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I Comunicações

Comissão

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de Fevereiro de 2006

(2006/C 42/01)

1 euro= 

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 42/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção: 

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 46/2004

Denominação: Auxílio à capitalização de empresas de base tecnológica

Objectivo: Melhorar o acesso das pequenas empresas tecnologicamente inovadoras ao capital de investimento nas suas fases iniciais de criação e desenvolvimento

Base jurídica: Orden CTE/349/2004, de 10 de febrero, por la que se convocan las ayudas de la línea de apoyo a la capitalización de empresas de base tecnológica — BOE 41 van 17 februari 2004, blz. 7383

Orçamento: Aproximadamente 98 milhões de EUR, no total

Intensidade ou montante: O montante máximo de investimento da entidade financeira em pequenas empresas de base tecnológica será de 500 000 EUR por um período de seis meses.

Nas zonas assistidas ao abrigo do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE, os montantes máximos de investimento serão os seguintes:

Nas regiões assistidas ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE: 1 000 000 EUR por um período de seis meses.

Nas regiões assistidas ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE: 750 000 EUR por um período de seis meses

Duração: 1.1.2004 — 31.12.2007

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Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Países Baixos

No do auxílio: N 76/2003

Denominação: Actividades de investigação em favor do sector do mexilhão

Objectivo: Financiamento das actividades de investigação em favor do sector do mexilhão através de taxas parafiscais

Base jurídica: 

Orçamento: 564 000 EUR para 2003

Duração: Ano 2003 e seguintes

Forma e intensidade da intervenção: Dentro dos limites dos montantes definidos pelo enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento (JO C 45 de 17 de Dezembro de 1996, p. 6 e JO C 48 de 13 de Fevereiro de 1998, p. 2)

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Espanha [Canárias]

N.o do auxílio: N 84/2005

Denominação: Prorrogação dos artigos 26.o e 27.o da Lei 19/94 (N 144/A/96) «Regime fiscal e económico das Canárias»

Base jurídica: Artículos 26 y 27 de la Ley 19/1994 de Modificación del Régimen Económico y Fiscal de Canarias

Objectivo: Desenvolvimento regional [Todos os sectores]

Orçamento: 270,46 milhões de EUR por ano

Duração: De 1 de Janeiro de 2006 até 31 de Dezembro de 2006

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Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 159/2004

Denominação: Sistema de reaquisição de licenças de pesca do salmão no respeitante aos pescadores que operam com redes nas pescarias de Tamar, Tavy e Lynher e na costa da Cumbria

Objectivo: Cessação voluntária e permanente da pesca de salmão com redes, através da cedência de licenças

Base jurídica:: Salmon and Freshwater Fisheries Act (1975)

Orçamento: 50 000 GBP

Forma e intensidade do auxílio: A fixar após conclusão de um processo de concurso

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 198/2005

Denominação: Potenziamento delle aree sottoutilizzate (Agevolazione per nuove assunzioni — Deduzioni IRAP)

Base jurídica: Art. 11-ter, lett. a) del decreto legge 14 marzo 2005, n. 35, come modificato dalla Legge di conversione 14 maggio 2005, n. 80 (Modifica del comma 4 quater dell'articolo 11 del decreto legislativo n. 446/97 — così come aggiunto dalla L. 311/2004 (Legge Finanziaria 2005).

Art. 11-ter, lett. b) del decreto legge 14 marzo 2005, n. 35, come modificato dalla Legge di conversione 14 maggio 2005, n. 80 (Modifica del comma 4 quater dell'articolo 11 del decreto legislativo n. 446/97 — così come aggiunto dalla L. 311/2004 (Legge Finanziaria 2005)

Objectivo: Emprego — desenvolvimento regional [Todos os sectores]

Orçamento: Montante total previsto no âmbito do regime: 471 milhões de EUR + 846 milhões de EUR

Duração: 2005-2008

Intensidade ou montante: Dentro dos limites previstos no mapa de auxílios regionais

Outras informações: Regime de auxílio — Benefício fiscal

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Data de adopção: 

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 261/2005

Denominação: Auxílio à criação audiovisual inovadora

Objectivo: Auxílio à concepção e desenvolvimento de obras audiovisuais inovadoras

Base jurídica: Projet de décret relatif au soutien financier à la création d'œuvres audiovisuelles à caractère innovant.

Projet d'arrêté pris pour l'application du décret relatif au soutien financier à la création d'œuvres audiovisuelles à caractère innovant

Orçamento: 4 milhões de euros anualmente

Intensidade ou montante: 10 000—350 000 EUR

Duração: 

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 547/2003

Denominação: Fundo de garantia a favor do capital de risco da Lombardia

Objectivo: Fomentar os investimentos em capital de risco em PME que operam em certos sectores inovadores

Base jurídica: Deliberazione della Giunta Regionale n. VII/14909 del 7 novembre 2003 e Regolamento di gestione del fondo comune d'investimento NEXT riservato agli investitori istituzionali

Orçamento: 20 658 276 EUR para o fundo de garantia

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 550/2003

Denominação: Prorrogação do programa de tecnologia e inovação (Meclemburgo-Pomerânia Ocidental)

Objectivo: Investigação e desenvolvimento; emprego

Base jurídica: Verwaltungsvorschriften zu § 44 Landeshaushaltsordnung

Orçamento: 25 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: Até 80 %

Duração: 1.1.2004-31.12.2006

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Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Reino Unido (Escócia)

N.o do auxílio: N 639/2003

Denominação: Pesca marítima (Apoio transitório) (Escócia) (N.o 2) Programa 2003

Objectivo: Aumentar o montante máximo do auxílio a pagar a cada beneficiário de 142 GBP para 237 GBP por unidade de capacidade do navio durante todo o período de 10 meses

Base jurídica: Scottish Statutory Instrument

Orçamento: Inexistência de orçamento adicional. O orçamento inicial do programa foi de 10 milhões de GBP (cerca de 15 milhões de EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: O montante máximo do auxílio a pagar a cada beneficiário é de 237 GBP por unidade de capacidade do navio durante todo o período de 10 meses

Duração: 1 de Setembro de 2003 — 31 de Dezembro de 2003

Outras informações: Relatório anual

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AUXÍLIOS ESTATAIS — FRANÇA

Auxílio estatal C 51/2005 (ex NN 84/2005) — Auxílio a favor do grupo Institut Français du Pétrole

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2006/C 42/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 21 de Dezembro de 2005, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à França a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio a favor do grupo Institut Français du Pétrole.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre os auxílios em relação aos quais a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

Essas observações serão comunicadas à França. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Procedimento

A Comissão recebeu por carta de 25 de Novembro de 2004, registada em 29 de Novembro de 2004, com o n.o CP221/2004, uma queixa relativa a um eventual auxílio estatal ilegal a favor do grupo Institut Français du Pétrole (IFP) e de uma das suas filiais, a empresa Axens.

A Comissão pediu informações sobre a medida em questão às autoridades francesas através das cartas D/51221 de 17 de Fevereiro de 2005 e D/54012 de 24 de Maio de 2005.

As autoridades francesas transmitiram estas informações por carta de 22 de Março de 2005, registada pela Comissão em 11 de Abril de 2005, e por carta de 17 de Agosto de 2005, registada pela Comissão em 7 de Setembro de 2005.

Através da carta D/58262 de 20 de Outubro de 2005, a Comissão pediu informações adicionais e convidou as autoridades francesas para uma reunião de trabalho. Esta reunião foi realizada em 8 de Novembro de 2005. Mediante carta de 10 de Novembro de 2005 e registada no mesmo dia, as autoridades francesas apresentaram as informações adicionais solicitadas.

Descrição da medida

O IFP é um estabelecimento profissional, criado em 1944 e sob o controlo económico e financeiro do governo francês, que desempenha uma tripla missão de investigação e de desenvolvimento nos domínios da prospecção petrolífera e do gás, das tecnologias de refinação e petroquímica, de formação de técnicos e de informação e documentação dos sectores. Em contrapartida de um contrato de objectivos com o Estado, o IFP beneficiou de um apoio público que ascendeu a 200 milhões de euros em 2003 e a 163 milhões de euros em 2004. Além disso, o IFP detém várias participações maioritárias directas ou indirectas no capital de sociedades anónimas, entre as quais a Axens, empresa que opera no mercado dos catalisadores e das tecnologias para as indústrias de refinação, tratamento do gás e petroquímicos, a Beicip-Franlab, empresa de consultoria em exploração de campos petrolíferos e controlo de obras de software de exploração petrolífera, e a Prosernat, empresa de consultoria em matéria de tratamento do gás e dessulfuração.

De 1944 a 2002, o IFP auferiu da receita de uma taxa parafiscal sobre certos produtos petrolíferos. A Comissão decidiu, em 29 de Maio de 1996, que este pagamento a favor do IFP relativamente ao período de 1993-1997 não era abrangido pelo n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, em conformidade com o ponto 2.4 do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento, uma vez que o IFP era um centro de investigação com fins não lucrativos que divulgava os resultados das suas investigações a todas as empresas sem discriminação numa base não comercial e não fazia com que as empresas em que detinha participações beneficiassem de um tratamento mais favorável. Na sua decisão de 18 de Fevereiro de 1998, a Comissão considerou que não tinha qualquer razão para alterar a sua apreciação da medida relativamente ao período de 1998-2002.

A empresa Axens foi criada em 29 de Maio de 2001 na sequência da fusão da direcção industrial do IFP e de uma empresa controlada indirectamente pelo IFP, com base num projecto de reorganização de que a Comissão foi informada. Esta reorganização confiou a gestão da comercialização dos resultados do IFP nos domínios da refinação, da petroquímica e do gás à Axens, graças à assinatura, pelo IFP e pela sua filial, de dois acordos exclusivos de licença-quadro e de licença-produtos bem como de uma convenção de investigação industrial. Nos termos desta, a Axens dispõe de um direito de primeira recusa sobre o resultado de todas as actividades de investigação e desenvolvimento do IFP no seu domínio de actividade. Em contrapartida por estes três acordos, a Axens pagaria o equivalente a [...] (1) do seu volume de negócios ao IFP.

A contar de 1 Janeiro de 2003, uma dotação orçamental a favor do IFP substituiu a receita da taxa parafiscal.

Apreciação da medida

A Comissão considera que, no mercado das tecnologias da refinação e da petroquímica, deixaram de estar reunidas as condições das suas decisões anteriores. Com efeito, considera que o IFP e a sua filial Axens constituem uma entidade económica única, com actividade comercial no mercado das tecnologias da refinação e da petroquímica, em concorrência com outras empresas. Além disso, nesta fase, a Comissão considera que existe uma subvenção cruzada das actividades económicas e não económicas do grupo IFP na medida em que os mecanismos jurídicos e contabilísticos que permitem uma limitação efectiva das actividades económicas e não económicas do grupo IFP não parecem estar criados e em que as despesas de I&D da IFP/Axens não são cobertas pelos rendimentos das suas actividades no mercado.

Além disso, a Comissão não pode excluir, na presente fase, que esta conclusão não possa ser alargada às entidades económicas IFP/Beicip-Franlab e IFP/Prosernat para as suas actividades comerciais de consultoria em exploração de campos petrolíferos e controlo de obras de software de exploração petrolífera, por um lado, e de consultoria em tratamento do gás e dessulfuração, por outro.

A Comissão analisou a compatibilidade do auxílio à luz das diferentes disposições do Tratado CE. Chegou à conclusão que, tendo em conta os seus objectivos, nomeadamente a promoção das actividades de I&D, o auxílio só poderia ser analisado à luz das disposições do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado em matéria de promoção de certas actividades económicas. Porém, a Comissão tem dúvidas quanto ao facto de as condições necessárias para a autorização do auxílio — no caso em apreço, a conformidade com o Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I&D — estarem reunidas.

A Comissão convida as autoridades francesas a fornecerem todas as informações necessárias para a apreciação desta medida.

Nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999, os auxílios ilegais podem ser objecto de recuperação junto do beneficiário.

TEXTO DA CARTA

«Par la présente, la Commission a l'honneur d'informer la France qu'après avoir examiné les informations fournies par vos autorités sur la mesure citée en objet, elle a décidé d'ouvrir la procédure prévue à l'article 88, paragraphe 2, du traité CE.

1.   PROCÉDURE

La Commission a reçu par courrier du 25 novembre 2004, enregistré le 29 novembre 2004, sous le numéro CP221/2004, une plainte concernant une éventuelle aide d'État illégale en faveur de l'Institut Français du Pétrole (IFP) et une de ses filiales, la société Axens.

La Commission a demandé des informations sur la mesure en question aux autorités françaises par courriers D/51221 du 17 février 2005 et D/54012 du 24 mai 2005.

Les autorités françaises ont transmis ces informations par courriers du 22 mars 2005, enregistré par la Commission le 11 avril 2005, et du 17 août 2005, enregistré par la Commission le 7 septembre 2005.

Par lettre D/58262 du 20 octobre 2005, la Commission a demandé des informations complémentaires et invité les autorités françaises pour une réunion de travail. Cette réunion a eu lieu le 8 novembre 2005. Les autorités françaises ont soumis les informations complémentaires demandées par lettre datée du 10 novembre 2005 et enregistrée le même jour.

2.   DESCRIPTION DE LA MESURE

2.1.   Le groupe IFP

L'IFP est un établissement professionnel (2) de droit privé sans capital ni actionnaire, placé sous le contrôle économique et financier du gouvernement français (3). Aux termes de ses statuts, l'IFP remplit trois missions:

En contrepartie, l'IFP bénéficie d'un soutien public. Ce soutien s'est élevé à 201 millions d'EUR en 2002, à 200 millions d'EUR en 2003 et à 163 millions d'EUR en 2004 (6). Un contrat d'objectifs avec l'État définit les grandes orientations de son action par période de cinq ans.

La société Axens résulte de la fusion le 29 mai 2001 (avec effet rétroactif au 1er janvier 2001) de la société Procatalyse SA (filiale à 100 % d'ISIS, elle-même contrôlée à l'époque à 52,8 % par l'IFP) et de la Direction industrielle de l'IFP externalisée à cette occasion. L'externalisation de la Direction industrielle de l'IFP a fait l'objet d'une convention d'apports en nature (7). Le 22 octobre 2001, l'IFP a racheté à ISIS sa participation dans Axens dans le cadre de l'offre publique d'échange initiée par Technip sur ISIS et Coflexip (8). Actuellement, l'IFP détient donc 100 % du capital d'Axens. Axens est active sur le marché des catalyseurs et des technologies pour les industries de raffinage, de traitement de gaz et pétrochimiques. Son chiffre d'affaires consolidé s'est élevé à 192,2 millions d'EUR en 2004.

Par ailleurs, l'IFP détient directement des participations majoritaires dans cinq sociétés parmi lesquelles: IFP training, société de formation professionnelle dans le domaine du pétrole et des moteurs, Beicip-Franlab, société de conseil en exploitation de champs pétroliers et maîtrise d'ouvrages de logiciels d'exploitation pétrolière, et IFP investissements, société holding financière portant des participations industrielles détenues par l'IFP dans des sociétés non cotées. Par le biais de cette dernière, l'IFP est actionnaire majoritaire dans Eurecat, société spécialisée dans la re-génération de catalyseurs, Isis BV, société holding de droit néerlandais, Isis développement, société de capital-risque, Prosernat, société de conseil en traitement du gaz et en désulfuration, RSI, société spécialisée dans la conception de simulateurs et de systèmes de contrôles, Tech'advantage, société spécialisée dans le développement et la maintenance de logiciels et Vinci Technologies, société de conception et de fabrication de matériels de laboratoire.

2.2.   Contenu des décisions antérieures

De 1944, date de sa création, à la fin 2002, l'IFP a perçu le produit d'une taxe parafiscale sur certains produits pétroliers. Le reversement de cette taxe a été notifié à la Commission par lettre datée du 12 août 1992. Après ouverture (9) de la procédure prévue par l'article 88, paragraphe 2, du traité CE, la Commission a décidé, le 29 mai 1996 (décision ci-après désignée par “la décision de 1996” (10)), que le versement du produit d'une taxe parafiscale au profit de l'IFP pour la période 1993-1997 n'était pas couvert par l'article 87, paragraphe 1, du traité CE, en application du point 2.4 de l'encadrement des aides d'État à la recherche et au développement (11) (“l'encadrement”):

2.3.   Accords exclusifs entre l'IFP et Axens

Par lettres datées du 1 mars et 18 mai 2001 (ci-après désignées par “les courriers de 2001”), les autorités françaises ont informé la Commission (13) d'un projet de réorganisation des activités de recherche de l'IFP dans les domaines du raffinage, de la pétrochimie et du gaz et ont demandé à la Commission de confirmer que ce projet n'impliquait pas de remise en cause de l'analyse adoptée par la Commission dans ses décisions précédentes.

Le projet prévoyait de confier la gestion de la commercialisation des résultats dans le domaine à une entité commerciale constituée par le rapprochement de la direction industrielle de l'IFP et de la société Procatalyse, contrôlée indirectement par l'IFP et spécialisée dans le développement industriel, la fabrication et la vente de tous produits chimiques.

En plus du transfert de l'essentiel de la direction industrielle de l'IFP, y compris la clientèle et les contrats existants, effectué en contrepartie de parts majoritaires dans la nouvelle filiale, le projet impliquait la signature par l'IFP et sa filiale de deux accords exclusifs de licence-cadre et de licence-produits ainsi que d'une convention de recherche industrielle:

En contrepartie, la filiale verse à l'IFP, d'une part, des redevances au titre des contrats de licence et, d'autre part, une rémunération équivalente à [...] de son chiffre d'affaires pour l'accès à la capacité de recherche de l'IFP. Au total, d'après les autorités françaises, cette contrepartie représente environ [...] du chiffre d'affaires hors taxes de la filiale.

La Commission a considéré que le projet de réorganisation de l'IFP présenté était conforme aux conditions fixées par la décision de renouvellement pour la période 1998-2002 de la taxe parafiscale perçue sur certains produits pétroliers adoptée par la Commission le 18 février 1998 et elle en a informé les autorités françaises par lettre de service D/52473, datée du 19 juin 2001. La société Axens a été créée le 29 mai 2001.

Par lettre datée du 27 novembre 2002, les autorités françaises ont informé la Commission du remplacement du produit de la taxe parafiscale par une dotation budgétaire au profit de l'IFP à compter du 1er janvier 2003.

3.   ANALYSE DE LA MESURE

Par la présente décision, la Commission souhaite examiner si les conditions fixées par ses décisions précédentes sont toujours satisfaites.

3.1.   Sur l'existence d'une aide d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE

L'article 87, paragraphe 1, du traité CE interdit, “dans la mesure où elles affectent les échanges entre États membres, les aides accordées par les États ou au moyen de ressources d'État sous quelque forme que ce soit qui faussent ou menacent de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions”.

A.   L'IFP et sa filiale Axens

3.1.1.   Avantage sélectif en faveur d'entreprises ou de productions

La jurisprudence communautaire établit que les règles en matière d'aides d'État s'appliquent uniquement aux entreprises, définies comme des entités engagées dans une activité économique, indépendamment de leur statut légal et de leur financement (14).

Dans sa décision de 1996, la Commission a considéré que le soutien public accordé aux activités de R&D menées par l'IFP ne constituait pas une aide d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE dans la mesure où l'IFP était un organisme de recherche à but non lucratif qui n'était pas engagé dans une démarche commerciale (15).

Cependant, la Commission observe une évolution importante du caractère commercial de certaines activités de l'IFP depuis la réorganisation d'une partie de ses activités. Sur le marché des technologies de raffinage et de pétrochimie, pour lequel la Commission dispose, à ce stade, du plus grand nombre d'informations, il semble que l'IFP se soit engagé dans une véritable démarche commerciale, en concurrence avec d'autres entreprises privées, avec la création et la prise de contrôle de sa filiale Axens en 2001.

Dans ce contexte, la Commission a examiné si le bénéficiaire final du soutien public demeurait l'entité IFP. Pour ce faire, elle a analysé si, sur le marché des technologies de raffinage et de pétrochimie, l'IFP et Axens doivent être considérés comme deux entités économiques distinctes. À cet égard, la Commission note que l'IFP et Axens sont deux entités légales distinctes, de statuts et d'objectifs différents: l'un est un établissement professionnel à but non lucratif, poursuivant des objectifs d'intérêt général dans différents domaines sous la supervision de l'État, tandis que l'autre est une société anonyme commercialement active et spécialisée sur le marché des technologies de raffinage et de pétrochimie. Cependant, plusieurs éléments incitent la Commission à considérer l'IFP et Axens comme une seule entité économique sur les marchés des technologies de raffinage et de pétrochimie.

Au vu de ce qui précède, la Commission conclut que l'IFP et Axens constituent une entité économique unique, active sur le marché des procédés et produits de raffinage et de pétrochimie. Il en résulte que, sur ce marché, l'IFP/Axens est un acteur économique en concurrence avec d'autres entreprises et ne peut être considéré comme un organisme à but non lucratif. Sur ce marché, le point 2.4, paragraphe 1, de l'encadrement des aides d'État à la R&D n'est donc plus applicable.

La Commission doit, de plus, examiner si l'entité économique IFP/Axens bénéficie d'un avantage par rapport à ses concurrents. Bien que le groupe IFP reçoive un soutien financier de l'État, dans la mesure où celui-ci mène à la fois des activités économiques et non économiques, il se pourrait que ses activités économiques ne bénéficient d'aucun soutien public et que ce dernier soit concentré sur le financement des activités non économiques. Dans cette hypothèse, il n'existerait aucune forme de subvention croisée entre ces deux types d'activités. À ce stade de son analyse, cependant, la Commission émet des doutes sur ce point pour les raisons suivantes:

Lors de la réunion du 8 novembre 2005 avec la Commission, les autorités françaises ont fait valoir que les activités du centre de résultat raffinage/pétrochimie ne recoupaient pas exactement le domaine d'activité d'IFP/Axens. La Commission examinera toutes les informations que les autorités françaises fourniront à cet égard.

La Commission n'est donc pas en mesure d'exclure que l'IFP/Axens ne bénéficie du financement public d'une partie de ses activités de R&D. Par ailleurs, l'analyse de certains modes de transfert interne à l'entité IFP/Axens, tels que décrits dans la convention de recherche industrielle, indique également que l'entité IFP/Axens ne couvre pas la totalité de ses coûts de recherche avec les revenus acquis sur le marché:

[...]

En conclusion, la Commission considère que l'entité économique IFP/Axens ne couvre pas la totalité de ses coûts de recherche grâce aux revenus de ses activités dans le domaine des technologies de raffinage et de pétrochimie, mais que ces coûts sont partiellement financés par le soutien public reçu sur la base du contrat d'objectif entre l'IFP et l'État. L'entité IFP/Axens bénéficie de ce fait d'un avantage par rapport à ses concurrents sur le marché.

3.1.2.   Ressources d'État

Jusqu'au 1er janvier 2003, l'IFP était partiellement financé grâce au produit d'une taxe parafiscale sur certains produits pétroliers. Depuis cette date, l'IFP reçoit une subvention directe annuelle du budget de l'État. Celle-ci s'est élevée à 200 millions d'EUR en 2003 et à 163 millions d'EUR en 2004. Pour 2005, le montant de la dotation a été arrêté à 192 millions d'EUR par la loi de finances initiale.

La mesure implique donc des ressources d'État.

3.1.3.   Distorsion de concurrence

Toute contribution aux activités de recherche et développement dans les domaines d'activité de l'IFP/Axens, en réduisant leurs coûts d'investissements et de fonctionnement, renforcent leur position concurrentielle et impliquent potentiellement une distorsion de concurrence.

En effet, cette entité est présente sur un marché fort concurrentiel. Dans le secteur d'activité d'IFP/Axens, dans un contexte de réduction des coûts, seul un nombre restreint d'entreprises intégrées de taille importante maintient des unités de R&D significatives en matière de technologies de raffinage et de pétrochimie. La majeure part de la R&D en matière de technologies de raffinage et de pétrochimie a été externalisée des compagnies pétrolières vers des fournisseurs de technologies. Plusieurs entreprises de raffinage ont également développé des partenariats avec des sociétés de services.

La mesure implique donc une distorsion de concurrence.

3.1.4.   Affectation des échanges

Le secteur d'activité d'IFP/Axens concerne la recherche, le développement et la diffusion de licences de procédés pour le raffinage pétrolier, le traitement du gaz et la production de pétrochimiques ainsi que la production de catalyseurs pour l'utilisation avec ces procédés. Un procédé désigne le savoir-faire nécessaire à la conception et à l'utilisation d'un équipement (un catalyseur par exemple) pour atteindre une production spécifique (un dérivé pétrolier par exemple). Ce marché représente 2 à 3 milliards d'EUR par an au niveau mondial. Les catalyseurs sont fabriqués pour produire des réactions chimiques spécifiques en utilisant certains procédés. Le marché des catalyseurs représente 3 à 5 milliards d'EUR par an au niveau mondial.

Les concurrents d'IFP/Axens comptent des entreprises américaines et européennes: UOP, Lummus (filiale du groupe helvético-suédois ABB), Shell Global Solutions/Criterion (filiale du groupe britannico-hollandais), Exxon-Mobil, Haldor-Topsoe (société danoise), Albermale, Engelhard Corporation, Süd Chemie (société allemande), Grace Davison, Johnson Mattey (groupe britannique).

La mesure a donc potentiellement un impact sur les échanges intra-communautaires.

B.   L'IFP et ses autres filiales

À la connaissance de la Commission, deux autres filiales, détenues majoritairement par l'IFP, ont conclu des accords de licence et de recherche similaires à ceux conclus avec Axens et disposent d'un droit de premier refus sur les travaux de R&D menés par l'IFP dans leur domaine d'activité.

La société Prosernat, contrôlée indirectement par l'intermédiaire d'IFP investissements, a été acquise par l'IFP en 2001 dans le cadre de la cession par ISIS d'IFP investissements à l'IFP précédemment évoquée. Une convention de licence cadre et une convention de recherche industrielle entre l'IFP et Prosernat ont été signées le 18 août 2003 aux termes desquelles Prosernat dispose d'une concession exclusive de licence sur les brevets de l'IFP et d'un droit de premier refus sur les recherches menées par l'IFP dans le domaine des technologies de traitement du gaz et de récupération du soufre.

La société Beicip-Franlab, détenue à 100 % directement et spécialisée dans le conseil en exploitation de champs pétroliers et la maîtrise d'ouvrages de logiciels d'exploitation pétrolière, a été créée par l'IFP en 1967. Une convention exclusive de développement, de commercialisation et d'utilisation, signée le 28 mai 2003 avec l'IFP, établit un droit de premier refus de Beicip-franlab sur les algorithmes, modèles ou méthodologies développés par l'IFP dans le domaine Exploration-Gisements.

Sur la base des informations à sa disposition à ce stade, la Commission ne peut exclure qu'un avantage n'existe pour les entités IFP/Prosernat et IFP/Beicip Franlab.

La Commission considère que les autres critères de l'existence de l'aide sont également satisfaits. L'implication de ressources d'État a été démontrée au paragraphe 3.1.2. De plus, la Commission estime que toute contribution aux activités de recherche et développement dans les domaines d'activités d'IFP/Prosernat et d'IFP/Beicip-Franlab renforcent leur position concurrentielle et impliquent potentiellement une distorsion de concurrence. Enfin, cette distorsion de concurrence est susceptible d'avoir un impact sur les échanges intra-communautaires, dans la mesure où les secteurs d'activités IFP/Prosernat et IFP/Beicip-Franlab constituent des marchés concurrentiels à l'échelle communautaire et mondiale.

C.   Conclusion sur l'existence de l'aide

Au vu de ce qui précède, la Commission considère, à ce stade, que l'entité IFP/Axens bénéficie d'une aide d'État pour ses activités sur le marché des technologies de raffinage et de pétrochimie. De plus, la Commission ne peut exclure qu'une aide d'État ne soit octroyée à l'entité IFP/Beicip-Franlab pour ses activités sur le marché du conseil en exploitation de champs pétroliers et la maîtrise d'ouvrages de logiciels d'exploitation pétrolière ainsi qu'à l'entité IFP/Prosernat pour ses activités sur le marché des technologies de traitement du gaz et de récupération du soufre.

D.   Autres considérations

La Commission a considéré, à ce stade, que l'IFP et Axens constituaient une entité économique unique et s'est appuyée sur cet élément dans son analyse de l'existence de l'aide. Toutefois, la Commission n'écarte pas la possibilité, sur la base des informations reçues dans le cadre de la procédure formelle d'examen, de considérer l'IFP, Axens, Beicip-Franlab et Prosernat comme autant d'entités distinctes. Dans ce cas de figure, la Commission examinera l'existence de l'aide et sa compatibilité avec le marché intérieur au niveau de l'IFP, d'une part, et, d'autre part, au niveau de chacune de ces filiales.

À cet égard, la Commission estime que le fait de considérer l'IFP et Axens comme deux entités différentes pourrait aboutir à la conclusion de l'existence d'une aide au niveau d'Axens.

À supposer qu'il soit établi, à l'issue de la procédure formelle d'examen, que l'IFP est effectivement une organisation à but non lucratif, sans activité commerciale et distincte de ses filiales commerciales, la Commission pourrait considérer que, conformément au point 2.4, paragraphe 1er de l'encadrement, l'IFP ne bénéficie pas d'un avantage et, par conséquent, qu'il ne bénéficie d'aucune aide d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1er, du traité CE. En revanche, la Commission est d'avis, à ce stade de l'examen, qu'Axens est bénéficiaire d'un avantage concurrentiel du fait du transfert d'une partie du soutien financier accordé à l'IFP par l'État dans la mesure où, depuis 2001, l'IFP octroie à sa filiale Axens des droits de licence exclusifs ainsi qu'un droit de premier refus sur toutes ses recherches dans le domaine d'activité d'Axens. La Commission émet en effet des doutes sur la conformité des rémunérations versées par Axens à l'IFP aux conditions du marché. Le même raisonnement peut être suivi pour les filiales Beicip-Franlab et Prosernat.

La Commission examinera toutes les informations permettant d'établir que l'IFP et ses filiales doivent être considérées comme des entités économiques autonomes dont les relations obéissent à une logique de marché.

3.2.   Sur l'illégalité de l'aide

La Commission note que le soutien financier accordé à l'IFP depuis le 1er janvier 2003 n'est pas couvert par les décisions du 29 mai 1996 et du 18 février 1998 qui ont autorisé le financement de l'IFP pour les périodes 1993-1997 et 1998-2002 et qu'il n'a pas fait l'objet d'une notification au sens de l'article 88, paragraphe 3, du traité CE.

Limitation des décisions précédentes dans le temps

En premier lieu, la Commission souligne le caractère circonstanciel de ses décisions de 1996 et 1998. En effet, dans sa décision de 1996, la Commission a demandé aux autorités françaises de lui communiquer un rapport annuel sur l'utilisation du produit de la taxe afin de s'assurer que certaines entreprises françaises du secteur ne bénéficient pas de fait d'un traitement plus favorable de la part de l'IFP. De même, dans sa décision de 1998, elle a indiqué que son analyse serait susceptible de changer s'il s'avérait qu'à l'avenir l'IFP faisait bénéficier de ses activités principalement des entreprises françaises et elle a renouvelé sa demande de recevoir un rapport annuel. L'appréciation portée par la Commission sur le soutien public de l'IFP dans ses décisions de 1996 et 1998 ne saurait par conséquent être considérée comme une appréciation sur la substance de la mesure en dehors des conditions et du cadre temporel pour lesquels ces décisions ont été prises.

Absence de notification

En second lieu, les courriers des autorités françaises du 1er mars et 18 mai 2001, concernant le projet de création d'une filiale dans le domaine des technologies de raffinage et de pétrochimie et demandant à la Commission de confirmer que ce projet n'impliquait pas de remise en cause de l'analyse adoptée par la Commission dans ses décisions précédentes pour les périodes 1993-1997 et 1998-2002, ne sont pas des notifications au sens de l'article 88, paragraphe 3, du traité CE.

La Commission ne les a jamais traités en tant que tels et n'a pris aucune décision au sens du règlement de procédure (22). De même, les autorités françaises n'ont pas avisé la Commission de la mise en œuvre de la mesure conformément à la procédure prévue à l'article 4, paragraphe 6, du règlement de procédure (23). Par conséquent, l'hypothèse d'une approbation implicite, par procédure dite de Lorenz, doit être écartée (23).

De plus, dans sa lettre datée du 19 juin 2001, la Commission a indiqué que l'ensemble des conditions d'activités de l'IFP et notamment son dispositif de financement ferait l'objet d'un nouvel examen à partir de 2002.

Par lettre datée du 27 novembre 2002, les autorités françaises ont informé la Commission du remplacement du produit de la taxe parafiscale par une dotation budgétaire au profit de l'IFP à compter du 1er janvier 2003. Ce courrier ne saurait également être considéré comme une notification au sens de l'article 88, paragraphe 3, du traité CE pour les mêmes raisons qu'exposées ci-dessus.

Evolution des circonstances factuelles

En troisième lieu, à la lumière des éléments récemment reçus, la Commission considère que la place du groupe IFP sur le marché des technologies de raffinage et de pétrochimie a évolué par rapport aux informations communiquées par les autorités françaises dans les courriers de 2001 et que la présentation des rapports annuels n'avait pas permis d'infirmer.

Enfin, certains changements importants depuis les courriers de 2001 n'ont pas été communiqués à la Commission par les autorités françaises avant les demandes d'information complémentaire adressées par la Commission dans le cadre de la procédure actuelle:

En conclusion, la Commission considère que la subvention accordée à l'IFP depuis le 1er janvier 2003 constitue une aide illégale nouvelle au sens du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil du 7 mai 1999 portant modalités d'application de l'article 93 du traité CE (22).

3.3.   Sur la compatibilité de l'aide

Le principe général édicté par l'article 87, paragraphe 1, du traité CE est l'incompatibilité des aides d'État avec le Marché commun. Cependant, l'article 87, paragraphes 2 et 3, du traité CE prévoit des exceptions à ce principe.

La Commission émet des doutes sur le fait que l'aide contenue dans le soutien de l'État à l'IFP et à certaines de ses filiales puisse bénéficier des exceptions prévues à l'article 87, paragraphe 2, du traité CE. En effet, la mesure, par sa nature, ne constitue pas une aide à caractère social octroyée aux consommateurs individuels. Elle ne vise pas non plus à remédier aux dommages causés par les calamités naturelles ou par d'autres évènements extraordinaires. Enfin, elle ne concerne pas certaines régions de la République Fédérale d'Allemagne affectées par la division de l'Allemagne.

La Commission estime, à ce stade, que l'aide contenue dans le soutien de l'État à l'IFP et à certaines de ses filiales ne peut pas bénéficier des exceptions prévues aux articles 87, paragraphe 3, sous a), et 87, paragraphe 3, sous b), du traité CE. En effet, le soutien de l'État ne vise pas une région dans laquelle le niveau de vie est anormalement bas ou dans laquelle sévit un grave sous-emploi. Il ne vise pas non plus à promouvoir la réalisation d'un projet important d'intérêt européen commun ou à remédier à une perturbation grave de l'économie d'un État membre.

L'article 87, paragraphe 3, sous c), du traité CE autorise les aides destinées à faciliter le développement de certaines activités ou de certaines régions économiques, quand elles n'altèrent pas les conditions des échanges dans une mesure contraire à l'intérêt commun. À ce titre, la Commission peut autoriser certaines aides, lorsque ces aides visent des objectifs d'intérêt communautaire et lorsqu'elles n'altèrent pas les conditions des échanges dans une mesure contraire à l'intérêt commun.

À ce stade de son analyse, considérant le rôle de la recherche et du développement dans l'amélioration de la croissance, de la compétitivité et de l'emploi, la Commission estime que le soutien de l'État en faveur de l'IFP et certaines de ses filiales doit être examiné au regard de l'article 87, paragraphe 3, sous c), du traité CE. Cependant, à ce titre, il faudrait que les autorités françaises démontrent que l'aide satisfait aux critères de l'encadrement des aides à la R&D. Or les autorités françaises n'ont pas apporté de justification suffisante concernant les points suivants:

La Commission émet donc des doutes quant au fait que l'aide puisse être approuvée au titre de sa contribution à la politique communautaire en faveur de la R&D, et, partant, qu'elle puisse être approuvée au titre de l'article 87, paragraphe 3, sous c), du traité CE.

La Commission émet des doutes sur le fait que l'aide potentielle puisse être approuvée au titre de l'article 87, paragraphe 3, sous d), du traité CE. En effet, cet article vise les aides dont l'objectif est de promouvoir la culture et la conservation du patrimoine. Or la Commission note que les activités de l'IFP et de ses filiales ne relèvent pas de la conservation du patrimoine.

Au vu de ce qui précède, la Commission émet donc des doutes sur le fait que l'aide à l'IFP et certaines de ses filiales puisse être considérée comme compatible avec l'une des dispositions du traité CE permettant l'autorisation des aides d'État.

4.   CONCLUSION

Compte tenu des considérations qui précédent, la Commission invite la France à lui fournir dans un délai d'un mois à compter de la réception de la présente tous les documents, informations et données nécessaires pour apprécier la compatibilité de la mesure.

Ces informations devront en particulier apporter:

À défaut, la Commission adoptera une décision sur la base des éléments dont elle dispose. Elle invite vos autorités à transmettre immédiatement une copie de cette lettre au bénéficiaire potentiel de l'aide/la mesure.

La Commission rappelle à la France l'effet suspensif de l'article 88, paragraphe 3, du traité CE et se réfère à l'article 14 du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil qui prévoit que toute aide illégale pourra faire l'objet d'une récupération auprès de son bénéficiaire.

Par la présente, la Commission avise la France qu'elle informera les intéressés par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal officiel de l'Union européenne. Elle informera également les intéressés dans les pays de l'AELE signataires de l'accord EEE par la publication d'une communication dans le supplément EEE du Journal officiel de l'Union européenne, ainsi que l'autorité de surveillance de l'AELE en leur envoyant une copie de la présente. Tous les intéressés susmentionnés seront invités à présenter leurs observations dans un délai d'un mois à compter de la date de cette publication.»

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(1)  Segredos comerciais

(2)  Au sens de la loi no 43-612 du 17 novembre 1943 sur la gestion des intérêts professionnels.

(3)  Décrets no 2003-204 du 5 mars 2003 et no 55-733 du 26 mai 1955 modifié.

(4)  Information couverte par le secret professionnel.

(5)  Source: budget de l'IFP.

(6)  Source: données communiquées par les autorités françaises.

(7)  Ces opérations ont été validées par les commissaires à la fusion et aux avantages particuliers.

(8)  L'acquisition par l'IFP des parts non cotées d'ISIS a fait l'objet d'un rapport par Détroyat et Associés le 3.7.2001 qui considérait le prix de cession comme équitable.

(9)JO C 161 du 27.6.1995, p. 5.

(10)JO L 272 du 25.10.1996, p. 53.

(11)JO C 45 du 17.2.1996, p. 5.

(12)JO C 103 du 4.4.1998, p. 19.

(13)  Un formulaire standard de notification est annexé à la lettre des autorités françaises datée du 1.3.2001.

(14)  Jugement de la Cour dans le cas C-41/90, Hoefner and Elser, ECR 1991, I-1979 (para. 21) ; C-309/99, ECR 2002, I-1577 (para. 46 et seq.).

(15)  “Généralement les contacts entre l'Institut et les clients potentiels se nouent à l'occasion de congrès scientifiques. La renommée de l'Institut ainsi que les brevets qu'il a déposés (qui sont publics) font que les acheteurs savent quels sont les travaux auxquels ils peuvent avoir accès auprès de l'IFP. Il n'y a pas de démarchage commercial pour placer des contrats de collaboration ou céder des licences, néanmoins l'IFP a des bureaux et des agents qui assurent la promotion des travaux de recherche.”, in Décision de 1996.

(16)JO L 124 du 20.5.2003, p. 35.

(17)  “Si les sociétés contrôlées bénéficient des services de l'IFP, elles n'ont aucun avantage ni dans les modalités d'accès aux programmes de recherche, ni dans les conditions d'accès aux résultats.”in Décision de 1996.

(18)  http://raffinage-petrochimie.ifp.fr/IFP/en/researchindustry/refiningpetrochemicals/ac04_02_02.htm

(19)  Directive 80/723/CEE de la Commission du 25 juin 1980 relative à la transparence des relations financières entre les États membres et les entreprises publiques (JO L 195 du 29.7.1980, p. 35), telle que modifiée par la Directive 2000/52/CE de la Commission du 26 juillet (JO L 193 du 29.7.2000, p. 75).

(20)  Source: Convention de recherche industrielle entre l'IFP et Axens.

(21)  Source: budget de l'IFP.

(22)  Règlement (CE) no 659/1999 du Conseil du 22 mars 1999 portant modalités d'application de l'article 93 du traité CE, JO L 83 du 27.3.1999, p. 1.

(23)  Jugements de la Cour dans les cas T-187/99 Agrana Zucker und Stärke v Commission [2001] ECR II-1587, paragraphe 39 et T-171/02, Jugement du 15 Juin 2005, Regione Sardegna v Commission, paragraphes 48-49.

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4080 — G+J/Sanoma/JV)

(2006/C 42/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 2 de Fevereiro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Comunicação em aplicação do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 3976/87 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1987, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no sector dos transportes aéreos

(2006/C 42/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 3976/87 do Conselho, a Comissão convida todos os interessados a comunicarem-lhe, no prazo de um mês a contar de publicação da presente comunicação, as suas observações sobre o projecto de regulamento (CE) da Comissão em anexo, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado CE a certas categorias de acordos no sector dos transportes aéreos, enviando-as para o seguinte endereço:

Projecto

Regulamento da Comissão relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas relativas às consultas sobre as tarifas de passageiros dos serviços aéreos regulares e à atribuição das faixas horárias nos aeroportos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3976/87 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1987, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 85.o do Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas no sector dos transportes aéreos (1), nomeadamente o artigo 2.o,

Após publicação do projecto do presente regulamento,

Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes,

Considerando o seguinte:

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Isenções

Nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 81.o do Tratado e do presente regulamento, o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado não se aplica aos acordos entre empresas do sector dos transportes aéreos, às decisões de associações de tais empresas e às práticas concertadas entre as mesmas que tenham um ou mais dos objectos seguintes:

Artigo 2.o

Atribuição das faixas horárias e fixação dos horários nos aeroportos

1.   A alínea a) do artigo 1.o só é aplicável se estiverem reunidas as seguintes condições:

2.   A Comissão e os Estados-Membros interessados devem poder participar como observadores nas consultas sobre a atribuição das faixas horárias e a fixação dos horários nos aeroportos realizadas antes de cada estação no âmbito de uma reunião multilateral. Para o efeito, devem ser comunicados pelas transportadoras aéreas aos Estados-Membros interessados e à Comissão, tal como aos participantes, com uma antecedência mínima de dez dias, a data, local e objecto de tais consultas.

A referida comunicação será efectuada:

Artigo 3.o

Consultas sobre tarifas de passageiros

1.   As alíneas b) e c) do artigo 1.o só são aplicáveis se estiverem reunidas as seguintes condições:

2.   A partir de 1 de Julho de 2006, as transportadoras aéreas que participam em consultas sobre tarifas de passageiros de serviços aéreos regulares entre pontos da Comunidade e pontos de países terceiros devem recolher dados relativos:

Estes dados devem ser recolhidos para todas as classes tarifárias relativamente às quais são acordadas tarifas de interlining. Os dados recolhidos devem ser transmitidos semestralmente à Comissão pelas transportadoras aéreas envolvidas ou em seu nome.

3.   A Comissão e os Estados-Membros em causa poderão participar, na qualidade de observadores, nas consultas sobre as tarifas de passageiros. Para o efeito, devem ser comunicados pelas transportadoras aéreas aos Estados-Membros interessados e à Comissão, tal como aos participantes, com uma antecedência mínima de dez dias, a data, local e objecto de tais consultas.

A referida comunicação será efectuada:

Deve ser apresentado simultaneamente à Comissão e aos participantes, pelas transportadoras aéreas ou em seu nome, no prazo máximo de seis semanas a contar da realização das consultas, um relatório circunstanciado sobre as consultas efectuadas.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no [...] dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

As isenções concedidas ao abrigo das alíneas a) e b) do artigo 1.o são aplicáveis até 31 de Dezembro de 2006.

As isenções concedidas ao abrigo da alínea c) do artigo 1.o são aplicáveis até 30 de Junho de 2008.

O presente regulamento é aplicável com efeitos retroactivos aos acordos, decisões e práticas concertadas existentes à data da sua entrada em vigor e a partir do momento em que as condições de aplicação do mesmo ficaram preenchidas.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pela Comissão

Membro da Comissão

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(1)JO L 374 de 31.12.1987, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).

(2)JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).

(3)JO L 155 de 26.6.1993, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

(4)JO L 157 de 30.4.2004, p. 7.

(5)  Acordo sobre o Espaço Económico Europeu entre as Comunidades Europeias, os seus Estados-Membros e a República da Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e o Reino da Suécia, JO L 1 de 3. 1. 1994, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 87/2005, de 10 de Junho de 2005, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE, JO L 268 de 13.10.2005, p. 23.

(6)  Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, JO L 114 de 30.04.2002, p. 73.

(7)JO L 14 de 22.1.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1554/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 221 de 4.9.2003, p. 1).

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Tribunal de Justiça

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Prestação de juramento dos novos membros do Tribunal de Justiça

(2006/C 42/06)

Nomeados, respectivamente, juiz e advogada-geral no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros das Comunidades Europeias de 20 de Julho de 2005 e 14 de Outubro de 2005 (1), Lars Bay Larsen e Eleanor Sharpston prestaram juramento perante o Tribunal de Justiça em 10 de Janeiro de 2006.

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(1)JO L 204, de 5 de Agosto de 2005, p. 11 e L 279, de 22 de Outubro de 2005, p. 70

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Novo juiz nas secções

(2006/C 42/07)

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, na sua reunião de 17 de Janeiro de 2006, decidiu afectar o juiz L. Bay Larsen às Segunda e Quinta Secções.

As Segunda e Quinta Secções passam, em consequência, a ter a seguinte composição:

Segunda Secção

C. W. A. Timmermans, presidente de secção

J. Makarczyk, R. Schintgen, R. Silva de Lapuerta, P. Kūris, G. Arestis, J. Klučka e L. Bay Larsen, juízes.

Quinta Secção

J. Makarczyk, presidente de secção

R. Schintgen, R. Silva de Lapuerta, P. Kūris, G. Arestis, J. Klučka e L. Bay Larsen, juízes.

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Listas para determinação da composição das formações de julgamento

(2006/C 42/08)

Na sua reunião de 17 de Janeiro de 2006, o Tribunal de Justiça estabeleceu a lista referida no artigo 11.o C, n.o 2, do Regulamento de Processo, para a determinação da composição da Grande Secção:

Na sua reunião de 17 de Janeiro de 2006, o Tribunal de Justiça estabeleceu a lista referida no artigo 11.o D, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo, para a determinação da composição da Segunda Secção:

Na sua reunião de 17 de Janeiro de 2006, o Tribunal de Justiça estabeleceu a lista referida no artigo 11.o D, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento de Processo, para a determinação da composição da Quinta Secção:

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