# Jornal Oficial C 30/7 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 30 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano7 de Fevreiro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 30

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano7 de Fevreiro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 030/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 030/2 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 2 |
| 2006/C 030/3 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 3 |
| 2006/C 030/4 | Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem | 6 |
| 2006/C 030/5 | Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a) do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Modificação de obrigações de serviço público a determinados serviços aéreos regulares em Portugal (
  1
  ) | 9 |
| 2006/C 030/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4084 — Banca Intesa/NH Hoteles/NH Italia) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 030/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 030/2

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

2

2006/C 030/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

o

1

3

2006/C 030/4

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

o

o

o

6

2006/C 030/5

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a) do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Modificação de obrigações de serviço público a determinados serviços aéreos regulares em Portugal (
  1
  )

o

o

o

1

9

2006/C 030/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4084 — Banca Intesa/NH Hoteles/NH Italia) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

10

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 7.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/1 |
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7.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de Fevereiro de 2006

(2006/C 30/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1981 |
| JPY | iene | 142,28 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4667 |
| GBP | libra esterlina | 0,68330 |
| SEK | coroa sueca | 9,2972 |
| CHF | franco suíço | 1,5558 |
| ISK | coroa islandesa | 75,57 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0470 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5739 |
| CZK | coroa checa | 28,335 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 250,36 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8133 |
| RON | leu | 3,5982 |
| SIT | tolar | 239,49 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,341 |
| TRY | lira turca | 1,5920 |
| AUD | dólar australiano | 1,6051 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3706 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2952 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7527 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9488 |
| KRW | won sul-coreano | 1 153,89 |
| ZAR | rand | 7,3324 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6519 |
| HRK | kuna croata | 7,3350 |
| IDR | rupia indonésia | 11 046,48 |
| MYR | ringgit malaio | 4,480 |
| PHP | peso filipino | 62,157 |
| RUB | rublo russo | 33,8460 |
| THB | baht tailandês | 47,247 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1981

JPY

iene

142,28

DKK

coroa dinamarquesa

7,4667

GBP

libra esterlina

0,68330

SEK

coroa sueca

9,2972

CHF

franco suíço

1,5558

ISK

coroa islandesa

75,57

NOK

coroa norueguesa

8,0470

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5739

CZK

coroa checa

28,335

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

250,36

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8133

RON

leu

3,5982

SIT

tolar

239,49

SKK

coroa eslovaca

37,341

TRY

lira turca

1,5920

AUD

dólar australiano

1,6051

CAD

dólar canadiano

1,3706

HKD

dólar de Hong Kong

9,2952

NZD

dólar neozelandês

1,7527

SGD

dólar de Singapura

1,9488

KRW

won sul-coreano

1 153,89

ZAR

rand

7,3324

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6519

HRK

kuna croata

7,3350

IDR

rupia indonésia

11 046,48

MYR

ringgit malaio

4,480

PHP

peso filipino

62,157

RUB

rublo russo

33,8460

THB

baht tailandês

47,247

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 7.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/2 |
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7.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/2

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2006/C 30/02)

| 1. | A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

1.

A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

2.   Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no Regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), J-79 5/16, B-1049 Bruxelles (2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

| 4 . | O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96. |
| --- | --- |

4 .

O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de expiração |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Cubos com mudanças internas para bicicletas | Japão | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 2080/2001 (JO L 282 de 26.10.2001, p. 1) | 26.10.2006 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de expiração

Cubos com mudanças internas para bicicletas

Japão

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 2080/2001 (JO L 282 de 26.10.2001, p. 1)

26.10.2006

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2)  Telefax: (32-2) 295 65 05.

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| 7.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/3 |
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7.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 30/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XS 13/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | País de Gales |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Subvenção ao Investimento na Assembleia |
| Base jurídica | Industrial Development Act 1982, Sections 7 and 8 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 10 milhões de GBP |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 1.2.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome
  National Assembly for Wales |
| Endereço:





  Trade and Invest Wales |
| Cathays Park |
| Cardiff CF10 3NQ |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XS 13/05

Estado-Membro

Reino Unido

Região

País de Gales

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Subvenção ao Investimento na Assembleia

Base jurídica

Industrial Development Act 1982, Sections 7 and 8

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

10 milhões de GBP

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.2.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome

National Assembly for Wales

Endereço:

Trade and Invest Wales

Cathays Park

Cardiff CF10 3NQ

United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 39/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Nordeste de Inglaterra |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Argon Cathedral Park Ltd |
| Base jurídica | Industrial Development Act 1982 Sections 7 & 11
  Section 2 Local Government Act 2000 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | GBP 2 590 729 |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 1.7.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Government Office for the North East
  European Programmes Secretariat |
| Endereço:





  Citygate |
| Gallowgate |
| Newcastle Upon Tyne NE 4WH |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XS 39/05

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Nordeste de Inglaterra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Argon Cathedral Park Ltd

Base jurídica

Industrial Development Act 1982 Sections 7 & 11

Section 2 Local Government Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

GBP 2 590 729

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.7.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Government Office for the North East

European Programmes Secretariat

Endereço:

Citygate

Gallowgate

Newcastle Upon Tyne NE 4WH

United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 44/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Nordeste de Inglaterra |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | North East of England Business & Innovation Centre Ltd |
| Base jurídica | Industrial Development Act 1982 Sections 7 & 11
  Section 2 Local Government Act 2000
  Regional Development Agencies Act 1998 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | GBP 250 000 |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 1.8.2001 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.3.2002 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Government Office for the North East
  European Programmes Secretariat |
| Endereço:





  Citygate |
| Gallowgate |
| Newcastle Upon Tyne NE 4WH |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XS 44/05

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Nordeste de Inglaterra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

North East of England Business & Innovation Centre Ltd

Base jurídica

Industrial Development Act 1982 Sections 7 & 11

Section 2 Local Government Act 2000

Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

GBP 250 000

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.8.2001

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.3.2002

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Government Office for the North East

European Programmes Secretariat

Endereço:

Citygate

Gallowgate

Newcastle Upon Tyne NE 4WH

United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 46/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Áustria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | «proVision. Protecção da natureza e da sociedade» – Primeiro convite para a apresentação de propostas |
| Base jurídica | Forschungsorganisationsgesetz, Bundesgesetzblatt Nr. 341/1981 in der Fassung von Bundesgesetzblatt Nr. 74/2004 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total 2004-2006 | 12,6 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 5/2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | 2004-2006 (ainda não foi efectuado qualquer pagamento) |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outros serviços no sector da investigação e do desenvolvimento | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Bundesministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur |
| Endereço:





  Minoritenplatz 5 |
| A-1014 Vienne |

Número do auxílio

XS 46/05

Estado-Membro

Áustria

Região

Áustria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

«proVision. Protecção da natureza e da sociedade» – Primeiro convite para a apresentação de propostas

Base jurídica

Forschungsorganisationsgesetz, Bundesgesetzblatt Nr. 341/1981 in der Fassung von Bundesgesetzblatt Nr. 74/2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total 2004-2006

12,6 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

5/2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

2004-2006 (ainda não foi efectuado qualquer pagamento)

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros serviços no sector da investigação e do desenvolvimento

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Bundesministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur

Endereço:

Minoritenplatz 5

A-1014 Vienne

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

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| 7.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/6 |
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7.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/6

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Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2006/C 30/04)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CEE) No 2081/92 DO CONSELHO

«SALPICÃO DE BARROSO — MONTALEGRE»

N.o CE: PT/00238/16.05.2002

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica |
| --- | --- |
| Endereço: | Av. Afonso Costa, P-1949-002 Lisboa |
| Telefone: | (351) 218 44 22 00 |
| Fax: | (351) 218 44 22 02 |
| Email: | idrha@idrha.min-agricultura.pt |

Nome:

Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica

Endereço:

Av. Afonso Costa, P-1949-002 Lisboa

Telefone:

(351) 218 44 22 00

Fax:

(351) 218 44 22 02

Email:

idrha@idrha.min-agricultura.pt

2.   Requerente:

2.1   Nome: Cooperativa Agrícola dos Produtores de Batata para Semente de Montalegre, CRL

2.2   Endereço:

| Rua General Humberto Delgado, P-5470-247 Montalegre |
| --- |
| Telefone: (351) 276 512 253 |
| Fax: (351) 276 512 528 |
| Email: quadrimonte@iol.pt |

Rua General Humberto Delgado, P-5470-247 Montalegre

Telefone: (351) 276 512 253

Fax: (351) 276 512 528

Email: quadrimonte@iol.pt

2.3   Composição: produtores/transformadores (x ) outro ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.2 — Produtos à base de carne

4.   Descrição de caderno de especificações e obrigações:

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1   Nome: «SALPICÃO DE BARROSO — MONTALEGRE»

4.2   Descrição: Enchido fumado à base de carne de porco da raça bísara ou produto do cruzamento desta raça, desde que com 50 % de sangue bísaro, cheio em tripa grossa de porco, com formato recto, cilíndrico, cerca de 4 a 8 cm de diâmetro e 10 a 20 cm de comprimento e cor castanha clara. As carnes são condimentadas com sal, alho, vinho tinto ou branco, colorau picante (regionalmente designado por «pimento») e ou colorau doce (ou «pimentão»). O invólucro apresenta-se bem aderente à massa e sem rupturas.

4.3   Área geográfica: tendo em conta a especificidade da produção destes produtos, as características organolépticas, o saber fazer da populações, e as condições climáticas da região, a área geográfica de transformação e acondicionamento fica naturalmente delimitada ao concelho de Montalegre do distrito de Vila Real. Tendo em conta a forma tradicional de alimentação dos porcos e as produções agrícolas existentes, a área geográfica de produção da carne e da gordura fica naturalmente circunscrita aos concelhos de Boticas, Chaves e Montalegre do distrito de Vila Real. O território constituído por estes três concelhos é conhecido e designado por Barroso.

4.4   Prova de origem: As explorações agrícolas, instalações de abate, desmancha e preparação têm que estar licenciadas, autorizadas pelo Agrupamento de Produtores mediante parecer prévio do OPC e localizadas respectivamente na área de produção ou transformação referidas. Todo o processo produtivo, desde a exploração agrícola que produz a matéria-prima até ao local de venda do produto, é submetido a um rigoroso sistema de controlo, que permite efectuar uma rastreabilidade completa do produto. Os porcos são criados em explorações agro-pecuárias com área compatível com os sistemas de produção tradicionais, semi — extensivos, com capacidade para produzir a alimentação tradicional. A marca de certificação aposta em cada enchido é numerada, pelo que é possível efectuar uma rastreabilidade completa até à exploração agrícola que deu origem ao produto. A prova da origem pode ser realizada a qualquer momento e ao longo de toda a cadeia produtiva recorrendo ao n.o de série que consta obrigatoriamente da marca de certificação.

4.5   Método de obtenção: Utiliza-se carne do lombo e do lombinho, cortadas em pedaços grandes, de forma cúbica e condimentados com sal, vinho tinto ou branco da região e alho, permanecendo em repouso até 8 dias, a menos de 10 °C, em local com pouca humidade, após o que se adiciona o colorau picante e o doce. Procede-se de forma contínua ao enchimento em tripa grossa (recto) de porco. Depois de cheia, corta-se ao tamanho pretendido, após atadura com fio de algodão. A fumagem é feita com lume brando em câmara ou sala de fumo ou no fumeiro tradicional e dura cerca de 30 dias. O fumo é obtido a partir da combustão directa de lenha, fundamentalmente, de carvalho, obtida na região. Apresenta-se no mercado em peças inteiras sempre pré-embalada na origem. Pela sua natureza e composição não é possível o corte ou a fatiagem do produto. Para o acondicionamento, quando realizado, utiliza-se material próprio inócuo e inerte em relação ao produto, em atmosfera normal, controlada ou em vácuo. As operações de acondicionamento só podem ser efectuadas na área geográfica de transformação, sob pena de haver quebra de rastreabilidade e incapacidade de controlo e de alteração das características sápidas e microbiológicas do produto.

4.6   Relação: Face aos condicionalismos climáticos, geográficos, sócio–económicos e pela difícil intercomunicação com o resto do país, a dieta Barrosã estava limitada à produção local, constituída principalmente por pão, batata e carne de porco. A antiguidade e importância da criação de porcos é testemunhada pelas referências feitas em vários forais relativos aos tributos dos suínos e seus produtos, entre os quais o foral de Montalegre. Para poder ser consumida durante todo o ano descobriram-se formas de conservar a carne de porco, que rapidamente se tornaram numa arte ancestral transmitida de geração em geração. A preparação destes produtos resulta e depende muito do clima frio e seco desta região, que obriga a que cada casa tenha sempre a sua lareira acesa, o que proporciona condições de fumagem únicas, caracterizadas por um fumo pouco intenso e gradual. Foi, assim, da necessidade de aproveitar e conservar a carne de porco fornecida através da tradicional «matança», que surgem diversos enchidos de formas e composições variadas, cores e paladares diferenciados, mas sempre resultantes das particularidades locais, da terra e das gentes. Em resumo, a relação deste produto com a área geográfica é feita através da raça dos animais (autóctones), da alimentação destes com produtos locais, do saber fazer relativo à escolha das peças do porco, da condução da fumagem com lenhas da região e da cura em ambientes muito frios e secos, propícios à conservação dos produtos.

4.7   Estrutura de Controlo:

| Nome: | Tradição e Qualidade — Associação Interprofissional para Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes |
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| Endereço: | Av. 25 de Abril, 273 S/L P-5370 Mirandela |
| Telefone: | (351) 278 261 410 |
| Fax: | (351) 278 261 410 |
| Email: | tradicao-qualidade@clix.pt |

Nome:

Tradição e Qualidade — Associação Interprofissional para Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes

Endereço:

Av. 25 de Abril, 273 S/L P-5370 Mirandela

Telefone:

(351) 278 261 410

Fax:

(351) 278 261 410

Email:

tradicao-qualidade@clix.pt

A Tradição e Qualidade foi reconhecida como cumprindo os requisitos da Norma 45011:2001.

4.8   Rotulagem: Figura obrigatoriamente a menção «Salpicão de Barroso — Montalegre — Indicação Geográfica Protegida», o respectivo logotipo comunitário e o logotipo dos produtos de Barroso-Montalegre, cujo modelo se reproduz, sendo a legenda complementada com as palavras Montalegre e salpicão. Consta ainda a marca de certificação, a qual contém obrigatoriamente o nome do produto e respectiva menção, o nome do Organismo de Controlo e o n.o de série (código numérico ou alfanumérico que permite rastrear o produto).

4.9   Exigências nacionais: —

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(1)  Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura, Unidade Política de qualidade dos produtos agrícolas, B-1049 Bruxelas.

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| 7.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/9 |
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7.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/9

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Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a) do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Modificação de obrigações de serviço público a determinados serviços aéreos regulares em Portugal

(2006/C 30/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo português decidiu impor obrigações modificadas de serviço público nas rotas Lisboa/Bragança e Bragança/Vila Real/Lisboa. |
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1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo português decidiu impor obrigações modificadas de serviço público nas rotas Lisboa/Bragança e Bragança/Vila Real/Lisboa.

| 2. | As obrigações de serviço público são as seguintes:






  — | Em termos do número de frequências mínimas:

  Duas frequências diárias de ida e volta, uma das quais com escala intermédia em Vila Real, a operar de segunda a sexta-feira.
  Em casos de procura eminente de serviços, poderão ainda ser realizadas frequências aos fins-de-semana. |
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2.

As obrigações de serviço público são as seguintes:

—

Em termos do número de frequências mínimas:

Duas frequências diárias de ida e volta, uma das quais com escala intermédia em Vila Real, a operar de segunda a sexta-feira.

Em casos de procura eminente de serviços, poderão ainda ser realizadas frequências aos fins-de-semana.

| — | Em termos de horários:

  Deverão ser respeitadas as condições de operacionalidade dos aeródromos de Bragança e Vila Real.
  Deverão permitir ao passageiro deslocar-se entre Bragança e Lisboa e efectuar uma viagem de ida e volta durante o dia com uma amplitude de pelo menos cinco horas e sete horas no destino, respectivamente no período de Inverno e de Verão. |
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—

Em termos de horários:

Deverão ser respeitadas as condições de operacionalidade dos aeródromos de Bragança e Vila Real.

Deverão permitir ao passageiro deslocar-se entre Bragança e Lisboa e efectuar uma viagem de ida e volta durante o dia com uma amplitude de pelo menos cinco horas e sete horas no destino, respectivamente no período de Inverno e de Verão.

| — | Em termos de categoria de aeronaves utilizadas e de capacidade oferecida:

  Aeronave bimotor turbohélice que satisfaça os requisitos de performance constantes do Decreto — Lei n.o 289/03 de 14 de Novembro, para os aeródromos de Bragança e Vila Real. |
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—

Em termos de categoria de aeronaves utilizadas e de capacidade oferecida:

Aeronave bimotor turbohélice que satisfaça os requisitos de performance constantes do Decreto — Lei n.o 289/03 de 14 de Novembro, para os aeródromos de Bragança e Vila Real.

| — | Em termos de tarifas:

  Deve ser oferecida uma tarifa, sem restrições, de ida e volta e uma gama de tarifas especiais adaptadas à procura e subordinadas a condições especiais (por exemplo, excursão, grupos, eventos, etc.), para cada um dos percursos:






  — | Lisboa/Bragança |
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Em termos de tarifas:

Deve ser oferecida uma tarifa, sem restrições, de ida e volta e uma gama de tarifas especiais adaptadas à procura e subordinadas a condições especiais (por exemplo, excursão, grupos, eventos, etc.), para cada um dos percursos:

—

Lisboa/Bragança

| — | Lisboa/Vila Real |
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Lisboa/Vila Real

| — | Bragança/Vila Real |
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Bragança/Vila Real

| — | Em termos de continuidade dos serviços:

  Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por cada estação aeronáutica IATA 3 % do número de voos previstos.
  Os serviços devem ser garantidos durante, pelo menos, um ano civil e, salvo no caso de excepção anteriormente mencionada, apenas podem ser interrompidos após um pré-aviso de seis meses. |
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—

Em termos de continuidade dos serviços:

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por cada estação aeronáutica IATA 3 % do número de voos previstos.

Os serviços devem ser garantidos durante, pelo menos, um ano civil e, salvo no caso de excepção anteriormente mencionada, apenas podem ser interrompidos após um pré-aviso de seis meses.

| — | Em termos de comercialização dos voos:

  Os voos devem ser comercializadas através de, pelo menos, um sistema de reservas informatizado. |
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—

Em termos de comercialização dos voos:

Os voos devem ser comercializadas através de, pelo menos, um sistema de reservas informatizado.

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| 7.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/10 |
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7.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4084 — Banca Intesa/NH Hoteles/NH Italia)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 30/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Janeiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Banca Intesa S.p.A. («Banca Intesa», Itália) e NH Hoteles S.A. («NH Hoteles», Espanha), através da sua filial NH Hoteles Rallye S.A., adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da NH Italia S.r.l. («NH Italia», Itália), actualmente controlada em exclusivo pela NH Hoteles, mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 17 de Janeiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Banca Intesa S.p.A. («Banca Intesa», Itália) e NH Hoteles S.A. («NH Hoteles», Espanha), através da sua filial NH Hoteles Rallye S.A., adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da NH Italia S.r.l. («NH Italia», Itália), actualmente controlada em exclusivo pela NH Hoteles, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Banca Intesa: propriedade de um grupo bancário e financeiro; |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Banca Intesa: propriedade de um grupo bancário e financeiro;

| — | NH Hoteles: estabelecimento, desenvolvimento e exploração de hotéis; |
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NH Hoteles: estabelecimento, desenvolvimento e exploração de hotéis;

| — | NH Italia: estabelecimento, desenvolvimento e exploração de hotéis. |
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—

NH Italia: estabelecimento, desenvolvimento e exploração de hotéis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4084 — Banca Intesa/NH Hotels/NH Italia, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4084 — Banca Intesa/NH Hotels/NH Italia, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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