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I Comunicações

Comissão

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de Abril de 2006

(2006/C 85/01)

1 euro= 

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 85/02)

Data de adopção: 

Estado-Membro: Espanha (Catalunha)

N.o do auxílio: N 361/2005

Denominação: Auxílio a empresas para a subcontratação de actividades de investigação industrial e de desenvolvimento pré-concorrencial — alteração do regime de auxílio N 446/2004

Objectivo: I&D

Base jurídica: Orden TR/161/2005, de 13 de abril, por la que se aprueban las bases reguladoras para el otorgamiento de ayudas para la subcontratación de actividades de investigación, desarrollo e innovación, y se abre la convocatoria para el año 2005. DOGC no 4369 of 22 April 2005

Orçamento: 2,5 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: Projectos de investigação industrial: até 50 % dos custos elegíveis.

Actividades de desenvolvimento pré-concorrencial: até 25 % dos custos elegíveis.

Aplicação de um bónus de 10 % às PME e de um bónus regional de 5 % a favor de projectos realizados por PME e localizados nas áreas assistidas de acordo com o n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE

Duração: 23 de Abril de 2005 a 31 de Dezembro de 2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção: 

Estado-Membro: Polónia [Zachodniopomorskie]

Número do auxílio: N 411/2005

Título: Program pomocy regionalnej dla przedsiębiorców inwestujących na terenie gminy Szczecin

Objectivos: Desenvolvimento regional [Todos os sectores]

Base jurídica: Ustawa o samorządzie gminnym z dnia 8 marca 1990 r.; Ustawa o podatkach i opłatach lokalnych z dnia 12 stycznia 1991 r.; Projekt Uchwały Rady Miasta Szczecin w sprawie przyjęcia Szczecińskiego Programu Pomocy Przedsiębiorcom

Orçamento: Montante global do auxílio previsto: 52 milhões de PLN

Intensidade máxima do auxílio: 50 %

Duração: Prazo final: 31.12.2006

Outras informações: Regime de auxílios — Benefício fiscal

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: República Eslovaca

N.o do auxílio: N 419/2005

Denominação: Auxílio estatal Hornonitrianske bane Prievidza

Objectivo: Encargos herdados no sector do carvão

Base jurídica: Zákon č. 461/2003

Orçamento: 36 902 560 SKK (964 951,35 EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: 36 902 560 SKK (964 951,35 EUR)

Duração: 2005

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção: 

Estado-Membro: Áustria [Tirol, Vorarlberg, Salzburg, Steiermark]

Número do auxílio: N 435/2005

Título: Beihilfenvergabe zur Schadenswiedergutmachung nach dem Hochwasser im Sommer 2005

Objectivo: Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários [Todos os sectores]

Base jurídica: Katastrophenfondsgesetz 1996, Hoch- wasseropfer- und Wiederaufbau-Gesetz 2005, Gemeinsame Zinsenzuschussaktion von Bund und Ländern gemäss Arbeitsmarktförderungsgesetz, ERP Sonderprogramm „Betriebliche Hochwasserhilfe“

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Duração: Prazo final: 31.12.2006

Outras informações: Regime de auxílios — Subvenção directa — Empréstimo em condições favoráveis — Bonificação de juros — Benefício fiscal — Garantia

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção: 

Estado-Membro: Polónia (Cidade de Wroclaw na Região do Sudoeste)

N.o do auxílio: N 485/2005

Denominação: Auxílio regional à Volvo Polska Sp. Z o.o.

Objectivo: Desenvolvimento regional (computadores e actividades conexas (72 e 74.12)

Base jurídica: 

Orçamento: 453 750 EUR

Intensidade ou montante: 3,38 % dos custos eligíveis

Duração: Até 31.12.2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção: 

Estado-Membro: Alemanha

Número do auxílio: N 498/2005

Título: Forschungsprogramm „Physikalische Technologien“

Objectivo: Investigação e desenvolvimento (Todos os sectores)

Base jurídica: Bundeshaushalt, Einzelplan 30, Kapitel 3006, Titel 68317, -19, -20 jeweils zum Teil

Orçamento: 210 000 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Duração: 1.1.2006-31.12.2011

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção: 

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: NN 81/2005

Denominação: Programa de inovação e invenção NESTA

Objectivo: Capital de risco às PME

Base jurídica: National Lottery Act 1998

Orçamento: Aproximadamente 35,3 milhões de EUR

Duração: Até 31 de Março de 2009

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 85/03)

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 211/2004

Denominação: Fundos para fins sociais no sector da carne e dos produtos cárneos

Objectivo: Contribuir para melhores condições laborais e para estabelecer uma base estrutural que propicie uma empregabilidade de elevada qualidade no sector da carne e dos produtos cárneos

Base jurídica: Raamwerkwet op subsidies van het ministerie van Landbouw, natuurbeheer en voedselkwaliteit (de artikelen 2 en 4).

Verordening Heffing Fonds Sociale aangelegenheden Vleesindustrie 2003.

Verordening Heffing Fonds Sociale aangelegenheden Vleeswarenindustrie 2004

Orçamento: 175 000 EUR anuais (130 000 EUR para o sector da carne e 45 000 EUR para o sector dos produtos cárneos), a financiar por taxas parafiscais do conselho regulador do sector pecuário e da carne

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Itália (Toscânia).

N.o do auxílio: N 583/2005

Denominação: Indemnizações pela a retirada e destruição dos animais encontrados mortos

Objectivo: Indemnizações pelos custos suportados pelos criadores para recolha, transporte e destruição dos animais encontrados mortos nas explorações

Base jurídica: Proposta al Consiglio regionale n. 4 del 20.10.2005 — Modifiche della legge regionale 27 maggio 2004, n. 26 «Interventi a favore degli allevatori in relazione alla rimozione e alla distruzione degli animali morti in azienda».

Orçamento: 400 000 EUR por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Para os custos de recolha e transporte dos animais encontrados mortos desde 1 de Janeiro de 2005, o montante da indemnização não poderá exceder 300 EUR por cabeça de bovino, incluindo de búfalo, e 65 EUR por cabeça de ovino e de caprino. Mesmo em caso de acumulação com outros auxílios ao mesmo título e para as mesmas cabeças de gado, a indemnização não poderá exceder 100 % dos custos efectivamente suportados pelo criador.

Para os custos de destruição das carcaças dos animais encontrados mortos desde 1 de Janeiro de 2005, o montante da indemnização não poderá exceder 50 EUR por cabeça de bovino e de búfalo e 7 EUR por cabeça de ovino e de caprino. Mesmo em caso de acumulação com outros auxílios ao mesmo título e para as mesmas cabeças de gado, a indemnização não poderá exceder 75 % dos custos efectivamente suportados pelo criador

Duração: 

Outras informações: Prorrogação do regime de auxílio N 61/2004

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: República Checa

N.o do auxílio: N646/2005

Denominação: Auxílio para o sector da transformação dos produtos agrícolas

Objectivo: Auxílio para investimentos no sector da transformação dos produtos agrícolas

Base jurídica: 

Orçamento: 600 milhões de CZK (20 milhões de EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: 40 %

Duração: 2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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APLICAÇÃO UNIFORME DA NOMENCLATURA COMBINADA (NC)

(Classificação das mercadorias)

(2006/C 85/04)

Notas explicativas adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (1) do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

As Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) serão modificadas como se segue:

Na página 357:

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(1)JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento modificado com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 426/2006 do Conselho (JO L 79 de 16.3.2006, p. 1).

(2)JO C 50 de 28.2.2006, p. 1.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4189 — Deutsche Bank/Lone Star/Vivanco Gruppe)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 85/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 86/594/CEE do Conselho de 1 de Dezembro de 1986 relativaao ruído aéreo emitido pelos aparelhos domésticos

(2006/C 85/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva

Exemplo: Para a EN 60704-2-3:2002, aplica-se o seguinte:

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4176 — Deutsche Bank e.a./Deutsche Steinzeug Cremer & Breuer)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 85/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4057 — Korsnäs/Assidomän Cartonboard)

(2006/C 85/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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