# Jornal Oficial C 263/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.263.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 263 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano31 de Agosto de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.263.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 263

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano31 de Agosto de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 263/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 263/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 263/02 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2012/C 263/03 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público | 6 |
| 2012/C 263/04 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 263/02

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2012/C 263/03

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

o

o

o

6

2012/C 263/04

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

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7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 263/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6627 — Arla/Milch-Union Hocheifel) (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 263/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6627 — Arla/Milch-Union Hocheifel) (
  1
  )

1

8

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 31.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/1 |
| --- | --- | --- | --- |

31.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 263/01

| Data de adoção da decisão | 25.7.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33993 (11/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Beihilfeprogramm des bmvit für die Erbringung von Schienengüterverkehrsleistungen in bestimmten Produktionsformen in Österreich |
| Base jurídica | Sonderrichtlinien Beihilfeprogramm für die Erbringung von Schienengüterverkehrsleistungen in bestimmten Produktionsformen in Österreich, Allgemeine Richtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln
  Allgemeine Richtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln (ARR 2004), BGBl. II 51/2004 in der Fassung BGBl. II 317/2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 1 118 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

25.7.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.33993 (11/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Beihilfeprogramm des bmvit für die Erbringung von Schienengüterverkehrsleistungen in bestimmten Produktionsformen in Österreich

Base jurídica

Sonderrichtlinien Beihilfeprogramm für die Erbringung von Schienengüterverkehrsleistungen in bestimmten Produktionsformen in Österreich, Allgemeine Richtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln

Allgemeine Richtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln (ARR 2004), BGBl. II 51/2004 in der Fassung BGBl. II 317/2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 118 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 220 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 220 EUR (em milhões)

Intensidade

30 %

Duração

3.12.2012-31.12.2017

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie |
| --- |
| Mag. Roland SCHUSTER |
| Radetzkystrasse 2 |
| 1030 Wien |
| ÖSTERREICH |
| Endereço electrónico: roland.schuster@bmvit.gv.at |

Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie

Mag. Roland SCHUSTER

Radetzkystrasse 2

1030 Wien

ÖSTERREICH

Endereço electrónico: roland.schuster@bmvit.gv.at

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 29.6.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34812 (12/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Piąte przedłużenie programu rekapitalizacji polskich banków |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 12 lutego 2010 r. o rekapitalizacji niektórych instytucji finansowych (Dz.U. nr 40, poz. 226 ze zm.) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: 160 000 PLN (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2012 |
| Setores económicos | Atividades financeiras e de seguros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Finansów |
| ul. Świętokrzyska 12 |
| 00-916 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Data de adoção da decisão

29.6.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34812 (12/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Piąte przedłużenie programu rekapitalizacji polskich banków

Base jurídica

Ustawa z dnia 12 lutego 2010 r. o rekapitalizacji niektórych instytucji finansowych (Dz.U. nr 40, poz. 226 ze zm.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: 160 000 PLN (em milhões)

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2012

Setores económicos

Atividades financeiras e de seguros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Finansów

ul. Świętokrzyska 12

00-916 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 27.7.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34892 (12/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Mazowieckie | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc na ratowanie dla ELGO Lighting Industries SA |
| Base jurídica | 1) | Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji – art. 56 ust. 5 |

Data de adoção da decisão

27.7.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34892 (12/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Mazowieckie

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc na ratowanie dla ELGO Lighting Industries SA

Base jurídica

1)

Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji – art. 56 ust. 5

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

ELGO Lighting Industries SA

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: 6,22 PLN (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

—

Setores económicos

Fabricação de lâmpadas elétricas e de outro material de iluminação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Agencja Rozwoju Przemysłu SA |
| --- |
| ul. Wołoska 7 |
| 02-675 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Agencja Rozwoju Przemysłu SA

ul. Wołoska 7

02-675 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 11.7.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34920 (12/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Mecklenburg-Vorpommern | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rettungsbeihilfe zugunsten der P+S Werften GmbH |
| Base jurídica | Gesetz zur Übertragung hoheitlicher Aufgaben auf das Landesförderinstitut Mecklenburg-Vorpommern, Landeshaushaltsordnung MV, Bundeshaushaltsordnung |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | P+S Werften GmbH |
| Objetivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 152,40 EUR (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 4.6.2012-3.12.2012 |
| Setores económicos | Construção de embarcações e estruturas flutuantes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landesförderinstitut Mecklenburg-Vorpommern |
| Werkstr. 213 |
| 19061 Schwerin |
| DEUTSCHLAND |

Data de adoção da decisão

11.7.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34920 (12/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Mecklenburg-Vorpommern

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rettungsbeihilfe zugunsten der P+S Werften GmbH

Base jurídica

Gesetz zur Übertragung hoheitlicher Aufgaben auf das Landesförderinstitut Mecklenburg-Vorpommern, Landeshaushaltsordnung MV, Bundeshaushaltsordnung

Tipo de auxílio

Auxílio individual

P+S Werften GmbH

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 152,40 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

4.6.2012-3.12.2012

Setores económicos

Construção de embarcações e estruturas flutuantes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landesförderinstitut Mecklenburg-Vorpommern

Werkstr. 213

19061 Schwerin

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 31.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/5 |
| --- | --- | --- | --- |

31.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de agosto de 2012

2012/C 263/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2544 |
| JPY | iene | 98,63 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4500 |
| GBP | libra esterlina | 0,79110 |
| SEK | coroa sueca | 8,3478 |
| CHF | franco suíço | 1,2009 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,2775 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,917 |
| HUF | forint | 285,29 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| PLN | zloti | 4,1968 |
| RON | leu | 4,4568 |
| TRY | lira turca | 2,2921 |
| AUD | dólar australiano | 1,2142 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2434 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7294 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5671 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,5716 |
| KRW | won sul-coreano | 1 422,93 |
| ZAR | rand | 10,6170 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 7,9649 |
| HRK | kuna croata | 7,4725 |
| IDR | rupia indonésia | 11 993,96 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9225 |
| PHP | peso filipino | 53,011 |
| RUB | rublo russo | 40,5622 |
| THB | baht tailandês | 39,363 |
| BRL | real brasileiro | 2,5738 |
| MXN | peso mexicano | 16,7698 |
| INR | rupia indiana | 69,7870 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2544

JPY

iene

98,63

DKK

coroa dinamarquesa

7,4500

GBP

libra esterlina

0,79110

SEK

coroa sueca

8,3478

CHF

franco suíço

1,2009

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,2775

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,917

HUF

forint

285,29

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

PLN

zloti

4,1968

RON

leu

4,4568

TRY

lira turca

2,2921

AUD

dólar australiano

1,2142

CAD

dólar canadiano

1,2434

HKD

dólar de Hong Kong

9,7294

NZD

dólar neozelandês

1,5671

SGD

dólar de Singapura

1,5716

KRW

won sul-coreano

1 422,93

ZAR

rand

10,6170

CNY

yuan-renminbi chinês

7,9649

HRK

kuna croata

7,4725

IDR

rupia indonésia

11 993,96

MYR

ringgit malaio

3,9225

PHP

peso filipino

53,011

RUB

rublo russo

40,5622

THB

baht tailandês

39,363

BRL

real brasileiro

2,5738

MXN

peso mexicano

16,7698

INR

rupia indiana

69,7870

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 31.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/6 |
| --- | --- | --- | --- |

31.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/6

---

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

2012/C 263/03

| Estado-Membro | Reino Unido |
| --- | --- |
| Rotas | De Kirkwall (ilha principal das Orkney) para as ilhas de Papa Westray, North Ronaldsay, Westray, Sanday, Stronsay e Eday |
| Prazo de validade do contrato | 1 de abril de 2013 a 31 de março de 2016 (com possibilidade de prorrogação até 31 de março de 2017) |
| Prazo para apresentação de candidaturas e de propostas | 13 de novembro de 2012 |
| Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público | Orkney Islands Council |
| Council Offices |
| School Place |
| Kirkwall |
| KW15 1NY |
| UNITED KINGDOM |

Estado-Membro

Reino Unido

Rotas

De Kirkwall (ilha principal das Orkney) para as ilhas de Papa Westray, North Ronaldsay, Westray, Sanday, Stronsay e Eday

Prazo de validade do contrato

1 de abril de 2013 a 31 de março de 2016 (com possibilidade de prorrogação até 31 de março de 2017)

Prazo para apresentação de candidaturas e de propostas

13 de novembro de 2012

Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público

Orkney Islands Council

Council Offices

School Place

Kirkwall

KW15 1NY

UNITED KINGDOM

À atenção de: Gary BUTLER, Gestor de contratos

Tel. +44 1856873535

Endereço electrónico: procurement@orkney.gov.uk

---

| 31.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/7 |
| --- | --- | --- | --- |

31.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/7

---

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 263/04

| Estado-Membro | Reino Unido |
| --- | --- |
| Rotas | De Kirkwall (ilha principal das Orkney) para as ilhas de Papa Westray, North Ronaldsay, Westray, Sanday, Stronsay e Eday |
| Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 30 de dezembro de 1997 (de Kirkwall para North Ronaldsay e Papa Westray), 19 de dezembro de 2001 (de Kirkwall para Eday, Sanday, Stronsay e Westray) |
| Data de entrada em vigor das alterações | 1 de abril de 2013 |
| Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público | Para mais informações:





  Orkney Islands Council |
| Council Offices |
| School Place |
| Kirkwall |
| KW15 1NY |
| UNITED KINGDOM |

Estado-Membro

Reino Unido

Rotas

De Kirkwall (ilha principal das Orkney) para as ilhas de Papa Westray, North Ronaldsay, Westray, Sanday, Stronsay e Eday

Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público

30 de dezembro de 1997 (de Kirkwall para North Ronaldsay e Papa Westray), 19 de dezembro de 2001 (de Kirkwall para Eday, Sanday, Stronsay e Westray)

Data de entrada em vigor das alterações

1 de abril de 2013

Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

Para mais informações:

Orkney Islands Council

Council Offices

School Place

Kirkwall

KW15 1NY

UNITED KINGDOM

À atenção de: Gary BUTLER, Gestor de contratos

Tel. +44 1856873535

Fax +44 1856876158

Endereço eletrónico: procurement@orkney.gov.uk

Internet: http://www.orkney.gov.uk

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 31.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/8 |
| --- | --- | --- | --- |

31.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/8

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6627 — Arla/Milch-Union Hocheifel)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 263/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de agosto de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Arla Foods amba («Arla», Dinamarca) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Milch-Union Hocheifel («MUH», Alemanha) através de aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de agosto de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Arla Foods amba («Arla», Dinamarca) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Milch-Union Hocheifel («MUH», Alemanha) através de aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Arla: cooperativa de produtos lácteos propriedade de produtores de produtos lácteos suecos, dinamarqueses e alemães, com atividades a nível mundial de produção e venda de diversos produtos lácteos, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Arla: cooperativa de produtos lácteos propriedade de produtores de produtos lácteos suecos, dinamarqueses e alemães, com atividades a nível mundial de produção e venda de diversos produtos lácteos,

| — | MUH: cooperativa de agricultores alemães que desenvolve atividades principalmente no setor dos produtos lácteos de longa duração. |
| --- | --- |

—

MUH: cooperativa de agricultores alemães que desenvolve atividades principalmente no setor dos produtos lácteos de longa duração.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6627 — Arla/Milch-Union Hocheifel, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6627 — Arla/Milch-Union Hocheifel, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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