# Jornal Oficial C 220/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.220.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 220 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano25 de Julho de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.220.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 220

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano25 de Julho de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 220/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 220/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 6 |
| 2012/C 220/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6620 — Platinum Equity/Caterpillar Logistics Services) (
  1
  ) | 9 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 220/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2012/C 220/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

6

2012/C 220/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6620 — Platinum Equity/Caterpillar Logistics Services) (
  1
  )

1

9

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 220/04 | Taxas de câmbio do euro | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 220/04

Taxas de câmbio do euro

10

| | |
| --- | --- |
| 2012/C 220/05 | Aviso (ver verso da contracapa) | s3 |

2012/C 220/05

Aviso (ver verso da contracapa)

Aviso

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 220/1 |
| --- | --- | --- | --- |

25.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 220/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 220/01

| Data de adoção da decisão | 20.12.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.30515 (N 448/10) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tonnistovero |
| Base jurídica | Laki tonnistoverolain muuttamisesta; Lag om ändring av tonnageskattelagen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal |
| Orçamento | Despesa anual prevista 20 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2012- |
| Setores económicos | Transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Liikenne – ja viestintäministeriö |
| PL 31 |
| FI-00023 Valtioneuvosto |
| SUOMI/FINLAND |

Data de adoção da decisão

20.12.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.30515 (N 448/10)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tonnistovero

Base jurídica

Laki tonnistoverolain muuttamisesta; Lag om ändring av tonnageskattelagen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Benefício fiscal

Orçamento

Despesa anual prevista 20 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.1.2012-

Setores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Liikenne – ja viestintäministeriö

PL 31

FI-00023 Valtioneuvosto

SUOMI/FINLAND

| Kommunikationsministeriet |
| --- |
| PB 31 |
| FI-00023 Statsrådet |
| SUOMI/FINLAND |

Kommunikationsministeriet

PB 31

FI-00023 Statsrådet

SUOMI/FINLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 12.6.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33540 (12/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | City of Birmingham — Digital District NGA Network |
| Base jurídica | Local Government Act 2000 and the Power to Promote Well Being of the Area: Statutory Guidance for Local Council's |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial, Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 9 milhões de GBP |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | até 31.12.2013 |
| Setores económicos | Correios e telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Birmingham City Council |
| Council House |
| Victoria Square |
| Birmingham |
| B1 1BB |
| UNITED KINGDOM |

Data de adoção da decisão

12.6.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.33540 (12/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

City of Birmingham — Digital District NGA Network

Base jurídica

Local Government Act 2000 and the Power to Promote Well Being of the Area: Statutory Guidance for Local Council's

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

Desenvolvimento setorial, Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 9 milhões de GBP

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2013

Setores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Birmingham City Council

Council House

Victoria Square

Birmingham

B1 1BB

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 8.5.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33866 (11/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Toscana |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aiuto di Stato a favore di ricerca, sviluppo e innovazione per il progetto FAIV (Faster Access to Innovative Vaccines) di Novartis Vaccines S.r.l. |
| Base jurídica | Delibera Giunta Regionale Toscana n. 848 del 10 ottobre 2011 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objetivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Despesa anual prevista 4,6 milhões de EUR |

Data de adoção da decisão

8.5.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.33866 (11/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Toscana

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuto di Stato a favore di ricerca, sviluppo e innovazione per il progetto FAIV (Faster Access to Innovative Vaccines) di Novartis Vaccines S.r.l.

Base jurídica

Delibera Giunta Regionale Toscana n. 848 del 10 ottobre 2011

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Despesa anual prevista 4,6 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto 23 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 23 milhões de EUR

Intensidade

30 %

Duração

até 31.12.2016

Setores económicos

Todos os setores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Regione Toscana — Giunta regionale |
| --- |
| Direzione Generale Presidenza/Area di Coordinamento Ricerca |
| Piazza Unità 1 |
| 50122 Firenze FI |
| ITALIA |

Regione Toscana — Giunta regionale

Direzione Generale Presidenza/Area di Coordinamento Ricerca

Piazza Unità 1

50122 Firenze FI

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 6.6.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34437 (12/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aiuto di Stato al salvataggio di Valtur SpA in Amministrazione Straordinaria |
| Base jurídica | A. | D.L. 30.1.1979, n. 26 (convertito in L. 3.4.1979, n. 95), provvedimenti urgenti per l'amministrazione straordinaria di grandi imprese in crisi (cfr. articolo 2-bis); |

Data de adoção da decisão

6.6.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34437 (12/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuto di Stato al salvataggio di Valtur SpA in Amministrazione Straordinaria

Base jurídica

A.

D.L. 30.1.1979, n. 26 (convertito in L. 3.4.1979, n. 95), provvedimenti urgenti per l'amministrazione straordinaria di grandi imprese in crisi (cfr. articolo 2-bis);

| B. | D.M. 23.12.2004, n. 319, regolamento recante le condizioni e le modalità di prestazione della garanzia statale sui finanziamenti a favore delle grandi imprese in stato di insolvenza, ai sensi dell'articolo 101 del D. Lgs. 8 luglio 1999, n. 270; |
| --- | --- |

B.

D.M. 23.12.2004, n. 319, regolamento recante le condizioni e le modalità di prestazione della garanzia statale sui finanziamenti a favore delle grandi imprese in stato di insolvenza, ai sensi dell'articolo 101 del D. Lgs. 8 luglio 1999, n. 270;

| C. | D.L. 23.12.2003, n. 347 (convertito in L. 18.2.2004, n. 39), misure urgenti per la ristrutturazione industriale di grandi imprese in stato di insolvenza; |
| --- | --- |

C.

D.L. 23.12.2003, n. 347 (convertito in L. 18.2.2004, n. 39), misure urgenti per la ristrutturazione industriale di grandi imprese in stato di insolvenza;

| D. | D. LGS. 8.7.1999, n. 270, nuova disciplina delle grandi imprese in stato di insolvenza, a norma dell'articolo 1 della legge 30 luglio 1998, n. 274 |
| --- | --- |

D.

D. LGS. 8.7.1999, n. 270, nuova disciplina delle grandi imprese in stato di insolvenza, a norma dell'articolo 1 della legge 30 luglio 1998, n. 274

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 50 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

6 mês

Setores económicos

Hotéis e restaurantes (turismo)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministero dello Sviluppo Economico |
| --- |
| Via Veneto 33 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Ministero dello Sviluppo Economico

Via Veneto 33

00187 Roma RM

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 21.6.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34844 (12/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Forschung für die Produktion von morgen |
| Base jurídica | Jährliches Haushaltsgesetz, Einzelplan 30 für den Geschäftsbereich des Bundesministeriums für Bildung und Forschung |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Despesa anual prevista 80 milhões de EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 1.1.2013-31.12.2014 |
| Setores económicos | Todos os setores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Bildung und Forschung |
| Heinemannstraße 2 |
| 53175 Bonn |
| DEUTSCHLAND |

Data de adoção da decisão

21.6.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34844 (12/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Forschung für die Produktion von morgen

Base jurídica

Jährliches Haushaltsgesetz, Einzelplan 30 für den Geschäftsbereich des Bundesministeriums für Bildung und Forschung

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Despesa anual prevista 80 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

1.1.2013-31.12.2014

Setores económicos

Todos os setores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Bildung und Forschung

Heinemannstraße 2

53175 Bonn

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 25.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 220/6 |
| --- | --- | --- | --- |

25.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 220/6

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 220/02

| Data de adoção da decisão | 27.6.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34056 (12/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | London | Regiões não assistidas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Cable car for London |
| Base jurídica | Greater London Authority Act 1999 as amended; decision of Transport of London Finance and Policy Committee from Wednesday 30 March 2011 |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | DLRL, subsidiary of TfL |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 44,50 GBP (em milhões) |

Data de adoção da decisão

27.6.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34056 (12/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

London

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Cable car for London

Base jurídica

Greater London Authority Act 1999 as amended; decision of Transport of London Finance and Policy Committee from Wednesday 30 March 2011

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

DLRL, subsidiary of TfL

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 44,50 GBP (em milhões)

| | Orçamento anual: 1,24 GBP (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 1,24 GBP (em milhões)

Intensidade

48,10 %

Duração

—

Setores económicos

Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Transport for London |
| --- |
| 10th Floor, Windsor Hse |
| 42-50 Victoria Street |
| London |
| SW1H 0TL |
| UNITED KINGDOM |

Transport for London

10th Floor, Windsor Hse

42-50 Victoria Street

London

SW1H 0TL

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 27.6.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34820 (12/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rescue measures in favour of BFA/Bankia — Spain |
| Base jurídica | Real Decreto-ley 9/2009, de 26 de junio, sobre reestructuration bancaria y reforzamiento de los recursos propios de las entidades de crédito. El art. 7 regula los procesos de reestructuracion ordenada de entidades de crédito con intervenion des FROB. Real Decreto-ley 18/2012, de 11 de mayo, sobre saneamiento y venta de los activos inmobiliarios del sector financiero. Acuerdo de la Comisión Rectora del FROB por el que se detallan los criterios y actuaciones a los que ajustará su actuación en los procesos de reforzamiento de los recursos propios de las entidades de crédito previstos en los artículos 9 y 10 del Real Decreto-ley 9/2009, de 26 de junio, sobre reestructuración bancaria y reforzamiento de los recursos propios de las entidades de crédito. |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | BFA/Bankia |
| Objetivo | Recuperação de empresas em dificuldade, Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: 23 500 EUR (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Setores económicos | Atividades financeiras e de seguros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | FROB. Fondo de Reestructuration Ordenada Bancaria |
| José Ortega y Gasset, 22 5° |
| 28006 Madrid |
| ESPAÑA |

Data de adoção da decisão

27.6.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34820 (12/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rescue measures in favour of BFA/Bankia — Spain

Base jurídica

Real Decreto-ley 9/2009, de 26 de junio, sobre reestructuration bancaria y reforzamiento de los recursos propios de las entidades de crédito. El art. 7 regula los procesos de reestructuracion ordenada de entidades de crédito con intervenion des FROB. Real Decreto-ley 18/2012, de 11 de mayo, sobre saneamiento y venta de los activos inmobiliarios del sector financiero. Acuerdo de la Comisión Rectora del FROB por el que se detallan los criterios y actuaciones a los que ajustará su actuación en los procesos de reforzamiento de los recursos propios de las entidades de crédito previstos en los artículos 9 y 10 del Real Decreto-ley 9/2009, de 26 de junio, sobre reestructuración bancaria y reforzamiento de los recursos propios de las entidades de crédito.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

BFA/Bankia

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade, Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: 23 500 EUR (em milhões)

Intensidade

—

Duração

—

Setores económicos

Atividades financeiras e de seguros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

FROB. Fondo de Reestructuration Ordenada Bancaria

José Ortega y Gasset, 22 5°

28006 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 29.6.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34897 (12/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Zweites Finanzmarktstabilisierungsgesetz (Verlängerung der Kommissionsgenehmigung SA.34345 vom 5. März 2012) |
| Base jurídica | Zweites Finanzmarktstabilisierungsgesetz (2. FMStG) vom 24.2.2012 (in Kraft seit 1.3.2012)
  Finanzmarktstabilisierungsfondsgesetz (FMStFG)
  Finanzmarktstabilisierungsfondsverordnung (FMStFV) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Fornecimento de capital de risco, Outros, Garantia — Übernahme von Risikopositionen mit Rückübertragung |
| Orçamento | | Orçamento global: 480 000 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

29.6.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34897 (12/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Zweites Finanzmarktstabilisierungsgesetz (Verlängerung der Kommissionsgenehmigung SA.34345 vom 5. März 2012)

Base jurídica

Zweites Finanzmarktstabilisierungsgesetz (2. FMStG) vom 24.2.2012 (in Kraft seit 1.3.2012)

Finanzmarktstabilisierungsfondsgesetz (FMStFG)

Finanzmarktstabilisierungsfondsverordnung (FMStFV)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Fornecimento de capital de risco, Outros, Garantia — Übernahme von Risikopositionen mit Rückübertragung

Orçamento

Orçamento global: 480 000 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 480 000 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 480 000 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

1.7.2012-31.12.2012

Setores económicos

Atividades financeiras e de seguros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bundesministerium der Finanzen |
| --- |
| Wilhelmstr. 97 |
| 10117 Berlin |
| DEUTSCHLAND |

Bundesministerium der Finanzen

Wilhelmstr. 97

10117 Berlin

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 25.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 220/9 |
| --- | --- | --- | --- |

25.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 220/9

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6620 — Platinum Equity/Caterpillar Logistics Services)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 220/03

Em 19 de julho de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6620. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6620.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 220/10 |
| --- | --- | --- | --- |

25.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 220/10

---

Taxas de câmbio do euro (1)

24 de julho de 2012

2012/C 220/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2089 |
| JPY | iene | 94,63 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4392 |
| GBP | libra esterlina | 0,77850 |
| SEK | coroa sueca | 8,4215 |
| CHF | franco suíço | 1,2010 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,3720 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,539 |
| HUF | forint | 288,93 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| PLN | zloti | 4,2133 |
| RON | leu | 4,6388 |
| TRY | lira turca | 2,2105 |
| AUD | dólar australiano | 1,1754 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2307 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3776 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5288 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,5224 |
| KRW | won sul-coreano | 1 388,79 |
| ZAR | rand | 10,2830 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 7,7199 |
| HRK | kuna croata | 7,5020 |
| IDR | rupia indonésia | 11 470,25 |
| MYR | ringgit malaio | 3,8453 |
| PHP | peso filipino | 50,783 |
| RUB | rublo russo | 39,6240 |
| THB | baht tailandês | 38,431 |
| BRL | real brasileiro | 2,4710 |
| MXN | peso mexicano | 16,5008 |
| INR | rupia indiana | 67,8430 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2089

JPY

iene

94,63

DKK

coroa dinamarquesa

7,4392

GBP

libra esterlina

0,77850

SEK

coroa sueca

8,4215

CHF

franco suíço

1,2010

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,3720

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,539

HUF

forint

288,93

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

PLN

zloti

4,2133

RON

leu

4,6388

TRY

lira turca

2,2105

AUD

dólar australiano

1,1754

CAD

dólar canadiano

1,2307

HKD

dólar de Hong Kong

9,3776

NZD

dólar neozelandês

1,5288

SGD

dólar de Singapura

1,5224

KRW

won sul-coreano

1 388,79

ZAR

rand

10,2830

CNY

yuan-renminbi chinês

7,7199

HRK

kuna croata

7,5020

IDR

rupia indonésia

11 470,25

MYR

ringgit malaio

3,8453

PHP

peso filipino

50,783

RUB

rublo russo

39,6240

THB

baht tailandês

38,431

BRL

real brasileiro

2,4710

MXN

peso mexicano

16,5008

INR

rupia indiana

67,8430

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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25.7.2012

| 25.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 220/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 220/s3

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AVISO AOS LEITORES

A Comissão Europeia decidiu interromper a publicação da lista dos títulos dos atos preparatórios no Jornal Oficial, a partir de 1 de julho de 2012.

Os documentos preparatórios são acessíveis no EUR-Lex, em:

http://eur-lex.europa.eu/pt/prep/latest/index.htm

Os últimos documentos divulgados são acessíveis igualmente no EUR-Lex, em:

http://eur-lex.europa.eu/COMIndex.do?ihmlang=pt (documentos COM e JOIN)

ou

http://eur-lex.europa.eu/SECIndex.do?ihmlang=pt (documentos SEC e SWD).

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