# Jornal Oficial C 49/28 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 49 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano28 de Fevreiro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 49

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano28 de Fevreiro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 049/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 049/2 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4064 — Montagu/BSN Medical) (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 049/3 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3981 — Fives-Lille/Landis) (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 049/4 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.2154 — C3D/Rhone/Go-Ahead) (
  1
  ) | 3 |
| 2006/C 049/5 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3973 — CMA CGM/Delmas) (
  1
  ) | 3 |
| 2006/C 049/6 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4047 — Aviva/ARK Life) (
  1
  ) | 4 |
| 2006/C 049/7 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3379 — P&O/Royal Nedlloyd/P&O Nedlloyd) (
  1
  ) | 4 |
| 2006/C 049/8 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 90/396/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aparelhos a gás (
  1
  ) | 5 |
| 2006/C 049/9 | Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Imposição de obrigações modificadas de serviço público a determinados serviços aéreos no interior da Região Autónoma dos Açores (
  1
  ) | 15 |
| 2006/C 049/0 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 23 |
| | Banco Central Europeu |
| 2006/C 049/1 | Parecer do Banco Central Europeu, de 21 de Fevereiro de 2006, solicitado pelo Conselho da União Europeia sobre uma proposta de Regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3181/78 do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 1736/79 do Conselho na área da política monetária (CON/2006/8) | 35 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 049/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 049/2

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4064 — Montagu/BSN Medical) (
  1
  )

o

1

2

2006/C 049/3

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3981 — Fives-Lille/Landis) (
  1
  )

o

1

2

2006/C 049/4

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.2154 — C3D/Rhone/Go-Ahead) (
  1
  )

o

1

3

2006/C 049/5

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3973 — CMA CGM/Delmas) (
  1
  )

o

1

3

2006/C 049/6

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4047 — Aviva/ARK Life) (
  1
  )

o

1

4

2006/C 049/7

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3379 — P&O/Royal Nedlloyd/P&O Nedlloyd) (
  1
  )

o

1

4

2006/C 049/8

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 90/396/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aparelhos a gás (
  1
  )

1

5

2006/C 049/9

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Imposição de obrigações modificadas de serviço público a determinados serviços aéreos no interior da Região Autónoma dos Açores (
  1
  )

o

o

modificadas

1

15

2006/C 049/0

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

23

Banco Central Europeu

2006/C 049/1

Parecer do Banco Central Europeu, de 21 de Fevereiro de 2006, solicitado pelo Conselho da União Europeia sobre uma proposta de Regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3181/78 do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 1736/79 do Conselho na área da política monetária (CON/2006/8)

o

o

35

| | II   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2006/C 049/2 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 37 |

II   Actos preparatórios

Comissão

2006/C 049/2

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

37

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2006/C 049/3 | Programa-quadro de cooperação judiciária em matéria civil — Convite à apresentação de propostas para projectos específicos cofinanciados, 2006 | 57 |

III   Informações

Comissão

2006/C 049/3

Programa-quadro de cooperação judiciária em matéria civil — Convite à apresentação de propostas para projectos específicos cofinanciados, 2006

57

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2006/C 049/4 | Rectificação à lista de membros do grupo consultivo da cadeia alimentar, da saúde animal e da fitossanidade (JO C 97 de 21.4.2005) | 58 |

Rectificações

2006/C 049/4

Rectificação à lista de membros do grupo consultivo da cadeia alimentar, da saúde animal e da fitossanidade (JO C 97 de 21.4.2005)

(JO C 97 de 21.4.2005)

58

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 28.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/1 |
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28.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de Fevereiro de 2006

(2006/C 49/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1852 |
| JPY | iene | 137,77 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4598 |
| GBP | libra esterlina | 0,68105 |
| SEK | coroa sueca | 9,4440 |
| CHF | franco suíço | 1,5637 |
| ISK | coroa islandesa | 78,62 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0265 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5747 |
| CZK | coroa checa | 28,340 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,50 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7680 |
| RON | leu | 3,4995 |
| SIT | tolar | 239,51 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,271 |
| TRY | lira turca | 1,5610 |
| AUD | dólar australiano | 1,6072 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3590 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1957 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7984 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9234 |
| KRW | won sul-coreano | 1 148,28 |
| ZAR | rand | 7,2971 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,5314 |
| HRK | kuna croata | 7,3150 |
| IDR | rupia indonésia | 10 945,32 |
| MYR | ringgit malaio | 4,401 |
| PHP | peso filipino | 61,583 |
| RUB | rublo russo | 33,3360 |
| THB | baht tailandês | 46,517 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1852

JPY

iene

137,77

DKK

coroa dinamarquesa

7,4598

GBP

libra esterlina

0,68105

SEK

coroa sueca

9,4440

CHF

franco suíço

1,5637

ISK

coroa islandesa

78,62

NOK

coroa norueguesa

8,0265

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5747

CZK

coroa checa

28,340

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,50

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7680

RON

leu

3,4995

SIT

tolar

239,51

SKK

coroa eslovaca

37,271

TRY

lira turca

1,5610

AUD

dólar australiano

1,6072

CAD

dólar canadiano

1,3590

HKD

dólar de Hong Kong

9,1957

NZD

dólar neozelandês

1,7984

SGD

dólar de Singapura

1,9234

KRW

won sul-coreano

1 148,28

ZAR

rand

7,2971

CNY

yuan-renminbi chinês

9,5314

HRK

kuna croata

7,3150

IDR

rupia indonésia

10 945,32

MYR

ringgit malaio

4,401

PHP

peso filipino

61,583

RUB

rublo russo

33,3360

THB

baht tailandês

46,517

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 28.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/2 |
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28.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4064 — Montagu/BSN Medical)

(2006/C 49/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 10 de Fevereiro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4064. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4064. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 28.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/2 |
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28.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3981 — Fives-Lille/Landis)

(2006/C 49/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 8 de Dezembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3981. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3981. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 28.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/3 |
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28.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.2154 — C3D/Rhone/Go-Ahead)

(2006/C 49/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 20 de Outubro de 2000, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32000M2154. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32000M2154. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 28.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/3 |
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28.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3973 — CMA CGM/Delmas)

(2006/C 49/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 1 de Dezembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3973. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3973. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 28.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/4 |
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28.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4047 — Aviva/ARK Life)

(2006/C 49/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 20 de Janeiro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4047. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4047. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 28.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/4 |
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28.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3379 — P&O/Royal Nedlloyd/P&O Nedlloyd)

(2006/C 49/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 29 de Março de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32004M3379. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32004M3379. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 28.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/5 |
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28.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/5

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Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 90/396/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aparelhos a gás

(2006/C 49/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN 26:1997
  Aparelhos de produção instantânea de água quente para aplicações sanitárias equipados com queimadores atmosféricos que utilizam combustíveis gasosos | — | |
| EN 26:1997/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (18.7.2001) |
| EN 26:1997/AC:1998 | | |
| CEN | EN 30-1-1:1998
  Aparelhos domésticos para preparação dos alimentos que utilizam os combustíveis gasosos — Parte 1-1: Segurança — Generalidades | — | |
| EN 30-1-1:1998/A1:1999 | Nota 3 | Expirou
  (30.9.1999) |
| EN 30-1-1:1998/A2:2003 | Nota 3 | Expirou
  (29.2.2004) |
| EN 30-1-1:1998/A3:2005 | Nota 3 | Expirou
  (31.12.2005) |
| EN 30-1-1:1998/A2:2003/AC:2004 | | |
| CEN | EN 30-1-2:1999
  Aparelhos domésticos para preparação dos alimentos que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1-2: Segurança — Aparelhos com forno e/ou grelhadores de convecção forçada | — | |
| CEN | EN 30-1-3:2003
  Aparelhos domésticos para preparaçāo dos alimentos — Parte 1-3: Segurança — Aparelhos com vitrocerāmica | — | |
| EN 30-1-3:2003/AC:2004 | | |
| CEN | EN 30-1-4:2002
  Aparelhos domésticos para preparação de alimentos que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1-4: Segurança. Aparelhos com um ou mais queimadores com sistemas automáticos de comando de queimadores | — | |
| CEN | EN 30-2-1:1998
  Aparelhos domésticos para preparação de alimentos que utilizam os combustíveis gasosos — Parte 2-1: Utilização racional de energia — Generalidades | — | |
| EN 30-2-1:1998/A1:2003 | Nota 3 | Expirou
  (10.12.2004) |
| EN 30-2-1:1998/A2:2005 | Nota 3 | A data desta publicação |
| EN 30-2-1:1998/A1:2003/AC:2004 | | |
| CEN | EN 30-2-2:1999
  Aparelhos domésticos para preparação dos alimentos que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-2: Utilização racional de energia — Aparelhos com forno e/ou grelhadores de convecção forçada | — | |
| CEN | EN 88:1991
  Reguladores de pressão para aparelhos que utilizam combustíveis gasosos para pressões a montante iguais ou inferiores a 200 mbar | — | |
| EN 88:1991/A1:1996 | Nota 3 | Expirou
  (17.7.1997) |
| CEN | EN 89:1999
  Aparelhos de produção de água quente por acumulação para usos domésticos que utilizam os combustíveis gasosos | — | |
| EN 89:1999/A1:1999 | Nota 3 | Expirou
  (17.10.2000) |
| EN 89:1999/A2:2000 | Nota 3 | Expirou
  (18.7.2001) |
| CEN | EN 125:1991
  Dispositivos de segurança ao acendimento e extinção de chama para aparelhos que utilizam combustíveis gasosos — Dispositivos termoeléctricos | — | |
| EN 125:1991/A1:1996 | Nota 3 | Expirou
  (17.7.1997) |
| CEN | EN 126:2004
  Blocos multifuncionais para aparelhos que utilizam combustiveis gasosos | EN 126:1995 | Expirou
  (10.12.2004) |
| CEN | EN 161:2001
  Válvulas automáticas de corte para queimadores a gás e aparelhos a gás | EN 161:1991 | Expirou
  (31.5.2002) |
| CEN | EN 203-1:2005
  Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1: Requisitos de segurança | EN 203-1:1992 | 31.12.2008 |
| CEN | EN 203-2-1:2005
  Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-1: Requisitos particulares — Queimadores descobertos e fogareiros chineses | EN 203-2:1995 | 31.12.2008 |
| CEN | EN 203-2-3:2005
  Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-3: Requisitos particulares — Marmitas | EN 203-2:1995 | 31.12.2008 |
| CEN | EN 203-2-4:2005
  Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-4: Requisitos particulares — Fritadeiras | EN 203-2:1995 | 31.12.2008 |
| CEN | EN 203-2-6:2005
  Aparelhos de cozinha profissional que utlizam combustíveis gasosos — Parte 2-6: Requisitos particulares — Aquecedores de água para bebidas | EN 203-2:1995 | 31.12.2008 |
| CEN | EN 203-2-8:2005
  Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-1: Requisitos particulares — Frigideiras e fogões de paelha | EN 203-2:1995 | 31.12.2008 |
| CEN | EN 203-2-9:2005
  Aperelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-9: Requisitos Particulares — Placas ardentes, placas quentes e grelhadores | EN 203-2:1995 | 31.12.2008 |
| CEN | EN 257:1992
  Termostatos mecânicos para aparelhos que utilizam combustíveis gasosos | — | |
| EN 257:1992/A1:1996 | Nota 3 | Expirou
  (17.7.1997) |
| CEN | EN 297:1994
  Caldeiras de aquecimento central que utilizam os combustíveis gasosos — Caldeiras do tipo B11 e B11BS equipadas de queimadores atmosféricos em que o débito calorífico nominal é inferior ou igual a 70kW | — | |
| EN 297:1994/A3:1996 | Nota 3 | Expirou
  (24.2.1998) |
| EN 297:1994/A5:1998 | Nota 3 | Expirou
  (31.12.1998) |
| EN 297:1994/A2:1996 | Nota 3 | Expirou
  (29.10.1998) |
| EN 297:1994/A6:2003 | Nota 3 | Expirou
  (23.12.2003) |
| EN 297:1994/A4:2004 | Nota 3 | Expirou
  (11.6.2005) |
| CEN | EN 298:2003
  Sistemas de controlo automático para queimadores e aparelhos a gás com ou sem ventilador | EN 298:1993 | 30.9.2006 |
| CEN | EN 303-3:1998
  Caldeiras de aquecimento central — Parte 3: Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustíveis gasosos — Montagem compreendendo carcaça e queimador de ar forçado | — | |
| EN 303-3:1998/A2:2004 | Nota 3 | Expirou
  (11.6.2005) |
| CEN | EN 377:1993
  Lubrificantes destinados aos aparelhos e equipamentos associados que utilizam gases combustíveis gasosos à excepção dos aparelhos destinados especificamente a uso industrial | — | |
| EN 377:1993/A1:1996 | Nota 3 | Expirou
  (11.6.1997) |
| CEN | EN 416-1:1999
  Tubos radiantes suspensos com queimador monobloco que utilizam os combustíveis gasosos para utilizações não domésticas — Parte 1: Segurança | — | |
| EN 416-1:1999/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (18.7.2001) |
| EN 416-1:1999/A2:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2002) |
| EN 416-1:1999/A3:2002 | Nota 3 | Expirou
  (31.10.2002) |
| CEN | EN 419-1:1999
  Tubos radiantes luminosos suspensos com queimadores monobloco que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1: Segurança | — | |
| EN 419-1:1999/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (18.7.2001) |
| EN 419-1:1999/A2:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2002) |
| EN 419-1:1999/A3:2002 | Nota 3 | Expirou
  (9.9.2003) |
| CEN | EN 437:2003
  Gases de ensaio — Pressões de ensaio — Categorias de aparelhos | EN 437:1993 | Expirou
  (23.12.2003) |
| CEN | EN 449:2002
  Especificações para aparelhos que utilizam exclusivamente gases de petróleo liquefeitos — Aquecedores de ambiente domésticos não ligados a chaminé (incluindo aquecedores por combustão catalítica difusiva) | EN 449:1996 | Expirou
  (2.7.2003) |
| CEN | EN 461:1999
  Aparelhos que utilizam, exclusivamente, gases de petróleo liquefeito — Aparelhhos de aquecimento não doméstico, não ligados, com caudal térmico nominal que não exceda 10 kW | — | |
| EN 461:1999/A1:2004 | Nota 3 | Expirou
  (10.12.2004) |
| CEN | EN 483:1999
  Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustíveis gasosos –Caldeirastipo C com caudal térmico inferior ou igual a 70 kW | — | |
| EN 483:1999/A2:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2002) |
| CEN | EN 484:1997
  Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Mesas de trabalho independentes (fogareiros), com ou sem grelhador, utilisadas ao ar livre | — | |
| CEN | EN 497:1997
  Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Queimadores multi-usos, com suportes integrados, utilizados ao ar livre | — | |
| CEN | EN 498:1997
  Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Barbecues para utlização ao ar livre | — | |
| CEN | EN 509:1999
  Aparelhos de efeito decorativo que utilizam os combustíveis gasosos | — | |
| EN 509:1999/A1:2003 | Nota 3 | Expirou
  (31.12.2003) |
| EN 509:1999/A2:2004 | Nota 3 | Expirou
  (30.6.2005) |
| CEN | EN 521:1998
  Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com os gases de petróleo liquefeitos — Aparelhos portáteis alimentados à pressão de vapor dos gases de petróleo liquefeitos contidos nos seus recipientes de alimentação | — | |
| CEN | EN 525:1997
  Geradores de ar quente de aquecimento directo e de convecção forçada, que utilizam combustíveis gasosos, para aquecimento de locais não domésticos, com caudal térmico, referido a Hi, igual ou inferior a 300 kW | — | |
| CEN | EN 549:1994
  Materiais à base de elastómeros para juntas e diafragmas para aparelhos e equipamentos a gàs | EN 279:1991
  EN 291:1992 | Expirou
  (31.12.1995) |
| CEN | EN 613:2000
  Aparelhos de aquecimento independentes por convecção | — | |
| EN 613:2000/A1:2003 | Nota 3 | Expirou
  (23.12.2003) |
| CEN | EN 621:1998
  Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos, para aquecimento não doméstico, com caudal térmico, referido a Hi, igual ou inferior a 300 kW, sem ventilador para alimentação do ar comburente e/ou evacuação dos produtos da c | — | |
| EN 621:1998/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2002) |
| CEN | EN 624:2000
  Especificações para aparelhos que funcionam exclusivamente com GPL — Aquecedores com circuito estanque, que funcionam com GPL, para instalar em veículos e em barcos | — | |
| CEN | EN 625:1995
  Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustiveis gasosos — Requisitos especificos para agrupamento de caldeiras para àgua quente para consumo domèstico com caudal nominal inferior ou igual a 70 kW | — | |
| CEN | EN 656:1999
  Caldeiras a gás para aquecimento central — Caldeiras tipo B de calor nominal no posto superior a 70 kW mas não superior a 300 kW | — | |
| CEN | EN 676:2003
  Queimadores automáticos de ar forçado que utilizam combustíveis gasosos | EN 676:1996 | Expirou
  (8.4.2004) |
| CEN | EN 677:1998
  Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustíveis gasosos — Exigências específicas das caldeiras de condensação cujo caudal térmico nominal é inferior ou igual a 70 kW | — | |
| CEN | EN 732:1998
  Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com os gases de petróleo liquefeitos — Frigoríficos por absorção | — | |
| CEN | EN 751-1:1996
  Materiais de estanquidade para roscas metálicas em contacto com gases da 1.a, 2.a e 3.a famílias e àgua quente — Part 1: Compostos de estanquidade anaerobica | — | |
| CEN | EN 751-2:1996
  Materiais de estanquidade para roscas metálicas em contacto com gases da 1.a, 2.a e 3.a famílias e àgua quente — Part 2: Compostos de estanquidade não endurecida | — | |
| CEN | EN 751-3:1996
  Materiais de estanquidade para roscas metálicas em contacto com gases da 1.a, 2.a e 3.a famílias e àgua quente — Part 3: Bandas de PTFE não sinterizado | — | |
| EN 751-3:1996/AC:1997 | | |
| CEN | EN 777-1:1999
  Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 1: Sistema D, segurança | — | |
| EN 777-1:1999/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.8.2001) |
| EN 777-1:1999/A2:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2002) |
| EN 777-1:1999/A3:2002 | Nota 3 | Expirou
  (31.10.2002) |
| CEN | EN 777-2:1999
  Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 2: Sistema E, segurança | — | |
| EN 777-2:1999/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.8.2001) |
| EN 777-2:1999/A2:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2002) |
| EN 777-2:1999/A3:2002 | Nota 3 | Expirou
  (31.10.2002) |
| CEN | EN 777-3:1999
  Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 3: Sistema F, segurança | — | |
| EN 777-3:1999/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.8.2001) |
| EN 777-3:1999/A2:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2002) |
| EN 777-3:1999/A3:2002 | Nota 3 | Expirou
  (31.10.2002) |
| CEN | EN 777-4:1999
  Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 4: Sistema H, segurança | — | |
| EN 777-4:1999/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.8.2001) |
| EN 777-4:1999/A2:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2002) |
| EN 777-4:1999/A3:2002 | Nota 3 | Expirou
  (31.10.2002) |
| CEN | EN 778:1998
  Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos para aquecimento doméstico com caudal térmico, referido a Hi (inferior), igual ou inferior a 70 KW, sem ventilador para alimentação do ar carburente e/ou evacuação dos produtos | — | |
| EN 778:1998/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2002) |
| CEN | EN 1020:1997
  Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos para aquecimento não doméstico, com caudal térmico inferior ou igual a 300 KW e que incorporam um ventilador para facilitar a evacuação dos produtos da combustão | — | |
| EN 1020:1997/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2002) |
| CEN | EN 1106:2001
  Torneiras de comando manual para queimadores e aparelhos a gás | — | |
| CEN | EN 1196:1998
  Geradores de ar quente para usos domésticos e não domésticos utilizando combustíveis gasosos — Requisitos suplementares para os geradores de ar quente com condensação | — | |
| CEN | EN 1266:2002
  Aparelhos de aquecimento independentes por convecção que utilizam combustíveis gasosos e que integram um ventilador para facilitar a alimentação do ar comburente e/ou a evacuação dos produtos de combustão | — | |
| EN 1266:2002/A1:2005 | Nota 3 | 28.2.2006 |
| CEN | EN 1319:1998
  Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos para aquecimento doméstico, munidos de queimadores com ventilador com caudal térmico inferior ou igual a 70 kW (referidos ao poder calorífico inferior) | — | |
| EN 1319:1998/A2:1999 | Nota 3 | Expirou
  (17.10.2000) |
| EN 1319:1998/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2002) |
| CEN | EN 1458-1:1999
  Secadores domésticos a gás de tambor rotativo de aquecimento directo, que utilizam combustíveis gasosos, dos tipos B22D e B23D com um caudal térmico nominal inferior ou igual a 6 kW — Parte 1: Segurança | — | |
| CEN | EN 1458-2:1999
  Secadores domésticos a gás de tambor rotativo de aquecimento directo, que utilizam combustíveis gasosos, dos tipos B22D e B23D com um caudal térmico nominal inferior ou igual a 6 kW — Parte 2: Utilização racional de energia | — | |
| CEN | EN 1596:1998
  Especificações para os aparelhos que utilizam exclusivamente gases de petróleo liquefeitos — Geradores a gás de ar quente, não domésticos, de aquecimento directo e por convecção forçada, móveis e portáteis | — | |
| EN 1596:1998/A1:2004 | Nota 3 | Expirou
  (10.12.2004) |
| CEN | EN 1643:2000
  Sistemas de controlo de estanquidade para válvulas automáticas de corte para queimadores e aparelhos a gás | — | |
| CEN | EN 1854:1997
  Dispositivos sensores de pressão para queimadores a gás e aparelhos a gás | — | |
| EN 1854:1997/A1:1998 | Nota 3 | Expirou
  (31.5.1999) |
| CEN | EN 12067-1:1998
  Dispositivos de regulação da taxa gás/ar para queimadores e aparelhos a gás — Parte 1: Dispositivos pneumáticos | — | |
| EN 12067-1:1998/A1:2003 | Nota 3 | Expirou
  (23.12.2003) |
| CEN | EN 12067-2:2004
  Dispositivos de regulação da taxa gás/ar para queimadores e aparelhos a gás — Parte 2: Dispositivos electrónicos | — | |
| CEN | EN 12078:1998
  Reguladores do zero para queimadores a gás e aparelhos a gás | — | |
| CEN | EN 12244-1:1998
  Máquinas de lavar que utilizam os combustíveis gasosos, de caudal térmico nominal inferior ou igual a 20 kW — Parte 1: Segurança | — | |
| CEN | EN 12244-2:1998
  Máquinas de lavar que utilizam os combustíveis gasosos, de caudal térmico nominal inferior ou igual a 20 kW — Parte 2: Utilização racional de energia | — | |
| CEN | EN 12309-1:1999
  Aparelhos de climatização e bombas de calor a gás com caudal térmico menor ou igual a 70 kW — Parte 1: Segurança | — | |
| CEN | EN 12309-2:2000
  Aparelhos de climatização e bombas de calor a gás com caudal térmico menor ou igual a 70 kW — Parte 2: Utilização racional de energia | — | |
| CEN | EN 12669:2000
  Geradores de ar quente com diluição directa dos fumos que utilizam os combustíveis gasosos, para aquecimento de locais não domésticos e para aplicação em estufas | — | |
| CEN | EN 12752-1:1999
  Secadores a gás do tipo B com caudal térmico inferior a 20 kW — Parte 1: Segurança | — | |
| CEN | EN 12752-2:1999
  Secadores de roupa tipo B que utilizam combustíveis gasosos, de débito calorífico nominal inferior ou igual a 20 kW — Parte 2: Utilização racional de energia | — | |
| CEN | EN 12864:2001
  Reguladores não ajustáveis de baixa pressão tendo como pressão máxima de saída inferior ou igual a 200 mbar, para caudal inferior ou igual a 4 kg/h, e seus dispositivos de segurança associados para butano, propano e suas misturas | — | |
| EN 12864:2001/A1:2003 | Nota 3 | Expirou
  (10.12.2004) |
| EN 12864:2001/A2:2005 | Nota 3 | 28.2.2006 |
| CEN | EN 13278:2003
  Aparelhos de aquecimento independente abertos que utilizam combustíveis gasosos | — | |
| CEN | EN 13611:2000
  Dispositivos de controlo e segurança para queimadores a gás e aparelhos a gás — Requisitos gerais | — | |
| EN 13611:2000/A1:2004 | Nota 3 | Expirou
  (30.6.2005) |
| CEN | EN 13785:2005
  Reguladores de caudal inferior ou igual a 100 kg/h, com pressão máxima nominal à saída inferior ou igual a 4 bar, outros reguladores que não sejam cobertos pela EN12864 e seus dispositivos de segurança associados para butano, propano e suas misturas. | — | |
| CEN | EN 13786:2004
  Inversores automáticos de débito inferior ou igual a 100 kg/h, com pressão de saída inferior ou igual a 4 bar, e dispositivos de segurança associados, para butano, propano ou suas misturas | — | |
| CEN | EN 14543:2005
  Especificações para aparelhos que utilizam exclusivamente gases de petróleo liquefeito — Aquecedores de pátio tipo pára-sol — Aquecedores radiantes não ligados para utilização ao ar livre ou em espaços amplamente ventilados | — | |

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

CEN

EN 26:1997

Aparelhos de produção instantânea de água quente para aplicações sanitárias equipados com queimadores atmosféricos que utilizam combustíveis gasosos

—

EN 26:1997/A1:2000

Nota 3

Expirou

(18.7.2001)

EN 26:1997/AC:1998

CEN

EN 30-1-1:1998

Aparelhos domésticos para preparação dos alimentos que utilizam os combustíveis gasosos — Parte 1-1: Segurança — Generalidades

—

EN 30-1-1:1998/A1:1999

Nota 3

Expirou

(30.9.1999)

EN 30-1-1:1998/A2:2003

Nota 3

Expirou

(29.2.2004)

EN 30-1-1:1998/A3:2005

Nota 3

Expirou

(31.12.2005)

EN 30-1-1:1998/A2:2003/AC:2004

CEN

EN 30-1-2:1999

Aparelhos domésticos para preparação dos alimentos que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1-2: Segurança — Aparelhos com forno e/ou grelhadores de convecção forçada

—

CEN

EN 30-1-3:2003

Aparelhos domésticos para preparaçāo dos alimentos — Parte 1-3: Segurança — Aparelhos com vitrocerāmica

—

EN 30-1-3:2003/AC:2004

CEN

EN 30-1-4:2002

Aparelhos domésticos para preparação de alimentos que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1-4: Segurança. Aparelhos com um ou mais queimadores com sistemas automáticos de comando de queimadores

—

CEN

EN 30-2-1:1998

Aparelhos domésticos para preparação de alimentos que utilizam os combustíveis gasosos — Parte 2-1: Utilização racional de energia — Generalidades

—

EN 30-2-1:1998/A1:2003

Nota 3

Expirou

(10.12.2004)

EN 30-2-1:1998/A2:2005

Nota 3

A data desta publicação

EN 30-2-1:1998/A1:2003/AC:2004

CEN

EN 30-2-2:1999

Aparelhos domésticos para preparação dos alimentos que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-2: Utilização racional de energia — Aparelhos com forno e/ou grelhadores de convecção forçada

—

CEN

EN 88:1991

Reguladores de pressão para aparelhos que utilizam combustíveis gasosos para pressões a montante iguais ou inferiores a 200 mbar

—

EN 88:1991/A1:1996

Nota 3

Expirou

(17.7.1997)

CEN

EN 89:1999

Aparelhos de produção de água quente por acumulação para usos domésticos que utilizam os combustíveis gasosos

—

EN 89:1999/A1:1999

Nota 3

Expirou

(17.10.2000)

EN 89:1999/A2:2000

Nota 3

Expirou

(18.7.2001)

CEN

EN 125:1991

Dispositivos de segurança ao acendimento e extinção de chama para aparelhos que utilizam combustíveis gasosos — Dispositivos termoeléctricos

—

EN 125:1991/A1:1996

Nota 3

Expirou

(17.7.1997)

CEN

EN 126:2004

Blocos multifuncionais para aparelhos que utilizam combustiveis gasosos

EN 126:1995

Expirou

(10.12.2004)

CEN

EN 161:2001

Válvulas automáticas de corte para queimadores a gás e aparelhos a gás

EN 161:1991

Expirou

(31.5.2002)

CEN

EN 203-1:2005

Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1: Requisitos de segurança

EN 203-1:1992

31.12.2008

CEN

EN 203-2-1:2005

Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-1: Requisitos particulares — Queimadores descobertos e fogareiros chineses

EN 203-2:1995

31.12.2008

CEN

EN 203-2-3:2005

Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-3: Requisitos particulares — Marmitas

EN 203-2:1995

31.12.2008

CEN

EN 203-2-4:2005

Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-4: Requisitos particulares — Fritadeiras

EN 203-2:1995

31.12.2008

CEN

EN 203-2-6:2005

Aparelhos de cozinha profissional que utlizam combustíveis gasosos — Parte 2-6: Requisitos particulares — Aquecedores de água para bebidas

EN 203-2:1995

31.12.2008

CEN

EN 203-2-8:2005

Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-1: Requisitos particulares — Frigideiras e fogões de paelha

EN 203-2:1995

31.12.2008

CEN

EN 203-2-9:2005

Aperelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-9: Requisitos Particulares — Placas ardentes, placas quentes e grelhadores

EN 203-2:1995

31.12.2008

CEN

EN 257:1992

Termostatos mecânicos para aparelhos que utilizam combustíveis gasosos

—

EN 257:1992/A1:1996

Nota 3

Expirou

(17.7.1997)

CEN

EN 297:1994

Caldeiras de aquecimento central que utilizam os combustíveis gasosos — Caldeiras do tipo B11 e B11BS equipadas de queimadores atmosféricos em que o débito calorífico nominal é inferior ou igual a 70kW

—

EN 297:1994/A3:1996

Nota 3

Expirou

(24.2.1998)

EN 297:1994/A5:1998

Nota 3

Expirou

(31.12.1998)

EN 297:1994/A2:1996

Nota 3

Expirou

(29.10.1998)

EN 297:1994/A6:2003

Nota 3

Expirou

(23.12.2003)

EN 297:1994/A4:2004

Nota 3

Expirou

(11.6.2005)

CEN

EN 298:2003

Sistemas de controlo automático para queimadores e aparelhos a gás com ou sem ventilador

EN 298:1993

30.9.2006

CEN

EN 303-3:1998

Caldeiras de aquecimento central — Parte 3: Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustíveis gasosos — Montagem compreendendo carcaça e queimador de ar forçado

—

EN 303-3:1998/A2:2004

Nota 3

Expirou

(11.6.2005)

CEN

EN 377:1993

Lubrificantes destinados aos aparelhos e equipamentos associados que utilizam gases combustíveis gasosos à excepção dos aparelhos destinados especificamente a uso industrial

—

EN 377:1993/A1:1996

Nota 3

Expirou

(11.6.1997)

CEN

EN 416-1:1999

Tubos radiantes suspensos com queimador monobloco que utilizam os combustíveis gasosos para utilizações não domésticas — Parte 1: Segurança

—

EN 416-1:1999/A1:2000

Nota 3

Expirou

(18.7.2001)

EN 416-1:1999/A2:2001

Nota 3

Expirou

(31.1.2002)

EN 416-1:1999/A3:2002

Nota 3

Expirou

(31.10.2002)

CEN

EN 419-1:1999

Tubos radiantes luminosos suspensos com queimadores monobloco que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1: Segurança

—

EN 419-1:1999/A1:2000

Nota 3

Expirou

(18.7.2001)

EN 419-1:1999/A2:2001

Nota 3

Expirou

(31.1.2002)

EN 419-1:1999/A3:2002

Nota 3

Expirou

(9.9.2003)

CEN

EN 437:2003

Gases de ensaio — Pressões de ensaio — Categorias de aparelhos

EN 437:1993

Expirou

(23.12.2003)

CEN

EN 449:2002

Especificações para aparelhos que utilizam exclusivamente gases de petróleo liquefeitos — Aquecedores de ambiente domésticos não ligados a chaminé (incluindo aquecedores por combustão catalítica difusiva)

EN 449:1996

Expirou

(2.7.2003)

CEN

EN 461:1999

Aparelhos que utilizam, exclusivamente, gases de petróleo liquefeito — Aparelhhos de aquecimento não doméstico, não ligados, com caudal térmico nominal que não exceda 10 kW

—

EN 461:1999/A1:2004

Nota 3

Expirou

(10.12.2004)

CEN

EN 483:1999

Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustíveis gasosos –Caldeirastipo C com caudal térmico inferior ou igual a 70 kW

—

EN 483:1999/A2:2001

Nota 3

Expirou

(31.1.2002)

CEN

EN 484:1997

Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Mesas de trabalho independentes (fogareiros), com ou sem grelhador, utilisadas ao ar livre

—

CEN

EN 497:1997

Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Queimadores multi-usos, com suportes integrados, utilizados ao ar livre

—

CEN

EN 498:1997

Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Barbecues para utlização ao ar livre

—

CEN

EN 509:1999

Aparelhos de efeito decorativo que utilizam os combustíveis gasosos

—

EN 509:1999/A1:2003

Nota 3

Expirou

(31.12.2003)

EN 509:1999/A2:2004

Nota 3

Expirou

(30.6.2005)

CEN

EN 521:1998

Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com os gases de petróleo liquefeitos — Aparelhos portáteis alimentados à pressão de vapor dos gases de petróleo liquefeitos contidos nos seus recipientes de alimentação

—

CEN

EN 525:1997

Geradores de ar quente de aquecimento directo e de convecção forçada, que utilizam combustíveis gasosos, para aquecimento de locais não domésticos, com caudal térmico, referido a Hi, igual ou inferior a 300 kW

—

CEN

EN 549:1994

Materiais à base de elastómeros para juntas e diafragmas para aparelhos e equipamentos a gàs

EN 279:1991

EN 291:1992

Expirou

(31.12.1995)

CEN

EN 613:2000

Aparelhos de aquecimento independentes por convecção

—

EN 613:2000/A1:2003

Nota 3

Expirou

(23.12.2003)

CEN

EN 621:1998

Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos, para aquecimento não doméstico, com caudal térmico, referido a Hi, igual ou inferior a 300 kW, sem ventilador para alimentação do ar comburente e/ou evacuação dos produtos da c

—

EN 621:1998/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2002)

CEN

EN 624:2000

Especificações para aparelhos que funcionam exclusivamente com GPL — Aquecedores com circuito estanque, que funcionam com GPL, para instalar em veículos e em barcos

—

CEN

EN 625:1995

Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustiveis gasosos — Requisitos especificos para agrupamento de caldeiras para àgua quente para consumo domèstico com caudal nominal inferior ou igual a 70 kW

—

CEN

EN 656:1999

Caldeiras a gás para aquecimento central — Caldeiras tipo B de calor nominal no posto superior a 70 kW mas não superior a 300 kW

—

CEN

EN 676:2003

Queimadores automáticos de ar forçado que utilizam combustíveis gasosos

EN 676:1996

Expirou

(8.4.2004)

CEN

EN 677:1998

Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustíveis gasosos — Exigências específicas das caldeiras de condensação cujo caudal térmico nominal é inferior ou igual a 70 kW

—

CEN

EN 732:1998

Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com os gases de petróleo liquefeitos — Frigoríficos por absorção

—

CEN

EN 751-1:1996

Materiais de estanquidade para roscas metálicas em contacto com gases da 1.a, 2.a e 3.a famílias e àgua quente — Part 1: Compostos de estanquidade anaerobica

—

CEN

EN 751-2:1996

Materiais de estanquidade para roscas metálicas em contacto com gases da 1.a, 2.a e 3.a famílias e àgua quente — Part 2: Compostos de estanquidade não endurecida

—

CEN

EN 751-3:1996

Materiais de estanquidade para roscas metálicas em contacto com gases da 1.a, 2.a e 3.a famílias e àgua quente — Part 3: Bandas de PTFE não sinterizado

—

EN 751-3:1996/AC:1997

CEN

EN 777-1:1999

Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 1: Sistema D, segurança

—

EN 777-1:1999/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.8.2001)

EN 777-1:1999/A2:2001

Nota 3

Expirou

(31.1.2002)

EN 777-1:1999/A3:2002

Nota 3

Expirou

(31.10.2002)

CEN

EN 777-2:1999

Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 2: Sistema E, segurança

—

EN 777-2:1999/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.8.2001)

EN 777-2:1999/A2:2001

Nota 3

Expirou

(31.1.2002)

EN 777-2:1999/A3:2002

Nota 3

Expirou

(31.10.2002)

CEN

EN 777-3:1999

Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 3: Sistema F, segurança

—

EN 777-3:1999/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.8.2001)

EN 777-3:1999/A2:2001

Nota 3

Expirou

(31.1.2002)

EN 777-3:1999/A3:2002

Nota 3

Expirou

(31.10.2002)

CEN

EN 777-4:1999

Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 4: Sistema H, segurança

—

EN 777-4:1999/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.8.2001)

EN 777-4:1999/A2:2001

Nota 3

Expirou

(31.1.2002)

EN 777-4:1999/A3:2002

Nota 3

Expirou

(31.10.2002)

CEN

EN 778:1998

Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos para aquecimento doméstico com caudal térmico, referido a Hi (inferior), igual ou inferior a 70 KW, sem ventilador para alimentação do ar carburente e/ou evacuação dos produtos

—

EN 778:1998/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2002)

CEN

EN 1020:1997

Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos para aquecimento não doméstico, com caudal térmico inferior ou igual a 300 KW e que incorporam um ventilador para facilitar a evacuação dos produtos da combustão

—

EN 1020:1997/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2002)

CEN

EN 1106:2001

Torneiras de comando manual para queimadores e aparelhos a gás

—

CEN

EN 1196:1998

Geradores de ar quente para usos domésticos e não domésticos utilizando combustíveis gasosos — Requisitos suplementares para os geradores de ar quente com condensação

—

CEN

EN 1266:2002

Aparelhos de aquecimento independentes por convecção que utilizam combustíveis gasosos e que integram um ventilador para facilitar a alimentação do ar comburente e/ou a evacuação dos produtos de combustão

—

EN 1266:2002/A1:2005

Nota 3

28.2.2006

CEN

EN 1319:1998

Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos para aquecimento doméstico, munidos de queimadores com ventilador com caudal térmico inferior ou igual a 70 kW (referidos ao poder calorífico inferior)

—

EN 1319:1998/A2:1999

Nota 3

Expirou

(17.10.2000)

EN 1319:1998/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2002)

CEN

EN 1458-1:1999

Secadores domésticos a gás de tambor rotativo de aquecimento directo, que utilizam combustíveis gasosos, dos tipos B22D e B23D com um caudal térmico nominal inferior ou igual a 6 kW — Parte 1: Segurança

—

CEN

EN 1458-2:1999

Secadores domésticos a gás de tambor rotativo de aquecimento directo, que utilizam combustíveis gasosos, dos tipos B22D e B23D com um caudal térmico nominal inferior ou igual a 6 kW — Parte 2: Utilização racional de energia

—

CEN

EN 1596:1998

Especificações para os aparelhos que utilizam exclusivamente gases de petróleo liquefeitos — Geradores a gás de ar quente, não domésticos, de aquecimento directo e por convecção forçada, móveis e portáteis

—

EN 1596:1998/A1:2004

Nota 3

Expirou

(10.12.2004)

CEN

EN 1643:2000

Sistemas de controlo de estanquidade para válvulas automáticas de corte para queimadores e aparelhos a gás

—

CEN

EN 1854:1997

Dispositivos sensores de pressão para queimadores a gás e aparelhos a gás

—

EN 1854:1997/A1:1998

Nota 3

Expirou

(31.5.1999)

CEN

EN 12067-1:1998

Dispositivos de regulação da taxa gás/ar para queimadores e aparelhos a gás — Parte 1: Dispositivos pneumáticos

—

EN 12067-1:1998/A1:2003

Nota 3

Expirou

(23.12.2003)

CEN

EN 12067-2:2004

Dispositivos de regulação da taxa gás/ar para queimadores e aparelhos a gás — Parte 2: Dispositivos electrónicos

—

CEN

EN 12078:1998

Reguladores do zero para queimadores a gás e aparelhos a gás

—

CEN

EN 12244-1:1998

Máquinas de lavar que utilizam os combustíveis gasosos, de caudal térmico nominal inferior ou igual a 20 kW — Parte 1: Segurança

—

CEN

EN 12244-2:1998

Máquinas de lavar que utilizam os combustíveis gasosos, de caudal térmico nominal inferior ou igual a 20 kW — Parte 2: Utilização racional de energia

—

CEN

EN 12309-1:1999

Aparelhos de climatização e bombas de calor a gás com caudal térmico menor ou igual a 70 kW — Parte 1: Segurança

—

CEN

EN 12309-2:2000

Aparelhos de climatização e bombas de calor a gás com caudal térmico menor ou igual a 70 kW — Parte 2: Utilização racional de energia

—

CEN

EN 12669:2000

Geradores de ar quente com diluição directa dos fumos que utilizam os combustíveis gasosos, para aquecimento de locais não domésticos e para aplicação em estufas

—

CEN

EN 12752-1:1999

Secadores a gás do tipo B com caudal térmico inferior a 20 kW — Parte 1: Segurança

—

CEN

EN 12752-2:1999

Secadores de roupa tipo B que utilizam combustíveis gasosos, de débito calorífico nominal inferior ou igual a 20 kW — Parte 2: Utilização racional de energia

—

CEN

EN 12864:2001

Reguladores não ajustáveis de baixa pressão tendo como pressão máxima de saída inferior ou igual a 200 mbar, para caudal inferior ou igual a 4 kg/h, e seus dispositivos de segurança associados para butano, propano e suas misturas

—

EN 12864:2001/A1:2003

Nota 3

Expirou

(10.12.2004)

EN 12864:2001/A2:2005

Nota 3

28.2.2006

CEN

EN 13278:2003

Aparelhos de aquecimento independente abertos que utilizam combustíveis gasosos

—

CEN

EN 13611:2000

Dispositivos de controlo e segurança para queimadores a gás e aparelhos a gás — Requisitos gerais

—

EN 13611:2000/A1:2004

Nota 3

Expirou

(30.6.2005)

CEN

EN 13785:2005

Reguladores de caudal inferior ou igual a 100 kg/h, com pressão máxima nominal à saída inferior ou igual a 4 bar, outros reguladores que não sejam cobertos pela EN12864 e seus dispositivos de segurança associados para butano, propano e suas misturas.

—

CEN

EN 13786:2004

Inversores automáticos de débito inferior ou igual a 100 kg/h, com pressão de saída inferior ou igual a 4 bar, e dispositivos de segurança associados, para butano, propano ou suas misturas

—

CEN

EN 14543:2005

Especificações para aparelhos que utilizam exclusivamente gases de petróleo liquefeito — Aquecedores de pátio tipo pára-sol — Aquecedores radiantes não ligados para utilização ao ar livre ou em espaços amplamente ventilados

—

| Nota 1 | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

| Nota 3 | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

AVISO:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

| — | Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista. |
| --- | --- |

—

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

Mais informação está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

---

(1)  ESO: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. 32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be) |
| --- | --- |

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CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. 32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be)

| — | CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org) |
| --- | --- |

—

CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org)

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org) |
| --- | --- |

—

ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org)

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3)  JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

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| 28.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/15 |
| --- | --- | --- | --- |

28.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/15

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Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Imposição de obrigações modificadas de serviço público a determinados serviços aéreos no interior da Região Autónoma dos Açores

(2006/C 49/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | O Governo da Região Autónoma dos Açores decidiu aplicar as disposições do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a fim de impor, a partir de 1 de Abril de 2006, obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados no conjunto de rotas seguintes:






  — | Ponta Delgada — Santa Maria — Ponta Delgada |
| --- | --- | --- |

1.

O Governo da Região Autónoma dos Açores decidiu aplicar as disposições do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a fim de impor, a partir de 1 de Abril de 2006, obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados no conjunto de rotas seguintes:

—

Ponta Delgada — Santa Maria — Ponta Delgada

| — | Ponta Delgada — Terceira — Ponta Delgada |
| --- | --- |

—

Ponta Delgada — Terceira — Ponta Delgada

| — | Ponta Delgada — Horta — Ponta Delgada |
| --- | --- |

—

Ponta Delgada — Horta — Ponta Delgada

| — | Ponta Delgada — Pico — Ponta Delgada |
| --- | --- |

—

Ponta Delgada — Pico — Ponta Delgada

| — | Ponta Delgada — São Jorge — Ponta Delgada |
| --- | --- |

—

Ponta Delgada — São Jorge — Ponta Delgada

| — | Ponta Delgada — Flores — Ponta Delgada |
| --- | --- |

—

Ponta Delgada — Flores — Ponta Delgada

| — | Terceira — Graciosa — Terceira |
| --- | --- |

—

Terceira — Graciosa — Terceira

| — | Terceira — São Jorge — Terceira |
| --- | --- |

—

Terceira — São Jorge — Terceira

| — | Terceira — Pico — Terceira |
| --- | --- |

—

Terceira — Pico — Terceira

| — | Terceira — Horta — Terceira |
| --- | --- |

—

Terceira — Horta — Terceira

| — | Terceira — Flores — Terceira |
| --- | --- |

—

Terceira — Flores — Terceira

| — | Terceira — Corvo — Terceira |
| --- | --- |

—

Terceira — Corvo — Terceira

| — | Horta — Flores — Horta |
| --- | --- |

—

Horta — Flores — Horta

| — | Horta — Corvo — Horta |
| --- | --- |

—

Horta — Corvo — Horta

| — | Corvo — Flores — Corvo |
| --- | --- |

—

Corvo — Flores — Corvo

| 2. | As obrigações de serviço público são as seguintes:
  Em termos do número de frequências mínimas






  — | na rota Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada, 9 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Novembro a Março, 10 frequências semanais de ida e volta nos meses de Abril a Junho e de Setembro a Outubro e 14 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto, com o mínimo de uma frequência diária durante todo o ano. |
| --- | --- | --- |

2.

As obrigações de serviço público são as seguintes:

Em termos do número de frequências mínimas

—

na rota Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada, 9 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Novembro a Março, 10 frequências semanais de ida e volta nos meses de Abril a Junho e de Setembro a Outubro e 14 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto, com o mínimo de uma frequência diária durante todo o ano.

| — | na rota Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada, 22 frequências semanais de ida e volta nos meses de Setembro a Junho e 26 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto, com o mínimo de 2 frequências diárias durante todo o ano. |
| --- | --- |

—

na rota Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada, 22 frequências semanais de ida e volta nos meses de Setembro a Junho e 26 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto, com o mínimo de 2 frequências diárias durante todo o ano.

| — | na rota Ponta Delgada-Horta-Ponta Delgada, 6 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Novembro a Março, 11 frequências semanais de ida e volta nos meses de Abril a Junho e de Setembro a Outubro e 17 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto. |
| --- | --- |

—

na rota Ponta Delgada-Horta-Ponta Delgada, 6 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Novembro a Março, 11 frequências semanais de ida e volta nos meses de Abril a Junho e de Setembro a Outubro e 17 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto.

| — | na rota Ponta Delgada-Pico-Ponta Delgada, 2 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Novembro a Março, 7 frequências semanais de ida e volta nos meses de Abril a Junho e de Setembro a Outubro e 9 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto. |
| --- | --- |

—

na rota Ponta Delgada-Pico-Ponta Delgada, 2 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Novembro a Março, 7 frequências semanais de ida e volta nos meses de Abril a Junho e de Setembro a Outubro e 9 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto.

| — | na rota Ponta Delgada-São Jorge-Ponta Delgada, 3 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Abril a Junho e de Setembro a Outubro e 6 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto. |
| --- | --- |

—

na rota Ponta Delgada-São Jorge-Ponta Delgada, 3 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Abril a Junho e de Setembro a Outubro e 6 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto.

| — | na rota Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada, 2 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Abril a Junho e de Setembro a Outubro e 4 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Julho e Agosto. |
| --- | --- |

—

na rota Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada, 2 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Abril a Junho e de Setembro a Outubro e 4 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Julho e Agosto.

| — | na rota Terceira-Graciosa-Terceira, 7 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Setembro a Junho e 8 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Julho e Agosto, com o mínimo de uma frequência diária de segunda-feira a sábado nos meses de Outubro a Maio e de uma frequência diária de segunda-feira a domingo nos meses de Junho a Setembro. |
| --- | --- |

—

na rota Terceira-Graciosa-Terceira, 7 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Setembro a Junho e 8 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Julho e Agosto, com o mínimo de uma frequência diária de segunda-feira a sábado nos meses de Outubro a Maio e de uma frequência diária de segunda-feira a domingo nos meses de Junho a Setembro.

| — | na rota Terceira-São Jorge-Terceira, 8 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Setembro a Junho e 9 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto, com o mínimo de uma frequência diária durante todo o ano. |
| --- | --- |

—

na rota Terceira-São Jorge-Terceira, 8 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Setembro a Junho e 9 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto, com o mínimo de uma frequência diária durante todo o ano.

| — | na rota Terceira-Pico-Terceira, 7 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Setembro a Junho e 8 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto, com o mínimo de uma frequência diária durante todo o ano. |
| --- | --- |

—

na rota Terceira-Pico-Terceira, 7 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Setembro a Junho e 8 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto, com o mínimo de uma frequência diária durante todo o ano.

| — | na rota Terceira-Horta-Terceira, 11 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Setembro a Junho e 14 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto, com o mínimo de uma frequência diária durante todo o ano. |
| --- | --- |

—

na rota Terceira-Horta-Terceira, 11 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Setembro a Junho e 14 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto, com o mínimo de uma frequência diária durante todo o ano.

| — | na rota Terceira-Flores-Terceira, de segunda a sexta-feira, 2 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Setembro a Junho e 4 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Julho e Agosto. |
| --- | --- |

—

na rota Terceira-Flores-Terceira, de segunda a sexta-feira, 2 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Setembro a Junho e 4 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Julho e Agosto.

| — | na rota Terceira-Corvo-Terceira, de segunda a sexta-feira, 3 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Julho e Agosto, podendo ser combinadas com a Horta ou Flores. |
| --- | --- |

—

na rota Terceira-Corvo-Terceira, de segunda a sexta-feira, 3 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Julho e Agosto, podendo ser combinadas com a Horta ou Flores.

| — | na rota Horta-Flores-Horta, 4 frequências semanais de ida e volta, de segunda-feira a sábado, durante os meses de Outubro a Maio e 5 frequências semanais de ida e volta, sendo uma ao domingo, durante os meses de Junho a Setembro. |
| --- | --- |

—

na rota Horta-Flores-Horta, 4 frequências semanais de ida e volta, de segunda-feira a sábado, durante os meses de Outubro a Maio e 5 frequências semanais de ida e volta, sendo uma ao domingo, durante os meses de Junho a Setembro.

| — | na rota Horta-Corvo-Horta, 3 frequências semanais de ida e volta durante todo o ano, em dias alternados, de segunda a sexta-feira, podendo ser combinadas com as das Flores. |
| --- | --- |

—

na rota Horta-Corvo-Horta, 3 frequências semanais de ida e volta durante todo o ano, em dias alternados, de segunda a sexta-feira, podendo ser combinadas com as das Flores.

| — | na rota Corvo-Flores-Corvo, 2 frequências semanais de ida e volta durante todo o ano, de segunda a sexta-feira, em dias não consecutivos, podendo ser combinados com as restantes rotas do Corvo e Flores. |
| --- | --- |

—

na rota Corvo-Flores-Corvo, 2 frequências semanais de ida e volta durante todo o ano, de segunda a sexta-feira, em dias não consecutivos, podendo ser combinados com as restantes rotas do Corvo e Flores.

A combinação das ligações Ponta Delgada, Terceira, Horta e Corvo com Flores deverá permitir uma frequência diária a esta ilha de segunda-feira a sábado, nos meses de Setembro a Junho e de uma frequência diária, de segunda-feira a domingo, nos meses de Julho e Agosto.

Serão oferecidos, a cada ilha, voos semanais com ligação de e para o exterior da região, sendo pelo menos dois em cada sentido, bem como uma ligação semanal entre cada ilha e as restantes. Quando não exista obrigação de frequência diária a determinada ilha, será oferecida, pelo menos, uma ligação semanal de e para o exterior da região, bem como a São Miguel, Terceira e Faial.

Em termos de capacidade

A capacidade semanal mínima oferecida é a seguinte:

| — | na rota Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada, 1050 lugares durante os meses de Novembro a Março, 1200 lugares nos meses de Abril a Junho e Setembro a Outubro e 1680 lugares nos meses de Julho e Agosto. |
| --- | --- |

—

na rota Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada, 1050 lugares durante os meses de Novembro a Março, 1200 lugares nos meses de Abril a Junho e Setembro a Outubro e 1680 lugares nos meses de Julho e Agosto.

| — | na rota Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada, 2590 lugares nos meses de Setembro a Junho e 3070 lugares nos meses de Julho e Agosto. |
| --- | --- |

—

na rota Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada, 2590 lugares nos meses de Setembro a Junho e 3070 lugares nos meses de Julho e Agosto.

| — | na rota Ponta Delgada-Horta-Ponta Delgada, 620 lugares nos meses de Novembro a Março, 1270 lugares nos meses de Abril a Junho e Setembro a Outubro e 1960 lugares nos meses de Julho e Agosto. |
| --- | --- |

—

na rota Ponta Delgada-Horta-Ponta Delgada, 620 lugares nos meses de Novembro a Março, 1270 lugares nos meses de Abril a Junho e Setembro a Outubro e 1960 lugares nos meses de Julho e Agosto.

| — | na rota Ponta Delgada-Pico-Ponta Delgada, 200 lugares nos meses de Novembro a Março, 780 lugares nos meses de Abril a Junho e Setembro a Outubro e 1000 lugares nos meses de Julho e Agosto. |
| --- | --- |

—

na rota Ponta Delgada-Pico-Ponta Delgada, 200 lugares nos meses de Novembro a Março, 780 lugares nos meses de Abril a Junho e Setembro a Outubro e 1000 lugares nos meses de Julho e Agosto.

| — | na rota Ponta Delgada-São Jorge-Ponta Delgada, 330 lugares nos meses de Abril a Junho e Setembro a Outubro e 670 lugares nos meses de Julho e Agosto. |
| --- | --- |

—

na rota Ponta Delgada-São Jorge-Ponta Delgada, 330 lugares nos meses de Abril a Junho e Setembro a Outubro e 670 lugares nos meses de Julho e Agosto.

| — | na rota Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada, 190 lugares nos meses de Abril a Junho e Setembro a Outubro e 380 lugares nos meses de Julho e Agosto. |
| --- | --- |

—

na rota Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada, 190 lugares nos meses de Abril a Junho e Setembro a Outubro e 380 lugares nos meses de Julho e Agosto.

| — | na rota Terceira-Graciosa-Terceira, 700 lugares durante os meses de Setembro a Junho e 910 lugares durante os meses de Julho e Agosto. |
| --- | --- |

—

na rota Terceira-Graciosa-Terceira, 700 lugares durante os meses de Setembro a Junho e 910 lugares durante os meses de Julho e Agosto.

| — | na rota Terceira-São Jorge-Terceira, 820 lugares nos meses de Setembro a Junho e 1040 lugares nos meses de Julho e Agosto. |
| --- | --- |

—

na rota Terceira-São Jorge-Terceira, 820 lugares nos meses de Setembro a Junho e 1040 lugares nos meses de Julho e Agosto.

| — | na rota Terceira-Pico-Terceira, 780 lugares nos meses de Setembro a Junho e 890 lugares nos meses de Julho e Agosto. |
| --- | --- |

—

na rota Terceira-Pico-Terceira, 780 lugares nos meses de Setembro a Junho e 890 lugares nos meses de Julho e Agosto.

| — | na rota Terceira-Horta-Terceira, 1290 lugares nos meses de Novembro a Março, 1 320 lugares nos meses de Abril a Junho e Setembro a Outubro e 1 680 lugares nos meses de Julho e Agosto. |
| --- | --- |

—

na rota Terceira-Horta-Terceira, 1290 lugares nos meses de Novembro a Março, 1 320 lugares nos meses de Abril a Junho e Setembro a Outubro e 1 680 lugares nos meses de Julho e Agosto.

| — | na rota Terceira-Flores-Terceira, 190 lugares nos meses de Setembro a Junho e 380 lugares nos meses de Julho e Agosto. |
| --- | --- |

—

na rota Terceira-Flores-Terceira, 190 lugares nos meses de Setembro a Junho e 380 lugares nos meses de Julho e Agosto.

| — | na rota Terceira-Corvo-Terceira, 60 lugares nos meses de Julho e Agosto. |
| --- | --- |

—

na rota Terceira-Corvo-Terceira, 60 lugares nos meses de Julho e Agosto.

| — | na rota Horta-Flores-Horta, 380 lugares nos meses de Setembro a Junho e 480 lugares nos meses de Julho e Agosto. |
| --- | --- |

—

na rota Horta-Flores-Horta, 380 lugares nos meses de Setembro a Junho e 480 lugares nos meses de Julho e Agosto.

| — | na rota Horta-Corvo-Horta, 60 lugares durante todo o ano. |
| --- | --- |

—

na rota Horta-Corvo-Horta, 60 lugares durante todo o ano.

| — | na rota Corvo-Flores-Corvo, 40 lugares durante todo o ano. |
| --- | --- |

—

na rota Corvo-Flores-Corvo, 40 lugares durante todo o ano.

Caso as ligações sejam temporariamente interrompidas devido a condições imprevisíveis, a razões de força maior, ou outras, a capacidade programada deve ser reforçada em, pelo menos, 60 % a partir do momento em que seja possível restabelecer a operação, e até ao escoamento total do tráfego acumulado durante a interrupção da exploração.

Quando o coeficiente médio de ocupação numa rota, numa estação IATA, ultrapasse os 70 %, a capacidade mínima a oferecer na estação homóloga seguinte será acrescentada do diferencial mínimo de oferta, que permita respeitar aquele coeficiente.

Sempre que o número de passageiros em lista de espera for superior a 5 % da capacidade semanal oferecida numa determinada rota, ou o equivalente à capacidade da aeronave com maior utilização nessa rota, consoante o que for menor, será efectuada uma frequência adicional, quando aqueles passageiros não tiverem possibilidade de seguir viagem nos voos previstos para as próximas 48 horas.

Serão oferecidas frequências adicionais, para fazer face ao tráfego extraordinário gerado pelas festividades religiosas e eventos desportivos e culturais realizados nas diferentes ilhas. Cada uma dessas frequências adicionais, deverá ter uma taxa de ocupação, num dos sentidos, não inferior a 70 %.

O escoamento da carga, incluindo correio, é efectuado através de capacidade de transporte das aeronaves que servem o tráfego de passageiros.

Em termos de categorias de aeronaves utilizadas

As ligações devem ser garantidas através de aeronaves, devidamente certificados para voar com passageiros, devendo os mesmos obedecer a condições técnicas e operacionais que lhes permitam a operação para aeródromos com restrições de voo nocturno. As operações nos aeródromos e aeroportos da Região Autónoma dos Açores devem obedecer às condições publicadas no «Aeronautical Information of Portugal» (AIP) e no «Manual Pilot Civil» (MPC).

Quanto à capacidade das aeronaves, deverão ser utilizados equipamentos com configuração certificada mínima de 18 lugares.

Em termos de tarifas

A estrutura tarifária deve incluir:

| a) | Uma tarifa de referência para a classe económica, sem restrições, nos valores referidos no anexo A; |
| --- | --- |

a)

Uma tarifa de referência para a classe económica, sem restrições, nos valores referidos no anexo A;

| b) | Uma gama de tarifas especiais adaptadas à procura e subordinadas a condições especiais, nomeadamente:






  — | tarifa para terceira idade, |
| --- | --- | --- |

b)

Uma gama de tarifas especiais adaptadas à procura e subordinadas a condições especiais, nomeadamente:

—

tarifa para terceira idade,

| — | tarifa para jovem, |
| --- | --- |

—

tarifa para jovem,

| — | APEX; |
| --- | --- |

—

APEX;

| c) | Tarifas reduzidas aplicáveis a cidadãos residentes na Região Autónoma dos Açores. As tarifas máximas são as referidas no anexo B; |
| --- | --- |

c)

Tarifas reduzidas aplicáveis a cidadãos residentes na Região Autónoma dos Açores. As tarifas máximas são as referidas no anexo B;

| d) | Tarifas reduzidas aplicáveis a estudantes residindo na Região Autónoma dos Açores e para viagens efectuadas dentro da região entre a ilha de residência e a ilha do estabelecimento de ensino que frequentam. As tarifas a aplicar terão uma redução de 40 % sobre a tarifa normal; |
| --- | --- |

d)

Tarifas reduzidas aplicáveis a estudantes residindo na Região Autónoma dos Açores e para viagens efectuadas dentro da região entre a ilha de residência e a ilha do estabelecimento de ensino que frequentam. As tarifas a aplicar terão uma redução de 40 % sobre a tarifa normal;

| e) | Tarifa reduzida para crianças que deverá ser de 50 % da tarifa de adulto; |
| --- | --- |

e)

Tarifa reduzida para crianças que deverá ser de 50 % da tarifa de adulto;

| f) | Tarifa reduzida para bebés que deverá ser de 10 % da tarifa de adulto. |
| --- | --- |

f)

Tarifa reduzida para bebés que deverá ser de 10 % da tarifa de adulto.

Para além das tarifas acima referidas poderão ser aplicadas tarifas promocionais desde que previamente aprovadas pela Secretaria Regional da Economia.

O tarifário para o transporte de carga está sujeito à aprovação prévia da Secretaria Regional da Economia.

Estas tarifas serão revistas todos os anos, automaticamente, em 1 de Abril, com início em 2007, com base na taxa de inflação para o ano precedente, publicada nas Grandes Opções do Plano e notificada às transportadoras que explorem as rotas em causa, até 28 de Fevereiro anterior. As novas tarifas serão comunicadas à Comissão Europeia e só entrarão em vigor após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

As tarifas constantes dos anexos A e B são válidas entre o ponto de origem e o ponto de destino ainda que via qualquer ponto intermédio, desde que os itinerários estejam previstos no anexo C, mesmo que o percurso envolva mais do que uma transportadora. Neste caso, caberá às transportadoras envolvidas nos percursos inter-ilhas efectuar o rateio das receitas, de acordo com o número de milhas percorrido. As transportadoras deverão, também, acordar entre si, submetendo à aprovação da Secretaria Regional da Economia, condições para o transbordo de passageiros, definindo, nomeadamente, as horas das ligações, a aceitação mútua de bilhetes e de bagagens até ao destino final, por forma a não penalizar os passageiros.

Em termos de continuidade e pontualidade dos serviços

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por cada estação IATA 2 % do número de voos previstos.

Salvo em caso de força maior, os atrasos superiores a 15 minutos directamente imputáveis à transportadora não devem afectar mais de 25 % dos voos.

Os serviços devem ser garantidos durante, pelo menos, um ano civil e, salvo nos casos de excepção mencionados anteriormente, apenas podem ser interrompidos após um pré-aviso de seis meses.

Em termos de horários de voos

As frequências deverão, tanto quanto possível, ser equitativamente distribuídas ao longo da semana e das faixas horárias.

Salvo limitações no horário de funcionamento, bem como limitações operacionais dos aeródromos e aeroportos, as frequências deverão ser iniciadas e concluídas entre as 6 horas locais da escala de partida dos voos e as 0 horas locais da escala de chegada dos voos.

Em termos de comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema de reservas informatizado, sem prejuízo do recurso a outros canais de distribuição que, atentas as características dos serviços, garantam uma informação adequada.

Poderá ser estabelecida uma penalização para o caso de «no show», que não deverá exceder 10 % da tarifa de referência para a respectiva classe económica.

Em termos de serviço postal

O transporte de envios postais que sejam expedidos pelo operador de serviço postal universal devem satisfazer os padrões de qualidade daquele serviço universal e outras exigências a que este esteja legalmente sujeito.

| 3. | Atendendo à importância e especificidade das rotas em causa e ao carácter excepcional das exigências ligadas à continuidade dos serviços, as transportadoras comunitárias ficam informadas do seguinte:






  — | as transportadoras que pretendam dar início à exploração de uma ou várias rotas objecto das presentes obrigações deverão apresentar, previamente, um plano económico que comprove a sua capacidade de exploração dessas rotas durante um ano, de acordo com as obrigações impostas, e que demonstre um resultado operacional positivo no respectivo plano de exploração da operação; |
| --- | --- | --- |

3.

Atendendo à importância e especificidade das rotas em causa e ao carácter excepcional das exigências ligadas à continuidade dos serviços, as transportadoras comunitárias ficam informadas do seguinte:

—

as transportadoras que pretendam dar início à exploração de uma ou várias rotas objecto das presentes obrigações deverão apresentar, previamente, um plano económico que comprove a sua capacidade de exploração dessas rotas durante um ano, de acordo com as obrigações impostas, e que demonstre um resultado operacional positivo no respectivo plano de exploração da operação;

| — | podem participar todas as transportadoras aéreas titulares de uma licença de exploração válida, emitida por um Estado-Membro nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas, e de um certificado adequado de operador aéreo; |
| --- | --- |

—

podem participar todas as transportadoras aéreas titulares de uma licença de exploração válida, emitida por um Estado-Membro nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas, e de um certificado adequado de operador aéreo;

| — | as transportadoras que pretendam dar início à exploração de uma ou várias rotas terão de demonstrar que têm inscritas no seu certificado de operador aéreo as aeronaves necessárias e de reserva adequadas para satisfazer o plano de exploração das rotas a que se candidatam, bem como os meios humanos associados, sem prejuízo de, pontualmente, poderem subcontratar a outras transportadoras capacidade adicional para fazer face a acontecimentos imprevistos; |
| --- | --- |

—

as transportadoras que pretendam dar início à exploração de uma ou várias rotas terão de demonstrar que têm inscritas no seu certificado de operador aéreo as aeronaves necessárias e de reserva adequadas para satisfazer o plano de exploração das rotas a que se candidatam, bem como os meios humanos associados, sem prejuízo de, pontualmente, poderem subcontratar a outras transportadoras capacidade adicional para fazer face a acontecimentos imprevistos;

| — | as transportadoras terão de demonstrar que, à data de início da exploração, têm instalados ou contratados em cada ilha dos Açores os meios humanos logísticos e técnicos para garantir a aquisição individual de lugares pelo público directamente na transportadora ou agente autorizado; |
| --- | --- |

—

as transportadoras terão de demonstrar que, à data de início da exploração, têm instalados ou contratados em cada ilha dos Açores os meios humanos logísticos e técnicos para garantir a aquisição individual de lugares pelo público directamente na transportadora ou agente autorizado;

| — | as transportadoras terão de dispor na Região Autónoma dos Açores de adequadas estruturas técnicas, de serviços de operações de voo e de engenharia e manutenção de aeronaves e equipamento associado, próprias ou contratadas, previamente certificadas pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, nos termos da regulamentação em vigor; |
| --- | --- |

—

as transportadoras terão de dispor na Região Autónoma dos Açores de adequadas estruturas técnicas, de serviços de operações de voo e de engenharia e manutenção de aeronaves e equipamento associado, próprias ou contratadas, previamente certificadas pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, nos termos da regulamentação em vigor;

| — | tendo em conta a especificidade das ligações, as transportadoras terão de demonstrar que a maioria dos membros da tripulação comercial que assegura as ligações que não envolvam a ilha do Corvo fale e compreenda o português e, no caso das ligações à ilha do Corvo que a maioria dos membros da tripulação técnica fale e compreenda o português; |
| --- | --- |

—

tendo em conta a especificidade das ligações, as transportadoras terão de demonstrar que a maioria dos membros da tripulação comercial que assegura as ligações que não envolvam a ilha do Corvo fale e compreenda o português e, no caso das ligações à ilha do Corvo que a maioria dos membros da tripulação técnica fale e compreenda o português;

| — | as transportadoras poderão estabelecer acordos comerciais, nomeadamente de «interline» e de «codeshare»; |
| --- | --- |

—

as transportadoras poderão estabelecer acordos comerciais, nomeadamente de «interline» e de «codeshare»;

| — | a interrupção da exploração do conjunto de rotas em causa, sem observância do pré-aviso previsto pelas obrigações de serviço público supra citadas, ou o não cumprimento das referidas obrigações, ocasionará a imposição de sanções administrativas e pecuniárias; |
| --- | --- |

—

a interrupção da exploração do conjunto de rotas em causa, sem observância do pré-aviso previsto pelas obrigações de serviço público supra citadas, ou o não cumprimento das referidas obrigações, ocasionará a imposição de sanções administrativas e pecuniárias;

| — | as transportadoras poderão candidatar-se a uma ou diversas rotas sem exigir compensação financeira e sem solicitar direitos exclusivos na rota, no prazo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação no Jornal Oficial da União Europeia; |
| --- | --- |

—

as transportadoras poderão candidatar-se a uma ou diversas rotas sem exigir compensação financeira e sem solicitar direitos exclusivos na rota, no prazo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação no Jornal Oficial da União Europeia;

| — | na eventualidade de mais de uma transportadora se candidatar à exploração da mesma rota, sem exigir compensação financeira e sem solicitar direitos exclusivos na rota, todas as transportadoras aéreas deverão cumprir escrupulosamente todas as obrigações de serviço público estabelecidas, excepto quanto a frequências e capacidades em que será considerado o efeito combinado das transportadoras que se candidataram a operar nessa rota. Para esse efeito, entender-se-á que cada transportadora será obrigada a oferecer, um mínimo de frequências e de capacidades correspondentes à divisão equitativa pelo número de concorrentes, das frequências e capacidades definidas para essa rota no ponto 1 desta comunicação. |
| --- | --- |

—

na eventualidade de mais de uma transportadora se candidatar à exploração da mesma rota, sem exigir compensação financeira e sem solicitar direitos exclusivos na rota, todas as transportadoras aéreas deverão cumprir escrupulosamente todas as obrigações de serviço público estabelecidas, excepto quanto a frequências e capacidades em que será considerado o efeito combinado das transportadoras que se candidataram a operar nessa rota. Para esse efeito, entender-se-á que cada transportadora será obrigada a oferecer, um mínimo de frequências e de capacidades correspondentes à divisão equitativa pelo número de concorrentes, das frequências e capacidades definidas para essa rota no ponto 1 desta comunicação.

As imposições de obrigações de serviço público, definidas na presente comunicação, poderão ser alteradas ou ajustadas, por motivos de interesse público, mediante acordo a estabelecer entre as transportadoras e a Secretaria Regional da Economia.

As transportadoras comunitárias ficam informadas de que a Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos da Secretaria Regional da Economia do Governo Regional dos Açores garantirá o controlo da observância das obrigações de serviço público impostas.

As candidaturas (propostas) deverão ser entregues na Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos da Secretaria Regional da Economia do Governo Regional dos Açores.

---

ANEXO A

Tarifa Normal Económica (RT) (em euros)

| | CVU | FLW | GRW | HOR | PDL | PIX | SJZ | SMA | TER |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CVU | | 50 | 170 | 104 | 170 | 170 | 170 | 170 | 170 |
| FLW | 50 | | 170 | 104 | 170 | 170 | 170 | 170 | 170 |
| GRW | 170 | 170 | | 170 | 170 | 170 | 170 | 170 | 104 |
| HOR | 104 | 104 | 170 | | 170 | 170 | 170 | 170 | 168 |
| PDL | 170 | 170 | 170 | 170 | | 170 | 170 | 104 | 170 |
| PIX | 170 | 170 | 170 | 170 | 170 | | 170 | 170 | 168 |
| SJZ | 170 | 170 | 170 | 170 | 170 | 170 | | 170 | 104 |
| SMA | 170 | 170 | 170 | 170 | 104 | 170 | 170 | | 170 |
| TER | 170 | 170 | 104 | 168 | 170 | 168 | 104 | 170 | |
| CVU: Corvo; FLW: Flores; GRW: Graciosa; HOR: Horta; PDL: Ponta Delgada; PIX: Pico; SJZ: São Jorge; SMA: Santa Maria; TER: Terceira |

CVU

FLW

GRW

HOR

PDL

PIX

SJZ

SMA

TER

CVU

50

170

104

170

170

170

170

170

FLW

50

170

104

170

170

170

170

170

GRW

170

170

170

170

170

170

170

104

HOR

104

104

170

170

170

170

170

168

PDL

170

170

170

170

170

170

104

170

PIX

170

170

170

170

170

170

170

168

SJZ

170

170

170

170

170

170

170

104

SMA

170

170

170

170

104

170

170

170

TER

170

170

104

168

170

168

104

170

CVU: Corvo; FLW: Flores; GRW: Graciosa; HOR: Horta; PDL: Ponta Delgada; PIX: Pico; SJZ: São Jorge; SMA: Santa Maria; TER: Terceira

---

ANEXO B

Tarifa de Residente (RT) (em euros)

| | CVU | FLW | GRW | HOR | PDL | PIX | SJZ | SMA | TER |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CVU | | 40 | 142 | 80 | 142 | 142 | 142 | 142 | 142 |
| FLW | 40 | | 142 | 80 | 142 | 142 | 142 | 142 | 142 |
| GRW | 142 | 142 | | 142 | 142 | 142 | 142 | 142 | 80 |
| HOR | 80 | 80 | 142 | | 142 | 142 | 142 | 142 | 136 |
| PDL | 142 | 142 | 142 | 142 | | 142 | 142 | 80 | 142 |
| PIX | 142 | 142 | 142 | 142 | 142 | | 142 | 142 | 136 |
| SJZ | 142 | 142 | 142 | 142 | 142 | 142 | | 142 | 80 |
| SMA | 142 | 142 | 142 | 142 | 80 | 142 | 142 | | 142 |
| TER | 142 | 142 | 80 | 136 | 142 | 136 | 80 | 142 | |
| CVU: Corvo; FLW: Flores; GRW: Graciosa; HOR: Horta; PDL: Ponta Delgada; PIX: Pico; SJZ: São Jorge; SMA: Santa Maria; TER: Terceira |

CVU

FLW

GRW

HOR

PDL

PIX

SJZ

SMA

TER

CVU

40

142

80

142

142

142

142

142

FLW

40

142

80

142

142

142

142

142

GRW

142

142

142

142

142

142

142

80

HOR

80

80

142

142

142

142

142

136

PDL

142

142

142

142

142

142

80

142

PIX

142

142

142

142

142

142

142

136

SJZ

142

142

142

142

142

142

142

80

SMA

142

142

142

142

80

142

142

142

TER

142

142

80

136

142

136

80

142

CVU: Corvo; FLW: Flores; GRW: Graciosa; HOR: Horta; PDL: Ponta Delgada; PIX: Pico; SJZ: São Jorge; SMA: Santa Maria; TER: Terceira

---

ANEXO C

Tarifas dos Percursos Inter-Ilhas

Os itinerários abaixo discriminados permitem viagens entre duas ilhas da Região Autónoma dos Açores com escalas e/ou trânsitos num ou mais pontos intermédios e são válidos para a tarifa entre o ponto de origem e o ponto de destino.

Todas as opções de itinerários são enunciadas numa só direcção, podendo ser utilizadas no sentido oposto.

| | CVU-FLW (1)-HOR (1)-TER (1)-GRW |
| --- | --- |

CVU-FLW (1)-HOR (1)-TER (1)-GRW

| | CVU-FLW-HOR |
| --- | --- |

CVU-FLW-HOR

| | CVU-FLW-HOR-TER-PDL |
| --- | --- |

CVU-FLW-HOR-TER-PDL

| | CVU-FLW (1)-HOR (1)-TER (1)-PIX |
| --- | --- |

CVU-FLW (1)-HOR (1)-TER (1)-PIX

| | CVU-FLW-HOR-TER-PDL-SMA |
| --- | --- |

CVU-FLW-HOR-TER-PDL-SMA

| | CVU-FLW (1)-HOR (1)-TER (1)-SJZ |
| --- | --- |

CVU-FLW (1)-HOR (1)-TER (1)-SJZ

| | CVU-FLW-HOR-TER |
| --- | --- |

CVU-FLW-HOR-TER

| | FLW-CVU (1)-HOR (1)-TER (1)-GRW |
| --- | --- |

FLW-CVU (1)-HOR (1)-TER (1)-GRW

| | FLW-CVU (1)-HOR |
| --- | --- |

FLW-CVU (1)-HOR

| | FLW-HOR-TER-PDL |
| --- | --- |

FLW-HOR-TER-PDL

| | FLW-CVU (1)-HOR (1)-TER (1)-PDL |
| --- | --- |

FLW-CVU (1)-HOR (1)-TER (1)-PDL

| | FLW-CVU (1)-HOR (1)-TER (1)-PIX |
| --- | --- |

FLW-CVU (1)-HOR (1)-TER (1)-PIX

| | FLW-HOR-TER-PDL-SMA |
| --- | --- |

FLW-HOR-TER-PDL-SMA

| | FLW-CVU (1)-HOR (1)-TER (1)-PDL (1)-SMA |
| --- | --- |

FLW-CVU (1)-HOR (1)-TER (1)-PDL (1)-SMA

| | FLW-CVU (1)-HOR (1)-TER (1)-SJZ |
| --- | --- |

FLW-CVU (1)-HOR (1)-TER (1)-SJZ

| | FLW-HOR-TER |
| --- | --- |

FLW-HOR-TER

| | FLW-CVU (1)-HOR (1)-TER |
| --- | --- |

FLW-CVU (1)-HOR (1)-TER

| | GRW-TER (1)-HOR |
| --- | --- |

GRW-TER (1)-HOR

| | GRW-TER-PDL |
| --- | --- |

GRW-TER-PDL

| | GRW-TER (1)-PIX |
| --- | --- |

GRW-TER (1)-PIX

| | GRW-TER-PDL-SMA |
| --- | --- |

GRW-TER-PDL-SMA

| | GRW-TER (1)-SJZ |
| --- | --- |

GRW-TER (1)-SJZ

| | HOR-TER-PDL |
| --- | --- |

HOR-TER-PDL

| | HOR-TER (1)-PIX |
| --- | --- |

HOR-TER (1)-PIX

| | HOR-TER-PDL-SMA |
| --- | --- |

HOR-TER-PDL-SMA

| | HOR-TER (1)-SJZ |
| --- | --- |

HOR-TER (1)-SJZ

| | PDL-TER-SJZ |
| --- | --- |

PDL-TER-SJZ

| | PDL-TER-PIX |
| --- | --- |

PDL-TER-PIX

| | PIX-TER-PDL-SMA |
| --- | --- |

PIX-TER-PDL-SMA

| | PIX-TER (1)-SJZ |
| --- | --- |

PIX-TER (1)-SJZ

| | SMA-PDL-TER-SJZ |
| --- | --- |

SMA-PDL-TER-SJZ

| | SMA-PDL-TER |
| --- | --- |

SMA-PDL-TER

---

(1)  Não é permitido stopover.

---

| 28.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/23 |
| --- | --- | --- | --- |

28.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/23

---

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

(2006/C 49/10)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM (2004) 223 | | 26.5.2004 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu, sobre as taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (apresentado em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 92/84/CEE do Conselho relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas) |
| COM (2004) 369 | | 13.5.2004 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: Ligar a Europa em alta velocidade: estratégias nacionais para a banda larga |
| COM (2004) 394 | | 1.6.2004 | Documento de trabalho da Comissão: Integração das considerações ambientais em políticas noutros domínios — balanço do processo de Cardiff |
| COM (2004) 416 | | 9.6.2004 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu:Plano de Acção Europeu «Ambiente e Saúde» — 2004-2010 |
| COM (2004) 472 | | 12.7.2004 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Gestão dos riscos de inundação — Protecção contra as cheias e inundações, sua prevenção e mitigação |
| COM (2004) 527 | | 29.7.2004 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, sobre o funcionamento e as perspectivas do quadro comunitário para o transporte de passageiros em autocarro: acesso aos mercados dos transportes internacionais e de cabotagem, segurança e direitos dos passageiros |
| COM (2004) 547 | | 10.8.2004 | Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à abertura de consultas com a Costa do Marfim em aplicação do artigo 96.o do Acordo de Cotonu |
| COM (2004) 611 | | 27.9.2004 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu para prevenir e combater as práticas abusivas nos domínios financeiro e das sociedades |
| COM (2004) 674 | | 18.10.2004 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa ao papel da normalização europeia no âmbito da legislação e das políticas europeias |
| COM (2004) 675 | | 13.10.2004 | Livro Branco sobre a revisão do Regulamento (CEE) n.o 4056/86 relativo à aplicação das regras comunitárias em matéria de concorrência aos transportes marítimos |
| COM (2004) 679 | | 20.10.2004 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Banco Central Europeu e à Europol. Novo Plano de Acção da UE para a prevenção da fraude relativamente aos meios de pagamento que não em numerário no período 2004-2007 |
| COM (2004) 748 | | 10.11.2004 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu. Primeiro relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da zona do euro |
| COM (2004) 759 | | 2.12.2004 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: A regulamentação e os mercados europeus das comunicações electrónicas em 2004 |
| COM (2004) 784 | | 1.12.2004 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho «Relatório sobre a questão da responsabilidade no contexto da revisão dos dados orçamentais gregos» |
| COM (2004) 845 | | 4.1.2005 | Relatório da comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Revisão da Directiva 1999/30/CE do Conselho relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente, tendo em conta a Directiva 96/62/CE do Conselho relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente |
| COM (2004) 860 | | 7.1.2005 | Relatório da Comissão sobre o trabalho dos comités em 2003 |
| COM (2004) 861 | | 7.1.2005 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Segurança e Salvaguardas da Euratom — Actividades em 2003 |
| COM(2005) 52 | | 18.2.2005 | Relatório da Comissão. Resumo: Relatório sobre os arquivos na União Europeia alargada Prioridades para as futuras acções |
| COM(2005) 107 | | 7.6.2005 | Plano de acção no domínio dos auxílios estatais. Menos auxílios estatais e mais orientados: um roteiro para a reforma dos auxílios estatais 2005-2009 (Documento de consulta) |
| COM(2005) 192 | | 17.5.2005 | Comunicação da Comissão — Terceiro relatório sobre os progressos realizados em matéria de coesão: rumo a uma nova parceria para o crescimento, o emprego e a coesão |
| COM(2005) 204 | | 24.5.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social Europeu e Comité das Regiões: Acelerar a transição da radiodifusão analógica para a digital |
| COM(2005) 259 | | 15.6.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Cimeira das Nações Unidas de 2005 — Enfrentar os desafios globais e garantir o êxito da reforma da ONU |
| COM(2005) 260 | | 24.6.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões .Avaliação final da execução do programa comunitário plurianual (1998-2002) de incentivo ao estabelecimento da Sociedade da Informação na Europa (PROMISE) |
| COM(2005) 265 | | 22.6.2005 | Livro Verde sobre a eficiência energética ou «Fazer mais com menos» |
| COM(2005) 286 | | 29.6.2005 | Relatório da Comissão ao parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social Europeu. Ciências da vida e biotecnologia — Uma estratégia para a Europa. Terceiro Relatório intercalar e orientações futuras |
| COM(2005) 299 | | 5.7.2005 | Comunicação da Comissão. Uma política de coesão para apoiar o crescimento e o emprego: orientações estratégicas comunitárias, 2007-2013 |
| COM(2005) 307 | | 7.7.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Tribunal de Contas Europeu. Relatório sobre a gestão financeira do 6.o, 7.o, 8.o e 9.o Fundos Europeus de Desenvolvimento para 2004 |
| COM(2005) 322 | | 15.7.2005 | Comunicação da Comissão. Roteiro das EET |
| COM(2005) 323 | | 19.7.2005 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Protecção dos interesses financeiros das Comunidades — luta contra a fraude — Relatório anual 2004 |
| COM(2005) 331 | | 25.7.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho. Revisão do mecanismo de apoio financeiro a médio prazo aos Estados-Membros, criado ao abrigo do artigo 119.o do Tratado |
| COM(2005) 352 | | 28.7.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho relativa ao mecanismo de acompanhamento e de avaliação dos países terceiros no domínio da luta contra a imigração clandestina |
| COM(2005) 363 | | 5.8.2005 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Região Administrativa Especial de Macau: Relatório Anual 2004 |
| COM(2005) 379 | | 1.8.2005 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum do Conselho tendo em vista a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação do Código Internacional de Gestão da Segurança (Código ISM) na Comunidade |
| COM(2005) 382 | | 22.8.2005 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a concessão de uma derrogação em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 19.o do Tratado CE, apresentada nos termos do n.o 4 do artigo 12.o da Directiva 94/80/CE relativa ao direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas |
| COM(2005) 385 | | 23.8.2005 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as actividades de concessão e contracção de empréstimos da Comunidade Europeia em 2004 |
| COM(2005) 388 | | 1.9.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os programas regionais de protecção |
| COM(2005) 389 | | 1.9.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões:Agenda Comum para a Integração Enquadramento para a integração de nacionais de países terceiros na União Europeia |
| COM(2005) 394 | | 30.8.2005 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Actualização da revisão intercalar do Regulamento (CE) n.o 1655/2000 Programa LIFE |
| COM(2005) 400 | | 14.9.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Uma abordagem da gestão do espectro de radiofrequências assente no mercado, na União Europeia |
| COM(2005) 405 | | 5.9.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e social europeu e ao Comité das Regiões: Serviços das profissões liberais — possibilidades de novas reformas Seguimento do relatório sobre a concorrência nos serviços das profissões liberais |
| COM(2005) 406 | | 5.9.2005 | Comunicação da Comissão: Reforço das relações com o Chile no domínio da aviação |
| COM(2005) 408 | | 5.9.2005 | Comunicação da Comissão: Desenvolvimento de uma política comunitária de aviação civil em relação à Austrália |
| COM(2005) 411 | | 6.9.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Uma política de futuro em matéria de política do espectro radiofrequências para a União Europeia: segundo relatório anual |
| COM(2005) 415 | | 9.9.2005 | Relatório da Comissão: Referente à aplicação pelos Estados-Membros da Directiva 99/36/CE do Conselho relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis |
| COM(2005) 419 | | 5.9.2005 | Anteprojecto de orçamento Rectificativo n.o 7 ao orçamento geral de 2005 mapa geral de receitas mapa de receitas e despesas por secção: Secção IV — Tribunal de Justiça |
| COM(2005) 422 | | 13.9.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Revisão de certas restrições de acesso no âmbito da Política Comum da Pesca (Shetland Box e box da solha) |
| COM(2005) 425 | | 13.9.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Info acessibilidade (eAccessibility) |
| COM(2005) 428 | | 22.9.2005 | Relatório da Comissão: Primeiro Relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2320/2002 relativo à segurança da aviação civil |
| COM(2005) 430 | | 15.9.2005 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação pelos Estados-Membros da Directiva 95/50/CE do Conselho: Relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas |
| COM(2005) 431 | | 14.9.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Segunda Comunicação sobre «eSafety» Serviço «ECALL» Para todos |
| COM(2005) 446 | | 21.9.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Estratégia temática sobre a poluição atmosférica |
| COM(2005) 448 | | 19.9.2005 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre a sequência dada às decisões de quitação de 2003 (Resumo) — Recomendações do Conselho |
| COM(2005) 449 | | 19.9.2005 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu sobre o seguimento dado às decisões de quitação de 2003 (Resumo) — Resoluções do Parlamento Europeu |
| COM(2005) 451 | | 27.9.2005 | Comunicação da Comissão: Criar um espaço de aviação comum com a Ucrânia |
| COM(2005) 456 | | 23.9.2005 | Relatório da Comissão: Primeiro relatório anual sobre os progressos obtidos em matéria de direito europeu dos contratos e revisão do acervo |
| COM(2005) 458 | | 5.10.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu a cooperação UE Palestina após a retirada de Israel — procura de uma solução baseada na existência de dois Estados |
| COM(2005) 459 | | 27.9.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Reduzir o impacto da aviação nas alterações climáticas |
| COM(2005) 461 | | 29.9.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Prioridades da política comunitária do espectro na transição para o digital no contexto da próxima Conferência Regional de Radiocomunicações da UIT, de 2006 (RRC-06) |
| COM(2005) 462 | | 27.9.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao PArlamento Europeu: Conclusões da análise das propostas legislativas pendentes |
| COM(2005) 465 | | 30.9.2005 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões i2010: Bibliotecas digitais |
| COM(2005) 466 | | 28.9.2005 | Documento de trabalho da Comissão: «Legislar Melhor» e «Estratégias Temáticas para o Ambiente» |
| COM(2005) 473 | | 6.10.2005 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à pertinência de introduzir regras a nível europeu para o estabelecimento de níveis mais pormenorizados na classificação NUTS |
| COM(2005) 474 | | 5.10.2005 | Comunicação da Comissão: Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Um enquadramento político para reforçar a indústria transformadora da UE — rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial |
| COM(2005) 484 | | 14.10.2005 | Livro Verde Melhorar a saúde mental da população Rumo a uma estratégia de saúde mental para a União Europeia |
| COM(2005) 485 | | 12.10.2005 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas: Balanços financeiros e contas de gestão dos 6.o, 7.o, 8.o e 9.o Fundos Europeus de desenvolvimento para o exercício de 2004 |
| COM(2005) 488 | | 12.10.2005 | Implementar o Programa Comunitário de Lisboa: Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Mais Investigação e Inovação — Investir no Crescimento e no Emprego: Uma Abordagem Comum |
| COM(2005) 489 | | 12.10.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu: Estratégia da UE para a África: rumo a um Pacto Euro Africano a fim de acelerar o desenvolvimento de África |
| COM(2005) 493 | | 14.10.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório sobre a avaliação do Programa IDA II |
| COM(2005) 494 | | 13.10.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Contributo da Comissão para o período de reflexão e para a fase posterior: Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate |
| COM(2005) 504 | | 24.10.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Estratégia temática para a protecção e conservação do meio marinho |
| COM(2005) 506 | | 17.10.2005 | Relatório-SÍntese da Comissão: Respostas dos Estados-Membros ao Relatório Anual do Tribunal de Contas — exercício de 2003 |
| COM(2005) 509 | | 19.10.2005 | Comunicação da Comissão: Simplificar e Legislar Melhor no domínio da Política Agrícola comum |
| COM(2005) 511 | | 24.10.2005 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Projectos financiados em 2003-2004 ao abrigo do programa de saúde pública |
| COM(2005) 514 | | 18.10.2005 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Luta contra o tráfico de seres humanos — uma abordagem integrada e propostas para um plano de acção |
| COM(2005) 515 | | 18.10.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Relatório Anual Tempus 2004 |
| COM(2005) 517 | | 24.10.2005 | Relatório da Comissão: Relatório anual sobre as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia em 2004 |
| COM(2005) 518 | | 21.10.2005 | Comunicação da Comissão sobre um método comum da UE para avaliar os custos administrativos impostos pela legislação |
| COM(2005) 520 | | 20.10.2005 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento n.o 1469/95 (Lista negra) |
| COM(2005) 521 | | 21.10.2005 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as medidas adoptadas pelos Estados Membros para garantir o cumprimento do Regulamento (ce) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano |
| COM(2005) 525 | | 20.10.2005 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: Os valores europeus no contexto da globalização Contribuição da Comissão para a reunião de Outubro dos Chefes de Estado e de Governo |
| COM(2005) 529 | | 21.10.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho relativa aos progressos realizados pela Bósnia e Herzegovina na execução das prioridades identificadas no «Relatório da Comissão ao Conselho sobre a preparação da Bósnia e Herzegovina para negociar um Acordo de Estabilização e de Associação com a União Europeia (COM (2003) 692 final)» |
| COM(2005) 531 | | 25.10.2005 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Libertar todo o potencial da Europa Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2006 |
| COM(2005) 533 | | 28.10.2005 | Relatório da Comissão: 16.o Relatório Anual sobre a execução dos Fundos Estruturais 2004 |
| COM(2005) 534 | | 25.10.2005 | Comunicação da Comissão: Relatório geral de acompanhamento sobre o estado de preparação para a adesão à UE da Bulgária e da Roménia |
| COM(2005) 535 | | 25.10.2005 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa Estratégia de simplificação do quadro regulador |
| COM(2005) 537 | | 28.10.2005 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Relatório Anual SAPARD — Ano 2004 |
| COM(2005) 540 | | 3.11.2005 | Relatório da Comissão ao Conselho E ao Parlamento Europeu Relatório da Comissão sobre a aplicação da Directiva 96/61/CE relativa à prevenção e controlo integrados da poluição |
| COM(2005) 542 | | 4.11.2005 | Comunicação da Comissão — Fundo EUropeu de Desenvolvimento (FED) — Estimativa das autorizações, dos pagamentos e das contribuições a pagar pelos Estados–Membros para os exercícios de 2005 e 2006 e previsão das autorizações e dos pagamentos para o período de 2007 a 2010 |
| COM(2005) 543 | 1 | 7.11.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu sobre os trabalhos efectuados pelo Fórum Conjunto da UE em matéria de Preços de Transferência no domínio da documentação dos preços de transferência para as empresas associadas na UE |
| COM(2005) 544 | | 7.11.2005 | Relatório da Comissão: Relatório Anual sobre o Fundo de Coesão (2004) |
| COM(2005) 545 | | 4.11.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu: Segundo relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da zona do euro |
| COM(2005) 546 | | 28.10.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à abertura de consultas com a Mauritânia em aplicação do artigo 96.o do Acordo de Cotonu |
| COM(2005) 549 | | 10.11.2005 | Comunicação da Comissão: Modernizar a educação e a formação: um contributo essencial para a prosperidade e a coesão social na Europa Projecto de relatório intercalar conjunto de 2006, do Conselho e da Comissão Europeia, sobre a aplicação do programa de trabalho «Educação & Formação para 2010» |
| COM(2005) 551 | | 10.11.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Modernizar a política das PME para o crescimento e o emprego |
| COM(2005) 554 | | 10.11.2005 | Relatório da Comissão sobre o trabalho dos comités em 2004 |
| COM(2005) 561 | | 9.11.2005 | Comunicação da Comissão: Documento de estratégia de 2005 sobre o alargamento |
| COM(2005) 562 | | 9.11.2005 | Comunicação da Comissão: Parecer da Comissão sobre o pedido de adesão da Antiga República Jugoslava da Macedónia à União Europeia |
| COM(2005) 568 | | 15.11.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu Relatório sobre os progressos realizados na criação do mercado interno do gás e da electricidade |
| COM(2005) 578 | | 18.11.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico eSocial Europeu e ao Comité das Regiões: Alargamento das missões da Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Uma agenda para 2010 – |
| COM(2005) 580 | | 23.11.2005 | Relatório da Comissão: Relatório anual 2004 — (ECHO) |
| COM(2005) 583 | | 23.11.2005 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as consequências do acórdão do Tribunal de Justiça de 13.9.05 (C-176/03, Comissão/Conselho) |
| COM(2005) 594 | | 23.11.2005 | Relatório Anual da Comissão ao Parlamento Europeu sobre os Processos anti-dumping, anti-Subvenções e de salvaguarda de países terceiros contra a Comunidade (2004) |
| COM(2005) 596 | | 22.11.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Conselho Económico e Social Europeu ao Comité das Regiões: Um novo quadro estratégico para o multilinguismo |
| COM(2005) 597 | | 24.11.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa ao reforço da eficácia, da interoperabilidade e das sinergias entre as bases de dados europeias no domínio da justiça e dos assuntos internos |
| COM(2005) 602 | 1 | 25.11.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho relativa ao projecto de realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) e à constituição da empresa comum SESAR |
| COM(2005) 604 | | 28.11.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006 2007 |
| COM(2005) 605 | | 28.11.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o reforço da coordenação na planificação da preparação genérica para as emergências de saúde pública ao nível da UE |
| COM(2005) 606 | | 28.11.2005 | Livro Verde sobre: O Futuro da Rede Europeia das Migrações |
| COM(2005) 607 | | 28.11.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a planificação na Comunidade Europeia da preparação e resposta para uma pandemia de gripe |
| COM(2005) 612 | | 1.12.2005 | Relatório da Comissão: Relatório Anual do Instrumento Estrutural de pré-Adesão (ISPA) 2004 |
| COM(2005) 615 | | 1.12.2005 | Comunicação da Comissão: Relatório sobre os Progressos demonstráveis no âmbito do Protocolo de Quioto (exigido nos termos do n.o 3 do artigo 5.o da Decisão n.o 280/2004/CE relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto) |
| COM(2005) 627 | | 7.12.2005 | Comunicação da Comissão: Promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis |
| COM(2005) 628 | | 7.12.2005 | Comunicação da Comissão: Plano de acção Biomassa |
| COM(2005) 633 | | 14.12.2005 | 34.o Relatório Financeiro sobre o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, FEOGA, Secção Garantia — Exercício de 2004 |
| COM(2005) 636 | | 8.12.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Uma parceria reforçada entre a União Europeia e a América Latina |
| COM(2005) 637 | | 8.12.2005 | Livro Verde «Promoção de regimes alimentares saudáveis e da actividade física: uma dimensão europeia para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas» |
| COM(2005) 642 | | 12.12.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Estratégia de acção da UE relativa à escassez de recursos humanos no sector da saúde nos países em desenvolvimento |
| COM(2005) 645 | | 7.12.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório intercalar sobre o seguimento da reunião informal de Chefes de Estado e de Governo realizada em Hampton Court |
| COM(2005) 647 | | 8.12.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Plano de Acção 2006-2008 para a Simplificação e a Melhoria da Politica Comum da Pesca |
| COM(2005) 648 | | 15.12.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho convidando o Conselho a tornar aplicável o artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia às medidas tomadas ao abrigo do artigo 65.o do Tratado em matéria de obrigações alimentares |
| COM(2005) 654 | | 15.12.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à luta contra o VIH/ SIDA na União Europeia e nos países vizinhos, 2006 2009 |
| COM(2005) 658 | | 13.12.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Reexame da Estratégia em favor do Desenvolvimento Sustentável Uma plataforma de acção |
| COM(2005) 662 | | 23.12.2005 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. Disposições da Comissão que criam o sistema geral de alerta rápido «ARGUS» |
| COM(2005) 665 | | 19.12.2005 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre o funcionamento do projecto Eurofarm (nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho) |
| COM(2005) 666 | | 21.12.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. Avançar para uma utilização sustentável dos recursos: Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos |
| COM(2005) 670 | | 21.12.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável dos Recursos Naturais |
| COM(2005) 672 | | 19.12.2005 | Livro Verde. Acções de indemnização devido à violação das regras comunitárias no domínio antitrust |
| COM(2005) 680 | | 22.12.2005 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. Acção comunitária no âmbito da educação pelo desporto: dar continuidade às realizações do AEED 2004 |
| COM(2005) 691 | | 23.12.2005 | Relatório anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os esforços dos Estados-Membros em 2004 para obterem um equilíbrio sustentável entre as capacidades e as possibilidades de pesca |
| COM(2005) 700 | | 23.12.2005 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1185/2003 do Conselho relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios |
| COM(2005) 703 | | 22.12.2005 | Comunicação da Comissão «Orientações adicionais para os planos de atribuição de licenças do regime de comércio de licenças de emissão da UE no período de comércio de 2008 a 2012» |
| COM(2005) 718 | | 11.1.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma estratégia temática sobre ambiente urbano |
| COM(2006) 3 | | 10.1.2006 | Relatório da Comissão ao Conselho relativo à reciprocidade em matéria de isenção de visto relativamente a determinados países terceiros em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005, que altera, em relação ao mecanismo de reciprocidade, o Regulamento (CE) n.o 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação |
| COM(2006) 13 | | 23.1.2006 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre um Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais 2006-2010 |
| COM(2006) 27 | | 27.1.2006 | Comunicação da Comissão os Balcãs Ocidentais rumo à UE: consolidação da estabilidade e aumento da prosperidade |

Documento

Parte

Data

Título

COM (2004) 223

26.5.2004

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu, sobre as taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (apresentado em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 92/84/CEE do Conselho relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas)

COM (2004) 369

13.5.2004

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: Ligar a Europa em alta velocidade: estratégias nacionais para a banda larga

COM (2004) 394

1.6.2004

Documento de trabalho da Comissão: Integração das considerações ambientais em políticas noutros domínios — balanço do processo de Cardiff

COM (2004) 416

9.6.2004

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu:Plano de Acção Europeu «Ambiente e Saúde» — 2004-2010

COM (2004) 472

12.7.2004

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Gestão dos riscos de inundação — Protecção contra as cheias e inundações, sua prevenção e mitigação

COM (2004) 527

29.7.2004

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, sobre o funcionamento e as perspectivas do quadro comunitário para o transporte de passageiros em autocarro: acesso aos mercados dos transportes internacionais e de cabotagem, segurança e direitos dos passageiros

COM (2004) 547

10.8.2004

Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à abertura de consultas com a Costa do Marfim em aplicação do artigo 96.o do Acordo de Cotonu

COM (2004) 611

27.9.2004

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu para prevenir e combater as práticas abusivas nos domínios financeiro e das sociedades

COM (2004) 674

18.10.2004

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa ao papel da normalização europeia no âmbito da legislação e das políticas europeias

COM (2004) 675

13.10.2004

Livro Branco sobre a revisão do Regulamento (CEE) n.o 4056/86 relativo à aplicação das regras comunitárias em matéria de concorrência aos transportes marítimos

COM (2004) 679

20.10.2004

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Banco Central Europeu e à Europol. Novo Plano de Acção da UE para a prevenção da fraude relativamente aos meios de pagamento que não em numerário no período 2004-2007

COM (2004) 748

10.11.2004

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu. Primeiro relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da zona do euro

COM (2004) 759

2.12.2004

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: A regulamentação e os mercados europeus das comunicações electrónicas em 2004

COM (2004) 784

1.12.2004

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho «Relatório sobre a questão da responsabilidade no contexto da revisão dos dados orçamentais gregos»

COM (2004) 845

4.1.2005

Relatório da comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Revisão da Directiva 1999/30/CE do Conselho relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente, tendo em conta a Directiva 96/62/CE do Conselho relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente

COM (2004) 860

7.1.2005

Relatório da Comissão sobre o trabalho dos comités em 2003

COM (2004) 861

7.1.2005

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Segurança e Salvaguardas da Euratom — Actividades em 2003

COM(2005) 52

18.2.2005

Relatório da Comissão. Resumo: Relatório sobre os arquivos na União Europeia alargada Prioridades para as futuras acções

COM(2005) 107

7.6.2005

Plano de acção no domínio dos auxílios estatais. Menos auxílios estatais e mais orientados: um roteiro para a reforma dos auxílios estatais 2005-2009 (Documento de consulta)

COM(2005) 192

17.5.2005

Comunicação da Comissão — Terceiro relatório sobre os progressos realizados em matéria de coesão: rumo a uma nova parceria para o crescimento, o emprego e a coesão

COM(2005) 204

24.5.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social Europeu e Comité das Regiões: Acelerar a transição da radiodifusão analógica para a digital

COM(2005) 259

15.6.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Cimeira das Nações Unidas de 2005 — Enfrentar os desafios globais e garantir o êxito da reforma da ONU

COM(2005) 260

24.6.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões .Avaliação final da execução do programa comunitário plurianual (1998-2002) de incentivo ao estabelecimento da Sociedade da Informação na Europa (PROMISE)

COM(2005) 265

22.6.2005

Livro Verde sobre a eficiência energética ou «Fazer mais com menos»

COM(2005) 286

29.6.2005

Relatório da Comissão ao parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social Europeu. Ciências da vida e biotecnologia — Uma estratégia para a Europa. Terceiro Relatório intercalar e orientações futuras

COM(2005) 299

5.7.2005

Comunicação da Comissão. Uma política de coesão para apoiar o crescimento e o emprego: orientações estratégicas comunitárias, 2007-2013

COM(2005) 307

7.7.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Tribunal de Contas Europeu. Relatório sobre a gestão financeira do 6.o, 7.o, 8.o e 9.o Fundos Europeus de Desenvolvimento para 2004

COM(2005) 322

15.7.2005

Comunicação da Comissão. Roteiro das EET

COM(2005) 323

19.7.2005

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Protecção dos interesses financeiros das Comunidades — luta contra a fraude — Relatório anual 2004

COM(2005) 331

25.7.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho. Revisão do mecanismo de apoio financeiro a médio prazo aos Estados-Membros, criado ao abrigo do artigo 119.o do Tratado

COM(2005) 352

28.7.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho relativa ao mecanismo de acompanhamento e de avaliação dos países terceiros no domínio da luta contra a imigração clandestina

COM(2005) 363

5.8.2005

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Região Administrativa Especial de Macau: Relatório Anual 2004

COM(2005) 379

1.8.2005

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum do Conselho tendo em vista a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação do Código Internacional de Gestão da Segurança (Código ISM) na Comunidade

COM(2005) 382

22.8.2005

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a concessão de uma derrogação em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 19.o do Tratado CE, apresentada nos termos do n.o 4 do artigo 12.o da Directiva 94/80/CE relativa ao direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas

COM(2005) 385

23.8.2005

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as actividades de concessão e contracção de empréstimos da Comunidade Europeia em 2004

COM(2005) 388

1.9.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os programas regionais de protecção

COM(2005) 389

1.9.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões:Agenda Comum para a Integração Enquadramento para a integração de nacionais de países terceiros na União Europeia

COM(2005) 394

30.8.2005

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Actualização da revisão intercalar do Regulamento (CE) n.o 1655/2000 Programa LIFE

COM(2005) 400

14.9.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Uma abordagem da gestão do espectro de radiofrequências assente no mercado, na União Europeia

COM(2005) 405

5.9.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e social europeu e ao Comité das Regiões: Serviços das profissões liberais — possibilidades de novas reformas Seguimento do relatório sobre a concorrência nos serviços das profissões liberais

COM(2005) 406

5.9.2005

Comunicação da Comissão: Reforço das relações com o Chile no domínio da aviação

COM(2005) 408

5.9.2005

Comunicação da Comissão: Desenvolvimento de uma política comunitária de aviação civil em relação à Austrália

COM(2005) 411

6.9.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Uma política de futuro em matéria de política do espectro radiofrequências para a União Europeia: segundo relatório anual

COM(2005) 415

9.9.2005

Relatório da Comissão: Referente à aplicação pelos Estados-Membros da Directiva 99/36/CE do Conselho relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis

COM(2005) 419

5.9.2005

Anteprojecto de orçamento Rectificativo n.o 7 ao orçamento geral de 2005 mapa geral de receitas mapa de receitas e despesas por secção: Secção IV — Tribunal de Justiça

COM(2005) 422

13.9.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Revisão de certas restrições de acesso no âmbito da Política Comum da Pesca (Shetland Box e box da solha)

COM(2005) 425

13.9.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Info acessibilidade (eAccessibility)

COM(2005) 428

22.9.2005

Relatório da Comissão: Primeiro Relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2320/2002 relativo à segurança da aviação civil

COM(2005) 430

15.9.2005

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação pelos Estados-Membros da Directiva 95/50/CE do Conselho: Relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas

COM(2005) 431

14.9.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Segunda Comunicação sobre «eSafety» Serviço «ECALL» Para todos

COM(2005) 446

21.9.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Estratégia temática sobre a poluição atmosférica

COM(2005) 448

19.9.2005

Relatório da Comissão ao Conselho sobre a sequência dada às decisões de quitação de 2003 (Resumo) — Recomendações do Conselho

COM(2005) 449

19.9.2005

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu sobre o seguimento dado às decisões de quitação de 2003 (Resumo) — Resoluções do Parlamento Europeu

COM(2005) 451

27.9.2005

Comunicação da Comissão: Criar um espaço de aviação comum com a Ucrânia

COM(2005) 456

23.9.2005

Relatório da Comissão: Primeiro relatório anual sobre os progressos obtidos em matéria de direito europeu dos contratos e revisão do acervo

COM(2005) 458

5.10.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu a cooperação UE Palestina após a retirada de Israel — procura de uma solução baseada na existência de dois Estados

COM(2005) 459

27.9.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Reduzir o impacto da aviação nas alterações climáticas

COM(2005) 461

29.9.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Prioridades da política comunitária do espectro na transição para o digital no contexto da próxima Conferência Regional de Radiocomunicações da UIT, de 2006 (RRC-06)

COM(2005) 462

27.9.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao PArlamento Europeu: Conclusões da análise das propostas legislativas pendentes

COM(2005) 465

30.9.2005

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões i2010: Bibliotecas digitais

COM(2005) 466

28.9.2005

Documento de trabalho da Comissão: «Legislar Melhor» e «Estratégias Temáticas para o Ambiente»

COM(2005) 473

6.10.2005

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à pertinência de introduzir regras a nível europeu para o estabelecimento de níveis mais pormenorizados na classificação NUTS

COM(2005) 474

5.10.2005

Comunicação da Comissão: Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Um enquadramento político para reforçar a indústria transformadora da UE — rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial

COM(2005) 484

14.10.2005

Livro Verde Melhorar a saúde mental da população Rumo a uma estratégia de saúde mental para a União Europeia

COM(2005) 485

12.10.2005

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas: Balanços financeiros e contas de gestão dos 6.o, 7.o, 8.o e 9.o Fundos Europeus de desenvolvimento para o exercício de 2004

COM(2005) 488

12.10.2005

Implementar o Programa Comunitário de Lisboa: Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Mais Investigação e Inovação — Investir no Crescimento e no Emprego: Uma Abordagem Comum

COM(2005) 489

12.10.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu: Estratégia da UE para a África: rumo a um Pacto Euro Africano a fim de acelerar o desenvolvimento de África

COM(2005) 493

14.10.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório sobre a avaliação do Programa IDA II

COM(2005) 494

13.10.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Contributo da Comissão para o período de reflexão e para a fase posterior: Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate

COM(2005) 504

24.10.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Estratégia temática para a protecção e conservação do meio marinho

COM(2005) 506

17.10.2005

Relatório-SÍntese da Comissão: Respostas dos Estados-Membros ao Relatório Anual do Tribunal de Contas — exercício de 2003

COM(2005) 509

19.10.2005

Comunicação da Comissão: Simplificar e Legislar Melhor no domínio da Política Agrícola comum

COM(2005) 511

24.10.2005

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Projectos financiados em 2003-2004 ao abrigo do programa de saúde pública

COM(2005) 514

18.10.2005

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Luta contra o tráfico de seres humanos — uma abordagem integrada e propostas para um plano de acção

COM(2005) 515

18.10.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Relatório Anual Tempus 2004

COM(2005) 517

24.10.2005

Relatório da Comissão: Relatório anual sobre as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia em 2004

COM(2005) 518

21.10.2005

Comunicação da Comissão sobre um método comum da UE para avaliar os custos administrativos impostos pela legislação

COM(2005) 520

20.10.2005

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento n.o 1469/95 (Lista negra)

COM(2005) 521

21.10.2005

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as medidas adoptadas pelos Estados Membros para garantir o cumprimento do Regulamento (ce) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano

COM(2005) 525

20.10.2005

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: Os valores europeus no contexto da globalização Contribuição da Comissão para a reunião de Outubro dos Chefes de Estado e de Governo

COM(2005) 529

21.10.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho relativa aos progressos realizados pela Bósnia e Herzegovina na execução das prioridades identificadas no «Relatório da Comissão ao Conselho sobre a preparação da Bósnia e Herzegovina para negociar um Acordo de Estabilização e de Associação com a União Europeia (COM (2003) 692 final)»

COM(2005) 531

25.10.2005

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Libertar todo o potencial da Europa Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2006

COM(2005) 533

28.10.2005

Relatório da Comissão: 16.o Relatório Anual sobre a execução dos Fundos Estruturais 2004

COM(2005) 534

25.10.2005

Comunicação da Comissão: Relatório geral de acompanhamento sobre o estado de preparação para a adesão à UE da Bulgária e da Roménia

COM(2005) 535

25.10.2005

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa Estratégia de simplificação do quadro regulador

COM(2005) 537

28.10.2005

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Relatório Anual SAPARD — Ano 2004

COM(2005) 540

3.11.2005

Relatório da Comissão ao Conselho E ao Parlamento Europeu Relatório da Comissão sobre a aplicação da Directiva 96/61/CE relativa à prevenção e controlo integrados da poluição

COM(2005) 542

4.11.2005

Comunicação da Comissão — Fundo EUropeu de Desenvolvimento (FED) — Estimativa das autorizações, dos pagamentos e das contribuições a pagar pelos Estados–Membros para os exercícios de 2005 e 2006 e previsão das autorizações e dos pagamentos para o período de 2007 a 2010

COM(2005) 543

1

7.11.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu sobre os trabalhos efectuados pelo Fórum Conjunto da UE em matéria de Preços de Transferência no domínio da documentação dos preços de transferência para as empresas associadas na UE

COM(2005) 544

7.11.2005

Relatório da Comissão: Relatório Anual sobre o Fundo de Coesão (2004)

COM(2005) 545

4.11.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu: Segundo relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da zona do euro

COM(2005) 546

28.10.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à abertura de consultas com a Mauritânia em aplicação do artigo 96.o do Acordo de Cotonu

COM(2005) 549

10.11.2005

Comunicação da Comissão: Modernizar a educação e a formação: um contributo essencial para a prosperidade e a coesão social na Europa Projecto de relatório intercalar conjunto de 2006, do Conselho e da Comissão Europeia, sobre a aplicação do programa de trabalho «Educação & Formação para 2010»

COM(2005) 551

10.11.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Modernizar a política das PME para o crescimento e o emprego

COM(2005) 554

10.11.2005

Relatório da Comissão sobre o trabalho dos comités em 2004

COM(2005) 561

9.11.2005

Comunicação da Comissão: Documento de estratégia de 2005 sobre o alargamento

COM(2005) 562

9.11.2005

Comunicação da Comissão: Parecer da Comissão sobre o pedido de adesão da Antiga República Jugoslava da Macedónia à União Europeia

COM(2005) 568

15.11.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu Relatório sobre os progressos realizados na criação do mercado interno do gás e da electricidade

COM(2005) 578

18.11.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico eSocial Europeu e ao Comité das Regiões: Alargamento das missões da Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Uma agenda para 2010 –

COM(2005) 580

23.11.2005

Relatório da Comissão: Relatório anual 2004 — (ECHO)

COM(2005) 583

23.11.2005

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as consequências do acórdão do Tribunal de Justiça de 13.9.05 (C-176/03, Comissão/Conselho)

COM(2005) 594

23.11.2005

Relatório Anual da Comissão ao Parlamento Europeu sobre os Processos anti-dumping, anti-Subvenções e de salvaguarda de países terceiros contra a Comunidade (2004)

COM(2005) 596

22.11.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Conselho Económico e Social Europeu ao Comité das Regiões: Um novo quadro estratégico para o multilinguismo

COM(2005) 597

24.11.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa ao reforço da eficácia, da interoperabilidade e das sinergias entre as bases de dados europeias no domínio da justiça e dos assuntos internos

COM(2005) 602

1

25.11.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho relativa ao projecto de realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) e à constituição da empresa comum SESAR

COM(2005) 604

28.11.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006 2007

COM(2005) 605

28.11.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o reforço da coordenação na planificação da preparação genérica para as emergências de saúde pública ao nível da UE

COM(2005) 606

28.11.2005

Livro Verde sobre: O Futuro da Rede Europeia das Migrações

COM(2005) 607

28.11.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a planificação na Comunidade Europeia da preparação e resposta para uma pandemia de gripe

COM(2005) 612

1.12.2005

Relatório da Comissão: Relatório Anual do Instrumento Estrutural de pré-Adesão (ISPA) 2004

COM(2005) 615

1.12.2005

Comunicação da Comissão: Relatório sobre os Progressos demonstráveis no âmbito do Protocolo de Quioto (exigido nos termos do n.o 3 do artigo 5.o da Decisão n.o 280/2004/CE relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto)

COM(2005) 627

7.12.2005

Comunicação da Comissão: Promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis

COM(2005) 628

7.12.2005

Comunicação da Comissão: Plano de acção Biomassa

COM(2005) 633

14.12.2005

34.o Relatório Financeiro sobre o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, FEOGA, Secção Garantia — Exercício de 2004

COM(2005) 636

8.12.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Uma parceria reforçada entre a União Europeia e a América Latina

COM(2005) 637

8.12.2005

Livro Verde «Promoção de regimes alimentares saudáveis e da actividade física: uma dimensão europeia para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas»

COM(2005) 642

12.12.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Estratégia de acção da UE relativa à escassez de recursos humanos no sector da saúde nos países em desenvolvimento

COM(2005) 645

7.12.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório intercalar sobre o seguimento da reunião informal de Chefes de Estado e de Governo realizada em Hampton Court

COM(2005) 647

8.12.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Plano de Acção 2006-2008 para a Simplificação e a Melhoria da Politica Comum da Pesca

COM(2005) 648

15.12.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho convidando o Conselho a tornar aplicável o artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia às medidas tomadas ao abrigo do artigo 65.o do Tratado em matéria de obrigações alimentares

COM(2005) 654

15.12.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à luta contra o VIH/ SIDA na União Europeia e nos países vizinhos, 2006 2009

COM(2005) 658

13.12.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Reexame da Estratégia em favor do Desenvolvimento Sustentável Uma plataforma de acção

COM(2005) 662

23.12.2005

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. Disposições da Comissão que criam o sistema geral de alerta rápido «ARGUS»

COM(2005) 665

19.12.2005

Relatório da Comissão ao Conselho sobre o funcionamento do projecto Eurofarm (nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho)

COM(2005) 666

21.12.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. Avançar para uma utilização sustentável dos recursos: Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos

COM(2005) 670

21.12.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável dos Recursos Naturais

COM(2005) 672

19.12.2005

Livro Verde. Acções de indemnização devido à violação das regras comunitárias no domínio antitrust

COM(2005) 680

22.12.2005

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. Acção comunitária no âmbito da educação pelo desporto: dar continuidade às realizações do AEED 2004

COM(2005) 691

23.12.2005

Relatório anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os esforços dos Estados-Membros em 2004 para obterem um equilíbrio sustentável entre as capacidades e as possibilidades de pesca

COM(2005) 700

23.12.2005

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1185/2003 do Conselho relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios

COM(2005) 703

22.12.2005

Comunicação da Comissão «Orientações adicionais para os planos de atribuição de licenças do regime de comércio de licenças de emissão da UE no período de comércio de 2008 a 2012»

COM(2005) 718

11.1.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma estratégia temática sobre ambiente urbano

COM(2006) 3

10.1.2006

Relatório da Comissão ao Conselho relativo à reciprocidade em matéria de isenção de visto relativamente a determinados países terceiros em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005, que altera, em relação ao mecanismo de reciprocidade, o Regulamento (CE) n.o 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação

COM(2006) 13

23.1.2006

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre um Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais 2006-2010

COM(2006) 27

27.1.2006

Comunicação da Comissão os Balcãs Ocidentais rumo à UE: consolidação da estabilidade e aumento da prosperidade

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex/lex/

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Banco Central Europeu

| 28.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/35 |
| --- | --- | --- | --- |

28.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/35

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PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 21 de Fevereiro de 2006

solicitado pelo Conselho da União Europeia sobre uma proposta de Regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3181/78 do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 1736/79 do Conselho na área da política monetária

(CON/2006/8)

(2006/C 49/11)

Em 1 de Fevereiro de 2006 o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Conselho da União Europeia um pedido de parecer sobre uma proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3181/78 do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 1736/79 do Conselho na área da política monetária (COM(2005) 611 final) (a seguir «regulamento proposto»). A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no n.o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, uma vez que o regulamento proposto contém disposições respeitantes ao Sistema Monetário Europeu (SME) e às atribuições do antigo Instituto Monetário Europeu, que foram transferidas para o BCE nos termos do artigo 44.o do Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o-5, primeiro período, do regulamento interno do BCE.

1.   Observações específicas

O ECB tem duas observações específicas quanto ao regulamento proposto.

1.1.   Título do regulamento proposto

O BCE propõe a alteração do título do regulamento proposto de modo a melhor reflectir o objecto dos dois regulamentos a serem revogados, uma vez que ambos os regulamentos se referem mais ao funcionamento do SME propriamente dito do que ao domínio mais vasto da política monetária.

1.2.   Referência ao parecer do BCE

De acordo com o artigo 253.o do Tratado, os regulamentos adoptados pelo Conselho referir-se-ão aos pareceres obrigatoriamente obtidos por força do Tratado. O BCE sugere, por conseguinte, que na parte das citações do regulamento proposto se deveria referir o presente parecer.

2.   Propostas de redacção

O anexo do presente parecer contém sugestões de reformulação para os casos em que do seu teor decorram alterações ao regulamento proposto.

Feito em Frankfurt am Main, em 21 de Fevereiro de 2006.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

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ANEXO

Propostas de redacção

| Texto proposto pela Comissão (1) | Alterações propostas pelo BCE (2) |
| --- | --- |
| Alteração 1

  Título do regulamento proposto |
| REGULAMENTO DO CONSELHO
  que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3181/78 do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 1736/79 do Conselho na área da política monetária | REGULAMENTO DO CONSELHO
  que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3181/78 e o Regulamento (CEE) n.o 1736/79 referentes ao Sistema Monetário Europeu |
| Fundamentação — ver o ponto 1.1 do parecer |
| Alteração 2

  Citações do regulamento proposto |
| [Não consta do regulamento proposto] | Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu [3],


  [3 ] JO C [...], de [...], p. [...]. |
| Fundamentação — ver o ponto 1.2 do parecer |

Texto proposto pela Comissão (1)

Alterações propostas pelo BCE (2)

Alteração 1

Título do regulamento proposto

REGULAMENTO DO CONSELHO

que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3181/78 do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 1736/79 do Conselho na área da política monetária

REGULAMENTO DO CONSELHO

que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3181/78 e o Regulamento (CEE) n.o 1736/79 referentes ao Sistema Monetário Europeu

Fundamentação — ver o ponto 1.1 do parecer

Alteração 2

Citações do regulamento proposto

[Não consta do regulamento proposto]

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu [3],

[3 ] JO C [...], de [...], p. [...].

Fundamentação — ver o ponto 1.2 do parecer

---

(1)  O texto a suprimir por proposta do BCE figura em itálico.

(2)  O texto a aditar por proposta do BCE figura em negrito.

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II Actos preparatórios

Comissão

| 28.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/37 |
| --- | --- | --- | --- |

28.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/37

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2006/C 49/12)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM (2004) 173 | | 19.3.2004 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento |
| COM (2004) 273 | | 21.4.2004 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e e do Conselho relativa ao resseguro e que altera as Directivas 73/239/CEE, 92/49/CEE do Conselho e as Directivas 98/78/CE e 2002/83/CE |
| COM (2004) 335 | | 28.4.2004 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a assumir pela Comunidade no Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Polónia, por outro, em relação a um diferendo relativo à interpretação da aplicação do disposto no n.o 4 do artigo 10o e no artigo 25.o do Acordo Europeu no que diz respeito à legislação polaca relativa à fixação dos preços de produtos farmacêuticos (Regulamento do Ministro das Finanças, de 31 de Março de 2000, sobre a introdução da obrigação de aplicar margens oficiais e os princípios para a fixação dos preços de venda dos medicamentos, soros, vacinas e contraceptivos importados previamente preparados) |
| COM (2004) 389 | | 19.5.2004 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1601/1999 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de fios de aço inoxidável de diâmetro inferior a 1 mm originários da Índia |
| COM (2004) 402 | | 18.6.2004 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 |
| COM (2004) 560 | 1 | 16.8.2004 | Proposta de Decisão do Conselho que aprova a conclusão da Convenção sobre notificação rápida de um acidente nuclear |
| COM (2004) 560 | 2 | 16.8.2004 | Proposta de Decisão do Conselho que aprova a conclusão da Convenção sobre assistência em caso de acidente nuclear ou emergência radiológica |
| COM (2004) 627 | | 29.9.2004 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré Adesão (IPA) |
| COM (2004) 630 | | 29.9.2004 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um Instrumento de Estabilidade |
| COM (2004) 708 | | 25.10.2004 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras relativas às quantidades nominais dos produtos pré embalados, revoga as Directivas 75/106/CEE e 80/232/CEE do Conselho e altera a Directiva 76/211/CEE do Conselho |
| COM (2004) 718 | | 22.10.2004 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspectos da mediação em matéria civil e comercial |
| COM (2004) 738 | | 29.10.2004 | Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação dos veículos a motor e seus reboques, sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Reformulação) |
| COM (2004) 774 | | 6.12.2004 | Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/507/CE e a Decisão 2001/509/CE tendo em vista tornar vinculativos os regulamentos n.os 109 e 108 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE), relativos aos pneus recauchutados |
| COM(2005) 53 | | 18.2.2005 | Proposta de Recomendação do Conselho relativa a acções prioritárias tendo em vista uma cooperação reforçada no domínio dos arquivos na Europa |
| COM(2005) 108 | | 6.4.2005 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia |
| COM(2005) 209 | | 30.5.2005 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2007 a 2019 |
| COM(2005) 230 | | 31.5.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) |
| COM(2005) 236 | | 31.5.2005 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) |
| COM(2005) 237 | | 31.5.2005 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso ao Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) dos serviços dos Estados–Membros competentes para a emissão dos certificados de matrícula dos veículos |
| COM(2005) 276 | 1 | 12.7.2005 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas penais destinadas a assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual |
| COM(2005) 276 | 2 | 12.7.2005 | Proposta de Decisão-quadro do Conselho tendo em vista o reforço do quadro penal para a repressão das violações da propriedade intelectual |
| COM(2005) 280 | 1 | 30.6.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia |
| COM(2005) 280 | 2 | 30.6.2005 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia a exercer as suas actividades nos domínios referidos no Título VI do Tratado da União Europeia |
| COM(2005) 282 | | 22..6.2005 | Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição |
| COM(2005) 293 | | 23.6.2005 | Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de controlador de tráfego aéreo |
| COM(2005) 317 | | 18.7.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à melhoria da cooperação policial entre os Estados-Membros da União Europeia, especialmente nas fronteiras internas, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen |
| COM(2005) 319 | | 20.7.2005 | Proposta revista de Regulamento do Conselho e do Parlamento Europeu relativo aos serviços públicos de transporte de passageiros por via férrea e estrada |
| COM(2005) 325 | | 20.7.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção para o reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica |
| COM(2005) 334 | | 20.7.2005 | Proposta alterada de Directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que respeita ao lugar das prestações de serviços |
| COM(2005) 337 | | 26.7.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno originária da República da Coreia e da Rússia, que encerra o reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno originária de Taiwan e que revoga estas medidas |
| COM(2005) 343 | | 26.7.2005 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos (Texto relevante para efeitos do EEE) |
| COM(2005) 347 | | 29.7.2005 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 2256/2003/CE com vista ao prolongamento até ao final de 2006 do programa para a difusão das boas práticas e o acompanhamento da adopção das TIC |
| COM(2005) 350 | | 2.8.2005 | Proposta de Decisão do Conselho sobre a assinatura de um acordo de cooperação relativo a um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS) para utilização civil entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro |
| COM(2005) 357 | | 2.8.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 relativo à introdução do euro |
| COM(2005) 372 | | 12.8.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Protocolo Adicional do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2005) 375 | | 14.9.2005 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e protecção internacional |
| COM(2005) 380 | | 25.8.2005 | Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (reformulação) |
| COM(2005) 384 | | 24.8.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes |
| COM(2005) 386 | | 24.8.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo |
| COM(2005) 391 | | 1.9.2005 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular |
| COM(2005) 395 | | 26.8.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola |
| COM(2005) 397 | | 30.8.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Comité Misto sobre a aplicação do artigo 66.o do Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro |
| COM(2005) 398 | | 29.8.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à criação de um mecanismo de compensação aplicável às importações originárias de certos países não membros da Comunidade Europeia |
| COM(2005) 399 | | 31.8.2005 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (reformulação) |
| COM(2005) 401 | | 8.9.2005 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 3 do Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental |
| COM(2005) 402 | | 8.9.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos |
| COM(2005) 404 | | 2.9.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia e as Ilhas Salomão relativo à pesca ao largo das Ilhas Salomão |
| COM(2005) 412 | | 7.9.2005 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas destinadas a facilitar os procedimentos de pedido e de emissão de visto aos membros da família olímpica que participam nos Jogos Olímpicos e/ou Paraolímpicos de Inverno de 2006 em Turim |
| COM(2005) 413 | | 7.9.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China e dos Estados Unidos da América |
| COM(2005) 414 | | 9.9.2005 | Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição da Comunidade no que diz respeito à prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1992 |
| COM(2005) 416 | | 8.9.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 2603/2000 do Conselho, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de um determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário, nomeadamente, da Índia |
| COM(2005) 417 | | 12.9.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia |
| COM(2005) 418 | | 09.9.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2604/2000 Comissão que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno), originário, designadamente, da Índia |
| COM(2005) 420 | | 13.9.2005 | Proposta de Decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 18 de Janeiro de 2005 e 17 de Janeiro de 2011, as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seychelles respeitante à pesca ao largo das Seychelles |
| COM(2005) 421 | | 13.9.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 18 de Janeiro de 2005 e 17 de Janeiro de 2011, as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seychelles respeitante à pesca ao largo das Seychelles |
| COM(2005) 424 | | 12.9.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações certos tijolos de magnésia originários da República Popular da China |
| COM(2005) 426 | | 13.9.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção n.o 198 do Conselho da Europa relativa ao branqueamento, detecção, apreensão e perda dos produtos do crime e ao financiamento do terrorismo |
| COM(2005) 427 | | 14.9.2005 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 69/169/CEE em relação a restrições quantitativas temporárias sobre as importações de cerveja na Finlândia |
| COM(2005) 429 | | 22.9.2005 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil |
| COM(2005) 433 | | 12.9.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo aos direitos aduaneiros aplicáveis às bananas |
| COM(2005) 435 | 1 | 14.9.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura pela Comunidade Europeia do Tratado que institui a Comunidade da Energia |
| COM(2005) 435 | 2 | 14.9.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Tratado que institui a Comunidade da Energia |
| COM(2005) 437 | | 20.9.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 527/2003 que autoriza a oferta e a entrega para consumo humano directo de certos vinhos importados da Argentina susceptíveis de terem sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 |
| COM(2005) 438 | | 21.9.2005 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conservação de dados tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis e que altera a Directiva 2002/58/CE |
| COM(2005) 439 | | 21.9.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa ao programa específico a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7.o programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007- 2013) |
| COM(2005) 440 | | 21.9.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa ao programa específico «Cooperação» para execução do 7.o programa-quadro (2007-2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração |
| COM(2005) 441 | | 21.9.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa ao programa específico «Ideias» para execução do 7.o programa-quadro (2007-2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração |
| COM(2005) 442 | | 21.9.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa ao programa específico «Pessoas» para execução do 7.o programa-quadro (2007 2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração |
| COM(2005) 443 | | 21.9.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa ao programa específico «Capacidades» para execução do 7.o programa-quadro (2007-2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração |
| COM(2005) 444 | | 21.9.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa ao programa específico a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7.o programa-quadro (2007-2011) da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear |
| COM(2005) 445 | | 21.9.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa ao programa específico para execução do 7.o programa-quadro (2007-2011) da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear |
| COM(2005) 447 | | 21.9.2005 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa |
| COM(2005) 450 | | 23.9.2005 | Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilidade transnacional na Comunidade para fins de educação e de formação: Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade |
| COM(2005) 452 | | 28.9.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade sobre a decisão n.o1/2005 do Comité Misto Veterinário criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas que altera o apêndice 6 do anexo 11 |
| COM(2005) 453 | | 28.9.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às rodas para automóveis de passageiros e seus reboques |
| COM(2005) 454 | | 28.9.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação de sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) para veículos a motor |
| COM(2005) 457 | | 11.10.2005 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia |
| COM(2005) 460 | | 30.9.2005 | Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2000/24/CE a fim de incluir as Maldivas na lista de países abrangidos, na sequência dos maremotos ocorridos em Dezembro de 2004 no Oceano Índico |
| COM(2005) 463 | | 30.9.2005 | Proposta de Decisão do Conselho: relativa à celebração do Acordo Internacional de 2005 sobre o azeite e as azeitonas de mesa |
| COM(2005) 464 | | 30.9.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no quadro do Conselho de Associação UE Chile, respeitante à liberalização do tratamento pautal aplicável aos vinhos, bebidas espirituosas e bebidas aromatizadas constantes do anexo II do Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e a República do Chile |
| COM(2005) 467 | | 5.10.2005 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008) |
| COM(2005) 468 | | 20.10.2005 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de um Memorando de Entendimento entre a Comunidade Europeia e o Conselho Federal Suíço sobre a contribuição da Confederação Suíça para a redução das disparidades económicas e sociais na União Europeia alargada e que autoriza determinados Estados–Membros a celebrarem individualmente acordos com a Confederação Suíça sobre a execução desse memorando |
| COM(2005) 469 | | 5.10.2005 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de alimentos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado da linhagem 1507 (DAS-Ø15Ø7-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2005) 470 | 1 | 5.9.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia |
| COM(2005) 470 | 2 | 5.10.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à execução do Acordo concluído pela CE na sequência de negociações em conformidade com o n.o 6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum |
| COM(2005) 471 | 1 | 5.10.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e o Japão e entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia |
| COM(2005) 471 | 2 | 5.10.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à execução dos acordos concluídos pela CE na sequência de negociações em conformidade com o n.o6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum |
| COM(2005) 472 | | 6.10.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia |
| COM(2005) 475 | | 4.10.2005 | Proposta de Decisão-quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal |
| COM(2005) 478 | | 12.10.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 27/2005 no respeitante ao arenque, ao alabote da Gronelândia e ao polvo |
| COM(2005) 480 | | 10.10.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa ao estabelecimento de um procedimento de informação mútua sobre as medidas dos Estados–Membros nos domínios do asilo e da imigração |
| COM(2005) 483 | | 7.10.2005 | Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a contratos de crédito aos consumidores que altera a Directiva 93/13/CE do Conselho |
| COM(2005) 487 | | 12.10.2005 | Proposta de Regulamento (CE, EURATOM) do Conselho que adapta, a partir de 1 de Julho de 2005, a taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias |
| COM(2005) 490 | | 12.10.2005 | Proposta de Decisão-quadro do Conselho relativa ao intercâmbio de informações com base no princípio da disponibilidade |
| COM(2005) 492 | | 14.10.2005 | Proposta de Decisão do Conselho sobre a posição da Comunidade no Conselho de Associação CE-Turquia quanto à aplicação do artigo 9.o da Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa à execução da fase final da união aduaneira |
| COM(2005) 495 | | 14.10.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de bicicletas originárias da República Popular da China |
| COM(2005) 496 | | 17.10.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3068/92 do Conselho, que cria um direito anti dumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio originário da Bielorrússia ou da Federação Russa |
| COM(2005) 497 | | 17.10.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, da Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname, e que encerra o processo relativamente às importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da Malásia e das Filipinas |
| COM(2005) 499 | | 17.10.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 3690/93 que institui um regime que define as regras relativas à informação mínima que deve constar das licenças de pesca |
| COM(2005) 500 | | 17.10.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que prorroga a suspensão parcial dos direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 258/2005 sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia |
| COM(2005) 501 | | 14.10.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Índia, da África do Sul e da Ucrânia, na sequência de um reexame por caducidade, iniciado ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 |
| COM(2005) 502 | | 17.10.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia e os Estados Federados da Micronésia relativo à pesca ao largo dos Estados Federados da Micronésia |
| COM(2005) 503 | 1 | 17.10.2005 | Proposta alterada de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea, adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional |
| COM(2005) 503 | 2 | 17.10.2005 | Proposta alterada de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional |
| COM(2005) 505 | | 24.10.2005 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva «estratégia para o meio marinho») |
| COM(2005) 507 | | 20.10.2005 | Aplicação do programa comunitário de Lisboa: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao aumento da transferibilidade dos direitos à pensão complementar |
| COM(2005) 513 | 1 | 20.10.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2005) 513 | 2 | 20.10.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2005) 519 | | 20.10.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre questões relacionadas com o comércio de vinhos |
| COM(2005) 523 | | 17.10.2005 | Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu |
| COM(2005) 524 | | 20.10.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui certas medidas restritivas aplicáveis ao Usbequistão |
| COM(2005) 527 | | 8.11.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Comité Misto respeitante a uma recomendação sobre a reimportação de produtos originários e a aceitação pelas Partes Contratantes de provas de origem simplificadas, emitidas por exportadores autorizados, no âmbito do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro |
| COM(2005) 536 | | 21.10.2005 | Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social — PROGRESS |
| COM(2005) 538 | 1 | 28.10.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à aprovação do Acordo relativo à Concessão da Isenção de Direitos aos Circuitos Integrados Multipastilhas (CIM) |
| COM(2005) 538 | 2 | 28.10.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à aceitação do Acordo relativo à Concessão da Isenção de Direitos aos Circuitos Integrados Multipastilhas (CIM) |
| COM(2005) 541 | | 23.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o regulamento (CE) n.o 1858/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, designadamente, da Índia |
| COM(2005) 547 | | 7.11.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos |
| COM(2005) 548 | | 10.11.2005 | Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências chave para a aprendizagem ao longo da vida |
| COM(2005) 550 | | 8.11.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti– dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de poli(tetrafluoroetileno) (PTFE) granular originário da Rússia e da República Popular da China |
| COM(2005) 552 | | 8.11.2005 | Proposta de Regulamento (CE, EURATOM) do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2005, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões |
| COM(2005) 553 | | 10.11.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceria Europeia com a Albânia |
| COM(2005) 555 | | 9.11.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceria Europeia com a Bósnia e Herzegovina |
| COM(2005) 556 | | 9.11.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceria de Adesão para a Croácia |
| COM(2005) 557 | | 9.11.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceira Europeia com a Antiga República Jugoslava da Macedónia |
| COM(2005) 558 | | 9.11.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceria Europeia com a Sérvia e Montenegro, incluindo o Kosovo, de acordo com o estatuto definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999 |
| COM(2005) 559 | | 9.11.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa aos princípios, prioridades e condições previstos na Parceria de Adesão para a Turquia |
| COM(2005) 560 | | 10.11.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 e dos Anexos I, II, III e IV do Acordo de Associação CE — Jordânia |
| COM(2005) 563 | | 9.11.2005 | Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 533/2004 do Conselho |
| COM(2005) 564 | | 10.11.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um milho (híbrido MON 863 x MON 810 de Zea mays L.) geneticamente modificado para lhe conferir resistência ao crisomelídeo do sistema radicular do milho e a determinadas pragas de leptidópteros do milho |
| COM(2005) 566 | | 11.11.2005 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados–Membros |
| COM(2005) 567 | | 16.11.2005 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medicamentos de terapias avançadas e que altera a Directiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 |
| COM(2005) 571 | | 14.11.2005 | Proposta de Decisão do Conselho que concede assistência macrofinanceira à Geórgia |
| COM(2005) 572 | | 16.11.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1786/2003 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais |
| COM(2005) 575 | | 16.11.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2006, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000 |
| COM(2005) 577 | | 10.11.2005 | Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medicamentos para uso pediátrico e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1768/92, a Directiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 |
| COM(2005) 579 | | 15.11.2005 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1592/2002, de 15 de Julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação |
| COM(2005) 581 | | 22.11.2005 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a República da Lituânia a aplicar uma medida em derrogação do n.o 1 da letra A do artigo 11.o e do artigo 28.o da Sexta Directiva (77/388/CEE) do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados–Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios |
| COM(2005) 584 | | 23.11.2005 | Proposta de Decisão do Conselho respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do acordo sob forma de troca de cartas relativo às alterações do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2001 e 31 de Julho de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia |
| COM(2005) 587 | | 23.11.2005 | Proposta de Directiva .../.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho de [...] relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (Reformulação) |
| COM(2005) 588 | | 23.11.2005 | Proposta de Directiva .../.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto |
| COM(2005) 591 | | 23.11.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo às alterações do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2001 e 31 de Julho de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia |
| COM(2005) 593 | | 23.11.2005 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade civil e às garantias financeiras dos proprietários de navios |
| COM(2005) 595 | | 22.11.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à nomeação do Coordenador Especial do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste |
| COM(2005) 598 | | 24.11.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico |
| COM(2005) 599 | | 24.11.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1480/2003 que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório) originários da República da Coreia |
| COM(2005) 600 | | 24.11.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa ao acesso em consulta do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) por parte das autoridades dos Estados–Membros responsáveis pela segurança interna e da Europol para efeitos de prevenção, detecção e investigação de infracções terroristas e outras infracções penais graves |
| COM(2005) 601 | | 25.11.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Tailândia, ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994, sobre a alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994 |
| COM(2005) 603 | | 1.12.2005 | Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno |
| COM(2005) 608 | | 30.11.2005 | Executar o programa comunitário de Lisboa: Proposta de Regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário |
| COM(2005) 609 | | 30.11.2005 | Executar o programa comunitário de Lisboa: Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro sem papel para as alfândegas e o comércio |
| COM(2005) 610 | | 29.11.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória do acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia |
| COM(2005) 611 | | 30.11.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3181/78 do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 1736/79 do Conselho na área da política monetária |
| COM(2005) 613 | | 1.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à aplicação de determinadas regras de concorrência à produção e ao comércio de produtos agrícolas |
| COM(2005) 614 | | 28.11.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato do antigo Primeiro-Ministro libanês Rafiq Hariri |
| COM(2005) 616 | | 6.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 74/2004 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia |
| COM(2005) 617 | | 1.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas |
| COM(2005) 618 | | 5.12.2005 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de perfluorooctanossulfonatos (alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho) |
| COM(2005) 619 | | 7.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1338/2002, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de ácido sulfanílico originário da Índia, e o Regulamento (CE) no 1339/2002, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido sulfanílico originário, designadamente, da Índia |
| COM(2005) 622 | | 5.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais |
| COM(2005) 623 | | 30.11.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia |
| COM(2005) 625 | | 6.12.2005 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida |
| COM(2005) 630 | | 7.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Junho de 2005 e 31 de Maio de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe |
| COM(2005) 631 | | 7.12.2005 | Proposta de Decisão do Conselho respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Junho de 2005 e 31 de Maio de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe |
| COM(2005) 632 | | 7.12.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento n.o 107 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às disposições para a homologação de veículos das categorias M2 ou M3 no que respeita às suas características gerais de construção |
| COM(2005) 635 | | 7.12.2005 | Proposta de Decisão do Conselho que altera as Decisões 98/161/CE, 2004/228/CE e 2004/295/CE no que se refere à prorrogação de medidas destinadas a impedir a fraude em matéria de imposto sobre o valor acrescentado no sector dos resíduos |
| COM(2005) 638 | | 7.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca |
| COM(2005) 639 | | 9.12.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade Europeia à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado |
| COM(2005) 640 | | 9.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum |
| COM(2005) 644 | | 9.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2074/2004 do Conselho sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China extensivo às importações do mesmo produto expedido da República Democrática Popular do Laos |
| COM(2005) 646 | | 15.12.2005 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva |
| COM(2005) 649 | | 15.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares |
| COM(2005) 651 | | 14.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.o 4056/86, que determina as regras de aplicação aos transportes marítimos dos artigos 85.o e 86.o do Tratado, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1/2003 por forma a tornar o seu âmbito de aplicação extensível aos serviços internacionais de cabotagem e de tramp |
| COM(2005) 652 | | 16.12.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no Conselho de Associação CE Turquia sobre a alteração dos Protocolos n.o 1 e n.o 2 da Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas |
| COM(2005) 653 | | 14.12.2005 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu edo Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho no que se refere à transmissão de dados das contas nacionais |
| COM(2005) 659 | 1 | 16.12.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Austrália |
| COM(2005) 659 | 2 | 16.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à execução do Acordo concluído pela CE na sequência de negociações realizadas ao abrigo do n.o 6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum |
| COM(2005) 660 | | 16.12.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro |
| COM(2005) 661 | | 16.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho sobre a indicação do país de origem em determinados produtos importados de países terceiros |
| COM(2005) 663 | | 15.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 92/2002 do Conselho que cria um direito anti dumping definitivo sobre as importações de ureia originária da Bielorrússia, da Bulgária, da Croácia, da Estónia, da Líbia, da Lituânia, da Roménia e da Ucrânia |
| COM(2005) 664 | | 14.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1467/2004 que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originárias, nomeadamente, da República Popular da China |
| COM(2005) 671 | 1 | 21.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos |
| COM(2005) 671 | 2 | 21.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios |
| COM(2005) 673 | | 21.12.2005 | Proposta de Directiva do Conselho relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos e de combustível nuclear irradiado |
| COM(2005) 676 | | 21.12.2005 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu edo Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 |
| COM(2005) 677 | | 21.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que denuncia o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República de Angola relativo à pesca ao largo de Angola e derroga ao Regulamento (CE) n.o 2792/1999 |
| COM(2005) 678 | | 21.12.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção da UNESCO sobre a protecção e a promoção da diversidade das expressões culturais |
| COM(2005) 681 | | 22.12.2005 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho e a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no âmbito da revisão das directivas relativas aos dispositivos medicos |
| COM(2005) 682 | | 21.12.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro |
| COM(2005) 683 | | 21.12.2005 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões e ao acesso a informação sobre a reparação de veículos, que altera a Directiva 72/306/CEE e a Directiva ../../CE |
| COM(2005) 685 | | 5.1.2006 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao exercício do direito de voto pelos accionistas de sociedades com sede social num Estado-Membro e cujos valores mobiliários estejam admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2004/109/CE |
| COM(2005) 686 | | 21.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho 2005 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados–Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão |
| COM(2005) 688 | | 22.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti dumping provisório instituído sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega |
| COM(2005) 689 | | 22.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 6/2002 e (CE) n.o 40/94 para que a adesão da Comunidade Europeia ao Acto de Genebra do Acordo da Haia, relativo ao registo internacional de desenhos ou modelos industriais, produza efeitos |
| COM(2005) 690 | | 22.12.2005 | Proposta de Decisão-quadro do Conselho relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas do registo criminal entre os Estados-Membros |
| COM(2005) 692 | | 23.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos |
| COM(2005) 693 | | 23.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Unida da Tanzânia relativo à pesca na zona de pesca da Tanzânia |
| COM(2005) 694 | | 23.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios |
| COM(2005) 695 | | 22.12.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à transmissão de informações resultantes das actividades dos serviços de segurança e de informações no que diz respeito às infracções terroristas |
| COM(2005) 697 | | 23.12.2005 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza o Reino de Espanha a aplicar uma medida em derrogação do n.o 1 da secção A do artigo 11.o e do artigo 28.o E da Sexta Directiva (77/388/CEE) do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios |
| COM(2005) 698 | | 23.12.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios |
| COM(2005) 705 | | 23.12.2005 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu edo Conselho que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) |
| COM(2005) 707 | | 4.1.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 950/2001 que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias, inter alia, da Rússia |
| COM(2005) 714 | | 10.1.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um plano de gestão das pescarias que exploram unidades populacionais de solha e de linguado no mar do Norte |
| COM(2005) 717 | | 10.1.2006 | Proposta Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação UE Chile que altera o Anexo I do Conselho de Associação UE Chile para ter em conta a consolidação das preferências pautais concedidas ao Chile pelo Sistema de Preferências Pautais Generalizadas da Comunidade (SPG) |
| COM(2006) 4 | | 16.1.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer a criação do bicho-da-seda (versão codificada) |
| COM(2006) 5 | | 16.1.2006 | Proposta alterada de Regulamento do Conselho que institui o Fundo de Coesão (Versão Codificada) |
| COM(2006) 7 | | 24.1.2006 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu edo Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e determina o conteúdo do Anexo XI |
| COM(2006) 10 | | 19.1.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1212/2005 que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China |
| COM(2006) 11 | | 20.1.2006 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu edo Conselho relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) |
| COM(2006) 12 | | 23.1.2006 | Proposta de Directiva do Conselho relativa às isenções fiscais aplicáveis Ö na Õ importação de mercadorias objecto de pequenas remessas sem carácter comercial provenientes de paises terceiros (versão codificada) |
| COM(2006) 31 | | 20.1.2006 | Proposta alterada de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação |

Documento

Parte

Data

Título

COM (2004) 173

19.3.2004

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento

COM (2004) 273

21.4.2004

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e e do Conselho relativa ao resseguro e que altera as Directivas 73/239/CEE, 92/49/CEE do Conselho e as Directivas 98/78/CE e 2002/83/CE

COM (2004) 335

28.4.2004

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a assumir pela Comunidade no Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Polónia, por outro, em relação a um diferendo relativo à interpretação da aplicação do disposto no n.o 4 do artigo 10o e no artigo 25.o do Acordo Europeu no que diz respeito à legislação polaca relativa à fixação dos preços de produtos farmacêuticos (Regulamento do Ministro das Finanças, de 31 de Março de 2000, sobre a introdução da obrigação de aplicar margens oficiais e os princípios para a fixação dos preços de venda dos medicamentos, soros, vacinas e contraceptivos importados previamente preparados)

COM (2004) 389

19.5.2004

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1601/1999 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de fios de aço inoxidável de diâmetro inferior a 1 mm originários da Índia

COM (2004) 402

18.6.2004

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999

COM (2004) 560

1

16.8.2004

Proposta de Decisão do Conselho que aprova a conclusão da Convenção sobre notificação rápida de um acidente nuclear

COM (2004) 560

2

16.8.2004

Proposta de Decisão do Conselho que aprova a conclusão da Convenção sobre assistência em caso de acidente nuclear ou emergência radiológica

COM (2004) 627

29.9.2004

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré Adesão (IPA)

COM (2004) 630

29.9.2004

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um Instrumento de Estabilidade

COM (2004) 708

25.10.2004

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras relativas às quantidades nominais dos produtos pré embalados, revoga as Directivas 75/106/CEE e 80/232/CEE do Conselho e altera a Directiva 76/211/CEE do Conselho

COM (2004) 718

22.10.2004

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspectos da mediação em matéria civil e comercial

COM (2004) 738

29.10.2004

Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação dos veículos a motor e seus reboques, sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Reformulação)

COM (2004) 774

6.12.2004

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/507/CE e a Decisão 2001/509/CE tendo em vista tornar vinculativos os regulamentos n.os 109 e 108 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE), relativos aos pneus recauchutados

COM(2005) 53

18.2.2005

Proposta de Recomendação do Conselho relativa a acções prioritárias tendo em vista uma cooperação reforçada no domínio dos arquivos na Europa

COM(2005) 108

6.4.2005

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia

COM(2005) 209

30.5.2005

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2007 a 2019

COM(2005) 230

31.5.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)

COM(2005) 236

31.5.2005

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)

COM(2005) 237

31.5.2005

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso ao Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) dos serviços dos Estados–Membros competentes para a emissão dos certificados de matrícula dos veículos

COM(2005) 276

1

12.7.2005

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas penais destinadas a assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual

COM(2005) 276

2

12.7.2005

Proposta de Decisão-quadro do Conselho tendo em vista o reforço do quadro penal para a repressão das violações da propriedade intelectual

COM(2005) 280

1

30.6.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

COM(2005) 280

2

30.6.2005

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia a exercer as suas actividades nos domínios referidos no Título VI do Tratado da União Europeia

COM(2005) 282

22..6.2005

Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição

COM(2005) 293

23.6.2005

Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de controlador de tráfego aéreo

COM(2005) 317

18.7.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à melhoria da cooperação policial entre os Estados-Membros da União Europeia, especialmente nas fronteiras internas, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen

COM(2005) 319

20.7.2005

Proposta revista de Regulamento do Conselho e do Parlamento Europeu relativo aos serviços públicos de transporte de passageiros por via férrea e estrada

COM(2005) 325

20.7.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção para o reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica

COM(2005) 334

20.7.2005

Proposta alterada de Directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que respeita ao lugar das prestações de serviços

COM(2005) 337

26.7.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno originária da República da Coreia e da Rússia, que encerra o reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno originária de Taiwan e que revoga estas medidas

COM(2005) 343

26.7.2005

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos (Texto relevante para efeitos do EEE)

COM(2005) 347

29.7.2005

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 2256/2003/CE com vista ao prolongamento até ao final de 2006 do programa para a difusão das boas práticas e o acompanhamento da adopção das TIC

COM(2005) 350

2.8.2005

Proposta de Decisão do Conselho sobre a assinatura de um acordo de cooperação relativo a um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS) para utilização civil entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro

COM(2005) 357

2.8.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 relativo à introdução do euro

COM(2005) 372

12.8.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Protocolo Adicional do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2005) 375

14.9.2005

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e protecção internacional

COM(2005) 380

25.8.2005

Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (reformulação)

COM(2005) 384

24.8.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes

COM(2005) 386

24.8.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo

COM(2005) 391

1.9.2005

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular

COM(2005) 395

26.8.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

COM(2005) 397

30.8.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Comité Misto sobre a aplicação do artigo 66.o do Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro

COM(2005) 398

29.8.2005

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à criação de um mecanismo de compensação aplicável às importações originárias de certos países não membros da Comunidade Europeia

COM(2005) 399

31.8.2005

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (reformulação)

COM(2005) 401

8.9.2005

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 3 do Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental

COM(2005) 402

8.9.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos

COM(2005) 404

2.9.2005

Proposta de Regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia e as Ilhas Salomão relativo à pesca ao largo das Ilhas Salomão

COM(2005) 412

7.9.2005

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas destinadas a facilitar os procedimentos de pedido e de emissão de visto aos membros da família olímpica que participam nos Jogos Olímpicos e/ou Paraolímpicos de Inverno de 2006 em Turim

COM(2005) 413

7.9.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China e dos Estados Unidos da América

COM(2005) 414

9.9.2005

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição da Comunidade no que diz respeito à prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1992

COM(2005) 416

8.9.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 2603/2000 do Conselho, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de um determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário, nomeadamente, da Índia

COM(2005) 417

12.9.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia

COM(2005) 418

09.9.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2604/2000 Comissão que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno), originário, designadamente, da Índia

COM(2005) 420

13.9.2005

Proposta de Decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 18 de Janeiro de 2005 e 17 de Janeiro de 2011, as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seychelles respeitante à pesca ao largo das Seychelles

COM(2005) 421

13.9.2005

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 18 de Janeiro de 2005 e 17 de Janeiro de 2011, as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seychelles respeitante à pesca ao largo das Seychelles

COM(2005) 424

12.9.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações certos tijolos de magnésia originários da República Popular da China

COM(2005) 426

13.9.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção n.o 198 do Conselho da Europa relativa ao branqueamento, detecção, apreensão e perda dos produtos do crime e ao financiamento do terrorismo

COM(2005) 427

14.9.2005

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 69/169/CEE em relação a restrições quantitativas temporárias sobre as importações de cerveja na Finlândia

COM(2005) 429

22.9.2005

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil

COM(2005) 433

12.9.2005

Proposta de Regulamento do Conselho relativo aos direitos aduaneiros aplicáveis às bananas

COM(2005) 435

1

14.9.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura pela Comunidade Europeia do Tratado que institui a Comunidade da Energia

COM(2005) 435

2

14.9.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Tratado que institui a Comunidade da Energia

COM(2005) 437

20.9.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 527/2003 que autoriza a oferta e a entrega para consumo humano directo de certos vinhos importados da Argentina susceptíveis de terem sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CE) n.o 1493/1999

COM(2005) 438

21.9.2005

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conservação de dados tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis e que altera a Directiva 2002/58/CE

COM(2005) 439

21.9.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa ao programa específico a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7.o programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007- 2013)

COM(2005) 440

21.9.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa ao programa específico «Cooperação» para execução do 7.o programa-quadro (2007-2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

COM(2005) 441

21.9.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa ao programa específico «Ideias» para execução do 7.o programa-quadro (2007-2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

COM(2005) 442

21.9.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa ao programa específico «Pessoas» para execução do 7.o programa-quadro (2007 2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

COM(2005) 443

21.9.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa ao programa específico «Capacidades» para execução do 7.o programa-quadro (2007-2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

COM(2005) 444

21.9.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa ao programa específico a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7.o programa-quadro (2007-2011) da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear

COM(2005) 445

21.9.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa ao programa específico para execução do 7.o programa-quadro (2007-2011) da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear

COM(2005) 447

21.9.2005

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa

COM(2005) 450

23.9.2005

Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilidade transnacional na Comunidade para fins de educação e de formação: Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade

COM(2005) 452

28.9.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade sobre a decisão n.o1/2005 do Comité Misto Veterinário criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas que altera o apêndice 6 do anexo 11

COM(2005) 453

28.9.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às rodas para automóveis de passageiros e seus reboques

COM(2005) 454

28.9.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação de sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) para veículos a motor

COM(2005) 457

11.10.2005

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia

COM(2005) 460

30.9.2005

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2000/24/CE a fim de incluir as Maldivas na lista de países abrangidos, na sequência dos maremotos ocorridos em Dezembro de 2004 no Oceano Índico

COM(2005) 463

30.9.2005

Proposta de Decisão do Conselho: relativa à celebração do Acordo Internacional de 2005 sobre o azeite e as azeitonas de mesa

COM(2005) 464

30.9.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no quadro do Conselho de Associação UE Chile, respeitante à liberalização do tratamento pautal aplicável aos vinhos, bebidas espirituosas e bebidas aromatizadas constantes do anexo II do Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e a República do Chile

COM(2005) 467

5.10.2005

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008)

COM(2005) 468

20.10.2005

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de um Memorando de Entendimento entre a Comunidade Europeia e o Conselho Federal Suíço sobre a contribuição da Confederação Suíça para a redução das disparidades económicas e sociais na União Europeia alargada e que autoriza determinados Estados–Membros a celebrarem individualmente acordos com a Confederação Suíça sobre a execução desse memorando

COM(2005) 469

5.10.2005

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de alimentos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado da linhagem 1507 (DAS-Ø15Ø7-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2005) 470

1

5.9.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia

COM(2005) 470

2

5.10.2005

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à execução do Acordo concluído pela CE na sequência de negociações em conformidade com o n.o 6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

COM(2005) 471

1

5.10.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e o Japão e entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia

COM(2005) 471

2

5.10.2005

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à execução dos acordos concluídos pela CE na sequência de negociações em conformidade com o n.o6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

COM(2005) 472

6.10.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia

COM(2005) 475

4.10.2005

Proposta de Decisão-quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal

COM(2005) 478

12.10.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 27/2005 no respeitante ao arenque, ao alabote da Gronelândia e ao polvo

COM(2005) 480

10.10.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa ao estabelecimento de um procedimento de informação mútua sobre as medidas dos Estados–Membros nos domínios do asilo e da imigração

COM(2005) 483

7.10.2005

Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a contratos de crédito aos consumidores que altera a Directiva 93/13/CE do Conselho

COM(2005) 487

12.10.2005

Proposta de Regulamento (CE, EURATOM) do Conselho que adapta, a partir de 1 de Julho de 2005, a taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

COM(2005) 490

12.10.2005

Proposta de Decisão-quadro do Conselho relativa ao intercâmbio de informações com base no princípio da disponibilidade

COM(2005) 492

14.10.2005

Proposta de Decisão do Conselho sobre a posição da Comunidade no Conselho de Associação CE-Turquia quanto à aplicação do artigo 9.o da Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa à execução da fase final da união aduaneira

COM(2005) 495

14.10.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de bicicletas originárias da República Popular da China

COM(2005) 496

17.10.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3068/92 do Conselho, que cria um direito anti dumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio originário da Bielorrússia ou da Federação Russa

COM(2005) 497

17.10.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, da Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname, e que encerra o processo relativamente às importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da Malásia e das Filipinas

COM(2005) 499

17.10.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 3690/93 que institui um regime que define as regras relativas à informação mínima que deve constar das licenças de pesca

COM(2005) 500

17.10.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que prorroga a suspensão parcial dos direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 258/2005 sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia

COM(2005) 501

14.10.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Índia, da África do Sul e da Ucrânia, na sequência de um reexame por caducidade, iniciado ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96

COM(2005) 502

17.10.2005

Proposta de Regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia e os Estados Federados da Micronésia relativo à pesca ao largo dos Estados Federados da Micronésia

COM(2005) 503

1

17.10.2005

Proposta alterada de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea, adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional

COM(2005) 503

2

17.10.2005

Proposta alterada de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional

COM(2005) 505

24.10.2005

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva «estratégia para o meio marinho»)

COM(2005) 507

20.10.2005

Aplicação do programa comunitário de Lisboa: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao aumento da transferibilidade dos direitos à pensão complementar

COM(2005) 513

1

20.10.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 513

2

20.10.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 519

20.10.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre questões relacionadas com o comércio de vinhos

COM(2005) 523

17.10.2005

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu

COM(2005) 524

20.10.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que institui certas medidas restritivas aplicáveis ao Usbequistão

COM(2005) 527

8.11.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Comité Misto respeitante a uma recomendação sobre a reimportação de produtos originários e a aceitação pelas Partes Contratantes de provas de origem simplificadas, emitidas por exportadores autorizados, no âmbito do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro

COM(2005) 536

21.10.2005

Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social — PROGRESS

COM(2005) 538

1

28.10.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à aprovação do Acordo relativo à Concessão da Isenção de Direitos aos Circuitos Integrados Multipastilhas (CIM)

COM(2005) 538

2

28.10.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à aceitação do Acordo relativo à Concessão da Isenção de Direitos aos Circuitos Integrados Multipastilhas (CIM)

COM(2005) 541

23.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o regulamento (CE) n.o 1858/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, designadamente, da Índia

COM(2005) 547

7.11.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos

COM(2005) 548

10.11.2005

Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências chave para a aprendizagem ao longo da vida

COM(2005) 550

8.11.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti– dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de poli(tetrafluoroetileno) (PTFE) granular originário da Rússia e da República Popular da China

COM(2005) 552

8.11.2005

Proposta de Regulamento (CE, EURATOM) do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2005, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões

COM(2005) 553

10.11.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceria Europeia com a Albânia

COM(2005) 555

9.11.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceria Europeia com a Bósnia e Herzegovina

COM(2005) 556

9.11.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceria de Adesão para a Croácia

COM(2005) 557

9.11.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceira Europeia com a Antiga República Jugoslava da Macedónia

COM(2005) 558

9.11.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceria Europeia com a Sérvia e Montenegro, incluindo o Kosovo, de acordo com o estatuto definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999

COM(2005) 559

9.11.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa aos princípios, prioridades e condições previstos na Parceria de Adesão para a Turquia

COM(2005) 560

10.11.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 e dos Anexos I, II, III e IV do Acordo de Associação CE — Jordânia

COM(2005) 563

9.11.2005

Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 533/2004 do Conselho

COM(2005) 564

10.11.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um milho (híbrido MON 863 x MON 810 de Zea mays L.) geneticamente modificado para lhe conferir resistência ao crisomelídeo do sistema radicular do milho e a determinadas pragas de leptidópteros do milho

COM(2005) 566

11.11.2005

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados–Membros

COM(2005) 567

16.11.2005

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medicamentos de terapias avançadas e que altera a Directiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n.o 726/2004

COM(2005) 571

14.11.2005

Proposta de Decisão do Conselho que concede assistência macrofinanceira à Geórgia

COM(2005) 572

16.11.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1786/2003 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais

COM(2005) 575

16.11.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2006, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000

COM(2005) 577

10.11.2005

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medicamentos para uso pediátrico e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1768/92, a Directiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n.o 726/2004

COM(2005) 579

15.11.2005

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1592/2002, de 15 de Julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação

COM(2005) 581

22.11.2005

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a República da Lituânia a aplicar uma medida em derrogação do n.o 1 da letra A do artigo 11.o e do artigo 28.o da Sexta Directiva (77/388/CEE) do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados–Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

COM(2005) 584

23.11.2005

Proposta de Decisão do Conselho respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do acordo sob forma de troca de cartas relativo às alterações do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2001 e 31 de Julho de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia

COM(2005) 587

23.11.2005

Proposta de Directiva .../.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho de [...] relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (Reformulação)

COM(2005) 588

23.11.2005

Proposta de Directiva .../.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto

COM(2005) 591

23.11.2005

Proposta de Regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo às alterações do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2001 e 31 de Julho de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia

COM(2005) 593

23.11.2005

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade civil e às garantias financeiras dos proprietários de navios

COM(2005) 595

22.11.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à nomeação do Coordenador Especial do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste

COM(2005) 598

24.11.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico

COM(2005) 599

24.11.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1480/2003 que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório) originários da República da Coreia

COM(2005) 600

24.11.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa ao acesso em consulta do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) por parte das autoridades dos Estados–Membros responsáveis pela segurança interna e da Europol para efeitos de prevenção, detecção e investigação de infracções terroristas e outras infracções penais graves

COM(2005) 601

25.11.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Tailândia, ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994, sobre a alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994

COM(2005) 603

1.12.2005

Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno

COM(2005) 608

30.11.2005

Executar o programa comunitário de Lisboa: Proposta de Regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

COM(2005) 609

30.11.2005

Executar o programa comunitário de Lisboa: Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro sem papel para as alfândegas e o comércio

COM(2005) 610

29.11.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória do acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia

COM(2005) 611

30.11.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3181/78 do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 1736/79 do Conselho na área da política monetária

COM(2005) 613

1.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à aplicação de determinadas regras de concorrência à produção e ao comércio de produtos agrícolas

COM(2005) 614

28.11.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato do antigo Primeiro-Ministro libanês Rafiq Hariri

COM(2005) 616

6.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 74/2004 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia

COM(2005) 617

1.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas

COM(2005) 618

5.12.2005

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de perfluorooctanossulfonatos (alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho)

COM(2005) 619

7.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1338/2002, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de ácido sulfanílico originário da Índia, e o Regulamento (CE) no 1339/2002, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido sulfanílico originário, designadamente, da Índia

COM(2005) 622

5.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

COM(2005) 623

30.11.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia

COM(2005) 625

6.12.2005

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida

COM(2005) 630

7.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Junho de 2005 e 31 de Maio de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe

COM(2005) 631

7.12.2005

Proposta de Decisão do Conselho respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Junho de 2005 e 31 de Maio de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe

COM(2005) 632

7.12.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento n.o 107 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às disposições para a homologação de veículos das categorias M2 ou M3 no que respeita às suas características gerais de construção

COM(2005) 635

7.12.2005

Proposta de Decisão do Conselho que altera as Decisões 98/161/CE, 2004/228/CE e 2004/295/CE no que se refere à prorrogação de medidas destinadas a impedir a fraude em matéria de imposto sobre o valor acrescentado no sector dos resíduos

COM(2005) 638

7.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

COM(2005) 639

9.12.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade Europeia à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

COM(2005) 640

9.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum

COM(2005) 644

9.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2074/2004 do Conselho sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China extensivo às importações do mesmo produto expedido da República Democrática Popular do Laos

COM(2005) 646

15.12.2005

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva

COM(2005) 649

15.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares

COM(2005) 651

14.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.o 4056/86, que determina as regras de aplicação aos transportes marítimos dos artigos 85.o e 86.o do Tratado, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1/2003 por forma a tornar o seu âmbito de aplicação extensível aos serviços internacionais de cabotagem e de tramp

COM(2005) 652

16.12.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no Conselho de Associação CE Turquia sobre a alteração dos Protocolos n.o 1 e n.o 2 da Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas

COM(2005) 653

14.12.2005

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu edo Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho no que se refere à transmissão de dados das contas nacionais

COM(2005) 659

1

16.12.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Austrália

COM(2005) 659

2

16.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à execução do Acordo concluído pela CE na sequência de negociações realizadas ao abrigo do n.o 6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

COM(2005) 660

16.12.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro

COM(2005) 661

16.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho sobre a indicação do país de origem em determinados produtos importados de países terceiros

COM(2005) 663

15.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 92/2002 do Conselho que cria um direito anti dumping definitivo sobre as importações de ureia originária da Bielorrússia, da Bulgária, da Croácia, da Estónia, da Líbia, da Lituânia, da Roménia e da Ucrânia

COM(2005) 664

14.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1467/2004 que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originárias, nomeadamente, da República Popular da China

COM(2005) 671

1

21.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos

COM(2005) 671

2

21.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

COM(2005) 673

21.12.2005

Proposta de Directiva do Conselho relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos e de combustível nuclear irradiado

COM(2005) 676

21.12.2005

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu edo Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71

COM(2005) 677

21.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que denuncia o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República de Angola relativo à pesca ao largo de Angola e derroga ao Regulamento (CE) n.o 2792/1999

COM(2005) 678

21.12.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção da UNESCO sobre a protecção e a promoção da diversidade das expressões culturais

COM(2005) 681

22.12.2005

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho e a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no âmbito da revisão das directivas relativas aos dispositivos medicos

COM(2005) 682

21.12.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro

COM(2005) 683

21.12.2005

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões e ao acesso a informação sobre a reparação de veículos, que altera a Directiva 72/306/CEE e a Directiva ../../CE

COM(2005) 685

5.1.2006

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao exercício do direito de voto pelos accionistas de sociedades com sede social num Estado-Membro e cujos valores mobiliários estejam admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2004/109/CE

COM(2005) 686

21.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho 2005 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados–Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão

COM(2005) 688

22.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti dumping provisório instituído sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega

COM(2005) 689

22.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 6/2002 e (CE) n.o 40/94 para que a adesão da Comunidade Europeia ao Acto de Genebra do Acordo da Haia, relativo ao registo internacional de desenhos ou modelos industriais, produza efeitos

COM(2005) 690

22.12.2005

Proposta de Decisão-quadro do Conselho relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas do registo criminal entre os Estados-Membros

COM(2005) 692

23.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos

COM(2005) 693

23.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Unida da Tanzânia relativo à pesca na zona de pesca da Tanzânia

COM(2005) 694

23.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

COM(2005) 695

22.12.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à transmissão de informações resultantes das actividades dos serviços de segurança e de informações no que diz respeito às infracções terroristas

COM(2005) 697

23.12.2005

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza o Reino de Espanha a aplicar uma medida em derrogação do n.o 1 da secção A do artigo 11.o e do artigo 28.o E da Sexta Directiva (77/388/CEE) do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

COM(2005) 698

23.12.2005

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

COM(2005) 705

23.12.2005

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu edo Conselho que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013)

COM(2005) 707

4.1.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 950/2001 que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias, inter alia, da Rússia

COM(2005) 714

10.1.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um plano de gestão das pescarias que exploram unidades populacionais de solha e de linguado no mar do Norte

COM(2005) 717

10.1.2006

Proposta Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação UE Chile que altera o Anexo I do Conselho de Associação UE Chile para ter em conta a consolidação das preferências pautais concedidas ao Chile pelo Sistema de Preferências Pautais Generalizadas da Comunidade (SPG)

COM(2006) 4

16.1.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer a criação do bicho-da-seda (versão codificada)

COM(2006) 5

16.1.2006

Proposta alterada de Regulamento do Conselho que institui o Fundo de Coesão (Versão Codificada)

COM(2006) 7

24.1.2006

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu edo Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e determina o conteúdo do Anexo XI

COM(2006) 10

19.1.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1212/2005 que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China

COM(2006) 11

20.1.2006

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu edo Conselho relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS)

COM(2006) 12

23.1.2006

Proposta de Directiva do Conselho relativa às isenções fiscais aplicáveis Ö na Õ importação de mercadorias objecto de pequenas remessas sem carácter comercial provenientes de paises terceiros (versão codificada)

COM(2006) 31

20.1.2006

Proposta alterada de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex/lex/

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III Informações

Comissão

| 28.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/57 |
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28.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/57

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PROGRAMA-QUADRO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL

Convite à apresentação de propostas para projectos específicos cofinanciados, 2006

(2006/C 49/13)

Está aberto um convite à apresentação de propostas no âmbito do Programa-quadro de cooperação judiciária em matéria civil. As prioridades, o texto integral do convite, os formulários de candidatura e as directrizes constam do sítio Web:

http://europa.eu.int/comm/justice_home/funding/civil_cooperation/funding_civil_cooperation_en.htm

O formulário de candidatura, devidamente preenchido, e respectivos anexos deverão ser enviados à Comissão, até 20 de Abril de 2006,

para o endereço seguinte:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Justiça, liberdade e segurança (Unidade C.4) |
| LX 46-02/150 |
| B-1049 Bruxelles |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Justiça, liberdade e segurança (Unidade C.4)

LX 46-02/150

B-1049 Bruxelles

O sobrescrito deve ostentar a menção: «APPLICATION UNDER THE FRAMEWORK PROGRAMME FOR JUDICIAL COOPERATION IN CIVIL MATTERS».

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Rectificações

| 28.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/58 |
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28.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/58

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Rectificação à lista de membros do grupo consultivo da cadeia alimentar, da saúde animal e da fitossanidade

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 97 de 21 de Abril de 2005
  )

(2006/C 49/14)

Na página 2, a lista passa a ter a seguinte redacção:

| «AIPCE-CEP | Association des Industries du Poisson de l'Union Européenne/Comité des Organisations Nationales des Importateurs et Exportateurs de Poisson de l'Union Européenne |
| --- | --- |
| ANIMALS ANGELS | Animal Welfare Association |
| AVEC | Association of Poultry Processors and Poultry Import and Export Trade in the European Union Countries |
| BEUC (1) | Bureau Européen des Unions de Consommateurs |
| CEFIC | Conseil Européen des Fédérations de l'Industrie Chimique |
| CELCAA | Comité Européen de Liaison des Commerces Agro-alimentaires |
| CES/ETUC | Confédération Européenne des Syndicats/European Trade Union Confederation |
| CIAA | Confédération des Industries Agro-Alimentaires de l'Union Européenne |
| CLITRAVI | Centre de Liaison des Industries Transformatrices de Viandes de l'Union Européenne |
| COCERAL | Comité du Commerce des Céréales, Aliments du Bétail, Oléagineux, Huile d'Olive, Huiles et Graisses et Agrofournitures de l'Union Européenne |
| COPA-COGECA | Comité des Organisations Professionnelles Agricoles de l'Union Européenne — Confédération Générale des Coopératives Agricoles de l'Union Européenne |
| ECCA | European Crop Care Association |
| ECPA | European Crop Protection Association |
| ECSLA | European Cold Storage and Logistics Association |
| EDA | European Dairy Association |
| EFFAT | European Federation of Food, Agriculture and Tourism Trade Unions |
| EFPRA | European Fat Processors and Renderers Association |
| EMRA | European Modern Restaurant Association |
| ESA | European Seed Association |
| EUROCHAMBRES | Association of European Chambers of Commerce and Industry |
| EUROCOMMERCE | European Representation of Retail, Wholesale and International Trade |
| EUROCOOP | European Community of Consumer Cooperatives |
| EUROGROUP | Eurogroup for Animal Welfare |
| EUROPABIO | European Association of Bioindustries |
| FEDIAF | Fédération Européenne de l'Industrie des Aliments pour Animaux Familiers |
| FEFAC | Fédération Européenne des Fabricants d'Aliments Composés pour animaux |
| FERCO | Fédération Européenne de la Restauration Collective Concédée |
| FESASS | Fédération Européenne pour la Santé Animale et la Sécurité Sanitaire |
| FRESHFEL | European Fresh Produce Association |
| FVE | Federation of Veterinarians of Europe |
| HOTREC | Confédération des Associations nationales de l'hôtellerie, de la restauration, des cafés et établissements similaires de l'Union Européenne et de l'Espace Economique Européen |
| IFAH | International Federation for Animal Health |
| IFOAM EU GROUP | International Federation of Organic Agriculture Movements — European Union Regional Group |
| UEAPME | Union Européenne de l'Artisanat et des Petites et Moyennes Entreprises |
| UECBV | Union Européenne du Commerce du Bétail et de la Viande |
| UGAL | Union des Groupements de Détaillants Indépendants de l'Europe». |

«AIPCE-CEP

Association des Industries du Poisson de l'Union Européenne/Comité des Organisations Nationales des Importateurs et Exportateurs de Poisson de l'Union Européenne

ANIMALS ANGELS

Animal Welfare Association

AVEC

Association of Poultry Processors and Poultry Import and Export Trade in the European Union Countries

BEUC (1)

Bureau Européen des Unions de Consommateurs

CEFIC

Conseil Européen des Fédérations de l'Industrie Chimique

CELCAA

Comité Européen de Liaison des Commerces Agro-alimentaires

CES/ETUC

Confédération Européenne des Syndicats/European Trade Union Confederation

CIAA

Confédération des Industries Agro-Alimentaires de l'Union Européenne

CLITRAVI

Centre de Liaison des Industries Transformatrices de Viandes de l'Union Européenne

COCERAL

Comité du Commerce des Céréales, Aliments du Bétail, Oléagineux, Huile d'Olive, Huiles et Graisses et Agrofournitures de l'Union Européenne

COPA-COGECA

Comité des Organisations Professionnelles Agricoles de l'Union Européenne — Confédération Générale des Coopératives Agricoles de l'Union Européenne

ECCA

European Crop Care Association

ECPA

European Crop Protection Association

ECSLA

European Cold Storage and Logistics Association

EDA

European Dairy Association

EFFAT

European Federation of Food, Agriculture and Tourism Trade Unions

EFPRA

European Fat Processors and Renderers Association

EMRA

European Modern Restaurant Association

ESA

European Seed Association

EUROCHAMBRES

Association of European Chambers of Commerce and Industry

EUROCOMMERCE

European Representation of Retail, Wholesale and International Trade

EUROCOOP

European Community of Consumer Cooperatives

EUROGROUP

Eurogroup for Animal Welfare

EUROPABIO

European Association of Bioindustries

FEDIAF

Fédération Européenne de l'Industrie des Aliments pour Animaux Familiers

FEFAC

Fédération Européenne des Fabricants d'Aliments Composés pour animaux

FERCO

Fédération Européenne de la Restauration Collective Concédée

FESASS

Fédération Européenne pour la Santé Animale et la Sécurité Sanitaire

FRESHFEL

European Fresh Produce Association

FVE

Federation of Veterinarians of Europe

HOTREC

Confédération des Associations nationales de l'hôtellerie, de la restauration, des cafés et établissements similaires de l'Union Européenne et de l'Espace Economique Européen

IFAH

International Federation for Animal Health

IFOAM EU GROUP

International Federation of Organic Agriculture Movements — European Union Regional Group

UEAPME

Union Européenne de l'Artisanat et des Petites et Moyennes Entreprises

UECBV

Union Européenne du Commerce du Bétail et de la Viande

UGAL

Union des Groupements de Détaillants Indépendants de l'Europe».

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(1)  O BEUC dispõe de três lugares a fim de facilitar a representação dos consumidores europeus.

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