# Jornal Oficial C 242/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.242.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 242 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano11 de Agosto de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.242.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 242

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano11 de Agosto de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 242/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 242/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6594 — Aegon/Liberbank/Liberbank Vida) (
  1
  ) | 5 |
| 2012/C 242/03 | Não oposição a uma concentração notificada [Processo COMP/M.6647 — Mitsubishi Corporation/Mitsubishi Electric Corporation/Mitsubishi Elevator (Singapore)] (
  1
  ) | 5 |
| 2012/C 242/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6528 — Dow Europe/Aksa Akrilik/Aksa Karbon/JV) (
  1
  ) | 6 |
| 2012/C 242/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6511 — Solvay/Air Liquide/JV) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 242/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2012/C 242/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6594 — Aegon/Liberbank/Liberbank Vida) (
  1
  )

1

5

2012/C 242/03

Não oposição a uma concentração notificada [Processo COMP/M.6647 — Mitsubishi Corporation/Mitsubishi Electric Corporation/Mitsubishi Elevator (Singapore)] (
  1
  )

1

5

2012/C 242/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6528 — Dow Europe/Aksa Akrilik/Aksa Karbon/JV) (
  1
  )

1

6

2012/C 242/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6511 — Solvay/Air Liquide/JV) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 242/06 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| 2012/C 242/07 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de outubro, a 31 de dezembro de 2012, no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de suíno | 8 |
| 2012/C 242/08 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de outubro, a 31 de dezembro de 2012, no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 242/06

Taxas de câmbio do euro

7

2012/C 242/07

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de outubro, a 31 de dezembro de 2012, no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de suíno

8

2012/C 242/08

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de outubro, a 31 de dezembro de 2012, no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 242/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6664 — Al Safi Danone/NDL International/ND Logistics LLC JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2012/C 242/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6660 — Louis Dreyfus Commodities Suisse/Ecoval Holding BV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 242/11 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 242/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6664 — Al Safi Danone/NDL International/ND Logistics LLC JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2012/C 242/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6660 — Louis Dreyfus Commodities Suisse/Ecoval Holding BV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2012/C 242/11

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

13

| | Retificações |
| --- | --- |
| 2012/C 242/12 | Retificação de MEDIA Mundus — Convite à apresentação de candidaturas de 2013 (JO C 199 de 7.7.2012) | 20 |

Retificações

2012/C 242/12

Retificação de MEDIA Mundus — Convite à apresentação de candidaturas de 2013 (JO C 199 de 7.7.2012)

20

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/1 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 242/01

| Data de adoção da decisão | 27.6.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32997 (11/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Śląskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc na restrukturyzację dla Zakładów Mięsnych Mysłowice „Mysław” Sp. z o.o. |
| Base jurídica | 1) | Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji (Dz. U. z 2002 r. nr 171, poz. 1397, z późn. zm.) – art. 56 |

Data de adoção da decisão

27.6.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.32997 (11/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Śląskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc na restrukturyzację dla Zakładów Mięsnych Mysłowice „Mysław” Sp. z o.o.

Base jurídica

1)

Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji (Dz. U. z 2002 r. nr 171, poz. 1397, z późn. zm.) – art. 56

| 2) | Ustawa z dnia 13 października 1998 r. o systemie ubezpieczeń społecznych (Dz. U. z 2009 r. nr 205, poz. 1585, z późn. zm.) – art. 29 |
| --- | --- |

2)

Ustawa z dnia 13 października 1998 r. o systemie ubezpieczeń społecznych (Dz. U. z 2009 r. nr 205, poz. 1585, z późn. zm.) – art. 29

| 3) | Ustawa z dnia 29 sierpnia 1997 r. – Ordynacja podatkowa (Dz. U. z 2005 r. nr 8, poz. 60, z późn. zm.) |
| --- | --- |

3)

Ustawa z dnia 29 sierpnia 1997 r. – Ordynacja podatkowa (Dz. U. z 2005 r. nr 8, poz. 60, z późn. zm.)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis, Remissão de dívida, Adiamento de prazo de dívida

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 25,5 milhões de PLN

Intensidade

57 %

Duração

2011-2015

Setores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| 1) | Agencja Rozwoju Przemysłu SA |
| --- | --- |
| ul. Wołoska 7 |
| 02-675 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

1)

Agencja Rozwoju Przemysłu SA

ul. Wołoska 7

02-675 Warszawa

POLSKA/POLAND

| 2) | Prezydent Miasta Mysłowice |
| --- | --- |
| ul. Powstańców 1 |
| 41-400 Mysłowice |
| POLSKA/POLAND |

2)

Prezydent Miasta Mysłowice

ul. Powstańców 1

41-400 Mysłowice

POLSKA/POLAND

| 3) | Zakład Ubezpieczeń Społecznych |
| --- | --- |
| ul. Dąbrowskiego 45 |
| 41-500 Chorzów |
| POLSKA/POLAND |

3)

Zakład Ubezpieczeń Społecznych

ul. Dąbrowskiego 45

41-500 Chorzów

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 11.4.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34396 (12/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid for the promotion of the Basque language at the workplace |
| Base jurídica | Borrador de orden, de la Consejera de Cultura, por la que se regula la concesión de subvenciones para fomentar el uso y la presencia del euskera en los centros de trabajo de entidades del sector privado y en corporaciones de derecho público ubicados en la CAV durante el año 2011 (LANHITZ) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 2 285 000 de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2012-31.12.2012 |
| Setores económicos | Serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consejeriá de Cultura de la Comunidad Aútóuoma del País Vasco |
| Donostia Kalea, 1 |
| 01010 Vitoria-Gasteiz |
| ESPAÑA |

Data de adoção da decisão

11.4.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34396 (12/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid for the promotion of the Basque language at the workplace

Base jurídica

Borrador de orden, de la Consejera de Cultura, por la que se regula la concesión de subvenciones para fomentar el uso y la presencia del euskera en los centros de trabajo de entidades del sector privado y en corporaciones de derecho público ubicados en la CAV durante el año 2011 (LANHITZ)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 2 285 000 de EUR

Intensidade

—

Duração

1.1.2012-31.12.2012

Setores económicos

Serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consejeriá de Cultura de la Comunidad Aútóuoma del País Vasco

Donostia Kalea, 1

01010 Vitoria-Gasteiz

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 11.7.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34920 (12/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Mecklenburg-Vorpommern | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rettungsbeihilfe zugunsten der P+S Werften GmbH |
| Base jurídica | Gesetz zur Übertragung hoheitlicher Aufgaben auf das Landesförderinstitut Mecklenburg-Vorpommern, Landeshaushaltsordnung MV, Bundeshaushaltsordnung |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | P+S Werften GmbH |
| Objetivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 152,40 EUR (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 4.6.2012-3.12.2012 |
| Setores económicos | Construção de embarcações e estruturas flutuantes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landesförderinstitut Mecklenburg-Vorpommern |
| Werkstr. 213 |
| 19061 Schwerin |
| DEUTSCHLAND |

Data de adoção da decisão

11.7.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34920 (12/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Mecklenburg-Vorpommern

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rettungsbeihilfe zugunsten der P+S Werften GmbH

Base jurídica

Gesetz zur Übertragung hoheitlicher Aufgaben auf das Landesförderinstitut Mecklenburg-Vorpommern, Landeshaushaltsordnung MV, Bundeshaushaltsordnung

Tipo de auxílio

Auxílio individual

P+S Werften GmbH

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 152,40 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

4.6.2012-3.12.2012

Setores económicos

Construção de embarcações e estruturas flutuantes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landesförderinstitut Mecklenburg-Vorpommern

Werkstr. 213

19061 Schwerin

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 11.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/5 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6594 — Aegon/Liberbank/Liberbank Vida)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 242/02

Em 19 de junho de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6594. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6594.

---

| 11.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/5 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

[Processo COMP/M.6647 — Mitsubishi Corporation/Mitsubishi Electric Corporation/Mitsubishi Elevator (Singapore)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 242/03

Em 6 de agosto de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6647. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6647.

---

| 11.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/6 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6528 — Dow Europe/Aksa Akrilik/Aksa Karbon/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 242/04

Em 6 de junho de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6528. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6528.

---

| 11.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/6 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6511 — Solvay/Air Liquide/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 242/05

Em 12 de junho de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6511. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6511.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/7 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/7

---

Taxas de câmbio do euro (1)

10 de agosto de 2012

2012/C 242/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2262 |
| JPY | iene | 96,12 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4427 |
| GBP | libra esterlina | 0,78610 |
| SEK | coroa sueca | 8,2077 |
| CHF | franco suíço | 1,2009 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,2700 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,205 |
| HUF | forint | 278,90 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| PLN | zloti | 4,0961 |
| RON | leu | 4,5345 |
| TRY | lira turca | 2,1942 |
| AUD | dólar australiano | 1,1661 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2192 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5121 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5162 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,5296 |
| KRW | won sul-coreano | 1 386,66 |
| ZAR | rand | 9,9772 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 7,7989 |
| HRK | kuna croata | 7,4865 |
| IDR | rupia indonésia | 11 632,35 |
| MYR | ringgit malaio | 3,8222 |
| PHP | peso filipino | 51,261 |
| RUB | rublo russo | 39,1440 |
| THB | baht tailandês | 38,589 |
| BRL | real brasileiro | 2,4772 |
| MXN | peso mexicano | 16,1368 |
| INR | rupia indiana | 67,7900 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2262

JPY

iene

96,12

DKK

coroa dinamarquesa

7,4427

GBP

libra esterlina

0,78610

SEK

coroa sueca

8,2077

CHF

franco suíço

1,2009

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,2700

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,205

HUF

forint

278,90

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

PLN

zloti

4,0961

RON

leu

4,5345

TRY

lira turca

2,1942

AUD

dólar australiano

1,1661

CAD

dólar canadiano

1,2192

HKD

dólar de Hong Kong

9,5121

NZD

dólar neozelandês

1,5162

SGD

dólar de Singapura

1,5296

KRW

won sul-coreano

1 386,66

ZAR

rand

9,9772

CNY

yuan-renminbi chinês

7,7989

HRK

kuna croata

7,4865

IDR

rupia indonésia

11 632,35

MYR

ringgit malaio

3,8222

PHP

peso filipino

51,261

RUB

rublo russo

39,1440

THB

baht tailandês

38,589

BRL

real brasileiro

2,4772

MXN

peso mexicano

16,1368

INR

rupia indiana

67,7900

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 11.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/8 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/8

---

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2012 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de suíno

2012/C 242/07

O Regulamento (CE) n.o 442/2009 da Comissão (1) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de suíno. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4038, 09.4170 e 09.4204 nos primeiros sete dias do mês de junho de 2012, para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2012, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2012, e figuram no anexo da presente comunicação.

---

(1)  JO L 129 de 28.5.2009, p. 13.

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

---

ANEXO

| Número de ordem do contingente | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2012
  (kg) |
| --- | --- |
| 09.4038 | 8 338 458 |
| 09.4170 | 1 180 500 |
| 09.4204 | 1 156 000 |

Número de ordem do contingente

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2012

(kg)

09.4038

8 338 458

09.4170

1 180 500

09.4204

1 156 000

---

| 11.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/9 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/9

---

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2012 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

2012/C 242/08

Os Regulamentos (CE) n.o 533/2007 (1), (CE) n.o 536/2007 (2), (CE) n.o 539/2007 (3), (CE) n.o 1384/2007 (4) e (CE) n.o 1385/2007 (5) da Comissão abriram contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4070, 09.4169, 09.4015, 09.4402, 09.4091, 09.4092 e 09.4421 nos primeiros sete dias do mês de junho de 2012, para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2012, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (6), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2012, e figuram no anexo da presente comunicação.

---

(1)  JO L 125 de 15.5.2007, p. 9.

(2)  JO L 128 de 16.5.2007, p. 6.

(3)  JO L 128 de 16.5.2007, p. 19.

(4)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 40.

(5)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 47.

(6)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

---

ANEXO

| Número de ordem do contingente | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2012
  (kg) |
| --- | --- |
| 09.4070 | 300 250 |
| 09.4169 | 4 089 250 |
| 09.4015 | 27 000 000 |
| 09.4402 | 2 836 588 |
| 09.4091 | 420 000 |
| 09.4092 | 1 074 503 |
| 09.4421 | 511 000 |

Número de ordem do contingente

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2012

(kg)

09.4070

300 250

09.4169

4 089 250

09.4015

27 000 000

09.4402

2 836 588

09.4091

420 000

09.4092

1 074 503

09.4421

511 000

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 11.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/10 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6664 — Al Safi Danone/NDL International/ND Logistics LLC JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 242/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 2 de agosto de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Al Safi Danone, controlada em última instância pela Danone SA («Danone», França), e NDL International, pertencente ao grupo Norbert Dentressangle (França), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da ND Logistics LLC, mediante aquisição de ações numa nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 2 de agosto de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Al Safi Danone, controlada em última instância pela Danone SA («Danone», França), e NDL International, pertencente ao grupo Norbert Dentressangle (França), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da ND Logistics LLC, mediante aquisição de ações numa nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Al Safi Danone: produção e distribuição de produtos lácteos frescos, sumos de fruta, sobremesas e leite no Médio Oriente. Faz parte do grupo Danone, um líder a nível mundial na produção de produtos alimentares, em especial produtos lácteos, águas, alimentos para bebé e produtos médicos de nutrição, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Al Safi Danone: produção e distribuição de produtos lácteos frescos, sumos de fruta, sobremesas e leite no Médio Oriente. Faz parte do grupo Danone, um líder a nível mundial na produção de produtos alimentares, em especial produtos lácteos, águas, alimentos para bebé e produtos médicos de nutrição,

| — | NDL International: serviços logísticos. Pertence ao grupo Norbert Dentressangle, um líder a nível mundial na prestação de serviços logísticos, de transporte e transitários, |
| --- | --- |

—

NDL International: serviços logísticos. Pertence ao grupo Norbert Dentressangle, um líder a nível mundial na prestação de serviços logísticos, de transporte e transitários,

| — | ND Logistics LLC: empresa comum que desenvolve atividades nos serviços logísticos e na venda grossista de produtos alimentares no Médio Oriente. |
| --- | --- |

—

ND Logistics LLC: empresa comum que desenvolve atividades nos serviços logísticos e na venda grossista de produtos alimentares no Médio Oriente.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6664 — Al Safi Danone/NDL International/ND Logistics LLC JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6664 — Al Safi Danone/NDL International/ND Logistics LLC JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

| 11.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/12 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/12

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6660 — Louis Dreyfus Commodities Suisse/Ecoval Holding BV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 242/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de agosto de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Louis Dreyfus Commodities Suisse SA («LDC», Suíça) pertencente ao grupo Louis Dreyfus Commodities, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Ecoval Holding BV («Ecoval», Países Baixos) mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de agosto de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Louis Dreyfus Commodities Suisse SA («LDC», Suíça) pertencente ao grupo Louis Dreyfus Commodities, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Ecoval Holding BV («Ecoval», Países Baixos) mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | LDC: produção, transformação e comercialização de produtos de base, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

LDC: produção, transformação e comercialização de produtos de base,

| — | Ecoval: comercialização de produtos e ingredientes lácteos. |
| --- | --- |

—

Ecoval: comercialização de produtos e ingredientes lácteos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6660 — Louis Dreyfus Commodities Suisse/Ecoval Holding BV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6660 — Louis Dreyfus Commodities Suisse/Ecoval Holding BV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 11.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/13 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/13

---

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 242/11

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«MÂCHE NANTAISE»

N.o CE: FR-PGI-0105-0072-26.10.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — |  | Área geográfica |
| — | ☒ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — | ☒ | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — |  | Outras (especificar) |

—



Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—



Área geográfica

—

☒

Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—

☒

Relação

—

☒

Rotulagem

—



Exigências nacionais

—



Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões):

| — | ☒ | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—

☒

Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões)

A descrição do produto foi alterada para se inserirem os critérios de seleção desenvolvidos pelos horticultores e para precisar as condições que as novas variedades devem preencher para serem utilizadas na IGP.

A área geográfica não sofreu alteração. Precisa-se que o acondicionamento ocorre na área geográfica. Esta etapa permite garantir um estado de frescura (entrega no próprio dia) do produto e aplicar o saber e as técnicas (número de tanques de lavagem, temperatura, referências de homologação) desenvolvidas pelas unidades locais e que são indispensáveis para obtenção de um produto de qualidade.

A prova de origem foi alterada para se inserirem as últimas modificações que melhoram os documentos de registo destinados aos profissionais envolvidos (ficha de parcelas, ficha de cultura, etc.).

O método de obtenção é o capítulo que comportará mais alterações. Pretende-se assim modernizar e adaptar o processo de produção e elaboração da «Mâche nantaise». As alterações técnicas, intervindas depois do registo da IGP «Mâche nantaise» em 1999, foram integradas para atualização do caderno de especificações. Principais alterações introduzidas:

| — | Precisão sobre a localização das parcelas na área geográfica, |
| --- | --- |

—

Precisão sobre a localização das parcelas na área geográfica,

| — | Introdução de uma lista de variedades atualmente utilizadas, com as respetivas características, necessárias à introdução de novas variedades, |
| --- | --- |

—

Introdução de uma lista de variedades atualmente utilizadas, com as respetivas características, necessárias à introdução de novas variedades,

| — | Reformulação das exigências sobre a densidade de sementeira, |
| --- | --- |

—

Reformulação das exigências sobre a densidade de sementeira,

| — | Precisões sobre a caracterização da areia utilizada (introdução de um fuso granulométrico, sua esfericidade e neutralidade química), |
| --- | --- |

—

Precisões sobre a caracterização da areia utilizada (introdução de um fuso granulométrico, sua esfericidade e neutralidade química),

| — | Prazo máximo de 48 horas entre a vistoria de qualidade dos canónigos antes da colheita e esta última, |
| --- | --- |

—

Prazo máximo de 48 horas entre a vistoria de qualidade dos canónigos antes da colheita e esta última,

| — | Precisões sobre as modalidades de colheita e os prazos de entrega nas unidades locais, |
| --- | --- |

—

Precisões sobre as modalidades de colheita e os prazos de entrega nas unidades locais,

| — | Prazo de 24 horas, no máximo, entre a colheita e a limpeza da areia das plantas em tabuleiro, e de 48 horas, no máximo, entre a colheita e a expedição, |
| --- | --- |

—

Prazo de 24 horas, no máximo, entre a colheita e a limpeza da areia das plantas em tabuleiro, e de 48 horas, no máximo, entre a colheita e a expedição,

| — | Prazo de 24 horas, no máximo, entre a colheita e a lavagem das plantas em caixas e das prontas para consumo (esta disposição é mais restritiva se a temperatura do início da colheita for superior a 12 °C; neste caso, a lavagem tem de ocorrer no dia da colheita), |
| --- | --- |

—

Prazo de 24 horas, no máximo, entre a colheita e a lavagem das plantas em caixas e das prontas para consumo (esta disposição é mais restritiva se a temperatura do início da colheita for superior a 12 °C; neste caso, a lavagem tem de ocorrer no dia da colheita),

| — | Precisões sobre a lavagem dos canónigos em caixas e dos prontos para consumo (temperatura da água, possibilidade de triagem automática), |
| --- | --- |

—

Precisões sobre a lavagem dos canónigos em caixas e dos prontos para consumo (temperatura da água, possibilidade de triagem automática),

| — | Menção da temperatura máxima nas instalações de acondicionamento, |
| --- | --- |

—

Menção da temperatura máxima nas instalações de acondicionamento,

| — | Reformulação dos controlos antes da comercialização. |
| --- | --- |

—

Reformulação dos controlos antes da comercialização.

A relação de origem foi alterada para contemplar as evoluções técnicas operadas depois do registo da IGP «Mâche nantaise», em 1999, mas também para consolidar a reputação do produto, graças à notoriedade adquirida por algumas práticas, como a utilização de areia de granulometria específica para a produção de «Mâche nantaise».

A rotulagem foi alterada, para suprimir as exigências nacionais obsoletas e substituir a menção «Indicação Geográfica Protegida» pela utilização sistemática do logótipo IGP da União Europeia.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MÂCHE NANTAISE»

N.o CE: FR-PGI-0105-0072-26.10.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Mâche Nantaise»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Planta pequena de crescimento rápido da família das Valerianáceas, do género Valerianella, da espécie olitoria, designada por canónigos, de folhas radicais, alongadas, espatuladas, geminadas, de nervuras bastante marcadas, sobrepostas em cruz umas sobre as outras, formando uma roseta bem provida. Variedades atualmente utilizadas: Accent — Agathe — Baron — Calarasi RZ — Cirilla — Dione — Elan — Eurion — Fiesta — Gala — Jade — Juvert — Juwallon — Match — Medaillon — Palace — Princess — Pulsar — Rodion — Trophy — Valentin — Vertes de Cambrai. Características de referência para introdução de novas variedades: de variedade verde ou «coquille», com fenótipo que permite colher e acondicionar a planta inteira, inscrita no catálogo oficial francês ou comunitário, nos termos das normas profissionais fitossanitárias e de poder germinativo. A lista de variedades é divulgada aos produtores sempre que se registam alterações, bem como ao organismo de controlo e outras autoridades de inspeção competentes.

Os canónigos não são comercializáveis no estado bruto à saída da exploração, sendo sujeitos a preparação específica antes de acondicionamento em tabuleiro, caixa ou saco (os três tipos de acondicionamento do produto IGP pronto para consumo).

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Não aplicável.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Não aplicável.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as etapas de produção (cultivo, lavagem, acondicionamento) decorrem obrigatoriamente na área geográfica.

A preparação do produto fresco «Mâche nantaise», particularmente frágil, é um processo complexo que compreende diferentes fases sucessivas de tratamento. Exige uma relação estreita entre as instalações de preparação e os produtores, a proximidade das parcelas relativamente àquelas, que possibilite a avaliação permanente da qualidade do produto, permitindo assim dominar as condições de obtenção do produto e oferecer garantias de frescura e duração.

Tal é possível, graças, nomeadamente, à utilização de um referencial comum de qualidade aperfeiçoado na região na ausência de normas oficiais. Aplica-se quer no terreno, quer na entrada nas instalações de preparação (certificação do produto por lavar), quer ao produto acabado.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O acondicionamento deve ocorrer igualmente na área geográfica, para garantir um estado de frescura (entrega no próprio dia) do produto e aplicar o saber e as técnicas (número de tanques de lavagem, temperatura, referências de homologação) desenvolvidas pelas instalações de preparação locais e que são indispensáveis para obtenção de um produto de qualidade.

Em contacto direto com os produtores, as instalações de preparação podem adaptar-se permanentemente e rapidamente, em função das condições de colheita, das condições climáticas ou a duração do produto, para otimizar a qualidade da IGP «Mâche nantaise».

Esta complementaridade permite que a produção e preparação (até ao acondicionamento) atuais da IGP «Mâche nantaise» se encontrem no centro da bacia natural, conferindo à «Mâche nantaise» a sua especificidade e garantindo a sua reputação. Todas as intervenções realizadas são registadas nos dispositivos de rastreabilidade.

São possíveis três tipos de acondicionamento:

| | Canónigos em tabuleiro: Canónigos de folhas grandes (peso de 100 pés > a 200 g), selecionados, ordenados, limpos de areia e colocados em tabuleiro. |
| --- | --- |

Canónigos em tabuleiro: Canónigos de folhas grandes (peso de 100 pés > a 200 g), selecionados, ordenados, limpos de areia e colocados em tabuleiro.

| | Canónigos em caixas: Canónigos selecionados, limpos de areia, lavados, triados, colocados em caixas sob película aderente ou semelhante. |
| --- | --- |

Canónigos em caixas: Canónigos selecionados, limpos de areia, lavados, triados, colocados em caixas sob película aderente ou semelhante.

| | Canónigos prontos para consumo: Canónigos selecionados, limpos de areia, lavados, triados, colocados em sacos ou outras embalagens herméticas, prontos para consumo e beneficiando de cadeia de refrigeração. |
| --- | --- |

Canónigos prontos para consumo: Canónigos selecionados, limpos de areia, lavados, triados, colocados em sacos ou outras embalagens herméticas, prontos para consumo e beneficiando de cadeia de refrigeração.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

A rotulagem dos produtos que cumprem o caderno de especificações «Mâche nantaise» deve ostentar, para além das menções obrigatórias e das específicas de cada embalador, os seguintes elementos:

| — | Nome da IGP: «Mâche Nantaise» |
| --- | --- |

—

Nome da IGP: «Mâche Nantaise»

| — | Logótipo IGP da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Logótipo IGP da União Europeia.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

| | 33 subdivisões (cantões) da divisão administrativa (departamento) de Loire-Atlantique:
  Aigrefeuille-sur-Maine — Ancenis — Bouaye — Bourgneuf-en-Retz — Carquefou — La Chapelle-sur-Erdre — Clisson — Le Croisic — La Baule-Escoublac — Guérande — Herbignac — Legé — Ligné — Le Loroux-Bottereau — Machecoul — Montoir-de-Bretagne — Nantes — Nort-sur-Erdre — Orvault — Paimboeuf — Le Pellerin — Pontchateau — Pornic — Rezé — Saint-Étienne-de-Montluc — Saint-Herblain — Saint-Nazaire — Saint-Père-en-Retz — Saint-Philbert-de-Grand-Lieu — Savenay — Vallet — Vertou — Vertou-Vignoble |
| --- | --- |

33 subdivisões (cantões) da divisão administrativa (departamento) de Loire-Atlantique:

Aigrefeuille-sur-Maine — Ancenis — Bouaye — Bourgneuf-en-Retz — Carquefou — La Chapelle-sur-Erdre — Clisson — Le Croisic — La Baule-Escoublac — Guérande — Herbignac — Legé — Ligné — Le Loroux-Bottereau — Machecoul — Montoir-de-Bretagne — Nantes — Nort-sur-Erdre — Orvault — Paimboeuf — Le Pellerin — Pontchateau — Pornic — Rezé — Saint-Étienne-de-Montluc — Saint-Herblain — Saint-Nazaire — Saint-Père-en-Retz — Saint-Philbert-de-Grand-Lieu — Savenay — Vallet — Vertou — Vertou-Vignoble

| | 8 cantões de Vendée (seis dos quais limítrofes de Loire-Atlantique):
  Beauvoir-sur-Mer — Challans — Le Poiré-sur-Vie — Montaigu — Palluau — Rocheservière — Saint-Gilles-Croix-de-Vie — Saint Jean-de-Monts |
| --- | --- |

8 cantões de Vendée (seis dos quais limítrofes de Loire-Atlantique):

Beauvoir-sur-Mer — Challans — Le Poiré-sur-Vie — Montaigu — Palluau — Rocheservière — Saint-Gilles-Croix-de-Vie — Saint Jean-de-Monts

| | 2 cantões de Maine-et-Loire (limítrofes de Loire-Atlantique):
  Champtoceaux — Montrevault |
| --- | --- |

2 cantões de Maine-et-Loire (limítrofes de Loire-Atlantique):

Champtoceaux — Montrevault

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Fatores naturais

O clima oceânico temperado é perfeitamente adaptado à produção de canónigos. Regista temperaturas invernais frias, ideais para a «Mâche nantaise», sem, no entanto, manter períodos de geada demasiado longos. Presente na totalidade da bacia, limita as variações de temperatura excessivas ou intensas e permite a obtenção de uma qualidade ideal específica durante toda a estação.

Historicamente, os solos mais adequados para o cultivo de produtos hortícolas, entre os quais os canónigos, são constituídos por aluviões arenosas e, consequentemente, permeáveis. Situam-se nas proximidades da cidade de Nantes, que oferecia escoamento para o produto, e do Loire, que fornecia a água e as grandes quantidades de areia necessária à cultura.

Ao longo de várias gerações, a areia utilizada para o cultivo dos canónigos provinha da jazida natural do Loire. Em 1994, as autoridades públicas decidiram proibir a extração de areia do Loire, devido às degradações causadas em construções fluviais (pontes, margens, etc.). Os horticultores viraram-se para outros tipos de abastecimento de areia de características semelhantes.

Fatores humanos

As hortas de Nantes começaram a surgir em meados do século XIX, a oeste da cidade, produzindo produtos hortícolas destinados a alimentar a região e a abastecer os navios. A cultura hortícola de Nantes só vingou verdadeiramente a partir de 1919-1920, quando a maioria dos grandes produtores abandonou os mercados locais para expedir os produtos diretamente para Paris e as grandes cidades de província.

É igualmente entre as duas guerras que a organização profissional dos produtores, surgida no fim do século, se desenvolve e concretiza. Esta organização foi um dos motores do desenvolvimento com, por exemplo, a criação, a 7 de julho de 1928, da Fédération des Groupements de Producteurs Maraîchers Nantais.

A partir do início do século XX desenvolveu-se a cultura sob coberto, hoje reconhecida com o nome «Châssis nantais», que se generalizou no período entre guerras. As parcelas foram subdivididas em talhões correspondentes à largura das coberturas e separadas por carreiros de aproximadamente 40 cm de largura. Os talhões eram em cômoros, favorecendo assim a drenagem do solo, fator determinante para a precocidade e a qualidade do produto «Mâche nantaise». A disposição em talhões, com a estabilização dos carreiros durante o verão, permitia a sementeira e a colheita sem deteriorar o solo no outono e no inverno.

Este ponto é fundamental para a compreensão do desenvolvimento dos canónigos na região de Nantes. Aliado à possibilidade de utilização de areia e ao clima favorável, o cultivo em talhão permitia obter um produto precoce e de muito boa qualidade, que nenhuma outra região era capaz de fornecer naquela época do ano.

A partir da década de 50, Nantes impôs-se progressivamente nos mercados franceses e europeus. A partir dos anos 60 e, sobretudo, dos anos 70, as coberturas tradicionais foram substituídas por pequenos túneis de plástico, mas a cultura em talhões manteve-se.

O aumento exponencial de 3 000 toneladas de «Mâche nantaise» produzidas entre 1975 e 1983 para as 12 000 toneladas hoje produzidas, só na região de Nantes, deve-se à mecanização da colheita e às novas formas de acondicionamento (caixa, saco, etc.).

A atual produção anual média de 30 000 toneladas de canónigos da bacia de Nantes confirma a sua posição a nível nacional e europeu. Cerca de metade da produção destina-se à exportação, nomeadamente para a Alemanha.

Saber específico

Os horticultores de Nantes herdaram da História um saber específico incontestável.

| — | Desenvolveram a cultura em talhões, que é uma técnica que permite conduzir a cultura em banda e aumentar o número de rotações. A cultura em talhões desempenha um papel importante na qualidade do produto: associada à areia, a alternância dos talhões sobrelevados por cômaros com carreiros de circulação propicia a drenagem do solos e evita a estagnação da água. Limitam-se assim também os riscos de proliferação de doenças, |
| --- | --- |

—

Desenvolveram a cultura em talhões, que é uma técnica que permite conduzir a cultura em banda e aumentar o número de rotações. A cultura em talhões desempenha um papel importante na qualidade do produto: associada à areia, a alternância dos talhões sobrelevados por cômaros com carreiros de circulação propicia a drenagem do solos e evita a estagnação da água. Limitam-se assim também os riscos de proliferação de doenças,

| — | Desenvolvimento da cultura em abrigo: a produção de «Mâche nantaise» sempre exigiu culturas cobertas. Com o tempo, os horticultores desenvolveram abrigos que permitiam a proteção permanente das plantas, |
| --- | --- |

—

Desenvolvimento da cultura em abrigo: a produção de «Mâche nantaise» sempre exigiu culturas cobertas. Com o tempo, os horticultores desenvolveram abrigos que permitiam a proteção permanente das plantas,

| — | Utilização de areia especial: Com o cultivo em talhões, a utilização de areia é primordial para a produção de «Mâche nantaise». Esta areia caracteriza-se pela sua esfericidade (para não ferir as plântulas), neutralidade química (para melhorar a estrutura física dos solos sem alterar a sua natureza química) bem como um fuso granulométrico preciso, definido na primeira década de 2000 na sequência de concertação entre os horticultores profissionais. Adicionada em camada fina de 0,5 a 1 cm de espessura, constitui um viveiro ideal, facilita o aquecimento do solo e propicia a germinação. Impede, além do mais, o desenvolvimento do musgo que surge frequentemente nas sementeiras efetuadas em dias curtos. A areia cria, pois, um meio favorável ao crescimento da «Mâche nantaise», |
| --- | --- |

—

Utilização de areia especial: Com o cultivo em talhões, a utilização de areia é primordial para a produção de «Mâche nantaise». Esta areia caracteriza-se pela sua esfericidade (para não ferir as plântulas), neutralidade química (para melhorar a estrutura física dos solos sem alterar a sua natureza química) bem como um fuso granulométrico preciso, definido na primeira década de 2000 na sequência de concertação entre os horticultores profissionais. Adicionada em camada fina de 0,5 a 1 cm de espessura, constitui um viveiro ideal, facilita o aquecimento do solo e propicia a germinação. Impede, além do mais, o desenvolvimento do musgo que surge frequentemente nas sementeiras efetuadas em dias curtos. A areia cria, pois, um meio favorável ao crescimento da «Mâche nantaise»,

| — | Aperfeiçoamento de alfaias adaptadas à colheita: a utilização de um leito de areia permite ainda criar um espaço suficiente para a passagem de uma lâmina de corte mesmo na base do gavião. A mecanização da colheita foi possível também pela facilidade com que a lâmina desliza no leito de areia, permitindo colher os canónigos e depositá-los diretamente nas caixas de madeira em que são lavados, |
| --- | --- |

—

Aperfeiçoamento de alfaias adaptadas à colheita: a utilização de um leito de areia permite ainda criar um espaço suficiente para a passagem de uma lâmina de corte mesmo na base do gavião. A mecanização da colheita foi possível também pela facilidade com que a lâmina desliza no leito de areia, permitindo colher os canónigos e depositá-los diretamente nas caixas de madeira em que são lavados,

| — | Aperfeiçoamento de alfaias adaptadas e do saber de preparação dos canónigos após a colheita: a limpeza da areia e a lavagem dos canónigos, realizados muito rapidamente após a colheita, são operações que condicionam a qualidade final. As primeiras cadeias de lavagem em contínuo (lavadores automáticos) foram concebidas e aperfeiçoadas em Nantes. Permitem a limpeza rápida e eficaz da areia, mantendo os canónigos dispostos na embalagem. Este modo de apresentação do produto limpo e perfeitamente disposto é típico da «Mâche nantaise», reconhecido como característico do saber dos horticultores de Nantes, |
| --- | --- |

—

Aperfeiçoamento de alfaias adaptadas e do saber de preparação dos canónigos após a colheita: a limpeza da areia e a lavagem dos canónigos, realizados muito rapidamente após a colheita, são operações que condicionam a qualidade final. As primeiras cadeias de lavagem em contínuo (lavadores automáticos) foram concebidas e aperfeiçoadas em Nantes. Permitem a limpeza rápida e eficaz da areia, mantendo os canónigos dispostos na embalagem. Este modo de apresentação do produto limpo e perfeitamente disposto é típico da «Mâche nantaise», reconhecido como característico do saber dos horticultores de Nantes,

| — | Aperfeiçoamento de um sistema de controlo que garante o acompanhamento da qualidade da «Mâche nantaise» ao longo de todas as etapas de preparação: adoção de um referencial de qualidade dos canónigos comuns, que permite uma grande homogeneidade qualitativa do produto. |
| --- | --- |

—

Aperfeiçoamento de um sistema de controlo que garante o acompanhamento da qualidade da «Mâche nantaise» ao longo de todas as etapas de preparação: adoção de um referencial de qualidade dos canónigos comuns, que permite uma grande homogeneidade qualitativa do produto.

5.2.   Especificidade do produto:

O cultivo dos canónigos em talhões, a utilização de areia e de alfaias adaptadas à elaboração do produto acabado e o referencial comum de qualidade dos canónigos contam-se entre os elementos que influenciam a especificidade do produto: trata-se de plantas inteiras sem raiz, sem areia ou vestígios de terra, com espigamento menos frequente, menor número de cotilédones amarelecidos ou enegrecidos, de folhas amarelecidas e de manchas bacterianas.

O modo de apresentação em tabuleiros tradicionais é típico. O mecanismo de colheita e as formas modernas de acondicionamento (saco, para os canónigos prontos para consumo, e caixa) permitem apresentar um produto sem areia, em tempos o seu maior defeito.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A horticultura de Nantes, desenvolvida na região graças à presença de terras apropriadas constituídas por aluviões arenosas e, por conseguinte, permeáveis, da cidade que oferecia o escoamento de outros produtos, e do Loire, que fornecia água e a areia adequada necessárias, foi impulsionadora do cultivo de legumes hortícolas.

O clima oceânico da área geográfica regista temperaturas invernais frias, ideais para a «Mâche nantaise», sem, no entanto, manter períodos de geada demasiado longos. Por estes motivos, as variações de temperatura são relativamente pequenas, propiciando assim o cultivo da «Mâche nantaise».

O clima e a aplicação de um saber consagrado (utilização de areia específica de granulometria determinada, redonda e quimicamente neutra, cultura em talhão, preparação do produto após a colheita) são componentes essenciais da garantia da qualidade da «Mâche nantaise».

A origem dos canónigos é conhecida de consumidores e distribuidores, que reconhecem este saber inigualável.

A bacia de Nantes, com a sua especificidade geográfica, é um dos pilares da construção da história ancestral das Hortas de Nantes e do seu produto principal: a «Mâche Nantaise».

A «Mâche nantaise» é citada num inventário do património culinário da França, realizado pelo Conseil National des Arts culinaires.

Hoje, decorridos 25 anos, a «Mâche nantaise» é apoiada por ações promocionais importantes: afixação no Metro e nos autocarros parisienses, publicidade na rádio e na televisão em França, mas também no estrangeiro.

A partir de meados dos anos 80, a «Mâche nantaise» foi objeto de artigos ou de publicações culinárias (Ouest France, Le Figaro, Le Monde, etc.).

A consonância destes três parâmetros (clima, saber e reputação histórica e atual da «Mâche Nantaise») na zona geográfica confere à IGP «Mâche nantaise» legitimidade real, quer pela qualidade obtida quer pelos meios técnicos utilizados.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCMachenantaise31012012.pdf

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

---

Retificações

| 11.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/20 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/20

---

Retificação de MEDIA Mundus — Convite à apresentação de candidaturas de 2013

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 199 de 7 de julho de 2012
  )

2012/C 242/12

Na página 11, no último parágrafo do n.o 2, «Ações elegíveis»:

onde se lê:

«Os custos de preparação dos projetos são elegíveis a partir de 1 de janeiro de 2012.»,

deve ler-se:

«Os custos de preparação dos projetos só são elegíveis a partir de 1 de janeiro de 2013.».

---