# Jornal Oficial C 100/27 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 100 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano27 de Abril de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 100

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano27 de Abril de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 100/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2006/C 100/2 | Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções | 2 |
| | Tribunal da EFTA |
| 2006/C 100/3 | Acórdão do Tribunal, de 17 de Janeiro de 2006, no Processo E-4/05: HOB-vín e Estado islandês e Áfengis- og tóbaksverslun ríkisins (a empresa estatal de álcool e tabaco da Islândia) (Livre circulação de mercadorias — monopólios estatais de carácter comercial — obrigação de fornecer as mercadorias em paletes e de incluir o preço das paletes no preço das mercadorias — discriminação contra os importadores de bebidas alcoólicas — abuso de posição dominante) | 3 |
| 2006/C 100/4 | Composição do Tribunal da EFTA | 4 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 100/1

Taxas de câmbio do euro

1

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2006/C 100/2

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções

o

o

o

o

2

Tribunal da EFTA

2006/C 100/3

Acórdão do Tribunal, de 17 de Janeiro de 2006, no Processo E-4/05: HOB-vín e Estado islandês e Áfengis- og tóbaksverslun ríkisins (a empresa estatal de álcool e tabaco da Islândia) (Livre circulação de mercadorias — monopólios estatais de carácter comercial — obrigação de fornecer as mercadorias em paletes e de incluir o preço das paletes no preço das mercadorias — discriminação contra os importadores de bebidas alcoólicas — abuso de posição dominante)

(Livre circulação de mercadorias — monopólios estatais de carácter comercial — obrigação de fornecer as mercadorias em paletes e de incluir o preço das paletes no preço das mercadorias — discriminação contra os importadores de bebidas alcoólicas — abuso de posição dominante)

3

2006/C 100/4

Composição do Tribunal da EFTA

4

| | III   Informações |
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| | Comissão |
| 2006/C 100/5 | MEDIA Plus (2001-2005) — Aplicação do programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias — Convite à apresentação de propostas EACEA/02/06 — Apoio à realização de projectos-piloto | 5 |
| | Banco Europeu de Investimento |
| 2006/C 100/6 | Banco Europeu de Investimento lança iniciativa Investigação Universitária | 7 |

III   Informações

Comissão

2006/C 100/5

MEDIA Plus (2001-2005) — Aplicação do programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias — Convite à apresentação de propostas EACEA/02/06 — Apoio à realização de projectos-piloto

5

Banco Europeu de Investimento

2006/C 100/6

Banco Europeu de Investimento lança iniciativa Investigação Universitária

7

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 27.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 100/1 |
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27.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 100/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de Abril de 2006

(2006/C 100/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2425 |
| JPY | iene | 142,87 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4601 |
| GBP | libra esterlina | 0,696 |
| SEK | coroa sueca | 9,3135 |
| CHF | franco suíço | 1,5776 |
| ISK | coroa islandesa | 92,87 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,797 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5761 |
| CZK | coroa checa | 28,417 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 265,78 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,696 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8873 |
| RON | leu | 3,4747 |
| SIT | tolar | 239,58 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,26 |
| TRY | lira turca | 1,6505 |
| AUD | dólar australiano | 1,6623 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4058 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6355 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9734 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,974 |
| KRW | won sul-coreano | 1 176,09 |
| ZAR | rand | 7,6541 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,9673 |
| HRK | kuna croata | 7,299 |
| IDR | rupia indonésia | 10 949,53 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5233 |
| PHP | peso filipino | 64,486 |
| RUB | rublo russo | 34,036 |
| THB | baht tailandês | 46,863 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2425

JPY

iene

142,87

DKK

coroa dinamarquesa

7,4601

GBP

libra esterlina

0,696

SEK

coroa sueca

9,3135

CHF

franco suíço

1,5776

ISK

coroa islandesa

92,87

NOK

coroa norueguesa

7,797

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5761

CZK

coroa checa

28,417

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

265,78

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,696

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8873

RON

leu

3,4747

SIT

tolar

239,58

SKK

coroa eslovaca

37,26

TRY

lira turca

1,6505

AUD

dólar australiano

1,6623

CAD

dólar canadiano

1,4058

HKD

dólar de Hong Kong

9,6355

NZD

dólar neozelandês

1,9734

SGD

dólar de Singapura

1,974

KRW

won sul-coreano

1 176,09

ZAR

rand

7,6541

CNY

yuan-renminbi chinês

9,9673

HRK

kuna croata

7,299

IDR

rupia indonésia

10 949,53

MYR

ringgit malaio

4,5233

PHP

peso filipino

64,486

RUB

rublo russo

34,036

THB

baht tailandês

46,863

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 27.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 100/2 |
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27.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 100/2

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Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções

(2006/C 100/02)

Data de adopção:

Estado da EFTA: Noruega

Auxílio n.o: Processo 57702

Título: Regime de auxílios à investigação e desenvolvimento a favor das tecnologias do gás com melhores resultados ambientais («Gassnova»)

Objectivo: O principal objectivo do regime de auxílio consiste em reforçar a intensidade de I&D em relação às centrais eléctricas a gás com recuperação e armazenamento do dióxido de carbono, por forma a reduzir as emissões de CO2 das referidas centrais eléctricas

Base legal: Decision No 352 to the Storting (2002-2003), Decision No 69 to the Storting (2003-2004), Proposition No 250 to the Storting (2003-2004), decision No 549, Budget resolution No 9 to the Storting (2004-2005) from the Committee for Energy and Environment, Royal decree of 17.12.2004 concerning the establishment and decision on by-laws and authority for the administrative agency Gassnova, and Regulation on amendments to Regulation of 16.12.1977, No 14 and Regulation of 16.12.1977, No 15

Orçamento/Duração: O regime de auxílios será financiado através de dividendos anuais de um fundo especial de 2 mil milhões de NOK (cerca de 253 milhões de euros). Os dividendos anuais do fundo correspondem a 91,8 milhões de NOK (cerca de12 milhões de euros). A duração do regime é de dez anos

O texto da decisão na língua que faz fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no site:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregister

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Tribunal da EFTA

| 27.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 100/3 |
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27.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 100/3

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 17 de Janeiro de 2006

no Processo E-4/05: HOB-vín e Estado islandês e Áfengis- og tóbaksverslun ríkisins (a empresa estatal de álcool e tabaco da Islândia)

(Livre circulação de mercadorias — monopólios estatais de carácter comercial — obrigação de fornecer as mercadorias em paletes e de incluir o preço das paletes no preço das mercadorias — discriminação contra os importadores de bebidas alcoólicas — abuso de posição dominante)

(2006/C 100/03)

No processo E-4/05 entre HOV-vín e Áfengis- og tóbaksverslun ríkisins — PEDIDO apresentado ao Tribunal pelo Héraðsdómur Reykjavíkur (Tribunal da Comarca de Reiquejavique) sobre a interpretação dos artigos 11.o, 16.o, 57.o e 59.o do Acordo EEE, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, presidente e juiz-relator, Henrik Bull e Thorgeir Örlygsson, juízes, proferiu, em 17 de Janeiro de 2006, um acórdão com o seguinte teor:

| 1. | O artigo 16.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu não impede uma empresa pública que detenha um direito exclusivo para a venda a retalho de bebidas alcoólicas de exigir aos seus fornecedores que lhe entreguem as bebidas alcoólicas destinadas à venda a retalho num tipo específico de palete (palete EUR) e, além disso, que o preço da palete seja incluído no preço da mercadoria, a menos que o tribunal nacional considere, com base nos elementos factuais de que disponha, que, no âmbito da política do monopólio ou dos seus pontos de venda ou devido à não execução das regras de monopólio, os importadores são efectivamente tratados de forma diferente dos produtores nacionais. |
| --- | --- |

1.

O artigo 16.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu não impede uma empresa pública que detenha um direito exclusivo para a venda a retalho de bebidas alcoólicas de exigir aos seus fornecedores que lhe entreguem as bebidas alcoólicas destinadas à venda a retalho num tipo específico de palete (palete EUR) e, além disso, que o preço da palete seja incluído no preço da mercadoria, a menos que o tribunal nacional considere, com base nos elementos factuais de que disponha, que, no âmbito da política do monopólio ou dos seus pontos de venda ou devido à não execução das regras de monopólio, os importadores são efectivamente tratados de forma diferente dos produtores nacionais.

| 2. | O n.o 1 do artigo 59.o e o artigo 54.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu não proíbem que uma empresa pública que detenha um direito exclusivo para a venda a retalho de bebidas alcoólicas exija aos seus fornecedores que lhe entreguem as bebidas alcoólicas destinadas à venda a retalho num tipo específico de palete (palete EUR) e, além disso, que o preço da palete seja incluído no preço da mercadoria, a menos que o tribunal nacional considere que estas exigências afectam negativamente a concorrência. |
| --- | --- |

2.

O n.o 1 do artigo 59.o e o artigo 54.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu não proíbem que uma empresa pública que detenha um direito exclusivo para a venda a retalho de bebidas alcoólicas exija aos seus fornecedores que lhe entreguem as bebidas alcoólicas destinadas à venda a retalho num tipo específico de palete (palete EUR) e, além disso, que o preço da palete seja incluído no preço da mercadoria, a menos que o tribunal nacional considere que estas exigências afectam negativamente a concorrência.

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| 27.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 100/4 |
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27.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 100/4

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COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DA EFTA

(2006/C 100/04)

1.   Composição do Tribunal

Sob proposta do Governo da Noruega, o Sr. Henrik Bull foi nomeado juiz do Tribunal da EFTA por comum acordo entre as três Partes Contratantes no Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça (Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal) para o período entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2011. Sucede ao Sr. Per Tresselt. O Sr. Henrik Bull prestou o juramento previsto no artigo 2.o do Protocolo n.o 5 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal durante uma audiência pública do Tribunal da EFTA, em 12 de Janeiro de 2006.

2.   Eleição do Presidente do Tribunal

Em 12 de Janeiro de 2006, após a nomeação do novo juiz, o Sr. Carl Baudenbacher foi reeleito Presidente do Tribunal da EFTA em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal para o período entre 12 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2008.

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III Informações

Comissão

| 27.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 100/5 |
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27.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 100/5

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MEDIA PLUS (2001-2005)

Aplicação do programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias

Convite à apresentação de propostas EACEA/02/06

Apoio à realização de projectos-piloto

(2006/C 100/05)

I.   Introdução

O presente convite à apresentação de propostas baseia-se na Decisão 2000/821/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA PLUS — Desenvolvimento, Distribuição e Promoção — 2001-2005), publicada no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 13 de 17 de Janeiro de 2001, pág. 35.

Esta decisão prevê, entre outras medidas, a realização de projectos-piloto.

II.   Objecto

O presente convite à apresentação de propostas está aberto a candidaturas de operadores localizados nos Estados-Membros da União Europeia, nos países do EEE (Noruega, Islândia e Liechtenstein), na Suíça e nos que preencham as condições definidas no artigo 11.o da Decisão 2000/821/CE (Bulgária), envolvidos num dos domínios seguintes:

| 1. | Distribuição: novas formas de distribuição e promoção dos conteúdos europeus através de serviços personalizados. |
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1.

Distribuição: novas formas de distribuição e promoção dos conteúdos europeus através de serviços personalizados.

| 2. | Bases de dados em rede para alargar e reforçar o acesso e a exploração de arquivos e catálogos. |
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2.

Bases de dados em rede para alargar e reforçar o acesso e a exploração de arquivos e catálogos.

| 3. | Projectos previamente financiados: projectos que receberam financiamentos no âmbito de um anterior convite à apresentação de propostas para projectos-piloto MEDIA Plus. |
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3.

Projectos previamente financiados: projectos que receberam financiamentos no âmbito de um anterior convite à apresentação de propostas para projectos-piloto MEDIA Plus.

III.   Financiamento

O orçamento global atribuído ao presente convite à apresentação de propostas ascende a 2 milhões de euros.

IV.   Candidaturas

O serviço da Comissão responsável pela gestão do presente convite à apresentação de propostas é a Unidade P8 — MEDIA da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura.

Os operadores que desejem responder ao presente convite e receber o documento «Guia para apresentação de propostas com vista à obtenção de uma contribuição financeira» («Guidelines for submitting proposals to obtain Community funding for the implementation of Pilot Projects») devem enviar os respectivos pedidos por correio, fax ou correio electrónico para:

| Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) |
| --- |
| Sr. Constantin Daskalakis (BOUR 03/30) |
| Chefe de Unidade MEDIA — P8 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax (32-2) 299 92 14 |
| Endereço electrónico: eacea-p8@cec.eu.int |

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)

Sr. Constantin Daskalakis (BOUR 03/30)

Chefe de Unidade MEDIA — P8

B-1049 Bruxelas

Fax (32-2) 299 92 14

Endereço electrónico: eacea-p8@cec.eu.int

ou descarregar os documentos do sítio Web:

http://europa.eu.int/comm/avpolicy/media/pilot_en.html

A data final para o envio das propostas para o endereço acima indicado é 17.7.2006.

V.   Análise das candidaturas

A análise das candidaturas obedecerá ao procedimento seguinte:

| — | recepção, registo e aviso de recepção pela Agência de Execução — Junho/Julho; |
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—

recepção, registo e aviso de recepção pela Agência de Execução — Junho/Julho;

| — | análise pela Agência de Execução — Julho/Agosto |
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análise pela Agência de Execução — Julho/Agosto

| — | avaliação e selecção das propostas — Setembro; |
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avaliação e selecção das propostas — Setembro;

| — | preparação da proposta da Comissão — Setembro; |
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preparação da proposta da Comissão — Setembro;

| — | análise e decisão final pelo Comité MEDIA/Parlamento Europeu — Outubro; |
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análise e decisão final pelo Comité MEDIA/Parlamento Europeu — Outubro;

| — | notificação dos resultados e fecho do processo de concurso — Novembro; |
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notificação dos resultados e fecho do processo de concurso — Novembro;

| — | celebração dos contratos — Novembro. |
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celebração dos contratos — Novembro.

Não será divulgada nenhuma informação antes de tomada a decisão final.

A Agência de Execução publicará o nome e o endereço de cada beneficiário, bem como o objecto, o montante e a taxa do financiamento. Tal será feito de acordo com cada beneficiário, a não ser que a publicação da informação possa prejudicar a sua segurança ou os seus interesses comerciais. Caso o candidato não concorde com esta publicação, deverá anexar uma justificação detalhada ao processo de candidatura, que será considerada pela Agência de Execução ao decidir sobre a atribuição do financiamento.

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Banco Europeu de Investimento

| 27.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 100/7 |
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27.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 100/7

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Banco Europeu de Investimento lança iniciativa «Investigação Universitária»

(2006/C 100/06)

O Banco Europeu de Investimento (BEI) decidiu centrar o grosso das suas relações institucionais com as universidades numa iniciativa conjunta BEI-Universidades em prol da investigação, que se compõe de três programas diferentes:

| — | EIBURS (
  EIB U

  niversity

  R

  esearch

  S

  ponsorship Programme), um programa que concederá subvenções a centros de investigação universitários que se dedicam a áreas de investigação de grande interesse para o Banco. As bolsas do BEI, de um montante máximo de 100 000 EUR ao ano, e que são concedidas por um período de três anos, serão atribuídas, após um processo de selecção, a departamentos universitários ou a centros de investigação associados a universidades (dos Estados-Membros da União Europeia ou dos países em vias de adesão ou candidatos), com reconhecida competência em domínios de interesse directo para o Banco, tendo como objectivo permitir-lhes desenvolver as suas actividades nesses domínios.
  No ano de lançamento, o programa EIBURS seleccionou quatro áreas de investigação, que se indicam a seguir, juntamente com os prazos de apresentação das propostas correspondentes:






  — | Avaliação económica e financeira dos impactos ambientais (23 de Maio de 2006) |
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—

EIBURS (
  EIB U

  niversity

  R

  esearch

  S

  ponsorship Programme), um programa que concederá subvenções a centros de investigação universitários que se dedicam a áreas de investigação de grande interesse para o Banco. As bolsas do BEI, de um montante máximo de 100 000 EUR ao ano, e que são concedidas por um período de três anos, serão atribuídas, após um processo de selecção, a departamentos universitários ou a centros de investigação associados a universidades (dos Estados-Membros da União Europeia ou dos países em vias de adesão ou candidatos), com reconhecida competência em domínios de interesse directo para o Banco, tendo como objectivo permitir-lhes desenvolver as suas actividades nesses domínios.

No ano de lançamento, o programa EIBURS seleccionou quatro áreas de investigação, que se indicam a seguir, juntamente com os prazos de apresentação das propostas correspondentes:

—

Avaliação económica e financeira dos impactos ambientais (23 de Maio de 2006)

| — | Avaliação tecnológica e aceleração da inovação (30 de Maio de 2006) |
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—

Avaliação tecnológica e aceleração da inovação (30 de Maio de 2006)

| — | Parcerias público-privadas (6 de Junho de 2006) |
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—

Parcerias público-privadas (6 de Junho de 2006)

| — | Vertentes sociais do desenvolvimento sustentável (13 de Junho de 2006) |
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—

Vertentes sociais do desenvolvimento sustentável (13 de Junho de 2006)

| — | STAREBEI (
  STA

  ges de

  RE

  cherche

  BEI
  ), um programa destinado ao financiamento de jovens investigadores que trabalham em projectos conjuntos do BEI e das universidades. O programa STAREBEI visa apoiar iniciativas que apresentem um interesse comum para os centros universitários e os serviços do BEI, organizando estágios de formação para jovens investigadores interessados em projectos de investigação propostos pelo Banco, sob a supervisão conjunta de um tutor universitário e de um tutor do BEI. |
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—

STAREBEI (
  STA

  ges de

  RE

  cherche

  BEI
  ), um programa destinado ao financiamento de jovens investigadores que trabalham em projectos conjuntos do BEI e das universidades. O programa STAREBEI visa apoiar iniciativas que apresentem um interesse comum para os centros universitários e os serviços do BEI, organizando estágios de formação para jovens investigadores interessados em projectos de investigação propostos pelo Banco, sob a supervisão conjunta de um tutor universitário e de um tutor do BEI.

| — | BEI University Networks, um sistema de patrocínio para redes universitárias que apresentem características particularmente adequadas ao apoio dos objectivos do Grupo BEI. Estas redes devem ser associações cooperativas com actividades com um objectivo específico nos domínios da educação e da investigação e desenvolvimento. Serão utilizadas pelo BEI como veículos privilegiados para promover os outros dois programas e para fornecer informações sobre outros pedidos de investigação por parte dos serviços do Banco. Se for caso disso, estas redes poderão adoptar o «distintivo BEI» na sua promoção. |
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—

BEI University Networks, um sistema de patrocínio para redes universitárias que apresentem características particularmente adequadas ao apoio dos objectivos do Grupo BEI. Estas redes devem ser associações cooperativas com actividades com um objectivo específico nos domínios da educação e da investigação e desenvolvimento. Serão utilizadas pelo BEI como veículos privilegiados para promover os outros dois programas e para fornecer informações sobre outros pedidos de investigação por parte dos serviços do Banco. Se for caso disso, estas redes poderão adoptar o «distintivo BEI» na sua promoção.

Para informações mais pormenorizadas sobre estes programas e instrumentos, consultar o site do BEI na internet: www.eib.org/universities

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