# Jornal Oficial C 56/8 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 56 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano8 de Março de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 56

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano8 de Março de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2006/C 056/1 | Declaração dos Países Baixos nos termos do artigo 5.o e do artigo 97.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade | 1 |
| | Comissão |
| 2006/C 056/2 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2006/C 056/3 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 88/378/CEE do Conselho de 3 de Maio de 1988 relativa àaproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à segurança dos brinquedos (
  1
  ) | 3 |
| 2006/C 056/4 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 4 |
| 2006/C 056/5 | Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de extensão da autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Mairy)
   (
  1
  ) | 6 |
| 2006/C 056/6 | Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Joigny)
   (
  1
  ) | 8 |
| 2006/C 056/7 | Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no sector Q11 da plataforma continental neerlandesa (
  1
  ) | 9 |
| 2006/C 056/8 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4149 — Imperial Holdings/Lex Commercial/Lex Multipart) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2006/C 056/9 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4036 — TPG IV/Apax/Q-Telecom) (
  1
  ) | 11 |
| 2006/C 056/0 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4116 — Apax/Tommy Hilfiger Corporation) (
  1
  ) | 11 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2006/C 056/1

Declaração dos Países Baixos nos termos do artigo 5.o e do artigo 97.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade

o

o

o

1

Comissão

2006/C 056/2

Taxas de câmbio do euro

2

2006/C 056/3

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 88/378/CEE do Conselho de 3 de Maio de 1988 relativa àaproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à segurança dos brinquedos (
  1
  )

1

3

2006/C 056/4

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

4

2006/C 056/5

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de extensão da autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Mairy)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo ao pedido de extensão da autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Mairy)

1

6

2006/C 056/6

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Joigny)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Joigny)

1

8

2006/C 056/7

Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no sector Q11 da plataforma continental neerlandesa (
  1
  )

1

9

2006/C 056/8

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4149 — Imperial Holdings/Lex Commercial/Lex Multipart) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

10

2006/C 056/9

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4036 — TPG IV/Apax/Q-Telecom) (
  1
  )

o

1

11

2006/C 056/0

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4116 — Apax/Tommy Hilfiger Corporation) (
  1
  )

o

1

11

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2006/C 056/1 | Programa Sócrates — Segunda Fase (2000-2006) — Convite à apresentação de candidaturas EAC/12/06 — Concessão de subvenções para actividades de disseminação e exploração (Conferências e Seminários) para aproveitamento dos resultados dos projectos Sócrates — Aviso de publicação do convite à apresentação de candidaturas na internet | 12 |

III   Informações

Comissão

2006/C 056/1

Programa Sócrates — Segunda Fase (2000-2006) — Convite à apresentação de candidaturas EAC/12/06 — Concessão de subvenções para actividades de disseminação e exploração (Conferências e Seminários) para aproveitamento dos resultados dos projectos Sócrates — Aviso de publicação do convite à apresentação de candidaturas na internet

12

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Conselho

| 8.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/1 |
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8.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/1

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Declaração dos Países Baixos nos termos do artigo 5.o e do artigo 97.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade

(2006/C 56/01)

O Governo dos Países Baixos tem a honra de comunicar o que se segue.

Nos termos do artigo 5.o e do artigo 97.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade, os Estados-Membros devem comunicar e notificar numa declaração as legislações e os regimes de segurança social a que o referido regulamento se aplica.

O Governo dos Países Baixos deseja alterar a sua declaração no que se refere a um ponto.

Em 1 de Janeiro de 2005 entrou em vigor a Lei relativa aos serviços de acolhimento de crianças («Wet Kinderopvang»). O financiamento do acolhimento de crianças está a cargo de três partes: os pais, a administração pública e as entidades patronais. Para beneficiar de uma contribuição da administração pública nos custos do acolhimento de crianças em função dos rendimentos é necessário que ambos os pais estejam empregados ou recebam uma prestação em dinheiro. A contribuição concedida pela administração deve classificar-se como uma prestação familiar.

O acima exposto tem como consequência a seguinte alteração:

Legislações e regimes contemplados nos n.os 1 e 2 do artigo 4.o do Regulamento

Prestações familiares:

| — | Lei de 9 de Junho de 2004 (Staatsblad, Jornal Oficial dos Países Baixos 2004, 255) sobre a regulamentação da contribuição nas despesas de acolhimento de crianças e salvaguarda da qualidade do acolhimento de crianças (Lei sobre o acolhimento de crianças, «Wet Kinderopvang») |
| --- | --- |

—

Lei de 9 de Junho de 2004 (Staatsblad, Jornal Oficial dos Países Baixos 2004, 255) sobre a regulamentação da contribuição nas despesas de acolhimento de crianças e salvaguarda da qualidade do acolhimento de crianças (Lei sobre o acolhimento de crianças, «Wet Kinderopvang»)

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Comissão

| 8.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/2 |
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8.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de Março de 2006

(2006/C 56/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1913 |
| JPY | iene | 140,34 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4598 |
| GBP | libra esterlina | 0,68580 |
| SEK | coroa sueca | 9,4733 |
| CHF | franco suíço | 1,5616 |
| ISK | coroa islandesa | 79,53 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9875 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5747 |
| CZK | coroa checa | 28,767 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 255,34 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8562 |
| RON | leu | 3,4909 |
| SIT | tolar | 239,52 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,439 |
| TRY | lira turca | 1,5800 |
| AUD | dólar australiano | 1,6180 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3636 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2462 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8357 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9450 |
| KRW | won sul-coreano | 1 163,54 |
| ZAR | rand | 7,5189 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,5810 |
| HRK | kuna croata | 7,3249 |
| IDR | rupia indonésia | 11 021,91 |
| MYR | ringgit malaio | 4,424 |
| PHP | peso filipino | 60,816 |
| RUB | rublo russo | 33,4060 |
| THB | baht tailandês | 46,580 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1913

JPY

iene

140,34

DKK

coroa dinamarquesa

7,4598

GBP

libra esterlina

0,68580

SEK

coroa sueca

9,4733

CHF

franco suíço

1,5616

ISK

coroa islandesa

79,53

NOK

coroa norueguesa

7,9875

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5747

CZK

coroa checa

28,767

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

255,34

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8562

RON

leu

3,4909

SIT

tolar

239,52

SKK

coroa eslovaca

37,439

TRY

lira turca

1,5800

AUD

dólar australiano

1,6180

CAD

dólar canadiano

1,3636

HKD

dólar de Hong Kong

9,2462

NZD

dólar neozelandês

1,8357

SGD

dólar de Singapura

1,9450

KRW

won sul-coreano

1 163,54

ZAR

rand

7,5189

CNY

yuan-renminbi chinês

9,5810

HRK

kuna croata

7,3249

IDR

rupia indonésia

11 021,91

MYR

ringgit malaio

4,424

PHP

peso filipino

60,816

RUB

rublo russo

33,4060

THB

baht tailandês

46,580

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 8.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/3 |
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8.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/3

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Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 88/378/CEE do Conselho de 3 de Maio de 1988 relativa àaproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à segurança dos brinquedos

(2006/C 56/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva

| Organismo Europeu de Normalização (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma anulada ou substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma anulada ou substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- |
| CENELEC | EN 50088:1996
  Segurança de brinquedos eléctricos | NENHUMA | — |
| Emenda A2:1997 à EN 50088:1996 | Nota 3 | Expirou
  (1.3.2000) |
| Emenda A1:1996 à EN 50088:1996 | Nota 3 | Expirou
  (1.10.2001) |
| Emenda A3:2002 à EN 50088:1996 | Nota 3 | Expirou
  (1.3.2005) |
| CENELEC | EN 62115:2005
  Brinquedos eléctricos — Segurança
  (IEC 62115:2003 + A1:2004 (Modificada)) | EN 50088:1996 e as suas emendas
  Nota 2 | 1.1.2008 |

Organismo Europeu de Normalização (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma anulada ou substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma anulada ou substituída

Nota 1

CENELEC

EN 50088:1996

Segurança de brinquedos eléctricos

NENHUMA

—

Emenda A2:1997 à EN 50088:1996

Nota 3

Expirou

(1.3.2000)

Emenda A1:1996 à EN 50088:1996

Nota 3

Expirou

(1.10.2001)

Emenda A3:2002 à EN 50088:1996

Nota 3

Expirou

(1.3.2005)

CENELEC

EN 62115:2005

Brinquedos eléctricos — Segurança

(IEC 62115:2003 + A1:2004 (Modificada))

EN 50088:1996 e as suas emendas

Nota 2

1.1.2008

| Nota 1: | Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se. |
| --- | --- |

Nota 1:

Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se.

| Nota 2: | A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo alcance que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 2:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo alcance que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

| Nota 3: | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

---

(1)  CENELEC: rue de Stassart/De Stassartstraat 35, B-1050 Brussels, tel: (32-2) 519 68 71, fax: (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org)

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| 8.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/4 |
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8.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/4

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 56/04)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 357/05

Denominação: Plano de desenvolvimento regional «Regiões activas». Alteração do N 684/01

Objectivo: Demonstrar novas possibilidades de inovação na área do desenvolvimento rural, mediante o apoio a projectos de demonstração e respectiva avaliação

Base jurídica: Bundeshaushaltsordnung und Projektbeschreibung «Regionen aktiv — Land gestaltet Zukunft»

Orçamento: 8,55 milhões de EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Variável

Duração: 1.1.2006-31.12.2007

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 374/05

Denominação: Prolongação de certas medidas do regime de compensações que visa promover a diminuição das pressões de mercado e a protecção da paisagem cultivada (Marktentlastungs — und Kulturlandschaftsausgleich)

Objectivo: Acordos agro-ambientais

Base jurídica: Maßnahmen- und Entwicklungsplan Ländlicher Raum Baden-Württemberg 2000-2006, Maßnahme: Marktentlastungs- und Kulturlandschaftsausgleich

Orçamento: Cerca de 1,08 milhões de EUR

Duração: 2006-2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Marche)

N.o do auxílio: N 463/2004

Denominação: Lei Regional n.o 27/2003: «Auxílio regional a favor do sector pecuário»

Objectivo: A medida visa a concessão dos seguintes tipos de auxílio ao sector pecuário: Auxílio a investimentos, auxílio à assistência técnica, auxílio ao sector pecuário (livros genealógicos, testes genéticos, criação de machos), auxílio à observância de compromissos ambientais

Base jurídica: Legge regionale 22 dicembre 2003 n. 27 «Interventi regionali nel settore della zootecnia»

Orçamento: No máximo 4 milhões de EUR anuais

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, consoante a medida

Duração: Sete anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Ligúria)

N.o do auxílio: N 487/2004

Denominação: Decreto legislativo n.o 102/2004: Intervenções nas zonas agrícolas danificadas (seca da Primavera/Verão de 2003, nas províncias de Savona e Impéria)

Objectivo: Fornecer informações meteorológicas sobre as intempéries que causaram os danos aos quais foi previsto conceder uma compensação com base no regime aprovado com o número de auxílio NN/54A/04

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004 («Nuova disciplina del Fondo di solidarietà nazionale»)

Orçamento: O montante do auxílio, ainda a determinar, será financiado através do orçamento global de 200 milhões de EUR atribuído ao regime aprovado (NN/54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Una tantum

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (ofício C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 574/2005

Denominação: Financiamento das despesas pagas pelos matadouros e pela indústria transformadora no quadro da vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis de origem bovina, ovina e caprina — prorrogação do regime em vigor N 277/05

Objectivo: Prevenção das encefalopatias espongiformes transmissíveis. O presente regime de auxílio é uma prorrogação do regime de auxílios estatais N 277/2005, aprovado pela Comissão por carta SG (2005) D/204382 de 9.8.2005 («regime de auxílios em vigor»). O regime de auxílios em vigor termina em 31.12.2005. As autoridades dinamarquesas indicaram que o regime em vigor é prorrogado por seis anos, ou seja, até 31.12.2011. O orçamento para este regime permanece inalterado

Base jurídica: A mesma do regime em vigor

Orçamento: 7,5 milhões de DKK (cerca de 1,005 milhões de EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: Variável

Duração: Até 31.12.2011

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 8.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/6 |
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8.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/6

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Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de extensão da autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Mairy»)

(2006/C 56/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Mediante pedido de 25 de Novembro de 2005, as sociedades Lundin International, com sede social em Maclaunay, F-51210 Montmirail, e Madison Energy France S.C.S, com sede social no n.o 13/15 boulevard de la Madeleine, F-75001 Paris, solicitaram, por um período de cinco anos, uma extensão da autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Mairy», abrangendo uma superfície de aproximadamente 444 quilómetros quadrados, no departamento do Marne.

O perímetro desta extensão é constituído pelos arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

| VÉRTICES | LONGITUDE | LATITUDE |
| --- | --- | --- |
| A | 2,20° E | 54,40° N |
| B | 2,40° E | 54,40° N |
| C | 2,40° E | 54,30° N |
| D | 2,50° E | 54,30° N |
| E | 2,50° E | 54,10° N |
| F | 2,48° E | 54,10° N |
| G | 2,48° E | 54,13° N |
| H | 2,44° E | 54,13° N |
| I | 2,44° E | 54,12° N |
| J | 2,43° E | 54,12° N |
| K | 2,43° E | 54,10° N |
| L | 2,30° E | 54,10° N |
| M | 2,30° E | 54,20° N |
| N | 2,20° E | 54,20° N |

VÉRTICES

LONGITUDE

LATITUDE

A

2,20° E

54,40° N

B

2,40° E

54,40° N

C

2,40° E

54,30° N

D

2,50° E

54,30° N

E

2,50° E

54,10° N

F

2,48° E

54,10° N

G

2,48° E

54,13° N

H

2,44° E

54,13° N

I

2,44° E

54,12° N

J

2,43° E

54,12° N

K

2,43° E

54,10° N

L

2,30° E

54,10° N

M

2,30° E

54,20° N

N

2,20° E

54,20° N

Apresentação dos pedidos

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, nos termos dos artigos 3.o, 4.o e 5.o do decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, conforme alterado, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros.

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, conforme alterado, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros (Journal officiel de la République française, de 22 de Abril de 1995).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço a seguir indicado. As decisões relativas aos pedidos inicial e concorrentes serão tomadas num prazo de dois anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, o mais tardar em 30 de Junho de 2007

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

As sociedades interessadas devem consultar os artigos 79.o e 79.o.1 do Código mineiro e o decreto 95-696 de 9 de Maio de 1995, conforme alterado, relativo ao início dos trabalhos de exploração mineira e à fiscalização das minas (Journal officiel de la République française, de 11 de Maio de 1995).

Podem ser obtidas informações complementares junto do Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 [telefone: (33) 144 97 23 02, telecopiadora: (33) 144 97 05 70].

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Web Légifrance (http://www.legifrance.gouv.fr).

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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| 8.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/8 |
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8.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/8

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Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Joigny»)

(2006/C 56/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Mediante pedido de 26 de Outubro de 2005, a sociedade Madison Energy France S.C.S, com sede social no n.o13/15, boulevard de la Madeleine, F-75001 Paris, solicitou, por um período de quatro anos, uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Joigny», abrangendo uma superfície de aproximadamente 134 quilómetros quadrados, no departamento do Yonne.

O perímetro desta autorização é constituído pelos arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

| VÉRTICES | LONGITUDE | LATITUDE |
| --- | --- | --- |
| A | 1,20° E | 53,50° N |
| B | 1,30° E | 53,50° N |
| C | 1,30° E | 53,30° N |
| D | 1,20° E | 53,30° N |

VÉRTICES

LONGITUDE

LATITUDE

A

1,20° E

53,50° N

B

1,30° E

53,50° N

C

1,30° E

53,30° N

D

1,20° E

53,30° N

Apresentação dos pedidos

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, nos termos dos artigos 3.o, 4.o e 5.o do decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros, conforme alterado.

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros, conforme alterado (Journal officiel de la République française de 22 de Abril de 1995).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço adiante indicado. As decisões relativas aos pedidos inicial e concorrentes serão tomadas num prazo de dois anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, o mais tardar em 28 de Outubro de 2007.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os interessados devem consultar os artigos 79.o e 79.o.1 do Código mineiro e o decreto 95-696, de 9 de Maio de 1995, relativo ao início dos trabalhos de exploração mineira e à fiscalização das minas, conforme alterado (Journal officiel de la République française de 11 de Maio de 1995).

Podem ser obtidas informações complementares junto do Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 [telefone: (33) 144 97 23 02, telecopiadora: (33) 144 97 05 70].

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Web Légifrance (http://www.legifrance.gouv.fr).

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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| 8.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/9 |
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8.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/9

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Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no sector Q11 da plataforma continental neerlandesa

(2006/C 56/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos anuncia que foi recebido um pedido de prospecção de hidrocarbonetos para o sector Q11, indicado no mapa apresentado no anexo 3 à Mijnbouwregeling (Stcrt. 2002, nr.245).

Ao abrigo do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e da publicação prevista no artigo 15.o da Mijnbouwwet (Stb 2002, 542), o Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos convida os interessados a apresentarem um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos para o sector Q11.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para a concessão das autorizações. Os critérios, condições e requisitos referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 5.o e n.o 2 do artigo 6.o da directiva são estabelecidos no Mijnbouwwet (Stb 2002, 542).

Os interessados dispõem de um prazo de treze semanas a contar da data da publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia para apresentarem os seus pedidos, que deverão ser enviados para o seguinte endereço: Minister van Economische Zaken (Ministro dos Assuntos Económicos) ter attentie van de directeur Energieproductie (à atenção do Director da Produção Energética) «persoonlijk in handen» («entrega em mão»), Prinses Beatrixlaan 5, Haia, Países Baixos

Os pedidos recebidos fora do prazo não serão tidos em conta.

A decisão relativa aos pedidos apresentados será tomada o mais tardar doze meses após o fim do prazo acima referido.

Podem ser obtidas informações adicionais por telefone (31-70) 379 73 82.

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| 8.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/10 |
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8.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4149 — Imperial Holdings/Lex Commercial/Lex Multipart)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 56/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Fevereiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Imperial Holdings Ltd («IH», África do Sul) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo da Multipart Holdings Ltd e da Lex Commercials Ltd (designadas em conjunto «Target», RU), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Fevereiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Imperial Holdings Ltd («IH», África do Sul) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo da Multipart Holdings Ltd e da Lex Commercials Ltd (designadas em conjunto «Target», RU), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | IH: logística, locação financeira de veículos e de empilhadores, etc.; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

IH: logística, locação financeira de veículos e de empilhadores, etc.;

| — | Target: distribuição de veículos comerciais e peças sobresselentes e logística. |
| --- | --- |

—

Target: distribuição de veículos comerciais e peças sobresselentes e logística.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4149 — Imperial Holdings/Lex Commercial/Lex Multipart, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4149 — Imperial Holdings/Lex Commercial/Lex Multipart, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 8.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/11 |
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8.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/11

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4036 — TPG IV/Apax/Q-Telecom)

(2006/C 56/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 13 de Janeiro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4036. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4036. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 8.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/11 |
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8.3.2006

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Jornal Oficial da União Europeia

C 56/11

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4116 — Apax/Tommy Hilfiger Corporation)

(2006/C 56/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 28 de Fevereiro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4116. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4116. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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III Informações

Comissão

| 8.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/12 |
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8.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/12

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PROGRAMA SÓCRATES

Segunda Fase (2000-2006)

Convite à apresentação de candidaturas EAC/12/06

«Concessão de subvenções para actividades de disseminação e exploração (Conferências e Seminários) para aproveitamento dos resultados dos projectos Sócrates»

Aviso de publicação do convite à apresentação de candidaturas na internet

(2006/C 56/11)

1.   Objectivos e Descrição

O presente convite à apresentação de candidaturas tem por objectivo promover a disseminação e a exploração dos resultados dos projectos Sócrates. A acção deve articular-se nas três fases a seguir descritas. Só serão concedidas subvenções às candidaturas que cumpram os requisitos descritos nas três fases:

| 1) | Fase preparatória: Identificar e pôr em correspondência as necessidades dos utilizadores com os resultados dos projectos seleccionados. Com base na análise das necessidades dos utilizadores, devem ser identificados e seleccionados os produtos e resultados de um mínimo de três projectos Sócrates diferentes, provenientes de três países diferentes, a fim de se proceder à sua promoção e exploração. |
| --- | --- |

1)

Fase preparatória: Identificar e pôr em correspondência as necessidades dos utilizadores com os resultados dos projectos seleccionados. Com base na análise das necessidades dos utilizadores, devem ser identificados e seleccionados os produtos e resultados de um mínimo de três projectos Sócrates diferentes, provenientes de três países diferentes, a fim de se proceder à sua promoção e exploração.

| 2) | Organização de um evento. Organização de uma conferência/workshop/sessões de reflexão interactivas destinadas a reunir a oferta e a procura. Devem realizar-se intercâmbios interactivos entre os promotores dos projectos e os utilizadores, a fim de facilitar a transferência e o aproveitamento dos resultados dos projectos com vista a atender às necessidades dos novos utilizadores. |
| --- | --- |

2)

Organização de um evento. Organização de uma conferência/workshop/sessões de reflexão interactivas destinadas a reunir a oferta e a procura. Devem realizar-se intercâmbios interactivos entre os promotores dos projectos e os utilizadores, a fim de facilitar a transferência e o aproveitamento dos resultados dos projectos com vista a atender às necessidades dos novos utilizadores.

| 3) | Fase final: Acções de acompanhamento. Propostas de acções de acompanhamento para facilitar a transferência e o desenvolvimento de indicadores que permitam medir o impacto do evento. |
| --- | --- |

3)

Fase final: Acções de acompanhamento. Propostas de acções de acompanhamento para facilitar a transferência e o desenvolvimento de indicadores que permitam medir o impacto do evento.

2.   Candidatos elegíveis

Podem apresentar pedidos de subvenção, no âmbito do presente convite à apresentação de candidaturas, universidades, institutos de formação de professores, escolas, organizações de educação de adultos, organizações ou empresas de âmbito europeu, nacional, regional, local, sectorial ou intermediário, incluindo redes europeias, que preencham os critérios de elegibilidade, desenvolvam actividades no domínio da educação e da formação e pretendam organizar uma acção de disseminação e exploração nas áreas específicas abrangidas pelo presente convite à apresentação de candidaturas. Os candidatos devem estar juridicamente constituídos há mais de três anos e estar estabelecidos num dos seguintes países:

Os 25 Estados-Membros da UE, os países pertencentes EFTA/EEE (Islândia, Liechtenstein, Noruega), ou os países candidatos: Bulgária, Roménia e Turquia).

3.   Orçamento e duração do projecto

A dotação financeira disponibilizada para o presente concurso é de 700 000 EUR. Tendo por base este montante, a Direcção-Geral da Educação e da Cultura prevê apoiar projectos com subvenções máximas de 100 000 EUR e limitadas a 75 % dos custos elegíveis. Deverão ser destinados entre 10 % e 20 % do orçamento a acções de acompanhamento (Fase 3).

As acções deverão ter início entre 1 de Novembro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006.

A duração máxima dos projectos é, em princípio, de 12 meses.

4.   Prazo

As candidaturas devem ser enviadas à Comissão até 28 de Abril de 2006.

5.   Outras informações

O texto integral do convite à apresentação de candidaturas, assim como os respectivos formulários encontram-se no sítio Internet:

http://europa.eu.int/comm/education/programmes/socrates/download_en.html#call

As candidaturas devem respeitar obrigatoriamente as condições previstas na versão integral e ser apresentadas no formulário próprio.

Para mais informações, contactar: EAC-B1-CALL-EAC/12/06@cec.eu.int

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