# Jornal Oficial C 180/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.180.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 180 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano21 de Junho de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.180.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 180

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano21 de Junho de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 180/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2012/C 180/02 | Atualização da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 17; JO C 77 de 5.4.2007, p. 11; JO C 153 de 6.7.2007, p. 21; JO C 331 de 31.12.2008, p. 15 e JO C 87 de 1.4.2010, p. 15) | 2 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2012/C 180/03 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo 59120 — Color Line — 8 de dezembro de 2011 | 3 |
| 2012/C 180/04 | Parecer do Comité Consultivo da EFTA em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes relativo a um projeto de decisão preliminar respeitante ao Processo 59120 — Color Line — 13 de dezembro de 2011 (Segunda reunião) | 4 |
| 2012/C 180/05 | Relatório final do Auditor no Processo 59120 — Color Line | 5 |
| 2012/C 180/06 | Resumo da Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 387/11/COL, de 14 de dezembro de 2011, relativa a um processo nos termos dos artigos 53.o e 54.o do Tratado EEE contra as empresas Color Group AS e Color Line AS (Processo 59120 — Color Line) | 8 |
| 2012/C 180/07 | Anúncio da Noruega referente à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de convite à apresentação de pedidos de licença de produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — Awards in Predefined Areas 2012 | 11 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 180/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2012/C 180/02

Atualização da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 17; JO C 77 de 5.4.2007, p. 11; JO C 153 de 6.7.2007, p. 21; JO C 331 de 31.12.2008, p. 15 e JO C 87 de 1.4.2010, p. 15)

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2

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2012/C 180/03

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo 59120 — Color Line — 8 de dezembro de 2011

3

2012/C 180/04

Parecer do Comité Consultivo da EFTA em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes relativo a um projeto de decisão preliminar respeitante ao Processo 59120 — Color Line — 13 de dezembro de 2011 (Segunda reunião)

4

2012/C 180/05

Relatório final do Auditor no Processo 59120 — Color Line

5

2012/C 180/06

Resumo da Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 387/11/COL, de 14 de dezembro de 2011, relativa a um processo nos termos dos artigos 53.o e 54.o do Tratado EEE contra as empresas Color Group AS e Color Line AS (Processo 59120 — Color Line)

o

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8

2012/C 180/07

Anúncio da Noruega referente à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de convite à apresentação de pedidos de licença de produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — Awards in Predefined Areas 2012

11

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2012/C 180/08 | Anúncio de concursos gerais | 13 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 180/09 | Aviso da caducidade de certas medidas anti-dumping | 14 |
| 2012/C 180/10 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 15 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 180/11 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 16 |
| 2012/C 180/12 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2012/C 180/08

Anúncio de concursos gerais

13

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2012/C 180/09

Aviso da caducidade de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

14

2012/C 180/10

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

15

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2012/C 180/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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16

2012/C 180/12

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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22

| | Retificações |
| --- | --- |
| 2012/C 180/13 | Retificação do anúncio de concurso geral 2012/C 168/06 (JO C 168 de 14.6.2012) | 27 |

Retificações

2012/C 180/13

Retificação do anúncio de concurso geral 2012/C 168/06 (JO C 168 de 14.6.2012)

27

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/1 |
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21.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de junho de 2012

2012/C 180/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2704 |
| JPY | iene | 100,24 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4334 |
| GBP | libra esterlina | 0,80600 |
| SEK | coroa sueca | 8,8434 |
| CHF | franco suíço | 1,2009 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,5060 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,453 |
| HUF | forint | 286,95 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6968 |
| PLN | zloti | 4,2393 |
| RON | leu | 4,4636 |
| TRY | lira turca | 2,2797 |
| AUD | dólar australiano | 1,2456 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2919 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8569 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5928 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6105 |
| KRW | won sul-coreano | 1 462,35 |
| ZAR | rand | 10,4198 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,0809 |
| HRK | kuna croata | 7,5420 |
| IDR | rupia indonésia | 11 997,41 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0101 |
| PHP | peso filipino | 53,592 |
| RUB | rublo russo | 41,3462 |
| THB | baht tailandês | 40,018 |
| BRL | real brasileiro | 2,5702 |
| MXN | peso mexicano | 17,3916 |
| INR | rupia indiana | 71,3390 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2704

JPY

iene

100,24

DKK

coroa dinamarquesa

7,4334

GBP

libra esterlina

0,80600

SEK

coroa sueca

8,8434

CHF

franco suíço

1,2009

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,5060

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,453

HUF

forint

286,95

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6968

PLN

zloti

4,2393

RON

leu

4,4636

TRY

lira turca

2,2797

AUD

dólar australiano

1,2456

CAD

dólar canadiano

1,2919

HKD

dólar de Hong Kong

9,8569

NZD

dólar neozelandês

1,5928

SGD

dólar de Singapura

1,6105

KRW

won sul-coreano

1 462,35

ZAR

rand

10,4198

CNY

yuan-renminbi chinês

8,0809

HRK

kuna croata

7,5420

IDR

rupia indonésia

11 997,41

MYR

ringgit malaio

4,0101

PHP

peso filipino

53,592

RUB

rublo russo

41,3462

THB

baht tailandês

40,018

BRL

real brasileiro

2,5702

MXN

peso mexicano

17,3916

INR

rupia indiana

71,3390

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 21.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/2 |
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21.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/2

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Atualização da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 17; JO C 77 de 5.4.2007, p. 11; JO C 153 de 6.7.2007, p. 21; JO C 331 de 31.12.2008, p. 15 e JO C 87 de 1.4.2010, p. 15)

2012/C 180/02

A publicação da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, é feita uma actualização mensal no sítio Web da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

LIECHTENSTEIN

Alteração das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006

Dado que o país não tem fronteiras externas Schengen, não dispõe de um serviço nacional responsável pelo controlo das fronteiras.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 21.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/3 |
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21.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/3

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo 59120 — Color Line

8 de dezembro de 2011

2012/C 180/03

| 1. | O Comité Consultivo concorda com o Órgão de Fiscalização da EFTA quanto à definição do mercado do produto relevante. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com o Órgão de Fiscalização da EFTA quanto à definição do mercado do produto relevante.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com o Órgão de Fiscalização da EFTA quanto ao facto de, entre 1 de janeiro de 1994 e 20 de dezembro de 2005, os direitos exclusivos a longo prazo da Color Line nos termos do acordo em matéria portuária de 1991 relativos à utilização das instalações portuárias de Torskholmen em Strömstad terem tido como efeito impedir, restringir ou falsear o jogo da concorrência, na aceção do artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com o Órgão de Fiscalização da EFTA quanto ao facto de, entre 1 de janeiro de 1994 e 20 de dezembro de 2005, os direitos exclusivos a longo prazo da Color Line nos termos do acordo em matéria portuária de 1991 relativos à utilização das instalações portuárias de Torskholmen em Strömstad terem tido como efeito impedir, restringir ou falsear o jogo da concorrência, na aceção do artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com o Órgão de Fiscalização da EFTA quanto ao facto de a Color Line não ter demonstrado que, no presente caso, estavam preenchidas as condições previstas no artigo 53.o, n.o 3, do Acordo EEE. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com o Órgão de Fiscalização da EFTA quanto ao facto de a Color Line não ter demonstrado que, no presente caso, estavam preenchidas as condições previstas no artigo 53.o, n.o 3, do Acordo EEE.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com o Órgão de Fiscalização da EFTA, quanto ao facto de a Color Line ter tido uma posição dominante no mercado relevante entre, 1 de janeiro de 1994 e 20 de dezembro de 2005. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com o Órgão de Fiscalização da EFTA, quanto ao facto de a Color Line ter tido uma posição dominante no mercado relevante entre, 1 de janeiro de 1994 e 20 de dezembro de 2005.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com o Órgão de Fiscalização da EFTA quanto ao facto de, entre 1 de janeiro de 1994 e 20 de dezembro de 2005, os direitos exclusivos a longo prazo da Color Line nos termos do acordo em matéria portuária de 1991 relativos à utilização das instalações portuárias de Torskholmen em Strömstad constituírem um abuso da posição dominante da Color Line, na aceção do artigo 54.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com o Órgão de Fiscalização da EFTA quanto ao facto de, entre 1 de janeiro de 1994 e 20 de dezembro de 2005, os direitos exclusivos a longo prazo da Color Line nos termos do acordo em matéria portuária de 1991 relativos à utilização das instalações portuárias de Torskholmen em Strömstad constituírem um abuso da posição dominante da Color Line, na aceção do artigo 54.o do Acordo EEE.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com o facto de, durante o período em análise, o acordo em matéria portuária ter sido suscetível de afetar o comércio entre as partes contratantes, na aceção dos artigos 53.o e 54.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com o facto de, durante o período em análise, o acordo em matéria portuária ter sido suscetível de afetar o comércio entre as partes contratantes, na aceção dos artigos 53.o e 54.o do Acordo EEE.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com o Órgão de Fiscalização da EFTA quanto ao facto de o procedimento poder ser concluído através de uma decisão nos termos do artigo 7.o, n.o 1, e do artigo 23.o, n.o 2, do capítulo II do Protocolo n.o 4 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com o Órgão de Fiscalização da EFTA quanto ao facto de o procedimento poder ser concluído através de uma decisão nos termos do artigo 7.o, n.o 1, e do artigo 23.o, n.o 2, do capítulo II do Protocolo n.o 4 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com o parecer da Órgão de Fiscalização da EFTA de que deve ser aplicada uma coima aos destinatários do projeto de decisão. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com o parecer da Órgão de Fiscalização da EFTA de que deve ser aplicada uma coima aos destinatários do projeto de decisão.

| 9. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia e no Suplemento do EEE. |
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9.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia e no Suplemento do EEE.

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| 21.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/4 |
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21.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/4

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Parecer do Comité Consultivo da EFTA em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes relativo a um projeto de decisão preliminar respeitante ao Processo 59120 — Color Line

13 de dezembro de 2011

(Segunda reunião)

2012/C 180/04

| 1. | O Comité Consultivo concorda com o parecer do Órgão de Fiscalização da EFTA de que deve ser aplicada uma coima aos destinatários do projeto de decisão. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com o parecer do Órgão de Fiscalização da EFTA de que deve ser aplicada uma coima aos destinatários do projeto de decisão.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com o Órgão de Fiscalização da EFTA quanto ao montante de base da coima. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com o Órgão de Fiscalização da EFTA quanto ao montante de base da coima.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com o Órgão de Fiscalização da EFTA quanto ao facto de não existirem quaisquer circunstâncias atenuantes ou agravantes que devam ser tomadas em consideração. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com o Órgão de Fiscalização da EFTA quanto ao facto de não existirem quaisquer circunstâncias atenuantes ou agravantes que devam ser tomadas em consideração.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com o Órgão de Fiscalização da EFTA quanto ao montante final da coima. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com o Órgão de Fiscalização da EFTA quanto ao montante final da coima.

| 5. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia e no Suplemento do EEE. |
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5.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia e no Suplemento do EEE.

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| 21.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/5 |
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21.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/5

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Relatório final do Auditor no Processo 59120 — Color Line

2012/C 180/05

O presente relatório final do Auditor no processo 59120 — Color Line — é apresentado nos termos do artigo 15.o da Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 177/02/COL, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência.

O procedimento e o projeto de decisão suscitam as seguintes observações.

1.   Introdução ao processo

Em 20 de dezembro de 2005, a Kystlink apresentou uma denúncia à autoridade norueguesa da concorrência relativa ao acordo em matéria portuária celebrado pela Color Line AS com os municípios de Strömstad e Sandefjord. O Órgão de Fiscalização da EFTA (a seguir denominado «Órgão de Fiscalização») foi informado do processo, em 14 de dezembro de 2005, pela autoridade nacional da concorrência tendo, posteriormente, assumido a responsabilidade pelo processo em conformidade com as regras estabelecidas na rede de autoridades de concorrência da EFTA (1).

Foram realizadas inspeções nas instalações da Color Line AS (a seguir designada «Color Line»), do Color Group ASA e da O.N. Sunde AS, de 4 a 6 de abril 2006.

2.   Procedimento escrito

2.1.   Comunicação de objeções

O Órgão de Fiscalização aprovou, em 16 de dezembro de 2009, uma comunicação de objeções. A comunicação de objeções foi redigida em inglês, mas, na sequência de um pedido da Color Line, de 17 de dezembro de 2009, em 5 de fevereiro de 2010 foi redigida e notificada à Color Line uma versão norueguesa.

A Color Line enviou a sua resposta à comunicação de objeções, em norueguês, em 12 de abril de 2010.

2.2.   Terceiros

Duas empresas solicitaram formalmente a admissão ao processo enquanto partes interessadas. Em resposta a estes pedidos, os Auditores admitiram a Fjord Line, em 9 de fevereiro de 2010, e a Bastø Fosen, em 18 de maio de 2010. Estes terceiros receberam uma versão não confidencial da comunicação de objeções e a resposta da Color Line à comunicação de objeções. Contudo, apenas a Bastø Fosen solicitou participar na audição.

2.3.   Acesso ao processo

A Color Line foi autorizada a aceder à parte do processo do Órgão de Fiscalização que não continha informações confidenciais, em 11 de janeiro de 2010. Após autorizações para as restantes questões de confidencialidade, a Direção da Concorrência e dos Auxílios Estatais do Órgão de Fiscalização (a seguir designada «Direção CAE») permitiu o acesso aos restantes documentos, em 29 de janeiro de 2010. Em 11 de março de 2010, a Color Line enviou aos Auditores um pedido fundamentado para aceder de novo ao processo.

Os Auditores responderam, em 26 de março de 2010, concedendo o acesso total ou parcial à maioria dos documentos solicitados.

A Color Line apresentou um novo pedido fundamentado de acesso aos documentos, em 21 de maio de 2010. A empresa solicitou o acesso a todos os documentos apresentados por terceiros, bem como à decisão dos Auditores de concederem o estatuto de terceiros à Fjord Line. Por carta, de 26 de maio de 2010, os Auditores observaram que a Color Line já tinha recebido as observações da Fjord Line à comunicação de objeções e a sua resposta à comunicação de objeções, em 25 de maio de 2010. Os Auditores informaram igualmente a Color Line de que a restante correspondência entre a Fjord Line e o Órgão de Fiscalização, bem como a decisão dos Auditores, não continham novos elementos de prova para o processo. Por conseguinte, a Color Line não tinha direito de acesso a estes documentos. As observações da Bastø Fosen à comunicação de objeções e a sua resposta à comunicação de objeções foram enviadas pela Direção CSA à Color Line, em 4 de junho de 2010, por poderem incluir novos elementos de prova para o processo.

3.   Procedimento oral

A audição realizou-se, em 14 de junho de 2010. Estiveram presentes durante a audiência os Auditores, representantes da Color Line, a Direção CSA, a Direção de Assuntos jurídicos e administrativos do Órgão de Fiscalização e o membro da comissão competente, bem como representantes da Comissão, das autoridades de concorrência francesa e norueguesa e do terceiro, Bastø Fosen.

A Direção CSA apresentou a sua posição relativa ao processo tal como consta da comunicação de objeções. A Bastø Fosen apresentou igualmente a sua opinião numa breve apresentação oral. O restante tempo do uso da palavra foi concedido à Color Line, cujo representante se expressou em norueguês com uma tradução em inglês.

Não foi permitido ao terceiro presenciar algumas partes das apresentações, em particular a parte da apresentação do modelo industrial da Color Line, a apresentação de um inquérito aos clientes e a apresentação da análise económica e fatores de sucesso de um potencial concorrente.

Em 4 de maio de 2011, foram proporcionadas à Color Line, a seu pedido, gravações da audição oral.

4.   Procedimento após a audição

O segundo Auditor no presente caso, IDA Hauger, deixou o Órgão de Fiscalização, em julho de 2010.

Por carta, de 12 de janeiro de 2011, a Color Line solicitou a realização de uma reunião de análise do ponto da situação.

A reunião realizou-se, em 15 de fevereiro de 2011, nas instalações do Órgão de Fiscalização.

Por mensagem de correio eletrónico, de 6 de maio de 2011, a Color Line enviou ao Órgão de Fiscalização um documento de síntese indicando os seus pontos de vista sobre as questões jurídicas levantadas pelo Órgão de Fiscalização nessa reunião. A Color Line apresentou o seu documento e o seu ponto de vista sobre o processo numa reunião, em 11 de maio de 2011, nas instalações do Órgão de Fiscalização.

5.   Projeto de decisão

O âmbito das infrações identificadas no projeto de decisão apresentado ao Comité Consultivo é mais limitado do que na comunicação de objeções. Além disso, a duração das infrações é mais limitada e o projeto de decisão tem por destinatárias duas empresas enquanto a comunicação de objeções tinha quatro destinatários.

Na comunicação de objeções, o Órgão de Fiscalização concluiu a título preliminar que o acordo celebrado com os municípios de Strömstad e Sandefjord tinha por objeto ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência, contrariamente ao artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE e não cumpriam as condições previstas no artigo 53.o, n.o 3, do Acordo EEE. O Órgão de Fiscalização também considerou, a título preliminar, que a Color Line tinha abusado da sua posição dominante no mercado relevante. O Órgão de Fiscalização considerou que estas infrações tiveram início, em 1 de janeiro de 1994, e ainda prosseguiam. As destinatárias da comunicação de objeções foram a Color Line AS, a Color Line Transport AS, o Color Group ASA e a O.N. Sunde AS.

No projeto de decisão, cujas destinatárias são agora abordada a Color Line AS e o Color Group AS, o Órgão de Fiscalização considera que a Color Line violou os artigos 53.o e 54.o do Acordo EEE, através de direitos exclusivos a longo prazo de que beneficiava nos termos do acordo em matéria portuária celebrado com o município de Strömstad, de 1 de janeiro de 1994 até 20 de dezembro de 2005. No que respeita ao artigo 53.o, o projeto de decisão deixou de considerar por objeto uma restrição da concorrência. O Color Group AS também é destinatário do projeto de decisão devido à sua influência determinante sobre a sua filial a 100 %, a Color Line AS, de 1 de outubro de 1998 até 20 de dezembro de 2005.

Considero que o projeto de decisão contém apenas objeções relativamente às quais a Color Line teve oportunidade de se pronunciar.

Considero, por conseguinte, que o direito da Color Line de ser ouvida foi respeitado no caso em apreço.

6.   Conclusão

Considero que o direito de as destinatárias serem ouvidas foi respeitado.

Florence SIMONETTI

Auditora

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(1)  Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre a cooperação no âmbito da rede de autoridades de concorrência da EFTA, JO C 227 de 21.9.2006, p. 10 e Suplemento EEE do JO 47 de 21.9.2006, p. 1.

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| 21.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/8 |
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21.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/8

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RESUMO DA DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

N.o 387/11/COL

de 14 de dezembro de 2011

relativa a um processo nos termos dos artigos 53.o e 54.o do Tratado EEE contra as empresas Color Group AS e Color Line AS

(Processo 59120 — Color Line)

(Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa e norueguesa)

2012/C 180/06

1.   Introdução

| 1. | Em 14 de dezembro de 2011, o Órgão de Fiscalização da EFTA («o Órgão de Fiscalização») adotou uma decisão relativa a um processo nos termos dos artigos 53.o e 54.° do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do capítulo II do Protocolo n.o 4 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal, o Órgão de Fiscalização publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais. No sítio web do Órgão de Fiscalização pode ser consultada a versão não confidencial do texto integral da decisão nas línguas do processo que fazem fé:
  http://www.eftasurv.int/competition/competition-cases/ |
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1.

Em 14 de dezembro de 2011, o Órgão de Fiscalização da EFTA («o Órgão de Fiscalização») adotou uma decisão relativa a um processo nos termos dos artigos 53.o e 54.° do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do capítulo II do Protocolo n.o 4 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal, o Órgão de Fiscalização publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais. No sítio web do Órgão de Fiscalização pode ser consultada a versão não confidencial do texto integral da decisão nas línguas do processo que fazem fé:

http://www.eftasurv.int/competition/competition-cases/

| 2. | A decisão tem como destinatários as companhias de ferries Color Line AS, pela sua participação direta na violação dos artigos 53.o e 54.o do Acordo EEE. A decisão tem igualmente como destinatário o Color Group AS na sua qualidade de sociedade-mãe da Color Line AS de 1 de outubro de 1998 até 20 de dezembro de 2005. Foi imposta uma coima para o período compreendido entre 1 de janeiro de 1999 e 20 de dezembro de 2005, em relação à qual a Color Line AS e o Color Group AS são solidariamente responsáveis. |
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2.

A decisão tem como destinatários as companhias de ferries Color Line AS, pela sua participação direta na violação dos artigos 53.o e 54.o do Acordo EEE. A decisão tem igualmente como destinatário o Color Group AS na sua qualidade de sociedade-mãe da Color Line AS de 1 de outubro de 1998 até 20 de dezembro de 2005. Foi imposta uma coima para o período compreendido entre 1 de janeiro de 1999 e 20 de dezembro de 2005, em relação à qual a Color Line AS e o Color Group AS são solidariamente responsáveis.

2.   Antecedentes e procedimento

| 3. | Em 20 de dezembro de 2005 o concorrente da Color Line nessa altura, a Kystlink AS, apresentou uma denúncia à Autoridade Norueguesa da Concorrência. O caso foi posteriormente transferido para o Órgão de Fiscalização, nos termos do artigo 11.o do capítulo II do Protocolo n.o 4 ao Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal e das regras estabelecidas na Comunicação sobre a rede de autoridades de concorrência da EFTA (1). |
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3.

Em 20 de dezembro de 2005 o concorrente da Color Line nessa altura, a Kystlink AS, apresentou uma denúncia à Autoridade Norueguesa da Concorrência. O caso foi posteriormente transferido para o Órgão de Fiscalização, nos termos do artigo 11.o do capítulo II do Protocolo n.o 4 ao Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal e das regras estabelecidas na Comunicação sobre a rede de autoridades de concorrência da EFTA (1).

| 4. | De 4 a 6 de abril de 2006, o Órgão de Fiscalização realizou inspeções nas instalações da Color Line AS, do Color Group ASA e da O.N. Sunde AS (a empresa-mãe do Color Group ASA) em Oslo, Noruega. |
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4.

De 4 a 6 de abril de 2006, o Órgão de Fiscalização realizou inspeções nas instalações da Color Line AS, do Color Group ASA e da O.N. Sunde AS (a empresa-mãe do Color Group ASA) em Oslo, Noruega.

| 5. | Em 16 de dezembro de 2009, o Órgão de Fiscalização enviou uma comunicação de objeções à Color Line. O Órgão de Fiscalização adotou a posição preliminar de que: i) o acordo de exclusividade da Color Line com o porto de Strömstad a protegia contra uma concorrência efetiva no mercado da prestação de serviços de ferry de passageiros de curta distância com vendas isentas de imposto a bordo nas rotas entre portos na costa norueguesa entre Sandefjord e Langesund e os portos da costa sueca no município de Strömstad, contrariamente ao artigo 53.o do Acordo EEE; e ii) que ao manter esse acordo em vigor após a entrada em vigor do Acordo EEE, a Color Line tinha abusado da sua posição dominante nesse mercado, contrariamente ao artigo 54.o do Acordo EEE. |
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5.

Em 16 de dezembro de 2009, o Órgão de Fiscalização enviou uma comunicação de objeções à Color Line. O Órgão de Fiscalização adotou a posição preliminar de que: i) o acordo de exclusividade da Color Line com o porto de Strömstad a protegia contra uma concorrência efetiva no mercado da prestação de serviços de ferry de passageiros de curta distância com vendas isentas de imposto a bordo nas rotas entre portos na costa norueguesa entre Sandefjord e Langesund e os portos da costa sueca no município de Strömstad, contrariamente ao artigo 53.o do Acordo EEE; e ii) que ao manter esse acordo em vigor após a entrada em vigor do Acordo EEE, a Color Line tinha abusado da sua posição dominante nesse mercado, contrariamente ao artigo 54.o do Acordo EEE.

3.   Color Line

| 6. | O Color Group AS tem atividades no setor dos transportes e turismo, incluindo os serviços de ferry. A Color Line AS, uma filial a 100 % do Color Group AS, foi a empresa responsável (juntamente com os seus predecessores) pelas operações de ferry do grupo durante o período em exame, incluindo a rota em causa entre Sandefjord e Strömstad. |
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6.

O Color Group AS tem atividades no setor dos transportes e turismo, incluindo os serviços de ferry. A Color Line AS, uma filial a 100 % do Color Group AS, foi a empresa responsável (juntamente com os seus predecessores) pelas operações de ferry do grupo durante o período em exame, incluindo a rota em causa entre Sandefjord e Strömstad.

| 7. | Essa rota foi originalmente explorada por uma empresa denominada Scandi Line AS. A Color Line AS é a sucessora direta legal dessa empresa. O Color Group é o proprietário da totalidade da Color Line AS, desde 30 de setembro de 1998. |
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7.

Essa rota foi originalmente explorada por uma empresa denominada Scandi Line AS. A Color Line AS é a sucessora direta legal dessa empresa. O Color Group é o proprietário da totalidade da Color Line AS, desde 30 de setembro de 1998.

4.   O acordo em matéria portuária

| 8. | A Color Line e os seus predecessores exploraram uma rota de ferry de Strömstad a Sandefjord, na Noruega, desde 1986. A Color Line celebrou um acordo com o município de Strömstad em julho de 1989. Esse acordo foi substituído pelo acordo que é objeto da presente decisão, em 26 de março de 1991 (o «acordo em matéria portuária»). O acordo em matéria portuária foi válido por um período de 15 anos (de 1 de janeiro de 1991 a 30 de dezembro de 2005). Posteriormente, a Color Line tinha direito a uma prorrogação adicional de 10 anos. |
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8.

A Color Line e os seus predecessores exploraram uma rota de ferry de Strömstad a Sandefjord, na Noruega, desde 1986. A Color Line celebrou um acordo com o município de Strömstad em julho de 1989. Esse acordo foi substituído pelo acordo que é objeto da presente decisão, em 26 de março de 1991 (o «acordo em matéria portuária»). O acordo em matéria portuária foi válido por um período de 15 anos (de 1 de janeiro de 1991 a 30 de dezembro de 2005). Posteriormente, a Color Line tinha direito a uma prorrogação adicional de 10 anos.

| 9. | Nos termos do acordo em matéria portuária, o município de Strömstad arrendou uma zona designada no porto — zona referida como Torskholmen — à Color Line, incluindo o direito de utilizar a rampa e a zona de espera para embarque dos automóveis. |
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9.

Nos termos do acordo em matéria portuária, o município de Strömstad arrendou uma zona designada no porto — zona referida como Torskholmen — à Color Line, incluindo o direito de utilizar a rampa e a zona de espera para embarque dos automóveis.

| 10. | O direito de utilização exclusiva pela Color Line de Torskholmen estava previsto na secção 7 do acordo em matéria portuária, o que impediu o município de conceder acesso à zona de Torskholmen às atividades de ferry concorrentes. |
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10.

O direito de utilização exclusiva pela Color Line de Torskholmen estava previsto na secção 7 do acordo em matéria portuária, o que impediu o município de conceder acesso à zona de Torskholmen às atividades de ferry concorrentes.

5.   A rota Sandefjord–Strömstad

| 11. | A rota Sandefjord–Strömstad liga a cidade de Sandefjord, situada na autarquia de Vestfold na Noruega, aproximadamente a duas horas de automóvel a sul de Oslo, na parte ocidental de Oslofjord, a Strömstad, situada na costa ocidental da Suécia, perto da fronteira norueguesa. |
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11.

A rota Sandefjord–Strömstad liga a cidade de Sandefjord, situada na autarquia de Vestfold na Noruega, aproximadamente a duas horas de automóvel a sul de Oslo, na parte ocidental de Oslofjord, a Strömstad, situada na costa ocidental da Suécia, perto da fronteira norueguesa.

| 12. | A travessia de ferry entre Sandefjord e Strömstad dura cerca de 2,5 horas. Em geral, a Color Line opera cinco viagens diárias nessa rota desde 1994 e 6 na época alta. Uma grande parte dos passageiros embarca o seu automóvel a bordo do ferry em Sandefjord e conduz de regresso à Noruega atravessando a fronteira de Svinesund a norte de Strömstad. |
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12.

A travessia de ferry entre Sandefjord e Strömstad dura cerca de 2,5 horas. Em geral, a Color Line opera cinco viagens diárias nessa rota desde 1994 e 6 na época alta. Uma grande parte dos passageiros embarca o seu automóvel a bordo do ferry em Sandefjord e conduz de regresso à Noruega atravessando a fronteira de Svinesund a norte de Strömstad.

| 13. | As vendas isentas de imposto a bordo dos ferries da Color Line desempenharam e continuam a desempenhar um papel muito importante para o êxito da rota. As vendas isentas de imposto a bordo dos ferries na Noruega exigem a concessão de uma licença e a Color Line dispõe de uma autorização de isenção de impostos sobre as vendas no itinerário Sandefjord–Strömstad desde 1987. |
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13.

As vendas isentas de imposto a bordo dos ferries da Color Line desempenharam e continuam a desempenhar um papel muito importante para o êxito da rota. As vendas isentas de imposto a bordo dos ferries na Noruega exigem a concessão de uma licença e a Color Line dispõe de uma autorização de isenção de impostos sobre as vendas no itinerário Sandefjord–Strömstad desde 1987.

6.   O mercado relevante

| 14. | O Órgão de Fiscalização definiu o mercado do produto relevante como a prestação de serviços de ferry de passageiros de curta distância com vendas isentas de imposto a bordo. O âmbito geográfico do mercado relevante limitava-se em princípio à prestação de tais serviços entre portos situados nos municípios de Sandefjord e Strömstad; contudo, para efeitos da presente decisão, a definição exata do mercado geográfico pode permanecer em aberto, uma vez que, durante o período em análise, a Color Line foi, de qualquer forma, o único fornecedor de serviços de ferry de passageiros de curta distância com vendas isentas de imposto a bordo entre a Noruega e a Suécia. |
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14.

O Órgão de Fiscalização definiu o mercado do produto relevante como a prestação de serviços de ferry de passageiros de curta distância com vendas isentas de imposto a bordo. O âmbito geográfico do mercado relevante limitava-se em princípio à prestação de tais serviços entre portos situados nos municípios de Sandefjord e Strömstad; contudo, para efeitos da presente decisão, a definição exata do mercado geográfico pode permanecer em aberto, uma vez que, durante o período em análise, a Color Line foi, de qualquer forma, o único fornecedor de serviços de ferry de passageiros de curta distância com vendas isentas de imposto a bordo entre a Noruega e a Suécia.

7.   Restrição da concorrência, na aceção do artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE

| 15. | O acordo em matéria portuária em Strömstad concedia à Color Line o acesso exclusivo à zona de Torskholmen no porto de Strömstad por um período de 25 anos (inicialmente 15 anos, com um direito de prorrogar esse período, por um período adicional de 10 anos). Impedia o município de Strömstad de conceder o acesso a Torskholmen a qualquer outra companhia que não a Color Line durante todo esse período. |
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15.

O acordo em matéria portuária em Strömstad concedia à Color Line o acesso exclusivo à zona de Torskholmen no porto de Strömstad por um período de 25 anos (inicialmente 15 anos, com um direito de prorrogar esse período, por um período adicional de 10 anos). Impedia o município de Strömstad de conceder o acesso a Torskholmen a qualquer outra companhia que não a Color Line durante todo esse período.

| 16. | A Color Line obteve o direito de utilização exclusiva de toda a capacidade disponível nesse porto, estrategicamente localizado, por um período de 25 anos, independentemente de utilizar ou não essa capacidade ou mesmo de a necessitar. O acordo em matéria portuária encerrou, assim, o mercado relevante durante um período considerável. |
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16.

A Color Line obteve o direito de utilização exclusiva de toda a capacidade disponível nesse porto, estrategicamente localizado, por um período de 25 anos, independentemente de utilizar ou não essa capacidade ou mesmo de a necessitar. O acordo em matéria portuária encerrou, assim, o mercado relevante durante um período considerável.

| 17. | As outras barreiras à entrada incluíam o regime de isenção de impostos sobre as vendas, a vantagem a título de «empresa precursora» da Color Line (tinha um monopólio na rota desde os seus primórdios até 2006) e de fidelidade à marca. A Color Line também se tinha afirmado como um concorrente agressivo, disposta e apta a defender a sua posição e a exercer o seu poder de mercado nesse sentido. |
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17.

As outras barreiras à entrada incluíam o regime de isenção de impostos sobre as vendas, a vantagem a título de «empresa precursora» da Color Line (tinha um monopólio na rota desde os seus primórdios até 2006) e de fidelidade à marca. A Color Line também se tinha afirmado como um concorrente agressivo, disposta e apta a defender a sua posição e a exercer o seu poder de mercado nesse sentido.

| 18. | Foram feitas, pelo menos, três tentativas importantes durante o período em causa, por concorrentes potenciais para entrar no mercado relevante e competir com a Color Line na rota Sandefjord–Strömstad. Duas dessas tentativas foram infrutíferas; a terceira — pela Kystlink — só teve êxito após o período de exclusividade inicial de 15 anos, concedido no âmbito do acordo em matéria portuária, ter chegado ao seu termo e o município ter recusado conceder a prorrogação de dez anos a que a Color Line tinha direito ao abrigo do acordo. O município de Strömstad concedeu o acesso à Kystlink em 21 de dezembro de 2005. |
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18.

Foram feitas, pelo menos, três tentativas importantes durante o período em causa, por concorrentes potenciais para entrar no mercado relevante e competir com a Color Line na rota Sandefjord–Strömstad. Duas dessas tentativas foram infrutíferas; a terceira — pela Kystlink — só teve êxito após o período de exclusividade inicial de 15 anos, concedido no âmbito do acordo em matéria portuária, ter chegado ao seu termo e o município ter recusado conceder a prorrogação de dez anos a que a Color Line tinha direito ao abrigo do acordo. O município de Strömstad concedeu o acesso à Kystlink em 21 de dezembro de 2005.

| 19. | Uma análise dos possíveis portos alternativos revelou que por razões técnicas, comerciais, geográficas e legais, nenhuma dos portos oferecia possibilidades reais de entrada, num período de tempo razoável, a um novo operador potencial que pretendesse concorrer com a Color Line durante o período objeto da apreciação. |
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19.

Uma análise dos possíveis portos alternativos revelou que por razões técnicas, comerciais, geográficas e legais, nenhuma dos portos oferecia possibilidades reais de entrada, num período de tempo razoável, a um novo operador potencial que pretendesse concorrer com a Color Line durante o período objeto da apreciação.

| 20. | Com base nos elementos acima enunciados, o acordo exclusivo em matéria portuária a longo prazo restringiu a concorrência na aceção do artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE a partir da data de entrada em vigor do Acordo EEE em 1 de janeiro de 1994, pelo menos, até 20 de dezembro de 2005. |
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20.

Com base nos elementos acima enunciados, o acordo exclusivo em matéria portuária a longo prazo restringiu a concorrência na aceção do artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE a partir da data de entrada em vigor do Acordo EEE em 1 de janeiro de 1994, pelo menos, até 20 de dezembro de 2005.

8.   Efeito sobre as trocas comerciais

| 21. | Os serviços internacionais de ferry são, pela sua própria natureza, transfronteiriços. Além disso, o volume de negócios da Color Line na rota foi significativo e aumentou anualmente durante o período relevante. O número de passageiros na rota também aumentou ao longo do período, atingindo 1,2 milhões de passageiros em 1999, mantendo-se essencialmente a esse nível ou a um nível superior até 2005. |
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21.

Os serviços internacionais de ferry são, pela sua própria natureza, transfronteiriços. Além disso, o volume de negócios da Color Line na rota foi significativo e aumentou anualmente durante o período relevante. O número de passageiros na rota também aumentou ao longo do período, atingindo 1,2 milhões de passageiros em 1999, mantendo-se essencialmente a esse nível ou a um nível superior até 2005.

| 22. | Neste contexto, o impacto do acordo em matéria portuária sobre as possibilidades de os concorrentes criarem um serviço em concorrência com Color Line entre a Suécia e a Noruega no mercado relevante é suficiente para estabelecer que o acordo em matéria portuária era suscetível de afetar significativamente o comércio no EEE, na aceção do artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE. |
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22.

Neste contexto, o impacto do acordo em matéria portuária sobre as possibilidades de os concorrentes criarem um serviço em concorrência com Color Line entre a Suécia e a Noruega no mercado relevante é suficiente para estabelecer que o acordo em matéria portuária era suscetível de afetar significativamente o comércio no EEE, na aceção do artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE.

9.   Ausência de justificação ao abrigo do artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE

| 23. | A Color Line alegou que tinha realizado importantes investimentos iniciais que conduziram a melhorias significativas na rota Strömstad–Sandefjord em benefício dos consumidores. No entanto, os ganhos de eficiência que a Color Line pretende terem sido gerados pelo acordo exclusivo em matéria portuária a longo prazo foram insuficientemente provados ou, na melhor das hipóteses, limitados por natureza. A Color Line não conseguiu demonstrar que os benefícios de eventuais ganhos de eficiência que o acordo possa ter gerado excedem os prejuízos sofridos pelos consumidores resultantes da sua exclusividade a longo prazo. Além disso, a duração — 25 anos — da exclusividade de que beneficiou a Color Line ultrapassou largamente o período aceitável e era fundamentalmente desproporcionada em relação à realização dos potenciais ganhos de eficiência. |
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23.

A Color Line alegou que tinha realizado importantes investimentos iniciais que conduziram a melhorias significativas na rota Strömstad–Sandefjord em benefício dos consumidores. No entanto, os ganhos de eficiência que a Color Line pretende terem sido gerados pelo acordo exclusivo em matéria portuária a longo prazo foram insuficientemente provados ou, na melhor das hipóteses, limitados por natureza. A Color Line não conseguiu demonstrar que os benefícios de eventuais ganhos de eficiência que o acordo possa ter gerado excedem os prejuízos sofridos pelos consumidores resultantes da sua exclusividade a longo prazo. Além disso, a duração — 25 anos — da exclusividade de que beneficiou a Color Line ultrapassou largamente o período aceitável e era fundamentalmente desproporcionada em relação à realização dos potenciais ganhos de eficiência.

| 24. | Consequentemente a Color Line não demonstrou que estejam preenchidas as condições do artigo 53.o, n.o 3, do Acordo EEE. |
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24.

Consequentemente a Color Line não demonstrou que estejam preenchidas as condições do artigo 53.o, n.o 3, do Acordo EEE.

10.   Abuso de posição dominante na aceção do artigo 54.o do Acordo EEE

| 25. | No período compreendido entre 1986 e 2006 em que a Kystlink entrou no mercado, a Color Line foi a única fornecedora, isto é, em regime de monopólio no mercado dos serviços de ferry, com uma quota de mercado de 100 %. Os clientes da empresa eram principalmente indivíduos com poder de compra limitado ou pouco significativo. Além disso, o mercado caracterizava-se por obstáculos significativos à entrada, incluindo a posição de mercado da Color Line, a fidelidade à marca dos seus clientes, a falta de portos alternativos viáveis e obstáculos legais. Por estas razões, a Color Line beneficiou de uma posição dominante no mercado relevante, pelo menos, durante o período objeto da apreciação. |
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25.

No período compreendido entre 1986 e 2006 em que a Kystlink entrou no mercado, a Color Line foi a única fornecedora, isto é, em regime de monopólio no mercado dos serviços de ferry, com uma quota de mercado de 100 %. Os clientes da empresa eram principalmente indivíduos com poder de compra limitado ou pouco significativo. Além disso, o mercado caracterizava-se por obstáculos significativos à entrada, incluindo a posição de mercado da Color Line, a fidelidade à marca dos seus clientes, a falta de portos alternativos viáveis e obstáculos legais. Por estas razões, a Color Line beneficiou de uma posição dominante no mercado relevante, pelo menos, durante o período objeto da apreciação.

| 26. | De 1 de janeiro de 1994 até 20 de dezembro de 2005, os direitos exclusivos a longo prazo da Color Line nos termos do acordo em matéria portuária relativos à utilização das instalações portuárias de Torskholmen em Strömstad, que excluíam a concorrência no mercado relevante, foram, pelo menos, suscetíveis de restringir a concorrência, na aceção do artigo 54.o do Acordo EEE. |
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26.

De 1 de janeiro de 1994 até 20 de dezembro de 2005, os direitos exclusivos a longo prazo da Color Line nos termos do acordo em matéria portuária relativos à utilização das instalações portuárias de Torskholmen em Strömstad, que excluíam a concorrência no mercado relevante, foram, pelo menos, suscetíveis de restringir a concorrência, na aceção do artigo 54.o do Acordo EEE.

| 27. | A Color Line não demonstrou que existisse qualquer justificação objetiva para, com base nesse acordo, manter os seus direitos exclusivos em vigor a partir da data de entrada em vigor do Acordo EEE em 1 de janeiro de 1994 até 20 de dezembro de 2005. A Color Line abusou, pois, da sua posição dominante no mercado relevante. |
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27.

A Color Line não demonstrou que existisse qualquer justificação objetiva para, com base nesse acordo, manter os seus direitos exclusivos em vigor a partir da data de entrada em vigor do Acordo EEE em 1 de janeiro de 1994 até 20 de dezembro de 2005. A Color Line abusou, pois, da sua posição dominante no mercado relevante.

| 28. | Os serviços internacionais de ferry são, pela sua própria natureza, transfronteiriços e o mercado relevante de serviços de ferry, no presente caso, constitui uma parte substancial do mercado comum. Neste contexto, o abuso pela Color Line da sua posição dominante no mercado relevante era suscetível de afetar significativamente o comércio no EEE, na aceção do artigo 54.o do Acordo EEE. |
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28.

Os serviços internacionais de ferry são, pela sua própria natureza, transfronteiriços e o mercado relevante de serviços de ferry, no presente caso, constitui uma parte substancial do mercado comum. Neste contexto, o abuso pela Color Line da sua posição dominante no mercado relevante era suscetível de afetar significativamente o comércio no EEE, na aceção do artigo 54.o do Acordo EEE.

11.   Destinatários da Decisão

| 29. | A Decisão estabelece que a Color Line e o Color Group AS violaram os artigos 53.o e 54.o do Acordo EEE, por meio dos direitos exclusivos a longo prazo de que beneficiou a Color Line nos termos do acordo em matéria portuária celebrado com o município de Strömstad em 1991, do seguinte modo:






  a) | A Color Line AS, por força da sua participação direta nas infrações, de 1 de janeiro de 1994 até 20 de dezembro de 2005; |
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29.

A Decisão estabelece que a Color Line e o Color Group AS violaram os artigos 53.o e 54.o do Acordo EEE, por meio dos direitos exclusivos a longo prazo de que beneficiou a Color Line nos termos do acordo em matéria portuária celebrado com o município de Strömstad em 1991, do seguinte modo:

a)

A Color Line AS, por força da sua participação direta nas infrações, de 1 de janeiro de 1994 até 20 de dezembro de 2005;

| b) | O Color Group AS, como consequência da sua influência determinante sobre a sua filial a 100 % Color Line AS, de 1 de outubro de 1998 até 20 de dezembro de 2005. |
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b)

O Color Group AS, como consequência da sua influência determinante sobre a sua filial a 100 % Color Line AS, de 1 de outubro de 1998 até 20 de dezembro de 2005.

12.   Coimas

| 30. | Em conformidade com as orientações do Órgão de Fiscalização sobre o método de fixação das coimas (2), o montante de base da coima depende em parte — até 30 % — do valor das vendas na área geográfica em causa no EEE dos produtos/serviços a que, direta ou indiretamente, se refere a infração em função do grau de gravidade da infração, multiplicado pelo número de anos da infração. |
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30.

Em conformidade com as orientações do Órgão de Fiscalização sobre o método de fixação das coimas (2), o montante de base da coima depende em parte — até 30 % — do valor das vendas na área geográfica em causa no EEE dos produtos/serviços a que, direta ou indiretamente, se refere a infração em função do grau de gravidade da infração, multiplicado pelo número de anos da infração.

| 31. | O Órgão de Fiscalização toma normalmente em consideração as vendas realizadas pela empresa durante o último exercício completo da sua participação na infração. No presente caso, corresponde ao volume de negócios da Color Line na rota Sandefjord – Strömstad em 2004. |
| --- | --- |

31.

O Órgão de Fiscalização toma normalmente em consideração as vendas realizadas pela empresa durante o último exercício completo da sua participação na infração. No presente caso, corresponde ao volume de negócios da Color Line na rota Sandefjord – Strömstad em 2004.

| 32. | Ao avaliar a gravidade da infração, a fim de decidir se a proporção do valor das vendas a ter em conta num determinado caso se deve situar no limite mais baixo ou no extremo superior dessa escala, o Órgão de Fiscalização procede a uma análise casuística, tendo em conta todas as circunstâncias relevantes do caso. O Órgão de Fiscalização toma em consideração diversos fatores, tais como a natureza da infração, a quota de mercado da empresa em causa e o âmbito geográfico da infração. |
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32.

Ao avaliar a gravidade da infração, a fim de decidir se a proporção do valor das vendas a ter em conta num determinado caso se deve situar no limite mais baixo ou no extremo superior dessa escala, o Órgão de Fiscalização procede a uma análise casuística, tendo em conta todas as circunstâncias relevantes do caso. O Órgão de Fiscalização toma em consideração diversos fatores, tais como a natureza da infração, a quota de mercado da empresa em causa e o âmbito geográfico da infração.

| 33. | No presente caso, o Órgão de Fiscalização concluiu que a proporção do valor das vendas a tomar em consideração para determinar o montante de base da coima deve ser de 2,5 %. |
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33.

No presente caso, o Órgão de Fiscalização concluiu que a proporção do valor das vendas a tomar em consideração para determinar o montante de base da coima deve ser de 2,5 %.

| 34. | Embora o Órgão de Fiscalização tenha identificado uma violação das regras de concorrência do EEE a partir de 1 de janeiro de 1994, no exercício do seu poder de aplicar coimas, decidiu, a título excecional, em virtude da ampla margem de apreciação de que beneficia (3) ao estabelecer coimas, e tendo em conta as particularidades do presente caso, aplicar apenas uma coima, relativa ao período compreendido entre 1 de janeiro de 1999 e 20 de dezembro de 2005. O período tomado em consideração ascende a sete anos. |
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34.

Embora o Órgão de Fiscalização tenha identificado uma violação das regras de concorrência do EEE a partir de 1 de janeiro de 1994, no exercício do seu poder de aplicar coimas, decidiu, a título excecional, em virtude da ampla margem de apreciação de que beneficia (3) ao estabelecer coimas, e tendo em conta as particularidades do presente caso, aplicar apenas uma coima, relativa ao período compreendido entre 1 de janeiro de 1999 e 20 de dezembro de 2005. O período tomado em consideração ascende a sete anos.

| 35. | Tendo em conta o que precede, o montante de base da coima é fixado em 18 811 000 EUR. |
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35.

Tendo em conta o que precede, o montante de base da coima é fixado em 18 811 000 EUR.

| 36. | Não existem quaisquer circunstâncias agravantes nem atenuantes no presente caso. |
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36.

Não existem quaisquer circunstâncias agravantes nem atenuantes no presente caso.

| 37. | A coima não excede 10 % do volume de negócios total das empresas que participam na infração no exercício anterior à decisão. |
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37.

A coima não excede 10 % do volume de negócios total das empresas que participam na infração no exercício anterior à decisão.

13.   Decisão

| 38. | A Color Line e o Color Group AS violaram os artigos 53.o e 54.o do Acordo EEE, por meio dos direitos exclusivos a longo prazo de que beneficiou a Color Line nos termos do acordo em matéria portuária celebrado com o município de Strömstad em 1991, do seguinte modo:






  a) | A Color Line, por força da sua participação direta na infração, de 1 de janeiro de 1994 até 20 de dezembro de 2005; |
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38.

A Color Line e o Color Group AS violaram os artigos 53.o e 54.o do Acordo EEE, por meio dos direitos exclusivos a longo prazo de que beneficiou a Color Line nos termos do acordo em matéria portuária celebrado com o município de Strömstad em 1991, do seguinte modo:

a)

A Color Line, por força da sua participação direta na infração, de 1 de janeiro de 1994 até 20 de dezembro de 2005;

| b) | O Color Group AS, como consequência da sua influência determinante sobre a sua filial a 100 % Color Line AS, de 1 de outubro de 1998 até 20 de dezembro de 2005. |
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b)

O Color Group AS, como consequência da sua influência determinante sobre a sua filial a 100 % Color Line AS, de 1 de outubro de 1998 até 20 de dezembro de 2005.

| 39. | Embora o Órgão de Fiscalização, com base nos elementos disponíveis, tenha concluído que a infração cessou em 20 de dezembro de 2005, para evitar qualquer dúvida, as empresas que se mantêm ativas no mercado relevante e destinatárias da presente decisão são obrigadas a pôr termo à infração, se ainda o não fizeram, e, daí em diante, abster-se de qualquer ato ou comportamento com objeto ou efeito equivalente. |
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39.

Embora o Órgão de Fiscalização, com base nos elementos disponíveis, tenha concluído que a infração cessou em 20 de dezembro de 2005, para evitar qualquer dúvida, as empresas que se mantêm ativas no mercado relevante e destinatárias da presente decisão são obrigadas a pôr termo à infração, se ainda o não fizeram, e, daí em diante, abster-se de qualquer ato ou comportamento com objeto ou efeito equivalente.

| 40. | Para o período compreendido entre 1 de janeiro de 1999 e 20 de dezembro de 2005, é imposta uma coima de 18 811 000 EUR à Color Line AS e ao Color Group AS, sendo as duas empresas solidariamente responsáveis pelo seu pagamento. |
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40.

Para o período compreendido entre 1 de janeiro de 1999 e 20 de dezembro de 2005, é imposta uma coima de 18 811 000 EUR à Color Line AS e ao Color Group AS, sendo as duas empresas solidariamente responsáveis pelo seu pagamento.

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(1)  JO C 227 de 21.9.2006, p. 10 e Suplemento EEE do JO 47 de 21.9.2006, p. 1.

(2)  JO C 314 de 21.12.2006, p. 84 e Suplemento EEE do JO 63 de 21.12.2006, p. 44.

(3)  Orientações para o cálculo das coimas, ponto 37.

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| 21.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/11 |
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21.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/11

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Anúncio da Noruega referente à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

Anúncio de convite à apresentação de pedidos de licença de produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — «Awards in Predefined Areas 2012»

2012/C 180/07

O Ministério do Petróleo e da Energia norueguês anuncia um convite à apresentação de pedidos de licença de produção de petróleo, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos.

As licenças de produção serão concedidas a sociedades anónimas registadas na Noruega ou noutro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Acordo EEE) ou a pessoas singulares domiciliadas num Estado parte no Acordo EEE. A sociedade por ações deverá dispor de um capital social mínimo de 1 milhão de NOK ou de um montante equivalente na moeda do país de registo.

Podem ser concedidas licenças de produção às empresas que atualmente não são titulares de licenças na plataforma continental norueguesa, se tiverem sido pré-qualificadas para o efeito.

As empresas que apresentem pedidos individuais e as que apresentem um pedido enquanto parte de um grupo serão tratadas em pé de igualdade pelo Ministério. Tanto os candidatos que apresentem um pedido individual como os candidatos que façam parte de um grupo que apresente um pedido conjunto serão considerados como um só candidato a uma licença de produção. Com base nas candidaturas apresentadas por grupos ou por candidatos individuais, o Ministério pode determinar a composição dos grupos de licenças e designar o operador para esses grupos.

A concessão de uma participação numa licença de produção ficará sujeita à participação dos titulares de licenças num acordo com vista ao exercício de atividades no domínio do petróleo, incluindo um acordo de exploração comum e um acordo contabilístico. Se a licença de produção estiver dividida do ponto de vista estratigráfico, os titulares das duas licenças assim obtidas deverão também celebrar um acordo específico de exploração comum que regule as suas relações neste domínio.

Após terem assinado os referidos acordos, os titulares de licenças constituirão uma empresa comum na qual a importância da sua participação será sempre idêntica à respetiva participação na licença de produção.

Os documentos da licença basear-se-ão principalmente nos documentos pertinentes dos «Awards in Predefined Areas 2011». O objetivo consiste em disponibilizar à indústria os principais elementos dos eventuais ajustamentos do quadro antes da apresentação dos pedidos.

Critérios de concessão de uma licença de produção

A fim de promover uma boa gestão dos recursos, bem como uma exploração e produção de petróleo rápidas e eficientes na plataforma continental norueguesa, incluindo a composição dos grupos de licenças que permitirão alcançar este objetivo, devem ser aplicados os seguintes critérios à concessão de participações nas licenças de produção e à designação do operador:

| a) | As competências técnicas pertinentes do candidato, nomeadamente as ligadas aos trabalhos de desenvolvimento, investigação, segurança e ambiente, e a forma como estas competências podem contribuir ativamente para uma exploração e, se for caso disso, uma produção de petróleo rentáveis na área geográfica em questão; |
| --- | --- |

a)

As competências técnicas pertinentes do candidato, nomeadamente as ligadas aos trabalhos de desenvolvimento, investigação, segurança e ambiente, e a forma como estas competências podem contribuir ativamente para uma exploração e, se for caso disso, uma produção de petróleo rentáveis na área geográfica em questão;

| b) | O candidato deve dispor da capacidade financeira necessária para realizar a exploração e, se for caso disso, para produzir petróleo na área geográfica em questão; |
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b)

O candidato deve dispor da capacidade financeira necessária para realizar a exploração e, se for caso disso, para produzir petróleo na área geográfica em questão;

| c) | O conhecimento geológico da área geográfica em questão por parte do candidato e a forma como os titulares de licenças tencionam proceder a uma exploração eficiente do petróleo; |
| --- | --- |

c)

O conhecimento geológico da área geográfica em questão por parte do candidato e a forma como os titulares de licenças tencionam proceder a uma exploração eficiente do petróleo;

| d) | A experiência anterior do candidato na plataforma continental norueguesa ou uma experiência pertinente equivalente noutras áreas; |
| --- | --- |

d)

A experiência anterior do candidato na plataforma continental norueguesa ou uma experiência pertinente equivalente noutras áreas;

| e) | A experiência no que se refere às atividades do candidato; |
| --- | --- |

e)

A experiência no que se refere às atividades do candidato;

| f) | Sempre que os candidatos apresentem um pedido enquanto membros de um grupo, serão tidos em conta a composição do grupo, o operador recomendado e a competência coletiva do grupo; |
| --- | --- |

f)

Sempre que os candidatos apresentem um pedido enquanto membros de um grupo, serão tidos em conta a composição do grupo, o operador recomendado e a competência coletiva do grupo;

| g) | As licenças de produção serão principalmente concedidas a uma empresa comum em que, pelo menos, um titular de licença tenha efetuado, no mínimo, uma perfuração para a exploração de petróleo na plataforma continental norueguesa enquanto operador, ou possua uma experiência operacional pertinente equivalente fora da referida plataforma; |
| --- | --- |

g)

As licenças de produção serão principalmente concedidas a uma empresa comum em que, pelo menos, um titular de licença tenha efetuado, no mínimo, uma perfuração para a exploração de petróleo na plataforma continental norueguesa enquanto operador, ou possua uma experiência operacional pertinente equivalente fora da referida plataforma;

| h) | As licenças de produção serão principalmente concedidas a dois ou mais titulares de licenças, em que pelo menos um deles possua a experiência referida na alínea g); |
| --- | --- |

h)

As licenças de produção serão principalmente concedidas a dois ou mais titulares de licenças, em que pelo menos um deles possua a experiência referida na alínea g);

| i) | O operador designado para as licenças de produção no mar de Barents deverá ter efetuado pelo menos uma perfuração para a exploração de petróleo na plataforma continental norueguesa enquanto operador ou possuir uma experiência operacional pertinente equivalente fora da referida plataforma; |
| --- | --- |

i)

O operador designado para as licenças de produção no mar de Barents deverá ter efetuado pelo menos uma perfuração para a exploração de petróleo na plataforma continental norueguesa enquanto operador ou possuir uma experiência operacional pertinente equivalente fora da referida plataforma;

| j) | No que se refere às licenças de produção em águas profundas, o operador designado e, pelo menos, um outro titular da licença deverão ter efetuado, no mínimo, uma perfuração na plataforma continental norueguesa enquanto operadores, ou possuírem uma experiência operacional pertinente equivalente fora dessa plataforma. Na licença de produção, pelo menos um dos titulares deve ter efetuado uma perfuração em águas profundas enquanto operador; |
| --- | --- |

j)

No que se refere às licenças de produção em águas profundas, o operador designado e, pelo menos, um outro titular da licença deverão ter efetuado, no mínimo, uma perfuração na plataforma continental norueguesa enquanto operadores, ou possuírem uma experiência operacional pertinente equivalente fora dessa plataforma. Na licença de produção, pelo menos um dos titulares deve ter efetuado uma perfuração em águas profundas enquanto operador;

| k) | No que se refere às licenças de produção em que se espera efetuar uma perfuração para a exploração de petróleo a pressões elevadas e/ou a altas temperaturas, o operador designado e, pelo menos, um outro titular da licença devem ter efetuado, no mínimo, uma perfuração na plataforma continental norueguesa enquanto operadores, ou possuírem uma experiência operacional pertinente equivalente fora dessa plataforma. Na licença de produção, um dos titulares deve ter efetuado uma perfuração a pressões elevadas e/ou a altas temperaturas enquanto operador. |
| --- | --- |

k)

No que se refere às licenças de produção em que se espera efetuar uma perfuração para a exploração de petróleo a pressões elevadas e/ou a altas temperaturas, o operador designado e, pelo menos, um outro titular da licença devem ter efetuado, no mínimo, uma perfuração na plataforma continental norueguesa enquanto operadores, ou possuírem uma experiência operacional pertinente equivalente fora dessa plataforma. Na licença de produção, um dos titulares deve ter efetuado uma perfuração a pressões elevadas e/ou a altas temperaturas enquanto operador.

Blocos para os quais devem ser apresentados os pedidos

A área geográfica para a qual podem ser apresentados pedidos é a área da plataforma continental norueguesa previamente definida para esta série de licenças. Os pedidos de participação nas licenças de produção podem ser apresentados relativamente aos blocos situados na área previamente definida que não tenham dado origem à concessão de licenças, bem como relativamente aos blocos ou partes de blocos que tenham sido abandonados na área previamente definida antes de terminado o prazo previsto para a apresentação dos pedidos.

O texto integral do anúncio, incluindo mapas pormenorizados das áreas disponíveis, pode ser consultado na página web da Direção do Petróleo da Noruega http://www.npd.no/apa2012, ou contactando o Ministério do Petróleo e da Energia, tel. +47 22246209.

Os pedidos de licença de produção de petróleo devem ser apresentados ao

| Ministério do Petróleo e da Energia |
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| PO Box 8148 Dep. |
| 0033 Oslo |
| NORWAY |

Ministério do Petróleo e da Energia

PO Box 8148 Dep.

0033 Oslo

NORWAY

Prazo: 6 de setembro de 2012, às 12h00.

A concessão de licenças para a produção de petróleo na plataforma continental norueguesa no quadro dos «Awards in Predefined Areas 2012» terá lugar 90 dias após a data de publicação do convite à apresentação de pedidos e está prevista para finais de 2012/início de 2013, o mais tardar em 30 de janeiro de 2013.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 21.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/13 |
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21.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/13

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ANÚNCIO DE CONCURSOS GERAIS

2012/C 180/08

O Serviço Europeu de Seleção de Pessoal (EPSO) organiza os concursos gerais seguintes:

| | EPSO/AD/233/12 — Tradutores (AD 5) de língua croata (HR) |
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EPSO/AD/233/12 — Tradutores (AD 5) de língua croata (HR)

| | EPSO/AD/234/12 — Intérpretes (AD 5/AD 7) para a língua croata (HR) |
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EPSO/AD/234/12 — Intérpretes (AD 5/AD 7) para a língua croata (HR)

| | EPSO/AD/235/12 — Juristas linguistas (AD 7) de língua croata (HR) |
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EPSO/AD/235/12 — Juristas linguistas (AD 7) de língua croata (HR)

Os anúncios de concurso são publicados exclusivamente em alemão, francês e inglês no Jornal Oficial C 180 A de 21 de junho de 2012.

Podem ser obtidas informações complementares no sítio do EPSO http://eu-careers.eu

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 21.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/14 |
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21.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/14

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Aviso da caducidade de certas medidas anti-dumping

2012/C 180/09

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente (1), no seguimento da qual não foi apresentado nenhum pedido de reexame devidamente fundamentado, a Comissão anuncia que a medida anti-dumping abaixo mencionada caducará em breve.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (2), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Selins | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 691/2007 do Conselho (JO L 160 de 21.6.2007, p. 1) | 22.6.2012 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Selins

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 691/2007 do Conselho (JO L 160 de 21.6.2007, p. 1)

22.6.2012

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(1)  JO C 257 de 1.9.2011, p. 7.

(2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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| 21.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/15 |
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21.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/15

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2012/C 180/10

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, nessa ocasião, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelas, Belgium (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Determinados dióxidos de manganês | África do Sul | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 221/2008 do Conselho (JO L 69 de 13.3.2008, p. 1) | 14.3.2013 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Determinados dióxidos de manganês

África do Sul

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 221/2008 do Conselho (JO L 69 de 13.3.2008, p. 1)

14.3.2013

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Fax +32 22956505.

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 21.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/16 |
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21.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/16

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 180/11

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 9.° do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE REGISTO DE ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA (ETG)

REGULAMENTO (CE) N.o 509/2006 DO CONSELHO

«TEPERTŐS POGÁCSA»

N.o CE: HU-TSG-0007-0060-27.09.2010

1.   Nome e endereço do agrupamento requerente:

| Nome: | Magyar Pékek Fejedelmi Rendje |
| --- | --- |
| Endereço: | Komárom |
| Dunapart u. 1. |
| 2900 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Nome:

Magyar Pékek Fejedelmi Rendje

Endereço:

Komárom

Dunapart u. 1.

2900

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Tel.

+36 302604274

Fax

—

Endereço electrónico:

nardaianita@gmail.com

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Hungria

3.   Caderno de especificações:

3.1.   Nome a registar:

«Tepertős pogácsa»

Quando colocado no mercado, o produto pode incluir a seguinte menção no rótulo: «magyar hagyományok szerint előállított» (preparado segundo métodos tradicionais da Hungria). O texto da menção também é traduzido para as outras línguas oficiais.

3.2.   A denominação:

|  | é específica por si mesma |
| --- | --- |
| ☒ | exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício |



é específica por si mesma

☒

exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

O adjetivo «tepertős», que aparece no nome do produto («tepertő») (torresmos), designa os resíduos obtidos a partir de toucinho frito, os quais, depois de picados, constituem, sob a forma de pasta, a matéria-prima característica do «produto de padaria redondo salgado» ou fogaça (pogácsa).

3.3.   Reserva da denominação ao abrigo do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006:

|  | Registo com reserva da denominação |
| --- | --- |
| ☒ | Registo sem reserva da denominação |



Registo com reserva da denominação

☒

Registo sem reserva da denominação

3.4.   Tipo de produto:

| Classe 2.3. | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos |
| --- | --- |

Classe 2.3.

Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.5.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1.:

«Tepertős pogácsa» designa um produto de padaria salgado, redondo, de forma cilíndrica, de diâmetro compreendido entre 3 e 5 cm e peso entre 25 e 50 g, recheado de torresmos e banha, fintado com fermento, de textura macia (omlós) ou folhada (leveles) e temperado com sal e pimenta. A superfície apresenta cor castanho-avermelhada e uma estria quadrangular. A parte inferior é lisa, de cor castanho-avermelhada. No interior, os pedaços de torresmos apresentam-se uniformemente distribuídos. A variante macia é quebradiça e a folhada possui consistência mais maleável, de estrutura tipo mil-folhas. O produto possui o sabor característico dos produtos fritos utilizados nos torresmos, é agradavelmente salgado e moderadamente apimentado. Possui teor de matéria gorda compreendido entre 20 e 30 % relativamente ao peso do extrato seco e contém torresmos numa proporção entre 25 e 40 % relativamente ao peso de farinha. 60 %, no mínimo, do teor de matéria gorda provém dos torresmos.

Características organoléticas:

| | «Tepertős pogácsa» macio | «Tepertős pogácsa» folhado |
| --- | --- | --- |
| Aspeto | Redondo, de forma cilíndrica regular. | Redondo, de forma cilíndrica podendo apresentar-se ligeiramente abatido. |
| Exterior | Parte superior brilhante, de cor castanho-avermelhada, marcada por um entalhe quadrangular profundo, lados de cor amarelada e parte inferior de cor castanho-avermelhada fosca. |
| Interior | Textura francamente macia sem ser quebradiça. Pedaços de torresmos repartidos uniformemente, de cor acastanhada. | Textura ligeiramente folhada, composta por diversas camadas entre as quais aparecem os torresmos, de cor acastanhada. |
| Sabor | Característico dos torresmos, agradavelmente salgado e moderadamente apimentado. |
| Cheiro | Característico dos torresmos e da banha; apimentado. |

«Tepertős pogácsa» macio

«Tepertős pogácsa» folhado

Aspeto

Redondo, de forma cilíndrica regular.

Redondo, de forma cilíndrica podendo apresentar-se ligeiramente abatido.

Exterior

Parte superior brilhante, de cor castanho-avermelhada, marcada por um entalhe quadrangular profundo, lados de cor amarelada e parte inferior de cor castanho-avermelhada fosca.

Interior

Textura francamente macia sem ser quebradiça. Pedaços de torresmos repartidos uniformemente, de cor acastanhada.

Textura ligeiramente folhada, composta por diversas camadas entre as quais aparecem os torresmos, de cor acastanhada.

Sabor

Característico dos torresmos, agradavelmente salgado e moderadamente apimentado.

Cheiro

Característico dos torresmos e da banha; apimentado.

Características físico-químicas

| — | Teor de matéria gorda: o teor de matéria gorda do produto frito, calculado relativamente ao peso no extrato seco, está compreendido entre 20 e 30 % (m/m); |
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—

Teor de matéria gorda: o teor de matéria gorda do produto frito, calculado relativamente ao peso no extrato seco, está compreendido entre 20 e 30 % (m/m);

| — | Teor de sal: o teor de sal do produto frito, calculado relativamente ao peso no extrato seco, é de 4,0 % (m/m), no máximo. |
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—

Teor de sal: o teor de sal do produto frito, calculado relativamente ao peso no extrato seco, é de 4,0 % (m/m), no máximo.

3.6.   Descrição do método de produção do produto agrícola ou género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1.:

Matérias-primas

Preparação da pasta à base de torresmos:

| — | Torresmos de porco sem pele: pasta de torresmos constituída, entre 70 e 75 %, por pedaços de toucinho aglomerados, obtidos após fritura do toucinho gordo ou com muito pouca carne; |
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—

Torresmos de porco sem pele: pasta de torresmos constituída, entre 70 e 75 %, por pedaços de toucinho aglomerados, obtidos após fritura do toucinho gordo ou com muito pouca carne;

| — | Banha: gordura obtida durante a fritura do toucinho gordo ou com muito pouca carne, constituindo entre 25 e 30 % da pasta de torresmos. |
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—

Banha: gordura obtida durante a fritura do toucinho gordo ou com muito pouca carne, constituindo entre 25 e 30 % da pasta de torresmos.

Preparação da massa: farinha de trigo (tipo 55 ou 80) ou farinha de espelta, ovos, gemas, leite, fermento, vinho branco ou vinagre, natas, sal e pimenta.

É proibida a utilização de aditivos alimentares no fabrico da «Tepertős pogácsa» (por exemplo, fermento em pó e conservantes).

Método de fabrico:

Consoante o método de preparação da massa, a «Tepertős pogácsa» pode apresentar textura macia ou folhada.

Preparação da «tepertős pogácsa» macia

Primeira etapa:   preparação da pasta de torresmos

Esmagam-se os torresmos frescos, sem pele, com um rolo sobre uma tábua para achatar os pedaços grandes e os mais irregulares, permitindo assim a repartição regular dos pedaços fritos na pasta. Podem igualmente triturar-se num triturador. Neste caso, recomenda-se a utilização de um disco de furos mais pequenos.

Com uma colher de pau ou uma batedora, misturam-se as natas com a banha. Relativamente aos ingredientes que compõem a pasta de torresmos, salienta-se a proibição de utilização de aditivos, conservantes, torresmos de ganso, gordura vegetal ou margarina; só são autorizados torresmos frescos sem pele.

A pasta de torresmos industrial tem de obedecer às disposições de fabrico da pasta de torresmos.

Segunda etapa:   preparação da massa

Reparte-se a pasta de torresmos pela farinha de trigo numa proporção de 250 a 400 g de pasta por quilo de farinha, para obtenção de uma mistura homogénea. Para obter uma consistência macia é absolutamente necessário envolver bem os dois ingredientes. Misturam-se todos os ingredientes, ou seja, a farinha misturada com a pasta de torresmos e, por quilo de farinha, 5 % de fermento diluído no leite, 1 ovo, 1 gema, 0,02 % de vinho branco ou vinagre, 2,5 % de sal, 0,001 % de pimenta moída e natas em quantidade suficiente para se obter uma massa ligeiramente firme. Amassa-se até incorporação perfeita de todos os ingredientes. Para obtenção de uma consistência macia, não se pode amassar demasiado.

Dado o elevado teor de matéria gorda do produto, é conveniente preparar a massa com ingredientes frios e deixá-la repousar em lugar fresco até atingir a temperatura de 26 °C. Considerando a natureza do produto, a massa pode ser refrigerada, repousando a + 5-8 °C durante 3 horas, no mínimo.

Seguidamente, estende-se a massa levedada e arrefecida, à altura de um dedo, e desenham-se linhas perpendiculares profundas na face superior. Esta operação pode igualmente realizar-se com lâminas montadas à distância de aproximadamente 3 mm. O corte efetua-se geralmente com um instrumento adequado, de 3 a 6 cm de diâmetro, zelando pela regularidade das formas, que devem ser o mais cilíndricas possível. A forma final é conferida enrolando a massa com a palma da mão. Colocam-se as fogaças em tabuleiros, em quantidades adequadas, e barram-se com ovo batido, com a ajuda de um pincel, evitando que o ovo escorra lateralmente. Deixa-se o ovo secar ligeiramente à superfície e dispõem-se no tabuleiro de ir ao forno, a intervalos regulares. Os restos de massa podem ser juntados e amassados, no máximo, duas vezes, reduzindo as manipulações tanto quanto possível, e moldam-se de novo depois de repousarem.

Depois de colocados no tabuleiro de ir ao forno, deixam-se fintar durante 50 a 55 minutos, e vão a cozer em forno aquecido a 220-240 °C durante 12 a 15 minutos. Estão prontas.

Os produtos são comercializados sem embalagem (a granel) ou pré-embalados.

Preparação da «tepertős pogácsa» folhada

Primeira etapa:   preparação da pasta de torresmos

A preparação da pasta de torresmos é semelhante à realizada para a variante macia, com a diferença, neste caso, da adição, para além da banha e dos torresmos sem pele, de sal (aproximadamente 1,5 % em relação ao peso da farinha) e de pimenta finamente moída (aproximadamente 0,001 % em relação ao peso da farinha). A utilização de sal nesta fase justifica-se pela impossibilidade de reservar à preparação da massa todo o sal necessário para conferir à fogaça o seu sabor salgado característico, pois a massa desfazer-se-ia, gorando a textura folhada.

A banha indicada para a preparação da pasta de torresmos é utilizada numa proporção de 50 %, ou seja, metade para a pasta de torresmos e a outra metade para a massa.

Segunda etapa:   preparação da massa

A massa de base é preparada com farinha, a banha reservada durante a preparação da pasta de torresmos e sal (aproximadamente 1 % em relação ao peso de farinha), e, por quilo de farinha, 5 % de fermento diluído em leite, 0,02 % de vinho branco ou de vinagre e, consoante os casos, 1 ovo, 1 gema e natas em quantidade suficiente para se obter uma pasta relativamente macia, firme e facilmente maleável.

Para esta variante, é muito importante utilizar ingredientes e pasta de torresmos a baixas temperaturas, de modo a que a pasta de torresmos se possa dividir em camadas durante a preparação da estrutura folhada. Ao fundir durante a cozedura, a banha barrada entre as camadas frias de massa impede que estas colem entre si. Entretanto, a água contida na massa e na banha transformam-se em vapor, afinando e separando as camadas da massa, dando origem ao folhado.

O fabrico da estrutura folhada pode realizar-se de duas formas:

| a) | Espalha-se a pasta de torresmos em camadas finas sobre a massa, que se enrola partindo de uma das extremidades. Deixa-se a massa assim enrolada a repousar durante 15 a 30 minutos, e estende-se novamente em camada fina, enrolando-se numa direção perpendicular relativamente à anterior. Se não se proceder deste modo, a fogaça abate durante a cozedura; |
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a)

Espalha-se a pasta de torresmos em camadas finas sobre a massa, que se enrola partindo de uma das extremidades. Deixa-se a massa assim enrolada a repousar durante 15 a 30 minutos, e estende-se novamente em camada fina, enrolando-se numa direção perpendicular relativamente à anterior. Se não se proceder deste modo, a fogaça abate durante a cozedura;

| b) | Depois de repousada, estende-se a massa de base numa camada fina, repartindo-se a mistura de torresmos sobre cada dobra. Neste caso, não se trata de enrolar mas de dobrar (três dobras, no mínimo). |
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b)

Depois de repousada, estende-se a massa de base numa camada fina, repartindo-se a mistura de torresmos sobre cada dobra. Neste caso, não se trata de enrolar mas de dobrar (três dobras, no mínimo).

A massa repousa, no mínimo, 15 minutos antes de se tender pela última vez, com a espessura de um dedo (1-2 cm); a superfície apresenta-se estriada, com linhas perpendiculares profundas; corta-se com um cortador de massa, de 3 a 6 cm de diâmetro. Colocam-se as fogaças em tabuleiros, em quantidades adequadas, e barram-se com ovo batido, com a ajuda de um pincel, evitando que o ovo escorra lateralmente.

Deixa-se o ovo secar ligeiramente à superfície e dispõem-se no tabuleiro de ir ao forno, a intervalos regulares; deixam-se fintar durante 40 a 45 minutos, e cozem em forno quente, a 220-240 °C, durante 8 a 10 minutos. Estão prontas.

Os produtos são comercializados sem embalagem (a granel) ou pré-embalados.

3.7.   Especificidade do produto agrícola ou género alimentício:

O caráter específico da «Tepertős pogácsa» assenta nos seguintes elementos:

| — | Matérias-primas: torresmos e banha; |
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—

Matérias-primas: torresmos e banha;

| — | Técnica especial de preparação da massa; |
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Técnica especial de preparação da massa;

| — | Características físico-químicas e organoléticas. |
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Características físico-químicas e organoléticas.

Os torresmos de porco como matéria-prima distintiva do caráter

São os torresmos, obtidos por fritura de toucinho gordo ou com pouca carne, que conferem à «Tepertős pogácsa» o seu caráter específico. Os torresmos possuem um teor de proteínas de 12 a 13 % e teor de matéria gorda de 82 a 84 % e fornecem, no mínimo, 60 % da matéria gorda do produto.

Técnica especial de preparação da massa

Os torresmos utilizados no fabrico da variante macia permitem igualmente preparar a massa, através de uma dobragem especial que lhe confere a estrutura folhada; além disso, o elevado teor de matéria gorda exige que a massa seja objeto de uma preparação especial, em condições de frio e a 24-26 °C.

Características físico-químicas e organoléticas

O teor de matéria gorda, de 20 a 30 %, resultante da utilização de torresmos de porco e de banha, confere à «Tepertős pogácsa» maior valor nutritivo, faz com que seque mais devagar e permite que seja consumida durante mais tempo do que outros produtos da mesma categoria.

3.8.   Caráter tradicional do produto agrícola ou género alimentício:

A palavra «pogácsa» (fogaça) surgiu pela primeira vez em torno de 1395 e designava originalmente um pão achatado cozido nas cinzas e nas brasas. Nos contos populares húngaros, a fogaça começou por ser conhecida sob a designação «hamuban sült pogácsa» (fogaça cozida nas cinzas). Até ao final do século XVII, o pão achatado, consumido como pão, era chamado pão-fogaça ou pão do tipo fogaça. A variante tal como a conhecemos hoje, de tamanho mais pequeno, forma cilíndrica e marcada com um quadrilátero, generalizou-se na Hungria no final da Idade Média. Com as suas diferentes variedades de massa, era o género alimentício mais corrente na cozinha camponesa e a sua popularidade nunca foi desmentida.

O fabrico da «Tepertős pogácsa» tornou-se possível graças a dois fatores: por um lado, desenvolveu-se o hábito de fritar a gordura do toucinho e, por outro, os torresmos tornaram-se um petisco diário. De acordo com a descrição de uma família da média nobreza de Somogy, datada de 1770, o toucinho frito e os torresmos entraram nos hábitos das casas nobres no século XVIII. É disso testemunho o inventário das heranças das famílias nobres, que indica o aparecimento das malgas de banha no século XVIII, na Grande Planície (Cegléd 1850-1900, publicação do Ceglédi Kossuth Múzeum, Cegléd, 1988., pp. 28, 30. Szűcs). E provável que o surgimento do hábito de fritar toucinho e consumir banha na tradição popular camponesa de preparação do porco ascenda a meados do século XIX, pois a malga de banha figura, desde 1850, nos registos agrícolas da zona situada entre o Danúbio e o Tisza.

Segundo os dados etnográficos transmitidos oralmente na passagem do século XIX para o XX, os torresmos eram utilizados nas casas dos camponeses da região central do Tisza para o fabrico de sabão, tendo começado progressivamente a ser consumidos. Após a matança do porco, a fogaça era cozida com torresmos frescos, geralmente pequenos e sem pele. Muitos são os trabalhos sintéticos realizados entre 1930 e 1940 no domínio da etnografia que fazem referência à fogaça feita com massa finta ou não, à base de farinha de trigo, que, entre outros ingredientes, já incluía torresmos (Bátky Zs.: Táplálkozás (Alimentação) in: A magyarság néprajza (Etnografia dos Húngaros), Budapeste, 1933, p. 100), o que permite afirmar que a adição de torresmos resultantes de toucinho frito à massa levedada se tornou um hábito no início do século XX.

Hoje, a «Tepertős pogácsá» é elemento importante nas refeições diárias, servida depois de pratos de sopa (de carne, feijão). É servida aos participantes em reuniões e conferências e constitui um petisco de predileção das donas de casa, especialmente por ocasião de festas familiares (casamentos, batizados) ou anuais (Natal, Páscoa); é igualmente frequente servirem-na como lanche em estabelecimentos de turismo rural (Hagyományok Ízek Régiók (Tradições, Sabores, Regiões), vol. I, p. 145-147.).

A partir de 1880 vários são os livros de culinária que atestam o seu renome, podendo citar-se: Dobos C. József: Magyar-Franczia szakácskönyv (Livro de cozinha franco-húngaro), pp. 784-785, 1881; Rozsnyai Károly: Legújabb nagy házi cukrászat (Os últimos bolos caseiros), p. 350, 1905; Kincses Váncza receptkönyv (Livro de cozinha de Váncza Kincses), p. 21, 1920; Az Új idők második receptkönyve (Segundo volume do livro de cozinha dos tempos modernos), p. 182, 1934; Hajdú Ernőné: Jaj, mit főzzek (Que hei de cozinhar?), p. 73, 1941; Rudnay János: A magyar cukrászat remekei (Obras de arte da pastelaria húngara), p. 89, 1973.

3.9.   Exigências mínimas e procedimentos de controlo da especificidade:

| Caráter específico | Exigências mínimas | Controlo e frequência |
| --- | --- | --- |
| Teor de matéria gorda | — | 20 a 30 % (no extrato seco) |

Caráter específico

Exigências mínimas

Controlo e frequência

Teor de matéria gorda

—

20 a 30 % (no extrato seco)

| — | exclusivamente banha |
| --- | --- |

—

exclusivamente banha

Nos termos da descrição do produto (ponto 3.5), em laboratório, uma vez por semestre.

(Pasta de) torresmos

| — | utilização de torresmos de porco |
| --- | --- |

—

utilização de torresmos de porco

| — | utilização de torresmos sem pele |
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—

utilização de torresmos sem pele

Com base no processo ou na ficha sobre o produto, com documentação por lote.

Ingredientes

| — | Nos termos da descrição do produto (ponto 3.6) (torresmos de porco, banha, farinha de trigo, ovos, gemas,, leite, fermento, vinho branco ou vinagre, natas, sal, pimenta) |
| --- | --- |

—

Nos termos da descrição do produto (ponto 3.6) (torresmos de porco, banha, farinha de trigo, ovos, gemas,, leite, fermento, vinho branco ou vinagre, natas, sal, pimenta)

Com base no processo ou na ficha sobre o produto, com documentação por lote.

Características organoléticas do produto (interior, sabor, aroma)

| — | textura macia ou folhada |
| --- | --- |

—

textura macia ou folhada

| — | Sabor e aroma característicos dos torresmos, ligeiramente apimentados |
| --- | --- |

—

Sabor e aroma característicos dos torresmos, ligeiramente apimentados

Exame organolético, rotativamente.

4.   Autoridades ou organismos que verificam a observância do caderno de especificações:

4.1.   Nome e endereço:

| Nome: | Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Élelmiszer- és Takarmánybiztonsági Igazgatóság |
| --- | --- |
| Endereço: | Budapest |
| Mester u. 81. |
| 1095 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Nome:

Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Élelmiszer- és Takarmánybiztonsági Igazgatóság

Endereço:

Budapest

Mester u. 81.

1095

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Tel.

+36 4563010

Fax

—

Endereço electrónico:

oevi@oai.hu

| ☒ Público |  Privado |
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☒ Público

 Privado

4.2.   Missões específicas da autoridade ou organismo:

A autoridade responsável pela inspeção verifica a observância do disposto no caderno de especificações.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 21.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/22 |
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21.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/22

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 180/12

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«FIN GRAS»/«FIN GRAS DU MÉZENC»

N.o CE: FR-PDO-0005-0545-30.03.2006

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Fin gras»/«Fin gras du Mézenc»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe: 1.1. | Carnes (e miudezas) frescas |
| --- | --- |

Classe: 1.1.

Carnes (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Fin gras» ou «Fin gras du Mézenc» designa exclusivamente carne de raça bovina de fêmeas com 24 meses de idade, no mínimo, ou de machos castrados, de 30 meses de idade, no mínimo.

O produto é sazonal. Os animais são abatidos entre 1 de fevereiro e 31 de maio, inclusive, na sequência de período invernal de engorda lenta em estábulo, essencialmente à base de feno.

Os animais são objeto de triagem rigorosa in vivo, em diferentes fases da vida, nomeadamente antes da fase de engorda e no final da mesma, com base em critérios associados ao desenvolvimento esquelético e muscular, estado de engorda constatado por pressão, aptidões funcionais e apresentação geral.

As características das carcaças e da carne estão associadas a um período de engorda longo e progressivo com feno de Mézenc e à triagem rigorosa dos animais vivos em diferentes etapas da sua vida.

As carcaças devem ter as seguintes características:

| — | Classes de conformação E, U, R e 2, 3, 4 de estado da gordura, consoante Grelha Comunitária de Classificação das Carcaças de Bovinos Adultos; |
| --- | --- |

—

Classes de conformação E, U, R e 2, 3, 4 de estado da gordura, consoante Grelha Comunitária de Classificação das Carcaças de Bovinos Adultos;

| — | Rendimento de carcaça (peso de carcaça a frio): 280 kg, no mínimo, para as fêmeas e 320 kg, no mínimo, para os machos; |
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—

Rendimento de carcaça (peso de carcaça a frio): 280 kg, no mínimo, para as fêmeas e 320 kg, no mínimo, para os machos;

| — | Camada de gordura ligeira a não muito espessa, sem acumulação pontual; |
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—

Camada de gordura ligeira a não muito espessa, sem acumulação pontual;

| — | Gordura de cobertura branca ou cor de marfim. |
| --- | --- |

—

Gordura de cobertura branca ou cor de marfim.

A carne apresenta cor entre vermelho vivo e vermelho escuro. Possui característica marmoreada (ou seja, com infiltração de gordura intramuscular). A carne apresenta-se refrigerada, exceto descongelada refrigerada.

Consoante seja crua, cozida ou grelhada, a carne é tenra ou muito tenra, untuosa, com boa suculência e aromas intensos e persistentes na boca.

O corte da carne a retalho efetua-se no momento da venda ao consumidor final.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Não aplicável.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

O sistema de criação de bovinos é essencialmente forrageiro, o que implica um número de efetivos global limitado na exploração e uma área mínima de prado de feno e de pastagem de 70 ares por animal.

O sistema de criação de bovinos respeita a alternância anual pastagens/estábulo e permite tirar partido das potencialidades do meio natural caracterizado por invernos longos e rigorosos. Os animais pastam, no mínimo, entre 21 de junho e 21 de setembro. Utilizam pastagens naturais e restolho de prados de feno. Vivem em estábulo, no mínimo, entre 30 de novembro e 30 de março. Durante este período, é-lhes administrado feno livremente.

A ração de base dos animais é constituída exclusivamente por erva de pastagem ou feno.

Os prados de feno e as pastagens utilizadas para a alimentação dos animais estão situados na área geográfica e são constituídos por flora rigorosamente natural específica de Mézenc. Os prados são objeto de maneio regular e a fertilização é adaptada de modo a manter a diversidade florística. O feno, exclusivamente de primeira ceifa, é seco nos prados e armazenado separadamente de outras forragens presentes na exploração.

Durante a engorda final, os animais recebem uma alimentação essencialmente à base de feno, selecionado pelo criador em função da qualidade. Os animais são alimentados individualmente em manjedoura. O feno utilizado nesta fase de engorda deve ser distribuído, no mínimo, quatro vezes por dia, com eliminação de sobras. Para equilibrar a ração, autoriza-se a administração de um complemento alimentar de origem vegetal, de valor alimentar fixo e distribuído em quantidade limitada, composto por quatro matérias-primas, duas das quais, no mínimo, devem ser cereais. A quantidade de complementos não pode ultrapassar 700 g por 100 kg de peso vivo de bovino.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Nascimento, cria, engorda, abate.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não aplicável.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

A carcaça e peças açougueiras são acompanhadas de um rótulo, até ao distribuidor final, com as seguintes menções mínimas:

| — | Denominação; |
| --- | --- |

—

Denominação;

| — | Logótipo DOP da União Europeia; |
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—

Logótipo DOP da União Europeia;

| — | Número nacional de identificação do animal ou número de abate; |
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—

Número nacional de identificação do animal ou número de abate;

| — | Número da exploração do criador; |
| --- | --- |

—

Número da exploração do criador;

| — | Nome e endereço do matadouro e respetivo número de homologação; |
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—

Nome e endereço do matadouro e respetivo número de homologação;

| — | Data de abate; |
| --- | --- |

—

Data de abate;

| — | Relativamente à carne para grelhar ou assar, exceto cachaço, acém e lombo, a menção «o tempo de maturação entre a data de abate dos animais e a de venda a retalho ao consumidor final é de dez dias inteiros, no mínimo». |
| --- | --- |

—

Relativamente à carne para grelhar ou assar, exceto cachaço, acém e lombo, a menção «o tempo de maturação entre a data de abate dos animais e a de venda a retalho ao consumidor final é de dez dias inteiros, no mínimo».

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

Compõem a área geográfica as seguintes divisões e subdivisões administrativas:

| | Departamento de Ardèche: |
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Departamento de Ardèche:

| | Cantão deAntraigues-sur-Volane: na totalidade; |
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Cantão deAntraigues-sur-Volane: na totalidade;

| | Cantão deAubenas: municípios de Aubenas e Mercuer; |
| --- | --- |

Cantão deAubenas: municípios de Aubenas e Mercuer;

| | Cantão de Burzet: municípios de Burzet, Péreyres, Sagnes-et-Goudoulet, Sainte-Eulalie; |
| --- | --- |

Cantão de Burzet: municípios de Burzet, Péreyres, Sagnes-et-Goudoulet, Sainte-Eulalie;

| | Cantão de Le Cheylard: municípios de Le Chambon, Saint-Andéol-de-Fourchades; |
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Cantão de Le Cheylard: municípios de Le Chambon, Saint-Andéol-de-Fourchades;

| | Cantão de Coucouron: municípios de Issanlas, Issarlès, Le Lac-d'Issarlès, Lanarce, Lavillatte, Lespéron; |
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Cantão de Coucouron: municípios de Issanlas, Issarlès, Le Lac-d'Issarlès, Lanarce, Lavillatte, Lespéron;

| | Cantão de Montpezat-sous-Bauzon: na totalidade; |
| --- | --- |

Cantão de Montpezat-sous-Bauzon: na totalidade;

| | Cantão de Privas: municípios de Ajoux, Gourdon, Pourchères, Privas, Saint-Priest, Veyras; |
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Cantão de Privas: municípios de Ajoux, Gourdon, Pourchères, Privas, Saint-Priest, Veyras;

| | Cantão de Saint-Agrève: município de Mars; |
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Cantão de Saint-Agrève: município de Mars;

| | Cantão de Saint-Etienne-de-Lugdarès: municípios de Le Plagnal, Saint-Alban-en-Montagne; |
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Cantão de Saint-Etienne-de-Lugdarès: municípios de Le Plagnal, Saint-Alban-en-Montagne;

| | Cantão de Saint-Martin-de-Valamas: municípios de Borée, La Rochette, Saint-Clément, Saint-Martial; |
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Cantão de Saint-Martin-de-Valamas: municípios de Borée, La Rochette, Saint-Clément, Saint-Martial;

| | Cantão de Saint-Pierreville: municípios de Issamoulenc, Marcols-les-Eaux, Saint-Julien-du-Gua. |
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Cantão de Saint-Pierreville: municípios de Issamoulenc, Marcols-les-Eaux, Saint-Julien-du-Gua.

| | Cantão de Thueyts: municípios de Astet; |
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Cantão de Thueyts: municípios de Astet;

| | Cantão de Vals-les-Bains: municípios de Labégude, Saint-Julien-du-Serre, Ucel, Vals-les-Bains. |
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Cantão de Vals-les-Bains: municípios de Labégude, Saint-Julien-du-Serre, Ucel, Vals-les-Bains.

| | Departamento de Haute-Loire: |
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Departamento de Haute-Loire:

| | Cantão de Fay-sur-Lignon: na totalidade; |
| --- | --- |

Cantão de Fay-sur-Lignon: na totalidade;

| | Cantão de Le Monastier-sur-Gazeille: municípios de Freycenet-la-Cuche, Freycenet-la-Tour, Laussonne, Le Monastier-sur-Gazeille, Moudeyres, Présailles; |
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Cantão de Le Monastier-sur-Gazeille: municípios de Freycenet-la-Cuche, Freycenet-la-Tour, Laussonne, Le Monastier-sur-Gazeille, Moudeyres, Présailles;

| | Cantão de Le Puy-en-Velay: municípios de Le Puy-en-Velay, Vals-près-le-Puy; |
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Cantão de Le Puy-en-Velay: municípios de Le Puy-en-Velay, Vals-près-le-Puy;

| | Cantão de Le Puy-en-Velay Nord: municípios de Aiguilhe, Chadrac, Le Monteil, Polignac; |
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Cantão de Le Puy-en-Velay Nord: municípios de Aiguilhe, Chadrac, Le Monteil, Polignac;

| | Cantão de Le Puy-en-Velay Est: municípios de Brives-Charensac, Saint-Germain-Laprade; |
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Cantão de Le Puy-en-Velay Est: municípios de Brives-Charensac, Saint-Germain-Laprade;

| | Cantão de Le Puy-en-Velay Ouest: município de Espaly-Saint-Marcel; |
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Cantão de Le Puy-en-Velay Ouest: município de Espaly-Saint-Marcel;

| | Cantão de Le Puy-en-Velay Sud-Est: municípios de Arsac-en-Velay, Coubon; |
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Cantão de Le Puy-en-Velay Sud-Est: municípios de Arsac-en-Velay, Coubon;

| | Cantão de Saint-Julien-Chapteuil: municípios de Lantriac, Montusclat, Queyrières, Saint-Julien-Chapteuil, Saint-Pierre-Eynac; |
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Cantão de Saint-Julien-Chapteuil: municípios de Lantriac, Montusclat, Queyrières, Saint-Julien-Chapteuil, Saint-Pierre-Eynac;

| | Cantão de Tence: municípios de Mazet-Saint-Voy; |
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Cantão de Tence: municípios de Mazet-Saint-Voy;

| | Cantão de Yssingeaux: municípios de Araules, Yssingeaux. |
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Cantão de Yssingeaux: municípios de Araules, Yssingeaux.

| | Departamento de La Lozère: |
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Departamento de La Lozère:

| | Cantão de Langogne: município de Langogne. |
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Cantão de Langogne: município de Langogne.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área geográfica está localizada na falda oriental do maciço central, não longe de Puy en Velay, centrada no planalto de Mézenc.

É caracterizada pela zona de influência do planalto de Mézenc em termos de pecuária de bovinos, com o desenvolvimento de práticas específicas de cria e engorda à base de pastagens e de feno de terras altas, situadas entre 1 100 m e 1 500 m. Caracteriza-se ainda pelas práticas de consumo de «Fin gras» e respetiva venda em talho tradicional, pelas práticas de abate do «Fin gras» e pelo transporte dos animais para o matadouro na companhia dos criadores.

As terras altas têm relevo ondulado, de unidade morfológica e geológica marcada por vulcanismo antigo e solos profundos ligeiramente ácidos.

O clima é de tipo continental com influências mediterrânicas. O mês de julho e a transição junho-julho são marcados por défice de água e temperaturas elevadas, constituindo assim um momento privilegiado para a fenação dos prados do maciço de Mézenc. Estas condições naturais contribuem para o desenvolvimento de uma flora diversificada e específica do maciço e para a fenação a uma altitude pouco habitual.

As pastagens de Mézenc são famosas pela sua qualidade desde o século XVIII. O «Inventaire floristique des prés de fauche et des pâturages du Mézenc» (inventário florístico dos prados de feno e das pastagens de Mézenc), realizado em 1995, revela uma flora extraordinariamente diversificada típica de clima fresco de montanha (violeta, bistorta, funcho-dos-alpes, poa). A análise do feno de Mézenc permitiu confirmar claramente o seu poder nutritivo, muito superior à média de fenos de montanha estabelecida pelo INRA (Instituto Nacional de Investigação Agronómica). O funcho-dos-alpes (Meum Athamanticum Jacq.), localmente chamado «Cistre», é o emblema dos prados de feno de Mézenc. A localização especial de Mézenc, de fenação até 1 500 metros de altitude, permite a presença desta planta nos fenos e o seu consumo pelos animais (que a recusam no estado fresco). Confere ao feno qualidades de apetência especiais. Nos restantes maciços, encontra-se em pastos de altitude, pelo que não é consumida.

Desenvolveu-se na área um sistema de produção agrícola original, utilizando prados de fenação para a criação de bovinos em altitude (superior a 1 100 metros), que noutros locais estão reservados a pastagens de montanha.

Os animais não são criados para exprimir ao máximo o seu potencial de crescimento, mas sim para valorizar melhor os recursos forrageiros de que dispõem. Os animais registam crescimento regular, pois a penúria de erva no verão é praticamente inexistente, dada a ausência de períodos de seca prolongada. O depósito de gordura é regular, muito embora seja mais pronunciado na fase final.

Os criadores da área identificada desenvolveram práticas especiais de fenação com secagem no prado e triagem do melhor feno para o período de engorda. Os animais selecionados devem possuir morfologia que permita engorda invernal lenta com feno. Para tanto, os criadores selecionam os animais ao longo da vida, segundo critérios de desenvolvimento muscular e esquelético, aptidões funcionais, aptidão para engorda e apresentação. À entrada em estábulo, têm de apresentar um estado de gordura suficientemente baixo para permitir o acabamento lento a feno durante o inverno.

A seleção anual distingue apenas alguns animais por exploração para a produção de «Fin gras» ou «Fin gras du Mézenc». A engorda lenta a feno, durante o inverno, decorre durante 110 dias, no mínimo, a contar da entrada do animal em estábulo, o mais tardar no início de novembro, e constitui uma fase em que o maneio dos animais se processa individualmente e não em lotes, com uma distribuição de rações de feno selecionado que maximiza a ingestão. Em estábulo, cada animal recebe uma alimentação adaptada ao seu estado de gordura e à data prevista de venda. A engorda tradicional do «Fin gras» permite o desenvolvimento de gordura de cobertura que protege a maturação da carcaça dos fenómenos de oxidação. Obtêm-se assim carcaças aptas para maturação longa (até 20 ou 30 dias) sem alteração.

O abate do «Fin gras» comporta práticas tradicionais que permitem que a carne conserve uma aptidão para longa maturação. Em especial, é proibido lavar a carcaça, exceto em caso de conspurcação acidental, e desensebá-la (remoção da gordura de cobertura). A refrigeração das carcaças deve efetuar-se evitando diferença térmica brutal.

Quer a denominação tradicional «Fin gras» quer a denominação tradicional «Fin gras» acompanhada da designação geográfica «Mézenc» designam esta carne de bovino peculiar.

5.2.   Especificidade do produto:

A carne provém de animais criados a forragens e feno de terras de altitude reservadas, noutras regiões, a pastagens.

As carcaças apresentam camada de gordura ligeira a não muito espessa, sem acumulações pontuais. A gordura externa é branca a cor de marfim. A carne apresenta cor entre vermelho vivo e vermelho escuro. Possui característica marmoreada (ou seja, com infiltração de gordura intramuscular).

A carne de denominação «Fin gras» ou «Fin gras du Mézenc» apresenta características especiais associadas às plantas consumidas em planalto e ao sistema de pecuária. A degustação de carne crua e cozinhada, bem como as análises laboratoriais, permitiram constatá-lo.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As condições de altitude, geológicas e climáticas do planalto de Mézenc são propícias a uma flora variada particularmente adaptada à produção de feno de excelente qualidade, seco nos prados. A relação entre o perfil terpénico do feno produzido no planalto de Mézenc (de que o funcho-dos-prados é a planta emblemática) e o perfil terpénico da gordura da carne foi demonstrada por estudos.

Uma das particularidades desta produção baseiase na engorda lenta durante o inverno, centrada na utilização de feno de excelente qualidade e boa apetência que permite a engorda ideal dos animais, decorridos 110 dias em estábulo. Os animais consomem grandes quantidades de feno graças às práticas alimentares instauradas.

O maneio individual dos animais e a seleção afinada das características que revelam ao longo da vida, de modo a conservar apenas os mais aptos para tirar partido de engorda lenta com feno, permite transformá-los em animais de exceção e produzir carne saborosa.

As características do produto estão associadas não só às condições do meio e à flora natural aí produzida, mas também às condições de pecuária desenvolvidas no meio (produção de feno de alta qualidade, seleção dos animais, engorda longa com feno durante o inverno ...). Este tipo de engorda de animais adultos permite, efetivamente, obter gordura de cobertura branca e carcaças em camada de gordura ligeira a não muito espessa (sem acumulação pontual), facto intimamente associado à obtenção do marmoreado desta carne e ao seu sabor acentuado.

A conjugação de tempos de transporte para o matadouro limitados e de práticas que respeitam o produto ao longo da cadeia de abate permitem conservar as especificidades e aptidão de maturação da carcaça.

Os criadores, locais de abate e de comercialização são elos indissociáveis da fileira que permite a produção de «Fin gras du Mézenc». Efetivamente, o produto é comercializado em circuitos tradicionais de venda: os talhos locais recorrem aos matadouros mais próximos para o abate dos animais que selecionaram na exploração. Ainda hoje, na Páscoa, continuam a ser organizadas, em frente aos locais de venda, apresentações de animais ornamentados. As feiras de Carnaval que perduram nos nossos dias reúnem estes diferentes operadores em torno desta produção sazonal de renome.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://agriculture.gouv.fr/IMG/pdf/CDC_Fin_gras_du_Mezenc.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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Retificações

| 21.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/27 |
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21.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/27

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Retificação do anúncio de concurso geral 2012/C 168/06

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 168 de 14 de junho de 2012
  )

2012/C 180/13

Na página 6, a publicação do anúncio de concurso geral 2012/C 168/06 deve ser considerada nula e sem efeito.

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