# Jornal Oficial C 231/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.231.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 231 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano2 de Agosto de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.231.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 231

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano2 de Agosto de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 231/01 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de agosto de 2012: 0,75 % — Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2012/C 231/02 | Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação | 2 |
| 2012/C 231/03 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 3 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 231/01

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de agosto de 2012: 0,75 % — Taxas de câmbio do euro

1

2012/C 231/02

Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

2

2012/C 231/03

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

3

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 231/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6663 — Ryanair/Aer Lingus III) (
  1
  ) | 4 |
| 2012/C 231/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6668 — Mondi/Nordenia) (
  1
  ) | 5 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 231/06 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 231/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6663 — Ryanair/Aer Lingus III) (
  1
  )

1

4

2012/C 231/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6668 — Mondi/Nordenia) (
  1
  )

1

5

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2012/C 231/06

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

6

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/1 |
| --- | --- | --- | --- |

2.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/1

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de agosto de 2012: 0,75 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de agosto de 2012

2012/C 231/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2298 |
| JPY | iene | 96,20 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4418 |
| GBP | libra esterlina | 0,78750 |
| SEK | coroa sueca | 8,3189 |
| CHF | franco suíço | 1,2013 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,3850 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,358 |
| HUF | forint | 280,38 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6967 |
| PLN | zloti | 4,1058 |
| RON | leu | 4,5938 |
| TRY | lira turca | 2,2112 |
| AUD | dólar australiano | 1,1691 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2320 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5359 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5145 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,5315 |
| KRW | won sul-coreano | 1 386,34 |
| ZAR | rand | 10,1682 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 7,8322 |
| HRK | kuna croata | 7,5160 |
| IDR | rupia indonésia | 11 618,25 |
| MYR | ringgit malaio | 3,8301 |
| PHP | peso filipino | 51,298 |
| RUB | rublo russo | 39,7770 |
| THB | baht tailandês | 38,726 |
| BRL | real brasileiro | 2,5221 |
| MXN | peso mexicano | 16,3514 |
| INR | rupia indiana | 68,2220 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2298

JPY

iene

96,20

DKK

coroa dinamarquesa

7,4418

GBP

libra esterlina

0,78750

SEK

coroa sueca

8,3189

CHF

franco suíço

1,2013

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,3850

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,358

HUF

forint

280,38

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6967

PLN

zloti

4,1058

RON

leu

4,5938

TRY

lira turca

2,2112

AUD

dólar australiano

1,1691

CAD

dólar canadiano

1,2320

HKD

dólar de Hong Kong

9,5359

NZD

dólar neozelandês

1,5145

SGD

dólar de Singapura

1,5315

KRW

won sul-coreano

1 386,34

ZAR

rand

10,1682

CNY

yuan-renminbi chinês

7,8322

HRK

kuna croata

7,5160

IDR

rupia indonésia

11 618,25

MYR

ringgit malaio

3,8301

PHP

peso filipino

51,298

RUB

rublo russo

39,7770

THB

baht tailandês

38,726

BRL

real brasileiro

2,5221

MXN

peso mexicano

16,3514

INR

rupia indiana

68,2220

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 2.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/2 |
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2.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/2

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Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

2012/C 231/02

Image

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida pela Bélgica

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público em geral e as pessoas que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a Comunidade que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições: designadamente, só poderem ser moedas de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das restantes moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

Estado emissor: Bélgica

Tema da comemoração: 75.o aniversário do Concurso Rainha Elisabeth

Descrição do desenho: A parte interna da moeda representa o emblema do Concurso Rainha Elisabeth sobre a efígie da rainha, em perfil esquerdo, ladeada à esquerda pelo símbolo do comissário das moedas e à direita pela marca monetária de Bruxelas (uma cabeça do arcanjo Miguel com elmo). Por cima da efígie, são indicados os anos de referência, «1937-2012». Por baixo, figura a inscrição «QUEEN ELISABETH COMPETITION». A indicação da nacionalidade, «BE», encontra-se à direita da efígie.

No anel exterior da moeda, estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão: 5 milhões de moedas

Data de emissão: maio de 2012.

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(1)  Cf. JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, sobre as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Cf. Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 2.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/3 |
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2.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/3

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

2012/C 231/03

Image

Face nacional da nova moeda comemorativa de dois euros destinada à circulação, emitida pela Finlândia

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público em geral e as pessoas que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a Comunidade que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas de dois euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das restantes moedas de dois euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico a nível nacional ou europeu.

País emissor: Finlândia

Tema da comemoração: 150.o aniversário do nascimento da artista Helene SCHJERFBECK

Descrição do desenho: o desenho mostra um autorretrato estilizado da artista com o texto Helene SCHJERFBECK à esquerda e os anos 1862-1946 à direita. Na parte inferior da moeda, à esquerda, estão indicados o ano de emissão, 2012, e a referência do país, FI.

No anel exterior da moeda, estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume da emissão: dois milhões de moedas

Data de emissão: setembro de 2012

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 2.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/4 |
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2.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6663 — Ryanair/Aer Lingus III)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 231/04

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de julho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ryanair Holdings plc («Ryanair», Irlanda) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Aer Lingus Group plc («Aer Lingus», Irlanda), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 19 de junho de 2012. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de julho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ryanair Holdings plc («Ryanair», Irlanda) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Aer Lingus Group plc («Aer Lingus», Irlanda), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 19 de junho de 2012.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Ryanair: companhia aérea de baixo custo que presta serviços de transporte aéreo regular de passageiros de ponto a ponto essencialmente na Europa, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Ryanair: companhia aérea de baixo custo que presta serviços de transporte aéreo regular de passageiros de ponto a ponto essencialmente na Europa,

| — | Aer Lingus: antiga companhia de bandeira irlandesa, privatizada em 2006, que opera essencialmente voos europeus e transatlânticos. |
| --- | --- |

—

Aer Lingus: antiga companhia de bandeira irlandesa, privatizada em 2006, que opera essencialmente voos europeus e transatlânticos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6663 — Ryanair/Aer Lingus III, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6663 — Ryanair/Aer Lingus III, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 2.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/5 |
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2.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6668 — Mondi/Nordenia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 231/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de julho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Mondi Plc, («Mondi»), que pertence ao Grupo Mondi adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Nordenia International AG («Nordenia»), mediante a aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de julho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Mondi Plc, («Mondi»), que pertence ao Grupo Mondi adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Nordenia International AG («Nordenia»), mediante a aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Mondi: fabricante mundial de papel de embalagem, de produtos de embalagem transformados e de papel fino não revestido e produtor de papel de jornal na África do Sul, no Reino Unido e na Rússia, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Mondi: fabricante mundial de papel de embalagem, de produtos de embalagem transformados e de papel fino não revestido e produtor de papel de jornal na África do Sul, no Reino Unido e na Rússia,

| — | Nordenia: fabricante multinacional de embalagens flexíveis, películas plásticas e componentes de produtos à base de películas. |
| --- | --- |

—

Nordenia: fabricante multinacional de embalagens flexíveis, películas plásticas e componentes de produtos à base de películas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6668 — Mondi/Nordenia, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6668 — Mondi/Nordenia, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 2.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/6 |
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2.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/6

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 231/06

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) n.o 510/2006 DO CONSELHO

«PANFORTE DI SIENA»

N.o CE: IT-PGI-0005-0795-28.01.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Panforte di Siena»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 2.4: | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos |
| --- | --- |

Classe 2.4:

Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A denominação «Panforte di Siena» identifica o doce obtido mediante a mistura e cozedura no forno de uma massa à base de farinha, frutos cristalizados, frutos secos, diversos açúcares, mel e especiarias. Quando colocado no mercado, o produto pode apresentar-se em duas versões:

| — | versão branca, se a cobertura for à base de açúcar em pó, |
| --- | --- |

—

versão branca, se a cobertura for à base de açúcar em pó,

| — | versão escura, se a cobertura for à base de especiarias. |
| --- | --- |

—

versão escura, se a cobertura for à base de especiarias.

As características físicas do «Panforte di Siena» são as seguintes:

| — | Forma: redonda ou retangular, se for comercializado inteiro; aos quartos ou aos cubos, se for comercializado em porções. |
| --- | --- |

—

Forma: redonda ou retangular, se for comercializado inteiro; aos quartos ou aos cubos, se for comercializado em porções.

| — | Dimensões: altura entre 14 mm e 45 mm; forma redonda: diâmetro entre 10 cm e 38 cm; forma retangular: entre 10 cm a 20 cm (lado menor) e entre 20 cm e 40 cm (lado maior); peso variável entre 33 gr e 6 kg, em função das dimensões, |
| --- | --- |

—

Dimensões: altura entre 14 mm e 45 mm; forma redonda: diâmetro entre 10 cm e 38 cm; forma retangular: entre 10 cm a 20 cm (lado menor) e entre 20 cm e 40 cm (lado maior); peso variável entre 33 gr e 6 kg, em função das dimensões,

| — | Consistência: pastosa e moderadamente resistente ao corte, |
| --- | --- |

—

Consistência: pastosa e moderadamente resistente ao corte,

| — | Aspeto exterior: superfície rugosa e irregular, |
| --- | --- |

—

Aspeto exterior: superfície rugosa e irregular,

versão branca: a cor branca deve-se à cobertura de açúcar em pó; o açúcar em pó pode ser inserido num pacote e polvilhado sobre o produto no momento do consumo;

versão escura: a cor castanha-escura deve-se à cobertura constituída pela mistura de especiarias.

Características químicas: humidade máxima: 15 % no produto acabado.

As características organoléticas do produto são as seguintes:

| — | Sabor: doce com um travo de frutos cristalizados e amêndoa e um perfume de especiarias, leve na versão branca e muito intenso na versão escura. |
| --- | --- |

—

Sabor: doce com um travo de frutos cristalizados e amêndoa e um perfume de especiarias, leve na versão branca e muito intenso na versão escura.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Para a produção do «Panforte di Siena» estão previstos os seguintes ingredientes:

3.3.1.   Ingredientes obrigatórios

| 3.3.1.1. | Versão branca: | farinha de trigo do tipo «0»: numa quantidade compreendida entre 14 % e 18 % da massa; |
| --- | --- | --- |

3.3.1.1.

Versão branca:

farinha de trigo do tipo «0»: numa quantidade compreendida entre 14 % e 18 % da massa;

| | frutos secos: amêndoas doces inteiras e não descascadas em quantidade não inferior a 18 % da massa; |
| --- | --- |

frutos secos: amêndoas doces inteiras e não descascadas em quantidade não inferior a 18 % da massa;

| | frutos cristalizados: cidra cristalizada cortada aos cubos e raspa de laranja cristalizada numa quantidade compreendida entre 35 % e 45 % da massa; a cidra cristalizada deve constituir, no mínimo, 25 % dos frutos cristalizados utilizados; |
| --- | --- |

frutos cristalizados: cidra cristalizada cortada aos cubos e raspa de laranja cristalizada numa quantidade compreendida entre 35 % e 45 % da massa; a cidra cristalizada deve constituir, no mínimo, 25 % dos frutos cristalizados utilizados;

| | açúcares: sacarose, xarope de glicose ou açúcar invertido, à escolha, utilizados separadamente ou misturados entre si, em quantidades compreendidas entre 18 % e 23 % da massa; |
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açúcares: sacarose, xarope de glicose ou açúcar invertido, à escolha, utilizados separadamente ou misturados entre si, em quantidades compreendidas entre 18 % e 23 % da massa;

| | mel: multifloral, numa quantidade compreendida entre 2 % e 5 % da massa; |
| --- | --- |

mel: multifloral, numa quantidade compreendida entre 2 % e 5 % da massa;

| | especiarias: noz-moscada e canela em doses compreendidas entre 0,3 % e 1,5 %; |
| --- | --- |

especiarias: noz-moscada e canela em doses compreendidas entre 0,3 % e 1,5 %;

| | outros ingredientes: açúcar em pó utilizado para polvilhar o doce e hóstias de amido usadas como base do produto. |
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outros ingredientes: açúcar em pó utilizado para polvilhar o doce e hóstias de amido usadas como base do produto.

| 3.3.1.2. | Versão escura: | farinha de trigo do tipo «0»: numa quantidade compreendida entre 8 % e 18 % da massa; |
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3.3.1.2.

Versão escura:

farinha de trigo do tipo «0»: numa quantidade compreendida entre 8 % e 18 % da massa;

| | frutos secos: amêndoas doces inteiras e não descascadas em quantidade não inferior a 18 % da massa; |
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frutos secos: amêndoas doces inteiras e não descascadas em quantidade não inferior a 18 % da massa;

| | frutos cristalizados: melão cristalizado cortado aos cubos e raspa de laranja cristalizada numa quantidade compreendida entre 35 % e 45 % da massa; o melão cristalizado deve constituir, no mínimo, 40 % dos frutos cristalizados utilizados; |
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frutos cristalizados: melão cristalizado cortado aos cubos e raspa de laranja cristalizada numa quantidade compreendida entre 35 % e 45 % da massa; o melão cristalizado deve constituir, no mínimo, 40 % dos frutos cristalizados utilizados;

| | açúcares: sacarose, xarope de glicose ou açúcar invertido, à escolha, utilizados separadamente ou misturados entre si, em quantidades compreendidas entre 18 % e 23 % da massa; |
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açúcares: sacarose, xarope de glicose ou açúcar invertido, à escolha, utilizados separadamente ou misturados entre si, em quantidades compreendidas entre 18 % e 23 % da massa;

| | especiarias: noz-moscada, canela e pimenta suave em doses compreendidas entre 0,6 % e 5 %; |
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especiarias: noz-moscada, canela e pimenta suave em doses compreendidas entre 0,6 % e 5 %;

| | outros ingredientes: mistura das especiarias supramencionadas para polvilhar o doce e hóstias de amido usadas como base do produto. |
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outros ingredientes: mistura das especiarias supramencionadas para polvilhar o doce e hóstias de amido usadas como base do produto.

3.3.2.   Ingredientes facultativos

| 3.3.2.1. | Versão branca: | frutos secos: avelãs granuladas numa percentagem não superior a 1,5 % no total da massa; |
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3.3.2.1.

Versão branca:

frutos secos: avelãs granuladas numa percentagem não superior a 1,5 % no total da massa;

| | frutos cristalizados: melão cristalizado cortado aos cubos numa percentagem máxima de 25 % dos frutos cristalizados utilizados; |
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frutos cristalizados: melão cristalizado cortado aos cubos numa percentagem máxima de 25 % dos frutos cristalizados utilizados;

| | especiarias: uma mistura de macis, pimenta, pimenta-da-jamaica, coentro, cravo-da-índia; |
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especiarias: uma mistura de macis, pimenta, pimenta-da-jamaica, coentro, cravo-da-índia;

| | aromatizantes: baunilha. |
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aromatizantes: baunilha.

Não são autorizados outros ingredientes, aditivos, corantes ou conservantes.

| 3.3.2.2. | Versão escura: | frutos cristalizados: cidra cristalizada cortada aos cubos numa percentagem máxima de 25 % dos frutos cristalizados utilizados; |
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3.3.2.2.

Versão escura:

frutos cristalizados: cidra cristalizada cortada aos cubos numa percentagem máxima de 25 % dos frutos cristalizados utilizados;

| | especiarias: uma mistura de noz-moscada, coentro, anis-estrelado, cravo-da-índia, gengibre, pimenta-da-jamaica e piripíri; |
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especiarias: uma mistura de noz-moscada, coentro, anis-estrelado, cravo-da-índia, gengibre, pimenta-da-jamaica e piripíri;

| | aromatizantes: baunilha; |
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aromatizantes: baunilha;

| | caramelo: em quantidade não superior a 2 % da massa; |
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caramelo: em quantidade não superior a 2 % da massa;

| | nozes: em quantidade não superior a 5 % da massa; |
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nozes: em quantidade não superior a 5 % da massa;

| | mel: em quantidade não superior a 5 % da massa; |
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mel: em quantidade não superior a 5 % da massa;

| | cacau para polvilhar o produto. |
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cacau para polvilhar o produto.

Não são autorizados outros ingredientes, aditivos, corantes ou conservantes.

Em cada uma das versões, é possível utilizar, simultaneamente, mais ingredientes facultativos, dentro dos limites indicados no caderno de especificações.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

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3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todos os processos de fabrico devem ter lugar na área indicada no artigo 4.o, já que só assim são garantidas as características organoléticas do produto.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O fabrico e o acondicionamento devem processar-se de forma contínua, de modo a evitar que, ao arrefecer, o produto perca a sua consistência. A manutenção do teor de humidade adequado, indicado no ponto 3.2, é determinante neste contexto. A tendência para absorver a humidade ambiente poderia, efetivamente, combinar-se com a tendência do produto para fazer emergir a humidade interna resultante da mistura de açúcares, farinha e frutos cristalizados, o que daria ao «Panforte di Siena» um aspeto translúcido, bem como uma textura mole e pegajosa, com a consequente deterioração do seu perfil organolético. O «Panforte di Siena» é comercializado envolvido numa embalagem de papel ou cartão perfeitamente hermética, normalmente com uma pré-embalagem selada, que permite evitar não só a absorção da humidade ambiente mas também a exposição aos agentes externos, designadamente aos efeitos nocivos de eventuais ataques dos parasitas da amêndoa e da farinha (em especial, da chamada traça-indiana-da-farinha).

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

A embalagem e a tira que envolve o produto devem conter as menções «Panforte di Siena» e «Indicazione geografica protetta», por extenso ou abreviada (IGP), bem como as seguintes informações complementares:

| | a denominação, a firma, o endereço da empresa de produção e de acondicionamento; |
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a denominação, a firma, o endereço da empresa de produção e de acondicionamento;

| | o símbolo gráfico do produto a que se refere o presente ponto, correspondente à imagem a utilizar, de forma indissociável, com a indicação geográfica protegida. |
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o símbolo gráfico do produto a que se refere o presente ponto, correspondente à imagem a utilizar, de forma indissociável, com a indicação geográfica protegida.

A título facultativo, é autorizado o aditamento das indicações seguintes, respeitadoras da tradição local:

| | «bianco» ou «Margherita», para a versão branca; |
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«bianco» ou «Margherita», para a versão branca;

| | «nero», para a versão escura. |
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«nero», para a versão escura.

É proibido acrescentar qualquer outra qualificação não expressamente prevista.

É todavia permitida a utilização de indicações que façam referência a marcas privadas, desde que estas não tenham significado laudatório e não sejam suscetíveis de induzir em erro o consumidor, bem como de outras referências, verdadeiras e documentáveis, autorizadas pela legislação vigente e que não sejam contrárias aos objetivos e ao conteúdo do presente documento.

O nome «Panforte di Siena» deve ser indicado em italiano.

O logótipo consiste numa «balzana» (escudo de cor branca, na parte superior, e preta, na parte inferior), cercada de uma faixa amarela Pantone 1205 (5 % M/30 % Y), dobrada sobre si mesma na parte superior.

A faixa contém a menção «Panforte di Siena», em carateres tipográficos Gill Extra Bold Condensed, de cor preta, a todo o seu comprimento; no ângulo inferior, uma flor estilizada preta de 5 pétalas separa «Panforte» de «di Siena». O friso amarelo-dourado Pantone 117 (30 C/40 % M/70 % Y) contém, na parte superior, a menção «IGP», em carateres tipográficos Gill Extra Bold Condensed, de cor preta, contornada a branco e com um bordo preto. Imediatamente abaixo, encontra-se a menção «Indicazione geografica protetta», em três linhas e em carateres tipográficos Gill Extra Bold, de cor preta. As dimensões do logótipo podem ser ajustadas proporcionalmente, em função da utilização que lhe seja dada. A altura pode ser reduzida a um limite mínimo de 1,4 cm.

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4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de fabrico e acondicionamento do «Panforte di Siena» abrange todo o território administrativo da província de Siena.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A produção do «Panforte di Siena» afirma-se em Siena, nos conventos e nas botteghe degli speziali (antigas farmácias), a partir do século XII, quando, na Via Francigena, começam a proliferar as trocas comerciais e o comércio urbano. Neste contexto singular, emergem imediatamente as principais características da produção doceira de Siena, que podem resumir-se numa especial capacidade expressiva, comprovada pelo grande número de produtos típicos vendidos, na utilização abundante de especiarias, que a rápida ascensão económica da cidade tornou possível, e, sobretudo, na competência dos farmacêuticos, cujo êxito e reputação chegaram muito além das muralhas da cidade. A consolidação, ao longo dos séculos, deste saber-fazer específico, ciosamente preservado pelos farmacêuticos de Siena, deu origem, no século XIX, à indústria doceira local, que ainda hoje constitui o setor económico mais importante em termos de número de assalariados, volume de negócios e volume das exportações.

O pedido de registo da IGP «Panforte di Siena» baseia-se na fama do produto, comprovada há muitos séculos, e que resulta de uma série de fatores económicos e culturais. O fabrico do doce, limitado inicialmente ao interior das muralhas de Siena, alargou-se ao território circundante da província de Siena, a partir de 1772, e sempre concedeu trabalho, até aos nossos dias, a um tipo específico de operador que, justamente devido às suas competências muito específicas, se designa por «panfortaio». Esta qualificação aponta para a competência profissional específica exigida em certas fases da produção, nomeadamente o controlo da homogeneidade dos ingredientes e a moldagem do produto. Um outro operador, que pode ser o próprio panfortaio ou outra pessoa, é o «canditore», responsável pela vigilância não só do processo de cristalização adequada como também do equilíbrio geral dos açúcares no produto.

5.2.   Especificidade do produto:

O «Panforte de Siena» caracteriza-se por um paladar redondo e uma consistência firme. Quando cortado, o seu aspeto é brilhante, caracterizado pelo branco-creme das amêndoas, pelo verde brilhante da cidra cristalizada, bem como pela cor da laranja e do melão maduro cristalizados. O produto contém amêndoas inteiras bem distribuídas e caracteriza-se por uma textura macia. A sua consistência quando mastigado é determinada pelos diversos ingredientes que o compõem, associando a estrutura fibrosa da amêndoa à estrutura macia dos frutos cristalizados e da massa aglutinante. O sabor característico é determinado pelos diversos sabores dos ingredientes, intensificados e ligados pela mistura de especiarias.

A reputação incontestável do «Panforte di Siena» resulta do facto de se ter afirmado como doce típico e insubstituível das festividades natalícias.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O «Panforte di Siena» é, talvez, o mais respeitável embaixador da gastronomia tradicional de Siena. É conhecido em todo o mundo e as suas origens remontam diretamente à época medieval. Importa salientar que, nessa época, o «panforte» era muito apreciado, não só como alimento precioso mas também como remédio, uma espécie de placebo, devido à presença de especiarias na sua massa. É ainda possível admirar, atualmente, nas paredes em frente ao balcão da antiga farmácia situada na Piazza del Campo, em Siena, valiosas pinturas e inscrições em ouro, que fazem referência aos Panforti, Ricciarelli e outros produtos característicos da província de Siena.

A origem do «Panforte di Siena» reflete-se na utilização sábia e abundante de especiarias, comercializadas, desde a Idade Média, a partir de Siena, que ocupava um lugar de absoluta supremacia, graças igualmente à posição estratégica da cidade — uma das mais ricas e desenvolvidas da Europa nessa época — ao longo da Via Francigena.

A qualidade, a abundância e a competência na utilização das especiarias foram, durante séculos, o orgulho dos conventos e das lojas de especiarias de Siena, sendo sintomático constatar que as mais famosas unidades de produção de «Panforte di Siena» resultam, em muitos casos, da transformação de antigas lojas de especiarias locais.

O território de Siena sempre se caracterizou por uma produção abundante de trigo e de farinha do mesmo (especialmente na chamada zona dos crés), frutos secos (designadamente amêndoas e avelãs) e mel. A utilização e a origem de certos frutos cristalizados revelam, aliás, um cunho de Siena. Uma característica singular do «Panforte di Siena« é, por exemplo, a curiosa utilização do melão. Esta advém da tradicional presença no território de uma cultivar local, denominada «zatti», que os produtores de «panforte» descobriram que se prestava extremamente bem a ser cristalizada, devido à sua casca muito fina e à polpa especialmente doce e de cor muito intensa. De facto, devido a esta circunstância, o fruto foi largamente cultivado nos campos de Siena, durante muito tempo, com o objetivo de ser utilizado na produção do «Panforte di Siena».

O nome «Panforte» começa a ser registado no início do século XIX. É no decurso deste século que o doce sai da categoria das especiarias e que se inicia a sua produção numa escala muito mais vasta, o que permite comercializá-lo, de uma forma significativa, fora do território de Siena, designadamente nas lojas de Florença. A primeira unidade de produção de «Panforte di Siena» foi criada em 1810 por Natale Pepi, na sequência do encerramento, por Napoleão, da farmácia do hospital Santa Maria della Scala. Ainda no século XIX, o texto fundamental de Artusi «La scienza in cucina e l'arte di mangiare bene» (A ciência na cozinha e a arte de comer bem) (1891) incluiu o «panforte» na categoria dos doces típicos de Siena. Desde então, não existe guia, italiano ou de qualquer outra parte do mundo, que não o cite como expressão típica da gastronomia de Siena. O guia do Touring Club Italiano de 1931, que confirma a excelente reputação do produto, merece uma menção especial neste contexto: «A doçaria de Siena orgulha-se de uma especialidade de renome universal, o celebérrimo “Panforte di Siena”». A sua versão branca nasceu numa data precisa, em 1879, quando, em honra da rainha Margarida, em visita ao Palio de Siena, no mês de agosto, foi confecionada pela primeira vez com menos especiarias e a cobertura à base de açúcar em pó e rebatizado «Panforte Margherita». O seu êxito imediato determinou a sua fama indiscutível, inclusive com a denominação de «panforte bianco». A preparação do «Panforte di Siena» costumava começar em setembro, quando era mais fácil adquirir certos ingredientes, como por exemplo os frutos secos, e prosseguia até ao fim do ano. O doce era então consumido durante as festividades natalícias. Atualmente, o «Panforte di Siena» é confecionado igualmente fora das tradicionais festividades natalícias por diversas unidades industriais de dimensão média e por várias padarias e pastelarias espalhadas por todo o território que, em conjunto, representam cerca de metade do volume de negócios global do setor da doçaria típica de Siena.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

A administração italiana deu início ao procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de reconhecimento da IGP «Panforte di Siena» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 244, de 19 de outubro de 2005.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no sítio Web

http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou diretamente na página principal do sítio Web do Ministério (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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