# Jornal Oficial C 123/24 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 123 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano24 de Maio de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 123

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano24 de Maio de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 123/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 123/2 | Parecer da Comissão, de 23 de Maio de 2006, relativo ao projecto alterado de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da central de Comurhex situada em Pierrelatte, França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom | 2 |
| 2006/C 123/3 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 3 |
| 2006/C 123/4 | Lista de autoridades centrais designadas pelos Estados-Membros para tratar da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 3.o da Directiva 93/7/CEE | 4 |
| 2006/C 123/5 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Maio de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre equipamentos sob pressão (
  1
  ) | 10 |
| 2006/C 123/6 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 12 |
| 2006/C 123/7 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4185 — CVCI/Amber Trust II/AB Sanitas) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2006/C 123/8 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4231 — Arcelor/Mitsui/AMSA JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2006/C 123/9 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.4213 — CAG/Motorola) (
  1
  ) | 15 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 123/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 123/2

Parecer da Comissão, de 23 de Maio de 2006, relativo ao projecto alterado de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da central de Comurhex situada em Pierrelatte, França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

o

2

2006/C 123/3

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

3

2006/C 123/4

Lista de autoridades centrais designadas pelos Estados-Membros para tratar da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 3.o da Directiva 93/7/CEE

o

4

2006/C 123/5

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Maio de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre equipamentos sob pressão (
  1
  )

1

10

2006/C 123/6

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

12

2006/C 123/7

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4185 — CVCI/Amber Trust II/AB Sanitas) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

13

2006/C 123/8

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4231 — Arcelor/Mitsui/AMSA JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

14

2006/C 123/9

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.4213 — CAG/Motorola) (
  1
  )

o

1

15

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 24.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/1 |
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24.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de Maio de 2006

(2006/C 123/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2841 |
| JPY | iene | 143,04 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4555 |
| GBP | libra esterlina | 0,68210 |
| SEK | coroa sueca | 9,3095 |
| CHF | franco suíço | 1,5517 |
| ISK | coroa islandesa | 92,92 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8230 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5750 |
| CZK | coroa checa | 28,223 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 262,23 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9405 |
| RON | leu | 3,5458 |
| SIT | tolar | 239,61 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,765 |
| TRY | lira turca | 1,9340 |
| AUD | dólar australiano | 1,6996 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4327 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9582 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0609 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0261 |
| KRW | won sul-coreano | 1 211,93 |
| ZAR | rand | 8,3161 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2954 |
| HRK | kuna croata | 7,2710 |
| IDR | rupia indonésia | 11 891,41 |
| MYR | ringgit malaio | 4,643 |
| PHP | peso filipino | 67,749 |
| RUB | rublo russo | 34,6500 |
| THB | baht tailandês | 49,098 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2841

JPY

iene

143,04

DKK

coroa dinamarquesa

7,4555

GBP

libra esterlina

0,68210

SEK

coroa sueca

9,3095

CHF

franco suíço

1,5517

ISK

coroa islandesa

92,92

NOK

coroa norueguesa

7,8230

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5750

CZK

coroa checa

28,223

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

262,23

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9405

RON

leu

3,5458

SIT

tolar

239,61

SKK

coroa eslovaca

37,765

TRY

lira turca

1,9340

AUD

dólar australiano

1,6996

CAD

dólar canadiano

1,4327

HKD

dólar de Hong Kong

9,9582

NZD

dólar neozelandês

2,0609

SGD

dólar de Singapura

2,0261

KRW

won sul-coreano

1 211,93

ZAR

rand

8,3161

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2954

HRK

kuna croata

7,2710

IDR

rupia indonésia

11 891,41

MYR

ringgit malaio

4,643

PHP

peso filipino

67,749

RUB

rublo russo

34,6500

THB

baht tailandês

49,098

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 24.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/2 |
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24.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/2

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Parecer da Comissão, de 23 de Maio de 2006, relativo ao projecto alterado de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da central de Comurhex situada em Pierrelatte, França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2006/C 123/02)

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

Em 8 de Novembro de 2005, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano alterado para a eliminação de resíduos radioactivos da central de Comurhex.

Com base nestes dados, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

| 1. | A distância da central ao ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de cerca de 170 quilómetros. |
| --- | --- |

1.

A distância da central ao ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de cerca de 170 quilómetros.

| 2. | A alteração prevista irá resultar num aumento generalizado dos limites impostos às descargas de efluentes gasosos e líquidos por forma a incluir o trítio e o carbono 14. |
| --- | --- |

2.

A alteração prevista irá resultar num aumento generalizado dos limites impostos às descargas de efluentes gasosos e líquidos por forma a incluir o trítio e o carbono 14.

| 3. | Em condições normais de funcionamento, a alteração prevista não provocará uma exposição significativa, do ponto de vista sanitário, da população de outro Estado-Membro. |
| --- | --- |

3.

Em condições normais de funcionamento, a alteração prevista não provocará uma exposição significativa, do ponto de vista sanitário, da população de outro Estado-Membro.

| 4. | Na eventualidade de libertações imprevistas de efluentes radioactivos provocadas por um acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, a alteração prevista não terá qualquer efeito significativo, do ponto de vista sanitário, na população de outro Estado-Membro. |
| --- | --- |

4.

Na eventualidade de libertações imprevistas de efluentes radioactivos provocadas por um acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, a alteração prevista não terá qualquer efeito significativo, do ponto de vista sanitário, na população de outro Estado-Membro.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a execução do projecto alterado de eliminação de resíduos radioactivos, seja qual for a sua forma, provenientes da central de Comurhex, situada em Pierrelatte, França, tanto em condições de funcionamento normais como em caso de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

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| 24.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/3 |
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24.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/3

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2006/C 123/03)

| 1. | A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

1.

A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

2.   Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no Regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), J-79 5/16, B-1049 Bruxelles (2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

| 4 . | O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.









  Produto | País(es) de origem ou exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ferro-molibdeno | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 215/2002 do Conselho (JO L 35 de 6.2.2002, p. 1) | 7.2.2007 |

4 .

O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

Produto

País(es) de origem ou exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Ferro-molibdeno

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 215/2002 do Conselho (JO L 35 de 6.2.2002, p. 1)

7.2.2007

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2)  Telefax: (32-2) 295 65 05.

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| 24.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/4 |
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24.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/4

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Lista de autoridades centrais designadas pelos Estados-Membros para tratar da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 3.o da Directiva 93/7/CEE (1)

(2006/C 123/04)

| Estado-Membro | Autoridade central |
| --- | --- |
| Bélgica | Service Public Fédéral Justice/Federale Overheidsdienst Justitie |
| Service de droit civil patrimonial/Dienst burgerlijk vermogensrecht |
| Boulevard de Waterloo/Waterloolaan 115 |
| B-1000 Bruxelles/Brussel |
| Contact: Patrick Leclercq |
| Tel. (32-2) 542 65 11 |
| Fax (32-2) 542 70 06 |
| E-mail: patrick.leclercq@just.fgov.be |

Estado-Membro

Autoridade central

Bélgica

Service Public Fédéral Justice/Federale Overheidsdienst Justitie

Service de droit civil patrimonial/Dienst burgerlijk vermogensrecht

Boulevard de Waterloo/Waterloolaan 115

B-1000 Bruxelles/Brussel

Contact: Patrick Leclercq

Tel. (32-2) 542 65 11

Fax (32-2) 542 70 06

E-mail: patrick.leclercq@just.fgov.be

Dinamarca

| Kulturværdiudvalget |
| --- |
| Kulturarvsstyrelsen |
| Slotsholmsgade 1 |
| DK-1216 København K |
| Tel. (45) 72 26 51 85 |
| Fax (45) 72 26 51 01 |
| E-mail: eaj@kuas.dk |
| www.kulturvaerdier.dk |

Kulturværdiudvalget

Kulturarvsstyrelsen

Slotsholmsgade 1

DK-1216 København K

Tel. (45) 72 26 51 85

Fax (45) 72 26 51 01

E-mail: eaj@kuas.dk

www.kulturvaerdier.dk

Alemanha

PARA O GOVERNO FEDERAL

| Die Beauftragte der Bundesregierung für Kultur und Medien |
| --- |
| Referat K 24 |
| Graurheindorfer Str. 198 |
| D-53117 Bonn |
| Contact: Rosa Schmitt-Neubauer |
| Tel. (49-1888) 681 49 09 |
| Fax (49-1888) 68 15 49 09 |
| E-mail: rosa.schmittneubauer@bkm.bmi.bund.de |
| www.kulturstaatsminister.de |

Die Beauftragte der Bundesregierung für Kultur und Medien

Referat K 24

Graurheindorfer Str. 198

D-53117 Bonn

Contact: Rosa Schmitt-Neubauer

Tel. (49-1888) 681 49 09

Fax (49-1888) 68 15 49 09

E-mail: rosa.schmittneubauer@bkm.bmi.bund.de

www.kulturstaatsminister.de

PARA OS LÄNDER

| Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kunst Baden-Württemberg |
| --- |
| Königstraβe 46 |
| D-70173 Stuttgart |
| Contact: Ministerialrat Joachim Uhlmann |
| Tel. (49-711) 279 29 80 |
| Fax (49-711) 279 32 13 |
| E-mail: joachim.uhlmann@mwk.bwl.de |
| www.mwk.baden-wuerttemberg.de |

Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kunst Baden-Württemberg

Königstraβe 46

D-70173 Stuttgart

Contact: Ministerialrat Joachim Uhlmann

Tel. (49-711) 279 29 80

Fax (49-711) 279 32 13

E-mail: joachim.uhlmann@mwk.bwl.de

www.mwk.baden-wuerttemberg.de

| Bayerisches Staatsministerium für Wissenschaft, Forschung und Kunst |
| --- |
| Salvatorstraβe 2 |
| D-80333 München |
| Contact: Leitender Ministerialrat Dr. Peter Wanscher |
| Tel. (49-89) 21 86 23 69 |
| Fax (49-89) 21 86 36 51 |
| E-mail: peter.wanscher@stmwfk.bayern.de |
| www.stmwfk.bayern.de |

Bayerisches Staatsministerium für Wissenschaft, Forschung und Kunst

Salvatorstraβe 2

D-80333 München

Contact: Leitender Ministerialrat Dr. Peter Wanscher

Tel. (49-89) 21 86 23 69

Fax (49-89) 21 86 36 51

E-mail: peter.wanscher@stmwfk.bayern.de

www.stmwfk.bayern.de

| Senatsverwaltung für Wissenschaft, Forschung und Kultur |
| --- |
| Brunnenstraβe 188-190 |
| D-10119 Berlin |
| Contact: Regierungsdirektorin Liane Rybczyk |
| Tel. (49-30) 90 22 84 10 |
| Fax (49-30) 90 22 84 56 |
| E-mail: liane.rybczyk@senwfk.verwalt-berlin.de |
| www.senwisskult.berlin.de |

Senatsverwaltung für Wissenschaft, Forschung und Kultur

Brunnenstraβe 188-190

D-10119 Berlin

Contact: Regierungsdirektorin Liane Rybczyk

Tel. (49-30) 90 22 84 10

Fax (49-30) 90 22 84 56

E-mail: liane.rybczyk@senwfk.verwalt-berlin.de

www.senwisskult.berlin.de

| Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kultur des Landes Brandenburg |
| --- |
| Dortustraβe 36 |
| D-14467 Potsdam |
| Contact: Dr. Uwe Koch |
| Tel. (49-331) 866 49 50 |
| Fax (49-331) 866 49 98 |
| E-mail: uwe.koch@mwfk.brandenburg.de |
| www.mwfk.brandenburg.de |

Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kultur des Landes Brandenburg

Dortustraβe 36

D-14467 Potsdam

Contact: Dr. Uwe Koch

Tel. (49-331) 866 49 50

Fax (49-331) 866 49 98

E-mail: uwe.koch@mwfk.brandenburg.de

www.mwfk.brandenburg.de

| Der Senator für Kultur |
| --- |
| Herdentorsteinweg 7 |
| D-28195 Bremen |
| Contact: Prof. Dr. Hans-Joachim Manske |
| Tel. 0162/210 89 89 oder (49-421) 361 27 49 |
| Fax (49-421) 361 60 25 |
| E-mail: ablome@kultur.bremen.de |

Der Senator für Kultur

Herdentorsteinweg 7

D-28195 Bremen

Contact: Prof. Dr. Hans-Joachim Manske

Tel. 0162/210 89 89 oder (49-421) 361 27 49

Fax (49-421) 361 60 25

E-mail: ablome@kultur.bremen.de

| Kulturbehörde der Freien und Hansestadt Hamburg |
| --- |
| Staatsarchiv |
| Kattunbleiche 19 |
| D-22041 Hamburg |
| Contact: Irmgard Mummenthey |
| Tel. (49-40) 428 31 3115 |
| Fax (49-40) 428 31 3201 |
| E-mail: Irmgard.Mummenthey@staatsarchiv.hamburg.de |

Kulturbehörde der Freien und Hansestadt Hamburg

Staatsarchiv

Kattunbleiche 19

D-22041 Hamburg

Contact: Irmgard Mummenthey

Tel. (49-40) 428 31 3115

Fax (49-40) 428 31 3201

E-mail: Irmgard.Mummenthey@staatsarchiv.hamburg.de

| Hessisches Ministerium für Wissenschaft und Kunst |
| --- |
| Rheinstraβe 23-25 |
| D-65185 Wiesbaden |
| Contact: Dr. Thomas Seegmueller |
| Tel. (49-611) 32 34 63 |
| Fax (49-611) 32 34 99 |
| E-mail: T.Seegmueller@HMWK.Hessen.de |
| www.HMWK.Hessen.de |

Hessisches Ministerium für Wissenschaft und Kunst

Rheinstraβe 23-25

D-65185 Wiesbaden

Contact: Dr. Thomas Seegmueller

Tel. (49-611) 32 34 63

Fax (49-611) 32 34 99

E-mail: T.Seegmueller@HMWK.Hessen.de

www.HMWK.Hessen.de

| Ministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur |
| --- |
| Werderstraβe 124 |
| D-19055 Schwerin |
| Contact: Dr. Bernhard Hoppe |
| Tel. (49-385) 588 74 20 |
| Fax (49-385) 588 70 82 |
| E-mail: B.Hoppe@bm.mv-regierung.de |

Ministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur

Werderstraβe 124

D-19055 Schwerin

Contact: Dr. Bernhard Hoppe

Tel. (49-385) 588 74 20

Fax (49-385) 588 70 82

E-mail: B.Hoppe@bm.mv-regierung.de

| Niedersächsisches Ministerium für Wissenschaft und Kultur |
| --- |
| Leibnizufer 9 |
| D-30169 Hannover |
| Contact: Regierungsdirektorin Sigrid Kurz |
| Tel. (49-511) 120 25 82 |
| Fax (49-511) 120 99 25 82 |
| E-mail: sigrid.kurz@mwk.niedersachsen.de |

Niedersächsisches Ministerium für Wissenschaft und Kultur

Leibnizufer 9

D-30169 Hannover

Contact: Regierungsdirektorin Sigrid Kurz

Tel. (49-511) 120 25 82

Fax (49-511) 120 99 25 82

E-mail: sigrid.kurz@mwk.niedersachsen.de

| Staatskanzlei des Landes Nordrhein-Westfalen |
| --- |
| Referat IV C1 |
| Fürstenwall 25 |
| D-40219 Düsseldorf |
| Contact: Ministerialrätin Rita Bung |
| Tel. (49-211) 837 1632 |
| Fax (49-211) 60 21 10 21 |
| E-mail: rita.bung@stk.nrw.de |
| www.mswks.nrw.de |

Staatskanzlei des Landes Nordrhein-Westfalen

Referat IV C1

Fürstenwall 25

D-40219 Düsseldorf

Contact: Ministerialrätin Rita Bung

Tel. (49-211) 837 1632

Fax (49-211) 60 21 10 21

E-mail: rita.bung@stk.nrw.de

www.mswks.nrw.de

| Ministerium für Wissenschaft, Weiterbildung, Forschung und Kultur |
| --- |
| Wallstraße 3 |
| D-55122 Mainz |
| Contact: Michael-Andreas Hill |
| Tel. (49-6131) 16 28 46 |
| Fax (49-6131) 16 41 51 |
| E-mail: Michael-Andreas.Hill@mwwfk.rlp.de |
| www.mwwfk.rlp.de |

Ministerium für Wissenschaft, Weiterbildung, Forschung und Kultur

Wallstraße 3

D-55122 Mainz

Contact: Michael-Andreas Hill

Tel. (49-6131) 16 28 46

Fax (49-6131) 16 41 51

E-mail: Michael-Andreas.Hill@mwwfk.rlp.de

www.mwwfk.rlp.de

| Ministerium für Bildung, Kultur und Wissenschaft |
| --- |
| Hohenzollernstraβe 60 |
| D-66117 Saarbrücken |
| Contact: Christa Matheis |
| Tel. (49-681) 501 73 48 |
| Fax (49-681) 501 72 27 |
| E-mail: ca.matheis@bildung.saarland.de |
| www.bildung.saarland.de |

Ministerium für Bildung, Kultur und Wissenschaft

Hohenzollernstraβe 60

D-66117 Saarbrücken

Contact: Christa Matheis

Tel. (49-681) 501 73 48

Fax (49-681) 501 72 27

E-mail: ca.matheis@bildung.saarland.de

www.bildung.saarland.de

| Sächsisches Staatsministerium für Wissenschaft und Kunst |
| --- |
| Wigardstraβe 17 |
| D-01097 Dresden |
| Contact: |
| Regierungsoberrätin Kerstin Ritschel |
| Tel. (49-351) 564 6221 |
| Fax (49-351) 56 46 40 62 22 |

Sächsisches Staatsministerium für Wissenschaft und Kunst

Wigardstraβe 17

D-01097 Dresden

Contact:

Regierungsoberrätin Kerstin Ritschel

Tel. (49-351) 564 6221

Fax (49-351) 56 46 40 62 22

| E-mail: Kerstin.Ritschel@smwk.sachsen.de |
| --- |
| Kultusministerium des Landes Sachsen-Anhalt Turmschanzenstraβe 32 |
| D-39114 Magdeburg |
| Contact: Annette Sprengel |
| Tel. (49-391) 567 37 04 |
| Fax (49-391) 567 36 95 |
| E-mail: annette.sprengel@mk.sachsen-anhalt.de |
| www.mk.sachsen-anhalt.de |

E-mail: Kerstin.Ritschel@smwk.sachsen.de

Kultusministerium des Landes Sachsen-Anhalt Turmschanzenstraβe 32

D-39114 Magdeburg

Contact: Annette Sprengel

Tel. (49-391) 567 37 04

Fax (49-391) 567 36 95

E-mail: annette.sprengel@mk.sachsen-anhalt.de

www.mk.sachsen-anhalt.de

| Der Ministerpräsident des Landes Schleswig-Holstein |
| --- |
| Staatskanzlei |
| Postfach 7122 |
| D-24171 Kiel |
| Contact: Anne Nilges |
| Tel. (49-431) 988 58 45 |
| Fax (49-431) 988 58 57 |
| E-mail: Anne.Nilges@stk.landsh.de |

Der Ministerpräsident des Landes Schleswig-Holstein

Staatskanzlei

Postfach 7122

D-24171 Kiel

Contact: Anne Nilges

Tel. (49-431) 988 58 45

Fax (49-431) 988 58 57

E-mail: Anne.Nilges@stk.landsh.de

| Thüringer Kultusministerium |
| --- |
| Werner-Seelenbinder-Straβe 7 |
| D-99096 Erfurt |
| Contact: Oberregierungsrat Ralf Coenen |
| Tel. (49-361) 379 47 31 |
| Fax (49-361) 379 49 73 |
| E-mail: rcoenen@tmwfk.thueringen.de |
| www.thueringen.de/de/kultus |

Thüringer Kultusministerium

Werner-Seelenbinder-Straβe 7

D-99096 Erfurt

Contact: Oberregierungsrat Ralf Coenen

Tel. (49-361) 379 47 31

Fax (49-361) 379 49 73

E-mail: rcoenen@tmwfk.thueringen.de

www.thueringen.de/de/kultus

Grécia

| Υπουργείο Πολιτισμού |
| --- |
| Διεύθυνση Μουσείων, Εκθέσεων και Εκπαιδευτικών Προγραμμάτων |
| Μπουμπουλίνας 20-22 |
| GR-106 82 Αθήνα |
| Contact: |
| Μαρία Πάντου |
| Tel. (30-210) 825 86 72 |
| Fax (30-210) 825 97 48 |
| Σμαράγδα Μπουτοπούλου |
| Tel. (30-210) 825 86 78 |
| Fax (30-210) 821 20 35 |
| E-mail: protocol@tmmdms.culture.gr |

Υπουργείο Πολιτισμού

Διεύθυνση Μουσείων, Εκθέσεων και Εκπαιδευτικών Προγραμμάτων

Μπουμπουλίνας 20-22

GR-106 82 Αθήνα

Contact:

Μαρία Πάντου

Tel. (30-210) 825 86 72

Fax (30-210) 825 97 48

Σμαράγδα Μπουτοπούλου

Tel. (30-210) 825 86 78

Fax (30-210) 821 20 35

E-mail: protocol@tmmdms.culture.gr

Espanha

| Ministerio de Cultura |
| --- |
| Dirección General de Bellas Artes y Bienes Culturales |
| Plaza del Rey, 1 |
| E-28071 Madrid |
| Contact: |
| — | Pilar Barraca de Ramos, Subdirección General de Protección del Patrimonio Histórico |

Ministerio de Cultura

Dirección General de Bellas Artes y Bienes Culturales

Plaza del Rey, 1

E-28071 Madrid

Contact:

—

Pilar Barraca de Ramos, Subdirección General de Protección del Patrimonio Histórico

| — | Luis Lafuente Batanero, Subdirector General de Protección del Patrimonio Histórico |
| --- | --- |

—

Luis Lafuente Batanero, Subdirector General de Protección del Patrimonio Histórico

| — | Julián Martínez García, Director General de Bellas Artes y Bienes Culturales |
| --- | --- |

—

Julián Martínez García, Director General de Bellas Artes y Bienes Culturales

Tel. (34-91) 701 70 40; (34-91) 701 70 35; (34-91) 701 72 62

Fax (34-91) 701 73 81; (34-91) 701 73 83

E-mail: pilar.barraca@dgba.mcu.es

Finlândia

| Oikeusministeriö |
| --- |
| Eteläesplanadi 10, PL 25 |
| FIN-00023 Valtioneuvosto, Helsinki |
| Contact: Outi Kemppainen |
| Tel. (358-9) 16 06 75 76 |
| Fax (358-9) 16 06 75 24 |
| E-mail: outi.kemppainen@om.fi |

Oikeusministeriö

Eteläesplanadi 10, PL 25

FIN-00023 Valtioneuvosto, Helsinki

Contact: Outi Kemppainen

Tel. (358-9) 16 06 75 76

Fax (358-9) 16 06 75 24

E-mail: outi.kemppainen@om.fi

França

| Ministère de l'Intérieur |
| --- |
| Office Central de lutte contre le trafic des Biens Culturels (OCBC) |
| 101-103 rue des trois Fontanot |
| F-92000 Nanterre |
| Tel. (33-1) 47 44 98 63 |
| Fax (33-1) 47 44 98 66 |
| E-mail: ocbc-doc.dcpjac@interieur.gouv.fr |

Ministère de l'Intérieur

Office Central de lutte contre le trafic des Biens Culturels (OCBC)

101-103 rue des trois Fontanot

F-92000 Nanterre

Tel. (33-1) 47 44 98 63

Fax (33-1) 47 44 98 66

E-mail: ocbc-doc.dcpjac@interieur.gouv.fr

Irlanda

| Department of Arts, Sport and Tourism |
| --- |
| 23 Kildare Street |
| Dublin 2 |
| Ireland |
| Contact: Vera Kelly |
| Tel. (353-1) 631 39 69 |
| Fax (353-1) 631 39 58 |
| E-mail: verakelly@dast.gov.ie |
| web_master@dast.gov.ie |

Department of Arts, Sport and Tourism

23 Kildare Street

Dublin 2

Ireland

Contact: Vera Kelly

Tel. (353-1) 631 39 69

Fax (353-1) 631 39 58

E-mail: verakelly@dast.gov.ie

web_master@dast.gov.ie

Itália

| Ministero per i beni e le attività culturali |
| --- |
| Dipartimento per la ricerca, l'innovazione e l'organizzazione |
| Via del Collegio Romano, 27 |
| I-00186 Roma |
| Contact: Giuseppe Proietti |
| Tel. (39-6) 67 23 28 19 |
| Fax (39-6) 67 23 24 14 |
| E-mail: driosegreteria@beniculturali.it |

Ministero per i beni e le attività culturali

Dipartimento per la ricerca, l'innovazione e l'organizzazione

Via del Collegio Romano, 27

I-00186 Roma

Contact: Giuseppe Proietti

Tel. (39-6) 67 23 28 19

Fax (39-6) 67 23 24 14

E-mail: driosegreteria@beniculturali.it

Luxemburgo

| Ministère de la Culture, de l'Enseignement supérieur et de la Recherche |
| --- |
| 20, Montée de la Pétrusse |
| L-2912 Luxembourg |
| Contact: Guy Dockendorf |
| Tel. (352) 478 66 10 |
| Fax (352) 40 24 27 |
| E-mail: guy.dockendorf@culture.lu |

Ministère de la Culture, de l'Enseignement supérieur et de la Recherche

20, Montée de la Pétrusse

L-2912 Luxembourg

Contact: Guy Dockendorf

Tel. (352) 478 66 10

Fax (352) 40 24 27

E-mail: guy.dockendorf@culture.lu

Países Baixos

| Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap |
| --- |
| Erfgoedinspectie/Collecties |
| Rijnstraat 50 |
| Postbus 16478 (IPC 3500) |
| 2500 BL Den Haag |
| Nederland |
| Contact: M.M.C. van Heese |
| Tel. (31-70) 412 40 37 |
| Fax (31-70) 412 40 14 |
| E-mail: vanheese@erfgoedinspectie.nl |

Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap

Erfgoedinspectie/Collecties

Rijnstraat 50

Postbus 16478 (IPC 3500)

2500 BL Den Haag

Nederland

Contact: M.M.C. van Heese

Tel. (31-70) 412 40 37

Fax (31-70) 412 40 14

E-mail: vanheese@erfgoedinspectie.nl

Áustria

| Bundesdenkmalamt |
| --- |
| Hofburg, Säulenstiege |
| A-1010 Wien |
| Contact: Dr. Brigitte Faszbinder-Brückler |
| Tel. (43-1) 53 41 51 05 |
| Fax (43-1) 53 41 55 10-7 |
| E-mail: ausfuhr@bda.at |
| http://www.bda.at |

Bundesdenkmalamt

Hofburg, Säulenstiege

A-1010 Wien

Contact: Dr. Brigitte Faszbinder-Brückler

Tel. (43-1) 53 41 51 05

Fax (43-1) 53 41 55 10-7

E-mail: ausfuhr@bda.at

http://www.bda.at

Portugal

| Ministério da Cultura |
| --- |
| Gabinete de Relações Internacionais |
| Rua de São Pedro de Alcãntara, n.o 45, 2.o |
| P-1269-139 Lisboa |
| Contact: Patrícia Salvação Barreto |
| Tel. (351-21) 324 19 33 |
| Fax (351-21) 324 19 66 |
| E-mail: mcgri@mail.telepac.pt |

Ministério da Cultura

Gabinete de Relações Internacionais

Rua de São Pedro de Alcãntara, n.o 45, 2.o

P-1269-139 Lisboa

Contact: Patrícia Salvação Barreto

Tel. (351-21) 324 19 33

Fax (351-21) 324 19 66

E-mail: mcgri@mail.telepac.pt

Suécia

| National Heritage Board |
| --- |
| Riksantikvarieämbetet |
| Box 5405 |
| S-114 84 Stockholm |
| Contact: Anna-Gretha Eriksson |
| Tel. (46-8) 51 91 82 43 |
| Fax (46-8) 51 91 85 36 |
| E-mail: anna-gretha.eriksson@raa.se |

National Heritage Board

Riksantikvarieämbetet

Box 5405

S-114 84 Stockholm

Contact: Anna-Gretha Eriksson

Tel. (46-8) 51 91 82 43

Fax (46-8) 51 91 85 36

E-mail: anna-gretha.eriksson@raa.se

Reino Unido

| Department for Culture, Media and Sport |
| --- |
| 2-4 Cockspur Street |
| London SW1Y 5DH |
| United Kingdom |
| Contact: Stephen Hodgson |
| Tel. (44-20) 72 11 6175 |
| Fax (44-20) 72 11 61 70 |
| E-mail: stephen.hodgson@culture.gsi.gov.uk |

Department for Culture, Media and Sport

2-4 Cockspur Street

London SW1Y 5DH

United Kingdom

Contact: Stephen Hodgson

Tel. (44-20) 72 11 6175

Fax (44-20) 72 11 61 70

E-mail: stephen.hodgson@culture.gsi.gov.uk

Chipre

| Department of Antiquities |
| --- |
| 1, Museum Street, P.O. Box 22024 |
| CY-1516 Nicosia |
| Contact: Dr. Pavlos Flourentzos |
| Tel. (357) 22 86 58 00 |
| Fax (357) 22 30 44 08 |
| E-mail: antiquitiesdept@da.mcw.gov.cy |

Department of Antiquities

1, Museum Street, P.O. Box 22024

CY-1516 Nicosia

Contact: Dr. Pavlos Flourentzos

Tel. (357) 22 86 58 00

Fax (357) 22 30 44 08

E-mail: antiquitiesdept@da.mcw.gov.cy

República Checa

| Ministerstvo kultury |
| --- |
| Maltézské nám. 1 |
| CZ-118 11 Praha 1 |
| Contact: Dr. Daniela Vokolková |
| Tel. (420) 257 085 459 |
| Fax (420) 233 371 867 |
| E-mail: daniela.vokolkova@mkcr.cz |

Ministerstvo kultury

Maltézské nám. 1

CZ-118 11 Praha 1

Contact: Dr. Daniela Vokolková

Tel. (420) 257 085 459

Fax (420) 233 371 867

E-mail: daniela.vokolkova@mkcr.cz

Estónia

| Kultuuriministeerium |
| --- |
| Muinsuskaitseamet |
| Uus, 18 |
| EE-10 111 Tallinn |
| Contact: Ülle Jukk |
| Tel. (372) 748 00 59 |
| Fax (372) 748 00 72 |
| E-mail: ylle.jukk@muinas.ee |

Kultuuriministeerium

Muinsuskaitseamet

Uus, 18

EE-10 111 Tallinn

Contact: Ülle Jukk

Tel. (372) 748 00 59

Fax (372) 748 00 72

E-mail: ylle.jukk@muinas.ee

Hungria

| Kulturális Örökségvédelmi Hivatal (KÖH) |
| --- |
| Műtárgyfelügyeleti Iroda |
| Szentháromság tér 6. |
| H-1014 Budapest |
| Postal address: P.O. Box 721, H-1535 Budapest |
| Contact: Dr. Péter Buzinkay |
| Tel. (36-1) 225 49 86 |
| Fax (36-1) 225 49 85 |
| E-mail: peter.buzinkay@koh.hu |
| www.koh.hu |

Kulturális Örökségvédelmi Hivatal (KÖH)

Műtárgyfelügyeleti Iroda

Szentháromság tér 6.

H-1014 Budapest

Postal address: P.O. Box 721, H-1535 Budapest

Contact: Dr. Péter Buzinkay

Tel. (36-1) 225 49 86

Fax (36-1) 225 49 85

E-mail: peter.buzinkay@koh.hu

www.koh.hu

Letónia

| Valsts Kultūras Pieminekļu Aizsardzības Inspeckcija |
| --- |
| Mazā Pils iela 19 |
| LV-Riga 1050 |
| Contact: Liāna Liepa |
| Tel. (371) 722 95 72 |
| Fax (371) 722 88 08 |
| E-mail: liana.liepa@heritage.lv |

Valsts Kultūras Pieminekļu Aizsardzības Inspeckcija

Mazā Pils iela 19

LV-Riga 1050

Contact: Liāna Liepa

Tel. (371) 722 95 72

Fax (371) 722 88 08

E-mail: liana.liepa@heritage.lv

Lituânia

| Kultūros ministerija |
| --- |
| Saugomų teritorijų ir paveldo apsaugos skyrius |
| J. Basanavičiaus g. 5 |
| LT-01118 Vilnius |
| Contact: Irma Grigaitienė |
| Tel. (370) 52 31 22 15 |
| E-mail: i.grigaitiene@lrkm.lt |

Kultūros ministerija

Saugomų teritorijų ir paveldo apsaugos skyrius

J. Basanavičiaus g. 5

LT-01118 Vilnius

Contact: Irma Grigaitienė

Tel. (370) 52 31 22 15

E-mail: i.grigaitiene@lrkm.lt

| Kultūros paveldo departamentas prie Kultūros ministerijos |
| --- |
| Šnipiškių g. 3 |
| LT- 2600 Vilnius |
| Contact: Audronė Arulienė |
| Tel. (370) 52 72 41 13 |
| E-mail: audra@heritage.lt |

Kultūros paveldo departamentas prie Kultūros ministerijos

Šnipiškių g. 3

LT- 2600 Vilnius

Contact: Audronė Arulienė

Tel. (370) 52 72 41 13

E-mail: audra@heritage.lt

Malta

| Superintendence of Cultural Heritage |
| --- |
| 138, Melita Street |
| MT-Valleta CMR 02 |
| Contact: Nathaniel Cutajar |
| Tel. (356) 21 25 18 74, 21 23 07 11, 79 25 23 54 |
| Fax (356) 21 25 11 40 |
| E-mail: nathaniel.cutajar@gov.mt |

Superintendence of Cultural Heritage

138, Melita Street

MT-Valleta CMR 02

Contact: Nathaniel Cutajar

Tel. (356) 21 25 18 74, 21 23 07 11, 79 25 23 54

Fax (356) 21 25 11 40

E-mail: nathaniel.cutajar@gov.mt

Polónia

| Ministry of Culture and National Heritage |
| --- |
| Department of Polish Cultural Heritage Abroad |
| Ul. Krakowskie Przedmieście 15/17 |
| PL-00-071 Warszawa |
| Contact: Maria Romanowska-Zadrożna |
| Tel. (48-22) 421 04 20 |
| Fax (48-22) 826 30 59 |
| E-mail: mromanowska@mkidn.gov.pl |
| DDN@mk.gov.pl |

Ministry of Culture and National Heritage

Department of Polish Cultural Heritage Abroad

Ul. Krakowskie Przedmieście 15/17

PL-00-071 Warszawa

Contact: Maria Romanowska-Zadrożna

Tel. (48-22) 421 04 20

Fax (48-22) 826 30 59

E-mail: mromanowska@mkidn.gov.pl

DDN@mk.gov.pl

República Eslovaca

| Ministerstvo Kultúry Slovenskej Republiky |
| --- |
| Nám. SNP 33 |
| SK-813 31 Bratislava 1 |
| Contact: Katarína Betková |
| Tel. (421 2) 59 39 14 22 |
| Fax (421-2) 59 29 14 04 |
| E-mail: katarina_betkova@culture.gov.sk |

Ministerstvo Kultúry Slovenskej Republiky

Nám. SNP 33

SK-813 31 Bratislava 1

Contact: Katarína Betková

Tel. (421 2) 59 39 14 22

Fax (421-2) 59 29 14 04

E-mail: katarina_betkova@culture.gov.sk

Eslovénia

| Ministrzvo za Kulturo |
| --- |
| Kulturne Dediščine |
| Maistrova 10 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Contact: Silvester Gaberšček |
| Tel. (386 13 69 59 64 |
| Fax (386 13 69 59 02 |
| E-mail: silvester.gaberscek@gov.si |

Ministrzvo za Kulturo

Kulturne Dediščine

Maistrova 10

SLO-1000 Ljubljana

Contact: Silvester Gaberšček

Tel. (386 13 69 59 64

Fax (386 13 69 59 02

E-mail: silvester.gaberscek@gov.si

---

(1)  JO L 74 de 27.3.1993, p. 74.

---

| 24.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/10 |
| --- | --- | --- | --- |

24.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/10

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Maio de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre equipamentos sob pressão (1)

(2006/C 123/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o da Directiva 97/23/CE, são publicadas as referências das seguintes aprovações europeias de materiais (AEM):

| Número | Designação abreviada | Título completo |
| --- | --- | --- |
| 0526-16-1:2006/03 | EAM-NiCr21Mo14W | AEM NiCr21Mo14W — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Barras
  (EAM NiCr21Mo14W — Nickel-chromium- Molybdenum alloy — Bars and rods) |
| 0526-16-2:2006/03 | EAM-NiCr21Mo14W | AEM NiCr21Mo14W — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Peças forjadas
  (EAM NiCr21Mo14W — Nickel-chromium-Molybdenum alloy — Forgings) |
| 0526-18-1:2006/03 | EAM-NiMo16Cr15W | AEM NiMo16Cr15W — Liga de níquel, molibdénio e crómio — Barras
  (EAM NiMo16Cr15W — Nickel- Molybdenum -chromium alloy — Bars and rods) |
| 0526-18-2:2006/03 | EAM-NiMo16Cr15W | AEM NiMo16Cr15W — Liga de níquel, molibdénio e crómio — Peças forjadas
  (EAM NiMo16Cr15W — Nickel- Molybdenum -chromium alloy — Forgings) |
| 0526-18-3:2006/03 | EAM-NiMo16Cr15W | AEM NiMo16Cr15W — Liga de níquel, molibdénio e crómio — Tubos sem costura
  (EAM NiMo16Cr15W — Nickel- Molybdenum -chromium alloy — Seamless tubes) |
| 0526-20-1:2006/03 | EAM-NiCr23Mo16Al | AEM NiCr23Mo16Al — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Barras
  (EAM NiCr23Mo16Al — Nickel-chromium- Molybdenum alloy — Bars and rods) |
| 0526-20-2:2006/03 | EAM-NiCr23Mo16Al | AEM NiCr23Mo16Al — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Peças forjadas
  (EAM NiCr23Mo16Al — Nickel-chromium-Molybdenum alloy — Forgings) |
| 0526-22-1:2006/03 | EAM-NiMo28 | AEM NiMo28 — Liga de níquel e molibdénio — Barras
  (EAM NiMo28 — Nickel- Molybdenum alloy — Bars and rods) |
| 0526-22-2:2006/03 | EAM-NiMo28 | AEM NiMo28 — Liga de níquel e molibdénio — Peças forjadas
  (EAM NiMo28 — Nickel- Molybdenum alloy — Forgings) |
| 0526-24-1:2006/03 | EAM-NiMo30Cr | AEM NiMo30Cr — Liga de níquel e molibdénio — Barras
  (EAM NiMo30Cr — Nickel- Molybdenum alloy — Bars and rods) |
| 0526-24-2:2006/03 | EAM-NiMo30Cr | AEM NiMo30Cr — Liga de níquel e molibdénio — Peças forjadas
  (EAM NiMo30Cr — Nickel- Molybdenum alloy — Forgings) |
| 0526-28-1:2006/03 | EAM-NiMo16Cr16Ti | AEM NiMo16Cr16Ti — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Barras
  (EAM NiMo16Cr16Ti — Nickel-chromium- Molybdenum alloy — Bars and rods) |
| 0526-28-2:2006/03 | EAM-NiMo16Cr16Ti | AEM NiMo16Cr16Ti — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Peças forjadas
  (EAM NiMo16Cr16Ti — Nickel-chromium-Molybdenum alloy — Forgings) |
| 0526-28-3:2006/03 | EAM-NiMo16Cr16Ti | AEM NiMo16Cr16Ti — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Tubos sem costura
  (EAM NiMo16Cr16Ti — Nickel-chromium- Molybdenum alloy — Seamless tubes) |
| 0526-30:2006/03 | EAM-NiCr23Mo16Cu | AEM NiCr23Mo16Cu — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Produtos planos
  (EAM NiCr23Mo16Cu — Nickel-chromium-Molybdenum alloy — Flat products) |
| 0526-30-1:2006/03 | EAM-NiCr23Mo16Cu | AEM NiCr23Mo16Cu — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Barras
  (EAM NiCr23Mo16Cu — Nickel-chromium- Molybdenum alloy — Bars and rods) |
| 0526-40:2006/03 | EAM-NiCr22Mo9Nb-gr.1 | AEM NiCr22Mo9Nb-gr.1 — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Produtos planos
  (EAM NiCr22Mo9Nb-gr.1 — Nickel-Chromium-Molybdenum alloy — Flat products) |
| 0526-40-2:2006/03 | EAM-NiCr22Mo9Nb-gr.1 | AEM NiCr22Mo9Nb-gr.1 — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Peças forjadas
  (EAM NiCr22Mo9Nb-gr.1 — Nickel-Chromium-Molybdenum alloy — Forgings) |
| 0526-40-3:2006/03 | EAM-NiCr22Mo9Nb-gr.1 | AEM NiCr22Mo9Nb-gr.1 — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Tubos sem costura
  (EAM NiCr22Mo9Nb-gr.1 — Nickel-Chromium-Molybdenum alloy — Seamless tubes) |

Número

Designação abreviada

Título completo

0526-16-1:2006/03

EAM-NiCr21Mo14W

AEM NiCr21Mo14W — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Barras

(EAM NiCr21Mo14W — Nickel-chromium- Molybdenum alloy — Bars and rods)

0526-16-2:2006/03

EAM-NiCr21Mo14W

AEM NiCr21Mo14W — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Peças forjadas

(EAM NiCr21Mo14W — Nickel-chromium-Molybdenum alloy — Forgings)

0526-18-1:2006/03

EAM-NiMo16Cr15W

AEM NiMo16Cr15W — Liga de níquel, molibdénio e crómio — Barras

(EAM NiMo16Cr15W — Nickel- Molybdenum -chromium alloy — Bars and rods)

0526-18-2:2006/03

EAM-NiMo16Cr15W

AEM NiMo16Cr15W — Liga de níquel, molibdénio e crómio — Peças forjadas

(EAM NiMo16Cr15W — Nickel- Molybdenum -chromium alloy — Forgings)

0526-18-3:2006/03

EAM-NiMo16Cr15W

AEM NiMo16Cr15W — Liga de níquel, molibdénio e crómio — Tubos sem costura

(EAM NiMo16Cr15W — Nickel- Molybdenum -chromium alloy — Seamless tubes)

0526-20-1:2006/03

EAM-NiCr23Mo16Al

AEM NiCr23Mo16Al — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Barras

(EAM NiCr23Mo16Al — Nickel-chromium- Molybdenum alloy — Bars and rods)

0526-20-2:2006/03

EAM-NiCr23Mo16Al

AEM NiCr23Mo16Al — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Peças forjadas

(EAM NiCr23Mo16Al — Nickel-chromium-Molybdenum alloy — Forgings)

0526-22-1:2006/03

EAM-NiMo28

AEM NiMo28 — Liga de níquel e molibdénio — Barras

(EAM NiMo28 — Nickel- Molybdenum alloy — Bars and rods)

0526-22-2:2006/03

EAM-NiMo28

AEM NiMo28 — Liga de níquel e molibdénio — Peças forjadas

(EAM NiMo28 — Nickel- Molybdenum alloy — Forgings)

0526-24-1:2006/03

EAM-NiMo30Cr

AEM NiMo30Cr — Liga de níquel e molibdénio — Barras

(EAM NiMo30Cr — Nickel- Molybdenum alloy — Bars and rods)

0526-24-2:2006/03

EAM-NiMo30Cr

AEM NiMo30Cr — Liga de níquel e molibdénio — Peças forjadas

(EAM NiMo30Cr — Nickel- Molybdenum alloy — Forgings)

0526-28-1:2006/03

EAM-NiMo16Cr16Ti

AEM NiMo16Cr16Ti — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Barras

(EAM NiMo16Cr16Ti — Nickel-chromium- Molybdenum alloy — Bars and rods)

0526-28-2:2006/03

EAM-NiMo16Cr16Ti

AEM NiMo16Cr16Ti — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Peças forjadas

(EAM NiMo16Cr16Ti — Nickel-chromium-Molybdenum alloy — Forgings)

0526-28-3:2006/03

EAM-NiMo16Cr16Ti

AEM NiMo16Cr16Ti — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Tubos sem costura

(EAM NiMo16Cr16Ti — Nickel-chromium- Molybdenum alloy — Seamless tubes)

0526-30:2006/03

EAM-NiCr23Mo16Cu

AEM NiCr23Mo16Cu — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Produtos planos

(EAM NiCr23Mo16Cu — Nickel-chromium-Molybdenum alloy — Flat products)

0526-30-1:2006/03

EAM-NiCr23Mo16Cu

AEM NiCr23Mo16Cu — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Barras

(EAM NiCr23Mo16Cu — Nickel-chromium- Molybdenum alloy — Bars and rods)

0526-40:2006/03

EAM-NiCr22Mo9Nb-gr.1

AEM NiCr22Mo9Nb-gr.1 — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Produtos planos

(EAM NiCr22Mo9Nb-gr.1 — Nickel-Chromium-Molybdenum alloy — Flat products)

0526-40-2:2006/03

EAM-NiCr22Mo9Nb-gr.1

AEM NiCr22Mo9Nb-gr.1 — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Peças forjadas

(EAM NiCr22Mo9Nb-gr.1 — Nickel-Chromium-Molybdenum alloy — Forgings)

0526-40-3:2006/03

EAM-NiCr22Mo9Nb-gr.1

AEM NiCr22Mo9Nb-gr.1 — Liga de níquel, crómio e molibdénio — Tubos sem costura

(EAM NiCr22Mo9Nb-gr.1 — Nickel-Chromium-Molybdenum alloy — Seamless tubes)

Nota:

Assume-se que os materiais usados no fabrico de equipamentos sob pressão conformes às AEM são igualmente conformes aos requisitos essenciais constantes do anexo I da Directiva 97/23/CE. Podem solicitar-se cópias dos originais das aprovações europeias de materiais à Cetim BP. 80067 — 52 avenue Félix Louat F-60304 SENLIS CEDEX — Tel. (33-3) 44 67 34 79 Fax. (33-3) 44 67 34 27 endereço electrónico chaieb.jarboui@cetim.fr, mediante pagamento, aquando do pedido, de uma taxa administrativa de 20 euros. As AEM podem igualmente ser descarregadas, gratuitamente, do sítio Web da Comissão http://ec.europa.eu.int/enterprise/pressure_equipment/eam_published.htm

No sítio Web http://ec.europa.eu.int/enterprise/pressure_equipment, gerido pela Comissão Europeia, encontra-se disponível uma lista de referências das AEM publicadas.

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(1)  JO L 181 de 9.7.1997, p. 1.

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| 24.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/12 |
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24.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/12

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 123/06)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Campânia)

N.o do auxílio: N 445/2004

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (granizo de 25 de Julho de 2004 em cinco municípios da região da Campânia, província de Benevento)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção agrícola pelas condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Ver o regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Bélgica.

N.o do auxílio: N 547/2005

Denominação: Compensação devido à gripe aviaria

Objectivo: O objectivo do regime é compensar parcialmente os produtores de ovos que sofreram perdas devido à proibição da exportação de ovos para incubação ou devido ao estabelecimento de zonas de restrição no âmbito do surto de gripe aviária ocorrido na Bélgica em 2003

Base jurídica:

| — | Wet van 23 maart 1998 betreffende de oprichting van een begrotingsfonds voor de gezondheid en de kwaliteit van de dieren en de dierlijke producten. — Loi du 23 mars 1998 relative à la création d'un Fonds budgétaire pour la santé et la qualité des animaux et des produits animaux; |
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—

Wet van 23 maart 1998 betreffende de oprichting van een begrotingsfonds voor de gezondheid en de kwaliteit van de dieren en de dierlijke producten. — Loi du 23 mars 1998 relative à la création d'un Fonds budgétaire pour la santé et la qualité des animaux et des produits animaux;

| — | Koninklijk besluit van 28 november 1994 houdende maatregelen van de diergeneeskundige politie betreffende de aviaire influenza en de ziekte van Newcastle — Arrêté royal du 28 novembre 1994 portant des mesures de police sanitaire relatives à l'influenza aviaire et à la maladie de Newcastle; |
| --- | --- |

—

Koninklijk besluit van 28 november 1994 houdende maatregelen van de diergeneeskundige politie betreffende de aviaire influenza en de ziekte van Newcastle — Arrêté royal du 28 novembre 1994 portant des mesures de police sanitaire relatives à l'influenza aviaire et à la maladie de Newcastle;

| — | Ministerieel besluit van 26 maart 2003 houdende tijdelijke maatregelen ter bestrijding van aviaire influenza. — Arrêté ministériel du 26 mars 2003 portant des mesures temporaires de lutte contre l'influenza aviaire |
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—

Ministerieel besluit van 26 maart 2003 houdende tijdelijke maatregelen ter bestrijding van aviaire influenza. — Arrêté ministériel du 26 mars 2003 portant des mesures temporaires de lutte contre l'influenza aviaire

Orçamento: As despesas elevar-se-ão, no máximo, a 700 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: 90 % das perdas financeiras sofridas

Duração: O regime cobre o surto de gripe aviária ocorrido na Bélgica em 2003. Estiveram em vigor medidas de restrição da circulação entre 16 de Abril de 2003 e 5 de Junho de 2003, período que corresponde igualmente à duração do regime

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 567/05

Denominação: Auxílio ao investimento concedido à empresa Florapharm Pflanzliche Naturprodukte GmbH

Objectivo: Concessão de um auxílio ao investimento a uma empresa de transformação e de comercialização de chá

Base jurídica: Richtlinie zur Durchführung der bayerischen regionalen Förderungsprogramme für die gewerbliche Wirtschaft

Orçamento: 449 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: 14,98 %

Duração: Auxílio único

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 24.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/13 |
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24.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4185 — CVCI/Amber Trust II/AB Sanitas)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 123/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Maio de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Citigroup Venture Capital International Jersey Limited («CVCI», Jersey), propriedade da Citigroup Inc («Citigroup», EUA), e Amber Trust II SCA («Amber Trust II», Luxemburgo), controlada em conjunto pelo Danske Bank A/S («Danske Bank», Dinamarca) e pela Firebird Private Equity Advisors LLC («Firebird», EUA), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa AB Sanitas («Sanitas», Lituânia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Maio de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Citigroup Venture Capital International Jersey Limited («CVCI», Jersey), propriedade da Citigroup Inc («Citigroup», EUA), e Amber Trust II SCA («Amber Trust II», Luxemburgo), controlada em conjunto pelo Danske Bank A/S («Danske Bank», Dinamarca) e pela Firebird Private Equity Advisors LLC («Firebird», EUA), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa AB Sanitas («Sanitas», Lituânia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | CVCI: investimento de capitais não abertos à subscrição pública; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

CVCI: investimento de capitais não abertos à subscrição pública;

| — | Citigroup: serviços financeiros à escala mundial; |
| --- | --- |

—

Citigroup: serviços financeiros à escala mundial;

| — | Amber Trust II: investimento de capitais não abertos à subscrição pública; |
| --- | --- |

—

Amber Trust II: investimento de capitais não abertos à subscrição pública;

| — | Danske Bank: sociedade europeia de serviços financeiros; |
| --- | --- |

—

Danske Bank: sociedade europeia de serviços financeiros;

| — | Firebird: gestão de fundos; |
| --- | --- |

—

Firebird: gestão de fundos;

| — | Sanitas: medicamentos. |
| --- | --- |

—

Sanitas: medicamentos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44)] ou por via postal, com a referência COMP/M.4185 — CVCI/Amber Trust II/AB Sanitas, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44)] ou por via postal, com a referência COMP/M.4185 — CVCI/Amber Trust II/AB Sanitas, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 24.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/14 |
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24.5.2006

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Jornal Oficial da União Europeia

C 123/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4231 — Arcelor/Mitsui/AMSA JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 123/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Maio de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Arcelor Steel Service Centres SAS («Arcelor Steel Service Centres», França), propriedade do grupo Arcelor («Arcelor», Luxemburgo), e Mitsui & Co UK plc, controlada em última instância pela Mitsui & Co Ltd («Mitsui», EUA), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa AMSA Steel Service Centre (Pty) («AMSA», República da África do Sul), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Maio de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Arcelor Steel Service Centres SAS («Arcelor Steel Service Centres», França), propriedade do grupo Arcelor («Arcelor», Luxemburgo), e Mitsui & Co UK plc, controlada em última instância pela Mitsui & Co Ltd («Mitsui», EUA), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa AMSA Steel Service Centre (Pty) («AMSA», República da África do Sul), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Arcelor Steel Service Centres: processamento e distribuição de aço: |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Arcelor Steel Service Centres: processamento e distribuição de aço:

| — | Mitsui: empresa negociadora à escala mundial de uma série de produtos básicos, nomeadamente aço; |
| --- | --- |

—

Mitsui: empresa negociadora à escala mundial de uma série de produtos básicos, nomeadamente aço;

| — | AMSA: distribuição de aço na África do Sul. |
| --- | --- |

—

AMSA: distribuição de aço na África do Sul.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4231 — Arcelor/Mitsui/AMSA JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4231 — Arcelor/Mitsui/AMSA JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 24.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/15 |
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24.5.2006

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Jornal Oficial da União Europeia

C 123/15

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.4213 — CAG/Motorola)

(2006/C 123/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Maio de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Continental AG («Continental», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto de Automotive Communications and Electronic Systems Group («ACES», USA parte do Grupo Motorola) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Maio de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Continental AG («Continental», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto de Automotive Communications and Electronic Systems Group («ACES», USA parte do Grupo Motorola) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | Continental: componentes de veículo, incluindo unidades de controlo electrónicas |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

Continental: componentes de veículo, incluindo unidades de controlo electrónicas

| — | ACES: sistemas electrónicos de veículo |
| --- | --- |

—

ACES: sistemas electrónicos de veículo

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.4213 — CAG/Motorola, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B–1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.4213 — CAG/Motorola, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B–1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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