# Jornal Oficial C 80/4 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 80 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano4 de Abril de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 80

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano4 de Abril de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 080/1 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Abril de 2006: 2,57 % — Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 080/2 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 080/3 | Aviso de encerramento do inquérito tendo em vista a aplicação de medidas de salvaguarda, iniciado em 6 de Julho de 2005 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 3285/94 e (CE) n.o 519/94 do Conselho, no que respeita às importações de morangos congelados | 7 |
| 2006/C 080/4 | Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 8 |
| 2006/C 080/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4096 — Carrefour/Hyparlo) (
  1
  ) | 9 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 080/1

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Abril de 2006: 2,57 % — Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 080/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

2

2006/C 080/3

Aviso de encerramento do inquérito tendo em vista a aplicação de medidas de salvaguarda, iniciado em 6 de Julho de 2005 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 3285/94 e (CE) n.o 519/94 do Conselho, no que respeita às importações de morangos congelados

o

o

7

2006/C 080/4

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

8

2006/C 080/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4096 — Carrefour/Hyparlo) (
  1
  )

o

1

9

| | II   Actos preparatórios em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia |
| --- | --- |
| 2006/C 080/6 | Iniciativa da República da Áustria tendo em vista aprovar a decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios a que têm direito os funcionários da Europol | 10 |

II   Actos preparatórios em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia

2006/C 080/6

Iniciativa da República da Áustria tendo em vista aprovar a decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios a que têm direito os funcionários da Europol

10

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2006/C 080/7 | Convite à apresentação de propostas na área de Ambiente | 12 |

III   Informações

Comissão

2006/C 080/7

Convite à apresentação de propostas na área de Ambiente

12

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Comunicações

Comissão

| 4.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 80/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 80/1

---

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Abril de 2006: 2,57 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

3 de Abril de 2006

(2006/C 80/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2063 |
| JPY | iene | 142,77 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4623 |
| GBP | libra esterlina | 0,69770 |
| SEK | coroa sueca | 9,4195 |
| CHF | franco suíÅo | 1,5802 |
| ISK | coroa islandesa | 87,73 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9165 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5760 |
| CZK | coroa checa | 28,429 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 263,23 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9143 |
| RON | leu | 3,5158 |
| SIT | tolar | 239,59 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,490 |
| TRY | lira turca | 1,6245 |
| AUD | dólar australiano | 1,6828 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4172 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3611 |
| NZD | dólar neozelandOEs | 1,9628 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9499 |
| KRW | won sul-coreano | 1 171,08 |
| ZAR | rand | 7,4387 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6757 |
| HRK | kuna croata | 7,3360 |
| IDR | rupia indonésia | 10 889,87 |
| MYR | ringgit malaio | 4,441 |
| PHP | peso filipino | 61,618 |
| RUB | rublo russo | 33,4890 |
| THB | baht tailandês | 46,867 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2063

JPY

iene

142,77

DKK

coroa dinamarquesa

7,4623

GBP

libra esterlina

0,69770

SEK

coroa sueca

9,4195

CHF

franco suíÅo

1,5802

ISK

coroa islandesa

87,73

NOK

coroa norueguesa

7,9165

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5760

CZK

coroa checa

28,429

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

263,23

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9143

RON

leu

3,5158

SIT

tolar

239,59

SKK

coroa eslovaca

37,490

TRY

lira turca

1,6245

AUD

dólar australiano

1,6828

CAD

dólar canadiano

1,4172

HKD

dólar de Hong Kong

9,3611

NZD

dólar neozelandOEs

1,9628

SGD

dólar de Singapura

1,9499

KRW

won sul-coreano

1 171,08

ZAR

rand

7,4387

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6757

HRK

kuna croata

7,3360

IDR

rupia indonésia

10 889,87

MYR

ringgit malaio

4,441

PHP

peso filipino

61,618

RUB

rublo russo

33,4890

THB

baht tailandês

46,867

---

(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 4.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 80/2 |
| --- | --- | --- | --- |

4.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 80/2

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 80/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XS35/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Brema |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Orientações destinadas a promover o eixo prioritário do projecto «Economia da saúde no Land de Brema» a nível do mercado de trabalho |
| Base jurídica | §§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung der Freien Hansestadt Bremen
  http://www2.bremen.de/finanzsenator/frames.html?Seite=/finanzsenator/Kapl/aktuell.html |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,5 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 15.2.2005 (entrada em vigor) |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2007 ou até ao termo da isenção em 30 de Junho de 2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | |
| Outros serviços | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  BIA Bremer Innovations-Agentur GmbH
  für den Senator für Arbeit, Frauen, Gesundheit, Jugend und Soziales der freien Hansestadt Bremen |
| Endereço:





  Bahnhofsplatz 29 |
| D-28215 Brême |

Número do auxílio

XS35/05

Estado-Membro

Alemanha

Região

Brema

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Orientações destinadas a promover o eixo prioritário do projecto «Economia da saúde no Land de Brema» a nível do mercado de trabalho

Base jurídica

§§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung der Freien Hansestadt Bremen

http://www2.bremen.de/finanzsenator/frames.html?Seite=/finanzsenator/Kapl/aktuell.html

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,5 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

15.2.2005 (entrada em vigor)

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2007 ou até ao termo da isenção em 30 de Junho de 2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Outros serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

BIA Bremer Innovations-Agentur GmbH

für den Senator für Arbeit, Frauen, Gesundheit, Jugend und Soziales der freien Hansestadt Bremen

Endereço:

Bahnhofsplatz 29

D-28215 Brême

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 47/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Friul-Venécia Juliana |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Concessão de financiamentos às empresas artesanais destinados à investigação, ao desenvolvimento e à transferência de tecnologias ao abrigo do n.o 1, alíneas a), c) e d), do artigo 53.o bis, da Lei regional n.o 12/2002. |
| Base jurídica | Decreto del Presidente della Regione 11 gennaio 2005, n. 05/Pres.: «Regolamento concernente criteri e modalità per la concessione alle imprese artigiane dei finanziamenti per ricerca, sviluppo e trasferimento tecnologico ai sensi dell'articolo 53 bis, comma 1, lettere a), c) e d) della legge regionale 12/2002 — Approvazione» |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 1 milhão de EUR |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 2.2.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | O regime de auxílios mantém-se em vigor nos limites fixados pelo artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e subsequentes alterações e integrações (artigo 18.o do regulamento aprovado pelo D.P. Reg. n.o 5 de 11.1.2005 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Auxílios limitados a sectores específicos | Sim |
| – | Todos os serviços |

Número do auxílio

XS 47/05

Estado-Membro

Itália

Região

Friul-Venécia Juliana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Concessão de financiamentos às empresas artesanais destinados à investigação, ao desenvolvimento e à transferência de tecnologias ao abrigo do n.o 1, alíneas a), c) e d), do artigo 53.o bis, da Lei regional n.o 12/2002.

Base jurídica

Decreto del Presidente della Regione 11 gennaio 2005, n. 05/Pres.: «Regolamento concernente criteri e modalità per la concessione alle imprese artigiane dei finanziamenti per ricerca, sviluppo e trasferimento tecnologico ai sensi dell'articolo 53 bis, comma 1, lettere a), c) e d) della legge regionale 12/2002 — Approvazione»

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1 milhão de EUR

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

2.2.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

O regime de auxílios mantém-se em vigor nos limites fixados pelo artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e subsequentes alterações e integrações (artigo 18.o do regulamento aprovado pelo D.P. Reg. n.o 5 de 11.1.2005

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Auxílios limitados a sectores específicos

Sim

–

Todos os serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Direzione centrale attività produttive

Servizio sostegno e promozione comparto produttivo artigiano

Endereço:

| Via Giulia 75/1 |
| --- |
| I-34126 Trieste |

Via Giulia 75/1

I-34126 Trieste

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 126/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Comunidade de Madrid |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Auxílios à modernização de empresas de transporte e de empresas que exercem actividades auxiliares e complementares |
| Base jurídica | Orden de 12 de abril de 2005 de la Consejería de Transportes e Infraestructuras |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,075 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim 50% | |
| Data de execução | 7.5.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2005 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Serviços de transporte | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Consejería de Transportes e Infraestructuras |
| Endereço:





  C/ Orense 60 |
| E-28020 Madrid |

Número do auxílio

XS 126/05

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidade de Madrid

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Auxílios à modernização de empresas de transporte e de empresas que exercem actividades auxiliares e complementares

Base jurídica

Orden de 12 de abril de 2005 de la Consejería de Transportes e Infraestructuras

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,075 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim 50%

Data de execução

7.5.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2005

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Serviços de transporte

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Consejería de Transportes e Infraestructuras

Endereço:

C/ Orense 60

E-28020 Madrid

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 146/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Catalunha |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | «Incentivos à reorientação de actividades produtivas de empresas fortemente expostas à concorrência internacional» |
| Base jurídica | Orden TRI/298/2005, de 15 de junio, por la que se aprueban las bases reguladoras de incentivos a la reorientación de actividades productivas para empresas fuertemente expuestas a la competencia internacional, y se abre la convocatoria para el año 2005 (DOGC núm. 4417 de 1.7.2005) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,8 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 1.7.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial (CIDEM) |
| Endereço:





  Paseo de Grácia, 129 |
| E-08008 Barcelona |

Número do auxílio

XS 146/05

Estado-Membro

Espanha

Região

Catalunha

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

«Incentivos à reorientação de actividades produtivas de empresas fortemente expostas à concorrência internacional»

Base jurídica

Orden TRI/298/2005, de 15 de junio, por la que se aprueban las bases reguladoras de incentivos a la reorientación de actividades productivas para empresas fuertemente expuestas a la competencia internacional, y se abre la convocatoria para el año 2005 (DOGC núm. 4417 de 1.7.2005)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,8 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.7.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial (CIDEM)

Endereço:

Paseo de Grácia, 129

E-08008 Barcelona

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 162/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Comunidade de Madrid |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Auxílios à modernização de empresas de transporte e de empresas que exercem actividades auxiliares e complementares tendo em vista a realização de investimentos que conduzam à contratação de mulheres |
| Base jurídica | Orden de 8 de julio de 2005 de la Consejería de Transportes e Infraestructuras |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,075 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 22.7.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2005 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Serviços de transporte | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Consejería de Transportes e Infraestructuras |
| Endereço:





  C/ Orense 60 |
| E-28020 Madrid |

Número do auxílio

XS 162/05

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidade de Madrid

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Auxílios à modernização de empresas de transporte e de empresas que exercem actividades auxiliares e complementares tendo em vista a realização de investimentos que conduzam à contratação de mulheres

Base jurídica

Orden de 8 de julio de 2005 de la Consejería de Transportes e Infraestructuras

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,075 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

22.7.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2005

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Serviços de transporte

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Consejería de Transportes e Infraestructuras

Endereço:

C/ Orense 60

E-28020 Madrid

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 166/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino da Espanha |
| Região | Comunidade Autonóma da Região de Múrcia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Auxílios a empresas para instalações de aproveitamento de fontes de energia renováveis para o exercício de 2005 |
| Base jurídica | Orden de 20 de enero de 2005, de la Consejería de Economía, Industria e Innovación, reguladora de las bases y convocatoria de ayudas a empresas con destino a la ejecución y explotación de proyectos de instalaciones de aprovechamiento de recursos energéticos renovables para el ejercicio 2005 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,4 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 15.2.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.11.2005 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Excmo. Sr. D. Patricio Valverde Megías
  Consejería de Economía, Industria e Innovación |
| Endereço:





  C/ San Cristobal n.o 6 |
| E-30071 Murcia |

Número do auxílio

XS 166/05

Estado-Membro

Reino da Espanha

Região

Comunidade Autonóma da Região de Múrcia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Auxílios a empresas para instalações de aproveitamento de fontes de energia renováveis para o exercício de 2005

Base jurídica

Orden de 20 de enero de 2005, de la Consejería de Economía, Industria e Innovación, reguladora de las bases y convocatoria de ayudas a empresas con destino a la ejecución y explotación de proyectos de instalaciones de aprovechamiento de recursos energéticos renovables para el ejercicio 2005

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,4 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

15.2.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.11.2005

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Excmo. Sr. D. Patricio Valverde Megías

Consejería de Economía, Industria e Innovación

Endereço:

C/ San Cristobal n.o 6

E-30071 Murcia

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

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| 4.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 80/7 |
| --- | --- | --- | --- |

4.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 80/7

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Aviso de encerramento do inquérito tendo em vista a aplicação de medidas de salvaguarda, iniciado em 6 de Julho de 2005 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 3285/94 e (CE) n.o 519/94 do Conselho, no que respeita às importações de morangos congelados

(2006/C 80/03)

No seguimento de um pedido apresentado pela Polónia, foi iniciado, em 6 de Julho de 2005, um inquérito tendo em vista a aplicação de medidas de salvaguarda ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 3285/94 e (CE) n.o 519/94 do Conselho no que respeita às importações de morangos congelados.

Em conformidade com as disposições aplicáveis nos termos do Título III do Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho e do Título III do Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho, a Comissão deu início a um inquérito no intuito de determinar se as importações do produto considerado estão a causar, ou ameaçam causar, um prejuízo importante aos produtores comunitários em questão. Dado o processo da Comissão para obter as informações necessárias da parte dos importadores, operadores comerciais, produtores, utilizadores e exportadores ainda está em curso, não podem ser tiradas conclusões na fase actual do inquérito.

A 23 de Dezembro de 2005, a Polónia retirou o seu pedido de aplicação de medidas de salvaguarda. A retirada do pedido coincidiu com a apresentação de uma denúncia de dumping, em 5 de Dezembro de 2005, contra as importações do mesmo produto originário da China.

Considerando que o pedido de aplicação de medidas de salvaguarda foi retirado e tendo em conta o resultado da consulta com os Estados-Membros, a Comissão não vê motivos para continuar o presente inquérito. Por conseguinte, é encerrado o inquérito tendo em vista a aplicação de medidas de salvaguarda no que respeita às importações de morangos congelados, iniciado em 6 de Julho de 2005.

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| 4.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 80/8 |
| --- | --- | --- | --- |

4.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 80/8

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Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(2006/C 80/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

PORTUGAL

Licenças de exploração concedidas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Netjes Europe — Transportes Aéreos SA | Avenida das Descobertas, Galerias Alto |
| da Barra, Piso 4 |
| P-2780-053 Oeiras |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Netjes Europe — Transportes Aéreos SA

Avenida das Descobertas, Galerias Alto

da Barra, Piso 4

P-2780-053 Oeiras

passageiros, correio, frete

6.3.2002

Luzair — Transportes Aéreos, SA

| Rua Tierno Galvan, Torre 3, 4°, sala 408 |
| --- |
| P-1070-274 Lisboa |

Rua Tierno Galvan, Torre 3, 4°, sala 408

P-1070-274 Lisboa

passageiros, correio, frete

8.4.2005

Masterjet — Aviação Executiva, SA

| Av. Da República n.o 101, 7° andar |
| --- |
| P-1050-190 Lisboa |

Av. Da República n.o 101, 7° andar

P-1050-190 Lisboa

passageiros, correio, frete

5.5.2005

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Helitours Douro — Transportes Aéreos, Lda. | Rua de S. Francisco, 4 — 2o Direito |
| P-4050-548 Porto |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Helitours Douro — Transportes Aéreos, Lda.

Rua de S. Francisco, 4 — 2o Direito

P-4050-548 Porto

passageiros, correio, frete

30.5.2003

Mudança da denominação do detentor da licença

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nova denominação | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| White Airways, S. A. — Linhas Aéreas Charter, SA | Edificio Concórdia, 1B — 6o C/D — Rot. |
| Nuno Rodrigues dos Santos |
| P-2685-223 Portela LRS |

Nova denominação

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

White Airways, S. A. — Linhas Aéreas Charter, SA

Edificio Concórdia, 1B — 6o C/D — Rot.

Nuno Rodrigues dos Santos

P-2685-223 Portela LRS

Passageiros e frete

15.12.2005

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(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

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| 4.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 80/9 |
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4.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 80/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4096 — Carrefour/Hyparlo)

(2006/C 80/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Março de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Carrefour (França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Hyparlo (França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Março de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Carrefour (França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Hyparlo (França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Carrefour: venda a retalho de produtos alimentares e não alimentares; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Carrefour: venda a retalho de produtos alimentares e não alimentares;

| — | Hyparlo: venda a retalho de produtos alimentares e não alimentares. |
| --- | --- |

—

Hyparlo: venda a retalho de produtos alimentares e não alimentares.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4096 — Carrefour/Hyparlo, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4096 — Carrefour/Hyparlo, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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II Actos preparatórios em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia

| 4.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 80/10 |
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4.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 80/10

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Iniciativa da República da Áustria tendo em vista aprovar a decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios a que têm direito os funcionários da Europol

(2006/C 80/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (1) (a seguir designado por «Estatuto do Pessoal»), nomeadamente o artigo 44.o,

Tendo em conta a iniciativa da República da Áustria (2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na revisão acima referida, o Conselho de Administração tomou em consideração as alterações do custo de vida nos Países Baixos, bem como as alterações verificadas ao nível dos vencimentos dos funcionários públicos dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(1)

Na revisão acima referida, o Conselho de Administração tomou em consideração as alterações do custo de vida nos Países Baixos, bem como as alterações verificadas ao nível dos vencimentos dos funcionários públicos dos Estados-Membros.

| (2) | Essa revisão justifica um aumento de 1,6 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 1 de Julho de 2006. |
| --- | --- |

(2)

Essa revisão justifica um aumento de 1,6 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 1 de Julho de 2006.

| (3) | Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base nessa revisão, |
| --- | --- |

(3)

Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base nessa revisão,

DECIDE:

Artigo 1.o

Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2005, o Estatuto do Pessoal é alterado do seguinte modo:

| a) | O quadro dos vencimentos mensais de base no artigo 45.o é substituído pelo que se segue: | «1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 14 913,23 | | | | | | | | | | |
| 2 | 13 391,45 | | | | | | | | | | |
| 3 | 9 191,42 | 9 428,81 | 9 666,21 | 9 921,87 | 10 177,53 | 10 445,33 | 10 711,93 | 10 993,18 | 11 276,23 | 11 574,50 | 11 869,70 |
| 4 | 8 004,43 | 8 217,49 | 8 427,50 | 8 649,67 | 8 871,85 | 9 106,19 | 9 337,50 | 9 584,04 | 9 830,54 | 10 089,26 | 10 347,96 |
| 5 | 6 595,30 | 6 768,77 | 6 939,20 | 7 121,82 | 7 304,44 | 7 499,22 | 7 690,96 | 7 894,88 | 8 095,75 | 8 308,79 | 8 521,85 |
| 6 | 5 651,83 | 5 800,93 | 5 950,08 | 6 108,34 | 6 263,55 | 6 427,91 | 6 592,26 | 6 765,74 | 6 939,20 | 7 121,82 | 7 304,44 |
| 7 | 4 711,36 | 4 836,15 | 4 957,88 | 5 088,76 | 5 219,62 | 5 356,59 | 5 493,54 | 5 639,64 | 5 782,68 | 5 934,86 | 6 087,03 |
| 8 | 4 005,27 | 4 111,79 | 4 215,26 | 4 327,88 | 4 437,43 | 4 553,10 | 4 668,75 | 4 793,55 | 4 915,28 | 5 046,15 | 5 173,96 |
| 9 | 3 530,48 | 3 624,82 | 3 719,19 | 3 816,55 | 3 913,96 | 4 017,44 | 4 120,92 | 4 230,48 | 4 337,04 | 4 452,67 | 4 565,28 |
| 10 | 3 061,78 | 3 143,97 | 3 223,08 | 3 308,29 | 3 390,48 | 3 481,78 | 3 573,08 | 3 667,43 | 3 758,73 | 3 859,18 | 3 956,57 |
| 11 | 2 967,44 | 3 046,57 | 3 122,64 | 3 204,83 | 3 286,99 | 3 375,25 | 3 460,48 | 3 551,78 | 3 643,09 | 3 740,50 | 3 834,81 |
| 12 | 2 355,70 | 2 419,58 | 2 480,44 | 2 544,38 | 2 608,30 | 2 678,29 | 2 748,30 | 2 821,34 | 2 891,33 | 2 967,44 | 3 043,52 |
| 13 | 2 023,93 | 2 078,72 | 2 130,46 | 2 188,30 | 2 243,08 | 2 303,94 | 2 361,77 | 2 425,67 | 2 486,57 | 2 553,52 | 2 617,42» |

a)

O quadro dos vencimentos mensais de base no artigo 45.o é substituído pelo que se segue:

«1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

1

14 913,23

2

13 391,45

3

9 191,42

9 428,81

9 666,21

9 921,87

10 177,53

10 445,33

10 711,93

10 993,18

11 276,23

11 574,50

11 869,70

4

8 004,43

8 217,49

8 427,50

8 649,67

8 871,85

9 106,19

9 337,50

9 584,04

9 830,54

10 089,26

10 347,96

5

6 595,30

6 768,77

6 939,20

7 121,82

7 304,44

7 499,22

7 690,96

7 894,88

8 095,75

8 308,79

8 521,85

6

5 651,83

5 800,93

5 950,08

6 108,34

6 263,55

6 427,91

6 592,26

6 765,74

6 939,20

7 121,82

7 304,44

7

4 711,36

4 836,15

4 957,88

5 088,76

5 219,62

5 356,59

5 493,54

5 639,64

5 782,68

5 934,86

6 087,03

8

4 005,27

4 111,79

4 215,26

4 327,88

4 437,43

4 553,10

4 668,75

4 793,55

4 915,28

5 046,15

5 173,96

9

3 530,48

3 624,82

3 719,19

3 816,55

3 913,96

4 017,44

4 120,92

4 230,48

4 337,04

4 452,67

4 565,28

10

3 061,78

3 143,97

3 223,08

3 308,29

3 390,48

3 481,78

3 573,08

3 667,43

3 758,73

3 859,18

3 956,57

11

2 967,44

3 046,57

3 122,64

3 204,83

3 286,99

3 375,25

3 460,48

3 551,78

3 643,09

3 740,50

3 834,81

12

2 355,70

2 419,58

2 480,44

2 544,38

2 608,30

2 678,29

2 748,30

2 821,34

2 891,33

2 967,44

3 043,52

13

2 023,93

2 078,72

2 130,46

2 188,30

2 243,08

2 303,94

2 361,77

2 425,67

2 486,57

2 553,52

2 617,42»

| b) | No n.o 3 do artigo 59.o, «EUR 988,54» é substituído por «EUR 1 004,36»; |
| --- | --- |

b)

No n.o 3 do artigo 59.o, «EUR 988,54» é substituído por «EUR 1 004,36»;

| c) | No n.o 3 do artigo 59.o, «EUR 1 977,09» é substituído por «EUR 2 008,72»; |
| --- | --- |

c)

No n.o 3 do artigo 59.o, «EUR 1 977,09» é substituído por «EUR 2 008,72»;

| d) | No n.o 1 do artigo 60.o, «EUR 263,62» é substituído por «EUR 267,84»; |
| --- | --- |

d)

No n.o 1 do artigo 60.o, «EUR 263,62» é substituído por «EUR 267,84»;

| e) | No n.o 1 do artigo 2.o do Anexo 5, «EUR 275,59» é substituído por «EUR 280,00»; |
| --- | --- |

e)

No n.o 1 do artigo 2.o do Anexo 5, «EUR 275,59» é substituído por «EUR 280,00»;

| f) | No n.o 1 do artigo 3.o do Anexo 5, «EUR 11 982,34» é substituído por «EUR 12 174,06»; |
| --- | --- |

f)

No n.o 1 do artigo 3.o do Anexo 5, «EUR 11 982,34» é substituído por «EUR 12 174,06»;

| g) | No n.o 1 do artigo 3.o do Anexo 5, «EUR 2 696,03» é substituído por «EUR 2 739,17»; |
| --- | --- |

g)

No n.o 1 do artigo 3.o do Anexo 5, «EUR 2 696,03» é substituído por «EUR 2 739,17»;

| h) | No n.o 2 do artigo 3.o do Anexo 5, «EUR 16 176,16» é substituído por «EUR 16 434,98»; |
| --- | --- |

h)

No n.o 2 do artigo 3.o do Anexo 5, «EUR 16 176,16» é substituído por «EUR 16 434,98»;

| i) | No n.o 1 do artigo 4.o do Anexo 5, «EUR 1 198,24» é substituído por «EUR 1 217,41»; |
| --- | --- |

i)

No n.o 1 do artigo 4.o do Anexo 5, «EUR 1 198,24» é substituído por «EUR 1 217,41»;

| j) | No n.o 1 do artigo 4.o do Anexo 5, «EUR 898,69» é substituído por «EUR 913,07»; |
| --- | --- |

j)

No n.o 1 do artigo 4.o do Anexo 5, «EUR 898,69» é substituído por «EUR 913,07»;

| k) | No n.o 1 do artigo 4.o do Anexo 5, «EUR 599,11» é substituído por «EUR 608,70»; |
| --- | --- |

k)

No n.o 1 do artigo 4.o do Anexo 5, «EUR 599,11» é substituído por «EUR 608,70»;

| l) | No n.o 1 do artigo 4.o do Anexo 5, «EUR 479,29» é substituído por «EUR 486,96»; |
| --- | --- |

l)

No n.o 1 do artigo 4.o do Anexo 5, «EUR 479,29» é substituído por «EUR 486,96»;

| m) | No n.o 3 do artigo 5.o do Anexo 5, «EUR 1 690,95» é substituído por «EUR 1 718,01»; |
| --- | --- |

m)

No n.o 3 do artigo 5.o do Anexo 5, «EUR 1 690,95» é substituído por «EUR 1 718,01»;

| n) | No n.o 3 do artigo 5.o do Anexo 5, «EUR 2 254,61» é substituído por «EUR 2 290,68»; |
| --- | --- |

n)

No n.o 3 do artigo 5.o do Anexo 5, «EUR 2 254,61» é substituído por «EUR 2 290,68»;

| o) | No n.o 3 do artigo 5.o do Anexo 5, «EUR 2 818,25» é substituído por «EUR 2 863,34». |
| --- | --- |

o)

No n.o 3 do artigo 5.o do Anexo 5, «EUR 2 818,25» é substituído por «EUR 2 863,34».

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação.

Feito em Bruxelas, em ...

Pelo Conselho

O Presidente

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(1)  JO C 26 de 30.1.1999, p. 23. Acto com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão do Conselho de 12 de Outubro de 2005 (JO C 259 de 19.10.2005, p. 1).

1

(2)  JO C ... .

2

(3)  Parecer emitido em ... (ainda não publicado no Jornal Oficial).

3

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III Informações

Comissão

| 4.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 80/12 |
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4.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 80/12

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS NA ÁREA DE AMBIENTE

(2006/C 80/07)

I.

| 1. | O objecto do presente concurso consiste em identificar acções elegíveis para apoio financeiro da Comissão Europeia (Direcção-Geral do Ambiente). A ajuda assumirá a forma de co-financiamento. |
| --- | --- |

1.

O objecto do presente concurso consiste em identificar acções elegíveis para apoio financeiro da Comissão Europeia (Direcção-Geral do Ambiente). A ajuda assumirá a forma de co-financiamento.

| 2 | A título indicativo a DG Ambiente prevê atribuir, no total, cerca de 2 360 000 euros. |
| --- | --- |

2

A título indicativo a DG Ambiente prevê atribuir, no total, cerca de 2 360 000 euros.

| 3 | Os domínios em causa e a natureza e teor das acções (bem como as condições de prestação de assistência e os formulários de candidatura) constam da documentação do concurso, a qual pode ser consultada no seguinte endereço do sítio Europa da Web:
  http://europa.eu.int/comm/environment/funding/intro_en.htm |
| --- | --- |

3

Os domínios em causa e a natureza e teor das acções (bem como as condições de prestação de assistência e os formulários de candidatura) constam da documentação do concurso, a qual pode ser consultada no seguinte endereço do sítio Europa da Web:

http://europa.eu.int/comm/environment/funding/intro_en.htm

II.

Procedimento relativo à apresentação e ao exame de propostas, calendário

O concurso está aberto até 19 de Maio de 2006.

Toda a documentação contida nas propostas deve ser apresentada em formato A 4 .

A proposta completa deve ser enviada por correio registado ou por correio privado. O carimbo ou a data de recolha pelos serviços postais atestarão a data de apresentação da proposta. Não são aceites faxes, correio electrónico, processos incompletos ou processos enviados em partes separadas.

A proposta deve ser válida pelo menos até 31 de Dezembro de 2006.

Procedimento de apreciação de uma proposta:

| — | entrada, registo e acusação de recepção pela Comissão, |
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entrada, registo e acusação de recepção pela Comissão,

| — | exame pelos serviços da Comissão, |
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—

exame pelos serviços da Comissão,

| — | formulação da decisão final e comunicação do resultado ao candidato. |
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—

formulação da decisão final e comunicação do resultado ao candidato.

Os beneficiários serão seleccionados com base nos critérios constantes da documentação relativa ao concurso, dentro dos limites do orçamento disponível.

O procedimento é estritamente confidencial na sua íntegra. Na eventualidade de aprovação pela Comissão, será celebrado um contrato (em euros) entre a Comissão e os autores da proposta.

A decisão da Comissão é definitiva.

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