# Jornal Oficial C 162/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.162.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 162 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano8 de Junho de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.162.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 162

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano8 de Junho de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 162/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6305 — DFDS/C.RO Ports/Älvsborg) (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 162/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6439 — AGRANA/RWA/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 162/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6446 — Pratt & Whitney/International Aero Engines) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 162/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6305 — DFDS/C.RO Ports/Älvsborg) (
  1
  )

1

1

2012/C 162/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6439 — AGRANA/RWA/JV) (
  1
  )

1

1

2012/C 162/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6446 — Pratt & Whitney/International Aero Engines) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 162/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2012/C 162/05 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 12 de março de 2012, sobre uma decisão de alteração relativa ao Processo COMP/38.695 — Clorato de sódio — Relator: Bulgária | 4 |
| 2012/C 162/06 | Relatório final do auditor — COMP/38.695 — Clorato de sódio | 5 |
| 2012/C 162/07 | Resumo da Decisão da Comissão, de 27 de março de 2012, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o do tratado sobre o funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do acordo EEE (Processo COMP/38.695 — Clorato de sódio) [notificada com o número C(2012) 1965 final]
   (
  1
  ) | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 162/04

Taxas de câmbio do euro

3

2012/C 162/05

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 12 de março de 2012, sobre uma decisão de alteração relativa ao Processo COMP/38.695 — Clorato de sódio — Relator: Bulgária

4

2012/C 162/06

Relatório final do auditor — COMP/38.695 — Clorato de sódio

5

2012/C 162/07

Resumo da Decisão da Comissão, de 27 de março de 2012, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o do tratado sobre o funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do acordo EEE (Processo COMP/38.695 — Clorato de sódio) [notificada com o número C(2012) 1965 final]
   (
  1
  )

o

o

[notificada com o número C(2012) 1965 final]

1

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 162/08 | Hercule II — Convite à apresentação de propostas — OLAF/2012/D5/05 — Apoio Técnico para Detetar a Presença de Cigarros e de Tabaco | 8 |
| 2012/C 162/09 | Aviso de reunião da Assembleia de Credores do AB bankas Snoras em conformidade com a Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito | 11 |
| | Banco Europeu de Investimento |
| 2012/C 162/10 | Convite à apresentação de propostas — O Instituto do Banco Europeu de Investimento propõe três novas bolsas de estudo EIBURS no âmbito do seu Programa para o Conhecimento | 12 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 162/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6573 — ForFarmers/Agricola) (
  1
  ) | 15 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 162/12 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 16 |
| 2012/C 162/13 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 20 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2012/C 162/08

Hercule II — Convite à apresentação de propostas — OLAF/2012/D5/05 — Apoio Técnico para Detetar a Presença de Cigarros e de Tabaco

8

2012/C 162/09

Aviso de reunião da Assembleia de Credores do AB bankas Snoras em conformidade com a Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

AB bankas Snoras

11

Banco Europeu de Investimento

2012/C 162/10

Convite à apresentação de propostas — O Instituto do Banco Europeu de Investimento propõe três novas bolsas de estudo EIBURS no âmbito do seu Programa para o Conhecimento

12

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 162/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6573 — ForFarmers/Agricola) (
  1
  )

1

15

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2012/C 162/12

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

16

2012/C 162/13

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

20

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/1 |
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8.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6305 — DFDS/C.RO Ports/Älvsborg)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 162/01

Em 2 de abril de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6305. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6305.

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| 8.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/1 |
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8.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6439 — AGRANA/RWA/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 162/02

Em 4 de abril de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6439. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6439.

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| 8.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/2 |
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8.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6446 — Pratt & Whitney/International Aero Engines)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 162/03

Em 4 de junho de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6446. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6446.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/3 |
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8.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de junho de 2012

2012/C 162/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2595 |
| JPY | iene | 100,08 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4335 |
| GBP | libra esterlina | 0,80860 |
| SEK | coroa sueca | 8,9664 |
| CHF | franco suíço | 1,2011 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,5885 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,325 |
| HUF | forint | 295,05 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6970 |
| PLN | zloti | 4,2700 |
| RON | leu | 4,4658 |
| TRY | lira turca | 2,2964 |
| AUD | dólar australiano | 1,2613 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2892 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7716 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6272 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6025 |
| KRW | won sul-coreano | 1 472,47 |
| ZAR | rand | 10,4025 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,0152 |
| HRK | kuna croata | 7,5645 |
| IDR | rupia indonésia | 11 864,11 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9843 |
| PHP | peso filipino | 54,384 |
| RUB | rublo russo | 40,6410 |
| THB | baht tailandês | 39,649 |
| BRL | real brasileiro | 2,5557 |
| MXN | peso mexicano | 17,5537 |
| INR | rupia indiana | 69,2030 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2595

JPY

iene

100,08

DKK

coroa dinamarquesa

7,4335

GBP

libra esterlina

0,80860

SEK

coroa sueca

8,9664

CHF

franco suíço

1,2011

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,5885

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,325

HUF

forint

295,05

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6970

PLN

zloti

4,2700

RON

leu

4,4658

TRY

lira turca

2,2964

AUD

dólar australiano

1,2613

CAD

dólar canadiano

1,2892

HKD

dólar de Hong Kong

9,7716

NZD

dólar neozelandês

1,6272

SGD

dólar de Singapura

1,6025

KRW

won sul-coreano

1 472,47

ZAR

rand

10,4025

CNY

yuan-renminbi chinês

8,0152

HRK

kuna croata

7,5645

IDR

rupia indonésia

11 864,11

MYR

ringgit malaio

3,9843

PHP

peso filipino

54,384

RUB

rublo russo

40,6410

THB

baht tailandês

39,649

BRL

real brasileiro

2,5557

MXN

peso mexicano

17,5537

INR

rupia indiana

69,2030

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 8.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/4 |
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8.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/4

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 12 de março de 2012 sobre uma decisão de alteração relativa ao Processo COMP/38.695 — Clorato de sódio

Relator: Bulgária

2012/C 162/05

| 1. | O Comité Consultivo concorda com o facto de a duração e a coima deverem ser reduzidas para o destinatário. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com o facto de a duração e a coima deverem ser reduzidas para o destinatário.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante final da coima. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante final da coima.

| 3. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 8.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/5 |
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8.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/5

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Relatório final do auditor (1)

COMP/38.695 — Clorato de sódio

2012/C 162/06

| (1) | Em 11 de junho de 2008, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE») e do artigo 53.o do Acordo EEE («Decisão») (2), que impõe, nomeadamente, uma coima de 9,9 milhões de EUR, solidariamente, às empresas Aragonesas e Uralita, pela sua participação, entre 16 de dezembro de 1996 e 9 de fevereiro de 2000, em acordos e práticas concertadas no mercado de clorato de sódio no EEE. Em 16 de setembro de 2008, a Uralita pagou provisoriamente a coima. |
| --- | --- |

(1)

Em 11 de junho de 2008, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE») e do artigo 53.o do Acordo EEE («Decisão») (2), que impõe, nomeadamente, uma coima de 9,9 milhões de EUR, solidariamente, às empresas Aragonesas e Uralita, pela sua participação, entre 16 de dezembro de 1996 e 9 de fevereiro de 2000, em acordos e práticas concertadas no mercado de clorato de sódio no EEE. Em 16 de setembro de 2008, a Uralita pagou provisoriamente a coima.

| (2) | Por acórdão de 25 de outubro de 2011, proferido no processo T-348/08 Aragonesas/Comissão
   (3), o Tribunal Geral considerou que a empresa Aragonesas tinha participado na infração apenas no período compreendido entre 28 de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 1998 tendo anulado integralmente a coima aplicada na Decisão. Com o acórdão de 25 de outubro de 2011, proferido no processo T-349/08 Uralita/Comissão
   (4), o Tribunal Geral negou provimento ao recurso interposto pela Uralita, mantendo, assim, a coima de 9,9 milhões de EUR. |
| --- | --- |

(2)

Por acórdão de 25 de outubro de 2011, proferido no processo T-348/08 Aragonesas/Comissão
   (3), o Tribunal Geral considerou que a empresa Aragonesas tinha participado na infração apenas no período compreendido entre 28 de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 1998 tendo anulado integralmente a coima aplicada na Decisão. Com o acórdão de 25 de outubro de 2011, proferido no processo T-349/08 Uralita/Comissão
   (4), o Tribunal Geral negou provimento ao recurso interposto pela Uralita, mantendo, assim, a coima de 9,9 milhões de EUR.

| (3) | Em 5 de dezembro de 2011, a Comissão informou a Uralita e a Aragonesas da sua intenção de voltar a aplicar uma coima à Aragonesas, calculada de acordo com a duração mais breve estabelecida pelo Tribunal de Justiça no processo T-348/08 e de reduzir a duração da responsabilidade da Uralita para o mesmo período que o da Aragonesas. Em 12 de dezembro de 2011, a Comissão tomou conhecimento, pela primeira vez, de que a Aragonesas, que tinha sido vendida pela Uralita à Ercros SA («Ercros») em 2005, tinha deixado de existir desde 31 de maio de 2010, após a sua fusão com a Ercros. |
| --- | --- |

(3)

Em 5 de dezembro de 2011, a Comissão informou a Uralita e a Aragonesas da sua intenção de voltar a aplicar uma coima à Aragonesas, calculada de acordo com a duração mais breve estabelecida pelo Tribunal de Justiça no processo T-348/08 e de reduzir a duração da responsabilidade da Uralita para o mesmo período que o da Aragonesas. Em 12 de dezembro de 2011, a Comissão tomou conhecimento, pela primeira vez, de que a Aragonesas, que tinha sido vendida pela Uralita à Ercros SA («Ercros») em 2005, tinha deixado de existir desde 31 de maio de 2010, após a sua fusão com a Ercros.

| (4) | Em 23 de janeiro de 2012, a Uralita informou a Comissão de que a [confidencial]. Por conseguinte, a Uralita declarou [que aceitava sem reservas a sua responsabilidade pela infração no período de 28 de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 1998, no que diz respeito ao processo 38.695 — Clorato de Sódio instaurado pela Comissão, podendo ser considerada a única destinatária de qualquer decisão de alteração no processo em apreço]. Em 25 de janeiro de 2012, a Comissão informou a Uralita da sua intenção de adotar uma decisão de alteração apenas no que respeita à Uralita e concedeu à empresa um prazo até 8 de fevereiro de 2012 para apresentar as suas observações. Em 26 de janeiro de 2012, a Uralita informou a Comissão de que não tinha outras observações a apresentar. |
| --- | --- |

(4)

Em 23 de janeiro de 2012, a Uralita informou a Comissão de que a [confidencial]. Por conseguinte, a Uralita declarou [que aceitava sem reservas a sua responsabilidade pela infração no período de 28 de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 1998, no que diz respeito ao processo 38.695 — Clorato de Sódio instaurado pela Comissão, podendo ser considerada a única destinatária de qualquer decisão de alteração no processo em apreço]. Em 25 de janeiro de 2012, a Comissão informou a Uralita da sua intenção de adotar uma decisão de alteração apenas no que respeita à Uralita e concedeu à empresa um prazo até 8 de fevereiro de 2012 para apresentar as suas observações. Em 26 de janeiro de 2012, a Uralita informou a Comissão de que não tinha outras observações a apresentar.

| (5) | No seu projeto de decisão de alteração dirigida à Uralita, a Comissão: i) reduziu o período de participação na infração para o período de 28 de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de1998. ii) fixou o montante da coima nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, estabelecendo que a Uralita é a única responsável exclusiva, de acordo com os mesmos parâmetros utilizados na Decisão, com exceção do fator multiplicador da duração que é fixado em 0,91, a fim de refletir a redução do período de infração. |
| --- | --- |

(5)

No seu projeto de decisão de alteração dirigida à Uralita, a Comissão: i) reduziu o período de participação na infração para o período de 28 de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de1998. ii) fixou o montante da coima nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, estabelecendo que a Uralita é a única responsável exclusiva, de acordo com os mesmos parâmetros utilizados na Decisão, com exceção do fator multiplicador da duração que é fixado em 0,91, a fim de refletir a redução do período de infração.

| (6) | O projeto de decisão não contém quaisquer objeções a respeito das quais não tenha sido concedida às partes a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista. Além disso, no decurso deste processo, não recebi qualquer pedido ou queixa de qualquer das partes no processo. Por conseguinte, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais de todos os participantes foi respeitado neste caso. |
| --- | --- |

(6)

O projeto de decisão não contém quaisquer objeções a respeito das quais não tenha sido concedida às partes a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista. Além disso, no decurso deste processo, não recebi qualquer pedido ou queixa de qualquer das partes no processo. Por conseguinte, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais de todos os participantes foi respeitado neste caso.

Bruxelas, 12 de março de 2012.

Wouter WILS

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(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

1

o

o

(2)  Decisão da Comissão, de 11 de junho de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo sobre o EEE, tomada no processo COMP/38.695 — Clorato de sódio, C(2008) 2626 final.

2

o

o

(3)  Processo T-348/08, Aragonesas Industrias y Energia SAU/Comissão Europeia, Coletânea 2011 (ainda não publicado).

3

Aragonesas Industrias y Energia SAU/Comissão Europeia

(4)  Processo T-349/08, Uralita SA/Comissão Europeia, Coletânea 2011, (ainda não publicado).

4

Uralita SA/Comissão Europeia

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| 8.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/6 |
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8.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/6

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Resumo da Decisão da Comissão

de 27 de março de 2012

relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o do tratado sobre o funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do acordo EEE

(Processo COMP/38.695 — Clorato de sódio)

[notificada com o número C(2012) 1965 final]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 162/07

Em 27 de março de 2012, a Comissão adotou uma decisão que altera a Decisão C(2008) 2626 final, de 11 de junho de 2008, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE (atualmente o artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) e do artigo 53.o do Acordo EEE, na medida em que a sua destinatária era a empresa Uralita SA. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003
   (1)
  do Conselho, a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas e acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | A decisão é destinada a uma pessoa coletiva: Uralita SA. |
| --- | --- |

(1)

A decisão é destinada a uma pessoa coletiva: Uralita SA.

| (2) | Uma versão não confidencial da decisão pode ser consultada no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html |
| --- | --- |

(2)

Uma versão não confidencial da decisão pode ser consultada no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

2.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1.   Procedimento

| (3) | Na Decisão C(2008) 2626 final (a seguir denominada «Decisão de 2008»), a Comissão impôs uma coima de 9,9 milhões de EUR, solidariamente, às empresas Aragonesas Industrias y Energía S.A.U. («Aragonesas») e Uralita SA («Uralita»), com base na conclusão de que estas tinham participado na infração entre 16 de dezembro de 1996 e 9 de fevereiro de 2000. |
| --- | --- |

(3)

Na Decisão C(2008) 2626 final (a seguir denominada «Decisão de 2008»), a Comissão impôs uma coima de 9,9 milhões de EUR, solidariamente, às empresas Aragonesas Industrias y Energía S.A.U. («Aragonesas») e Uralita SA («Uralita»), com base na conclusão de que estas tinham participado na infração entre 16 de dezembro de 1996 e 9 de fevereiro de 2000.

| (4) | No seu acórdão de 25 de outubro de 2011, proferido no processo T-348/08 Aragonesas/Comissão
   (2) («acórdão Aragonesas»), o Tribunal Geral considerou, com base nos elementos de prova que lhe foram apresentados, que a empresa Aragonesas tinha participado no cartel no período compreendido entre 28 de janeiro e 31 de dezembro de 1998. Embora o Tribunal tenha confirmado a Decisão de 2008 no que diz respeito à participação da Aragonesa na infração nesse período de tempo mais breve e tenha negado provimento a todas as alegações relativas ao cálculo da coima (exceto para o coeficiente de multiplicação correspondente à duração), decidiu anular integralmente a coima aplicada à Aragonesas. |
| --- | --- |

(4)

No seu acórdão de 25 de outubro de 2011, proferido no processo T-348/08 Aragonesas/Comissão
   (2) («acórdão Aragonesas»), o Tribunal Geral considerou, com base nos elementos de prova que lhe foram apresentados, que a empresa Aragonesas tinha participado no cartel no período compreendido entre 28 de janeiro e 31 de dezembro de 1998. Embora o Tribunal tenha confirmado a Decisão de 2008 no que diz respeito à participação da Aragonesa na infração nesse período de tempo mais breve e tenha negado provimento a todas as alegações relativas ao cálculo da coima (exceto para o coeficiente de multiplicação correspondente à duração), decidiu anular integralmente a coima aplicada à Aragonesas.

| (5) | Paralelamente, no processo T-349/08 Uralita/Comissão
   (3) («acórdão Uralita»), o Tribunal Geral negou provimento na sua totalidade ao recurso interposto pela Uralita contra a Decisão de 2008. O Tribunal manteve, assim, a coima de 9,9 milhões de EUR aplicada pela Decisão à Uralita. |
| --- | --- |

(5)

Paralelamente, no processo T-349/08 Uralita/Comissão
   (3) («acórdão Uralita»), o Tribunal Geral negou provimento na sua totalidade ao recurso interposto pela Uralita contra a Decisão de 2008. O Tribunal manteve, assim, a coima de 9,9 milhões de EUR aplicada pela Decisão à Uralita.

| (6) | Em 12 de dezembro de 2011, a Comissão foi informada de que a empresa Aragonesas tinha deixado de existir a partir de 31 de maio de 2010, após a sua fusão com a Ercros SA. Por carta de 23 de janeiro de 2012, a Uralita informou a Comissão de que tinha, inter alia, aceite ser considerada a única destinatária de qualquer decisão de alteração. |
| --- | --- |

(6)

Em 12 de dezembro de 2011, a Comissão foi informada de que a empresa Aragonesas tinha deixado de existir a partir de 31 de maio de 2010, após a sua fusão com a Ercros SA. Por carta de 23 de janeiro de 2012, a Uralita informou a Comissão de que tinha, inter alia, aceite ser considerada a única destinatária de qualquer decisão de alteração.

| (7) | O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável em 12 de março de 2012. |
| --- | --- |

(7)

O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável em 12 de março de 2012.

2.2.   Resumo da decisão

| (8) | A decisão reduz o período de infração da Uralita para o período compreendido entre 28 de janeiro e 31 de dezembro de 1998, à luz do acórdão Aragonesas, apesar de ter sido negado provimento ao recurso de anulação interposto pela Uralita contra a Decisão de 2008 no acórdão Uralita. |
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(8)

A decisão reduz o período de infração da Uralita para o período compreendido entre 28 de janeiro e 31 de dezembro de 1998, à luz do acórdão Aragonesas, apesar de ter sido negado provimento ao recurso de anulação interposto pela Uralita contra a Decisão de 2008 no acórdão Uralita.

| (9) | A coima aplicada à Uralita é determinada com base nos mesmos parâmetros que foram utilizados e explicados aquando da fixação da primeira coima por meio da Decisão de 2008, com exceção do coeficiente multiplicador correspondente à duração, que foi fixado em 0,91, a fim de ter em conta o período mais breve da infração. |
| --- | --- |

(9)

A coima aplicada à Uralita é determinada com base nos mesmos parâmetros que foram utilizados e explicados aquando da fixação da primeira coima por meio da Decisão de 2008, com exceção do coeficiente multiplicador correspondente à duração, que foi fixado em 0,91, a fim de ter em conta o período mais breve da infração.

| (10) | No que diz respeito aos juros vencidos relativamente à primeira coima de 9,9 milhões de EUR, pagos provisoriamente pela Uralita em 16 de setembro de 2008, a Decisão conclui que, uma vez que o Tribunal Geral confirmou a participação da Uralita na infração no período compreendido entre 28 de janeiro e 31 de dezembro de 1998, os juros sobre o montante da coima aplicada à Uralita nos termos da presente decisão (isto é, os juros sobre 4 231 000 EUR) foram vencidos em benefício da Comissão e, por conseguinte, devem ser por esta retidos. |
| --- | --- |

(10)

No que diz respeito aos juros vencidos relativamente à primeira coima de 9,9 milhões de EUR, pagos provisoriamente pela Uralita em 16 de setembro de 2008, a Decisão conclui que, uma vez que o Tribunal Geral confirmou a participação da Uralita na infração no período compreendido entre 28 de janeiro e 31 de dezembro de 1998, os juros sobre o montante da coima aplicada à Uralita nos termos da presente decisão (isto é, os juros sobre 4 231 000 EUR) foram vencidos em benefício da Comissão e, por conseguinte, devem ser por esta retidos.

3.   DECISÃO

| (11) | A Decisão de 2008 é alterada do seguinte modo:






  1. | No artigo 1.o, a alínea h) passa a ter a seguinte redação:






  «h) | Uralita SA, de 28 de janeiro a 31 de dezembro de 1998.» |
| --- | --- | --- | --- |

(11)

A Decisão de 2008 é alterada do seguinte modo:

1.

No artigo 1.o, a alínea h) passa a ter a seguinte redação:

«h)

Uralita SA, de 28 de janeiro a 31 de dezembro de 1998.»

| 2. | O artigo 2.o, a alínea f), primeiro parágrafo, passa a ter a seguinte redação:






  «f) | Uralita SA: 4 231 000 EUR.» |
| --- | --- | --- |

2.

O artigo 2.o, a alínea f), primeiro parágrafo, passa a ter a seguinte redação:

«f)

Uralita SA: 4 231 000 EUR.»

| (12) | Os juros vencidos sobre o montante de 4 231 000 EUR, desde que foi pago provisoriamente em 16 de setembro de 2008, vencem a favor da Comissão e são por esta retidos. |
| --- | --- |

(12)

Os juros vencidos sobre o montante de 4 231 000 EUR, desde que foi pago provisoriamente em 16 de setembro de 2008, vencem a favor da Comissão e são por esta retidos.

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(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2)  Processo T-348/08, Aragonesas Industrias y Energia SAU/Comissão Europeia, ainda não publicado, acórdão proferido em 25 de outubro de 2011. Nem a Aragonesas nem a Comissão interpuseram recurso desse acórdão, que é, atualmente, definitivo.

(3)  Processo T-349/08, Uralita SA/Comissão Europeia, ainda não publicado, acórdão proferido em 25 de outubro de 2011. A Uralita não interpôs recurso desse acórdão, que é, atualmente, definitivo.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 8.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/8 |
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8.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/8

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HERCULE II

Convite à apresentação de propostas — OLAF/2012/D5/05

Apoio Técnico para Detetar a Presença de Cigarros e de Tabaco

2012/C 162/08

1.   Objetivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 878/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2007, que estabelece um programa de ação comunitário para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da Comunidade (programa Hercule II), JO L 193 de 25 de julho de 2007. O presente convite à apresentação de propostas diz respeito às atividades nos termos do artigo 1.o — A, alínea a) da Decisão Hercule II, que prevê:

| — | assistência técnica às autoridades nacionais através da disponibilização de conhecimentos, equipamentos e instrumentos de tecnologias da informação (TI) específicos que facilitem a cooperação transnacional e a cooperação com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), |
| --- | --- |

—

assistência técnica às autoridades nacionais através da disponibilização de conhecimentos, equipamentos e instrumentos de tecnologias da informação (TI) específicos que facilitem a cooperação transnacional e a cooperação com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF),

| — | o apoio a operações comuns, e |
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—

o apoio a operações comuns, e

| — | o reforço dos intercâmbios de pessoal, |
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o reforço dos intercâmbios de pessoal,

Tendo em vista a luta contra a fraude, a corrupção e outras atividades ilegais, bem como o desenvolvimento e a aplicação de políticas de prevenção e deteção de fraudes.

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite destina-se a administrações nacionais ou regionais («os candidatos») de um Estado-Membro ou de um país fora da União Europeia, que promovam o reforço da ação europeia no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia.

3.   Ações elegíveis

As ações elegíveis para assistência técnica consistem em:

| — | assistência técnica destinada a reforçar os controlos de contentores e camiões nas fronteiras externas da UE, dedicada à luta contra o contrabando e a contrafação de cigarros, |
| --- | --- |

—

assistência técnica destinada a reforçar os controlos de contentores e camiões nas fronteiras externas da UE, dedicada à luta contra o contrabando e a contrafação de cigarros,

| — | equipamento que, no quadro de uma ação das forças policiais, melhore a capacidade de deteção e investigação de remessas ilícitas de produtos à base de tabaco, |
| --- | --- |

—

equipamento que, no quadro de uma ação das forças policiais, melhore a capacidade de deteção e investigação de remessas ilícitas de produtos à base de tabaco,

| — | equipamento que, no quadro de uma ação das forças policiais, detete mercadorias de contrabando e contrafeitas com base nas características do respetivo odor. |
| --- | --- |

—

equipamento que, no quadro de uma ação das forças policiais, detete mercadorias de contrabando e contrafeitas com base nas características do respetivo odor.

4.   Critérios de atribuição

As ações elegíveis propostas são avaliadas em função dos seguintes critérios de atribuição:

| 1. | Coerência da proposta com os objetivos do OLAF na luta contra a fraude e, em especial, na prevenção, deteção e investigação do fluxo do tráfico ilícito de produtos à base de tabaco na UE; |
| --- | --- |

1.

Coerência da proposta com os objetivos do OLAF na luta contra a fraude e, em especial, na prevenção, deteção e investigação do fluxo do tráfico ilícito de produtos à base de tabaco na UE;

| 2. | Adequação dos equipamentos propostos ao local em que serão utilizados; |
| --- | --- |

2.

Adequação dos equipamentos propostos ao local em que serão utilizados;

| 3. | Qualidade técnica e desempenho do equipamento proposto para satisfazer as necessidades expressas pelo candidato à subvenção; |
| --- | --- |

3.

Qualidade técnica e desempenho do equipamento proposto para satisfazer as necessidades expressas pelo candidato à subvenção;

| 4. | Custo-eficácia: os custos do projeto devem ser consistentes com os seus objetivos; |
| --- | --- |

4.

Custo-eficácia: os custos do projeto devem ser consistentes com os seus objetivos;

| 5. | Compatibilidade do projeto com os trabalhos realizados ou planeados no âmbito das prioridades políticas da União Europeia para a prevenção de fraudes contra o orçamento da UE (prevenção, análise da informação, métodos de cooperação, etc.); |
| --- | --- |

5.

Compatibilidade do projeto com os trabalhos realizados ou planeados no âmbito das prioridades políticas da União Europeia para a prevenção de fraudes contra o orçamento da UE (prevenção, análise da informação, métodos de cooperação, etc.);

| 6. | Compatibilidade do projeto com projetos similares realizados nos outros Estados-Membros e por outras entidades nacionais de aplicação da lei e aduaneiras; |
| --- | --- |

6.

Compatibilidade do projeto com projetos similares realizados nos outros Estados-Membros e por outras entidades nacionais de aplicação da lei e aduaneiras;

| 7. | Possibilidade de utilizar os métodos e/ou resultados do projeto para reforçar a cooperação e a eficácia da luta contra a fraude e o contrabando de cigarros («integração»). |
| --- | --- |

7.

Possibilidade de utilizar os métodos e/ou resultados do projeto para reforçar a cooperação e a eficácia da luta contra a fraude e o contrabando de cigarros («integração»).

Se vários projetos tiverem mérito idêntico à luz dos critérios de atribuição, poderá ser dada prioridade ao financiamento, por ordem decrescente, a:

| — | organismos responsáveis pela aplicação da lei que não têm, ou que se considere que não têm equipamento suficiente para lutar contra o contrabando e a contrafação de cigarros, |
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organismos responsáveis pela aplicação da lei que não têm, ou que se considere que não têm equipamento suficiente para lutar contra o contrabando e a contrafação de cigarros,

| — | propostas que tornem possível uma distribuição geográfica equilibrada, |
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—

propostas que tornem possível uma distribuição geográfica equilibrada,

| — | candidatos que não tenham recebido subvenções em anos anteriores para o mesmo projeto ou um projeto similar. |
| --- | --- |

—

candidatos que não tenham recebido subvenções em anos anteriores para o mesmo projeto ou um projeto similar.

5.   Orçamento

O orçamento total disponível é de 3 300 000 EUR.

A contribuição financeira assume a forma de uma subvenção. A contribuição financeira concedida não será superior a 50 % dos custos elegíveis.

A Comissão reserva-se o direito de não atribuir todos os fundos disponíveis.

6.   Mais informações

As especificações técnicas e o formulário de candidatura podem ser descarregados a partir do seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/anti_fraud/about-us/funding/techn-assist/items/call_proposals_2012_en.htm

As questões e/ou pedidos de informações adicionais relativos ao presente convite à apresentação de propostas devem ser enviados por correio eletrónico para:

OLAF-FMB-HERCULE-TA@ec.europa.eu

Caso sejam relevantes para outros candidatos, as perguntas e respostas podem ser publicadas de forma anónima nas orientações de preenchimento do formulário de candidatura disponíveis no sítio Internet do OLAF.

7.   Data-limite para a apresentação de candidaturas

Os pedidos devem ser apresentados até: sexta-feira, 31 de agosto de 2012.

Só serão aceites as candidaturas apresentadas utilizando o formulário oficial de candidatura, devidamente assinado pela pessoa habilitada a vincular juridicamente o organismo candidato. O sobrescrito selado deve mencionar claramente:

As candidaturas (original e uma cópia) devem obrigatoriamente ser enviadas por correio para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) |
| --- |
| À atenção de: Johan KHOUW |
| Chefe da Unidade «Hercule, Pericles e proteção do euro» |
| Gabinete: J-30 10/62 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

À atenção de: Johan KHOUW

Chefe da Unidade «Hercule, Pericles e proteção do euro»

Gabinete: J-30 10/62

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Uma cópia eletrónica do formulário de candidatura, incluindo todos os anexos necessários, deve ser igualmente enviada por correio eletrónico para o seguinte endereço:

OLAF-FMB-HERCULE-TA@ec.europa.eu

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| 8.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/11 |
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Jornal Oficial da União Europeia

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Aviso de reunião da Assembleia de Credores do AB bankas Snoras em conformidade com a Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2012/C 162/09

AB bankas Snoras (em falência)

Aviso de primeira Assembleia de Credores

A primeira Assembleia de Credores do AB bankas Snoras (em falência) («Snoras») realizar-se-á na terça-feira 12 de junho de 2012, no espaço «Siemens» Ozo st. 14, Vilnius, Lituânia (adiante designada «Assembleia de Credores»). O processo de inscrição na Assembleia de Credores terá início às 9h00 e a Assembleia de Credores propriamente dita terá lugar às 12h00 de Vilnius (EET) do mesmo dia.

O programa formal da reunião consiste em aprovar a ordem de trabalhos da Assembleia de Credores, designar o secretário da Assembleia de Credores proposto pelo administrador da falência do Snoras e eleger um presidente para a Assembleia de Credores e para o comité de credores do Snoras. Todos os credores que apresentaram reclamações no âmbito do processo de falência e cujas reclamações tenham sido aprovadas pelo Tribunal Regional de Vílnius previamente à Assembleia de Credores têm o direito de participar e votar na Assembleia de Credores. Além disso, os credores têm a possibilidade de votar antes da reunião. Todavia, os direitos dos credores, incluindo os seus direitos a dividendos, se existirem, não serão prejudicados pelo facto de não participarem ou votarem na Assembleia de Credores.

O registo prévio da intenção dos credores de participarem na Assembleia de Credores facilita a sua admissão na mesma, sendo por conseguinte vivamente recomendado. Para mais informações sobre a inscrição e a votação na Assembleia de Credores, consultar o sítio web do Snoras, http://www.snoras.com

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Banco Europeu de Investimento

| 8.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/12 |
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8.6.2012

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Jornal Oficial da União Europeia

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Convite à apresentação de propostas — O Instituto do Banco Europeu de Investimento propõe três novas bolsas de estudo EIBURS no âmbito do seu Programa para o Conhecimento

2012/C 162/10

As relações institucionais do Instituto do Banco Europeu de Investimento com as universidades passam essencialmente pelo seu Programa para o Conhecimento, que se compõe de três vertentes diferentes:

| — | EIBURS (
  EIB University Research Sponsorship Programme), um programa de patrocínio da investigação universitária; |
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EIBURS (
  EIB University Research Sponsorship Programme), um programa de patrocínio da investigação universitária;

| — | STAREBEI (
  STAges de REcherche BEI
  — Estágios de Investigação BEI), um programa destinado ao financiamento de jovens investigadores que trabalham em projetos conjuntos do BEI e das universidades; e |
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STAREBEI (
  STAges de REcherche BEI
  — Estágios de Investigação BEI), um programa destinado ao financiamento de jovens investigadores que trabalham em projetos conjuntos do BEI e das universidades; e

| — | EIB University Networks — Redes Universitárias BEI, um mecanismo de cooperação destinado a redes universitárias que apresentam características particularmente relevantes para o apoio aos objetivos do Grupo BEI. |
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EIB University Networks — Redes Universitárias BEI, um mecanismo de cooperação destinado a redes universitárias que apresentam características particularmente relevantes para o apoio aos objetivos do Grupo BEI.

O programa EIBURS oferece bolsas de estudo a centros de investigação universitária que trabalham sobre temas de grande interesse para o Banco. Estas bolsas do BEI, no valor máximo de 100 000 EUR anuais durante um período de três anos, são atribuídas por concurso a departamentos ou a centros de investigação interessados associados a universidades dos Estados-Membros da UE e de países candidatos ou potenciais candidatos, que tenham um know-how reconhecido nos domínios selecionados pelo BEI, com o objetivo de os ajudar a desenvolver as suas atividades nesses domínios. As propostas selecionadas ficarão sujeitas à apresentação de uma série de resultados (investigação, organização de cursos e de seminários, constituição de redes, difusão de resultados, etc.), que serão objeto de um acordo contratual com o Banco.

Para o ano académico de 2012/2013, o programa EIBURS selecionou três novas linhas de investigação:

Avaliar o impacto para além da rentabilidade financeira

Desde que começou a crise financeira mundial, em 2008, a área do «impact investing», ou dos «negócios inclusivos», em português, tem merecido muita atenção no debate público, centrando-se na questão de saber de que forma podem os mercados financeiros servir melhor as necessidades da sociedade e gerar valor com sustentabilidade. Todavia, apesar do aparente consenso quanto à necessidade de conferir um papel mais proeminente ao impacto social nas decisões de investimento, são ainda escassos os progressos realizados na definição do âmbito dos negócios inclusivos e no desenvolvimento de conceitos para integrar os critérios de impacto social e ambiental no processo de investimento e para avaliar os resultados em termos de impacto.

O projeto tem por objetivo explorar formas de avaliar e dar expressão ao impacto social gerado por uma atividade de investimento na área do empreendedorismo social, dos modelos de negócios orientados para a sustentabilidade e do microfinanciamento. A investigação deve propor métodos para integrar os objetivos em termos de impacto social e/ou ambiental na abordagem da decisão de investimento por parte dos investidores que se pautam por critérios políticos.

O trabalho de investigação deverá incluir um estudo empírico sobre o modo como os investidores (institucionais e não institucionais) orientados para o impacto formulam objetivos relativamente ao impacto das suas atividades de investimento e em que fase do processo esses objetivos são formulados. Além disso, deverá analisar a dinâmica introduzida por esses objetivos de impacto no processo de decisão do investimento e no acompanhamento e gestão do investimento depois de realizado. Revestem-se de particular interesse a dinâmica da relação entre o impacto social/ambiental e a rentabilidade financeira, bem como a comparação entre os resultados em termos de impacto obtidos na fase de desinvestimento e os impactos previstos na decisão de investimento inicial.

Com base nessa análise empírica, o estudo deverá reunir dados de mercado que comprovem a compatibilidade dos objetivos sociais/ambientais com os objetivos financeiros e descrever as circunstâncias em que estas dinâmicas se aplicam.

As propostas devem explicar de forma detalhada a abordagem de investigação proposta pelo centro universitário que, para além do estudo empírico, poderá também abranger a organização de cursos, seminários/conferências, inquéritos e a criação de bases de dados relevantes para o projeto. As propostas de investigação devem ainda demonstrar de que modo poderão aumentar o conhecimento prático da atividade operacional do Grupo Banco Europeu de Investimento (e, designadamente, do Fundo Europeu de Investimento) neste domínio. Dado tratar-se de um segmento de mercado emergente, a cooperação transfronteiriça entre universidades é bem-vinda e constituirá uma mais-valia no processo de seleção.

Literacia financeira

As recentes crises económicas mundiais realçaram a importância da literacia financeira, ou seja, o conjunto de competências e conhecimentos que permitem aos indivíduos tomar decisões informadas e eficazes com base na sua compreensão da realidade financeira. Tudo indica que a falta de literacia financeira poderá ter contribuído para a crise do crédito hipotecário de alto risco e para as crises subsequentes. Este facto levou diversos países, não só da Europa, a lançar uma série de programas estatais neste domínio.

O centro de investigação universitária que receber apoio ao abrigo do programa EIBURS deverá criar um programa de investigação orientado para a análise crítica das iniciativas existentes, com o objetivo de identificar fatores de sucesso e boas práticas. Para o efeito, podem ser usadas metodologias alternativas para avaliar o impacto de tais iniciativas, como sejam testes econométricos ou quadros de avaliação de impacto. Além disso, deverá ser realizada uma análise de lacunas para um conjunto selecionado de países da UE.

As propostas devem centrar-se nos países membros da OCDE, embora também possam focar outras regiões. Os candidatos são incentivados a estabelecer parcerias com outras universidades e centros de investigação para realizar a investigação. O projeto poderá abranger quaisquer atividades adicionais que o centro de investigação universitária esteja disposto a empreender com a bolsa, no mesmo domínio de investigação, incluindo:

| — | A organização de cursos, escolas de verão, conferências e seminários |
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A organização de cursos, escolas de verão, conferências e seminários

| — | A criação de bases de dados |
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A criação de bases de dados

| — | A elaboração de inquéritos |
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A elaboração de inquéritos

Análise custo-benefício no setor da investigação, desenvolvimento e inovação

A medição ou avaliação do custo-benefício das infraestruturas de investigação, desenvolvimento e inovação (IDI) é francamente difícil. Ainda assim, no debate político mundial, a inovação e a economia do conhecimento são cada vez mais apontadas como motores de crescimento sustentável a longo prazo. Existe uma panóplia de métodos e indicadores para estudar os impactos socioeconómicos. Atualmente, o Banco usa uma metodologia conservadora que segue as orientações do «Guia para análises custo-benefício de projetos de investimento» da DG Regio. Todavia, este documento apresenta algumas falhas na explicação do setor da IDI.

Com o intuito de colmatar estas falhas, a equipa JASPERS incumbiu um consultor de colaborar com as autoridades checas na elaboração de um Guia de ACB para infraestruturas de I&D. A experiência prática adquirida ao longo de alguns anos de aplicação deste guia permitiu desenvolver uma boa base de dados, um panorama das tendências do setor e uma compreensão do valor e das limitações do guia atual.

A revisão interna do guia permitiu, além disso, alargar os conhecimentos sobre o alcance dos valores monetarizados adequados associados ao guia, mas também revelou as mudanças necessárias para aperfeiçoar o guia.

Simultaneamente, disparou o interesse geral pela ACB no setor e existem agora muito mais estudos do setor do que quando foi elaborado o primeiro guia. Tais estudos foram realizados quer pelas administrações de importantes estabelecimentos de investigação, quer por fóruns especificamente criados sobre a matéria [um bom exemplo é o FenRIAM ((http://www.fenriam.eu/ ou http://www.fenriam.eu/doc/FenRIAM%20full%20guide.pdf)].

O projeto visa produzir, com base na atual revisão interna, um modelo sólido e credível do ponto de vista académico que seja, ao mesmo tempo, fácil de aplicar e de avaliar. Para alcançar este objetivo, a equipa de investigadores terá de analisar a mais recente bibliografia disponível sobre esta matéria, avaliar os modelos de disponibilidade para pagar dos Estados-Membros no que se refere aos diversos benefícios normalmente resultantes destes projetos, compreender os valores de mercado eventualmente associados a esses benefícios potenciais, bem como o tipo de projetos de infraestruturas de IDI normalmente apresentados para financiamento. Tudo isto exigirá um enquadramento teórico adequado.

Resultados a apresentar:

O centro de investigação universitária que receber apoio ao abrigo do programa EIBURS deverá criar um programa de investigação orientado para a análise das metodologias e previsões existentes ao nível das necessidades de investimento em infraestruturas. Deverá ainda desenvolver uma metodologia unificada de previsão dos custos-benefícios que possa ser usada pelo Banco e por terceiros (idealmente os promotores dos projetos). Por se tratar de um estudo com a duração de três anos, os candidatos são encorajados a definir prazos para a apresentação de resultados intercalares. O projeto poderá abranger quaisquer atividades adicionais que o centro universitário esteja disposto a empreender com a bolsa, no mesmo domínio de investigação, incluindo:

| — | Organização de cursos, escolas de verão, conferências e seminários |
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Organização de cursos, escolas de verão, conferências e seminários

| — | Criação de bases de dados |
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Criação de bases de dados

| — | Elaboração de inquéritos |
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Elaboração de inquéritos

Este projeto será complementar a qualquer guia de ACB que venha a ser elaborado ou atualizado pelas principais instituições da União.

As propostas devem ser apresentadas em inglês ou francês, o mais tardar até 14 de setembro de 2012. As propostas apresentadas depois desta data não serão consideradas. As propostas devem ser enviadas para:

| | Exemplar eletrónico:

  universities@eib.org
  e |
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Exemplar eletrónico:

universities@eib.org

e

| | Exemplar impresso:






  Instituto BEI |
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| 98-100, boulevard Konrad Adenauer |
| 2950 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Exemplar impresso:

Instituto BEI

98-100, boulevard Konrad Adenauer

2950 Luxembourg

LUXEMBOURG

Ao cuidado de Luísa FERREIRA, Coordenadora.

Para informações mais detalhadas sobre o processo de seleção EIBURS e sobre outros programas e mecanismos, é favor consultar o site http://institute.eib.org/

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 8.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/15 |
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8.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6573 — ForFarmers/Agricola)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 162/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 31 de maio de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa ForFarmers UK Ltd. («ForFarmers UK», Reino Unido), controlada por ForFarmers Group B.V. («ForFarmers», Países Baixos), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Agricola Group Ltd. («Agricola», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
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1.

A Comissão recebeu, em 31 de maio de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa ForFarmers UK Ltd. («ForFarmers UK», Reino Unido), controlada por ForFarmers Group B.V. («ForFarmers», Países Baixos), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Agricola Group Ltd. («Agricola», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | ForFarmers: produção e venda de alimentos para animais e outros produtos de base agrícolas, frangos reprodutores e prestação de diversos serviços agrícolas; fornecimento de matérias-primas para as indústrias alimentar, dos alimentos para animais e dos combustíveis através da sua filial Cefetra B.V, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

ForFarmers: produção e venda de alimentos para animais e outros produtos de base agrícolas, frangos reprodutores e prestação de diversos serviços agrícolas; fornecimento de matérias-primas para as indústrias alimentar, dos alimentos para animais e dos combustíveis através da sua filial Cefetra B.V,

| — | Agricola: sociedade holding de um grupo de empresas que vende alimentos para animais sob a denominação comercial «BOCM Pauls», principalmente no Reino Unido. |
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—

Agricola: sociedade holding de um grupo de empresas que vende alimentos para animais sob a denominação comercial «BOCM Pauls», principalmente no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6573 — ForFarmers/Agricola, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6573 — ForFarmers/Agricola, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 8.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/16 |
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8.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/16

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 162/12

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de registo nos termos do artigo 7.° do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«LAKELAND HERDWICK»

N.o CE: UK-PDO-0005-0891-06.09.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Lakeland Herdwick»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Reino Unido

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.1. | Carnes (e miudezas) frescas |
| --- | --- |

Classe 1.1.

Carnes (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Lakeland Herdwick» designa carcaças ou peças de carne de borregos e carneiros de rebanhos de raça pura nascidos, criados e abatidos no County of Cumbria. A carne «Lakeland Herdwick» possui grão fino, consistência tenra e sabor mais intenso, resultantes de criação lenta e longos períodos de pastoreio. A «Lakeland Herdwick» apresenta cor de cambiante variável entre rosado e rosado escuro, habitualmente mais escuro do que a carne das raças comerciais de planície (lowlands). A gordura é firme e macia, de cor branca.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Os ovinos «Herdwick» pastam nas montanhas mais altas de Inglaterra e nas encostas altas (high fells) do Lake District, no County of Cumbria, no noroeste de Inglaterra. Os ovinos «Herdwick» são criados em explorações de altitude, no Lake District central e ocidental. Os animais alimentam-se de pastagens de altitude, incluindo gramíneas, urze e plantas como o arando. Os borregos e as ovelhas prontos para abate alimentam-se de erva, feno ou silagem e/ou suplementos alimentares variáveis consoante a época do ano. Os suplementos alimentares provêm da área identificada.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção têm de ocorrer na área identificada. Disposições relativas aos borregos:

| — | serem nascidos, |
| --- | --- |

—

serem nascidos,

| — | criados, |
| --- | --- |

—

criados,

| — | acabados, |
| --- | --- |

—

acabados,

| — | abatidos, |
| --- | --- |

—

abatidos,

| — | e as carcaças carimbadas nos termos do ponto 3.7, na área geográfica identificada. |
| --- | --- |

—

e as carcaças carimbadas nos termos do ponto 3.7, na área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

O produto apresentado no mercado deve ostentar o carimbo «Lakeland Herdwick», que o identifica e constitui garantia de origem. A marcação deve ser efetuada no matadouro. A carne é exposta para venda nas peças indicadas no ponto 3.2. O selo «Lakeland Herdwick» é aposto à flor da carcaça, de modo a ser visível na parte exterior da mesma.

A embalagem deve apresentar um rótulo em que figure obrigatoriamente, em letra de imprensa clara e legível, além do símbolo gráfico da UE e respetivas menções e de todas as informações exigidas pela legislação, as seguintes indicações suplementares:

| — | A inscrição «Lakeland Herdwick», seguida de «Protected Designation of Origin» (denominação de origem protegida); |
| --- | --- |

—

A inscrição «Lakeland Herdwick», seguida de «Protected Designation of Origin» (denominação de origem protegida);

| — | O nome, a razão social e o endereço da empresa de produção ou de embalagem. |
| --- | --- |

—

O nome, a razão social e o endereço da empresa de produção ou de embalagem.

O selo «Lakeland Herdwick» aposto nas carcaças tem forma oval e encerra a inscrição «LAKELAND» (na parte superior) e «HERDWICK» (na parte inferior) com uma letra maiúscula ao centro, que identifica o matadouro de abate.

Image

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

County of Cumbria (área administrativa de Cumbria)

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

O Lake District foi declarado parque nacional em 1951 e é, juntamente com os arredores, habitualmente referido como «Lakeland». O County of Cumbria foi criado na década de 70 do século passado, a partir dos antigos County of Cumberland e County of Westmorland, bem como de partes de Lancashire e Yorkshire.

O gado ovino de «Herdwick» vive todo o ano nas terras mais altas e agrestes de Inglaterra, que detêm igualmente a maior pluviosidade do país. Pasta nas montanhas mais altas de Inglaterra e nas encostas altas do Lake District, alimentando-se das pastagens aí existentes, que incluem gramíneas, urze e plantas como o arando. O parque nacional do Lake District constitui o coração de Herdwick.

Grande parte da área é constituída por pastagens sem divisórias e inclui grandes superfícies de terras com direito de acesso livre. As ovelhas de Herdwick aprendem com o pastoreio com as mães a reconhecer as pastagens das encostas pertencentes à exploração de que provêm — instinto localmente designado por «heaf». O sistema, bastante complexo, consiste na aprendizagem, por parte das fêmeas, das zonas de encostas onde podem pastar e na transmissão deste instinto de geração em geração. O sistema é tão importante que é frequente as explorações de Herdwick disporem de rebanhos «do feudo» (ou seja, um núcleo de fêmeas confinadas às zonas de encosta correspondentes à sua exploração, constituindo esse rebanho a base da empresa ovina daquela). Normalmente, representam cerca de um terço de todo o rebanho, mas os números variam entre explorações.

5.2.   Especificidade do produto:

As ovelhas Herdwick constituem a raça autóctone da zona central e ocidental do Lake District, Cumbria; são tidas como o exemplo acabado de uma raça adaptada a condições climáticas e geomórficas específicas. A nona edição de «British Sheep», da associação nacional de ovinos, publicada em 1998, diz o seguinte sobre a raça Herdwick: «Trata-se, essencialmente, de uma raça de altitude, por muitos considerada a raça britânica mais resistente, excecionalmente adequada para o terreno onde evolui».

Características das carcaças:

| | Os borregos são abatidos com 8 a 12 meses de idade, contrariamente aos de planície, abatidos a partir dos quatro meses. Possuem peso entre 28 kg e 40 kg e peso morto entre 14 kg e 22 kg. |
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Os borregos são abatidos com 8 a 12 meses de idade, contrariamente aos de planície, abatidos a partir dos quatro meses. Possuem peso entre 28 kg e 40 kg e peso morto entre 14 kg e 22 kg.

| | Os «borregos shearling» de Herdwick e outros animais mais velhos vendidos para carne podem pesar mais de 38 kg de peso vivo e 18 kg de peso morto. As carcaças de borrego «Lakeland Herdwick» inserem-se na categoria «O» do sistema EUROP de classificação de gado e de carnes, enquanto o «borrego shearling»/carneiro «Lakeland Herdwick» se insere na categoria «R». A carne de carneiro provém habitualmente de animais com mais de dois anos. Por shearling entende-se o borrego tosquiado pela primeira vez um ano após o nascimento (entre 15 meses e dois anos de idade). | Gama de peso vivo | Gama de peso morto | Classificação EUROP típica |
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| Borrego | 28-40 kg | 14-22 kg | O |
| «Borrego shearling»/Carneiro | 38 kg + | 18 kg + | R |

Os «borregos shearling» de Herdwick e outros animais mais velhos vendidos para carne podem pesar mais de 38 kg de peso vivo e 18 kg de peso morto. As carcaças de borrego «Lakeland Herdwick» inserem-se na categoria «O» do sistema EUROP de classificação de gado e de carnes, enquanto o «borrego shearling»/carneiro «Lakeland Herdwick» se insere na categoria «R». A carne de carneiro provém habitualmente de animais com mais de dois anos. Por shearling entende-se o borrego tosquiado pela primeira vez um ano após o nascimento (entre 15 meses e dois anos de idade).

Gama de peso vivo

Gama de peso morto

Classificação EUROP típica

Borrego

28-40 kg

14-22 kg

O

«Borrego shearling»/Carneiro

38 kg +

18 kg +

R

| | A carne «Lakeland Herdwick» é reputada pelo seu sabor distintivo e qualidades culinárias — resultado natural do crescimento lento dos borregos alimentados a urze e gramíneas das encostas do Lake District. A carne é suculenta e tenra com sabor a caça mais acentuado do que a do borrego convencional. Um estudo científico realizado por J. D. WOOD, do Departamento de Zootecnia e Nutrição da Universidade de Bristol, demonstrou que o sabor e a textura do borrego «Lakeland Herdwick» são superiores aos das raças de planície, contendo ácidos gordos Ómega 3 benéficos. |
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A carne «Lakeland Herdwick» é reputada pelo seu sabor distintivo e qualidades culinárias — resultado natural do crescimento lento dos borregos alimentados a urze e gramíneas das encostas do Lake District. A carne é suculenta e tenra com sabor a caça mais acentuado do que a do borrego convencional. Um estudo científico realizado por J. D. WOOD, do Departamento de Zootecnia e Nutrição da Universidade de Bristol, demonstrou que o sabor e a textura do borrego «Lakeland Herdwick» são superiores aos das raças de planície, contendo ácidos gordos Ómega 3 benéficos.

| | A diferença de sabor do borrego «Lakeland Herdwick» foi demonstrada por um projeto de investigação efetuado pelo Ministério da Agricultura e Pescas e da Alimentação entre outubro de 1996 e junho de 1997, por J. D. WOOD, Departamento de Zootecnia e Nutrição, da Universidade de Bristol, intitulado «An investigation of flavours in meat from sheep grown slowly or more quickly on grass diets» (Estudo sobre os sabores da carne de ovinos criados lenta ou mais rapidamente a dietas de gramíneas). O estudo demonstrou que a carne «Lakeland Herdwicks» possui paladar «superior» e «índices elevados de qualidades culinárias», relativamente à carne comercial normalizada de borrego de raças híbridas. O estudo confirmou ainda resultados anteriores sobre o elevado teor de ácidos gordos esteáricos e alfa-linoleicos da carne de borrego, relativamente à carne de bovino e suíno. Aparentemente, a alteração favorável de sabor deve-se ao aumento da quantidade de ácidos gordos polinsaturados depositados no músculo à medida que os ovinos envelhecem. O estudo concluiu que a proporção mais elevada de matéria gorda total (gordura intramuscular) e os ácidos gordos polinsaturados são características positivas da carne de borrego «Lakeland Herdwick». |
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A diferença de sabor do borrego «Lakeland Herdwick» foi demonstrada por um projeto de investigação efetuado pelo Ministério da Agricultura e Pescas e da Alimentação entre outubro de 1996 e junho de 1997, por J. D. WOOD, Departamento de Zootecnia e Nutrição, da Universidade de Bristol, intitulado «An investigation of flavours in meat from sheep grown slowly or more quickly on grass diets» (Estudo sobre os sabores da carne de ovinos criados lenta ou mais rapidamente a dietas de gramíneas). O estudo demonstrou que a carne «Lakeland Herdwicks» possui paladar «superior» e «índices elevados de qualidades culinárias», relativamente à carne comercial normalizada de borrego de raças híbridas. O estudo confirmou ainda resultados anteriores sobre o elevado teor de ácidos gordos esteáricos e alfa-linoleicos da carne de borrego, relativamente à carne de bovino e suíno. Aparentemente, a alteração favorável de sabor deve-se ao aumento da quantidade de ácidos gordos polinsaturados depositados no músculo à medida que os ovinos envelhecem. O estudo concluiu que a proporção mais elevada de matéria gorda total (gordura intramuscular) e os ácidos gordos polinsaturados são características positivas da carne de borrego «Lakeland Herdwick».

| | Estas explorações dependem também da utilização de terras baixas para produzir borrego para a cadeia alimentar, havendo aí explorações que produzem ovinos da raça Herdwick. A maioria da carne de ovino «Lakeland Herdwick» provém de ovinos machos, pois as fêmeas são mantidas para reprodução. Os produtos de carne provêm essencialmente destes machos e a carne provém de fêmeas não reprodutoras. |
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Estas explorações dependem também da utilização de terras baixas para produzir borrego para a cadeia alimentar, havendo aí explorações que produzem ovinos da raça Herdwick. A maioria da carne de ovino «Lakeland Herdwick» provém de ovinos machos, pois as fêmeas são mantidas para reprodução. Os produtos de carne provêm essencialmente destes machos e a carne provém de fêmeas não reprodutoras.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Os ovinos de raça Herdwick são tidos como o exemplo acabado de raça adaptada às condições climáticas e geomorfológicas específicas do Lake District. A carne «Lakeland Herdwick» é reputada pelo seu sabor distintivo e qualidades culinárias — resultado natural do crescimento lento dos borregos alimentados a urze e gramíneas das encostas do Lake District. Os suplementos alimentares provêm da área identificada.

A palavra «Herdwick» remonta ao século XII e refere as pastagens onde os animais são criados, aparentemente derivada do Nórdico Antigo «Herd-vic», que significava fazenda de ovinos. No Lake District, a palavra ainda era utilizada no século XVII para descrever pequenas fazendas de criação de ovinos, mas, no final do século XVII, o nome aparece indissociável da raça propriamente dita.

Atualmente, são criados para fins comerciais aproximadamente 50 000 ovinos Herdwick em cerca de 120 explorações do Lake District, algumas delas propriedade do National Trust. Nos anos vinte do século passado, Beatrix Potter (Heelis, por casamento) investiu dinheiro ganho com as histórias do Peter Rabbit para comprar fazendas no Lake District ameaçadas pelo progresso ou pela desflorestação. Nas suas fazendas, incentivou a recuperação da raça Herdwick. Quando morreu, em 1943, deixou todas as fazendas ao National Trust, especificando que os ovinos lá criados tinham de se manter de raça Herdwicks pura.

No jantar da coroação da rainha Elisabete II, em 1953, foi servido borrego «Lakeland Herdwick».

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://archive.defra.gov.uk/foodfarm/food/industry/regional/foodname/products/documents/lakeland-herdwick-pdo-111109.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 8.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/20 |
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8.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/20

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 162/13

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PORC DU SUD-OUEST»

N.o CE: FR-PGI-0005-0909-07.11.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Porc du Sud-Ouest»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro:

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.1: | Carnes (e miudezas) frescas |
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Classe 1.1:

Carnes (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Porc du Sud-Ouest» designa carne de porco fresca de suínos nascidos e criados na zona do sudoeste, alimentados com 30 %, no mínimo, de milho dentado durante todo o período de engorda (a partir da 12.a semana de vida).

Os animais são abatidos com 90 kg de peso carcaça quente mínimo (sem limite de peso máximo), com tolerância de 3 kg em períodos de canícula estival (entre 1 de junho e 30 de setembro).

A carcaça de «Porc du Sud-Ouest» apresenta pH final compreendido entre 5,5 e 6,2.

As peças de corte provenientes destas carcaças apresentam cor compreendida entre 3 e 6 da escala japonesa de cor.

Do ponto de vista físico-químico, a carne de «Porc du Sud-Ouest» caracteriza-se por riqueza de ácidos gordos polinsaturados (em especial, com teor de ácido linoleico compreendido entre 10 % e 15 % dos ácidos gordos totais da matéria gorda da carne), e menos ácidos gordos saturados.

É igualmente rica em lípidos e em vitamina E.

Do ponto de vista organolético, a carne de «Porc du Sud-Ouest», mais vermelha do que a de porco normalizada, é suculenta e tenra, de sabor intenso.

Para limitar o stress dos animais, que influencia negativamente o pH final e diminui a qualidade da carne, o percurso entre a exploração e o matadouro é o mais curto possível: 200 km, no máximo, ou 6 horas de transporte.

A carne de «Porc du Sud-Ouest» é comercializada fresca, nas seguintes formas: carcaça, meia-carcaça, peças açougueiras, carne desossada ou não.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Não aplicável.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Durante todo o período de criação, a alimentação não deve conter mandioca, batata-doce, lavadura, farinha de carne, de ossos, de penas ou de sangue, nem quaisquer outras proteínas provenientes de animais terrestres, exceto gelatina utilizada como complemento de vitaminas e minerais, exceto proteínas derivadas de leite e produtos lácteos.

Do desmame ao abate, os alimentos distribuídos aos porcos contêm, no mínimo, 60 % de cereais em grão e respetivos produtos e subprodutos.

Durante a fase de engorda, ou seja, a partir da décima segunda semana de vida e até ao abate, os alimentos não devem conter óleo de palma (fonte de ácidos gordos saturados), produtos derivados de peixe, gorduras animais ou fatores de crescimento sob a forma de aditivos. Durante esta mesma fase, os alimentos distribuídos aos suínos contêm, no mínimo, 30 % de milho dentado e teor superior a 1,1 % (11 g/kg de alimentos) de ácido linoleico (C18:2) e inferior a 1,7 % (17 g/kg de alimentos).

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A localização obrigatória das etapas de criação dos suínos na área geográfica (nascimento, pós-desmame, engorda) é garante da qualidade da carne.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não aplicável.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

O rótulo inclui:

| — | Nome da Indicação Geográfica Protegida: «Porc du Sud-Ouest» |
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—

Nome da Indicação Geográfica Protegida: «Porc du Sud-Ouest»

| — | Logótipo IGP da União Europeia, a cores, eventualmente acompanhado da menção por extenso «Indication Géographique Protégée». |
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—

Logótipo IGP da União Europeia, a cores, eventualmente acompanhado da menção por extenso «Indication Géographique Protégée».

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica da IGP «Porc du Sud-Ouest» compreende as seguintes regiões administrativas:

| — | Região de Aquitaine, |
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—

Região de Aquitaine,

| — | Região de Midi-Pyrénées, |
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—

Região de Midi-Pyrénées,

| — | Região de Poitou-Charentes. |
| --- | --- |

—

Região de Poitou-Charentes.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área do sudoeste apresenta a especificidade dupla de ser uma bacia ancestral de produção suína e de possuir a tradição de utilização do milho dentado na alimentação dos suínos, o qual possui características nutritivas específicas, pois o clima local é propício ao seu cultivo.

Bacia de produção ancestral de suínos

Há muitos séculos que a criação de suínos ocupa lugar de destaque no sudoeste. Muitas são as feiras e mercados de leitão que, já na Idade Média, atestam esta tradição pecuária: Garlin, Tarbes, Lembeye, Soumoulou, Dax, Garris, Saint Palais, Rabastens de Bigorre, Puylaurens, Villefranche de Rouergue, tendo-se alargado, no final do século XIX, a Aveyron e ao Tarn.

Em 1862, eram três as divisões administrativas do sudoeste (Dordogne, Corrèze e Aveyron) que lideravam o número de efetivos suínos da França.

Durante muito tempo, a carne de porco era a principal alimentação cárnea no campo do sudoeste. A maioria das famílias rurais possuía um porco que sacrificava no inverno, numa autêntica festa entre familiares e vizinhos. O saber afirmou-se ao longo dos tempos: a carcaça do porco era valorizada integralmente (consumo local e, depois, abertura ao mercado), em carne fresca e transformada (salgada, seca ou curada em gordura). Os gestos e as receitas ancestrais perpetuam-se ainda hoje nas famílias rurais do sudoeste.

O património local testemunha largamente desta produção e deste consumo antigo de carne de «Porc du Sud-Ouest» (textos jurídicos, literatura, escritos, obras artísticas, etc.).

Tradição de utilização de milho dentado, de características específicas, na alimentação dos suínos

O sudoeste é uma bacia histórica de produção de milho grão (89 % da produção nacional em 1930 e 41 % atualmente). Com três vezes mais de SAU dedicada ao milho grão do que as outras grandes regiões administrativas francesas, produz até cinquenta vezes mais do que as necessidades da fileira suína do sudoeste.

O tipo de milho cultivado no sudoeste é, sobretudo, milho dentado, não só por motivos históricos, mas sobretudo graças às condições climáticas da zona, propícias a esta variedade serôdia, exigente em calor e humidade: temperaturas elevadas durante todo o ciclo vegetativo e precipitações importantes ao longo do verão. No sudoeste, o risco de que a temperatura não atinja as necessidades das variedades tardias é inferior a 20 %, considerado aceitável pelos agricultores aí instalados. O rendimento do milho serôdio é, além disso, superior, em 15 a 20 %, às variedades mais temporãs, pelo que os agricultores do sudoeste cultivam exclusivamente milho dentado.

Características especiais do milho dentado: baixa humidade na colheita (entre 25 e 30 %), elevado teor de amido, que lhe confere valor energético elevado (entre 750 e 780 g/kg de matéria seca). Caracteriza-se, sobretudo, por matérias gordas específicas compostas essencialmente por ácidos gordos insaturados numa proporção de 60 % dos ácidos gordos totais, entre os quais o ácido linoleico (ómega 6). O milho dentado é igualmente rico em vitamina E (1,1 a 1,8 mg/g). É um cereal de elevada concentração energética.

5.2.   Especificidade do produto:

Carne de qualidades específicas

A carne de «Porc du Sud-Ouest» apresenta composição específica, com gordura pobre em ácidos gordos saturados (aproximadamente 40 %) e teor elevado de ácidos gordos insaturados (cerca de 60 %), essenciais ao organismo humano, pois não podem ser produzidos pelo organismo. Estão presentes quer na gordura subcutânea quer na intramuscular.

O ácido linoleico é uma gordura polinsaturada que representa entre 10 % e 15 % dos ácidos gordos totais da carne.

A carne de «Porc du Sud-Ouest» apresenta igualmente um teor relativamente elevado de lípidos (aproximadamente 5,4 % dos ácidos gordos contra 3,8 % na carne de porco francesa normalizada), pH controlado ótimo (entre 5,5 e 6,2) e elevado teor de vitamina E (antioxidante). Os resultados das análises comparativas do «Porc du Sud-Ouest»/porco francês normalizado, realizadas em janeiro de 2011 em carne do lombo, demonstram a presença de um teor de vitamina E mais alto no «Porc du Sud-Ouest» (0,16 mg/100 g) do que na carne de porco francesa normalizada (0,13 mg/100 g), ou seja, mais 15 %.

Estas características físico-químicas específicas da carne repercutem-se nas propriedades organoléticas e conferem-lhe a reputação de que usufrui pela suculência, tenrura e sabor intenso quando cozinhada.

A suculência e tenrura da carne variam consoante a quantidade de lípidos e de água que contém, e, sobretudo, o poder de retenção desta. O teor de lípidos é mais elevado na carne de «Porc du Sud-Ouest», pois o ácido linoleico, que está na origem da diminuição do tamanho dos adipócitos, permite melhorar a retenção de água, propiciada também pelo pH, fixado entre 5,5 e 6,2.

A carne de «Porc du Sud-Ouest» cozinhada apresenta sabor intenso. O sabor, que corresponde às perceções olfativas e gustativas da degustação, depende essencialmente do composto lipídico e do pH da carne. A lipólise e a oxidação dos ácidos gordos polinsaturados conduzem à formação de moléculas secundárias simples, responsáveis pela intensidade global do sabor, mais acentuado do que na carne de porco normalizada, e pelo aroma libertado quando o produto é cozinhado e saboreado.

O sabor e aroma dependem igualmente da libertação de moléculas durante a maturação operada apenas na presença de determinado pH, nos termos do consagrado no caderno de especificações da IGP «Porc du Sud-Ouest».

Esta distinção é reconhecida pelo consumidor.

Além disso, a carne de «Porc du Sud-Ouest» apresenta cor vermelha mais intensa do que a carne de porco francesa normalizada. A cor da carne depende da quantidade de mioglobina.

O teor elevado em vitamina E da carne «Porc du Sud-Ouest» reduz a perda de cor da carne durante a conservação, devido ao efeito protetor da vitamina E perante a oxidação da mioglobina.

A gordura superficial e a intramuscular apresentam-se em quantidade suficiente, de cor branca.

Tradição de criação de «Porc du Sud-Ouest» mais pesado do que o porco francês normalizado

O porco criado no sudoeste sempre foi mais pesado do que o porco francês normalizado. No que respeita ao peso, os resultados de abate em 2010 revelam uma média de 91,71 kg de peso carcaça no porco francês normalizado contra 94,03 kg no «Porc du Sud-Ouest» (ou seja, peso médio vivo de 121 kg).

Esta tradição pecuária de suínos mais pesados levou à criação, em 1967, de uma área de classificação do sudoeste, para contemplar as transações de suínos aí criados. Esta classificação «sudoeste», aplicável às carcaças de «Porc du Sud-Ouest», mais pesadas, é reconhecida pelo Regulamento (CEE) n.o 2112/69 do Conselho, de 28 de outubro de 1969 (JO de 29.10.1969). Mantém-se em vigor um sistema diferenciado de recompensa das carcaças do sudoeste, herdeiro desta classificação, que continua a ser publicado pelo Service des Nouvelles des Marchés.

«Porc du Sud-Ouest» — carne reputada

A dupla tradição de produção de suínos mais pesados e alimentados à base de milho levou os agrupamentos de produtores a procurar valorizar e «proteger» o seu produto, organizando coletivamente a oferta. A iniciativa de qualidade «Porc au grain du Sud-Ouest», encetada pela Interprofession Porcine d’Aquitaine na década de 80 do século passado conduziu à obtenção, em 1989, de um rótulo de qualidade (Label Rouge) que conferiu à carne de porco do sudoeste um verdadeiro «estatuto».

O «Porc du Sud-Ouest» surge na continuidade de tal iniciativa e apresenta características comuns às da carne de porco daquela região, alimentado a cereais, reconhecida por rótulo de qualidade: a alimentação caracteriza-se por rações com uma grande proporção de milho e de cereais e as características da carne respondem aos mesmos critérios físico-químicos e visuais. Aplicam-se exigências idênticas, ou mesmo mais severas, em termos de triagem e valorização das carcaças.

O êxito da iniciativa «Porc du Sud-Ouest» data do momento em que surgiu, mantendo-se vivo. São disso testemunho os artigos da imprensa e as receitas de culinária publicados, desde 1991, em jornais e revistas especializados, a quantidade de operadores envolvidos na iniciativa (1997/2010) e as páginas de Internet consagradas ao produto. Fortalecida pela iniciativa e pela notoriedade, a reputação do «Porc du Sud-Ouest» está amplamente consolidada.

A notoriedade do «Porc du Sud-Ouest» perpetua-se ao longo dos anos e mantém-se bem viva. Traduz-se na escolha espontânea do consumidor, que lhe concede preferência, considerando-o muito diferente da carne de porco francesa normalizada, estando disposto a pagar mais.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A alimentação à base de milho dentado na origem das especificações da carne

A área do sudoeste apresenta a especificidade dupla de ser uma bacia ancestral de produção suína e de possuir a tradição de utilização de milho dentado, de características nutritivas específicas, na alimentação dos suínos, pois o clima local é propício ao seu cultivo.

A importância do cultivo de milho dentado no sudoeste permitiu preconizar a sua utilização nas rações de engorda: representa 30 %, no mínimo, da ração do «Porc du sud-ouest» a partir da décima segunda semana de vida. Esta ração deve, além disso, incluir uma percentagem de 1,1 %, no mínimo, de ácido linoleico. É o consumo de uma alimentação mais energética e mais rica em ácido linoleico, graças à presença de uma forte proporção de milho dentado, que confere a especificidade à carne: a composição específica da gordura, de baixo teor de ácidos gordos saturados e elevado teor de ácidos gordos insaturados, teor relativamente elevado de lípidos e teor elevado de vitamina E.

Muitos foram os estudos que demonstraram amplamente que as características físico-químicas da carne de porco, animal monogástrico, estão intimamente relacionadas com as características físico-químicas da ração alimentar dos suínos, a qual contém uma elevada proporção de ácido linoleico, graças à grande proporção de milho dentado.

Nos animais monogástricos, os ácidos alimentares gordos são depositados diretamente nos tecidos sem alteração química, contrariamente ao que se produz nos ruminantes, que saturam os ácidos gordos de origem alimentar, originando a perda do interesse biológicos dos ácidos gordos polinsaturados (C. Dutertre, engenheiro agrónomo).

Nos suínos, a natureza dos ácidos gordos do regime alimentar age diretamente na composição dos tecidos adiposos no que respeita a ácidos gordos (Flanzy et al 1970, Brooks 1971, Desmoulin et al 1983, Rhee et al 1988, Effets de la nature lipidique des régimes sur la composition en acides gras du jambon chez le porc lourd, Pantaleo et al, 1999).

A fonte exógena de ácidos gordos polinsaturados ingeridos pelo «Porc du Sud-Ouest» integra o tecido adiposo (Courboulay e Mourot 1995, Warmants et al 1999, Courboulay et al. 1999). Tal é perfeitamente demonstrado nos resultados das experiências da ADASEO, de 1994 a 2000.

Efetivamente, no que respeita à composição lipídica da carcaça, demonstra-se claramente que o perfil dos tecidos em ácidos gordos, em especial dos tecidos adiposos, está fortemente ligado à composição dos alimentos em ácidos gordos.

Segundo um estudo da ADAESO (Associação para o desenvolvimento agroambiental do sudoeste), uma alimentação com 30 % de milho dentado (mínimo do caderno de especificações) garante as especificidades do «Porc du Sud-Ouest».

Podemos assim concluir que as características especiais da carne de «Porc du Sud-Ouest» (cor vermelha, suculência, tenrura, sabor intenso) resultam essencialmente do saber dos produtores da zona do sudoeste, que perpetuam os usos locais de engorda de suínos, produzindo animais mais pesados alimentando-os com milho dentado, e da qualidade específica deste em termos de composição em ácidos gordos.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCPorcduSudOuest31012012.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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