# Jornal Oficial C 102/28 d

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 102 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano28 de Abril de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 102

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano28 de Abril de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 102/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 102/2 | Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1.3.2006 a 31.3.2006[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] | 2 |
| 2006/C 102/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4218 — Investcorp/Orefi Participation) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2006/C 102/4 | Notificação prévia de uma operação de concentraçã (Processo n.o COMP/M.4071 — Apollo/Akzo Nobel IAR) (
  1
  ) | 9 |
| 2006/C 102/5 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.4193 — L'Oréal/The Body Shop) (
  1
  ) | 10 |
| 2006/C 102/6 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4155 — BNP Paribas/BNL) (
  1
  ) | 11 |
| 2006/C 102/7 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4161 — SEI/VWBN) (
  1
  ) | 11 |
| 2006/C 102/8 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4085 — Arcelor/OYAK/Erdemir) (
  1
  ) | 12 |
| 2006/C 102/9 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4190 — Autostrade/SIAS/Costanera) (
  1
  ) | 12 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 102/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 102/2

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1.3.2006 a 31.3.2006[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]

[Publicada ao abrigo do artigo 13.o

o

o

2

2006/C 102/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4218 — Investcorp/Orefi Participation) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

8

2006/C 102/4

Notificação prévia de uma operação de concentraçã (Processo n.o COMP/M.4071 — Apollo/Akzo Nobel IAR) (
  1
  )

o

1

9

2006/C 102/5

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.4193 — L'Oréal/The Body Shop) (
  1
  )

o

1

10

2006/C 102/6

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4155 — BNP Paribas/BNL) (
  1
  )

o

1

11

2006/C 102/7

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4161 — SEI/VWBN) (
  1
  )

o

1

11

2006/C 102/8

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4085 — Arcelor/OYAK/Erdemir) (
  1
  )

o

1

12

2006/C 102/9

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4190 — Autostrade/SIAS/Costanera) (
  1
  )

o

1

12

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2006/C 102/0 | Convite à apresentação de propostas 2006 — Projectos específicos no domínio dos consumidores | 13 |
| 2006/C 102/1 | Segundo convite à apresentação de propostas para o programa comunitário de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura, estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho, de 24 de Abril de 2004 — Identificador do convite: AGRI GEN RES 2006 | 15 |

III   Informações

Comissão

2006/C 102/0

Convite à apresentação de propostas 2006 — Projectos específicos no domínio dos consumidores

13

2006/C 102/1

Segundo convite à apresentação de propostas para o programa comunitário de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura, estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho, de 24 de Abril de 2004 — Identificador do convite: AGRI GEN RES 2006

o

15

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Comunicações

Comissão

| 28.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/1 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

27 de Abril de 2006

(2006/C 102/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2414 |
| JPY | iene | 142,71 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4602 |
| GBP | libra esterlina | 0,6958 |
| SEK | coroa sueca | 9,3328 |
| CHF | franco suíço | 1,5814 |
| ISK | coroa islandesa | 93,03 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,796 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5761 |
| CZK | coroa checa | 28,445 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 265,38 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8737 |
| RON | leu | 3,475 |
| SIT | tolar | 239,58 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,395 |
| TRY | lira turca | 1,648 |
| AUD | dólar australiano | 1,6546 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4043 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6267 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9751 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9702 |
| KRW | won sul-coreano | 1 173 |
| ZAR | rand | 7,6833 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,9566 |
| HRK | kuna croata | 7,2901 |
| IDR | rupia indonésia | 10 928,04 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5063 |
| PHP | peso filipino | 64,218 |
| RUB | rublo russo | 34,011 |
| THB | baht tailandês | 46,717 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2414

JPY

iene

142,71

DKK

coroa dinamarquesa

7,4602

GBP

libra esterlina

0,6958

SEK

coroa sueca

9,3328

CHF

franco suíço

1,5814

ISK

coroa islandesa

93,03

NOK

coroa norueguesa

7,796

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5761

CZK

coroa checa

28,445

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

265,38

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8737

RON

leu

3,475

SIT

tolar

239,58

SKK

coroa eslovaca

37,395

TRY

lira turca

1,648

AUD

dólar australiano

1,6546

CAD

dólar canadiano

1,4043

HKD

dólar de Hong Kong

9,6267

NZD

dólar neozelandês

1,9751

SGD

dólar de Singapura

1,9702

KRW

won sul-coreano

1 173

ZAR

rand

7,6833

CNY

yuan-renminbi chinês

9,9566

HRK

kuna croata

7,2901

IDR

rupia indonésia

10 928,04

MYR

ringgit malaio

4,5063

PHP

peso filipino

64,218

RUB

rublo russo

34,011

THB

baht tailandês

46,717

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 28.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/2 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/2

---

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1.3.2006 a 31.3.2006

[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)]

(2006/C 102/02)

—   Concessão da autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | DCI
  (denominação comum internacional) | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Forma farmacêutica | Código ATC
  (código anatómico-terapêutico-químico) | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 29.3.2006 | Myozyme | alglucosidase alfa | Genzyme Europe B.V. |
| Gooimeer 10 |
| 1411 DD Naarden |
| Nederland |

Data da decisão

Nome do medicamento

DCI

(denominação comum internacional)

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Forma farmacêutica

Código ATC

(código anatómico-terapêutico-químico)

Data de notificação

29.3.2006

Myozyme

alglucosidase alfa

Genzyme Europe B.V.

Gooimeer 10

1411 DD Naarden

Nederland

EU/1/06/333/001-003

Pó para concentrado para solução para perfusão

A16AB07

31.3.2006

—   Alteração de uma autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2.3.2006 | Prometax | Novartis Europharm Limited |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

2.3.2006

Prometax

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/98/092/001-018

6.3.2006

8.3.2006

Litak

| Lipomed GmbH |
| --- |
| Schönaugasse 11 |
| D-79713 Bad Säckingen |

Lipomed GmbH

Schönaugasse 11

D-79713 Bad Säckingen

EU/1/04/275/001-002

10.3.2006

9.3.2006

Kentera

| Nicobrand Limited |
| --- |
| 189 Casteroe Road |
| Coleraine |
| Northern Ireland BT51 3 RP |

Nicobrand Limited

189 Casteroe Road

Coleraine

Northern Ireland BT51 3 RP

EU/1/03/270/001-003

13.3.2006

13.3.2006

Cellcept

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City |
| AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City

AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/96/005/001-006

15.3.2006

13.3.2006

Enbrel

| Wyeth Europa Limited |
| --- |
| Huntercombe Lane South |
| Taplow |
| Maidenhead |
| Berkshire |
| SL6 0PH |
| United Kingdom |

Wyeth Europa Limited

Huntercombe Lane South

Taplow

Maidenhead

Berkshire

SL6 0PH

United Kingdom

EU/1/99/126/001-011

15.3.2006

15.3.2006

Angiox

| The Medicines Company UK Ltd |
| --- |
| Suite B |
| Park House |
| 11 Milton Park |
| Abingdon |
| Oxfordshire OX14 4RS |
| United Kingdom |

The Medicines Company UK Ltd

Suite B

Park House

11 Milton Park

Abingdon

Oxfordshire OX14 4RS

United Kingdom

EU/1/04/289/001-002

17.3.2006

20.3.2006

CoAprovel

| Sanofi Pharma Bristol-Myers Squibb SNC |
| --- |
| 174, avenue de France |
| F-75013 Paris |

Sanofi Pharma Bristol-Myers Squibb SNC

174, avenue de France

F-75013 Paris

EU/1/98/086/001-022

22.3.2006

20.3.2006

Karvezide

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| 141-149 Staines Road |
| Hounslow TW3 3JA |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

141-149 Staines Road

Hounslow TW3 3JA

United Kingdom

EU/1/98/085/001-022

22.3.2006

20.3.2006

Glivec

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/01/198/001-013

22.3.2006

20.3.2006

Zyprexa

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/96/022/016-017

22.3.2006

20.3.2006

Prialt

| Elan Pharma International Ltd |
| --- |
| WIL House |
| Shannon Business Park |
| Shannon |
| County Clare |
| Ireland |

Elan Pharma International Ltd

WIL House

Shannon Business Park

Shannon

County Clare

Ireland

EU/1/04/302/004

22.3.2006

20.3.2006

Lyrica

| PFIZER Ltd |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT 13 9NJ |
| United Kingdom |

PFIZER Ltd

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT 13 9NJ

United Kingdom

EU/1/04/279/001-032

22.3.2006

20.3.2006

Mabthera

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City |
| AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City

AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/98/067/001-002

22.3.2006

21.3.2006

NutropinAq

| IPSEN Limited |
| --- |
| 190 Bath Road |
| Slough |
| Berkshire |
| SLI 3XE |
| United Kingdom |

IPSEN Limited

190 Bath Road

Slough

Berkshire

SLI 3XE

United Kingdom

EU/1/00/164/003-005

23.3.2006

21.3.2006

Exubera

| PFIZER Ltd |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT 13 9NJ |
| United Kingdom |

PFIZER Ltd

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT 13 9NJ

United Kingdom

| Aventis/Pfizer EEIG |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |

Aventis/Pfizer EEIG

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

EU/1/05/327/001-017

23.3.2006

22.3.2006

Kinzalmono

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

| Bayer AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer AG

D-51368 Leverkusen

EU/1/98/091/001-014

24.3.2006

22.3.2006

NeoSpect

| CIS bio international |
| --- |
| Route Nationale 306 |
| Saclay |
| Boite Postale 32 |
| F-91192 Gifsur-Yvette |

CIS bio international

Route Nationale 306

Saclay

Boite Postale 32

F-91192 Gifsur-Yvette

| Amersham Health AS |
| --- |
| Nycoveien 1-2 |
| P.O. Box 4220 Nydalen |
| N-0401 Oslo |

Amersham Health AS

Nycoveien 1-2

P.O. Box 4220 Nydalen

N-0401 Oslo

EU/1/00/154/001-002

24.3.2006

22.3.2006

Tarceva

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City |
| AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City

AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/05/311/001-003

24.3.2006

22.3.2006

Kinzalkomb

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

| Bayer AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer AG

D-51368 Leverkusen

EU/1/02/214/001-010

24.3.2006

22.3.2006

Pritor

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/98/089/001-019

24.3.2006

22.3.2006

PritorPlus

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford Road |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford Road

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/02/215/001-012

24.3.2006

22.3.2006

Levviax

| Aventis Pharma S.A. |
| --- |
| 20, Avenue Raymond Aron |
| F-92160 Antony |

Aventis Pharma S.A.

20, Avenue Raymond Aron

F-92160 Antony

EU/1/01/192/001-005

24.3.2006

22.3.2006

Ketek

| Aventis Pharma S.A. |
| --- |
| 20, Avenue Raymond Aron |
| F-92160 Antony |

Aventis Pharma S.A.

20, Avenue Raymond Aron

F-92160 Antony

EU/1/01/191/001-005

24.3.2006

22.3.2006

Avonex

| Biogen Idec Ltd |
| --- |
| 5 Roxborough Way |
| Foundation Park |
| Maidenhead |
| Berkshire |
| SL6 3UD |
| United Kingdom |

Biogen Idec Ltd

5 Roxborough Way

Foundation Park

Maidenhead

Berkshire

SL6 3UD

United Kingdom

EU/1/97/033/001-003

24.3.2006

23.3.2006

Cancidas

| Merck Sharp & Dohme Ltd |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire EN11 9BU |
| United Kingdom |

Merck Sharp & Dohme Ltd

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire EN11 9BU

United Kingdom

EU/1/01/196/001-003

28.3.2006

29.3.2006

Actos

| Takeda Europe R&D Centre Ltd |
| --- |
| Arundel Great Court |
| 2 Arundel Street |
| London WC2R 3DA |
| United Kingdom |

Takeda Europe R&D Centre Ltd

Arundel Great Court

2 Arundel Street

London WC2R 3DA

United Kingdom

EU/1/00/150/001-024

31.3.2006

29.3.2006

IntronA

| Schering Plough Europe |
| --- |
| Rue de Stalle, 73/Stallestraat, 73 |
| B-1180 Bruxelles/Brussel |

Schering Plough Europe

Rue de Stalle, 73/Stallestraat, 73

B-1180 Bruxelles/Brussel

EU/1/99/127/001-044

31.3.2006

29.3.2006

Parareg

| Dompé Biotec S.p.A. |
| --- |
| Via San Martino, 12 |
| I-20122 Milano |

Dompé Biotec S.p.A.

Via San Martino, 12

I-20122 Milano

EU/1/04/293/001-012

31.3.2006

29.3.2006

Mimpara

| Amgen Europe B.V. |
| --- |
| Minervum 7061 |
| 4817 ZK Breda |
| Nederland |

Amgen Europe B.V.

Minervum 7061

4817 ZK Breda

Nederland

EU/1/04/292/001-012

31.3.2006

29.3.2006

Viraferon

| Schering Plough Europe |
| --- |
| Rue de Stalle, 73/Stallestraat, 73 |
| B-1180 Bruxelles/Brussel |

Schering Plough Europe

Rue de Stalle, 73/Stallestraat, 73

B-1180 Bruxelles/Brussel

EU/1/99/128/001-037

31.3.2006

29.3.2006

Glustin

| Takeda Europe R&D Centre Ltd |
| --- |
| Arundel Great Court |
| 2 Arundel Street |
| London WC2R 3DA |
| United Kingdom |

Takeda Europe R&D Centre Ltd

Arundel Great Court

2 Arundel Street

London WC2R 3DA

United Kingdom

EU/1/00/151/001-022

31.3.2006

29.3.2006

Ariclaim

| Boehringer Ingelheim International GmbH |
| --- |
| Binger Straße 173 |
| D-55216 Ingelheim am Rhein |

Boehringer Ingelheim International GmbH

Binger Straße 173

D-55216 Ingelheim am Rhein

EU/1/04/283/001-007

31.3.2006

29.3.2006

Raptiva

| Serono Europe Limited |
| --- |
| 56, Marsh Wall |
| London E14 9TP |
| United Kingdom |

Serono Europe Limited

56, Marsh Wall

London E14 9TP

United Kingdom

EU/1/04/291/001-002

5.4.2006

29.3.2006

Hepsera

| Gilead Sciences International Limited |
| --- |
| Cambridge CB1 6GT |
| United Kingdom |

Gilead Sciences International Limited

Cambridge CB1 6GT

United Kingdom

EU/1/03/251/001

31.3.2006

29.3.2006

Erbitux

| Merck KGaA |
| --- |
| Frankfurter Straße 250 |
| D-64293 Darmstadt |

Merck KGaA

Frankfurter Straße 250

D-64293 Darmstadt

EU/1/04/281/001

31.3.2006

29.3.2006

Keppra

| UCB S.A. |
| --- |
| Allée de la recherche, 60/Researchdreef, 60 |
| B-1070 Bruxelles/Brussel |

UCB S.A.

Allée de la recherche, 60/Researchdreef, 60

B-1070 Bruxelles/Brussel

EU/1/00/146/030

31.3.2006

29.3.2006

Rebetol

| Schering Plough Europe |
| --- |
| Rue de Stalle, 73/Stallestraat, 73 |
| B-1180 Bruxelles/Brussel |

Schering Plough Europe

Rue de Stalle, 73/Stallestraat, 73

B-1180 Bruxelles/Brussel

EU/1/99/107/001-005

30.3.2006

29.3.2006

Protopy

| Astellas Pharma GmbH |
| --- |
| Neumarkter Str. 61 |
| D-81673 München |

Astellas Pharma GmbH

Neumarkter Str. 61

D-81673 München

EU/1/02/202/001-006

31.3.2006

29.3.2006

Protopic

| Astellas Pharma GmbH |
| --- |
| Neumarkter Str. 61 |
| D-81673 München |

Astellas Pharma GmbH

Neumarkter Str. 61

D-81673 München

EU/1/02/201/001-006

31.3.2006

29.3.2006

Aptivus

| Boehringer Ingelheim International GmbH |
| --- |
| Binger Straße 173 |
| D-55216 Ingelheim am Rhein |

Boehringer Ingelheim International GmbH

Binger Straße 173

D-55216 Ingelheim am Rhein

EU/1/05/315/001

31.3.2006

29.3.2006

Bondenza

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way Shire Park |
| Welwyn Garden City |
| Hertfordshire AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way Shire Park

Welwyn Garden City

Hertfordshire AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/03/266/005-006

31.3.2006

29.3.2006

Xeristar

| Boehringer Ingelheim International GmbH |
| --- |
| Binger Straße 173 |
| D-55216 Ingelheim am Rhein |

Boehringer Ingelheim International GmbH

Binger Straße 173

D-55216 Ingelheim am Rhein

EU/1/04/297/001-007

31.3.2006

29.3.2006

YENTREVE

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/04/280/001-007

31.3.2006

29.3.2006

Prialt

| Elan Pharma International Ltd |
| --- |
| WIL House |
| Shannon Business Park |
| Shannon |
| County Clare |
| Ireland |

Elan Pharma International Ltd

WIL House

Shannon Business Park

Shannon

County Clare

Ireland

EU/1/04/302/001-004

3.4.2006

29.3.2006

NovoMix

| Novo Nordisk A/S |
| --- |
| Novo Allé |
| DK-2880 Bagsværd |

Novo Nordisk A/S

Novo Allé

DK-2880 Bagsværd

EU/1/00/142/004-005

EU/1/00/142/009-022

31.3.2006

29.3.2006

Cymbalta

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/04/296/001-007

31.3.2006

29.3.2006

Pedea

| Orphan Europe |
| --- |
| Immeuble «Le Guillaumet» |
| F-92046 Paris La Défense |

Orphan Europe

Immeuble «Le Guillaumet»

F-92046 Paris La Défense

EU/1/04/284/001

31.3.2006

29.3.2006

Bonviva

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way Shire Park |
| Welwyn Garden City |
| Hertfordshire AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way Shire Park

Welwyn Garden City

Hertfordshire AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/03/265/005-006

31.3.2006

29.3.2006

NovoRapid

| Novo Nordisk A/S |
| --- |
| Novo Allé |
| DK-2880 Bagsværd |

Novo Nordisk A/S

Novo Allé

DK-2880 Bagsværd

EU/1/99/119/001

EU/1/99/119/003

EU/1/99/119/005-014

31.3.2006

29.3.2006

InductOs

| Wyeth Europa Ltd. |
| --- |
| Huntercombe Lane South |
| Taplow |
| Maidenhead |
| Berkshire |
| SL6 0PH |
| United Kingdom |

Wyeth Europa Ltd.

Huntercombe Lane South

Taplow

Maidenhead

Berkshire

SL6 0PH

United Kingdom

EU/1/02/226/001

31.3.2006

29.3.2006

Truvada

| Gilead Sciences International Limited |
| --- |
| Granta Park |
| Abington Cambridge CB1 6GT |
| United Kingdom |

Gilead Sciences International Limited

Granta Park

Abington Cambridge CB1 6GT

United Kingdom

EU/1/04/305/001

31.3.2006

—   Alteração de uma autorização de introdução no mercado [artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 15.3.2006 | Zubrin | Schering Plough Limited |
| Schering Plough House |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City |
| Hertfordshire |
| AL7 1TW |
| United Kingdom |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

15.3.2006

Zubrin

Schering Plough Limited

Schering Plough House

Shire Park

Welwyn Garden City

Hertfordshire

AL7 1TW

United Kingdom

EU/2/00/028/002-008

17.3.2006

21.3.2006

Porcilis Pesti

| Intervet International B.V. |
| --- |
| Wim de Körverstraat 35 |
| 5831 AN Boxmeer |
| Nederland |

Intervet International B.V.

Wim de Körverstraat 35

5831 AN Boxmeer

Nederland

EU/2/99/016/001-006

23.3.2006

23.3.2006

METACAM

| Boehringer Ingelheim Vetmedica GmbH |
| --- |
| D-55216 Ingelheim am Rhein |

Boehringer Ingelheim Vetmedica GmbH

D-55216 Ingelheim am Rhein

EU/2/97/004/016-023

28.3.2006

Os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de:

| Agência Europeia de Medicamentos |
| --- |
| 7, Westferry Circus, Canary Wharf |
| London E14 4HB |
| United Kingdom |

Agência Europeia de Medicamentos

7, Westferry Circus, Canary Wharf

London E14 4HB

United Kingdom

---

(1)  JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.

---

| 28.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/8 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/8

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4218 — Investcorp/Orefi Participation)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 102/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Abril de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o grupo Investcorp ( «Investcorp», RU) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Orefi Participation («Orefi», França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Abril de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o grupo Investcorp ( «Investcorp», RU) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Orefi Participation («Orefi», França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Investcorp: instituição financeira internacional que funciona como agente principal e intermediário em operações de investimento internacionais; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Investcorp: instituição financeira internacional que funciona como agente principal e intermediário em operações de investimento internacionais;

| — | Orefi: aquisição e distribuição de peças industriais para transmissão mecânica, automação, montagem, ferramentas e outros sectores. |
| --- | --- |

—

Orefi: aquisição e distribuição de peças industriais para transmissão mecânica, automação, montagem, ferramentas e outros sectores.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4218 — Investcorp/Orefi Participation, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4218 — Investcorp/Orefi Participation, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 28.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/9 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/9

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Notificação prévia de uma operação de concentraçã

(Processo n.o COMP/M.4071 — Apollo/Akzo Nobel IAR)

(2006/C 102/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Abril de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do n.o5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Hexion Speciality Chemicals («Hexion», EUA), pertencente ao Grupo Apollo («Apollo Group», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto das actividades no domínio das tintas de impressão e das resinas adesivas da empresa Akzo Nobel (Inks and Adhesive Resins — «IAR», Países Baixos) através da aquisição de acções e activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Abril de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do n.o5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Hexion Speciality Chemicals («Hexion», EUA), pertencente ao Grupo Apollo («Apollo Group», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto das actividades no domínio das tintas de impressão e das resinas adesivas da empresa Akzo Nobel (Inks and Adhesive Resins — «IAR», Países Baixos) através da aquisição de acções e activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Apollo Group: investimentos de carteira; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Apollo Group: investimentos de carteira;

| — | Hexion: resinas termoendurecíveis e outras especialidades químicas; |
| --- | --- |

—

Hexion: resinas termoendurecíveis e outras especialidades químicas;

| — | IAR: resinas de colofónia e produtos químicos conexos para tintas de impressão e outras aplicações. |
| --- | --- |

—

IAR: resinas de colofónia e produtos químicos conexos para tintas de impressão e outras aplicações.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4071 — Apollo/Akzo Nobel IAR, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4071 — Apollo/Akzo Nobel IAR, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 28.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/10 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/10

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.4193 — L'Oréal/The Body Shop)

(2006/C 102/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Abril de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o [e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo] do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa L'Oréal DA («L'Oréal» France) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa The body Shop International plc («the Body Shop», United Kingdom) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Abril de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o [e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo] do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa L'Oréal DA («L'Oréal» France) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa The body Shop International plc («the Body Shop», United Kingdom) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | L'Oréal: pesquisa, desenvolvimento, produção, marketing, distribuição e venda de produtos cosméticos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

L'Oréal: pesquisa, desenvolvimento, produção, marketing, distribuição e venda de produtos cosméticos;

| — | The Body Shop: marketing, distribuição e venda de produtos cosméticos através da rede de lojas «The Body Shop». |
| --- | --- |

—

The Body Shop: marketing, distribuição e venda de produtos cosméticos através da rede de lojas «The Body Shop».

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.4193 — L'Oréal/The Body Shop, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B–1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.4193 — L'Oréal/The Body Shop, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B–1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 28.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/11 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/11

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4155 — BNP Paribas/BNL)

(2006/C 102/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 28 de Março de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4155. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4155. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 28.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/11 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/11

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4161 — SEI/VWBN)

(2006/C 102/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 30 de Março de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4161. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4161. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 28.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/12 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/12

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4085 — Arcelor/OYAK/Erdemir)

(2006/C 102/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 13 de Fevereiro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4085. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4085. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 28.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/12 |
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28.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/12

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4190 — Autostrade/SIAS/Costanera)

(2006/C 102/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 18 de Abril de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4190. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4190. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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III Informações

Comissão

| 28.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/13 |
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28.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/13

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS 2006

Projectos específicos no domínio dos consumidores

(2006/C 102/10)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas para projectos específicos respeita à aplicação do n.o 4 (acção 18) do artigo 7.o da Decisão n.o 20/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que estabelece um quadro geral para o financiamento de actividades comunitárias em apoio à política dos consumidores da União Europeia para o período de 2004-2007. Este convite está previsto, estando a dotação orçamental fixada, no ponto 4.2 e no anexo 1 do programa de trabalho anual de 2006 no domínio da política dos consumidores.

Os projectos devem contribuir significativamente para a realização dos objectivos da política dos consumidores definidos na Decisão n.o 20/2004/CE e na Estratégia para a Política do Consumidor da Comissão para 2002-2006 (1).

2.   Candidatos elegíveis

Para as propostas de projectos que desejem obter um máximo de 50 % de financiamento comunitário: o apoio financeiro a projectos pode ser concedido a qualquer pessoa colectiva ou associação de pessoas colectivas, incluindo organismos públicos independentes relevantes e organizações regionais de consumidores, que seja independente da indústria e do comércio e que seja efectivamente responsável pela execução dos projectos. Além da organização candidata, as propostas devem envolver, pelo menos, oito organizações de consumidores parceiras, de diferentes países, três das quais registadas nos novos Estados-Membros ou países em vias de adesão.

Para as propostas de projectos que desejem obter um máximo de 75 % de financiamento comunitário: o apoio financeiro apenas pode ser concedido a projectos de organizações de consumidores registadas nos novos Estados-Membros ou países em vias de adesão, que sejam independentes da indústria e do comércio e que sejam efectivamente responsáveis pela execução dos projectos. Devem envolver como parceiros pelo menos três organizações de consumidores registadas em qualquer um dos países elegíveis para o presente convite.

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos seguintes países:

| — | os 25 Estados-Membros da União Europeia, cujos «novos Estados-Membros» são: Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Eslovaca e Eslovénia, |
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os 25 Estados-Membros da União Europeia, cujos «novos Estados-Membros» são: Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Eslovaca e Eslovénia,

| — | os países do Espaço Económico Europeu: Islândia, Liechtenstein, Noruega, |
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os países do Espaço Económico Europeu: Islândia, Liechtenstein, Noruega,

| — | os países em vias de adesão: Bulgária e Roménia. |
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os países em vias de adesão: Bulgária e Roménia.

3.   Orçamento e duração dos projectos

Estima-se em 2,5 milhões de euros o orçamento total destinado ao co-financiamento de projectos.

Em princípio, o apoio financeiro comunitário não pode exceder 50 % do montante das despesas elegíveis para a execução do projecto. Todavia, o n.o 5 do artigo 6.o da Decisão n.o 20/2004/CE permite um apoio comunitário de, no máximo, 75 % das despesas elegíveis para a execução do projecto, em relação a certos projectos, e para o período 2004-2007 a Comissão propõe que seja dada prioridade aos projectos que envolvam organizações de consumidores dos novos Estados-Membros e dos países em vias de adesão.

A duração dos projectos não deve ultrapassar um período máximo de 36 meses.

4.   Prazo

As candidaturas devem ser enviadas para a Comissão até 30 de Junho de 2006.

5.   Informações adicionais

O texto completo do presente convite à apresentação de propostas e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis no seguinte sítio web:

http://europa.eu.int/comm/consumers/tenders/information/grants/projects_en.htm.

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas no formulário próprio.

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(1)  http://europa.eu.int/comm/consumers/overview/cons_policy/index_pt.htm.

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| 28.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/15 |
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28.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/15

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Segundo convite à apresentação de propostas para o programa comunitário de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura, estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho, de 24 de Abril de 2004 (1)

Identificador do convite: AGRI GEN RES 2006

(2006/C 102/11)

1.   CONTEXTO

Em 24 de Abril de 2004, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 870/2004, que estabelece um programa comunitário de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura (1). Este regulamento define, nos seus artigos 5.o, 6.o e 7.o e anexo I, os tipos de acção que a Comunidade pode financiar.

Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 8.o e no n.o 2 do artigo 15.o do regulamento e após consulta do Comité, a Comissão adoptou, em Dezembro de 2004, um programa de trabalho que fixa os objectivos, disposições gerais e tipos de acção a financiar (2).

Nos termos do artigo 9.o e do n.o 2 do artigo 15.o do regulamento e após consulta do Comité, a Comissão Europeia (adiante denominada «Comissão») convida à apresentação de propostas no domínio dos recursos genéticos na agricultura que abranjam as acções em causa. As acções propostas no âmbito do presente convite à apresentação de propostas (adiante denominado «convite»). Poderão ser financiadas por dotações disponíveis no orçamento de 2006.

2.   OBJECTIVOS E ÂMBITO DO PROGRAMA COMUNITÁRIO E ACÇÕES ELEGÍVEIS

2.1.   Objectivos

São os seguintes os principais objectivos do programa comunitário estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho:

| — | contribuir para assegurar e melhorar a conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura na Comunidade; |
| --- | --- |

—

contribuir para assegurar e melhorar a conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura na Comunidade;

| — | complementar e promover ao nível comunitário os esforços empreendidos nos Estados-Membros em matéria de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura; |
| --- | --- |

—

complementar e promover ao nível comunitário os esforços empreendidos nos Estados-Membros em matéria de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura;

| — | facilitar a coordenação no respeitante aos compromissos internacionais em matéria de recursos genéticos na agricultura. |
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—

facilitar a coordenação no respeitante aos compromissos internacionais em matéria de recursos genéticos na agricultura.

2.2.   Âmbito

Conforme referido no artigo 2.o e especificado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho, o programa comunitário é aplicável aos recursos genéticos vegetais, microbianos ou animais que sejam ou possam vir a ser úteis na agricultura, existentes actualmente no território da Comunidade.

2.3.   Acções

No âmbito do presente convite, a Comissão pode financiar três tipos de acção para a execução do programa comunitário:

| — | acções específicas destinadas à conservação ex situ, in situ e na exploração, e à caracterização, avaliação, recolha, documentação, desenvolvimento e utilização dos recursos genéticos na agricultura; |
| --- | --- |

—

acções específicas destinadas à conservação ex situ, in situ e na exploração, e à caracterização, avaliação, recolha, documentação, desenvolvimento e utilização dos recursos genéticos na agricultura;

| — | acções concertadas destinadas a melhorar a coordenação, ao nível comunitário, sobretudo mediante a organização de seminários e a preparação de relatórios, de acções pontuais (nacionais, regionais e locais) já em curso nos Estados-Membros nos domínios da conservação, caracterização, avaliação, recolha, documentação, desenvolvimento e utilização dos recursos genéticos na agricultura; |
| --- | --- |

—

acções concertadas destinadas a melhorar a coordenação, ao nível comunitário, sobretudo mediante a organização de seminários e a preparação de relatórios, de acções pontuais (nacionais, regionais e locais) já em curso nos Estados-Membros nos domínios da conservação, caracterização, avaliação, recolha, documentação, desenvolvimento e utilização dos recursos genéticos na agricultura;

| — | acções de acompanhamento, incluindo informação, divulgação e assessoria. |
| --- | --- |

—

acções de acompanhamento, incluindo informação, divulgação e assessoria.

As acções cofinanciadas no âmbito do programa comunitário têm uma duração máxima de quatro anos, conforme precisa o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho.

3.   INDICAÇÕES GERAIS PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

3.1.   Como preparar uma proposta

Antes de apresentarem a candidatura, os proponentes devem ler atentamente o presente convite, o Regulamento (CE) n.o 870/2004, o programa de trabalho, o Guia do Proponente, especialmente as regras de participação, e toda a documentação pertinente disponível no seguinte sítio web da Comissão:

http://europa.eu.int/comm/agriculture/envir/biodiv/genres/call_en.htm

Os proponentes devem cumprir as regras de participação constantes do Guia do Proponente e satisfazer as condições enunciadas no presente convite.

Os proponentes devem preparar e apresentar:

| — | uma cópia da candidatura completa, em papel, acompanhada dos documentos comprovativos assinados pelo representante devidamente autorizado da organização proponente ou, tratando-se de pessoa singular, pelo proponente. Estes documentos devem incluir ainda uma carta de candidatura e os formulários de orçamento, que devem ser igualmente assinados pelo representante devidamente autorizado ou pelo proponente, consoante o caso. Tratando-se de propostas de vários parceiros, devem os proponentes assegurar-se de que os formulários pertinentes são assinados por todos os parceiros; |
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—

uma cópia da candidatura completa, em papel, acompanhada dos documentos comprovativos assinados pelo representante devidamente autorizado da organização proponente ou, tratando-se de pessoa singular, pelo proponente. Estes documentos devem incluir ainda uma carta de candidatura e os formulários de orçamento, que devem ser igualmente assinados pelo representante devidamente autorizado ou pelo proponente, consoante o caso. Tratando-se de propostas de vários parceiros, devem os proponentes assegurar-se de que os formulários pertinentes são assinados por todos os parceiros;

| — | uma versão electrónica da candidatura em CD-ROM compatível com Windows XP
   (3). |
| --- | --- |

—

uma versão electrónica da candidatura em CD-ROM compatível com Windows XP
   (3).

As propostas devem ser apresentadas numa língua oficial da União Europeia. Contudo, recomenda-se vivamente que a proposta seja preparada e apresentada em inglês para facilitar a avaliação por um grupo internacional de peritos independentes.

3.2.   Como e a quem enviar as propostas

Para serem admissíveis, as propostas para acções específicas, concertadas e de acompanhamento devem ser enviadas pelo proponente à Comissão até 30 de Junho de 2006, sob forma de uma cópia em papel e uma em CD-ROM.

As propostas devem ser enviadas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção (o carimbo do correio no sobrescrito constitui a prova da data de envio), para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG AGRI |
| «AGRI RES GEN 2006» |
| A/c Leo Maier |
| Rue de Genève 1 |
| B-1049 Bruxelles |

Comissão Europeia

DG AGRI

«AGRI RES GEN 2006»

A/c Leo Maier

Rue de Genève 1

B-1049 Bruxelles

As propostas enviadas após aquela data-limite ou para endereço postal diferente do indicado serão rejeitadas. Não é permitida a apresentação de propostas por correio electrónico nem por telecópia.

As propostas enviadas até à data-limite supra mas não recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar dessa data, ou seja, até 15 de Julho de 2006, não serão admissíveis. O correio considera-se recebido na data em que é formalmente registado pela Comissão. Incumbe aos proponentes a responsabilidade de assegurarem as necessárias precauções para que esse prazo seja respeitado.

Sem prejuízo do disposto no artigo 178.o das regras de execução do Regulamento Financeiro, não serão aceites no âmbito do presente convite propostas apresentadas apenas em papel (ou seja, sem o CD-ROM) ou incompletas.

Caso sejam apresentadas sucessivas versões da mesma proposta, a Comissão apreciará a última versão recebida antes da data-limite indicada.

3.3.   Processo e calendário seguidos pela Comissão para tratamento das propostas

O processo de avaliação a seguir descrito é aplicado conforme expõe o Guia do Proponente.

Em primeiro lugar, a Comissão aprecia as propostas à luz dos critérios de admissibilidade indicados no Guia do Proponente e no Guia do Avaliador.

Os critérios de admissibilidade referem-se à correcção e à completude da proposta (designadamente, recepção da proposta pela Comissão dentro do prazo-limite indicado no convite e completude da documentação comprovativa). Por outro lado, serão excluídos os proponentes que se encontrem numa das situações referidas nos artigos 93.o e 94.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (4).

A lista dos documentos comprovativos que devem acompanhar a proposta, incluindo os relativos ao cumprimento do disposto nos artigos 93.o e 94.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002, consta do anexo I do presente convite.

As propostas de acções a financiar no âmbito do programa comunitário serão seleccionadas com base numa avaliação por peritos independentes, nos termos do n.o 5 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 870/2004.

Os critérios de selecção e atribuição orientadores dessa avaliação constam do anexo II do presente convite, do Guia do Proponente e do Guia do Avaliador.

Prevê-se que a lista dos beneficiários e dos montantes das subvenções concedidas seja elaborada até ao final de 2006.

Se a subvenção pedida for concedida, o beneficiário deverá assinar uma convenção de subvenção com a Comissão, expressa em euros, que estipulará as condições e o nível de financiamento.

A data de arranque prevista para as acções seleccionadas situa-se entre inícios e meados de 2007. A data de arranque da acção será fixada na convenção de subvenção.

Se a subvenção pedida não for concedida, o proponente será informado por escrito desse facto, assim como dos motivos da rejeição da proposta.

4.   FINANCIAMENTO

Os custos elegíveis são definidos no Guia do Proponente e na convenção de subvenção (artigo 14.o das Condições Gerais). A contribuição comunitária para as acções específicas não excede 50 % do custo elegível total da acção. A contribuição comunitária para as acções concertadas e para as acções de acompanhamento não excede 80 % do custo elegível total da acção.

Não são concedidos pré-financiamentos para as acções contempladas com subvenções no âmbito do presente convite. As eventuais contribuições em espécie não constituem custos elegíveis.

A selecção de uma proposta não obriga a Comissão a conceder a totalidade do montante pedido pelo proponente. Em nenhuma circunstância a subvenção excederá o montante pedido.

O orçamento de 2006 prevê 3,82 milhões de EUR para subvenções. Numa fase posterior, as autoridades orçamentais poderão conceder um aumento até 2,0 milhões de euros. São os seguintes os montantes indicativos para as acções específicas, concertadas e de acompanhamento:

| Tipo de acção | Contribuição UE indicativa (% dos fundos disponíveis) funds(millions) |
| --- | --- |
| Acção específica | 81 % |
| Acção concertada | 10 % |
| Acção de acompanhamento | 9 % |

Tipo de acção

Contribuição UE indicativa (% dos fundos disponíveis) funds(millions)

Acção específica

81 %

Acção concertada

10 %

Acção de acompanhamento

9 %

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(1)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 18.

(2)  Decisão da Comissão C (2004) 5355 de 28.12.2004.

(3)  As propostas de acção devem ser apresentadas nos formatos PDF («portable document format», versão 3 ou mais recente, com fontes incorporadas) ou RTF («rich text format»).

(4)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

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ANEXO I

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A APRESENTAÇÃO DE UMA PROPOSTA

| 1) | Para proponentes: carta de candidatura, assinada pelo representante devidamente autorizado da organização proponente ou, tratando-se de pessoa singular, pelo proponente. |
| --- | --- |

1)

Para proponentes: carta de candidatura, assinada pelo representante devidamente autorizado da organização proponente ou, tratando-se de pessoa singular, pelo proponente.

| 2) | Para proponentes e parceiros: formulários de candidatura, devidamente preenchidos (todos os formulários e documentos referidos nos anexos 1, 2 e 3 do Guia do Proponente). |
| --- | --- |

2)

Para proponentes e parceiros: formulários de candidatura, devidamente preenchidos (todos os formulários e documentos referidos nos anexos 1, 2 e 3 do Guia do Proponente).

| 3) | Para proponentes e parceiros: as declarações de compromisso financeiro devem ser datadas e assinadas pelo representante devidamente autorizado da organização proponente/parceira ou, tratando-se de pessoa singular, pelo proponente/parceiro, consoante o caso. |
| --- | --- |

3)

Para proponentes e parceiros: as declarações de compromisso financeiro devem ser datadas e assinadas pelo representante devidamente autorizado da organização proponente/parceira ou, tratando-se de pessoa singular, pelo proponente/parceiro, consoante o caso.

| 4) | Para outras entidades financiadoras (excluindo proponentes e parceiros): prova dessas contribuições (que devem consistir, pelo menos, numa declaração oficial de financiamento de cada um dos financiadores previstos, com menção do título da acção e do montante da respectiva contribuição). |
| --- | --- |

4)

Para outras entidades financiadoras (excluindo proponentes e parceiros): prova dessas contribuições (que devem consistir, pelo menos, numa declaração oficial de financiamento de cada um dos financiadores previstos, com menção do título da acção e do montante da respectiva contribuição).

| 5) | Para proponentes: ficha de identificação financeira e ficha de identificação de pessoa jurídica, datadas e assinadas pelo representante devidamente autorizado da organização proponente ou, tratando-se de pessoa singular, pelo proponente e pelos seus parceiros, consoante o caso. |
| --- | --- |

5)

Para proponentes: ficha de identificação financeira e ficha de identificação de pessoa jurídica, datadas e assinadas pelo representante devidamente autorizado da organização proponente ou, tratando-se de pessoa singular, pelo proponente e pelos seus parceiros, consoante o caso.

| 6) | Para proponentes e parceiros: uma cópia dos estatutos e do mais recente relatório geral de actividades, acompanhados do organograma e do regulamento interno, se mencionados nos estatutos. |
| --- | --- |

6)

Para proponentes e parceiros: uma cópia dos estatutos e do mais recente relatório geral de actividades, acompanhados do organograma e do regulamento interno, se mencionados nos estatutos.

| 7) | Para proponentes (excepto organismos públicos): Declaração sob compromisso de honra, assinada e datada pelo representante devidamente autorizado da organização proponente ou, tratando-se de pessoa singular, pelo proponente, elaborada de acordo com o modelo constante do Guia do Proponente,






  a) | afirmando que o proponente não se encontra em nenhuma das seguintes situações:






  — | falência, liquidação, liquidação judicial ou concordata, cessação de actividades ou qualquer outra análoga, ou em processo de falência ou outro da mesma natureza previsto em legislação e regulamentação nacionais, |
| --- | --- | --- | --- |

7)

Para proponentes (excepto organismos públicos): Declaração sob compromisso de honra, assinada e datada pelo representante devidamente autorizado da organização proponente ou, tratando-se de pessoa singular, pelo proponente, elaborada de acordo com o modelo constante do Guia do Proponente,

a)

afirmando que o proponente não se encontra em nenhuma das seguintes situações:

—

falência, liquidação, liquidação judicial ou concordata, cessação de actividades ou qualquer outra análoga, ou em processo de falência ou outro da mesma natureza previsto em legislação e regulamentação nacionais,

| — | condenação por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua idoneidade profissional, |
| --- | --- |

—

condenação por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua idoneidade profissional,

| — | culpa profissional grave, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicadoras possam apresentar, |
| --- | --- |

—

culpa profissional grave, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicadoras possam apresentar,

| — | incumprimento das suas obrigações de pagamento de contribuições para a segurança social ou de impostos decorrentes das disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicadora ou ainda do país em que deva ser cumprido o contrato, |
| --- | --- |

—

incumprimento das suas obrigações de pagamento de contribuições para a segurança social ou de impostos decorrentes das disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicadora ou ainda do país em que deva ser cumprido o contrato,

| — | condenação por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação em organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades, |
| --- | --- |

—

condenação por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação em organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades,

| — | incumprimento grave das suas obrigações contratuais, declarado na sequência de um processo de adjudicação de um contrato ou de outro processo de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário; |
| --- | --- |

—

incumprimento grave das suas obrigações contratuais, declarado na sequência de um processo de adjudicação de um contrato ou de outro processo de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário;

| b) | afirmando que o proponente pagou as suas contribuições ao organismo de segurança social; |
| --- | --- |

b)

afirmando que o proponente pagou as suas contribuições ao organismo de segurança social;

| c) | afirmando que o proponente pagou os seus impostos e contribuições às autoridades fiscais do país onde está estabelecido; |
| --- | --- |

c)

afirmando que o proponente pagou os seus impostos e contribuições às autoridades fiscais do país onde está estabelecido;

| d) | afirmando que o proponente não se encontra envolvido em processos relacionados com falência, liquidação judicial, liquidação ou concordata preventiva. |
| --- | --- |

d)

afirmando que o proponente não se encontra envolvido em processos relacionados com falência, liquidação judicial, liquidação ou concordata preventiva.

| 8) | Para proponentes (excepto organismos públicos): extracto recente de inscrição do proponente no registo profissional estabelecido pela legislação do Estado-Membro em que se encontre estabelecido. |
| --- | --- |

8)

Para proponentes (excepto organismos públicos): extracto recente de inscrição do proponente no registo profissional estabelecido pela legislação do Estado-Membro em que se encontre estabelecido.

| 9) | Para proponentes e parceiros: declaração referente a conflitos de interesses, datada e assinada, de acordo com o modelo constante do Guia do Proponente. |
| --- | --- |

9)

Para proponentes e parceiros: declaração referente a conflitos de interesses, datada e assinada, de acordo com o modelo constante do Guia do Proponente.

| 10) | Para proponentes (excepto organismos públicos) e parceiros (excepto organismos públicos): balanços e contas anuais dos três últimos exercícios financeiros encerrados. |
| --- | --- |

10)

Para proponentes (excepto organismos públicos) e parceiros (excepto organismos públicos): balanços e contas anuais dos três últimos exercícios financeiros encerrados.

| 11) | Para proponentes (excepto organismos públicos) quando a subvenção pedida seja igual ou superior a 300 000 EUR: um relatório de auditoria externa elaborado por um auditor autorizado, que certifique as contas do último exercício financeiro encerrado e contenha uma avaliação da viabilidade financeira do proponente. |
| --- | --- |

11)

Para proponentes (excepto organismos públicos) quando a subvenção pedida seja igual ou superior a 300 000 EUR: um relatório de auditoria externa elaborado por um auditor autorizado, que certifique as contas do último exercício financeiro encerrado e contenha uma avaliação da viabilidade financeira do proponente.

| 12) | Para proponentes e parceiros: curricula vitae do pessoal que executará a acção proposta. |
| --- | --- |

12)

Para proponentes e parceiros: curricula vitae do pessoal que executará a acção proposta.

| 13) | Para proponentes e parceiros: referências a quaisquer outras acções concluídas no domínio em causa. |
| --- | --- |

13)

Para proponentes e parceiros: referências a quaisquer outras acções concluídas no domínio em causa.

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ANEXO II

1.   Critérios de selecção:

| — | Capacidade técnica:
  Proponentes e parceiros devem demonstrar que possuem:






  — | as competências técnicas necessárias directamente pertinentes para a acção proposta; |
| --- | --- | --- |

—

Capacidade técnica:

Proponentes e parceiros devem demonstrar que possuem:

—

as competências técnicas necessárias directamente pertinentes para a acção proposta;

| — | no mínimo, três anos de experiência de tratamento das matérias objecto da proposta. |
| --- | --- |

—

no mínimo, três anos de experiência de tratamento das matérias objecto da proposta.

| — | Capacidade financeira:
  Proponentes e parceiros devem demonstrar que possuem:






  — | solvibilidade adequada, com base nas três últimas contas anuais e balanços encerrados, para manter a sua actividade ao longo do período de execução da acção e para participar no seu financiamento. |
| --- | --- | --- |

—

Capacidade financeira:

Proponentes e parceiros devem demonstrar que possuem:

—

solvibilidade adequada, com base nas três últimas contas anuais e balanços encerrados, para manter a sua actividade ao longo do período de execução da acção e para participar no seu financiamento.

| — | Compatibilidade com o âmbito do programa comunitário, estabelecido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho. |
| --- | --- |

—

Compatibilidade com o âmbito do programa comunitário, estabelecido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho.

| — | Em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho, os recursos genéticos abrangidos pela proposta devem existir actualmente no território da Comunidade. |
| --- | --- |

—

Em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho, os recursos genéticos abrangidos pela proposta devem existir actualmente no território da Comunidade.

2.   Critérios de atribuição:

As propostas elegíveis serão avaliadas em função dos seguintes critérios:

| 1. | Pertinência da acção relativamente aos objectivos do programa comunitário; |
| --- | --- |

1.

Pertinência da acção relativamente aos objectivos do programa comunitário;

| 2. | Qualidade técnica do trabalho proposto; |
| --- | --- |

2.

Qualidade técnica do trabalho proposto;

| 3. | Qualidade da gestão da acção; |
| --- | --- |

3.

Qualidade da gestão da acção;

| 4. | Valor acrescentado europeu e impacto potencial da acção; |
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4.

Valor acrescentado europeu e impacto potencial da acção;

| 5. | Qualidade da coordenação entre o proponente e seus parceiros; |
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5.

Qualidade da coordenação entre o proponente e seus parceiros;

| 6. | Mobilização de recursos para a acção. |
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6.

Mobilização de recursos para a acção.

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