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I Comunicações

Conselho

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PARECER DO CONSELHO

de 24 de Janeiro de 2006

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Finlândia para o período 2005-2009

(2006/C 55/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

O Conselho é de opinião que, na globalidade, a situação orçamental é sólida e a estratégia orçamental constitui um bom exemplo de uma política orçamental conduzida na observância do Pacto.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

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(1)JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço Internet:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  A actualização apresenta lacunas a nível dos dados obrigatórios e não disponibiliza todos os dados opcionais estipulados pelo novo Código de Conduta (faltam especialmente os dados referentes às hipóteses respeitantes ao enquadramento externo para o período 2007-2009).

(3)  Conforme calculado no programa. Os novos cálculos dos serviços da Comissão com base na informação constante do programa, de acordo com a metodologia acordada em comum revelam um excedente estrutural de 2 % do PIB em 2009.

(4)  São fornecidos elementos pormenorizados da sustentabilidade a longo prazo na avaliação técnica do programa realizada pelos serviços da Comissão e que será publicada no seguinte sítio web:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(5)  Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do programa.

(6)  Saldo corrigido das variações cíclicas, excluindo medidas extraordinárias e outras medidas temporárias

(7)  Após retirada do programa do impacto das medidas extraordinárias e outras medidas temporárias

(8)  Após retirada das Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão do impacto das medidas extraordinárias e outras medidas temporárias

(9)  Com base num crescimento potencial estimado de 2,9 %, 2,9 %, 2,8 % e 2,7 %, respectivamente para o período de 2004 a 2007.

Fonte:

Programa de estabilidade (PE); Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão

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PARECER DO CONSELHO

de 24 de Janeiro de 2006

sobre o Programa de Convergência actualizado da República Checa para 2005-2008

(2006/C 55/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), em especial o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Tendo em conta a avaliação supra, o Conselho observa que o Programa segue a trajectória de ajustamento do défice fixada nas recomendações do Conselho, de 5 de Julho de 2004, formuladas de acordo com o n.o 7 do artigo 104.o. À luz destas recomendações, o Conselho entende que a República Checa deve:

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

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(1)JO L 209 de 2.8.1997, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  O Programa contém todos os dados obrigatórios e a maior parte dos opcionais previstos por este código.

(3)  São apresentadas informações suplementares sobre a sustentabilidade a longo prazo na avaliação técnica do Programa efectuada pelos serviços da Comissão, a publicar no sítio web:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(4)  Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações incluídas no Programa

(5)  Saldo corrigido das variações cíclicas (tal como nas linhas anteriores) líquido de medidas extraordinárias e outras medidas temporárias.

(6)  Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias extraídas da notificação orçamental (0,5 % em 2004) e do Programa (1,1 % em 2005); ambas com efeito de aumento do défice.

(7)  Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias extraídas das Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (0,5 % do PIB em 2004, 1,1 % em 2005; ambas com efeito de aumento do défice)

(8)  Com base num crescimento potencial estimado de 3,5 %, 3,5 %, 3,6 % e 3,7 %, respectivamente, no período 2004-2007.

Fonte:

Programa de Convergência (PC); Previsões económicas dos serviços da Comissão do Outono de 2005 (COM); Cálculos dos serviços da Comissão.

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PARECER DO CONSELHO

de 24 de Janeiro de 2006

sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2005-2010

(2006/C 55/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e nomeadamente o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

O Conselho considera que, de um modo global, a situação orçamental é sólida e que a estratégia orçamental é um bom exemplo de políticas orçamentais conduzidas em conformidade com o Pacto.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais (4)

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(1)JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  O programa tem lacunas a nível dos dados obrigatórios e opcionais previstos no novo Código de Conduta (nomeadamente, faltam as projecções relativas ao crescimento do PIB mundial e comunitário em determinados anos).

(3)  Os elementos pormenorizados relativos à sustentabilidade a longo prazo constam da avaliação técnica do programa pelos serviços da Comissão, a publicar no sítio Web:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(4)  As projecções orçamentais excluem o impacto da decisão do Eurostat de 2 de Março de 2004 sobre a classificação dos sistemas de pensões em regime de capitalização, que tem de ser aplicada antes da notificação da Primavera de 2007. Com a inclusão deste impacto, o saldo do sector público administrativo seria 1,3 % do PIB em 2004, 2,7 % em 2005, 2,1 % em 2006, 2,2 % em 2007, 1,7 % em 2008 e 1,9 % em 2009, enquanto dívida pública bruta seria 43,5 % do PIB em 2004, 36,8 % em 2005, 32,9 % em 2006, 30,1 % em 2007, 27,7 % em 2008 e 22,7 % em 2010.

(5)  Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações contidas no programa.

(6)  Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias ou temporárias.

(7)  Medidas extraordinárias ou temporárias retiradas do programa (0,2 % do PIB em 2004 e 2005, 0,3 % em 2006 e 2007; todas com efeito de redução do défice).

(8)  Medidas extraordinárias ou temporárias retiradas das previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (0,2% do PIB em 2004 e 2005 e 0,3 % em 2006 e 2007; todas com efeito de redução do défice).

(9)  Baseado no crescimento estimado do produto potencial de 1,9 %, 2,1 %, 2,1 % e 2,1 %respectivamente no período 2004-2007.

Fonte:

Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão

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PARECER DO CONSELHO

de 24 de Janeiro de 2006

sobre o Programa de Convergência actualizado da Hungria para 2005-2008

(2006/C 55/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

Tendo em conta a avaliação acima exposta, o Conselho considera que é necessária uma acção orçamental eficaz. Nos termos do artigo 9.o da secção 3 do Regulamento (CE) n.o 1466/97 alterado do Conselho, o Conselho convida a Hungria a apresentar, logo que possível e o mais tardar em 1 de Setembro de 2006, um ajustamento da actualização do Programa de Convergência que identifique medidas concretas e estruturais inteiramente coerentes com a trajectória de ajustamento a médio prazo. Entretanto, a Hungria deve tomar as medidas necessárias para alcançar os seus objectivos orçamentais para 2006 e para os anos seguintes.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais (5)

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(1)JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Web:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  Se se atender a este impacto, o programa actualizado prevê que o saldo do sector público administrativo seja de 7,4 % do PIB em 2005, 6,1 % em 2006, 4,7 % em 2007 e 3,4 % em 2008 e que a dívida pública bruta corresponda a 60,3 % do PIB em 2004, 61,5 % em 2005, 63,0 % em 2006, 63,2 % em 2007 e 62,3 % em 2008. No entanto, estes valores ainda não têm em conta a aquisição de aviões militares correspondente a mais 0,3 pontos percentuais do PIB em 2006 e em 2007.

(3)  A actualização contém todos os dados obrigatórios e a maior parte dos facultativos prescritos no novo Código de Conduta. As excepções dizem respeito ao registo das despesas de carácter militar, que não obedecem aos requisitos do SEC, e ao tratamento do SIFIM.

(4)  A avaliação técnica do programa pelos serviços da Comissão inclui pormenores sobre a sustentabilidade a longo prazo e será publicada no seguinte endereço Web:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(5)  As projecções orçamentais não têm em conta o impacto da Decisão do Eurostat, de 2 de Março de 2004, relativa à classificação dos sistemas de pensões em regime de capitalização, que é necessário aplicar, pelo menos a partir da notificação da Primavera de 2007. Se se atender a este impacto, o programa actualizado aponta para um saldo do sector público administrativo de 6,5 % do PIB em 2004, 7,4 % em 2005, 6,1% em 2006, 4,7 % em 2007 e 3,4 % em 2008 e para uma dívida pública bruta correspondente a 60,3 % do PIB em 2004, 61,5 % em 2005, 63,0 % em 2006, 63,2 % em 2007 e 62,3 % em 2008 (ver igualmente nota 8).

(6)  Cálculos dos serviços da Comissão com base nos dados do programa.

(7)  Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas anteriores), excluindo as medidas extraordinárias e outras medidas temporárias.

(8)  O programa não contém informações sobre medidas extraordinárias e outras medidas temporárias

(9)  Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias constantes das Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão.

(10)  Excluindo a afectação aos SIFIM (após essa afectação, 4,6 % em 2004, 4,2 % em 2005, 4,3 % em 2006, 4,1 % em 2007 e 4,1 % em 2008).

(11)  Com base numa estimativa da taxa potencial de crescimento de 3,7 %, 3,5 %, 3,5 % e 3,4 % respectivamente entre 2004 e 2007.

(12)  Excluindo aquisições militares correspondentes a 0,3 % do PIB em 2006 e em 2007.

Fontes:

Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão

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PARECER DO CONSELHO

de 24 de Janeiro de 2006

sobre o Programa de Convergência actualizado da Eslováquia para 2005-2008

(2006/C 55/05)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Tendo em conta a avaliação acima apresentada, o Conselho observa que o programa segue a trajectória de ajustamento do défice fixada pelas recomendações formuladas pelo Conselho nos termos do n.o 7 do artigo 104.o. À luz destas recomendações, o Conselho é de parecer que a Eslováquia deve:

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais (4)

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(1)JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio web:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  A actualização do Programa apresenta lacunas no que respeita aos dados «obrigatórios» e não fornece todos os dados facultativos especificados no Código de Conduta. Faltam os dados obrigatórios relativos à taxa de câmbio nominal efectiva e ao SIFIM, bem como os dados facultativos sobre as despesas do sector público administrativo por função em 2008.

(3)  A avaliação técnica do programa pelos serviços da Comissão apresenta mais pormenores sobre a sustentabilidade ao longo prazo e será publicada no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(4)  As projecções orçamentais excluem o impacto da Decisão do Eurostat de 2 de Março de 2004 relativa à classificação dos sistemas de pensões em regime de capitalização, que é necessário aplicar até à notificação da Primavera de 2007. Se se atender a este impacto, o saldo do sector público administrativo previsto no Programa actualizado será de –3,2 % do PIB em 2004, –4,9 % em 2005, –4,2 % em 2006, –3,0 % em 2007 e -2,7 % em 2008.

(5)  Cálculos dos serviços da Comissão com base nos dados do programa.

(6)  Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas anteriores), excluindo as medidas extraordinárias e outras medidas temporárias.

(7)  Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias excluídas do programa (aumento do défice de 0,8 % do PIB em 2005 e redução do défice de 0,1 % em 2007).

(8)  Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias excluídas das Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (0,8 % do PIB em 2005, efeito de aumento do défice).

(9)  Com base numa estimativa do potencial de crescimento de 4,9 %, 4,8 %, 5,1% e 5,1% respectivamente entre 2004 e 2007.

(10)  As projecções da dívida constantes do programa (ao contrário do que sucede com as projecções do défice) foram elaboradas tendo em conta a Decisão do Eurostat de 2 de Março de 2004 relativa à classificação dos regimes de pensões com capitalização.

Fontes:

Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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PARECER DO CONSELHO

de 24 de Janeiro de 2006

sobre o Programa de Convergência actualizado da Suécia para 2005-2008

(2006/C 55/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e nomeadamente o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

O Conselho considera que, de um modo global, a situação orçamental é sólida e a estratégia orçamental constitui um exemplo de política orçamental desenvolvida em conformidade com o Pacto.

Comparação das projecções fundamentais macroeconómicas e orçamentais (4)

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(1)JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no texto podem ser consultados no seguinte sítio web:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  O programa contém lacunas nos dados obrigatórios e opcionais prescritos pelo novo Código de Conduta (faltam, em especial, dados relativos à remuneração dos assalariados).

(3)  As informações sobre a sustentabilidade a longo prazo constam da avaliação técnica do programa feita pelos serviços da Comissão a publicar no sítio web:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(4)  As projecções orçamentais excluem o impacto da decisão do Eurostat de 2 de Março de 2004 sobre a classificação dos regimes de pensões por capitalização, a introduzir aquando da notificação da Primavera de 2007. Incluindo este impacto, o saldo do sector público administrativo será de 0,6 % em 2005, –0,1 % em 2006, 0,2 % em 2007 e 0,7 % em 2008, ao passo que a dívida pública bruta será de 51,4 % em 2005, 49,9 % em 2006, 48,3 % em 2007 e 46,5 % em 2008.

(5)  Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do programa.

(6)  Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas anteriores), excluindo as medidas extraordinárias e outras medidas temporárias.

(7)  O programa não prevê informações explícitas sobre medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. No entanto, o Ministério das Finanças sueco transmitiu uma estimativa das medidas extraordinárias que apontava para valores de 0,6% do PIB em 2004 e 0,2% do PIB em 2005.

(8)  Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias excluídas das previsões dos serviços da Comissão de Outono de 2005 (0,6 % do PIB em 2004 e 0,2 % do PIB em 2005; — efeito de redução do défice)

(9)  Baseado no crescimento potencial estimado de 2,5 %, 2,6 %, 2,8 % e 2,7 % respectivamente para o período de 2004-2007.

Fonte:

Programa de convergência (PC); previsões económicas dos serviços da Comissão do Outono de 2005 (COM); Cálculos dos serviços da Comissão

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PARECER DO CONSELHO

de 14 de Fevereiro de 2006

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Bélgica para 2005-2009

(2006/C 55/07)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Tendo em consideração a avaliação precedente, o Conselho é do parecer de que a situação orçamental é, em termos gerais, sólida e a redução contínua da dívida — cujo nível ainda é elevado — prevista no Programa constitui um exemplo de políticas orçamentais conduzidas no respeito do Pacto. O recurso a medidas extraordinárias no início do período salienta a necessidade de uma consolidação estrutural concentrada na fase inicial. O Conselho convida a Bélgica a estudar medidas que permitam evitar uma deterioração do equilíbrio orçamental em 2006, bem como a implementar as medidas necessárias para alcançar durante os anos seguintes os ambiciosos objectivos orçamentais fixados.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

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(1)JO L 209 de 2.8.1997, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  Actualmente, a reorganização dos caminhos-de-ferro belgas, que conduziu a um aumento da dívida pública de 2,5 % do PIB, foi tratada como não tendo qualquer impacto directo sobre o défice orçamental, enquanto a titularização dos impostos em atraso em 2005 (0,2 % do PIB) foi registada no mesmo ano como tendo um efeito de redução do défice.

(3)  O Programa não contém um secção distinta sobre as características institucionais das finanças públicas, apresentando-se certas informações sobre essas questões noutras secções. Apresenta igualmente lacunas a nível dos dados obrigatórios e não fornece todos os dados facultativos previstos pelo novo Código de Conduta.

(4)  São apresentadas informações suplementares sobre a sustentabilidade a longo prazo na avaliação técnica do Programa efectuada pelos serviços da Comissão

(http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm).

(5)  Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do Programa.

(6)  Baseado num crescimento estimado do produto potencial de 2,0 %, 2,1 %, 2,1 % e 2,3 %, respectivamente, no período 2004-2007.

(7)  Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas anteriores), excluindo as medidas extraordinárias e outras medidas temporárias.

(8)  Medidas extraordinárias ou temporárias retiradas do Programa (0,4 % do PIB em 2005 e 0,6 % em 2006; todas com efeito de redução do défice) Os dados relativos a medidas extraordinárias a partir de 2007 (0,2 % em 2007, 0,1 % em 2008 e 0,0 % em 2009) foram fornecidos pelas autoridades belgas após a apresentação do Programa, com a ressalva de que «devem ser considerados pressupostos e não prejudicam qualquer decisão que as autoridades belgas venham a tomar».

(9)  Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias extraídas das Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (0,4 % do PIB em 2005 e 0,5 % em 2006; todas com efeito de redução do défice).

Fontes:

Programa de Estabilidade (PE); Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (COM) e Cálculos dos serviços da Comissão.

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PARECER DO CONSELHO

de 14 de Fevereiro de 2006

sobre o Programa de Estabilidade actualizado do Luxemburgo para 2005-2008

(2006/C 55/08)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente, o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

Apesar de a estratégia global de redução do défice através da contenção de despesas, apresentada no programa, ser louvável, o Conselho considera que as autoridades luxemburguesas devem:

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

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(1)JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados na seguinte página da internet:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm (apenas em inglês).

(2)  O programa apresenta lacunas no que respeita aos dados obrigatórios e facultativos estabelecidos no Código de Conduta.

(3)  Na avaliação técnica do programa efectuada pelos serviços da Comissão apresentam-se elementos pormenorizados relativos à sustentabilidade a longo prazo (

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm, apenas em inglês).

(4)  Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações contidas no Programa.

(5)  Com base numa estimativa do crescimento potencial de, respectivamente, 4,1 %, 4,0 %, 4,1 % e 4,3 % entre 2004 e 2007.

(6)  Uma vez que o programa não especifica medidas extraordinárias e outras medidas temporárias, o saldo corrigido das variações cíclicas e o saldo estrutural são idênticos.

Fonte:

Programa de Estabilidade (PE); Previsões económicas dos serviços da Comissão do Outono de 2005 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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PARECER DO CONSELHO

de 14 de Fevereiro de 2006

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Áustria para o período 2005-2008

(2006/C 55/09)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Tendo em consideração a avaliação precedente, o Conselho considera louvável a programação de um ambicioso processo de ajustamento estrutural ao longo do período do Programa. No entanto, o Conselho convida a Áustria a assegurar a realização do OMP do Programa até ao final do período da actualização, especificando de forma mais aprofundada e aplicando as medidas que irão sustentar o processo de consolidação orçamental programado para os dois últimos anos do Programa.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

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(1)JO L 209 de 2.8.1997, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  O programa contém todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos requeridos por esse Código. Uma pequena lacuna detectada prende-se com a omissão dos cálculos da carga fiscal no Quadro 2.

(3)  São apresentadas informações suplementares sobre a sustentabilidade a longo prazo na avaliação técnica do Programa efectuada pelos serviços da Comissão

(http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm).

(4)  Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do Programa.

(5)  As Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão para os rácios do défice e da dívida foram ajustadas, a fim de serem comparáveis com as projecções do Programa de Estabilidade, calculando de novo os rácios com base nas novas séries do PIB.

(6)  Baseado no crescimento estimado do produto potencial de 1,9 %, 2,2 %, 2,2 % e 2,1 %, respectivamente, no período 2004-2007.

Fonte:

Programa de Estabilidade (PE); Previsões económicas dos serviços da Comissão do Outono de 2005 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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PARECER DO CONSELHO

de 14 de Fevereiro de 2006

relativo ao Programa de Convergência actualizado da Estónia para 2005-2009

(2006/C 55/10)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Tendo em conta o que antecede, o Conselho salienta que, em termos gerais, a situação orçamental é sólida e a estratégia orçamental é um bom exemplo de políticas orçamentais dirigidas em conformidade com o Pacto. Tendo em conta os resultados orçamentais de 2005, bastante mais favoráveis do que os estimados no Programa, e a necessidade de evitar políticas pró-cíclicas, o Conselho convida a Estónia a fixar como objectivo para 2006 e anos subsequentes um excedente orçamental mais elevado, a fim de continuar a apoiar a correcção do desequilíbrio externo.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

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(1)JO L 209 de 2.8.1997, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  A actualização contém a maior parte dos dados obrigatórios e facultativos requeridos pelo novo Código de Conduta.

(3)  São apresentadas informações suplementares sobre a sustentabilidade a longo prazo na avaliação técnica do Programa efectuada pelos serviços da Comissão

(http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm).

(4)  A actualização de Dezembro de 2004 do Programa de Convergência passa em revista a definição nacional de IPC e não de IHPC. As discrepâncias são negligenciáveis.

(5)  Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações incluídas no Programa.

(6)  Baseado no crescimento estimado do produto potencial de 7,2 %, 7,1 %, 6,7 % e 6,5 %, respectivamente, no período 2004-2007.

(7)  Dado que o Programa não contém informações sobre medidas extraordinárias e outras medidas temporárias, o saldo corrigido das variações cíclicas e o saldo estrutural são idênticos.

Fontes:

Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão.

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PARECER DO CONSELHO

de 14 de Fevereiro de 2006

sobre o Programa de Convergência actualizado da Letónia para 2005-2008

(2006/C 55/11)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente, o n.o 3 do artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Tendo em consideração o que antecede e a necessidade de garantir uma convergência sustentável, o que pressupõe nomeadamente a redução dos desequilíbrios externos e a contenção da inflação, o Conselho convida a Letónia a estabelecer objectivos orçamentais mais ambiciosos do que os previstos actualmente, incluindo para 2006, e, em especial, a redução do prazo para alcançar o OMP definido no programa, respeitando-o durante o período abrangido e evitando as políticas orçamentais pró-cíclicas em períodos de conjuntura favorável.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

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(1)JO L 209 de 2.8.1997, p. 1,com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço Internet:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  O programa tem lacunas nos dados facultativos previstos no novo código de conduta (em especial, não são apresentados dados em relação à produtividade do trabalho por número de horas de trabalho).

(3)  A avaliação técnica do programa pelos serviços da Comissão apresenta mais pormenores sobre a sustentabilidade a longo prazo

(http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm).

(4)  Os custos líquidos da reforma das pensões em curso (introdução de um segundo pilar) estão incluídos no défice. Os custos estão estimados em 0,27 % do PIB em 2005, 0,37 % em 2006, 0,62 % em 2007 e 1,32 % em 2008.

(5)  Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas rubricas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias ou temporárias. A melhoria anual do saldo corrigido das variações cíclicas previsto no programa, após ajustamento, a fim de ter em conta a incidência da aplicação da reforma das pensões por fases, seria de 0,2 % do PIB em 2006, 0,6 % em 2007 e 1,0 % em 2008, o que representa uma média de 0,6 % no período de 2006-2008. Uma vez que o programa não menciona quaisquer outras medidas extraordinárias e temporárias, o saldo corrigido das variações cíclicas e o saldo estrutural são idênticos.

(6)  Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações contidas no programa.

(7)  As previsões dos serviços da Comissão não têm em conta medidas extraordinárias ou temporárias.

(8)  Com base num crescimento potencial estimado de 7,9 %, 8,3 %, 8,3 % e 8,2 %, respectivamente, para o período de 2004 a 2007.

Fontes:

Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão.

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PARECER DO CONSELHO

de 14 de Fevereiro de 2006

sobre o Programa de Convergência actualizado da Eslovénia para 2005-2008

(2006/C 55/12)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

Tendo em conta a avaliação que precede, o Conselho nota que o programa tem por objectivo manter a inflação a um nível próximo da média da UE, prevendo simultaneamente uma trajectória de ajustamento orçamental progressiva. O Conselho convida a Eslovénia:

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

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(1)JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  O programa apresenta lacunas a nível dos dados obrigatórios e facultativos previstos no novo código de conduta. Não estão disponíveis, nomeadamente, os dados obrigatórios relativos ao crecimento da produtividade do trabalho. Faltam igualmente certos dados facultativos relativos à evolução do mercado de trabalho, aos saldos sectoriais e à evolução da dívida pública. Não é apresentado o quadro relativo às despesas do sector público administrativo por função.

(3)  Os elementos pormenorizados relativos à sustentabilidade a longo prazo constam da avaliação técnica do programa efectuada pelos serviços da Comissão

(http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm).

(4)  Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações contidas no programa.

(5)  Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas rubricas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias ou temporárias.

(6)  Não estão previstas medidas extraordinárias ou temporárias no programa.

(7)  As previsões dos serviços da Comissão não têm em conta medidas extraordinárias ou temporárias.

(8)  Com base num crescimento potencial estimado de 3,7 %, 3,5 %, 3,5 % e 3,5 %, respectivamente, para o período de 2004 a 2007.

Fonte:

Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão.

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Comissão

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de Março de 2006

(2006/C 55/13)

1 euro= 

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4150 — Abbott/Guidant)

(2006/C 55/14)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4076 — Boston Scientific/Guidant)

(2006/C 55/15)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4169 — Virgin/CPW/EC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 55/16)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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Início ao processo

(Processo n.o COMP/M.4094 — Ineos/BP Dormagen)

(2006/C 55/17)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

No dia 28 de Fevereiro de 2006, a Comissão decidiu dar início ao processo acima mencionado depois de ter concluído que a operação notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comun. O início ao processo é uma segunda fase de investigação de uma concentração notificada. A decisão é baseada nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-Ihe as observações que entenderem sobre este projecto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 — 296 72 44] ou por correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.4094 — Ineos/BP Dormagen, para o seguinte endereço:

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4161 — SEI/VWBN)

(2006/C 55/18)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3848 — Sea-Invest/EMO-EKOM)

(2006/C 55/19)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4142 — Time Warner/CBS/EC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 55/20)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4118 — CVC/KKR/AVR)

(2006/C 55/21)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 24 de Fevereiro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4088 — GIB/Groupe FLO)

(2006/C 55/22)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 15 de Fevereiro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4105 — DSV/Frans Maas)

(2006/C 55/23)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 24 de Fevereiro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3930 — LBO/Wheelabrator Allevard)

(2006/C 55/24)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 29 de Setembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4084 — Banca Intesa/NH Hoteles/NH Italia)

(2006/C 55/25)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 17 de Fevereiro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3589 — Körber/Winkler + Dünnebier)

(2006/C 55/26)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 30 de Novembro de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3971 — Deutsche Post/Exel)

(2006/C 55/27)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 24 de Novembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3670 — EQT Group/Carl Zeiss/Sola)

(2006/C 55/28)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 3 de Março de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Banco Central Europeu

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PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 24 de Fevereiro de 2006

solicitado pelo Conselho da União Europeia sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho no que se refere à transmissão de dados das contas nacionais

(CON/2006/12)

(2006/C 55/29)

Em 19 de Janeiro de 2006 o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Conselho da União Europeia um pedido de parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho relativo à transmissão de dados das contas nacionais (COM(2005) 653 final) (a seguir «regulamento proposto»).

A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no primeiro travessão do n.o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, uma vez que a matéria do regulamento proposto se insere nos domínios das atribuições do BCE. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o-5, primeiro período, do Regulamento Interno do BCE.

1   OBSERVAÇÕES GENÉRICAS

2   COMENTÁRIOS ESPECÍFICOS

Feito em Frankfurt am Main, em 24 de Fevereiro de 2006.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

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(1)  Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (JO L 310 de 30.11.1996, p. 1).

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PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 27 de Fevereiro de 2006

sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita à cobertura temporal da recolha de preços do índice harmonizado de preços no consumidor

(CON/2006/13)

(2006/C 55/30)

Em 24 de Fevereiro de 2006 o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Conselho da União Europeia um pedido de parecer sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (a seguir «Regulamento IHPC») (1) no que respeita à cobertura temporal da recolha de preços do índice harmonizado de preços no consumidor (a seguir «regulamento proposto»).

A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no primeiro travessão do n.o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no n.o 3 do Artigo 5.o do Regulamento IHPC. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o-5, primeiro período, do regulamento interno do BCE.

Feito em Frankfurt am Main, em 27 de Fevereiro de 2006.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

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(1)JO L 257 de 27.10.1995, p. 1.

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