# Jornal Oficial C 182/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.182.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 182 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano22 de Junho de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.182.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 182

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano22 de Junho de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 182/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6249 — Princes/ARIA) (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 182/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 182/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6249 — Princes/ARIA) (
  1
  )

1

1

2012/C 182/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2012/C 182/03 | Contributo da XLVII COSAC — Copenhaga, 22 a 24 de abril de 2012 | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 182/04 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| 2012/C 182/05 | Decisão da Comissão, de 21 de junho de 2012, que nomeia os membros do Comité dos Medicamentos Órfãos (
  1
  ) | 8 |
| 2012/C 182/06 | Decisão da Comissão, de 21 de junho de 2012, que nomeia peritos científicos independentes para o Comité de Avaliação do Risco de Farmacovigilância (
  1
  ) | 9 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2012/C 182/07 | Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 85, e JO C 153 de 6.7.2007, p. 15, JO C 64 de 19.3.2009, p. 18, JO C 239 de 6.10.2009, p. 7 e JO C 304 de 10.11.2010, p. 6, JO C 273 de 16.9.2011, p. 11, JO C 357 de 7.12.2011, p. 3, JO C 88 de 24.3.2012, p. 12, JO C 120 de 25.4.2012, p. 4) | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2012/C 182/03

Contributo da XLVII COSAC — Copenhaga, 22 a 24 de abril de 2012

4

Comissão Europeia

2012/C 182/04

Taxas de câmbio do euro

7

2012/C 182/05

Decisão da Comissão, de 21 de junho de 2012, que nomeia os membros do Comité dos Medicamentos Órfãos (
  1
  )

1

8

2012/C 182/06

Decisão da Comissão, de 21 de junho de 2012, que nomeia peritos científicos independentes para o Comité de Avaliação do Risco de Farmacovigilância (
  1
  )

1

9

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2012/C 182/07

Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 85, e JO C 153 de 6.7.2007, p. 15, JO C 64 de 19.3.2009, p. 18, JO C 239 de 6.10.2009, p. 7 e JO C 304 de 10.11.2010, p. 6, JO C 273 de 16.9.2011, p. 11, JO C 357 de 7.12.2011, p. 3, JO C 88 de 24.3.2012, p. 12, JO C 120 de 25.4.2012, p. 4)

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o

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10

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 182/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6608 — Tereos/Wilmar/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2012/C 182/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6591 — Tennet Offshore Gmbh/Mitsubishi Corporation/Tennet Offshore 2) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2012/C 182/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6615 — Nuvia/Coor/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2012/C 182/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6578 — Tyco Flow Control International/Pentair) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 182/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6608 — Tereos/Wilmar/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2012/C 182/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6591 — Tennet Offshore Gmbh/Mitsubishi Corporation/Tennet Offshore 2) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2012/C 182/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6615 — Nuvia/Coor/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

2012/C 182/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6578 — Tyco Flow Control International/Pentair) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/1 |
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22.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6249 — Princes/ARIA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 182/01

Em 4 de abril de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6249. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6249.

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| 22.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/2 |
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22.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2012/C 182/02

| Data de adoção da decisão | 21.5.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34366 (12/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Saarland | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Klimawaldprogramm Saarland (KWP-Saar) |
| Base jurídica | Richtlinie zur Gewährung von Zuwendungen für die Förderung forstwirtschaftlicher Maßnahmen zur Verbesserung der Klimaschutzwirkung des Waldes, Haushaltsordnung des Saarlandes (§§ 23 und 44 LHO) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Silvicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 EUR (em milhões) |
| Intensidade | 85 % |
| Duração | até 31.12.2013 |
| Setores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerium für Umwelt, Energie und Verkehr |
| Keplerstraße 18 |
| 66117 Saarbrücken |
| DEUTSCHLAND |

Data de adoção da decisão

21.5.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34366 (12/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Saarland

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Klimawaldprogramm Saarland (KWP-Saar)

Base jurídica

Richtlinie zur Gewährung von Zuwendungen für die Förderung forstwirtschaftlicher Maßnahmen zur Verbesserung der Klimaschutzwirkung des Waldes, Haushaltsordnung des Saarlandes (§§ 23 und 44 LHO)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 EUR (em milhões)

Intensidade

85 %

Duração

até 31.12.2013

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerium für Umwelt, Energie und Verkehr

Keplerstraße 18

66117 Saarbrücken

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adoção da decisão | 23.5.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34545 (12/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides de l’Agence de l’eau Artois-Picardie aux engagements agro-environnementaux dans le bassin Artois Picardie (EAEAP) |
| Base jurídica | Loi no 2006-1772 du 30 décembre 2006 sur l’eau et les milieux aquatiques |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compromissos agro-ambientais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2013 |
| Setores económicos | Agricultura, floresta e pesca |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'agriculture, de l'alimentation, de la pêche, de la ruralité et de l'aménagement du territoire |
| 78 rue de Varenne |
| 75349 Paris 07 SP |
| FRANCE |

Data de adoção da decisão

23.5.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34545 (12/N)

Estado-Membro

França

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides de l’Agence de l’eau Artois-Picardie aux engagements agro-environnementaux dans le bassin Artois Picardie (EAEAP)

Base jurídica

Loi no 2006-1772 du 30 décembre 2006 sur l’eau et les milieux aquatiques

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compromissos agro-ambientais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2013

Setores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'agriculture, de l'alimentation, de la pêche, de la ruralité et de l'aménagement du territoire

78 rue de Varenne

75349 Paris 07 SP

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 22.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/4 |
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22.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/4

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CONTRIBUTO DA XLVII COSAC

Copenhaga, 22 a 24 de abril de 2012

2012/C 182/03

1.   Relançamento do Mercado Único

| 1.1. | A COSAC reconhece que, nos últimos 20 anos, o Mercado Único tem sido uma força motriz essencial no contexto da integração europeia, que facilitou a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais e fomentou o crescimento económico e o emprego na Europa, bem como noutras partes do mundo. |
| --- | --- |

1.1.

A COSAC reconhece que, nos últimos 20 anos, o Mercado Único tem sido uma força motriz essencial no contexto da integração europeia, que facilitou a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais e fomentou o crescimento económico e o emprego na Europa, bem como noutras partes do mundo.

| 1.2. | O Mercado Único, conjuntamente com as políticas de coesão social e a participação democrática dos cidadãos, é um elemento essencial no combate aos efeitos da atual crise financeira e económica no âmbito da «estratégia Europa 2020». A COSAC congratula-se, por conseguinte, com o Ato para o Mercado Único da Comissão Europeia que visa revitalizar o Mercado Único, que, por sua vez, desempenha um papel fundamental no fomento do crescimento e do emprego na Europa. |
| --- | --- |

1.2.

O Mercado Único, conjuntamente com as políticas de coesão social e a participação democrática dos cidadãos, é um elemento essencial no combate aos efeitos da atual crise financeira e económica no âmbito da «estratégia Europa 2020». A COSAC congratula-se, por conseguinte, com o Ato para o Mercado Único da Comissão Europeia que visa revitalizar o Mercado Único, que, por sua vez, desempenha um papel fundamental no fomento do crescimento e do emprego na Europa.

| 1.3. | A COSAC observa que as considerações, de ordem política, de iniciativas neste domínio podem suscitar debates de fundo nos parlamentos nacionais e no Parlamento Europeu. |
| --- | --- |

1.3.

A COSAC observa que as considerações, de ordem política, de iniciativas neste domínio podem suscitar debates de fundo nos parlamentos nacionais e no Parlamento Europeu.

| 1.4. | A COSAC acredita que as 12 ações-chave prioritárias do Ato para o Mercado Único serão cruciais para apoiar o crescimento e o emprego na Europa. |
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1.4.

A COSAC acredita que as 12 ações-chave prioritárias do Ato para o Mercado Único serão cruciais para apoiar o crescimento e o emprego na Europa.

| 1.5. | A COSAC exorta, por conseguinte, o Conselho e o Parlamento Europeu a concretizarem, com êxito e logo que possível, as 12 ações-chave prioritárias do Ato para o Mercado Único, sem prejuízo do princípio da subsidiariedade e com vista à criação de um novo ímpeto e dinâmica na economia europeia. |
| --- | --- |

1.5.

A COSAC exorta, por conseguinte, o Conselho e o Parlamento Europeu a concretizarem, com êxito e logo que possível, as 12 ações-chave prioritárias do Ato para o Mercado Único, sem prejuízo do princípio da subsidiariedade e com vista à criação de um novo ímpeto e dinâmica na economia europeia.

| 1.6. | A COSAC constata, todavia, que o Mercado Único tem ainda potencial inexplorado e, por conseguinte, acolhe favoravelmente o plano da Comissão destinado a aprofundar este mercado, aferindo os progressos alcançados com o Ato para o Mercado Único antes do final de 2012, a fim de lançar uma série exaustiva de novas propostas de ações prioritárias. |
| --- | --- |

1.6.

A COSAC constata, todavia, que o Mercado Único tem ainda potencial inexplorado e, por conseguinte, acolhe favoravelmente o plano da Comissão destinado a aprofundar este mercado, aferindo os progressos alcançados com o Ato para o Mercado Único antes do final de 2012, a fim de lançar uma série exaustiva de novas propostas de ações prioritárias.

| 1.7. | A COSAC exorta os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu a analisarem a forma de melhorar a confiança dos cidadãos e as oportunidades dos consumidores no Mercado Único e a consciencializá-los mais das oportunidades que o mesmo lhes proporciona. |
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1.7.

A COSAC exorta os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu a analisarem a forma de melhorar a confiança dos cidadãos e as oportunidades dos consumidores no Mercado Único e a consciencializá-los mais das oportunidades que o mesmo lhes proporciona.

| 1.8. | A COSAC sublinha a importância da dimensão social do Mercado Único com o objetivo global de alcançar um Mercado Único forte, que seja social, económica e ambientalmente sustentável. |
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1.8.

A COSAC sublinha a importância da dimensão social do Mercado Único com o objetivo global de alcançar um Mercado Único forte, que seja social, económica e ambientalmente sustentável.

2.   Um Mercado Único dos Serviços

| 2.1. | A COSAC salienta que o bom funcionamento do Mercado Único dos serviços constitui um requisito prévio importante para gerar crescimento económico e criar emprego na Europa. A COSAC convida, por conseguinte, todos os Estados-Membros a garantirem a plena execução da Diretiva «Serviços». |
| --- | --- |

2.1.

A COSAC salienta que o bom funcionamento do Mercado Único dos serviços constitui um requisito prévio importante para gerar crescimento económico e criar emprego na Europa. A COSAC convida, por conseguinte, todos os Estados-Membros a garantirem a plena execução da Diretiva «Serviços».

| 2.2. | Além disso, a COSAC saúda a proposta da Comissão de alargamento de um sistema europeu de normalização melhorado aos serviços, tornando, assim, os processos de normalização mais eficazes, eficientes, oportunos e inclusivos. |
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2.2.

Além disso, a COSAC saúda a proposta da Comissão de alargamento de um sistema europeu de normalização melhorado aos serviços, tornando, assim, os processos de normalização mais eficazes, eficientes, oportunos e inclusivos.

| 2.3. | A COSAC aguarda com expectativa a apresentação do relatório da Comissão sobre a Diretiva «Serviços», a ter lugar em junho, no Conselho Europeu. |
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2.3.

A COSAC aguarda com expectativa a apresentação do relatório da Comissão sobre a Diretiva «Serviços», a ter lugar em junho, no Conselho Europeu.

3.   Crescimento Sustentável e Economia Ecológica

| 3.1. | A COSAC saúda o objetivo da UE de promover a transição para uma economia ecológica e eficiente em termos de utilização de recursos na Europa. A COSAC apoia a criação de um Mercado Único sustentável através do desenvolvimento de uma economia inclusiva, hipocarbónica e baseada no conhecimento ecológico. |
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3.1.

A COSAC saúda o objetivo da UE de promover a transição para uma economia ecológica e eficiente em termos de utilização de recursos na Europa. A COSAC apoia a criação de um Mercado Único sustentável através do desenvolvimento de uma economia inclusiva, hipocarbónica e baseada no conhecimento ecológico.

| 3.2. | A COSAC congratula-se com o roteiro da Comissão para uma Europa eficiente em termos de recursos, que tem por base muitos dos instrumentos existentes, como a legislação em matéria de resíduos, os contratos públicos ecológicos, os programas de investigação e a conceção ecológica, e apela a ações contínuas para uma política energética da UE ambiciosa e abrangente, visando a criação de infraestruturas energéticas integradas e um mercado único da energia e tendo em conta os recursos e a situação económica de cada Estado-Membro. |
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3.2.

A COSAC congratula-se com o roteiro da Comissão para uma Europa eficiente em termos de recursos, que tem por base muitos dos instrumentos existentes, como a legislação em matéria de resíduos, os contratos públicos ecológicos, os programas de investigação e a conceção ecológica, e apela a ações contínuas para uma política energética da UE ambiciosa e abrangente, visando a criação de infraestruturas energéticas integradas e um mercado único da energia e tendo em conta os recursos e a situação económica de cada Estado-Membro.

4.   Mercado Único Digital

| 4.1. | A COSAC sublinha a necessidade de realizar um Mercado Digital verdadeiramente único e seguro até 2015, avaliado pela Comissão em 110 mil milhões de EUR anuais, para permitir a utilização transfronteiras de serviços em linha, pagamentos em linha seguros e introduzir um mecanismo eficaz de resolução de litígios. |
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4.1.

A COSAC sublinha a necessidade de realizar um Mercado Digital verdadeiramente único e seguro até 2015, avaliado pela Comissão em 110 mil milhões de EUR anuais, para permitir a utilização transfronteiras de serviços em linha, pagamentos em linha seguros e introduzir um mecanismo eficaz de resolução de litígios.

| 4.2. | Com vista a explorar plenamente as potencialidades da economia digital, a COSAC insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem uma rápida aplicação do plano de ação da Comissão para facilitar o comércio eletrónico, no sentido de eliminar as barreiras que travam o desenvolvimento da economia da Internet da Europa. |
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4.2.

Com vista a explorar plenamente as potencialidades da economia digital, a COSAC insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem uma rápida aplicação do plano de ação da Comissão para facilitar o comércio eletrónico, no sentido de eliminar as barreiras que travam o desenvolvimento da economia da Internet da Europa.

| 4.3. | A COSAC aguarda com expectativa a apresentação, até junho de 2012, de uma nova proposta sobre a assinatura eletrónica, o acordo de regras relativas à resolução de litígios em linha e a itinerância («roaming»). |
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4.3.

A COSAC aguarda com expectativa a apresentação, até junho de 2012, de uma nova proposta sobre a assinatura eletrónica, o acordo de regras relativas à resolução de litígios em linha e a itinerância («roaming»).

5.   Transposição e aplicação

| 5.1. | A COSAC saúda o «check-up 2011 Governação do Mercado Único» da Comissão que, pela primeira vez, apresenta uma visão integrada dos diversos instrumentos utilizados no «ciclo de governação do Mercado Único», incluindo o Painel de Avaliação do Mercado Interno, o relatório anual Solvit e o sítio Web «A sua Europa». No entanto, a COSAC observa que é necessário um controlo mais rigoroso da aplicação da legislação do Mercado Único. A COSAC congratula-se, por conseguinte, com o compromisso da Comissão de continuar a melhorar aspetos relacionados com a governação do Mercado Único, a fim de reduzir a quantidade de processos de infração. |
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5.1.

A COSAC saúda o «check-up 2011 Governação do Mercado Único» da Comissão que, pela primeira vez, apresenta uma visão integrada dos diversos instrumentos utilizados no «ciclo de governação do Mercado Único», incluindo o Painel de Avaliação do Mercado Interno, o relatório anual Solvit e o sítio Web «A sua Europa». No entanto, a COSAC observa que é necessário um controlo mais rigoroso da aplicação da legislação do Mercado Único. A COSAC congratula-se, por conseguinte, com o compromisso da Comissão de continuar a melhorar aspetos relacionados com a governação do Mercado Único, a fim de reduzir a quantidade de processos de infração.

| 5.2. | A COSAC exorta os Estados-Membros a melhorarem a respetiva transposição e aplicação da legislação comunitária para assegurar condições de igualdade de concorrência no Mercado Único. A COSAC lamenta que 16 Estados-Membros não tenham cumprido, em 2011, o objetivo de 1 % estabelecido em matéria de défice transposição pelo Conselho Europeu. A COSAC apoia, por conseguinte, os esforços envidados pela Comissão para tentar levar os Estados-Membros a reduzirem o défice de transposição para um nível inferior a 1 % e a reduzirem os atrasos de transposição. |
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5.2.

A COSAC exorta os Estados-Membros a melhorarem a respetiva transposição e aplicação da legislação comunitária para assegurar condições de igualdade de concorrência no Mercado Único. A COSAC lamenta que 16 Estados-Membros não tenham cumprido, em 2011, o objetivo de 1 % estabelecido em matéria de défice transposição pelo Conselho Europeu. A COSAC apoia, por conseguinte, os esforços envidados pela Comissão para tentar levar os Estados-Membros a reduzirem o défice de transposição para um nível inferior a 1 % e a reduzirem os atrasos de transposição.

| 5.3. | A COSAC regista os objetivos quantitativos que limitam o défice de transposição e o défice de compatibilidade do direito nacional a 0,5 %, conforme sublinhado pela Comissão na sua comunicação intitulada «Um Ato para o Mercado Único». |
| --- | --- |

5.3.

A COSAC regista os objetivos quantitativos que limitam o défice de transposição e o défice de compatibilidade do direito nacional a 0,5 %, conforme sublinhado pela Comissão na sua comunicação intitulada «Um Ato para o Mercado Único».

| 5.4. | A COSAC congratula-se com o facto de a Comissão apresentar, em junho, um relatório ao Conselho Europeu sobre os eventuais meios para reforçar a transposição da legislação do Mercado Único e para melhorar a sua aplicação. |
| --- | --- |

5.4.

A COSAC congratula-se com o facto de a Comissão apresentar, em junho, um relatório ao Conselho Europeu sobre os eventuais meios para reforçar a transposição da legislação do Mercado Único e para melhorar a sua aplicação.

| 5.5. | A COSAC apela a um diálogo mais intenso sobre a forma de melhorar a transposição e a aplicação por parte dos Estados-Membros da legislação do Mercado Único. |
| --- | --- |

5.5.

A COSAC apela a um diálogo mais intenso sobre a forma de melhorar a transposição e a aplicação por parte dos Estados-Membros da legislação do Mercado Único.

6.   Proposta de intensificação do diálogo político com a Comissão Europeia

| 6.1. | A COSAC exorta a Comissão a aprofundar o diálogo político existente entre os parlamentos nacionais e a própria Comissão. Em especial, seria desejável incentivar o diálogo sobre o Semestre Europeu e sobre a transposição e a aplicação das regras do Mercado Único. |
| --- | --- |

6.1.

A COSAC exorta a Comissão a aprofundar o diálogo político existente entre os parlamentos nacionais e a própria Comissão. Em especial, seria desejável incentivar o diálogo sobre o Semestre Europeu e sobre a transposição e a aplicação das regras do Mercado Único.

| 6.2. | A COSAC considera que a cooperação interparlamentar entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu constitui um dos instrumentos essenciais no processo de intercâmbio das melhores práticas ao nível europeu. Por exemplo, as recentes sessões sobre o Semestre Europeu permitiram o desenvolvimento desta cooperação no domínio das políticas orçamentais, económicas e de emprego na UE. |
| --- | --- |

6.2.

A COSAC considera que a cooperação interparlamentar entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu constitui um dos instrumentos essenciais no processo de intercâmbio das melhores práticas ao nível europeu. Por exemplo, as recentes sessões sobre o Semestre Europeu permitiram o desenvolvimento desta cooperação no domínio das políticas orçamentais, económicas e de emprego na UE.

| 6.3. | No que diz respeito ao Semestre Europeu, poder-se-á prever que um comissário ou, na sequência de um acordo, um alto funcionário, compareça junto da comissão competente dos parlamentos nacionais para responder a questões referentes ao Inquérito Anual sobre o Crescimento da Comissão Europeia ou às recomendações específicas por país formuladas pela Comissão, que são efetuadas com base nos Programas Nacionais de Reformas (PNR) e nos Programas de Estabilidade e Convergência apresentados pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

6.3.

No que diz respeito ao Semestre Europeu, poder-se-á prever que um comissário ou, na sequência de um acordo, um alto funcionário, compareça junto da comissão competente dos parlamentos nacionais para responder a questões referentes ao Inquérito Anual sobre o Crescimento da Comissão Europeia ou às recomendações específicas por país formuladas pela Comissão, que são efetuadas com base nos Programas Nacionais de Reformas (PNR) e nos Programas de Estabilidade e Convergência apresentados pelos Estados-Membros.

| 6.4. | A COSAC insta a Comissão a dar a oportunidade aos parlamentos nacionais de apresentarem perguntas, por escrito, à Comissão sobre as propostas legislativas e os documentos de consulta (incluindo o Semestre Europeu) e sobre a transposição e a aplicação das regras do Mercado Único. |
| --- | --- |

6.4.

A COSAC insta a Comissão a dar a oportunidade aos parlamentos nacionais de apresentarem perguntas, por escrito, à Comissão sobre as propostas legislativas e os documentos de consulta (incluindo o Semestre Europeu) e sobre a transposição e a aplicação das regras do Mercado Único.

| 6.5. | A COSAC acredita que a oportunidade (no âmbito do diálogo político) dada aos parlamentos nacionais para contribuírem com as suas visões na fase pré-legislativa das propostas da UE reveste-se de uma importância especial, e, por conseguinte, convida a Comissão a alertar os parlamentos nacionais sobre todas as consultas públicas abertas e a publicar todos os contributos recebidos da parte dos parlamentos nacionais no que se refere aos documentos de consulta. A COSAC regista o papel importante desempenhado pelos parlamentos nacionais na formação de opinião dos Estados-Membros sobre os assuntos da UE. |
| --- | --- |

6.5.

A COSAC acredita que a oportunidade (no âmbito do diálogo político) dada aos parlamentos nacionais para contribuírem com as suas visões na fase pré-legislativa das propostas da UE reveste-se de uma importância especial, e, por conseguinte, convida a Comissão a alertar os parlamentos nacionais sobre todas as consultas públicas abertas e a publicar todos os contributos recebidos da parte dos parlamentos nacionais no que se refere aos documentos de consulta. A COSAC regista o papel importante desempenhado pelos parlamentos nacionais na formação de opinião dos Estados-Membros sobre os assuntos da UE.

| 6.6. | A COSAC convida a Comissão a divulgar publicamente os contributos recebidos da parte dos parlamentos nacionais numa rubrica específica do sítio Web da Comissão, onde aparecem resumidos os resultados da consulta. A COSAC convida ainda a Comissão a assegurar, se for caso disso, que os contributos dos parlamentos nacionais relativamente às consultas são explicitamente mencionados na exposição de motivos que acompanha quaisquer posteriores propostas da Comissão. Tal menção pode enfatizar o valor específico dos contributos dos parlamentos nacionais no quadro do diálogo político. |
| --- | --- |

6.6.

A COSAC convida a Comissão a divulgar publicamente os contributos recebidos da parte dos parlamentos nacionais numa rubrica específica do sítio Web da Comissão, onde aparecem resumidos os resultados da consulta. A COSAC convida ainda a Comissão a assegurar, se for caso disso, que os contributos dos parlamentos nacionais relativamente às consultas são explicitamente mencionados na exposição de motivos que acompanha quaisquer posteriores propostas da Comissão. Tal menção pode enfatizar o valor específico dos contributos dos parlamentos nacionais no quadro do diálogo político.

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Comissão Europeia

| 22.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/7 |
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22.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

21 de junho de 2012

2012/C 182/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2670 |
| JPY | iene | 101,46 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4330 |
| GBP | libra esterlina | 0,80695 |
| SEK | coroa sueca | 8,8360 |
| CHF | franco suíço | 1,2010 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4960 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,683 |
| HUF | forint | 285,83 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6970 |
| PLN | zloti | 4,2537 |
| RON | leu | 4,4660 |
| TRY | lira turca | 2,2735 |
| AUD | dólar australiano | 1,2444 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2907 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8313 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5857 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6102 |
| KRW | won sul-coreano | 1 462,48 |
| ZAR | rand | 10,4319 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,0643 |
| HRK | kuna croata | 7,5330 |
| IDR | rupia indonésia | 11 983,57 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0246 |
| PHP | peso filipino | 53,753 |
| RUB | rublo russo | 41,6200 |
| THB | baht tailandês | 40,177 |
| BRL | real brasileiro | 2,5719 |
| MXN | peso mexicano | 17,3374 |
| INR | rupia indiana | 71,3380 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2670

JPY

iene

101,46

DKK

coroa dinamarquesa

7,4330

GBP

libra esterlina

0,80695

SEK

coroa sueca

8,8360

CHF

franco suíço

1,2010

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4960

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,683

HUF

forint

285,83

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6970

PLN

zloti

4,2537

RON

leu

4,4660

TRY

lira turca

2,2735

AUD

dólar australiano

1,2444

CAD

dólar canadiano

1,2907

HKD

dólar de Hong Kong

9,8313

NZD

dólar neozelandês

1,5857

SGD

dólar de Singapura

1,6102

KRW

won sul-coreano

1 462,48

ZAR

rand

10,4319

CNY

yuan-renminbi chinês

8,0643

HRK

kuna croata

7,5330

IDR

rupia indonésia

11 983,57

MYR

ringgit malaio

4,0246

PHP

peso filipino

53,753

RUB

rublo russo

41,6200

THB

baht tailandês

40,177

BRL

real brasileiro

2,5719

MXN

peso mexicano

17,3374

INR

rupia indiana

71,3380

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 22.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/8 |
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22.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/8

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de junho de 2012

que nomeia os membros do Comité dos Medicamentos Órfãos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 182/05

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 141/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 1999, relativo aos medicamentos órfãos (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,

Tendo em conta a recomendação da Agência Europeia de Medicamentos de 1 de fevereiro de 2012,

Considerando o seguinte:

| (1) | O mandato dos quatro membros do Comité dos Medicamentos Órfãos, adiante designado por «o Comité», estabelecido nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 141/2000, expira em 30 de junho de 2012. Um membro do Comité cujo mandato expira foi nomeado pela Comissão com base numa recomendação da Agência Europeia de Medicamentos. Três outros membros cujos mandatos expiram foram nomeados pela Comissão para representar organizações de doentes. Por conseguinte, é necessário nomear quatro novos membros para o Comité. |
| --- | --- |

(1)

O mandato dos quatro membros do Comité dos Medicamentos Órfãos, adiante designado por «o Comité», estabelecido nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 141/2000, expira em 30 de junho de 2012. Um membro do Comité cujo mandato expira foi nomeado pela Comissão com base numa recomendação da Agência Europeia de Medicamentos. Três outros membros cujos mandatos expiram foram nomeados pela Comissão para representar organizações de doentes. Por conseguinte, é necessário nomear quatro novos membros para o Comité.

| (2) | A Agência Europeia de Medicamentos recomendou uma pessoa para nomeação. |
| --- | --- |

(2)

A Agência Europeia de Medicamentos recomendou uma pessoa para nomeação.

| (3) | Os membros do Comité devem ser nomeados por um período de três anos, com início em 1 de julho de 2012, |
| --- | --- |

(3)

Os membros do Comité devem ser nomeados por um período de três anos, com início em 1 de julho de 2012,

DECIDE:

Artigo 1.o

As pessoas a seguir indicadas são de novo nomeadas membros do Comité em representação de organizações de doentes, por um período de três anos, com início em 1 de julho de 2012:

| | Lesley Claire GREENE |
| --- | --- |

Lesley Claire GREENE

| | Birthe BYSKOV HOLM |
| --- | --- |

Birthe BYSKOV HOLM

| | Marie Pauline EVERS |
| --- | --- |

Marie Pauline EVERS

Artigo 2.o

A pessoa a seguir indicada é nomeada membro do Comité, por recomendação da Agência Europeia de Medicamentos, por um período de três anos, com início em 1 de julho de 2012:

Catherine MORAITI

Feito em Bruxelas, em 21 de junho de 2012.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

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(1)  JO L 18 de 22.1.2000, p. 1.

1

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| 22.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/9 |
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22.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/9

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de junho de 2012

que nomeia peritos científicos independentes para o Comité de Avaliação do Risco de Farmacovigilância

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 182/06

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (1), nomeadamente o artigo 61.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 61.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 726/2004 determina que a Comissão deve nomear seis peritos científicos independentes como membros do Comité de Avaliação do Risco de Farmacovigilância. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 61.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 726/2004 determina que a Comissão deve nomear seis peritos científicos independentes como membros do Comité de Avaliação do Risco de Farmacovigilância.

| (2) | O artigo 61.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 726/2004 prevê que a Comissão deve nomear os referidos membros com vista a garantir que o Comité dispõe da especialização necessária. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 61.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 726/2004 prevê que a Comissão deve nomear os referidos membros com vista a garantir que o Comité dispõe da especialização necessária.

| (3) | Em conformidade com o artigo 61.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 726/2004, a Comissão lançou um convite público à manifestação de interesse. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 61.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 726/2004, a Comissão lançou um convite público à manifestação de interesse.

| (4) | Os membros do Comité devem ser nomeados por um período de três anos, renovável uma vez, com início em 2 de julho de 2012. |
| --- | --- |

(4)

Os membros do Comité devem ser nomeados por um período de três anos, renovável uma vez, com início em 2 de julho de 2012.

| (5) | Caso um perito científico independente nomeado pela presente decisão deixe de poder contribuir de forma eficaz para os trabalhos do Comité, ou apresentar a sua demissão, a Comissão pode substituir esse membro a partir da lista de reserva, para o período restante do mandato, |
| --- | --- |

(5)

Caso um perito científico independente nomeado pela presente decisão deixe de poder contribuir de forma eficaz para os trabalhos do Comité, ou apresentar a sua demissão, a Comissão pode substituir esse membro a partir da lista de reserva, para o período restante do mandato,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros do Comité de Avaliação do Risco de Farmacovigilância, por um período de três anos a contar de 2 de julho de 2012:

| — | Jane Ahlqvist RASTAD, |
| --- | --- |

—

Jane Ahlqvist RASTAD,

| — | Marie Louise DE BRUIN, |
| --- | --- |

—

Marie Louise DE BRUIN,

| — | Stephen J. W. EVANS, |
| --- | --- |

—

Stephen J. W. EVANS,

| — | Brigitte KELLER-STANISLAWSKI, |
| --- | --- |

—

Brigitte KELLER-STANISLAWSKI,

| — | Hervé LE LOUET, |
| --- | --- |

—

Hervé LE LOUET,

| — | Lennart WALDENLIND. |
| --- | --- |

—

Lennart WALDENLIND.

Artigo 2.o

São colocados numa lista de reserva, por ordem de mérito:

| — | Thierry TRENQUE, |
| --- | --- |

—

Thierry TRENQUE,

| — | Michael THEODORAKIS, |
| --- | --- |

—

Michael THEODORAKIS,

| — | Giampiero MAZZAGLIA, |
| --- | --- |

—

Giampiero MAZZAGLIA,

| — | Marie-Christine PERAULT-POCHAT, |
| --- | --- |

—

Marie-Christine PERAULT-POCHAT,

| — | Annemarie HVIDBERG HELLEBEK. |
| --- | --- |

—

Annemarie HVIDBERG HELLEBEK.

Feito em Bruxelas, em 21 de junho de 2012.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.

1

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 22.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/10 |
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22.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/10

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Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 85, e JO C 153 de 6.7.2007, p. 15, JO C 64 de 19.3.2009, p. 18, JO C 239 de 6.10.2009, p. 7 e JO C 304 de 10.11.2010, p. 6, JO C 273 de 16.9.2011, p. 11, JO C 357 de 7.12.2011, p. 3, JO C 88 de 24.3.2012, p. 12, JO C 120 de 25.4.2012, p. 4)

2012/C 182/07

A publicação dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio web da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

FINLÂNDIA

Substituição das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006

O Ministério do Negócios Estrangeiros emite cartões de identidade aos membros de missões, aos membros das suas famílias e ao pessoal doméstico durante o mandato ou residência na Finlândia. Um cartão de identidade não é considerado um documento de identidade oficial na Finlândia. Destina-se a certificar a posição e o estatuto da pessoa que presta serviço numa missão e corresponde a uma autorização de residência na Finlândia. Os vários tipos de bilhetes são os seguintes:

| — | A — cartão de identidade para agentes diplomáticos; |
| --- | --- |

—

A — cartão de identidade para agentes diplomáticos;

| — | B — cartão de identidade para membros do pessoal administrativo e técnico; |
| --- | --- |

—

B — cartão de identidade para membros do pessoal administrativo e técnico;

| — | C — cartão de identidade para membros do pessoal de serviço das missões (como motoristas, governantas e cozinheiros); |
| --- | --- |

—

C — cartão de identidade para membros do pessoal de serviço das missões (como motoristas, governantas e cozinheiros);

| — | D — cartão de identidade para pessoal doméstico de membros de emissões e motoristas de missões contratados localmente. |
| --- | --- |

—

D — cartão de identidade para pessoal doméstico de membros de emissões e motoristas de missões contratados localmente.

A.   Membros do pessoal diplomático e seus familiares

| Reto | Verso |
| --- | --- |
| | |

Reto

Verso

Image

Image

B.   Membros do pessoal técnico e administrativo e seus familiares

| Reto | Verso |
| --- | --- |
| | |

Reto

Verso

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C.   Membros do pessoal doméstico das missões (motoristas, governantas, cozinheiros, etc.)

| Reto | Verso |
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| | |

Reto

Verso

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D.   Outros

| Reto | Verso |
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| | |

Reto

Verso

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 22.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/12 |
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22.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6608 — Tereos/Wilmar/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 182/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de junho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Syral China Investment (Bélgica), pertencente ao grupo Tereos («Tereos», França), e Yihai Kerry Investments Co. Ltd (China), pertencente ao grupo Wilmar («Wilmar», Singapura), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum («JV», China), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de junho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Syral China Investment (Bélgica), pertencente ao grupo Tereos («Tereos», França), e Yihai Kerry Investments Co. Ltd (China), pertencente ao grupo Wilmar («Wilmar», Singapura), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum («JV», China), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Tereos: transformação de cana-de-açúcar e beterraba açucareira, álcoois e bioetanol, amidos e coprodutos para alimentação animal e produção de eletricidade, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Tereos: transformação de cana-de-açúcar e beterraba açucareira, álcoois e bioetanol, amidos e coprodutos para alimentação animal e produção de eletricidade,

| — | Wilmar: transformação de produtos de óleo de palma, gorduras para fins especiais, óleos comestíveis, produtos oleoquímicos e sementes, trituração de sementes oleaginosas e fabrico de biogasóleo, |
| --- | --- |

—

Wilmar: transformação de produtos de óleo de palma, gorduras para fins especiais, óleos comestíveis, produtos oleoquímicos e sementes, trituração de sementes oleaginosas e fabrico de biogasóleo,

| — | JV: produção e venda de ingredientes alimentares, aditivos alimentares naturais e bioalimentos para animais na China e no Sudeste Asiático. |
| --- | --- |

—

JV: produção e venda de ingredientes alimentares, aditivos alimentares naturais e bioalimentos para animais na China e no Sudeste Asiático.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6608 — Tereos/Wilmar/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6608 — Tereos/Wilmar/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 22.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/13 |
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22.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6591 — Tennet Offshore Gmbh/Mitsubishi Corporation/Tennet Offshore 2)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 182/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de junho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Tennet Offshore GmbH («TOG», Alemanha), controlada por Tennet Holding B.V. (Países Baixos), e Mitsubishi Corporation («MC», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Tennet Offshore 2. Beteiligungsgesellschaft mbH («HoldCo», Alemanha), mediante aquisição de ações de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum. Atualmente a HoldCo é inteiramente detida por TOG. A HoldCo tem uma participação de 100 % na NewCo. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 13 de junho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Tennet Offshore GmbH («TOG», Alemanha), controlada por Tennet Holding B.V. (Países Baixos), e Mitsubishi Corporation («MC», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Tennet Offshore 2. Beteiligungsgesellschaft mbH («HoldCo», Alemanha), mediante aquisição de ações de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum. Atualmente a HoldCo é inteiramente detida por TOG. A HoldCo tem uma participação de 100 % na NewCo.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | TOG: transporte offshore de eletricidade ao largo da Alemanha, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

TOG: transporte offshore de eletricidade ao largo da Alemanha,

| — | MC: negociação de energia, metais, maquinaria, produtos químicos, bens alimentares e mercadorias gerais, |
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—

MC: negociação de energia, metais, maquinaria, produtos químicos, bens alimentares e mercadorias gerais,

| — | NewCo: construção, exploração e manutenção de BorWin 1/2, um sistema de cabos de corrente contínua de alta tensão (CCAT), incluindo conversores, que liga certos parques eólicos offshore situados no Mar do Norte, ao largo da Alemanha, à rede elétrica terrestre deste país. |
| --- | --- |

—

NewCo: construção, exploração e manutenção de BorWin 1/2, um sistema de cabos de corrente contínua de alta tensão (CCAT), incluindo conversores, que liga certos parques eólicos offshore situados no Mar do Norte, ao largo da Alemanha, à rede elétrica terrestre deste país.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6591 — Tennet Offshore Gmbh/Mitsubishi Corporation/Tennet Offshore 2, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6591 — Tennet Offshore Gmbh/Mitsubishi Corporation/Tennet Offshore 2, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 22.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/14 |
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22.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6615 — Nuvia/Coor/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 182/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de junho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Nuvia Nordic AB («Nuvia», Suécia), controlada em última instância por Vinci SA («Vinci», França), e Coor Services Management Nuclear AB («Coor», Suécia), controlada em última instância por Cinven Ltd. («Cinven», Reino Unido), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de Nordic Nuclear Services AB («JV», Suécia), mediante aquisição de ações da nova empresa criada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de junho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Nuvia Nordic AB («Nuvia», Suécia), controlada em última instância por Vinci SA («Vinci», França), e Coor Services Management Nuclear AB («Coor», Suécia), controlada em última instância por Cinven Ltd. («Cinven», Reino Unido), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de Nordic Nuclear Services AB («JV», Suécia), mediante aquisição de ações da nova empresa criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Coor: gestão e desenvolvimento de funções de serviço para escritórios, imóveis, instalações produtivas, bem como para o setor público, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Coor: gestão e desenvolvimento de funções de serviço para escritórios, imóveis, instalações produtivas, bem como para o setor público,

| — | Nuvia: prestação de serviços nucleares, |
| --- | --- |

—

Nuvia: prestação de serviços nucleares,

| — | JV: a nova empresa irá prestar serviços nucleares a centrais nucleares na Suécia. |
| --- | --- |

—

JV: a nova empresa irá prestar serviços nucleares a centrais nucleares na Suécia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6615 — Nuvia/Coor/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6615 — Nuvia/Coor/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 22.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/15 |
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22.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6578 — Tyco Flow Control International/Pentair)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 182/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de junho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Tyco Flow Control International Ltd. («Tyco Flow Control», Suíça), que anteriormente constituía uma filial a 100 % de Tyco International Ltd. (Suíça), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Pentair, Inc. («Pentair», EUA), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de junho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Tyco Flow Control International Ltd. («Tyco Flow Control», Suíça), que anteriormente constituía uma filial a 100 % de Tyco International Ltd. (Suíça), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Pentair, Inc. («Pentair», EUA), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Tyco Flow Control: fabrico de produtos de regulação de débitos e de gestão térmica, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Tyco Flow Control: fabrico de produtos de regulação de débitos e de gestão térmica,

| — | Pentair: fabrico de produtos para o tratamento da água e fluidos, bem como de invólucros para equipamentos elétricos e eletrónicos. |
| --- | --- |

—

Pentair: fabrico de produtos para o tratamento da água e fluidos, bem como de invólucros para equipamentos elétricos e eletrónicos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6578 — Tyco Flow Control International/Pentair, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6578 — Tyco Flow Control International/Pentair, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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