# Jornal Oficial C 266A/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.CA2012.266.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 266A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano4 de Setembro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CA2012.266.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 266A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano4 de Setembro de 2012

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 266A/01 | Vaga de Diretor Executivo da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) (Grau AD 14) — COM/2012/10332 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2012/C 266A/01

Vaga de Diretor Executivo da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) (Grau AD 14) — COM/2012/10332

1

RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

| 8 | (DA/EL/HU/IT/MT/PL) |
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| 10 | |
| 17 | (LT) |
| 20 | (EN) |
| 22 | (DE/EN/FR) |
| 27 | |
| 30 | (FR) |
| 31 | (ES) |
| 37 | |
| 44 | |
| 46 | |
| 53 | |
| 55 | |
| 59 | |
| 69 | (DE/EN/FR) |
| 70 | (EL) |
| 71 | (ES) |
| 74 | (HU) |
| 75 | (NL) |
| 76 | |
| 77 | (RO) |
| 84 | (DE/EN/FR) |
| 86 | |
| 90 | (EN) |
| 101 | |
| 110 | (DE/EN/FR) |
| 114 | |
| 121 | (BG) |
| 122 | |
| 134 | |
| 136 | (PT) |
| 140 | |
| 144 | (DE/EN/FR) |
| 146 | (CS/DA) |
| 160 | |
| 161 | |
| 169 | (DE/EN/FR) |
| 180 | (DE/EN/FR) |
| 187 | |
| 189 | |
| 197 | (DA/DE/EN/SK) |
| 198 | (EN/FR) |
| 199 | (DE/EN/FR) |
| 204 | (ET/GA/LV/PT) |
| 206 | (CS) |
| 210 | (LT) |
| 211 | (MT) |
| 212 | (PL) |
| 214 | (SK) |
| 215 | (DE/EN/FR) |
| 228 | (SL) |
| 266 | |

8

(DA/EL/HU/IT/MT/PL)

10

17

(LT)

20

(EN)

22

(DE/EN/FR)

27

30

(FR)

31

(ES)

37

44

46

53

55

59

69

(DE/EN/FR)

70

(EL)

71

(ES)

74

(HU)

75

(NL)

76

77

(RO)

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(DE/EN/FR)

86

90

(EN)

101

110

(DE/EN/FR)

114

121

(BG)

122

134

136

(PT)

140

144

(DE/EN/FR)

146

(CS/DA)

160

161

169

(DE/EN/FR)

180

(DE/EN/FR)

187

189

197

(DA/DE/EN/SK)

198

(EN/FR)

199

(DE/EN/FR)

204

(ET/GA/LV/PT)

206

(CS)

210

(LT)

211

(MT)

212

(PL)

214

(SK)

215

(DE/EN/FR)

228

(SL)

266

| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 4.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 266/1 |
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4.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 266/1

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Vaga de

Diretor Executivo da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) (Grau AD 14)

COM/2012/10332

(2012/C 266 A/01)

Quem somos

A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) foi instituída em 2002 com vista a garantir um nível elevado e uniforme de segurança da aviação e de proteção na Europa, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 79, de 19 de março de 2008 — Regulamento da AESA). A Agência deve realizar todas as tarefas e tomar as medidas necessárias no âmbito das competências que lhe são atribuídas por força do disposto no Regulamento (CE) n.o 216/2008, ou de outra legislação pertinente da União Europeia, proporcionando simultaneamente à Comissão Europeia o apoio técnico, científico e administrativo necessário para o desempenho das suas tarefas. Leva a efeito, nos domínios da sua competência e em nome dos Estados-Membros, as funções e tarefas que lhe são atribuídas pelas convenções internacionais aplicáveis, em especial a Convenção de Chicago.

A AESM tem sede em Colónia, Alemanha. Em 2012, a Agência dispõe de um orçamento de 152 milhões de EUR e de um efetivo de cerca de 700 pessoas.

Podem ser obtidas mais informações no sítio web: http://www.easa.europa.eu

Propomos

O Diretor Executivo é o representante legal e o rosto público da Agência e é responsável perante o Conselho de Administração.

O Diretor Executivo dirige e administra a Agência e é responsável globalmente pelo seu funcionamento, assegurando a realização dos seus objetivos.

O Diretor Executivo é responsável, nomeadamente, por:

| — | Realizar os objetivos da agência estabelecidos pelo seu Conselho de Administração, |
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—

Realizar os objetivos da agência estabelecidos pelo seu Conselho de Administração,

| — | Preparar e executar os programas de trabalho anuais e plurianuais, em cooperação com a Comissão Europeia, tendo devidamente em conta a necessidade de definir prioridades e a gestão dos recursos, |
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—

Preparar e executar os programas de trabalho anuais e plurianuais, em cooperação com a Comissão Europeia, tendo devidamente em conta a necessidade de definir prioridades e a gestão dos recursos,

| — | Preparar e executar o orçamento da Agência, em cooperação com a Comissão Europeia, |
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—

Preparar e executar o orçamento da Agência, em cooperação com a Comissão Europeia,

| — | Desenvolver e facilitar a manutenção de relações de trabalho e de uma cooperação estreitas com os serviços competentes da Comissão Europeia, os Estados-Membros, os países terceiros e as partes interessadas pertinentes, consoante o caso, em conformidade com a missão da Agência, |
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—

Desenvolver e facilitar a manutenção de relações de trabalho e de uma cooperação estreitas com os serviços competentes da Comissão Europeia, os Estados-Membros, os países terceiros e as partes interessadas pertinentes, consoante o caso, em conformidade com a missão da Agência,

| — | Trabalhar em parceria estreita com as autoridades competentes dos Estados-Membros responsáveis pela execução da política de transportes aéreos da UE, |
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—

Trabalhar em parceria estreita com as autoridades competentes dos Estados-Membros responsáveis pela execução da política de transportes aéreos da UE,

| — | Dar resposta a todos os pedidos de assistência da Comissão Europeia ou dos Estados-Membros, em conformidade com a missão da Agência, |
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Dar resposta a todos os pedidos de assistência da Comissão Europeia ou dos Estados-Membros, em conformidade com a missão da Agência,

| — | Aprovar e adotar medidas da Agência, relacionadas com a sua missão e responsabilidades, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 (por exemplo, certificação de aeronavegabilidade e certificação ambiental, inspeções de normalização, operações aéreas, licenciamento do pessoal, aeródromos e a gestão do tráfego aéreo), |
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—

Aprovar e adotar medidas da Agência, relacionadas com a sua missão e responsabilidades, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 (por exemplo, certificação de aeronavegabilidade e certificação ambiental, inspeções de normalização, operações aéreas, licenciamento do pessoal, aeródromos e a gestão do tráfego aéreo),

| — | Preparar o relatório anual sobre as atividades da Agência, |
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—

Preparar o relatório anual sobre as atividades da Agência,

| — | Assegurar a gestão corrente da Agência. Recrutar e proceder à avaliação do pessoal da Agência, em conformidade com o Estatuto dos Funcionários da UE, promovendo um bom espírito de equipa e um ambiente de trabalho positivo, |
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Assegurar a gestão corrente da Agência. Recrutar e proceder à avaliação do pessoal da Agência, em conformidade com o Estatuto dos Funcionários da UE, promovendo um bom espírito de equipa e um ambiente de trabalho positivo,

| — | Assegurar a comunicação direta e indireta com o público em geral sobre todas as questões relacionadas com a missão da Agência. |
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—

Assegurar a comunicação direta e indireta com o público em geral sobre todas as questões relacionadas com a missão da Agência.

Procuramos (critérios de seleção)

Será dada preferência aos candidatos que possuam:

a)   Experiência de gestão, em especial:

| — | experiência comprovada de gestão de grandes equipas a um nível elevado e de motivação do pessoal para atingir elevados níveis de desempenho, |
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experiência comprovada de gestão de grandes equipas a um nível elevado e de motivação do pessoal para atingir elevados níveis de desempenho,

| — | capacidade para gerir e manter relações estreitas com as instituições da UE e com as autoridades competentes dos Estados-Membros, e |
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capacidade para gerir e manter relações estreitas com as instituições da UE e com as autoridades competentes dos Estados-Membros, e

| — | excelente conhecimento e experiência em matéria de planeamento orçamental e de gestão financeira. |
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excelente conhecimento e experiência em matéria de planeamento orçamental e de gestão financeira.

A experiência nas práticas mais recentes de gestão no domínio da promoção da eficiência, como a realização de exercícios de análise tendo em vista a reafetação dos recursos em conformidade com as novas prioridades, será considerada uma vantagem.

A experiência adquirida num ambiente e/ou indústria multicultural será igualmente considerada uma vantagem.

b)   Conhecimentos técnicos, em especial:

| — | excelente compreensão das instituições da União Europeia e do modo como funcionam e interagem, |
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excelente compreensão das instituições da União Europeia e do modo como funcionam e interagem,

| — | sólido conhecimento da política e da legislação em matéria de transportes aéreos a nível europeu e internacional, incluindo regras sobre a segurança da aviação, e |
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sólido conhecimento da política e da legislação em matéria de transportes aéreos a nível europeu e internacional, incluindo regras sobre a segurança da aviação, e

| — | experiência comprovada das políticas de transportes, |
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experiência comprovada das políticas de transportes,

| — | a experiência no domínio da segurança da aviação será considerada um elemento positivo. |
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a experiência no domínio da segurança da aviação será considerada um elemento positivo.

A experiência adquirida numa administração pública nacional, europeia ou internacional será também considerada uma vantagem.

c)   Aptidões de comunicação, em especial:

| — | capacidade comprovada para comunicar de forma eficaz, transparente e aberta com as partes interessadas e com o público, e |
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capacidade comprovada para comunicar de forma eficaz, transparente e aberta com as partes interessadas e com o público, e

| — | conhecimento aprofundado do inglês escrito e oral. |
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conhecimento aprofundado do inglês escrito e oral.

Um bom conhecimento da língua francesa e/ou alemã constitui uma vantagem.

Os candidatos devem (condições de admissão)

Serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao final do prazo de candidatura, preencherem os seguintes critérios formais:

| — | : ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia ou nacional de um país do Espaço Económico Europeu ou da Suíça; |
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: ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia ou nacional de um país do Espaço Económico Europeu ou da Suíça;

| — | : os candidatos devem possuir:






  — | um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos, ou |
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: os candidatos devem possuir:

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um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos, ou

| — | habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida mais adiante); |
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habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida mais adiante);

| — | : os candidatos devem possuir, pelo menos, quinze anos de experiência pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente; desses 15 anos de experiência profissional, pelo menos 5 devem ter sido no domínio das atividades de transportes aéreos; |
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: os candidatos devem possuir, pelo menos, quinze anos de experiência pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente; desses 15 anos de experiência profissional, pelo menos 5 devem ter sido no domínio das atividades de transportes aéreos;

| — | : pelo menos cinco anos da experiência profissional acima referida devem ter sido passados em funções de gestão de alto nível (1), incluindo experiência de liderança de grandes equipas em contextos multidisciplinares; |
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: pelo menos cinco anos da experiência profissional acima referida devem ter sido passados em funções de gestão de alto nível (1), incluindo experiência de liderança de grandes equipas em contextos multidisciplinares;

| — | : possuir um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União (2) e um conhecimento satisfatório de uma segunda destas línguas; |
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: possuir um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União (2) e um conhecimento satisfatório de uma segunda destas línguas;

| — | : poder completar, à data de termo do prazo de candidatura, o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. O novo Diretor Executivo deverá entrar em funções em 1 de setembro de 2013. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade de reforma corresponde ao último dia do mês em que atingem 65 anos. |
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: poder completar, à data de termo do prazo de candidatura, o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. O novo Diretor Executivo deverá entrar em funções em 1 de setembro de 2013. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade de reforma corresponde ao último dia do mês em que atingem 65 anos.

Independência e declaração de interesses

O Diretor Executivo terá de fazer uma declaração em que se compromete a agir com independência e no interesse público e terá de declarar quaisquer interesses suscetíveis de comprometer a sua independência. Os candidatos devem confirmar na sua candidatura a disponibilidade em fazer tal declaração.

Seleção e nomeação

O Diretor Executivo é nomeado pelo Conselho de Administração, sob proposta da Comissão Europeia.

A Comissão Europeia constituirá um painel de pré-seleção, em que um representante do Conselho de Administração da AESA participa como observador. Este painel analisará todas as candidaturas e identificará os candidatos que tenham o melhor perfil, tendo em conta os critérios de seleção acima referidos. Estes candidatos serão convidados para uma entrevista com o painel de pré-seleção.

Na sequência destas entrevistas, o painel de pré-seleção exara as suas conclusões e propõe uma lista de candidatos que serão convocados para outras entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN).

Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Na sequência da entrevista e dos resultados constantes do relatório do centro de avaliação, o CCN estabelece uma lista restrita dos candidatos que considere adequados para exercer as funções de Diretor Executivo. Esta lista restrita é apresentada ao Membro da Comissão relevante que os entrevistará.

Subsequentemente, a Comissão adota uma lista restrita dos candidatos mais adequados, que será comunicada ao Conselho de Administração da AESA. Este pode entrevistar os candidatos que integram a lista restrita e nomeará subsequentemente o Diretor Executivo. A inclusão na lista restrita da Comissão não constitui uma garantia de nomeação.

Os candidatos poderão ser convidados para outras entrevistas e/ou provas para além das indicadas acima.

Antes da sua nomeação, o candidato designado pode ser convidado a proferir uma declaração sobre a sua visão da Agência perante o Parlamento Europeu e a responder a perguntas formuladas pelos deputados.

Igualdade de oportunidades

A AESA aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não-discriminação em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (3).

Condições de emprego

O Diretor Executivo será nomeado no grau AD 14, em conformidade com os artigos 2.o-A e 10.o do Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (3), por um período de cinco anos. Ao abrigo do Regulamento da AESA, o mandato do Diretor Executivo pode ser renovado uma vez.

Os candidatos devem ter em conta que o Regime aplicável aos outros agentes determina que todos os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio.

O lugar de afetação é Colónia, onde a Agência tem a sua sede.

Procedimento de candidatura

Antes de apresentarem as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se reúnem todos os critérios de elegibilidade («Os candidatos devem»), em especial no que se refere à natureza dos diplomas e à experiência profissional exigida. A impossibilidade de preencher qualquer condição de admissão implica a exclusão automática do procedimento de seleção.

As pessoas que pretendam candidatar-se, devem inscrever-se através da Internet no seguinte sítio web:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/CV_Encadext

e seguir as instruções relativas às diferentes fases do procedimento.

Os candidatos devem tomar todas as medidas para concluírem a inscrição eletrónica dentro do prazo fixado (4). Recomenda-se vivamente que não esperem pelos últimos dias para apresentarem a candidatura, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet pode fazer com que o registo em linha seja encerrado antes de poder ser concluído, o que implica a obrigatoriedade de repetir todo o processo. Uma vez terminado o prazo, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Em princípio, as inscrições fora de prazo apresentadas através de correio eletrónico normal não serão aceites.

Os candidatos devem possuir um endereço eletrónico válido. Este endereço será utilizado para identificar a inscrição dos candidatos, assim como para os informar da evolução do processo de seleção. Por conseguinte, a Comissão deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem descarregar um CV em formato Word ou PDF e apresentar uma carta de motivação, por via eletrónica (8 000 carateres no máximo). Tanto o CV como a carta devem ser redigidos em inglês, francês ou alemão.

Uma vez terminado o processo de inscrição eletrónica, será indicado aos candidatos, no ecrã, um número que devem conservar, pois será utilizado como referência relativamente a todas as questões inerentes à sua candidatura. A receção deste número significa que o processo de inscrição está concluído e constitui a confirmação de que os dados transmitidos foram registados. Se o candidato não receber um número de inscrição, tal significa que a candidatura não foi registada!

Salienta-se que não é possível acompanhar em linha o progresso da candidatura. Os candidatos serão contactados diretamente pela Comissão Europeia sobre a situação da sua candidatura.

O processo de seleção, incluindo a correspondência trocada com os painéis de seleção durante o mesmo, realizar-se-á apenas em inglês (5).

Os candidatos com uma deficiência física que os impeça de se inscreverem por via eletrónica podem apresentar a sua candidatura (CV e carta de motivação) em papel, por carta registada  (6)
  , carimbada o mais tardar na data-limite de inscrição. Todas as comunicações subsequentes entre a Comissão e os candidatos serão feitas por via postal. Neste caso, os candidatos devem anexar ao formulário de inscrição um certificado, emitido por uma entidade competente, que ateste a deficiência e indicar, numa folha à parte, as disposições que considerem necessárias para facilitar a sua participação na seleção.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, deve ser enviada uma mensagem de correio eletrónico para HR-A2-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu.

Prazo

A data-limite para o registo das candidaturas é 2 de outubro de 2012. As inscrições em linha serão encerradas às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas, do mesmo dia.

Proteção dos dados pessoais

A Comissão (durante a fase preparatória) e posteriormente a AESA asseguram que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (7).

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(1)  Nos seus CV, os candidatos devem assinalar, pelo menos em relação a estes cinco anos durante os quais adquiriram a experiência de gestão de alto nível, o seguinte: 1) designação e natureza dos cargos de gestão exercidos, 2) número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destes cargos, 3) dimensão dos orçamentos geridos, 4) níveis de graus hierárquicos superiores e inferiores e 5) número de lugares de grau equiparável.

(2)  http://ec.europa.eu/languages/languages-of-europe/eu-languages_pt.htm

(3)  JO L 124 de 27.4.2004, p. 1; http://ec.europa.eu/civil_service/docs/toc100_en.pdf

(4)  O mais tardar às 12.00 horas (meio-dia), hora de Bruxelas, do dia 2 de outubro de 2012.

(5)  Os painéis de seleção assegurarão que os candidatos não são favorecidos pelo facto de terem línguas do processo de seleção como língua materna.

(6)  Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Unidade Pessoal de gestão e secretariado do CCN, COM/2012/10332, SC11 08/35, 1049 Bruxelas, BÉLGICA.

(7)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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