# Jornal Oficial C 39/16 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 39 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano16 de Fevreiro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 39

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano16 de Fevreiro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 039/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 039/2 | Comunicação da Comissão relativa ao n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 98/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores, no que se refere às entidades competentes para intentar uma acção ao abrigo do artigo 2.o desta directiva (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 039/3 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 39 |
| 2006/C 039/4 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 41 |
| 2006/C 039/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4081 — Fujitsu/Siemens) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 47 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 039/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 039/2

Comunicação da Comissão relativa ao n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 98/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores, no que se refere às entidades competentes para intentar uma acção ao abrigo do artigo 2.o desta directiva (
  1
  )

o

o

o

1

2

2006/C 039/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

39

2006/C 039/4

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

41

2006/C 039/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4081 — Fujitsu/Siemens) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

47

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 16.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/1 |
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16.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Fevereiro de 2006

(2006/C 39/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1904 |
| JPY | iene | 139,96 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4654 |
| GBP | libra esterlina | 0,68350 |
| SEK | coroa sueca | 9,3325 |
| CHF | franco suíço | 1,5577 |
| ISK | coroa islandesa | 75,92 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1375 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5745 |
| CZK | coroa checa | 28,395 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 250,93 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7740 |
| RON | leu | 3,5291 |
| SIT | tolar | 239,49 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,395 |
| TRY | lira turca | 1,5938 |
| AUD | dólar australiano | 1,6042 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3734 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2393 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7573 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9376 |
| KRW | won sul-coreano | 1 159,57 |
| ZAR | rand | 7,2717 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,5805 |
| HRK | kuna croata | 7,3018 |
| IDR | rupia indonésia | 10 971,92 |
| MYR | ringgit malaio | 4,430 |
| PHP | peso filipino | 61,365 |
| RUB | rublo russo | 33,5880 |
| THB | baht tailandês | 46,865 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1904

JPY

iene

139,96

DKK

coroa dinamarquesa

7,4654

GBP

libra esterlina

0,68350

SEK

coroa sueca

9,3325

CHF

franco suíço

1,5577

ISK

coroa islandesa

75,92

NOK

coroa norueguesa

8,1375

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5745

CZK

coroa checa

28,395

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

250,93

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7740

RON

leu

3,5291

SIT

tolar

239,49

SKK

coroa eslovaca

37,395

TRY

lira turca

1,5938

AUD

dólar australiano

1,6042

CAD

dólar canadiano

1,3734

HKD

dólar de Hong Kong

9,2393

NZD

dólar neozelandês

1,7573

SGD

dólar de Singapura

1,9376

KRW

won sul-coreano

1 159,57

ZAR

rand

7,2717

CNY

yuan-renminbi chinês

9,5805

HRK

kuna croata

7,3018

IDR

rupia indonésia

10 971,92

MYR

ringgit malaio

4,430

PHP

peso filipino

61,365

RUB

rublo russo

33,5880

THB

baht tailandês

46,865

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 16.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/2 |
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16.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/2

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Comunicação da Comissão relativa ao n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 98/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores, no que se refere às entidades competentes para intentar uma acção ao abrigo do artigo 2.o desta directiva

(2006/C 39/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Foram reconhecidas pelo Estado-Membro em questão como competentes para intentar acções ao abrigo do artigo 2.o da Directiva 98/27/CE as entidades a seguir mencionadas.

BÉLGICA

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Belgische Verbruikersunie Test-Aankoop/Association belge des consommateurs Tests–Achats |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| Hollandstraat/Rue de Hollande, 13 |
| --- |
| B-1060 Brussel/Bruxelles |
| Tel. (32-2) 542 35 55 |
| Fax (32-2) 542 32 50 |
| E-mail: leden@test-aankoop.be |
| membres@test-achats.be |
| www.test-aankoop.be |
| www.test-achats.be |

Hollandstraat/Rue de Hollande, 13

B-1060 Brussel/Bruxelles

Tel. (32-2) 542 35 55

Fax (32-2) 542 32 50

E-mail: leden@test-aankoop.be

membres@test-achats.be

www.test-aankoop.be

www.test-achats.be

| — | Promove, defende e representa os interesses dos consumidores (iniciativas, actividades, estudos, investigação, publicações sobre questões relacionadas com a defesa dos consumidores, serviços e apoio individualizados para membros, etc.). |
| --- | --- |

—

Promove, defende e representa os interesses dos consumidores (iniciativas, actividades, estudos, investigação, publicações sobre questões relacionadas com a defesa dos consumidores, serviços e apoio individualizados para membros, etc.).

| — | Promove e apoia a criação e o desenvolvimento de pessoas colectivas cujo objectivo principal seja promover e defender os interesses dos consumidores. |
| --- | --- |

—

Promove e apoia a criação e o desenvolvimento de pessoas colectivas cujo objectivo principal seja promover e defender os interesses dos consumidores.

| 2. | Consumentenorganisatie vzw/Organisation des consommateurs asbl/Verbraucherschutzzentrale VoE. |
| --- | --- |

2.

| Neustraße 119 |
| --- |
| B-4700 Eupen |
| Tel. 087 59 18 50 |
| Fax 087 59 18 51 |
| E-mail: info@vsz.be |
| www.cec-ecc.be |
| www.evz.be |

Neustraße 119

B-4700 Eupen

Tel. 087 59 18 50

Fax 087 59 18 51

E-mail: info@vsz.be

www.cec-ecc.be

www.evz.be

| — | Informa e aconselha pessoas singulares em matéria de problemas relacionados com a defesa dos consumidores. |
| --- | --- |

—

Informa e aconselha pessoas singulares em matéria de problemas relacionados com a defesa dos consumidores.

| — | Intervém junto das autoridades e toma medidas para proteger os consumidores. |
| --- | --- |

—

Intervém junto das autoridades e toma medidas para proteger os consumidores.

| — | Direitos e representação individual e colectiva de consumidores. |
| --- | --- |

—

Direitos e representação individual e colectiva de consumidores.

| — | Questões transfronteiriças relacionadas com a defesa dos consumidores. |
| --- | --- |

—

Questões transfronteiriças relacionadas com a defesa dos consumidores.

| — | Medidas preventivas e auxílio a pessoas singulares com dívidas excessivas. |
| --- | --- |

—

Medidas preventivas e auxílio a pessoas singulares com dívidas excessivas.

REPÚBLICA CHECA

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Sdružení českých spotřebitelů |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| Budějovická 73 |
| --- |
| CZ-140 00 Praha 4 |
| Tel. (420) 261 26 22 80, (420) 602 56 18 56 |
| Fax (420) 261 26 22 68 |
| E-mail: spotrebitel@regio.cz |
| www.regio.cz/spotrebitel |

Budějovická 73

CZ-140 00 Praha 4

Tel. (420) 261 26 22 80, (420) 602 56 18 56

Fax (420) 261 26 22 68

E-mail: spotrebitel@regio.cz

www.regio.cz/spotrebitel

Actua no domínio da defesa do consumidor através de uma ampla gama de actividades, incluindo a oferta de informação e aconselhamento em casos litigiosos.

| 2. | Sdružení obrany spotřebitelů České republiky |
| --- | --- |

2.

| Rytířská 10 |
| --- |
| CZ-110 00 Praha 1 |
| Tel. (420) 224 23 99 40 |
| Fax (420) 224 23 99 41 |
| E-mail: sos@spotrebitele.info |
| www.spotrebitele.info |

Rytířská 10

CZ-110 00 Praha 1

Tel. (420) 224 23 99 40

Fax (420) 224 23 99 41

E-mail: sos@spotrebitele.info

www.spotrebitele.info

Defende os interesses dos consumidores, nomeadamente em áreas onde os particulares não têm poder suficiente para se defenderem eles próprios.

| 3. | Občanské sdružení spotřebitelů TEST |
| --- | --- |

3.

| P.O. Box 14 |
| --- |
| Kykalova 1 |
| CZ-140 21 Praha 1 |
| Tel. (420) 222 13 54 91 |
| Fax (420) 222 13 54 91 |
| E-mail: dtest @dtest.cz |
| www.spotrebitel.cz |

P.O. Box 14

Kykalova 1

CZ-140 21 Praha 1

Tel. (420) 222 13 54 91

Fax (420) 222 13 54 91

E-mail: dtest @dtest.cz

www.spotrebitel.cz

Abrange todas as questões de defesa do consumidor.

| 4. | Spotřebitelský poradenský a informační servis |
| --- | --- |

4.

| Šárecká 15 |
| --- |
| CZ-160 00 Praha 6 |
| Tel. (420) 224 81 11 11 |
| Fax (420) 233 32 61 85 |
| E-mail: poradna @spotrebitel.cz |

Šárecká 15

CZ-160 00 Praha 6

Tel. (420) 224 81 11 11

Fax (420) 233 32 61 85

E-mail: poradna @spotrebitel.cz

Abrange todas as questões de defesa do consumidor.

| 5. | Sdružení ochrany spotřebitelů a pacientů |
| --- | --- |

5.

| Třída Karla IV. 430 |
| --- |
| CZ-500 02 Hradec Králové |
| Tel. (420) 495 21 52 66 |
| Fax (420) 499 21 52 66 |
| E-mail: sosp_p.krejcar@quick.cz |

Třída Karla IV. 430

CZ-500 02 Hradec Králové

Tel. (420) 495 21 52 66

Fax (420) 499 21 52 66

E-mail: sosp_p.krejcar@quick.cz

Abrange todas as questões de defesa do consumidor.

DINAMARCA

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Consumer Ombudsman/Forbrugerombudsmanden |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| Amagerfælledvej 56 |
| --- |
| DK-2300 København S |
| Tlf. (45) 32 66 90 00 |
| Fax (45) 32 66 91 00 |
| E-mail: fs@fs.dk |
| Website: www.fs.dk |
| (English: www.consumer.dk/index-uk.htm) |

Amagerfælledvej 56

DK-2300 København S

Tlf. (45) 32 66 90 00

Fax (45) 32 66 91 00

E-mail: fs@fs.dk

Website: www.fs.dk

(English: www.consumer.dk/index-uk.htm)

Nos termos da lei de comercialização, a principal tarefa do Provedor do consumidor consiste em garantir o cumprimento da lei, designadamente no domínio dos direitos do consumidor.

O Provedor do consumidor está autorizado a intentar acções ao abrigo das seguintes directivas:

| — | Directiva do Conselho 84/450/CEE, de 10 de Setembro de 1984 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa; |
| --- | --- |

—

Directiva do Conselho 84/450/CEE, de 10 de Setembro de 1984 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa;

| — | Directiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à protecção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais; |
| --- | --- |

—

Directiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à protecção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais;

| — | Directiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/7/CE; |
| --- | --- |

—

Directiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/7/CE;

| — | Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva alterada pela Directiva 97/36/CE; |
| --- | --- |

—

Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva alterada pela Directiva 97/36/CE;

| — | Directiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados; |
| --- | --- |

—

Directiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados;

| — | Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores; |
| --- | --- |

—

Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores;

| — | Directiva 94/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 1994, relativa à protecção dos adquirentes quanto a certos aspectos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis; |
| --- | --- |

—

Directiva 94/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 1994, relativa à protecção dos adquirentes quanto a certos aspectos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis;

| — | Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância; |
| --- | --- |

—

Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância;

| — | Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas; |
| --- | --- |

—

Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas;

| — | Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno («Directiva sobre o comércio electrónico»). |
| --- | --- |

—

Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno («Directiva sobre o comércio electrónico»).

| 2. | Danish Medicines Agency/Lægemiddelstyrelsen |
| --- | --- |

2.

| Frederikssundsvej 378 |
| --- |
| DK-2730 Brønshøj |
| Tlf. (45) 44 88 91 11 |
| Fax (45) 44 91 73 73 |
| E-mail: dkma@dkma.dk |
| Website: www.dkma.dk |

Frederikssundsvej 378

DK-2730 Brønshøj

Tlf. (45) 44 88 91 11

Fax (45) 44 91 73 73

E-mail: dkma@dkma.dk

Website: www.dkma.dk

O mandato da Agência Dinamarquesa de Medicamentos consiste em autorizar a comercialização de produtos farmacêuticos comprovadamente eficazes e seguros, em contribuir para assegurar que as despesas de seguro de saúde pública em relação ao tratamento médico são proporcionais aos resultados médicos esperados, em vigiar o sector farmacêutico e o sector de fabricação de equipamento farmacêutico.

A Agência Dinamarquesa de Medicamentos está autorizada a intentar acções em caso de incumprimento da Directiva 92/28/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa à publicidade dos medicamentos para uso humano.

ALEMANHA

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Aktion Bildungsinformation e.V. (ABI) |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| Tel. 0711/29 93 35 |
| --- |
| Fax 0711/29 93 30 |
| E-mail: info@abi-ev.de |
| www.abi-ev.de |
| Alte Poststr. 5 |
| D-70173 Stuttgart |

Tel. 0711/29 93 35

Fax 0711/29 93 30

E-mail: info@abi-ev.de

www.abi-ev.de

Alte Poststr. 5

D-70173 Stuttgart

Defende os interesses dos consumidores facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 2. | AGPF — Aktion für Geistige und Psychische Freiheit Bundesverband für Sekten- und Psychomarktberatung e.V. |
| --- | --- |

2.

| Tel. 0228/63 15 47 |
| --- |
| E-mail: AGPF@AGPF.de |
| www.AGPF.de |
| Im Blankert 35 |
| D-53229 Bonn |

Tel. 0228/63 15 47

E-mail: AGPF@AGPF.de

www.AGPF.de

Im Blankert 35

D-53229 Bonn

Defende os interesses dos consumidores facultando informações e consultoria em questões referentes a seitas e ao mercado em matéria psicológica; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 3. | Berliner Mieterverein e.V. |
| --- | --- |

3.

| Tel. 030/22 62 61 18 |
| --- |
| Fax 030/22 62 61 62 |
| E-mail: bmv@berliner-mieterverein.de |
| www.berliner-mieterverein.de |
| Wilhelmstr. 74 |
| D-10117 Berlin |

Tel. 030/22 62 61 18

Fax 030/22 62 61 62

E-mail: bmv@berliner-mieterverein.de

www.berliner-mieterverein.de

Wilhelmstr. 74

D-10117 Berlin

Defende os interesses dos locatários em Berlim, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 4. | Bund der Energieverbraucher e.V. |
| --- | --- |

4.

| Tel. 02224/922 70 |
| --- |
| Fax 02224/103 21 |
| E-mail: info@energieverbraucher.de |
| www.energieverbraucher.de |
| Grabenstr. 17 |
| D-53619 Rheinbreitbach |

Tel. 02224/922 70

Fax 02224/103 21

E-mail: info@energieverbraucher.de

www.energieverbraucher.de

Grabenstr. 17

D-53619 Rheinbreitbach

Defende os interesses energéticos dos consumidores, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores em relação a questões energéticas.

| 5. | Bund der Versicherten e.V. |
| --- | --- |

5.

| Tel. 04193/942 22 |
| --- |
| Fax 04193/942 21 |
| E-mail: info@bundderversicherten.de |
| www.bundderversicherten.de |
| Postfach 1153 |
| D-24547 Hestedt-Ulzburg |

Tel. 04193/942 22

Fax 04193/942 21

E-mail: info@bundderversicherten.de

www.bundderversicherten.de

Postfach 1153

D-24547 Hestedt-Ulzburg

Defende os interesses dos consumidores facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 6. | Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände — Verbraucherzentrale Bundesverband e.V. (VZBV) |
| --- | --- |

6.

| Tel. 030/25 80 0-0 |
| --- |
| Fax 030/25 80 02 18 |
| E-mail: info@vzbv.de |
| www.vzbv.de |
| Markgrafenstr. 66 |
| D-10969 Berlin |

Tel. 030/25 80 0-0

Fax 030/25 80 02 18

E-mail: info@vzbv.de

www.vzbv.de

Markgrafenstr. 66

D-10969 Berlin

Defende os interesses dos consumidores facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 7. | Bundesverband privater Kapitalanleger e.V. |
| --- | --- |

7.

| Tel. 0551/531 41 03 |
| --- |
| Fax 0551/457 10 |
| E-mail: BVKapital@aol.com |
| www.bundesverband-privater-Kapitalanleger |
| Am Goldgraben 6 |
| D-37073 Göttingen |

Tel. 0551/531 41 03

Fax 0551/457 10

E-mail: BVKapital@aol.com

www.bundesverband-privater-Kapitalanleger

Am Goldgraben 6

D-37073 Göttingen

Defende os interesses dos consumidores facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 8. | Datenschutzbund Hamburg e.V. |
| --- | --- |

8.

| Tel. 040/35 71 48 54 |
| --- |
| Fax 040/35 71 48 64 |
| E-mail: info@datenschutzbund.de |
| www.datenschutzbund.de |
| Am Diebsteich 1 |
| D-22761 Hamburg |

Tel. 040/35 71 48 54

Fax 040/35 71 48 64

E-mail: info@datenschutzbund.de

www.datenschutzbund.de

Am Diebsteich 1

D-22761 Hamburg

Defende os interesses dos consumidores facultando informações e consultoria, nomeadamente no domínio da protecção dos dados; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 9. | Deutsche Gesellschaft für Sonnenenergie e.V. |
| --- | --- |

9.

| Tel. 089/52 40 71 |
| --- |
| Fax 089/52 16 68 |
| E-mail: info@dgs.de |
| www.dgs.de |
| Augustenstr. 79 |
| D-80333 München |

Tel. 089/52 40 71

Fax 089/52 16 68

E-mail: info@dgs.de

www.dgs.de

Augustenstr. 79

D-80333 München

Defende os interesses dos consumidores facultando informações e consultoria, nomeadamente nos domínios das energias renováveis e da utilização racional de energia, com destaque para a energia solar; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 10. | Deutsche Schutzvereinigung Auslandsimmobilien e.V. |
| --- | --- |

10.

| Tel. 0761/550 12 |
| --- |
| Fax 0761/550 13 |
| E-mail: info@das-ev.de |
| www.des-ev.de |
| Zähringer Str. 373 |
| D-79108 Freiburg |

Tel. 0761/550 12

Fax 0761/550 13

E-mail: info@das-ev.de

www.des-ev.de

Zähringer Str. 373

D-79108 Freiburg

Defende os interesses dos proprietários de moradias, apartamentos e terrenos com propriedades no estrangeiro e outras pessoas com interesses em propriedades no estrangeiro, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos interesses das pessoas anteriormente citadas.

| 11. | Deutscher Mieterbund — Mieterverein Hamm und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

11.

| Tel. 02381/200 56 |
| --- |
| Fax 02381/200 58 |
| Südring 1 |
| D-59065 Hamm |

Tel. 02381/200 56

Fax 02381/200 58

Südring 1

D-59065 Hamm

Defende os interesses dos locatários na região de Hamm facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 12. | Deutscher Mieterbund — Mieterverein Iserlohn e.V. |
| --- | --- |

12.

| Tel. 02371/234 89 |
| --- |
| Fax 02371/234 89 |
| E-mail: info@mieterverein-iserlohn.de |
| www.mieterverein-iserlohn.de |
| Vinckestr. 4 |
| D-58636 Iserlohn |

Tel. 02371/234 89

Fax 02371/234 89

E-mail: info@mieterverein-iserlohn.de

www.mieterverein-iserlohn.de

Vinckestr. 4

D-58636 Iserlohn

Defende os interesses dos locatários em Iserlohn facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 13. | Deutscher Mieterbund — Mieterverein Kassel und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

13.

| Tel. 0561/10 38 61 |
| --- |
| Fax 0561/10 37 39 |
| E-mail: mietervereinkassel@t-online.de |
| www.mieterverein-kassel.de |
| Königsplatz 59/ |
| Eingang Poststraße 1 |
| D-34117 Kassel |

Tel. 0561/10 38 61

Fax 0561/10 37 39

E-mail: mietervereinkassel@t-online.de

www.mieterverein-kassel.de

Königsplatz 59/

Eingang Poststraße 1

D-34117 Kassel

Defende os interesses dos locatários na região de Kassel facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 14. | Deutscher Mieterbund — Mieterverein Schwerin und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

14.

| Tel. 0385/71 46 68 |
| --- |
| Fax 0385/71 46 69 |
| E-mail: information@mieterverein-schwerin.de |
| www.mieterverein-schwerin.de |
| Dr.-Külz-Str. 18 |
| D-19053 Schwerin |

Tel. 0385/71 46 68

Fax 0385/71 46 69

E-mail: information@mieterverein-schwerin.de

www.mieterverein-schwerin.de

Dr.-Külz-Str. 18

D-19053 Schwerin

Defende os interesses dos locatários na região de Schwerin, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 15. | Deutscher Mieterbund — Mieterverein Siegerland und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

15.

| Tel. 0271/519 97 |
| --- |
| Fax 0271/205 50 |
| E-mail: info@mieterverein-siegerland.de |
| www.mieterverein-siegerland.de |
| Koblenzer Str. 5 |
| D-57072 Siegen |

Tel. 0271/519 97

Fax 0271/205 50

E-mail: info@mieterverein-siegerland.de

www.mieterverein-siegerland.de

Koblenzer Str. 5

D-57072 Siegen

Defende os interesses dos locatários na região de Siegerland facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 16. | Deutscher Mieterbund — Landesverband Mecklenburg-Vorpommern e.V. |
| --- | --- |

16.

Deutscher Mieterbund — Landesverband Mecklenburg-Vorpommern e.V.

| Tel. 0385/71 24 60 |
| --- |
| Fax 0385/71 46 69 |
| E-mail: information@mieterverein-schwerin.de |
| www.mieterverein-schwerin.de |
| Dr.-Külz-Str. 18 |
| D-19053 Schwerin |

Tel. 0385/71 24 60

Fax 0385/71 46 69

E-mail: information@mieterverein-schwerin.de

www.mieterverein-schwerin.de

Dr.-Külz-Str. 18

D-19053 Schwerin

Defende os interesses dos consumidores no domínio da lei de arrendamento em Meclemburgo-Pomerania, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 17. | Deutscher Mieterbund — Landesverband Schleswig- Holstein e.V. |
| --- | --- |

17.

| Tel. 0431/97 91 90 |
| --- |
| Fax 0431/979 19 31 |
| E-mail:info@mieterbund-schleswig-holstein.de |
| www.mieterbund-schleswig-holstein.de |
| Eggerstedtstr. 1 |
| D-24103 Kiel |

Tel. 0431/97 91 90

Fax 0431/979 19 31

E-mail:info@mieterbund-schleswig-holstein.de

www.mieterbund-schleswig-holstein.de

Eggerstedtstr. 1

D-24103 Kiel

Defende os interesses dos consumidores no domínio da lei de arrendamento em Schleswig-Holstein, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 18. | Deutscher Mieterbund — Kieler Mieterverein e.V. |
| --- | --- |

18.

| Tel. 0431/97 91 90 |
| --- |
| Fax 0431/979 19 31 |
| E-mail: info@kieler-mieterverein.de |
| www.kieler-mieterverein.de |
| Eggerstedtstr. 1 |
| D-24103 Kiel |

Tel. 0431/97 91 90

Fax 0431/979 19 31

E-mail: info@kieler-mieterverein.de

www.kieler-mieterverein.de

Eggerstedtstr. 1

D-24103 Kiel

Defende os interesses dos consumidores no domínio da lei de arrendamento em Kiel, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 19. | Deutscher Mieterbund — Mieterverein Groß-Velbert und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

19.

| Tel. 02051/25 24 23 |
| --- |
| Fax 02051/25 40 38 |
| E-mail: mietervereinVelbert@t-online.de |
| Friedrich-Ebert-Str. 62-64 |
| D-42549 Velbert |

Tel. 02051/25 24 23

Fax 02051/25 40 38

E-mail: mietervereinVelbert@t-online.de

Friedrich-Ebert-Str. 62-64

D-42549 Velbert

Defende os interesses dos locatários na região de Velbert, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 20. | Deutscher Mieterbund — Mieterschutzverein Wiesbaden und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

20.

| Tel. 0611/37 90 41 |
| --- |
| Fax 0611/30 99 78 |
| E-mail: info@mieterverein-wiesbaden.de |
| www.mieterverein-wiesbaden.de |
| Adelheidstr. 70 |
| D-65185 Wiesbaden |

Tel. 0611/37 90 41

Fax 0611/30 99 78

E-mail: info@mieterverein-wiesbaden.de

www.mieterverein-wiesbaden.de

Adelheidstr. 70

D-65185 Wiesbaden

Defende os interesses dos locatários na região de Wiesbaden, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 21. | Deutscher Mieterbund Mieterbund Rhein-Ruhr e.V. |
| --- | --- |

21.

| Tel. 0203/555 08 11 |
| --- |
| Fax 0203/55 74 56 |
| E-mail: dmb-rhein-ruhr@t-online.de |
| www.mieterbund-rhein-ruhr.de |
| Rathausstr. 18-20 |
| D-47166 Duisburg |

Tel. 0203/555 08 11

Fax 0203/55 74 56

E-mail: dmb-rhein-ruhr@t-online.de

www.mieterbund-rhein-ruhr.de

Rathausstr. 18-20

D-47166 Duisburg

Defende os interesses dos locatários em Duisburg, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 22. | DMB — Mieterschutzverein Frankfurt am Main e.V. |
| --- | --- |

22.

| Tel. 069/560 10 57 |
| --- |
| Fax 069/56 89 40 |
| E-mail: mieterschutzverein.frankfurt.de |
| www.mieterbundhessen.de/frankfurt |
| Eckenheimer Landstraße 339 |
| D-60320 Frankfurt am Main |

Tel. 069/560 10 57

Fax 069/56 89 40

E-mail: mieterschutzverein.frankfurt.de

www.mieterbundhessen.de/frankfurt

Eckenheimer Landstraße 339

D-60320 Frankfurt am Main

Defende os interesses dos locatários em Frankfurt am Main, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 23. | DMB — Mieterverein Leverkusen e.V. |
| --- | --- |

23.

| Tel. 02171/40 40 70 |
| --- |
| Fax 02171/278 45 |
| E-mail: info@mieterverein-leberkusen.de |
| www.dmb-mieterverein-leverkusen.de |
| Kölner Str. 35-41 |
| D-51379 Leverkusen |

Tel. 02171/40 40 70

Fax 02171/278 45

E-mail: info@mieterverein-leberkusen.de

www.dmb-mieterverein-leverkusen.de

Kölner Str. 35-41

D-51379 Leverkusen

Defende os interesses dos locatários em Leverkusen, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 24. | DMB — Mieterverein Stuttgart und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

24.

| Tel. 0711/21 01 60 |
| --- |
| Fax 0711/236 92 23 |
| E-mail: info@mieterverein-stuttgart.de |
| www.mieterverein-stuttgart.de |
| Moserstr. 5 |
| D-70182 Stuttgart |

Tel. 0711/21 01 60

Fax 0711/236 92 23

E-mail: info@mieterverein-stuttgart.de

www.mieterverein-stuttgart.de

Moserstr. 5

D-70182 Stuttgart

Defende os interesses dos locatários na região de Estugarda, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 25. | Flensburger Mieterverein e.V. |
| --- | --- |

25.

| Tel. 0461/230 50 |
| --- |
| Fax 0461/125 38 |
| E-mail: mieterverein-flensburg@t-online.de |
| www.flensburger-mieterverein.de |
| Norderhofenden 10 |
| D-24937 Flensburg |

Tel. 0461/230 50

Fax 0461/125 38

E-mail: mieterverein-flensburg@t-online.de

www.flensburger-mieterverein.de

Norderhofenden 10

D-24937 Flensburg

Defende os interesses dos locatários em Flensburg, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 26. | Mieter helfen Mietern — Hamburger Mieterverein |
| --- | --- |

26.

| Tel. 040/4313 94-0 |
| --- |
| Fax 040/4313 94 44 |
| E-mail: info@mhmhamburg.de |
| www.mhmhamburg.de |
| Bartelsstraße 30 |
| D-20357 Hamburg |

Tel. 040/4313 94-0

Fax 040/4313 94 44

E-mail: info@mhmhamburg.de

www.mhmhamburg.de

Bartelsstraße 30

D-20357 Hamburg

Defende os interesses dos locatários em Hamburgo, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 27. | Mieter helfen Mietern, Münchner Mieterverein e.V. |
| --- | --- |

27.

| Tel. 089/4448 82-0 |
| --- |
| Fax 089/4448 8210 |
| E-mail: info@mhmmuenchen.de |
| www.mhmmuenchen.de |
| Weißenburger Str. 25 |
| D-81667 München |

Tel. 089/4448 82-0

Fax 089/4448 8210

E-mail: info@mhmmuenchen.de

www.mhmmuenchen.de

Weißenburger Str. 25

D-81667 München

Defende os interesses dos locatários em Munique, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 28. | Mieter und Pächter e.V. |
| --- | --- |

28.

| Tel. 0231/52 85 28 |
| --- |
| Fax 0231/52 81 06 |
| E-mail: service@mieterschutz.com |
| www.mieterschutz.com |
| Prinzenstr. 7 |
| D-44135 Dortmund |

Tel. 0231/52 85 28

Fax 0231/52 81 06

E-mail: service@mieterschutz.com

www.mieterschutz.com

Prinzenstr. 7

D-44135 Dortmund

Defende os interesses dos locatários e inquilinos em Dortmund, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 29. | Mieterverein Baden-Baden und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

29.

| Tel. 07221/255 12 |
| --- |
| Fax 07221/39 28 31 |
| E-mail: mieterverein-baden-baden@t-online.de |
| Lange Straße 13 |
| D-76530 Baden-Baden |

Tel. 07221/255 12

Fax 07221/39 28 31

E-mail: mieterverein-baden-baden@t-online.de

Lange Straße 13

D-76530 Baden-Baden

Defende os interesses dos locatários em Baden-Baden, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 30. | Mieterverein Bochum, Hattingen und Umgegend e.V. |
| --- | --- |

30.

| Tel. 0234/961 14-0 |
| --- |
| Fax 0234/961 14 11 |
| E-mail: info@mieterverein-bochum.de |
| www.mieterverein-bochum.de |
| Brückstr. 58 |
| D-44787 Bochum |

Tel. 0234/961 14-0

Fax 0234/961 14 11

E-mail: info@mieterverein-bochum.de

www.mieterverein-bochum.de

Brückstr. 58

D-44787 Bochum

Defende os interesses dos locatários em Bochum, Hattingen e arredores, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 31. | Mieterverein Bremen e.V. |
| --- | --- |

31.

| Tel. 0421/32 02 09 |
| --- |
| Fax 0421/337 92 08 |
| E-mail: info@mieterverein-bremen.de |
| www.mieterverein-bremen.de |
| An der Weide 23 |
| D-28195 Bremen |

Tel. 0421/32 02 09

Fax 0421/337 92 08

E-mail: info@mieterverein-bremen.de

www.mieterverein-bremen.de

An der Weide 23

D-28195 Bremen

Defende os interesses dos locatários na região de Bremen, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 32. | Mieterverein für Lüdenscheid und Umgegend e.V. |
| --- | --- |

32.

| Tel. 02351/224 61 |
| --- |
| Fax 02351/394 50 |
| E-mail: mail@mieterverein-luedenscheid.de |
| www.mieterverein-luedenscheid.de |
| Lösenbacher Str. 3 |
| D-58507 Lüdenscheid |

Tel. 02351/224 61

Fax 02351/394 50

E-mail: mail@mieterverein-luedenscheid.de

www.mieterverein-luedenscheid.de

Lösenbacher Str. 3

D-58507 Lüdenscheid

Defende os interesses dos locatários na região de Lüdenscheid, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 33. | Mieterverein Gelsenkirchen e.V. im Deutschen Mieterbund |
| --- | --- |

33.

| Tel. 0209/249 18 |
| --- |
| Fax 0209/14 69 49 |
| E-mail: info@dmb-ge.de |
| www.mieterverein-ge.de |
| Gabelsberger Str. 9 |
| D-45879 Gelsenkirchen |

Tel. 0209/249 18

Fax 0209/14 69 49

E-mail: info@dmb-ge.de

www.mieterverein-ge.de

Gabelsberger Str. 9

D-45879 Gelsenkirchen

Defende os interesses dos locatários e inquilinos, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 34. | Mieterverein Hannover und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

34.

| Tel. 0511/121 06-0 |
| --- |
| Fax 0511/121 06 16 |
| E-mail: info@mieterverein-hannover.de |
| www.mieterverein-hannover.de |
| Herrenstraße 14 |
| D-30159 Hannover |

Tel. 0511/121 06-0

Fax 0511/121 06 16

E-mail: info@mieterverein-hannover.de

www.mieterverein-hannover.de

Herrenstraße 14

D-30159 Hannover

Defende os interesses dos locatários na região de Hanôver, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 35. | Mieterverein Heidelberg und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

35.

| Tel. 06221/204 73 |
| --- |
| Fax 06221/16 34 18 |
| E-mail: beratung@mieterverein-heidelberg.de |
| www.mieterverein-heidelberg.de |
| Poststraße 46 |
| D-69115 Heidelberg |

Tel. 06221/204 73

Fax 06221/16 34 18

E-mail: beratung@mieterverein-heidelberg.de

www.mieterverein-heidelberg.de

Poststraße 46

D-69115 Heidelberg

Defende os interesses dos locatários na região de Heidelberga, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 36. | Mieterverein Karlsruhe e.V. |
| --- | --- |

36.

| Tel. 0721/37 50 91 |
| --- |
| Fax 0721/37 81 25 |
| E-mail: info@mieterverein-karlsruhe.de |
| www.mieterverein-karlsruhe.de |
| Ritterstr. 24 |
| D-76137 Karlsruhe |

Tel. 0721/37 50 91

Fax 0721/37 81 25

E-mail: info@mieterverein-karlsruhe.de

www.mieterverein-karlsruhe.de

Ritterstr. 24

D-76137 Karlsruhe

Defende os interesses dos locatários em questões relacionadas com arrendamentos, locações e propriedade na cidade de Karlsruhe e respectiva circunscrição administrativa, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 37. | Mieterverein Köln e.V. |
| --- | --- |

37.

| Tel. 0221/202 37-0 |
| --- |
| Fax 0221/240 46 20 |
| E-mail: mieterverein@netcologne.de |
| www.mieterverein-koeln.de |
| Mühlenbach 49 |
| D-50676 Köln |

Tel. 0221/202 37-0

Fax 0221/240 46 20

E-mail: mieterverein@netcologne.de

www.mieterverein-koeln.de

Mühlenbach 49

D-50676 Köln

Defende os interesses dos locatários em Colónia, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 38. | Mieterverein München eingetragener Verein |
| --- | --- |

38.

| Tel. 089/55 21 43-0 |
| --- |
| Fax 089/55 45 54 |
| E-mail: hausmeister@mieterverein-muenchen.de |
| www.mieterverein-muenchen.de |
| Sonnenstr. 10 |
| D-80331 München |

Tel. 089/55 21 43-0

Fax 089/55 45 54

E-mail: hausmeister@mieterverein-muenchen.de

www.mieterverein-muenchen.de

Sonnenstr. 10

D-80331 München

Defende os interesses dos locatários em Munique, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 39. | Mieterverein VIADRINA |
| --- | --- |

39.

| Tel. 0335/685 02 60 |
| --- |
| Fax 0335/685 02 58 |
| E-mail: mieterverein.ffo@t-online.de |
| www.mieterverein-ffo.city-map.de |
| Halbe Stadt 21 |
| D-15230 Frankfurt an der Oder |

Tel. 0335/685 02 60

Fax 0335/685 02 58

E-mail: mieterverein.ffo@t-online.de

www.mieterverein-ffo.city-map.de

Halbe Stadt 21

D-15230 Frankfurt an der Oder

Defende os interesses dos locatários em Frankfurt (Oder), facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 40. | PRO BAHN Oberbayern — Gemeinnütziger Fahrgastverband |
| --- | --- |

40.

| Tel. 089/53 00 31 |
| --- |
| Fax 089/53 75 66 |
| www.pro-bahn.de |
| Schwanthaler Str. 74 |
| D-80336 München |

Tel. 089/53 00 31

Fax 089/53 75 66

www.pro-bahn.de

Schwanthaler Str. 74

D-80336 München

Defende os interesses dos consumidores em questões referentes aos transportes públicos facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 41. | Schutzgemeinschaft der Verbraucher in Deutschland e.V. |
| --- | --- |

41.

| Tel. 0821/454 09 34 |
| --- |
| Fax 0821/454 09 34 |
| E-mail: info@sgvd.de |
| www.sgvd.de |
| Jakoberstraße 69 |
| D-86152 Augsburg |

Tel. 0821/454 09 34

Fax 0821/454 09 34

E-mail: info@sgvd.de

www.sgvd.de

Jakoberstraße 69

D-86152 Augsburg

Defende os interesses dos consumidores em questões referentes a qualidade e preços, segurança, saúde, compatibilidade ambiental, legislação e regulamentação; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 42. | Schutzgemeinschaft für Bank- und Sparkassenkunden e.V. |
| --- | --- |

42.

| Tel. 09232/70 07 87 |
| --- |
| Fax 09232/70 07 86 |
| E-mail: info@sg-banken.de |
| www.sg-banken.de |
| Ludwigstr. 97 |
| D-95632 Wunsiedel |

Tel. 09232/70 07 87

Fax 09232/70 07 86

E-mail: info@sg-banken.de

www.sg-banken.de

Ludwigstr. 97

D-95632 Wunsiedel

Defende os interesses dos consumidores em questões bancárias, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 43. | Schutzverband für Verbraucher und Dienstleistungsnehmer — Endverbraucher, Kapitalanleger, Versicherte e.V. |
| --- | --- |

43.

| Tel. 06106/25 88 30 |
| --- |
| Fax 06106/25 88 31 |
| www.s-vd.de |
| Spessartring 47 |
| D-63110 Rodgau |

Tel. 06106/25 88 30

Fax 06106/25 88 31

www.s-vd.de

Spessartring 47

D-63110 Rodgau

Defende os interesses dos consumidores e utilizadores facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores e utilizadores.

| 44. | Verbraucherzentrale Baden-Württemberg e.V. |
| --- | --- |

44.

| Tel. 0711/6691-10 |
| --- |
| Fax 0711/66 91 50 |
| E-mail: info@verbraucherzentrale-bawue.de |
| www.verbraucherzentrale-bawue.de |
| Paulinenstr. 47 |
| D-70178 Stuttgart |

Tel. 0711/6691-10

Fax 0711/66 91 50

E-mail: info@verbraucherzentrale-bawue.de

www.verbraucherzentrale-bawue.de

Paulinenstr. 47

D-70178 Stuttgart

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 45. | Verbraucher-Zentrale Brandenburg e.V. |
| --- | --- |

45.

| Tel. 0331/298 71 30 |
| --- |
| Fax 0031/298 71 77 |
| E-mail: info@vzb.de |
| www.vzb.de |
| Templiner Str. 21 |
| D-14473 Potsdam |

Tel. 0331/298 71 30

Fax 0031/298 71 77

E-mail: info@vzb.de

www.vzb.de

Templiner Str. 21

D-14473 Potsdam

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 46. | Verbraucher-Zentrale Hamburg e.V. |
| --- | --- |

46.

| Tel. 040/24 83 20 |
| --- |
| Fax 040/24 83 22 90 |
| E-mail: info@vzhh.de |
| www.vzhh.de |
| Kirchenallee 22 |
| D-20099 Hamburg |

Tel. 040/24 83 20

Fax 040/24 83 22 90

E-mail: info@vzhh.de

www.vzhh.de

Kirchenallee 22

D-20099 Hamburg

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 47. | Verbraucher-Zentrale Hessen e.V. |
| --- | --- |

47.

| Tel. 01805/97 20 10 |
| --- |
| Fax 069/97 20 10 40 |
| E-mail: vzh@verbraucher.de |
| www.verbraucher-zentrale-hessen.de |
| Große Friedberger Str. 13-17 |
| D-60313 Frankfurt/M. |

Tel. 01805/97 20 10

Fax 069/97 20 10 40

E-mail: vzh@verbraucher.de

www.verbraucher-zentrale-hessen.de

Große Friedberger Str. 13-17

D-60313 Frankfurt/M.

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 48. | Verbraucher-Zentrale Niedersachsen e.V. |
| --- | --- |

48.

| Tel. 0511/9 11 96-0 |
| --- |
| Fax 0511/911 96 10 |
| www.verbraucherzentrale-niedersachsen.de |
| Herrenstr. 14 |
| D-30159 Hannover |

Tel. 0511/9 11 96-0

Fax 0511/911 96 10

www.verbraucherzentrale-niedersachsen.de

Herrenstr. 14

D-30159 Hannover

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 49. | Verbraucherzentrale Rheinland-Pfalz V. |
| --- | --- |

49.

| Tel. 06131/284 80 |
| --- |
| Fax 06131/28 48 66 |
| www.verbraucherzentrale-rlp.de |
| Ludwigstr. 6 |
| D-55116 Mainz |

Tel. 06131/284 80

Fax 06131/28 48 66

www.verbraucherzentrale-rlp.de

Ludwigstr. 6

D-55116 Mainz

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 50. | Verbraucherzentrale Sachsen-Anhalt e.V. |
| --- | --- |

50.

| Tel. 0345/298 03 29 |
| --- |
| Fax 0345/298 03 26 |
| www.vzsa.de |
| Steinbockgasse 1 |
| D-06108 Halle |

Tel. 0345/298 03 29

Fax 0345/298 03 26

www.vzsa.de

Steinbockgasse 1

D-06108 Halle

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 51. | Verbraucher Zentrale Thüringen e.V. |
| --- | --- |

51.

| Tel. 0361/555 14-0 |
| --- |
| Fax 0361/555 14 40 |
| E-mail: info@vzth.de |
| www.vzth.de |
| Eugen-Richter-Str. 45 |
| D-99085 Erfurt |

Tel. 0361/555 14-0

Fax 0361/555 14 40

E-mail: info@vzth.de

www.vzth.de

Eugen-Richter-Str. 45

D-99085 Erfurt

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 52. | Verbraucher-Zentrale des Landes Bremen e.V. |
| --- | --- |

52.

| Tel. 0421/16 07 77 |
| --- |
| Fax 0421/160 77 80 |
| E-mail: verbraucherzentrale bremen@t-online.de |
| www.verbraucherzentrale-bremen.de |
| Altenweg 4 |
| D-28195 Bremen |

Tel. 0421/16 07 77

Fax 0421/160 77 80

E-mail: verbraucherzentrale bremen@t-online.de

www.verbraucherzentrale-bremen.de

Altenweg 4

D-28195 Bremen

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 53. | Verbraucherzentrale des Saarlandes Landesarbeitsgemeinschaft der Verbraucherverbände e.V. |
| --- | --- |

53.

| Tel. 0681/500 89-0 |
| --- |
| Fax 0681/588 09 22 |
| E-mail: vz-saar@vz-saar.de |
| www.vz-saar.de |
| Hohenzollernstraße 11 |
| D-66117 Saarbrücken |

Tel. 0681/500 89-0

Fax 0681/588 09 22

E-mail: vz-saar@vz-saar.de

www.vz-saar.de

Hohenzollernstraße 11

D-66117 Saarbrücken

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 54. | Verbraucherzentrale Berlin e.V. |
| --- | --- |

54.

| Tel. 030/21485-0 |
| --- |
| Fax 030/211 72 01 |
| E-mail: mai@verbraucherzentrale-berlin.de |
| www.verbraucherzentrale-berlin.de |
| Bayreuther Str. 40 |
| D-10787 Berlin |

Tel. 030/21485-0

Fax 030/211 72 01

E-mail: mai@verbraucherzentrale-berlin.de

www.verbraucherzentrale-berlin.de

Bayreuther Str. 40

D-10787 Berlin

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 55. | Verbraucherzentrale Mecklenburg-Vorpommern e.V. |
| --- | --- |

55.

| Tel. 0381/208 70 50 |
| --- |
| Fax 0381/208 70 30 |
| E-mail: info@nvzmv.de |
| www.nvzmv.de |
| Strandstr. 98 |
| D-18055 Rostock |

Tel. 0381/208 70 50

Fax 0381/208 70 30

E-mail: info@nvzmv.de

www.nvzmv.de

Strandstr. 98

D-18055 Rostock

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 56. | Verbraucher-Zentrale Nordrhein-Westfalen Landesarbeitsgemeinschaft der Verbraucherverbände e.V. |
| --- | --- |

56.

| Tel. 0211/380 90 |
| --- |
| Fax 0211/380 91 72 |
| www.vz-nrw.de |
| Mintropstr. 27 |
| D-40215 Düsseldorf |

Tel. 0211/380 90

Fax 0211/380 91 72

www.vz-nrw.de

Mintropstr. 27

D-40215 Düsseldorf

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 57. | Verbraucher-Zentrale Sachsen e.V. |
| --- | --- |

57.

| Tel. 0341/688 80 80 |
| --- |
| Fax 0341/689 28 26 |
| E-mail: vzs@vzs.de |
| www.vzs.de |
| Bernhardstr. 7 |
| D-04315 Leipzig |

Tel. 0341/688 80 80

Fax 0341/689 28 26

E-mail: vzs@vzs.de

www.vzs.de

Bernhardstr. 7

D-04315 Leipzig

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 58. | Mieterverein Oberhausen, Mühlheim und Bottrop e.V. |
| --- | --- |

58.

| Tel. 0208/85 729-0 |
| --- |
| Fax 0208/20 24 44 |
| E-mail: dmb.rhein-ruhr@t-online.de |
| www.mieterbund-rhein-ruhr.de |
| Willy-Brandt-Platz 4 |
| D-46045 Oberhausen |

Tel. 0208/85 729-0

Fax 0208/20 24 44

E-mail: dmb.rhein-ruhr@t-online.de

www.mieterbund-rhein-ruhr.de

Willy-Brandt-Platz 4

D-46045 Oberhausen

Defende os interesses dos consumidores em questões referentes a arrendamentos e propriedade, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 59. | Deutscher Mieterbund e.V. |
| --- | --- |

59.

| Tel. 030/223 23-0 |
| --- |
| Fax 030/22 32 31 00 |
| E-mail: info@mieterbund.de |
| www.mieterbund.de |
| Littenstraße 10 |
| D-10179 Berlin |

Tel. 030/223 23-0

Fax 030/22 32 31 00

E-mail: info@mieterbund.de

www.mieterbund.de

Littenstraße 10

D-10179 Berlin

Defende, promove e representa todos os interesses dos locatários; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 60. | Deutscher-Anleger-Schutzbund e.V. |
| --- | --- |

60.

| Tel. 069/23 85 38-0 |
| --- |
| Fax 069/23 85 38 10 |
| E-mail: info@deutscher-anlegerschutzbund.de |
| www.deutscher-anlegerschutzbund.de |
| An der Dammheide 10 |
| D-60486 Frankfurt/M. |

Tel. 069/23 85 38-0

Fax 069/23 85 38 10

E-mail: info@deutscher-anlegerschutzbund.de

www.deutscher-anlegerschutzbund.de

An der Dammheide 10

D-60486 Frankfurt/M.

Adopta medidas preventivas contra o mercado de capitais e infracções nesta matéria mediante, entre outros meios, disponibilização de informações e defesa dos interesses dos consumidores; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 61. | Allgemeiner Automobil-Club ( ADAC) e.V. |
| --- | --- |

61.

Allgemeiner Automobil-Club ( ADAC) e.V.

| Tel. 089/767 60 |
| --- |
| Fax 089/76 76 25 00 |
| E-mail: adac@adac.de |
| www.adac.de |
| Am Westpark 8 |
| D-81373 München |

Tel. 089/767 60

Fax 089/76 76 25 00

E-mail: adac@adac.de

www.adac.de

Am Westpark 8

D-81373 München

Defende e promove os interesses do transporte automóvel; protecção de utilizadores da estrada, nomeadamente defesa do consumidor; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 62. | DMB — Landesverband Hessen e.V. |
| --- | --- |

62.

| Tel. 0611/308 17 19 |
| --- |
| Fax 0611/37 80 70 |
| E-mail: info@mieterbund-hessen.de |
| www.mieterbund-hessen.de |
| Adelheisdstr. 70 |
| D-65185 Wiesbaden |

Tel. 0611/308 17 19

Fax 0611/37 80 70

E-mail: info@mieterbund-hessen.de

www.mieterbund-hessen.de

Adelheisdstr. 70

D-65185 Wiesbaden

Defende os interesses dos locatários em Hessen, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 63. | Verbraucherzentrale Bayern e.V. |
| --- | --- |

63.

| Tel. 089/539 87-0 |
| --- |
| Fax 089/53 75 53 |
| E-mail: info@verbraucherzentrale-bayern.de |
| www.verbraucherzentrale-bayern.de |
| Mozartstr. 9 |
| D-80336 München |

Tel. 089/539 87-0

Fax 089/53 75 53

E-mail: info@verbraucherzentrale-bayern.de

www.verbraucherzentrale-bayern.de

Mozartstr. 9

D-80336 München

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 64. | Mieterverein zu Hamburg von 1890 r.V. |
| --- | --- |

64.

| Tel. 040/879 79-0 |
| --- |
| Fax 040/8797 91 10 |
| E-mail: info@mieterverein-hamburg.de |
| www.mieterverein-hamburg.de |
| Glockengießerwall 2 |
| D-20095 Hamburg |

Tel. 040/879 79-0

Fax 040/8797 91 10

E-mail: info@mieterverein-hamburg.de

www.mieterverein-hamburg.de

Glockengießerwall 2

D-20095 Hamburg

Defende os interesses dos locatários na região de Hamburgo, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 65. | Mieterverein Düsseldorf e.V. |
| --- | --- |

65.

| Tel. 0211/169 96-0 |
| --- |
| Fax 0211/35 15 11 |
| E-mail: info@mieterverein-duesseldorf.de |
| www.mieterverein-duesseldorf.de |
| Oststraße 47 |
| D-40211 Düsseldorf |

Tel. 0211/169 96-0

Fax 0211/35 15 11

E-mail: info@mieterverein-duesseldorf.de

www.mieterverein-duesseldorf.de

Oststraße 47

D-40211 Düsseldorf

Defende os interesses dos locatários na região de Dusseldorf facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 66. | Bauherren-Schutzbund e.V. |
| --- | --- |

66.

| Tel. 030/312 80 01 |
| --- |
| Fax 030/31 50 72 11 |
| E-mail: office@bsb-ev.de |
| www.bsb-ev.de |
| Kleine Alexanderstr. 9-10 |
| D-10178 Berlin |

Tel. 030/312 80 01

Fax 030/31 50 72 11

E-mail: office@bsb-ev.de

www.bsb-ev.de

Kleine Alexanderstr. 9-10

D-10178 Berlin

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 67. | Foodwatch e.V. |
| --- | --- |

67.

| Tel. 030/240476-0 |
| --- |
| Fax 030/240476 26 |
| E-mail: info@foodwatch.de |
| www.foodwatch.de |
| Brunnenstr. 181 |
| D-10119 Berlin |

Tel. 030/240476-0

Fax 030/240476 26

E-mail: info@foodwatch.de

www.foodwatch.de

Brunnenstr. 181

D-10119 Berlin

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 68. | Mieterverein für den Regierungsbezirk Trier e.V. |
| --- | --- |

68.

| Tel. 0651/994 09 70 |
| --- |
| Fax 0651/99 40 09 74 |
| E-mail: mieterverrein@ipcon.de |
| www. Mieterverein-trier.de |
| Walramsneustr. 8 |
| D-54290 Trier |

Tel. 0651/994 09 70

Fax 0651/99 40 09 74

E-mail: mieterverrein@ipcon.de

www. Mieterverein-trier.de

Walramsneustr. 8

D-54290 Trier

Defende os interesses dos locatários na região de Trier, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 69. | Verbraucherzentrale Schleswig-Holstein |
| --- | --- |

69.

| Tel. 0431/590 99-0 |
| --- |
| Fax 0431/590 99 77 |
| E-mail: info@verbraucherzentrale-sh.de |
| www.verbraucherzentrale-sh.de |
| Bergstr. 24 |
| D-24103 Kiel |

Tel. 0431/590 99-0

Fax 0431/590 99 77

E-mail: info@verbraucherzentrale-sh.de

www.verbraucherzentrale-sh.de

Bergstr. 24

D-24103 Kiel

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 70. | Miet- und Pachtverein e.V. Bad Kreuznach |
| --- | --- |

70.

| Tel. 0671/679 48 |
| --- |
| Fax 0671/738 42 |
| E-mail: kontakt@mieterverein-bad-kreuznach.de |
| www.mieterverein-bad-kreuznach.de |
| Gustav-Pfarrius-Str. 1-3 |
| D-55543 Bad Kreuznach |

Tel. 0671/679 48

Fax 0671/738 42

E-mail: kontakt@mieterverein-bad-kreuznach.de

www.mieterverein-bad-kreuznach.de

Gustav-Pfarrius-Str. 1-3

D-55543 Bad Kreuznach

Defende os interesses dos locatários em Bad Kreuznach, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários.

| 71. | Schutzgemeinschaft für Bankkunden e.V. |
| --- | --- |

71.

| Tel. 09131/81 71 79 |
| --- |
| Fax 09131/81 71 78 |
| E-mail: support@schuba.info |
| www.schuvoba.de |
| Hofmannstr. 103 |
| D-91052 Erlangen |

Tel. 09131/81 71 79

Fax 09131/81 71 78

E-mail: support@schuba.info

www.schuvoba.de

Hofmannstr. 103

D-91052 Erlangen

Defende os interesses dos consumidores em questões referentes aos serviços financeiros facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 72. | Deutsche Umwelthilfe e.V. |
| --- | --- |

72.

| Tel. 07732/99 95-0 |
| --- |
| Fax 07732/99 95 77 |
| E-mail: info@duh.de |
| www.duh.de |
| Fritz-Reichle-Ring 4 |
| D-78315 Radolfzell |

Tel. 07732/99 95-0

Fax 07732/99 95 77

E-mail: info@duh.de

www.duh.de

Fritz-Reichle-Ring 4

D-78315 Radolfzell

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

| 73. | Schutzgemeinschaft für Grundbesitz in Italien e.V. |
| --- | --- |

73.

| Tel. 08856/817 95 |
| --- |
| Fax 089/14 88 28 65 87 |
| E-mail: sg-italien@gmx.de |
| www.schutzgemeinschaft-italien.de |
| Ahornstr. 13 |
| D-82377 Penzberg |

Tel. 08856/817 95

Fax 089/14 88 28 65 87

E-mail: sg-italien@gmx.de

www.schutzgemeinschaft-italien.de

Ahornstr. 13

D-82377 Penzberg

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores.

GRÉCIA

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Consumers' association — New consumers' institute (NEO INKA)/Νέο Ινστιτούτο Καταναλωτών (NEO INKA) |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| Kalipsous 105/Καλυψούς 105 |
| --- |
| GR-176 71 Kallithea/Καλλιθέα |
| Tel. 210 957 78 77 |
| Fax 210 953 34 71 |
| E-mail: inka@inka.org.gr |
| Website: www.inka.org.gr |

Kalipsous 105/Καλυψούς 105

GR-176 71 Kallithea/Καλλιθέα

Tel. 210 957 78 77

Fax 210 953 34 71

E-mail: inka@inka.org.gr

Website: www.inka.org.gr

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 2. | Consumers' protection centre of Thessaloniki (KEPKA)/Κέντρο Προστασίας Καταναλωτών (ΚΕΠΚΑ) |
| --- | --- |

2.

| Tsimiski 54/Τσιμισκή 54 |
| --- |
| GR-546 23 Thessaloniki/Θεσσαλονίκη |
| E-mail: consumers@kepka.org |
| Website: www.kepka.org |
| Tel. 2310-26 94 49 |
| Fax 2310-24 22 11 |

Tsimiski 54/Τσιμισκή 54

GR-546 23 Thessaloniki/Θεσσαλονίκη

E-mail: consumers@kepka.org

Website: www.kepka.org

Tel. 2310-26 94 49

Fax 2310-24 22 11

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 3. | Consumers' association 'the quality of life' (EKPIZO)/Ένωση Καταναλωτών — Ποιότητα Ζωής (ΕΚΠΟΙΖΩ) |
| --- | --- |

3.

| Valtetsiou 43-45/Βαλτετσίου 43-45 |
| --- |
| GR-106 81 Athens/Αθήνα |
| E-mail: ekpizo@ath.fothenet.gr |
| Website: www.ekpizo.gr |
| Tel. 210 330 44 44 |
| Fax 210 330 05 91 |

Valtetsiou 43-45/Βαλτετσίου 43-45

GR-106 81 Athens/Αθήνα

E-mail: ekpizo@ath.fothenet.gr

Website: www.ekpizo.gr

Tel. 210 330 44 44

Fax 210 330 05 91

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 4. | Greek consumers' organisation (EKATO)/Ελληνική Καταναλωτική Οργάνωση (EKATO) |
| --- | --- |

4.

| Dimokritou 10/Δημοκρίτου 10 |
| --- |
| GR-54 352 Thessaloniki/Θεσσαλονίκη |
| E-mail: info@ekato.org & ekato@ekato.org |
| Website: www.ekato.org/ |
| Tel. 2310 22 64 26 — 94 93 21 |
| Fax 2310 90 85 19, 2310 22 64 26 |

Dimokritou 10/Δημοκρίτου 10

GR-54 352 Thessaloniki/Θεσσαλονίκη

E-mail: info@ekato.org & ekato@ekato.org

Website: www.ekato.org/

Tel. 2310 22 64 26 — 94 93 21

Fax 2310 90 85 19, 2310 22 64 26

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 5. | Consumers' institute (INKA) of Ioannina/Ινστιτούτο καταναλωτών (INKA) Ιωαννίνων |
| --- | --- |

5.

| Th. Paskidi 52/Θ.Πασχίδη 52 |
| --- |
| GR-45 445 Ιoannina/Ιωάννινα |
| E-mail: ioannina@inka.gr |
| Tel. 26510- 651 78 |
| Fax 26510- 651 78 |

Th. Paskidi 52/Θ.Πασχίδη 52

GR-45 445 Ιoannina/Ιωάννινα

E-mail: ioannina@inka.gr

Tel. 26510- 651 78

Fax 26510- 651 78

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 6. | Citizens' rights organisation/Ένωση για τα δικαιώματα των πολιτών |
| --- | --- |

6.

| Likavipou 18/Λυκαβηττού 18 |
| --- |
| GR-106 73 Athens/Αθήνα |
| Tel. 210 360 04 10 |
| Fax 210- 360 04 11 |

Likavipou 18/Λυκαβηττού 18

GR-106 73 Athens/Αθήνα

Tel. 210 360 04 10

Fax 210- 360 04 11

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 7. | Consumers' institute (INKA) of Macedonia/Ινστιτούτο Καταναλωτών (INKA) Μακεδονίας |
| --- | --- |

7.

| Μonastiriou 17/Μοναστηρίου 17 |
| --- |
| GR-54627 Thessaloniki/Θεσσαλονίκη |
| E-mail: Macedonia@inka.gr |
| Website: www.inkamak.eisodos.com |
| Tel. 2310 53 52 63 (11721) |
| Fax 2310 51 74 92 |

Μonastiriou 17/Μοναστηρίου 17

GR-54627 Thessaloniki/Θεσσαλονίκη

E-mail: Macedonia@inka.gr

Website: www.inkamak.eisodos.com

Tel. 2310 53 52 63 (11721)

Fax 2310 51 74 92

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 8. | Consumers' institute (INKA) of Corfu/Ινστιτούτο Καταναλωτών (INKA) Κέρκυρας |
| --- | --- |

8.

| Akadimias 3/Ακαδημίας 3 |
| --- |
| GR-49 100 Kerkira/Κέρκυρα |
| Tel. 26610- 458 26 |
| Fax 26610- 362 50 |

Akadimias 3/Ακαδημίας 3

GR-49 100 Kerkira/Κέρκυρα

Tel. 26610- 458 26

Fax 26610- 362 50

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 9. | Consumer Association of Aitoloakarnania/Ένωση Καταναλωτών Αιτωλοακαρνανίας |
| --- | --- |

9.

| S. Tsiknia 48 (formerly Tsaldari)/Σ. Τσικνιά 48 (πρώην Τσαλδάρη) |
| --- |
| GR-30100 Agrinio/Αγρίνιο |
| E-mail: INKA-AIT@OTENET.GR |
| Tel. 26410-244 44 |
| Fax 26410- 213 44 |

S. Tsiknia 48 (formerly Tsaldari)/Σ. Τσικνιά 48 (πρώην Τσαλδάρη)

GR-30100 Agrinio/Αγρίνιο

E-mail: INKA-AIT@OTENET.GR

Tel. 26410-244 44

Fax 26410- 213 44

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 10. | Consumer Association of Volos & Thessaly/Ένωση Καταναλωτών Βόλου και Θεσσαλίας |
| --- | --- |

10.

| Agiou Nikolaou 104/Αγίου Νικολάου 104 |
| --- |
| GR-38221 Volos/Βόλος |
| Tel. 24210-456 15 |
| Fax 24210-713 31 |

Agiou Nikolaou 104/Αγίου Νικολάου 104

GR-38221 Volos/Βόλος

Tel. 24210-456 15

Fax 24210-713 31

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 11. | Consumer Association of Greece/Ένωση Καταναλωτών Ελλάδας |
| --- | --- |

11.

| Gounari 4-6/Γούναρη 4-6 |
| --- |
| GR-18531, Peiraias/Πειραιάς |
| Tel. 210 4111080 |
| Fax 210- 4111080 |

Gounari 4-6/Γούναρη 4-6

GR-18531, Peiraias/Πειραιάς

Tel. 210 4111080

Fax 210- 4111080

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 12. | Citizens' association/Ένωση Πολιτών |
| --- | --- |

12.

| Alkionis 9/Αλκυόνης 9 |
| --- |
| GR-17561 P. Faliro/Π. Φάληρο |
| Tel. 210 9829152 |
| Fax 210 9825096 |

Alkionis 9/Αλκυόνης 9

GR-17561 P. Faliro/Π. Φάληρο

Tel. 210 9829152

Fax 210 9825096

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 13. | Athens Chamber of Commerce and Industry/Εμπορικό και Βιομηχανικό Επιμελητήριο Αθηνών |
| --- | --- |

13.

| Akademias 7/Ακαδημίας 7 |
| --- |
| GR-10671 Athens/Αθήνα |
| Tel. (30) 210 360 48 15 9/360 24 11 9 |
| Fax (30) 210 361 64 64 |
| E-mail: info@acci.gr |
| E-mail: info@acci.gr |
| Website: www.acci.gr |

Akademias 7/Ακαδημίας 7

GR-10671 Athens/Αθήνα

Tel. (30) 210 360 48 15 9/360 24 11 9

Fax (30) 210 361 64 64

E-mail: info@acci.gr

E-mail: info@acci.gr

Website: www.acci.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 14. | Athens Chamber of Handicrafts/Βιοτεχνικό Επιμελητήριο της Αθήνας |
| --- | --- |

14.

| Akademias 18/Ακαδημίας 18 |
| --- |
| GR-10671 Athens/Αθήνα |
| Tel. (30) 210 368 07 00 |
| Fax (30) 210 361 47 26 |
| E-mail: info@acsmi.gr |
| Website: www.acsmi.gr |

Akademias 18/Ακαδημίας 18

GR-10671 Athens/Αθήνα

Tel. (30) 210 368 07 00

Fax (30) 210 361 47 26

E-mail: info@acsmi.gr

Website: www.acsmi.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 15. | Athens Chamber of Tradesmen/Επαγγελματικό Επιμελητήριο Αθηνών |
| --- | --- |

15.

| Panepistsimiou 44/Πανεπιστημίου 44 |
| --- |
| GR-10679 Athens/Αθήνα |
| Tel. (30) 210 36 01 65/363 30 80 |
| (President's office)/(γραφείο προέδρου) |
| Fax (30) 210 361 97 35 |
| E-mail: eea@eea.gr |
| www.eea.gr |
| E-mail: eea@eea.gr |
| Website: www.eea.gr |

Panepistsimiou 44/Πανεπιστημίου 44

GR-10679 Athens/Αθήνα

Tel. (30) 210 36 01 65/363 30 80

(President's office)/(γραφείο προέδρου)

Fax (30) 210 361 97 35

E-mail: eea@eea.gr

www.eea.gr

E-mail: eea@eea.gr

Website: www.eea.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 16. | Thessaloniki Chamber of Commerce and Industry/Εμπορικό και Βιομηχανικό Επιμελητήριο Θεσσαλονίκης |
| --- | --- |

16.

| Tsimiski 29/Τσιμισκή 29 |
| --- |
| GR-54624 Thessaloniki/Θεσσαλονίκη |
| Tel. (30) 2310 37 01 00/37 01 10 |
| Fax (30) 2310 37 01 14/37 01 66 |
| E-mail: root@ebeth.gr |
| Website: www.ebeth.gr |

Tsimiski 29/Τσιμισκή 29

GR-54624 Thessaloniki/Θεσσαλονίκη

Tel. (30) 2310 37 01 00/37 01 10

Fax (30) 2310 37 01 14/37 01 66

E-mail: root@ebeth.gr

Website: www.ebeth.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 17. | Thessaloniki Chamber of Handicrafts/Βιοτεχνικό Επιμελητήριο Θεσσαλονίκης |
| --- | --- |

17.

| Aristotelous 27/Αριστοτέλους 27 |
| --- |
| GR- 54624 Thessaloniki/Θεσσαλονίκη |
| Tel. (30) 2310 24 16 68/24 16 89 |
| Fax (30) 2310 23 26 67 |
| E-mail: info@veth.gr |
| Website: www.veth.gr |

Aristotelous 27/Αριστοτέλους 27

GR- 54624 Thessaloniki/Θεσσαλονίκη

Tel. (30) 2310 24 16 68/24 16 89

Fax (30) 2310 23 26 67

E-mail: info@veth.gr

Website: www.veth.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 18. | Thessaloniki Chamber of Tradesmen/Επαγγελματικό Επιμελητήριο Θεσσαλονίκης |
| --- | --- |

18.

| Aristotelous 27/Αριστοτέλους 27 |
| --- |
| GR-54624 Thessaloniki/Θεσσαλονίκη |
| Tel. (30) 2310 27 52 55/27 13 40/27 14 88 |
| (President's office)/(γραφείο προέδρου)/22 00 50 |
| Fax (30) 2310 27 16 49/25 72 83 |
| E-mail: epepthe@otenet.gr |
| Website: www.uhcci.gr/epimelitiria/EETH.html |

Aristotelous 27/Αριστοτέλους 27

GR-54624 Thessaloniki/Θεσσαλονίκη

Tel. (30) 2310 27 52 55/27 13 40/27 14 88

(President's office)/(γραφείο προέδρου)/22 00 50

Fax (30) 2310 27 16 49/25 72 83

E-mail: epepthe@otenet.gr

Website: www.uhcci.gr/epimelitiria/EETH.html

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 19. | Piraeus Chamber of Commerce and Industry/Εμπορικό και Βιομηχανικό Επιμελητήριο Πειραιά |
| --- | --- |

19.

| Loudovikou 1, Odissos Square/Λουδοβίκου 1, Πλ. Οδησσού |
| --- |
| GR-18531 Piraeus/Πειραιάς |
| Tel. (30) 210 417 72 41 5 |
| Fax (30) 210 417 86 80 |
| E-mail: evepgr1@acci.gr |
| Website: www.uhcci.gr/epimelitiria/EBEP.html |

Loudovikou 1, Odissos Square/Λουδοβίκου 1, Πλ. Οδησσού

GR-18531 Piraeus/Πειραιάς

Tel. (30) 210 417 72 41 5

Fax (30) 210 417 86 80

E-mail: evepgr1@acci.gr

Website: www.uhcci.gr/epimelitiria/EBEP.html

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 20. | Piraeus Chamber of Handicrafts/Βιοτεχνικό Επιμελητήριο Πειραιά |
| --- | --- |

20.

| Karaiskou 111/Καραΐσκου 111 |
| --- |
| GR-18532 Piraeus/Πειραιάς |
| Tel. (30) 210 411 04 43/412 12 98/417 47 65 |
| Fax (30) 210 417 94 95/417 41 52 |
| E-mail: info@bep.gr |
| Website: www.bep.gr |

Karaiskou 111/Καραΐσκου 111

GR-18532 Piraeus/Πειραιάς

Tel. (30) 210 411 04 43/412 12 98/417 47 65

Fax (30) 210 417 94 95/417 41 52

E-mail: info@bep.gr

Website: www.bep.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 21. | Piraeus Chamber of Tradesmen/Επαγγελματικό Επιμελητήριο Πειραιά |
| --- | --- |

21.

| Agiou Konstantinou 3/Αγίου Κωνσταντίνου 3 |
| --- |
| GR-18531 Piraeus/Πειραιάς |
| Tel. (30) 210 412 15 03/412 69 17 |
| Fax (30) 210 412 27 90 |
| E-mail: eepir@otenet.gr |
| Website: www.eep.gr |

Agiou Konstantinou 3/Αγίου Κωνσταντίνου 3

GR-18531 Piraeus/Πειραιάς

Tel. (30) 210 412 15 03/412 69 17

Fax (30) 210 412 27 90

E-mail: eepir@otenet.gr

Website: www.eep.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 22. | Chamber of Industry and Commerce of Rodopi Prefecture/Εμπορικό και Βιομηχανικό Επιμελητήριο Ροδόπης |
| --- | --- |

22.

| Vassileios Georgiou 2b/Βασ. Γεωργίου 2β |
| --- |
| GR-69100 Komotini/Κομοτηνή |
| Tel. (30) 25310 228 31/368 31 |
| Fax (30) 25310 267 14 |
| E-mail: info@rodopicci.gr/ccirodop@otenet.gr |
| Website: www.rodoppicci.gr |

Vassileios Georgiou 2b/Βασ. Γεωργίου 2β

GR-69100 Komotini/Κομοτηνή

Tel. (30) 25310 228 31/368 31

Fax (30) 25310 267 14

E-mail: info@rodopicci.gr/ccirodop@otenet.gr

Website: www.rodoppicci.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 23. | Chamber of Tradesmen and Handicrafts of Rodopi Prefecture/Επαγγελματικό και Βιοτεχνικό Επιμελητήριο Ροδόπης |
| --- | --- |

23.

| Kaveiron 12/Καβείρων 12 |
| --- |
| GR-69100 Komotini/Κομοτηνή |
| Tel. (30) 25310 225 47/340 06/814 70 9 |
| Fax (30) 25310 258 66 |
| E-mail: info@everodopi.gr |
| Website: www.everodopi.gr |

Kaveiron 12/Καβείρων 12

GR-69100 Komotini/Κομοτηνή

Tel. (30) 25310 225 47/340 06/814 70 9

Fax (30) 25310 258 66

E-mail: info@everodopi.gr

Website: www.everodopi.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 24. | Chamber of Aitoloakarnania Prefecture/Επιμελητήριο Αιτωλοακαρνανίας |
| --- | --- |

24.

| Papastratou 53 & Smirnis /Παπαστράτου 53 και Σμύρνης |
| --- |
| GR-30100 Agrinio/Αγρίνιο |
| Tel. (30) 26410 225 25/572 62 |
| Fax (30) 26410 225 90 |
| E-mail: contact@epimetol.gr |

Papastratou 53 & Smirnis /Παπαστράτου 53 και Σμύρνης

GR-30100 Agrinio/Αγρίνιο

Tel. (30) 26410 225 25/572 62

Fax (30) 26410 225 90

E-mail: contact@epimetol.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 25. | Chamber of Argolida Prefecture/Επιμελητήριο Αργολίδας |
| --- | --- |

25.

Chamber of Argolida Prefecture/Επιμελητήριο Αργολίδας

| Korinthou 23/Κορίνθου 23 |
| --- |
| GR-21200 Argos/Άργος |
| Tel. (30) 27510 672 16/630 23/669 68 |
| Fax (30) 27510 245 95 |
| E-mail: ebear@otenet.gr |
| Website: www.arcci.gr |

Korinthou 23/Κορίνθου 23

GR-21200 Argos/Άργος

Tel. (30) 27510 672 16/630 23/669 68

Fax (30) 27510 245 95

E-mail: ebear@otenet.gr

Website: www.arcci.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 26. | Chamber of Arcadia Prefecture/Επιμελητήριο Αρκαδίας |
| --- | --- |

26.

| Panos 21 & Martiou/25ης Μαρτίου και Πανός 21 |
| --- |
| GR-22100 Tripoli/Τρίπολη |
| Tel. (30) 2710 22 71 41/22 71 42/23 71 23 |
| Fax (30) 2710 23 37 38 |
| E-mail: info@arcadianet.gr |
| Website: www.arcadianet.gr, www.ikenet.gr, www.eic.gr |

Panos 21 & Martiou/25ης Μαρτίου και Πανός 21

GR-22100 Tripoli/Τρίπολη

Tel. (30) 2710 22 71 41/22 71 42/23 71 23

Fax (30) 2710 23 37 38

E-mail: info@arcadianet.gr

Website: www.arcadianet.gr, www.ikenet.gr, www.eic.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 27. | Chamber of Arta Prefecture/Επιμελητήριο Άρτας |
| --- | --- |

27.

| Graikou & Flemig/Μ. Γραικού και Φλέμινγκ |
| --- |
| GR-47100 Arta/Άρτα |
| Tel. (30) 26810 287 28/786 54 |
| Fax (30) 26810 786 54 |
| E-mail: epimarta@otenet.gr |
| Website: www.arta.chambernet.gr |

Graikou & Flemig/Μ. Γραικού και Φλέμινγκ

GR-47100 Arta/Άρτα

Tel. (30) 26810 287 28/786 54

Fax (30) 26810 786 54

E-mail: epimarta@otenet.gr

Website: www.arta.chambernet.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 28. | Chamber of Ahaia Prefecture/Επιμελητήριο Αχαΐας |
| --- | --- |

28.

Chamber of Ahaia Prefecture/Επιμελητήριο Αχαΐας

| Mihalakopoulou 58/Μιχαλακοπούλου 58 |
| --- |
| GR-26221 Patra/Πάτρα |
| Tel. (30) 2610 27 77 79/27 76 79/27 80 56 |
| Fax (30) 2610 27 65 19 |
| E-mail: ea@e-a.gr |
| Website: www.e-a.gr |

Mihalakopoulou 58/Μιχαλακοπούλου 58

GR-26221 Patra/Πάτρα

Tel. (30) 2610 27 77 79/27 76 79/27 80 56

Fax (30) 2610 27 65 19

E-mail: ea@e-a.gr

Website: www.e-a.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 29. | Chamber of Viotia Prefecture/Επιμελητήριο Βοιωτίας |
| --- | --- |

29.

| L. Koutsopetalou 1/Λ. Κουτσοπετάλου 1 |
| --- |
| GR-32100 Livadia/Λειβαδιά |
| Tel. (30) 22610 282 81/276 64 |
| Fax (30) 22610 213 47 |
| E-mail: info@viotiachamber.gr |
| Website: www.viotiachamber.gr |

L. Koutsopetalou 1/Λ. Κουτσοπετάλου 1

GR-32100 Livadia/Λειβαδιά

Tel. (30) 22610 282 81/276 64

Fax (30) 22610 213 47

E-mail: info@viotiachamber.gr

Website: www.viotiachamber.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 30. | Chamber of Grevena Prefecture/Επιμελητήριο Γρεβενών |
| --- | --- |

30.

| Emmanouil Papa 7/Εμμανουήλ Παππά 7 |
| --- |
| GR-51100 Grevenia |
| Tel. (30) 24620 855 01 (-3)/855 04/855 05 |
| Fax (30) 24620 803 10/803 33 |
| E-mail: ebegreve@grevenanet.gr |
| Website:www.grevena.chambernet.gr |

Emmanouil Papa 7/Εμμανουήλ Παππά 7

GR-51100 Grevenia

Tel. (30) 24620 855 01 (-3)/855 04/855 05

Fax (30) 24620 803 10/803 33

E-mail: ebegreve@grevenanet.gr

Website:www.grevena.chambernet.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 31. | Chamber of Drama Prefecture/Επιμελητήριο Δράμας |
| --- | --- |

31.

Chamber of Drama Prefecture/Επιμελητήριο Δράμας

| Labrianidiou 40/Λαμπριανίδου 40 |
| --- |
| GR-66100 Drama |
| Tel. (30) 25210 227 50/249 95 |
| Fax (30) 2510 258 35 |
| E-mail: ccidrama@dramanet.gr |
| Website: www.ccidrama.gr |

Labrianidiou 40/Λαμπριανίδου 40

GR-66100 Drama

Tel. (30) 25210 227 50/249 95

Fax (30) 2510 258 35

E-mail: ccidrama@dramanet.gr

Website: www.ccidrama.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 32. | Chamber of Dodekanissa Prefecture/Επιμελητήριο Δωδεκανήσων |
| --- | --- |

32.

| Grigoriou Labraki 8/Γρηγορίου Λαμπράκη 8 |
| --- |
| GR-85100 Rodos/Ρόδος |
| Tel. (30) 22410 442 00 |
| Kalimnos/Κάλυμνος: 22430 515 17 |
| Kos/Κως: 22420 261 79 |
| Karpathos/Κάρπαθος: 22450 224 83 |
| Fax (30) 22410 442 40 |
| E-mail: info@ebed.gr |
| Website: www.ebed.gr |

Grigoriou Labraki 8/Γρηγορίου Λαμπράκη 8

GR-85100 Rodos/Ρόδος

Tel. (30) 22410 442 00

Kalimnos/Κάλυμνος: 22430 515 17

Kos/Κως: 22420 261 79

Karpathos/Κάρπαθος: 22450 224 83

Fax (30) 22410 442 40

E-mail: info@ebed.gr

Website: www.ebed.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 33. | Chamber of Evros Prefecture/Επιμελητήριο Έβρου |
| --- | --- |

33.

| Eboriou, 1st floor/Οδός Εμπορίου, 1ος όροφος |
| --- |
| GR-68100 Alexandroupoli/Αλεξανδρούπολη |
| Tel. (30) 25510 262 23/265 37 |
| Fax (30) 25510 232 53 |
| E-mail: epimevro@otenet.gr |
| Website: www.chamberofevros.gr |

Eboriou, 1st floor/Οδός Εμπορίου, 1ος όροφος

GR-68100 Alexandroupoli/Αλεξανδρούπολη

Tel. (30) 25510 262 23/265 37

Fax (30) 25510 232 53

E-mail: epimevro@otenet.gr

Website: www.chamberofevros.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 34. | Chamber of Evia Prefecture/Επιμελητήριο Εύβοιας |
| --- | --- |

34.

| El. Venizelou 12/Ελ. Βενιζέλου 12 |
| --- |
| GR-34100 Chalkida/Χαλκίδα |
| Tel. (30) 22210 864 52 |
| Fax (30) 22210 809 18 |
| E-mail: epimevia@hol.gr |
| Website: www.eviachamber.gr |

El. Venizelou 12/Ελ. Βενιζέλου 12

GR-34100 Chalkida/Χαλκίδα

Tel. (30) 22210 864 52

Fax (30) 22210 809 18

E-mail: epimevia@hol.gr

Website: www.eviachamber.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 35. | Chamber of Evritania Prefecture/Επιμελητήριο Ευρυτανίας |
| --- | --- |

35.

| Nikolaou Tsiaboula 5/Νικολάου Τσιαμπούλα 5 |
| --- |
| GR-36100 Karpenissi/Καρπενήσι |
| Tel. (30) 22370 800 36/236 28 |
| Fax (30) 22370 804 40 |

Nikolaou Tsiaboula 5/Νικολάου Τσιαμπούλα 5

GR-36100 Karpenissi/Καρπενήσι

Tel. (30) 22370 800 36/236 28

Fax (30) 22370 804 40

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 36. | Chamber of Zakynthos Prefecture/Επιμελητήριο Ζακύνθου |
| --- | --- |

36.

| Lombardou 20/Λομβάρδου 20 |
| --- |
| GR-29100 Zakynthos/Ζάκυνθος |
| Tel. (30) 26950 419 40 (-1)/20090 -1 -2 |
| Fax (30) 26950 231 35 |
| E-mail: zantecci@otenet.gr |
| Website: www.zantecci.gr |

Lombardou 20/Λομβάρδου 20

GR-29100 Zakynthos/Ζάκυνθος

Tel. (30) 26950 419 40 (-1)/20090 -1 -2

Fax (30) 26950 231 35

E-mail: zantecci@otenet.gr

Website: www.zantecci.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 37. | Chamber of Ilia Prefecture/Επιμελητήριο Ηλείας |
| --- | --- |

37.

| 28th of October & Iroon Square/28ης Οκτωβρίου και Πλ. Ηρώων |
| --- |
| GR-27100 Pyrgos/Πύργος |
| Tel. (30) 262 10/341 54/322 25/368 95 |
| Fax (30) 26210 317 91 |
| E-mail: ilich-gr@otenet.gr |
| Website: www.helia.chambernet.gr |

28th of October & Iroon Square/28ης Οκτωβρίου και Πλ. Ηρώων

GR-27100 Pyrgos/Πύργος

Tel. (30) 262 10/341 54/322 25/368 95

Fax (30) 26210 317 91

E-mail: ilich-gr@otenet.gr

Website: www.helia.chambernet.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 38. | Chamber of Imathia Prefecture/Επιμελητήριο Ημαθίας |
| --- | --- |

38.

| Kentrikis 3/Κεντρικής 3 |
| --- |
| GR-59100 Veria/Βέροια |
| Tel. (30) 23310 254 70/297 74/247 34 |
| Fax (30) 23310 253 30 |
| E-mail: chamimat@otenet.gr |
| Website: www.imathiachamber.gr |

Kentrikis 3/Κεντρικής 3

GR-59100 Veria/Βέροια

Tel. (30) 23310 254 70/297 74/247 34

Fax (30) 23310 253 30

E-mail: chamimat@otenet.gr

Website: www.imathiachamber.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 39. | Chamber of Irakleion Prefecture/Επιμελητήριο Ηρακλείου |
| --- | --- |

39.

Chamber of Irakleion Prefecture/Επιμελητήριο Ηρακλείου

| Koroneou 9/Κορωναίου 9 |
| --- |
| GR-71202 Irakleio/Ηράκλειο |
| Tel. (30) 2810 24 70 00 |
| Fax (30) 2810 22 29 14 |
| E-mail: root@ebeh.gr, kapetanaki@ebeh.gr |
| Website: www.ebeh.gr |

Koroneou 9/Κορωναίου 9

GR-71202 Irakleio/Ηράκλειο

Tel. (30) 2810 24 70 00

Fax (30) 2810 22 29 14

E-mail: root@ebeh.gr, kapetanaki@ebeh.gr

Website: www.ebeh.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 40. | Chamber of Thesprotia Prefecture/Επιμελητήριο Θεσπρωτίας |
| --- | --- |

40.

| Kyra Vassilikis 13 (1st floor)/Κυρα-Βασιλικής 13, (1ος όροφος) |
| --- |
| GR-46100 Igoumenitsa/Ηγουμενίτσα |
| Tel. (30) 26650 294 80(/88) |
| Fax (30) 26650 294 89 |
| E-mail: pezo@otenet.gr |
| Website: www.uhcci.gr/epimelitiria/THESPROTIA.html |

Kyra Vassilikis 13 (1st floor)/Κυρα-Βασιλικής 13, (1ος όροφος)

GR-46100 Igoumenitsa/Ηγουμενίτσα

Tel. (30) 26650 294 80(/88)

Fax (30) 26650 294 89

E-mail: pezo@otenet.gr

Website: www.uhcci.gr/epimelitiria/THESPROTIA.html

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 41. | Chamber of Ioannina Prefecture/Επιμελητήριο Ιωαννίνων |
| --- | --- |

41.

Chamber of Ioannina Prefecture/Επιμελητήριο Ιωαννίνων

| Trikoupi & Oplarhigou Poutesi 14/Τρικούπη και Οπλαρχηγού Πουτέτση 14 |
| --- |
| GR-45332 Ionnina/Ιωάννινα |
| Tel. (30) 26510 262 73 |
| (President's office)/(γραφείο προέδρου)/223 89/247 09/765 89 (EU Info Center) |
| Fax (30) 26510 251 79 |

Trikoupi & Oplarhigou Poutesi 14/Τρικούπη και Οπλαρχηγού Πουτέτση 14

GR-45332 Ionnina/Ιωάννινα

Tel. (30) 26510 262 73

(President's office)/(γραφείο προέδρου)/223 89/247 09/765 89 (EU Info Center)

Fax (30) 26510 251 79

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 42. | Chamber of Kavala Prefecture/Επιμελητήριο Καβάλας |
| --- | --- |

42.

Chamber of Kavala Prefecture/Επιμελητήριο Καβάλας

| Omonias 50Α /Ομονοίας 50Α |
| --- |
| GR-65302 Kavala/Καβάλα |
| Tel. (30) 2510 22 33 25/22 33 28/22 22 57/22 22 12 |
| Fax (30) 2510 83 59 46 |
| E-mail: eic157@otenet.gr |
| Website: www.chamberofkavala.gr |

Omonias 50Α /Ομονοίας 50Α

GR-65302 Kavala/Καβάλα

Tel. (30) 2510 22 33 25/22 33 28/22 22 57/22 22 12

Fax (30) 2510 83 59 46

E-mail: eic157@otenet.gr

Website: www.chamberofkavala.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 43. | Chamber of Karditsa Prefecture/Επιμελητήριο Καρδίτσας |
| --- | --- |

43.

Chamber of Karditsa Prefecture/Επιμελητήριο Καρδίτσας

| Iroon Polytehneiou 3/Ηρώων Πολυτεχνείου 3 |
| --- |
| GR-43100 Karditsa/Καρδίτσα |
| Tel. (30) 24410 223 34/223 01 |
| Fax (30) 24410 222 38 |
| E-mail: karditsacci@cld.gr |
| Website: www.karditsaacci@cld.gr |

Iroon Polytehneiou 3/Ηρώων Πολυτεχνείου 3

GR-43100 Karditsa/Καρδίτσα

Tel. (30) 24410 223 34/223 01

Fax (30) 24410 222 38

E-mail: karditsacci@cld.gr

Website: www.karditsaacci@cld.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 44. | Chamber of Kastoria Prefecture/Επιμελητήριο Καστοριάς |
| --- | --- |

44.

Chamber of Kastoria Prefecture/Επιμελητήριο Καστοριάς

| Mitropoleos 60/Μητροπόλεως 60 |
| --- |
| GR-52100 Kastoria/Καστοριά |
| Tel. (30) 24670 269 26/289 81 |
| (President's office)/(γραφείο προέδρου)/295 28 |
| Fax (30) 24670 224 42 |
| E-mail: kastcham@otenet.gr |

Mitropoleos 60/Μητροπόλεως 60

GR-52100 Kastoria/Καστοριά

Tel. (30) 24670 269 26/289 81

(President's office)/(γραφείο προέδρου)/295 28

Fax (30) 24670 224 42

E-mail: kastcham@otenet.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 45. | Chamber of Corfu Prefecture/Επιμελητήριο Κέρκυρας |
| --- | --- |

45.

| Aristotelous 2/Αριστοτέλους 2 |
| --- |
| PO Box 426 |
| GR-49100 Corfu/Κέρκυρα |
| Tel. (30) 26610 398 13/398 14/319 98 |
| Fax (30) 26610 400 88 |
| E-mail: corfucci@otenet.gr |
| Website: www.cci-kerkyra.gr |

Aristotelous 2/Αριστοτέλους 2

PO Box 426

GR-49100 Corfu/Κέρκυρα

Tel. (30) 26610 398 13/398 14/319 98

Fax (30) 26610 400 88

E-mail: corfucci@otenet.gr

Website: www.cci-kerkyra.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 46. | Chamber of Kefalinia & Ithaki Islands/Επιμελητήριο Κεφαλονιάς και Ιθάκης |
| --- | --- |

46.

| L. Vergoti 131/Λ. Βεργωτή 131 |
| --- |
| GR-28100 Argostoli/Αργοστόλι |
| Tel. (30) 26710 222 53/249 59 |
| Fax (30) 26710 261 90 |
| E-mail: chamberk@otenet.gr |

L. Vergoti 131/Λ. Βεργωτή 131

GR-28100 Argostoli/Αργοστόλι

Tel. (30) 26710 222 53/249 59

Fax (30) 26710 261 90

E-mail: chamberk@otenet.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 47. | Chamber of Kilkis Prefecture/Επιμελητήριο Κιλκίς |
| --- | --- |

47.

| G. Kapeta 11/Γ. Καπετά 11 |
| --- |
| PO Box 40 |
| GR-61100 Kilkis/Κιλκίς |
| Tel. (30) 23410 245 80/245 81/209 23 |
| Fax (30) 23410 209 24/209 26 |
| E-mail: ebekilk@otenet.gr |
| Website: www.gbi.gr |

G. Kapeta 11/Γ. Καπετά 11

PO Box 40

GR-61100 Kilkis/Κιλκίς

Tel. (30) 23410 245 80/245 81/209 23

Fax (30) 23410 209 24/209 26

E-mail: ebekilk@otenet.gr

Website: www.gbi.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 48. | Chamber of Kozani Prefecture/Επιμελητήριο Κοζάνης |
| --- | --- |

48.

| I.Farmaki 2/Ι. Φαρμάκη 2 |
| --- |
| GR-50100 Kozani/Κοζάνη |
| Tel. (30) 24610 346 69/416 93 |
| Fax (30) 26839 245 68 |
| E-mail: Chambers@otenet.gr |
| Website: www.kozani.chambernet.gr |

I.Farmaki 2/Ι. Φαρμάκη 2

GR-50100 Kozani/Κοζάνη

Tel. (30) 24610 346 69/416 93

Fax (30) 26839 245 68

E-mail: Chambers@otenet.gr

Website: www.kozani.chambernet.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 49. | Chamber of Korinth Prefecture/Επιμελητήριο Κορίνθου |
| --- | --- |

49.

| Ermou 2/Ερμού 2 |
| --- |
| GR-20100 Korinth/Κόρινθος |
| Tel. (30) 27410 244 64/859 86/264 04/264 03 |
| Fax (30) 27410 211 73 |
| E-mail: info@korinthcc.gr |
| Website: www.korinthcc.gr |

Ermou 2/Ερμού 2

GR-20100 Korinth/Κόρινθος

Tel. (30) 27410 244 64/859 86/264 04/264 03

Fax (30) 27410 211 73

E-mail: info@korinthcc.gr

Website: www.korinthcc.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 50. | Chamber of Cyclades Islands/Επιμελητήριο Κυκλάδων |
| --- | --- |

50.

| Ag. Nikolaou 6/Αγ. Νικολάου 6 |
| --- |
| GR-84100 Ermoupolis-Syros/Ερμούπολη-Σύρος |
| Tel. (30) 22810 823 46/802 46/874 03 |
| Fax (30) 22810 865 55 |
| E-mail: info@cycladescc.gr |
| Website: www.cycladescc.gr |

Ag. Nikolaou 6/Αγ. Νικολάου 6

GR-84100 Ermoupolis-Syros/Ερμούπολη-Σύρος

Tel. (30) 22810 823 46/802 46/874 03

Fax (30) 22810 865 55

E-mail: info@cycladescc.gr

Website: www.cycladescc.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 51. | Chamber of Lakonia Prefecture/Επιμελητήριο Λακωνίας |
| --- | --- |

51.

| Xanthaki 3/Ξανθάκη 3 |
| --- |
| GR-23200 Gythio/Γύθειο |
| Tel. (30) 27330 222 79/238 04 |
| Fax (30) 27330 220 08 |
| E-mail: gytheioc@otenet.gr |
| Website: www.lcci.gr |

Xanthaki 3/Ξανθάκη 3

GR-23200 Gythio/Γύθειο

Tel. (30) 27330 222 79/238 04

Fax (30) 27330 220 08

E-mail: gytheioc@otenet.gr

Website: www.lcci.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 52. | Chamber of Larissa Prefecture/Επιμελητήριο Λάρισας |
| --- | --- |

52.

| Papakyriazi 44/Παπακυριαζή 44 |
| --- |
| GR-41222 Larissa/Λάρισσα |
| Tel. (30) 2410 53 64 53/25 53 88 |
| (President's office)/(γραφείο προέδρου)/25 47 38/53 64 52/53 24 47/53 69 00 |
| Fax (30) 2410 25 75 22 |
| E-mail: info@Larissa-chamber.gr |
| Website: www.Larissa-chamber.gr |

Papakyriazi 44/Παπακυριαζή 44

GR-41222 Larissa/Λάρισσα

Tel. (30) 2410 53 64 53/25 53 88

(President's office)/(γραφείο προέδρου)/25 47 38/53 64 52/53 24 47/53 69 00

Fax (30) 2410 25 75 22

E-mail: info@Larissa-chamber.gr

Website: www.Larissa-chamber.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 53. | Chamber of Lassithi Prefecture/Επιμελητήριο Λασηθίου |
| --- | --- |

53.

| I. Koumoundourou 17/Ι. Κουμουνδούρου 17 |
| --- |
| GR-72100 Agios Nikolaos-Creta/Άγιος Νικόλαος-Κρήτη |
| Tel. (30) 28410 222 31/271 40/271 50/283 01 |
| Fax (30) 28410 238 31 |
| E-mail: info@epimlas.gr |
| Website: www.epimlas.gr |

I. Koumoundourou 17/Ι. Κουμουνδούρου 17

GR-72100 Agios Nikolaos-Creta/Άγιος Νικόλαος-Κρήτη

Tel. (30) 28410 222 31/271 40/271 50/283 01

Fax (30) 28410 238 31

E-mail: info@epimlas.gr

Website: www.epimlas.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 54. | Chamber of Lesvos Island Prefecture/Επιμελητήριο Λέσβου |
| --- | --- |

54.

| Kountourioti Square 71/Πλ. Κουντουριώτη 71 |
| --- |
| GR-81100 Mytilini/Μυτιλήνη |
| Tel. (30) 22510 284 31/285 64/292 17/299 32 |
| (President's office)/(γραφείο προέδρου) |
| Fax (30) 22510 232 75 |

Kountourioti Square 71/Πλ. Κουντουριώτη 71

GR-81100 Mytilini/Μυτιλήνη

Tel. (30) 22510 284 31/285 64/292 17/299 32

(President's office)/(γραφείο προέδρου)

Fax (30) 22510 232 75

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 55. | Chamber of Lefkada Island Prefecture/Επιμελητήριο Λευκάδας |
| --- | --- |

55.

| D. Makri 5/Δ. Μακρή 5 |
| --- |
| GR-31100 Lefkada/Λευκάδα |
| Tel. (30) 26450 223 81 |
| Fax (30) 26450 223 81 |
| E-mail: ebelef@otenet.gr |

D. Makri 5/Δ. Μακρή 5

GR-31100 Lefkada/Λευκάδα

Tel. (30) 26450 223 81

Fax (30) 26450 223 81

E-mail: ebelef@otenet.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 56. | Chamber of Magnesia Prefecture/Επιμελητήριο Μαγνησίας |
| --- | --- |

56.

Chamber of Magnesia Prefecture/Επιμελητήριο Μαγνησίας

| Dimitriados 176/Δημητριάδος 176 |
| --- |
| GR-38221 Volos/Βόλος |
| Tel. (30) 24210 237 66/232 71 |
| Fax (30) 24210 312 11 |
| E-mail: info@c-magnesia.gr |
| Website: www.c-magnesia.gr |

Dimitriados 176/Δημητριάδος 176

GR-38221 Volos/Βόλος

Tel. (30) 24210 237 66/232 71

Fax (30) 24210 312 11

E-mail: info@c-magnesia.gr

Website: www.c-magnesia.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 57. | Chamber of Messinia Prefecture/Επιμελητήριο Μεσσηνίας |
| --- | --- |

57.

| 23rd Martiou Square/Πλ. 23ης Μαρτίου |
| --- |
| GR-24100 Kalamata/Καλαμάτα |
| Tel. (30) 27210 622 00 |
| Fax (30) 27210 622 29/827 41 |
| E-mail: info@kalamata.chambernet.gr |
| Website: www.kalamata.chambernet.gr |

23rd Martiou Square/Πλ. 23ης Μαρτίου

GR-24100 Kalamata/Καλαμάτα

Tel. (30) 27210 622 00

Fax (30) 27210 622 29/827 41

E-mail: info@kalamata.chambernet.gr

Website: www.kalamata.chambernet.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 58. | Chamber of Xanthi Prefecture/Επιμελητήριο Ξάνθης |
| --- | --- |

58.

| Vass. Konstantinou 1/Βασ. Κωνσταντίνου 1 |
| --- |
| GR-67100 Xanthi/Ξάνθη |
| Tel. (30) 25410 251 05/225 33 |
| Fax (30) 25410 259 87 |
| E-mail: ebex@otenet.gr |
| Website: www.ebex.gr |

Vass. Konstantinou 1/Βασ. Κωνσταντίνου 1

GR-67100 Xanthi/Ξάνθη

Tel. (30) 25410 251 05/225 33

Fax (30) 25410 259 87

E-mail: ebex@otenet.gr

Website: www.ebex.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 59. | Chamber of Pella Prefecture/Επιμελητήριο Πέλλας |
| --- | --- |

59.

| 25th Martiou 13/25ης Μαρτίου 13 |
| --- |
| GR-58200 Edessa/Έδεσσα |
| Tel. (30) 23810 265 55 6/267 35 |
| Fax (30) 23810 290 29 |
| E-mail: champella@pel.gr |

25th Martiou 13/25ης Μαρτίου 13

GR-58200 Edessa/Έδεσσα

Tel. (30) 23810 265 55 6/267 35

Fax (30) 23810 290 29

E-mail: champella@pel.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 60. | Chamber of Pieria Prefecture/Επιμελητήριο Πιερίας |
| --- | --- |

60.

Chamber of Pieria Prefecture/Επιμελητήριο Πιερίας

| 28th of October 9/28ης Οκτωβρίου 9 |
| --- |
| GR-60100 Katerini/Κατερίνη |
| Tel. (30) 23510 232 11/243 11 |
| Fax (30) 23510 251 24 |
| E-mail: champier@otenet.gr |

28th of October 9/28ης Οκτωβρίου 9

GR-60100 Katerini/Κατερίνη

Tel. (30) 23510 232 11/243 11

Fax (30) 23510 251 24

E-mail: champier@otenet.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 61. | Chamber of Preveza Prefecture/Επιμελητήριο Πρέβεζας |
| --- | --- |

61.

| Dodonis 47/Δοδώνης 47 |
| --- |
| GR-48100 Preveza/Πρέβεζα |
| Tel. (30) 26820 294 14 |
| Fax (30) 26820 292 83 |
| E-mail: info@preveza.chambernet.gr |
| Website: www.preveza.chambernet.gr |

Dodonis 47/Δοδώνης 47

GR-48100 Preveza/Πρέβεζα

Tel. (30) 26820 294 14

Fax (30) 26820 292 83

E-mail: info@preveza.chambernet.gr

Website: www.preveza.chambernet.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 62. | Chamber of Rethymnon Prefecture/Επιμελητήριο Ρεθύμνου |
| --- | --- |

62.

| Em. Portaliou 23/Εμ. Πορτάλιου 23 |
| --- |
| GR-74100 Rethymnon/Ρέθυμνο |
| Tel. (30) 28310 222 14 |
| Fax (30) 28310 550 86 |
| E-mail: eber@otenet.gr |
| Website: www.eber.gr |

Em. Portaliou 23/Εμ. Πορτάλιου 23

GR-74100 Rethymnon/Ρέθυμνο

Tel. (30) 28310 222 14

Fax (30) 28310 550 86

E-mail: eber@otenet.gr

Website: www.eber.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 63. | Chamber of Samos Island Prefecture/Επιμελητήριο Σάμου |
| --- | --- |

63.

| Kountourioti 19/Κουντουριώτη 19 |
| --- |
| GR-83100 Samos/Σάμος |
| Tel. (30) 22730 879 70/879 80 |
| Fax (30) 22730 227 84 |
| E-mail: samcci@otenet.gr |
| Website: www.samoscci.gr |

Kountourioti 19/Κουντουριώτη 19

GR-83100 Samos/Σάμος

Tel. (30) 22730 879 70/879 80

Fax (30) 22730 227 84

E-mail: samcci@otenet.gr

Website: www.samoscci.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 64. | Chamber of Serres Prefecture/Επιμελητήριο Σερρών |
| --- | --- |

64.

Chamber of Serres Prefecture/Επιμελητήριο Σερρών

| P. Kostopoulou 2/Π. Κωστοπούλου 2 |
| --- |
| GR-62122 Serres/Σέρρες |
| Tel. (30) 23210 997 20/997 19 |
| (President's office)/(γραφείο προέδρου) |
| Fax (30) 23210 997 40 |
| E-mail: eves@otenet.gr |
| Website: www.eves.gr |

P. Kostopoulou 2/Π. Κωστοπούλου 2

GR-62122 Serres/Σέρρες

Tel. (30) 23210 997 20/997 19

(President's office)/(γραφείο προέδρου)

Fax (30) 23210 997 40

E-mail: eves@otenet.gr

Website: www.eves.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 65. | Chamber of Trikala Prefecture/Επιμελητήριο Τρικάλων |
| --- | --- |

65.

Chamber of Trikala Prefecture/Επιμελητήριο Τρικάλων

| Venizelou 1/Βενιζέλου 1 |
| --- |
| GR-42100 Trikala/Τρίκαλα |
| Tel. (30) 24310 274 93/249 89/747 20 |
| Fax (30) 24310 389 45 |
| E-mail: info@trikala.chambernet.gr |
| Website: www.trikala.chambernet.gr |

Venizelou 1/Βενιζέλου 1

GR-42100 Trikala/Τρίκαλα

Tel. (30) 24310 274 93/249 89/747 20

Fax (30) 24310 389 45

E-mail: info@trikala.chambernet.gr

Website: www.trikala.chambernet.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 66. | Chamber of Fthiotida Prefecture/Επιμελητήριο Φθιώτιδας |
| --- | --- |

66.

Chamber of Fthiotida Prefecture/Επιμελητήριο Φθιώτιδας

| Othonos 3/Όθωνος 3 |
| --- |
| GR-35100 Lamia/Λαμία |
| Tel. (30) 22310 221 12/213 95 |
| Fax (30) 22310 309 85 |
| E-mail: info@fthiotidoscc.gr |
| Website: www.fthiotidoscc.gr |

Othonos 3/Όθωνος 3

GR-35100 Lamia/Λαμία

Tel. (30) 22310 221 12/213 95

Fax (30) 22310 309 85

E-mail: info@fthiotidoscc.gr

Website: www.fthiotidoscc.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 67. | Chamber of Florina Prefecture/Επιμελητήριο Φλώρινας |
| --- | --- |

67.

| Megarovou 15/Μεγαρόβου 15 |
| --- |
| GR-53100 Florina/Φλώρινα |
| Tel. (30) 23850 223 34/224 66 |
| Fax (30) 23850 280 20 |
| E-mail: eveflorinas@acn.gr |
| Website: www.ebef.gr |

Megarovou 15/Μεγαρόβου 15

GR-53100 Florina/Φλώρινα

Tel. (30) 23850 223 34/224 66

Fax (30) 23850 280 20

E-mail: eveflorinas@acn.gr

Website: www.ebef.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 68. | Chamber of Fokida Prefecture/Επιμελητήριο Φωκίδας |
| --- | --- |

68.

| Gidogiannou 7/Γιδογιάννου 7 |
| --- |
| GR-33100 Amfissa/Άμφισσα |
| Tel. (30) 22650 286 97/236 51 |
| Fax (30) 22650 221 85 |
| E-mail: epim-fo@hol.gr |

Gidogiannou 7/Γιδογιάννου 7

GR-33100 Amfissa/Άμφισσα

Tel. (30) 22650 286 97/236 51

Fax (30) 22650 221 85

E-mail: epim-fo@hol.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 69. | Chamber of Chalkidiki Prefecture/Επιμελητήριο Χαλκιδικής |
| --- | --- |

69.

Chamber of Chalkidiki Prefecture/Επιμελητήριο Χαλκιδικής

| Polytehniou 58/Πολυτεχνείου 58 |
| --- |
| GR-63100 Polygyros/Πολύγυρος |
| Tel. (30) 23710 242 00/243 00 |
| Fax (30) 23710 213 55 |
| E-mail: info@epichal.gr |
| Website: www.epichal.gr |

Polytehniou 58/Πολυτεχνείου 58

GR-63100 Polygyros/Πολύγυρος

Tel. (30) 23710 242 00/243 00

Fax (30) 23710 213 55

E-mail: info@epichal.gr

Website: www.epichal.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 70. | Chamber of Chania Prefecture/Επιμελητήριο Χανίων |
| --- | --- |

70.

| Elef.Venizelou 4/Ελ. Βενιζέλου 4 |
| --- |
| GR-73110 Chania-Creta/Χανιά-Κρήτη |
| Tel. (30) 28210 523 29/453 49/406 24 |
| (President's office)/(γραφείο προέδρου) |
| Fax (30) 28210 283 07 |
| E-mail: epimel@chania-cci.gr |
| Website: www.chania-cci.gr |

Elef.Venizelou 4/Ελ. Βενιζέλου 4

GR-73110 Chania-Creta/Χανιά-Κρήτη

Tel. (30) 28210 523 29/453 49/406 24

(President's office)/(γραφείο προέδρου)

Fax (30) 28210 283 07

E-mail: epimel@chania-cci.gr

Website: www.chania-cci.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 71. | Chamber of Chios Island Prefecture/Επιμελητήριο Χίου |
| --- | --- |

71.

| Filipou Argenti 8/Φιλίππου Αργέντη 8 |
| --- |
| GR-82100 Chios/Χίος |
| Tel. (30) 22710 443 30-1 |
| Fax (30) 22710 443 32 |
| E-mail: epimeliti@otenet.gr |
| Website: chios.proodos.gr/chamber |

Filipou Argenti 8/Φιλίππου Αργέντη 8

GR-82100 Chios/Χίος

Tel. (30) 22710 443 30-1

Fax (30) 22710 443 32

E-mail: epimeliti@otenet.gr

Website: chios.proodos.gr/chamber

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15 da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras do Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

ESTÓNIA

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Tarbijakaitseamet |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| Kiriku 4 |
| --- |
| EE-15071 Tallinn |
| Tel. 372 6 20 17 00 |
| Fax 372 6 20 17 01 |
| E-mail: info@consumer.ee |
| Website: www.consumer.ee |

Kiriku 4

EE-15071 Tallinn

Tel. 372 6 20 17 00

Fax 372 6 20 17 01

E-mail: info@consumer.ee

Website: www.consumer.ee

Supervisão da defesa do consumidor em geral, no que se refere à comercialização de mercadorias e prestação de serviços, e supervisão de contratos de consumidores em relação a garantias de viagens organizadas.

| 2. | Ravimiamet |
| --- | --- |

2.

| Ravila 19 |
| --- |
| EE-50411 Tartu |
| Tel. 372 7 37 41 40 |
| Fax 372 7 37 41 42 |
| E-mail: sam@sam.ee |
| Website: www.sam.ee |

Ravila 19

EE-50411 Tartu

Tel. 372 7 37 41 40

Fax 372 7 37 41 42

E-mail: sam@sam.ee

Website: www.sam.ee

Supervisão no que se refere à comercialização e à publicidade de medicamentos

ESPANHA

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Instituto Nacional del Consumo |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| Príncipe de Vergara, 54 |
| --- |
| E-28006 Madrid |
| Tel. (34) 915 75 49 30 |

Príncipe de Vergara, 54

E-28006 Madrid

Tel. (34) 915 75 49 30

Promove os direitos de consumidores e utilizadores.

| 2. | Asociación de Usuarios de la Comunicación (AUC) |
| --- | --- |

2.

| Cavanilles, 29, 6o B |
| --- |
| E-28007 Madrid |
| Tel. (34) 915 01 67 73 |

Cavanilles, 29, 6o B

E-28007 Madrid

Tel. (34) 915 01 67 73

Defende os interesses gerais, individuais e colectivos e os direitos fundamentais dos consumidores, tal como estabelecidos por lei.

| 3. | Confederación Española de Organizaciones de Amas de Casa, Consumidores y Usuarios (CEACCU) |
| --- | --- |

3.

| San Bernardo, 97/99 |
| --- |
| E-28015 Madrid |
| Tel. (34) 915 94 50 89 |

San Bernardo, 97/99

E-28015 Madrid

Tel. (34) 915 94 50 89

Defende os interesses de donas de casa, de consumidores e utilizadores.

| 4. | Dirección General de Consumo (Gobierno de Aragón) |
| --- | --- |

4.

| Paseo María Agustín 36, Edificio Pignatelli, |
| --- |
| Puerta 30, 2a Planta, |
| E-50004 Zaragoza |
| Tel. (34) 976 71 56 12 |

Paseo María Agustín 36, Edificio Pignatelli,

Puerta 30, 2a Planta,

E-50004 Zaragoza

Tel. (34) 976 71 56 12

Protege, educa e informa consumidores e utilizadores.

| 5. | Dirección General de Ordenación y Desarrollo Económico (Gobierno de La Rioja) |
| --- | --- |

5.

| C/Portales, 46 |
| --- |
| E-26071 Logroño |
| Tel. (34) 941 29 13 39 |

C/Portales, 46

E-26071 Logroño

Tel. (34) 941 29 13 39

Informa e educa consumidores e utilizadores e defende os respectivos direitos e interesses através os seus poderes legislativos.

| 6. | Dirección General de Consumo (Gobierno de Madrid) |
| --- | --- |

6.

| C/Ventura Rodríguez, no 7 |
| --- |
| E-28008 Madrid |
| Tel. (34) 915 80 22 00 |

C/Ventura Rodríguez, no 7

E-28008 Madrid

Tel. (34) 915 80 22 00

Organiza planos de acção conjuntos em matéria de defesa dos consumidores; toma as medidas necessárias para proteger os consumidores.

| 7. | Dirección de Consumo (Gobierno Vasco) |
| --- | --- |

7.

| San Sebastián, 1 |
| --- |
| E-01010 Vitoria |
| Tel. (34) 945 01 99 23 |

San Sebastián, 1

E-01010 Vitoria

Tel. (34) 945 01 99 23

Organiza e dirige campanhas de informação. Elabora projectos de normas para proteger, formar e informar consumidores e utilizadores.

| 8. | Asesoría Jurídica Departamento de Comercio, Turismo y Consumo (Generalidad de Cataluña) |
| --- | --- |

8.

| Paseo de Gracia, 105 (Torre Muñoz) |
| --- |
| E-08008 Barcelona |
| Tel. (34) 934 84 93 00 |

Paseo de Gracia, 105 (Torre Muñoz)

E-08008 Barcelona

Tel. (34) 934 84 93 00

Organiza, planeia, coordena e acompanha procedimentos para controlar a aplicação de regulamentos de protecção de consumidores e utilizadores.

| 9. | Dirección General de Consumo (Junta de Comunidades de Castilla La Mancha) |
| --- | --- |

9.

| C/Berna, 1 |
| --- |
| E-45071 Toledo |
| Tel. (34) 925 28 45 29 |

C/Berna, 1

E-45071 Toledo

Tel. (34) 925 28 45 29

Elabora programas destinados aos consumidores, que abrangem informação, educação, investigação, formação, bem como auxílio técnico, legal e administrativo.

| 10. | Dirección General de Consumo (Junta de Andalucía) |
| --- | --- |

10.

| Plana Nueva, 4 |
| --- |
| E-41071 Sevilla |
| Tel. (34) 955 04 14 78 |

Plana Nueva, 4

E-41071 Sevilla

Tel. (34) 955 04 14 78

Responsável pelo planeamento, gestão, coordenação, controlo técnico e pela elaboração de propostas de acção em matéria de defesa dos consumidores e utilizadores.

| 11. | Dirección General de Industria y Comercio (Gobierno de Navarra) |
| --- | --- |

11.

| Parque Tomás Caballero, 1, 4a planta |
| --- |
| E-31005 Pamplona |
| Tel. (34) 948 42 77 30 |

Parque Tomás Caballero, 1, 4a planta

E-31005 Pamplona

Tel. (34) 948 42 77 30

Informa e educa os consumidores quanto aos seus direitos e como exercê-los. Responde a perguntas, reivindicações e queixas dos consumidores.

| 12. | Organización de Consumidores y Usuarios (OCU) |
| --- | --- |

12.

Organización de Consumidores y Usuarios (OCU)

| Albarracín, 21 |
| --- |
| E-28037 Madrid |
| Tel. (34) 902 30 01 87 |

Albarracín, 21

E-28037 Madrid

Tel. (34) 902 30 01 87

Educa, informa, orienta, defende e representa consumidores e utilizadores.

| 13. | Federación Unión Cívica de Consumidores y Amas de Hogar de España (UNAE) |
| --- | --- |

13.

| Villanueva, 8 |
| --- |
| E-28001 Madrid |
| Tel. (34) 915 75 72 19 |

Villanueva, 8

E-28001 Madrid

Tel. (34) 915 75 72 19

Protege consumidores de bens e serviços, com tónica particular sobre o consumo na família e a dona de casa enquanto administradora da economia do agregado familiar.

| 14. | Asociación para la Defensa de los Impositores de Bancos y Cajas de Ahorro de España (ADICAE) |
| --- | --- |

14.

| Gavín, 12 |
| --- |
| E-50001 Zaragoza |
| Tel. (34) 976 39 00 60 |

Gavín, 12

E-50001 Zaragoza

Tel. (34) 976 39 00 60

Defende os interesses dos consumidores. Protege e aconselha consumidores e utilizadores em todas as questões de consumidores.

| 15. | Federación de Usuarios-Consumidores Independientes (FUCI) |
| --- | --- |

15.

| Joaquín Costa, 61 |
| --- |
| E-28002 Madrid |
| Tel. (34) 915 64 01 18 |

Joaquín Costa, 61

E-28002 Madrid

Tel. (34) 915 64 01 18

Educa e informa consumidores e utilizadores; promove e desenvolve os respectivos direitos publicitando e incentivando o exercício desses direitos, bem como do respeito pelos mesmos.

| 16. | Confederación de Consumidores y Usuarios |
| --- | --- |

16.

| Cava Baja, 30 |
| --- |
| E-28005 Madrid |
| Tel. (34) 913 64 02 76, (34) 913 64 05 22 |

Cava Baja, 30

E-28005 Madrid

Tel. (34) 913 64 02 76, (34) 913 64 05 22

Protege consumidores, especificamente através de formação, informação e actividades de defesa jurídica.

| 17. | Asociación General de Consumidores (ASGECO Confederación) |
| --- | --- |

17.

| Plaza Navafría, 3 |
| --- |
| E-28027 Madrid |
| Tel. (34) 914 02 36 11 |

Plaza Navafría, 3

E-28027 Madrid

Tel. (34) 914 02 36 11

Educa, informa e protege em geral os interesses dos seus membros e consumidores e utilizadores na sua globalidade.

FRANÇA

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Association de défense, d'éducation et d'information du consommateur (ADEIC) |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| 3, rue de la Rochefoucauld |
| --- |
| F-75009 Paris |
| Tel. (33) 144 53 73 93 |
| Fax (33) 144 53 73 94 |
| E-mail: adeicnat@adeic.asso.fr |
| Website: http://www.adeic.asso.fr |
| Président: Patrick Mercier |
| Secrétaire général: Christian Huard |

3, rue de la Rochefoucauld

F-75009 Paris

Tel. (33) 144 53 73 93

Fax (33) 144 53 73 94

E-mail: adeicnat@adeic.asso.fr

Website: http://www.adeic.asso.fr

Président: Patrick Mercier

Secrétaire général: Christian Huard

Protecção dos interesses económicos dos consumidores

| 2. | Association Force — Ouvrière Consommateur (AFOC) |
| --- | --- |

2.

| 141, avenue du Maine |
| --- |
| F-75014 Paris |
| Tel. (33) 140 52 85 85 |
| Fax (33) 140 52 85 86 |
| E-mail: afoc@wanadoo.fr |
| Website: perso.wanadoo.fr/afoc |
| Président: Jean-Claude Mailly |
| Secrétaire général: Raphaël Manzano |

141, avenue du Maine

F-75014 Paris

Tel. (33) 140 52 85 85

Fax (33) 140 52 85 86

E-mail: afoc@wanadoo.fr

Website: perso.wanadoo.fr/afoc

Président: Jean-Claude Mailly

Secrétaire général: Raphaël Manzano

Protecção dos interesses económicos dos consumidores

| 3. | Association Léo Lagrange pour la défense des consommateurs (ALLDC) |
| --- | --- |

3.

| 153, avenue Jean-Lolive |
| --- |
| F-93315 Pantin-Le-Pré-Saint-Gervais Cedex |
| Tel. (33) 148 10 65 65 |
| Fax (33) 148 10 65 71 |
| E-mail: leo.lagrange.consom@wanadoo.fr |
| Website: www.leolagrange-conso.org |
| Président: Marc Lagae |
| Secrétaire général: Yves Blein |

153, avenue Jean-Lolive

F-93315 Pantin-Le-Pré-Saint-Gervais Cedex

Tel. (33) 148 10 65 65

Fax (33) 148 10 65 71

E-mail: leo.lagrange.consom@wanadoo.fr

Website: www.leolagrange-conso.org

Président: Marc Lagae

Secrétaire général: Yves Blein

Protecção dos interesses económicos dos consumidores

| 4. | Association Études et Consommation (ASSECO-CFDT) |
| --- | --- |

4.

| 4, boulevard de la Villette |
| --- |
| F-75955 Paris Cedex 19 |
| Tel. (33) 142 03 81 14 |
| Fax (33) 153 72 85 56 |
| E-mail: asseco@cfdt.fr |
| Website: www.cfdt.fr/asseco |
| Présidente: Yvonne Delemotte |
| Secrétaire général: René Machabert |

4, boulevard de la Villette

F-75955 Paris Cedex 19

Tel. (33) 142 03 81 14

Fax (33) 153 72 85 56

E-mail: asseco@cfdt.fr

Website: www.cfdt.fr/asseco

Présidente: Yvonne Delemotte

Secrétaire général: René Machabert

Protecção dos interesses económicos dos consumidores

| 5. | Confédération Générale du Logement (CGL) |
| --- | --- |

5.

| 6/8, Villa Gagliardini |
| --- |
| F-75020 Paris |
| Tel. (33) 140 31 90 22 |
| Fax (33) 140 31 92 74 |
| E-mail: CGL.Nat@wanadoo.fr |
| Président: Henry de Gaulle |
| Secrétaire général: Pierre Perio |

6/8, Villa Gagliardini

F-75020 Paris

Tel. (33) 140 31 90 22

Fax (33) 140 31 92 74

E-mail: CGL.Nat@wanadoo.fr

Président: Henry de Gaulle

Secrétaire général: Pierre Perio

Protecção dos interesses económicos dos consumidores

| 6. | Confédération de la Consommation du Logement et du cadre de vie (CLCV) |
| --- | --- |

6.

| 17, rue Monsieur |
| --- |
| F-75007 Paris |
| Tel. (33) 156 54 32 10 |
| Fax (33) 143 20 72 02 |
| E-mail: clcv@clcv.org |
| Website: www.clcv.org |
| Présidente: Reine-Claude Mader |
| Secrétaire général: Alain Chosson |

17, rue Monsieur

F-75007 Paris

Tel. (33) 156 54 32 10

Fax (33) 143 20 72 02

E-mail: clcv@clcv.org

Website: www.clcv.org

Présidente: Reine-Claude Mader

Secrétaire général: Alain Chosson

Protecção dos interesses económicos dos consumidores

| 7. | Conseil national des Associations Familiales Laïques (CNAFAL) |
| --- | --- |

7.

| 108, avenue Ledru-Rollin |
| --- |
| F-75011 Paris |
| Tel. (33) 147 00 02 40 |
| Fax (33) 147 00 01 86 |
| E-mail: cnafal@wanadoo.fr |
| Website: www.cnafal.com |
| Présidente: Michèle Fournier-Bernard |
| Secrétaire général: Eric Comparat |

108, avenue Ledru-Rollin

F-75011 Paris

Tel. (33) 147 00 02 40

Fax (33) 147 00 01 86

E-mail: cnafal@wanadoo.fr

Website: www.cnafal.com

Présidente: Michèle Fournier-Bernard

Secrétaire général: Eric Comparat

Protecção dos interesses económicos dos consumidores

| 8. | Confédération Nationale des Associations Familiales Catholiques (CNAFC) |
| --- | --- |

8.

| 28, place Saint-Georges |
| --- |
| F-75009 Paris |
| Tel. (33) 148 78 81 61 |
| Fax (33) 148 78 07 35 |
| E-mail: cnafc-conso@afc.France.org |
| Website: www.afcfrance.org |
| Président: Paul de Viguerie |
| Directeur: Olivier Braillon |

28, place Saint-Georges

F-75009 Paris

Tel. (33) 148 78 81 61

Fax (33) 148 78 07 35

E-mail: cnafc-conso@afc.France.org

Website: www.afcfrance.org

Président: Paul de Viguerie

Directeur: Olivier Braillon

Protecção dos interesses económicos dos consumidores

| 9. | Confédération Nationale du Logement (CNL) |
| --- | --- |

9.

| 8, rue Mériel |
| --- |
| F-93104 Montreuil Cedex |
| Tel. (33) 148 57 04 64 |
| Fax (33) 148 57 28 16 |
| E-mail: cnl@lacnl.com |
| Président: Jean-Pierre Giacomo |
| Administrateur: Philippe Denizot |

8, rue Mériel

F-93104 Montreuil Cedex

Tel. (33) 148 57 04 64

Fax (33) 148 57 28 16

E-mail: cnl@lacnl.com

Président: Jean-Pierre Giacomo

Administrateur: Philippe Denizot

Protecção dos interesses económicos dos consumidores

| 10. | Confédération Syndicale des Familles (CSF) |
| --- | --- |

10.

| 53, rue Riquet |
| --- |
| F-75019 Paris |
| Tel. (33) 144 89 86 80 |
| Fax (33) 140 35 29 52 |
| E-mail: csf@csffriquet.orgr |
| Website: perso.wanadoo.fr/c.s.f |
| Président: Christian Zytynski |
| Secrétaire général: François Édouard |

53, rue Riquet

F-75019 Paris

Tel. (33) 144 89 86 80

Fax (33) 140 35 29 52

E-mail: csf@csffriquet.orgr

Website: perso.wanadoo.fr/c.s.f

Président: Christian Zytynski

Secrétaire général: François Édouard

Protecção dos interesses económicos dos consumidores

| 11. | Familles de France (FF) |
| --- | --- |

11.

| 28, place Saint-Georges |
| --- |
| F-75009 Paris |
| Tel. (33) 144 53 45 90 |
| Fax (33) 145 96 07 88 |
| E-mail: conso@famillesdefrance.org |
| Website: www.famillesdefrance.asso.fr |
| Président: Henri Joyeux |
| Secrétaire général: Olivier Degauquier |

28, place Saint-Georges

F-75009 Paris

Tel. (33) 144 53 45 90

Fax (33) 145 96 07 88

E-mail: conso@famillesdefrance.org

Website: www.famillesdefrance.asso.fr

Président: Henri Joyeux

Secrétaire général: Olivier Degauquier

Protecção dos interesses económicos dos consumidores

| 12. | Familles Rurales (FR) |
| --- | --- |

12.

| 7, cité d'Antin |
| --- |
| F-75009 Paris |
| Tel. (33) 144 91 88 88 |
| Fax (33) 144 91 88 89 |
| E-mail: famillesrurales@wanadoo.fr |
| Website: www.famillesrurales.org |
| Président: Thierry Damient |
| Directeur: Jean-Yves Martin |

7, cité d'Antin

F-75009 Paris

Tel. (33) 144 91 88 88

Fax (33) 144 91 88 89

E-mail: famillesrurales@wanadoo.fr

Website: www.famillesrurales.org

Président: Thierry Damient

Directeur: Jean-Yves Martin

Protecção dos interesses económicos dos consumidores

| 13. | Fédération nationale des Associations d'Usagers des transports (FNAUT) |
| --- | --- |

13.

| 32, rue Raymond-Losserand |
| --- |
| F-75014 Paris |
| Tel. (33) 143 35 02 83 |
| Fax (33) 143 35 14 06 |
| E-mail: fnaut@wanadoo.fr |
| Website: perso.wanadoo.fr/fnaut |
| Président: Jean Sivardière |
| Secrétaire général: Simone Bigorgne |

32, rue Raymond-Losserand

F-75014 Paris

Tel. (33) 143 35 02 83

Fax (33) 143 35 14 06

E-mail: fnaut@wanadoo.fr

Website: perso.wanadoo.fr/fnaut

Président: Jean Sivardière

Secrétaire général: Simone Bigorgne

Protecção dos interesses económicos dos consumidores

| 14. | Association pour l'Information et la Défense des Consommateurs Salariés de la CGT (INDECOSA-CGT) |
| --- | --- |

14.

| 263, rue de Paris |
| --- |
| F-93516 Montreuil Cedex |
| Tel. (33) 148 18 84 26 |
| Fax (33) 148 18 84 82 |
| E-mail: indecosa@cgt.fr |
| Website: www.cgt.fr/indecosa |
| Président: Daniel Collet |
| Secrétaire général: Daniel Tournez |

263, rue de Paris

F-93516 Montreuil Cedex

Tel. (33) 148 18 84 26

Fax (33) 148 18 84 82

E-mail: indecosa@cgt.fr

Website: www.cgt.fr/indecosa

Président: Daniel Collet

Secrétaire général: Daniel Tournez

Protecção dos interesses económicos dos consumidores

| 15. | Organisation Générale des Consommateurs (ORGECO) |
| --- | --- |

15.

| 16, avenue du Château |
| --- |
| F-94300 Vincennes |
| Tel. (33) 101 49 57 93 00 |
| Fax (33) 143 65 33 76 |
| E-mail: orgeco@wanadoo.fr |
| Website: perso.wanadoo.fr/orgeco/ |
| Président: Yves Sirot |
| Secrétaire général: Sylvie Martin-Pernot |

16, avenue du Château

F-94300 Vincennes

Tel. (33) 101 49 57 93 00

Fax (33) 143 65 33 76

E-mail: orgeco@wanadoo.fr

Website: perso.wanadoo.fr/orgeco/

Président: Yves Sirot

Secrétaire général: Sylvie Martin-Pernot

Protecção dos interesses económicos dos consumidores

| 16. | Union fédérale des Consommateurs — Que Choisir (UFC-QUE CHOISIR) |
| --- | --- |

16.

| 11, rue Guénot |
| --- |
| F-75011 Paris |
| Tel. (33) 143 48 55 48 |
| Fax (33) 143 48 44 35 |
| E-mail: mouvement@quechoisir.org |
| Website: www.quechoisir.org |
| Président: Alain Bazot |
| Directeur: Jean-Louis Redon |

11, rue Guénot

F-75011 Paris

Tel. (33) 143 48 55 48

Fax (33) 143 48 44 35

E-mail: mouvement@quechoisir.org

Website: www.quechoisir.org

Président: Alain Bazot

Directeur: Jean-Louis Redon

Protecção dos interesses económicos dos consumidores

| 17. | Union Féminine Civique et Sociale (UFCS) |
| --- | --- |

17.

| 6, rue Béranger |
| --- |
| F-75003 Paris |
| Tel. (33) 144 54 50 54 |
| Fax (33) 144 54 50 66 |
| E-mail: ufcsnational@wanadoo.fr |
| Website: www.ufcs.org |
| Présidente: Chantal Jannet |
| Secrétaire général: Elisabeth Leveque |

6, rue Béranger

F-75003 Paris

Tel. (33) 144 54 50 54

Fax (33) 144 54 50 66

E-mail: ufcsnational@wanadoo.fr

Website: www.ufcs.org

Présidente: Chantal Jannet

Secrétaire général: Elisabeth Leveque

Protecção dos interesses económicos dos consumidores

| 18. | Union Nationale des Associations Familiales (UNAF) |
| --- | --- |

18.

| 28, place Saint-Georges |
| --- |
| F-75009 Paris |
| Tel. (33) 149 95 36 00 |
| Fax (33) 140 16 12 76 |
| E-mail: nbrun@unaf.fr |
| Website: www.unaf.fr |
| Président: Hubert Brin |
| Directeur: Monique Sassier |

28, place Saint-Georges

F-75009 Paris

Tel. (33) 149 95 36 00

Fax (33) 140 16 12 76

E-mail: nbrun@unaf.fr

Website: www.unaf.fr

Président: Hubert Brin

Directeur: Monique Sassier

Protecção dos interesses económicos dos consumidores

IRLANDA

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Director of Consumer Affairs |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| 4 Harcourt Road |
| --- |
| Dublin 2 |
| Ireland |
| Tel. (353-1) 402 55 00 |
| Fax (353-1) 402 55 01 |
| E-mail: odca@entemp.ie |
| Website: www.odca.ie |

4 Harcourt Road

Dublin 2

Ireland

Tel. (353-1) 402 55 00

Fax (353-1) 402 55 01

E-mail: odca@entemp.ie

Website: www.odca.ie

Entidade independente responsável pela prestação de consultoria e informações aos consumidores; regula ainda actividades dos intermediários de crédito, de penhoristas e aplica um vasto leque de legislação em matéria de defesa do consumidor.

ITÁLIA

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | A.C.U. ASSOCIAZIONE CONSUMATORI UTENTI — onlus |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| Via Padre Luigi Monti, 20/C |
| --- |
| I-20162 Milano (MI) |
| Tel. (39) 02-661 54 11 |
| Fax (39) 02-642 52 93 |
| associazione@consumatoriutenti.it |
| www.consumatoriutenti.it; www.mangiosano.org |

Via Padre Luigi Monti, 20/C

I-20162 Milano (MI)

Tel. (39) 02-661 54 11

Fax (39) 02-642 52 93

associazione@consumatoriutenti.it

www.consumatoriutenti.it; www.mangiosano.org

Trabalha unicamente no domínio da solidariedade social mediante defesa dos direitos de consumidores e utilizadores; não pode efectuar diversas actividades; o objectivo principal da associação é conseguir benefícios para consumidores e utilizadores vulneráveis devido à sua situação física, mental, económica, social ou familiar (artigo 3.o dos Estatutos).

| 2. | ADICONSUM ASSOCIAZIONE DIFESA CONSUMATORI E AMBIENTE — onlus |
| --- | --- |

2.

| Via G.M. Lancisi, 25 |
| --- |
| I-00161 Roma (RM) |
| Tel. (39) 06-441 70 21 |
| Fax (39) 06-441 702 30 |
| adiconsum@adiconsum.it |
| www.adiconsum.it |

Via G.M. Lancisi, 25

I-00161 Roma (RM)

Tel. (39) 06-441 70 21

Fax (39) 06-441 702 30

adiconsum@adiconsum.it

www.adiconsum.it

Procura unicamente defender os direitos e interesses dos consumidores e utilizadores incluindo: direitos referentes a saúde, segurança e qualidade de produtos e serviços; informação apropriada e publicidade leal; equidade, transparência e igualdade quanto a relações contratuais referentes a bens e serviços; prestação de serviços públicos em conformidade com normas de qualidade e eficiência; informação sobre o consumo responsável, crítico, apropriado e respeitador do meio ambiente, assim como sobre a utilização racional de energia; informação sobre a utilização de dinheiro de modo a impedir o sobreendividamento e o recurso a prestamistas; auxílio e apoio às vítimas de prestamistas ou a quem necessitar de ajuda (artigo 1.o dos Estatutos)

| 3. | ADOC ASSOCIAZIONE DIFESA ORIENTAMENTO CONSUMATORI |
| --- | --- |

3.

| Via Lucullo, 6 |
| --- |
| I-00187 Roma (RM) |
| Tel. (39) 06-482 58 49 |
| Fax (39) 06-481 90 28 |
| adoc@adoc.org |
| www.adoc.org |

Via Lucullo, 6

I-00187 Roma (RM)

Tel. (39) 06-482 58 49

Fax (39) 06-481 90 28

adoc@adoc.org

www.adoc.org

Tem o objectivo estatutário de defender consumidores e utilizadores mediante acções que garantem os direitos e a salvaguarda de um nível superior de qualidade de vida (artigo 2.o dos Estatutos).

| 4. | ADUSBEF ASSOCIAZIONE DIFESA UTENTI SERVIZI BANCARI, FINANZIARI, POSTALI, ASSICURATIVI — onlus |
| --- | --- |

4.

| Via Farini, 62 |
| --- |
| I-00185 Roma (RM) |
| Tel. (39) 06-481 86 32 |
| Fax (39) 06-481 86 33 |
| info@adusbef.it |
| www.adusbef.it |

Via Farini, 62

I-00185 Roma (RM)

Tel. (39) 06-481 86 32

Fax (39) 06-481 86 33

info@adusbef.it

www.adusbef.it

Actua em Itália com o objectivo de ajudar, proteger, representar e defender utilizadores de serviços bancários e financeiros, bem como pessoas envolvidas com fundos de investimento comuns ou qualquer outra actividade indirecta ou directamente relacionada com serviços de crédito (artigo 1.o dos Estatutos).

| 5. | ALTROCONSUMO |
| --- | --- |

5.

| Via Valassina, 22 |
| --- |
| I-20159 Milano (MI) |
| Tel. (39) 02-66 89 01 |
| Fax (39) 02-66 89 02 88 |
| pr@altroconsumo.it;press@altroconsumo.it |
| www.altroconsumo.it |

Via Valassina, 22

I-20159 Milano (MI)

Tel. (39) 02-66 89 01

Fax (39) 02-66 89 02 88

pr@altroconsumo.it;press@altroconsumo.it

www.altroconsumo.it

Promove e defende os interesses de consumidores e utilizadores de bens e serviços e toma iniciativas para garantir esses interesses, tanto individual como colectivamente (artigo 2.o dos Estatutos).

| 6. | ASSOUTENTI — onlus |
| --- | --- |

6.

| Via Celimontana,38 |
| --- |
| I-00184 Roma (RM) |
| Tel. (39) 06-683 36 17 |
| Fax (39) 06-686 74 34 |
| info@assoutenti.it |
| www.assoutenti.it |

Via Celimontana,38

I-00184 Roma (RM)

Tel. (39) 06-683 36 17

Fax (39) 06-686 74 34

info@assoutenti.it

www.assoutenti.it

Tem por único objectivo defender utilizadores e consumidores mediante actividades de solidariedade social e protecção dos direitos cívicos (artigo. 2.o dos Estatutos).

| 7. | C.T.C.U. — CENTRO TUTELA CONSUMATORI E UTENTI — onlus

  VERRAUCHERZENTRALE SUDTIROL |
| --- | --- |

7.

VERRAUCHERZENTRALE SUDTIROL

| Via Dodiciville, 2 |
| --- |
| I-39100 Bolzano (BZ) |
| Tel. (39) 0471-97 55 97 |
| Fax (39) 0471-97 99 14 |
| www.centroconsumatori.it; www.euroconsumatori.org; www.assicurarsibene.it |

Via Dodiciville, 2

I-39100 Bolzano (BZ)

Tel. (39) 0471-97 55 97

Fax (39) 0471-97 99 14

www.centroconsumatori.it; www.euroconsumatori.org; www.assicurarsibene.it

A União de Associações e Organizações do Alto Adige actua unicamente em matéria de defesa do consumidor. Procura proteger os interesses de consumidores e utilizadores, através das suas próprias estruturas e departamentos autónomos distintos de outras actividades gerais (artigo 1.o dos Estatutos).

| 8. | CITTADINANZATTIVA — onlus |
| --- | --- |

8.

| Via Flaminia, 53 |
| --- |
| I-00196 Roma (RM) |
| Tel. (39) 06-36 71 81 |
| Fax (39) 06-36 71 83 33 |
| procuratori@cittadinanzattiva.it |
| www.cittadinanzattiva.it |

Via Flaminia, 53

I-00196 Roma (RM)

Tel. (39) 06-36 71 81

Fax (39) 06-36 71 83 33

procuratori@cittadinanzattiva.it

www.cittadinanzattiva.it

Movimento de participação cívica que procura proteger os direitos do Homem, promovendo e pondo em prática direitos sociais e políticos a nível nacional, europeu e internacional. Procura eliminar resíduos e combater a corrupção e, trabalhando em estreita colaboração com o movimento mais vasto dos consumidores, tenta defender os direitos dos consumidores e utilizadores, bem como proteger o ambiente, a terra, a saúde assim como a segurança individual e colectiva (artigo 1.o dos Estatutos).

| 9. | CODACONS–COORDINAMENTO DELLE ASSOCIAZIONI PER LA DIFESA AMBIENTALE E DEI DIRITTI DEGLI UTENTI E CONSUMATORI — onlus |
| --- | --- |

9.

| Viale Mazzini, 73 |
| --- |
| I-00195 Roma (RM) |
| Tel. (39) 06-372 58 09 |
| Fax (39) 06-370 17 09 |
| codacons.info@tiscali.it |
| www.codacons.it |

Viale Mazzini, 73

I-00195 Roma (RM)

Tel. (39) 06-372 58 09

Fax (39) 06-370 17 09

codacons.info@tiscali.it

www.codacons.it

Tem por único objectivo proteger, utilizando os seus próprios meios legítimos e nomeadamente com recurso a instrumentos jurídicos, os direitos e interesses dos consumidores e utilizadores, assim como de imigrantes e refugiados, no que se refere a organizações públicas e a produtores e prestadores privados de bens e serviços, a fim de eliminar as distorções de mercado e outras infracções contra a administração pública (artigo 2.o dos Estatutos).

| 10. | CODICI — CENTRO PER I DIRITTI DEL CITTADINO — onlus |
| --- | --- |

10.

| Viale Guglielmo Marconi, 94 |
| --- |
| I-00146 Roma (RM) |
| Tel. (39) 06-55 30 18 08 |
| Fax (39) 06-55 30 70 81 |
| codicin@codici.org |
| www.codici.org |

Viale Guglielmo Marconi, 94

I-00146 Roma (RM)

Tel. (39) 06-55 30 18 08

Fax (39) 06-55 30 70 81

codicin@codici.org

www.codici.org

Proporciona formação social independente e democrática, sem fins lucrativos. O centro tem por único objectivo levar a cabo quaisquer actividades culturais, sociais, políticas e legais para promover, confirmar e proteger os direitos e interesses de consumidores e utilizadores, e nomeadamente os mais vulneráveis (artigo 3.o dos Estatutos).

| 11. | CONFCONSUMATORI |
| --- | --- |

11.

| Via G. Mazzini, 43 |
| --- |
| I-43100 Parma (PR) |
| Tel. (39) 052-123 01 34 |
| Fax (39) 052-28 57 17 |
| confcons@tin.it |
| www.confconsumatori.it |

Via G. Mazzini, 43

I-43100 Parma (PR)

Tel. (39) 052-123 01 34

Fax (39) 052-28 57 17

confcons@tin.it

www.confconsumatori.it

Tem por único objectivo defender consumidores e utilizadores, sem fins lucrativos, e por principal preocupação a defesa da solidariedade social (artigo 2.o dos Estatutos).

| 12. | FEDERCONSUMATORI — FEDERAZIONE NAZIONALE CONSUMATORI E UTENTI |
| --- | --- |

12.

| Via Palestro, 11 |
| --- |
| I-00185 Roma (RM) |
| Tel. (39) 06-42 02 07 55 |
| Fax (39) 06-47 42 48 09 |
| federconsumatori@federconsumatori.it |
| www.federconsumatori.it |

Via Palestro, 11

I-00185 Roma (RM)

Tel. (39) 06-42 02 07 55

Fax (39) 06-47 42 48 09

federconsumatori@federconsumatori.it

www.federconsumatori.it

Faculta apoio, formação e informação e defende todos os consumidores e utilizadores, nomeadamente os mais vulneráveis do ponto de vista económico e social (artigo 2.o dos Estatutos).

| 13. | LA CASA DEL CONSUMATORE — onlus |
| --- | --- |

13.

| Viale Monza, 137 |
| --- |
| I-20125 Milano (MI) |
| Tel. (39) 02-28 38 92 82 |
| Fax (39) 02-28 38 93 43 |
| info@casadelconsumatore.it |
| www.casadelconsumatore.it |

Viale Monza, 137

I-20125 Milano (MI)

Tel. (39) 02-28 38 92 82

Fax (39) 02-28 38 93 43

info@casadelconsumatore.it

www.casadelconsumatore.it

Actua a nível comunitário, nacional, regional e local, a fim de facultar informação e promover, apoiar, proteger, representar e defender os direitos e os interesses individuais e colectivos de consumidores de mercadorias e de utilizadores de serviços, assim como os vários interesses de consumidores e utilizadores (artigo 1.o dos Estatutos).

| 14. | LEGA CONSUMATORI — onlus |
| --- | --- |

14.

| Via delle Orchidee, 4/A |
| --- |
| I-20147 Milano (MI) |
| Tel. (39) 02-48 30 36 59 |
| Fax (39) 02-48 30 26 11 |
| ufficiostampa@legaconsumatori.it |
| www.legaconsumatori.it |

Via delle Orchidee, 4/A

I-20147 Milano (MI)

Tel. (39) 02-48 30 36 59

Fax (39) 02-48 30 26 11

ufficiostampa@legaconsumatori.it

www.legaconsumatori.it

Procura promover, organizar e aumentar tão eficazmente quanto possível os recursos individuais e colectivos dos parceiros, no que se refere a formação, informação e autoprotecção, para identificar e responder às necessidades da comunidade; promove e coordena a implantação de entidades económicas baseados na autogestão e na participação directa de indivíduos, de modo a proteger o poder de compra dos salários e o consumo programado e consciente; procura um novo modelo de desenvolvimento que tenha em conta novos meios de consumir para determinar e alterar as formas de produção, tratamento e comercialização capitalistas; protege o bem-estar físico e moral de cidadãos contra empresas de produção e serviços, incluindo o recurso a meios legais; ajuda a desenvolver e apoia os ideais e valores do movimento dos trabalhadores e agricultores, favorecendo formas de cooperação baseadas na experiência partilhada e mútua (artigo 2.o dos Estatutos).

| 15. | MOVIMENTO CONSUMATORI |
| --- | --- |

15.

| Via Piemonte, 39/A |
| --- |
| I-00187 Roma (RM) |
| Tel. (39) 06-488 00 53 |
| Fax (39) 06-482 02 27 |
| info@movimentoconsumatori.it |
| www.movimentoconsumatori.it |

Via Piemonte, 39/A

I-00187 Roma (RM)

Tel. (39) 06-488 00 53

Fax (39) 06-482 02 27

info@movimentoconsumatori.it

www.movimentoconsumatori.it

Protege os direitos e interesses dos consumidores e utilizadores em geral, como referido no artigo 2.o da Lei de 30 de Julho de 1998 (n.o 281), bem como dos aforradores; procura melhorar a qualidade de vida dessas pessoas; promove o desenvolvimento de uma cultura de consumo e faculta informação e formação no domínio do consumo sustentável e ecologicamente compatível (artigo 2.o dos Estatutos).

| 16. | MOVIMENTO DIFESA DEL CITTADINO — onlus |
| --- | --- |

16.

| Via Addis Abeba,1 |
| --- |
| I-00199 Roma (RM) |
| Tel. (39) 06-86 39 92 08 |
| Fax (39) 06-86 38 84 06 |
| info@mdc.it |
| www.helpconsumatori.it |

Via Addis Abeba,1

I-00199 Roma (RM)

Tel. (39) 06-86 39 92 08

Fax (39) 06-86 38 84 06

info@mdc.it

www.helpconsumatori.it

Associação autónoma sem fins lucrativos que actua na Itália, tendo por único objectivo a solidariedade e a promoção social, bem como a protecção dos direitos dos cidadãos, consumidores e utilizadores (artigo 1.o dos Estatutos).

| 17. | UNIONE NAZIONALE CONSUMATORI — onlus |
| --- | --- |

17.

| Via Duilio, 13 |
| --- |
| I-00192 Roma (RM) |
| Tel. (39) 06-326 95 31 |
| Fax (39) 06-323 46 16 |
| info@consumatori.it |
| www.consumatori.it |

Via Duilio, 13

I-00192 Roma (RM)

Tel. (39) 06-326 95 31

Fax (39) 06-323 46 16

info@consumatori.it

www.consumatori.it

Tem os objectivos estatutários de representar e defender os interesses de todos os consumidores, incluindo utilizadores de serviços públicos e privados, nomeadamente os consumidores desfavorecidos devido a um fraco poder de negociação e a falta de informação em comparação com os profissionais; assegura, se necessário, a defesa jurídica contra autoridades jurídicas e administrativas e em corpos internacionais e faculta assistência no que se refere a relações com os fornecedores de bens e serviços públicos e privados (artigo 2.o dos Estatutos).

CHIPRE

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Competition and Consumer Protection Service of the Ministry of Commerce, Industry and Tourism |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| Tel. (357) 22 86 71 53 |
| --- |
| Fax (357) 22 37 51 20 |
| Email: perm.sec@mcit.gov.cy |

Tel. (357) 22 86 71 53

Fax (357) 22 37 51 20

Email: perm.sec@mcit.gov.cy

O objectivo do serviço é proteger a saúde, a segurança e os interesses económicos dos consumidores. O serviço é responsável tanto pela transposição de directivas comunitárias como pela aplicação de legislação harmonizada.

| 2. | Cypriot Consumer Association |
| --- | --- |

2.

| Tel. (357) 22 51 61 12/3/4 |
| --- |
| Fax (357) 22 51 61 18 |
| Email: cyconsas@spidernet.net και cca@spidernet.net |
| www.cyprusconsumers.org.cy |

Tel. (357) 22 51 61 12/3/4

Fax (357) 22 51 61 18

Email: cyconsas@spidernet.net και cca@spidernet.net

www.cyprusconsumers.org.cy

O objectivo da associação é defender os direitos dos consumidores tal como estabelecido pelas Nações Unidas e UE e educar os consumidores de forma a que conheçam plenamente os seus direitos e obrigações.

| 3. | Pan-Cypriot Consumer and Quality of Life Union |
| --- | --- |

3.

| Tel. (357) 22 31 34 11 |
| --- |
| (357) 99 49 99 87 |
| Fax (357) 22 42 61 07 |
| Email: laristo@cytanet.com.cy |
| www.consumersunion.org.cy |

Tel. (357) 22 31 34 11

(357) 99 49 99 87

Fax (357) 22 42 61 07

Email: laristo@cytanet.com.cy

www.consumersunion.org.cy

O objectivo é defender e promover os direitos de todos os consumidores, bem como proteger o seu direito a uma vida confortável e saudável num ambiente sustentável e desenvolvido.

LETÓNIA

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Patērētāju tiesību aizsardzības centrs |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| Tel. (371) 733 80 26 |
| --- |
| Fax (371) 733 80 24 |
| E-mail: tpkc@apollo.lv |
| www.ptac.gov.lv |

Tel. (371) 733 80 26

Fax (371) 733 80 24

E-mail: tpkc@apollo.lv

www.ptac.gov.lv

Defesa dos direitos e interesses dos consumidores.

LITUÂNIA

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Nacionalinė vartotojų teisių apsaugos taryba prie Teisingumo ministerijos |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| Vilniaus g. 25 |
| --- |
| LT-01119, Vilnius, Lietuva |
| Tel. (370) 52 62 67 51 |
| Fax (370) 52 79 14 66 |
| E-mail: taryba@nvtat.lt |
| www.nvtat.lt |

Vilniaus g. 25

LT-01119, Vilnius, Lietuva

Tel. (370) 52 62 67 51

Fax (370) 52 79 14 66

E-mail: taryba@nvtat.lt

www.nvtat.lt

O Serviço Nacional para a Protecção dos Direitos do Consumidor é um organismo público, incumbido da orientação da política de defesa do consumidor e da coordenação da actividade de entidades de fiscalização que actuam no domínio da segurança de produtos e defesa dos direitos do consumidor.

LUXEMBURGO

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Union luxembourgeoise des consommateurs — nouvelle asbl |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| 55, rue des Bruyères |
| --- |
| L-1274 Howald |
| Tel. (352) 49 60 22-1 |
| Fax (352) 49 49 57 |
| E-mail: ulc@pt.lu |
| Website: www.ulc.lu |

55, rue des Bruyères

L-1274 Howald

Tel. (352) 49 60 22-1

Fax (352) 49 49 57

E-mail: ulc@pt.lu

Website: www.ulc.lu

Informação, educação, protecção, defesa do consumidor, serviços Jurídicos, consulta com peritos, auxílio jurídico, representação junto das administrações públicas.

HUNGRIA

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Fogyaszóvédelmi Egyesületek Országas Szövetsége |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| Logodi u. 22-24 |
| --- |
| H-1012 Budapest |
| Tel. (36) 1 311 70 30 |
| Fax (36) 1 331 73 86 |
| E-mail: baranovszky@ofe.hu |
| Contact: dr. Baranovszky |
| György |

Logodi u. 22-24

H-1012 Budapest

Tel. (36) 1 311 70 30

Fax (36) 1 331 73 86

E-mail: baranovszky@ofe.hu

Contact: dr. Baranovszky

György

Representação e protecção dos interesses dos consumidores húngaros. Colabora na formulação da política de defesa do consumidor nacional e respectiva legislação, mantém relações com organizações nacionais e estrangeiras de defesa do consumidor.

PAÍSES BAIXOS

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Consumentenbond |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| Enthovenplein 1 |
| --- |
| Postbus 1000 |
| 2500 BA Den Haag |
| Nederland |
| Tel. (31-70) 445 45 45 |
| Fax (31-70) 445 45 96 |
| Contact: Koos Peters, |
| kpeters@consumentenbond.nl |
| Wibo Koole, wkoole@consumentenbond.nl |
| Website: www.consumentenbond.nl |

Enthovenplein 1

Postbus 1000

2500 BA Den Haag

Nederland

Tel. (31-70) 445 45 45

Fax (31-70) 445 45 96

Contact: Koos Peters,

kpeters@consumentenbond.nl

Wibo Koole, wkoole@consumentenbond.nl

Website: www.consumentenbond.nl

Auxiliar os consumidores a fazerem as escolhas mais fáceis e melhores numa sociedade sustentável e socialmente justificável.

ÁUSTRIA

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Wirtschaftskammer Österreich |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| Wirtschaftskammer Österreich |
| --- |
| Wiedner Hauptstraße 63 |
| A-1045 Wien |
| Tel. (43-1) 501 05 42 96 |
| Fax (43-1) 50 20 62 43 |
| E-mail: huberta.maitz-strassnig@wko.at |

Wirtschaftskammer Österreich

Wiedner Hauptstraße 63

A-1045 Wien

Tel. (43-1) 501 05 42 96

Fax (43-1) 50 20 62 43

E-mail: huberta.maitz-strassnig@wko.at

Defesa dos interesses dos seus membros e dos sectores da indústria e artesanato que representa (§ 1 Wirtschaftskammergesetz) Defesa dos interesses colectivos dos consumidores (§§ 28 Abs. 1, 28a Abs. 1, 29 Abs. 1 KSchG §§ 1, 2 Abs. 1 e 14 Abs. 1 UWG).

| 2. | Bundesarbeitskammer |
| --- | --- |

2.

| Bundesarbeitskammer |
| --- |
| Prinz-Eugen-Straße 20-22 |
| A-1040 Wien |
| Tel. (43-1) 501 65 25 50 |
| Fax (43-1) 501 65 25 32 |
| E-mail: helmut.gahleitner@akwien.or.at |

Bundesarbeitskammer

Prinz-Eugen-Straße 20-22

A-1040 Wien

Tel. (43-1) 501 65 25 50

Fax (43-1) 501 65 25 32

E-mail: helmut.gahleitner@akwien.or.at

Defesa dos interesses sociais, económicos, profissionais e culturais dos trabalhadores; contribui para melhorar a situação económica e social de trabalhadores e suas famílias, aplica medidas em questões referentes a educação, cultura, protecção do ambiente, defesa do consumidor, organização de tempos livres, protecção e promoção da saúde e das condições de vida, bem como promoção do pleno emprego; colaboração na fixação de preços e na elaboração das regras de concorrência; consultoria e assistência jurídica em matéria de direito social e direito do trabalho, incluindo a defesa de interesses. Defesa dos interesses colectivos dos consumidores — § 1, § 2(1), § 14(1) UWG.

| 3. | Präsidentenkonferenz der Landwirtschaftskammern Österreichs |
| --- | --- |

3.

| Präsidentenkonferenz der Landwirtschaftskammern Österreichs |
| --- |
| Löwenstraße 12 |
| A-1010 Wien |
| Tel. (43-1) 534 41 85 00 |
| Fax (43-1) 534 41 85 09 |
| E-mail: pkrecht@pklwk.at |

Präsidentenkonferenz der Landwirtschaftskammern Österreichs

Löwenstraße 12

A-1010 Wien

Tel. (43-1) 534 41 85 00

Fax (43-1) 534 41 85 09

E-mail: pkrecht@pklwk.at

Promoção das actividades económicas e sociais da agricultura e da silvicultura, bem como defesa dos interesses económicos. Protecção dos interesses colectivos dos consumidores — § 1, § 2(1), § 14(1) UWG.

| 4. | Österreichischer Gewerkschaftsbund |
| --- | --- |

4.

| Österreichischer Gewerkschaftsbund |
| --- |
| Hohenstaufengasse 10-12 |
| A-1010 Wien |
| Tel. (43-1) 53 44 44 05 |
| Fax (43-1) 53 44 45 52 |
| E-mail: thomas.maurer-muehlleitner@oegb.or.at |

Österreichischer Gewerkschaftsbund

Hohenstaufengasse 10-12

A-1010 Wien

Tel. (43-1) 53 44 44 05

Fax (43-1) 53 44 45 52

E-mail: thomas.maurer-muehlleitner@oegb.or.at

Defesa dos interesses sociais, económicos e culturais dos trabalhadores por conta de outrem (operários, empregados, funcionários, incluindo aprendizes e equiparados), dos desempregados, mesmo dos que nunca exerceram uma actividade por conta de outrem, dos estudantes que tencionam candidatar-se a um emprego por conta de outrem e outras categorias profissionais (por exemplo, trabalhadores não assalariados ou pessoas que exercem profissões liberais) na medida em que, por força da actividade empreendida, têm um estatuto comparável ao dos trabalhadores por conta de outrem. Defesa dos interesses colectivos dos consumidores — § 1, § 2(1), § 14(1) UWG.

| 5. | Verein für Konsumenteninformation |
| --- | --- |

5.

| Verein für Konsumenteninformation |
| --- |
| Mariahilferstraße 81 |
| A-1010 Wien |
| Tel. (43-1) 58 87 73 33 |
| Fax (43-1) 588 77 75 |
| E-mail: pkolba@vki.or.at |

Verein für Konsumenteninformation

Mariahilferstraße 81

A-1010 Wien

Tel. (43-1) 58 87 73 33

Fax (43-1) 588 77 75

E-mail: pkolba@vki.or.at

Consultoria, informação e defesa dos consumidores contra práticas publicitárias enganosas e desleais, assistência jurídica na aquisição de bens e serviços. Defesa dos interesses colectivos dos consumidores — § 1, § 2(1), § 14(1) UWG.

| 6. | Österreichischer Landarbeiterkammertag |
| --- | --- |

6.

| Österreichischer Landarbeiterkammertag |
| --- |
| Marco d'Aviano-Gasse 1 |
| A-1015 Wien |
| Tel. (43-1) 512 23 31 |
| Fax (43-1) 512 23 31/70 |
| E-mail: oelakt@netway.at |

Österreichischer Landarbeiterkammertag

Marco d'Aviano-Gasse 1

A-1015 Wien

Tel. (43-1) 512 23 31

Fax (43-1) 512 23 31/70

E-mail: oelakt@netway.at

Promoção da cooperação entre as câmaras de trabalhadores agrícolas, consultoria e tratamento de assuntos da competência dessas câmaras. Defesa dos interesses colectivos dos consumidores — § 28(1), § 28(a)(1) e § 29(1) KSchG.

| 7. | Österreichischer Seniorenrat Bundesaltenrat Österreichs |
| --- | --- |

7.

| Österreichischer Seniorenrat |
| --- |
| (Bundesaltenrat Österreichs) |
| Sperrgasse 8-10/III |
| A-1150 Wien |
| Tel. (43-1) 892 34 65 |
| Fax (43-1) 892 34 65/24 |
| E-mail: kontakt@seniorenrat.at |

Österreichischer Seniorenrat

(Bundesaltenrat Österreichs)

Sperrgasse 8-10/III

A-1150 Wien

Tel. (43-1) 892 34 65

Fax (43-1) 892 34 65/24

E-mail: kontakt@seniorenrat.at

Promoção da acessibilidade de todas as infra-estruturas económicas, sociais e culturais aos idosos, consoante as respectivas necessidades, contribuição para a resolução de problemas sociais, de saúde e ligados à idade, apoio a actividades de consultoria, informação e apoio aos idosos. Defesa dos interesses colectivos dos consumidores — § 28(1), § 28(a)(1) e § 29(1) KSchG.

| 8. | Schutzverband gegen den unlauteren Wettbewerb |
| --- | --- |

8.

| Schutzverband gegen den unlauteren Wettbewerb |
| --- |
| Schwarzenbergplatz 14 |
| A-1040 Wien |
| Tel. (43-1) 514 50 32 92 |
| Fax (43-1) 505 78 93 |
| E-mail: office@schutzverband.at |

Schutzverband gegen den unlauteren Wettbewerb

Schwarzenbergplatz 14

A-1040 Wien

Tel. (43-1) 514 50 32 92

Fax (43-1) 505 78 93

E-mail: office@schutzverband.at

Combate à concorrência desleal e em particular às práticas comerciais prejudiciais. Defesa dos interesses colectivos dos consumidores — § 1, § 2(1), § 14(1) UWG.

POLÓNIA

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Rzecznik Praw Obywatelskich |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| Biuro Rzecznika Praw Obywatelskich |
| --- |
| Al. Solidarności 77 |
| PL-00-090 Warszawa |
| Tel. (48-22) 551 77 00 (centrala)/551 77 60/551 78 11 (przyjęcia interesantów) |
| Fax (48-22) 827 64 53 |

Biuro Rzecznika Praw Obywatelskich

Al. Solidarności 77

PL-00-090 Warszawa

Tel. (48-22) 551 77 00 (centrala)/551 77 60/551 78 11 (przyjęcia interesantów)

Fax (48-22) 827 64 53

Nos termos do artigo 208.o da Constituição da República da Polónia, o Comissário para os direitos dos cidadãos protege as liberdades e direitos de pessoas e cidadãos especificados na Constituição e em outros actos normativos.

As suas responsabilidades específicas foram estabelecidas na Lei de 15 de Julho de 1987 referente ao Comissário para os direitos dos cidadãos (texto consolidado: Gazeta Oficial de 2001, n.o 14 p.147).

O Comissário para os direitos dos cidadãos toma as medidas apropriadas ao abrigo da lei se lhe for comunicada uma infracção às liberdades ou aos direitos do Homem e direitos civis.

| 2. | Rzecznik Ubezpieczonych |
| --- | --- |

2.

| Biuro Rzecznika Ubezpieczonych |
| --- |
| Aleje Jerozolimskie 44 |
| PL-00-024 Warszawa |
| Tel. (48-22) 333 73 92 |
| (48-22) 333 73 28 |
| Fax (48-22) 333 73 29 |
| E mail: rzecznik@rzu.gov.pl |

Biuro Rzecznika Ubezpieczonych

Aleje Jerozolimskie 44

PL-00-024 Warszawa

Tel. (48-22) 333 73 92

(48-22) 333 73 28

Fax (48-22) 333 73 29

E mail: rzecznik@rzu.gov.pl

O Provedor de seguros actua ao abrigo da lei de 22 de Maio de 2003, em matéria de supervisão de seguros e pensões. Ao abrigo da lei, o Provedor de seguros pode solicitar esclarecimentos às companhias de seguros, ao departamento dos seguradores polacos e ao fundo de garantia de seguros sobre:

| — | questões individuais, a pedido do segurado; |
| --- | --- |

—

questões individuais, a pedido do segurado;

| — | condições gerais de seguros ou regulamentos internos que, do ponto de vista do Provedor, são desvantajosas para segurados e; |
| --- | --- |

—

condições gerais de seguros ou regulamentos internos que, do ponto de vista do Provedor, são desvantajosas para segurados e;

| — | serviços não-conformes de seguros prestados por seguradoras. |
| --- | --- |

—

serviços não-conformes de seguros prestados por seguradoras.

Além disso, o Provedor de seguros está autorizado a remeter ao Ministério das Finanças questões referentes ao seguro obrigatório ou a solicitar possíveis alterações nos regulamentos relativos ao seguro obrigatório.

| 3. | Rzecznik Konsumentów |
| --- | --- |

3.

| Miejski/Powiatowy Rzecznik Konsumentów — some 360 throughout the country |
| --- |
| Miejski Rzecznik Konsumentów w Warszawie |
| ul. Górskiego 7 |
| PL-00-033 Warszawa |
| Tel. (48-22) 826 17 12; Tel./Fax 827 76 37 |
| E-mail: mrothert@warszawa.um.gov.pl |
| konsument@warszawa.um.gov.pl |

Miejski/Powiatowy Rzecznik Konsumentów — some 360 throughout the country

Miejski Rzecznik Konsumentów w Warszawie

ul. Górskiego 7

PL-00-033 Warszawa

Tel. (48-22) 826 17 12; Tel./Fax 827 76 37

E-mail: mrothert@warszawa.um.gov.pl

konsument@warszawa.um.gov.pl

Ao abrigo da lei de 15 de Dezembro de 2000 sobre concorrência e defesa do consumidor (Gazeta Oficial de 2003, n.o 86, p. 804 com subsequentes modificações), os Provedores regionais e municipais de consumidores representam as autoridades locais no domínio da defesa do consumidor.

As responsabilidades principais do Provedor do consumidore são:

| 1) | facultar consultoria gratuita aos consumidores e informação jurídica no domínio da defesa do consumidor; |
| --- | --- |

1)

facultar consultoria gratuita aos consumidores e informação jurídica no domínio da defesa do consumidor;

| 2) | propor novos regulamentos e modificações em diplomas da legislação local, no domínio da defesa do consumidor; |
| --- | --- |

2)

propor novos regulamentos e modificações em diplomas da legislação local, no domínio da defesa do consumidor;

| 3) | tomar medidas contra empresas em casos referentes à defesa dos direitos e interesses dos consumidores; |
| --- | --- |

3)

tomar medidas contra empresas em casos referentes à defesa dos direitos e interesses dos consumidores;

| 4) | cooperar com o ramo local apropriado do departamento de defesa do consumidor, da fiscalização do comércio e com organizações de consumidores; |
| --- | --- |

4)

cooperar com o ramo local apropriado do departamento de defesa do consumidor, da fiscalização do comércio e com organizações de consumidores;

| 5) | assumir outras tarefas tal como previstas na lei ou em diplomas específicos. |
| --- | --- |

5)

assumir outras tarefas tal como previstas na lei ou em diplomas específicos.

O Provedor do consumidor pode, nomeadamente, intentar acções judiciais em nome dos consumidores e, com o acordo destes, intervir em processos de defesa do consumidor já em curso.

| 4. | Organizacje Konsumenckie |
| --- | --- |

4.

| 1) | Federacja Konsumentów |
| --- | --- |
| Rady Krajowej
  Federacji Konsumentów |
| Plac Powstańców 1 |
| PL-00-030 Warszawa |
| Tel./Fax (48-22) 827 51 05 |
| http://www.federacja-konsumentow.org.pl |
| E-mail: biuro@federacja-konsumentow.org.pl |

1)

Federacja Konsumentów

Rady Krajowej
  Federacji Konsumentów

Plac Powstańców 1

PL-00-030 Warszawa

Tel./Fax (48-22) 827 51 05

http://www.federacja-konsumentow.org.pl

E-mail: biuro@federacja-konsumentow.org.pl

Nos termos do artigo 39.o da lei de 15 de Dezembro de 2000 sobre concorrência e defesa do consumidor (Gazeta Oficial de 2003 n.o 86, p. 804, com subsequentes modificações), as organizações de consumidores estão autorizadas a representar os interesses dos consumidores em processos contra órgãos administrativos e autoridades locais e podem participar na formulação da política nacional de consumidores.

Actividades das organizações indicadas na secção 1:

| 1) | formular pareceres sobre projectos legislativos e outros documentos referentes a direitos e interesses dos consumidores; |
| --- | --- |

1)

formular pareceres sobre projectos legislativos e outros documentos referentes a direitos e interesses dos consumidores;

| 2) | desenvolver e promover programas de educação dos consumidores; |
| --- | --- |

2)

desenvolver e promover programas de educação dos consumidores;

| 3) | efectuar ensaios de produtos e serviços e publicar os respectivos resultados; |
| --- | --- |

3)

efectuar ensaios de produtos e serviços e publicar os respectivos resultados;

| 4) | publicar revistas, projectos de investigação, brochuras e folhetos; |
| --- | --- |

4)

publicar revistas, projectos de investigação, brochuras e folhetos;

| 5) | serviço gratuito de consultoria e ajuda gratuita aos consumidores, a menos que as regras de funcionamento da organização exijam que tal serviço seja remunerado; |
| --- | --- |

5)

serviço gratuito de consultoria e ajuda gratuita aos consumidores, a menos que as regras de funcionamento da organização exijam que tal serviço seja remunerado;

| 6) | participar no trabalho de normalização; |
| --- | --- |

6)

participar no trabalho de normalização;

| 7) | efectuar missões a nível nacional no domínio da defesa do consumidor, se incumbidas de tais missões por corpos da administração local e nacional; |
| --- | --- |

7)

efectuar missões a nível nacional no domínio da defesa do consumidor, se incumbidas de tais missões por corpos da administração local e nacional;

| 8) | solicitar subsídios de fundos públicos para a realização das missões referidas no ponto 7 supra. |
| --- | --- |

8)

solicitar subsídios de fundos públicos para a realização das missões referidas no ponto 7 supra.

| 2) | Stowarzyszenie Konsumentów Polskich |
| --- | --- |
| ul. Nowowiejska 25 |
| PL-00-665 Warszawa |
| Tel. (48-22) 660 52 71 |
| Fax (48-22) 825 68 31 |
| E-mail: consumer@skp.pl |
| http://www.skp.pl/ |

2)

Stowarzyszenie Konsumentów Polskich

ul. Nowowiejska 25

PL-00-665 Warszawa

Tel. (48-22) 660 52 71

Fax (48-22) 825 68 31

E-mail: consumer@skp.pl

http://www.skp.pl/

PORTUGAL

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Associação de Consumidores da Região Autónoma dos Açores (ACRA, Consumer Association of the Azores Autonomous Region) |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| Tel. (351) 296 62 97 26 |
| --- |
| Fax (351) 296 62 97 26 |
| Email: secretariadodeangradoheroismo@acra.pt |
| consumidores@acra.pt |
| Website: www.acra.pt |

Tel. (351) 296 62 97 26

Fax (351) 296 62 97 26

Email: secretariadodeangradoheroismo@acra.pt

consumidores@acra.pt

Website: www.acra.pt

Promoção de acções públicas de informação, sensibilização e educação do consumidor; preparação do consumidor para a defesa dos seus interesses; realização de estudos, elaboração de pareceres e respectivo tratamento e publicação quando conveniente; apoio jurídico aos consumidores em termos a definir pelo Secretário-Geral; realização de análises, testes e outros exames, sobre a qualidade de produtos; promoção de todo o tipo de reuniões para debate dos problemas com interesse para os consumidores.

| 2. | Associação de Consumidores de Portugal (ACOP, Consumer Association of Portugal) |
| --- | --- |

2.

| Tel. (351) 239 40 48 40 |
| --- |
| Fax (351) 239 40 47 38 |
| Email: acop.geral@mail.telepac.pt |
| Website: http://planeta.clix.pt/acop |

Tel. (351) 239 40 48 40

Fax (351) 239 40 47 38

Email: acop.geral@mail.telepac.pt

Website: http://planeta.clix.pt/acop

Defesa dos consumidores seus associados e dos consumidores em geral. Promoção, difusão e controlo da aplicação e do respeito dos direitos dos consumidores reconhecidos na Constituição e na Lei; estudo de todas as questões que interessam aos consumidores e procura das respectivas soluções.

| 3. | Associação de Consumidores de Setúbal (ACSET, Consumer Association of Setúbal) |
| --- | --- |

3.

| Tel. (351) 265 23 79 70 |
| --- |
| Fax (351) 265 23 79 70 |
| Email: acset-setubal@iol.pt |

Tel. (351) 265 23 79 70

Fax (351) 265 23 79 70

Email: acset-setubal@iol.pt

Defesa dos consumidores em geral.

ESLOVÉNIA

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Društvo za varstvo potrošnikov Maribor |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| Tel. (386-2) 251 68 83 |
| --- |
| Trubarjeva 3 |
| SLO-2000 Maribor |

Tel. (386-2) 251 68 83

Trubarjeva 3

SLO-2000 Maribor

Organização de consumidores não-governamental

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 2. | Mednarodni inštitut za potrošniške raziskave |
| --- | --- |

2.

| Tel. (386-1) 474 06 00 |
| --- |
| Fax (386-1) 433 33 71 |
| Mipor@zps-zveza.si |
| Frankopanska 5 |
| SLO-1000 Ljubljana |

Tel. (386-1) 474 06 00

Fax (386-1) 433 33 71

Mipor@zps-zveza.si

Frankopanska 5

SLO-1000 Ljubljana

Organização de consumidores não-governamental

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 3. | Obalno združenje potrošnikov Koper |
| --- | --- |

3.

| Tel. (386-5) 628 87 50 |
| --- |
| Fax (386-5) 654 08 80 |
| ks_zusterna@siol.net |
| Dolga reber 5, SLO-6000 Koper |

Tel. (386-5) 628 87 50

Fax (386-5) 654 08 80

ks_zusterna@siol.net

Dolga reber 5, SLO-6000 Koper

Organização de consumidores não-governamental

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 4. | Varstvo potrošnikov Celje |
| --- | --- |

4.

| Tel. (386-3) 541 26 05 |
| --- |
| Fax (386-3) 492 35 11 |
| janez.tercek@triera.net |
| Gledališka ul. 2 |
| SLO-3000 Celje p.p. 297 |

Tel. (386-3) 541 26 05

Fax (386-3) 492 35 11

janez.tercek@triera.net

Gledališka ul. 2

SLO-3000 Celje p.p. 297

Organização de consumidores não-governamental

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 5. | Zavod za varstvo potrošnikov |
| --- | --- |

5.

| Tel. (386-1) 256 88 77 |
| --- |
| Fax (386-1) 256 88 77 |
| varstvo.potrosnikov@siol.net |
| Koprska 94 |
| SLO-1000 Koper |

Tel. (386-1) 256 88 77

Fax (386-1) 256 88 77

varstvo.potrosnikov@siol.net

Koprska 94

SLO-1000 Koper

Organização de consumidores não-governamental

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 6. | Združenje potrošnikov Gorenjske Kranj |
| --- | --- |

6.

| Tel. (386-4) 236 25 40 |
| --- |
| andrej.tavcar2@guest.arnes.si |
| Bertoncljeva 23 |
| SLO-4000 Kranj |

Tel. (386-4) 236 25 40

andrej.tavcar2@guest.arnes.si

Bertoncljeva 23

SLO-4000 Kranj

Organização de consumidores não-governamental

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 7. | Združenje potrošnikov Posavja |
| --- | --- |

7.

| Tel. |
| --- |
| Fax (386-7) 814 91 49 |
| metod.tekavcic@guest.arnes.si |
| Cesta Krških žrtev 23 |
| SLO-8270 Krško |

Tel.

Fax (386-7) 814 91 49

metod.tekavcic@guest.arnes.si

Cesta Krških žrtev 23

SLO-8270 Krško

Organização de consumidores não-governamental

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 8. | Združenje potrošnikov Pomurja |
| --- | --- |

8.

| Tel. (386-2) 534 93 90 |
| --- |
| Fax (386-2) 534 93 91 |
| zdr.pot.pom@siol.net |
| Trg zmage 4 |
| SLO-9000 Murska Sobota |

Tel. (386-2) 534 93 90

Fax (386-2) 534 93 91

zdr.pot.pom@siol.net

Trg zmage 4

SLO-9000 Murska Sobota

Organização de consumidores não-governamental

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 9. | Združenje potrošnikov Primorske |
| --- | --- |

9.

| Tel. (386-5) 333 41 43 |
| --- |
| Fax (386-5) 334 651 |
| toni.podbrscek@email.si |
| Ur. Gradnikove brigade 33 |
| SLO-5000 Nova Gorica |

Tel. (386-5) 333 41 43

Fax (386-5) 334 651

toni.podbrscek@email.si

Ur. Gradnikove brigade 33

SLO-5000 Nova Gorica

Organização de consumidores não-governamental

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 10. | Združenje potrošnikov Zasavja |
| --- | --- |

10.

| Tel. (386-3) 566 90 40 |
| --- |
| Fax (386-3) 566 90 41 |
| tanja.drnovsek@siol.net |
| Cesta zmage 33 |
| SLO-1410 Zagorje ob Savi |

Tel. (386-3) 566 90 40

Fax (386-3) 566 90 41

tanja.drnovsek@siol.net

Cesta zmage 33

SLO-1410 Zagorje ob Savi

Organização de consumidores não-governamental

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 11. | Zveza potrošnikov Slovenije — društvo |
| --- | --- |

11.

Zveza potrošnikov Slovenije — društvo

| Tel. (386-1) 474 06 00 |
| --- |
| Fax (386-1) 433 33 71 |
| zps@zps-zveza.si |
| Frankopanska 5 |
| SLO-1000 Ljubljana |

Tel. (386-1) 474 06 00

Fax (386-1) 433 33 71

zps@zps-zveza.si

Frankopanska 5

SLO-1000 Ljubljana

Organização de consumidores não-governamental

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 12. | Zveza potrošniških združenj Slovenije |
| --- | --- |

12.

| Tel. (386-2) 534 93 90 |
| --- |
| Fax (386-2) 534 93 91 |
| zdr.pot.pom@siol.net |
| Trg zmage 4 |
| SLO-9000 Murska sobota |

Tel. (386-2) 534 93 90

Fax (386-2) 534 93 91

zdr.pot.pom@siol.net

Trg zmage 4

SLO-9000 Murska sobota

Organização de consumidores não-governamental

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 13. | Gospodarska zbornica Slovenije |
| --- | --- |

13.

| Tel. (386-1) 589 80 00 |
| --- |
| Fax (386-1) 589 81 00 |
| infolink@gzs.si |
| Dimičeva 13 |
| SLO-1000 Ljubljana |

Tel. (386-1) 589 80 00

Fax (386-1) 589 81 00

infolink@gzs.si

Dimičeva 13

SLO-1000 Ljubljana

Câmara do Comércio da Eslovénia

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 14. | Obrtna zbornica Slovenije |
| --- | --- |

14.

| Tel. (386-1) 583 05 00 |
| --- |
| Fax (386-1) 505 43 73 |
| obrtna.zbornica@ozs.si |
| Celovška 71 |
| SLO-1000 Ljubljana |

Tel. (386-1) 583 05 00

Fax (386-1) 505 43 73

obrtna.zbornica@ozs.si

Celovška 71

SLO-1000 Ljubljana

Câmara do Artesanato da Eslovénia

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

ESLOVÁQUIA

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Združenie slovenských spotrebiteľov |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| Palisády 22, Bratislava |
| --- |
| Tel. (421) 2 544 11 148 |
| Fax (421) 2 544 11 148 |
| E-mail: zss@zss.sk |
| Website: www.isnet.sk/zss |

Palisády 22, Bratislava

Tel. (421) 2 544 11 148

Fax (421) 2 544 11 148

E-mail: zss@zss.sk

Website: www.isnet.sk/zss

Representação de consumidores em tribunal. Consultoria especializada. Mediação em litígios entre consumidores e vendedores.

| 2. | Ochrana spotrebiteľa Oravy |
| --- | --- |

2.

| Obrancov mieru 2, Dolný Kubín |
| --- |
| Tel. (421) 435 88 6 123 |
| Mob. (421) 907 24 21 11 |
| E-mail: osodk@centrum.sk |

Obrancov mieru 2, Dolný Kubín

Tel. (421) 435 88 6 123

Mob. (421) 907 24 21 11

E-mail: osodk@centrum.sk

Negociação em litígios entre consumidores e vendedores.

| 3. | Asociácia užívateľov služieb |
| --- | --- |

3.

| Robotnícka 6, Banská Bystrica |
| --- |
| Tel. (421) 48 413 87 08 |
| E-mail: asu@pobox.sk |

Robotnícka 6, Banská Bystrica

Tel. (421) 48 413 87 08

E-mail: asu@pobox.sk

Representação de interesses dos consumidores em tribunal.

| 4. | Infospot, informačné a spotrebiteľské centrum |
| --- | --- |

4.

| Žabotova 2, Bratislava |
| --- |
| Tel. (421) 2 52 49 19 11 |
| Mob. (421) 905 25 00 05 |
| E-mail: infospot@vnet.sk |

Žabotova 2, Bratislava

Tel. (421) 2 52 49 19 11

Mob. (421) 905 25 00 05

E-mail: infospot@vnet.sk

Resolução extra-judicial de litígios em matéria de consumo, representação em tribunal, representação nos órgãos de administração nacional.

| 5. | Spotrebiteľská informačná agentúra |
| --- | --- |

5.

| Horný val 24, Žilina |
| --- |
| Tel. (421) 415 62 59 92 |
| Fax (421) 415 00 08 33 |
| E-mail: terc@slovanet.sk |

Horný val 24, Žilina

Tel. (421) 415 62 59 92

Fax (421) 415 00 08 33

E-mail: terc@slovanet.sk

Resolução extra-judicial de litígios em matéria de consumo; representação de consumidores em tribunal.

| 6. | Združenie na ochranu práv spotrebiteľov v Poprade |
| --- | --- |

6.

| Šrobárova 2676/30, Poprad |
| --- |
| Tel. (421) 908 32 74 64 |
| E-mail: ochpp@pobox.sk |

Šrobárova 2676/30, Poprad

Tel. (421) 908 32 74 64

E-mail: ochpp@pobox.sk

Defesa dos direitos dos consumidores; representação dos consumidores em tribunal.

| 7. | Združenie bratislavských spotrebiteľov |
| --- | --- |

7.

| Stavbárska 60, Bratislava |
| --- |
| Tel. (421) 903 84 72 92 |
| E-mail: zbs@pobox.sk |

Stavbárska 60, Bratislava

Tel. (421) 903 84 72 92

E-mail: zbs@pobox.sk

Representação dos consumidores e apresentação de pedidos de decisões judiciais.

| 8. | Združenie občianskej sebaobrany |
| --- | --- |

8.

| Mraziarenská 3, Bratislava |
| --- |
| Tel. (421) 255 41 01 75 |
| Mob. (421) 904 88 32 49/ |
| (421) 903 70 34 73 |
| E-mail: sebaobrana@szm.sk |
| Website: www.sebaobrana.szm.sk |

Mraziarenská 3, Bratislava

Tel. (421) 255 41 01 75

Mob. (421) 904 88 32 49/

(421) 903 70 34 73

E-mail: sebaobrana@szm.sk

Website: www.sebaobrana.szm.sk

Representação dos consumidores em litígios referentes sobretudo a monopólio dos serviços de abastecimento.

| 9. | Asociácia spotrebiteľských subjektov Slovenska |
| --- | --- |

9.

| Ul. 17. Novembra 14, Stará Ľubovňa |
| --- |
| Tel. (421) 524 32 60 47 |
| Fax (421) 524 32 60 47 |
| E-mail: asociaciask@stonline.sk |
| Website: www.spotrebiteliask.sk |

Ul. 17. Novembra 14, Stará Ľubovňa

Tel. (421) 524 32 60 47

Fax (421) 524 32 60 47

E-mail: asociaciask@stonline.sk

Website: www.spotrebiteliask.sk

Prestação de consultoria; auxílio aos consumidores em tribunal.

| 10. | Regionálne združenie spotrebiteľov Regionspot |
| --- | --- |

10.

| Kapisztoryho 1, Nové Zámky |
| --- |
| Tel. (421) 354 23 26 4 |

Kapisztoryho 1, Nové Zámky

Tel. (421) 354 23 26 4

Prestação de consultoria; auxílio aos consumidores em tribunal.

FINLÂNDIA

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Kuluttaja-asiamies |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| P. (358-9) 772 61 |
| --- |
| F. (358-9) 77 26 75 57 |
| Sähköposti: posti@kuluttajavirasto.fi |
| Internetsivu: www.kuluttajavirasto.fi |

P. (358-9) 772 61

F. (358-9) 77 26 75 57

Sähköposti: posti@kuluttajavirasto.fi

Internetsivu: www.kuluttajavirasto.fi

Supervisão da comercialização dirigida aos consumidores e das condições dos contratos celebrados com consumidores; supervisão da conformidade de publicidade na rádio e na televisão com princípios éticos e com a legislação que rege a protecção de menores.

| 2. | Kuluttajat — Konsumenterna ry |
| --- | --- |

2.

| P. (358-9) 87 75 01 20 |
| --- |
| F. (358-9) 87 75 01 20 |
| Sähköposti: info@kuluttajat-konsumenterna.fi |
| Internetsivu: www.kuluttajat-konsumenterna.fi |

P. (358-9) 87 75 01 20

F. (358-9) 87 75 01 20

Sähköposti: info@kuluttajat-konsumenterna.fi

Internetsivu: www.kuluttajat-konsumenterna.fi

Controlo da eficácia e do progresso da defesa do consumidor.

| 3. | Suomen Kuluttajaliitto |
| --- | --- |

3.

| P. (358-9) 454 22 10 |
| --- |
| F. (358-9) 45 42 21 20 |
| Sähköposti: suomen@kuluttajaliitto.fi |
| Internetsivu: www.kuluttajaliitto.fi |

P. (358-9) 454 22 10

F. (358-9) 45 42 21 20

Sähköposti: suomen@kuluttajaliitto.fi

Internetsivu: www.kuluttajaliitto.fi

Acompanhamento dos interesses de mercado dos consumidores através de acções cíveis.

| 4. | Kuluttajavirasto |
| --- | --- |

4.

| P. (358-9) 772 61 |
| --- |
| F. (358-9) 77 26 75 57 |
| Sähköposti: posti@kuluttajavirasto.fi |
| Internetsivu: www.kuluttajavirasto.fi |

P. (358-9) 772 61

F. (358-9) 77 26 75 57

Sähköposti: posti@kuluttajavirasto.fi

Internetsivu: www.kuluttajavirasto.fi

Controla as condições de segurança no que se refere a viagens organizadas.

| 5. | Rahoitustarkastus |
| --- | --- |

5.

| P. (358-10) 831 51 |
| --- |
| F. (358-10) 831 53 28 |
| Sähköposti: rahoitustarkastus@rahoitustarkastus.fi |
| Internetsivu: www.rahoitustarkastus@fi |

P. (358-10) 831 51

F. (358-10) 831 53 28

Sähköposti: rahoitustarkastus@rahoitustarkastus.fi

Internetsivu: www.rahoitustarkastus@fi

Vigilância da comercialização do crédito ao consumo e das condições contratuais, em colaboração com o Provedor do consumidor.

| 6. | Lääkelaitos |
| --- | --- |

6.

| P. (358-9) 47 33 41 |
| --- |
| F. (358-9) 71 44 69 |
| Sähköposti: kirjaamo@nam.fi |
| Internetsivu: www.laakelaitos.fi |

P. (358-9) 47 33 41

F. (358-9) 71 44 69

Sähköposti: kirjaamo@nam.fi

Internetsivu: www.laakelaitos.fi

Supervisão da publicidade de medicamentos.

| 7. | Sosiaali- ja terveydenhuollon tuotevalvontakeskus |
| --- | --- |

7.

| P. (358–9) 396 72 70 |
| --- |
| F. (358–9) 39 67 27 97 |
| Internetsivu: www.sttv.fi |

P. (358–9) 396 72 70

F. (358–9) 39 67 27 97

Internetsivu: www.sttv.fi

Supervisão da publicidade referente ao tabaco e álcool.

| 8. | Viestintävirasto |
| --- | --- |

8.

| P. (358-9) 696 61 |
| --- |
| F. (358-9) 696 64 10 |
| Sähköposti: kirjaamo@ficora.fi |
| Internetsivu: www.ficora.fi |

P. (358-9) 696 61

F. (358-9) 696 64 10

Sähköposti: kirjaamo@ficora.fi

Internetsivu: www.ficora.fi

Supervisão da publicidade na rádio e na televisão tendo em conta:

| — | diplomas sobre princípios éticos e protecção de menores que incidem sobre a publicidade, nomeadamente televisiva; |
| --- | --- |

—

diplomas sobre princípios éticos e protecção de menores que incidem sobre a publicidade, nomeadamente televisiva;

| — | publicidade ao álcool e ao tabaco. |
| --- | --- |

—

publicidade ao álcool e ao tabaco.

| 9. | Vakuutusvalvontavirasto |
| --- | --- |

9.

| P. (358-9) 415 59 50 |
| --- |
| F. (358-9) 41 55 96 60 |
| Sähköposti: kirjaamo@vakuutusvalvonta.fi |
| Internetsivu: www.vakuutusvalvonta.fi |

P. (358-9) 415 59 50

F. (358-9) 41 55 96 60

Sähköposti: kirjaamo@vakuutusvalvonta.fi

Internetsivu: www.vakuutusvalvonta.fi

Supervisão da comercialização de seguros e da utilização de condições de seguros.

SUÉCIA

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Konsumentverket/Konsumentombudsmannen |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| Tfn (46) 8 429 05 00 |
| --- |
| Fax (46) 8 429 89 00 |
| E-mail: konsumentverket@konsumentverket.se |
| Website: www.konsumentverket.se |

Tfn (46) 8 429 05 00

Fax (46) 8 429 89 00

E-mail: konsumentverket@konsumentverket.se

Website: www.konsumentverket.se

O Konsumentverket é a autoridade administrativa a nível nacional em matéria de consumidores e de defesa dos respectivos interesses.

UK

| Nome da entidade | Contactos | Objecto |
| --- | --- | --- |
| 1. | Office of Fair Trading (OFT) |

Nome da entidade

Contactos

Objecto

1.

| Tel. 0207 211 8000 |
| --- |
| The Office of Fair Trading |
| Fleetbank House |
| 2-6 Salisbury Square |
| London |
| EC4Y 8JX |
| United Kingdom |
| Website: www.oft.gov.uk |
| E-mail: enquiries@oft.gsi.gov.uk |

Tel. 0207 211 8000

The Office of Fair Trading

Fleetbank House

2-6 Salisbury Square

London

EC4Y 8JX

United Kingdom

Website: www.oft.gov.uk

E-mail: enquiries@oft.gsi.gov.uk

Ajudar a maximizar o bem-estar dos consumidores e assegurar o bom funcionamento da concorrência nos mercados de bens e serviços para que sejam mais eficazes e beneficiem os consumidores.

| 2. | The Information Commissioner's office (formerly «The Information Commissioner») |
| --- | --- |

2.

The Information Commissioner's office (formerly «The Information Commissioner»)

| Tel. 01625 545 700 |
| --- |
| Fax 01625 524 510 |
| Information Commissioner's OfficeWycliffe House |
| Water Lane |
| Wilmslow Cheshire |
| SK9 5AF |
| United Kingdom |
| Website: http://www.informationcommissioner.gov.uk/ |
| E-mail: mail@ico.gsi.gov.uk |

Tel. 01625 545 700

Fax 01625 524 510

Information Commissioner's OfficeWycliffe House

Water Lane

Wilmslow Cheshire

SK9 5AF

United Kingdom

Website: http://www.informationcommissioner.gov.uk/

E-mail: mail@ico.gsi.gov.uk

O Comissário da informações tem alguns deveres específicos ao abrigo da legislação em matéria de protecção dos dados e liberdade da informação.

| 3. | The Civil Aviation Authority |
| --- | --- |

3.

| Tel. 020 7379 7311 |
| --- |
| Civil Aviation Authority |
| CAA House |
| 45-59 Kingsway |
| London |
| United Kingdom |
| WC2B 6TE |
| Website: http://www.caa.co.uk/ |

Tel. 020 7379 7311

Civil Aviation Authority

CAA House

45-59 Kingsway

London

United Kingdom

WC2B 6TE

Website: http://www.caa.co.uk/

A CAA desempenha diversas funções específicas que incluem a promoção dos interesses razoáveis dos utilizadores de serviços de transporte aéreo e a protecção contra as consequências de incumprimentos por parte dos organizadores de transporte aéreo.

| 4. | The Office of Gas and Electricity Markets (formerly «The Gas and Electricity Markets Authority») |
| --- | --- |

4.

The Office of Gas and Electricity Markets (formerly «The Gas and Electricity Markets Authority»)

| Tel. 020 7901 7000 |
| --- |
| Fax 020 7901 7066 |
| Ofgem |
| 9 Millbank |
| London SW1P 3GE |
| United Kingdom |
| Website: http://www.ofgem.gov.uk/ofgem/index.jsp |
| E-mail: enquiries@energywatch.org.uk |

Tel. 020 7901 7000

Fax 020 7901 7066

Ofgem

9 Millbank

London SW1P 3GE

United Kingdom

Website: http://www.ofgem.gov.uk/ofgem/index.jsp

E-mail: enquiries@energywatch.org.uk

A administração dos mercados de gás e de electricidade é responsável pela regulação dos mercados de gás e electricidade na Grã-Bretanha e pela protecção dos interesses dos utilizadores de gás e electricidade.

| 5. | The Office for the Regulation of Electricity and Gas (Northern Ireland) (formerly «The Director-General of Electricity Supply for Northern Ireland») |
| --- | --- |

5.

The Office for the Regulation of Electricity and Gas (Northern Ireland) (formerly «The Director-General of Electricity Supply for Northern Ireland»)

| Tel. 02890 311575 |
| --- |
| The Office for the Regulation of Electricity and Gas (Northern Ireland) |
| Brookmount Buildings |
| 42 Fountain Street |
| Belfast |
| BT1 5EE |
| United Kingdom |
| Website: http://ofreg.nics.gov.uk/index.html |

Tel. 02890 311575

The Office for the Regulation of Electricity and Gas (Northern Ireland)

Brookmount Buildings

42 Fountain Street

Belfast

BT1 5EE

United Kingdom

Website: http://ofreg.nics.gov.uk/index.html

O director-geral do fornecimento de electricidade na Irlanda do Norte é responsável pela regulação dos mercados de gás e electricidade na Irlanda do Norte e pela protecção dos interesses dos utilizadores de gás e electricidade.

| 6. | The Office of Communications |
| --- | --- |

6.

| Tel. 0845 456 3000 |
| --- |
| Fax 0845 456 3333 |
| The Office of Communications |
| Riverside House |
| 2a Southwark Bridge Road |
| London SE1 9HA |
| United Kingdom |
| Website: http://www.ofcom.org.uk/ |
| E-mail: contact@ofcom.org.uk |

Tel. 0845 456 3000

Fax 0845 456 3333

The Office of Communications

Riverside House

2a Southwark Bridge Road

London SE1 9HA

United Kingdom

Website: http://www.ofcom.org.uk/

E-mail: contact@ofcom.org.uk

Entidade reguladora das indústrias de comunicação britânicas, regulando ainda os serviços televisivos, radiofónicos, de telecomunicações e comunicações sem fios.

| 7. | The Office of Water Services (formerly «The Director-General of Water Services») |
| --- | --- |

7.

The Office of Water Services (formerly «The Director-General of Water Services»)

| Tel. 0121 625 1300/1373 |
| --- |
| Fax 0121 625 1400 |
| Office of Water Services |
| Centre City Tower |
| 7 Hill Street |
| Birmingham B5 4UA |
| United Kingdom |
| Website: http://www.ofwat.gov.uk/ |
| E-mail: enquiries@ofwat.gsi.gov.uk |

Tel. 0121 625 1300/1373

Fax 0121 625 1400

Office of Water Services

Centre City Tower

7 Hill Street

Birmingham B5 4UA

United Kingdom

Website: http://www.ofwat.gov.uk/

E-mail: enquiries@ofwat.gsi.gov.uk

Regulador económico da indústria privatizada da água, na Inglaterra e no País de Gales. Defende os interesses dos consumidores no que se refere à fixação de preços e resolução de litígios.

| 8. | The Office of Rail Regulation (formerly «The Rail Regulator») |
| --- | --- |

8.

The Office of Rail Regulation (formerly «The Rail Regulator»)

| Tel. 020 7282 2000 |
| --- |
| Fax 020 7282 2040 |
| The Office of Rail Regulation |
| 1 Waterhouse Square |
| 138-142 Holborn |
| London |
| EC1N 2TQ |
| United Kingdom |
| Website: http://www.rail-reg.gov.uk/ |

Tel. 020 7282 2000

Fax 020 7282 2040

The Office of Rail Regulation

1 Waterhouse Square

138-142 Holborn

London

EC1N 2TQ

United Kingdom

Website: http://www.rail-reg.gov.uk/

Entidade reguladora dos caminhos-de-ferro na Grã-Bretanha. As suas responsabilidades incluem a defesa dos interesses dos utilizadores dos serviços ferroviários.

| 9. | Every weights and measures authority in Great Britain |
| --- | --- |

9.

| 204 separate organisations. Please contact the Office of Fair Trading in the first instance: 0207 211 8000 |
| --- |
| The Office of Fair Trading |
| Fleetbank House |
| 2-6 Salisbury Square |
| London |
| EC4Y 8JX |
| United Kingdom |
| Website: www.oft.gov.uk |
| E-mail: enquiries@oft.gsi.gov.uk |

204 separate organisations. Please contact the Office of Fair Trading in the first instance: 0207 211 8000

The Office of Fair Trading

Fleetbank House

2-6 Salisbury Square

London

EC4Y 8JX

United Kingdom

Website: www.oft.gov.uk

E-mail: enquiries@oft.gsi.gov.uk

Estas entidades fazem parte de administração local na Grã-Bretanha, aplicam as leis e os regulamentos que regulam a venda e o fornecimento de bens e serviços e prestam aconselhamento aos consumidores e às empresas.

| 10. | The Department of Enterprise, Trade and Investment in Northern Ireland |
| --- | --- |

10.

| Tel. 028 9052 9900 |
| --- |
| Department of Enterprise, Trade and Investment |
| Netherleigh Massey Avenue |
| Belfast BT4 2JP |
| United Kingdom |
| Website: http://www.detini.gov.uk/ |
| E-mail: information@detini.gov. |

Tel. 028 9052 9900

Department of Enterprise, Trade and Investment

Netherleigh Massey Avenue

Belfast BT4 2JP

United Kingdom

Website: http://www.detini.gov.uk/

E-mail: information@detini.gov.

Aplica as leis e os regulamentos que regulam a venda e o fornecimento de bens e serviços na Irlanda do Norte e presta aconselhamento aos consumidores e às empresas

| 11. | The Financial Services Authority |
| --- | --- |

11.

| Tel. 020 7066 1000 |
| --- |
| Fax 020 7066 1099 |
| The Financial Services Authority |
| 25 The North Colonnade, |
| Canary Wharf, |
| London E14 5HS |
| United Kingdom |
| Website: http://www.fsa.gov.uk/ |

Tel. 020 7066 1000

Fax 020 7066 1099

The Financial Services Authority

25 The North Colonnade,

Canary Wharf,

London E14 5HS

United Kingdom

Website: http://www.fsa.gov.uk/

Entidade independente que regula a indústria dos serviços financeira britânica. Procura manter a confiança no sistema financeiro britânico, promover a compreensão pública e garantir a defesa dos consumidores.

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| 16.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/39 |
| --- | --- | --- | --- |

16.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/39

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 39/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha [Comunidade Autonóma da Andaluzia]

N.o do auxílio: N 368/2005

Denominação: Regime de auxílio a favor do fomento de trabalhos audiovisuais realizados na Andaluzia

Objectivo: Proporcionar um regime de auxílio sectorial para promover a distribuição pelas salas de cinema de longas metragens e a participação de trabalhos audiovisuais em festivais, mercados e eventos de lançamentos audiovisuais a nível internacional

Base jurídica: Orden de la Consejería de Cultura por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas a la promoción de obras audiovisuales y se efectúa su convocatoria para el año 2005

Orçamento: 240 000 EUR em 2005; 280 000 EUR em 2006; 320 000 EUR em 2007 e 360 000 EUR em 2008. Total: 1,2 milhões de EUR

Intensidade ou montante: Para a distribuição de longas metragens da UE nos cinemas, o auxílio máximo disponível é de 50 % do orçamento de comercialização até um máximo de 90 000 EUR por filme.

Para a participação de trabalhos audiovisuais em festivais, o auxílio máximo disponível é de 50 % dos custos elegíveis até um máximo de 12 000 EUR por cada filme que participe em concursos e até um máximo de 6 000 EUR por cada filme que não participe em concursos.

Para a participação de empresas de produção audiovisual em mercados de lançamentos audiovisuais, o auxílio máximo disponível é de 35 % dos custos elegíveis até um máximo de 2 000 EUR por empresa de produção.

Para a participação de empresas de produção audiovisual em eventos de lançamentos audiovisuais, o auxílio máximo disponível é de 35 % dos custos elegíveis até um máximo de 2 000 EUR por empresa de produção que participe nos eventos.

Duração: De 2005 a 31 de Dezembro de 2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Áustria (Viena)

N.o do auxílio: N 396/2004

Denominação: Investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação em Viena; subprograma B e C

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Base jurídica: Programme B und C der Gesamtrichtlinie «Forschung, Technologische Entwicklung und Innovation in Wien»

Orçamento: Programa completo de auxílios, incluindo todos os subprogramas A — I: 17,6 milhões de EUR

Intensidade ou montante: Até 50 % dos custos elegíveis, com 10 % adicionais para as PME no âmbito dos subprogramas

Duração: 1.1.2005 — 31.12.2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Itália [Campânia]

N.o do auxílio: NN 74/2003

Denominação na língua original: Auxílio destinado a fomentar novas iniciativas comerciais e produtivas a favor do emprego

Base jurídica: Legge regionale n. 28 del 31.8.1993«Interventi a sostegno di nuove iniziative imprenditoriali e produttive in favore dell'occupazione», modificata dalla legge regionale n. 23 del 2.9.1996 e integrata dall'articolo 5 della legge regionale n. 5 del 5.8.1999 e dall'articolo 5 della legge regionale n. 18 del 6.12.2000 e dalla legge regionale 10/2001

Objectivo: Desenvolvimento regional — Pequenas e médias empresas [Todos os sectores]

Orçamento: Montante global do auxílio previsto: 40,4 milhões de EUR

Intensidade ou montante: 50 % ESL

Duração: De 1995 até 31.12.1999

Outras informações: Regime de auxílio — Subvenção directa — Bonificação de juros

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Land da Baviera)

N.o do auxílio: NN 77/04

Denominação: Programa de auxílios a favor das tecnologias da Baviera — prorrogação do regime de auxílio

Objectivo: I&D; auxílios às PME

Base jurídica: Richtlinien zur Durchführung des Bayerischen Technologieförderungsprogramms (BayTP)

Orçamento: 40 milhões de EUR

Intensidade ou montante: Auxílio à I&D: 40 % para investigação industrial, 25 % para o desenvolvimento pré-concorrencial mais 10 % de bónus às PME, sempre que forem concedidos auxílios ao investimento adequados. 15 % para as pequenas empresas e 7,5 % para as médias empresas

Duração: 1.1.2004 — 31.12.2009

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 16.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/41 |
| --- | --- | --- | --- |

16.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/41

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2006/C 39/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20).

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2006/0040/DK | Projecto de decreto-lei relativo ao chiptuning | 27.4.2006 |
| 2006/0041/DK | Projecto que altera o decreto-lei relativo às especificações técnicas aplicáveis aos veículos automóveis, de 2006, relativas ao chiptuning | 27.4.2006 |
| 2006/0042/F | Decisão n.o xxxx da Autoridade Reguladora das Comunicações Electrónicas e dos Correios, de xx de xxx de xx, relativa à identificação e ao estabelecimento das condições de utilização das frequências radioeléctricas nos sistemas de radiocomando de modelos à escala | 26.4.2006 |
| 2006/0043/PL | Lei relativa ao sistema de avaliação da conformidade dos equipamentos utilizados na defesa e segurança nacional | 28.4.2006 |
| 2006/0044/E | Interface de rádio IR-32 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 6 800 MHz | 28.4.2006 |
| 2006/0045/E | Interface de rádio IR-31 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 6 200 MHz | 28.4.2006 |
| 2006/0046/E | Interface de rádio IR-28 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 2 000 MHz | 28.4.2006 |
| 2006/0047/E | Interface de rádio IR-27 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 1 500 MHz | 28.4.2006 |
| 2006/0048/E | Interface de rádio IR-37 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 13 GHz | 28.4.2006 |
| 2006/0049/E | Interface de rádio IR-33 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 7 000 MHz | 28.4.2006 |
| 2006/0050/E | Interface de rádio IR-44 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 52 GHz | 28.4.2006 |
| 2006/0051/E | Interface de rádio IR-43 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 38 GHz | 28.4.2006 |
| 2006/0052/E | Interface de rádio IR-29 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 2 600 MHz | 28.4.2006 |
| 2006/0053/E | Interface de rádio IR-39 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 18 GHz | 28.4.2006 |
| 2006/0054/E | Interface de rádio IR-35 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 10,5 GHz | 28.4.2006 |
| 2006/0055/E | Interface de rádio IR-34 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 8 000 MHz | 28.4.2006 |
| 2006/0056/E | Interface de rádio IR-30 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 4 000 MHz | 28.4.2006 |
| 2006/0057/E | Interface de rádio IR-38 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 15 GHz | 28.4.2006 |
| 2006/0058/E | Interface de rádio IR-41 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 26 GHz | 28.4.2006 |
| 2006/0059/E | Interface de rádio IR-40 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 23 GHz | 28.4.2006 |
| 2006/0060/E | Interface de rádio IR-42 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 28 GHz | 28.4.2006 |
| 2006/0061/E | Projecto de Decreto que estabelece medidas complementares de segurança para subestações eléctricas | 28.4.2006 |
| 2006/0062/E | Interface de rádio IR-36 para ligações rádio do serviço fixo ponto a ponto na banda de frequência de 11 GHz | 28.4.2006 |
| 2006/0063/E | Projecto de Decreto do Conselho do Governo, que regulamenta os centros que utilizam, na Comunidade Autónoma de Madrid, aparelhos bronzeadores que emitem radiações ultravioletas | 28.4.2006 |
| 2006/0064/E | Projecto de Decreto Real que aprova o Regulamento de armazenamento de adubos à base de nitrato de amónio com um teor de azoto igual ou inferior a 28 % em massa | 28.4.2006 |
| 2006/0066/B | Decreto real que altera o Decreto real de 25 de Abril de 2004 que regulamenta a organização dos divertimentos activos | 28.4.2006 |
| 2006/0067/HU | Decreto FVM (Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural [Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium]) do ministro do Agricultura e do Desenvolvimento Rural n.o .../2006, de ..., que estabelece o Regulamento de Segurança relativo ao fabrico, enchimento de água gaseificada e à armazenagem e ao transporte de garrafas e garrafões de água gaseificada | 2.5.2006 |
| 2006/0068/D | Decreto relativo à revisão 1 do Regulamento ECE n.o 65 respeitante à adopção de disposições uniformes para a aprovação de lâmpadas para luzes intermitentes destinadas a veículos automóveis | 2.5.2006 |
| 2006/0069/UK | Alterações aos anexos do Manual de Inspecção para a Aprovação de Veículos Individuais (SVA) que especificam normas não europeias equivalentes àquelas previstas nas respectivas regulamentações | 2.5.2006 |
| 2006/0070/F | Notas técnicas Pro Pharmacopoea submetidas a consulta pública | 2.5.2006 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2006/0040/DK

Projecto de decreto-lei relativo ao chiptuning

27.4.2006

2006/0041/DK

Projecto que altera o decreto-lei relativo às especificações técnicas aplicáveis aos veículos automóveis, de 2006, relativas ao chiptuning

27.4.2006

2006/0042/F

Decisão n.o xxxx da Autoridade Reguladora das Comunicações Electrónicas e dos Correios, de xx de xxx de xx, relativa à identificação e ao estabelecimento das condições de utilização das frequências radioeléctricas nos sistemas de radiocomando de modelos à escala

26.4.2006

2006/0043/PL

Lei relativa ao sistema de avaliação da conformidade dos equipamentos utilizados na defesa e segurança nacional

28.4.2006

2006/0044/E

Interface de rádio IR-32 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 6 800 MHz

28.4.2006

2006/0045/E

Interface de rádio IR-31 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 6 200 MHz

28.4.2006

2006/0046/E

Interface de rádio IR-28 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 2 000 MHz

28.4.2006

2006/0047/E

Interface de rádio IR-27 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 1 500 MHz

28.4.2006

2006/0048/E

Interface de rádio IR-37 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 13 GHz

28.4.2006

2006/0049/E

Interface de rádio IR-33 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 7 000 MHz

28.4.2006

2006/0050/E

Interface de rádio IR-44 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 52 GHz

28.4.2006

2006/0051/E

Interface de rádio IR-43 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 38 GHz

28.4.2006

2006/0052/E

Interface de rádio IR-29 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 2 600 MHz

28.4.2006

2006/0053/E

Interface de rádio IR-39 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 18 GHz

28.4.2006

2006/0054/E

Interface de rádio IR-35 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 10,5 GHz

28.4.2006

2006/0055/E

Interface de rádio IR-34 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 8 000 MHz

28.4.2006

2006/0056/E

Interface de rádio IR-30 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 4 000 MHz

28.4.2006

2006/0057/E

Interface de rádio IR-38 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 15 GHz

28.4.2006

2006/0058/E

Interface de rádio IR-41 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 26 GHz

28.4.2006

2006/0059/E

Interface de rádio IR-40 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 23 GHz

28.4.2006

2006/0060/E

Interface de rádio IR-42 para ligações rádio do serviço fixo ponto-a-ponto na banda de frequência de 28 GHz

28.4.2006

2006/0061/E

Projecto de Decreto que estabelece medidas complementares de segurança para subestações eléctricas

28.4.2006

2006/0062/E

Interface de rádio IR-36 para ligações rádio do serviço fixo ponto a ponto na banda de frequência de 11 GHz

28.4.2006

2006/0063/E

Projecto de Decreto do Conselho do Governo, que regulamenta os centros que utilizam, na Comunidade Autónoma de Madrid, aparelhos bronzeadores que emitem radiações ultravioletas

28.4.2006

2006/0064/E

Projecto de Decreto Real que aprova o Regulamento de armazenamento de adubos à base de nitrato de amónio com um teor de azoto igual ou inferior a 28 % em massa

28.4.2006

2006/0066/B

Decreto real que altera o Decreto real de 25 de Abril de 2004 que regulamenta a organização dos divertimentos activos

28.4.2006

2006/0067/HU

Decreto FVM (Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural [Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium]) do ministro do Agricultura e do Desenvolvimento Rural n.o .../2006, de ..., que estabelece o Regulamento de Segurança relativo ao fabrico, enchimento de água gaseificada e à armazenagem e ao transporte de garrafas e garrafões de água gaseificada

2.5.2006

2006/0068/D

Decreto relativo à revisão 1 do Regulamento ECE n.o 65 respeitante à adopção de disposições uniformes para a aprovação de lâmpadas para luzes intermitentes destinadas a veículos automóveis

2.5.2006

2006/0069/UK

Alterações aos anexos do Manual de Inspecção para a Aprovação de Veículos Individuais (SVA) que especificam normas não europeias equivalentes àquelas previstas nas respectivas regulamentações

2.5.2006

2006/0070/F

Notas técnicas Pro Pharmacopoea submetidas a consulta pública

2.5.2006

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
| B–1049 Bruxelles |
| e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B–1049 Bruxelles

e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| Boulevard du Roi Albert II / 16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 206 46 89 |
| Fax: (32-2) 206 57 46 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

Boulevard du Roi Albert II / 16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 206 46 89

Fax: (32-2) 206 57 46

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| P.O. BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Mr Miroslav Chloupek |
| Director of International Relations Department |
| Tel.: (420) 224 907 123 |
| Fax: (420) 224 914 990 |
| E-mail: chloupek@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Mr Miroslav Chloupek

Director of International Relations Department

Tel.: (420) 224 907 123

Fax: (420) 224 914 990

E-mail: chloupek@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Boligstyrelsen |
| --- |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| [Serviço de Economia e Habitação] |
| Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34-37 |
| D-10115 Berlin |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2] |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49) 30 2014 6353 |
| Fax: (49) 30 2014 5379 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat XA2

Scharnhorststr. 34-37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49) 30 2014 6353

Fax: (49) 30 2014 5379

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Karl Stern |
| Tel.: (372) 6 256 405 |
| Fax: (372) 6 313 660 |
| E-mail: karl.stern@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Karl Stern

Tel.: (372) 6 256 405

Fax: (372) 6 313 660

E-mail: karl.stern@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 Athens |
| Tel.: (30) 210 696 98 63 |
| Fax: (30) 210 696 91 06 |
| [Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria] |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 Athens

Tel.: (30) 210 696 98 63

Fax: (30) 210 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria]

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 Athens |
| Tel.: (30) 210 212 03 01 |
| Fax: (30) 210 228 62 19 |
| E-mail: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 Athens

Tel.: (30) 210 212 03 01

Fax: (30) 210 228 62 19

E-mail: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| Ministerio de Asuntos Exteriores |
| --- |
| Secretaría de Estado de Asuntos Europeos |
| Dirección General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias |
| Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218 |
| E-28006 Madrid |
| [Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente] |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34-91) 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail geral: d83-189@ue.mae.es |

Ministerio de Asuntos Exteriores

Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

Dirección General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218

E-28006 Madrid

[Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34-91) 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33) 1 53 44 97 05 |
| Fax: (33) 1 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33) 1 53 44 97 05

Fax: (33) 1 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353) 1 807 38 80 |
| Fax: (353) 1 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353) 1 807 38 80

Fax: (353) 1 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Dipartimento per le imprese |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| [Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39) 06 47 05 22 05 |
| Fax: (39) 06 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39) 06 47 05 26 69 |
| Fax: (39) 06 47 88 77 48 |
| E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it |
| E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Dipartimento per le imprese

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39) 06 47 05 22 05

Fax: (39) 06 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39) 06 47 05 26 69

Fax: (39) 06 47 88 77 48

E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357) 22 409409 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| Ms Thea Andreou |
| Tel.: (357) 22 409 404 |
| Fax: (357) 22 754 103 |
| E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

Ms Thea Andreou

Tel.: (357) 22 409 404

Fax: (357) 22 754 103

E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Ministry of Economics of the Republic of Latvia |
| --- |
| Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| SOLVIT Coordination Centre |
| 55, Brivibas Street |
| LV-1519 Riga |

Ministry of Economics of the Republic of Latvia

Trade Normative and SOLVIT Notification Division

SOLVIT Coordination Centre

55, Brivibas Street

LV-1519 Riga

| Reinis Berzins |
| --- |
| Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| Tel.: (371) 7013230 |
| Fax: (371) 7280882 |

Reinis Berzins

Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division

Tel.: (371) 7013230

Fax: (371) 7280882

| Zanda Liekna |
| --- |
| Solvit Coordination Centre |
| Tel.: (371) 7013236 |
| Fax: (371) 7280882 |
| E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv |
| E-mail geral: notification@em.gov.lv |

Zanda Liekna

Solvit Coordination Centre

Tel.: (371) 7013236

Fax: (371) 7280882

E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv

E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 5 2709347 |
| Fax: (370) 5 2709367 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 5 2709347

Fax: (370) 5 2709367

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve |
| B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| [SEE — Serviço de Energia do Estado] |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve

B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15 |
| H-1055 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| E-mail: fazekaszs@gkm.hu |
| Tel.: (36) 1 374 2873 |
| Fax: (36) 1 473 1622 |
| E-mail: notification@gkm.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Budapest

Honvéd u. 13-15

H-1055

Mr Zsolt Fazekas

E-mail: fazekaszs@gkm.hu

Tel.: (36) 1 374 2873

Fax: (36) 1 473 1622

E-mail: notification@gkm.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| VLT 03 |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 2124 2420 |
| Fax: (356) 2124 2406 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 2124 2420

Fax: (356) 2124 2406

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| [Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação] |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 523 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 523 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 523 21 33 |
| Fax: (31-50) 523 21 59 |
| E-mail geral: |
| Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43) 1 711 00 58 96 |
| Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80 |
| E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43) 1 711 00 58 96

Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy and Labour |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Ms Barbara Nieciak |
| Tel.: (48) 22 693 54 07 |
| Fax: (48) 22 693 40 28 |
| E-mail: barnie@mg.gov.pl |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48) 22 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48) 22 693 54 07

Fax: (48) 22 693 40 28

E-mail: barnie@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48) 22 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Portugês da Qualidade |
| --- |
| Rua António Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Ms Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Portugês da Qualidade

Rua António Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST — Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Tel.: (386) 1 478 3041 |
| Fax: (386) 1 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |
| Ms Vesna Stražišar |

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Tel.: (386) 1 478 3041

Fax: (386) 1 478 3098

E-mail: contact@sist.si

Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421) 2 5249 3521 |
| Fax: (421) 2 5249 1050 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421) 2 5249 3521

Fax: (421) 2 5249 1050

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| [Ministério do Comércio e da Indústria] |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00170 Helsinki |
| e |
| Ratakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |
| Mr Thomas Mikkola |
| Tel.: (358-9) 5786 32 65 |
| Fax: (358-9) 1606 46 22 |
| E-mail: tuomas.mikkola@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00170 Helsinki

e

Ratakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Mr Thomas Mikkola

Tel.: (358-9) 5786 32 65

Fax: (358-9) 1606 46 22

E-mail: tuomas.mikkola@ktm.fi

Ms Katri Amper

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S–113 86 Stockholm |
| [Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)] |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00 |
| Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S–113 86 Stockholm

[Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00

Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| [Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44) 2072151488 |
| Fax: (44) 2072151529 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44) 2072151488

Fax: (44) 2072151529

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| B-1040 Bruxelles |
| [Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 61 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| Ms Tuija Ristiluoma |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue Joseph II 12-16 |
| B-1000 Bruxelles |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 49 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue Joseph II 12-16

B-1000 Bruxelles

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 49

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari n.o 36 |
| 06510 |
| Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
| Mr Mehmet Comert |
| Tel.: (90-312) 212 58 98 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: comertm@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari n.o 36

06510

Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Mehmet Comert

Tel.: (90-312) 212 58 98

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: comertm@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

| 16.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/47 |
| --- | --- | --- | --- |

16.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/47

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4081 — Fujitsu/Siemens)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 39/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Fevereiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Fujitsu Siemens Computers (Holding) BV. («FSC», Países Baixos), controlada em conjunto pela Fujitsu Limited and Siemens Aktiengesellschaft («Siemens», Alemanha), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da divisão comercial da Product Related Services GmbH & CO. OHG («PRS») da Siemens Business Services («SBS», Alemanha), que é uma filial a 100 % da Siemens, mediante aquisição de acções e de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Fevereiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Fujitsu Siemens Computers (Holding) BV. («FSC», Países Baixos), controlada em conjunto pela Fujitsu Limited and Siemens Aktiengesellschaft («Siemens», Alemanha), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da divisão comercial da Product Related Services GmbH & CO. OHG («PRS») da Siemens Business Services («SBS», Alemanha), que é uma filial a 100 % da Siemens, mediante aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | FSC: produtos de hardware e software para tecnologias da informação; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

FSC: produtos de hardware e software para tecnologias da informação;

| — | PRS: soluções e serviços para informação e comunicação. |
| --- | --- |

—

PRS: soluções e serviços para informação e comunicação.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4081 — Fujitsu/Siemens, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4081 — Fujitsu/Siemens, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---