas («Nautischer Schiffsoffizier BK/Fischerei»);

nos Países Baixos:

| — | oficial de quarto de ponte de máquinas V («stuurman werktuigkundige V»), |
| --- | --- |

—

oficial de quarto de ponte de máquinas V («stuurman werktuigkundige V»),

| — | maquinista IV de navegação pesqueira («werktuigkundige IV visvaart»), |
| --- | --- |

—

maquinista IV de navegação pesqueira («werktuigkundige IV visvaart»),

| — | oficial de quarto de ponte IV de navegação pesqueira («stuurman IV visvaart»), |
| --- | --- |

—

oficial de quarto de ponte IV de navegação pesqueira («stuurman IV visvaart»),

| — | oficial de quarto de ponte de máquinas VI («stuurman werktuigkundige VI»); |
| --- | --- |

—

oficial de quarto de ponte de máquinas VI («stuurman werktuigkundige VI»);

que correspondem a ciclos de formação:

| — | na Alemanha, com uma duração total entre catorze e dezoito anos, dos quais um ciclo de formação profissional de base de três anos e uma prática de serviço marítimo de um ano, seguido de uma formação profissional especializada de um a dois anos, completada, se necessário, por um período de prática profissional de navegação de dois anos, |
| --- | --- |

—

na Alemanha, com uma duração total entre catorze e dezoito anos, dos quais um ciclo de formação profissional de base de três anos e uma prática de serviço marítimo de um ano, seguido de uma formação profissional especializada de um a dois anos, completada, se necessário, por um período de prática profissional de navegação de dois anos,

| — | nos Países Baixos, com uma duração de treze a quinze anos, dos quais, pelo menos dois tenham sido ministrados numa escola profissional especializada, complementados por um período de experiência profissional de 12 meses, |
| --- | --- |

—

nos Países Baixos, com uma duração de treze a quinze anos, dos quais, pelo menos dois tenham sido ministrados numa escola profissional especializada, complementados por um período de experiência profissional de 12 meses,

e que sejam reconhecidos ao abrigo da Convenção de Torremolinos (Convenção Internacional de 1977 relativa à Segurança dos Navios de Pesca).

4.   Domínio técnico

As formações de:

na República Checa:

| — | técnico autorizado, construtor autorizado («autorizovaný technik, autorizovaný stavitel»),
  que corresponde a uma formação profissional com uma duração de pelo menos nove anos, incluindo quatro anos de ensino técnico num estabelecimento de nível secundário sancionados pelo exame «maturitní zkouška» (escola técnica secundária) e cinco anos de experiência profissional sancionada por um teste de qualificação profissional para a realização de actividades profissionais específicas no sector da construção (nos termos da Lei n
  o
  50/1976 Col. (Lei da Construção Civil) e da Lei n
  o
  360/1992 Col.); |
| --- | --- |

—

técnico autorizado, construtor autorizado («autorizovaný technik, autorizovaný stavitel»),

que corresponde a uma formação profissional com uma duração de pelo menos nove anos, incluindo quatro anos de ensino técnico num estabelecimento de nível secundário sancionados pelo exame «maturitní zkouška» (escola técnica secundária) e cinco anos de experiência profissional sancionada por um teste de qualificação profissional para a realização de actividades profissionais específicas no sector da construção (nos termos da Lei n
  o
  50/1976 Col. (Lei da Construção Civil) e da Lei n
  o
  360/1992 Col.);

| — | condutor de veículo sobre carris («fyzická osoba řídící drážní vozidlo»),
  que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos, incluindo pelo menos oito anos de ensino básico e pelo menos quatro anos de ensino profissional num estabelecimento de nível secundário sancionado pelo exame «maturitní zkouška», que se termina com o exame de Estado sobre a propulsão dos veículos; |
| --- | --- |

—

condutor de veículo sobre carris («fyzická osoba řídící drážní vozidlo»),

que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos, incluindo pelo menos oito anos de ensino básico e pelo menos quatro anos de ensino profissional num estabelecimento de nível secundário sancionado pelo exame «maturitní zkouška», que se termina com o exame de Estado sobre a propulsão dos veículos;

| — | técnico de revisão de carris («drážní revizní technik»),
  que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos, incluindo pelo menos oito anos de ensino básico e pelo menos quatro anos de ensino profissional num estabelecimento de nível secundário, nos domínios das máquinas ou da electrónica, sancionados pelo exame «maturitní zkouška»; |
| --- | --- |

—

técnico de revisão de carris («drážní revizní technik»),

que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos, incluindo pelo menos oito anos de ensino básico e pelo menos quatro anos de ensino profissional num estabelecimento de nível secundário, nos domínios das máquinas ou da electrónica, sancionados pelo exame «maturitní zkouška»;

| — | instrutor de escola de condução («učitel autoškoly»),
  idade mínima de 24 anos, correspondente a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos, incluindo pelo menos oito anos de ensino básico e pelo menos quatro anos de ensino profissional num estabelecimento de nível secundário nos domínios do tráfego ou das máquinas sancionados pelo exame «maturitní zkouška»; |
| --- | --- |

—

instrutor de escola de condução («učitel autoškoly»),

idade mínima de 24 anos, correspondente a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos, incluindo pelo menos oito anos de ensino básico e pelo menos quatro anos de ensino profissional num estabelecimento de nível secundário nos domínios do tráfego ou das máquinas sancionados pelo exame «maturitní zkouška»;

| — | técnico estatal incumbido da inspecção da capacidade rodoviária dos veículos automóveis («kontrolní technik STK»),
  idade mínima de 21 anos, correspondente a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos, incluindo pelo menos oito anos de ensino básico e pelo menos quatro anos de ensino profissional num estabelecimento de nível secundário sancionados pelo exame «maturitní zkouška», seguidos de pelo menos dois anos de prática no domínio técnico. A pessoa em questão deve possuir carta de condução, um registo criminal de que nada conste e ter concluído um período de formação especial para os técnicos estatais de 120 horas no mínimo, bem como obter aprovação no exame; |
| --- | --- |

—

técnico estatal incumbido da inspecção da capacidade rodoviária dos veículos automóveis («kontrolní technik STK»),

idade mínima de 21 anos, correspondente a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos, incluindo pelo menos oito anos de ensino básico e pelo menos quatro anos de ensino profissional num estabelecimento de nível secundário sancionados pelo exame «maturitní zkouška», seguidos de pelo menos dois anos de prática no domínio técnico. A pessoa em questão deve possuir carta de condução, um registo criminal de que nada conste e ter concluído um período de formação especial para os técnicos estatais de 120 horas no mínimo, bem como obter aprovação no exame;

| — | mecânico de inspecção das emissões de veículos («mechanik měření emisí»),
  que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos, incluindo pelo menos oito anos de ensino básico e pelo menos quatro anos de ensino profissional num estabelecimento de nível secundário sancionados pelo exame «maturitní zkouška». O candidato deverá ainda perfazer pelo menos três anos de prática no domínio técnico e seguir uma formação especial de mecânico de inspecção das emissões de veículos, durante 8 horas, bem como obter aprovação no exame; |
| --- | --- |

—

mecânico de inspecção das emissões de veículos («mechanik měření emisí»),

que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos, incluindo pelo menos oito anos de ensino básico e pelo menos quatro anos de ensino profissional num estabelecimento de nível secundário sancionados pelo exame «maturitní zkouška». O candidato deverá ainda perfazer pelo menos três anos de prática no domínio técnico e seguir uma formação especial de mecânico de inspecção das emissões de veículos, durante 8 horas, bem como obter aprovação no exame;

| — | bateleiro de 1
  a
  classe («kapitán I. třídy»),
  que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos quinze anos, incluindo oito anos de ensino básico e três anos de ensino profissional sancionado pelo exame «maturitní zkouška» que se termina com um exame que dá lugar à emissão de um certificado de aptidão; este ensino profissional deverá ser seguido de quatro anos de experiência profissional sancionada por um exame; |
| --- | --- |

—

bateleiro de 1
  a
  classe («kapitán I. třídy»),

que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos quinze anos, incluindo oito anos de ensino básico e três anos de ensino profissional sancionado pelo exame «maturitní zkouška» que se termina com um exame que dá lugar à emissão de um certificado de aptidão; este ensino profissional deverá ser seguido de quatro anos de experiência profissional sancionada por um exame;

| — | restaurador de monumentos que sejam obras de artesanato («restaurátor památek, která jsou díly umě-leckých řemesel»),
  que corresponde a uma formação com uma duração total de doze anos se incluir o ciclo completo do ensino técnico secundário no domínio do restauro, ou de dez a doze anos num ciclo de formação correspondente, seguidos de cinco anos de experiência profissional no caso do ensino técnico secundário completo sancionado pelo exame «maturitní zkouška», ou oito anos de experiência profissional no caso do ensino técnico secundário sancionado por um exame final de aprendizagem; |
| --- | --- |

—

restaurador de monumentos que sejam obras de artesanato («restaurátor památek, která jsou díly umě-leckých řemesel»),

que corresponde a uma formação com uma duração total de doze anos se incluir o ciclo completo do ensino técnico secundário no domínio do restauro, ou de dez a doze anos num ciclo de formação correspondente, seguidos de cinco anos de experiência profissional no caso do ensino técnico secundário completo sancionado pelo exame «maturitní zkouška», ou oito anos de experiência profissional no caso do ensino técnico secundário sancionado por um exame final de aprendizagem;

| — | restaurador de obras de arte que não sejam monumentos e façam parte de colecções de museus e galerias, bem como de outros objectos de valor cultural («restaurátor děl výtvarných umění, která nejsou památkami a jsou uložena ve sbírkách muzeí a galerií, a ostatních předmětů kulturní hodnoty»),
  que corresponde a uma formação com uma duração total de doze anos, seguidos de cinco anos de experiência profissional no caso do ciclo completo do ensino técnico secundário no domínio do restauro sancionado pelo exame «maturitní zkouška»; |
| --- | --- |

—

restaurador de obras de arte que não sejam monumentos e façam parte de colecções de museus e galerias, bem como de outros objectos de valor cultural («restaurátor děl výtvarných umění, která nejsou památkami a jsou uložena ve sbírkách muzeí a galerií, a ostatních předmětů kulturní hodnoty»),

que corresponde a uma formação com uma duração total de doze anos, seguidos de cinco anos de experiência profissional no caso do ciclo completo do ensino técnico secundário no domínio do restauro sancionado pelo exame «maturitní zkouška»;

| — | gestor de resíduos («odpadový hospodář»),
  que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos, incluindo pelo menos oito anos de ensino básico e pelo menos quatro anos de ensino profissional num estabelecimento de nível secundário, sancionados pelo exame «maturitní zkouška» e cinco anos, no mínimo, de experiência no sector da gestão de resíduos adquirida durante os últimos dez anos; |
| --- | --- |

—

gestor de resíduos («odpadový hospodář»),

que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos, incluindo pelo menos oito anos de ensino básico e pelo menos quatro anos de ensino profissional num estabelecimento de nível secundário, sancionados pelo exame «maturitní zkouška» e cinco anos, no mínimo, de experiência no sector da gestão de resíduos adquirida durante os últimos dez anos;

| — | gestor técnico de explosivos («technický vedoucí odstřelů»),
  que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos, incluindo pelo menos oito anos de ensino básico e pelo menos quatro anos de ensino profissional num estabelecimento de nível secundário, sancionados pelo exame «maturitní zkouška»;
  seguida de:






  — | dois anos como detonador subterrâneo (para a actividade subterrânea) e um ano como detonador de superfície (para a actividade de superfície), incluindo seis meses como assistente de detonador; |
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—

gestor técnico de explosivos («technický vedoucí odstřelů»),

que corresponde a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos, incluindo pelo menos oito anos de ensino básico e pelo menos quatro anos de ensino profissional num estabelecimento de nível secundário, sancionados pelo exame «maturitní zkouška»;

seguida de:

—

dois anos como detonador subterrâneo (para a actividade subterrânea) e um ano como detonador de superfície (para a actividade de superfície), incluindo seis meses como assistente de detonador;

| — | um ciclo de 100 horas de formação teórica e prática, seguido de um exame perante a Autoridade Distrital de Minas relevante; |
| --- | --- |

—

um ciclo de 100 horas de formação teórica e prática, seguido de um exame perante a Autoridade Distrital de Minas relevante;

| — | experiência profissional igual ou superior a seis meses em matéria de planeamento e execução de trabalhos de detonação de grande envergadura; |
| --- | --- |

—

experiência profissional igual ou superior a seis meses em matéria de planeamento e execução de trabalhos de detonação de grande envergadura;

| — | um ciclo de 32 horas de formação teórica e prática, seguido de um exame perante a Autoridade de Minas da República Checa; |
| --- | --- |

—

um ciclo de 32 horas de formação teórica e prática, seguido de um exame perante a Autoridade de Minas da República Checa;

em Itália:

| — | geómetra («geometra»), |
| --- | --- |

—

geómetra («geometra»),

| — | técnico agrário («perito agrário»),
  que correspondem a ciclos de estudos técnicos secundários com uma duração total mínima de treze anos, incluindo oito anos de escolaridade obrigatória seguidos de cinco anos de estudos secundários, dos quais três anos tenham sido orientados para a profissão, sancionados pelo respectivo exame e completados:






  i) | no caso do geómetra, por um estágio prático de pelo menos dois anos num instituto profissional, ou por uma experiência profissional de cinco anos; |
| --- | --- | --- |

—

técnico agrário («perito agrário»),

que correspondem a ciclos de estudos técnicos secundários com uma duração total mínima de treze anos, incluindo oito anos de escolaridade obrigatória seguidos de cinco anos de estudos secundários, dos quais três anos tenham sido orientados para a profissão, sancionados pelo respectivo exame e completados:

i)

no caso do geómetra, por um estágio prático de pelo menos dois anos num instituto profissional, ou por uma experiência profissional de cinco anos;

| ii) | no caso dos técnicos agrários, pela realização de um estágio prático de pelo menos dois anos, |
| --- | --- |

ii)

no caso dos técnicos agrários, pela realização de um estágio prático de pelo menos dois anos,

seguidos de um exame estatal;

na Letónia:

| — | auxiliar de condutor de locomotivas do sector ferroviário («vilces līdzekļa vadītāja (mašīnista) palīgs»),
  idade mínima de 18 anos, que correspondem a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos, incluindo pelo menos oito anos de ensino básico e pelo menos quatro anos de ensino profissional. Formação profissional sancionada pelo exame especial efectuado por uma entidade patronal. Obtenção de um certificado de aptidão emitido por uma autoridade competente, válido por cinco anos; |
| --- | --- |

—

auxiliar de condutor de locomotivas do sector ferroviário («vilces līdzekļa vadītāja (mašīnista) palīgs»),

idade mínima de 18 anos, que correspondem a uma formação com uma duração total de pelo menos doze anos, incluindo pelo menos oito anos de ensino básico e pelo menos quatro anos de ensino profissional. Formação profissional sancionada pelo exame especial efectuado por uma entidade patronal. Obtenção de um certificado de aptidão emitido por uma autoridade competente, válido por cinco anos;

nos Países Baixos:

| — | oficial de justiça («gerechtsdeurwaarder»), |
| --- | --- |

—

oficial de justiça («gerechtsdeurwaarder»),

| — | técnico de próteses dentárias («tandprotheticus»),
  que correspondem a um ciclo de estudos e de formação profissional:






  i) | no que respeita ao oficial de justiça («gerechtsdeurwaarder»), com uma duração total de dezanove anos, incluindo oito anos de escolaridade obrigatória, seguidos de oito anos de estudos secundários, dos quais quatro de ensino técnico sancionados por um exame estatal e complementados por três anos de formação profissional teórica e prática; |
| --- | --- | --- |

—

técnico de próteses dentárias («tandprotheticus»),

que correspondem a um ciclo de estudos e de formação profissional:

i)

no que respeita ao oficial de justiça («gerechtsdeurwaarder»), com uma duração total de dezanove anos, incluindo oito anos de escolaridade obrigatória, seguidos de oito anos de estudos secundários, dos quais quatro de ensino técnico sancionados por um exame estatal e complementados por três anos de formação profissional teórica e prática;

| ii) | no que respeita ao técnico de prótese dentárias («tandprotheticus»), com uma duração total mínima de quinze anos de formação a tempo inteiro e três anos de formação a tempo parcial, dos quais oito anos de escolaridade obrigatória, seguidos de quatro anos de estudos secundários e de três anos de formação profissional, incluindo uma formação teórica e prática de mecânico dentário, complementados por uma formação de três anos a tempo parcial de técnico de próteses dentárias e sancionados por um exame; |
| --- | --- |

ii)

no que respeita ao técnico de prótese dentárias («tandprotheticus»), com uma duração total mínima de quinze anos de formação a tempo inteiro e três anos de formação a tempo parcial, dos quais oito anos de escolaridade obrigatória, seguidos de quatro anos de estudos secundários e de três anos de formação profissional, incluindo uma formação teórica e prática de mecânico dentário, complementados por uma formação de três anos a tempo parcial de técnico de próteses dentárias e sancionados por um exame;

na Áustria:

| — | guarda florestal («Förster»), |
| --- | --- |

—

guarda florestal («Förster»),

| — | consultor técnico («Technisches Büro»), |
| --- | --- |

—

consultor técnico («Technisches Büro»),

| — | funcionário de agência de colocação temporária («Überlassung von Arbeitskräften — Arbeitsleihe»), |
| --- | --- |

—

funcionário de agência de colocação temporária («Überlassung von Arbeitskräften — Arbeitsleihe»),

| — | agente de emprego («Arbeitsvermittlung»), |
| --- | --- |

—

agente de emprego («Arbeitsvermittlung»),

| — | conselheiro em investimentos («Vermögensberater»), |
| --- | --- |

—

conselheiro em investimentos («Vermögensberater»),

| — | detective privado («Berufsdetektiv»), |
| --- | --- |

—

detective privado («Berufsdetektiv»),

| — | agente de segurança («Bewachungsgewerbe»), |
| --- | --- |

—

agente de segurança («Bewachungsgewerbe»),

| — | agente imobiliário («Immobilienmakler»), |
| --- | --- |

—

agente imobiliário («Immobilienmakler»),

| — | administrador imobiliário («Immobilienverwalter»), |
| --- | --- |

—

administrador imobiliário («Immobilienverwalter»),

| — | organizador de projectos de construção («Bauträger, Bauorganisator, Baubetreuer»), |
| --- | --- |

—

organizador de projectos de construção («Bauträger, Bauorganisator, Baubetreuer»),

| — | cobrador de dívidas («Inkassobüro/Inkassoinstitut»),
  que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total mínima de quinze anos, dos quais oito de ensino obrigatório, seguidos de, pelo menos, cinco anos de estudos secundários técnicos ou comerciais sancionados por um exame técnico ou comercial que confira um diploma de fim dos estudos secundários, completados por, pelo menos, dois anos de ensino e formação no local de trabalho, sancionados por um exame profissional; |
| --- | --- |

—

cobrador de dívidas («Inkassobüro/Inkassoinstitut»),

que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total mínima de quinze anos, dos quais oito de ensino obrigatório, seguidos de, pelo menos, cinco anos de estudos secundários técnicos ou comerciais sancionados por um exame técnico ou comercial que confira um diploma de fim dos estudos secundários, completados por, pelo menos, dois anos de ensino e formação no local de trabalho, sancionados por um exame profissional;

| — | consultor de seguros («Berater in Versicherungsangelegenheiten»),
  que corresponde a um ciclo de estudos e de formação com uma duração total mínima de quinze anos, dos quais seis no quadro de uma formação estruturada, divididos por um período de aprendizagem de três anos e por um período de prática e formação profissionais de três anos, sancionados por um exame; |
| --- | --- |

—

consultor de seguros («Berater in Versicherungsangelegenheiten»),

que corresponde a um ciclo de estudos e de formação com uma duração total mínima de quinze anos, dos quais seis no quadro de uma formação estruturada, divididos por um período de aprendizagem de três anos e por um período de prática e formação profissionais de três anos, sancionados por um exame;

| — | mestre-de-obras/projecto e cálculos técnicos («Planender Baumeister»), |
| --- | --- |

—

mestre-de-obras/projecto e cálculos técnicos («Planender Baumeister»),

| — | mestre-carpinteiro/projecto e cálculos técnicos («Planender Zimmermeister»),
  que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total mínima de dezoito anos, dos quais pelo menos nove de formação profissional, divididos por quatro anos de estudos secundários técnicos e cinco anos de prática e formação profissionais sancionados por um exame profissional que dê direito a exercer a profissão e a formar aprendizes, na medida em que essa formação se relacione com o direito de projectar edifícios, efectuar cálculos técnicos e fiscalizar obras de construção («privilégio Maria Theresian»); |
| --- | --- |

—

mestre-carpinteiro/projecto e cálculos técnicos («Planender Zimmermeister»),

que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total mínima de dezoito anos, dos quais pelo menos nove de formação profissional, divididos por quatro anos de estudos secundários técnicos e cinco anos de prática e formação profissionais sancionados por um exame profissional que dê direito a exercer a profissão e a formar aprendizes, na medida em que essa formação se relacione com o direito de projectar edifícios, efectuar cálculos técnicos e fiscalizar obras de construção («privilégio Maria Theresian»);

| — | contabilista comercial («Gewerblicher Buchhalter»), nos termos da Gewerbeordnung de 1994 (lei de 1994 relativa ao comércio, ao artesanato e à indústria); |
| --- | --- |

—

contabilista comercial («Gewerblicher Buchhalter»), nos termos da Gewerbeordnung de 1994 (lei de 1994 relativa ao comércio, ao artesanato e à indústria);

| — | contabilista independente («Selbständiger Buchhalter»), nos termos da Bundesgesetz über die Wirts-chaftstreuhandberufe de 1999 (Lei de 1999 relativa às profissões no domínio da contabilidade pública); |
| --- | --- |

—

contabilista independente («Selbständiger Buchhalter»), nos termos da Bundesgesetz über die Wirts-chaftstreuhandberufe de 1999 (Lei de 1999 relativa às profissões no domínio da contabilidade pública);

na Polónia:

| — | técnico estatal incumbido da inspecção de base da capacidade rodoviária dos veículos automóveis num centro de inspecção automóvel (diagnosta przeprowadzający badania techniczne w stacji kontroli pojaz-dów o podstawowym zakresie badań),
  que corresponde a oito anos de ensino básico e cinco anos de ensino técnico num estabelecimento de nível secundário, no domínio dos veículos automóveis, uma formação de base no domínio da inspecção da capacidade rodoviária dos veículos automóveis com uma duração de 51 horas, aprovação no exame de qualificação e três anos de prática num centro de inspecção ou numa garagem; |
| --- | --- |

—

técnico estatal incumbido da inspecção de base da capacidade rodoviária dos veículos automóveis num centro de inspecção automóvel (diagnosta przeprowadzający badania techniczne w stacji kontroli pojaz-dów o podstawowym zakresie badań),

que corresponde a oito anos de ensino básico e cinco anos de ensino técnico num estabelecimento de nível secundário, no domínio dos veículos automóveis, uma formação de base no domínio da inspecção da capacidade rodoviária dos veículos automóveis com uma duração de 51 horas, aprovação no exame de qualificação e três anos de prática num centro de inspecção ou numa garagem;

| — | técnico estatal incumbido da inspecção da capacidade rodoviária dos veículos automóveis num centro regional de inspecção automóvel («diagnosta przeprowadzający badania techniczne pojazdu w okręgo-wej stacji kontroli pojazdów»),
  que corresponde a oito anos de ensino básico e cinco anos de ensino técnico num estabelecimento de nível secundário, no domínio dos veículos automóveis, uma formação de base no domínio da inspecção dos veículos automóveis com uma duração de 51 horas, aprovação no exame de qualificação e quatro anos de prática num centro de inspecção ou numa garagem; |
| --- | --- |

—

técnico estatal incumbido da inspecção da capacidade rodoviária dos veículos automóveis num centro regional de inspecção automóvel («diagnosta przeprowadzający badania techniczne pojazdu w okręgo-wej stacji kontroli pojazdów»),

que corresponde a oito anos de ensino básico e cinco anos de ensino técnico num estabelecimento de nível secundário, no domínio dos veículos automóveis, uma formação de base no domínio da inspecção dos veículos automóveis com uma duração de 51 horas, aprovação no exame de qualificação e quatro anos de prática num centro de inspecção ou numa garagem;

| — | técnico estatal incumbido da inspecção da capacidade rodoviária dos veículos automóveis num centro de inspecção automóvel («diagnosta wykonujący badania techniczne pojazdów w stacji kontroli pojazdów»),
  que corresponde a:






  i) | oito anos de ensino básico e cinco anos de ensino técnico num estabelecimento de nível secundário, no domínio dos veículos automóveis, e quatro anos comprovados de prática num centro de inspecção ou numa garagem, ou |
| --- | --- | --- |

—

técnico estatal incumbido da inspecção da capacidade rodoviária dos veículos automóveis num centro de inspecção automóvel («diagnosta wykonujący badania techniczne pojazdów w stacji kontroli pojazdów»),

que corresponde a:

i)

oito anos de ensino básico e cinco anos de ensino técnico num estabelecimento de nível secundário, no domínio dos veículos automóveis, e quatro anos comprovados de prática num centro de inspecção ou numa garagem, ou

| ii) | oito anos de ensino básico e cinco anos de ensino técnico num estabelecimento de nível secundário num domínio que não seja o dos veículos automóveis e oito anos comprovados de prática num centro de inspecção ou numa garagem, e uma formação completa, incluindo formação de base e especialização, totalizando 113 horas, com exames no final de cada fase. |
| --- | --- |

ii)

oito anos de ensino básico e cinco anos de ensino técnico num estabelecimento de nível secundário num domínio que não seja o dos veículos automóveis e oito anos comprovados de prática num centro de inspecção ou numa garagem, e uma formação completa, incluindo formação de base e especialização, totalizando 113 horas, com exames no final de cada fase.

A duração em horas e o âmbito geral das formações específicas no contexto da formação completa neste domínio são especificados em separado no Regulamento do Ministro das Infra-estruturas, de 28 de Novembro de 2002, relativo aos requisitos exigidos aos técnicos no domínio das inspecções (JO n
  o
  208 de 2002, pos. 1769).

| — | regulador ferroviário («dyżurny ruchu»),
  que corresponde a oito anos de ensino básico e quatro anos de ensino profissional num estabelecimento de nível secundário, com uma especialização em transporte ferroviário, e um ciclo de formação de 45 dias de preparação para o exercício da profissão de regulador e aprovação no exame de qualificação, ou a oito anos de ensino básico e cinco anos de ensino profissional num estabelecimento de nível secundário, com uma especialização em transporte ferroviário, e um ciclo de formação de 63 dias de preparação para o exercício da profissão de regulador ferroviário e aprovação no exame de qualificação. |
| --- | --- |

—

regulador ferroviário («dyżurny ruchu»),

que corresponde a oito anos de ensino básico e quatro anos de ensino profissional num estabelecimento de nível secundário, com uma especialização em transporte ferroviário, e um ciclo de formação de 45 dias de preparação para o exercício da profissão de regulador e aprovação no exame de qualificação, ou a oito anos de ensino básico e cinco anos de ensino profissional num estabelecimento de nível secundário, com uma especialização em transporte ferroviário, e um ciclo de formação de 63 dias de preparação para o exercício da profissão de regulador ferroviário e aprovação no exame de qualificação.

5.   Formações no Reino Unido reconhecidas como National Vocational Qualifications ou como Scottish Vocational Qualifications:

| — | enfermeiro(a) veterinário(a) aprovado(a) («listed veterinary nurse»), |
| --- | --- |

—

enfermeiro(a) veterinário(a) aprovado(a) («listed veterinary nurse»),

| — | engenheiro electricista de minas («mine electrical engineer»), |
| --- | --- |

—

engenheiro electricista de minas («mine electrical engineer»),

| — | engenheiro mecânico de minas («mine mechanical engineer»), |
| --- | --- |

—

engenheiro mecânico de minas («mine mechanical engineer»),

| — | terapeuta dentário («dental therapist»), |
| --- | --- |

—

terapeuta dentário («dental therapist»),

| — | assistente de dentista («dental hygienist»), |
| --- | --- |

—

assistente de dentista («dental hygienist»),

| — | oculista («dispensing optician»), |
| --- | --- |

—

oculista («dispensing optician»),

| — | subdirector de mina («mine deputy»), |
| --- | --- |

—

subdirector de mina («mine deputy»),

| — | administrador de falências («insolvency practitioner»), |
| --- | --- |

—

administrador de falências («insolvency practitioner»),

| — | «Conveyancer» autorizado («licensed conveyancer»), |
| --- | --- |

—

«Conveyancer» autorizado («licensed conveyancer»),

| — | comandante de navio — navios de mercadorias e de passageiros — sem restrições («first mate — freight/passenger ships — unrestricted»), |
| --- | --- |

—

comandante de navio — navios de mercadorias e de passageiros — sem restrições («first mate — freight/passenger ships — unrestricted»),

| — | imediato — navios de mercadorias e de passageiros — sem restrições («second mate — freight/passen-ger ships — unrestricted»), |
| --- | --- |

—

imediato — navios de mercadorias e de passageiros — sem restrições («second mate — freight/passen-ger ships — unrestricted»),

| — | oficial de convés — navios de mercadorias e de passageiros — sem restrições («third mate — freight passenger ships unrestricted»), |
| --- | --- |

—

oficial de convés — navios de mercadorias e de passageiros — sem restrições («third mate — freight passenger ships unrestricted»),

| — | chefe de quarto de ponte — navios de mercadorias e de passageiros — sem restrições(«deck officer — freight/passenger ships — unrestricted»), |
| --- | --- |

—

chefe de quarto de ponte — navios de mercadorias e de passageiros — sem restrições(«deck officer — freight/passenger ships — unrestricted»),

| — | chefe de quarto de máquinas de segunda classe — navios de mercadorias e de passageiros — zona de exploração ilimitada («engineer officer — freight/passenger ships — unlimited trading area»), |
| --- | --- |

—

chefe de quarto de máquinas de segunda classe — navios de mercadorias e de passageiros — zona de exploração ilimitada («engineer officer — freight/passenger ships — unlimited trading area»),

| — | técnico de gestão de resíduos autorizado («certified technically competent person in waste management»),
  que dão acesso às habilitações reconhecidas como National Vocational Qualifications (NVQs) ou, na Escócia, como Scottish Vocational Qualifications, que se situam nos níveis 3 e 4 do National Frame-work of Vocational Qualifications do Reino Unido.
  Estes níveis correspondem às seguintes definições:






  — | nível 3: aptidão para executar um amplo leque de tarefas variadas em situações muito diversas, tratando-se, na sua maioria, de tarefas complexas e não rotineiras; o grau de responsabilidade e de autonomia é considerável e as funções exercidas a este nível implicam frequentemente a vigilância ou a orientação de outras pessoas, |
| --- | --- | --- |

—

técnico de gestão de resíduos autorizado («certified technically competent person in waste management»),

que dão acesso às habilitações reconhecidas como National Vocational Qualifications (NVQs) ou, na Escócia, como Scottish Vocational Qualifications, que se situam nos níveis 3 e 4 do National Frame-work of Vocational Qualifications do Reino Unido.

Estes níveis correspondem às seguintes definições:

—

nível 3: aptidão para executar um amplo leque de tarefas variadas em situações muito diversas, tratando-se, na sua maioria, de tarefas complexas e não rotineiras; o grau de responsabilidade e de autonomia é considerável e as funções exercidas a este nível implicam frequentemente a vigilância ou a orientação de outras pessoas,

| — | nível 4: aptidão para executar um amplo leque de tarefas complexas, técnicas ou especializadas em situações muito diversas e com um elevado grau de responsabilidade pessoal e de autonomia. |
| --- | --- |

—

nível 4: aptidão para executar um amplo leque de tarefas complexas, técnicas ou especializadas em situações muito diversas e com um elevado grau de responsabilidade pessoal e de autonomia.

As funções exercidas a este nível implicam frequentemente a responsabilidade de trabalhos efectuados por outras pessoas e a distribuição de recursos.

---

(1)  A partir de 1 de Junho de 1994, o título de «Krankengymnast(in)» foi substituído pelo de «Physiotherapeut(in)». Não obstante, os membros da profissão que tenham obtido os seus diplomas antes desta data poderão, se pretenderem, continuar a utilizar o título de «Krankengymnast(in)».

ANEXO III

LISTA DOS CICLOS DE FORMAÇÃO REGULAMENTADOS REFERIDOS NO TERCEIRO PARÁGRAFO DO N
  o
  2 DO ARTIGO 13
  o

No Reino Unido:

Os ciclos de formação regulamentados que dão acesso às habilitações reconhecidas como National Vocational Qualifications (NVQs) ou, na Escócia, como Scottish Vocational Qualifications, que se situam nos níveis 3 e 4 do National Framework of Vocational Qualifications do Reino Unido.

Esses níveis correspondem às seguintes definições:

| — | nível 3: aptidão para executar um amplo leque de tarefas variadas em situações muito diversas, tratando-se, na sua maioria, de tarefas complexas e não rotineiras; o grau de responsabilidade e de autonomia é considerável e as funções exercidas a este nível implicam frequentemente a vigilância ou a orientação de outras pessoas; |
| --- | --- |

—

nível 3: aptidão para executar um amplo leque de tarefas variadas em situações muito diversas, tratando-se, na sua maioria, de tarefas complexas e não rotineiras; o grau de responsabilidade e de autonomia é considerável e as funções exercidas a este nível implicam frequentemente a vigilância ou a orientação de outras pessoas;

| — | nível 4: aptidão para executar um amplo leque de tarefas complexas, técnicas ou especializadas em situações muito diversas e com um elevado grau de responsabilidade pessoal e de autonomia; as funções exercidas a este nível implicam frequentemente a responsabilidade por trabalhos efectuados por outras pessoas e a distribuição de recursos. |
| --- | --- |

—

nível 4: aptidão para executar um amplo leque de tarefas complexas, técnicas ou especializadas em situações muito diversas e com um elevado grau de responsabilidade pessoal e de autonomia; as funções exercidas a este nível implicam frequentemente a responsabilidade por trabalhos efectuados por outras pessoas e a distribuição de recursos.

Na Alemanha:

As seguintes formações regulamentadas:

| — | As formações regulamentadas orientadas para o exercício das profissões de assistente técnico («technis-che(r) Assistent(in)») e assistente comercial («kaufmännische(r) Assistent(in)») e das profissões de carácter social («soziale Berufe»), bem como da profissão de professor diplomado de respiração, fala e voz («staa-tlich geprüfte(r) Atem-, Sprech- und Stimmlehrer(in)»), com uma duração total mínima de treze anos, que pressupõem a conclusão do primeiro nível de estudos secundários («mittlerer Bildungsabschluss») e que incluem:






  i) | pelo menos, três anos (1) de formação profissional numa escola especializada («Fachschule»), sancionada por um exame, eventualmente complementada por um ciclo de especialização de um ou dois anos, sancionado por um exame, ou |
| --- | --- | --- |

—

As formações regulamentadas orientadas para o exercício das profissões de assistente técnico («technis-che(r) Assistent(in)») e assistente comercial («kaufmännische(r) Assistent(in)») e das profissões de carácter social («soziale Berufe»), bem como da profissão de professor diplomado de respiração, fala e voz («staa-tlich geprüfte(r) Atem-, Sprech- und Stimmlehrer(in)»), com uma duração total mínima de treze anos, que pressupõem a conclusão do primeiro nível de estudos secundários («mittlerer Bildungsabschluss») e que incluem:

i)

pelo menos, três anos (1) de formação profissional numa escola especializada («Fachschule»), sancionada por um exame, eventualmente complementada por um ciclo de especialização de um ou dois anos, sancionado por um exame, ou

| ii) | pelo menos, dois anos e meio de formação numa escola especializada («Fachschule»), sancionada por um exame e complementada por uma prática profissional de, pelo menos, seis meses ou por um estágio profissional de, pelo menos, seis meses num estabelecimento reconhecido, ou |
| --- | --- |

ii)

pelo menos, dois anos e meio de formação numa escola especializada («Fachschule»), sancionada por um exame e complementada por uma prática profissional de, pelo menos, seis meses ou por um estágio profissional de, pelo menos, seis meses num estabelecimento reconhecido, ou

| iii) | pelo menos, dois anos de formação numa escola especializada («Fachschule»), sancionada por um exame e complementada por uma prática profissional de, pelo menos, um ano ou por um estágio profissional de, pelo menos, um ano num estabelecimento reconhecido; |
| --- | --- |

iii)

pelo menos, dois anos de formação numa escola especializada («Fachschule»), sancionada por um exame e complementada por uma prática profissional de, pelo menos, um ano ou por um estágio profissional de, pelo menos, um ano num estabelecimento reconhecido;

| — | As formações regulamentadas de técnicos («Techniker(in)»), técnicos de gestão («Betriebswirt(in)»), técnicos de concepção («Gestalter(in)») e assistentes familiares («Familienpfleger(in)») diplomados («staatlich geprüft»), com uma duração total de, pelo menos, dezasseis anos, que pressupõem a conclusão da escolaridade obrigatória ou de uma formação equivalente (de, pelo menos, nove anos), bem como a conclusão com êxito de uma formação numa escola profissional («Berufsschule») de, pelo menos, três anos, e que incluem, após uma prática profissional de, pelo menos, dois anos, uma formação a tempo inteiro durante, pelo menos, dois anos ou uma formação a tempo parcial de duração equivalente; |
| --- | --- |

—

As formações regulamentadas de técnicos («Techniker(in)»), técnicos de gestão («Betriebswirt(in)»), técnicos de concepção («Gestalter(in)») e assistentes familiares («Familienpfleger(in)») diplomados («staatlich geprüft»), com uma duração total de, pelo menos, dezasseis anos, que pressupõem a conclusão da escolaridade obrigatória ou de uma formação equivalente (de, pelo menos, nove anos), bem como a conclusão com êxito de uma formação numa escola profissional («Berufsschule») de, pelo menos, três anos, e que incluem, após uma prática profissional de, pelo menos, dois anos, uma formação a tempo inteiro durante, pelo menos, dois anos ou uma formação a tempo parcial de duração equivalente;

| — | As formações regulamentadas e as formações contínuas regulamentadas, com uma duração total mínima de quinze anos, que pressupõem, geralmente, a conclusão da escolaridade obrigatória (de, pelo menos, nove anos) e de uma formação profissional (regra geral, de três anos), e que incluem, geralmente, uma prática profissional de, pelo menos, dois anos (na maior parte dos casos, de três anos), bem como um exame no quadro da formação contínua, para cuja preparação são normalmente organizadas acções de formação de acompanhamento, quer em paralelo à prática profissional (pelo menos, 1000 horas), quer a tempo inteiro (pelo menos, um ano). |
| --- | --- |

—

As formações regulamentadas e as formações contínuas regulamentadas, com uma duração total mínima de quinze anos, que pressupõem, geralmente, a conclusão da escolaridade obrigatória (de, pelo menos, nove anos) e de uma formação profissional (regra geral, de três anos), e que incluem, geralmente, uma prática profissional de, pelo menos, dois anos (na maior parte dos casos, de três anos), bem como um exame no quadro da formação contínua, para cuja preparação são normalmente organizadas acções de formação de acompanhamento, quer em paralelo à prática profissional (pelo menos, 1000 horas), quer a tempo inteiro (pelo menos, um ano).

As autoridades alemãs comunicarão à Comissão e aos outros Estados-Membros a lista dos ciclos de formação abrangidos pelo presente anexo.

Nos Países Baixos:

| — | Ciclos de formação regulamentados com uma duração total mínima de quinze anos, ou seja, conclusão com êxito de oito anos de ensino primário, seguidos de quatro anos de ensino secundário geral médio («MAVO»), de ensino profissional preparatório («VBO») ou de ensino geral secundário de nível superior, completados por três ou quatro anos de formação num estabelecimento de ensino secundário profissional («MBO»), sancionados por um exame; |
| --- | --- |

—

Ciclos de formação regulamentados com uma duração total mínima de quinze anos, ou seja, conclusão com êxito de oito anos de ensino primário, seguidos de quatro anos de ensino secundário geral médio («MAVO»), de ensino profissional preparatório («VBO») ou de ensino geral secundário de nível superior, completados por três ou quatro anos de formação num estabelecimento de ensino secundário profissional («MBO»), sancionados por um exame;

| — | Ciclos de formação regulamentados com uma duração total mínima de dezasseis anos, ou seja, conclusão com êxito de oito anos de ensino primário, seguidos, pelo menos, de quatro anos de ensino profissional preparatório («VBO») ou de ensino geral secundário de nível superior, completados por, pelo menos, quatro anos de formação profissional segundo o sistema de aprendizagem, incluindo, pelo menos, um dia por semana de ensino teórico num estabelecimento de ensino e, no resto da semana, uma formação prática num centro de formação prática ou numa empresa, sancionados por um exame final de segundo ou terceiro nível. |
| --- | --- |

—

Ciclos de formação regulamentados com uma duração total mínima de dezasseis anos, ou seja, conclusão com êxito de oito anos de ensino primário, seguidos, pelo menos, de quatro anos de ensino profissional preparatório («VBO») ou de ensino geral secundário de nível superior, completados por, pelo menos, quatro anos de formação profissional segundo o sistema de aprendizagem, incluindo, pelo menos, um dia por semana de ensino teórico num estabelecimento de ensino e, no resto da semana, uma formação prática num centro de formação prática ou numa empresa, sancionados por um exame final de segundo ou terceiro nível.

As autoridades neerlandesas comunicarão à Comissão e aos outros Estados-Membros a lista dos ciclos de formação abrangidos pelo presente anexo.

Na Áustria:

| — | Ciclos de formação ministrados em estabelecimentos de ensino profissional superior («Berufsbildende Höhere Schulen») e em estabelecimentos de ensino superior no domínio da agricultura e da silvicultura («Höhere Land- und Forstwirtschaftliche Lehranstalten»), incluindo ciclos de tipo especial («einschließlich der Sonderformen»), cuja estrutura e nível são estabelecidos por disposições jurídicas, regulamentares e administrativas.
  Estes ciclos de formação têm uma duração total mínima de treze anos e incluem uma formação profissional de cinco anos, sancionada por um exame final, cuja aprovação constitui prova de aptidões profissionais. |
| --- | --- |

—

Ciclos de formação ministrados em estabelecimentos de ensino profissional superior («Berufsbildende Höhere Schulen») e em estabelecimentos de ensino superior no domínio da agricultura e da silvicultura («Höhere Land- und Forstwirtschaftliche Lehranstalten»), incluindo ciclos de tipo especial («einschließlich der Sonderformen»), cuja estrutura e nível são estabelecidos por disposições jurídicas, regulamentares e administrativas.

Estes ciclos de formação têm uma duração total mínima de treze anos e incluem uma formação profissional de cinco anos, sancionada por um exame final, cuja aprovação constitui prova de aptidões profissionais.

| — | Ciclos de formação ministrados em escolas de mestres-artesãos («Meisterschulen»), aulas de mestres-artesãos («Meisterklassen»), escolas de formação de mestres-aprendizes do sector industrial («Werkmeis-terschulen») ou escolas de formação de artesãos no sector da construção («Bauhandwerkerschulen»), cuja estrutura e nível são estabelecidos por disposições jurídicas, regulamentares e administrativas.
  Estes ciclos de formação têm uma duração total mínima de treze anos, incluindo nove anos de escolaridade obrigatória, seguidos de, pelo menos, três anos de formação profissional numa escola especializada ou de, pelo menos, três anos de formação numa empresa e, paralelamente, num estabelecimento de ensino profissional («Berufsschule»), e são sancionados em ambos os casos por um exame e completados pela aprovação numa formação de, pelo menos, um ano numa escola de mestres-artesãos («Meisterschule»), em aulas de mestres-artesãos («Meisterklassen»), numa escola de formação de mestres-artesãos no sector industrial («Werkmeisterschule») ou numa escola de formação de artesãos no sector da construção («Bauhandwerkerschule»). Na maior parte dos casos, a duração total da formação é de, pelo menos, quinze anos, incluindo períodos de experiência profissional anteriores aos ciclos de formação nestes estabelecimentos ou paralelos a uma formação a tempo parcial (pelo menos, 960 horas). |
| --- | --- |

—

Ciclos de formação ministrados em escolas de mestres-artesãos («Meisterschulen»), aulas de mestres-artesãos («Meisterklassen»), escolas de formação de mestres-aprendizes do sector industrial («Werkmeis-terschulen») ou escolas de formação de artesãos no sector da construção («Bauhandwerkerschulen»), cuja estrutura e nível são estabelecidos por disposições jurídicas, regulamentares e administrativas.

Estes ciclos de formação têm uma duração total mínima de treze anos, incluindo nove anos de escolaridade obrigatória, seguidos de, pelo menos, três anos de formação profissional numa escola especializada ou de, pelo menos, três anos de formação numa empresa e, paralelamente, num estabelecimento de ensino profissional («Berufsschule»), e são sancionados em ambos os casos por um exame e completados pela aprovação numa formação de, pelo menos, um ano numa escola de mestres-artesãos («Meisterschule»), em aulas de mestres-artesãos («Meisterklassen»), numa escola de formação de mestres-artesãos no sector industrial («Werkmeisterschule») ou numa escola de formação de artesãos no sector da construção («Bauhandwerkerschule»). Na maior parte dos casos, a duração total da formação é de, pelo menos, quinze anos, incluindo períodos de experiência profissional anteriores aos ciclos de formação nestes estabelecimentos ou paralelos a uma formação a tempo parcial (pelo menos, 960 horas).

As autoridades austríacas comunicarão à Comissão e aos outros Estados-Membros a lista dos ciclos de formação abrangidos pelo presente anexo.

---

(1)  A duração mínima de três anos poderá ser reduzida para dois anos caso o interessado possua as habilitações necessárias para acesso à universidade («Abitur»), ou seja, treze anos de formação e estudos prévios, ou as habilitações necessárias para acesso às «Fachhochschule» («Fachhochschulreife»), ou seja, doze anos de formação e estudos prévios.

ANEXO IV

ACTIVIDADES LIGADAS ÀS CATEGORIAS DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL REFERIDAS NOS ARTIGOS 17
  o
  , 18
  o
  E 19
  o

Lista I

Classes abrangidas pela Directiva 64/427/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 69/77/CEE, e pelas Directivas 68/366/CEE e 82/489/CEE

1

Directiva 64/427/CEE

(Directiva de liberalização: 64/429/CEE)

Nomenclatura NICE (correspondente às classes 23-40 CITI)

| Classe23 | Indústria têxtil






  232 | Transformação de matérias têxteis em material de lã |
| --- | --- | --- |
| 233 | Transformação de matérias têxteis em material de algodão |
| 234 | Transformação de matérias têxteis em material de seda |
| 235 | Transformação de matérias têxteis em material de linho e cânhamo |
| 236 | Indústria de outras fibras têxteis (juta, fibras duras, etc.), cordoaria |
| 237 | Malhas |
| 238 | Acabamento de têxteis |
| 239 | Outras indústrias têxteis |

Classe23

Indústria têxtil

232

Transformação de matérias têxteis em material de lã

233

Transformação de matérias têxteis em material de algodão

234

Transformação de matérias têxteis em material de seda

235

Transformação de matérias têxteis em material de linho e cânhamo

236

Indústria de outras fibras têxteis (juta, fibras duras, etc.), cordoaria

237

Malhas

238

Acabamento de têxteis

239

Outras indústrias têxteis

Classe 24

Fabrico de calçado, de artigos de vestuário e de cama

| 241 | Fabrico mecânica de calçado (excepto em borracha e em madeira) |
| --- | --- |
| 242 | Fabrico manual e reparação de calçado |
| 243 | Fabrico de artigos de vestuário (com excepção das peles) |
| 244 | Fabrico de colchões e de material para camas |
| 245 | Indústrias de pelaria e de peles |

241

Fabrico mecânica de calçado (excepto em borracha e em madeira)

242

Fabrico manual e reparação de calçado

243

Fabrico de artigos de vestuário (com excepção das peles)

244

Fabrico de colchões e de material para camas

245

Indústrias de pelaria e de peles

Classe 25

Indústria da madeira e da cortiça (com excepção da indústria do mobiliário de madeira)

| 251 | Corte e preparação industrial da madeira |
| --- | --- |
| 252 | Fabrico de produtos semi-acabados de madeira |
| 253 | Madeira para construções, marcenaria, «parquets» (fabrico em série) |
| 254 | Fabrico de embalagens de madeira |
| 255 | Fabrico de outras obras de madeira (com excepção do mobiliário) |
| 259 | Fabrico de artigos de palha, cortiça, verga e rotim de escova |

251

Corte e preparação industrial da madeira

252

Fabrico de produtos semi-acabados de madeira

253

Madeira para construções, marcenaria, «parquets» (fabrico em série)

254

Fabrico de embalagens de madeira

255

Fabrico de outras obras de madeira (com excepção do mobiliário)

259

Fabrico de artigos de palha, cortiça, verga e rotim de escova

Classe 26

260 Indústria do mobiliário de madeira

Classe 27

Indústria do papel e fabrico de artigos de papel

| 271 | Fabrico da pasta, do papel e do cartão |
| --- | --- |
| 272 | Transformação do papel e do cartão, fabrico de artigos de pasta |

271

Fabrico da pasta, do papel e do cartão

272

Transformação do papel e do cartão, fabrico de artigos de pasta

Classe 28

280 Impressão, edição e indústrias conexas

Classe 29

Indústria do couro

| 291 | Curtumes |
| --- | --- |
| 292 | Fabrico de artigos de couro e similares |

291

Curtumes

292

Fabrico de artigos de couro e similares

Ex-classe 30

Indústria da borracha, das matérias plásticas, das fibras artificiais ou sintéticas e dos produtos amiláceos

| 301 | Transformação da borracha e do amianto |
| --- | --- |
| 302 | Transformação das matérias plásticas |
| 303 | Produção de fibras artificiais e sintéticas |

301

Transformação da borracha e do amianto

302

Transformação das matérias plásticas

303

Produção de fibras artificiais e sintéticas

Ex-classe 31

Indústria química

| 311 | Fabrico de produtos químicos de base e fabrico seguido de transformação mais ou menos elaborada destes produtos |
| --- | --- |
| 312 | Fabrico especializado de produtos químicos principalmente destinados à indústria e à agricultura (a acrescentar aqui o fabrico de gorduras e óleos industriais de origem vegetal ou animal contida no grupo 312 CITI) |
| 313 | Fabrico especializado de produtos químicos principalmente destinados a consumo doméstico e à administração [cortar aqui o fabrico de medicamentos e produtos farmacêuticos (ex-grupo 319 CITI)] |

311

Fabrico de produtos químicos de base e fabrico seguido de transformação mais ou menos elaborada destes produtos

312

Fabrico especializado de produtos químicos principalmente destinados à indústria e à agricultura (a acrescentar aqui o fabrico de gorduras e óleos industriais de origem vegetal ou animal contida no grupo 312 CITI)

313

Fabrico especializado de produtos químicos principalmente destinados a consumo doméstico e à administração [cortar aqui o fabrico de medicamentos e produtos farmacêuticos (ex-grupo 319 CITI)]

Classe 32

320 Indústria do petróleo

Classe 33

Indústria de produtos minerais não metálicos

| 331 | Fabrico de materiais de construção em terracota |
| --- | --- |
| 332 | Indústria do vidro |
| 333 | Fabrico de grés, porcelanas, faianças e produtos refractários |
| 334 | Fabrico de cimento, de cal e de gesso |
| 335 | Fabrico de materiais de construção de obras públicas em betão, cimento e gesso |
| 339 | Trabalho da pedra e de produtos minerais não metálicos |

331

Fabrico de materiais de construção em terracota

332

Indústria do vidro

333

Fabrico de grés, porcelanas, faianças e produtos refractários

334

Fabrico de cimento, de cal e de gesso

335

Fabrico de materiais de construção de obras públicas em betão, cimento e gesso

339

Trabalho da pedra e de produtos minerais não metálicos

Classe 34

Produção e primeira transformação de metais ferrosos e não ferrosos

| 341 | Siderurgia (segundo o Tratado CECA, incluindo as indústrias do carvão integradas) |
| --- | --- |
| 342 | Fabrico de tubos de aço |
| 343 | Trefilagem, estiragem, laminagem de folhas, perfilagem a frio |
| 344 | Produção e primeira transformação de metais não ferrosos |
| 345 | Fundições de metais ferrosos e não ferrosos |

341

Siderurgia (segundo o Tratado CECA, incluindo as indústrias do carvão integradas)

342

Fabrico de tubos de aço

343

Trefilagem, estiragem, laminagem de folhas, perfilagem a frio

344

Produção e primeira transformação de metais não ferrosos

345

Fundições de metais ferrosos e não ferrosos

Classe 35

Fabrico de obras de metais (com excepção das máquinas e do material de transporte)

| 351 | Forja, impressão, moldagem e grande encurvamento |
| --- | --- |
| 352 | Segunda transformação, tratamento e revestimento de metais |
| 353 | Construção metálica |
| 354 | Construção de caldeiras, de reservatórios e de outras peças de chapa |
| 355 | Fabrico de ferramentas e de artigos acabados de metal, com excepção de materiais eléctricos |
| 359 | Actividades auxiliares das indústrias mecânicas |

351

Forja, impressão, moldagem e grande encurvamento

352

Segunda transformação, tratamento e revestimento de metais

353

Construção metálica

354

Construção de caldeiras, de reservatórios e de outras peças de chapa

355

Fabrico de ferramentas e de artigos acabados de metal, com excepção de materiais eléctricos

359

Actividades auxiliares das indústrias mecânicas

Classe 36

Construção de máquinas não eléctricas

| 361 | Construção de máquinas e tractores agrícolas |
| --- | --- |
| 362 | Construção de máquinas de escritório |
| 363 | Construção de máquinas-ferramentas para trabalhar metais, de ferramentas e de ferramentas para máquinas |
| 364 | Construção de máquinas têxteis e dos seus acessórios, fabrico de máquinas de costura |
| 365 | Construção de máquinas e de aparelhos para as indústrias alimentares, químicas e conexas |
| 366 | Construção de material para as minas, a siderurgia e as fundições, para a engenharia civil e construção; construção de material de elevação e de movimentação |
| 367 | Fabrico de órgãos de transmissão |
| 368 | Construção de outros materiais específicos |
| 369 | Construção de outras máquinas e aparelhos não eléctricos |

361

Construção de máquinas e tractores agrícolas

362

Construção de máquinas de escritório

363

Construção de máquinas-ferramentas para trabalhar metais, de ferramentas e de ferramentas para máquinas

364

Construção de máquinas têxteis e dos seus acessórios, fabrico de máquinas de costura

365

Construção de máquinas e de aparelhos para as indústrias alimentares, químicas e conexas

366

Construção de material para as minas, a siderurgia e as fundições, para a engenharia civil e construção; construção de material de elevação e de movimentação

367

Fabrico de órgãos de transmissão

368

Construção de outros materiais específicos

369

Construção de outras máquinas e aparelhos não eléctricos

Classe 37

Indústria electrotécnica

| 371 | Fabrico de fios e cabos eléctricos |
| --- | --- |
| 372 | Fabrico de material eléctrico de equipamento (motores, geradores, transformadores, interruptores, aparelhagem industrial, etc.) |
| 373 | Fabrico de material eléctrico de utilização |
| 374 | Fabrico de material de telecomunicações, de contadores, de aparelhos de medição e de material electromédico |
| 375 | Construção de aparelhos electrónicos, rádio, televisão, electroacústica |
| 376 | Fabrico de aparelhos electrodomésticos |
| 377 | Fabrico de lâmpadas e de material de iluminação |
| 378 | Fabrico de pilhas e acumuladores |
| 379 | Reparação, montagem, trabalhos de instalação técnica (instalação de máquinas eléctricas) |

371

Fabrico de fios e cabos eléctricos

372

Fabrico de material eléctrico de equipamento (motores, geradores, transformadores, interruptores, aparelhagem industrial, etc.)

373

Fabrico de material eléctrico de utilização

374

Fabrico de material de telecomunicações, de contadores, de aparelhos de medição e de material electromédico

375

Construção de aparelhos electrónicos, rádio, televisão, electroacústica

376

Fabrico de aparelhos electrodomésticos

377

Fabrico de lâmpadas e de material de iluminação

378

Fabrico de pilhas e acumuladores

379

Reparação, montagem, trabalhos de instalação técnica (instalação de máquinas eléctricas)

Ex-classe 38

Construção de material de transporte

| 383 | Construção de automóveis e suas peças separadas |
| --- | --- |
| 384 | Oficinas independentes de reparação de automóveis, motociclos ou bicicletas |
| 385 | Construção de motociclos, bicicletas e suas peças separadas |
| 389 | Construção de material de transporte não classificada noutras rubricas |

383

Construção de automóveis e suas peças separadas

384

Oficinas independentes de reparação de automóveis, motociclos ou bicicletas

385

Construção de motociclos, bicicletas e suas peças separadas

389

Construção de material de transporte não classificada noutras rubricas

Classe 39

Indústrias transformadoras diversas

| 391 | Fabrico de instrumentos de precisão, de aparelhos de medição e de controlo |
| --- | --- |
| 392 | Fabrico de material médico cirúrgico e de aparelhos ortopédicos (com excepção de calçado ortopédico) |
| 393 | Fabrico de instrumentos de óptica e de material fotográfico |
| 394 | Fabrico e reparação de relógios |
| 395 | Artefactos de joalharia e ourivesaria, e lapidação de pedras preciosas |
| 396 | Fabrico e reparação de instrumentos musicais |
| 397 | Fabrico de jogos, brinquedos e artigos de desporto |
| 399 | Indústrias transformadoras diversas |

391

Fabrico de instrumentos de precisão, de aparelhos de medição e de controlo

392

Fabrico de material médico cirúrgico e de aparelhos ortopédicos (com excepção de calçado ortopédico)

393

Fabrico de instrumentos de óptica e de material fotográfico

394

Fabrico e reparação de relógios

395

Artefactos de joalharia e ourivesaria, e lapidação de pedras preciosas

396

Fabrico e reparação de instrumentos musicais

397

Fabrico de jogos, brinquedos e artigos de desporto

399

Indústrias transformadoras diversas

Classe 40

Construção de edifícios e engenharia civil

| 400 | Construção de edifícios e engenharia civil (sem especialização), demolição |
| --- | --- |
| 401 | Construção de edifícios (de habitação e outros) |
| 402 | Engenharia civil: construção de estradas, pontes, vias férreas, etc. |
| 403 | Instalação |
| 404 | Acabamentos |

400

Construção de edifícios e engenharia civil (sem especialização), demolição

401

Construção de edifícios (de habitação e outros)

402

Engenharia civil: construção de estradas, pontes, vias férreas, etc.

403

Instalação

404

Acabamentos

2

Directiva 68/366/CEE

(Directiva de liberalização: 68/365/CEE)

Nomenclatura NICE

| Classe 20A | 200 Indústrias das matérias gordas vegetais e animais |
| --- | --- |
| Classe 20B | Indústrias alimentares (com excepção do fabrico de bebidas)






  201 | Abate de gado, preparação e fabrico de conservas de carne |
| 202 | Indústria de lacticínios |
| 203 | Conservação de frutos e de produtos hortícolas |
| 204 | Conservação de peixe e de outros produtos do mar |
| 205 | Moagens |
| 206 | Padaria, pastelaria e fabrico de bolachas e de biscoitos |
| 207 | Fabrico e refinação de açúcar |
| 208 | Fabrico de cacau, de chocolate e de produtos de confeitaria |
| 209 | Fabrico de produtos alimentares diversos |

Classe 20A

200 Indústrias das matérias gordas vegetais e animais

Classe 20B

Indústrias alimentares (com excepção do fabrico de bebidas)

201

Abate de gado, preparação e fabrico de conservas de carne

202

Indústria de lacticínios

203

Conservação de frutos e de produtos hortícolas

204

Conservação de peixe e de outros produtos do mar

205

Moagens

206

Padaria, pastelaria e fabrico de bolachas e de biscoitos

207

Fabrico e refinação de açúcar

208

Fabrico de cacau, de chocolate e de produtos de confeitaria

209

Fabrico de produtos alimentares diversos

Classe21

Fabrico de bebidas

| 211 | Produção de álcool etílico por fermentação, de levedura e de bebidas espirituosas |
| --- | --- |
| 212 | Indústria do vinho e de bebidas alcoólicas similares sem malte |
| 213 | Fabrico de cerveja e de malte |
| 214 | Indústria das bebidas não alcoólicas e das águas gaseificadas |

211

Produção de álcool etílico por fermentação, de levedura e de bebidas espirituosas

212

Indústria do vinho e de bebidas alcoólicas similares sem malte

213

Fabrico de cerveja e de malte

214

Indústria das bebidas não alcoólicas e das águas gaseificadas

| Ex-30 | Indústria da borracha, das matérias plásticas, das fibras artificiais ou sintéticas e dos produtos amiláceos






  304 | Indústria dos produtos amiláceos |
| --- | --- | --- |

Ex-30

Indústria da borracha, das matérias plásticas, das fibras artificiais ou sintéticas e dos produtos amiláceos

304

Indústria dos produtos amiláceos

3

Directiva 82/489/CEE

Nomenclatura CITI

| Ex | - | 855 Salões de cabeleireiro (com excepção das actividades de pedicura e das escolas profissionais de cuidados de beleza) |
| --- | --- | --- |

Ex

-

855 Salões de cabeleireiro (com excepção das actividades de pedicura e das escolas profissionais de cuidados de beleza)

Lista II

Classes das Directivas 75/368/CEE, 75/369/CEE e 82/470/CEE

1

Directiva 75/368/CEE (actividades referidas no n
  o
  1 do artigo 5
  o
  )

Nomenclatura CITI

| Ex-04 | Pesca






  043 | Pesca em águas interiores |
| --- | --- | --- |

Ex-04

Pesca

043

Pesca em águas interiores

Ex-38

Construção de material de transporte

| 381 | Construção naval e reparação de navios |
| --- | --- |
| 382 | Construção de material ferroviário |
| 386 | Construção de aviões (incluindo a construção de material espacial) |

381

Construção naval e reparação de navios

382

Construção de material ferroviário

386

Construção de aviões (incluindo a construção de material espacial)

Ex-71

Actividades auxiliares dos transportes e outras actividades não de transporte incluídas nos seguinte grupos

| Ex-711 | Exploração de carruagens-cama e de carruagens-restaurante; manutenção do material ferroviário nas oficinas de reparação; limpeza das carruagens |
| --- | --- |
| Ex-712 | Manutenção dos materiais de transporte urbano, suburbano e interurbano de passageiros |
| Ex-713 | Manutenção de outros materiais de transporte rodoviário de passageiros (tais como automóveis, autocarros, táxis) |
| Ex-714 | Exploração e manutenção de serviços auxiliares dos transportes rodoviários (tais como estradas, túneis e pontes rodoviárias com portagem, estações rodoviárias, parques de estacionamento, estações de autocarros e de eléctricos) |
| Ex-716 | Actividades auxiliares relativas à navegação interna (tais como exploração e manutenção de canais, portos e outras instalações para a navegação interna; reboque e pilotagem nos portos, balizagem, carga e descarga de navios e outras actividades análogas, tais como salvamento de navios, reboque à sirga, exploração de abrigos para botes) |

Ex-711

Exploração de carruagens-cama e de carruagens-restaurante; manutenção do material ferroviário nas oficinas de reparação; limpeza das carruagens

Ex-712

Manutenção dos materiais de transporte urbano, suburbano e interurbano de passageiros

Ex-713

Manutenção de outros materiais de transporte rodoviário de passageiros (tais como automóveis, autocarros, táxis)

Ex-714

Exploração e manutenção de serviços auxiliares dos transportes rodoviários (tais como estradas, túneis e pontes rodoviárias com portagem, estações rodoviárias, parques de estacionamento, estações de autocarros e de eléctricos)

Ex-716

Actividades auxiliares relativas à navegação interna (tais como exploração e manutenção de canais, portos e outras instalações para a navegação interna; reboque e pilotagem nos portos, balizagem, carga e descarga de navios e outras actividades análogas, tais como salvamento de navios, reboque à sirga, exploração de abrigos para botes)

73

Comunicações: correios e telecomunicações

Ex-85

Serviços pessoais

| 854 | Lavandarias, limpeza a seco, tinturarias |
| --- | --- |
| Ex-856 | Estúdios fotográficos: retratos e fotografia comercial, com excepção da actividade de repórter fotográfico |
| Ex-859 | Serviços pessoais não classificados noutras rubricas (apenas manutenção e limpeza de imóveis e de locais) |

854

Lavandarias, limpeza a seco, tinturarias

Ex-856

Estúdios fotográficos: retratos e fotografia comercial, com excepção da actividade de repórter fotográfico

Ex-859

Serviços pessoais não classificados noutras rubricas (apenas manutenção e limpeza de imóveis e de locais)

2

Directiva 75/369/CEE

(artigo 6
  o
  : quando a actividade for considerada industrial ou artesanal)

Nomenclatura CITI

Exercício ambulante das seguintes actividades:

| a) | compra e venda de mercadorias:






  — | por vendedores ambulantes e feirantes (ex-grupo 612 CITI), |
| --- | --- | --- |

a)

compra e venda de mercadorias:

—

por vendedores ambulantes e feirantes (ex-grupo 612 CITI),

| — | em mercados cobertos, fora de estabelecimento fixo e permanente, e nos mercados não cobertos; |
| --- | --- |

—

em mercados cobertos, fora de estabelecimento fixo e permanente, e nos mercados não cobertos;

| b) | as actividades abrangidas por medidas transitórias já adoptadas, mas que explicitamente excluem, ou não referem, o exercício ambulante dessas actividades. |
| --- | --- |

b)

as actividades abrangidas por medidas transitórias já adoptadas, mas que explicitamente excluem, ou não referem, o exercício ambulante dessas actividades.

3

Directiva 82/470/CEE (n
  o
  s 1 e 3 do artigo 6
  o
  )

Grupos 718 e 720 da nomenclatura CITI

As actividades visadas consistem, nomeadamente, em:

| — | organizar, apresentar e vender, a um preço fixo ou à comissão, os elementos isolados ou coordenados (transporte, alojamento, alimentação, excursão, etc.) de uma viagem ou estada, qualquer que seja a razão da deslocação [alínea a) do ponto B do artigo 2
  o
  ], |
| --- | --- |

—

organizar, apresentar e vender, a um preço fixo ou à comissão, os elementos isolados ou coordenados (transporte, alojamento, alimentação, excursão, etc.) de uma viagem ou estada, qualquer que seja a razão da deslocação [alínea a) do ponto B do artigo 2
  o
  ],

| — | agir como intermediário entre os empresários dos diversos modos de transporte e as pessoas que expedem ou que mandam expedir mercadorias, bem como efectuar diversas operações conexas:






  aa) | celebrando, por conta dos comitentes, contratos com os empresários de transportes; |
| --- | --- | --- |

—

agir como intermediário entre os empresários dos diversos modos de transporte e as pessoas que expedem ou que mandam expedir mercadorias, bem como efectuar diversas operações conexas:

aa)

celebrando, por conta dos comitentes, contratos com os empresários de transportes;

| bb) | escolhendo o modo de transporte, a empresa e o itinerário considerados mais vantajosos para o comitente; |
| --- | --- |

bb)

escolhendo o modo de transporte, a empresa e o itinerário considerados mais vantajosos para o comitente;

| cc) | preparando o transporte do ponto de vista técnico (embalagem necessária ao transporte, por exemplo); efectuando diversas operações acessórias durante o transporte (assegurando o aprovisionamento de gelo dos vagões-frigoríficos, por exemplo); |
| --- | --- |

cc)

preparando o transporte do ponto de vista técnico (embalagem necessária ao transporte, por exemplo); efectuando diversas operações acessórias durante o transporte (assegurando o aprovisionamento de gelo dos vagões-frigoríficos, por exemplo);

| dd) | cumprindo as formalidades ligadas ao transporte, tais como a redacção das guias de transporte agrupando e desagrupando as expedições; |
| --- | --- |

dd)

cumprindo as formalidades ligadas ao transporte, tais como a redacção das guias de transporte agrupando e desagrupando as expedições;

| ee) | coordenando as diversas partes de um transporte, assegurando o trânsito, a reexpedição, o transbordo e diversas operações terminais; |
| --- | --- |

ee)

coordenando as diversas partes de um transporte, assegurando o trânsito, a reexpedição, o transbordo e diversas operações terminais;

| ff) | organizando respectivamente fretes para os transportadores e possibilidades de transporte para as pessoas que expedem ou mandam expedir mercadorias:






  — | calcular as despesas de transporte e controlar as contas; |
| --- | --- | --- |

ff)

organizando respectivamente fretes para os transportadores e possibilidades de transporte para as pessoas que expedem ou mandam expedir mercadorias:

—

calcular as despesas de transporte e controlar as contas;

| — | efectuar determinadas diligências a título permanente ou ocasional em nome e por conta de um armador ou transportador marítimo (junto das autoridades portuárias, das empresas abastecedoras do navio, etc.). |
| --- | --- |

—

efectuar determinadas diligências a título permanente ou ocasional em nome e por conta de um armador ou transportador marítimo (junto das autoridades portuárias, das empresas abastecedoras do navio, etc.).

[Actividades das alíneas a), b) e d) do ponto A do artigo 2
  o
  ].

Lista III

Directivas 64/222/CEE, 68/364/CEE, 68/368/CEE, 75/368/CEE, 75/369/CEE, 70/523/CEE e 82/470/CEE

1

Directiva 64/222/CEE

(Directivas de liberalização: 64/223/CEE e 64/224/CEE)

| 1. | Actividades não assalariadas no domínio do comércio por grosso, com excepção do comércio de medicamentos e de produtos farmacêuticos, dos produtos tóxicos e agentes patogénicos, bem como do carvão (ex-grupo 611). |
| --- | --- |

1.

Actividades não assalariadas no domínio do comércio por grosso, com excepção do comércio de medicamentos e de produtos farmacêuticos, dos produtos tóxicos e agentes patogénicos, bem como do carvão (ex-grupo 611).

| 2. | Actividades profissionais do intermediário incumbido, por força de um ou de vários mandatos, de preparar ou de concluir operações comerciais em nome e por conta de outrem. |
| --- | --- |

2.

Actividades profissionais do intermediário incumbido, por força de um ou de vários mandatos, de preparar ou de concluir operações comerciais em nome e por conta de outrem.

| 3. | Actividades profissionais do intermediário que, sem de tal estar incumbido de modo permanente, põe em contacto pessoas que desejam contratar directamente, prepara as suas operações comerciais ou ajuda à sua conclusão. |
| --- | --- |

3.

Actividades profissionais do intermediário que, sem de tal estar incumbido de modo permanente, põe em contacto pessoas que desejam contratar directamente, prepara as suas operações comerciais ou ajuda à sua conclusão.

| 4. | Actividades profissionais do intermediário que conclui em nome próprio operações comerciais por conta de outrem. |
| --- | --- |

4.

Actividades profissionais do intermediário que conclui em nome próprio operações comerciais por conta de outrem.

| 5. | Actividades profissionais do intermediário que efectua, em leilões, vendas por grosso, por conta de outrem. |
| --- | --- |

5.

Actividades profissionais do intermediário que efectua, em leilões, vendas por grosso, por conta de outrem.

| 6. | Actividades profissionais do intermediário que anda de porta em porta a solicitar encomendas. |
| --- | --- |

6.

Actividades profissionais do intermediário que anda de porta em porta a solicitar encomendas.

| 7. | Actividades de prestações de serviços efectuadas a título profissional por um intermediário assalariado de uma ou de várias empresas comerciais, industriais ou artesanais. |
| --- | --- |

7.

Actividades de prestações de serviços efectuadas a título profissional por um intermediário assalariado de uma ou de várias empresas comerciais, industriais ou artesanais.

2

Directiva 68/364/CEE

(Directiva de liberalização: 68/363/CEE)

Ex-grupo 612 CITI: Comércio a retalho

Actividades excluídas:

| 012 | Aluguer de máquinas agrícolas |
| --- | --- |
| 640 | Negócios imobiliários, arrendamento |
| 713 | Aluguer de automóveis, de viaturas e de cavalos |
| 718 | Aluguer de viaturas e de carruagens de caminho-de-ferro |
| 839 | Aluguer de máquinas para empresas comerciais |
| 841 | Aluguer de lugares de cinema e aluguer de filmes cinematográficos |
| 842 | Aluguer de lugares de teatro e aluguer de material de teatro |
| 843 | Aluguer de barcos, aluguer de bicicletas, aluguer de máquinas de jogo |
| 853 | Aluguer de quartos mobilados |
| 854 | Aluguer de roupa lavada |
| 859 | Aluguer de vestuário |

012

Aluguer de máquinas agrícolas

640

Negócios imobiliários, arrendamento

713

Aluguer de automóveis, de viaturas e de cavalos

718

Aluguer de viaturas e de carruagens de caminho-de-ferro

839

Aluguer de máquinas para empresas comerciais

841

Aluguer de lugares de cinema e aluguer de filmes cinematográficos

842

Aluguer de lugares de teatro e aluguer de material de teatro

843

Aluguer de barcos, aluguer de bicicletas, aluguer de máquinas de jogo

853

Aluguer de quartos mobilados

854

Aluguer de roupa lavada

859

Aluguer de vestuário

3

Directiva 68/368/CEE

(Directiva de liberalização: 68/367/CEE)

Nomenclatura CITI

Ex-classe 85 CITI

| 1. | Restaurantes e estabelecimentos de bebidas (grupo 852 CITI). |
| --- | --- |
| 2. | Hotéis e estabelecimentos similares, parques de campismo (grupo 853 CITI). |

1.

Restaurantes e estabelecimentos de bebidas (grupo 852 CITI).

2.

Hotéis e estabelecimentos similares, parques de campismo (grupo 853 CITI).

4

Directiva 75/368/CEE (artigo 7
  o
  )

Todas as actividades do anexo da Directiva 75/368/CEE, excepto as actividades retomadas na alínea d) do artigo 5
  o
  dessa directiva (ponto 1 da lista I B do presente anexo).

Nomenclatura CITI

| Ex-62 | Bancos e outras instituições financeiras






  Ex-620 | Agências de patentes e empresas de distribuição dos respectivos rendimentos |
| --- | --- | --- |

Ex-62

Bancos e outras instituições financeiras

Ex-620

Agências de patentes e empresas de distribuição dos respectivos rendimentos

Ex-71

Transportes

| Ex-713 | Transporte rodoviário de passageiros, com excepção dos transportes efectuados por veículos automóveis |
| --- | --- |
| Ex-719 | Exploração de condutas destinadas ao transporte de hidrocarbonetos líquidos e outros produtos químicos líquidos |

Ex-713

Transporte rodoviário de passageiros, com excepção dos transportes efectuados por veículos automóveis

Ex-719

Exploração de condutas destinadas ao transporte de hidrocarbonetos líquidos e outros produtos químicos líquidos

Ex-82

Serviços prestados à colectividade

| 827 | Bibliotecas, museus, jardins botânicos e zoológicos |
| --- | --- |

827

Bibliotecas, museus, jardins botânicos e zoológicos

Ex-84

Serviços recreativos

| 843 | Serviços recreativos não classificados noutras rubricas:






  — | actividades desportivas (campos de desporto, organização de reuniões desportivas, etc.), com excepção das actividades dos monitores de desportos |
| --- | --- | --- |

843

Serviços recreativos não classificados noutras rubricas:

—

actividades desportivas (campos de desporto, organização de reuniões desportivas, etc.), com excepção das actividades dos monitores de desportos

| — | actividades de jogos (cavalariças para cavalos de corrida, campos de jogos, campos de corridas, etc.) |
| --- | --- |

—

actividades de jogos (cavalariças para cavalos de corrida, campos de jogos, campos de corridas, etc.)

| — | outras actividades recreativas (circos, parques de atracção, outros divertimentos, etc.) |
| --- | --- |

—

outras actividades recreativas (circos, parques de atracção, outros divertimentos, etc.)

Ex-85

Serviços pessoais

| Ex-851 | Serviços domésticos |
| --- | --- |
| Ex-855 | Institutos de beleza e actividades de manicura, com excepção das actividades de pedicura, das escolas profissionais de cuidados de beleza e de cabeleireiros |
| Ex-859 | Serviços pessoais não classificados noutras rubricas, com excepção das actividades de massagistas desportivos e paramédicos e de guias de montanha, reagrupados como se segue:






  — | desinfecção e luta contra animais nocivos |

Ex-851

Serviços domésticos

Ex-855

Institutos de beleza e actividades de manicura, com excepção das actividades de pedicura, das escolas profissionais de cuidados de beleza e de cabeleireiros

Ex-859

Serviços pessoais não classificados noutras rubricas, com excepção das actividades de massagistas desportivos e paramédicos e de guias de montanha, reagrupados como se segue:

—

desinfecção e luta contra animais nocivos

| — | aluguer de vestuário e guarda de objectos |
| --- | --- |

—

aluguer de vestuário e guarda de objectos

| — | agências matrimoniais e serviços análogos |
| --- | --- |

—

agências matrimoniais e serviços análogos

| — | actividades de carácter divinatório e conjectural |
| --- | --- |

—

actividades de carácter divinatório e conjectural

| — | serviços higiénicos e actividades conexas |
| --- | --- |

—

serviços higiénicos e actividades conexas

| — | agências funerárias e manutenção dos cemitérios |
| --- | --- |

—

agências funerárias e manutenção dos cemitérios

| — | guias-acompanhantes e guias-intérpretes |
| --- | --- |

—

guias-acompanhantes e guias-intérpretes

5

Directiva 75/369/CEE (artigo 5
  o
  )

Exercício ambulantes das seguintes actividades:

| a) | compra e venda de mercadorias:






  — | pelos vendedores ambulantes e feirantes (ex-grupo 612 CITI), |
| --- | --- | --- |

a)

compra e venda de mercadorias:

—

pelos vendedores ambulantes e feirantes (ex-grupo 612 CITI),

| — | nos mercados cobertos, fora de estabelecimento fixo e permanente, e nos mercados não cobertos |
| --- | --- |

—

nos mercados cobertos, fora de estabelecimento fixo e permanente, e nos mercados não cobertos

| b) | actividades abrangidas por medidas transitórias já adoptadas mas que explicitamente excluem, ou não referem, o exercício ambulante dessas actividades. |
| --- | --- |

b)

actividades abrangidas por medidas transitórias já adoptadas mas que explicitamente excluem, ou não referem, o exercício ambulante dessas actividades.

6

Directiva 70/523/CEE

Actividades não assalariadas do comércio por grosso de carvão

e das actividades dos intermediários no comércio de carvão

(ex-grupo 6112, nomenclatura CITI)

7

Directiva 82/470/CEE (n
  o
  2 do artigo 6
  o
  ) [Actividades mencionadas nas alíneas c) e e) do ponto A, na alínea b) do ponto B e nos pontos C ou D do artigo 2
  o
  ]

Estas actividades consistem, nomeadamente, em:

| — | dar em aluguer vagões ou carruagens de caminho-de-ferro para o transporte de pessoas ou de mercadorias |
| --- | --- |

—

dar em aluguer vagões ou carruagens de caminho-de-ferro para o transporte de pessoas ou de mercadorias

| — | ser intermediário na compra, na venda ou no aluguer de navios |
| --- | --- |

—

ser intermediário na compra, na venda ou no aluguer de navios

| — | preparar, negociar e celebrar contratos para o transporte de emigrantes |
| --- | --- |

—

preparar, negociar e celebrar contratos para o transporte de emigrantes

| — | receber todos os objectos e mercadorias em depósito, por conta do depositante, sob regime aduaneiro ou não, nos entrepostos, armazéns gerais, depósitos de móveis, entrepostos frigoríficos, silos, etc. |
| --- | --- |

—

receber todos os objectos e mercadorias em depósito, por conta do depositante, sob regime aduaneiro ou não, nos entrepostos, armazéns gerais, depósitos de móveis, entrepostos frigoríficos, silos, etc.

| — | conceder ao depositante um título comprovativo do objecto ou da mercadoria recebida em depósito |
| --- | --- |

—

conceder ao depositante um título comprovativo do objecto ou da mercadoria recebida em depósito

| — | fornecer parques, alimentos e locais de venda para o gado guardado temporariamente, seja antes da venda, seja em trânsito com destino ou proveniente do mercado |
| --- | --- |

—

fornecer parques, alimentos e locais de venda para o gado guardado temporariamente, seja antes da venda, seja em trânsito com destino ou proveniente do mercado

| — | efectuar o controlo ou a peritagem técnica de veículos automóveis |
| --- | --- |

—

efectuar o controlo ou a peritagem técnica de veículos automóveis

| — | medir, pesar, arquear as mercadorias. |
| --- | --- |

—

medir, pesar, arquear as mercadorias.

ANEXO V

RECONHECIMENTO COM BASE NA COORDENAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE FORMAÇÃO

V.1.   Médico

5.1.1.   Títulos de formação médica de base

| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| België/Belgique/Belgien | Diploma van arts/Diplôme de docteur en médecine | — | Les universités/De uni-versiteiten |

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Data de referência

België/Belgique/Belgien

Diploma van arts/Diplôme de docteur en médecine

—

Les universités/De uni-versiteiten

| — | Le Jury compétent d'enseignement de la Communauté française//De bevoegde Examen-commissie van de Vlaamse Gemeenschap |
| --- | --- |

—

Le Jury compétent d'enseignement de la Communauté française//De bevoegde Examen-commissie van de Vlaamse Gemeenschap

20 de Dezembro de 1976

Česká republika

Diplom o ukončení studia ve studijním programu všeo-becné lékařství (doktor medi-cíny, MUDr.)

Lékářská fakulta univerzity v České republice

Vysvědčení o státní rigorózní zkoušce

1 de Maio de 2004

Danmark

Bevis for bestået lægevidenskabelig embedseksamen

Medicinsk universitetsfakul-tet

| — | Autorisation som læge, udstedt af Sundhedsstyrel-sen og |
| --- | --- |

—

Autorisation som læge, udstedt af Sundhedsstyrel-sen og

| — | Tilladelse til selvstændigt virke som læge (doku-mentation for gennemført praktisk uddannelse), udstedt af Sundhedsstyrelsen |
| --- | --- |

—

Tilladelse til selvstændigt virke som læge (doku-mentation for gennemført praktisk uddannelse), udstedt af Sundhedsstyrelsen

20 de Dezembro de 1976

Deutschland

| — | Zeugnis über die Ärztliche Prüfung |
| --- | --- |

—

Zeugnis über die Ärztliche Prüfung

| — | Zeugnis über die Ärztliche Staatsprüfung und Zeugnis über die Vorberei-tungszeit als Medizinalas-sistent, soweit diese nach den deutschen Rechts-vorschriften noch für den Abschluss der ärztlichen Ausbildung vorgesehen war |
| --- | --- |

—

Zeugnis über die Ärztliche Staatsprüfung und Zeugnis über die Vorberei-tungszeit als Medizinalas-sistent, soweit diese nach den deutschen Rechts-vorschriften noch für den Abschluss der ärztlichen Ausbildung vorgesehen war

Zuständige Behörden

Bescheinigung über die Ableistung der Tätigkeit als Arzt im Praktikum

20 de Dezembro de 1976

Eesti

Diplom arstiteaduse õppekava läbimise kohta

Tartu Ülikool

1 de Maio de 2004

Ελλάς

Πτυχίο Ιατρικής

| — | Ιατρική Σχολή Πανεπιστημίου, |
| --- | --- |

—

Ιατρική Σχολή Πανεπιστημίου,

| — | Σχολή Επιστημών Υγείας, Τμήμα Ιατρικής Πανεπιστημίου |
| --- | --- |

—

Σχολή Επιστημών Υγείας, Τμήμα Ιατρικής Πανεπιστημίου

1 de Janeiro de 1981

España

Título de Licenciado en Medicina y Cirugía

| — | Ministerio de Educación y Cultura |
| --- | --- |

—

Ministerio de Educación y Cultura

| — | El rector de una Universidad |
| --- | --- |

—

El rector de una Universidad

1 de Janeiro de 1986

France

Diplôme d'État de docteur en médecine

Universités

20 de Dezembro de 1976

Ireland

Primary qualification

Competent examining body

Certificate of experience

20 de Dezembro de 1976

Italia

Diploma di laurea in medicina e chirurgia

Università

Diploma di abilitazione all'esercizio della medicina e chirurgia

20 de Dezembro de 1976

Κύπρος

Πιστοποιητικό Εγγραφής Ιατρού

Ιατρικό Συμβούλιο

1 de Maio de 2004

Latvija

ārsta diploms

Universitātes tipa augstskola

1 de Maio de 2004

Lietuva

Aukštojo mokslo diplomas, nurodantis suteiktą gydytojo kvalifikaciją

Universitetas

Internatūros pažymėjimas, nurodantis suteiktą medicinos gydytojo profesinę kvalifikaciją

1 de Maio de 2004

Luxembourg

Diplôme d'État de docteur en médecine, chirurgie et accouchements,

Jury d'examen d'État

Certificat de stage

20 de Dezembro de 1976

Magyarország

Általános orvosi oklevél (doctor medicinae universae, röv.: dr. med. univ.)

Egyetem

1 de Maio de 2004

Malta

Lawrja ta' Tabib tal-Mediċina u l-Kirurġija

Universita` ta' Malta

Ċertifikat ta' reġistrazzjoni maħruġ mill-Kunsill Mediku

1 de Maio de 2004

Nederland

Getuigschrift van met goed gevolg afgelegd artsexamen

Faculteit Geneeskunde

20 de Dezembro de 1976

Österreich

| 1. | Urkunde über die Verlei-hung des akademischen Grades Doktor der gesam-ten Heilkunde (bzw. Doctor medicinae universae, Dr.med.univ.) |
| --- | --- |

1.

Urkunde über die Verlei-hung des akademischen Grades Doktor der gesam-ten Heilkunde (bzw. Doctor medicinae universae, Dr.med.univ.)

| 1. | Medizinische Fakultät einer Universität |
| --- | --- |

1.

Medizinische Fakultät einer Universität

1 de Janeiro de 1994

| 2. | Diplom über die spezifische Ausbildung zum Arzt für Allgemeinmedizin bzw. Facharztdiplom |
| --- | --- |

2.

Diplom über die spezifische Ausbildung zum Arzt für Allgemeinmedizin bzw. Facharztdiplom

| 2. | Österreichische Ärzte-kammer |
| --- | --- |

2.

Österreichische Ärzte-kammer

Polska

Dyplom ukończenia studiów wyższych na kierunku lekarskim z tytułem «lekarza»

| 1. | Akademia Medyczna |
| --- | --- |

1.

Akademia Medyczna

| 2. | Uniwersytet Medyczny |
| --- | --- |

2.

Uniwersytet Medyczny

| 3. | Collegium Medicum Uniwersytetu Jagiellońs-kiego |
| --- | --- |

3.

Collegium Medicum Uniwersytetu Jagiellońs-kiego

Lekarski Egzamin Państwowy

1 de Maio de 2004

Portugal

Carta de Curso de licenciatura em medicina

Universidades

Diploma comprovativo da conclusão do internato geral emitido pelo Ministério da Saúde

1 de Janeiro de 1986

Slovenija

Diploma, s katero se podeljuje strokovni naslov «doktor medicine/doktorica medicine»

Univerza

1 de Maio de 2004

Slovensko

Vysokoškolský diplom o -udelení akademického titulu «doktor medicíny» («MUDr.»)

Vysoká škola

1 er mai 2004

Suomi/Finland

Lääketieteen lisensiaatin tutkinto/Medicine licentiat-examen

| — | Helsingin yliopisto//Helsingfors universitet |
| --- | --- |

—

Helsingin yliopisto//Helsingfors universitet

| — | Kuopion yliopisto |
| --- | --- |

—

Kuopion yliopisto

| — | Oulun yliopisto |
| --- | --- |

—

Oulun yliopisto

| — | Tampereen yliopisto |
| --- | --- |

—

Tampereen yliopisto

| — | Turun yliopisto |
| --- | --- |

—

Turun yliopisto

Todistus lääkärin perusterveydenhuollon lisäkoulutuksesta/Examens-bevis om tilläggsutbildning för läkare inom primärvården

1 de Janeiro de 1994

Sverige

Läkarexamen

Universitet

Bevis om praktisk utbildning som utfärdas av Socialstyrel-sen

1 de Janeiro de 1994

United Kingdom

Primary qualification

Competent examining body

Certificate of experience

20 de Dezembro de 1976

5.1.2.   Títulos de formação de médico especialista

| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- |
| België/Belgique/Belgien | Bijzondere beroepstitel van geneesheer-specialist/Titre professionnel particulier de médecin spécialiste | Minister bevoegd voor Volksgezondheid/Ministre de la Santé publique | 20 de Dezembro de 1976 |
| Česká republika | Diplom o specializaci | Ministerstvo zdravotnictví | 1 de Maio de 2004 |
| Danmark | Bevis for tilladelse til at betegne sig som speciallæge | Sundhedsstyrelsen | 20 de Dezembro de 1976 |
| Deutschland | Fachärztliche Anerkennung | Landesärztekammer | 20 de Dezembro de 1976 |
| Eesti | Residentuuri lõputunnistus eriarstiabi erialal | Tartu Ülikool | 1 de Maio de 2004 |
| Ελλάς | Τίτλος Ιατρικής Ειδικότητας | 1. | Νομαρχιακή Αυτοδιοίκηση |

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Data de referência

België/Belgique/Belgien

Bijzondere beroepstitel van geneesheer-specialist/Titre professionnel particulier de médecin spécialiste

Minister bevoegd voor Volksgezondheid/Ministre de la Santé publique

20 de Dezembro de 1976

Česká republika

Diplom o specializaci

Ministerstvo zdravotnictví

1 de Maio de 2004

Danmark

Bevis for tilladelse til at betegne sig som speciallæge

Sundhedsstyrelsen

20 de Dezembro de 1976

Deutschland

Fachärztliche Anerkennung

Landesärztekammer

20 de Dezembro de 1976

Eesti

Residentuuri lõputunnistus eriarstiabi erialal

Tartu Ülikool

1 de Maio de 2004

Ελλάς

Τίτλος Ιατρικής Ειδικότητας

1.

Νομαρχιακή Αυτοδιοίκηση

| 2. | Νομαρχία |
| --- | --- |

2.

Νομαρχία

1 de Janeiro de 1981

España

Título de Especialista

Ministerio de Educación y Cultura

1 de Janeiro de 1986

France

| 1. | Certificat d'études spéciales de médecine |
| --- | --- |

1.

Certificat d'études spéciales de médecine

| 1. | Universités |
| --- | --- |

1.

Universités

20 de Dezembro de 1976

| 2. | Attestation de médecin spécialiste qualifié |
| --- | --- |

2.

Attestation de médecin spécialiste qualifié

| 2. | Conseil de l'Ordre des médecins |
| --- | --- |

2.

Conseil de l'Ordre des médecins

| 3. | Certificat d'études spéciales de médecine |
| --- | --- |

3.

Certificat d'études spéciales de médecine

| 3. | Universités |
| --- | --- |

3.

Universités

| 4. | Diplôme d'études spécialisées ou spécialisation complémentaire qualifiante de médecine |
| --- | --- |

4.

Diplôme d'études spécialisées ou spécialisation complémentaire qualifiante de médecine

| 4. | Universités |
| --- | --- |

4.

Universités

Ireland

Certificate of Specialist doctor

Competent authority

20 de Dezembro de 1976

Italia

Diploma di medico specialista

Università

20 de Dezembro de 1976

Κύπρος

Πιστοποιητικό Αναγνώρισης Ειδικότητας

Ιατρικό Συμβούλιο

1 de Maio de 2004

Latvija

«Sertifikāts» — kompetentu iestāžu izsniegts dokuments, kas apliecina, ka persona ir nokārtojusi sertifikācijas eksāmenu specialitātē

Latvijas Ārstu biedrība

Latvijas Ārstniecības personu profesionālo organizāciju savienība

1 de Maio de 2004

Lietuva

Rezidentūros pažymėjimas, nurodantis suteiktą gydytojo specialisto profesinę kvalifika-ciją

Universitetas

1 de Maio de 2004

Luxembourg

Certificat de médecin spécialiste

Ministre de la Santé publique

20 de Dezembro de 1976

Magyarország

Szakorvosi bizonyítvány

Az Egészségügyi, Szociális és Családügyi Minisztérium illeté-kes testülete

1 de Maio de 2004

Malta

Ċertifikat ta' Speċjalista Mediku

Kumitat ta' Approvazzjoni dwar Speċjalisti

1 de Maio de 2004

Nederland

Bewijs van inschrijving in een Specialistenregister

| — | Medisch Specialisten Registratie Commissie (MSRC) van de Koninklijke Nederlandsche Maatschappij tot Bevorde-ring der Geneeskunst |
| --- | --- |

—

Medisch Specialisten Registratie Commissie (MSRC) van de Koninklijke Nederlandsche Maatschappij tot Bevorde-ring der Geneeskunst

| — | Sociaal-Geneeskundigen Registratie Commissie van de Koninklijke Nederlandsche Maatschappij tot Bevordering der Geneeskunst |
| --- | --- |

—

Sociaal-Geneeskundigen Registratie Commissie van de Koninklijke Nederlandsche Maatschappij tot Bevordering der Geneeskunst

20 de Dezembro de 1976

Österreich

Facharztdiplom

Österreichische Ärztekammer

1 de Janeiro de 1994

Polska

Dyplom uzyskania tytułu specjalisty

Centrum Egzaminów Medycznych

1 de Maio de 2004

Portugal

| 1. | Grau de assistente |
| --- | --- |

1.

Grau de assistente

| 1. | Ministério da Saúde |
| --- | --- |

1.

Ministério da Saúde

1 de Janeiro de 1986

| 2. | Título de especialista |
| --- | --- |

2.

Título de especialista

| 2. | Ordem dos Médicos |
| --- | --- |

2.

Ordem dos Médicos

Slovenija

Potrdilo o opravljenem specialističnem izpitu

| 1. | Ministrstvo za zdravje |
| --- | --- |

1.

Ministrstvo za zdravje

| 2. | Zdravniška zbornica Slovenije |
| --- | --- |

2.

Zdravniška zbornica Slovenije

1 de Maio de 2004

Slovensko

Diplom o špecializácii

Slovenská zdravotnícka univerzita

1 de Maio de 2004

Suomi/Finland

Erikoislääkärin tutkinto//Specialläkarexamen

| 1. | Helsingin yliopisto/Helsingfors universitet |
| --- | --- |

1.

Helsingin yliopisto/Helsingfors universitet

| 2. | Kuopion yliopisto |
| --- | --- |

2.

Kuopion yliopisto

| 3. | Oulun yliopisto |
| --- | --- |

3.

Oulun yliopisto

| 4. | Tampereen yliopisto |
| --- | --- |

4.

Tampereen yliopisto

| 5. | Turun yliopisto |
| --- | --- |

5.

Turun yliopisto

1 de Janeiro de 1994

Sverige

Bevis om specialkompetens som läkare, utfärdat av Socialstyrelsen

Socialstyrelsen

1 de Janeiro de 1994

United Kingdom

Certificate of completion of specialist training

Competent authority

20 de Dezembro de 1976

5.1.3.   Denominações das formações médicas especializadas

| | Anestesiologia
  Período mínimo de formação: 3 anos | Cirurgia geral
  Período mínimo de formação: 5 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | Anesthésie-réanimation/Anesthesie reanimatie | Chirurgie/Heelkunde |
| Česká republika | Anesteziologie a resuscitace | Chirurgie |
| Danmark | Anæstesiologi | Kirurgi eller kirurgiske sygdomme |
| Deutschland | Anästhesiologie | Chirurgie |
| Eesti | Anestesioloogia | Üldkirurgia |
| Ελλάς | Αναισθησιολογία | Χειρουργική |
| España | Anestesiología y Reanimación | Cirugía general y del aparato digestivo |
| France | Anesthésiologie-Réanimation chirurgicale | Chirurgie générale |
| Ireland | Anaesthesia | General surgery |
| Italia | Anestesia e rianimazione | Chirurgia generale |
| Κύπρος | Αναισθησιολογία | Γενική Χαρουργική |
| Latvija | Anestezioloģija un reanimatoloģija | Ķirurģija |
| Lietuva | Anesteziologija ir reanimatologija | Chirurgija |
| Luxembourg | Anesthésie-réanimation | Chirurgie générale |
| Magyarország | Aneszteziológia és intenzív terápia | Sebészet |
| Malta | Anesteżija u Kura Intensiva | Kirurġija Ġenerali |
| Nederland | Anesthesiologie | Heelkunde |
| Österreich | Anästhesiologie und Intensivmedizin | Chirurgie |
| Polska | Anestezjologia i intensywna terapia | Chirurgia ogólna |
| Portugal | Anestesiologia | Cirurgia geral |
| Slovenija | Anesteziologija, reanimatologija in perioperativna intenzivna medicina | Splošna kirurgija |
| Slovensko | Anestéziológia a intenzívna medicína | Chirurgia |
| Suomi/Finland | Anestesiologia ja tehohoito/Anestesiologi och intensivvård | Yleiskirurgia/Allmän kirurgi |
| Sverige | Anestesi och intensivvård | Kirurgi |
| United Kingdom | Anaesthetics | General surgery |

Anestesiologia

Período mínimo de formação: 3 anos

Cirurgia geral

Período mínimo de formação: 5 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Anesthésie-réanimation/Anesthesie reanimatie

Chirurgie/Heelkunde

Česká republika

Anesteziologie a resuscitace

Chirurgie

Danmark

Anæstesiologi

Kirurgi eller kirurgiske sygdomme

Deutschland

Anästhesiologie

Chirurgie

Eesti

Anestesioloogia

Üldkirurgia

Ελλάς

Αναισθησιολογία

Χειρουργική

España

Anestesiología y Reanimación

Cirugía general y del aparato digestivo

France

Anesthésiologie-Réanimation chirurgicale

Chirurgie générale

Ireland

Anaesthesia

General surgery

Italia

Anestesia e rianimazione

Chirurgia generale

Κύπρος

Αναισθησιολογία

Γενική Χαρουργική

Latvija

Anestezioloģija un reanimatoloģija

Ķirurģija

Lietuva

Anesteziologija ir reanimatologija

Chirurgija

Luxembourg

Anesthésie-réanimation

Chirurgie générale

Magyarország

Aneszteziológia és intenzív terápia

Sebészet

Malta

Anesteżija u Kura Intensiva

Kirurġija Ġenerali

Nederland

Anesthesiologie

Heelkunde

Österreich

Anästhesiologie und Intensivmedizin

Chirurgie

Polska

Anestezjologia i intensywna terapia

Chirurgia ogólna

Portugal

Anestesiologia

Cirurgia geral

Slovenija

Anesteziologija, reanimatologija in perioperativna intenzivna medicina

Splošna kirurgija

Slovensko

Anestéziológia a intenzívna medicína

Chirurgia

Suomi/Finland

Anestesiologia ja tehohoito/Anestesiologi och intensivvård

Yleiskirurgia/Allmän kirurgi

Sverige

Anestesi och intensivvård

Kirurgi

United Kingdom

Anaesthetics

General surgery

| | Neurocirurgia
  Período mínimo de formação: 5 anos | Ginecologia e obstetrícia
  Período mínimo de formação: 4 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | Neurochirurgie | Gynécologie – obstétrique/Gynaecologie en verloskunde |
| Česká republika | Neurochirurgie | Gynekologie a porodnictví |
| Danmark | Neurokirurgi eller kirurgiske nervesygdomme | Gynækologi og obstetrik eller kvindesygdomme og fødselshjælp |
| Deutschland | Neurochirurgie | Frauenheilkunde und Geburtshilfe |
| Eesti | Neurokirurgia | Sünnitusabi ja günekoloogia |
| Ελλάς | Νευροχαρουργική | Μαιευτική - Γυναικολογία |
| España | Neurocirugía | Obstetricia y ginecología |
| France | Neurochirurgie | Gynécologie – obstétrique |
| Ireland | Neurosurgery | Obstetrics and gynaecology |
| Italia | Neurochirurgia | Ginecologia e ostetricia |
| Κύπρος | Νευροχειρουργική | Μαιευτική – Γυναικολογία |
| Latvija | Neiroķirurģija | Ginekoloģija un dzemdniecība |
| Lietuva | Neurochirurgija | Akušerija ir ginekologija |
| Luxembourg | Neurochirurgie | Gynécologie – obstétrique |
| Magyarország | Idegsebészet | Szülészet-nőgyógyászat |
| Malta | Newrokirurġija | Ostetriċja u Ġinekoloġija |
| Nederland | Neurochirurgie | Verloskunde en gynaecologie |
| Österreich | Neurochirurgie | Frauenheilkunde und Geburtshilfe |
| Polska | Neurochirurgia | Położnictwo i ginekologia |
| Portugal | Neurocirurgia | Ginecologia e obstetrícia |
| Slovenija | Nevrokirurgija | Ginekologija in porodništvo |
| Slovensko | Neurochirurgia | Gynekológia a pôrodníctvo |
| Suomi/Finland | Neurokirurgia/Neurokirurgi | Naistentaudit ja synnytykset/Kvinnosjukdomar och förlossningar |
| Sverige | Neurokirurgi | Obstetrik och gynekologi |
| United Kingdom | Neurosurgery | Obstetrics and gynaecology |

Neurocirurgia

Período mínimo de formação: 5 anos

Ginecologia e obstetrícia

Período mínimo de formação: 4 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Neurochirurgie

Gynécologie – obstétrique/Gynaecologie en verloskunde

Česká republika

Neurochirurgie

Gynekologie a porodnictví

Danmark

Neurokirurgi eller kirurgiske nervesygdomme

Gynækologi og obstetrik eller kvindesygdomme og fødselshjælp

Deutschland

Neurochirurgie

Frauenheilkunde und Geburtshilfe

Eesti

Neurokirurgia

Sünnitusabi ja günekoloogia

Ελλάς

Νευροχαρουργική

Μαιευτική - Γυναικολογία

España

Neurocirugía

Obstetricia y ginecología

France

Neurochirurgie

Gynécologie – obstétrique

Ireland

Neurosurgery

Obstetrics and gynaecology

Italia

Neurochirurgia

Ginecologia e ostetricia

Κύπρος

Νευροχειρουργική

Μαιευτική – Γυναικολογία

Latvija

Neiroķirurģija

Ginekoloģija un dzemdniecība

Lietuva

Neurochirurgija

Akušerija ir ginekologija

Luxembourg

Neurochirurgie

Gynécologie – obstétrique

Magyarország

Idegsebészet

Szülészet-nőgyógyászat

Malta

Newrokirurġija

Ostetriċja u Ġinekoloġija

Nederland

Neurochirurgie

Verloskunde en gynaecologie

Österreich

Neurochirurgie

Frauenheilkunde und Geburtshilfe

Polska

Neurochirurgia

Położnictwo i ginekologia

Portugal

Neurocirurgia

Ginecologia e obstetrícia

Slovenija

Nevrokirurgija

Ginekologija in porodništvo

Slovensko

Neurochirurgia

Gynekológia a pôrodníctvo

Suomi/Finland

Neurokirurgia/Neurokirurgi

Naistentaudit ja synnytykset/Kvinnosjukdomar och förlossningar

Sverige

Neurokirurgi

Obstetrik och gynekologi

United Kingdom

Neurosurgery

Obstetrics and gynaecology

| | Medicina interna
  Período mínimo de formação: 5 anos | Oftalmologia
  Período mínimo de formação: 3 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | Médecine interne/Inwendige geneeskunde | Ophtalmologie/Oftalmologie |
| Česká republika | Vnitřní lékařství | Oftalmologie |
| Danmark | Intern medicin | Oftalmologi eller øjensygdomme |
| Deutschland | Innere Medizin | Augenheilkunde |
| Eesti | Sisehaigused | Oftalmoloogia |
| Ελλάς | Παθολογία | Οφθαλμολογία |
| España | Medicina interna | Oftalmología |
| France | Médecine interne | Ophtalmologie |
| Ireland | General medicine | Ophthalmic surgery |
| Italia | Medicina interna | Oftalmologia |
| Κύπρος | Παθολογία | Οφθαλμολογία |
| Latvija | Internā medicīna | Oftalmoloģija |
| Lietuva | Vidaus ligos | Oftalmologija |
| Luxembourg | Médecine interne | Ophtalmologie |
| Magyarország | Belgyógyászat | Szemészet |
| Malta | Mediċina Interna | Oftalmoloġija |
| Nederland | Interne geneeskunde | Oogheelkunde |
| Österreich | Innere Medizin | Augenheilkunde und Optometrie |
| Polska | Choroby wewnętrzne | Okulistyka |
| Portugal | Medicina interna | Oftalmologia |
| Slovenija | Interna medicina | Oftalmologija |
| Slovensko | Vnútorné lekárstvo | Oftalmológia |
| Suomi/Finland | Sisätaudit/Inre medicin | Silmätaudit/Ögonsjukdomar |
| Sverige | Internmedicine | Ögonsjukdomar (oftalmologi) |
| United Kingdom | General (internal) medicine | Ophthalmology |

Medicina interna

Período mínimo de formação: 5 anos

Oftalmologia

Período mínimo de formação: 3 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Médecine interne/Inwendige geneeskunde

Ophtalmologie/Oftalmologie

Česká republika

Vnitřní lékařství

Oftalmologie

Danmark

Intern medicin

Oftalmologi eller øjensygdomme

Deutschland

Innere Medizin

Augenheilkunde

Eesti

Sisehaigused

Oftalmoloogia

Ελλάς

Παθολογία

Οφθαλμολογία

España

Medicina interna

Oftalmología

France

Médecine interne

Ophtalmologie

Ireland

General medicine

Ophthalmic surgery

Italia

Medicina interna

Oftalmologia

Κύπρος

Παθολογία

Οφθαλμολογία

Latvija

Internā medicīna

Oftalmoloģija

Lietuva

Vidaus ligos

Oftalmologija

Luxembourg

Médecine interne

Ophtalmologie

Magyarország

Belgyógyászat

Szemészet

Malta

Mediċina Interna

Oftalmoloġija

Nederland

Interne geneeskunde

Oogheelkunde

Österreich

Innere Medizin

Augenheilkunde und Optometrie

Polska

Choroby wewnętrzne

Okulistyka

Portugal

Medicina interna

Oftalmologia

Slovenija

Interna medicina

Oftalmologija

Slovensko

Vnútorné lekárstvo

Oftalmológia

Suomi/Finland

Sisätaudit/Inre medicin

Silmätaudit/Ögonsjukdomar

Sverige

Internmedicine

Ögonsjukdomar (oftalmologi)

United Kingdom

General (internal) medicine

Ophthalmology

| | Otorrinolaringologia
  Período mínimo de formação: 3 anos | Pediatria
  Período mínimo de formação: 4 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | Oto-rhino-laryngologie/Otorhinolaryngologie | Pédiatrie/Pediatrie |
| Česká republika | Otorinolaryngologie | Dětské lékařství |
| Danmark | Oto-rhino-laryngologi eller øre-næse-halssygdomme | Pædiatri eller sygdomme hos børn |
| Deutschland | Hals-Nasen-Ohrenheilkunde | Kinderheilkunde |
| Eesti | Otorinolarüngoloogia | Pediaatria |
| Ελλάς | Ωτορινολαρυγγολογία | Παιδιατρική |
| España | Otorrinolaringología | Pediatría y sus áreas especificas |
| France | Oto-rhino-laryngologie | Pédiatrie |
| Ireland | Otolaryngology | Paediatrics |
| Italia | Otorinolaringoiatria | Pediatria |
| Κύπρος | Ωτορινολαρυγγολογία | Παιδιατρική |
| Latvija | Otolaringoloģija | Pediatrija |
| Lietuva | Otorinolaringologija | Vaik3/4 ligos |
| Luxembourg | Oto-rhino-laryngologie | Pédiatrie |
| Magyarország | Fül-orr-gégegyógyászat | Csecsemő- és gyermekgyógyászat |
| Malta | Otolaringoloġija | Pedjatrija |
| Nederland | Keel-, neus- en oorheelkunde | Kindergeneeskunde |
| Österreich | Hals-, Nasen-und Ohrenkrankheiten | Kinder- und Jugendheilkunde |
| Polska | Otorynolaryngologia | Pediatria |
| Portugal | Otorrinolaringologia | Pediatria |
| Slovenija | Otorinolaringologija | Pediatrija |
| Slovensko | Otorinolaryngológia | Pediatria |
| Suomi/Finland | Korva-, nenä- ja kurkkutaudit/Öron-, näs- och halssjukdomar | Lastentaudit/Barnsjukdomar |
| Sverige | Öron-, näs- och halssjukdomar (oto-rhino-laryngologi) | Barn- och ungdomsmedicin |
| United Kingdom | Otolaryngology | Paediatrics |

Otorrinolaringologia

Período mínimo de formação: 3 anos

Pediatria

Período mínimo de formação: 4 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Oto-rhino-laryngologie/Otorhinolaryngologie

Pédiatrie/Pediatrie

Česká republika

Otorinolaryngologie

Dětské lékařství

Danmark

Oto-rhino-laryngologi eller øre-næse-halssygdomme

Pædiatri eller sygdomme hos børn

Deutschland

Hals-Nasen-Ohrenheilkunde

Kinderheilkunde

Eesti

Otorinolarüngoloogia

Pediaatria

Ελλάς

Ωτορινολαρυγγολογία

Παιδιατρική

España

Otorrinolaringología

Pediatría y sus áreas especificas

France

Oto-rhino-laryngologie

Pédiatrie

Ireland

Otolaryngology

Paediatrics

Italia

Otorinolaringoiatria

Pediatria

Κύπρος

Ωτορινολαρυγγολογία

Παιδιατρική

Latvija

Otolaringoloģija

Pediatrija

Lietuva

Otorinolaringologija

Vaik3/4 ligos

Luxembourg

Oto-rhino-laryngologie

Pédiatrie

Magyarország

Fül-orr-gégegyógyászat

Csecsemő- és gyermekgyógyászat

Malta

Otolaringoloġija

Pedjatrija

Nederland

Keel-, neus- en oorheelkunde

Kindergeneeskunde

Österreich

Hals-, Nasen-und Ohrenkrankheiten

Kinder- und Jugendheilkunde

Polska

Otorynolaryngologia

Pediatria

Portugal

Otorrinolaringologia

Pediatria

Slovenija

Otorinolaringologija

Pediatrija

Slovensko

Otorinolaryngológia

Pediatria

Suomi/Finland

Korva-, nenä- ja kurkkutaudit/Öron-, näs- och halssjukdomar

Lastentaudit/Barnsjukdomar

Sverige

Öron-, näs- och halssjukdomar (oto-rhino-laryngologi)

Barn- och ungdomsmedicin

United Kingdom

Otolaryngology

Paediatrics

| | Pneumologia
  Período mínimo de formação: 4 anos | Urologia
  Período mínimo de formação: 5 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | Pneumologie | Urologie |
| Česká republika | Tuberkulóza a respirační nemoci | Urologie |
| Danmark | Medicinske lungesygdomme | Urologi eller urinvejenes kirurgiske sygdomme |
| Deutschland | Pneumologie | Urologie |
| Eesti | Pulmonoloogia | Uroloogia |
| Ελλάς | Φυματιολογία - Πνευμονολογία | Ουρολογία |
| España | Neumología | Urología |
| France | Pneumologie | Urologie |
| Ireland | Respiratory medicine | Urology |
| Italia | Malattie dell'apparato respiratorio | Urologia |
| Κύπρος | Πνευμονολογία – Φυματιολογία | Ουρολογία |
| Latvija | Ftiziopneimonoloģija | Uroloģija |
| Lietuva | Pulmonologija | Urologija |
| Luxembourg | Pneumologie | Urologie |
| Magyarország | Tüdőgyógyászat | Urológia |
| Malta | Mediċina Respiratorja | Uroloġija |
| Nederland | Longziekten en tuberculose | Urologie |
| Österreich | Lungenkrankheiten | Urologie |
| Polska | Choroby płuc | Urologia |
| Portugal | Pneumologia | Urologia |
| Slovenija | Pnevmologija | Urologija |
| Slovensko | Pneumológia a ftizeológia | Urológia |
| Suomi/Finland | Keuhkosairaudet ja allergologia/Lungsjukdomar och allergologi | Urologia/Urologi |
| Sverige | Lungsjukdomar (pneumologi) | Urologi |
| United Kingdom | Respiratory medicine | Urology |

Pneumologia

Período mínimo de formação: 4 anos

Urologia

Período mínimo de formação: 5 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Pneumologie

Urologie

Česká republika

Tuberkulóza a respirační nemoci

Urologie

Danmark

Medicinske lungesygdomme

Urologi eller urinvejenes kirurgiske sygdomme

Deutschland

Pneumologie

Urologie

Eesti

Pulmonoloogia

Uroloogia

Ελλάς

Φυματιολογία - Πνευμονολογία

Ουρολογία

España

Neumología

Urología

France

Pneumologie

Urologie

Ireland

Respiratory medicine

Urology

Italia

Malattie dell'apparato respiratorio

Urologia

Κύπρος

Πνευμονολογία – Φυματιολογία

Ουρολογία

Latvija

Ftiziopneimonoloģija

Uroloģija

Lietuva

Pulmonologija

Urologija

Luxembourg

Pneumologie

Urologie

Magyarország

Tüdőgyógyászat

Urológia

Malta

Mediċina Respiratorja

Uroloġija

Nederland

Longziekten en tuberculose

Urologie

Österreich

Lungenkrankheiten

Urologie

Polska

Choroby płuc

Urologia

Portugal

Pneumologia

Urologia

Slovenija

Pnevmologija

Urologija

Slovensko

Pneumológia a ftizeológia

Urológia

Suomi/Finland

Keuhkosairaudet ja allergologia/Lungsjukdomar och allergologi

Urologia/Urologi

Sverige

Lungsjukdomar (pneumologi)

Urologi

United Kingdom

Respiratory medicine

Urology

| | Ortopedia
  Período mínimo de formação: 5 anos | Anatomia patológica
  Período mínimo de formação: 4 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | Chirurgie orthopédique/Orthopedische heelkunde | Anatomie pathologique/Pathologische anatomie |
| Česká republika | Ortopedie | Patologická anatomie |
| Danmark | Ortopædisk kirurgi | Patologisk anatomi eller vævs- og celleundersøgelser |
| Deutschland | Orthopädie | Pathologie |
| Eesti | Ortopeedia | Patoloogia |
| Ελλάς | Ορθοπεδική | Παθολογική Ανατομική |
| España | Traumatología y cirugía ortopédica | Anatomía patológica |
| France | Chirurgie orthopédique et traumatologie | Anatomie et cytologie pathologiques |
| Ireland | Trauma and orthopaedic surgery | Morbid anatomy and histopathology |
| Italia | Ortopedia e traumatologia | Anatomia patologica |
| Κύπρος | Ορθοπεδική | Παθολογοανατομία – Ιστολογία |
| Latvija | Traumatoloģija un ortopēdija | Patoloģija |
| Lietuva | Ortopedija ir traumatologija | Patologija |
| Luxembourg | Orthopédie | Anatomie pathologique |
| Magyarország | Ortopédia | Patológia |
| Malta | Kirurġija Ortopedika | Istopatoloġija |
| Nederland | Orthopedie | Pathologie |
| Österreich | Orthopädie und Orthopädische Chirurgie | Pathologie |
| Polska | Ortopedia i traumatologia narządu ruchu | Patomorfologia |
| Portugal | Ortopedia | Anatomia patológica |
| Slovenija | Ortopedska kirurgija | Anatomska patologija in citopatologija |
| Slovensko | Ortopédia | Patologická anatómia |
| Suomi/Finland | Ortopedia ja traumatologia/Ortopedi och traumatologi | Patologia/Patologi |
| Sverige | Ortopedi | Klinisk patologi |
| United Kingdom | Trauma and orthopaedic surgery | Histopathology |

Ortopedia

Período mínimo de formação: 5 anos

Anatomia patológica

Período mínimo de formação: 4 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Chirurgie orthopédique/Orthopedische heelkunde

Anatomie pathologique/Pathologische anatomie

Česká republika

Ortopedie

Patologická anatomie

Danmark

Ortopædisk kirurgi

Patologisk anatomi eller vævs- og celleundersøgelser

Deutschland

Orthopädie

Pathologie

Eesti

Ortopeedia

Patoloogia

Ελλάς

Ορθοπεδική

Παθολογική Ανατομική

España

Traumatología y cirugía ortopédica

Anatomía patológica

France

Chirurgie orthopédique et traumatologie

Anatomie et cytologie pathologiques

Ireland

Trauma and orthopaedic surgery

Morbid anatomy and histopathology

Italia

Ortopedia e traumatologia

Anatomia patologica

Κύπρος

Ορθοπεδική

Παθολογοανατομία – Ιστολογία

Latvija

Traumatoloģija un ortopēdija

Patoloģija

Lietuva

Ortopedija ir traumatologija

Patologija

Luxembourg

Orthopédie

Anatomie pathologique

Magyarország

Ortopédia

Patológia

Malta

Kirurġija Ortopedika

Istopatoloġija

Nederland

Orthopedie

Pathologie

Österreich

Orthopädie und Orthopädische Chirurgie

Pathologie

Polska

Ortopedia i traumatologia narządu ruchu

Patomorfologia

Portugal

Ortopedia

Anatomia patológica

Slovenija

Ortopedska kirurgija

Anatomska patologija in citopatologija

Slovensko

Ortopédia

Patologická anatómia

Suomi/Finland

Ortopedia ja traumatologia/Ortopedi och traumatologi

Patologia/Patologi

Sverige

Ortopedi

Klinisk patologi

United Kingdom

Trauma and orthopaedic surgery

Histopathology

| | Neurologia
  Período mínimo de formação: 4 anos | Psiquiatria
  Período mínimo de formação: 4 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | Neurologie | Psychiatrie |
| Česká republika | Neurologie | Psychiatrie |
| Danmark | Neurologi eller medicinske nervesygdomme | Psykiatri |
| Deutschland | Neurologie | Psychiatrie und Psychotherapie |
| Eesti | Neuroloogia | Psühhiaatria |
| Ελλάς | Νευρολογία | Ψυχιατρική |
| España | Neurología | Psiquiatría |
| France | Neurologie | Psychiatrie |
| Ireland | Neurology | Psychiatry |
| Italia | Neurologia | Psichiatria |
| Κύπρος | Νευρολογία | Ψυχιατρική |
| Latvija | Neiroloģija | Psihiatrija |
| Lietuva | Neurologija | Psichiatrija |
| Luxembourg | Neurologie | Psychiatrie |
| Magyarország | Neurológia | Pszichiátria |
| Malta | Newroloġija | Psikjatrija |
| Nederland | Neurologie | Psychiatrie |
| Österreich | Neurologie | Psychiatrie |
| Polska | Neurologia | Psychiatria |
| Portugal | Neurologia | Psiquiatria |
| Slovenija | Nevrologija | Psihiatrija |
| Slovensko | Neurológia | Psychiatria |
| Suomi/Finland | Neurologia/Neurologi | Psykiatria/Psykiatri |
| Sverige | Neurologi | Psykiatri |
| United Kingdom | Neurology | General psychiatry |

Neurologia

Período mínimo de formação: 4 anos

Psiquiatria

Período mínimo de formação: 4 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Neurologie

Psychiatrie

Česká republika

Neurologie

Psychiatrie

Danmark

Neurologi eller medicinske nervesygdomme

Psykiatri

Deutschland

Neurologie

Psychiatrie und Psychotherapie

Eesti

Neuroloogia

Psühhiaatria

Ελλάς

Νευρολογία

Ψυχιατρική

España

Neurología

Psiquiatría

France

Neurologie

Psychiatrie

Ireland

Neurology

Psychiatry

Italia

Neurologia

Psichiatria

Κύπρος

Νευρολογία

Ψυχιατρική

Latvija

Neiroloģija

Psihiatrija

Lietuva

Neurologija

Psichiatrija

Luxembourg

Neurologie

Psychiatrie

Magyarország

Neurológia

Pszichiátria

Malta

Newroloġija

Psikjatrija

Nederland

Neurologie

Psychiatrie

Österreich

Neurologie

Psychiatrie

Polska

Neurologia

Psychiatria

Portugal

Neurologia

Psiquiatria

Slovenija

Nevrologija

Psihiatrija

Slovensko

Neurológia

Psychiatria

Suomi/Finland

Neurologia/Neurologi

Psykiatria/Psykiatri

Sverige

Neurologi

Psykiatri

United Kingdom

Neurology

General psychiatry

| | Radiodiagnóstico
  Período mínimo de formação: 4 anos | Radioterapia
  Período mínimo de formação: 4 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | Radiodiagnostic/Röntgendiagnose | Radiothérapie-oncologie/Radiotherapie-oncologie |
| Česká republika | Radiologie a zobrazovací metody | Radiační onkologie |
| Danmark | Diagnostisk radiologi eller røntgenundersøgelse | Onkologi |
| Deutschland | Diagnostische Radiologie | Strahlentherapie |
| Eesti | Radioloogia | Onkoloogia |
| Ελλάς | Ακτινοδιαγνωστική | Ακτινοθεραπευτική - Ογκολογία |
| España | Radiodiagnóstico | Oncología radioterápica |
| France | Radiodiagnostic et imagerie médicale | Oncologie radiothérapique |
| Ireland | Diagnostic radiology | Radiation oncology |
| Italia | Radiodiagnostica | Radioterapia |
| Κύπρος | Ακτινολογία | Ακτινοθεραπευτική |
| Latvija | Diagnostiskā radioloģija | Terapeitiskā radioloģija |
| Lietuva | Radiologija | Onkologija ir radioterapija |
| Luxembourg | Radiodiagnostic | Radiothérapie |
| Magyarország | Radiológia | Sugárterápia |
| Malta | Radjoloġija | Onkoloġija u Radjoterapija |
| Nederland | Radiologie | Radiotherapie |
| Österreich | Medizinische Radiologie-Diagnostik | Strahlentherapie — Radioonkologie |
| Polska | Radiologia i diagnostyka obrazowa | Radioterapia onkologiczna |
| Portugal | Radiodiagnóstico | Radioterapia |
| Slovenija | Radiologija | Radioterapija in onkologija |
| Slovensko | Rádiológia | Radiačná onkológia |
| Suomi/Finland | Radiologia/Radiologi | Syöpätaudit/Cancersjukdomar |
| Sverige | Medicinsk radiologi | Tumörsjukdomar (allmän onkologi) |
| United Kingdom | Clinical radiology | Clinical oncology |

Radiodiagnóstico

Período mínimo de formação: 4 anos

Radioterapia

Período mínimo de formação: 4 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Radiodiagnostic/Röntgendiagnose

Radiothérapie-oncologie/Radiotherapie-oncologie

Česká republika

Radiologie a zobrazovací metody

Radiační onkologie

Danmark

Diagnostisk radiologi eller røntgenundersøgelse

Onkologi

Deutschland

Diagnostische Radiologie

Strahlentherapie

Eesti

Radioloogia

Onkoloogia

Ελλάς

Ακτινοδιαγνωστική

Ακτινοθεραπευτική - Ογκολογία

España

Radiodiagnóstico

Oncología radioterápica

France

Radiodiagnostic et imagerie médicale

Oncologie radiothérapique

Ireland

Diagnostic radiology

Radiation oncology

Italia

Radiodiagnostica

Radioterapia

Κύπρος

Ακτινολογία

Ακτινοθεραπευτική

Latvija

Diagnostiskā radioloģija

Terapeitiskā radioloģija

Lietuva

Radiologija

Onkologija ir radioterapija

Luxembourg

Radiodiagnostic

Radiothérapie

Magyarország

Radiológia

Sugárterápia

Malta

Radjoloġija

Onkoloġija u Radjoterapija

Nederland

Radiologie

Radiotherapie

Österreich

Medizinische Radiologie-Diagnostik

Strahlentherapie — Radioonkologie

Polska

Radiologia i diagnostyka obrazowa

Radioterapia onkologiczna

Portugal

Radiodiagnóstico

Radioterapia

Slovenija

Radiologija

Radioterapija in onkologija

Slovensko

Rádiológia

Radiačná onkológia

Suomi/Finland

Radiologia/Radiologi

Syöpätaudit/Cancersjukdomar

Sverige

Medicinsk radiologi

Tumörsjukdomar (allmän onkologi)

United Kingdom

Clinical radiology

Clinical oncology

| | Cirurgia plástica e reconstrutiva
  Período mínimo de formação: 5 anos | Biologia clínica
  Período mínimo de formação: 4 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | Chirurgie plastique, reconstructrice et esthétique/Plastische, reconstructieve en esthetische heelkunde | Biologie clinique/Klinische biologie |
| Česká republika | Plastická chirurgie | |
| Danmark | Plastikkirurgi | |
| Deutschland | Plastische Chirurgie | |
| Eesti | Plastika- ja rekonstruktiivkirurgia | Laborimeditsiin |
| Ελλάς | Πλαστική Χειρουργική | |
| España | Cirugía plástica y reparadora | Análisis clínicos |
| France | Chirurgie plastique, reconstructrice et esthétique | Biologie médicale |
| Ireland | Plastic, reconstructive and aesthetic surgery | |
| Italia | Chirurgia plastica e ricostruttiva | Patologia clinica |
| Κύπρος | Πλαστική Χειρουργική | |
| Latvija | Plastiskā ķirurģija | |
| Lietuva | Plastinė ir rekonstrukcinė chirurgija | Laboratorinė medicina |
| Luxembourg | Chirurgie plastique | Biologie clinique |
| Magyarország | Plasztikai (égési) sebészet | Orvosi laboratóriumi diagnosztika |
| Malta | Kirurġija Plastika | |
| Nederland | Plastische chirurgie | |
| Österreich | Plastische Chirurgie | Medizinische Biologie |
| Polska | Chirurgia plastyczna | Diagnostyka laboratoryjna |
| Portugal | Cirurgia plástica e reconstrutiva | Patologia clínica |
| Slovenija | Plastična, rekonstrukcijska in estetska kirurgija | |
| Slovensko | Plastická chirurgia | |
| Suomi/Finland | Plastiikkakirurgia/Plastikkirurgi | |
| Sverige | Plastikkirurgi | |
| United Kingdom | Plastic surgery | |

Cirurgia plástica e reconstrutiva

Período mínimo de formação: 5 anos

Biologia clínica

Período mínimo de formação: 4 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Chirurgie plastique, reconstructrice et esthétique/Plastische, reconstructieve en esthetische heelkunde

Biologie clinique/Klinische biologie

Česká republika

Plastická chirurgie

Danmark

Plastikkirurgi

Deutschland

Plastische Chirurgie

Eesti

Plastika- ja rekonstruktiivkirurgia

Laborimeditsiin

Ελλάς

Πλαστική Χειρουργική

España

Cirugía plástica y reparadora

Análisis clínicos

France

Chirurgie plastique, reconstructrice et esthétique

Biologie médicale

Ireland

Plastic, reconstructive and aesthetic surgery

Italia

Chirurgia plastica e ricostruttiva

Patologia clinica

Κύπρος

Πλαστική Χειρουργική

Latvija

Plastiskā ķirurģija

Lietuva

Plastinė ir rekonstrukcinė chirurgija

Laboratorinė medicina

Luxembourg

Chirurgie plastique

Biologie clinique

Magyarország

Plasztikai (égési) sebészet

Orvosi laboratóriumi diagnosztika

Malta

Kirurġija Plastika

Nederland

Plastische chirurgie

Österreich

Plastische Chirurgie

Medizinische Biologie

Polska

Chirurgia plastyczna

Diagnostyka laboratoryjna

Portugal

Cirurgia plástica e reconstrutiva

Patologia clínica

Slovenija

Plastična, rekonstrukcijska in estetska kirurgija

Slovensko

Plastická chirurgia

Suomi/Finland

Plastiikkakirurgia/Plastikkirurgi

Sverige

Plastikkirurgi

United Kingdom

Plastic surgery

| | Microbiologia-bacteriologia
  Período mínimo de formação: 4 anos | Química biológica
  Período mínimo de formação: 4 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | | |
| Česká republika | Lékařská mikrobiologie | Klinická biochemie |
| Danmark | Klinisk mikrobiologi | Klinisk biokemi |
| Deutschland | Mikrobiologie und Infektionsepidemiologie | |
| Eesti | | |
| Ελλάς | 1. | Iατρική ΒιoπαθoλoγίαΙατρική Βιοπαθολογία |

Microbiologia-bacteriologia

Período mínimo de formação: 4 anos

Química biológica

Período mínimo de formação: 4 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Česká republika

Lékařská mikrobiologie

Klinická biochemie

Danmark

Klinisk mikrobiologi

Klinisk biokemi

Deutschland

Mikrobiologie und Infektionsepidemiologie

Eesti

Ελλάς

1.

Iατρική ΒιoπαθoλoγίαΙατρική Βιοπαθολογία

| 2. | Μικροβιολογία |
| --- | --- |

2.

Μικροβιολογία

España

Microbiología y parasitología

Bioquímica clínica

France

Ireland

Microbiology

Chemical pathology

Italia

Microbiologia e virologia

Biochimica clinica

Κύπρος

Μικροβιολογία

Latvija

Mikrobioloģija

Lietuva

Luxembourg

Microbiologie

Chimie biologique

Magyarország

Orvosi mikrobiológia

Malta

Mikrobijoloġija

Patoloġija Kimika

Nederland

Medische microbiologie

Klinische chemie

Österreich

Hygiene und Mikrobiologie

Medizinische und Chemische Labordiagnostik

Polska

Mikrobiologia lekarska

Portugal

Slovenija

Klinična mikrobiologija

Medicinska biokemija

Slovensko

Klinická mikrobiológia

Klinická biochémia

Suomi/Finland

Kliininen mikrobiologia/Klinisk mikrobiologi

Kliininen kemia/Klinisk kemi

Sverige

Klinisk bakteriologi

Klinisk kemi

United Kingdom

Medical microbiology and virology

Chemical pathology

| | Imunologia
  Período mínimo de formação: 4 anos | Cirurgia cardiotorácica
  Período mínimo de formação: 5 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | | Chirurgie thoracique/Heelkunde op de thorax (1) |
| Česká republika | Alergologie a klinická imunologie | Kardiochirurgie |
| Danmark | Klinisk immunologi | Thoraxkirurgi eller brysthulens kirurgiske sygdomme |
| Deutschland | | Herzchirurgie |
| Eesti | | Torakaalkirurgia |
| Ελλάς | | Χειρουργική Θώρακος |
| España | Immunología | Cirugía torácica |
| France | | Chirurgie thoracique et cardiovasculaire |
| Ireland | Immunology (clinical and laboratory) | Thoracic surgery |
| Italia | | Chirurgia toracica; Cardiochirurgia |
| Κύπρος | Ανοσολογία | Χειρουργική Θώρακος |
| Latvija | Imunoloģija | Torakālā ķirurģija |
| Lietuva | | Krūtinės chirurgija |
| Luxembourg | | Chirurgie thoracique |
| Magyarország | Allergológia és klinikai immunológia | Mellkassebészet |
| Malta | Immunoloġija | Kirurġija Kardjo-Toraćika |
| Nederland | | Cardio-thoracale chirurgie |
| Österreich | Immunologie | |
| Polska | Immunologia kliniczna | Chirurgia klatki piersiowej |
| Portugal | | Cirurgia cardiotorácica |
| Slovenija | | Torakalna kirurgija |
| Slovensko | Klinická imunológia a alergológia | Hrudníková chirurgia |
| Suomi/Finland | | Sydän-ja rintaelinkirurgia/Hjärt- och thoraxkirurgi |
| Sverige | Klinisk immunologi | Thoraxkirurgi |
| United Kingdom | Immunology | Cardio-thoracic surgery |

Imunologia

Período mínimo de formação: 4 anos

Cirurgia cardiotorácica

Período mínimo de formação: 5 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Chirurgie thoracique/Heelkunde op de thorax (1)

Česká republika

Alergologie a klinická imunologie

Kardiochirurgie

Danmark

Klinisk immunologi

Thoraxkirurgi eller brysthulens kirurgiske sygdomme

Deutschland

Herzchirurgie

Eesti

Torakaalkirurgia

Ελλάς

Χειρουργική Θώρακος

España

Immunología

Cirugía torácica

France

Chirurgie thoracique et cardiovasculaire

Ireland

Immunology (clinical and laboratory)

Thoracic surgery

Italia

Chirurgia toracica; Cardiochirurgia

Κύπρος

Ανοσολογία

Χειρουργική Θώρακος

Latvija

Imunoloģija

Torakālā ķirurģija

Lietuva

Krūtinės chirurgija

Luxembourg

Chirurgie thoracique

Magyarország

Allergológia és klinikai immunológia

Mellkassebészet

Malta

Immunoloġija

Kirurġija Kardjo-Toraćika

Nederland

Cardio-thoracale chirurgie

Österreich

Immunologie

Polska

Immunologia kliniczna

Chirurgia klatki piersiowej

Portugal

Cirurgia cardiotorácica

Slovenija

Torakalna kirurgija

Slovensko

Klinická imunológia a alergológia

Hrudníková chirurgia

Suomi/Finland

Sydän-ja rintaelinkirurgia/Hjärt- och thoraxkirurgi

Sverige

Klinisk immunologi

Thoraxkirurgi

United Kingdom

Immunology

Cardio-thoracic surgery

| | Cirurgia pediátrica
  Período mínimo de formação: 5 anos | Cirurgia vascular
  Período mínimo de formação: 5 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | | Chirurgie des vaisseaux/Bloedvatenheelkunde (2) |
| Česká republika | Dětská chirurgie | Cévní chirurgie |
| Danmark | | Karkirurgi eller kirurgiske blodkarsygdomme |
| Deutschland | Kinderchirurgie | |
| Eesti | Lastekirurgia | Kardiovaskulaarkirurgia |
| Ελλάς | Χαρουργική Παίδων | Αγγαοχαρουργική |
| España | Cirugía pediátrica | Angiología y cirugía vascular |
| France | Chirurgie infantile | Chirurgie vasculaire |
| Ireland | | Paediatric surgery |
| Italia | Chirurgia pediatrica | Chirurgia vascolare |
| Κύπρος | Χαρουργική Παίδων | Χειρουργική Αγγείων |
| Latvija | Bërnu ķirurģija | Asinsvadu ķirurģija |
| Lietuva | Vaik3/4 chirurgija | Kraujagysli3/4 chirurgija |
| Luxembourg | Chirurgie pédiatrique | Chirurgie vasculaire |
| Magyarország | Gyermeksebészet | Érsebészet |
| Malta | Kirurġija Pedjatrika | Kirurġija Vaskolari |
| Nederland | | |
| Österreich | Kinderchirurgie | |
| Polska | Chirurgia dziecięca | Chirurgia naczyniowa |
| Portugal | Cirurgia pediátrica | Cirurgia vascular |
| Slovenija | | Kardiovaskularna kirurgija |
| Slovensko | Detská chirurgia | Cievna chirurgia |
| Suomi/Finland | Lastenkirurgia/Barnkirurgi | Verisuonikirurgia/Kärlkirurgi |
| Sverige | Barn- och ungdomskirurgi | |
| United Kingdom | Paediatric surgery | |

Cirurgia pediátrica

Período mínimo de formação: 5 anos

Cirurgia vascular

Período mínimo de formação: 5 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Chirurgie des vaisseaux/Bloedvatenheelkunde (2)

Česká republika

Dětská chirurgie

Cévní chirurgie

Danmark

Karkirurgi eller kirurgiske blodkarsygdomme

Deutschland

Kinderchirurgie

Eesti

Lastekirurgia

Kardiovaskulaarkirurgia

Ελλάς

Χαρουργική Παίδων

Αγγαοχαρουργική

España

Cirugía pediátrica

Angiología y cirugía vascular

France

Chirurgie infantile

Chirurgie vasculaire

Ireland

Paediatric surgery

Italia

Chirurgia pediatrica

Chirurgia vascolare

Κύπρος

Χαρουργική Παίδων

Χειρουργική Αγγείων

Latvija

Bërnu ķirurģija

Asinsvadu ķirurģija

Lietuva

Vaik3/4 chirurgija

Kraujagysli3/4 chirurgija

Luxembourg

Chirurgie pédiatrique

Chirurgie vasculaire

Magyarország

Gyermeksebészet

Érsebészet

Malta

Kirurġija Pedjatrika

Kirurġija Vaskolari

Nederland

Österreich

Kinderchirurgie

Polska

Chirurgia dziecięca

Chirurgia naczyniowa

Portugal

Cirurgia pediátrica

Cirurgia vascular

Slovenija

Kardiovaskularna kirurgija

Slovensko

Detská chirurgia

Cievna chirurgia

Suomi/Finland

Lastenkirurgia/Barnkirurgi

Verisuonikirurgia/Kärlkirurgi

Sverige

Barn- och ungdomskirurgi

United Kingdom

Paediatric surgery

| | Cardiologia
  Período mínimo de formação: 4 anos | Gastrenterologia
  Período mínimo de formação: 4 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | Cardiologie | Gastro-entérologie/Gastroenterologie |
| Česká republika | Kardiologie | Gastroenterologie |
| Danmark | Kardiologi | Medicinsk gastroenterologi eller medicinske mavetarmsygdomme |
| Deutschland | Kardiologie | |
| Eesti | Kardioloogia | Gastroenteroloogia |
| Ελλάς | Καρδιολογία | Γαστρεντερολογία |
| España | Cardiología | Aparato digestivo |
| France | Pathologie cardio-vasculaire | Gastro-entérologie et hépatologie |
| Ireland | Cardiology | Gastro-enterology |
| Italia | Cardiologia | Gastroenterologia |
| Κύπρος | Καρδιολογία | Γαστρεντερολογία |
| Latvija | Kardioloģija | Gastroenteroloģija |
| Lietuva | Kardiologija | Gastroenterologija |
| Luxembourg | Cardiologie et angiologie | Gastro-enterologie |
| Magyarország | Kardiológia | Gasztroenterológia |
| Malta | Kardjoloġija | Gastroenteroloġija |
| Nederland | Cardiologie | Leer van maag-darm-leverziekten |
| Österreich | | |
| Polska | Kardiologia | Gastrenterologia |
| Portugal | Cardiologia | Gastrenterologia |
| Slovenija | | Gastroenterologija |
| Slovensko | Kardiológia | Gastroenterológia |
| Suomi/Finland | Kardiologia/Kardiologi | Gastroenterologia/Gastroenterologi |
| Sverige | Kardiologi | Medicinsk gastroenterologi och hepatologi |
| United Kingdom | Cardiology | Gastro-enterology |

Cardiologia

Período mínimo de formação: 4 anos

Gastrenterologia

Período mínimo de formação: 4 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Cardiologie

Gastro-entérologie/Gastroenterologie

Česká republika

Kardiologie

Gastroenterologie

Danmark

Kardiologi

Medicinsk gastroenterologi eller medicinske mavetarmsygdomme

Deutschland

Kardiologie

Eesti

Kardioloogia

Gastroenteroloogia

Ελλάς

Καρδιολογία

Γαστρεντερολογία

España

Cardiología

Aparato digestivo

France

Pathologie cardio-vasculaire

Gastro-entérologie et hépatologie

Ireland

Cardiology

Gastro-enterology

Italia

Cardiologia

Gastroenterologia

Κύπρος

Καρδιολογία

Γαστρεντερολογία

Latvija

Kardioloģija

Gastroenteroloģija

Lietuva

Kardiologija

Gastroenterologija

Luxembourg

Cardiologie et angiologie

Gastro-enterologie

Magyarország

Kardiológia

Gasztroenterológia

Malta

Kardjoloġija

Gastroenteroloġija

Nederland

Cardiologie

Leer van maag-darm-leverziekten

Österreich

Polska

Kardiologia

Gastrenterologia

Portugal

Cardiologia

Gastrenterologia

Slovenija

Gastroenterologija

Slovensko

Kardiológia

Gastroenterológia

Suomi/Finland

Kardiologia/Kardiologi

Gastroenterologia/Gastroenterologi

Sverige

Kardiologi

Medicinsk gastroenterologi och hepatologi

United Kingdom

Cardiology

Gastro-enterology

| | Reumatologia
  Período mínimo de formação: 4 anos | Imuno-hemoterapia
  Período mínimo de formação: 3 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | Rhumathologie/reumatologie | |
| Česká republika | Revmatologie | Hematologie a transfúzní lékařství |
| Danmark | Reumatologi | Hæmatologi eller blodsygdomme |
| Deutschland | | |
| Eesti | Reumatoloogia | Hematoloogia |
| Ελλάς | Ρευματολογία | Αιματολογία |
| España | Reumatología | Hematología y hemoterapia |
| France | Rhumatologie | |
| Ireland | Rheumatology | Haematology (clinical and laboratory) |
| Italia | Reumatologia | Ematologia |
| Κύπρος | Ρευματολογία | Αιματολογία |
| Latvija | Reimatoloģija | Hematoloģija |
| Lietuva | Reumatologija | Hematologija |
| Luxembourg | Rhumatologie | Hématologie |
| Magyarország | Reumatológia | Hematológia |
| Malta | Rewmatoloġija | Ematoloġija |
| Nederland | Reumatologie | |
| Österreich | | |
| Polska | Reumatologia | Hematologia |
| Portugal | Reumatologia | Imuno-hemoterapia |
| Slovenija | | |
| Slovensko | Reumatológia | Hematológia a transfúziológia |
| Suomi/Finland | Reumatologia/Reumatologi | Kliininen hematologia/Klinisk hematologi |
| Sverige | Reumatologi | Hematologi |
| United Kingdom | Rheumatology | Haematology |

Reumatologia

Período mínimo de formação: 4 anos

Imuno-hemoterapia

Período mínimo de formação: 3 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Rhumathologie/reumatologie

Česká republika

Revmatologie

Hematologie a transfúzní lékařství

Danmark

Reumatologi

Hæmatologi eller blodsygdomme

Deutschland

Eesti

Reumatoloogia

Hematoloogia

Ελλάς

Ρευματολογία

Αιματολογία

España

Reumatología

Hematología y hemoterapia

France

Rhumatologie

Ireland

Rheumatology

Haematology (clinical and laboratory)

Italia

Reumatologia

Ematologia

Κύπρος

Ρευματολογία

Αιματολογία

Latvija

Reimatoloģija

Hematoloģija

Lietuva

Reumatologija

Hematologija

Luxembourg

Rhumatologie

Hématologie

Magyarország

Reumatológia

Hematológia

Malta

Rewmatoloġija

Ematoloġija

Nederland

Reumatologie

Österreich

Polska

Reumatologia

Hematologia

Portugal

Reumatologia

Imuno-hemoterapia

Slovenija

Slovensko

Reumatológia

Hematológia a transfúziológia

Suomi/Finland

Reumatologia/Reumatologi

Kliininen hematologia/Klinisk hematologi

Sverige

Reumatologi

Hematologi

United Kingdom

Rheumatology

Haematology

| | Endocrinologia
  Período mínimo de formação: 3 anos | Medicina física e de reabilitação
  Período mínimo de formação: 3 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | | Médecine physique et réadaptation/Fysische geneeskunde en revalidatie |
| Česká republika | Endokrinologie | Rehabilitační a fyzikální medicína |
| Danmark | Medicinsk endokrinologi eller medicinske hormonsyg-domme | |
| Deutschland | | Physikalische und Rehabilitative Medizin |
| Eesti | Endokrinoloogia | Taastusravi ja füsiaatria |
| Ελλάς | Ενδοκρινολογία | Φυσική Ιατρική και Αποκατάσταση |
| España | Endocrinología y nutrición | Rehabilitación |
| France | Endocrinologie, maladies métaboliques | Rééducation et réadaptation fonctionnelles |
| Ireland | Endocrinology and diabetes mellitus | |
| Italia | Endocrinologia e malattie del ricambio | Medicina fisica e riabilitazione |
| Κύπρος | Ενδοκρινολογία | Φυσική Ιατρική και Αποκατάσταση |
| Latvija | Endokrinoloģija | Rehabilitoloģija Fiziskā rehabilitācija Fizikālā medicīna |
| Lietuva | Endokrinologija | Fizinė medicina ir reabilitacija |
| Luxembourg | Endocrinologie, maladies du métabolisme et de la nutrition | Rééducation et réadaptation fonctionnelles |
| Magyarország | Endokrinológia | Fizioterápia |
| Malta | Endokrinoloġija u Dijabete | |
| Nederland | | Revalidatiegeneeskunde |
| Österreich | | Physikalische Medizin |
| Polska | Endokrynologia | Rehabilitacja medyczna |
| Portugal | Endocrinologia | Fisiatria ou Medicina física e de reabilitação |
| Slovenija | | Fizikalna in rehabilitacijska medicina |
| Slovensko | Endokrinológia | Fyziatria, balneológia a liečebná rehabilitácia |
| Suomi/Finland | Endokrinologia/Endokrinologi | Fysiatria/Fysiatri |
| Sverige | Endokrina sjukdomar | Rehabiliteringsmedicin |
| United Kingdom | Endocrinology and diabetes mellitus | |

Endocrinologia

Período mínimo de formação: 3 anos

Medicina física e de reabilitação

Período mínimo de formação: 3 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Médecine physique et réadaptation/Fysische geneeskunde en revalidatie

Česká republika

Endokrinologie

Rehabilitační a fyzikální medicína

Danmark

Medicinsk endokrinologi eller medicinske hormonsyg-domme

Deutschland

Physikalische und Rehabilitative Medizin

Eesti

Endokrinoloogia

Taastusravi ja füsiaatria

Ελλάς

Ενδοκρινολογία

Φυσική Ιατρική και Αποκατάσταση

España

Endocrinología y nutrición

Rehabilitación

France

Endocrinologie, maladies métaboliques

Rééducation et réadaptation fonctionnelles

Ireland

Endocrinology and diabetes mellitus

Italia

Endocrinologia e malattie del ricambio

Medicina fisica e riabilitazione

Κύπρος

Ενδοκρινολογία

Φυσική Ιατρική και Αποκατάσταση

Latvija

Endokrinoloģija

Rehabilitoloģija Fiziskā rehabilitācija Fizikālā medicīna

Lietuva

Endokrinologija

Fizinė medicina ir reabilitacija

Luxembourg

Endocrinologie, maladies du métabolisme et de la nutrition

Rééducation et réadaptation fonctionnelles

Magyarország

Endokrinológia

Fizioterápia

Malta

Endokrinoloġija u Dijabete

Nederland

Revalidatiegeneeskunde

Österreich

Physikalische Medizin

Polska

Endokrynologia

Rehabilitacja medyczna

Portugal

Endocrinologia

Fisiatria ou Medicina física e de reabilitação

Slovenija

Fizikalna in rehabilitacijska medicina

Slovensko

Endokrinológia

Fyziatria, balneológia a liečebná rehabilitácia

Suomi/Finland

Endokrinologia/Endokrinologi

Fysiatria/Fysiatri

Sverige

Endokrina sjukdomar

Rehabiliteringsmedicin

United Kingdom

Endocrinology and diabetes mellitus

| | Neuropsiquiatria
  Período mínimo de formação: 5 anos | Dermatovenereologia
  Período mínimo de formação: 3 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | Neuropsychiatrie (3) | Dermato-vénérologie/Dermato-venerologie |
| Česká republika | | Dermatovenerologie |
| Danmark | | Dermato-venerologi eller hud- og kønssygdomme |
| Deutschland | Nervenheilkunde (Neurologie und Psychiatrie) | Haut- und Geschlechtskrankheiten |
| Eesti | | Dermatoveneroloogia |
| Ελλάς | Νευρολογία - Ψυχιατρική | Δερματολογία - Αφροδισιολογία |
| España | | Dermatología médico-quirúrgica y venereología |
| France | Neuropsychiatrie (4) | Dermatologie et vénérologie |
| Ireland | | |
| Italia | Neuropsichiatria | Dermatologia e venerologia |
| Κύπρος | Νευρολόγια - Ψυχιατρική | Δερματολογία – Αφροδισιολογία |
| Latvija | | Dermatoloģija un veneroloģija |
| Lietuva | | Dermatovenerologija |
| Luxembourg | Neuropsychiatrie (5) | Dermato-vénérologie |
| Magyarország | | Bőrgyógyászat |
| Malta | | Dermato-venerejoloġija |
| Nederland | Zenuw- en zielsziekten (6) | Dermatologie en venerologie |
| Österreich | Neurologie und Psychiatrie | Haut- und Geschlechtskrankheiten |
| Polska | | Dermatologia i wenerologia |
| Portugal | | Dermatovenereologia |
| Slovenija | | Dermatovenerologija |
| Slovensko | Neuropsychiatria | Dermatovenerológia |
| Suomi/Finland | | Ihotaudit ja allergologia/Hudsjukdomar och allergologi |
| Sverige | | Hud- och könssjukdomar |
| United Kingdom | | |

Neuropsiquiatria

Período mínimo de formação: 5 anos

Dermatovenereologia

Período mínimo de formação: 3 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Neuropsychiatrie (3)

Dermato-vénérologie/Dermato-venerologie

Česká republika

Dermatovenerologie

Danmark

Dermato-venerologi eller hud- og kønssygdomme

Deutschland

Nervenheilkunde (Neurologie und Psychiatrie)

Haut- und Geschlechtskrankheiten

Eesti

Dermatoveneroloogia

Ελλάς

Νευρολογία - Ψυχιατρική

Δερματολογία - Αφροδισιολογία

España

Dermatología médico-quirúrgica y venereología

France

Neuropsychiatrie (4)

Dermatologie et vénérologie

Ireland

Italia

Neuropsichiatria

Dermatologia e venerologia

Κύπρος

Νευρολόγια - Ψυχιατρική

Δερματολογία – Αφροδισιολογία

Latvija

Dermatoloģija un veneroloģija

Lietuva

Dermatovenerologija

Luxembourg

Neuropsychiatrie (5)

Dermato-vénérologie

Magyarország

Bőrgyógyászat

Malta

Dermato-venerejoloġija

Nederland

Zenuw- en zielsziekten (6)

Dermatologie en venerologie

Österreich

Neurologie und Psychiatrie

Haut- und Geschlechtskrankheiten

Polska

Dermatologia i wenerologia

Portugal

Dermatovenereologia

Slovenija

Dermatovenerologija

Slovensko

Neuropsychiatria

Dermatovenerológia

Suomi/Finland

Ihotaudit ja allergologia/Hudsjukdomar och allergologi

Sverige

Hud- och könssjukdomar

United Kingdom

| | Radiologia
  Período mínimo de formação: 4 anos | Pedopsiquiatria
  Período mínimo de formação: 4 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | | |
| Česká republika | | Dětská a dorostová psychiatrie |
| Danmark | | Børne- og ungdomspsykiatri |
| Deutschland | Radiologie | Kinder- und Jugendpsychiatrie und – psychotherapie |
| Eesti | | |
| Ελλάς | Ακτινολογία - Ραδιολογία | Παιδοψυχιατρική |
| España | Electroradiología | |
| France | Electro-radiologie (7) | Pédo-psychiatrie |
| Ireland | Radiology | Child and adolescent psychiatry |
| Italia | Radiologia | Neuropsichiatria infantile |
| Κύπρος | | Παιδοψυχιατρική |
| Latvija | | Bērnu psihiatrija |
| Lietuva | | Vaikų ir paauglių psichiatrija |
| Luxembourg | Électroradiologie (8) | Psychiatrie infantile |
| Magyarország | Radiológia | Gyermek- és ifjúságpszichiátria |
| Malta | | |
| Nederland | Radiologie (9) | |
| Österreich | Radiologie | |
| Polska | | Psychiatria dzieci i młodzieży |
| Portugal | Radiologia | Pedopsiquiatria |
| Slovenija | | Otroška in mladostniška psihiatrija |
| Slovensko | | Detská psychiatria |
| Suomi/Finland | | Lastenpsykiatria/Barnpsykiatri |
| Sverige | | Barn- och ungdomspsykiatri |
| United Kingdom | | Child and adolescent psychiatry |

Radiologia

Período mínimo de formação: 4 anos

Pedopsiquiatria

Período mínimo de formação: 4 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Česká republika

Dětská a dorostová psychiatrie

Danmark

Børne- og ungdomspsykiatri

Deutschland

Radiologie

Kinder- und Jugendpsychiatrie und – psychotherapie

Eesti

Ελλάς

Ακτινολογία - Ραδιολογία

Παιδοψυχιατρική

España

Electroradiología

France

Electro-radiologie (7)

Pédo-psychiatrie

Ireland

Radiology

Child and adolescent psychiatry

Italia

Radiologia

Neuropsichiatria infantile

Κύπρος

Παιδοψυχιατρική

Latvija

Bērnu psihiatrija

Lietuva

Vaikų ir paauglių psichiatrija

Luxembourg

Électroradiologie (8)

Psychiatrie infantile

Magyarország

Radiológia

Gyermek- és ifjúságpszichiátria

Malta

Nederland

Radiologie (9)

Österreich

Radiologie

Polska

Psychiatria dzieci i młodzieży

Portugal

Radiologia

Pedopsiquiatria

Slovenija

Otroška in mladostniška psihiatrija

Slovensko

Detská psychiatria

Suomi/Finland

Lastenpsykiatria/Barnpsykiatri

Sverige

Barn- och ungdomspsykiatri

United Kingdom

Child and adolescent psychiatry

| | Geriatria
  Período mínimo de formação: 4 anos | Nefrologia
  Período mínimo de formação: 4 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | | |
| Česká republika | Geriatrie | Nefrologie |
| Danmark | Geriatri eller alderdommens sygdomme | Nefrologi eller medicinske nyresygdomme |
| Deutschland | | |
| Eesti | | Nefroloogia |
| Ελλάς | | Νεφρολογία |
| España | Geriatría | Nefrología |
| France | | Néphrologie |
| Ireland | Geriatric medicine | Nephrology |
| Italia | Geriatria | Nefrologia |
| Κύπρος | Γηριατρική | Νεφρολογία |
| Latvija | | Nefroloģija |
| Lietuva | Geriatrija | Nefrologija |
| Luxembourg | | Néphrologie |
| Magyarország | Geriátria | Nefrológia |
| Malta | Ġerjatrija | Nefroloġija |
| Nederland | Klinische geriatrie | |
| Österreich | | |
| Polska | Geriatria | Nefrologia |
| Portugal | | Nefrologia |
| Slovenija | | Nefrologija |
| Slovensko | Geriatria | Nefrológia |
| Suomi/Finland | Geriatria/Geriatri | Nefrologia/Nefrologi |
| Sverige | Geriatrik | Medicinska njursjukdomar (nefrologi) |
| United Kingdom | Geriatrics | Renal medicine |

Geriatria

Período mínimo de formação: 4 anos

Nefrologia

Período mínimo de formação: 4 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Česká republika

Geriatrie

Nefrologie

Danmark

Geriatri eller alderdommens sygdomme

Nefrologi eller medicinske nyresygdomme

Deutschland

Eesti

Nefroloogia

Ελλάς

Νεφρολογία

España

Geriatría

Nefrología

France

Néphrologie

Ireland

Geriatric medicine

Nephrology

Italia

Geriatria

Nefrologia

Κύπρος

Γηριατρική

Νεφρολογία

Latvija

Nefroloģija

Lietuva

Geriatrija

Nefrologija

Luxembourg

Néphrologie

Magyarország

Geriátria

Nefrológia

Malta

Ġerjatrija

Nefroloġija

Nederland

Klinische geriatrie

Österreich

Polska

Geriatria

Nefrologia

Portugal

Nefrologia

Slovenija

Nefrologija

Slovensko

Geriatria

Nefrológia

Suomi/Finland

Geriatria/Geriatri

Nefrologia/Nefrologi

Sverige

Geriatrik

Medicinska njursjukdomar (nefrologi)

United Kingdom

Geriatrics

Renal medicine

| | Doenças infecciosas
  Período mínimo de formação: 4 anos | Saúde pública e medicina social
  Período mínimo de formação: 4 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | | |
| Česká republika | Infekční lékařství | Hygiena a epidemiologie |
| Danmark | Infektionsmedicin | Samfundsmedicin |
| Deutschland | | Öffentliches Gesundheitswesen |
| Eesti | Infektsioonhaigused | |
| Ελλάς | | Κοινωνική Ιατρική |
| España | | Medicina preventiva y salud pública |
| France | | Santé publique et médecine sociale |
| Ireland | Infectious diseases | Public health medicine |
| Italia | Malattie infettive | Igiene e medicina preventiva |
| Κύπρος | Λοιμώδη Νοσήματα | Υγειονολογία/Κοινοτική Ιατρική |
| Latvija | Infektoloģija | |
| Lietuva | Infektologija | |
| Luxembourg | | Santé publique |
| Magyarország | Infektológia | Megelőző orvostan és népegészségtan |
| Malta | Mard Infettiv | Saħħa Pubblika |
| Nederland | | Maatschappij en gezondheid |
| Österreich | | Sozialmedizin |
| Polska | Choroby zakaźne | Zdrowie publiczne, epidemiologia |
| Portugal | Infecciologia | Saúde pública |
| Slovenija | Infektologija | Javno zdravje |
| Slovensko | Infektológia | Hygiena a epidemiológia |
| Suomi/Finland | Infektiosairaudet/Infektionssjukdomar | Terveydenhuolto/Hälsovård |
| Sverige | Infektionssjukdomar | Socialmedicin |
| United Kingdom | Infectious diseases | Public health medicine |

Doenças infecciosas

Período mínimo de formação: 4 anos

Saúde pública e medicina social

Período mínimo de formação: 4 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Česká republika

Infekční lékařství

Hygiena a epidemiologie

Danmark

Infektionsmedicin

Samfundsmedicin

Deutschland

Öffentliches Gesundheitswesen

Eesti

Infektsioonhaigused

Ελλάς

Κοινωνική Ιατρική

España

Medicina preventiva y salud pública

France

Santé publique et médecine sociale

Ireland

Infectious diseases

Public health medicine

Italia

Malattie infettive

Igiene e medicina preventiva

Κύπρος

Λοιμώδη Νοσήματα

Υγειονολογία/Κοινοτική Ιατρική

Latvija

Infektoloģija

Lietuva

Infektologija

Luxembourg

Santé publique

Magyarország

Infektológia

Megelőző orvostan és népegészségtan

Malta

Mard Infettiv

Saħħa Pubblika

Nederland

Maatschappij en gezondheid

Österreich

Sozialmedizin

Polska

Choroby zakaźne

Zdrowie publiczne, epidemiologia

Portugal

Infecciologia

Saúde pública

Slovenija

Infektologija

Javno zdravje

Slovensko

Infektológia

Hygiena a epidemiológia

Suomi/Finland

Infektiosairaudet/Infektionssjukdomar

Terveydenhuolto/Hälsovård

Sverige

Infektionssjukdomar

Socialmedicin

United Kingdom

Infectious diseases

Public health medicine

| | Farmacologia
  Período mínimo de formação: 4 anos | Medicina do trabalho
  Período mínimo de formação: 4 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | | Médecine du travail/Arbeidsgeneeskunde |
| Česká republika | Klinická farmakologie | Pracovní lékařství |
| Danmark | Klinisk farmakologi | Arbejdsmedicin |
| Deutschland | Pharmakologie und Toxikologie | Arbeitsmedizin |
| Eesti | | |
| Ελλάς | | Ιατρική της Εργασίας |
| España | Farmacología clínica | |
| France | | Médecine du travail |
| Ireland | Clinical pharmacology and therapeutics | Occupational medicine |
| Italia | | Medicina del lavoro |
| Κύπρος | | Ιατρική της Εργασίας |
| Latvija | | Arodslimības |
| Lietuva | | Darbo medicina |
| Luxembourg | | Médecine du travail |
| Magyarország | Klinikai farmakológia | Foglalkozás-orvostan (üzemorvostan) |
| Malta | Farmakoloġija Klinika u t-Terapewtika | Mediċina Okkupazzjonali |
| Nederland | | — | Arbeid en gezondheid, bedrijfsgeneeskunde |

Farmacologia

Período mínimo de formação: 4 anos

Medicina do trabalho

Período mínimo de formação: 4 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Médecine du travail/Arbeidsgeneeskunde

Česká republika

Klinická farmakologie

Pracovní lékařství

Danmark

Klinisk farmakologi

Arbejdsmedicin

Deutschland

Pharmakologie und Toxikologie

Arbeitsmedizin

Eesti

Ελλάς

Ιατρική της Εργασίας

España

Farmacología clínica

France

Médecine du travail

Ireland

Clinical pharmacology and therapeutics

Occupational medicine

Italia

Medicina del lavoro

Κύπρος

Ιατρική της Εργασίας

Latvija

Arodslimības

Lietuva

Darbo medicina

Luxembourg

Médecine du travail

Magyarország

Klinikai farmakológia

Foglalkozás-orvostan (üzemorvostan)

Malta

Farmakoloġija Klinika u t-Terapewtika

Mediċina Okkupazzjonali

Nederland

—

Arbeid en gezondheid, bedrijfsgeneeskunde

| — | Arbeid en gezondheid, verzekeringsgeneeskunde |
| --- | --- |

—

Arbeid en gezondheid, verzekeringsgeneeskunde

Österreich

Pharmakologie und Toxikologie

Arbeits- und Betriebsmedizin

Polska

Farmakologia kliniczna

Medycyna pracy

Portugal

Medicina do trabalho

Slovenija

Medicina dela, prometa in športa

Slovensko

Klinická farmakológia

Klinické pracovné lekárstvo a klinická toxikológia

Suomi/Finland

Kliininen farmakologia ja lääkehoito/Klinisk farmakologi och läkemedelsbehandling

Työterveyshuolto/Företagshälsovård

Sverige

Klinisk farmakologi

Yrkes- och miljömedicin

United Kingdom

Clinical pharmacology and therapeutics

Occupational medicine

| | Alergologia
  Período mínimo de formação: 3 anos | Medicina nuclear
  Período mínimo de formação: 4 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | | Médecine nucléaire/Nucleaire geneeskunde |
| Česká republika | Alergologie a klinická imunologie | Nukleární medicína |
| Danmark | Medicinsk allergologi eller medicinske overfølsomhedssygdomme | Klinisk fysiologi og nuklearmedicin |
| Deutschland | | Nuklearmedizin |
| Eesti | | |
| Ελλάς | Αλλεργιολογία | Πυρηνική Ιατρική |
| España | Alergología | Medicina nuclear |
| France | | Médecine nucléaire |
| Ireland | | |
| Italia | Allergologia ed immunologia clinica | Medicina nucleare |
| Κύπρος | Αλλεργιολογία | Πυρηνική Ιατρική |
| Latvija | Alergoloģija | |
| Lietuva | Alergologija ir klinikinė imunologija | |
| Luxembourg | | Médecine nucléaire |
| Magyarország | Allergológia és klinikai immunológia | Nukleáris medicina (izotópdiagnosztika) |
| Malta | | Mediċina Nukleari |
| Nederland | Allergologie en inwendige geneeskunde | Nucleaire geneeskunde |
| Österreich | | Nuklearmedizin |
| Polska | Alergologia | Medycyna nuklearna |
| Portugal | Imuno-alergologia | Medicina nuclear |
| Slovenija | | Nuklearna medicina |
| Slovensko | Klinická imunológia a alergológia | Nukleárna medicína |
| Suomi/Finland | | Kliininen fysiologia ja isotooppilääketiede/Klinisk fysiologi och nukleärmedicin |
| Sverige | Allergisjukdomar | Nukleärmedicin |
| United Kingdom | | Nuclear medicine |

Alergologia

Período mínimo de formação: 3 anos

Medicina nuclear

Período mínimo de formação: 4 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Médecine nucléaire/Nucleaire geneeskunde

Česká republika

Alergologie a klinická imunologie

Nukleární medicína

Danmark

Medicinsk allergologi eller medicinske overfølsomhedssygdomme

Klinisk fysiologi og nuklearmedicin

Deutschland

Nuklearmedizin

Eesti

Ελλάς

Αλλεργιολογία

Πυρηνική Ιατρική

España

Alergología

Medicina nuclear

France

Médecine nucléaire

Ireland

Italia

Allergologia ed immunologia clinica

Medicina nucleare

Κύπρος

Αλλεργιολογία

Πυρηνική Ιατρική

Latvija

Alergoloģija

Lietuva

Alergologija ir klinikinė imunologija

Luxembourg

Médecine nucléaire

Magyarország

Allergológia és klinikai immunológia

Nukleáris medicina (izotópdiagnosztika)

Malta

Mediċina Nukleari

Nederland

Allergologie en inwendige geneeskunde

Nucleaire geneeskunde

Österreich

Nuklearmedizin

Polska

Alergologia

Medycyna nuklearna

Portugal

Imuno-alergologia

Medicina nuclear

Slovenija

Nuklearna medicina

Slovensko

Klinická imunológia a alergológia

Nukleárna medicína

Suomi/Finland

Kliininen fysiologia ja isotooppilääketiede/Klinisk fysiologi och nukleärmedicin

Sverige

Allergisjukdomar

Nukleärmedicin

United Kingdom

Nuclear medicine

| | Cirurgia maxilo-facial
  (formação de base em medicina)
  Período mínimo de formação: 5 anos |
| --- | --- |
| País | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | |
| Česká republika | Maxilofaciální chirurgie |
| Danmark | |
| Deutschland | |
| Eesti | |
| Ελλάς | |
| España | Cirugía oral y maxilofacial |
| France | Chirurgie maxillo-faciale et stomatologie |
| Ireland | |
| Italia | Chirurgia maxillo-facciale |
| Κύπρος | |
| Latvija | Mutes, sejas un žokļu ķirurģija |
| Lietuva | Veido ir žandikauli3/4 chirurgija |
| Luxembourg | Chirurgie maxillo-faciale |
| Magyarország | Szájsebészet |
| Malta | |
| Nederland | |
| Österreich | Mund– Kiefer– und Gesichtschirurgie |
| Polska | Chirurgia szczçkowo-twarzowa |
| Portugal | Cirurgia maxilo-facial |
| Slovenija | Maksilofacialna kirurgija |
| Slovensko | Maxilofaciálna chirurgia |
| Suomi/Finland | |
| Sverige | |
| United Kingdom | |

Cirurgia maxilo-facial

(formação de base em medicina)

Período mínimo de formação: 5 anos

País

Denominação

Belgique/België/Belgien

Česká republika

Maxilofaciální chirurgie

Danmark

Deutschland

Eesti

Ελλάς

España

Cirugía oral y maxilofacial

France

Chirurgie maxillo-faciale et stomatologie

Ireland

Italia

Chirurgia maxillo-facciale

Κύπρος

Latvija

Mutes, sejas un žokļu ķirurģija

Lietuva

Veido ir žandikauli3/4 chirurgija

Luxembourg

Chirurgie maxillo-faciale

Magyarország

Szájsebészet

Malta

Nederland

Österreich

Mund– Kiefer– und Gesichtschirurgie

Polska

Chirurgia szczçkowo-twarzowa

Portugal

Cirurgia maxilo-facial

Slovenija

Maksilofacialna kirurgija

Slovensko

Maxilofaciálna chirurgia

Suomi/Finland

Sverige

United Kingdom

| | Hematologia biológica




  Período mínimo de formação: 4 anos |
| --- | --- |
| País | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | |
| Česká republika | |
| Danmark | Klinisk blodtypeserologi

   (10) |
| Deutschland | |
| Eesti | |
| Ελλάς | |
| España | |
| France | Hématologie |
| Ireland | |
| Italia | |
| Κύπρος | |
| Latvija | |
| Lietuva | |
| Luxembourg | Hématologie biologique |
| Magyarország | |
| Malta | |
| Nederland | |
| Österreich | |
| Polska | |
| Portugal | Hematologia clínica |
| Slovenija | |
| Slovensko | |
| Suomi/Finland | |
| Sverige | |
| United Kingdom | |

Hematologia biológica

Período mínimo de formação: 4 anos

País

Denominação

Belgique/België/Belgien

Česká republika

Danmark

Klinisk blodtypeserologi

   (10)

Deutschland

Eesti

Ελλάς

España

France

Hématologie

Ireland

Italia

Κύπρος

Latvija

Lietuva

Luxembourg

Hématologie biologique

Magyarország

Malta

Nederland

Österreich

Polska

Portugal

Hematologia clínica

Slovenija

Slovensko

Suomi/Finland

Sverige

United Kingdom

| | Estomatologia




  Período mínimo de formação: 3 anos | Dermatologia




  Período mínimo de formação: 4 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | | |
| Česká republika | | |
| Danmark | | |
| Deutschland | | |
| Eesti | | |
| Ελλάς | | |
| España | Estomatología | |
| France | Stomatologie | |
| Ireland | | Dermatology |
| Italia | Odontostomatologia | |
| Κύπρος | | |
| Latvija | | |
| Lietuva | | |
| Luxembourg | Stomatologie | |
| Magyarország | | |
| Malta | | Dermatoloġija |
| Nederland | | |
| Österreich | | |
| Polska | | |
| Portugal | Estomatologia | |
| Slovenija | | |
| Slovensko | | |
| Suomi/Finland | | |
| Sverige | | |
| United Kingdom | | Dermatology |

Estomatologia

Período mínimo de formação: 3 anos

Dermatologia

Período mínimo de formação: 4 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Česká republika

Danmark

Deutschland

Eesti

Ελλάς

España

Estomatología

France

Stomatologie

Ireland

Dermatology

Italia

Odontostomatologia

Κύπρος

Latvija

Lietuva

Luxembourg

Stomatologie

Magyarország

Malta

Dermatoloġija

Nederland

Österreich

Polska

Portugal

Estomatologia

Slovenija

Slovensko

Suomi/Finland

Sverige

United Kingdom

Dermatology

| | Venereologia




  Período mínimo de formação: 4 anos | Medicina tropical




  Período mínimo de formação: 4 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | | |
| Česká republika | | |
| Danmark | | |
| Deutschland | | |
| Eesti | | |
| Ελλάς | | |
| España | | |
| France | | |
| Ireland | Genito-urinary medicine | Tropical medicine |
| Italia | Medicina tropicale | |
| Κύπρος | | |
| Latvija | | |
| Lietuva | | |
| Luxembourg | | |
| Magyarország | | Trópusi betegségek |
| Malta | Mediċina Uro-ġenetali | |
| Nederland | | |
| Österreich | | Spezifische Prophylaxe und Tropenhygiene |
| Polska | | Medycyna transportu |
| Portugal | | Medicina tropical |
| Slovenija | | |
| Slovensko | | Tropická medicína |
| Suomi/Finland | | |
| Sverige | | |
| United Kingdom | Genito-urinary medicine | Tropical medicine |

Venereologia

Período mínimo de formação: 4 anos

Medicina tropical

Período mínimo de formação: 4 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Česká republika

Danmark

Deutschland

Eesti

Ελλάς

España

France

Ireland

Genito-urinary medicine

Tropical medicine

Italia

Medicina tropicale

Κύπρος

Latvija

Lietuva

Luxembourg

Magyarország

Trópusi betegségek

Malta

Mediċina Uro-ġenetali

Nederland

Österreich

Spezifische Prophylaxe und Tropenhygiene

Polska

Medycyna transportu

Portugal

Medicina tropical

Slovenija

Slovensko

Tropická medicína

Suomi/Finland

Sverige

United Kingdom

Genito-urinary medicine

Tropical medicine

| | Cirurgia gastrenterológica




  Período mínimo de formação: 5 anos | Medicina intensiva




  Período mínimo de formação: 5 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | Chirurgie abdominale/Heelkunde op het abdomen

   (11) | |
| Česká republika | | Traumatologie Urgentní medicína |
| Danmark | Kirurgisk gastroenterologi eller kirurgiske mave-tarmsygdomme | |
| Deutschland | | |
| Eesti | | |
| Ελλάς | | |
| España | Cirugía del aparato digestivo | |
| France | Chirurgie viscérale et digestive | |
| Ireland | | Emergency medicine |
| Italia | Chirurgia dell'apparato digestivo | |
| Κύπρος | | |
| Latvija | | |
| Lietuva | Abdominalinė chirurgija | |
| Luxembourg | Chirurgie gastro-entérologique | |
| Magyarország | | Traumatológia |
| Malta | | Meditina tal-Aččidenti u l-Emerġenza |
| Nederland | | |
| Österreich | | |
| Polska | | Medycyna ratunkowa |
| Portugal | | |
| Slovenija | Abdominalna kirurgija | |
| Slovensko | | Úrazová chirurgia |
| Suomi/Finland | Gastroenterologinen kirurgia/Gastroenterologisk kirurgi | |
| Sverige | | |
| United Kingdom | | Accident and emergency medicine |

Cirurgia gastrenterológica

Período mínimo de formação: 5 anos

Medicina intensiva

Período mínimo de formação: 5 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Chirurgie abdominale/Heelkunde op het abdomen

   (11)

Česká republika

Traumatologie Urgentní medicína

Danmark

Kirurgisk gastroenterologi eller kirurgiske mave-tarmsygdomme

Deutschland

Eesti

Ελλάς

España

Cirugía del aparato digestivo

France

Chirurgie viscérale et digestive

Ireland

Emergency medicine

Italia

Chirurgia dell'apparato digestivo

Κύπρος

Latvija

Lietuva

Abdominalinė chirurgija

Luxembourg

Chirurgie gastro-entérologique

Magyarország

Traumatológia

Malta

Meditina tal-Aččidenti u l-Emerġenza

Nederland

Österreich

Polska

Medycyna ratunkowa

Portugal

Slovenija

Abdominalna kirurgija

Slovensko

Úrazová chirurgia

Suomi/Finland

Gastroenterologinen kirurgia/Gastroenterologisk kirurgi

Sverige

United Kingdom

Accident and emergency medicine

| | Neurofisiologia clínica




  Período mínimo de formação: 4 anos | Cirurgia dentária, oral e maxilo-facial




  (formação de base de médico e de dentista)

   (12)



  Período mínimo de formação: 5 anos |
| --- | --- | --- |
| País | Denominação | Denominação |
| Belgique/België/Belgien | | Stomatologie et chirurgie orale et maxillo-faciale/Stoma-tologie en mond-, kaak- en aangezichtschirurgie |
| Česká republika | | |
| Danmark | Klinisk neurofysiologi | |
| Deutschland | | Mund-, Kiefer- und Gesichtschirurgie |
| Eesti | | |
| Ελλάς | | |
| España | Neurofisiología clínica | |
| France | | |
| Ireland | Clinical neurophysiology | Oral and maxillo-facial surgery |
| Italia | | |
| Κύπρος | | Στοματο-Γναθο-Προσωποχειρουργική |
| Latvija | | |
| Lietuva | | |
| Luxembourg | | Chirurgie dentaire, orale et maxillo-faciale |
| Magyarország | | Arc-, állcsont- és szájsebészet |
| Malta | Newrofiżjoloġija Klinika | Kirurġija tal-għadam tal-wičč |
| Nederland | | |
| Österreich | | |
| Polska | | |
| Portugal | | |
| Slovenija | | |
| Slovensko | | |
| Suomi/Finland | Kliininen neurofysiologia/Klinisk neurofysiologi | Suu- ja leukakirurgia/Oral och maxillofacial kirurgi |
| Sverige | Klinisk neurofysiologi | |
| United Kingdom | Clinical neurophysiology | Oral and maxillo-facial surgery |

Neurofisiologia clínica

Período mínimo de formação: 4 anos

Cirurgia dentária, oral e maxilo-facial

(formação de base de médico e de dentista)

   (12)

Período mínimo de formação: 5 anos

País

Denominação

Denominação

Belgique/België/Belgien

Stomatologie et chirurgie orale et maxillo-faciale/Stoma-tologie en mond-, kaak- en aangezichtschirurgie

Česká republika

Danmark

Klinisk neurofysiologi

Deutschland

Mund-, Kiefer- und Gesichtschirurgie

Eesti

Ελλάς

España

Neurofisiología clínica

France

Ireland

Clinical neurophysiology

Oral and maxillo-facial surgery

Italia

Κύπρος

Στοματο-Γναθο-Προσωποχειρουργική

Latvija

Lietuva

Luxembourg

Chirurgie dentaire, orale et maxillo-faciale

Magyarország

Arc-, állcsont- és szájsebészet

Malta

Newrofiżjoloġija Klinika

Kirurġija tal-għadam tal-wičč

Nederland

Österreich

Polska

Portugal

Slovenija

Slovensko

Suomi/Finland

Kliininen neurofysiologia/Klinisk neurofysiologi

Suu- ja leukakirurgia/Oral och maxillofacial kirurgi

Sverige

Klinisk neurofysiologi

United Kingdom

Clinical neurophysiology

Oral and maxillo-facial surgery

5.1.4.   Título de formação de médico generalista (clínica geral)

| País | Título de formação | Título profissional | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- |
| België/Belgique/Belgien | Ministerieel erkenningsbesluit van huisarts/Arrêté ministériel d'agrément de médecin généraliste | Huisarts/Médecin généraliste | 31 de Dezembro de 1994 |
| Česká republika | Diplom o specializaci «všeobecné lékařství» | Všeobecný lékař | 1 de Maio de 2004 |
| Danmark | Tilladelse til at anvende betegnelsen alment praktiserende læge/Speciallæge i almen medicin | Alment praktiserende læge/Speciallæge i almen medicin | 31 de Dezembro de 1994 |
| Deutschland | Zeugnis über die spezifische Ausbildung in der Allgemeinmedizin | Facharzt/Fachärztin für Allgemeinmedizin | 31 de Dezembro de 1994 |
| Eesti | Diplom peremeditsiini erialal | Perearst | 1 de Maio de 2004 |
| Ελλάς | Τίτλος ιατρικής ειδικότητας γενικής ιατρικής | Ιατρός με ειδικότητα γενικής ιατρικής | 31 de Dezembro de 1994 |
| España | Título de especialista en medicina familiar y comunitaria | Especialista en medicina familiar y comunitaria | 31 de Dezembro de 1994 |
| France | Diplôme d'État de docteur en médecine (avec document annexé attestant la formation spécifique en médecine générale) | Médecin qualifié en médecine générale | 31 de Dezembro de 1994 |
| Ireland | Certificate of specific qualifications in general medical practice | General medical practitioner | 31 de Dezembro de 1994 |
| Italia | Attestato di formazione specifica in medicina generale | Medico in medicina generale | 31 de Dezembro de 1994 |
| Κύπρος | Πιστοποιητικό Αναγνώρισης Γενικού Ιατρού | Ιατρός Γενικής Ιατρικής | 1 de Maio de 2004 |
| Latvija | Ģimenes ārsta sertifikāts | Ģimenes (vispārējās prakses) ārsts | 1 de Maio de 2004 |
| Lietuva | Šeimos gydytojo rezidentūros pažymėjimas | Šeimos medicinos gydytojas | 1 de Maio de 2004 |
| Luxembourg | Il n'existe pas de titre, parce qu'il n'y a pas de formation au Luxembourg | Médecin généraliste | 31 de Dezembro de 1994 |
| Magyarország | Háziorvostan szakorvosa bizonyítvány | Háziorvostan szakorvosa | 1 de Maio de 2004 |
| Malta | Tabib tal-familja | Mediċina tal-familja | 1 de Maio de 2004 |
| Nederland | Certificaat van inschrijving in het register van erkende huisartsen van de Koninklijke Nederlandsche Maatschappij tot bevordering der geneeskunst | Huisarts | 31 de Dezembro de 1994 |
| Österreich | Arzt für Allgemeinmedizin | Arzt für Allgemeinmedizin | 31 de Dezembro de 1994 |
| Polska | Dyplom uzyskania tytułu spec-jalisty w dziedzinie medycyny rodzinnej | Specjalista w dziedzinie medycyny rodzinnej | 1 de Maio de 2004 |
| Portugal | Diploma do internato complementar de clínica geral | Assistente de clínica geral | 31 de Dezembro de 1994 |
| Slovenija | Potrdilo o opravljeni specializaciji iz družinske medicine | Specialist družinske medicine/Specialistka družinske medicine | 1 de Maio de 2004 |
| Slovensko | Diplom o špecializácii v odbore «všeobecné lekárstvo» | Všeobecný lekár | 1 de Maio de 2004 |
| Suomi/Finland | Todistus lääkärin perusterveydenhuollon lisäkoulutuksesta/Bevis om tilläggsutbildning av läkare i primärvård | Yleislääkäri/Allmänläkare | 31 de Dezembro de 1994 |
| Sverige | Bevis om kompetens som allmänpraktiserande läkare (Europaläkare) utfärdat av Socialstyrelsen | Allmänpraktiserande läkare (Europaläkare) | 31 de Dezembro de 1994 |
| United Kingdom | Certificate of prescribed//equivalent experience | General medical practitioner | 31 de Dezembro de 1994 |

País

Título de formação

Título profissional

Data de referência

België/Belgique/Belgien

Ministerieel erkenningsbesluit van huisarts/Arrêté ministériel d'agrément de médecin généraliste

Huisarts/Médecin généraliste

31 de Dezembro de 1994

Česká republika

Diplom o specializaci «všeobecné lékařství»

Všeobecný lékař

1 de Maio de 2004

Danmark

Tilladelse til at anvende betegnelsen alment praktiserende læge/Speciallæge i almen medicin

Alment praktiserende læge/Speciallæge i almen medicin

31 de Dezembro de 1994

Deutschland

Zeugnis über die spezifische Ausbildung in der Allgemeinmedizin

Facharzt/Fachärztin für Allgemeinmedizin

31 de Dezembro de 1994

Eesti

Diplom peremeditsiini erialal

Perearst

1 de Maio de 2004

Ελλάς

Τίτλος ιατρικής ειδικότητας γενικής ιατρικής

Ιατρός με ειδικότητα γενικής ιατρικής

31 de Dezembro de 1994

España

Título de especialista en medicina familiar y comunitaria

Especialista en medicina familiar y comunitaria

31 de Dezembro de 1994

France

Diplôme d'État de docteur en médecine (avec document annexé attestant la formation spécifique en médecine générale)

Médecin qualifié en médecine générale

31 de Dezembro de 1994

Ireland

Certificate of specific qualifications in general medical practice

General medical practitioner

31 de Dezembro de 1994

Italia

Attestato di formazione specifica in medicina generale

Medico in medicina generale

31 de Dezembro de 1994

Κύπρος

Πιστοποιητικό Αναγνώρισης Γενικού Ιατρού

Ιατρός Γενικής Ιατρικής

1 de Maio de 2004

Latvija

Ģimenes ārsta sertifikāts

Ģimenes (vispārējās prakses) ārsts

1 de Maio de 2004

Lietuva

Šeimos gydytojo rezidentūros pažymėjimas

Šeimos medicinos gydytojas

1 de Maio de 2004

Luxembourg

Il n'existe pas de titre, parce qu'il n'y a pas de formation au Luxembourg

Médecin généraliste

31 de Dezembro de 1994

Magyarország

Háziorvostan szakorvosa bizonyítvány

Háziorvostan szakorvosa

1 de Maio de 2004

Malta

Tabib tal-familja

Mediċina tal-familja

1 de Maio de 2004

Nederland

Certificaat van inschrijving in het register van erkende huisartsen van de Koninklijke Nederlandsche Maatschappij tot bevordering der geneeskunst

Huisarts

31 de Dezembro de 1994

Österreich

Arzt für Allgemeinmedizin

Arzt für Allgemeinmedizin

31 de Dezembro de 1994

Polska

Dyplom uzyskania tytułu spec-jalisty w dziedzinie medycyny rodzinnej

Specjalista w dziedzinie medycyny rodzinnej

1 de Maio de 2004

Portugal

Diploma do internato complementar de clínica geral

Assistente de clínica geral

31 de Dezembro de 1994

Slovenija

Potrdilo o opravljeni specializaciji iz družinske medicine

Specialist družinske medicine/Specialistka družinske medicine

1 de Maio de 2004

Slovensko

Diplom o špecializácii v odbore «všeobecné lekárstvo»

Všeobecný lekár

1 de Maio de 2004

Suomi/Finland

Todistus lääkärin perusterveydenhuollon lisäkoulutuksesta/Bevis om tilläggsutbildning av läkare i primärvård

Yleislääkäri/Allmänläkare

31 de Dezembro de 1994

Sverige

Bevis om kompetens som allmänpraktiserande läkare (Europaläkare) utfärdat av Socialstyrelsen

Allmänpraktiserande läkare (Europaläkare)

31 de Dezembro de 1994

United Kingdom

Certificate of prescribed//equivalent experience

General medical practitioner

31 de Dezembro de 1994

V.2.   Enfermeiro responsável por cuidados gerais

5.2.1.   Programa de estudos para os enfermeiros responsáveis por cuidados gerais

O programa de estudos para obtenção do título de enfermeiro responsável por cuidados gerais compreende as duas partes seguintes e, pelo menos, as disciplinas aí indicadas.

A.   Ensino teórico

| a. | Cuidados de enfermagem:






  — | Orientação e ética da profissão; |
| --- | --- | --- |

a.

Cuidados de enfermagem:

—

Orientação e ética da profissão;

| — | Princípios gerais de saúde e de cuidados de enfermagem; |
| --- | --- |

—

Princípios gerais de saúde e de cuidados de enfermagem;

| — | Princípios de cuidados de enfermagem em matéria de:






  — | medicina geral e especialidades médicas, |
| --- | --- | --- |

—

Princípios de cuidados de enfermagem em matéria de:

—

medicina geral e especialidades médicas,

| — | cirurgia geral e especialidades cirúrgicas, |
| --- | --- |

—

cirurgia geral e especialidades cirúrgicas,

| — | puericultura e pediatria, |
| --- | --- |

—

puericultura e pediatria,

| — | higiene e cuidados a prestar à mãe e ao recém-nascido, |
| --- | --- |

—

higiene e cuidados a prestar à mãe e ao recém-nascido,

| — | saúde mental e psiquiatria, |
| --- | --- |

—

saúde mental e psiquiatria,

| — | cuidados a prestar às pessoas idosas e geriatria. |
| --- | --- |

—

cuidados a prestar às pessoas idosas e geriatria.

| b. | Ciências fundamentais:






  — | Anatomia e fisiologia; |
| --- | --- | --- |

b.

Ciências fundamentais:

—

Anatomia e fisiologia;

| — | Patologia; |
| --- | --- |

—

Patologia;

| — | Bacteriologia, virologia e parasitologia; |
| --- | --- |

—

Bacteriologia, virologia e parasitologia;

| — | Biofísica, bioquímica e radiologia; |
| --- | --- |

—

Biofísica, bioquímica e radiologia;

| — | Dietética; |
| --- | --- |

—

Dietética;

| — | Higiene:






  — | Profilaxia, |
| --- | --- | --- |

—

Higiene:

—

Profilaxia,

| — | Educação sanitária; |
| --- | --- |

—

Educação sanitária;

| — | Farmacologia. |
| --- | --- |

—

Farmacologia.

| c. | Ciências sociais:






  — | Sociologia; |
| --- | --- | --- |

c.

Ciências sociais:

—

Sociologia;

| — | Psicologia; |
| --- | --- |

—

Psicologia;

| — | Princípios de administração; |
| --- | --- |

—

Princípios de administração;

| — | Princípios de ensino; |
| --- | --- |

—

Princípios de ensino;

| — | Legislações social e sanitária; |
| --- | --- |

—

Legislações social e sanitária;

| — | Aspectos jurídicos da profissão. |
| --- | --- |

—

Aspectos jurídicos da profissão.

B.   Ensino clínico

| — | Cuidados de enfermagem em matéria de:






  — | medicina geral e especialidades médicas, |
| --- | --- | --- |

—

Cuidados de enfermagem em matéria de:

—

medicina geral e especialidades médicas,

| — | cirurgia geral e especialidades cirúrgicas, |
| --- | --- |

—

cirurgia geral e especialidades cirúrgicas,

| — | cuidados a prestar às crianças e pediatria, |
| --- | --- |

—

cuidados a prestar às crianças e pediatria,

| — | higiene e cuidados a prestar à mãe e ao recém-nascido, |
| --- | --- |

—

higiene e cuidados a prestar à mãe e ao recém-nascido,

| — | saúde mental e psiquiatria, |
| --- | --- |

—

saúde mental e psiquiatria,

| — | cuidados a prestar às pessoas idosas e geriatria, |
| --- | --- |

—

cuidados a prestar às pessoas idosas e geriatria,

| — | cuidados a prestar ao domicílio. |
| --- | --- |

—

cuidados a prestar ao domicílio.

O ensino de uma ou várias dessas disciplinas pode ser efectuado no âmbito das outras disciplinas ou em ligação com elas.

O ensino teórico deve ser ponderado e coordenado com o ensino clínico de forma a que os conhecimentos e as competências referidas neste anexo possam ser adquiridos de modo adequado.

5.2.2.   Títulos de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais

| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Título profissional | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| België/Belgique/Belgien | — | Diploma gegradueerde verpleger/verpleegster//Diplôme d'infirmier(ère) gradué(e)/Diplom eines (einer) graduierten Krankenpflegers (-pflegerin) |

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Título profissional

Data de referência

België/Belgique/Belgien

—

Diploma gegradueerde verpleger/verpleegster//Diplôme d'infirmier(ère) gradué(e)/Diplom eines (einer) graduierten Krankenpflegers (-pflegerin)

| — | Diploma in de ziekenhuis-verpleegkunde/Brevet d'infirmier(ère) hospitalier (ère)/Brevet eines (einer) Krankenpflegers (-pflegerin) |
| --- | --- |

—

Diploma in de ziekenhuis-verpleegkunde/Brevet d'infirmier(ère) hospitalier (ère)/Brevet eines (einer) Krankenpflegers (-pflegerin)

| — | Brevet van verpleegassistent (e)/Brevet d'hospitalier(ère)//Brevet einer Pflegeassistentin |
| --- | --- |

—

Brevet van verpleegassistent (e)/Brevet d'hospitalier(ère)//Brevet einer Pflegeassistentin

| — | De erkende opleidings-instituten/Les établissements d'enseignement reconnus//Die anerkannten Ausbildungsanstalten |
| --- | --- |

—

De erkende opleidings-instituten/Les établissements d'enseignement reconnus//Die anerkannten Ausbildungsanstalten

| — | De bevoegde Examen-commissie van de Vlaamse Gemeenschap/Le Jury compétent d'enseignement de la Communauté française/Der zuständige Prüfungsausschüß der Deutschsprachigen Gemeinschaft |
| --- | --- |

—

De bevoegde Examen-commissie van de Vlaamse Gemeenschap/Le Jury compétent d'enseignement de la Communauté française/Der zuständige Prüfungsausschüß der Deutschsprachigen Gemeinschaft

| — | Hospitalier(ère)/Verpleegassistent(e) |
| --- | --- |

—

Hospitalier(ère)/Verpleegassistent(e)

| — | Infirmier(ère) hospitalier(ère)/Ziekenhuisverplegern (-verpleegster) |
| --- | --- |

—

Infirmier(ère) hospitalier(ère)/Ziekenhuisverplegern (-verpleegster)

29 de Junho de 1979

Česká republika

| 1. | Diplom o ukončení studia ve studijním programu oše-třovatelství ve studijním oboru všeobecná sestra (bakalář, Bc), accompagné du certificat ci-après: Vy-svědčení o státní závěrečné zkoušce |
| --- | --- |

1.

Diplom o ukončení studia ve studijním programu oše-třovatelství ve studijním oboru všeobecná sestra (bakalář, Bc), accompagné du certificat ci-après: Vy-svědčení o státní závěrečné zkoušce

| 1. | Vysoká škola zřízená nebo uznaná státem |
| --- | --- |

1.

Vysoká škola zřízená nebo uznaná státem

| 1. | Všeobecná sestra |
| --- | --- |

1.

Všeobecná sestra

1 de Maio de 2004

| 2. | Diplom o ukončení studia ve studijním oboru diplomovaná všeobecná sestra (diplomovaný specialista, DiS.), accompagné du certificat ci-après: Vysvědčení o absolutoriu |
| --- | --- |

2.

Diplom o ukončení studia ve studijním oboru diplomovaná všeobecná sestra (diplomovaný specialista, DiS.), accompagné du certificat ci-après: Vysvědčení o absolutoriu

| 2. | Vyšší odborná škola zřízená nebo uznaná státem |
| --- | --- |

2.

Vyšší odborná škola zřízená nebo uznaná státem

| 2. | Všeobecný ošetřovatel |
| --- | --- |

2.

Všeobecný ošetřovatel

Danmark

Eksamensbevis efter gennemført sygeplejerskeuddannelse

Sygeplejeskole godkendt af Undervisningsministeriet

Sygeplejerske

29 de Junho de 1979

Deutschland

Zeugnis über die staatliche Prü-fung in der Krankenpflege

Staatlicher Prüfungsausschuss

| — | Krankenschwester |
| --- | --- |

—

Krankenschwester

| — | Krankenpfleger |
| --- | --- |

—

Krankenpfleger

29 de Junho de 1979

Eesti

Diplom õe erialal

| 1. | Tallinna Meditsiinikool |
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1.

Tallinna Meditsiinikool

| 2. | Tartu Meditsiinikool |
| --- | --- |

2.

Tartu Meditsiinikool

| 3. | Kohtla-Järve Meditsiinikool |
| --- | --- |

3.

Kohtla-Järve Meditsiinikool

Õde

1 de Maio de 2004

Ελλάς

| 1. | Πτυχίο Νοσηλευτικής Πανεπιστημίου Αθηνών |
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1.

Πτυχίο Νοσηλευτικής Πανεπιστημίου Αθηνών

| 1. | Πανεπιστήμιο Αθηνών |
| --- | --- |

1.

Πανεπιστήμιο Αθηνών

Διπλωματούχος ή πτυχιούχος νοσοκόμος, νοσηλευτής ή νοσηλεύτρια

1 de Janeiro de 1981

| 2. | Πτυχίο Νοσηλευτικής Τεχνολογικών Εκπαιδευτικών Ιδρυμάτων (Τ.Ε.Ι.) |
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2.

Πτυχίο Νοσηλευτικής Τεχνολογικών Εκπαιδευτικών Ιδρυμάτων (Τ.Ε.Ι.)

| 2. | Τεχνολογικά Εκπαιδευτικά Ιδρύματα
  Υπουργείο Εθνικής Παιδείας και Θρησκευμάτων |
| --- | --- |

2.

Τεχνολογικά Εκπαιδευτικά Ιδρύματα

Υπουργείο Εθνικής Παιδείας και Θρησκευμάτων

| 3. | Πτυχίο Αξιωματικών Νοσηλευτικής |
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3.

Πτυχίο Αξιωματικών Νοσηλευτικής

| 3. | Υπουργείο Εθνικής Άμυνας |
| --- | --- |

3.

Υπουργείο Εθνικής Άμυνας

| 4. | Πτυχίο Αδελφών Νοσοκόμων πρώην Ανωτέρων Σχολών Υπουργείου Υγείας και Πρόνοιας |
| --- | --- |

4.

Πτυχίο Αδελφών Νοσοκόμων πρώην Ανωτέρων Σχολών Υπουργείου Υγείας και Πρόνοιας

| 4. | Υπουργείο Υγείας και Πρόνοιας |
| --- | --- |

4.

Υπουργείο Υγείας και Πρόνοιας

| 5. | Πτυχίο Αδελφών Νοσοκόμων και Επισκεπτριών πρώην Ανωτέρων Σχολών Υπουργείου Υγείας και Πρόνοιας |
| --- | --- |

5.

Πτυχίο Αδελφών Νοσοκόμων και Επισκεπτριών πρώην Ανωτέρων Σχολών Υπουργείου Υγείας και Πρόνοιας

| 5. | Υπουργείο Υγείας και Πρόνοιας |
| --- | --- |

5.

Υπουργείο Υγείας και Πρόνοιας

| 6. | Πτυχίο Τμήματος Νοσηλευτικής |
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6.

Πτυχίο Τμήματος Νοσηλευτικής

| 6. | ΚΑΤΕΕ Υπουργείου Εθνικής Παιδείας και Θρησκευμάτων |
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6.

ΚΑΤΕΕ Υπουργείου Εθνικής Παιδείας και Θρησκευμάτων

España

Título de Diplomado universitario en Enfermería

| — | Ministerio de Educación y Cultura |
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—

Ministerio de Educación y Cultura

| — | El rector de una Universidad |
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—

El rector de una Universidad

Enfermero/a diplomado/a

1 de Janeiro de 1986

France

| — | Diplôme d'État d'infirmier(ère) |
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—

Diplôme d'État d'infirmier(ère)

| — | Diplôme d'État d'infir mier(ère) délivré en vertu du décret no 99-1147 du 29 de Dezembro de 1999 |
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—

Diplôme d'État d'infir mier(ère) délivré en vertu du décret no 99-1147 du 29 de Dezembro de 1999

Le ministère de la santé

Infirmier(ère)

29 de Junho de 1979

Ireland

Certificate of Registered General Nurse

An Bord Altranais (The Nursing Board)

Registered General Nurse

29 de Junho de 1979

Italia

Diploma di infermiere professionale

Scuole riconosciute dallo Stato

Infermiere professionale

29 de Junho de 1979

Κύπρος

Δίπλωμα Γενικής Νοσηλευτικής

Νοσηλευτική Σχολή

Εγγεγραμμένος Νοσηλευτής

1 de Maio de 2004

Latvija

| 1. | Diploms par māsas kvalifi-kācijas iegūšanu |
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1.

Diploms par māsas kvalifi-kācijas iegūšanu

| 1. | Māsu skolas |
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1.

Māsu skolas

Māsa

1 de Maio de 2004

| 2. | Māsas diploms |
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2.

Māsas diploms

| 2. | Universitātes tipa augs-tskola, pamatojoties uz Valsts eksāmenu komisijas lēmumu |
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2.

Universitātes tipa augs-tskola, pamatojoties uz Valsts eksāmenu komisijas lēmumu

Lietuva

| 1. | Aukštojo mokslo diplomas, nurodantis suteiktą bendro-sios praktikos slaugytojo profesinę kvalifikaciją |
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1.

Aukštojo mokslo diplomas, nurodantis suteiktą bendro-sios praktikos slaugytojo profesinę kvalifikaciją

| 1. | Universitetas |
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1.

Universitetas

Bendrosios praktikos slaugy-tojas

1 de Maio de 2004

| 2. | Aukštojo mokslo diplomas (neuniversitetinės studijos), nurodantis suteiktą bendro-sios praktikos slaugytojo profesinę kvalifikaciją |
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2.

Aukštojo mokslo diplomas (neuniversitetinės studijos), nurodantis suteiktą bendro-sios praktikos slaugytojo profesinę kvalifikaciją

| 2. | Kolegija |
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2.

Kolegija

Luxembourg

| — | Diplôme d'État d'infirmier |
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—

Diplôme d'État d'infirmier

| — | Diplôme d'État d'infirmier hospitalier gradué |
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—

Diplôme d'État d'infirmier hospitalier gradué

Ministère de l'éducation nationale, de la formation professionnelle et des sports

Infirmier

29 de Junho de 1979

Magyarország

| 1. | Ápoló bizonyítvány |
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1.

Ápoló bizonyítvány

| 1. | Iskola |
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1.

Iskola

Ápoló

1 de Maio de 2004

| 2. | Diplomás ápoló oklevél |
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2.

Diplomás ápoló oklevél

| 2. | Egyetem/főiskola |
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2.

Egyetem/főiskola

| 3. | Egyetemi okleveles ápoló oklevél |
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3.

Egyetemi okleveles ápoló oklevél

| 3. | Egyetem |
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3.

Egyetem

Malta

Lawrja jew diploma fl-istudji tal-infermerija

Università ta' Malta

Infermier Registrat

1 de Maio de 2004

Nederland

| 1. | Diploma's verpleger A, ver-pleegster A, verpleegkundige A |
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1.

Diploma's verpleger A, ver-pleegster A, verpleegkundige A

| 1. | Door een van overheids-wege benoemde examen-commissie |
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1.

Door een van overheids-wege benoemde examen-commissie

Verpleegkundige

29 de Junho de 1979

| 2. | Diploma verpleegkundige MBOV (Middelbare Beroep-sopleiding Verpleegkundige) |
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2.

Diploma verpleegkundige MBOV (Middelbare Beroep-sopleiding Verpleegkundige)

| 2. | Door een van overheids-wege benoemde examen-commissie |
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2.

Door een van overheids-wege benoemde examen-commissie

| 3. | Diploma verpleegkundige HBOV (Hogere Beroepso-pleiding Verpleegkundige) |
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3.

Diploma verpleegkundige HBOV (Hogere Beroepso-pleiding Verpleegkundige)

| 3. | Door een van overheids-wege benoemde examen-commissie |
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3.

Door een van overheids-wege benoemde examen-commissie

| 4. | Diploma beroepsonderwijs verpleegkundige – Kwalifi-catieniveau 4 |
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4.

Diploma beroepsonderwijs verpleegkundige – Kwalifi-catieniveau 4

| 4. | Door een van overheids-wege aangewezen oplei-dingsinstelling |
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4.

Door een van overheids-wege aangewezen oplei-dingsinstelling

| 5. | Diploma hogere beroepso-pleiding verpleegkundige – Kwalificatieniveau 5 |
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5.

Diploma hogere beroepso-pleiding verpleegkundige – Kwalificatieniveau 5

| 5. | Door een van overheids-wege aangewezen oplei-dingsinstelling |
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5.

Door een van overheids-wege aangewezen oplei-dingsinstelling

Österreich

| 1. | Diplom als «Diplomierte Gesundheits- und Krankens-chwester, Diplomierter Gesundheits- und Kran-kenpfleger» |
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1.

Diplom als «Diplomierte Gesundheits- und Krankens-chwester, Diplomierter Gesundheits- und Kran-kenpfleger»

| 1. | Schule für allgemeine Gesundheits- und Kran-kenpflege |
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1.

Schule für allgemeine Gesundheits- und Kran-kenpflege

| — | Diplomierte Krankenschwester |
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—

Diplomierte Krankenschwester

| — | Diplomierter Krankenp-fleger |
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—

Diplomierter Krankenp-fleger

1 de Janeiro de 1994

| 2. | Diplom als «Diplomierte Krankenschwester, Diplomierter Kranken-pfleger» |
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2.

Diplom als «Diplomierte Krankenschwester, Diplomierter Kranken-pfleger»

| 2. | Allgemeine Krankenpfleges-chule |
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2.

Allgemeine Krankenpfleges-chule

Polska

Dyplom ukończenia studiów wyższych na kierunku pielęgniarstwo z tytułem «magister pielęgniarstwa»

| 1. | Uniwersytet Medyczny |
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1.

Uniwersytet Medyczny

| 2. | Collegium Medicum Uniwersytetu Jagiellońskiego |
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2.

Collegium Medicum Uniwersytetu Jagiellońskiego

Pielęgniarka

1 de Maio de 2004

Portugal

| 1. | Diploma do curso de enfermagem geral |
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1.

Diploma do curso de enfermagem geral

| 1. | Escolas de Enfermagem |
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1.

Escolas de Enfermagem

Enfermeiro

1 de Janeiro de 1986

| 2. | Diploma/carta de curso de bacharelato em enfermagem |
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2.

Diploma/carta de curso de bacharelato em enfermagem

| 2. | Escolas Superiores de Enfermagem |
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2.

Escolas Superiores de Enfermagem

| 3. | Carta de curso de licenciatura em enfermagem |
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3.

Carta de curso de licenciatura em enfermagem

| 3. | Escolas Superiores de Enfermagem; Escolas Superiores de Saúde |
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3.

Escolas Superiores de Enfermagem; Escolas Superiores de Saúde

Slovenija

Diploma, s katero se podeljuje strokovni naslov «diplomirana medicinska sestra/diplomirani zdravstvenik»

| 1. | Univerza |
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1.

Univerza

| 2. | Visoka strokovna šola |
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2.

Visoka strokovna šola

Diplomirana medicinska sestra/Diplomirani zdravstvenik

1 de Maio de 2004

Slovensko

| 1. | Vysokoškolský diplom o udelení akademického titulu «magister z ošetrova-teľstva» («Mgr.» |
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1.

Vysokoškolský diplom o udelení akademického titulu «magister z ošetrova-teľstva» («Mgr.»

| 1. | Vysoká škola |
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1.

Vysoká škola

Sestra

1 de Maio de 2004

| 2. | Vysokoškolský diplom o udelení akademického titulu «bakalár z ošetrovateľstva» («Bc.») |
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2.

Vysokoškolský diplom o udelení akademického titulu «bakalár z ošetrovateľstva» («Bc.»)

| 2. | Vysoká škola |
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2.

Vysoká škola

| 3. | Absolventský diplom v štu-dijnom odbore diplomo-vaná všeobecná sestra |
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3.

Absolventský diplom v štu-dijnom odbore diplomo-vaná všeobecná sestra

| 3. | Stredná zdravotnícka škola |
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3.

Stredná zdravotnícka škola

Suomi/Finland

| 1. | Sairaanhoitajan tutkinto//Sjukskötarexamen |
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1.

Sairaanhoitajan tutkinto//Sjukskötarexamen

| 1. | Terveydenhuolto-oppilaitokset/Hälsovårdsläroanstalter |
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1.

Terveydenhuolto-oppilaitokset/Hälsovårdsläroanstalter

Sairaanhoitaja/Sjukskötare

1 de Janeiro de 1994

| 2. | Sosiaali- ja terveysalan ammattikorkeakoulu tutkinto, sairaanhoitaja (AMK)//Yrkeshögskoleexamen inom hälsovård och det sociala området, sjukskötare (YH) |
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2.

Sosiaali- ja terveysalan ammattikorkeakoulu tutkinto, sairaanhoitaja (AMK)//Yrkeshögskoleexamen inom hälsovård och det sociala området, sjukskötare (YH)

| 2. | Ammattikorkeakoulut/Yrkeshögskolor |
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2.

Ammattikorkeakoulut/Yrkeshögskolor

Sverige

Sjuksköterskeexamen

Universitet eller högskola

Sjuksköterska

1 de Janeiro de 1994

United Kingdom

Statement of registration as a Registered General Nurse in part 1 or part 12 of the register kept by the United Kingdom Central Council for Nursing, Midwifery and Health Visiting

Various

| — | State Registered Nurse |
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—

State Registered Nurse

| — | Registered General Nurse |
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—

Registered General Nurse

29 de Junho de 1979

V.3.   Dentista

5.3.1.   Programa de estudos para os dentistas

O programa de estudos para obtenção do título de dentista inclui, pelo menos, as disciplinas a seguir indicadas. O ensino de uma ou várias dessas disciplina pode ser efectuado no âmbito de outras disciplinas ou em ligação com elas.

| A. | Disciplinas de base:






  — | Química, |
| --- | --- | --- |

A.

Disciplinas de base:

—

Química,

| — | Física, |
| --- | --- |

—

Física,

| — | Biologia. |
| --- | --- |

—

Biologia.

| B. | Disciplinas médico-bológicas e disciplinas médicas gerais:






  — | Anatomia, |
| --- | --- | --- |

B.

Disciplinas médico-bológicas e disciplinas médicas gerais:

—

Anatomia,

| — | Embriologia, |
| --- | --- |

—

Embriologia,

| — | Histologia, incluindo a citologia, |
| --- | --- |

—

Histologia, incluindo a citologia,

| — | Fisiologia, |
| --- | --- |

—

Fisiologia,

| — | Bioquímica (ou química fisiológica), |
| --- | --- |

—

Bioquímica (ou química fisiológica),

| — | Anatomia patológica, |
| --- | --- |

—

Anatomia patológica,

| — | Patologia geral, |
| --- | --- |

—

Patologia geral,

| — | Farmacologia, |
| --- | --- |

—

Farmacologia,

| — | Microbiologia, |
| --- | --- |

—

Microbiologia,

| — | Higiene, |
| --- | --- |

—

Higiene,

| — | Profilaxia e epidemiologia, |
| --- | --- |

—

Profilaxia e epidemiologia,

| — | Radiologia, |
| --- | --- |

—

Radiologia,

| — | Fisiatria, |
| --- | --- |

—

Fisiatria,

| — | Cirurgia geral |
| --- | --- |

—

Cirurgia geral

| — | Medicina interna, incluindo a pediatria, |
| --- | --- |

—

Medicina interna, incluindo a pediatria,

| — | Otorrinolaringologia, |
| --- | --- |

—

Otorrinolaringologia,

| — | Dermatovenerealogia, |
| --- | --- |

—

Dermatovenerealogia,

| — | Psicologia geral — psicopatologia — neuropatologia, |
| --- | --- |

—

Psicologia geral — psicopatologia — neuropatologia,

| — | Anestesiologia. |
| --- | --- |

—

Anestesiologia.

| C. | Disciplinas especificamente odontostomatológicas:






  — | Protese dentária, |
| --- | --- | --- |

C.

Disciplinas especificamente odontostomatológicas:

—

Protese dentária,

| — | Material dentário, |
| --- | --- |

—

Material dentário,

| — | Medicina dentária de conservação, |
| --- | --- |

—

Medicina dentária de conservação,

| — | Medicina dentária de prevenção, |
| --- | --- |

—

Medicina dentária de prevenção,

| — | Anestesia e sedação em medicina dentária, |
| --- | --- |

—

Anestesia e sedação em medicina dentária,

| — | Cirurgia especial, |
| --- | --- |

—

Cirurgia especial,

| — | Patologia especial, |
| --- | --- |

—

Patologia especial,

| — | Prática clínica odontostomatológica, |
| --- | --- |

—

Prática clínica odontostomatológica,

| — | Pedodontia, |
| --- | --- |

—

Pedodontia,

| — | Ortodontia, |
| --- | --- |

—

Ortodontia,

| — | Periodontologia, |
| --- | --- |

—

Periodontologia,

| — | Radiologia odontológica, |
| --- | --- |

—

Radiologia odontológica,

| — | Função mastigadora, |
| --- | --- |

—

Função mastigadora,

| — | Organisação profissional, deontológica e legislação, |
| --- | --- |

—

Organisação profissional, deontológica e legislação,

| — | Aspectos sociais da prática odontológica. |
| --- | --- |

—

Aspectos sociais da prática odontológica.

5.3.2.   Títulos da formação prática de dentista

| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Título profissional | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| België/Belgique/Belgien | Diploma van tandarts//Diplôme licencié en science dentaire | — | De universiteiten//Les universités |

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Título profissional

Data de referência

België/Belgique/Belgien

Diploma van tandarts//Diplôme licencié en science dentaire

—

De universiteiten//Les universités

| — | De bevoegde Examen-commissie van de Vlaamse Gemeens-chap/Le Jury compétent d'enseignement de la Communauté française |
| --- | --- |

—

De bevoegde Examen-commissie van de Vlaamse Gemeens-chap/Le Jury compétent d'enseignement de la Communauté française

Licentiaat in de tandheelkunde//Licencié en science dentaire

28 de Janeiro de 1980

Česká republika

Diplom o ukončení studia ve studijním programu zubní lékařství (doktor zubního lékařství, Dr. med. Dent.)

Lékařská fakulta univerzity v České republice

Vysvědčení o státní rigorózní zkoušce

Zubní lékař

1 de Maio de 2004

Danmark

Bevis for tandlægeeksamen (odontologisk kandidateksamen)

Tandlægehøjskolerne, Sundhedsvidenskabeligt universitetsfakultet

Autorisation som tandlæge, udstedt af Sundhedsstyrelsen

Tandlæge

28 de Janeiro de 1980

Deutschland

Zeugnis über die Zahnärztliche Prüfung

Zuständige Behörden

Zahnarzt

28 de Janeiro de 1980

Eesti

Diplom hambaarstiteaduse õppekava läbimise kohta

Tartu Ülikool

Hambaarst

1 de Maio de 2004

Ελλάς

Πτυχίο Οδοντιατρικής

Πανεπιστήμιο

Οδοντίατρος ή χαρούργος οδοντίατρος

1 de Janeiro de 1981

España

Título de Licenciado en Odontología

El rector de una universidad

Licenciado en Odontología

1 de Janeiro de 1986

France

Diplôme d'État de docteur en chirurgie dentaire

Universités

Chirurgien-dentiste

28 de Janeiro de 1980

Ireland

| — | Bachelor in Dental Science (B.Dent.Sc.) |
| --- | --- |

—

Bachelor in Dental Science (B.Dent.Sc.)

| — | Bachelor of Dental Surgery (BDS) |
| --- | --- |

—

Bachelor of Dental Surgery (BDS)

| — | Licentiate in Dental Surgery (LDS) |
| --- | --- |

—

Licentiate in Dental Surgery (LDS)

| — | Universities |
| --- | --- |

—

Universities

| — | Royal College of Surgeons in Ireland |
| --- | --- |

—

Royal College of Surgeons in Ireland

| — | Dentist |
| --- | --- |

—

Dentist

| — | Dental practitio-ner |
| --- | --- |

—

Dental practitio-ner

| — | Dental surgeon |
| --- | --- |

—

Dental surgeon

28 de Janeiro de 1980

Italia

Diploma di laurea in Odontoiatria e Protesi Dentaria

Università

Diploma di abilitazione all'esercizio dell'odontoiatria e protesi dentaria

Odontoiatra

28 de Janeiro de 1980

Κύπρος

Πιστοποιητικό Εγγραφής Οδοντιάτρου

Οδοντιατρικό Συμβούλιο

Οδοντίατρος

1 de Maio de 2004

Latvija

Zobārsta diploms

Universitātes tipa augstskola

Rezidenta diploms par zobārsta pēcdi-ploma izglītības programmas pabeigšanu, ko izsniedz universitā -tes tipa augstskola, un «Sertifikāts» — kompetentas iestā-des izsniegts doku-ments, kas apliecina, ka persona ir nokārtojusi sertifikācijas eksā-menu zobārstnie-cībā

Zobārsts

1 de Maio de 2004

Lietuva

Aukštojo mokslo diplomas, nurodantis suteiktą gydytojo odontologo kvalifikaciją

Universitetas

Internatūros pažymėjimas, nurodantis suteiktą gydytojo odontologo profesinę kvalifikaciją

Gydytojas odontolo-gas

1 de Maio de 2004

Luxembourg

Diplôme d'État de docteur en médecine dentaire

Jury d'examen d'État

Médecin-dentiste

28 de Janeiro de 1980

Magyarország

Fogorvosi oklevél (doctor medicinae dentariae, röv.: dr. med. dent.)

Egyetem

Fogorvos

1 de Maio de 2004

Malta

Lawrja fil- Kirurġija Dentali

Universita` ta Malta

Kirurgu Dentali

1 de Maio de 2004

Nederland

Universitair getuigschrift van een met goed gevolg afgelegd tandarts-examen

Faculteit Tandheelkunde

Tandarts

28 de Janeiro de 1980

Österreich

Bescheid über die Verleihung des akademischen Grades «Doktor der Zahnheilkunde»

Medizinische Fakultät der Universität

Zahnarzt

1 de Janeiro de 1994

Polska

Dyplom ukończenia studiów wyższych z tytułem «lekarz dentysta»

| 1. | Akademia Medyczna |
| --- | --- |

1.

Akademia Medyczna

| 2. | Uniwersytet Medyczny |
| --- | --- |

2.

Uniwersytet Medyczny

| 3. | Collegium Medicum Uniwersytetu Jagiellońskiego |
| --- | --- |

3.

Collegium Medicum Uniwersytetu Jagiellońskiego

Lekarsko -Dentystyczny Egza-min Państwowy

Lekarz dentysta

1 de Maio de 2004

Portugal

Carta de curso de licenciatura em medicina dentária

| — | Faculdades |
| --- | --- |

—

Faculdades

| — | Institutos Superiores |
| --- | --- |

—

Institutos Superiores

Médico dentista

1 de Janeiro de 1986

Slovenija

Diploma, s katero se podeljuje strokovni naslov «doktor dentalne medicine//doktorica dentalne medicine»

Univerza

Potrdilo o opravljenem strokovnem izpitu za poklic zoboz-dravnik/zobozdrav-nica

Doktor dentalne medicine/Doktorica dentalne medicine

1 de Maio de 2004

Slovensko

Vysokoškolský diplom o udelení akademického titulu «doktor zubného lekárstva» («MDDr.»)

Vysoká škola

Zubný lekár

1 de Maio de 2004

Suomi/Finland

Hammaslääketieteen lisensiaatin tutkinto//Odontologie licentiatexamen

| — | Helsingin yliopisto//Helsingforsuniversitet |
| --- | --- |

—

Helsingin yliopisto//Helsingforsuniversitet

| — | Oulun yliopisto |
| --- | --- |

—

Oulun yliopisto

| — | Turun yliopisto |
| --- | --- |

—

Turun yliopisto

Terveydenhuollon oikeusturvakeskuk-sen päätös käytän-nön palvelun hyväksymisestä/Bes-lut av Rättskydds-centralen för hälso-vården om godkännande av praktisk tjänstgöring

Hammaslääkäri//Tandläkare

1 de Janeiro de 1994

Sverige

Tandläkarexamen

Universitetet i Umeå Universitetet i Göteborg Karolinska Institutet Malmö Högskola

Endast för examens-bevis som erhållits före den 1 juli 1995, ett utbild-ningsbevis som utfärdats av Socials-tyrelsen

Tandläkare

1 de Janeiro de 1994

United Kingdom

| — | Bachelor of Dental Surgery (BDS or B.Ch.D.) |
| --- | --- |

—

Bachelor of Dental Surgery (BDS or B.Ch.D.)

| — | Licentiate in Dental Surgery |
| --- | --- |

—

Licentiate in Dental Surgery

| — | Universities |
| --- | --- |

—

Universities

| — | Royal Colleges |
| --- | --- |

—

Royal Colleges

| — | Dentist |
| --- | --- |

—

Dentist

| — | Dental practitio-ner |
| --- | --- |

—

Dental practitio-ner

| — | Dental surgeon |
| --- | --- |

—

Dental surgeon

28 de Janeiro de 1980

5.3.3.   Títulos de formação de dentistas especialistas

| Ortodôncia |
| --- |
| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Data de referência |
| Danmark | Bevis for tilladelse til at betegne sig som specialtandlæge i ortodonti | Sundhedsstyrelsen | 28 de Janeiro de 1980 |
| Deutschland | Fachzahnärztliche Anerkennung für Kieferorthopädie; | Landeszahnärztekammer | 28 de Janeiro de 1980 |
| Eesti | Residentuuri lõputunnistus ortodontia erialal | Tartu Ülikool | 1 de Maio de 2004 |
| Ελλάς | Τίτλος Οδοντιατρικής ειδικότητας της Ορθοδοντικής | — | Νομαρχιακή Αυτοδιοίκηση |

Ortodôncia

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Data de referência

Danmark

Bevis for tilladelse til at betegne sig som specialtandlæge i ortodonti

Sundhedsstyrelsen

28 de Janeiro de 1980

Deutschland

Fachzahnärztliche Anerkennung für Kieferorthopädie;

Landeszahnärztekammer

28 de Janeiro de 1980

Eesti

Residentuuri lõputunnistus ortodontia erialal

Tartu Ülikool

1 de Maio de 2004

Ελλάς

Τίτλος Οδοντιατρικής ειδικότητας της Ορθοδοντικής

—

Νομαρχιακή Αυτοδιοίκηση

| — | Νομαρχία |
| --- | --- |

—

Νομαρχία

1 de Janeiro de 1981

France

Titre de spécialiste en orthodontie

Conseil National de l'Ordre des chirurgiens dentistes

28 de Janeiro de 1980

Ireland

Certificate of specialist dentist in orthodontics

Competent authority recognised for this purpose by the com-petent minister

28 de Janeiro de 1980

Κύπρος

Πιστοποιητικό Αναγνώρισης του Ειδικού Οδοντιάτρου στην Ορθο-δοντική

Οδοντιατρικό Συμβούλιο

1 de Maio de 2004

Latvija

«Sertifikãts» — kompetentas iestãdes izsniegts dokuments, kas apliecina, ka persona ir nokãrtojusi sertifikãcijas eksãmenu ortodontijã

Latvijas Ārstu biedrba

1 de Maio de 2004

Lietuva

Rezidentūros pažymėjimas, nurodantis suteiktą gydytojo ortodonto profesinç kvalifikaciją

Universitetas

1 de Maio de 2004

Magyarország

Fogszabályozás szakorvosa bizonyítvány

Az Egészségügyi, Szociális és Családügyi Minisztérium illetékes testülete

1 de Maio de 2004

Malta

Ćertifikat ta' speėjalista dentali fl-Ortodonzja

Kumitat ta' Approvazzjoni dwar Speėjalisti

1 de Maio de 2004

Nederland

Bewijs van inschrijving als ort-hodontist in het Specialistenre-gister

Specialisten Registratie Commissie (SRC) van de Nederlandse Maatschappij tot bevordering der Tandheelkunde

28 de Janeiro de 1980

Polska

Dyplom uzyskania tytułu specjalisty w dziedzinie ortodoncji

Centrum Egzaminów Medycznych

1 de Maio de 2004

Slovenija

Potrdilo o opravljenem specialističnem izpitu iz čeljustne in zobne ortopedije

| 1. | Ministrstvo za zdravje |
| --- | --- |

1.

Ministrstvo za zdravje

| 2. | Zdravniška zbornica Slovenije |
| --- | --- |

2.

Zdravniška zbornica Slovenije

1 de Maio de 2004

Suomi/Finland

Erikoishammaslääkärin tutkinto, hampaiston oikomishoito/Specialtandläkarexamen, tandreglering

| — | Helsingin yliopisto/Helsingfors universitet |
| --- | --- |

—

Helsingin yliopisto/Helsingfors universitet

| — | Oulun yliopisto |
| --- | --- |

—

Oulun yliopisto

| — | Turun yliopisto |
| --- | --- |

—

Turun yliopisto

1 de Janeiro de 1994

Sverige

Bevis om specialistkompetens i tandreglering

Socialstyrelsen

1 de Janeiro de 1994

United Kingdom

Certificate of completion of specialist training in orthodontics

Competent authority recognised for this purpose

28 de Janeiro de 1980

| Cirurgia oral |
| --- |
| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Data de referência |
| Danmark | Bevis for tilladelse til at betegne sig som specialtandlæge i hospitalsodontologi | Sundhedsstyrelsen | 28 de Janeiro de 1980 |
| Deutschland | Fachzahnärztliche Anerkennung für Oralchirurgie//Mundchirurgie | Landeszahnärztekammer | 28 de Janeiro de 1980 |
| Ελλάς | Τίτλος Οδοντιατρικής ειδικότητας της Γναθοχαρουργικής | — | Νομαρχιακή Αυτοδιοίκηση |

Cirurgia oral

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Data de referência

Danmark

Bevis for tilladelse til at betegne sig som specialtandlæge i hospitalsodontologi

Sundhedsstyrelsen

28 de Janeiro de 1980

Deutschland

Fachzahnärztliche Anerkennung für Oralchirurgie//Mundchirurgie

Landeszahnärztekammer

28 de Janeiro de 1980

Ελλάς

Τίτλος Οδοντιατρικής ειδικότητας της Γναθοχαρουργικής

—

Νομαρχιακή Αυτοδιοίκηση

| — | Νομαρχία |
| --- | --- |

—

Νομαρχία

1 de Janeiro de 1981

Ireland

Certificate of specialist dentist in oral surgery

Competent authority recognised for this purpose by the competent minister

28 de Janeiro de 1980

Κύπρος

Πιστοποιητικό Αναγνώρισης του Ειδικού Οδοντιάτρου στην Στοματική Χειρουργική

Οδοντιατρικό Συμβούλιο

1 de Maio de 2004

Lietuva

Rezidentūros pažymėjimas, nurodantis suteiktą burnos chirurgo profesinę kvalifikaciją

Universitetas

1 de Maio de 2004

Magyarország

Dento-alveoláris sebészet szakorvosa bizonyítvány

Az Egészségügyi, Szociális és Családügyi Minisztérium illetékes testülete

1 de Maio de 2004

Malta

Ċertifikat ta' speċjalista dentali fil-Kirurġija tal-ħalq

Kumitat ta' Approvazzjoni dwar Speċjalisti

1 de Maio de 2004

Nederland

Bewijs van inschrijving als kaakchirurg in het Specialisten-register

Specialisten Registratie Commissie (SRC) van de Nederlandse Maatschappij tot bevordering der Tandheelkunde

28 de Janeiro de 1980

Polska

Dyplom uzyskania tytułu specjalisty w dziedzinie chirurgii stomatologicznej

Centrum Egzaminów Medycznych

1 de Maio de 2004

Slovenija

Potrdilo o opravljenem specialističnem izpitu iz oralne kirurgije

| 1. | Ministrstvo za zdravje |
| --- | --- |

1.

Ministrstvo za zdravje

| 2. | Zdravniška zbornica Slovenije |
| --- | --- |

2.

Zdravniška zbornica Slovenije

1 de Maio de 2004

Suomi/Finland

Erikoishammaslääkärin tutkinto, suu- ja leuka-kirurgia/Specialtandläkarexamen, oral och maxillofacial kirurgi

| — | Helsingin yliopisto/Helsingfors universitet |
| --- | --- |

—

Helsingin yliopisto/Helsingfors universitet

| — | Oulun yliopisto |
| --- | --- |

—

Oulun yliopisto

| — | Turun yliopisto |
| --- | --- |

—

Turun yliopisto

1 de Janeiro de 1994

Sverige

Bevis om specialistkompetens i tandsystemets kirurgiska sjukdomar

Socialstyrelsen

1 de Janeiro de 1994

United Kingdom

Certificate of completion of specialist training in oral surgery

Competent authority recognised for this purpose

28 de Janeiro de 1980

V.4.   Veterinário

5.4.1.   Programa de estudos para os veterinários

O programa de estudos para obtenção do título de veterinário inclui, pelo menos, as disciplinas a seguir indicadas. O ensino de uma ou várias dessas disciplinas pode ser efectuado no âmbito de outras disciplinas ou em ligação com elas.

A.   Disciplinas de base

| — | Física, |
| --- | --- |

—

Física,

| — | Química, |
| --- | --- |

—

Química,

| — | Biologia animal, |
| --- | --- |

—

Biologia animal,

| — | Biologia vegetal, |
| --- | --- |

—

Biologia vegetal,

| — | Matemáticas aplicadas às ciências biológicas. |
| --- | --- |

—

Matemáticas aplicadas às ciências biológicas.

B.   Disciplinas específicas

| a. | Ciências fundamentais:






  — | Anatomia (incluindo histologia e embriologia), |
| --- | --- | --- |

a.

Ciências fundamentais:

—

Anatomia (incluindo histologia e embriologia),

| — | Fisiologia, |
| --- | --- |

—

Fisiologia,

| — | Bioquímica, |
| --- | --- |

—

Bioquímica,

| — | Genética, |
| --- | --- |

—

Genética,

| — | Farmacologia, |
| --- | --- |

—

Farmacologia,

| — | Farmácia, |
| --- | --- |

—

Farmácia,

| — | Toxicologia, |
| --- | --- |

—

Toxicologia,

| — | Microbiologia, |
| --- | --- |

—

Microbiologia,

| — | Imunologia, |
| --- | --- |

—

Imunologia,

| — | Epidemiologia, |
| --- | --- |

—

Epidemiologia,

| — | Deontologia. |
| --- | --- |

—

Deontologia.

| b. | Ciências clínicas:






  — | Obstetrícia, |
| --- | --- | --- |

b.

Ciências clínicas:

—

Obstetrícia,

| — | Patologia (incluindo anatomia patológica), |
| --- | --- |

—

Patologia (incluindo anatomia patológica),

| — | Parasitologia, |
| --- | --- |

—

Parasitologia,

| — | Medicina e cirurgia clínicas (incluindo anestesio-logia), |
| --- | --- |

—

Medicina e cirurgia clínicas (incluindo anestesio-logia),

| — | Clínica dos animais domésticos, aves de capoeira e outras espécies animais, |
| --- | --- |

—

Clínica dos animais domésticos, aves de capoeira e outras espécies animais,

| — | Medicina preventiva, |
| --- | --- |

—

Medicina preventiva,

| — | Radiologia, |
| --- | --- |

—

Radiologia,

| — | Reprodução e problemas de reprodução, |
| --- | --- |

—

Reprodução e problemas de reprodução,

| — | Polícia sanitária, |
| --- | --- |

—

Polícia sanitária,

| — | Medicina legal e legislação veterinária, |
| --- | --- |

—

Medicina legal e legislação veterinária,

| — | Terapêutica, |
| --- | --- |

—

Terapêutica,

| — | Propedêutica. |
| --- | --- |

—

Propedêutica.

| c. | Produção animal:






  — | Produção animal, |
| --- | --- | --- |

c.

Produção animal:

—

Produção animal,

| — | Nutrição, |
| --- | --- |

—

Nutrição,

| — | Agronomia, |
| --- | --- |

—

Agronomia,

| — | Economia rural, |
| --- | --- |

—

Economia rural,

| — | Criação e saúde dos animais, |
| --- | --- |

—

Criação e saúde dos animais,

| — | Higiene veterinária, |
| --- | --- |

—

Higiene veterinária,

| — | Etologia e proteção animal. |
| --- | --- |

—

Etologia e proteção animal.

| d. | Higiene alimentar:






  — | Inspecção e controlo dos géneros alimentícios ou de origem animal, |
| --- | --- | --- |

d.

Higiene alimentar:

—

Inspecção e controlo dos géneros alimentícios ou de origem animal,

| — | Higiene e tecnologia alimentares, |
| --- | --- |

—

Higiene e tecnologia alimentares,

| — | Trabalhos práticos (incluindo os trabalhos práticos nos locais de abate e de tratamento dos géneros alimentícios). |
| --- | --- |

—

Trabalhos práticos (incluindo os trabalhos práticos nos locais de abate e de tratamento dos géneros alimentícios).

A formação prática pode revestir a forma de um estágio, desde que este se faça a tempo inteiro sob a orientação directa da autoridade ou do organismo competentes e que não exceda seis meses num período global de formação de cinco anos de estudos.

A repartição do ensino teórico e prático entre os diferentes grupos de disciplinas deve ser ponderada e coordenada de forma a que os conhecimentos e a experiência possam ser adquiridos de modo adequado para permitir que o veterinário cumpra o conjunto das suas tarefas.

5.4.2.   Títulos de formação de veterinário

| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Título profissional | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| België/Belgique/Belgien | Diploma van dierenarts//Diplôme de docteur en médecine vétérinaire | — | De universiteiten/Les universités |

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Título profissional

Data de referência

België/Belgique/Belgien

Diploma van dierenarts//Diplôme de docteur en médecine vétérinaire

—

De universiteiten/Les universités

| — | De bevoegde Examen-commissie van de Vlaamse Gemeenschap//Le Jury compétent d'enseignement de la Communauté française |
| --- | --- |

—

De bevoegde Examen-commissie van de Vlaamse Gemeenschap//Le Jury compétent d'enseignement de la Communauté française

21 de Dezembro de 1980

Česká republika

| — | Diplom o ukončení studia ve studijním programu veterinární lékařství (doktor veterinární medicíny, MVDr.) |
| --- | --- |

—

Diplom o ukončení studia ve studijním programu veterinární lékařství (doktor veterinární medicíny, MVDr.)

| — | Diplom o ukončení studia ve studijním programu veterinární hygiena a ekolo-gie (doktor veterinární medicíny, MVDr.) |
| --- | --- |

—

Diplom o ukončení studia ve studijním programu veterinární hygiena a ekolo-gie (doktor veterinární medicíny, MVDr.)

Veterinární fakulta univerzity v České republice

1 de Maio de 2004

Danmark

Bevis for bestået kandidat-eksamen i veterinærvidenskab

Kongelige Veterinær- og Landbohøjskole

21 de Dezembro de 1980

Deutschland

Zeugnis über das Ergebnis des Dritten Abschnitts der Tierärztlichen Prüfung und das Gesamtergebnis der Tierärztlichen Prüfung

Der Vorsitzende des Prüfungsausschusses für die Tierärztliche Prüfung einer Universität oder Hochschule

21 de Dezembro de 1980

Eesti

Diplom: täitnud veterinaarmeditsiini õppekava

Eesti Põllumajandusülikool

1 de Maio de 2004

Ελλάς

Πτυχίο Κτηνιατρικής

Πανεπιστήμιο Θεσσαλονίκης και Θεσσαλίας

1 de Janeiro de 1981

España

Título de Licenciado en Veterinaria

| — | Ministerio de Educación y Cultura |
| --- | --- |

—

Ministerio de Educación y Cultura

| — | El rector de una Univer-sidad |
| --- | --- |

—

El rector de una Univer-sidad

1 de Janeiro de 1986

France

Diplôme d'État de docteur vétérinaire

21 de Dezembro de 1980

Ireland

| — | Diploma of Bachelor in/of Veterinary Medicine (MVB) |
| --- | --- |

—

Diploma of Bachelor in/of Veterinary Medicine (MVB)

| — | Diploma of Membership of the Royal College of Veterinary Surgeons (MRCVS) |
| --- | --- |

—

Diploma of Membership of the Royal College of Veterinary Surgeons (MRCVS)

21 de Dezembro de 1980

Italia

Diploma di laurea in medicina veterinaria

Università

Diploma di abilitazione all'esercizio della medicina veterinaria

1 de Janeiro de 1985

Κύπρος

Πιστοποιητικό Εγγραφής Kτηνιάτρου

Κτηνιατρικό Συμβούλιο

1 de Maio de 2004

Latvija

Veterinārārsta diploms

Latvijas Lauksaimniecības Universitāte

1 de Maio de 2004

Lietuva

Aukštojo mokslo diplomas (veterinarijos gydytojo (DVM))

Lietuvos Veterinarijos Akademija

1 de Maio de 2004

Luxembourg

Diplôme d'État de docteur en médecine vétérinaire

Jury d'examen d'État

21 de Dezembro de 1980

Magyarország

Állatorvosdoktor oklevél – dr. med. vet.

Szent István Egyetem Álla-torvos-tudományi Kar

1 de Maio de 2004

Malta

Liċenzja ta' Kirurgu Veterinarju

Kunsill tal-Kirurġi Veterinarji

1 de Maio de 2004

Nederland

Getuigschrift van met goed gevolg afgelegd diergenees-kundig/veeartsenijkundig examen

21 de Dezembro de 1980

Österreich

| — | Diplom-Tierarzt |
| --- | --- |

—

Diplom-Tierarzt

| — | Magister medicinae veterinariae |
| --- | --- |

—

Magister medicinae veterinariae

Universität

| — | Doktor der Veterinär-medizin |
| --- | --- |

—

Doktor der Veterinär-medizin

| — | Doctor medicinae veterinariae |
| --- | --- |

—

Doctor medicinae veterinariae

| — | Fachtierarzt |
| --- | --- |

—

Fachtierarzt

1 de Janeiro de 1994

Polska

Dyplom lekarza weterynarii

| 1. | Szkoła Główna Gospo-darstwa Wiejskiego w Warszawie |
| --- | --- |

1.

Szkoła Główna Gospo-darstwa Wiejskiego w Warszawie

| 2. | Akademia Rolnicza we Wrocławiu |
| --- | --- |

2.

Akademia Rolnicza we Wrocławiu

| 3. | Akademia Rolnicza w Lublinie |
| --- | --- |

3.

Akademia Rolnicza w Lublinie

| 4. | Uniwersytet Warmińsko-Mazurski w Olsztynie |
| --- | --- |

4.

Uniwersytet Warmińsko-Mazurski w Olsztynie

1 de Maio de 2004

Portugal

Carta de curso de licenciatura em medicina veterinária

Universidade

1 de Janeiro de 1986

Slovenija

Diploma, s katero se podeljuje strokovni naslov «doktor veterinarske medicine/doktorica veterinarske medicine»

Univerza

Spričevalo o opravljenem državnem izpitu s področja veterinarstva

1 de Maio de 2004

Slovensko

Vysokoškolský diplom o ude-lení akademického titulu «doktor veterinárskej medicíny» («MVDr.»)

Univerzita veterinárskeho lekárstva

1 de Maio de 2004

Suomi/Finland

Eläinlääketieteen lisensiaatin tutkinto/Veterinärmedicine licentiatexamen

Helsingin yliopisto/Helsing-fors universitet

1 de Janeiro de 1994

Sverige

Veterinärexamen

Sveriges Lantbruksuniversitet

1 de Janeiro de 1994

United Kingdom

| 1. | Bachelor of Veterinary Science (BVSc) |
| --- | --- |

1.

Bachelor of Veterinary Science (BVSc)

| 1. | University of Bristol |
| --- | --- |

1.

University of Bristol

21 de Dezembro de 1980

| 2. | Bachelor of Veterinary Science (BVSc) |
| --- | --- |

2.

Bachelor of Veterinary Science (BVSc)

| 2. | University of Liverpool |
| --- | --- |

2.

University of Liverpool

| 3. | Bachelor of Veterinary Medicine (BvetMB) |
| --- | --- |

3.

Bachelor of Veterinary Medicine (BvetMB)

| 3. | University of Cambridge |
| --- | --- |

3.

University of Cambridge

| 4. | Bachelor of Veterinary Medicine and Surgery (BVM&S) |
| --- | --- |

4.

Bachelor of Veterinary Medicine and Surgery (BVM&S)

| 4. | University of Edinburgh |
| --- | --- |

4.

University of Edinburgh

| 5. | Bachelor of Veterinary Medicine and Surgery (BVM&S) |
| --- | --- |

5.

Bachelor of Veterinary Medicine and Surgery (BVM&S)

| 5. | University of Glasgow |
| --- | --- |

5.

University of Glasgow

| 6. | Bachelor of Veterinary Medicine (BvetMed) |
| --- | --- |

6.

Bachelor of Veterinary Medicine (BvetMed)

| 6. | University of London |
| --- | --- |

6.

University of London

V.5.   Parteira

5.5.1.   Programa de estudos para as parteiras (Vias de formação I e II)

O programa da estudos para obtenção do título de parteira inclui as duas vertentes seguintes:

A.   Ensino teórico e técnico

| a. | Disciplinas de base:






  — | Noções fundamentais de anatomia e de fisiologia, |
| --- | --- | --- |

a.

Disciplinas de base:

—

Noções fundamentais de anatomia e de fisiologia,

| — | Noções fundamentais de patologia, |
| --- | --- |

—

Noções fundamentais de patologia,

| — | Noções fundamentais de bacteriologia, virologia e parasitologia, |
| --- | --- |

—

Noções fundamentais de bacteriologia, virologia e parasitologia,

| — | Noções fundamentais de biofísica, bioquímica e radiologia, |
| --- | --- |

—

Noções fundamentais de biofísica, bioquímica e radiologia,

| — | Pediatria, nomeadamente no que respeita ao recém-nascido, |
| --- | --- |

—

Pediatria, nomeadamente no que respeita ao recém-nascido,

| — | Higiene, educação sanitária, prevenção das doenças, rastreio precoce, |
| --- | --- |

—

Higiene, educação sanitária, prevenção das doenças, rastreio precoce,

| — | Nutrição e dietética, nomeadamente no que respeita à alimentação da mulher, do recém-nascido e do lactente, |
| --- | --- |

—

Nutrição e dietética, nomeadamente no que respeita à alimentação da mulher, do recém-nascido e do lactente,

| — | Noções fundamentais de sociologia e problemas da medicina social, |
| --- | --- |

—

Noções fundamentais de sociologia e problemas da medicina social,

| — | Noções fundamentais de farmacologia, |
| --- | --- |

—

Noções fundamentais de farmacologia,

| — | Psicologia, |
| --- | --- |

—

Psicologia,

| — | Pedagogia, |
| --- | --- |

—

Pedagogia,

| — | Legislação sanitária e social e organização sanitária, |
| --- | --- |

—

Legislação sanitária e social e organização sanitária,

| — | Deontologia e legislação profissional, |
| --- | --- |

—

Deontologia e legislação profissional,

| — | Educação sexual e planeamento familiar, |
| --- | --- |

—

Educação sexual e planeamento familiar,

| — | Protecção jurídica da mãe e da criança. |
| --- | --- |

—

Protecção jurídica da mãe e da criança.

| b. | Disciplinas específicas das actividades de parteira:






  — | Anatomia e fisiologia, |
| --- | --- | --- |

b.

Disciplinas específicas das actividades de parteira:

—

Anatomia e fisiologia,

| — | Embriologia e desenvolvimento do feto, |
| --- | --- |

—

Embriologia e desenvolvimento do feto,

| — | Gravidez, parto e puerpério, |
| --- | --- |

—

Gravidez, parto e puerpério,

| — | Patologia ginecológica e obstétrica, |
| --- | --- |

—

Patologia ginecológica e obstétrica,

| — | Preparação para o parto e para a maternidade e paternidade, incluindo os aspectos psicológicos, |
| --- | --- |

—

Preparação para o parto e para a maternidade e paternidade, incluindo os aspectos psicológicos,

| — | Preparação do par to (incluindo o conhecimento e a utilização do mater ial obstétr ico), |
| --- | --- |

—

Preparação do par to (incluindo o conhecimento e a utilização do mater ial obstétr ico),

| — | Analgesia, anestesia e reanimação, |
| --- | --- |

—

Analgesia, anestesia e reanimação,

| — | Fisiologia e patologia do recém-nascido, |
| --- | --- |

—

Fisiologia e patologia do recém-nascido,

| — | Cuidados e vigilância do recém-nascido, |
| --- | --- |

—

Cuidados e vigilância do recém-nascido,

| — | Factores psicológicos e sociais. |
| --- | --- |

—

Factores psicológicos e sociais.

B.   Ensino prático e ensino clínico

Este ensino é ministrado sob orientação apropriada:

| — | Consultas de grávidas incluindo, pelo menos, cem exames pré-natais; |
| --- | --- |

—

Consultas de grávidas incluindo, pelo menos, cem exames pré-natais;

| — | Vigilância e cuidados dispensados a, pelo menos, quarenta parturientes; |
| --- | --- |

—

Vigilância e cuidados dispensados a, pelo menos, quarenta parturientes;

| — | Realização pelo aluno de, pelo menos, quarenta partos; quando este número não puder ser atingido por falta de parturientes, poderá ser reduzido, no mínimo, a trinta, na condição de o aluno participar, para além daqueles, em vinte partos; |
| --- | --- |

—

Realização pelo aluno de, pelo menos, quarenta partos; quando este número não puder ser atingido por falta de parturientes, poderá ser reduzido, no mínimo, a trinta, na condição de o aluno participar, para além daqueles, em vinte partos;

| — | Participação activa em partos de apresentação pélvica. Em caso de impossibilidade devido a um número insuficiente de partos de apresentação pélvica, deverá ser realizada uma formação por simulação; |
| --- | --- |

—

Participação activa em partos de apresentação pélvica. Em caso de impossibilidade devido a um número insuficiente de partos de apresentação pélvica, deverá ser realizada uma formação por simulação;

| — | Prática de episiotomia e iniciação à sutura. A iniciação incluirá um ensino teórico e exercícios clínicos. A prática da sutura inclui a suturação de episiotomias e rasgões simples do períneo, que pode ser realizada de forma simulada se for absolutamente indispensável; |
| --- | --- |

—

Prática de episiotomia e iniciação à sutura. A iniciação incluirá um ensino teórico e exercícios clínicos. A prática da sutura inclui a suturação de episiotomias e rasgões simples do períneo, que pode ser realizada de forma simulada se for absolutamente indispensável;

| — | Vigilância e cuidados prestados a quarenta grávidas, durante e depois do parto, em situação de risco; |
| --- | --- |

—

Vigilância e cuidados prestados a quarenta grávidas, durante e depois do parto, em situação de risco;

| — | Vigilância e cuidados, incluindo exame, de pelo menos cem parturientes e recém-nascidos normais; |
| --- | --- |

—

Vigilância e cuidados, incluindo exame, de pelo menos cem parturientes e recém-nascidos normais;

| — | Observações e cuidados a recém-nascidos que necessitem de cuidados especiais, incluindo crianças nascidas antes do tempo e depois do tempo, bem como recém-nascidos de peso inferior ao normal e recém-nascidos doentes; |
| --- | --- |

—

Observações e cuidados a recém-nascidos que necessitem de cuidados especiais, incluindo crianças nascidas antes do tempo e depois do tempo, bem como recém-nascidos de peso inferior ao normal e recém-nascidos doentes;

| — | Cuidados a mulheres que apresentem patologias no domínio da ginecologia e da obstetrícia; |
| --- | --- |

—

Cuidados a mulheres que apresentem patologias no domínio da ginecologia e da obstetrícia;

| — | Iniciação aos cuidados em medicina e cirurgia. A iniciação incluirá um ensino teórico e exercícios clínicos. |
| --- | --- |

—

Iniciação aos cuidados em medicina e cirurgia. A iniciação incluirá um ensino teórico e exercícios clínicos.

O ensino teórico e técnico (parte A do programa de formação) deve ser ponderado e coordenado com o ensino clínico (parte B do programa), de tal modo que os conhecimentos e experiências previstos neste anexo possam ser adquiridos de forma adequada.

O ensino clínico de parteira (parte B do programa de formação) deve ser efectuado sob forma de estágios orientados nos serviços de um centro hospitalar ou em outros serviços de saúde aprovados pelas autoridades ou organismos competentes. Durante essa formação, os candidatos a parteira participarão nas actividades dos serviços em causa, na medida em que tais actividades contribuam para a sua formação, e serão iniciados nas responsabilidades que as actividades de parteira implicam.

5.5.2.   Títulos de formação de parteira

| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Título profissional | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| België/Belgique/Belgien | Diploma van vroedvrouw//Diplôme d'accoucheuse | — | De erkende opleidings-instituten/Les établisse-ments d'enseignement |

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Título profissional

Data de referência

België/Belgique/Belgien

Diploma van vroedvrouw//Diplôme d'accoucheuse

—

De erkende opleidings-instituten/Les établisse-ments d'enseignement

| — | De bevoegde Examen-commissie van de Vlaamse Gemeenschap//Le Jury compétent d'enseignement de la Communauté française |
| --- | --- |

—

De bevoegde Examen-commissie van de Vlaamse Gemeenschap//Le Jury compétent d'enseignement de la Communauté française

Vroedvrouw/Accoucheuse

23 de Janeiro de 1983

Česká republika

| 1. | Diplom o ukončení studia ve studijním programu oše-třovatelství ve studijním oboru porodní asistentka (bakalář, Bc.)






  — | Vysvědčení o státní závěrečné zkoušce |
| --- | --- | --- |

1.

Diplom o ukončení studia ve studijním programu oše-třovatelství ve studijním oboru porodní asistentka (bakalář, Bc.)

—

Vysvědčení o státní závěrečné zkoušce

| 1. | Vysoká škola zřízená nebo uznaná státem |
| --- | --- |

1.

Vysoká škola zřízená nebo uznaná státem

Porodní asistentka/porodní asistent

1 de Maio de 2004

| 2. | Diplom o ukončení studia ve studijním oboru diplo-movaná porodní asistentka (diplomovaný specialista, DiS.)






  — | Vysvědčení o absoluto-riu |
| --- | --- | --- |

2.

Diplom o ukončení studia ve studijním oboru diplo-movaná porodní asistentka (diplomovaný specialista, DiS.)

—

Vysvědčení o absoluto-riu

| 2. | Vyšší odborná škola zří-zená nebo uznaná státem |
| --- | --- |

2.

Vyšší odborná škola zří-zená nebo uznaná státem

Danmark

Bevis for bestået jordemodereksamen

Danmarks jordemoderskole

Jordemoder

23 de Janeiro de 1983

Deutschland

Zeugnis über die staatliche Prüfung für Hebammen und Entbindungspfleger

Staatlicher Prüfungsaus-schuss

| — | Hebamme |
| --- | --- |

—

Hebamme

| — | Entbindungspfleger |
| --- | --- |

—

Entbindungspfleger

23 de Janeiro de 1983

Eesti

Diplom ämmaemanda erialal

| 1. | Tallinna Meditsiinikool |
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1.

Tallinna Meditsiinikool

| 2. | Tartu Meditsiinikool |
| --- | --- |

2.

Tartu Meditsiinikool

Ämmaemand

1 de Maio de 2004

Ελλάς

| 1. | Πτυχίο Τμήματος Μαιευτικής Τεχνολογικών Εκπαιδευτικών Ιδρυμάτων (Τ.Ε.Ι.) |
| --- | --- |

1.

Πτυχίο Τμήματος Μαιευτικής Τεχνολογικών Εκπαιδευτικών Ιδρυμάτων (Τ.Ε.Ι.)

| 1. | Τεχνολογικά Εκπαιδευτικά Ιδρύματα (Τ.Ε.Ι.) |
| --- | --- |

1.

Τεχνολογικά Εκπαιδευτικά Ιδρύματα (Τ.Ε.Ι.)

| — | Μαία |
| --- | --- |

—

Μαία

| — | Μαιευτής |
| --- | --- |

—

Μαιευτής

23 de Janeiro de 1983

| 2. | Πτυχίο του Τμήματος Μαιών της Ανωτέρας Σχολής Στελεχών Υγείας και Κοινων. Πρόνοιας (ΚΑΤΕΕ) |
| --- | --- |

2.

Πτυχίο του Τμήματος Μαιών της Ανωτέρας Σχολής Στελεχών Υγείας και Κοινων. Πρόνοιας (ΚΑΤΕΕ)

| 2. | ΚΑΤΕΕ Υπουργείου Εθνικής Παιδείας και Θρησκευμάτων |
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2.

ΚΑΤΕΕ Υπουργείου Εθνικής Παιδείας και Θρησκευμάτων

| 3. | Πτυχίο Μαίας Ανωτέρας Σχολής Μαιών |
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3.

Πτυχίο Μαίας Ανωτέρας Σχολής Μαιών

| 3. | Υπουργείο Υγείας και Πρόνοιας |
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3.

Υπουργείο Υγείας και Πρόνοιας

España

| — | Título de matrona |
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—

Título de matrona

| — | Título de asistente obstétrico (matrona) |
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—

Título de asistente obstétrico (matrona)

| — | Título de enfermería obstétrica-ginecológica |
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—

Título de enfermería obstétrica-ginecológica

Ministerio de Educación y Cultura

| — | Matrona |
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—

Matrona

| — | Asistente obstétrico |
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—

Asistente obstétrico

1 de Janeiro de 1986

France

Diplôme de sage-femme

L'État

Sage-femme

23 de Janeiro de 1983

Ireland

Certificate in Midwifery

An Board Altranais

Midwife

23 de Janeiro de 1983

Italia

Diploma d'ostetrica

Scuole riconosciute dallo Stato

Ostetrica

23 de Janeiro de 1983

Κύπρος

Δίπλωμα στο μεταβασικό πρόγραμμα Μαιευτικής

Νοσηλευτική Σχολή

Εγγεγραμμένη Μαία

1 de Maio de 2004

Latvija

Diploms par vecmātes kvalifikācijas iegūšanu

Māsu skolas

Vecmāte

1 de Maio de 2004

Lietuva

| 1. | Aukštojo mokslo diplomas, nurodantis suteiktą bendro-sios praktikos slaugytojo profesinę kvalifikaciją, ir profesinės kvalifikacijos pažymėjimas, nurodantis suteiktą akušerio profesinę kvalifikaciją — Pažymėjimas, liudijantis profesinę praktiką akušerijoje |
| --- | --- |

1.

Aukštojo mokslo diplomas, nurodantis suteiktą bendro-sios praktikos slaugytojo profesinę kvalifikaciją, ir profesinės kvalifikacijos pažymėjimas, nurodantis suteiktą akušerio profesinę kvalifikaciją — Pažymėjimas, liudijantis profesinę praktiką akušerijoje

| 1. | Universitetas |
| --- | --- |

1.

Universitetas

Akušeris

1 de Maio de 2004

| 2. | Aukštojo mokslo diplomas (neuniversitetinės studijos), nurodantis suteiktą bendro-sios praktikos slaugytojo profesinę kvalifikaciją, ir profesinės kvalifikacijos pažymėjimas, nurodantis suteiktą akušerio profesinę kvalifikaciją — Pažymėjimas, liudijantis profesinę praktiką akušerijoje |
| --- | --- |

2.

Aukštojo mokslo diplomas (neuniversitetinės studijos), nurodantis suteiktą bendro-sios praktikos slaugytojo profesinę kvalifikaciją, ir profesinės kvalifikacijos pažymėjimas, nurodantis suteiktą akušerio profesinę kvalifikaciją — Pažymėjimas, liudijantis profesinę praktiką akušerijoje

| 2. | Kolegija |
| --- | --- |

2.

Kolegija

| 3. | Aukštojo mokslo diplomas (neuniversitetinės studijos), nurodantis suteiktą akušerio profesinę kvalifikaciją |
| --- | --- |

3.

Aukštojo mokslo diplomas (neuniversitetinės studijos), nurodantis suteiktą akušerio profesinę kvalifikaciją

| 3. | Kolegija |
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3.

Kolegija

Luxembourg

Diplôme de sage-femme

Ministère de l'éducation nationale, de la formation professionnelle et des sports

Sage-femme

23 de Janeiro de 1983

Magyarország

Szülésznő bizonyítvány

Iskola/főiskola

Szülésznő

1 de Maio de 2004

Malta

Lawrja jew diploma fl-Istudji tal-Qwiebel

Universita` ta' Malta

Qabla

1 de Maio de 2004

Nederland

Diploma van verloskundige

Door het Ministerie van Volksgezondheid, Welzijn en Sport erkende opleidings-instellingen

Verloskundige

23 de Janeiro de 1983

Österreich

Hebammen-Diplom

| — | Hebammenakademie |
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—

Hebammenakademie

| — | Bundeshebammenleh-ranstalt |
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—

Bundeshebammenleh-ranstalt

Hebamme

1 de Janeiro de 1994

Polska

Dyplom ukończenia studiów wyższych na kierunku położnictwo z tytułem «magister położnictwa»

| 1. | Uniwersytet Medyczny |
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1.

Uniwersytet Medyczny

| 2. | Collegium Medicum Uniwersytetu Jagiellońs-kiego |
| --- | --- |

2.

Collegium Medicum Uniwersytetu Jagiellońs-kiego

Położna

1 de Maio de 2004

Portugal

| 1. | Diploma de enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica |
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1.

Diploma de enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica

| 1. | Escolas de Enfermagem |
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1.

Escolas de Enfermagem

Enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica

1 de Janeiro de 1986

| 2. | Diploma/carta de curso de estudos superiores especializados em enfermagem de saúde materna e obstétrica |
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2.

Diploma/carta de curso de estudos superiores especializados em enfermagem de saúde materna e obstétrica

| 2. | Escolas Superiores de Enfermagem |
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2.

Escolas Superiores de Enfermagem

| 3. | Diploma (do curso de pós-licenciatura) de especialização em enfermagem de saúde materna e obstétrica |
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3.

Diploma (do curso de pós-licenciatura) de especialização em enfermagem de saúde materna e obstétrica

| 3. | — | Escolas Superiores de Enfermagem |
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3.

—

Escolas Superiores de Enfermagem

| — | Escolas Superiores de Saúde |
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—

Escolas Superiores de Saúde

Slovenija

Diploma, s katero se podeljuje strokovni naslov «diplomirana babica/diplomirani babičar»

| 1. | Univerza |
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1.

Univerza

| 2. | Visoka strokovna šola |
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2.

Visoka strokovna šola

Diplomirana babica/Diplo-mirani babičar

1 de Maio de 2004

Slovensko

| 1. | Vysokoškolský diplom o udelení akademického titulu «bakalár z pôrodnej asistencie» («Bc.») |
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1.

Vysokoškolský diplom o udelení akademického titulu «bakalár z pôrodnej asistencie» («Bc.»)

| 1. | Vysoká škola |
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1.

Vysoká škola

Pôrodná asistentka

1 de Maio de 2004

| 2. | Absolventský diplom v štu-dijnom odbore diplomo-vaná pôrodná asistentka |
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2.

Absolventský diplom v štu-dijnom odbore diplomo-vaná pôrodná asistentka

| 2. | Stredná zdravotnícka škola |
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2.

Stredná zdravotnícka škola

Suomi

| 1. | Kätilön tutkinto/barnmorske examen |
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1.

Kätilön tutkinto/barnmorske examen

| 1. | Terveydenhuoltooppi-laitokset/hälsovårds-läroanstalter |
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1.

Terveydenhuoltooppi-laitokset/hälsovårds-läroanstalter

Kätilö/Barnmorska

1 de Janeiro de 1994

| 2. | Sosiaali- ja terveysalan ammattikorkeakoulut-utkinto, kätilö (AMK)/Yrkes-högskoleexamen inom häl-sovård och det sociala området, barnmorska (YH) |
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2.

Sosiaali- ja terveysalan ammattikorkeakoulut-utkinto, kätilö (AMK)/Yrkes-högskoleexamen inom häl-sovård och det sociala området, barnmorska (YH)

| 2. | Ammattikorkeakoulut/Yrkeshögskolor |
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2.

Ammattikorkeakoulut/Yrkeshögskolor

Sverige

Barnmorskeexamen

Universitet eller högskola

Barnmorska

1 de Janeiro de 1994

United Kingdom

Statement of registration as a Midwife on part 10 of the register kept by the United Kingdom Central Council for Nursing, Midwifery and Health visiting

Various

Midwife

23 de Janeiro de 1983

V.6.   Farmacêutico

5.6.1.   Programa de estudos para os farmacêuticos

| — | Biologia vegetal e animal; |
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—

Biologia vegetal e animal;

| — | Física; |
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—

Física;

| — | Química geral e inorgânica; |
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—

Química geral e inorgânica;

| — | Química orgânica; |
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—

Química orgânica;

| — | Química analítica; |
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—

Química analítica;

| — | Química farmacêutica, incluindo análise dos medicamentos; |
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—

Química farmacêutica, incluindo análise dos medicamentos;

| — | Bioquímica geral e aplicada (médica); |
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—

Bioquímica geral e aplicada (médica);

| — | Anatomia e fisiologia; terminologia médica; |
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—

Anatomia e fisiologia; terminologia médica;

| — | Microbiologia; |
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—

Microbiologia;

| — | Farmacologia e farmacoterapia; |
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—

Farmacologia e farmacoterapia;

| — | Tecnologia farmacêutica; |
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—

Tecnologia farmacêutica;

| — | Toxicologia; |
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—

Toxicologia;

| — | Farmacognose; |
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—

Farmacognose;

| — | Legislação e, se for caso disso, deontologia. |
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—

Legislação e, se for caso disso, deontologia.

A repartição entre o ensino teórico e prático deve, para cada disciplina constante do programa mínimo de estudos, dar suficiente importância à teoria, a fim de conservar o carácter universitário do ensino.

5.6.2.   Títulos de formação de farmacêutico

| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o diploma | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| België/Belgique/Belgien | Diploma van apotheker//Diplôme de pharmacien | — | De universiteiten/Les universités |

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o diploma

Data de referência

België/Belgique/Belgien

Diploma van apotheker//Diplôme de pharmacien

—

De universiteiten/Les universités

| — | De bevoegde Examencom-missie van de Vlaamse Gemeenschap/Le Jury com-pétent d'enseignement de la Communauté française |
| --- | --- |

—

De bevoegde Examencom-missie van de Vlaamse Gemeenschap/Le Jury com-pétent d'enseignement de la Communauté française

1 de Outubro de 1987

Česká republika

Diplom o ukončení studia ve studijním programu farmacie (magistr, Mgr.)

Farmaceutická fakulta univerzity v České republice

Vysvědčení o státní závě-rečné zkoušce

1 de Maio de 2004

Danmark

Bevis for bestået farmaceutisk kandidateksamen

Danmarks Farmaceutiske Høj-skole

1 de Outubro de 1987

Deutschland

Zeugnis über die Staatliche Pharmazeutische Prüfung

Zuständige Behörden

1 de Outubro de 1987

Eesti

Diplom proviisori õppekava läbimisest

Tartu Ülikool

1 de Maio de 2004

Ελλάς

Άδεια άσκησης φαρμακευτικού επαγγέλματος

Νομαρχιακή Αυτοδιοίκηση

1 de Outubro de 1987

España

Título de licenciado en farmacia

| — | Ministerio de Educación y Cultura |
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—

Ministerio de Educación y Cultura

| — | El rector de una Universidad |
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—

El rector de una Universidad

1 de Outubro de 1987

France

| — | Diplôme d'État de pharma-cien |
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—

Diplôme d'État de pharma-cien

| — | Diplôme d'État de docteur en pharmacie |
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—

Diplôme d'État de docteur en pharmacie

Universités

1 de Outubro de 1987

Ireland

Certificate of Registered Pharmaceutical Chemist

1 de Outubro de 1987

Italia

Diploma o certificato di abilitazione all'esercizio della professione di farmacista ottenuto in seguito ad un esame di Stato

Università

1er novembre 1993

Κύπρος

Πιστοποιητικό Εγγραφής Φαρμακοποιού

Συμβούλιο Φαρμακευτικής

1 de Maio de 2004

Latvija

Farmaceita diploms

Universitātes tipa augstskola

1 de Maio de 2004

Lietuva

Aukštojo mokslo diplomas, nurodantis suteiktą vaistininko profesinę kvalifikaciją

Universitetas

1 de Maio de 2004

Luxembourg

Diplôme d'État de pharmacien

Jury d'examen d'État + visa du ministre de l'éducation nationale

1 de Outubro de 1987

Magyarország

Okleveles gyógyszerész oklevél (magister pharmaciae, röv: mag. pharm)

EG Egyetem

1 de Maio de 2004

Malta

Lawrja fil-farmaċija

Universita` ta' Malta

1 de Maio de 2004

Nederland

Getuigschrift van met goed gevolg afgelegd apothekers-examen

Faculteit Farmacie

1 de Outubro de 1987

Österreich

Staatliches Apothekerdiplom

Bundesministerium für Arbeit, Gesundheit und Soziales

1 de Outubro de 1994

Polska

Dyplom ukończenia studiów wyższych na kierunku farmacja z tytułem magistra

| 1. | Akademia Medyczna |
| --- | --- |

1.

Akademia Medyczna

| 2. | Uniwersytet Medyczny |
| --- | --- |

2.

Uniwersytet Medyczny

| 3. | Collegium Medicum Uniwersytetu Jagiellońskiego |
| --- | --- |

3.

Collegium Medicum Uniwersytetu Jagiellońskiego

1 de Maio de 2004

Portugal

Carta de curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas

Universidades

1 de Outubro de 1987

Slovenija

Diploma, s katero se podeljuje strokovni naziv «magister farmacije/magistra farmacije»

Univerza

Potrdilo o opravljenem strokovnem izpitu za poklic magister farmacije/magistra farmacije

1 de Maio de 2004

Slovensko

Vysokoškolský diplom o udelení akademického titulu «magister farmácie» («Mgr.»)

Vysoká škola

1 de Maio de 2004

Suomi/Finland

Proviisorin tutkinto//Provisorexamen

| — | Helsingin yliopisto/Helsingfors universitet |
| --- | --- |

—

Helsingin yliopisto/Helsingfors universitet

| — | Kuopion yliopisto |
| --- | --- |

—

Kuopion yliopisto

1 de Outubro de 1994

Sverige

Apotekarexamen

Uppsala universitet

1 de Outubro de 1994

United Kingdom

Certificate of Registered Pharmaceutical Chemist

1 de Outubro de 1987

V.7.   Arquiteto

5.7.1.   Títulos de formação de arquitecto reconhecidos ao abrigo do n
  o
  1 do artigo 46
  o

| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o diploma | Ano académico de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| België/Belgique/Belgien | 1. | Architect/Architecte |

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o diploma

Ano académico de referência

België/Belgique/Belgien

1.

Architect/Architecte

| 1. | Nationale hogescholen voor architectuur |
| --- | --- |

1.

Nationale hogescholen voor architectuur

1988/1989

| 2. | Architect/Architecte |
| --- | --- |

2.

Architect/Architecte

| 2. | Hogere-architectuur-institu-ten |
| --- | --- |

2.

Hogere-architectuur-institu-ten

| 3. | Architect |
| --- | --- |

3.

Architect

| 3. | Provinciaal Hoger Instituut voor Architectuur te Hasselt van Mons |
| --- | --- |

3.

Provinciaal Hoger Instituut voor Architectuur te Hasselt van Mons

| 4. | Architect/Architecte |
| --- | --- |

4.

Architect/Architecte

| 4. | Koninklijke Academies voor Schone Kunsten |
| --- | --- |

4.

Koninklijke Academies voor Schone Kunsten

| 5. | Architect/Architecte |
| --- | --- |

5.

Architect/Architecte

| 5. | Sint-Lucasscholen |
| --- | --- |

5.

Sint-Lucasscholen

| 6. | Burgelijke ingenieur-archi-tect |
| --- | --- |

6.

Burgelijke ingenieur-archi-tect

| 6. | Faculteiten Toegepaste Wetenschappen van de Uni-versiteiten |
| --- | --- |

6.

Faculteiten Toegepaste Wetenschappen van de Uni-versiteiten

| 6. | «Faculté Polytechnique» van Mons |
| --- | --- |

6.

«Faculté Polytechnique» van Mons

| 1. | Architecte/Architect |
| --- | --- |

1.

Architecte/Architect

| 1. | Écoles nationales supérieu-res d'architecture |
| --- | --- |

1.

Écoles nationales supérieu-res d'architecture

| 2. | Architecte/Architect |
| --- | --- |

2.

Architecte/Architect

| 2. | Instituts supérieurs d'archi-ďarchitecture |
| --- | --- |

2.

Instituts supérieurs d'archi-ďarchitecture

| 3. | Architect |
| --- | --- |

3.

Architect

| 3. | École provinciale supérieure d'architecture de Hasselt |
| --- | --- |

3.

École provinciale supérieure d'architecture de Hasselt

| 4. | Architecte/Architect |
| --- | --- |

4.

Architecte/Architect

| 4. | Académies royales des Beaux-Arts |
| --- | --- |

4.

Académies royales des Beaux-Arts

| 5. | Architecte/Architect |
| --- | --- |

5.

Architecte/Architect

| 5. | Écoles Saint-Luc |
| --- | --- |

5.

Écoles Saint-Luc

| 6. | Ingénieur-civil–architecte |
| --- | --- |

6.

Ingénieur-civil–architecte

| 6. | Facultés des sciences appli-quées des universités |
| --- | --- |

6.

Facultés des sciences appli-quées des universités

| 6. | Faculté polytechnique de Mons |
| --- | --- |

6.

Faculté polytechnique de Mons

Danmark

Arkitekt cand. arch.

| — | Kunstakademiets Arkitekt-skole i København |
| --- | --- |

—

Kunstakademiets Arkitekt-skole i København

| — | Arkitektskolen i Århus |
| --- | --- |

—

Arkitektskolen i Århus

1988/1989

Deutschland

Diplom-Ingenieur, Diplom-Ingenieur Univ.

| — | Universitäten (Architektur//Hochbau) |
| --- | --- |

—

Universitäten (Architektur//Hochbau)

| — | Technische Hochschulen (Architektur/Hochbau) |
| --- | --- |

—

Technische Hochschulen (Architektur/Hochbau)

| — | Technische Universitäten (Architektur/Hochbau) |
| --- | --- |

—

Technische Universitäten (Architektur/Hochbau)

| — | Universitäten-Gesamthochs-chulen (Architektur/Hochbau) |
| --- | --- |

—

Universitäten-Gesamthochs-chulen (Architektur/Hochbau)

| — | Hochschulen für bildende Künste |
| --- | --- |

—

Hochschulen für bildende Künste

| — | Hochschulen für Künste |
| --- | --- |

—

Hochschulen für Künste

1988/1989

Diplom-Ingenieur, Diplom-Ingenieur FH

| — | Fachhochschulen (Architek-tur/Hochbau) (13) |
| --- | --- |

—

Fachhochschulen (Architek-tur/Hochbau) (13)

| — | Universitäten-Gesamthochs-chulen (Architektur/Hoch-bau) bei entsprechenden Fachhochschulstudien-gängen. |
| --- | --- |

—

Universitäten-Gesamthochs-chulen (Architektur/Hoch-bau) bei entsprechenden Fachhochschulstudien-gängen.

Eλλάς

Δίπλωμα αρχιτέκτονα – μηχανικού

| — | Εθνικό Μετσόβιο Πολυτεχνείο (ΕΜΠ), τμήμα αρχιτεκτόνων – μηχανικών |
| --- | --- |

—

Εθνικό Μετσόβιο Πολυτεχνείο (ΕΜΠ), τμήμα αρχιτεκτόνων – μηχανικών

| — | Αριστοτέλειο Πανεπιστήμο Θεσσαλονίκης (ΑΠΘ), τμήμα αρχιτεκτόνων – μηχανικών της Πολυτεχνικής σχολής |
| --- | --- |

—

Αριστοτέλειο Πανεπιστήμο Θεσσαλονίκης (ΑΠΘ), τμήμα αρχιτεκτόνων – μηχανικών της Πολυτεχνικής σχολής

Βεβαίωση που χορηγεί το Τεχνικό Επιμελητήριο Ελλάδας (ΤΕΕ) και η οποία επιτρέπει την άσκηση δραστηριοτήτων στον τομέα της αρχιτεκτονικής

1988/1989

España

Título oficial de arquitecto

Rectores de las universidades enumeradas a continuación:

| — | Universidad Politécnica de Cataluña, Escuelas Técnicas Superiores de Arquitectura de Barcelona o del Vallès; |
| --- | --- |

—

Universidad Politécnica de Cataluña, Escuelas Técnicas Superiores de Arquitectura de Barcelona o del Vallès;

| — | Universidad Politécnica de Madrid, Escuela Técnica Superior de Arquitectura de Madrid; |
| --- | --- |

—

Universidad Politécnica de Madrid, Escuela Técnica Superior de Arquitectura de Madrid;

| — | Universidad Politécnica de Las Palmas, Escuela Técnica Superior de Arquitectura de Las Palmas; |
| --- | --- |

—

Universidad Politécnica de Las Palmas, Escuela Técnica Superior de Arquitectura de Las Palmas;

| — | Universidad Politécnica de Valencia, Escuela Técnica Superior de Arquitectura de Valencia; |
| --- | --- |

—

Universidad Politécnica de Valencia, Escuela Técnica Superior de Arquitectura de Valencia;

| — | Universidad de Sevilla, Escuela Técnica Superior de Arquitectura de Sevilla; |
| --- | --- |

—

Universidad de Sevilla, Escuela Técnica Superior de Arquitectura de Sevilla;

| — | Universidad de Valladolid, Escuela Técnica Superior de Arquitectura de Valladolid; |
| --- | --- |

—

Universidad de Valladolid, Escuela Técnica Superior de Arquitectura de Valladolid;

| — | Universidad de Santiago de Compostela, Escuela Técnica Superior de Arquitectura de La Coruña; |
| --- | --- |

—

Universidad de Santiago de Compostela, Escuela Técnica Superior de Arquitectura de La Coruña;

| — | Universidad del País Vasco, Escuela Técnica Superior de Arquitectura de San Sebas-tián; |
| --- | --- |

—

Universidad del País Vasco, Escuela Técnica Superior de Arquitectura de San Sebas-tián;

| — | Universidad de Navarra, Escuela Técnica Superior de Arquitectura de Pamplona; |
| --- | --- |

—

Universidad de Navarra, Escuela Técnica Superior de Arquitectura de Pamplona;

1988/1989

| — | Universidad de Alcalá de Henares, Escuela Politécnica de Alcalá de Henares; |
| --- | --- |

—

Universidad de Alcalá de Henares, Escuela Politécnica de Alcalá de Henares;

1999/2000

| — | Universidad Alfonso X El Sabio, Centro Politécnico Superior de Villanueva de la Cañada; |
| --- | --- |

—

Universidad Alfonso X El Sabio, Centro Politécnico Superior de Villanueva de la Cañada;

1999/2000

| — | Universidad de Alicante, Escuela Politécnica Superior de Alicante; |
| --- | --- |

—

Universidad de Alicante, Escuela Politécnica Superior de Alicante;

1997/1998

| — | Universidad Europea de Madrid; |
| --- | --- |

—

Universidad Europea de Madrid;

1998/1999

| — | Universidad de Cataluña, Escuela Técnica Superior de Arquitectura de Barcelona; |
| --- | --- |

—

Universidad de Cataluña, Escuela Técnica Superior de Arquitectura de Barcelona;

1999/2000

| — | Universidad Ramón Llull, Escuela Técnica Superior de Arquitectura de La Salle; |
| --- | --- |

—

Universidad Ramón Llull, Escuela Técnica Superior de Arquitectura de La Salle;

1998/1999

| — | Universidad S.E.K. de Segovia, Centro de Estudios Integrados de Arquitectura de Segovia. |
| --- | --- |

—

Universidad S.E.K. de Segovia, Centro de Estudios Integrados de Arquitectura de Segovia.

1999/2000

France

| 1. | Diplôme d'architecte DPLG, y compris dans le cadre de la formation professionnelle continue et de la promotion sociale. |
| --- | --- |

1.

Diplôme d'architecte DPLG, y compris dans le cadre de la formation professionnelle continue et de la promotion sociale.

| 1. | Le ministre chargé de l'architecture |
| --- | --- |

1.

Le ministre chargé de l'architecture

1988/1989

| 2. | Diplôme d'architecte ESA |
| --- | --- |

2.

Diplôme d'architecte ESA

| 2. | École spéciale d'architecture de Paris |
| --- | --- |

2.

École spéciale d'architecture de Paris

| 3. | Diplôme d'architecte ENSAIS |
| --- | --- |

3.

Diplôme d'architecte ENSAIS

| 3. | École nationale supérieure des arts et industries de Strasbourg, section architecture |
| --- | --- |

3.

École nationale supérieure des arts et industries de Strasbourg, section architecture

Ireland

| 1. | Degree of Bachelor of Architecture (B.Arch.(NUI)) |
| --- | --- |

1.

Degree of Bachelor of Architecture (B.Arch.(NUI))

| 1. | National University of Ireland to architecture gradua-tes of University College Dublin |
| --- | --- |

1.

National University of Ireland to architecture gradua-tes of University College Dublin

1988/1989

| 2. | Degree of Bachelor of Architecture (B.Arch.) (Previously, until 2002 — Degree standard diploma in architecture (Dipl.Arch.) |
| --- | --- |

2.

Degree of Bachelor of Architecture (B.Arch.) (Previously, until 2002 — Degree standard diploma in architecture (Dipl.Arch.)

| 2. | Dublin Institute of Technology, Bolton Street, Dublin (College of Technology, Bolton Street, Dublin) |
| --- | --- |

2.

Dublin Institute of Technology, Bolton Street, Dublin (College of Technology, Bolton Street, Dublin)

| 3. | Certificate of associateship (ARIAI) |
| --- | --- |

3.

Certificate of associateship (ARIAI)

| 3. | Royal Institute of Architects of Ireland |
| --- | --- |

3.

Royal Institute of Architects of Ireland

| 4. | Certificate of membership (MRIAI) |
| --- | --- |

4.

Certificate of membership (MRIAI)

| 4. | Royal Institute of Architects of Ireland |
| --- | --- |

4.

Royal Institute of Architects of Ireland

Italia

Laurea in architettura

| — | Università di Camerino |
| --- | --- |

—

Università di Camerino

| — | Università di Catania – Sede di Siracusa |
| --- | --- |

—

Università di Catania – Sede di Siracusa

| — | Università di Chieti |
| --- | --- |

—

Università di Chieti

| — | Università di Ferrara |
| --- | --- |

—

Università di Ferrara

| — | Università di Firenze |
| --- | --- |

—

Università di Firenze

| — | Università di Genova |
| --- | --- |

—

Università di Genova

| — | Università di Napoli Federico II |
| --- | --- |

—

Università di Napoli Federico II

| — | Università di Napoli II |
| --- | --- |

—

Università di Napoli II

| — | Università di Palermo |
| --- | --- |

—

Università di Palermo

| — | Università di Parma |
| --- | --- |

—

Università di Parma

| — | Università di Reggio Calabria |
| --- | --- |

—

Università di Reggio Calabria

| — | Università di Roma «La Sapienza» |
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—

Università di Roma «La Sapienza»

| — | Universtià di Roma III |
| --- | --- |

—

Universtià di Roma III

| — | Università di Trieste |
| --- | --- |

—

Università di Trieste

| — | Politecnico di Bari |
| --- | --- |

—

Politecnico di Bari

| — | Politecnico di Milano |
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—

Politecnico di Milano

| — | Politecnico di Torino |
| --- | --- |

—

Politecnico di Torino

| — | Istituto universitario di architettura di Venezia |
| --- | --- |

—

Istituto universitario di architettura di Venezia

Diploma di abilitazione all'esercizo indipendente della professione che viene rilasciato dal ministero della pubblica istruzione dopo che il candidato ha sostenuto con esito positivo l'esame di Stato davanti ad una commissione competente

1988/1989

Laurea in ingegneria edile – architettura (Soltanto per i diplomi che sanciscono corsi iniziati nell'anno accademico 1998/1999.)

| — | Università dell'Aquilla |
| --- | --- |

—

Università dell'Aquilla

| — | Università di Pavia |
| --- | --- |

—

Università di Pavia

| — | Università di Roma «La Sapienza» |
| --- | --- |

—

Università di Roma «La Sapienza»

1988/1989

Laurea specialistica quinquennale in Architettura (Soltanto per i diplomi che sanciscono corsi iniziati nell'anno accademico 2002/2003.)

| — | Prima Facoltà di Architettura dell'Università di Roma «La Sapienza» |
| --- | --- |

—

Prima Facoltà di Architettura dell'Università di Roma «La Sapienza»

2002/2003

(Soltanto per i diplomi che saranno rilasciati a partire dall'anno accademico 2003/2004.)

| — | Università di Ferrara |
| --- | --- |

—

Università di Ferrara

| — | Università di Genova |
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—

Università di Genova

| — | Università di Palermo |
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—

Università di Palermo

| — | Politecnico di Milano |
| --- | --- |

—

Politecnico di Milano

| — | Politecnico di Bari |
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—

Politecnico di Bari

Nederland

| 1. | Het getuigschrift van het met goed gevolg afgelegde doctoraal examen van de studierichting bouwkunde, afstudeerrichting architec-tuur |
| --- | --- |

1.

Het getuigschrift van het met goed gevolg afgelegde doctoraal examen van de studierichting bouwkunde, afstudeerrichting architec-tuur

| 1. | Technische Universiteit te Delft |
| --- | --- |

1.

Technische Universiteit te Delft

Verklaring van de Stichting Bureau Architectenregister die bevestigt dat de opleiding voldoet aan de normen van artikel 46.

1988/1989

| 2. | Het getuigschrift van het met goed gevolg afgelegde doctoraal examen van de studierichting bouwkunde, differentiatie architectuur en urbanistiek |
| --- | --- |

2.

Het getuigschrift van het met goed gevolg afgelegde doctoraal examen van de studierichting bouwkunde, differentiatie architectuur en urbanistiek

| 2. | Technische Universiteit te Eindhoven |
| --- | --- |

2.

Technische Universiteit te Eindhoven

| 3. | Het getuigschrift hoger beroepsonderwijs, op grond van het met goed gevolg afgelegde examen verbon-den aan de opleiding van de tweede fase voor beroepen op het terrein van de architectuur, afgegeven door de betrokken examencommis-sies van respectievelijk:






  — | de Amsterdamse Hogeschool voor de Kunsten te Amsterdam |
| --- | --- | --- |

3.

Het getuigschrift hoger beroepsonderwijs, op grond van het met goed gevolg afgelegde examen verbon-den aan de opleiding van de tweede fase voor beroepen op het terrein van de architectuur, afgegeven door de betrokken examencommis-sies van respectievelijk:

—

de Amsterdamse Hogeschool voor de Kunsten te Amsterdam

| — | de Hogeschool Rotter-dam en omstreken te Rotterdam |
| --- | --- |

—

de Hogeschool Rotter-dam en omstreken te Rotterdam

| — | de Hogeschool Katho-lieke Leergangen te Til-burg |
| --- | --- |

—

de Hogeschool Katho-lieke Leergangen te Til-burg

| — | de Hogeschool voor de Kunsten te Arnhem |
| --- | --- |

—

de Hogeschool voor de Kunsten te Arnhem

| — | de Rijkshogeschool Groningen te Gronin-gen |
| --- | --- |

—

de Rijkshogeschool Groningen te Gronin-gen

| — | de Hogeschool Maastricht te Maastricht |
| --- | --- |

—

de Hogeschool Maastricht te Maastricht

Österreich

| 1. | Diplom.-Ingenieur, Dipl.-.Ing |
| --- | --- |

1.

Diplom.-Ingenieur, Dipl.-.Ing

| 1. | Technische Universität, Graz (Erzherzog-Johann-Universi-tät Graz) |
| --- | --- |

1.

Technische Universität, Graz (Erzherzog-Johann-Universi-tät Graz)

1998/1999

| 2. | Diplom. Ingenieur, Dipl.-Ing. |
| --- | --- |

2.

Diplom. Ingenieur, Dipl.-Ing.

| 2. | Technische Universität Wien |
| --- | --- |

2.

Technische Universität Wien

| 3. | Diplom Ingenieur, Dipl.-Ing. |
| --- | --- |

3.

Diplom Ingenieur, Dipl.-Ing.

| 3. | Universität Innsbruck (Leopold-Franzens-Universität Innsbruck) |
| --- | --- |

3.

Universität Innsbruck (Leopold-Franzens-Universität Innsbruck)

| 4. | Magister der Architektur, Magister architectura, Mag. Arch. |
| --- | --- |

4.

Magister der Architektur, Magister architectura, Mag. Arch.

| 4. | Hochschule für Angewandte Kunst in Wien |
| --- | --- |

4.

Hochschule für Angewandte Kunst in Wien

| 5. | Magister der Architektur, Magister architecturae, Mag. Arch. |
| --- | --- |

5.

Magister der Architektur, Magister architecturae, Mag. Arch.

| 5. | Akademie der Bildenden Künste in Wien |
| --- | --- |

5.

Akademie der Bildenden Künste in Wien

| 6. | Magister der Architektur, Magister architecturae, Mag. Arch. |
| --- | --- |

6.

Magister der Architektur, Magister architecturae, Mag. Arch.

| 6. | Hochschule für künstler-ische und industrielle Ge-staltung in Linz |
| --- | --- |

6.

Hochschule für künstler-ische und industrielle Ge-staltung in Linz

Portugal

Carta de curso de licenciatura em Arquitectura

Para cursos iniciados a partir do ano académico de 1991/1992

| — | Faculdade de arquitectura da Universidade técnica de Lisboa |
| --- | --- |

—

Faculdade de arquitectura da Universidade técnica de Lisboa

| — | Faculdade de arquitectura da Universidade do Porto |
| --- | --- |

—

Faculdade de arquitectura da Universidade do Porto

| — | Escola Superior Artística do Porto |
| --- | --- |

—

Escola Superior Artística do Porto

| — | Faculdade de Arquitectura e Artes da Universidade Lusíada do Porto |
| --- | --- |

—

Faculdade de Arquitectura e Artes da Universidade Lusíada do Porto

1988/1989

1991/1992

Suomi/Finland

Arkkitehdin tutkinto//Arkitektexamen

| — | Teknillinen korkeakoulu//Tekniska högskolan (Helsinki) |
| --- | --- |

—

Teknillinen korkeakoulu//Tekniska högskolan (Helsinki)

| — | Tampereen teknillinen korkeakoulu/Tammerfors tekniska högskola |
| --- | --- |

—

Tampereen teknillinen korkeakoulu/Tammerfors tekniska högskola

| — | Oulun yliopisto/Uleåborgs universitet |
| --- | --- |

—

Oulun yliopisto/Uleåborgs universitet

1998/1999

Sverige

Arkitektexamen

Chalmers Tekniska Högskola AB Kungliga Tekniska Högskolan Lunds Universitet

1998/1999

United Kingdom

| 1. | Diplomas in architecture |
| --- | --- |

1.

Diplomas in architecture

| 1. | — | Universities |
| --- | --- | --- |

1.

—

Universities

| — | Colleges of Art |
| --- | --- |

—

Colleges of Art

| — | Schools of Art |
| --- | --- |

—

Schools of Art

Certificate of architectural education, issued by the Architects Registration Board. The diploma and degree courses in architecture of the universities, schools and colleges of art should have met the requisite threshold standards as laid down in Article 46 of this Directive and in Criteria for validation published by the Validation Panel of the Royal Institute of British Architects and the Architects Registration Board.

EU nationals who possess the Royal Institute of British Architects Part I and Part II certificates, which are recognised by ARB as the competent authority, are eligible. Also EU nationals who do not possess the ARB-recognised Part I and Part II certificates will be eligible for the Certificate of Architectural Éducation if they can satisfy the Board that their standard and length of education has met the requisite threshold standards of Article 46 of this Directive and of the Criteria for validation.

1988/1989

| 2. | Degrees in architecture |
| --- | --- |

2.

Degrees in architecture

| 2. | Universities |
| --- | --- |

2.

Universities

| 3. | Final examination |
| --- | --- |

3.

Final examination

| 3. | Architectural Association |
| --- | --- |

3.

Architectural Association

| 4. | Examination in architecture |
| --- | --- |

4.

Examination in architecture

| 4. | Royal College of Art |
| --- | --- |

4.

Royal College of Art

| 5. | Examination Part II |
| --- | --- |

5.

Examination Part II

| 5. | Royal Institute of British Architects |
| --- | --- |

5.

Royal Institute of British Architects

---

(1)  1 de Janeiro de 1983.

(2)  1 de Janeiro de 1983.

(3)  1 de Agosto de 1987, excepto para as pessoas que começaram a formação antes desta data;

(4)  31 de Dezembro de 1971;

(5)  Os títulos de formação deixaram de ser emitidos para as formações começadas depois de 5 de Março de 1982;

(6)  9 de Julho de 1984.

(7)  3 de Dezembro de 1971;

(8)  Os títulos de formação deixaram de ser emitidos para as formações começadas depois de 5 de Março de 1982;

(9)  8 de Julho de 1984.

(10)  
  1 de Janeiro de 1983, excepto para as pessoas que começaram a formação antes desta data e que a terminaram antes do final de 1988.

(11)  
  1 de Janeiro de 1983.

(12)  
  Formação que comprove a aquisição das qualificações oficiais de especialista em cirurgia dentária, oral e maxilo-facial (formação de base de médico e de dentista) que pressupõe a realização completa e com êxito da formação de base de médico (artigo 24
  o
  ) e, além disso, a realização completa e com êxito da formação de base de dentista (artigo 34
  o
  ).

(13)  Diese Diplome sind je nach Dauer der durch sie abgeschlossenen Ausbildung gemäß Artikel 47 Absatz 1 anzuerkennen.

ANEXO VI

DIREITOS ADQUIRIDOS APLICÁVEIS ÀS PROFISSÕES QUE SÃO OBJECTO DE RECONHECIMENTO COM BASE NA COORDENAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE
  FORMAÇÃO

6.
     
  Títulos
  de formação de aquitecto que beneficiam dos direitos adquiridos ao abrigo do n
  o
  1 do artigo 49
  o

| País | Título de formação | Ano académico de referência |
| --- | --- | --- |
| België/Belgique/Belgien | — | Diplomas emitidos pelas escolas nacionais superiores de arquitectura ou pelos institutos superiores de arquitectura (architecte-architect) |

País

Título de formação

Ano académico de referência

België/Belgique/Belgien

—

Diplomas emitidos pelas escolas nacionais superiores de arquitectura ou pelos institutos superiores de arquitectura (architecte-architect)

| — | Diplomas emitidos pela Escola Provincial Superior de Arquitectura de Hasselt (architect) |
| --- | --- |

—

Diplomas emitidos pela Escola Provincial Superior de Arquitectura de Hasselt (architect)

| — | Diplomas emitidos pelas academias reais de belas-artes (architecte — architect) |
| --- | --- |

—

Diplomas emitidos pelas academias reais de belas-artes (architecte — architect)

| — | Diplomas emitidos pelas escolas Saint-Luc (architecte — architect) |
| --- | --- |

—

Diplomas emitidos pelas escolas Saint-Luc (architecte — architect)

| — | Diplomas universitários de engenheiro civil, acompanhados de um certificado de estágio emitido pela ordem dos arquitectos que confira direito ao uso do título profissional de arquitecto (architecte — architect) |
| --- | --- |

—

Diplomas universitários de engenheiro civil, acompanhados de um certificado de estágio emitido pela ordem dos arquitectos que confira direito ao uso do título profissional de arquitecto (architecte — architect)

| — | Diplomas de arquitecto emitidos pelo júri central ou estatal de arquitectura (architecte — architect) |
| --- | --- |

—

Diplomas de arquitecto emitidos pelo júri central ou estatal de arquitectura (architecte — architect)

| — | Diplomas de engenheiro civil/arquitecto e de engenheiro/arquitecto emitidos pelas faculdades de ciências aplicadas das universidades e pela faculdade politécnica de Mons (ingénieur–architecte, ingénieur-architect) |
| --- | --- |

—

Diplomas de engenheiro civil/arquitecto e de engenheiro/arquitecto emitidos pelas faculdades de ciências aplicadas das universidades e pela faculdade politécnica de Mons (ingénieur–architecte, ingénieur-architect)

1987/1988

Česká republika

| — | Diplomas emitidos pelas faculdades da «České vysoké učení technické» (Universidade Técnica da República Checa, em Praga)
  «Vysoká škola architektury a pozemního stavitelství» (Faculdade de Arquitectura e Construção Civil) (até 1951),
  «Fakulta architektury a pozemního stavitelství» (Faculdade de Arquitectura e Construção Civil) (de 1951 a 1960)
  «Fakulta stavební» (Faculdade de Engenharia Civil) (a partir de 1960) nas seguintes áreas: construção civil e estruturas, construção civil, construção e arquitectura, arquitectura (incluindo o ordenamento urbano e a afectação de solos), construção civil e construção para fins agrícolas e industriais, bem como no âmbito do programa de estudo da engenharia civil, área de construção civil e arquitectura,
  «Fakulta architektury» (Faculdade de Arquitectura) (a partir de 1976) nas seguintes áreas: arquitectura, ordenamento urbano e afectação dos solos, ou no âmbito do programa de estudo: arquitectura e ordenamento urbano nas seguintes áreas: arquitectura, teoria da concepção, ordenamento urbano e afectação dos solos, história da arquitectura e reconstrução de monumentos históricos, arquitectura e construção civil, |
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Diplomas emitidos pelas faculdades da «České vysoké učení technické» (Universidade Técnica da República Checa, em Praga)

«Vysoká škola architektury a pozemního stavitelství» (Faculdade de Arquitectura e Construção Civil) (até 1951),

«Fakulta architektury a pozemního stavitelství» (Faculdade de Arquitectura e Construção Civil) (de 1951 a 1960)

«Fakulta stavební» (Faculdade de Engenharia Civil) (a partir de 1960) nas seguintes áreas: construção civil e estruturas, construção civil, construção e arquitectura, arquitectura (incluindo o ordenamento urbano e a afectação de solos), construção civil e construção para fins agrícolas e industriais, bem como no âmbito do programa de estudo da engenharia civil, área de construção civil e arquitectura,

«Fakulta architektury» (Faculdade de Arquitectura) (a partir de 1976) nas seguintes áreas: arquitectura, ordenamento urbano e afectação dos solos, ou no âmbito do programa de estudo: arquitectura e ordenamento urbano nas seguintes áreas: arquitectura, teoria da concepção, ordenamento urbano e afectação dos solos, história da arquitectura e reconstrução de monumentos históricos, arquitectura e construção civil,

| — | Diplomas emitidos pela «Vysoká škola technická Dr. Edvarda Beneše» (até 1951) na área de arquitectura e construção, |
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Diplomas emitidos pela «Vysoká škola technická Dr. Edvarda Beneše» (até 1951) na área de arquitectura e construção,

| — | Diplomas emitidos pela «Vysoká škola stavitelství v Brně» (de 1951 a 1956) na área de arquitectura e construção, |
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Diplomas emitidos pela «Vysoká škola stavitelství v Brně» (de 1951 a 1956) na área de arquitectura e construção,

| — | Diplomas emitidos pela «Vysoké učení technické v Brně», pela «Fakulta architektury» (Faculdade de Arquitectura) (a partir de 1956) na área de arquitecura e ordenamento urbano ou pela «Fakulta stavební» (Faculdade de Engenharia Civil) (a partir de 1960) na área da construção, |
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Diplomas emitidos pela «Vysoké učení technické v Brně», pela «Fakulta architektury» (Faculdade de Arquitectura) (a partir de 1956) na área de arquitecura e ordenamento urbano ou pela «Fakulta stavební» (Faculdade de Engenharia Civil) (a partir de 1960) na área da construção,

| — | Diplomas emitidos pela Vysoká škola báňská — Technická univerzita Ostrava, «Fakulta stavební» (Faculdade de Engenharia Civil) (a partir de 1997) na área de estruturas e arquitectura ou na área de engenharia civil, |
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Diplomas emitidos pela Vysoká škola báňská — Technická univerzita Ostrava, «Fakulta stavební» (Faculdade de Engenharia Civil) (a partir de 1997) na área de estruturas e arquitectura ou na área de engenharia civil,

| — | Diplomas emitidos pela «Technická univerzita v Liberci», «Fakulta architektury» (Faculdade de Arquitectura) (a partir de 1994) no âmbito do programa de arquitectura e ordenamento urbano, área de arquitectura, |
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—

Diplomas emitidos pela «Technická univerzita v Liberci», «Fakulta architektury» (Faculdade de Arquitectura) (a partir de 1994) no âmbito do programa de arquitectura e ordenamento urbano, área de arquitectura,

| — | Diplomas emitidos pela «Akademie výtvarných umění v Praze» no âmbito do programa de belas artes, área de design arquitectónico, |
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Diplomas emitidos pela «Akademie výtvarných umění v Praze» no âmbito do programa de belas artes, área de design arquitectónico,

| — | Diplomas emitidos pela «Vysoká škola umělecko-průmyslová v Praze» no âmbito do programa de belas artes, área de arquitectura, |
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Diplomas emitidos pela «Vysoká škola umělecko-průmyslová v Praze» no âmbito do programa de belas artes, área de arquitectura,

| — | o certificado da autorização conferida pela «Česká komora architektů» da área da construção civil ou sem especificação da área. |
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o certificado da autorização conferida pela «Česká komora architektů» da área da construção civil ou sem especificação da área.

2006/2007

Danmark

| — | Diplomas emitidos pelas escolas nacionais de arquitectura de Copenhaga e de Arhus (architekt), |
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Diplomas emitidos pelas escolas nacionais de arquitectura de Copenhaga e de Arhus (architekt),

| — | Certificado de aprovação emitido pela comissão dos arquitectos nos termos da Lei n
  o
  202 de 28 de Maio de 1975 (registreret arkitekt), |
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—

Certificado de aprovação emitido pela comissão dos arquitectos nos termos da Lei n
  o
  202 de 28 de Maio de 1975 (registreret arkitekt),

| — | Diplomas emitidos pelas escolas superiores de engenharia civil (bygningskonstruktør), acompanhados de uma declaração das autoridades competentes comprovativa da aprovação do interessado num exame documental, incluindo a apreciação de projectos elaborados e realizados pelo candidato no decorrer de uma prática efectiva, durante pelo menos seis anos, das actividades referidas no artigo 48
  o
  da presente directiva. |
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—

Diplomas emitidos pelas escolas superiores de engenharia civil (bygningskonstruktør), acompanhados de uma declaração das autoridades competentes comprovativa da aprovação do interessado num exame documental, incluindo a apreciação de projectos elaborados e realizados pelo candidato no decorrer de uma prática efectiva, durante pelo menos seis anos, das actividades referidas no artigo 48
  o
  da presente directiva.

1987/1988

Deutschland

| — | Diplomas emitidos pelas escolas superiores de belas-artes (Dipl. –Ing., Architekt (HfbK), |
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Diplomas emitidos pelas escolas superiores de belas-artes (Dipl. –Ing., Architekt (HfbK),

| — | Diplomas emitidos pela secção de arquitectura (Architektur/Hochbau) das Technische Hochschu-len, pela secção de arquitectura (Architektur/Hochbau) das universidades técnicas, pela secção de arquitectura (Architektur/Hochbau) das universidades e, quando estes estabelecimentos tenham sido agrupados em Gesamthochschulen, pela secção de arquitectura (Architektur/Hochbau) das Gesamthochschulen (Dipl. –Ing. e outras designações que poderão posteriormente ser atribuídas aos titulares destes diplomas), |
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Diplomas emitidos pela secção de arquitectura (Architektur/Hochbau) das Technische Hochschu-len, pela secção de arquitectura (Architektur/Hochbau) das universidades técnicas, pela secção de arquitectura (Architektur/Hochbau) das universidades e, quando estes estabelecimentos tenham sido agrupados em Gesamthochschulen, pela secção de arquitectura (Architektur/Hochbau) das Gesamthochschulen (Dipl. –Ing. e outras designações que poderão posteriormente ser atribuídas aos titulares destes diplomas),

| — | Diplomas emitidos pela secção de arquitectura (Architektur/Hochbau) das Fachhochsulen, e, quando estes estabelecimentos tenham sido agrupados em Gesamthochschulen, pela secção de arquitectura (Architektur/Hochbau) das Gesamthochschulen, acompanhados, quando a duração dos estudos for inferior a quatro anos mas tiver uma duração mínima de três anos, do certificado comprovativo de um período de experiência profissional de quatro anos na República Federal da Alemanha, emitido pelo organismo profissional nos termos do n
  o
  1 do artigo 47
  o
  (Ingenieur grad. e outras designações que poderão posteriormente ser atribuídas aos titulares destes diplomas), |
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Diplomas emitidos pela secção de arquitectura (Architektur/Hochbau) das Fachhochsulen, e, quando estes estabelecimentos tenham sido agrupados em Gesamthochschulen, pela secção de arquitectura (Architektur/Hochbau) das Gesamthochschulen, acompanhados, quando a duração dos estudos for inferior a quatro anos mas tiver uma duração mínima de três anos, do certificado comprovativo de um período de experiência profissional de quatro anos na República Federal da Alemanha, emitido pelo organismo profissional nos termos do n
  o
  1 do artigo 47
  o
  (Ingenieur grad. e outras designações que poderão posteriormente ser atribuídas aos titulares destes diplomas),

| — | Certificados (Prüfungszeugnisse) emitidos antes de 1 de Janeiro de 1973 pela secção de arquitectura das Ingenieurschulen e das Werkkunstschulen, acompanhados de uma declaração das autoridades competentes comprovativa da aprovação do interessado num exame documental, incluindo a apreciação de projectos elaborados e realizados pelo candidato no decorrer de uma prática efectiva, durante pelo menos seis anos, das actividades referidas no artigo 48
  o
  da presente directiva. |
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Certificados (Prüfungszeugnisse) emitidos antes de 1 de Janeiro de 1973 pela secção de arquitectura das Ingenieurschulen e das Werkkunstschulen, acompanhados de uma declaração das autoridades competentes comprovativa da aprovação do interessado num exame documental, incluindo a apreciação de projectos elaborados e realizados pelo candidato no decorrer de uma prática efectiva, durante pelo menos seis anos, das actividades referidas no artigo 48
  o
  da presente directiva.

1987/1988

Eesti

| — | diplom arhitektuuri erialal, väljastatud Eesti Kunstiakadeemia arhitektuuri teaduskonna poolt alates 1996. aastast (diploma de estudos de arquitectura, emitido pela Faculdade de Arquitectura da Academia de Artes da Estónia desde 1996) väljastatud Tallinna Kunstiülikooli poolt 1989/1995 (emitido pela Universidade de Arte de Tallin em 1989/1995), väljastatud Eesti NSV Riikliku Kuns-tiinstituudi poolt 1951/1988 (emitido pelo Instituto de Arte do Estado da República Socialista Soviética da Estónia em 1951/1988). |
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diplom arhitektuuri erialal, väljastatud Eesti Kunstiakadeemia arhitektuuri teaduskonna poolt alates 1996. aastast (diploma de estudos de arquitectura, emitido pela Faculdade de Arquitectura da Academia de Artes da Estónia desde 1996) väljastatud Tallinna Kunstiülikooli poolt 1989/1995 (emitido pela Universidade de Arte de Tallin em 1989/1995), väljastatud Eesti NSV Riikliku Kuns-tiinstituudi poolt 1951/1988 (emitido pelo Instituto de Arte do Estado da República Socialista Soviética da Estónia em 1951/1988).

2006/2007

Eλλάς

| — | Diplomas de engenheiro/arquitecto emitidos pelo Metsovion Polytechnion de Atenas, acompanhados de uma declaração de competência emitida pela Câmara técnica da Grécia que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura, |
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Diplomas de engenheiro/arquitecto emitidos pelo Metsovion Polytechnion de Atenas, acompanhados de uma declaração de competência emitida pela Câmara técnica da Grécia que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura,

| — | Diplomas de engenheiro/arquitecto emitidos pelo Aristotelion Panepistimion de Tessalónica, acompanhados de uma declaração de competência emitida pela Câmara técnica da Grécia que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura, |
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Diplomas de engenheiro/arquitecto emitidos pelo Aristotelion Panepistimion de Tessalónica, acompanhados de uma declaração de competência emitida pela Câmara técnica da Grécia que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura,

| — | Diplomas de engenheiro/engenheiro civil emitidos pelo Metsovion Polytechnion de Atenas, acompanhados de uma declaração de competência emitida pela Câmara técnica da Grécia que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura, |
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Diplomas de engenheiro/engenheiro civil emitidos pelo Metsovion Polytechnion de Atenas, acompanhados de uma declaração de competência emitida pela Câmara técnica da Grécia que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura,

| — | Diplomas de engenheiro/engenheiro civil emitidos pelo Aristotelion Panepistimion de Tessalónica, acompanhados de uma declaração de competência emitida pela Câmara técnica da Grécia que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura, |
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Diplomas de engenheiro/engenheiro civil emitidos pelo Aristotelion Panepistimion de Tessalónica, acompanhados de uma declaração de competência emitida pela Câmara técnica da Grécia que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura,

| — | Diplomas de engenheiro/engenheiro civil emitidos pelo Panepistimion Thrakis acompanhados de uma declaração de competência emitida pela Câmara técnica da Grécia que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura, |
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Diplomas de engenheiro/engenheiro civil emitidos pelo Panepistimion Thrakis acompanhados de uma declaração de competência emitida pela Câmara técnica da Grécia que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura,

| — | Diplomas de engenheiro/engenheiro civil emitidos pelo Panepistimion Patron, acompanhados de uma declaração de competência emitida pela Câmara técnica da Grécia que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura. |
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Diplomas de engenheiro/engenheiro civil emitidos pelo Panepistimion Patron, acompanhados de uma declaração de competência emitida pela Câmara técnica da Grécia que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura.

1987/1988

España

Título oficial de arquitecto (título oficial de arquitecto) concedido pelo Ministério da Educação e da Ciência ou pelas universidades.

1987/1988

France

| — | Diplomas de arquitecto diplomado pelo governo emitidos até 1959 pelo Ministério da Educação Nacional e, depois dessa data, pelo Ministério dos Assuntos Culturais (architecte DPLG), |
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Diplomas de arquitecto diplomado pelo governo emitidos até 1959 pelo Ministério da Educação Nacional e, depois dessa data, pelo Ministério dos Assuntos Culturais (architecte DPLG),

| — | Diplomas emitidos pela Escola Especial de Arquitectura (architecte DESA), |
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Diplomas emitidos pela Escola Especial de Arquitectura (architecte DESA),

| — | Diplomas emitidos a partir de 1955 pela secção de arquitectura da Escola Nacional Superior das Artes e Indústrias de Estrasburgo (ex-escola nacional de engenharia de Estrasburgo) (architecte ENSAIS). |
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Diplomas emitidos a partir de 1955 pela secção de arquitectura da Escola Nacional Superior das Artes e Indústrias de Estrasburgo (ex-escola nacional de engenharia de Estrasburgo) (architecte ENSAIS).

1987/1988

Ireland

| — | Grau de «Bachelor of Architecture» concedido pela «National University of Ireland» (B.Arch.(NUI)) aos diplomados em arquitectura do «University College» de Dublim, |
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Grau de «Bachelor of Architecture» concedido pela «National University of Ireland» (B.Arch.(NUI)) aos diplomados em arquitectura do «University College» de Dublim,

| — | Diploma de nível universitário em arquitectura concedido pelo «College of Technology», Bolton Street, Dublim (Dipl.Arch.), |
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Diploma de nível universitário em arquitectura concedido pelo «College of Technology», Bolton Street, Dublim (Dipl.Arch.),

| — | Certificado de membro associado do «Royal Institute of Architects of Ireland» (A.R.I.A.I.), |
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Certificado de membro associado do «Royal Institute of Architects of Ireland» (A.R.I.A.I.),

| — | Certificado de membro do «Royal Institute of Architects of Ireland» (M.R.I.A.I.). |
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Certificado de membro do «Royal Institute of Architects of Ireland» (M.R.I.A.I.).

1987/1988

Itália

| — | Diplomas de «laurea in architettura» emitidos pelas universidades, pelos institutos politécnicos e pelos institutos superiores de arquitectura de Veneza e de Reggio-Calabria, acompanhados do diploma que habilita ao exercício independente da profissão de arquitecto, emitido pelo Ministro da Educação, após aprovação do candidato, perante um júri competente, no exame estatal que habilita ao exercício independente da profissão de arquitecto (dott. architetto), |
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Diplomas de «laurea in architettura» emitidos pelas universidades, pelos institutos politécnicos e pelos institutos superiores de arquitectura de Veneza e de Reggio-Calabria, acompanhados do diploma que habilita ao exercício independente da profissão de arquitecto, emitido pelo Ministro da Educação, após aprovação do candidato, perante um júri competente, no exame estatal que habilita ao exercício independente da profissão de arquitecto (dott. architetto),

| — | Diplomas de «laurea in ingegneria» no domínio da construção, emitidos pelas universidades e pelos institutos politécnicos, acompanhados do diploma que habilita ao exercício independente de uma profissão do domínio da arquitectura, emitido pelo Ministro da Educação, após aprovação do candidato, perante um júri competente, no exame estatal que habilita ao exercício independente da profissão (dott. ing. Architetto ou dott. Ing. in ingegneria civile). |
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Diplomas de «laurea in ingegneria» no domínio da construção, emitidos pelas universidades e pelos institutos politécnicos, acompanhados do diploma que habilita ao exercício independente de uma profissão do domínio da arquitectura, emitido pelo Ministro da Educação, após aprovação do candidato, perante um júri competente, no exame estatal que habilita ao exercício independente da profissão (dott. ing. Architetto ou dott. Ing. in ingegneria civile).

1987/1988

Κύπρος

| — | Βεβαίωση Εγγραφής στο Μητρώο Αρχιτεκτόνων που εκδίδεται από το Επιστημονικό και Τεχνικό Επιμελητήριο Κύπρου (certificado de inscrição na Ordem dos Arquitectos, emitido pela Secção Científica e Técnica de Chipre (ETEK)). |
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Βεβαίωση Εγγραφής στο Μητρώο Αρχιτεκτόνων που εκδίδεται από το Επιστημονικό και Τεχνικό Επιμελητήριο Κύπρου (certificado de inscrição na Ordem dos Arquitectos, emitido pela Secção Científica e Técnica de Chipre (ETEK)).

2006/2007

Latvija

Arhitekta diploms, ko izsniegusi Latvijas Valsts Universitātes Inženierceltniecības fakultātes Arhitektū-ras nodaļa līdz 1958. gadam, Rīgas Politehniskā Institūta Celtniecības fakultātes Arhitektūras nodaļa n
  o
  1958. gada līdz 1991. gadam, Rīgas Tehniskās Universitātes Arhitektūras fakultāte kopš 1991. gada, un «Arhitekta prakses sertifikāts», ko izsniedz Latvijas Arhitektu savienība («diploma de arquitecto» emitido pelo Departamento de Arquitectura da Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Estatal da Letónia até 1958, pelo Departamento de Arquitectura da Faculdade de Engenharia Civil do Instituto Politécnico de Riga entre 1958 e 1991, pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Riga desde 1991 e o certificado de inscrição na Ordem dos Arquitectos da Letónia);

2006/2007

Lietuva

| — | Diplomas de engenheiro-arquitecto e de arquitecto emitidos pelo Kauno Politechnikos Institutas até 1969 (inžinierius architektas/architektas), |
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—

Diplomas de engenheiro-arquitecto e de arquitecto emitidos pelo Kauno Politechnikos Institutas até 1969 (inžinierius architektas/architektas),

| — | Diplomas de arquitecto/bacharelato em arquitectura/mestrado em arquitectura emitidos pelo Vil-nius inžinerinis statybos institutas até 1990 pela Vilniaus technikos universitetas até 1996 pela Vilnius Gedimino technikos universitetas desde 1996 (architektas/architektûros bakalauras/archi-tektûros magistras), |
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Diplomas de arquitecto/bacharelato em arquitectura/mestrado em arquitectura emitidos pelo Vil-nius inžinerinis statybos institutas até 1990 pela Vilniaus technikos universitetas até 1996 pela Vilnius Gedimino technikos universitetas desde 1996 (architektas/architektûros bakalauras/archi-tektûros magistras),

| — | os diplomas de especialistas que tenham concluído o curso de arquitectura/bacharelato em arquitectura/mestrado em arquitectura conferidos pelo LTSR Valstybinis dailës institutas e pela Vilniaus dailës akademija desde 1990 (architektûros kursas/architektûros bakalauras/architektūros magistras), |
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os diplomas de especialistas que tenham concluído o curso de arquitectura/bacharelato em arquitectura/mestrado em arquitectura conferidos pelo LTSR Valstybinis dailës institutas e pela Vilniaus dailës akademija desde 1990 (architektûros kursas/architektûros bakalauras/architektūros magistras),

| — | Diplomas de bacharelato em arquitectura/mestrado em arquitectura conferidos pela Kauno tech-nologijos universitetas desde 1997 (architektūros bakalauras/architektūros magistras); |
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Diplomas de bacharelato em arquitectura/mestrado em arquitectura conferidos pela Kauno tech-nologijos universitetas desde 1997 (architektūros bakalauras/architektūros magistras);

acompanhados do certificado emitido pela Comissão de Certificação que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura (Arquitecto Autorizado/Atestuotas architektas).

2006/2007

Magyarország

| — | Diploma de «okleveles építészmérnök» (diploma em arquitectura, mestrado em ciências da arquitectura) conferido pelas universidades, |
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Diploma de «okleveles építészmérnök» (diploma em arquitectura, mestrado em ciências da arquitectura) conferido pelas universidades,

| — | Diploma de «okleveles építész tervező művész» (diploma do mestrado em ciências da arquitectura e engenharia civil) conferido pelas universidades; |
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Diploma de «okleveles építész tervező művész» (diploma do mestrado em ciências da arquitectura e engenharia civil) conferido pelas universidades;

2006/2007

Malta

| — | Perit: Lawrja ta' Perit emitido pela Universita` ta' Malta, que confere direito à inscrição na qualidade de «Perit». |
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Perit: Lawrja ta' Perit emitido pela Universita` ta' Malta, que confere direito à inscrição na qualidade de «Perit».

2006/2007

Nederland

| — | Declaração comprovativa de aprovação no exame de licenciatura em arquitectura, emitido pelas secções de arquitectura das escolas técnicas superiores de Delft ou de Eindhoven (bouwkundig ingenieur), |
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Declaração comprovativa de aprovação no exame de licenciatura em arquitectura, emitido pelas secções de arquitectura das escolas técnicas superiores de Delft ou de Eindhoven (bouwkundig ingenieur),

| — | Diplomas emitidos pelas academias de arquitectura reconhecidas pelo Estado (architect), |
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Diplomas emitidos pelas academias de arquitectura reconhecidas pelo Estado (architect),

| — | Diplomas emitidos até 1971 pelos antigos estabelecimentos de ensino superior de arquitectura (Hoger Bouwkunstonderricht) (architect HBO), |
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—

Diplomas emitidos até 1971 pelos antigos estabelecimentos de ensino superior de arquitectura (Hoger Bouwkunstonderricht) (architect HBO),

| — | Diplomas emitidos até 1970 pelos antigos estabelecimentos de ensino superior de arquitectura (voortgezet Bouwkunstonderricht) (architect VBO), |
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—

Diplomas emitidos até 1970 pelos antigos estabelecimentos de ensino superior de arquitectura (voortgezet Bouwkunstonderricht) (architect VBO),

| — | Declaração comprovativa de aprovação num exame organizado pelo conselho dos arquitectos do «Bond van Nederlandse Architecten» (Ordem dos Arquitectos Neerlandeses, BNA) (architect), |
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—

Declaração comprovativa de aprovação num exame organizado pelo conselho dos arquitectos do «Bond van Nederlandse Architecten» (Ordem dos Arquitectos Neerlandeses, BNA) (architect),

| — | Diploma da Stichtung Institut voor Architectuur (Fundação «Instituto de Arquitectura») (IVA) emitido no termo de um curso organizado por esta fundação com a duração mínima de quatro anos (architect), acompanhado de um certificado das autoridades competentes comprovativo da aprovação do interessado num exame documental, incluindo a apreciação de projectos elaborados e realizados pelo candidato no decorrer de uma prática efectiva, durante pelo menos seis anos, das actividades referidas no artigo 44
  o
  da presente directiva, |
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—

Diploma da Stichtung Institut voor Architectuur (Fundação «Instituto de Arquitectura») (IVA) emitido no termo de um curso organizado por esta fundação com a duração mínima de quatro anos (architect), acompanhado de um certificado das autoridades competentes comprovativo da aprovação do interessado num exame documental, incluindo a apreciação de projectos elaborados e realizados pelo candidato no decorrer de uma prática efectiva, durante pelo menos seis anos, das actividades referidas no artigo 44
  o
  da presente directiva,

| — | Declaração das autoridades competentes comprovativa de que, antes de 5 de Agosto de 1985, o interessado foi admitido ao exame de «kandidaat in de bouwkunde», organizado pelas escolas técnicas superiores de Delft ou de Eindhoven, e exerceu, durante um período de pelo menos cinco anos imediatamente anteriores à referida data, actividades de arquitecto cuja natureza e importância garantem, de acordo com os critérios reconhecidos nos Países Baixos, uma competência suficiente para o exercício dessas actividades (architect), |
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—

Declaração das autoridades competentes comprovativa de que, antes de 5 de Agosto de 1985, o interessado foi admitido ao exame de «kandidaat in de bouwkunde», organizado pelas escolas técnicas superiores de Delft ou de Eindhoven, e exerceu, durante um período de pelo menos cinco anos imediatamente anteriores à referida data, actividades de arquitecto cuja natureza e importância garantem, de acordo com os critérios reconhecidos nos Países Baixos, uma competência suficiente para o exercício dessas actividades (architect),

| — | Declaração das autoridades competentes emitida unicamente para as pessoas que tenham atingido a idade de quarenta anos antes de 5 de Agosto de 1985 e que comprove que o interessado exerceu, durante um período de pelo menos cinco anos imediatamente anteriores à referida data, actividades de arquitecto cuja natureza e importância garantem, de acordo com os critérios reconhecidos nos Países Baixos, uma competência suficiente para o exercício dessas actividades (architect), |
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—

Declaração das autoridades competentes emitida unicamente para as pessoas que tenham atingido a idade de quarenta anos antes de 5 de Agosto de 1985 e que comprove que o interessado exerceu, durante um período de pelo menos cinco anos imediatamente anteriores à referida data, actividades de arquitecto cuja natureza e importância garantem, de acordo com os critérios reconhecidos nos Países Baixos, uma competência suficiente para o exercício dessas actividades (architect),

| — | As declarações referidas nos sétimo e oitavo travessões deverão deixar de ser reconhecidos a partir da data de entrada em vigor de disposições legislativas e regulamentares relativas ao acesso às actividades de arquitecto e ao seu exercício com o título profissional de arquitecto nos Países Baixos, sempre que não confiram, por força das referidas disposições, acesso a essas actividades com o título profissional referido. |
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—

As declarações referidas nos sétimo e oitavo travessões deverão deixar de ser reconhecidos a partir da data de entrada em vigor de disposições legislativas e regulamentares relativas ao acesso às actividades de arquitecto e ao seu exercício com o título profissional de arquitecto nos Países Baixos, sempre que não confiram, por força das referidas disposições, acesso a essas actividades com o título profissional referido.

1987/1988

Österreich

| — | Diplomas emitidos pelas universidades técnicas de Viena e de Graz, bem como pela universidade de Innsbruck, faculdade de engenharia civil e arquitectura, secções de arquitectura (Architektur), de engenharia civil (Bauingenieurwesen Hochbau) e de construção (Wirtschaftingenieurwesen — Bauwesen), |
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Diplomas emitidos pelas universidades técnicas de Viena e de Graz, bem como pela universidade de Innsbruck, faculdade de engenharia civil e arquitectura, secções de arquitectura (Architektur), de engenharia civil (Bauingenieurwesen Hochbau) e de construção (Wirtschaftingenieurwesen — Bauwesen),

| — | Diplomas emitidos pela Universidade de Engenharia Rural, secção de economia fundiária e economia das águas (Kulturtechnik und Wasserwirtschaft), |
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Diplomas emitidos pela Universidade de Engenharia Rural, secção de economia fundiária e economia das águas (Kulturtechnik und Wasserwirtschaft),

| — | Diplomas emitidos pelo Colégio Universitário de Artes Aplicadas de Viena, secção arquitectura, |
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Diplomas emitidos pelo Colégio Universitário de Artes Aplicadas de Viena, secção arquitectura,

| — | Diplomas emitidos pela Academia das Belas-Artes de Viena, secção arquitectura, |
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Diplomas emitidos pela Academia das Belas-Artes de Viena, secção arquitectura,

| — | Diplomas de engenheiro reconhecido (Ing.), emitidos pelas escolas técnicas superiores ou pelas escolas técnicas de construção, acompanhados do certificado de «Baumeister» comprovativo de um mínimo de seis anos de experiência profissional na Áustria, sancionados por um exame, |
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—

Diplomas de engenheiro reconhecido (Ing.), emitidos pelas escolas técnicas superiores ou pelas escolas técnicas de construção, acompanhados do certificado de «Baumeister» comprovativo de um mínimo de seis anos de experiência profissional na Áustria, sancionados por um exame,

| — | Diplomas emitidos pelo Colégio Universitário de Desenho Industrial de Linz, secção arquitectura, |
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—

Diplomas emitidos pelo Colégio Universitário de Desenho Industrial de Linz, secção arquitectura,

| — | Certificados de qualificações para o exercício da profissão de engenheiro civil ou de engenheiro especializado no domínio da construção (Hochbau, Bauwesen, Wirtschaftsingenieurwesen — Bauwesen, Kulturtechnik und Wasserwirtschaft), emitidos nos termos da lei relativa aos técnicos da construção e das obras públicas (Ziviltechnikergesetz, BGBI, n
  o
  156/1994). |
| --- | --- |

—

Certificados de qualificações para o exercício da profissão de engenheiro civil ou de engenheiro especializado no domínio da construção (Hochbau, Bauwesen, Wirtschaftsingenieurwesen — Bauwesen, Kulturtechnik und Wasserwirtschaft), emitidos nos termos da lei relativa aos técnicos da construção e das obras públicas (Ziviltechnikergesetz, BGBI, n
  o
  156/1994).

1997/1998

Polska

Diplomas emitidos pelas faculdades de arquitectura:

| — | da Universidade de Tecnologia de Varsóvia, Faculdade de Arquitectura de Varsóvia (Politechnika Warszawska, Wydział Architektury); título profissional de arquitecto: inżynier architekt, magister nauk technicznych; inżynier architekt; inżyniera magistra architektury; magistra inżyniera architektury; magistra inżyniera architekta; magister inżynier architekt. (de 1945 a 1948, título: inżynier architekt, magister nauk technicznych; de 1951 a 1956, título: inżynier architekt; de 1954 a 19 5 7, 2 
  a
  fase, título: inżyniera magistra architektury; de 1957 a 1959, título: inżyniera magistra architektury; de 1959 a 1964, título: magistra inżyniera architektury; de 1957 a 1964, título: magistra inżyniera architekta; de 1983 a 1990, título: magister inżynier architekt; desde 1991, título: magistra inżyniera architekta), |
| --- | --- |

—

da Universidade de Tecnologia de Varsóvia, Faculdade de Arquitectura de Varsóvia (Politechnika Warszawska, Wydział Architektury); título profissional de arquitecto: inżynier architekt, magister nauk technicznych; inżynier architekt; inżyniera magistra architektury; magistra inżyniera architektury; magistra inżyniera architekta; magister inżynier architekt. (de 1945 a 1948, título: inżynier architekt, magister nauk technicznych; de 1951 a 1956, título: inżynier architekt; de 1954 a 19 5 7, 2 
  a
  fase, título: inżyniera magistra architektury; de 1957 a 1959, título: inżyniera magistra architektury; de 1959 a 1964, título: magistra inżyniera architektury; de 1957 a 1964, título: magistra inżyniera architekta; de 1983 a 1990, título: magister inżynier architekt; desde 1991, título: magistra inżyniera architekta),

| — | Universidade de Tecnologia de Cracóvia, Faculdade de Arquitectura de Cracóvia (Politechnika Kra-kowska, Wydział Architektury); título profissional de arquitecto magister inżynier architekt (de 1945 a 1953, Universidade de Minas e Metalurgia, Faculdade Politécnica de Arquitectura –Akade-mia Górniczo-Hutnicza, Politechniczny Wydział Architektury), |
| --- | --- |

—

Universidade de Tecnologia de Cracóvia, Faculdade de Arquitectura de Cracóvia (Politechnika Kra-kowska, Wydział Architektury); título profissional de arquitecto magister inżynier architekt (de 1945 a 1953, Universidade de Minas e Metalurgia, Faculdade Politécnica de Arquitectura –Akade-mia Górniczo-Hutnicza, Politechniczny Wydział Architektury),

| — | Universidade de Tecnologia de Wrocław, Faculdade de Arquitectura de Wrocław (Politechnika Wrocławska, Wydział Architektury); título profissional de arquitecto: inżynier architekt magister nauk technicznych; magister inżynier Architektury; magister inżynier architekt. (de 1949 a 1964, título:: inżynier architekt, magister nauk technicznych; de 1956 a 1964, título: «magister inżynier architektury; 1964desde 1991, título: magister inżynier architekt)», |
| --- | --- |

—

Universidade de Tecnologia de Wrocław, Faculdade de Arquitectura de Wrocław (Politechnika Wrocławska, Wydział Architektury); título profissional de arquitecto: inżynier architekt magister nauk technicznych; magister inżynier Architektury; magister inżynier architekt. (de 1949 a 1964, título:: inżynier architekt, magister nauk technicznych; de 1956 a 1964, título: «magister inżynier architektury; 1964desde 1991, título: magister inżynier architekt)»,

| — | Universidade de Tecnologia da Silésia, Faculdade de Arquitectura de Gliwice (Politechnika Śląska, Wydział Architektury); título profissional de arquitecto inżynier architekt; magister inżynier architekt. (de 1945 a 1955, Faculdade de Engenharia e Construção — Wydział Inżynieryjno-Budowlany título: inżynier architekt; de 1961 a 1969, Faculdade de Construção Industrial e Engenharia Geral — Wydział Budownictwa Przemysłowego i Ogólnego, título: magister inżynier architekt; de 1969 a 1976, Faculdade de Engenharia Civil e Arquitectura Wydział Budownictwa i Architektury, título: magister inżynier architekt; desde 1977, Faculdade de Arquitectura — Wydział Architektury, título: magister inżynier architekt e, desde 1995, título: inżynier architekt), |
| --- | --- |

—

Universidade de Tecnologia da Silésia, Faculdade de Arquitectura de Gliwice (Politechnika Śląska, Wydział Architektury); título profissional de arquitecto inżynier architekt; magister inżynier architekt. (de 1945 a 1955, Faculdade de Engenharia e Construção — Wydział Inżynieryjno-Budowlany título: inżynier architekt; de 1961 a 1969, Faculdade de Construção Industrial e Engenharia Geral — Wydział Budownictwa Przemysłowego i Ogólnego, título: magister inżynier architekt; de 1969 a 1976, Faculdade de Engenharia Civil e Arquitectura Wydział Budownictwa i Architektury, título: magister inżynier architekt; desde 1977, Faculdade de Arquitectura — Wydział Architektury, título: magister inżynier architekt e, desde 1995, título: inżynier architekt),

| — | Universidade de Tecnologia de Poznań, Faculdade de Arquitectura de Poznań (Politechnika Poz-nańska, Wydział Architektury); título profissional de arquitecto: inżynier architektury; inżynier architekt; magister inżynier architekt (de 1945 a 1955, Escola de Engenharia, Faculdade de Arquitectura — Szkoła Inżynierska, Wydział Architektury, título: inżynier architektury; desde 1978, título: magister inżynier architekt e, desde 1999, título: inżynier architekt), |
| --- | --- |

—

Universidade de Tecnologia de Poznań, Faculdade de Arquitectura de Poznań (Politechnika Poz-nańska, Wydział Architektury); título profissional de arquitecto: inżynier architektury; inżynier architekt; magister inżynier architekt (de 1945 a 1955, Escola de Engenharia, Faculdade de Arquitectura — Szkoła Inżynierska, Wydział Architektury, título: inżynier architektury; desde 1978, título: magister inżynier architekt e, desde 1999, título: inżynier architekt),

| — | Universidade de Tecnologia de Gdańsk, Faculdade de Arquitectura de Gdańsk (Politechnika Gdańska, Wydział Architektury); título profissional de arquitecto magister inżynier architekt. (de 1945 a 1969, Faculdade de Arquitectura — Wydział Architektury, de 1969 a 1971, Faculdade de Engenharia Civil e Arquitectura — Wydział Budownictwa i Architektury, de 1971 a 1981, Instituto de Arquitectura e Planeamento Urbano — Instytut Architektury i Urbanistyki, desde 1981, Faculdade de Arquitectura — Wydział Architektury), |
| --- | --- |

—

Universidade de Tecnologia de Gdańsk, Faculdade de Arquitectura de Gdańsk (Politechnika Gdańska, Wydział Architektury); título profissional de arquitecto magister inżynier architekt. (de 1945 a 1969, Faculdade de Arquitectura — Wydział Architektury, de 1969 a 1971, Faculdade de Engenharia Civil e Arquitectura — Wydział Budownictwa i Architektury, de 1971 a 1981, Instituto de Arquitectura e Planeamento Urbano — Instytut Architektury i Urbanistyki, desde 1981, Faculdade de Arquitectura — Wydział Architektury),

| — | Universidade de Tecnologia de de Białystok, Faculdade de Arquitectura de de Białystok (Politechnika Białostocka, Wydział Architektury); título profissional de arquitecto magister inżynier architekt de 1975 a 1989, Instituto de Arquitectura — Instytut Architektury), |
| --- | --- |

—

Universidade de Tecnologia de de Białystok, Faculdade de Arquitectura de de Białystok (Politechnika Białostocka, Wydział Architektury); título profissional de arquitecto magister inżynier architekt de 1975 a 1989, Instituto de Arquitectura — Instytut Architektury),

| — | Universidade Técnica de Łódź, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitectura e Engenharia Ambiental de Łódź (Politechnika Łódzka, Wydział Budownictwa, Architektury i Inżynierii Środowiska); título profissional de arquitecto: inżynier architekt; magister inżynier architekt de 1973 a 1993, Faculdade de Engenharia Civil e Arquitectura — Wydział Budownictwa i Architektury e, desde 1992, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitectura e Engenharia Ambiental — Wydział Budownictwa, Architektury i Inżynierii Środowiska; título: de 1973 a 1978, «inżynier architekt, desde 1978, título: magister inżynier architekt)», |
| --- | --- |

—

Universidade Técnica de Łódź, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitectura e Engenharia Ambiental de Łódź (Politechnika Łódzka, Wydział Budownictwa, Architektury i Inżynierii Środowiska); título profissional de arquitecto: inżynier architekt; magister inżynier architekt de 1973 a 1993, Faculdade de Engenharia Civil e Arquitectura — Wydział Budownictwa i Architektury e, desde 1992, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitectura e Engenharia Ambiental — Wydział Budownictwa, Architektury i Inżynierii Środowiska; título: de 1973 a 1978, «inżynier architekt, desde 1978, título: magister inżynier architekt)»,

| — | Universidade Técnica de Szczecin, Faculdade de Engenharia Civil e Arquitectura de Szczecin (Politechnika Szczecińska, Wydział Budownictwa i Architektury); título profissional de arquitecto inżynier architekt; magister inżynier architekt (de 1948 a 1954, Escola Superior de Engenharia, Faculdade de Arquitectura — Wyższa Szkoła Inżynierska, Wydział Architektury, título: inżynier architekt, desde 1970, título: magister inżynier architekt e, desde 1998, título: inżynier architekt), |
| --- | --- |

—

Universidade Técnica de Szczecin, Faculdade de Engenharia Civil e Arquitectura de Szczecin (Politechnika Szczecińska, Wydział Budownictwa i Architektury); título profissional de arquitecto inżynier architekt; magister inżynier architekt (de 1948 a 1954, Escola Superior de Engenharia, Faculdade de Arquitectura — Wyższa Szkoła Inżynierska, Wydział Architektury, título: inżynier architekt, desde 1970, título: magister inżynier architekt e, desde 1998, título: inżynier architekt),

acompanhados do certificado de membro emitido pela respectiva secção regional dos arquitectos da Polónia que confere o direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura na Polónia.

2006/2007

Portugal

| — | Diploma do curso especial de arquitectura emitido pelas Escolas de Belas-Artes de Lisboa e do Porto, |
| --- | --- |

—

Diploma do curso especial de arquitectura emitido pelas Escolas de Belas-Artes de Lisboa e do Porto,

| — | Diploma de arquitecto emitido pelas Escolas de Belas-Artes de Lisboa e do Porto, |
| --- | --- |

—

Diploma de arquitecto emitido pelas Escolas de Belas-Artes de Lisboa e do Porto,

| — | Diploma do curso de arquitectura emitido pelas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto, |
| --- | --- |

—

Diploma do curso de arquitectura emitido pelas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto,

| — | Diploma de licenciatura em arquitectura emitido pela Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa, |
| --- | --- |

—

Diploma de licenciatura em arquitectura emitido pela Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa,

| — | Carta de curso de licenciatura em arquitectura emitida pela Universidade Técnica de Lisboa e pela Universidade do Porto, |
| --- | --- |

—

Carta de curso de licenciatura em arquitectura emitida pela Universidade Técnica de Lisboa e pela Universidade do Porto,

| — | Diploma universitário em engenharia civil (licenciatura em engenharia civil) emitido pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, |
| --- | --- |

—

Diploma universitário em engenharia civil (licenciatura em engenharia civil) emitido pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa,

| — | Diploma universitário em engenharia civil (licenciatura em engenharia civil) emitido pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, |
| --- | --- |

—

Diploma universitário em engenharia civil (licenciatura em engenharia civil) emitido pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto,

| — | Diploma universitário em engenharia civil (licenciatura em engenharia civil) emitido pela Faculdade de Ciências e de Tecnologia da Universidade de Coimbra, |
| --- | --- |

—

Diploma universitário em engenharia civil (licenciatura em engenharia civil) emitido pela Faculdade de Ciências e de Tecnologia da Universidade de Coimbra,

| — | Diploma universitário em engenharia civil, produção (licenciatura em engenharia civil, produção) emitido pela Universidade do Minho. |
| --- | --- |

—

Diploma universitário em engenharia civil, produção (licenciatura em engenharia civil, produção) emitido pela Universidade do Minho.

1987/1988

Slovenija

| — | «Univerzitetni diplomirani inženir arhitekture/univerzitetna diplomirana inženirka arhitekture» (diploma universitário em arquitectura) emitido pela faculdade de arquitectura, acompanhado de um certificado da autoridade competente no domínio da arquitectura reconhecido por lei, que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura, |
| --- | --- |

—

«Univerzitetni diplomirani inženir arhitekture/univerzitetna diplomirana inženirka arhitekture» (diploma universitário em arquitectura) emitido pela faculdade de arquitectura, acompanhado de um certificado da autoridade competente no domínio da arquitectura reconhecido por lei, que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura,

| — | diploma universitário emitido por faculdades técnicas que conceda o título de «univerzitetni diplomirani inženir (univ.dipl.inž.)/univerzitetna diplomirana inženirka» acompanhado de um certificado da autoridade competente no domínio da arquitectura reconhecido por lei, que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura. |
| --- | --- |

—

diploma universitário emitido por faculdades técnicas que conceda o título de «univerzitetni diplomirani inženir (univ.dipl.inž.)/univerzitetna diplomirana inženirka» acompanhado de um certificado da autoridade competente no domínio da arquitectura reconhecido por lei, que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura.

2006/2007

Slovensko

| — | Diploma na área de «arquitectura e construção civil» («architektúra a pozemné staviteľstvo») emitido pela Universidade Técnica da Eslováquia (Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, de 1950 a 1952 (título: Ing.), |
| --- | --- |

—

Diploma na área de «arquitectura e construção civil» («architektúra a pozemné staviteľstvo») emitido pela Universidade Técnica da Eslováquia (Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, de 1950 a 1952 (título: Ing.),

| — | Diploma na área de «arquitectura» («architektúra») emitido pela Faculdade de Arquitectura e Construção Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Fakulta architektúry a pozemného staviteľstva, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, de 1952 a 1960 (título: Ing. arch.), |
| --- | --- |

—

Diploma na área de «arquitectura» («architektúra») emitido pela Faculdade de Arquitectura e Construção Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Fakulta architektúry a pozemného staviteľstva, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, de 1952 a 1960 (título: Ing. arch.),

| — | Diploma na área de «construção civil» («pozemné staviteľstvo») emitido pela Faculdade de Arquitectura e Construção Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Fakulta architektúry a pozemného staviteľstva, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, de 1952 a 1960 (título: Ing.), |
| --- | --- |

—

Diploma na área de «construção civil» («pozemné staviteľstvo») emitido pela Faculdade de Arquitectura e Construção Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Fakulta architektúry a pozemného staviteľstva, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, de 1952 a 1960 (título: Ing.),

| — | Diploma na área de «arquitectura» («architektúra») emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, de 1961 a 1976 (título: Ing. arch.), |
| --- | --- |

—

Diploma na área de «arquitectura» («architektúra») emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, de 1961 a 1976 (título: Ing. arch.),

| — | Diploma na área de «construção civil» («pozemné stavby») emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, de 1961 a 1976 (título: Ing.), |
| --- | --- |

—

Diploma na área de «construção civil» («pozemné stavby») emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, de 1961 a 1976 (título: Ing.),

| — | Diploma na área de «arquitectura» («architektúra») emitido pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica da Eslováquia (Fakulta architektúry, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, desde 1977 (título: Ing.arch.), |
| --- | --- |

—

Diploma na área de «arquitectura» («architektúra») emitido pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica da Eslováquia (Fakulta architektúry, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, desde 1977 (título: Ing.arch.),

| — | Diploma na área de «urbanismo» («urbanizmus») emitido pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica da Eslováquia (Fakulta architektúry, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, desde 1977 (título: Ing. arch.), |
| --- | --- |

—

Diploma na área de «urbanismo» («urbanizmus») emitido pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica da Eslováquia (Fakulta architektúry, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, desde 1977 (título: Ing. arch.),

| — | Diploma na área de «construção civil» («pozemné stavby») emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta, Slovenská technická univerzita) de Bratislava, de 1977 a 1997 (título: Ing.), |
| --- | --- |

—

Diploma na área de «construção civil» («pozemné stavby») emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta, Slovenská technická univerzita) de Bratislava, de 1977 a 1997 (título: Ing.),

| — | Diploma na área de «arquitectura e construção civil» («architektúra a pozemné stavby») emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta, Slovenská technická univerzita) de Bratislava, desde 1998 (título: Ing.), |
| --- | --- |

—

Diploma na área de «arquitectura e construção civil» («architektúra a pozemné stavby») emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta, Slovenská technická univerzita) de Bratislava, desde 1998 (título: Ing.),

| — | diploma na área de «construção civil — especialização: arquitectura» («pozemné stavby — špecia-lizácia: architektúra») emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta, Slovenská technická univerzita) de Bratislava, de2000 a2001 (título: Ing.), |
| --- | --- |

—

diploma na área de «construção civil — especialização: arquitectura» («pozemné stavby — špecia-lizácia: architektúra») emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta, Slovenská technická univerzita) de Bratislava, de2000 a2001 (título: Ing.),

| — | diploma na área de «construção civil e arquitectura»«(»«pozemné stavby a architektúra») emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta — Slovenská technická univerzita) de Bratislava, desde 2001 (título: Ing.), |
| --- | --- |

—

diploma na área de «construção civil e arquitectura»«(»«pozemné stavby a architektúra») emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta — Slovenská technická univerzita) de Bratislava, desde 2001 (título: Ing.),

| — | Diploma na área de «arquitectura» («architektúra») emitido pela Academia de Belas Artes e Design (Vysoká škola výtvarných umení) de Bratislava, desde 1969 (título: Akad. arch. até 1990; Mgr. de 1990 a 1992; Mgr. arch. de 1992 a 1996; Mgr. artigo desde 1997), |
| --- | --- |

—

Diploma na área de «arquitectura» («architektúra») emitido pela Academia de Belas Artes e Design (Vysoká škola výtvarných umení) de Bratislava, desde 1969 (título: Akad. arch. até 1990; Mgr. de 1990 a 1992; Mgr. arch. de 1992 a 1996; Mgr. artigo desde 1997),

| — | Diploma na área de «construção civil» («pozemné staviteľstvo») emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica (Stavebná fakulta, Technická univerzita) de Košice de 1981 a 1991, título: Ing.), |
| --- | --- |

—

Diploma na área de «construção civil» («pozemné staviteľstvo») emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica (Stavebná fakulta, Technická univerzita) de Košice de 1981 a 1991, título: Ing.),

acompanhados de:

| — | um certificado de autorização emitido pela Ordem dos Arquitectos da Eslováquia (Slovenská komora architektov) secção de Bratislava, sem qualquer especificação da área ou da área da «construção civil» («pozemné stavby») ou da «afectação dos solos» («územné plánovanie»), |
| --- | --- |

—

um certificado de autorização emitido pela Ordem dos Arquitectos da Eslováquia (Slovenská komora architektov) secção de Bratislava, sem qualquer especificação da área ou da área da «construção civil» («pozemné stavby») ou da «afectação dos solos» («územné plánovanie»),

| — | um certificado de autorização emitido pela Ordem dos Engenheiros Civis da Eslováquia (Slovenská komora stavebných inžinierov) secção de Bratislava, da área da construção civil («pozemné stavby»). |
| --- | --- |

—

um certificado de autorização emitido pela Ordem dos Engenheiros Civis da Eslováquia (Slovenská komora stavebných inžinierov) secção de Bratislava, da área da construção civil («pozemné stavby»).

2006/2007

Suomi/Finland

| — | Diplomas emitidos pelos departamentos de arquitectura das universidades técnicas e da Universidade de Oulu (arkkitehti/arkitekt), |
| --- | --- |

—

Diplomas emitidos pelos departamentos de arquitectura das universidades técnicas e da Universidade de Oulu (arkkitehti/arkitekt),

| — | Diplomas emitidos pelos institutos de tecnologia (rakennusarkkitehti/byggnadsarkitekt). |
| --- | --- |

—

Diplomas emitidos pelos institutos de tecnologia (rakennusarkkitehti/byggnadsarkitekt).

1997/1998

Sverige

| — | Diplomas emitidos pela Escola de Arquitectura do Instituto Real de Tecnologia, pelo Instituto Chalmers de Tecnologia e pelo Instituto de Tecnologia da Universidade de Lund (arkitekt, mestrado em arquitectura), |
| --- | --- |

—

Diplomas emitidos pela Escola de Arquitectura do Instituto Real de Tecnologia, pelo Instituto Chalmers de Tecnologia e pelo Instituto de Tecnologia da Universidade de Lund (arkitekt, mestrado em arquitectura),

| — | Certificados de membro da Svenska Arkitekters Riksförbund (SAR), se os interessados seguiram a sua formação num Estado a que se aplique a presente directiva. |
| --- | --- |

—

Certificados de membro da Svenska Arkitekters Riksförbund (SAR), se os interessados seguiram a sua formação num Estado a que se aplique a presente directiva.

1997/1998

United Kingdom

| — | Os títulos emitidos na sequência de aprovação nos exames:






  — | do Royal Institute of British Architects; |
| --- | --- | --- |

—

Os títulos emitidos na sequência de aprovação nos exames:

—

do Royal Institute of British Architects;

| — | das escolas de arquitectura das universidades, dos institutos superiores politécnicos, dos «col-leges», das academias («colleges» privados), dos institutos de tecnologia e belas-artes que eram reconhecidos em 10 de Junho de 1985 pelo Architects Registration Council do Reino Unido para fins de inscrição no registo da profissão (Architect). |
| --- | --- |

—

das escolas de arquitectura das universidades, dos institutos superiores politécnicos, dos «col-leges», das academias («colleges» privados), dos institutos de tecnologia e belas-artes que eram reconhecidos em 10 de Junho de 1985 pelo Architects Registration Council do Reino Unido para fins de inscrição no registo da profissão (Architect).

| — | Certificado comprovativo de que o seu titular tem um direito adquirido à manutenção do seu título profissional de arquitecto nos termos da secção 6(1)a, 6(1)b ou 6(1)d do Architects Registration Act de 1931 (Architect), |
| --- | --- |

—

Certificado comprovativo de que o seu titular tem um direito adquirido à manutenção do seu título profissional de arquitecto nos termos da secção 6(1)a, 6(1)b ou 6(1)d do Architects Registration Act de 1931 (Architect),

| — | Certificado comprovativo de que o seu titular tem um direito adquirido à manutenção do seu título profissional de arquitecto nos termos da secção 2 do Architects Registration Act de 1938 (Architect). |
| --- | --- |

—

Certificado comprovativo de que o seu titular tem um direito adquirido à manutenção do seu título profissional de arquitecto nos termos da secção 2 do Architects Registration Act de 1938 (Architect).

1987/1988

ANEXO VII

DOCUMENTOS E CERTIFICADOS EXIGIDOS NOS TERMOS DO N
  o
  1 DO ARTIGO 50
  o

1.   Documentos

| a) | Prova da nacionalidade do interessado. |
| --- | --- |

a)

Prova da nacionalidade do interessado.

| b) | Cópia das declarações de competência ou do título de formação que dá acesso à profissão em causa e, eventualmente, declaração comprovativa da experiência profissional do interessado.
  As autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento poderão solicitar ao requerente que preste informações sobre a sua formação na medida do necessário para determinar a existência de eventuais diferenças substanciais em relação à formação nacional exigida, tal como determinado no artigo 14
  o
  . Sempre que for impossível ao requerente fornecer estas informações, as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento dirigir-se-ão ao ponto de contacto, à autoridade competente ou a qualquer outro organismo pertinente do Estado-Membro de origem. |
| --- | --- |

b)

Cópia das declarações de competência ou do título de formação que dá acesso à profissão em causa e, eventualmente, declaração comprovativa da experiência profissional do interessado.

As autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento poderão solicitar ao requerente que preste informações sobre a sua formação na medida do necessário para determinar a existência de eventuais diferenças substanciais em relação à formação nacional exigida, tal como determinado no artigo 14
  o
  . Sempre que for impossível ao requerente fornecer estas informações, as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento dirigir-se-ão ao ponto de contacto, à autoridade competente ou a qualquer outro organismo pertinente do Estado-Membro de origem.

| c) | Nos casos referidos no artigo 16
  o
  , uma declaração que comprove a natureza e a duração da actividade, emitida pela autoridade ou pelo organismo competente do Estado-Membro de origem ou de proveniência. |
| --- | --- |

c)

Nos casos referidos no artigo 16
  o
  , uma declaração que comprove a natureza e a duração da actividade, emitida pela autoridade ou pelo organismo competente do Estado-Membro de origem ou de proveniência.

| d) | A autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento que subordina o acesso a uma profissão regulamentada à apresentação de provas de honorabilidade, de boa conduta ou de ausência de falência, ou que suspende ou proíbe o exercício dessa profissão em caso de falta profissional grave ou de infracção penal, aceitará como prova suficiente para os nacionais dos Estados-Membros que pretendam exercer essa profissão no seu território a apresentação de documentos, emitidos pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem ou de proveniência do interessado, que comprovem que estão reunidas essas condições. Estas autoridades deverão fornecer os documentos requeridos no prazo de dois meses.
  Quando os documentos referidos no primeiro parágrafo não forem emitidos pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem ou de proveniência, serão substituídos por uma declaração, feita sob juramento — ou, nos Estados-Membros onde tal juramento não exista, por uma declaração solene —, feita pelo interessado perante uma autoridade judicial ou administrativa competente ou, eventualmente, perante um notário ou um organismo profissional qualificado do Estado-Membro de origem ou de proveniência do interessado, que emitirá um documento comprovativo desse juramento ou declaração solene. |
| --- | --- |

d)

A autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento que subordina o acesso a uma profissão regulamentada à apresentação de provas de honorabilidade, de boa conduta ou de ausência de falência, ou que suspende ou proíbe o exercício dessa profissão em caso de falta profissional grave ou de infracção penal, aceitará como prova suficiente para os nacionais dos Estados-Membros que pretendam exercer essa profissão no seu território a apresentação de documentos, emitidos pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem ou de proveniência do interessado, que comprovem que estão reunidas essas condições. Estas autoridades deverão fornecer os documentos requeridos no prazo de dois meses.

Quando os documentos referidos no primeiro parágrafo não forem emitidos pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem ou de proveniência, serão substituídos por uma declaração, feita sob juramento — ou, nos Estados-Membros onde tal juramento não exista, por uma declaração solene —, feita pelo interessado perante uma autoridade judicial ou administrativa competente ou, eventualmente, perante um notário ou um organismo profissional qualificado do Estado-Membro de origem ou de proveniência do interessado, que emitirá um documento comprovativo desse juramento ou declaração solene.

| e) | Sempre que a autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento exija aos seus nacionais, para o acesso a uma profissão regulamentada ou para o respectivo exercício, um documento relativo à saúde física ou mental do requerente, aceitará como prova suficiente para esse efeito o documento exigido no Estado-Membro de origem. Sempre que o Estado-Membro de origem não exija qualquer documento dessa natureza, o Estado-Membro de acolhimento aceitará um atestado emitido por uma autoridade competente daquele Estado. Neste caso, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem deverão fornecer o documento requerido no prazo de dois meses. |
| --- | --- |

e)

Sempre que a autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento exija aos seus nacionais, para o acesso a uma profissão regulamentada ou para o respectivo exercício, um documento relativo à saúde física ou mental do requerente, aceitará como prova suficiente para esse efeito o documento exigido no Estado-Membro de origem. Sempre que o Estado-Membro de origem não exija qualquer documento dessa natureza, o Estado-Membro de acolhimento aceitará um atestado emitido por uma autoridade competente daquele Estado. Neste caso, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem deverão fornecer o documento requerido no prazo de dois meses.

| f) | Sempre que um Estado-Membro de acolhimento exija aos seus nacionais, para o acesso a uma profissão regulamentada:






  — | prova da capacidade financeira do requerente, |
| --- | --- | --- |

f)

Sempre que um Estado-Membro de acolhimento exija aos seus nacionais, para o acesso a uma profissão regulamentada:

—

prova da capacidade financeira do requerente,

| — | prova de que o requerente se encontra coberto por um seguro contra os riscos pecuniários decor-rentes da sua responsabilidade profissional de acordo com os requisitos legais e regulamentares vigentes no Estado-Membro de acolhimento no que se refere às modalidades e ao âmbito dessa garantia, |
| --- | --- |

—

prova de que o requerente se encontra coberto por um seguro contra os riscos pecuniários decor-rentes da sua responsabilidade profissional de acordo com os requisitos legais e regulamentares vigentes no Estado-Membro de acolhimento no que se refere às modalidades e ao âmbito dessa garantia,

este Estado-Membro aceitará como prova suficiente uma declaração passada pelos bancos e seguradoras de outro Estado-Membro.

2.   Certificados

Com vista a facilitar a aplicação do Capítulo III do Título III da presente directiva, os Estados-Membros poderão exigir que os interessados que satisfaçam as condições de formação requeridas apresentem, junta-mente com o seu título de formação, um certificado das autoridades competentes do Estado-Membro de origem, confirmando que o referido título constitui, efectivamente, aquele que se encontra previsto na presente directiva.

P6_TA(2005)0174

Organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas

Resolução do Parlamento Europeu sobre a simplificação da organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas (2004/2193(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à simplificação da organização comum de mercado (OCM) no sector dos frutos e dos produtos hortícolas (COM(2004)0549), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à simplificação da organização comum de mercado (OCM) no sector dos frutos e dos produtos hortícolas (COM(2004)0549),

| — | Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão que analisa a OCM dos frutos e produtos hortícolas (SEC(2004)1120), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão que analisa a OCM dos frutos e produtos hortícolas (SEC(2004)1120),

| — | Tendo em conta os Regulamentos (CE) n
  o
  s 2200/96 (1), 2201/96 (2), 2202/96 (3) e 2699/2000 (4) do Conselho, que servem de base à OCM dos frutos e produtos hortícolas, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os Regulamentos (CE) n
  o
  s 2200/96 (1), 2201/96 (2), 2202/96 (3) e 2699/2000 (4) do Conselho, que servem de base à OCM dos frutos e produtos hortícolas,

| — | Tendo em conta o documento da Comissão intitulado «O alargamento da UE: implicações para o sector das frutas e dos produtos hortícolas», |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o documento da Comissão intitulado «O alargamento da UE: implicações para o sector das frutas e dos produtos hortícolas»,

| — | Tendo em conta os Regulamentos (CE) da Comissão n
  o
  1432/2003 (5), relativo ao reconhecimento das organizações de produtores, e n
  o
  1433/2003 (6), relativo aos fundos e programas operacionais neste sector, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os Regulamentos (CE) da Comissão n
  o
  1432/2003 (5), relativo ao reconhecimento das organizações de produtores, e n
  o
  1433/2003 (6), relativo aos fundos e programas operacionais neste sector,

| — | Tendo em conta os Regulamentos (CE) n
  o
  1782/2003 (7) do Conselho e (CE) n
  o
  1973/2004 (8) da Comissão, relativos a medidas específicas a favor dos frutos de casca rija, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os Regulamentos (CE) n
  o
  1782/2003 (7) do Conselho e (CE) n
  o
  1973/2004 (8) da Comissão, relativos a medidas específicas a favor dos frutos de casca rija,

| — | Tendo em conta os Regulamentos (CE) n
  o
  1535/2003 (9), 2111/2003 (10) e 103/2004 (11) da Comissão, relativos à simplificação da legislação em vigor neste sector, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os Regulamentos (CE) n
  o
  1535/2003 (9), 2111/2003 (10) e 103/2004 (11) da Comissão, relativos à simplificação da legislação em vigor neste sector,

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 5 de Julho de 2001 sobre o relatório da Comissão ao Conselho sobre a OCM no sector dos frutos e produtos hortícolas (COM(2001)0036) (12), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 5 de Julho de 2001 sobre o relatório da Comissão ao Conselho sobre a OCM no sector dos frutos e produtos hortícolas (COM(2001)0036) (12),

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0121/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0121/2005),

| A. | Considerando que os produtores europeus e a maioria dos Estados-Membros tenciona manter os fundamentos da reforma de 1996, como demonstram as conclusões adoptadas pela presidência holandesa da UE em Novembro de 2004 e se constatou na audição pública realizada em 2 de Fevereiro de 2005 no Parlamento Europeu, |
| --- | --- |

A.

Considerando que os produtores europeus e a maioria dos Estados-Membros tenciona manter os fundamentos da reforma de 1996, como demonstram as conclusões adoptadas pela presidência holandesa da UE em Novembro de 2004 e se constatou na audição pública realizada em 2 de Fevereiro de 2005 no Parlamento Europeu,

| B. | Considerando, no entanto, que é necessário progredir no sentido dos objectivos estabelecidos no regime de apoio ao sector dos frutos e produtos hortícolas, dado que o nível de concentração da produção não supera ainda 40 %, percentagem que deveria ser consideravelmente aumentada para enfrentar com maior eficácia a gestão dos mercados e reforçar a capacidade competitiva dos produtores, |
| --- | --- |

B.

Considerando, no entanto, que é necessário progredir no sentido dos objectivos estabelecidos no regime de apoio ao sector dos frutos e produtos hortícolas, dado que o nível de concentração da produção não supera ainda 40 %, percentagem que deveria ser consideravelmente aumentada para enfrentar com maior eficácia a gestão dos mercados e reforçar a capacidade competitiva dos produtores,

| C. | Considerando que o nível de concentração da oferta, bem como dos recursos comunitários, difere significativamente entre Estados-Membros e entre organizações de produtores, e que 5 % das organizações absorvem 50 % dos recursos, o que torna necessário tomar medidas para que a situação passe a ser mais equilibrada e tenha em conta as particularidades dos Estados-Membros, |
| --- | --- |

C.

Considerando que o nível de concentração da oferta, bem como dos recursos comunitários, difere significativamente entre Estados-Membros e entre organizações de produtores, e que 5 % das organizações absorvem 50 % dos recursos, o que torna necessário tomar medidas para que a situação passe a ser mais equilibrada e tenha em conta as particularidades dos Estados-Membros,

| D. | Considerando que é necessário conceder particular atenção à situação dos novos Estados-Membros, nos quais o grau de concentração da oferta é ainda muito insuficiente, |
| --- | --- |

D.

Considerando que é necessário conceder particular atenção à situação dos novos Estados-Membros, nos quais o grau de concentração da oferta é ainda muito insuficiente,

| E. | Considerando que a adesão à UE de dez novos Estados-Membros alterou a estrutura da cultura de frutos e produtos hortícolas na UE a 25, tornando a União um importante produtor de uma elevada quantidade de frutos e produtos hortícolas frescos e transformados, como ginjas, uvas de Corinto, morangos, groselhas e sumo de maçã, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a adesão à UE de dez novos Estados-Membros alterou a estrutura da cultura de frutos e produtos hortícolas na UE a 25, tornando a União um importante produtor de uma elevada quantidade de frutos e produtos hortícolas frescos e transformados, como ginjas, uvas de Corinto, morangos, groselhas e sumo de maçã,

| F. | Considerando que estes frutos e produtos hortícolas, ao contrário de grande número de frutos e produtos hortícolas cultivados na UE a 15, não beneficiam de regimes de apoio, desempenham um importante papel em termos económicos e sociais nos dez novos Estados-Membros e estão sujeitos a uma concorrência feroz de países terceiros, |
| --- | --- |

F.

Considerando que estes frutos e produtos hortícolas, ao contrário de grande número de frutos e produtos hortícolas cultivados na UE a 15, não beneficiam de regimes de apoio, desempenham um importante papel em termos económicos e sociais nos dez novos Estados-Membros e estão sujeitos a uma concorrência feroz de países terceiros,

| G. | Considerando que o orçamento comunitário para os frutos e produtos hortícolas regista uma subutilização constante e significativa das dotações orçamentais que lhe são anualmente atribuídas, e que há uma margem que permite aumentar o financiamento das organizações de produtores, principalmente nas regiões que apresentam um importante défice de organização, tendo em conta que a subutilização dos fundos alcançou nos últimos anos cerca de 25 % do orçamento global do sector, |
| --- | --- |

G.

Considerando que o orçamento comunitário para os frutos e produtos hortícolas regista uma subutilização constante e significativa das dotações orçamentais que lhe são anualmente atribuídas, e que há uma margem que permite aumentar o financiamento das organizações de produtores, principalmente nas regiões que apresentam um importante défice de organização, tendo em conta que a subutilização dos fundos alcançou nos últimos anos cerca de 25 % do orçamento global do sector,

| H. | Considerando que o sector dos frutos e produtos hortícolas se caracteriza pela instabilidade dos seus mercados e que, no caso de uma baixa de preços, o sistema actual de retirada do mercado é de eficácia limitada enquanto rede de segurança dos rendimentos dos produtores, devido a uma remuneração insuficiente, a uma burocracia excessiva, a um défice de organização nas regiões de produção, a um desconhecimento do potencial de produção para realizar uma correcta gestão do mercado, ao efeito das importações de países terceiros e à falta de mercados reais para os produtos retirados, |
| --- | --- |

H.

Considerando que o sector dos frutos e produtos hortícolas se caracteriza pela instabilidade dos seus mercados e que, no caso de uma baixa de preços, o sistema actual de retirada do mercado é de eficácia limitada enquanto rede de segurança dos rendimentos dos produtores, devido a uma remuneração insuficiente, a uma burocracia excessiva, a um défice de organização nas regiões de produção, a um desconhecimento do potencial de produção para realizar uma correcta gestão do mercado, ao efeito das importações de países terceiros e à falta de mercados reais para os produtos retirados,

| I. | Considerando que é necessário introduzir um sistema alternativo de gestão de crises no sector hortofrutícola que permita fazer face, de modo mais eficaz, à baixa dos preços e que contribua, dessa forma, para melhorar a participação dos agricultores nas organizações de produtores, |
| --- | --- |

I.

Considerando que é necessário introduzir um sistema alternativo de gestão de crises no sector hortofrutícola que permita fazer face, de modo mais eficaz, à baixa dos preços e que contribua, dessa forma, para melhorar a participação dos agricultores nas organizações de produtores,

| J. | Considerando que o regime de frutos e produtos hortícolas transformados desempenha um papel importante na concentração da oferta e permitiu o desenvolvimento de uma indústria criadora de empregos e em constante evolução na União Europeia, |
| --- | --- |

J.

Considerando que o regime de frutos e produtos hortícolas transformados desempenha um papel importante na concentração da oferta e permitiu o desenvolvimento de uma indústria criadora de empregos e em constante evolução na União Europeia,

| K. | Considerando que os actuais regimes de apoio das OCM para os frutos e produtos hortícolas transformados não têm em conta grande número de espécies importantes para os novos Estados-Membros, |
| --- | --- |

K.

Considerando que os actuais regimes de apoio das OCM para os frutos e produtos hortícolas transformados não têm em conta grande número de espécies importantes para os novos Estados-Membros,

| L. | Considerando que é necessário instaurar regimes de apoio a espécies como as ginjas, as uvas de Corinto, os morangos e as maçãs (para a produção de sumo), dada a sua importância económica e social e os seus efeitos benéficos para a saúde dos consumidores, |
| --- | --- |

L.

Considerando que é necessário instaurar regimes de apoio a espécies como as ginjas, as uvas de Corinto, os morangos e as maçãs (para a produção de sumo), dada a sua importância económica e social e os seus efeitos benéficos para a saúde dos consumidores,

| M. | Considerando, no entanto, que é necessário introduzir algumas melhorias, sobretudo no sector do tomate transformado, cujos estabilizadores não tiveram em conta as necessidades de expansão do sector como consequência do aumento da procura e que, devido às suas características específicas dentro do regime dos produtos transformados, por ser a única cultura anual e ser expressamente destinada à indústria, se encontra numa grave crise que põe em risco o futuro da sua cultura em determinados Estados-Membros, |
| --- | --- |

M.

Considerando, no entanto, que é necessário introduzir algumas melhorias, sobretudo no sector do tomate transformado, cujos estabilizadores não tiveram em conta as necessidades de expansão do sector como consequência do aumento da procura e que, devido às suas características específicas dentro do regime dos produtos transformados, por ser a única cultura anual e ser expressamente destinada à indústria, se encontra numa grave crise que põe em risco o futuro da sua cultura em determinados Estados-Membros,

| N. | Considerando que interessa promover a comercialização de novos sumos de citrinos pasteurizados de qualidade que completem e diversifiquem a oferta comunitária, contribuindo simultaneamente para a criação de novos postos de trabalho, |
| --- | --- |

N.

Considerando que interessa promover a comercialização de novos sumos de citrinos pasteurizados de qualidade que completem e diversifiquem a oferta comunitária, contribuindo simultaneamente para a criação de novos postos de trabalho,

| 0. | Considerando que é necessário melhorar as campanhas de promoção genérica dos frutos e produtos hortícolas, uma vez que os seus efeitos positivos para a saúde têm vindo a ser confirmados por numerosos pareceres científicos e pelas recomendações feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na sua Estratégia global sobre alimentação, actividade física e saúde, aprovada em Maio de 2004, |
| --- | --- |

0.

Considerando que é necessário melhorar as campanhas de promoção genérica dos frutos e produtos hortícolas, uma vez que os seus efeitos positivos para a saúde têm vindo a ser confirmados por numerosos pareceres científicos e pelas recomendações feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na sua Estratégia global sobre alimentação, actividade física e saúde, aprovada em Maio de 2004,

| P. | Considerando a necessidade de abordar problemáticas muito específicas sobre produtos que sofrem repetidamente a pressão das importações de países terceiros, pondo em risco a sua sobrevivência, e que seria conveniente simplificar o regime aduaneiro para evitar irregularidades, |
| --- | --- |

P.

Considerando a necessidade de abordar problemáticas muito específicas sobre produtos que sofrem repetidamente a pressão das importações de países terceiros, pondo em risco a sua sobrevivência, e que seria conveniente simplificar o regime aduaneiro para evitar irregularidades,

| Q. | Considerando que o sector dos frutos e produtos hortícolas deverá enfrentar novos desafios comerciais devido, principalmente, às negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), |
| --- | --- |

Q.

Considerando que o sector dos frutos e produtos hortícolas deverá enfrentar novos desafios comerciais devido, principalmente, às negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC),

| R. | Considerando que os produtores de frutos e produtos hortícolas têm um acesso restrito aos fundos de desenvolvimento rural e que o texto da proposta para a constituição do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural agrava esta situação, |
| --- | --- |

R.

Considerando que os produtores de frutos e produtos hortícolas têm um acesso restrito aos fundos de desenvolvimento rural e que o texto da proposta para a constituição do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural agrava esta situação,

| S. | Considerando a necessidade de reduzir ao máximo os riscos de distorção do mercado dos frutos e produtos hortícolas na sequência da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) de Setembro de 2003, tendo em conta que este sector poderá converter-se num «sector refúgio» para produtores ligados a outras culturas que recebem o «pagamento único», |
| --- | --- |

S.

Considerando a necessidade de reduzir ao máximo os riscos de distorção do mercado dos frutos e produtos hortícolas na sequência da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) de Setembro de 2003, tendo em conta que este sector poderá converter-se num «sector refúgio» para produtores ligados a outras culturas que recebem o «pagamento único»,

| T. | Considerando que é conveniente mencionar igualmente a existência de uma série de debilidades no funcionamento e na situação estrutural do sector que uma futura reforma da OCM certamente ajudará a corrigir, como:






  — | a paralisia do nível actual de associativismo das organizações de produtores, |
| --- | --- | --- |

T.

Considerando que é conveniente mencionar igualmente a existência de uma série de debilidades no funcionamento e na situação estrutural do sector que uma futura reforma da OCM certamente ajudará a corrigir, como:

—

a paralisia do nível actual de associativismo das organizações de produtores,

| — | a pequena dimensão relativa das organizações de produtores, |
| --- | --- |

—

a pequena dimensão relativa das organizações de produtores,

| — | a excessiva e complexa burocracia da regulamentação, que impede o correcto funcionamento dos programas operacionais, |
| --- | --- |

—

a excessiva e complexa burocracia da regulamentação, que impede o correcto funcionamento dos programas operacionais,

| — | a escassa utilização dos programas operacionais em determinados aspectos relacionados com a comercialização e a promoção, |
| --- | --- |

—

a escassa utilização dos programas operacionais em determinados aspectos relacionados com a comercialização e a promoção,

| — | a ainda insuficiente percentagem da produção objecto de certificação de qualidade, |
| --- | --- |

—

a ainda insuficiente percentagem da produção objecto de certificação de qualidade,

As organizações de produtores

| 1. | Manifesta a sua firme oposição à decisão da Comissão de adiar a apresentação de uma proposta de reforma do sector das frutas e produtos hortícolas; considera inaceitável e excessivo o adiamento por um ou dois anos da apresentação desta proposta, tendo em conta a necessidade urgente de se encontrar uma solução para as crises de mercado, que não podem ser resolvidas com os instrumentos de gestão actualmente disponíveis; exorta a Comissão a não ignorar um sector que ocupa um lugar muito importante na produção agrícola final da União Europeia (17 %) e que corre o risco de ficar de fora das negociações sobre as novas perspectivas financeiras; sublinha, por outro lado, a importância do estabelecimento de novos mecanismos de gestão de mercado para fazer face à liberalização do comércio aquando das negociações da OMC; |
| --- | --- |

1.

Manifesta a sua firme oposição à decisão da Comissão de adiar a apresentação de uma proposta de reforma do sector das frutas e produtos hortícolas; considera inaceitável e excessivo o adiamento por um ou dois anos da apresentação desta proposta, tendo em conta a necessidade urgente de se encontrar uma solução para as crises de mercado, que não podem ser resolvidas com os instrumentos de gestão actualmente disponíveis; exorta a Comissão a não ignorar um sector que ocupa um lugar muito importante na produção agrícola final da União Europeia (17 %) e que corre o risco de ficar de fora das negociações sobre as novas perspectivas financeiras; sublinha, por outro lado, a importância do estabelecimento de novos mecanismos de gestão de mercado para fazer face à liberalização do comércio aquando das negociações da OMC;

| 2. | Insta a Comissão a apresentar uma proposta, até Julho de 2005, que vise reforçar o papel das organizações de produtores na gestão dos mercados e introduzir, no âmbito das condições de reconhecimento e funcionamento, maior flexibilidade e subsidiariedade para os Estados-Membros; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que eliminem os obstáculos de interpretação nos Estados-Membros em que a permanência mínima numa organização de produtores se eleva a três anos; |
| --- | --- |

2.

Insta a Comissão a apresentar uma proposta, até Julho de 2005, que vise reforçar o papel das organizações de produtores na gestão dos mercados e introduzir, no âmbito das condições de reconhecimento e funcionamento, maior flexibilidade e subsidiariedade para os Estados-Membros; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que eliminem os obstáculos de interpretação nos Estados-Membros em que a permanência mínima numa organização de produtores se eleva a três anos;

| 3. | Reivindica o alargamento e a flexibilização das derrogações ao procedimento de notificação aplicável aos produtos não comercializados por determinada organização de produtores; |
| --- | --- |

3.

Reivindica o alargamento e a flexibilização das derrogações ao procedimento de notificação aplicável aos produtos não comercializados por determinada organização de produtores;

| 4. | Considera que o actual limite máximo da participação comunitária nos fundos operacionais deveria ser geralmente mantido, devendo, porém, ser aumentado de 4,1 para 6 % no caso de parcerias internacionais, fusões, associações e programas de cooperação entre organizações de produtores, dado que o actual limite é incompatível com a percentagem de co-financiamento concedida aos agrupamentos transnacionais e com a necessidade de promover as outras três acções; |
| --- | --- |

4.

Considera que o actual limite máximo da participação comunitária nos fundos operacionais deveria ser geralmente mantido, devendo, porém, ser aumentado de 4,1 para 6 % no caso de parcerias internacionais, fusões, associações e programas de cooperação entre organizações de produtores, dado que o actual limite é incompatível com a percentagem de co-financiamento concedida aos agrupamentos transnacionais e com a necessidade de promover as outras três acções;

| 5. | Considera indispensável que, com o propósito de melhorar o rendimento, designadamente, das pequenas empresas agrícolas, as empresas que vendem directamente ao consumidor final uma parcela superior a 20 % ou 25 % da sua produção sejam também autorizadas a filiar-se numa organização de produtores reconhecida; entende que, portanto, não é racional restringir a quota-parte da comercialização directa; |
| --- | --- |

5.

Considera indispensável que, com o propósito de melhorar o rendimento, designadamente, das pequenas empresas agrícolas, as empresas que vendem directamente ao consumidor final uma parcela superior a 20 % ou 25 % da sua produção sejam também autorizadas a filiar-se numa organização de produtores reconhecida; entende que, portanto, não é racional restringir a quota-parte da comercialização directa;

| 6. | Considera necessário aumentar a taxa de co-financiamento comunitário para 60 % em casos de cooperação, fusão e associação de organizações de produtores que respeitem critérios mínimos no que se refere ao volume de negócios e representem um valor acrescentado em termos de concentração da oferta relativamente à situação inicial, tendo em conta o número de produtores membros; |
| --- | --- |

6.

Considera necessário aumentar a taxa de co-financiamento comunitário para 60 % em casos de cooperação, fusão e associação de organizações de produtores que respeitem critérios mínimos no que se refere ao volume de negócios e representem um valor acrescentado em termos de concentração da oferta relativamente à situação inicial, tendo em conta o número de produtores membros;

| 7. | Defende o aumento do limite máximo existente para a participação comunitária nos fundos operacionais destinados às organizações que cumpram critérios elevados de reconhecimento, por meio da concessão, durante um período de pelo menos cinco anos, de um «bónus» graduado em função do número dos seus membros e do volume da produção comercializada; |
| --- | --- |

7.

Defende o aumento do limite máximo existente para a participação comunitária nos fundos operacionais destinados às organizações que cumpram critérios elevados de reconhecimento, por meio da concessão, durante um período de pelo menos cinco anos, de um «bónus» graduado em função do número dos seus membros e do volume da produção comercializada;

| 8. | Considera necessário, a fim de fomentar a criação de organizações de produtores em zonas com reduzido nível de associativismo, o reembolso das ajudas nacionais para a constituição de organizações nas regiões nas quais os agrupamentos existentes comercializem menos de 15 % da produção de frutos e produtos hortícolas e cuja produção represente, no mínimo, 15 % da produção agrícola regional; |
| --- | --- |

8.

Considera necessário, a fim de fomentar a criação de organizações de produtores em zonas com reduzido nível de associativismo, o reembolso das ajudas nacionais para a constituição de organizações nas regiões nas quais os agrupamentos existentes comercializem menos de 15 % da produção de frutos e produtos hortícolas e cuja produção represente, no mínimo, 15 % da produção agrícola regional;

| 9. | Solicita ainda que na nova regulamentação dos fundos operacionais seja estabelecido que os fundos comunitários não utilizados num exercício o possam ser no exercício seguinte; de qualquer forma, deve ser assegurado que qualquer economia orçamental decorrente da reforma da OCM (por eliminação dos trâmites de reconhecimento prévio, por retiradas, por economia em restituições, etc.) deverá reverter em benefício do sector; |
| --- | --- |

9.

Solicita ainda que na nova regulamentação dos fundos operacionais seja estabelecido que os fundos comunitários não utilizados num exercício o possam ser no exercício seguinte; de qualquer forma, deve ser assegurado que qualquer economia orçamental decorrente da reforma da OCM (por eliminação dos trâmites de reconhecimento prévio, por retiradas, por economia em restituições, etc.) deverá reverter em benefício do sector;

| 10. | Considera que os novos Estados-Membros deveriam beneficiar, durante um período transitório, de mais ajudas para a criação e gestão de grupos de produtores previamente reconhecidos (devendo os montantes das ajudas corresponder a 10 %, 10 %, 8 %, 6 % e 4 % durante os primeiros cinco anos de funcionamento de um grupo de produtores, em vez dos actuais 5 %, 5 %, 4 %, 3 % e 2 %, e isto apesar de se deverem manter inalterados os valores máximos das ajudas actualmente em vigor, equivalentes a 100 000, 100 000, 80 000, 60 000 e 40 000 euros); |
| --- | --- |

10.

Considera que os novos Estados-Membros deveriam beneficiar, durante um período transitório, de mais ajudas para a criação e gestão de grupos de produtores previamente reconhecidos (devendo os montantes das ajudas corresponder a 10 %, 10 %, 8 %, 6 % e 4 % durante os primeiros cinco anos de funcionamento de um grupo de produtores, em vez dos actuais 5 %, 5 %, 4 %, 3 % e 2 %, e isto apesar de se deverem manter inalterados os valores máximos das ajudas actualmente em vigor, equivalentes a 100 000, 100 000, 80 000, 60 000 e 40 000 euros);

| 11. | Considera que, tendo em vista o reforço da flexibilidade de alguns procedimentos relacionados com as categorias usadas no reconhecimento das organizações de produtores, deveriam ser aditadas duas novas alíneas às categorias de produtos em função das quais as organizações de produtores podem ser reconhecidas, a saber:






  — | frutos destinados a transformação; |
| --- | --- | --- |

11.

Considera que, tendo em vista o reforço da flexibilidade de alguns procedimentos relacionados com as categorias usadas no reconhecimento das organizações de produtores, deveriam ser aditadas duas novas alíneas às categorias de produtos em função das quais as organizações de produtores podem ser reconhecidas, a saber:

—

frutos destinados a transformação;

| — | produtos hortícolas destinados a transformação; |
| --- | --- |

—

produtos hortícolas destinados a transformação;

| 12. | Propõe que as organizações de produtores dos novos Estados-Membros que cumpram critérios elevados de criação recebam um «bónus» graduado em função do número dos seus membros e do volume da produção comercializada; estes critérios deveriam ser, durante um período transitório, menos exigentes do que os aplicados, com o mesmo objectivo, aos quinze antigos Estados-Membros; |
| --- | --- |

12.

Propõe que as organizações de produtores dos novos Estados-Membros que cumpram critérios elevados de criação recebam um «bónus» graduado em função do número dos seus membros e do volume da produção comercializada; estes critérios deveriam ser, durante um período transitório, menos exigentes do que os aplicados, com o mesmo objectivo, aos quinze antigos Estados-Membros;

| 13. | Considera indispensável garantir a segurança jurídica das organizações de produtores e simplificar os respectivos procedimentos de fiscalização, com o estabelecimento de critérios uniformes para a execução das inspecções efectuadas pelas várias instâncias nacionais e comunitárias aos programas operacionais; considera que, para garantir a segurança jurídica das organizações de produtores do sector, a Comissão deveria prever mecanismos que lhes permitam obter os meios humanos e técnicos necessários para o cumprimento dos objectivos específicos e dos programas operacionais; |
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13.

Considera indispensável garantir a segurança jurídica das organizações de produtores e simplificar os respectivos procedimentos de fiscalização, com o estabelecimento de critérios uniformes para a execução das inspecções efectuadas pelas várias instâncias nacionais e comunitárias aos programas operacionais; considera que, para garantir a segurança jurídica das organizações de produtores do sector, a Comissão deveria prever mecanismos que lhes permitam obter os meios humanos e técnicos necessários para o cumprimento dos objectivos específicos e dos programas operacionais;

| 14. | Considera necessário flexibilizar os mecanismos de contribuição financeira dos produtores membros para os seus fundos operacionais, devendo a nova legislação permitir que as contribuições para os fundos operacionais sejam realizadas pelas próprias organizações de produtores; salienta igualmente que a flexibilização requer uma revisão da lista das acções que podem ser financiadas, para melhor adaptar os programas operacionais às necessidades das organizações de produtores e conceder uma maior autonomia aos agrupamentos na gestão dos mesmos; |
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14.

Considera necessário flexibilizar os mecanismos de contribuição financeira dos produtores membros para os seus fundos operacionais, devendo a nova legislação permitir que as contribuições para os fundos operacionais sejam realizadas pelas próprias organizações de produtores; salienta igualmente que a flexibilização requer uma revisão da lista das acções que podem ser financiadas, para melhor adaptar os programas operacionais às necessidades das organizações de produtores e conceder uma maior autonomia aos agrupamentos na gestão dos mesmos;

| 15. | Solicita que se instem as organizações de produtores do sector a preverem, nos programas operacionais, medidas relacionadas com certificações de qualidade, garantias de segurança alimentar e acções relacionadas com o ambiente; |
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15.

Solicita que se instem as organizações de produtores do sector a preverem, nos programas operacionais, medidas relacionadas com certificações de qualidade, garantias de segurança alimentar e acções relacionadas com o ambiente;

| 16. | Considera que as organizações de produtores e os seus membros devem ter, no futuro, pleno acesso aos fundos de desenvolvimento regional, uma vez que os fundos operacionais não são suficientes para efectuar investimentos importantes em infra-estruturas; |
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16.

Considera que as organizações de produtores e os seus membros devem ter, no futuro, pleno acesso aos fundos de desenvolvimento regional, uma vez que os fundos operacionais não são suficientes para efectuar investimentos importantes em infra-estruturas;

| 17. | Considera essencial a adopção de directivas que uniformizem em todo o território da União um tipo de cultivo integrado e controlado; |
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17.

Considera essencial a adopção de directivas que uniformizem em todo o território da União um tipo de cultivo integrado e controlado;

| 18. | Reivindica o alargamento e a flexibilização das derrogações ao procedimento de notificação aplicável aos produtos não comercializados pelas organizações de produtores; reclama o estabelecimento de um limite mais flexível para as vendas directas do produtor ao consumidor e a fixação da percentagem aplicável caso a caso e por acordo com a organização de produtores interessada; |
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18.

Reivindica o alargamento e a flexibilização das derrogações ao procedimento de notificação aplicável aos produtos não comercializados pelas organizações de produtores; reclama o estabelecimento de um limite mais flexível para as vendas directas do produtor ao consumidor e a fixação da percentagem aplicável caso a caso e por acordo com a organização de produtores interessada;

| 19. | Reivindica a introdução de padrões de comercialização para os seguintes produtos: bróculos, couve chinesa, ervas aromáticas, alho-francês, salsa, chicória vermelha («radicchio»), ruibarbo, nabiças, cebolinho e rutabaga; reclama a extensão do âmbito de aplicação da organização de mercado, por forma a incluir o milho-doce, bem como a sua adaptação, de molde a incluir a totalidade das ervas aromáticas, designadamente o manjericão; |
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19.

Reivindica a introdução de padrões de comercialização para os seguintes produtos: bróculos, couve chinesa, ervas aromáticas, alho-francês, salsa, chicória vermelha («radicchio»), ruibarbo, nabiças, cebolinho e rutabaga; reclama a extensão do âmbito de aplicação da organização de mercado, por forma a incluir o milho-doce, bem como a sua adaptação, de molde a incluir a totalidade das ervas aromáticas, designadamente o manjericão;

A gestão das crises

| 20. | Solicita a introdução de um sistema eficaz de gestão das crises de mercado para impedir o abandono do sector face às fortes quedas de preços, que, além do mais, não se repercutem na prática nos preços ao consumo; considera que este sistema deveria permitir às organizações de produtores desempenharem um papel activo na comercialização dos seus produtos; contudo, deveria prever-se a criação de sistemas de gestão de crises, quer sob a forma de regulamentação horizontal, quer na organização do mercado dos frutos e produtos hortícolas; |
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20.

Solicita a introdução de um sistema eficaz de gestão das crises de mercado para impedir o abandono do sector face às fortes quedas de preços, que, além do mais, não se repercutem na prática nos preços ao consumo; considera que este sistema deveria permitir às organizações de produtores desempenharem um papel activo na comercialização dos seus produtos; contudo, deveria prever-se a criação de sistemas de gestão de crises, quer sob a forma de regulamentação horizontal, quer na organização do mercado dos frutos e produtos hortícolas;

| 21. | Solicita à Comissão que elabore um estudo aprofundado sobre os diferentes sistemas de gestão de crises que poderiam ser aplicados no sector dos frutos e produtos hortícolas e solicita a introdução de um sistema de previsão da produção hortícola e frutícola por meio de observatórios de mercados a nível quer comunitário quer nacional, encarregados de detectar potenciais crises e assim permitir uma reacção mais rápida; |
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21.

Solicita à Comissão que elabore um estudo aprofundado sobre os diferentes sistemas de gestão de crises que poderiam ser aplicados no sector dos frutos e produtos hortícolas e solicita a introdução de um sistema de previsão da produção hortícola e frutícola por meio de observatórios de mercados a nível quer comunitário quer nacional, encarregados de detectar potenciais crises e assim permitir uma reacção mais rápida;

| 22. | Apoia a ideia da Comissão, exposta no seu recente documento sobre a gestão das crises na agricultura, que sublinha a contribuição das organizações verticais, como as interprofissionais; salienta, de forma mais geral, o papel dessas organizações interprofissionais na regulação e transparência dos mercados; |
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22.

Apoia a ideia da Comissão, exposta no seu recente documento sobre a gestão das crises na agricultura, que sublinha a contribuição das organizações verticais, como as interprofissionais; salienta, de forma mais geral, o papel dessas organizações interprofissionais na regulação e transparência dos mercados;

| 23. | Solicita o complemento do regime de retiradas em vigor com a criação de uma «caixa de segurança» gerida pelas organizações de produtores e financiada com recursos da União Europeia, dos Estados-Membros e dos agricultores; essa «caixa» deverá servir para compensar os produtores das retiradas efectuadas em caso de crise, a entrega de ajudas para a redução da produção e o estabelecimento, em regime voluntário para os agricultores, de um regime de seguros de rendimento e de catástrofes climáticas, condicionado a um estudo de viabilidade; propõe que os produtores individuais tenham a possibilidade de contribuir para a constituição desta «caixa de segurança», embora beneficiando de níveis mais baixos de remuneração em momentos de crise, desde que participem nas medidas e regras adoptadas pela organização para a gestão da crise; considera que esta «caixa» deveria ser financiada separadamente do fundo operacional e que os seguros colectivos deveriam ser elegíveis para o financiamento ao abrigo deste regime; |
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23.

Solicita o complemento do regime de retiradas em vigor com a criação de uma «caixa de segurança» gerida pelas organizações de produtores e financiada com recursos da União Europeia, dos Estados-Membros e dos agricultores; essa «caixa» deverá servir para compensar os produtores das retiradas efectuadas em caso de crise, a entrega de ajudas para a redução da produção e o estabelecimento, em regime voluntário para os agricultores, de um regime de seguros de rendimento e de catástrofes climáticas, condicionado a um estudo de viabilidade; propõe que os produtores individuais tenham a possibilidade de contribuir para a constituição desta «caixa de segurança», embora beneficiando de níveis mais baixos de remuneração em momentos de crise, desde que participem nas medidas e regras adoptadas pela organização para a gestão da crise; considera que esta «caixa» deveria ser financiada separadamente do fundo operacional e que os seguros colectivos deveriam ser elegíveis para o financiamento ao abrigo deste regime;

| 24. | Considera oportuno que, no âmbito deste novo sistema de gestão de crises, sejam aumentadas as ajudas às retiradas para distribuição gratuita a organismos de beneficência, dado que actualmente estas ajudas não compensam os elevados custos de transporte e embalagem, e para o incentivo do consumo de frutos e produtos hortícolas nas escolas; |
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24.

Considera oportuno que, no âmbito deste novo sistema de gestão de crises, sejam aumentadas as ajudas às retiradas para distribuição gratuita a organismos de beneficência, dado que actualmente estas ajudas não compensam os elevados custos de transporte e embalagem, e para o incentivo do consumo de frutos e produtos hortícolas nas escolas;

Os problemas estruturais

| 25. | Solicita a instauração de um projecto de desbravamento de plantações (principalmente para pomares não modernos de macieiras e de ginjeiras), a fim de evitar o surgimento de crises estruturais extensíveis a toda a Comunidade; manifesta a sua convicção de que tal iniciativa é indispensável para um funcionamento eficaz; |
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25.

Solicita a instauração de um projecto de desbravamento de plantações (principalmente para pomares não modernos de macieiras e de ginjeiras), a fim de evitar o surgimento de crises estruturais extensíveis a toda a Comunidade; manifesta a sua convicção de que tal iniciativa é indispensável para um funcionamento eficaz;

O regime dos frutos e produtos hortícolas transformados

| 26. | Considera que seria conveniente aumentar os limites máximos de produção de tomate transformado em coerência com as reformas aprovadas em 1996 e 2000, tendo em conta que os contingentes existentes continuam sem dar resposta à evolução da procura e à competitividade face aos países terceiros; |
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26.

Considera que seria conveniente aumentar os limites máximos de produção de tomate transformado em coerência com as reformas aprovadas em 1996 e 2000, tendo em conta que os contingentes existentes continuam sem dar resposta à evolução da procura e à competitividade face aos países terceiros;

| 27. | Declara ser favorável à instauração de regimes de apoio à transformação de frutos vermelhos (nomeadamente, ginjas, uvas de Corinto, framboesas, morangos e groselhas) e maçãs, de modo a adaptá-la às actuais condições de produção e do mercado; constata que estes produtos têm uma importância estratégica nos novos Estados-Membros onde são um bem não apenas económico, mas também social; |
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27.

Declara ser favorável à instauração de regimes de apoio à transformação de frutos vermelhos (nomeadamente, ginjas, uvas de Corinto, framboesas, morangos e groselhas) e maçãs, de modo a adaptá-la às actuais condições de produção e do mercado; constata que estes produtos têm uma importância estratégica nos novos Estados-Membros onde são um bem não apenas económico, mas também social;

| 28. | Considera igualmente que seria conveniente aumentar os limiares de transformação de citrinos, possibilitando simultaneamente a entrega de citrinos para transformação pelos agricultores não associados em organizações de produtores; |
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28.

Considera igualmente que seria conveniente aumentar os limiares de transformação de citrinos, possibilitando simultaneamente a entrega de citrinos para transformação pelos agricultores não associados em organizações de produtores;

| 29. | Pronuncia-se a favor de permitir aos Estados-Membros que o considerem conveniente o estabelecimento de uma regionalização dos limites máximos de tomate transformado; |
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29.

Pronuncia-se a favor de permitir aos Estados-Membros que o considerem conveniente o estabelecimento de uma regionalização dos limites máximos de tomate transformado;

| 30. | Defende que a penalização da ajuda nos sectores das peras e dos pêssegos só seja aplicada quando for superado o limite máximo de ambos os produtos, medida que evitaria perdas para os agricultores sem ser necessário aumentar o orçamento comunitário; |
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30.

Defende que a penalização da ajuda nos sectores das peras e dos pêssegos só seja aplicada quando for superado o limite máximo de ambos os produtos, medida que evitaria perdas para os agricultores sem ser necessário aumentar o orçamento comunitário;

| 31. | Considera também que seria conveniente melhorar a utilização dos limiares de transformação de citrinos, tornando-os transferíveis entre produtos no caso de algum deles não ser utilizado na totalidade; |
| --- | --- |

31.

Considera também que seria conveniente melhorar a utilização dos limiares de transformação de citrinos, tornando-os transferíveis entre produtos no caso de algum deles não ser utilizado na totalidade;

| 32. | Considera que a penalização da ajuda pela redução dos limites máximos dos citrinos deveria ocorrer apenas quando sejam superados todos os limites máximos das várias espécies de citrinos a nível comunitário, a fim de evitar, na medida do possível, penalizações que afectem o rendimento dos produtores, mantendo simultaneamente a neutralidade orçamental; |
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32.

Considera que a penalização da ajuda pela redução dos limites máximos dos citrinos deveria ocorrer apenas quando sejam superados todos os limites máximos das várias espécies de citrinos a nível comunitário, a fim de evitar, na medida do possível, penalizações que afectem o rendimento dos produtores, mantendo simultaneamente a neutralidade orçamental;

| 33. | Assinala que a separação da ajuda, outra opção em debate para este sector, legitimaria a utilização do sector do tomate transformado como «sector de refúgio» para os agricultores que abandonaram outras culturas afectadas pela reforma da PAC de Setembro de 2003, e que essa situação tornaria mais complicadas as relações entre as organizações de produtores e a indústria; |
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33.

Assinala que a separação da ajuda, outra opção em debate para este sector, legitimaria a utilização do sector do tomate transformado como «sector de refúgio» para os agricultores que abandonaram outras culturas afectadas pela reforma da PAC de Setembro de 2003, e que essa situação tornaria mais complicadas as relações entre as organizações de produtores e a indústria;

| 34. | Considera que não existe qualquer justificação para proceder à separação da ajuda destinada aos produtos transformados no âmbito das negociações da OMC, dado que as regras multilaterais não proíbem a manutenção da parte da ajuda agrícola ligada à produção; |
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34.

Considera que não existe qualquer justificação para proceder à separação da ajuda destinada aos produtos transformados no âmbito das negociações da OMC, dado que as regras multilaterais não proíbem a manutenção da parte da ajuda agrícola ligada à produção;

| 35. | Pronuncia-se a favor de um aumento nos limiares de transformação para clementinas e fruta pequena que tenha em conta a evolução da produção e do consumo de produtos frescos, por considerar esta medida a menos onerosa e a mais respeitadora do ambiente, permitindo ao mesmo tempo a introdução no mercado de um novo produto de qualidade superior, o sumo de clementina, que contribuirá para aumentar o consumo comunitário de sumos de citrinos; nota que também se poderiam obter rações de qualidade e aromas, produtos deficitários na União; |
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35.

Pronuncia-se a favor de um aumento nos limiares de transformação para clementinas e fruta pequena que tenha em conta a evolução da produção e do consumo de produtos frescos, por considerar esta medida a menos onerosa e a mais respeitadora do ambiente, permitindo ao mesmo tempo a introdução no mercado de um novo produto de qualidade superior, o sumo de clementina, que contribuirá para aumentar o consumo comunitário de sumos de citrinos; nota que também se poderiam obter rações de qualidade e aromas, produtos deficitários na União;

| 36. | Considera que a manutenção da ajuda às organizações de produtores pelas quantidades entregues para transformação é um mecanismo que deve ser mantido; sugere portanto que se celebrem contratos entre produtores e indústrias transformadoras antes da colheita; |
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36.

Considera que a manutenção da ajuda às organizações de produtores pelas quantidades entregues para transformação é um mecanismo que deve ser mantido; sugere portanto que se celebrem contratos entre produtores e indústrias transformadoras antes da colheita;

A promoção dos frutos e produtos hortícolas

| 37. | Lamenta a ausência de uma estratégia de investigação comunitária com vista à retoma do consumo, bem como a escassez dos fundos atribuídos à promoção genérica de frutos e produtos hortícolas, o que contraria a crescente preocupação da União Europeia com o equilíbrio nutricional da população e a segurança alimentar; |
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37.

Lamenta a ausência de uma estratégia de investigação comunitária com vista à retoma do consumo, bem como a escassez dos fundos atribuídos à promoção genérica de frutos e produtos hortícolas, o que contraria a crescente preocupação da União Europeia com o equilíbrio nutricional da população e a segurança alimentar;

| 38. | Solicita que, no âmbito dos regulamentos dedicados à promoção interna e externa dos produtos agrícolas comunitários, se consagre uma rubrica específica no montante de 15 milhões de euros por ano ao aumento do consumo de frutos e produtos hortícolas, rubrica essa que deveria ser revista periodicamente em função do grau de utilização das campanhas genéricas, que têm de ser condicionadas pelo reforço do factor «produzido na UE» e de alertar para a qualidade e não meramente para a quantidade; |
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38.

Solicita que, no âmbito dos regulamentos dedicados à promoção interna e externa dos produtos agrícolas comunitários, se consagre uma rubrica específica no montante de 15 milhões de euros por ano ao aumento do consumo de frutos e produtos hortícolas, rubrica essa que deveria ser revista periodicamente em função do grau de utilização das campanhas genéricas, que têm de ser condicionadas pelo reforço do factor «produzido na UE» e de alertar para a qualidade e não meramente para a quantidade;

| 39. | Recorda que o Conselho de 14 de Dezembro de 2001 aprovou uma resolução em que se indicava que o consumo de frutos e de produtos hortícolas contribui eficazmente para a saúde pública, como demonstrou a Direcção-Geral SANCO da Comissão num documento de 2002; acrescenta que esta posição foi oficialmente reforçada pelo plano de acção global a favor da nutrição apresentado pela OMS; sugere, por conseguinte, que sejam financiadas pela Comissão campanhas globais que incentivem o consumo de frutos e produtos hortícolas produzidos na UE (p. ex., projectos nas escolas), tendo em conta o decréscimo no consumo de frutos e de produtos hortícolas, preocupante do ponto de vista da saúde; solicita ainda a instituição de um mecanismo específico de promoção que possa ser utilizado para incentivar o consumo dos produtos que as previsões de produção indiquem encontrar-se em risco de crise na sequência de excedentes de produção; requer igualmente que as campanhas publicitárias tenham em conta as mais recentes descobertas científicas no domínio da nutrição e promovam, consequentemente, o consumo de frutos e produtos hortícolas não transformados, ou pouco transformados, com particular destaque para os produtos cultivados organicamente e para as variedades locais e regionais de frutas e legumes, por forma a reforçar a biodiversidade; |
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39.

Recorda que o Conselho de 14 de Dezembro de 2001 aprovou uma resolução em que se indicava que o consumo de frutos e de produtos hortícolas contribui eficazmente para a saúde pública, como demonstrou a Direcção-Geral SANCO da Comissão num documento de 2002; acrescenta que esta posição foi oficialmente reforçada pelo plano de acção global a favor da nutrição apresentado pela OMS; sugere, por conseguinte, que sejam financiadas pela Comissão campanhas globais que incentivem o consumo de frutos e produtos hortícolas produzidos na UE (p. ex., projectos nas escolas), tendo em conta o decréscimo no consumo de frutos e de produtos hortícolas, preocupante do ponto de vista da saúde; solicita ainda a instituição de um mecanismo específico de promoção que possa ser utilizado para incentivar o consumo dos produtos que as previsões de produção indiquem encontrar-se em risco de crise na sequência de excedentes de produção; requer igualmente que as campanhas publicitárias tenham em conta as mais recentes descobertas científicas no domínio da nutrição e promovam, consequentemente, o consumo de frutos e produtos hortícolas não transformados, ou pouco transformados, com particular destaque para os produtos cultivados organicamente e para as variedades locais e regionais de frutas e legumes, por forma a reforçar a biodiversidade;

O princípio da preferência comunitária e a concorrência das importações de países terceiros

| 40. | Apela vivamente à simplificação do complexo sistema de desalfandegamento aplicado às importações de países terceiros, dado que actualmente os operadores podem utilizar indistintamente três métodos diferentes para o cálculo dos direitos aduaneiros, regime que favorece as irregularidades; |
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40.

Apela vivamente à simplificação do complexo sistema de desalfandegamento aplicado às importações de países terceiros, dado que actualmente os operadores podem utilizar indistintamente três métodos diferentes para o cálculo dos direitos aduaneiros, regime que favorece as irregularidades;

| 41. | Solicita à Comissão que estude a possibilidade da concessão de ajuda específica aos produtos que se encontrem em situação crítica em consequência de importações de países terceiros, como os frutos vermelhos, os alhos e os cogumelos, bem como as ginjas, as cerejas e o sumo de maçã, os damascos transformados, os espargos, os tomates, os gomos e os sumos de citrinos e outros frutos e produtos hortícolas susceptíveis de se encontrarem numa situação crítica; |
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41.

Solicita à Comissão que estude a possibilidade da concessão de ajuda específica aos produtos que se encontrem em situação crítica em consequência de importações de países terceiros, como os frutos vermelhos, os alhos e os cogumelos, bem como as ginjas, as cerejas e o sumo de maçã, os damascos transformados, os espargos, os tomates, os gomos e os sumos de citrinos e outros frutos e produtos hortícolas susceptíveis de se encontrarem numa situação crítica;

| 42. | Solicita à Comissão que elabore estudos de impacto sobre os novos acordos com países terceiros a fim de avaliar as repercussões no sector europeu das frutas e produtos hortícolas; |
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42.

Solicita à Comissão que elabore estudos de impacto sobre os novos acordos com países terceiros a fim de avaliar as repercussões no sector europeu das frutas e produtos hortícolas;

| 43. | Solicita, tendo em conta que as regiões ultraperiféricas são particularmente afectadas pela facilidade com que acedem ao mercado os produtos de alguns países terceiros geograficamente mais próximos dos mercados do que essas regiões, que se modifique o cálculo do valor da produção comercializada pelas organizações de produtores do sector — que serve de base para calcular a ajuda financeira máxima ao fundo operacional — de modo a que esse cálculo se efectue após encargos no destino, incluindo as despesas de transporte para os mercados comunitários; |
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43.

Solicita, tendo em conta que as regiões ultraperiféricas são particularmente afectadas pela facilidade com que acedem ao mercado os produtos de alguns países terceiros geograficamente mais próximos dos mercados do que essas regiões, que se modifique o cálculo do valor da produção comercializada pelas organizações de produtores do sector — que serve de base para calcular a ajuda financeira máxima ao fundo operacional — de modo a que esse cálculo se efectue após encargos no destino, incluindo as despesas de transporte para os mercados comunitários;

| 44. | Solicita à Comissão que promova e facilite a instituição de mecanismos de intercâmbio de informação e coordenação com os produtores de países terceiros que se dirigem aos mesmos mercados que os produtores comunitários, com o objectivo de evitar saturações conjunturais no destino; |
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44.

Solicita à Comissão que promova e facilite a instituição de mecanismos de intercâmbio de informação e coordenação com os produtores de países terceiros que se dirigem aos mesmos mercados que os produtores comunitários, com o objectivo de evitar saturações conjunturais no destino;

| 45. | Solicita à Comissão e aos Estados-Membros uma análise tendo em vista a criação de inspectores europeus encarregados de controlar os produtos no país de origem; |
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45.

Solicita à Comissão e aos Estados-Membros uma análise tendo em vista a criação de inspectores europeus encarregados de controlar os produtos no país de origem;

| 46. | Solicita que, no âmbito de acordos comerciais bilaterais, a União Europeia negocie a reciprocidade na abertura das trocas agrícolas, incluindo os aspectos fitossanitários; |
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46.

Solicita que, no âmbito de acordos comerciais bilaterais, a União Europeia negocie a reciprocidade na abertura das trocas agrícolas, incluindo os aspectos fitossanitários;

| 47. | Chama a atenção da Comissão para o facto de as importações de países terceiros nem sempre garantirem os níveis de segurança e qualidade a que o consumidor europeu se habituou, razão pela qual se torna necessário assegurar a realização de controlos adequados para garantir que os produtos provenientes de países terceiros satisfazem os mesmos requisitos de segurança e qualidade que os produtos da União Europeia e que para a sua obtenção são respeitadas outras normas fundamentais, como, por exemplo, práticas leais em matéria de emprego; |
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47.

Chama a atenção da Comissão para o facto de as importações de países terceiros nem sempre garantirem os níveis de segurança e qualidade a que o consumidor europeu se habituou, razão pela qual se torna necessário assegurar a realização de controlos adequados para garantir que os produtos provenientes de países terceiros satisfazem os mesmos requisitos de segurança e qualidade que os produtos da União Europeia e que para a sua obtenção são respeitadas outras normas fundamentais, como, por exemplo, práticas leais em matéria de emprego;

A revalorização dos produtos comunitários

| 48. | Manifesta o seu apoio à introdução de um sistema de rotulagem que indique o país de origem dos produtos agrícolas utilizados em produtos transformados, o que aumentaria o valor acrescentado dos produtos comunitários relativamente às importações de países terceiros, garantindo simultaneamente níveis adequados de segurança e qualidade dos alimentos que os produtos importados de países terceiros nem sempre podem assegurar; |
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48.

Manifesta o seu apoio à introdução de um sistema de rotulagem que indique o país de origem dos produtos agrícolas utilizados em produtos transformados, o que aumentaria o valor acrescentado dos produtos comunitários relativamente às importações de países terceiros, garantindo simultaneamente níveis adequados de segurança e qualidade dos alimentos que os produtos importados de países terceiros nem sempre podem assegurar;

| 49. | Considera indispensável preservar a biodiversidade das espécies e o património culinário, bem como informar claramente o consumidor, garantindo a veracidade das especificidades dos frutas e dos produtos hortícolas para os quais ainda não há padrões precisos reconhecidos pela Comissão Económica das Nações Unidas ou princípios reconhecidos e detalhados pela União Internacional para a Protecção das Variedades Vegetais (UPOV); solicita consequentemente a adaptação da regulamentação comunitária; |
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49.

Considera indispensável preservar a biodiversidade das espécies e o património culinário, bem como informar claramente o consumidor, garantindo a veracidade das especificidades dos frutas e dos produtos hortícolas para os quais ainda não há padrões precisos reconhecidos pela Comissão Económica das Nações Unidas ou princípios reconhecidos e detalhados pela União Internacional para a Protecção das Variedades Vegetais (UPOV); solicita consequentemente a adaptação da regulamentação comunitária;

| 50. | Exorta a Comissão a dar, aquando da realização de negociações comerciais a nível internacional, a importância devida ao facto de o sector dos frutos vermelhos se ter tornado um sector sensível da UE na sequência do alargamento, e solicita a concessão de apoios sob a forma de medidas tendentes à protecção do sector contra a importação excessiva de frutos e produtos hortícolas de países terceiros; |
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50.

Exorta a Comissão a dar, aquando da realização de negociações comerciais a nível internacional, a importância devida ao facto de o sector dos frutos vermelhos se ter tornado um sector sensível da UE na sequência do alargamento, e solicita a concessão de apoios sob a forma de medidas tendentes à protecção do sector contra a importação excessiva de frutos e produtos hortícolas de países terceiros;

| 51. | Dada a necessidade de encarar especificamente a produção integrada como um sistema de produção respeitador do ambiente e da qualidade, considera sobretudo que o valor acrescentado deve ser reforçado com a criação de um rótulo distintivo dos frutos e produtos hortícolas produzidos de acordo com sistemas de agricultura integrada; solicita, para tal, o estabelecimento prévio de regulamentação harmonizada para a criação de um sistema de certificação de qualidade dos produtos comunitários provenientes de produção integrada; |
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51.

Dada a necessidade de encarar especificamente a produção integrada como um sistema de produção respeitador do ambiente e da qualidade, considera sobretudo que o valor acrescentado deve ser reforçado com a criação de um rótulo distintivo dos frutos e produtos hortícolas produzidos de acordo com sistemas de agricultura integrada; solicita, para tal, o estabelecimento prévio de regulamentação harmonizada para a criação de um sistema de certificação de qualidade dos produtos comunitários provenientes de produção integrada;

Impacto da reforma intercalar da PAC e da futura regulamentação de desenvolvimento rural

| 52. | Solicita a tomada das medidas necessárias para garantir o cumprimento da proibição da cultura de frutos e produtos hortícolas em terras elegíveis beneficiárias de ajuda dissociada; caso contrário, a reforma da PAC de Setembro de 2003 poderia criar injustamente situações de concorrência desleal e de discriminação entre os agricultores que recebem um pagamento único e os produtores de frutos e produtos hortícolas tradicionais que não recebem tal pagamento, agravando assim o desequilíbrio já existente em determinados mercados de frutos e produtos hortícolas; |
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52.

Solicita a tomada das medidas necessárias para garantir o cumprimento da proibição da cultura de frutos e produtos hortícolas em terras elegíveis beneficiárias de ajuda dissociada; caso contrário, a reforma da PAC de Setembro de 2003 poderia criar injustamente situações de concorrência desleal e de discriminação entre os agricultores que recebem um pagamento único e os produtores de frutos e produtos hortícolas tradicionais que não recebem tal pagamento, agravando assim o desequilíbrio já existente em determinados mercados de frutos e produtos hortícolas;

| 53. | Manifesta-se a favor da eliminação da incompatibilidade existente entre os fundos de desenvolvimento rural e os fundos operacionais, uma vez que tal incompatibilidade coloca o sector dos frutos e produtos hortícolas numa posição de discriminação relativamente a outros sectores agrícolas; |
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53.

Manifesta-se a favor da eliminação da incompatibilidade existente entre os fundos de desenvolvimento rural e os fundos operacionais, uma vez que tal incompatibilidade coloca o sector dos frutos e produtos hortícolas numa posição de discriminação relativamente a outros sectores agrícolas;

| 54. | Considera que se deve estabelecer a regra de que as organizações de produtores podem escolher livremente a via de financiamento dos seus investimentos, mantendo-se no entanto a proibição da duplica-ção do financiamento público, mediante a emissão de certificados que atestem o cumprimento do estabele-cido; |
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54.

Considera que se deve estabelecer a regra de que as organizações de produtores podem escolher livremente a via de financiamento dos seus investimentos, mantendo-se no entanto a proibição da duplica-ção do financiamento público, mediante a emissão de certificados que atestem o cumprimento do estabele-cido;

| 55. | Manifesta a sua oposição à proposta da Comissão de limitar às pequenas e micro empresas a concessão de ajudas ao investimento, à comercialização e à transformação no âmbito da próxima programação financeira da política de desenvolvimento rural; |
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55.

Manifesta a sua oposição à proposta da Comissão de limitar às pequenas e micro empresas a concessão de ajudas ao investimento, à comercialização e à transformação no âmbito da próxima programação financeira da política de desenvolvimento rural;

A Organização Mundial do Comércio

| 56. | Solicita à Comissão que, no âmbito das negociações da OMC para a liberalização do comércio internacional, defenda a manutenção e a aplicação efectiva do princípio da preferência comunitária para as frutas e produtos hortícolas e a qualificação dos frutos e produtos hortícolas como produtos «sensíveis» no capítulo relativo ao acesso aos mercados, e que assegure que os fundos economizados com a supressão gradual das restituições à exportação sejam disponibilizados, inter alia, para medidas de reequilíbrio do mercado comunitário, que ficará exposto a uma mais forte concorrência de produtos similares de países terceiros; |
| --- | --- |

56.

Solicita à Comissão que, no âmbito das negociações da OMC para a liberalização do comércio internacional, defenda a manutenção e a aplicação efectiva do princípio da preferência comunitária para as frutas e produtos hortícolas e a qualificação dos frutos e produtos hortícolas como produtos «sensíveis» no capítulo relativo ao acesso aos mercados, e que assegure que os fundos economizados com a supressão gradual das restituições à exportação sejam disponibilizados, inter alia, para medidas de reequilíbrio do mercado comunitário, que ficará exposto a uma mais forte concorrência de produtos similares de países terceiros;

| 57. | Considera que se deve garantir, igualmente, a reciprocidade na abertura dos mercados, tanto quantitativa como qualitativamente, e que é consequentemente necessário intensificar os controlos e o seguimento das repercussões das concessões comerciais tanto no que respeita aos efeitos sobre os países beneficiários das concessões (comprovação do cumprimento do objectivo de «convergência» em que assentam os acordos) como no que se refere às consequências das importações para os Estados-Membros produtores; |
| --- | --- |

57.

Considera que se deve garantir, igualmente, a reciprocidade na abertura dos mercados, tanto quantitativa como qualitativamente, e que é consequentemente necessário intensificar os controlos e o seguimento das repercussões das concessões comerciais tanto no que respeita aos efeitos sobre os países beneficiários das concessões (comprovação do cumprimento do objectivo de «convergência» em que assentam os acordos) como no que se refere às consequências das importações para os Estados-Membros produtores;

| 58. | Solicita que, nas negociações a que se refere o ponto anterior, se tenha especialmente em conta a situação sensível dos sumos de citrinos pasteurizados derivada das importações de países terceiros; |
| --- | --- |

58.

Solicita que, nas negociações a que se refere o ponto anterior, se tenha especialmente em conta a situação sensível dos sumos de citrinos pasteurizados derivada das importações de países terceiros;

| 59. | Salienta, como o solicitam as organizações de ajuda ao desenvolvimento, que a abertura comercial no sector das frutas e dos produtos hortícolas não deve fragilizar os modelos de produção agrícola dos países em desenvolvimento; |
| --- | --- |

59.

Salienta, como o solicitam as organizações de ajuda ao desenvolvimento, que a abertura comercial no sector das frutas e dos produtos hortícolas não deve fragilizar os modelos de produção agrícola dos países em desenvolvimento;

A utilização total do orçamento para as frutas e produtos hortícolas

| 60. | Solicita que se garanta a utilização total do orçamento destinado ao sector horto-frutícola comunitário e que qualquer economia que se realize como consequência da reforma reverta em benefício do sector, mediante a optimização das diferentes medidas de apoio aos produtores; |
| --- | --- |

60.

Solicita que se garanta a utilização total do orçamento destinado ao sector horto-frutícola comunitário e que qualquer economia que se realize como consequência da reforma reverta em benefício do sector, mediante a optimização das diferentes medidas de apoio aos produtores;

*

- *

| 61. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

61.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).

(2)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  386/2004 da Comissão (JO L 64 de 2.3.2004, p. 25).

(3)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

(4)  JO L 311 de 12.12.2000, p. 9.

(5)  JO L 203 de 12.8.2003, p. 18.

(6)  JO L 203 de 12.8.2003, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  1813/2004 da Comissão (JO L 319 de 20.10.2004, p. 5).

(7)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  118/2005 da Comissão (JO L 24 de 27.1.2005, p. 15).

(8)  JO L 345 de 20.11.2004, p. 1.

(9)  JO L 218 de 30.8.2003, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  180/2005 da Comissão (JO L 30 de 3.2.2005, p. 7).

(10)  JO L 317 de 2.12.2003, p. 5.

(11)  JO L 16 de 23.1.2004, p. 3.

(12)  JO C 65 E de 14.3.2002, p. 334.

P6_TA(2005)0175

Organização do tempo de trabalho *** I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Euro-peu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE relativa a determinados aspectos da organiza-ção do tempo de trabalho (COM(2004)0607 — C6-0122/2004 — 2004/0209(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0607) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0607) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 137
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0122/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 137
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0122/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e os pareceres da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0105/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e os pareceres da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0105/2005),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; |
| --- | --- |

2.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TC1-COD(2004)0209

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Maio de 2005
  tendo em vista a adopção da Directiva 2005/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  que altera a Directiva 2003/88/CE relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n
  o
  2 do artigo 137
  o
  ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2),

Deliberando nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado (3),

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 137
  o
  do Tratado prevê que a Comunidade apoie e complete a acção dos Estados-Membros tendo em vista a melhoria do ambiente de trabalho, a fim de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores. As directivas aprovadas com base neste artigo deverão evitar impor disciplinas adminis-trativas, financeiras e jurídicas contrárias à criação e ao desenvolvimento de pequenas e médias empre-sas. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 137
  o
  do Tratado prevê que a Comunidade apoie e complete a acção dos Estados-Membros tendo em vista a melhoria do ambiente de trabalho, a fim de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores. As directivas aprovadas com base neste artigo deverão evitar impor disciplinas adminis-trativas, financeiras e jurídicas contrárias à criação e ao desenvolvimento de pequenas e médias empre-sas.

| (2) | A Directiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (4), fixa as prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de organização do tempo de trabalho aplicáveis aos períodos de descanso diário, pausas, descanso semanal, tempo máximo de trabalho semanal, férias anuais e a certos aspectos do trabalho nocturno, do trabalho por turnos e do ritmo de trabalho. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (4), fixa as prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de organização do tempo de trabalho aplicáveis aos períodos de descanso diário, pausas, descanso semanal, tempo máximo de trabalho semanal, férias anuais e a certos aspectos do trabalho nocturno, do trabalho por turnos e do ritmo de trabalho.

| (3) | A Directiva 2003/88/CE previa o reexame antes de 23 de Novembro de 2003 de duas disposições. Trata-se do artigo 19
  o
  e do n
  o
  1 do artigo 22
  o
  . |
| --- | --- |

(3)

A Directiva 2003/88/CE previa o reexame antes de 23 de Novembro de 2003 de duas disposições. Trata-se do artigo 19
  o
  e do n
  o
  1 do artigo 22
  o
  .

| (4) | Volvidos mais de dez anos sobre a adopção da Directiva 93/104/CE do Conselho (5), a directiva inicial em matéria de organização do tempo de trabalho, torna-se agora necessário modernizar a legislação comunitária, a fim de melhor
  ter em conta as
  novas realidades e 
  reivindicações
  , quer das entidades patronais quer dos trabalhadores,
  e a necessidade de concretizar os objectivos de Lisboa e de aplicar a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. |
| --- | --- |

(4)

Volvidos mais de dez anos sobre a adopção da Directiva 93/104/CE do Conselho (5), a directiva inicial em matéria de organização do tempo de trabalho, torna-se agora necessário modernizar a legislação comunitária, a fim de melhor
  ter em conta as
  novas realidades e 
  reivindicações
  , quer das entidades patronais quer dos trabalhadores,
  e a necessidade de concretizar os objectivos de Lisboa e de aplicar a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

| (5) | A conciliação do trabalho com a vida familiar constitui um elemento essencial para o cumprimento dos objectivos que a União fixou na Estratégia de Lisboa,
  nomeadamente para aumentar a taxa de emprego das mulheres.
  Não só é propícia à criação de um clima de trabalho mais satisfatório, como também permite dar uma resposta mais adequada às necessidades dos trabalhadores, nomeadamente os que têm responsabilidades familiares. Várias alterações introduzidas na Directiva 2003/88/CE
  visam permitir uma
  maior compatibilidade entre trabalho e vida familiar. |
| --- | --- |

(5)

A conciliação do trabalho com a vida familiar constitui um elemento essencial para o cumprimento dos objectivos que a União fixou na Estratégia de Lisboa,
  nomeadamente para aumentar a taxa de emprego das mulheres.
  Não só é propícia à criação de um clima de trabalho mais satisfatório, como também permite dar uma resposta mais adequada às necessidades dos trabalhadores, nomeadamente os que têm responsabilidades familiares. Várias alterações introduzidas na Directiva 2003/88/CE
  visam permitir uma
  maior compatibilidade entre trabalho e vida familiar.

| (6) | Neste contexto, cabe aos Estados-Membros incentivar os parceiros sociais a celebrarem, a nível ade-quado, acordos que estabeleçam regras para melhor conciliar a vida profissional e familiar. |
| --- | --- |

(6)

Neste contexto, cabe aos Estados-Membros incentivar os parceiros sociais a celebrarem, a nível ade-quado, acordos que estabeleçam regras para melhor conciliar a vida profissional e familiar.

| (7) | É necessário
  reforçar
  a protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores,
  não obstante os desafios colocados pelas novas formas de
  organização do tempo de trabalho,
  introduzir modelos de tempo de trabalho que proporcionem aos trabalhadores oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e encontrar um novo equilíbrio entre a conciliação do trabalho com a vida familiar, por um lado, e a flexibilidade acrescida da organização do tempo de trabalho, por outro. |
| --- | --- |

(7)

É necessário
  reforçar
  a protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores,
  não obstante os desafios colocados pelas novas formas de
  organização do tempo de trabalho,
  introduzir modelos de tempo de trabalho que proporcionem aos trabalhadores oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e encontrar um novo equilíbrio entre a conciliação do trabalho com a vida familiar, por um lado, e a flexibilidade acrescida da organização do tempo de trabalho, por outro.

| (8) | Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, o que caracteriza o conceito de «tempo de trabalho» é a obrigação de estar presente no local determinado pela entidade patronal e à disposição da mesma, a fim de poder prestar serviços imediatamente, em caso de necessidade. |
| --- | --- |

(8)

Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, o que caracteriza o conceito de «tempo de trabalho» é a obrigação de estar presente no local determinado pela entidade patronal e à disposição da mesma, a fim de poder prestar serviços imediatamente, em caso de necessidade.

| (9) | As disposições relativas ao período de referência devem igualmente ser revistas, a fim de criar possibi-lidades de novos modelos de organização do tempo de trabalho que incluam regimes de formação ao longo da vida, de simplificar o regime existente e de o adaptar melhor às necessidades das empresas,
  em particular das pequenas e médias empresas, especialmente no que se refere a uma maior flexibilidade
  , e às necessidades dos trabalhadores. |
| --- | --- |

(9)

As disposições relativas ao período de referência devem igualmente ser revistas, a fim de criar possibi-lidades de novos modelos de organização do tempo de trabalho que incluam regimes de formação ao longo da vida, de simplificar o regime existente e de o adaptar melhor às necessidades das empresas,
  em particular das pequenas e médias empresas, especialmente no que se refere a uma maior flexibilidade
  , e às necessidades dos trabalhadores.

| (10) | A experiência adquirida com a aplicação do n
  o
  1 do artigo 22
  o da Directiva 2003/88/CE mostra que a decisão final puramente individual de derrogação ao artigo 6
  o
  da referida directiva
  coloca
  problemas
  e conduziu a abusos
  no que se refere à protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores, bem como à livre escolha do trabalhador.
  Por esse motivo, a derrogação prevista no n
  o
  1 do artigo 22
  o
  da referida directiva deve deixar de ser aplicada
  . |
| --- | --- |

(10)

A experiência adquirida com a aplicação do n
  o
  1 do artigo 22
  o da Directiva 2003/88/CE mostra que a decisão final puramente individual de derrogação ao artigo 6
  o
  da referida directiva
  coloca
  problemas
  e conduziu a abusos
  no que se refere à protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores, bem como à livre escolha do trabalhador.
  Por esse motivo, a derrogação prevista no n
  o
  1 do artigo 22
  o
  da referida directiva deve deixar de ser aplicada
  .

| (11) | Nos termos do n
  o
  2 do artigo 138
  o
  do Tratado, a Comissão consultou os parceiros sociais a nível comunitário sobre a possível orientação de uma acção comunitária nesta matéria. |
| --- | --- |

(11)

Nos termos do n
  o
  2 do artigo 138
  o
  do Tratado, a Comissão consultou os parceiros sociais a nível comunitário sobre a possível orientação de uma acção comunitária nesta matéria.

| (12) | Após a referida consulta, a Comissão entendeu que era desejável uma acção comunitária e consultou novamente os parceiros sociais a nível comunitário sobre o conteúdo da proposta prevista, nos termos do n
  o
  3 do artigo 138
  o
  do Tratado. |
| --- | --- |

(12)

Após a referida consulta, a Comissão entendeu que era desejável uma acção comunitária e consultou novamente os parceiros sociais a nível comunitário sobre o conteúdo da proposta prevista, nos termos do n
  o
  3 do artigo 138
  o
  do Tratado.

| (13) | Nos termos desta segunda fase de consultas, os parceiros sociais não comunicaram à Comissão a sua vontade de dar início ao processo susceptível de conduzir à celebração de um acordo, conforme previsto no n
  o
  4 do artigo 138
  o
  do Tratado. |
| --- | --- |

(13)

Nos termos desta segunda fase de consultas, os parceiros sociais não comunicaram à Comissão a sua vontade de dar início ao processo susceptível de conduzir à celebração de um acordo, conforme previsto no n
  o
  4 do artigo 138
  o
  do Tratado.

| (14) | Atendendo a que o objectivo da acção preconizada, nomeadamente a modernização da legislação comunitária relativa à organização do tempo de trabalho, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros, e pode, pois, ser melhor alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos. |
| --- | --- |

(14)

Atendendo a que o objectivo da acção preconizada, nomeadamente a modernização da legislação comunitária relativa à organização do tempo de trabalho, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros, e pode, pois, ser melhor alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos.

| (15) | A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A presente directiva visa em especial garantir o pleno respeito do direito a condições de trabalho justas e equitativas (artigo 31
  o
  da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,
  em particular o n
  o
  2, segundo o qual todos os trabalhadores têm direito a uma limitação da duração máxima do trabalho e a períodos de descanso diário e semanal, bem como a um período anual de férias pagas), assim como do direito a conciliar a vidafamiliar e a vida profissional (artigo 33
  o
  da citada Carta). |
| --- | --- |

(15)

A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A presente directiva visa em especial garantir o pleno respeito do direito a condições de trabalho justas e equitativas (artigo 31
  o
  da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,
  em particular o n
  o
  2, segundo o qual todos os trabalhadores têm direito a uma limitação da duração máxima do trabalho e a períodos de descanso diário e semanal, bem como a um período anual de férias pagas), assim como do direito a conciliar a vidafamiliar e a vida profissional (artigo 33
  o
  da citada Carta).

| (16) | Em conformidade com o princípio de subsidiariedade e o princípio da proporcionalidade consagrados no artigo 5
  o
  do Tratado, os objectivos da acção preconizada não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, na medida em que se trata de alterar um acto comunitário em vigor, |
| --- | --- |

(16)

Em conformidade com o princípio de subsidiariedade e o princípio da proporcionalidade consagrados no artigo 5
  o
  do Tratado, os objectivos da acção preconizada não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, na medida em que se trata de alterar um acto comunitário em vigor,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1
  o

A Directiva 2003/88/CE é alterada da seguinte forma:

| 1. | No artigo 2
  o
  são inseridos os seguintes pontos:







  «1A. | «tempo de permanência»: período durante o qual o trabalhador
  não pode dispor livremente do seu tempo e
   tem de estar presente no respectivo local de trabalho
  ou em outro local de trabalho determinado pela entidade patronal, a fim de retomar o seu trabalho habitual e/ou determinadas actividades e tarefas associadas ao facto de estar de serviço, nos termos da legislação nacional ou da prática em vigor no Estado-Membro em causa. |
| --- | --- | --- |

1.

No artigo 2
  o
  são inseridos os seguintes pontos:

«1A.

«tempo de permanência»: período durante o qual o trabalhador
  não pode dispor livremente do seu tempo e
   tem de estar presente no respectivo local de trabalho
  ou em outro local de trabalho determinado pela entidade patronal, a fim de retomar o seu trabalho habitual e/ou determinadas actividades e tarefas associadas ao facto de estar de serviço, nos termos da legislação nacional ou da prática em vigor no Estado-Membro em causa.

| 1B. | «período inactivo do tempo de permanência»: período durante o qual o trabalhador está de per-manência na acepção do ponto 1A, mas
  não está a executar o seu trabalho habitual ou determinadas actividades ou tarefas associadas ao facto de estar de serviço, nos termos da legislação nacional ou da prática em vigor no Estado-Membro em causa.
  » |
| --- | --- |

1B.

«período inactivo do tempo de permanência»: período durante o qual o trabalhador está de per-manência na acepção do ponto 1A, mas
  não está a executar o seu trabalho habitual ou determinadas actividades ou tarefas associadas ao facto de estar de serviço, nos termos da legislação nacional ou da prática em vigor no Estado-Membro em causa.
  »

| 2. | É inserido o seguinte artigo:
  «Artigo 2
  o
  -A
  Tempo de permanência


  Todo o tempo de permanência, incluindo o período inactivo do tempo de permanência, é considerado como tempo de trabalho.




  No entanto, por via de convenções colectivas ou de acordos celebrados entre os parceiros sociais, ou por via legislativa ou regulamentar, os períodos inactivos do tempo de permanência podem ser cal-culados de forma específica, de molde a respeitar a duração máxima do trabalho semanal prevista no artigo 6
  o
  , sob reserva do respeito dos princípios gerais aplicáveis à protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores.
  » |
| --- | --- |

2.

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 2
  o
  -A

Tempo de permanência

Todo o tempo de permanência, incluindo o período inactivo do tempo de permanência, é considerado como tempo de trabalho.

No entanto, por via de convenções colectivas ou de acordos celebrados entre os parceiros sociais, ou por via legislativa ou regulamentar, os períodos inactivos do tempo de permanência podem ser cal-culados de forma específica, de molde a respeitar a duração máxima do trabalho semanal prevista no artigo 6
  o
  , sob reserva do respeito dos princípios gerais aplicáveis à protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores.
  »

| 3. | É inserido o seguinte artigo:


  «
  Artigo 2
  o
  -B




  Cálculo do tempo de trabalho




  No caso de trabalhadores vinculados por mais do que um contrato de trabalho, e para efeitos de aplicação da presente directiva, o tempo de trabalho exercido pelo trabalhador corresponde à soma dos tempos de trabalho referentes a cada um dos contratos.
  » |
| --- | --- |

3.

É inserido o seguinte artigo:

«
  Artigo 2
  o
  -B

Cálculo do tempo de trabalho

No caso de trabalhadores vinculados por mais do que um contrato de trabalho, e para efeitos de aplicação da presente directiva, o tempo de trabalho exercido pelo trabalhador corresponde à soma dos tempos de trabalho referentes a cada um dos contratos.
  »

| 4. | Ao artigo 13o é aditado o seguinte parágrafo:


  «
  Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias, por via legislativa, regulamentar ou qualquer outra julgada adequada, para incentivar as entidades patronais, aquando da organização do trabalho segundo um certo ritmo, a tomarem em consideração a necessidade de os trabalhadores conciliarem a vida profissional e a vida privada. Em particular, os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para garantir:








  — | ąue as entidades patronais informem com a devida antecedência os trabalhadores de toda e ąualąuer mudança no ritmo de trabalho, e |
| --- | --- | --- |

4.

Ao artigo 13o é aditado o seguinte parágrafo:

«
  Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias, por via legislativa, regulamentar ou qualquer outra julgada adequada, para incentivar as entidades patronais, aquando da organização do trabalho segundo um certo ritmo, a tomarem em consideração a necessidade de os trabalhadores conciliarem a vida profissional e a vida privada. Em particular, os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para garantir:

—

ąue as entidades patronais informem com a devida antecedência os trabalhadores de toda e ąualąuer mudança no ritmo de trabalho, e

| — | ąue os trabalhadores disponham do direito de solicitar alterações ao seu horário e ao seu ritmo de trabalho e ąue as entidades patronais tenham a obrigação de considerar tais pedidos de forma equitativa, tendo em conta as necessidades de ambas as partes em matéria de flexibilidade. A entidade patronal só poderá negar provimento a esses pedidos se as desvantagens para a enti-dade patronal em termos de organização forem desproporcionadas em relação aos benefícios para o trabalhador.
  » |
| --- | --- |

—

ąue os trabalhadores disponham do direito de solicitar alterações ao seu horário e ao seu ritmo de trabalho e ąue as entidades patronais tenham a obrigação de considerar tais pedidos de forma equitativa, tendo em conta as necessidades de ambas as partes em matéria de flexibilidade. A entidade patronal só poderá negar provimento a esses pedidos se as desvantagens para a enti-dade patronal em termos de organização forem desproporcionadas em relação aos benefícios para o trabalhador.
  »

| 5. | No artigo 16
  o
  , a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:






  «b) | Para efeitos de aplicação do artigo 6
  o
  (duração máxima do trabalho semanal), um período de referência não superior a quatro
  meses.




  O
  período de referência não pode ser superior à duração do contrato de trabalho.
  Os períodos de férias anuais remuneradas, atribuídos nos termos do artigo 7
  o
  , e os períodos de ausência por doença não serão tomados em consideração ou serão considerados neutros para o cálculo da média;» |
| --- | --- | --- |

5.

No artigo 16
  o
  , a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:

«b)

Para efeitos de aplicação do artigo 6
  o
  (duração máxima do trabalho semanal), um período de referência não superior a quatro
  meses.

O
  período de referência não pode ser superior à duração do contrato de trabalho.

Os períodos de férias anuais remuneradas, atribuídos nos termos do artigo 7
  o
  , e os períodos de ausência por doença não serão tomados em consideração ou serão considerados neutros para o cálculo da média;»

| 6. | O artigo 17
  o
  é alterado do seguinte modo:






  a) | A introdução do
  n
  o
  1
  passa a ter a seguinte redacção:


  «
  1.
     
  Respeitando os princípios gerais de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores, os Estados-Membros podem estabelecer derrogações aos artigos 3
  o
  a 6
  o
  , 8
  o
  e 16
  o
  , alíneas a) e c), sempre ąue, em virtude de características especiais da actividade exercida, a duração do tempo de trabalho não for medida e/ou pré-determinada ou possa ser determinada pelos próprios trabalhadores, quando se trate:
  » |
| --- | --- | --- |

6.

O artigo 17
  o
  é alterado do seguinte modo:

a)

A introdução do
  n
  o
  1
  passa a ter a seguinte redacção:

«
  1.
     
  Respeitando os princípios gerais de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores, os Estados-Membros podem estabelecer derrogações aos artigos 3
  o
  a 6
  o
  , 8
  o
  e 16
  o
  , alíneas a) e c), sempre ąue, em virtude de características especiais da actividade exercida, a duração do tempo de trabalho não for medida e/ou pré-determinada ou possa ser determinada pelos próprios trabalhadores, quando se trate:
  »

| b) | A alínea a) do n
  o
  1 passa a ter a seguinte redacção:








  «
  a) | de quadros dirigentes (ou de pessoas em posições equiparáveis), de gestores de alto nível que lhes estejam directamente subordinados ou de pessoas nomeadas directamente pelo conselho de administração,
  » |
| --- | --- | --- |

b)

A alínea a) do n
  o
  1 passa a ter a seguinte redacção:

«
  a)

| c) | No n
  o
  2, «desde que sejam concedidos aos trabalhadores em causa períodos equivalentes de descanso compensatório» é substituído por «desde que sejam concedidos aos trabalhadores em causa períodos equivalentes de descanso compensatório
  após a realização de períodos de serviço, nos termos da legislação, de convenções colectivas ou de outros acordos celebrados entre os parceiros sociais
  ». |
| --- | --- |

c)

No n
  o
  2, «desde que sejam concedidos aos trabalhadores em causa períodos equivalentes de descanso compensatório» é substituído por «desde que sejam concedidos aos trabalhadores em causa períodos equivalentes de descanso compensatório
  após a realização de períodos de serviço, nos termos da legislação, de convenções colectivas ou de outros acordos celebrados entre os parceiros sociais
  ».

| d) | No n
  o
  3, na frase introdutória, «aos artigos 3
  o
  a 5
  o, 8
  o
  e 16
  o
  » é substituído por «aos artigos 3
  o
  , 4
  o
  , 5
  o
  , 8
  o
  e 16
  o
  , alíneas a) e c)». |
| --- | --- |

d)

No n
  o
  3, na frase introdutória, «aos artigos 3
  o
  a 5
  o, 8
  o
  e 16
  o
  » é substituído por «aos artigos 3
  o
  , 4
  o
  , 5
  o
  , 8
  o
  e 16
  o
  , alíneas a) e c)».

| e) | O n
  o
  5 é alterado do seguinte modo:






  i) | O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  Nos termos do n
  o
  2 do presente artigo, são permitidas derrogações ao artigo 6
  o
  no que respeita aos médicos em formação, de acordo com o disposto nos parágrafos segundo a 
  sexto
  do presente número. |
| --- | --- | --- |

e)

O n
  o
  5 é alterado do seguinte modo:

i)

O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

Nos termos do n
  o
  2 do presente artigo, são permitidas derrogações ao artigo 6
  o
  no que respeita aos médicos em formação, de acordo com o disposto nos parágrafos segundo a 
  sexto
  do presente número.

| ii) | O último parágrafo é suprimido. |
| --- | --- |

ii)

O último parágrafo é suprimido.

| 7. | No n
  o
  18, terceiro parágrafo, «desde que sejam concedidos aos trabalhadores em causa períodos equivalentes de descanso compensatório» é substituído por «desde que sejam concedidos aos trabalhadores em causa períodos equivalentes de descanso compensatório
  após a realização de períodos de serviço, nos termos da legislação, de convenções colectivas ou de outros acordos celebrados entre os parceiros sociais» |
| --- | --- |

7.

No n
  o
  18, terceiro parágrafo, «desde que sejam concedidos aos trabalhadores em causa períodos equivalentes de descanso compensatório» é substituído por «desde que sejam concedidos aos trabalhadores em causa períodos equivalentes de descanso compensatório
  após a realização de períodos de serviço, nos termos da legislação, de convenções colectivas ou de outros acordos celebrados entre os parceiros sociais»

| 8. | O artigo 19
  o
  passa a ter a seguinte redacção:
  «
  A opção de derrogar ao artigo 16
  o
  pode ser utilizada para alargar o período de referência até um máximo de doze meses, por razões objectivas, técnicas ou de organização do trabalho, desde que sejam respeitados os princípios gerais aplicáveis à protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores:










  a) | nos casos em que os trabalhadores estão cobertos por convenções colectivas ou outros acordos celebrados entre os parceiros sociais, tal como previsto no artigo 18
  o
  ; ou |
| --- | --- | --- |

8.

O artigo 19
  o
  passa a ter a seguinte redacção:

«
  A opção de derrogar ao artigo 16
  o
  pode ser utilizada para alargar o período de referência até um máximo de doze meses, por razões objectivas, técnicas ou de organização do trabalho, desde que sejam respeitados os princípios gerais aplicáveis à protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores:

a)

nos casos em que os trabalhadores estão cobertos por convenções colectivas ou outros acordos celebrados entre os parceiros sociais, tal como previsto no artigo 18
  o
  ; ou

| b) | por via legislativa ou regulamentar, nos casos em que os trabalhadores não estão cobertos por convenções colectivas ou outros acordos celebrados entre os parceiros sociais, desde que o Estado-Membro em causa tome as medidas necessárias para assegurar que:








  — | a entidade patronal informe e consulte os trabalhadores e/ou os seus representantes sobre a introdução do ritmo de trabalho proposto e alterações ao mesmo; |
| --- | --- | --- |

b)

por via legislativa ou regulamentar, nos casos em que os trabalhadores não estão cobertos por convenções colectivas ou outros acordos celebrados entre os parceiros sociais, desde que o Estado-Membro em causa tome as medidas necessárias para assegurar que:

—

a entidade patronal informe e consulte os trabalhadores e/ou os seus representantes sobre a introdução do ritmo de trabalho proposto e alterações ao mesmo;

| — | a entidade patronal tome as medidas necessárias para prevenir e/ou eliminar riscos para a saúde e a segurança eventualmente associados ao ritmo de trabalho proposto.
  » |
| --- | --- |

—

a entidade patronal tome as medidas necessárias para prevenir e/ou eliminar riscos para a saúde e a segurança eventualmente associados ao ritmo de trabalho proposto.
  »

| 9. | É suprimido o n
  o
  2 do artigo 20
  o
  . |
| --- | --- |

9.

É suprimido o n
  o
  2 do artigo 20
  o
  .

| 10. | O artigo 22
  o
  é alterado do seguinte modo:






  a) | O n
  o
  1 passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   Os Estados-Membros poderão não aplicar o disposto no artigo 6
  o
  , desde que respeitem os prin-cípios gerais da protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores. O recurso a esta faculdade deve, porém, estar expressamente previsto na convenção colectiva ou no acordo celebrado entre parceiros sociais a nível nacional ou regional ou em conformidade com a legislação e/ou as práticas nacionais, por via de convenções colectivas ou de acordos celebrados entre os parceiros sociais a um nível ade-quado.
  O recurso a esta faculdade também é possível, por acordo entre a entidade patronal e o trabalhador, sempre que não houver convenção colectiva em vigor e que não exista na empresa ou no estabeleci-mento em questão uma representação do pessoal habilitada, nos termos da legislação e/ou das práticas nacionais, a celebrar uma convenção colectiva ou um acordo entre os parceiros sociais neste domínio.» |
| --- | --- | --- |

10.

O artigo 22
  o
  é alterado do seguinte modo:

a)

O n
  o
  1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Os Estados-Membros poderão não aplicar o disposto no artigo 6
  o
  , desde que respeitem os prin-cípios gerais da protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores. O recurso a esta faculdade deve, porém, estar expressamente previsto na convenção colectiva ou no acordo celebrado entre parceiros sociais a nível nacional ou regional ou em conformidade com a legislação e/ou as práticas nacionais, por via de convenções colectivas ou de acordos celebrados entre os parceiros sociais a um nível ade-quado.

O recurso a esta faculdade também é possível, por acordo entre a entidade patronal e o trabalhador, sempre que não houver convenção colectiva em vigor e que não exista na empresa ou no estabeleci-mento em questão uma representação do pessoal habilitada, nos termos da legislação e/ou das práticas nacionais, a celebrar uma convenção colectiva ou um acordo entre os parceiros sociais neste domínio.»

| b) | É aditado o seguinte número:
  «1A.   Os Estados-Membros que fizerem uso da faculdade prevista no n
  o
  1 deverão sempre tomar as medidas necessárias para garantir que:






  a) | Nenhuma entidade patronal exija a um trabalhador que trabalhe mais de 48 horas durante um período de sete dias, calculado como média do período de referência mencionado na alínea b) do artigo 16
  o
  , a menos que,
  devido a uma alteração do volume de encomendas
  , tenha obtido o acordo escrito do trabalhador para efectuar esse trabalho. A validade de um tal acordo não poderá ser superior a 
  seis meses
  , renovável. Um acordo dado aquando da assinatura do contrato individual de trabalho ou durante qualquer período de estágio seja considerado nulo e sem efeitos; |
| --- | --- | --- |

b)

É aditado o seguinte número:

«1A.   Os Estados-Membros que fizerem uso da faculdade prevista no n
  o
  1 deverão sempre tomar as medidas necessárias para garantir que:

a)

Nenhuma entidade patronal exija a um trabalhador que trabalhe mais de 48 horas durante um período de sete dias, calculado como média do período de referência mencionado na alínea b) do artigo 16
  o
  , a menos que,
  devido a uma alteração do volume de encomendas
  , tenha obtido o acordo escrito do trabalhador para efectuar esse trabalho. A validade de um tal acordo não poderá ser superior a 
  seis meses
  , renovável. Um acordo dado aquando da assinatura do contrato individual de trabalho ou durante qualquer período de estágio seja considerado nulo e sem efeitos;

| b) | Nenhum trabalhador possa ser prejudicado pelo facto de não estar disposto a efectuar esse trabalho; |
| --- | --- |

b)

Nenhum trabalhador possa ser prejudicado pelo facto de não estar disposto a efectuar esse trabalho;

| c) | Nenhum trabalhador possa trabalhar mais de 65 horas por semana, salvo disposição expressa em contrário em convenção colectiva ou acordo celebrado entre parceiros sociais; |
| --- | --- |

c)

Nenhum trabalhador possa trabalhar mais de 65 horas por semana, salvo disposição expressa em contrário em convenção colectiva ou acordo celebrado entre parceiros sociais;

| d) | A entidade patronal disponha de registos actualizados de todos os trabalhadores que efectuem esse trabalho e do número de horas efectivamente trabalhadas; |
| --- | --- |

d)

A entidade patronal disponha de registos actualizados de todos os trabalhadores que efectuem esse trabalho e do número de horas efectivamente trabalhadas;

| e) | Os registos sejam postos à disposição das autoridades competentes, que podem proibir ou restrin-gir, por razões de segurança e/ou de saúde dos trabalhadores, a possibilidade de ultrapassar o período máximo semanal de trabalho; |
| --- | --- |

e)

Os registos sejam postos à disposição das autoridades competentes, que podem proibir ou restrin-gir, por razões de segurança e/ou de saúde dos trabalhadores, a possibilidade de ultrapassar o período máximo semanal de trabalho;

| f) | A entidade patronal, a pedido das autoridades competentes, forneça às mesmas informações sobre as anuências dos trabalhadores no sentido de efectuarem um trabalho que ultrapasse 48 horas durante um período de sete dias, calculado como média do período de referência mencionado na alínea b) do artigo 16
  o
  , assim como sobre as horas efectivamente prestadas por esses trabalhadores.» |
| --- | --- |

f)

A entidade patronal, a pedido das autoridades competentes, forneça às mesmas informações sobre as anuências dos trabalhadores no sentido de efectuarem um trabalho que ultrapasse 48 horas durante um período de sete dias, calculado como média do período de referência mencionado na alínea b) do artigo 16
  o
  , assim como sobre as horas efectivamente prestadas por esses trabalhadores.»

| c) | É aditado o seguinte número:


  «
  3A.
     
  O presente artigo é revogado 36 meses a contar da data de entrada em vigor da Directiva 2005/.../CE.
  » |
| --- | --- |

c)

É aditado o seguinte número:

«
  3A.
     
  O presente artigo é revogado 36 meses a contar da data de entrada em vigor da Directiva 2005/.../CE.
  »

| 11. | O n
  o
  3 do artigo 24
  o
  passa a ter a seguinte redacção:


  «
  3.
     
  A partir de 23 de Novembro de 1996, a Comissão apresenta, de cinco em cinco anos, ao Par-lamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu um relatório sobre a aplica-ção da presente directiva, acompanhado, quando necessário, de propostas adequadas para uma even-tual alteração, a fim de ter em conta os desenvolvimentos no domínio da saúde e da segurança no local de trabalho, bem como a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.
  » |
| --- | --- |

11.

O n
  o
  3 do artigo 24
  o
  passa a ter a seguinte redacção:

«
  3.
     
  A partir de 23 de Novembro de 1996, a Comissão apresenta, de cinco em cinco anos, ao Par-lamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu um relatório sobre a aplica-ção da presente directiva, acompanhado, quando necessário, de propostas adequadas para uma even-tual alteração, a fim de ter em conta os desenvolvimentos no domínio da saúde e da segurança no local de trabalho, bem como a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.
  »

Artigo 2
  o

Os Estados-Membros determinam o regime das sanções aplicáveis às violações das disposições nacionais adoptadas em aplicação da presente directiva e tomam todas as medidas necessárias para garantir a imple-mentação das mesmas. As sanções decididas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros notificarão a Comissão das referidas disposições, bem como qualquer posterior modificação das mesmas, até à data prevista no artigo 3
  o
  Os Estados-Membros assegurarão especialmente que os trabalhadores e/ou os seus representantes disponham de processos adequados para garantir o cumprimento das obri-gações previstas na presente directiva.

Artigo 3
  o

Os Estados Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva até [...], ou assegurarão que os parceiros sociais introduzam, por via de acordo, as disposições necessárias. Os Estados-Membros deverão tomar todas as disposições necessárias que lhes permitam estar, em qualquer momento, em condições de garantir os resultados impostos pela presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.

Os Estados-Membros assegurarão que qualquer acordo celebrado pelos trabalhadores em conformidade com a redacção original da alínea a) do n
  o
  1 do artigo 22
  o
  da Directiva 2003/88/CE, e que seja válido em [...], permaneça em vigor durante um período não superior a um ano a contar da referida data.

Artigo 4
  o

A presente directiva entra em vigor no [...] dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 5
  o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
  Após a respectiva publicação, será enviada cópia da presente directiva aos governos e aos parlamentos dos países candidatos.

Feito em ...

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

---

(1)  JO C [...] de [...], p. [...].

1

(2)  JO C [...] de [...], p. [...].

2

(3)  Posição do Parlamento Europeu de 11 de Maio de 2005.

3

Posição do Parlamento Europeu de 11 de Maio de 2005.

(4)  JO L 299 de 18.11.2003, p. 9.

4

(5)  JO L 307 de 13.12.1993, p. 18. Directiva revogada pela Directiva 2003/88/CE.

5

Directiva revogada pela Directiva 2003/88/CE.

---

Quinta-feira, 12 de Maio de 2005

| 20.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 92/299 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 92/299

---

ACTA

(2006/C 92 E/04)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO,

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão tem início às 10 horas.

2.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da ajuda à recuperação e à reconstrução dos países afectados pelo maremoto nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 (SEC(2005)0548 — C6-0127/2005 — 2005/2083(ACI)).






  enviado | fundo: BUDG
  parecer: AFET, DEVE |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da ajuda à recuperação e à reconstrução dos países afectados pelo maremoto nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 (SEC(2005)0548 — C6-0127/2005 — 2005/2083(ACI)).

enviado

fundo: BUDG

parecer: AFET, DEVE

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Azerbaijão sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2005)0060 — C6-0130/2005 — 2005/0011 (CNS)).






  enviado | fundo: TRAN |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Azerbaijão sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2005)0060 — C6-0130/2005 — 2005/0011 (CNS)).

enviado

fundo: TRAN

3.   Aplicação das regras da OMC pela China (debate)

Pergunta oral apresentada por Enrique Barón Crespo, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Aplicação das regras da OMC por parte da China (B6-0230/2005).

Enrique Barón Crespo desenvolve a pergunta oral.

Peter Mandelson (Comissário) responde à pergunta oral.

Intervenções de Daniel Caspary, em nome do Grupo PPE-DE, Erika Mann, em nome do Grupo PSE, Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE, Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Umberto Pirilli, em nome do Grupo UEN, Jean-Claude Martinez (Não-inscritos), Manolis Mavrommatis, David Martin, Patrizia Toia, Carl Schlyter, Georgios Toussas, Mario Borghezio, Roberta Angelilli, Tokia Saïfi, Joan Calabuig Rull, Jorgo Chat-zimarkakis e Zuzana Roithová.

PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ,

Vice-Presidente

Intervenções de Nicola Zingaretti, Georgios Papastamkos, Adam Gierek, Ivo Belet, Harald Ettl, Nikolaos Vakalis, Panagiotis Beglitis, Paul Rübig e Peter Mandelson

O debate é dado por encerrado.

4.   Estratégia de informação e de comunicação da União Europeia (debate)

Relatório sobre a implementação da estratégia de informação e de comunicação da União Europeia (2004/2238(INI)) — Comissão da Cultura e da Educação.

Relator: Luis Herrero-Tejedor (A6-0111/2005).

Luis Herrero-Tejedor apresenta o seu relatório.

Intervenção de Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão)

Intervenções de Othmar Karas, em nome do Grupo PPE-DE, María Badía i Cutchet, em nome do Grupo PSE, Giulietto Chiesa, em nome do Grupo ALDE, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL, Matteo Salvini, em nome do Grupo IND/DEM, Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN, Ashley Mote (Não-inscritos), Ljudmila Novak, Christa Prets, Ignasi Guardans Cambó, Carl Schlyter, Thomas Wise, Marine Le Pen, Paul Rübig, Maríanne Mikko, Jorgo Chatzimarkakis, Guy Bono e Margot Wallström.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.8 da Acta de 12.5.2005.

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI,

Vice-Presidente

5.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

Intervenções de:

| — | Michl Ebner, que se insurge contra a anulação tardia de reuniões que tinham sido programadas ao mesmo tempo para a sessão de ontem à tarde já desde há várias semanas (o Presidente toma nota destas afirmações); |
| --- | --- |

—

Michl Ebner, que se insurge contra a anulação tardia de reuniões que tinham sido programadas ao mesmo tempo para a sessão de ontem à tarde já desde há várias semanas (o Presidente toma nota destas afirmações);

| — | Robert Atkins, que se queixa do atraso do início do período de votação, apesar de uma greve estar a paralisar o aeroporto de Estrasburgo. Solicita à Mesa que equacione a possibilidade de antecipar as votações da sessão de quinta-feira (o Presidente compromete-se a consultar a Mesa sobre esse pedido). |
| --- | --- |

—

Robert Atkins, que se queixa do atraso do início do período de votação, apesar de uma greve estar a paralisar o aeroporto de Estrasburgo. Solicita à Mesa que equacione a possibilidade de antecipar as votações da sessão de quinta-feira (o Presidente compromete-se a consultar a Mesa sobre esse pedido).

5.1.   Segunda reunião das Partes na Convenção de Aarhus (votação)

Proposta de resolução B6-0277/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0176)

5.2.   Alterações climáticas (votação)

Proposta de resolução B6-0278/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0177)

5.3.   Situação no Sudão (votação)

Propostas de resolução B6-0300/2005, B6-0301/2005, B6-0302/2005, B6-0303/2005, B6-0304/2005 e B6-0305/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0300/2005

(em substituição dos B6-0300/2005, B6-0301/2005, B6-0302/2005, B6-0303/2002 e B6-0305/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Michael Gahler, Mario Mauro, Nirj Deva, María Martens, Horst Schnellhardt, Ursula Stenzel e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE |
| --- | --- |

—

Michael Gahler, Mario Mauro, Nirj Deva, María Martens, Horst Schnellhardt, Ursula Stenzel e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE

| — | Miguel Angel Martínez Martínez, Marie-Arlette Carlotti e Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE |
| --- | --- |

—

Miguel Angel Martínez Martínez, Marie-Arlette Carlotti e Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE

| — | Fiona Hall, Lapo Pistelli e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE |
| --- | --- |

—

Fiona Hall, Lapo Pistelli e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE

| — | Marie-Hélène Aubert, Margrete Auken e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE |
| --- | --- |

—

Marie-Hélène Aubert, Margrete Auken e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE

| — | Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL. |
| --- | --- |

—

Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovado (P6_TA(2005)0178)

(A proposta de resolução B6-0304/2005 caduca.)

5.4.   Situação no Quirguizistão e na Ásia Central (votação)

Propostas de resolução B6-0295/2005, B6-0296/2005, B6-0297/2005, B6-0298/2005, B6-0299/2005 e B6-0306/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0295/2005

(em substituição dos B6-0295/2005, B6-0296/2005, B6-0297/2005, B6-0298/2005, B6-0299/2005 e B6-0306/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Armin Laschet e Albert Jan Maat, em nome do Grupo PPE-DE |
| --- | --- |

—

Armin Laschet e Albert Jan Maat, em nome do Grupo PPE-DE

| — | Jan Marinus Wiersma e Bernadette Bourzai, em nome do Grupo PSE |
| --- | --- |

—

Jan Marinus Wiersma e Bernadette Bourzai, em nome do Grupo PSE

| — | Ona Juknevičienė e Dirk Sterckx, em nome do Grupo ALDE |
| --- | --- |

—

Ona Juknevičienė e Dirk Sterckx, em nome do Grupo ALDE

| — | Bart Staes e Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE |
| --- | --- |

—

Bart Staes e Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE

| — | Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL |
| --- | --- |

—

Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL

| — | Cristiana Muscardini e Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Cristiana Muscardini e Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2005)0179)

5.5.   O futuro da Europa sessenta anos após a segunda guerra mundial (votação)

Proposta de resolução B6-0290/2005/rev

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0180)

5.6.   Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para 2006 (votação)

Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento para o exercício de 2006 (2005/2012(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Valdis Dombrovskis (A6-0106/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Intervenções de Hans-Peter Martin que, na linha das suas intervenções precedentes (ponto 12 da Acta de 9.5.2005 e ponto 13 da Acta de 11.5.2005), protesta mais uma vez contra a colocação à votação deste relatório, cuja legitimidade contesta e de Janusz Lewandowski, Presidente da Comissão BUDG, que recorda o procedimento seguido na votação em comissão.

Aprovado (P6_TA(2005)0181)

Intervenções sobre a votação:

| — | Valdis Dombrovskis, relator, sobre as incidências orçamentais da adopção das alterações 1 e 2. |
| --- | --- |

—

Valdis Dombrovskis, relator, sobre as incidências orçamentais da adopção das alterações 1 e 2.

5.7.   Avaliação do Ciclo de Doha na sequência do acordo da OMC de 1 de Agosto de 2004(votação)

Relatório sobre a avaliação do Ciclo de Doha na sequência do acordo da OMC de 1 de Agosto de 2004 (2004/2138(INI)) — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Javier Moreno Sánchez (A6-0095/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0182)

5.8.   Estratégia de informação e de comunicação da União Europeia (votação)

Relatório sobre a implementação da estratégia de informação e de comunicação da União Europeia (2004/2238(INI)) — Comissão da Cultura e da Educação.

Relator: Luis Herrero-Tejedor (A6-0111/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0183)

6.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 163
  o
  do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

O futuro da Europa sessenta anos após a segunda guerra mundial — B6-0290/2005

Aldis Kušķis, Laima Liucija Andrikienė, Nicola Zingaretti, Tunne Kelam, Michael Gahler, Vytautas Landsber-gis, Zita Pleštinská.

7.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

O futuro da Europa sessenta anos após a segunda guerra mundial — B6-0290/2005

| — | N
  o
  1, 2
  a
  parte

  a favor: Hans-Peter Martin |
| --- | --- |

—

N
  o
  1, 2
  a
  parte

a favor: Hans-Peter Martin

| — | N
  o
  5, 2
  a
  parte

  a favor: Hans-Peter Martin |
| --- | --- |

—

N
  o
  5, 2
  a
  parte

a favor: Hans-Peter Martin

| — | N
  o
  7, 2
  a
  parte

  contra: Malcolm Harbour |
| --- | --- |

—

N
  o
  7, 2
  a
  parte

contra: Malcolm Harbour

| — | Resolução (conjunto)

  contra: Gary Titley |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

contra: Gary Titley

Lissy Gröner comunica que não participou na votação.

Francis Wurtz comunica que os deputados do Grupo GUE/NGL apenas participaram na votação final.

Relatório Valdis Dombrovskis — A6-0106/2005

| — | N
  o
  19, 2
  a
  parte

  a favor: Ignasi Guardans Cambó, Gary Titley

  abstenção: Malcolm Harbour |
| --- | --- |

—

N
  o
  19, 2
  a
  parte

a favor: Ignasi Guardans Cambó, Gary Titley

abstenção: Malcolm Harbour

| — | Alteração 18

  a favor: Claude Turmes |
| --- | --- |

—

Alteração 18

a favor: Claude Turmes

| — | Alteração 4

  a favor: Claude Turmes |
| --- | --- |

—

Alteração 4

a favor: Claude Turmes

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: James Elles |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: James Elles

Relatório Javier Moreno Sánchez — A6-0095/2005

| — | Alteração 14

  contra: Athanasios Pafilis, Georgios Toussas |
| --- | --- |

—

Alteração 14

contra: Athanasios Pafilis, Georgios Toussas

| — | Alteração 2

  contra: Athanasios Pafilis, Georgios Toussas |
| --- | --- |

—

Alteração 2

contra: Athanasios Pafilis, Georgios Toussas

Relatório Luis Herrero-Tejedor — A6-0111/2005

| — | Alteração 10

  a favor: Charles Tannock, Hans-Peter Martin |
| --- | --- |

—

Alteração 10

a favor: Charles Tannock, Hans-Peter Martin

| — | Alteração 12

  a favor: Claude Turmes, Hans-Peter Martin |
| --- | --- |

—

Alteração 12

a favor: Claude Turmes, Hans-Peter Martin

| — | Alteração 15S

  abstenção: Pedro Guerreiro

  contra: Inés Ayala Sender, Elisabeth Schroedter |
| --- | --- |

—

Alteração 15S

abstenção: Pedro Guerreiro

contra: Inés Ayala Sender, Elisabeth Schroedter

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Marie Panayotopoulos-Cassiotou

  contra: Hans-Peter Martin |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Marie Panayotopoulos-Cassiotou

contra: Hans-Peter Martin

8.   Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do n
  o
  1 do artigo 57
  o
  do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:

| — | Posição comum adoptada pelo Conselho em 12 de Abril de 2005 tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas e que altera a Directiva 2004/35/CE (16075/1/2004 — COM(2005)0170 — C6-0128/2005 — 2003/0107(COD))






  enviado | fundo: ENVI |
| --- | --- | --- |

—

Posição comum adoptada pelo Conselho em 12 de Abril de 2005 tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas e que altera a Directiva 2004/35/CE (16075/1/2004 — COM(2005)0170 — C6-0128/2005 — 2003/0107(COD))

enviado

fundo: ENVI

| — | Posição comum adoptada pelo Conselho em 18 de Abril de 2005 tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de saúde e segurança em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (radiação óptica) (19
  a
  directiva especial na acepção do n
  o
  1 do artigo 16
  o
  da Directiva 89/391/CEE) (05571/6/2005 — 07788/2005 — COM(2005)0189 — C6-0129/2005 — 1992/0449B(COD))






  enviado | fundo: EMPL |
| --- | --- | --- |

—

Posição comum adoptada pelo Conselho em 18 de Abril de 2005 tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de saúde e segurança em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (radiação óptica) (19
  a
  directiva especial na acepção do n
  o
  1 do artigo 16
  o
  da Directiva 89/391/CEE) (05571/6/2005 — 07788/2005 — COM(2005)0189 — C6-0129/2005 — 1992/0449B(COD))

enviado

fundo: EMPL

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa a correr amanhã, 13.5.2005.

9.   Pedido de defesa de imunidade parlamentar

Witold Tomczak transmitiu à Presidência uma carta solicitando a intervenção do Parlamento junto das autoridades polacas competentes para defender a sua imunidade parlamentar num processo judicial no Tribunal do Distrito de Wielkopolski.

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 6
  o
  do Regimento, este pedido foi enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

10.   Composição das comissões

A pedido do Grupo PSE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

| — | Comissão EMPL: Pier Antonio Panzeri. |
| --- | --- |

—

Comissão EMPL: Pier Antonio Panzeri.

11.   Ordem do dia

O Presidente comunica as seguintes modificações propostas pela Conferência dos Presidentes à ordem do dia das sessões de 25 e 26 de Maio de 2005:

Quarta-feira 25.5.2005

| 1. | O prazo de entrega de alterações expira na quarta-feira 18.5.2005 às 12 horas para os relatórios seguintes:






  — | Hartmut Nassauer (LIBE — A6-0137/2005) sobre o branqueamento de capitais, incluindo o financiamento do terrorismo |
| --- | --- | --- |

1.

O prazo de entrega de alterações expira na quarta-feira 18.5.2005 às 12 horas para os relatórios seguintes:

—

Hartmut Nassauer (LIBE — A6-0137/2005) sobre o branqueamento de capitais, incluindo o financiamento do terrorismo

| — | Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (FEMM — A6-0132/2005) sobre a modificação dos programas de acção para a igualdade entre mulheres e homens. |
| --- | --- |

—

Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (FEMM — A6-0132/2005) sobre a modificação dos programas de acção para a igualdade entre mulheres e homens.

| 2. | Os seguintes relatórios são adiados para o período de sessão de Junho I:






  — | Herbert Bösch (CONT): Protecção dos interesses financeiros das Comunidades e luta contra a fraude, |
| --- | --- | --- |

2.

Os seguintes relatórios são adiados para o período de sessão de Junho I:

—

Herbert Bösch (CONT): Protecção dos interesses financeiros das Comunidades e luta contra a fraude,

| — | Frederika Brepoels (ENVI — A6-0108/2005): Infra-estrutura de informação espacial na Comunidade (INSPIRE) |
| --- | --- |

—

Frederika Brepoels (ENVI — A6-0108/2005): Infra-estrutura de informação espacial na Comunidade (INSPIRE)

| 3. | O relatório Peter Skinner (ECON) sobre os resseguros, actualmente inscrito no período de votação de quinta-feira, será tratado com debate. |
| --- | --- |

3.

O relatório Peter Skinner (ECON) sobre os resseguros, actualmente inscrito no período de votação de quinta-feira, será tratado com debate.

| 4. | A discussão conjunta sobre os direitos fundamentais (relatórios Kinga Gál e Claude Moraes) é antecipada e inscrita após o relatório Cecilia Malmström |
| --- | --- |

4.

A discussão conjunta sobre os direitos fundamentais (relatórios Kinga Gál e Claude Moraes) é antecipada e inscrita após o relatório Cecilia Malmström

| 5. | A pergunta oral à Comissão (ECON — O-0069/2005) sobre as fusões entre bolsas na União e a arquitectura dos mercados financeiros é aditada como último ponto da ordem do dia. |
| --- | --- |

5.

A pergunta oral à Comissão (ECON — O-0069/2005) sobre as fusões entre bolsas na União e a arquitectura dos mercados financeiros é aditada como último ponto da ordem do dia.

Prazo de entrega:

| — | propostas de resolução: quarta-feira 18.5.2005 às 12 horas |
| --- | --- |

—

propostas de resolução: quarta-feira 18.5.2005 às 12 horas

| — | alterações e propostas de resolução comum: Segunda-feira 23.5.2005 às 12 horas |
| --- | --- |

—

alterações e propostas de resolução comum: Segunda-feira 23.5.2005 às 12 horas

Quinta-feira 26.5.2005

| 1. | A votação das propostas de resolução sobre o espaço de liberdade, de segurança e de justiça é adiada para o período de sessão de Junho I. |
| --- | --- |

1.

A votação das propostas de resolução sobre o espaço de liberdade, de segurança e de justiça é adiada para o período de sessão de Junho I.

| 2. | O prazo de entrega de alterações e de propostas de resolução comum para encerrar o debate sobre as armas ligeiras (UN prepcom) é adiado para terça-feira 24.5.2005 às 12 horas. |
| --- | --- |

2.

O prazo de entrega de alterações e de propostas de resolução comum para encerrar o debate sobre as armas ligeiras (UN prepcom) é adiado para terça-feira 24.5.2005 às 12 horas.

| 3. | Os pontos seguintes são inscritos no período de votação:






  — | votação final sobre o relatório Niels Busk (AGRI — A6-0126/2005) sobre as medidas excepcionais de apoio ao mercado (nos termos do n
  o
  3 do artigo 52
  o
  ), |
| --- | --- | --- |

3.

Os pontos seguintes são inscritos no período de votação:

—

votação final sobre o relatório Niels Busk (AGRI — A6-0126/2005) sobre as medidas excepcionais de apoio ao mercado (nos termos do n
  o
  3 do artigo 52
  o
  ),

| — | proposta de resolução, apresentada em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais nos termos do n
  o
  3 do artigo 78
  o
  , sobre o acordo entre a Comunidade Europeia do Caminho-de-Ferro e a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (FET) sobre certos aspectos das condições de utilização dos trabalhadores móveis que efectuam serviços de interoperabilidade transfron-teiras. |
| --- | --- |

—

proposta de resolução, apresentada em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais nos termos do n
  o
  3 do artigo 78
  o
  , sobre o acordo entre a Comunidade Europeia do Caminho-de-Ferro e a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (FET) sobre certos aspectos das condições de utilização dos trabalhadores móveis que efectuam serviços de interoperabilidade transfron-teiras.

O Parlamento concorda com estas modificações.

(A sessão, suspensa às 13h05, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS,

Vice-Presidente

12.   Aprovação da acta da sessão anterior

Heide Rühle comunica que esteve presente na sessão de 10.5.2005, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.

Correcções de voto:

Relatório Alejandro Cercas — A6-0105/2005

| — | Alteração 31

  contra: Cem Özdemir, Othmar Karas |
| --- | --- |

—

Alteração 31

contra: Cem Özdemir, Othmar Karas

| — | Alteração 49

  a favor: Antonio López-Istúriz White |
| --- | --- |

—

Alteração 49

a favor: Antonio López-Istúriz White

| — | Alteração 52

  a favor: Katerina Batzeli |
| --- | --- |

—

Alteração 52

a favor: Katerina Batzeli

*

- *

A acta da sessão anterior é aprovada.

13.   Moção de censura à Comissão

O Presidente comunica, nos termos do artigo 100
  o
  do Regimento, que recebeu uma moção de censura à Comissão assinada por Nigel Farage e 76 outros deputados (ver anexo) relativamente à protecção contra os riscos de conflitos de interesses (B6-0318/2005)

Essa moção será transmitida à Comissão.

O debate é inscrito na ordem do dia da sessão de quarta-feira 25.5.2005.

14.   Seca em Espanha (debate)

Declaração da Comissão: Seca em Espanha

Stavros Dimas (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Antonio López-Istúriz White, em nome do Grupo PPE-DE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo PSE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Fausto Correia, Cristina Gutiérrez-Cortines, Stavros Dimas e Inés Ayala Sender.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | María del Pilar Ayuso González, María Esther Herranz García, Cristina Gutiérrez-Cortines e Cristobal Montoro Romero, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a seca em Espanha (B6-0307/2005), |
| --- | --- |

—

María del Pilar Ayuso González, María Esther Herranz García, Cristina Gutiérrez-Cortines e Cristobal Montoro Romero, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a seca em Espanha (B6-0307/2005),

| — | Willy Meyer Pleite, Ilda Figueiredo, Pedro Guerreiro e Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as consequências da seca em Espanha (B6-0308/2005), |
| --- | --- |

—

Willy Meyer Pleite, Ilda Figueiredo, Pedro Guerreiro e Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as consequências da seca em Espanha (B6-0308/2005),

| — | Inés Ayala Sender, Rosa Miguélez Ramos, María Isabel Salinas García e María Sornosa Martínez, em nome do Grupo PSE, sobre a seca em Espanha (B6-0309/2005), |
| --- | --- |

—

Inés Ayala Sender, Rosa Miguélez Ramos, María Isabel Salinas García e María Sornosa Martínez, em nome do Grupo PSE, sobre a seca em Espanha (B6-0309/2005),

| — | Ignasi Guardans Cambó e Josu Ortuondo Larrea, em nome do Grupo ALDE, sobre a seca em Espanha (B6-0310/2005). |
| --- | --- |

—

Ignasi Guardans Cambó e Josu Ortuondo Larrea, em nome do Grupo ALDE, sobre a seca em Espanha (B6-0310/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 16.4 da Acta de 12.5.2005

15.   Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 3 da Acta de 10.5.2005)

15.1.   Togo

Propostas de resolução B6-0282/2005, B6-0285/2005, B6-0288/2005, B6-0311/2005, B6-0312/2005 e B6-0314/2005

Alyn Smith e Michael Gahler apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Ioannis Varvitsiotis, em nome do Grupo PPE-DE, Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Luca Romagnoli (Não-inscritos), e Stavros Dimas (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 16.1 da Acta de 12.5.2005

15.2.   Violações dos Direitos do Homem e da democracia na República de Mari El da Federação Russa

Propostas de resolução B6-0283/2005, B6-0286/2005, B6-0291/2005, B6-0292/2005, B6-0294/2005 e B6-0316/2005

Gyula Hegyi, Esko Seppänen, Sepp Kusstatscher, István Szent-Iványi, Marcin Libicki e Tunne Kelam apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de György Schöpflin, em nome do Grupo PPE-DE, Maríanne Mikko, em nome do Grupo PSE, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), e Stavros Dimas (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 16.2 da Acta de 12.5.2005

15.3.   Situação dos Direitos do Homem na Birmânia/Myanmar

Propostas de resolução B6-0284/2005, B6-0287/2005, B6-0289/2005, B6-0293/2005, B6-0313/2005 e B6-0315/2005

Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Marios Matsakis e Bernd Posselt apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Thomas Mann e Stavros Dimas (Comissário)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 16.3 da Acta de 12.5.2005.

16.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

16.1.   Togo (votação)

Propostas de resolução B6-0282/2005, B6-0285/2005, B6-0288/2005, B6-0311/2005, B6-0312/2005 e B6-0314/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0282/2005

(em substituição dos B6-0282/2005, B6-0285/2005, B6-0288/2005, B6-0312/2005 e B6-0314/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Michael Gahler e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE |
| --- | --- |

—

Michael Gahler e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE

| — | Pasqualina Napoletano e Marie-Arlette Carlotti, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano e Marie-Arlette Carlotti, em nome do Grupo PSE,

| — | Marie-Hélène Aubert e Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Marie-Hélène Aubert e Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, |
| --- | --- |

—

Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL,

| — | Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN. |
| --- | --- |

—

Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN.

Aprovado (P6_TA(2005)0184)

(A proposta de resolução B6-0311/2005 caduca.)

16.2.   Violações dos Direitos do Homem e da democracia na República de Mari El da Federação Russa (votação)

Propostas de resolução B6-0283/2005, B6-0286/2005, B6-0291/2005, B6-0292/2005, B6-0294/2005 e B6-0316/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0283/2005

(em substituição dos B6-0283/2005, B6-0286/2005, B6-0291/2005, B6-0292/2005, B6-0294/2005 e B6-0316/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | György Schöpflin, Tunne Kelam e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

György Schöpflin, Tunne Kelam e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Pasqualina Napoletano, Reino Paasilinna e Csaba Sándor Tabajdi, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano, Reino Paasilinna e Csaba Sándor Tabajdi, em nome do Grupo PSE,

| — | Toomas Savi, István Szent-Iványi, Paavo Väyrynen e Henrik Lax, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Toomas Savi, István Szent-Iványi, Paavo Väyrynen e Henrik Lax, em nome do Grupo ALDE,

| — | Satu Hassi, Bart Staes e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Satu Hassi, Bart Staes e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Esko Seppänen e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, |
| --- | --- |

—

Esko Seppänen e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL,

| — | Anna Elzbieta Fotyga e Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Anna Elzbieta Fotyga e Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2005)0185)

Intervenções sobre a votação:

| — | Tunne Kelam propõe uma alteração oral ao n
  o
  3, que é aceite. |
| --- | --- |

—

Tunne Kelam propõe uma alteração oral ao n
  o
  3, que é aceite.

16.3.   Situação dos Direitos do Homem na Birmânia/Myanmar (votação)

Propostas de resolução B6-0284/2005, B6-0287/2005, B6-0289/2005, B6-0293/2005, B6-0313/2005 e B6-0315/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0284/2005

(em substituição dos B6-0284/2005, B6-0287/2005, B6-0289/2005, B6-0293/2005, B6-0313/2005 e B6-0315/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Bernd Posselt, Charles Tannock e Thomas Mann, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Bernd Posselt, Charles Tannock e Thomas Mann, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Pasqualina Napoletano e Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano e Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE

| — | Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE,

| — | Frithjof Schmidt e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Frithjof Schmidt e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Vittorio Agnoletto e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, |
| --- | --- |

—

Vittorio Agnoletto e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL,

| — | Gintaras Didžiokas, em nome do Grupo UEN. |
| --- | --- |

—

Gintaras Didžiokas, em nome do Grupo UEN.

Aprovado (P6_TA(2005)0186)

16.4.   Seca em Espanha (votação)

Propostas de resolução B6-0307/2005, B6-0308/2005, B6-0309/2005 e B6-0310/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0307/2005

(em substituição dos B6-0307/2005, B6-0308/2005, B6-0309/2005 e B6-0310/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | María del Pilar Ayuso González, María Esther Herranz García, Cristina Gutiérrez-Cortines e Cristobal Montoro Romero, em nome do Grupo PPE-DE |
| --- | --- |

—

María del Pilar Ayuso González, María Esther Herranz García, Cristina Gutiérrez-Cortines e Cristobal Montoro Romero, em nome do Grupo PPE-DE

| — | Inés Ayala Sender, Rosa Miguélez Ramos, María Isabel Salinas García e María Sornosa Martínez, em nome do Grupo PSE |
| --- | --- |

—

Inés Ayala Sender, Rosa Miguélez Ramos, María Isabel Salinas García e María Sornosa Martínez, em nome do Grupo PSE

| — | Ignasi Guardans Cambó e Josu Ortuondo Larrea, em nome do Grupo ALDE |
| --- | --- |

—

Ignasi Guardans Cambó e Josu Ortuondo Larrea, em nome do Grupo ALDE

| — | Willy Meyer Pleite, Ilda Figueiredo, Pedro Guerreiro e Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL |
| --- | --- |

—

Willy Meyer Pleite, Ilda Figueiredo, Pedro Guerreiro e Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL

| — | Liam Aylward, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Liam Aylward, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2005)0187)

*

- *

Intervenção de Paul Rübig que solicita que, no futuro, a sessão seja suspensa durante um quarto de hora antes do início dos períodos de votação (O Presidente toma nota do pedido e compromete-se a transmiti-lo à Mesa).

17.   Decisões sobre determinados documentos

Consulta de comissões

Comissão FEMM:

| — | Actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (COM(2005)0119 [01] — C6-0099/2005 — 2005/0043(COD))






  enviado | fundo: ITRE
  (parecer: BUDG, ENVI, TRAN, AGRI, FEMM) |
| --- | --- | --- |

—

Actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (COM(2005)0119 [01] — C6-0099/2005 — 2005/0043(COD))

enviado

fundo: ITRE

(parecer: BUDG, ENVI, TRAN, AGRI, FEMM)

Comissão BUDG:

| — | Consulta sobre as opções de desenvolvimento do sistema das escolas europeias (2004/2237(INI))






  enviado | fundo: CULT
  (parecer: BUDG) |
| --- | --- | --- |

—

Consulta sobre as opções de desenvolvimento do sistema das escolas europeias (2004/2237(INI))

enviado

fundo: CULT

(parecer: BUDG)

Cooperação reforçada entre comissões:

Comissão JURI:

| — | Direito europeu dos contratos e revisão do acervo: o caminho a seguir (2005/2022(INI))
  (parecer: LIBE)
  Cooperação reforçada entre comissões JURI, IMCO
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 4.5.2005) |
| --- | --- |

—

Direito europeu dos contratos e revisão do acervo: o caminho a seguir (2005/2022(INI))

(parecer: LIBE)

Cooperação reforçada entre comissões JURI, IMCO

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 4.5.2005)

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/71/CE, relativa à protecção legal de desenhos e modelos (COM(2004)0582 — C6-0119/2004 — 2004/0203(COD))
  (parecer: ECON)
  Cooperação reforçada entre comissões JURI, IMCO
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 4.5.2005) |
| --- | --- |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/71/CE, relativa à protecção legal de desenhos e modelos (COM(2004)0582 — C6-0119/2004 — 2004/0203(COD))

(parecer: ECON)

Cooperação reforçada entre comissões JURI, IMCO

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 4.5.2005)

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45
  o
  do Regimento):

Comissão AFET:

| — | A cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia no acordos da UE (2005/2057(INI))
  (parecer: DEVE, INTA) |
| --- | --- |

—

A cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia no acordos da UE (2005/2057(INI))

(parecer: DEVE, INTA)

| — | As relações transatlânticas (2005/2056(INI))
  (parecer: INTA, LIBE) |
| --- | --- |

—

As relações transatlânticas (2005/2056(INI))

(parecer: INTA, LIBE)

| — | O Processo de Barcelona revisitado (2005/2058(INI))
  (parecer: INTA) |
| --- | --- |

—

O Processo de Barcelona revisitado (2005/2058(INI))

(parecer: INTA)

Comissão DEVE:

| — | Doenças importantes e ignoradas nos países em desenvolvimento (2005/2047(INI))
  (parecer: INTA, BUDG, ENVI, FEMM) |
| --- | --- |

—

Doenças importantes e ignoradas nos países em desenvolvimento (2005/2047(INI))

(parecer: INTA, BUDG, ENVI, FEMM)

Comissão ECON:

| — | Relatório anual do Banco Central Europeu (BCE) para 2004 (2005/2048(INI)) |
| --- | --- |

—

Relatório anual do Banco Central Europeu (BCE) para 2004 (2005/2048(INI))

Comissão EMPL:

| — | A dimensão social da mundialização (2005/2061 (INI))
  (parecer: AFET, DEVE, INTA) |
| --- | --- |

—

A dimensão social da mundialização (2005/2061 (INI))

(parecer: AFET, DEVE, INTA)

Comissão ENVI:

| — | Estratégia comunitária no que diz respeito ao mercúrio (2005/2050(INI))
  (parecer: ITRE) |
| --- | --- |

—

Estratégia comunitária no que diz respeito ao mercúrio (2005/2050(INI))

(parecer: ITRE)

| — | Solucionar as alterações climáticas a nível mundial (2005/2049(INI))
  (parecer: DEVE, ITRE) |
| --- | --- |

—

Solucionar as alterações climáticas a nível mundial (2005/2049(INI))

(parecer: DEVE, ITRE)

| — | Aspectos ambientais do desenvolvimento sustentável (2005/2051 (INI))
  (parecer: ECON, EMPL, ITRE) |
| --- | --- |

—

Aspectos ambientais do desenvolvimento sustentável (2005/2051 (INI))

(parecer: ECON, EMPL, ITRE)

Comissão ITRE:

| — | Regulamentação e concursos em matéria de comunicações electrónicas na Europa em 2004 (2005/2052(INI))
  (parecer: ECON, IMCO, JURI) |
| --- | --- |

—

Regulamentação e concursos em matéria de comunicações electrónicas na Europa em 2004 (2005/2052(INI))

(parecer: ECON, IMCO, JURI)

Comissão AGRI:

| — | Gestão dos riscos e das crises no sector agrícola (2005/2053(INI)) |
| --- | --- |

—

Gestão dos riscos e das crises no sector agrícola (2005/2053(INI))

| — | Implementação da estratégia florestal da União Europeia (2005/2054(INI))
  (parecer: ENVI) |
| --- | --- |

—

Implementação da estratégia florestal da União Europeia (2005/2054(INI))

(parecer: ENVI)

Comissão JURI:

| — | Direito europeu dos contratos e revisão do acervo: o caminho a seguir (2005/2022(INI))
  (parecer: LIBE)
  Cooperação reforçada entre comissões JURI, IMCO |
| --- | --- |

—

Direito europeu dos contratos e revisão do acervo: o caminho a seguir (2005/2022(INI))

(parecer: LIBE)

Cooperação reforçada entre comissões JURI, IMCO

Comissão LIBE:

| — | Cidadania da União — 4
  o
  relatório (2005/2060(INI))
  (parecer: CULT, AFCO, PETI) |
| --- | --- |

—

Cidadania da União — 4
  o
  relatório (2005/2060(INI))

(parecer: CULT, AFCO, PETI)

| — | Uma abordagem comunitária da gestão das imigrações económicas (2005/2059(INI))
  (parecer: AFET, DEVE, INTA, EMPL, CULT, FEMM) |
| --- | --- |

—

Uma abordagem comunitária da gestão das imigrações económicas (2005/2059(INI))

(parecer: AFET, DEVE, INTA, EMPL, CULT, FEMM)

18.   Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116
  o
  do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (n
  o
  3 do artigo 116
  o
  do Regimento):

| N
  o
  do Documento | Autor | Assinaturas |
| --- | --- | --- |
| 5/2005 | Caroline Lucas, Claude Moraes, Sarah Ludford, Philip Bushill-Matthews e Alain Lipietz | 70 |
| 6/2005 | Cristiana Muscardini | 141 |
| 7/2005 | Marie Anne Isler Béguin e Milan Horáček | 30 |
| 8/2005 | Marie Anne Isler Béguin | 33 |
| 9/2005 | Robert Evans e Neena Gill | 18 |
| 10/2005 | Andreas Mölzer | 11 |
| 11/2005 | Glyn Ford | 30 |
| 12/2005 | Maciej Marían Giertych, Johannes Blokland, Kathy Sinnott e Patrick Louis | 29 |
| 13/2005 | Diana Wallis, John Bowis, Charles Tannock, Catherine Stihler e Jean Lambert | 91 |
| 14/2005 | Patrick Gaubert, Timothy Kirkhope e Luis Herrero-Tejedor | 21 |
| 15/2005 | Marielle De Sarnez e Bernard Lehideux | 54 |
| 16/2005 | Daniel Marc Cohn-Bendit, Andrew Duff, Alain Lamassoure e Hannes Swoboda | 41 |
| 17/2005 | Maciej Marían Giertych e Sylwester Chruszcz | 19 |
| 18/2005 | Michael Cramer, Bronisław Geremek, Bogusław Liberadzki, Erik Meijer e Paul Rübig | 50 |
| 19/2005 | Frank Vanhecke, Philip Claeys e Koenraad Dillen | 14 |
| 20/2005 | Neil Parish, Paulo Casaca, Marios Matsakis, Caroline Lucas e Miguel Portas | 161 |
| 21/2005 | Albert Jan Maat, Camiel Eurlings, Niels Busk, Edith Mastenbroek e Struan Ste-venson | 77 |
| 22/2005 | Roselyne Bachelot-Narquin, Pierre Schapira e Patrick Gaubert | 21 |
| 23/2005 | Robert Evans, Richard Falbr, Helmut Kuhne, Thomas Mann e Klaus-Heiner Lehne | 9 |
| 24/2005 | Wojciech Roszkowski | 37 |
| 25/2005 | Maciej Marían Giertych | 3 |
| 26/2005 | Andreas Mölzer | 3 |
| 27/2005 | Frank Vanhecke, Philip Claeys e Koenraad Dillen | 3 |

N
  o
  do Documento

Autor

Assinaturas

5/2005

Caroline Lucas, Claude Moraes, Sarah Ludford, Philip Bushill-Matthews e Alain Lipietz

70

6/2005

Cristiana Muscardini

141

7/2005

Marie Anne Isler Béguin e Milan Horáček

30

8/2005

Marie Anne Isler Béguin

33

9/2005

Robert Evans e Neena Gill

18

10/2005

Andreas Mölzer

11

11/2005

Glyn Ford

30

12/2005

Maciej Marían Giertych, Johannes Blokland, Kathy Sinnott e Patrick Louis

29

13/2005

Diana Wallis, John Bowis, Charles Tannock, Catherine Stihler e Jean Lambert

91

14/2005

Patrick Gaubert, Timothy Kirkhope e Luis Herrero-Tejedor

21

15/2005

Marielle De Sarnez e Bernard Lehideux

54

16/2005

Daniel Marc Cohn-Bendit, Andrew Duff, Alain Lamassoure e Hannes Swoboda

41

17/2005

Maciej Marían Giertych e Sylwester Chruszcz

19

18/2005

Michael Cramer, Bronisław Geremek, Bogusław Liberadzki, Erik Meijer e Paul Rübig

50

19/2005

Frank Vanhecke, Philip Claeys e Koenraad Dillen

14

20/2005

Neil Parish, Paulo Casaca, Marios Matsakis, Caroline Lucas e Miguel Portas

161

21/2005

Albert Jan Maat, Camiel Eurlings, Niels Busk, Edith Mastenbroek e Struan Ste-venson

77

22/2005

Roselyne Bachelot-Narquin, Pierre Schapira e Patrick Gaubert

21

23/2005

Robert Evans, Richard Falbr, Helmut Kuhne, Thomas Mann e Klaus-Heiner Lehne

9

24/2005

Wojciech Roszkowski

37

25/2005

Maciej Marían Giertych

3

26/2005

Andreas Mölzer

3

27/2005

Frank Vanhecke, Philip Claeys e Koenraad Dillen

3

19.   Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do n
  o
  2 do artigo 172
  o
  do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

20.   Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar em 25.5.2005 e 26.5.2005.

21.   Interrupção do período de sessões

O período de sessões do Parlamento Europeu é interrompido.

A sessão é dada por encerrada às 16h55.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Josep Borrell Fontelles,

Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batten, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berlato, Berlinguer, Berman, Bielan, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Caspary Castex, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbey Correia, Cottigny Coveney Cramer, Crowley Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, DAlema, Daul, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Del Turco, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay Dover, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Anne Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Fontaine, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García Pérez, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Gollnisch, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudghton, Hughes, Huhne, Hutchinson, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, Langendries, Laperrouze, Laschet, Lauk, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Fernand Le Rachinel, Letta, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Maaten, McAvan, McDonald, McGuinness, Madeira, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Millán Mon, Mitchell, Mohácsi, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pęk, Alojz Peterle, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Poettering, Polfer, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Saïfi, Sakalas, Salinas García, Salvini, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Saryusz-Wolski, Savi, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Ingo Schmitt, Pál Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy Sudre, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley Toia, Tomczak, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Verges, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zaleski, Zani, Zappalà, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Siglas e símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| - | rejeitado |
| ↓ | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| div | votação por partes |
| vs | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| pc | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | número |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

-

rejeitado

↓

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

pc

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Segunda reunião das Partes da Convenção de Aarhus

Proposta de resolução: B6-0277/2005

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução (B6-0277/2005) Comissão do Ambiente |
| § 4, travessão 1 | 1 | Verts/ALE e SCHEELE | VN | - | 234, 276, 18 |
| § 4, após o travessão 3 | 2 | Verts/ALE e GUE/NGL | | - | |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução (B6-0277/2005) Comissão do Ambiente

§ 4, travessão 1

1

Verts/ALE e SCHEELE

VN

-

234, 276, 18

§ 4, após o travessão 3

2

Verts/ALE e GUE/NGL

-

votação: resolução (conjunto)

+

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: alt 1

2.   Alterações climáticas

Proposta de resolução: B6-0278/2005

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução (B6-0278/2005) Comissão do Ambiente |
| § 11 | § | texto original | div | | |
| 1/VN | + | 529, 11, 14 |
| 2/VN | - | 244, 282, 14 |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução (B6-0278/2005) Comissão do Ambiente

§ 11

§

texto original

div

1/VN

+

529, 11, 14

2/VN

-

244, 282, 14

votação: resolução (conjunto)

+

Pedido de votação por partes

PPE-DE:

§ 11

1
  a
  parte: texto sem os termos «nomeadamente através de sanções comerciais compatíveis com as regras daOMC»

2
  a
  parte: estes termos

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: § 11

3.   Situação no Sudão

Propostas de resolução: B6-0300/2005, B6-0301/2005, B6-0302/2005, B6-0303/2005, B6-0304/2005 e B6-0305/2005

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC-B6-0300/2005 (PPE-DE, PSE, Verts/ALE, ALDE e GUE/NGL) |
| Após o § 8 | 1 | Verts/ALE | | - | |
| Após o § 9 | 2 | UEN | | + | |
| Após o § 11 | 3 | UEN | | + | |
| 4 | ALDE | | - | |
| Após o § 19 | 5 | GUE/NGL | | + | |
| § 20 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 23 | 6 | GUE/NGL | | - | |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |
| propostas de resolução dos Grupos Políticos |
| B6-0300/2005 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0301/2005 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B6-0302/2005 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0303/2005 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0304/2005 | | UEN | | ↓ | |
| B6-0305/2005 | | ALDE | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0300/2005 (PPE-DE, PSE, Verts/ALE, ALDE e GUE/NGL)

Após o § 8

1

Verts/ALE

-

Após o § 9

2

UEN

+

Após o § 11

3

UEN

+

4

ALDE

-

Após o § 19

5

GUE/NGL

+

§ 20

§

texto original

div

1

+

2

+

§ 23

6

GUE/NGL

-

votação: resolução (conjunto)

+

propostas de resolução dos Grupos Políticos

B6-0300/2005

PSE

↓

B6-0301/2005

Verts/ALE

↓

B6-0302/2005

GUE/NGL

↓

B6-0303/2005

PPE-DE

↓

B6-0304/2005

UEN

↓

B6-0305/2005

ALDE

↓

Pedidos de votação por partes

ALDE, GUE/NGL:

§ 20

1
  a
  parte: até «organizações humanitárias»

2
  a
  parte: resto

4.   Situação no Quirguizistão e na Ásia Central

Propostas de resolução: B6-0295/2005, B6-0296/2005, B6-0297/2005, B6-0298/2005, B6-0299/2005 e B6-0306/2005

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC-B6-0295/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN) |
| § 6 | 2 | PPE-DE | | + | |
| cons D | 1 | PPE-DE | | + | |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |
| propostas de resolução dos Grupos Políticos |
| B6-0295/2005 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0296/2005 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B6-0297/2005 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0298/2005 | | UEN | | ↓ | |
| B6-0299/2005 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0306/2005 | | PPE-DE | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0295/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN)

§ 6

2

PPE-DE

+

cons D

1

PPE-DE

+

votação: resolução (conjunto)

+

propostas de resolução dos Grupos Políticos

B6-0295/2005

GUE/NGL

↓

B6-0296/2005

Verts/ALE

↓

B6-0297/2005

ALDE

↓

B6-0298/2005

UEN

↓

B6-0299/2005

PSE

↓

B6-0306/2005

PPE-DE

↓

5.   Futuro da Europa sessenta anos depois da Segunda Guerra Mundial

Proposta de resolução: B6-0290/2005

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução por 6 grupos políticos PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, IND/DEM e UEN (B6-0290/2005/rev) |
| § 1 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VN | + | 433, 48, 35 |
| § 5 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VN | + | 437, 73, 11 |
| § 6 | 6 | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VN | + | 466, 40, 18 |
| § 7 | § | texto original | div | | |
| 1/VN | + | 429, 61, 15 |
| 2/VN | + | 349, 147, 14 |
| § 8 | § | texto original | VN | + | 438, 75, 14 |
| cons A | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VN | + | 463, 29, 27 |
| cons D | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VN | + | 460, 47, 14 |
| cons G | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VN | + | 452, 44, 15 |
| cons J | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VN | + | 438, 70, 14 |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 463, 49, 33 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução por 6 grupos políticos PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, IND/DEM e UEN (B6-0290/2005/rev)

§ 1

§

texto original

div

1

+

2/VN

+

433, 48, 35

§ 5

§

texto original

div

1

+

2/VN

+

437, 73, 11

§ 6

6

texto original

div

1

+

2/VN

+

466, 40, 18

§ 7

§

texto original

div

1/VN

+

429, 61, 15

2/VN

+

349, 147, 14

§ 8

§

texto original

VN

+

438, 75, 14

cons A

§

texto original

div

1

+

2/VN

+

463, 29, 27

cons D

§

texto original

div

1

+

2/VN

+

460, 47, 14

cons G

§

texto original

div

1

+

2/VN

+

452, 44, 15

cons J

§

texto original

div

1

+

2/VN

+

438, 70, 14

votação: resolução (conjunto)

VN

+

463, 49, 33

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: § 7 e votação final

UEN: votação final

IND/DEM: §§ 7 e 8, cons A (2
  a
  parte), cons D (2
  a
  parte), cons G (2
  a
  parte), cons J (2
  a
  parte), § 1 (2
  a
  parte), § 5 (2
  a
  parte), § 6 (2
  a
  parte)

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: § 8 e cons J

Pedido de votação por partes

ALDE:

§ 7

1
  a
  parte: até «continente europeu»

2
  a
  parte: resto

IND/DEM:

cons A

1
  a
  parte: texto sem os termos «em consequência da»

2
  a
  parte: estes termos

cons D

1
  a
  parte: texto sem o termo «europeia»

2
  a
  parte: este termo

cons G

1
  a
  parte: texto sem o termo «estalinista»

2
  a
  parte: este termo

cons J

1
  a
  parte: texto sem os termos «do processo de integração europeia»

2
  a
  parte: estes termos

§ 1

1
  a
  parte: até «verdade e lembrança»

2
  a
  parte: resto

§ 5

1
  a
  parte: texto sem os termos «enquanto expressão de uma união ... nações e cidadãos» e «europeia»

2
  a
  parte: ambos estes termos

§ 6

1
  a
  parte: até «ditaduras comunistas»

2
  a
  parte: resto

6.   Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para 2006

Relatório: DOMBROVSKIS (A6-0106/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 16 | 3 | PPE-DE | VE | + | 274, 235, 34 |
| § 19 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VN | + | 487, 18, 46 |
| § 21 | 4 | PPE-DE | | + | |
| § 22 | § | texto original | vs | + | |
| § 23 | 5 | PPE-DE | | - | |
| § | texto original | vs | - | |
| § 28 | 1 | Verts/ALE | VN | + | 279, 226, 7 |
| § | texto original | | ↓ | |
| § 29 | 2 | Verts/ALE | VE | + | 296, 249, 7 |
| § | texto original | div | ↓ | |
| votação: resolução (conjunto) | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

§ 16

3

PPE-DE

VE

+

274, 235, 34

§ 19

§

texto original

div

1

+

2/VN

+

487, 18, 46

§ 21

4

PPE-DE

+

§ 22

§

texto original

vs

+

§ 23

5

PPE-DE

-

§

texto original

vs

-

§ 28

1

Verts/ALE

VN

+

279, 226, 7

§

texto original

↓

§ 29

2

Verts/ALE

VE

+

296, 249, 7

§

texto original

div

↓

votação: resolução (conjunto)

↓

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: § 22

PSE, Verts/ALE, ALDE: § 23

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: alt 1

IND/DEM: § 19 (2
  a
  parte)

Pedidos de votação por partes

IND/DEM:

§ 19

1
  a
  parte: até «tenham sido adiadas»

2
  a
  parte: resto

7.   Avaliação do Ciclo de Doha na sequência do acordo da OMC de 1 de Agosto de 2004

Relatório: MORENO SÁNCHEZ (A6-0095/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 1 | 10 | GUE/NGL | VN | - | 83, 454, 13 |
| § 2 | 11 | GUE/NGL | VN | - | 82, 452, 15 |
| Após o § 2 | 12 | GUE/NGL | | - | |
| § 5 | 7 | PSE | | + | |
| § 14 | 13 | GUE/NGL | VN | - | 98, 449, 7 |
| § 15 | 14 | GUE/NGL | VN | - | 87, 455, 7 |
| Após o § 17 | 5 | Verts/ALE | VN | - | 64, 461, 21 |
| Após o § 18 | 3 | Verts/ALE | VN | - | 87, 455, 10 |
| § 21 | 15 | GUE/NGL | | - | |
| § 22 | 16 | GUE/NGL | VN | - | 74, 469, 6 |
| 6/rev2 | PSE | | R | |
| 9 | KADER ARIF e outros | VN | - | 237, 283, 16 |
| 2 | PPE-DE | VN | - | 241, 298, 15 |
| § 24 | 17 | GUE/NGL | VN | - | 85, 459, 6 |
| § 30 | 18 | GUE/NGL | VN | - | 70, 450, 28 |
| Após o § 31 | 4 | Verts/ALE | VN | - | 84, 460, 5 |
| § 32 | 8 | PSE | | + | |
| cons I | 1 | PPE-DE | | + | |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 437, 94, 12 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

§ 1

10

GUE/NGL

VN

-

83, 454, 13

§ 2

11

GUE/NGL

VN

-

82, 452, 15

Após o § 2

12

GUE/NGL

-

§ 5

7

PSE

+

§ 14

13

GUE/NGL

VN

-

98, 449, 7

§ 15

14

GUE/NGL

VN

-

87, 455, 7

Após o § 17

5

Verts/ALE

VN

-

64, 461, 21

Após o § 18

3

Verts/ALE

VN

-

87, 455, 10

§ 21

15

GUE/NGL

-

§ 22

16

GUE/NGL

VN

-

74, 469, 6

6/rev2

PSE

R

9

KADER ARIF e outros

VN

-

237, 283, 16

2

PPE-DE

VN

-

241, 298, 15

§ 24

17

GUE/NGL

VN

-

85, 459, 6

§ 30

18

GUE/NGL

VN

-

70, 450, 28

Após o § 31

4

Verts/ALE

VN

-

84, 460, 5

§ 32

8

PSE

+

cons I

1

PPE-DE

+

votação: resolução (conjunto)

VN

+

437, 94, 12

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: alts 2, 3, 4, 5, 6 e 9

PPE-DE: votação final

GUE/NGL: alts 10, 11, 13, 14, 16, 2, 9, 17, 18 e votação final

M. Kader Arif e outros: alt 9

8.   Estratégia de informação e de comunicação da União Europeia

Relatório: HERRERO-TEJEDOR (A6-0111/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 1 | 7 | IND/DEM | | - | |
| § 2 | 8 | IND/DEM | | - | |
| Após o § 2 | 3 | ALDE | | + | |
| § 3 | 9 | IND/DEM | | - | |
| § 4 | 10 | IND/DEM | VN | - | 83, 441, 12 |
| § 5 | 11D | IND/DEM | VN | - | 52, 451, 32 |
| § 6 | 12 | IND/DEM | VN | - | 43, 473, 15 |
| § 9 | 1D=
  13D= | Verts/ALE
  IND/DEM | VN | - | 113, 388, 27 |
| § 10 | 14 | IND/DEM | | - | |
| § 11 | 31 | PPE-DE | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § | texto original | | ↓ | |
| § 20 | 15D | IND/DEM | VN | - | 111, 354, 40 |
| § 21 | 16 | IND/DEM | | - | |
| § 22 | 32D | PPE-DE | | R | |
| § 23 | 17 | IND/DEM | | - | |
| § 26 | 18D | IND/DEM | | - | |
| 33 | PPE-DE | | + | |
| § 31 | 19 | IND/DEM | VN | - | 84, 430, 13 |
| § 32 | 20 | IND/DEM | | - | |
| § 34 | 21 | IND/DEM | | - | |
| § 36 | § | texto original | VN | + | 477, 39, 14 |
| § 37 | 22D=
  34D= | IND/DEM
  PPE-DE | VN | + | 503, 19, 3 |
| § 38 | 29 | PPE-DE | | + | |
| § 39 | 23 | IND/DEM | | - | |
| § 40 | 24 | IND/DEM | | - | |
| § 41 | 25D | IND/DEM | | - | |
| § 42 | 26 | IND/DEM | | - | |
| Após o § 44 | 30 | PPE-DE | | + | |
| § 45 | 27D | IND/DEM | | - | |
| § 47 | 28 | IND/DEM | | - | |
| 2 | Verts/ALE | | - | |
| cons B | 4 | IND/DEM | VN | - | 95, 384, 37 |
| cons C | 5 | IND/DEM | | - | |
| cons E | 6 | IND/DEM | | - | |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 398, 54, 55 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

§ 1

7

IND/DEM

-

§ 2

8

IND/DEM

-

Após o § 2

3

ALDE

+

§ 3

9

IND/DEM

-

§ 4

10

IND/DEM

VN

-

83, 441, 12

§ 5

11D

IND/DEM

VN

-

52, 451, 32

§ 6

12

IND/DEM

VN

-

43, 473, 15

§ 9

1D=

13D=

Verts/ALE

IND/DEM

VN

-

113, 388, 27

§ 10

14

IND/DEM

-

§ 11

31

PPE-DE

div

1

+

2

+

§

texto original

↓

§ 20

15D

IND/DEM

VN

-

111, 354, 40

§ 21

16

IND/DEM

-

§ 22

32D

PPE-DE

R

§ 23

17

IND/DEM

-

§ 26

18D

IND/DEM

-

33

PPE-DE

+

§ 31

19

IND/DEM

VN

-

84, 430, 13

§ 32

20

IND/DEM

-

§ 34

21

IND/DEM

-

§ 36

§

texto original

VN

+

477, 39, 14

§ 37

22D=

34D=

IND/DEM

PPE-DE

VN

+

503, 19, 3

§ 38

29

PPE-DE

+

§ 39

23

IND/DEM

-

§ 40

24

IND/DEM

-

§ 41

25D

IND/DEM

-

§ 42

26

IND/DEM

-

Após o § 44

30

PPE-DE

+

§ 45

27D

IND/DEM

-

§ 47

28

IND/DEM

-

2

Verts/ALE

-

cons B

4

IND/DEM

VN

-

95, 384, 37

cons C

5

IND/DEM

-

cons E

6

IND/DEM

-

votação: resolução (conjunto)

VN

+

398, 54, 55

Pedido de votação por partes

PSE:

alt 31

1
  a
  parte: texto sem os termos «designadamente, Media, Cultura, Juventude ou Educação»

2
  a
  parte: estes termos

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: alts 1, 4 e 11

IND/DEM: alts 10, 12, 13, 15, 19, 22, § 36 e votação final

9.   Togo

Propostas de resolução: B6-0282/2005, B6-0285/2005, B6-0288/2005, B6-0311/2005, B6-0312/2005 e B6-0314/2005

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC-B6-0282/2005 (PPE-DE, PSE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN) |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 56, 3, 4 |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0282/2005 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0285/2005 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B6-0288/2005 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0311/2005 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0312/2005 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0314/2005 | | UEN | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0282/2005 (PPE-DE, PSE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN)

votação: resolução (conjunto)

VN

+

56, 3, 4

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0282/2005

PSE

↓

B6-0285/2005

Verts/ALE

↓

B6-0288/2005

GUE/NGL

↓

B6-0311/2005

ALDE

↓

B6-0312/2005

PPE-DE

↓

B6-0314/2005

UEN

↓

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

10.   Violações dos direitos do Homem e da democracia na República de Mari El da Federação Russa

Propostas de resolução: B6-0283/2005, B6-0286/2005, B6-0291/2005, B6-0292/2005, B6-0294/2005, B6-0316/2005

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC-B6-0283/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN) |
| votação: resolução (conjunto) | | + | § 3 alterado oralmente |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0283/2005 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0286/2005 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0291/2005 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B6-0292/2005 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0294/2005 | | UEN | | ↓ | |
| B6-0316/2005 | | PPE-DE | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0283/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN)

votação: resolução (conjunto)

+

§ 3 alterado oralmente

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0283/2005

PSE

↓

B6-0286/2005

GUE/NGL

↓

B6-0291/2005

Verts/ALE

↓

B6-0292/2005

ALDE

↓

B6-0294/2005

UEN

↓

B6-0316/2005

PPE-DE

↓

O Sr. Kelam apresenta uma alteração oral ao n
  o
  3: «4 de Fevereiro de 2005» substituído por «19 de Dezembro de 2004»

11.   Situação dos direitos do Homem na Birmânia/Myanmar

Propostas de resolução: B6-0284/2005, B6-0287/2005, B6-0289/2005, B6-0293/2005, B6-0313/2005 e B6-0315/2005

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC-B6-0284/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN) |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 65, 0, 3 |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0284/2005 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0287/2005 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0289/2005 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B6-0293/2005 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0313/2005 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0315/2005 | | UEN | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0284/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN)

votação: resolução (conjunto)

VN

+

65, 0, 3

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0284/2005

PSE

↓

B6-0287/2005

GUE/NGL

↓

B6-0289/2005

Verts/ALE

↓

B6-0293/2005

ALDE

↓

B6-0313/2005

PPE-DE

↓

B6-0315/2005

UEN

↓

Pedidos de votação nominal

PPE-DE

12.   Seca em Espanha

Propostas de resolução: B6-0307/2005, B6-0308/2005, B6-0309/2005 e B6-0310/2005

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC-B6-0307/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, GUE/NGL e UEN) |
| após o § 1 | 1 | GUE/NGL | | - | |
| § 2 | § | texto original | vs | + | |
| § 4 | § | texto original | vs | + | |
| § 6 | § | texto original | vs | + | |
| após o § 11 | 2 | Verts/ALE | VN | - | 17, 48, 3 |
| após o § 18 | 3 | ALDE | VN | - | 12, 55, 1 |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0307/2005 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0308/2005 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0309/2005 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0310/2005 | | ALDE | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0307/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, GUE/NGL e UEN)

após o § 1

1

GUE/NGL

-

§ 2

§

texto original

vs

+

§ 4

§

texto original

vs

+

§ 6

§

texto original

vs

+

após o § 11

2

Verts/ALE

VN

-

17, 48, 3

após o § 18

3

ALDE

VN

-

12, 55, 1

votação: resolução (conjunto)

+

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0307/2005

PPE-DE

↓

B6-0308/2005

GUE/NGL

↓

B6-0309/2005

PSE

↓

B6-0310/2005

ALDE

↓

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE alt 2

ALDE: alt 3

Pedidos de votação em separado

ALDE: §§ 2, 4 e 6

---

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   B6-0277/2005 — Convenção de Aarhus

A favor: 50

ALDE: Guardans Cambó, Onyszkiewicz, Riis-Jørgensen

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Remek, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Lundgren, Sinnott, Wohlin

NI: Martin Hans-Peter, Masiel, Mussolini, Resetarits

PPE-DE: Higgins, Kratsa-Tsagaropoulou, Panayotopoulos-Cassiotou, Seeberg, Škottová

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto

Contra: 126

PPE-DE: Hoppenstedt, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Paleckis

UEN: Aylward, Camre, Janowski, Krasts, Ó Neachtain, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Abstenções: 18

IND/DEM: Borghezio, Louis, Speroni

NI: Allister, Baco, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Romagnoli

PPE-DE: Ventre

PSE: Lehtinen

Verts/ALE: van Buitenen

2.   B6-0278/2005 — Alterações climáticas

A favor: 529

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Maaten, Manders, Matsakis, Mulder, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Masiel, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sturdy Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny DAlema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Beer, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 11

IND/DEM: Batten, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Mote

PPE-DE: Ibrisagic, Seeberg

Abstenções: 14

IND/DEM: Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Allister, Baco, Claeys, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez

PPE-DE: Pieper

Verts/ALE: van Buitenen

3.   B6-0278/2005 — Alterações climáticas

A favor: 244

ALDE: Deprez

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Giertych, Goudin, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Atkins, Laschet, Mauro, Seeberg

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Beer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 282

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chiesa, Cocilovo, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Maaten, Matsakis, Mulder, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Batten, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Bobošíková, Mote, Mussolini

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Ayuso González, Bauer, Beazley, Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sturdy Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Abstenções: 14

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Louis

NI: Baco, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez

PPE-DE: Pieper

Verts/ALE: van Buitenen

4.   RC — B6-0290/2005 — Futuro da Europa

A favor: 433

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Ludford, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Železný

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Mussolini, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Posselt, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beňová, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Grabowska, Grech, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Hazan, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Kristensen, Kuc, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Schulz, Segelström, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 48

GUE/NGL: Adamou, Musacchio, Triantaphyllides

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin

NI: Allister, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Romagnoli

PPE-DE: Buzek, Herranz García, López-Istúriz White

PSE: Arnaoutakis, Beglitis, Glante, Lambrinidis, Matsouka, Xenogiannakopoulou

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 35

ALDE: Chiesa, Maaten

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mote

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Duchoň, Evans Jonathan, Hannan, Lauk, Parish, Škottová, Stevenson, Strejček, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Haug, Krehl, Scheele

Verts/ALE: van Buitenen, Lucas

5.   RC — B6-0290/2005 — Futuro da Europa

A favor: 437

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Masiel, Mussolini, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beňová, Berès, van den Berg, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny De Keyser, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kósáné Kovács, Kristensen, Kuc, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber

Contra: 73

GUE/NGL: Adamou, Triantaphyllides

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mote, Romagnoli

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bradbourn, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Hannan, Parish, Škottová, Stevenson, Strejček, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zvěřina

PSE: Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Berlinguer, D'Alema, Lambrinidis, Matsouka, Xenogiannakopoulou

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 11

ALDE: Chiesa, Maaten

NI: Baco, Belohorská, Kozlík

PSE: Haug, Kindermann, Krehl

Verts/ALE: van Buitenen, de Groen-Kouwenhoven, Lucas

6.   RC — B6-0290/2005 — Futuro da Europa

A favor: 466

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Lundgren, Sinnott, Wohlin

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Mussolini, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beňová, Berès, van den Berg, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny DAlema, De Keyser, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 40

GUE/NGL: Adamou, Triantaphyllides

IND/DEM: Adwent, Batten, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Bobošíková, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Romagnoli

PSE: Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Lambrinidis, Matsouka, Xenogiannakopoulou

Abstenções: 18

ALDE: Chiesa, Maaten

IND/DEM: Louis

NI: Allister, Baco, Belohorská, Claeys, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Martin Hans-Peter, Rutowicz

PSE: Berlinguer, Haug, Kindermann, Krehl, Prets

Verts/ALE: van Buitenen, Schlyter

7.   RC — B6-0290/2005 — Futuro da Europa

A favor: 429

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Deprez, De Sarnez, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Lundgren, Sinnott, Wohlin

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Martin Hans-Peter, Masiel, Mussolini, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Buzek, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Sudre, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Attard-Montalto, Ayala Sender, Barón Crespo, Beňová, van den Berg, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny De Keyser, Désir, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grech, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 61

GUE/NGL: Adamou, Triantaphyllides

IND/DEM: Adwent, Batten, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Hannan, Parish, Škottová, Strejček, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zvěřina

PSE: Arnaoutakis, Batzeli, Lambrinidis, Matsouka

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 15

ALDE: Chiesa, Maaten

IND/DEM: Bonde, Louis

NI: Baco, Belohorská, Claeys, Kozlík, Mote

PSE: Berlinguer, D'Alema, Haug, Kindermann, Krehl

Verts/ALE: van Buitenen

8.   RC — B6-0290/2005 — Futuro da Europa

A favor: 349

ALDE: De Sarnez, Ludford, Mohácsi, Takkula

IND/DEM: Belder, Blokland, Lundgren, Sinnott, Wohlin

NI: Belohorská, Mussolini

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Buzek, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duka-Zólyomi, Elles, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Aylward, Bielan, Camre, Crowley Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Cramer, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Kusstatscher

Contra: 147

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chiesa, Deprez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Lax, Lehideux, Letta, Manders, Matsakis, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Triantaphyllides

IND/DEM: Adwent, Batten, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Hannan, Parish, Škottová, Strejček, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Arnaoutakis, Beglitis, Lambrinidis, Matsouka, Xenogiannakopoulou

UEN: Angelilli, Berlato, Foglietta

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber

Abstenções: 14

ALDE: Kułakowski, Maaten

IND/DEM: Bonde

NI: Baco, Claeys, Kozlík, Mote

PSE: Berlinguer, D'Alema, Haug, Kindermann, Krehl

Verts/ALE: van Buitenen, Romeva i Rueda

9.   RC — B6-0290/2005 — Futuro da Europa

A favor: 438

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

NI: Martin Hans-Peter, Mussolini, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beňová, Berès, van den Berg, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny De Keyser, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Rapkay Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 75

GUE/NGL: Adamou, Triantaphyllides

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Romagnoli

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Hannan, Parish, Škottová, Strejček, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Lambrinidis, Matsouka, Xenogiannakopoulou

UEN: Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 14

ALDE: Chiesa, Maaten

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Kozlík

PSE: Berlinguer, D'Alema, Haug, Kindermann, Krehl

Verts/ALE: van Buitenen, Lucas

10.   RC — B6-0290/2005 — Futuro da Europa

A favor: 463

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Salvini, Sinnott, Speroni

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Martin Hans-Peter, Masiel, Mussolini, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gal'a, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beňová, Berès, van den Berg, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny DAlema, De Keyser, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Rapkay Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, Schulz, Segelström, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 29

GUE/NGL: Adamou, Triantaphyllides

IND/DEM: Adwent, Batten, Bonde, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Bobošíková, Czarnecki Ryszard

PSE: Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Matsouka, Tzampazi

Abstenções: 27

ALDE: Chiesa, Maaten

IND/DEM: Goudin, Louis, Lundgren, Wohlin

NI: Allister, Baco, Belohorská, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mote, Romagnoli

PSE: Berlinguer, Haug, Kindermann, Krehl, Prets, Scheele

Verts/ALE: van Buitenen

11.   RC — B6-0290/2005 — Futuro da Europa

A favor: 460

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Chatzimarkakis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Sinnott, Wohlin

NI: Claeys, Martin Hans-Peter, Mussolini, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beňová, van den Berg, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Rapkay Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Camre, Crowley Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 47

ALDE: Cavada

GUE/NGL: Adamou

IND/DEM: Adwent, Batten, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Allister, Czarnecki Ryszard, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Romagnoli, Rutowicz

PSE: Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Lambrinidis, Matsouka, Tzampazi

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 14

ALDE: Chiesa, Maaten

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Kozlík

PSE: Berlinguer, D'Alema, Haug, Kindermann, Krehl

Verts/ALE: van Buitenen

12.   RC — B6-0290/2005 — Futuro da Europa

A favor: 452

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Takkula, Toia, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Borghezio, Salvini, Speroni

NI: Allister, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Martin Hans-Peter, Mussolini, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beňová, Berès, van den Berg, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny De Keyser, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Panzeri, Patrie, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Rapkay Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 44

GUE/NGL: Adamou, Triantaphyllides

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Czarnecki Ryszard, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Romagnoli

PSE: Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Matsouka, Tzampazi, Xenogiannakopoulou

Abstenções: 15

ALDE: Chiesa, Maaten, Starkevičiūtė

NI: Baco, Dillen, Kozlík, Mote

PSE: Berlinguer, D'Alema, Haug, Kindermann, Krehl, Lienemann, Prets

Verts/ALE: van Buitenen

13.   RC — B6-0290/2005 — Futuro da Europa

A favor: 438

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Lundgren, Wohlin

NI: Belohorská, Claeys, Dillen, Martin Hans-Peter, Masiel, Mussolini, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Buzek, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beňová, Berès, van den Berg, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny De Keyser, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 70

GUE/NGL: Adamou, Triantaphyllides

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Allister, Czarnecki Ryszard, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mote, Romagnoli

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Hannan, Parish, Škottová, Stevenson, Strejček, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Lambrinidis, Matsouka, Tzampazi, Xenogiannakopoulou

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 14

ALDE: Chiesa, Maaten, Starkevičiūtė

NI: Baco, Bobošíková, Kozlík, Rutowicz

PSE: Berlinguer, D'Alema, Haug, Kindermann, Krehl, Prets

Verts/ALE: van Buitenen

14.   RC — B6-0290/2005 — Futuro da Europa

A favor: 463

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Giertych, Goudin, Lundgren, Salvini, Sinnott, Speroni, Wierzejski, Wohlin

NI: Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Martin Hans-Peter, Masiel, Mussolini, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beňová, Berès, van den Berg, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny De Keyser, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Rapkay Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 49

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Krarup, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Chruszcz, Clark, Farage, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Whittaker, Wise

NI: Bobošíková

PSE: Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Lambrinidis, Matsouka, Tzampazi, Xenogiannakopoulou

Abstenções: 33

ALDE: Duff, Maaten, Ries

GUE/NGL: de Brún, Kaufmann, McDonald

IND/DEM: Louis, Železný

NI: Allister, Baco, Kozlík, Mote

PPE-DE: Cabrnoch, Callanan, Duchoň, Fajmon, Hannan, Škottová, Strejček, Zahradil, Zvěřina

PSE: Berlinguer, Fava, Haug, Kindermann, Krehl, Leichtfried, Prets, Vincenzi

Verts/ALE: van Buitenen, de Groen-Kouwenhoven, Lucas, Schlyter

15.   Relatório Dombrovskis A6-0106/2005

A favor: 487

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf Remek, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mussolini, Romagnoli

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bauer, Becsey Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Buzek, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny DAlema, De Keyser, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Beer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 18

ALDE: Guardans Combó

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Goudin, Louis, Lundgren, Salvini, Sinnott, Speroni, Wohlin, Železný

NI: Allister, Martin Hans-Peter, Mote

PSE: Pleguezuelos Aguilar, Titley

Verts/ALE: Breyer

Abstenções: 46

GUE/NGL: de Brún, Krarup, McDonald, Svensson

IND/DEM: Batten, Bonde, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Hannan, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Mastenbroek

Verts/ALE: van Buitenen

16.   Relatório Dombrovskis A6-0106/2005

A favor: 279

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Baco, Belohorská, Kozlík, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Fatuzzo, Gräßle, Grosch, Mauro, Parish, Podkański, Tannock

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Désir, De Vits, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Foglietta, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Contra: 226

ALDE: Andrejevs, Klinz, Krahmer, Kułakowski

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Dillen, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mussolini, Romagnoli

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gaľa, Gauzès, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Herranz García, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Samaras, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Hasse Ferreira

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley Janowski, Kamiński, Libicki, Pirilli, Szymański, Zīle

Abstenções: 7

NI: Claeys, Gollnisch

PSE: Leichtfried

UEN: Fotyga

Verts/ALE: van Buitenen, Schlyter, Voggenhuber

17.   Relatório Moreno Sanchez A6-0095/2005

A favor: 83

ALDE: Szent-Iványi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski, Wohlin

NI: Belohorská, Czarnecki Ryszard, Romagnoli

PSE: dos Santos

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 454

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Deprez, De Sarnez, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Masiel, Mote, Mussolini, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny DAlema, De Keyser, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fava, Fazakas, Fernandes, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Abstenções: 13

IND/DEM: Železný

NI: Baco, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter

PSE: Ferreira Anne

Verts/ALE: van Buitenen

18.   Relatório Moreno Sanchez A6-0095/2005

A favor: 82

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Romagnoli

PSE: Arnaoutakis, Attard-Montalto, Batzeli, Beglitis, Lambrinidis, Matsouka, Paasilinna, Tarabella, Tzampazi, Xenogiannakopoulou

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 452

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Mote, Mussolini, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny D'Alema, De Keyser, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fazakas, Fernandes, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Abstenções: 15

ALDE: Chiesa

IND/DEM: Bonde, Louis

NI: Baco, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez

Verts/ALE: van Buitenen

19.   Relatório Moreno Sanchez A6-0095/2005

A favor: 98

ALDE: Chiesa, Letta

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin

NI: Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Cederschiöld, Ibrisagic, Seeberg

PSE: Andersson, Cercas, Christensen, Hedh, Hedkvist Petersen, Jørgensen, Kristensen, Rasmussen, Segelström, Valenciano Martínez-Orozco, Westlund

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 449

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Ludford, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Pafilis, Toussas

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Louis, Salvini, Sinnott, Speroni

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Corbey Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Zīle

Abstenções: 7

GUE/NGL: McDonald

IND/DEM: Bonde, Železný

NI: Baco, Claeys, Kozlík

Verts/ALE: van Buitenen

20.   Relatório Moreno Sanchez A6-0095/2005

A favor: 87

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bonde, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Resetarits

PPE-DE: Cederschiöld, Ibrisagic, Seeberg

PSE: Andersson, Cercas, Christensen, Hedh, Hedkvist Petersen, Jørgensen, Kristensen, Rasmussen, Segelström, Westlund

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 455

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Corbey Correia, Cottigny D'Alema, De Keyser, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Abstenções: 7

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: McDonald

IND/DEM: Železný

NI: Baco, Martin Hans-Peter

PSE: Leichtfried

Verts/ALE: van Buitenen

21.   Relatório Moreno Sanchez A6-0095/2005

A favor: 64

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Louis

NI: Resetarits

PPE-DE: Iturgaiz Angulo, Zahradil

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 461

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Segelström, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Camre, Foglietta, Fotyga, Libicki, Muscardini, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 21

GUE/NGL: Pafilis, Toussas

IND/DEM: Salvini, Speroni

NI: Baco, Belohorská, Kozlík, Martin Hans-Peter

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Crowley Janowski, Kamiński, Krasts, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: van Buitenen

22.   Relatório Moreno Sanchez A6-0095/2005

A favor: 87

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Svensson, Toussas, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

NI: Resetarits, Rutowicz

PSE: Arif, Bono, Carlotti, Castex, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Douay El Khadraoui, Guy-Quint, Hamon, Hutchinson, Lienemann, Patrie, Roure, Scheele, Tarabella, Thomsen, Trautmann, Van Lancker, Vergnaud

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 455

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Mussolini, Romagnoli

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, DAlema, Dobolyi, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Abstenções: 10

IND/DEM: Borghezio, Louis, Salvini, Speroni

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

PSE: Obiols i Germà

UEN: Pirilli

Verts/ALE: van Buitenen

23.   Relatório Moreno Sanchez A6-0095/2005

A favor: 74

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Louis, Lundgren, Wohlin

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Le Pen Jean-Marie, Romagnoli

PSE: Lehtinen, Tabajdi

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 469

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Mussolini, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny DAlema, De Keyser, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Zīle

Abstenções: 6

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter, Resetarits

UEN: Krasts

Verts/ALE: van Buitenen

24.   Relatório Moreno Sanchez A6-0095/2005

A favor: 237

ALDE: Cavada, Deprez, De Sarnez, Duff, Fourtou, Gibault, Lehideux

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Wohlin

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Romagnoli

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny DAlema, De Keyser, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Krehl, Kuc, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 283

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Chatzimarkakis, Chiesa, Di Pietro, Duquesne, Ek, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Letta, Ludford, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Batten, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Mote, Mussolini, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, Gauzès, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Goebbels, Tabajdi

UEN: Angelilli, Bielan, Camre, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 16

IND/DEM: Borghezio, Salvini, Speroni, Železný

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter, Resetarits

UEN: Aylward, Berlato, Crowley, Krasts, Muscardini, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: van Buitenen

25.   Relatório Moreno Sanchez A6-0095/2005

A favor: 241

GUE/NGL: Pafilis

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Baco, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Mussolini, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Foglietta, Fotyga, Krasts, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Cohn-Bendit

Contra: 298

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bonde, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Salvini, Titford, Whittaker, Wise

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mote, Resetarits, Romagnoli

PPE-DE: del Castillo Vera, Florenz, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Lewandowski, Mauro, Pieper

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny DAlema, De Keyser, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Breyer, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 15

IND/DEM: Borghezio, Louis, Speroni

NI: Allister, Bobošíková, Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Lauk

UEN: Bielan, Janowski, Kamiński, Libicki, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: van Buitenen

26.   Relatório Moreno Sanchez A6-0095/2005

A favor: 85

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

PPE-DE: del Castillo Vera, Wuermeling

PSE: Arif, Carlotti, Castex, Cercas, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, El Khadraoui, Guy-Quint, Hamon, Hutchinson, Lienemann, Roure, Tarabella, Trautmann, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Weber Henri

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 459

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Christensen, Corbey Correia, DAlema, Dobolyi, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Titley Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Ayl·ward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley Foglietta, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Abstenções: 6

IND/DEM: Goudin, Louis

NI: Kozlík, Martin Hans-Peter, Resetarits

Verts/ALE: van Buitenen

27.   Relatório Moreno Sanchez A6-0095/2005

A favor: 70

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin

NI: Martin Hans-Peter

PPE-DE: Guellec, Wuermeling

PSE: Napoletano, Vincenzi

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 450

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, D'Alema, De Keyser, Dobolyi, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Titley Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Abstenções: 28

IND/DEM: Borghezio, Lundgren, Salvini, Speroni, Wohlin

NI: Resetarits

PSE: Arif, Bono, Carlotti, Castex, Cottigny Désir, De Vits, Douay El Khadraoui, Guy-Quint, Hamon, Hutchinson, Le Foll, Leichtfried, Lienemann, Roure, Tarabella, Trautmann, Van Lancker, Vergnaud, Weber Henri

Verts/ALE: van Buitenen

28.   Relatório Moreno Sanchez A6-0095/2005

A favor: 84

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Wohlin

NI: Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Jałowiecki, Kušķis, Kuźmiuk, Mato Adrover

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 460

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Batten, Clark, Farage, Knapman, Louis, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise, Železný

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny DAlema, De Keyser, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Flautre, Trüpel

Abstenções: 5

GUE/NGL: Pafilis, Toussas

NI: Baco, Kozlík

Verts/ALE: van Buitenen

29.   Relatório Moreno Sanchez A6-0095/2005

A favor: 437

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Louis, Lundgren, Sinnott, Wohlin

NI: Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Mussolini, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mavrommatis, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny DAlema, De Keyser, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Krehl, Kristensen, Kuc, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Contra: 94

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Bonde, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mote, Romagnoli

PPE-DE: Elles, Mauro, Mayer, Reul

Verts/ALE: Aubert, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 12

IND/DEM: Borghezio, Salvini, Speroni, Železný

NI: Allister, Baco, Kozlík

PSE: Hamon, Leichtfried, Scheele, Van Lancker

Verts/ALE: van Buitenen

30.   Relatório Herrero-Tejedor A6-0111/2005

A favor: 83

ALDE: Szent-Iványi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Mote

PPE-DE: Ashworth, Beazley Bowis, Cabrnoch, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Harbour, Parish, Podkański, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Kristensen, Panzeri

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Breyer, Schlyter

Contra: 441

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Batten, Bonde, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mussolini, Romagnoli

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny DAlema, De Keyser, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Grabowska, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kuc, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley Foglietta, Krasts, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Beer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 12

GUE/NGL: Kaufmann, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Baco, Kozlík, Resetarits, Rutowicz

Verts/ALE: van Buitenen, Lucas

31.   Relatório Herrero-Tejedor A6-0111/2005

A favor: 52

GUE/NGL: de Brún, Krarup, McDonald, Pafilis, Svensson, Toussas

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Mote

PPE-DE: Cederschiöld, Ibrisagic

PSE: Paleckis

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Schlyter

Contra: 451

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Kaufmann

NI: Belohorská, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Chmielewski, Coelho, Coveney Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny DAlema, De Keyser, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kuc, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley Foglietta, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 32

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Podkański

UEN: Krasts, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen, Lucas

32.   Relatório Herrero-Tejedor A6-0111/2005

A favor: 43

GUE/NGL: Agnoletto, de Brún, Henin, Krarup, McDonald, Pafilis, Svensson, Toussas

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Mote

PSE: Rosati

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Roszkowski, Szymański

Contra: 473

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Letta, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Kaufmann, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mussolini, Resetarits, Romagnoli

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny DAlema, De Keyser, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay Rasmussen, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley Foglietta, Krasts, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 15

IND/DEM: Batten, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter, Rutowicz

Verts/ALE: van Buitenen, Lucas, Schlyter

33.   Relatório Herrero-Tejedor A6-0111/2005

A favor: 113

ALDE: Jäätteenmäki, Jensen, Riis-Jørgensen

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin

NI: Allister, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Mote, Resetarits, Romagnoli

PPE-DE: Cederschiöld, Ibrisagic, Podkański

PSE: Andersson, Hedh, Hedkvist Petersen, Segelström, Westlund

UEN: Bielan, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 388

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

NI: Belohorská, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mussolini, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bauer, Becsey Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zwiefka

PSE: Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny DAlema, De Keyser, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Camre, Crowley Foglietta, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella

Abstenções: 27

GUE/NGL: Kaufmann

IND/DEM: Železný

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Ashworth, Beazley, Bowis, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Evans Jonathan, Fajmon, Hannan, Harbour, Parish, Purvis, Strejček, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zvěřina

UEN: Vaidere, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen

34.   Relatório Herrero-Tejedor A6-0111/2005

A favor: 111

ALDE: Budreikaitė, Chatzimarkakis, Duquesne, Hennis-Plasschaert, Prodi, Sbarbati

GUE/NGL: Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Krarup, Svensson, Triantaphyllides

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Albertini, Bauer, Becsey, Brepoels, Buzek, Daul, De Veyrac, Dionisi, Dover, Duchoň, Gräßle, Gyürk, Higgins, Hoppenstedt, Kelam, Mato Adrover, Millán Mon, Mitchell, Posselt, Roithová, Rudi Ubeda, Schnellhardt, Skottová, Ventre, Vernola, Vlasák, von Wogau, Zwiefka

PSE: Ayala Sender, Calabuig Rull, Casaca, Correia, Cottigny, D'Alema, De Vits, Herczog, Honeyball, Howitt, Liberadzki, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Riera Madurell, Rosati, Vincenzi

UEN: Bielan, Fotyga, Kamiński, Libicki, Szymański

Verts/ALE: Beer, Cohn-Bendit, Flautre, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hudghton, Isler Béguin, Lagendijk, Lambert, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Turmes

Contra: 354

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Carlshamre, Cavada, Chiesa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Polfer, Ries, Samuelsen, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Watson

GUE/NGL: Portas, Strož

IND/DEM: Bonde, Farage, Nattrass

NI: Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Mussolini, Romagnoli

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Berend, Böge, Brejc, Březina, Brunetta, Callanan, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Cederschiöld, Coelho, Coveney Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Queiró, Radwan, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zieleniec

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Cercas, Christensen, Corbey Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Piecyk, Prets, Rapkay Rasmussen, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Camre, Crowley Foglietta, Krasts, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Breyer, Cramer, Graefe zu Baringdorf, Hassi, Jonckheer, Lichtenberger, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 40

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, Figueiredo, Henin, Kaufmann, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Ransdorf, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz

NI: Allister, Baco, Kozlík, Resetarits

PPE-DE: Atkins, Beazley Belet, Bowis, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Chichester, Evans Jonathan, Fajmon, Harbour, Parish, Purvis, Stevenson, Strejček, Tannock, Van Orden, Zahradil, Zvěřina

PSE: Scheele

Verts/ALE: van Buitenen, Lucas

35.   Relatório Herrero-Tejedor A6-0111/2005

A favor: 84

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mote, Romagnoli

PSE: Martin David

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Contra: 430

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Kaufmann

NI: Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Masiel, Mussolini, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny DAlema, De Keyser, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Paasilinna, Paleckis, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

Verts/ALE: Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 13

IND/DEM: Batten, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Zahradil

Verts/ALE: van Buitenen, Schlyter

36.   Relatório Herrero-Tejedor A6-0111/2005

A favor: 477

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Deprez, De Sarnez, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Masiel, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley Becsey Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny DAlema, De Keyser, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 39

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Mote

PPE-DE: Ibrisagic, Pleštinská

PSE: Hughes

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 14

GUE/NGL: Krarup, McDonald, Pafilis, Svensson, Toussas

NI: Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Rachinel, Martinez

Verts/ALE: van Buitenen

37.   Relatório Herrero-Tejedor A6-0111/2005

A favor: 503

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Lax, Lehideux, Letta, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin

NI: Allister, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Masiel, Mote, Mussolini, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gal'a, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Muscardini, Pirilli, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 19

NI: Baco, Belohorská, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Rachinel, Martinez, Romagnoli

PPE-DE: Cederschiöld, Ibrisagic, Mauro

UEN: Aylward, Crowley Krasts, Ó Neachtain, Ryan, Vaidere, Zīle

Abstenções: 3

IND/DEM: Železný

NI: Kozlík

Verts/ALE: van Buitenen

38.   Relatório Herrero-Tejedor A6-0111/2005

A favor: 95

ALDE: Staniszewska

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Mote, Mussolini

PPE-DE: Eurlings, Iturgaiz Angulo

PSE: Herczog

UEN: Bielan, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Beer, Breyer, Cramer, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 384

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Deprez, De Sarnez, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Combó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Kułakowski, Lax, Lehideux, Letta, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Ries, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Kaufmann

NI: Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bauer, Becsey Belet, Berend, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Buzek, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny DAlema, De Keyser, De Vits, Dobolyi, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Gröner, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay Rasmussen, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Camre, Crowley Foglietta, Krasts, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella, Vaidere, Zīle

Abstenções: 37

IND/DEM: Batten, Clark, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Belohorská, Kozlík, Resetarits

PPE-DE: Ashworth, Beazley, Bowis, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Ibrisagic, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Muscat

Verts/ALE: van Buitenen, Cohn-Bendit

39.   Relatório Herrero-Tejedor A6-0111/2005

A favor: 398

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kułakowski, Lehideux, Letta, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Onyszkiewicz, Pannella, Prodi, Ries, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Kaufmann

NI: Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Kozlík, Masiel, Mussolini, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bauer, Becsey Belet, Berend, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Buzek, Carollo, Casa, Caspary del Castillo Vera, Chmielewski, Coelho, Coveney Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Laschet, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Pack, Pálfi, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Cercas, Christensen, Corbey Correia, Cottigny, D'Alema, De Vits, Douay El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Gröner, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Il·ves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rasmussen, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Foglietta, Fotyga, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 54

ALDE: Hennis-Plasschaert, Kacin, Lax, Oviir

GUE/NGL: de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Krarup, McDonald, Pafilis, Svensson, Toussas

IND/DEM: Adwent, Batten, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Lang, Le Rachinel, Martinez, Mote, Romagnoli

PPE-DE: Ibrisagic, Panayotopoulos-Cassiotou, Podkański

PSE: Guy-Quint

UEN: Crowley

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 55

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, Flasarová, Guidoni, Henin, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Strož, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Sinnott

NI: Baco

PPE-DE: Ashworth, Beazley Bowis, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Hannan, Harbour, Lauk, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: De Keyser, Dobolyi, Mann Erika

UEN: Camre, Janowski

Verts/ALE: van Buitenen

40.   RC — B6-0282/2005 — Togo

A favor: 56

GUE/NGL: de Brún, McDonald, Seppänen, Strož

NI: Czarnecki Ryszard, Romagnoli

PPE-DE: Andrikienė, Bowis, Daul, Deß, Dombrovskis, Duka-Zólyomi, Gahler, Gal'a, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Kaczmarek, Karas, Kelam, López-Istúriz White, Mann Thomas, Mathieu, Mavrommatis, Mayer, Olajos, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pleštinská, Posselt, Purvis, Roithová, Rübig, Samaras, Schöpflin, Sommer, Varvitsiotis

PSE: Ayala Sender, Bullmann, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Guy-Quint, Hutchinson, Kindermann, Kuc, Medina Ortega, Sakalas, dos Santos

UEN: Libicki

Verts/ALE: Breyer, Kusstatscher, Lagendijk, Schlyter, Smith, Staes

Contra: 3

IND/DEM: Batten, Nattrass, Wise

Abstenções: 4

ALDE: Matsakis

IND/DEM: Giertych, Krupa, Pęk

41.   RC — B6-0284/2005 — Birmânia

A favor: 65

ALDE: Matsakis

GUE/NGL: de Brún, Figueiredo, McDonald, Seppänen, Strož

IND/DEM: Giertych, Krupa, Pęk, Tomczak

NI: Czarnecki Ryszard, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Bowis, Daul, Deß, Dombrovskis, Duka-Zólyomi, Gahler, Gal'a, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Kaczmarek, Karas, Kelam, López-Istúriz White, Mann Thomas, Mathieu, Mavrommatis, Mayer, Olajos, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pleštinská, Posselt, Purvis, Roithová, Rübig, Samaras, Schöpflin, Sommer, Varvitsiotis

PSE: Ayala Sender, Bullmann, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Guy-Quint, Hutchinson, Kindermann, Kuc, Medina Ortega, Mikko, Sakalas, dos Santos, Stihler

UEN: Libicki

Verts/ALE: Breyer, Kusstatscher, Lagendijk, Schlyter, Smith, Staes

Abstenções: 3

IND/DEM: Batten, Nattrass, Wise

42.   RC — B6-0307/2005 — Seca em Espanha

A favor: 17

GUE/NGL: de Brún, Figueiredo, McDonald, Seppänen, Strož

IND/DEM: Giertych, Krupa, Pęk, Tomczak

NI: Romagnoli

PSE: Kuc

Verts/ALE: Breyer, Kusstatscher, Lagendijk, Schlyter, Smith, Staes

Contra: 48

ALDE: Matsakis

NI: Czarnecki Ryszard, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Bowis, Daul, Deß, Dombrovskis, Duka-Zólyomi, Gahler, Gal'a, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Kaczmarek, Karas, Kelam, López-Istúriz White, Mann Thomas, Mathieu, Mavrommatis, Mayer, Olajos, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pleštinská, Posselt, Purvis, Roithová, Rübig, Samaras, Schöpflin, Sommer, Varvitsiotis

PSE: Ayala Sender, Bullmann, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Guy-Quint, Hutchinson, Kindermann, Medina Ortega, Mikko, Sakalas, dos Santos, Stihler

UEN: Libicki

Abstenções: 3

IND/DEM: Batten, Nattrass, Wise

43.   RC — B6-0307/2005 — Seca em Espanha

A favor: 12

ALDE: Matsakis

GUE/NGL: de Brún, Figueiredo, McDonald, Seppänen, Strož

Verts/ALE: Breyer, Kusstatscher, Lagendijk, Schlyter, Smith, Staes

Contra: 55

IND/DEM: Batten, Giertych, Krupa, Nattrass, Pęk, Tomczak, Wise

NI: Czarnecki Ryszard, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Bowis, Daul, Deß, Dombrovskis, Duka-Zólyomi, Gahler, Gal'a, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Kaczmarek, Karas, Kelam, López-Istúriz White, Mann Thomas, Mathieu, Mavrommatis, Mayer, Olajos, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pleštinská, Posselt, Purvis, Roithová, Rübig, Samaras, Schöpflin, Sommer, Varvitsiotis

PSE: Ayala Sender, Bullmann, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Guy-Quint, Hutchinson, Kindermann, Kuc, Medina Ortega, Mikko, Sakalas, dos Santos, Stihler

UEN: Libicki

Abstenções: 1

NI: Romagnoli

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ANEXO III

MOÇÃO DE CENSURA

à Comissão

relativamente à protecção contra os riscos de conflitos de interresses

(B6-0318/2005)

LISTA DE SIGNATÁRIOS POR ORDEM ALFABÉTICA

Adwent Filip, Allister James Hugh, Attard-Montalto John, Baco Peter, Batten Gerard, Belder Bastiaan, Blokland Johannes, Bloom Godfrey, Bonde Jens-Peter, Booth Graham, Borghezio Mario, Brie André, van Buitenen Paul, Callanan Martin, Camre Mogens, Chruszcz Sylwester, Clark Derek, Couteaux Paul Marie, Czarnecki Marek, Czarnecki Ryszard, de Brun Bairbre, Evans Jill, Farage Nigel, Giertych Maciej, Goudin Hélène, Grabowski Dariusz, de Groen-Kouwenhoven Elly, Guidoni Umberto, Hannan Daniel, Heaton-Harris Christopher, Helmer Roger, Hudghton Ian, Karatzaferis Georgios, Knapman Roger, Kozlik Sergej, Krarup Ole, Krupa Urszula, Liotard Kartika Tamara, Louis Patrick, Lucas Caroline, Lundgren Niels, McDonald Mary Lou, Markov Helmuth, Martin Hans-Peter, Masiel Jan Tadeusz, Meijer Erik, Mote Ashley, Natrass Michael Henry, Pek Bogdan, Pflüger Tobias, Piotrowski Miroslaw Mariusz, Portas Miguel, Ransdorf Miloslav, Remek Vladimir, Resetartis Karin, Rogalski Bogusław, Rutowicz Leopold Józef, Salvini Matteo, Schlyter Carl, Sinnott Kathy, Sjöstedt Jonas, Speroni Francesco Enrico, Staes Bart, Sumberg David, Svenson Eva-Britt, Titford Jeffrey, Tomczak Witold, Uca Feleknas, Verges Paul, de Villiers Philippe, Wagenknech Sahra, Whittaker John, Wierzejski Wojciech, Wise Thomas, Wohlin Lars, Železný Vladimir, Zimmer Gabriele

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TEXTOS APROVADOS

P6_TA(2005)0176

Segunda reunião das Partes da Convenção de Aarhus

Resolução do Parlamento Europeu sobre a estratégia da UE tendo em vista a Conferência de Almaty sobre a Convenção de Aarhus

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, a participação do público na tomada de decisões e o acesso à justiça no domínio do ambiente, de 25 de Junho de 1998, e a segunda Reunião das Partes (RDP-2) que terá lugar em Almaty, no Cazaquistão, de 25 a 27 de Maio de 2005, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, a participação do público na tomada de decisões e o acesso à justiça no domínio do ambiente, de 25 de Junho de 1998, e a segunda Reunião das Partes (RDP-2) que terá lugar em Almaty, no Cazaquistão, de 25 a 27 de Maio de 2005,

| — | Tendo em conta a pergunta oral B6-0237/2005, apresentada em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a pergunta oral B6-0237/2005, apresentada em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar,

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que a Convenção de Aarhus entrou em vigor em 30 de Outubro de 2001, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a Convenção de Aarhus entrou em vigor em 30 de Outubro de 2001,

| B. | Considerando que a Convenção de Aarhus foi ratificada pela Comunidade Europeia em 17 de Fevereiro de 2005 (1), assim como pela maioria dos Estados-Membros, incluindo os novos Estados-Membros, |
| --- | --- |

B.

Considerando que a Convenção de Aarhus foi ratificada pela Comunidade Europeia em 17 de Fevereiro de 2005 (1), assim como pela maioria dos Estados-Membros, incluindo os novos Estados-Membros,

| C. | Considerando que, neste momento, 19 das 35 partes na Convenção de Aarhus são Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

C.

Considerando que, neste momento, 19 das 35 partes na Convenção de Aarhus são Estados-Membros da União Europeia,

| D. | Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho já procederam à adopção parcial dos instrumentos legislativos necessários para a aplicação da Convenção de Aarhus (2) e que se encontram em fase de negociação no Parlamento e no Conselho outros instrumentos legislativos suplementares (3), |
| --- | --- |

D.

Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho já procederam à adopção parcial dos instrumentos legislativos necessários para a aplicação da Convenção de Aarhus (2) e que se encontram em fase de negociação no Parlamento e no Conselho outros instrumentos legislativos suplementares (3),

| E. | Considerando que a Convenção de Aarhus deverá permitir que as autoridades públicas e os cidadãos assumam as suas responsabilidades individuais e colectivas no que respeita à protecção e à melhoria do ambiente, tendo em vista a tranquilidade e o bem-estar da presente e das futuras gerações, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a Convenção de Aarhus deverá permitir que as autoridades públicas e os cidadãos assumam as suas responsabilidades individuais e colectivas no que respeita à protecção e à melhoria do ambiente, tendo em vista a tranquilidade e o bem-estar da presente e das futuras gerações,

| F. | Considerando que o Protocolo de Kiev sobre os Registos de Emissões e Transferências de Poluentes contribui para aumentar a responsabilidade das empresas, reduzir a poluição e promover o desenvolvimento sustentável; |
| --- | --- |

F.

Considerando que o Protocolo de Kiev sobre os Registos de Emissões e Transferências de Poluentes contribui para aumentar a responsabilidade das empresas, reduzir a poluição e promover o desenvolvimento sustentável;

| 1. | Insta a UE a assumir um papel de liderança, transparente e construtivo nas negociações; |
| --- | --- |

1.

Insta a UE a assumir um papel de liderança, transparente e construtivo nas negociações;

| 2. | Acredita que a RDP-2 proporcionará uma boa oportunidade não apenas para uma reapreciação dos progressos alcançados até agora, como também para uma reflexão sobre os futuros desafios a enfrentar; |
| --- | --- |

2.

Acredita que a RDP-2 proporcionará uma boa oportunidade não apenas para uma reapreciação dos progressos alcançados até agora, como também para uma reflexão sobre os futuros desafios a enfrentar;

| 3. | Exorta a Comissão e os Estados-Membros a garantirem que as decisões adoptadas na RDP-2 continuem a servir para aplicar e desenvolver a Convenção, e que sejam criadas sinergias entre a Convenção de Aarhus e os acordos multilaterais pertinentes em matéria de ambiente; |
| --- | --- |

3.

Exorta a Comissão e os Estados-Membros a garantirem que as decisões adoptadas na RDP-2 continuem a servir para aplicar e desenvolver a Convenção, e que sejam criadas sinergias entre a Convenção de Aarhus e os acordos multilaterais pertinentes em matéria de ambiente;

| 4. | Incita a Comissão e os Estados-Membros, em particular, a empenharem-se em assegurar:






  — | o estabelecimento de disposições específicas tendo em vista garantir uma participação eficiente e polivalente do público no processo de decisão relativo aos OGM, se necessário mediante a introdução de alterações à Convenção e seus anexos; |
| --- | --- | --- |

4.

Incita a Comissão e os Estados-Membros, em particular, a empenharem-se em assegurar:

—

o estabelecimento de disposições específicas tendo em vista garantir uma participação eficiente e polivalente do público no processo de decisão relativo aos OGM, se necessário mediante a introdução de alterações à Convenção e seus anexos;

| — | a instituição de um sistema permanente de acordos financeiros a fim de garantir o financiamento numa base previsível; |
| --- | --- |

—

a instituição de um sistema permanente de acordos financeiros a fim de garantir o financiamento numa base previsível;

| — | um aperfeiçoamento ainda maior do mecanismo de controlo, com base na experiência adquirida; |
| --- | --- |

—

um aperfeiçoamento ainda maior do mecanismo de controlo, com base na experiência adquirida;

| 5. | Apela à Comissão e aos Estados-Membros para que continuem os trabalhos legislativos com vista à adopção de um acto legislativo para aplicar o artigo 9
  o
  da Convenção na União Europeia; |
| --- | --- |

5.

Apela à Comissão e aos Estados-Membros para que continuem os trabalhos legislativos com vista à adopção de um acto legislativo para aplicar o artigo 9
  o
  da Convenção na União Europeia;

| 6. | Manifesta o seu apoio aos trabalhos das demais organizações e convenções internacionais neste domínio, em particular o Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica, mas considera que a Convenção de Aarhus é o fórum competente para deliberar sobre princípios horizontais de acesso do público à informação, a sua participação no processo decisório e o acesso à justiça em matéria de ambiente; |
| --- | --- |

6.

Manifesta o seu apoio aos trabalhos das demais organizações e convenções internacionais neste domínio, em particular o Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica, mas considera que a Convenção de Aarhus é o fórum competente para deliberar sobre princípios horizontais de acesso do público à informação, a sua participação no processo decisório e o acesso à justiça em matéria de ambiente;

| 7. | Insta os países que ainda não ratificaram a Convenção de Aarhus e o Protocolo de Kiev sobre os Registos de Emissões e Transferências de Poluentes a fazê-lo e a incentivarem outros países não pertencentes à Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas a tornarem-se Partes da Convenção, se assim o desejarem; |
| --- | --- |

7.

Insta os países que ainda não ratificaram a Convenção de Aarhus e o Protocolo de Kiev sobre os Registos de Emissões e Transferências de Poluentes a fazê-lo e a incentivarem outros países não pertencentes à Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas a tornarem-se Partes da Convenção, se assim o desejarem;

| 8. | Está persuadido de que os deputados do Parlamento Europeu que fazem parte da delegação da Comunidade têm uma contribuição essencial a dar e espera, por conseguinte, que lhes seja permitido participar nas reuniões de coordenação em Almaty, pelo menos na qualidade de observadores, com ou sem o direito de uso da palavra; |
| --- | --- |

8.

Está persuadido de que os deputados do Parlamento Europeu que fazem parte da delegação da Comunidade têm uma contribuição essencial a dar e espera, por conseguinte, que lhes seja permitido participar nas reuniões de coordenação em Almaty, pelo menos na qualidade de observadores, com ou sem o direito de uso da palavra;

| 9. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Secretariado da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, solicitando que seja também enviada a todas as Partes Contratantes não pertencentes à UE. |
| --- | --- |

9.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Secretariado da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, solicitando que seja também enviada a todas as Partes Contratantes não pertencentes à UE.

---

(1)  Decisão do Conselho de 17 de Fevereiro de 2005 sobre a conclusão da Convenção de Aarhus em nome da Comunidade Europeia (ainda não publicada).

(2)  Directiva 2003/4/CE relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente e que revoga a Directiva 90/313/CEE do Conselho (JO L 41 de 14.2.2003, p. 26); Directiva 2003/35/CE que estabelece a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente e que altera, no que diz respeito à participação do público e ao acesso à justiça, as Directivas 85/337/CEE e 96/61/CE do Conselho (JO L 156 de 25.6.2003, p. 17).

(3)  Proposta de regulamento relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus às instituições e organismos comunitários (COM(2003)0622; proposta de directiva relativa ao acesso à justiça no domínio do ambiente (COM(2003)0624).

P6_TA(2005)0177

Alterações climáticas

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Seminário de Peritos Governamentais sobre alterações climáticas

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), de 11 de Dezembro de 1997, e as respetivas medidas de execução, aprovadas para a sua implementação adoptadas nas conferências das Partes em Bona (Julho de 2001), Marraquexe (Novembro de 2001), Nova Deli (Novembro de 2002), Milão (Dezembro de 2003), e Buenos Aires (Dezembro de 2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), de 11 de Dezembro de 1997, e as respetivas medidas de execução, aprovadas para a sua implementação adoptadas nas conferências das Partes em Bona (Julho de 2001), Marraquexe (Novembro de 2001), Nova Deli (Novembro de 2002), Milão (Dezembro de 2003), e Buenos Aires (Dezembro de 2004),

| — | Tendo em conta a decisão da Décima Conferência das Partes de convocar em Maio de 2005 um Seminário de Peritos Governamentais a fim de promover um intercâmbio informal de informações sobre acções de mitigação e adaptação para assistir as Partes a continuarem a desenvolver respostas eficazes e apropriadas às alterações climáticas, e sobre políticas e medidas adoptadas pelos respectivos governos para apoiar a aplicação dos seus actuais compromissos no âmbito da UNFCCC e do Protocolo de Quioto, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a decisão da Décima Conferência das Partes de convocar em Maio de 2005 um Seminário de Peritos Governamentais a fim de promover um intercâmbio informal de informações sobre acções de mitigação e adaptação para assistir as Partes a continuarem a desenvolver respostas eficazes e apropriadas às alterações climáticas, e sobre políticas e medidas adoptadas pelos respectivos governos para apoiar a aplicação dos seus actuais compromissos no âmbito da UNFCCC e do Protocolo de Quioto,

| — | Tendo em conta as suas resoluções sobre as alterações climáticas, nomeadamente, a de 13 de Janeiro de 2005 sobre os resultados da Conferência de Buenos Aires sobre as alterações climáticas (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas resoluções sobre as alterações climáticas, nomeadamente, a de 13 de Janeiro de 2005 sobre os resultados da Conferência de Buenos Aires sobre as alterações climáticas (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que as alterações climáticas constituem um dos principais desafios do século XXI, dadas as suas consideráveis consequências negativas globais no plano ambiental, económico e social, pre-vendo-se que vão influir negativamente no desenvolvimento sustentável e nos meios de subsistência de milhões de pessoas no mundo inteiro; |
| --- | --- |

A.

Considerando que as alterações climáticas constituem um dos principais desafios do século XXI, dadas as suas consideráveis consequências negativas globais no plano ambiental, económico e social, pre-vendo-se que vão influir negativamente no desenvolvimento sustentável e nos meios de subsistência de milhões de pessoas no mundo inteiro;

| B. | Considerando que a UNFCCC, que entrou em vigor em 21 de Março de 1994 e já foi ratificada por 189 países, estabelece um plano de acção com o objectivo de estabilizar as concentrações de gases com efeito de estufa na atmosfera, a fim de evitar «uma perigosa interferência antropogénica» no sistema climático; |
| --- | --- |

B.

Considerando que a UNFCCC, que entrou em vigor em 21 de Março de 1994 e já foi ratificada por 189 países, estabelece um plano de acção com o objectivo de estabilizar as concentrações de gases com efeito de estufa na atmosfera, a fim de evitar «uma perigosa interferência antropogénica» no sistema climático;

| C. | Considerando que o Protocolo de Quioto à UNFCCC entrou em vigor em 16 de Fevereiro de 2005 após a sua ratificação por 146 países e organizações regionais de integração económica, o que corresponde a 61,6 % das emissões de gases com efeito de estufa em 1990 referidas no Anexo I, |
| --- | --- |

C.

Considerando que o Protocolo de Quioto à UNFCCC entrou em vigor em 16 de Fevereiro de 2005 após a sua ratificação por 146 países e organizações regionais de integração económica, o que corresponde a 61,6 % das emissões de gases com efeito de estufa em 1990 referidas no Anexo I,

| D. | Considerando que o Protocolo de Quioto estabelece, para o período 2008/2012, objectivos vinculativos de redução de emissões para os países referidos no Anexo I; que o Protocolo estabelece ainda que os compromissos respeitantes aos períodos subsequentes começarão a ser analisados pelo menos sete anos antes do fim do primeiro período de compromisso, |
| --- | --- |

D.

Considerando que o Protocolo de Quioto estabelece, para o período 2008/2012, objectivos vinculativos de redução de emissões para os países referidos no Anexo I; que o Protocolo estabelece ainda que os compromissos respeitantes aos períodos subsequentes começarão a ser analisados pelo menos sete anos antes do fim do primeiro período de compromisso,

| E. | Considerando que a Décima Conferência das Partes (COP 10), reunida em Buenos Aires em Dezembro de 2004, decidiu convocar um Seminário de Peritos Governamentais em Maio de 2005 para promover o intercâmbio de informações entre as partes sobre medidas de mitigação e adaptação e sobre políticas e medidas de apoio à aplicação dos actuais compromissos, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a Décima Conferência das Partes (COP 10), reunida em Buenos Aires em Dezembro de 2004, decidiu convocar um Seminário de Peritos Governamentais em Maio de 2005 para promover o intercâmbio de informações entre as partes sobre medidas de mitigação e adaptação e sobre políticas e medidas de apoio à aplicação dos actuais compromissos,

| F. | Considerando que os países desenvolvidos têm uma grande responsabilidade no que respeita às emissões de gases com efeito de estufa, razão pela qual devem desempenhar um papel determinante no processo de redução das emissões; que o Parlamento Europeu tem sistematicamente apelado para que a UE continue a assumir esse papel de liderança; |
| --- | --- |

F.

Considerando que os países desenvolvidos têm uma grande responsabilidade no que respeita às emissões de gases com efeito de estufa, razão pela qual devem desempenhar um papel determinante no processo de redução das emissões; que o Parlamento Europeu tem sistematicamente apelado para que a UE continue a assumir esse papel de liderança;

| G. | Considerando que os objectivos do Protocolo de Quioto constituem uma condição essencial para uma estratégia global em matéria de alterações climáticas, mas que em breve será necessário definir objectivos suplementares para o período posterior a 2012, a fim de proporcionar segurança de investimento para as fontes de energia com baixo teor de carbono, as tecnologias que assegurem baixas emissões de gases com efeito de estufa e as energias renováveis, e de evitar investimentos em infra-estruturas energéticas incompatíveis; considerando que a prevenção das alterações climáticas propicia também oportunidades e incentivos para a inovação, em conformidade com os objectivos fixados na Agenda de Lisboa; |
| --- | --- |

G.

Considerando que os objectivos do Protocolo de Quioto constituem uma condição essencial para uma estratégia global em matéria de alterações climáticas, mas que em breve será necessário definir objectivos suplementares para o período posterior a 2012, a fim de proporcionar segurança de investimento para as fontes de energia com baixo teor de carbono, as tecnologias que assegurem baixas emissões de gases com efeito de estufa e as energias renováveis, e de evitar investimentos em infra-estruturas energéticas incompatíveis; considerando que a prevenção das alterações climáticas propicia também oportunidades e incentivos para a inovação, em conformidade com os objectivos fixados na Agenda de Lisboa;

| H. | Considerando que o objectivo de restringir o nível médio de aumento da temperatura à escala mundial a um máximo de 2° C acima dos níveis de pré-industrialização deve igualmente ser estabelecido no âmbito da UNFCCC e do Protocolo de Quioto, |
| --- | --- |

H.

Considerando que o objectivo de restringir o nível médio de aumento da temperatura à escala mundial a um máximo de 2° C acima dos níveis de pré-industrialização deve igualmente ser estabelecido no âmbito da UNFCCC e do Protocolo de Quioto,

| I. | Considerando que, de acordo com relatórios científicos recentes, o risco de exceder o limite de +2° C é de cerca de 85 % para concentrações estáveis de gases com efeito de estufa ao nível de 550 ppm (CO2-eq) e de cerca de 50 % ao nível de 450 ppm; considerando, por conseguinte, que estes relatórios sublinham que o mundo pode ter muito menos tempo para começar a reduzir as emissões totais de gases com efeito de estufa do que o previamente calculado para evitar exceder um aumento médio da temperatura global de 2°C acima dos níveis de pré-industrialização e evitar assim alterações climáticas perigosas; considerando que este facto pode tornar necessárias reduções mais acentuadas das emissões no futuro próximo, para todos os emissores importantes de gases com efeito de estufa, sublinhando assim claramente a importância de um esforço global mais amplo, |
| --- | --- |

I.

Considerando que, de acordo com relatórios científicos recentes, o risco de exceder o limite de +2° C é de cerca de 85 % para concentrações estáveis de gases com efeito de estufa ao nível de 550 ppm (CO2-eq) e de cerca de 50 % ao nível de 450 ppm; considerando, por conseguinte, que estes relatórios sublinham que o mundo pode ter muito menos tempo para começar a reduzir as emissões totais de gases com efeito de estufa do que o previamente calculado para evitar exceder um aumento médio da temperatura global de 2°C acima dos níveis de pré-industrialização e evitar assim alterações climáticas perigosas; considerando que este facto pode tornar necessárias reduções mais acentuadas das emissões no futuro próximo, para todos os emissores importantes de gases com efeito de estufa, sublinhando assim claramente a importância de um esforço global mais amplo,

| 1. | Acolhe com satisfação a decisão tomada em Buenos Aires de realizar um Seminário de Peritos Governamentais; lamenta, contudo, que a Décima Conferência das Partes, apesar dos os esforços da delegação da UE, apenas tenha concedido um mandato muito restrito para esta reunião; |
| --- | --- |

1.

Acolhe com satisfação a decisão tomada em Buenos Aires de realizar um Seminário de Peritos Governamentais; lamenta, contudo, que a Décima Conferência das Partes, apesar dos os esforços da delegação da UE, apenas tenha concedido um mandato muito restrito para esta reunião;

| 2. | Está firmemente persuadido de que a União Europeia deve continuar a assumir um papel destacado no que respeita aos esforços realizados a nível internacional para lutar contra as alterações climáticas; salienta a necessidade de uma abordagem tripla para apoiar a política climática da UE a nível interno: reduções anuais da ordem dos 2-2,5 % da intensidade energética da economia da UE, um aumento significativo da percentagem de energia alternativa na energia total e aumentos substanciais no apoio à I&D sobre energia susten- tável; sublinha que o sector dos transportes representa um desafio importante, que são necessárias políticas novas e inovadoras para limitar as emissões provenientes dos transportes rodoviários, aéreos e marítimos, e solicita à Comissão que apresente propostas de medidas economicamente eficazes para fazer face a estes problemas; |
| --- | --- |

2.

Está firmemente persuadido de que a União Europeia deve continuar a assumir um papel destacado no que respeita aos esforços realizados a nível internacional para lutar contra as alterações climáticas; salienta a necessidade de uma abordagem tripla para apoiar a política climática da UE a nível interno: reduções anuais da ordem dos 2-2,5 % da intensidade energética da economia da UE, um aumento significativo da percentagem de energia alternativa na energia total e aumentos substanciais no apoio à I&D sobre energia susten- tável; sublinha que o sector dos transportes representa um desafio importante, que são necessárias políticas novas e inovadoras para limitar as emissões provenientes dos transportes rodoviários, aéreos e marítimos, e solicita à Comissão que apresente propostas de medidas economicamente eficazes para fazer face a estes problemas;

| 3. | Congratula-se com as conclusões aprovadas pelo Conselho Europeu de Bruxelas de 22 e 23 de Março de 2005, nomeadamente, com o facto de se ter chegado a acordo sobre objectivos de redução da ordem dos 15-30 % até 2020 para o grupo dos países desenvolvidos; lamenta, contudo, que o Conselho Europeu não tenha dado qualquer indicação no que se refere a objectivos de redução de longo prazo, e propõe que sejam exigidas reduções da ordem dos 60-80 % até 2050; |
| --- | --- |

3.

Congratula-se com as conclusões aprovadas pelo Conselho Europeu de Bruxelas de 22 e 23 de Março de 2005, nomeadamente, com o facto de se ter chegado a acordo sobre objectivos de redução da ordem dos 15-30 % até 2020 para o grupo dos países desenvolvidos; lamenta, contudo, que o Conselho Europeu não tenha dado qualquer indicação no que se refere a objectivos de redução de longo prazo, e propõe que sejam exigidas reduções da ordem dos 60-80 % até 2050;

| 4. | Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que apresentem em nome da UE, no próximo Seminário de Peritos Governamentais, propostas relativas a um futuro regime compatíveis com o objectivo comunitário de manter o aumento médio da temperatura global em menos de 2° C acima dos níveis de pré-indus-trialização, o que implica atingir os níveis máximos de emissões globais de gases com efeito de estufa nas duas próximas décadas, e que respeitem os princípios de equidade, de responsabilidade e de possibilidade ou capacidade de actuação; |
| --- | --- |

4.

Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que apresentem em nome da UE, no próximo Seminário de Peritos Governamentais, propostas relativas a um futuro regime compatíveis com o objectivo comunitário de manter o aumento médio da temperatura global em menos de 2° C acima dos níveis de pré-indus-trialização, o que implica atingir os níveis máximos de emissões globais de gases com efeito de estufa nas duas próximas décadas, e que respeitem os princípios de equidade, de responsabilidade e de possibilidade ou capacidade de actuação;

| 5. | Convida a Comissão e os Estados-Membros a apresentarem propostas relativas a uma estratégia futura baseada no Protocolo de Quioto, na inovação ecológica e no desenvolvimento de tecnologias ambientais, centradas em especial nos sectores da energia e dos transportes, e a dar particular prioridade a esta questão no âmbito de iniciativas políticas pertinentes, tais como o Plano de Acção para incentivar as tecnologias ambientais ou o Sétimo Programa-Quadro de Investigação; entende que deveriam ser despendidos esforços para cooperar com vários países, nomeadamente com os países em vias de desenvolvimento mais avançados; |
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5.

Convida a Comissão e os Estados-Membros a apresentarem propostas relativas a uma estratégia futura baseada no Protocolo de Quioto, na inovação ecológica e no desenvolvimento de tecnologias ambientais, centradas em especial nos sectores da energia e dos transportes, e a dar particular prioridade a esta questão no âmbito de iniciativas políticas pertinentes, tais como o Plano de Acção para incentivar as tecnologias ambientais ou o Sétimo Programa-Quadro de Investigação; entende que deveriam ser despendidos esforços para cooperar com vários países, nomeadamente com os países em vias de desenvolvimento mais avançados;

| 6. | Insiste em que o Seminário de Peritos Governamentais se concentre na questão de saber como desenvolver respostas adequadas e eficazes às alterações climáticas no âmbito da UNFCCC e do Protocolo de Quioto para lá de 2012; solicita a publicação de um relatório sobre os resultados do Seminário, tendo em vista fornecer elementos de base para as negociações formais sobre o período de compromisso posterior a 2012, que terão início em 2005; |
| --- | --- |

6.

Insiste em que o Seminário de Peritos Governamentais se concentre na questão de saber como desenvolver respostas adequadas e eficazes às alterações climáticas no âmbito da UNFCCC e do Protocolo de Quioto para lá de 2012; solicita a publicação de um relatório sobre os resultados do Seminário, tendo em vista fornecer elementos de base para as negociações formais sobre o período de compromisso posterior a 2012, que terão início em 2005;

| 7. | Está convicto de que, no futuro, o regime deve basear-se em responsabilidades comuns mas diferenciadas, em reduções contínuas e mais acentuadas das emissões e na participação de um maior número de países, nomeadamente os Estados Unidos, por um lado, e, por outro, a Índia e a China, bem como outros países em desenvolvimento mais avançados, nos esforços com vista a essas reduções; insta, por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros a realçarem a necessidade da protecção do clima no âmbito dos diálogos mantidos com os parceiros internacionais, especialmente os Estados Unidos, a China e a Índia; |
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7.

Está convicto de que, no futuro, o regime deve basear-se em responsabilidades comuns mas diferenciadas, em reduções contínuas e mais acentuadas das emissões e na participação de um maior número de países, nomeadamente os Estados Unidos, por um lado, e, por outro, a Índia e a China, bem como outros países em desenvolvimento mais avançados, nos esforços com vista a essas reduções; insta, por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros a realçarem a necessidade da protecção do clima no âmbito dos diálogos mantidos com os parceiros internacionais, especialmente os Estados Unidos, a China e a Índia;

| 8. | Considera que as empresas que competem a nível internacional, em particular as indústrias que consomem muita energia, requerem uma abordagem sectorial relativamente a futuros objectivos internacionais de redução de emissões, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas a nível internacional; convida a Comissão e os Estados-Membros a incorporarem essa abordagem sectorial nas discussões; |
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8.

Considera que as empresas que competem a nível internacional, em particular as indústrias que consomem muita energia, requerem uma abordagem sectorial relativamente a futuros objectivos internacionais de redução de emissões, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas a nível internacional; convida a Comissão e os Estados-Membros a incorporarem essa abordagem sectorial nas discussões;

| 9. | Reconhece a possível ameaça que as emissões de carbono podem representar para os países em desenvolvimento mais avançados; |
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9.

Reconhece a possível ameaça que as emissões de carbono podem representar para os países em desenvolvimento mais avançados;

| 10. | Convida os países que ainda não ratificaram o Protocolo de Quioto a fazê-lo quanto antes; exorta os Estados Unidos e a Austrália a reconsiderarem a sua decisão de não participação e a darem um primeiro passo nesse sentido, aceitando respeitar o compromisso que assumiram no âmbito da UNFCCC de reduzir as suas emissões para os níveis de 1990; |
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10.

Convida os países que ainda não ratificaram o Protocolo de Quioto a fazê-lo quanto antes; exorta os Estados Unidos e a Austrália a reconsiderarem a sua decisão de não participação e a darem um primeiro passo nesse sentido, aceitando respeitar o compromisso que assumiram no âmbito da UNFCCC de reduzir as suas emissões para os níveis de 1990;

| 11. | Solicita à Comissão que, em eventuais análises sobre os custos e benefícios das futuras políticas em matéria de alterações climáticas, estude a possibilidade de adoptar medidas de ajustamento transfronteiriço, a fim de contrabalançar as eventuais vantagens competitivas de que possam gozar os produtores em países industrializados não sujeitos a restrições quanto às emissões de carbono; |
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11.

Solicita à Comissão que, em eventuais análises sobre os custos e benefícios das futuras políticas em matéria de alterações climáticas, estude a possibilidade de adoptar medidas de ajustamento transfronteiriço, a fim de contrabalançar as eventuais vantagens competitivas de que possam gozar os produtores em países industrializados não sujeitos a restrições quanto às emissões de carbono;

| 12. | Reafirma a necessidade de uma maior assistência financeira para medidas de adaptação nos países em desenvolvimento, especialmente para os países menos desenvolvidos; salienta, por outro lado, que o desenvolvimento económico é um direito que assiste a todos os países em desenvolvimento; reconhece, contudo, que os países em desenvolvimento não têm que repetir as mesmas práticas poluidoras dos países industrializados, e que a UE deveria desenvolver mecanismos fortes, por exemplo, através dos organismos de crédito à exportação dos Estados-Membros da UE, a fim de promover os saltos tecnológicos nos sectores da energia e dos transportes dos países em desenvolvimento, para incentivar meios de desenvolvimento baseados em baixos valores de carbono; |
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12.

Reafirma a necessidade de uma maior assistência financeira para medidas de adaptação nos países em desenvolvimento, especialmente para os países menos desenvolvidos; salienta, por outro lado, que o desenvolvimento económico é um direito que assiste a todos os países em desenvolvimento; reconhece, contudo, que os países em desenvolvimento não têm que repetir as mesmas práticas poluidoras dos países industrializados, e que a UE deveria desenvolver mecanismos fortes, por exemplo, através dos organismos de crédito à exportação dos Estados-Membros da UE, a fim de promover os saltos tecnológicos nos sectores da energia e dos transportes dos países em desenvolvimento, para incentivar meios de desenvolvimento baseados em baixos valores de carbono;

| 13. | Convida a Comissão e Estados-Membros a fazerem progressos consideráveis no sentido de uma economia baseada em baixos valores de carbono; encoraja os Estados-Membros a partilharem experiências e as melhores práticas, não só entre si mas também com países de outras regiões do mundo; |
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13.

Convida a Comissão e Estados-Membros a fazerem progressos consideráveis no sentido de uma economia baseada em baixos valores de carbono; encoraja os Estados-Membros a partilharem experiências e as melhores práticas, não só entre si mas também com países de outras regiões do mundo;

| 14. | Exorta as próximas Presidências britânica e austríaca a assegurarem que o impulso dado a esta questão seja mantido ou inclusivamente reforçado, aumentando simultaneamente o nível de empenhamento e o número de parceiros internacionais envolvidos neste processo; |
| --- | --- |

14.

Exorta as próximas Presidências britânica e austríaca a assegurarem que o impulso dado a esta questão seja mantido ou inclusivamente reforçado, aumentando simultaneamente o nível de empenhamento e o número de parceiros internacionais envolvidos neste processo;

| 15. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, solicitando a sua divulgação junto de todo os países não comunitários que são Partes Contratantes da Convenção. |
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15.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, solicitando a sua divulgação junto de todo os países não comunitários que são Partes Contratantes da Convenção.

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(1)  «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0005.

P6_TA(2005)0178

Situação no Sudão

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Sudão

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta todas as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluindo a Resolução 1593 (2005) sobre a situação no Sudão e a Resolução 1564 (2004), de acordo com a qual foi apresentado o relatório da Comissão Internacional de Inquérito sobre o Darfur ao Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Janeiro de 2005, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta todas as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluindo a Resolução 1593 (2005) sobre a situação no Sudão e a Resolução 1564 (2004), de acordo com a qual foi apresentado o relatório da Comissão Internacional de Inquérito sobre o Darfur ao Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Janeiro de 2005,

| — | Tendo em conta o Plano de Acção de Darfur, aprovado pela ONU e pelo Governo do Sudão em 5 de Agosto de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Plano de Acção de Darfur, aprovado pela ONU e pelo Governo do Sudão em 5 de Agosto de 2004,

| — | Tendo em conta o Acordo de Paz Global (APG) assinado pelo Governo do Sudão e pelo Movimento//Exército Popular de Libertação do Sudão (M/EPLS) em 9 de Janeiro de 2005, em Nairobi, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Paz Global (APG) assinado pelo Governo do Sudão e pelo Movimento//Exército Popular de Libertação do Sudão (M/EPLS) em 9 de Janeiro de 2005, em Nairobi,

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Setembro de 2004 sobre a situação humanitária no Sudão (1) e a Resolução da Assembleia Parlamentar Conjunta ACP-UE (ACP-UE 3777/05), de 21 de Abril de 2005, sobre a situação no Sudão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Setembro de 2004 sobre a situação humanitária no Sudão (1) e a Resolução da Assembleia Parlamentar Conjunta ACP-UE (ACP-UE 3777/05), de 21 de Abril de 2005, sobre a situação no Sudão,

| — | Tendo em conta o relatório das Nações Unidas, de 26 de Abril de 2005, sobre a situação no Sudão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório das Nações Unidas, de 26 de Abril de 2005, sobre a situação no Sudão,

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  o seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  o seu Regimento,

| A. | Considerando que o APG prevê forças armadas distintas, com a retirada de 91000 soldados governamentais do Sul nos próximos dois anos e meio, e do EPLS do Norte no prazo de oito meses, uma repartição equitativa da riqueza petrolífera e eleições dentro de três anos, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o APG prevê forças armadas distintas, com a retirada de 91000 soldados governamentais do Sul nos próximos dois anos e meio, e do EPLS do Norte no prazo de oito meses, uma repartição equitativa da riqueza petrolífera e eleições dentro de três anos,

| B. | Considerando que o Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu, na sua Resolução 1593 (2005), submeter a situação no Darfur, desde Julho de 2002, ao Procurador do Tribunal Penal Internacional, |
| --- | --- |

B.

Considerando que o Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu, na sua Resolução 1593 (2005), submeter a situação no Darfur, desde Julho de 2002, ao Procurador do Tribunal Penal Internacional,

| C. | Considerando que, embora seja de saudar a assinatura dos acordos de paz de Naivasha em 31 de Dezembro de 2004, persiste a violência de todos os quadrantes no Darfur, continuando o Governo do Sudão a violar o acordo de cessar-fogo por meio de ataques aéreos e a não conseguir desmantelar as milícias Janjaweed nem a submeter os responsáveis à justiça; considerando a apreensão que lhe suscita o recente e intenso aumento dos casos de violação do cessar-fogo devidos aos rebeldes, |
| --- | --- |

C.

Considerando que, embora seja de saudar a assinatura dos acordos de paz de Naivasha em 31 de Dezembro de 2004, persiste a violência de todos os quadrantes no Darfur, continuando o Governo do Sudão a violar o acordo de cessar-fogo por meio de ataques aéreos e a não conseguir desmantelar as milícias Janjaweed nem a submeter os responsáveis à justiça; considerando a apreensão que lhe suscita o recente e intenso aumento dos casos de violação do cessar-fogo devidos aos rebeldes,

| D. | Considerando que a Comissão Internacional de Inquérito das Nações Unidas declarou, no seu relatório, que foram perpetrados no Darfur crimes de guerra não menos graves e hediondos que um genocídio, incluindo ataques indiscriminados, causando a morte de civis, actos de tortura, desaparecimentos forçados, destruição de aldeias, violação e outras formas de violência sexual, concluindo que as pessoas identificadas como os eventuais responsáveis por estas violações agem a título individual, nelas se incluindo funcionários do Governo do Sudão, membros das milícias e de grupos rebeldes, e alguns oficiais militares estrangeiros que agem a título individual, |
| --- | --- |

D.

Considerando que a Comissão Internacional de Inquérito das Nações Unidas declarou, no seu relatório, que foram perpetrados no Darfur crimes de guerra não menos graves e hediondos que um genocídio, incluindo ataques indiscriminados, causando a morte de civis, actos de tortura, desaparecimentos forçados, destruição de aldeias, violação e outras formas de violência sexual, concluindo que as pessoas identificadas como os eventuais responsáveis por estas violações agem a título individual, nelas se incluindo funcionários do Governo do Sudão, membros das milícias e de grupos rebeldes, e alguns oficiais militares estrangeiros que agem a título individual,

| E. | Considerando que a Comissão Internacional de Inquérito concluiu que o sistema de justiça sudanês não pode e não quer resolver a situação no Darfur, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a Comissão Internacional de Inquérito concluiu que o sistema de justiça sudanês não pode e não quer resolver a situação no Darfur,

| F. | Considerando que a assinatura dos Acordos de Paz de Naivasha levou a Comissão a prometer a reabertura do acesso do Sudão a 450 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento, começando com um montante inicial de 50 milhões de euros a título de ajuda humanitária, repartida entre o Norte e o Sul, |
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F.

Considerando que a assinatura dos Acordos de Paz de Naivasha levou a Comissão a prometer a reabertura do acesso do Sudão a 450 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento, começando com um montante inicial de 50 milhões de euros a título de ajuda humanitária, repartida entre o Norte e o Sul,

| G. | Considerando que a União Africana tem desempenhado um papel muito positivo na prevenção, no controlo do cessar-fogo e na denúncia de violações do cessar-fogo, e que procura relançar as conversações de paz sobre o Darfur, estando o reinício formal das negociações previsto para fins de Maio de 2005, |
| --- | --- |

G.

Considerando que a União Africana tem desempenhado um papel muito positivo na prevenção, no controlo do cessar-fogo e na denúncia de violações do cessar-fogo, e que procura relançar as conversações de paz sobre o Darfur, estando o reinício formal das negociações previsto para fins de Maio de 2005,

| H. | Considerando que algumas estimativas apontam para que o número de mortos no Darfur se eleve a 300 000 (2), com 10 000 (3) mortos por mês em consequência da violência, incluindo a subnutrição e a doença; que 1 650 000 pessoas permanecem deslocadas no Darfur (4), havendo notícia de alguns regressos forçados aos lugares de origem, |
| --- | --- |

H.

Considerando que algumas estimativas apontam para que o número de mortos no Darfur se eleve a 300 000 (2), com 10 000 (3) mortos por mês em consequência da violência, incluindo a subnutrição e a doença; que 1 650 000 pessoas permanecem deslocadas no Darfur (4), havendo notícia de alguns regressos forçados aos lugares de origem,

| I. | Considerando que a reintegração de ex-combatentes de todas as forças armadas do Sudão representa um problema crucial e que o desarmamento dos civis e de todas as milícias oficiais e não oficiais é primordial para a ordem, a segurança, a liberdade e a estabilidade, |
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I.

Considerando que a reintegração de ex-combatentes de todas as forças armadas do Sudão representa um problema crucial e que o desarmamento dos civis e de todas as milícias oficiais e não oficiais é primordial para a ordem, a segurança, a liberdade e a estabilidade,

| J. | Considerando que o próximo período de chuvas poderá agravar a situação, situando-se o número potencial de pessoas carentes de ajuda alimentar e de assistência médica entre 3,5 e 4 milhões; que o Programa Alimentar Mundial continua a carecer de verbas suficientes para poder prestar uma ajuda alimentar adequada às pessoas deslocadas internamente, tendo até 11 de Abril de 2005 sido apenas supridas cerca de 20 % das carências, |
| --- | --- |

J.

Considerando que o próximo período de chuvas poderá agravar a situação, situando-se o número potencial de pessoas carentes de ajuda alimentar e de assistência médica entre 3,5 e 4 milhões; que o Programa Alimentar Mundial continua a carecer de verbas suficientes para poder prestar uma ajuda alimentar adequada às pessoas deslocadas internamente, tendo até 11 de Abril de 2005 sido apenas supridas cerca de 20 % das carências,

| K. | Considerando que o Dr. Mudawi Ibrahim Adam, assim como o seu colega Yasir Salim e o condutor Abdalla Taha, foram detidos em 8 de Maio de 2005, poucas horas antes da partida prevista do primeiro para a Irlanda para receber das mãos do Presidente McAleese o Prémio da Linha da Frente de Defensor dos Direitos do Homem, |
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K.

Considerando que o Dr. Mudawi Ibrahim Adam, assim como o seu colega Yasir Salim e o condutor Abdalla Taha, foram detidos em 8 de Maio de 2005, poucas horas antes da partida prevista do primeiro para a Irlanda para receber das mãos do Presidente McAleese o Prémio da Linha da Frente de Defensor dos Direitos do Homem,

| 1. | Saúda calorosamente a assinatura do histórico APG em Nairobi, em 9 de Janeiro de 2005, pelo Governo do Sudão e o Movimento/Exército Popular de Libertação do Sudão (M/EPLS), que marca o fim de uma guerra civil de 21 anos e que é uma etapa importante para trazer a paz ao Sul do Sudão e um acontecimento que pode igualmente contribuir para instaurar a paz no Darfur; |
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1.

Saúda calorosamente a assinatura do histórico APG em Nairobi, em 9 de Janeiro de 2005, pelo Governo do Sudão e o Movimento/Exército Popular de Libertação do Sudão (M/EPLS), que marca o fim de uma guerra civil de 21 anos e que é uma etapa importante para trazer a paz ao Sul do Sudão e um acontecimento que pode igualmente contribuir para instaurar a paz no Darfur;

| 2. | Insta todas as partes a aplicarem o APG e o conjunto de protocolos relativos, nomeadamente, aos acordos sobre a partilha, sem demora, do poder e da riqueza; solicita ao governo do Sudão e ao M/EPLS que utilizem as receitas do petróleo que receberão em virtude da partilha de recursos prevista no APG para desenvolverem o país, de modo a que o povo do Sudão possa ver os benefícios da paz; |
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2.

Insta todas as partes a aplicarem o APG e o conjunto de protocolos relativos, nomeadamente, aos acordos sobre a partilha, sem demora, do poder e da riqueza; solicita ao governo do Sudão e ao M/EPLS que utilizem as receitas do petróleo que receberão em virtude da partilha de recursos prevista no APG para desenvolverem o país, de modo a que o povo do Sudão possa ver os benefícios da paz;

| 3. | Solicita aos signatários do APG que associem todos os intervenientes políticos e civis da sociedade à redacção da nova constituição, a fim de assegurar legitimidade e um amplo apoio político e popular à transição democrática; |
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3.

Solicita aos signatários do APG que associem todos os intervenientes políticos e civis da sociedade à redacção da nova constituição, a fim de assegurar legitimidade e um amplo apoio político e popular à transição democrática;

| 4. | Considera que a participação e a não discriminação das mulheres no processo decisório, ao nível legislativo e executivo, são essenciais para a boa governação; |
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4.

Considera que a participação e a não discriminação das mulheres no processo decisório, ao nível legislativo e executivo, são essenciais para a boa governação;

| 5. | Solicita que, na reconstrução do Sudão, seja prestada toda a atenção à liberdade de reunião e de expressão e à presença de meios de comunicação independentes como garantia do pluralismo democrático; |
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5.

Solicita que, na reconstrução do Sudão, seja prestada toda a atenção à liberdade de reunião e de expressão e à presença de meios de comunicação independentes como garantia do pluralismo democrático;

| 6. | Sublinha que o APG pode contribuir para a paz e a estabilidade sustentáveis no Sudão e para os esforços para resolver a situação no Darfur, mas, ao mesmo tempo, receia que a insegurança e a violência crescentes e a ausência de uma solução pacífica para a crise no Darfur possam vir a comprometer todo o processo de paz; |
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6.

Sublinha que o APG pode contribuir para a paz e a estabilidade sustentáveis no Sudão e para os esforços para resolver a situação no Darfur, mas, ao mesmo tempo, receia que a insegurança e a violência crescentes e a ausência de uma solução pacífica para a crise no Darfur possam vir a comprometer todo o processo de paz;

| 7. | Saúda a decisão do Conselho de Segurança da ONU de criar a Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS), formada por 10 000 pessoas, com a responsabilidade de desarmar os combatentes e de encorajar a reconciliação, o respeito do Estado de Direito e dos direitos humanos, a desminagem e a supervisão de eleições, para além da participação no processo de reabilitação e desenvolvimento do país, e presta homenagem aos países que participam na UNMIS; |
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7.

Saúda a decisão do Conselho de Segurança da ONU de criar a Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS), formada por 10 000 pessoas, com a responsabilidade de desarmar os combatentes e de encorajar a reconciliação, o respeito do Estado de Direito e dos direitos humanos, a desminagem e a supervisão de eleições, para além da participação no processo de reabilitação e desenvolvimento do país, e presta homenagem aos países que participam na UNMIS;

| 8. | Congratula-se com a decisão da União Africana de aumentar a sua força de manutenção de paz no Darfur para cerca de 7 700 soldados; |
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8.

Congratula-se com a decisão da União Africana de aumentar a sua força de manutenção de paz no Darfur para cerca de 7 700 soldados;

| 9. | Saúda a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas de levar a situação no Darfur ao conhecimento do Tribunal Penal Internacional (TPI); saúda igualmente o facto de, em 5 de Abril de 2005, Kofi Annan ter comunicado os nomes de 51 suspeitos de crimes de guerra ao Procurador-Geral do TPI; exorta o governo do Sudão e todas as partes beligerantes a envidarem os máximos esforços para cooperar plenamente com o Tribunal; |
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9.

Saúda a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas de levar a situação no Darfur ao conhecimento do Tribunal Penal Internacional (TPI); saúda igualmente o facto de, em 5 de Abril de 2005, Kofi Annan ter comunicado os nomes de 51 suspeitos de crimes de guerra ao Procurador-Geral do TPI; exorta o governo do Sudão e todas as partes beligerantes a envidarem os máximos esforços para cooperar plenamente com o Tribunal;

| 10. | Critica com veemência a qualificação, pelo governo sudanês, da Resolução 1593(2005) das Nações Unidas como «injusta», assim como a falta de apoio por parte dos líderes rebeldes ao TPI; |
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10.

Critica com veemência a qualificação, pelo governo sudanês, da Resolução 1593(2005) das Nações Unidas como «injusta», assim como a falta de apoio por parte dos líderes rebeldes ao TPI;

| 11. | Exorta todas as partes a apoiarem o TPI, a fim de se pôr termo à cultura de impunidade no Darfur; mostra-se profundamente convicto de que o respeito da resolução fomentará o processo de paz no Darfur e contribuirá para o desenvolvimento do Sudão no seu conjunto; |
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11.

Exorta todas as partes a apoiarem o TPI, a fim de se pôr termo à cultura de impunidade no Darfur; mostra-se profundamente convicto de que o respeito da resolução fomentará o processo de paz no Darfur e contribuirá para o desenvolvimento do Sudão no seu conjunto;

| 12. | Apoia firmemente o apelo lançado pelo Conselho de Segurança da ONU ao TPI para que este apoie os esforços de cooperação internacional, a fim de promover o Estado de Direito, proteger os Direitos do Homem e combater a impunidade no Darfur; |
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12.

Apoia firmemente o apelo lançado pelo Conselho de Segurança da ONU ao TPI para que este apoie os esforços de cooperação internacional, a fim de promover o Estado de Direito, proteger os Direitos do Homem e combater a impunidade no Darfur;

| 13. | Condena o Governo do Sudão por ter sido responsável, durante décadas, pela marginalização económica e política de certas comunidades e regiões, situação que agravou o conflito no Darfur; |
| --- | --- |

13.

Condena o Governo do Sudão por ter sido responsável, durante décadas, pela marginalização económica e política de certas comunidades e regiões, situação que agravou o conflito no Darfur;

| 14. | Condena a onda de violência, de terror e de violações em massa em curso no Darfur, incluindo os raptos de colaboradores de ONG e os ataques perpetrados pelas milícias e por outras forças contra civis na região sul e ocidental do Darfur, respectivamente em 25 e 26 de Abril de 2005, tal como informaram as Nações Unidas (5); exorta todas as partes a porem sem demora termo à violência, ao conflito e às sevícias sexuais no Darfur; |
| --- | --- |

14.

Condena a onda de violência, de terror e de violações em massa em curso no Darfur, incluindo os raptos de colaboradores de ONG e os ataques perpetrados pelas milícias e por outras forças contra civis na região sul e ocidental do Darfur, respectivamente em 25 e 26 de Abril de 2005, tal como informaram as Nações Unidas (5); exorta todas as partes a porem sem demora termo à violência, ao conflito e às sevícias sexuais no Darfur;

| 15. | Condena a violência, a intimidação e o assédio que se registam nos campos para as pessoas internamente deslocadas no Darfur, e a recusa do acesso de algumas ONG internacionais a esses mesmos campos; reitera que é necessário garantir o acesso ilimitado das ONG a todas as regiões do país, incluindo aos campos onde se encontram pessoas internamente deslocadas; |
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15.

Condena a violência, a intimidação e o assédio que se registam nos campos para as pessoas internamente deslocadas no Darfur, e a recusa do acesso de algumas ONG internacionais a esses mesmos campos; reitera que é necessário garantir o acesso ilimitado das ONG a todas as regiões do país, incluindo aos campos onde se encontram pessoas internamente deslocadas;

| 16. | Condena a nova detenção do Dr. Adam, Presidente da Organização Sudanesa para o Desenvolvimento Social (já anteriormente detido durante sete meses em 2004), assim como a detenção do seu colega Yasir Salim e do condutor Abdalla Taha; insta as autoridades sudanesas a libertarem os três detidos sem demora; insiste junto das autoridades sudanesas para que precisem o local onde o Dr. Adam se encontra detido e esclareçam se está autorizado a contactar a família e os advogados; |
| --- | --- |

16.

Condena a nova detenção do Dr. Adam, Presidente da Organização Sudanesa para o Desenvolvimento Social (já anteriormente detido durante sete meses em 2004), assim como a detenção do seu colega Yasir Salim e do condutor Abdalla Taha; insta as autoridades sudanesas a libertarem os três detidos sem demora; insiste junto das autoridades sudanesas para que precisem o local onde o Dr. Adam se encontra detido e esclareçam se está autorizado a contactar a família e os advogados;

| 17. | Exorta a UE a exercer intensa pressão sobre as autoridades sudanesas a fim de libertarem e porem imediatamente termo ao assédio sistemático feito ao Dr. Adam; |
| --- | --- |

17.

Exorta a UE a exercer intensa pressão sobre as autoridades sudanesas a fim de libertarem e porem imediatamente termo ao assédio sistemático feito ao Dr. Adam;

| 18. | Reitera que todos os regressos por parte de pessoas internamente deslocadas têm de ser voluntários e levados a cabo em condições de segurança e de protecção, e que a comunidade internacional deve ser previamente informada de todos os movimentos envolvendo pessoas internamente deslocadas; |
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18.

Reitera que todos os regressos por parte de pessoas internamente deslocadas têm de ser voluntários e levados a cabo em condições de segurança e de protecção, e que a comunidade internacional deve ser previamente informada de todos os movimentos envolvendo pessoas internamente deslocadas;

| 19. | Convida o Governo do Sudão a garantir que as mulheres violadas recebam tratamento imediato após a apresentação de queixa, e que sejam feitos todos os esforços para formar mais adequadamente a polícia sobre os problemas da violência sexual e da violência associada à discriminação das mulheres; neste contexto, congratula-se com a alteração dos procedimentos de apresentação de queixa de violação (preenchimento do chamado impresso 8 e reconhecimento das ONG médicas como centros de tratamento), de acordo com informações prestadas à delegação do Parlamento Europeu pelo Ministro da Justiça; |
| --- | --- |

19.

Convida o Governo do Sudão a garantir que as mulheres violadas recebam tratamento imediato após a apresentação de queixa, e que sejam feitos todos os esforços para formar mais adequadamente a polícia sobre os problemas da violência sexual e da violência associada à discriminação das mulheres; neste contexto, congratula-se com a alteração dos procedimentos de apresentação de queixa de violação (preenchimento do chamado impresso 8 e reconhecimento das ONG médicas como centros de tratamento), de acordo com informações prestadas à delegação do Parlamento Europeu pelo Ministro da Justiça;

| 20. | Exorta todas as partes envolvidas no conflito do Sudão a absterem-se de recrutar e utilizar soldados-crianças com menos de 18 anos de idade, e insta as autoridades sudanesas a protegerem as crianças deslocadas, em particular os menores não acompanhados; |
| --- | --- |

20.

Exorta todas as partes envolvidas no conflito do Sudão a absterem-se de recrutar e utilizar soldados-crianças com menos de 18 anos de idade, e insta as autoridades sudanesas a protegerem as crianças deslocadas, em particular os menores não acompanhados;

| 21. | Condena as actividades levadas a cabo pelo Exército de Libertação do Senhor no Sul do Sudão e no Uganda; |
| --- | --- |

21.

Condena as actividades levadas a cabo pelo Exército de Libertação do Senhor no Sul do Sudão e no Uganda;

| 22. | Recorda que deve ser prestada especial atenção ao relançamento da actividade económica, especialmente no sector agrícola, nomeadamente prevendo possibilidades de microcrédito para as mulheres; devem ser dispensados cuidado e apoio particulares aos domínios da saúde e da educação para mulheres e crianças, bem como das universidades; |
| --- | --- |

22.

Recorda que deve ser prestada especial atenção ao relançamento da actividade económica, especialmente no sector agrícola, nomeadamente prevendo possibilidades de microcrédito para as mulheres; devem ser dispensados cuidado e apoio particulares aos domínios da saúde e da educação para mulheres e crianças, bem como das universidades;

| 23. | Exorta a Comissão a assegurar que a verba de 450 milhões de euros a título de ajuda seja paga faseadamente e, na medida do possível, por intermédio de organizações humanitárias; realça que o governo sudanês só deverá ter acesso a esses fundos se se registarem progressos substanciais na senda da paz no Darfur, incluindo a cessação de todas as manifestações de violência, a criação de milícias financiadas pelo governo sudanês e a cooperação com a investigação criminal levada a cabo pelo TPI; |
| --- | --- |

23.

Exorta a Comissão a assegurar que a verba de 450 milhões de euros a título de ajuda seja paga faseadamente e, na medida do possível, por intermédio de organizações humanitárias; realça que o governo sudanês só deverá ter acesso a esses fundos se se registarem progressos substanciais na senda da paz no Darfur, incluindo a cessação de todas as manifestações de violência, a criação de milícias financiadas pelo governo sudanês e a cooperação com a investigação criminal levada a cabo pelo TPI;

| 24. | Convida os Estados-Membros a contribuírem urgente e generosamente para os esforços humanitários em curso no Sudão e no Chade, incluindo através da cooperação descentralizada; |
| --- | --- |

24.

Convida os Estados-Membros a contribuírem urgente e generosamente para os esforços humanitários em curso no Sudão e no Chade, incluindo através da cooperação descentralizada;

| 25. | Convida o Governo do Sudão e os governos do Chade, da Líbia e da República Centroafricana a imporem controlos mais rigorosos ao comércio de armas ligeiras na região; convida o Conselho de Segurança da ONU a tomar todas as medidas apropriadas para impedir a proliferação de armas destinadas à região do Darfur e a estudar a possibilidade de aplicar medidas restritivas como meio adequado de impedir o comércio e a proliferação de armas destinadas à região; |
| --- | --- |

25.

Convida o Governo do Sudão e os governos do Chade, da Líbia e da República Centroafricana a imporem controlos mais rigorosos ao comércio de armas ligeiras na região; convida o Conselho de Segurança da ONU a tomar todas as medidas apropriadas para impedir a proliferação de armas destinadas à região do Darfur e a estudar a possibilidade de aplicar medidas restritivas como meio adequado de impedir o comércio e a proliferação de armas destinadas à região;

| 26. | Exorta os Estados Unidos a intensificarem o seu empenho na resolução do conflito e na cessação da impunidade no Darfur, na sequência das suas reuniões sobre terrorismo global com o responsável do Governo do Sudão pelo serviço de segurança e de informações; |
| --- | --- |

26.

Exorta os Estados Unidos a intensificarem o seu empenho na resolução do conflito e na cessação da impunidade no Darfur, na sequência das suas reuniões sobre terrorismo global com o responsável do Governo do Sudão pelo serviço de segurança e de informações;

| 27. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo do Sudão, à União Africana, aos governos dos Estados-Membros, dos Estados Unidos da América, da Rússia, do Chade, da Líbia, da Eritreia, do Egipto e da China, ao Secretário-Geral da ONU, às co-Presidentes da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e ao Conselho ACP. |
| --- | --- |

27.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo do Sudão, à União Africana, aos governos dos Estados-Membros, dos Estados Unidos da América, da Rússia, do Chade, da Líbia, da Eritreia, do Egipto e da China, ao Secretário-Geral da ONU, às co-Presidentes da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e ao Conselho ACP.

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(1)  «Textos Aprovados», P6_TA(2004)0012.

(2)  Relatório da Comissão para o Desenvolvimento Internacional da Câmara dos Comuns sobre o Darfur, Sudão: «The responsibility to protect», Quinto relatório da sessão 2004-05, Volume I, 16 de Março de 2005, p. 7.

(3)  Sítio web de informações do Programa Alimentar Mundial, http://www.wfp.org, 13 de Setembro de 2004.

(4)  Relatório da Comissão Internacional de Inquérito sobre o Darfur ao Secretário-Geral das Nações Unidas, de 25 de Janeiro de 2005, p. 62.

(5)  Relatório das Nações Unidas sobre a situação no Sudão, de 26 de Abril de 2005.

P6_TA(2005)0179

Situação no Quirguizistão e na Ásia Central

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Quirguizistão e na Ásia Central

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Quirguizistão e as repúblicas da Ásia Central, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Quirguizistão e as repúblicas da Ásia Central,

| — | Tendo em conta os Acordos de Parceria e de Cooperação com o Quirguizistão, o Cazaquistão e o Usbequistão, que já entraram em vigor, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os Acordos de Parceria e de Cooperação com o Quirguizistão, o Cazaquistão e o Usbequistão, que já entraram em vigor,

| — | Tendo em conta os Acordos de Parceria e Cooperação com o Tajiquistão e o Turquemenistão, que já foram assinados mas ainda não foram ratificados, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os Acordos de Parceria e Cooperação com o Tajiquistão e o Turquemenistão, que já foram assinados mas ainda não foram ratificados,

| — | Tendo em conta o Documento de Estratégia 2002/2006 da Comissão para a Ásia Central, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Documento de Estratégia 2002/2006 da Comissão para a Ásia Central,

| — | Tendo em conta a sua resolução de 28 de Abril de 2005 sobre a situação dos Direitos do Homem no mundo em 2004 (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 28 de Abril de 2005 sobre a situação dos Direitos do Homem no mundo em 2004 (1),

| — | Tendo em conta a declaração da Presidência, em nome da União Europeia, de 4 de Março de 2005, sobre as eleições parlamentares no Quirguizistão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração da Presidência, em nome da União Europeia, de 4 de Março de 2005, sobre as eleições parlamentares no Quirguizistão,

| — | Tendo em conta as declarações de Javier Solana, Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum, de 21 e 25 de Março de 2005, sobre a situação no Quirguizistão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as declarações de Javier Solana, Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum, de 21 e 25 de Março de 2005, sobre a situação no Quirguizistão,

| — | Tendo em conta a declaração da Presidência em nome da União Europeia, de 30 de Março de 2005, sobre a situação no Quirguizistão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração da Presidência em nome da União Europeia, de 30 de Março de 2005, sobre a situação no Quirguizistão,

| — | Tendo em conta as declarações da OSCE sobre a situação no Quirguizistão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as declarações da OSCE sobre a situação no Quirguizistão,

| — | Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que em algumas repúblicas da Ásia Central tiveram recentemente lugar eleições controversas, as quais, de acordo com as conclusões de observadores internacionais, não se pautaram pelo respeito das normas internacionais, |
| --- | --- |

A.

Considerando que em algumas repúblicas da Ásia Central tiveram recentemente lugar eleições controversas, as quais, de acordo com as conclusões de observadores internacionais, não se pautaram pelo respeito das normas internacionais,

| B. | Considerando que as enormes manifestações de protesto que ocorreram no Quirguizistão na sequência das duas voltas das eleições gerais de 27 de Fevereiro e 13 de Março de 2005 levaram à queda do Presidente Askar Akayev, que assinou uma carta de demissão em 4 de Abril de 2005 depois de fugir para Moscovo, |
| --- | --- |

B.

Considerando que as enormes manifestações de protesto que ocorreram no Quirguizistão na sequência das duas voltas das eleições gerais de 27 de Fevereiro e 13 de Março de 2005 levaram à queda do Presidente Askar Akayev, que assinou uma carta de demissão em 4 de Abril de 2005 depois de fugir para Moscovo,

| C. | Considerando que, em 11 de Abril de 2005, o recentemente eleito Parlamento do Quirguizistão, confirmado pela Comissão Eleitoral Central, aceitou a demissão do Presidente Askar Akayev, |
| --- | --- |

C.

Considerando que, em 11 de Abril de 2005, o recentemente eleito Parlamento do Quirguizistão, confirmado pela Comissão Eleitoral Central, aceitou a demissão do Presidente Askar Akayev,

| D. | Tendo em conta a decisão de realizar eleições presidenciais em 10 de Julho de 2005, |
| --- | --- |

D.

Tendo em conta a decisão de realizar eleições presidenciais em 10 de Julho de 2005,

| E. | Profundamente preocupado com a frágil situação em matéria de segurança, apesar do carácter relativamente pacífico das manifestações de Março de 2005, principalmente provocadas por uma situação económica e social extremamente degradadas, |
| --- | --- |

E.

Profundamente preocupado com a frágil situação em matéria de segurança, apesar do carácter relativamente pacífico das manifestações de Março de 2005, principalmente provocadas por uma situação económica e social extremamente degradadas,

| F. | Salientando que o processo eleitoral do Quirguizistão constitui um teste que, caso seja coroado de êxito, poderá abrir caminho às necessárias mudanças democráticas e reformas institucionais e económicas em todos os outros países da Ásia Central, |
| --- | --- |

F.

Salientando que o processo eleitoral do Quirguizistão constitui um teste que, caso seja coroado de êxito, poderá abrir caminho às necessárias mudanças democráticas e reformas institucionais e económicas em todos os outros países da Ásia Central,

| G. | Saudando os esforços envidados pela OSCE em termos de mediação entre as facções políticas no que respeita às eleições parlamentares de Fevereiro e Março de 2005, bem como a apresentação por parte da OSCE de um plano de acção para a estabilidade e a segurança do país durante a campanha eleitoral e depois dessa data, |
| --- | --- |

G.

Saudando os esforços envidados pela OSCE em termos de mediação entre as facções políticas no que respeita às eleições parlamentares de Fevereiro e Março de 2005, bem como a apresentação por parte da OSCE de um plano de acção para a estabilidade e a segurança do país durante a campanha eleitoral e depois dessa data,

| H. | Considerando que na maior parte dos países da Ásia Central se cometem violações dos direitos humanos, particularmente devido à falta de um sistema judicial apropriado e às restrições impostas aos partidos de oposição, aos organismos cívicos independentes da sociedade civil e à liberdade dos meios de comunicação, |
| --- | --- |

H.

Considerando que na maior parte dos países da Ásia Central se cometem violações dos direitos humanos, particularmente devido à falta de um sistema judicial apropriado e às restrições impostas aos partidos de oposição, aos organismos cívicos independentes da sociedade civil e à liberdade dos meios de comunicação,

| I. | Profundamente preocupado com as reacções dos governos das outras repúblicas da Ásia Central aos acontecimentos ocorridos no Quirguizistão, ao tomarem medidas de endurecimento da legislação no sentido de prevenir a ocorrência de acontecimentos semelhantes nos seus países, |
| --- | --- |

I.

Profundamente preocupado com as reacções dos governos das outras repúblicas da Ásia Central aos acontecimentos ocorridos no Quirguizistão, ao tomarem medidas de endurecimento da legislação no sentido de prevenir a ocorrência de acontecimentos semelhantes nos seus países,

| J. | Considerando que as repúblicas da Ásia Central são consideradas aliados fundamentais na luta contra o terrorismo internacional, o tráfico de droga e o fundamentalismo religioso, desempenhando um papel crucial no sector energético, |
| --- | --- |

J.

Considerando que as repúblicas da Ásia Central são consideradas aliados fundamentais na luta contra o terrorismo internacional, o tráfico de droga e o fundamentalismo religioso, desempenhando um papel crucial no sector energético,

| 1. | Propõe-se prestar um apoio firme à transição democrática actualmente em curso no Quirguizistão, ao exercício efectivo das liberdades, nomeadamente os direitos fundamentais, a liberdade de expressão, a liberdade de oposição ao regime e a liberdade de imprensa, e à realização de eleições genuínas e transparentes; |
| --- | --- |

1.

Propõe-se prestar um apoio firme à transição democrática actualmente em curso no Quirguizistão, ao exercício efectivo das liberdades, nomeadamente os direitos fundamentais, a liberdade de expressão, a liberdade de oposição ao regime e a liberdade de imprensa, e à realização de eleições genuínas e transparentes;

| 2. | Saúda os esforços da sociedade civil do Quirguizistão, em resposta aos anos de opressão, no sentido de uma mudança efectiva; considera que idênticas esperanças estão igualmente presentes nas sociedades civis de outros países da região; |
| --- | --- |

2.

Saúda os esforços da sociedade civil do Quirguizistão, em resposta aos anos de opressão, no sentido de uma mudança efectiva; considera que idênticas esperanças estão igualmente presentes nas sociedades civis de outros países da região;

| 3. | Considera que um verdadeiro processo democrático no Quirguizistão constituiria um excelente exemplo para os outros países da Ásia Central; |
| --- | --- |

3.

Considera que um verdadeiro processo democrático no Quirguizistão constituiria um excelente exemplo para os outros países da Ásia Central;

| 4. | Exorta o Conselho e a Comissão a que cooperem com a OSCE e as autoridades do Quirguizistão recentemente designadas e, se necessário, lhes ofereçam assistência e apoio na difícil tarefa de preparar e criar as condições básicas para que as próximas eleições presidenciais se desenrolem de uma forma livre e regular; |
| --- | --- |

4.

Exorta o Conselho e a Comissão a que cooperem com a OSCE e as autoridades do Quirguizistão recentemente designadas e, se necessário, lhes ofereçam assistência e apoio na difícil tarefa de preparar e criar as condições básicas para que as próximas eleições presidenciais se desenrolem de uma forma livre e regular;

| 5. | Convida o governo provisório do Quirguizistão a enveredar pela via da democracia, conduzindo uma política de diálogo e de reconciliação nacional, e a manter a ordem pública; |
| --- | --- |

5.

Convida o governo provisório do Quirguizistão a enveredar pela via da democracia, conduzindo uma política de diálogo e de reconciliação nacional, e a manter a ordem pública;

| 6. | Solicita às autoridades do Quirguizistão que desenvolvam todos os esforços para dar início a um genuíno processo de democratização do país baseado num sistema multipartidário de facto e no respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito; saúda, neste contexto, o início de um processo abrangente de reformas constitucionais visando assegurar uma mudança substancial do anterior regime; |
| --- | --- |

6.

Solicita às autoridades do Quirguizistão que desenvolvam todos os esforços para dar início a um genuíno processo de democratização do país baseado num sistema multipartidário de facto e no respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito; saúda, neste contexto, o início de um processo abrangente de reformas constitucionais visando assegurar uma mudança substancial do anterior regime;

| 7. | Chama a atenção das autoridades quirguizes para a necessidade de manter boas relações entre as minorias nacionais do país; |
| --- | --- |

7.

Chama a atenção das autoridades quirguizes para a necessidade de manter boas relações entre as minorias nacionais do país;

| 8. | Exorta a Comissão a envidar esforços no sentido de melhorar o Acordo de Parceira e Cooperação com o Quirguizistão e de o adaptar à nova situação, definindo parâmetros de referência em termos democráticos e económicos capazes de assegurar um ulterior aprofundamento das relações; |
| --- | --- |

8.

Exorta a Comissão a envidar esforços no sentido de melhorar o Acordo de Parceira e Cooperação com o Quirguizistão e de o adaptar à nova situação, definindo parâmetros de referência em termos democráticos e económicos capazes de assegurar um ulterior aprofundamento das relações;

| 9. | Exorta o Conselho e a Comissão a definirem e adoptarem uma Estratégia Comum para as repúblicas da Ásia Central, por forma a disporem de uma abordagem global e coerente a curto e a médio prazo para toda a região; |
| --- | --- |

9.

Exorta o Conselho e a Comissão a definirem e adoptarem uma Estratégia Comum para as repúblicas da Ásia Central, por forma a disporem de uma abordagem global e coerente a curto e a médio prazo para toda a região;

| 10. | Exorta a Comissão a reforçar os programas TACIS — Democracia na Ásia Central, tendo em vista consolidar a sociedade civil e apoiar um processo aberto e transparente de transformação das instituições; |
| --- | --- |

10.

Exorta a Comissão a reforçar os programas TACIS — Democracia na Ásia Central, tendo em vista consolidar a sociedade civil e apoiar um processo aberto e transparente de transformação das instituições;

| 11. | Insta a Comissão a incluir as repúblicas da Ásia Central nas prioridades da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, e a prestar uma atenção especial à libertação dos presos políticos e à independência dos meios de comunicação; |
| --- | --- |

11.

Insta a Comissão a incluir as repúblicas da Ásia Central nas prioridades da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, e a prestar uma atenção especial à libertação dos presos políticos e à independência dos meios de comunicação;

| 12. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento do Quirguizistão, bem como à OSCE. |
| --- | --- |

12.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento do Quirguizistão, bem como à OSCE.

---

(1)  «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0150.

P6_TA(2005)0180

60
  o
  Aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial

Resolução do Parlamento Europeu sobre o 60
  o
  Aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial na Europa, em 8 de Maio de 1945

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Comemorando o aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial na Europa, em 8 de Maio de 1945, em consequência da capitulação da Alemanha nazi, |
| --- | --- |

A.

Comemorando o aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial na Europa, em 8 de Maio de 1945, em consequência da capitulação da Alemanha nazi,

| B. | Comemorando e lamentando todas as vítimas da tirania nazi, |
| --- | --- |

B.

Comemorando e lamentando todas as vítimas da tirania nazi,

| C. | Comemorando, em particular, todas as vítimas do holocausto, |
| --- | --- |

C.

Comemorando, em particular, todas as vítimas do holocausto,

| D. | Comemorando e lamentando todas as vítimas da guerra, de todos os lados, como uma tragédia europeia comum, |
| --- | --- |

D.

Comemorando e lamentando todas as vítimas da guerra, de todos os lados, como uma tragédia europeia comum,

| E. | Manifestando a sua gratidão a todos os que contribuíram para a libertação do nacional-socialismo, um sistema inumano e tirânico, simbolizada por esse dia 8 de Maio de 1945, |
| --- | --- |

E.

Manifestando a sua gratidão a todos os que contribuíram para a libertação do nacional-socialismo, um sistema inumano e tirânico, simbolizada por esse dia 8 de Maio de 1945,

| F. | Prestando especial homenagem a todas as forças aliadas que sacrificaram as suas vidas e às nações, nomeadamente os Estados Unidos, o Reino Unido, a União Soviética e outros Estados aliados, que participaram na guerra contra o nazismo e o fascismo, e manifestando a sua gratidão às nações que apoiaram fortemente o restabelecimento da liberdade e da democracia na maioria da parte ocidental do nosso continente, |
| --- | --- |

F.

Prestando especial homenagem a todas as forças aliadas que sacrificaram as suas vidas e às nações, nomeadamente os Estados Unidos, o Reino Unido, a União Soviética e outros Estados aliados, que participaram na guerra contra o nazismo e o fascismo, e manifestando a sua gratidão às nações que apoiaram fortemente o restabelecimento da liberdade e da democracia na maioria da parte ocidental do nosso continente,

| G. | Recordando que, para algumas nações, o fim da Segunda Guerra Mundial implicou uma renovada tirania infligida pela União Soviética estalinista, |
| --- | --- |

G.

Recordando que, para algumas nações, o fim da Segunda Guerra Mundial implicou uma renovada tirania infligida pela União Soviética estalinista,

| H. | Consciente da amplitude do sofrimento, da injustiça e da prolongada degradação social, política e económica das nações cativas situadas na parte oriental do que viria a ser a Cortina de Ferro, |
| --- | --- |

H.

Consciente da amplitude do sofrimento, da injustiça e da prolongada degradação social, política e económica das nações cativas situadas na parte oriental do que viria a ser a Cortina de Ferro,

| I. | Reconhecendo o sucesso das nações da Europa Central e Oriental no estabelecimento do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos, na sequência das suas revoluções democráticas, derrubando os regimes comunistas e libertando-se a si próprias, |
| --- | --- |

I.

Reconhecendo o sucesso das nações da Europa Central e Oriental no estabelecimento do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos, na sequência das suas revoluções democráticas, derrubando os regimes comunistas e libertando-se a si próprias,

| J. | Considerando o sucesso do processo de integração europeia e da aliança transatlântica, assim como a paz e a prosperidade que delas derivaram, como uma resposta inevitável às lições extraídas dos infortúnios e erros passados, |
| --- | --- |

J.

Considerando o sucesso do processo de integração europeia e da aliança transatlântica, assim como a paz e a prosperidade que delas derivaram, como uma resposta inevitável às lições extraídas dos infortúnios e erros passados,

| 1. | Salienta a importância de manter viva a memória do passado, na medida em que não pode haver reconciliação sem verdade e lembrança; salienta, simultaneamente, que só uma Europa forte pode oferecer uma solução para ultrapassar as atrocidades do passado; |
| --- | --- |

1.

Salienta a importância de manter viva a memória do passado, na medida em que não pode haver reconciliação sem verdade e lembrança; salienta, simultaneamente, que só uma Europa forte pode oferecer uma solução para ultrapassar as atrocidades do passado;

| 2. | Manifesta o seu respeito e presta a sua homenagem a todos quantos lutaram contra a tirania e, nomeadamente, aos que dela foram vítimas; |
| --- | --- |

2.

Manifesta o seu respeito e presta a sua homenagem a todos quantos lutaram contra a tirania e, nomeadamente, aos que dela foram vítimas;

| 3. | Reitera o seu empenho numa Europa pacífica e próspera, baseada nos valores do respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e os direitos humanos; |
| --- | --- |

3.

Reitera o seu empenho numa Europa pacífica e próspera, baseada nos valores do respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e os direitos humanos;

| 4. | Afirma a sua posição unida contra todos os regimes totalitários, qualquer que seja o seu fundamento ideológico; |
| --- | --- |

4.

Afirma a sua posição unida contra todos os regimes totalitários, qualquer que seja o seu fundamento ideológico;

| 5. | Congratula-se com esta primeira oportunidade para comemorar este aniversário com os membros eleitos dos vinte e cinco Estados-Membros da União Europeia como expressão de uma união cada vez mais estreita entre as nossas nações e cidadãos, que têm ultrapassado as divisões entre agressores e vítimas e entre vencedores e vencidos, e como oportunidade para partilhar e combinar as nossas experiências sobre o caminho para uma verdadeira memória comum europeia; |
| --- | --- |

5.

Congratula-se com esta primeira oportunidade para comemorar este aniversário com os membros eleitos dos vinte e cinco Estados-Membros da União Europeia como expressão de uma união cada vez mais estreita entre as nossas nações e cidadãos, que têm ultrapassado as divisões entre agressores e vítimas e entre vencedores e vencidos, e como oportunidade para partilhar e combinar as nossas experiências sobre o caminho para uma verdadeira memória comum europeia;

| 6. | Congratula-se com o facto de os Estados e os povos da Europa Central e Oriental poderem doravante fruir de liberdade e do direito a decidirem dos seus destinos, após tantas décadas sob dominação ou ocupação soviética ou de outras ditaduras comunistas; congratula-se com a unificação alemã e com o facto de dez dos Estados da Europa Central e Oriental terem aderido ou virem a aderir em breve à União Europeia; |
| --- | --- |

6.

Congratula-se com o facto de os Estados e os povos da Europa Central e Oriental poderem doravante fruir de liberdade e do direito a decidirem dos seus destinos, após tantas décadas sob dominação ou ocupação soviética ou de outras ditaduras comunistas; congratula-se com a unificação alemã e com o facto de dez dos Estados da Europa Central e Oriental terem aderido ou virem a aderir em breve à União Europeia;

| 7. | Salienta que o processo de integração europeia contribuiu para depor quase todas as ditaduras do pós-guerra no continente europeu, tanto nos países da Europa Central e Oriental como em Espanha, em Portugal e na Grécia; |
| --- | --- |

7.

Salienta que o processo de integração europeia contribuiu para depor quase todas as ditaduras do pós-guerra no continente europeu, tanto nos países da Europa Central e Oriental como em Espanha, em Portugal e na Grécia;

| 8. | Declara que o processo de integração europeia e o desenvolvimento futuro da União Europeia, enquanto modelo de paz, são o resultado da decisão livre de povos que determinam os seus próprios destinos e se comprometem num futuro partilhado; |
| --- | --- |

8.

Declara que o processo de integração europeia e o desenvolvimento futuro da União Europeia, enquanto modelo de paz, são o resultado da decisão livre de povos que determinam os seus próprios destinos e se comprometem num futuro partilhado;

| 9. | Declara que nenhum país tem o direito de decidir sobre o destino de outros países, como enunciado nos Acordos de Helsínquia; |
| --- | --- |

9.

Declara que nenhum país tem o direito de decidir sobre o destino de outros países, como enunciado nos Acordos de Helsínquia;

| 10. | Solicita a todos os países que abram os arquivos de que dispõem sobre a Segunda Guerra Mundial; |
| --- | --- |

10.

Solicita a todos os países que abram os arquivos de que dispõem sobre a Segunda Guerra Mundial;

| 11. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos dos Estados-Membros, aos governos e parlamentos dos países em vias de adesão e dos países candidatos à adesão, aos governos e parlamentos dos países associados à União Europeia, aos governos e parlamentos dos Membros do Conselho da Europa e ao Congresso dos Estados Unidos da América. |
| --- | --- |

11.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos dos Estados-Membros, aos governos e parlamentos dos países em vias de adesão e dos países candidatos à adesão, aos governos e parlamentos dos países associados à União Europeia, aos governos e parlamentos dos Membros do Conselho da Europa e ao Congresso dos Estados Unidos da América.

P6_TA(2005)0181

Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2006

Resolução do Parlamento Europeu sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2006 (2005/2012(BUD))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 272
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 272
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

| — | Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (2),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 9 de Março de 2005 sobre as orientações para as Secções II, IV, V, VI, VII, VIII(A) e VIII(B), assim como o anteprojecto de previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o exercício de 2006 (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 9 de Março de 2005 sobre as orientações para as Secções II, IV, V, VI, VII, VIII(A) e VIII(B), assim como o anteprojecto de previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o exercício de 2006 (3),

| — | Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral à Mesa sobre o anteprojecto de previsão de receitas e despesas do Parlamento para o exercício de 2006, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral à Mesa sobre o anteprojecto de previsão de receitas e despesas do Parlamento para o exercício de 2006,

| — | Tendo em conta o anteprojecto de previsão de receitas e despesas estabelecido pela Mesa em 11 de Abril de 2005, nos termos do n
  o
  6 do artigo 22
  o
  e do artigo 73
  o
  do Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o anteprojecto de previsão de receitas e despesas estabelecido pela Mesa em 11 de Abril de 2005, nos termos do n
  o
  6 do artigo 22
  o
  e do artigo 73
  o
  do Regimento,

| — | Tendo em conta o artigo 73
  o
  do Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 73
  o
  do Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0106/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0106/2005),

| A. | Considerando que o limite máximo da categoria 5 (Despesas administrativas) foi, em virtude do ajustamento técnico, fixado em 6 528 milhões de euros para o orçamento de 2006 (4); considerando que este ajustamento representa um aumento de 45 milhões de euros, a preços de 2006, em relação ao montante previsto no relatório de 2004 do Secretário-Geral, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o limite máximo da categoria 5 (Despesas administrativas) foi, em virtude do ajustamento técnico, fixado em 6 528 milhões de euros para o orçamento de 2006 (4); considerando que este ajustamento representa um aumento de 45 milhões de euros, a preços de 2006, em relação ao montante previsto no relatório de 2004 do Secretário-Geral,

| B. | Considerando que o exercício de 2006 é o último exercício orçamental no contexto das actuais Perspectivas Financeiras, |
| --- | --- |

B.

Considerando que o exercício de 2006 é o último exercício orçamental no contexto das actuais Perspectivas Financeiras,

| C. | Considerando que o alargamento realizado em 2004 deve ser consolidado, e que o novo alargamento tem de ser preparado, |
| --- | --- |

C.

Considerando que o alargamento realizado em 2004 deve ser consolidado, e que o novo alargamento tem de ser preparado,

| D. | Considerando que as previsões para 2006 se baseiam nos seguintes parâmetros fundamentais: 40 semanas úteis, incluindo quatro semanas de circunscrição, doze períodos de sessão ordinários e seis períodos de sessão adicionais; uma adaptação salarial de 2,3 % e uma redução linear de 7 % no que diz respeito aos lugares não vinculados ao alargamento, |
| --- | --- |

D.

Considerando que as previsões para 2006 se baseiam nos seguintes parâmetros fundamentais: 40 semanas úteis, incluindo quatro semanas de circunscrição, doze períodos de sessão ordinários e seis períodos de sessão adicionais; uma adaptação salarial de 2,3 % e uma redução linear de 7 % no que diz respeito aos lugares não vinculados ao alargamento,

| E. | Considerando que uma série de propostas e a respectiva incidência financeira, actualmente a serem preparadas pela Mesa, estarão disponíveis para análise durante a primeira leitura do orçamento no próximo Outono, |
| --- | --- |

E.

Considerando que uma série de propostas e a respectiva incidência financeira, actualmente a serem preparadas pela Mesa, estarão disponíveis para análise durante a primeira leitura do orçamento no próximo Outono,

Prioridades políticas

A consolidação do alargamento de 2004 e os preparativos para o próximo alargamento

| 1. | Considera que a consolidação do alargamento de 2004 e os preparativos para o próximo alargamento constituem um magno desafio para o orçamento 2006 do Parlamento; |
| --- | --- |

1.

Considera que a consolidação do alargamento de 2004 e os preparativos para o próximo alargamento constituem um magno desafio para o orçamento 2006 do Parlamento;

| 2. | Manifesta a sua preocupação pelo elevado número de lugares vinculados ao alargamento, criados nos orçamentos de 2004 e de 2005, que não se encontram ainda preenchidos e dos quais, provavelmente, só estarão preenchidos cerca de 78 % no final de 2005; considera que este atraso nos procedimentos de recrutamento vinculados ao alargamento é lamentável; solicita ao seu Secretário-Geral que apresente, o mais tardar em 1 de Julho de 2005, um relatório sobre a situação do recrutamento; espera que o Secretário-Geral apresente propostas específicas para prover os lugares vagos no sector linguístico; |
| --- | --- |

2.

Manifesta a sua preocupação pelo elevado número de lugares vinculados ao alargamento, criados nos orçamentos de 2004 e de 2005, que não se encontram ainda preenchidos e dos quais, provavelmente, só estarão preenchidos cerca de 78 % no final de 2005; considera que este atraso nos procedimentos de recrutamento vinculados ao alargamento é lamentável; solicita ao seu Secretário-Geral que apresente, o mais tardar em 1 de Julho de 2005, um relatório sobre a situação do recrutamento; espera que o Secretário-Geral apresente propostas específicas para prover os lugares vagos no sector linguístico;

| 3. | Toma em devida conta a proposta de afectar o montante de 13 800 000 euros às rubricas orçamentais propostas para os preparativos da pré-adesão da Roménia e da Bulgária (observadores, pessoal, intérpretes e técnicos de conferência, equipamento, custos de funcionamento e informação) e pretende que este montante seja adaptado aquando da primeira leitura; |
| --- | --- |

3.

Toma em devida conta a proposta de afectar o montante de 13 800 000 euros às rubricas orçamentais propostas para os preparativos da pré-adesão da Roménia e da Bulgária (observadores, pessoal, intérpretes e técnicos de conferência, equipamento, custos de funcionamento e informação) e pretende que este montante seja adaptado aquando da primeira leitura;

| 4. | Toma nota da proposta de criação de 135 lugares vinculados ao alargamento, dos quais 113 no Secretariado-Geral (73 lugares A*5/AD5, 4 lugares A*7/AD7, 14 lugares B*3/AST3 e 22 lugares C*1/AST1) e 22 lugares nos grupos políticos (10 lugares A*5/AD5, 4 lugares B*3/AST3 e 8 lugares C*1/AST1) e assinala que aprovará, em primeira leitura, as dotações de autorização necessárias, sem prejuízo de justificações mais detalhadas para os lugares propostos; |
| --- | --- |

4.

Toma nota da proposta de criação de 135 lugares vinculados ao alargamento, dos quais 113 no Secretariado-Geral (73 lugares A*5/AD5, 4 lugares A*7/AD7, 14 lugares B*3/AST3 e 22 lugares C*1/AST1) e 22 lugares nos grupos políticos (10 lugares A*5/AD5, 4 lugares B*3/AST3 e 8 lugares C*1/AST1) e assinala que aprovará, em primeira leitura, as dotações de autorização necessárias, sem prejuízo de justificações mais detalhadas para os lugares propostos;

Utilização eficiente e racional das dotações para autorizações

| 5. | Reitera, veementemente, a importância da execução de uma sólida gestão financeira e do exercício de rigor orçamental quanto às despesas administrativas do Parlamento; |
| --- | --- |

5.

Reitera, veementemente, a importância da execução de uma sólida gestão financeira e do exercício de rigor orçamental quanto às despesas administrativas do Parlamento;

| 6. | Solicita que se proceda a uma redistribuição dos lugares e dos recursos com o objectivo de aumentar a eficácia; considera ser necessário melhorar, genericamente, o grau de preenchimento dos lugares; |
| --- | --- |

6.

Solicita que se proceda a uma redistribuição dos lugares e dos recursos com o objectivo de aumentar a eficácia; considera ser necessário melhorar, genericamente, o grau de preenchimento dos lugares;

| 7. | Considera que a participação do Parlamento na cooperação interinstitucional, em termos de despesas e aforros potenciais, deveria ser claramente definida na documentação orçamental; manifesta a sua expectativa de que as despesas e as receitas resultantes dos fundos investidos, arrendamentos ou prestação de serviços sejam indicados claramente no orçamento do Parlamento; |
| --- | --- |

7.

Considera que a participação do Parlamento na cooperação interinstitucional, em termos de despesas e aforros potenciais, deveria ser claramente definida na documentação orçamental; manifesta a sua expectativa de que as despesas e as receitas resultantes dos fundos investidos, arrendamentos ou prestação de serviços sejam indicados claramente no orçamento do Parlamento;

| 8. | Chama a atenção para as consequências, em anos vindouros, resultantes do aumento do pessoal em termos de pagamento de pensões; aguarda a apresentação, por parte de Administração da Comissão, de propostas destinadas a impedir que os encargos sobre os orçamentos administrativos ordinários sejam demasiado pesados, por exemplo, através da criação de um fundo de pensões; |
| --- | --- |

8.

Chama a atenção para as consequências, em anos vindouros, resultantes do aumento do pessoal em termos de pagamento de pensões; aguarda a apresentação, por parte de Administração da Comissão, de propostas destinadas a impedir que os encargos sobre os orçamentos administrativos ordinários sejam demasiado pesados, por exemplo, através da criação de um fundo de pensões;

Rumo a um orçamento mais abrangente

| 9. | Congratula-se pelo objectivo de criação de uma abordagem interinstitucional comum na apresentação do orçamento; insta, todavia, a que se proceda a uma reforma mais profunda na apresentação do orçamento com o objectivo de o tornar mais completo e claro; toma boa nota da proposta de modificação de nomenclatura e solicita à administração que apresente uma comparação entre a nomenclatura actual e a proposta, com os pormenores correspondentes a cada rubrica e a justificação das alterações propostas; evoca as disposições do Regulamento Financeiro bem como as suas normas internas relativas à transferência de dotações; |
| --- | --- |

9.

Congratula-se pelo objectivo de criação de uma abordagem interinstitucional comum na apresentação do orçamento; insta, todavia, a que se proceda a uma reforma mais profunda na apresentação do orçamento com o objectivo de o tornar mais completo e claro; toma boa nota da proposta de modificação de nomenclatura e solicita à administração que apresente uma comparação entre a nomenclatura actual e a proposta, com os pormenores correspondentes a cada rubrica e a justificação das alterações propostas; evoca as disposições do Regulamento Financeiro bem como as suas normas internas relativas à transferência de dotações;

Aproximar o Parlamento dos cidadãos

| 10. | Toma conhecimento de que se encontram em fase de preparação propostas para melhorar a política de informação e de comunicação do Parlamento; fica a aguardar as propostas da Mesa relativas à estratégia geral de comunicação do Parlamento e ao papel que cabe aos gabinetes de informação; |
| --- | --- |

10.

Toma conhecimento de que se encontram em fase de preparação propostas para melhorar a política de informação e de comunicação do Parlamento; fica a aguardar as propostas da Mesa relativas à estratégia geral de comunicação do Parlamento e ao papel que cabe aos gabinetes de informação;

| 11. | Aguarda as propostas da Mesa sobre o reforço do papel desempenhado pelos gabinetes de informação no sentido de se aproximarem melhor dos cidadãos; manifesta a sua expectativa de que sejam aprovadas as dotações de autorização necessárias para os novos gabinetes de informação na Roménia e na Bulgária; considera que a informação prestada a cada Estado-Membro deve ter em conta as diferenças nacionais; aguarda informações detalhadas sobre os recursos humanos a afectar aos gabinetes de informação, incluindo um funcionário responsável pelas relações com a imprensa em cada um desses gabinetes, bem como o calendário para o recrutamento; |
| --- | --- |

11.

Aguarda as propostas da Mesa sobre o reforço do papel desempenhado pelos gabinetes de informação no sentido de se aproximarem melhor dos cidadãos; manifesta a sua expectativa de que sejam aprovadas as dotações de autorização necessárias para os novos gabinetes de informação na Roménia e na Bulgária; considera que a informação prestada a cada Estado-Membro deve ter em conta as diferenças nacionais; aguarda informações detalhadas sobre os recursos humanos a afectar aos gabinetes de informação, incluindo um funcionário responsável pelas relações com a imprensa em cada um desses gabinetes, bem como o calendário para o recrutamento;

| 12. | Pretende obter propostas destinadas a melhorar o Serviço de Visitantes; manifesta a sua disposição para tomar as medidas necessárias para que os reembolsos dos custos aos grupos de visitantes se pautem melhor pelos custos reais, que o programa de visitantes seja proporcionado em todas as línguas oficiais da União Europeia e que a qualidade do programa oferecido aos visitantes seja melhorada; |
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12.

Pretende obter propostas destinadas a melhorar o Serviço de Visitantes; manifesta a sua disposição para tomar as medidas necessárias para que os reembolsos dos custos aos grupos de visitantes se pautem melhor pelos custos reais, que o programa de visitantes seja proporcionado em todas as línguas oficiais da União Europeia e que a qualidade do programa oferecido aos visitantes seja melhorada;

| 13. | Está convicto de que o sítio Internet «Europarl» constitui um instrumento importante da política de informação do Parlamento e que a sua apresentação deveria ser melhorada para que a respectiva utilização seja mais convivial; |
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13.

Está convicto de que o sítio Internet «Europarl» constitui um instrumento importante da política de informação do Parlamento e que a sua apresentação deveria ser melhorada para que a respectiva utilização seja mais convivial;

A qualidade e eficiência do trabalho do Parlamento

| 14. | Toma nota das propostas do Secretário-Geral para consolidar a reforma «Novos desafios para a Instituição»(Raising the Game) a fim de melhorar os serviços administrativos proporcionados aos deputados; solicita que essas propostas sejam levadas à prática, especialmente as relativas à assistência aos deputados na sua missão legislativa, incluindo a criação de equipas de projectos; sublinha que os serviços de assessoria também deveriam ser colocados à disposição dos deputados num prazo relativamente breve; |
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14.

Toma nota das propostas do Secretário-Geral para consolidar a reforma «Novos desafios para a Instituição»(Raising the Game) a fim de melhorar os serviços administrativos proporcionados aos deputados; solicita que essas propostas sejam levadas à prática, especialmente as relativas à assistência aos deputados na sua missão legislativa, incluindo a criação de equipas de projectos; sublinha que os serviços de assessoria também deveriam ser colocados à disposição dos deputados num prazo relativamente breve;

| 15. | Reclama a melhoria do apoio linguístico ao trabalho parlamentar; requer um alargamento das capacidade de tradução a fim de que cada deputado possa trabalhar com documentos redigidos na sua própria língua; requer uma maior disponibilidade dos serviços de interpretação para os grupos políticos e respectivos grupos de trabalho e convida a Administração a tomar as medidas necessárias no que diz respeito às instalações e ao pessoal; propõe que se envidem diligências coordenadas com outras instituições a fim de, eventualmente, colher benefícios de quaisquer efeitos sinergéticos; |
| --- | --- |

15.

Reclama a melhoria do apoio linguístico ao trabalho parlamentar; requer um alargamento das capacidade de tradução a fim de que cada deputado possa trabalhar com documentos redigidos na sua própria língua; requer uma maior disponibilidade dos serviços de interpretação para os grupos políticos e respectivos grupos de trabalho e convida a Administração a tomar as medidas necessárias no que diz respeito às instalações e ao pessoal; propõe que se envidem diligências coordenadas com outras instituições a fim de, eventualmente, colher benefícios de quaisquer efeitos sinergéticos;

| 16. | Insiste para que o Parlamento Europeu actue no âmbito das suas prerrogativas próprias; expressa, consequentemente, reservas quanto à evolução de actividades relacionadas com a transposição e aplicação de actos legislativos, que recaem no âmbito de competências da Comissão; observa que os cidadãos e os media devem usufruir de um acesso fácil ao «Observatório Legislativo» aperfeiçoado, no sítio do Parlamento na Internet; |
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16.

Insiste para que o Parlamento Europeu actue no âmbito das suas prerrogativas próprias; expressa, consequentemente, reservas quanto à evolução de actividades relacionadas com a transposição e aplicação de actos legislativos, que recaem no âmbito de competências da Comissão; observa que os cidadãos e os media devem usufruir de um acesso fácil ao «Observatório Legislativo» aperfeiçoado, no sítio do Parlamento na Internet;

Política de pessoal e necessidade de recursos humanos não vinculados ao alargamento

| 17. | Considera essencial melhorar, simplificar e acelerar os procedimentos de recrutamento pessoal evitando que estes se tornem excessivamente longos; observa com preocupação que continuam por prover 750 lugares no Secretariado-Geral, e que 150 lugares estão ocupados por pessoal auxiliar ou contratado; |
| --- | --- |

17.

Considera essencial melhorar, simplificar e acelerar os procedimentos de recrutamento pessoal evitando que estes se tornem excessivamente longos; observa com preocupação que continuam por prover 750 lugares no Secretariado-Geral, e que 150 lugares estão ocupados por pessoal auxiliar ou contratado;

| 18. | Observa que, nesta fase, não é necessário criar novos lugares no Secretariado-Geral para cobrir necessidades não vinculadas ao alargamento, e manifesta a sua expectativa de que os pedidos que se apresentem em primeira leitura sejam devidamente justificados; |
| --- | --- |

18.

Observa que, nesta fase, não é necessário criar novos lugares no Secretariado-Geral para cobrir necessidades não vinculadas ao alargamento, e manifesta a sua expectativa de que os pedidos que se apresentem em primeira leitura sejam devidamente justificados;

| 19. | Observa que foram adiadas para a primeira leitura as propostas relativas a novos lugares, a reavaliação dos lugares permanentes, a revalorização dos lugares temporários, a conversão de lugares e as eventuais promoções ad personam no Secretariado-Geral; lamenta que as referidas propostas tenham sido adiadas; toma nota da proposta de revalorização de 48 lugares nos grupos políticos: 4 lugares A*12 para A*13, 2 lugares A*11 para A*12, 2 lugares A*10 para A*11l, 2 lugares A*6 para A*9, 2 lugares A*8 para A*9, 1 lugar A*5 para A*6, 7 lugares B*10 para B*11, 1 lugar B*8 para B*9, 5 lugares B*7 para B*8, 4 lugares B*6 para B*7, 2 lugares B*5 para B*6, 2 lugares B*3 para B*4, 11 lugares C*6 para C*7, 2 lugares C*2 para C*3 e 1 lugar C*1 para C*2; |
| --- | --- |

19.

Observa que foram adiadas para a primeira leitura as propostas relativas a novos lugares, a reavaliação dos lugares permanentes, a revalorização dos lugares temporários, a conversão de lugares e as eventuais promoções ad personam no Secretariado-Geral; lamenta que as referidas propostas tenham sido adiadas; toma nota da proposta de revalorização de 48 lugares nos grupos políticos: 4 lugares A*12 para A*13, 2 lugares A*11 para A*12, 2 lugares A*10 para A*11l, 2 lugares A*6 para A*9, 2 lugares A*8 para A*9, 1 lugar A*5 para A*6, 7 lugares B*10 para B*11, 1 lugar B*8 para B*9, 5 lugares B*7 para B*8, 4 lugares B*6 para B*7, 2 lugares B*5 para B*6, 2 lugares B*3 para B*4, 11 lugares C*6 para C*7, 2 lugares C*2 para C*3 e 1 lugar C*1 para C*2;

| 20. | Sublinha a necessidade de se criar um sistema de promoção efectivamente baseado no mérito com o objectivo de proporcionar oportunidades de promoção rápida aos funcionários com melhores desempenhos; convida o Secretário-Geral a apresentar, até 1 de Julho de 2005, um relatório intercalar sobre a situação actual que inclua propostas específicas; aguarda, igualmente, os resultados da análise levada a cabo pelo Secretário-Geral e pelos Directores-Gerais sobre o funcionamento do sistema de promoções; |
| --- | --- |

20.

Sublinha a necessidade de se criar um sistema de promoção efectivamente baseado no mérito com o objectivo de proporcionar oportunidades de promoção rápida aos funcionários com melhores desempenhos; convida o Secretário-Geral a apresentar, até 1 de Julho de 2005, um relatório intercalar sobre a situação actual que inclua propostas específicas; aguarda, igualmente, os resultados da análise levada a cabo pelo Secretário-Geral e pelos Directores-Gerais sobre o funcionamento do sistema de promoções;

| 21. | Observa que se está a acelerar a passagem do pessoal auxiliar para pessoal contratado; solicita ao Secretário-Geral que, até 1 de Julho de 2005, apresente um relatório sobre a situação do pessoal auxiliar, contratado e profissionais independentes do Secretariado-Geral e dos Grupos Políticos bem como a incidên- cia financeira desta transformação para todas as instituições; manifesta a sua expectativa de que a Administração do Parlamento Europeu indique claramente os motivos da aceleração deste processo e as repercussões desta alteração
  no organigrama do Parlamento e
   na situação do pessoal, incluindo as consequências para os professores de línguas; |
| --- | --- |

21.

Observa que se está a acelerar a passagem do pessoal auxiliar para pessoal contratado; solicita ao Secretário-Geral que, até 1 de Julho de 2005, apresente um relatório sobre a situação do pessoal auxiliar, contratado e profissionais independentes do Secretariado-Geral e dos Grupos Políticos bem como a incidên- cia financeira desta transformação para todas as instituições; manifesta a sua expectativa de que a Administração do Parlamento Europeu indique claramente os motivos da aceleração deste processo e as repercussões desta alteração
  no organigrama do Parlamento e
   na situação do pessoal, incluindo as consequências para os professores de línguas;

| 22. | Sublinha a importância dos assistentes pessoais no trabalho dos Deputados; aguarda os próximos relatórios do Grupo de Trabalho sobre os assistentes dos membros estabelecido pela Mesa; pronuncia-se, também, por motivos de transparência financeira, em favor da introdução de um estatuto dos assistentes; |
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22.

Sublinha a importância dos assistentes pessoais no trabalho dos Deputados; aguarda os próximos relatórios do Grupo de Trabalho sobre os assistentes dos membros estabelecido pela Mesa; pronuncia-se, também, por motivos de transparência financeira, em favor da introdução de um estatuto dos assistentes;

Questões diversas

| 23. | Exorta à aplicação rigorosa das novas normas sobre o tabaco nas instalações do Parlamento; |
| --- | --- |

23.

Exorta à aplicação rigorosa das novas normas sobre o tabaco nas instalações do Parlamento;

| 24. | Reitera o seu pedido no sentido de receber, até 1 de Julho de 2005, informações actualizadas sobre os progressos do Sistema de Ecogestão e Auditoria (EMAS); |
| --- | --- |

24.

Reitera o seu pedido no sentido de receber, até 1 de Julho de 2005, informações actualizadas sobre os progressos do Sistema de Ecogestão e Auditoria (EMAS);

| 25. | Solicita que seja disponibilizada informação adicional sobre a proposta de aumento dos custos atinentes às missões do pessoal para 2006; |
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25.

Solicita que seja disponibilizada informação adicional sobre a proposta de aumento dos custos atinentes às missões do pessoal para 2006;

O nível global do orçamento do Parlamento

| 26. | Toma nota de que, na proposta do anteprojecto da previsão de receitas, o Secretário-Geral propõe fixar o nível do orçamento, nesta fase, em 20 % na rubrica 5 (Despesas administrativas) das Perspectivas Financeiras, o que corresponde a 13 416 00  000 euros e representa um aumento de 5,5 % relativamente ao orçamento de 2005; reserva a sua posição final sobre este montante total da Secção I até à primeira leitura do Parlamento; |
| --- | --- |

26.

Toma nota de que, na proposta do anteprojecto da previsão de receitas, o Secretário-Geral propõe fixar o nível do orçamento, nesta fase, em 20 % na rubrica 5 (Despesas administrativas) das Perspectivas Financeiras, o que corresponde a 13 416 00  000 euros e representa um aumento de 5,5 % relativamente ao orçamento de 2005; reserva a sua posição final sobre este montante total da Secção I até à primeira leitura do Parlamento;

| 27. | Reitera a sua posição a respeito da importância de determinar o nível do orçamento do Parlamento com base em necessidades reais e justificadas, a fim de evitar a anulação de dotações para autorizações no final de 2006; toma nota da proposta de inscrever uma margem de 90 456 885 euros, a título de reserva para imprevistos, até que as novas prioridades tenham sido formuladas; considera que deveria ser inscrita, na reserva para imprevistos, uma margem mais realista para as novas prioridades e despesas imprevistas em primeira leitura; |
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27.

Reitera a sua posição a respeito da importância de determinar o nível do orçamento do Parlamento com base em necessidades reais e justificadas, a fim de evitar a anulação de dotações para autorizações no final de 2006; toma nota da proposta de inscrever uma margem de 90 456 885 euros, a título de reserva para imprevistos, até que as novas prioridades tenham sido formuladas; considera que deveria ser inscrita, na reserva para imprevistos, uma margem mais realista para as novas prioridades e despesas imprevistas em primeira leitura;

| 28. | Recorda que a política do Parlamento de aquisição dos seus edifícios principais deu origem a poupanças significativas; solicita que se elabore um plano actualizado da política imobiliária para aquisições imobiliárias, a curto e médio prazo, que inclua opções de compra das instalações externas e das Casas da Europa; assinala que subsiste uma série e incertezas no que diz respeito aos projectos imobiliários em Bruxelas e no Luxemburgo, susceptíveis de produzir um impacto significativo no orçamento; |
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28.

Recorda que a política do Parlamento de aquisição dos seus edifícios principais deu origem a poupanças significativas; solicita que se elabore um plano actualizado da política imobiliária para aquisições imobiliárias, a curto e médio prazo, que inclua opções de compra das instalações externas e das Casas da Europa; assinala que subsiste uma série e incertezas no que diz respeito aos projectos imobiliários em Bruxelas e no Luxemburgo, susceptíveis de produzir um impacto significativo no orçamento;

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| 29. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. |
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29.

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(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/429/CE (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

(3)  «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0067.

(4)  Cálculo sem as contribuições do pessoal para o regime de pensões (EUR 180 milhões a preços de 2006).

P6_TA(2005)0182

Ciclo de Doha na sequência da decisão do Conselho Geral da OMC de 1 de Agosto de 2004

Resolução do Parlamento Europeu sobre a avaliação do Ciclo de Doha na sequência da decisão do Conselho Geral da OMC de 1 de Agosto de 2004 (2004/2138(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a decisão do do Conselho Geral da OMC de 1 de Agosto de 2004 sobre o programa de trabalho de Doha, |
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—

Tendo em conta a decisão do do Conselho Geral da OMC de 1 de Agosto de 2004 sobre o programa de trabalho de Doha,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu, de 26 Novembro de 2003, intitulada «Redinamizar as negociações relativas ao programa de Doha para o desenvolvimento — A óptica da União Europeia», |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu, de 26 Novembro de 2003, intitulada «Redinamizar as negociações relativas ao programa de Doha para o desenvolvimento — A óptica da União Europeia»,

| — | Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão intitulado «O programa de Doha para o desenvolvimento após Cancún», de 25 Setembro de 2003, |
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—

Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão intitulado «O programa de Doha para o desenvolvimento após Cancún», de 25 Setembro de 2003,

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 25 de Setembro de 2003 sobre a Quinta Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio em Cancún (1), |
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—

Tendo em conta a sua Resolução de 25 de Setembro de 2003 sobre a Quinta Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio em Cancún (1),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 3 de Julho de 2003 sobre a preparação da Quinta Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (2), |
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Tendo em conta a sua Resolução de 3 de Julho de 2003 sobre a preparação da Quinta Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (2),

| — | Tendo em conta a Declaração da Quarta conferência ministerial da OMC, aprovada em 14 de Novembro de 2001 em Doha, e a sua Resolução de 13 de Dezembro de 2001, sobre a reunião da OMC no Qatar (3), |
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—

Tendo em conta a Declaração da Quarta conferência ministerial da OMC, aprovada em 14 de Novembro de 2001 em Doha, e a sua Resolução de 13 de Dezembro de 2001, sobre a reunião da OMC no Qatar (3),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Novembro de 1999 sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a abordagem da UE em relação à Ronda do Milénio no âmbito da OMC (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Novembro de 1999 sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a abordagem da UE em relação à Ronda do Milénio no âmbito da OMC (4),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 15 de Dezembro de 1999 sobre a Terceira Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, em Seattle (5), |
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—

Tendo em conta a sua Resolução de 15 de Dezembro de 1999 sobre a Terceira Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, em Seattle (5),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Março de 2001 que contém as recomendações do Parlamento Europeu à Comissão sobre as negociações conduzidas no âmbito da OMC no contexto da agenda incorporada (6), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Março de 2001 que contém as recomendações do Parlamento Europeu à Comissão sobre as negociações conduzidas no âmbito da OMC no contexto da agenda incorporada (6),

| — | Tendo em conta o relatório Sutherland sobre o futuro da OMC, |
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—

Tendo em conta o relatório Sutherland sobre o futuro da OMC,

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 9 de Março de 2005 sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (7), |
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—

Tendo em conta a sua Resolução de 9 de Março de 2005 sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (7),

| — | Tendo em conta a Declaração final da Terceira Conferência Parlamentar sobre a OMC, de 24-26 de Novembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração final da Terceira Conferência Parlamentar sobre a OMC, de 24-26 de Novembro de 2004,

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 25 de Outubro de 2001 sobre a abertura e a democracia no comércio internacional (8), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 25 de Outubro de 2001 sobre a abertura e a democracia no comércio internacional (8),

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional e os pareceres da Comissão do Desenvolvimento e da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0095/2005), |
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—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional e os pareceres da Comissão do Desenvolvimento e da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0095/2005),

| A. | Considerando que, com a decisão obtida em 1 de Agosto de 2004 no Conselho Geral da OMC (a Decisão), os seus 148 membros definiram um quadro para novas negociações nas cinco áreas principais da Agenda de Doha para o Desenvolvimento (ADD) e restabeleceram a confiança perdida nas negociações de Cancún, com base num novo espírito de cooperação, em prol da conclusão com êxito da Ronda de Doha e do sistema multilateral de comércio; |
| --- | --- |

A.

Considerando que, com a decisão obtida em 1 de Agosto de 2004 no Conselho Geral da OMC (a Decisão), os seus 148 membros definiram um quadro para novas negociações nas cinco áreas principais da Agenda de Doha para o Desenvolvimento (ADD) e restabeleceram a confiança perdida nas negociações de Cancún, com base num novo espírito de cooperação, em prol da conclusão com êxito da Ronda de Doha e do sistema multilateral de comércio;

| B. | Considerando a necessidade de avançar com o mesmo nível de ambição em todos os temas da Decisão e do programa de trabalho da ADD em geral, colocando o desenvolvimento no cerne das negociações, e que a UE se deve posicionar pela defesa de uma vasta agenda, visando uma liberalização comercial adequada, a erradicação de todas as medidas de «dumping» e de distorção do comércio, o reforço de um tratamento especial e diferenciado e dos mecanismos de salvaguarda da segurança alimentar, a fim de dar primazia à justiça social e ao desenvolvimento e conseguir um maior grau de integração dos países em vias de desenvolvimento (PVD) no sistema de comércio mundial, objectivo consagrado no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (alínea e) do n
  o
  2 do artigo III-292
  o
  ); |
| --- | --- |

B.

Considerando a necessidade de avançar com o mesmo nível de ambição em todos os temas da Decisão e do programa de trabalho da ADD em geral, colocando o desenvolvimento no cerne das negociações, e que a UE se deve posicionar pela defesa de uma vasta agenda, visando uma liberalização comercial adequada, a erradicação de todas as medidas de «dumping» e de distorção do comércio, o reforço de um tratamento especial e diferenciado e dos mecanismos de salvaguarda da segurança alimentar, a fim de dar primazia à justiça social e ao desenvolvimento e conseguir um maior grau de integração dos países em vias de desenvolvimento (PVD) no sistema de comércio mundial, objectivo consagrado no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (alínea e) do n
  o
  2 do artigo III-292
  o
  );

| C. | Considerando que a conclusão com sucesso da Ronda de Doha tem de contribuir para promover o crescimento económico a nível mundial e a redução da pobreza e que deve ser prestada uma maior atenção nas negociações aos problemas ligados à desnutrição, à fome e à saúde, em conformidade com o previsto na Declaração do Milénio da ONU, |
| --- | --- |

C.

Considerando que a conclusão com sucesso da Ronda de Doha tem de contribuir para promover o crescimento económico a nível mundial e a redução da pobreza e que deve ser prestada uma maior atenção nas negociações aos problemas ligados à desnutrição, à fome e à saúde, em conformidade com o previsto na Declaração do Milénio da ONU,

| D. | Considerando que sempre foram os objectivos principais da política comercial da UE uma maior regulamentação no âmbito do sistema comercial multilateral, uma integração excelente dos PVD no sistema comercial mundial e um melhor funcionamento da OMC, |
| --- | --- |

D.

Considerando que sempre foram os objectivos principais da política comercial da UE uma maior regulamentação no âmbito do sistema comercial multilateral, uma integração excelente dos PVD no sistema comercial mundial e um melhor funcionamento da OMC,

| E. | Considerando que a data limite para a conclusão da Ronda de Doha, inicialmente prevista na Declaração final de Doha para 1 de Janeiro de 2005, foi adiada sine die, tendo sido marcada para Dezembro de 2005 a realização da sua Sexta Conferência Ministerial em Hong Kong; |
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E.

Considerando que a data limite para a conclusão da Ronda de Doha, inicialmente prevista na Declaração final de Doha para 1 de Janeiro de 2005, foi adiada sine die, tendo sido marcada para Dezembro de 2005 a realização da sua Sexta Conferência Ministerial em Hong Kong;

| F. | Considerando que o impulso político e as propostas substanciais da UE, através dos comissários Lamy e Fischler, se revestiram de particular importância para a consecução da decisão; considerando que os progressos registados no âmbito da agricultura não tiveram reflexo nos restantes sectores; |
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F.

Considerando que o impulso político e as propostas substanciais da UE, através dos comissários Lamy e Fischler, se revestiram de particular importância para a consecução da decisão; considerando que os progressos registados no âmbito da agricultura não tiveram reflexo nos restantes sectores;

| G. | Considerando que os programas de assistência técnica e de criação de capacidade desempenham uma função importante para garantir que os PVD preparam as suas respectivas economias para a sua integração na economia mundial e melhoram as suas capacidades de negociação, produção e exportação, bem como as suas oportunidades de beneficiar de uma maior liberalização comercial, |
| --- | --- |

G.

Considerando que os programas de assistência técnica e de criação de capacidade desempenham uma função importante para garantir que os PVD preparam as suas respectivas economias para a sua integração na economia mundial e melhoram as suas capacidades de negociação, produção e exportação, bem como as suas oportunidades de beneficiar de uma maior liberalização comercial,

| H. | Considerando que a ADD pode causar uma erosão das preferências atribuídas pela UE aos países ACP no âmbito do Acordo de Cotonou e aos PVD no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) e outros sistemas de preferências comerciais, |
| --- | --- |

H.

Considerando que a ADD pode causar uma erosão das preferências atribuídas pela UE aos países ACP no âmbito do Acordo de Cotonou e aos PVD no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) e outros sistemas de preferências comerciais,

| I. | Considerando a falta de progressos verificados até à data nas negociações sobre o acesso ao mercado para os produtos não agrícolas (NAMA), e considerando que o acesso ao mercado conseguido através de reduções tarifárias não deve ser dificultado por barreiras não tarifárias, |
| --- | --- |

I.

Considerando a falta de progressos verificados até à data nas negociações sobre o acesso ao mercado para os produtos não agrícolas (NAMA), e considerando que o acesso ao mercado conseguido através de reduções tarifárias não deve ser dificultado por barreiras não tarifárias,

| J. | Considerando que está a aumentar a importância económica dos serviços — que são uma área essencial das negociações de Doha, em si mesmas e no que respeita ao equilíbrio global da ADD — e que uma maior abertura dos mercados também terá um potencial importante para os PVD; considerando também, porém, a importância de excluir da liberalização aqueles serviços que são essenciais para satisfazer as necessidades básicas; considerando que os progressos neste domínio têm sido decepcionantes, |
| --- | --- |

J.

Considerando que está a aumentar a importância económica dos serviços — que são uma área essencial das negociações de Doha, em si mesmas e no que respeita ao equilíbrio global da ADD — e que uma maior abertura dos mercados também terá um potencial importante para os PVD; considerando também, porém, a importância de excluir da liberalização aqueles serviços que são essenciais para satisfazer as necessidades básicas; considerando que os progressos neste domínio têm sido decepcionantes,

| K. | Considerando que a UE sempre defendeu a negociação dos Temas de Singapura na ADD, no interesse tanto dos países desenvolvidos como dos PVD, e que a promoção do comércio, mediante a adequada assistência técnica e a criação de capacidade, favorece a capacidade de exportação dos PVD, |
| --- | --- |

K.

Considerando que a UE sempre defendeu a negociação dos Temas de Singapura na ADD, no interesse tanto dos países desenvolvidos como dos PVD, e que a promoção do comércio, mediante a adequada assistência técnica e a criação de capacidade, favorece a capacidade de exportação dos PVD,

| L. | Considerando a conclusão iminente do mandato do Director-Geral da OMC e a consequente renovação do cargo que tal implica; considerando que se deve dar atenção ao relatório Sutherland sobre o futuro da OMC e à discussão no Congresso dos Estados Unidos em torno da renovação da sua pertença à OMC e do mandato do seu Representante Comercial; |
| --- | --- |

L.

Considerando a conclusão iminente do mandato do Director-Geral da OMC e a consequente renovação do cargo que tal implica; considerando que se deve dar atenção ao relatório Sutherland sobre o futuro da OMC e à discussão no Congresso dos Estados Unidos em torno da renovação da sua pertença à OMC e do mandato do seu Representante Comercial;

| M. | Considerando que, com base nos artigos relativos à política comercial comum do Tratado que estabelece uma Constituição para Europa, o Parlamento Europeu passa a ser co-legislador em matéria de comércio internacional; |
| --- | --- |

M.

Considerando que, com base nos artigos relativos à política comercial comum do Tratado que estabelece uma Constituição para Europa, o Parlamento Europeu passa a ser co-legislador em matéria de comércio internacional;

| N. | Considerando que a dimensão parlamentar é importante no seio da OMC como meio de criar um vínculo com os cidadãos, a fim de aumentar a transparência e a responsabilidade democrática da OMC; |
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N.

Considerando que a dimensão parlamentar é importante no seio da OMC como meio de criar um vínculo com os cidadãos, a fim de aumentar a transparência e a responsabilidade democrática da OMC;

| O. | Considerando que o processo de globalização e o papel desempenhado pela OMC são frequentemente deturpados, e dada a importância de consultas abrangentes à sociedade civil e aos parceiros sociais, |
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O.

Considerando que o processo de globalização e o papel desempenhado pela OMC são frequentemente deturpados, e dada a importância de consultas abrangentes à sociedade civil e aos parceiros sociais,

| 1. | Manifesta a sua satisfação pela Decisão alcançada em 1 de Agosto de 2004 pelo Conselho Geral da OMC e pela forma como a Comissão concluiu com êxito as negociações; reitera o seu firme apoio a um sistema de comércio multilateral livre e justo para promover o comércio e contribuir para o desenvolvimento sustentável e a gestão eficaz da globalização em benefício de todos; realça igualmente os benefícios para os PVD de uma abordagem multilateral da política comercial em oposição às negociações bilaterais; |
| --- | --- |

1.

Manifesta a sua satisfação pela Decisão alcançada em 1 de Agosto de 2004 pelo Conselho Geral da OMC e pela forma como a Comissão concluiu com êxito as negociações; reitera o seu firme apoio a um sistema de comércio multilateral livre e justo para promover o comércio e contribuir para o desenvolvimento sustentável e a gestão eficaz da globalização em benefício de todos; realça igualmente os benefícios para os PVD de uma abordagem multilateral da política comercial em oposição às negociações bilaterais;

| 2. | Solicita à Comissão que continue a defender um avanço rápido em todos os âmbitos da decisão, a fim de chegar a Hong Kong com uma proposta equilibrada e ambiciosa em que a primazia do debate seja concedida ao desenvolvimento; |
| --- | --- |

2.

Solicita à Comissão que continue a defender um avanço rápido em todos os âmbitos da decisão, a fim de chegar a Hong Kong com uma proposta equilibrada e ambiciosa em que a primazia do debate seja concedida ao desenvolvimento;

| 3. | Insiste na necessidade de fomentar um processo de negociação abrangente, eficaz e transparente; neste sentido, são necessárias iniciativas políticas que dêem um impulso às negociações, bem como a elaboração de um esquema de modalidades detalhadas de negociação nos domínios da agricultura e do NAMA até Julho de 2005; |
| --- | --- |

3.

Insiste na necessidade de fomentar um processo de negociação abrangente, eficaz e transparente; neste sentido, são necessárias iniciativas políticas que dêem um impulso às negociações, bem como a elaboração de um esquema de modalidades detalhadas de negociação nos domínios da agricultura e do NAMA até Julho de 2005;

| 4. | Solicita que o balanço das negociações previsto pelo Conselho Geral da OMC para Julho de 2005 seja rigoroso, sem gerar falsas expectativas na opinião pública, e que se fixe uma data para a conclusão dos trabalhos da Ronda de Doha que tenha em conta as necessidades de tempo de preparação para todos os negociadores, especialmente os dos PVD; |
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4.

Solicita que o balanço das negociações previsto pelo Conselho Geral da OMC para Julho de 2005 seja rigoroso, sem gerar falsas expectativas na opinião pública, e que se fixe uma data para a conclusão dos trabalhos da Ronda de Doha que tenha em conta as necessidades de tempo de preparação para todos os negociadores, especialmente os dos PVD;

| 5. | Solicita que as futuras negociações dêem resultados em todos os domínios da ADD que apoiem verdadeiramente a integração dos PVD, tendo plenamente em conta as suas preocupações e abordando, em particular, os problemas específicos dos países menos avançados (PMA), a cujas exportações tem de ser assegurado no espírito de uma «Round for Free» o acesso sem taxas nem quotas; solicita igualmente que os resultados das negociações da Ronda de Doha contribuam para alcançar os ODM promovendo o crescimento económico a nível mundial; |
| --- | --- |

5.

Solicita que as futuras negociações dêem resultados em todos os domínios da ADD que apoiem verdadeiramente a integração dos PVD, tendo plenamente em conta as suas preocupações e abordando, em particular, os problemas específicos dos países menos avançados (PMA), a cujas exportações tem de ser assegurado no espírito de uma «Round for Free» o acesso sem taxas nem quotas; solicita igualmente que os resultados das negociações da Ronda de Doha contribuam para alcançar os ODM promovendo o crescimento económico a nível mundial;

| 6. | Solicita que seja explorada a forma de atingir a flexibilidade necessária em relação ao perfil de cada PVD e que o FMI, entre outras organizações, desenvolva o «mecanismo de integração comercial» que lhes permita compensar as perdas eventualmente resultantes da liberalização do comércio; |
| --- | --- |

6.

Solicita que seja explorada a forma de atingir a flexibilidade necessária em relação ao perfil de cada PVD e que o FMI, entre outras organizações, desenvolva o «mecanismo de integração comercial» que lhes permita compensar as perdas eventualmente resultantes da liberalização do comércio;

| 7. | Reitera a sua satisfação pelo aumento do nível de organização e de auto-confiança alcançado pelos PVD (G20, G33, G90, etc), o que facilita a tarefa da conclusão de acordos e prefigura a emergência de uma nova configuração mais justa do sistema multilateral de comércio; |
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7.

Reitera a sua satisfação pelo aumento do nível de organização e de auto-confiança alcançado pelos PVD (G20, G33, G90, etc), o que facilita a tarefa da conclusão de acordos e prefigura a emergência de uma nova configuração mais justa do sistema multilateral de comércio;

| 8. | Acolhe favoravelmente a facilitação do acesso das pequenas delegações às mesas de negociação e felicita a Comissão pelo apoio que concede aos pequenos países — por exemplo, aos países das ilhas do Pacífico — através do desenvolvimento de programas de assistência técnica; porém, exorta a Comissão a continuar a trabalhar com vista a uma maior transparência e participação nas deliberações da OMC e a continuar a apoiar os PVD com vista a melhorar a sua participação; |
| --- | --- |

8.

Acolhe favoravelmente a facilitação do acesso das pequenas delegações às mesas de negociação e felicita a Comissão pelo apoio que concede aos pequenos países — por exemplo, aos países das ilhas do Pacífico — através do desenvolvimento de programas de assistência técnica; porém, exorta a Comissão a continuar a trabalhar com vista a uma maior transparência e participação nas deliberações da OMC e a continuar a apoiar os PVD com vista a melhorar a sua participação;

| 9. | Solicita à Comissão que pondere a possibilidade de introduzir uma «caixa de desenvolvimento» para os PMA nas negociações sobre agricultura para que eles possam fazer face à segurança alimentar e ao emprego rural, principais problemas para a erradicação da pobreza; |
| --- | --- |

9.

Solicita à Comissão que pondere a possibilidade de introduzir uma «caixa de desenvolvimento» para os PMA nas negociações sobre agricultura para que eles possam fazer face à segurança alimentar e ao emprego rural, principais problemas para a erradicação da pobreza;

| 10. | Reitera a necessidade de assistência técnica orientada e de criação de capacidade como um elemento importante para os PVD com vista a fazer do comércio uma parte integrante das suas políticas de desenvolvimento nacional e das estratégias de redução da pobreza, aumentar a sua capacidade exportadora e comercial, melhorar a sua capacidade de negociar eficazmente, facilitar a aplicação das normas da OMC por estes países e permitir o ajustamento e a diversificação das respectivas economias; |
| --- | --- |

10.

Reitera a necessidade de assistência técnica orientada e de criação de capacidade como um elemento importante para os PVD com vista a fazer do comércio uma parte integrante das suas políticas de desenvolvimento nacional e das estratégias de redução da pobreza, aumentar a sua capacidade exportadora e comercial, melhorar a sua capacidade de negociar eficazmente, facilitar a aplicação das normas da OMC por estes países e permitir o ajustamento e a diversificação das respectivas economias;

| 11. | Solicita um impulso do comércio Sul-Sul, atendendo às possibilidades de desenvolvimento que oferece aos PVD, ponderando a eliminação de barreiras comerciais entre eles, estabelecendo um tratamento especial e diferenciado que permita reforçar a capacidade de oferta dos PMA e promovendo o acesso livre aos mercados dos países emergentes por parte dos PMA; |
| --- | --- |

11.

Solicita um impulso do comércio Sul-Sul, atendendo às possibilidades de desenvolvimento que oferece aos PVD, ponderando a eliminação de barreiras comerciais entre eles, estabelecendo um tratamento especial e diferenciado que permita reforçar a capacidade de oferta dos PMA e promovendo o acesso livre aos mercados dos países emergentes por parte dos PMA;

| 12. | Solicita à Comissão que tenha em consideração as eventuais erosões das margens preferenciais que a ADD possa causar sobre o Acordo de Cotonou e o SPG e outros sistemas de preferências comerciais, que elabore um relatório especial em que examine o impacto da Ronda de Doha sobre o Acordo de Cotonou e o SPG e que pondere as medidas a adoptar para garantir a efectividade das preferências atribuídas pela UE aos PVD, nomeadamente aos mais pobres de entre eles; |
| --- | --- |

12.

Solicita à Comissão que tenha em consideração as eventuais erosões das margens preferenciais que a ADD possa causar sobre o Acordo de Cotonou e o SPG e outros sistemas de preferências comerciais, que elabore um relatório especial em que examine o impacto da Ronda de Doha sobre o Acordo de Cotonou e o SPG e que pondere as medidas a adoptar para garantir a efectividade das preferências atribuídas pela UE aos PVD, nomeadamente aos mais pobres de entre eles;

| 13. | Acolhe favoravelmente a Decisão e exorta os membros da OMC a prosseguirem os seus trabalhos de forma equilibrada nos três pilares (subvenções à exportação, ajudas internas e acesso ao mercado) e, em Julho de 2005, a chegarem a um acordo para se comprometerem a conseguir definir modalidades de negociação detalhadas na próxima Conferência Ministerial de Hong Kong; |
| --- | --- |

13.

Acolhe favoravelmente a Decisão e exorta os membros da OMC a prosseguirem os seus trabalhos de forma equilibrada nos três pilares (subvenções à exportação, ajudas internas e acesso ao mercado) e, em Julho de 2005, a chegarem a um acordo para se comprometerem a conseguir definir modalidades de negociação detalhadas na próxima Conferência Ministerial de Hong Kong;

| 14. | Solicita que as medidas relativas a subvenções à exportação, a ajudas internas e ao acesso aos mercados sejam aplicadas paralelamente por todos os membros desenvolvidos da OMC, a fim de evitar um desmantelamento unilateral por parte da UE, aplicando um tratamento especial e diferenciado aos PVD; |
| --- | --- |

14.

Solicita que as medidas relativas a subvenções à exportação, a ajudas internas e ao acesso aos mercados sejam aplicadas paralelamente por todos os membros desenvolvidos da OMC, a fim de evitar um desmantelamento unilateral por parte da UE, aplicando um tratamento especial e diferenciado aos PVD;

| 15. | Apoia uma eliminação gradual equilibrada das subvenções à exportação com o paralelismo total de todas as formas de concorrência na exportação de todos os parceiros comerciais industrializados; |
| --- | --- |

15.

Apoia uma eliminação gradual equilibrada das subvenções à exportação com o paralelismo total de todas as formas de concorrência na exportação de todos os parceiros comerciais industrializados;

| 16. | Insta a Comissão a prosseguir a reforma projectada da PAC e regista com satisfação, no que respeita ao apoio interno, que esta Decisão não põe em causa o modelo agrícola europeu e o acordo do Luxemburgo relativo à reforma da PAC; realça a necessidade de uma definição das medidas conjuntas contidas na «caixa verde», incluindo as ajudas diferenciadas, permitindo a manutenção do carácter multifuncional da actividade agrícola e apoiando o modo de vida e o emprego nas zonas agrícolas; |
| --- | --- |

16.

Insta a Comissão a prosseguir a reforma projectada da PAC e regista com satisfação, no que respeita ao apoio interno, que esta Decisão não põe em causa o modelo agrícola europeu e o acordo do Luxemburgo relativo à reforma da PAC; realça a necessidade de uma definição das medidas conjuntas contidas na «caixa verde», incluindo as ajudas diferenciadas, permitindo a manutenção do carácter multifuncional da actividade agrícola e apoiando o modo de vida e o emprego nas zonas agrícolas;

| 17. | Solicita que seja mantido no acesso ao mercado um equilíbrio justo e equitativo entre as pretensões dos PVD e a estabilidade e viabilidade dos mercados comunitários; neste contexto, solicita uma definição adequada e rigorosa do conceito de produtos sensíveis, bem como a possibilidade de manter os compromissos em matéria de direitos aduaneiros sob uma forma «ad valorem» ou sob a forma de direitos específicos; |
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17.

Solicita que seja mantido no acesso ao mercado um equilíbrio justo e equitativo entre as pretensões dos PVD e a estabilidade e viabilidade dos mercados comunitários; neste contexto, solicita uma definição adequada e rigorosa do conceito de produtos sensíveis, bem como a possibilidade de manter os compromissos em matéria de direitos aduaneiros sob uma forma «ad valorem» ou sob a forma de direitos específicos;

| 18. | Realça o elevado nível de acesso ao mercado da UE concedido aos produtos agrícolas dos PVD e exorta outros parceiros desenvolvidos e países emergentes a prosseguirem a abertura dos seus mercados aos PMA; |
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18.

Realça o elevado nível de acesso ao mercado da UE concedido aos produtos agrícolas dos PVD e exorta outros parceiros desenvolvidos e países emergentes a prosseguirem a abertura dos seus mercados aos PMA;

| 19. | Solicita que as negociações sobre as indicações geográficas — que constituem um elemento importante para a orientação no sentido de uma produção agrícola de qualidade e da sua valorização — sejam tomadas plenamente em consideração na negociação sobre o acesso ao mercado dos produtos agrícolas; |
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19.

Solicita que as negociações sobre as indicações geográficas — que constituem um elemento importante para a orientação no sentido de uma produção agrícola de qualidade e da sua valorização — sejam tomadas plenamente em consideração na negociação sobre o acesso ao mercado dos produtos agrícolas;

| 20. | Saúda a decisão de tratar de forma ambiciosa, rápida e específica, isoladamente de outras iniciativas sectoriais, o caso do algodão, bem como a criação de um subcomité específico sobre a matéria; estas medidas deveriam ser aplicadas com um calendário concreto e ser completadas com programas de reforma estrutural de apoio em prol dos agricultores e do sector nas regiões da UE afectadas, bem como com medidas de apoio ao desenvolvimento dos PVD por parte do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e de outras organizações internacionais; |
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20.

Saúda a decisão de tratar de forma ambiciosa, rápida e específica, isoladamente de outras iniciativas sectoriais, o caso do algodão, bem como a criação de um subcomité específico sobre a matéria; estas medidas deveriam ser aplicadas com um calendário concreto e ser completadas com programas de reforma estrutural de apoio em prol dos agricultores e do sector nas regiões da UE afectadas, bem como com medidas de apoio ao desenvolvimento dos PVD por parte do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e de outras organizações internacionais;

| 21. | Solicita à Comissão que intensifique as negociações no domínio do NAMA, definindo a fórmula adequada de eliminação ou redução de direitos aduaneiros elevados, de picos tarifários e da progressividade pautal, e que analise a possibilidade de uma reciprocidade não plena dos PVD, tendo em conta a flexibilidade de que necessitam e aplicando-lhes, tal como aos PMA, o princípio do tratamento especial e diferenciado; salienta, além disso, que a abertura do mercado Sul-Sul assegurará importantes benefícios comerciais e de desenvolvimento, particularmente da parte das economias em desenvolvimento mais avançadas; destaca igualmente a necessidade de todos os parceiros comerciais eliminarem as barreiras não tarifárias, nos casos em que tal se justifique; |
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21.

Solicita à Comissão que intensifique as negociações no domínio do NAMA, definindo a fórmula adequada de eliminação ou redução de direitos aduaneiros elevados, de picos tarifários e da progressividade pautal, e que analise a possibilidade de uma reciprocidade não plena dos PVD, tendo em conta a flexibilidade de que necessitam e aplicando-lhes, tal como aos PMA, o princípio do tratamento especial e diferenciado; salienta, além disso, que a abertura do mercado Sul-Sul assegurará importantes benefícios comerciais e de desenvolvimento, particularmente da parte das economias em desenvolvimento mais avançadas; destaca igualmente a necessidade de todos os parceiros comerciais eliminarem as barreiras não tarifárias, nos casos em que tal se justifique;

| 22. | Lamenta que não tenha sido estabelecido um quadro específico no sector dos serviços; acolhe, porém, favoravelmente as recomendações adoptadas e insta todos os membros da OMC a apresentarem propostas revistas de qualidade até à data prevista de Maio de 2005, em particular no tocante aos sectores e modos de fornecimento de interesse para as exportações dos PVD (tal como previsto no Anexo C da Decisão); solicita que seja ponderada cautelosamente a liberalização dos serviços de interesse público, e que seja criada uma excepção para os serviços relacionados com os sectores da saúde, da educação e do audiovisual, bem como para os serviços ligados às necessidades básicas dos cidadãos, tais como a água e a energia, visto que é inadequado exigir aos PVD uma liberalização dos mesmos que conduza ao seu desmantelamento; |
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22.

Lamenta que não tenha sido estabelecido um quadro específico no sector dos serviços; acolhe, porém, favoravelmente as recomendações adoptadas e insta todos os membros da OMC a apresentarem propostas revistas de qualidade até à data prevista de Maio de 2005, em particular no tocante aos sectores e modos de fornecimento de interesse para as exportações dos PVD (tal como previsto no Anexo C da Decisão); solicita que seja ponderada cautelosamente a liberalização dos serviços de interesse público, e que seja criada uma excepção para os serviços relacionados com os sectores da saúde, da educação e do audiovisual, bem como para os serviços ligados às necessidades básicas dos cidadãos, tais como a água e a energia, visto que é inadequado exigir aos PVD uma liberalização dos mesmos que conduza ao seu desmantelamento;

| 23. | Afirma que, na verdade, o capítulo da agricultura é o mais importante nestas negociações; porém, salienta que isso tem de constituir a força motriz e que os progressos neste domínio têm de ser utilizados como alavanca e como trunfo de negociações para também conseguir progressos noutros domínios, em particular, o comércio de serviços e um melhor acesso de todos os membros da OMC aos produtos industriais, isto através da redução efectiva dos direitos de importação e de outras medidas que entravam o comércio; |
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23.

Afirma que, na verdade, o capítulo da agricultura é o mais importante nestas negociações; porém, salienta que isso tem de constituir a força motriz e que os progressos neste domínio têm de ser utilizados como alavanca e como trunfo de negociações para também conseguir progressos noutros domínios, em particular, o comércio de serviços e um melhor acesso de todos os membros da OMC aos produtos industriais, isto através da redução efectiva dos direitos de importação e de outras medidas que entravam o comércio;

| 24. | Avalia positivamente o acordo alcançado para o início de negociações no âmbito das facilidades concedidas ao comércio, o que melhorará a capacidade exportadora dos PVD, reconhecendo como um gesto da UE em prol dos PVD o facto de ter retirado das negociações da Ronda os restantes Temas de Singapura mas, simultaneamente, salienta o potencial decorrente da negociação destes temas num enquadramento multilateral, no interesse tanto dos países desenvolvidos como dos PVD; solicita que sejam respeitados os princípios acordados no Anexo D da Decisão, especialmente no âmbito do tratamento especial e diferenciado e da ajuda aos PVD, tendo em conta os períodos de transição para aplicar os compromissos e a compatibilidade com as suas capacidades administrativas e institucionais; |
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24.

Avalia positivamente o acordo alcançado para o início de negociações no âmbito das facilidades concedidas ao comércio, o que melhorará a capacidade exportadora dos PVD, reconhecendo como um gesto da UE em prol dos PVD o facto de ter retirado das negociações da Ronda os restantes Temas de Singapura mas, simultaneamente, salienta o potencial decorrente da negociação destes temas num enquadramento multilateral, no interesse tanto dos países desenvolvidos como dos PVD; solicita que sejam respeitados os princípios acordados no Anexo D da Decisão, especialmente no âmbito do tratamento especial e diferenciado e da ajuda aos PVD, tendo em conta os períodos de transição para aplicar os compromissos e a compatibilidade com as suas capacidades administrativas e institucionais;

| 25. | Solicita o avanço pragmático e progressivo nos âmbitos não cobertos pela Decisão, como as normas anti-«dumping» e relativas às subvenções, os TRIPS, a dimensão ambiental do comércio internacional e as indicações geográficas, inclusivamente acerca de questões relacionadas com a ampliação da sua protecção a outros produtos que não os vinhos e as bebidas espirituosas, em conformidade com os mandatos de Doha; |
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25.

Solicita o avanço pragmático e progressivo nos âmbitos não cobertos pela Decisão, como as normas anti-«dumping» e relativas às subvenções, os TRIPS, a dimensão ambiental do comércio internacional e as indicações geográficas, inclusivamente acerca de questões relacionadas com a ampliação da sua protecção a outros produtos que não os vinhos e as bebidas espirituosas, em conformidade com os mandatos de Doha;

| 26. | Salienta que nas negociações da OMC em curso deve ser prestada uma maior atenção à protecção e ao respeito dos direitos de propriedade intelectual, nomeadamente no quadro dos TRIPS; lamenta que muitos países membros da OMC ainda abusem do comércio de produtos de imitação e de pirataria; |
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26.

Salienta que nas negociações da OMC em curso deve ser prestada uma maior atenção à protecção e ao respeito dos direitos de propriedade intelectual, nomeadamente no quadro dos TRIPS; lamenta que muitos países membros da OMC ainda abusem do comércio de produtos de imitação e de pirataria;

| 27. | Solicita a máxima diligência de todas as partes para a obtenção de um acordo relativamente à renovação do cargo de Director-Geral da OMC na data prevista (Maio de 2005), de forma a que o processo não interfira na evolução das negociações da Ronda de Doha; |
| --- | --- |

27.

Solicita a máxima diligência de todas as partes para a obtenção de um acordo relativamente à renovação do cargo de Director-Geral da OMC na data prevista (Maio de 2005), de forma a que o processo não interfira na evolução das negociações da Ronda de Doha;

| 28. | Sublinha a necessidade de uma profunda reforma da OMC, considerando o relatório Sutherland como um primeiro passo na reflexão para a criação de uma organização mais eficaz, aberta, democrática e transparente e para conseguir um envolvimento político mais intenso nas negociações; |
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28.

Sublinha a necessidade de uma profunda reforma da OMC, considerando o relatório Sutherland como um primeiro passo na reflexão para a criação de uma organização mais eficaz, aberta, democrática e transparente e para conseguir um envolvimento político mais intenso nas negociações;

| 29. | Solicita mais reformas institucionais com vista a actualizar o papel das instituições da OMC e melhorar o processo de deliberação, o mecanismo de resolução de litígios e o diálogo com a sociedade civil; reconhece que a OMC tem de fornecer à sociedade civil informações e explicações adequadas acerca dos seus princípios e medidas, a fim de evitar que o processo de globalização e o papel desempenhado pela OMC sejam amplamente incompreendidos e deturpados; por isso, regozija-se com o relatório Sutherland, que contraria muitas destas críticas e incompreensões; |
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29.

Solicita mais reformas institucionais com vista a actualizar o papel das instituições da OMC e melhorar o processo de deliberação, o mecanismo de resolução de litígios e o diálogo com a sociedade civil; reconhece que a OMC tem de fornecer à sociedade civil informações e explicações adequadas acerca dos seus princípios e medidas, a fim de evitar que o processo de globalização e o papel desempenhado pela OMC sejam amplamente incompreendidos e deturpados; por isso, regozija-se com o relatório Sutherland, que contraria muitas destas críticas e incompreensões;

| 30. | Reitera a necessidade, também reconhecida na Declaração do Milénio, de serem estabelecidas relações mais estreitas entre a OMC e as demais organizações internacionais, o que constitui uma etapa essencial para um modelo diferente e mais sustentável de globalização, em que todos estejam ao serviço de metas comuns e com a perspectiva de atingir critérios perfeitamente coordenados relativamente aos problemas do desenvolvimento; neste sentido, seria necessário que as normas da Organização Internacional do Trabalho fossem respeitadas por todos os Estados-Membros da OMC; |
| --- | --- |

30.

Reitera a necessidade, também reconhecida na Declaração do Milénio, de serem estabelecidas relações mais estreitas entre a OMC e as demais organizações internacionais, o que constitui uma etapa essencial para um modelo diferente e mais sustentável de globalização, em que todos estejam ao serviço de metas comuns e com a perspectiva de atingir critérios perfeitamente coordenados relativamente aos problemas do desenvolvimento; neste sentido, seria necessário que as normas da Organização Internacional do Trabalho fossem respeitadas por todos os Estados-Membros da OMC;

| 31. | Considera imprescindível a estreita colaboração da UE com os Estados Unidos para o êxito das negociações em curso e o funcionamento efectivo do sistema multilateral de comércio, sendo necessária a extensão do mandato de negociação pelo Congresso dos EUA, bem como a renovação da sua pertença à OMC; porém, insiste em conferir uma importância primária à inclusão de todos os Estados-Membros da OMC — em particular, os grupos G20 e G90 — no processo de deliberação; |
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31.

Considera imprescindível a estreita colaboração da UE com os Estados Unidos para o êxito das negociações em curso e o funcionamento efectivo do sistema multilateral de comércio, sendo necessária a extensão do mandato de negociação pelo Congresso dos EUA, bem como a renovação da sua pertença à OMC; porém, insiste em conferir uma importância primária à inclusão de todos os Estados-Membros da OMC — em particular, os grupos G20 e G90 — no processo de deliberação;

| 32. | Apoia plenamente a institucionalização dos parlamentos no seio da OMC com vista a aumentar a transparência e legitimidade democrática nas negociações da OMC, já que os deputados podem constituir um vínculo importante com os cidadãos, em particular, como fonte de informação e de resposta às suas preocupações; neste contexto, saúda a Declaração sobre a OMC, aprovada pela Conferência Parlamentar realizada de 24 a 26 de Novembro de 2004 em Bruxelas, bem como a decisão de realizar a próxima Conferência Parlamentar em Dezembro de 2005 paralelamente à Conferência Ministerial em Hong Kong; |
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32.

Apoia plenamente a institucionalização dos parlamentos no seio da OMC com vista a aumentar a transparência e legitimidade democrática nas negociações da OMC, já que os deputados podem constituir um vínculo importante com os cidadãos, em particular, como fonte de informação e de resposta às suas preocupações; neste contexto, saúda a Declaração sobre a OMC, aprovada pela Conferência Parlamentar realizada de 24 a 26 de Novembro de 2004 em Bruxelas, bem como a decisão de realizar a próxima Conferência Parlamentar em Dezembro de 2005 paralelamente à Conferência Ministerial em Hong Kong;

| 33. | Considera ser necessária uma estreita colaboração de todas as instituições europeias para a obtenção de resultados satisfatórios e, consequentemente, solicita ao Conselho e à Comissão que continuem a informar atempadamente o Parlamento — também ao longo das negociações da Ronda de Doha e durante a Conferência Ministerial de Hong Kong — e que o associem aos debates futuros, mantendo o seu acesso aos documentos do Comité 133; |
| --- | --- |

33.

Considera ser necessária uma estreita colaboração de todas as instituições europeias para a obtenção de resultados satisfatórios e, consequentemente, solicita ao Conselho e à Comissão que continuem a informar atempadamente o Parlamento — também ao longo das negociações da Ronda de Doha e durante a Conferência Ministerial de Hong Kong — e que o associem aos debates futuros, mantendo o seu acesso aos documentos do Comité 133;

| 34. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos dos Estados-Membros, dos países em vias de adesão e dos países candidatos à adesão, ao Director-Geral da OMC e ao Presidente da União Interparlamentar. |
| --- | --- |

34.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos dos Estados-Membros, dos países em vias de adesão e dos países candidatos à adesão, ao Director-Geral da OMC e ao Presidente da União Interparlamentar.

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(1)  JO C 77 E de 26.3.2004, p. 393.

(2)  JO C 74 E de 24.3.2004, p. 861.

(3)  JO C 177 E de 25.7.2002, p. 290.

(4)  JO C 189 de 7.7.2000, p. 213.

(5)  JO C 296 de 18.10.2000, p. 121.

(6)  JO C 343 de 5.12.2001, p. 96.

(7)  «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0066.

(8)  JO C 112 E de 9.5.2002, p. 326.

P6_TA(2005)0183

Estratégia de informação e comunicação para a União Europeia

Resolução do Parlamento Europeu sobre a aplicação da estratégia de informação e comunicação para a União Europeia (2004/2238(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação da estratégia de informação e comunicação para a União Europeia (COM(2004)0196), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação da estratégia de informação e comunicação para a União Europeia (COM(2004)0196),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Março de 2002 relativa à comunicação da Comissão sobre um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e comunicação da União Europeia (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Março de 2002 relativa à comunicação da Comissão sobre um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e comunicação da União Europeia (1),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 10 de Abril de 2003 sobre uma estratégia de informação e comunicação para a União Europeia (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 10 de Abril de 2003 sobre uma estratégia de informação e comunicação para a União Europeia (2),

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação e o parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais (A6-0111/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação e o parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais (A6-0111/2005),

| A. | Considerando que a participação nas últimas eleições europeias decresceu em nove dos antigos Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a participação nas últimas eleições europeias decresceu em nove dos antigos Estados-Membros da União Europeia,

| B. | Considerando que, no contexto do processo democrático europeu, um dos objectivos fundamentais de qualquer política de informação e comunicação deve ser promover o valor da participação activa na vida política e na sociedade civil, nomeadamente a importância do acto de votar nas eleições para o Parlamento Europeu, e inspirar o sentido de orgulho em ser cidadão da Europa, |
| --- | --- |

B.

Considerando que, no contexto do processo democrático europeu, um dos objectivos fundamentais de qualquer política de informação e comunicação deve ser promover o valor da participação activa na vida política e na sociedade civil, nomeadamente a importância do acto de votar nas eleições para o Parlamento Europeu, e inspirar o sentido de orgulho em ser cidadão da Europa,

| C. | Considerando que o acesso à informação sobre a União Europeia se reveste de importância crucial para o exercício de uma verdadeira cidadania europeia; que, enquanto beneficiários de política da União Europeia e participantes activos na democracia europeia, assiste aos cidadãos o direito a uma informação plena e imparcial sobre a União na sua própria língua, em linguagem compreensível e através de canais facilmente acessíveis, |
| --- | --- |

C.

Considerando que o acesso à informação sobre a União Europeia se reveste de importância crucial para o exercício de uma verdadeira cidadania europeia; que, enquanto beneficiários de política da União Europeia e participantes activos na democracia europeia, assiste aos cidadãos o direito a uma informação plena e imparcial sobre a União na sua própria língua, em linguagem compreensível e através de canais facilmente acessíveis,

| D. | Considerando que a estratégia de informação e comunicação deveria assentar nos valores fundamentais da União Europeia — democracia, pluralismo, segurança, solidariedade, igualdade de oportunidades, coesão e respeito pela diversidade cultural e pelos direitos humanos fundamentais, |
| --- | --- |

D.

Considerando que a estratégia de informação e comunicação deveria assentar nos valores fundamentais da União Europeia — democracia, pluralismo, segurança, solidariedade, igualdade de oportunidades, coesão e respeito pela diversidade cultural e pelos direitos humanos fundamentais,

| E. | Considerando que a estratégia de informação e comunicação deve igualmente demonstrar activamente aos cidadãos em que medida a pertença à União Europeia é portadora de benefícios positivos para a sua vida quotidiana, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a estratégia de informação e comunicação deve igualmente demonstrar activamente aos cidadãos em que medida a pertença à União Europeia é portadora de benefícios positivos para a sua vida quotidiana,

Mensagens e meios

| 1. | Acolhe com agrado o facto de o Parlamento ter sido convidado, pela primeira vez, a debater a estratégia de informação e de comunicação da União Europeia antes da sua apresentação pela Comissão, podendo assim, em vez de se limitar a uma mera reacção, usufruir de uma possibilidade autêntica de influenciar o conteúdo final da referida estratégia; considera que tal representa um passo muito positivo no sentido do aprofundamento das suas responsabilidades de controlo democrático das actividades da Comissão; |
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1.

Acolhe com agrado o facto de o Parlamento ter sido convidado, pela primeira vez, a debater a estratégia de informação e de comunicação da União Europeia antes da sua apresentação pela Comissão, podendo assim, em vez de se limitar a uma mera reacção, usufruir de uma possibilidade autêntica de influenciar o conteúdo final da referida estratégia; considera que tal representa um passo muito positivo no sentido do aprofundamento das suas responsabilidades de controlo democrático das actividades da Comissão;

| 2. | Assinala que o objecto da estratégia de informação e de comunicação deve incidir, primordialmente, em manter os cidadãos da União informados, de forma contínua e adequada, acerca do funcionamento das Instituições da União, a fim de desenvolver o seu conhecimento, a sua consciencialização e a sua participação em matérias relativas à União, e de os aproximar da União; |
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2.

Assinala que o objecto da estratégia de informação e de comunicação deve incidir, primordialmente, em manter os cidadãos da União informados, de forma contínua e adequada, acerca do funcionamento das Instituições da União, a fim de desenvolver o seu conhecimento, a sua consciencialização e a sua participação em matérias relativas à União, e de os aproximar da União;

| 3. | Considera essencial transmitir aos cidadãos europeus uma mensagem forte em prol do vínculo europeu e do sentimento de identificação com o projecto europeu; |
| --- | --- |

3.

Considera essencial transmitir aos cidadãos europeus uma mensagem forte em prol do vínculo europeu e do sentimento de identificação com o projecto europeu;

| 4. | Considera necessário prestar mais atenção ao conteúdo das mensagens transmitidas, assim como estimular o interesse dos cidadãos, dando resposta às suas preocupações; |
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4.

Considera necessário prestar mais atenção ao conteúdo das mensagens transmitidas, assim como estimular o interesse dos cidadãos, dando resposta às suas preocupações;

| 5. | Salienta a necessidade de se estabelecer um sistema de informação descentralizado, que torne mais fácil atingir grupos específicos, aos quais devem ser sempre dirigidas mensagens específicas; |
| --- | --- |

5.

Salienta a necessidade de se estabelecer um sistema de informação descentralizado, que torne mais fácil atingir grupos específicos, aos quais devem ser sempre dirigidas mensagens específicas;

| 6. | Está convicto de que a política de informação e comunicação só será eficaz quando o conhecimento da União Europeia e das suas Instituições for integrado nas disciplinas curriculares das escolas dos Estados-Membros; considera que as universidades deveriam igualmente ser chamadas a uma actuação activa na difusão e promoção dos valores europeus comuns; |
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6.

Está convicto de que a política de informação e comunicação só será eficaz quando o conhecimento da União Europeia e das suas Instituições for integrado nas disciplinas curriculares das escolas dos Estados-Membros; considera que as universidades deveriam igualmente ser chamadas a uma actuação activa na difusão e promoção dos valores europeus comuns;

| 7. | Sublinha a importância de se dar maior utilização aos meios de comunicação com capacidade tecnológica para penetrar nos lares dos cidadãos europeus, nomeadamente a televisão, a rádio e a Internet; |
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7.

Sublinha a importância de se dar maior utilização aos meios de comunicação com capacidade tecnológica para penetrar nos lares dos cidadãos europeus, nomeadamente a televisão, a rádio e a Internet;

| 8. | Considera existir uma maior margem para a utilização da difusão em tempo real na Web e da radiodifusão, o que deveria ser explorado no contexto da estratégia de informação e comunicação; |
| --- | --- |

8.

Considera existir uma maior margem para a utilização da difusão em tempo real na Web e da radiodifusão, o que deveria ser explorado no contexto da estratégia de informação e comunicação;

| 9. | Crê que deverá ser tida seriamente em consideração a realização de debates sobre as políticas europeias nos parlamentos com responsabilidade legislativa, com a participação activa de deputados europeus, de modo a dar aos meios de comunicação social a possibilidade de seguirem mais de perto debates que são habitualmente travados no Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

9.

Crê que deverá ser tida seriamente em consideração a realização de debates sobre as políticas europeias nos parlamentos com responsabilidade legislativa, com a participação activa de deputados europeus, de modo a dar aos meios de comunicação social a possibilidade de seguirem mais de perto debates que são habitualmente travados no Parlamento Europeu;

| 10. | Considera que as Instituições deverão, em conformidade com as normas estabelecidas no Regulamento Financeiro, estabelecer acordos com sociedades de produção de programas audiovisuais capazes de criar séries de ficção, concursos, filmes, documentários e, de uma maneira geral, todo o tipo de programas acessíveis e de elevada qualidade, que vão ao encontro do gosto popular e que promovam a ideia e os valores da Europa; |
| --- | --- |

10.

Considera que as Instituições deverão, em conformidade com as normas estabelecidas no Regulamento Financeiro, estabelecer acordos com sociedades de produção de programas audiovisuais capazes de criar séries de ficção, concursos, filmes, documentários e, de uma maneira geral, todo o tipo de programas acessíveis e de elevada qualidade, que vão ao encontro do gosto popular e que promovam a ideia e os valores da Europa;

| 11. | Congratula-se com a recente conclusão de um novo contrato com a Euronews e considera que a Euronews representa um serviço de qualidade caracterizado por uma excelente relação qualidade/preço; |
| --- | --- |

11.

Congratula-se com a recente conclusão de um novo contrato com a Euronews e considera que a Euronews representa um serviço de qualidade caracterizado por uma excelente relação qualidade/preço;

| 12. | Crê que deverá ser considerada a possibilidade de pôr ao serviço da estratégia de informação e comunicação alguns dos programas comunitários, designadamente os programas Media, Cultura, Juventude e Educação, sem que tal se processe, todavia, em detrimento dos seus objectivos ou das suas dotações económicas; entende que, por exemplo, através do programa Media, seria possível financiar a realização de filmes, a fim de favorecer o desenvolvimento da indústria audiovisual europeia e promover, simultaneamente, a 'imagem' e o 'espírito' da União; congratula-se, por conseguinte, com a organização de uma Semana Europeia da Juventude, na qual se integram as jornadas «Juventude no Parlamento», que reforçarão a ligação dos jovens à Europa; |
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12.

Crê que deverá ser considerada a possibilidade de pôr ao serviço da estratégia de informação e comunicação alguns dos programas comunitários, designadamente os programas Media, Cultura, Juventude e Educação, sem que tal se processe, todavia, em detrimento dos seus objectivos ou das suas dotações económicas; entende que, por exemplo, através do programa Media, seria possível financiar a realização de filmes, a fim de favorecer o desenvolvimento da indústria audiovisual europeia e promover, simultaneamente, a 'imagem' e o 'espírito' da União; congratula-se, por conseguinte, com a organização de uma Semana Europeia da Juventude, na qual se integram as jornadas «Juventude no Parlamento», que reforçarão a ligação dos jovens à Europa;

| 13. | Insta a que se faça uma maior utilização em comum das infra-estruturas audiovisuais existentes, actualmente dispersas pelas várias Instituições; entende que estas infra-estruturas deverão ser catalogadas e a sua eficácia avaliada caso a caso; |
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13.

Insta a que se faça uma maior utilização em comum das infra-estruturas audiovisuais existentes, actualmente dispersas pelas várias Instituições; entende que estas infra-estruturas deverão ser catalogadas e a sua eficácia avaliada caso a caso;

| 14. | Insta as Instituições a analisarem a possibilidade de conceberem visitas virtuais modernas e acessíveis e de disponibilizarem ao público gravações de todos os eventos importantes que envolvam as Instituições, através de um arquivo de elevada qualidade equipado com motor de busca; |
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14.

Insta as Instituições a analisarem a possibilidade de conceberem visitas virtuais modernas e acessíveis e de disponibilizarem ao público gravações de todos os eventos importantes que envolvam as Instituições, através de um arquivo de elevada qualidade equipado com motor de busca;

| 15. | Congratula-se com o desenvolvimento de «Europe Direct» e insta a Comissão a desenvolver esta iniciativa numa base interinstitucional, em benefício da estratégia de informação e comunicação da UE; |
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15.

Congratula-se com o desenvolvimento de «Europe Direct» e insta a Comissão a desenvolver esta iniciativa numa base interinstitucional, em benefício da estratégia de informação e comunicação da UE;

| 16. | Exorta a Comissão a agir em conformidade com o pedido contido na Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2005 (3), de proclamar 2006 como Ano Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres, incluindo-o na sua estratégia de informação, tanto mais que também o Conselho da Europa projecta uma campanha análoga, o que poderia permitir tirar partido de efeitos sinergéticos; |
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16.

Exorta a Comissão a agir em conformidade com o pedido contido na Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2005 (3), de proclamar 2006 como Ano Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres, incluindo-o na sua estratégia de informação, tanto mais que também o Conselho da Europa projecta uma campanha análoga, o que poderia permitir tirar partido de efeitos sinergéticos;

| 17. | Salienta a necessidade de se encontrar uma fórmula que possibilite um maior envolvimento dos meios de comunicação social regionais e locais na política de informação e comunicação; |
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17.

Salienta a necessidade de se encontrar uma fórmula que possibilite um maior envolvimento dos meios de comunicação social regionais e locais na política de informação e comunicação;

| 18. | Salienta a necessidade de a União Europeia criar um centro de excelência para a comunicação, em que se observe uma cooperação estruturada entre todas as suas Instituições e em que se recorra à colaboração de profissionais e especialistas do sector da comunicação; |
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18.

Salienta a necessidade de a União Europeia criar um centro de excelência para a comunicação, em que se observe uma cooperação estruturada entre todas as suas Instituições e em que se recorra à colaboração de profissionais e especialistas do sector da comunicação;

| 19. | Convida as Instituições da UE a melhorarem as condições de trabalho e as suas relações com os jornalistas acreditados e, mais genericamente, a proporcionarem o acesso mais amplo possível às fontes a todos os cidadãos que procurem informação sobre as políticas e actividades da União Europeia; |
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19.

Convida as Instituições da UE a melhorarem as condições de trabalho e as suas relações com os jornalistas acreditados e, mais genericamente, a proporcionarem o acesso mais amplo possível às fontes a todos os cidadãos que procurem informação sobre as políticas e actividades da União Europeia;

| 20. | Salienta a necessidade de as Instituições melhorarem os seus comunicados de imprensa e a qualidade de toda a informação destinada à imprensa, a fim de facilitar o trabalho dos jornalistas que cobrem os eventos em Bruxelas; insta a que, tanto quanto possível, os comunicados de imprensa das Instituições sejam elaborados por profissionais de comunicação especializados; |
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20.

Salienta a necessidade de as Instituições melhorarem os seus comunicados de imprensa e a qualidade de toda a informação destinada à imprensa, a fim de facilitar o trabalho dos jornalistas que cobrem os eventos em Bruxelas; insta a que, tanto quanto possível, os comunicados de imprensa das Instituições sejam elaborados por profissionais de comunicação especializados;

| 21. | Insta a Comissão a realizar um «concurso de ideias», que permita agrupar propostas originais sobre as melhores formas de fazer passar a mensagem europeia; |
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21.

Insta a Comissão a realizar um «concurso de ideias», que permita agrupar propostas originais sobre as melhores formas de fazer passar a mensagem europeia;

| 22. | Insta a Comissão a contratar uma agência externa independente para realizar uma avaliação exaustiva que examine a relação custo/benefício de quanto efectivamente gasta em informação e comunicação; |
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22.

Insta a Comissão a contratar uma agência externa independente para realizar uma avaliação exaustiva que examine a relação custo/benefício de quanto efectivamente gasta em informação e comunicação;

| 23. | Insta a Comissão a introduzir um sistema que torne possível a continuação do financiamento da rede de Infopontos, em conformidade com as regras estabelecidas no novo Regulamento Financeiro; |
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23.

Insta a Comissão a introduzir um sistema que torne possível a continuação do financiamento da rede de Infopontos, em conformidade com as regras estabelecidas no novo Regulamento Financeiro;

| 24. | Considera que deveriam ser atribuídos maiores recursos financeiro ao Eurobarómetro, que lhe permitam compilar dados muito mais completos e rigorosos; |
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24.

Considera que deveriam ser atribuídos maiores recursos financeiro ao Eurobarómetro, que lhe permitam compilar dados muito mais completos e rigorosos;

| 25. | Insta a Comissão a melhorar o sítio web Europa, colocando os seus conteúdos à disposição em todas as línguas oficiais da União Europeia e nas línguas que tenham carácter oficial nos Estados-Membros, sempre que estes o decidam e assumindo o custo orçamental, por forma a evitar a discriminação que favorece umas línguas em detrimento de outras e a tornar possível que uma grande maioria dos cidadãos tenha acesso à informação prestada; |
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25.

Insta a Comissão a melhorar o sítio web Europa, colocando os seus conteúdos à disposição em todas as línguas oficiais da União Europeia e nas línguas que tenham carácter oficial nos Estados-Membros, sempre que estes o decidam e assumindo o custo orçamental, por forma a evitar a discriminação que favorece umas línguas em detrimento de outras e a tornar possível que uma grande maioria dos cidadãos tenha acesso à informação prestada;

| 26. | Considera que seria de grande utilidade procurar uma forma inteligente e metódica de colocar pontos de ligação («links») ao sítio web Europa nas páginas da Internet mais visitadas, partindo do princípio geral de que não é o cidadão que tem de procurar a informação, mas sim a informação que deve ir ao encontro do cidadão; |
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26.

Considera que seria de grande utilidade procurar uma forma inteligente e metódica de colocar pontos de ligação («links») ao sítio web Europa nas páginas da Internet mais visitadas, partindo do princípio geral de que não é o cidadão que tem de procurar a informação, mas sim a informação que deve ir ao encontro do cidadão;

| 27. | Congratula-se com propostas tendentes a explorar a viabilidade da criação de um segundo canal para Europe by Satellite; |
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27.

Congratula-se com propostas tendentes a explorar a viabilidade da criação de um segundo canal para Europe by Satellite;

Cooperação Interinstitucional

| 28. | Considera vital, no interesse de uma melhor cooperação e eficácia, que a Comissão submeta regularmente ao escrutínio parlamentar a política de informação e comunicação para a União Europeia mediante a celebração de um debate ad hoc anual; |
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28.

Considera vital, no interesse de uma melhor cooperação e eficácia, que a Comissão submeta regularmente ao escrutínio parlamentar a política de informação e comunicação para a União Europeia mediante a celebração de um debate ad hoc anual;

| 29. | Solicita que se realize um vasto debate conjunto, em sessão plenária, sobre a estratégia apresentada pela Comissão e sobre o relatório da Comissão da Cultura e da Educação, no qual também deverá participar o Conselho; |
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29.

Solicita que se realize um vasto debate conjunto, em sessão plenária, sobre a estratégia apresentada pela Comissão e sobre o relatório da Comissão da Cultura e da Educação, no qual também deverá participar o Conselho;

| 30. | Considera que o referido debate deveria conduzir a uma declaração comum sobre as directrizes aplicáveis às actividades de informação conjuntas das três Instituições, no respeito das competências próprias de cada instituição do seu direito a desenvolverem actividades individuais de informação; |
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30.

Considera que o referido debate deveria conduzir a uma declaração comum sobre as directrizes aplicáveis às actividades de informação conjuntas das três Instituições, no respeito das competências próprias de cada instituição do seu direito a desenvolverem actividades individuais de informação;

| 31. | Solicita ao Grupo Interinstitucional de Informação (GII) que elabore anualmente uma proposta que vise assegurar a cobertura orçamental da celebração adequada de efemérides culturais importantes; |
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31.

Solicita ao Grupo Interinstitucional de Informação (GII) que elabore anualmente uma proposta que vise assegurar a cobertura orçamental da celebração adequada de efemérides culturais importantes;

| 32. | Considera que o GII deve ter um carácter predominantemente político e de garantia, e que o número dos seus membros deve ser reduzido, para lhe permitir funcionar com mais eficácia; |
| --- | --- |

32.

Considera que o GII deve ter um carácter predominantemente político e de garantia, e que o número dos seus membros deve ser reduzido, para lhe permitir funcionar com mais eficácia;

| 33. | Regista que o programa Prince se tem tradicionalmente fundamentado na parceria entre a Comissão e os Estados-Membros e salienta a necessidade de participação parlamentar na determinação das prioridades do programa em causa; considera que os deputados ao Parlamento Europeu deveriam ser plenamente implicados em eventos organizados sob a égide do programa Prince; congratula-se com a proposta feita pela Comissão no sentido de a programação e o acompanhamento do programa Prince serem adaptadas de modo a melhor corresponder à duração da legislatura; |
| --- | --- |

33.

Regista que o programa Prince se tem tradicionalmente fundamentado na parceria entre a Comissão e os Estados-Membros e salienta a necessidade de participação parlamentar na determinação das prioridades do programa em causa; considera que os deputados ao Parlamento Europeu deveriam ser plenamente implicados em eventos organizados sob a égide do programa Prince; congratula-se com a proposta feita pela Comissão no sentido de a programação e o acompanhamento do programa Prince serem adaptadas de modo a melhor corresponder à duração da legislatura;

| 34. | Convida todas as Instituições da UE envolvidas a melhorarem a sua coordenação interna, com vista a reforçar a eficácia da estratégia de informação e comunicação acordada, para assim obter melhores resultados; |
| --- | --- |

34.

Convida todas as Instituições da UE envolvidas a melhorarem a sua coordenação interna, com vista a reforçar a eficácia da estratégia de informação e comunicação acordada, para assim obter melhores resultados;

| 35. | Insta as Instituições a examinarem a possibilidade de criar um grupo de coordenação a um nível inferior, no qual estejam representadas as direcções-gerais competentes das várias Instituições, bem como uma representação das comissões do Parlamento Europeu competentes ou interessadas, cuja tarefa principal seja coordenar as acções específicas destinadas a aplicar as directrizes do GII; |
| --- | --- |

35.

Insta as Instituições a examinarem a possibilidade de criar um grupo de coordenação a um nível inferior, no qual estejam representadas as direcções-gerais competentes das várias Instituições, bem como uma representação das comissões do Parlamento Europeu competentes ou interessadas, cuja tarefa principal seja coordenar as acções específicas destinadas a aplicar as directrizes do GII;

| 36. | Crê que será de elevada eficácia a constituição de um organismo consultivo que reúna representantes das Instituições europeias e dos Estados-Membros e especialistas em comunicação e que tenha por função dar orientações para a adequada aplicação da política de informação e comunicação; |
| --- | --- |

36.

Crê que será de elevada eficácia a constituição de um organismo consultivo que reúna representantes das Instituições europeias e dos Estados-Membros e especialistas em comunicação e que tenha por função dar orientações para a adequada aplicação da política de informação e comunicação;

| 37. | Exige a colaboração de todos os Estados-Membros e, em particular, daqueles que ainda o não tenham feito; |
| --- | --- |

37.

Exige a colaboração de todos os Estados-Membros e, em particular, daqueles que ainda o não tenham feito;

| 38. | Espera receber a Comunicação da Comissão sobre uma estratégia renovada de informação e comunicação, anunciada para Maio de 2005; tenciona estabelecer um diálogo mais intenso com a Comissão e o Conselho acerca da sua aplicação, assim como com o Comité das Regiões, no âmbito das suas competências; reitera a sua vontade de cooperar plenamente para a realização dos objectivos que vierem a ser acordados; |
| --- | --- |

38.

Espera receber a Comunicação da Comissão sobre uma estratégia renovada de informação e comunicação, anunciada para Maio de 2005; tenciona estabelecer um diálogo mais intenso com a Comissão e o Conselho acerca da sua aplicação, assim como com o Comité das Regiões, no âmbito das suas competências; reitera a sua vontade de cooperar plenamente para a realização dos objectivos que vierem a ser acordados;

Constituição Europeia

| 39. | Enfatiza que, no futuro próximo, a campanha de informação e comunicação sobre a Constituição deve constituir a prioridade principal da estratégia de informação e comunicação da União Europeia; |
| --- | --- |

39.

Enfatiza que, no futuro próximo, a campanha de informação e comunicação sobre a Constituição deve constituir a prioridade principal da estratégia de informação e comunicação da União Europeia;

| 40. | Considera que esta prioridade deve ser objecto de uma abordagem dupla:






  — | as Instituições da União Europeia têm o dever de informar os cidadãos de forma clara e objectiva sobre o conteúdo da Constituição e sobre o significado das alterações por ela introduzidas em relação aos tratados actuais, |
| --- | --- | --- |

40.

Considera que esta prioridade deve ser objecto de uma abordagem dupla:

—

as Instituições da União Europeia têm o dever de informar os cidadãos de forma clara e objectiva sobre o conteúdo da Constituição e sobre o significado das alterações por ela introduzidas em relação aos tratados actuais,

| — | simultaneamente, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão têm a responsabilidade política de apoiar a ratificação da Constituição, agindo sempre de acordo com os Estados-Membros e tendo em conta a legislação nacional pertinente; |
| --- | --- |

—

simultaneamente, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão têm a responsabilidade política de apoiar a ratificação da Constituição, agindo sempre de acordo com os Estados-Membros e tendo em conta a legislação nacional pertinente;

| 41. | Destaca, no que diz respeito à informação sobre o conteúdo da Constituição, a especial importância de que se revestem:






  — | a organização de seminários específicos para jornalistas sobre a Constituição (realizados nos Estados-Membros e também em Bruxelas) vocacionados para transmitir, de forma clara e objectiva, o conteúdo da Constituição e corrigir a desinformação acerca do respectivo conteúdo, |
| --- | --- | --- |

41.

Destaca, no que diz respeito à informação sobre o conteúdo da Constituição, a especial importância de que se revestem:

—

a organização de seminários específicos para jornalistas sobre a Constituição (realizados nos Estados-Membros e também em Bruxelas) vocacionados para transmitir, de forma clara e objectiva, o conteúdo da Constituição e corrigir a desinformação acerca do respectivo conteúdo,

| — | a necessidade de desenvolver actividades específicas destinadas ao mundo académico, nomeadamente, focalizando o programa de acção Jean Monet nas questões europeias de natureza constitucional, na organização de seminários académicos sobre a Constituição, no apoio à configuração do conteúdo de programas académicos e no patrocínio de estudos ou publicações sobre questões europeias de natureza constitucional, |
| --- | --- |

—

a necessidade de desenvolver actividades específicas destinadas ao mundo académico, nomeadamente, focalizando o programa de acção Jean Monet nas questões europeias de natureza constitucional, na organização de seminários académicos sobre a Constituição, no apoio à configuração do conteúdo de programas académicos e no patrocínio de estudos ou publicações sobre questões europeias de natureza constitucional,

| — | uma melhor promoção da utilização de novas tecnologias, em particular o acesso via Internet ao texto da Constituição e a explicações sobre o seu conteúdo, bem como a serviços via Internet ou telefone que respondam às perguntas sobre o conteúdo da Constituição; |
| --- | --- |

—

uma melhor promoção da utilização de novas tecnologias, em particular o acesso via Internet ao texto da Constituição e a explicações sobre o seu conteúdo, bem como a serviços via Internet ou telefone que respondam às perguntas sobre o conteúdo da Constituição;

| 42. | Salienta que os recursos disponíveis ao abrigo do programa PRINCE devem concentrar-se no fomento do debate público sobre a Constituição tendo em vista as campanhas de ratificação em todos os Estados-Membros e, sobretudo, naqueles em que será realizado um referendo; |
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42.

Salienta que os recursos disponíveis ao abrigo do programa PRINCE devem concentrar-se no fomento do debate público sobre a Constituição tendo em vista as campanhas de ratificação em todos os Estados-Membros e, sobretudo, naqueles em que será realizado um referendo;

| 43. | Considera, por conseguinte, desejável que o Parlamento e a Comissão trabalhem na mais estreita cooperação possível, em particular através da assinatura de memorandos de entendimento com todos os Estados-Membros que se prestem a fazê-lo voluntariamente; manifesta a sua convicção de que o Parlamento deve participar em todas as iniciativas empreendidas pela Comissão à escala nacional em cooperação com os governos dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

43.

Considera, por conseguinte, desejável que o Parlamento e a Comissão trabalhem na mais estreita cooperação possível, em particular através da assinatura de memorandos de entendimento com todos os Estados-Membros que se prestem a fazê-lo voluntariamente; manifesta a sua convicção de que o Parlamento deve participar em todas as iniciativas empreendidas pela Comissão à escala nacional em cooperação com os governos dos Estados-Membros;

| 44. | Destaca a importância de fazer participar igualmente nestas iniciativas os parlamentos nacionais, sempre que possível; |
| --- | --- |

44.

Destaca a importância de fazer participar igualmente nestas iniciativas os parlamentos nacionais, sempre que possível;

| 45. | Lembra o importante papel das autarquias regionais e locais e dos seus parceiros no processo de ratificação da Constituição, a fim de tornar a informação descendente mais personalizada e, por conseguinte, mais eficaz; |
| --- | --- |

45.

Lembra o importante papel das autarquias regionais e locais e dos seus parceiros no processo de ratificação da Constituição, a fim de tornar a informação descendente mais personalizada e, por conseguinte, mais eficaz;

| 46. | Recorda o importante papel desempenhado pelas organizações da sociedade civil nos debates sobre a ratificação, e a premência da disponibilização de apoio suficiente que permita às ditas organizações fazer com que os seus membros participem em tais debates em todo o território da UE, a fim de fomentar o envolvimento activo dos cidadãos nos referidos debates; |
| --- | --- |

46.

Recorda o importante papel desempenhado pelas organizações da sociedade civil nos debates sobre a ratificação, e a premência da disponibilização de apoio suficiente que permita às ditas organizações fazer com que os seus membros participem em tais debates em todo o território da UE, a fim de fomentar o envolvimento activo dos cidadãos nos referidos debates;

Política de informação do Parlamento Europeu

| 47. | Propõe a realização de um estudo objectivo sobre a eficácia da sua política de informação; congra-tula-se, neste contexto, com o pedido da Mesa, datado de 10 de Janeiro de 2005, de uma revisão do papel dos gabinetes de informação nos Estados-Membros; |
| --- | --- |

47.

Propõe a realização de um estudo objectivo sobre a eficácia da sua política de informação; congra-tula-se, neste contexto, com o pedido da Mesa, datado de 10 de Janeiro de 2005, de uma revisão do papel dos gabinetes de informação nos Estados-Membros;

| 48. | Regista os debates que actualmente decorrem na Mesa do Parlamento sobre a possibilidade da criação de um canal parlamentar de capitais públicos; regozija-se com a decisão tomada pela Mesa do Parlamento no sentido de encomendar a realização de um estudo de viabilidade sobre a eventual criação de um canal de informação parlamentar ou de um verdadeiro canal de televisão do Parlamento Europeu; reconhece a existência de diferentes opções no respeitante a um tal projecto, e entende que um canal desta natureza deveria ser independente; considera que o referido canal poderia prestar um importante contributo para o desenvolvimento de um espaço público europeu; regista que, em anteriores ocasiões, solicitou à Comissão a realização de um estudo de impacto interno relativo a um tal canal europeu; salienta a necessidade da existência de uma maior sinergia entre as actividades dos gabinetes de informação do Parlamento e as representações da Comissão; |
| --- | --- |

48.

Regista os debates que actualmente decorrem na Mesa do Parlamento sobre a possibilidade da criação de um canal parlamentar de capitais públicos; regozija-se com a decisão tomada pela Mesa do Parlamento no sentido de encomendar a realização de um estudo de viabilidade sobre a eventual criação de um canal de informação parlamentar ou de um verdadeiro canal de televisão do Parlamento Europeu; reconhece a existência de diferentes opções no respeitante a um tal projecto, e entende que um canal desta natureza deveria ser independente; considera que o referido canal poderia prestar um importante contributo para o desenvolvimento de um espaço público europeu; regista que, em anteriores ocasiões, solicitou à Comissão a realização de um estudo de impacto interno relativo a um tal canal europeu; salienta a necessidade da existência de uma maior sinergia entre as actividades dos gabinetes de informação do Parlamento e as representações da Comissão;

*

- *

| 49. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité das Regiões, ao Comité Económico e Social Europeu, aos governos dos Estados-Membros e à Federação Internacional de Jornalistas. |
| --- | --- |

49.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité das Regiões, ao Comité Económico e Social Europeu, aos governos dos Estados-Membros e à Federação Internacional de Jornalistas.

---

(1)  JO C 47 E de 27.2.2003, p. 400.

(2)  JO C 64 E de 12.3.2004, p. 591.

(3)  «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0073.

P6_TA(2005)0184

Togo

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Togo

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos,

| — | Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a situação no Togo, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a situação no Togo,

| — | Tendo em conta as declarações da Comissão e da Presidência do Conselho, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as declarações da Comissão e da Presidência do Conselho,

| — | Tendo em conta n
  o
  5 do artigo 115

  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta n
  o
  5 do artigo 115

  o
  do seu Regimento,

| A. | Gravemente preocupado com a escalada de violência verificada na sequência das contestadas eleições presidenciais de 24 de Abril de 2005, violência que ocasionou a morte de 100 pessoas e deu origem a um fluxo de mais de 18 500 refugiados em direcção aos países vizinhos, a saber, o Benim e o Gana, |
| --- | --- |

A.

Gravemente preocupado com a escalada de violência verificada na sequência das contestadas eleições presidenciais de 24 de Abril de 2005, violência que ocasionou a morte de 100 pessoas e deu origem a um fluxo de mais de 18 500 refugiados em direcção aos países vizinhos, a saber, o Benim e o Gana,

| B. | Considerando que os actos de violência tiveram início em 26 de Abril de 2005, quando Faure Gnas-singbe, filho de Eyadema Gnassingbe, foi proclamado vencedor das eleições segundo resultados provisórios que lhe atribuíam 60 % dos votos contra 38 % a Emmanuel Bob-Akitani, líder de uma coligação de seis partidos da oposição, |
| --- | --- |

B.

Considerando que os actos de violência tiveram início em 26 de Abril de 2005, quando Faure Gnas-singbe, filho de Eyadema Gnassingbe, foi proclamado vencedor das eleições segundo resultados provisórios que lhe atribuíam 60 % dos votos contra 38 % a Emmanuel Bob-Akitani, líder de uma coligação de seis partidos da oposição,

| C. | Considerando que as eleições presidenciais realizadas em 24 de Abril de 2005 no Togo foram marcadas por graves irregularidades desde a própria elaboração das listas eleitorais e a distribuição dos cartões de eleitor e, em seguida, com uma repressão brutal contra os membros da oposição, |
| --- | --- |

C.

Considerando que as eleições presidenciais realizadas em 24 de Abril de 2005 no Togo foram marcadas por graves irregularidades desde a própria elaboração das listas eleitorais e a distribuição dos cartões de eleitor e, em seguida, com uma repressão brutal contra os membros da oposição,

| D. | Considerando que o Tribunal Constitucional do Togo confirmou a vitória de Faure Gnassingbe nas eleições presidenciais e rejeitou as alegações da oposição de que os resultados da eleição tinham sido forjados, |
| --- | --- |

D.

Considerando que o Tribunal Constitucional do Togo confirmou a vitória de Faure Gnassingbe nas eleições presidenciais e rejeitou as alegações da oposição de que os resultados da eleição tinham sido forjados,

| E. | Considerando que a coligação dos partidos da oposição contesta o resultado das eleições e pede a anulação do escrutínio, denunciando irregularidades importantes de que enfermaram as operações de votação, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a coligação dos partidos da oposição contesta o resultado das eleições e pede a anulação do escrutínio, denunciando irregularidades importantes de que enfermaram as operações de votação,

| F. | Considerando que, em diversas mesas de votação, as urnas foram retiradas pelas forças armadas logo após o encerramento da votação, |
| --- | --- |

F.

Considerando que, em diversas mesas de votação, as urnas foram retiradas pelas forças armadas logo após o encerramento da votação,

| G. | Considerando que, contrariamente ao acordo assinado sob a égide da Comunidade Económica das Estados da África Ocidental (CEDEAO), os representantes da oposição não foram autorizados a participar nos trabalhos da Comissão Eleitoral Independente, |
| --- | --- |

G.

Considerando que, contrariamente ao acordo assinado sob a égide da Comunidade Económica das Estados da África Ocidental (CEDEAO), os representantes da oposição não foram autorizados a participar nos trabalhos da Comissão Eleitoral Independente,

| H. | Considerando que os actos de violência verificados na sequência das eleições resultaram na morte de dezenas de pessoas, além de 300 feridos graves, |
| --- | --- |

H.

Considerando que os actos de violência verificados na sequência das eleições resultaram na morte de dezenas de pessoas, além de 300 feridos graves,

| I. | Considerando que, até agora, as reacções internacionais em relação às eleições foram variadas, tendo sido consideradas satisfatórias, apesar de algumas irregularidades, pela França e pela CEDEAO, ao passo que os Estados Unidos contestaram a legitimidade dos resultados, |
| --- | --- |

I.

Considerando que, até agora, as reacções internacionais em relação às eleições foram variadas, tendo sido consideradas satisfatórias, apesar de algumas irregularidades, pela França e pela CEDEAO, ao passo que os Estados Unidos contestaram a legitimidade dos resultados,

| J. | Considerando que o Presidente da Nigéria, Mamadou Tandja, Presidente da CEDEAO, enviou em 1 de Maio de 2005 uma delegação a Lomé, dando sequência aos continuados esforços realizados no sentido de solucionar a crise no país e prevenir uma desestabilização suplementar da região, já gravemente afectada pela crise na Costa do Marfim, |
| --- | --- |

J.

Considerando que o Presidente da Nigéria, Mamadou Tandja, Presidente da CEDEAO, enviou em 1 de Maio de 2005 uma delegação a Lomé, dando sequência aos continuados esforços realizados no sentido de solucionar a crise no país e prevenir uma desestabilização suplementar da região, já gravemente afectada pela crise na Costa do Marfim,

| 1. | Condena energicamente a violenta repressão pela polícia contra as pessoas que contestaram a regularidade do escrutínio, bem como as sevícias de que foram vítima alguns estrangeiros; |
| --- | --- |

1.

Condena energicamente a violenta repressão pela polícia contra as pessoas que contestaram a regularidade do escrutínio, bem como as sevícias de que foram vítima alguns estrangeiros;

| 2. | Condena o fogo posto que destruiu totalmente o Goethe Institut de Lomé e insta as autoridades togolesas a garantirem uma protecção eficaz de todos os cidadãos e instituições estrangeiros; |
| --- | --- |

2.

Condena o fogo posto que destruiu totalmente o Goethe Institut de Lomé e insta as autoridades togolesas a garantirem uma protecção eficaz de todos os cidadãos e instituições estrangeiros;

| 3. | Lança um apelo às forças de segurança para que cessem todas as formas de abuso e de intimidação contra civis, ponham termo às actividades dos grupos armados e cumpram o seu dever de manutenção da ordem dentro do pleno respeito pelos direitos humanos; |
| --- | --- |

3.

Lança um apelo às forças de segurança para que cessem todas as formas de abuso e de intimidação contra civis, ponham termo às actividades dos grupos armados e cumpram o seu dever de manutenção da ordem dentro do pleno respeito pelos direitos humanos;

| 4. | Solicita a criação de uma comissão de inquérito independente, a fim de averiguar as irregularidades cometidas e assacar responsabilidades com o objectivo de perseguir e julgar os seus autores, sem prejuízo do direito a um processo justo; |
| --- | --- |

4.

Solicita a criação de uma comissão de inquérito independente, a fim de averiguar as irregularidades cometidas e assacar responsabilidades com o objectivo de perseguir e julgar os seus autores, sem prejuízo do direito a um processo justo;

| 5. | Entende que as condições que envolveram a realização das eleições de 24 de Abril de 2005 não respeitaram os princípios de transparência, pluralismo e livre determinação do povo previstos nos instrumentos regionais e internacionais aplicáveis, não permitindo que seja reconhecida a legitimidade das autoridades proclamadas vencedoras nessas eleições; |
| --- | --- |

5.

Entende que as condições que envolveram a realização das eleições de 24 de Abril de 2005 não respeitaram os princípios de transparência, pluralismo e livre determinação do povo previstos nos instrumentos regionais e internacionais aplicáveis, não permitindo que seja reconhecida a legitimidade das autoridades proclamadas vencedoras nessas eleições;

| 6. | Salienta que as referidas eleições não satisfazem os pré-requisitos exigidos para o reinício da cooperação entre o Togo e a União Europeia; |
| --- | --- |

6.

Salienta que as referidas eleições não satisfazem os pré-requisitos exigidos para o reinício da cooperação entre o Togo e a União Europeia;

| 7. | Convida as autoridades togolesas a convocarem uma conferência nacional com a participação dos partidos da oposição e de representantes da sociedade civil, a fim de encontrar uma solução para a crise e considerar a hipótese de novas eleições presidenciais e legislativas dignas desse nome: democráticas, livres, equitativas e transparentes, sob controlo internacional e após uma revisão consensual do código e das listas eleitorais; |
| --- | --- |

7.

Convida as autoridades togolesas a convocarem uma conferência nacional com a participação dos partidos da oposição e de representantes da sociedade civil, a fim de encontrar uma solução para a crise e considerar a hipótese de novas eleições presidenciais e legislativas dignas desse nome: democráticas, livres, equitativas e transparentes, sob controlo internacional e após uma revisão consensual do código e das listas eleitorais;

| 8. | Incita a Comissão, o Conselho e o conjunto das instituições regionais e internacionais a envidarem esforços em prol do retorno à segurança e ao diálogo, a fim de permitir que os dirigentes de todas as forças políticas e das instituições civis e militares se empenhem no sentido da reconciliação nacional e de um autêntico processo de transição, dentro do respeito pela expressão democrática de todos os Togoleses; |
| --- | --- |

8.

Incita a Comissão, o Conselho e o conjunto das instituições regionais e internacionais a envidarem esforços em prol do retorno à segurança e ao diálogo, a fim de permitir que os dirigentes de todas as forças políticas e das instituições civis e militares se empenhem no sentido da reconciliação nacional e de um autêntico processo de transição, dentro do respeito pela expressão democrática de todos os Togoleses;

| 9. | Exorta os Estados-Membros a absterem-se de proferir qualquer declaração unilateral sobre a regularidade das eleições, adoptando, pelo contrário, uma posição comum no seio da UE; |
| --- | --- |

9.

Exorta os Estados-Membros a absterem-se de proferir qualquer declaração unilateral sobre a regularidade das eleições, adoptando, pelo contrário, uma posição comum no seio da UE;

| 10. | Insta as autoridades togolesas a respeitarem os 22 compromissos assumidos no âmbito das consultas nos termos do artigo 96
  o
  do Acordo de Cotonou no que respeita à restauração da democracia e ao respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais; |
| --- | --- |

10.

Insta as autoridades togolesas a respeitarem os 22 compromissos assumidos no âmbito das consultas nos termos do artigo 96
  o
  do Acordo de Cotonou no que respeita à restauração da democracia e ao respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais;

| 11. | Considera que as autoridades togolesas devem assumir a plena responsabilidade por todos os actos de violência cometidos contra a integridade física de civis e, em particular, dos representantes dos partidos políticos da oposição, dos defensores dos direitos humanos e dos jornalistas; |
| --- | --- |

11.

Considera que as autoridades togolesas devem assumir a plena responsabilidade por todos os actos de violência cometidos contra a integridade física de civis e, em particular, dos representantes dos partidos políticos da oposição, dos defensores dos direitos humanos e dos jornalistas;

| 12. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Secretá-rios-Gerais das Nações Unidas, da União Africana e da CEDEAO, às Co-presidentes da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e ao Presidente, ao Governo e à Assembleia Nacional do Togo. |
| --- | --- |

12.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Secretá-rios-Gerais das Nações Unidas, da União Africana e da CEDEAO, às Co-presidentes da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e ao Presidente, ao Governo e à Assembleia Nacional do Togo.

P6_TA(2005)0185

Violações dos direitos humanos e da democracia na República de Mari El da Federação Russa

Resolução do Parlamento Europeu sobre Mari El

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Rússia, em especial, a de 15 de Dezembro de 2004 (1), e a sua Recomendação ao Conselho sobre as relações UE-Rússia, de 26 de Fevereiro de 2004 (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Rússia, em especial, a de 15 de Dezembro de 2004 (1), e a sua Recomendação ao Conselho sobre as relações UE-Rússia, de 26 de Fevereiro de 2004 (2),

| — | Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e a Rússia, que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e a Rússia, que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997,

| — | Tendo em conta a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, em especial o artigo 10
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, em especial o artigo 10
  o
  ,

| — | Tendo em conta a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias assinada pela Federação da Russa em 10 de Maio de 2001, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias assinada pela Federação da Russa em 10 de Maio de 2001,

| — | Tendo em conta a Constituição da República Mari (Mari El) que reconhece a língua Mari como uma das línguas oficiais, e o Decreto de 1995 sobre as questões linguísticas que estipula que a República de Mari El é uma república multiétnica que concede a todos os seus cidadãos, independentemente das suas origens étnicas, o direito a manter e a promover a sua língua materna e a sua cultura, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Constituição da República Mari (Mari El) que reconhece a língua Mari como uma das línguas oficiais, e o Decreto de 1995 sobre as questões linguísticas que estipula que a República de Mari El é uma república multiétnica que concede a todos os seus cidadãos, independentemente das suas origens étnicas, o direito a manter e a promover a sua língua materna e a sua cultura,

| — | Tendo em conta os relatos fiáveis de ONG russas e internacionais sobre as violações persistentes dos Direitos do Homem e as irregularidades cometidas antes e durante as eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2004 na República Mari (Mari El) da Federação Russa, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os relatos fiáveis de ONG russas e internacionais sobre as violações persistentes dos Direitos do Homem e as irregularidades cometidas antes e durante as eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2004 na República Mari (Mari El) da Federação Russa,

| — | Tendo em conta as primeiras consultas UE-Rússia sobre Direitos do Homem e das minorias e as liberdades fundamentais, realizadas em 1 de Março de 2005, no Luxemburgo, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as primeiras consultas UE-Rússia sobre Direitos do Homem e das minorias e as liberdades fundamentais, realizadas em 1 de Março de 2005, no Luxemburgo,

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que os jornalistas e os correspondentes dos meios de comunicação social não estatais foram e continuam a ser frequentemente atacados, perseguidos e intimidados em Mari El, incluindo esses incidentes o assassínio de três jornalistas em 2001 e a agressão de Vladimir Kozlov em 4 de Fevereiro de 2005, |
| --- | --- |

A.

Considerando que os jornalistas e os correspondentes dos meios de comunicação social não estatais foram e continuam a ser frequentemente atacados, perseguidos e intimidados em Mari El, incluindo esses incidentes o assassínio de três jornalistas em 2001 e a agressão de Vladimir Kozlov em 4 de Fevereiro de 2005,

| B. | Considerando que os governos local e federal não tomaram as medidas necessárias para levar a Tribunal os autores destes actos nem para garantir a segurança dos jornalistas e a independência dos meios de comunicação, |
| --- | --- |

B.

Considerando que os governos local e federal não tomaram as medidas necessárias para levar a Tribunal os autores destes actos nem para garantir a segurança dos jornalistas e a independência dos meios de comunicação,

| C. | Considerando que diferentes jornais da oposição têm de ser publicados fora da República Mari, |
| --- | --- |

C.

Considerando que diferentes jornais da oposição têm de ser publicados fora da República Mari,

| D. | Considerando que o governo da República Mari ameaçou encerrar as escolas nas regiões que votaram maioritariamente no candidato da oposição nas eleições presidenciais e forçou uma dúzia de directores de escolas dessas regiões a demitirem-se, |
| --- | --- |

D.

Considerando que o governo da República Mari ameaçou encerrar as escolas nas regiões que votaram maioritariamente no candidato da oposição nas eleições presidenciais e forçou uma dúzia de directores de escolas dessas regiões a demitirem-se,

| E. | Considerando que as pessoas pertencentes à minoria Mari enfrentam dificuldades consideráveis para conseguirem escolaridade na sua língua materna, já que não existe ensino secundário ou superior em Mari El e que a publicação de livros na língua Mari registou um sério declínio nos últimos anos, |
| --- | --- |

E.

Considerando que as pessoas pertencentes à minoria Mari enfrentam dificuldades consideráveis para conseguirem escolaridade na sua língua materna, já que não existe ensino secundário ou superior em Mari El e que a publicação de livros na língua Mari registou um sério declínio nos últimos anos,

| 1. | Está persuadido de que o carácter multiétnico da Federação Russa contribui para a diversidade cultural e linguística da Europa e que se trata de um fenómeno de que todos os cidadãos da Federação Russa podem estar orgulhosos e que deve ser preservado para bem de todos os Europeus; |
| --- | --- |

1.

Está persuadido de que o carácter multiétnico da Federação Russa contribui para a diversidade cultural e linguística da Europa e que se trata de um fenómeno de que todos os cidadãos da Federação Russa podem estar orgulhosos e que deve ser preservado para bem de todos os Europeus;

| 2. | Condena firmemente as perseguições e as agressões aos jornalistas independentes em Mari El e solicita às autoridades locais e federais que levem a tribunal os responsáveis por tais actos e garantam o respeito da liberdade de expressão; |
| --- | --- |

2.

Condena firmemente as perseguições e as agressões aos jornalistas independentes em Mari El e solicita às autoridades locais e federais que levem a tribunal os responsáveis por tais actos e garantam o respeito da liberdade de expressão;

| 3. | Solicita um inquérito rápido, exaustivo e independente por parte das autoridades locais e federais sobre as alegações de irregularidades ocorridas antes e durante as eleições presidenciais realizadas na República de Mari El em 19 de Dezembro de 2004; |
| --- | --- |

3.

Solicita um inquérito rápido, exaustivo e independente por parte das autoridades locais e federais sobre as alegações de irregularidades ocorridas antes e durante as eleições presidenciais realizadas na República de Mari El em 19 de Dezembro de 2004;

| 4. | Insta o governo da República de Mari El a pôr cobro de imediato às pressões e intimidações exercidas contra funcionários públicos dissidentes e a abster-se de qualquer interferência política indevida nos assuntos das instituições culturais e de ensino; |
| --- | --- |

4.

Insta o governo da República de Mari El a pôr cobro de imediato às pressões e intimidações exercidas contra funcionários públicos dissidentes e a abster-se de qualquer interferência política indevida nos assuntos das instituições culturais e de ensino;

| 5. | Insta as autoridades locais e federais a cumprirem as obrigações que lhes incumbem por força do Direito internacional e a tomarem as medidas adequadas para facilitar a aplicação da Constituição do Estado e outra legislação relativa à manutenção e ao desenvolvimento das culturas e línguas minoritárias, concedendo particular atenção à qualidade do ensino nas línguas maternas em todos os níveis de ensino, assegurando assim a igualdade da língua Mari e da língua russa em toda a república; |
| --- | --- |

5.

Insta as autoridades locais e federais a cumprirem as obrigações que lhes incumbem por força do Direito internacional e a tomarem as medidas adequadas para facilitar a aplicação da Constituição do Estado e outra legislação relativa à manutenção e ao desenvolvimento das culturas e línguas minoritárias, concedendo particular atenção à qualidade do ensino nas línguas maternas em todos os níveis de ensino, assegurando assim a igualdade da língua Mari e da língua russa em toda a república;

| 6. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos da Federação Russa e da República de Mari El. |
| --- | --- |

6.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos da Federação Russa e da República de Mari El.

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(1)  «Textos Aprovados», P6_TA(2004)0099.

(2)  JO C 98 E de 23.4.2004, p. 182.

P6_TA(2005)0186

Direitos do Homem na Birmânia/Myanmar

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Birmânia

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a sua resolução de 13 de Junho de 2001 sobre o documento de trabalho da Comissão intitulado «Perspectivas e prioridades do processo ASEM (Asia Europe Meeting) para a nova década» (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 13 de Junho de 2001 sobre o documento de trabalho da Comissão intitulado «Perspectivas e prioridades do processo ASEM (Asia Europe Meeting) para a nova década» (1),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 5 de Setembro de 2002 sobre a Comunicação da Comissão intitulada «Europa e Ásia: enquadramento estratégico para parcerias reforçadas» (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 5 de Setembro de 2002 sobre a Comunicação da Comissão intitulada «Europa e Ásia: enquadramento estratégico para parcerias reforçadas» (2),

| — | Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a Birmânia/Mianmar, em particular as de 11 de Abril de 2002 (3), 13 de Março de 2003 (4), 5 de Junho de 2003 (5), 4 de Setembro de 2003 (6), 11 de Março de 2004 (7) e 16 de Setembro de 2004 (8), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a Birmânia/Mianmar, em particular as de 11 de Abril de 2002 (3), 13 de Março de 2003 (4), 5 de Junho de 2003 (5), 4 de Setembro de 2003 (6), 11 de Março de 2004 (7) e 16 de Setembro de 2004 (8),

| — | Tendo em conta a Declaração do Presidente da Quarta Reunião Ásia-Europa (ASEM IV) realizada em Copenhaga em 23 e 24 de Setembro de 2002, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração do Presidente da Quarta Reunião Ásia-Europa (ASEM IV) realizada em Copenhaga em 23 e 24 de Setembro de 2002,

| — | Tendo em conta a Declaração do Presidente da Décima Reunião do Fórum Regional da ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático) de 18 de Junho de 2003, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração do Presidente da Décima Reunião do Fórum Regional da ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático) de 18 de Junho de 2003,

| — | Tendo em conta a Declaração da Terceira Reunião da Parceria Parlamentar Ásia-Europa (ASEP III), realizada em Hue City em 25 e 26 de Março de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração da Terceira Reunião da Parceria Parlamentar Ásia-Europa (ASEP III), realizada em Hue City em 25 e 26 de Março de 2004,

| — | Tendo em conta que a Birmânia é membro da ASEAN e assumirá a sua presidência em 2006, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta que a Birmânia é membro da ASEAN e assumirá a sua presidência em 2006,

| — | Tendo em conta a Declaração do Presidente da Sexta Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros ASEM, realizada em Kildare em 17 e 18 de Abril de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração do Presidente da Sexta Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros ASEM, realizada em Kildare em 17 e 18 de Abril de 2004,

| — | Tendo em conta a Declaração do Presidente da Décima Primeira Reunião do Fórum Regional da ASEAN, de 2 de Julho de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração do Presidente da Décima Primeira Reunião do Fórum Regional da ASEAN, de 2 de Julho de 2004,

| — | Tendo em conta a Posição Comum 96/635/PESC do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à Birmânia/Mianmar (9), renovada e prorrogada pela Posição Comum 2003/297/PESC do Conselho, de 28 de Abril de 2003, relativa à Birmânia/Mianmar (10), e pelo Regulamento (CE) n
  o
  1853/2004 do Conselho, de 25 de Outubro de 2004 (11), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Posição Comum 96/635/PESC do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à Birmânia/Mianmar (9), renovada e prorrogada pela Posição Comum 2003/297/PESC do Conselho, de 28 de Abril de 2003, relativa à Birmânia/Mianmar (10), e pelo Regulamento (CE) n
  o
  1853/2004 do Conselho, de 25 de Outubro de 2004 (11),

| — | Tendo em conta os resultados das conversações havidas na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE realizada em Gymnich em 3 e 4 de Setembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os resultados das conversações havidas na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE realizada em Gymnich em 3 e 4 de Setembro de 2004,

| — | Tendo em conta as conclusões adoptadas pelo Conselho em 13 de Setembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões adoptadas pelo Conselho em 13 de Setembro de 2004,

| — | Tendo em conta a Posição Comum 2004/730/PESC do Conselho, de 25 de Outubro de 2004 (12), com a redacção que lhe foi dada em 21 de Fevereiro de 2005, e o Regulamento (CE) n
  o
  1853/2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Posição Comum 2004/730/PESC do Conselho, de 25 de Outubro de 2004 (12), com a redacção que lhe foi dada em 21 de Fevereiro de 2005, e o Regulamento (CE) n
  o
  1853/2004,

| — | Tendo em conta a Declaração da Presidência em nome da União Europeia por ocasião da reunião da Convenção Nacional da Birmânia de 15 de Fevereiro de 2005, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração da Presidência em nome da União Europeia por ocasião da reunião da Convenção Nacional da Birmânia de 15 de Fevereiro de 2005,

| — | Tendo em conta a declaração comum da União Europeia e da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) em Jacarta em 10 de Março de 2005, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração comum da União Europeia e da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) em Jacarta em 10 de Março de 2005,

| — | Tendo em conta a resolução sobre a situação dos Direitos do Homem na Birmânia, adoptada na 61.
  a
  Sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a resolução sobre a situação dos Direitos do Homem na Birmânia, adoptada na 61.
  a
  Sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas,

| — | Tendo em conta a Declaração do Presidente da Sétima Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do ASEM, realizada em Quioto em 6 e 7 de Maio de 2005, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração do Presidente da Sétima Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do ASEM, realizada em Quioto em 6 e 7 de Maio de 2005,

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que o povo da Birmânia é vítima de violações dos Direitos do Homem que incluem o trabalho forçado, a perseguição de dissidentes, o recrutamento forçado de crianças-soldados, a violação de mulheres e crianças de minorias étnicas por tropas do governo e a deslocalização, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o povo da Birmânia é vítima de violações dos Direitos do Homem que incluem o trabalho forçado, a perseguição de dissidentes, o recrutamento forçado de crianças-soldados, a violação de mulheres e crianças de minorias étnicas por tropas do governo e a deslocalização,

| B. | Profundamente preocupado com as alegações de utilização de armas químicas pela junta militar contra os rebeldes Karenni, |
| --- | --- |

B.

Profundamente preocupado com as alegações de utilização de armas químicas pela junta militar contra os rebeldes Karenni,

| C. | Preocupado com a explosão de três bombas em Rangum em 7 de Maio de 2005, que causaram 11 mortos e 162 feridos entre a população civil, no que constituiu um dos mais sangrentos ataques desde a tomada do poder pelos militares há 40 anos, |
| --- | --- |

C.

Preocupado com a explosão de três bombas em Rangum em 7 de Maio de 2005, que causaram 11 mortos e 162 feridos entre a população civil, no que constituiu um dos mais sangrentos ataques desde a tomada do poder pelos militares há 40 anos,

| D. | Considerando que a Sexta Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do ASEM, realizada em Kildare em Abril de 2004, estabeleceu condições claras para a adesão da Birmânia ao ASEM, designadamente a libertação de Aung San Suu Kyi como condição mínima, a autorização de livre funcionamento da Liga Nacional para a Democracia (LND) e o início de um diálogo político genuíno com os grupos étnicos e pró-democracia da Birmânia, |
| --- | --- |

D.

Considerando que a Sexta Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do ASEM, realizada em Kildare em Abril de 2004, estabeleceu condições claras para a adesão da Birmânia ao ASEM, designadamente a libertação de Aung San Suu Kyi como condição mínima, a autorização de livre funcionamento da Liga Nacional para a Democracia (LND) e o início de um diálogo político genuíno com os grupos étnicos e pró-democracia da Birmânia,

| E. | Considerando que nenhuma destas condições foi satisfeita pelo regime birmanês, |
| --- | --- |

E.

Considerando que nenhuma destas condições foi satisfeita pelo regime birmanês,

| F. | Considerando que a Convenção Nacional da Birmânia se reuniu de novo sem a participação da LND, de outros partidos políticos e de todos os grupos étnicos defensores do cessar-fogo, |
| --- | --- |

F.

Considerando que a Convenção Nacional da Birmânia se reuniu de novo sem a participação da LND, de outros partidos políticos e de todos os grupos étnicos defensores do cessar-fogo,

| G. | Considerando que, a partir de Novembro de 2004, deputados dos países da ASEAN — do Camboja, da Malásia, das Filipinas, de Singapura e da Tailândia — têm exortado os respectivos governos a não permitirem que a Birmânia assuma a presidência da ASEAN em 2006, |
| --- | --- |

G.

Considerando que, a partir de Novembro de 2004, deputados dos países da ASEAN — do Camboja, da Malásia, das Filipinas, de Singapura e da Tailândia — têm exortado os respectivos governos a não permitirem que a Birmânia assuma a presidência da ASEAN em 2006,

| H. | Considerando que o Enviado Especial das Nações Unidas para a Birmânia, o Embaixador Razali, já há mais de um ano impedido de visitar a Birmânia pelo regime birmanês, exprimiu o seu apoio aos esforços feitos pelos legisladores da ASEAN, |
| --- | --- |

H.

Considerando que o Enviado Especial das Nações Unidas para a Birmânia, o Embaixador Razali, já há mais de um ano impedido de visitar a Birmânia pelo regime birmanês, exprimiu o seu apoio aos esforços feitos pelos legisladores da ASEAN,

| I. | Considerando que os Estados Unidos da América declararam oficialmente que não participarão em qualquer reunião da ASEAN caso a Birmânia assuma a respectiva presidência em 2006, |
| --- | --- |

I.

Considerando que os Estados Unidos da América declararam oficialmente que não participarão em qualquer reunião da ASEAN caso a Birmânia assuma a respectiva presidência em 2006,

| J. | Considerando que, em Fevereiro de 2005, o regime birmanês prendeu Hkun Htun Oo, presidente da Liga das Nacionalidades Shan para a Democracia, e outros líderes étnicos, |
| --- | --- |

J.

Considerando que, em Fevereiro de 2005, o regime birmanês prendeu Hkun Htun Oo, presidente da Liga das Nacionalidades Shan para a Democracia, e outros líderes étnicos,

| K. | Considerando que, em 15 de Março de 2005, o regime birmanês acusou Hkun Htun Oo, o General Hso Hten, presidente do Conselho da Paz do Estado Shan, e oito outros líderes Shan do crime de conspiração contra o Estado, punível com a pena de morte, |
| --- | --- |

K.

Considerando que, em 15 de Março de 2005, o regime birmanês acusou Hkun Htun Oo, o General Hso Hten, presidente do Conselho da Paz do Estado Shan, e oito outros líderes Shan do crime de conspiração contra o Estado, punível com a pena de morte,

| L. | Considerando que o Relator Especial da Comissão dos Direitos do Homem da ONU para a Birmânia, Paulo Sérgio Pinheiro, afirmou que o regime birmanês está a asfixiar qualquer esperança de transição democrática ao prender líderes da oposição política e étnica, |
| --- | --- |

L.

Considerando que o Relator Especial da Comissão dos Direitos do Homem da ONU para a Birmânia, Paulo Sérgio Pinheiro, afirmou que o regime birmanês está a asfixiar qualquer esperança de transição democrática ao prender líderes da oposição política e étnica,

| M. | Considerando que o Regulamento (CE) n
  o
  1853/2004 não inclui a Empresa de Petróleo e Gás de Mianmar (MOGE) na lista das empresas proibidas e que, segundo a Economist Intelligence Unit, as exportações de gás da Birmânia ascenderam em 2003/4 a 987 milhões de dólares, |
| --- | --- |

M.

Considerando que o Regulamento (CE) n
  o
  1853/2004 não inclui a Empresa de Petróleo e Gás de Mianmar (MOGE) na lista das empresas proibidas e que, segundo a Economist Intelligence Unit, as exportações de gás da Birmânia ascenderam em 2003/4 a 987 milhões de dólares,

| N. | Considerando que a Comissão organizou e financiou na totalidade uma reunião, realizada em 5 de Abril de 2005, com um painel constituído unicamente por críticos das actuais medidas da UE contra a Birmânia, sem a participação de qualquer grupo europeu pró-democracia, |
| --- | --- |

N.

Considerando que a Comissão organizou e financiou na totalidade uma reunião, realizada em 5 de Abril de 2005, com um painel constituído unicamente por críticos das actuais medidas da UE contra a Birmânia, sem a participação de qualquer grupo europeu pró-democracia,

| O. | Considerando que, em 24 de Março de 2005, o Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu «reactivar» as medidas que adoptara em Junho de 2000, pedindo aos membros que revissem as suas relações com a Birmânia (ao abrigo do artigo 33
  o
  da Constituição da OIT) devido à utilização continuada e em larga escala do trabalho forçado por este país, |
| --- | --- |

O.

Considerando que, em 24 de Março de 2005, o Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu «reactivar» as medidas que adoptara em Junho de 2000, pedindo aos membros que revissem as suas relações com a Birmânia (ao abrigo do artigo 33
  o
  da Constituição da OIT) devido à utilização continuada e em larga escala do trabalho forçado por este país,

| 1. | Assinala que uma reunião com altos representantes do regime birmanês não pode ser tomada como indicador de um abrandamento da oposição da UE à ditadura do Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento (CEPD); |
| --- | --- |

1.

Assinala que uma reunião com altos representantes do regime birmanês não pode ser tomada como indicador de um abrandamento da oposição da UE à ditadura do Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento (CEPD);

| 2. | Condena o total desrespeito da junta da Birmânia pelo bem-estar do povo da Birmânia; |
| --- | --- |

2.

Condena o total desrespeito da junta da Birmânia pelo bem-estar do povo da Birmânia;

| 3. | Condena firmemente os ataques bombistas perpetrados em Rangum em de 7 de Maio de 2005, que causaram 11 mortos e 162 feridos; pede uma solução política pacífica para os problemas políticos do país, e expressa as suas condolências às vítimas e às famílias dos que morreram nos ataques bombistas de 7 de Maio; |
| --- | --- |

3.

Condena firmemente os ataques bombistas perpetrados em Rangum em de 7 de Maio de 2005, que causaram 11 mortos e 162 feridos; pede uma solução política pacífica para os problemas políticos do país, e expressa as suas condolências às vítimas e às famílias dos que morreram nos ataques bombistas de 7 de Maio;

| 4. | Lamenta a campanha de limpeza étnica do regime birmanês contra diversos grupos étnicos importantes que lutam pela autonomia; |
| --- | --- |

4.

Lamenta a campanha de limpeza étnica do regime birmanês contra diversos grupos étnicos importantes que lutam pela autonomia;

| 5. | Condena a utilização de armas químicas e solicita ao governo da Birmânia que suspenda imediatamente todos os ataques com a utilização destas armas; |
| --- | --- |

5.

Condena a utilização de armas químicas e solicita ao governo da Birmânia que suspenda imediatamente todos os ataques com a utilização destas armas;

| 6. | Exige a libertação imediata e a plena liberdade de movimento e de expressão para Aung San Suu Kyi, Hkun Htun Oo, o General Hso Hten e outros líderes políticos, bem como todos os presos políticos detidos pelo CEPD; |
| --- | --- |

6.

Exige a libertação imediata e a plena liberdade de movimento e de expressão para Aung San Suu Kyi, Hkun Htun Oo, o General Hso Hten e outros líderes políticos, bem como todos os presos políticos detidos pelo CEPD;

| 7. | Solicita ao CEPD que dê imediatamente início a um diálogo significativo com a LND e os grupos étnicos com vista ao restabelecimento da democracia e do respeito pelos Direitos do Homem, incluindo os direitos das minorias étnicas e os direitos dos estados na Birmânia; |
| --- | --- |

7.

Solicita ao CEPD que dê imediatamente início a um diálogo significativo com a LND e os grupos étnicos com vista ao restabelecimento da democracia e do respeito pelos Direitos do Homem, incluindo os direitos das minorias étnicas e os direitos dos estados na Birmânia;

| 8. | Solicita ao regime birmanês que revogue a lei n
  o
  5/96 do CEPD que prevê uma pena de 20 anos para qualquer análise dos assuntos constitucionais fora da Convenção Nacional; |
| --- | --- |

8.

Solicita ao regime birmanês que revogue a lei n
  o
  5/96 do CEPD que prevê uma pena de 20 anos para qualquer análise dos assuntos constitucionais fora da Convenção Nacional;

| 9. | Solicita ao CEPD que altere os procedimentos da Convenção Nacional, que actualmente não permitem que os delegados discutam temas que não constam da ordem de trabalhos fixada e consideram segredo de Estado todos os assuntos tratados na Convenção; |
| --- | --- |

9.

Solicita ao CEPD que altere os procedimentos da Convenção Nacional, que actualmente não permitem que os delegados discutam temas que não constam da ordem de trabalhos fixada e consideram segredo de Estado todos os assuntos tratados na Convenção;

| 10. | Insiste em que o CEPD respeite a vontade do povo da Birmânia, expressa nos resultados das eleições de 1990; |
| --- | --- |

10.

Insiste em que o CEPD respeite a vontade do povo da Birmânia, expressa nos resultados das eleições de 1990;

| 11. | Insiste em que a política comum da UE relativa à Birmânia seja imediatamente reforçada






  a) | declarando oficialmente que a UE não aceitará qualquer resultado da actual Convenção Nacional se não forem satisfeitas as condições mínimas estabelecidas na Sexta Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do ASEM em Kildare, em Abril de 2004; |
| --- | --- | --- |

11.

Insiste em que a política comum da UE relativa à Birmânia seja imediatamente reforçada

a)

declarando oficialmente que a UE não aceitará qualquer resultado da actual Convenção Nacional se não forem satisfeitas as condições mínimas estabelecidas na Sexta Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do ASEM em Kildare, em Abril de 2004;

| b) | declarando oficialmente que a UE não participará no Fórum Regional da ASEAN, na Reunião Pós-Ministerial da ASEAN nem noutras reuniões e eventos da ASEAN se a Birmânia assumir a presidência da ASEAN em 2006 sem satisfazer as condições mínimas; |
| --- | --- |

b)

declarando oficialmente que a UE não participará no Fórum Regional da ASEAN, na Reunião Pós-Ministerial da ASEAN nem noutras reuniões e eventos da ASEAN se a Birmânia assumir a presidência da ASEAN em 2006 sem satisfazer as condições mínimas;

| c) | reformulando a proibição imposta às empresas registadas na UE pelo Regulamento (CE) n
  o
  1853/2004, de «concessão de empréstimos ou disponibilização de créditos às empresas estatais birmanesas enumeradas» para «celebração de contratos comerciais com as empresas estatais birmanesas enumeradas»; |
| --- | --- |

c)

reformulando a proibição imposta às empresas registadas na UE pelo Regulamento (CE) n
  o
  1853/2004, de «concessão de empréstimos ou disponibilização de créditos às empresas estatais birmanesas enumeradas» para «celebração de contratos comerciais com as empresas estatais birmanesas enumeradas»;

| d) | reformulando a proibição imposta às empresas registadas na UE pelo Regulamento (CE) n
  o
  1853/2004 de «empresas estatais birmanesas enumeradas» para «todas as empresas estatais birmanesas»; |
| --- | --- |

d)

reformulando a proibição imposta às empresas registadas na UE pelo Regulamento (CE) n
  o
  1853/2004 de «empresas estatais birmanesas enumeradas» para «todas as empresas estatais birmanesas»;

| e) | em altermaniva, acrescentando a Empresa de Petróleo e Gás de Mianmar (MOGE) à lista das empresas proibidas pelo Regulamento (CE) n
  o
  1853/2004; |
| --- | --- |

e)

em altermaniva, acrescentando a Empresa de Petróleo e Gás de Mianmar (MOGE) à lista das empresas proibidas pelo Regulamento (CE) n
  o
  1853/2004;

| f) | alterando o artigo 5o da Posição Comum 2004/370/PESC para o seguinte texto: «São suspensos os programas de ajuda não humanitária ou de desenvolvimento, incluindo os financiados pelo Banco Mundial, pelo Banco de Desenvolvimento Asiático e/ou por quaisquer outras instituições financeiras internacionais nas quais participem Estados-Membros»; |
| --- | --- |

f)

alterando o artigo 5o da Posição Comum 2004/370/PESC para o seguinte texto: «São suspensos os programas de ajuda não humanitária ou de desenvolvimento, incluindo os financiados pelo Banco Mundial, pelo Banco de Desenvolvimento Asiático e/ou por quaisquer outras instituições financeiras internacionais nas quais participem Estados-Membros»;

| g) | convidando as agências de viagens e os operadores turísticos independentes da UE a suspenderem a promoção e a venda de visitas turísticas à Birmânia; |
| --- | --- |

g)

convidando as agências de viagens e os operadores turísticos independentes da UE a suspenderem a promoção e a venda de visitas turísticas à Birmânia;

| 12. | Solicita um inquérito à decisão de organizar o «Dia da Birmânia» e ao processo de selecção dos membros do painel, bem como um relatório exaustivo, a fim de assegurar que não se repita tal utilização dos dinheiros públicos; |
| --- | --- |

12.

Solicita um inquérito à decisão de organizar o «Dia da Birmânia» e ao processo de selecção dos membros do painel, bem como um relatório exaustivo, a fim de assegurar que não se repita tal utilização dos dinheiros públicos;

| 13. | Lamenta a apresentação, por ocasião do «Dia da Birmânia 2005», de um relatório financiado pela Comissão no qual é indicada a possibilidade de alargar a cooperação económica e social com as autoridades birmanesas; |
| --- | --- |

13.

Lamenta a apresentação, por ocasião do «Dia da Birmânia 2005», de um relatório financiado pela Comissão no qual é indicada a possibilidade de alargar a cooperação económica e social com as autoridades birmanesas;

| 14. | Solicita a nomeação de um enviado de alto nível da UE para tentar garantir a libertação de Aung San Suu Kyi e desenvolver uma estratégia global da UE relativa à Birmânia; |
| --- | --- |

14.

Solicita a nomeação de um enviado de alto nível da UE para tentar garantir a libertação de Aung San Suu Kyi e desenvolver uma estratégia global da UE relativa à Birmânia;

| 15. | Lamenta profundamente que o governo da Birmânia ainda não tenha tomado todas as medidas necessárias para permitir a entrada em vigor do Plano de Acção Comum da União de Mianmar e da Organização Internacional do Trabalho com vista à eliminação das práticas de trabalho forçado em Mianmar; |
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15.

Lamenta profundamente que o governo da Birmânia ainda não tenha tomado todas as medidas necessárias para permitir a entrada em vigor do Plano de Acção Comum da União de Mianmar e da Organização Internacional do Trabalho com vista à eliminação das práticas de trabalho forçado em Mianmar;

| 16. | Insiste em que todos os Estados-Membros da UE que são membros da OIT devem rever seriamente as suas relações com a Birmânia, nos termos do artigo 33o da Constituição da OIT, tal como solicitado pelo Conselho de Administração da OIT; |
| --- | --- |

16.

Insiste em que todos os Estados-Membros da UE que são membros da OIT devem rever seriamente as suas relações com a Birmânia, nos termos do artigo 33o da Constituição da OIT, tal como solicitado pelo Conselho de Administração da OIT;

| 17. | Louva os esforços dos parlamentares da ASEAN no sentido de exercerem a sua influência junto dos respectivos governos a fim de obter uma melhoria da situação na Birmânia; |
| --- | --- |

17.

Louva os esforços dos parlamentares da ASEAN no sentido de exercerem a sua influência junto dos respectivos governos a fim de obter uma melhoria da situação na Birmânia;

| 18. | Solicita aos Estados da ASEAN que reconsiderem a decisão de confiar a presidência da organização à Birmânia em 2006; |
| --- | --- |

18.

Solicita aos Estados da ASEAN que reconsiderem a decisão de confiar a presidência da organização à Birmânia em 2006;

| 19. | Convida o Conselho de Segurança da ONU a tratar com urgência a situação na Birmânia e a mandatar o Secretário-Geral da ONU e o seu Enviado Especial para desempenharem um papel de mediação na Birmânia com vista à reconciliação nacional e à transição para a democracia; |
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19.

Convida o Conselho de Segurança da ONU a tratar com urgência a situação na Birmânia e a mandatar o Secretário-Geral da ONU e o seu Enviado Especial para desempenharem um papel de mediação na Birmânia com vista à reconciliação nacional e à transição para a democracia;

| 20. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros da ASEAN e do ASEM, ao Comité Interparlamentar da ASEAN sobre Mianmar, a Aung San Suu Kyi, à LND, ao CEPD, ao Secretário-Geral da ONU, ao Alto Comissário da ONU para os Direitos do Homem e ao Relator Especial da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas para a Birmânia. |
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20.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros da ASEAN e do ASEM, ao Comité Interparlamentar da ASEAN sobre Mianmar, a Aung San Suu Kyi, à LND, ao CEPD, ao Secretário-Geral da ONU, ao Alto Comissário da ONU para os Direitos do Homem e ao Relator Especial da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas para a Birmânia.

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(1)  JO C 53 E de 28.2.2002, p. 227.

(2)  JO C 272 E de 13.11.2003, p. 476.

(3)  JO C 127 E de 29.5.2003, p. 681.

(4)  JO C 61 E de 10.3.2004, p. 420.

(5)  JO C 68 E de 18.3.2004, p. 620.

(6)  JO C 76 E de 25.3.2004, p. 470.

(7)  JO C 102 E de 28.4.2004, p. 874.

(8)  P6_TA(2004)0015.

(9)  JO L 287 de 8.11.1996, p. 1.

(10)  JO L 106 de 29.4.2003, p. 36.

(11)  JO L 323 de 26.10.2004, p. 11.

(12)  JO L 323 de 26.10.2004, p. 17.

P6_TA(2005)0187

Seca em Espanha

Resolução do Parlamento Europeu sobre a seca em Espanha

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta os artigos 2
  o
  e 6
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas nas políticas comunitárias nos diferentes sectores, com o objectivo de fomentar um desenvolvimento económico sustentável do ponto de vista ambiental, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 2
  o
  e 6
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas nas políticas comunitárias nos diferentes sectores, com o objectivo de fomentar um desenvolvimento económico sustentável do ponto de vista ambiental,

| — | Tendo em conta o artigo 174
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 174
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, de 11 de Dezembro de 1997, e a aprovação do referido Protocolo pela Comunidade Europeia através de Decisão do Conselho de 25 de Abril de 2002 (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, de 11 de Dezembro de 1997, e a aprovação do referido Protocolo pela Comunidade Europeia através de Decisão do Conselho de 25 de Abril de 2002 (1),

| — | Tendo em conta o relatório n
  o
  21553, de Março de 2005, da Comissão sobre as alterações climáticas e a dimensão europeia da água, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório n
  o
  21553, de Março de 2005, da Comissão sobre as alterações climáticas e a dimensão europeia da água,

| — | Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que a Europa Meridional, e em particular a Península Ibérica, foi atingida por numerosas secas e geadas severas, que arrasaram muitas culturas de árvores de fruto, olivais, herbáceos, produtos hortícolas e flores, causando também grandes prejuízos à pecuária e à indústria transformadora, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a Europa Meridional, e em particular a Península Ibérica, foi atingida por numerosas secas e geadas severas, que arrasaram muitas culturas de árvores de fruto, olivais, herbáceos, produtos hortícolas e flores, causando também grandes prejuízos à pecuária e à indústria transformadora,

| B. | Considerando que o período de Novembro de 2004 a Março de 2005 é o de maior seca em Espanha desde 1947, e que em 31 de Março de 2005 o volume de água acumulado nos últimos sete meses representava menos 37 % do que a média habitual no mesmo período; considerando que as reservas hídricas em Espanha se encontram a apenas 60 % da sua capacidade normal, |
| --- | --- |

B.

Considerando que o período de Novembro de 2004 a Março de 2005 é o de maior seca em Espanha desde 1947, e que em 31 de Março de 2005 o volume de água acumulado nos últimos sete meses representava menos 37 % do que a média habitual no mesmo período; considerando que as reservas hídricas em Espanha se encontram a apenas 60 % da sua capacidade normal,

| C. | Considerando que as geadas no período de Janeiro a Março de 2005 atingiram os níveis mais baixos registados em 20 anos em Espanha, destruindo as plantações de milhões de olivais e árvores de fruto e ocasionando importantes perdas noutras produções agrícolas, |
| --- | --- |

C.

Considerando que as geadas no período de Janeiro a Março de 2005 atingiram os níveis mais baixos registados em 20 anos em Espanha, destruindo as plantações de milhões de olivais e árvores de fruto e ocasionando importantes perdas noutras produções agrícolas,

| D. | Considerando que, depois da geada, persiste em Espanha um período de seca, e que esta situação de seca extrema vem aumentar de forma alarmante o risco de incêndios florestais; considerando que nalgumas comunidades autónomas o risco de deflagração já se encontra, neste momento, perto dos valores máximos, e que as previsões meteorológicas para os próximos meses são de elevadas temperaturas e de ausência de pluviosidade, |
| --- | --- |

D.

Considerando que, depois da geada, persiste em Espanha um período de seca, e que esta situação de seca extrema vem aumentar de forma alarmante o risco de incêndios florestais; considerando que nalgumas comunidades autónomas o risco de deflagração já se encontra, neste momento, perto dos valores máximos, e que as previsões meteorológicas para os próximos meses são de elevadas temperaturas e de ausência de pluviosidade,

| E. | Considerando que as perdas sofridas pelos produtores atingirão na próxima colheita mais de 2 mil milhões de euros, e que as consequências das geadas se irão prolongar por vários anos para muitos agricultores que não poderão recuperar as suas produções a curto prazo, situação esta que é especialmente grave na superfície de olival, que exigirá intervenções drásticas, como podas severas ou arranques de plantações jovens, e na do cultivo de árvores de fruto, |
| --- | --- |

E.

Considerando que as perdas sofridas pelos produtores atingirão na próxima colheita mais de 2 mil milhões de euros, e que as consequências das geadas se irão prolongar por vários anos para muitos agricultores que não poderão recuperar as suas produções a curto prazo, situação esta que é especialmente grave na superfície de olival, que exigirá intervenções drásticas, como podas severas ou arranques de plantações jovens, e na do cultivo de árvores de fruto,

| F. | Considerando que o sector do oleícola registou uma forte perda de capacidade de produção e que a sua colheita será drasticamente diminuída em muitas regiões durante a próxima campanha, |
| --- | --- |

F.

Considerando que o sector do oleícola registou uma forte perda de capacidade de produção e que a sua colheita será drasticamente diminuída em muitas regiões durante a próxima campanha,

| G. | Considerando que há que fazer uso da flexibilidade prevista na organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas para fazer face a casos de força maior, |
| --- | --- |

G.

Considerando que há que fazer uso da flexibilidade prevista na organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas para fazer face a casos de força maior,

| H. | Considerando que as geadas e a seca vêm agravar as perdas registadas pelos produtores pecuários em Espanha em consequência da imobilização dos animais introduzida para evitar uma maior propagação da doença da «língua azul»; considerando também que a crise dos combustíveis vem agravar os custos que os agricultores têm de suportar, |
| --- | --- |

H.

Considerando que as geadas e a seca vêm agravar as perdas registadas pelos produtores pecuários em Espanha em consequência da imobilização dos animais introduzida para evitar uma maior propagação da doença da «língua azul»; considerando também que a crise dos combustíveis vem agravar os custos que os agricultores têm de suportar,

| I. | Considerando que as consequências desta catástrofe climática afectam a economia de amplas zonas, alcançando dimensões históricas com gravíssimas consequências em matéria de emprego eventual, em particular sobre uma população imigrante em pleno período de regularização, |
| --- | --- |

I.

Considerando que as consequências desta catástrofe climática afectam a economia de amplas zonas, alcançando dimensões históricas com gravíssimas consequências em matéria de emprego eventual, em particular sobre uma população imigrante em pleno período de regularização,

| J. | Considerando que no seu relatório n
  o
  2 de 2004 sobre o impacto das alterações climáticas na Europa, a Agência Europeia do Ambiente reconhece que o aquecimento do planeta é mais sensível no sul da Europa e poderá acarretar repercussões severas para Espanha, devido ao aumento da seca, dos fogos florestais e dos riscos para a saúde humana, |
| --- | --- |

J.

Considerando que no seu relatório n
  o
  2 de 2004 sobre o impacto das alterações climáticas na Europa, a Agência Europeia do Ambiente reconhece que o aquecimento do planeta é mais sensível no sul da Europa e poderá acarretar repercussões severas para Espanha, devido ao aumento da seca, dos fogos florestais e dos riscos para a saúde humana,

| K. | Considerando que no Conselho Europeu de Bruxelas de 22 e 23 de Março de 2005 se acordaram novos critérios de referência para os esforços internacionais de luta contra as alterações climáticas, |
| --- | --- |

K.

Considerando que no Conselho Europeu de Bruxelas de 22 e 23 de Março de 2005 se acordaram novos critérios de referência para os esforços internacionais de luta contra as alterações climáticas,

| 1. | Manifesta a sua solidariedade com os agricultores e produtores pecuários espanhóis e da Península Ibérica no seu conjunto, dado que a situação climática desfavorável é generalizada; |
| --- | --- |

1.

Manifesta a sua solidariedade com os agricultores e produtores pecuários espanhóis e da Península Ibérica no seu conjunto, dado que a situação climática desfavorável é generalizada;

| 2. | Felicita a Comissão pela sua Comunicação sobre a gestão de riscos e a crise na agricultura (COM(2005)0074) e convida-a, tal como ao Conselho, a dar-lhe um seguimento urgente, de modo a instaurar o mais depressa possível um sistema de protecção eficaz de âmbito comunitário para defender os agricultores europeus dos riscos e crises como os resultantes da situação de seca que se sentem actualmente em Portugal e Espanha; |
| --- | --- |

2.

Felicita a Comissão pela sua Comunicação sobre a gestão de riscos e a crise na agricultura (COM(2005)0074) e convida-a, tal como ao Conselho, a dar-lhe um seguimento urgente, de modo a instaurar o mais depressa possível um sistema de protecção eficaz de âmbito comunitário para defender os agricultores europeus dos riscos e crises como os resultantes da situação de seca que se sentem actualmente em Portugal e Espanha;

| 3. | Solicita, neste contexto, a aceleração do lançamento do projecto-piloto acordado no processo orçamental de 2005 para o estabelecimento de um regime comunitário de seguros ou mecanismo de compensação destinado a compensar os efeitos de catástrofes naturais e que permita um rendimento mínimo para os agricultores; |
| --- | --- |

3.

Solicita, neste contexto, a aceleração do lançamento do projecto-piloto acordado no processo orçamental de 2005 para o estabelecimento de um regime comunitário de seguros ou mecanismo de compensação destinado a compensar os efeitos de catástrofes naturais e que permita um rendimento mínimo para os agricultores;

| 4. | Solicita à Comissão que liberte recursos do Fundo de Solidariedade da UE para paliar os danos infligidos à capacidade produtiva de amplas regiões, tendo em conta que as geadas e a seca afectaram as condições de vida e a estabilidade económica de muitas zonas; |
| --- | --- |

4.

Solicita à Comissão que liberte recursos do Fundo de Solidariedade da UE para paliar os danos infligidos à capacidade produtiva de amplas regiões, tendo em conta que as geadas e a seca afectaram as condições de vida e a estabilidade económica de muitas zonas;

| 5. | Solicita novamente ao Conselho e à Comissão que reexaminem os critérios de elegibilidade e as medidas financiáveis pelo Fundo de Solidariedade, para que este Fundo possa acorrer a estas situações ocasionadas pelas adversidades climáticas que afectam gravemente o mundo rural, e declara-se a favor do alargamento dos critérios estabelecidos para o acesso às ajudas do Fundo de Solidariedade em caso de catástrofe climática, no âmbito das Perspectivas Financeiras para o período de 2007/2013; |
| --- | --- |

5.

Solicita novamente ao Conselho e à Comissão que reexaminem os critérios de elegibilidade e as medidas financiáveis pelo Fundo de Solidariedade, para que este Fundo possa acorrer a estas situações ocasionadas pelas adversidades climáticas que afectam gravemente o mundo rural, e declara-se a favor do alargamento dos critérios estabelecidos para o acesso às ajudas do Fundo de Solidariedade em caso de catástrofe climática, no âmbito das Perspectivas Financeiras para o período de 2007/2013;

| 6. | Solicita à Comissão que melhore as condições para o acesso às ajudas da Política Agrícola Comum através:






  — | de uma flexibilização do regime de retirada de terras; |
| --- | --- | --- |

6.

Solicita à Comissão que melhore as condições para o acesso às ajudas da Política Agrícola Comum através:

—

de uma flexibilização do regime de retirada de terras;

| — | da autorização do pastoreio nas terras objecto de retirada; |
| --- | --- |

—

da autorização do pastoreio nas terras objecto de retirada;

| — | da isenção da obrigação de atingir a floração para o recebimento das ajudas comunitárias nas culturas herbáceas; |
| --- | --- |

—

da isenção da obrigação de atingir a floração para o recebimento das ajudas comunitárias nas culturas herbáceas;

| — | da isenção da obrigação habitual de aproveitamento em grão das leguminosas para o recebimento das ajudas e a possibilidade de aproveitamento directo destas terras de cultura para pasto; |
| --- | --- |

—

da isenção da obrigação habitual de aproveitamento em grão das leguminosas para o recebimento das ajudas e a possibilidade de aproveitamento directo destas terras de cultura para pasto;

| — | de uma maior mobilização dos cereais de intervenção para satisfazer as necessidades de alimentação do gado; |
| --- | --- |

—

de uma maior mobilização dos cereais de intervenção para satisfazer as necessidades de alimentação do gado;

| — | da antecipação para Setembro das ajudas da Política Agrícola Comum; |
| --- | --- |

—

da antecipação para Setembro das ajudas da Política Agrícola Comum;

| 7. | Solicita que no âmbito da organização comum de mercado do sector das frutas e produtos hortícolas se aplique aos programas operacionais correspondentes a 2006 o n
  o
  4 do artigo 4
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  1433/2003 da Comissão, de 11 de Agosto de 2003 (2), a fim de garantir um valor mínimo de produção comercializável de 65 % do valor correspondente ao período de referência anterior, e que com vista às próximas reformas das OCM as normas em caso de catástrofe climática sejam flexibilizadas ao máximo; solicita também que no sector do limão sejam eliminadas as sanções por incumprimento de contrato com a indústria transformadora, na medida em que as geadas constituem um caso de «força maior» que deve ser tomado em consideração; |
| --- | --- |

7.

Solicita que no âmbito da organização comum de mercado do sector das frutas e produtos hortícolas se aplique aos programas operacionais correspondentes a 2006 o n
  o
  4 do artigo 4
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  1433/2003 da Comissão, de 11 de Agosto de 2003 (2), a fim de garantir um valor mínimo de produção comercializável de 65 % do valor correspondente ao período de referência anterior, e que com vista às próximas reformas das OCM as normas em caso de catástrofe climática sejam flexibilizadas ao máximo; solicita também que no sector do limão sejam eliminadas as sanções por incumprimento de contrato com a indústria transformadora, na medida em que as geadas constituem um caso de «força maior» que deve ser tomado em consideração;

| 8. | Alerta o Conselho e a Comissão para a necessidade imediata de disponibilizar dotações e meios para assegurar uma prevenção eficaz do maior número possível de incêndios florestais, que constituem uma consequência gravíssima da ausência de pluviosidade; solicita mais recursos para a luta contra os incêndios florestais e uma estratégia comunitária devidamente articulada para combater este fenómeno, que se acentua em consequência da seca; |
| --- | --- |

8.

Alerta o Conselho e a Comissão para a necessidade imediata de disponibilizar dotações e meios para assegurar uma prevenção eficaz do maior número possível de incêndios florestais, que constituem uma consequência gravíssima da ausência de pluviosidade; solicita mais recursos para a luta contra os incêndios florestais e uma estratégia comunitária devidamente articulada para combater este fenómeno, que se acentua em consequência da seca;

| 9. | Insta a Comissão a estudar atentamente o fenómeno da seca, a fim de determinar a sua periodicidade ou carácter cíclico e se constitui um novo indício de mudanças derivadas das alterações climáticas, e a avaliar os seus efeitos no avanço da erosão e desertificação do território; no âmbito da política de luta contra os efeitos das alterações climáticas, solicita também uma promoção da utilização dos biocombustí-veis, a fim de reduzir a elevada dependência da União Europeia relativamente ao petróleo; |
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9.

Insta a Comissão a estudar atentamente o fenómeno da seca, a fim de determinar a sua periodicidade ou carácter cíclico e se constitui um novo indício de mudanças derivadas das alterações climáticas, e a avaliar os seus efeitos no avanço da erosão e desertificação do território; no âmbito da política de luta contra os efeitos das alterações climáticas, solicita também uma promoção da utilização dos biocombustí-veis, a fim de reduzir a elevada dependência da União Europeia relativamente ao petróleo;

| 10. | Acolhe com satisfação os compromissos recentes assumidos pelo citado Conselho Europeu de Bruxelas no sentido de reduzir, até 2020, as emissões de gases com efeito de estufa até 30 % relativamente aos valores de 1990 e de manter o aumento máximo das temperaturas globais em valores não superiores a dois graus centígrados relativamente aos valores pré-industriais; |
| --- | --- |

10.

Acolhe com satisfação os compromissos recentes assumidos pelo citado Conselho Europeu de Bruxelas no sentido de reduzir, até 2020, as emissões de gases com efeito de estufa até 30 % relativamente aos valores de 1990 e de manter o aumento máximo das temperaturas globais em valores não superiores a dois graus centígrados relativamente aos valores pré-industriais;

| 11. | Solicita à Comissão que apoie a adopção de medidas, nomeadamente tendentes a aumentar a sensibilização do público, que promovam uma utilização mais racional da água, especialmente na Europa meridional; |
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11.

Solicita à Comissão que apoie a adopção de medidas, nomeadamente tendentes a aumentar a sensibilização do público, que promovam uma utilização mais racional da água, especialmente na Europa meridional;

| 12. | Observa com interesse o recente relatório da Comissão, acima citado, sobre o fenómeno global das alterações climáticas e seus efeitos directos nos ecossistemas e no ciclo da água, bem como os meios propostos para facilitar a gestão das políticas da água aos responsáveis comunitários pelas mesmas; |
| --- | --- |

12.

Observa com interesse o recente relatório da Comissão, acima citado, sobre o fenómeno global das alterações climáticas e seus efeitos directos nos ecossistemas e no ciclo da água, bem como os meios propostos para facilitar a gestão das políticas da água aos responsáveis comunitários pelas mesmas;

| 13. | Insta a Comissão a estudar a possibilidade de criar um Observatório Europeu da Seca; |
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13.

Insta a Comissão a estudar a possibilidade de criar um Observatório Europeu da Seca;

| 14. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo de Espanha e às autoridades regionais e locais das zonas afectadas. |
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14.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo de Espanha e às autoridades regionais e locais das zonas afectadas.

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(1)  JO L 130 de 15.5.2002, p. 1.

(2)  JO L 203 de 12.8.2003, p. 25.

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