# Jornal Oficial C 105/4 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 105 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano4 de Maio de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 105

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano4 de Maio de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 105/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 105/2 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 105/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4222 — EQT IV/Select Service Partner) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2006/C 105/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4223 — Macquarie/Westscheme/Statewide/MTAA/ARF/Moto UK) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2006/C 105/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4203 — Bayerngas/Deutsche Essent/Novogate JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2006/C 105/6 | Celebração do Memorando de Entendimento com a República da Croácia sobre a sua participação nas medidas comunitárias de incentivo no domínio do emprego | 11 |
| 2006/C 105/7 | Aviso de início de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ureia originária da Rússia | 12 |
| 2006/C 105/8 | Comissão administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho | 17 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 105/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 105/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

o

1

2

2006/C 105/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4222 — EQT IV/Select Service Partner) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

8

2006/C 105/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4223 — Macquarie/Westscheme/Statewide/MTAA/ARF/Moto UK) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

9

2006/C 105/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4203 — Bayerngas/Deutsche Essent/Novogate JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

10

2006/C 105/6

Celebração do Memorando de Entendimento com a República da Croácia sobre a sua participação nas medidas comunitárias de incentivo no domínio do emprego

11

2006/C 105/7

Aviso de início de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ureia originária da Rússia

anti-dumping

12

2006/C 105/8

Comissão administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

o

17

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 4.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 105/1 |
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4.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

3 de Maio de 2006

(2006/C 105/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2622 |
| JPY | iene | 143,38 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4571 |
| GBP | libra esterlina | 0,6869 |
| SEK | coroa sueca | 9,309 |
| CHF | franco suíço | 1,5623 |
| ISK | coroa islandesa | 93,83 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7615 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5752 |
| CZK | coroa checa | 28,283 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 260,78 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,815 |
| RON | leu | 3,4641 |
| SIT | tolar | 239,58 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,22 |
| TRY | lira turca | 1,6615 |
| AUD | dólar australiano | 1,6417 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3979 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7859 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9603 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9878 |
| KRW | won sul-coreano | 1 179,27 |
| ZAR | rand | 7,6644 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1184 |
| HRK | kuna croata | 7,295 |
| IDR | rupia indonésia | 11 075,81 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5546 |
| PHP | peso filipino | 64,776 |
| RUB | rublo russo | 34,34 |
| THB | baht tailandês | 47,526 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2622

JPY

iene

143,38

DKK

coroa dinamarquesa

7,4571

GBP

libra esterlina

0,6869

SEK

coroa sueca

9,309

CHF

franco suíço

1,5623

ISK

coroa islandesa

93,83

NOK

coroa norueguesa

7,7615

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5752

CZK

coroa checa

28,283

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

260,78

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,815

RON

leu

3,4641

SIT

tolar

239,58

SKK

coroa eslovaca

37,22

TRY

lira turca

1,6615

AUD

dólar australiano

1,6417

CAD

dólar canadiano

1,3979

HKD

dólar de Hong Kong

9,7859

NZD

dólar neozelandês

1,9603

SGD

dólar de Singapura

1,9878

KRW

won sul-coreano

1 179,27

ZAR

rand

7,6644

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1184

HRK

kuna croata

7,295

IDR

rupia indonésia

11 075,81

MYR

ringgit malaio

4,5546

PHP

peso filipino

64,776

RUB

rublo russo

34,34

THB

baht tailandês

47,526

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 4.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 105/2 |
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4.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/2

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 105/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XS 113/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Nome da empresa | Beta S.r.l.
  para realização do projecto de investigação e desenvolvimento «Obiettivo Europa» |
| Base jurídica | Delibera CIPE n. 81 del 29 settembre 2002, relativa agli aiuti nazionali di adattamento a favore dei produttori di barbabietole da zucchero peAr la campagna 2001/2002, che ha concesso la somma di 2,6 milioni di euro per attività di assistenza tecnica, ricerca e divulgazione nel settore bieticolo, nei limiti delle autorizzazioni comunitarie e sulla base delle direttive impartite dal Ministro delle politiche agricole e forestali. Proposta di delibera CIPE, relativa agli aiuti nazionali di adattamento a favore dei produttori di barbabietole da zucchero per la campagna 2003/2004, per un importo di 2,6 milioni di euro |
| Montante total do auxílio individual concedido à empresa | 5 200 00 EUR |
| Intensidade máxima do auxílio | 60 % para a «investigação industrial» majorados de 10 pontos percentuais em relação às condições previstas no n.o 4, ponto iii) da alínea c), do artigo 5.o-A do Regulamento (CE) n.o 364/2004 |
| Data de execução | 1 de Outubro de 2004 |
| Duração do auxílio individual | Outubro de 2007 |
| Objectivo do auxílio | O projecto articula-se principalmente em torno de dois eixos: investigação e desenvolvimento e disseminação coordenada, com o objectivo, por um lado, de adquirir novos conhecimentos sobre certos temas prioritários considerados como os principais factores que limitam a produção italiana de beterraba e, por outro, disseminar junto dos operadores do sector da beterraba as melhores técnicas já definidas e a definir no quadro do projecto. O eixo «investigação e desenvolvimento» prevê os seguintes temas: retrogradação, variedades, irrigação, nemátodos, fertilização azotada, sementeira antecipada e controlo dos meios técnicos |
| Sector(es) económico(s) em questão | Investigação e desenvolvimento no sector da beterraba |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Ministero delle politiche agricole e forestali |
| Endereço:





  Via XX Settembre 20 |
| I-00186 Roma |

Número do auxílio

XS 113/04

Estado-Membro

Itália

Nome da empresa

Beta S.r.l.

para realização do projecto de investigação e desenvolvimento «Obiettivo Europa»

Base jurídica

Delibera CIPE n. 81 del 29 settembre 2002, relativa agli aiuti nazionali di adattamento a favore dei produttori di barbabietole da zucchero peAr la campagna 2001/2002, che ha concesso la somma di 2,6 milioni di euro per attività di assistenza tecnica, ricerca e divulgazione nel settore bieticolo, nei limiti delle autorizzazioni comunitarie e sulla base delle direttive impartite dal Ministro delle politiche agricole e forestali. Proposta di delibera CIPE, relativa agli aiuti nazionali di adattamento a favore dei produttori di barbabietole da zucchero per la campagna 2003/2004, per un importo di 2,6 milioni di euro

Montante total do auxílio individual concedido à empresa

5 200 00 EUR

Intensidade máxima do auxílio

60 % para a «investigação industrial» majorados de 10 pontos percentuais em relação às condições previstas no n.o 4, ponto iii) da alínea c), do artigo 5.o-A do Regulamento (CE) n.o 364/2004

Data de execução

1 de Outubro de 2004

Duração do auxílio individual

Outubro de 2007

Objectivo do auxílio

O projecto articula-se principalmente em torno de dois eixos: investigação e desenvolvimento e disseminação coordenada, com o objectivo, por um lado, de adquirir novos conhecimentos sobre certos temas prioritários considerados como os principais factores que limitam a produção italiana de beterraba e, por outro, disseminar junto dos operadores do sector da beterraba as melhores técnicas já definidas e a definir no quadro do projecto. O eixo «investigação e desenvolvimento» prevê os seguintes temas: retrogradação, variedades, irrigação, nemátodos, fertilização azotada, sementeira antecipada e controlo dos meios técnicos

Sector(es) económico(s) em questão

Investigação e desenvolvimento no sector da beterraba

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Ministero delle politiche agricole e forestali

Endereço:

Via XX Settembre 20

I-00186 Roma

| Número do auxílio | XS 136/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Todas as regiões |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Programa de Subvenções para a Exploração do Conhecimento (SKE) |
| Base jurídica | Kaderwet EZ-subsidies |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 10 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 20.10.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 1.1.2010 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Ministério dos Assuntos Económicos |
| Endereço:





  Bezuidenhoutseweg 30 |
| 2500 EC Haia |
| Países Baixos |

Número do auxílio

XS 136/04

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Todas as regiões

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa de Subvenções para a Exploração do Conhecimento (SKE)

Base jurídica

Kaderwet EZ-subsidies

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

10 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

20.10.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 1.1.2010

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Ministério dos Assuntos Económicos

Endereço:

Bezuidenhoutseweg 30

2500 EC Haia

Países Baixos

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Não aplicável

| Número do auxílio | XS 9/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | Região Autónoma da Madeira |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | SIPPE — RAM (Sistema de Incentivos a Pequenos Projectos Empresariais da Região Autónoma da Madeira) |
| Base jurídica | Decreto Legislativo Regional N 22/2004/M, de 12 de Agosto e a Portaria N 203/2004, de 18 de Outubro |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 5,7 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | De 19.10.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| — | Carvão |

Número do auxílio

XS 9/05

Estado-Membro

Portugal

Região

Região Autónoma da Madeira

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

SIPPE — RAM (Sistema de Incentivos a Pequenos Projectos Empresariais da Região Autónoma da Madeira)

Base jurídica

Decreto Legislativo Regional N 22/2004/M, de 12 de Agosto e a Portaria N 203/2004, de 18 de Outubro

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

5,7 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

De 19.10.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Sim

ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

ou

Serviços de transporte

Sim

Serviços financeiros

Não

Outros serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

IDE-RAM — Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira

Endereço:

| Avenida Arriaga, n. 21-A |
| --- |
| Edificio Golden, 3 Piso |
| P-9004-528 Funchal |

Avenida Arriaga, n. 21-A

Edificio Golden, 3 Piso

P-9004-528 Funchal

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

Observações:

Podem ser apoiados no âmbito do SIPPE-RAM, investimento nas seguintes áreas de actividade:

| — | Industria; |
| --- | --- |

—

Industria;

| — | Construção; |
| --- | --- |

—

Construção;

| — | Comercio; |
| --- | --- |

—

Comercio;

| — | Turismo; |
| --- | --- |

—

Turismo;

| — | Outras Serviços, com especial destaque para os serviços incluídos nas divisões 72 e 73, da Classificação Portuguesa das Actividades Económicas –CAE, revista pelo Decreto Lei n. 197/2003, de 27 de Agosto |
| --- | --- |

—

Outras Serviços, com especial destaque para os serviços incluídos nas divisões 72 e 73, da Classificação Portuguesa das Actividades Económicas –CAE, revista pelo Decreto Lei n. 197/2003, de 27 de Agosto

Outras Informaçõnes:

Com a publicação da legislação acima referida, o SIPPE_RAM, passa a ter dois enquadramentos diferentes:

| — | Regulamento (CE) n.o 69/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001 (Auxílios de Minimis) — Aplicável a todas as candidaturas recepcionadas pelo IDE-RAM com data anterior a 13 de Agosto de 2004 |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 69/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001 (Auxílios de Minimis) — Aplicável a todas as candidaturas recepcionadas pelo IDE-RAM com data anterior a 13 de Agosto de 2004

| — | Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001 (Auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas) — Aplicável a todas as candidaturas recepcionadas pelo IDE-RAM com data posterior a 18 de Outubro de 2004 |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001 (Auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas) — Aplicável a todas as candidaturas recepcionadas pelo IDE-RAM com data posterior a 18 de Outubro de 2004

Saliento ainda que entre 13 de Agosto de 2004 e 18 de Outubro de 2004, não foram recepcionadas candidaturas a este sistema de apoio, uma vez que ainda não estavam publicadas todas as alterações necessárias a reformulação do SIPPE-RAM.

| Número do auxílio | XS 48/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Província da Holanda do sul |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Comon Invent BV |
| Base jurídica | Algemene Subsidieverordening Zuid-Holland, 1 juni 2004 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 144 000 EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim, a intensidade do auxílio eleva-se a 60 % | |
| Data de execução | 25.1.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2005 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | A finalidade do projecto consiste em desenvolver, com a assistência da investigação industrial, a tecnologia de sensores tendo em vista a sua utilização para detectar fugas nos gasodutos. |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outras indústrias transformadoras | Indústria química |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Província da Holanda do Sul |
| Endereço:





  Postbus 90602 |
| 2509 LP Haia |
| Países Baixos |

Número do auxílio

XS 48/05

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Província da Holanda do sul

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Comon Invent BV

Base jurídica

Algemene Subsidieverordening Zuid-Holland, 1 juni 2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

144 000 EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim, a intensidade do auxílio eleva-se a 60 %

Data de execução

25.1.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2005

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

A finalidade do projecto consiste em desenvolver, com a assistência da investigação industrial, a tecnologia de sensores tendo em vista a sua utilização para detectar fugas nos gasodutos.

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outras indústrias transformadoras

Indústria química

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Província da Holanda do Sul

Endereço:

Postbus 90602

2509 LP Haia

Países Baixos

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XS 106/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Todas as regiões |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Consolidar a competitividade internacional das PME através do reforço da produtividade (capital) |
| Base jurídica | The Industrial Development Act 1986 Sections 21 and 30 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Estimativa do montante total anual: 8 milhões de EUR 2005/06 inclusive |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim (1) | |
| Data de execução | 1.6.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 ou antes em função dos pedidos de financiamento. Proceder-se-á a uma revisão anual para justificar a prossecução do regime de auxílio no ano subsequente. |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Não |
| Limitado a sectores específicos | Sim |
| Carvão | Não |
| — | Todas as indústrias transformadoras |

Número do auxílio

XS 106/05

Estado-Membro

Irlanda

Região

Todas as regiões

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Consolidar a competitividade internacional das PME através do reforço da produtividade (capital)

Base jurídica

The Industrial Development Act 1986 Sections 21 and 30

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Estimativa do montante total anual: 8 milhões de EUR 2005/06 inclusive

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim (1)

Data de execução

1.6.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006 ou antes em função dos pedidos de financiamento. Proceder-se-á a uma revisão anual para justificar a prossecução do regime de auxílio no ano subsequente.

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Não

Limitado a sectores específicos

Sim

Carvão

Não

—

Todas as indústrias transformadoras

Sim

Ou

Aço

Não

Construção naval

Não

Fibras sintéticas

Não

Veículos a motor

Não

Outras indústrias transformadoras

Não

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Não

Ou

Serviços de transporte

Não

Serviços financeiros

Sim

Outros serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Enterprise Ireland (2)

Endereço:

| Glasnevin |
| --- |
| Dublin 9 |
| (353-1) 808 24 19 |
| Irlanda |

Glasnevin

Dublin 9

(353-1) 808 24 19

Irlanda

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

A medida exclui a concessão de auxílios a uma empresa individual caso seja necessária a notificação prévia à Comissão

| Número do auxílio | XS 130/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Malta |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Regime de apoio ao arranque de empresas inovadoras |
| Base jurídica | Business Promotion Act — Cap 325
  Malta Enterprise Corporation Act — Cap 463 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,125 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | 1 milhão de EUR |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 1.5.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Malta Enterprise Corporation |
| Endereço:





  Enterprise House |
| Industrial Estate |
| San Gwann |
| Malta SGN09 |

Número do auxílio

XS 130/05

Estado-Membro

Malta

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regime de apoio ao arranque de empresas inovadoras

Base jurídica

Business Promotion Act — Cap 325

Malta Enterprise Corporation Act — Cap 463

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,125 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

1 milhão de EUR

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.5.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Malta Enterprise Corporation

Endereço:

Enterprise House

Industrial Estate

San Gwann

Malta SGN09

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

n/d

| Número do auxílio | XS 132/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Auxílios estatais a projectos de inovação de PME |
| Base jurídica | 2005 m. birželio 10 d. Lietuvos Respublikos ūkio ministro įsakymas Nr. 4-237 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 2 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 16.6.2005 [Lietuvos Respublikos ūkio ministro įsakymas atspausdintas Valstybės žiniose (Žin., 2005, Nr. 75-2731)] |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30/06/2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílios às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Ministério dos Assuntos Económicos da República da Lituânia |
| Endereço:





  Gedimino per. 38/2 |
| LT-01104 Vilnius |

Número do auxílio

XS 132/05

Estado-Membro

Lituânia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Auxílios estatais a projectos de inovação de PME

Base jurídica

2005 m. birželio 10 d. Lietuvos Respublikos ūkio ministro įsakymas Nr. 4-237

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

2 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

16.6.2005 [Lietuvos Respublikos ūkio ministro įsakymas atspausdintas Valstybės žiniose (Žin., 2005, Nr. 75-2731)]

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30/06/2007

Objectivo do auxílio

Auxílios às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Ministério dos Assuntos Económicos da República da Lituânia

Endereço:

Gedimino per. 38/2

LT-01104 Vilnius

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

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(1)  A intensidade máxima do auxílio será consentânea com as intensidades de auxílio para os projectos a favor de novos investimentos e criação de postos de trabalho em PME fixadas no Mapa de auxílios com finalidade regional da Irlanda.

(2)  A Shannon Development administrará este fundo na região Midwest por conta da Enterprise Ireland.

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| 4.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 105/8 |
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4.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4222 — EQT IV/Select Service Partner)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 105/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Abril de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o fundo EQT IV Ltd («EQT», Ilhas do Canal) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de parte da empresa Select Service Partner e da totalidade da empresa Create Host Services (designadas em conjunto SSP business, RU), ambas propriedade da Compass Group PLC, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Abril de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o fundo EQT IV Ltd («EQT», Ilhas do Canal) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de parte da empresa Select Service Partner e da totalidade da empresa Create Host Services (designadas em conjunto SSP business, RU), ambas propriedade da Compass Group PLC, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | EQT: fundo de capitais não abertos a subscrição pública, que investe principalmente no Norte da Europa; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

EQT: fundo de capitais não abertos a subscrição pública, que investe principalmente no Norte da Europa;

| — | SSP business: concessão de serviços alimentares, principalmente em espaços aéreos, ferroviários e auto-estradas (excluindo actividades em auto-estradas no RU). |
| --- | --- |

—

SSP business: concessão de serviços alimentares, principalmente em espaços aéreos, ferroviários e auto-estradas (excluindo actividades em auto-estradas no RU).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4222 — EQT IV/Select Service Partner, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4222 — EQT IV/Select Service Partner, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 4.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 105/9 |
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4.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4223 — Macquarie/Westscheme/Statewide/MTAA/ARF/Moto UK)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 105/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Abril de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Macquarie Bank Limited («Macquarie», RU), Westscheme Proprietary Limited («Westscheme», Austrália), Statewide Superannuation Proprietary Limited («Statewide», Austrália), Motor Trades Association of Australia Superannuation Fund Proprietary Limited («MTAA», Austrália) e Australian Retirement Fund Proprietary Limited («ARF», Austrália) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da Moto Hospitality Limited e da Pavilion Services Group Limited (designadas em conjunto «Moto UK», RU), ambas propriedade da Compass Group PLC, mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Abril de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Macquarie Bank Limited («Macquarie», RU), Westscheme Proprietary Limited («Westscheme», Austrália), Statewide Superannuation Proprietary Limited («Statewide», Austrália), Motor Trades Association of Australia Superannuation Fund Proprietary Limited («MTAA», Austrália) e Australian Retirement Fund Proprietary Limited («ARF», Austrália) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da Moto Hospitality Limited e da Pavilion Services Group Limited (designadas em conjunto «Moto UK», RU), ambas propriedade da Compass Group PLC, mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Macquarie: serviços bancários; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Macquarie: serviços bancários;

| — | Westscheme: caixa de pensões; |
| --- | --- |

—

Westscheme: caixa de pensões;

| — | Statewide: caixa de pensões; |
| --- | --- |

—

Statewide: caixa de pensões;

| — | MTAA: caixa de pensões; |
| --- | --- |

—

MTAA: caixa de pensões;

| — | ARF: fundo de pensões; |
| --- | --- |

—

ARF: fundo de pensões;

| — | Moto UK: exploração de áreas de serviço em auto-estradas e estradas principais. |
| --- | --- |

—

Moto UK: exploração de áreas de serviço em auto-estradas e estradas principais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4223 — Macquarie/Westscheme/Statewide/MTAA/ARF/Moto UK, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4223 — Macquarie/Westscheme/Statewide/MTAA/ARF/Moto UK, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 4.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 105/10 |
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4.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4203 — Bayerngas/Deutsche Essent/Novogate JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 105/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de Abril de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Bayerngas GmbH («Bayerngas», Alemanha) e Deutsche Essent GmbH («Deutsche Essent», Alemanha), controlada pela Essent N.V. (Países Baixos), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Novogate GmbH («Novogate», Alemanha), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 21 de Abril de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Bayerngas GmbH («Bayerngas», Alemanha) e Deutsche Essent GmbH («Deutsche Essent», Alemanha), controlada pela Essent N.V. (Países Baixos), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Novogate GmbH («Novogate», Alemanha), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Bayerngas: aquisição, transporte e venda de gás natural; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Bayerngas: aquisição, transporte e venda de gás natural;

| — | Deutsche Essent: transporte e armazenamento de gás natural e celebração de contratos de negociação de gás; |
| --- | --- |

—

Deutsche Essent: transporte e armazenamento de gás natural e celebração de contratos de negociação de gás;

| — | Novogate: fornecimento de gás natural e serviços de consultoria relacionados com gás. |
| --- | --- |

—

Novogate: fornecimento de gás natural e serviços de consultoria relacionados com gás.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4203 — Bayerngas/Deutsche Essent/Novogate JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4203 — Bayerngas/Deutsche Essent/Novogate JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 4.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 105/11 |
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4.5.2006

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Jornal Oficial da União Europeia

C 105/11

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Celebração do Memorando de Entendimento com a República da Croácia sobre a sua participação nas medidas comunitárias de incentivo no domínio do emprego

(2006/C 105/06)

Em 3 de Março de 2006, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da República da Croácia sobre a sua participação nas medidas comunitárias de incentivo no domínio do emprego.

O texto integral do Memorando de Entendimento em inglês encontra-se na seguinte página da Internet: http://europa.eu.int/comm/enlargement/croatia/index.htm

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| 4.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 105/12 |
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4.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/12

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Aviso de início de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ureia originária da Rússia

(2006/C 105/07)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de ureia originária da Rússia («país em causa»), a Comissão recebeu um pedido de reexame ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (3).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 9 de Fevereiro de 2006 pela European Fertiliser Manufacturers Association (EFMA) («o requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total comunitária de ureia.

2.   Produto

O produto objecto de reexame é a ureia originária da Rússia («produto em causa»), actualmente classificado nos códigos NC 3102 10 10 e 3102 10 90. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 901/2001 do Conselho (4).

4.   Motivos do reexame

4.1.   Motivos do reexame da caducidade

O pedido de reexame baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência de dumping e a um prejuízo para a indústria comunitária.

A alegação de continuação de dumping no que respeita à Rússia baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

O requerente alega ainda a probabilidade de voltar a verificar-se um dumping prejudicial. A este respeito, apresenta elementos de prova que demonstram que, se as medidas caducarem, os preços prováveis das importações do país em causa iriam provocar uma subcotação dos preços da indústria comunitária, a curto e médio prazo, e seriam, portanto, significativamente inferiores aos custos da indústria comunitária. Acrescenta-se que o requerente apresenta elementos de prova que demonstram que é provável que o actual nível das importações do produto em causa se mantenha substancial ou até aumente, dada a existência de capacidades de produção não utilizadas e os recentes investimentos na capacidade de produção do país em causa.

Também se alega que é provável que o fluxo de importações do produto em causa se mantenha substancial ou até aumente, devido às medidas em vigor sobre as importações de produtos similares originários do país em causa noutros mercados tradicionais que não a UE (i.e., os Estados Unidos da América) ou a outras medidas que restringem o acesso a mercados de terceiros países (restrições às importações e às exportações chinesas) que podem implicar um novo redireccionamento de exportações potenciais para a Comunidade.

Além disso, o requerente alega que, se as medidas vierem a caducar, qualquer reincidência de importações significativas a preços objecto de dumping originárias do país em causa conduziria provavelmente a novos prejuízos para a indústria comunitária.

4.2.   Motivos do reexame intercalar parcial

Os requerentes forneceram informações de que a forma da medida, i.e., um direito igual à diferença entre o preço mínimo de importação de 115 euros/tonelada e o preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, em todos os casos em que este último seja inferior ao preço de importação mínimo, já não é adequado para eliminar o dumping prejudicial.

O requerente alega que, dada a volatilidade de custos e preços da ureia, a forma actual da medida já não é suficiente para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping. Por conseguinte, justifica-se proceder a um reexame da forma assumida pela medida.

5.   Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar parcial, limitado à forma assumida pelas medidas, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com os n.os 2 e 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação da probabilidade de dumping e de prejuízo

O inquérito determinará a probabilidade de a caducidade das medidas se traduzir na continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. O reexame intercalar determinará se a forma actual das medidas é suficiente para compensar o dumping prejudicial.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de exportadores/produtores da Rússia

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os exportadores/produtores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | nome, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

—

nome, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Março de 2006; |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Março de 2006;

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Março de 2006; |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Março de 2006;

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido noutros países terceiros durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Março de 2006; |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido noutros países terceiros durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Março de 2006;

| — | actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e volume, em toneladas, da produção do produto em causa, capacidade de produção e investimentos na capacidade de produção durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Março de 2006; |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e volume, em toneladas, da produção do produto em causa, capacidade de produção e investimentos na capacidade de produção durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Março de 2006;

| — | nomes e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa; |
| --- | --- |

—

nomes e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra; |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra;

| — | ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, deve responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não-colaboração estão especificadas no ponto 8. |
| --- | --- |

—

ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, deve responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não-colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos exportadores/produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e as associações de exportadores/produtores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | nome, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

—

nome, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Março de 2006; |
| --- | --- |

—

volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Março de 2006;

| — | número total de trabalhadores; |
| --- | --- |

—

número total de trabalhadores;

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa; |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa;

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações para a Comunidade e das revendas, no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Março de 2006, do produto em causa importado originário da Rússia; |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações para a Comunidade e das revendas, no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Março de 2006, do produto em causa importado originário da Rússia;

| — | nomes e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa; |
| --- | --- |

—

nomes e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra; |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra;

| — | ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, deve responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não-colaboração estão especificadas no ponto 8. |
| --- | --- |

—

ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, deve responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não-colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Amostra de produtores comunitários

Atendendo ao elevado número de produtores comunitários que apoiam o pedido, a Comissão tenciona examinar o prejuízo para a indústria comunitária recorrendo ao método de amostragem.

Para que a Comissão possa seleccionar uma amostra, todos os produtores comunitários devem facultar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i):

| — | nome, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

—

nome, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Março de 2006; |
| --- | --- |

—

volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Março de 2006;

| — | actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e volume, em toneladas, do produto em causa, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Março de 2006; |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e volume, em toneladas, do produto em causa, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Março de 2006;

| — | valor, em euros, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Março de 2006; |
| --- | --- |

—

valor, em euros, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Março de 2006;

| — | volume, em toneladas, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Março de 2006; |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Março de 2006;

| — | volume, em toneladas, da produção do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Março de 2006; |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, da produção do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Março de 2006;

| — | nomes e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa; |
| --- | --- |

—

nomes e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra; |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra;

| — | ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, deve responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não-colaboração estão especificadas no ponto 8. |
| --- | --- |

—

ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, deve responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não-colaboração estão especificadas no ponto 8.

iv)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii).

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), do presente aviso e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em questão, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária incluída na amostra e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores da Rússia incluídos na amostra, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores referidas no pedido ou que colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

5.2.   Procedimento para avaliação do interesse comunitário

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, e na eventualidade de se confirmar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será necessário determinar se a manutenção ou a revogação das medidas anti-dumping actualmente em vigor é contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii). É de assinalar que qualquer informação apresentada em conformidade com o artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível e, o mais tardar, 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer e responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

| i) | As informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas na amostra sobre a composição definitiva desta última no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

i)

As informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas na amostra sobre a composição definitiva desta última no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referidas no ponto 5.1, alínea a), subalínea iv), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referidas no ponto 5.1, alínea a), subalínea iv), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| iii) | As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra. |
| --- | --- |

iii)

As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

7.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser efectuados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (6) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas de uma versão não confidencial, que deve conter a menção «PARA CONSULTA PELAS PARTES INTERESSADAS».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax (32 2) 295 65 05. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax (32 2) 295 65 05.

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poder-lhe-á ser menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base

Uma vez que o reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração do nível das medidas em vigor, mas, em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 11.o do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas. O reexame intercalar parcial com base no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, que é iniciado em paralelo, limita-se à forma assumida pela medida, pelo que também não pode conduzir a uma alteração do nível das medidas.

Se qualquer parte no processo considerar que se justifica um reexame do nível das medidas de forma a eventualmente alterar (i.e., aumentar ou baixar) o seu nível, essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

As partes que desejarem pedir um tal reexame, que seria efectuado independentemente do reexame da caducidade e do reexame intercalar parcial referidos no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço indicado supra.

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(1)  JO C 209 de 26.8.2005, p. 2.

(2)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3)  JO L 340 de 23.12.2005, p. 17.

(4)  JO L 127 de 8.5.2001, p. 11.

(5)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(6)  Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

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| 4.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 105/17 |
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4.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/17

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

(2006/C 105/08)

N.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: Abril de 2006

Período de aplicação: Julho, Agosto e Setembro de 2006

| avr-06 | EUR | CZK | DKK | EEK | CYP | LVL | LTL | HUF | MTL | PLN | SIT | SKK | SEK | GBP | NOK | ISK | CHF |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 1 | 28,5008 | 7,46177 | 15,6466 | 0,576128 | 0,696044 | 3,45280 | 265,471 | 0,429300 | 3,91767 | 239,604 | 37,3744 | 9,33457 | 0,694628 | 7,84131 | 91,9406 | 1,57483 |
| 1 CZK = | 0,0350867 | 1 | 0,261809 | 0,548987 | 0,0202144 | 0,0244219 | 0,121147 | 9,31450 | 0,0150627 | 0,137458 | 8,40693 | 1,31134 | 0,327519 | 0,0243722 | 0,275125 | 3,22589 | 0,0552557 |
| 1 DKK = | 0,134017 | 3,81958 | 1 | 2,09690 | 0,0772106 | 0,0932815 | 0,462732 | 35,5775 | 0,0575333 | 0,525033 | 32,1110 | 5,00879 | 1,25099 | 0,0930916 | 1,05086 | 12,3216 | 0,211054 |
| 1 EEK = | 0,0639116 | 1,82154 | 0,476894 | 1 | 0,0368213 | 0,0444853 | 0,220674 | 16,9667 | 0,0274373 | 0,250385 | 15,3135 | 2,38866 | 0,596588 | 0,0443948 | 0,501151 | 5,87607 | 0,100650 |
| 1 CYP = | 1,73573 | 49,4696 | 12,9516 | 27,1582 | 1 | 1,20814 | 5,99311 | 460,785 | 0,745147 | 6,80001 | 415,888 | 64,8717 | 16,2023 | 1,20568 | 13,6104 | 159,584 | 2,73348 |
| 1 LVL = | 1,43669 | 40,9469 | 10,7202 | 22,4793 | 0,827717 | 1 | 4,96060 | 381,400 | 0,616771 | 5,62848 | 344,237 | 53,6954 | 13,4109 | 0,997965 | 11,2655 | 132,090 | 2,26255 |
| 1 LTL = | 0,289620 | 8,25441 | 2,16108 | 4,53157 | 0,166858 | 0,201588 | 1 | 76,8857 | 0,124334 | 1,13464 | 69,3942 | 10,8244 | 2,70348 | 0,201178 | 2,27100 | 26,6278 | 0,456103 |
| 1 HUF = | 0,00376689 | 0,107359 | 0,0281076 | 0,0589390 | 0,00217021 | 0,00262192 | 0,0130063 | 1 | 0,00161713 | 0,0147574 | 0,902563 | 0,140785 | 0,0351623 | 0,00261659 | 0,0295373 | 0,346330 | 0,00593222 |
| 1 MTL = | 2,32937 | 66,3891 | 17,3812 | 36,4468 | 1,34202 | 1,62135 | 8,04286 | 618,381 | 1 | 9,12572 | 558,128 | 87,0589 | 21,7437 | 1,61805 | 18,2653 | 214,164 | 3,66837 |
| 1 PLN = | 0,255254 | 7,27494 | 1,90464 | 3,99385 | 0,147059 | 0,177668 | 0,881340 | 67,7625 | 0,109580 | 1 | 61,1599 | 9,53995 | 2,38268 | 0,177306 | 2,00152 | 23,4682 | 0,401982 |
| 1 SIT = | 0,00417355 | 0,118950 | 0,0311420 | 0,0653018 | 0,00240450 | 0,00290497 | 0,0144104 | 1,10796 | 0,0017917 | 0,0163506 | 1 | 0,155984 | 0,0389582 | 0,00289906 | 0,0327260 | 0,383718 | 0,00657264 |
| 1 SKK = | 0,0267563 | 0,762577 | 0,199649 | 0,418645 | 0,0154150 | 0,0186236 | 0,0923841 | 7,10302 | 0,0114865 | 0,104822 | 6,41093 | 1 | 0,249758 | 0,0185857 | 0,209804 | 2,45999 | 0,0421367 |
| 1 SEK = | 0,107129 | 3,05326 | 0,799369 | 1,67620 | 0,0617198 | 0,0745663 | 0,369894 | 28,4396 | 0,0459904 | 0,419695 | 25,6685 | 4,00387 | 1 | 0,0744146 | 0,840029 | 9,84947 | 0,168710 |
| 1 GBP = | 1,43962 | 41,0304 | 10,7421 | 22,5252 | 0,829405 | 1,002040 | 4,97072 | 382,178 | 0,618029 | 5,63996 | 344,939 | 53,8049 | 13,4382 | 1 | 11,2885 | 132,359 | 2,26716 |
| 1 NOK = | 0,127530 | 3,63471 | 0,951597 | 1,99541 | 0,0734735 | 0,0887664 | 0,440335 | 33,8555 | 0,0547485 | 0,499620 | 30,5567 | 4,76635 | 1,19044 | 0,0885857 | 1 | 11,72520 | 0,200838 |
| 1 ISK = | 0,0108766 | 0,309992 | 0,0811586 | 0,170182 | 0,00626631 | 0,00757059 | 0,0375547 | 2,88742 | 0,00466932 | 0,0426109 | 2,60608 | 0,406506 | 0,101528 | 0,00755518 | 0,085287 | 1 | 0,0171288 |
| 1 CHF = | 0,634988 | 18,0977 | 4,73813 | 9,93540 | 0,365834 | 0,441980 | 2,19249 | 168,571 | 0,272600 | 2,48767 | 152,146 | 23,7323 | 5,92734 | 0,441080 | 4,97913 | 58,3811 | 1 |

avr-06

EUR

CZK

DKK

EEK

CYP

LVL

LTL

HUF

MTL

PLN

SIT

SKK

SEK

GBP

NOK

ISK

CHF

1 EUR =

1

28,5008

7,46177

15,6466

0,576128

0,696044

3,45280

265,471

0,429300

3,91767

239,604

37,3744

9,33457

0,694628

7,84131

91,9406

1,57483

1 CZK =

0,0350867

1

0,261809

0,548987

0,0202144

0,0244219

0,121147

9,31450

0,0150627

0,137458

8,40693

1,31134

0,327519

0,0243722

0,275125

3,22589

0,0552557

1 DKK =

0,134017

3,81958

1

2,09690

0,0772106

0,0932815

0,462732

35,5775

0,0575333

0,525033

32,1110

5,00879

1,25099

0,0930916

1,05086

12,3216

0,211054

1 EEK =

0,0639116

1,82154

0,476894

1

0,0368213

0,0444853

0,220674

16,9667

0,0274373

0,250385

15,3135

2,38866

0,596588

0,0443948

0,501151

5,87607

0,100650

1 CYP =

1,73573

49,4696

12,9516

27,1582

1

1,20814

5,99311

460,785

0,745147

6,80001

415,888

64,8717

16,2023

1,20568

13,6104

159,584

2,73348

1 LVL =

1,43669

40,9469

10,7202

22,4793

0,827717

1

4,96060

381,400

0,616771

5,62848

344,237

53,6954

13,4109

0,997965

11,2655

132,090

2,26255

1 LTL =

0,289620

8,25441

2,16108

4,53157

0,166858

0,201588

1

76,8857

0,124334

1,13464

69,3942

10,8244

2,70348

0,201178

2,27100

26,6278

0,456103

1 HUF =

0,00376689

0,107359

0,0281076

0,0589390

0,00217021

0,00262192

0,0130063

1

0,00161713

0,0147574

0,902563

0,140785

0,0351623

0,00261659

0,0295373

0,346330

0,00593222

1 MTL =

2,32937

66,3891

17,3812

36,4468

1,34202

1,62135

8,04286

618,381

1

9,12572

558,128

87,0589

21,7437

1,61805

18,2653

214,164

3,66837

1 PLN =

0,255254

7,27494

1,90464

3,99385

0,147059

0,177668

0,881340

67,7625

0,109580

1

61,1599

9,53995

2,38268

0,177306

2,00152

23,4682

0,401982

1 SIT =

0,00417355

0,118950

0,0311420

0,0653018

0,00240450

0,00290497

0,0144104

1,10796

0,0017917

0,0163506

1

0,155984

0,0389582

0,00289906

0,0327260

0,383718

0,00657264

1 SKK =

0,0267563

0,762577

0,199649

0,418645

0,0154150

0,0186236

0,0923841

7,10302

0,0114865

0,104822

6,41093

1

0,249758

0,0185857

0,209804

2,45999

0,0421367

1 SEK =

0,107129

3,05326

0,799369

1,67620

0,0617198

0,0745663

0,369894

28,4396

0,0459904

0,419695

25,6685

4,00387

1

0,0744146

0,840029

9,84947

0,168710

1 GBP =

1,43962

41,0304

10,7421

22,5252

0,829405

1,002040

4,97072

382,178

0,618029

5,63996

344,939

53,8049

13,4382

1

11,2885

132,359

2,26716

1 NOK =

0,127530

3,63471

0,951597

1,99541

0,0734735

0,0887664

0,440335

33,8555

0,0547485

0,499620

30,5567

4,76635

1,19044

0,0885857

1

11,72520

0,200838

1 ISK =

0,0108766

0,309992

0,0811586

0,170182

0,00626631

0,00757059

0,0375547

2,88742

0,00466932

0,0426109

2,60608

0,406506

0,101528

0,00755518

0,085287

1

0,0171288

1 CHF =

0,634988

18,0977

4,73813

9,93540

0,365834

0,441980

2,19249

168,571

0,272600

2,48767

152,146

23,7323

5,92734

0,441080

4,97913

58,3811

1

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

1.

O Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

| 2. | O período de referência é:






  — | o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte, |
| --- | --- | --- |

2.

O período de referência é:

—

o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte,

| — | o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte,

| — | o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte,

| — | o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte. |
| --- | --- |

—

o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro.

---