# Jornal Oficial C 202/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.202.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 202 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano10 de Julho de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.202.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 202

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano10 de Julho de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | ACORDOS INTERINSTITUCIONAIS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 202/01 | Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no processo 39727 — CEZ (
  1
  ) | 1 |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 202/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6506 — Groupe Auchan/Magyar Hipermarket) (
  1
  ) | 3 |
| 2012/C 202/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6529 — ABB/Thomas & Betts) (
  1
  ) | 3 |
| 2012/C 202/04 | Início ao processo (Case COMP/M.6497 — Hutchison 3G Austria/Orange Austria) (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

ACORDOS INTERINSTITUCIONAIS

Comissão Europeia

2012/C 202/01

Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no processo 39727 — CEZ (
  1
  )

o

o

1

1

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 202/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6506 — Groupe Auchan/Magyar Hipermarket) (
  1
  )

1

3

2012/C 202/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6529 — ABB/Thomas & Betts) (
  1
  )

1

3

2012/C 202/04

Início ao processo (Case COMP/M.6497 — Hutchison 3G Austria/Orange Austria) (
  1
  )

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4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 202/05 | Taxas de câmbio do euro | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 202/05

Taxas de câmbio do euro

5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 202/06 | Convites à apresentação de propostas e anúncio de dois prémios no âmbito dos programas de trabalho de 2012 e 2013 do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração e do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 202/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6672 — HHR Euro C.V./Starwood/Le Meridien Nuremberg) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2012/C 202/06

Convites à apresentação de propostas e anúncio de dois prémios no âmbito dos programas de trabalho de 2012 e 2013 do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração e do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 202/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6672 — HHR Euro C.V./Starwood/Le Meridien Nuremberg) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

ACORDOS INTERINSTITUCIONAIS

Comissão Europeia

| 10.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/1 |
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10.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/1

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Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no processo 39727 — CEZ

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 202/01

1.   INTRODUÇÃO

| 1. | De acordo com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (1), a Comissão — nos casos em que tencione adotar uma decisão que exija a cessação de uma infração e as empresas em causa assumam compromissos suscetíveis de dar resposta às objeções expressas pela Comissão na sua apreciação preliminar — pode, mediante decisão, tornar estes compromissos obrigatórios para as empresas. Esta decisão pode ser adotada por um período de tempo determinado e deve concluir pela inexistência de fundamento para que a Comissão tome medidas. De acordo com o artigo 27.o, n.o 4, do mesmo regulamento, a Comissão deve publicar um resumo conciso do processo e do conteúdo essencial dos compromissos. Quaisquer terceiros interessados podem apresentar as suas observações num prazo fixado pela Comissão. |
| --- | --- |

1.

De acordo com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (1), a Comissão — nos casos em que tencione adotar uma decisão que exija a cessação de uma infração e as empresas em causa assumam compromissos suscetíveis de dar resposta às objeções expressas pela Comissão na sua apreciação preliminar — pode, mediante decisão, tornar estes compromissos obrigatórios para as empresas. Esta decisão pode ser adotada por um período de tempo determinado e deve concluir pela inexistência de fundamento para que a Comissão tome medidas. De acordo com o artigo 27.o, n.o 4, do mesmo regulamento, a Comissão deve publicar um resumo conciso do processo e do conteúdo essencial dos compromissos. Quaisquer terceiros interessados podem apresentar as suas observações num prazo fixado pela Comissão.

2.   RESUMO DO PROCESSO

| 2. | Em 26 de junho de 2012, a Comissão adotou uma apreciação preliminar relativa a alegadas infrações da ČEZ a.s. («CEZ») no mercado da produção e fornecimento por grosso de eletricidade na República Checa. O presente documento constitui uma apreciação preliminar na aceção artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

2.

Em 26 de junho de 2012, a Comissão adotou uma apreciação preliminar relativa a alegadas infrações da ČEZ a.s. («CEZ») no mercado da produção e fornecimento por grosso de eletricidade na República Checa. O presente documento constitui uma apreciação preliminar na aceção artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

| 3. | Segundo a apreciação preliminar, a CEZ beneficia de uma posição dominante no mercado da produção e fornecimento por grosso de eletricidade na República Checa. Na apreciação preliminar foi expressa a preocupação de que a CEZ possa ter abusado da sua posição dominante nos termos do artigo 102.o do Tratado através da reserva preventiva de capacidade na rede de transmissão. O comportamento da CEZ é suscetível de ter impedido que concorrentes realizassem novos investimentos no setor da produção de eletricidade, impossibilitando a sua entrada no referido mercado da produção e fornecimento por grosso de eletricidade na República Checa. |
| --- | --- |

3.

Segundo a apreciação preliminar, a CEZ beneficia de uma posição dominante no mercado da produção e fornecimento por grosso de eletricidade na República Checa. Na apreciação preliminar foi expressa a preocupação de que a CEZ possa ter abusado da sua posição dominante nos termos do artigo 102.o do Tratado através da reserva preventiva de capacidade na rede de transmissão. O comportamento da CEZ é suscetível de ter impedido que concorrentes realizassem novos investimentos no setor da produção de eletricidade, impossibilitando a sua entrada no referido mercado da produção e fornecimento por grosso de eletricidade na República Checa.

3.   CONTEÚDO PRINCIPAL DOS COMPROMISSOS PROPOSTOS

| 4. | A CEZ não concorda com a apreciação preliminar da Comissão. Não obstante, propôs a assunção de compromissos nos termos do artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a fim de dirimir as preocupações de concorrência identificadas pela Comissão. Os elementos principais dos compromissos propostos são os seguintes: |
| --- | --- |

4.

A CEZ não concorda com a apreciação preliminar da Comissão. Não obstante, propôs a assunção de compromissos nos termos do artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a fim de dirimir as preocupações de concorrência identificadas pela Comissão. Os elementos principais dos compromissos propostos são os seguintes:

| 5. | A CEZ propõe-se alienar os seguintes ativos de produção de eletricidade na República Checa a um adquirente adequado a ser aprovado pela Comissão:






  a) | Central elétrica alimentada a lignite de Pocerady (1 000 MW); ou |
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5.

A CEZ propõe-se alienar os seguintes ativos de produção de eletricidade na República Checa a um adquirente adequado a ser aprovado pela Comissão:

a)

Central elétrica alimentada a lignite de Pocerady (1 000 MW); ou

| b) | Central elétrica alimentada a lignite de Chvaletice (800 MW); ou |
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b)

Central elétrica alimentada a lignite de Chvaletice (800 MW); ou

| c) | Central elétrica alimentada a carvão de Detmarovice (800 MW); ou |
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c)

Central elétrica alimentada a carvão de Detmarovice (800 MW); ou

| d) | Centrais elétricas alimentadas a lignite de Melnik (500 MW) e de Tisova (Tisova I — 184 MW e Tisova II — 112 MW); estas centrais elétricas (Melnik III e Tisova) podem ser alienadas separadamente. |
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d)

Centrais elétricas alimentadas a lignite de Melnik (500 MW) e de Tisova (Tisova I — 184 MW e Tisova II — 112 MW); estas centrais elétricas (Melnik III e Tisova) podem ser alienadas separadamente.

| 6. | Os compromissos acima resumidos estão publicados na íntegra em língua inglesa no sítio web da Direção-Geral da Concorrência:
  http://ec.europa.eu/competition/index_en.html |
| --- | --- |

6.

Os compromissos acima resumidos estão publicados na íntegra em língua inglesa no sítio web da Direção-Geral da Concorrência:

http://ec.europa.eu/competition/index_en.html

4.   CONVITE À APRESENTAÇÃO DE OBSERVAÇÕES

| 7. | Sob reserva dos resultados de uma consulta do mercado, a Comissão tenciona adotar uma decisão ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 que declare vinculativos os compromissos anteriormente descritos e publicados no sítio web da Direção-Geral da Concorrência. Se houver alterações substanciais aos compromissos, será lançada uma nova consulta do mercado. |
| --- | --- |

7.

Sob reserva dos resultados de uma consulta do mercado, a Comissão tenciona adotar uma decisão ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 que declare vinculativos os compromissos anteriormente descritos e publicados no sítio web da Direção-Geral da Concorrência. Se houver alterações substanciais aos compromissos, será lançada uma nova consulta do mercado.

| 8. | Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre os compromissos propostos. Estas observações devem ser transmitidas à Comissão no prazo máximo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação. Os terceiros interessados são igualmente convidados a apresentar uma versão não confidencial das suas observações, em que os segredos comerciais e outras informações confidenciais sejam suprimidos, sendo substituídos, se for caso disso, por um resumo não confidencial ou pela indicação «segredos comerciais» ou «confidencial». |
| --- | --- |

8.

Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre os compromissos propostos. Estas observações devem ser transmitidas à Comissão no prazo máximo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação. Os terceiros interessados são igualmente convidados a apresentar uma versão não confidencial das suas observações, em que os segredos comerciais e outras informações confidenciais sejam suprimidos, sendo substituídos, se for caso disso, por um resumo não confidencial ou pela indicação «segredos comerciais» ou «confidencial».

| 9. | As respostas e as observações deverão ser fundamentadas e especificar os factos relevantes. Se identificar um problema relativo a qualquer ponto dos compromissos propostos, a Comissão convida-o a sugerir uma eventual solução. |
| --- | --- |

9.

As respostas e as observações deverão ser fundamentadas e especificar os factos relevantes. Se identificar um problema relativo a qualquer ponto dos compromissos propostos, a Comissão convida-o a sugerir uma eventual solução.

| 10. | As observações devem ser dirigidas à Comissão, com o número de referência 39727 — CEZ, por correio eletrónico (COMP-GREFFE-ANTITRUST@ec.europa.eu), por fax (+32 22950128) ou pelo correio para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo Anti-trust |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

10.

As observações devem ser dirigidas à Comissão, com o número de referência 39727 — CEZ, por correio eletrónico (COMP-GREFFE-ANTITRUST@ec.europa.eu), por fax (+32 22950128) ou pelo correio para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo Anti-trust

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO C 115 de 9.5.2008, p.47.

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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/3 |
| --- | --- | --- | --- |

10.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6506 — Groupe Auchan/Magyar Hipermarket)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 202/02

Em 18 de abril de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6506. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6506.

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| 10.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/3 |
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10.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6529 — ABB/Thomas & Betts)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 202/03

Em 11 de maio de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6529. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6529.

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| 10.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/4 |
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10.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/4

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Início ao processo

(Case COMP/M.6497 — Hutchison 3G Austria/Orange Austria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 202/04

No dia 28 de junho de 2012, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-Ihe as observações que entenderem sobre este projecto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por telefax (+32 22964301 / 2967244) ou por correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.6497 — Hutchison 3G Austria/Orange Austria, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/5 |
| --- | --- | --- | --- |

10.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de julho de 2012

2012/C 202/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2293 |
| JPY | iene | 97,81 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4387 |
| GBP | libra esterlina | 0,79360 |
| SEK | coroa sueca | 8,6225 |
| CHF | franco suíço | 1,2010 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4965 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,536 |
| HUF | forint | 289,61 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| PLN | zloti | 4,2333 |
| RON | leu | 4,5340 |
| TRY | lira turca | 2,2441 |
| AUD | dólar australiano | 1,2082 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2554 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5332 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5484 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,5631 |
| KRW | won sul-coreano | 1 404,59 |
| ZAR | rand | 10,1986 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 7,8336 |
| HRK | kuna croata | 7,4958 |
| IDR | rupia indonésia | 11 582,42 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9194 |
| PHP | peso filipino | 51,686 |
| RUB | rublo russo | 40,6070 |
| THB | baht tailandês | 39,043 |
| BRL | real brasileiro | 2,4948 |
| MXN | peso mexicano | 16,5464 |
| INR | rupia indiana | 68,7610 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2293

JPY

iene

97,81

DKK

coroa dinamarquesa

7,4387

GBP

libra esterlina

0,79360

SEK

coroa sueca

8,6225

CHF

franco suíço

1,2010

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4965

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,536

HUF

forint

289,61

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

PLN

zloti

4,2333

RON

leu

4,5340

TRY

lira turca

2,2441

AUD

dólar australiano

1,2082

CAD

dólar canadiano

1,2554

HKD

dólar de Hong Kong

9,5332

NZD

dólar neozelandês

1,5484

SGD

dólar de Singapura

1,5631

KRW

won sul-coreano

1 404,59

ZAR

rand

10,1986

CNY

yuan-renminbi chinês

7,8336

HRK

kuna croata

7,4958

IDR

rupia indonésia

11 582,42

MYR

ringgit malaio

3,9194

PHP

peso filipino

51,686

RUB

rublo russo

40,6070

THB

baht tailandês

39,043

BRL

real brasileiro

2,4948

MXN

peso mexicano

16,5464

INR

rupia indiana

68,7610

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 10.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/6 |
| --- | --- | --- | --- |

10.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/6

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Convites à apresentação de propostas e anúncio de dois prémios no âmbito dos programas de trabalho de 2012 e 2013 do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração e do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear

2012/C 202/06

É por este meio anunciada a publicação dos convites à apresentação de propostas e o anúncio de dois prémios no âmbito dos programas de trabalho «Cooperação», «Ideias», «Pessoas» e «Capacidades» de 2012 e 2013 do 7.o Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) e no âmbito do programa de trabalho de 2013 do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013).

É solicitada a apresentação de propostas para os convites e prémios a seguir indicados. Os prazos e orçamentos dos convites à apresentação de propostas constam do texto dos convites, que estão publicados no sítio Web relevante da Comissão Europeia.

Programa específico «Cooperação»:

| Tema | Identificador do convite |
| --- | --- |
| 1. | Saúde |

Tema

Identificador do convite

1.

Saúde

FP7-HEALTH-2013-INNOVATION-1

FP7-HEALTH-2013-INNOVATION-2

| 2. | Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias |
| --- | --- |

2.

Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias

FP7-KBBE-2013-7-single stage

| 3. | Tecnologias da informação e da comunicação |
| --- | --- |

3.

Tecnologias da informação e da comunicação

FP7-ICT-2013-10

FP7-2013-ICT-GC

FP7-ICT-2013-SME-DCA

FP7-ICT-2013-FET-F

| 4. | Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção |
| --- | --- |

4.

Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

FP7-NMP-2013-LARGE-7

FP7-NMP-2013-SMALL-7

FP7-NMP-2013-SME-7

FP7-NMP-2013-CSA-7

FP7-NMP-2013-EU-CHINA

FP7-NMP-2013-EU-JAPAN

FP7-2013-GC-MATERIALS

| 5. | Energia |
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5.

Energia

FP7-ENERGY-2013-1

FP7-ENERGY-2013-2

FP7-ENERGY-2013-IRP

| 6. | Ambiente (incluindo as alterações climáticas) |
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6.

Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

FP7-ENV-2013-two-stage

FP7-ENV-2013-one-stage

FP7-ENV-2013-WATER-INNO-DEMO

| 7. | Transportes |
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7.

Transportes

FP7-AAT-2013-RTD-1

FP7-AAT-2012-RTD-L0

FP7-AAT-2013-RTD-RUSSIA

FP7-AAT-2013-RTD-HIGH SPEED

FP7-SST-2013-RTD-1

FP7-TRANSPORT-2013-MOVE-1

| 8. | Ciências socioeconómicas e ciências humanas |
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8.

Ciências socioeconómicas e ciências humanas

FP7-SSH-2013-1

FP7-SSH-2013-2

| 9. | Espaço |
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9.

Espaço

FP7-SPACE-2013-1

| 10. | Segurança |
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10.

Segurança

FP7-SEC-2013-1

Abordagens multitemáticas

Temas: 3. Tecnologias da informação e das comunicações (TIC); 5. Energia

FP7-SMARTCITIES-2013

Temas: 3. Tecnologias da informação e das comunicações (TIC); 4. Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

FP7-2013-NMP-ICT-FoF

Temas: 4. Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção; 6. Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

FP7-2013-NMP-ENV-EeB

Temas: 2. Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias; 4. Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção; 5. Energia; 6. Ambiente (incluindo as alterações climáticas); 7. Transportes (incluindo a aeronáutica); 8. Ciências socioeconómicas e ciências humanas

FP7-ERANET-2013-RTD (1)

Temas: 2. Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias; 4. Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção; 5. Energia; 6. Ambiente (incluindo as alterações climáticas); 7. Transportes (incluindo a aeronáutica) (conjuntos)

FP7-OCEAN-2013

Programa específico «Ideias»:

| Título do convite | Identificador do convite |
| --- | --- |
| Subvenção do CEI para arranque | ERC-2013-StG |
| Subvenção do CEI para investigadores avançados | ERC-2013-AdG |

Título do convite

Identificador do convite

Subvenção do CEI para arranque

ERC-2013-StG

Subvenção do CEI para investigadores avançados

ERC-2013-AdG

Programa específico «Pessoas»:

| Título do convite | Identificador do convite |
| --- | --- |
| Redes de formação inicial Marie Curie | FP7-PEOPLE-2013-ITN |
| Cofinanciamento Marie Curie de programas regionais, nacionais e internacionais | FP7-PEOPLE-2013-COFUND |
| Regime Marie Curie de intercâmbio internacional de pessoal de investigação | FP7-PEOPLE-2013-IRSES |

Título do convite

Identificador do convite

Redes de formação inicial Marie Curie

FP7-PEOPLE-2013-ITN

Cofinanciamento Marie Curie de programas regionais, nacionais e internacionais

FP7-PEOPLE-2013-COFUND

Regime Marie Curie de intercâmbio internacional de pessoal de investigação

FP7-PEOPLE-2013-IRSES

Programa específico «Capacidades»:

| Parte | Identificador do convite |
| --- | --- |
| 1. | Infraestruturas de investigação |

Parte

Identificador do convite

1.

Infraestruturas de investigação

FP7-INFRASTRUCTURES-2013-1

| 2. | Investigação em benefício das PME |
| --- | --- |

2.

Investigação em benefício das PME

FP7-SME-2013

| 5. | Ciência na sociedade |
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5.

Ciência na sociedade

FP7-SCIENCE-IN-SOCIETY-2013-1

| 6. | Desenvolvimento coerente de políticas de investigação |
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6.

Desenvolvimento coerente de políticas de investigação

FP7-CDRP-2013-STAKEHOLDERS

FP7-CDRP-2013-INCUBATORS

Prize for Women Innovators (prémio a mulheres inovadoras) 2014

European Prize for Innovation in Public Administration (prémio europeu para a inovação na administração pública)

| 7. | Atividades de Cooperação Internacional |
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7.

Atividades de Cooperação Internacional

FP7-INCO-2013-1

FP7-INCO-2013-2

FP7-INCO-2013-3

FP7-INCO-2013-4

FP7-INCO-2013-5

Abordagens multitemáticas

| 5. | Ciência na Sociedade |
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5.

Ciência na Sociedade

FP7-ERANET-2013-RTD (2)

Programa específico Euratom:

| Título do convite | Identificador do convite |
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| Cisão nuclear, segurança e proteção contra radiações | FP7-Fission-2013 |

Título do convite

Identificador do convite

Cisão nuclear, segurança e proteção contra radiações

FP7-Fission-2013

Estes convites à apresentação de propostas e prémios relacionam-se com os programas de trabalho adotados pelas Decisões da Comissão C(2012) 4526 de 9.7.2012, C(2012) 4536 de 9.7.2012, C(2012) 4561 de 9.7.2012, C(2012) 4562 de 9.7.2012 e C(2012) 4610 de 9.7.2012.

As informações sobre as modalidades dos convites à apresentação de propostas e dos prémios, os programas de trabalho e as orientações para os candidatos sobre o modo de apresentação das propostas estão disponíveis no sítio Web relevante da Comissão Europeia (http://ec.europa.eu/research/participants/portal).

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(1)  Ver também programa específico «Capacidades».

(2)  Ver também programa específico «Cooperação».

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 10.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/9 |
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10.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6672 — HHR Euro C.V./Starwood/Le Meridien Nuremberg)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 202/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de julho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas HHR Euro C.V. («HHR», Países Baixos) e Starwood Hotels & Resorts Worldwide, Inc. («Starwood», Estados Unidos da América) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Le Meridien Grand Hotel Nuremberg («Le Meridien», Alemanha) através, respetivamente, de aquisição de ações e de um contrato de gestão. |
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1.

A Comissão recebeu, em 5 de julho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas HHR Euro C.V. («HHR», Países Baixos) e Starwood Hotels & Resorts Worldwide, Inc. («Starwood», Estados Unidos da América) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Le Meridien Grand Hotel Nuremberg («Le Meridien», Alemanha) através, respetivamente, de aquisição de ações e de um contrato de gestão.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | HHR: aquisição, propriedade e investimento em bens imobiliários hoteleiros situados na Europa, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

HHR: aquisição, propriedade e investimento em bens imobiliários hoteleiros situados na Europa,

| — | Starwood: empresa hoteleira e de atividades de lazer a nível mundial, que é proprietária, gere e realiza transações de franquia de hotéis em todo o mundo, |
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—

Starwood: empresa hoteleira e de atividades de lazer a nível mundial, que é proprietária, gere e realiza transações de franquia de hotéis em todo o mundo,

| — | Le Meridian: hotel em Nuremberga. |
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—

Le Meridian: hotel em Nuremberga.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6672 — HHR Euro C.V./Starwood/Le Meridien Nuremberg, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6672 — HHR Euro C.V./Starwood/Le Meridien Nuremberg, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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