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I Comunicações

Comissão

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Junho de 2006

(2006/C 141/01)

1 euro= 

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 141/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção: 

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 73/2005

Denominação: Investimento nos meios de comunicação social de Midlands Este

Objectivo: Capital de risco a favor das PME

Base jurídica (na língua original): National Lottery Act 1993

Orçamento: Aproximadamente 8,7 milhões de EUR

Duração: Até 31 de Dezembro de 2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

Data de adopção: 

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 166/05

Denominação: Financiamento público da rede rural a favor do Post Office Limited

Objectivo: Serviço de interesse económico geral

Base jurídica: PSA 2000 Sections 72 and 103

Orçamento: 150 milhões de GBP

Duração: 2006/2007 e 2007/2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

Data de adopção: 

Estado-Membro: Grécia

N.o do auxílio: N 183/03

Denominação: Auxílios aos correios da Grécia (ELTA)

Objectivo: Indemnização das obrigações de serviço público

Intensidade ou montante: Injecções de capital (293,469 milhões de EUR)

Subvenções à modernização (41,88 milhões de EUR e 80 milhões de EUR)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

Data de adopção: 

Estado-Membro: Polónia

Número do auxílio: N 217/2005

Título: Wsparcie nowej inwestycji z Funduszu strefowego

Objectivos: Desenvolvimento regional [Todos os sectores]

Base jurídica: Ustawa z dnia 2 października 2003 r. o zmianie ustawy o specjalnych strefach ekonomicznych i niektórych ustaw, Dz.U. z 2003 r., nr 188 poz. 1840 z późn. zm.

Rozporządzenie Rady Ministrów w sprawie wsparcia nowej inwestycji z Funduszu Strefowego, draft

Orçamento: Despesa anual prevista: 20 milhões de PLN

Montante global do auxílio previsto: 40 milhões de PLN

Intensidade máxima do auxílio: 50 %, 40 %, 30 %

Duração: Prazo final: 31.12.2006

Outras informações: Regime de auxílios — Subvenção directa

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

Data de adopção: 

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 265/2005

Denominação: «Parque eólico perto da costa». Alteração da Decisão N 578/1999

Objectivo: Investimento em energias renováveis (energia)

Base jurídica: Kaderwet EZ-subsidies (Staatsblad 1997, 638) en besluit Co2 reductieplan (N304/2000)

Orçamento: 27,2 milhões de EUR

Intensidade ou montante: 37,9 %

Duração: Subvenções directas durante um período de 5 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

Data de adopção: 

Estado-Membro: Itália (Ligúria)

N.o do auxílio: N 367/2003

Denominação: «Intervenções para a promoção das cooperativas»

Objectivo: Acções a favor do desenvolvimento do sistema cooperativo, nomeadamente sob forma de informação e de divulgação em relação às empresas e a particulares, no que respeita à criação de empresas cooperativas e de emprego e à igualdade de tratamento entre homens e mulheres

Base jurídica: Legge regionale 10 luglio 2003, n. 21

Orçamento: 150 000 EUR por ano

Intensidade ou montante: Desde que seja aplicável: 50 % a favor das PME, «de minimis» no caso das grandes empresas

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

Data de adopção: 

Estado-Membro: Bélgica

Número do auxílio: NN 20/2006

Título: Taxe annuelle sur les organismes de placement collectif, sur les établissements de crédit et sur les sociétés d'assurance/Jaarlijkse taks op de collectieve beleggingsinstellingen, op de kredietinstellingen en op de verzekeringsondernemingen

Base jurídica: Articles 307 à 312 de la loi-programme du 22 décembre 2003/artikelen 307 tot 312 van de programmawet van 22 december 2003

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4238 — E.ON/Pražská plynárenská)

(2006/C 141/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4256 — Xstrata/Falconbridge)

(2006/C 141/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4204 — Cinven/UPC France)

(2006/C 141/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4156 — Lactalis/Nestlé)

(2006/C 141/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4218 — Investcorp/Orefi Participation)

(2006/C 141/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 31.5.2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4096 — Carrefour/Hyparlo)

(2006/C 141/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 4.5/.2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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III Informações

Comissão

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Convite à apresentação de candidaturas — DG EAC n.o 26/06

Associações europeias que actuam a nível europeu no domínio da educação

(2006/C 141/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.   Objectivos e descrição

O objectivo do presente convite à apresentação de candidaturas é o de apoiar o funcionamento de associações que actuam no domínio da educação e da formação à escala europeia, e em particular as associações que são mais representativas em termos de grupos destinatários que cobrem, contribuindo para o financiamento dos custos de funcionamento e administrativos das suas operações europeias. As organizações candidatas são convidadas a apresentar um plano de trabalho que enuncie as suas actividades básicas (por exemplo, organizações membros e actividades estatutárias, comunicação, representação dos interesses dos seus membros à escala europeia, outras actividades recorrentes, etc.) para um ano. Estas actividades deverão contribuir ou ser susceptíveis de contribuir para a definição e execução da política e de acções de cooperação comunitária no domínio da educação e formação (1).

2.   Candidatos elegíveis

As associações beneficiárias deverão satisfazer os seguintes critérios mínimos:

3.   Orçamento e duração dos projectos

A dotação total destinada ao co-financiamento dos planos de trabalho é de 750 000 euros. O apoio financeiro da Comissão não pode exceder 75 % do custo total elegível indicado num plano de trabalho aprovado para a associação. O montante máximo da subvenção será de 100.000 euros. A Comissão prevê financiar até 15 associações.

O período sobre o qual incide o plano de trabalho terá de iniciar-se entre 1 de Janeiro de 2007 e 1 Abril de 2007. É de 12 meses a duração máxima dos planos de trabalho aprovados das associações que beneficiam de financiamento. O período sobre o qual incide o plano de trabalho não deve estender-se por mais do que um exercício orçamental do beneficiário.

4.   Prazo

As candidaturas devem ser enviadas à Comissão até 31 de Julho de 2006.

5.   Informações adicionais

O texto completo do presente convite à apresentação de candidaturas e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis no seguinte sítio web:

http://europa.eu.int/comm/education/programmes/calls/callg_en.html

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas no formulário próprio.

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(1)  Ver: http://europa.eu.int/comm/education/policies/2010/et_2010_en.html

(2)  Importa ter presente que as associações europeias devem ser compostas por associações nacionais, regionais ou locais de pelo menos doze Estados-Membros.

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