# Jornal Oficial C 237/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.237.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 237 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano7 de Agosto de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.237.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 237

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano7 de Agosto de 2012

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2012/C 237/01 | Relatório semestral sobre a implementação da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça (2012/I) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2012/C 237/01

Relatório semestral sobre a implementação da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça (2012/I)

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 7.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 237/1 |
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7.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 237/1

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Relatório semestral sobre a implementação da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça (2012/I)

2012/C 237/01

Introdução

O presente relatório abrange as atividades desenvolvidas durante o primeiro semestre de 2012 no âmbito da implementação da Estratégia contra as ADM (doc. 15708/03), adotada pelo Conselho Europeu de dezembro de 2003, à luz da «Lista atualizada de prioridades» (doc. 10747/08), adotada pelo Conselho em junho de 2008, e das «Novas linhas de ação» (doc. 17172/08), adotadas pelo Conselho em dezembro de 2008.

Desde a criação do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), a Alta Representante, coadjuvada pelo pessoal do SEAE, tem vindo a desempenhar a maior parte das funções que anteriormente eram exercidas pela Presidência rotativa do Conselho da UE e a assumir gradualmente as demais tarefas que atualmente ainda são exercidas pela Presidência rotativa no âmbito do apoio prestado ao SEAE, nomeadamente em algumas das reuniões internacionais. A presidência dos grupos do Conselho com competência em matéria de não proliferação e desarmamento e a organização da coordenação da UE nas instâncias internacionais responsáveis nesse domínio é assegurada por representantes da Alta Representante, aos quais compete velar por que a União continue a ter um papel ativo e visível, conforme previsto no Tratado de Lisboa. Nalgumas reuniões internacionais, dada a inexistência de uma representação da UE enquanto tal, é a Presidência rotativa que continua a apresentar as declarações em nome da UE ou em nome da UE e dos seus Estados–Membros.

O princípio orientador e objetivo global da UE neste domínio continua a ser promover a universalidade dos tratados, convenções e outros instrumentos internacionais e a sua aplicação a nível nacional, em conformidade com os objetivos da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça e a Estratégia Europeia de Segurança. Nessa perspetiva, a UE prosseguiu estes objetivos ao longo dos principais eventos realizados durante o primeiro semestre, designadamente a Conferência da UE sobre Não Proliferação e Desarmamento, em fevereiro, a Cimeira de Seul sobre Segurança Nuclear, em março, e a reunião do Comité Preparatório da Conferência de Análise do TNP, em abril–maio, bem como numa série de outras instâncias internacionais, reuniões anuais de Estados Partes em Convenções, conferências, etc.

A UE continuou a defender a utilização eficaz e complementar de todos os instrumentos e recursos financeiros disponíveis (orçamento da PESC, Instrumento de Estabilidade e outros instrumentos), a fim de maximizar o impacto das atividades desenvolvidas pela UE para apoiar organizações internacionais e países terceiros.

A UE manteve uma estreita cooperação com os parceiros e outros países terceiros, com vista a alcançar no plano mundial uma convergência de opiniões quanto à necessidade de reforçar o regime internacional de não proliferação. Prosseguiram os esforços no sentido de abordar matérias ligadas à não proliferação no âmbito das relações bilaterais da UE com todos os países relevantes, especialmente graças à realização de reuniões de diálogo político e ao estabelecimento de contactos mais informais.

1.   QUESTÕES NUCLEARES

O Grupo da Não Proliferação (CONOP) preparou ativamente as reuniões do Conselho de Governadores da AIEA de março e junho de 2012, tendo debatido e preparado os contributos da UE para a Cimeira de Seul sobre Segurança Nuclear, a reunião do Comité Preparatório da Conferência de Análise do TNP, o Grupo da Austrália e outras reuniões importantes no domínio nuclear. Prosseguiu também a implementação das novas linhas de ação da União Europeia para combater a proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores graças à realização de debates sobre as várias ações previstas neste domínio, nomeadamente em matéria de vigilância consular e científica.

1.1   Seguimento da Conferência de Análise do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) de 2010

A UE participou ativamente na reunião do Comité Preparatório da Conferência de Análise do TNP (PrepCom) realizada em Viena entre 30 de abril e 11 de maio de 2012, tendo dado conta das atividades desenvolvidas no que respeita à implementação do Plano de Ação adotado na Conferência de Análise do TNP de 2010, designadamente do entendimento a que se chegou em relação ao Médio Oriente. A UE apresentou uma declaração geral, três declarações de grupo e dois documentos de trabalho (um respeitante à implementação das conclusões da Conferência de Análise do TNP de 2010 e às recomendações de medidas de acompanhamento e outro às utilizações pacíficas da tecnologia nuclear). Em relação a este último tema, organizou também, durante a reunião do PrepCom e em conjunto com a AIEA, um evento que contou com ampla participação. Com base nos resultados – francamente positivos – do seminário organizado em Bruxelas pela UE a 6 e 7 de julho de 2011, que contribuíram para a execução da Decisão 2010/799/PESC do Conselho, adotada a 13 de dezembro de 2010, que apoia um processo de criação de confiança conducente ao estabelecimento de uma zona livre de armas de destruição maciça e respetivos vetores no Médio Oriente, foi discutida com o facilitador da Conferência de 2012 a possibilidade de se lançar uma outra iniciativa nos mesmos moldes. Está–se a trabalhar para que, no próximo outono, a UE possa organizar um outro evento não oficial em torno dessa mesma temática.

1.2   AIEA

A UE intensificou o apoio que presta à Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), em Viena, continuando a ser um dos principais doadores do Fundo de Segurança Nuclear, com mais de 30 milhões de euros já autorizados desde 2004. Ainda em matéria de segurança nuclear, a UE tem contribuído com os seus conhecimentos técnicos para a realização de atividades e seminários de formação organizados pela AIEA e dirigidos a países terceiros, a fim de reforçar as capacidades no domínio do combate ao tráfico de materiais nucleares e outras substâncias radioativas. A UE e a AIEA têm coordenado o apoio que prestam nesta área a países terceiros, nomeadamente através do Grupo do Controlo de Fronteiras. A União começou também a debater com a AIEA formas de intensificar a cooperação noutras esferas de ação da Agência, aumentar a visibilidade dos contributos prestados pela UE e melhor coordenar a sua ação, especialmente no domínio da segurança nuclear, a fim de garantir que as ações de ambas se complementem e evitar que as atividades desenvolvidas pela AIEA se sobreponham às que desenvolvem os Centros de Excelência da UE no domínio NBRQ, e vice-versa, tirando partido dessa complementaridade.

Desde 2008 que, por força das conclusões adotadas pelo Conselho, a União Europeia se comprometeu a contribuir, com um montante que poderá ascender aos 25 milhões de euros, para o Banco LEU (urânio pouco enriquecido) da AIEA através do orçamento da PESC e do Instrumento de Estabilidade. Além disso, contribuiu também com mais de 5 milhões de euros para o projeto internacional que se destina a ampliar e modernizar o laboratório de Seibersdorf. Essas contribuições têm vindo a ser executadas. No que respeita ao Banco LEU da AIEA, a primeira fração (10 milhões de euros, paga em 8 de dezembro de 2011 à AIEA através do Instrumento de Estabilidade) será complementada por uma segunda verba de 10 milhões de euros provenientes do mesmo instrumento. O orçamento da PESC fornecerá outra contribuição com base numa decisão do Conselho que deverá ser aprovada no início de 2013. Quanto ao laboratório de Seibersdorf, a primeira fração (4,75 milhões de euros, provenientes do Instrumento de Estabilidade, pagos à AIEA em 2 de dezembro de 2011) será complementada em 2012 por uma verba adicional. A UE continuou a dar significativo apoio técnico à AIEA no domínio das salvaguardas nucleares através do Programa de Apoio Cooperativo da Comissão Europeia. Além disso, tem–se servido dos seus vários instrumentos para possibilitar a implementação segura da utilização pacífica de tecnologia nuclear em países terceiros, nomeadamente através da AIEA.

1.3   TPTE

A UE promoveu ativamente a rápida entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTE) com base nas decisões pertinentes adotadas pelo Conselho para apoiar a Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (OTPTE), desenvolvendo ações de sensibilização junto dos restantes Estados enumerados no Anexo II que ainda não procederam às formalidades de ratificação necessárias para que o Tratado entre em vigor. Atualizou também as diretrizes internas de apoio à entrada em vigor do TPTE, com base nas quais prosseguirão, em vários contextos, as ações de sensibilização para este Tratado, nomeadamente no âmbito das reuniões de diálogo político, a fim de dar novo impulso à sua ratificação.

A UE trabalhou intensamente para fazer aplicar as Decisões 2008/588/PESC e 2010/461/PESC do Conselho, de 15 de julho de 2008 e 26 de julho de 2010, respetivamente. Em 30 de junho de 2012, pôde dar–se por concluída a implementação da Decisão 2008/588/PESC do Conselho. Por força de atrasos imprevistos no fornecimento dos equipamentos, o Secretariado Técnico Provisório da OTPTE solicitou que o prazo de execução da Decisão 2010/461/PESC do Conselho, que inicialmente estava previsto expirar em 16 de maio de 2012, fosse prorrogado por dois anos. A UE começou a trabalhar na possibilidade de prestar apoio adicional à ação desenvolvida pelo Secretariado Técnico Provisório da OTPTE (o CONOP subscreveu um projeto de nova decisão do Conselho, complementar da Decisão 2012/461/PESC, que se prevê seja adotada pelo Conselho durante o ano de 2012).

1.4   Conferência sobre o Desarmamento (CD)

A UE tem, de forma constante, exercido pressão para que se iniciem de imediato as negociações de um Tratado de Proibição da Produção de Material Cindível (FMCT). Além disso, em todas as suas intervenções, a UE tem–se declarado disposta a empenhar–se em todas as outras questões constantes da ordem de trabalhos da CD, com especial destaque para o desarmamento nuclear, a prevenção da corrida ao armamento no espaço e as garantias de segurança negativas, intensificando a sua ação construtiva em prol do alargamento da CD. Em 2012, a UE continuará a aproveitar todas as oportunidades ao seu alcance para fazer avançar a discussão no plano internacional por forma a que se dê rapidamente início às negociações do FMCT, preparando–se para tal eventualidade a nível interno e participando em eventos relevantes, designadamente naqueles cuja organização seja da responsabilidade da Iniciativa de Não Proliferação e Desarmamento (NPDI).

1.5   Questões regionais (Irão, RPDC)

A UE continuou plenamente empenhada nos esforços que têm vindo a ser desenvolvidos para, pela via da negociação, se conseguir chegar a uma solução diplomática para a questão nuclear iraniana, com base no TNP e na implementação plena de todas as resoluções pertinentes do CSNU e do Conselho de Governadores da AIEA. A UE instou o Irão a tomar medidas práticas concretas para incutir confiança na natureza exclusivamente pacífica do programa nuclear iraniano e cumprir com todas as suas obrigações internacionais de molde a dar resposta às sérias apreensões da comunidade internacional. O Irão terá de cooperar plenamente com a AIEA na resolução das questões pendentes, nomeadamente daquelas que possam ter dimensão militar. A Alta Representante da UE, em conjunto com o grupo dos E3 + 3, tem continuado a desenvolver esforços para envolver o Irão nos debates sobre o conteúdo das propostas de primeiras medidas de criação de confiança para atender à preocupação prioritária de 20 % de atividades de enriquecimento de urânio, tal como aconteceu recentemente durante a ronda de conversações com o Irão a 18 e 19 de junho de 2012, em Moscovo. A UE lamentou que o Irão não tenha ainda dado o seu acordo formal ao documento de orientação estruturada discutido com a AIEA a 8 de junho de 2012, que prevê formas de resolver as questões pendentes, nomeadamente aquelas que possam ter dimensão militar, no que respeita ao programa nuclear do Irão.

No que toca à RPDC, a UE condenou veementemente a tentativa de lançamento efetuada a 13 de abril de 2012, que viola claramente as Resoluções 1695, 1718 e 1874 do Conselho de Segurança da ONU, continuando a exortar terminantemente este país a abandonar por completo todos os seus programas nucleares e de mísseis balísticos de forma irreversível e que possa ser comprovada. A UE continuou a apelar a que a RPDC volte a observar plenamente as obrigações de salvaguardas previstas pelo TNP e pela AIEA e a facultar à Agência o acesso aos indivíduos, documentação, equipamento e instalações por ela requerido. A UE tem apoiado de forma constante o reatamento do processo de conversações a seis, tendo reforçado a implementação das Resoluções 1718 e 1874 do Conselho de Segurança da ONU. A UE continuou a intensificar a aplicação das suas medidas restritivas autónomas. Em junho de 2012, diligenciou junto da RPDC no sentido de a instar a ratificar o TPTE e a abster–se de praticar atos de provocação, especialmente sob a forma de novos ensaios nucleares.

2.   ARMAS QUÍMICAS

O Conselho adotou uma nova decisão do Conselho destinada a apoiar as atividades da OPAQ. A Comissão e o Secretariado Técnico da OPAQ têm avançado bem nas negociações de financiamento, devendo ser dado início dentro em breve à implementação da nova decisão do Conselho. As delegações na Haia trabalharam na definição de uma posição comum da UE sobre o futuro papel da Organização, atendendo a que a data limite definitiva para a destruição de todos os arsenais de armas químicas que ainda existem foi alargada para 29 de abril de 2012. Foram estabelecidas quatro prioridades: i) conclusão do processo de destruição dos arsenais existentes; ii) promoção da universalidade da Convenção sobre as Armas Químicas (há ainda oito Estados que não são Partes); iii) passagem a esforços de não proliferação; iv) promoção da capacitação em matéria de segurança na indústria química nos países em desenvolvimento, ao abrigo do artigo XI, e resposta à utilização de armas químicas, em conformidade com o artigo X. O SEAE e as delegações presentes na Haia começaram a coordenar–se a fim de elaborarem uma posição comum da UE com vista à 3.a Conferência de Análise da OPAQ, que terá lugar em abril de 2013.

A UE também acompanhou de perto a situação na Líbia, país onde a OPAQ teve por missão garantir a integridade dos arsenais de armas químicas do anterior programa líbio nesse domínio.

3.   ARMAS BIOLÓGICAS

Na sequência da 7.a Conferência de Análise da CABT (Genebra, dezembro de 2011), a UE começou a preparar o processo intersessões. O papel da UE foi discutido a nível do grupo, tendo–se decidido elaborar uma posição comum para apoiar as decisões e recomendações da 7.a Conferência de Análise, o que passa por projetos relacionados com os seguintes pontos que constam permanentemente na ordem de trabalhos: 1) assistência e cooperação internacional; 2) reforço da execução a nível nacional; 3) criação de capacidades no domínio da biossegurança.

Foram elaboradas novas decisões do Conselho destinadas a apoiar a CABT e as atividades desenvolvidas pela Organização Mundial da Saúde no domínio da segurança e proteção biológica laboratorial, decisões essas que mereceram o apoio do grupo e que deverão ser adotadas pelo Conselho, respetivamente até ao mês de julho e no outono.

4.   MÍSSEIS

Foi intensificada a ação da UE no domínio da não proliferação de mísseis, que deu especial destaque ao apoio ao Código de Conduta da Haia (HCOC). A Decisão 2008/974/PESC do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que atingiu a data–limite de execução a 1 de julho de 2011, permitiu a concretização de uma série de atividades que incidiram sobre três aspetos principais do Código: universalidade, execução e – respetivamente – consolidação do Código e melhoria do seu funcionamento.

Com base em atividades anteriores e em propostas discutidas no CONOP, o SEAE propôs que se alargasse o âmbito de aplicação da próxima decisão do Conselho, a fim de prosseguir o apoio ao HCOC e permitir que a UE desenvolva ações que promovam a não–proliferação de mísseis em geral. A decisão do Conselho foi subscrita pelo CONOP em abril de 2012. Consultados os Estados–Membros, a Fundação para a Investigação Estratégica (FRS) foi escolhida como agência de execução. A UE participou ativamente na reunião anual do Código de Conduta da Haia sobre não proliferação de mísseis balísticos que se realizou em Viena a 31 de maio e 1 de junho de 2012, durante a qual proferiu uma declaração que continha uma vigorosa cláusula política de adesão de países terceiros, e preparará o 10.o aniversário do Código de Conduta da Haia, que terá lugar ainda este ano. A nova decisão do Conselho foi apresentada nessa ocasião.

Em 2012, a UE e os seus Estados–Membros continuaram a apoiar as atividades desenvolvidas pela Presidência romena do HCOC, nomeadamente no intuito de consolidar a atual dinâmica política do Código, que é bastante positiva, e de promover, a nível mundial, uma maior sensibilização para esta temática. Durante o seminário da HCOC subordinado ao tema «Dez anos de cooperação internacional», organizado em Bucareste a 26 e 27 de abril como forma de contribuir para o 10.o aniversário da génese do Código, fez–se um relato da visita de observação realizada em 2011 a Kourou (Guiana Francesa), atividade anteriormente financiada pela UE.

5.   ATENUAÇÃO DO RISCO NBRQ

A UE reforçou a execução do Plano de Ação NBRQ (no domínio nuclear, biológico, radiológico e químico) adotado em 2009, com base nos programas de assistência pertinentes no âmbito dos instrumentos comunitários (nomeadamente do Instrumento de Estabilidade) e à luz da Resolução do Parlamento Europeu de 14 de dezembro de 2010 (A7–0349/2010/P7_TA(2010)0467). Neste contexto, começou a trabalhar na instalação, no Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, de um Centro de Formação em Segurança Nuclear, com um investimento inicial de 2,4 milhões de euros.

A iniciativa lançada pela UE, em maio de 2010, relativa aos «Centros de Excelência NBRQ» permitiu que fossem criados centros dessa natureza no intuito de fazer face à reconhecida insuficiência de capacidade institucional de vários países para atenuarem o risco NBRQ: atividades criminosas (terrorismo ou proliferação NBRQ), catástrofes naturais (gripe porcina) e acidentais (Bhopal e Fukushima). Esses centros destinam–se a desenvolver, a nível nacional e regional, uma política NBRQ contra todos os riscos a fim de antecipar e reagir a estes riscos. Trata–se, em suma, de medidas estruturais tendentes a reduzir a vulnerabilidade dos países a ocorrências de riscos NBRQ, no interesse das regiões e a bem da segurança na UE.

Para atingir esse objetivo, haverá que apoiar a criação de redes regionais de competências nos domínios jurídico, regulamentar, técnico e de controlo e execução no que respeita à atenuação dos riscos NBRQ.

Estão a ser criados – e a iniciar as suas atividades – cinco centros regionais (Norte de África, Fachada Atlântica, Médio Oriente, Sudeste Europeu – Sul do Cáucaso, República da Moldávia e Ucrânia – e Sudeste Asiático). O próximo passo consistirá em abrir secretariados regionais na África Subsariana, na Ásia Central e nos países do Golfo. Estão já em vias de ser elaborados, se bem que a diferentes níveis de execução (apreciação das ofertas ou fase de definição), 33 projetos cujo valor ascende a cerca de 26 milhões de euros.

Os Centros de Excelência contribuem, juntamente com outros fundos da UE disponibilizados através do orçamento da PESC (ver ponto 7), para os objetivos prosseguidos pela Resolução 1540 do CSNU no que respeita à luta contra o tráfico ou a utilização de substâncias NBRQ para fins criminosos. Os Centros de Excelência, que assentam na obrigatoriedade de execução da Resolução 1540 do CSNU, vão ainda mais além, oferecendo todo um pacote de ações de combate a esses riscos, independentemente da sua origem.

6.   GRUPOS DE REFLEXÃO

Com base na Decisão 2010/430/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, a ação desenvolvida pela UE no quadro da sua Estratégia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça tem sido ativamente apoiada pelo Consórcio da UE para a Não Proliferação, cujas atividades tiveram início em janeiro de 2011. Na sequência da primeira reunião consultiva («reunião de lançamento») da rede europeia de grupos de reflexão independentes no domínio da não proliferação, que teve lugar em 23 e 24 de maio de 2011, e do seminário organizado pela UE a 6 e 7 de julho do mesmo ano a fim de apoiar a criação de uma zona livre de ADM no Médio Oriente, realizou–se, a 3 e 4 de fevereiro de 2012, uma primeira reunião anual consagrada à «Conferência da UE no domínio da não proliferação e do desarmamento», que contou com cerca de 200 participantes oriundos da UE e de países terceiros. Prevê–se organizar em 2014 outra conferência sobre o mesmo tema. Entretanto, o Consórcio tem continuado a elaborar, em cooperação com outros grupos de reflexão europeus nesta área, documentos de trabalho relevantes para a implementação da Estratégia contra as ADM, que se poderão consultar no sítio web do Consórcio <http://www.nonproliferation.eu/>

7.   RESOLUÇÃO 1540 DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS – CONTROLOS DAS EXPORTAÇÕES

Ao assinar uma declaração conjunta com os Estados Unidos à margem da 66.a sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (Nova Iorque, 19 de outubro de 2011), a UE reiterara o seu empenho constante em prosseguir a implementação das Resoluções 1540 e 1977.

A UE imprimiu, assim, uma nova dinâmica ao apoio que presta a países terceiros a fim de os ajudar a cumprir com as obrigações que lhes incumbem por força da Resolução 1540 do Conselho de Segurança da ONU e a melhorar as competências dos funcionários públicos que participam no processo de controlo das exportações, tendo organizado vários seminários regionais, em colaboração com o GNUAD e o Comité 1540, e efetuado visitas a nível bilateral. Foi elaborada uma nova decisão do Conselho destinada a apoiar a Resolução 1540 do CSNU e centrada nos esforços desenvolvidos a níval nacional para a aplicar, decisão essa que está a ser ultimada e deverá ser implementada em conjunto com o GNUAD para coadjuvar os trabalhos do Comité 1540, cujo mandato foi prorrogado por dez anos através da Resolução 1977, adotada em abril de 2011.

O regime da UE em matéria de controlo das exportações de produtos de dupla utilização foi mais uma vez alterado pelos Regulamentos 1232/2011 e 388/2012, adotados, respetivamente, em 16 de novembro de 2011 e 19 de abril de 2012.

A UE lançou também um vasto programa de assistência técnica no domínio do controlo das exportações centrado, antes de mais, nos países vizinhos, que será progressivamente alargado ao Sudeste Asiático e ao Mediterrâneo. Neste contexto, co–patrocinou uma «Conferência de associações industriais internacionais, regionais e sub–regionais consagrada à Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança da ONU», que teve lugar em Wiesbaden (Alemanha) de 23 a 25 de abril de 2012, e co–organizou – em conjunto com os EUA – a 13.a Conferência Internacional sobre Controlo das Exportações, que se realizou em Portorož (Eslovénia) de 7 a 9 de maio de 2012.

8.   ESPAÇO

Com base nas conclusões do Conselho de 27 de setembro de 2010, que incluem um projeto revisto de Código de Conduta das Atividades no Espaço Exterior, a UE consultou uma série de países, tanto ativos como ainda não ativos nas questões espaciais, para debater a proposta e conhecer os seus pontos de vista. Com base nessas consultas, elaborou um projeto revisto que foi apresentado a 5 de junho de 2012 em Viena, numa reunião que contou com 110 participantes oriundos de mais de 40 países e que permitiu lançar oficialmente o processo diplomático multilateral de ultimação do Código. Em outubro de 2012, realizar–se–á a primeira reunião multilateral de peritos destinada a discutir o projeto de Código, que será aberta à participação de todos os Estados. Será necessário realizar mais do que uma reunião multilateral de peritos para ultimar o Código. Essas reuniões servirão para preparar as diligências diplomáticas subsequentes, nomeadamente uma conferência diplomática ad hoc em que o Código será aberto a assinatura.

9.   CLÁUSULAS ADM

Em conformidade com a sua Estratégia contra as ADM, a UE continuou a integrar a não proliferação de ADM nas suas relações contratuais com países terceiros.

Registaram–se novos avanços na negociação de cláusulas ADM em acordos relevantes entre a UE e países terceiros, em especial o MERCOSUL, o Afeganistão, a Austrália, o Azerbaijão, o Canadá, o Cazaquistão e a Malásia.

10.   INSTÂNCIAS MULTILATERAIS

—   G8

A UE desempenhou um papel ativo em várias reuniões de diretores do G8 encarregados da não proliferação e do desarmamento com vista à preparação da Cimeira David à elaboração da declaração da Cimeira do G8 acerca da não proliferação, tendo contribuído, em associação com a Presidência dos EUA, para a realização de várias diligências em torno do Protocolo Adicional da AIEA.

Nove anos após a sua criação em 2002, a Parceria Mundial (PM) expandiu–se para além do G8 e tornou–se numa plataforma de coordenação e cooperação, que conta agora com mais 15 parceiros. Na Cimeira de Deauville de maio de 2011, os dirigentes acordaram em continuar a reforçar a segurança biológica, a implementação da Resolução 1540 e a segurança nuclear. Os Estados Unidos, que asseguram a presidência do G8 em 2012, cumpriram a ordem de trabalhos, criando, nomeadamente, no quadro da Parceria Mundial, um subgrupo encarregado da segurança biológica adstrito ao Grupo da Parceria Mundial. A participação de (outras) organizações regionais e o reforço da apropriação regional constituíram importantes temas de debate. Os Centros de Excelência da UE ganharam uma nova dinâmica no quadro do G8 e da Parceria Mundial do G8, especialmente enquanto instrumento capaz de facilitar o intercâmbio de informações a nível regional e, eventualmente, evitar duplicações entre os doadores.

—   Fórum Regional da ASEAN

A UE continuou a participar nas atividades desenvolvidas pelo Fórum Regional da ASEAN (FRA), tendo, em especial, tomado parte na reunião intersessões do Fórum Regional da ASEAN consagrada à não proliferação e ao desarmamento que teve lugar em Sydney a 8 e 9 de março de 2012. A UE manifestou o seu apoio à adoção do projeto de programa de trabalho sobre não proliferação e desarmamento, tendo fornecido informações acerca da ajuda ao controlo das exportações de materiais relacionados com as ADM e da iniciativa que diz respeito aos Centros de Excelência NBRQ centrada no Sudeste Asiático. Quatro anos depois de se terem iniciado os trabalhos sobre o projeto de plano de ação, este acabou por ser aprovado na reunião intersessões do FRA consagrada à não proliferação e ao desarmamento, no intuito de vir a ser adotada pelos Ministros na reunião do FRA de julho de 2012. A próxima reunião intersessões do FRA consagrada à não proliferação e ao desarmamento realizar–se–á em 2013 nas Filipinas e incidirá sobre as utilizações pacíficas, e a seguinte terá lugar em 2014, no Japão, e terá como tema principal as questões ligadas ao desarmamento.

11.   REUNIÕES DE DIÁLOGO POLÍTICO

Foram organizadas, a nível de grupo, reuniões de diálogo político acerca da não proliferação e do desarmamento com a África do Sul (Viena, 8 de maio de 2012) e com a Argentina (Viena, 9 de maio de 2012). Tiveram ainda lugar consultas informais acerca da não proliferação e do desarmamento, nomeadamente com a Índia (Bruxelas, 29 de março de 2012), o Brasil, o Egito, a Federação da Rússia, os EUA, o Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento (Viena, 30 de abril de 2012) e o Japão (Viena, 11 de maio de 2012).

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ANEXO I

ANNEX TO THE SIX-MONTHLY WMD PROGRESS REPORT

Overview of EU Council, Joint Actions and Council Decisions in the framework of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction

| Title | Objective and implementing entity | Budget and duration |
| --- | --- | --- |
| Council Decision 2012/281/CFSP of 29 May 2012 in the framework of the European Security Strategy in support of the Union proposal for an international Code of Conduct on outer-space activities. | The objectives are:






  — | consultations with States, active or not yet active on space issues to discuss the proposal and to gather their views, |

Title

Objective and implementing entity

Budget and duration

Council Decision 2012/281/CFSP of 29 May 2012 in the framework of the European Security Strategy in support of the Union proposal for an international Code of Conduct on outer-space activities.

The objectives are:

—

consultations with States, active or not yet active on space issues to discuss the proposal and to gather their views,

| — | gathering expert support for the process of developing an international Code of Conduct for outer-space activities. |
| --- | --- |

—

gathering expert support for the process of developing an international Code of Conduct for outer-space activities.

Implementing entity: United Nations Institute for Disarmament Research (UNIDIR).

Budget: EUR 1 490 000

Official Journal: L 140 – 30.5.2012

Estimated duration of the action: 18 months.

Council Decision 2012/166/CFSP of 23 March 2012 in support of activities of the Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) in the framework of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction.

The objectives are:

| — | to enhance the capacities of States Parties in fulfilling their obligations under the CWC, |
| --- | --- |

—

to enhance the capacities of States Parties in fulfilling their obligations under the CWC,

| — | to enhance the preparedness of States Parties to prevent and respond to attacks involving toxic chemicals, |
| --- | --- |

—

to enhance the preparedness of States Parties to prevent and respond to attacks involving toxic chemicals,

| — | to enhance international cooperation in the field of chemical activities, |
| --- | --- |

—

to enhance international cooperation in the field of chemical activities,

| — | to support the ability of the OPCW to adapt to developments in the field of science and technology, |
| --- | --- |

—

to support the ability of the OPCW to adapt to developments in the field of science and technology,

| — | to promote universality by encouraging States not Parties to join the CWC. |
| --- | --- |

—

to promote universality by encouraging States not Parties to join the CWC.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons.

Budget: EUR 2 140 000

Official Journal: L 87 – 24.3.2012

Estimated duration of the action: 24 months.

Council Decision 2010/585/CFSP of 27 September 2010 on support for IAEA activities in the areas of nuclear security and verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction.

The objectives are:

| — | strengthening national legislative and regulatory infrastructures for the implementation of relevant international instruments in the areas of nuclear security and verification, including comprehensive safeguards agreements and the Additional Protocol, |
| --- | --- |

—

strengthening national legislative and regulatory infrastructures for the implementation of relevant international instruments in the areas of nuclear security and verification, including comprehensive safeguards agreements and the Additional Protocol,

| — | assisting States in strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials, |
| --- | --- |

—

assisting States in strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials,

| — | strengthening States' capabilities for detection and response to illicit trafficking in nuclear and other radioactive materials. |
| --- | --- |

—

strengthening States' capabilities for detection and response to illicit trafficking in nuclear and other radioactive materials.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 9 966 000

Official Journal: L 302 – 1.10.2010

Estimated duration of the action: 24 months.

Council Decision 2010/430/CFSP of 26 July 2010 establishing a European network of independent non-proliferation think tanks in support of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction.

The objective of this network of independent non-proliferation think tanks is to encourage political and security-related dialogue and the long-term discussion of measures to combat the proliferation of weapons of mass destruction (WMD) and their delivery systems within civil societies, and more particularly among experts, researchers and academics. It will constitute a useful stepping stone for non-proliferation action by the Union and the international community.

The Union wishes to support this network as follows:

| — | through organising a kick-off meeting and an annual conference with a view to submitting a report and/or recommendations to the representative of the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy (HR), |
| --- | --- |

—

through organising a kick-off meeting and an annual conference with a view to submitting a report and/or recommendations to the representative of the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy (HR),

| — | through creating an Internet platform to facilitate contacts and foster research dialogue among the network of non-proliferation think tanks. |
| --- | --- |

—

through creating an Internet platform to facilitate contacts and foster research dialogue among the network of non-proliferation think tanks.

Implementing entity: EU Non-Proliferation Consortium.

Budget: EUR 2 182 000

Official Journal: L 205 – 4.8.2010

Estimated duration of the action: 36 months.

Council Decision 2010/461/CFSP of 26 July 2010 on support for activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO) in order to strengthen its monitoring and verification capabilities and in the framework of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction.

The Union will support four projects, the objectives of which are the following:

| (a) | to improve the operation and sustainability of the auxiliary seismic stations network of the CTBT’s International Monitoring System; |
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(a)

to improve the operation and sustainability of the auxiliary seismic stations network of the CTBT’s International Monitoring System;

| (b) | to improve the CTBT verification system through strengthened cooperation with the scientific community; |
| --- | --- |

(b)

to improve the CTBT verification system through strengthened cooperation with the scientific community;

| (c) | to provide technical assistance to States Signatories in Africa and in the Latin American and Caribbean Region so as to enable them to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBT verification system; |
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(c)

to provide technical assistance to States Signatories in Africa and in the Latin American and Caribbean Region so as to enable them to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBT verification system;

| (d) | to develop an OSI noble gas capable detection system. |
| --- | --- |

(d)

to develop an OSI noble gas capable detection system.

Implementing entity: The Preparatory Commission of the CTBTO.

Budget: EUR 5 280 000

Official Journal: L 219 – 20.8.2010

Estimated duration of the action: 18 months.

Council Decision 2009/569/CFSP of 27 July 2009 – OPCW.

The objective is to support the universalisation of the Chemical Weapons Convention (CWC), and in particular to promote the ratification/accession to the CWC by States not Parties (signatory States as well as non-signatory States) and to support the full implementation of the CWC by the States Parties. Objectives are:

| — | to enhance the capacities of States Parties in fulfilling their obligations under the Convention, and |
| --- | --- |

—

to enhance the capacities of States Parties in fulfilling their obligations under the Convention, and

| — | to promote universality. |
| --- | --- |

—

to promote universality.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons.

Budget: EUR 2 110 000

Official Journal: L 197 – 29.7.2009

Estimated duration of the action: 18 months.

Council Decision 2008/974/CFSP of 18 December 2008 in support of HCoC.

The EU supports three aspects of the Code as follows:

| — | Universality of the Code, |
| --- | --- |

—

Universality of the Code,

| — | Implementation of the Code, |
| --- | --- |

—

Implementation of the Code,

| — | Enhancement and improved functioning of the Code. |
| --- | --- |

—

Enhancement and improved functioning of the Code.

Implementing entity: Fondation pour le Recherche Stratégique.

Budget: EUR 1 015 000

Official Journal: L 345 – 23.12.2008

Estimated duration of the action: 24 months.

Council Joint Action 2008/588/CFSP of 10 November 2008 in support of BTWC.

The overall objective is:

| — | to support the universalisation of the BTWC, |
| --- | --- |

—

to support the universalisation of the BTWC,

| — | to enhance the implementation of the BTWC, including the submission of CBM declarations, and |
| --- | --- |

—

to enhance the implementation of the BTWC, including the submission of CBM declarations, and

| — | to support the best use of the Inter-Sessional Process 2007-2010 for the preparation of the 2011 Review Conference. |
| --- | --- |

—

to support the best use of the Inter-Sessional Process 2007-2010 for the preparation of the 2011 Review Conference.

Implementing entity: United Nations Office for Disarmament Affairs (UNODA) – Geneva.

Budget: EUR 1 400 000

Official Journal: L 302 – 13.11.2008

Estimated duration of the action: 24 months.

Council Joint Action 2008/588/CFSP of 15 July 2008 in support of CTBTO.

The EU supports the development of capacity of the Preparatory Commission of the CTBTO in the area of Verification by:

| — | Noble gas monitoring: radio-xenon measurements and data analysis, |
| --- | --- |

—

Noble gas monitoring: radio-xenon measurements and data analysis,

| — | Integrating States Signatories in Africa to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBTO monitoring and verification system. |
| --- | --- |

—

Integrating States Signatories in Africa to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBTO monitoring and verification system.

Implementing entity: The CTBTO Preparatory Commission.

Budget: EUR 2 316 000

Official Journal: L 189 – 17.7.2008

Estimated duration of the action: 18 months.

Council Joint Action 2008/368/CFSP of 14 May 2008 in support of the implementation of UNSCR 1540.

The projects in support of the implementation of UNSCR 1540 will take the form of six workshops aiming at enhancing the capacity of officials responsible for managing the export control process in six sub regions (Africa, Central America, Mercosur, the Middle East and Gulf Regions, Pacific Islands and South-East Asia), so that they can at a practical level undertake implementation efforts of UNSCR 1540. The proposed workshops will be specifically tailored for border, customs and regulatory officials and will comprise the main elements of an export control process including applicable laws (including national and international legal aspects), regulatory controls (including licensing provisions, end-user verification and awareness-raising programmes) and enforcement (including commodity identification, risk-assessment and detection methods).

Implementing entity: United Nations Office for Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 475 000

Official Journal: L 127 – 15.5.2008

Estimated duration of the action: 24 months.

Council Joint Action 2008/314/CFSP of 14 April 2008 on support for IAEA activities in the areas of nuclear security and verification – IAEA IV.

The objectives are:

| — | strengthening national legislative and regulatory infrastructures for the implementation of relevant international instruments in the areas of nuclear security and verification, including comprehensive safeguards agreements and the Additional Protocol, |
| --- | --- |

—

strengthening national legislative and regulatory infrastructures for the implementation of relevant international instruments in the areas of nuclear security and verification, including comprehensive safeguards agreements and the Additional Protocol,

| — | assisting States in strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials, |
| --- | --- |

—

assisting States in strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials,

| — | strengthening States' capabilities for detection and response to illicit trafficking in nuclear and other radioactive materials. |
| --- | --- |

—

strengthening States' capabilities for detection and response to illicit trafficking in nuclear and other radioactive materials.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 7 703 000

Official Journal: L 107 – 17.4.2008

Estimated duration of the action: 24 months.

Council Joint Action 2008/307/CFSP of 14 April 2008 in support of the World Health Organisation activities in the area of laboratory bio-safety and bio-security.

The overall objective is to support, the implementation of the BTWC, in particular those aspects that relate to the safety and security of microbial or other biological agents and toxins in laboratories and other facilities, including during transportation as appropriate, in order to prevent unauthorised access to and removal of such agents and toxins.

| — | Promotion of bio-risk reduction management through regional and national outreach, |
| --- | --- |

—

Promotion of bio-risk reduction management through regional and national outreach,

| — | Strengthening the security and laboratory management practices against biological risks. |
| --- | --- |

—

Strengthening the security and laboratory management practices against biological risks.

Implementing entity: The World Health Organisation.

Budget: EUR 2 105 000

Official Journal: L 106 – 16.4.2008

Estimated duration of the action: 24 months.

Council Joint Action 2007/753/CFSP of 19 November 2007 in support of IAEA monitoring and verification activities in the DPRK.

Objective:

| — | to contribute to the implementation of monitoring and verification activities in the DPRK, in accordance with the Initial Actions of 13 February 2007, as agreed in the framework of the six-party-talks. |
| --- | --- |

—

to contribute to the implementation of monitoring and verification activities in the DPRK, in accordance with the Initial Actions of 13 February 2007, as agreed in the framework of the six-party-talks.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA Department of Safeguards)

Budget: EUR 1 780 000

Official Journal: L 304 – 22.11.2007

Estimated duration of the action: 18 months.

Council Joint Action 2007/468/CFSP of 28 June 2007 – CTBTO II.

The objective is to support the early entry into force of the Treaty, and need to the rapid buildup of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty (CTBT) verification regime via:

| — | Improvement of the knowledge of Provisional Technical Secretariat noble gas measurements; |
| --- | --- |

—

Improvement of the knowledge of Provisional Technical Secretariat noble gas measurements;

| — | Support to on-Site Inspection via the support for the Preparations for the Integrated Field Exercise 2008. |
| --- | --- |

—

Support to on-Site Inspection via the support for the Preparations for the Integrated Field Exercise 2008.

Implementing entity: The CTBTO Preparatory Commission.

Budget: EUR 1 670 000

Official Journal: L 176 – 6.7.2007

Estimated duration of the action: 15 months.

Council Joint Action 2007/185/CFSP of 19 March 2007 – OPCW.

The objective is to support the universalisation of the Chemical Weapons Convention (CWC), and in particular to promote the ratification/accession to the CWC by States not Parties (signatory States as well as non-signatory States) and to support the full implementation of the CWC by the States Parties.

| — | promotion of universality of the CWC, |
| --- | --- |

—

promotion of universality of the CWC,

| — | support for full implementation of the CWC by States Parties, |
| --- | --- |

—

support for full implementation of the CWC by States Parties,

| — | international cooperation in the field of chemical activities, as accompanying measures to the implementation of the CWC, |
| --- | --- |

—

international cooperation in the field of chemical activities, as accompanying measures to the implementation of the CWC,

| — | support for the creation of a collaborative framework among the chemical industry, OPCW and national authorities in the context of the 10th anniversary of the OPCW. |
| --- | --- |

—

support for the creation of a collaborative framework among the chemical industry, OPCW and national authorities in the context of the 10th anniversary of the OPCW.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons.

Budget: EUR 1 700 000

Official Journal: L 85 – 27.3.2007

Estimated duration of the action: 18 months.

Council Joint Action 2007/178/CFSP of 19 March 2007 – Russian Federation IV.

The objective is to assist the Russian Federation in destroying some of its chemical weapons, towards fulfilment of Russia’s obligations under the Convention on the Prohibition of the Development, Production, Stockpiling and use of Chemical Weapons and on their Destruction.

This Joint Action supported the completion of the electricity supply infrastructure at Shchuch’ye chemical weapon destruction facility, in order to provide a reliable power supply for the operation of the chemical weapon destruction facility.

Implementing entity: The Ministry of Defence of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland

Budget: EUR 3 145 000

Official Journal: L 81 – 22.3.2007

Estimated duration of the action: 18 months.

Council Joint Action 2006/418/CFSP of 12 June 2006 – IAEA III.

The objective is to strengthen nuclear security in selected countries which have received EU assistance such as:

| — | Legislative and Regulatory Assistance; |
| --- | --- |

—

Legislative and Regulatory Assistance;

| — | Strengthening the Security and Control of Nuclear and other Radioactive Materials; |
| --- | --- |

—

Strengthening the Security and Control of Nuclear and other Radioactive Materials;

| — | Strengthening of States' Capabilities for Detection and Response to Illicit Trafficking. |
| --- | --- |

—

Strengthening of States' Capabilities for Detection and Response to Illicit Trafficking.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency

Budget: EUR 6 995 000

Official Journal: L 165 – 17.6.2006.

Estimated duration: the action expired on 12.9.2007.

Council Joint Action 2006/419/CFSP of 12 June 2006 – UNSCR 1540.

The action aimed at addressing three aspects of the implementation

| — | awareness-raising of requirements and obligations under the Resolution, |
| --- | --- |

—

awareness-raising of requirements and obligations under the Resolution,

| — | contributing to strengthening national capacities in three target regions (Africa, Latin America and Caribbean, Asia-Pacific) in drafting national reports on the implementation of UNSC Resolution 1540 (2004) and |
| --- | --- |

—

contributing to strengthening national capacities in three target regions (Africa, Latin America and Caribbean, Asia-Pacific) in drafting national reports on the implementation of UNSC Resolution 1540 (2004) and

| — | sharing experience from the adoption of national measures required for the implementation of the Resolution. |
| --- | --- |

—

sharing experience from the adoption of national measures required for the implementation of the Resolution.

Implementing entity: United Nations Office for Disarmament Affairs (UNODA - formerly the Department for Disarmament Affairs).

Budget: EUR 195 000

Official Journal: L 165 – 17.6.2006.

Estimated duration: the action expired on 12.6.2008.

Council Joint Action 2006/243/CFSP of 20 March 2006 – CTBTO I.

The objective is to improve the capacity of CTBT Signatory States to fulfil their verification responsibilities under the CTBT and to enable them to fully benefit from participation in the treaty regime by a computer-based training/self-study.

Implementing entity: The CTBTO Preparatory Commission.

Budget: EUR 1 133 000

Official Journal: L 88 – 25.3.2006

Estimated duration of the action: 15 months.

Council Joint Action 2006/184/CFSP of 27 February 2006 – BTWC.

Overall objective: to support the universalisation of the BTWC and, in particular, to promote the accession to the BTWC by States not Party (signatory States as well as non-signatory States) and to support the implementation of the BTWC by the States Parties.

| — | Promotion of the universality of the BTWC; |
| --- | --- |

—

Promotion of the universality of the BTWC;

| — | Support for implementation of the BTWC by the States Parties. |
| --- | --- |

—

Support for implementation of the BTWC by the States Parties.

Implementing entity: The Graduate Institute of International Studies, Geneva.

Budget: EUR 867 000

Official Journal: L 65 – 7.3.2006

Estimated duration of the action: 18 months.

Council Joint Action 2005/913/CFSP of 12 December 2005 – OPCW II.

The objective is to support the universalisation of the CWC and in particular to promote the accession to the CWC by States not Party (signatory States as well as non-signatory States) and to support the implementation of the CWC by the States Parties.

| — | Promotion of universality of the CWC; |
| --- | --- |

—

Promotion of universality of the CWC;

| — | Support for implementation of the CWC by the States Parties; |
| --- | --- |

—

Support for implementation of the CWC by the States Parties;

| — | International cooperation in the field of chemical activities. |
| --- | --- |

—

International cooperation in the field of chemical activities.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons.

Budget: EUR 1 697 000

Official Journal: L 331 – 17.12.2005

Estimated duration of the action: 12 months.

Council Joint Action 2005/574/CFSP of 18 July 2005 – IAEA II.

The objective is to strengthen nuclear security in selected countries which have received EU assistance such as:

| — | Strengthening the Physical Protection of Nuclear Materials and other Radioactive Materials in Use, Storage and Transport and of Nuclear Facilities; |
| --- | --- |

—

Strengthening the Physical Protection of Nuclear Materials and other Radioactive Materials in Use, Storage and Transport and of Nuclear Facilities;

| — | Strengthening of Security of Radioactive Materials in Non-Nuclear Applications; |
| --- | --- |

—

Strengthening of Security of Radioactive Materials in Non-Nuclear Applications;

| — | Strengthening of States’ Capabilities for Detection and Response to Illicit Trafficking; |
| --- | --- |

—

Strengthening of States’ Capabilities for Detection and Response to Illicit Trafficking;

| — | Legislative Assistance for the Implementation of States’ Obligations under IAEA Safeguards Agreements and Additional Protocols. |
| --- | --- |

—

Legislative Assistance for the Implementation of States’ Obligations under IAEA Safeguards Agreements and Additional Protocols.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency.

Budget: EUR 3 914 000

Official Journal: L 193 – 23.7.2005

Estimated duration of the action: 15 months.

Council Joint Action 2004/797/CFSP of 22 November 2004 – OPCW I.

The objective is to support the universalisation of the CWC and in particular to promote the accession to the CWC by States not Party (signatory States as well as non-signatory States) and to support the implementation of the CWC by the States Parties.

| — | Promotion of universality of the CWC; |
| --- | --- |

—

Promotion of universality of the CWC;

| — | Support for implementation of the CWC by the States Parties; |
| --- | --- |

—

Support for implementation of the CWC by the States Parties;

| — | International cooperation in the field of chemical activities. |
| --- | --- |

—

International cooperation in the field of chemical activities.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons.

Budget: EUR 1 841 000

Official Journal: L 349 – 25.11.2004

Estimated duration of the action: 12 months.

Council Joint Action 2004/796/CFSP of 22 November 2004 – Russian Federation III.

The objective is to contribute to reinforcing the physical protection of nuclear sites in Russia, so as to reduce the risk of theft of nuclear fissile material and of sabotage by improving the physical protection for fissile materials at the Bochvar Institute in Moscow (VNIINM) of the Russian Federal Agency for Atomic Energy FAAE (formerly MINATOM).

Implementing entity: The Federal Republic of Germany.

Budget: EUR 7 730 000

Official Journal: L 349 – 25.11.2004

Estimated duration of the action: 36 months.

Council Joint Action 2004/495/CFSP of 17 May 2004 – IAEA I.

The objective is to strengthen nuclear security in selected countries which have received EU assistance such as:

| — | Strengthening the Physical Protection of Nuclear Materials and other Radioactive Materials in Use, Storage and Transport and of Nuclear Facilities; |
| --- | --- |

—

Strengthening the Physical Protection of Nuclear Materials and other Radioactive Materials in Use, Storage and Transport and of Nuclear Facilities;

| — | Strengthening of Security of Radioactive Materials in Non-Nuclear Applications; |
| --- | --- |

—

Strengthening of Security of Radioactive Materials in Non-Nuclear Applications;

| — | Strengthening of States' Capabilities for Detection and Response to Illicit Trafficking. |
| --- | --- |

—

Strengthening of States' Capabilities for Detection and Response to Illicit Trafficking.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency.

Budget: EUR 3 329 000

Official Journal: L 182 – 19.5.2004

Estimated duration of the action: 15 months.

Council Joint Action 2003/472/CFSP of 24 June 2003 – Russian Federation II.

This Joint Action aims at financing a unit of experts under the cooperation programme for non-proliferation and disarmament in the Russian Federation.

Budget: EUR 680 000

Official Journal: L 157 – 26.6.2003

Duration: shall expire on the date of expiry of European Union Common Strategy 1999/414/CFSP on Russia.

Council Joint Action 1999/878/CFSP of 17 December 1999 – Russian Federation I.

The project contributed to:

| — | a chemical weapons pilot destruction plant situated in Gorny, Saratov region, Russia; |
| --- | --- |

—

a chemical weapons pilot destruction plant situated in Gorny, Saratov region, Russia;

| — | a set studies and experimental studies on plutonium transport, storage and disposition. |
| --- | --- |

—

a set studies and experimental studies on plutonium transport, storage and disposition.

Budget: EUR 8 900 000

Official Journal: L 331 – 23.12.1999

Duration: shall expire on the date of expiry of the European Union Common Strategy 1999/414/CFSP on Russia.

---

ANEXO II

ANNEX TO THE SIX-MONTHLY WMD PROGRESS REPORT

Overview of instrument for stability, priority 1

‘Risk mitigation and preparedness relating to chemical, biological, radiological and nuclear materials or agents’

| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount | Execution period |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| n.a. | Retraining former weapon scientists and engineers through support for International Science and Technology Centre (ISTC, Moscow) and Science and Technology Centre (STCU, Kiev). | The main objective of the Centres is to redirect scientists/engineers' talents to civilian and peaceful activities through science and technological cooperation. | ISTC/STCU | | TACIS |
| EUR 235 million | 1997-2006 |
| | IFS |
| EUR 15 million | 2007 |
| EUR 8 million | 2008 |
| EUR 7,5 million | 2009 |
| EUR 5,0 million | 2010 |
| EUR 4,5 million | 2011 |
| EUR 4,0 million | 2012 |

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount

Execution period

n.a.

Retraining former weapon scientists and engineers through support for International Science and Technology Centre (ISTC, Moscow) and Science and Technology Centre (STCU, Kiev).

The main objective of the Centres is to redirect scientists/engineers' talents to civilian and peaceful activities through science and technological cooperation.

ISTC/STCU

TACIS

EUR 235 million

1997-2006

IFS

EUR 15 million

2007

EUR 8 million

2008

EUR 7,5 million

2009

EUR 5,0 million

2010

EUR 4,5 million

2011

EUR 4,0 million

2012

| AAP 2007 (Excluding funding for ISTC/STCU) |
| --- |
| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount | Execution period |
| IFS/2008/145-156 | Combating illicit trafficking of nuclear and radioactive materials in FSU countries (Russian Federation, Ukraine, Armenia, Moldova, Georgia, Azerbaijan and Belarus). | The purpose of the action is to supply equipment for detection of NRM at border check points as it was identified in the previous phase of the activity financed by TACIS Nuclear Safety programme, contributing thus to reduce nuclear and radiation terrorism threat. | JRC | EUR 5 million | 11.7.2008 – 12.4.2013 |
| IFS/2008/145-130 | Assistance in export control of dual-use goods. | The specific objective is to support the development of the legal framework and institutional capacities for the establishment and enforcement of effective export controls on dual-use items, including measures for regional cooperation with a view of contributing to the fight against the proliferation of WMD and related materials, equipment and technologies. | BAFA (D) | ~ EUR 5 million | 19.3.2008 – 31.12.2010 |
| IFS/2008/145-132 | Knowledge Management System on CBRN Trafficking. | The overall objective of the activity is to improve capabilities of participating states, neighbouring countries of the EU in South-East Europe and possibly Caucasus, to combat the illicit trafficking and criminal use of CBRN materials (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’). | UNICRI | EUR 1 million | 31.1.2008 – 1.8.2010 |

AAP 2007 (Excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount

Execution period

IFS/2008/145-156

Combating illicit trafficking of nuclear and radioactive materials in FSU countries (Russian Federation, Ukraine, Armenia, Moldova, Georgia, Azerbaijan and Belarus).

The purpose of the action is to supply equipment for detection of NRM at border check points as it was identified in the previous phase of the activity financed by TACIS Nuclear Safety programme, contributing thus to reduce nuclear and radiation terrorism threat.

JRC

EUR 5 million

11.7.2008 – 12.4.2013

IFS/2008/145-130

Assistance in export control of dual-use goods.

The specific objective is to support the development of the legal framework and institutional capacities for the establishment and enforcement of effective export controls on dual-use items, including measures for regional cooperation with a view of contributing to the fight against the proliferation of WMD and related materials, equipment and technologies.

BAFA (D)

~ EUR 5 million

19.3.2008 – 31.12.2010

IFS/2008/145-132

Knowledge Management System on CBRN Trafficking.

The overall objective of the activity is to improve capabilities of participating states, neighbouring countries of the EU in South-East Europe and possibly Caucasus, to combat the illicit trafficking and criminal use of CBRN materials (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’).

UNICRI

EUR 1 million

31.1.2008 – 1.8.2010

| AAP 2008 (Excluding funding for ISTC/STCU) |
| --- |
| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount | Execution period |
| IFS/2009/200-523 | Knowledge management system on CBRN trafficking in North Africa and selected countries in the Middle East. | The aim of the project would be to develop a durable co-operation legacy in the area of trafficking of CBRN materials (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’). | UNICRI | EUR 1 million | 16.3.2009 – 15.7.2011 |
| IFS/2009/217-540 | Strengthening bio-safety and bio-security capabilities in Central Asian countries. | The project will address shortcomings in the safety/security practices of key biological facilities in selected countries of Central Asia. The main objectives of the project are to raise the skills of the personnel working at facilities (laboratories) handling dangerous biological agents or supervising those facilities, and to provide additional equipment, as needed, to ensure an adequate level of bio-safety and security. | ISTC | EUR 6,8 million | 21.9.2009 – 21.9.2014 |
| IFS/2009/219-636 | Combating illicit trafficking of nuclear and radioactive materials in selected FSU and Mediterranean Basin countries and preparation of border management activities in the ASEAN region. | The overall objective of this project is to reduce the threat of nuclear and radiation terrorism. For this purpose the assistance will be provided to the partner countries in the improvement of the technical and organisational measures for detection of nuclear and radioactive materials (NRM) illicit trafficking. | JRC | EUR 6,7 million | 2.12.2009 – 1.12.2014 |
| IFS/2009/216-327 | Awareness raising of exporters export Control of dual-use goods. | The overall objective of the project is to enhance the effectiveness of export control of dual use items in the Russian Federation, with a view to contribute to the fight against the proliferation of WMD. The specific objectives will be achieved through information exchange with EU exporters, support industry and researchers for awareness raising, organisation of seminars for exporters in the regions of the Russian Federation. | Russian independent non-profit organisation for professional advancement ‘Export Control Training Center’. | EUR 1 million | 1.9.2009 – 1.3.2011 |

AAP 2008 (Excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount

Execution period

IFS/2009/200-523

Knowledge management system on CBRN trafficking in North Africa and selected countries in the Middle East.

The aim of the project would be to develop a durable co-operation legacy in the area of trafficking of CBRN materials (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’).

UNICRI

EUR 1 million

16.3.2009 – 15.7.2011

IFS/2009/217-540

Strengthening bio-safety and bio-security capabilities in Central Asian countries.

The project will address shortcomings in the safety/security practices of key biological facilities in selected countries of Central Asia. The main objectives of the project are to raise the skills of the personnel working at facilities (laboratories) handling dangerous biological agents or supervising those facilities, and to provide additional equipment, as needed, to ensure an adequate level of bio-safety and security.

ISTC

EUR 6,8 million

21.9.2009 – 21.9.2014

IFS/2009/219-636

Combating illicit trafficking of nuclear and radioactive materials in selected FSU and Mediterranean Basin countries and preparation of border management activities in the ASEAN region.

The overall objective of this project is to reduce the threat of nuclear and radiation terrorism. For this purpose the assistance will be provided to the partner countries in the improvement of the technical and organisational measures for detection of nuclear and radioactive materials (NRM) illicit trafficking.

JRC

EUR 6,7 million

2.12.2009 – 1.12.2014

IFS/2009/216-327

Awareness raising of exporters export Control of dual-use goods.

The overall objective of the project is to enhance the effectiveness of export control of dual use items in the Russian Federation, with a view to contribute to the fight against the proliferation of WMD. The specific objectives will be achieved through information exchange with EU exporters, support industry and researchers for awareness raising, organisation of seminars for exporters in the regions of the Russian Federation.

Russian independent non-profit organisation for professional advancement ‘Export Control Training Center’.

EUR 1 million

1.9.2009 – 1.3.2011

| AAP 2009 (Excluding funding for ISTC/STCU) |
| --- |
| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount | Execution period |
| IFS/2010/239-471 (UNICRI main) – IFS/2010/239-481 (JRC main) – IFS/2010/253-483 and IFS/2010/253-485 (pilot projects JRC and Univ. Milan)/IFS/2010/250-984 (UNICRI establishment of 2 Secretariats). | CBRN Centre of Excellence – First Phase. | To set up a mechanism contributing to strengthen the long-term national and regional capabilities of responsible authorities and to develop a durable cooperation legacy in the fight against the CBRN threat. | UNICRI/JRC main contracts/2 pilot projects in South East Asia/first stup (2 Secretariats in Caucasus and South East Asia). | EUR 5 million | May 2010 – May 2012 |
| IFS/2010/235-364 | Border monitoring activities in the Republic of Georgia, Central Asia and Afghanistan. | To enhance the detection of radioactive and nuclear materials at identified borders crossing and/or nodal points in the Republic of Georgia, at Southern borders of selected Central Asian countries with Afghanistan and at the airport of Kabul. | JRC | EUR 4 million | 4.5.2010 – 4.5.2013 |
| IFS/2010/238-194 | EpiSouth: a network for the control of health and security threats and other bio-security risks in the Mediterranean Region and South-East Europe. | To increase through capacity building the bio security in the Mediterranean region and South-East Europe (10 EU + 17 non EU countries). | Istituto Superiore di Sanità, Rome (Italy). | EUR 3 million | 15.10.2010 – 15.4.2013 |
| IFS/2010/247-264 (service)
  IFS/2010/248-064 + IFS/2010/258-635 (supply) | Redirection of former Iraqi WMD scientists through capacity building for decommissioning of nuclear facilities, including site and radioactive waste management. | To assist Iraq with redirection of scientists and engineers possessing WMD-related skills and dual-use knowledge through their engagement in a comprehensive decommissioning, dismantling and decontamination of nuclear facilities. | UNIVERSITA DEGLI STUDI DELL'INSUBRIA (service) – CANBERRA + NNL (supplies) | EUR 2,5 million (1,5 M for service + 1,5 M for supplies) | August 2010 – August 2013 |
| IFS/2010/253-484 | Knowledge Management System on CBRN risk mitigation – Evolving towards CoE ‘Mediterranean Basin’. | To integrate the existing Knowledge Management Systems, namely for South East Europe and for North Africa, and to prepare the evolution towards a Centre of Excellence in the Mediterranean Basin dealing with CBRN risk mitigation (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’). | UNICRI | EUR 0,5 million | 25.11.2010 – 30.4.2012 |
| IFS/2010/254-942 | Bio-safety and bio-security improvement at the Ukrainian anti-plague station (UAPS) in Simferopol. | To contribute to full implementation of the BTWC (Biological and Toxin Weapons Convention) in Ukraine, which includes the prevention of illicit access to pathogens by terrorists and other criminals. | STCU | EUR 4 million | 22.11.2010 – 21.8.2014 |
| IFS/2010/256-885 | Assistance in export control of dual-use goods. | Continuation of the on-going activities in this field in the already covered countries, with possible extension to other regions/countries. | BAFA (D) | EUR 5 million | 21.12.2010 – 1.7.2013 |

AAP 2009 (Excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount

Execution period

IFS/2010/239-471 (UNICRI main) – IFS/2010/239-481 (JRC main) – IFS/2010/253-483 and IFS/2010/253-485 (pilot projects JRC and Univ. Milan)/IFS/2010/250-984 (UNICRI establishment of 2 Secretariats).

CBRN Centre of Excellence – First Phase.

To set up a mechanism contributing to strengthen the long-term national and regional capabilities of responsible authorities and to develop a durable cooperation legacy in the fight against the CBRN threat.

UNICRI/JRC main contracts/2 pilot projects in South East Asia/first stup (2 Secretariats in Caucasus and South East Asia).

EUR 5 million

May 2010 – May 2012

IFS/2010/235-364

Border monitoring activities in the Republic of Georgia, Central Asia and Afghanistan.

To enhance the detection of radioactive and nuclear materials at identified borders crossing and/or nodal points in the Republic of Georgia, at Southern borders of selected Central Asian countries with Afghanistan and at the airport of Kabul.

JRC

EUR 4 million

4.5.2010 – 4.5.2013

IFS/2010/238-194

EpiSouth: a network for the control of health and security threats and other bio-security risks in the Mediterranean Region and South-East Europe.

To increase through capacity building the bio security in the Mediterranean region and South-East Europe (10 EU + 17 non EU countries).

Istituto Superiore di Sanità, Rome (Italy).

EUR 3 million

15.10.2010 – 15.4.2013

IFS/2010/247-264 (service)

IFS/2010/248-064 + IFS/2010/258-635 (supply)

Redirection of former Iraqi WMD scientists through capacity building for decommissioning of nuclear facilities, including site and radioactive waste management.

To assist Iraq with redirection of scientists and engineers possessing WMD-related skills and dual-use knowledge through their engagement in a comprehensive decommissioning, dismantling and decontamination of nuclear facilities.

UNIVERSITA DEGLI STUDI DELL'INSUBRIA (service) – CANBERRA + NNL (supplies)

EUR 2,5 million (1,5 M for service + 1,5 M for supplies)

August 2010 – August 2013

IFS/2010/253-484

Knowledge Management System on CBRN risk mitigation – Evolving towards CoE ‘Mediterranean Basin’.

To integrate the existing Knowledge Management Systems, namely for South East Europe and for North Africa, and to prepare the evolution towards a Centre of Excellence in the Mediterranean Basin dealing with CBRN risk mitigation (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’).

UNICRI

EUR 0,5 million

25.11.2010 – 30.4.2012

IFS/2010/254-942

Bio-safety and bio-security improvement at the Ukrainian anti-plague station (UAPS) in Simferopol.

To contribute to full implementation of the BTWC (Biological and Toxin Weapons Convention) in Ukraine, which includes the prevention of illicit access to pathogens by terrorists and other criminals.

STCU

EUR 4 million

22.11.2010 – 21.8.2014

IFS/2010/256-885

Assistance in export control of dual-use goods.

Continuation of the on-going activities in this field in the already covered countries, with possible extension to other regions/countries.

BAFA (D)

EUR 5 million

21.12.2010 – 1.7.2013

| AAP 2010 (Excluding funding for ISTC/STCU) |
| --- |
| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount | Execution period |
| IFS/2011/263-555 (set-up)
  IFS/2011/273-506 (actions) | CBRN Centres of Excellence – Second phase. | Set-up of three to four new Centres in the Middle East and, possibly, Gulf region, Mediterranean Basin, Central Asia and Southern Africa and extension of the projects in South East Asia and in Ukraine/South Caucasus and implementation of thematic projects in all project areas of priority 1. | UNICRI | EUR 4,5 million
  EUR 16,3 million | 23.8.2011 – 28.2.2013 |
| IFS/2011/273-571 | Enhancing the capability of the IAEA Safeguards Analytical Service (ECAS) – EU contribution to the new Nuclear Material Laboratory (NML). | To ensure that the IAEA has a strong independent analytical capability for safeguards in the decades to come by means of expansion and modernisation of the IAEA Safeguards Analytical Services. | IAEA | EUR 5 million | 30.11.2011 – 30.11.2015 |
| IFS/2011/272-372 (service) and IFS/2011/272-424 (supplies) | Establishment of Mobile Laboratories for Pathogens up to Risk Group 4 in combination with CBRN Capacity Building in Sub-Saharan Africa. | Implementation of two units of mobile labs to be used to perform diagnosis of up to group 4 infectious agents in sub-Saharan Africa and one ‘stand-by’ unit based in EU for training purposes and to be deployed in other countries outside EU where these agents are endemic or outbreaks occur. | BERNHARD-NOCHT-INSTITUT FUR TROPENMEDIZIN (service) – supply under evaluation. | EUR 3,5 million | 15.12.2011 – 14.12.2015 |
| IFS/2011/273-572 | Strengthening bio-safety and bio-security capabilities in South Caucasus and in Central Asian Countries. | To raise the capabilities of State organisations in target countries responsible for bio-safety and bio-security in a way that will result in a substantial improvement of the countries’ bio-safety/security situations. | UNICRI | EUR 5 million | 1.1.2012 – 31.12.2015 |

AAP 2010 (Excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount

Execution period

IFS/2011/263-555 (set-up)

IFS/2011/273-506 (actions)

CBRN Centres of Excellence – Second phase.

Set-up of three to four new Centres in the Middle East and, possibly, Gulf region, Mediterranean Basin, Central Asia and Southern Africa and extension of the projects in South East Asia and in Ukraine/South Caucasus and implementation of thematic projects in all project areas of priority 1.

UNICRI

EUR 4,5 million

EUR 16,3 million

23.8.2011 – 28.2.2013

IFS/2011/273-571

Enhancing the capability of the IAEA Safeguards Analytical Service (ECAS) – EU contribution to the new Nuclear Material Laboratory (NML).

To ensure that the IAEA has a strong independent analytical capability for safeguards in the decades to come by means of expansion and modernisation of the IAEA Safeguards Analytical Services.

IAEA

EUR 5 million

30.11.2011 – 30.11.2015

IFS/2011/272-372 (service) and IFS/2011/272-424 (supplies)

Establishment of Mobile Laboratories for Pathogens up to Risk Group 4 in combination with CBRN Capacity Building in Sub-Saharan Africa.

Implementation of two units of mobile labs to be used to perform diagnosis of up to group 4 infectious agents in sub-Saharan Africa and one ‘stand-by’ unit based in EU for training purposes and to be deployed in other countries outside EU where these agents are endemic or outbreaks occur.

BERNHARD-NOCHT-INSTITUT FUR TROPENMEDIZIN (service) – supply under evaluation.

EUR 3,5 million

15.12.2011 – 14.12.2015

IFS/2011/273-572

Strengthening bio-safety and bio-security capabilities in South Caucasus and in Central Asian Countries.

To raise the capabilities of State organisations in target countries responsible for bio-safety and bio-security in a way that will result in a substantial improvement of the countries’ bio-safety/security situations.

UNICRI

EUR 5 million

1.1.2012 – 31.12.2015

| AAP 2011 (Excluding funding for ISTC/STCU) |
| --- |
| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount | Execution period |
| IFS/2011/278-349 | Multilateral Nuclear Assurances - EU contribution to the Low Enriched Uranium bank under the supervision of the International Atomic Energy Agency (IAEA). | The IfS contribution (EUR 20 million) will be dedicated to the purchase of a quantity of Low Enriched Uranium. | IAEA | EUR 20 million | 30.11.2011 – 30.11.2013 |
| — | Chemical, biological, radiological and nuclear (CBRN) Centres of Excellence – Third Phase. | (1) to extend existing activities (management contracts with JRC and UNICRI) till the end of 2014 with the aim of improving national CBRN policies and defining comprehensive tailored assistance packages, in a coherent and effective combination of national and regional dimensions [EUR 5,5 million], (2) to improve national CBRN policies through the implementation of concrete actions in the areas of export control of dual-use goods, illicit trafficking of CBRN materials, bio-safety and bio-security, scientists' engagement [EUR 9,2 million] including governance. | | EUR 14,7 million | To be signed in 2012. |
| — | Border monitoring activities in the Democratic Republic of the Congo, Russian Federation, Ukraine and South East Asia. | To counteract nuclear and radiation terrorism threat. For this purposes the assistance should be provided to the identified countries in the improvement of the technical and organisational measures for detection of Nuclear and Radioactive Materials (NRM) illicit trafficking, including training and establishment of an expert network. | | EUR 5,8 million | To be signed in 2012. |
| — | Co-operation in export control of dual-use goods. | To strengthen the export control systems of partner countries, with a strong link with the Regional Centres of Excellence activities, by aligning them to the standard of the international export control regimes and treaties and therefore meeting the requirements of the UNSCR 1540 (2004). | | EUR 3 million | To be signed in 2012. |

AAP 2011 (Excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount

Execution period

IFS/2011/278-349

Multilateral Nuclear Assurances - EU contribution to the Low Enriched Uranium bank under the supervision of the International Atomic Energy Agency (IAEA).

The IfS contribution (EUR 20 million) will be dedicated to the purchase of a quantity of Low Enriched Uranium.

IAEA

EUR 20 million

30.11.2011 – 30.11.2013

—

Chemical, biological, radiological and nuclear (CBRN) Centres of Excellence – Third Phase.

(1) to extend existing activities (management contracts with JRC and UNICRI) till the end of 2014 with the aim of improving national CBRN policies and defining comprehensive tailored assistance packages, in a coherent and effective combination of national and regional dimensions [EUR 5,5 million], (2) to improve national CBRN policies through the implementation of concrete actions in the areas of export control of dual-use goods, illicit trafficking of CBRN materials, bio-safety and bio-security, scientists' engagement [EUR 9,2 million] including governance.

EUR 14,7 million

To be signed in 2012.

—

Border monitoring activities in the Democratic Republic of the Congo, Russian Federation, Ukraine and South East Asia.

To counteract nuclear and radiation terrorism threat. For this purposes the assistance should be provided to the identified countries in the improvement of the technical and organisational measures for detection of Nuclear and Radioactive Materials (NRM) illicit trafficking, including training and establishment of an expert network.

EUR 5,8 million

To be signed in 2012.

—

Co-operation in export control of dual-use goods.

To strengthen the export control systems of partner countries, with a strong link with the Regional Centres of Excellence activities, by aligning them to the standard of the international export control regimes and treaties and therefore meeting the requirements of the UNSCR 1540 (2004).

EUR 3 million

To be signed in 2012.

| AAP 2012 (Excluding funding for ISTC/STCU) |
| --- |
| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount | Execution period |
| — | Enhancing the Capability of the IAEA Safeguards Analytical Service (ECAS). | Support international cooperation on technological infrastructure and networks necessary to verify the non-diversion of declared nuclear material but also the absence of illicit nuclear material and activities. | IAEA | EUR 5 million | To be signed in 2012/13. |
| — | Chemical, biological, radiological and nuclear (CBRN) Centres of Excellence – Fourth Phase. | (1) To extend existing activities (management contracts with JRC and UNICRI) until the end of 2014 with the aim of improving national CBRN policies and defining comprehensive tailored assistance packages, in a coherent and effective combination of national and regional dimensions [EUR 5,5 million], (2) to improve national CBRN policies through the implementation of concrete actions in the areas of export control of dual-use goods, illicit trafficking of CBRN materials, bio-safety and bio-security, scientists' engagement [EUR 9,2 million] including governance. | JRC
  UNICRI
  Consortia (EU MS) | | To be signed in 2012 and 2013. |

AAP 2012 (Excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount

Execution period

—

Enhancing the Capability of the IAEA Safeguards Analytical Service (ECAS).

Support international cooperation on technological infrastructure and networks necessary to verify the non-diversion of declared nuclear material but also the absence of illicit nuclear material and activities.

IAEA

EUR 5 million

To be signed in 2012/13.

—

Chemical, biological, radiological and nuclear (CBRN) Centres of Excellence – Fourth Phase.

(1) To extend existing activities (management contracts with JRC and UNICRI) until the end of 2014 with the aim of improving national CBRN policies and defining comprehensive tailored assistance packages, in a coherent and effective combination of national and regional dimensions [EUR 5,5 million], (2) to improve national CBRN policies through the implementation of concrete actions in the areas of export control of dual-use goods, illicit trafficking of CBRN materials, bio-safety and bio-security, scientists' engagement [EUR 9,2 million] including governance.

JRC

UNICRI

Consortia (EU MS)

To be signed in 2012 and 2013.

---