# Jornal Oficial C 33/9 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 33 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano9 de Fevreiro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 33

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano9 de Fevreiro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 033/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 033/2 | Extracto de uma medida de saneamento com base no Artigo 3(1) e (2) da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de Abril de 2001 sobre o saneamento e a liquidação das instituições de crédito | 2 |
| 2006/C 033/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4132 — Lehman Brothers/Heinz European Seafood) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2006/C 033/4 | Nova face nacional das moedas em euros destinadas à circulação | 5 |
| 2006/C 033/5 | Nova face nacional das moedas em euros destinadas à circulação | 6 |
| 2006/C 033/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4128 — Adecco/Deutscher Industrie Service) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2006/C 033/7 | Projecto de arquivamento da queixa 2004/5008 | 8 |
| 2006/C 033/8 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4028 — Flaga/Progas/JV) (
  1
  ) | 9 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 033/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 033/2

Extracto de uma medida de saneamento com base no Artigo 3(1) e (2) da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de Abril de 2001 sobre o saneamento e a liquidação das instituições de crédito

2

2006/C 033/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4132 — Lehman Brothers/Heinz European Seafood) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

4

2006/C 033/4

Nova face nacional das moedas em euros destinadas à circulação

5

2006/C 033/5

Nova face nacional das moedas em euros destinadas à circulação

6

2006/C 033/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4128 — Adecco/Deutscher Industrie Service) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

7

2006/C 033/7

Projecto de arquivamento da queixa 2004/5008

8

2006/C 033/8

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4028 — Flaga/Progas/JV) (
  1
  )

o

1

9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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PT

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I Comunicações

Comissão

| 9.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/1 |
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9.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de Fevereiro de 2006

(2006/C 33/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1948 |
| JPY | iene | 141,51 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4667 |
| GBP | libra esterlina | 0,68610 |
| SEK | coroa sueca | 9,2713 |
| CHF | franco suíço | 1,5529 |
| ISK | coroa islandesa | 74,97 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0165 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5742 |
| CZK | coroa checa | 28,473 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,29 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8225 |
| RON | leu | 3,5820 |
| SIT | tolar | 239,49 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,650 |
| TRY | lira turca | 1,5950 |
| AUD | dólar australiano | 1,6195 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3808 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2740 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7669 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9518 |
| KRW | won sul-coreano | 1 161,05 |
| ZAR | rand | 7,4712 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6235 |
| HRK | kuna croata | 7,3502 |
| IDR | rupia indonésia | 11 069,82 |
| MYR | ringgit malaio | 4,461 |
| PHP | peso filipino | 61,843 |
| RUB | rublo russo | 33,7940 |
| THB | baht tailandês | 47,491 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1948

JPY

iene

141,51

DKK

coroa dinamarquesa

7,4667

GBP

libra esterlina

0,68610

SEK

coroa sueca

9,2713

CHF

franco suíço

1,5529

ISK

coroa islandesa

74,97

NOK

coroa norueguesa

8,0165

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5742

CZK

coroa checa

28,473

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,29

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8225

RON

leu

3,5820

SIT

tolar

239,49

SKK

coroa eslovaca

37,650

TRY

lira turca

1,5950

AUD

dólar australiano

1,6195

CAD

dólar canadiano

1,3808

HKD

dólar de Hong Kong

9,2740

NZD

dólar neozelandês

1,7669

SGD

dólar de Singapura

1,9518

KRW

won sul-coreano

1 161,05

ZAR

rand

7,4712

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6235

HRK

kuna croata

7,3502

IDR

rupia indonésia

11 069,82

MYR

ringgit malaio

4,461

PHP

peso filipino

61,843

RUB

rublo russo

33,7940

THB

baht tailandês

47,491

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 9.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/2 |
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9.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/2

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Extracto de uma medida de saneamento com base no Artigo 3(1) e (2) da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de Abril de 2001 sobre o saneamento e a liquidação das instituições de crédito

(2006/C 33/02)

TRIBUNAL DE ALMELO

Número de processo: 71661 HA RK 05.45

Data da decisão: 16 de Junho de 2005

Decisão do tribunal de Almelo, proferida por juiz singular com competência cível, a pedido de:

sociedade anónima

De Nederlandsche Bank N.V.,

com sede em Amsterdão,

requerente,

a seguir também designada DNB,

solicitador: dr. E.M.M. van de Loo,

advogado: dr. D.A. van der Stelt, Amsterdão,

contra

sociedade privada de responsabilidade limitada

Geregelde Zaken Holding B.V.,

com sede estatutária em Hengelo (0),

com escritório na Neptunusstraat 15a, 7500 AC Enschede,

requerida,

a seguir também designada GZH,

solicitador: dr. E.M.M. van de Loo,

advogado: dr. A.C. van Campen, Arnhem.

Tramitação processual

Em 13 de Junho de 2005, a DNB apresentou ao tribunal um pedido de decisão provisoriamente executória pela qual declare que a GZH se encontra numa situação que carece de uma medida especial no interesse do conjunto dos credores e nomeie como administrador provisório o dr. J.A.D.M. Daniëls, advogado e solicitador em Almelo, e como juiz-comissário um membro deste tribunal, que será competente para fixar, a seu critério, o período de vigência da decisão. A DNB solicitou igualmente que, no caso de deferimento do seu pedido, seja mencionada com exactidão, até ao minuto, a hora da entrada em vigor da decisão e que o administrador provisório ou o oficial de justiça do tribunal façam publicar sem demora um extracto desta decisão no Staatscourant (jornal oficial neerlandês), no Jornal Oficial da União Europeia, bem como em dois jornais neerlandeses a designar pelo tribunal. Ambas as partes apresentaram elementos de prova antes da apreciação do pedido. A audiência realizou-se em 15 de Junho de 2005. Pela GZH, compareceu a dra. B. Muller de Graaf, patrocinada pelo dr. Van Campen. Pela DNB, compareceu o dr. J.W.E. Nagtegaal, empregado da DNB, patrocinado pelo dr. Van der Stelt.

Apreciação do litígio e fundamentação da decisão

| 1. | O pedido baseia-se no artigo 71.o, n.o 2, da lei de supervisão do sistema de crédito (Wet toezicht kredietwezen — Wtk). Nos termos do disposto no artigo 71.o, n.o 2, da Wtk, o tribunal pode, a pedido da DNB — caso a solvabilidade e a liquidez de uma instituição de crédito à qual se aplica a proibição prevista no artigo 6.o da referida lei seja, segundo a DNB, de natureza tal que permita prever que esta instituição de crédito não poderá ou poderá apenas parcialmente cumprir as obrigações que lhe incumbem relativamente aos fundos que lhe são confiados — declarar que esta instituição de crédito se encontra numa situação que carece de uma medida especial no interesse do conjunto dos credores. A DNB sustenta que a GZH se encontra na situação descrita no artigo 71.o, n.o 2, da Wtk e que é necessária uma medida especial. |
| --- | --- |

1.

O pedido baseia-se no artigo 71.o, n.o 2, da lei de supervisão do sistema de crédito (Wet toezicht kredietwezen — Wtk). Nos termos do disposto no artigo 71.o, n.o 2, da Wtk, o tribunal pode, a pedido da DNB — caso a solvabilidade e a liquidez de uma instituição de crédito à qual se aplica a proibição prevista no artigo 6.o da referida lei seja, segundo a DNB, de natureza tal que permita prever que esta instituição de crédito não poderá ou poderá apenas parcialmente cumprir as obrigações que lhe incumbem relativamente aos fundos que lhe são confiados — declarar que esta instituição de crédito se encontra numa situação que carece de uma medida especial no interesse do conjunto dos credores. A DNB sustenta que a GZH se encontra na situação descrita no artigo 71.o, n.o 2, da Wtk e que é necessária uma medida especial.

| 2. | A DNB considera que a GZH é uma empresa ou uma instituição cuja actividade consiste em receber fundos reembolsáveis, a termo ou não, conceder créditos e/ou realizar investimentos por conta própria. A GZH é, portanto, uma instituição de crédito na acepção do artigo 1.o, n.o 1, da Wtk. As instituições deste tipo estão proibidas de exercer as actividades que as caracterizam, a menos que obtenham uma autorização da DNB para o efeito, que o ministro das Finanças as isente desta proibição ou que a DNB as tenha dispensado da referida autorização. De acordo com a DNB, a GZH não obteve nem a autorização nem a isenção necessárias. Na audiência, a GZH não contestou o facto de ser uma instituição de crédito na acepção da Wtk, declarando ter-se baseado em informações que lhe foram fornecidas pela Autoridade dos Mercados Financeiros (Autoriteit Financiële Markten — AFM), que não lhe indicou que deveria dirigir-se à DNB para obter uma autorização ou isenção, tendo agido, portanto, de boa-fé. No entanto, este facto não invalida que a GZH tenha infringido e continue a infringir o disposto no artigo 1.o, n.o 1, da Wtk. |
| --- | --- |

2.

A DNB considera que a GZH é uma empresa ou uma instituição cuja actividade consiste em receber fundos reembolsáveis, a termo ou não, conceder créditos e/ou realizar investimentos por conta própria. A GZH é, portanto, uma instituição de crédito na acepção do artigo 1.o, n.o 1, da Wtk. As instituições deste tipo estão proibidas de exercer as actividades que as caracterizam, a menos que obtenham uma autorização da DNB para o efeito, que o ministro das Finanças as isente desta proibição ou que a DNB as tenha dispensado da referida autorização. De acordo com a DNB, a GZH não obteve nem a autorização nem a isenção necessárias. Na audiência, a GZH não contestou o facto de ser uma instituição de crédito na acepção da Wtk, declarando ter-se baseado em informações que lhe foram fornecidas pela Autoridade dos Mercados Financeiros (Autoriteit Financiële Markten — AFM), que não lhe indicou que deveria dirigir-se à DNB para obter uma autorização ou isenção, tendo agido, portanto, de boa-fé. No entanto, este facto não invalida que a GZH tenha infringido e continue a infringir o disposto no artigo 1.o, n.o 1, da Wtk.

| 3. | Um inquérito realizado pelo Expertisecentrum Handhaving da DNB revelou que a GZH não preenche as condições exigidas em matéria de liquidez e de solvabilidade. Para o inquérito, este organismo baseou-se nos dados fornecidos pela GZH. Trata-se de dados provisórios, ainda não verificados por um contabilista, que não incluem os aspectos fiscais. Concluiu-se que a GZH, mediante certificados de garantia de juros, havia celebrado contratos nos termos dos quais foram investidos diversos montantes com um rendimento fixo que variava entre 7 % e 9 % ao ano. No total, a GZH recebeu uma quantia de, pelo menos, 2 033 574,70 euros. A GZH destinou uma parte deste valor à concessão de empréstimos, que foram utilizados para garantir o pagamento dos juros mensais previstos para os certificados. A GZH investiu igualmente no sector imobiliário e concedeu um empréstimo de 980 533,03 euros à Muller & De Graaf Financieel Advies B.V., da qual é a única accionista. A DNB verificou que a liquidez da GZH não era suficiente para cumprir a obrigação de reembolso decorrente dos certificados de garantia de juros, que se eleva a 2 158 574,70 euros. A GZH pode dispor imediatamente de um montante de 424 159,10 euros. A curto prazo, o défice é, portanto, de 1 734 415,60 euros. O factor crucial para poder cumprir a obrigação de reembolso é o valor dos créditos em conta-corrente sobre a Muller & De Graaf Financieel Advies B.V.
  Na audiência, a GZH declarou que o montante emprestado a esta última não lhe poderia ser reembolsado a curto prazo.A médio prazo, o défice é de 1 605 848,60 euros, a longo prazo, de 320 368,10 euros.
  No que se refere à solvabilidade, decorre do inquérito que os fundos próprios, constituídos apenas pelo capital em acções depositado, menos as perdas, se elevam a um valor negativo de 67 399,54 euros. Segundo os critérios da DNB, estes fundos próprios negativos não são susceptíveis de garantir uma solvabilidade suficiente. Independentemente da norma adoptada, os fundos próprios estarão sempre abaixo dos valores indicados nas orientações da DNB em matéria de solvabilidade aplicáveis às instituições de crédito. Para a DNB, porém, a aplicação do regulamento de emergência permite preservar os interesses dos credores e liquidar os respectivos créditos. |
| --- | --- |

3.

Um inquérito realizado pelo Expertisecentrum Handhaving da DNB revelou que a GZH não preenche as condições exigidas em matéria de liquidez e de solvabilidade. Para o inquérito, este organismo baseou-se nos dados fornecidos pela GZH. Trata-se de dados provisórios, ainda não verificados por um contabilista, que não incluem os aspectos fiscais. Concluiu-se que a GZH, mediante certificados de garantia de juros, havia celebrado contratos nos termos dos quais foram investidos diversos montantes com um rendimento fixo que variava entre 7 % e 9 % ao ano. No total, a GZH recebeu uma quantia de, pelo menos, 2 033 574,70 euros. A GZH destinou uma parte deste valor à concessão de empréstimos, que foram utilizados para garantir o pagamento dos juros mensais previstos para os certificados. A GZH investiu igualmente no sector imobiliário e concedeu um empréstimo de 980 533,03 euros à Muller & De Graaf Financieel Advies B.V., da qual é a única accionista. A DNB verificou que a liquidez da GZH não era suficiente para cumprir a obrigação de reembolso decorrente dos certificados de garantia de juros, que se eleva a 2 158 574,70 euros. A GZH pode dispor imediatamente de um montante de 424 159,10 euros. A curto prazo, o défice é, portanto, de 1 734 415,60 euros. O factor crucial para poder cumprir a obrigação de reembolso é o valor dos créditos em conta-corrente sobre a Muller & De Graaf Financieel Advies B.V.

Na audiência, a GZH declarou que o montante emprestado a esta última não lhe poderia ser reembolsado a curto prazo.A médio prazo, o défice é de 1 605 848,60 euros, a longo prazo, de 320 368,10 euros.

No que se refere à solvabilidade, decorre do inquérito que os fundos próprios, constituídos apenas pelo capital em acções depositado, menos as perdas, se elevam a um valor negativo de 67 399,54 euros. Segundo os critérios da DNB, estes fundos próprios negativos não são susceptíveis de garantir uma solvabilidade suficiente. Independentemente da norma adoptada, os fundos próprios estarão sempre abaixo dos valores indicados nas orientações da DNB em matéria de solvabilidade aplicáveis às instituições de crédito. Para a DNB, porém, a aplicação do regulamento de emergência permite preservar os interesses dos credores e liquidar os respectivos créditos.

| 4. | Na audiência, a GZH contestou, sem o fundamentar suficientemente, o facto de não preencher as condições exigidas em matéria de liquidez e de solvabilidade. Embora tenha ainda invocado que a DNB, ou pelo menos o Expertisecentrum Handhaving, não tiveram em conta todos os dados financeiros e receitas eventuais que se encontram neste momento disponíveis, as explicações fornecidas indicam que não se trata de montantes susceptíveis de fazer baixar o valor dos cálculos da DNB. Por conseguinte, o tribunal considera suficientemente provado que a natureza da liquidez e da solvabilidade da GZH é de tal ordem que permite concluir que esta sociedade se encontra numa situação que carece de uma medida especial no interesse do conjunto dos credores. |
| --- | --- |

4.

Na audiência, a GZH contestou, sem o fundamentar suficientemente, o facto de não preencher as condições exigidas em matéria de liquidez e de solvabilidade. Embora tenha ainda invocado que a DNB, ou pelo menos o Expertisecentrum Handhaving, não tiveram em conta todos os dados financeiros e receitas eventuais que se encontram neste momento disponíveis, as explicações fornecidas indicam que não se trata de montantes susceptíveis de fazer baixar o valor dos cálculos da DNB. Por conseguinte, o tribunal considera suficientemente provado que a natureza da liquidez e da solvabilidade da GZH é de tal ordem que permite concluir que esta sociedade se encontra numa situação que carece de uma medida especial no interesse do conjunto dos credores.

| 5. | Além disso, a GZH acrescentou, na audiência, que a aplicação do regulamento de emergência, com as publicações a que este obriga, terá um efeito negativo para a GZH e a Muller & De Graaf Financieel Advies B.V., lesando deste modo os interesses que a DNB procura acautelar. O tribunal considera que, no caso em apreço, a questão da publicidade não é susceptível de entravar a aplicação do regulamento de emergência. A GZH infringiu, conscientemente ou não, as disposições da Wtk e colocou-se voluntariamente numa situação de liquidez e solvabilidade insuficientes. Sendo assim, é necessário intervir. O facto de esta intervenção poder resultar em publicidade não a torna supérflua ou sequer indesejável. A GZH indicou também que a DNB poderia ter designado um «stille curator» («curador silencioso»). Esta solução não carece da aprovação do tribunal e, neste caso, não seria necessário proceder a uma publicação. Na verdade, nem a DNB optou por esta solução nem a GZH pedira previamente a designação de um «curador silencioso». Por conseguinte, o tribunal vai ignorar este argumento de defesa. |
| --- | --- |

5.

Além disso, a GZH acrescentou, na audiência, que a aplicação do regulamento de emergência, com as publicações a que este obriga, terá um efeito negativo para a GZH e a Muller & De Graaf Financieel Advies B.V., lesando deste modo os interesses que a DNB procura acautelar. O tribunal considera que, no caso em apreço, a questão da publicidade não é susceptível de entravar a aplicação do regulamento de emergência. A GZH infringiu, conscientemente ou não, as disposições da Wtk e colocou-se voluntariamente numa situação de liquidez e solvabilidade insuficientes. Sendo assim, é necessário intervir. O facto de esta intervenção poder resultar em publicidade não a torna supérflua ou sequer indesejável. A GZH indicou também que a DNB poderia ter designado um «stille curator» («curador silencioso»). Esta solução não carece da aprovação do tribunal e, neste caso, não seria necessário proceder a uma publicação. Na verdade, nem a DNB optou por esta solução nem a GZH pedira previamente a designação de um «curador silencioso». Por conseguinte, o tribunal vai ignorar este argumento de defesa.

| 6. | Tendo em conta o que precede, o tribunal considera que a GZH se encontra numa situação que carece de uma medida especial no interesse do conjunto dos credores e vai proceder à nomeação de um administrador provisório. Com base no artigo 71.o, n.o 7, da Wtk, a DNB propôs a nomeação do dr. J.A.D.M. Daniëls (sociedade Daniëls, Dijkman & Huisman Advocaten, de Almelo), com escritório na Ootmarsumsestraat 72, em 7602 JR Almelo (endereço postal: Postbus 31, 7600 AA Almelo) como administrador provisório. O tribunal vai deferir esta proposta. |
| --- | --- |

6.

Tendo em conta o que precede, o tribunal considera que a GZH se encontra numa situação que carece de uma medida especial no interesse do conjunto dos credores e vai proceder à nomeação de um administrador provisório. Com base no artigo 71.o, n.o 7, da Wtk, a DNB propôs a nomeação do dr. J.A.D.M. Daniëls (sociedade Daniëls, Dijkman & Huisman Advocaten, de Almelo), com escritório na Ootmarsumsestraat 72, em 7602 JR Almelo (endereço postal: Postbus 31, 7600 AA Almelo) como administrador provisório. O tribunal vai deferir esta proposta.

| 7. | O tribunal fixa em um ano e meio o período de vigência da medida e decide, portanto, que esta vigorará até 16 de Dezembro de 2006. Este prazo pode ser prorrogado caso se revele necessário, nos termos do artigo 71.o, n.o 15, da Wtk. |
| --- | --- |

7.

O tribunal fixa em um ano e meio o período de vigência da medida e decide, portanto, que esta vigorará até 16 de Dezembro de 2006. Este prazo pode ser prorrogado caso se revele necessário, nos termos do artigo 71.o, n.o 15, da Wtk.

Decisão

O tribunal:

| I. | declara que a Geregelde Zaken Holding B.V. se encontra numa situação que carece de uma medida especial no interesse do conjunto dos credores; |
| --- | --- |

I.

declara que a Geregelde Zaken Holding B.V. se encontra numa situação que carece de uma medida especial no interesse do conjunto dos credores;

| II. | nomeia juiz-comissário o dr. A.E. Zweers, membro deste tribunal, e administrador provisório o dr. J.A.D.M. Daniëls, advogado e solicitador em Almelo; |
| --- | --- |

II.

nomeia juiz-comissário o dr. A.E. Zweers, membro deste tribunal, e administrador provisório o dr. J.A.D.M. Daniëls, advogado e solicitador em Almelo;

| III. | decide que a medida vigora até 16 de Dezembro de 2006; |
| --- | --- |

III.

decide que a medida vigora até 16 de Dezembro de 2006;

| IV. | decide que o administrador provisório deve proceder sem demora à publicação prevista no artigo 71.o, n.o 8, da Wtk, no Nederlandse Staatscourant, no Jornal Oficial da União Europeia, no De Twentsche Courant Tubantia e no NRC Handelsblad; |
| --- | --- |

IV.

decide que o administrador provisório deve proceder sem demora à publicação prevista no artigo 71.o, n.o 8, da Wtk, no Nederlandse Staatscourant, no Jornal Oficial da União Europeia, no De Twentsche Courant Tubantia e no NRC Handelsblad;

| V. | declara que a presente decisão constitui uma decisão provisoriamente executória que produz efeitos a partir do início do dia em que foi proferida. |
| --- | --- |

V.

declara que a presente decisão constitui uma decisão provisoriamente executória que produz efeitos a partir do início do dia em que foi proferida.

Feito em Almelo, em16 de Junho de 2005, às 14 horas, pelo dr. K. J. Haarhuis, na presença do oficial de justiça.

Entregue para cópia/fotocópia/autenticação em 16.6.2005.

O oficial de justiça do tribunal de Almelo

Sector de direito civil

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| 9.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/4 |
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9.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4132 — Lehman Brothers/Heinz European Seafood)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 33/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 1 de Fevereiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Lehman Brothers Merchant Banking Partners III L.P. («Lehman Brothers», EUA), propriedade do grupo Lehman Brothers, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo da actividade na Europa relacionada com mariscos da HJ Heinz Company («Heinz», EUA), mediante aquisição de acções e de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 1 de Fevereiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Lehman Brothers Merchant Banking Partners III L.P. («Lehman Brothers», EUA), propriedade do grupo Lehman Brothers, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo da actividade na Europa relacionada com mariscos da HJ Heinz Company («Heinz», EUA), mediante aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Lehman Brothers: fundo de investimento; |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Lehman Brothers: fundo de investimento;

| — | Heinz: pesca e transformação e distribuição de mariscos. |
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Heinz: pesca e transformação e distribuição de mariscos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4132 — Lehman Brothers/Heinz European Seafood, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4132 — Lehman Brothers/Heinz European Seafood, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 9.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/5 |
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9.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/5

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Nova face nacional das moedas em euros destinadas à circulação

(2006/C 33/04)

Image

As moedas em euros destinadas à circulação têm o estatuto de curso legal em toda a zona do euro. A fim de informar os profissionais chamados a manipular as moedas, bem como o público em geral, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas em euros (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 8 de Dezembro de 2003 (2), os Estados-Membros e os países que concluíram um acordo monetário com a Comunidade, que preveja a emissão de moedas em euros destinadas à circulação, são autorizados a emitir certas quantidades de moedas comemorativas em euros destinadas à circulação, desde que só seja emitida uma moeda com um desenho novo por país e por ano e seja utilizado o valor facial de 2 euros. Estas moedas devem ter as mesmas características técnicas que as outras moedas em euros em circulação, muito embora a sua face nacional apresente um desenho comemorativo.

Estado emissor: Alemanha

Objecto de comemoração: Schleswig-Holstein

Descrição do desenho: A parte interna da moeda contém uma representação da «Holstentor», a porta emblemática da cidade de Lübeck. A expressão «Schleswig-Holstein» figura por debaixo da porta na zona inferior da parte interna. As iniciais do gravador «HH» figuram à direita do desenho. Uma das letras «A», «D», «F», «G» ou «J» é representada como símbolo da casa da moeda à esquerda do desenho. As doze estrelas estão dispostas em semicírculo na parte superior da coroa circular externa, interrompidas pelo ano de cunhagem «2006» no alto da moeda. A expressão «Bundesrepublik Deutschland» forma um semicírculo na parte inferior da coroa circular externa.

Volume de emissão: 30 milhões de moedas

Data aproximada da emissão: Fevereiro de 2006

Inscrição em torno do bordo: «Einigkeit und Recht und Freiheit» e a águia federal

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, pp. 1-30 para uma referência a todas as faces nacionais emitidas em 2002.

(2)  Ver as conclusões do Conselho Assuntos Gerais, de 8 de Dezembro de 2003, quanto às alterações dos desenhos das faces nacionais das moedas em euros. Ver igualmente a Recomendação da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, relativa a um procedimento comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 264 de 15.10.2003, pp. 38-39).

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| 9.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/6 |
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9.2.2006

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Jornal Oficial da União Europeia

C 33/6

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Nova face nacional das moedas em euros destinadas à circulação

(2006/C 33/05)

Image

As moedas em euros destinadas à circulação têm o estatuto de curso legal em toda a zona do euro. A fim de informar os profissionais chamados a manipular as moedas, bem como o público em geral, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas em euros (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 8 de Dezembro de 2003 (2), os Estados-Membros e os países que concluíram um acordo monetário com a Comunidade, que preveja a emissão de moedas em euros destinadas à circulação, são autorizados a emitir certas quantidades de moedas comemorativas em euros destinadas à circulação, desde que só seja emitida uma moeda com um desenho novo por país e por ano e seja utilizado o valor facial de 2 euros. Estas moedas devem ter as mesmas características técnicas que as outras moedas em euros em circulação, muito embora a sua face nacional apresente um desenho comemorativo.

Estado-Membro: República Italiana

Objecto de comemoração: XX Jogos Olímpicos de Inverno — Turim 2006

Descrição do desenho: em primeiro plano, apresenta-se um esquiador em acção e, em pano de fundo, os seguintes elementos gráficos estilizados: o monograma da República Italiana «RI» na parte superior esquerda, abaixo do qual figura a letra «R» e uma imagem da Mole Antonelliana, edifício simbólico de Turim, com a inscrição «TORINO» por debaixo; a expressão «GIOCHI INVERNALI» na parte superior direita e à direita do esquiador o ano de emissão, 2006, escrito verticalmente, e as iniciais da desenhadora, Maria Carmela Colaneri, MCC. As doze estrelas da União Europeia estão dispostas à volta do desenho.

Volume de emissão: 40 milhões de moedas

Período aproximado de emissão: Janeiro — Fevereiro de 2006

Inscrição em torno do bordo: 2 *, repetido seis vezes e orientado alternadamente de baixo para cima e de cima para baixo

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para uma referência a todas as faces nacionais emitidas até ao presente.

(2)  Ver as conclusões do Conselho Assuntos Gerais, de 8 de Dezembro de 2003, quanto às alterações dos desenhos das faces nacionais das moedas em euros. Ver igualmente a Recomendação da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, relativa a um procedimento comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 264 de 15.10.2003, p. 38).

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| 9.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/7 |
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9.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4128 — Adecco/Deutscher Industrie Service)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 33/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 2 de Fevereiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Adecco SA («Adecco», Suíça) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Deutscher Industrie Service AG («DIS», Alemanha), mediante uma oferta pública de aquisição. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 2 de Fevereiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Adecco SA («Adecco», Suíça) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Deutscher Industrie Service AG («DIS», Alemanha), mediante uma oferta pública de aquisição.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Adecco: oferta de recursos humanos e de serviços de pessoal à escala mundial, incluindo serviços de trabalho temporário; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Adecco: oferta de recursos humanos e de serviços de pessoal à escala mundial, incluindo serviços de trabalho temporário;

| — | DIS: oferta de serviços de emprego, incluindo trabalho temporário, a empresas na Alemanha e na Áustria. |
| --- | --- |

—

DIS: oferta de serviços de emprego, incluindo trabalho temporário, a empresas na Alemanha e na Áustria.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4128 — Adecco/Deutscher Industrie Service, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4128 — Adecco/Deutscher Industrie Service, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 9.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/8 |
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9.2.2006

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Jornal Oficial da União Europeia

C 33/8

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Projecto de arquivamento da queixa 2004/5008

(2006/C 33/07)

«Os serviços da Comissão terminaram o seu inquérito sobre a queixa múltipla 2004/5008 (relativa a um projecto de construção de uma área residencial em Hamburgo, Alemanha). Uma carta em que são apresentados os resultados da avaliação foi publicada em alemão no seguinte endereço Web:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/lexcomm/multiple_complaints/doc/20045008de.pdf».

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| 9.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/9 |
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9.2.2006

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Jornal Oficial da União Europeia

C 33/9

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4028 — Flaga/Progas/JV)

(2006/C 33/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 26 de Janeiro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4028. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4028. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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