# Jornal Oficial C 145/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 145 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano21 de Junho de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 145

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano21 de Junho de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 145/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 145/2 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 2 |
| 2006/C 145/3 | Auxílio estatal — Itália — Auxílio C 13/06 (ex N 587/05) — Tarifa de electricidade preferencial para os sectores industriais com elevada intensidade energética na Sardenha — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 8 |
| 2006/C 145/4 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4167 — Mitsui/Vopak) (
  1
  ) | 14 |
| 2006/C 145/5 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4151 — Orica/Dyno) (
  1
  ) | 14 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 145/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 145/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

2

2006/C 145/3

Auxílio estatal — Itália — Auxílio C 13/06 (ex N 587/05) — Tarifa de electricidade preferencial para os sectores industriais com elevada intensidade energética na Sardenha — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

8

2006/C 145/4

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4167 — Mitsui/Vopak) (
  1
  )

o

1

14

2006/C 145/5

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4151 — Orica/Dyno) (
  1
  )

o

1

14

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2006/C 145/6 | Apresentação de propostas — SUB 02-2006 | 15 |
| 2006/C 145/7 | FI-Helsínquia: Exploração de serviços aéreos regulares — Aviso de concurso | 16 |

III   Informações

Comissão

2006/C 145/6

Apresentação de propostas — SUB 02-2006

15

2006/C 145/7

FI-Helsínquia: Exploração de serviços aéreos regulares — Aviso de concurso

16

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 21.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/1 |
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21.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de Junho de 2006

(2006/C 145/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2546 |
| JPY | iene | 144,43 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4550 |
| GBP | libra esterlina | 0,68240 |
| SEK | coroa sueca | 9,2345 |
| CHF | franco suíço | 1,5596 |
| ISK | coroa islandesa | 93,92 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8980 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5750 |
| CZK | coroa checa | 28,480 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 276,28 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,0680 |
| RON | leu | 3,5250 |
| SIT | tolar | 239,64 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,210 |
| TRY | lira turca | 2,0312 |
| AUD | dólar australiano | 1,7017 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4026 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7437 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0221 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9994 |
| KRW | won sul-coreano | 1 200,21 |
| ZAR | rand | 8,8983 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0413 |
| HRK | kuna croata | 7,2675 |
| IDR | rupia indonésia | 11 768,15 |
| MYR | ringgit malaio | 4,598 |
| PHP | peso filipino | 66,807 |
| RUB | rublo russo | 33,9845 |
| THB | baht tailandês | 48,154 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2546

JPY

iene

144,43

DKK

coroa dinamarquesa

7,4550

GBP

libra esterlina

0,68240

SEK

coroa sueca

9,2345

CHF

franco suíço

1,5596

ISK

coroa islandesa

93,92

NOK

coroa norueguesa

7,8980

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5750

CZK

coroa checa

28,480

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

276,28

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0680

RON

leu

3,5250

SIT

tolar

239,64

SKK

coroa eslovaca

38,210

TRY

lira turca

2,0312

AUD

dólar australiano

1,7017

CAD

dólar canadiano

1,4026

HKD

dólar de Hong Kong

9,7437

NZD

dólar neozelandês

2,0221

SGD

dólar de Singapura

1,9994

KRW

won sul-coreano

1 200,21

ZAR

rand

8,8983

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0413

HRK

kuna croata

7,2675

IDR

rupia indonésia

11 768,15

MYR

ringgit malaio

4,598

PHP

peso filipino

66,807

RUB

rublo russo

33,9845

THB

baht tailandês

48,154

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 21.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/2 |
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21.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/2

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 145/02)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 162/2006

Denominação: Cabra da floresta

Objectivo: Melhorar o património genético

Base jurídica: Zuwendungsbescheid für die Durchführung eines Modell- und Demonstrationsvorhaben im Bereich der biologischen Vielfalt: „ Förderung und nachhaltige Nutzung der Population der Thüringer Wald Ziege “

Orçamento: 212 770 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Máximo 100 %

Duração: 3 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 56/2006

Denominação: Extensão da redução da taxa relacionada com as alterações climáticas — produtos do anexo I (Irlanda do Norte)

Objectivo: É proposta uma extensão ao gás, na Irlanda do Norte, da redução de 100 % da taxa relacionada com as alterações climáticas

Base jurídica: Schedule 6 of the Finance Act 2000

Orçamento:

| Julho 2006 | 200 000 GBP |
| --- | --- |
| Agosto 2007 | 300 000 GBP |
| Setembro 2008 | 500 000 GBP |
| Outubro 2009 | 500 000 GBP |
| Novembro 2010 | 600 000 GBP |
| Total: | 2 100 000 GBP (3 083 474 EUR) |

Julho 2006

200 000 GBP

Agosto 2007

300 000 GBP

Setembro 2008

500 000 GBP

Outubro 2009

500 000 GBP

Novembro 2010

600 000 GBP

Total:

2 100 000 GBP (3 083 474 EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: Redução de 100 % da taxa aplicável

Duração: De 1 de Abril de 2006 a 31 de Março de 2011

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Áustria (Niederösterreich)

N.o do auxílio: Auxílios N 62/2006, N 64/2006 e N 181/2006

Denominação: Compensação pelos danos causados por calamidades naturais

Objectivo: As orientações aprovadas pela Comissão no âmbito do processo de auxílio N 564a/2004 (orientações nacionais aprovadas) definem as condições e modalidades de concessão de compensações aos produtores agrícolas pelos danos à produção em caso de inundações, aluimento de terras ou queda de pedras, cheias, avalanches, terramotos, tempestades de neve ou ciclones. Conforme previsto na Decisão C(2005)6036, de 26 de Dezembro de 2005 (processo de auxílio estatal N 564a/2004), que aprova as orientações nacionais, as autoridades austríacas deram garantias de que as situações de emergência susceptíveis de darem lugar a compensações aos produtores agrícolas de acordo com as orientações nacionais aprovadas seriam notificadas à Comissão a título individual. Em caso de notificação, não será paga qualquer compensação até que a Comissão tenha reconhecido a existência de uma catástrofe natural. No caso em apreço, em 2005, as autoridades austríacas notificaram um número excepcional de situações de emergência, verificado pelos serviços hidrológicos do Governo do Land de Niederösterreich. As autoridades austríacas especificaram que seriam avaliados os danos e concedidas compensações de acordo com as orientações nacionais aprovadas. A compensação máxima será de 20 % do montante dos danos avaliados

Base jurídica: Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen zur Behebung von Katastrophenschäden des Landes Niederösterreich

Orçamento: Orçamento previsto: 70 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: 20 %

Duração: Auxílio único

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Áustria (Burgenland)

N.o do auxílio: N 63/2006

Denominação: Auxílio destinado a compensar parcialmente os prejuízos sofridos pelo sector da fruticultura comercial na sequência das geadas de 2005

Objectivo: De acordo com as autoridades austríacas, em 9 de Fevereiro, 2 de Abril e 21 a 23 de Abril de 2005 as culturas frutícolas sofreram prejuízos causados pela geada em todo o Burgenland. Por esse motivo, propõem-se compensar os fruticultores comerciais em 40 % das perdas económicas devidas à geada. Só receberão compensações as empresas frutícolas que tiverem sofrido prejuízos iguais ou superiores a 50 % das suas colheitas médias

Base jurídica: Richtlinie der Burgenländischen Landesregierung über die teilweise Schadensabgeltung für Frostschäden im Erwerbsobstbau 2005

Orçamento: 500 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: 40 %

Duração: Auxílio único

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Veneza)

N.o do auxílio: N 72/2006

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (seca ocorrida no período de 15 de Junho a 15 de Agosto de 2005 na província de Pádua).

Objectivo: Compensação pelos danos causados à produção agrícola e às estruturas agrícolas na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Ver regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Até ao fim dos pagamentos

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (ofício C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Veneto)

N.o do auxílio: N 74/2006

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (vendaval de 7 de Junho de 2005 em três municípios da Região de Veneto, Província de Verona)

Objectivo: Compensação pelos danos causados às estruturas agrícolas na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: 520 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (ofício C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Piemonte)

N.o do auxílio: N 76/06

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (seca ocorrida no Verão de 2005 na província de Novare)

Objectivo: Compensação pelos danos causados às culturas não seguráveis, na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Ver regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 80 %

Duração: Até ao final dos pagamentos

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (ofício C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Lombardia)

N.o do auxílio: N 83/B/05

Denominação: Regime de garantias para as empresas agrícolas e operadores profissionais

Objectivo: Facilitar o acesso ao crédito

Base jurídica: «Deliberazione» della Giunta regionale n. 20201 del 14 gennaio 2005 — «Istituzione di un regime di garanzie per le società agricole e gli imprenditori agricoli professionali»

Orçamento: 2 000 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: O regime não constitui um elemento de um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado

Duração: 6 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Sicília)

N.o do auxílio: N 84/06

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (ventos fortes ocorridos em 3 de Agosto de 2005 na província de Catane)

Objectivo: Compensação pelos danos causados à produção agrícola na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis (ventos violentos ocorridos em 3 de Agosto de 2005 na província de Catane)

Base jurídica: Decreto legislativo 102/2004: «Nuova disciplina del Fondo di solidarietà nazionale»

Orçamento: A financiar através do orçamento aprovado no âmbito do processo NN/54/A/04

Intensidade ou montante do auxílio: Até 80 %

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (ofício C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Sicília)

N.o do auxílio: N 85/2006

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (geadas verificadas entre 10 de Janeiro e 10 de Março de 2005 em 10 municípios da Região da Sicília, Província de Ragusa

Objectivo: Compensação pelos danos causados à produção agrícola na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Ver regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 80 % dos valor dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (ofício C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Sicília)

N.o do auxílio: N 91/2006

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (fortes quedas de neve verificadas entre 26 de Janeiro e 20 de Fevereiro de 2005 em 3 municípios da Região da Sicília, Província de Caltanissetta)

Objectivo: Compensação pelos danos causados às estruturas agrícolas na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Ver regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (ofício C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Reino Unido (Irlanda do Norte)

N.o do auxílio: N 119/2006

Denominação: Seed Potatoes Levy Fund (Irlanda do Norte)

Objectivo: Apoiar o sector da batata de semente na Irlanda do Norte através das seguintes medidas: distribuição de material informativo, organização de feiras e mostras, incentivo ao desenvolvimento de produtos de qualidade

Base jurídica:

| — | Agriculture (Miscellaneous Provisions) (Northern Ireland) Order 1984 |
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Agriculture (Miscellaneous Provisions) (Northern Ireland) Order 1984

| — | Seed Potatoes (Levy) Order (Northern Ireland) 1985, as amended |
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Seed Potatoes (Levy) Order (Northern Ireland) 1985, as amended

| — | Seed Potatoes (Levy) (Amendment) Order (Northern Ireland) 2004 |
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Seed Potatoes (Levy) (Amendment) Order (Northern Ireland) 2004

Orçamento: 185 000 GBP (277 000 EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: 100 %

Duração: 6 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 124/06

Denominação: Aconselhamento sobre o bem-estar dos frangos para abate (desenvolvimento de instrumentos de aconselhamento no domínio da avaliação do bem-estar animal)

Objectivo: Melhoria do bem-estar animal no sector da produção biológica de frango para abate. O auxílio, no montante de 240 000 DKK por ano, será concedido à Økologisk Landsforening e destina-se a financiar 50 % dos custos de um projecto de desenvolvimento de instrumentos de aconselhamento no domínio da avaliação do bem-estar animal no sector da produção biológica de frango para abate. Os resultados do projecto serão divulgados junto de todas as partes interessadas, nomeadamente o sector da agricultura biológica

Base jurídica:

| — | Bekendtgørelse nr. 297 af 28. april 2004 af lov om administration af Det Europæiske Fælleskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v. (Bemyndigelsesloven) |
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Bekendtgørelse nr. 297 af 28. april 2004 af lov om administration af Det Europæiske Fælleskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v. (Bemyndigelsesloven)

| — | Bekendtgørelse nr. 987 af 6. oktober 2004 om administration og revision af promille- og produktionsafgiftsfonde m.v. indenfor jordbrugs- og fiskeriområdet |
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Bekendtgørelse nr. 987 af 6. oktober 2004 om administration og revision af promille- og produktionsafgiftsfonde m.v. indenfor jordbrugs- og fiskeriområdet

Orçamento: 240 000 DKK (cerca de 32 140 EUR) por ano.

Orçamento global: cerca de 960 000 DKK

Intensidade ou montante do auxílio: 50 %

Duração: Período de 2006-2009

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 125/2006

Denominação: Programa para a criação da raça bovina Murnau-Werdenfels

Objectivo: Identificar as possibilidades de uma criação conservacionista

Base jurídica: Zuwendungsbescheid für die Durchführung eines Modell- und Demonstrationsvorhaben im Bereich der biologischen Vielfalt: „Modellhafte Entwicklung und Erprobung eines neuen Zuchtprogramms für die Rasse Murnau-Werdenfelser auf der Grundlage molekulargenetischer Charakterisierung“

Orçamento: 20 240 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: 100 %

Duração: 21 meses

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Dinamarca

Auxílio n.o: N 132/2006

Denominação: Ajuda ao desenvolvimento de instrumentos de assessoria no que se refere à comparação dos resultados de produção nas explorações de cultivo de batata

Objectivo: A ajuda, que se eleva a 150 000 DKK por ano, será concedida à Dansk Landbrugsrådgivning, Landcentret para cobrir os custos de um projecto que visa o desenvolvimento de instrumentos que permitam analisar as diferenças de resultados de produção em explorações de cultivo de batata comparáveis. Os resultados do projecto serão disponibilizados a todas as partes interessadas, nomeadamente aos produtores de batatas, que poderão determinar as actividades em que deverão concentrar-se para melhorar os resultados de produção e a segurança de abastecimento

Base jurídica:

| — | Bekendtgørelse nr. 297 af 28. april 2004 af lov om administration af Det Europæiske Fælleskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v. (Bemyndigelsesloven) |
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—

Bekendtgørelse nr. 297 af 28. april 2004 af lov om administration af Det Europæiske Fælleskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v. (Bemyndigelsesloven)

| — | Bekendtgørelse nr. 987 af 6. oktober 2004 om administration og revision af promille- og produktionsafgiftsfonde m.v. indenfor jordbrugs- og fiskeriområdet |
| --- | --- |

—

Bekendtgørelse nr. 987 af 6. oktober 2004 om administration og revision af promille- og produktionsafgiftsfonde m.v. indenfor jordbrugs- og fiskeriområdet

| — | Bekendtgørelse nr. 973 af 4. december 2003 om produktionsafgift på kartoffler. |
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Bekendtgørelse nr. 973 af 4. december 2003 om produktionsafgift på kartoffler.

Orçamento: 150 000 DKK (cerca de 20 106 EUR) por ano.

Orçamento total de 900 000 DKK (cerca de 120 637 EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: 100 %

Duração: 2006-2011

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Finlândia

N.o do auxílio: N 136/2006

Denominação: Ajuda a título dos danos causados pelas inundações excepcionais de 2005

Objectivo: Indemnização pelos danos causados pelas inundações. Na Primavera de 2005, o rápido degelo causou inundações excepcionais, principalmente nas bacias hidrográficas dos rios Ounasjoki, Ivalojoki e Tornionjoki. Durante o Verão de 2005, chuvas torrenciais causaram inundações locais na bacia hidrográfica do rio Kokemäenjoki. Será concedida uma ajuda a título dos danos causados pelas inundações aos edifícios e instalações de produção, bem como às colheitas das explorações agrícolas situadas nas bacias hidrográficas dos rios acima referidos

Base jurídica: Laki poikkeuksellisten tulvien aiheuttamien vahinkojen korvaamisesta 284/1983, sellaisena kuin se on muutettuna laeilla 1310/1990 ja 92/1995, sekä asetus poikkeuksellisten tulvien aiheuttamien vahinkojen korvaamisesta 93/1995

Orçamento: Aproximadamente 162 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Entre 60 % e 80 % em função do tipo de danos elegíveis

Duração: Auxílio único

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 145/2006

Denominação: Auxílios em favor da investigação e desenvolvimento no sector das proteaginosas — Prorrogação

Objectivo: Prorrogação dos auxílios em favor da investigação e desenvolvimento no sector das proteaginosas

Base jurídica: Code rural, articles L 611-1, L 621-1 et suivants

Orçamento: Novo orçamento: 1 400 000 EUR (700 000 EUR por ano, período de 2007-2008)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 55 % das despesas elegíveis

Duração: Prorrogação por um período de dois anos, de 2007 a 2008

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 146/2006

Denominação: Ajuda ao investimento no matadouro de Aschaffenburg

Objectivo: economizar energia melhorar o sistema operacional

Base jurídica: Zuwendungsbescheide (Stadt Aschaffenburg, Landkreise Aschaffenburg und Miltenberg).

Haushaltsgesetz

Orçamento: 180 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Máximo 40 %

Duração: 2006/07

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 160/2006

Denominação: Raça de ovinos «Bentheimer Landschafe»

Objectivo: Melhorar o património genético

Base jurídica: Zuwendungsbescheid für die Durchführung eines Modell- und Demonstrationsvorhaben im Bereich der biologischen Vielfalt: «Erhaltung der Population der Bentheimer Landschafe unter Minimierung der Inzucht und Berücksichtigung der Zucht auf Scrapie-Resistenz»

Orçamento: 29 656 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Máximo 100 %

Duração: 18 meses

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Espanha (Galiza)

N.o do auxílio: N 162/05

Denominação: Ajudas ao acesso à propriedade de terras agrícolas na Galiza

Objectivo: Facilitar o acesso à propriedade das terras agrícolas pelos agricultores arrendatários titulares de direitos históricos que datam de tempos imemoriais e que se regem pelo direito consuetudinário da Galiza

Base jurídica: Ante proyecto de Ley por el que se prorrogan los arrendamientos rusticos históricos y las aparcerías reguladas en la Ley 3/1993, del 16 de abril

Orçamento: 240 000 EUR por ano

Intensidade ou montante do auxílio: A percentagem da ajuda elevar-se-á globalmente a 40 % (35 % para a compra de terras e 5 % para os gastos administrativos) das despesas elegíveis, que se limitarão a 90 151,82 EUR por beneficiário

Duração: 5 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 21.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/8 |
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21.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/8

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AUXÍLIO ESTATAL — ITÁLIA

Auxílio C 13/06 (ex N 587/05) — Tarifa de electricidade preferencial para os sectores industriais com elevada intensidade energética na Sardenha

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2006/C 145/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 26 de Abril de 2006, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo de auxílios estatais SPA 3, 6/05, B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo de auxílios estatais SPA 3, 6/05, B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Em 23 de Novembro de 2005, a Itália notificou à Comissão uma redução da tarifa de electricidade aplicável aos sectores industriais com uma elevada intensidade energética na Sardenha.

1.   Descrição da medida

Nos termos do n.o 12 do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 35 de 14 de Março de 2005, convertido na Lei n.o 80 de 14 de Maio de 2005 (em seguida denominado decreto-lei), a Autorità per l'Energia Elettrica e il Gas (isto é, a autoridade no domínio da energia) deve aplicar uma tarifa de electricidade preferencial aos produtores de alumínio, alumina, cloro-soda, zinco e chumbo. O decreto-lei altera a tarifa preferencial objecto de investigação no âmbito do processo C 38/2004 e alarga a sua aplicação a um novo sector que não beneficiava ainda desta tarifa, designadamente, os produtores de cloro-soda. O disposto no n.o 12 do artigo 11.o do decreto-lei não é aplicável à Alcoa, uma das empresas beneficiárias no âmbito do processo C 38/2004. A tarifa de electricidade é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005 até 31 de Dezembro de 2010. A medida encontra-se actualmente suspensa, não tendo sido aplicada até à data.

Mediante a Decisão 217/05, a autoridade no domínio da energia estabeleceu uma tarifa de electricidade preferencial na Sardenha. Decidiu igualmente que a tarifa aumentaria todos os anos em 4 %, no máximo, mas unicamente em caso de aumento da média anual ponderada dos preços de referência nas bolsas de energia de Amesterdão e Frankfurt. Identificou quatro empresas beneficiárias: Euroallumina, ILA, Portovesme, and Syndial.

2.   Apreciação da medida

O financiamento da tarifa preferencial será assegurado pela componente A4 da tarifa de electricidade. Tal é cobrado pela Cassa Conguaglio del Settore Elettrico (Cassa Conguaglio) junto de todos os consumidores de electricidade em Itália, tanto no mercado livre como regulamentado, sob a forma de uma imposição parafiscal. O auxílio será pago pela Cassa Conguaglio aos beneficiários previstos. A Comissão considera que este regime constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o dado preencher as condições para o efeito.

A Comissão duvida que sejam satisfeitos os requisitos necessários para efeitos da isenção prevista no ponto 4.15 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional aplicável às regiões visadas pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87. .o.

Em virtude da falta de informações da parte das Autoridades italianas, a Comissão não pode concluir que os preços do mercado de electricidade para os sectores industriais com uma elevada intensidade energética na Sardenha sejam significativamente mais elevados do que no resto da Itália. Por conseguinte, a Comissão manifesta dúvidas quanto ao facto de os custos de electricidade representarem uma desvantagem regional ao desenvolvimento da Sardenha.

A Comissão interroga-se sobre a proporcionalidade do auxílio face à desvantagem obstáculo que pretende suprir. Não se encontra convicta de que o auxílio será progressivamente reduzido ao longo do tempo, nem que respeitará o prazo máximo de cinco anos. Considera que a forma como as Autoridades italianas calcularam a tarifa preferencial tende a conduzir a uma compensação excessiva. A Comissão duvida que o objectivo do auxílio seja o desenvolvimento regional da Sardenha.

A Sardenha é uma «região em desenvolvimento económico» para efeitos das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013 (1). A Comissão manifesta dúvidas quanto ao facto de a região ser elegível para efeitos de um regime de auxílio ao funcionamento que vigorará sobretudo ao abrigo das novas Orientações relativas aos auxílios com finalidade regional.

A Comissão deve assegurar-se que a Itália procederá à recuperação do auxílio junto da Euroallumina, que foi recentemente objecto de uma decisão negativa da Comissão, antes de autorizar a concessão de qualquer outro auxílio a favor desta empresa.

Por último, a Comissão duvida que a medida proposta pela Itália seja o instrumento necessário para solucionar o problema em questão menos susceptível de falsear a concorrência.

3.   Conclusão

Tendo em conta o que precede, a Comissão decidiu dar início a um procedimento nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE. As partes interessadas são convidadas a apresentar as suas observações, nomeadamente no que diz respeito: 1) à necessidade do auxílio e ao facto de o preço da electricidade constituir um obstáculo ao desenvolvimento regional da Sardenha; 2) ao grau de distorção da concorrência previsto nos mercados dos produtos dos beneficiários e noutros mercados; 3) à possibilidade de alcançar um objectivo semelhante com um instrumento menos susceptível de falsear a concorrência.

TEXTO DA CARTA

«Con la presente la Commissione ha l'onore di informare l'Italia che, dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane sull'aiuto in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2 del trattato CE.

1.   Procedura

| (1) | Il 16 novembre 2004 la Commissione ha avviato il procedimento riguardante la tariffa agevolata per l'energia elettrica consumata da imprese energivore localizzate in Sardegna (caso C 38/2004). Nella decisione di avvio del procedimento la Commissione ha spiegato i dubbi che nutriva circa la compatibilità della misura. |
| --- | --- |

(1)

Il 16 novembre 2004 la Commissione ha avviato il procedimento riguardante la tariffa agevolata per l'energia elettrica consumata da imprese energivore localizzate in Sardegna (caso C 38/2004). Nella decisione di avvio del procedimento la Commissione ha spiegato i dubbi che nutriva circa la compatibilità della misura.

| (2) | Il 23 novembre 2005 le autorità italiane hanno notificato alla Commissione una modifica della tariffa agevolata per l'energia elettrica fornita in Sardegna ai sensi dell'articolo 11, comma 12 del decreto legge del 14 marzo 2005, n. 35, convertito in legge 14 maggio 2005, n. 80 (di seguito, decreto legge). Il 23 dicembre 2005 la Commissione ha chiesto informazioni alle autorità italiane. Il 2 marzo 2006 le autorità italiane hanno risposto alla richiesta di informazioni. Il 25 luglio 2005 la Commissione ha ricevuto un reclamo da un concorrente concernente la nuova misura. Il 9 maggio 2006 alla Commissione è pervenuto un secondo reclamo da un altro concorrente. |
| --- | --- |

(2)

Il 23 novembre 2005 le autorità italiane hanno notificato alla Commissione una modifica della tariffa agevolata per l'energia elettrica fornita in Sardegna ai sensi dell'articolo 11, comma 12 del decreto legge del 14 marzo 2005, n. 35, convertito in legge 14 maggio 2005, n. 80 (di seguito, decreto legge). Il 23 dicembre 2005 la Commissione ha chiesto informazioni alle autorità italiane. Il 2 marzo 2006 le autorità italiane hanno risposto alla richiesta di informazioni. Il 25 luglio 2005 la Commissione ha ricevuto un reclamo da un concorrente concernente la nuova misura. Il 9 maggio 2006 alla Commissione è pervenuto un secondo reclamo da un altro concorrente.

2.   Descrizione della misura

| (3) | Il decreto legge stabilisce che l'Autorità per l'Energia elettrica e il Gas (di seguito, Autorità per l'energia) fissi, mediante delibera, una tariffa agevolata per l'energia elettrica consumata dalle imprese che appartengono ai settori della produzione e lavorazione di alluminio, allumina, cloro-soda, piombo, argento e zinco. Il decreto legge estende la tariffa agevolata oggetto di indagine nel caso C 38/2004 ad un nuovo settore che finora non ne beneficiava, il ciclo cloro-soda. L'articolo 11, comma 12 del decreto legge non si applica ad Alcoa, che figurava tra i beneficiari nel caso C 38/2004. |
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(3)

Il decreto legge stabilisce che l'Autorità per l'Energia elettrica e il Gas (di seguito, Autorità per l'energia) fissi, mediante delibera, una tariffa agevolata per l'energia elettrica consumata dalle imprese che appartengono ai settori della produzione e lavorazione di alluminio, allumina, cloro-soda, piombo, argento e zinco. Il decreto legge estende la tariffa agevolata oggetto di indagine nel caso C 38/2004 ad un nuovo settore che finora non ne beneficiava, il ciclo cloro-soda. L'articolo 11, comma 12 del decreto legge non si applica ad Alcoa, che figurava tra i beneficiari nel caso C 38/2004.

| (4) | Il decreto legge stabilisce inoltre che l'Autorità per l'energia fissi mediante delibera le tariffe agevolate con riferimento ai prezzi praticati sui mercati europei per forniture analoghe di energia elettrica. |
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(4)

Il decreto legge stabilisce inoltre che l'Autorità per l'energia fissi mediante delibera le tariffe agevolate con riferimento ai prezzi praticati sui mercati europei per forniture analoghe di energia elettrica.

Delibera 217/05

| (5) | L'articolo 11, comma 12 del decreto legge è stato applicato con delibera n. 217/05 dell'Autorità per l'energia (di seguito, delibera). Nella sua delibera l'Autorità per l'energia ha stabilito i prezzi esatti della tariffa agevolata applicabili a ciascuno dei settori economici dal 1o gennaio 2005. La tariffa agevolata sarà in vigore fino al 31 dicembre 2010. |
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(5)

L'articolo 11, comma 12 del decreto legge è stato applicato con delibera n. 217/05 dell'Autorità per l'energia (di seguito, delibera). Nella sua delibera l'Autorità per l'energia ha stabilito i prezzi esatti della tariffa agevolata applicabili a ciascuno dei settori economici dal 1o gennaio 2005. La tariffa agevolata sarà in vigore fino al 31 dicembre 2010.

| (6) | La delibera dispone un aumento fino al limite massimo del 4 % annuo della tariffa agevolata soltanto nel caso di incremento della media annua ponderata dei prezzi di riferimento sulle borse dell'energia di Amsterdam e Francoforte. Qualora la media annua ponderata del prezzo aumenti più del 4 %, l'incremento della tariffa agevolata sarà limitato al massimo al 4 %. Pertanto, vi è la possibilità che in certi anni l'aiuto non venga ridotto. La diminuzione annua garantita dell'aiuto si verificherebbe soltanto in caso di diminuzione della media ponderata dei prezzi di riferimento, il che appare alquanto improbabile. |
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(6)

La delibera dispone un aumento fino al limite massimo del 4 % annuo della tariffa agevolata soltanto nel caso di incremento della media annua ponderata dei prezzi di riferimento sulle borse dell'energia di Amsterdam e Francoforte. Qualora la media annua ponderata del prezzo aumenti più del 4 %, l'incremento della tariffa agevolata sarà limitato al massimo al 4 %. Pertanto, vi è la possibilità che in certi anni l'aiuto non venga ridotto. La diminuzione annua garantita dell'aiuto si verificherebbe soltanto in caso di diminuzione della media ponderata dei prezzi di riferimento, il che appare alquanto improbabile.

| (7) | L'articolo 3, comma 1 della delibera sottopone espressamente l'operatività dell'aiuto alla decisione adottata dalla Commissione in merito alla misura notificata. Le autorità italiane hanno confermato che i beneficiari attualmente non fruiscono di aiuto sotto forma di tariffa agevolata per l'energia elettrica. |
| --- | --- |

(7)

L'articolo 3, comma 1 della delibera sottopone espressamente l'operatività dell'aiuto alla decisione adottata dalla Commissione in merito alla misura notificata. Le autorità italiane hanno confermato che i beneficiari attualmente non fruiscono di aiuto sotto forma di tariffa agevolata per l'energia elettrica.

| (8) | La tariffa agevolata è finanziata mediante la componente A4 della tariffa elettrica. La componente A4 è versata alla Cassa conguaglio del settore elettrico sotto forma di un prelievo parafiscale applicato alla generalità dell'utenza di elettricità del mercato sia vincolato che libero in Italia. |
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(8)

La tariffa agevolata è finanziata mediante la componente A4 della tariffa elettrica. La componente A4 è versata alla Cassa conguaglio del settore elettrico sotto forma di un prelievo parafiscale applicato alla generalità dell'utenza di elettricità del mercato sia vincolato che libero in Italia.

I previsti beneficiari

| (9) | Secondo la notifica, l'Autorità per l'energia ha individuato quattro beneficiari dell'aiuto: Euroallumina, società che produce allumina, ILA, società attiva nella laminazione dell'alluminio, Syndial, società del ciclo cloro-soda e Portovesme, società che produce zinco e piombo. Ad eccezione di Portovesme, i beneficiari sono verticalmente integrati, nel quadro di un polo industriale in cui Alcoa, produttore di alluminio, è il nucleo del complesso industriale. Le imprese beneficiarie sono tutte considerate imprese energivore e i costi energetici rappresentano una parte considerevole dei loro costi di produzione. Alcoa non figura tra i previsti beneficiari del regime tariffario speciale descritto all'articolo 11, comma 12 del decreto legge. |
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(9)

Secondo la notifica, l'Autorità per l'energia ha individuato quattro beneficiari dell'aiuto: Euroallumina, società che produce allumina, ILA, società attiva nella laminazione dell'alluminio, Syndial, società del ciclo cloro-soda e Portovesme, società che produce zinco e piombo. Ad eccezione di Portovesme, i beneficiari sono verticalmente integrati, nel quadro di un polo industriale in cui Alcoa, produttore di alluminio, è il nucleo del complesso industriale. Le imprese beneficiarie sono tutte considerate imprese energivore e i costi energetici rappresentano una parte considerevole dei loro costi di produzione. Alcoa non figura tra i previsti beneficiari del regime tariffario speciale descritto all'articolo 11, comma 12 del decreto legge.

Il settore dell'energia elettrica in Sardegna

| (10) | Tra gli argomenti addotti a giustificazione dell'aiuto, le autorità italiane sostengono che il prezzo dell'energia elettrica in Sardegna è superiore alla media sia italiana che europea. Esse insistono che siffatti prezzi elevati sono la conseguenza della forte componente del petrolio nel processo di generazione dell'energia elettrica e della mancanza di interconnessioni alle reti energetiche tra la Sardegna e la penisola. I generatori di energia elettrica non possono utilizzare il metano a ciclo combinato per produrre energia a basso costo in quanto l'isola non è collegata ad alcun gasdotto. Le imprese energivore non possono acquistare elettricità dalla penisola a causa dell'insufficiente capacità di interconnessione con la terraferma. |
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(10)

Tra gli argomenti addotti a giustificazione dell'aiuto, le autorità italiane sostengono che il prezzo dell'energia elettrica in Sardegna è superiore alla media sia italiana che europea. Esse insistono che siffatti prezzi elevati sono la conseguenza della forte componente del petrolio nel processo di generazione dell'energia elettrica e della mancanza di interconnessioni alle reti energetiche tra la Sardegna e la penisola. I generatori di energia elettrica non possono utilizzare il metano a ciclo combinato per produrre energia a basso costo in quanto l'isola non è collegata ad alcun gasdotto. Le imprese energivore non possono acquistare elettricità dalla penisola a causa dell'insufficiente capacità di interconnessione con la terraferma.

| (11) | Le autorità italiane prevedono che i beneficiari non avranno più bisogno di tariffe elettriche agevolate dopo il 2010. L'Italia intende collegare l'isola al gasdotto Algeria-Italia entro il 2009. Inoltre, conta di potenziare l'interconnessione elettrica entro il 2010. Infine, sta per iniziare un progetto di autogenerazione che sarà realizzato dalle imprese energivore nella zona di Portovesme. |
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(11)

Le autorità italiane prevedono che i beneficiari non avranno più bisogno di tariffe elettriche agevolate dopo il 2010. L'Italia intende collegare l'isola al gasdotto Algeria-Italia entro il 2009. Inoltre, conta di potenziare l'interconnessione elettrica entro il 2010. Infine, sta per iniziare un progetto di autogenerazione che sarà realizzato dalle imprese energivore nella zona di Portovesme.

| (12) | In base alle informazioni disponibili alla Commissione (2), si stima che la Sardegna disponga di una riserva di generazione di elettricità pari all'80 % del consumo massimo. In questa situazione di sovraccapacità la Sardegna ha sviluppato la tendenza a specializzarsi in industrie energivore quali la raffinazione del petrolio, l'industria petrolchimica e metallurgica che ora rappresenta il 40 % del consumo di energia elettrica dell'isola. Il consumo di energia elettrica da parte di imprese energivore nella zona di Portovesme corrisponde a circa il 27 % del consumo totale di energia elettrica in Sardegna (3). Syndial è l'unica impresa che dovrebbe beneficiare della misura in esame non situata nella zona di Portovesme. |
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(12)

In base alle informazioni disponibili alla Commissione (2), si stima che la Sardegna disponga di una riserva di generazione di elettricità pari all'80 % del consumo massimo. In questa situazione di sovraccapacità la Sardegna ha sviluppato la tendenza a specializzarsi in industrie energivore quali la raffinazione del petrolio, l'industria petrolchimica e metallurgica che ora rappresenta il 40 % del consumo di energia elettrica dell'isola. Il consumo di energia elettrica da parte di imprese energivore nella zona di Portovesme corrisponde a circa il 27 % del consumo totale di energia elettrica in Sardegna (3). Syndial è l'unica impresa che dovrebbe beneficiare della misura in esame non situata nella zona di Portovesme.

3.   Valutazione preliminare della misura

| (13) | Ai sensi dell'articolo 6 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, del 22 marzo 1999, recante modalità di applicazione dell'articolo 93 del trattato CE (4), la decisione di avvio del procedimento di indagine formale espone sinteticamente i punti di fatto e di diritto pertinenti, contiene una valutazione preliminare della Commissione relativa al carattere di aiuto della misura prevista ed espone i dubbi attinenti alla sua compatibilità con il mercato comune. |
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(13)

Ai sensi dell'articolo 6 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, del 22 marzo 1999, recante modalità di applicazione dell'articolo 93 del trattato CE (4), la decisione di avvio del procedimento di indagine formale espone sinteticamente i punti di fatto e di diritto pertinenti, contiene una valutazione preliminare della Commissione relativa al carattere di aiuto della misura prevista ed espone i dubbi attinenti alla sua compatibilità con il mercato comune.

Esistenza di aiuto ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato CE

| (14) | Ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato CE “sono incompatibili con il mercato comune, nella misura in cui incidano sugli scambi tra Stati membri, gli aiuti concessi dagli Stati, ovvero mediante risorse statali, sotto qualsiasi forma che, favorendo talune imprese o talune produzioni, falsino o minaccino di falsare la concorrenza.” |
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(14)

Ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato CE “sono incompatibili con il mercato comune, nella misura in cui incidano sugli scambi tra Stati membri, gli aiuti concessi dagli Stati, ovvero mediante risorse statali, sotto qualsiasi forma che, favorendo talune imprese o talune produzioni, falsino o minaccino di falsare la concorrenza.”

| (15) | Il primo elemento costitutivo dell'articolo 87, paragrafo 1 che la Commissione deve valutare è se la misura costituisca un vantaggio selettivo. La riduzione delle tariffe elettriche procura un vantaggio economico dal momento che i costi di produzione dei beneficiari sono ridotti. Inoltre le tariffe ridotte avvantaggiano unicamente i produttori di allumina, laminati di alluminio, cloro-soda, piombo e zinco situati in Sardegna, ossia in questa fase, unicamente quattro imprese. |
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(15)

Il primo elemento costitutivo dell'articolo 87, paragrafo 1 che la Commissione deve valutare è se la misura costituisca un vantaggio selettivo. La riduzione delle tariffe elettriche procura un vantaggio economico dal momento che i costi di produzione dei beneficiari sono ridotti. Inoltre le tariffe ridotte avvantaggiano unicamente i produttori di allumina, laminati di alluminio, cloro-soda, piombo e zinco situati in Sardegna, ossia in questa fase, unicamente quattro imprese.

| (16) | Quanto alla seconda condizione, affinché possa essere definita aiuto di Stato, occorre che la misura sia accordata direttamente dallo Stato o indirettamente mediante risorse statali e sia imputabile allo Stato. Nella fattispecie, la decisione relativa alla riduzione tariffaria è adottata unilateralmente dalle autorità italiane. È finanziata mediante un prelievo parafiscale applicato agli utenti di energia elettrica in Italia e versato alla Cassa Conguaglio, fondo pubblico gestito dallo Stato. Pertanto l'aiuto è finanziato mediante risorse statali. |
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(16)

Quanto alla seconda condizione, affinché possa essere definita aiuto di Stato, occorre che la misura sia accordata direttamente dallo Stato o indirettamente mediante risorse statali e sia imputabile allo Stato. Nella fattispecie, la decisione relativa alla riduzione tariffaria è adottata unilateralmente dalle autorità italiane. È finanziata mediante un prelievo parafiscale applicato agli utenti di energia elettrica in Italia e versato alla Cassa Conguaglio, fondo pubblico gestito dallo Stato. Pertanto l'aiuto è finanziato mediante risorse statali.

| (17) | Ai sensi della terza e quarta condizione di applicazione dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato CE, l'aiuto deve falsare, o minacciare di falsare la concorrenza e incidere o essere di natura tale da incidere sugli scambi intracomunitari. Nella fattispecie, le misure in questione minacciano di falsare la concorrenza in quanto rafforzano la posizione finanziaria delle imprese beneficiarie che fruiscono in una riduzione dei costi rispetto ai loro concorrenti che non ne beneficiano. Inoltre, dato che i prodotti delle imprese in questione (alluminio, allumina, piombo, argento, zinco, cloro-soda) sono commercializzati sui mercati mondiali, le misure in questione possono incidere sugli scambi intracomunitari. |
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(17)

Ai sensi della terza e quarta condizione di applicazione dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato CE, l'aiuto deve falsare, o minacciare di falsare la concorrenza e incidere o essere di natura tale da incidere sugli scambi intracomunitari. Nella fattispecie, le misure in questione minacciano di falsare la concorrenza in quanto rafforzano la posizione finanziaria delle imprese beneficiarie che fruiscono in una riduzione dei costi rispetto ai loro concorrenti che non ne beneficiano. Inoltre, dato che i prodotti delle imprese in questione (alluminio, allumina, piombo, argento, zinco, cloro-soda) sono commercializzati sui mercati mondiali, le misure in questione possono incidere sugli scambi intracomunitari.

| (18) | Per le ragioni suddette, la misura descritta all'articolo 11, comma 12 del decreto legge è vietata dall'articolo 87, paragrafo 1 del trattato CE e può essere considerata compatibile con il mercato comune unicamente se può beneficiare di una delle deroghe previste dal trattato CE. Mediante la notifica alla Commissione del regime in questione, l'Italia ha adempiuto l'obbligo ad essa incombente ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 3 del trattato CE. |
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(18)

Per le ragioni suddette, la misura descritta all'articolo 11, comma 12 del decreto legge è vietata dall'articolo 87, paragrafo 1 del trattato CE e può essere considerata compatibile con il mercato comune unicamente se può beneficiare di una delle deroghe previste dal trattato CE. Mediante la notifica alla Commissione del regime in questione, l'Italia ha adempiuto l'obbligo ad essa incombente ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 3 del trattato CE.

Compatibilità dell'aiuto

| (19) | La misura è stata notificata a titolo di aiuto regionale. La Commissione ha pertanto valutato se la misura possa essere giustificata in base agli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale (5). |
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(19)

La misura è stata notificata a titolo di aiuto regionale. La Commissione ha pertanto valutato se la misura possa essere giustificata in base agli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale (5).

| (20) | La riduzione delle tariffe elettriche costituisce un aiuto al funzionamento che rientra tra le forme di aiuto più distorsive della concorrenza e in quanto tale di norma è vietata. Tuttavia, in casi eccezionali gli aiuti al funzionamento possono essere concessi qualora l'aiuto all'investimento non sia sufficiente a innescare un processo di sviluppo regionale nel caso in cui gli svantaggi strutturali della regione siano troppo elevati. L'aiuto al funzionamento può essere concesso in regioni ammissibili alla deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a) in base alle condizioni enunciate al punto 4.15 degli orientamenti sugli aiuti regionali. La Sardegna, nell'attuale carta degli aiuti regionali, può beneficiare di aiuti ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera a). |
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(20)

La riduzione delle tariffe elettriche costituisce un aiuto al funzionamento che rientra tra le forme di aiuto più distorsive della concorrenza e in quanto tale di norma è vietata. Tuttavia, in casi eccezionali gli aiuti al funzionamento possono essere concessi qualora l'aiuto all'investimento non sia sufficiente a innescare un processo di sviluppo regionale nel caso in cui gli svantaggi strutturali della regione siano troppo elevati. L'aiuto al funzionamento può essere concesso in regioni ammissibili alla deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a) in base alle condizioni enunciate al punto 4.15 degli orientamenti sugli aiuti regionali. La Sardegna, nell'attuale carta degli aiuti regionali, può beneficiare di aiuti ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera a).

L'aiuto non persegue un obiettivo regionale

| (21) | Innanzitutto, la Commissione fa presente che secondo i principi generali del diritto, le eccezioni devono essere interpretate restrittivamente. Affinché un aiuto al funzionamento possa essere concesso ai sensi del punto 4.15 degli orientamenti sugli aiuti regionali, occorre che lo Stato membro dimostri l'esistenza di svantaggi e ne quantifichi l'importanza. |
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(21)

Innanzitutto, la Commissione fa presente che secondo i principi generali del diritto, le eccezioni devono essere interpretate restrittivamente. Affinché un aiuto al funzionamento possa essere concesso ai sensi del punto 4.15 degli orientamenti sugli aiuti regionali, occorre che lo Stato membro dimostri l'esistenza di svantaggi e ne quantifichi l'importanza.

| (22) | Le autorità italiane insistono sul fatto che i prezzi elevati dell'energia elettrica in Sardegna costituiscono uno svantaggio per lo sviluppo delle industrie energivore dell'isola. Tuttavia, per quanto riguarda i prezzi medi dell'energia elettrica quotati sull'Ipex (Italian Power Exchange — borsa elettrica), risulta che i prezzi medi dell'energia elettrica in Sardegna sono inferiori a quelli di molte regioni italiane (6). |
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(22)

Le autorità italiane insistono sul fatto che i prezzi elevati dell'energia elettrica in Sardegna costituiscono uno svantaggio per lo sviluppo delle industrie energivore dell'isola. Tuttavia, per quanto riguarda i prezzi medi dell'energia elettrica quotati sull'Ipex (Italian Power Exchange — borsa elettrica), risulta che i prezzi medi dell'energia elettrica in Sardegna sono inferiori a quelli di molte regioni italiane (6).

| (23) | Per quanto concerne i prezzi medi applicati alle imprese energivore, le autorità italiane hanno spiegato che questi prezzi sono negoziati bilateralmente tra i produttori e i distributori di energia elettrica e non sono quotati pubblicamente. Pertanto le autorità italiane hanno spiegato che non possono fornire i prezzi dell'energia elettrica pagati dai previsti beneficiari e dai concorrenti situati in altre regioni italiane. Tuttavia, il decreto stabilisce, nel preambolo, che i prezzi della tariffa agevolata sono il risultato del raffronto dei prezzi per le industrie energivore in Europa e in Italia effettuato dall'Autorità per l'energia. In assenza di siffatte informazioni la Commissione non può valutare se i beneficiari paghino prezzi più elevati di quelli pagati dalle imprese energivore situate nel resto d'Italia. |
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(23)

Per quanto concerne i prezzi medi applicati alle imprese energivore, le autorità italiane hanno spiegato che questi prezzi sono negoziati bilateralmente tra i produttori e i distributori di energia elettrica e non sono quotati pubblicamente. Pertanto le autorità italiane hanno spiegato che non possono fornire i prezzi dell'energia elettrica pagati dai previsti beneficiari e dai concorrenti situati in altre regioni italiane. Tuttavia, il decreto stabilisce, nel preambolo, che i prezzi della tariffa agevolata sono il risultato del raffronto dei prezzi per le industrie energivore in Europa e in Italia effettuato dall'Autorità per l'energia. In assenza di siffatte informazioni la Commissione non può valutare se i beneficiari paghino prezzi più elevati di quelli pagati dalle imprese energivore situate nel resto d'Italia.

| (24) | Tuttavia, le informazioni in possesso della Commissione sembrano confermare che i prezzi dell'energia elettrica applicati in Sardegna alle imprese energivore sono analoghi o perfino più bassi di quelli rilevati nel resto d'Italia. |
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(24)

Tuttavia, le informazioni in possesso della Commissione sembrano confermare che i prezzi dell'energia elettrica applicati in Sardegna alle imprese energivore sono analoghi o perfino più bassi di quelli rilevati nel resto d'Italia.

| (25) | Dalle informazioni in possesso della Commissione si evince che la situazione attuale in Sardegna è non solo di sovraccapacità, ma anche di eccedenza di generazione di energia elettrica. Nel 2004 il 5,4 % dell'energia elettrica prodotta in Sardegna non ha trovato un consumatore disposto a pagarne il prezzo (7). L'eccesso di produzione di energia elettrica è in parte provocato dei nuovi generatori attualmente installati, tra cui lo stabilimento a ciclo combinato di gassificazione che utilizza residui del petrolio a Sarroch. La costruzione della nuova centrale che utilizzerà la tecnologia della gassificazione del carbone Sulcis e che sarà interamente riservata all'approvvigionamento dei previsti beneficiari della misura di aiuto di Stato in questione, non farà che aumentare la sovraccapacità e l'eccesso di produzione. A siffatta sovraccapacità si troverà una soluzione unicamente quando i generatori di energia elettrica potranno esportare l'energia elettrica prodotta attraverso la nuova interconnessione nel 2010. |
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(25)

Dalle informazioni in possesso della Commissione si evince che la situazione attuale in Sardegna è non solo di sovraccapacità, ma anche di eccedenza di generazione di energia elettrica. Nel 2004 il 5,4 % dell'energia elettrica prodotta in Sardegna non ha trovato un consumatore disposto a pagarne il prezzo (7). L'eccesso di produzione di energia elettrica è in parte provocato dei nuovi generatori attualmente installati, tra cui lo stabilimento a ciclo combinato di gassificazione che utilizza residui del petrolio a Sarroch. La costruzione della nuova centrale che utilizzerà la tecnologia della gassificazione del carbone Sulcis e che sarà interamente riservata all'approvvigionamento dei previsti beneficiari della misura di aiuto di Stato in questione, non farà che aumentare la sovraccapacità e l'eccesso di produzione. A siffatta sovraccapacità si troverà una soluzione unicamente quando i generatori di energia elettrica potranno esportare l'energia elettrica prodotta attraverso la nuova interconnessione nel 2010.

| (26) | La sovraccapacità e l'eccesso di produzione di energia elettrica possono unicamente fungere da incentivo per i generatori a vendere energia elettrica al prezzo più basso possibile fino al 2010. Tenuto conto, inoltre, del forte potere di contrattazione dei beneficiari si può prevedere che l'energia fornita ai beneficiari provenga da alcuni dei più efficienti generatori di energia in Sardegna (8). |
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(26)

La sovraccapacità e l'eccesso di produzione di energia elettrica possono unicamente fungere da incentivo per i generatori a vendere energia elettrica al prezzo più basso possibile fino al 2010. Tenuto conto, inoltre, del forte potere di contrattazione dei beneficiari si può prevedere che l'energia fornita ai beneficiari provenga da alcuni dei più efficienti generatori di energia in Sardegna (8).

| (27) | La Commissione dubita che i prezzi dell'energia elettrica siano uno svantaggio regionale e quindi dubita della necessità della misura. Infatti, la misura non sembra perseguire come obiettivo lo sviluppo regionale, ma la concessione di un aiuto ad un determinato gruppo d'impresse energivore. |
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(27)

La Commissione dubita che i prezzi dell'energia elettrica siano uno svantaggio regionale e quindi dubita della necessità della misura. Infatti, la misura non sembra perseguire come obiettivo lo sviluppo regionale, ma la concessione di un aiuto ad un determinato gruppo d'impresse energivore.

L'aiuto non è proporzionale

| (28) | Ai sensi del punto 4.15 gli aiuti devono essere giustificati in funzione del loro contributo allo sviluppo regionale e della loro natura e il loro livello deve essere proporzionale agli svantaggi che intendono compensare. |
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(28)

Ai sensi del punto 4.15 gli aiuti devono essere giustificati in funzione del loro contributo allo sviluppo regionale e della loro natura e il loro livello deve essere proporzionale agli svantaggi che intendono compensare.

| (29) | La Commissione dubita che le tariffe agevolate fissate dall'Autorità per l'energia per il 2005 siano proporzionali agli svantaggi che, secondo quanto affermato dalle autorità italiane, intendono compensare. Le autorità italiane sostengono che l'aiuto è regionale, tuttavia il preambolo della delibera spiega che la tariffa agevolata per il 2005 è stata calcolata sulla base dei prezzi dell'energia elettrica applicati in Europa ad imprese energivore. Qualora l'aiuto fosse destinato a compensare gli svantaggi regionali, la tariffa agevolata avrebbe dovuto essere calcolata sulla base dei prezzi praticati nel resto d'Italia. |
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(29)

La Commissione dubita che le tariffe agevolate fissate dall'Autorità per l'energia per il 2005 siano proporzionali agli svantaggi che, secondo quanto affermato dalle autorità italiane, intendono compensare. Le autorità italiane sostengono che l'aiuto è regionale, tuttavia il preambolo della delibera spiega che la tariffa agevolata per il 2005 è stata calcolata sulla base dei prezzi dell'energia elettrica applicati in Europa ad imprese energivore. Qualora l'aiuto fosse destinato a compensare gli svantaggi regionali, la tariffa agevolata avrebbe dovuto essere calcolata sulla base dei prezzi praticati nel resto d'Italia.

| (30) | Inoltre, la delibera, nel preambolo, afferma che il calcolo della tariffa agevolata per il 2005 rappresenta la media dei prezzi praticati in Europa per forniture analoghe alle industrie energivore. Tuttavia le autorità italiane non hanno fornito prove che tale caso ricorra nella fattispecie. Invece, dalle informazioni in possesso della Commissione (9) sembrerebbe che la tariffa agevolata rappresenti il prezzo medio soltanto tra il prezzo più elevato e il prezzo più basso praticati in Europa. Pertanto, è possibile che il prezzo medio ponderato si avvicini più al prezzo più elevato che al prezzo medio tra quello più elevato e quello più basso. Tale dubbio è confermato anche dalle informazioni fornite da un terzo interessato, che ha presentato un reclamo, secondo le quali il prezzo medio pagato dalle fonderie di zinco UE nel 2004 è di circa 30 EUR/MWh (10). Pertanto, la tariffa agevolata di 23 EUR/MWh calcolata dalle autorità italiane per Portovesme sembra molto bassa. |
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(30)

Inoltre, la delibera, nel preambolo, afferma che il calcolo della tariffa agevolata per il 2005 rappresenta la media dei prezzi praticati in Europa per forniture analoghe alle industrie energivore. Tuttavia le autorità italiane non hanno fornito prove che tale caso ricorra nella fattispecie. Invece, dalle informazioni in possesso della Commissione (9) sembrerebbe che la tariffa agevolata rappresenti il prezzo medio soltanto tra il prezzo più elevato e il prezzo più basso praticati in Europa. Pertanto, è possibile che il prezzo medio ponderato si avvicini più al prezzo più elevato che al prezzo medio tra quello più elevato e quello più basso. Tale dubbio è confermato anche dalle informazioni fornite da un terzo interessato, che ha presentato un reclamo, secondo le quali il prezzo medio pagato dalle fonderie di zinco UE nel 2004 è di circa 30 EUR/MWh (10). Pertanto, la tariffa agevolata di 23 EUR/MWh calcolata dalle autorità italiane per Portovesme sembra molto bassa.

| (31) | La Commissione teme che l'approccio adottato dalle autorità italiane per calcolare la tariffa agevolata possa costituire una sovraccompensazione e dubita che l'aiuto sia proporzionale allo svantaggio regionale che l'Italia intende compensare. |
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(31)

La Commissione teme che l'approccio adottato dalle autorità italiane per calcolare la tariffa agevolata possa costituire una sovraccompensazione e dubita che l'aiuto sia proporzionale allo svantaggio regionale che l'Italia intende compensare.

| (32) | In generale, la riduzione delle tariffe dell'energia elettrica concessa ad imprese energivore sembra costituire una delle forme di aiuto più distorsive della concorrenza. Le merci prodotte dai beneficiari sono scambiate a livello internazionale e in alcuni casi, i costi dell'energia rappresentano la maggior parte dei loro costi di produzione. Come si evince dagli argomenti addotti da coloro che hanno presentato reclamo, la riduzione dei costi energetici costituisce un grande vantaggio concorrenziale rispetto ai concorrenti, che devono pagare prezzi di mercato per la fornitura di energia elettrica. Inoltre, la tariffa agevolata per i previsti beneficiari esclude dalla concorrenza una parte considerevole del mercato elettrico liberalizzato della Sardegna. |
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(32)

In generale, la riduzione delle tariffe dell'energia elettrica concessa ad imprese energivore sembra costituire una delle forme di aiuto più distorsive della concorrenza. Le merci prodotte dai beneficiari sono scambiate a livello internazionale e in alcuni casi, i costi dell'energia rappresentano la maggior parte dei loro costi di produzione. Come si evince dagli argomenti addotti da coloro che hanno presentato reclamo, la riduzione dei costi energetici costituisce un grande vantaggio concorrenziale rispetto ai concorrenti, che devono pagare prezzi di mercato per la fornitura di energia elettrica. Inoltre, la tariffa agevolata per i previsti beneficiari esclude dalla concorrenza una parte considerevole del mercato elettrico liberalizzato della Sardegna.

| (33) | La Commissione dubita che la misura proposta dall'Italia, mediante la concessione dell'aiuto sotto forma di tariffa agevolata per l'energia elettrica, sia proporzionata all'obiettivo e che non sia distorsiva della concorrenza in misura contraria all'interesse comune. |
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(33)

La Commissione dubita che la misura proposta dall'Italia, mediante la concessione dell'aiuto sotto forma di tariffa agevolata per l'energia elettrica, sia proporzionata all'obiettivo e che non sia distorsiva della concorrenza in misura contraria all'interesse comune.

L'aiuto non è decrescente

| (34) | Ai sensi del punto 4.17 degli orientamenti sugli aiuti regionali, gli aiuti al funzionamento devono essere limitati nel tempo e decrescenti. |
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(34)

Ai sensi del punto 4.17 degli orientamenti sugli aiuti regionali, gli aiuti al funzionamento devono essere limitati nel tempo e decrescenti.

| (35) | Contrariamente a quanto sostenuto dalle autorità italiane, l'aiuto non può essere considerato decrescente. Nella delibera si afferma che l'incremento annuo della tariffa agevolata sarà equivalente all'incremento della media ponderata dei prezzi di riferimento nelle borse dell'energia elettrica di Amsterdam e Francoforte. La delibera limita inoltre l'aumento annuo al 4 %. |
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(35)

Contrariamente a quanto sostenuto dalle autorità italiane, l'aiuto non può essere considerato decrescente. Nella delibera si afferma che l'incremento annuo della tariffa agevolata sarà equivalente all'incremento della media ponderata dei prezzi di riferimento nelle borse dell'energia elettrica di Amsterdam e Francoforte. La delibera limita inoltre l'aumento annuo al 4 %.

| (36) | Pertanto, quando la media ponderata dei prezzi di riferimento nelle borse dell'energia elettrica di Amsterdam e Francoforte registra un aumento annuo superiore al 4 %, la tariffa agevolata aumenterà meno dei prezzi di riferimento medi ponderati e l'aiuto aumenterà. Un terzo interessato, che ha presentato reclamo, ha fornito informazioni da cui risulta che i prezzi forward dell'energia elettrica per il resto dell'anno 2005 in Belgio, Francia, Germania, Paesi Bassi e Regno Unito sono aumentati perlomeno del 20 % (11). Se l'aumento annuo della media ponderata dei prezzi di riferimento è inferiore al 4 %, la tariffa agevolata aumenterà unicamente dello stesso importo e l'aiuto rimarrà inalterato. Vi sarà una riduzione garantita dell'aiuto soltanto in caso di diminuzione della media ponderata dei prezzi di riferimento nelle borse dell'energia elettrica di Amsterdam e di Francoforte. |
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(36)

Pertanto, quando la media ponderata dei prezzi di riferimento nelle borse dell'energia elettrica di Amsterdam e Francoforte registra un aumento annuo superiore al 4 %, la tariffa agevolata aumenterà meno dei prezzi di riferimento medi ponderati e l'aiuto aumenterà. Un terzo interessato, che ha presentato reclamo, ha fornito informazioni da cui risulta che i prezzi forward dell'energia elettrica per il resto dell'anno 2005 in Belgio, Francia, Germania, Paesi Bassi e Regno Unito sono aumentati perlomeno del 20 % (11). Se l'aumento annuo della media ponderata dei prezzi di riferimento è inferiore al 4 %, la tariffa agevolata aumenterà unicamente dello stesso importo e l'aiuto rimarrà inalterato. Vi sarà una riduzione garantita dell'aiuto soltanto in caso di diminuzione della media ponderata dei prezzi di riferimento nelle borse dell'energia elettrica di Amsterdam e di Francoforte.

| (37) | La Commissione non può ritenere che la misura sia temporanea. La misura deve essere valutata in relazione agli aiuti concessi negli anni precedenti la notifica a tutti i previsti beneficiari, eccetto Syndial. |
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(37)

La Commissione non può ritenere che la misura sia temporanea. La misura deve essere valutata in relazione agli aiuti concessi negli anni precedenti la notifica a tutti i previsti beneficiari, eccetto Syndial.

| (38) | Inoltre, secondo prassi consolidata, la Commissione non autorizza gli aiuti al funzionamento per più di cinque anni, e la misura proposta dalle autorità italiane dovrebbe durare sei anni. |
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(38)

Inoltre, secondo prassi consolidata, la Commissione non autorizza gli aiuti al funzionamento per più di cinque anni, e la misura proposta dalle autorità italiane dovrebbe durare sei anni.

Orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale per il periodo 2007-2013

| (39) | Il regime sarà in vigore durante il periodo di applicazione degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale per il periodo 2007-2013 (12). Poiché negli ultimi anni la sua economia è cresciuta, la Sardegna è considerata una regione a sviluppo economico ai fini degli orientamenti della Commissione in materia di aiuti di Stato a finalità regionale per il periodo 2007-2013. Ciò significa che alla data del 31 dicembre 2006, la Sardegna cesserà di essere ammissibile alle forcelle più elevate di aiuto autorizzate per le regioni ex articolo 87, paragrafo 3, lettera a) e potrà invece beneficiare della deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera c). Dato che la possibilità di concedere aiuti al funzionamento è prevista unicamente per le regioni ex articolo 87, paragrafo 3, lettera a), ciò significa che la Sardegna non potrà più concedere aiuti al funzionamento. |
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(39)

Il regime sarà in vigore durante il periodo di applicazione degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale per il periodo 2007-2013 (12). Poiché negli ultimi anni la sua economia è cresciuta, la Sardegna è considerata una regione a sviluppo economico ai fini degli orientamenti della Commissione in materia di aiuti di Stato a finalità regionale per il periodo 2007-2013. Ciò significa che alla data del 31 dicembre 2006, la Sardegna cesserà di essere ammissibile alle forcelle più elevate di aiuto autorizzate per le regioni ex articolo 87, paragrafo 3, lettera a) e potrà invece beneficiare della deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera c). Dato che la possibilità di concedere aiuti al funzionamento è prevista unicamente per le regioni ex articolo 87, paragrafo 3, lettera a), ciò significa che la Sardegna non potrà più concedere aiuti al funzionamento.

| (40) | Poiché gli orientamenti suddetti prevedono un periodo transitorio di due anni per l'eliminazione lineare graduale dei regimi di aiuti al funzionamento esistenti, non sembrerebbe appropriato permettere l'adozione di nuove misure di aiuto al funzionamento per pochi mesi e poi eliminarle, in particolare qualora il regime di aiuti al funzionamento alteri la concorrenza, come nella fattispecie e tenuto conto di tutti i dubbi formulati. Pertanto, la Commissione dubita che la regione possa essere ammissibile ad un regime di aiuti al funzionamento che sarà prevalentemente in vigore in base agli orientamenti in materia aiuti di Stato a finalità regionale per il periodo 2007-2013. |
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(40)

Poiché gli orientamenti suddetti prevedono un periodo transitorio di due anni per l'eliminazione lineare graduale dei regimi di aiuti al funzionamento esistenti, non sembrerebbe appropriato permettere l'adozione di nuove misure di aiuto al funzionamento per pochi mesi e poi eliminarle, in particolare qualora il regime di aiuti al funzionamento alteri la concorrenza, come nella fattispecie e tenuto conto di tutti i dubbi formulati. Pertanto, la Commissione dubita che la regione possa essere ammissibile ad un regime di aiuti al funzionamento che sarà prevalentemente in vigore in base agli orientamenti in materia aiuti di Stato a finalità regionale per il periodo 2007-2013.

Dubbi sulla compatibilità dell'aiuto

| (41) | Di conseguenza, la Commissione ritiene che gli orientamenti sugli aiuti regionali non siano una base valida per autorizzare la misura in questione. La Commissione, inoltre, dubita che la misura possa beneficiare di una deroga al divieto degli aiuti di Stato di cui all'articolo 87, paragrafo 1 per qualsiasi altro motivo e l'Italia non ha individuato nessun altro possibile motivo. Pertanto la Commissione nutre dubbi circa la compatibilità dell'aiuto con il mercato comune. |
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(41)

Di conseguenza, la Commissione ritiene che gli orientamenti sugli aiuti regionali non siano una base valida per autorizzare la misura in questione. La Commissione, inoltre, dubita che la misura possa beneficiare di una deroga al divieto degli aiuti di Stato di cui all'articolo 87, paragrafo 1 per qualsiasi altro motivo e l'Italia non ha individuato nessun altro possibile motivo. Pertanto la Commissione nutre dubbi circa la compatibilità dell'aiuto con il mercato comune.

Giurisprudenza Deggendorf

| (42) | Uno dei beneficiari, Euroallumina, è stato destinatario di una decisione negativa della Commissione nel caso C 80/01 il 7 dicembre 2005. Alla Commissione non risulta che Euroallumina abbia rimborsato l'aiuto. Di conseguenza, la Commissione ritiene che detta società non possa beneficiare di ulteriori aiuti fintantoché non sarà stato recuperato il precedente aiuto incompatibile, però l'Italia non ha escluso Euroallumina dalla misura. |
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(42)

Uno dei beneficiari, Euroallumina, è stato destinatario di una decisione negativa della Commissione nel caso C 80/01 il 7 dicembre 2005. Alla Commissione non risulta che Euroallumina abbia rimborsato l'aiuto. Di conseguenza, la Commissione ritiene che detta società non possa beneficiare di ulteriori aiuti fintantoché non sarà stato recuperato il precedente aiuto incompatibile, però l'Italia non ha escluso Euroallumina dalla misura.

4.   Conclusione

| (43) | La presente decisione della Commissione concerne misure di aiuto di Stato basate sull'articolo 11, comma 12 del decreto legge del 14 marzo 2005, n. 35, convertito in legge 14 maggio 2005, n. 80. |
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(43)

La presente decisione della Commissione concerne misure di aiuto di Stato basate sull'articolo 11, comma 12 del decreto legge del 14 marzo 2005, n. 35, convertito in legge 14 maggio 2005, n. 80.

| (44) | Ciò premesso, la Commissione, nel quadro della procedura di cui all'articolo 88, paragrafo 2 del trattato della CE, invita l'Italia a trasmetterle eventuali osservazioni e a fornirle qualsiasi informazione che possa essere utile ai fini della valutazione dell'aiuto, entro il termine di un mese dalla data di ricezione della presente. La Commissione invita le autorità italiane a trasmettere senza indugio copia della presente lettera ai beneficiari potenziali dell'aiuto. |
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(44)

Ciò premesso, la Commissione, nel quadro della procedura di cui all'articolo 88, paragrafo 2 del trattato della CE, invita l'Italia a trasmetterle eventuali osservazioni e a fornirle qualsiasi informazione che possa essere utile ai fini della valutazione dell'aiuto, entro il termine di un mese dalla data di ricezione della presente. La Commissione invita le autorità italiane a trasmettere senza indugio copia della presente lettera ai beneficiari potenziali dell'aiuto.

| (45) | La Commissione desidera richiamare all'attenzione del governo italiano che l'articolo 88, paragrafo 3 del trattato CE ha effetto sospensivo e che in forza dell'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, essa può imporre allo Stato membro di recuperare un aiuto illegalmente concesso presso il beneficiario. |
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(45)

La Commissione desidera richiamare all'attenzione del governo italiano che l'articolo 88, paragrafo 3 del trattato CE ha effetto sospensivo e che in forza dell'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, essa può imporre allo Stato membro di recuperare un aiuto illegalmente concesso presso il beneficiario.

| (46) | La Commissione comunica al governo italiano che informerà gli interessati attraverso la pubblicazione della presente lettera e una sintesi della stessa nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea. Informerà inoltre gli interessati nei paesi EFTA firmatari dell'accordo SEE, attraverso la pubblicazione di un avviso nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale e informerà infine l'Autorità di vigilanza EFTA inviando copia della presente. Tutti gli interessati anzidetti saranno invitati a presentare osservazioni entro un mese dalla data di detta pubblicazione.» |
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(46)

La Commissione comunica al governo italiano che informerà gli interessati attraverso la pubblicazione della presente lettera e una sintesi della stessa nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea. Informerà inoltre gli interessati nei paesi EFTA firmatari dell'accordo SEE, attraverso la pubblicazione di un avviso nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale e informerà infine l'Autorità di vigilanza EFTA inviando copia della presente. Tutti gli interessati anzidetti saranno invitati a presentare osservazioni entro un mese dalla data di detta pubblicazione.»

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(1)  JO C 54 de 4 de Março de 2006, p. 13.

1

(2)  Piano Energetico Ambientale Regionale. Sintesi della proposta. Disponibile sul sito:

2

www.regione.sardegna.it/documenti/1_46_20051129115234.pdf

(3)  Studio di Fattibilità. Progetto Integrato Miniera Centrale. Parte III. Revisione 1 del 28 maggio 2004. A cura di Sotacarbo. Pagine da 1-9. Disponibile sul sito:

3

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_46_20051130102937.pdf. Questi dati includono Alcoa, che non beneficia della misura in questione, bensì di una tariffa agevolata ai sensi dell'articolo 11, comma 11 del decreto legge.

(4)  GU L 83 del 27.3.1999, pag. 1.

4

(5)  Orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale. GU C 74 del 10 marzo 1998, pag. 9.

5

(6)  I prezzi medi di mercato Day-ahead dell'Ipex sono disponibili sul sito:

6

http://www.mercatoelettrico.org/GmeWebInglese/Default.aspx

(7)  Studio di Fattibilità Progetto Integrato Miniera Centrale, parte III, allegato 3.4.4. a cura di Sotacarbo, pag. 1. Disponibile sul sito:

7

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_46_20051130103748.pdf. Alcuni dati si possono trovare nel Piano Energetico Ambientale Regionale, pag. 14.

(8)  Secondo il Piano Energetico Ambientale Regionale, l'area del Sulcis vicino a Portovesme ha due generatori, uno che utilizza una caldaia con letto fluido circolante alimentata a carbone (340 MW) e l'altra che utilizza un misto di petrolio e carbone per produrre energia elettrica (250 MW).

8

(9)  Documento consultabile: Formazione di provvedimenti in materia di tariffe speciali dell'energia elettrica in attuazione delle disposizioni di cui all'articolo 11 del decreto legge 14 marzo 2005, n. 35, convertito con modificazioni nella legge 14 maggio 2005, n. 80, pag. 7. Disponibile sul sito:

9

www.autorita.energia.it/docs/dc/dc_050919.pdf.

(10)  Informazione ricavata dal Brook Hunt's Annual Study on Zinc Smelters and Projects 2005, acquistabile presso: www.brookhunt.com

10

(11)  Valutazione Forward Platts.

11

(12)  Orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale per il periodo 2007-2013, GU C 54 del 4 marzo 2006, pag. 13.

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| 21.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/14 |
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21.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/14

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4167 — Mitsui/Vopak)

(2006/C 145/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 14 de Junho de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4167. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4167. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

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| 21.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/14 |
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21.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/14

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4151 — Orica/Dyno)

(2006/C 145/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 23 de Maio de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4151. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4151. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

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III Informações

Comissão

| 21.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/15 |
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21.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/15

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APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — SUB 02-2006

(2006/C 145/06)

A Comissão tenciona conceder subvenções num montante global indicativo de 13 950 000 EUR para a promoção dos objectivos da política dos transportes. As prioridades políticas foram fixadas no programa de trabalho de 2006 adoptado pela Comissão.

Os principais temas seleccionados dizem respeito à segurança rodoviária bem como aos aspectos da logística dos transportes e da optimização da utilização das infra-estruturas ao serviço dos operadores (sector aéreo, ferroviário e marítimo).

As informações relativas a este convite à apresentação de propostas encontram-se disponíveis no sítio da DG TREN, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/dgs/energy_transport/grants/proposal_fr.htm

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| 21.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/16 |
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21.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/16

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FI-Helsínquia: Exploração de serviços aéreos regulares

Aviso de concurso

(2006/C 145/07)

1.   Introdução: Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.° 2408/92 do Conselho, de 23.7.1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo da Finlândia (Ministério dos Transportes e Comunicações) decidiu impor obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares efectuados na ligação Helsínquia-Varkaus-Savonlinna.

As obrigações de serviço público foram publicadas no «Jornal Oficial da União Europeia»
  JO C 145 de 21.6.2006.

Se, até 1 de Junho de 2006, nenhuma transportadora aérea tiver iniciado ou anunciado a sua intenção de dar início à exploração de serviços aéreos na ligação Helsínquia-Varkaus-Savonlinna, em conformidade com as obrigações de serviço público, sem requerer compensação financeira, o Ministério dos Transportes e Comunicações limitará o acesso a essa ligação a uma só transportadora aérea. O direito de exploração dessa ligação será concedido, nesse caso, com base num aviso de concurso em conformidade com n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do referido regulamento. O Ministério dos Transportes e Comunicações decidiu lançar o concurso a 24 de Março de 2006.

2.   Objecto do concurso: Serviços aéreos regulares efectuados na ligação Helsínquia-Varkaus-Savonlinna a partir de 1 de Agosto de 2006 até 31 de Julho de 2009.

3.   Participação no processo do concurso: As propostas podem ser apresentadas por qualquer transportadora aérea titular de uma licença de exploração válida nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992.

4.   Processo do concurso: O concurso será realizado em conformidade com o n.o 1, alíneas d) a i), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992.

O adjudicador poderá rejeitar todas as propostas se o preço for demasiado elevado ou se as circunstâncias e exigências da organização do serviço se alterarem significativamente tornando impraticável ou impossível a prestação, nos termos do concurso, dos serviços previstos.

Até à assinatura de um contrato, o Ministério dos Transportes e Comunicações reserva-se o direito de adiar a data de início do serviço. Caso a data de início do serviço seja adiada, a data do seu termo será também adiada de forma correspondente.

5.   Documentos do concurso: A documentação completa relativa ao concurso, incluindo o aviso de concurso, as condições do concurso, o texto do contrato, a descrição das obrigações de serviço público e os formulários a preencher, pode ser pedida escrevendo para o seguinte endereço:

Liikenne- ja viestintäministeriö, Kirjaamo, PL 31, FIN-00023 Valtioneuvosto, Helsinki.

[Ministère des transports et des communications, Service du Greffe, BP 31, FIN-00023 Conseil des ministres, Helsinki].

A documentação também pode ser pedida através de correio electrónico: kirjaamo@mintc.fi ou por fax (358-9) 16 02 86 19.

6.   Compensação financeira: As propostas devem especificar claramente o montante, em euros, da compensação solicitada pela prestação do serviço em questão. Essa compensação deve ser baseada numa estimativa dos custos e receitas reais, tendo em conta os requisitos mínimos impostos pelas obrigações de serviço público. A compensação só deve cobrir os serviços reais e os custos registados, apenas em relação à exploração desta ligação, nos aeroportos de Helsínquia-Vantaa, Varkaus e Savonlinna. A compensação não inclui custos registados noutras rotas ou noutros aeroportos.

Todas as compensações e custos devem ser especificados em euros.

7.   Tarifas: O concurso deve especificar as tarifas e as suas condições de validade, bem como os vários tipos de bilhetes propostos pelo sistema de preços. As tarifas devem corresponder às obrigações de serviço público impostas nesta ligação.

8.   Critérios de selecção: Será efectuada a selecção de entre as propostas que respeitem os requisitos previstos no aviso de concurso e na documentação do concurso. Nos termos do n.o 1, alínea f), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, a transportadora aérea será seleccionada tendo em conta a adequação do serviço, em especial no que diz respeito aos preços e condições oferecidas aos utentes e, sendo o caso, ao montante da compensação solicitada.

9.   Período de validade do contrato: O contrato será válido a partir da data da sua conclusão até 31 de Julho de 2009. Os serviços devem iniciar-se a 1 de Agosto de 2006 e terminar a 31 de Julho de 2009.

Caso o Ministério dos Transportes e Comunicações tenha de adiar a data de início dos serviços, o termo da prestação dos serviços e do contrato será também adiado de forma correspondente.

10.   Alteração ou rescisão do contrato: O contrato só poderá ser alterado se as modificações forem compatíveis com as obrigações de serviço público impostas nesta ligação. As alterações ao contrato devem ser feitas por escrito. As partes terão o direito de rescindir o contrato se existir uma razão para tal nos termos do contrato.

11.   Sanções por incumprimento do contrato: A transportadora aérea é responsável pelo cumprimento das suas obrigações contratuais. Em caso de não execução ou de execução incompleta dessas obrigações, o adjudicador poderá reduzir o montante da compensação a pagar.

12.   Prazo para apresentação das propostas: As propostas devem ser apresentadas, o mais tardar, 31 dias de calendário após a publicação do presente aviso no «Jornal Oficial da União Europeia».

13.   Apresentação das propostas: As propostas devem ser entregues no Ministério dos Transportes e Comunicações o mais tardar até às 16:15 horas da data especificada no ponto 12. O envelope deve conter a menção: «Tarjous, Varkauden ja Savonlinnan lentoliikenne [bid, Varkaus and Savonlinna air service], 575/79/2006». As propostas devem ser enviadas por correio para a morada indicada no ponto 5 ou entregues pessoalmente no secretariado do Ministério dos Transportes e Comunicações (Liikenne- ja Viestintäministeriö, Kirjaamo, Eteläesplanadi 16, Helsinki). O secretariado está aberto de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:15 horas.

O montante da proposta deve ser especificado em envelope separado, ostentando o nome do proponente.

As propostas são válidas até 30 de Novembro de 2006.

14.   Validade do concurso: Nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.° 2408/92 do Conselho, o Ministério dos Transportes e Comunicações tem o direito de suspender o concurso e/ou recusar todas as propostas caso uma transportadora aérea comunitária tenha comunicado à Administração da Aviação Civil finlandesa, antes de 1 de Junho de 2006, a sua intenção de dar início à exploração de serviços aéreos regulares na ligação em questão a partir de 1 de Agosto de 2006 em conformidade com as obrigações de serviço público, sem gozar de direitos exclusivos e sem receber qualquer compensação financeira.

Só será seleccionada uma proposta se o orçamento do Estado afectar fundos suficientes ao projecto em questão e se a federação de municípios de Savonlinna e a cidade de Varkaus assumirem o compromisso de o financiar.

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