# Jornal Oficial C 68/21 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 68 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano21 de Março de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 68

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano21 de Março de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia |
| 2006/C 068/1 | Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 29 de Setembro de 2005, que altera a lista dos lugares da Europol constante do Anexo 1 do Estatuto do Pessoal da Europol | 1 |
| 2006/C 068/2 | Europol — Orçamento Rectificativo 2006 para o Estado de acolhimento (Parte C) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia

2006/C 068/1

Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 29 de Setembro de 2005, que altera a lista dos lugares da Europol constante do Anexo 1 do Estatuto do Pessoal da Europol

1

2006/C 068/2

Europol — Orçamento Rectificativo 2006 para o Estado de acolhimento (Parte C)

4

| | I   Comunicações |
| --- | --- |
| | Conselho |
| 2006/C 068/3 | Decisão do Conselho, de 9 de Março de 2006, relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a formação no domínio da arquitectura | 6 |
| | Comissão |
| 2006/C 068/4 | Taxas de câmbio do euro | 9 |
| 2006/C 068/5 | Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 10 |
| 2006/C 068/6 | Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.ο 4 do artigo 13ο do Regulamento (CEE) n.ο 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 11 |
| 2006/C 068/7 | Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 12 |
| 2006/C 068/8 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4092 — Andritz/Küsters) (
  1
  ) | 13 |
| 2006/C 068/9 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4110 — E.ON/Endesa) (
  1
  ) | 14 |
| 2006/C 068/0 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4122 — Burda/Hachette/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| 2006/C 068/1 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 96/48/CE do Conselho de 23 de Julho de 1996 relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (
  1
  ) | 16 |
| 2006/C 068/2 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4079 — Mitsui/Evraz/Deniskovskaya Coal Mine JV) (
  1
  ) | 20 |
| 2006/C 068/3 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4042 — Toepfer/Invivo/Soulès) (
  1
  ) | 20 |
| 2006/C 068/4 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4072 — NEC/Philips Business Communications) (
  1
  ) | 21 |

I   Comunicações

Conselho

2006/C 068/3

Decisão do Conselho, de 9 de Março de 2006, relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a formação no domínio da arquitectura

6

Comissão

2006/C 068/4

Taxas de câmbio do euro

9

2006/C 068/5

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

10

2006/C 068/6

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.ο 4 do artigo 13ο do Regulamento (CEE) n.ο 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

ο

ο

ο

1

11

2006/C 068/7

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

12

2006/C 068/8

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4092 — Andritz/Küsters) (
  1
  )

o

1

13

2006/C 068/9

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4110 — E.ON/Endesa) (
  1
  )

o

1

14

2006/C 068/0

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4122 — Burda/Hachette/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

15

2006/C 068/1

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 96/48/CE do Conselho de 23 de Julho de 1996 relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (
  1
  )

1

16

2006/C 068/2

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4079 — Mitsui/Evraz/Deniskovskaya Coal Mine JV) (
  1
  )

o

1

20

2006/C 068/3

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4042 — Toepfer/Invivo/Soulès) (
  1
  )

o

1

20

2006/C 068/4

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4072 — NEC/Philips Business Communications) (
  1
  )

o

1

21

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia

| 21.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/1 |
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21.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/1

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DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EUROPOL

de 29 de Setembro de 2005

que altera a lista dos lugares da Europol constante do Anexo 1 do Estatuto do Pessoal da Europol

(2006/C 68/01)

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,

Tendo em conta o Estatuto do Pessoal da Europol, na versão aprovada pelo Conselho da União Europeia em 4 de Dezembro de 1998 (a seguir designado «Estatuto do Pessoal») (1) e, nomeadamente, o seu anexo 1;

Tendo em conta o parecer dos peritos da Europol em matéria de recursos humanos;

Considerando que cabe ao Conselho de Administração, deliberando por unanimidade, alterar a lista de lugares da Europol tal como consta do anexo 1 do Estatuto dos Funcionários,

ADOPTA A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O primeiro parágrafo do anexo 1 do Estatuto do Pessoal da Europol é substituído pelo texto seguinte:

«ANEXO 1

Lista de lugares da Europol

| 1. | Sob reserva do n.o 3, são os seguintes os lugares na Europol:






  Director | |
| --- | --- | --- |
| Directores- Adjuntos | |
| Subdirectores | |
| Chefe de Unidade | Apoio à Direcção/Secretariado do Departamento de Governação da Organização


  Análise


  Aplicação da lei (áreas especializadas)


  Secretariado do Departamento de Crimes Graves


  Recursos Humanos


  Comunicações internas/ Relações públicas


  Segurança/Serviços Gerais |
| Chefe de Unidade | Finanças
  Assuntos Jurídicos
  Aquisições
  Gestão e Tecnologia da Informação (áreas especializadas)
  Secretariado do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação
  Integridade da informação |
| Primeiros oficiais | Aplicação da lei (áreas especializadas)


  Secretariado do Departamento de Crimes Graves


  Análise


  Recursos Humanos — recrutamento


  Comunicações internas/Relações Publicas


  Padrões e integridade da organização |
| Primeiros oficiais | Gestão e Tecnologia da Informação (áreas especializadas)
  Secretariado do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação
  Integridade da informação
  Apoio à Direcção/Secretariado do Departamento de Governação da Organização
  Comunicações internas/Relações Publicas
  Assuntos Jurídicos
  Aquisições
  Finanças
  Recursos Humanos — Gestão dos Recursos Humanos (áreas especializadas)
  [Segurança] (2)/Serviços Gerais
  Tradutor |
| Segundos oficiais | Aplicação da lei (áreas especializadas)


  Secretariado do Departamento de Crimes Graves


  Análise |
| Segundos oficiais | Gestão e Tecnologia da Informação (áreas especializadas)
  Secretariado do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação
  Integridade da informação
  Apoio à Direcção/Secretariado do Departamento de Governação da Organização
  Assuntos Jurídicos
  Recursos Humanos
  Finanças
  Aquisições
  Comunicações internas/Relações Publicas
  [Segurança] (2)/Serviços Gerais
  Tradutor |
| Subdirectores | Assistentes do Director e dos Directores-Adjuntos |
| Assistentes | Assistentes administrativos (todos os departamentos e unidades relevantes)
  Assistentes técnicos *
  Assistentes temporários (3) |
| Assistentes | Assistentes de análise |
| Outro pessoal | Condutores especializados *
  Condutores *
  [Agentes de segurança] (2) *
  Operadores *
  Trabalhadores qualificados * |

1.

Sob reserva do n.o 3, são os seguintes os lugares na Europol:

Director

Directores- Adjuntos

Subdirectores

Chefe de Unidade

Apoio à Direcção/Secretariado do Departamento de Governação da Organização

Análise

Aplicação da lei (áreas especializadas)

Secretariado do Departamento de Crimes Graves

Recursos Humanos

Comunicações internas/ Relações públicas

Segurança/Serviços Gerais

Chefe de Unidade

Finanças

Assuntos Jurídicos

Aquisições

Gestão e Tecnologia da Informação (áreas especializadas)

Secretariado do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação

Integridade da informação

Primeiros oficiais

Aplicação da lei (áreas especializadas)

Secretariado do Departamento de Crimes Graves

Análise

Recursos Humanos — recrutamento

Comunicações internas/Relações Publicas

Padrões e integridade da organização

Primeiros oficiais

Gestão e Tecnologia da Informação (áreas especializadas)

Secretariado do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação

Integridade da informação

Apoio à Direcção/Secretariado do Departamento de Governação da Organização

Comunicações internas/Relações Publicas

Assuntos Jurídicos

Aquisições

Finanças

Recursos Humanos — Gestão dos Recursos Humanos (áreas especializadas)

[Segurança] (2)/Serviços Gerais

Tradutor

Segundos oficiais

Aplicação da lei (áreas especializadas)

Secretariado do Departamento de Crimes Graves

Análise

Segundos oficiais

Gestão e Tecnologia da Informação (áreas especializadas)

Secretariado do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação

Integridade da informação

Apoio à Direcção/Secretariado do Departamento de Governação da Organização

Assuntos Jurídicos

Recursos Humanos

Finanças

Aquisições

Comunicações internas/Relações Publicas

[Segurança] (2)/Serviços Gerais

Tradutor

Subdirectores

Assistentes do Director e dos Directores-Adjuntos

Assistentes

Assistentes administrativos (todos os departamentos e unidades relevantes)

Assistentes técnicos *

Assistentes temporários (3)

Assistentes

Assistentes de análise

Outro pessoal

Condutores especializados *

Condutores *

[Agentes de segurança] (2) *

Operadores *

Trabalhadores qualificados *

A presente lista pode ser alterada por decisão unânime do Conselho de Administração.»

Artigo 2.o

o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Jornal Oficial da União Europeia

Feito na Haia, em 29 de Setembro de 2005.

Pelo Conselho de Administração da Europol

O Presidente

R. WAINWRIGHT

---

(1)  JO C 26 de 30.1.1999 p. 23.

1

(2)  O pessoal de segurança continuará a ser pago segundo as condições locais enquanto esta categoria for predominantemente paga pelo Governo neerlandês.

2

(3)  Contrato com uma duração máxima de um ano (lugar temporário que visa satisfazer a necessidade urgente, excepcional e imprevista de pessoal, dentro dos limites do orçamento da Europol, em conformidade com o Quadro de Pessoal da Europol. Eestes lugares deverão lmitar-se aos casos em que o processo de recrutamento normal não foi bem sucedido ou em que o pessoal recrutado se encontre ausente por motivo de doença prolongada.

3

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| 21.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/4 |
| --- | --- | --- | --- |

21.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/4

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EUROPOL

Orçamento Rectificativo 2006 para o Estado de acolhimento (Parte C) (1)

(2006/C 68/02)

Estado de acolhimento

| Título
  Capítulo
  Artigo | Descrição | Orçamento Inicial 2005 | Orçamento Rectificativo 2005 | Orçamento Revisto 2005 | Observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 | RECEITAS, ESTADO DE ACOLHIMENTO | | | | |
| 70 | Contribuições | | | | |
| 700 | Contribuição do Estado de acolhimento, segurança | 2 169 109 | – 30 000 | 2 139 109 | Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver o capítulo 80). A proposta do Director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos. |
| 701 | Contribuição do Estado de acolhimento, edifícios | p.m. | - | p.m. | Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver Artigo 810). A proposta do Director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos. |
| 702 | Saldo do exercício financeiro t-2 | 247 891 | - | 247 891 | |
| | Total Capítulo 70 | 2 417 000 | – 30 000 | 2 387 000 | |
| 71 | Outras receitas | | | | |
| 711 | Diversos | - | p.m. | p.m. | |
| | Total Capítulo 71 | - | p.m. | p.m. | |
| | TOTAL DO TÍTULO 7 | 2 417 000 | – 30 000 | 2 387 000 | |
| 8 | DESPESAS, ESTADO DE ACOLHIMENTO | | | | |
| 80 | Segurança | | | | |
| 800 | Custos de segurança | 2 417 000 | – 30 000 | 2 387 000 | Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações inscritas no presente capítulo, desde que a receita total cubra a despesa total (ver Artigo 700). A proposta do Director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos. |
| | Total Capítulo 80 | 2 417 000 | – 30 000 | 2 387 000 | |
| 81 | Despesas com o edifício | | | | |
| 810 | Despesas com o edifício, Estado de acolhimento | p.m. | - | p.m. | Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver Artigo 701). A proposta do Director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos. |
| | Total Capítulo 81 | p.m. | - | p.m. | |
| | TOTAL DO TÍTULO 8 | 2 417 000 | – 30 000 | 2 387 000 | |
| | TOTAL RECEITAS, PARTE C | 2 417 000 | – 30 000 | 2 387 000 | |
| | TOTAL DESPESAS, PARTE C | 2 417 000 | – 30 000 | 2 387 000 | |

Título

Capítulo

Artigo

Descrição

Orçamento Inicial 2005

Orçamento Rectificativo 2005

Orçamento Revisto 2005

Observações

7

RECEITAS, ESTADO DE ACOLHIMENTO

70

Contribuições

700

Contribuição do Estado de acolhimento, segurança

2 169 109

– 30 000

2 139 109

Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver o capítulo 80). A proposta do Director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos.

701

Contribuição do Estado de acolhimento, edifícios

p.m.

-

p.m.

Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver Artigo 810). A proposta do Director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos.

702

Saldo do exercício financeiro t-2

247 891

-

247 891

Total Capítulo 70

2 417 000

– 30 000

2 387 000

71

Outras receitas

711

Diversos

-

p.m.

p.m.

Total Capítulo 71

-

p.m.

p.m.

TOTAL DO TÍTULO 7

2 417 000

– 30 000

2 387 000

8

DESPESAS, ESTADO DE ACOLHIMENTO

80

Segurança

800

Custos de segurança

2 417 000

– 30 000

2 387 000

Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações inscritas no presente capítulo, desde que a receita total cubra a despesa total (ver Artigo 700). A proposta do Director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos.

Total Capítulo 80

2 417 000

– 30 000

2 387 000

81

Despesas com o edifício

810

Despesas com o edifício, Estado de acolhimento

p.m.

-

p.m.

Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver Artigo 701). A proposta do Director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos.

Total Capítulo 81

p.m.

-

p.m.

TOTAL DO TÍTULO 8

2 417 000

– 30 000

2 387 000

TOTAL RECEITAS, PARTE C

2 417 000

– 30 000

2 387 000

TOTAL DESPESAS, PARTE C

2 417 000

– 30 000

2 387 000

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(1)  Aprovado pelo Conselho de Administração (Documento n.o: 2210-197).

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I Comunicações

Conselho

| 21.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/6 |
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21.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/6

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DECISÃO DO CONSELHO

de 9 de Março de 2006

relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a formação no domínio da arquitectura

(2006/C 68/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 85/385/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, que institui um Comité Consultivo para a formação no domínio da arquitectura (1), nomeadamente os artigos 3.o e 4.o,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o n.o 1 do artigo 52.o,

Considerando que, nos termos do artigo 3.o da referida decisão, o Comité em questão compreende três peritos por Estado-Membro e um suplente para cada um desses peritos; que, nos termos do artigo 4.o da referida decisão, o mandato desses peritos e suplentes tem a duração de três anos;

Considerando que, pelas Decisões de 23 de Outubro de 2001 (2) e de 1 de Março de 2002 (3), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a formação no domínio da arquitectura para o período que decorre até 22 de Outubro de 2004;

Considerando que os Governos de 22 Estados-Membros apresentaram candidatos com vista à nomeação, substituição ou renovação do mandato desses membros efectivos e suplentes,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação no domínio da Arquitectura, pelo período de três anos a contar da data da presente decisão:

A.   Peritos da profissão em exercício

| País | Efectivos | Suplentes |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | Jos LEYSSENS | Michel DE KEYSER |
| República Checa | Petr BÍLEK | Michal KOHOUT |
| Alemanha | Prof. Ralf NIEBERGALL | Wolfgang SCHNEIDER |
| Estónia | Tõnu LAIGU | Veljo KAASIK |
| Grécia | Dionyssios DIGENIS | Sotiris PAPADOPOULOS |
| Espanha | Jordi QUEROL i PIERA | |
| Irlanda | John E. O'REILLY | Eoin O'COFAIGH |
| Itália | Leopoldo FREYRIE | Pierluigi MISSIO |
| Chipre | Vasos CHRISTOU | Sokratis STRATIS |
| Letónia | Sergejs ŅIKIFOROVS | Dace KALVĀNE |
| Lituânia | Kęstutis PEMPĖ | Linas TULEIKIS |
| Hungria | Ferenc MAKOVÉNYI | Sandor PÁLFI |
| Malta | David PACE | David FELICE |
| Países Baixos | S.D. NIEUWENDIJK | R. van der SLUYS |
| Áustria | Alexander RUNSER | Johannes Simon STEINER |
| Polónia | Tomasz TACZEWSKI | Stanislaw DEŃKO |
| Eslovénia | Viktor PUST | Vladimir KRAJCAR |
| Eslováquia | Branislav SOMORA | Mária LICHVÁROVÁ |
| Finlândia | Veikko VASKO | Pekka SALMINEN |
| Suécia | Anders BODIN | Katarina NILSSON |
| Reino Unido | R. C. SHRIMPLIN | Ken TAYLOR |

País

Efectivos

Suplentes

Bélgica

Jos LEYSSENS

Michel DE KEYSER

República Checa

Petr BÍLEK

Michal KOHOUT

Alemanha

Prof. Ralf NIEBERGALL

Wolfgang SCHNEIDER

Estónia

Tõnu LAIGU

Veljo KAASIK

Grécia

Dionyssios DIGENIS

Sotiris PAPADOPOULOS

Espanha

Jordi QUEROL i PIERA

Irlanda

John E. O'REILLY

Eoin O'COFAIGH

Itália

Leopoldo FREYRIE

Pierluigi MISSIO

Chipre

Vasos CHRISTOU

Sokratis STRATIS

Letónia

Sergejs ŅIKIFOROVS

Dace KALVĀNE

Lituânia

Kęstutis PEMPĖ

Linas TULEIKIS

Hungria

Ferenc MAKOVÉNYI

Sandor PÁLFI

Malta

David PACE

David FELICE

Países Baixos

S.D. NIEUWENDIJK

R. van der SLUYS

Áustria

Alexander RUNSER

Johannes Simon STEINER

Polónia

Tomasz TACZEWSKI

Stanislaw DEŃKO

Eslovénia

Viktor PUST

Vladimir KRAJCAR

Eslováquia

Branislav SOMORA

Mária LICHVÁROVÁ

Finlândia

Veikko VASKO

Pekka SALMINEN

Suécia

Anders BODIN

Katarina NILSSON

Reino Unido

R. C. SHRIMPLIN

Ken TAYLOR

B.   Peritos dos estabelecimentos de ensino universitário ou equivalente no domínio da arquitectura

| País | Efectivos | Suplentes |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | Yvon CLOSSEN | Johan RUTGEERTS |
| República Checa | Ladislav LÁBUS | Alois NOVÝ |
| Alemanha | Prof. H. BÜHLER | Rudolf SCHÄFER |
| Estónia | Jüri SOOLEP | Andres ALVER |
| Grécia | Constantin-Victor SPYRIDONIDIS | |
| Irlanda | James HORAN | Loughlin KEALY |
| Itália | Mario DOCCI | Piero ALBISINNI |
| Chipre | Christos CHATZICHRISTOS | Mario FOKAS |
| Letónia | M. Jānis KRASTIŅŠ | M. Jānis BRIŅĶIS |
| Lituânia | Gintaras ČAIKAUSKAS | Juozas PALAIMA |
| Hungria | Balázs BALOGH | Bálint BACHMANN |
| Malta | Joseph FALZON | Dennis DE LUCCA |
| Países Baixos | L. VAN DUIN | Aart OXENAAR |
| Áustria | Christian KÜHN | Wolf D. PRIX |
| Polónia | Stefan WRONA | Andrzej KADŁUCZKA |
| Eslovénia | Peter GABRIJELČIČ | Tadeja ZUPANČIČ STROJAN |
| Eslováquia | Julián KEPPL | L'ubica VITKOVÁ |
| Finlândia | Juhani KATAINEN | Simo PAAVILAINEN |
| Suécia | Finn WERNE | Hasse ERNEFELDT |
| Reino Unido | James A. LOW | Lawrence JOHNSTON |

País

Efectivos

Suplentes

Bélgica

Yvon CLOSSEN

Johan RUTGEERTS

República Checa

Ladislav LÁBUS

Alois NOVÝ

Alemanha

Prof. H. BÜHLER

Rudolf SCHÄFER

Estónia

Jüri SOOLEP

Andres ALVER

Grécia

Constantin-Victor SPYRIDONIDIS

Irlanda

James HORAN

Loughlin KEALY

Itália

Mario DOCCI

Piero ALBISINNI

Chipre

Christos CHATZICHRISTOS

Mario FOKAS

Letónia

M. Jānis KRASTIŅŠ

M. Jānis BRIŅĶIS

Lituânia

Gintaras ČAIKAUSKAS

Juozas PALAIMA

Hungria

Balázs BALOGH

Bálint BACHMANN

Malta

Joseph FALZON

Dennis DE LUCCA

Países Baixos

L. VAN DUIN

Aart OXENAAR

Áustria

Christian KÜHN

Wolf D. PRIX

Polónia

Stefan WRONA

Andrzej KADŁUCZKA

Eslovénia

Peter GABRIJELČIČ

Tadeja ZUPANČIČ STROJAN

Eslováquia

Julián KEPPL

L'ubica VITKOVÁ

Finlândia

Juhani KATAINEN

Simo PAAVILAINEN

Suécia

Finn WERNE

Hasse ERNEFELDT

Reino Unido

James A. LOW

Lawrence JOHNSTON

C.   Peritos das autoridades competentes do estado-membro

| País | Efectivos | Suplentes |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | Olivier REMACLE | Benjamin HOUET |
| República Checa | Zuzana BĚHOUNKOVÁ | Lenka RUDÁ |
| Alemanha | Vera STAHL | Michael ELZER |
| Estónia | Priit ENOK | Martin LEPP |
| Grécia | Nikolaos KATSIMBINIS | Margarita KARAVASSILI |
| Irlanda | Michael McCARTHY | Nancy CALLAGHAN |
| Itália | Teresa CUOMO | |
| Chipre | Lilia PAPADOURY | Antroula FLORIDOU |
| Letónia | Dainis OZOLIŅŠ | Gunta ARĀJA |
| Lituânia | Gintautas TIŠKUS | Gediminas BUDREIKA |
| Hungria | Mária BÁNÓNÉ NYÉKHELYI | Zsuzsanna SZABÓ |
| Malta | Raymond FARRUGIA | Carmel MIFSUD BORG |
| Países Baixos | M. VAN HECK | |
| Portugal | António Vasco MASSAPINA | Fernando Rocha PINTO |
| Áustria | Wolfgang LENTSCH | Evelyn NOWOTNY |
| Polónia | Kazimierz Andrzej KOBYLECKI | Monika MAJEWSKA KOWALCZYK |
| Eslovénia | Pavli KOC | Saša GALONJA |
| Eslováquia | Milan MARHAVÝ | Viktória KOSÁROVÁ |
| Finlândia | Anita LEHIKOINEN | |
| Suécia | Nina KOWALEWSKA | Karin DAHL BERGENDORFF |
| Reino Unido | Jon LEVETT | David PETHERICK |

País

Efectivos

Suplentes

Bélgica

Olivier REMACLE

Benjamin HOUET

República Checa

Zuzana BĚHOUNKOVÁ

Lenka RUDÁ

Alemanha

Vera STAHL

Michael ELZER

Estónia

Priit ENOK

Martin LEPP

Grécia

Nikolaos KATSIMBINIS

Margarita KARAVASSILI

Irlanda

Michael McCARTHY

Nancy CALLAGHAN

Itália

Teresa CUOMO

Chipre

Lilia PAPADOURY

Antroula FLORIDOU

Letónia

Dainis OZOLIŅŠ

Gunta ARĀJA

Lituânia

Gintautas TIŠKUS

Gediminas BUDREIKA

Hungria

Mária BÁNÓNÉ NYÉKHELYI

Zsuzsanna SZABÓ

Malta

Raymond FARRUGIA

Carmel MIFSUD BORG

Países Baixos

M. VAN HECK

Portugal

António Vasco MASSAPINA

Fernando Rocha PINTO

Áustria

Wolfgang LENTSCH

Evelyn NOWOTNY

Polónia

Kazimierz Andrzej KOBYLECKI

Monika MAJEWSKA KOWALCZYK

Eslovénia

Pavli KOC

Saša GALONJA

Eslováquia

Milan MARHAVÝ

Viktória KOSÁROVÁ

Finlândia

Anita LEHIKOINEN

Suécia

Nina KOWALEWSKA

Karin DAHL BERGENDORFF

Reino Unido

Jon LEVETT

David PETHERICK

Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2006.

Pelo Conselho

O Presidente

J. PRÖLL

---

(1)  JO L 223 de 21.8.1985, p. 26.

1

(2)  JO C 320 de 15.11.2001, p. 2.

2

(3)  JO C 72 de 21.3.2002, p. 1-2.

3

---

Comissão

| 21.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/9 |
| --- | --- | --- | --- |

21.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/9

---

Taxas de câmbio do euro (1)

20 de Março de 2006

(2006/C 68/04)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2174 |
| JPY | iene | 141,07 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4620 |
| GBP | libra esterlina | 0,69370 |
| SEK | coroa sueca | 9,3340 |
| CHF | franco suíço | 1,5717 |
| ISK | coroa islandesa | 84,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9535 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5754 |
| CZK | coroa checa | 28,590 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 261,58 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8853 |
| RON | leu | 3,5075 |
| SIT | tolar | 239,54 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,398 |
| TRY | lira turca | 1,6210 |
| AUD | dólar australiano | 1,6921 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4213 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4456 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9453 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9646 |
| KRW | won sul-coreano | 1 177,29 |
| ZAR | rand | 7,6354 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7696 |
| HRK | kuna croata | 7,3548 |
| IDR | rupia indonésia | 11 136,78 |
| MYR | ringgit malaio | 4,502 |
| PHP | peso filipino | 62,087 |
| RUB | rublo russo | 33,6760 |
| THB | baht tailandês | 47,085 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2174

JPY

iene

141,07

DKK

coroa dinamarquesa

7,4620

GBP

libra esterlina

0,69370

SEK

coroa sueca

9,3340

CHF

franco suíço

1,5717

ISK

coroa islandesa

84,70

NOK

coroa norueguesa

7,9535

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5754

CZK

coroa checa

28,590

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

261,58

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8853

RON

leu

3,5075

SIT

tolar

239,54

SKK

coroa eslovaca

37,398

TRY

lira turca

1,6210

AUD

dólar australiano

1,6921

CAD

dólar canadiano

1,4213

HKD

dólar de Hong Kong

9,4456

NZD

dólar neozelandês

1,9453

SGD

dólar de Singapura

1,9646

KRW

won sul-coreano

1 177,29

ZAR

rand

7,6354

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7696

HRK

kuna croata

7,3548

IDR

rupia indonésia

11 136,78

MYR

ringgit malaio

4,502

PHP

peso filipino

62,087

RUB

rublo russo

33,6760

THB

baht tailandês

47,085

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 21.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/10 |
| --- | --- | --- | --- |

21.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/10

---

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(2006/C 68/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ÁUSTRIA

Licenças de exploração revogadas

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Zenith Airways GmbH | Promenadenweg 8 |
| A-2522 Oberwaltersdorf |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Zenith Airways GmbH

Promenadenweg 8

A-2522 Oberwaltersdorf

passageiros, correio, frete

16.2.2006

---

(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

---

| 21.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/11 |
| --- | --- | --- | --- |

21.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/11

---

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.ο 4 do artigo 13ο do Regulamento (CEE) n.ο 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(2006/C 68/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ESPANHA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.ο 7, alínea a), do artigo 5ο do Regulamento (CEE) n.ο 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| PIRINAIR EXPRESS, S.L. | c/ Ramón Pignatilli, 50 |
| E-50004 Zaragoza |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

PIRINAIR EXPRESS, S.L.

c/ Ramón Pignatilli, 50

E-50004 Zaragoza

passageiros, correio, frete

21.2.2006

---

(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

---

| 21.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/12 |
| --- | --- | --- | --- |

21.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/12

---

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(2006/C 68/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

SUÉCIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5 o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Fly Logic Sweden AB
  556383-5932 | Box 45 |
| S-230 32 MALMÖ-STURUP |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Fly Logic Sweden AB

556383-5932

Box 45

S-230 32 MALMÖ-STURUP

passageiros, correio, frete

17.1.2006

Osterman Helikopter i Göteborg AB

556318-1691

| Säve Flygplatsväg 38 |
| --- |
| S-423 73 SÄVE |

Säve Flygplatsväg 38

S-423 73 SÄVE

passageiros, correio, frete

24.2.2006

Licenças de exploração revogadas

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Ostermans Helicopter i Göteborg AB
  556404-8121 | PI 2005 |
| S-423 73 SÄVE |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Ostermans Helicopter i Göteborg AB

556404-8121

PI 2005

S-423 73 SÄVE

passageiros, correio, frete

5.12.2005

European Executive Express AB

556158-7501

| PO Box 599 |
| --- |
| S-651 13 KARLSTAD |

PO Box 599

S-651 13 KARLSTAD

passageiros, correio, frete

20.2.2006

---

(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

---

| 21.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/13 |
| --- | --- | --- | --- |

21.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/13

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4092 — Andritz/Küsters)

(2006/C 68/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de Março de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Andritz GmbH, controlada pela Andritz AG («Andritz»; Áustria) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Eduard Küsters Maschinenfabrik GmbH & Co KG, controlada pela Jagenberg AG («Küsters»; Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 13 de Março de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Andritz GmbH, controlada pela Andritz AG («Andritz»; Áustria) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Eduard Küsters Maschinenfabrik GmbH & Co KG, controlada pela Jagenberg AG («Küsters»; Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Andritz: fabrico de máquinas para produção de papel absorvente, cartão e papel fino; sistemas de produção para os sectores do aço, do ambiente, da tecnologia alimentar e tecnologia hidráulica e para outros sectores; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Andritz: fabrico de máquinas para produção de papel absorvente, cartão e papel fino; sistemas de produção para os sectores do aço, do ambiente, da tecnologia alimentar e tecnologia hidráulica e para outros sectores;

| — | Küsters: fornecimento de calandras para papel, tecidos e não tecidos. |
| --- | --- |

—

Küsters: fornecimento de calandras para papel, tecidos e não tecidos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4092 — Andritz/Küsters, to the following address:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4092 — Andritz/Küsters, to the following address:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 21.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/14 |
| --- | --- | --- | --- |

21.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/14

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4110 — E.ON/Endesa)

(2006/C 68/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Março de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa E.ON AG (E.ON, Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Endesa S.A. (Endesa, Espanha), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 21 de Fevereiro de 2006. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Março de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa E.ON AG (E.ON, Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Endesa S.A. (Endesa, Espanha), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 21 de Fevereiro de 2006.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | E.ON: empresa do sector da energia fornecedora de electricidade e gás em toda a Europa e nos Estados Unidos, juntamente com outras actividades conexas; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

E.ON: empresa do sector da energia fornecedora de electricidade e gás em toda a Europa e nos Estados Unidos, juntamente com outras actividades conexas;

| — | Endesa: empresa de electricidade espanhola, igualmente activa no sector do gás. A Endesa opera igualmente no sector da electricidade noutros países europeus, especialmente em Portugal, França, Itália, Alemanha e Polónia. Além disso, a Endesa opera na América do Sul e no Norte de África. |
| --- | --- |

—

Endesa: empresa de electricidade espanhola, igualmente activa no sector do gás. A Endesa opera igualmente no sector da electricidade noutros países europeus, especialmente em Portugal, França, Itália, Alemanha e Polónia. Além disso, a Endesa opera na América do Sul e no Norte de África.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4110 — E.ON/Endesa, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4110 — E.ON/Endesa, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 21.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/15 |
| --- | --- | --- | --- |

21.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/15

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4122 — Burda/Hachette/EC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 68/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Março de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Burda Verlag Osteuropa GmbH («BVO», Alemanha), propriedade do grupo Hubert Burda Media, e Hachette Filipacchi Presse («HFP», França), propriedade do grupo Lagardère, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa que constitui uma empresa comum (EC), mediante subscrição de capital e cessão de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Março de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Burda Verlag Osteuropa GmbH («BVO», Alemanha), propriedade do grupo Hubert Burda Media, e Hachette Filipacchi Presse («HFP», França), propriedade do grupo Lagardère, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa que constitui uma empresa comum (EC), mediante subscrição de capital e cessão de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | BVO: edição de revistas nos países da Europa Oriental; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

BVO: edição de revistas nos países da Europa Oriental;

| — | HFP: edição de revistas de grande consumo em todo o mundo; |
| --- | --- |

—

HFP: edição de revistas de grande consumo em todo o mundo;

| — | EC: edição de revistas na Polónia. |
| --- | --- |

—

EC: edição de revistas na Polónia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4122 — Burda/Hachette/EC, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4122 — Burda/Hachette/EC, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 21.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/16 |
| --- | --- | --- | --- |

21.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/16

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 96/48/CE do Conselho de 23 de Julho de 1996 relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade

(2006/C 68/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

| OEN

   (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN ISO 3095:2005
  Aplicações ferroviárias — Acústica — Medição do ruído emitido pelos veículos que circulam sobre carris (ISO 3095:2005) | — | |
| CEN | EN ISO 3381:2005
  Aplicações ferroviárias — Acústica — Medição do ruído no interior dos veículos que circulam sobre carris (ISO 3381:2005) | — | |
| CEN | EN 12663:2000
  Aplicações ferroviárias — Requisitos estruturais de veículos ferroviários | — | |
| CEN | EN 13129-1:2002
  Aplicações ferroviárias — Ar condicionado para material circulante de grande linha — Parte 1: Parâmetros de conforto | — | |
| CEN | EN 13129-2:2004
  Aplicações ferroviárias — Ar condicionado para material circulante de grande linha — Parte 2: Ensaios de tipo | — | |
| CEN | EN 13230-1:2002
  Aplicações ferroviárias — Via — Travessas de betão — Parte 1: Requisitos gerais | — | |
| CEN | EN 13232-4:2005
  Aplicações ferroviárias — Via — Aparelhos de via — Parte 4: Manobra, encravamento e comando | — | |
| CEN | EN 13232-5:2005
  Aplicações ferroviárias — Via — Aparelhos de via — Parte 5: Aparelhos de mudança de via | — | |
| CEN | EN 13232-6:2005
  Aplicações ferroviárias — Via — Aparelhos de via — Parte 6: Cruzamentos e atravessamentos | — | |
| CEN | EN 13260:2003
  Aplicações ferroviárias — Eixos montados e bogies — Eixos montados — Requisitos para o produto | — | |
| CEN | EN 13262:2004
  Aplicações ferroviárias — Eixos montados e bogies — Rodados — Requisitos para o produto | — | |
| CEN | EN 13272:2001
  Aplicações ferroviárias — Iluminação eléctrica para material circulante em sistemas de transporte público | — | |
| CEN | EN 13481-1:2002
  Aplicações ferroviárias — Via — Requisitos de desempenho para sistemas de fixação — Parte 1: Definições | — | |
| CEN | EN 13481-2:2002
  Aplicações ferroviárias — Via — Requisitos de desempenho para sistemas de fixação — Parte 2: Sistemas de fixação para travessas de betão | — | |
| CEN | EN 13481-5:2002
  Aplicações ferroviárias — Via — Requisitos de desempenho para sistemas de fixação — Parte 5: Sistemas de fixação para via embebida | — | |
| CEN | EN 13674-1:2003
  Aplicações ferroviárias — Via — Carril — Parte 1: Carril vignole de massa superior ou igual a 46 kg/m | — | |
| CEN | EN 13848-1:2003
  Aplicações ferroviárias — Via — Qualidade geométrica da via — Parte 1: Caracterização da geometria de via | — | |
| CEN | EN 14067-4:2005
  Aplicações ferroviárias — Aerodinâmica — Parte 4: Requisitos e procedimentos de ensaio para a aerodinâmica em via aberta | — | |
| CEN | EN 14363:2005
  Aplicações ferroviárias — Ensaios para a aprovação do comportamento dinâmico dos veículos ferroviários — Ensaios em linha e ensaios estacionários | — | |
| CEN | EN 14531-1:2005
  Aplicações ferroviárias — Métodos de cálculo das distâncias de frenagem, de abrandamento e de imobilização — Parte 1: Algoritmos gerais | — | |
| CEN | EN 14535-1:2005
  Aplicações ferroviárias — Discos de freio para material circulante — Part 1: Discos de freio pressionados ou atracados ao eixo ou à árvore do motor, requisitos dimensionais e de qualidade | — | |
| CEN | EN 14601:2005
  Aplicações ferroviárias — Torneiras de passagem rectas ou curvas para a conduta geral de freio e a conduta principal | — | |
| CEN | EN 14752:2005
  Aplicações ferroviárias — Sistemas de portas de acesso para material circulante | — | |
| CENELEC | EN 50119:2001
  Aplicações ferroviárias — Instalações fixas — Catenárias | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50121-1:2000
  Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 1: Generalidades | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50121-2:2000
  Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 2: Emissão do sistema ferroviário, no seu conjunto, para o mundo exterior | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50121-3-1:2000
  Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 3-1: Material circulante — Comboios e veículos completos | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50121-3-2:2000
  Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 3-2: Material circulante — Equipamentos | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50121-4:2000
  Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 4: Emissão e imunidade dos equipamentos de sinalização e de telecomunicações | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50121-5:2000
  Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 5: Emissão e imunidade de instalações fixas de alimentação de energia e dos seus equipamentos associados | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50122-1:1997
  Aplicações ferroviárias — Instalações fixas — Parte 1: Medidas de protecção relativas à segurança eléctrica e à ligação à terra | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50124-1:2001
  Aplicações ferroviárias — Coordenação de isolamento — Parte 1: Requisitos básicos — Linhas de fuga e distâncias de isolamento no ar para todos os equipamentos eléctricos e electrónicos | NENHUMA | — |
| Emenda A1:2003 à EN 50124-1:2001 | Nota 3 | 1.10.2006 |
| Emenda A2:2005 à EN 50124-1:2001 | Nota 3 | 1.5.2008 |
| CENELEC | EN 50124-2:2001
  Aplicações ferroviárias — Coordenação de isolamento — Parte 2: Sobretensões e protecção associada | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50125-1:1999
  Aplicações ferroviárias — Condições ambientais para o equipamento — Parte 1: Equipamento a bordo de material circulante | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50125-3:2003
  Aplicações ferroviárias — Condições ambientais para o equipamento — Parte 3: Equipamento para sinalização e telecomunicações | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50126-1:1999
  Aplicações ferroviárias — Especificação e demonstração de Fiabilidade, Disponibilidade, Manutenibilidade e Segurança (RAMS) — Parte 1: Requisitos básicos e processo genérico | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50128:2001
  Aplicações ferroviárias — Sistemas de Sinalização, Telecomunicações e de Processamento de Dados — Software para sistemas de protecção e comando ferroviário | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50129:2003
  Aplicações ferroviárias — Sistemas de sinalização, telecomunicação e tratamento — Sistemas electrónicos de segurança para a sinalização | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50149:2001
  Aplicações ferroviárias — Instalações fixas — Tracção eléctrica — Fios ranhurados de cobre e ligas de cobre | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50155:2001
  Aplicações ferroviárias — Equipamento electrónico usado em material circulante | NENHUMA | — |
| Emenda A1:2002 à EN 50155:2001 | Nota 3 | Expirou
  (1.9.2005) |
| CENELEC | EN 50159-1:2001
  Aplicações ferroviárias — Sistemas de sinalização, telecomunicações e processamento — Parte 1: Comunicação em segurança utilizando sistemas de acesso restrito | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50159-2:2001
  Aplicações ferroviárias — Parte 2: Comunicação em segurança utilizando sistemas de transmissão abertos | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50163:2004
  Aplicações ferroviárias — Tensões de alimentação dos sistemas de tracção | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50206-1:1998
  Aplicações ferroviárias — Material circulante — Pantógrafos: Características e ensaios — Parte 1: Pantógrafos para veículos de linhas principais | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50238:2003
  Aplicações ferroviárias — Compatibilidade entre o material circulante e os sistemas de detecção de comboio | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50317:2002
  Aplicações ferroviárias — Sistemas colectores de corrente — Regras para a validação das medidas da interacção dinâmica entre o pantógrafo e a catenária | NENHUMA | — |
| Emenda A1:2004 à EN 50317:2002 | Nota 3 | 1.10.2007 |
| CENELEC | EN 50388:2005
  Aplicações ferroviárias — Alimentação eléctrica e material circulante — Critérios técnicos para a coordenação entre o sistema de alimentação (subestação) e o material circulante para realizar a interoperabilidade | NENHUMA | — |

OEN

(1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

CEN

EN ISO 3095:2005

Aplicações ferroviárias — Acústica — Medição do ruído emitido pelos veículos que circulam sobre carris (ISO 3095:2005)

—

CEN

EN ISO 3381:2005

Aplicações ferroviárias — Acústica — Medição do ruído no interior dos veículos que circulam sobre carris (ISO 3381:2005)

—

CEN

EN 12663:2000

Aplicações ferroviárias — Requisitos estruturais de veículos ferroviários

—

CEN

EN 13129-1:2002

Aplicações ferroviárias — Ar condicionado para material circulante de grande linha — Parte 1: Parâmetros de conforto

—

CEN

EN 13129-2:2004

Aplicações ferroviárias — Ar condicionado para material circulante de grande linha — Parte 2: Ensaios de tipo

—

CEN

EN 13230-1:2002

Aplicações ferroviárias — Via — Travessas de betão — Parte 1: Requisitos gerais

—

CEN

EN 13232-4:2005

Aplicações ferroviárias — Via — Aparelhos de via — Parte 4: Manobra, encravamento e comando

—

CEN

EN 13232-5:2005

Aplicações ferroviárias — Via — Aparelhos de via — Parte 5: Aparelhos de mudança de via

—

CEN

EN 13232-6:2005

Aplicações ferroviárias — Via — Aparelhos de via — Parte 6: Cruzamentos e atravessamentos

—

CEN

EN 13260:2003

Aplicações ferroviárias — Eixos montados e bogies — Eixos montados — Requisitos para o produto

—

CEN

EN 13262:2004

Aplicações ferroviárias — Eixos montados e bogies — Rodados — Requisitos para o produto

—

CEN

EN 13272:2001

Aplicações ferroviárias — Iluminação eléctrica para material circulante em sistemas de transporte público

—

CEN

EN 13481-1:2002

Aplicações ferroviárias — Via — Requisitos de desempenho para sistemas de fixação — Parte 1: Definições

—

CEN

EN 13481-2:2002

Aplicações ferroviárias — Via — Requisitos de desempenho para sistemas de fixação — Parte 2: Sistemas de fixação para travessas de betão

—

CEN

EN 13481-5:2002

Aplicações ferroviárias — Via — Requisitos de desempenho para sistemas de fixação — Parte 5: Sistemas de fixação para via embebida

—

CEN

EN 13674-1:2003

Aplicações ferroviárias — Via — Carril — Parte 1: Carril vignole de massa superior ou igual a 46 kg/m

—

CEN

EN 13848-1:2003

Aplicações ferroviárias — Via — Qualidade geométrica da via — Parte 1: Caracterização da geometria de via

—

CEN

EN 14067-4:2005

Aplicações ferroviárias — Aerodinâmica — Parte 4: Requisitos e procedimentos de ensaio para a aerodinâmica em via aberta

—

CEN

EN 14363:2005

Aplicações ferroviárias — Ensaios para a aprovação do comportamento dinâmico dos veículos ferroviários — Ensaios em linha e ensaios estacionários

—

CEN

EN 14531-1:2005

Aplicações ferroviárias — Métodos de cálculo das distâncias de frenagem, de abrandamento e de imobilização — Parte 1: Algoritmos gerais

—

CEN

EN 14535-1:2005

Aplicações ferroviárias — Discos de freio para material circulante — Part 1: Discos de freio pressionados ou atracados ao eixo ou à árvore do motor, requisitos dimensionais e de qualidade

—

CEN

EN 14601:2005

Aplicações ferroviárias — Torneiras de passagem rectas ou curvas para a conduta geral de freio e a conduta principal

—

CEN

EN 14752:2005

Aplicações ferroviárias — Sistemas de portas de acesso para material circulante

—

CENELEC

EN 50119:2001

Aplicações ferroviárias — Instalações fixas — Catenárias

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50121-1:2000

Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 1: Generalidades

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50121-2:2000

Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 2: Emissão do sistema ferroviário, no seu conjunto, para o mundo exterior

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50121-3-1:2000

Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 3-1: Material circulante — Comboios e veículos completos

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50121-3-2:2000

Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 3-2: Material circulante — Equipamentos

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50121-4:2000

Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 4: Emissão e imunidade dos equipamentos de sinalização e de telecomunicações

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50121-5:2000

Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 5: Emissão e imunidade de instalações fixas de alimentação de energia e dos seus equipamentos associados

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50122-1:1997

Aplicações ferroviárias — Instalações fixas — Parte 1: Medidas de protecção relativas à segurança eléctrica e à ligação à terra

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50124-1:2001

Aplicações ferroviárias — Coordenação de isolamento — Parte 1: Requisitos básicos — Linhas de fuga e distâncias de isolamento no ar para todos os equipamentos eléctricos e electrónicos

NENHUMA

—

Emenda A1:2003 à EN 50124-1:2001

Nota 3

1.10.2006

Emenda A2:2005 à EN 50124-1:2001

Nota 3

1.5.2008

CENELEC

EN 50124-2:2001

Aplicações ferroviárias — Coordenação de isolamento — Parte 2: Sobretensões e protecção associada

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50125-1:1999

Aplicações ferroviárias — Condições ambientais para o equipamento — Parte 1: Equipamento a bordo de material circulante

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50125-3:2003

Aplicações ferroviárias — Condições ambientais para o equipamento — Parte 3: Equipamento para sinalização e telecomunicações

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50126-1:1999

Aplicações ferroviárias — Especificação e demonstração de Fiabilidade, Disponibilidade, Manutenibilidade e Segurança (RAMS) — Parte 1: Requisitos básicos e processo genérico

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50128:2001

Aplicações ferroviárias — Sistemas de Sinalização, Telecomunicações e de Processamento de Dados — Software para sistemas de protecção e comando ferroviário

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50129:2003

Aplicações ferroviárias — Sistemas de sinalização, telecomunicação e tratamento — Sistemas electrónicos de segurança para a sinalização

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50149:2001

Aplicações ferroviárias — Instalações fixas — Tracção eléctrica — Fios ranhurados de cobre e ligas de cobre

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50155:2001

Aplicações ferroviárias — Equipamento electrónico usado em material circulante

NENHUMA

—

Emenda A1:2002 à EN 50155:2001

Nota 3

Expirou

(1.9.2005)

CENELEC

EN 50159-1:2001

Aplicações ferroviárias — Sistemas de sinalização, telecomunicações e processamento — Parte 1: Comunicação em segurança utilizando sistemas de acesso restrito

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50159-2:2001

Aplicações ferroviárias — Parte 2: Comunicação em segurança utilizando sistemas de transmissão abertos

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50163:2004

Aplicações ferroviárias — Tensões de alimentação dos sistemas de tracção

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50206-1:1998

Aplicações ferroviárias — Material circulante — Pantógrafos: Características e ensaios — Parte 1: Pantógrafos para veículos de linhas principais

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50238:2003

Aplicações ferroviárias — Compatibilidade entre o material circulante e os sistemas de detecção de comboio

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50317:2002

Aplicações ferroviárias — Sistemas colectores de corrente — Regras para a validação das medidas da interacção dinâmica entre o pantógrafo e a catenária

NENHUMA

—

Emenda A1:2004 à EN 50317:2002

Nota 3

1.10.2007

CENELEC

EN 50388:2005

Aplicações ferroviárias — Alimentação eléctrica e material circulante — Critérios técnicos para a coordenação entre o sistema de alimentação (subestação) e o material circulante para realizar a interoperabilidade

NENHUMA

—

| Nota 1 | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

| Nota 3 | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

AVISO:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

| — | Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista. |
| --- | --- |

—

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

Mais informação está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

---

(1)  ESO: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be) |
| --- | --- |

—

CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be)

| — | CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org) |
| --- | --- |

—

CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org)

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org) |
| --- | --- |

—

ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org)

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3)  JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

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| 21.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/20 |
| --- | --- | --- | --- |

21.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/20

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4079 — Mitsui/Evraz/Deniskovskaya Coal Mine JV)

(2006/C 68/12)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 13 de Março de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4079. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4079. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 21.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/20 |
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21.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/20

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4042 — Toepfer/Invivo/Soulès)

(2006/C 68/13)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 22 de Dezembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M4042. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M4042. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 21.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/21 |
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21.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/21

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4072 — NEC/Philips Business Communications)

(2006/C 68/14)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 13.3.2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4072. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4072. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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