# Jornal Oficial C 221/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.221.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 221 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano25 de Julho de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.221.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 221

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano25 de Julho de 2012

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2012/C 221/01 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 1 |
| 2012/C 221/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 3 |
| 2012/C 221/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 8 |
| 2012/C 221/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 9 |
| 2012/C 221/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 11 |
| 2012/C 221/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 14 |
| 2012/C 221/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 17 |
| 2012/C 221/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 23 |
| 2012/C 221/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 27 |
| 2012/C 221/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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  ) | 32 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2012/C 221/01

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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2012/C 221/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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2012/C 221/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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2012/C 221/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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2012/C 221/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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2012/C 221/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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2012/C 221/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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2012/C 221/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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2012/C 221/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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2012/C 221/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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IV Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 25.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 221/1 |
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25.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 221/1

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 221/01

N.o do auxílio: SA.34591 (12/XA)

Estado-Membro: Dinamarca

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Store vækstkautioner

Base jurídica: Lovbekendtgørelse nr. 549 af den 1. juli 2002 (med ændringer), bekendtgørelse nr. 1013 af den 17. august 2007, ændringsbekendtgørelse nr. 237 af den 17. marts 2010, samt Finansloven for 2011.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: DKK 75,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 7,26 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 25.4.2012-31.12.2015

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Vækstfonden |
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| Strandvejen 104 A |
| 2900 Hellerup |

Vækstfonden

Strandvejen 104 A

2900 Hellerup

Endereço do sítio web:

| | http://www.vf.dk/For%20virksomheder/Vaekstkaution/Ansogningsproces |
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http://www.vf.dk/For%20virksomheder/Vaekstkaution/Ansogningsproces

| | http://vf.dk/For%20virksomheder/Vaekstkaution/Landbrug |
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http://vf.dk/For%20virksomheder/Vaekstkaution/Landbrug

| | http://vf.dk/For%20virksomheder/Vaekstkaution |
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http://vf.dk/For%20virksomheder/Vaekstkaution

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34592 (12/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: COMUNIDAD VALENCIANA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas a las pequeñas y medianas explotaciones agrícolas de la C.V. a través de INTERCITRUS, proveedor de los servicios subvencionados.

Base jurídica: Resolución de concesión de ayuda acogido a la línea «Promoción agroalimentaria de los cítrico»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: EUR 0,25 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 12.4.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca, Alimentación y Agua |
| --- |
| Amadeo de Saboya, 2 — 46010 Valencia |

Conselleria de Agricultura, Pesca, Alimentación y Agua

Amadeo de Saboya, 2 — 46010 Valencia

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/web/c/document_library/get_file?uuid=8d1bcf33-687e-4558-88b0-8acfbd86e5e6&groupId=16

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34593 (12/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: COMUNIDAD VALENCIANA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas a las pequeñas y medianas explotaciones agrícolas de la C.V. a través de FEDACOVA, proveedor de los servicios subvencionados.

Base jurídica: Resolución de concesión de ayuda acogido a la línea: Programas intersectoriales en materia de atritutos y valores de la calidad agroalimentaria.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: EUR 0,10 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 12.4.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Produção de produtos agrícolas de qualidade (art. 14.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca, Alimentación y Agua |
| --- |
| Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia |

Conselleria de Agricultura, Pesca, Alimentación y Agua

Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/web/c/document_library/get_file?uuid=078535f9-129a-4c50-a2c8-ac3722e2bae9&groupId=16

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34594 (12/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: COMUNIDAD VALENCIANA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas a las pequeñas y medianas explotaciones agrícolas de la C.V. a través de INTERCOOP-FRUIT SECS, proveedor de los servicios subvencionados.

Base jurídica: Resolución de concesión de ayuda acogido a la línea «Programas intersectoriales en materia de atributos y valores de la calidad agroalimentaria»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: EUR 0,04 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 12.4.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca, Alimentación y Agua |
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| Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia |

Conselleria de Agricultura, Pesca, Alimentación y Agua

Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/web/c/document_library/get_file?uuid=e92e918e-d0e8-4805-9ff0-0150ec0a516c&groupId=16

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34595 (12/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: COMUNIDAD VALENCIANA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas a las pequeñas y medianas explotaciones agrícolas de la C.V. a través de Asocación Profesional de Flores, Plantas y Tecnología hortícola de la C.V.,

Base jurídica: Resolución de concesión de ayuda acogido a la línea «Programas intersectoriales en materia de atributos y valores de la calidad agroalimentaria».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: EUR 0,03 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 12.4.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca, Alimentación y Agua |
| --- |
| Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia |

Conselleria de Agricultura, Pesca, Alimentación y Agua

Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/web/c/document_library/get_file?uuid=8da3ed40-001b-4eca-ae5c-8f5cacf0aaf1&groupId=16

Outras informações: —

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| 25.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 221/3 |
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25.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 221/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 221/02

N.o do auxílio: SA.34430 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: FRIULI-VENEZIA GIULIA, TRIESTE

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Concessione di contributi in conto capitale alle imprese agricole della Provincia di Trieste per interventi di miglioramento ed ammodernamento aziendale

Base jurídica: Delibera di Giunta camerale della CCIAA di Trieste n. 17 del 7.2.2012

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,30 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 0,60 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 12.4.2012-28.2.2013

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Camera di Commercio di Trieste |
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| Piazza della Borsa, 14 |
| 34121 TRIESTE (I) |

Camera di Commercio di Trieste

Piazza della Borsa, 14

34121 TRIESTE (I)

Endereço do sítio web: http://www.ts.camcom.it/prodotti/contributi/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34431 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: FRIULI-VENEZIA GIULIA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Regolamento recante criteri e modalità per la concessione di contributi sul costo dei premi assicurativi pagati a copertura delle perdite dovute a rischi agricoli

Base jurídica: Legge regionale 31/2002, articolo 1 (nuove misure per il concorso della copertura assicurativa ai rischi agricoli)

Delibera di Giunta regionale n. 137 del 1 febbraio 2012 (approvazione regolamento recante criteri e modalità per la concessione dei premi assicurativi pagati a copertura delle perdite dovute a rischi agricoli)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,70 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 80,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 15.5.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Pagamento de prémios de seguro (art. 12.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Direzione centrale risorse rurali, agroalimentari e forestali |
| --- |
| Servizio investimenti aziendali e sviluppo agricolo |
| via Sabbadini, 31 |
| 33100 UDINE (I) |

Direzione centrale risorse rurali, agroalimentari e forestali

Servizio investimenti aziendali e sviluppo agricolo

via Sabbadini, 31

33100 UDINE (I)

Endereço do sítio web: http://www.regione.fvg.it/asp/delibereInternet/asp/internet/layout2008_2.asp?pag=1&num=137&tx_dataDel=&key=&uf=&btnCerca=vai

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34529 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: SARDEGNA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: PROGETTO «IMPARI’S — Interventi di informazione, formazione e azioni di sistema per gli operatori economici dei GAL» CUP E75I11000160009– ASSE I — ADATTABILITÀ, OBIETTIVO SPECIFICO C), OBIETTIVO OPERATIVO C.2), LINEA D’AZIONE C. 2.2 del POR FSE SARDEGNA 2007/13.

Base jurídica: POR FSE SARDEGNA 2007/2013 approvato con Decisione C(2007) 6081 del 30.11.2007 della Commissione Europea;

determinazione n. 58913/6929/F.P. del 20.12.2011 del Direttore del Servizio della Governance della Formazione Professionale;

determinazione n. 16472/763 del 12.3.2012 del Direttore del Servizio della Governance della Formazione Professionale;

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,60 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.5.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Direttore del Servizio della Governance della Formazione Professionale-Regione Sardegna |
| --- |
| via XXVIII Febbraio 1-09131 Cagliari |

Direttore del Servizio della Governance della Formazione Professionale-Regione Sardegna

via XXVIII Febbraio 1-09131 Cagliari

Endereço do sítio web:

| | http://buras.regione.sardegna.it/custom/frontend/viewInsertion.xhtml?insertionId=f5ce38b4-b7ce-4996-acb0-b39ecebeaf6a |
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http://buras.regione.sardegna.it/custom/frontend/viewInsertion.xhtml?insertionId=f5ce38b4-b7ce-4996-acb0-b39ecebeaf6a

| | http://buras.regione.sardegna.it/custom/frontend/viewInsertion.xhtml?insertionId=6603c472-546e-4ca7-9d00-8623cf038f6e |
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http://buras.regione.sardegna.it/custom/frontend/viewInsertion.xhtml?insertionId=6603c472-546e-4ca7-9d00-8623cf038f6e

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34533 (12/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: BALEARES

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas para fomentar la producción de productos agrícolas de calidad

Base jurídica: Orden de la Consejería de Agricultura y Pesca, de 10 de marzo de 2005. por la que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones en el sector agrario y pesquero (BOIB no 43, de 17 de marzo de 2005)

Proyecto de Resolución del Presidente del Fondo de Garantía Agraria y Pesquera de las Illes Balears (FOGAIBA), por la que se convocan las ayudas para fomentar la producción de productos agrícolas de calidad, correspondientes al año 2012

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,30 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 70,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: até 31.1.2013

Objetivo do auxílio: Produção de produtos agrícolas de qualidade (art. 14.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Fondo de Garantía Agraría y Pesquera de las Illes Balears (FOGAIBA) |
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| C/ Foners, 10 — 07006 Palma |
| Illes Balears |
| España |

Fondo de Garantía Agraría y Pesquera de las Illes Balears (FOGAIBA)

C/ Foners, 10 — 07006 Palma

Illes Balears

España

Endereço do sítio web: https://intranet.caib.es/sacmicrofront/archivopub.do?ctrl=MCRST469ZI118883&id=118883

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34555 (12/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: SCOTLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Scottish Water Sustainable Land Management Best Practice Incentive Scheme for the Protection of Drinking Water Sources

Base jurídica: This is a non-statutory service, participation in which is voluntary. Scottish Water complies with the Water (Scotland) Act 1980 and the Water Supply (Water Quality) Scotland Regulations 2001

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: GBP 3,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 12.4.2012-31.3.2015

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Scottish Water |
| --- |
| Castle House |
| Dunfermline |
| KY11 8GG |

Scottish Water

Castle House

Dunfermline

KY11 8GG

Endereço do sítio web: http://www.scottishwater.co.uk/protectdwsources

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34570 (12/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: Bulgaria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: „Помощ за участие в изложение по овцевъдство-Национален събор на овцевъдите в България в гр. Велико Търново“

Base jurídica: Чл.12, ал.1, т.10 от Закона за подпомагане на земеделските производители; Указания приети с Решение на Управителния съвет на Държавен фонд „Земеделие“ за схема на държавна помощ за участие в изложение

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: BGN 0,05 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 70,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 2.4.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Държавен фонд „Земеделие“ |
| --- |
| София 1618 |
| бул. Цар Борис III 136 |

Държавен фонд „Земеделие“

София 1618

бул. Цар Борис III 136

Endereço do sítio web: http://www.dfz.bg/bg/darzhavni-pomoshti/shemi_durjavni_pomoshti_reglament_1857_2006/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34580 (12/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: Bulgaria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: „Помощ за компенсиране разходите на земеделски производители, свързани с изпълнение на мерки по „Национална програма от мерки за контрол на Доматен миниращ молец — Tuta absoluta Meyrick (Lepidoptera)“

Base jurídica: Чл. 12, ал. 1 и ал. 2, т. 1, буква „а“ от Закона за подпомагане на земеделските производители (ЗПЗП);

Указания на Държавен фонд „Земеделие“ за схема на държавна помощ „Помощ за компенсиране разходите на земеделски производители, свързани с изпълнение на мерки по „Национална програма от мерки за контрол на Доматен миниращ молец — Tuta absoluta Meyrick (Lepidoptera)“;

Национална програма от мерки за контрол на Доматен миниращ молец -Tuta absoluta Meyrick (Lepidoptera)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: BGN 4,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.4.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Държавен фонд „Земеделие“ |
| --- |
| София 1618 |
| бул. „Цар Борис III“ 136 |

Държавен фонд „Земеделие“

София 1618

бул. „Цар Борис III“ 136

Endereço do sítio web: http://dfz.bg/bg/darzhavni-pomoshti/shemi_durjavni_pomoshti_reglament_1857_2006/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34587 (12/XA)

Estado-Membro: Dinamarca

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Vækstkaution

Base jurídica: Lovbekendtgørelse nr. 549 af den 1. juli 2002 (med ændringer), bekendtgørelse nr. 1013 af den 17. august 2007, samt ændringsbekendtgørelse nr. 237 af den 17. marts 2010, samt Finansudvalgets bevilling.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: DKK 300,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 19,02 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 25.4.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Vækstfonden |
| --- |
| Strandvejen 104 A |
| 2900 Hellerup |

Vækstfonden

Strandvejen 104 A

2900 Hellerup

Endereço do sítio web:

| | http://vf.dk/For%20virksomheder/Vaekstkaution/Landbrug |
| --- | --- |

http://vf.dk/For%20virksomheder/Vaekstkaution/Landbrug

| | http://www.vf.dk/For%20virksomheder/Vaekstkaution/Ansogningsproces |
| --- | --- |

http://www.vf.dk/For%20virksomheder/Vaekstkaution/Ansogningsproces

| | http://vf.dk/For%20virksomheder/Vaekstkaution |
| --- | --- |

http://vf.dk/For%20virksomheder/Vaekstkaution

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34588 (12/XA)

Estado-Membro: Eslováquia

Região: Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Schéma štátnej pomoci na založenie a vedenie plemennej knihy a plemenárskej evidencie v znení Dodatku č. 1

Base jurídica:

| — | § 4 a príslušné ustanovenia nariadenia vlády SR č. 319/2011 Z. z. z 28. septembra 2011 o podpore podnikania v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka |
| --- | --- |

—

§ 4 a príslušné ustanovenia nariadenia vlády SR č. 319/2011 Z. z. z 28. septembra 2011 o podpore podnikania v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka

| — | zákon č. 19/2002 Z. z., ktorým sa ustanovujú podmienky vydávania aproximačných nariadení vlády Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

zákon č. 19/2002 Z. z., ktorým sa ustanovujú podmienky vydávania aproximačných nariadení vlády Slovenskej republiky

| — | zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

—

zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov

| — | zákon č. 194/1998 Z. z. o šľachtení a plemenitbe hospodárskych zvierat |
| --- | --- |

—

zákon č. 194/1998 Z. z. o šľachtení a plemenitbe hospodárskych zvierat

| — | zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy |
| --- | --- |

—

zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 30.5.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka SR |
| --- |
| Dobrovičova ul. č. 12 |
| Bratislava 812 66 |
| Slovenská republika |

Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka SR

Dobrovičova ul. č. 12

Bratislava 812 66

Slovenská republika

Endereço do sítio web: http://www.mpsr.sk/sk/index.php?navID=161

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34589 (12/XA)

Estado-Membro: Eslováquia

Região: Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Schéma štátnej pomoci na kontrolu úžitkovosti, testovanie a odhad plemennej hodnoty zvierat v znení Dodatku č. 2

Base jurídica:

| — | § 5 a príslušné ustanovenia nariadenia vlády SR č. 319/2011 Z. z. z 28. septembra 2011 o podpore podnikania v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka |
| --- | --- |

—

§ 5 a príslušné ustanovenia nariadenia vlády SR č. 319/2011 Z. z. z 28. septembra 2011 o podpore podnikania v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka

| — | zákon č. 19/2002 Z. z., ktorým sa ustanovujú podmienky vydávania aproximačných nariadení vlády Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

zákon č. 19/2002 Z. z., ktorým sa ustanovujú podmienky vydávania aproximačných nariadení vlády Slovenskej republiky

| — | zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

—

zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov

| — | § 17 ods. 1 zákona č. 194/1998 Z. z. o šľachtení a plemenitbe hospodárskych zvierat |
| --- | --- |

—

§ 17 ods. 1 zákona č. 194/1998 Z. z. o šľachtení a plemenitbe hospodárskych zvierat

| — | zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy |
| --- | --- |

—

zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 3,32 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 70,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 30.5.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka SR |
| --- |
| Dobrovičova ul. č. 12 |
| Bratislava 812 66 |
| Slovenská republika |

Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka SR

Dobrovičova ul. č. 12

Bratislava 812 66

Slovenská republika

Endereço do sítio web: http://www.mpsr.sk/sk/index.php?navID=161

Outras informações: —

---

| 25.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 221/8 |
| --- | --- | --- | --- |

25.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 221/8

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 221/03

N.o do auxílio: SA.34749 (12/XA)

Estado-Membro: Eslováquia

Região: Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Schéma štátnej pomoci na úhradu strát na hospodárskych zvieratách v dôsledku nariadených veterinárnych opatrení v znení Dodatku č. 1

Base jurídica:

| — | § 8 a príslušné ustanovenia nariadenia vlády SR č. 319/2011 Z. z. z 28. septembra 2011 o podpore podnikania v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka upravujúce poskytovanie pomoci podľa tejto schémy |
| --- | --- |

—

§ 8 a príslušné ustanovenia nariadenia vlády SR č. 319/2011 Z. z. z 28. septembra 2011 o podpore podnikania v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka upravujúce poskytovanie pomoci podľa tejto schémy

| — | zákon č. 19/2002 Z. z. |
| --- | --- |

—

zákon č. 19/2002 Z. z.

| — | § 45 zákona č. 39/2007 Z. z. |
| --- | --- |

—

§ 45 zákona č. 39/2007 Z. z.

| — | zákon č. 523/2004 Z. z. |
| --- | --- |

—

zákon č. 523/2004 Z. z.

| — | zákon č. 231/1999 Z. z. |
| --- | --- |

—

zákon č. 231/1999 Z. z.

| — | zákon č. 513/1991 Zb. |
| --- | --- |

—

zákon č. 513/1991 Zb.

| — | zákon č. 455/1991 Zb. |
| --- | --- |

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zákon č. 455/1991 Zb.

| — | zákon č. 105/1990 Zb. |
| --- | --- |

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zákon č. 105/1990 Zb.

| — | zákon č. 181/1995 Z. z. |
| --- | --- |

—

zákon č. 181/1995 Z. z.

| — | zákon č. 111/1990 Zb. |
| --- | --- |

—

zákon č. 111/1990 Zb.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 3.7.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka SR |
| --- |
| Dobrovičova ul. č. 12 |
| Bratislava 812 66 |
| Slovenská republika |

Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka SR

Dobrovičova ul. č. 12

Bratislava 812 66

Slovenská republika

Endereço do sítio web: http://www.mpsr.sk/sk/index.php?navID=161

Outras informações: —

---

| 25.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 221/9 |
| --- | --- | --- | --- |

25.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 221/9

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 221/04

N.o do auxílio: SA.34600 (12/XA)

Estado-Membro: Eslováquia

Região: Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Schéma štátnej pomoci na ocenenie farmy v súťaži na výstave

Base jurídica:

| — | § 2 a príslušné ustanovenia nariadenia vlády SR č. 319/2011 Z. z. o podpore podnikania v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka upravujúce poskytovanie pomoci podľa tejto schémy, |
| --- | --- |

—

§ 2 a príslušné ustanovenia nariadenia vlády SR č. 319/2011 Z. z. o podpore podnikania v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka upravujúce poskytovanie pomoci podľa tejto schémy,

| — | zákon č. 19/2002 Z. z., ktorým sa ustanovujú podmienky vydávania aproximačných nariadení vlády Slovenskej republiky, |
| --- | --- |

—

zákon č. 19/2002 Z. z., ktorým sa ustanovujú podmienky vydávania aproximačných nariadení vlády Slovenskej republiky,

| — | zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov, |
| --- | --- |

—

zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov,

| — | zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a zmene a doplnení niektorých zákonov |
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zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a zmene a doplnení niektorých zákonov

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,01 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 13.4.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka SR |
| --- |
| Dobrovičova ul. č. 12 |
| Bratislava 812 66 |
| Slovenská republika |

Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka SR

Dobrovičova ul. č. 12

Bratislava 812 66

Slovenská republika

Endereço do sítio web: http://www.mpsr.sk/sk/index.php?navID=161

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34601 (12/XA)

Estado-Membro: Eslováquia

Região: Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko, Bratislavský

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Schéma ŠP na zabezpečenie účasti chovateľov a pestovateľov na výstavách v znení Dodatku č. 3

Base jurídica:

| — | § 3 a príslušné ustanovenia nariadenia vlády SR č. 319/2011 Z. z. o podpore podnikania v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka upravujúce poskytovanie pomoci podľa tejto schémy |
| --- | --- |

—

§ 3 a príslušné ustanovenia nariadenia vlády SR č. 319/2011 Z. z. o podpore podnikania v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka upravujúce poskytovanie pomoci podľa tejto schémy

| — | zákon č. 19/2002 Z. z., ktorým sa ustanovujú podmienky vydávania aproximačných nariadení vlády Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

zákon č. 19/2002 Z. z., ktorým sa ustanovujú podmienky vydávania aproximačných nariadení vlády Slovenskej republiky

| — | zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

—

zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov

| — | zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a zmene a doplnení niektorých zákonov |
| --- | --- |

—

zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a zmene a doplnení niektorých zákonov

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,66 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 13.4.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka SR |
| --- |
| Dobrovičova ul. č. 12 |
| Bratislava 812 66 |
| Slovenská republika |

Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka SR

Dobrovičova ul. č. 12

Bratislava 812 66

Slovenská republika

Endereço do sítio web: http://www.mpsr.sk/sk/index.php?navID=161

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34608 (12/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: WEST MIDLANDS

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: The Meres and Mosses of the Marches Landscape Partnership Scheme

Base jurídica: The National Lottery Act 1993

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: GBP 0,97 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.5.2012-30.4.2017

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Preservação das paisagens e edifícios tradicionais (art. 5.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Heritage Lottery Fund |
| --- |
| Heritage Lottery Fund West Midlands |
| Bank House |
| 8 Cherry Street |
| Birmingham |
| B2 5AL |

Heritage Lottery Fund

Heritage Lottery Fund West Midlands

Bank House

8 Cherry Street

Birmingham

B2 5AL

Endereço do sítio web: http://www.shropshirewildlifetrust.org.uk/Resources/Shropshire%20Wildlife/PDF%20Documents/Meres%20and%20Mosses%20project%20overview%20including%20State%20Aid.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34616 (12/XA)

Estado-Membro: Polónia

Região: Poland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Program pomocy dla rolników i producentów rolnych, w których gospodarstwach rolnych powstały szkody spowodowane wystąpieniem w okresie zimowym 2011/2012 ujemnych skutków przezimowania

Base jurídica: Uchwała Rady Ministrów w sprawie ustanowienia pomocy dla rolników i producentów rolnych, w których gospodarstwach rolnych powstały szkody spowodowane wystąpieniem w okresie zimowym 2011/2012 ujemnych skutków przezimowania oraz art. 11 rozporządzenia Komisji (WE) nr 1857/2006.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: PLZ 100,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 90,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 13.4.2012-30.6.2014

Objetivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos (art. 11.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: zgodnie z załącznikiem

Endereço do sítio web: http://www.bip.minrol.gov.pl/FileRepozytory/FileRepozytoryShowImage.aspx?item_id=46483

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34670 (12/XA)

Estado-Membro: Portugal

Região: CONTINENTE

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subvenção alimentação animal

Base jurídica: Despacho Normativo 5/2012, de 10 de abril

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 19,40 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 14,30 %

Duração do regime ou do auxílio individual: até 31.5.2012

Objetivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos (art. 11.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. |
| --- |
| R. Castilho, no. 45-51, |
| 1269-164 LISBOA |
| Portugal |

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.

R. Castilho, no. 45-51,

1269-164 LISBOA

Portugal

Endereço do sítio web: http://dre.pt/pdf2sdip/2012/04/071000000/1270012701.pdf

Outras informações: —

---

| 25.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 221/11 |
| --- | --- | --- | --- |

25.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 221/11

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 221/05

N.o do auxílio: SA.34673 (12/XA)

Estado-Membro: Eslovénia

Região: Gorenjska

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Podpore programom razvoja kmetijstva in podeželja v občini Železniki 2012 — 2013

Base jurídica: Pravilnik o dodelitvi pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva, gozdarstva in podeželja v občini Železniki (Ur.l.RS, št.27/2012 z dne 13.4.2012)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,04 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 3.5.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Emparcelamento (art. 13.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Preservação das paisagens e edifícios tradicionais (art. 5.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Občina Železniki |
| --- |
| Češnjica 48, 4228 Železniki |

Občina Železniki

Češnjica 48, 4228 Železniki

Endereço do sítio web: http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=201227&objava=1172

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34688 (12/XA)

Estado-Membro: Lituânia

Região: Lithuania

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Parama veislininkystei (Schemos XA 18/2010 pakeitimas)

Base jurídica: Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro įsakymo „Dėl žemės ūkio ministro 2010 m. kovo 30 d. įsakymo Nr. 3D-290 „Dėl Pagalbos veislininkystei taisyklių patvirtinimo“ pakeitimo“ projektas

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: LTL 15,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 2.5.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija |
| --- |
| Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6), LT-01103 Vilnius |

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6), LT-01103 Vilnius

Endereço do sítio web: http://www.lrs.lt/pls/proj/dokpaieska.showdoc_l?p_id=133380&p_query=&p_tr2=&p_org=13&p_fix=y

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34694 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: UMBRIA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Assistenza tecnica nel settore zootecnico

Base jurídica: Deliberazione Giunta Regionale 19 marzo 2012, n. 294, avente ad oggetto «Programma regionale assistenza tecnica zootecnica (ATZ) — Adozione regime di aiuto ai sensi del REG (CE) n. 1857/2006»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,30 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 20.6.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| REGIONE UMBRIA |
| --- |
| via Mario Angeloni, 61 |
| 06124 — PERUGIA |

REGIONE UMBRIA

via Mario Angeloni, 61

06124 — PERUGIA

Endereço do sítio web: http://www.agricoltura.regione.umbria.it/Mediacenter/FE/CategoriaMedia.aspx?idc=68&explicit=SI

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34695 (12/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: Bulgaria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Помощ за участие в международни киноложки изложби-Световна купа 2012 Одеса Украйна, Световна купа 2012 Лорка Испания, Европейска купа Берлин Германия и отпечатване на каталог История, настояще и бъдеще на Българското овчарско куче

Base jurídica: Чл.12, ал.1, т.10 от Закона за подпомагане на земеделските производители;Указания приети с Решение на Управителния съвет на Държавен фонд „Земеделие“ за схема на държавна помощ

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: BGN 0,01 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 69,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 3.5.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Държавен фонд „Земеделие“ |
| --- |
| София 1618, бул. Цар Борис III 138 |

Държавен фонд „Земеделие“

София 1618, бул. Цар Борис III 138

Endereço do sítio web: http://www.dfz.bg/assets/3452/shema_panairi_bg_ovcharsko_kuche.doc

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34697 (12/XA)

Estado-Membro: Letónia

Região: Latvia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Investīciju aizdevumi lauksaimniekiem

Base jurídica: Ministru kabineta 2009. gada 15. septembra noteikumi Nr.1065 “Noteikumi par aizdevumiem sīko (mikro), mazo un vidējo saimnieciskās darbības veicēju un lauksaimniecības pakalpojumu kooperatīvo sabiedrību attīstības veicināšanai”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: LVL 33,41 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 40,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 9.5.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| VAS “Latvijas Hipotēku un zemes banka” |
| --- |
| Doma laukums 4, Rīga, LV-1977 |

VAS “Latvijas Hipotēku un zemes banka”

Doma laukums 4, Rīga, LV-1977

Endereço do sítio web: http://www.likumi.lv/doc.php?id=198282

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34886 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: PIEMONTE

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: L.R. 63/1978, art. 18 bis. Definizione interventi contributivi in favore delle piccole e medie imprese del settore agricolo per l’applicazione sul territorio reg.le delle misure di emergenza di profilassi fitosanitaria previste dal D.M. 7 febbraio 2011«Misure di emergenza per la prevenzione, il controllo o l’eradicazione del cancro batterico dell’actinidia causato da Pseudomonas syringae pv. actinidiae» per l’anno 2012.

Base jurídica: Legge Regionale n. 63/1978, articolo 18 bis

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 50,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 5.7.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Cultura de outros frutos (incluindo de casca rija) em árvores e arbustos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Regione Piemonte Direzione Agricoltura

Regione Piemonte Direzione Agricoltura, corso Stati Uniti, 21, 10128 Torino

Endereço do sítio web: http://www.regione.piemonte.it/agri/set_fitosanit/fitopatologia/avversita/org_allerta.htm

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35091 (12/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: NORTH WEST, NORTH EAST, YORKSHIRE AND THE HUMBER, EAST MIDLANDS, WEST MIDLANDS, EASTERN, LONDON, SOUTH EAST, SOUTH WEST

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Areas of Outstanding National Beauty Landscape Protection and Enhancement Support Scheme (Engand) 2012

Base jurídica:

| | National Parks and Access to the countryside Act 1949. |
| --- | --- |

National Parks and Access to the countryside Act 1949.

| | Countryside and Rights of Way Act 2000 |
| --- | --- |

Countryside and Rights of Way Act 2000

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: GBP 0,60 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 19.7.2012-31.3.2017

Objetivo do auxílio: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais (art. 5.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Department for Environment, Food and Rural Affairs |
| --- |
| AONB Sponsorship Team |
| 109/ Temple Quay House, 2 the Square |
| Bristol BS1 6EB |

Department for Environment, Food and Rural Affairs

AONB Sponsorship Team

109/ Temple Quay House, 2 the Square

Bristol BS1 6EB

Endereço do sítio web: http://www.defra.gov.uk/rural/protected/nationally/aonb/

Outras informações: —

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| 25.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 221/14 |
| --- | --- | --- | --- |

25.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 221/14

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 221/06

N.o do auxílio: SA.34701 (12/XA)

Estado-Membro: Eslovénia

Região: Gorenjska

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Pomoč za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Gorenja vas — Poljane za programsko obdobje 2012-2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Gorenja vas – Poljane za leto 2012 (Ur.l.RS, št.29/2012 z dne 20.4.2012)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,10 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 11.5.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Emparcelamento (art. 13.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Preservação das paisagens e edifícios tradicionais (art. 5.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Občina Gorenja vas — Poljane |
| --- |
| Poljanska cesta 86, 4224 Gorenja vas |

Občina Gorenja vas — Poljane

Poljanska cesta 86, 4224 Gorenja vas

Endereço do sítio web: http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=201229&objava=1238

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34702 (12/XA)

Estado-Membro: Eslovénia

Região: Savinjska

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Pomoč za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v Občini Prebold za programsko obdobje 2012-2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v Občini Prebold za programsko obdobje 2012-2013 (Ur.l.RS, št.28/2012 z dne 16.4.2012)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,04 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 7.5.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público (art. 6.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Emparcelamento (art. 13.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Pagamento de prémios de seguro (art. 12.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Preservação das paisagens e edifícios tradicionais (art. 5.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Produção de produtos agrícolas de qualidade (art. 14.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Občina Prebold |
| --- |
| Hmeljarska cesta 3, 3312 Prebold |

Občina Prebold

Hmeljarska cesta 3, 3312 Prebold

Endereço do sítio web: http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=201228&objava=1209

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34710 (12/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: SALAMANCA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subvenciones dirigidas a asociaciones y cooperativas de ganaderos para la financiación de sistemas de control lechero, anualidad 2012.

Base jurídica: Proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a asociaciones y cooperativas de ganaderos para la financiación de sistemas de control lechero, anualidad 2012.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,02 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 50,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 4.5.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Actividades dos serviços relacionados com a produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Excma. Diputación Provincial de Salamanca. |
| --- |
| C/ Felipe Espino no 1 |
| 37002 Salamanca |
| SPAIN |

Excma. Diputación Provincial de Salamanca.

C/ Felipe Espino no 1

37002 Salamanca

SPAIN

Endereço do sítio web: http://www.lasalina.es/areas/eh/ProyConvocatorias/2012/ControlLechero.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34711 (12/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: SALAMANCA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Denominaciones de Origen, Indicaciones Geográficas Protegidas, Asociaciones con Marca de Garantía, Asociaciones de Vinos de Calidad Producidos en Región Determinada, anualidad 2012.

Base jurídica: Proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a las Denominaciones de Origen, Indicaciones Geográficas Protegidas, Asociaciones con Marca de Garantía, Asociaciones de Vinos de Calidad Producidos en Región Determinada de la provincia de Salamanca y a las entidades asociativas que promuevan el reconocimiento de alguna de estas figuras de calidad, anualidad 2012.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,03 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 70,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 4.5.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Produção de produtos agrícolas de qualidade (art. 14.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Excma. Diputación Provincial de Salamanca. |
| --- |
| C/ Felipe Espino no 1 |
| 37002 Salamanca |
| SPAIN |

Excma. Diputación Provincial de Salamanca.

C/ Felipe Espino no 1

37002 Salamanca

SPAIN

Endereço do sítio web: http://www.lasalina.es/areas/eh/ProyConvocatorias/2012/Denominaciones.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34713 (12/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: SALAMANCA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subvenciones dirigidas a asociaciones y federaciones agrarias, anualidad 2012.

Base jurídica: Proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a asociaciones y federaciones agrarias con sede en la provincia de Salamanca, anualidad 2012.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,02 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 70,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 28.5.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Actividades dos serviços relacionados com a agricultura, Actividades dos serviços relacionados com a produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Excma. Diputación Provincial de Salamanca. |
| --- |
| C/ Felipe Espino no 1 |
| 37002 Salamanca |
| SPAIN |

Excma. Diputación Provincial de Salamanca.

C/ Felipe Espino no 1

37002 Salamanca

SPAIN

Endereço do sítio web: http://www.lasalina.es/areas/eh/ProyConvocatorias/2012/Asociaciones.pdf

Outras informações: —

---

| 25.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 221/17 |
| --- | --- | --- | --- |

25.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 221/17

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 221/07

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34781 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Slaskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Gmina Nędza |
| ul. Jana III Sobieskiego 5, 47- 440 Nędza |
| www.nedza.pl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34781 (12/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Slaskie

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Gmina Nędza

ul. Jana III Sobieskiego 5, 47- 440 Nędza

www.nedza.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na szkolenie związana z przygotowaniem zawodowym młodocianych pracowników

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

art. 70b ustawy z dnia 7 września 1991 r. o systemie oświaty,

Decyzja Nr Oś- S.4453.9.2.2011

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

a partir de 13.10.2011

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Outras actividades de serviços pessoais

Tipo de beneficiário

PME — Zakład Fryzjerski „ROMA”Krystyna Matuszekul. Bankowa 2, 47-400 Racibórz

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLZ 0,01 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

34 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.dziennikustaw.gov.pl/Du/2004/s/256/2572

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34782 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Slaskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Gmina Nędza |
| ul. Jana III Sobieskiego 5, 47- 440 Nędza |
| www.nedza.pl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34782 (12/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Slaskie

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Gmina Nędza

ul. Jana III Sobieskiego 5, 47- 440 Nędza

www.nedza.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na szkolenie związana z przygotowaniem zawodowym młodocianych pracowników

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

art. 70b ustawy z dnia 7 września 1991 r. o systemie oświaty,

Decyzja Nr Oś- S.4453.10.4.2011

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

a partir de 19.10.2011

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Outras actividades de serviços pessoais

Tipo de beneficiário

PME — Zakład Fryzjerski „TRENDY”Grażyna Kalwalaul. Ogrodowa 18a, 47-400 Racibórz

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLZ 0,01 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

36 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.dziennikustaw.gov.pl/Du/2004/s/256/2572

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34830 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Número de referência do Estado-Membro | GR |
| Designação da região (NUTS) | ANATOLIKI MAKEDONIA, THRAKI, KENTRIKI MAKEDONIA, THESSALIA, IPEIROS, IONIA NISIA, DYTIKI ELLADA, PELOPONNISOS, ATTIKI, VOREIO AIGAIO, KRITI
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | GENERAL SECRETARIAT FOR RESEARCH AND TECHNOLOGY |
| 14-18 Mesogeion Av |
| 115 10 Athens |
| Greece |
| http://www.gsrt.gr |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34830 (12/X)

Estado-Membro

Grécia

Número de referência do Estado-Membro

GR

Designação da região (NUTS)

ANATOLIKI MAKEDONIA, THRAKI, KENTRIKI MAKEDONIA, THESSALIA, IPEIROS, IONIA NISIA, DYTIKI ELLADA, PELOPONNISOS, ATTIKI, VOREIO AIGAIO, KRITI

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

GENERAL SECRETARIAT FOR RESEARCH AND TECHNOLOGY

14-18 Mesogeion Av

115 10 Athens

Greece

http://www.gsrt.gr

Título da medida de auxílio

European RTD Cooperation — Granting Act of Greek organizations which successfully participated in the Joint Calls for proposals of the European Networks ERANET — 2nd Call

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Law 1514/1985

Law 1783/1987

PD 274/2000

Law 3614/07 and all its amendments

Ministerial Decision 14053/EYS1749/2008 and all its amendments

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

24.4.2012-31.12.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,14 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ERDF — EUR 0,57 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

0 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.gsrt.gr/central.aspx?sId=108I472I1203I646I446543&olID=402&neID=673&neTa=10_263_1&ncID=0&neHC=0&tbid=0&lrID=2&oldUIID=aI402I0I100I271I941I0I1&actionID=load

Δράσεις Ενίσχυσης Ε&Τ › Τρέχουσες Ευρωπαϊκές Δράσεις › Άλλες ενεργές προκηρύξεις

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34874 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | CAMPANIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | regione campania-agc 06 |
| via don bosco 9/e |
| www.regione.campania.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34874 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

CAMPANIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

regione campania-agc 06

via don bosco 9/e

www.regione.campania.it

Título da medida de auxílio

bando per la realizzazione della rete delle biotecnologie in campania

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

DGR 182 del 29.4.2011-DGR 387 del 4.8.2011

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

8.5.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 15,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR FESR 2007/2013 Ob. Op. 2.1 — EUR 15,00 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100 %

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.innovazione.regione.campania.it/content/rettifica-al-bando-la-realizzazione-della-rete-delle-biotecnologie-campania

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34875 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | CAMPANIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | regione campania-agc 06 |
| via don bosco 9/e |
| www.regione.campania.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34875 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

CAMPANIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

regione campania-agc 06

via don bosco 9/e

www.regione.campania.it

Título da medida de auxílio

aiuti a progetti di ricerca e sviluppo sperimentale per la realizzazione di campus per l'innovazione

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

DGRC 621/2009-DD 327/2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

3.5.2012-31.12.2012

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 50,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR FESR 2007/20113 Ob. Op. 2.2 e 2.1 — EUR 25,00 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://innovazione.regione.campania.it/content/bando-campus-progetti-di-ricerca-industriale-e-sviluppo-sperimentale

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34877 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Estónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Estonia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ettevõtluse Arendamise Sihtasutus |
| Lasnamäe 2, 11412 Tallinn, Estonia |
| http://www.eas.ee |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34877 (12/X)

Estado-Membro

Estónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Estonia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ettevõtluse Arendamise Sihtasutus

Lasnamäe 2, 11412 Tallinn, Estonia

http://www.eas.ee

Título da medida de auxílio

Tootmisettevõtete arendustoetus

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ettevõtluse Arendamise Sihtasutuse juhatuse poolt 2.5.2012 kinnitatud „Tootmisettevõtete arendustoetuse tingimused ja kord”

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

2.5.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

10 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

35 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.eas.ee/images/doc/ettevotjale/innovatsioon/innovatsioonitoetus/tootmisettevotete-arendustoetuse-tingimused-ja-kord.pdf

---

| 25.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 221/23 |
| --- | --- | --- | --- |

25.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 221/23

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 221/08

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34883 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | MINISTERO DEL LAVORO E DELLE POLITICHE SOCIALI — DG PAPL |
| VIA FORNOVO N.8 — 00192 ROMA |
| http://www.lavoro.gov.it/Lavoro |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34883 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

MINISTERO DEL LAVORO E DELLE POLITICHE SOCIALI — DG PAPL

VIA FORNOVO N.8 — 00192 ROMA

http://www.lavoro.gov.it/Lavoro

Título da medida de auxílio

Regime di aiuti alla formazione Fondi Interprofessionali per la formazione continua

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Art. 118 della Legge n. 388 del 23 dicembre 2000, così come modificato dall’art. 48 Legge n. 289 del 27 dicembre 2002 e ss.mm. e ii.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

2.1.2012-30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 200,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

80 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

80 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.lavoro.gov.it/lavoro/Europalavoro

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34896 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | MOLISE
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Molise |
| Assessorato all'Agricoltura, Foreste e Pesca Produttiva Via N. Sauro 1 86100 Campobasso |
| www.regione.molise.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34896 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

MOLISE

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Molise

Assessorato all'Agricoltura, Foreste e Pesca Produttiva Via N. Sauro 1 86100 Campobasso

www.regione.molise.it

Título da medida de auxílio

Misura 311 «Diversificazione verso attività non agricole» azione 4 «Investimenti funzionali alla produzione e alla vendita di energia rinnovabili»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

PSR Molise 2007/2013

DDG n. 405 del 27.4.2012

BURM n. 10 del 16.5.2012

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

16.5.2012-31.12.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FEASR Fondo Europeo Agricolo di Sviluppo Rurale — EUR 1,32 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

15 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www3.regione.molise.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/5759

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34899 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NORTHERN IRELAND
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Invest Northern Ireland |
| Bedford Square |
| Bedford Street#Belfast BT2 7ES |
| www.investni.com |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34899 (12/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NORTHERN IRELAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Invest Northern Ireland

Bedford Square

Bedford Street#Belfast BT2 7ES

www.investni.com

Título da medida de auxílio

Collaborative Networks Programme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

The Industrial Development (Northern Ireland) Order 1982 (http://www.legislation.gov.uk/nisi/1982/1083/contents)

The Industrial Development (Northern Ireland) Act 2002 (http://www.legislation.gov.uk/nia/2002/1/contents)

The European Communities Act 1972 (http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1972/68/contents)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.5.2012-31.3.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 2,42 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

0 %

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

160 000 GBP

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.investni.com/guidelines_on_invest_nis_collaborative_network_programme_cnp_may-2012.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34900 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NORTHERN IRELAND
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Invest Northern Ireland |
| Bedford Square |
| Bedford Street |
| Belfast BT2 7ES |
| www.investni.com |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34900 (12/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NORTHERN IRELAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Invest Northern Ireland

Bedford Square

Bedford Street

Belfast BT2 7ES

www.investni.com

Título da medida de auxílio

Leadership and Management Framework

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

The Industrial Development (Northern Ireland) Order 1982 (http://www.legislation.gov.uk/nisi/1982/1083/contents)

The Industrial Development (Northern Ireland) Act 2002 (http://www.legislation.gov.uk/nia/2002/1/contents)

The European Communities Act 1972 (http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1972/68/contents)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

8.5.2012-31.3.2016

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 0,19 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.investni.com/leadership_and_management_framework_lmsf_investni_may-2012.pdf

---

| 25.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 221/27 |
| --- | --- | --- | --- |

25.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 221/27

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 221/09

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34902 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NORTHERN IRELAND
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Invest Northern Ireland |
| Bedford Square |
| Bedford Street |
| Belfast BT2 7ES |
| www.investni.com |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34902 (12/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NORTHERN IRELAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Invest Northern Ireland

Bedford Square

Bedford Street

Belfast BT2 7ES

www.investni.com

Título da medida de auxílio

Non Executive Director Programme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

The Industrial Development (Northern Ireland) Order 1982

(http://www.legislation.gov.uk/nisi/1982/1083/contents)

The Industrial Development (Northern Ireland) Act 2002

(http://www.legislation.gov.uk/nia/2002/1/contents)

The European Communities Act 1972

(http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1972/68/contents)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.5.2012-29.5.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 0,15 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.investni.com/index/publications.htm?filter=N

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34913 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Nemzetgazdasági Minisztérium |
| 1055, Budapest Honvéd u. 13-15 |
| http://ngm.gov.hu/ |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34913 (12/X)

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hungary

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Nemzetgazdasági Minisztérium

1055, Budapest Honvéd u. 13-15

http://ngm.gov.hu/

Título da medida de auxílio

Vállalkozás részére bérpótló juttatásban részesülõ személy foglalkoztatásához nyújtható támogatás

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

A közfoglalkoztatáshoz nyújtható támogatásokról szóló 375/2010. (XII. 31.) Korm. rendelet

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2011-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HUF 4 576,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Társadalmi Megújulás Operatív Program — HUF 4 576,00 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

48 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.magyarkozlony.hu/pdf/8074

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34921 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SARDEGNA
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma della Sardegna, Assessorato del Turismo, artigianato e commercio |
| Viale Trieste, 105 — 09123 Cagliari |
| www.regione.sardegna.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34921 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SARDEGNA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma della Sardegna, Assessorato del Turismo, artigianato e commercio

Viale Trieste, 105 — 09123 Cagliari

www.regione.sardegna.it

Título da medida de auxílio

PO FESR 2007/2013, Competitività regionale e occupazione, Asse IV — Ambiente, Attrattività Naturale, Culturale e Turismo, Obiettivo Operativo 4.2.2 «Diversificare, destagionalizzare e riqualificare l’offerta turistica regionale innalzando il livello qualitativo dei prodotti e servizi turistici», Linea di intervento 4.2.2.a, «Adattamento delle caratteristiche strutturali delle attività del settore turistico e promozione dei progetti di investimento finalizzati al risparmio energetico ed al miglioramento dell’impatto ambientale», bando Interventi materiali e immateriali per completare e migliorare l’offerta delle imprese turistiche

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge regionale 14 maggio 1984, n. 22

Legge regionale 12 agosto 1998, 27

Deliberazione della Giunta regionale 19/29 del 14.4.2011

Deliberazione della Giunta regionale 48/58 del 1.12.2011

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.6.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Alojamento

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 8,80 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

PO FERS 2007/2013, Asse IV, Linea di intervento 4.2.2.a — EUR 2,20 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

35 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.sardegna.it/j/v/1725?s=1&v=9&c=389&c1=1284&id=29385

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34923 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | BRANDENBURG
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | InvestitionsBank des Landes Brandenburg (ILB) |
| Steinstraße 104-106 |
| 14480 Potsdam |
| www.ilb.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34923 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BRANDENBURG

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

InvestitionsBank des Landes Brandenburg (ILB)

Steinstraße 104-106

14480 Potsdam

www.ilb.de

Título da medida de auxílio

Brandenburg-Kredit Erneuerbare Energien

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Gesetz über die Investitionsbank des Landes Brandenburg in der Fassung der Bekanntmachung vom 23. Juli 1996 (GVBl. I/96, Nr. 19 S. 258) geändert durch Gesetz vom 20. April 2004 (GVBl. I/04, Nr. 07, S. 156).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.6.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,70 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ilb.de/de/wirtschaft/darlehen/brandenburg_kredit_erneuerbare_energien_1/index.html

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34924 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung |
| Deichmanns Aue 29 |
| 53179 Bonn |
| Deutschland |
| www.ble.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34924 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung

Deichmanns Aue 29

53179 Bonn

Deutschland

www.ble.de

Título da medida de auxílio

Bund, Modell- und Demonstrationsvorhaben Biologische Vielfalt:

„Erhaltung der innerartlichen Vielfalt gebietsheimischer Wildobstarten in Sachsen“, Projekt-Nr.n 10BM018 und 10BM025

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zuwendungsbescheide (s. Anlage: Entwurfsversion vom 4.6.2012)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.7.2012-30.6.2017

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,63 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.ble.de/DE/03_Forschungsfoerderung/99_SANI_Publikationen/SANI-Publikationen_node.html |
| --- | --- |

http://www.ble.de/DE/03_Forschungsfoerderung/99_SANI_Publikationen/SANI-Publikationen_node.html

| | http://www.ble.de/DE/03_Forschungsfoerderung/04_BiologischeVielfalt/MuD-Vorhaben/MuD-VorhabenBV_node.html;jsessionid=28D24D7FAFCE1AFD6DA3C9E629ABB45D.1_cid135 |
| --- | --- |

http://www.ble.de/DE/03_Forschungsfoerderung/04_BiologischeVielfalt/MuD-Vorhaben/MuD-VorhabenBV_node.html;jsessionid=28D24D7FAFCE1AFD6DA3C9E629ABB45D.1_cid135

---

| 25.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 221/32 |
| --- | --- | --- | --- |

25.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 221/32

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 221/10

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34353 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | IT |
| Designação da região (NUTS) | —
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincia autonoma di Trento |
| APIAE, via Solteri, Trento |
| www.apiae.provincia.tn.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34353 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

IT

Designação da região (NUTS)

—

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincia autonoma di Trento

APIAE, via Solteri, Trento

www.apiae.provincia.tn.it

Título da medida de auxílio

Nuovi criteri e modalità per l'applicazione degli articolo 5, 19 e 19 bis della legge provinciale n. 6/1999.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

L.P. 13 dicembre 1999, n. 6

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification N 42/2000

Duração

2.1.2012-31.12.2022

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 30,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o)

0 EUR

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65 %

15 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.apiae.provincia.tn.it/avvisi

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34427 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Latvia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | LR Ekonomikas ministrija |
| Brīvības 55, Rīga, LV-1519, Latvija |
| http://www.em.gov.lv |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34427 (12/X)

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Latvia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

LR Ekonomikas ministrija

Brīvības 55, Rīga, LV-1519, Latvija

http://www.em.gov.lv

Título da medida de auxílio

Uzņēmuma ienākuma nodokļa atlaide par veiktajiem sākotnējiem ilgtermiņa ieguldījumiem

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

9.2.1995. likuma “Par uzņēmumu ieņākuma nodokli” 1.panta divdesmit septītā un divdesmit astotā daļa, 17.2.pants, Pārejas noteikumu 98.un 99.punkti, 4.pielikums; Ministru kabineta 24.1.2012. noteikumi Nr.78 “Atbalstāmo investīciju projekta apstiprināšanas un īstenošanas kārtība”

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification SA.33016

Duração

4.2.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de equipamento de transporte, n. e., Indústrias alimentares, Indústria das bebidas, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação deprodutos químicos de base, adubos e compostos azotados, matérias plásticas e borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de pesticidas e outros produtos agroquímicos, Fabricação de tintas, vernizes e produtos similares, tintas de impressão e mastiques, Fabricação de sabões e detergentes, produtos de limpeza e de polimento, perfumes e produtos de higiene, Fabricação de outros produtos químicos, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Indústrias metalúrgicas de base, Fabricação de elementos de construção em metal, Fabricação de reservatórios e recipientes metálicos, Fabricação de geradores de vapor (excepto caldeiras para aquecimento central), Fabricação de produtos forjados, estampados e laminados; metalurgia dos pós, Tratamento e revestimento de metais; actividades de mecânica geral, Fabricação de cutelaria, ferramentas e ferragens, Fabricação de outros produtos metálicos, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de equipamento eléctrico, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e., Construção de embarcações de recreio e desporto, Fabricação de material circulante para caminhos-de-ferro, Fabricação de aeronaves, veículos espaciais e equipamento relacionado, Fabricação de veículos militares de combate

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

LVL 6,38 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outra forma de benefício fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

25 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.likumi.lv/doc.php?id=243614&from=off |
| --- | --- |

http://www.likumi.lv/doc.php?id=243614&from=off

| | http://www.likumi.lv/doc.php?id=34094 |
| --- | --- |

http://www.likumi.lv/doc.php?id=34094

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34505 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SARDEGNA
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma della Sardegna |
| Viale Trento, 69 — Cagliari |
| www.regione.sardegna.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34505 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SARDEGNA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma della Sardegna

Viale Trento, 69 — Cagliari

www.regione.sardegna.it

Título da medida de auxílio

«Interventi per favorire l'innovazione del sistema delle imprese attraverso l'acquisizione di capacità e conoscenza»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Art. 25 della L.R. 29 maggio 2007, n. 2

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

16.2.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Manuseamento de carga, Consultoria e actividades relacionadas de programação informática, Actividades dos serviços de informação, Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais, Actividades especializadas de design, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 10,21 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR FESR SARDEGNA 2007- 2013 — ASSE VI — COMPETITIVITA — LINEE DI ATTIVITA 6.2.2.I) E 6.2.3.A) — EUR 4,08 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

200 EUR

—

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o)

50 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.sardegna.it/j/v/1725?s=1&v=9&c=389&c1=1241&id=28789

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34512 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | LOMBARDIA
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura |
| Via Luigi Einaudi n. 23 — 25121 BRESCIA ITALIA |
| www.bs.camcom.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34512 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

LOMBARDIA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura

Via Luigi Einaudi n. 23 — 25121 BRESCIA ITALIA

www.bs.camcom.it

Título da medida de auxílio

Bando di concorso per l'erogazione di contributi alle imprese bresciane dei settori industria, artigianato, agricoltura, commercio, turismo e servizi per la partecipazione al Master in Economia e Gestione delle PMI organizzato dalla Società Consortile Università & Impresa di Brescia — Convenzione anno 2012/2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

art. 12 L. 7 agosto 1990, n. 241

Deliberazione camerale n. 9 del 9.2.2012

Determinazione dirigenziale n. 44/PRO del 1.3.2012

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.10.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,05 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

50 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.bs.camcom.it

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