# Jornal Oficial C 186/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.186.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 186 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano26 de Junho de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.186.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 186

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano26 de Junho de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2012/C 186/01 | Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista referida no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (cf. anexo do Regulamento (UE) n.o 542/2012 do Conselho) | 1 |
| 2012/C 186/02 | Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/486/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2012/334/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2012 do Conselho que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação no Afeganistão | 3 |
| 2012/C 186/03 | Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/782/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2012/335/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 544/2012 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 5 |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 186/04 | Taxas de câmbio do euro | 6 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2012/C 186/01

Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista referida no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (cf. anexo do Regulamento (UE) n.o 542/2012 do Conselho)

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2012/C 186/02

Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/486/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2012/334/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2012 do Conselho que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação no Afeganistão

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3

2012/C 186/03

Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/782/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2012/335/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 544/2012 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

o

5

Comissão Europeia

2012/C 186/04

Taxas de câmbio do euro

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 186/05 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ENIAC Joint Undertaking | 7 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 186/06 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 186/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6570 — UPS/TNT Express) (
  1
  ) | 9 |
| 2012/C 186/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6620 — Platinum Equity/Caterpillar Logistics Services) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 186/09 | Publicação de um pedido de alteração, nos termos do artigo 6.o, n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 11 |
| 2012/C 186/10 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2012/C 186/05

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ENIAC Joint Undertaking

7

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2012/C 186/06

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 186/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6570 — UPS/TNT Express) (
  1
  )

1

9

2012/C 186/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6620 — Platinum Equity/Caterpillar Logistics Services) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2012/C 186/09

Publicação de um pedido de alteração, nos termos do artigo 6.o, n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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11

2012/C 186/10

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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18

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 26.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/1 |
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26.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/1

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Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista referida no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

(cf. anexo do Regulamento (UE) n.o 542/2012 do Conselho)

2012/C 186/01

Comunica-se a informação seguinte às pessoas, grupos e entidades que figuram na lista constante do Regulamento (UE) n.o 542/2012 do Conselho (1).

O Conselho da União Europeia determinou que continuam válidos os motivos que levaram à inclusão das pessoas, grupos e entidades na referida lista de pessoas, grupos e entidades sujeitos às medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (2). Assim sendo, o Conselho decidiu manter essas pessoas, grupos e entidades na referida lista.

O Regulamento (CE) n.o 2580/2001, prevê o congelamento de todos os fundos, outros ativos financeiros e recursos económicos que pertençam a essas pessoas, grupos e entidades e proíbe que sejam, direta ou indiretamente, postos à sua disposição.

Chama-se a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no anexo do regulamento, um requerimento no sentido de obterem autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades essenciais ou efetuar pagamentos específicos nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do mesmo regulamento. Está disponível na Internet uma lista atualizada das autoridades competentes, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/comm/external_relations/cfsp/sanctions/measures.htm

As pessoas, grupos e entidades em causa podem apresentar ao Conselho um requerimento no sentido de obterem a exposição dos motivos que levaram a que fossem mantidos na lista acima referida (a não ser que essa exposição de motivos já lhes tenha sido enviada), utilizando o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| (ao cuidado de: CP 931 designations) |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

(ao cuidado de: CP 931 designations)

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

As pessoas, grupos e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Conselho, para o endereço acima referido, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que sejam recebidos. Neste contexto, chama-se a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a referida lista, nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC. Para que um requerimento seja analisado aquando da próxima revisão, deve ser enviado até 27 de agosto de 2012.

Chama-se ainda a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso do regulamento do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 165 de 26.6.2012, p. 12.

(2)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

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| 26.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/3 |
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26.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/3

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Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/486/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2012/334/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2012 do Conselho que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação no Afeganistão

2012/C 186/02

Comunica-se a seguinte informação às pessoas que constam do anexo à Decisão 2011/486/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2012/334/PESC do Conselho (1), e do anexo I ao Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2012 do Conselho (2), que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação no Afeganistão.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 1988 (2011), que impõe medidas restritivas às pessoas e entidades designadas como Talibãs antes da data de adoção dessa resolução, e a outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, conforme especificado na Secção A («Pessoas associadas aos Talibãs») e na Secção B («Entidades e outros grupos e empresas associados aos Talibãs») da Lista Consolidada mantida pelo Comité criado nos termos das Resoluções 1267 (1999) e 1333 (2000), bem como a outros indivíduos, grupos, empresas e entidades associados aos Talibãs.

Em 18 de maio e 1 de junho de 2012, o Comité criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas procedeu à atualização da lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

As pessoas em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Comité da ONU criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do CSNU um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista da ONU. O requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:

| United Nations — Focal point for delisting |
| --- |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room S-3055 E |
| New York, NY 10017 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

United Nations — Focal point for delisting

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room S-3055 E

New York, NY 10017

UNITED STATES OF AMERICA

Para mais informações: http://www.un.org/sc/committees/751/comguide.shtml

Na sequência da decisão da ONU, o Conselho da União Europeia determinou que as pessoas designadas pela Organização das Nações Unidas deverão ser incluídas nas listas de pessoas, grupos, empresas e entidades objeto das medidas restritivas previstas na Decisão 2011/486/PESC e no Regulamento (UE) n.o 753/2011. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam das entradas pertinentes do anexo à decisão do Conselho e do anexo I do regulamento do Conselho.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa, indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 753/2011, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 5.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho um requerimento, para o endereço abaixo indicado, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG K — Unidade de Coordenação |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGÏE |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG K — Unidade de Coordenação

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGÏE

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 165 de 26.6.2012, p. 75.

(2)  JO L 165 de 26.6.2012, p. 15.

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| 26.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/5 |
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26.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/5

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Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/782/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2012/335/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 544/2012 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

2012/C 186/03

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades que constam do anexo I da Decisão 2011/782/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2012/335/PESC do Conselho (1), e do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 544/2012 do Conselho (2), que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas e entidades que constam dos referidos anexos devem ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas prevista na Decisão 2011/782/PESC e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria. Os fundamentos para a designação dessas pessoas e entidades constam das entradas pertinentes desses anexos.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinentes(s), indicadas nos sítios web referidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 36/2012, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 16.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C Unidade de Coordenação |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C Unidade de Coordenação

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção para a possibilidade de cada pessoa e entidade em causa interpor recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 165 de 26.6.2012, p. 80.

(2)  JO L 165 de 26.6.2012, p. 20.

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Comissão Europeia

| 26.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/6 |
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26.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de junho de 2012

2012/C 186/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2488 |
| JPY | iene | 99,57 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4335 |
| GBP | libra esterlina | 0,80285 |
| SEK | coroa sueca | 8,8165 |
| CHF | franco suíço | 1,2008 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4980 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,813 |
| HUF | forint | 287,53 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6964 |
| PLN | zloti | 4,2548 |
| RON | leu | 4,4678 |
| TRY | lira turca | 2,2703 |
| AUD | dólar australiano | 1,2480 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2861 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6908 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5881 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6023 |
| KRW | won sul-coreano | 1 451,66 |
| ZAR | rand | 10,5618 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 7,9465 |
| HRK | kuna croata | 7,5330 |
| IDR | rupia indonésia | 11 836,60 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9903 |
| PHP | peso filipino | 53,256 |
| RUB | rublo russo | 41,4700 |
| THB | baht tailandês | 39,824 |
| BRL | real brasileiro | 2,5932 |
| MXN | peso mexicano | 17,3833 |
| INR | rupia indiana | 71,2000 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2488

JPY

iene

99,57

DKK

coroa dinamarquesa

7,4335

GBP

libra esterlina

0,80285

SEK

coroa sueca

8,8165

CHF

franco suíço

1,2008

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4980

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,813

HUF

forint

287,53

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6964

PLN

zloti

4,2548

RON

leu

4,4678

TRY

lira turca

2,2703

AUD

dólar australiano

1,2480

CAD

dólar canadiano

1,2861

HKD

dólar de Hong Kong

9,6908

NZD

dólar neozelandês

1,5881

SGD

dólar de Singapura

1,6023

KRW

won sul-coreano

1 451,66

ZAR

rand

10,5618

CNY

yuan-renminbi chinês

7,9465

HRK

kuna croata

7,5330

IDR

rupia indonésia

11 836,60

MYR

ringgit malaio

3,9903

PHP

peso filipino

53,256

RUB

rublo russo

41,4700

THB

baht tailandês

39,824

BRL

real brasileiro

2,5932

MXN

peso mexicano

17,3833

INR

rupia indiana

71,2000

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 26.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/7 |
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26.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/7

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Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ENIAC Joint Undertaking

2012/C 186/05

Anuncia-se o lançamento de um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ENIAC Joint Undertaking

Convidam-se os interessados a apresentarem propostas, indicando como referência do convite: ENIAC-2012-2

Toda a documentação, incluindo os prazos e o orçamento, consta do texto do convite, que se encontra publicado no seguinte sítio Web:

http://www.eniac.eu/web/calls/ENIACJU_Call7_2012-2.php

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 26.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/8 |
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26.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/8

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2012/C 186/06

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelas, Belgium (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.°, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ferro-silício | República Popular da China, Egito, Cazaquistão e Rússia | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 172/2008 do Conselho (JO L 55 de 28.2.2008, p. 6) com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1297/2009 Conselho (JO L 351 de 30.12.2009, p. 1) | 1.3.2013 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Ferro-silício

República Popular da China, Egito, Cazaquistão e Rússia

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 172/2008 do Conselho (JO L 55 de 28.2.2008, p. 6) com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1297/2009 Conselho (JO L 351 de 30.12.2009, p. 1)

1.3.2013

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Fax +32 22956505.

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 26.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/9 |
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26.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6570 — UPS/TNT Express)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 186/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de junho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa United Parcel Service Inc. («UPS», Estados Unidos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa TNT Express N.V. («TNT Express», Países Baixos), mediante oferta pública de aquisição ao abrigo do direito neerlandês. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de junho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa United Parcel Service Inc. («UPS», Estados Unidos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa TNT Express N.V. («TNT Express», Países Baixos), mediante oferta pública de aquisição ao abrigo do direito neerlandês.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | UPS: fornecedor á escala global de serviços especializados de transporte e logística. Exerce atividades nos setores dos serviços de entrega de pequenas encomendas, transporte aéreo de mercadorias, expedição de mercadorias e logística contratual, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

UPS: fornecedor á escala global de serviços especializados de transporte e logística. Exerce atividades nos setores dos serviços de entrega de pequenas encomendas, transporte aéreo de mercadorias, expedição de mercadorias e logística contratual,

| — | TNT Express: Exerce atividades no setor da logística à escala mundial e presta serviços de entrega de pequenas encomendas, transporte aéreo e terrestre de mercadorias, expedição de mercadorias e logística contratual. |
| --- | --- |

—

TNT Express: Exerce atividades no setor da logística à escala mundial e presta serviços de entrega de pequenas encomendas, transporte aéreo e terrestre de mercadorias, expedição de mercadorias e logística contratual.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6570 — UPS/TNT Express, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6570 — UPS/TNT Express, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 26.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/10 |
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26.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6620 — Platinum Equity/Caterpillar Logistics Services)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 186/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de junho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Platinum Equity LLC («Platinum», EUA) adquire à empresa Caterpillar Inc. («Caterpillar», EUA), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Caterpillar Logistics Services LLC («CLS», EUA), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de junho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Platinum Equity LLC («Platinum», EUA) adquire à empresa Caterpillar Inc. («Caterpillar», EUA), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Caterpillar Logistics Services LLC («CLS», EUA), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Platinum: empresa de capitais de investimento (private equity) especializada na aquisição e gestão de empresas que fornecem serviços e soluções a uma vasta gama de setores, incluindo o das tecnologias da informação, telecomunicações, transportes e logística, serviços associados a metais, fabricação e distribuição, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Platinum: empresa de capitais de investimento (private equity) especializada na aquisição e gestão de empresas que fornecem serviços e soluções a uma vasta gama de setores, incluindo o das tecnologias da informação, telecomunicações, transportes e logística, serviços associados a metais, fabricação e distribuição,

| — | CLS: prestação de serviços de logística sob contrato, |
| --- | --- |

—

CLS: prestação de serviços de logística sob contrato,

| — | Caterpillar: empresa-mãe em última instância de um grupo diversificado que exerce a sua atividade à escala mundial, nomeadamente no fornecimento de maquinaria, motores e produtos financeiros. Esta empresa fabrica e vende motores e maquinaria para um grande número de aplicações. |
| --- | --- |

—

Caterpillar: empresa-mãe em última instância de um grupo diversificado que exerce a sua atividade à escala mundial, nomeadamente no fornecimento de maquinaria, motores e produtos financeiros. Esta empresa fabrica e vende motores e maquinaria para um grande número de aplicações.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6620 — Platinum Equity/Caterpillar Logistics Services, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6620 — Platinum Equity/Caterpillar Logistics Services, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 26.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/11 |
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26.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/11

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Publicação de um pedido de alteração, nos termos do artigo 6.o, n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 186/09

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«ΚΟΠΑΝΙΣΤΗ» (KOPANISTI)

N.o CE: EL-PDO-0117-0450-09.03.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — |  | Descrição do produto |
| — |  | Área geográfica |
| — |  | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — |  | Outras (especificar) |

—



Nome do produto

—



Descrição do produto

—



Área geográfica

—



Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—



Relação

—

☒

Rotulagem

—



Exigências nacionais

—



Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões):

| — |  | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—



Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—

☒

Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

3.1.   Método de obtenção:

O método de obtenção do «Κοπανιστή» (Kopanisti) na época atual, em que é fabricado em queijarias organizadas, aperfeiçoou-se e difere ligeiramente do método caseiro, não só por motivos que se prendem com a facilidade de fabrico, mas também com a melhoria da qualidade, valorização das matérias-primas de cada ilha e diminuição dos custos.

O grupo de produtores de «Κοπανιστή» (Kopanisti), que operam em queijaria, solicita a alteração do método de obtenção do produto nos seguintes pontos:

| a) | O esgotamento da coalhada decorre após o corte, em pano ou outro material adequado, mas não obrigatoriamente tecido, seguido de pressão até eliminação do soro. A utilização de panos de tecido não é cómoda e a sua limpeza para novas utilizações é pouco prática e morosa. A evolução técnica atual propõe sacos sintéticos de material próprio para alimentos. |
| --- | --- |

a)

O esgotamento da coalhada decorre após o corte, em pano ou outro material adequado, mas não obrigatoriamente tecido, seguido de pressão até eliminação do soro. A utilização de panos de tecido não é cómoda e a sua limpeza para novas utilizações é pouco prática e morosa. A evolução técnica atual propõe sacos sintéticos de material próprio para alimentos.

| b) | Possibilidade alternativa de adicionar sal na fase de compressão da coalhada esgotada, bem como manteiga fresca, numa percentagem de 15 %, para melhorar a textura, o sabor e o aroma do «Κοπανιστή» (Kopanisti), prática comum nas queijarias caseiras na área de produção identificada. A manteiga utilizada é produzida com a nata obtida da desnatação do leite das Cíclades, utilizado na produção de queijo gordo da região. O leite provém de animais leiteiros com condições de vida e alimentação idênticas, todos eles da área identificada das ilhas Cíclades. |
| --- | --- |

b)

Possibilidade alternativa de adicionar sal na fase de compressão da coalhada esgotada, bem como manteiga fresca, numa percentagem de 15 %, para melhorar a textura, o sabor e o aroma do «Κοπανιστή» (Kopanisti), prática comum nas queijarias caseiras na área de produção identificada. A manteiga utilizada é produzida com a nata obtida da desnatação do leite das Cíclades, utilizado na produção de queijo gordo da região. O leite provém de animais leiteiros com condições de vida e alimentação idênticas, todos eles da área identificada das ilhas Cíclades.

Para o consumidor, o bom «Κοπανιστή» (Kopanisti) tem de ter consistência cremosa, sabor acentuado a ligeiramente picante-apimentado e cheiro agradável. A manteiga fresca é um suplemento ideal a estas três características do «Κοπανιστή» (Kopanisti) e melhora a sua qualidade visual: o teor de matéria gorda aumenta, a facilidade de barrar melhora, o sabor picante-apimentado suaviza-se e o cheiro apura-se.

3.2.   Rotulagem:

Para melhor informação ao consumidor, às menções obrigatórias adiciona-se o tipo de leite utilizado no fabrico do «Κοπανιστή» (Kopanisti), bem como a eventual adição de manteiga.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ΚΟΠΑΝΙΣΤΗ» (KOPANISTI)

N.o CE: EL-PDO-0117-0450-09.03.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Κοπανιστή» (Kopanisti)

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Grécia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.3. | Queijos |
| --- | --- |

Classe 1.3.

Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Κοπανιστή» (Kopanisti) designa queijo salgado, com consistência cremosa e sabor picante, fabricado tradicionalmente com leite de vaca, ovelha ou cabra ou uma mistura dos mesmos.

Principais características do «Κοπανιστή» (Kopanisti):

| — | Teor médio de humidade: 56 % |
| --- | --- |

—

Teor médio de humidade: 56 %

| — | Teor mínimo de matéria gorda no extrato seco: 43 % |
| --- | --- |

—

Teor mínimo de matéria gorda no extrato seco: 43 %

| — | Consistência: queijo mole, cremoso |
| --- | --- |

—

Consistência: queijo mole, cremoso

| — | Crosta: não tem |
| --- | --- |

—

Crosta: não tem

| — | Textura: mole, cremosa |
| --- | --- |

—

Textura: mole, cremosa

| — | Cor: entre amarelo-claro e cinzento-pálido |
| --- | --- |

—

Cor: entre amarelo-claro e cinzento-pálido

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

A qualidade do «Κοπανιστή» (Kopanisti) é determinada pelo tipo de leite utilizado no fabrico. Quanto mais elevado for o teor de sólidos melhor é o queijo obtido. As raças de animais tradicionalmente criados na região das Cíclades, bem como a especificidade das características climáticas e geográficas contribuem para a produção de leite desta qualidade.

Exigências em matéria de características do leite utilizado no fabrico de «Κοπανιστή» (Kopanisti):

| — | Provir da área geográfica das Cíclades, |
| --- | --- |

—

Provir da área geográfica das Cíclades,

| — | Ser leite de vaca, ovelha, cabra ou uma mistura dos mesmos, |
| --- | --- |

—

Ser leite de vaca, ovelha, cabra ou uma mistura dos mesmos,

| — | Ser o produto de raças de vacas, ovelhas e cabras alimentadas tradicionalmente e adaptadas à área em questão, sendo a alimentação, em geral, baseada na flora local, |
| --- | --- |

—

Ser o produto de raças de vacas, ovelhas e cabras alimentadas tradicionalmente e adaptadas à área em questão, sendo a alimentação, em geral, baseada na flora local,

| — | Ser leite completo, |
| --- | --- |

—

Ser leite completo,

| — | Ser o produto de ordenhas posteriores, no mínimo, a dez dias após parição, |
| --- | --- |

—

Ser o produto de ordenhas posteriores, no mínimo, a dez dias após parição,

| — | É proibida a concentração, a adição de leite-em-pó ou concentrado, de proteínas lácteas, caseína, corantes, conservantes ou substâncias antibióticas ao leite destinado ao fabrico de queijo, |
| --- | --- |

—

É proibida a concentração, a adição de leite-em-pó ou concentrado, de proteínas lácteas, caseína, corantes, conservantes ou substâncias antibióticas ao leite destinado ao fabrico de queijo,

| — | É autorizada a adição de manteiga fresca à coalhada, numa percentagem não superior a 15 %. A manteiga utilizada é produzida com a nata obtida da desnatação de leite das Cíclades, utilizado na produção de outros queijos. |
| --- | --- |

—

É autorizada a adição de manteiga fresca à coalhada, numa percentagem não superior a 15 %. A manteiga utilizada é produzida com a nata obtida da desnatação de leite das Cíclades, utilizado na produção de outros queijos.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A alimentação dos animais baseia-se sobretudo na pastorícia em pastagens de baixa capacidade de pasto, mas de flora particularmente rica, única quanto ao número de espécies endémicas.

As ilhas Cíclades, devido à situação geográfica e às características climáticas, apresentam uma divisão clara entre os períodos de pluviosidade (outubro a abril) e os períodos secos (maio a setembro).

A flora das pastagens seca totalmente entre maio e setembro. Assim sendo, a alimentação dos animais baseia-se em forragens secas de flora endémica espontânea e em feno de cereais e leguminosas (ervilhaca, trevo, luzerna, etc.) provenientes da área identificada. Todavia, dado que os alimentos produzidos na área identificada não são suficientes, as rações dos animais, entre maio e setembro (produção leiteira reduzida), são suplementadas, até 40 %, com alimentos produzidos fora da área, constituídos por sementes amiláceas de cereais, farelo e feno.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção e transformação do leite e de maturação do produto final ocorrem na área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Os recipientes de «Κοπανιστή» (Kopanisti) ostentam obrigatoriamente as seguintes menções:

| — | «Κοπανιστη» (Kopanisti) |
| --- | --- |

—

«Κοπανιστη» (Kopanisti)

| — | Denominação de Origem Protegida (DOP) |
| --- | --- |

—

Denominação de Origem Protegida (DOP)

| — | Queijo |
| --- | --- |

—

Queijo

| — | Tipo de leite utilizado, incluindo a seguinte indicação: «com adição de manteiga» |
| --- | --- |

—

Tipo de leite utilizado, incluindo a seguinte indicação: «com adição de manteiga»

| — | No caso de a produção ocorrer com leite fresco (não pasteurizado), as menções previstas na legislação nacional e da União [anexo ΙΙ, secção ΙΧ, capítulo ΙV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004] |
| --- | --- |

—

No caso de a produção ocorrer com leite fresco (não pasteurizado), as menções previstas na legislação nacional e da União [anexo ΙΙ, secção ΙΧ, capítulo ΙV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004]

| — | Identificação e morada do produtor — acondicionador |
| --- | --- |

—

Identificação e morada do produtor — acondicionador

| — | Peso líquido |
| --- | --- |

—

Peso líquido

| — | Data de fabrico |
| --- | --- |

—

Data de fabrico

| — | Elementos de controlo, de acordo com o seguinte: |
| --- | --- |

—

Elementos de controlo, de acordo com o seguinte:

| — | Duas primeiras letras da denominação de origem: ΚΟ |
| --- | --- |

—

Duas primeiras letras da denominação de origem: ΚΟ

| — | Número de série da embalagem (p. ex.: ΚΟ1650-20/12/94). |
| --- | --- |

—

Número de série da embalagem (p. ex.: ΚΟ1650-20/12/94).

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de produção do «Κοπανιστή» (Kopanisti) é definida pelos limites administrativos da Unidade Regional das Cíclades, Grécia, constituída por 24 ilhas habitadas e mais de 100 ilhas e ilhéus não habitáveis, localizada no mar Egeu meridional.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

a)   Solo

A área de produção do «Κοπανιστή» (Kopanisti) é constituída pelo conjunto de ilhas das Cíclades, totalizando mais de 124 ilhas e ilhéus habitados ou não, com uma superfície de 2 768 km2.

Na estrutura das Cíclades incluem-se rochas vulcânicas, resultantes de erupções de tipo explosivo, e metamórficas. As pastagens cobrem mais de 55 % da superfície total da divisão administrativa das Cíclades.

b)   Clima

O clima das Cíclades, que registam isotérmicas de 18 e 19, é temperado marítimo, com baixo índice de pluviosidade. Em geral, são ilhas secas e das mais ventosas do país. Os verões são frescos, graças ao vento norte.

Humidade relativa média anual, temperatura média anual, número de dias de chuva e horas de insolação por ano em várias regiões das Cíclades meridionais em que se produz o «Κοπανιστή» (Kopanisti):

| Estação meteorológica | Humidade relativa média anual (%) | Temperatura média anual (°C) | Dias de chuva | Horas de insolação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Siros | 65 | 18,5 | 79,6 | 2 894,7 |
| Paros | 76 | 18,4 | 63,1 | 2 840,7 |
| Naxos | 71 | 18,4 | 82,0 | 2 622,5 |

Estação meteorológica

Humidade relativa média anual (%)

Temperatura média anual (°C)

Dias de chuva

Horas de insolação

Siros

65

18,5

79,6

2 894,7

Paros

76

18,4

63,1

2 840,7

Naxos

71

18,4

82,0

2 622,5

(Ministério da Defesa Nacional, 1978)

c)   Flora

Dados indicativos sobre a flora das Cíclades:

| — | Espécies endémicas: Fritillaria tuntasia (Citnos), Campanula sartorii (Andros), Mysorus heldreichii (Delos), Symphytum naxicola (Naxos), Helichrysum amorgianum (Amorgos) (Voliotis, 1987), |
| --- | --- |

—

Espécies endémicas: Fritillaria tuntasia (Citnos), Campanula sartorii (Andros), Mysorus heldreichii (Delos), Symphytum naxicola (Naxos), Helichrysum amorgianum (Amorgos) (Voliotis, 1987),

| — | Formações vegetais das zonas rochosas (friganas): Quercus coccifera, Sarcopoterium spinosum, Genista acanthoclada, Anthyllis hermanniae, Euphorbia acanthothamnos, Thymelaea hirsuta, Hypericum empetrifolium, Cistus incanus, Cistus salvifolius, Satureja thymbra, Thymus capitus, Globularia alypum, etc, |
| --- | --- |

—

Formações vegetais das zonas rochosas (friganas): Quercus coccifera, Sarcopoterium spinosum, Genista acanthoclada, Anthyllis hermanniae, Euphorbia acanthothamnos, Thymelaea hirsuta, Hypericum empetrifolium, Cistus incanus, Cistus salvifolius, Satureja thymbra, Thymus capitus, Globularia alypum, etc,

| — | Vegetação lenhosa de matagal: Laurus nobilis, Cercis siliquastrum, Calicotome villosa, Spartium junceum, Cotinus coggygria, Erica arborea, Myrtus communis, Erica manipuliflora, Asparagus acutifolius, etc, |
| --- | --- |

—

Vegetação lenhosa de matagal: Laurus nobilis, Cercis siliquastrum, Calicotome villosa, Spartium junceum, Cotinus coggygria, Erica arborea, Myrtus communis, Erica manipuliflora, Asparagus acutifolius, etc,

| — | Flora costeira: |
| --- | --- |

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Flora costeira:

| — | Falésias e prados salgados: Arthrocnemum fruticosum, Salsola kali, Matthiola tricuspidata, Cakile maratima, Eryngium maritinum, Eryngium creticum, Crithmum maritimum, Inula crithmoides, etc, |
| --- | --- |

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Falésias e prados salgados: Arthrocnemum fruticosum, Salsola kali, Matthiola tricuspidata, Cakile maratima, Eryngium maritinum, Eryngium creticum, Crithmum maritimum, Inula crithmoides, etc,

| — | Praias de areia: Pinus pinea, Polygonum maritimum, Glaucium flavum, Malcolmia flexuosa, Cakile maritima, Medicago marina, Euphorbia peplis, Tamarix spp., Eryngium maritimum, Eryngium creticum, Echinophora spinosa, Cionura erecta, Calystegia soldanella, Xanthium strumarium, Pancratium maritimum, etc. (Polunin, 1980). |
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Praias de areia: Pinus pinea, Polygonum maritimum, Glaucium flavum, Malcolmia flexuosa, Cakile maritima, Medicago marina, Euphorbia peplis, Tamarix spp., Eryngium maritimum, Eryngium creticum, Echinophora spinosa, Cionura erecta, Calystegia soldanella, Xanthium strumarium, Pancratium maritimum, etc. (Polunin, 1980).

Estirpes e raças de animais produtores de leite e nata utilizados no fabrico do queijo «κοπανιστη» (kopanisti)

As condições geofísicas e climáticas peculiares da Grécia determinaram o desenvolvimento da pecuária de ovinos e caprinos. Caracteriza-se essencialmente pelo regime de criação extensivo, a pequena dimensão das explorações e o desenvolvimento de raças de ovinos e caprinos de elevada resistência e adaptação às condições difíceis do terreno, embora de baixa produção leiteira. A adaptação às condições naturais e a valorização das pastagens com uma variedade florística espantosa, única em quantidade de espécies endémicas, traduz-se na produção de leite com uma composição química especialmente rica e de características organolépticas excecionais. Esta qualidade do leite, associada à experiência dos queijeiros, permite produzir uma série de queijos selecionados, de que se distingue o «Κοπανιστή» (Kopanisti).

Os ovinos criados na Grécia, mais especificamente, nas Cíclades, possuem na sua maioria uma base genética comum, mas evidenciam características diferentes dependendo do local de criação. Trata-se de animais de pequeno porte, adaptados às condições geográficas e climáticas difíceis do terreno, e de baixa produção leiteira (80-120 l/ano), embora de leite de alta qualidade. Para tanto contribui sobretudo o regime alimentar e a variedade florística do campo grego. Na sua maioria, os ovinos gregos provêm da raça Zackel (Ovis Aries L.). Para além das raças autóctones de ovinos, são criados igualmente animais de raças estrangeiras ou respetivos cruzamentos com ovinos autóctones, possuindo o leite daqueles, no entanto, composição mais branda (Chatzemenaoglou e outros, 1985).

No que respeita aos caprinos, trata-se essencialmente (cerca de 80 %) de raças autóctones, 14 %, aproximadamente, dos quais constituídos por animais melhorados de cruzamentos com outras raças e 6 %, aproximadamente, de raça Ζaanen. Os animais autóctones evidenciam variações de cor e características melhoradas, embora de pequeno porte, baixa reprodução, baixa produção leiteira e grande resistência. A produção leiteira anual varia entre 50 e 100 l de leite nos animais de zonas montanhosas e 120 e 150 nos de planície. Nas regiões montanhosas, semi-montanhosas e insulares o regime alimentar baseia-se quase exclusivamente na pastorícia. Nas regiões de planície, onde são criadas as raças melhoradas ou estrangeiras, prevalece o regime doméstico ou semi-doméstico. (Chatzemenaoglou e outros, 1985).

No que respeita aos bovinos, as principais raças das Cíclades são a Friisian–Holstein, Swich e a raça autóctone de Tzia (Direção da Agricultura das Cíclades, 1993).

5.2.   Especificidade do produto:

As principais características do «Κοπανιστή» (Kopanisti) são a elevada composição em sal, o sabor adstringente, picante-apimentado, a consistência cremosa e o cheiro forte.

O sabor adstringente, picante-apimentado deriva da proteólise e da lipólise rápidas e intensas durante a maturação. A maturação do queijo ocorre de modo peculiar. A coalhada esgotada e salgada, enriquecida ou não com manteiga fresca, é colocada em recipiente de boca larga e transferida para lugar fresco, de elevada humidade relativa, onde repousa sem qualquer interferência, até ao desenvolvimento de grande atividade microbiana à superfície. Quando tal ocorre, a massa do queijo fermenta até a atividade microbiana se espalhar por todo o queijo, que volta a ser colocado nos recipientes de boca larga. Esta atividade é repetida entre 2 a 4 vezes, até o queijo curar (em geral, 30 a 40 dias).

Para acelerar e de certa forma controlar a cura do «Κοπανιστή» (Kopanisti), mistura-se o queijo fresco esgotado e ácido com «Κοπανιστή» (Kopanisti) curada de boa qualidade, localmente designada por mána (mãe), numa proporção que pode atingir 10 % em peso.

A atividade microbiana abundante é assegurada pela viragem frequente do queijo durante a maturação, enriquecendo-o com enzimas que provocam proteólise e lipólise rápidas e generalizadas, as quais proporcionam a rapidez da cura, o sabor picante e o cheiro forte do «Κοπανιστή» (Kopanisti).

A consistência cremosa do «Κοπανιστή» (Kopanisti) resulta não só da ação das enzimas da comunidade microbiana desenvolvida durante a maturação, mas também pelo aumento da composição em água, que o insere na categoria de queijos moles. A consistência cremosa é ainda mais acentuada quando, na fase de fabrico, se adiciona manteiga fresca. Tal prática (ou seja, a adição de manteiga fresca à massa do queijo) ocorria e ocorre frequentemente ainda hoje no fabrico caseiro de «Κοπανιστή» (Kopanisti), pelo menos em Tinos.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Os principais elementos da relação natural entre a qualidade e as características do «Κοπανιστή» (Kopanisti) e a área geográfica resumem-se do seguinte modo:

| — | O sabor acentuado do «Κοπανιστή» (Kopanisti) está associado à composição química especialmente rica do leite utilizado, o qual é produzido por animais de raças autóctones, em pequena quantidade (80-120 l/ano), segundo especificações rigorosas, adaptados às condições geográficas e climáticas difíceis das Cíclades (baixa pluviosidade, insolação importante, ventos fortes, etc.), |
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O sabor acentuado do «Κοπανιστή» (Kopanisti) está associado à composição química especialmente rica do leite utilizado, o qual é produzido por animais de raças autóctones, em pequena quantidade (80-120 l/ano), segundo especificações rigorosas, adaptados às condições geográficas e climáticas difíceis das Cíclades (baixa pluviosidade, insolação importante, ventos fortes, etc.),

| — | O cheiro peculiar do «Κοπανιστή» (Kopanisti) deve-se nomeadamente à flora endémica aromática dos pastos naturais das zonas montanhosas onde os criadores, conduzidos pela experiência, apascentam o gado, |
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O cheiro peculiar do «Κοπανιστή» (Kopanisti) deve-se nomeadamente à flora endémica aromática dos pastos naturais das zonas montanhosas onde os criadores, conduzidos pela experiência, apascentam o gado,

| — | O sabor adstringente, picante-apimentado, deriva da proteólise e da lipólise rápidas e intensas durante a maturação, resultantes da atividade microbiana que se desenvolve nessa etapa, |
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O sabor adstringente, picante-apimentado, deriva da proteólise e da lipólise rápidas e intensas durante a maturação, resultantes da atividade microbiana que se desenvolve nessa etapa,

| — | A qualidade estável do produto é assegurada pela adição de «Κοπανιστή» (Kopanisti) curado de boa qualidade à coalhada, numa quantidade que pode atingir 10 % em peso, |
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A qualidade estável do produto é assegurada pela adição de «Κοπανιστή» (Kopanisti) curado de boa qualidade à coalhada, numa quantidade que pode atingir 10 % em peso,

| — | A técnica de fabrico do «Κοπανιστή» (Kopanisti) desenvolveu-se com a longa experiência dos queijeiros, valorizada pelas matérias-primas e condições climáticas predominantes nas Cíclades. O esgotamento da coalhada até obtenção da humidade adequada tem especial importância, bem como a subsequente mistura da coalhada esgotada com sal, até homogenização perfeita com a massa do queijo e o desenvolvimento das condições conducentes à atividade microbiana. A matéria microbiana abundante que se desenvolve à superfície do queijo sem qualquer intervenção distribui-se de forma homogénea por toda a massa graças às viragens a que é submetido durante a maturação. Assim a massa é enriquecida com enzimas que desencadeiam proteólise e lipólise rápidas e generalizadas e que contribuem para a maturação rápida, o sabor picante, a consistência cremosa e o cheiro intenso do «Κοπανιστή» (Kopanisti). |
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A técnica de fabrico do «Κοπανιστή» (Kopanisti) desenvolveu-se com a longa experiência dos queijeiros, valorizada pelas matérias-primas e condições climáticas predominantes nas Cíclades. O esgotamento da coalhada até obtenção da humidade adequada tem especial importância, bem como a subsequente mistura da coalhada esgotada com sal, até homogenização perfeita com a massa do queijo e o desenvolvimento das condições conducentes à atividade microbiana. A matéria microbiana abundante que se desenvolve à superfície do queijo sem qualquer intervenção distribui-se de forma homogénea por toda a massa graças às viragens a que é submetido durante a maturação. Assim a massa é enriquecida com enzimas que desencadeiam proteólise e lipólise rápidas e generalizadas e que contribuem para a maturação rápida, o sabor picante, a consistência cremosa e o cheiro intenso do «Κοπανιστή» (Kopanisti).

O «Κοπανιστή» (Kopanisti) é um queijo tradicional muito conhecido, originário da Grécia e nela fabricado, mais especificamente nas Cíclades. Aqui é fabricado desde tempos imemoriais.

As referências ao desenvolvimento da queijaria na Grécia datam da Antiguidade. Os gregos antigos consideravam o leite um alimento sagrado, porque Zeus fora alimentado com o leite da cabra Amalteia. Segundo a mitologia grega, a arte da queijaria foi um presente precioso oferecido aos mortais pelos deuses do Olimpo. Tiro, filha de Salmoneas e Alcídice foi «... assim designada pela alvura e maciez do corpo ...» (Diodoro, o Siciliano). Além disso, na Odisseia, Homero refere-se igualmente ao fabrico de queijo (Ι, 218-250) pelo cíclope Polifemo (Sideris, 1982).

Markakis Zalonis, médico e filósofo de Tinos, no livro «Viagem a Tinos, uma das ilhas do arquipélago», publicado em francês em 1809, em Paris, reeditado pela associação «Os Amigos de Krokos de Tinos» em 1998, com tradução grega, refere, no capítulo «Os produtos de Tinos»: «... A ilha de Tinos produz ... queijos moles, muito pouco azeite ...» e, mais adiante, no capítulo «A alimentação dos habitantes de Tinos»: «... As três principais refeições dos habitantes de Tinos são constituídas sobretudo por produtos de charcutaria. A eles há que acrescentar os ovos, o queijo fresco, mole, mais intenso e mais picante do que o roquefort curado ou o géromé, e do que o queijo salgado do Peloponeso». Segundo parece, Μ. Zalonis faz aqui referência ao «Κοπανιστή» (Kopanisti) de Tinos, considerando-o mais intenso e mais picante do que o roquefort curado!

Nas exposições Olímpia de 1859 e de 1870 faz-se referência aos prémios atribuídos aos diferentes produtos expostos. Na classe de produtos de queijaria menciona-se a distinção atribuída ao «Κοπανιστή» (Kopanisti) de Siros.

Liabeis (1899), em referência à técnica de fabrico do «Κοπανιστή» (Kopanisti), diz que «... este queijo possui sabor acentuado e apimentado, motivo pelo qual é considerado aperitivo ... atingindo o preço elevado dos produtos de luxo».

Autores como Dimitriadis (1900), Tzouliadis (1936) e Zigouris (1952, 1956) descrevem também longamente o «Κοπανιστή».

Por último, V. K. Veinoglou e E. Anifantakis descrevem o «Κοπανιστή» (Kopanisti) no capítulo «Queijos especiais» na publicação universitária «Produtos lácteos — Tomo II», Edições Karambelopoulos (1980). Referem, nomeadamente, que «... os tipos de “Κοπανιστή” (Kopanisti) mais conhecidos são o de Míconos e o de Tinos ...».

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.minagric.gr/greek/data/Προδιαγραφές%20Κοπανιστή%20ΠΟΠ.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 26.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/18 |
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26.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/18

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 186/10

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de registo, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 9.o

«ΚΑΛΑΜΑΤΑ» (KALAMATA)

N.o CE: EL-PDO-0117-0037-21.12.2009

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — | ☒ | Área geográfica |
| — |  | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção: |
| — | ☒ | Relação |
| — |  | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — |  | Outras (especificar) |

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

Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—

☒

Área geográfica

—



Prova de origem

—

☒

Método de obtenção:

—

☒

Relação

—



Rotulagem

—



Exigências nacionais

—



Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões):

| — |  | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—



Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—

☒

Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

3.1.   Descrição do produto:

No presente pedido descreve-se o azeite virgem mais pormenorizadamente do que no registo inicial. Definem-se disposições mais severas, de modo a que a denominação seja aplicável apenas ao azeite de maior qualidade da área.

3.2.   Área geográfica:

A área geográfica de produção do azeite DOP de denominação «Καλαμάτα-Kalamata» corresponde aos limites administrativos da Messénia, a qual constitui uma unidade regional do Peloponeso, de modo a incluir todas as zonas de cultivo de oliveira e de produção do azeite «Καλαμάτα-Kalamata». Convém referir que as variedades de oliveiras cultivadas, as técnicas de cultivo, as práticas de transformação da azeitona, a história da produção de azeite e a respetiva relação com os usos e costumes populares, aliados aos fatores edafoclimáticos, são idênticas em todas as regiões da Messénia em que se cultiva a oliveira. Assim sendo, o azeite virgem extra produzido na restante Messénia fora da antiga província de Calamata não se distingue, nas suas características físico-químicas e organolépticas, do azeite DOP «Καλαμάτα-Kalamata».

As análises organolépticas a amostras de azeite virgem extra da região da Messénia, realizadas no laboratório químico do Ministério do Desenvolvimento — Direção-Geral do Consumo, acreditado pelo Conselho Oleícola Internacional, revelam que todo o azeite de toda a região da Messénia é idêntico. No grupo de azeites (dentro da atual área DOP), o valor médio do frutado é de Mf = 3,4 e o de defeitos é de Md = 0. No grupo de azeites da restante Messénia, o valor médio do frutado é de Mf = 3,9 e o de defeitos é de Md = 0. No grupo de azeites (dentro da atual área DOP), o valor médio de amargo é de Mb = 2,37 e o de picante é de Mp = 3,33. No grupo de azeites da restante Messénia, o valor médio do amargo é de Mb = 2,51 e o de picante é de Mp = 3,21.

Nas análises químicas realizadas no laboratório do Ministério do Desenvolvimento — Direção-Geral do Consumo, entre 2000 e 2010, constata-se que o azeite «Καλαμάτα-Kalamata» produzido em toda a Messénia possui as mesmas características, evidenciadas no quadro infra

| | Média na área geográfica atual | Média na restante região da Messénia |
| --- | --- | --- |
| Acidez | 0,49 | 0,49 |
| Índice de peróxidos | 8,35 | 8,05 |
| Κ270 | 0,14 | 0,13 |
| Κ232 | 1,73 | 1,53 |
| Esteróis totais | 1 310 | 1 267 |
| Ácido palmítico % | 11,82 | 11,75 |
| Ácido palmitoleico % | 0,86 | 0,86 |
| Ácido esteárico % | 2,78 | 2,61 |
| Ácido oleico % | 75,63 | 76,79 |
| Ácido linoleico % | 7,07 | 6,1 |

Média na área geográfica atual

Média na restante região da Messénia

Acidez

0,49

0,49

Índice de peróxidos

8,35

8,05

Κ270

0,14

0,13

Κ232

1,73

1,53

Esteróis totais

1 310

1 267

Ácido palmítico %

11,82

11,75

Ácido palmitoleico %

0,86

0,86

Ácido esteárico %

2,78

2,61

Ácido oleico %

75,63

76,79

Ácido linoleico %

7,07

6,1

De acordo com o que precede, considera-se necessária a nova identificação geográfica, nos termos das disposições severas referidas no presente.

3.3.   Método de obtenção:

No método de obtenção acrescenta-se, relativamente à colheita da azeitona, a utilização de meios mecânicos (utilização de máquinas de varejar), sempre que o relevo o permita. A utilização de máquinas de varejar apresenta bastantes vantagens e tem por objetivo melhorar a qualidade da azeitona colhida e, naturalmente, do azeite produzido.

Mais especificamente, a utilização de máquinas de varejar, relativamente à colheita por varejamento, tem por resultado:

| — | A diminuição do custo e do período de colheita, permitindo a entrega de drupas sem defeitos, no período de colheita previsto, |
| --- | --- |

—

A diminuição do custo e do período de colheita, permitindo a entrega de drupas sem defeitos, no período de colheita previsto,

| — | A elevada produção das oliveiras, devido à colheita imediata da azeitona e à poda das árvores, |
| --- | --- |

—

A elevada produção das oliveiras, devido à colheita imediata da azeitona e à poda das árvores,

| — | A colheita modelar, evitando o traumatismo dos ramos e das drupas. |
| --- | --- |

—

A colheita modelar, evitando o traumatismo dos ramos e das drupas.

Do mesmo modo, durante a transformação da azeitona no lagar, na fase de prensagem, a temperatura máxima está definida em 27 °C, como forma de garantir a qualidade do azeite, de conservar as suas características voláteis, a cor e o caráter antioxidante.

É possível, assim, incluir a menção facultativa «Cold Extraction» (extração a frio), nos recipientes de azeite, nos termos previstos (nas normas) de comercialização do azeite definidas no Regulamento (CE) n.o 1019/2002.

3.4.   Relação:

O azeite «Καλαμάτα-Kalamata» está diretamente associado à história, à tradição e à cultura de toda a região da Messénia, constituindo a principal ocupação invernal dos seus habitantes. O cultivo da oliveira e a produção de azeite na Messénia perdem-se na noite dos tempos, de acordo com as fontes históricas e as escavações periodicamente realizadas. O azeite constituía e continua a constituir um parâmetro económico e social importante no desenvolvimento e bem-estar dos habitantes.

As características edafoclimáticas da antiga província de Calamata distinguem toda a região da Messénia e são homogéneas: extensões onduladas e montanhosas, pluviosidade média (aproximadamente 750-800 mm), inverno ameno, verão prolongado e quente, insolação elevada, ventos de intensidade média, relevo ondulante (propício à exposição e arejamento excelentes das oliveiras), solos ligeiramente calcários de pH neutro com tendência para alcalino e boas concentrações de fósforo, potássio, boro, etc. A área geográfica identificada apresenta ainda uniformidade em termos de técnicas de cultivo utilizadas e de métodos de transformação da azeitona. O azeite produzido em toda a região da Messénia e o produzido na antiga província de Calamata possuem as mesmas características específicas de qualidade: cor intensa, sabor agradável, transparência natural e riqueza em substâncias aromáticas, acidez bastante inferior ao limite máximo autorizado, perfil específico de ácidos gordos, frutado verde médio, amargo ligeiro e picante ligeiro a médio.

Fatores que conferem as características especiais à matéria-prima, transmitidas ao azeite «Καλαμάτα-Kalamata»:

| — | Clima excelente da região (elevado índice de insolação, excelente índice de pluviosidade, etc.), |
| --- | --- |

—

Clima excelente da região (elevado índice de insolação, excelente índice de pluviosidade, etc.),

| — | Inverno ameno e verão prolongado quente e seco, |
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—

Inverno ameno e verão prolongado quente e seco,

| — | Ventos de intensidade média e relevo ondulante da região, aliados à poda em vaso praticada pelos oleicultores. O relevo montanhoso da Messénia nem sempre permite a colheita mecânica da azeitona e a mecanização da cultura, o que implica o recurso a cuidados culturais tradicionais da oliveira (poda, fresagem, colheita), |
| --- | --- |

—

Ventos de intensidade média e relevo ondulante da região, aliados à poda em vaso praticada pelos oleicultores. O relevo montanhoso da Messénia nem sempre permite a colheita mecânica da azeitona e a mecanização da cultura, o que implica o recurso a cuidados culturais tradicionais da oliveira (poda, fresagem, colheita),

| — | Solos ligeiramente calcários, de pH neutro com tendência para alcalino, |
| --- | --- |

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Solos ligeiramente calcários, de pH neutro com tendência para alcalino,

| — | Boas concentrações de fósforo, potássio, boro, etc., |
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Boas concentrações de fósforo, potássio, boro, etc.,

| — | Pequenas propriedades, que permitem aos oleicultores da Messénia cuidarem particularmente das árvores que lhes pertencem e produzirem azeite de qualidade, que lhes dura durante todo o ano, |
| --- | --- |

—

Pequenas propriedades, que permitem aos oleicultores da Messénia cuidarem particularmente das árvores que lhes pertencem e produzirem azeite de qualidade, que lhes dura durante todo o ano,

| — | Processo de colheita da azeitona no grau certo de maturação e condições ideais de transformação. A existência de uma área geográfica homogénea entre o Taigeto e o mar Jónio, de microclima peculiar, transmitido a todo o azeite de «Καλαμάτα-Kalamata», produto das características comuns da Messénia. |
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Processo de colheita da azeitona no grau certo de maturação e condições ideais de transformação. A existência de uma área geográfica homogénea entre o Taigeto e o mar Jónio, de microclima peculiar, transmitido a todo o azeite de «Καλαμάτα-Kalamata», produto das características comuns da Messénia.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ΚΑΛΑΜΑΤΑ» (KALAMATA)

N.o CE: EL-PDO-0117-0037-21.12.2009

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Καλαμάτα» (Kalamata)

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Grécia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.5. | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.5.

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Azeite virgem extra produzido a partir de azeitona das variedades Coroneiqui e Mastoeide. O azeite DOP «Καλαμάτα» (Kalamata) é essencialmente o produto de azeitona da variedade Coroneiqui e, numa percentagem média de 5 %, de azeitona da variedade Mastoeide e apresenta as seguintes características:

Acidez máxima total expressa em ácido oleico, em peso, igual ou inferior a 0,50 gramas por 100 gramas de azeite.

Valores exigidos em termos da estabilidade dos indicadores dos diversos tipos de substâncias oxidadas presentes no azeite, consoante a tipologia do mesmo:

Κ232: máx. 2,20

Κ270: máx. 0,20

Índice de peróxidos: ≤ 14 MeqO2/kg

Esteróis totais: > 1 100 mg/kg

Teor de ácidos gordos (%):

Ácido oleico: 70-80

Ácido linoleico: 4,0-11,0

Ácido esteárico: 2,0-4,0

Ácido palmitoleico: 0,6-1,2

Ácido palmítico: 10,0-15,0

Características organolépticas:

| Descrição | Teor médio |
| --- | --- |
| Azeitona frutada | 3-5 |
| Amargo | 2-3 |
| Picante | 2-4 |
| Defeitos | 0 |

Descrição

Teor médio

Azeitona frutada

3-5

Amargo

2-3

Picante

2-4

Defeitos

0

O azeite DOP «Καλαμάτα» (Kalamata) possui frutado verde médio, amargo ligeiro e picante ligeiro a médio.

Cor: verde a verde-amarelado

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O cultivo, produção e extração para produção do azeite virgem extra DOP «Καλαμάτα» (Kalamata) ocorrem exclusivamente dentro da área geográfica identificada no ponto 4. A produção do azeite e o primeiro acondicionamento processam-se em unidades localizadas na área geográfica identificada, no respeito das normas cooperativas e nacionais em vigor relativas a produtos alimentares, que possuam equipamento e utilizem recipientes inoxidáveis.

Recolha, transporte e armazenamento da azeitona

Na maioria das regiões a apanha da azeitona processa-se por varejamento, à mão ou com pentes, embora também por meios mecânicos (máquinas de varejar), quando o fruto passa de verde a verde-amarelado e até cerca de metade ter adquirido cor preta, a partir de meados de outubro e durante aproximadamente quatro a seis semanas, dependendo das condições atmosféricas e recorrendo sempre à utilização de toldos estendidos sob as oliveiras. A azeitona caída na terra não pode ser utilizada no lagar.

O transporte da azeitona para o lagar processa-se em tabuleiros perfurados de plástico rígido ou em sacas exclusivamente de matérias naturais, de 30-50 kg de capacidade. O transporte da azeitona e a prensagem no lagar processa-se no prazo de 24 horas e nas melhores condições possíveis de conservação (armazenamento ao abrigo da luz, em tabuleiros que permitam a circulação do ar, evitando o contacto direto com o chão), evitando-se assim a sua deterioração. A azeitona tem de ser conservada em local fresco até ser submetida à prensagem. O azeite virgem extra DOP «Καλαμάτα» (Kalamata) tem obrigatoriamente de ser fabricado dentro do período de 24 horas após a colheita. É proibido armazenar a azeitona na exploração, onde fica exposta a vários perigos naturais e microbiológicos.

Transformação da azeitona

A transformação da azeitona decorre em lagares clássicos ou centrífugos que asseguram que a pasta nunca atinge temperaturas superiores a 27 °C, não só durante a moenda, mas durante todas as fases de transformação. No lagar, o fruto é separado das folhas e dos ramos, é lavado e conduzido para a moenda. Segue-se a prensagem da massa durante 20-30 minutos, obtendo-se o azeite quer por prensagem quer por centrifugação, com adição mínima de água, caso a azeitona não liberte quantidade adequada de líquido natural.

Os lagares têm de estar localizados dentro dos limites da Messénia.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O azeite DOP «Καλαμάτα» (Kalamata) é obrigatoriamente armazenado em recipientes inoxidáveis, em local adequado para o efeito, a temperatura não superior a 24 °C. O primeiro local de armazenamento pode ser no lagar onde o azeite é produzido.

O transporte do azeite do lagar para o local de armazenamento das unidades de engarrafamento ocorre exclusivamente em tanques inoxidáveis irrepreensivelmente lavados.

O envasamento do azeite pode ocorrer quer dentro quer fora da área geográfica identificada, na condição de estar instalado um sistema fiável de rastreabilidade e de o azeite ser devidamente rotulado.

Para o comércio por grosso, autoriza-se o transporte em tanques inoxidáveis, selados após enchimento, devidamente rotulados e submetidos a um sistema de rastreabilidade adequado. No que respeita às embalagens para comércio a retalho, é permitida a utilização de todos os tipos de recipientes até 5 litros que respeitem o disposto na legislação da UE e da Grécia.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

A rotulagem do produto compreende um código alfanumérico que representa a ordem crescente dos rótulos e os dois últimos algarismos do ano de produção, de acordo com o seguinte:

ΚΑ/n.o do rótulo por ordem crescente/dois últimos algarismos do ano de produção.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

O azeite «Καλαμάτα» (Kalamata) é produzido dentro dos limites da unidade regional da Messénia, a qual se insere na divisão administrativa da Região do Peloponeso, sendo limitada a Norte pelo rio Neda e os montes Arcádicos, a Leste pelo Taigeto, a Sul pelo golfo de Messénia e a Oeste pelo mar Jónio.

Os olivais são cultivados numa extensão de aproximadamente 100 000 hectares.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área geográfica identificada está localizada no extremo sudoeste do Peloponeso e cobre uma extensão de 2 991 km2. Na parte leste da Messénia domina a cordilheira do Taigeto, que constitui o limite natural com a divisão administrativa da Lacónia. O Taigeto estende-se ao longo de 115 km e atinge a altitude de 2 400 metros, definindo assim o microclima da região. A planície mais extensa e fértil é a da Messénia, seguida de outras mais pequenas, como a de Kyparissia, a de Gargalianoi, a de Pilo, a de Metoni, a de Corónis, a de Longa e a de Petalidi.

O clima e o solo da área geográfica identificada apresentam especificidades propícias à cultura da oliveira, limitando as intervenções culturais ao estritamente necessário para o bom desenvolvimento das oliveiras. O microclima da região caracteriza-se como mediterrânico ameno (seco — temperado) a subtropical. O inverno é ameno e o verão é prolongado e quente. A época fria estende-se de novembro a abril e a quente de maio a outubro. O índice médio de pluviosidade atinge aproximadamente 750-800 mm/ano, com a média mais alta no inverno (aproximadamente 330 mm). Seguem-se o outono, com aproximadamente 250 mm, a primavera com 146 mm e, por último, o verão, com aproximadamente 23 mm. Julho é o mês mais seco (5,2 mm), sendo novembro considerado como o mais chuvoso (138,2 mm).

A humidade relativa média anual atinge 67,7 %, sendo julho o mês mais seco (58 %) e novembro o mais húmido (74 %).

No que respeita à temperatura média mensal ao longo do ano, a mais baixa ocorre em dezembro e janeiro, com 10 °C, atingindo a mais elevada em julho e agosto, com 28 °C. As horas de insulação atingem 3 000 ao ano.

De acordo com o que precede, o microclima existente é ideal para a oleicultura, sem flutuações bruscas de temperatura e com quantidade e repartição pluviométrica adequada, correspondendo bem às necessidades do ciclo anual da oliveira.

O solo é argilo-arenoso neutro a alcalino. Os solos da área geográfica identificada apresentam maioritariamente relevo montanhoso, são moderadamente permeáveis, com bom movimento de água e solução do solo, evitando assim a retenção hídrica e o solo gretado. A composição do solo em fósforo, boro, manganês e magnésio é satisfatória, mas pobre em azoto e potássio, sendo necessária a adição de fertilizantes inorgânicos. Do ponto de vista mecânico, os solos classificam-se entre leves e médios. Os olivais estão localizados maioritariamente em encostas propícias ao bom arejamento das árvores e à produção de um produto de qualidade.

5.2.   Especificidade do produto:

O azeite «Καλαμάτα» (Kalamata) é produzido a partir das variedades selecionadas Coroneiqui e Mastoeide, classificando-se o produto na categoria de azeite virgem extra, de acidez bastante inferior ao limite máximo autorizado, oscilando os restantes parâmetros relativos aos peróxidos e ao Κ232 abaixo do limite máximo autorizado pela legislação da União Europeia. Simultaneamente, o perfil dos ácidos é muito específico e caracteriza o azeite DOP «Καλαμάτα» (Kalamata). Assim é que a percentagem de ácido oleico é muito elevada e os ácidos linoleico, esteárico, palmitoleico e palmítico apresentam teores muito específicos e proporção peculiar, que o distinguem de outros azeites. Este perfil específico de ácidos gordos, aliado ao frutado médio verde, ao amargo ligeiro e ao picante leve definem o caráter peculiar e único do azeite DOP «Καλαμάτα» (Kalamata).

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Relação histórica

A história da cultura da oliveira na área geográfica identificada perde-se na noite dos tempos. Assim o demonstram os achados das escavações e as referências escritas encontradas, que provam que a azeitona e o azeite eram utilizados na alimentação, como base de perfumes e elemento artístico. Nas escavações do palácio de Nestor, na zona de Cora, foram encontradas 1 200 placas de cerâmica de Linear B, com informações preciosas sobre o papel da oliveira e a sua influência nos habitantes do período compreendido entre os séculos XIV e XIII a.C.

Na zona de Carpofora foram encontrados caroços de azeitona (1900 a.C.). Segundo o método de zonação dos diagramas polínicos, com base na datação radiocarbónica, estimou-se o cultivo da oliveira na região de Pilo. Assim se descobriu que já era cultivada em 1100 a. C., sendo na sua maioria oliveiras mansas.

A variedade Coroneiqui é autóctone do solo da Messénia, como aliás o demonstra o próprio nome, o qual significa que provém de Corónis, uma pequena cidade costeira no sueste da área geográfica identificada.

O comércio de azeite partia dos portos de Metoni e Navarino (a atual cidade de Pilo). Os comerciantes gregos complementavam o carregamento com o azeite da região circundante de Kyparissia.

Os olivais nas extensões públicas provinham de propriedades turcas caídas nas mãos de Veneza e eram alugadas a cultivadores. Para dar resposta à procura, o azeite vinha igualmente da região de Corónis e até de Mani e de toda a região da Messénia.

Relação natural

Fatores que conferem as características especiais à matéria-prima, transmitidas ao azeite «Καλαμάτα-Kalamata»:

| — | Clima excelente da região: elevada insolação, pluviosidade ideal (aproximadamente 750-800 mm), inverno ameno e verão prolongado quente e seco, |
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Clima excelente da região: elevada insolação, pluviosidade ideal (aproximadamente 750-800 mm), inverno ameno e verão prolongado quente e seco,

| — | Ventos de intensidade média e relevo ondulante da região, aliados à poda em vaso (3-4 ramos por árvore e eliminação de parte do interior da copa), que contribui para a produção das árvores, propícios à exposição e ao arejamento ideais dos olivais e à maturação adequada das drupas, que por sua vez determinam as características peculiares do azeite produzido, rico em cor e sabor. O relevo montanhoso da Messénia nem sempre permite a colheita mecânica da azeitona e a mecanização da cultura, o que implica o recurso a cuidados culturais tradicionais da oliveira (poda, fresagem, colheita), |
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Ventos de intensidade média e relevo ondulante da região, aliados à poda em vaso (3-4 ramos por árvore e eliminação de parte do interior da copa), que contribui para a produção das árvores, propícios à exposição e ao arejamento ideais dos olivais e à maturação adequada das drupas, que por sua vez determinam as características peculiares do azeite produzido, rico em cor e sabor. O relevo montanhoso da Messénia nem sempre permite a colheita mecânica da azeitona e a mecanização da cultura, o que implica o recurso a cuidados culturais tradicionais da oliveira (poda, fresagem, colheita),

| — | Solos ligeiramente calcários, de pH neutro com tendência para alcalino. O solo calcário, com a influência que exerce nas oliveiras, impede a absorção de ferro e conserva muito melhor a água, facto que, por sua vez, permite às oliveiras aí cultivadas conservarem mais humidade em períodos de seca. As características organolépticas do azeite DOP «Καλαμάτα» (Kalamata) devem-se, em grande medida, às substâncias aromáticas derivadas das características do solo (solos ligeiramente calcários) e à reduzida absorção de água pelas árvores, devido à fraca pluviosidade durante o período de maturação do fruto e à irrigação limitada das árvores de produção de azeite na área geográfica identificada, |
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Solos ligeiramente calcários, de pH neutro com tendência para alcalino. O solo calcário, com a influência que exerce nas oliveiras, impede a absorção de ferro e conserva muito melhor a água, facto que, por sua vez, permite às oliveiras aí cultivadas conservarem mais humidade em períodos de seca. As características organolépticas do azeite DOP «Καλαμάτα» (Kalamata) devem-se, em grande medida, às substâncias aromáticas derivadas das características do solo (solos ligeiramente calcários) e à reduzida absorção de água pelas árvores, devido à fraca pluviosidade durante o período de maturação do fruto e à irrigação limitada das árvores de produção de azeite na área geográfica identificada,

| — | Boas concentrações de fósforo, magnésio, manganês, boro, etc.; especificamente, a presença de manganês (catalisador de muitos processos enzimáticos e bioquímicos, para além do papel decisivo na formação da clorofila) e de magnésio (com um papel decisivo na formação das moléculas de clorofila) é determinante para a cor característica do azeite e para a sua riqueza em substâncias aromáticas, |
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Boas concentrações de fósforo, magnésio, manganês, boro, etc.; especificamente, a presença de manganês (catalisador de muitos processos enzimáticos e bioquímicos, para além do papel decisivo na formação da clorofila) e de magnésio (com um papel decisivo na formação das moléculas de clorofila) é determinante para a cor característica do azeite e para a sua riqueza em substâncias aromáticas,

| — | Experiência dos oleicultores na determinação do período adequado de colheita da azeitona. Fruto verde, que produz azeite de cor verde intensa e sabor amargo, com poucos elementos aromáticos. Em contrapartida, a colheita do fruto depois da maturação natural reduz os componentes aromáticos, aumenta a acidez e altera a cor, |
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Experiência dos oleicultores na determinação do período adequado de colheita da azeitona. Fruto verde, que produz azeite de cor verde intensa e sabor amargo, com poucos elementos aromáticos. Em contrapartida, a colheita do fruto depois da maturação natural reduz os componentes aromáticos, aumenta a acidez e altera a cor,

| — | Condições ideais de transformação do fruto, responsáveis pela produção de azeite virgem extra de aroma frutado médio, amargo ligeiro e picante ligeiro a médio com elevada quantidade de esteróis totais. Temperatura de prensagem da massa, inferior a 27 °C, durante períodos curtos e utilização reduzida de água, evitando assim a absorção do ar ambiente e a oxidação e perda de componentes aromáticos, aumentando a qualidade do azeite e a sua resistência à oxidação, |
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Condições ideais de transformação do fruto, responsáveis pela produção de azeite virgem extra de aroma frutado médio, amargo ligeiro e picante ligeiro a médio com elevada quantidade de esteróis totais. Temperatura de prensagem da massa, inferior a 27 °C, durante períodos curtos e utilização reduzida de água, evitando assim a absorção do ar ambiente e a oxidação e perda de componentes aromáticos, aumentando a qualidade do azeite e a sua resistência à oxidação,

| — | Pequenas propriedades, que permitem aos oleicultores da Messénia cuidarem particularmente das árvores que lhes pertencem e produzirem azeite de qualidade. |
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Pequenas propriedades, que permitem aos oleicultores da Messénia cuidarem particularmente das árvores que lhes pertencem e produzirem azeite de qualidade.

Referência à publicação do caderno de especificações:

http://www.minagric.gr/greek/data/prod_elaioladou_kalamata_291211.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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