# Jornal Oficial C 187/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.187.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 187 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano27 de Junho de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.187.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 187

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano27 de Junho de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 187/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6612 — Vitol/Atlasinvest/Petroplus Marketing) (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 187/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6517 — The Klesch Group/Arkema's Vinyl Products Business) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 187/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6612 — Vitol/Atlasinvest/Petroplus Marketing) (
  1
  )

1

1

2012/C 187/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6517 — The Klesch Group/Arkema's Vinyl Products Business) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2012/C 187/03 | Decisão do Conselho, de 21 de junho de 2012, relativa à nomeação de membros efetivos e de membros suplentes do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho propostos pelo Luxemburgo | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 187/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2012/C 187/05 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 4 |
| 2012/C 187/06 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 5 |
| 2012/C 187/07 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 6 |
| | Tribunal de Contas |
| 2012/C 187/08 | Relatório Especial n.o 9/2012 Auditoria do sistema de controlo aplicável à produção, transformação, distribuição e importação de produtos biológicos | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2012/C 187/03

Decisão do Conselho, de 21 de junho de 2012, relativa à nomeação de membros efetivos e de membros suplentes do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho propostos pelo Luxemburgo

2

Comissão Europeia

2012/C 187/04

Taxas de câmbio do euro

3

2012/C 187/05

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

4

2012/C 187/06

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

5

2012/C 187/07

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

6

Tribunal de Contas

2012/C 187/08

Relatório Especial n.o 9/2012 Auditoria do sistema de controlo aplicável à produção, transformação, distribuição e importação de produtos biológicos

o

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 187/09 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/19/12 — Programa Juventude em Ação — Subação 4.4: Projetos destinados a promover a inovação e a qualidade | 8 |
| 2012/C 187/10 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/18/12 — Programa Juventude em Ação — Sistemas de Apoio à Juventude — Subação 4.6 — Parcerias | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 187/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6564 — ARM/Giesecke & Devrient/Gemalto/JV) (
  1
  ) | 15 |
| 2012/C 187/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6568 — Cisco Systems/NDS Group) (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2012/C 187/09

Convite à apresentação de propostas — EACEA/19/12 — Programa Juventude em Ação — Subação 4.4: Projetos destinados a promover a inovação e a qualidade

8

2012/C 187/10

Convite à apresentação de propostas — EACEA/18/12 — Programa Juventude em Ação — Sistemas de Apoio à Juventude — Subação 4.6 — Parcerias

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 187/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6564 — ARM/Giesecke & Devrient/Gemalto/JV) (
  1
  )

1

15

2012/C 187/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6568 — Cisco Systems/NDS Group) (
  1
  )

1

16

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/1 |
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27.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6612 — Vitol/Atlasinvest/Petroplus Marketing)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 187/01

Em 18 de junho de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6612. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6612.

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| 27.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/1 |
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27.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6517 — The Klesch Group/Arkema's Vinyl Products Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 187/02

Em 20 de junho de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6517. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6517.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 27.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/2 |
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27.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/2

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DECISÃO DO CONSELHO

de 21 de junho de 2012

relativa à nomeação de membros efetivos e de membros suplentes do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho propostos pelo Luxemburgo

2012/C 187/03

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, de 18 de julho de 1994, que instituiu a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (1), nomeadamente o artigo 8.o,

Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros e pelas organizações patronais e de trabalhadores,

Tendo em conta as listas dos membros efetivos e dos membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelas Decisões de 22 de novembro de 2010 (2), 7 de março de 2011 (3), 21 de março de 2011 (4) e 18 de julho de 2011 (5), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, para o período compreendido entre 8 de novembro de 2010 e 7 de novembro de 2013. |
| --- | --- |

(1)

Pelas Decisões de 22 de novembro de 2010 (2), 7 de março de 2011 (3), 21 de março de 2011 (4) e 18 de julho de 2011 (5), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, para o período compreendido entre 8 de novembro de 2010 e 7 de novembro de 2013.

| (2) | O Governo do Luxemburgo apresentou candidaturas para uma série de lugares vagos, |
| --- | --- |

(2)

O Governo do Luxemburgo apresentou candidaturas para uma série de lugares vagos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membro efetivo e membro suplente, respetivamente, do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, para o período que termina em 7 de novembro de 2013:

REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

| País | Membro efetivo | Membro suplente |
| --- | --- | --- |
| Luxemburgo | Paul WEBER | Robert HUBERTY |

País

Membro efetivo

Membro suplente

Luxemburgo

Paul WEBER

Robert HUBERTY

Artigo 2.o

O Conselho procederá ulteriormente à nomeação dos membros efetivos e dos membros suplentes ainda não designados.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 21 de junho de 2012.

Pelo Conselho

A Presidente

M. FREDERIKSEN

---

(1)  JO L 216 de 20.8.1994, p. 1.

1

(2)  JO C 322 de 27.11.2010, p. 3.

2

(3)  JO C 83 de 17.3.2011, p. 2.

3

(4)  JO C 92 de 24.3.2011, p. 8.

4

(5)  JO C 217 de 23.7.2011, p. 27.

5

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Comissão Europeia

| 27.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/3 |
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27.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de junho de 2012

2012/C 187/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2475 |
| JPY | iene | 98,97 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4334 |
| GBP | libra esterlina | 0,79960 |
| SEK | coroa sueca | 8,8204 |
| CHF | franco suíço | 1,2010 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4995 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,963 |
| HUF | forint | 286,40 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6965 |
| PLN | zloti | 4,2480 |
| RON | leu | 4,4510 |
| TRY | lira turca | 2,2683 |
| AUD | dólar australiano | 1,2432 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2824 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6800 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5784 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,5983 |
| KRW | won sul-coreano | 1 445,32 |
| ZAR | rand | 10,5785 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 7,9387 |
| HRK | kuna croata | 7,5150 |
| IDR | rupia indonésia | 11 821,50 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9801 |
| PHP | peso filipino | 52,951 |
| RUB | rublo russo | 41,2200 |
| THB | baht tailandês | 39,708 |
| BRL | real brasileiro | 2,5768 |
| MXN | peso mexicano | 17,3809 |
| INR | rupia indiana | 71,1260 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2475

JPY

iene

98,97

DKK

coroa dinamarquesa

7,4334

GBP

libra esterlina

0,79960

SEK

coroa sueca

8,8204

CHF

franco suíço

1,2010

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4995

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,963

HUF

forint

286,40

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6965

PLN

zloti

4,2480

RON

leu

4,4510

TRY

lira turca

2,2683

AUD

dólar australiano

1,2432

CAD

dólar canadiano

1,2824

HKD

dólar de Hong Kong

9,6800

NZD

dólar neozelandês

1,5784

SGD

dólar de Singapura

1,5983

KRW

won sul-coreano

1 445,32

ZAR

rand

10,5785

CNY

yuan-renminbi chinês

7,9387

HRK

kuna croata

7,5150

IDR

rupia indonésia

11 821,50

MYR

ringgit malaio

3,9801

PHP

peso filipino

52,951

RUB

rublo russo

41,2200

THB

baht tailandês

39,708

BRL

real brasileiro

2,5768

MXN

peso mexicano

17,3809

INR

rupia indiana

71,1260

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 27.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/4 |
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27.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/4

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2012/C 187/05

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 390, é inserido o texto seguinte:

«Nota 4 do Capítulo 95

Os artigos combinados que são classificadas na posição 9503, em virtude da presente Nota, consistem em um ou mais artigos da posição 9503, combinados com um ou mais artigos de outras posições, acondicionados em conjunto para venda a retalho e que estas combinações apresentem a característica essencial de brinquedos.

A característica essencial de brinquedos é dada a estas combinações, não somente pela embalagem mas, também, pela importância, valor e utilização dos seus componentes.

A classificação destas combinações na subposição relevante é determinada pelos artigos da posição 9503 contidos na combinação; os outros componentes não são tidos em consideração.

Por exemplo:

| — | um boneco de plástico recheado com rebuçados deve ser classificado na subposição 9503 00 21, |
| --- | --- |

—

um boneco de plástico recheado com rebuçados deve ser classificado na subposição 9503 00 21,

| — | uma figura que representa um palhaço, uma tenda de circo, brinquedos que representam animais e um porta-chaves devem ser classificados na subposição 9503 00 70, como sortido de brinquedos que inclui uma figura, uma tenda e brinquedos que representam animais.» |
| --- | --- |

—

uma figura que representa um palhaço, uma tenda de circo, brinquedos que representam animais e um porta-chaves devem ser classificados na subposição 9503 00 70, como sortido de brinquedos que inclui uma figura, uma tenda e brinquedos que representam animais.»

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(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.

2

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| 27.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/5 |
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27.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/5

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2012/C 187/06

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 374, é inserido o texto seguinte:

«8714 99 50   Dérailleurs

Os dérailleurs (desviadores) da presente subposição são mecanismos que permitem mover a corrente das bicicletas nas rodas dentadas dianteiras ou nas rodas dentadas traseiras. Um conjunto desviador completo consiste habitualmente em, pelo menos, um desviador (dianteiro ou traseiro, ver imagens) e uma alavanca de mudança de velocidades ligada ao desviador por um cabo. Quando, ao pedalar, o ciclista aciona a alavanca, a mudança na tensão do cabo faz mover o desviador de um lado para o outro, desviando a corrente de uma para outra das diferentes rodas dentadas.

A presente subposição abrange igualmente desviadores dianteiros ou traseiros apresentados separadamente, bem como conjuntos constituídos por estes desviadores com cabos ou alavancas de mudança de velocidades por montar. Todavia, quando apresentados em separado, as alavancas de mudança de velocidades e os cabos classificam-se na subposição 8714 99 90 como partes.

Image

Image

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.

2

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| 27.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/6 |
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27.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/6

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2012/C 187/07

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 349:

8534 00   Circuitos impressos

O texto existente é substituído pelo seguinte:

«Esta posição compreende:

| 1. | As etiquetas de papel sob a forma de um circuito impresso, para prevenir roubos de livros de bibliotecas, por exemplo; |
| --- | --- |

1.

As etiquetas de papel sob a forma de um circuito impresso, para prevenir roubos de livros de bibliotecas, por exemplo;

| 2. | Condutores elétricos flexíveis sob a forma de circuitos impressos.» |
| --- | --- |

2.

Condutores elétricos flexíveis sob a forma de circuitos impressos.»

Na página 361:

8544   Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão

O texto existente é substituído pelo seguinte:

«Excluem-se da presente posição:

| a) | Os condutores elétricos flexíveis sob a forma de circuitos impressos (posição 8534 00); |
| --- | --- |

a)

Os condutores elétricos flexíveis sob a forma de circuitos impressos (posição 8534 00);

| b) | Os conectores e os adaptadores para cabos ou outros condutores elétricos, apresentados separadamente (posição 8535 ou 8536); |
| --- | --- |

b)

Os conectores e os adaptadores para cabos ou outros condutores elétricos, apresentados separadamente (posição 8535 ou 8536);

| c) | Os conectores para cabos de fibras óticas (subposição 8536 70 00).» |
| --- | --- |

c)

Os conectores para cabos de fibras óticas (subposição 8536 70 00).»

Acrescentar o texto seguinte:

«8544 42 10   Dos tipos utilizados em telecomunicações

Ver as Notas Explicativas do SH relativas à posição 8544.

Para os efeitos da presente subposição, a expressão “dos tipos utilizados em telecomunicações” inclui também condutores elétricos munidos de peças de conexão utilizados em redes de telecomunicações, como por exemplo, para ligação de uma máquina automática para processamento de dados com um modem.

No entanto, esta subposição não compreende:

| a) | Condutores elétricos munidos de peças de conexão a ser utilizados para ligação de diferentes aparelhos (por exemplo, um leitor de DVD com um monitor ou uma máquina automática para processamento de dados com um monitor, uma impressora, um teclado, um projetor, etc.); |
| --- | --- |

a)

Condutores elétricos munidos de peças de conexão a ser utilizados para ligação de diferentes aparelhos (por exemplo, um leitor de DVD com um monitor ou uma máquina automática para processamento de dados com um monitor, uma impressora, um teclado, um projetor, etc.);

| b) | Condutores elétricos destinados a ser inseridos dentro das máquinas, por exemplo, uma máquina automática para processamento de dados ou uma unidade da mesma, para ligar diferentes partes internas da máquina; |
| --- | --- |

b)

Condutores elétricos destinados a ser inseridos dentro das máquinas, por exemplo, uma máquina automática para processamento de dados ou uma unidade da mesma, para ligar diferentes partes internas da máquina;

| c) | Condutores elétricos que servem apenas para alimentação elétrica, por exemplo, cabos de alimentação. |
| --- | --- |

c)

Condutores elétricos que servem apenas para alimentação elétrica, por exemplo, cabos de alimentação.

8544 49 20   Dos tipos utilizados em telecomunicações, para uma tensão não superior a 80 V

A Nota Explicativa da subposição 8544 42 10 aplica-se mutatis mutandis.»

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.

2

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Tribunal de Contas

| 27.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/7 |
| --- | --- | --- | --- |

27.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/7

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Relatório Especial n.o 9/2012 «Auditoria do sistema de controlo aplicável à produção, transformação, distribuição e importação de produtos biológicos»

2012/C 187/08

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 9/2012, «Auditoria do sistema de controlo aplicável à produção, transformação, distribuição e importação de produtos biológicos».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
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| Unit ‘Audit: Production of Reports’ |
| 12, rue Alcide de Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Unit ‘Audit: Production of Reports’

12, rue Alcide de Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 27.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/8 |
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27.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/8

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Convite à apresentação de propostas — EACEA/19/12

Programa «Juventude em Ação»

Subação 4.4: Projetos destinados a promover a inovação e a qualidade

2012/C 187/09

1.   Objetivo e descrição

O objetivo do presente convite é apoiar projetos que visem introduzir, pôr em prática e promover elementos inovadores e qualitativos nas áreas da educação não formal e do trabalho dos jovens.

Estes aspetos inovadores podem dizer respeito:

| — | Ao conteúdo e aos objetivos, em consonância com a evolução do quadro de cooperação europeia no domínio da juventude e com as prioridades do Programa «Juventude em Ação» e/ou |
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Ao conteúdo e aos objetivos, em consonância com a evolução do quadro de cooperação europeia no domínio da juventude e com as prioridades do Programa «Juventude em Ação» e/ou

| — | À metodologia aplicada, que traga novas ideias e abordagens para o domínio da educação não formal e da juventude. |
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À metodologia aplicada, que traga novas ideias e abordagens para o domínio da educação não formal e da juventude.

Temas prioritários

Será dada preferência aos projetos que melhor reflitam as seguintes prioridades:

| i) | Prioridades permanentes do Programa «Juventude em Ação»






  — | Participação de jovens, |
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i)

Prioridades permanentes do Programa «Juventude em Ação»

—

Participação de jovens,

| — | Diversidade cultural, |
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Diversidade cultural,

| — | Cidadania europeia, |
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—

Cidadania europeia,

| — | Inclusão dos jovens com menos oportunidades. |
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—

Inclusão dos jovens com menos oportunidades.

| ii) | Prioridades anuais do Programa «Juventude em Ação»






  — | Desemprego, pobreza e marginalização dos jovens, |
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ii)

Prioridades anuais do Programa «Juventude em Ação»

—

Desemprego, pobreza e marginalização dos jovens,

| — | Espírito de iniciativa, criatividade e empreendedorismo, empregabilidade, |
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—

Espírito de iniciativa, criatividade e empreendedorismo, empregabilidade,

| — | Desporto acessível a todos e atividades ao ar livre, |
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Desporto acessível a todos e atividades ao ar livre,

| — | Desafios ambientais globais e alterações climáticas. |
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Desafios ambientais globais e alterações climáticas.

2.   Candidatos elegíveis

As propostas devem ser apresentadas por organizações sem fins lucrativos ou redes que desenvolvam atividade no domínio da juventude.

Estas organizações ou redes podem ser:

| — | Organizações não governamentais de juventude, |
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Organizações não governamentais de juventude,

| — | Entidades públicas a nível regional ou local. |
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Entidades públicas a nível regional ou local.

Isto aplica-se tanto a organizações candidatas como a organizações parceiras.

À data do prazo indicado para a apresentação de propostas, os candidatos devem estar legalmente estabelecidos há pelo menos dois (2) anos num dos Países do Programa.

Os Países do Programa são os seguintes:

| — | Os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido, Suécia (1), |
| --- | --- |

—

Os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido, Suécia (1),

| — | Os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA): Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça, |
| --- | --- |

—

Os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA): Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça,

| — | Os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidos nos acordos-quadro celebrados com estes países, tendo em vista a sua participação em programas da UE: Croácia e Turquia. |
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—

Os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidos nos acordos-quadro celebrados com estes países, tendo em vista a sua participação em programas da UE: Croácia e Turquia.

Os projetos devem ter como base uma parceria transnacional entre pelo menos quatro (4) promotores de Países do Programa diferentes (incluindo o candidato), dos quais pelo menos um (1) Estado-Membro da União Europeia.

Cada candidato só pode apresentar uma proposta de projeto ao abrigo do presente convite à apresentação de propostas.

Pessoas singulares não podem candidatar-se a uma subvenção no âmbito do presente convite à apresentação de propostas.

3.   Ações elegíveis

O projeto deve incluir atividades sem fins lucrativos relacionadas com o domínio da juventude e da educação não formal.

Os projetos devem ter início entre 1 de janeiro de 2013 e 30 de abril de 2013.

Os projetos terão uma duração mínima de 12 meses e uma duração máxima de 18 meses.

4.   Critérios de atribuição

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

| — | Pertinência relativamente aos objetivos e prioridades do Programa «Juventude em Ação» e do convite à apresentação de propostas (25 %) |
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Pertinência relativamente aos objetivos e prioridades do Programa «Juventude em Ação» e do convite à apresentação de propostas (25 %)

| — | Qualidade do projeto e dos métodos de trabalho propostos (60 %) |
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Qualidade do projeto e dos métodos de trabalho propostos (60 %)

| — | Perfil dos promotores/participantes envolvidos no projeto (15 %) |
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Perfil dos promotores/participantes envolvidos no projeto (15 %)

5.   Orçamento

O orçamento total afetado ao cofinanciamento de projetos no quadro do presente convite à apresentação de propostas estima-se em 1 500 000 EUR.

O apoio financeiro da Agência não pode exceder 70 % do total dos custos elegíveis do projeto.

A subvenção máxima não pode exceder 100 000 EUR.

A Agência reserva-se o direito de não distribuir todos os fundos disponíveis.

6.   Prazo para a apresentação de candidaturas

As candidaturas a subvenção devem ser redigidas numa das línguas oficiais da UE, devendo ser utilizado o formulário de candidatura eletrónico especialmente concebido para o efeito.

Os formulários encontram-se disponíveis na Internet no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/youth/index_en.htm

O formulário de candidatura eletrónico devidamente preenchido deve ser enviado até às 12h00 horas (meio-dia, hora de Bruxelas) de 3 de setembro de 2012.

Deve ser também enviada uma versão em papel da candidatura, até 3 de setembro de 2012, para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency |
| --- |
| ‘Youth in Action’ programme — EACEA/19/12 |
| BOUR 4/029 |
| Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

‘Youth in Action’ programme — EACEA/19/12

BOUR 4/029

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| — | Por correio, fazendo fé a data do carimbo do correio, |
| --- | --- |

—

Por correio, fazendo fé a data do carimbo do correio,

| — | Por serviço de correio rápido, fazendo fé a data da receção pela empresa de correio rápido (o formulário de candidatura deve incluir uma cópia do recibo original com a data da receção). |
| --- | --- |

—

Por serviço de correio rápido, fazendo fé a data da receção pela empresa de correio rápido (o formulário de candidatura deve incluir uma cópia do recibo original com a data da receção).

As candidaturas enviadas por fax ou correio eletrónico não serão aceites.

7.   Informações complementares

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições constantes do Guia de Candidatura — Convite à apresentação de propostas EACEA/19/12, ser apresentadas no formulário de candidatura previsto para o efeito e conter os anexos relevantes.

Os referidos documentos podem ser encontrados na Internet no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/youth/index_en.htm

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(1)  São elegíveis para o programa «Juventude em Ação» as pessoas dos países e territórios ultramarinos e, se aplicável, as instituições públicas ou privadas neles estabelecidas, nos termos do regulamento do programa e nas condições aplicáveis aos Estados-Membros aos quais se encontram ligados. Uma lista destes países e territórios ultramarinos consta do Anexo 1A da Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») JO L 314 de 30.11.2001: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:2001D0822:20011202:PT:PDF

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| 27.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/11 |
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27.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/11

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Convite à apresentação de propostas — EACEA/18/12

Programa «Juventude em Ação»

Sistemas de Apoio à Juventude — Subação 4.6 — Parcerias

2012/C 187/10

1.   Objetivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas visa apoiar parcerias com entidades públicas regionais ou locais ou outras partes interessadas ativas no setor da juventude a nível europeu, tendo em vista o desenvolvimento a longo prazo de projetos que combinem diversas medidas do Programa «Juventude em Ação».

Este mecanismo visa incentivar sinergias e cooperação entre a Comissão Europeia — através da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — e os diferentes atores que trabalham no domínio da juventude, mediante a partilha de recursos e práticas, com o objetivo de maximizar o impacto do Programa e de potenciar o número de beneficiários.

O presente convite proporcionará subvenções a projetos.

1.1.   Objetivos específicos e prioridades

Os objetivos específicos dessas parcerias são os seguintes:

| — | Incentivar a participação de entidades públicas a nível regional ou local ou de outras partes interessadas ativas no setor da juventude a nível europeu e em ações relacionadas com a educação não formal, |
| --- | --- |

—

Incentivar a participação de entidades públicas a nível regional ou local ou de outras partes interessadas ativas no setor da juventude a nível europeu e em ações relacionadas com a educação não formal,

| — | Apoiar o desenvolvimento da sua capacidade enquanto entidades ativas no domínio da juventude que facultam aos jovens e profissionais ativos no setor da juventude oportunidades de educação não formal, |
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—

Apoiar o desenvolvimento da sua capacidade enquanto entidades ativas no domínio da juventude que facultam aos jovens e profissionais ativos no setor da juventude oportunidades de educação não formal,

| — | Promover o desenvolvimento de redes sustentáveis, o intercâmbio de boas práticas, bem como o reconhecimento da educação não formal. |
| --- | --- |

—

Promover o desenvolvimento de redes sustentáveis, o intercâmbio de boas práticas, bem como o reconhecimento da educação não formal.

Será dada preferência aos projetos que melhor reflitam as seguintes prioridades:

Prioridades permanentes do Programa «Juventude em Ação»:

| — | Participação de jovens, |
| --- | --- |

—

Participação de jovens,

| — | Diversidade cultural, |
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—

Diversidade cultural,

| — | Cidadania europeia, |
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—

Cidadania europeia,

| — | Inclusão dos jovens com menos oportunidades. |
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—

Inclusão dos jovens com menos oportunidades.

Prioridades anuais do Programa «Juventude em Ação»:

| — | Desemprego, pobreza e marginalização dos jovens, |
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—

Desemprego, pobreza e marginalização dos jovens,

| — | Espírito de iniciativa, criatividade e empreendedorismo, empregabilidade, |
| --- | --- |

—

Espírito de iniciativa, criatividade e empreendedorismo, empregabilidade,

| — | Desporto acessível a todos e atividades de ar livre, |
| --- | --- |

—

Desporto acessível a todos e atividades de ar livre,

| — | Desafios ambientais globais e alterações climáticas. |
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Desafios ambientais globais e alterações climáticas.

Será ainda dada preferência a projetos bem estruturados enquadrados numa perspetiva a mais longo prazo e concebidos no intuito de atingir um efeito multiplicador e um impacto sustentável.

1.2.   Características da parceria

O presente convite à apresentação de propostas apoiará o desenvolvimento de um programa que inclua uma atividade ou que combine várias atividades inspiradas no Programa «Juventude em Ação».

Esse programa de atividades pode ser:

| — | Diretamente executado pelo próprio candidato (modalidade A), ou |
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—

Diretamente executado pelo próprio candidato (modalidade A), ou

| — | Executado em colaboração com um ou vários «parceiros coorganizadores» amplamente envolvidos na conceção e execução do projeto e identificados pelo candidato no momento da apresentação da candidatura (modalidade B). |
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—

Executado em colaboração com um ou vários «parceiros coorganizadores» amplamente envolvidos na conceção e execução do projeto e identificados pelo candidato no momento da apresentação da candidatura (modalidade B).

Em ambas as modalidades (A ou B), o programa de atividades pode implicar o recurso a «parceiros associados». Os parceiros associados colaboram na execução das actividades previstas no projecto, mas com um grau de envolvimento e um nível de responsabilidade inferiores aos dos parceiros coorganizadores.

2.   Candidatos elegíveis

As propostas devem ser apresentadas por:

| — | Uma entidade pública a nível regional ou local, |
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—

Uma entidade pública a nível regional ou local,

| — | Uma associação ou rede de entidades públicas regionais e/ou locais, |
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—

Uma associação ou rede de entidades públicas regionais e/ou locais,

| — | Um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (1), |
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Um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (1),

| — | Uma entidade sem fins lucrativos que atue a nível europeu no setor da juventude (ONGE), que entre os membros se contem organizações de pelo menos 8 Países do Programa «Juventude em Ação», |
| --- | --- |

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Uma entidade sem fins lucrativos que atue a nível europeu no setor da juventude (ONGE), que entre os membros se contem organizações de pelo menos 8 Países do Programa «Juventude em Ação»,

| — | Uma sociedade/empresa/entidade com fins lucrativos que atue no domínio da Responsabilidade Social das Empresas em prol da juventude. |
| --- | --- |

—

Uma sociedade/empresa/entidade com fins lucrativos que atue no domínio da Responsabilidade Social das Empresas em prol da juventude.

Se o projeto previr que o programa de atividades vai ser executado com a colaboração de um ou vários coorganizadores (modalidade B), este ou estes poderão ser:

| — | Uma entidade pública a nível regional ou local, |
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—

Uma entidade pública a nível regional ou local,

| — | Uma associação ou rede de entidades públicas regionais e/ou locais, |
| --- | --- |

—

Uma associação ou rede de entidades públicas regionais e/ou locais,

| — | Um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, |
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—

Um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial,

| — | Uma organização não governamental sem fins lucrativos (ONG), |
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—

Uma organização não governamental sem fins lucrativos (ONG),

| — | Uma entidade sem fins lucrativos que atue a nível europeu no setor da juventude (ONGE), que entre os membros se contem organizações de pelo menos 8 países do Programa «Juventude em Ação», |
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Uma entidade sem fins lucrativos que atue a nível europeu no setor da juventude (ONGE), que entre os membros se contem organizações de pelo menos 8 países do Programa «Juventude em Ação»,

| — | Uma sociedade/empresa/entidade com fins lucrativos que atue no domínio da Responsabilidade Social das Empresas em prol da juventude. |
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Uma sociedade/empresa/entidade com fins lucrativos que atue no domínio da Responsabilidade Social das Empresas em prol da juventude.

Os candidatos devem ter personalidade jurídica e — à data do prazo especificado para apresentação das propostas — estar legalmente estabelecidos há pelo menos 2 anos num dos Países do Programa.

Os Países do Programa são os seguintes:

| — | Os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido, Suécia (2), |
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Os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido, Suécia (2),

| — | Os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA): Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça, |
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Os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA): Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça,

| — | Os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidos nos acordos-quadro celebrados com estes países, tendo em vista a sua participação em programas da UE: Croácia e Turquia. |
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Os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidos nos acordos-quadro celebrados com estes países, tendo em vista a sua participação em programas da UE: Croácia e Turquia.

3.   Temas e propostas elegíveis

O projeto deve incluir atividades sem fins lucrativos relacionadas com o domínio da juventude e da educação não formal.

As seguintes atividades são elegíveis no âmbito do presente convite:

| — | Intercâmbio Transnacional de Jovens, |
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Intercâmbio Transnacional de Jovens,

| — | Iniciativas Nacionais ou Transnacionais de Jovens; |
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Iniciativas Nacionais ou Transnacionais de Jovens;

| — | Serviço Voluntário Europeu, |
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Serviço Voluntário Europeu,

| — | Formação e Criação de Redes. |
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Formação e Criação de Redes.

Os candidatos devem apresentar um programa de atividades que cumpra os critérios específicos aplicáveis a cada uma das atividades elegíveis.

Além disso, o programa deve abranger atividades que visem assegurar a coordenação do projeto e a visibilidade da parceria.

O programa de atividades deve ter início entre 1 de março de 2013 e 1 de setembro de 2013 e pode ter uma duração máxima de 2 anos (24 meses).

Cada candidato só pode apresentar uma proposta de projeto ao abrigo do presente convite à apresentação de propostas.

4.   Critérios de atribuição

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

4.1.   Critérios qualitativos

Os critérios qualitativos representarão 80 % da pontuação total a atribuir no processo de avaliação.

Serão tidos em consideração os seguintes critérios qualitativos:

| — | Pertinência do projeto relativamente aos objetivos, prioridades e temas do convite (30 %)
  No que diz respeito a este ponto, serão apreciados os seguintes aspetos:






  a) | O projeto cumpre os objetivos gerais do Programa «Juventude em Ação»; |
| --- | --- | --- |

—

Pertinência do projeto relativamente aos objetivos, prioridades e temas do convite (30 %)

No que diz respeito a este ponto, serão apreciados os seguintes aspetos:

a)

O projeto cumpre os objetivos gerais do Programa «Juventude em Ação»;

| b) | O projeto corresponde aos objetivos e prioridades do presente convite, incluindo as prioridades anuais relativas a 2012. |
| --- | --- |

b)

O projeto corresponde aos objetivos e prioridades do presente convite, incluindo as prioridades anuais relativas a 2012.

| — | Qualidade do projeto e dos métodos de trabalho propostos (50 %)
  No que diz respeito a este ponto, serão apreciados os seguintes aspetos:






  c) | A elevada qualidade do programa de atividades em termos de conteúdo e de metodologia, bem como a sua clareza e coerência. Se for o caso, a clareza da descrição do papel efetivo dos parceiros na cooperação, bem como a experiência e a motivação dos parceiros na organização do projeto/cooperação; |
| --- | --- | --- |

—

Qualidade do projeto e dos métodos de trabalho propostos (50 %)

No que diz respeito a este ponto, serão apreciados os seguintes aspetos:

c)

A elevada qualidade do programa de atividades em termos de conteúdo e de metodologia, bem como a sua clareza e coerência. Se for o caso, a clareza da descrição do papel efetivo dos parceiros na cooperação, bem como a experiência e a motivação dos parceiros na organização do projeto/cooperação;

| d) | A visibilidade do Programa «Juventude em Ação» em geral e da parceria entre a Comissão e o candidato em especial; |
| --- | --- |

d)

A visibilidade do Programa «Juventude em Ação» em geral e da parceria entre a Comissão e o candidato em especial;

| e) | O âmbito do projeto; por outras palavras, o seu efeito multiplicador e, em particular, o seu impacto sustentável, bem como a sua viabilidade a longo prazo; |
| --- | --- |

e)

O âmbito do projeto; por outras palavras, o seu efeito multiplicador e, em particular, o seu impacto sustentável, bem como a sua viabilidade a longo prazo;

| f) | O envolvimento ativo de jovens no projeto; |
| --- | --- |

f)

O envolvimento ativo de jovens no projeto;

| g) | A qualidade das medidas destinadas a disseminar e explorar os seus resultados; |
| --- | --- |

g)

A qualidade das medidas destinadas a disseminar e explorar os seus resultados;

| h) | A coerência entre o orçamento e as atividades previstas no programa de trabalho. |
| --- | --- |

h)

A coerência entre o orçamento e as atividades previstas no programa de trabalho.

4.2.   Critérios quantitativos

Os critérios quantitativos representarão 20 % da pontuação total a atribuir no processo de avaliação.

Serão tidos em consideração os seguintes critérios quantitativos:

| — | Perfil e número de participantes e de promotores envolvidos no projeto, nomeadamente:






  a) | O número de países envolvidos no projeto; |
| --- | --- | --- |

—

Perfil e número de participantes e de promotores envolvidos no projeto, nomeadamente:

a)

O número de países envolvidos no projeto;

| b) | O número de jovens — incluindo os que têm menos oportunidades — e profissionais ativos no setor da juventude diretamente envolvidos no projeto. |
| --- | --- |

b)

O número de jovens — incluindo os que têm menos oportunidades — e profissionais ativos no setor da juventude diretamente envolvidos no projeto.

5.   Orçamento disponível

O orçamento total afetado ao cofinanciamento de projetos no quadro do presente convite estima-se em 2 500 000 EUR. O montante máximo da subvenção atribuída a cada projeto é de 100 000 EUR. O apoio financeiro da Agência não excederá 50 % do total dos custos elegíveis.

Os candidatos devem apresentar um orçamento que cumpra as regras de financiamento aplicáveis a cada uma das atividades elegíveis.

A Agência reserva-se o direito de não atribuir a totalidade dos fundos disponíveis. Além disso, embora se pretenda que os projetos selecionados assegurem uma representatividade geográfica equilibrada, o principal fator determinante do número de projetos financiados por país será a qualidade.

6.   Prazo para a apresentação de candidaturas

As candidaturas a subvenção devem ser redigidas numa das línguas oficiais da UE, devendo ser utilizado o formulário de candidatura eletrónico especialmente concebido para o efeito.

Os formulários encontram-se disponíveis na Internet no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/youth/index_en.htm

O formulário de candidatura eletrónico devidamente preenchido deve ser enviado até às 12h00 horas (meio-dia, hora de Bruxelas) de 17 de setembro de 2012.

Deve ser também enviada uma versão em papel da candidatura, o mais tardar até 17 de setembro de 2012, para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency |
| --- |
| ‘Youth in Action’ programme — EACEA/18/12 |
| BOUR 4/029 |
| Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

‘Youth in Action’ programme — EACEA/18/12

BOUR 4/029

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| — | Por correio, fazendo fé a data do carimbo do correio, |
| --- | --- |

—

Por correio, fazendo fé a data do carimbo do correio,

| — | Por serviço de correio rápido, fazendo fé a data da receção pela empresa de correio rápido (o formulário de candidatura deve incluir uma cópia do recibo original com a data da receção). |
| --- | --- |

—

Por serviço de correio rápido, fazendo fé a data da receção pela empresa de correio rápido (o formulário de candidatura deve incluir uma cópia do recibo original com a data da receção).

As candidaturas enviadas por fax ou correio eletrónico não serão aceites.

7.   Informações complementares

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições constantes do Guia de Candidatura — Convite à apresentação de propostas EACEA/18/12, ser apresentadas no formulário de candidatura previsto para o efeito e conter os anexos relevantes.

Os referidos documentos podem ser encontrados na Internet no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/youth/index_en.htm

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(1)  Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de julho de 2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) — (JO L 210 de 31.7.2006, p. 19).

(2)  São elegíveis para o programa «Juventude em Ação» as pessoas dos países e territórios ultramarinos e, se aplicável, as instituições públicas ou privadas neles estabelecidas, nos termos do regulamento do programa e nas condições aplicáveis aos Estados-Membros aos quais se encontram ligados. Uma lista destes países e territórios ultramarinos consta do Anexo 1A da Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») JO L 314 de 30.11.2001: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:2001D0822:20011202:PT:PDF

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 27.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/15 |
| --- | --- | --- | --- |

27.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6564 — ARM/Giesecke & Devrient/Gemalto/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 187/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de junho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas ARM Limited («ARM», Reino Unido), Giesecke & Devrient GmbH («G&D», Alemanha) e Gemalto N.V. («Gemalto», Países Baixos) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Newincco 1150 Limited («Newincco», Reino Unido), mediante aquisição de ações da nova empresa criada que constitui uma empresa comum. |
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1.

A Comissão recebeu, em 15 de junho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas ARM Limited («ARM», Reino Unido), Giesecke & Devrient GmbH («G&D», Alemanha) e Gemalto N.V. («Gemalto», Países Baixos) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Newincco 1150 Limited («Newincco», Reino Unido), mediante aquisição de ações da nova empresa criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | ARM: fornecedor de propriedade intelectual para semicondutores. Esta empresa concebe e fornece soluções de propriedade intelectual para microprocessadores, memórias-cache e sistemas em pastilha, produtos normalizados para aplicações específicas, aplicações informáticas conexas e instrumentos de desenvolvimento, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

ARM: fornecedor de propriedade intelectual para semicondutores. Esta empresa concebe e fornece soluções de propriedade intelectual para microprocessadores, memórias-cache e sistemas em pastilha, produtos normalizados para aplicações específicas, aplicações informáticas conexas e instrumentos de desenvolvimento,

| — | G&D: opera no domínio das soluções de segurança para a produção e tratamento de notas de banco e fornece cartões inteligentes e outros produtos e serviços para a segurança das telecomunicações, pagamentos sem numerário, aplicações móveis para as empresas, transportes públicos, Internet e redes, |
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—

G&D: opera no domínio das soluções de segurança para a produção e tratamento de notas de banco e fornece cartões inteligentes e outros produtos e serviços para a segurança das telecomunicações, pagamentos sem numerário, aplicações móveis para as empresas, transportes públicos, Internet e redes,

| — | Gemalto: produção de soluções em matéria de segurança digital em diversos domínios, nomeadamente o das comunicações móveis, comunicação entre máquinas e transações seguras, |
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—

Gemalto: produção de soluções em matéria de segurança digital em diversos domínios, nomeadamente o das comunicações móveis, comunicação entre máquinas e transações seguras,

| — | Newincco: esta empresa irá desenvolver e vender soluções em matéria de segurança digital, que consistem em «ambientes de execução confiáveis» para que os dados sensíveis existentes nos aparelhos eletrónicos dos consumidores sejam armazenados, processados e protegidos com toda a segurança. |
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—

Newincco: esta empresa irá desenvolver e vender soluções em matéria de segurança digital, que consistem em «ambientes de execução confiáveis» para que os dados sensíveis existentes nos aparelhos eletrónicos dos consumidores sejam armazenados, processados e protegidos com toda a segurança.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6564 — ARM/Giesecke & Devrient/Gemalto/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6564 — ARM/Giesecke & Devrient/Gemalto/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 27.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/16 |
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27.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6568 — Cisco Systems/NDS Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 187/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de junho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Cisco Systems, Inc. («Cisco Systems», EUA) tenciona adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa NDS Group Limited («NDS Group», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
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1.

A Comissão recebeu, em 18 de junho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Cisco Systems, Inc. («Cisco Systems», EUA) tenciona adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa NDS Group Limited («NDS Group», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Cisco Systems: empresa presente a nível mundial no desenvolvimento e venda de equipamentos de redes IP para o setor das tecnologias da informação e das comunicações, nomeadamente comutadores, encaminhadores (routeurs), sistemas telefónicos para empresas, sistemas de segurança para redes e conteúdos, descodificadores televisivos digitais e produtos de tecnologias de comunicação digital, bem como prestação de serviços conexos, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Cisco Systems: empresa presente a nível mundial no desenvolvimento e venda de equipamentos de redes IP para o setor das tecnologias da informação e das comunicações, nomeadamente comutadores, encaminhadores (routeurs), sistemas telefónicos para empresas, sistemas de segurança para redes e conteúdos, descodificadores televisivos digitais e produtos de tecnologias de comunicação digital, bem como prestação de serviços conexos,

| — | NDS Group: empresa presente a nível mundial no fornecimento de tecnologias e de serviços digitais a fornecedores de serviços de televisão a pagamento e a fornecedores de conteúdos destinados à televisão por satélite, por cabo, por via terrestre e por Internet, bem como de dispositivos móveis e de sistemas de televisão híbrida. |
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NDS Group: empresa presente a nível mundial no fornecimento de tecnologias e de serviços digitais a fornecedores de serviços de televisão a pagamento e a fornecedores de conteúdos destinados à televisão por satélite, por cabo, por via terrestre e por Internet, bem como de dispositivos móveis e de sistemas de televisão híbrida.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6568 — Cisco Systems/NDS Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6568 — Cisco Systems/NDS Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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