# Jornal Oficial C 76/29 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 76 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano29 de Março de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 76

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano29 de Março de 2006

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2006/C 076/1 | Entrada em vigor da Decisão n.o 1/2005 do Conselho de Associação UE-Marrocos, de 4 de Agosto de 2005, que estabelece uma derrogação do Protocolo n.o 4, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (JO L 206 de 9.5.2005, p. 8) | 1 |
| | Comissão |
| 2006/C 076/2 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2006/C 076/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4183 — Foodco Pastries/Tele Pizza) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2006/C 076/1

Entrada em vigor da Decisão n.o 1/2005 do Conselho de Associação UE-Marrocos, de 4 de Agosto de 2005, que estabelece uma derrogação do Protocolo n.o 4, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (JO L 206 de 9.5.2005, p. 8)

o

o

1

Comissão

2006/C 076/2

Taxas de câmbio do euro

2

2006/C 076/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4183 — Foodco Pastries/Tele Pizza) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

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PT

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I Comunicações

Conselho

| 29.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/1 |
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29.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/1

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Entrada em vigor da Decisão n.o 1/2005 do Conselho de Associação UE-Marrocos, de 4 de Agosto de 2005, que estabelece uma derrogação do Protocolo n.o 4, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (JO L 206 de 9.5.2005, p. 8)

(2006/C 76/01)

O Acordo de Comércio Livre entre o Reino de Marrocos e a Turquia entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2006.

Tendo assim sido preenchidas as condições estabelecidas no artigo 2.o da Decisão n.o 1/2005 do Conselho de Associação UE-Marrocos, a decisão é, por conseguinte, aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.

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Comissão

| 29.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/2 |
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29.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de Março de 2006

(2006/C 76/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2084 |
| JPY | iene | 141,09 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4616 |
| GBP | libra esterlina | 0,69070 |
| SEK | coroa sueca | 9,3677 |
| CHF | franco suíço | 1,5715 |
| ISK | coroa islandesa | 86,56 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9385 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5759 |
| CZK | coroa checa | 28,733 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 266,36 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9390 |
| RON | leu | 3,5251 |
| SIT | tolar | 239,59 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,740 |
| TRY | lira turca | 1,6400 |
| AUD | dólar australiano | 1,6992 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4080 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3768 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9790 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9542 |
| KRW | won sul-coreano | 1 180,30 |
| ZAR | rand | 7,5890 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6928 |
| HRK | kuna croata | 7,3250 |
| IDR | rupia indonésia | 10 939,65 |
| MYR | ringgit malaio | 4,465 |
| PHP | peso filipino | 61,810 |
| RUB | rublo russo | 33,5070 |
| THB | baht tailandês | 46,952 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2084

JPY

iene

141,09

DKK

coroa dinamarquesa

7,4616

GBP

libra esterlina

0,69070

SEK

coroa sueca

9,3677

CHF

franco suíço

1,5715

ISK

coroa islandesa

86,56

NOK

coroa norueguesa

7,9385

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5759

CZK

coroa checa

28,733

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

266,36

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9390

RON

leu

3,5251

SIT

tolar

239,59

SKK

coroa eslovaca

37,740

TRY

lira turca

1,6400

AUD

dólar australiano

1,6992

CAD

dólar canadiano

1,4080

HKD

dólar de Hong Kong

9,3768

NZD

dólar neozelandês

1,9790

SGD

dólar de Singapura

1,9542

KRW

won sul-coreano

1 180,30

ZAR

rand

7,5890

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6928

HRK

kuna croata

7,3250

IDR

rupia indonésia

10 939,65

MYR

ringgit malaio

4,465

PHP

peso filipino

61,810

RUB

rublo russo

33,5070

THB

baht tailandês

46,952

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 29.3.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/3 |
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29.3.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4183 — Foodco Pastries/Tele Pizza)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 76/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Março de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Permira Holdings Limited («Permira», Reino Unido) e Carbal S.A. («Carbal», Espanha), através da Foodco Pastries, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Tele Pizza S.A. («Tele Pizza», Espanha), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 28 de Fevereiro de 2006. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Março de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Permira Holdings Limited («Permira», Reino Unido) e Carbal S.A. («Carbal», Espanha), através da Foodco Pastries, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Tele Pizza S.A. («Tele Pizza», Espanha), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 28 de Fevereiro de 2006.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Permira: fundo de investimento de capitais não abertos à subscrição pública; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Permira: fundo de investimento de capitais não abertos à subscrição pública;

| — | Carbal: aquisição de participações em diversas empresas; |
| --- | --- |

—

Carbal: aquisição de participações em diversas empresas;

| — | Tele Pizza: cadeia de restauração rápida de marca explorada directamente através de estabelecimentos próprios ou de estabelecimentos de terceiros franqueados. |
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—

Tele Pizza: cadeia de restauração rápida de marca explorada directamente através de estabelecimentos próprios ou de estabelecimentos de terceiros franqueados.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4183 — Foodco Pastries/Tele Pizza, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4183 — Foodco Pastries/Tele Pizza, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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