# Jornal Oficial C 58/10 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 58 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano10 de Março de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 58

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano10 de Março de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 058/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 058/2 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 058/3 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 6 |
| 2006/C 058/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4122 — Burda/Hachette/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2006/C 058/5 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3787 — Heinemann/HDS Retail/JV) (
  1
  ) | 11 |
| | Banco Central Europeu |
| 2006/C 058/6 | Parecer do Conselho do Banco Central Europeu, de 2 de Março de 2006, sobre uma recomendação do Conselho da União Europeia relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (CON/2006/14) | 12 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 058/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 058/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

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1

2

2006/C 058/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

6

2006/C 058/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4122 — Burda/Hachette/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

10

2006/C 058/5

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3787 — Heinemann/HDS Retail/JV) (
  1
  )

o

1

11

Banco Central Europeu

2006/C 058/6

Parecer do Conselho do Banco Central Europeu, de 2 de Março de 2006, sobre uma recomendação do Conselho da União Europeia relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (CON/2006/14)

12

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 10.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/1 |
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10.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de Março de 2006

(2006/C 58/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1920 |
| JPY | iene | 140,10 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4596 |
| GBP | libra esterlina | 0,68580 |
| SEK | coroa sueca | 9,4299 |
| CHF | franco suíço | 1,5635 |
| ISK | coroa islandesa | 82,67 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0235 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5747 |
| CZK | coroa checa | 28,700 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 257,25 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8763 |
| RON | leu | 3,4939 |
| SIT | tolar | 239,54 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,527 |
| TRY | lira turca | 1,6015 |
| AUD | dólar australiano | 1,6194 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3793 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2513 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8328 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9396 |
| KRW | won sul-coreano | 1 170,60 |
| ZAR | rand | 7,4667 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,5932 |
| HRK | kuna croata | 7,3178 |
| IDR | rupia indonésia | 11 089,77 |
| MYR | ringgit malaio | 4,434 |
| PHP | peso filipino | 61,233 |
| RUB | rublo russo | 33,4270 |
| THB | baht tailandês | 46,568 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1920

JPY

iene

140,10

DKK

coroa dinamarquesa

7,4596

GBP

libra esterlina

0,68580

SEK

coroa sueca

9,4299

CHF

franco suíço

1,5635

ISK

coroa islandesa

82,67

NOK

coroa norueguesa

8,0235

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5747

CZK

coroa checa

28,700

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

257,25

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8763

RON

leu

3,4939

SIT

tolar

239,54

SKK

coroa eslovaca

37,527

TRY

lira turca

1,6015

AUD

dólar australiano

1,6194

CAD

dólar canadiano

1,3793

HKD

dólar de Hong Kong

9,2513

NZD

dólar neozelandês

1,8328

SGD

dólar de Singapura

1,9396

KRW

won sul-coreano

1 170,60

ZAR

rand

7,4667

CNY

yuan-renminbi chinês

9,5932

HRK

kuna croata

7,3178

IDR

rupia indonésia

11 089,77

MYR

ringgit malaio

4,434

PHP

peso filipino

61,233

RUB

rublo russo

33,4270

THB

baht tailandês

46,568

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 10.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/2 |
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10.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/2

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 58/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XS 78/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Guéldria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Machinefabriek Kersten Beheer B.V. |
| Base jurídica | Gemeente Brummen, raadsbesluit d.d. 27 maart 2003 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 0,29 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 10.8.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 1.7.2005 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | |
| Aço | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Gemeente Brummen | |
| Endereço:





  Postbus 5 |
| 6970 AA Brummen |
| Netherlands |

Número do auxílio

XS 78/04

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Guéldria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Machinefabriek Kersten Beheer B.V.

Base jurídica

Gemeente Brummen, raadsbesluit d.d. 27 maart 2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

0,29 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

10.8.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 1.7.2005

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Aço

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Gemeente Brummen

Endereço:

Postbus 5

6970 AA Brummen

Netherlands

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XS 4/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Eslovaca |
| Região | Região autónoma de Bratislava. Dentro desta região só o território de três distritos (Malacky, Pezinok e Senec) e o território de cinco circunscrições da capital eslovaca, Bratislava (Vajnory, Záhorská Bystrica, Jarovce, Rusovce e Čunovo). De acordo como o mapa dos auxílios regionais da República Eslovaca, a região assistida é abrangida pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE. |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Regime de auxílios às PME ao abrigo do SPD 2 (regime de auxílios estatais) — Anexo 1. |
| Base jurídica | Zákon NR SR č. 503/2001 Z. z. o podpore regionálneho rozvoja
  Jednotný programový dokument NUTS II Bratislava cieľ 2 na obdobie rokov 2004 – 2006
  Nariadenie Komisie (ES) č. 70/2001 z 12. januára 2001 o použití článkov 87 a 88 Zmluvy o založení ES na štátnu pomoc malým a stredným podnikom, publikované v Úradnom vestníku Európskeho spoločenstva (Ú. v. ES L 10 z 13. januára 2001) v znení nariadenia Komisie (ES) č. 364/2004 z 25. februára 2004 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual euros 2004
  Nota: o montante não utilizado em 2004 está incluído no montante de 2005. | |
| Montante total anual 2005 | 8,75 milhões de EUR |
| Montante total anual 2006 | 4,522 milhões de EUR |
| Total para 2004 — 2006 | 13,272 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílios individuais | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim
  Para projectos de investimento: 30 % brutos (20 % líquidos + 10 pontos percentuais brutos a título de majoração para as PME) do total dos custos elegíveis;
  para a primeira participação numa feira comercial, exposição ou missão comercial e para serviços de consultoria e aconselhamento recebidos: 50 % do total dos custos elegíveis. |
| Data de execução | 27.5.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME, excepto exploração mineral, extracção de carvão, indústria siderúrgica, construção naval, fabrico de fibras sintéticas, cuidados de saúde e transportes, e o regime não é aplicável de acordo com as alíneas a), b) e c), do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001. | Sim |
| Limitado a sectores específicos: | Sim |
| — | Todas as indústrias transformadoras |

Número do auxílio

XS 4/05

Estado-Membro

República Eslovaca

Região

Região autónoma de Bratislava. Dentro desta região só o território de três distritos (Malacky, Pezinok e Senec) e o território de cinco circunscrições da capital eslovaca, Bratislava (Vajnory, Záhorská Bystrica, Jarovce, Rusovce e Čunovo). De acordo como o mapa dos auxílios regionais da República Eslovaca, a região assistida é abrangida pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regime de auxílios às PME ao abrigo do SPD 2 (regime de auxílios estatais) — Anexo 1.

Base jurídica

Zákon NR SR č. 503/2001 Z. z. o podpore regionálneho rozvoja

Jednotný programový dokument NUTS II Bratislava cieľ 2 na obdobie rokov 2004 – 2006

Nariadenie Komisie (ES) č. 70/2001 z 12. januára 2001 o použití článkov 87 a 88 Zmluvy o založení ES na štátnu pomoc malým a stredným podnikom, publikované v Úradnom vestníku Európskeho spoločenstva (Ú. v. ES L 10 z 13. januára 2001) v znení nariadenia Komisie (ES) č. 364/2004 z 25. februára 2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual euros 2004

Nota: o montante não utilizado em 2004 está incluído no montante de 2005.

Montante total anual 2005

8,75 milhões de EUR

Montante total anual 2006

4,522 milhões de EUR

Total para 2004 — 2006

13,272 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílios individuais

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Para projectos de investimento: 30 % brutos (20 % líquidos + 10 pontos percentuais brutos a título de majoração para as PME) do total dos custos elegíveis;

para a primeira participação numa feira comercial, exposição ou missão comercial e para serviços de consultoria e aconselhamento recebidos: 50 % do total dos custos elegíveis.

Data de execução

27.5.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME, excepto exploração mineral, extracção de carvão, indústria siderúrgica, construção naval, fabrico de fibras sintéticas, cuidados de saúde e transportes, e o regime não é aplicável de acordo com as alíneas a), b) e c), do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001.

Sim

Limitado a sectores específicos:

Sim

—

Todas as indústrias transformadoras

Sim

Outras indústrias transformadoras

Sim

Outros serviços

Aconselhamento e consultoria;

Primeira participação numa feira comercial, exposição ou missão comercial.

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Ministério da Construção e Desenvolvimento Regional da R. Eslovaca

Endereço:

| Ministério da Construção e Desenvolvimento Regional da R. Eslovaca |
| --- |
| Prievozská 2/B |
| SK-816 44 Bratislava |

Ministério da Construção e Desenvolvimento Regional da R. Eslovaca

Prievozská 2/B

SK-816 44 Bratislava

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 49/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Programa de acesso infra-estruturas de investigação no estrangeiro |
| Base jurídica | Απόφαση του Διοικητικού Συμβουλίου του Ιδρύματος Προώθησης Έρευνας με ημερομηνία 2 Σεπτεμβρίου 2004 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,46 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim






  — | 75 % para a investigação de base, |

Número do auxílio

XS 49/05

Estado-Membro

Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa de acesso infra-estruturas de investigação no estrangeiro

Base jurídica

Απόφαση του Διοικητικού Συμβουλίου του Ιδρύματος Προώθησης Έρευνας με ημερομηνία 2 Σεπτεμβρίου 2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,46 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

—

75 % para a investigação de base,

| — | até 75 % para a investigação industrial e |
| --- | --- |

—

até 75 % para a investigação industrial e

| — | até 50 % para a investigação pré-concorrencial. |
| --- | --- |

—

até 50 % para a investigação pré-concorrencial.

Data de execução

24 de Fevereiro de 2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31 de Outubro de 2005

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Ίδρυμα Προώθησης Έρευνας

Endereço:

| Απελλή και Νιρβάνα |
| --- |
| Άγιοι Ομολογητές, |
| Λευκωσία |
| Τ.Κ.2342, 1683 |
| Κύπρος |

Απελλή και Νιρβάνα

Άγιοι Ομολογητές,

Λευκωσία

Τ.Κ.2342, 1683

Κύπρος

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

montante máximo de auxílio é de 0,15 milhões de EUR

| N.o do auxílio | XS 59/05 |
| --- | --- |
| Estado-membro | Itália |
| Região | Lácio |
| Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Meccano Aeronautica S.p.A. Com sede em Cisterna di Latina (LT), Via Nettuno n.o 288 |
| Base jurídica | Art. 17 della Legge Finanziaria Regionale per l'esercizio 2002 del 16 aprile 2002 n. 8, pubblicata nel Bollettino Ufficiale Lazio del 20 aprile 2002, n. 11 S.O. n. 8 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa | O contributo concedido à empresa Meccano Aeronautica s.p.a. É de 3 450 000 EUR (três milhões quatrocentos e cinquenta mil).
  Este contributo é repartido do modo seguinte:






  (a) | 3 200 000 EUR (três milhões e duzentos mil) a título de auxílio ao investimento em activos corpóreos, na acepção do artigo 4.o do regulamento n.o 70/2001; |

N.o do auxílio

XS 59/05

Estado-membro

Itália

Região

Lácio

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Meccano Aeronautica S.p.A. Com sede em Cisterna di Latina (LT), Via Nettuno n.o 288

Base jurídica

Art. 17 della Legge Finanziaria Regionale per l'esercizio 2002 del 16 aprile 2002 n. 8, pubblicata nel Bollettino Ufficiale Lazio del 20 aprile 2002, n. 11 S.O. n. 8

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa

O contributo concedido à empresa Meccano Aeronautica s.p.a. É de 3 450 000 EUR (três milhões quatrocentos e cinquenta mil).

Este contributo é repartido do modo seguinte:

(a)

3 200 000 EUR (três milhões e duzentos mil) a título de auxílio ao investimento em activos corpóreos, na acepção do artigo 4.o do regulamento n.o 70/2001;

| (b) | 250 000 EUR (duzentos e cinquenta mil) a título de contributo para serviços prestados por consultores externos, na acepção do artigo 5.o do regulamento n.o 70/2001. |
| --- | --- |

(b)

250 000 EUR (duzentos e cinquenta mil) a título de contributo para serviços prestados por consultores externos, na acepção do artigo 5.o do regulamento n.o 70/2001.

O pagamento será feito com base num controlo semestral, tendo em conta os custos com o pessoal (a) e com os serviços (b) efectivamente suportados pela Meccano Aeronautica S.p.A. O saldo do contributo está previsto para, o mais tardar, 31 de Dezembro de 2009.

Intensidade máxima do auxílio

A intensidade máxima do auxílio respeitará os limiares previstos no mapa aprovado pela comissão para o período 2000-2006 para a Itália, publicado no JO L 105 de 20 de Abril de 2002, em medida superior às percentagens previstas no n.o 3, alínea a), do artigo 4.o do regulamento n.o 70/2001.

Data de execução

O contrato de concessão do auxílio deverá estar concluído em 15 de Março de 2005. O mesmo prevê, por um lado, que a concessão do próprio auxílio seja subordinada ao pagamento efectivo das despesas elegíveis, e por outro, ao controlo periódico do cumprimento efectivo das outras obrigações assumidas pelo próprio beneficiário, entre as quais principalmente: a não cumulação, investimentos não inferiores a 75 % do contributo (a), carácter não ordinário dos serviços (b), manutenção quinquenal da criação de emprego. Relativamente ao cumprimento das outras obrigações estão previstas garantias reais adequadas.

Duração do regime ou duração do auxílio individual

O saldo do pagamento contributo está previsto para, o mais tardar, 31 de Dezembro de 2009.

Objectivo do auxílio

O principal objectivo do contributo é o auxílio às PME. Além disso, o mesmo insere-se num objectivo mais amplo de reindustrialização e reactivação da unidade industrial da Good Year Italia S.p.A., concluída a reintegração dos antigos trabalhadores da Good Year Italia despedidos e colocados em regime de mobilidade, numa região desfavorecida na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do tratado ce.

Sector(es) económico(s) em questão

Auxílio limitado a sectores específicos:

indústria transformadora.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Regione Lazio

Endereço:

| Via Cristoforo Colombo 212 |
| --- |
| I-00147 Roma |

Via Cristoforo Colombo 212

I-00147 Roma

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| 10.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/6 |
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10.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/6

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 58/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| N.o do auxílio: | XS 107/03 |
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| Estado-Membro: | Reino Unido |
| Região: | Nordeste |
| Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: | South Tyneside Metropolitan Borough Council — Intercâmbio de recursos de produção |
| Base jurídica: | Section 11(1) of the Industrial Development Act 1982
  Regional Development Agencies Act 1998 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa: | O auxílio público previsto no quadro do regime em questão é o seguinte: | FEDER: 2003 — 23 400 GBP |

N.o do auxílio:

XS 107/03

Estado-Membro:

Reino Unido

Região:

Nordeste

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual:

South Tyneside Metropolitan Borough Council — Intercâmbio de recursos de produção

Base jurídica:

Section 11(1) of the Industrial Development Act 1982

Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa:

O auxílio público previsto no quadro do regime em questão é o seguinte:

FEDER: 2003 — 23 400 GBP

| | 2004 — 63 000 GBP |
| --- | --- |

2004 — 63 000 GBP

| | Programa individual: 2003 — 52 000 GBP |
| --- | --- |

Programa individual: 2003 — 52 000 GBP

Intensidade máxima do auxílio:

Diversas fontes de origem pública financiarão 50 % dos custos dos serviços de consultoria. Uma PME não pode receber mais de 15 milhões de EUR de auxílio

Data de execução

1 de Outubro de 2003

Duração do regime ou Duração do auxílio individual:

30 de Setembro de 2004

Objectivo do auxílio

Regime de auxílios «suaves» (consultoria, divulgação de conhecimentos);

O auxílio financiará serviços de consultoria de alto nível fornecidos por corretores em engenharia que visitarão as PME a fim de as ajudar a encontrar novos canais de escoamento comercial e novos mercados, aconselhando-as sobre a forma de trocarem entre elas recursos mal utilizados, recorrendo a uma plataforma comercial que funciona na Internet como um sistema de crédito. Este sistema permitirá também às PME aumentar o seu próprio nível de competitividade

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores industriais admissíveis, sem prejuízo das disposições especiais aplicáveis aos auxílios estatais em certos sectores — n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento de isenção por categoria aplicável às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

ERDF Contact

Neil McGuinness

European Programmes Secretariat

Government Office for the North East

Endereço:

| Wellbar House |
| --- |
| Gallowgate |
| Newcastle Upon Tyne NE1 4TD |
| United Kingdom |

Wellbar House

Gallowgate

Newcastle Upon Tyne NE1 4TD

United Kingdom

| Número do auxílio | XS 48/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Veneto |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | PDL «Dal Sile al Tagliamento»
  Acção 1: Novos serviços
  GAL Veneza Oriental |
| Base jurídica | Programma Regionale LEADER + della Regione Veneto approvato con Dec. CE n. C(2001)3564 del 19.11.2001 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 40 000 EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 11.11.2003 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  GAL Venezia Orientale |
| Endereço:





  Sede legal: Piazza della Repubblica 1, |
| Portogruaro (VE) CAP I-30026 |

Número do auxílio

XS 48/04

Estado-Membro

Itália

Região

Veneto

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

PDL «Dal Sile al Tagliamento»

Acção 1: Novos serviços

GAL Veneza Oriental

Base jurídica

Programma Regionale LEADER + della Regione Veneto approvato con Dec. CE n. C(2001)3564 del 19.11.2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

40 000 EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 11.11.2003

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

GAL Venezia Orientale

Endereço:

Sede legal: Piazza della Repubblica 1,

Portogruaro (VE) CAP I-30026

| Sede operacional: Borgo S. Agnese 89, |
| --- |
| Portogruaro (VE) CAP I-30026 |

Sede operacional: Borgo S. Agnese 89,

Portogruaro (VE) CAP I-30026

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 de EUR e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 de EUR e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 de EUR |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 de EUR

Sim

| Número do auxílio | XS 120/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Sardenha |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Apoio financeiro para aquisição ou locação financeira de novas máquinas-ferramentas ou de produção |
| Base jurídica | Legge 28 novembre 1965, n. 1329
  Direttive di attuazione approvate con Decreto dell'Assessore dell'Industria della Regione Sardegna n. 553 del 22.10.2004 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 1 500 000 EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 1.11.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Não |
| Limitado a sectores específicos | Sim |
| — | Todas as indústrias transformadoras |

Número do auxílio

XS 120/04

Estado-Membro

Itália

Região

Sardenha

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Apoio financeiro para aquisição ou locação financeira de novas máquinas-ferramentas ou de produção

Base jurídica

Legge 28 novembre 1965, n. 1329

Direttive di attuazione approvate con Decreto dell'Assessore dell'Industria della Regione Sardegna n. 553 del 22.10.2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1 500 000 EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.11.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Não

Limitado a sectores específicos

Sim

—

Todas as indústrias transformadoras

Sim

Outros serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Regione Autonoma della Sardegna — Assessorato dell'Industria

Endereço:

| viale Trento 69 |
| --- |
| I-09123 Cagliari |

viale Trento 69

I-09123 Cagliari

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios:

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50 %; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50 %; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR

Sim

| Número do auxílio | XS 123/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Land da Caríntia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Directiva «pequenas empresas» para a promoção das pequenas empresas no sector industrial e da transformação |
| Base jurídica | Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz
  LGBl. Nr. 6/1993 idgF |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 2,5 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 1.1.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.9.2004 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds |
| Endereço:





  Heuplatz 2 |
| A-9020 Klagenfurt |

Número do auxílio

XS 123/04

Estado-Membro

Áustria

Região

Land da Caríntia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Directiva «pequenas empresas» para a promoção das pequenas empresas no sector industrial e da transformação

Base jurídica

Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz

LGBl. Nr. 6/1993 idgF

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

2,5 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.1.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.9.2004

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds

Endereço:

Heuplatz 2

A-9020 Klagenfurt

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 de EUR e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 de EUR e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50 %; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50 %; ou

| b) | se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 de EUR |
| --- | --- |

b)

se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 de EUR

Sim

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| 10.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/10 |
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10.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4122 — Burda/Hachette/EC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 58/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Março de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Burda Verlag Osteuropa GmbH («BVO», Alemanha), propriedade do grupo Hubert Burda Media, e Hachette Filipacchi Presse («HFP», França), propriedade do grupo Lagardère, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa que constitui uma empresa comum (EC), mediante subscrição de capital e cessão de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Março de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Burda Verlag Osteuropa GmbH («BVO», Alemanha), propriedade do grupo Hubert Burda Media, e Hachette Filipacchi Presse («HFP», França), propriedade do grupo Lagardère, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa que constitui uma empresa comum (EC), mediante subscrição de capital e cessão de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | BVO: edição de revistas nos países da Europa Oriental; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

BVO: edição de revistas nos países da Europa Oriental;

| — | HFP: edição de revistas de grande consumo em todo o mundo; |
| --- | --- |

—

HFP: edição de revistas de grande consumo em todo o mundo;

| — | EC: edição de revistas na Polónia. |
| --- | --- |

—

EC: edição de revistas na Polónia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44) ou por via postal, com a referência COMP/M.4122 — Burda/Hachette/EC, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44) ou por via postal, com a referência COMP/M.4122 — Burda/Hachette/EC, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 10.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/11 |
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10.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/11

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3787 — Heinemann/HDS Retail/JV)

(2006/C 58/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 8 de Fevereiro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em alemão e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M3787. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M3787. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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Banco Central Europeu

| 10.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/12 |
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10.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/12

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PARECER DO CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 2 de Março de 2006

sobre uma recomendação do Conselho da União Europeia relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

(CON/2006/14)

(2006/C 58/06)

| 1. | Por carta de 15 de Fevereiro de 2006, a Presidência do Conselho da União Europeia solicitou o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (BCE) sobre a Recomendação 2006/108/CE do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2006, relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (1). |
| --- | --- |

1.

Por carta de 15 de Fevereiro de 2006, a Presidência do Conselho da União Europeia solicitou o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (BCE) sobre a Recomendação 2006/108/CE do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2006, relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (1).

| 2. | A referida recomendação que, após consulta ao Conselho do BCE e ao Parlamento Europeu, será submetida para decisão aos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros que adoptaram o euro, recomenda a nomeação de Jürgen Stark como membro da Comissão Executiva do BCE por um mandato de oito anos, com início em 1 de Junho de 2006. |
| --- | --- |

2.

A referida recomendação que, após consulta ao Conselho do BCE e ao Parlamento Europeu, será submetida para decisão aos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros que adoptaram o euro, recomenda a nomeação de Jürgen Stark como membro da Comissão Executiva do BCE por um mandato de oito anos, com início em 1 de Junho de 2006.

| 3. | O Conselho do BCE considera que o candidato proposto é pessoa de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário, conforme o previsto no artigo 112.o, n.o 2, alínea b) do Tratado que institui a Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

3.

O Conselho do BCE considera que o candidato proposto é pessoa de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário, conforme o previsto no artigo 112.o, n.o 2, alínea b) do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

| 4. | O Conselho do BCE não levanta quaisquer objecções à recomendação do Conselho para a nomeação do candidato proposto como membro da Comissão Executiva do BCE. |
| --- | --- |

4.

O Conselho do BCE não levanta quaisquer objecções à recomendação do Conselho para a nomeação do candidato proposto como membro da Comissão Executiva do BCE.

| 5. | O Conselho do BCE adoptou o presente parecer nos termos do artigo 112.o, n.o 2, alínea b) do Tratado, e dos artigos 11.o-2 e 43.o-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

5.

O Conselho do BCE adoptou o presente parecer nos termos do artigo 112.o, n.o 2, alínea b) do Tratado, e dos artigos 11.o-2 e 43.o-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.

Feito em Frankfurt am Main, em 2 de Março de 2006.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

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(1)  JO L 47 de 17.2.2006, p. 58.

1

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