# Jornal Oficial C 246/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.246.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 246 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano15 de Agosto de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.246.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 246

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano15 de Agosto de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 246/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 246/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 246/02 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2012/C 246/03 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes às embarcações de recreio(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da diretiva)
   (
  1
  ) | 5 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2012/C 246/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 246/02

Taxas de câmbio do euro

4

2012/C 246/03

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes às embarcações de recreio(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da diretiva)
   (
  1
  )

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da diretiva)

1

5

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2012/C 246/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

11

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/1 |
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15.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 246/01

| Data de adoção da decisão | 20.12.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33443 (11/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Submission of Bank of Ireland revised restructuring plan pursuant to requirements of State aid decision SA.33216 (11/N) — Ireland |
| Base jurídica | Submission of Bank of Ireland revised restructuring plan pursuant to requirements of State aid decision SA.33216 (11/N) — Ireland |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Bank of Ireland Group |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | (5 000-6 000) de milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 29.7.2011-31.12.2015 |
| Setores económicos | Atividades financeiras e de seguros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister for Finance |
| Department of Finance |
| Merrion Street |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Data de adoção da decisão

20.12.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33443 (11/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Submission of Bank of Ireland revised restructuring plan pursuant to requirements of State aid decision SA.33216 (11/N) — Ireland

Base jurídica

Submission of Bank of Ireland revised restructuring plan pursuant to requirements of State aid decision SA.33216 (11/N) — Ireland

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Bank of Ireland Group

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

(5 000-6 000) de milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

29.7.2011-31.12.2015

Setores económicos

Atividades financeiras e de seguros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister for Finance

Department of Finance

Merrion Street

Dublin 2

IRELAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 9.7.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34811 (12/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Szóste rozszerzenie programu wspierania finansowania banków w Polsce |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 12 lutego 2009 r. o udzielaniu przez Skarb Państwa wsparcia instytucjom finansowym (Dz.U. nr 39, poz. 308 ze zm.)
  Ustawa z dnia 19 listopada 2009 r. o zmianie ustawy o udzielaniu przez Skarb Państwa wsparcia instytucjom finansowym (Dz.U. z 2010 r. nr 3, poz. 12) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Outros |
| Orçamento | Orçamento global: 160 000 PLN (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2012 |
| Setores económicos | Atividades financeiras e de seguros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Finansów |
| ul. Świętokrzyska 12 |
| 00-916 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Data de adoção da decisão

9.7.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34811 (12/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Szóste rozszerzenie programu wspierania finansowania banków w Polsce

Base jurídica

Ustawa z dnia 12 lutego 2009 r. o udzielaniu przez Skarb Państwa wsparcia instytucjom finansowym (Dz.U. nr 39, poz. 308 ze zm.)

Ustawa z dnia 19 listopada 2009 r. o zmianie ustawy o udzielaniu przez Skarb Państwa wsparcia instytucjom finansowym (Dz.U. z 2010 r. nr 3, poz. 12)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Outros

Orçamento

Orçamento global: 160 000 PLN (em milhões)

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2012

Setores económicos

Atividades financeiras e de seguros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Finansów

ul. Świętokrzyska 12

00-916 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 27.6.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34958 (12/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro. |
| Base jurídica | A base jurídica engloba a Lei 60-A/2008, de 20 de outubro + Portaria 1219-A/2008, de 23 de outubro de 2008, alterada pelas Portarias 946/2010, de 22 de setembro de 2010 e 80/2012, de 27 de março de 2012 + Lei 64-B/2011 (Lei do Orçamento do Estado para 2012). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 29 920 EUR (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.7.2012-31.12.2012 |
| Setores económicos | Atividades de serviços financeiros, exceto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministério das Finanças |
| Av. Infante D. Henrique 1.o |
| 1149-009 Lisboa |
| PORTUGAL |

Data de adoção da decisão

27.6.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34958 (12/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro.

Base jurídica

A base jurídica engloba a Lei 60-A/2008, de 20 de outubro + Portaria 1219-A/2008, de 23 de outubro de 2008, alterada pelas Portarias 946/2010, de 22 de setembro de 2010 e 80/2012, de 27 de março de 2012 + Lei 64-B/2011 (Lei do Orçamento do Estado para 2012).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 29 920 EUR (em milhões)

Intensidade

—

Duração

1.7.2012-31.12.2012

Setores económicos

Atividades de serviços financeiros, exceto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério das Finanças

Av. Infante D. Henrique 1.o

1149-009 Lisboa

PORTUGAL

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/4 |
| --- | --- | --- | --- |

15.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de agosto de 2012

2012/C 246/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2352 |
| JPY | iene | 97,14 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4434 |
| GBP | libra esterlina | 0,78600 |
| SEK | coroa sueca | 8,2483 |
| CHF | franco suíço | 1,2010 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,3010 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,040 |
| HUF | forint | 278,62 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| PLN | zloti | 4,0833 |
| RON | leu | 4,5275 |
| TRY | lira turca | 2,2147 |
| AUD | dólar australiano | 1,1728 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2251 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5813 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5259 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,5392 |
| KRW | won sul-coreano | 1 395,53 |
| ZAR | rand | 10,0243 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 7,8545 |
| HRK | kuna croata | 7,4575 |
| IDR | rupia indonésia | 11 721,86 |
| MYR | ringgit malaio | 3,8493 |
| PHP | peso filipino | 51,834 |
| RUB | rublo russo | 39,2677 |
| THB | baht tailandês | 38,810 |
| BRL | real brasileiro | 2,4945 |
| MXN | peso mexicano | 16,1714 |
| INR | rupia indiana | 68,7510 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2352

JPY

iene

97,14

DKK

coroa dinamarquesa

7,4434

GBP

libra esterlina

0,78600

SEK

coroa sueca

8,2483

CHF

franco suíço

1,2010

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,3010

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,040

HUF

forint

278,62

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

PLN

zloti

4,0833

RON

leu

4,5275

TRY

lira turca

2,2147

AUD

dólar australiano

1,1728

CAD

dólar canadiano

1,2251

HKD

dólar de Hong Kong

9,5813

NZD

dólar neozelandês

1,5259

SGD

dólar de Singapura

1,5392

KRW

won sul-coreano

1 395,53

ZAR

rand

10,0243

CNY

yuan-renminbi chinês

7,8545

HRK

kuna croata

7,4575

IDR

rupia indonésia

11 721,86

MYR

ringgit malaio

3,8493

PHP

peso filipino

51,834

RUB

rublo russo

39,2677

THB

baht tailandês

38,810

BRL

real brasileiro

2,4945

MXN

peso mexicano

16,1714

INR

rupia indiana

68,7510

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 15.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/5 |
| --- | --- | --- | --- |

15.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/5

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes às embarcações de recreio

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da diretiva)

2012/C 246/03

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Primeira publicação JO | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) |
| CEN | EN ISO 6185-1:2001
  Botes insufláveis — Parte 1: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW (ISO 6185-1:2001) | 17.4.2002 | | |
| CEN | EN ISO 6185-2:2001
  Botes insufláveis — Parte 2: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW a 15 kW inclusive (ISO 6185-2:2001) | 17.4.2002 | | |
| CEN | EN ISO 6185-3:2001
  Botes insufláveis — Parte 3: Botes com motor de potência máxima superior a 15 kW (ISO 6185-3:2001) | 17.4.2002 | | |
| CEN | EN ISO 6185-4:2011
  Embarcações insufláveis — Parte 4: Embarcações de comprimento total entre 8 m e 24 m e com motor de potência máxima de 15 kW ou superior (ISO 6185-4:2011) | 4.1.2012 | | |
| CEN | EN ISO 7840:2004
  Embarcações pequenas — Mangueiras resistentes ao fogo para combustível (ISO 7840:2004) | 8.1.2005 | EN ISO 7840:1995
  Nota 2.1 | Expirou
  (31.8.2004) |
| CEN | EN ISO 8099:2000
  Embarcações pequenas — Sistemas de retenção de esgotos sanitários (ISO 8099:2000) | 11.5.2001 | | |
| CEN | EN ISO 8469:2006
  Embarcações pequenas — Mangueiras para combustível, não resistentes ao fogo (ISO 8469:2006) | 12.12.2006 | EN ISO 8469:1995
  Nota 2.1 | Expirou
  (31.1.2007) |
| CEN | EN ISO 8665:2006
  Embarcações pequenas — Sistemas e motores de propulsão marítima — Determinação e medição de potência (ISO 8665:2006) | 16.9.2006 | EN ISO 8665:1995
  Nota 2.1 | Expirou
  (31.12.2006) |
| CEN | EN ISO 8666:2002
  Embarcações pequenas — Características principais (ISO 8666:2002) | 20.5.2003 | | |
| CEN | EN ISO 8847:2004
  Embarcações pequenas — Aparelho do leme — Sistema de gualdropes e tambor (ISO 8847:2004) | 8.1.2005 | EN 28847:1989
  Nota 2.1 | Expirou
  (30.11.2004) |
| EN ISO 8847:2004/AC:2005 | 14.3.2006 | | |
| CEN | EN ISO 8849:2003
  Embarcações pequenas — Bombas de esgoto eléctricas (ISO 8849:2003) | 8.1.2005 | EN 28849:1993
  Nota 2.1 | Expirou
  (30.4.2004) |
| CEN | EN ISO 9093-1:1997
  Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 1: Construção metálica (ISO 9093-1:1994) | 11.5.2001 | | |
| CEN | EN ISO 9093-2:2002
  Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 2: Construção não-metálica (ISO 9093-2:2002) | 3.4.2003 | | |
| CEN | EN ISO 9094-1:2003
  Embarcações pequenas — Proteção contra incêndio — Parte 1: Embarcações com comprimento de casco até 15 m, inclusive (ISO 9094-1:2003) | 12.7.2003 | | |
| CEN | EN ISO 9094-2:2002
  Embarcações pequenas — Proteção contra incêndio — Parte 2: Embarcações com comprimento de casco superior a 15 m (ISO 9094-2:2002) | 20.5.2003 | | |
| CEN | EN ISO 9097:1994
  Embarcações pequenas — Ventiladores elétricos (ISO 9097:1991) | 25.2.1998 | | |
| EN ISO 9097:1994/A1:2000 | 11.5.2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN ISO 10087:2006
  Embarcações pequenas — Identificação do casco — Sistema de codificação (ISO 10087:2006) | 13.5.2006 | EN ISO 10087:1996
  Nota 2.1 | Expirou
  (30.9.2006) |
| CEN | EN ISO 10088:2009
  Embarcações pequenas — Sistemas de combustível permanentemente instalados (ISO 10088:2009) | 17.4.2010 | EN ISO 10088:2001 Nota 2.3 | 31.12.2013 |
| CEN | EN ISO 10133:2000
  Embarcações pequenas — Sistemas elétricos — Instalações de corrente contínua de muito baixa tensão (ISO 10133:2000) | 6.3.2002 | | |
| CEN | EN ISO 10239:2008
  Pequenas embarcações — Sistemas alimentados a gás de petróleo liquefeito (GPL) (ISO 10239:2008) | 30.4.2008 | EN ISO 10239:2000
  Nota 2.1 | Expirou
  (31.8.2008) |
| CEN | EN ISO 10240:2004
  Embarcações pequenas — Manual do proprietário (ISO 10240:2004) | 3.5.2005 | EN ISO 10240:1996
  Nota 2.1 | Expirou
  (30.4.2005) |
| CEN | EN ISO 10592:1995
  Embarcações de recreio — Sistemas de governo hidráulicos (ISO 10592:1994) | 25.2.1998 | | |
| EN ISO 10592:1995/A1:2000 | 11.5.2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN ISO 11105:1997
  Embarcações pequenas — Ventilação dos compartimentos de motores a gasolina e/ou tanques de gasolina (ISO 11105:1997) | 18.12.1997 | | |
| CEN | EN ISO 11192:2005
  Embarcações pequenas — Símbolos gráficos (ISO 11192:2005) | 14.3.2006 | | |
| CEN | EN ISO 11547:1995
  Embarcações pequenas — Dispositivo de proteção do sistema de arranque (ISO 11547:1994) | 18.12.1997 | | |
| EN ISO 11547:1995/A1:2000 | 11.5.2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN ISO 11591:2011
  Embarcações de recreio a motor — Campo de visão da posição de governo (ISSO/DIS 11591:2007) (ISO 11591:2011) | 4.1.2012 | EN ISO 11591:2000
  Nota 2.1 | Expirou
  (31.3.2012) |
| CEN | EN ISO 11592:2001
  Embarcações pequenas de comprimento de casco inferior a 8 m — Determinação da potência máxima de propulsão (ISO 11592:2001) | 6.3.2002 | | |
| CEN | EN ISO 11812:2001
  Embarcações pequenas — Poços estanques e poços de auto-esgoto rápido (ISO 11812:2001) | 17.4.2002 | | |
| CEN | EN ISO 12215-1:2000
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 1: Materiais: Resinas termoendurecidas, reforços de fibra de vidro, laminado de referência (ISO 12215-1:2000) | 11.5.2001 | | |
| CEN | EN ISO 12215-2:2002
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 2: Materiais: Material do núcleo para construção em sanduíche, materiais encastrados (ISO 12215-2:2002) | 1.10.2002 | | |
| CEN | EN ISO 12215-3:2002
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 3: Materiais: Aço, ligas de alumínio, madeira, outros materiais (ISO 12215-3:2002) | 1.10.2002 | | |
| CEN | EN ISO 12215-4:2002
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 4: Estaleiro e construção (ISO 12215-4:2002) | 1.10.2002 | | |
| CEN | EN ISO 12215-5:2008
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões - Parte 5: Cargas de projeto em monocascos, tensões de projeto, cálculo de escantilhões (ISO 12215-5:2008) | 3.12.2008 | | |
| CEN | EN ISO 12215-6:2008
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 6: Arranjos e detalhes estruturais (ISO 12215-6:2008) | 3.12.2008 | | |
| CEN | EN ISO 12215-8:2009
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 8: Lemes (ISO 12215-8:2009) | 17.4.2010 | | |
| EN ISO 12215-8:2009/AC:2010 | 11.11.2010 | | |
| CEN | EN ISO 12215-9:2012
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 9: Navios à vela (ISO 12215-9:2012) | Esta é a primeira publicação | | |
| CEN | EN ISO 12216:2002
  Embarcações pequenas — Janelas, vigias, escotilhas, portas de tempo e portas — Requisitos de resistência e de estanquidade (ISO 12216:2002) | 19.12.2002 | | |
| CEN | EN ISO 12217-1:2002
  Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 1: Embarcações de propulsão não vélica de comprimento de casco igual ou superior a 6 m (ISO 12217-1:2002) | 1.10.2002 | | |
| EN ISO 12217-1:2002/A1:2009 | 17.4.2010 | Nota 3 | Expirou
  (30.4.2010) |
| CEN | EN ISO 12217-2:2002
  Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 2: Embarcações à vela de comprimento de casco igual ou superior a 6 m (ISO 12217-2:2002) | 1.10.2002 | | |
| CEN | EN ISO 12217-3:2002
  Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 3: Embarcações de comprimento de casco inferior a 6 m (ISO 12217-3:2002) | 1.10.2002 | | |
| EN ISO 12217-3:2002/A1:2009 | 17.4.2010 | Nota 3 | Expirou
  (30.4.2010) |
| CEN | EN ISO 13297:2000
  Embarcações pequenas — Sistemas elétricos — Instalações de corrente alterna (ISO 13297:2000) | 6.3.2002 | | |
| CEN | EN ISO 13590:2003
  Embarcações pequenas — Motas de água — Requisitos de construção e de instalação dos sistemas (ISO 13590:2003) | 8.1.2005 | | |
| EN ISO 13590:2003/AC:2004 | 3.5.2005 | | |
| CEN | EN ISO 13929:2001
  Embarcações pequenas — Aparelho de governo — Sistemas de transmissão por engrenagens (ISO 13929:2001) | 6.3.2002 | | |
| CEN | EN ISO 14509-1:2008
  Pequenas embarcações — Emissões sonoras das embarcações de recreio a motor — Parte 1: Método de medição (ISO 14509-1:2008) | 4.3.2009 | EN ISO 14509:2000
  Nota 2.1 | Expirou
  (30.4.2009) |
| CEN | EN ISO 14509-2:2006
  Embarcações de recreio — Ruído aéreo emitido pelas embarcações de recreio motorizadas — Part 2: Avaliação do ruído utilizando embarcações de referência (ISO 14509-2:2006) | 19.7.2007 | | |
| CEN | EN ISO 14509-3:2009
  Embarcações pequenas — Emissões sonoras das embarcações de recreio a motor — Parte 3: Avaliação sonora utilizando procedimentos de medição e cálculo (ISO 14509-3:2009) | 17.4.2010 | | |
| CEN | EN ISO 14895:2003
  Embarcações pequenas — Fogões de cozinha alimentados a combustível líquido (ISO 14895:2000) | 30.10.2003 | | |
| CEN | EN ISO 14945:2004
  Embarcações pequenas — Chapa do fabricante (ISO 14945:2004) | 8.1.2005 | | |
| EN ISO 14945:2004/AC:2005 | 14.3.2006 | | |
| CEN | EN ISO 14946:2001
  Embarcações pequenas — Capacidade máxima de carga (ISO 14946:2001) | 6.3.2002 | | |
| EN ISO 14946:2001/AC:2005 | 14.3.2006 | | |
| CEN | EN ISO 15083:2003
  Embarcações pequenas — Sistemas de esgoto (ISO 15083:2003) | 30.10.2003 | | |
| CEN | EN ISO 15084:2003
  Embarcações pequenas — Fundear, amarração e reboque — Pontos de aplicação de esforços (ISO 15084:2003) | 12.7.2003 | | |
| CEN | EN ISO 15085:2003
  Embarcações pequenas — Proteção contra quedas à água e meios de retorno a bordo (ISO 15085:2003) | 30.10.2003 | | |
| EN ISO 15085:2003/A1:2009 | 17.4.2010 | Nota 3 | Expirou
  (30.11.2009) |
| CEN | EN ISO 15584:2001
  Embarcações pequenas — Motores interiores a gasolina — Componentes do sistema de combustível e de circuitos elétricos montados no motor (ISO 15584:2001) | 6.3.2002 | | |
| CEN | EN 15609:2012
  Equipamentos e acessórios para GPL — Sistemas de propulsão a GPL para barcos, iates e outras embarcações — Requisitos de instalação | Esta é a primeira publicação | EN 15609:2008
  Nota 2.1 | 30.11.2012 |
| CEN | EN ISO 15652:2005
  Embarcações pequenas — Sistemas de governo remoto para embarcações ligeiras com propulsão a jato de água (ISO 15652:2003) | 7.9.2005 | | |
| CEN | EN ISO 16147:2002
  Embarcações pequenas — Motores interiores a diesel — Componentes dos sistemas de combustível e de eletricidade montados no motor (ISO 16147:2002) | 3.4.2003 | | |
| CEN | EN ISO 21487:2006
  Embarcações pequenas Tanques fixos para gasolina ou para gasóleo (ISO 21487:2006) | 19.7.2007 | | |
| EN ISO 21487:2006/AC:2009 | 17.4.2010 | | |
| CEN | EN 28846:1993
  Embarcações de recreio — Aparelhagem elétrica — Proteção contra a ignição de gases inflamáveis envolventes (ISO 8846:1990) | 30.9.1995 | | |
| EN 28846:1993/A1:2000 | 11.5.2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN 28848:1993
  Embarcações de recreio — Sistemas de governo remoto (ISO 8848:1990) | 30.9.1995 | | |
| EN 28848:1993/A1:2000 | 11.5.2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN 29775:1993
  Embarcações de recreio — Sistemas de governo remoto para motores fora de borda únicos de potência compreendida entre 15 kW e 40 kW (ISO 9775:1990) | 30.9.1995 | | |
| EN 29775:1993/A1:2000 | 11.5.2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| Cenelec | EN 60092-507:2000
  Instalações elétricas em navios — Parte 507: Embarcações de recreio IEC 60092-507:2000 | 12.6.2003 | | |

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Primeira publicação JO

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

CEN

EN ISO 6185-1:2001

Botes insufláveis — Parte 1: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW (ISO 6185-1:2001)

17.4.2002

CEN

EN ISO 6185-2:2001

Botes insufláveis — Parte 2: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW a 15 kW inclusive (ISO 6185-2:2001)

17.4.2002

CEN

EN ISO 6185-3:2001

Botes insufláveis — Parte 3: Botes com motor de potência máxima superior a 15 kW (ISO 6185-3:2001)

17.4.2002

CEN

EN ISO 6185-4:2011

Embarcações insufláveis — Parte 4: Embarcações de comprimento total entre 8 m e 24 m e com motor de potência máxima de 15 kW ou superior (ISO 6185-4:2011)

4.1.2012

CEN

EN ISO 7840:2004

Embarcações pequenas — Mangueiras resistentes ao fogo para combustível (ISO 7840:2004)

8.1.2005

EN ISO 7840:1995

Nota 2.1

Expirou

(31.8.2004)

CEN

EN ISO 8099:2000

Embarcações pequenas — Sistemas de retenção de esgotos sanitários (ISO 8099:2000)

11.5.2001

CEN

EN ISO 8469:2006

Embarcações pequenas — Mangueiras para combustível, não resistentes ao fogo (ISO 8469:2006)

12.12.2006

EN ISO 8469:1995

Nota 2.1

Expirou

(31.1.2007)

CEN

EN ISO 8665:2006

Embarcações pequenas — Sistemas e motores de propulsão marítima — Determinação e medição de potência (ISO 8665:2006)

16.9.2006

EN ISO 8665:1995

Nota 2.1

Expirou

(31.12.2006)

CEN

EN ISO 8666:2002

Embarcações pequenas — Características principais (ISO 8666:2002)

20.5.2003

CEN

EN ISO 8847:2004

Embarcações pequenas — Aparelho do leme — Sistema de gualdropes e tambor (ISO 8847:2004)

8.1.2005

EN 28847:1989

Nota 2.1

Expirou

(30.11.2004)

EN ISO 8847:2004/AC:2005

14.3.2006

CEN

EN ISO 8849:2003

Embarcações pequenas — Bombas de esgoto eléctricas (ISO 8849:2003)

8.1.2005

EN 28849:1993

Nota 2.1

Expirou

(30.4.2004)

CEN

EN ISO 9093-1:1997

Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 1: Construção metálica (ISO 9093-1:1994)

11.5.2001

CEN

EN ISO 9093-2:2002

Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 2: Construção não-metálica (ISO 9093-2:2002)

3.4.2003

CEN

EN ISO 9094-1:2003

Embarcações pequenas — Proteção contra incêndio — Parte 1: Embarcações com comprimento de casco até 15 m, inclusive (ISO 9094-1:2003)

12.7.2003

CEN

EN ISO 9094-2:2002

Embarcações pequenas — Proteção contra incêndio — Parte 2: Embarcações com comprimento de casco superior a 15 m (ISO 9094-2:2002)

20.5.2003

CEN

EN ISO 9097:1994

Embarcações pequenas — Ventiladores elétricos (ISO 9097:1991)

25.2.1998

EN ISO 9097:1994/A1:2000

11.5.2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN ISO 10087:2006

Embarcações pequenas — Identificação do casco — Sistema de codificação (ISO 10087:2006)

13.5.2006

EN ISO 10087:1996

Nota 2.1

Expirou

(30.9.2006)

CEN

EN ISO 10088:2009

Embarcações pequenas — Sistemas de combustível permanentemente instalados (ISO 10088:2009)

17.4.2010

EN ISO 10088:2001 Nota 2.3

31.12.2013

CEN

EN ISO 10133:2000

Embarcações pequenas — Sistemas elétricos — Instalações de corrente contínua de muito baixa tensão (ISO 10133:2000)

6.3.2002

CEN

EN ISO 10239:2008

Pequenas embarcações — Sistemas alimentados a gás de petróleo liquefeito (GPL) (ISO 10239:2008)

30.4.2008

EN ISO 10239:2000

Nota 2.1

Expirou

(31.8.2008)

CEN

EN ISO 10240:2004

Embarcações pequenas — Manual do proprietário (ISO 10240:2004)

3.5.2005

EN ISO 10240:1996

Nota 2.1

Expirou

(30.4.2005)

CEN

EN ISO 10592:1995

Embarcações de recreio — Sistemas de governo hidráulicos (ISO 10592:1994)

25.2.1998

EN ISO 10592:1995/A1:2000

11.5.2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN ISO 11105:1997

Embarcações pequenas — Ventilação dos compartimentos de motores a gasolina e/ou tanques de gasolina (ISO 11105:1997)

18.12.1997

CEN

EN ISO 11192:2005

Embarcações pequenas — Símbolos gráficos (ISO 11192:2005)

14.3.2006

CEN

EN ISO 11547:1995

Embarcações pequenas — Dispositivo de proteção do sistema de arranque (ISO 11547:1994)

18.12.1997

EN ISO 11547:1995/A1:2000

11.5.2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN ISO 11591:2011

Embarcações de recreio a motor — Campo de visão da posição de governo (ISSO/DIS 11591:2007) (ISO 11591:2011)

4.1.2012

EN ISO 11591:2000

Nota 2.1

Expirou

(31.3.2012)

CEN

EN ISO 11592:2001

Embarcações pequenas de comprimento de casco inferior a 8 m — Determinação da potência máxima de propulsão (ISO 11592:2001)

6.3.2002

CEN

EN ISO 11812:2001

Embarcações pequenas — Poços estanques e poços de auto-esgoto rápido (ISO 11812:2001)

17.4.2002

CEN

EN ISO 12215-1:2000

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 1: Materiais: Resinas termoendurecidas, reforços de fibra de vidro, laminado de referência (ISO 12215-1:2000)

11.5.2001

CEN

EN ISO 12215-2:2002

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 2: Materiais: Material do núcleo para construção em sanduíche, materiais encastrados (ISO 12215-2:2002)

1.10.2002

CEN

EN ISO 12215-3:2002

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 3: Materiais: Aço, ligas de alumínio, madeira, outros materiais (ISO 12215-3:2002)

1.10.2002

CEN

EN ISO 12215-4:2002

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 4: Estaleiro e construção (ISO 12215-4:2002)

1.10.2002

CEN

EN ISO 12215-5:2008

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões - Parte 5: Cargas de projeto em monocascos, tensões de projeto, cálculo de escantilhões (ISO 12215-5:2008)

3.12.2008

CEN

EN ISO 12215-6:2008

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 6: Arranjos e detalhes estruturais (ISO 12215-6:2008)

3.12.2008

CEN

EN ISO 12215-8:2009

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 8: Lemes (ISO 12215-8:2009)

17.4.2010

EN ISO 12215-8:2009/AC:2010

11.11.2010

CEN

EN ISO 12215-9:2012

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 9: Navios à vela (ISO 12215-9:2012)

Esta é a primeira publicação

CEN

EN ISO 12216:2002

Embarcações pequenas — Janelas, vigias, escotilhas, portas de tempo e portas — Requisitos de resistência e de estanquidade (ISO 12216:2002)

19.12.2002

CEN

EN ISO 12217-1:2002

Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 1: Embarcações de propulsão não vélica de comprimento de casco igual ou superior a 6 m (ISO 12217-1:2002)

1.10.2002

EN ISO 12217-1:2002/A1:2009

17.4.2010

Nota 3

Expirou

(30.4.2010)

CEN

EN ISO 12217-2:2002

Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 2: Embarcações à vela de comprimento de casco igual ou superior a 6 m (ISO 12217-2:2002)

1.10.2002

CEN

EN ISO 12217-3:2002

Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 3: Embarcações de comprimento de casco inferior a 6 m (ISO 12217-3:2002)

1.10.2002

EN ISO 12217-3:2002/A1:2009

17.4.2010

Nota 3

Expirou

(30.4.2010)

CEN

EN ISO 13297:2000

Embarcações pequenas — Sistemas elétricos — Instalações de corrente alterna (ISO 13297:2000)

6.3.2002

CEN

EN ISO 13590:2003

Embarcações pequenas — Motas de água — Requisitos de construção e de instalação dos sistemas (ISO 13590:2003)

8.1.2005

EN ISO 13590:2003/AC:2004

3.5.2005

CEN

EN ISO 13929:2001

Embarcações pequenas — Aparelho de governo — Sistemas de transmissão por engrenagens (ISO 13929:2001)

6.3.2002

CEN

EN ISO 14509-1:2008

Pequenas embarcações — Emissões sonoras das embarcações de recreio a motor — Parte 1: Método de medição (ISO 14509-1:2008)

4.3.2009

EN ISO 14509:2000

Nota 2.1

Expirou

(30.4.2009)

CEN

EN ISO 14509-2:2006

Embarcações de recreio — Ruído aéreo emitido pelas embarcações de recreio motorizadas — Part 2: Avaliação do ruído utilizando embarcações de referência (ISO 14509-2:2006)

19.7.2007

CEN

EN ISO 14509-3:2009

Embarcações pequenas — Emissões sonoras das embarcações de recreio a motor — Parte 3: Avaliação sonora utilizando procedimentos de medição e cálculo (ISO 14509-3:2009)

17.4.2010

CEN

EN ISO 14895:2003

Embarcações pequenas — Fogões de cozinha alimentados a combustível líquido (ISO 14895:2000)

30.10.2003

CEN

EN ISO 14945:2004

Embarcações pequenas — Chapa do fabricante (ISO 14945:2004)

8.1.2005

EN ISO 14945:2004/AC:2005

14.3.2006

CEN

EN ISO 14946:2001

Embarcações pequenas — Capacidade máxima de carga (ISO 14946:2001)

6.3.2002

EN ISO 14946:2001/AC:2005

14.3.2006

CEN

EN ISO 15083:2003

Embarcações pequenas — Sistemas de esgoto (ISO 15083:2003)

30.10.2003

CEN

EN ISO 15084:2003

Embarcações pequenas — Fundear, amarração e reboque — Pontos de aplicação de esforços (ISO 15084:2003)

12.7.2003

CEN

EN ISO 15085:2003

Embarcações pequenas — Proteção contra quedas à água e meios de retorno a bordo (ISO 15085:2003)

30.10.2003

EN ISO 15085:2003/A1:2009

17.4.2010

Nota 3

Expirou

(30.11.2009)

CEN

EN ISO 15584:2001

Embarcações pequenas — Motores interiores a gasolina — Componentes do sistema de combustível e de circuitos elétricos montados no motor (ISO 15584:2001)

6.3.2002

CEN

EN 15609:2012

Equipamentos e acessórios para GPL — Sistemas de propulsão a GPL para barcos, iates e outras embarcações — Requisitos de instalação

Esta é a primeira publicação

EN 15609:2008

Nota 2.1

30.11.2012

CEN

EN ISO 15652:2005

Embarcações pequenas — Sistemas de governo remoto para embarcações ligeiras com propulsão a jato de água (ISO 15652:2003)

7.9.2005

CEN

EN ISO 16147:2002

Embarcações pequenas — Motores interiores a diesel — Componentes dos sistemas de combustível e de eletricidade montados no motor (ISO 16147:2002)

3.4.2003

CEN

EN ISO 21487:2006

Embarcações pequenas Tanques fixos para gasolina ou para gasóleo (ISO 21487:2006)

19.7.2007

EN ISO 21487:2006/AC:2009

17.4.2010

CEN

EN 28846:1993

Embarcações de recreio — Aparelhagem elétrica — Proteção contra a ignição de gases inflamáveis envolventes (ISO 8846:1990)

30.9.1995

EN 28846:1993/A1:2000

11.5.2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN 28848:1993

Embarcações de recreio — Sistemas de governo remoto (ISO 8848:1990)

30.9.1995

EN 28848:1993/A1:2000

11.5.2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN 29775:1993

Embarcações de recreio — Sistemas de governo remoto para motores fora de borda únicos de potência compreendida entre 15 kW e 40 kW (ISO 9775:1990)

30.9.1995

EN 29775:1993/A1:2000

11.5.2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

Cenelec

EN 60092-507:2000

Instalações elétricas em navios — Parte 507: Embarcações de recreio IEC 60092-507:2000

12.6.2003

| Nota 1: | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo europeu de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excecionais, poderá não ser assim. |
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Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo europeu de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excecionais, poderá não ser assim.

| Nota 2.1: | A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo alcance que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da diretiva. |
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Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo alcance que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da diretiva.

| Nota 2.2: | A nova norma tem um alcance superior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da diretiva. |
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Nota 2.2:

A nova norma tem um alcance superior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da diretiva.

| Nota 2.3: | A nova norma tem um alcance inferior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva dos produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da diretiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofrerá qualquer alteração. |
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Nota 2.3:

A nova norma tem um alcance inferior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva dos produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da diretiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofrerá qualquer alteração.

| Nota 3: | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, repetivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da diretiva. |
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Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, repetivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da diretiva.

AVISO:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE modificada pela Directiva 98/48/CE. |
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Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE modificada pela Directiva 98/48/CE.

| — | As normas harmonizadas são adotadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em alemão e francês). Subsequentemente, os títulos das normas harmonizadas são traduzidos pelos organismos nacionais de normalização em todas as outras línguas oficiais exigidas da União Europeia. A Comissão Europeia não é responsável pela exactidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial. |
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—

As normas harmonizadas são adotadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em alemão e francês). Subsequentemente, os títulos das normas harmonizadas são traduzidos pelos organismos nacionais de normalização em todas as outras línguas oficiais exigidas da União Europeia. A Comissão Europeia não é responsável pela exactidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial.

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
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A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

| — | Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista. |
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Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

| — | Mais informação está disponível em:
  http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm |
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Mais informação está disponível em:

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm

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(1)  OEN: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25500811; Fax +32 25500819 (http://www.cen.eu) |
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CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25500811; Fax +32 25500819 (http://www.cen.eu)

| — | Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, Tel. +32 25196871; Fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu) |
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—

Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, Tel. +32 25196871; Fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu)

| — | ETSI: 650 route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, Tel. +33 492944200; Fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu) |
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—

ETSI: 650 route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, Tel. +33 492944200; Fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu)

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 15.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/11 |
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15.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/11

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 246/04

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 9.7.2012 |
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| Duração | 9.7.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | SAL/3BCD-F |
| Espécie | Salmão-do-atlântico (Salmo salar) |
| Zona | Águas da UE das subdivisões 22-31 (mar Báltico, excluindo golfo da Finlândia) |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | — |

Data e hora do encerramento

9.7.2012

Duração

9.7.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Suécia

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

SAL/3BCD-F

Espécie

Salmão-do-atlântico (Salmo salar)

Zona

Águas da UE das subdivisões 22-31 (mar Báltico, excluindo golfo da Finlândia)

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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