# Jornal Oficial C 37/14 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 37 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano14 de Fevreiro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 37

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano14 de Fevreiro de 2006

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 037/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 037/2 | Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 037/3 | Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 3 |
| 2006/C 037/4 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 4 |
| 2006/C 037/5 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 8 |
| 2006/C 037/6 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  ) | 10 |
| 2006/C 037/7 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4079 — Mitsui/Evraz/Deniskovskaya Coal Mine EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 037/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 037/2

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

2

2006/C 037/3

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

3

2006/C 037/4

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

4

2006/C 037/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

8

2006/C 037/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  )

o

o

o

1

10

2006/C 037/7

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4079 — Mitsui/Evraz/Deniskovskaya Coal Mine EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

13

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2006/C 037/8 | Convite à apresentação de candidaturas 2006 — Programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) (
  1
  ) | 14 |

III   Informações

Comissão

2006/C 037/8

Convite à apresentação de candidaturas 2006 — Programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) (
  1
  )

1

14

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 14.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/1 |
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14.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

13 de Fevereiro de 2006

(2006/C 37/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1888 |
| JPY | iene | 140,35 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4649 |
| GBP | libra esterlina | 0,6837 |
| SEK | coroa sueca | 9,3379 |
| CHF | franco suíço | 1,5559 |
| ISK | coroa islandesa | 76,02 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,102 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5743 |
| CZK | coroa checa | 28,418 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,36 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,696 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7923 |
| RON | leu | 3,5255 |
| SIT | tolar | 239,5 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,545 |
| TRY | lira turca | 1,5805 |
| AUD | dólar australiano | 1,6125 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3741 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2257 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7524 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9386 |
| KRW | won sul-coreano | 1 161,16 |
| ZAR | rand | 7,3474 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,5665 |
| HRK | kuna croata | 7,3125 |
| IDR | rupia indonésia | 10 978,57 |
| MYR | ringgit malaio | 4,4265 |
| PHP | peso filipino | 61,295 |
| RUB | rublo russo | 33,5507 |
| THB | baht tailandês | 46,754 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1888

JPY

iene

140,35

DKK

coroa dinamarquesa

7,4649

GBP

libra esterlina

0,6837

SEK

coroa sueca

9,3379

CHF

franco suíço

1,5559

ISK

coroa islandesa

76,02

NOK

coroa norueguesa

8,102

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5743

CZK

coroa checa

28,418

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,36

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,696

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7923

RON

leu

3,5255

SIT

tolar

239,5

SKK

coroa eslovaca

37,545

TRY

lira turca

1,5805

AUD

dólar australiano

1,6125

CAD

dólar canadiano

1,3741

HKD

dólar de Hong Kong

9,2257

NZD

dólar neozelandês

1,7524

SGD

dólar de Singapura

1,9386

KRW

won sul-coreano

1 161,16

ZAR

rand

7,3474

CNY

yuan-renminbi chinês

9,5665

HRK

kuna croata

7,3125

IDR

rupia indonésia

10 978,57

MYR

ringgit malaio

4,4265

PHP

peso filipino

61,295

RUB

rublo russo

33,5507

THB

baht tailandês

46,754

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 14.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/2 |
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14.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/2

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Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(2006/C 37/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ÁUSTRIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| TRANSPED AVIATION GmbH | Gewerbepark 1 |
| A-6300 Wörgl |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

TRANSPED AVIATION GmbH

Gewerbepark 1

A-6300 Wörgl

passageiros, correio, frete

30.12.2005

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(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

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| 14.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/3 |
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14.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/3

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Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(2006/C 37/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ALEMANHA

Licenças de exploração revogadas

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Flugdienst Magdeburg GmbH | Ottersleber Chaussee 91 |
| D-39120 Magdeburg |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Flugdienst Magdeburg GmbH

Ottersleber Chaussee 91

D-39120 Magdeburg

passageiros, correio, frete

23.1.2006

---

(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

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| 14.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/4 |
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14.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/4

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 37/04)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: República da Letónia

N.o do auxílio: N 97/2005

Denominação: Auxílio para a reconstrução e renovação dos sistemas de depuração e melhoramento da água

Objectivo: Contribuição pública para financiar os investimentos em explorações agrícolas para a construção, reconstrução e melhoramento dos sistemas de depuração e melhoramento da água

Base jurídica:

| — | Ministru kabineta 2005. gada 25. janvāra noteikumi Nr. 70 “Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2005. gadā un tā piešķiršanas kārtību” (2005. gada 17. februāraLatvijas Vēstnesis Nr. 27), |
| --- | --- |

—

Ministru kabineta 2005. gada 25. janvāra noteikumi Nr. 70 “Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2005. gadā un tā piešķiršanas kārtību” (2005. gada 17. februāraLatvijas Vēstnesis Nr. 27),

| — | 2003. gada 25. decembra Meliorācijas likuma 1. līdz 3. pants (2003. gada 11. decembraLatvijas Vēstnesis Nr. 175), |
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—

2003. gada 25. decembra Meliorācijas likuma 1. līdz 3. pants (2003. gada 11. decembraLatvijas Vēstnesis Nr. 175),

| — | 2004. gada 24. aprīļa Lauksaimniecības un lauku attīstības likuma 4. un 6. pants (2004. gada 23. aprīļaLatvijas Vēstnesis Nr. 64), |
| --- | --- |

—

2004. gada 24. aprīļa Lauksaimniecības un lauku attīstības likuma 4. un 6. pants (2004. gada 23. aprīļaLatvijas Vēstnesis Nr. 64),

| — | 1995. gada 13. septembra Būvniecības likuma 12. panta 1. punkts (1995. gada 30. augustaLatvijas Vēstnesis Nr. 131), |
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—

1995. gada 13. septembra Būvniecības likuma 12. panta 1. punkts (1995. gada 30. augustaLatvijas Vēstnesis Nr. 131),

| — | Ministru kabineta 2004. gada 8. aprīļa noteikumu Nr. 272 “Meliorācijas sistēmu ekspluatācijas un uzturēšanas noteikumi” 1. līdz 3. punkts (2004. gada 22. aprīļaLatvijas Vēstnesis Nr. 63), |
| --- | --- |

—

Ministru kabineta 2004. gada 8. aprīļa noteikumu Nr. 272 “Meliorācijas sistēmu ekspluatācijas un uzturēšanas noteikumi” 1. līdz 3. punkts (2004. gada 22. aprīļaLatvijas Vēstnesis Nr. 63),

| — | Ministru kabineta 2003. gada 17. jūlija noteikumi Nr. 382 “Meliorācijas sistēmu un hidrotehnisko būvju būvniecības kārtība” (2003. gada 16. jūlijaLatvijas Vēstnesis Nr. 105) |
| --- | --- |

—

Ministru kabineta 2003. gada 17. jūlija noteikumi Nr. 382 “Meliorācijas sistēmu un hidrotehnisko būvju būvniecības kārtība” (2003. gada 16. jūlijaLatvijas Vēstnesis Nr. 105)

Orçamento: Total: 2006 — 2010 — 3 400 000 LVL (aproximadamente, 4 890 000 EUR)

Anual:

2006 — 600 000 LVL

2007 — 600 000 LVL

2008 — 700 000 LVL

2009 — 700 000 LVL

2010 — 800 000 LVL

Intensidade ou montante do auxílio:

| — | 50 % nas zonas desfavorecidas, 40 % nas outras zonas; |
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—

50 % nas zonas desfavorecidas, 40 % nas outras zonas;

| — | 50 % nas zonas desfavorecidas e 45 % nas outras zonas para os jovens agricultores |
| --- | --- |

—

50 % nas zonas desfavorecidas e 45 % nas outras zonas para os jovens agricultores

Duração: 2006-2010

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Trento)

N.o do auxílio: N 200/2005

Denominação: Artigo 43.o-A da lei provincial n.o 4, de 28 de Março de 2003. Auxílios à eliminação de matérias de risco especificadas

Objectivo: Compensação pelos custos adicionais de eliminação e destruição de animais mortos

Base jurídica: Legge provinciale 28 marzo 2003 n. 4 «Sostegno all'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» (articolo 43 bis), modificata dalla Legge provinciale 11 marzo 2005, n. 3, articolo 1

Orçamento:

| — | Orçamento total: 4,2 milhões de EUR (2004 a 2009) |
| --- | --- |

—

Orçamento total: 4,2 milhões de EUR (2004 a 2009)

| — | Orçamento anual: 700 000 EUR |
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—

Orçamento anual: 700 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: 100 % das despesas de recolha, 75 % das despesas de destruição

Duração: De 2004 a 2009

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 215/2005

Denominação: Compensação pela demora no levantamento das restrições zonais devidas à doença de Newcastle

Objectivo: O auxílio destina-se a compensar as perdas resultantes da demora no levantamento das restrições zonais devidas à doença de Newcastle em 2002, em duas explorações avícolas. As autoridades referiram que, em 2002, devido a um erro de tradução, a interpretação das disposições do artigo 9.o da Directiva 92/66/CEE (transposta para o direito nacional pela Order n.o 921, de 10 de Novembro de 1994) foi de que o período mínimo de quarentena seria de 21 dias após as operações de limpeza e de desinfecção finais. As outras versões linguísticas da directiva estabelecem um período mínimo de 21 dias após as operações preliminares de limpeza e de desinfecção. O erro de tradução foi corrigido em 7.5.2003

Base jurídica: Afgørelse af 6. april 2005, truffet af Ministeriet for Familie- og Forbrugeranliggender

Orçamento: 240 626 DKK (cerca de 32 300 EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: 100 % dos custos elegíveis

Duração: Auxílio único

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro (Região): Espanha

N.o do auxílio: N 276/2005

Denominação: Auxílios às entidades de certificação de produtos agrícolas

Objectivo: Promover a criação de entidades de certificação de produtos agrícolas e alimentares conformes à Norma EN 45.011

Base jurídica: Proyecto de Orden APA/ /2005, de de, por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de subvenciones destinadas a la constitución y a la consolidación de entidades certificadoras de productos agrarios y alimenticios

Orçamento: 720 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Até 65 % das despesas

Duração: Um ano (2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Suécia.

N.o do auxílio: N 310/2005

Denominação: Medidas relacionadas com a tempestade ocorrida no sul da Suécia em 8-9 de Janeiro de 2005.

Objectivo: Em 8 e 9 de Janeiro de 2005 a tempestade «Gudrun» atingiu o sul da Suécia. A velocidade média dos ventos foi de 33 m/s, superior ao limite mínimo estabelecido para os furacões, tendo atingido por vezes 43 m/s. As linhas eléctricas e telefónicas foram cortadas, as estradas ficaram bloqueadas e tombaram milhões de árvores. Calcula-se que a tempestade tenha custado a vida a vinte pessoas. De acordo com as autoridades suecas, a quantidade de madeira tombada pela tempestade corresponde à produção da região afectada num período de três anos. Os preços da madeira caíram para um nível 35 % inferior aos preços normais de mercado e os custos do abate e extracção (excluindo o transporte) aumentaram 60 SEK/m3fub (fub = volume de madeira medido sob casca). Os cálculos de perdas apresentados pelas autoridades suecas apontam para uma perda de pelo menos 114 SEK/m3fub. O auxílio notificado limita-se a uma redução fiscal de 50 SEK/m3 de madeira tombada pela tempestade, recolhida e extraída, o que, de acordo com as autoridades suecas, corresponde a um rendimento de exploração de cerca de 71 SEK/m3fub. A compensação só é paga relativamente à parte das perdas que exceda o crescimento arbóreo anual

Base jurídica: Förordning (1997:75) om anläggningsstöd till plantering av fleråriga grödor för produktion av biomassa, ändrad genom ett regeringsbeslut om det anmälda stödet.

Orçamento: Cerca de 2 000 milhões de SEK (cerca de 210,5 milhões de EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: 71 SEK/m3fub de madeira tombada pela tempestade, recolhida e extraída

Duração: Auxílio único

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 400/2005

Denominação: Auxílios às associações agrícolas de âmbito nacional

Objectivo: Aumentar a dimensão económica e social das associações agrícolas de âmbito nacional

Base jurídica: Orden APA/ /2005, por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de subvenciones destinadas al fomento de la integración cooperativa de ámbito estatal

Orçamento: 2 452 130 EUR para o ano de 2005

Intensidade ou montante do auxílio: Varia em função dos auxílios

Duração: 2005

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Sicília)

N.o do auxílio: N 494/2005

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (geadas verificadas entre 25 de Janeiro e 9 de Março de 2005 em 15 municípios da Região da Sicília, Província de Agrigento)

Objectivo: Compensação pelos danos causados à produção agrícola na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Ver regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (carta da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Sicília)

N.o do auxílio: N 495/2005

Denominação: Intervenções em zonas agrícolas afectadas por catástrofes naturais (tempestades de neve ocorridas no período de 25 a 28 de Janeiro de 2005 em 6 municípios da Sicília, província de Agrigento)

Objectivo: Compensação dos danos causados às estruturas agrícolas na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Ver regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (ofício C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Basilicata)

N.o do auxílio: N 518/05

Denominação: Diploma Legal 102/2004: Intervenções nas zonas agrícolas danificadas (chuvas torrenciais de 12 e 13 de Novembro de 2004, vendaval de 14 de Novembro de 2004, Província de Matera)

Objectivo: Fornecer informações meteorológicas sobre as intempéries na origem dos danos pelos quais está prevista a concessão de uma compensação no quadro do regime aprovado sob o número de auxílio NN/54/A/04

Base jurídica: Decreto legislativo 102/2004: «Nuova disciplina del Fondo di solidarietà nazionale»

Orçamento: O montante do auxílio, a determinar, será financiado através do orçamento global de 200 milhões de EUR afectados ao regime aprovado (NN/54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Auxílio único

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (carta da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro (Região): Itália (Calábria)

N.o do auxílio: N 561/05

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (excesso de neve verificado no período de 1 de Janeiro a 30 de Março de 2005 na Província de Cosenza; ventos fortes verificados nos dias 10 e 11 de Abril de 2005 nas Províncias de Cosenza e Reggio Calábria)

Objectivo: Compensação pelos danos causados à produção e às estruturas agrícolas na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis (excesso de neve verificado no período de 1 de Janeiro a 30 de Março de 2005 na Província de Cosenza; ventos fortes verificados nos dias 10 e 11 de Abril de 2005 nas Províncias de Cosenza e Reggio Calábria)

Base jurídica: Decreto legislativo 102/2004: «Nuova disciplina del Fondo di solidarietà nazionale»

Orçamento: A medida será financiada através do orçamento aprovado no âmbito do Processo NN/54/A/04

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (carta da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 14.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/8 |
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14.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/8

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 37/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XS 32/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | Regiões do Leste e do Norte da Finlândia (objectivo 1) |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Regime de garantias da empresa Finnvera Oyj |
| Base jurídica | Valtion erityisrahoitusyhtiöstä annettu laki (443/1998), valtion eritysrahoitusyhtiön luotto- ja takaustoiminnasta annettu laki (445/1998) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 1,5 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | 20 milhões de EUR |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 1 de Setembro de 2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31 de Dezembro de 2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Finnvera Oy:n
  Kenttäyskikkö |
| Endereço:





  PL 1010 |
| FIN-00101 Helsinki |

Número do auxílio

XS 32/04

Estado-Membro

Finlândia

Região

Regiões do Leste e do Norte da Finlândia (objectivo 1)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regime de garantias da empresa Finnvera Oyj

Base jurídica

Valtion erityisrahoitusyhtiöstä annettu laki (443/1998), valtion eritysrahoitusyhtiön luotto- ja takaustoiminnasta annettu laki (445/1998)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1,5 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

20 milhões de EUR

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1 de Setembro de 2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Finnvera Oy:n

Kenttäyskikkö

Endereço:

PL 1010

FIN-00101 Helsinki

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 de EURe






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 de EURe

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 de EUR |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 de EUR

Sim

| N.o do auxílio | XS 75/03 |
| --- | --- |
| Estado-Membro: | Reino Unido |
| Região: | Condado de Gwynedd, País de Gales |
| Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Auxílio ao investimento a favor das PME no Condado de Gwynedd |
| Base jurídica | Section 2(1) of the Local Government Act 2000 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa | | 2003 — 167 333 GBP |

N.o do auxílio

XS 75/03

Estado-Membro:

Reino Unido

Região:

Condado de Gwynedd, País de Gales

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Auxílio ao investimento a favor das PME no Condado de Gwynedd

Base jurídica

Section 2(1) of the Local Government Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa

2003 — 167 333 GBP

| | 2004 — 223 111 GBP |
| --- | --- |

2004 — 223 111 GBP

| | 2005 — 55 778 GBP |
| --- | --- |

2005 — 55 778 GBP

Este financiamento apoiará pelo menos 75 PME que correspondam à definição constante do Anexo 1 do regulamento de isenção por categoria relativo às PME

Intensidade máxima do auxílio

A intensidade máxima do auxílio será de 50%. A subvenção máxima será de 20 000 GBP. A subvenção será afectada a despesas de investimento (n.o 3, alínea a), do artigo 87.o, 35% + 15%)

Data de execução

16 de Maio de 2003

Duração do regime ou duração do auxílio individual

31 de Março de 2005

Objectivo do auxílio

O objectivo do auxílio consiste em aumentar a competitividade e o crescimento das empresas retalhistas de Gwynedd (uma região abrangida pelo âmbito de aplicação do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o) e promover a retoma económica nos centros urbanos e nos pequenos centros rurais através do financiamento das despesas de investimento em terrenos, edifícios, maquinaria e equipamento destinados à criação de novas empresas ou à expansão das empresas já existentes

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores, excepto a agricultura e a indústria de transformação dos alimentos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

James Goodman

Planning and Economic Development Department

Endereço:

| Gwynedd Council |
| --- |
| Council Offices |
| CAERNARFON |
| Gwynedd LL55 1SH |
| United Kingdom |

Gwynedd Council

Council Offices

CAERNARFON

Gwynedd LL55 1SH

United Kingdom

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| 14.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/10 |
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14.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/10

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(2006/C 37/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XE 2/04
  (N616 A/B/2002) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Frísia |
| Denominação do regime de auxílios | Programa de emprego 2003 para a Frísia |
| Base jurídica | (Oorspronkelijke verordening Fries Banenplan 2003: vastgesteld door Provinciale Staten d.d. 19 juni 2002, Rechtsgrondslag: art. 145 Provinciewet, Goedgekeurd door de Europese Commissie bij Beschikking C(2002) 4252).
  Aanpassing verordening Fries Banenplan 2003: vastgesteld door Provinciale Staten d.d. 17 december 2003, besluit nr. 10 H. Rechtsgrond: art. 145 Provinciewet.
  Aangepaste artikelgewijze toelichting op het Fries Banenplan 2003: vastgesteld door Gedeputeerde Staten d.d. 23 september 2003, geldt als beleidsregel op grond van art. 4,81 van de Algemene Wet Bestuursrecht |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual | 1,5 milhões de EUR
  Os pedidos de subsídio (montante total de 4,5 milhões de EUR) podem ser apresentados para o período de 2003-2005. Os pagamentos podem realizar-se entre 2003 e 2008 |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento | Sim
  As seguintes disposições aplicam-se aos artigos 4.o, 5.o e 6.o do Regulamento (CE) n.o 2204:






  1. | O montante do subsídio representa, no máximo, 20% dos custos elegíveis. |

Número do auxílio

XE 2/04

(N616 A/B/2002)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Frísia

Denominação do regime de auxílios

Programa de emprego 2003 para a Frísia

Base jurídica

(Oorspronkelijke verordening Fries Banenplan 2003: vastgesteld door Provinciale Staten d.d. 19 juni 2002, Rechtsgrondslag: art. 145 Provinciewet, Goedgekeurd door de Europese Commissie bij Beschikking C(2002) 4252).

Aanpassing verordening Fries Banenplan 2003: vastgesteld door Provinciale Staten d.d. 17 december 2003, besluit nr. 10 H. Rechtsgrond: art. 145 Provinciewet.

Aangepaste artikelgewijze toelichting op het Fries Banenplan 2003: vastgesteld door Gedeputeerde Staten d.d. 23 september 2003, geldt als beleidsregel op grond van art. 4,81 van de Algemene Wet Bestuursrecht

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

1,5 milhões de EUR

Os pedidos de subsídio (montante total de 4,5 milhões de EUR) podem ser apresentados para o período de 2003-2005. Os pagamentos podem realizar-se entre 2003 e 2008

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

As seguintes disposições aplicam-se aos artigos 4.o, 5.o e 6.o do Regulamento (CE) n.o 2204:

1.

O montante do subsídio representa, no máximo, 20% dos custos elegíveis.

| 2. | Por derrogação das disposições do n.o 1, o montante máximo do subsídio será reduzido se a legislação europeia o exigir (ver o regime inicial aprovado pela CE) |
| --- | --- |

2.

Por derrogação das disposições do n.o 1, o montante máximo do subsídio será reduzido se a legislação europeia o exigir (ver o regime inicial aprovado pela CE)

Data de execução

A partir de 1.1.2003

Duração do regime

Até 31.12.2005

(NB. As alterações adoptadas pelo PS em 17 de Dezembro de 2003 aplicam-se também com efeitos retroactivos a partir de 1.1.2003)

Objectivo dos auxílios

Artigo 4.o — Criação de emprego

Objectivo da medida de auxílio inicial:

promover o emprego (através da concessão de um subsídio para os encargos salariais na condição de um investimento inicial mínimo de 50 000) na sequência de um investimento inicial (limitado).

O objectivo da presente alteração é alargar ligeiramente as categorias dos trabalhadores susceptíveis de ocupar os empregos criados através do subsídio (inclusão da categoria «trabalhadores em risco de desemprego»)

Sim

Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

O objectivo consiste globalmente em ajudar «as pessoas desempregadas que procuram emprego» a encontrar trabalho, mais especificamente os «desempregados de longa duração», os «trabalhadores mais idosos», os «trabalhadores estrangeiros» e os «trabalhadores com deficiência»

Sim

Art. 6.o Emprego para trabalhadores com deficiência

Sector(es) económico(s)

| — | Todos os sectores comunitários elegíveis para auxílios ao emprego (1) |
| --- | --- |

—

Todos os sectores comunitários elegíveis para auxílios ao emprego (1)

| — | Toda a indústria transformadora (1) |
| --- | --- |

—

Toda a indústria transformadora (1)

| — | Todos os serviços (1) |
| --- | --- |

—

Todos os serviços (1)

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

O regime está limitado a empresas de um dos seguintes sectores: indústria (incluindo as indústrias de transformação de matérias-primas e de produtos agrícolas), comércio grossista, cuidados gerais (SBI- código 85), serviços às empresas, construção, hotelaria e restauração, turismo e lazer. Não existem restrições quanto à dimensão das empresas, com excepção daquelas decorrentes da legislação da Comissão Europeia.

Não são elegíveis para subsídio:

| — | as empresas do sector primário |
| --- | --- |

—

as empresas do sector primário

| — | as empresas sujeitas a uma licença ao abrigo da Lei sobre o transporte de pessoas e |
| --- | --- |

—

as empresas sujeitas a uma licença ao abrigo da Lei sobre o transporte de pessoas e

| — | as empresas públicas |
| --- | --- |

—

as empresas públicas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome

Gedeputeerde Staten van de Provincie Fryslân

Contact person:

Ms J.M. van Leeuwen

Tel. +31 58 2925 544 (questions de fond)

Ms A.J. Swart Ranshuysen-Veenema

Tel. +31 58 2925 502 (questions juridiques)

Endereço

| Postbus 20.120 |
| --- |
| 8900 HM Leeuwarden |
| Nederland |

Postbus 20.120

8900 HM Leeuwarden

Nederland

| Número do auxílio | XE 6/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | La Rioja |
| Denominação do regime de auxílios | Programa estratégico para o comércio externo |
| Base jurídica | Resolución del Presidente de la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja, de 11 de febrero de 2005, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones en régimen de concurrencia competitiva para el programa estratégico de comercio exterior |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual | 21 600 EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 18.2.2005 |
| Duração do regime | Até 31.12.2006 |
| Objectivo dos auxílios | Art. 4.o Criação de emprego | Sim |
| Art. 5.o Contratação de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência | Não |
| Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência | Não |
| Sector(es) económico(s) | — | Todos os sectores comunitários (2) elegíveis para auxílios ao emprego |

Número do auxílio

XE 6/05

Estado-Membro

Espanha

Região

La Rioja

Denominação do regime de auxílios

Programa estratégico para o comércio externo

Base jurídica

Resolución del Presidente de la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja, de 11 de febrero de 2005, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones en régimen de concurrencia competitiva para el programa estratégico de comercio exterior

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

21 600 EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

Data de execução

18.2.2005

Duração do regime

Até 31.12.2006

Objectivo dos auxílios

Art. 4.o Criação de emprego

Sim

Art. 5.o Contratação de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Não

Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Não

Sector(es) económico(s)

—

Todos os sectores comunitários (2) elegíveis para auxílios ao emprego

| — | Toda a indústria transformadora (2) |
| --- | --- |

—

Toda a indústria transformadora (2)

| — | Todos os serviços (2) |
| --- | --- |

—

Todos os serviços (2)

| — | Outros: Só podem beneficiar de auxílio as empresas do grupo D (Indústria transformadora) da Nomenclatura Nacional das Actividades Económicas |
| --- | --- |

—

Outros: Só podem beneficiar de auxílio as empresas do grupo D (Indústria transformadora) da Nomenclatura Nacional das Actividades Económicas

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja

Endereço:

| Muro de la Mata, 13-14 |
| --- |
| E-26071 Logroño (La Rioja) |

Muro de la Mata, 13-14

E-26071 Logroño (La Rioja)

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento

Sim

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(1)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(2)  Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

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| 14.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/13 |
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14.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4079 — Mitsui/Evraz/Deniskovskaya Coal Mine EC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 37/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Fevereiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Mitsui &Co(«Mitsui», Japão) e Evraz Group S.A. («Evraz», Luxemburgo) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Coke Oven Overseas Contribution Limited («Company», Chipre), sociedade holding de um novo projecto de exploração de carvão na bacia carbonífera de Deniskovskaya, mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Fevereiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Mitsui &Co(«Mitsui», Japão) e Evraz Group S.A. («Evraz», Luxemburgo) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Coke Oven Overseas Contribution Limited («Company», Chipre), sociedade holding de um novo projecto de exploração de carvão na bacia carbonífera de Deniskovskaya, mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Mitsui: empresa de comércio por grosso, que opera nomeadamente nos sectores do aço e do ferro, metais não ferrosos, electrónica e produtos químicos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Mitsui: empresa de comércio por grosso, que opera nomeadamente nos sectores do aço e do ferro, metais não ferrosos, electrónica e produtos químicos;

| — | Evraz: opera no sector do aço, na extracção de minério de ferro e carvão de coque; |
| --- | --- |

—

Evraz: opera no sector do aço, na extracção de minério de ferro e carvão de coque;

| — | Company: sociedade holding de um novo projecto de carvão de coque que irá explorar a bacia carbonífera de Deniskovskaya, em Yakutia, Sibéria Oriental. |
| --- | --- |

—

Company: sociedade holding de um novo projecto de carvão de coque que irá explorar a bacia carbonífera de Deniskovskaya, em Yakutia, Sibéria Oriental.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4079 — Mitsui/Evraz/Deniskovskaya Coal Mine EC, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4079 — Mitsui/Evraz/Deniskovskaya Coal Mine EC, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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III Informações

Comissão

| 14.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/14 |
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14.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/14

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS 2006

Programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008)

(2006/C 37/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão procede nesta data ao lançamento do convite à apresentação de candidaturas «Saúde Pública 2006», no âmbito do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) (1).

As candidaturas devem ser apresentadas até 19 de Maio de 2006.

Encontram-se disponíveis, no sítio web abaixo indicado, todas as informações respeitantes à decisão da Comissão que aprova o plano de trabalho para 2006 para a execução do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008), que inclui o programa de trabalho anual relativo às subvenções e aos princípios gerais e critérios que permitem seleccionar e conceder subvenções às acções do programa «Saúde Pública»:

http://europa.eu.int/comm/health/ph_programme/howtoapply/how_to_apply_fr.htm

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(1)  Decisão n.o 1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que aprova um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) — Declarações da Comissão — JO L 271 de 9.10.2002, p. 1-12.

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