# Jornal Oficial C 120/20 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 120 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano20 de Maio de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 120

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano20 de Maio de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 120/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 120/2 | Projecto de regulamento da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional | 2 |
| 2006/C 120/3 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 11 |
| 2006/C 120/4 | Lista das subvenções concedidas durante o exercício financeiro de 2005 a título da rubrica orçamental 05 08 06 | 21 |
| 2006/C 120/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4205 — Aleris International/Corus Group) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 25 |
| 2006/C 120/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4236 — Wendel-Carlyle/Stahl) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 26 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 120/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 120/2

Projecto de regulamento da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

o

o

2

2006/C 120/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

11

2006/C 120/4

Lista das subvenções concedidas durante o exercício financeiro de 2005 a título da rubrica orçamental 05 08 06

21

2006/C 120/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4205 — Aleris International/Corus Group) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

25

2006/C 120/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4236 — Wendel-Carlyle/Stahl) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

26

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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PT

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I Comunicações

Comissão

| 20.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/1 |
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20.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de Maio de 2006

(2006/C 120/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2767 |
| JPY | iene | 142,64 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4553 |
| GBP | libra esterlina | 0,6801 |
| SEK | coroa sueca | 9,3705 |
| CHF | franco suíço | 1,5561 |
| ISK | coroa islandesa | 91,15 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,805 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,575 |
| CZK | coroa checa | 28,288 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 263,65 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9422 |
| RON | leu | 3,5215 |
| SIT | tolar | 239,61 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,673 |
| TRY | lira turca | 1,8878 |
| AUD | dólar australiano | 1,6787 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4321 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9014 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0563 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0264 |
| KRW | won sul-coreano | 1 208,08 |
| ZAR | rand | 8,2031 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2328 |
| HRK | kuna croata | 7,273 |
| IDR | rupia indonésia | 11 758,41 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6191 |
| PHP | peso filipino | 67,205 |
| RUB | rublo russo | 34,527 |
| THB | baht tailandês | 48,753 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2767

JPY

iene

142,64

DKK

coroa dinamarquesa

7,4553

GBP

libra esterlina

0,6801

SEK

coroa sueca

9,3705

CHF

franco suíço

1,5561

ISK

coroa islandesa

91,15

NOK

coroa norueguesa

7,805

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,575

CZK

coroa checa

28,288

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

263,65

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9422

RON

leu

3,5215

SIT

tolar

239,61

SKK

coroa eslovaca

37,673

TRY

lira turca

1,8878

AUD

dólar australiano

1,6787

CAD

dólar canadiano

1,4321

HKD

dólar de Hong Kong

9,9014

NZD

dólar neozelandês

2,0563

SGD

dólar de Singapura

2,0264

KRW

won sul-coreano

1 208,08

ZAR

rand

8,2031

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2328

HRK

kuna croata

7,273

IDR

rupia indonésia

11 758,41

MYR

ringgit malaio

4,6191

PHP

peso filipino

67,205

RUB

rublo russo

34,527

THB

baht tailandês

48,753

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 20.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/2 |
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20.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/2

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Projecto de regulamento da Comissão

relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(2006/C 120/02)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 994/98 do Conselho, de 7 de Maio de 1998, relativo à aplicação dos artigos 92.o e 93.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais (1), nomeadamente o ponto i) da alínea a) e a alínea b) do n.o 1 do artigo 1.o,

Após publicação de um projecto do presente regulamento (2),

Após consulta do Comité Consultivo em matéria de auxílios estatais,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 994/98 confere à Comissão poderes para declarar, em conformidade com o artigo 87.o do Tratado CE, que em determinadas condições os auxílios que respeitem o mapa aprovado pela Comissão para cada Estado-Membro com vista à concessão de auxílios com finalidade regional são compatíveis com o mercado comum e não estão sujeitos à obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 994/98 confere à Comissão poderes para declarar, em conformidade com o artigo 87.o do Tratado CE, que em determinadas condições os auxílios que respeitem o mapa aprovado pela Comissão para cada Estado-Membro com vista à concessão de auxílios com finalidade regional são compatíveis com o mercado comum e não estão sujeitos à obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado.

| (2) | A Comissão aplicou em inúmeras decisões os artigos 87.o e 88.o do Tratado a regimes de auxílios ao investimento com finalidade regional em regiões assistidas e definiu igualmente a sua política, designadamente nas Orientações em matéria de auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007 — 2013 (3), no Enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento (4) e no Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (5). Tendo em conta a experiência considerável da Comissão em matéria de aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios ao investimento com finalidade regional, bem como as Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional publicadas pela Comissão com base nessas disposições, afigura-se adequado, para assegurar uma supervisão eficaz e simplificar os procedimentos administrativos sem fragilizar o controlo exercido pela Comissão, que esta recorra aos poderes que lhe são conferidos pelo Regulamento (CE) n.o 994/98. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão aplicou em inúmeras decisões os artigos 87.o e 88.o do Tratado a regimes de auxílios ao investimento com finalidade regional em regiões assistidas e definiu igualmente a sua política, designadamente nas Orientações em matéria de auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007 — 2013 (3), no Enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento (4) e no Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (5). Tendo em conta a experiência considerável da Comissão em matéria de aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios ao investimento com finalidade regional, bem como as Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional publicadas pela Comissão com base nessas disposições, afigura-se adequado, para assegurar uma supervisão eficaz e simplificar os procedimentos administrativos sem fragilizar o controlo exercido pela Comissão, que esta recorra aos poderes que lhe são conferidos pelo Regulamento (CE) n.o 994/98.

| (3) | Os auxílios estatais com finalidade regional abordando as desvantagens das regiões desfavorecidas promovem a coesão económica, social e territorial dos Estados-Membros e da Comunidade no seu todo. Os auxílios estatais ao investimento com finalidade regional destinam-se a contribuir para o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas, apoiando o investimento e a criação de emprego num contexto sustentável. Promovem igualmente a expansão, racionalização, modernização e diversificação das actividades económicas das empresas situadas nas regiões menos favorecidas, incentivando-as a nelas criarem novos estabelecimentos. |
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(3)

Os auxílios estatais com finalidade regional abordando as desvantagens das regiões desfavorecidas promovem a coesão económica, social e territorial dos Estados-Membros e da Comunidade no seu todo. Os auxílios estatais ao investimento com finalidade regional destinam-se a contribuir para o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas, apoiando o investimento e a criação de emprego num contexto sustentável. Promovem igualmente a expansão, racionalização, modernização e diversificação das actividades económicas das empresas situadas nas regiões menos favorecidas, incentivando-as a nelas criarem novos estabelecimentos.

| (4) | Para determinar se um auxílio é ou não compatível com o mercado comum ao abrigo do presente regulamento, é necessário tomar em consideração a intensidade do auxílio e, por conseguinte, o montante do auxílio expresso em equivalente-subvenção. No cálculo do equivalente-subvenção dos auxílios a desembolsar em diversas prestações deve ser aplicada a taxa de juro prevalecente no mercado aquando da concessão do auxílio. Para assegurar uma aplicação uniforme, transparente e simples das regras em matéria de auxílios estatais, é conveniente considerar que as taxas do mercado aplicáveis para efeitos do presente regulamento são as taxas de referência. Estas taxas são as fixadas periodicamente pela Comissão com base em critérios objectivos e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e na Internet. |
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(4)

Para determinar se um auxílio é ou não compatível com o mercado comum ao abrigo do presente regulamento, é necessário tomar em consideração a intensidade do auxílio e, por conseguinte, o montante do auxílio expresso em equivalente-subvenção. No cálculo do equivalente-subvenção dos auxílios a desembolsar em diversas prestações deve ser aplicada a taxa de juro prevalecente no mercado aquando da concessão do auxílio. Para assegurar uma aplicação uniforme, transparente e simples das regras em matéria de auxílios estatais, é conveniente considerar que as taxas do mercado aplicáveis para efeitos do presente regulamento são as taxas de referência. Estas taxas são as fixadas periodicamente pela Comissão com base em critérios objectivos e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e na Internet.

| (5) | Para assegurar a transparência e um controlo efectivo, o presente regulamento apenas deve aplicar-se a regimes de auxílios ao investimento com finalidade regional que sejam transparentes. Por conseguinte, os Estados-Membros devem notificar sempre à Comissão os regimes de auxílios com finalidade regional que não são transparentes, ou seja, os regimes de auxílios em que não é possível calcular de forma precisa o equivalente–subvenção bruto em percentagem das despesas elegíveis ex ante sem que seja necessário efectuar uma avaliação de risco. Trata-se, a título de exemplo, de regimes que envolvam empréstimos públicos, garantias estatais com elementos de auxílio e participações públicas que não satisfaçam o princípio do investidor numa economia de mercado. As notificações de regimes de auxílios com finalidade regional não transparentes serão avaliadas pela Comissão tendo em conta, designadamente, os critérios estabelecidos nas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007 — 2013. |
| --- | --- |

(5)

Para assegurar a transparência e um controlo efectivo, o presente regulamento apenas deve aplicar-se a regimes de auxílios ao investimento com finalidade regional que sejam transparentes. Por conseguinte, os Estados-Membros devem notificar sempre à Comissão os regimes de auxílios com finalidade regional que não são transparentes, ou seja, os regimes de auxílios em que não é possível calcular de forma precisa o equivalente–subvenção bruto em percentagem das despesas elegíveis ex ante sem que seja necessário efectuar uma avaliação de risco. Trata-se, a título de exemplo, de regimes que envolvam empréstimos públicos, garantias estatais com elementos de auxílio e participações públicas que não satisfaçam o princípio do investidor numa economia de mercado. As notificações de regimes de auxílios com finalidade regional não transparentes serão avaliadas pela Comissão tendo em conta, designadamente, os critérios estabelecidos nas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007 — 2013.

| (6) | Quaisquer auxílios concedidos no âmbito de um regime que satisfaça todos os requisitos relevantes do presente regulamento devem ser igualmente isentos da obrigação de notificação. Os regimes de auxílios com finalidade regional isentos ao abrigo do presente regulamento devem incluir uma referência expressa ao mesmo. |
| --- | --- |

(6)

Quaisquer auxílios concedidos no âmbito de um regime que satisfaça todos os requisitos relevantes do presente regulamento devem ser igualmente isentos da obrigação de notificação. Os regimes de auxílios com finalidade regional isentos ao abrigo do presente regulamento devem incluir uma referência expressa ao mesmo.

| (7) | Os auxílios não abrangidos pelo presente regulamento ou outros regulamentos adoptados ao abrigo do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 994/98 devem ser notificados à Comissão em conformidade com o n.o 3 do artigo 88.o do Tratado. Tais auxílios serão avaliados tendo em conta, designadamente, os critérios estabelecidos nas Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007 — 2013. |
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(7)

Os auxílios não abrangidos pelo presente regulamento ou outros regulamentos adoptados ao abrigo do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 994/98 devem ser notificados à Comissão em conformidade com o n.o 3 do artigo 88.o do Tratado. Tais auxílios serão avaliados tendo em conta, designadamente, os critérios estabelecidos nas Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007 — 2013.

| (8) | O presente regulamento não deve ser aplicado a certos sectores sujeitos a regras especiais. Os auxílios concedidos nestes sectores continuarão a ser objecto de notificação prévia à Comissão nos termos do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado. É o caso, nomeadamente, da indústria carbonífera e siderúrgica, dos sectores das fibras sintéticas e construção naval e das pescas e aquicultura. No sector agrícola, o presente regulamento não se aplica às actividades ligadas à produção primária (actividades agrícolas) de produtos enumerados no Anexo I do Tratado; deve aplicar-se à transformação e comercialização de produtos agrícolas, excepto o fabrico e comercialização de produtos que imitam ou substituem o leite ou os produtos lácteos, tal como referido no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1898/87, de 2 de Julho de 1987, relativo à protecção da denominação do leite e dos produtos lácteos aquando da sua comercialização (6). |
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(8)

O presente regulamento não deve ser aplicado a certos sectores sujeitos a regras especiais. Os auxílios concedidos nestes sectores continuarão a ser objecto de notificação prévia à Comissão nos termos do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado. É o caso, nomeadamente, da indústria carbonífera e siderúrgica, dos sectores das fibras sintéticas e construção naval e das pescas e aquicultura. No sector agrícola, o presente regulamento não se aplica às actividades ligadas à produção primária (actividades agrícolas) de produtos enumerados no Anexo I do Tratado; deve aplicar-se à transformação e comercialização de produtos agrícolas, excepto o fabrico e comercialização de produtos que imitam ou substituem o leite ou os produtos lácteos, tal como referido no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1898/87, de 2 de Julho de 1987, relativo à protecção da denominação do leite e dos produtos lácteos aquando da sua comercialização (6).

| (9) | A Comissão sempre encarou menos favoravelmente os auxílios destinados a sectores específicos. Os regimes de auxílios ao investimento orientados para sectores específicos não devem, por conseguinte, ser abrangidos pela isenção de notificação prevista no presente regulamento. A Comissão reconhece que, em conformidade com a sua prática habitual, o sector do turismo desempenha um papel importante nas economias nacionais e, em termos gerais, tem efeitos particularmente favoráveis no desenvolvimento regional. Por conseguinte, os regimes de auxílios ao investimento com finalidade regional destinados a actividades turísticas não devem ser considerados orientados para sectores específicos e devem estar isentos da obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado, desde que o auxílio concedido satisfaça todas as condições do presente regulamento. |
| --- | --- |

(9)

A Comissão sempre encarou menos favoravelmente os auxílios destinados a sectores específicos. Os regimes de auxílios ao investimento orientados para sectores específicos não devem, por conseguinte, ser abrangidos pela isenção de notificação prevista no presente regulamento. A Comissão reconhece que, em conformidade com a sua prática habitual, o sector do turismo desempenha um papel importante nas economias nacionais e, em termos gerais, tem efeitos particularmente favoráveis no desenvolvimento regional. Por conseguinte, os regimes de auxílios ao investimento com finalidade regional destinados a actividades turísticas não devem ser considerados orientados para sectores específicos e devem estar isentos da obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado, desde que o auxílio concedido satisfaça todas as condições do presente regulamento.

| (10) | Os auxílios às pequenas e médias empresas destinados a serviços de consultoria e outros serviços concedidos em conformidade com a alínea a) do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 são compatíveis com o mercado comum, na acepção do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado, e estão isentos da obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE. |
| --- | --- |

(10)

Os auxílios às pequenas e médias empresas destinados a serviços de consultoria e outros serviços concedidos em conformidade com a alínea a) do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 são compatíveis com o mercado comum, na acepção do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado, e estão isentos da obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE.

| (11) | Importa recordar que os auxílios às pequenas e médias empresas concedidos fora do âmbito de um regime de auxílios em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 são compatíveis com o mercado comum, na acepção do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado, e estão isentos da obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE. No entanto, é necessário assegurar que os auxílios a grandes empresas concedidos fora do âmbito de qualquer regime de auxílios (auxílios ad hoc) continuem sujeitos aos requisitos de notificação constantes do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado. |
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(11)

Importa recordar que os auxílios às pequenas e médias empresas concedidos fora do âmbito de um regime de auxílios em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 são compatíveis com o mercado comum, na acepção do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado, e estão isentos da obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE. No entanto, é necessário assegurar que os auxílios a grandes empresas concedidos fora do âmbito de qualquer regime de auxílios (auxílios ad hoc) continuem sujeitos aos requisitos de notificação constantes do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado.

| (12) | O presente regulamento não prejudica a obrigação de um Estado-Membro notificar os auxílios concedidos no âmbito de obrigações estabelecidas no contexto de outros instrumentos em matéria de auxílios estatais e, em especial, a obrigação de notificar ou informar a Comissão sobre auxílios a uma empresa tenha beneficiado de auxílios de emergência e à reestruturação na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (7). |
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(12)

O presente regulamento não prejudica a obrigação de um Estado-Membro notificar os auxílios concedidos no âmbito de obrigações estabelecidas no contexto de outros instrumentos em matéria de auxílios estatais e, em especial, a obrigação de notificar ou informar a Comissão sobre auxílios a uma empresa tenha beneficiado de auxílios de emergência e à reestruturação na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (7).

| (13) | Em conformidade com a prática da Comissão e para assegurar melhor que o auxílio é proporcional e limitado ao montante necessário, os limiares devem ser expressos em termos de intensidades de auxílio relativamente a um conjunto de custos elegíveis e não em termos de montantes máximos de auxílio. |
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(13)

Em conformidade com a prática da Comissão e para assegurar melhor que o auxílio é proporcional e limitado ao montante necessário, os limiares devem ser expressos em termos de intensidades de auxílio relativamente a um conjunto de custos elegíveis e não em termos de montantes máximos de auxílio.

| (14) | É conveniente definir outras condições que devam ser satisfeitas por todos os regimes de auxílios ou auxílios individuais isentos ao abrigo do presente regulamento. Nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, esses auxílios não devem, em princípio, ter por único efeito reduzir definitiva ou periodicamente os custos de exploração que o beneficiário deveria normalmente suportar e devem ser proporcionais às desvantagens que é necessário ultrapassar para garantir os benefícios de carácter socioeconómico considerados de interesse comunitário. Afigura-se portanto adequado limitar o âmbito do presente regulamento aos auxílios com finalidade regional concedidos para investimentos iniciais na acepção do presente regulamento. Os regimes de auxílios com finalidade regional que prevêem auxílios ao funcionamento e auxílios a pequenas empresas recém-criadas continuam sujeitos aos requisitos de notificação do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado. |
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(14)

É conveniente definir outras condições que devam ser satisfeitas por todos os regimes de auxílios ou auxílios individuais isentos ao abrigo do presente regulamento. Nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, esses auxílios não devem, em princípio, ter por único efeito reduzir definitiva ou periodicamente os custos de exploração que o beneficiário deveria normalmente suportar e devem ser proporcionais às desvantagens que é necessário ultrapassar para garantir os benefícios de carácter socioeconómico considerados de interesse comunitário. Afigura-se portanto adequado limitar o âmbito do presente regulamento aos auxílios com finalidade regional concedidos para investimentos iniciais na acepção do presente regulamento. Os regimes de auxílios com finalidade regional que prevêem auxílios ao funcionamento e auxílios a pequenas empresas recém-criadas continuam sujeitos aos requisitos de notificação do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado.

| (15) | Considerando que a Comissão deve assegurar que os auxílios autorizados não afectam as condições do comércio de modo contrário ao interesse geral, devem ser excluídos do âmbito do presente regulamento os auxílios ao investimento concedidos a um beneficiário sujeito a uma decisão de recuperação pendente na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declare o auxílio ilegal e incompatível com o mercado comum. Por conseguinte, esses auxílios continuam sujeitos aos requisitos de notificação do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado. |
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(15)

Considerando que a Comissão deve assegurar que os auxílios autorizados não afectam as condições do comércio de modo contrário ao interesse geral, devem ser excluídos do âmbito do presente regulamento os auxílios ao investimento concedidos a um beneficiário sujeito a uma decisão de recuperação pendente na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declare o auxílio ilegal e incompatível com o mercado comum. Por conseguinte, esses auxílios continuam sujeitos aos requisitos de notificação do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado.

| (16) | Por forma a não favorecer o factor capital de um investimento em detrimento do factor trabalho, deve ser prevista a possibilidade de avaliar os auxílios ao investimento com base quer nos custos de investimento, quer nos custos aferentes aos novos postos de trabalho directamente ligados à execução do projecto de investimento. |
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(16)

Por forma a não favorecer o factor capital de um investimento em detrimento do factor trabalho, deve ser prevista a possibilidade de avaliar os auxílios ao investimento com base quer nos custos de investimento, quer nos custos aferentes aos novos postos de trabalho directamente ligados à execução do projecto de investimento.

| (17) | Os auxílios de montantes elevados devem permanecer sujeitos à apreciação individual da Comissão antes da sua concretização. Por conseguinte, os montantes de auxílio que excedam um determinado limiar concedidos a uma única empresa ou estabelecimento com base num regime de auxílios existente devem ser excluídos da isenção prevista no presente regulamento e continuar sujeitos aos requisitos de notificação do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado. |
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(17)

Os auxílios de montantes elevados devem permanecer sujeitos à apreciação individual da Comissão antes da sua concretização. Por conseguinte, os montantes de auxílio que excedam um determinado limiar concedidos a uma única empresa ou estabelecimento com base num regime de auxílios existente devem ser excluídos da isenção prevista no presente regulamento e continuar sujeitos aos requisitos de notificação do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado.

| (18) | Importa assegurar que os auxílios com finalidade regional produzam um verdadeiro efeito de incentivo ao investimento que não poderia ser obtido de outra forma nas regiões assistidas e funcionem como incentivo ao desenvolvimento de novas actividades. |
| --- | --- |

(18)

Importa assegurar que os auxílios com finalidade regional produzam um verdadeiro efeito de incentivo ao investimento que não poderia ser obtido de outra forma nas regiões assistidas e funcionem como incentivo ao desenvolvimento de novas actividades.

| (19) | O presente regulamento não deve isentar os auxílios acumulados com outros auxílios estatais, incluindo os auxílios concedidos por autoridades nacionais, regionais ou locais, ou com assistência comunitária, relativamente aos mesmos custos elegíveis ou projectos de investimento, se essa cumulação exceder os limiares fixados no presente regulamento. Os auxílios ao investimento com finalidade regional isentos ao abrigo do presente regulamento não serão cumulados com apoios de minimis, na acepção do Regulamento (CE) n.o 69/2001, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios de minimis
   (8), se tal cumulação conduzir a uma intensidade de auxílio que exceda a fixada no presente regulamento. |
| --- | --- |

(19)

O presente regulamento não deve isentar os auxílios acumulados com outros auxílios estatais, incluindo os auxílios concedidos por autoridades nacionais, regionais ou locais, ou com assistência comunitária, relativamente aos mesmos custos elegíveis ou projectos de investimento, se essa cumulação exceder os limiares fixados no presente regulamento. Os auxílios ao investimento com finalidade regional isentos ao abrigo do presente regulamento não serão cumulados com apoios de minimis, na acepção do Regulamento (CE) n.o 69/2001, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios de minimis
   (8), se tal cumulação conduzir a uma intensidade de auxílio que exceda a fixada no presente regulamento.

| (20) | À luz do Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as subvenções e medidas de compensação (9), o presente regulamento não deve isentar os auxílios à exportação nem os auxílios que favoreçam a produção nacional em detrimento dos produtos importados. Tais auxílios seriam incompatíveis com as obrigações internacionais da Comunidade no âmbito desse acordo, não devendo por conseguinte ficar isentos de notificação. |
| --- | --- |

(20)

À luz do Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as subvenções e medidas de compensação (9), o presente regulamento não deve isentar os auxílios à exportação nem os auxílios que favoreçam a produção nacional em detrimento dos produtos importados. Tais auxílios seriam incompatíveis com as obrigações internacionais da Comunidade no âmbito desse acordo, não devendo por conseguinte ficar isentos de notificação.

| (21) | A fim de garantir a transparência e um controlo eficaz, em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 994/98, é conveniente estabelecer um modelo normalizado a utilizar pelos Estados-Membros para apresentar à Comissão informações resumidas sempre que, por força do presente regulamento, seja aplicado um regime de auxílios, com vista à publicação dessas informações no Jornal Oficial da União Europeia. É conveniente, pelos mesmos motivos, estabelecer regras relativas aos registos que os Estados-Membros devem conservar dos regimes de auxílios isentos pelo presente regulamento. Para facilitar o tratamento administrativo e dada a grande disponibilidade da tecnologia necessária, as informações resumidas devem ser apresentadas em formato informático. Para aumentar a transparência dos auxílios com finalidade regional na Comunidade alargada, os Estados-Membros devem publicar o texto integral do regime de auxílios e comunicar à Comissão o endereço Internet dessa publicação. |
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(21)

A fim de garantir a transparência e um controlo eficaz, em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 994/98, é conveniente estabelecer um modelo normalizado a utilizar pelos Estados-Membros para apresentar à Comissão informações resumidas sempre que, por força do presente regulamento, seja aplicado um regime de auxílios, com vista à publicação dessas informações no Jornal Oficial da União Europeia. É conveniente, pelos mesmos motivos, estabelecer regras relativas aos registos que os Estados-Membros devem conservar dos regimes de auxílios isentos pelo presente regulamento. Para facilitar o tratamento administrativo e dada a grande disponibilidade da tecnologia necessária, as informações resumidas devem ser apresentadas em formato informático. Para aumentar a transparência dos auxílios com finalidade regional na Comunidade alargada, os Estados-Membros devem publicar o texto integral do regime de auxílios e comunicar à Comissão o endereço Internet dessa publicação.

| (22) | À luz da experiência da Comissão neste domínio, especialmente em relação à frequência com que é necessário rever a política em matéria de auxílios estatais, é adequado limitar o período de aplicação do presente regulamento, |
| --- | --- |

(22)

À luz da experiência da Comissão neste domínio, especialmente em relação à frequência com que é necessário rever a política em matéria de auxílios estatais, é adequado limitar o período de aplicação do presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Âmbito

1.   O presente regulamento aplica-se a regimes de auxílios ao investimento com finalidade regional transparentes que constituam auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado.

2.   Estão excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento os seguintes sectores:

| — | sector das pescas, |
| --- | --- |

—

sector das pescas,

| — | sector da construção naval, |
| --- | --- |

—

sector da construção naval,

| — | indústria carbonífera e siderúrgica, |
| --- | --- |

—

indústria carbonífera e siderúrgica,

| — | sector das fibras sintéticas. |
| --- | --- |

—

sector das fibras sintéticas.

O presente regulamento não é aplicável às actividades ligadas à produção primária (actividades agrícolas) dos produtos enumerados no Anexo I do Tratado. É aplicável à transformação e comercialização de produtos agrícolas, excepto ao fabrico e comercialização de produtos que imitam ou substituem o leite e os produtos lácteos, tal como referido no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1898/87 (10).

3.   O presente regulamento não é aplicável aos seguintes tipos de auxílio:

| a) | Auxílios concedidos a actividades ligadas à exportação, nomeadamente auxílios directamente ligados às quantidades exportadas, à criação e funcionamento de uma rede de distribuição ou a outras despesas correntes atinentes às actividades de exportação; |
| --- | --- |

a)

Auxílios concedidos a actividades ligadas à exportação, nomeadamente auxílios directamente ligados às quantidades exportadas, à criação e funcionamento de uma rede de distribuição ou a outras despesas correntes atinentes às actividades de exportação;

| b) | Auxílios subordinados à utilização de produtos nacionais em detrimento de produtos importados. |
| --- | --- |

b)

Auxílios subordinados à utilização de produtos nacionais em detrimento de produtos importados.

4.   Os auxílios não abrangidos pelo presente regulamento ou por outros regulamentos adoptados ao abrigo do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 994/98 devem ser notificados à Comissão em conformidade com o n.o 3 do artigo 88.o do Tratado. Estes auxílios serão avaliados em conformidade com os critérios estabelecidos nas Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007 — 2013.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| a) | «Auxílio», qualquer medida que satisfaça todos os critérios enunciados no n.o 1 do artigo 87.o do Tratado; |
| --- | --- |

a)

«Auxílio», qualquer medida que satisfaça todos os critérios enunciados no n.o 1 do artigo 87.o do Tratado;

| b) | «Pequenas e médias empresas (PME)», as pequenas e médias empresas tal como definidas no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 364/2004 (11); |
| --- | --- |

b)

«Pequenas e médias empresas (PME)», as pequenas e médias empresas tal como definidas no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 364/2004 (11);

| c) | «Investimento inicial»:






  — | um investimento em activos corpóreos e incorpóreos ligado à criação de um novo estabelecimento, ao alargamento de um estabelecimento existente, à diversificação da produção de um estabelecimento para novos produtos adicionais ou a uma alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente; ou |
| --- | --- | --- |

c)

«Investimento inicial»:

—

um investimento em activos corpóreos e incorpóreos ligado à criação de um novo estabelecimento, ao alargamento de um estabelecimento existente, à diversificação da produção de um estabelecimento para novos produtos adicionais ou a uma alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente; ou

| — | a aquisição do capital fixo directamente ligado a um estabelecimento que tenha fechado ou teria fechado se não tivesse sido adquirido, sendo o capital fixo adquirido por um investidor independente. |
| --- | --- |

—

a aquisição do capital fixo directamente ligado a um estabelecimento que tenha fechado ou teria fechado se não tivesse sido adquirido, sendo o capital fixo adquirido por um investidor independente.

A simples aquisição das acções da entidade jurídica de uma empresa não constitui um investimento inicial.

| d) | «Activos corpóreos», os activos relacionados com terrenos, edifícios e instalações/maquinaria.; |
| --- | --- |

d)

«Activos corpóreos», os activos relacionados com terrenos, edifícios e instalações/maquinaria.;

| e) | «Activos incorpóreos», quaisquer activos decorrentes da transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patente, licenças, saber-fazer ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente; |
| --- | --- |

e)

«Activos incorpóreos», quaisquer activos decorrentes da transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patente, licenças, saber-fazer ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;

| f) | «Grande projecto de investimento», um investimento inicial em capital fixo que envolva despesas elegíveis superiores a 50 milhões de euros, calculadas a preços e à taxa de câmbio da data em que o auxílio é concedido; |
| --- | --- |

f)

«Grande projecto de investimento», um investimento inicial em capital fixo que envolva despesas elegíveis superiores a 50 milhões de euros, calculadas a preços e à taxa de câmbio da data em que o auxílio é concedido;

| g) | «Intensidade de auxílio em equivalente-subvenção bruto (ESB)», o valor actualizado do auxílio expresso em percentagem do valor actualizado dos custos elegíveis; |
| --- | --- |

g)

«Intensidade de auxílio em equivalente-subvenção bruto (ESB)», o valor actualizado do auxílio expresso em percentagem do valor actualizado dos custos elegíveis;

| h) | «Regimes de auxílios ao investimento com finalidade regional transparentes», os regimes de auxílios ao investimento com finalidade regional em que é possível calcular de forma exacta o equivalente-subvenção bruto em percentagem das despesas elegíveis ex ante sem ser necessário efectuar uma avaliação de risco; |
| --- | --- |

h)

«Regimes de auxílios ao investimento com finalidade regional transparentes», os regimes de auxílios ao investimento com finalidade regional em que é possível calcular de forma exacta o equivalente-subvenção bruto em percentagem das despesas elegíveis ex ante sem ser necessário efectuar uma avaliação de risco;

| i) | «Início dos trabalhos», o início dos trabalhos de construção ou o primeiro compromisso firme de encomenda de equipamentos, excepto estudos de viabilidade preliminares; |
| --- | --- |

i)

«Início dos trabalhos», o início dos trabalhos de construção ou o primeiro compromisso firme de encomenda de equipamentos, excepto estudos de viabilidade preliminares;

| j) | «Criação de emprego», o aumento líquido do número de trabalhadores (UTA) empregados directamente no estabelecimento considerado em relação à média do período anterior de 12 meses, após dedução dos postos trabalho perdidos durante esse mesmo período de 12 meses no mesmo estabelecimento; |
| --- | --- |

j)

«Criação de emprego», o aumento líquido do número de trabalhadores (UTA) empregados directamente no estabelecimento considerado em relação à média do período anterior de 12 meses, após dedução dos postos trabalho perdidos durante esse mesmo período de 12 meses no mesmo estabelecimento;

| k) | «Número de trabalhadores»: o número de unidades de trabalho-ano, isto é, o número de pessoas empregadas a tempo inteiro durante um ano, sendo o trabalho a tempo parcial e o trabalho sazonal expresso em fracções de UTA; |
| --- | --- |

k)

«Número de trabalhadores»: o número de unidades de trabalho-ano, isto é, o número de pessoas empregadas a tempo inteiro durante um ano, sendo o trabalho a tempo parcial e o trabalho sazonal expresso em fracções de UTA;

| l) | «Custos salariais», o montante total efectivamente pago pelo beneficiário do auxílio relativamente ao emprego em causa, que inclui os salários brutos antes de impostos e as contribuições obrigatórias para a segurança social; |
| --- | --- |

l)

«Custos salariais», o montante total efectivamente pago pelo beneficiário do auxílio relativamente ao emprego em causa, que inclui os salários brutos antes de impostos e as contribuições obrigatórias para a segurança social;

| m) | «Postos de trabalho directamente criados por um projecto de investimento», os postos de trabalho ligados à actividade relacionada com o investimento criados até três anos após a conclusão do mesmo, incluindo postos de trabalho criados na sequência do aumento da taxa de utilização da capacidade criada pelo investimento; |
| --- | --- |

m)

«Postos de trabalho directamente criados por um projecto de investimento», os postos de trabalho ligados à actividade relacionada com o investimento criados até três anos após a conclusão do mesmo, incluindo postos de trabalho criados na sequência do aumento da taxa de utilização da capacidade criada pelo investimento;

| n) | «Produto agrícola»:






  — | os produtos enumerados no Anexo I do Tratado, excepto os produtos da pesca e da aquicultura abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 104/2000; |
| --- | --- | --- |

n)

«Produto agrícola»:

—

os produtos enumerados no Anexo I do Tratado, excepto os produtos da pesca e da aquicultura abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 104/2000;

| — | os produtos dos códigos NC 4502, 4503 e 4505 (produtos de cortiça); |
| --- | --- |

—

os produtos dos códigos NC 4502, 4503 e 4505 (produtos de cortiça);

| — | os produtos de imitação ou substituição do leite e dos produtos lácteos, tal como referidos no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1898/87 do Conselho (12); |
| --- | --- |

—

os produtos de imitação ou substituição do leite e dos produtos lácteos, tal como referidos no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1898/87 do Conselho (12);

| o) | «Produtos de imitação ou substituição do leite e dos produtos lácteos», os produtos que podem ser confundidos com o leite e/ou os produtos lácteos, mas cuja composição difere de tais produtos na medida em que contêm gordura e/ou proteínas de origem não láctea com ou sem derivados das proteínas do leite («produtos diferentes dos produtos lácteos», conforme referido no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1898/87 do Conselho); |
| --- | --- |

o)

«Produtos de imitação ou substituição do leite e dos produtos lácteos», os produtos que podem ser confundidos com o leite e/ou os produtos lácteos, mas cuja composição difere de tais produtos na medida em que contêm gordura e/ou proteínas de origem não láctea com ou sem derivados das proteínas do leite («produtos diferentes dos produtos lácteos», conforme referido no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1898/87 do Conselho);

| p) | «Transformação de um produto agrícola», uma operação aplicada a um produto agrícola de que resulte um produto que continua a ser um produto agrícola; |
| --- | --- |

p)

«Transformação de um produto agrícola», uma operação aplicada a um produto agrícola de que resulte um produto que continua a ser um produto agrícola;

| q) | «Comercialização de um produto agrícola», a posse ou exposição para venda, oferta de venda, entrega ou qualquer outra forma de colocação no mercado. |
| --- | --- |

q)

«Comercialização de um produto agrícola», a posse ou exposição para venda, oferta de venda, entrega ou qualquer outra forma de colocação no mercado.

Artigo 3.o

Condições de isenção

1.   Os regimes de auxílios ao investimento com finalidade regional transparentes que reúnam todas as condições do presente regulamento são compatíveis com o mercado comum na acepção do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado e ficam isentos da obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado, desde que:

| a) | qualquer auxílio concedido ao abrigo desses regimes satisfaça todas as condições do presente regulamento; |
| --- | --- |

a)

qualquer auxílio concedido ao abrigo desses regimes satisfaça todas as condições do presente regulamento;

| b) | os regimes contenham uma referência expressa ao presente regulamento, citando o seu título e a referência de publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

b)

os regimes contenham uma referência expressa ao presente regulamento, citando o seu título e a referência de publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.   Os auxílios até ao montante determinado em conformidade com o n.o 4 do artigo 7.o concedidos no âmbito dos regimes referidos no n.o 1 são compatíveis com o mercado comum na acepção do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado e estão isentos da obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado desde que o auxílio concedido satisfaça directamente todas as condições do presente regulamento.

Artigo 4.o

Auxílios ao investimento inicial

1.   Os auxílios ao investimento inicial são compatíveis com o mercado comum na acepção do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado e estão isentos da obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado, desde que:

| a) | o auxílio seja concedido em regiões elegíveis para auxílios regionais, tal como estabelecido no mapa aprovado dos auxílios com finalidade regional para o Estado-Membro em questão para o período de 2007 a 2013; |
| --- | --- |

a)

o auxílio seja concedido em regiões elegíveis para auxílios regionais, tal como estabelecido no mapa aprovado dos auxílios com finalidade regional para o Estado-Membro em questão para o período de 2007 a 2013;

| b) | a intensidade bruta do auxílio não exceda o limite máximo dos auxílios com finalidade regional em vigor na altura do investimento para a região em que ele é efectuado, tal como estabelecido no mapa aprovado dos auxílios com finalidade regional para o Estado-Membro em questão para o período de 2007 a 2013; e |
| --- | --- |

b)

a intensidade bruta do auxílio não exceda o limite máximo dos auxílios com finalidade regional em vigor na altura do investimento para a região em que ele é efectuado, tal como estabelecido no mapa aprovado dos auxílios com finalidade regional para o Estado-Membro em questão para o período de 2007 a 2013; e

| c) | estejam preenchidas todas as outras condições do presente regulamento. |
| --- | --- |

c)

estejam preenchidas todas as outras condições do presente regulamento.

2.   Com excepção dos auxílios a favor de grandes projectos de investimento, os limites máximos previstos no n.o 1 podem beneficiar de uma majoração suplementar de 20 % ESB, no que respeita aos auxílios concedidos às pequenas empresas, e de 10 % ESB, no tocante aos auxílios concedidos às médias empresas.

3.   Os auxílios devem respeitar as seguintes condições:

| a) | O investimento deve ser mantido na região beneficiária no mínimo durante cinco anos após a conclusão dos trabalhos ou, no que respeita às PME, durante três anos; |
| --- | --- |

a)

O investimento deve ser mantido na região beneficiária no mínimo durante cinco anos após a conclusão dos trabalhos ou, no que respeita às PME, durante três anos;

| b) | Os activos incorpóreos elegíveis devem preencher os seguintes requisitos:






  — | serem utilizados exclusivamente no estabelecimento beneficiário do auxílio regional; |
| --- | --- | --- |

b)

Os activos incorpóreos elegíveis devem preencher os seguintes requisitos:

—

serem utilizados exclusivamente no estabelecimento beneficiário do auxílio regional;

| — | serem considerados elementos do activo amortizáveis; |
| --- | --- |

—

serem considerados elementos do activo amortizáveis;

| — | serem adquiridos a um terceiro em condições de mercado; |
| --- | --- |

—

serem adquiridos a um terceiro em condições de mercado;

| — | constarem do activo da empresa e manterem-se no estabelecimento beneficiário do auxílio regional durante um período mínimo de cinco anos ou de três anos no que respeita às PME; |
| --- | --- |

—

constarem do activo da empresa e manterem-se no estabelecimento beneficiário do auxílio regional durante um período mínimo de cinco anos ou de três anos no que respeita às PME;

| c) | Para os auxílios calculados com base nos custos de investimento em imobilizações corpóreas e incorpóreas ou, no caso de aquisições de empresas, nos custos de aquisição, o beneficiário deve assumir uma contribuição financeira no mínimo equivalente a 25 % dos custos elegíveis, através de recursos próprios ou de financiamento externo, mas sem qualquer auxílio público. |
| --- | --- |

c)

Para os auxílios calculados com base nos custos de investimento em imobilizações corpóreas e incorpóreas ou, no caso de aquisições de empresas, nos custos de aquisição, o beneficiário deve assumir uma contribuição financeira no mínimo equivalente a 25 % dos custos elegíveis, através de recursos próprios ou de financiamento externo, mas sem qualquer auxílio público.

A condição da alínea a) não impede a substituição de instalações ou equipamentos que se tenham tornado obsoletos durante o período acima referido em razão de uma rápida evolução tecnológica, desde que a actividade económica seja mantida na região em causa durante o período mínimo.

4.   Os limites máximos fixados nos n.os 1 e 2 são aplicáveis à intensidade de auxílio calculada em percentagem dos custos elegíveis de investimento em imobilizações corpóreas ou incorpóreas ou em percentagem dos custos salariais estimados das pessoas contratadas, calculados ao longo de um período de dois anos, no que respeita aos postos de trabalho directamente criados pelo projecto de investimento ou através de uma combinação destes dois critérios, desde que o auxílio não exceda o montante mais favorável resultante da aplicação de qualquer destes cálculos.

5.   Os custos de investimento elegíveis serão actualizados segundo o seu valor à data da concessão do auxílio. O valor dos auxílios desembolsáveis em várias prestações será o seu valor actualizado reportado ao momento da concessão. A taxa de juro a utilizar para efeitos da actualização será a taxa de referência aplicável no momento da concessão. Nos casos em que o auxílio é concedido sob a forma de isenções ou reduções de impostos futuros, sob reserva mudou respeito de uma intensidade de auxílio definida em ESB, as parcelas de auxílio são actualizadas com base nas taxas de referência aplicáveis nas diferentes datas em que as vantagens fiscais se tornarem efectivas.

6.   No caso da aquisição de um estabelecimento só devem ser tomados em consideração os custos de aquisição dos activos a terceiros, desde que a venda tenha sido efectuada em condições de mercado. Se a aquisição for acompanhada de outros investimentos iniciais, as despesas relativas a estes investimentos serão acrescentadas aos custos de aquisição.

7.   Os custos relacionados com a aquisição de activos em locação, excepto terrenos e imóveis, só podem ser tomados em consideração se se tratar de um contrato de locação financeira que preveja a obrigação de aquisição do activo no termo do contrato. A locação de terrenos e imóveis deve durar, no mínimo, cinco anos após a data prevista de conclusão do projecto de investimento ou, no caso das PME, três anos.

8.   No sector dos transportes, as despesas de aquisição de equipamento de transporte (activos móveis) não são elegíveis para auxílios ao investimento inicial.

9.   Salvo no caso das PME e das aquisições de empresas, os activos adquiridos devem ser novos. Nas aquisições de empresas, devem ser deduzidos os activos cuja aquisição tenha já beneficiado de um auxílio antes da compra. No tocante às PME, podem ser igualmente tomados em consideração todos os custos do investimento em activos incorpóreos. No que respeita às grandes empresas, tais custos só são elegíveis até ao limite de 50 % do total das despesas de investimento elegíveis do projecto.

10.   Se o auxílio for calculado com base nos custos salariais, devem estar satisfeitas as seguintes condições:

| a) | Os postos de trabalho devem ser criados directamente por um projecto de investimento; |
| --- | --- |

a)

Os postos de trabalho devem ser criados directamente por um projecto de investimento;

| b) | Os postos de trabalho devem ser criados no prazo de três anos após a conclusão dos trabalhos e devem ser mantidos durante um período mínimo de cinco anos a contar da data em que o posto foi provido pela primeira vez ou, no caso das PME, de três anos. |
| --- | --- |

b)

Os postos de trabalho devem ser criados no prazo de três anos após a conclusão dos trabalhos e devem ser mantidos durante um período mínimo de cinco anos a contar da data em que o posto foi provido pela primeira vez ou, no caso das PME, de três anos.

11.   Em derrogação ao disposto nos n.os 1 e 2, as intensidades máximas de auxílio aos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas pode ser aumentada para:

| a) | 50 % dos investimentos elegíveis em regiões elegíveis ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado e 40 % dos investimentos elegíveis noutras regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, tal como estabelecido no mapa dos auxílios com finalidade regional aprovado para os Estados-Membros em questão para o período de 2007 a 2013, se o beneficiário for uma pequena ou média empresa; |
| --- | --- |

a)

50 % dos investimentos elegíveis em regiões elegíveis ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado e 40 % dos investimentos elegíveis noutras regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, tal como estabelecido no mapa dos auxílios com finalidade regional aprovado para os Estados-Membros em questão para o período de 2007 a 2013, se o beneficiário for uma pequena ou média empresa;

| b) | 25 % dos investimentos elegíveis em regiões elegíveis ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado e 20 % dos investimentos elegíveis noutras regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, tal como estabelecido no mapa dos auxílios com finalidade regional aprovado para os Estados-Membros em questão para o período de 2007 a 2013, se o beneficiário tiver menos de 750 trabalhadores e um volume de negócios inferior a 200 milhões de euros. |
| --- | --- |

b)

25 % dos investimentos elegíveis em regiões elegíveis ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado e 20 % dos investimentos elegíveis noutras regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, tal como estabelecido no mapa dos auxílios com finalidade regional aprovado para os Estados-Membros em questão para o período de 2007 a 2013, se o beneficiário tiver menos de 750 trabalhadores e um volume de negócios inferior a 200 milhões de euros.

Artigo 5.o

Necessidade dos auxílios

1.   O presente regulamento apenas isenta auxílios concedidos no âmbito de regimes de auxílios ao investimento com finalidade regional se o beneficiário tiver apresentado um pedido de auxílio e a autoridade responsável pela administração do regime tiver confirmado por escrito que, sem prejuízo de uma verificação pormenorizada, o projecto satisfaz as condições de elegibilidade estabelecidas no regime antes do início dos trabalhos do projecto. Os regimes de auxílios devem igualmente mencionar expressamente estas duas condições.

Se os trabalhos tiverem começado antes de estarem preenchidas as condições estabelecidas no presente artigo, todo o projecto será considerado inelegível para auxílios com finalidade regional.

2.   O n.o 1 não se aplica a regimes de auxílios fiscais autorizados em que é concedida automaticamente uma isenção ou redução fiscal relativamente a despesas elegíveis, sem qualquer poder discricionário das autoridades.

Artigo 6.o

Cumulação

1.   Os limites máximos de auxílio fixados no artigo 4.o aplicam-se ao montante total do apoio público ao projecto beneficiário, independentemente de esse apoio ser financiado por fontes locais, regionais, nacionais ou comunitárias.

2.   Os auxílios isentos pelo presente regulamento não são cumuláveis com quaisquer outros auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado nem com outros financiamentos comunitários ou nacionais, relativamente aos mesmos custos elegíveis ou projectos de investimento, se dessa cumulação resultar uma intensidade de auxílio superior à fixada no presente regulamento.

3.   Os auxílios ao investimento com finalidade regional isentos ao abrigo do presente regulamento não são cumuláveis com auxílios de minimis, na acepção do Regulamento (CE) n.o 69/2001, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios de minimis
   (13), se tal cumulação conduzir a uma intensidade de auxílio superior à fixada no presente regulamento.

Artigo 7.o

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Não estão isentos de notificação nos termos do presente regulamento, continuando sujeitos à obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado, os seguintes auxílios:

| (1) | Regimes de auxílios ao investimento com finalidade regional não transparentes; |
| --- | --- |

(1)

Regimes de auxílios ao investimento com finalidade regional não transparentes;

| (2) | Regimes de auxílios com finalidade regional orientados para sectores específicos. Os regimes de auxílios ao investimento com finalidade regional destinados a actividades turísticas não são considerados orientados para sectores específicos. O sector do turismo abrange as seguintes actividades económicas constantes da NACE Rev. 1.1:






  — | NACE 55: Hotéis e restaurantes; |
| --- | --- | --- |

(2)

Regimes de auxílios com finalidade regional orientados para sectores específicos. Os regimes de auxílios ao investimento com finalidade regional destinados a actividades turísticas não são considerados orientados para sectores específicos. O sector do turismo abrange as seguintes actividades económicas constantes da NACE Rev. 1.1:

—

NACE 55: Hotéis e restaurantes;

| — | [NACE 63.3: Actividades das agências de viagem e operadores turísticos, actividades de assistência turística;] |
| --- | --- |

—

[NACE 63.3: Actividades das agências de viagem e operadores turísticos, actividades de assistência turística;]

| — | NACE 92: Actividades recreativas, culturais e desportivas. |
| --- | --- |

—

NACE 92: Actividades recreativas, culturais e desportivas.

| (3) | Regimes de auxílios com finalidade regional que prevêem auxílios ao funcionamento e auxílios para pequenas empresas recém-criadas; |
| --- | --- |

(3)

Regimes de auxílios com finalidade regional que prevêem auxílios ao funcionamento e auxílios para pequenas empresas recém-criadas;

| (4) | Auxílios com finalidade regional a favor de grandes projectos de investimento concedidos com base em regimes de auxílios existentes se o montante total do auxílio proveniente de todas as fontes exceder 75 % do montante máximo de auxílio que um investimento com despesas elegíveis de 100 milhões de euros pode receber, aplicando o limite máximo de auxílio em vigor para as grandes empresas do mapa aprovado de auxílios com finalidade regional na data em que o auxílio é concedido; |
| --- | --- |

(4)

Auxílios com finalidade regional a favor de grandes projectos de investimento concedidos com base em regimes de auxílios existentes se o montante total do auxílio proveniente de todas as fontes exceder 75 % do montante máximo de auxílio que um investimento com despesas elegíveis de 100 milhões de euros pode receber, aplicando o limite máximo de auxílio em vigor para as grandes empresas do mapa aprovado de auxílios com finalidade regional na data em que o auxílio é concedido;

| (5) | Auxílios ad hoc com finalidade regional concedidos fora do âmbito de qualquer outro regime de auxílios, sem prejuízo do disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001; |
| --- | --- |

(5)

Auxílios ad hoc com finalidade regional concedidos fora do âmbito de qualquer outro regime de auxílios, sem prejuízo do disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001;

| (6) | Auxílios ao investimento a favor de beneficiários sujeitos a uma decisão de recuperação pendente na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declarou o auxílio ilegal e incompatível com o mercado comum. |
| --- | --- |

(6)

Auxílios ao investimento a favor de beneficiários sujeitos a uma decisão de recuperação pendente na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declarou o auxílio ilegal e incompatível com o mercado comum.

Artigo 8.o

Transparência e controlo

1.   Aquando da aplicação de um regime de auxílios no âmbito de um regime isento nos termos do presente regulamento, os Estados-Membros devem enviar à Comissão, no prazo de 20 dias úteis, com vista à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, um resumo das informações relativas ao regime de auxílios em causa, utilizando o modelo constante do Anexo I. Esse resumo deve ser apresentado em suporte informático.

2.   Se um auxílio com finalidade regional for concedido com base num regime de auxílios existente para grandes projectos de investimento situados abaixo do limiar de notificação estabelecido no n.o 4 do artigo 7.o, os Estados-Membros devem, no prazo de 20 dias úteis a contar da data de concessão do auxílio pela autoridade competente, transmitir à Comissão as informações requeridas no modelo normalizado constante do Anexo II, por via electrónica em suporte informático. A Comissão facultará o acesso público a essas informações no seu sítio Web (http://europa.eu.int/comm/competition/).

3.   Os Estados-Membros devem conservar registos pormenorizados dos regimes de auxílios isentos pelo presente regulamento, bem como dos auxílios individuais concedidos no âmbito desses regimes. Esses registos devem incluir todas as informações necessárias para comprovar que estão preenchidas as condições de isenção, tal como estabelecidas no presente regulamento, incluindo informações sobre as empresas cujo direito ao auxílio depende do seu estatuto de PME. Os Estados-Membros devem conservar um registo dos regimes de auxílios por um período de 10 anos a contar da data em que o último auxílio individual foi concedido no âmbito desse regime. Mediante pedido escrito, os Estados-Membros em causa devem enviar à Comissão, no prazo de 20 dias úteis ou num prazo mais longo eventualmente indicado nesse pedido, todas as informações que a Comissão entenda necessárias para apreciar o respeito das condições estabelecidas no presente regulamento.

4.   Os Estados-Membros devem elaborar um relatório sobre a aplicação do presente regulamento relativamente a cada ano civil, ou parte do ano civil, em que o presente regulamento for aplicável, de acordo com o modelo normalizado constante do Anexo III do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão (14).

5.   Os Estados-Membros devem publicar o texto integral dos regimes de auxílios abrangidos pelo presente regulamento e comunicar à Comissão o endereço Internet dessa publicação. Essa informação deve constar igualmente do relatório anual apresentado em conformidade com o n.o 4. Não são elegíveis para auxílios com finalidade regional projectos cujas despesas tenham sido efectuadas antes da data de publicação do regime de auxílios.

Artigo 9.o

Entrada em vigor e período de vigência

1.   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável aos regimes de auxílios que entrem em vigor, sejam aplicados, após 31 de Dezembro de 2006. Permanecerá em vigor até ser substituído por um novo regulamento, mas o mais tardar até 31 de Dezembro de 2013.

2.   As notificações pendentes à data de entrada em vigor do presente regulamento serão apreciadas em conformidade com as suas disposições. Os regimes de auxílios aplicados antes da data de entrada em vigor do presente regulamento e os auxílios concedidos ao abrigo de tais regimes, que não tenham sido objecto de autorização da Comissão e não tenham respeitado a obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado, são compatíveis com o mercado comum, na acepção do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado, ficando isentos nos termos do presente regulamento, se preencherem todas as condições nele previstas.

3.   No final do período de vigência do presente regulamento, a isenção em relação aos regimes de auxílios isentos nos termos do presente regulamento termina na data do termo dos mapas aprovados de auxílios com finalidade regional.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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(1)  JO L 142 de 14.5.1998, p. 1.

(2)  JO C...

(3)  JO C...

(4)  JO C 70 de 19.3.2002, p. 8, alterado pelo JO C 263 de 1.11.2003, p. 3.

(5)  JO L 10 de 13.1.2001, p. 33. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 (JO L 63 de 28.2.2004, p. 22).

(6)  JO L 182 de 3.7.1987, p. 36. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.

(7)  JO C 244 de 1.10.2004, p. 2.

(8)  JO L 10 de 13.1.2001, p. 30.

(9)  JO L 336 de 23.12.1994, p. 156.

(10)  JO L 182 de 3.7.1987, p. 36. Regulamento alterado pela última vez pelo Acto de Adesão de 1994.

(11)  JO L 63 de 28.2.2004, p. 22.

(12)  JO L 182 de 3.7.1987, p. 36.

(13)  JO L 10 de 13.1.2001, p. 30.

(14)  JO L 140 de 30.4.2004, p. 1.

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ANEXO I

Image

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ANEXO II

Modelo para apresentação do resumo das informações relativas a auxílios para grandes projectos de investimentos que não excedam os limiares referidos no n.o 4 do artigo 7.o

| 1. | Auxílios a favor de (denominação da ou das empresas beneficiárias do auxílio): |
| --- | --- |

1.

Auxílios a favor de (denominação da ou das empresas beneficiárias do auxílio):

| 2. | Referência ao regime de auxílios (referência da Comissão relativa ao ou aos regimes de auxílios existentes ao abrigo dos quais o auxílio é concedido): |
| --- | --- |

2.

Referência ao regime de auxílios (referência da Comissão relativa ao ou aos regimes de auxílios existentes ao abrigo dos quais o auxílio é concedido):

| 3. | Entidade ou entidades públicas que concedem o auxílio (denominação e outros elementos de identificação das entidades que concedem o auxílio): |
| --- | --- |

3.

Entidade ou entidades públicas que concedem o auxílio (denominação e outros elementos de identificação das entidades que concedem o auxílio):

| 4. | Estado-Membro onde se realiza o investimento: |
| --- | --- |

4.

Estado-Membro onde se realiza o investimento:

| 5. | Região (nível III da NUTS) onde se realiza o investimento: |
| --- | --- |

5.

Região (nível III da NUTS) onde se realiza o investimento:

| 6. | Município (anteriormente nível 5 da NUTS e actualmente nível UAL 2 — Unidade Administrativa Local) onde se realiza o investimento: |
| --- | --- |

6.

Município (anteriormente nível 5 da NUTS e actualmente nível UAL 2 — Unidade Administrativa Local) onde se realiza o investimento:

| 7. | Tipo de projecto (criação de um novo estabelecimento, alargamento de um estabelecimento existente, diversificação da produção de um estabelecimento para novos produtos ou mudança fundamental do processo de produção global de um estabelecimento existente): |
| --- | --- |

7.

Tipo de projecto (criação de um novo estabelecimento, alargamento de um estabelecimento existente, diversificação da produção de um estabelecimento para novos produtos ou mudança fundamental do processo de produção global de um estabelecimento existente):

| 8. | Produtos fabricados ou serviços prestados no âmbito do projecto de investimento (com nomenclatura PRODCOM/NACE ou nomenclatura CPA para projectos nos sectores dos serviços): |
| --- | --- |

8.

Produtos fabricados ou serviços prestados no âmbito do projecto de investimento (com nomenclatura PRODCOM/NACE ou nomenclatura CPA para projectos nos sectores dos serviços):

| 9. | Breve descrição do projecto de investimento: |
| --- | --- |

9.

Breve descrição do projecto de investimento:

| 10. | Valor actual dos custos elegíveis do projecto de investimento (em euros): |
| --- | --- |

10.

Valor actual dos custos elegíveis do projecto de investimento (em euros):

| 11. | Valor actual do montante (bruto) do auxílio em euros: |
| --- | --- |

11.

Valor actual do montante (bruto) do auxílio em euros:

| 12. | Intensidade do auxílio ( % ESB): |
| --- | --- |

12.

Intensidade do auxílio ( % ESB):

| 13. | Condições associadas ao pagamento do auxílio previsto (caso existam): |
| --- | --- |

13.

Condições associadas ao pagamento do auxílio previsto (caso existam):

| 14. | Data prevista de início e de termo do projecto: |
| --- | --- |

14.

Data prevista de início e de termo do projecto:

| 15. | Data de concessão do auxílio: |
| --- | --- |

15.

Data de concessão do auxílio:

---

| 20.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/11 |
| --- | --- | --- | --- |

20.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/11

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2006/C 120/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XT 31/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Lombardia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Contribuições a favor das empresas da região de brescia para a formação profissional de empresários, dirigentes e trabalhadores — período 2005/2006 |
| Base jurídica | Art. 12 L. 7 agosto 1990, n. 241,
  Deliberazione camerale n. 33 dell'8.3.2005, Determinazioni dirigenziali n. 38/AV dell'11.4.2005 e n. 54/AV del 18.5.2005 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios: 650 000 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50% da despesa suportada até um limite máximo de 2 600 EUR; despesa mínima elegível: 400 EUR |
| Data de execução | 1.5.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | 1.5.2005 — 30.4.2006 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim, promover a «formação geral» de empresários, dirigentes e trabalhadores das empresas da região de Brescia |
| Formação específica | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Brescia |
| Endereço:





  Via Orzinuovi, 3 |
| I-25125 Brescia |
| Tel. (39-030) 351 43 35 |
| E-mail: buriani@bs.camcom.it |

Número do auxílio

XT 31/05

Estado-Membro

Itália

Região

Lombardia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Contribuições a favor das empresas da região de brescia para a formação profissional de empresários, dirigentes e trabalhadores — período 2005/2006

Base jurídica

Art. 12 L. 7 agosto 1990, n. 241,

Deliberazione camerale n. 33 dell'8.3.2005, Determinazioni dirigenziali n. 38/AV dell'11.4.2005 e n. 54/AV del 18.5.2005

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios: 650 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

50% da despesa suportada até um limite máximo de 2 600 EUR; despesa mínima elegível: 400 EUR

Data de execução

1.5.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

1.5.2005 — 30.4.2006

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim, promover a «formação geral» de empresários, dirigentes e trabalhadores das empresas da região de Brescia

Formação específica

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Brescia

Endereço:

Via Orzinuovi, 3

I-25125 Brescia

Tel. (39-030) 351 43 35

E-mail: buriani@bs.camcom.it

| Número do auxílio | XT 35/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Província Autónoma de Trento |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Financiamento de acções de formação a favor dos trabalhadores e das empresas relacionadas com a gestão de fundos referidos no n.o 3 do artigo 9.o da Lei 236/93 — Ano de 2005 |
| Base jurídica | Deliberazione della Giunta Provinciale n. 1030 di data 24.5.2005 pubblicata sul Bollettino della Regione Trentino Alto Adige del 31.5.2005 n. 22 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 622 699,81 EUR (0,62 milhões de EUR) |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 31.5.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2005 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Provincia Autonoma di Trento
  Dipartimento Politiche Sociali e del Lavoro
  Ufficio Fondo Sociale Europeo |
| Endereço:





  via Giusti, 40 |
| I-38100 Trento |

Número do auxílio

XT 35/05

Estado-Membro

Itália

Região

Província Autónoma de Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Financiamento de acções de formação a favor dos trabalhadores e das empresas relacionadas com a gestão de fundos referidos no n.o 3 do artigo 9.o da Lei 236/93 — Ano de 2005

Base jurídica

Deliberazione della Giunta Provinciale n. 1030 di data 24.5.2005 pubblicata sul Bollettino della Regione Trentino Alto Adige del 31.5.2005 n. 22

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

622 699,81 EUR (0,62 milhões de EUR)

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 31.5.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2005

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Provincia Autonoma di Trento

Dipartimento Politiche Sociali e del Lavoro

Ufficio Fondo Sociale Europeo

Endereço:

via Giusti, 40

I-38100 Trento

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento a medida exclui a concessão de auxílios individuais ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 000 000 EUR

Sim

| Número do auxílio | XT 37/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Baviera |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | TÜV Akademie GmbH, Westendstraße 199, D-80686 München |
| Base jurídica | Bay HO, VO (EG) Nr. 1260/1999, VO (EG) Nr. 1784/1999, EPPD zu Ziel 2, Programmergänzung zu Ziel 2 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 94 624 EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 8.6.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | 30.11.2005 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Bayerisches Landesamt für Versorgung und Familienförderung |
| Endereço:





  Hegelstraße 4 |
| D-95447 Bayreuth |

Número do auxílio

XT 37/05

Estado-Membro

Alemanha

Região

Baviera

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

TÜV Akademie GmbH, Westendstraße 199, D-80686 München

Base jurídica

Bay HO, VO (EG) Nr. 1260/1999, VO (EG) Nr. 1784/1999, EPPD zu Ziel 2, Programmergänzung zu Ziel 2

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

94 624 EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

8.6.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

30.11.2005

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Bayerisches Landesamt für Versorgung und Familienförderung

Endereço:

Hegelstraße 4

D-95447 Bayreuth

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XT 38/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Abruzo |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Auxílios à formação a favor de grandes empresas |
| Base jurídica | Deliberazione della Giunta Regionale n. 1268 del 30.12.2003 POR Abruzzo 2000/2006 — Regolamento (CE) n. 68/2001 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,9 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 30.12.2003 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até Dezembro de 2006 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| – | Todos os serviços |

Número do auxílio

XT 38/05

Estado-Membro

Itália

Região

Abruzo

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Auxílios à formação a favor de grandes empresas

Base jurídica

Deliberazione della Giunta Regionale n. 1268 del 30.12.2003 POR Abruzzo 2000/2006 — Regolamento (CE) n. 68/2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,9 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 30.12.2003

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

–

Todos os serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Regione Abruzzo

Endereço:

| Direzione Politiche Attive del Lavoro, della Formazione e dell'Istruzione |
| --- |
| Via Raffaello, 137 |
| I-65124 Pescara |

Direzione Politiche Attive del Lavoro, della Formazione e dell'Istruzione

Via Raffaello, 137

I-65124 Pescara

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento a medida exclui a concessão de auxílios individuais ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 000 000 EUR

Sim

| Número do auxílio | XT 39/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Abruzzo |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Auxílios à formação de trabalhadores empregados |
| Base jurídica | Deliberazione della Giunta Regionale n. 246 del 21.4.2004 POR Abruzzo 2000/2006 — Regolamento (CE) n. 68/2001 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 2 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 21.4.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31 de Dezembro de 2006 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| – | Todos os serviços |

Número do auxílio

XT 39/05

Estado-Membro

Itália

Região

Abruzzo

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Auxílios à formação de trabalhadores empregados

Base jurídica

Deliberazione della Giunta Regionale n. 246 del 21.4.2004 POR Abruzzo 2000/2006 — Regolamento (CE) n. 68/2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

2 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 21.4.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

–

Todos os serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Regione Abruzzo

Endereço:

| Direzione Politiche Attive del Lavoro, della Formazione e dell'Istruzione |
| --- |
| Via Raffaello, 137 |
| I-65124 Pescara |

Direzione Politiche Attive del Lavoro, della Formazione e dell'Istruzione

Via Raffaello, 137

I-65124 Pescara

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento a medida exclui a concessão de auxílios individuais ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 000 000 EUR

Sim

| Número do auxílio | XT 41/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Baviera |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | TÜV Akademie GmbH, Westendstraße 199, D-80686 München |
| Base jurídica | Bay HO, VO (EG) Nr. 1260/1999, VO (EG) Nr. 1784/1999, EPPD zu Ziel 2, Programmergänzung zu Ziel 2 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 189 248 EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 20.6.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 15.3.2007 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Bayerisches Landesamt für Versorgung und Familienförderung |
| Endereço:





  Hegelstraße 4 |
| D-95447 Bayreuth |

Número do auxílio

XT 41/05

Estado-Membro

Alemanha

Região

Baviera

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

TÜV Akademie GmbH, Westendstraße 199, D-80686 München

Base jurídica

Bay HO, VO (EG) Nr. 1260/1999, VO (EG) Nr. 1784/1999, EPPD zu Ziel 2, Programmergänzung zu Ziel 2

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

189 248 EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

20.6.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 15.3.2007

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Bayerisches Landesamt für Versorgung und Familienförderung

Endereço:

Hegelstraße 4

D-95447 Bayreuth

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XT 46/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Lombardia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Mestrado em economia e gestão das pequenas e médias empresas «As capacidades para enfrentar a concorrência» período 2005/2006 |
| Base jurídica | Art. 12 L. 7 agosto 1990, n. 241, Deliberazione camerale n. 266 del 20.12.2001, Deliberazione camerale n. 90 del 22.4.2005, Determinazione dirigenziale n. 125/SG del 23.5.2005 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | 69 500 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % da despesa suportada. |
| Data de execução | 20.9.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | de 20.9.2005 a 7.7.2006 |
| Objectivo do auxílio | Formação destinada a aumentar as capacidades de gestão e empresariais dos quadros das empresas da região de Brescia |
| Sector(es) económico(s) em questão | Indústria, artesanato |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Brescia |
| Endereço:





  Via Orzinuovi, 3 |
| I-25125 Brescia |
| Tel. (39-030) 351 43 35 |
| E-mail: buriani@bs.camcom.it |

Número do auxílio

XT 46/05

Estado-Membro

Itália

Região

Lombardia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Mestrado em economia e gestão das pequenas e médias empresas «As capacidades para enfrentar a concorrência» período 2005/2006

Base jurídica

Art. 12 L. 7 agosto 1990, n. 241, Deliberazione camerale n. 266 del 20.12.2001, Deliberazione camerale n. 90 del 22.4.2005, Determinazione dirigenziale n. 125/SG del 23.5.2005

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

69 500 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

50 % da despesa suportada.

Data de execução

20.9.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

de 20.9.2005 a 7.7.2006

Objectivo do auxílio

Formação destinada a aumentar as capacidades de gestão e empresariais dos quadros das empresas da região de Brescia

Sector(es) económico(s) em questão

Indústria, artesanato

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Brescia

Endereço:

Via Orzinuovi, 3

I-25125 Brescia

Tel. (39-030) 351 43 35

E-mail: buriani@bs.camcom.it

| Número do auxílio | XT 47/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Lombardia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Mestrado em economia e gestão imobiliária «Capacidade para valorizar o património imobiliário e para reforçar a transparência do mercado» período 2005/2006 |
| Base jurídica | Art. 12 L. 7 agosto 1990, n. 241, Deliberazione camerale n. 236 del 18.11.2003, Deliberazione camerale n. 90 del 22.4.2005, Determinazione dirigenziale n. 125/SG del 23.5.2005 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | 70 500 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % da despesa suportada. |
| Data de execução | 7.11.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | de 7.11.2005 a 29.11.2006 |
| Objectivo do auxílio | Formação destinada a aumentar as capacidades de gestão e empresariais dos profissionais do sector imobiliário |
| Sector(es) económico(s) em questão | Empresas industriais e artesanais do sector da construção civil, pessoas inscritas no registo dos mediadores, na secção agentes imobiliários |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Brescia |
| Endereço:





  Via Orzinuovi, 3 |
| I-25125 Brescia |
| Tel. (39-030) 351 43 35 |
| E-mail: buriani@bs.camcom.it |

Número do auxílio

XT 47/05

Estado-Membro

Itália

Região

Lombardia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Mestrado em economia e gestão imobiliária «Capacidade para valorizar o património imobiliário e para reforçar a transparência do mercado» período 2005/2006

Base jurídica

Art. 12 L. 7 agosto 1990, n. 241, Deliberazione camerale n. 236 del 18.11.2003, Deliberazione camerale n. 90 del 22.4.2005, Determinazione dirigenziale n. 125/SG del 23.5.2005

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

70 500 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

50 % da despesa suportada.

Data de execução

7.11.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

de 7.11.2005 a 29.11.2006

Objectivo do auxílio

Formação destinada a aumentar as capacidades de gestão e empresariais dos profissionais do sector imobiliário

Sector(es) económico(s) em questão

Empresas industriais e artesanais do sector da construção civil, pessoas inscritas no registo dos mediadores, na secção agentes imobiliários

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Brescia

Endereço:

Via Orzinuovi, 3

I-25125 Brescia

Tel. (39-030) 351 43 35

E-mail: buriani@bs.camcom.it

| Número do auxílio | XT 49/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Land da Saxónia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Directiva do Ministério dos Assuntos Económicos e do Trabalho do Land da Saxónia relativa à promoção da formação conjunta a nível interno e externo e à promoção de gestores responsáveis pela formação externa. |
| Base jurídica | Operationelles Programm zur Strukturfondsförderung des Freistaates Sachsen 2000 — 2006;
  §§ 33, 44 der Sächsischen Haushaltsordnung i. d. F. d. Bek. vom 10. April 2001 (SächsGVBl. S. 153), geändert durch Art. 10 des Gesetzes vom 13. Dezember 2002 (SächsGVBl. S. 333, 352) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | Até 8.5 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 15.7.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 (autorização)
  Até 31.7.2008 (desembolso) |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Não |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Sächsische Aufbaubank — Förderbank |
| Endereço:





  Pirnaische Straße 9 |
| D-01069 Dresden |

Número do auxílio

XT 49/05

Estado-Membro

Alemanha

Região

Land da Saxónia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Directiva do Ministério dos Assuntos Económicos e do Trabalho do Land da Saxónia relativa à promoção da formação conjunta a nível interno e externo e à promoção de gestores responsáveis pela formação externa.

Base jurídica

Operationelles Programm zur Strukturfondsförderung des Freistaates Sachsen 2000 — 2006;

§§ 33, 44 der Sächsischen Haushaltsordnung i. d. F. d. Bek. vom 10. April 2001 (SächsGVBl. S. 153), geändert durch Art. 10 des Gesetzes vom 13. Dezember 2002 (SächsGVBl. S. 333, 352)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Até 8.5 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

15.7.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006 (autorização)

Até 31.7.2008 (desembolso)

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Não

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Sächsische Aufbaubank — Förderbank

Endereço:

Pirnaische Straße 9

D-01069 Dresden

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XT 50/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Land da Saxónia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Directiva do Ministério dos Assuntos Económicos e do Trabalho do Land da Saxónia relativa à promoção da criação de estágios de formação profissional em pequenas e médias empresas, bem como da inscrição nos mesmos |
| Base jurídica | Operationelles Programm zur Strukturfondsförderung des Freistaates Sachsen 2000 — 2006;
  §§ 33, 44 der Sächsischen Haushaltsordnung i. d. F. d. Bek. vom 10. April 2001 (SächsGVBl. S. 153), geändert durch Art. 10 des Gesetzes vom 13. Dezember 2002 (SächsGVBl. S. 333, 352) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | Até 8,4 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 15.7.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 (autorização)
  Até 31.7.2008 (desembolso) |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Não |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Sächsische Aufbaubank — Förderbank |
| Endereço:





  Pirnaische Straße 9 |
| D-01069 Dresden |

Número do auxílio

XT 50/05

Estado-Membro

Alemanha

Região

Land da Saxónia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Directiva do Ministério dos Assuntos Económicos e do Trabalho do Land da Saxónia relativa à promoção da criação de estágios de formação profissional em pequenas e médias empresas, bem como da inscrição nos mesmos

Base jurídica

Operationelles Programm zur Strukturfondsförderung des Freistaates Sachsen 2000 — 2006;

§§ 33, 44 der Sächsischen Haushaltsordnung i. d. F. d. Bek. vom 10. April 2001 (SächsGVBl. S. 153), geändert durch Art. 10 des Gesetzes vom 13. Dezember 2002 (SächsGVBl. S. 333, 352)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Até 8,4 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

15.7.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006 (autorização)

Até 31.7.2008 (desembolso)

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Não

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Sächsische Aufbaubank — Förderbank

Endereço:

Pirnaische Straße 9

D-01069 Dresden

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XT 51/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Província Autónoma di Trento |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Financiamento de projectos de formação dos trabalhadores das empresas abrangidas pela medida D1 do Fundo Social Europeu — Ano de 2005 — «Medidas de formação contínua» |
| Base jurídica | Deliberazione della Giunta Provinciale n. 1465 di data 15.7.2005 (pubblicata sul Bollettino Ufficiale della Regione Trentino Alto Adige del 26.7.2005 n. 30) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual — ano de 2005 | 4 480 000 EUR (4,48 milhões de EUR) |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 26.7.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2005 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| – | Todos os serviços |

Número do auxílio

XT 51/05

Estado-Membro

Itália

Região

Província Autónoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Financiamento de projectos de formação dos trabalhadores das empresas abrangidas pela medida D1 do Fundo Social Europeu — Ano de 2005 — «Medidas de formação contínua»

Base jurídica

Deliberazione della Giunta Provinciale n. 1465 di data 15.7.2005 (pubblicata sul Bollettino Ufficiale della Regione Trentino Alto Adige del 26.7.2005 n. 30)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual — ano de 2005

4 480 000 EUR (4,48 milhões de EUR)

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 26.7.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2005

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

–

Todos os serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Provincia Autonoma di Trento

Dipartimento Politiche Sociali e del Lavoro

Ufficio Fondo Sociale Europeo

Endereço:

| via Giusti, 40 |
| --- |
| I-38100 Trento |

via Giusti, 40

I-38100 Trento

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento a medida exclui a concessão de auxílios individuais ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 000 000 EUR

Sim

| Número do auxílio | XT 69/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Região de Objectivo 1 — País de Gales Ocidental e The Valleys |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Telynau Teifi |
| Base jurídica | Council Regulation (EC) No 1260/1999
  The Structural Funds (National Assembly for Wales) Regulations 2000 (no./906/2000)
  The Structural Funds (National Assembly for Wales) Designation 2000 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 105 000 GBP |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 10.6.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.9.2005 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Não |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Não |
| Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outras indústrias transformadoras (a indústria transformadora no sector de harpas) | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  National Assembly for Wales |
| Endereço:





  C/o Welsh European Funding Office |
| Cwm Cynon Business Park |
| Mountain Ash CF45 4ER |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XT 69/05

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Região de Objectivo 1 — País de Gales Ocidental e The Valleys

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Telynau Teifi

Base jurídica

Council Regulation (EC) No 1260/1999

The Structural Funds (National Assembly for Wales) Regulations 2000 (no./906/2000)

The Structural Funds (National Assembly for Wales) Designation 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

105 000 GBP

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 10.6.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.9.2005

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Não

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Não

Limitado a sectores específicos

Sim

Outras indústrias transformadoras (a indústria transformadora no sector de harpas)

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

National Assembly for Wales

Endereço:

C/o Welsh European Funding Office

Cwm Cynon Business Park

Mountain Ash CF45 4ER

United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XT 70/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Nordeste |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Centro de Turismo de Lancashire & Blackpool |
| Base jurídica | S 5 Regional Development Agencies Act 1998 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 50 000 GBP |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 31.12.2005. |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006. |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outros serviços (turismo) | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  North West Development Agency |
| Endereço:





  c/o Jayant Mehta, |
| State Aid Coordinator |
| Renaissance House |
| Center Park |
| Warrington, WA1 1XB |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XT 70/05

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Nordeste

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Centro de Turismo de Lancashire & Blackpool

Base jurídica

S 5 Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

50 000 GBP

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 31.12.2005.

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006.

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros serviços (turismo)

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

North West Development Agency

Endereço:

c/o Jayant Mehta,

State Aid Coordinator

Renaissance House

Center Park

Warrington, WA1 1XB

United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento.

Sim

---

| 20.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/21 |
| --- | --- | --- | --- |

20.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/21

---

Lista das subvenções concedidas durante o exercício financeiro de 2005 a título da rubrica orçamental 05 08 06

(2006/C 120/04)

(publicada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2208/2002 da Comissão)

PROGRAMAS DE ACTIVIDADES

| Nome do requerente (acrónimo) | Nome do requerente (completo) | Rua | Código postal | Cidade | País | Montante concedido
  (EUR) | % | Título/ Descrição |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| COPA | Comité des Organisations Professionnelles Agricoles de l'Union Européenne | Rue de Tréves, 61 | 1040 | Bruxelas | Bélgica | 100 000,00 | 50 | Reforço da competitividade da agricultura da UE depois da reforma da PAC e na perspectiva das negociações da OMC — Acção 1: Congresso dos Agricultores Europeus «A Agricultura Europeia no Mundo» |
| | | | | | | 54 030,00 | 50 | Reforço da competitividade da agricultura da UE depois da reforma da PAC e na perspectiva das negociações da OMC — Acção 2: Seminário «Reforço das Cooperativas Agrícolas nos Novos Estados-Membros» |
| | | | | | | 50 412,00 | 50 | Reforço da competitividade da agricultura da UE depois da reforma da PAC e na perspectiva das negociações da OMC — Acção 3: Seminário «A Política Agrícola Comum à luz da Opinião Pública — Análise e formas de comunicar a política» |
| | | | | | | 50 767,00 | 50 | Reforço da competitividade da agricultura da UE depois da reforma da PAC e na perspectiva das negociações da OMC — Acção 4: Seminário «Reforço da Competitividade da Agricultura da UE após a Reforma da PAC» |
| ALPA | Associazione Lavatori Produttori Agroalimentari | Via Leopoldo Serra, 37 | 00153 | Roma | Itália | 56 538,00 | 50 | Do «Apoio ao Produto» ao «Apoio ao Produtor»: Introdução ao regime de pagamento único — Acção 1: Campanha de formação e informação para os operadores do sector agrícola: «Os primeiros passos da reforma da PAC; novas oportunidades na agricultura» |
| | | | | | | 54 692,00 | 50 | Do «Apoio ao Produto» ao «Apoio ao Produtor»: Introdução ao regime de pagamento único — Acção 2: Brochura informativa sobre a reforma intercalar «Os primeiros passos da reforma da PAC; novas oportunidades na agricultura» |
| LOK | Landbrugets Oplysning og Kursusvirksomhed | Axeltorv 3/1 Axelborg | 1609 | Copenhaga | Dinamarca | 31 291,00 | 50 | A Política Agrícola Comum da UE e a Ronda de Doha da OMC — Acção 1: Publicação |
| | | | | | | 18 439,50 | 50 | A Política Agrícola Comum da UE e a Ronda de Doha da OMC — Acção 2: Conferência |
| | | | | | | 15 789,50 | 50 | A Política Agrícola Comum da UE e a Ronda de Doha da OMC — Acção 3: Conferência para Jovens |
| UUAA | Unións Agrarias — UPA | Rúa Doutor Maceira, 13 — baixo | 15706 | Santiago de Compostela | Espanha | 13 805,00 | 50 | A Reforma da PAC na Galiza — Acção 1: Seminário «A Reforma da PAC, Desenvolvimento Rural e Ambiente na Galiza» |
| | | | | | | 13 207,50 | 50 | A Reforma da PAC na Galiza — Acção 2: Seminário «A Reforma da PAC e os sectores do leite e da carne na Galiza» |
| CIA Emilia-Romagna | Confederazione Italiana degli Agricoltori Emilia-Romagna | Via Vittorio Bigari 5/2 | 40128 | Bolonha | Itália | 13 620,50 | 50 | PAC: Um instrumento de garantia para os consumidores europeus — Acção 1: Fórum e mesa redonda sobre «Segurança e qualidade dos alimentos: uma política agrícola comum que dê garantias aos consumidores» |
| | | | | | | 41 591,00 | 50 | PAC: Um instrumento de garantia para os consumidores europeus — Acção 2: «A produção agro-alimentar na UE-25: uma informação transparente ao serviço de produtores e consumidores» (Audiovisual) |
| COAG | Coordinadora de Orgnaizaciones de Agricultores y Ganaderos — Iniciativa | C/ Agustín de Bethancourt 17 a | 28003 | Madrid | Espanha | 24 350,00 | 50 | Programa anual de actividades de informação sobre a PAC da COAG a nível nacional — Acção 1: publicação «A política de desenvolvimento rural» |
| | | | | | | 24 350,00 | 50 | Programa anual de actividades de informação sobre a PAC da COAG a nível nacional — Acção 2: Publicação da newsletter«Os acordos comerciais agrícolas no âmbito da OMC» |
| | | | | | | 19 652,50 | 50 | Programa anual de actividades de informação sobre a PAC da COAG a nível nacional — Acção 3: Produção audiovisual «Os sistemas de produção agro-ecológicos e o seu valor em Espanha» |
| | | | | | | 28 950,00 | 50 | Programa anual de actividades de informação sobre a PAC da COAG a nível nacional — Acção 4: Publicação «A transição da produção agrícola tradicional para os sistemas agro-ecológicos» |
| Total programas de actividades | 611 485,50 | |

Nome do requerente (acrónimo)

Nome do requerente (completo)

Rua

Código postal

Cidade

País

Montante concedido

(EUR)

%

Título/ Descrição

COPA

Comité des Organisations Professionnelles Agricoles de l'Union Européenne

Rue de Tréves, 61

1040

Bruxelas

Bélgica

100 000,00

50

Reforço da competitividade da agricultura da UE depois da reforma da PAC e na perspectiva das negociações da OMC — Acção 1: Congresso dos Agricultores Europeus «A Agricultura Europeia no Mundo»

54 030,00

50

Reforço da competitividade da agricultura da UE depois da reforma da PAC e na perspectiva das negociações da OMC — Acção 2: Seminário «Reforço das Cooperativas Agrícolas nos Novos Estados-Membros»

50 412,00

50

Reforço da competitividade da agricultura da UE depois da reforma da PAC e na perspectiva das negociações da OMC — Acção 3: Seminário «A Política Agrícola Comum à luz da Opinião Pública — Análise e formas de comunicar a política»

50 767,00

50

Reforço da competitividade da agricultura da UE depois da reforma da PAC e na perspectiva das negociações da OMC — Acção 4: Seminário «Reforço da Competitividade da Agricultura da UE após a Reforma da PAC»

ALPA

Associazione Lavatori Produttori Agroalimentari

Via Leopoldo Serra, 37

00153

Roma

Itália

56 538,00

50

Do «Apoio ao Produto» ao «Apoio ao Produtor»: Introdução ao regime de pagamento único — Acção 1: Campanha de formação e informação para os operadores do sector agrícola: «Os primeiros passos da reforma da PAC; novas oportunidades na agricultura»

54 692,00

50

Do «Apoio ao Produto» ao «Apoio ao Produtor»: Introdução ao regime de pagamento único — Acção 2: Brochura informativa sobre a reforma intercalar «Os primeiros passos da reforma da PAC; novas oportunidades na agricultura»

LOK

Landbrugets Oplysning og Kursusvirksomhed

Axeltorv 3/1 Axelborg

1609

Copenhaga

Dinamarca

31 291,00

50

A Política Agrícola Comum da UE e a Ronda de Doha da OMC — Acção 1: Publicação

18 439,50

50

A Política Agrícola Comum da UE e a Ronda de Doha da OMC — Acção 2: Conferência

15 789,50

50

A Política Agrícola Comum da UE e a Ronda de Doha da OMC — Acção 3: Conferência para Jovens

UUAA

Unións Agrarias — UPA

Rúa Doutor Maceira, 13 — baixo

15706

Santiago de Compostela

Espanha

13 805,00

50

A Reforma da PAC na Galiza — Acção 1: Seminário «A Reforma da PAC, Desenvolvimento Rural e Ambiente na Galiza»

13 207,50

50

A Reforma da PAC na Galiza — Acção 2: Seminário «A Reforma da PAC e os sectores do leite e da carne na Galiza»

CIA Emilia-Romagna

Confederazione Italiana degli Agricoltori Emilia-Romagna

Via Vittorio Bigari 5/2

40128

Bolonha

Itália

13 620,50

50

PAC: Um instrumento de garantia para os consumidores europeus — Acção 1: Fórum e mesa redonda sobre «Segurança e qualidade dos alimentos: uma política agrícola comum que dê garantias aos consumidores»

41 591,00

50

PAC: Um instrumento de garantia para os consumidores europeus — Acção 2: «A produção agro-alimentar na UE-25: uma informação transparente ao serviço de produtores e consumidores» (Audiovisual)

COAG

Coordinadora de Orgnaizaciones de Agricultores y Ganaderos — Iniciativa

C/ Agustín de Bethancourt 17 a

28003

Madrid

Espanha

24 350,00

50

Programa anual de actividades de informação sobre a PAC da COAG a nível nacional — Acção 1: publicação «A política de desenvolvimento rural»

24 350,00

50

Programa anual de actividades de informação sobre a PAC da COAG a nível nacional — Acção 2: Publicação da newsletter«Os acordos comerciais agrícolas no âmbito da OMC»

19 652,50

50

Programa anual de actividades de informação sobre a PAC da COAG a nível nacional — Acção 3: Produção audiovisual «Os sistemas de produção agro-ecológicos e o seu valor em Espanha»

28 950,00

50

Programa anual de actividades de informação sobre a PAC da COAG a nível nacional — Acção 4: Publicação «A transição da produção agrícola tradicional para os sistemas agro-ecológicos»

Total programas de actividades

611 485,50

ACÇÕES PONTUAIS DE INFORMAÇÃO

| Nome do requerente (acrónimo) | Nome do requerente (completo) | Rua | Código postal | Cidade | País | Montante concedido
  (EUR) | % | Título/Descrição |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Agrarsoziale Gesellschaft e.V. | IDEM | Kurze Geismarstr. 33 | 37073 | Göttingen | Alemanha | 69 338,50 | 50 | Impacto da política agrícola da UE na qualidade dos produtos agrícolas. Simpósio transfronteiras incluindo visitas na Alemanha, Polónia e República Checa. |
| Provincia di Grosseto | IDEM | Piazza Dante, 35 | 58100 | Grosseto | Itália | 50 267,00 | 50 | Qualidade total (conferência) |
| EOQ MNB | Európai Minőségügyi Szervezet Magyar Nemzeti Bizottság | Nagyajtai u. 2/b | 1026 | Budapeste | Hungria | 38 016,74 | 46,84 | O modelo europeu dos produtos alimentares com denominação de origem protegida e dos produtos alimentares tradicionais com carácter específico (conferência) |
| FAI CISL | Federazione agricola alimentare ambientale industriale | Via Tevere 20 | 00198 | Roma | Itália | 14 879,50 | 50 | A reforma da PAC: política para uma nova agricultura e um novo desenvolvimento rural (conferência) |
| Provincia di Venezia | IDEM | S. Marco 2662 — Ca' Corner | 30124 | Veneza | Itália | 71 882,50 | 50 | A reforma da PAC na bacia da Laguna de Veneza: análises e perspectivas (publicação) |
| Amministrazione Provinciale di Vibo Valentia | IDEM | c/da Bitonto | 89900 | Vibo Valentia | Itália | 44 014,19 | 50 | A olivicultura — Para uma produção sustentável do ponto de vista ambiental. Condicionalidade na reforma da PAC (conferência) |
| ARSIAL | Agenzia Regionale per lo Sviluppo e l'Innovazione dell'Agricoltura del Lazio | Via Rodolfo Lanciani, 38 | 00162 | Roma | Itália | 75 000,00 | 50 | Rotulagem fácil (publicação) |
| ERT 3 | Hellenic Radio Television Three | Aggelaki 2 | 546 36 | Tessalónica | Grécia | 100 000,00 | 49,85 | A terra e a gente (filme) |
| AGROTYPOS S.A. | Ekdotiki Anonimi Etaireia Agrotikou Typou | Evoias 5 | 151 25 | Maroussi | Grécia | 38 180,00 | 50 | O agricultor e o consumidor.Uma nova relação de qualidade para os alimentos e o ambiente. Vantagens da nova PAC para o agricultor e o consumidor (publicação) |
| ANKO S.A. | Regional development agency of West Macedonia (ANKO) SA | 1-3 Fon Karagianni Str. | 50100 | Kozani | Grécia | 43 753,93 | 75 | A nova política agrícola comum e os produtos de qualidade (conferência) |
| LWK-WE | Landwirtschaftskammer Weser-Ems | Mars-la-Tour-Straße 1-13 | 26121 | Oldenburg | Alemanha | 23 782,38 | 50 | A nova política agrícola comum: Importância da «condicionalidade» e a sua aplicação no direito nacional (conferência) |
| UCCL-COAG | Unión de Campesinos de Castilla y Leon | Calle Santa Lucía, n.o 19, 2.a planta | 47005 | Valladolid | Espanha | 39 608,00 | 50 | Guia ambiental de aplicação da PAC (publicação) |
| CEFOREX | IDEM | 11 rue François Lambert | 62217 | Achicourt | França | 14 978,75 | 50 | Boas práticas agrícolas nas explorações (publicação) |
| Comune di Penne | IdDEM | Piazza Luca da Penne | 65017 | Penne | Itália | 40 385,00 | 50 | Apoio ambiental da agricultura e valor dos produtos agrícolas biológicos (conferência) |
| Total acções pontuais de informação | 664 086,49 | |
| Total geral (acções pontuais de informação e programas de actividades) | 1 275 571,99 | |

Nome do requerente (acrónimo)

Nome do requerente (completo)

Rua

Código postal

Cidade

País

Montante concedido

(EUR)

%

Título/Descrição

Agrarsoziale Gesellschaft e.V.

IDEM

Kurze Geismarstr. 33

37073

Göttingen

Alemanha

69 338,50

50

Impacto da política agrícola da UE na qualidade dos produtos agrícolas. Simpósio transfronteiras incluindo visitas na Alemanha, Polónia e República Checa.

Provincia di Grosseto

IDEM

Piazza Dante, 35

58100

Grosseto

Itália

50 267,00

50

Qualidade total (conferência)

EOQ MNB

Európai Minőségügyi Szervezet Magyar Nemzeti Bizottság

Nagyajtai u. 2/b

1026

Budapeste

Hungria

38 016,74

46,84

O modelo europeu dos produtos alimentares com denominação de origem protegida e dos produtos alimentares tradicionais com carácter específico (conferência)

FAI CISL

Federazione agricola alimentare ambientale industriale

Via Tevere 20

00198

Roma

Itália

14 879,50

50

A reforma da PAC: política para uma nova agricultura e um novo desenvolvimento rural (conferência)

Provincia di Venezia

IDEM

S. Marco 2662 — Ca' Corner

30124

Veneza

Itália

71 882,50

50

A reforma da PAC na bacia da Laguna de Veneza: análises e perspectivas (publicação)

Amministrazione Provinciale di Vibo Valentia

IDEM

c/da Bitonto

89900

Vibo Valentia

Itália

44 014,19

50

A olivicultura — Para uma produção sustentável do ponto de vista ambiental. Condicionalidade na reforma da PAC (conferência)

ARSIAL

Agenzia Regionale per lo Sviluppo e l'Innovazione dell'Agricoltura del Lazio

Via Rodolfo Lanciani, 38

00162

Roma

Itália

75 000,00

50

Rotulagem fácil (publicação)

ERT 3

Hellenic Radio Television Three

Aggelaki 2

546 36

Tessalónica

Grécia

100 000,00

49,85

A terra e a gente (filme)

AGROTYPOS S.A.

Ekdotiki Anonimi Etaireia Agrotikou Typou

Evoias 5

151 25

Maroussi

Grécia

38 180,00

50

O agricultor e o consumidor.Uma nova relação de qualidade para os alimentos e o ambiente. Vantagens da nova PAC para o agricultor e o consumidor (publicação)

ANKO S.A.

Regional development agency of West Macedonia (ANKO) SA

1-3 Fon Karagianni Str.

50100

Kozani

Grécia

43 753,93

75

A nova política agrícola comum e os produtos de qualidade (conferência)

LWK-WE

Landwirtschaftskammer Weser-Ems

Mars-la-Tour-Straße 1-13

26121

Oldenburg

Alemanha

23 782,38

50

A nova política agrícola comum: Importância da «condicionalidade» e a sua aplicação no direito nacional (conferência)

UCCL-COAG

Unión de Campesinos de Castilla y Leon

Calle Santa Lucía, n.o 19, 2.a planta

47005

Valladolid

Espanha

39 608,00

50

Guia ambiental de aplicação da PAC (publicação)

CEFOREX

IDEM

11 rue François Lambert

62217

Achicourt

França

14 978,75

50

Boas práticas agrícolas nas explorações (publicação)

Comune di Penne

IdDEM

Piazza Luca da Penne

65017

Penne

Itália

40 385,00

50

Apoio ambiental da agricultura e valor dos produtos agrícolas biológicos (conferência)

Total acções pontuais de informação

664 086,49

Total geral (acções pontuais de informação e programas de actividades)

1 275 571,99

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| 20.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/25 |
| --- | --- | --- | --- |

20.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/25

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4205 — Aleris International/Corus Group)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 120/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 11 de Maio de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Aleris International, Inc. («Aleris», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de partes do negócio de alumínio («The Target Business») da empresa Corus Group plc («Corus», RU), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 11 de Maio de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Aleris International, Inc. («Aleris», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de partes do negócio de alumínio («The Target Business») da empresa Corus Group plc («Corus», RU), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Aleris: reciclagem e processamento de alumínio para ligas de alumínio, produção de ligas de magnésio, produtos laminados e produtos de zinco; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Aleris: reciclagem e processamento de alumínio para ligas de alumínio, produção de ligas de magnésio, produtos laminados e produtos de zinco;

| — | Corus: fornecedor de produtos de aço e de alumínio; |
| --- | --- |

—

Corus: fornecedor de produtos de aço e de alumínio;

| — | The Target Business: produtos laminados (chapas, folhas e bobinas) e trefilados de alumínio. |
| --- | --- |

—

The Target Business: produtos laminados (chapas, folhas e bobinas) e trefilados de alumínio.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4205 — Aleris International/Corus Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4205 — Aleris International/Corus Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 20.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/26 |
| --- | --- | --- | --- |

20.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/26

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4236 — Wendel-Carlyle/Stahl)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 120/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de Maio de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Wendel Investissement («Wendel», França) e Carlyle Europe Partners II LP, propriedade do grupo Carlyle («Carlyle», EUA), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da Stahl Holdings BV («Stahl», Países Baixos), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 10 de Maio de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Wendel Investissement («Wendel», França) e Carlyle Europe Partners II LP, propriedade do grupo Carlyle («Carlyle», EUA), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da Stahl Holdings BV («Stahl», Países Baixos), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Wendel: sociedade de investimentos cotada na Bolsa, que investe em empresas activas nos sectores da indústria, meios de comunicação social e serviços, em França e no estrangeiro; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Wendel: sociedade de investimentos cotada na Bolsa, que investe em empresas activas nos sectores da indústria, meios de comunicação social e serviços, em França e no estrangeiro;

| — | Carlyle: sociedade de investimento à escala mundial de capitais não abertos à subscrição pública; |
| --- | --- |

—

Carlyle: sociedade de investimento à escala mundial de capitais não abertos à subscrição pública;

| — | Stahl: actividades de fabrico e comércio de produtos químicos para tratamento de couro. |
| --- | --- |

—

Stahl: actividades de fabrico e comércio de produtos químicos para tratamento de couro.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4236 — Wendel-Carlyle/Stahl, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4236 — Wendel-Carlyle/Stahl, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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