# Jornal Oficial C 140/2006

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 140 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano15 de Junho de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 140

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano15 de Junho de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 140/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 140/2 | Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 2 |
| | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2006/C 140/3 | Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal | 3 |
| 2006/C 140/4 | Anúncio da Noruega referente à directiva 94/22/ce do parlamento europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de convite à apresentação de pedidos de autorização para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — Awards in Predefined Areas 2006 | 4 |
| 2006/C 140/5 | Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções | 5 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 140/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 140/2

Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

2

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2006/C 140/3

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

o

o

o

o

3

2006/C 140/4

Anúncio da Noruega referente à directiva 94/22/ce do parlamento europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de convite à apresentação de pedidos de autorização para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — Awards in Predefined Areas 2006

4

2006/C 140/5

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções

o

o

o

o

5

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Comunicações

Comissão

| 15.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/1 |
| --- | --- | --- | --- |

15.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

14 de Junho de 2006

(2006/C 140/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2563 |
| JPY | iene | 144,68 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4545 |
| GBP | libra esterlina | 0,68265 |
| SEK | coroa sueca | 9,2708 |
| CHF | franco suíço | 1,5514 |
| ISK | coroa islandesa | 95,29 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8370 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5750 |
| CZK | coroa checa | 28,355 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 269,15 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,0183 |
| RON | leu | 3,5242 |
| SIT | tolar | 239,64 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,125 |
| TRY | lira turca | 2,0125 |
| AUD | dólar australiano | 1,7004 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3993 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7518 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0125 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0035 |
| KRW | won sul-coreano | 1 208,69 |
| ZAR | rand | 8,6076 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0568 |
| HRK | kuna croata | 7,2588 |
| IDR | rupia indonésia | 11 908,47 |
| MYR | ringgit malaio | 4,614 |
| PHP | peso filipino | 66,873 |
| RUB | rublo russo | 34,0440 |
| THB | baht tailandês | 48,217 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2563

JPY

iene

144,68

DKK

coroa dinamarquesa

7,4545

GBP

libra esterlina

0,68265

SEK

coroa sueca

9,2708

CHF

franco suíço

1,5514

ISK

coroa islandesa

95,29

NOK

coroa norueguesa

7,8370

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5750

CZK

coroa checa

28,355

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

269,15

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0183

RON

leu

3,5242

SIT

tolar

239,64

SKK

coroa eslovaca

38,125

TRY

lira turca

2,0125

AUD

dólar australiano

1,7004

CAD

dólar canadiano

1,3993

HKD

dólar de Hong Kong

9,7518

NZD

dólar neozelandês

2,0125

SGD

dólar de Singapura

2,0035

KRW

won sul-coreano

1 208,69

ZAR

rand

8,6076

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0568

HRK

kuna croata

7,2588

IDR

rupia indonésia

11 908,47

MYR

ringgit malaio

4,614

PHP

peso filipino

66,873

RUB

rublo russo

34,0440

THB

baht tailandês

48,217

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 15.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/2 |
| --- | --- | --- | --- |

15.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/2

---

Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(2006/C 140/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ESPANHA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| BRAVO AIRLINES | Complejo Mirall Balear |
| Cami San Fangos, 100 |
| Bloque A 1o |
| E-07007 Palma de Mallorca |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

BRAVO AIRLINES

Complejo Mirall Balear

Cami San Fangos, 100

Bloque A 1o

E-07007 Palma de Mallorca

passageiros, correio, frete

17.5.2006

DINAMARCA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Air Alpha A/S | Postbox 630 |
| Odense Lufthavn |
| DK-5270 Odense N |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Air Alpha A/S

Postbox 630

Odense Lufthavn

DK-5270 Odense N

passageiros, correio, frete

11.5.2006

ÁUSTRIA

Licenças de exploração revogadas

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Ing. Robert Baumannn
  Luftfahrtgesellschaft m.b.H. | Georg-Buchergasse 4 |
| A-9073 Klagenfurt-Viktring |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Ing. Robert Baumannn

Luftfahrtgesellschaft m.b.H.

Georg-Buchergasse 4

A-9073 Klagenfurt-Viktring

passageiros, correio, frete

10.5.2006

ALEMANHA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Jetline Fluggesellschaft mbH & Co. KG | Mercedesstraße 9 |
| D-70794 Filderstadt |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Jetline Fluggesellschaft mbH & Co. KG

Mercedesstraße 9

D-70794 Filderstadt

passageiros, correio, frete

20.4.2006

---

(1)  JO n.o L 240 de 24.8.1992, p.1

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005

---

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 15.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/3 |
| --- | --- | --- | --- |

15.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/3

---

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

(2006/C 140/03)

O Órgão de Fiscalização da EFTA decidiu que a medida notificada é compatível com o Acordo EEE

Data de adopção:

Estado da EFTA: Noruega

Auxílio n.o: 57324

Título: Alterações ao regime existente «Subvenção ao Desenvolvimento Regional»

Objectivo: Auxílio regional e auxílio às PME.

As alterações dizem respeito à construção naval

Base legal: Lei n.o 130 de 19 de Dezembro de 2003 (Lov om Innovasjon Norge), St.prp. nr 1 (2004-2005) kapittel 2421 post 50 e «Regelverk for forvaltningen av tilskudd, lån og garantier knyttet til fondsmidler som bevilges over kap. 2421, post 50 Innovasjon — prosjekter, fond»

Montante do auxílio: 85 milhões de coroas norueguesas (aproximadamente 10,3 milhões de euros) por ano.

Duração:

---

| 15.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/4 |
| --- | --- | --- | --- |

15.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/4

---

Anúncio da Noruega referente à directiva 94/22/ce do parlamento europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

Anúncio de convite à apresentação de pedidos de autorização para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — «Awards in Predefined Areas 2006»

(2006/C 140/04)

O Ministério do Petróleo e da Energia norueguês anuncia um convite à apresentação de pedidos de autorização para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa, em conformidade com o n.o 2, alínea a), do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos.

Os pedidos de autorização de produção de petróleo devem ser apresentados ao

| Ministério do Petróleo e da Energia |
| --- |
| P.O. Box 8148 Dep. |
| N-0033 OSLO |

Ministério do Petróleo e da Energia

P.O. Box 8148 Dep.

N-0033 OSLO

até às 12h00 do dia 29 de Setembro de 2006.

A concessão, no quadro dos «Awards in Predefined Areas 2006», de autorizações para a produção de petróleo na plataforma continental norueguesa está prevista para Dezembro de 2006.

Podem ser obtidas informações suplementares junto do Ministério do Petróleo e da Energia, através do telefone (47) 22 24 62 09.

---

| 15.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/5 |
| --- | --- | --- | --- |

15.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/5

---

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções

(2006/C 140/05)

Data de adopção:

Estado da EFTA: Noruega

Auxílio n.o: 59033

Título: Regime nacional de auxílio directo aos transportes

Objectivo: O objectivo do regime é compensar as desvantagens competitivas resultantes dos custos de transporte suplementares das empresas localizadas em zonas periféricas e em regiões de fraca densidade populacional e situadas a longas distâncias dos seus mercados

Base legal: Regulamento n.o 565, de 9.05.2003, relativo a subvenções ao investimento e à delimitação da área geográfica dos fundos de desenvolvimento (Forskrift om investeringstilskot og avgrensing av det geografiske verkeområdet for dei regional- og distriktspolitiske verkemidla), Regulamento n.o 1461, de 24.6.2004, relativo aos auxílios nacionais aos transportes (Forskrift om nasjonal transportstøtte), Proposta de «Storting n.o 1» (2004-2005) do Ministério da Administração Local e do Desenvolvimento Regional (orçamento do Estado) e Orientações nacionais para os auxílios aos transportes (Nasjonale retningslinjer for transportstøtte)

Orçamento/Duração: O orçamento annual do regime é de 375 milhões de coroas norueguesas (aproximadamente 47 milhões de euros). A duração do regime é até 31 de Dezembro de 2006. As alterações autorizadas serão válidas para 2005 e 2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no site:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregister

---