# Jornal Oficial C 43/21 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 43 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano21 de Fevreiro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 43

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano21 de Fevreiro de 2006

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 043/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 043/2 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4136 — Deutsche Post/Williams Lea) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 043/3 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4045 — Deutsche Bahn/Bax Global) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 043/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 043/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4136 — Deutsche Post/Williams Lea) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

2

2006/C 043/3

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4045 — Deutsche Bahn/Bax Global) (
  1
  )

o

1

3

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Parlamento Europeu |
| 2006/C 043/4 | Decisão | 4 |
| | Comissão |
| 2006/C 043/5 | Convite à apresentação de candidaturas DG EAC/01/06 — Reforma do ensino superior (estratégia de Lisboa e processo de Bolonha) (
  1
  ) | 5 |

III   Informações

Parlamento Europeu

2006/C 043/4

Decisão

4

Comissão

2006/C 043/5

Convite à apresentação de candidaturas DG EAC/01/06 — Reforma do ensino superior (estratégia de Lisboa e processo de Bolonha) (
  1
  )

1

5

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 21.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 43/1 |
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21.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 43/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de Fevereiro de 2006

(2006/C 43/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1932 |
| JPY | iene | 141,11 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4628 |
| GBP | libra esterlina | 0,68480 |
| SEK | coroa sueca | 9,3635 |
| CHF | franco suíço | 1,5617 |
| ISK | coroa islandesa | 75,42 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0555 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5746 |
| CZK | coroa checa | 28,410 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,68 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7665 |
| RON | leu | 3,5030 |
| SIT | tolar | 239,48 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,298 |
| TRY | lira turca | 1,5732 |
| AUD | dólar australiano | 1,6108 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3715 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2603 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7844 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9427 |
| KRW | won sul-coreano | 1 154,72 |
| ZAR | rand | 7,1977 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6032 |
| HRK | kuna croata | 7,3035 |
| IDR | rupia indonésia | 11 014,43 |
| MYR | ringgit malaio | 4,438 |
| PHP | peso filipino | 61,927 |
| RUB | rublo russo | 33,6150 |
| THB | baht tailandês | 46,958 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1932

JPY

iene

141,11

DKK

coroa dinamarquesa

7,4628

GBP

libra esterlina

0,68480

SEK

coroa sueca

9,3635

CHF

franco suíço

1,5617

ISK

coroa islandesa

75,42

NOK

coroa norueguesa

8,0555

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5746

CZK

coroa checa

28,410

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,68

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7665

RON

leu

3,5030

SIT

tolar

239,48

SKK

coroa eslovaca

37,298

TRY

lira turca

1,5732

AUD

dólar australiano

1,6108

CAD

dólar canadiano

1,3715

HKD

dólar de Hong Kong

9,2603

NZD

dólar neozelandês

1,7844

SGD

dólar de Singapura

1,9427

KRW

won sul-coreano

1 154,72

ZAR

rand

7,1977

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6032

HRK

kuna croata

7,3035

IDR

rupia indonésia

11 014,43

MYR

ringgit malaio

4,438

PHP

peso filipino

61,927

RUB

rublo russo

33,6150

THB

baht tailandês

46,958

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 21.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 43/2 |
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21.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 43/2

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4136 — Deutsche Post/Williams Lea)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 43/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de Fevereiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Deutsche Post AG (DPAG, Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Williams Lea Ltd (Williams Lea, RU), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 10 de Fevereiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Deutsche Post AG (DPAG, Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Williams Lea Ltd (Williams Lea, RU), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | DPAG: serviço postal nacional na Alemanha; grupo multinacional que oferece uma vasta gama de correio tradicional, correio expresso, logística e serviços financeiros; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

DPAG: serviço postal nacional na Alemanha; grupo multinacional que oferece uma vasta gama de correio tradicional, correio expresso, logística e serviços financeiros;

| — | Williams Lea: documentos e serviços relacionados com impressão na Europa, EUA e Ásia. |
| --- | --- |

—

Williams Lea: documentos e serviços relacionados com impressão na Europa, EUA e Ásia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4136 — Deutsche Post/Williams Lea, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4136 — Deutsche Post/Williams Lea, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 21.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 43/3 |
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21.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 43/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4045 — Deutsche Bahn/Bax Global)

(2006/C 43/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 22 de Dezembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M4045. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M4045. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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III Informações

Parlamento Europeu

| 21.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 43/4 |
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21.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 43/4

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DECISÃO

(2006/C 43/04)

O SECRETÁRIO-GERAL DO PARLAMENTO EUROPEU,

TENDO EM CONTA o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, bem como o Regime Aplicável aos outros Agentes destas Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 do Conselho, e, nomeadamente, o artigo 30.o do referido Estatuto,

TENDO EM CONTA a Decisão da Mesa relativa à designação da Entidade Competente para Proceder a Nomeações, modificada pela última vez em 26 de Outubro de 2004,

TENDO EM CONTA os avisos de concursos gerais

| | PE/90/A, PE/91/A, PE/94/A, PE/95/A, PE/96/A, PE/97/A; |
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PE/90/A, PE/91/A, PE/94/A, PE/95/A, PE/96/A, PE/97/A;

| | EUR/A/149, EUR/A/155, EUR/A/158, EUR/A/159, EUR/A/161, EUR/A/167, EUR/A/169; |
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EUR/A/149, EUR/A/155, EUR/A/158, EUR/A/159, EUR/A/161, EUR/A/167, EUR/A/169;

| | EUR/LA/156, EUR/LA/157; |
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EUR/LA/156, EUR/LA/157;

| | PE/30/B, PE/32/B, PE/33/B, PE/34/B; |
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PE/30/B, PE/32/B, PE/33/B, PE/34/B;

| | PE/121/C, PE/131/C, PE/132/C, PE/133/C, PE/134/C, EUR/C/124, EUR/C/135, EUR/C/153, EUR/C/160; |
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PE/121/C, PE/131/C, PE/132/C, PE/133/C, PE/134/C, EUR/C/124, EUR/C/135, EUR/C/153, EUR/C/160;

TENDO EM CONTA o parecer emitido pela Comissão Paritária na sua reunião de 16 Novembro de 2005,

DECIDE:

Artigo 1.o

O período de validade das listas de reserva dos concursos gerais n.os

| | PE/90/A, PE/91/A, PE/94/A, PE/95/A, PE/96/A, PE/97/A; |
| --- | --- |

PE/90/A, PE/91/A, PE/94/A, PE/95/A, PE/96/A, PE/97/A;

| | EUR/A/149, EUR/A/155, EUR/A/158, EUR/A/159, EUR/A/161, EUR/A/167, EUR/A/169; |
| --- | --- |

EUR/A/149, EUR/A/155, EUR/A/158, EUR/A/159, EUR/A/161, EUR/A/167, EUR/A/169;

| | EUR/LA/156, EUR/LA/157; |
| --- | --- |

EUR/LA/156, EUR/LA/157;

| | PE/32/B, PE/33/B, PE/34/B; |
| --- | --- |

PE/32/B, PE/33/B, PE/34/B;

| | PE/121/C, PE/131/C, PE/132/C, PE/133/C, PE/134/C, EUR/C/153, EUR/C/160; |
| --- | --- |

PE/121/C, PE/131/C, PE/132/C, PE/133/C, PE/134/C, EUR/C/153, EUR/C/160;

é prorrogado até 31 de Dezembro de 2006.

Artigo 2.o

O período de validade das listas de reserva do concurso geral n.o:

EUR/C/135

é prorrogado até 31 de Março de 2006.

Artigo 3.o

O período de validade das listas de reserva dos concursos gerais n.o.

PE/30/B e EUR/C/124

não é prorrogado.

Luxemburgo, 14 de Dezembro de 2005.

O Secretário-Geral

Julian PRIESTLEY

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Comissão

| 21.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 43/5 |
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21.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 43/5

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS DG EAC/01/06

Reforma do ensino superior (estratégia de Lisboa e processo de Bolonha)

(2006/C 43/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.   Objectivos e descrição

A finalidade do presente convite à apresentação de candidaturas é apoiar projectos que concorram para o processo de reforma do ensino superior. Beneficiarão deste apoio actividades que incidem nas áreas da reforma curricular, do financiamento e da governança, assim como seminários e conferências consagrados a esses temas. Com esta iniciativa, a Comissão pretende contribuir para as prioridades fixadas na secção Educação e Formação 2010 do programa da Estratégia de Lisboa (1), assim como nas prioridades do Processo de Bolonha, definidas pelos Ministros responsáveis pelo Ensino Superior nos comunicados de Berlim e de Bergen (2).

Os projectos seleccionados ao abrigo do presente convite à apresentação de candidaturas serão apoiados com verbas da Acção 8 do Programa Sócrates: Medidas de acompanhamento, actividades de sensibilização para promover a cooperação no domínio da educação (3).

2.   Candidatos elegíveis

Os candidatos devem ser associações, redes ou consórcios de instituições do ensino superior ou outros organismos que desenvolvem actividades no ensino superior, e que contem com membros em pelo menos três países participantes no programa Sócrates.

São admitidas candidaturas de entidades estabelecidas num dos seguintes países participantes no programa Sócrates:

| — | Os 25 Estados-Membros da UE |
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—

Os 25 Estados-Membros da UE

| — | Os países da EFTA e do EEE: Islândia, Liechtenstein e Noruega |
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—

Os países da EFTA e do EEE: Islândia, Liechtenstein e Noruega

| — | Os países em vias de adesão (Bulgária, Roménia) |
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—

Os países em vias de adesão (Bulgária, Roménia)

| — | O país candidato: Turquia. |
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—

O país candidato: Turquia.

3.   Orçamento e duração dos projectos

A verba total disponível para co-financiar os projectos ao abrigo do presente convite à apresentação de candidaturas está estimada em 3 000 000 de euros. A contribuição financeira da Comissão não pode exceder 85 % do total dos custos elegíveis. O nível das subvenções concedidas pode variar consideravelmente, em função do tipo de projecto, do número de parceiros envolvidos e de outros aspectos. As actividades terão de ter início entre 1 de Setembro e 1 de Dezembro de 2006. A duração máxima dos projectos é de 24 meses.

4.   Prazo de apresentação da candidatura

As candidaturas devem ser enviadas à Comissão até 20 de Abril de 2006.

5.   Informações complementares

A versão integral do convite à apresentação de propostas, bem como os respectivos formulários de candidaturas estão disponíveis no seguinte sítio Internet:

http://europa.eu.int/comm/education/index_en.html.

As candidaturas devem respeitar obrigatoriamente as condições previstas na versão integral e ser apresentadas no formulário próprio.

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(1)  As prioridades para o ensino superior estão descritas na comunicação da Comissão «Mobilizar os recursos intelectuais da Europa: Criar condições para que as universidades dêem o seu pleno contributo para a Estratégia de Lisboa» COM 2005 (152).

(2)  Para consultar os comunicados: http://www.dfes.gov.uk/bologna.

(3)  Decisão n.o 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação «Sócrates» (JO L 28 de 3.2.2000, p. 1-5). n.o 1 do artigo 3.o e Secção II, Acção 8 do Anexo: Medidas de Acompanhamento, alínea a) do n.o 1, L 28/12.

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