# Jornal Oficial C 89/12 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 89 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano12 de Abril de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 89

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano12 de Abril de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 089/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 089/2 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Malásia e de Taiwan | 2 |
| 2006/C 089/3 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 089/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 089/2

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Malásia e de Taiwan

anti

dumping

2

2006/C 089/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

6

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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PT

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I Comunicações

Comissão

| 12.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 89/1 |
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12.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 89/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de Abril de 2006

(2006/C 89/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2105 |
| JPY | iene | 143,73 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4627 |
| GBP | libra esterlina | 0,69390 |
| SEK | coroa sueca | 9,3345 |
| CHF | franco suíço | 1,5776 |
| ISK | coroa islandesa | 89,74 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8225 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5764 |
| CZK | coroa checa | 28,550 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 264,96 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9340 |
| RON | leu | 3,4912 |
| SIT | tolar | 239,58 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,365 |
| TRY | lira turca | 1,6210 |
| AUD | dólar australiano | 1,6560 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3864 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3924 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9855 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9554 |
| KRW | won sul-coreano | 1 155,79 |
| ZAR | rand | 7,4358 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6973 |
| HRK | kuna croata | 7,3249 |
| IDR | rupia indonésia | 10 888,45 |
| MYR | ringgit malaio | 4,441 |
| PHP | peso filipino | 61,990 |
| RUB | rublo russo | 33,5420 |
| THB | baht tailandês | 46,082 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2105

JPY

iene

143,73

DKK

coroa dinamarquesa

7,4627

GBP

libra esterlina

0,69390

SEK

coroa sueca

9,3345

CHF

franco suíço

1,5776

ISK

coroa islandesa

89,74

NOK

coroa norueguesa

7,8225

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5764

CZK

coroa checa

28,550

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

264,96

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9340

RON

leu

3,4912

SIT

tolar

239,58

SKK

coroa eslovaca

37,365

TRY

lira turca

1,6210

AUD

dólar australiano

1,6560

CAD

dólar canadiano

1,3864

HKD

dólar de Hong Kong

9,3924

NZD

dólar neozelandês

1,9855

SGD

dólar de Singapura

1,9554

KRW

won sul-coreano

1 155,79

ZAR

rand

7,4358

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6973

HRK

kuna croata

7,3249

IDR

rupia indonésia

10 888,45

MYR

ringgit malaio

4,441

PHP

peso filipino

61,990

RUB

rublo russo

33,5420

THB

baht tailandês

46,082

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 12.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 89/2 |
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12.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 89/2

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Malásia e de Taiwan

(2006/C 89/02)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), alegando que as importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Malásia e de Taiwan («países em causa») são objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 3 de Março de 2006 pelo Comité Internacional da Raiona e outras Fibras Sintéticas (CIRFS) («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total comunitária de fibras descontínuas de poliésteres.

2.   Produto

Os produtos alegadamente objecto de dumping são as fibras sintéticas descontínuas, de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação originárias da Malásia e de Taiwan («produto em causa»), actualmente classificadas no código NC 5503 20 00. Este código NC é indicado a título meramente informativo.

3.   Alegação de dumping

A alegação de dumping no que respeita à Malásia e a Taiwan baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade

Nesta base, as margens de dumping calculadas no que respeita aos dois países em causa são significativas.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto em causa originário da Malásia e de Taiwan registaram um aumento global tanto em termos absolutos como de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto em causa importado tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre a parte de mercado, as quantidades vendidas e o nível dos preços praticados pela indústria comunitária, com graves repercussões sobre os resultados globais, a situação financeira e a situação do emprego dessa indústria.

5.   Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo .5o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito procurará determinar se o produto em causa originário da Malásia e de Taiwan é objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de exportadores/produtores de Taiwan

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os exportadores/produtores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

| — | o nome, endereço, endereço de correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
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o nome, endereço, endereço de correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | o volume de negócios, em moeda local, e o volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005; |
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—

o volume de negócios, em moeda local, e o volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005;

| — | o volume de negócios, em moeda local, e o volume de vendas, em toneladas, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005; |
| --- | --- |

—

o volume de negócios, em moeda local, e o volume de vendas, em toneladas, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005;

| — | uma indicação sobre se a empresa tenciona apresentar um pedido de aplicação de uma margem de dumping individual (2) (este pedido só pode ser apresentado por produtores ); |
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—

uma indicação sobre se a empresa tenciona apresentar um pedido de aplicação de uma margem de dumping individual (2) (este pedido só pode ser apresentado por produtores );

| — | as actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa; |
| --- | --- |

—

as actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa;

| — | os nomes e actividades precisas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa; |
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—

os nomes e actividades precisas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra; |
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—

quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra;

| — | ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das suas respostas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não-colaboração estão especificadas no ponto 8 do presente aviso. |
| --- | --- |

—

ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das suas respostas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não-colaboração estão especificadas no ponto 8 do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos exportadores/produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades de Taiwan e as associações de exportadores/produtores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

| — | o nome, endereço, endereço de correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
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—

o nome, endereço, endereço de correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | o volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005; |
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o volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005;

| — | o número total de trabalhadores; |
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o número total de trabalhadores;

| — | as actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa; |
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as actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa;

| — | o volume, em toneladas, e o valor, em euros, das importações para a Comunidade e das revendas, no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005, do produto em causa importado originário da Malásia e de Taiwan; |
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o volume, em toneladas, e o valor, em euros, das importações para a Comunidade e das revendas, no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005, do produto em causa importado originário da Malásia e de Taiwan;

| — | os nomes e as actividades precisas de todas as empresas coligadas envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa; |
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os nomes e as actividades precisas de todas as empresas coligadas envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra; |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra;

| — | ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das suas respostas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não-colaboração estão especificadas no ponto 8 do presente aviso. |
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ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das suas respostas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não-colaboração estão especificadas no ponto 8 do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Amostra de produtores comunitários

Atendendo ao elevado número de produtores comunitários que apoiam a denúncia, a Comissão tenciona examinar o prejuízo para a indústria comunitária recorrendo ao método de amostragem.

Para que a Comissão possa seleccionar uma amostra, todos os produtores comunitários devem dar-se a conhecer, fornecendo as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7:

| — | o nome, endereço, endereço de correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
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—

o nome, endereço, endereço de correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | o volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005; |
| --- | --- |

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o volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005;

| — | as actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa; |
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as actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa;

| — | o valor, em euros, das vendas do produto em causa realizadas no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005; |
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o valor, em euros, das vendas do produto em causa realizadas no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005;

| — | o volume, em toneladas, das vendas do produto em causa realizadas no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005; |
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o volume, em toneladas, das vendas do produto em causa realizadas no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005;

| — | o volume, em toneladas, da produção do produto em causa, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005; |
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—

o volume, em toneladas, da produção do produto em causa, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005;

| — | os nomes e as actividades precisas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa; |
| --- | --- |

—

os nomes e as actividades precisas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra; ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das suas respostas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não-colaboração estão especificadas no ponto 8 do presente aviso. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra; ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das suas respostas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não-colaboração estão especificadas no ponto 8 do presente aviso.

iv)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em questão, tal como explicado no ponto 8 do presente aviso.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária incluída na amostra e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores de Taiwan incluídos na amostra, aos exportadores/produtores da Malásia, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores referidas na denúncia, bem como às autoridades dos países de exportação em causa.

i)   Produtores/exportadores da Malásia

Convidam-se todas as partes interessadas a contactar a Comissão o mais rapidamente possível por fax, no prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6, a fim de saberem se são referidas na denúncia e, se necessário, solicitarem um exemplar do questionário, dado que o prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 é aplicável a todas as partes interessadas.

ii)   Exportadores/ produtores de Taiwan que solicitam a determinação de uma margem individual

Os exportadores/produtores de Taiwan que apresentem um pedido de aplicação de uma margem individual, ao abrigo do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem enviar o respectivo questionário devidamente preenchido no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Por conseguinte, devem solicitar um questionário no prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso. No entanto, devem ter em conta que, se recorrer ao método de amostragem no que respeita aos exportadores/produtores, a Comissão pode mesmo assim decidir não calcular uma margem individual se o número de exportadores/produtores for de tal forma elevado que uma análise individual represente uma sobrecarga excessiva que impeça a conclusão do inquérito em tempo útil.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido que demonstre que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

5.2.   Procedimento para a avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, no caso de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo por ele causado serem fundamentadas, será tomada uma decisão sobre se a adopção de medidas anti-dumping não seria contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada em conformidade com o artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem um exemplar do questionário ou outros formulários

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e comunicarem quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e comunicar outras informações no prazo de 40 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

| i) | As informações referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do ponto 5.1 do presente aviso devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas na amostra sobre a composição definitiva deste última no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

i)

As informações referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do ponto 5.1 do presente aviso devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas na amostra sobre a composição definitiva deste última no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referidas na alínea a), subalínea iv), do ponto 5.1 do presente aviso, devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referidas na alínea a), subalínea iv), do ponto 5.1 do presente aviso, devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| iii) | As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra. |
| --- | --- |

iii)

As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

7.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser efectuados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico e números de telefone e fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (4) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas de uma versão não confidencial, que deverá conter a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| Escritório: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax (32-2) 295 65 05. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Escritório: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax (32-2) 295 65 05.

8.   Não-colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe ser menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2)  Podem solicitar margens individuais em conformidade com o n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base as empresas não incluídas na amostra.

(3)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4)  Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

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| 12.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 89/6 |
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12.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 89/6

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 89/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Áustria

N.o do auxílio: N 56/2005

Denominação: Centros e redes competitivos austríacos: prorrogação até 31.12.2005

Objectivo: I&D

Base jurídica: Richtlinien zur Förderung von industriellen Kompetenzzentren und Kompetenznetzwerken

Orçamento: Até 7,3 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: Até 60 % para a investigação industrial e até 35 % para o desenvolvimento pré-concorrencial

Duração:

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 134/2005

Título: Alteração do regime de auxílios N 353/2001 da ADEME no domínio dos transportes

Objectivo: Promoção de uma política de transportes mais respeitadora do ambiente

Base legal: Délibérations du 25 novembre 2004 et du 9 février 2005 du Conseil d'Administration de l'Agence de l'Environnement et de la Maîtrise de l'Énergie (Ademe)

Orçamento: sem alterações (no máximo 22 milhões de EUR por ano)

Intensidade ou montante do auxílio: variável de acordo com o programa

Duração: sem alterações (até 31 de Dezembro de 2007)

Outras informações: as autoridades francesas transmitirão à Comissão Europeia um relatório anual sobre a aplicação do regime

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Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 175a/2005

Denominação: Apoio a projectos de demonstração para a utilização de energia de fontes renováveis

Objectivo: Auxílio ao ambiente

Base jurídica: Bundeshaushaltsordnung (BHO)

Orçamento: 8 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: auxílio ao investimento: 40 % mais bónus aplicáveis, até 100 % em casos excepcionais quando o requerente demonstrar que a intensidade de auxílio em causa é necessária para a realização de um projecto

auxílio ao funcionamento: 50 % dos custos de produção suplementares para um período de 5 anos (Opção 4), 100 % dos custos de produção suplementares (Opção 1) quando o requerente demonstrar que a intensidade de auxílio em causa é necessária para a realização de um projecto

Duração: Até 31 de Dezembro de 2010

Outras informações: Forma de auxílio: subvenções

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Data de adopção:

Estado-Membro: Países Baixos

Número do auxílio: N 193/2005

Título: Faciliteit opkomende markten

Base jurídica: Algemene Wet Bestuursrecht, Kaderwet, Subsidies ministerie van Economische Zaken

Objectivo: Investimento directo estrangeiro

Orçamento: 2 000 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 15 % no caso de PME, não constitui auxílio no caso de grandes empresas

Duração: 1.1.2006-31.12.2011

Outras informações: Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Forma do auxílio: Garantia

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio: Ministerie van Economische Zaken, Bezuidenhoutseweg 30, Den Haag

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: República Eslovaca

N.o do auxílio: N 324/2005

Denominação: Auxílio estatal a favor da indústria do carvão

Objectivo: acesso às reservas de carvão

Base jurídica: Zákon č. 461/2003

Orçamento: 525 milhões de SKK (13,9 milhões de EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: 30 %

Duração: 2005 a 2010

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Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 362/2004

Denominação: Renewables Obligation Order 2005

Objectivo: Alargar a aplicação do mecanismo de obrigações renováveis, que apoia a produção de electricidade a partir de fontes renováveis de energia, aos produtores que operam na Irlanda do Norte; com vista a melhorar o funcionamento do fundo de compra e do mecanismo de reciclagem e a facilitar a participação no regime de auxílio de pequenos produtores

Base jurídica: Renewables Obligation Order 2005

Duração: Até 2012

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Data de adopção:

Estado-Membro: Polónia [Mazowieckie]

Número do auxílio: N 430/2005

Título: Program pomocy regionalnej dla przedsiębiorców inwestujących w mieście Mława

Base jurídica: Ustawa o podatkach i opłatach lokalnych z dnia 12 stycznia 1991; Projekt uchwały w sprawie zwolnienia od podatku od nieruchomości dla przedsiębiorców realizujących na terenie Miasta Mławy nowe inwestycje lub tworzących nowe miejsca pracy związane z tymi inwestycjami; Projekt uchwały w sprawie przyjęcia Programu pomocy regionalnej dla przedsiębiorców udzielanej w mieście Mława

Objectivos: Desenvolvimento regional [Todos os sectores]

Orçamento: Montante global do auxílio previsto: 5 milhões de PLN

Intensidade máxima do auxílio: 50 %

Duração: Prazo final: 31.12.2006

Outras informações: Regime de auxílios — Benefício fiscal

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Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha [Bayern]

Número do auxílio: N 442/2005

Título: Unterstützung der vom August-Hochwasser 2005 geschädigten gewerblichen Unternehmen und Angehörigen Freier Berufe in Bayern

Base jurídica: Bayrische Haushaltsordnung, Verwaltungsvereinbarung zwischen der Bundesrepublik Deutschland und dem Freistaat Bayern, Vollzugshinweise für die Unterstützung der vom August-Hochwasser 2005 geschädigten gewerblichen Unternehmen und Angehörigen freier Berufe

Objectivos: Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários [Todos os sectores]

Orçamento: 15 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio: 50 %

Duração: 2005-2006

Outras informações: Regime de auxílios — Subvenção directa

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Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha (Madrid)

Número do auxílio: N 448/2005

Título: Ayudas a la producción teatral, musical y coreográfica

Base jurídica: Ley 2/95, de 8 de marzo, de Subvenciones de la Comunidad de Madrid; Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones (Ley Estatal); Proyecto de Orden por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas a empresas privadas dedicadas a las artes escénicas, a la música y al circo; Proyecto de Orden por la que se convocan ayudas a la producción teatral, musical y coreográfica para el año 2006

Objectivo: Cultura

Montante global do auxílio previsto: 3 070 000 de EUR

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Duração: 25.11.2005-25.11.2006

Outras informações: Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Forma do auxílio: Subvenção directa

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio: Comunidad de Madrid

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Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha (País Basco)

N.o do auxílio: N 519/2004

Denominação: Auxílio a favor de projectos relativos à poupança de energia, eficiência energética e utilização de energias renováveis

Objectivo: Promover o desenvolvimento de acções e projectos de poupança de energia, eficiência energética e utilização de energias renováveis. Objectivos secundários: desenvolvimento regional e investigação e desenvolvimento (não selectivo em termos de sector)

Base jurídica: Proyecto de Orden de (...), de la Consejera de Industria, Comercio y Turismo, por la que se regula el Programa de ayudas para fomento de acciones y proyectos de ahorro, eficiencia energética y utilización de energías renovables

Orçamento: 2 200 000 EUR por ano

Intensidade ou montante: Até 40 % dos custos elegíveis, com regras específicas para: (1) consultoria externa: até 50 % e (2) aquecimento solar e projectos fotovoltaicos

Duração: Junho de 2005-Dezembro de 2007

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Data de adopção:

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N591/2005 (com base nos regimes de auxílio N748/99 e NN51/05)

Denominação: Auxílio estatal para apoiar a produção de filmes suecos e actividades relacionadas com filmes (acordo do Instituto do filme sueco)

Objectivo: Audiovisual

Base jurídica: 2006-års filmavtal

Orçamento: 178,5 milhões de EUR

Intensidade ou montante: Subvenções até 50 % do orçamento total de produção

Duração: 1 de Janeiro de 2006-31 de Dezembro de 2010

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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