# Jornal Oficial C 234/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.234.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 234 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano4 de Agosto de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.234.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 234

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano4 de Agosto de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 234/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6624 — Bekaert/Southern Steel Berhad/Bekaert Southern Wire) (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 234/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6542 — Eastman Chemical Company/Solutia) (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 234/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 2 |
| 2012/C 234/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6635 — Lukoil/ISAB Refinery) (
  1
  ) | 3 |
| 2012/C 234/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6572 — Kemet/NEC/NEC Tokin) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 234/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6624 — Bekaert/Southern Steel Berhad/Bekaert Southern Wire) (
  1
  )

1

1

2012/C 234/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6542 — Eastman Chemical Company/Solutia) (
  1
  )

1

1

2012/C 234/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

2

2012/C 234/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6635 — Lukoil/ISAB Refinery) (
  1
  )

1

3

2012/C 234/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6572 — Kemet/NEC/NEC Tokin) (
  1
  )

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2012/C 234/06 | Decisão do Conselho, de 24 de julho de 2012, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2013 | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 234/07 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2012/C 234/08 | Medidas de saneamento — Decisão de adotar medidas de saneamento em relação à Excell Life International SA (Publicação efetuada em conformidade com o artigo 6.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros) | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2012/C 234/06

Decisão do Conselho, de 24 de julho de 2012, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2013

4

Comissão Europeia

2012/C 234/07

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2012/C 234/08

Medidas de saneamento — Decisão de adotar medidas de saneamento em relação à Excell Life International SA (Publicação efetuada em conformidade com o artigo 6.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

(Publicação efetuada em conformidade com o artigo 6.o

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 234/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6581 — GKN/Volvo Aero) (
  1
  ) | 7 |
| 2012/C 234/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6688 — KKR/Württembergische Metallwaren Fabrik) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 234/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6581 — GKN/Volvo Aero) (
  1
  )

1

7

2012/C 234/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6688 — KKR/Württembergische Metallwaren Fabrik) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

| | Retificações |
| --- | --- |
| 2012/C 234/11 | Retificação ao parecer do Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitido na 412.a reunião, em 10 de julho de 2006, relativo a um projeto de decisão no âmbito do processo COMP/C-3/37.792 — Microsoft (JO C 138 de 5.6.2008) | 9 |

Retificações

2012/C 234/11

Retificação ao parecer do Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitido na 412.a reunião, em 10 de julho de 2006, relativo a um projeto de decisão no âmbito do processo COMP/C-3/37.792 — Microsoft (JO C 138 de 5.6.2008)

a

9

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/1 |
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4.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6624 — Bekaert/Southern Steel Berhad/Bekaert Southern Wire)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 234/01

Em 23 de julho de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6624. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6624.

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| 4.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/1 |
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4.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6542 — Eastman Chemical Company/Solutia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 234/02

Em 24 de maio de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6542. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6542.

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| 4.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/2 |
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4.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2012/C 234/03

| Data de adoção da decisão | 29.6.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34905 (12/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | Auvergne | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation jusque fin 2013 du programme «effluents fromagers de Haute-Dordogne» N 778/06, précédemment approuvé par la Commission. |
| Base jurídica | Articles L 1511-1 et suivants et L 3231-2 du Code général des collectivités territoriales (CGCT)
  Loi no 2004-338 du 21 avril 2004 portant transposition de la directive cadre sur l'eau (directive 2000/60/CE du 23 octobre 2000)
  Décret no 2005-475 du 16 mai 2005 relatif au SDAGE
  Arrêté du 16 mai 2005 portant délimitation des bassins ou groupements de bassin en vue de l’élaboration des SDAGE schémas départementaux d'aménagement |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Investimentos em explorações agrícolas, Investimentos relacionados com a transformação e comercialização |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 75 % |
| Duração | até 31.12.2013 |
| Setores económicos | Produção agrícola e animal combinadas, Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'agriculture et de l'agroalimentaire |
| 78 rue de Varenne |
| 75349 Paris 07 SP |
| FRANCE |

Data de adoção da decisão

29.6.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34905 (12/N)

Estado-Membro

França

Região

Auvergne

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation jusque fin 2013 du programme «effluents fromagers de Haute-Dordogne» N 778/06, précédemment approuvé par la Commission.

Base jurídica

Articles L 1511-1 et suivants et L 3231-2 du Code général des collectivités territoriales (CGCT)

Loi no 2004-338 du 21 avril 2004 portant transposition de la directive cadre sur l'eau (directive 2000/60/CE du 23 octobre 2000)

Décret no 2005-475 du 16 mai 2005 relatif au SDAGE

Arrêté du 16 mai 2005 portant délimitation des bassins ou groupements de bassin en vue de l’élaboration des SDAGE schémas départementaux d'aménagement

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Investimentos em explorações agrícolas, Investimentos relacionados com a transformação e comercialização

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

75 %

Duração

até 31.12.2013

Setores económicos

Produção agrícola e animal combinadas, Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'agriculture et de l'agroalimentaire

78 rue de Varenne

75349 Paris 07 SP

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 4.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/3 |
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4.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6635 — Lukoil/ISAB Refinery)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 234/04

Em 27 de julho de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6635. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6635.

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| 4.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/3 |
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4.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6572 — Kemet/NEC/NEC Tokin)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 234/05

Em 11 de julho de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6572. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6572.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 4.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/4 |
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4.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/4

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DECISÃO DO CONSELHO

de 24 de julho de 2012

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2013

2012/C 234/06

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 3, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 25 de maio de 2012, a Comissão enviou uma proposta com o projeto de orçamento geral para o exercício de 2013 (1), |
| --- | --- |

(1)

Em 25 de maio de 2012, a Comissão enviou uma proposta com o projeto de orçamento geral para o exercício de 2013 (1),

| (2) | O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado da receita, com a Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007 relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (2), e do lado da despesa, com a Parte I do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3), que, na falta de um quadro financeiro plurianual estabelecido nos termos do artigo 312.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, constitui o instrumento de disciplina orçamental atualmente aplicável, |
| --- | --- |

(2)

O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado da receita, com a Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007 relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (2), e do lado da despesa, com a Parte I do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3), que, na falta de um quadro financeiro plurianual estabelecido nos termos do artigo 312.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, constitui o instrumento de disciplina orçamental atualmente aplicável,

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013 foi adotada pelo Conselho em 24 de julho de 2012.

Pode-se aceder ao texto integral para consulta ou descarregá-lo no sítio web do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2012.

Pelo Conselho

O Presidente

A. D. MAVROYIANNIS

---

(1)  COM(2012) 300.

1

(2)  JO L 163 de 23.6.2007, p. 17.

2

(3)  JO L 347 de 24.12.2009, p. 26.

3

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Comissão Europeia

| 4.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/5 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

3 de agosto de 2012

2012/C 234/07

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2245 |
| JPY | iene | 95,85 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4415 |
| GBP | libra esterlina | 0,78745 |
| SEK | coroa sueca | 8,2797 |
| CHF | franco suíço | 1,2012 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,3700 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,285 |
| HUF | forint | 278,95 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6965 |
| PLN | zloti | 4,0892 |
| RON | leu | 4,6470 |
| TRY | lira turca | 2,1897 |
| AUD | dólar australiano | 1,1649 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2282 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4958 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5038 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,5255 |
| KRW | won sul-coreano | 1 388,56 |
| ZAR | rand | 10,1149 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 7,8031 |
| HRK | kuna croata | 7,5252 |
| IDR | rupia indonésia | 11 597,39 |
| MYR | ringgit malaio | 3,8277 |
| PHP | peso filipino | 51,104 |
| RUB | rublo russo | 39,6850 |
| THB | baht tailandês | 38,657 |
| BRL | real brasileiro | 2,5018 |
| MXN | peso mexicano | 16,2603 |
| INR | rupia indiana | 68,2720 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2245

JPY

iene

95,85

DKK

coroa dinamarquesa

7,4415

GBP

libra esterlina

0,78745

SEK

coroa sueca

8,2797

CHF

franco suíço

1,2012

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,3700

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,285

HUF

forint

278,95

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6965

PLN

zloti

4,0892

RON

leu

4,6470

TRY

lira turca

2,1897

AUD

dólar australiano

1,1649

CAD

dólar canadiano

1,2282

HKD

dólar de Hong Kong

9,4958

NZD

dólar neozelandês

1,5038

SGD

dólar de Singapura

1,5255

KRW

won sul-coreano

1 388,56

ZAR

rand

10,1149

CNY

yuan-renminbi chinês

7,8031

HRK

kuna croata

7,5252

IDR

rupia indonésia

11 597,39

MYR

ringgit malaio

3,8277

PHP

peso filipino

51,104

RUB

rublo russo

39,6850

THB

baht tailandês

38,657

BRL

real brasileiro

2,5018

MXN

peso mexicano

16,2603

INR

rupia indiana

68,2720

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 4.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/6 |
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4.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/6

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Medidas de saneamento

Decisão de adotar medidas de saneamento em relação à Excell Life International SA

(Publicação efetuada em conformidade com o artigo 6.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

2012/C 234/08

| Empresa de seguros | Excell Life International SA |
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| Data, entrada em vigor e natureza da decisão | 12 de julho de 2012 |
| Autoridade competente | Tribunal d’arrondissement de et à Luxembourg (Tribunal da Circunscrição do Luxemburgo), décima quinta câmara, no exercício das suas competências em matéria comercial |
| Autoridade de supervisão | Juíz-Comissário Karin Guillaume |
| Administrador nomeado | Liquidatário: Evelyne Korn, advogada
  Revisor oficial de contas: Paul Laplume, residente em Junglinster |
| Legislação aplicável | Artigo 60/3, terceiro parágrafo, da Lei alterada sobre o setor dos seguros (loi modifiée sur le secteur des assurances) |

Empresa de seguros

Excell Life International SA

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

12 de julho de 2012

Autoridade competente

Tribunal d’arrondissement de et à Luxembourg (Tribunal da Circunscrição do Luxemburgo), décima quinta câmara, no exercício das suas competências em matéria comercial

Autoridade de supervisão

Juíz-Comissário Karin Guillaume

Administrador nomeado

Liquidatário: Evelyne Korn, advogada

Revisor oficial de contas: Paul Laplume, residente em Junglinster

Legislação aplicável

Artigo 60/3, terceiro parágrafo, da Lei alterada sobre o setor dos seguros (loi modifiée sur le secteur des assurances)

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/7 |
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4.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6581 — GKN/Volvo Aero)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 234/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de julho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a GKN Holdings plc (Reino Unido), controlada pela GKN plc («GKN», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de toda a Volvo Aero AB (Suécia) e da Volvo Aero Connecticut LLC (Estados Unidos) mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de julho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a GKN Holdings plc (Reino Unido), controlada pela GKN plc («GKN», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de toda a Volvo Aero AB (Suécia) e da Volvo Aero Connecticut LLC (Estados Unidos) mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | GKN: engenharia e metalurgia dos componentes e sistemas incorporados em veículos e aeronaves, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

GKN: engenharia e metalurgia dos componentes e sistemas incorporados em veículos e aeronaves,

| — | Volvo Aero e Volvo Aero Connecticut LLC: produção de componentes da indústria aeroespacial para motores de aviões militares e comerciais e componentes de turbinas a gás para a produção de energia independente, motores completos para aviões militares e subsistemas para a indústria espacial. |
| --- | --- |

—

Volvo Aero e Volvo Aero Connecticut LLC: produção de componentes da indústria aeroespacial para motores de aviões militares e comerciais e componentes de turbinas a gás para a produção de energia independente, motores completos para aviões militares e subsistemas para a indústria espacial.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6581 — GKN/Volvo Aero, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6581 — GKN/Volvo Aero, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 4.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/8 |
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4.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6688 — KKR/Württembergische Metallwaren Fabrik)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 234/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 30 de julho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa Kohlberg Kravis Roberts & Co. L.P. («KKR», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Württembergische Metallwaren Fabrik («WMF», Alemanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 30 de julho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa Kohlberg Kravis Roberts & Co. L.P. («KKR», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Württembergische Metallwaren Fabrik («WMF», Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | KKR: fundo de investimento à escala mundial que propõe uma vasta gama de serviços de gestão de ativos alternativos para investidores públicos e privados, prestando soluções de mercados de capital para a empresa, bem como para as suas empresas e clientes em carteira, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

KKR: fundo de investimento à escala mundial que propõe uma vasta gama de serviços de gestão de ativos alternativos para investidores públicos e privados, prestando soluções de mercados de capital para a empresa, bem como para as suas empresas e clientes em carteira,

| — | WMF: é um fabricante de artigos de cozinha e de mesa e de pequenos aparelhos elétricos domésticos, bem como de equipamento profissional para hotelaria e de máquinas de café totalmente automatizadas para utilização profissional. |
| --- | --- |

—

WMF: é um fabricante de artigos de cozinha e de mesa e de pequenos aparelhos elétricos domésticos, bem como de equipamento profissional para hotelaria e de máquinas de café totalmente automatizadas para utilização profissional.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6688 — KKR/Württembergische Metallwaren Fabrik, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6688 — KKR/Württembergische Metallwaren Fabrik, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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Retificações

| 4.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/9 |
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4.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/9

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Retificação ao parecer do Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitido na 412.a reunião, em 10 de julho de 2006, relativo a um projeto de decisão no âmbito do processo COMP/C-3/37.792 — Microsoft

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 138 de 5 de junho de 2008
  )

2012/C 234/11

Na página 9:

onde se lê:

| «1. | O Comité Consultivo concorda» |
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«1.

O Comité Consultivo concorda»

deve ler-se:

| «1. | O Comité Consultivo, tendo em conta todas as circunstâncias, concorda» |
| --- | --- |

«1.

O Comité Consultivo, tendo em conta todas as circunstâncias, concorda»

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