# Jornal Oficial C 203/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.203.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 203 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano11 de Julho de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.203.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 203

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano11 de Julho de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 203/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 203/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6625 — Nordic Capital/Tokmanni) (
  1
  ) | 5 |
| 2012/C 203/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6552 — Metso Power/MW Power) (
  1
  ) | 5 |
| 2012/C 203/04 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 203/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2012/C 203/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6625 — Nordic Capital/Tokmanni) (
  1
  )

1

5

2012/C 203/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6552 — Metso Power/MW Power) (
  1
  )

1

5

2012/C 203/04

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 203/05 | Taxas de câmbio do euro | 8 |
| 2012/C 203/06 | Resultados das vendas de álcool de origem vínica na posse de organismos públicos [Publicação em aplicação do artigo 83.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola] | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 203/05

Taxas de câmbio do euro

8

2012/C 203/06

Resultados das vendas de álcool de origem vínica na posse de organismos públicos [Publicação em aplicação do artigo 83.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola]

[Publicação em aplicação do artigo 83.o

o

o

o

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 203/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6656 — Gunvor Ingolstadt/Gunvor Deutschland/Petroplus Assets) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 203/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6656 — Gunvor Ingolstadt/Gunvor Deutschland/Petroplus Assets) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

| | Retificações |
| --- | --- |
| 2012/C 203/08 | Retificação da Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6672 — HHR Euro C.V./Starwood/Le Meridien Nuremberg) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (JO C 202 de 10.7.2012) | 13 |

Retificações

2012/C 203/08

Retificação da Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6672 — HHR Euro C.V./Starwood/Le Meridien Nuremberg) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (JO C 202 de 10.7.2012)

13

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/1 |
| --- | --- | --- | --- |

11.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 203/01

| Data de adoção da decisão | 16.5.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34166 (12/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Development of Rural Area Information Technology Network |
| Base jurídica | Law on Electronic Communications (Valstybės žinios (Official Gazette) No 69-2382, 2004); The Development Strategy of the Broadband Infrastructure of Lithuania for 2005-2010, approved by Resolution No 1231 dated 16 November 2005 of the Government of the Republic of Lithuania (Valstybės žinios (Official Gazette) No 137-4920, 2005; No 122-4637, 2008); Action Plan for the Implementation of the Development Strategy of the Broadband Infrastructure of Lithuania for 2005-2010, approved by Resolution No 1046 dated 1 December 2008 of the Government of the Republic of Lithuania (Valstybės žinios (Official Gazette) No 122-4637, 2008); operational programme on economic growth for 2007-2013, approved by the Commission Decision of 30 July 2007 No K(2007) 3740; complement to operational programme on economic growth for 2007-2013, approved by Resolution No 788 dated 23 July 2008 of the Government of the Republic of Lithuania (Valstybės žinios (Official Gazette) No 95-3721, 2008); description of terms and conditions of financing of the project implemented under implementation measure No VP2 3.2 IVPK 01 ‘Broadband networks’ of Priority 3 ‘Information society for all’ of the economic growth operational programme approved by Order No T-66 dated 15 April 2008 of the Director of the Information Society Development Committee under the Government of the Republic of Lithuania (Valstybės žinios (Official Gazette) No 45-1717, 2008; No 149-6074, 2008) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 209 milhões de LTL |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2014 |
| Setores económicos | Correios e telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Informacinės visuomenės plėtros komitetas prie Susisiekimo ministerijos |
| Gedimino pr. 7 |
| LT-01103 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Data de adoção da decisão

16.5.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34166 (12/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Development of Rural Area Information Technology Network

Base jurídica

Law on Electronic Communications (Valstybės žinios (Official Gazette) No 69-2382, 2004); The Development Strategy of the Broadband Infrastructure of Lithuania for 2005-2010, approved by Resolution No 1231 dated 16 November 2005 of the Government of the Republic of Lithuania (Valstybės žinios (Official Gazette) No 137-4920, 2005; No 122-4637, 2008); Action Plan for the Implementation of the Development Strategy of the Broadband Infrastructure of Lithuania for 2005-2010, approved by Resolution No 1046 dated 1 December 2008 of the Government of the Republic of Lithuania (Valstybės žinios (Official Gazette) No 122-4637, 2008); operational programme on economic growth for 2007-2013, approved by the Commission Decision of 30 July 2007 No K(2007) 3740; complement to operational programme on economic growth for 2007-2013, approved by Resolution No 788 dated 23 July 2008 of the Government of the Republic of Lithuania (Valstybės žinios (Official Gazette) No 95-3721, 2008); description of terms and conditions of financing of the project implemented under implementation measure No VP2 3.2 IVPK 01 ‘Broadband networks’ of Priority 3 ‘Information society for all’ of the economic growth operational programme approved by Order No T-66 dated 15 April 2008 of the Director of the Information Society Development Committee under the Government of the Republic of Lithuania (Valstybės žinios (Official Gazette) No 45-1717, 2008; No 149-6074, 2008)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 209 milhões de LTL

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2014

Setores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Informacinės visuomenės plėtros komitetas prie Susisiekimo ministerijos

Gedimino pr. 7

LT-01103 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 30.5.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34581 (12/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Irish film support scheme — prolongation |
| Base jurídica | Section 481 of the Taxes Consolidation Act, 1997 (as amended) and the Irish Film Board Act 1980 (as amended) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Dedução fiscal, Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | | Despesa anual prevista 48 milhões de EUR |

Data de adoção da decisão

30.5.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34581 (12/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Irish film support scheme — prolongation

Base jurídica

Section 481 of the Taxes Consolidation Act, 1997 (as amended) and the Irish Film Board Act 1980 (as amended)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Dedução fiscal, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Despesa anual prevista 48 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto 144 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 144 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

1.1.2013-31.12.2015

Setores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Department of Arts, Heritage and the Gaeltacht |
| --- |
| 23 Kildare Street |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Department of Arts, Heritage and the Gaeltacht

23 Kildare Street

Dublin 2

IRELAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 23.5.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34596 (12/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Firenze |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Salvataggio della società Richard Ginori 1735 SpA |
| Base jurídica | Delibera CIPE n. 110 del 18 dicembre 2008 pubblicata in GU n. 69 del 24 marzo 2009 relativa al «Fondo per il finanziamento degli interventi UE sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione delle imprese in difficoltà» — DL 14 marzo 2005 n. 35 DM attuativo della delibera CIPE recante criteri e modalità di funzionamento del fondo per il finanziamento degli interventi consentiti dagli Orientamenti UE sugli aiuti di stato per il salvataggio e la ristrutturazione delle imprese in difficoltà |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objetivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | | Despesa anual prevista 5 milhões de EUR |

Data de adoção da decisão

23.5.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34596 (12/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Firenze

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Salvataggio della società Richard Ginori 1735 SpA

Base jurídica

Delibera CIPE n. 110 del 18 dicembre 2008 pubblicata in GU n. 69 del 24 marzo 2009 relativa al «Fondo per il finanziamento degli interventi UE sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione delle imprese in difficoltà» — DL 14 marzo 2005 n. 35 DM attuativo della delibera CIPE recante criteri e modalità di funzionamento del fondo per il finanziamento degli interventi consentiti dagli Orientamenti UE sugli aiuti di stato per il salvataggio e la ristrutturazione delle imprese in difficoltà

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Despesa anual prevista 5 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto 5 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 5 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.6.2012-1.12.2012

Setores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministero dello Sviluppo Economico |
| --- |
| Via Molise 2 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Ministero dello Sviluppo Economico

Via Molise 2

00187 Roma RM

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 24.5.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34681 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pasākumi centralizētas siltumapgādes sistēmu efektivitātes paaugstināšanai |
| Base jurídica | Noteikumi par darbības programmas “Infrastruktūra un pakalpojumi” papildinājuma 3.5.2.1. aktivitātes “Pasākumi centralizētās siltumapgādes sistēmu efektivitātes paaugstināšanai” projektu iesniegumu atlases otro kārtu un turpmākajām kārtām |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Despesa anual prevista 21,79 milhões de LVL |

Data de adoção da decisão

24.5.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34681

Estado-Membro

Letónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pasākumi centralizētas siltumapgādes sistēmu efektivitātes paaugstināšanai

Base jurídica

Noteikumi par darbības programmas “Infrastruktūra un pakalpojumi” papildinājuma 3.5.2.1. aktivitātes “Pasākumi centralizētās siltumapgādes sistēmu efektivitātes paaugstināšanai” projektu iesniegumu atlases otro kārtu un turpmākajām kārtām

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Despesa anual prevista 21,79 milhões de LVL

| | Montante global do auxílio previsto 54,75 milhões de LVL |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 54,75 milhões de LVL

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2013

Setores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Valsts aģentūra “Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra” |
| --- |
| Pērses iela 2 |
| Rīga, LV-1442 |
| LATVIJA |

Valsts aģentūra “Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra”

Pērses iela 2

Rīga, LV-1442

LATVIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 11.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/5 |
| --- | --- | --- | --- |

11.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6625 — Nordic Capital/Tokmanni)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 203/02

Em 2 de julho de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através de número de documento 32012M6625. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através de número de documento 32012M6625.

---

| 11.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/5 |
| --- | --- | --- | --- |

11.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6552 — Metso Power/MW Power)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 203/03

Em 2 de julho de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6552. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6552.

---

| 11.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/6 |
| --- | --- | --- | --- |

11.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/6

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2012/C 203/04

| Data de adoção da decisão | 23.5.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34100 (11/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Stöd till skogsbruksåtgärder inom ramen för Landsbygdsprogrammet |
| Base jurídica | 2 kap. 30–33 §§ förordningen (2007:481) om stöd för landsbygdsutvecklingsåtgärder |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 151 SEK (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2013 |
| Setores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skogsstyrelsen |
| SE-551 83 Jönköping |
| SVERIGE |

Data de adoção da decisão

23.5.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34100 (11/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Stöd till skogsbruksåtgärder inom ramen för Landsbygdsprogrammet

Base jurídica

2 kap. 30–33 §§ förordningen (2007:481) om stöd för landsbygdsutvecklingsåtgärder

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 151 SEK (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2013

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skogsstyrelsen

SE-551 83 Jönköping

SVERIGE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adoção da decisão | 12.6.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34145 (11/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Niedersachsen | Regiões não assistidas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Niedersachsen: Gewährung von Beihilfen durch die Niedersächsische Tierseuchenkasse
  612-40304-NI |
| Base jurídica | — | Satzung über die Gewährung von Beihilfen (Beihilfesatzung der Niedersächsischen Tierseuchenkasse) (Anlage A.1) |

Data de adoção da decisão

12.6.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34145 (11/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Niedersachsen

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Niedersachsen: Gewährung von Beihilfen durch die Niedersächsische Tierseuchenkasse

612-40304-NI

Base jurídica

—

Satzung über die Gewährung von Beihilfen (Beihilfesatzung der Niedersächsischen Tierseuchenkasse) (Anlage A.1)

| — | § 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland (Anlage A.2) |
| --- | --- |

—

§ 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland (Anlage A.2)

| — | §§ 12, 13 Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz des Landes Niedersachsen (Anlage A.3) |
| --- | --- |

—

§§ 12, 13 Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz des Landes Niedersachsen (Anlage A.3)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Doenças dos animais

Forma do auxílio

Serviços subvencionados, Subvenção direta

Orçamento

| | Orçamento global: 269,50 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 269,50 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 38,50 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 38,50 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.3.2018

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Niedersächsische Tierseuchenkasse — Anstalt des öffentlichen Rechts |
| --- |
| Brühlstraße 9 |
| 30169 Hannover |
| DEUTSCHLAND |

Niedersächsische Tierseuchenkasse — Anstalt des öffentlichen Rechts

Brühlstraße 9

30169 Hannover

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/8 |
| --- | --- | --- | --- |

11.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/8

---

Taxas de câmbio do euro (1)

10 de julho de 2012

2012/C 203/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2285 |
| JPY | iene | 97,64 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4380 |
| GBP | libra esterlina | 0,79210 |
| SEK | coroa sueca | 8,5734 |
| CHF | franco suíço | 1,2010 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4865 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,431 |
| HUF | forint | 288,12 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| PLN | zloti | 4,1982 |
| RON | leu | 4,5253 |
| TRY | lira turca | 2,2353 |
| AUD | dólar australiano | 1,2015 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2510 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5266 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5408 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,5570 |
| KRW | won sul-coreano | 1 402,23 |
| ZAR | rand | 10,0702 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 7,8215 |
| HRK | kuna croata | 7,4960 |
| IDR | rupia indonésia | 11 587,96 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9036 |
| PHP | peso filipino | 51,402 |
| RUB | rublo russo | 40,3405 |
| THB | baht tailandês | 38,870 |
| BRL | real brasileiro | 2,4964 |
| MXN | peso mexicano | 16,3538 |
| INR | rupia indiana | 68,0770 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2285

JPY

iene

97,64

DKK

coroa dinamarquesa

7,4380

GBP

libra esterlina

0,79210

SEK

coroa sueca

8,5734

CHF

franco suíço

1,2010

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4865

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,431

HUF

forint

288,12

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

PLN

zloti

4,1982

RON

leu

4,5253

TRY

lira turca

2,2353

AUD

dólar australiano

1,2015

CAD

dólar canadiano

1,2510

HKD

dólar de Hong Kong

9,5266

NZD

dólar neozelandês

1,5408

SGD

dólar de Singapura

1,5570

KRW

won sul-coreano

1 402,23

ZAR

rand

10,0702

CNY

yuan-renminbi chinês

7,8215

HRK

kuna croata

7,4960

IDR

rupia indonésia

11 587,96

MYR

ringgit malaio

3,9036

PHP

peso filipino

51,402

RUB

rublo russo

40,3405

THB

baht tailandês

38,870

BRL

real brasileiro

2,4964

MXN

peso mexicano

16,3538

INR

rupia indiana

68,0770

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 11.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/9 |
| --- | --- | --- | --- |

11.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/9

---

Resultados das vendas de álcool de origem vínica na posse de organismos públicos

[Publicação em aplicação do artigo 83.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola]

2012/C 203/06

Decisão da Comissão de 11 de agosto de 2011

Adjudicação do lote n.o 01/2011 UE do concurso relativo a álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais

Utilização: Combustível em caldeiras e fábricas de cimento

| Organismo de intervenção armazenista | Quantidade de álcool a 100 % vol (hl) | Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl) |
| --- | --- | --- |
| Wine Products Council |
| Petra Business Centre |
| Franklin Roosevelt St. 86 |
| 3011 Limassol |
| CYPRU |

Organismo de intervenção armazenista

Quantidade de álcool a 100 % vol (hl)

Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl)

Wine Products Council

Petra Business Centre

Franklin Roosevelt St. 86

3011 Limassol

CYPRU

1 765,54

(álcool bruto)

5,03

Decisão da Comissão de 11 de agosto de 2011

Adjudicação do lote n.o 01/2011 UE do concurso relativo a álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais

Utilização: Combustível em caldeiras e fábricas de cimento

| Organismo de intervenção armazenista | Quantidade de álcool a 100 % vol (hl) | Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl) |
| --- | --- | --- |
| Wine Products Council |
| Petra Business Centre |
| Franklin Roosevelt St. 86 |
| 3011 Limassol |
| CYPRUS |

Organismo de intervenção armazenista

Quantidade de álcool a 100 % vol (hl)

Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl)

Wine Products Council

Petra Business Centre

Franklin Roosevelt St. 86

3011 Limassol

CYPRUS

1 484,27

(álcool bruto)

5,03

Decisão da Comissão de 11 de agosto de 2011

Adjudicação do lote n.o 01/2011 UE do concurso relativo a álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais

Utilização: Combustível em caldeiras e fábricas de cimento

| Organismo de intervenção armazenista | Quantidade de álcool a 100 % vol (hl) | Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl) |
| --- | --- | --- |
| Wine Products Council |
| Petra Business Centre |
| Franklin Roosevelt St. 86 |
| 3011 Limassol |
| CYPRUS |

Organismo de intervenção armazenista

Quantidade de álcool a 100 % vol (hl)

Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl)

Wine Products Council

Petra Business Centre

Franklin Roosevelt St. 86

3011 Limassol

CYPRUS

1 229,23

(álcool bruto)

5,03

Decisão da Comissão de 11 de agosto de 2011

Adjudicação do lote n.o 01/2011 UE do concurso relativo a álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais

Utilização: Combustível em caldeiras e fábricas de cimento

| Organismo de intervenção armazenista | Quantidade de álcool a 100 % vol (hl) | Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl) |
| --- | --- | --- |
| Wine Products Council |
| Petra Business Centre |
| Franklin Roosevelt St. 86 |
| 3011 Limassol |
| CYPRUS |

Organismo de intervenção armazenista

Quantidade de álcool a 100 % vol (hl)

Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl)

Wine Products Council

Petra Business Centre

Franklin Roosevelt St. 86

3011 Limassol

CYPRUS

1 356,93

(álcool bruto)

5,03

Decisão da Comissão de 11 de agosto de 2011

Adjudicação do lote n.o 01/2011 UE do concurso relativo a álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais

Utilização: Combustível em caldeiras e fábricas de cimento

| Organismo de intervenção armazenista | Quantidade de álcool a 100 % vol (hl) | Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl) |
| --- | --- | --- |
| Wine Products Council |
| Petra Business Centre |
| Franklin Roosevelt St. 86 |
| 3011 Limassol |
| CYPRUS |

Organismo de intervenção armazenista

Quantidade de álcool a 100 % vol (hl)

Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl)

Wine Products Council

Petra Business Centre

Franklin Roosevelt St. 86

3011 Limassol

CYPRUS

1 361,21

(álcool bruto)

5,03

Decisão da Comissão de 11 de agosto de 2011

Adjudicação do lote n.o 01/2011 UE do concurso relativo a álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais

Utilização: Combustível em caldeiras e fábricas de cimento

| Organismo de intervenção armazenista | Quantidade de álcool a 100 % vol (hl) | Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl) |
| --- | --- | --- |
| Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal |
| Budapest |
| Soroksári út 22–24. |
| 1095 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Organismo de intervenção armazenista

Quantidade de álcool a 100 % vol (hl)

Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl)

Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal

Budapest

Soroksári út 22–24.

1095

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

16 796,6449

(álcool bruto)

30,00

Decisão da Comissão de 11 de agosto de 2011

Adjudicação do lote n.o 01/2011 UE do concurso relativo a álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais

Utilização: Combustível em caldeiras e fábricas de cimento

| Organismo de intervenção armazenista | Quantidade de álcool a 100 % vol (hl) | Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl) |
| --- | --- | --- |
| Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal |
| Budapest |
| Soroksári út 22–24. |
| 1095 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Organismo de intervenção armazenista

Quantidade de álcool a 100 % vol (hl)

Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl)

Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal

Budapest

Soroksári út 22–24.

1095

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

16 099,9952

(álcool bruto)

30,00

Decisão da Comissão de 12 de outubro de 2011

Adjudicação do lote n.o 02/2011 UE do concurso relativo a álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais

Utilização: Combustível em caldeiras e fábricas de cimento

| Organismo de intervenção armazenista | Quantidade de álcool a 100 % vol (hl) | Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl) |
| --- | --- | --- |
| Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal |
| Budapest |
| Soroksári út 22–24. |
| 1095 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Organismo de intervenção armazenista

Quantidade de álcool a 100 % vol (hl)

Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl)

Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal

Budapest

Soroksári út 22–24.

1095

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

21 681,779

(álcool bruto)

31,25

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 11.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/11 |
| --- | --- | --- | --- |

11.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/11

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6656 — Gunvor Ingolstadt/Gunvor Deutschland/Petroplus Assets)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 203/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 2 de julho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Gunvor Group Ltd («Gunvor», Chipre) adquire indiretamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de todos os ativos das empresas insolventes Petroplus Raffinerie Ingolstadt GmbH, Petroplus Deutschland GmbH e Petroplus Bayern GmbH (as «empresas-alvo», Alemanha), através da aquisição de ativos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 2 de julho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Gunvor Group Ltd («Gunvor», Chipre) adquire indiretamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de todos os ativos das empresas insolventes Petroplus Raffinerie Ingolstadt GmbH, Petroplus Deutschland GmbH e Petroplus Bayern GmbH (as «empresas-alvo», Alemanha), através da aquisição de ativos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Gunvor: comércio, transporte e armazenagem de petróleo bruto, óleos minerais refinados e outros produtos energéticos, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Gunvor: comércio, transporte e armazenagem de petróleo bruto, óleos minerais refinados e outros produtos energéticos,

| — | Empresas-alvo: refinação de petróleo bruto, comercialização e distribuição de óleos minerais e produtos petroquímicos junto de grossistas nacionais e internacionais e clientes industriais, bem como de pequenas e médias empresas e clientes particulares. |
| --- | --- |

—

Empresas-alvo: refinação de petróleo bruto, comercialização e distribuição de óleos minerais e produtos petroquímicos junto de grossistas nacionais e internacionais e clientes industriais, bem como de pequenas e médias empresas e clientes particulares.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6656 — Gunvor Ingolstadt/Gunvor Deutschland/Petroplus Assets, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6656 — Gunvor Ingolstadt/Gunvor Deutschland/Petroplus Assets, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

Retificações

| 11.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/13 |
| --- | --- | --- | --- |

11.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/13

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Retificação da Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6672 — HHR Euro C.V./Starwood/Le Meridien Nuremberg) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 202 de 10 de julho de 2012
  )

2012/C 203/08

Na página 9, no n.o 4, no segundo parágrafo:

onde se lê:

«As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação.»,

deve ler-se:

«As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 5 dias após a data de publicação da presente comunicação.».

---