# Jornal Oficial C 111/11 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 111 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano11 de Maio de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 111

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano11 de Maio de 2006

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 111/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 111/2 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2006/C 111/3 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 3 |
| 2006/C 111/4 | Resumo transmitido pelos Estados-Membros relativo aos auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas | 7 |
| 2006/C 111/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4217 — Providence/Carlyle/UPC Sweden) (
  1
  ) | 11 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 111/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 111/2

Taxas de câmbio do euro

2

2006/C 111/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

3

2006/C 111/4

Resumo transmitido pelos Estados-Membros relativo aos auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

o

o

o

7

2006/C 111/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4217 — Providence/Carlyle/UPC Sweden) (
  1
  )

o

1

11

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

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PT

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I Comunicações

Comissão

| 11.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/1 |
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11.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de Maio de 2006

(2006/C 111/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2779 |
| JPY | iene | 141,27 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4578 |
| GBP | libra esterlina | 0,68610 |
| SEK | coroa sueca | 9,3266 |
| CHF | franco suíço | 1,5591 |
| ISK | coroa islandesa | 89,94 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7670 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5751 |
| CZK | coroa checa | 28,278 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 260,57 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8365 |
| RON | leu | 3,4664 |
| SIT | tolar | 239,66 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,483 |
| TRY | lira turca | 1,7174 |
| AUD | dólar australiano | 1,6483 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4047 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9067 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0400 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0001 |
| KRW | won sul-coreano | 1 187,42 |
| ZAR | rand | 7,7278 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2293 |
| HRK | kuna croata | 7,2745 |
| IDR | rupia indonésia | 11 145,84 |
| MYR | ringgit malaio | 4,575 |
| PHP | peso filipino | 65,774 |
| RUB | rublo russo | 34,5470 |
| THB | baht tailandês | 48,068 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2779

JPY

iene

141,27

DKK

coroa dinamarquesa

7,4578

GBP

libra esterlina

0,68610

SEK

coroa sueca

9,3266

CHF

franco suíço

1,5591

ISK

coroa islandesa

89,94

NOK

coroa norueguesa

7,7670

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5751

CZK

coroa checa

28,278

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

260,57

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8365

RON

leu

3,4664

SIT

tolar

239,66

SKK

coroa eslovaca

37,483

TRY

lira turca

1,7174

AUD

dólar australiano

1,6483

CAD

dólar canadiano

1,4047

HKD

dólar de Hong Kong

9,9067

NZD

dólar neozelandês

2,0400

SGD

dólar de Singapura

2,0001

KRW

won sul-coreano

1 187,42

ZAR

rand

7,7278

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2293

HRK

kuna croata

7,2745

IDR

rupia indonésia

11 145,84

MYR

ringgit malaio

4,575

PHP

peso filipino

65,774

RUB

rublo russo

34,5470

THB

baht tailandês

48,068

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/2 |
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11.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de Maio de 2006

(2006/C 111/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2697 |
| JPY | iene | 141,62 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4574 |
| GBP | libra esterlina | 0,6835 |
| SEK | coroa sueca | 9,321 |
| CHF | franco suíço | 1,5582 |
| ISK | coroa islandesa | 89,12 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7995 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5751 |
| CZK | coroa checa | 28,29 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 260,85 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,696 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8427 |
| RON | leu | 3,4662 |
| SIT | tolar | 239,63 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,42 |
| TRY | lira turca | 1,7065 |
| AUD | dólar australiano | 1,6515 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4114 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8431 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0292 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9925 |
| KRW | won sul-coreano | 1 183,36 |
| ZAR | rand | 7,7222 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1659 |
| HRK | kuna croata | 7,2795 |
| IDR | rupia indonésia | 11 097,18 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5582 |
| PHP | peso filipino | 65,263 |
| RUB | rublo russo | 34,38 |
| THB | baht tailandês | 47,787 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2697

JPY

iene

141,62

DKK

coroa dinamarquesa

7,4574

GBP

libra esterlina

0,6835

SEK

coroa sueca

9,321

CHF

franco suíço

1,5582

ISK

coroa islandesa

89,12

NOK

coroa norueguesa

7,7995

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5751

CZK

coroa checa

28,29

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

260,85

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,696

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8427

RON

leu

3,4662

SIT

tolar

239,63

SKK

coroa eslovaca

37,42

TRY

lira turca

1,7065

AUD

dólar australiano

1,6515

CAD

dólar canadiano

1,4114

HKD

dólar de Hong Kong

9,8431

NZD

dólar neozelandês

2,0292

SGD

dólar de Singapura

1,9925

KRW

won sul-coreano

1 183,36

ZAR

rand

7,7222

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1659

HRK

kuna croata

7,2795

IDR

rupia indonésia

11 097,18

MYR

ringgit malaio

4,5582

PHP

peso filipino

65,263

RUB

rublo russo

34,38

THB

baht tailandês

47,787

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/3 |
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11.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/3

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 111/02)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Sicília)

N.o do auxílio: NN 56/04.

Denominação: Refinanciamento das medidas previstas pelo artigo 2.o da Lei regional siciliana n.o 37/94

Objectivo: Tomada a cargo, pelos poderes públicos, das obrigações decorrentes das garantias fornecidas pelos sócios de cooperativas agrícolas a estas últimas quando estas se encontravam em estado de insolvência declarada

Base jurídica: Legge regionale 18 novembre 2005, n. 14: «Interventi in materia di cooperative agricole»

Orçamento: 28 164 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: 100 %

Duração: 3 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 33/2005.

Denominação: Groenfonds Midden-Delfland

Objectivo: O objectivo do Groenfonds Midden-Delfland consiste na manutenção de uma paisagem agrícola aberta, com um elevado valor ambiental e cultural

Base jurídica:

| — | De overeenkomst tussen de gemeenten Delft, Den Haag en Midden-Delfland enerzijds en de Stichting Groenfonds Midden-Delfland anderzijds (zoals vastgelegd in de statuten van de Stichting Groenfonds Midden-Delfland); |
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—

De overeenkomst tussen de gemeenten Delft, Den Haag en Midden-Delfland enerzijds en de Stichting Groenfonds Midden-Delfland anderzijds (zoals vastgelegd in de statuten van de Stichting Groenfonds Midden-Delfland);

| — | De overeenkomst tussen de Stichting Groenfonds Midden-Delfland en de agrinatuurvereniging Vockestaert |
| --- | --- |

—

De overeenkomst tussen de Stichting Groenfonds Midden-Delfland en de agrinatuurvereniging Vockestaert

Orçamento: 400 000 EUR por ano

Duração: Os contratos individuais com os agricultores para o fornecimento de serviços ambientais e paisagísticos terão uma duração de 5 a 10 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 61/2006

Denominação: Auxílios a favor da rastreabilidade dos cereais. Prorrogação do auxílio: N 86/2005

Objectivo: Garantir a qualidade da produção cerealífera francesa

Base jurídica: Articles L 621-1 et suivants du Code rural.

Orçamento: 2006: EUR 1 300 000

2007: EUR 1 300 000 em função da dotação orçamental

Intensidade ou montante do auxílio: Segundo as despesas elegíveis: 15 %, 30 %

Duração: 2 anos, em função da dotação orçamental para o segundo ano

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N 68/06

Denominação: Auxílio à replantação de árvores em zonas florestais tombadas por uma tempestade

Objectivo: Auxílio destinado a compensar perdas devidas a uma catástrofe natural. Em 8 e 9 de Janeiro de 2005, a tempestade «Gudrun» atingiu o sul da Suécia. A velocidade média dos ventos foi de 33 m/s, superior ao limite mínimo estabelecido para os furacões, tendo atingido por vezes 43 m/s. As linhas eléctricas e telefónicas foram cortadas, as estradas ficaram bloqueadas e tombaram milhões de árvores. Calcula-se que a tempestade tenha custado a vida a vinte pessoas. Além das perdas financeiras causadas pela tempestade devido ao derrube das árvores, os proprietários florestais têm de suportar o custo de replantação das áreas atingidas. Na realidade, as autoridades suecas limitaram o auxílio aos proprietários florestais que tenham de replantar superfícies florestais tombadas, em conformidade com o parágrafo 5.1 da lei sueca relativa à protecção das florestas (Skogsvårdslagen). As autoridades suecas apresentaram quatro cenários de auxílio, em função de várias opções de replantação. O montante do auxílio depende da opção escolhida pelo proprietário florestal para cada superfície que reflorestar. A opção 1 consiste na plantação de resinosas ou de floresta mista com predominância de resinosas. O custo previsto é de 12 900 SEK por hectare e o auxílio de 3 000 SEK por hectare. As opções 2 a 4 consistem na plantação de folhosas ou na regeneração natural, com cercas de protecção. Os custos e auxílios correspondentes (entre parêntesis) são de 30 000 SEK (20 000 SEK), para a opção 2; 33 200 SEK (23 000 SEK), para a opção 3; e 18 300 SEK (8 000 SEK), para a opção 4.

Base jurídica: Förordning om bidrag till anläggning av skog på områden med stormfälld skog

(disposição nacional ainda não publicada)

Orçamento: Cerca de 450 milhões de SEK (cerca de 48,4 milhões de EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: Variável

Duração: Auxílio único

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Veneto)

No do auxílio: N 75/2006

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (geadas ocorridas em 22 de Julho de 2005 e ventos violentos e geadas ocorridos de 14 de Agosto a 20 de Agosto de 2005 na província de Verona)

Objectivo: Compensação pelos danos causados à produção na sequência de condições meteorológicas adversas (geadas ocorridas em 22 de Julho de 2005, ventos violentos e geadas ocorridos de 14 de Agosto a 20 de Agosto de 2005 na província de Verona)

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004 («Nuova disciplina del Fondo di solidarietà nazionale»)

Orçamento: A financiar através do orçamento aprovado no âmbito do processo NN/54/A/04

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (ofício C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 104/06

Denominação: Prorrogação: Contratos Estado-Regiões — Auxílios no sector das plantas para perfumaria, plantas aromáticas e plantas medicinais

Objectivo: Prorrogação por 5 anos dos auxílios no sector das plantas para perfumaria, plantas aromáticas e plantas medicinais, com aumento do orçamento

Base jurídica: Code rural — partie législative, articles L 621-1 à 621-11

Orçamento: Aumento do orçamento: 125 000 EUR (25 000 EUR por ano)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Prorrogação por 5 anos (até 2011)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Polónia

N.o do auxílio: N 260/05

Denominação: Subsídios relativos aos prémios de seguros de culturas e do efectivo pecuário (Dopłaty do składek z tytułu ubezpieczeń upraw rolnych i zwierząt gospodarskich)

Objectivo: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro

Base jurídica: Ustawa z dnia 7 lipca 2005 r. o dopłatach do ubezpieczeń upraw rolnych i zwierząt gospodarskich

Orçamento: A despesa anual prevista é de 500 milhões de PLN (cerca de 131,6 milhões de EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 40 % no caso de seguro das culturas e 50 % no caso de seguro do efectivo pecuário

Duração: Ilimitada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Portugal

N.o do auxílio: N 293/2005

Denominação: Auxílios a investimentos hidráulicos

Objectivo: Compensar certos agricultores que se dedicam à bovinicultura, à ovinicultura e à caprinicultura extensivas por uma parte dos custos ligados aos investimentos hidráulicos que tiveram de efectuar a fim de garantir o abeberamento e, por conseguinte, a sobrevivência dos animais em regime extensivo nas regiões mais afectadas pela seca e pela falta de água que afectou Portugal no período compreendido entre Novembro de 2004 e Dezembro de 2005

Base jurídica: Projecto de acto relativo à aprovação de uma linha de crédito para a realização de trabalhos hidráulicos agrícolas

Orçamento: 2 700 000 EUR distribuídos por três anos, com um montante máximo de 1 620 000 EUR no primeiro ano, 810 000 EUR no segundo ano e 270 000 EUR no terceiro ano

Intensidade ou montante do auxílio: 6 % no máximo

Duração: Três anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Reino Unido (Escócia)

N.o do auxílio: N 459/2005

Denominação: Scottish Strategic Timber Transport Fund (SSTTF)

Objectivo: Concessão de apoio às infra-estruturas viárias públicas na Escócia, nomeadamente para vias florestais de acesso público

Base jurídica: Forestry Act 1979

Orçamento: 13 milhões de GBP (18,72 milhões de EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 80 %

Duração: 3 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Abruzzo)

No do auxílio: N 463/2005

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (excesso de neve de 25 de Janeiro a 9 de Março de 2005 na província de Pescara)

Objectivo: Compensação pelos danos causados às estruturas agrícolas na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis (excesso de neve de 25 de Janeiro a 9 de Março de 2005 na província de Pescara)

Base jurídica: Decreto legislativo 102/2004: «Nuova disciplina del Fondo di solidarietà nazionale»

Orçamento: A financiar através do orçamento aprovado no âmbito do processo NN/54/A/04

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (ofício C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Lituânia

N.o do auxílio: N 544/2005

Denominação: Auxílio a favor da cooperação para o desenvolvimento

Objectivo: Auxílio ao arranque destinado a incentivar a constituição de agrupamentos de produtores

Base jurídica:

| — | Lietuvos Respublikos žemės ūkio ir kaimo plėtros įstatymas, 2002 m. birželio 25 d. Nr. IX — 987 (Žin., 2002, Nr. 72-3009) |
| --- | --- |

—

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ir kaimo plėtros įstatymas, 2002 m. birželio 25 d. Nr. IX — 987 (Žin., 2002, Nr. 72-3009)

| — | Lietuvos Respublikos kooperatinių bendrovių (kooperatyvų) įstatymas, 1993 m. birželio 1 d. Nr. I-164 (Žin., 1993, Nr. 20-488; 2002, Nr. 57-2296) |
| --- | --- |

—

Lietuvos Respublikos kooperatinių bendrovių (kooperatyvų) įstatymas, 1993 m. birželio 1 d. Nr. I-164 (Žin., 1993, Nr. 20-488; 2002, Nr. 57-2296)

| — | Valstybės paramos kooperacijai plėtoti teikimo taisyklių projektas (1 priedas, 25 lapai) |
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—

Valstybės paramos kooperacijai plėtoti teikimo taisyklių projektas (1 priedas, 25 lapai)

Orçamento: Total: 30 000 000 LTL (cerca de EUR 9 000 000)

Anual: 3 000 000 LTL (cerca de EUR 900 000)

Intensidade ou montante do auxílio: 100 % das despesas elegíveis no primeiro ano, no segundo ano — 80 %, no terceiro ano — 60 %, no quarto ano — 40 % e no quinto ano — 20 %

Duração: 10 anos (2006-2016)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Marcas)

N.o do auxílio: N 546/2005

Denominação: Auxílio a favor das empresas agrícolas afectadas pela tuberculose bovina e sujeitas à decisão de abate total — Lei regional n.o 1085 de 19.9.2005

Objectivo: Auxílios para compensar as perdas de rendimentos relacionadas com o abate obrigatório dos animais, as despesas contraídas com o abate, o transporte, a eliminação dos animais bem como a desinfecção das instalações, e as perdas de benefícios no período compreendido entre o abate e a reconstituição do efectivo pecuário

Base jurídica: Deliberazione della Giunta regionale n. 1085 del 19.9.2005«Lotta contro le epizoozie — Approvazione Interventi straordinari e urgenti a sostegno di imprese zootecniche colpite da tubercolosi bovina (TBC) e sottoposte a ordinanza di abbattimento totale»

Orçamento: EUR 1 000 000

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % dos custos, tal como especificado no ofício enviado ao Estado-Membro

Duração: 5 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 11.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/7 |
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11.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/7

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Resumo transmitido pelos Estados-Membros relativo aos auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(2006/C 111/03)

N.o do auxílio: XA 09/06

Estado-Membro: Letónia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílio à produção, ao pré-tratamento, à transformação e à venda de produtos da agricultura biológica

Base jurídica: Ministru kabineta 2006. gada 3. janvāra noteikumi Nr. 21 „Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2006. gadā un tā piešķiršanas kārtību“ 8. pielikuma II atbalsta programma

[Segundo Programa de auxílio nos termos do anexo 8 do Decreto n° 21 do Conselho de Ministros, de 3 de Janeiro de 2006, relativo aos auxílios estatais à agricultura em 2006 e respectivo processo de atribuição]

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante total do regime de auxílio em 2006: 500 000 LVL

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio é concedido até um máximo de 40 % dos investimentos em bens imóveis, sem exceder 10 000 LVL por projecto, por sector prioritário e por actividade prioritária, a fim de cobrir as despesas seguintes:

Para o cálculo do auxílio, o montante máximo dos pagamentos é fixado do seguinte modo: novas construções, 200 LVL/m2 para a superfície total do terreno; reconstrução de edifícios, 150 LVL /m2 para a superfície total do edifício; renovação de edifícios, 80 LVL/m2 para a superfície total do edifício

Data de execução: Entrada em vigor na data de publicação no jornal oficial «Latvijas Vēstnesis»

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 30 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Incentivar os investimentos na agricultura para aumentar o valor acrescentado da produção biológica e melhorar a qualidade dos produtos agrícolas

Sector(es) em causa: Pequenas e médias empresas que exercem uma actividade agrícola.

Sectores da agricultura e pecuária

Denominação e endereço da autoridade responsável:

| Latvijas Republikas Zemkopības ministrija |
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| Rīga, LV-1981 |

Latvijas Republikas Zemkopības ministrija

Rīga, LV-1981

Endereço Internet: www.zm.gov.lv

Outras informações: O auxílio aos investimentos no sector agrícola é concedido nos termos do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização do produtos agrícolas.

N.o do auxílio: XA 10/06

Estado-Membro: Letónia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílio aos investimentos na agricultura

Base jurídica: Ministru kabineta 2006. gada 3. janvāra noteikumi Nr. 21 „Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2006. gadā un tā piešķiršanas kārtību“ 13. pielikums

[Anexo 13 do Decreto n° 21 do Conselho de Ministros, de 3 de Janeiro de 2006, relativo aos auxílios estatais à agricultura em 2006 e respectivo processo de atribuição]

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante total do regime de auxílio em 2006: 6 136 893 LVL

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio é concedido para:

O auxílio é concedido até um máximo de 30 % dos montantes afectados às medidas mencionadas. O montante total do auxílio concedido em conformidade com o presente anexo não pode exceder 30 000 LVL por requerente e 100 000 LVL para as cooperativas aprovadas de serviços agrícolas. O montante dos meios afectados, com base no qual o auxílio é calculado, é determinado em conformidade com o preço inicial (excluindo IVA) indicado nos documentos comprovativos da aquisição. As despesas de transporte não estão incluídas no cálculo do auxílio.

Para o cálculo do auxílio, o limite máximo dos pagamentos é fixado do seguinte modo: novas construções, 200 LVL /m2 para a superfície total do terreno; reconstrução de edifícios, 150 LVL /m2 para a superfície total do edifício; renovação de edifícios, 80 LVL /m2 para a superfície total do edifício

Data de aplicação: Entrada em vigor na data de publicação do jornal oficial «Latvijas Vēstnesis»

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 30 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Incentivar os investimentos na agricultura para aumentar o valor acrescentado da produção e melhorar a qualidade dos produtos agrícolas

Sector(es) em causa: Pequenas e médias empresas que exercem uma actividade agrícola.

Sectores da agricultura e pecuária

Denominação e endereço da autoridade responsável:

| Zemkopības ministrija |
| --- |
| Rīga 19.1.2005. |
| Latvijas Republikas Zemkopības ministrija |
| Rīga, LV-1981 |

Zemkopības ministrija

Rīga 19.1.2005.

Latvijas Republikas Zemkopības ministrija

Rīga, LV-1981

Endereço Internet: www.zm.gov.lv

Outras informações: O auxílio aos investimentos no sector agrícola é concedido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas.

N.o do auxílio: XA 11/06

Estado-Membro: Letónia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílio para a redução de riscos em determinados sectores agrícolas

Base jurídica: Ministru kabineta 2006. gada 3. janvāra noteikumi Nr. 21 „Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2006. gadā un tā piešķiršanas kārtību“ 10. pielikums

[Anexo 10 do Regulamento n° 21.° do Conselho de Ministros, de 3 de Janeiro de 2006, relativo aos auxílios concedidos pelo Estado à agricultura para 2006 e ao respectivo procedimento de atribuição].

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante total do regime de auxílio em 2006: 223 388 LVL

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio é concedido para financiar o custo dos prémios de seguro que cobrem as culturas e o efectivo pecuário produtivo. O auxílio é concedido até um máximo de 50 % do montante estipulado nos contratos celebrados entre seguradores e segurados, sem exceder 25 LVL por unidade (hectare ou cabeça de gado), 50 LVL no caso de batatas e legumes, e 150 LVL no caso de árvores e arbustos frutícolas

Data de execução: Entrada em vigor na data de publicação no jornal oficial «Latvijas Vēstnesis»

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Reduzir os riscos de produção na agricultura e na pecuária, compensando parcialmente as perdas sofridas pelos exploradores agrícolas

Sector(es) em causa: Pequenas e médias empresas que exercem uma actividade agrícola.

Sectores da agricultura e da pecuária

Denominação e endereço da autoridade responsável:

| Latvijas Republikas Zemkopības ministrija |
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| Rīga, LV-1981 |

Latvijas Republikas Zemkopības ministrija

Rīga, LV-1981

Endereço Internet: www.zm.gov.lv

N.o do auxílio: XA 12/2006

Estado-Membro: Itália

Região:

Denominação do regime de auxílios: Aplicação de medidas de apoio ao investimento no sector agro-alimentar

Base jurídica:

| — | Art. 7 del regolamento (CE) n. 1/2004 della Commissione del 23 dicembre 2003 a favore delle piccole e medie imprese attive nel settore della trasformazione e commercializzazione dei prodotti agricoli (
  Gazzetta ufficiale L 1 del 3.1.2004), |
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Art. 7 del regolamento (CE) n. 1/2004 della Commissione del 23 dicembre 2003 a favore delle piccole e medie imprese attive nel settore della trasformazione e commercializzazione dei prodotti agricoli (
  Gazzetta ufficiale L 1 del 3.1.2004),

| — | Capo VII (Miglioramento delle condizioni di trasformazione e di commercializzazione dei prodotti agricoli), articoli 25, 26, 27 e 28 del regolamento (CE) n. 1257/1999 del Consiglio del 17 maggio 1999 sul sostegno allo sviluppo rurale da parte del Fondo europeo agricolo di orientamento e di garanzia (FEAOG), |
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Capo VII (Miglioramento delle condizioni di trasformazione e di commercializzazione dei prodotti agricoli), articoli 25, 26, 27 e 28 del regolamento (CE) n. 1257/1999 del Consiglio del 17 maggio 1999 sul sostegno allo sviluppo rurale da parte del Fondo europeo agricolo di orientamento e di garanzia (FEAOG),

| — | Deliberazione della Giunta Regionale Toscana 4 novembre 2002 n. 1201 e successive modifiche «Piano di Sviluppo Rurale della Regione Toscana» ed in particolare la Misura 7 «Miglioramento delle condizioni di trasformazione e di commercializzazione dei prodotti agricoli» |
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Deliberazione della Giunta Regionale Toscana 4 novembre 2002 n. 1201 e successive modifiche «Piano di Sviluppo Rurale della Regione Toscana» ed in particolare la Misura 7 «Miglioramento delle condizioni di trasformazione e di commercializzazione dei prodotti agricoli»

Despesas anuais previstas a título do regime: Para o regime de auxílio em causa, encontra-se prevista a utilização de recursos financeiros até um montante de 2 000 000 (dois milhões) de EUR provenientes do orçamento da Comunità Montana Alta Val di Cecina.

Nos termos do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004, o regime de auxílio é aplicável às pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas (incluídos no anexo I do Tratado) e as despesas máximas elegíveis não poderão exceder o valor previsto no n.o 3, do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 (montante efectivo não superior a 6 milhões de EUR).

Intensidade máxima do auxílio: Nos termos do n.o 2, alínea b), do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 e do n.o 2, do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999, a intensidade bruta do auxílio não deve exceder 40 % do volume de investimento elegível. Não são elegíveis para apoio os investimentos ao nível do comércio retalhista e na transformação e comercialização de produtos provenientes de países terceiros.

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999, os investimentos obedecerão a critérios de selecção que fixarão prioridades, sendo indicado os tipos de investimento não elegíveis para apoio

Data de aplicação: O regime de auxílio entrará em vigor no trigésimo dia seguinte à data da sua publicação no Bollettino Ufficiale della Regione Toscana (BURT) e, em todo o caso, não antes de decorrido o prazo de 10 dias úteis após o envio do presente documento, conforme previsto no n.o 1, do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004

Duração do regime ou do auxílio individual: Será possível aderir ao regime até esgotamento dos fundos previstos (2 000 000 de EUR) e, em todo o caso, até ao termo do período de vigência do Regulamento (CE) n.o 1/2004

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio é aumentar a competitividade e o valor acrescentado dos produtos agrícolas, favorecendo a melhoria e a racionalização das condições de transformação e comercialização e reforçando o sector agro-alimentar da região de Alta Val di Cecina.

Esse objectivo será alcançado mediante a concessão de auxílios destinados a orientar a produção em função da evolução dos mercados, tendo em vista favorecer a criação de novos produtos e de novos mercados para a produção agrícola, melhorar e inovar os processos de transformação e as tecnologias utilizadas e controlar a qualidade dos produtos, as condições sanitárias e de segurança nos locais de trabalho e a protecção do ambiente

Despesas elegíveis: As despesas elegíveis no âmbito do regime de auxílio são as previstas no n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004, nomeadamente as seguintes:

A compra de material em segunda mão não beneficiará do auxílio, a menos que preencha as condições previstas no n.o 3, alíneas a) a d), do segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004

Sectores em causa: O regime de auxílio é aplicável à transformação e/ou comercialização de produtos agrícolas, conforme definidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 (produtos contidos no anexo I do Tratado, com excepção dos produtos da pesca e da aquicultura). Não serão todavia elegíveis investimentos que aumentem a capacidade de produção nos sectores relativamente aos quais existem limitações específicas no âmbito das organizações comuns de mercado e em relação aos quais não existem garantias de escoamento adequado no mercado

Nos termos do n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 e do n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999, será concedido apoio às pessoas que sejam responsáveis pelo financiamento dos investimentos em empresas cuja viabilidade económica possa ser demonstrada e que cumpram as normas mínimas de ambiente, higiene e bem-estar dos animais; a apreciação do cumprimento dos critérios supracitados ao nível da empresa deve ser realizada por um organismo público ou por um terceiro independente, que seja qualificado para o efeito.

Acresce ainda que, em conformidade com os n.os 2 e 3 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999, os investimentos devem contribuir para a melhoria da situação dos sectores de produção agrícola de base em causa e assegurar aos produtores desses produtos de base uma participação adequada nos benefícios económicos resultantes, devendo estar disponíveis provas suficientes de que existe (ou existirá no futuro) um escoamento normal no mercado para os produtos em causa

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Comunità Montana Alta Val di Cecina — zona F -, via Roncalli 38, I-56045 Pomarance (PI) |
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| Telefone (39-05) 886 20 03, Fax (39-05) 886 27 00 |
| e-mail de referência: cinotti@cm-valdicecina.pisa.it |

Comunità Montana Alta Val di Cecina — zona F -, via Roncalli 38, I-56045 Pomarance (PI)

Telefone (39-05) 886 20 03, Fax (39-05) 886 27 00

e-mail de referência: cinotti@cm-valdicecina.pisa.it

Sítio Web: www.cm-valdicecina.pisa.it

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| 11.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/11 |
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11.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4217 — Providence/Carlyle/UPC Sweden)

(2006/C 111/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Abril de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Carlyle Europe Partners II L. P. («Carlyle», EUA) e a Providence Equity Offshore Partners V LP («Providence», Ilhas Caimão) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da Nordic Broadband Services AB («UPC Sweden», Suécia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Abril de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Carlyle Europe Partners II L. P. («Carlyle», EUA) e a Providence Equity Offshore Partners V LP («Providence», Ilhas Caimão) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da Nordic Broadband Services AB («UPC Sweden», Suécia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Carlyle: empresa de investimentos privados a nível mundial; |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

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Carlyle: empresa de investimentos privados a nível mundial;

| — | Providence: fundo de investimentos privados da Providence Equity Partners Inc., que é uma empresa de investimentos privados a nível mundial especializada em investimentos no capital de empresas do sector dos media e das comunicações; |
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Providence: fundo de investimentos privados da Providence Equity Partners Inc., que é uma empresa de investimentos privados a nível mundial especializada em investimentos no capital de empresas do sector dos media e das comunicações;

| — | UPC Sweden: oferta de TV por cabo e serviços Internet na Suécia. |
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—

UPC Sweden: oferta de TV por cabo e serviços Internet na Suécia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4217 — Providence/Carlyle/UPC Sweden, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4217 — Providence/Carlyle/UPC Sweden, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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