# Jornal Oficial C 118/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 118 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano19 de Maio de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 118

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano19 de Maio de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2006/C 118/1 | Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho (Meses de: Janeiro, Fevereiro e Março de 2006) (área social) | 1 |
| | Comissão |
| 2006/C 118/2 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2006/C 118/3 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  ) | 5 |
| 2006/C 118/4 | Auxílios estatais — Itália — Auxílio C 52/2005 (ex NN 88/2005) — Subvenção para descodificadores digitais — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 10 |
| 2006/C 118/5 | Notificação prévia de uma concentração [Processo n.o COMP/M.4154 — Degussa/DOW (polímeros superabsorventes)] (
  1
  ) | 21 |
| 2006/C 118/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4194 — Crédit Agricole/TV-ESS) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 22 |
| 2006/C 118/7 | Publicação dos elementos essenciais das decisões de concessão de apoio financeiro a título do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão, com a redacção que lhe foi dada pelos Regulamentos (CE) n.o 1264/1999 e (CE) n.o 1265/1999 | 23 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2006/C 118/1

Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho (Meses de: Janeiro, Fevereiro e Março de 2006) (área social)

1

Comissão

2006/C 118/2

Taxas de câmbio do euro

4

2006/C 118/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  )

o

o

o

1

5

2006/C 118/4

Auxílios estatais — Itália — Auxílio C 52/2005 (ex NN 88/2005) — Subvenção para descodificadores digitais — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

10

2006/C 118/5

Notificação prévia de uma concentração [Processo n.o COMP/M.4154 — Degussa/DOW (polímeros superabsorventes)] (
  1
  )

o

1

21

2006/C 118/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4194 — Crédit Agricole/TV-ESS) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

22

2006/C 118/7

Publicação dos elementos essenciais das decisões de concessão de apoio financeiro a título do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão, com a redacção que lhe foi dada pelos Regulamentos (CE) n.o 1264/1999 e (CE) n.o 1265/1999

o

o

o

23

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2006/C 118/8 | Convite à apresentação de propostas de 2006 no domínio da cooperação comunitária em matéria de protecção civil | 46 |
| 2006/C 118/9 | Convite à apresentação de propostas de 2006 no domínio da cooperação comunitária contra a poluição marítima acidental ou deliberada | 47 |

III   Informações

Comissão

2006/C 118/8

Convite à apresentação de propostas de 2006 no domínio da cooperação comunitária em matéria de protecção civil

46

2006/C 118/9

Convite à apresentação de propostas de 2006 no domínio da cooperação comunitária contra a poluição marítima acidental ou deliberada

47

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Comunicações

Conselho

| 19.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 118/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 118/1

---

Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho

(Meses de: Janeiro, Fevereiro e Março de 2006) (área social)

(2006/C 118/01)

| Comité | Fim do mandato | Publicação no JO | Pessoa substituída | Renúncia/Nomeação | Membro/Efectivo/Suplente | Categoria | País | Pessoa nomeada | Organismo | Data da decisão do Conselho |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Comité Consultivo para a livre circulação dos Trabalhadores | 6.5.2006 | C 12 de 18.1.2005 | Roger McKENZIE | Renúncia | Efectivo | Trabalhadores | Reino Unido | Wilf SULLIVAN | TUC | 14.2.2006 |
| Comité Consultivo para a livre circulação dos Trabalhadores | 6.5.2006 | C 12 de 18.1.2005 | Nick CLARK | Renúncia | Suplente | Trabalhadores | Reino Unido | Sean BAMFORD | TUC | 14.2.2006 |
| Comité Consultivo para a livre circulação dos Trabalhadores | 6.5.2006 | C 12 de 18.1.2005 | Emmeline OWENS | Renúncia | Efectivo | Empregadores | Reino Unido | Neil CARBERRY | CBI | 4.2.2006 |
| Comité Consultivo para a livre circulação dos Trabalhadores | 6.5.2006 | C 12 de 18.1.2005 | Raphael SCERRI | Renúncia | Efectivo | Governo | Malta | Robert SUBAN | Employment and Training Corporation | 20.2.2006 |
| Comité Consultivo para a livre circulação dos Trabalhadores | 6.5.2006 | C 12 de 18.1.2005 | Rui Manuel OLIVEIRA e COSTA | Renúncia | Efectivo | Trabalhadores | Portugal | José CORDEIRO | UGT | 20.2.2006 |
| Comité Consultivo para a livre circulação dos Trabalhadores | 6.5.2006 | C 12 de 18.1.2005 | Kalle RÄISÄNEN | Renúncia | Efectivo | Trabalhadores | Finlândia | Olli KOSKI | SAK | 26.2.2006 |
| Comité Consultivo para a livre circulação dos Trabalhadores | 6.5.2006 | C 12 de 18.1.2005 | Piret LILLEVÄLI | Renúncia | Efectivo | Governo | Estónia | Janno JÄRVE | Ministry of Social Affairs | 10.3.2006 |
| Comité Consultivo para a livre circulação dos Trabalhadores | 6.5.2006 | C 12 de 18.1.2005 | Maarja SAKS | Renúncia Comité | Suplente | Governo | Estónia | Maarja KULDJÄRV | Ministry of Social Affairs | 10.3.2006 |
| Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes | 22.9.2006 | C 12 de 18.1.2005 | Anne NEIMALA | Renúncia | Efectivo | Governo | Finlândia | Carin LINDQVIST-VIRTANEN | Sosiaali-ja terveysministeriö | 14.2.2006 |
| Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes | 22.9.2006 | C 12 de 18.1.2005 | Rui Manuel OLIVEIRA e COSTA | Renúncia | Efectivo | Trabalhadores | Portugal | Ana Paula BERNARDO | UGT | 20.2.2006 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 31.12.2006 | C 321 de 31.12.2003,

  C 116 de 30.4.2004,

  C 122 de 30.4.2004 | Amy SADRO | Renúncia | Suplente | Governo | Reino Unido | Jason BATT | Health and Safety Executive | 20.2.2006 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 31.12.2006 | C 321 de 31.12.2003,

  C 116 de 30.4.2004,

  C 122 de 30.4.2004 | Luboš POMAJBÍK | Renúncia | Suplente | Trabalhadores | República Checa | Miroslav KOSINA | Moravian Trade Union for Safety and Health at Work | 14.2.2006 |
| Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | — | L 184 de 15.7.2005


  C 161 de 5.7.2002,

  C 116 de 30.4.2004 | Alexander HEIDER | Renúncia | Suplente | Trabalhadores | Áustria | Julia LISCHKA | Kammer für Arbeiter und Angestellte | 14.2.2006 |
| Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | — | L 184 de 15.7.2005


  C 161 de 5.7.2002,

  C 116 de 30.4.2004 | Tapio KUIKKO | Renúncia | Efectivo | Empregadores | Finlândia | Jyrki HOLLMÈN | Confederation of Finnish Industries | 14.2.2006 |
| Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | — | L 184 de 15.7.2005


  C 161 de 5.7.2002,

  C 116 de 30.4.2004 | Patrick LEVY | Renúncia | Efectivo | Empregadores | França | Nathalie BUET | MEDEF | 10.3.2006 |
| Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | — | L 184 de 15.7.2005


  C 161 de 5.7.2002,

  C 116 de 30.4.2004 | Nathalie BUET | Renúncia | Suplente | Empregadores | França | Patrick LEVY | UIC | 10.3.2006 |
| Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 18.10.2007 | C 317 de 22.12.2004 | C.J. VOS | Renúncia | Efectivo | Governo | Países Baixos | L.C. BEETS | Ministerie van Sociale Zaken en Werkgelegenheid | 23.1.2006 |
| Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 18.10.2007 | C 317 de 22.12.2004 | Lenia SAMUEL | Renúncia | Efectivo | Governo | Chipre | Kypros KYPRIANOU | Ministry of Labour and Social Insurance | 14.2.2006 |
| Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 18.10.2007 | C 317 de 22.12.2004 | Charalambos KOLOKOTRONIS | Renúncia | Suplente | Governo | Chipre | Marina IOANNOU | Ministry of Labour and Social Insurance | 14.2.2006 |

Comité

Fim do mandato

Publicação no JO

Pessoa substituída

Renúncia/Nomeação

Membro/Efectivo/Suplente

Categoria

País

Pessoa nomeada

Organismo

Data da decisão do Conselho

Comité Consultivo para a livre circulação dos Trabalhadores

6.5.2006

C 12 de 18.1.2005

Roger McKENZIE

Renúncia

Efectivo

Trabalhadores

Reino Unido

Wilf SULLIVAN

TUC

14.2.2006

Comité Consultivo para a livre circulação dos Trabalhadores

6.5.2006

C 12 de 18.1.2005

Nick CLARK

Renúncia

Suplente

Trabalhadores

Reino Unido

Sean BAMFORD

TUC

14.2.2006

Comité Consultivo para a livre circulação dos Trabalhadores

6.5.2006

C 12 de 18.1.2005

Emmeline OWENS

Renúncia

Efectivo

Empregadores

Reino Unido

Neil CARBERRY

CBI

4.2.2006

Comité Consultivo para a livre circulação dos Trabalhadores

6.5.2006

C 12 de 18.1.2005

Raphael SCERRI

Renúncia

Efectivo

Governo

Malta

Robert SUBAN

Employment and Training Corporation

20.2.2006

Comité Consultivo para a livre circulação dos Trabalhadores

6.5.2006

C 12 de 18.1.2005

Rui Manuel OLIVEIRA e COSTA

Renúncia

Efectivo

Trabalhadores

Portugal

José CORDEIRO

UGT

20.2.2006

Comité Consultivo para a livre circulação dos Trabalhadores

6.5.2006

C 12 de 18.1.2005

Kalle RÄISÄNEN

Renúncia

Efectivo

Trabalhadores

Finlândia

Olli KOSKI

SAK

26.2.2006

Comité Consultivo para a livre circulação dos Trabalhadores

6.5.2006

C 12 de 18.1.2005

Piret LILLEVÄLI

Renúncia

Efectivo

Governo

Estónia

Janno JÄRVE

Ministry of Social Affairs

10.3.2006

Comité Consultivo para a livre circulação dos Trabalhadores

6.5.2006

C 12 de 18.1.2005

Maarja SAKS

Renúncia Comité

Suplente

Governo

Estónia

Maarja KULDJÄRV

Ministry of Social Affairs

10.3.2006

Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes

22.9.2006

C 12 de 18.1.2005

Anne NEIMALA

Renúncia

Efectivo

Governo

Finlândia

Carin LINDQVIST-VIRTANEN

Sosiaali-ja terveysministeriö

14.2.2006

Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes

22.9.2006

C 12 de 18.1.2005

Rui Manuel OLIVEIRA e COSTA

Renúncia

Efectivo

Trabalhadores

Portugal

Ana Paula BERNARDO

UGT

20.2.2006

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

31.12.2006

C 321 de 31.12.2003,

C 116 de 30.4.2004,

C 122 de 30.4.2004

Amy SADRO

Renúncia

Suplente

Governo

Reino Unido

Jason BATT

Health and Safety Executive

20.2.2006

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

31.12.2006

C 321 de 31.12.2003,

C 116 de 30.4.2004,

C 122 de 30.4.2004

Luboš POMAJBÍK

Renúncia

Suplente

Trabalhadores

República Checa

Miroslav KOSINA

Moravian Trade Union for Safety and Health at Work

14.2.2006

Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

—

L 184 de 15.7.2005

C 161 de 5.7.2002,

C 116 de 30.4.2004

Alexander HEIDER

Renúncia

Suplente

Trabalhadores

Áustria

Julia LISCHKA

Kammer für Arbeiter und Angestellte

14.2.2006

Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

—

L 184 de 15.7.2005

C 161 de 5.7.2002,

C 116 de 30.4.2004

Tapio KUIKKO

Renúncia

Efectivo

Empregadores

Finlândia

Jyrki HOLLMÈN

Confederation of Finnish Industries

14.2.2006

Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

—

L 184 de 15.7.2005

C 161 de 5.7.2002,

C 116 de 30.4.2004

Patrick LEVY

Renúncia

Efectivo

Empregadores

França

Nathalie BUET

MEDEF

10.3.2006

Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

—

L 184 de 15.7.2005

C 161 de 5.7.2002,

C 116 de 30.4.2004

Nathalie BUET

Renúncia

Suplente

Empregadores

França

Patrick LEVY

UIC

10.3.2006

Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

18.10.2007

C 317 de 22.12.2004

C.J. VOS

Renúncia

Efectivo

Governo

Países Baixos

L.C. BEETS

Ministerie van Sociale Zaken en Werkgelegenheid

23.1.2006

Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

18.10.2007

C 317 de 22.12.2004

Lenia SAMUEL

Renúncia

Efectivo

Governo

Chipre

Kypros KYPRIANOU

Ministry of Labour and Social Insurance

14.2.2006

Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

18.10.2007

C 317 de 22.12.2004

Charalambos KOLOKOTRONIS

Renúncia

Suplente

Governo

Chipre

Marina IOANNOU

Ministry of Labour and Social Insurance

14.2.2006

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Comissão

| 19.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 118/4 |
| --- | --- | --- | --- |

19.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 118/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de Maio de 2006

(2006/C 118/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2770 |
| JPY | iene | 141,94 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4528 |
| GBP | libra esterlina | 0,67755 |
| SEK | coroa sueca | 9,3755 |
| CHF | franco suíço | 1,5493 |
| ISK | coroa islandesa | 91,44 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8390 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5750 |
| CZK | coroa checa | 28,375 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 265,28 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9705 |
| RON | leu | 3,5330 |
| SIT | tolar | 239,62 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,723 |
| TRY | lira turca | 1,9160 |
| AUD | dólar australiano | 1,6739 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4235 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9022 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0469 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0187 |
| KRW | won sul-coreano | 1 209,45 |
| ZAR | rand | 8,2494 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2390 |
| HRK | kuna croata | 7,2695 |
| IDR | rupia indonésia | 11 729,25 |
| MYR | ringgit malaio | 4,603 |
| PHP | peso filipino | 67,157 |
| RUB | rublo russo | 34,5340 |
| THB | baht tailandês | 48,770 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2770

JPY

iene

141,94

DKK

coroa dinamarquesa

7,4528

GBP

libra esterlina

0,67755

SEK

coroa sueca

9,3755

CHF

franco suíço

1,5493

ISK

coroa islandesa

91,44

NOK

coroa norueguesa

7,8390

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5750

CZK

coroa checa

28,375

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

265,28

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9705

RON

leu

3,5330

SIT

tolar

239,62

SKK

coroa eslovaca

37,723

TRY

lira turca

1,9160

AUD

dólar australiano

1,6739

CAD

dólar canadiano

1,4235

HKD

dólar de Hong Kong

9,9022

NZD

dólar neozelandês

2,0469

SGD

dólar de Singapura

2,0187

KRW

won sul-coreano

1 209,45

ZAR

rand

8,2494

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2390

HRK

kuna croata

7,2695

IDR

rupia indonésia

11 729,25

MYR

ringgit malaio

4,603

PHP

peso filipino

67,157

RUB

rublo russo

34,5340

THB

baht tailandês

48,770

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 19.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 118/5 |
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19.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 118/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(2006/C 118/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XE 12/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Escócia |
| Denominação do regime de auxílios | Regime de apoio ao emprego no sector do voluntariado da Communities Scotland |
| Base jurídica | Section 126 of the Housing, Grants Construction and Regeneration Act 1996 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual | 750 000 GBP |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 31.3.2005 |
| Duração do regime | Até 31.3.2007 |
| Objectivo dos auxílios | Artigo 4.o: Criação de emprego | Sim |
| Artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência | Sim |
| Artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência | Sim |
| Sector(es) económico(s) | — | Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego |

Número do auxílio

XE 12/05

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Escócia

Denominação do regime de auxílios

Regime de apoio ao emprego no sector do voluntariado da Communities Scotland

Base jurídica

Section 126 of the Housing, Grants Construction and Regeneration Act 1996

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

750 000 GBP

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

Data de execução

31.3.2005

Duração do regime

Até 31.3.2007

Objectivo dos auxílios

Artigo 4.o: Criação de emprego

Sim

Artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Sim

Artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência

Sim

Sector(es) económico(s)

—

Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Communities Scotland

Endereço:

Thistle House, 91 Haymarket Terrace, Edinburgh, EH12 5HE, United Kingdom

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XE 15/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | Regiões assistidas A e B |
| Denominação do regime de auxílios | Subvenção para a criação de emprego |
| Base jurídica | Förordningen (1998:996) om sysselsättningsbidrag |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual | 50-150 milhões de SEK |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Artigo 4.o: Criação de emprego
  Máximo de 198 000 SEK por trabalhador por ano na zona assistida A e máximo de 120 000 SEK por trabalhador por ano na zona assistida B. A subvenção não pode, no entanto, ultrapassar os níveis fixados na Decisão N 639/99 da Comissão, de 17 de Abril de 2000, relativa ao mapa dos auxílios regionais 2000-2006 |
| Data de execução | 1.7.2005 |
| Duração do regime | Indeterminado.
  A vigência do regulamento de isenção termina em 31 de Dezembro de 2006, sendo seguido por um período transitório de seis meses (30.6.2007) |
| Objectivo dos auxílios | Artigo 4.o: Criação de emprego | Sim |
| Artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência | |
| Artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência | |
| Sector(es) económico(s) | — | Todos os sectores comunitários (2) elegíveis para auxílios ao emprego |

Número do auxílio

XE 15/05

Estado-Membro

Suécia

Região

Regiões assistidas A e B

Denominação do regime de auxílios

Subvenção para a criação de emprego

Base jurídica

Förordningen (1998:996) om sysselsättningsbidrag

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

50-150 milhões de SEK

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Artigo 4.o: Criação de emprego

Máximo de 198 000 SEK por trabalhador por ano na zona assistida A e máximo de 120 000 SEK por trabalhador por ano na zona assistida B. A subvenção não pode, no entanto, ultrapassar os níveis fixados na Decisão N 639/99 da Comissão, de 17 de Abril de 2000, relativa ao mapa dos auxílios regionais 2000-2006

Data de execução

1.7.2005

Duração do regime

Indeterminado.

A vigência do regulamento de isenção termina em 31 de Dezembro de 2006, sendo seguido por um período transitório de seis meses (30.6.2007)

Objectivo dos auxílios

Artigo 4.o: Criação de emprego

Sim

Artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência

Sector(es) económico(s)

—

Todos os sectores comunitários (2) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Verket för Näringslivsutveckling

nutek@nutek.se

Endereço:

| Liljeholmsvägen 32 |
| --- |
| S-11786 Stockholm |
| (46-8) 681 91 00 |

Liljeholmsvägen 32

S-11786 Stockholm

(46-8) 681 91 00

Outras informações

O regime de auxílios é co-financiado por fundos estruturais Objectivo 1 Norra Norrland, Objectivo 1 Södra Skogslänsregionen, Objectivo 2 Västra e Objectivo 2 Norra

| Número do auxílio | XE 20/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Região de Bruxelas-Capital |
| Denominação do regime de auxílios | Financiamento a empresas de inserção e a iniciativas locais de desenvolvimento do emprego no domínio da economia social |
| Base jurídica | Ordonnance du 18 mars 2004 relative à l'agrément et au financement des entreprises d'insertion et des initiatives locales pour le développement de l'emploi;
  Arrêté du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale du 22 décembre 2004 portant exécution de l'ordonnance du 18 mars 2004 relative à l'agrément et au financement des initiatives locales de développement de l'emploi et des entreprises d'insertion;
  Arrêté du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale du 17.3.2005 portant désignation des membres effectifs de la plate-forme de concertation de l'économie sociale |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual | Para 2005: 310 000 euros.
  Este montante pode ser sujeito a alterações anualmente |
| Trata-se de auxílios financeiros a empresas de inserção para cobrir as despesas de salários dos quadros e do público-alvo. Actualmente é impossível determinar o número de empresas de inserção que apresentarão um pedido de financiamento e a quanto se elevará |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do regulamento | Sim | |
| Data de execução | 20.7.2005 |
| Duração do regime | O acordo e o financiamento são concedidos por um período de 4 anos renovável. [A adaptar de acordo com as regras aplicáveis ao Regulamento (CE) n.o 2204/2002] |
| Objectivo dos auxílios | Artigo 4.o: Criação de emprego | Sim |
| Artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência | Unicamente trabalhadores desfavorecidos |
| Artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência | Não |
| Sector(es) económico(s) | — | Todos os sectores comunitários (3) elegíveis para auxílios ao emprego |

Número do auxílio

XE 20/05

Estado-Membro

Bélgica

Região

Região de Bruxelas-Capital

Denominação do regime de auxílios

Financiamento a empresas de inserção e a iniciativas locais de desenvolvimento do emprego no domínio da economia social

Base jurídica

Ordonnance du 18 mars 2004 relative à l'agrément et au financement des entreprises d'insertion et des initiatives locales pour le développement de l'emploi;

Arrêté du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale du 22 décembre 2004 portant exécution de l'ordonnance du 18 mars 2004 relative à l'agrément et au financement des initiatives locales de développement de l'emploi et des entreprises d'insertion;

Arrêté du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale du 17.3.2005 portant désignation des membres effectifs de la plate-forme de concertation de l'économie sociale

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

Para 2005: 310 000 euros.

Este montante pode ser sujeito a alterações anualmente

Trata-se de auxílios financeiros a empresas de inserção para cobrir as despesas de salários dos quadros e do público-alvo. Actualmente é impossível determinar o número de empresas de inserção que apresentarão um pedido de financiamento e a quanto se elevará

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do regulamento

Sim

Data de execução

20.7.2005

Duração do regime

O acordo e o financiamento são concedidos por um período de 4 anos renovável. [A adaptar de acordo com as regras aplicáveis ao Regulamento (CE) n.o 2204/2002]

Objectivo dos auxílios

Artigo 4.o: Criação de emprego

Sim

Artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Unicamente trabalhadores desfavorecidos

Artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência

Não

Sector(es) económico(s)

—

Todos os sectores comunitários (3) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

| — | Toda a indústria transformadora (3) |
| --- | --- |

—

Toda a indústria transformadora (3)

Sim

| — | Todos os serviços (3) |
| --- | --- |

—

Todos os serviços (3)

Sim

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Ministère de la Région de Bruxelles-Capitale

Administration de l'Economie et de l'Emploi

Direction de la Politique de l'Emploi

Peter Michiels, Directeur

Endereço:

| Ministère de la Région de Bruxelles-Capitale |
| --- |
| Administration de l'Economie et de l'Emploi |
| Direction de la Politique de l'Emploi |
| City Center |
| Boulevard du Jardin Botanique, 20 |
| B-1035 Bruxelles |

Ministère de la Région de Bruxelles-Capitale

Administration de l'Economie et de l'Emploi

Direction de la Politique de l'Emploi

City Center

Boulevard du Jardin Botanique, 20

B-1035 Bruxelles

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XE 27/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | West Midlands |
| Denominação do regime de auxílios | Promover a contratação de trabalhadores junto dos empregadores (Employer Recruitment Plus!) |
| Base jurídica | Employment Act 1973, Section 2(1) and 2(2) substantiated by Section 25 of the Employment and Training Act 1998. Section 2 of the Employment and Training Act 1993 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual | 2006: 236 000 GBP |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 1.1.2006 |
| Duração do regime | Até 31.12.2006 |
| Objectivo dos auxílios | Artigo 4.o: Criação de emprego | Não |
| Artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência | Sim |
| Artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência | Sim |
| Sector(es) económico(s) | — | Todos os sectores comunitários (4) elegíveis para auxílios ao emprego |

Número do auxílio

XE 27/05

Estado-Membro

Reino Unido

Região

West Midlands

Denominação do regime de auxílios

Promover a contratação de trabalhadores junto dos empregadores (Employer Recruitment Plus!)

Base jurídica

Employment Act 1973, Section 2(1) and 2(2) substantiated by Section 25 of the Employment and Training Act 1998. Section 2 of the Employment and Training Act 1993

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

2006: 236 000 GBP

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.1.2006

Duração do regime

Até 31.12.2006

Objectivo dos auxílios

Artigo 4.o: Criação de emprego

Não

Artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Sim

Artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência

Sim

Sector(es) económico(s)

—

Todos os sectores comunitários (4) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Birmingham City Council (entidade responsável)

Endereço:

| RCA |
| --- |
| 17th Floor Alpha Tower, Suffolk Street Queensway, |
| Birmingham B1 1TR |
| United Kingdom |
| Contacto: Shilpi Akbar (Employment Theme Manager) |
| Shilpi.akbar@birmingham.gov.uk |

RCA

17th Floor Alpha Tower, Suffolk Street Queensway,

Birmingham B1 1TR

United Kingdom

Contacto: Shilpi Akbar (Employment Theme Manager)

Shilpi.akbar@birmingham.gov.uk

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XE 29/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República da Hungria |
| Denominação do regime de auxílios | Auxílio a pessoas que desejem concluir um contrato de trabalho protegido e beneficiar de auxílios de reinserção e de compensação |
| Base jurídica | 177/2005. (IX. 2.) Korm. rendelet a megváltozott munkaképességű munkavállalók foglalkoztatásához nyújtható költségvetési támogatásról |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual | 45 milhões de euros |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 1.1.2006 |
| Duração do regime | Até 31.12.2006 |
| Objectivo dos auxílios | Artigo 4.o: Criação de emprego | |
| Artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência | |
| Artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência | Sim |
| Sector(es) económico(s) | — | Todos os sectores comunitários (5) elegíveis para auxílios ao emprego |

Número do auxílio

XE 29/05

Estado-Membro

República da Hungria

Denominação do regime de auxílios

Auxílio a pessoas que desejem concluir um contrato de trabalho protegido e beneficiar de auxílios de reinserção e de compensação

Base jurídica

177/2005. (IX. 2.) Korm. rendelet a megváltozott munkaképességű munkavállalók foglalkoztatásához nyújtható költségvetési támogatásról

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

45 milhões de euros

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.1.2006

Duração do regime

Até 31.12.2006

Objectivo dos auxílios

Artigo 4.o: Criação de emprego

Artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência

Sim

Sector(es) económico(s)

—

Todos os sectores comunitários (5) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Foglalkoztatáspolitikai és Munkaügyi Minisztérium

Endereço:

H-1054 Budapest, alkotmány u. 3.

Outras informações

Caso o regime seja co-financiado por fundos comunitários, queira acrescentar a frase seguinte:

O regime de auxílios é co-financiado ao abrigo de (referência)

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XE 30/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República da Hungria |
| Denominação do regime de auxílios | Apoio salarial para favorecer a obtenção e a manutenção de um emprego, assim como a reinserção profissional |
| Base jurídica | 177/2005. (IX. 2.) Korm. rendelet a megváltozott munkaképességű munkavállalók foglalkoztatásához nyújtható költségvetési támogatásról |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual | 8 milhões de euros |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 1.1.2006 |
| Duração do regime | Até 31.12.2006 |
| Objectivo dos auxílios | Artigo 4.o: Criação de emprego | |
| Artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência | Sim |
| Artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência | Sim |
| Sector(es) económico(s) | — | Todos os sectores comunitários (6) elegíveis para auxílios ao emprego |

Número do auxílio

XE 30/05

Estado-Membro

República da Hungria

Denominação do regime de auxílios

Apoio salarial para favorecer a obtenção e a manutenção de um emprego, assim como a reinserção profissional

Base jurídica

177/2005. (IX. 2.) Korm. rendelet a megváltozott munkaképességű munkavállalók foglalkoztatásához nyújtható költségvetési támogatásról

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

8 milhões de euros

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.1.2006

Duração do regime

Até 31.12.2006

Objectivo dos auxílios

Artigo 4.o: Criação de emprego

Artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Sim

Artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência

Sim

Sector(es) económico(s)

—

Todos os sectores comunitários (6) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Foglalkoztatáspolitikai és Munkaügyi Minisztérium

Endereço:

H-1054 Budapest, alkotmány u. 3.

Outras informações

Caso o regime seja co-financiado por fundos comunitários, queira acrescentar a frase seguinte:

O regime de auxílios é co-financiado ao abrigo de (referência)

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento

Sim

---

(1)  Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(2)  Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(3)  Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(4)  Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(5)  Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(6)  Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

---

| 19.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 118/10 |
| --- | --- | --- | --- |

19.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 118/10

---

AUXÍLIOS ESTATAIS — ITÁLIA

Auxílio C 52/2005 (ex NN 88/2005) — Subvenção para descodificadores digitais

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2006/C 118/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 21 de Dezembro de 2005 publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Em 2004 e 2005, a Itália concedeu subvenções aos consumidores a fim de lhes permitir adquirir ou alugar descodificadores digitais, sem que esta medida tenha sido notificada à Comissão. A Comissão decidiu actuar na sequência de duas denúncias provenientes de operadores de televisão terrestre e de televisão via satélite.

O artigo 4.o da Lei das Finanças de 2004 e o artigo 211.o da Lei das Finanças de 2005 prevêem a concessão de uma subvenção pública aos utilizadores que adquirem ou alugam um descodificador que lhes permite receber programas que utilizam a tecnologia digital terrestre e aceder a serviços interactivos. A subvenção é igualmente concedida para descodificadores que utilizam a tecnologia DVB-C, desde que a oferta comercial do operador do cabo indique claramente ao consumidor quais os fornecedores de conteúdo que celebraram, com os gestores da plataforma do cabo, um acordo relativo às condições de fornecimento do sinal DVB-T por cabo. O orçamento para estes dois anos elevava-se a 220 milhões de euros.

Apesar de os beneficiários directos da subvenção serem os consumidores finais, a medida é susceptível de proporcionar uma vantagem indirecta aos produtores de descodificadores, aos organismos de radiodifusão que funcionam em plataformas digitais terrestres e aos operadores das redes que transportam o sinal. Uma vez que tal vantagem eventual indirecta poderia ser abrangida pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 87.o, é necessário determinar se estão preenchidas as condições para que a medida constitua um auxílio. A medida é financiada através de fundos públicos e, por conseguinte, implica claramente a utilização de recursos estatais. No mercado da radiodifusão participam operadores que desenvolvem actividades a nível internacional e as distorções potenciais têm efeitos sobre as trocas comerciais. A medida parece ser selectiva, uma vez que exclui os operadores de satélite e os operadores terrestres que não estão ainda operacionais.

Consequentemente, embora os principais beneficiários apenas recebam uma vantagem indirecta, a Comissão não pode excluir, na presente fase da análise, que a medida constitua um auxílio estatal a favor dos operadores de radiodifusão que utilizam a tecnologia DVB-T/DVB-C e dos operadores de redes terrestres. A distorção nos mercados dos telespectadores, ou seja, o mercado publicitário da televisão de acesso livre e o mercado das assinaturas para a televisão mediante pagamento, é particularmente preocupante. De qualquer forma, a existência de um auxílio estatal no âmbito do presente processo não será posta em causa devido à eventual aplicação do acórdão Altmark no que se refere à possibilidade de uma compensação para o custo dos serviços públicos, uma vez que não se encontra preenchida nenhuma das quatro condições necessárias à sua aplicação. Por último, a Comissão tem dúvidas de que a medida constitua um auxílio para os produtores de descodificadores.

No caso de a medida constituir um auxílio estatal, a Comissão tem dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado único. Tendo em conta as características da medida, a sua compatibilidade poderia justificar-se com base nas seguintes disposições:

| — | n.o 2, alínea a), do artigo 87.o, auxílios de natureza social atribuídos a consumidores individuais; |
| --- | --- |

—

n.o 2, alínea a), do artigo 87.o, auxílios de natureza social atribuídos a consumidores individuais;

| — | n.o 2 do artigo 86.o, que prevê uma derrogação a favor dos serviços de interesse económico geral; |
| --- | --- |

—

n.o 2 do artigo 86.o, que prevê uma derrogação a favor dos serviços de interesse económico geral;

| — | n.o 3, alínea c), do artigo 87.o, auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de certas actividades económicas. |
| --- | --- |

—

n.o 3, alínea c), do artigo 87.o, auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de certas actividades económicas.

Contudo, a derrogação prevista no n.o 2 do artigo 87.o não parece poder aplicar-se neste caso, uma vez que, em conformidade com a prática da Comissão, a expressão «natureza social» é aplicável a um auxílio destinado a satisfazer as necessidades de uma parte desfavorecida da população, o que não acontece no presente caso.

Além disso, a derrogação prevista no n.o 2 do artigo 86.o não parece também poder aplicar-se a esta medida. Com efeito, o auxílio é concedido aos consumidores e não se trata de uma compensação relativa ao custo líquido adicional da prestação de um serviço público previamente definido de modo claro e formalmente atribuído.

Por último, a derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 86.o não parece poder aplicar-se no presente caso. Com efeito, seria necessário que as vantagens proporcionadas pela medida compensassem os seus efeitos negativos em matéria de concorrência. No presente contexto, afigura-se que a transição para a televisão digital e a interoperabilidade constituem objectivos de interesse comum. Todavia, embora a medida pretenda facilitar a passagem para a tecnologia digital, não aborda a questão da interoperabilidade, excluindo simplesmente a plataforma via satélite do benefício do auxílio. Da mesma forma, a presença de efeitos externos decorrentes da transição para a tecnologia digital e de problemas de coesão inerentes à obrigação de os consumidores efectuarem tal transição, pode em princípio justificar que os organismos de radiodifusão beneficiem de um auxílio indirecto na sequência de uma subvenção concedida aos consumidores. Não obstante, a medida apresenta determinadas características que não se afiguram necessárias nem proporcionais e que são susceptíveis de provocar distorções desnecessárias a favor dos operadores de televisão terrestre estabelecidos, num mercado aparentemente caracterizado por um oligopólio estrito em que tais distorções podem provocar um impacto significativo sobre a concorrência

Por conseguinte, na presente fase da análise, a Comissão tem dúvidas de que a medida, caso se trate de um auxílio, possa ser considerada compatível com o mercado comum.

TEXTO DA CARTA

«Con la presente la Commissione desidera informare l'Italia che, dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle Vostre autorità sulle misure succitate, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE.

I.   PROCEDIMENTO

| (1) | L'11 maggio 2004 Centro Europa 7 s.r.l. (“Europa 7”) ha presentato una denuncia in merito ad aiuti di Stato relativamente all'articolo 4, primo comma della legge 24 dicembre 2003, n. 350 (rif. A/34295). L'autore della denuncia ha presentato ulteriori informazioni ed osservazioni con lettera del 10 febbraio 2005 (rif. A/31242), nella quale affermava che il governo italiano aveva rifinanziato la misura nel comma 211 della legge finanziaria 2005 e richiedeva alla Commissione di avviare un procedimento di indagine formale. Il 3 maggio 2005 (rif. A/33724) anche Sky Italia s.r.l. (“Sky Italia”) ha presentato una denuncia contro i due articoli succitati. Il 22 giugno 2005 ha avuto luogo una riunione tra i servizi della Commissione e Sky Italia. Il 31 agosto 2005 (rif. A/36876), il suddetto denunciante ha presentato ulteriori informazioni concernenti modifiche alla cosiddetta “legge Gasparri” che regolamenta il settore televisivo in Italia. Il 31 ottobre 2005, infine, Sky Italia ha richiesto alla Commissione — in attesa di una decisione — di intimare al governo italiano di sospendere la misura ai sensi dell'articolo 11, primo comma 1 del pertinente regolamento di applicazione (1). |
| --- | --- |

(1)

L'11 maggio 2004 Centro Europa 7 s.r.l. (“Europa 7”) ha presentato una denuncia in merito ad aiuti di Stato relativamente all'articolo 4, primo comma della legge 24 dicembre 2003, n. 350 (rif. A/34295). L'autore della denuncia ha presentato ulteriori informazioni ed osservazioni con lettera del 10 febbraio 2005 (rif. A/31242), nella quale affermava che il governo italiano aveva rifinanziato la misura nel comma 211 della legge finanziaria 2005 e richiedeva alla Commissione di avviare un procedimento di indagine formale. Il 3 maggio 2005 (rif. A/33724) anche Sky Italia s.r.l. (“Sky Italia”) ha presentato una denuncia contro i due articoli succitati. Il 22 giugno 2005 ha avuto luogo una riunione tra i servizi della Commissione e Sky Italia. Il 31 agosto 2005 (rif. A/36876), il suddetto denunciante ha presentato ulteriori informazioni concernenti modifiche alla cosiddetta “legge Gasparri” che regolamenta il settore televisivo in Italia. Il 31 ottobre 2005, infine, Sky Italia ha richiesto alla Commissione — in attesa di una decisione — di intimare al governo italiano di sospendere la misura ai sensi dell'articolo 11, primo comma 1 del pertinente regolamento di applicazione (1).

| (2) | Con lettere del 13 ottobre 2004 (rif. D/38544), del 21 aprile 2005 (rif. D/53173) e del 15 luglio 2005 (rif. D/55442), la Commissione ha richiesto informazioni al governo italiano. Le informazioni sono state fornite il 5 novembre 2004, il 13 maggio 2005 e il 12 settembre 2005, a seguito di una breve proroga del termine di risposta. Il 6 giugno 2005 ha avuto luogo una riunione tra i servizi della Commissione e le autorità italiane. |
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(2)

Con lettere del 13 ottobre 2004 (rif. D/38544), del 21 aprile 2005 (rif. D/53173) e del 15 luglio 2005 (rif. D/55442), la Commissione ha richiesto informazioni al governo italiano. Le informazioni sono state fornite il 5 novembre 2004, il 13 maggio 2005 e il 12 settembre 2005, a seguito di una breve proroga del termine di risposta. Il 6 giugno 2005 ha avuto luogo una riunione tra i servizi della Commissione e le autorità italiane.

| (3) | Con lettere del 20 settembre 2005 (rif. A/37498) e del 16 novembre 2005 (rif. A/39413) le autorità italiane hanno informato la Commissione della loro intenzione non di prorogare il regime nella sua attuale forma. |
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(3)

Con lettere del 20 settembre 2005 (rif. A/37498) e del 16 novembre 2005 (rif. A/39413) le autorità italiane hanno informato la Commissione della loro intenzione non di prorogare il regime nella sua attuale forma.

II.   DESCRIZIONE DETTAGLIATA DELL'AIUTO

II.A.   Antefatti

II.A.1.   Gli autori della denuncia

| (4) | Europa 7 è un'impresa italiana titolare di una concessione di radiodiffusione dal 1999. L'impresa non può tuttavia ancora operare sul mercato della radiodiffusione, a causa — secondo quanto sostenuto — del comportamento delle autorità nazionali, che non hanno ancora assegnato le frequenze di cui Europa 7 necessita per trasmettere. |
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(4)

Europa 7 è un'impresa italiana titolare di una concessione di radiodiffusione dal 1999. L'impresa non può tuttavia ancora operare sul mercato della radiodiffusione, a causa — secondo quanto sostenuto — del comportamento delle autorità nazionali, che non hanno ancora assegnato le frequenze di cui Europa 7 necessita per trasmettere.

| (5) | Sky Italia è una televisione a pagamento che appartiene a News Corporation ed ha una posizione monopolistica sul mercato italiano della radiodiffusione satellitare di programmi televisivi a pagamento. L'impresa è stata costituita a seguito dell'acquisizione, da parte di News Corporation, del controllo di Telepiù S.p.A. e di Stream S.p.A. nel 2003, una concentrazione che è stata approvata subordinatamente a determinati impegni (caso n. COMP/M.2876 Newscorp/Telepiù). A seguito degli impegni è stato richiesto a Sky Italia di cedere le proprie attività su piattaforma terrestre: l'impresa non può operare in Italia come operatore terrestre di rete o come operatore terrestre di televisione a pagamento. |
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(5)

Sky Italia è una televisione a pagamento che appartiene a News Corporation ed ha una posizione monopolistica sul mercato italiano della radiodiffusione satellitare di programmi televisivi a pagamento. L'impresa è stata costituita a seguito dell'acquisizione, da parte di News Corporation, del controllo di Telepiù S.p.A. e di Stream S.p.A. nel 2003, una concentrazione che è stata approvata subordinatamente a determinati impegni (caso n. COMP/M.2876 Newscorp/Telepiù). A seguito degli impegni è stato richiesto a Sky Italia di cedere le proprie attività su piattaforma terrestre: l'impresa non può operare in Italia come operatore terrestre di rete o come operatore terrestre di televisione a pagamento.

II.A.2.   Il contesto

| (6) | Il presente procedimento va considerato nell'ambito della digitalizzazione della radiodiffusione, che ha un'incidenza su tutte le piattaforme di trasmissione comunemente disponibili al momento attuale, ossia il cavo, il satellite e la trasmissione terrestre (2). Il vantaggio principale del passaggio al digitale è l'aumento della capacità di trasmissione su tutte le piattaforme ottenuta mediante un utilizzo più efficiente dello spettro di frequenza. La Commissione sostiene attivamente la transizione alla trasmissione radiotelevisiva digitale (3). |
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(6)

Il presente procedimento va considerato nell'ambito della digitalizzazione della radiodiffusione, che ha un'incidenza su tutte le piattaforme di trasmissione comunemente disponibili al momento attuale, ossia il cavo, il satellite e la trasmissione terrestre (2). Il vantaggio principale del passaggio al digitale è l'aumento della capacità di trasmissione su tutte le piattaforme ottenuta mediante un utilizzo più efficiente dello spettro di frequenza. La Commissione sostiene attivamente la transizione alla trasmissione radiotelevisiva digitale (3).

| (7) | In Italia esistono 4 piattaforme di radiodiffusione televisiva: i) via satellite, sul quale sono disponibili i principali canali in chiaro più i canali di Sky Italia — uno degli autori della denuncia — ai cui programmi è possibile accedere mediante abbonamento o con accordi di pay per view; ii) terrestre, sulla quale operano 78 emittenti locali e 4 emittenti nazionali, ossia RAI (in chiaro), Mediaste (4) (in chiaro e pay per view), La7 (in chiaro e pay per view) e Prima TV (in chiaro); iii) via cavo, su cui opera Fastweb (in chiaro e servizi a pagamento); e iv) X- DLS, su cui operano Fastweb e Rosso Alice di Telecom Italia (in chiaro e servizi a pagamento). |
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(7)

In Italia esistono 4 piattaforme di radiodiffusione televisiva: i) via satellite, sul quale sono disponibili i principali canali in chiaro più i canali di Sky Italia — uno degli autori della denuncia — ai cui programmi è possibile accedere mediante abbonamento o con accordi di pay per view; ii) terrestre, sulla quale operano 78 emittenti locali e 4 emittenti nazionali, ossia RAI (in chiaro), Mediaste (4) (in chiaro e pay per view), La7 (in chiaro e pay per view) e Prima TV (in chiaro); iii) via cavo, su cui opera Fastweb (in chiaro e servizi a pagamento); e iv) X- DLS, su cui operano Fastweb e Rosso Alice di Telecom Italia (in chiaro e servizi a pagamento).

| (8) | La ricezione televisiva in Italia continua ad avvenire principalmente per via terrestre, con una penetrazione del mercato pari a circa 19 milioni di famiglie su un totale di 22 milioni. I principali operatori di televisione terrestre sono l'emittente del servizio pubblico (RAI), con tre canali, e l'emittente commerciale Mediaset, anch'essa con tre canali. Ai due operatori corrisponde circa il 90 % del pubblico televisivo in Italia. |
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(8)

La ricezione televisiva in Italia continua ad avvenire principalmente per via terrestre, con una penetrazione del mercato pari a circa 19 milioni di famiglie su un totale di 22 milioni. I principali operatori di televisione terrestre sono l'emittente del servizio pubblico (RAI), con tre canali, e l'emittente commerciale Mediaset, anch'essa con tre canali. Ai due operatori corrisponde circa il 90 % del pubblico televisivo in Italia.

| (9) | La penetrazione della televisione satellitare è limitata: circa il 16 % delle famiglie possiede un'antenna parabolica. La maggior parte di tali famiglie ha un abbonamento alla piattaforma DTH (satellite) di Sky Italia che contava circa 3 milioni di utenti nel giugno 2005. |
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(9)

La penetrazione della televisione satellitare è limitata: circa il 16 % delle famiglie possiede un'antenna parabolica. La maggior parte di tali famiglie ha un abbonamento alla piattaforma DTH (satellite) di Sky Italia che contava circa 3 milioni di utenti nel giugno 2005.

| (10) | Le trasmissioni via cavo sono praticamente inesistenti in Italia, sebbene Fastweb — l'unico operatore triple play in Italia — abbia acquisito, al marzo 2004, circa 140 000 utenti TV utilizzando un'infrastruttura a fibre e DLS. |
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(10)

Le trasmissioni via cavo sono praticamente inesistenti in Italia, sebbene Fastweb — l'unico operatore triple play in Italia — abbia acquisito, al marzo 2004, circa 140 000 utenti TV utilizzando un'infrastruttura a fibre e DLS.

| (11) | Nel giugno 2005 il tasso di penetrazione della televisione digitale era del 26,5 %, con un totale di circa 6 milioni di abbonati. Alla fine del 2005 si prevede che le due alternative di televisione a pagamento — terrestre e via satellite — dovrebbero avere più o meno lo stesso numero di abbonati. |
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(11)

Nel giugno 2005 il tasso di penetrazione della televisione digitale era del 26,5 %, con un totale di circa 6 milioni di abbonati. Alla fine del 2005 si prevede che le due alternative di televisione a pagamento — terrestre e via satellite — dovrebbero avere più o meno lo stesso numero di abbonati.

| (12) | L'aiuto in questione è a favore della trasmissione terrestre, che in Italia è la sola piattaforma che utilizzi ancora la tecnica analogica. La tecnica digitale può solitamente permettere la trasmissione di un maggior numero di canali televisivi rispetto alla tecnica analogica. A partire dalla fine del 2003 le trasmissioni in digitale (T-DVB) sono state emesse assieme a quelle in tecnica analogica (la cosiddetta fase in simulcast). A partire dal 1o gennaio 2007 il passaggio al digitale dovrebbe essere completato e la trasmissione con il sistema analogico dovrebbe essere sospesa (il cosiddetto “switch off”). |
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(12)

L'aiuto in questione è a favore della trasmissione terrestre, che in Italia è la sola piattaforma che utilizzi ancora la tecnica analogica. La tecnica digitale può solitamente permettere la trasmissione di un maggior numero di canali televisivi rispetto alla tecnica analogica. A partire dalla fine del 2003 le trasmissioni in digitale (T-DVB) sono state emesse assieme a quelle in tecnica analogica (la cosiddetta fase in simulcast). A partire dal 1o gennaio 2007 il passaggio al digitale dovrebbe essere completato e la trasmissione con il sistema analogico dovrebbe essere sospesa (il cosiddetto “switch off”).

| (13) | Nel frattempo, in base alla legge Gasparri, che regolamenta il settore in Italia, soltanto le emittenti che già trasmettono con la tecnica analogica sono autorizzate a richiedere autorizzazioni alle trasmissioni digitali sperimentali e/o licenze per la radiodiffusione televisiva terrestre in tecnica digitale. Gli operatori analogici non hanno l'obbligo formale di restituire le frequenze utilizzate per le trasmissioni in tecnica analogica dopo il passaggio al digitale. Secondo quanto dichiarato dalle autorità italiane, in Italia sono stati autorizzati 5 multiplex (blocchi di diffusione contenenti uno o più programmi) per il digitale terrestre. La RAI ha due multiplex, mentre Mediaset, Telecom Italia/TV International e D-Free (TF1 e HCS) ne ha uno ciascuno. In base al sistema di regolamentazione italiano, gli operatori di rete che detengono più di una licenza digitale devono concedere l'accesso al 40 % della propria capacità trasmissiva per i fornitori di contenuti indipendenti. |
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(13)

Nel frattempo, in base alla legge Gasparri, che regolamenta il settore in Italia, soltanto le emittenti che già trasmettono con la tecnica analogica sono autorizzate a richiedere autorizzazioni alle trasmissioni digitali sperimentali e/o licenze per la radiodiffusione televisiva terrestre in tecnica digitale. Gli operatori analogici non hanno l'obbligo formale di restituire le frequenze utilizzate per le trasmissioni in tecnica analogica dopo il passaggio al digitale. Secondo quanto dichiarato dalle autorità italiane, in Italia sono stati autorizzati 5 multiplex (blocchi di diffusione contenenti uno o più programmi) per il digitale terrestre. La RAI ha due multiplex, mentre Mediaset, Telecom Italia/TV International e D-Free (TF1 e HCS) ne ha uno ciascuno. In base al sistema di regolamentazione italiano, gli operatori di rete che detengono più di una licenza digitale devono concedere l'accesso al 40 % della propria capacità trasmissiva per i fornitori di contenuti indipendenti.

| (14) | Per quanto riguarda la copertura in termini di T-DVB — secondo l'autorità italiana per le garanzie nelle telecomunicazioni (5) — nel 2004 più del 50 % della popolazione era effettivamente coperto da almeno 2 multiplex, mentre il 60 % è potenzialmente coperto da 3 multiplex. In base alla tendenza del mercato, la copertura dovrebbe aumentare considerevolmente. Secondo le autorità italiane, l'85 % delle famiglie esistenti potrebbe potenzialmente essere coperto da almeno da 2 multiplex dopo il passaggio al digitale terrestre. D'altro canto, la radiodiffusione via satellite potrebbe coprire praticamente il 100 % della popolazione. |
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(14)

Per quanto riguarda la copertura in termini di T-DVB — secondo l'autorità italiana per le garanzie nelle telecomunicazioni (5) — nel 2004 più del 50 % della popolazione era effettivamente coperto da almeno 2 multiplex, mentre il 60 % è potenzialmente coperto da 3 multiplex. In base alla tendenza del mercato, la copertura dovrebbe aumentare considerevolmente. Secondo le autorità italiane, l'85 % delle famiglie esistenti potrebbe potenzialmente essere coperto da almeno da 2 multiplex dopo il passaggio al digitale terrestre. D'altro canto, la radiodiffusione via satellite potrebbe coprire praticamente il 100 % della popolazione.

| (15) | Per quanto riguarda i programmi, secondo le autorità italiane, 23 programmi nazionali e circa 70 programmi locali sono trasmessi sulle frequenze digitali terrestri, 10 dei quali in simulcast (programmi già trasmessi in analogico). 4 canali sono stati creati per la radiodiffusione digitale. |
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(15)

Per quanto riguarda i programmi, secondo le autorità italiane, 23 programmi nazionali e circa 70 programmi locali sono trasmessi sulle frequenze digitali terrestri, 10 dei quali in simulcast (programmi già trasmessi in analogico). 4 canali sono stati creati per la radiodiffusione digitale.

| (16) | Il mercato televisivo era caratterizzato in passato dalla visione di massa della televisione in chiaro per via terrestre e dall'offerta di televisione a pagamento via satellite. L'introduzione della televisione digitale terrestre e lo sviluppo del cavo e di Internet modificano questo modello. In effetti, a partire dal gennaio 2005 Mediaset e Telecom Italia (attraverso La7) hanno lanciato su T-DVB un servizio di televisione a pagamento per le partite di calcio di serie A basato su un sistema di carte prepagate. Al tempo stesso, TF1 (che detiene il 49 % dell'emittente D-Free) — ha dichiarato il suo possibile interesse per il lancio di canali a pagamento sul proprio multiplex T-DVB. I servizi di televisione a pagamento sono consentiti, col sistema delle carte prepagate, mediante la tecnologia interattiva digitale contenuta nei decoder sovvenzionati con la misura in oggetto. |
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(16)

Il mercato televisivo era caratterizzato in passato dalla visione di massa della televisione in chiaro per via terrestre e dall'offerta di televisione a pagamento via satellite. L'introduzione della televisione digitale terrestre e lo sviluppo del cavo e di Internet modificano questo modello. In effetti, a partire dal gennaio 2005 Mediaset e Telecom Italia (attraverso La7) hanno lanciato su T-DVB un servizio di televisione a pagamento per le partite di calcio di serie A basato su un sistema di carte prepagate. Al tempo stesso, TF1 (che detiene il 49 % dell'emittente D-Free) — ha dichiarato il suo possibile interesse per il lancio di canali a pagamento sul proprio multiplex T-DVB. I servizi di televisione a pagamento sono consentiti, col sistema delle carte prepagate, mediante la tecnologia interattiva digitale contenuta nei decoder sovvenzionati con la misura in oggetto.

| (17) | Attualmente, infine, esistono 4 operatori di rete nel digitale terrestre. RAI, Mediaset, La7/Telecom e Prima Italia ne detengono uno ciascuno. La distinzione tra emittenti e operatori di rete non è particolarmente rilevante per le principali emittenti italiane perché sia RAI, che Mediaset, La7 e D-Free hanno una propria controllata per la trasmissione terrestre. |
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(17)

Attualmente, infine, esistono 4 operatori di rete nel digitale terrestre. RAI, Mediaset, La7/Telecom e Prima Italia ne detengono uno ciascuno. La distinzione tra emittenti e operatori di rete non è particolarmente rilevante per le principali emittenti italiane perché sia RAI, che Mediaset, La7 e D-Free hanno una propria controllata per la trasmissione terrestre.

II.B.   Descrizione dell'aiuto

| (18) | Oggetto del procedimento di indagine formale sono l'articolo 4, paragrafo 1 della legge n. 350 del 24 dicembre 2003 (la legge finanziaria 2004), il decreto interministeriale del 30 dicembre 2003 ed il comma 211 della legge n. 311/2004 (la legge finanziaria 2005). |
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(18)

Oggetto del procedimento di indagine formale sono l'articolo 4, paragrafo 1 della legge n. 350 del 24 dicembre 2003 (la legge finanziaria 2004), il decreto interministeriale del 30 dicembre 2003 ed il comma 211 della legge n. 311/2004 (la legge finanziaria 2005).

| (19) | L'articolo 4, primo comma della legge finanziaria 2004 prevede un contributo statale pari a 150 EUR per gli utenti che acquistino o affittino un apparecchio di ricezione denominato “set up box” o “decoder” (in appresso “decoder”) che consenta la ricezione di segnali televisivi in tecnica digitale terrestre e la conseguente interattività, con uno stanziamento totale di spesa pari a 110 milioni di EUR. Va rilevato che il contributo non può essere concesso per i decoder che non ricevono segnali digitali terrestri, anche se permettono la ricezione e l'utilizzazione dei servizi interattivi. Il testo dell'articolo in questione discussione è il seguente:
  “Per l'anno 2004, nei confronti di ciascun utente del servizio radiodiffusione, in regola per l'anno in corso con il pagamento del relativo canone di abbonamento, che acquisti o noleggi un apparecchio idoneo a consentire la ricezione, in chiaro e senza alcun costo per l'utente e per il fornitore di contenuti, dei segnali televisivi in tecnica digitale terrestre (T-DVB/C-DVB) e la conseguente interattività, è riconosciuto un contributo statale pari a 150 EUR. La concessione del contributo è disposta entro il limite di spesa di 110 milioni di EUR.”. |
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(19)

L'articolo 4, primo comma della legge finanziaria 2004 prevede un contributo statale pari a 150 EUR per gli utenti che acquistino o affittino un apparecchio di ricezione denominato “set up box” o “decoder” (in appresso “decoder”) che consenta la ricezione di segnali televisivi in tecnica digitale terrestre e la conseguente interattività, con uno stanziamento totale di spesa pari a 110 milioni di EUR. Va rilevato che il contributo non può essere concesso per i decoder che non ricevono segnali digitali terrestri, anche se permettono la ricezione e l'utilizzazione dei servizi interattivi. Il testo dell'articolo in questione discussione è il seguente:

“Per l'anno 2004, nei confronti di ciascun utente del servizio radiodiffusione, in regola per l'anno in corso con il pagamento del relativo canone di abbonamento, che acquisti o noleggi un apparecchio idoneo a consentire la ricezione, in chiaro e senza alcun costo per l'utente e per il fornitore di contenuti, dei segnali televisivi in tecnica digitale terrestre (T-DVB/C-DVB) e la conseguente interattività, è riconosciuto un contributo statale pari a 150 EUR. La concessione del contributo è disposta entro il limite di spesa di 110 milioni di EUR.”.

| (20) | L'articolo 4, quarto comma precisa che il contributo per l'acquisto o noleggio dei decoder in tecnica C-DVB è riconosciuto a condizione che l'offerta commerciale indichi chiaramente all'utente i fornitori di contenuti con i quali i soggetti titolari della piattaforma via cavo abbiano concordato i termini e le condizioni per la ripetizione via cavo del segnale T-DVB. |
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(20)

L'articolo 4, quarto comma precisa che il contributo per l'acquisto o noleggio dei decoder in tecnica C-DVB è riconosciuto a condizione che l'offerta commerciale indichi chiaramente all'utente i fornitori di contenuti con i quali i soggetti titolari della piattaforma via cavo abbiano concordato i termini e le condizioni per la ripetizione via cavo del segnale T-DVB.

| (21) | Il comma 211 della legge finanziaria 2005 rifinanzia il provvedimento per lo stesso limite di spesa di 110 milioni di EUR, ma il contributo per il decoder è ora di 70 EUR. Il regime è applicabile nella sua attuale forma fino al 1o dicembre 2005. |
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(21)

Il comma 211 della legge finanziaria 2005 rifinanzia il provvedimento per lo stesso limite di spesa di 110 milioni di EUR, ma il contributo per il decoder è ora di 70 EUR. Il regime è applicabile nella sua attuale forma fino al 1o dicembre 2005.

| (22) | La misura ha avuto successo: apparentemente più di 1 350 000 cittadini italiani hanno acquistato un decoder beneficiando del contributo. Inoltre, grazie a questo, il prezzo per i consumatori dei decoder interattivi è sceso da 300/350 EUR a 150 EUR circa. |
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(22)

La misura ha avuto successo: apparentemente più di 1 350 000 cittadini italiani hanno acquistato un decoder beneficiando del contributo. Inoltre, grazie a questo, il prezzo per i consumatori dei decoder interattivi è sceso da 300/350 EUR a 150 EUR circa.

II.C.   Osservazioni delle parti

| (23) | Secondo quanto dichiarato le autorità italiane, le misure italiane sono state adottate per le seguenti ragioni:






  — | migliorare l'utilizzo delle frequenze per aumentare il pluralismo e l'offerta televisiva; |
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(23)

Secondo quanto dichiarato le autorità italiane, le misure italiane sono state adottate per le seguenti ragioni:

—

migliorare l'utilizzo delle frequenze per aumentare il pluralismo e l'offerta televisiva;

| — | promuovere lo sviluppo economico basato sulle tecnologie dell'informazione e della comunicazione; |
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—

promuovere lo sviluppo economico basato sulle tecnologie dell'informazione e della comunicazione;

| — | promuovere i servizi di e-society fra il maggior numero di cittadini possibile grazie all'operabilità interattiva dei decoder poiché gli apparecchi televisivi sono diffusi tra tutta la popolazione; |
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—

promuovere i servizi di e-society fra il maggior numero di cittadini possibile grazie all'operabilità interattiva dei decoder poiché gli apparecchi televisivi sono diffusi tra tutta la popolazione;

| — | ridurre al minimo gli ostacoli alla ricezione creando un mercato per i decoder interattivi a prezzi accessibili per i consumatori; |
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—

ridurre al minimo gli ostacoli alla ricezione creando un mercato per i decoder interattivi a prezzi accessibili per i consumatori;

| — | la misura è in linea con la politica comunitaria nel settore volta a sostenere gli standard aperti. |
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—

la misura è in linea con la politica comunitaria nel settore volta a sostenere gli standard aperti.

| (24) | Secondo l'autore della denuncia, pagando un contributo a fondo perduto a chiunque acquisti o affitti un decoder per la televisione digitale terrestre, la legge italiana ha concesso un aiuto di Stato ai produttori di decoder per la diffusione televisiva digitale terrestre rispetto ai produttori di altri tipi di decoder per televisione digitale e agli operatori televisivi operanti nel settore, compiendo quindi una discriminazione nei confronti delle imprese concorrenti, in particolare quelle provenienti da altri Stati membri dell'UE, che operano su un'altra piattaforma digitale (satellite) o con la tecnica analogica. |
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(24)

Secondo l'autore della denuncia, pagando un contributo a fondo perduto a chiunque acquisti o affitti un decoder per la televisione digitale terrestre, la legge italiana ha concesso un aiuto di Stato ai produttori di decoder per la diffusione televisiva digitale terrestre rispetto ai produttori di altri tipi di decoder per televisione digitale e agli operatori televisivi operanti nel settore, compiendo quindi una discriminazione nei confronti delle imprese concorrenti, in particolare quelle provenienti da altri Stati membri dell'UE, che operano su un'altra piattaforma digitale (satellite) o con la tecnica analogica.

| (25) | A seguito di una richiesta preliminare di informazioni che la Commissione ha rivolto alle autorità italiane, le autorità italiane hanno chiarito che il contributo viene concesso ai consumatori per l'acquisto o l'affitto di un decoder che permetta la ricezione di un segnale digitale non criptato “senza alcun costo per l'utente e il fornitore di contenuti”. Secondo quanto dichiarato dalle autorità italiane, per “ricezione del segnale digitale non criptato” si intende la capacità del decoder di eseguire qualsiasi servizio interattivo fornito da qualsiasi emittente. Questa dunque sarebbe un'espressione sintetica per specificare che il decoder deve permettere le funzioni interattive non criptate (ossia deve essere non solo “interattivo” ma deve anche permettere l'“interoperabilità”). Si tratta di decoder con standard aperto per l'interfaccia di programmazione (API) di cui l'MHP è un esempio quasi unico. |
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(25)

A seguito di una richiesta preliminare di informazioni che la Commissione ha rivolto alle autorità italiane, le autorità italiane hanno chiarito che il contributo viene concesso ai consumatori per l'acquisto o l'affitto di un decoder che permetta la ricezione di un segnale digitale non criptato “senza alcun costo per l'utente e il fornitore di contenuti”. Secondo quanto dichiarato dalle autorità italiane, per “ricezione del segnale digitale non criptato” si intende la capacità del decoder di eseguire qualsiasi servizio interattivo fornito da qualsiasi emittente. Questa dunque sarebbe un'espressione sintetica per specificare che il decoder deve permettere le funzioni interattive non criptate (ossia deve essere non solo “interattivo” ma deve anche permettere l'“interoperabilità”). Si tratta di decoder con standard aperto per l'interfaccia di programmazione (API) di cui l'MHP è un esempio quasi unico.

III.   VALUTAZIONE GIURIDICA

III.A.   Valutazione in merito all'aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato CE

| (26) | In questa fase la Commissione ritiene che la misura in questione potrebbe costituire aiuto di Stato. L'articolo 87, paragrafo 1 del trattato indica una serie di condizioni per stabilire la presenza di aiuto di Stato. In primo luogo, deve trattarsi di un intervento dello Stato, ovvero mediante risorse statali. In secondo luogo, l'intervento deve accordare un vantaggio al beneficiario. In terzo luogo, deve falsare o minacciare di falsare la concorrenza. In quarto luogo deve essere atto ad incidere sugli scambi tra Stati membri. |
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(26)

In questa fase la Commissione ritiene che la misura in questione potrebbe costituire aiuto di Stato. L'articolo 87, paragrafo 1 del trattato indica una serie di condizioni per stabilire la presenza di aiuto di Stato. In primo luogo, deve trattarsi di un intervento dello Stato, ovvero mediante risorse statali. In secondo luogo, l'intervento deve accordare un vantaggio al beneficiario. In terzo luogo, deve falsare o minacciare di falsare la concorrenza. In quarto luogo deve essere atto ad incidere sugli scambi tra Stati membri.

III.A.1.   Risorse statali e imputabilità

| (27) | La misura è chiaramente imputabile allo Stato e prevede l'utilizzo di risorse statali. In effetti, essa è contenuta nelle leggi finanziarie 2004 e 2005 approvate dal Parlamento italiano. |
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(27)

La misura è chiaramente imputabile allo Stato e prevede l'utilizzo di risorse statali. In effetti, essa è contenuta nelle leggi finanziarie 2004 e 2005 approvate dal Parlamento italiano.

III.A.2.   Vantaggio economico

| (28) | Innanzi tutto, la Commissione ritiene che i beneficiari diretti della sovvenzione siano i consumatori finali e dunque non imprese che rientrano nel campo d'applicazione dell'articolo 87, paragrafo 1. La misura mira tuttavia a promuovere le vendite di decoder per la ricezione del segnale televisivo digitale terrestre e può dunque comportare un vantaggio indiretto per i) i produttori di decoder; ii) le emittenti televisive che operano su piattaforme digitali terrestri; e iii) gli operatori delle reti che trasportano il segnale. La prima questione da analizzare è dunque se un eventuale vantaggio indiretto possa rientrare nel campo di applicazione dell'articolo 87, paragrafo 1. |
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(28)

Innanzi tutto, la Commissione ritiene che i beneficiari diretti della sovvenzione siano i consumatori finali e dunque non imprese che rientrano nel campo d'applicazione dell'articolo 87, paragrafo 1. La misura mira tuttavia a promuovere le vendite di decoder per la ricezione del segnale televisivo digitale terrestre e può dunque comportare un vantaggio indiretto per i) i produttori di decoder; ii) le emittenti televisive che operano su piattaforme digitali terrestri; e iii) gli operatori delle reti che trasportano il segnale. La prima questione da analizzare è dunque se un eventuale vantaggio indiretto possa rientrare nel campo di applicazione dell'articolo 87, paragrafo 1.

III.A.2.1.   Vantaggio indiretto: può costituire aiuto

| (29) | Va notato in primo luogo che l'articolo 87 non richiede che il vantaggio sia diretto. In particolare, le misure che, in varie forme, alleviano gli oneri che normalmente gravano sul bilancio di un'impresa e che di conseguenza, senza essere sovvenzioni in senso stretto, ne hanno la stessa natura e producono identici effetti, vengono considerate aiuti in base alla giurisprudenza consolidata (6). In secondo luogo, la giurisprudenza della Corte di giustizia e la prassi della Commissione lasciano pochi dubbi sul fatto che un vantaggio indiretto possa costituire un aiuto di Stato. |
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(29)

Va notato in primo luogo che l'articolo 87 non richiede che il vantaggio sia diretto. In particolare, le misure che, in varie forme, alleviano gli oneri che normalmente gravano sul bilancio di un'impresa e che di conseguenza, senza essere sovvenzioni in senso stretto, ne hanno la stessa natura e producono identici effetti, vengono considerate aiuti in base alla giurisprudenza consolidata (6). In secondo luogo, la giurisprudenza della Corte di giustizia e la prassi della Commissione lasciano pochi dubbi sul fatto che un vantaggio indiretto possa costituire un aiuto di Stato.

| (30) | Nella sentenza del 13 giugno 2002 nella causa C 382/99 (7) la Corte ha sottolineato che i vantaggi concessi indirettamente alle imprese costituiscono aiuti di Stato ai sensi dell'articolo 87 del trattato CE. Analogamente, nella sentenza del 19 settembre 2000 nella causa C 156/98 (8) la Corte ha affermato che un'agevolazione fiscale concessa a singoli che avessero investito in imprese situate a Berlino o nei nuovi Länder tedeschi costituiva un aiuto a favore di tali imprese. |
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(30)

Nella sentenza del 13 giugno 2002 nella causa C 382/99 (7) la Corte ha sottolineato che i vantaggi concessi indirettamente alle imprese costituiscono aiuti di Stato ai sensi dell'articolo 87 del trattato CE. Analogamente, nella sentenza del 19 settembre 2000 nella causa C 156/98 (8) la Corte ha affermato che un'agevolazione fiscale concessa a singoli che avessero investito in imprese situate a Berlino o nei nuovi Länder tedeschi costituiva un aiuto a favore di tali imprese.

| (31) | Avendo stabilito che un vantaggio indiretto può rientrare nel campo di applicazione dell'articolo 87, paragrafo 1, in appresso viene valutato se le tre categorie di beneficiari potenziali dell'aiuto ricevono un vantaggio indiretto che può essere considerato come aiuto di Stato. |
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(31)

Avendo stabilito che un vantaggio indiretto può rientrare nel campo di applicazione dell'articolo 87, paragrafo 1, in appresso viene valutato se le tre categorie di beneficiari potenziali dell'aiuto ricevono un vantaggio indiretto che può essere considerato come aiuto di Stato.

III.A.2.2.   Vantaggio indiretto: beneficiari

Produttori di decoder

| (32) | La misura ha per effetto di rendere i decoder più economici per i consumatori in quanto lo Stato sostiene una parte della spesa. Questo può permettere ai produttori di aumentare le loro vendite senza abbassare il prezzo al quale vendono i propri prodotti. Il contributo concesso ai consumatori sembra determinare utili aggiuntivi per il produttore rispetto a quelli che avrebbe normalmente ottenuto nell'ambito delle sue normali attività (ciò significa che può vendere più prodotti senza dover abbassare il prezzo e dunque non deve sostenere la perdita di utile dovuta ad un prezzo più basso per unità di prodotto). |
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(32)

La misura ha per effetto di rendere i decoder più economici per i consumatori in quanto lo Stato sostiene una parte della spesa. Questo può permettere ai produttori di aumentare le loro vendite senza abbassare il prezzo al quale vendono i propri prodotti. Il contributo concesso ai consumatori sembra determinare utili aggiuntivi per il produttore rispetto a quelli che avrebbe normalmente ottenuto nell'ambito delle sue normali attività (ciò significa che può vendere più prodotti senza dover abbassare il prezzo e dunque non deve sostenere la perdita di utile dovuta ad un prezzo più basso per unità di prodotto).

Emittenti che utilizzano piattaforme digitali terrestri e via cavo

| (33) | Per quanto riguarda le emittenti che utilizzano il T-DVB/C-DVB, si potrebbe dire che, favorendo la diffusione delle tecnologie necessarie per la ricezione del loro segnale, la misura in questione aiuta tali emittenti nella costituzione e nello sviluppo del proprio pubblico ad un ritmo più veloce rispetto a quanto avverrebbe senza la misura. |
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(33)

Per quanto riguarda le emittenti che utilizzano il T-DVB/C-DVB, si potrebbe dire che, favorendo la diffusione delle tecnologie necessarie per la ricezione del loro segnale, la misura in questione aiuta tali emittenti nella costituzione e nello sviluppo del proprio pubblico ad un ritmo più veloce rispetto a quanto avverrebbe senza la misura.

| (34) | In assenza della misura, qualsiasi emittente che voglia sviluppare il suo pubblico digitale allo stesso ritmo sarebbe stato costretta a finanziare i costi di ricezione dei propri spettatori potenziali. Ad esempio uno degli autori della denuncia, Sky Italia — che è un operatore satellitare — afferma di aver fornito gratuitamente ai propri abbonati un decoder ed un'antenna. Di conseguenza, la misura permette alle emittenti T-DVB/C-DVB di evitare un costo che avrebbero normalmente sostenuto se avessero voluto sviluppare il proprio pubblico digitale. |
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(34)

In assenza della misura, qualsiasi emittente che voglia sviluppare il suo pubblico digitale allo stesso ritmo sarebbe stato costretta a finanziare i costi di ricezione dei propri spettatori potenziali. Ad esempio uno degli autori della denuncia, Sky Italia — che è un operatore satellitare — afferma di aver fornito gratuitamente ai propri abbonati un decoder ed un'antenna. Di conseguenza, la misura permette alle emittenti T-DVB/C-DVB di evitare un costo che avrebbero normalmente sostenuto se avessero voluto sviluppare il proprio pubblico digitale.

| (35) | Inoltre, accelerando il passaggio dalla televisione analogica a quella digitale, la misura in questione riduce la durata della fase di simulcast. Se il cambiamento fosse semplicemente dettato dal mercato, il periodo durante il quale alcune emittenti dovrebbero finanziare una doppia tecnologia di radiodiffusione sarebbe più lungo. L'effetto della misura è dunque anche quello di ridurre i costi che dovrebbero normalmente sostenere le emittenti che trasmettono in simulcast. |
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(35)

Inoltre, accelerando il passaggio dalla televisione analogica a quella digitale, la misura in questione riduce la durata della fase di simulcast. Se il cambiamento fosse semplicemente dettato dal mercato, il periodo durante il quale alcune emittenti dovrebbero finanziare una doppia tecnologia di radiodiffusione sarebbe più lungo. L'effetto della misura è dunque anche quello di ridurre i costi che dovrebbero normalmente sostenere le emittenti che trasmettono in simulcast.

Operatori di reti terrestri

| (36) | Poiché la diffusione della loro tecnologia di trasmissione è sostenuta dallo Stato, l'attività degli operatori digitali terrestri e degli operatori di rete via cavo (a prescindere dal fatto che siano integrati o meno in un'impresa più grande che è anche un fornitore di contenuti) è favorita rispetto a quella degli operatori di rete con altre tecnologie digitali. Qualora avessero voluto ottenere lo stesso risultato, tali operatori avrebbero contribuito, assieme alle emittenti, a finanziare il costo di ricezione degli spettatori potenziali. In tale contesto, la misura permette loro di evitare un costo che essi avrebbero sostenuto a condizioni normali di mercato se avessero voluto sviluppare la propria attività nello stesso modo. |
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(36)

Poiché la diffusione della loro tecnologia di trasmissione è sostenuta dallo Stato, l'attività degli operatori digitali terrestri e degli operatori di rete via cavo (a prescindere dal fatto che siano integrati o meno in un'impresa più grande che è anche un fornitore di contenuti) è favorita rispetto a quella degli operatori di rete con altre tecnologie digitali. Qualora avessero voluto ottenere lo stesso risultato, tali operatori avrebbero contribuito, assieme alle emittenti, a finanziare il costo di ricezione degli spettatori potenziali. In tale contesto, la misura permette loro di evitare un costo che essi avrebbero sostenuto a condizioni normali di mercato se avessero voluto sviluppare la propria attività nello stesso modo.

III.A.3.   Quantificazione degli aiuti

| (37) | La misura in questione conferisce apparentemente un vantaggio selettivo ai beneficiari summenzionati. Tuttavia l'eventuale vantaggio selettivo è soltanto indiretto e non sembra facilmente quantificabile. La portata del vantaggio potrebbe diventare rilevante qualora la Commissione, a seguito del procedimento, dovesse constatare che la misura in questione costituisce un aiuto incompatibile e ne chiedesse il recupero. La Commissione invita pertanto tutte le parti interessate a presentare osservazioni sull'eventuale quantificazione o sulla metodologia per stimare il vantaggio derivante dalla misura per i vari beneficiari indiretti. |
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(37)

La misura in questione conferisce apparentemente un vantaggio selettivo ai beneficiari summenzionati. Tuttavia l'eventuale vantaggio selettivo è soltanto indiretto e non sembra facilmente quantificabile. La portata del vantaggio potrebbe diventare rilevante qualora la Commissione, a seguito del procedimento, dovesse constatare che la misura in questione costituisce un aiuto incompatibile e ne chiedesse il recupero. La Commissione invita pertanto tutte le parti interessate a presentare osservazioni sull'eventuale quantificazione o sulla metodologia per stimare il vantaggio derivante dalla misura per i vari beneficiari indiretti.

III.A.4.   Distorsione della concorrenza

Produttori di decoder

| (38) | Secondo l'autore della denuncia, la legge italiana ha concesso un aiuto di Stato ai produttori di decoder per la radiodiffusione televisiva digitale terrestre distinguendoli da quelli che producono altri tipi di decoder per televisione digitale. La Commissione dubita che sia possibile operare una distinzione tra le diverse categorie di produttori dei vari tipi di decoder perché sembrerebbe che tutti i produttori siano in grado di produrre qualsiasi tipo di decoder. Inoltre, nel caso di specie il contributo è concesso per decoder che contengono lo standard MHP, ossia un API aperto che è a disposizione gratuita di qualsiasi produttore. È pertanto poco chiaro se la misura favorisca determinate imprese rispetto ad altre imprese che operano nella produzione di decoder. |
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(38)

Secondo l'autore della denuncia, la legge italiana ha concesso un aiuto di Stato ai produttori di decoder per la radiodiffusione televisiva digitale terrestre distinguendoli da quelli che producono altri tipi di decoder per televisione digitale. La Commissione dubita che sia possibile operare una distinzione tra le diverse categorie di produttori dei vari tipi di decoder perché sembrerebbe che tutti i produttori siano in grado di produrre qualsiasi tipo di decoder. Inoltre, nel caso di specie il contributo è concesso per decoder che contengono lo standard MHP, ossia un API aperto che è a disposizione gratuita di qualsiasi produttore. È pertanto poco chiaro se la misura favorisca determinate imprese rispetto ad altre imprese che operano nella produzione di decoder.

| (39) | Va tuttavia valutato anche se la misura favorisca in modo selettivo i produttori di decoder come settore dell'industria manifatturiera rispetto ai concorrenti che non traggono beneficio dalla misura perché, ad esempio, non operano nello stesso settore o perché sono situati in altri paesi dell'UE. |
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(39)

Va tuttavia valutato anche se la misura favorisca in modo selettivo i produttori di decoder come settore dell'industria manifatturiera rispetto ai concorrenti che non traggono beneficio dalla misura perché, ad esempio, non operano nello stesso settore o perché sono situati in altri paesi dell'UE.

| (40) | Valutare se una misura settoriale conferisca un vantaggio selettivo è in linea con la prassi della Commissione. Ad esempio, al punto 16 della sua decisione sul caso N 622/2003 Digitalisierungsfonds — Austria (9), la Commissione ha affermato che “Il regime notificato è selettivo poiché è in parte destinato ad imprese che operano nei settori collegati alla digitalizzazione della televisione, ad esempio ad emittenti, e in parte, direttamente o indirettamente, ad imprese che operano nel mercato dei servizi di trasmissione digitale. Le autorità austriache avevano in effetti affermato che la misura era di carattere generale poiché non conferiva un vantaggio ad imprese specifiche. Tuttavia, quando la Commissione ha posto domande riguardo alla selettività del regime, le autorità non hanno negato che la misura come tale abbia un carattere selettivo. Come affermato dalla Corte di giustizia nella causa Adria Wien
   (10)
  , la misura conferisce un vantaggio ad un settore specifico e deve quindi essere considerata come una misura specifica”. |
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(40)

Valutare se una misura settoriale conferisca un vantaggio selettivo è in linea con la prassi della Commissione. Ad esempio, al punto 16 della sua decisione sul caso N 622/2003 Digitalisierungsfonds — Austria (9), la Commissione ha affermato che “Il regime notificato è selettivo poiché è in parte destinato ad imprese che operano nei settori collegati alla digitalizzazione della televisione, ad esempio ad emittenti, e in parte, direttamente o indirettamente, ad imprese che operano nel mercato dei servizi di trasmissione digitale. Le autorità austriache avevano in effetti affermato che la misura era di carattere generale poiché non conferiva un vantaggio ad imprese specifiche. Tuttavia, quando la Commissione ha posto domande riguardo alla selettività del regime, le autorità non hanno negato che la misura come tale abbia un carattere selettivo. Come affermato dalla Corte di giustizia nella causa Adria Wien
   (10)
  , la misura conferisce un vantaggio ad un settore specifico e deve quindi essere considerata come una misura specifica”.

| (41) | In questo caso particolare, tuttavia, l'aiuto è destinato a consumatori che possono scegliere fra i decoder di tutti i produttori. Sembra che l'aiuto non favorisca in maniera selettiva alcun tipo di produttore di decoder sulla base del luogo di produzione. Non sembra neppure che vi siano produttori specializzati nella produzione dei decoder oggetto del contributo in questione e che potrebbero essere favoriti rispetto ai produttori di altri modelli. Non sembra, infine, che i produttori di decoder siano in concorrenza con operatori di altri settori che non possono beneficiare indirettamente della misura. |
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(41)

In questo caso particolare, tuttavia, l'aiuto è destinato a consumatori che possono scegliere fra i decoder di tutti i produttori. Sembra che l'aiuto non favorisca in maniera selettiva alcun tipo di produttore di decoder sulla base del luogo di produzione. Non sembra neppure che vi siano produttori specializzati nella produzione dei decoder oggetto del contributo in questione e che potrebbero essere favoriti rispetto ai produttori di altri modelli. Non sembra, infine, che i produttori di decoder siano in concorrenza con operatori di altri settori che non possono beneficiare indirettamente della misura.

| (42) | È possibile inoltre che la misura in questione non sia volta, grazie al suo oggetto o alla sua struttura generale, a creare un vantaggio per i produttori dei decoder. Le relative conseguenze, nella misura in cui sono connesse ad un aumento delle vendite di decoder, sono intrinseche al sistema e dunque è possibile che non siano un mezzo per conferire un vantaggio particolare ai produttori dei decoder. In effetti, qualsiasi politica pubblica a favore della digitalizzazione (anche la più neutra dal punto di vista tecnologico) favorirebbe i produttori di decoder. Il vantaggio che essi ne traggono non è l'oggetto della misura né deriva dalla sua struttura generale, ma è l'effetto intrinseco di qualsiasi politica di questo tipo. |
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(42)

È possibile inoltre che la misura in questione non sia volta, grazie al suo oggetto o alla sua struttura generale, a creare un vantaggio per i produttori dei decoder. Le relative conseguenze, nella misura in cui sono connesse ad un aumento delle vendite di decoder, sono intrinseche al sistema e dunque è possibile che non siano un mezzo per conferire un vantaggio particolare ai produttori dei decoder. In effetti, qualsiasi politica pubblica a favore della digitalizzazione (anche la più neutra dal punto di vista tecnologico) favorirebbe i produttori di decoder. Il vantaggio che essi ne traggono non è l'oggetto della misura né deriva dalla sua struttura generale, ma è l'effetto intrinseco di qualsiasi politica di questo tipo.

| (43) | Di conseguenza, la Commissione dubita che i produttori di decoder vengano favoriti in modo selettivo dalla misura. La Commissione invita tuttavia a presentare osservazioni in merito al fatto che il sistema in oggetto possa aver in pratica determinato una distorsione della concorrenza a favore di determinati produttori di decoder. |
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(43)

Di conseguenza, la Commissione dubita che i produttori di decoder vengano favoriti in modo selettivo dalla misura. La Commissione invita tuttavia a presentare osservazioni in merito al fatto che il sistema in oggetto possa aver in pratica determinato una distorsione della concorrenza a favore di determinati produttori di decoder.

Emittenti

| (44) | Il vantaggio conferito alle emittenti è selettivo e va a scapito delle emittenti che utilizzano piattaforme tecnologiche diverse o delle imprese che non possono trasmettere pur avendo una concessione, come uno degli autori della denuncia, Europa7. Ad esempio l'Autorità italiana per le garanzie nelle comunicazioni conclude nella sua relazione che gli incentivi statali all'acquisto del decoder stanno avendo un ruolo determinante per favorire la diffusione nelle famiglie italiane di apparecchi utilizzabili per la ricezione dei segnali televisivi in tecnica digitale (11). |
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(44)

Il vantaggio conferito alle emittenti è selettivo e va a scapito delle emittenti che utilizzano piattaforme tecnologiche diverse o delle imprese che non possono trasmettere pur avendo una concessione, come uno degli autori della denuncia, Europa7. Ad esempio l'Autorità italiana per le garanzie nelle comunicazioni conclude nella sua relazione che gli incentivi statali all'acquisto del decoder stanno avendo un ruolo determinante per favorire la diffusione nelle famiglie italiane di apparecchi utilizzabili per la ricezione dei segnali televisivi in tecnica digitale (11).

| (45) | La radiodiffusione digitale terrestre, inoltre, non è in concorrenza soltanto con l'offerta analogica in chiaro ma anche con la pay-TV. In effetti, secondo quando constatato nella prassi commerciale, si conferma il collegamento tra piattaforma e programmazione poiché sembra che alcuni decoder vengano già venduti come parte di un pacchetto con le carte prepagate della televisione a pagamento di determinate emittenti. A tale riguardo, l'autore della denuncia sottolinea che l'aiuto permette all'emittente T-DVB di entrare nei mercati connessi alla trasmissione televisiva a pagamento di partite di calcio. Si tratta di un vantaggio rilevante per quanto riguarda la distorsione della concorrenza. |
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(45)

La radiodiffusione digitale terrestre, inoltre, non è in concorrenza soltanto con l'offerta analogica in chiaro ma anche con la pay-TV. In effetti, secondo quando constatato nella prassi commerciale, si conferma il collegamento tra piattaforma e programmazione poiché sembra che alcuni decoder vengano già venduti come parte di un pacchetto con le carte prepagate della televisione a pagamento di determinate emittenti. A tale riguardo, l'autore della denuncia sottolinea che l'aiuto permette all'emittente T-DVB di entrare nei mercati connessi alla trasmissione televisiva a pagamento di partite di calcio. Si tratta di un vantaggio rilevante per quanto riguarda la distorsione della concorrenza.

Operatori di reti terrestri

| (46) | Anche se non menzionata nelle denunce, la distorsione della concorrenza potrebbe riguardare anche gli operatori di reti terrestri che utilizzano le tecnologie oggetto del contributo. In generale è possibile distinguere tra l'attività del fornitore di contenuti e quella del vettore del segnale. La distinzione non è tuttavia particolarmente pertinente per le principali emittenti italiane poiché sia RAI che Mediaset, La7 e D-Free hanno una propria controllata per la trasmissione terrestre e dunque un aiuto all'operatore di rete rappresenta di fatto un aiuto al gruppo. D'altra parte, nel caso del satellite, l'attività di trasporto del segnale è fornita da un'impresa distinta. La stessa cosa avviene per il cavo. |
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(46)

Anche se non menzionata nelle denunce, la distorsione della concorrenza potrebbe riguardare anche gli operatori di reti terrestri che utilizzano le tecnologie oggetto del contributo. In generale è possibile distinguere tra l'attività del fornitore di contenuti e quella del vettore del segnale. La distinzione non è tuttavia particolarmente pertinente per le principali emittenti italiane poiché sia RAI che Mediaset, La7 e D-Free hanno una propria controllata per la trasmissione terrestre e dunque un aiuto all'operatore di rete rappresenta di fatto un aiuto al gruppo. D'altra parte, nel caso del satellite, l'attività di trasporto del segnale è fornita da un'impresa distinta. La stessa cosa avviene per il cavo.

| (47) | Le misure escludono dal beneficio indiretto dell'aiuto la piattaforma via satellite concorrente, mentre per il cavo si applicano le condizioni specifiche previste dal decreto approvato dal Ministero delle comunicazioni il 30 dicembre 2003 (12). Anche l'Autorità italiana garante della concorrenza e del mercato ha sottolineato l'importanza del principio della neutralità tecnologica. In effetti, l'Autorità ritiene “meritevoli di considerazione [...] gli interventi di incentivazione alla diffusione tra le famiglie italiane di apparecchiature di decodifica del segnale digitale televisivo; allo scopo di realizzare l'obiettivo enunciato, ossia la concorrenza interpiattaforma, tali interventi dovrebbero salvaguardare il principio della neutralità tecnologica, e quindi non possono limitarsi ad alcuni mezzi trasmissivi, ma devono estendersi a tutte le piattaforme digitali: digitale terrestre, satellite, cavo e x-DSL” (13). |
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(47)

Le misure escludono dal beneficio indiretto dell'aiuto la piattaforma via satellite concorrente, mentre per il cavo si applicano le condizioni specifiche previste dal decreto approvato dal Ministero delle comunicazioni il 30 dicembre 2003 (12). Anche l'Autorità italiana garante della concorrenza e del mercato ha sottolineato l'importanza del principio della neutralità tecnologica. In effetti, l'Autorità ritiene “meritevoli di considerazione [...] gli interventi di incentivazione alla diffusione tra le famiglie italiane di apparecchiature di decodifica del segnale digitale televisivo; allo scopo di realizzare l'obiettivo enunciato, ossia la concorrenza interpiattaforma, tali interventi dovrebbero salvaguardare il principio della neutralità tecnologica, e quindi non possono limitarsi ad alcuni mezzi trasmissivi, ma devono estendersi a tutte le piattaforme digitali: digitale terrestre, satellite, cavo e x-DSL” (13).

III.A.5.   Effetti sugli scambi

| (48) | La distorsione della concorrenza tra le emittenti televisive è atta a pregiudicare gli scambi tra gli Stati membri, poiché il mercato della radiodiffusione è aperto alla concorrenza internazionale. Anche gli operatori di rete svolgono inoltre la propria attività su un mercato internazionale; l'esempio degli operatori satellitari è molto chiaro a tale riguardo. |
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(48)

La distorsione della concorrenza tra le emittenti televisive è atta a pregiudicare gli scambi tra gli Stati membri, poiché il mercato della radiodiffusione è aperto alla concorrenza internazionale. Anche gli operatori di rete svolgono inoltre la propria attività su un mercato internazionale; l'esempio degli operatori satellitari è molto chiaro a tale riguardo.

III.A.6.   Conclusione

| (49) | In sintesi, sebbene i principali beneficiari traggano dalla misura soltanto un vantaggio indiretto, allo stato attuale dell'analisi la Commissione non può escludere che essa costituisca un aiuto di Stato a favore degli operatori di radiodiffusione che utilizzano il T-DVB/T-DVB e degli operatori terrestri di rete. Poiché la maggior parte dei fornitori di contenuti e degli operatori di rete in Italia sono integrati verticalmente ed ogni emittente è fortemente caratterizzata dalla propria presenza su una piattaforma specifica, la preoccupazione principale è la distorsione dei mercati dell'utenza televisiva, del mercato pubblicitario per la televisione in chiaro e del mercato degli abbonamenti alla pay TV. La Commissione nutre infine dubbi in merito al fatto che la misura in questione costituisca aiuto di Stato a favore dei produttori di decoder. |
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(49)

In sintesi, sebbene i principali beneficiari traggano dalla misura soltanto un vantaggio indiretto, allo stato attuale dell'analisi la Commissione non può escludere che essa costituisca un aiuto di Stato a favore degli operatori di radiodiffusione che utilizzano il T-DVB/T-DVB e degli operatori terrestri di rete. Poiché la maggior parte dei fornitori di contenuti e degli operatori di rete in Italia sono integrati verticalmente ed ogni emittente è fortemente caratterizzata dalla propria presenza su una piattaforma specifica, la preoccupazione principale è la distorsione dei mercati dell'utenza televisiva, del mercato pubblicitario per la televisione in chiaro e del mercato degli abbonamenti alla pay TV. La Commissione nutre infine dubbi in merito al fatto che la misura in questione costituisca aiuto di Stato a favore dei produttori di decoder.

| (50) | Ad ogni modo, la presenza d'aiuto di Stato nel caso di specie non è messa in dubbio dall'eventuale applicazione della sentenza Altmark ad un'eventuale compensazione per i costi per l'adempimento di obblighi di servizio pubblico (14). Nessuno dei quattro criteri ivi specificati (definizione e conferimento del servizio d'interesse economico generale, determinazione ex ante dei parametri per la compensazione, nessuna sovracompensazione e scelta di un fornitore efficiente nell'ambito di una procedura di appalto pubblico o stima dei costi aggiuntivi netti sostenuti da un'impresa ben gestita) è soddisfatto. |
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(50)

Ad ogni modo, la presenza d'aiuto di Stato nel caso di specie non è messa in dubbio dall'eventuale applicazione della sentenza Altmark ad un'eventuale compensazione per i costi per l'adempimento di obblighi di servizio pubblico (14). Nessuno dei quattro criteri ivi specificati (definizione e conferimento del servizio d'interesse economico generale, determinazione ex ante dei parametri per la compensazione, nessuna sovracompensazione e scelta di un fornitore efficiente nell'ambito di una procedura di appalto pubblico o stima dei costi aggiuntivi netti sostenuti da un'impresa ben gestita) è soddisfatto.

III.B.   Valutazione della compatibilità

| (51) | La Commissione nutre dei dubbi sul fatto che la misura in causa, qualora costituisca aiuto di Stato, sia compatibile con il mercato unico. In base alle caratteristiche della misura e della comunicazione, sembra che le eventuali basi per la compatibilità di questa misura siano:






  — | l'articolo 87, paragrafo 2, lettera a) (aiuti a carattere sociale concessi ai singoli consumatori, a condizione che siano accordati senza discriminazioni determinate dall'origine dei prodotti); |
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(51)

La Commissione nutre dei dubbi sul fatto che la misura in causa, qualora costituisca aiuto di Stato, sia compatibile con il mercato unico. In base alle caratteristiche della misura e della comunicazione, sembra che le eventuali basi per la compatibilità di questa misura siano:

—

l'articolo 87, paragrafo 2, lettera a) (aiuti a carattere sociale concessi ai singoli consumatori, a condizione che siano accordati senza discriminazioni determinate dall'origine dei prodotti);

| — | l'articolo 86, paragrafo 2 (deroga per i servizi di interesse economico generale); |
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—

l'articolo 86, paragrafo 2 (deroga per i servizi di interesse economico generale);

| — | l'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) (aiuti per lo sviluppo di una talune attività economiche). |
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—

l'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) (aiuti per lo sviluppo di una talune attività economiche).

| (52) | In effetti è chiaro che l'eccezione prevista all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a) del trattato CE non si applica nel caso di specie, perché la misura non riguarda soltanto le regioni che sarebbero ammissibili ad aiuti concessi ai sensi di tale deroga. Parimenti, la misura non può essere considerata un aiuto destinato a promuovere la realizzazione di un progetto di comune interesse europeo o a porre rimedio a un grave turbamento dell'economia dell'Italia, conformemente a quanto stabilito all'articolo 87, paragrafo 3, lettera b) del trattato CE. Essa non mira neppure a promuovere la cultura e la conservazione del patrimonio come stabilito all'articolo 87, paragrafo 3, lettera d) del trattato CE. |
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(52)

In effetti è chiaro che l'eccezione prevista all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a) del trattato CE non si applica nel caso di specie, perché la misura non riguarda soltanto le regioni che sarebbero ammissibili ad aiuti concessi ai sensi di tale deroga. Parimenti, la misura non può essere considerata un aiuto destinato a promuovere la realizzazione di un progetto di comune interesse europeo o a porre rimedio a un grave turbamento dell'economia dell'Italia, conformemente a quanto stabilito all'articolo 87, paragrafo 3, lettera b) del trattato CE. Essa non mira neppure a promuovere la cultura e la conservazione del patrimonio come stabilito all'articolo 87, paragrafo 3, lettera d) del trattato CE.

III.B.1.   Articolo 87, paragrafo 2, lettera a)

| (53) | È possibile sostenere che la misura è un aiuto ai consumatori a carattere sociale e non discriminatorio per quanto riguarda l'origine del prodotto. Si potrebbe affermare che l'aiuto risponde ad un certo interesse sociale, ossia che facilita l'accesso alla televisione digitale da parte della popolazione, il che è un interesse pubblico riconosciuto. Poiché gli abbonati al satellite possono permettersi di pagare importi elevati, la sovvenzione può essere inoltre limitata agli utenti della tecnologia terrestre. |
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(53)

È possibile sostenere che la misura è un aiuto ai consumatori a carattere sociale e non discriminatorio per quanto riguarda l'origine del prodotto. Si potrebbe affermare che l'aiuto risponde ad un certo interesse sociale, ossia che facilita l'accesso alla televisione digitale da parte della popolazione, il che è un interesse pubblico riconosciuto. Poiché gli abbonati al satellite possono permettersi di pagare importi elevati, la sovvenzione può essere inoltre limitata agli utenti della tecnologia terrestre.

| (54) | Per valutare questa argomentazione è necessario analizzare la definizione di carattere sociale. La Commissione ritiene che l'espressione “carattere sociale” debba essere interpretata in maniera restrittiva in quanto si tratta di una deroga al divieto generale di concedere aiuti di Stato che deve essere in generale interpretata in maniera rigorosa. Secondo la prassi della Commissione, l'espressione “carattere sociale” si riferisce ad aiuti destinati a soddisfare i bisogni di fasce non privilegiate della popolazione. Ad esempio, nel settore dei trasporti la Commissione ha riconosciuto che gli aiuti che rientrano nel campo di applicazione dell'articolo 87, paragrafo 2, lettera a) devono avere carattere sociale, ossia devono, in linea di principio, coprire soltanto categorie specifiche di passeggeri che viaggiano su una rotta (ad esempio bambini, disabili, persone a basso reddito). Tuttavia, qualora si tratti di rotte che attuano un collegamento con regioni sfavorite, principalmente regioni insulari, l'aiuto potrebbe coprire eccezionalmente l'intera popolazione della regione in causa (15). |
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(54)

Per valutare questa argomentazione è necessario analizzare la definizione di carattere sociale. La Commissione ritiene che l'espressione “carattere sociale” debba essere interpretata in maniera restrittiva in quanto si tratta di una deroga al divieto generale di concedere aiuti di Stato che deve essere in generale interpretata in maniera rigorosa. Secondo la prassi della Commissione, l'espressione “carattere sociale” si riferisce ad aiuti destinati a soddisfare i bisogni di fasce non privilegiate della popolazione. Ad esempio, nel settore dei trasporti la Commissione ha riconosciuto che gli aiuti che rientrano nel campo di applicazione dell'articolo 87, paragrafo 2, lettera a) devono avere carattere sociale, ossia devono, in linea di principio, coprire soltanto categorie specifiche di passeggeri che viaggiano su una rotta (ad esempio bambini, disabili, persone a basso reddito). Tuttavia, qualora si tratti di rotte che attuano un collegamento con regioni sfavorite, principalmente regioni insulari, l'aiuto potrebbe coprire eccezionalmente l'intera popolazione della regione in causa (15).

| (55) | Nel caso della misura in questione, la legge non contiene alcun riferimento allo stato sociale o economico del beneficiario. Pertanto, anche se l'aiuto è concesso a prescindere dall'origine del decoder, la misura non è riservata a quella parte della popolazione che apparentemente può non essere in grado di sostenere il costo dell'acquisto di un decoder digitale. A tale riguardo può essere interessante ricordare che l'Autorità italiana per le garanzie nelle comunicazioni ha effettuato un'indagine sulla presenza sul mercato di decoder a prezzi accessibili. L'Autorità ha concluso che l'effetto dell'aiuto in questione è quello di portare il prezzo netto dei decoder interattivi sostanzialmente in linea con quello di modelli più semplici (i cosiddetti “zapper”), ossia intorno ai 150 EUR. L'incidenza dell'acquisto del decoder sul reddito di una famiglia media, con o senza contributo pubblico, è limitata. La tendenza di mercato è che, anche senza l'aiuto, più del 50 % delle famiglie avranno un decoder entro il 2006 in uno scenario “ottimistico” e ad inizio 2008 in uno scenario “pessimistico”. L'Autorità sottolinea inoltre che l'acquisto del decoder può costituire una decisione importante di acquisto soltanto per la parte della popolazione più a basso reddito (16). L'analisi dell'Autorità sembra indicare che non sia l'intera popolazione ad aver bisogno dell'aiuto per passare alla televisione digitale. |
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(55)

Nel caso della misura in questione, la legge non contiene alcun riferimento allo stato sociale o economico del beneficiario. Pertanto, anche se l'aiuto è concesso a prescindere dall'origine del decoder, la misura non è riservata a quella parte della popolazione che apparentemente può non essere in grado di sostenere il costo dell'acquisto di un decoder digitale. A tale riguardo può essere interessante ricordare che l'Autorità italiana per le garanzie nelle comunicazioni ha effettuato un'indagine sulla presenza sul mercato di decoder a prezzi accessibili. L'Autorità ha concluso che l'effetto dell'aiuto in questione è quello di portare il prezzo netto dei decoder interattivi sostanzialmente in linea con quello di modelli più semplici (i cosiddetti “zapper”), ossia intorno ai 150 EUR. L'incidenza dell'acquisto del decoder sul reddito di una famiglia media, con o senza contributo pubblico, è limitata. La tendenza di mercato è che, anche senza l'aiuto, più del 50 % delle famiglie avranno un decoder entro il 2006 in uno scenario “ottimistico” e ad inizio 2008 in uno scenario “pessimistico”. L'Autorità sottolinea inoltre che l'acquisto del decoder può costituire una decisione importante di acquisto soltanto per la parte della popolazione più a basso reddito (16). L'analisi dell'Autorità sembra indicare che non sia l'intera popolazione ad aver bisogno dell'aiuto per passare alla televisione digitale.

| (56) | In conclusione, in questa fase sembra che la misura non abbia un carattere sociale e che, qualora fosse constatato che si tratta di un aiuto, l'articolo 87, paragrafo 2, lettera a) non sarebbe applicabile. |
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(56)

In conclusione, in questa fase sembra che la misura non abbia un carattere sociale e che, qualora fosse constatato che si tratta di un aiuto, l'articolo 87, paragrafo 2, lettera a) non sarebbe applicabile.

III.B.2.   Articolo 86, paragrafo 2

| (57) | Sarebbe possibile affermare che l'accesso alla televisione digitale rappresenta un servizio di interesse economico generale e che il passaggio dall'analogo al digitale è quindi un compito di servizio pubblico. Non sembra tuttavia che la deroga di cui all'articolo86, paragrafo 2 non applichi a caso in questione. L'aiuto è concesso in effetti ai consumatori e non è inteso come una compensazione per i costi netti aggiuntivi sostenuti per fornire un servizio pubblico che sia stato previamente definito in maniera chiara e conferito in modo formale. Di conseguenza, la Commissione ritiene, in via preliminare, che l'articolo 86, paragrafo 2 non rappresenti una base per la compatibilità della misura qualora venisse concluso che detta misura costituisce aiuto di Stato. |
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(57)

Sarebbe possibile affermare che l'accesso alla televisione digitale rappresenta un servizio di interesse economico generale e che il passaggio dall'analogo al digitale è quindi un compito di servizio pubblico. Non sembra tuttavia che la deroga di cui all'articolo86, paragrafo 2 non applichi a caso in questione. L'aiuto è concesso in effetti ai consumatori e non è inteso come una compensazione per i costi netti aggiuntivi sostenuti per fornire un servizio pubblico che sia stato previamente definito in maniera chiara e conferito in modo formale. Di conseguenza, la Commissione ritiene, in via preliminare, che l'articolo 86, paragrafo 2 non rappresenti una base per la compatibilità della misura qualora venisse concluso che detta misura costituisce aiuto di Stato.

III.B.3.   Articolo 87, paragrafo 3, lettera c)

| (58) | È possibile sostenere che l'eventuale aiuto è compatibile a norma dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) del trattato CE poiché sviluppa un'attività economica — che consiste nella trasmissione digitale di segnali televisivi terrestri — senza incidere sulle condizioni degli scambi in misura contraria al comune interesse. |
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(58)

È possibile sostenere che l'eventuale aiuto è compatibile a norma dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) del trattato CE poiché sviluppa un'attività economica — che consiste nella trasmissione digitale di segnali televisivi terrestri — senza incidere sulle condizioni degli scambi in misura contraria al comune interesse.

| (59) | Per essere compatibile a norma dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) un aiuto deve perseguire un obiettivo di comune interesse in modo necessario e proporzionato. In particolare, la misura dovrebbe essere valutata prendendo in considerazione le seguenti questioni:






  (1) | La misura d'aiuto è volta al perseguimento di un obiettivo di comune interesse ben definito? |
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(59)

Per essere compatibile a norma dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) un aiuto deve perseguire un obiettivo di comune interesse in modo necessario e proporzionato. In particolare, la misura dovrebbe essere valutata prendendo in considerazione le seguenti questioni:

(1)

La misura d'aiuto è volta al perseguimento di un obiettivo di comune interesse ben definito?

| (2) | l'aiuto è concepito in modo adatto per raggiungere l'obiettivo di comune interesse, ossia l'aiuto proposto mira a risolvere una situazione di fallimento del mercato o a raggiungere un altro obiettivo? In particolare:






  (a) | la misura di aiuto è uno strumento adeguato, ossia esistono altri strumenti più idonei? |
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(2)

l'aiuto è concepito in modo adatto per raggiungere l'obiettivo di comune interesse, ossia l'aiuto proposto mira a risolvere una situazione di fallimento del mercato o a raggiungere un altro obiettivo? In particolare:

(a)

la misura di aiuto è uno strumento adeguato, ossia esistono altri strumenti più idonei?

| (b) | vi è un effetto di incentivazione, ossia l'aiuto modifica il comportamento delle imprese? |
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(b)

vi è un effetto di incentivazione, ossia l'aiuto modifica il comportamento delle imprese?

| (c) | la misura d'aiuto è proporzionata, ossia lo stesso cambiamento di comportamento potrebbe essere ottenuto con un aiuto inferiore? |
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(c)

la misura d'aiuto è proporzionata, ossia lo stesso cambiamento di comportamento potrebbe essere ottenuto con un aiuto inferiore?

| (3) | Le distorsioni della concorrenza e gli effetti sugli scambi sono limitati, in modo che il bilancio complessivo sia positivo? |
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(3)

Le distorsioni della concorrenza e gli effetti sugli scambi sono limitati, in modo che il bilancio complessivo sia positivo?

Obiettivo di comune interesse

| (60) | Per quanto riguarda la prima questione, si può osservare che il passaggio dal sistema analogo a quello digitale (il cosiddetto “switchover” digitale) presenta grandi vantaggi in termini di utilizzo più efficiente dello spettro e di maggiori possibilità di trasmissione. In questo modo saranno disponibili servizi nuovi e di qualità migliore e i consumatori avranno una scelta più ampia. |
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(60)

Per quanto riguarda la prima questione, si può osservare che il passaggio dal sistema analogo a quello digitale (il cosiddetto “switchover” digitale) presenta grandi vantaggi in termini di utilizzo più efficiente dello spettro e di maggiori possibilità di trasmissione. In questo modo saranno disponibili servizi nuovi e di qualità migliore e i consumatori avranno una scelta più ampia.

| (61) | La Commissione sostiene attivamente il passaggio al digitale e ha sottolineato tali vantaggi nel piano d'azione eEurope 2005 e nelle due comunicazioni relative al passaggio al digitale succitate (17). Nella sua comunicazione “i2010 — Una società europea dell'informazione per la crescita e l'occupazione” (18) la Commissione ha sottolineato che l'abbandono della radiodiffusione televisiva terrestre in tecnica analogica, previsto entro il 2012, migliorerà l'accesso allo spettro in Europa. La regolamentazione non dovrebbe imporre l'utilizzo di una particolare piattaforma digitale come la televisione via cavo, satellite, terrestre o DLS né discriminare a suo favore, rispettando così il principio di “neutralità tecnologica”. Come sottolineato nella direttiva quadro, questo non preclude l'adozione, da parte di uno Stato membro, di provvedimenti ragionevoli volti a promuovere taluni servizi specifici, ove opportuno, per esempio la televisione digitale come mezzo per aumentare l'efficienza dello spettro (19). Questo significa che ogni piattaforma dovrebbe in linea di principio competere sul mercato contando solo sulle proprie forze, ma che possono essere previsti interventi che mirano a correggere le situazioni di fallimento del mercato specifiche per una determinata piattaforma. Alla fine dovrebbero prevalere le piattaforme che offrono i maggiori vantaggi ai consumatori. |
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(61)

La Commissione sostiene attivamente il passaggio al digitale e ha sottolineato tali vantaggi nel piano d'azione eEurope 2005 e nelle due comunicazioni relative al passaggio al digitale succitate (17). Nella sua comunicazione “i2010 — Una società europea dell'informazione per la crescita e l'occupazione” (18) la Commissione ha sottolineato che l'abbandono della radiodiffusione televisiva terrestre in tecnica analogica, previsto entro il 2012, migliorerà l'accesso allo spettro in Europa. La regolamentazione non dovrebbe imporre l'utilizzo di una particolare piattaforma digitale come la televisione via cavo, satellite, terrestre o DLS né discriminare a suo favore, rispettando così il principio di “neutralità tecnologica”. Come sottolineato nella direttiva quadro, questo non preclude l'adozione, da parte di uno Stato membro, di provvedimenti ragionevoli volti a promuovere taluni servizi specifici, ove opportuno, per esempio la televisione digitale come mezzo per aumentare l'efficienza dello spettro (19). Questo significa che ogni piattaforma dovrebbe in linea di principio competere sul mercato contando solo sulle proprie forze, ma che possono essere previsti interventi che mirano a correggere le situazioni di fallimento del mercato specifiche per una determinata piattaforma. Alla fine dovrebbero prevalere le piattaforme che offrono i maggiori vantaggi ai consumatori.

| (62) | Nella succitata comunicazione sull'interoperabilità dei servizi di televisione digitale interattiva (20) la Commissione sottolinea anche l'importanza della “interattività” e della “interoperabilità”. Nella comunicazione viene specificato che “la Commissione mira a garantire che i cittadini europei possano beneficiare di una gamma sempre più ampia di servizi di televisione digitale interattiva, disponibili su un numero crescente di piattaforme di trasmissione”. La televisione interattiva aggiunge in effetti una serie di funzionalità, oltre al video, alla televisione digitale (DTV) che potrebbero essere sfruttate in futuro non solo per scopi commerciali ma anche per realizzare funzioni di T-government anche per quella fascia della popolazione che ha le maggiori difficoltà rispetto all'informatica. |
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(62)

Nella succitata comunicazione sull'interoperabilità dei servizi di televisione digitale interattiva (20) la Commissione sottolinea anche l'importanza della “interattività” e della “interoperabilità”. Nella comunicazione viene specificato che “la Commissione mira a garantire che i cittadini europei possano beneficiare di una gamma sempre più ampia di servizi di televisione digitale interattiva, disponibili su un numero crescente di piattaforme di trasmissione”. La televisione interattiva aggiunge in effetti una serie di funzionalità, oltre al video, alla televisione digitale (DTV) che potrebbero essere sfruttate in futuro non solo per scopi commerciali ma anche per realizzare funzioni di T-government anche per quella fascia della popolazione che ha le maggiori difficoltà rispetto all'informatica.

| (63) | Inoltre, la mancanza d'interoperabilità (che riguarda questioni sia di interoperabilità tecnica che di accesso) e le eventuali limitazioni alla scelta dei consumatori potrebbero incidere sul libero flusso di informazioni, sul pluralismo dei mezzi di informazione e sulla diversità culturale. Queste preoccupazioni potrebbero essere sintetizzate come illustrato in appresso. I consumatori non potrebbero acquistare un ricevitore standardizzato universale, in grado di ricevere tutti i servizi interattivi della televisione in chiaro e di quella a pagamento e potrebbero essere costretti ad utilizzare i ricevitori più costosi che contengono API proprietari. Le emittenti dovrebbero affrontare degli ostacoli per sviluppare e fornire servizi interattivi in quanto dovrebbero negoziare con operatori di rete integrati a livello verticale e che controllano tecnologie API proprietarie. API aperti facilitano l'interoperabilità, ossia la portabilità dei contenuti interattivi tra i meccanismi di fornitura mantenendo intatta la funzionalità completa dei contenuti. La “norma MHP che è, al momento, la norma API aperta più avanzata in Europa” e la Commissione “adotterà misure aggiuntive per promuover[ne] l'attuazione volontaria”. “Un modo per ridurre i costi supplementari per i consumatori degli apparecchi dotati di motori di esecuzione standard, come l'MHP, consiste nel sovvenzionare l'acquisto a livello dei consumatori. Gli Stati membri possono, pertanto, offrire contributi statali ai consumatori”. |
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(63)

Inoltre, la mancanza d'interoperabilità (che riguarda questioni sia di interoperabilità tecnica che di accesso) e le eventuali limitazioni alla scelta dei consumatori potrebbero incidere sul libero flusso di informazioni, sul pluralismo dei mezzi di informazione e sulla diversità culturale. Queste preoccupazioni potrebbero essere sintetizzate come illustrato in appresso. I consumatori non potrebbero acquistare un ricevitore standardizzato universale, in grado di ricevere tutti i servizi interattivi della televisione in chiaro e di quella a pagamento e potrebbero essere costretti ad utilizzare i ricevitori più costosi che contengono API proprietari. Le emittenti dovrebbero affrontare degli ostacoli per sviluppare e fornire servizi interattivi in quanto dovrebbero negoziare con operatori di rete integrati a livello verticale e che controllano tecnologie API proprietarie. API aperti facilitano l'interoperabilità, ossia la portabilità dei contenuti interattivi tra i meccanismi di fornitura mantenendo intatta la funzionalità completa dei contenuti. La “norma MHP che è, al momento, la norma API aperta più avanzata in Europa” e la Commissione “adotterà misure aggiuntive per promuover[ne] l'attuazione volontaria”. “Un modo per ridurre i costi supplementari per i consumatori degli apparecchi dotati di motori di esecuzione standard, come l'MHP, consiste nel sovvenzionare l'acquisto a livello dei consumatori. Gli Stati membri possono, pertanto, offrire contributi statali ai consumatori”.

| (64) | Di conseguenza, il passaggio dalla radiodiffusione analogica a quella digitale e la diffusione di standard aperte per l'interattività devono essere considerati obiettivi di comune interesse. |
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(64)

Di conseguenza, il passaggio dalla radiodiffusione analogica a quella digitale e la diffusione di standard aperte per l'interattività devono essere considerati obiettivi di comune interesse.

Aiuto concepito in modo adeguato

| (65) | La Commissione ammette che il passaggio al digitale può avvenire con ritardo se il processo è lasciato interamente alle forze di mercato. È generalmente riconosciuto che il passaggio alla televisione digitale può essere ostacolato da determinate situazioni di fallimento del mercato e che, in linea di principio, i contributi concessi ai consumatori sono un modo accettabile per favorire il passaggio nella misura in cui vengono concessi rispettando il principio della neutralità tecnologica. Vi è inoltre il rischio che non tutte le fasce della popolazione possano beneficiare dei vantaggi offerti dalla televisione digitale (problemi di coesione sociale). Sembrano possibili diversi tipi di fallimento del mercato o di problemi sociali (21) per quanto riguarda, in particolare, i mercati relativi alle emittenti televisive. Le eventuali argomentazioni — alcune delle quali avanzate dall'Italia — sono le seguenti:






  a) | Lo sviluppo della radiodiffusione digitale terrestre può essere ostacolato da un problema di coordinamento tra gli operatori del mercato. |
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(65)

La Commissione ammette che il passaggio al digitale può avvenire con ritardo se il processo è lasciato interamente alle forze di mercato. È generalmente riconosciuto che il passaggio alla televisione digitale può essere ostacolato da determinate situazioni di fallimento del mercato e che, in linea di principio, i contributi concessi ai consumatori sono un modo accettabile per favorire il passaggio nella misura in cui vengono concessi rispettando il principio della neutralità tecnologica. Vi è inoltre il rischio che non tutte le fasce della popolazione possano beneficiare dei vantaggi offerti dalla televisione digitale (problemi di coesione sociale). Sembrano possibili diversi tipi di fallimento del mercato o di problemi sociali (21) per quanto riguarda, in particolare, i mercati relativi alle emittenti televisive. Le eventuali argomentazioni — alcune delle quali avanzate dall'Italia — sono le seguenti:

a)

Lo sviluppo della radiodiffusione digitale terrestre può essere ostacolato da un problema di coordinamento tra gli operatori del mercato.

| b) | La misura rappresenta una compensazione per i consumatori che devono adeguare le proprie apparecchiature analogiche. |
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b)

La misura rappresenta una compensazione per i consumatori che devono adeguare le proprie apparecchiature analogiche.

| c) | La presenza di operatori con un forte potere di mercato può impedire che il mercato benefici appieno dei vantaggi derivanti dalla concorrenza tra gli operatori. |
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c)

La presenza di operatori con un forte potere di mercato può impedire che il mercato benefici appieno dei vantaggi derivanti dalla concorrenza tra gli operatori.

| d) | Il passaggio al digitale può determinare esternalità positive grazie ad un migliore utilizzo dello spettro di frequenza. |
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d)

Il passaggio al digitale può determinare esternalità positive grazie ad un migliore utilizzo dello spettro di frequenza.

| e) | La misura promuove l'innovazione e lo sviluppo di nuovi servizi, il che costituisce un tipo particolare di esternalità. |
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e)

La misura promuove l'innovazione e lo sviluppo di nuovi servizi, il che costituisce un tipo particolare di esternalità.

| (66) | Per quanto riguarda queste argomentazioni, si dovrebbe in primo luogo tutto valutare se si tratta effettivamente di situazioni di fallimento del mercato che impediscono che il mercato raggiunga l'efficienza economica, in secondo luogo se l'aiuto di Stato è la soluzione adatta per correggere tale situazione e, in terzo luogo, se l'aiuto concesso è il minimo indispensabile per raggiungere l'obiettivo perseguito. |
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(66)

Per quanto riguarda queste argomentazioni, si dovrebbe in primo luogo tutto valutare se si tratta effettivamente di situazioni di fallimento del mercato che impediscono che il mercato raggiunga l'efficienza economica, in secondo luogo se l'aiuto di Stato è la soluzione adatta per correggere tale situazione e, in terzo luogo, se l'aiuto concesso è il minimo indispensabile per raggiungere l'obiettivo perseguito.

a)   Il problema del coordinamento

| (67) | Per quanto riguarda il problema di coordinamento tra gli operatori del mercato, la Commissione riconosce che questo può in linea di principio rappresentare un “fallimento di mercato”. Questo problema si verifica perché le emittenti devono accordarsi sulle date comuni per interrompere le trasmissioni analogiche e passare alle trasmissioni digitali per superare la mancanza di spettro di frequenza e ridurre al minimo i costi di trasmissione in parallelo, in particolare tenuto conto del fatto che lo spettro di frequenza è insufficiente per trasmettere i segnali televisivi analogici e digitali in parallelo (la cosiddetta fase simulcast). I consumatori potrebbero non essere disposti a passare alla piattaforma digitale prima che questa supporti un gran numero di emittenti. Di conseguenza, le emittenti potrebbero voler attendere altri operatori prima di passare alla piattaforma digitale. In mancanza di coordinamento, questo atteggiamento potrebbe ritardare il cambiamento. Vi è dunque un interesse per limitare nel tempo la fase di simulcast e per realizzare lo switchover simultaneo delle emittenti. |
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(67)

Per quanto riguarda il problema di coordinamento tra gli operatori del mercato, la Commissione riconosce che questo può in linea di principio rappresentare un “fallimento di mercato”. Questo problema si verifica perché le emittenti devono accordarsi sulle date comuni per interrompere le trasmissioni analogiche e passare alle trasmissioni digitali per superare la mancanza di spettro di frequenza e ridurre al minimo i costi di trasmissione in parallelo, in particolare tenuto conto del fatto che lo spettro di frequenza è insufficiente per trasmettere i segnali televisivi analogici e digitali in parallelo (la cosiddetta fase simulcast). I consumatori potrebbero non essere disposti a passare alla piattaforma digitale prima che questa supporti un gran numero di emittenti. Di conseguenza, le emittenti potrebbero voler attendere altri operatori prima di passare alla piattaforma digitale. In mancanza di coordinamento, questo atteggiamento potrebbe ritardare il cambiamento. Vi è dunque un interesse per limitare nel tempo la fase di simulcast e per realizzare lo switchover simultaneo delle emittenti.

| (68) | Tuttavia, il contributo concesso ai consumatori non sembra lo strumento adatto per affrontare un simile problema di coordinamento. In effetti, l'esistenza di una data vincolante per il cambiamento — il 31 dicembre 2006 — sembra già sufficiente per incoraggiare le emittenti a prevedere un passaggio coordinato alla nuova piattaforma e ad aiutare i consumatori ad adattarsi alla nuova tecnologia di trasmissione. |
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(68)

Tuttavia, il contributo concesso ai consumatori non sembra lo strumento adatto per affrontare un simile problema di coordinamento. In effetti, l'esistenza di una data vincolante per il cambiamento — il 31 dicembre 2006 — sembra già sufficiente per incoraggiare le emittenti a prevedere un passaggio coordinato alla nuova piattaforma e ad aiutare i consumatori ad adattarsi alla nuova tecnologia di trasmissione.

| (69) | Un tipo particolare di problemi di coordinamento che ostacola gli investimenti nel digitale terrestre è il rischio, corso dagli operatori di rete e dalle emittenti, di non raggiungere una massa critica di consumatori che utilizzino il digitale terrestre e dunque di perdere il proprio investimento. Tuttavia, nella fase attuale la Commissione non ritiene che questo possa essere considerato un rischio che devono ragionevolmente affrontare gli operatori del mercato nel caso di specie. In effetti in Italia il mercato della televisione terrestre è molto grande (come già specificato, gli operatori di rete hanno per utenti solo una piccola minoranza di famiglie e gli operatori satellitari non raggiungono più del 20 % delle famiglie). |
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(69)

Un tipo particolare di problemi di coordinamento che ostacola gli investimenti nel digitale terrestre è il rischio, corso dagli operatori di rete e dalle emittenti, di non raggiungere una massa critica di consumatori che utilizzino il digitale terrestre e dunque di perdere il proprio investimento. Tuttavia, nella fase attuale la Commissione non ritiene che questo possa essere considerato un rischio che devono ragionevolmente affrontare gli operatori del mercato nel caso di specie. In effetti in Italia il mercato della televisione terrestre è molto grande (come già specificato, gli operatori di rete hanno per utenti solo una piccola minoranza di famiglie e gli operatori satellitari non raggiungono più del 20 % delle famiglie).

b)   Compensazione per i consumatori

| (70) | La misura, compensando i consumatori che devono aggiornare le loro apparecchiature analogiche, è un passo necessario per un passaggio al digitale privo di problemi. Questo fatto sembra essere confermato dall'esempio dell'operatore satellitare che ha fornito a proprie spese la nuova apparecchiatura digitale ai propri clienti al momento del passaggio al digitale nella piattaforma satellitare. |
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(70)

La misura, compensando i consumatori che devono aggiornare le loro apparecchiature analogiche, è un passo necessario per un passaggio al digitale privo di problemi. Questo fatto sembra essere confermato dall'esempio dell'operatore satellitare che ha fornito a proprie spese la nuova apparecchiatura digitale ai propri clienti al momento del passaggio al digitale nella piattaforma satellitare.

| (71) | Tuttavia, come sottolineato nel punto precedente, questo elemento potrebbe giustificare l'aiuto concesso ai consumatori, ma non la discriminazione tra le piattaforme terrestri e quelle satellitari: lo scopo è quello di incoraggiare i consumatori ad abbandonare la piattaforma analogica, ma non dovrebbe indirizzarli di preferenza verso una delle due piattaforme digitali, come sembra avvenire con la misura in questione. |
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(71)

Tuttavia, come sottolineato nel punto precedente, questo elemento potrebbe giustificare l'aiuto concesso ai consumatori, ma non la discriminazione tra le piattaforme terrestri e quelle satellitari: lo scopo è quello di incoraggiare i consumatori ad abbandonare la piattaforma analogica, ma non dovrebbe indirizzarli di preferenza verso una delle due piattaforme digitali, come sembra avvenire con la misura in questione.

| (72) | Le autorità italiane hanno affermato che la misura prevede che i decoder consentano la ricezione della televisione in chiaro “senza alcun costo per l'utente”, il che escluderebbe già la piattaforma satellitare dai vantaggi derivanti dalla misura poiché l'unico operatore satellitare, Sky Italia, richiede un pagamento per l'accesso ai propri programmi. |
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(72)

Le autorità italiane hanno affermato che la misura prevede che i decoder consentano la ricezione della televisione in chiaro “senza alcun costo per l'utente”, il che escluderebbe già la piattaforma satellitare dai vantaggi derivanti dalla misura poiché l'unico operatore satellitare, Sky Italia, richiede un pagamento per l'accesso ai propri programmi.

| (73) | La piena interpretazione dell'espressione “senza alcun costo per l'utente” e la motivazione di tale condizione rimangono tuttavia non chiare per la Commissione. In effetti, se essa va interpretata come “costo aggiuntivo per la ricezione di canali in chiaro rispetto ai costi già sostenuti dal consumatore per ricevere altri servizi forniti dall'emittente radiotelevisiva”, allora anche gli abbonati alla televisione satellitare non sostengono costi aggiuntivi per la visione della televisione in chiaro. D'altro canto, se la disposizione va intesa nel senso che il consumatore non deve sostenere alcun costo per la ricezione di canali in chiaro, non è chiaro perché il contributo è concesso per decoder di altre piattaforme che richiedono il pagamento di un abbonamento per determinati servizi internet e di telecomunicazione. In generale, i consumatori possono decidere di avvalersi della televisione in chiaro assieme alla pay-TV o ad altri servizi; va chiarito se vi sono motivi per scoraggiare tale scelta. |
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(73)

La piena interpretazione dell'espressione “senza alcun costo per l'utente” e la motivazione di tale condizione rimangono tuttavia non chiare per la Commissione. In effetti, se essa va interpretata come “costo aggiuntivo per la ricezione di canali in chiaro rispetto ai costi già sostenuti dal consumatore per ricevere altri servizi forniti dall'emittente radiotelevisiva”, allora anche gli abbonati alla televisione satellitare non sostengono costi aggiuntivi per la visione della televisione in chiaro. D'altro canto, se la disposizione va intesa nel senso che il consumatore non deve sostenere alcun costo per la ricezione di canali in chiaro, non è chiaro perché il contributo è concesso per decoder di altre piattaforme che richiedono il pagamento di un abbonamento per determinati servizi internet e di telecomunicazione. In generale, i consumatori possono decidere di avvalersi della televisione in chiaro assieme alla pay-TV o ad altri servizi; va chiarito se vi sono motivi per scoraggiare tale scelta.

c)   Rafforzamento della concorrenza tra le diverse piattaforme di diffusione

| (74) | È possibile sostenere che Sky Italia, uno degli autori della denuncia, occupa una posizione monopolistica sul mercato della radiodiffusione via satellite e dunque il fatto che la misura in questione sia limitata alla tecnologia terrestre aumenta la concorrenza, con un conseguente vantaggio per i consumatori. Tuttavia, un aiuto non è solitamente considerato lo strumento adatto per affrontare il problema della scarsa concorrenza. Va ricordato che nel contesto dell'acquisizione del controllo di Telepiù e Stream da parte di News Corporation sono stati richiesti degli impegni che avrebbero già dovuto dissipare le preoccupazioni in materia di concorrenza. |
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(74)

È possibile sostenere che Sky Italia, uno degli autori della denuncia, occupa una posizione monopolistica sul mercato della radiodiffusione via satellite e dunque il fatto che la misura in questione sia limitata alla tecnologia terrestre aumenta la concorrenza, con un conseguente vantaggio per i consumatori. Tuttavia, un aiuto non è solitamente considerato lo strumento adatto per affrontare il problema della scarsa concorrenza. Va ricordato che nel contesto dell'acquisizione del controllo di Telepiù e Stream da parte di News Corporation sono stati richiesti degli impegni che avrebbero già dovuto dissipare le preoccupazioni in materia di concorrenza.

d)   Esistenza di esternalità

| (75) | Il passaggio al digitale determina delle esternalità grazie al migliore utilizzo dello spettro di frequenza di cui le emettenti non tengono necessariamente conto nelle proprie decisioni d'investimento: il vantaggio sociale dell'aumento dei canali e dei servizi può superare il vantaggio privato determinato per le emittenti dal passaggio al digitale poiché esse rischiano, ad esempio, di dover affrontare una maggiore concorrenza per la conquista degli spettatori e della pubblicità. Questa è, in linea di principio, una possibilità esistente in Italia, dove le emittenti che utilizzano il T-DVB, verticalmente integrate con operatori di rete, saranno costrette a cedere il 40 % delle loro capacità di trasmissione ad altre emittenti. In questa situazione, le emittenti possono essere riluttanti a partecipare al cambiamento. Questo potrebbe pertanto giustificare un intervento di regolamentazione del settore e, eventualmente, gli incentivi ai consumatori. Tuttavia, ciò non giustifica necessariamente una compensazione indiretta alle emittenti. |
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(75)

Il passaggio al digitale determina delle esternalità grazie al migliore utilizzo dello spettro di frequenza di cui le emettenti non tengono necessariamente conto nelle proprie decisioni d'investimento: il vantaggio sociale dell'aumento dei canali e dei servizi può superare il vantaggio privato determinato per le emittenti dal passaggio al digitale poiché esse rischiano, ad esempio, di dover affrontare una maggiore concorrenza per la conquista degli spettatori e della pubblicità. Questa è, in linea di principio, una possibilità esistente in Italia, dove le emittenti che utilizzano il T-DVB, verticalmente integrate con operatori di rete, saranno costrette a cedere il 40 % delle loro capacità di trasmissione ad altre emittenti. In questa situazione, le emittenti possono essere riluttanti a partecipare al cambiamento. Questo potrebbe pertanto giustificare un intervento di regolamentazione del settore e, eventualmente, gli incentivi ai consumatori. Tuttavia, ciò non giustifica necessariamente una compensazione indiretta alle emittenti.

| (76) | Va osservato innanzi tutto che le concessioni digitali continuano ad essere detenute principalmente dalle emittenti analogiche già presenti sul mercato (alle quali è di fatto garantito il 60 % delle capacità di trasmissione); in secondo luogo, gli operatori esistenti ricevono già una compensazione per il cambiamento, in quanto la tecnologia digitale sembra permettere una maggior capacità di trasmissione a costi inferiori. In effetti alcune emittenti televisive digitali utilizzano già le maggiori capacità tecniche per entrare nel mercato della televisione a pagamento. |
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(76)

Va osservato innanzi tutto che le concessioni digitali continuano ad essere detenute principalmente dalle emittenti analogiche già presenti sul mercato (alle quali è di fatto garantito il 60 % delle capacità di trasmissione); in secondo luogo, gli operatori esistenti ricevono già una compensazione per il cambiamento, in quanto la tecnologia digitale sembra permettere una maggior capacità di trasmissione a costi inferiori. In effetti alcune emittenti televisive digitali utilizzano già le maggiori capacità tecniche per entrare nel mercato della televisione a pagamento.

| (77) | Di conseguenza, anche se potrebbe essere opportuno per stimolare la domanda di televisione digitale ed accelerare il passaggio alla televisione digitale, è opinabile che l'aiuto debba essere selettivamente destinato alla televisione terrestre. |
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(77)

Di conseguenza, anche se potrebbe essere opportuno per stimolare la domanda di televisione digitale ed accelerare il passaggio alla televisione digitale, è opinabile che l'aiuto debba essere selettivamente destinato alla televisione terrestre.

e)   Promozione dell'innovazione

| (78) | Le autorità italiane affermano che la tecnologia digitale serve a promuovere l'innovazione offrendo interattività (la possibilità per l'utente di “dialogare” con il sistema) e interoperabilità (la possibilità per l'utente di avere accesso a tutte le emittenti tramite un decoder). È vero che senza il contributo i consumatori sarebbero stati probabilmente orientati verso decoder più economici non adatti per i servizi interattivi (zapper), un'evoluzione che la misura ha impedito portando il prezzo dei decoder interattivi sostanzialmente in linea con quello dei modelli più semplici. |
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(78)

Le autorità italiane affermano che la tecnologia digitale serve a promuovere l'innovazione offrendo interattività (la possibilità per l'utente di “dialogare” con il sistema) e interoperabilità (la possibilità per l'utente di avere accesso a tutte le emittenti tramite un decoder). È vero che senza il contributo i consumatori sarebbero stati probabilmente orientati verso decoder più economici non adatti per i servizi interattivi (zapper), un'evoluzione che la misura ha impedito portando il prezzo dei decoder interattivi sostanzialmente in linea con quello dei modelli più semplici.

| (79) | Tuttavia nell'attuale contesto le autorità italiane dovrebbero fornire anche ragioni valide per escludere il satellite dal beneficio derivante dalla misura. Secondo le autorità italiane, il satellite è escluso perché al momento soltanto le piattaforme digitali terrestri e via cavo offrono programmi digitali interattivi non criptati. Di conseguenza, il contributo è concesso soltanto per i decoder per T-DVB e C-DVB. |
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(79)

Tuttavia nell'attuale contesto le autorità italiane dovrebbero fornire anche ragioni valide per escludere il satellite dal beneficio derivante dalla misura. Secondo le autorità italiane, il satellite è escluso perché al momento soltanto le piattaforme digitali terrestri e via cavo offrono programmi digitali interattivi non criptati. Di conseguenza, il contributo è concesso soltanto per i decoder per T-DVB e C-DVB.

| (80) | Tali argomentazioni devono essere ulteriormente verificate e valutate. Uno degli autori delle denunce (Sky Italia) sostiene che: i) i programmi o i servizi digitali interattivi sono o possono essere facilmente forniti anche via satellite e ii) gli stessi vantaggi per il consumatore che derivano dalla “interoperabilità” potrebbero essere offerti dal satellite. In effetti, anche se l'articolo 4, primo comma della legge in esame prevede esplicitamente che il decoder sia “interattivo” per poter beneficiare del contributo, il medesimo articolo non richiede esplicitamente che il decoder sia “interoperativo”. L'esclusione a priori della piattaforma satellitare, in base al fatto che al momento in cui la misura è stata adottata per la prima volta il satellite utilizzava solo decoder “non interoperativi”, non sembra tener conto del fatto che gli operatori satellitari potrebbero essere in grado di offrire la “interoperabilità” e disposti a farlo per poter beneficiare della misura. In questa fase la Commissione ritiene dunque che il vantaggio accordato, anche se adeguato per promuovere l'innovazione, non sia proporzionato allo scopo perseguito. |
| --- | --- |

(80)

Tali argomentazioni devono essere ulteriormente verificate e valutate. Uno degli autori delle denunce (Sky Italia) sostiene che: i) i programmi o i servizi digitali interattivi sono o possono essere facilmente forniti anche via satellite e ii) gli stessi vantaggi per il consumatore che derivano dalla “interoperabilità” potrebbero essere offerti dal satellite. In effetti, anche se l'articolo 4, primo comma della legge in esame prevede esplicitamente che il decoder sia “interattivo” per poter beneficiare del contributo, il medesimo articolo non richiede esplicitamente che il decoder sia “interoperativo”. L'esclusione a priori della piattaforma satellitare, in base al fatto che al momento in cui la misura è stata adottata per la prima volta il satellite utilizzava solo decoder “non interoperativi”, non sembra tener conto del fatto che gli operatori satellitari potrebbero essere in grado di offrire la “interoperabilità” e disposti a farlo per poter beneficiare della misura. In questa fase la Commissione ritiene dunque che il vantaggio accordato, anche se adeguato per promuovere l'innovazione, non sia proporzionato allo scopo perseguito.

Evitare le inutili distorsioni della concorrenza

| (81) | Anche se l'intervento pubblico potrebbe essere giustificato in considerazione dell'esistenza di determinate situazioni di fallimento di mercato e di eventuali problemi di coesione, il modo in cui la misura è concepita sembra introdurre inutili distorsioni della concorrenza. |
| --- | --- |

(81)

Anche se l'intervento pubblico potrebbe essere giustificato in considerazione dell'esistenza di determinate situazioni di fallimento di mercato e di eventuali problemi di coesione, il modo in cui la misura è concepita sembra introdurre inutili distorsioni della concorrenza.

| (82) | Il fatto che gli operatori satellitari siano esplicitamente esclusi ha come effetto di falsare notevolmente la concorrenza nel mercato della televisione a pagamento in una situazione in cui gli operatori televisivi terrestri già esistenti agiscono in un mercato molto concentrato e sono concorrenti, con una forza equivalente, dell'operatore satellitare. Sembra in effetti che il mercato della televisione a pagamento, collegato in particolare ai grandi eventi sportivi, non possa essere segmentato in base alle piattaforme che i consumatori considerano come sostituti in questo contesto. In queste circostanze, un contributo che indirizzi i consumatori verso una delle piattaforme può essere causa di una notevole distorsione della concorrenza. Come ulteriore argomentazione a sostegno del collegamento tra l'introduzione del contributo e l'ingresso degli operatori televisivi terrestri nel settore della pay TV, l'autore della denuncia sottolinea che, a partire dal febbraio 2005, il Ministero italiano delle Comunicazioni e l'impresa Poste Italiane, di proprietà statale, hanno iniziato a pubblicizzare il contributo durante incontri di calcio solitamente trasmessi a pagamento da Sky Italia anziché sulla televisione in chiaro. |
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(82)

Il fatto che gli operatori satellitari siano esplicitamente esclusi ha come effetto di falsare notevolmente la concorrenza nel mercato della televisione a pagamento in una situazione in cui gli operatori televisivi terrestri già esistenti agiscono in un mercato molto concentrato e sono concorrenti, con una forza equivalente, dell'operatore satellitare. Sembra in effetti che il mercato della televisione a pagamento, collegato in particolare ai grandi eventi sportivi, non possa essere segmentato in base alle piattaforme che i consumatori considerano come sostituti in questo contesto. In queste circostanze, un contributo che indirizzi i consumatori verso una delle piattaforme può essere causa di una notevole distorsione della concorrenza. Come ulteriore argomentazione a sostegno del collegamento tra l'introduzione del contributo e l'ingresso degli operatori televisivi terrestri nel settore della pay TV, l'autore della denuncia sottolinea che, a partire dal febbraio 2005, il Ministero italiano delle Comunicazioni e l'impresa Poste Italiane, di proprietà statale, hanno iniziato a pubblicizzare il contributo durante incontri di calcio solitamente trasmessi a pagamento da Sky Italia anziché sulla televisione in chiaro.

—   Conclusione sull'articolo 87, paragrafo 3, lettera c)

| (83) | L'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) prevede che vi sia un equilibrio tra gli sviluppi positivi derivanti da una determinata misura ed i suoi effetti negativi sulla concorrenza. Nell'attuale contesto, sembra che il passaggio al digitale e l'interoperabilità siano obiettivi di comune interesse. Tuttavia, anche se affronta il problema del passaggio al digitale, la misura non considera la questione dell'interoperabilità, ma si limita ad escludere dal beneficio della misura la piattaforma satellitare. |
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(83)

L'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) prevede che vi sia un equilibrio tra gli sviluppi positivi derivanti da una determinata misura ed i suoi effetti negativi sulla concorrenza. Nell'attuale contesto, sembra che il passaggio al digitale e l'interoperabilità siano obiettivi di comune interesse. Tuttavia, anche se affronta il problema del passaggio al digitale, la misura non considera la questione dell'interoperabilità, ma si limita ad escludere dal beneficio della misura la piattaforma satellitare.

| (84) | Analogamente, la presenza di esternalità derivanti dal passaggio al digitale e i problemi di coesione causati dall'obbligo per i consumatori di passare alla televisione digitale possono in linea di principio giustificare gli aiuti a favore delle emittenti sotto forma di contributo concessi ai consumatori. |
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(84)

Analogamente, la presenza di esternalità derivanti dal passaggio al digitale e i problemi di coesione causati dall'obbligo per i consumatori di passare alla televisione digitale possono in linea di principio giustificare gli aiuti a favore delle emittenti sotto forma di contributo concessi ai consumatori.

| (85) | La misura ha tuttavia determinate caratteristiche che non sono né necessarie né proporzionate e determinano un'inutile distorsione a favore delle emittenti televisive terrestri già presenti sul mercato, in un mercato apparentemente caratterizzato da un rigido oligopolio e nel quale tali distorsioni possono avere un considerevole effetto sulla concorrenza. |
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(85)

La misura ha tuttavia determinate caratteristiche che non sono né necessarie né proporzionate e determinano un'inutile distorsione a favore delle emittenti televisive terrestri già presenti sul mercato, in un mercato apparentemente caratterizzato da un rigido oligopolio e nel quale tali distorsioni possono avere un considerevole effetto sulla concorrenza.

| (86) | Di conseguenza, nell'attuale fase dell'analisi, la Commissione non è convinta del fatto che la misura in esame, qualora si constatasse che si tratta di aiuto, possa essere considerata compatibile a norma dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) del trattato CE. |
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(86)

Di conseguenza, nell'attuale fase dell'analisi, la Commissione non è convinta del fatto che la misura in esame, qualora si constatasse che si tratta di aiuto, possa essere considerata compatibile a norma dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) del trattato CE.

III.B.4.   Conclusione sulla valutazione della compatibilità

| (87) | Poiché la misura — qualora si trattasse di aiuto — non risulta allo stato attuale ammissibile ad alcuna delle deroghe previste dal trattato, nel contesto della sua valutazione preliminare, quale prevista dall'articolo 6 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio del 22 marzo 1999 recante modalità di applicazione dell'articolo 93 (ora 88) del trattato CE, la Commissione nutre dei dubbi sulla sua compatibilità con il mercato comune. |
| --- | --- |

(87)

Poiché la misura — qualora si trattasse di aiuto — non risulta allo stato attuale ammissibile ad alcuna delle deroghe previste dal trattato, nel contesto della sua valutazione preliminare, quale prevista dall'articolo 6 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio del 22 marzo 1999 recante modalità di applicazione dell'articolo 93 (ora 88) del trattato CE, la Commissione nutre dei dubbi sulla sua compatibilità con il mercato comune.

IV.   CONCLUSIONE

| (88) | Tenuto conto di quanto precede, la Commissione invita l'Italia a presentare, nell'ambito del procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2 del trattato CE, le proprie osservazioni e a fornire tutte le informazioni utili ai fini della valutazione della misura, entro un mese dalla data di ricezione della presente. |
| --- | --- |

(88)

Tenuto conto di quanto precede, la Commissione invita l'Italia a presentare, nell'ambito del procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2 del trattato CE, le proprie osservazioni e a fornire tutte le informazioni utili ai fini della valutazione della misura, entro un mese dalla data di ricezione della presente.

| (89) | La Commissione richiama l'attenzione delle autorità italiane sul fatto che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e che l'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio stabilisce che, in caso di decisioni negative, lo Stato membro interessato deve adottare tutte le misure necessarie per recuperare l'aiuto dai beneficiari, compresi i beneficiari indiretti, a meno che questo non sia in contrasto con un principio generale del diritto comunitario. Il medesimo articolo prevede che all'aiuto da recuperare ai sensi di una decisione di recupero si aggiungano gli interessi che decorrono dalla data in cui l'aiuto illegale è divenuto disponibile per il beneficiario, fino alla data di recupero. Gli interessi sono calcolati in conformità alle disposizioni di cui al capo V del regolamento (CE) n. 794/2004 della Commissione, del 21 aprile 2004, recante disposizioni di esecuzione del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio recante modalità di applicazione dell'articolo 93 del trattato CE. |
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(89)

La Commissione richiama l'attenzione delle autorità italiane sul fatto che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e che l'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio stabilisce che, in caso di decisioni negative, lo Stato membro interessato deve adottare tutte le misure necessarie per recuperare l'aiuto dai beneficiari, compresi i beneficiari indiretti, a meno che questo non sia in contrasto con un principio generale del diritto comunitario. Il medesimo articolo prevede che all'aiuto da recuperare ai sensi di una decisione di recupero si aggiungano gli interessi che decorrono dalla data in cui l'aiuto illegale è divenuto disponibile per il beneficiario, fino alla data di recupero. Gli interessi sono calcolati in conformità alle disposizioni di cui al capo V del regolamento (CE) n. 794/2004 della Commissione, del 21 aprile 2004, recante disposizioni di esecuzione del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio recante modalità di applicazione dell'articolo 93 del trattato CE.

| (90) | La Commissione comunica all'Italia che informerà gli interessati attraverso la pubblicazione della presente lettera e di una sintesi della stessa nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Informerà inoltre gli interessati nei paesi EFTA firmatari dell'accordo SEE attraverso la pubblicazione di un avviso nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale delle Comunità europee ed informerà infine l'Autorità di vigilanza EFTA inviandole copia della presente. Tutti gli interessati anzidetti saranno invitati a trasmetterle le loro osservazioni entro il termine di un mese a decorrere dalla data di detta pubblicazione.» |
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(90)

La Commissione comunica all'Italia che informerà gli interessati attraverso la pubblicazione della presente lettera e di una sintesi della stessa nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Informerà inoltre gli interessati nei paesi EFTA firmatari dell'accordo SEE attraverso la pubblicazione di un avviso nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale delle Comunità europee ed informerà infine l'Autorità di vigilanza EFTA inviandole copia della presente. Tutti gli interessati anzidetti saranno invitati a trasmetterle le loro osservazioni entro il termine di un mese a decorrere dalla data di detta pubblicazione.»

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(1)  Regolamento n. 659/1999 recante modalità di applicazione dell'articolo 93 del trattato CE, GU C 83 del 27.3.1999, pagg. 1-9.

1

(2)  In appresso per “DVB-T” si intende la trasmissione video digitale su una rete terrestre. Altre forme di trasmissione video digitale sono il DVB-S (via satellite) e il DVB-C (via cavo).

2

(3)  COM(2002)263 definitivo, “Comunicazione della Commissione – e-Europe 2005: una società dell'informazione per tutti”, COM(2003)541 definitivo, Comunicazione della Commissione sulla transizione dalla trasmissione radiotelevisiva analogica a quella digitale (dallo “switchover” digitale allo “switch-off”“analogico)”, COM(2005)241 definitivo, “Comunicazione della Commissione sull'interoperabilità dei servizi di televisione digitale interattiva” e COM(2005)204 definitivo, “Comunicazione della Commissione — Accelerare la migrazione dalla radiodiffusione televisiva in tecnica analogica a quella digitale”.

3

e-

(4)  RTI gestisce l'infrastruttura, ma è detenuta da Mediaset.

4

(5)  Cfr. la relazione dell'Autorità per le garanzie nelle comunicazioni ai sensi della legge 24 febbraio 2004, n. 43 di conversione del decreto legge 24 dicembre 2004, n. 352, recante “Disposizioni urgenti concernenti modalità e tempi di definitiva cessazione del regime transitorio della legge 31 luglio 1997, n. 249”.

5

(6)  Cfr. ad esempio la causa C-387/92, Banco Exterior de España, Racc. 1994, pag. I-877, punto 13, e la causa C-75/97 Belgio/Commissione, Racc. 1999, pag. I-3671, punto 23.

6

Banco Exterior de España

Belgio/Commissione

(7)  Causa C-382/99, Paesi Bassi/Commissione, Racc. 2002, pag. I-5163.

7

Paesi Bassi/Commissione

(8)  Causa C-156/98, Germania/Commissione, Racc. 2000, pag. I-6857, punti 24-28 — Aiuti concessi a imprese dei nuovi Länder tedeschi — Misure fiscali a favore degli investimenti.

8

Germania/Commissione

(9)  Decisione C(2005) 586 del 17 marzo 2005, non ancora pubblicata e non ancora disponibile in italiano.

9

(10)  Causa 143/99, Adria-Wien Pipeline GmbH Wietersdorfer & Peggauer Zementwerke GmbH/Finanzlandesdirektion für Kärnten, Racc. 2001, pag. I-08365.

10

Adria-Wien Pipeline GmbH Wietersdorfer & Peggauer Zementwerke GmbH/Finanzlandesdirektion für Kärnten

(11)  Cfr. punto 88, lettera d) della succitata relazione dell'Autorità per le garanzie nelle comunicazioni.

11

(12)  Come già menzionato, l'operatore via cavo deve indicare all'utente i fornitori di contenuti con i quali ha convenuto la ritrasmissione via cavo del segnale trasmesso utilizzando la tecnologia digitale terrestre. In base alla succitata denuncia sembra tuttavia che (a causa della presunta politica di prezzi eccessivi perseguita da Mediaset e RAI) gli operatori via cavo potrebbero incontrare seri problemi per inserire nella propria offerta i programmi di Mediaset e RAI e non è pertanto chiaro in che misura possano realmente beneficiare della misura in questione. A parità di condizioni, i consumatori acquisterebbero i decoder T-DVB anziché i decoder C-DVB se l'offerta dell'operatore via cavo non comprendesse i canali di RAI e Mediaset.

12

(13)  Autorità italiana garante della concorrenza e del mercato: Conclusioni dell'indagine conoscitiva sul settore televisivo: la raccolta pubblicitaria, Roma, 16.11.2004.

13

(14)  Sentenza del 24 luglio 2003 nella causa C-280/00, Altmark Trans Gmbh, Racc. 2003, pag. I-7747, punti 88-94

14

Altmark Trans Gmbh

(15)  Applicazione degli articoli 92 e 93 del trattato Ce e dell'articolo 61 dell'accordo SEE agli aiuti di Stato nel settore dell'aviazione, sezione III.3, GU C 350 del 10.12.1994, pag. 5.

15

(16)  Cfr. la succitata relazione dell'Autorità per le garanzie nelle comunicazioni, punti da 50 a 56.

16

(17)  COM(2002)263 definitivo, “Comunicazione della Commissione — eEurope 2005: una società dell'informazione per tutti”, COM(2003)541 definitivo, “Comunicazione della Commissione sulla transizione dalla trasmissione radiotelevisiva analogica a quella digitale (dallo switchover digitale allo switch-off analogico) e COM(2005)204 definitivo, Comunicazione della Commissione — Accelerare la migrazione dalla radiodiffusione televisiva in tecnica analogica a quella digitale”.

17

e

(18)  COM(2005)229 definitivo del 1o giugno 2005.

18

o

(19)  Cfr. considerando 18 della direttiva quadro 2002/21/CE.

19

(20)  Cfr. nota 3.

20

(21)  Cfr. anche la decisione finale della Commissione C(2005) 3903 nel caso C 25/2004 — Installazione della DVB-T (televisione terrestre digitale) a Berlino-Brandeburgo.

21

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| 19.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 118/21 |
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19.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 118/21

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo n.o COMP/M.4154 — Degussa/DOW (polímeros superabsorventes)]

(2006/C 118/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 11 de Maio de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Degussa AG («Degussa», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo do negócio de polímeros superabsorventes da Dow Chemical Company («Dow SAP business», EUA), mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 11 de Maio de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Degussa AG («Degussa», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo do negócio de polímeros superabsorventes da Dow Chemical Company («Dow SAP business», EUA), mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Degussa: desenvolvimento, produção e distribuição de produtos químicos especializados, nomeadamente polímeros superabsorventes; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Degussa: desenvolvimento, produção e distribuição de produtos químicos especializados, nomeadamente polímeros superabsorventes;

| — | Dow SAP business: produção e distribuição de polímeros superabsorventes. |
| --- | --- |

—

Dow SAP business: produção e distribuição de polímeros superabsorventes.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4154 — Degussa/DOW (polímeros superabsorventes), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4154 — Degussa/DOW (polímeros superabsorventes), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 19.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 118/22 |
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19.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 118/22

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4194 — Crédit Agricole/TV-ESS)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 118/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de Maio de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Crédit Agricole SA («CASA», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas Companhia de Seguros Tranquilidade–Vida SA («TV», Portugal) e Espírito Santo Companhia de Seguros SA («ESS», Portugal), ambas controladas pelo Espirito Santo Financial Group (Portugal), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 10 de Maio de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Crédit Agricole SA («CASA», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas Companhia de Seguros Tranquilidade–Vida SA («TV», Portugal) e Espírito Santo Companhia de Seguros SA («ESS», Portugal), ambas controladas pelo Espirito Santo Financial Group (Portugal), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | CASA: seguros de vida e não-vida, banca de retalho, serviços bancários de gestão de activos e serviços financeiros especializados; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

CASA: seguros de vida e não-vida, banca de retalho, serviços bancários de gestão de activos e serviços financeiros especializados;

| — | TV: seguros de vida; |
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—

TV: seguros de vida;

| — | ESS: seguros não-vida. |
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—

ESS: seguros não-vida.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4194 — Crédit Agricole/TV-ESS, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4194 — Crédit Agricole/TV-ESS, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 19.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 118/23 |
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19.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 118/23

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Publicação dos elementos essenciais das decisões de concessão de apoio financeiro a título do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão, com a redacção que lhe foi dada pelos Regulamentos (CE) n.o 1264/1999 e (CE) n.o 1265/1999

(2006/C 118/07)

REPÚBLICA CHECA — 2005

| Domínio de intervenção: ambiente |
| --- |
| N.o do projecto | Designação | Custo total
  (em euros) | Contribuição do Fundo de Coesão
  (em euros) | Início/fim da execução previstos | Data da decisão |
| Decisão |
| 2004CZ16CPE017 | Rede de esgotos de Olomouc, Fase II | 34 842 000 | 25 086 240 | 31.10.2005 | 31.12.2008 | 3.5.2005 |
| 2005CZ16CPE001 | Infra-estrutura de águas residuais de Stredni Pomoravi | 23 963 300 | 17 732 842 | 1.10.2006 | 31.12.2008 | 15.12.2005 |
| 2005CZ16CPE002 | Infra-estrutura de águas residuais de Slapanicko — Cista Ricka e Rakovec | 20 078 728 | 15 862 195 | 1.10.2006 | 31.12.2009 | 16.12.2005 |
| 2005CZ16CPE004 | ETAR e rede de esgotos de Kravare | 14 972 183 | 11 977 746 | 1.9.2006 | 31.12.2008 | 16.12.2005 |
| 2005CZ16CPE006 | Conclusão da ETAR e da rede de esgotos de Labe-Loucna | 20 179 990 | 12 511 594 | 1.10.2006 | 31.12.2009 | 16.12.2005 |
| 2005CZ16CPE008 | Tornar potável a água do sistema de abastecimento no sudoeste da Morávia — região de Trebicsko | 13 998 476 | 9 658 948 | 1.1.2007 | 31.12.2009 | 16.12.2005 |
| 2005CZ16CPE010 | ETAR e rede de esgotos de Mladoboleslavsko | 19 225 943 | 12 304 604 | 1.7.2006 | 31.12.2008 | 16.12.2005 |
| 2005CZ16CPE014 | Infra-estrutura de águas residuais de Vyskov | 19 424 683 | 12 820 291 | 1.8.2006 | 31.12.2009 | 19.12.2005 |
| 2005CZ16CPE016 | Melhoria da qualidade da água no ponto de confluência dos rios Morava e Becva | 12 373 281 | 7 547 701 | 1.2.2007 | 31.12.2009 | 15.12.2005 |
| 2005CZ16CPE020 | Limpeza do rio Upa | 16 359 831 | 10 633 890 | 1.4.2007 | 31.12.2009 | 15.12.2005 |
| 2005CZ16CPE021 | Infra-estrutura de águas residuais de Cidlina | 16 620 923 | 11 136 018 | 1.8.2006 | 31.12.2009 | 23.12.2005 |
| Domínio de intervenção: transportes |
| Decisão |
| 2005CZ16CPT001 | Optimização da linha férrea no troço de Pizen-Stribro | 130 207 592 | 79 426 631 | 1.12.2005 | 31.11.2008 | 27.12.2005 |

Domínio de intervenção: ambiente

N.o do projecto

Designação

Custo total

(em euros)

Contribuição do Fundo de Coesão

(em euros)

Início/fim da execução previstos

Data da decisão

Decisão

2004CZ16CPE017

Rede de esgotos de Olomouc, Fase II

34 842 000

25 086 240

31.10.2005

31.12.2008

3.5.2005

2005CZ16CPE001

Infra-estrutura de águas residuais de Stredni Pomoravi

23 963 300

17 732 842

1.10.2006

31.12.2008

15.12.2005

2005CZ16CPE002

Infra-estrutura de águas residuais de Slapanicko — Cista Ricka e Rakovec

20 078 728

15 862 195

1.10.2006

31.12.2009

16.12.2005

2005CZ16CPE004

ETAR e rede de esgotos de Kravare

14 972 183

11 977 746

1.9.2006

31.12.2008

16.12.2005

2005CZ16CPE006

Conclusão da ETAR e da rede de esgotos de Labe-Loucna

20 179 990

12 511 594

1.10.2006

31.12.2009

16.12.2005

2005CZ16CPE008

Tornar potável a água do sistema de abastecimento no sudoeste da Morávia — região de Trebicsko

13 998 476

9 658 948

1.1.2007

31.12.2009

16.12.2005

2005CZ16CPE010

ETAR e rede de esgotos de Mladoboleslavsko

19 225 943

12 304 604

1.7.2006

31.12.2008

16.12.2005

2005CZ16CPE014

Infra-estrutura de águas residuais de Vyskov

19 424 683

12 820 291

1.8.2006

31.12.2009

19.12.2005

2005CZ16CPE016

Melhoria da qualidade da água no ponto de confluência dos rios Morava e Becva

12 373 281

7 547 701

1.2.2007

31.12.2009

15.12.2005

2005CZ16CPE020

Limpeza do rio Upa

16 359 831

10 633 890

1.4.2007

31.12.2009

15.12.2005

2005CZ16CPE021

Infra-estrutura de águas residuais de Cidlina

16 620 923

11 136 018

1.8.2006

31.12.2009

23.12.2005

Domínio de intervenção: transportes

Decisão

2005CZ16CPT001

Optimização da linha férrea no troço de Pizen-Stribro

130 207 592

79 426 631

1.12.2005

31.11.2008

27.12.2005

CHIPRE — 2005

| Domínio de intervenção: ambiente |
| --- |
| N.o do projecto | Designação | Custo total
  (em euros) | Contribuição do Fundo de Coesão
  (em euros) | Início/fim da execução previstos | Data da decisão |
| Decisão |
| 2004CY16CPE001 | Novo aterro sanitário e estações de transferência no âmbito da gestão dos resíduos sólidos urbanos das regiões de Larnaka e Ammochostos | 43 518 811 | 28 722 415 | 1.5.2006 | 31.12.2008 | 14.11.2005 |

Domínio de intervenção: ambiente

N.o do projecto

Designação

Custo total

(em euros)

Contribuição do Fundo de Coesão

(em euros)

Início/fim da execução previstos

Data da decisão

Decisão

2004CY16CPE001

Novo aterro sanitário e estações de transferência no âmbito da gestão dos resíduos sólidos urbanos das regiões de Larnaka e Ammochostos

43 518 811

28 722 415

1.5.2006

31.12.2008

14.11.2005

ESTÓNIA — 2005

| Domínio de intervenção: ambiente |
| --- |
| N.o do projecto | Designação | Custo total
  (em euros) | Contribuição do Fundo de Coesão
  (em euros) | Início/fim da execução previstos | Data da decisão |
| Decisão |
| 2004EE16CPE007 | Gestão de água das bacias hidrográficas dos rios Emajõgi e Võhandu | 53 695 000 | 45 640 750 | 31.3.2005 | 31.12.2008 | 23.12.2005 |
| Domínio de intervenção: assistência técnica |
| Decisão |
| 2004EE16CPA001 | Apoio à Autoridade de Gestão do Fundo de Coesão | 65 000 | 54 600 | 5.10.2004 | 31.12.2008 | 5.12.2005 |
| Domínio de intervenção: transportes |
| Decisão |
| 2005EE16CPT001 | Reabilitação da rea dos movimentos aéreos do Aeroporto de Tallin | 24 145 000 | 20 523 250 | 27.5.2005 | 1.12.2007 | 13.12.2005 |
| 2005EE16CPT002 | Modernização do terminal de passageiros do Aeroporto de Tallin | 32 700 000 | 24 198 000 | 10.8.2005 | 31.7.2008 | 13.12.2005 |
| 2005EE16CPT003 | Reconstrução da estrada entre Tallin — Tartu — Võru — Luhamaa, troço Vaida — Aruvalla e ligação de Puurmanni | 27 734 000 | 22 741 880 | 18.8.2005 | 31.10.2007 | 23.12.2005 |

Domínio de intervenção: ambiente

N.o do projecto

Designação

Custo total

(em euros)

Contribuição do Fundo de Coesão

(em euros)

Início/fim da execução previstos

Data da decisão

Decisão

2004EE16CPE007

Gestão de água das bacias hidrográficas dos rios Emajõgi e Võhandu

53 695 000

45 640 750

31.3.2005

31.12.2008

23.12.2005

Domínio de intervenção: assistência técnica

Decisão

2004EE16CPA001

Apoio à Autoridade de Gestão do Fundo de Coesão

65 000

54 600

5.10.2004

31.12.2008

5.12.2005

Domínio de intervenção: transportes

Decisão

2005EE16CPT001

Reabilitação da rea dos movimentos aéreos do Aeroporto de Tallin

24 145 000

20 523 250

27.5.2005

1.12.2007

13.12.2005

2005EE16CPT002

Modernização do terminal de passageiros do Aeroporto de Tallin

32 700 000

24 198 000

10.8.2005

31.7.2008

13.12.2005

2005EE16CPT003

Reconstrução da estrada entre Tallin — Tartu — Võru — Luhamaa, troço Vaida — Aruvalla e ligação de Puurmanni

27 734 000

22 741 880

18.8.2005

31.10.2007

23.12.2005

GRÉCIA — 2005

| Domínio de intervenção: ambiente |
| --- |
| N.o do projecto | Designação | Custo total
  (em euros) | Contribuição do Fundo de Coesão
  (em euros) | Início/fim da execução previstos | Data da decisão |
| Decisão |
| 2005GR16CPE001 | Construção de uma rede secundária de águas residuais em Salamina | 16 385 000 | 12 288 750 | 21.10.2005 | 31.3.2009 | 16.12.2005 |
| 2005GR16CPE004 | Condutas e instalação de tratamento de águas residuais de Vathy a Samos | 10 117 600 | 7 588 200 | 27.10.2005 | 31.12.2009 | 19.12.2005 |
| 2005GR16CPE006 | Reabilitação do lago Koronia em Salónica | 26 910 000 | 20 182 500 | 27.10.2005 | 31.12.2008 | 19.12.2005 |
| Domínio de intervenção: assistência técnica |
| Decisão |
| 2005GR16CPA001 | Assistência técnica no quadro do Fundo de Coesão (2000-2006) | 10 115 000 | 7 586 250 | 4.1.2005 | 31.12.2009 | 13.12.2005 |

Domínio de intervenção: ambiente

N.o do projecto

Designação

Custo total

(em euros)

Contribuição do Fundo de Coesão

(em euros)

Início/fim da execução previstos

Data da decisão

Decisão

2005GR16CPE001

Construção de uma rede secundária de águas residuais em Salamina

16 385 000

12 288 750

21.10.2005

31.3.2009

16.12.2005

2005GR16CPE004

Condutas e instalação de tratamento de águas residuais de Vathy a Samos

10 117 600

7 588 200

27.10.2005

31.12.2009

19.12.2005

2005GR16CPE006

Reabilitação do lago Koronia em Salónica

26 910 000

20 182 500

27.10.2005

31.12.2008

19.12.2005

Domínio de intervenção: assistência técnica

Decisão

2005GR16CPA001

Assistência técnica no quadro do Fundo de Coesão (2000-2006)

10 115 000

7 586 250

4.1.2005

31.12.2009

13.12.2005

ESPANHA — 2005

| Domínio de intervenção: ambiente |
| --- |
| N.o do projecto | Designação | Custo total
  (em euros) | Contribuição do Fundo de Coesão
  (em euros) | Início/fim da execução previstos | Data da decisão |
| Decisão |
| 2002ES16CPE016 | Abastecimento de água a Saragoça e zonas circundantes, 2.a fase: Ramais de Jalon e Huerva — 1 | 18 234 709 | 15 499 503 | 1.10.2005 | 31.12.2008 | 26.7.2005 |
| 2003ES16CPE020 | Estação de recuperação e compostagem de Jaen Sierra Sur e aterros sanitários de apoio | 18 820 043 | 15 056 034 | 2.1.2002 | 31.12.2007 | 13.12.2005 |
| 2004ES16CPE006 | Operações de extracção do fuel-óleo do Prestige por meio de embarcações receptoras | 66 828 000 | 56 803 800 | 1.5.2004 | 31.12.2005 | 31.3.2005 |
| 2004ES16CPE021 | Estação de tratamento de água potável do sistema Aramo-Guiros, de abastecimento de água a Oviedo | 21 231 706 | 13 163 658 | 1.9.2004 | 31.12.2008 | 17.3.2005 |
| 2004ES16CPE026 | Gestão de resíduos na Comunidade de Madrid | 12 896 602 | 10 317 281 | 1.1.2004 | 31.12.2008 | 13.12.2005 |
| 2004ES16CPE033 | Ampliação das instalações de valorização de RSU no Parque de Valdemingomez | 43 721 438 | 34 977 150 | 1.1.2004 | 31.12.2008 | 13.12.2005 |
| 2004ES16CPE034 | Renovação e melhoria das redes: sistema de abastecimento de água potável de Elda | 2 167 621 | 1 734 097 | 1.10.2004 | 31.12.2007 | 11.4.2005 |
| 2005ES16CPE001 | Projecto centro de tratamento de resíduos de Vallés Orient em Grannolers | 15 148 976 | 12 119 181 | 15.10.2005 | 31.12.2008 | 14.6.2005 |
| 2005ES16CPE002 | Troços I, II e IV do _espect anel de distribuição de água potável a Madrid | 74 513 624 | 74 513 624 | 1.5.2005 | 31.12.2009 | 5.8.2005 |
| 2005ES16CPE003 | Complexo de tratamento de resíduos urbanos em Saragoça | 38 076 237 | 30 460 990 | 1.1.2005 | 31.12.2008 | 20.5.2005 |
| 2005ES16CPE005 | Melhoria das infra-estruturas e depuração de águas no núcleo populacional de Benzú | 1 903 721 | 1 522 977 | 1.1.2005 | 31.12.2007 | 26.7.2005 |
| 2005ES16CPE006 | Assistência técnica: Eliminação da contaminação na albufeira do Fix | 3 771 174 | 3 205 498 | 1.3.2005 | 31.12.2007 | 7.9.2005 |
| 2005ES16CPE007 | Colectores laterais na canalização do rio Seco de Castellón e _espective cobertura | 8 692 322 | 6 953 857 | 1.6.2005 | 31.12.2009 | 22.7.2005 |
| 2005ES16CPE009 | Interligação das redes de abastecimento de Maresme Norte e ATLL | 39 984 000 | 33 986 400 | 1.6.2005 | 31.12.2009 | 24.11.2005 |
| 2005ES16CPE011 | Reforço do abastecimento da Costa Brava Centro | 48 539 137 | 41 258 266 | 1.6.2005 | 31.12.2009 | 29.9.2005 |
| 2005ES16CPE013 | Adaptação do aterro sanitário de Ca Na Putxa e estação de transferência de resíduos urbanos | 8 909 989 | 7 127 991 | 25.11.2005 | 31.12.2007 | 25.11.2005 |
| 2005ES16CPE014 | Intensificação do tratamento nos sistemas de saneamento de Cuenca Llobregat | 27 000 000 | 22 950 000 | 1.6.2005 | 31.12.2009 | 26.10.2005 |
| 2005ES16CPE015 | Programa de saneamento de águas residuais urbanas nas C.I.C. | 10 272 024 | 8 731 220 | 1.6.2005 | 31.12.2009 | 5.12.2005 |
| 2005ES16CPE019 | Ampliação e melhoria do tratamento na unidade destinada a tornar potável a água, em Abrera | 56 454 207 | 47 986 076 | 31.6.2005 | 31.12.2009 | 5.12.2005 |
| 2005ES16CPE021 | Abastecimento de água a Campo de Montiel a partir da albufeira da Cabezuela | 28 469 224 | 22 775 379 | 1.1.2005 | 31.12.2009 | 5.12.2005 |
| 2005ES16CPE024 | Saneamento e depuração em Argamasilla de Alba e Tomelloso | 20 362 759 | 14 253 931 | 24.5.2005 | 31.12.2009 | 5.12.2005 |
| 2005ES16CPE030 | Saneamento e depuração em Ceuta. ETAR de Sta Catalina | 22 290 000 | 18 946 500 | 1.7.2005 | 31.12.2009 | 5.12.2005 |
| 2005ES16CPE031 | Central dessalinizadora de água do mar de Ciutadella (Menorca) | 13 714 733 | 7 268 809 | 1.7.2005 | 31.12.2009 | 7.12.2005 |
| 2005ES16CPE032 | Central dessalinizadora de água do mar de Santa Eulalia (Ibiza) | 14 387 793 | 7 913 286 | 1.7.2005 | 31.12.2009 | 6.12.2005 |
| 2005ES16CPE033 | Central dessalinizadora de água do mar de Andratx (Maiorca) | 16 448 270 | 8 882 066 | 1.7.2005 | 31.12.2008 | 5.12.2005 |
| 2005ES16CPE034 | Central dessalinizadora da Baía de Alcudia (Maiorca) | 21 835 519 | 12 882 956 | 1.7.2005 | 31.12.2009 | 5.12.2005 |
| 2005ES16CPE035 | Tratamento de águas das ETAR de Tarragona, Reus e Vilaseca-Salou | 36 016 272 | 30 613 831 | 31.6.2005 | 31.12.2009 | 5.12.2005 |
| 2005ES16CPE039 | Central dessalinizadora da área metropolitana de Barcelona | 199 860 620 | 149 895 465 | 1.6.2005 | 31.12.2009 | 13.12.2005 |
| 2005ES16CPE040 | Ligação entre as ETAP de Abrera e Cardedeu: Troço Fonsanta-Trinitat | 131 112 686 | 74 734 231 | 31.6.2005 | 31.12.2009 | 12.12.2005 |
| 2005ES16CPE042 | Prolongamento da conduta de Abrera-Fontesanta até Prat de Llobregat | 27 178 967 | 23 102 122 | 31.6.2005 | 31.12.2009 | 2.12.2005 |
| 2005ES16CPE044 | Abastecimento das populações da comarca de La Sagra Este: Vários TM | 80 000 000 | 64 000 000 | 1.6.2005 | 31.12.2008 | 27.12.2005 |
| Domínio de intervenção: transportes |
| Decisão |
| 2005ES16CPT001 | Porto exterior em Punta de Langosteira | 362 732 000 | 257 539 720 | 1.3.2005 | 31.12.2010 | 12.12.2005 |
| 2005ES16CPT002 | Acesso a Barcelona: Subtroços de Sant Joan Despi — Santas. Plataforma. | 389 779 732 | 281 615 856 | 15.2.2005 | 30.11.2008 | 12.12.2005 |

Domínio de intervenção: ambiente

N.o do projecto

Designação

Custo total

(em euros)

Contribuição do Fundo de Coesão

(em euros)

Início/fim da execução previstos

Data da decisão

Decisão

2002ES16CPE016

Abastecimento de água a Saragoça e zonas circundantes, 2.a fase: Ramais de Jalon e Huerva — 1

18 234 709

15 499 503

1.10.2005

31.12.2008

26.7.2005

2003ES16CPE020

Estação de recuperação e compostagem de Jaen Sierra Sur e aterros sanitários de apoio

18 820 043

15 056 034

2.1.2002

31.12.2007

13.12.2005

2004ES16CPE006

Operações de extracção do fuel-óleo do Prestige por meio de embarcações receptoras

66 828 000

56 803 800

1.5.2004

31.12.2005

31.3.2005

2004ES16CPE021

Estação de tratamento de água potável do sistema Aramo-Guiros, de abastecimento de água a Oviedo

21 231 706

13 163 658

1.9.2004

31.12.2008

17.3.2005

2004ES16CPE026

Gestão de resíduos na Comunidade de Madrid

12 896 602

10 317 281

1.1.2004

31.12.2008

13.12.2005

2004ES16CPE033

Ampliação das instalações de valorização de RSU no Parque de Valdemingomez

43 721 438

34 977 150

1.1.2004

31.12.2008

13.12.2005

2004ES16CPE034

Renovação e melhoria das redes: sistema de abastecimento de água potável de Elda

2 167 621

1 734 097

1.10.2004

31.12.2007

11.4.2005

2005ES16CPE001

Projecto centro de tratamento de resíduos de Vallés Orient em Grannolers

15 148 976

12 119 181

15.10.2005

31.12.2008

14.6.2005

2005ES16CPE002

Troços I, II e IV do _espect anel de distribuição de água potável a Madrid

74 513 624

74 513 624

1.5.2005

31.12.2009

5.8.2005

2005ES16CPE003

Complexo de tratamento de resíduos urbanos em Saragoça

38 076 237

30 460 990

1.1.2005

31.12.2008

20.5.2005

2005ES16CPE005

Melhoria das infra-estruturas e depuração de águas no núcleo populacional de Benzú

1 903 721

1 522 977

1.1.2005

31.12.2007

26.7.2005

2005ES16CPE006

Assistência técnica: Eliminação da contaminação na albufeira do Fix

3 771 174

3 205 498

1.3.2005

31.12.2007

7.9.2005

2005ES16CPE007

Colectores laterais na canalização do rio Seco de Castellón e _espective cobertura

8 692 322

6 953 857

1.6.2005

31.12.2009

22.7.2005

2005ES16CPE009

Interligação das redes de abastecimento de Maresme Norte e ATLL

39 984 000

33 986 400

1.6.2005

31.12.2009

24.11.2005

2005ES16CPE011

Reforço do abastecimento da Costa Brava Centro

48 539 137

41 258 266

1.6.2005

31.12.2009

29.9.2005

2005ES16CPE013

Adaptação do aterro sanitário de Ca Na Putxa e estação de transferência de resíduos urbanos

8 909 989

7 127 991

25.11.2005

31.12.2007

25.11.2005

2005ES16CPE014

Intensificação do tratamento nos sistemas de saneamento de Cuenca Llobregat

27 000 000

22 950 000

1.6.2005

31.12.2009

26.10.2005

2005ES16CPE015

Programa de saneamento de águas residuais urbanas nas C.I.C.

10 272 024

8 731 220

1.6.2005

31.12.2009

5.12.2005

2005ES16CPE019

Ampliação e melhoria do tratamento na unidade destinada a tornar potável a água, em Abrera

56 454 207

47 986 076

31.6.2005

31.12.2009

5.12.2005

2005ES16CPE021

Abastecimento de água a Campo de Montiel a partir da albufeira da Cabezuela

28 469 224

22 775 379

1.1.2005

31.12.2009

5.12.2005

2005ES16CPE024

Saneamento e depuração em Argamasilla de Alba e Tomelloso

20 362 759

14 253 931

24.5.2005

31.12.2009

5.12.2005

2005ES16CPE030

Saneamento e depuração em Ceuta. ETAR de Sta Catalina

22 290 000

18 946 500

1.7.2005

31.12.2009

5.12.2005

2005ES16CPE031

Central dessalinizadora de água do mar de Ciutadella (Menorca)

13 714 733

7 268 809

1.7.2005

31.12.2009

7.12.2005

2005ES16CPE032

Central dessalinizadora de água do mar de Santa Eulalia (Ibiza)

14 387 793

7 913 286

1.7.2005

31.12.2009

6.12.2005

2005ES16CPE033

Central dessalinizadora de água do mar de Andratx (Maiorca)

16 448 270

8 882 066

1.7.2005

31.12.2008

5.12.2005

2005ES16CPE034

Central dessalinizadora da Baía de Alcudia (Maiorca)

21 835 519

12 882 956

1.7.2005

31.12.2009

5.12.2005

2005ES16CPE035

Tratamento de águas das ETAR de Tarragona, Reus e Vilaseca-Salou

36 016 272

30 613 831

31.6.2005

31.12.2009

5.12.2005

2005ES16CPE039

Central dessalinizadora da área metropolitana de Barcelona

199 860 620

149 895 465

1.6.2005

31.12.2009

13.12.2005

2005ES16CPE040

Ligação entre as ETAP de Abrera e Cardedeu: Troço Fonsanta-Trinitat

131 112 686

74 734 231

31.6.2005

31.12.2009

12.12.2005

2005ES16CPE042

Prolongamento da conduta de Abrera-Fontesanta até Prat de Llobregat

27 178 967

23 102 122

31.6.2005

31.12.2009

2.12.2005

2005ES16CPE044

Abastecimento das populações da comarca de La Sagra Este: Vários TM

80 000 000

64 000 000

1.6.2005

31.12.2008

27.12.2005

Domínio de intervenção: transportes

Decisão

2005ES16CPT001

Porto exterior em Punta de Langosteira

362 732 000

257 539 720

1.3.2005

31.12.2010

12.12.2005

2005ES16CPT002

Acesso a Barcelona: Subtroços de Sant Joan Despi — Santas. Plataforma.

389 779 732

281 615 856

15.2.2005

30.11.2008

12.12.2005

LETÓNIA — 2005

| Domínio de intervenção: ambiente |
| --- |
| N.o do projecto | Designação | Custo total
  (em euros) | Contribuição do Fundo de Coesão
  (em euros) | Início/fim da execução previstos | Data da decisão |
| Decisão |
| 2005LV16CPE002 | Sistema de gestão de resíduos perigosos — Fase I | 8 115 000 | 6 492 000 | 1.7.2006 | 30.4.2008 | 15.12.2005 |
| 2005LV16CPE003 | Desenvolvimento de serviços hídricos em Riga, Fase III | 69 221 706 | 58 838 450 | 1.5.2006 | 31.12.2009 | 21.12.2005 |
| 2005LV16CPE004 | Gestão de resíduos sólidos na região de Piejura | 18 766 626 | 15 951 632 | 1.9.2007 | 1.8.2009 | 21.12.2005 |
| Domínio de intervenção: assistência técnica |
| Decisão |
| 2005LV16CPA001 | At à gestão do Fundo de Coesão na Letónia | 3 534 100 | 2 968 644 | 15.3.2005 | 31.12.2009 | 21.12.2005 |
| Domínio de intervenção: transportes |
| Decisão |
| 2005LV16CPT001 | Reconstrução das estradas de acesso aos terminais portuários de Ventspils | 22 883 000 | 15 901 397 | 1.3.2006 | 31.12.2009 | 15.12.2005 |
| 2005LV16CPT002 | Riga — aeroporto: prolongamento da pista de aterragem e reconstrução do sistema de iluminação | 19 485 148 | 16 562 376 | 1.4.2006 | 31.12.2007 | 16.12.2005 |
| 2005LV16CPT003 | Reconstrução das estradas de acesso ao porto de Liepaja | 11 421 015 | 8 499 519 | 1.6.2006 | 1.7.2008 | 15.12.2005 |
| 2005LV16CPA002 | Mecanismo de assistência técnica ao Ministério dos Transportes | 440 000 | 374 000 | 1.2.2006 | 31.12.2008 | 23.12.2005 |

Domínio de intervenção: ambiente

N.o do projecto

Designação

Custo total

(em euros)

Contribuição do Fundo de Coesão

(em euros)

Início/fim da execução previstos

Data da decisão

Decisão

2005LV16CPE002

Sistema de gestão de resíduos perigosos — Fase I

8 115 000

6 492 000

1.7.2006

30.4.2008

15.12.2005

2005LV16CPE003

Desenvolvimento de serviços hídricos em Riga, Fase III

69 221 706

58 838 450

1.5.2006

31.12.2009

21.12.2005

2005LV16CPE004

Gestão de resíduos sólidos na região de Piejura

18 766 626

15 951 632

1.9.2007

1.8.2009

21.12.2005

Domínio de intervenção: assistência técnica

Decisão

2005LV16CPA001

At à gestão do Fundo de Coesão na Letónia

3 534 100

2 968 644

15.3.2005

31.12.2009

21.12.2005

Domínio de intervenção: transportes

Decisão

2005LV16CPT001

Reconstrução das estradas de acesso aos terminais portuários de Ventspils

22 883 000

15 901 397

1.3.2006

31.12.2009

15.12.2005

2005LV16CPT002

Riga — aeroporto: prolongamento da pista de aterragem e reconstrução do sistema de iluminação

19 485 148

16 562 376

1.4.2006

31.12.2007

16.12.2005

2005LV16CPT003

Reconstrução das estradas de acesso ao porto de Liepaja

11 421 015

8 499 519

1.6.2006

1.7.2008

15.12.2005

2005LV16CPA002

Mecanismo de assistência técnica ao Ministério dos Transportes

440 000

374 000

1.2.2006

31.12.2008

23.12.2005

LITUÂNIA — 2005

| Domínio de intervenção: ambiente |
| --- |
| N.o do projecto | Designação | Custo total
  (em euros) | Contribuição do Fundo de Coesão
  (em euros) | Início/fim da execução previstos | Data da decisão |
| Decisão |
| 2004LT16CPE001 | Desenvolvimento do sistema de gestão de resíduos na região de Kaunas | 18 432 000 | 13 824 000 | 1.1.2006 | 31.12.2008 | 24.5.2005 |
| 2004LT16CPE004 | Bacia inferior do rio Nemunas — 1.o pacote | 37 880 000 | 30 304 000 | 1.6.2005 | 31.12.2007 | 15.3.2005 |
| 2004LT16CPE005 | Abastecimento de água e desenvolvimento da rede de drenagem de águas residuais em Klaipeda | 21 738 000 | 13 694 940 | 1.6.2005 | 31.12.2007 | 15.3.2005 |
| 2005LT16CPE001 | Programa de investimento da bacia do rio Neris, 1.a fase (municípios de Zarasai, Visaginas, Utena, Ignalina, Moletai, Ukmerge, Sirvintos e Svencionys) | 37 576 000 | 30 060 800 | 1.4.2006 | 31.12.2009 | 8.12.2005 |
| 2005LT16CPE003 | Projecto de desenvolvimento do sistema de gestão de resíduos da região de Panevezys | 19 487 000 | 16 563 950 | 1.3.2007 | 31.12.2009 | 8.12.2005 |
| 2005LT16CPE002 | Programa de investimento relativo à bacia superior do rio Nemunas, 1.a fase do 1.o pacote | 34 490 900 | 27 592 720 | 1.3.2006 | 31.12.2009 | 2.12.2005 |
| Domínio de intervenção: assistência técnica |
| Decisão |
| 2005LT16CPA001 | Assistência técnica à gestão do Fundo de Coesão na Lituânia | 1 451 400 | 1 451 400 | 1.5.2005 | 31.12.2006 | 8.12.2005 |
| Domínio de intervenção: transportes |
| Decisão |
| 2004LT16CPT008 | Construção da ligação em falta no corredor de transportes IXB — desvio a sul de Vilnius | 48 702 600 | 41 397 210 | 1.3.2005 | 31.12.2007 | 17.6.2005 |
| 2005LT16CPT001 | Modernização do sistema de comunicações ferroviárias da Lituânia por meio de GSM-R | 60 517 000 | 51 439 450 | 1.7.2006 | 30.6.2009 | 15.12.2005 |

Domínio de intervenção: ambiente

N.o do projecto

Designação

Custo total

(em euros)

Contribuição do Fundo de Coesão

(em euros)

Início/fim da execução previstos

Data da decisão

Decisão

2004LT16CPE001

Desenvolvimento do sistema de gestão de resíduos na região de Kaunas

18 432 000

13 824 000

1.1.2006

31.12.2008

24.5.2005

2004LT16CPE004

Bacia inferior do rio Nemunas — 1.o pacote

37 880 000

30 304 000

1.6.2005

31.12.2007

15.3.2005

2004LT16CPE005

Abastecimento de água e desenvolvimento da rede de drenagem de águas residuais em Klaipeda

21 738 000

13 694 940

1.6.2005

31.12.2007

15.3.2005

2005LT16CPE001

Programa de investimento da bacia do rio Neris, 1.a fase (municípios de Zarasai, Visaginas, Utena, Ignalina, Moletai, Ukmerge, Sirvintos e Svencionys)

37 576 000

30 060 800

1.4.2006

31.12.2009

8.12.2005

2005LT16CPE003

Projecto de desenvolvimento do sistema de gestão de resíduos da região de Panevezys

19 487 000

16 563 950

1.3.2007

31.12.2009

8.12.2005

2005LT16CPE002

Programa de investimento relativo à bacia superior do rio Nemunas, 1.a fase do 1.o pacote

34 490 900

27 592 720

1.3.2006

31.12.2009

2.12.2005

Domínio de intervenção: assistência técnica

Decisão

2005LT16CPA001

Assistência técnica à gestão do Fundo de Coesão na Lituânia

1 451 400

1 451 400

1.5.2005

31.12.2006

8.12.2005

Domínio de intervenção: transportes

Decisão

2004LT16CPT008

Construção da ligação em falta no corredor de transportes IXB — desvio a sul de Vilnius

48 702 600

41 397 210

1.3.2005

31.12.2007

17.6.2005

2005LT16CPT001

Modernização do sistema de comunicações ferroviárias da Lituânia por meio de GSM-R

60 517 000

51 439 450

1.7.2006

30.6.2009

15.12.2005

HUNGRIA — 2005

| Domínio de intervenção: ambiente |
| --- |
| N.o do projecto | Designação | Custo total
  (em euros) | Contribuição do Fundo de Coesão
  (em euros) | Início/fim da execução previstos | Data da decisão |
| Decisão |
| 2004HU16CPE004 | Sistema de gestão dos resíduos sólidos urbanos ena região de Szabolcs-Szatmár-Bereg — Fase I | 35 844 654 | 27 958 830 | 1.6.2006 | 31.12.2007 | 19.12.2005 |
| 2004HU16CPE005 | Melhoria da qualidade da água potável na Grande Região Setentrional de Planícies da Hungria | 25 583 762 | 19 187 822 | 1.3.2006 | 31.12.2007 | 4.8.2005 |
| Domínio de intervenção: assistência técnica |
| Decisão |
| 2005HU16CPA001 | Preparação de projectos no sector dos transportes ferroviários financiados pelo Fundo de Coesão entre 2007 e 2013 | 5 294 118 | 4 500 000 | 20.12.2005 | 31.12.2007 | 20.12.2005 |
| Domínio de intervenção: transportes |
| Decisão |
| 2004HU16CPT003 | Desenvolvimento de radares para o serviço de navegação aérea HungaroControl | 38 790 000 | 19 395 000 | 6.4.2005 | 31.12.2007 | 6.4.2005 |

Domínio de intervenção: ambiente

N.o do projecto

Designação

Custo total

(em euros)

Contribuição do Fundo de Coesão

(em euros)

Início/fim da execução previstos

Data da decisão

Decisão

2004HU16CPE004

Sistema de gestão dos resíduos sólidos urbanos ena região de Szabolcs-Szatmár-Bereg — Fase I

35 844 654

27 958 830

1.6.2006

31.12.2007

19.12.2005

2004HU16CPE005

Melhoria da qualidade da água potável na Grande Região Setentrional de Planícies da Hungria

25 583 762

19 187 822

1.3.2006

31.12.2007

4.8.2005

Domínio de intervenção: assistência técnica

Decisão

2005HU16CPA001

Preparação de projectos no sector dos transportes ferroviários financiados pelo Fundo de Coesão entre 2007 e 2013

5 294 118

4 500 000

20.12.2005

31.12.2007

20.12.2005

Domínio de intervenção: transportes

Decisão

2004HU16CPT003

Desenvolvimento de radares para o serviço de navegação aérea HungaroControl

38 790 000

19 395 000

6.4.2005

31.12.2007

6.4.2005

MALTA — 2005

| N.o do projecto | Designação | Custo total
  (em euros) | Contribuição do Fundo de Coesão
  (em euros) | Início/fim da execução previstos | Data da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Domínio de intervenção: ambiente |
| Domínio de intervenção: assistência técnica |
| Decisão |
| 2005MT16CPA001 | Preparação de projectos no domínio do ambiente financiados pelo Fundo de Coesão entre 2007 e 2013 | 964 634 | 819 939 | 1.1.2006 | 1.12.2007 | 19.12.2005 |
| Domínio de intervenção: transportes |
| Decisão |
| 2004MT16CPT001 | Recuperação e modernização de troços de RTE-T | 11 086 000 | 9 423 100 | 1.8.2005 | 1.10.2007 | 7.4.2005 |

N.o do projecto

Designação

Custo total

(em euros)

Contribuição do Fundo de Coesão

(em euros)

Início/fim da execução previstos

Data da decisão

Domínio de intervenção: ambiente

Domínio de intervenção: assistência técnica

Decisão

2005MT16CPA001

Preparação de projectos no domínio do ambiente financiados pelo Fundo de Coesão entre 2007 e 2013

964 634

819 939

1.1.2006

1.12.2007

19.12.2005

Domínio de intervenção: transportes

Decisão

2004MT16CPT001

Recuperação e modernização de troços de RTE-T

11 086 000

9 423 100

1.8.2005

1.10.2007

7.4.2005

POLÓNIA — 2005

| Domínio de intervenção: ambiente |
| --- |
| N.o do projecto | Designação | Custo total
  (em euros) | Contribuição do Fundo de Coesão
  (em euros) | Início/fim da execução previstos | Data da decisão |
| Decisão |
| 2004PL16CPE002 | Complexo de infra-estruturas para a cidade de Bochnia e a subregião de Bochenski | 12 192 000 | 9 777 984 | 31.12.2005 | 31.12.2009 | 8.12.2005 |
| 2004PL16CPE006 | Modernização do sistema de aquecimento do município de Cracóvia | 75 513 100 | 54 369 432 | 30.12.2005 | 31.12.2008 | 9.12.2005 |
| 2004PL16CPE009 | Modernização e prolongamento da estação de tratamento de águas residuais de Sitkowka na cidade de Kielce | 27 838 000 | 15 589 280 | 1.10.2006 | 31.12.2009 | 8.12.2005 |
| 2004PL16CPE012 | Tratamento de águas residuais da cidade de Nysa e das povoações no concelho de Nysa | 18 105 000 | 15 389 250 | 15.10.2006 | 31.12.2009 | 13.12.2005 |
| 2004PL16CPE023 | Sistemas de gestão de resíduos urbanos em Torun | 15 264 000 | 10 837 440 | 1.10.2006 | 31.12.2009 | 19.12.2005 |
| 2004PL16CPE028 | Rede de esgotos de Zgierz, com modernização da estação de tratamento de águas residuais | 17 615 000 | 11 978 200 | 1.1.2006 | 31.12.2010 | 19.12.2005 |
| 2004PL16CPE034 | Enchimento do reservatório interceptor de águas residuais — rede de esgotos Gos-Lam de Pabianice | 18 341 000 | 11 683 217 | 1.1.2006 | 31.12.2009 | 19.12.2005 |
| 2004PL16CPE035 | Execução do sistema de gestão de resíduos e de lamas de depuração de Leszno | 24 540 000 | 18 601 320 | 21.12.2005 | 31.12.2009 | 13.12.2005 |
| 2005PL16CPE001 | Projecto relativo à água e às águas residuais de Gdansk | 121 410 000 | 91 057 500 | 1.1.2006 | 31.12.2009 | 15.12.2005 |
| 2005PL16CPE002 | Gestão da água e das águas residuais de Zyrardów e Jaktorów | 23 306 000 | 18 318 516 | 26.4.2006 | 31.12.2009 | 13.12.2005 |
| 2005PL16CPE003 | Gestão da água e das águas residuais de Varsóvia, Fase III | 396 903 000 | 248 064 375 | 1.6.2006 | 31.12.2010 | 9.12.2005 |
| 2005PL16CPE004 | Gestão da água e das águas residuais de Zawiercie | 23 436 000 | 18 865 980 | 1.1.2006 | 31.12.2010 | 21.12.2005 |
| 2005PL16CPE005 | Gestão da água e das águas residuais de Wołomin — Kobyłka | 34 074 000 | 27 599 940 | 1.4.2006 | 31.12.2009 | 13.12.2005 |
| 2005PL16CPE006 | Gestão da água e das águas residuais de Piekar Śląskich | 27 299 000 | 16 297 503 | 1.1.2006 | 31.12.2010 | 15.12.2005 |
| 2005PL16CPE007 | Gestão da água e das águas residuais do rio Wisloka | 47 770 000 | 40 126 800 | 1.10.2006 | 31.12.2009 | 14.12.2005 |
| 2005PL16CPE008 | Gestão da água e das águas residuais de Świebodzin | 18 144 000 | 13 608 000 | 1.1.2006 | 31.12.2009 | 19.12.2005 |
| 2005PL16CPE009 | Gestão da água e das águas residuais de Cracóvia | 36 405 900 | 21 479 481 | 1.6.2007 | 31.12.2009 | 19.12.2005 |
| 2005PL16CPE011 | Gestão da água e das águas residuais de Ostroleka | 26 612 000 | 19 027 580 | 1.6.2006 | 31.12.2010 | 16.12.2005 |
| 2005PL16CPE013 | Gestão da água e das águas residuais de Karkonosze | 58 117 000 | 49 399 450 | 1.1.2006 | 31.12.2009 | 12.12.2005 |
| 2005PL16CPE014 | Gestão da água e das águas residuais do rio Czarna Staszowska | 20 663 000 | 16 427 085 | 1.1.2006 | 31.12.2010 | 19.12.2005 |
| 2005PL16CPE015 | Gestão da água e das águas residuais do rio Parseta | 177 015 000 | 150 462 750 | 1.10.2006 | 31.12.2010 | 12.12.2005 |
| Domínio de intervenção: assistência técnica |
| Decisão |
| 2005PL16CPA001 | Assistência técnica às acções de informação e divulgação | 878 000 | 746 300 | 1.1.2006 | 31.12.2008 | 19.12.2005 |
| Domínio de intervenção: transportes |
| Decisão |
| 2005PL16CPT001 | Linha férrea E 65 entre Varsóvia e Gdynia, fase 2 | 475 522 000 | 399 438 480 | 31.12.2005 | 31.12.2009 | 16.12.2005 |

Domínio de intervenção: ambiente

N.o do projecto

Designação

Custo total

(em euros)

Contribuição do Fundo de Coesão

(em euros)

Início/fim da execução previstos

Data da decisão

Decisão

2004PL16CPE002

Complexo de infra-estruturas para a cidade de Bochnia e a subregião de Bochenski

12 192 000

9 777 984

31.12.2005

31.12.2009

8.12.2005

2004PL16CPE006

Modernização do sistema de aquecimento do município de Cracóvia

75 513 100

54 369 432

30.12.2005

31.12.2008

9.12.2005

2004PL16CPE009

Modernização e prolongamento da estação de tratamento de águas residuais de Sitkowka na cidade de Kielce

27 838 000

15 589 280

1.10.2006

31.12.2009

8.12.2005

2004PL16CPE012

Tratamento de águas residuais da cidade de Nysa e das povoações no concelho de Nysa

18 105 000

15 389 250

15.10.2006

31.12.2009

13.12.2005

2004PL16CPE023

Sistemas de gestão de resíduos urbanos em Torun

15 264 000

10 837 440

1.10.2006

31.12.2009

19.12.2005

2004PL16CPE028

Rede de esgotos de Zgierz, com modernização da estação de tratamento de águas residuais

17 615 000

11 978 200

1.1.2006

31.12.2010

19.12.2005

2004PL16CPE034

Enchimento do reservatório interceptor de águas residuais — rede de esgotos Gos-Lam de Pabianice

18 341 000

11 683 217

1.1.2006

31.12.2009

19.12.2005

2004PL16CPE035

Execução do sistema de gestão de resíduos e de lamas de depuração de Leszno

24 540 000

18 601 320

21.12.2005

31.12.2009

13.12.2005

2005PL16CPE001

Projecto relativo à água e às águas residuais de Gdansk

121 410 000

91 057 500

1.1.2006

31.12.2009

15.12.2005

2005PL16CPE002

Gestão da água e das águas residuais de Zyrardów e Jaktorów

23 306 000

18 318 516

26.4.2006

31.12.2009

13.12.2005

2005PL16CPE003

Gestão da água e das águas residuais de Varsóvia, Fase III

396 903 000

248 064 375

1.6.2006

31.12.2010

9.12.2005

2005PL16CPE004

Gestão da água e das águas residuais de Zawiercie

23 436 000

18 865 980

1.1.2006

31.12.2010

21.12.2005

2005PL16CPE005

Gestão da água e das águas residuais de Wołomin — Kobyłka

34 074 000

27 599 940

1.4.2006

31.12.2009

13.12.2005

2005PL16CPE006

Gestão da água e das águas residuais de Piekar Śląskich

27 299 000

16 297 503

1.1.2006

31.12.2010

15.12.2005

2005PL16CPE007

Gestão da água e das águas residuais do rio Wisloka

47 770 000

40 126 800

1.10.2006

31.12.2009

14.12.2005

2005PL16CPE008

Gestão da água e das águas residuais de Świebodzin

18 144 000

13 608 000

1.1.2006

31.12.2009

19.12.2005

2005PL16CPE009

Gestão da água e das águas residuais de Cracóvia

36 405 900

21 479 481

1.6.2007

31.12.2009

19.12.2005

2005PL16CPE011

Gestão da água e das águas residuais de Ostroleka

26 612 000

19 027 580

1.6.2006

31.12.2010

16.12.2005

2005PL16CPE013

Gestão da água e das águas residuais de Karkonosze

58 117 000

49 399 450

1.1.2006

31.12.2009

12.12.2005

2005PL16CPE014

Gestão da água e das águas residuais do rio Czarna Staszowska

20 663 000

16 427 085

1.1.2006

31.12.2010

19.12.2005

2005PL16CPE015

Gestão da água e das águas residuais do rio Parseta

177 015 000

150 462 750

1.10.2006

31.12.2010

12.12.2005

Domínio de intervenção: assistência técnica

Decisão

2005PL16CPA001

Assistência técnica às acções de informação e divulgação

878 000

746 300

1.1.2006

31.12.2008

19.12.2005

Domínio de intervenção: transportes

Decisão

2005PL16CPT001

Linha férrea E 65 entre Varsóvia e Gdynia, fase 2

475 522 000

399 438 480

31.12.2005

31.12.2009

16.12.2005

PORTUGAL — 2005

| Domínio de intervenção: ambiente |
| --- |
| N.o do projecto | Designação | Custo total
  (em euros) | Contribuição do Fundo de Coesão
  (em euros) | Início/fim da execução previstos | Data da decisão |
| Decisão |
| 2004PT16CPE011 | RUB — Compostagem Cova da Beira/Valnor | 8 785 000 | 6 500 900 | 1.10.2004 | 1.3.2007 | 22.4.2005 |
| 2004PT16CPE013 | RUB — Compostagem Suldouro | 9 048 000 | 5 971 680 | 15.3.2004 | 31.12.2007 | 4.8.2005 |
| 2004PT16CPE014 | RUB — Compostagem Braval | 8 348 000 | 5 760 120 | 1.6.2004 | 30.9.2007 | 22.4.2005 |
| 2004PT16CPE016 | RUB — Compostagem Nordeste | 6 383 500 | 2 936 410 | 15.3.2004 | 31.12.2007 | 4.8.2005 |
| 2004PT16CPE018 | RUB — Compostagem Valorlis | 9 826 775 | 7 075 278 | 1.10.2004 | 1.7.2007 | 22.4.2005 |
| 2004PT16CPE019 | RUB da Resitejo, Resiurb e Amartejo | 18 900 000 | 5 859 000 | 1.7.2004 | 31.12.2006 | 22.4.2005 |
| 2004PT16CPE020 | RUB Vale do Sousa, Norte | 8 512 250 | 5 958 574 | 1.11.2004 | 31.12.2007 | 22.4.2005 |
| 2004PT16CPE021 | Despoluição do Rio Douro/Feira | 16 882 171 | 11 142 233 | 1.11.2004 | 31.12.2007 | 13.12.2005 |
| 2005PT16CPE001 | Sistema multimunicipal Alto Zêzere e Côa — 3.a fase — Mondego Superior Sul | 42 458 946 | 28 022 904 | 1.6.2004 | 31.12.2007 | 8.12.2005 |
| 2005PT16CPE002 | Sistema multimunicipal de águas residuais da Península de Setúbal | 72 953 200 | 47 419 580 | 1.2.2004 | 31.12.2007 | 9.12.2005 |
| 2005PT16CPE004 | Sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento Trás-os-Montes e Alto Douro — 4 | 52 338 000 | 44 487 300 | 27.5.2005 | 31.12.2007 | 22.12.2005 |
| 2005PT16CPE005 | Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do Ave — Fase 2 | 63 825 212 | 33 827 362 | 4.8.2005 | 31.12.2007 | 7.12.2005 |
| 2005PT16CPE006 | Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Baixo Mondego — Bairrada | 62 264 151 | 33 000 000 | 4.8.2005 | 31.12.2008 | 6.12.2005 |
| 2004PT16CPE004 | Abastecimento de água e saneamento do Vale do Ave — 1.a fase | 78 955 989 | 42 873 102 | 1.4.2004 | 31.12.2007 | 22.11.2005 |
| Domínio de intervenção: assistência técnica |
| Decisão |
| 2004PT16CPA001 | Assistência técnica — 2.a Fase | 2 864 976 | 2 435 230 | 1.9.2003 | 31.12.2008 | 18.4.2005 |
| Domínio de intervenção: transportes |
| Decisão |
| 2005PT16CPT001 | Construção do terminal marítimo de Ponta Delgada | 32 189 043 | 24 141 782 | 1.2.2006 | 31.1.2008 | 19.12.2005 |
| 2005PT16CPT002 | IC3 — Ligação de tomar AO IP6 | 17 793 485 | 14 946 527 | 3.9.2004 | 31.12.2007 | 9.12.2005 |

Domínio de intervenção: ambiente

N.o do projecto

Designação

Custo total

(em euros)

Contribuição do Fundo de Coesão

(em euros)

Início/fim da execução previstos

Data da decisão

Decisão

2004PT16CPE011

RUB — Compostagem Cova da Beira/Valnor

8 785 000

6 500 900

1.10.2004

1.3.2007

22.4.2005

2004PT16CPE013

RUB — Compostagem Suldouro

9 048 000

5 971 680

15.3.2004

31.12.2007

4.8.2005

2004PT16CPE014

RUB — Compostagem Braval

8 348 000

5 760 120

1.6.2004

30.9.2007

22.4.2005

2004PT16CPE016

RUB — Compostagem Nordeste

6 383 500

2 936 410

15.3.2004

31.12.2007

4.8.2005

2004PT16CPE018

RUB — Compostagem Valorlis

9 826 775

7 075 278

1.10.2004

1.7.2007

22.4.2005

2004PT16CPE019

RUB da Resitejo, Resiurb e Amartejo

18 900 000

5 859 000

1.7.2004

31.12.2006

22.4.2005

2004PT16CPE020

RUB Vale do Sousa, Norte

8 512 250

5 958 574

1.11.2004

31.12.2007

22.4.2005

2004PT16CPE021

Despoluição do Rio Douro/Feira

16 882 171

11 142 233

1.11.2004

31.12.2007

13.12.2005

2005PT16CPE001

Sistema multimunicipal Alto Zêzere e Côa — 3.a fase — Mondego Superior Sul

42 458 946

28 022 904

1.6.2004

31.12.2007

8.12.2005

2005PT16CPE002

Sistema multimunicipal de águas residuais da Península de Setúbal

72 953 200

47 419 580

1.2.2004

31.12.2007

9.12.2005

2005PT16CPE004

Sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento Trás-os-Montes e Alto Douro — 4

52 338 000

44 487 300

27.5.2005

31.12.2007

22.12.2005

2005PT16CPE005

Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do Ave — Fase 2

63 825 212

33 827 362

4.8.2005

31.12.2007

7.12.2005

2005PT16CPE006

Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Baixo Mondego — Bairrada

62 264 151

33 000 000

4.8.2005

31.12.2008

6.12.2005

2004PT16CPE004

Abastecimento de água e saneamento do Vale do Ave — 1.a fase

78 955 989

42 873 102

1.4.2004

31.12.2007

22.11.2005

Domínio de intervenção: assistência técnica

Decisão

2004PT16CPA001

Assistência técnica — 2.a Fase

2 864 976

2 435 230

1.9.2003

31.12.2008

18.4.2005

Domínio de intervenção: transportes

Decisão

2005PT16CPT001

Construção do terminal marítimo de Ponta Delgada

32 189 043

24 141 782

1.2.2006

31.1.2008

19.12.2005

2005PT16CPT002

IC3 — Ligação de tomar AO IP6

17 793 485

14 946 527

3.9.2004

31.12.2007

9.12.2005

ESLOVÉNIA — 2005

| Domínio de intervenção: ambiente |
| --- |
| N.o do projecto | Designação | Custo total
  (em euros) | Contribuição do Fundo de Coesão
  (em euros) | Início/fim da execução previstos | Data da decisão |
| Decisão |
| 2005SI16CPE001 | Centro regional de gestão de resíduos em Celje — 2.a Fase — Tratamento mecânico, biológio e térmico dos resíduos urbanos | 29 045 329 | 20 331 730 | 1.8.2005 | 31.8.2008 | 31.8.2008 |
| 2005SI16CPE002 | Drenagem e tratamento de águas residuais e abastecimento de água no município de Trzic | 18 828 147 | 11 306 521 | 1.8.2005 | 31.12.2010 | 13.12.2005 |
| 2005SI16CPE003 | Protecção integral do Lençol Freático de Ptujsko Polje — 1.a Fase | 30 393 664 | 19 755 880 | 1.8.2005 | 31.12.2010 | 19.12.2005 |
| 2005SI16CPE004 | Estações de tratamento de águas residuais e infra-estruturas da rede de esgotos da Bacia Central do Rio Sava — Projectos de Trbovlje e Hrastnik | 12 553 147 | 7 531 888 | 1.8.2005 | 31.12.2009 | 19.12.2005 |
| Domínio de intervenção: transportes |
| Decisão |
| 2005SI16CPT002 | Comando à distância das instalações fixas de tracção eléctrica da rede de caminho-de-ferro da Eslovénia | 28 347 650 | 23 528 549 | 15.9.2005 | 30.9.2009 | 21.12.2005 |

Domínio de intervenção: ambiente

N.o do projecto

Designação

Custo total

(em euros)

Contribuição do Fundo de Coesão

(em euros)

Início/fim da execução previstos

Data da decisão

Decisão

2005SI16CPE001

Centro regional de gestão de resíduos em Celje — 2.a Fase — Tratamento mecânico, biológio e térmico dos resíduos urbanos

29 045 329

20 331 730

1.8.2005

31.8.2008

31.8.2008

2005SI16CPE002

Drenagem e tratamento de águas residuais e abastecimento de água no município de Trzic

18 828 147

11 306 521

1.8.2005

31.12.2010

13.12.2005

2005SI16CPE003

Protecção integral do Lençol Freático de Ptujsko Polje — 1.a Fase

30 393 664

19 755 880

1.8.2005

31.12.2010

19.12.2005

2005SI16CPE004

Estações de tratamento de águas residuais e infra-estruturas da rede de esgotos da Bacia Central do Rio Sava — Projectos de Trbovlje e Hrastnik

12 553 147

7 531 888

1.8.2005

31.12.2009

19.12.2005

Domínio de intervenção: transportes

Decisão

2005SI16CPT002

Comando à distância das instalações fixas de tracção eléctrica da rede de caminho-de-ferro da Eslovénia

28 347 650

23 528 549

15.9.2005

30.9.2009

21.12.2005

REPÚBLICA ESLOVACA — 2005

| Domínio de intervenção: ambiente |
| --- |
| N.o do projecto | Designação | Custo total
  (em euros) | Contribuição do Fundo de Coesão
  (em euros) | Início/fim da execução previstos | Data da decisão |
| Decisão |
| 2004SK16CPE006 | Abastecimento de água e rede de esgotos da região de Orava | 19 489 399 | 16 565 989 | 16.7.2004 | 31.12.2009 | 8.12.2005 |
| 2004SK16CPE007 | Bratislava — protecção contra inundações | 31 238 748 | 26 552 936 | 19.7.2004 | 30.6.2010 | 13.12.2005 |

Domínio de intervenção: ambiente

N.o do projecto

Designação

Custo total

(em euros)

Contribuição do Fundo de Coesão

(em euros)

Início/fim da execução previstos

Data da decisão

Decisão

2004SK16CPE006

Abastecimento de água e rede de esgotos da região de Orava

19 489 399

16 565 989

16.7.2004

31.12.2009

8.12.2005

2004SK16CPE007

Bratislava — protecção contra inundações

31 238 748

26 552 936

19.7.2004

30.6.2010

13.12.2005

ALTERAÇÕES 2005

Os montantes revistos correspondem ao novo custo total e/ou à nova contribuição do Fundo de Coesão

ESTÓNIA — 2005

| Domínio de intervenção: ambiente |
| --- |
| N.o do projecto | Designação | Custo total
  (em euros) | Contribuição do Fundo de Coesão
  (em euros) | Início/fim da execução previstos | Data da decisão |
| Decisão alterada |
| 2001EE16PPE007 | Ampliação e reabilitação das redes de abastecimento de água e de esgotos de Tartu | 19 579 610 | 13 705 727 | 13.12.2001 | 30.6.2007 | 13.12.2005 |

Domínio de intervenção: ambiente

N.o do projecto

Designação

Custo total

(em euros)

Contribuição do Fundo de Coesão

(em euros)

Início/fim da execução previstos

Data da decisão

Decisão alterada

2001EE16PPE007

Ampliação e reabilitação das redes de abastecimento de água e de esgotos de Tartu

19 579 610

13 705 727

13.12.2001

30.6.2007

13.12.2005

A presente alteração destina-se a aumentar o montante da contribuição do Fundo de Coesão.

GRÉCIA — 2005

| Domínio de intervenção: ambiente |
| --- |
| N.o do projecto | Designação | Custo total
  (em euros) | Contribuição do Fundo de Coesão
  (em euros) | Início/fim da execução previstos | Data da decisão |
| Decisão alterada |
| 1994GR16CPE068
  94.9.61/004 | Tratamento biológico em Psytalia (2.a fase) | 171 703 504 | 134 584 061 | 6.7.1994 | 31.12.2004 | 14.4.2005 |
| 2001GR16CPE005 | Condutas de saneamento de Preveza | 8 300 000 | 6 225 000 | 17.9.2001 | 31.12.2005 | 29.11.2005 |
| 2001GR16CPE006 | Adução — saneamento do município de Igoumenitsa | 8 451 944 | 6 338 958 | 17.9.2001 | 30.9.2007 | 16.12.2005 |
| 2001GR16CPE007 | Trabalhos na rede de saneamento da estação de tratamento e de distribuição das águas residuais da cidade de Grevena | 12 932 770 | 9 699 578 | 17.9.2001 | 31.12.2007 | 23.12.2005 |
| 2001GR16CPE013 | Construção e melhoria das redes de abastecimento de água e de saneamento e ampliação da Etar do município de Karditsa | 17 661 410 | 13 246 058 | 17.9.2001 | 31.12.2007 | 8.12.2005 |
| 2001GR16CPE019 | Abastecimento de água e esgotos para águas residuais e pluviais — telecontrolo e comando à distância | 12 940 800 | 9 705 600 | 17.9.2001 | 31.12.2005 | 5.9.2005 |
| Domínio de intervenção: transportes |
| Decisão alterada |
| 2000GR16CPT007 | Troço de Pathe: Desvio Agiou Konstantinou, desvio Kamena Vourla | 265 240 791 | 146 062 798 | 24.11.2000 | 30.6.2009 | 27.12.2005 |
| 2001GR16CPT003 | Troço de Egnatia: Nymfopetra-Rentina-Asprovalta | 140 000 000 | 77 095 200 | 24.10.2001 | 31.12.2008 | 27.12.2005 |

Domínio de intervenção: ambiente

N.o do projecto

Designação

Custo total

(em euros)

Contribuição do Fundo de Coesão

(em euros)

Início/fim da execução previstos

Data da decisão

Decisão alterada

1994GR16CPE068

94.9.61/004

Tratamento biológico em Psytalia (2.a fase)

171 703 504

134 584 061

6.7.1994

31.12.2004

14.4.2005

2001GR16CPE005

Condutas de saneamento de Preveza

8 300 000

6 225 000

17.9.2001

31.12.2005

29.11.2005

2001GR16CPE006

Adução — saneamento do município de Igoumenitsa

8 451 944

6 338 958

17.9.2001

30.9.2007

16.12.2005

2001GR16CPE007

Trabalhos na rede de saneamento da estação de tratamento e de distribuição das águas residuais da cidade de Grevena

12 932 770

9 699 578

17.9.2001

31.12.2007

23.12.2005

2001GR16CPE013

Construção e melhoria das redes de abastecimento de água e de saneamento e ampliação da Etar do município de Karditsa

17 661 410

13 246 058

17.9.2001

31.12.2007

8.12.2005

2001GR16CPE019

Abastecimento de água e esgotos para águas residuais e pluviais — telecontrolo e comando à distância

12 940 800

9 705 600

17.9.2001

31.12.2005

5.9.2005

Domínio de intervenção: transportes

Decisão alterada

2000GR16CPT007

Troço de Pathe: Desvio Agiou Konstantinou, desvio Kamena Vourla

265 240 791

146 062 798

24.11.2000

30.6.2009

27.12.2005

2001GR16CPT003

Troço de Egnatia: Nymfopetra-Rentina-Asprovalta

140 000 000

77 095 200

24.10.2001

31.12.2008

27.12.2005

As presentes alterações reflectem uma redução do custo total e destinam-se a reduzir o montante da contribuição do Fundo de Coesão.

ESPANHA — 2005

| Domínio de intervenção: ambiente |
| --- |
| N.o do projecto | Designação | Custo total
  (em euros) | Contribuição do Fundo de Coesão
  (em euros) | Início/fim da execução previstos | Data da decisão |
| Decisão alterada |
| 2000ES16CPE033 | Abastecimento de água a partir da barragem de Melonares, Sevilha | 30 691 271 | 26 087 580 | 19.10.2000 | 31.12.2007 | 13.12.2005 |
| 2000ES16CPE080 | Projectos de saneamento da bacia hidrográfica de Jucar (Grupo 2001) | 1 930 034 | 1 544 027 | 8.6.2001 | 31.12.2006 | 15.12.2005 |
| 2000ES16CPE096 | Projectos de saneamento da bacia hidrográfica do Norte-Galiza (Grupo 2001) | 2 514 717 | 2 011 744 | 10.8.2001 | 31.12.2007 | 15.7.2005 |
| 2000ES16CPE138 | Acções a realizar para efeitos da gestão de resíduos na Comunidade Autónoma da Andaluzia — 2001 — Grupo 1 | 3 252 759 | 2 605 407 | 18.12.2001 | 31.12.2007 | 15.3.2005 |
| 2000ES16CPE141 | Gestão de resíduos na Comunidade Autónoma de Castela e Leão — Grupo 2001 | 299 551 | 239 640 | 6.7.2001 | 31.12.2007 | 25.11.2005 |
| 2000ES16CPE145 | Acções a realizar para efeitos da gestão de resíduos na Comunidade Autónoma do País Basco | 2 384 315 | 1 907 452 | 17.4.2002 | 31.12.2007 | 10.5.2005 |
| 2002ES16CPE014 | Assistência técnica — Elaboração do anteprojecto e dos projectos relativos ao segundo anel principal de abastecimento da Comunidade de Madrid — 1.a fase | 940 102 | 799 087 | 20.12.2002 | 31.12.2009 | 14.6.2005 |
| 2004ES16CPE030 | Abastecimento de água na bacia hidrográfica do Tejo — Grupo 2004 | 1 039 053 | 831 242 | 14.12.2004 | 31.12.2007 | 14.6.2005 |
| 2004ES16CPE031 | Gestão de resíduos em Castela-Mancha — Grupo 2004 | 1 447 945 | 1 158 356 | 5.8.2003 | 31.12.2007 | 24.11.2005 |
| Domínio de intervenção: transportes |
| Decisão alterada |
| 2001ES16CPT001 | Plano director do porto de Barcelona | 141 388 884 | 74 936 109 | 22.11.2001 | 31.12.2009 | 31.3.2005 |

Domínio de intervenção: ambiente

N.o do projecto

Designação

Custo total

(em euros)

Contribuição do Fundo de Coesão

(em euros)

Início/fim da execução previstos

Data da decisão

Decisão alterada

2000ES16CPE033

Abastecimento de água a partir da barragem de Melonares, Sevilha

30 691 271

26 087 580

19.10.2000

31.12.2007

13.12.2005

2000ES16CPE080

Projectos de saneamento da bacia hidrográfica de Jucar (Grupo 2001)

1 930 034

1 544 027

8.6.2001

31.12.2006

15.12.2005

2000ES16CPE096

Projectos de saneamento da bacia hidrográfica do Norte-Galiza (Grupo 2001)

2 514 717

2 011 744

10.8.2001

31.12.2007

15.7.2005

2000ES16CPE138

Acções a realizar para efeitos da gestão de resíduos na Comunidade Autónoma da Andaluzia — 2001 — Grupo 1

3 252 759

2 605 407

18.12.2001

31.12.2007

15.3.2005

2000ES16CPE141

Gestão de resíduos na Comunidade Autónoma de Castela e Leão — Grupo 2001

299 551

239 640

6.7.2001

31.12.2007

25.11.2005

2000ES16CPE145

Acções a realizar para efeitos da gestão de resíduos na Comunidade Autónoma do País Basco

2 384 315

1 907 452

17.4.2002

31.12.2007

10.5.2005

2002ES16CPE014

Assistência técnica — Elaboração do anteprojecto e dos projectos relativos ao segundo anel principal de abastecimento da Comunidade de Madrid — 1.a fase

940 102

799 087

20.12.2002

31.12.2009

14.6.2005

2004ES16CPE030

Abastecimento de água na bacia hidrográfica do Tejo — Grupo 2004

1 039 053

831 242

14.12.2004

31.12.2007

14.6.2005

2004ES16CPE031

Gestão de resíduos em Castela-Mancha — Grupo 2004

1 447 945

1 158 356

5.8.2003

31.12.2007

24.11.2005

Domínio de intervenção: transportes

Decisão alterada

2001ES16CPT001

Plano director do porto de Barcelona

141 388 884

74 936 109

22.11.2001

31.12.2009

31.3.2005

As decisões alteradas reflectem um aumento do custo total

LITUÂNIA — 2005

| Domínio de intervenção: ambiente |
| --- |
| N.o do projecto | Designação | Custo total
  (em euros) | Contribuição do Fundo de Coesão
  (em euros) | Início/fim da execução previstos | Data da decisão |
| Decisão alterada |
| 2000LT16PPE002 | Melhoramento e ampliação do sistema de tratamento de águas residuais de Druskininkai | 5 293 235 | 3 368 235 | 22.12.2000 | 31.12.2006 | 2.12.2005 |

Domínio de intervenção: ambiente

N.o do projecto

Designação

Custo total

(em euros)

Contribuição do Fundo de Coesão

(em euros)

Início/fim da execução previstos

Data da decisão

Decisão alterada

2000LT16PPE002

Melhoramento e ampliação do sistema de tratamento de águas residuais de Druskininkai

5 293 235

3 368 235

22.12.2000

31.12.2006

2.12.2005

A presente alteração destina-se a reduzir o montante da contribuição do Fundo de Coesão.

HUNGRIA — 2005

| Domínio de intervenção: transportes |
| --- |
| N.o do projecto | Designação | Custo total
  (em euros) | Contribuição do Fundo de Coesão
  (em euros) | Início/fim da execução previstos | Data da decisão |
| Decisão alterada |
| 2001HU16PPT006 | Programa de reabilitação rodoviária com vista a atingir uma capacidade de carga de 11,5 t — Fase 1, estradas nacionais 3 e 35 | 39 999 080 | 19 999 540 | 14.12.2001 | 30.6.2009 | 13.12.2005 |

Domínio de intervenção: transportes

N.o do projecto

Designação

Custo total

(em euros)

Contribuição do Fundo de Coesão

(em euros)

Início/fim da execução previstos

Data da decisão

Decisão alterada

2001HU16PPT006

Programa de reabilitação rodoviária com vista a atingir uma capacidade de carga de 11,5 t — Fase 1, estradas nacionais 3 e 35

39 999 080

19 999 540

14.12.2001

30.6.2009

13.12.2005

POLÓNIA — 2005

| Domínio de intervenção: ambiente |
| --- |
| N.o do projecto | Designação | Custo total
  (em euros) | Contribuição do Fundo de Coesão
  (em euros) | Início/fim da execução previstos | Data da decisão |
| Decisão alterada |
| 2000PL16PPE012 | Estação de tratamento de águas residuais de Cracóvia (Plaszow II) | 85 804 200 | 55 772 730 | 28.12.2000 | 31.12.2009 | 19.12.2005 |
| 2002PL16PPE030 | Gestão dos resíduos sólidos de Kalisz | 16 850 001 | 11 626 501 | 29.9.2004 | 31.12.2008 | 29.7.2005 |

Domínio de intervenção: ambiente

N.o do projecto

Designação

Custo total

(em euros)

Contribuição do Fundo de Coesão

(em euros)

Início/fim da execução previstos

Data da decisão

Decisão alterada

2000PL16PPE012

Estação de tratamento de águas residuais de Cracóvia (Plaszow II)

85 804 200

55 772 730

28.12.2000

31.12.2009

19.12.2005

2002PL16PPE030

Gestão dos resíduos sólidos de Kalisz

16 850 001

11 626 501

29.9.2004

31.12.2008

29.7.2005

PORTUGAL — 2005

| Domínio de intervenção: ambiente |
| --- |
| N.o do projecto | Designação | Custo total
  (em euros) | Contribuição do Fundo de Coesão
  (em euros) | Início/fim da execução previstos | Data da decisão |
| Decisão alterada |
| 1998PT16CPE001 | Tratamento e destino final de RSU nas Ilhas de S. Miguel, Pico e Terceira | 22 337 290 | 18 986 696 | 1.1.1997 | 31.12.2006 | 18.11.2005 |
| 1999PT16CPE001 | Abastecimento de água ao Grande Porto Sul | 49 879 789 | 42 397 820 | 1.6.1999 | 31.12.2003 | 28.11.2005 |
| 2000PT16CPE007 | Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Zêzere-Côa | 54 910 000 | 34 593 300 | 1.7.2000 | 31.12.2003 | 22.4.2005 |
| 2000PT16CPE008 | Despoluição integrada das bacias hidrográficas do Rio Lis e da Ribeira de Seiça | u | 32 970 825 | 1.7.2000 | 30.6.2007 | 8.3.2005 |
| 2000PT16CPE010 | Estudos e Projectos Técnicos IPE | 34 117 770 | 29 000 104 | 1.10.2000 | 31.3.2006 | 1.7.2005 |
| 2000PT16CPE013 | Sistema multimunicipal de valorização e Tratamento de RSU do Norte Alentejano | 12 643 600 | 10 747 060 | 3.6.2000 | 31.12.2006 | 9.12.2005 |
| 2001PT16CPE001 | Sistema integrado de tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos do Baixo Alentejo | 19 043 256 | 14 987 042 | 1.7.2000 | 31.1.2005 | 24.6.2005 |
| 2001PT16CPE007 | Sistema multimunicipal de abastecimento e de saneamento da Raia-Zezêre e Nabão- 1.a Fase | 63 695 000 | 44 586 500 | 1.3.2000 | 31.12.2006 | 8.3.2005 |
| 2002PT16CPE009 | Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do Ave-Estudos/Projectos/Assessorias | 3 140 000 | 2 669 000 | 1.6.2002 | 31.12.2005 | 21.6.2005 |
| 2002PT16CPE012 | Valorização de Resíduos sólidos da Ilha da Madeira | 114 382 378 | 76 384 552 | 1.5.1996 | 31.12.2007 | 2.9.2005 |
| 2002PT16CPE012 | Valorização de Resíduos sólidos da Ilha da Madeira | 114 382 378 | 76 384 552 | 1.5.1996 | 31.12.2007 | 21.12.2005 |
| 2004PT16CPE012 | RUB — Compostagem Amarsul | 40 309 982 | 23 782 889 | 1.7.2004 | 30.6.2007 | 1.7.2005 |
| 2004PT16CPE020 | RUB Vale do Sousa, Norte | 8 512 250 | 5 958 574 | 1.11.2004 | 31.12.2007 | 19.12.2005 |
| Domínio de intervenção: assistência técnica |
| Decisão alterada |
| 2000PT16CPA001 | Assistência técnica ao Fundo de Coesão II | 2 533 311 | 2 153 313 | 1.10.2000 | 31.12.2007 | 5.9.2005 |
| Domínio de intervenção: transportes |
| Decisão alterada |
| 2000PT16CPT012 | Modernização da ligação ferroviária ao Algarve III- Construção do subtroço Coina/Pinhal Novo | 102 425 745 | 82 225 306 | 1.7.2000 | 31.12.2004 | 2.9.2005 |
| 2000PT16CPT012 | Modernização da ligação ferroviária ao Algarve III- Construção do subtroço Coina/Pinhal Novo | 102 425 745 | 82 225 306 | 1.7.2000 | 31.12.2004 | 15.12.2005 |
| 2001PT16CPT003 | Modernização da ligação ferroviária ao Algarve — troço Ermidas/Faro | 173 996 419 | 139 197 136 | 2.7.2001 | 31.12.2006 | 27.6.2005 |

Domínio de intervenção: ambiente

N.o do projecto

Designação

Custo total

(em euros)

Contribuição do Fundo de Coesão

(em euros)

Início/fim da execução previstos

Data da decisão

Decisão alterada

1998PT16CPE001

Tratamento e destino final de RSU nas Ilhas de S. Miguel, Pico e Terceira

22 337 290

18 986 696

1.1.1997

31.12.2006

18.11.2005

1999PT16CPE001

Abastecimento de água ao Grande Porto Sul

49 879 789

42 397 820

1.6.1999

31.12.2003

28.11.2005

2000PT16CPE007

Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Zêzere-Côa

54 910 000

34 593 300

1.7.2000

31.12.2003

22.4.2005

2000PT16CPE008

Despoluição integrada das bacias hidrográficas do Rio Lis e da Ribeira de Seiça

u

32 970 825

1.7.2000

30.6.2007

8.3.2005

2000PT16CPE010

Estudos e Projectos Técnicos IPE

34 117 770

29 000 104

1.10.2000

31.3.2006

1.7.2005

2000PT16CPE013

Sistema multimunicipal de valorização e Tratamento de RSU do Norte Alentejano

12 643 600

10 747 060

3.6.2000

31.12.2006

9.12.2005

2001PT16CPE001

Sistema integrado de tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos do Baixo Alentejo

19 043 256

14 987 042

1.7.2000

31.1.2005

24.6.2005

2001PT16CPE007

Sistema multimunicipal de abastecimento e de saneamento da Raia-Zezêre e Nabão- 1.a Fase

63 695 000

44 586 500

1.3.2000

31.12.2006

8.3.2005

2002PT16CPE009

Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do Ave-Estudos/Projectos/Assessorias

3 140 000

2 669 000

1.6.2002

31.12.2005

21.6.2005

2002PT16CPE012

Valorização de Resíduos sólidos da Ilha da Madeira

114 382 378

76 384 552

1.5.1996

31.12.2007

2.9.2005

2002PT16CPE012

Valorização de Resíduos sólidos da Ilha da Madeira

114 382 378

76 384 552

1.5.1996

31.12.2007

21.12.2005

2004PT16CPE012

RUB — Compostagem Amarsul

40 309 982

23 782 889

1.7.2004

30.6.2007

1.7.2005

2004PT16CPE020

RUB Vale do Sousa, Norte

8 512 250

5 958 574

1.11.2004

31.12.2007

19.12.2005

Domínio de intervenção: assistência técnica

Decisão alterada

2000PT16CPA001

Assistência técnica ao Fundo de Coesão II

2 533 311

2 153 313

1.10.2000

31.12.2007

5.9.2005

Domínio de intervenção: transportes

Decisão alterada

2000PT16CPT012

Modernização da ligação ferroviária ao Algarve III- Construção do subtroço Coina/Pinhal Novo

102 425 745

82 225 306

1.7.2000

31.12.2004

2.9.2005

2000PT16CPT012

Modernização da ligação ferroviária ao Algarve III- Construção do subtroço Coina/Pinhal Novo

102 425 745

82 225 306

1.7.2000

31.12.2004

15.12.2005

2001PT16CPT003

Modernização da ligação ferroviária ao Algarve — troço Ermidas/Faro

173 996 419

139 197 136

2.7.2001

31.12.2006

27.6.2005

ESLOVÉNIA — 2005

| Domínio de intervenção: ambiente |
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| N.o do projecto | Designação | Custo total
  (em euros) | Contribuição do Fundo de Coesão
  (em euros) | Início/fim da execução previstos | Data da decisão |
| Decisão alterada |
| 2000SI16PPE004 | Abastecimento de água da região de Gora — abastecimento sustentável de água ao planalto de Trnovsko-Banjiski. | 5 095 726 | 2 547 863 | 26.11.2001 | 31.12.2005 | 13.12.2005 |
| 2000SI16PPE005 | Estação de tratamento de águas residuais de Slovenj Gradec — tratamento de águas residuais na bacia do rio Mislinja | 5 351 084 | 2 675 542 | 15.2.2001 | 31.12.2006 | 2.12.2005 |

Domínio de intervenção: ambiente

N.o do projecto

Designação

Custo total

(em euros)

Contribuição do Fundo de Coesão

(em euros)

Início/fim da execução previstos

Data da decisão

Decisão alterada

2000SI16PPE004

Abastecimento de água da região de Gora — abastecimento sustentável de água ao planalto de Trnovsko-Banjiski.

5 095 726

2 547 863

26.11.2001

31.12.2005

13.12.2005

2000SI16PPE005

Estação de tratamento de águas residuais de Slovenj Gradec — tratamento de águas residuais na bacia do rio Mislinja

5 351 084

2 675 542

15.2.2001

31.12.2006

2.12.2005

As decisões alteradas reflectem uma redução do custo total e destinam-se a reduzir o montante da contribuição do Fundo de Coesão.

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III Informações

Comissão

| 19.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 118/46 |
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19.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 118/46

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Convite à apresentação de propostas de 2006 no domínio da cooperação comunitária em matéria de protecção civil

(2006/C 118/08)

| I.1. | A Comissão Europeia, Direcção-Geral do Ambiente, Unidade da Protecção Civil, lançou um convite à apresentação de propostas com o objectivo de identificar medidas que possam ser elegíveis para apoio financeiro no quadro do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil estabelecido pela Decisão do Conselho de 9 de Dezembro de 1999 (1999/847/CE), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão do Conselho de 20 de Dezembro de 2004 (2005/12/CE). Este apoio financeiro concretizar-se-á através da atribuição de subvenções. |
| --- | --- |

I.1.

A Comissão Europeia, Direcção-Geral do Ambiente, Unidade da Protecção Civil, lançou um convite à apresentação de propostas com o objectivo de identificar medidas que possam ser elegíveis para apoio financeiro no quadro do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil estabelecido pela Decisão do Conselho de 9 de Dezembro de 1999 (1999/847/CE), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão do Conselho de 20 de Dezembro de 2004 (2005/12/CE). Este apoio financeiro concretizar-se-á através da atribuição de subvenções.

| I.2. | Os domínios em questão, a natureza e o conteúdo das medidas, as condições da concessão de apoio e os formulários de candidatura são apresentados na documentação relativa ao presente convite à apresentação de propostas. A documentação inclui ainda instruções pormenorizadas sobre onde e quando apresentar uma proposta. Esta documentação pode ser consultada no sítio Web Europa, no seguinte endereço:
  http://europa.eu.int/comm/environment/funding/intro_en.htm |
| --- | --- |

I.2.

Os domínios em questão, a natureza e o conteúdo das medidas, as condições da concessão de apoio e os formulários de candidatura são apresentados na documentação relativa ao presente convite à apresentação de propostas. A documentação inclui ainda instruções pormenorizadas sobre onde e quando apresentar uma proposta. Esta documentação pode ser consultada no sítio Web Europa, no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/environment/funding/intro_en.htm

| I.3. | As propostas devem ser enviadas à Comissão para o endereço indicado na documentação relativa ao convite à apresentação de propostas até 6.7.2006. As propostas podem ser enviadas por correio ou por serviços de entrega o mais tardar em 6.7.2006 (fazendo fé a data de expedição, o carimbo do correio ou a data do recibo de entrega). As propostas podem igualmente ser entregues em mão, no endereço indicado na documentação relativa ao convite à apresentação de propostas, até às 17h00 de 6.7.2006 (fazendo fé o aviso de recepção datado e assinado pelo funcionário responsável).
  As propostas enviadas dentro do prazo mas recebidas pela Comissão após 20.7.2006 (data final de recepção) não serão consideradas elegíveis. Incumbe aos proponentes a responsabilidade de se assegurarem de que são tomadas as precauções necessárias para que esse prazo seja respeitado.
  Não serão aceites propostas enviadas por telecopiadora ou correio electrónico, nem propostas incompletas ou enviadas em várias partes. |
| --- | --- |

I.3.

As propostas devem ser enviadas à Comissão para o endereço indicado na documentação relativa ao convite à apresentação de propostas até 6.7.2006. As propostas podem ser enviadas por correio ou por serviços de entrega o mais tardar em 6.7.2006 (fazendo fé a data de expedição, o carimbo do correio ou a data do recibo de entrega). As propostas podem igualmente ser entregues em mão, no endereço indicado na documentação relativa ao convite à apresentação de propostas, até às 17h00 de 6.7.2006 (fazendo fé o aviso de recepção datado e assinado pelo funcionário responsável).

As propostas enviadas dentro do prazo mas recebidas pela Comissão após 20.7.2006 (data final de recepção) não serão consideradas elegíveis. Incumbe aos proponentes a responsabilidade de se assegurarem de que são tomadas as precauções necessárias para que esse prazo seja respeitado.

Não serão aceites propostas enviadas por telecopiadora ou correio electrónico, nem propostas incompletas ou enviadas em várias partes.

I.4.   Procedimento de avaliação das propostas:

As propostas serão tratadas da seguinte forma:

| — | recepção, registo e confirmação da recepção pela Comissão; |
| --- | --- |

—

recepção, registo e confirmação da recepção pela Comissão;

| — | análise pelos serviços da Comissão; |
| --- | --- |

—

análise pelos serviços da Comissão;

| — | formulação da decisão final e comunicação do resultado aos candidatos. |
| --- | --- |

—

formulação da decisão final e comunicação do resultado aos candidatos.

Os beneficiários serão seleccionados com base nos critérios constantes da documentação referida no ponto I.2, dentro dos limites do orçamento disponível.

Todo o procedimento é estritamente confidencial. Na eventualidade da aprovação de uma proposta pela Comissão, será celebrado um contrato de subvenção (em euros) entre a Comissão e os autores da mesma.

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| 19.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 118/47 |
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19.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 118/47

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Convite à apresentação de propostas de 2006 no domínio da cooperação comunitária contra a poluição marítima acidental ou deliberada

(2006/C 118/09)

| I.1. | A Comissão Europeia, Direcção-Geral do Ambiente, Unidade da Protecção Civil, lançou um convite à apresentação de propostas com o objectivo de identificar medidas que possam ser elegíveis para apoio financeiro ao abrigo do quadro comunitário para a cooperação no domínio da poluição marítima acidental ou deliberada estabelecido pela Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 2000 (2850/2000/CE). Este apoio financeiro concretizar-se-á através da atribuição de subvenções. |
| --- | --- |

I.1.

A Comissão Europeia, Direcção-Geral do Ambiente, Unidade da Protecção Civil, lançou um convite à apresentação de propostas com o objectivo de identificar medidas que possam ser elegíveis para apoio financeiro ao abrigo do quadro comunitário para a cooperação no domínio da poluição marítima acidental ou deliberada estabelecido pela Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 2000 (2850/2000/CE). Este apoio financeiro concretizar-se-á através da atribuição de subvenções.

| I.2. | Os domínios em questão, a natureza e o conteúdo das medidas, as condições da concessão de apoio e os formulários de candidatura são apresentados na documentação relativa ao presente convite à apresentação de propostas. A documentação inclui ainda instruções pormenorizadas sobre onde e quando apresentar uma proposta. Esta documentação pode ser consultada no sítio Web Europa, no seguinte endereço:
  http://europa.eu.int/comm/environment/funding/intro_en.htm |
| --- | --- |

I.2.

Os domínios em questão, a natureza e o conteúdo das medidas, as condições da concessão de apoio e os formulários de candidatura são apresentados na documentação relativa ao presente convite à apresentação de propostas. A documentação inclui ainda instruções pormenorizadas sobre onde e quando apresentar uma proposta. Esta documentação pode ser consultada no sítio Web Europa, no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/environment/funding/intro_en.htm

| I.3. | As propostas devem ser enviadas à Comissão para o endereço indicado na documentação relativa ao convite à apresentação de propostas até 30.6.2006. As propostas podem ser enviadas por correio ou por serviços de entrega o mais tardar em 30.6.2006 (fazendo fé a data de expedição, o carimbo do correio ou a data do recibo de entrega). As propostas podem igualmente ser entregues em mão, no endereço indicado na documentação relativa ao convite à apresentação de propostas, até às 17h00 de 30.6.2006 (fazendo fé o aviso de recepção datado e assinado pelo funcionário responsável).
  As propostas enviadas dentro do prazo mas recebidas pela Comissão após 15.7.2006 (data final de recepção) não serão consideradas elegíveis. Incumbe aos proponentes a responsabilidade de se assegurarem de que são tomadas as precauções necessárias para que esse prazo seja respeitado.
  Não serão aceites propostas enviadas por telecopiadora ou correio electrónico, nem propostas incompletas ou enviadas em várias partes. |
| --- | --- |

I.3.

As propostas devem ser enviadas à Comissão para o endereço indicado na documentação relativa ao convite à apresentação de propostas até 30.6.2006. As propostas podem ser enviadas por correio ou por serviços de entrega o mais tardar em 30.6.2006 (fazendo fé a data de expedição, o carimbo do correio ou a data do recibo de entrega). As propostas podem igualmente ser entregues em mão, no endereço indicado na documentação relativa ao convite à apresentação de propostas, até às 17h00 de 30.6.2006 (fazendo fé o aviso de recepção datado e assinado pelo funcionário responsável).

As propostas enviadas dentro do prazo mas recebidas pela Comissão após 15.7.2006 (data final de recepção) não serão consideradas elegíveis. Incumbe aos proponentes a responsabilidade de se assegurarem de que são tomadas as precauções necessárias para que esse prazo seja respeitado.

Não serão aceites propostas enviadas por telecopiadora ou correio electrónico, nem propostas incompletas ou enviadas em várias partes.

I.4.   Procedimento de avaliação das propostas:

As propostas serão tratadas da seguinte forma:

| — | recepção, registo e confirmação da recepção pela Comissão; |
| --- | --- |

—

recepção, registo e confirmação da recepção pela Comissão;

| — | análise pelos serviços da Comissão; |
| --- | --- |

—

análise pelos serviços da Comissão;

| — | formulação da decisão final e comunicação do resultado aos candidatos. |
| --- | --- |

—

formulação da decisão final e comunicação do resultado aos candidatos.

Os beneficiários serão seleccionados com base nos critérios constantes da documentação relativa ao concurso, dentro dos limites do orçamento disponível.

Todo o procedimento é estritamente confidencial. Na eventualidade da aprovação de uma proposta pela Comissão, será celebrado um contrato de subvenção (em euros) entre a Comissão e os autores da mesma.

A decisão da Comissão é definitiva.

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