# Jornal Oficial C 244/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.244.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 244 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano14 de Agosto de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.244.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 244

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano14 de Agosto de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 244/01 | Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (anexo V) (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 244/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6285 — SARIA/Danish Crown/Daka JV) (
  1
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 244/01

Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (anexo V) (
  1
  )

1

1

2012/C 244/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6285 — SARIA/Danish Crown/Daka JV) (
  1
  )

1

7

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 244/03 | Taxas de câmbio do euro | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 244/03

Taxas de câmbio do euro

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 244/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6693 — Tech Data/Brightstar Europe) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 244/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6693 — Tech Data/Brightstar Europe) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 244/1 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 244/1

---

Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (anexo V)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 244/01

A Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2006/100/CE do Conselho que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, em particular o seu artigo 21.o, n.o 7, prevê que os Estados-Membros notifiquem a Comissão das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adotarem em matéria de emissão de títulos de formação nos domínios abrangidos pelo capítulo III da diretiva e que a Comissão publique uma comunicação adequada no Jornal Oficial da União Europeia, indicando as denominações adotadas pelos Estados-Membros para os títulos de formação, bem como, se for caso disso, o organismo que emite o título de formação, o certificado que o acompanha e o título profissional correspondente, constantes, respetivamente, dos pontos 5.1.1., 5.1.2., 5.1.3., 5.1.4., 5.2.2., 5.3.2., 5.3.3., 5.4.2., 5.5.2., 5.6.2. e 5.7.1. do anexo V, e ainda a data de referência aplicável ou o ano académico de referência (1).

Atendendo a que vários Estados-Membros notificaram novos títulos ou alterações dos títulos constantes da diretiva, a Comissão publica a presente comunicação em conformidade com o artigo 21.o, n.o 7, da Diretiva 2005/36/CE (2).

1.   Médico

A Bulgária notificou as seguintes alterações dos títulos de formação de médico especialista constante da lista (anexo V, ponto 5.1.3., da Diretiva 2005/36/CE):

| Imuno-hemoterapia
  Período mínimo de formação: 3 anos |
| --- |
| País | Título |
| България | Клинична хематология |

Imuno-hemoterapia

Período mínimo de formação: 3 anos

País

Título

България

Клинична хематология

| Hematologia biológica
  Período mínimo de formação: 4 anos |
| --- |
| País | Título |
| България | Трансфузионна хематология |

Hematologia biológica

Período mínimo de formação: 4 anos

País

Título

България

Трансфузионна хематология

2.   Enfermeiro responsável por cuidados gerais

| 1. | A Grécia notificou o seguinte título adicional de enfermeiro responsável por cuidados gerais (anexo V, ponto 5.2.2., da Diretiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Título profissional | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ελλάς | 7. | Πτυχίο Τμήματος Νοσηλευτικής Πανεπιστήμιου Πελοποννήσου |

1.

A Grécia notificou o seguinte título adicional de enfermeiro responsável por cuidados gerais (anexo V, ponto 5.2.2., da Diretiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Título profissional

Data de referência

Ελλάς

7.

Πτυχίο Τμήματος Νοσηλευτικής Πανεπιστήμιου Πελοποννήσου

| 7. | Πανεπιστήμιο Πελοποννήσου |
| --- | --- |

7.

Πανεπιστήμιο Πελοποννήσου

Διπλωματούχος ή πτυχιούχος νοσοκόμος, νοσηλευτής ή νοσηλεύτρια

1.1.1981

| 2. | Chipre notificou o seguinte título adicional de enfermeiro responsável por cuidados gerais (anexo V, ponto 5.2.2., da Diretiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Título profissional | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Κύπρος | Πτυχίο Γενικής Νοσηλευτικής | Σχολή Επισκεπτριών Υγείας, Πανεπιστήμιο Frederick | Νοσηλευτής(τρια) Γενικής Νοσηλευτικής | 1.5.2004 |

2.

Chipre notificou o seguinte título adicional de enfermeiro responsável por cuidados gerais (anexo V, ponto 5.2.2., da Diretiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Título profissional

Data de referência

Κύπρος

Πτυχίο Γενικής Νοσηλευτικής

Σχολή Επισκεπτριών Υγείας, Πανεπιστήμιο Frederick

Νοσηλευτής(τρια) Γενικής Νοσηλευτικής

1.5.2004

3.   Dentista

| 1. | Espanha notificou o seguinte título adicional de formação de dentista (anexo V, ponto 5.3.2., da Diretiva 2005/36/CE):










  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Título profissional | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| España | Título universitario oficial de Graduado o Graduada en Odontología | EL Reitor de la Universidad de Valência | | Grado en Odontología | 1.1.1986 |

1.

Espanha notificou o seguinte título adicional de formação de dentista (anexo V, ponto 5.3.2., da Diretiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Título profissional

Data de referência

España

Título universitario oficial de Graduado o Graduada en Odontología

EL Reitor de la Universidad de Valência

Grado en Odontología

1.1.1986

| 2. | A Letónia notificou a seguinte alteração no título de formação de dentista constante da lista (anexo V, ponto 5.3.2., da Diretiva 2005/36/CE):










  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Título profissional | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Latvija | Zobārsta diploms | Universitātes tipa augstskola | Sertifikāts – kompetentas iestādes izsniegts dokuments, kas apliecina, ka persona ir nokārtojusi sertifikācijas eksāmenu ortodontijā | Zobārsts | 1.5.2004 |

2.

A Letónia notificou a seguinte alteração no título de formação de dentista constante da lista (anexo V, ponto 5.3.2., da Diretiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Título profissional

Data de referência

Latvija

Zobārsta diploms

Universitātes tipa augstskola

Sertifikāts – kompetentas iestādes izsniegts dokuments, kas apliecina, ka persona ir nokārtojusi sertifikācijas eksāmenu ortodontijā

Zobārsts

1.5.2004

4.   Cirurgiões veterinários

O Reino Unido notificou o seguinte título adicional de cirurgião veterinário (anexo V, ponto 5.4.2., da Diretiva 2005/36/CE):

| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| United Kingdom | 7. | Bachelor of Veterinary Medicine and Bachelor of Veterinary Surgery (B.V.M., B.V.S.) |

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Data de referência

United Kingdom

7.

Bachelor of Veterinary Medicine and Bachelor of Veterinary Surgery (B.V.M., B.V.S.)

| 7. | University of Nottingham |
| --- | --- |

7.

University of Nottingham

21.12.1980

5.   Arquitetos

| 1. | A Bulgária notificou o seguinte título adicional de arquiteto (anexo V, ponto 5.7.1., da Diretiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Ano académico de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bulgбria | магистър — специалност „архитектура“ | Висше строително училище „Любен Каравелов“, Архитектурен факултет | Свидетелство, издадено от компетентната Камара на архитектите, удостоверяващо изпълнението на предпоставките, необходими за регистрация като архитект с пълна проектантска правоспособност в регистъра на архитектите | 2009/2010 |

1.

A Bulgária notificou o seguinte título adicional de arquiteto (anexo V, ponto 5.7.1., da Diretiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Ano académico de referência

Bulgбria

магистър — специалност „архитектура“

Висше строително училище „Любен Каравелов“, Архитектурен факултет

Свидетелство, издадено от компетентната Камара на архитектите, удостоверяващо изпълнението на предпоставките, необходими за регистрация като архитект с пълна проектантска правоспособност в регистъра на архитектите

2009/2010

| 2. | A República Checa notificou o seguinte título adicional de arquiteto (anexo V, ponto 5.7.1., da Diretiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Ano académico de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Česká republika | Magistr umění v oboru Archtektonická tvorba, MgA | Akademie výtvarných umění v Praze | Osvědčení o splnění kvalifikačních požadavků pro samostatný výkon profese architekta vydané Českou komorou architektů | 2007/2008 |

2.

A República Checa notificou o seguinte título adicional de arquiteto (anexo V, ponto 5.7.1., da Diretiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Ano académico de referência

Česká republika

Magistr umění v oboru Archtektonická tvorba, MgA

Akademie výtvarných umění v Praze

Osvědčení o splnění kvalifikačních požadavků pro samostatný výkon profese architekta vydané Českou komorou architektů

2007/2008

| 3. | A Alemanha notificou os seguintes títulos adicionais de arquiteto (anexo V, ponto 5.7.1., da Diretiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Ano académico de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Deutschland | Master of Arts — M.A. | Georg-Simon-Ohm-Hochschule Nürnberg Fakultät Architektur | Bescheinigung einer zuständigen Architektenkammer über die Erfüllung der Qualifikationsvoraussetzungen im Hinblick auf eine Eintragung in die Architektenliste | 2005/2006 |
| Hochschule Anhalt (University of Applied Sciences) Fachbereich Architektur, Facility Management und Geoinformation | 2010/2011 |
| Hochschule Regensburg (University of Applied Sciences), Fakultät für Architektur | 2007/2008 |
| Technische Universität München, Fakultät für Architektur | 2009/2010 |
| Bachelor of Arts — B.A. | Hochschule Anhalt (University of Applied Sciences) Fachbereich Architektur, Facility Management und Geoinformation | 2010/2011 |

3.

A Alemanha notificou os seguintes títulos adicionais de arquiteto (anexo V, ponto 5.7.1., da Diretiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Ano académico de referência

Deutschland

Master of Arts — M.A.

Georg-Simon-Ohm-Hochschule Nürnberg Fakultät Architektur

Bescheinigung einer zuständigen Architektenkammer über die Erfüllung der Qualifikationsvoraussetzungen im Hinblick auf eine Eintragung in die Architektenliste

2005/2006

Hochschule Anhalt (University of Applied Sciences) Fachbereich Architektur, Facility Management und Geoinformation

2010/2011

Hochschule Regensburg (University of Applied Sciences), Fakultät für Architektur

2007/2008

Technische Universität München, Fakultät für Architektur

2009/2010

Bachelor of Arts — B.A.

Hochschule Anhalt (University of Applied Sciences) Fachbereich Architektur, Facility Management und Geoinformation

2010/2011

| 4. | A Espanha notificou o seguinte título adicional de arquiteto (anexo V, ponto 5.7.1., da Diretiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Ano académico de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| España | Título oficial de arquitecto | Universidad San Pablo CEU | | 2001/2002 |

4.

A Espanha notificou o seguinte título adicional de arquiteto (anexo V, ponto 5.7.1., da Diretiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Ano académico de referência

España

Título oficial de arquitecto

Universidad San Pablo CEU

2001/2002

| 5. | Chipre notificou o seguinte título adicional de arquiteto (anexo V, ponto 5.7.1., da Diretiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Ano académico de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Κύπρος | Professional Diploma in Architecture | University of Nicosia | Βεβαίωση που εκδίδεται από το Επιστημονικό Τεχνικό Επιμελητήριο Κύπρου (ΕΤΕΚ) η οποία επιτρέπει την άσκηση δραστηριοτήτων στον τομέα της αρχιτεκτονικής. | 2006/2007 |
| Δίπλωμα Αρχιτεκτονικής (5 έτη | Frederick University
  Σχολή Αρχιτεκτονικής, Καλών και Εφαρμοσμένων Τεχνών του Πανεπιστημίου Frederick | 2008/2009 |

5.

Chipre notificou o seguinte título adicional de arquiteto (anexo V, ponto 5.7.1., da Diretiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Ano académico de referência

Κύπρος

Professional Diploma in Architecture

University of Nicosia

Βεβαίωση που εκδίδεται από το Επιστημονικό Τεχνικό Επιμελητήριο Κύπρου (ΕΤΕΚ) η οποία επιτρέπει την άσκηση δραστηριοτήτων στον τομέα της αρχιτεκτονικής.

2006/2007

Δίπλωμα Αρχιτεκτονικής (5 έτη

Frederick University

Σχολή Αρχιτεκτονικής, Καλών και Εφαρμοσμένων Τεχνών του Πανεπιστημίου Frederick

2008/2009

| 6. | A Roménia notificou o seguinte título adicional de formação de arquiteto (anexo V, ponto 5.7.1., da Diretiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Ano académico de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| România | Diplomă de arhitect | Universitatea „Politehnică” din Timișoara | Certificat de dobândire a dreptului de semnătură si de înscriere în Tabloul Național al Arhitecților | 2011/2012 |
| Universitatea Tehnică din Cluj-Napoca | 2010/2011 |
| Universitatea Tehnică „Gheorghe Asachi” din Iași | 2007/2008 |

6.

A Roménia notificou o seguinte título adicional de formação de arquiteto (anexo V, ponto 5.7.1., da Diretiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Ano académico de referência

România

Diplomă de arhitect

Universitatea „Politehnică” din Timișoara

Certificat de dobândire a dreptului de semnătură si de înscriere în Tabloul Național al Arhitecților

2011/2012

Universitatea Tehnică din Cluj-Napoca

2010/2011

Universitatea Tehnică „Gheorghe Asachi” din Iași

2007/2008

| 7. | A Eslovénia notificou a seguinte alteração de título de formação de arquiteto constante da lista (anexo V, ponto 5.7.1., da Diretiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Ano académico de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Slovenija | Magister inženir arhitekture/Magistrica inženirka arhitekture | Univerza v Ljubljani, Fakulteta za Arhitekturo | Potrdilo Zbornice za arhitekturo in proctor o usposobljenosti za opravljanje nalog odgovornega projektanta arhitekture | 2007/2008 |

7.

A Eslovénia notificou a seguinte alteração de título de formação de arquiteto constante da lista (anexo V, ponto 5.7.1., da Diretiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Ano académico de referência

Slovenija

Magister inženir arhitekture/Magistrica inženirka arhitekture

Univerza v Ljubljani, Fakulteta za Arhitekturo

Potrdilo Zbornice za arhitekturo in proctor o usposobljenosti za opravljanje nalog odgovornega projektanta arhitekture

2007/2008

| 8. | A Eslováquia notificou o seguinte título adicional de formação de arquiteto (anexo V, ponto 5.7.1., da Diretiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Ano académico de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Slovensko | Diplom inžiniera architekta (titul Ing. arch.) | Technická univerzita v Košiciach, Fakulta umení, študijný odbor 5.1.1. Architektúra a urbanizmus | Certifikát vydaný Slovenskou komorou architektov na základe 3-ročnej praxe pod dohl'adom a vykonania autorizačnej skúšky | 2004/2005 |

8.

A Eslováquia notificou o seguinte título adicional de formação de arquiteto (anexo V, ponto 5.7.1., da Diretiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Ano académico de referência

Slovensko

Diplom inžiniera architekta (titul Ing. arch.)

Technická univerzita v Košiciach, Fakulta umení, študijný odbor 5.1.1. Architektúra a urbanizmus

Certifikát vydaný Slovenskou komorou architektov na základe 3-ročnej praxe pod dohl'adom a vykonania autorizačnej skúšky

2004/2005

| 9. | O Reino Unido notificou as seguintes alterações dos títulos de arquiteto (anexo V, ponto 5.7.1., da Diretiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Ano académico de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| United Kingdom | 1. | Diplomas in architecture |

9.

O Reino Unido notificou as seguintes alterações dos títulos de arquiteto (anexo V, ponto 5.7.1., da Diretiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Ano académico de referência

United Kingdom

1.

Diplomas in architecture

| 1. — | Universities |
| --- | --- |

1. —

Universities

An Architects Registration Board Part 3 Certificate of Architectural Education

1988/1989

| — | Colleges of Art |
| --- | --- |

—

Colleges of Art

| — | Schools of Art |
| --- | --- |

—

Schools of Art

| — | Cardiff University |
| --- | --- |

—

Cardiff University

2006/2007

| — | University College for the Creative Arts |
| --- | --- |

—

University College for the Creative Arts

2008/2009

| — | Birmingham City University |
| --- | --- |

—

Birmingham City University

| 2. | Degrees in architecture |
| --- | --- |

2.

Degrees in architecture

| 2. | Universities |
| --- | --- |

2.

Universities

1988/1989

| 3. | Final examination |
| --- | --- |

3.

Final examination

| 3. | Architectural Association |
| --- | --- |

3.

Architectural Association

| 4. | Examination in architecture |
| --- | --- |

4.

Examination in architecture

| 4. | Royal College of Art |
| --- | --- |

4.

Royal College of Art

| 5. | Examination Part II |
| --- | --- |

5.

Examination Part II

| 5. | Royal Institute of British Architects |
| --- | --- |

5.

Royal Institute of British Architects

| 6. | Master of Architecture |
| --- | --- |

6.

Master of Architecture

| 6. — | University of Liverpool |
| --- | --- |

6. —

University of Liverpool

2006/2007

| — | Cardiff University |
| --- | --- |

—

Cardiff University

2006/2007

| — | University of Plymouth |
| --- | --- |

—

University of Plymouth

2007/2008

| — | Queens University, Belfast |
| --- | --- |

—

Queens University, Belfast

2009/2010

| — | Northumbria University |
| --- | --- |

—

Northumbria University

2009/2010

| — | University of Brighton |
| --- | --- |

—

University of Brighton

2010/2011

| — | Birmingham City University |
| --- | --- |

—

Birmingham City University

2010/2011

| — | Leeds Metropolitan University |
| --- | --- |

—

Leeds Metropolitan University

2011/2012

| — | University of Newcastle upon Tyne |
| --- | --- |

—

University of Newcastle upon Tyne

2011/2012

| — | University of Lincoln |
| --- | --- |

—

University of Lincoln

2011/2012

| — | University of Huddersfield |
| --- | --- |

—

University of Huddersfield

2012/2013

| 7. | Graduate Diploma in Architecture |
| --- | --- |

7.

Graduate Diploma in Architecture

| 7. | University College London |
| --- | --- |

7.

University College London

2006/2007

| 8. | Professional Diploma in Architecture |
| --- | --- |

8.

Professional Diploma in Architecture

| 8. | University of East London |
| --- | --- |

8.

University of East London

2007/2008

| 9. | Graduate Diploma in Architecture/MArch Architecture |
| --- | --- |

9.

Graduate Diploma in Architecture/MArch Architecture

| 9. | University College London |
| --- | --- |

9.

University College London

2008/2009

| 10. | Postgraduate Diploma in Architecture |
| --- | --- |

10.

Postgraduate Diploma in Architecture

| 10. — | Leeds Metropolitan University |
| --- | --- |

10. —

Leeds Metropolitan University

2007/2008

| — | University of Edinburgh |
| --- | --- |

—

University of Edinburgh

2008/2009

| 11. | MArch Architecture (ARB/RIBA Part 2) |
| --- | --- |

11.

MArch Architecture (ARB/RIBA Part 2)

| 11. | University College London |
| --- | --- |

11.

University College London

2011/2012

| 12. | Master of Architecture (MArch) |
| --- | --- |

12.

Master of Architecture (MArch)

| 12. | Liverpool John Moores University |
| --- | --- |

12.

Liverpool John Moores University

2011/2012

| 13. | Postgraduate Diploma in Architecture and Architectural Conservation |
| --- | --- |

13.

Postgraduate Diploma in Architecture and Architectural Conservation

| 13. | University of Edinburgh |
| --- | --- |

13.

University of Edinburgh

2008/2009

| 14. | Postgraduate Diploma in Architecture and Urban Design |
| --- | --- |

14.

Postgraduate Diploma in Architecture and Urban Design

| 14. | University of Edinburgh |
| --- | --- |

14.

University of Edinburgh

2008/2009

---

(1)  O ano académico de referência aplica-se aos títulos de arquiteto. O artigo 21.o, n.o 5, da Directiva 2005/36/CE estipula: «Os títulos de formação de arquiteto enumerados no ponto 5.7.1. do anexo V que sejam objeto de um reconhecimento automático (...) sancionam uma formação que não poderá ter sido iniciada antes do ano académico de referência constante do referido anexo» Relativamente a todas as outras profissões enumeradas no anexo V, a data de referência é a data a partir da qual devem ser aplicados no Estado-Membro em causa os requisitos mínimos de formação definidos na diretiva relativamente a uma dada profissão.

(2)  A versão consolidada do anexo V da Diretiva 2005/36/CE pode ser consultada no endereço Internet: http://ec.europa.eu/internal_market/qualifications/

---

| 14.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 244/7 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 244/7

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6285 — SARIA/Danish Crown/Daka JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 244/02

Em 29 de junho de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6285. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6285.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 244/8 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 244/8

---

Taxas de câmbio do euro (1)

13 de agosto de 2012

2012/C 244/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2339 |
| JPY | iene | 96,61 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4431 |
| GBP | libra esterlina | 0,78615 |
| SEK | coroa sueca | 8,2312 |
| CHF | franco suíço | 1,2010 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,3065 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,145 |
| HUF | forint | 279,10 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6963 |
| PLN | zloti | 4,0820 |
| RON | leu | 4,5315 |
| TRY | lira turca | 2,2099 |
| AUD | dólar australiano | 1,1689 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2235 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5716 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5205 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,5356 |
| KRW | won sul-coreano | 1 393,23 |
| ZAR | rand | 10,0093 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 7,8509 |
| HRK | kuna croata | 7,4630 |
| IDR | rupia indonésia | 11 710,00 |
| MYR | ringgit malaio | 3,8524 |
| PHP | peso filipino | 51,701 |
| RUB | rublo russo | 39,1625 |
| THB | baht tailandês | 38,769 |
| BRL | real brasileiro | 2,4954 |
| MXN | peso mexicano | 16,1630 |
| INR | rupia indiana | 68,2890 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2339

JPY

iene

96,61

DKK

coroa dinamarquesa

7,4431

GBP

libra esterlina

0,78615

SEK

coroa sueca

8,2312

CHF

franco suíço

1,2010

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,3065

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,145

HUF

forint

279,10

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6963

PLN

zloti

4,0820

RON

leu

4,5315

TRY

lira turca

2,2099

AUD

dólar australiano

1,1689

CAD

dólar canadiano

1,2235

HKD

dólar de Hong Kong

9,5716

NZD

dólar neozelandês

1,5205

SGD

dólar de Singapura

1,5356

KRW

won sul-coreano

1 393,23

ZAR

rand

10,0093

CNY

yuan-renminbi chinês

7,8509

HRK

kuna croata

7,4630

IDR

rupia indonésia

11 710,00

MYR

ringgit malaio

3,8524

PHP

peso filipino

51,701

RUB

rublo russo

39,1625

THB

baht tailandês

38,769

BRL

real brasileiro

2,4954

MXN

peso mexicano

16,1630

INR

rupia indiana

68,2890

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 14.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 244/9 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 244/9

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6693 — Tech Data/Brightstar Europe)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 244/04

| 1. | A Comissão recebeu, em 7 de agosto de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Tech Data Corporation («Tech Data», Estados Unidos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da empresa Brightstar Europe Limited («Brightstar Europe», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 7 de agosto de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Tech Data Corporation («Tech Data», Estados Unidos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da empresa Brightstar Europe Limited («Brightstar Europe», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Tech Data: distribuição de produtos de tecnologia da informação e da comunicação, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Tech Data: distribuição de produtos de tecnologia da informação e da comunicação,

| — | Brightstar Europe: distribuição por grosso de (e serviços conexos para) equipamento de telefones móveis, tarifas/contratos e acessórios. |
| --- | --- |

—

Brightstar Europe: distribuição por grosso de (e serviços conexos para) equipamento de telefones móveis, tarifas/contratos e acessórios.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6693 — Tech Data/Brightstar Europe, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6693 — Tech Data/Brightstar Europe, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---