# Jornal Oficial C 38/15 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 38 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano15 de Fevreiro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 38

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano15 de Fevreiro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 038/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 038/2 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4143 — AACF/Astorg/OFIC) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 038/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4093 — Toyota Tsusho/Tomen) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 3 |
| 2006/C 038/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4140 — The Coca-Cola Company/Coca-Cola Hellenic Bottling Company/Fresh & Co.) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2006/C 038/5 | Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 5 |
| 2006/C 038/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4072 — NEC/Philips Business Communications) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 038/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 038/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4143 — AACF/Astorg/OFIC) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

2

2006/C 038/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4093 — Toyota Tsusho/Tomen) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

3

2006/C 038/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4140 — The Coca-Cola Company/Coca-Cola Hellenic Bottling Company/Fresh & Co.) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

4

2006/C 038/5

Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

5

2006/C 038/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4072 — NEC/Philips Business Communications) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

6

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2006/C 038/7 | Convite à apresentação de candidaturas — DG EAC n.o EAC/70/05 para a execução da Acção 1, da Acção 2 e Acção 3 no ano académico 2007/2008 e da Acção 4 no ano de 2006 do programa ERASMUS MUNDUS — Programa de acção comunitária para o reforço da qualidade no ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros | 7 |
| 2006/C 038/8 | Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação — Convite específico para promover a participação de parceiros de países terceiros visados em projectos com contratos já assinados ou em negociação em domínios temáticos prioritários de investigação — Identificador do convite. FP6-2006-TTC-TU-Priority-1; FP6-2006-TTC-TU-Priority-3; FP6-2006-TTC-TU-Priority-4; FP6-2006-TTC-TU-Priority-5; FP6-2006-TTC-TU-Priority-6-1; FP6-2006-TTC-TU-Priority-6-2; FP6-2006-TTC-TU-Priority-6-3; FP6-2006-TTC-TU-Priority-7 | 9 |

III   Informações

Comissão

2006/C 038/7

Convite à apresentação de candidaturas — DG EAC n.o EAC/70/05 para a execução da Acção 1, da Acção 2 e Acção 3 no ano académico 2007/2008 e da Acção 4 no ano de 2006 do programa ERASMUS MUNDUS — Programa de acção comunitária para o reforço da qualidade no ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros

o

7

2006/C 038/8

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação — Convite específico para promover a participação de parceiros de países terceiros visados em projectos com contratos já assinados ou em negociação em domínios temáticos prioritários de investigação — Identificador do convite. FP6-2006-TTC-TU-Priority-1; FP6-2006-TTC-TU-Priority-3; FP6-2006-TTC-TU-Priority-4; FP6-2006-TTC-TU-Priority-5; FP6-2006-TTC-TU-Priority-6-1; FP6-2006-TTC-TU-Priority-6-2; FP6-2006-TTC-TU-Priority-6-3; FP6-2006-TTC-TU-Priority-7

9

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Comunicações

Comissão

| 15.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/1 |
| --- | --- | --- | --- |

15.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de Fevereiro de 2006

(2006/C 38/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1898 |
| JPY | iene | 139,57 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4649 |
| GBP | libra esterlina | 0,68580 |
| SEK | coroa sueca | 9,3350 |
| CHF | franco suíço | 1,5574 |
| ISK | coroa islandesa | 76,04 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1360 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5744 |
| CZK | coroa checa | 28,475 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,52 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7916 |
| RON | leu | 3,5303 |
| SIT | tolar | 239,51 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,553 |
| TRY | lira turca | 1,5780 |
| AUD | dólar australiano | 1,6139 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3788 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2338 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7689 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9371 |
| KRW | won sul-coreano | 1 153,99 |
| ZAR | rand | 7,3334 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,5752 |
| HRK | kuna croata | 7,3098 |
| IDR | rupia indonésia | 10 978,88 |
| MYR | ringgit malaio | 4,428 |
| PHP | peso filipino | 61,215 |
| RUB | rublo russo | 33,5600 |
| THB | baht tailandês | 46,793 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1898

JPY

iene

139,57

DKK

coroa dinamarquesa

7,4649

GBP

libra esterlina

0,68580

SEK

coroa sueca

9,3350

CHF

franco suíço

1,5574

ISK

coroa islandesa

76,04

NOK

coroa norueguesa

8,1360

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5744

CZK

coroa checa

28,475

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,52

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7916

RON

leu

3,5303

SIT

tolar

239,51

SKK

coroa eslovaca

37,553

TRY

lira turca

1,5780

AUD

dólar australiano

1,6139

CAD

dólar canadiano

1,3788

HKD

dólar de Hong Kong

9,2338

NZD

dólar neozelandês

1,7689

SGD

dólar de Singapura

1,9371

KRW

won sul-coreano

1 153,99

ZAR

rand

7,3334

CNY

yuan-renminbi chinês

9,5752

HRK

kuna croata

7,3098

IDR

rupia indonésia

10 978,88

MYR

ringgit malaio

4,428

PHP

peso filipino

61,215

RUB

rublo russo

33,5600

THB

baht tailandês

46,793

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 15.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/2 |
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15.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/2

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4143 — AACF/Astorg/OFIC)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(2006/C 38/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Fevereiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas ABN Amro Capital France SA («ABN Amro», França) [controlada pelo grupo ABN (Países Baixos)] e Astorg Partners («Astorg», França) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto do grupo OFIC («OFIC», França), mediante aquisição de acções através de um veículo de aquisição específico (sociedade de responsabilidade limitada simplificada nos termos do direito francês). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Fevereiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas ABN Amro Capital France SA («ABN Amro», França) [controlada pelo grupo ABN (Países Baixos)] e Astorg Partners («Astorg», França) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto do grupo OFIC («OFIC», França), mediante aquisição de acções através de um veículo de aquisição específico (sociedade de responsabilidade limitada simplificada nos termos do direito francês).

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | ABN Amro: sociedade de capital de risco; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

ABN Amro: sociedade de capital de risco;

| — | Astorg: sociedade de capital de risco; |
| --- | --- |

—

Astorg: sociedade de capital de risco;

| — | OFIC: produção e distribuição de materiais para telhados e embalagens para ovos. |
| --- | --- |

—

OFIC: produção e distribuição de materiais para telhados e embalagens para ovos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4143 — AACF/Astorg/OFIC, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4143 — AACF/Astorg/OFIC, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 15.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/3 |
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15.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4093 — Toyota Tsusho/Tomen)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 38/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Fevereiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Toyota Tsusho Corporation («Toyota Tsusho», Japão) se funde, na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 3.o do referido regulamento, com a empresa Tomen Corporation («Tomen», Japão), mediante permuta e aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Fevereiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Toyota Tsusho Corporation («Toyota Tsusho», Japão) se funde, na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 3.o do referido regulamento, com a empresa Tomen Corporation («Tomen», Japão), mediante permuta e aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Toyota Tsusho: serviços de comércio por grosso e de logística e venda por grosso e a retalho de veículos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Toyota Tsusho: serviços de comércio por grosso e de logística e venda por grosso e a retalho de veículos;

| — | Tomen: comércio geral por grosso de produtos como substâncias químicas, têxteis, produtos electrónicos e alimentares, bem como actividades limitadas no sector automóvel. |
| --- | --- |

—

Tomen: comércio geral por grosso de produtos como substâncias químicas, têxteis, produtos electrónicos e alimentares, bem como actividades limitadas no sector automóvel.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4093 — Toyota Tsusho/Tomen, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4093 — Toyota Tsusho/Tomen, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 15.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/4 |
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15.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4140 — The Coca-Cola Company/Coca-Cola Hellenic Bottling Company/Fresh & Co.)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 38/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 6 de Fevereiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas The Coca-Cola Company («TCCC», EUA) e Coca-Cola Hellenic Bottling Company S.A. («CCHBC», Grécia) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da Limited Liability Company Fresh & Co. Fabrika Za Peradu Voća d.o.o. («Fresh & Co.», Sérvia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 6 de Fevereiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas The Coca-Cola Company («TCCC», EUA) e Coca-Cola Hellenic Bottling Company S.A. («CCHBC», Grécia) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da Limited Liability Company Fresh & Co. Fabrika Za Peradu Voća d.o.o. («Fresh & Co.», Sérvia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | TCCC: proprietário de marca e fornecedor de concentrados para refrigerantes; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

TCCC: proprietário de marca e fornecedor de concentrados para refrigerantes;

| — | CCHBC: engarrafador sob licença que produz e vende bebidas da marca TCCC; |
| --- | --- |

—

CCHBC: engarrafador sob licença que produz e vende bebidas da marca TCCC;

| — | Fresh & Co.: produção e venda de sumos de frutos na Sérvia e Montenegro. |
| --- | --- |

—

Fresh & Co.: produção e venda de sumos de frutos na Sérvia e Montenegro.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4140 — The Coca-Cola Company/Coca-Cola Hellenic Bottling Company/Fresh & Co., para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4140 — The Coca-Cola Company/Coca-Cola Hellenic Bottling Company/Fresh & Co., para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 15.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/5 |
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15.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/5

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Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(2006/C 38/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

GRÉCIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B: Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| AEROLAND S.A. | Makedonomachoi 36
  Alsoulopoli Nea Ionia GR-142 35 | passageiros, correio, frete | 20.12.2005 |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

AEROLAND S.A.

Makedonomachoi 36

Alsoulopoli Nea Ionia GR-142 35

passageiros, correio, frete

20.12.2005

---

(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

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| 15.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/6 |
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15.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4072 — NEC/Philips Business Communications)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 38/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 7 de Fevereiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa NEC Corporation («NEC»; Japão) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Philips Business Communications («PBC»; Países Baixos), mediante cessão de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 7 de Fevereiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa NEC Corporation («NEC»; Japão) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Philips Business Communications («PBC»; Países Baixos), mediante cessão de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | NEC: fabrico e venda de equipamento de telecomunicações, computadores e dispositivos electrónicos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

NEC: fabrico e venda de equipamento de telecomunicações, computadores e dispositivos electrónicos;

| — | PBC: distribuição e venda de soluções para telecomunicações. |
| --- | --- |

—

PBC: distribuição e venda de soluções para telecomunicações.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4072 — NEC/Philips Business Communications, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4072 — NEC/Philips Business Communications, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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III Informações

Comissão

| 15.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/7 |
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15.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/7

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS — DG EAC N.o EAC/70/05

para a execução da Acção 1, da Acção 2 e Acção 3 no ano académico 2007/2008 e da Acção 4 no ano de 2006 do programa ERASMUS MUNDUS

Programa de acção comunitária para o reforço da qualidade no ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros

(2006/C 38/07)

1.   Objectivos e Descrição

O objectivo global do programa Erasmus Mundus consiste em reforçar a qualidade do ensino superior europeu mediante a intensificação da cooperação com países terceiros tendo em vista fomentar o desenvolvimento dos recursos humanos e promover o diálogo e a compreensão entre povos e culturas.

Acções incluídas no convite à apresentação de propostas:

| — | Seleccionar cursos de mestrado integrados e de elevada qualidade oferecidos por um consorcio formado por pelo menos três instituições de ensino superior em pelo menos três países participantes (Acção 1); |
| --- | --- |

—

Seleccionar cursos de mestrado integrados e de elevada qualidade oferecidos por um consorcio formado por pelo menos três instituições de ensino superior em pelo menos três países participantes (Acção 1);

| — | Conceder bolsas a estudantes diplomados e académicos altamente qualificados de países terceiros para participarem nos cursos de mestrado seleccionados (Acção 2); |
| --- | --- |

—

Conceder bolsas a estudantes diplomados e académicos altamente qualificados de países terceiros para participarem nos cursos de mestrado seleccionados (Acção 2);

| — | Seleccionar parcerias de elevada qualidade entre os cursos de mestrado seleccionados e instituições de ensino superior de países terceiros (Acção 3); |
| --- | --- |

—

Seleccionar parcerias de elevada qualidade entre os cursos de mestrado seleccionados e instituições de ensino superior de países terceiros (Acção 3);

| — | Seleccionar projectos de pelo menos três instituições localizadas em pelo menos três países participantes que tenham por finalidade melhorar o acesso e a imagem de marca e a visibilidade do ensino superior na União Europeia (Acção 4). |
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—

Seleccionar projectos de pelo menos três instituições localizadas em pelo menos três países participantes que tenham por finalidade melhorar o acesso e a imagem de marca e a visibilidade do ensino superior na União Europeia (Acção 4).

2.   Candidatos elegíveis

| — | Acção 1: instituições do ensino superior localizadas nos 25 Estados-Membros, nos países da EFTA e do EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega) e nos países candidatos à adesão à União Europeia (Bulgária, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Roménia e Turquia). Com relação às instituições dos países candidatos à adesão à União Europeia (Bulgária, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Roménia e Turquia), estas estão autorizadas a participar no presente convite à apresentação de candidaturas para a Acção 1 na condição de a participação oficial desses países ter sido formalizada por meio dos instrumentos pertinentes que regulam as relações entre a Comunidade Europeia e esses países antes da tomada de decisão de selecção (Outubro de 2006). Caso contrário, as instituições desses países não serão admitidas a participar na Acção 1 ao abrigo do presente convite à apresentação de candidaturas. |
| --- | --- |

—

Acção 1: instituições do ensino superior localizadas nos 25 Estados-Membros, nos países da EFTA e do EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega) e nos países candidatos à adesão à União Europeia (Bulgária, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Roménia e Turquia). Com relação às instituições dos países candidatos à adesão à União Europeia (Bulgária, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Roménia e Turquia), estas estão autorizadas a participar no presente convite à apresentação de candidaturas para a Acção 1 na condição de a participação oficial desses países ter sido formalizada por meio dos instrumentos pertinentes que regulam as relações entre a Comunidade Europeia e esses países antes da tomada de decisão de selecção (Outubro de 2006). Caso contrário, as instituições desses países não serão admitidas a participar na Acção 1 ao abrigo do presente convite à apresentação de candidaturas.

| — | Acção 2: particulares de países terceiros, ou seja, qualquer país que não os mencionados na Acção 1 supra; |
| --- | --- |

—

Acção 2: particulares de países terceiros, ou seja, qualquer país que não os mencionados na Acção 1 supra;

| — | Acção 3: instituições de ensino superior de todos os países do mundo; |
| --- | --- |

—

Acção 3: instituições de ensino superior de todos os países do mundo;

| — | Acção 4: instituições de todos os países do mundo. |
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—

Acção 4: instituições de todos os países do mundo.

3.   Orçamento e Duração dos Projectos

A dotação total atribuída ao financiamento de projectos está estimada em 73,5 milhões de euros. No caso da Acção 4, o apoio financeiro da Comissão não poderá exceder 75 % do total dos custos elegíveis.

| — | Acção 1: cada subvenção cifrar-se-á em 15 000 euros anuais. Os cursos de mestrado devem obrigatoriamente ter início entre Agosto e Dezembro de 2007. |
| --- | --- |

—

Acção 1: cada subvenção cifrar-se-á em 15 000 euros anuais. Os cursos de mestrado devem obrigatoriamente ter início entre Agosto e Dezembro de 2007.

| — | Acção 2: cada bolsa cifrar-se-á em 21 000 euros anuais para cada estudante de país terceiro e em 13 000 euros para cada académico de país terceiro. As bolsas destinam-se a cursos de mestrado que tenham início no ano académico de 2007/2008. |
| --- | --- |

—

Acção 2: cada bolsa cifrar-se-á em 21 000 euros anuais para cada estudante de país terceiro e em 13 000 euros para cada académico de país terceiro. As bolsas destinam-se a cursos de mestrado que tenham início no ano académico de 2007/2008.

| — | Acção 3: cada subvenção cifrar-se-á entre um mínimo de em 5 000 euros e um máximo de 15 000 anuais a que acrescem os subsídios de mobilidade de estudante ou de académico. As parcerias devem obrigatoriamente ter início entre Agosto e Dezembro de 2007. A duração máxima das parcerias é de 3 anos. |
| --- | --- |

—

Acção 3: cada subvenção cifrar-se-á entre um mínimo de em 5 000 euros e um máximo de 15 000 anuais a que acrescem os subsídios de mobilidade de estudante ou de académico. As parcerias devem obrigatoriamente ter início entre Agosto e Dezembro de 2007. A duração máxima das parcerias é de 3 anos.

| — | Acção 4: o montante das subvenções variará consoante a dimensão do projecto. Os projectos devem obrigatoriamente ter início em Novembro ou Dezembro de 2006. A duração máxima dos projectos é de 3 anos. |
| --- | --- |

—

Acção 4: o montante das subvenções variará consoante a dimensão do projecto. Os projectos devem obrigatoriamente ter início em Novembro ou Dezembro de 2006. A duração máxima dos projectos é de 3 anos.

4.   Prazos

As candidaturas devem ser enviadas à Comissão dentro dos seguintes prazos:

| — | Acção 1: 30 de Abril de 2006 |
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—

Acção 1: 30 de Abril de 2006

| — | Acção 4: 31 de Maio de 2006 |
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—

Acção 4: 31 de Maio de 2006

| — | Acção 3: 30 de Novembro de 2006 |
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—

Acção 3: 30 de Novembro de 2006

| — | Acção 2: 28 de Fevereiro de 2007 |
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—

Acção 2: 28 de Fevereiro de 2007

5.   Informações complementares

O texto integral do convite à apresentação de candidaturas, assim como os competentes formulários encontram-se no sítio Internet:

http://europa.eu.int/erasmus-mundus

As candidaturas deverão obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas no formulário próprio.

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| 15.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/9 |
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15.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/9

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Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação»

Convite específico para promover a participação de parceiros de países terceiros visados (1) em projectos com contratos já assinados ou em negociação em domínios temáticos prioritários de investigação

Identificador do convite. FP6-2006-TTC-TU-Priority-1; FP6-2006-TTC-TU-Priority-3; FP6-2006-TTC-TU-Priority-4; FP6-2006-TTC-TU-Priority-5; FP6-2006-TTC-TU-Priority-6-1; FP6-2006-TTC-TU-Priority-6-2; FP6-2006-TTC-TU-Priority-6-3; FP6-2006-TTC-TU-Priority-7

(2006/C 38/08)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (2), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (3) (a seguir designado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (4) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (5) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (2), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (3) (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (4) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (5) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «o convite» é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «o convite» é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (7).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (7).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao convite, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (8). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao convite, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| Research Directorate-General |
| B-1049 Brussels, Belgium |
| Fax: (32-2) 296 62 52 |
| Email address: inco@cec.eu.int |
| Internet address: http://cordis.europa.eu.int/ |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao convite, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (8). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao convite, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

Research Directorate-General

B-1049 Brussels, Belgium

Fax: (32-2) 296 62 52

Email address: inco@cec.eu.int

Internet address: http://cordis.europa.eu.int/

| 5. | Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System — EPSS (9)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| Unit N 2 |
| Directorate General RTD |
| SDME 1/21 |
| B-1049 Brussels, Belgium |
| Email address: inco@cec.eu.int |

5.

Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System — EPSS (9)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:

European Commission

Unit N 2

Directorate General RTD

SDME 1/21

B-1049 Brussels, Belgium

Email address: inco@cec.eu.int

O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (Parte A) e o conteúdo (Parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT têm de ser elaboradas em linha e apresentadas em linha. A Parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»)

A ferramenta de software EPSS (para utilização em linha) está disponível no sítio da Web do Cordis http://cordis.europa.eu.int/.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No Anexo J das Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 7. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite. |
| --- | --- |

7.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

| 8. | Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
| --- | --- |

8.

Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 9. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

9.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

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(1)  Anexo C, SP1

(2)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(3)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 1.

(4)  Decisão da Comissão C(2002)4789, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões da Comissão C(2003)577, C(2003)955, C(2003)1952, C(2003)3543, C(2003)3555, C(2003)4609, C(2003)5183, C(2004)433, C(2004)2002, C(2004)2727, C(2004)3324, C(2004)4178, C(2004)5286, C(2005)27, C(2005)961, C(2005)2076, C(2005)2747, C(2005)3244, C(2005)3390, C(2005)4006, C(2005)4008, C(2005)5588, e C(2006)393 todas não publicadas.

(5)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(6)  JO L 248 de 16.09.2002, p. 1.

(7)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(8)  Decisão C(2003)883 de 27.3.2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004)1855 de 18.5.2004.

(9)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

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ANEXO

1.   Programa específico: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação.

2.   Prioridade temática/domínio: Prioridades temáticas/domínios enumerados infra.

3.   Título do convite: Convite específico para promover a participação de parceiros de países terceiros visados (1) em projectos com contratos já assinados ou em negociação em domínios temáticos prioritários de investigação.

4.   Identificador do convite:

| | FP6-2006-TTC-TU-Priority-1 |
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FP6-2006-TTC-TU-Priority-1

| | FP6-2006-TTC-TU-Priority-3 |
| --- | --- |

FP6-2006-TTC-TU-Priority-3

| | FP6-2006-TTC-TU-Priority-4 |
| --- | --- |

FP6-2006-TTC-TU-Priority-4

| | FP6-2006-TTC-TU-Priority-5 |
| --- | --- |

FP6-2006-TTC-TU-Priority-5

| | FP6-2006-TTC-TU-Priority-6-1 |
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FP6-2006-TTC-TU-Priority-6-1

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FP6-2006-TTC-TU-Priority-6-2

| | FP6-2006-TTC-TU-Priority-6-3 |
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FP6-2006-TTC-TU-Priority-6-3

| | FP6-2006-TTC-TU-Priority-7 |
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FP6-2006-TTC-TU-Priority-7

5.   Data de publicação:

6.   Data de encerramento: 16 de Maio de 2006, até às 17.00 horas (hora local de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 20 milhões de euros (2)

O orçamento indicativo disponível para cada prioridade é apresentado infra:

Prioridade 1: Ciências da vida, genómica e biotecnologia para a saúde: 3 milhões de euros

Prioridade 3: Nanotecnologias e nanociências: 3,6 milhões de euros

Prioridade 4: Aeronáutica: 1,9 milhões de euros

Prioridade 5: Qualidade e segurança dos alimentos: 2,5 milhões de euros

Prioridade 6-1: Desenvolvimento sustentável — Sistemas energéticos sustentáveis: 3,2 milhões de euros

Prioridade 6-2: Desenvolvimento sustentável — Transportes de superfície sustentáveis: 1,1 milhões de euros

Prioridade 6-3: Desenvolvimento sustentável — Alterações climáticas e ecossistemas: 3,7 milhões de euros

Prioridade 7: Cidadãos e governação na sociedade do conhecimento: 1 milhão de euros

8.   Domínio e instrumentos: Prioridade 1: Ciências da vida, genómica e biotecnologia para a saúde; Prioridade 3: Nanotecnologias e nanociências; Prioridade 4: Aeronáutica; Prioridade 5: Qualidade e segurança dos alimentos; Prioridade 6-1 — Desenvolvimento sustentável — Sistemas energéticos sustentáveis; Prioridade 6-2: Desenvolvimento sustentável — Transportes de superfície sustentáveis; Prioridade 6-3. Desenvolvimento sustentável — Alterações globais e ecossistemas; Prioridade 7: Cidadãos e governação na sociedade do conhecimento.

Domínio: Consultar o anexo F quanto a pormenores sobre os domínios nas prioridades supramencionadas, para projectos com uma duração remanescente mínima de 18 meses em 16 de Maio de 2006, ou em negociação no momento da publicação.

Instrumentos
   (3): NoE, IP, STREP, CA e SSA

9.   Número mínimo de participantes: O coordenador do contrato em curso/em negociação e um mínimo de um participante de um ou mais dos países terceiros visados.

10.   Restrições à participação: Apenas são elegíveis os parceiros de países terceiros visados, juntamente com o coordenador de um projecto com contrato já assinado ou em negociação.

As propostas de alargamento da parceria devem ser apresentadas pelo coordenador, em nome do consórcio de um projecto com contrato já assinado ou em negociação, juntamente com o(s) novo(s) participante(s) de países terceiros visados.

Relativamente a contratos já assinados, a duração remanescente do contrato em curso no dia de encerramento do concurso deve ser, no mínimo, de 18 meses. Relativamente a contratos em negociação, a decisão de concessão de financiamento da CE dependerá da conclusão com sucesso do contrato em negociação.

Apenas serão elegíveis para financiamento os parceiros de países terceiros visados, juntamente com o coordenador que poderá beneficiar de financiamento para custos de gestão. O financiamento dos custos de gestão relativos a parceiros de países terceiros visados, juntamente com os custos de gestão para o coordenador, está limitado a 7 % da contribuição comunitária.

11.   Acordo de consórcio: É obrigatória a actualização de qualquer acordo de consórcio relacionado com projectos aos quais adiram posteriormente países terceiros visados.

12.   Procedimento de avaliação:

| — | A avaliação será efectuada numa única fase. |
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—

A avaliação será efectuada numa única fase.

| — | As propostas não serão avaliadas anonimamente. |
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—

As propostas não serão avaliadas anonimamente.

13.   Critérios de avaliação: Serão aplicáveis os seguintes critérios de avaliação:

para IP, STREP, CA e SSA:

| 1. | Excelência C&T (para IP e STREP)/Qualidade da coordenação (para CA)/ Qualidade da acção de apoio (para SSA) (limiar de classificação: 3 em 5)

  Em que medida:






  — | a proposta apresenta objectivos claramente definidos e bem orientados em consonância com o projecto em curso. |
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1.

Excelência C&T (para IP e STREP)/Qualidade da coordenação (para CA)/ Qualidade da acção de apoio (para SSA) (limiar de classificação: 3 em 5)

Em que medida:

—

a proposta apresenta objectivos claramente definidos e bem orientados em consonância com o projecto em curso.

| — | as tarefas C&T propostas dos novos participantes poderão complementar e contribuir para a realização dos objectivos do projecto. |
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—

as tarefas C&T propostas dos novos participantes poderão complementar e contribuir para a realização dos objectivos do projecto.

| 2. | Qualidade do consórcio (limiar de classificação: 3 em 5) (não aplicável a SSA)

  Em que medida:






  — | os novos participantes contribuem para o consórcio. |
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2.

Qualidade do consórcio (limiar de classificação: 3 em 5) (não aplicável a SSA)

Em que medida:

—

os novos participantes contribuem para o consórcio.

| — | os novos participantes estão bem adaptados às tarefas que lhes estão distribuídas e empenhados na sua execução. |
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—

os novos participantes estão bem adaptados às tarefas que lhes estão distribuídas e empenhados na sua execução.

| — | existe uma boa complementaridade entre os participantes novos e originais. |
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—

existe uma boa complementaridade entre os participantes novos e originais.

| 3. | Qualidade da gestão (limiar de classificação: 3 em 5)

  Em que medida:






  — | a gestão do projecto é comprovadamente de alta qualidade em termos de integração dos novos participantes. |
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3.

Qualidade da gestão (limiar de classificação: 3 em 5)

Em que medida:

—

a gestão do projecto é comprovadamente de alta qualidade em termos de integração dos novos participantes.

| 4. | Mobilização de recursos (limiar de classificação: 3 em 5)

  Em que medida:






  — | a proposta prevê os recursos para os novos participantes (pessoal, equipamento, financiamento...) necessários para o sucesso. |
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4.

Mobilização de recursos (limiar de classificação: 3 em 5)

Em que medida:

—

a proposta prevê os recursos para os novos participantes (pessoal, equipamento, financiamento...) necessários para o sucesso.

| — | os recursos estão integrados de forma convincente. |
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—

os recursos estão integrados de forma convincente.

para NoE:

| 1. | Excelência dos participantes (limiar de classificação: 3 em 5)

  Em que medida:






  — | os novos participantes estão actualmente a realizar investigação de nível excelente relevante para o tópico da rede ou têm capacidade para dar contributos importantes para o programa comum de actividades. |
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1.

Excelência dos participantes (limiar de classificação: 3 em 5)

Em que medida:

—

os novos participantes estão actualmente a realizar investigação de nível excelente relevante para o tópico da rede ou têm capacidade para dar contributos importantes para o programa comum de actividades.

| — | os novos participantes estão bem adaptados às tarefas que lhes estão distribuídas. |
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—

os novos participantes estão bem adaptados às tarefas que lhes estão distribuídas.

| 2. | Grau de integração e programa comum de actividades (limiar de classificação: 3 em 5)

  Em que medida:






  — | o programa comum de actividades toma suficientemente em consideração os novos participantes de modo a atingir o grau de integração esperado. |
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2.

Grau de integração e programa comum de actividades (limiar de classificação: 3 em 5)

Em que medida:

—

o programa comum de actividades toma suficientemente em consideração os novos participantes de modo a atingir o grau de integração esperado.

| — | as organizações participantes dos novos parceiros exprimiram um empenhamento convincente no sentido de uma integração profunda e duradoura que tenha continuidade para além do período de apoio da Comunidade. |
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—

as organizações participantes dos novos parceiros exprimiram um empenhamento convincente no sentido de uma integração profunda e duradoura que tenha continuidade para além do período de apoio da Comunidade.

| 3. | Organização e gestão (limiar de classificação: 3 em 5)

  Em que medida:






  — | a estrutura organizacional da rede integra os novos participantes. |
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3.

Organização e gestão (limiar de classificação: 3 em 5)

Em que medida:

—

a estrutura organizacional da rede integra os novos participantes.

| — | os recursos para os novos participantes estão integrados de forma convincente. |
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—

os recursos para os novos participantes estão integrados de forma convincente.

14.   Calendário indicativo da avaliação e selecção:

| — | Resultados da avaliação: dois meses após a data de encerramento relevante referida no ponto 6; |
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Resultados da avaliação: dois meses após a data de encerramento relevante referida no ponto 6;

| — | Assinatura do contrato: seis meses após a data de encerramento relevante referida no ponto 6. |
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Assinatura do contrato: seis meses após a data de encerramento relevante referida no ponto 6.

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(1)  Anexo C

(2)  Até 20 milhões de euros, sujeito à disponibilidade de fundos

(3)  NoE = Rede de Excelência; IP = Projecto Integrado; STREP = Projecto específico orientado de investigação; CA = Acção de coordenação; SSA = Acção de apoio específico.

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