# Jornal Oficial L 197/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 197 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano3 de agosto de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 197

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano3 de agosto de 2018

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2018/1095 do Conselho, de 26 de julho de 2018, relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2018-2024) | 1 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2018/1096 da Comissão, de 22 de maio de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 29/2012 no respeitante aos requisitos para determinadas menções na rotulagem do azeite | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1097 da Comissão, de 26 de julho de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2197 relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício financeiro de 2017 | 5 |
| | * | Regulamento (UE) 2018/1098 da Comissão, de 2 de agosto de 2018, que altera e retifica o anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas | 7 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2018/1099 da Comissão, de 1 de agosto de 2018, que altera o anexo XI da Diretiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista de laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa e que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/136 no que diz respeito à denominação do laboratório de referência da União Europeia designado para a febre aftosa
  [notificada com o número C(2018) 4987]

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Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2018/1095 do Conselho, de 26 de julho de 2018, relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2018-2024)

1

*

Regulamento Delegado (UE) 2018/1096 da Comissão, de 22 de maio de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 29/2012 no respeitante aos requisitos para determinadas menções na rotulagem do azeite

o

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1097 da Comissão, de 26 de julho de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2197 relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício financeiro de 2017

o

o

o

5

*

Regulamento (UE) 2018/1098 da Comissão, de 2 de agosto de 2018, que altera e retifica o anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

o

7

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2018/1099 da Comissão, de 1 de agosto de 2018, que altera o anexo XI da Diretiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista de laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa e que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/136 no que diz respeito à denominação do laboratório de referência da União Europeia designado para a febre aftosa
  [notificada com o número C(2018) 4987]

   (
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  )

[notificada com o número C(2018) 4987]

1

11

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 3.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 197/1 |
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3.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 197/1

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REGULAMENTO (UE) 2018/1095 DO CONSELHO

de 26 de julho de 2018

relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2018-2024)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2008, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 242/2008 (1), relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República da Costa do Marfim e a Comunidade Europeia (2) («Acordo»). |
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(1)

Em 17 de março de 2008, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 242/2008 (1), relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República da Costa do Marfim e a Comunidade Europeia (2) («Acordo»).

| (2) | O último protocolo do Acordo caducou em 30 de junho de 2018. |
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(2)

O último protocolo do Acordo caducou em 30 de junho de 2018.

| (3) | A Comissão negociou, em nome da União Europeia, um novo protocolo de aplicação do Acordo («Protocolo»). O Protocolo foi rubricado em 16 de março de 2018. |
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(3)

A Comissão negociou, em nome da União Europeia, um novo protocolo de aplicação do Acordo («Protocolo»). O Protocolo foi rubricado em 16 de março de 2018.

| (4) | Em conformidade com a Decisão (UE) 2018/1069 do Conselho (3), o Protocolo foi assinado em 1 de agosto de 2018, sob reserva da sua celebração em data ulterior. |
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(4)

Em conformidade com a Decisão (UE) 2018/1069 do Conselho (3), o Protocolo foi assinado em 1 de agosto de 2018, sob reserva da sua celebração em data ulterior.

| (5) | Importa repartir pelos Estados-Membros as possibilidades de pesca no período de aplicação do protocolo. |
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(5)

Importa repartir pelos Estados-Membros as possibilidades de pesca no período de aplicação do protocolo.

| (6) | O Regulamento (UE) 2017/2403 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) dispõe, no seu artigo 12.o, que, durante um ano específico ou em qualquer outro período de aplicação de um protocolo de um acordo de parceria no domínio da pesca sustentável, e tendo em conta os prazos de validade das autorizações de pesca, os Estados-Membros deverão ser informados da eventual redistribuição das possibilidades de pesca não utilizadas. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (UE) 2017/2403 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) dispõe, no seu artigo 12.o, que, durante um ano específico ou em qualquer outro período de aplicação de um protocolo de um acordo de parceria no domínio da pesca sustentável, e tendo em conta os prazos de validade das autorizações de pesca, os Estados-Membros deverão ser informados da eventual redistribuição das possibilidades de pesca não utilizadas.

| (7) | O Protocolo deverá ser aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura para garantir um início expedito das atividades de pesca dos navios da União. Por conseguinte, o presente regulamento deverá aplicar-se igualmente a partir da mesma data, |
| --- | --- |

(7)

O Protocolo deverá ser aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura para garantir um início expedito das atividades de pesca dos navios da União. Por conseguinte, o presente regulamento deverá aplicar-se igualmente a partir da mesma data,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   As possibilidades de pesca estabelecidas ao abrigo do Protocolo são repartidas pelos Estados-Membros do seguinte modo:

| a) | Atuneiros cercadores: | Espanha: 16 navios |
| --- | --- | --- |

a)

Atuneiros cercadores:

Espanha: 16 navios

| | França: 12 navios |
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França: 12 navios

| b) | Palangreiros de superfície: | Espanha: 6 navios |
| --- | --- | --- |

b)

Palangreiros de superfície:

Espanha: 6 navios

| | Portugal: 2 navios |
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Portugal: 2 navios

2.   O Regulamento (UE) 2017/2403 é aplicável sem prejuízo do Acordo e do Protocolo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de agosto de 2018.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BLÜMEL

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(1)  Regulamento (CE) n.o 242/2008 do Conselho, de 17 de março de 2008, relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Costa do Marfim (JO L 75 de 18.3.2008, p. 51).

1

o

(2)  
  JO L 48 de 22.2.2008, p. 41.

2

(3)  Decisão (UE) 2018/1069 do Conselho, de 26 de julho de 2018, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2018-2024) (JO L 194 de 31.7.2018, p.1).

3

(4)  Regulamento (UE) 2017/2403 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho (JO L 347 de 28.12.2017, p. 81).

4

o

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| 3.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 197/3 |
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3.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 197/3

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/1096 DA COMISSÃO

de 22 de maio de 2018

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 29/2012 no respeitante aos requisitos para determinadas menções na rotulagem do azeite

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 75.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 5.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 29/2012 da Comissão (2), os operadores podem incluir diferentes menções facultativas na rotulagem dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, sob certas condições específicas. Concretamente, a acidez poderá constar do rótulo se forem também indicados determinados parâmetros físico-químicos (índice de peróxidos, teor de ceras e absorvância no ultravioleta). Para não se induzirem os consumidores em erro, caso seja indicado no rótulo, o valor dos parâmetros físico-químicos deverá corresponder ao valor máximo que esses parâmetros poderão atingir na data de durabilidade mínima. |
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(1)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 29/2012 da Comissão (2), os operadores podem incluir diferentes menções facultativas na rotulagem dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, sob certas condições específicas. Concretamente, a acidez poderá constar do rótulo se forem também indicados determinados parâmetros físico-químicos (índice de peróxidos, teor de ceras e absorvância no ultravioleta). Para não se induzirem os consumidores em erro, caso seja indicado no rótulo, o valor dos parâmetros físico-químicos deverá corresponder ao valor máximo que esses parâmetros poderão atingir na data de durabilidade mínima.

| (2) | Se 100 % do conteúdo do recipiente provier de uma única campanha de colheita, a menção desta última no rótulo é opcional para o azeite virgem e para o azeite virgem extra. Uma vez que, normalmente, a colheita da azeitona tem início no final do outono e termina na primavera do ano seguinte, é conveniente especificar de que modo deve ser feita menção a essa campanha. |
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(2)

Se 100 % do conteúdo do recipiente provier de uma única campanha de colheita, a menção desta última no rótulo é opcional para o azeite virgem e para o azeite virgem extra. Uma vez que, normalmente, a colheita da azeitona tem início no final do outono e termina na primavera do ano seguinte, é conveniente especificar de que modo deve ser feita menção a essa campanha.

| (3) | Para prestar informações adicionais aos consumidores sobre a idade de um azeite, os Estados-Membros deverão poder tornar obrigatória a menção da campanha de colheita. No entanto, para não perturbar o funcionamento do mercado único, essa menção obrigatória deverá limitar-se à produção doméstica de azeites obtidos a partir de azeitonas colhidas no próprio território e destinados unicamente ao mercado nacional. Por analogia com o período transitório previsto no artigo 5.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 29/2012, os Estados-Membros deverão permitir que os azeites já rotulados sejam comercializados até que se esgotem as existências. Para a Comissão poder acompanhar a aplicação dessa decisão nacional e rever a disposição da União que lhe está subjacente, à luz de eventuais desenvolvimentos no funcionamento do mercado único, os Estados-Membros deverão notificar a sua decisão em conformidade com o artigo 45.o do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). |
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(3)

Para prestar informações adicionais aos consumidores sobre a idade de um azeite, os Estados-Membros deverão poder tornar obrigatória a menção da campanha de colheita. No entanto, para não perturbar o funcionamento do mercado único, essa menção obrigatória deverá limitar-se à produção doméstica de azeites obtidos a partir de azeitonas colhidas no próprio território e destinados unicamente ao mercado nacional. Por analogia com o período transitório previsto no artigo 5.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 29/2012, os Estados-Membros deverão permitir que os azeites já rotulados sejam comercializados até que se esgotem as existências. Para a Comissão poder acompanhar a aplicação dessa decisão nacional e rever a disposição da União que lhe está subjacente, à luz de eventuais desenvolvimentos no funcionamento do mercado único, os Estados-Membros deverão notificar a sua decisão em conformidade com o artigo 45.o do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 29/2012 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(4)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 29/2012 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (5) | A fim de corresponder às expectativas legítimas dos operadores, deverá prever-se um período transitório para os produtos rotulados em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 29/2012 antes da data de aplicação prevista no presente regulamento, |
| --- | --- |

(5)

A fim de corresponder às expectativas legítimas dos operadores, deverá prever-se um período transitório para os produtos rotulados em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 29/2012 antes da data de aplicação prevista no presente regulamento,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) n.o 29/2012 é alterado do seguinte modo:

| (1) | O artigo 5.o é alterado como segue:






  a) | A alínea d) passa a ter a seguinte redação:






  «d) | A menção da acidez máxima prevista na data de durabilidade mínima a que se refere o artigo 9.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 só pode figurar se for acompanhada da menção, em carateres da mesma dimensão e no mesmo campo visual, do índice de peróxidos, do teor de ceras e da absorvância no ultravioleta, determinados em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2568/91, previstos para a mesma data;»; |
| --- | --- | --- | --- |

(1)

O artigo 5.o é alterado como segue:

a)

A alínea d) passa a ter a seguinte redação:

«d)

| b) | Na alínea e), é aditada a seguinte frase:

  «Para efeitos da presente alínea, a campanha de colheita a mencionar no rótulo corresponde à campanha de comercialização pertinente, em conformidade com o artigo 6.o, alínea c), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, ou ao mês e ano da colheita, por esta ordem. O mês corresponde ao mês em que o azeite é extraído das azeitonas.». |
| --- | --- |

b)

Na alínea e), é aditada a seguinte frase:

«Para efeitos da presente alínea, a campanha de colheita a mencionar no rótulo corresponde à campanha de comercialização pertinente, em conformidade com o artigo 6.o, alínea c), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, ou ao mês e ano da colheita, por esta ordem. O mês corresponde ao mês em que o azeite é extraído das azeitonas.».

| (2) | É aditado o artigo 5.o-A, com a seguinte redação:

  «Artigo 5.o-A
  Os Estados-Membros podem decidir que a campanha de colheita a que é feita referência no artigo 5.o, alínea e), deve ser mencionada no rótulo dos azeites de produção doméstica a que se refere esta mesma alínea, obtidos a partir de azeitonas colhidas no seu território e destinados exclusivamente aos mercados nacionais.
  Esta decisão não impede que os azeites rotulados antes da sua data de entrada em vigor possam ser comercializados até que se esgotem as existências.
  Os Estados-Membros devem notificar essa decisão em conformidade com o artigo 45.o do Regulamento (UE) n.o 1169/2011.». |
| --- | --- |

(2)

É aditado o artigo 5.o-A, com a seguinte redação:

«Artigo 5.o-A

Os Estados-Membros podem decidir que a campanha de colheita a que é feita referência no artigo 5.o, alínea e), deve ser mencionada no rótulo dos azeites de produção doméstica a que se refere esta mesma alínea, obtidos a partir de azeitonas colhidas no seu território e destinados exclusivamente aos mercados nacionais.

Esta decisão não impede que os azeites rotulados antes da sua data de entrada em vigor possam ser comercializados até que se esgotem as existências.

Os Estados-Membros devem notificar essa decisão em conformidade com o artigo 45.o do Regulamento (UE) n.o 1169/2011.».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o, n.o 1, é aplicável seis meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

É permitida a comercialização dos azeites rotulados antes da data a que se refere o segundo parágrafo, até que se esgotem as existências.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 29/2012 da Comissão, de 13 de janeiro de 2012, relativo às normas de comercialização do azeite (JO L 12 de 14.1.2012, p. 14).

2

o

(3)  Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2011, p. 18).

3

o

o

o

o

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| 3.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 197/5 |
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3.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 197/5

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1097 DA COMISSÃO

de 26 de julho de 2018

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2197 relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício financeiro de 2017

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 26.o, n.o 6,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2017/2197 da Comissão (2) fixa os montantes disponibilizados aos Estados-Membros para reembolso aos beneficiários finais no exercício financeiro de 2018. Esses montantes correspondem à redução, a título da disciplina financeira, efetivamente aplicada pelos Estados-Membros no exercício financeiro de 2017 com base nas suas declarações de despesas para o período de 16 de outubro de 2016 a 15 de outubro de 2017. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/2197 da Comissão (2) fixa os montantes disponibilizados aos Estados-Membros para reembolso aos beneficiários finais no exercício financeiro de 2018. Esses montantes correspondem à redução, a título da disciplina financeira, efetivamente aplicada pelos Estados-Membros no exercício financeiro de 2017 com base nas suas declarações de despesas para o período de 16 de outubro de 2016 a 15 de outubro de 2017.

| (2) | A declaração pormenorizada de despesas respeitante à Roménia não tem totalmente em conta o limiar de 2 000 EUR aplicável à disciplina financeira nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Por conseguinte, de acordo com uma boa gestão financeira, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2197 não disponibilizou à Roménia qualquer montante para reembolso. |
| --- | --- |

(2)

A declaração pormenorizada de despesas respeitante à Roménia não tem totalmente em conta o limiar de 2 000 EUR aplicável à disciplina financeira nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Por conseguinte, de acordo com uma boa gestão financeira, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2197 não disponibilizou à Roménia qualquer montante para reembolso.

| (3) | A Roménia informou posteriormente a Comissão sobre o montante correto da disciplina financeira que, tendo totalmente em conta o limiar de 2 000 EUR, devia ter sido aplicado naquele Estado-Membro no exercício financeiro de 2017. A fim de assegurar o reembolso dos montantes pertinentes aos agricultores romenos, a Comissão deve determinar o correspondente montante disponibilizado à Roménia. |
| --- | --- |

(3)

A Roménia informou posteriormente a Comissão sobre o montante correto da disciplina financeira que, tendo totalmente em conta o limiar de 2 000 EUR, devia ter sido aplicado naquele Estado-Membro no exercício financeiro de 2017. A fim de assegurar o reembolso dos montantes pertinentes aos agricultores romenos, a Comissão deve determinar o correspondente montante disponibilizado à Roménia.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) 2017/2197 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/2197 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (5) | Dado que a alteração introduzida pelo presente regulamento afeta a aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/2197, aplicável desde 1 de dezembro de 2017, deve o presente regulamento ser aplicável igualmente com efeitos desde essa data, |
| --- | --- |

(5)

Dado que a alteração introduzida pelo presente regulamento afeta a aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/2197, aplicável desde 1 de dezembro de 2017, deve o presente regulamento ser aplicável igualmente com efeitos desde essa data,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Ao anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2197 é aditada a seguinte entrada:

| «Roménia | 16 452 203 » |
| --- | --- |

«Roménia

16 452 203 »

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de dezembro de 2017.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 2018.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2197 da Comissão, de 27 de Novembro de 2017, relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício de 2017 (JO L 312 de 28.11.2017, p. 86).

2

o

o

o

(3)  Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 608).

3

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| 3.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 197/7 |
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3.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 197/7

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REGULAMENTO (UE) 2018/1098 DA COMISSÃO

de 2 de agosto de 2018

que altera e retifica o anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 3, e o artigo 26.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, os Estados-Membros devem apresentar até 20 de fevereiro de 2015 à Comissão uma ficha técnica para cada indicação geográfica estabelecida registada no anexo III do mesmo regulamento. No seguimento do exame dessas fichas técnicas nos termos do artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão (2), é necessário alterar ou retificar várias indicações geográficas constantes do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, os Estados-Membros devem apresentar até 20 de fevereiro de 2015 à Comissão uma ficha técnica para cada indicação geográfica estabelecida registada no anexo III do mesmo regulamento. No seguimento do exame dessas fichas técnicas nos termos do artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão (2), é necessário alterar ou retificar várias indicações geográficas constantes do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008.

| (2) | A França apresentou uma ficha técnica para a indicação geográfica «Eau-de-vie de Cognac/Eau-de-vie des Charentes/Cognac». Estes nomes figuram como três indicações geográficas distintas na categoria de produto 4, «Aguardentes vínicas», do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008: «Eau-de-vie de Cognac», «Eau-de-vie des Charentes» e «Cognac». No seguimento do pedido apresentado pela França e uma vez que foi apresentada uma única ficha técnica para estes três nomes, é necessário alterar o anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 no sentido de que os três nomes digam respeito a um único produto. |
| --- | --- |

(2)

A França apresentou uma ficha técnica para a indicação geográfica «Eau-de-vie de Cognac/Eau-de-vie des Charentes/Cognac». Estes nomes figuram como três indicações geográficas distintas na categoria de produto 4, «Aguardentes vínicas», do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008: «Eau-de-vie de Cognac», «Eau-de-vie des Charentes» e «Cognac». No seguimento do pedido apresentado pela França e uma vez que foi apresentada uma única ficha técnica para estes três nomes, é necessário alterar o anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 no sentido de que os três nomes digam respeito a um único produto.

| (3) | A França apresentou também cinco fichas técnicas para as seguintes indicações geográficas: «Eau-de-vie de Faugères», «Marc du Bugey», «Marc de Savoie», «Marc de Provence» e «Marc du Languedoc». As fichas técnicas apresentadas não se referem, respetivamente, aos nomes «Faugères», «Eau-de-vie de marc originaire de Bugey», «Eau-de-vie de marc originaire de Savoie», «Eau-de-vie de marc originaire de Provence» e «Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc», igualmente constantes do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008, nas categorias de produto 4, «Aguardentes vínicas», e 6, «Aguardentes bagaceiras», como nomes alternativos das cinco indicações geográficas para as quais foram apresentadas as referidas fichas técnicas. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, as indicações geográficas estabelecidas para as quais não foi apresentada ficha técnica à Comissão até 20 de fevereiro de 2015 devem ser retiradas do anexo III desse regulamento. Consequentemente, aqueles nomes alternativos devem ser retirados do referido anexo III. |
| --- | --- |

(3)

A França apresentou também cinco fichas técnicas para as seguintes indicações geográficas: «Eau-de-vie de Faugères», «Marc du Bugey», «Marc de Savoie», «Marc de Provence» e «Marc du Languedoc». As fichas técnicas apresentadas não se referem, respetivamente, aos nomes «Faugères», «Eau-de-vie de marc originaire de Bugey», «Eau-de-vie de marc originaire de Savoie», «Eau-de-vie de marc originaire de Provence» e «Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc», igualmente constantes do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008, nas categorias de produto 4, «Aguardentes vínicas», e 6, «Aguardentes bagaceiras», como nomes alternativos das cinco indicações geográficas para as quais foram apresentadas as referidas fichas técnicas. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, as indicações geográficas estabelecidas para as quais não foi apresentada ficha técnica à Comissão até 20 de fevereiro de 2015 devem ser retiradas do anexo III desse regulamento. Consequentemente, aqueles nomes alternativos devem ser retirados do referido anexo III.

| (4) | A Grécia apresentou uma ficha técnica para a indicação geográfica «Τσικουδιά/Tsikoudia/Τσίπουρο/Tsipouro». Estes nomes figuram como duas indicações geográficas distintas na categoria de produto 6, «Aguardentes bagaceiras», do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008: «Τσικουδιά/Tsikoudia» e «Τσίπουρο/Tsipouro». Uma vez que foi apresentada uma única ficha técnica para estes dois nomes, é necessário alterar o anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 no sentido de que os dois nomes digam respeito a um único produto. |
| --- | --- |

(4)

A Grécia apresentou uma ficha técnica para a indicação geográfica «Τσικουδιά/Tsikoudia/Τσίπουρο/Tsipouro». Estes nomes figuram como duas indicações geográficas distintas na categoria de produto 6, «Aguardentes bagaceiras», do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008: «Τσικουδιά/Tsikoudia» e «Τσίπουρο/Tsipouro». Uma vez que foi apresentada uma única ficha técnica para estes dois nomes, é necessário alterar o anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 no sentido de que os dois nomes digam respeito a um único produto.

| (5) | Está registada na categoria de produto 6, «Aguardentes bagaceiras», do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 a indicação geográfica «Grappa lombarda/Grappa di Lombardia». Devido a um erro gramatical, é necessário retificar o nome desta indicação geográfica para «Grappa lombarda/Grappa della Lombardia». |
| --- | --- |

(5)

Está registada na categoria de produto 6, «Aguardentes bagaceiras», do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 a indicação geográfica «Grappa lombarda/Grappa di Lombardia». Devido a um erro gramatical, é necessário retificar o nome desta indicação geográfica para «Grappa lombarda/Grappa della Lombardia».

| (6) | Está registada na categoria de produto 6, «Aguardentes bagaceiras», do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 a indicação geográfica «Marc d'Alsace Gewürztraminer». A classificação francesa das castas de uva de vinho nos termos do artigo 81.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) inclui o nome de casta de uva de vinho «Gewurztraminer» e não «Gewürztraminer». Consequentemente, o nome da indicação geográfica tem de ser retificado para «Marc d'Alsace Gewurztraminer». |
| --- | --- |

(6)

Está registada na categoria de produto 6, «Aguardentes bagaceiras», do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 a indicação geográfica «Marc d'Alsace Gewürztraminer». A classificação francesa das castas de uva de vinho nos termos do artigo 81.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) inclui o nome de casta de uva de vinho «Gewurztraminer» e não «Gewürztraminer». Consequentemente, o nome da indicação geográfica tem de ser retificado para «Marc d'Alsace Gewurztraminer».

| (7) | Está registada na categoria de produto 19, «Bebidas espirituosas zimbradas», do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 a indicação geográfica «Genièvre Flandres Artois». Foi detetado um erro ortográfico no nome registado, pelo que o nome desta indicação geográfica tem de ser retificado para «Genièvre Flandre Artois». |
| --- | --- |

(7)

Está registada na categoria de produto 19, «Bebidas espirituosas zimbradas», do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 a indicação geográfica «Genièvre Flandres Artois». Foi detetado um erro ortográfico no nome registado, pelo que o nome desta indicação geográfica tem de ser retificado para «Genièvre Flandre Artois».

| (8) | Está registada na categoria de produto 32, «Licor», do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 a indicação geográfica «Génépi des Alpes/Genepì degli Alpi». Devido a um erro gramatical, é necessário retificar o nome desta indicação geográfica para «Génépi des Alpes/Genepì delle Alpi». |
| --- | --- |

(8)

Está registada na categoria de produto 32, «Licor», do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 a indicação geográfica «Génépi des Alpes/Genepì degli Alpi». Devido a um erro gramatical, é necessário retificar o nome desta indicação geográfica para «Génépi des Alpes/Genepì delle Alpi».

| (9) | Está registada na categoria de produto «Outras bebidas espirituosas» do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 a indicação geográfica «Irish Poteen/Irish Poitín». Cabe esclarecer que esta indicação geográfica abrange igualmente o produto correspondente fabricado na Irlanda do Norte. |
| --- | --- |

(9)

Está registada na categoria de produto «Outras bebidas espirituosas» do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 a indicação geográfica «Irish Poteen/Irish Poitín». Cabe esclarecer que esta indicação geográfica abrange igualmente o produto correspondente fabricado na Irlanda do Norte.

| (10) | O Regulamento (CE) n.o 110/2008 deve, portanto, ser alterado e retificado em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

O Regulamento (CE) n.o 110/2008 deve, portanto, ser alterado e retificado em conformidade.

| (11) | Para que os operadores possam utilizar os rótulos impressos em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.o 110/2008 tal como se apresentavam antes de serem alteradas e retificadas pelo presente regulamento, deve autorizar-se a comercialização das existências. |
| --- | --- |

(11)

Para que os operadores possam utilizar os rótulos impressos em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.o 110/2008 tal como se apresentavam antes de serem alteradas e retificadas pelo presente regulamento, deve autorizar-se a comercialização das existências.

| (12) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Bebidas Espirituosas, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Bebidas Espirituosas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

o

Artigo 2.o

Retificações do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 é retificado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

o

Artigo 3.o

Os rótulos impressos antes da data de entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser utilizados até se esgotarem.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de agosto de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (JO L 201 de 26.7.2013, p. 21).

2

o

o

(3)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

3

o

o

o

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o

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ANEXO I

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na segunda coluna do quadro, na categoria de produto 4, «Aguardentes vínicas», as entradas «Eau-de-vie de Cognac», «Eau-de-vie des Charentes» e «Cognac» são substituídas pela entrada «Eau-de-vie de Cognac/Eau-de-vie des Charentes/Cognac»; |
| --- | --- |

1)

Na segunda coluna do quadro, na categoria de produto 4, «Aguardentes vínicas», as entradas «Eau-de-vie de Cognac», «Eau-de-vie des Charentes» e «Cognac» são substituídas pela entrada «Eau-de-vie de Cognac/Eau-de-vie des Charentes/Cognac»;

| 2) | Na segunda coluna do quadro, na categoria de produto 4, «Aguardentes vínicas», a entrada «Eau-de-vie de Faugères/Faugères» é substituída pela entrada «Eau-de-vie de Faugères»; |
| --- | --- |

2)

Na segunda coluna do quadro, na categoria de produto 4, «Aguardentes vínicas», a entrada «Eau-de-vie de Faugères/Faugères» é substituída pela entrada «Eau-de-vie de Faugères»;

| 3) | Na segunda coluna do quadro, na categoria de produto 6, «Aguardentes bagaceiras», as entradas «Marc du Bugey/Eau-de-vie de marc originaire de Bugey», «Marc de Savoie/Eau-de-vie de marc originaire de Savoie», «Marc de Provence/Eau-de-vie de marc originaire de Provence» e «Marc du Languedoc/Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc» são substituídas por «Marc du Bugey», «Marc de Savoie», «Marc de Provence» e «Marc du Languedoc»; |
| --- | --- |

3)

Na segunda coluna do quadro, na categoria de produto 6, «Aguardentes bagaceiras», as entradas «Marc du Bugey/Eau-de-vie de marc originaire de Bugey», «Marc de Savoie/Eau-de-vie de marc originaire de Savoie», «Marc de Provence/Eau-de-vie de marc originaire de Provence» e «Marc du Languedoc/Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc» são substituídas por «Marc du Bugey», «Marc de Savoie», «Marc de Provence» e «Marc du Languedoc»;

| 4) | Na segunda coluna do quadro, na categoria de produto 6, «Aguardentes bagaceiras», as entradas «Τσικουδιά/Tsikoudia» e «Τσίπουρο/Tsipouro» são substituídas pela entrada «Τσικουδιά/Tsikoudia/Τσίπουρο/Tsipouro»; |
| --- | --- |

4)

Na segunda coluna do quadro, na categoria de produto 6, «Aguardentes bagaceiras», as entradas «Τσικουδιά/Tsikoudia» e «Τσίπουρο/Tsipouro» são substituídas pela entrada «Τσικουδιά/Tsikoudia/Τσίπουρο/Tsipouro»;

| 5) | Na terceira coluna do quadro, na categoria de produto «Outras bebidas espirituosas», a entrada «Irlanda» associada a «Irish Poteen/Irish Poitín» é substituída por «Irlanda (*1). |
| --- | --- |

5)

Na terceira coluna do quadro, na categoria de produto «Outras bebidas espirituosas», a entrada «Irlanda» associada a «Irish Poteen/Irish Poitín» é substituída por «Irlanda (*1).

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(*1)  A indicação geográfica “
  Irish Poteen/Irish Poitín
  ” abrange a bebida espirituosa correspondente produzida na Irlanda do Norte.»

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ANEXO II

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 é retificado do seguinte modo:

| 1) | Na segunda coluna do quadro, na categoria de produto 6, «Aguardentes bagaceiras», a entrada «Grappa lombarda/Grappa di Lombardia» é substituída por «Grappa lombarda/Grappa della Lombardia»; |
| --- | --- |

1)

Na segunda coluna do quadro, na categoria de produto 6, «Aguardentes bagaceiras», a entrada «Grappa lombarda/Grappa di Lombardia» é substituída por «Grappa lombarda/Grappa della Lombardia»;

| 2) | Na segunda coluna do quadro, na categoria de produto 6, «Aguardentes bagaceiras», a entrada «Marc d'Alsace Gewürztraminer» é substituída por «Marc d'Alsace Gewurztraminer»; |
| --- | --- |

2)

Na segunda coluna do quadro, na categoria de produto 6, «Aguardentes bagaceiras», a entrada «Marc d'Alsace Gewürztraminer» é substituída por «Marc d'Alsace Gewurztraminer»;

| 3) | Na segunda coluna do quadro, na categoria de produto 19, «Bebidas espirituosas zimbradas», a entrada «Genièvre Flandres Artois» é substituída por «Genièvre Flandre Artois»; |
| --- | --- |

3)

Na segunda coluna do quadro, na categoria de produto 19, «Bebidas espirituosas zimbradas», a entrada «Genièvre Flandres Artois» é substituída por «Genièvre Flandre Artois»;

| 4) | Na segunda coluna do quadro, na categoria de produto 32, «Licor», a entrada «Génépi des Alpes/Genepì degli Alpi» é substituída por «Génépi des Alpes/Genepì delle Alpi». |
| --- | --- |

4)

Na segunda coluna do quadro, na categoria de produto 32, «Licor», a entrada «Génépi des Alpes/Genepì degli Alpi» é substituída por «Génépi des Alpes/Genepì delle Alpi».

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DECISÕES

| 3.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 197/11 |
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3.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 197/11

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1099 DA COMISSÃO

de 1 de agosto de 2018

que altera o anexo XI da Diretiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista de laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa e que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/136 no que diz respeito à denominação do laboratório de referência da União Europeia designado para a febre aftosa

[notificada com o número C(2018) 4987]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Diretiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Diretiva 92/46/CEE (1), nomeadamente o artigo 67.o, n.o 2, e o artigo 69.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2003/85/CE estabelece as medidas mínimas de luta a aplicar caso surja um foco de febre aftosa, bem como certas medidas preventivas destinadas a aumentar o grau de sensibilização e de preparação das autoridades competentes e da comunidade agrícola para a doença. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2003/85/CE estabelece as medidas mínimas de luta a aplicar caso surja um foco de febre aftosa, bem como certas medidas preventivas destinadas a aumentar o grau de sensibilização e de preparação das autoridades competentes e da comunidade agrícola para a doença.

| (2) | As medidas preventivas estabelecidas na Diretiva 2003/85/CE incluem o requisito de que a manipulação do vírus vivo da febre aftosa para efeitos de investigação, diagnóstico ou fabrico de vacinas seja feita exclusivamente nos laboratórios aprovados enumerados no anexo XI da referida diretiva. |
| --- | --- |

(2)

As medidas preventivas estabelecidas na Diretiva 2003/85/CE incluem o requisito de que a manipulação do vírus vivo da febre aftosa para efeitos de investigação, diagnóstico ou fabrico de vacinas seja feita exclusivamente nos laboratórios aprovados enumerados no anexo XI da referida diretiva.

| (3) | A parte A do anexo XI da Diretiva 2003/85/CE contém uma lista dos laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa para efeitos de investigação e diagnóstico. A parte B do mesmo anexo enumera os laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa para a produção de vacinas e investigação associada.
  Os Países Baixos apresentaram um pedido à Comissão para alterar o nome do seu laboratório nacional para a febre aftosa enumerado na lista constante do anexo XI, parte A, da Diretiva 2003/85/CE para «Wageningen Bioveterinary Research (WBVR), Lelystad», devido a alterações organizacionais.
  A Bélgica também apresentou um pedido à Comissão para alterar o nome do seu laboratório nacional para a febre aftosa enumerado na lista constante do anexo XI, parte A, da Diretiva 2003/85/CE. O laboratório nacional belga para a febre aftosa, o centro de investigação veterinária e agroquímica (CODA-CERVA), faz agora parte do novo centro federal de investigação belga, Sciensano, após a fusão do CODA-CERVA e do instituto científico de saúde pública (WIV-ISP), que ocorreu em 1 de abril de 2018. O Sciensano assumiu todos os direitos e deveres dos seus predecessores, incluindo os do CODA-CERVA.
  A Grécia apresentou um pedido à Comissão para completar o nome do seu laboratório nacional para a febre aftosa enumerado na lista constante do anexo XI, parte A, da Diretiva 2003/85/CE, que também é responsável pelo diagnóstico da riquetsiose. |
| --- | --- |

(3)

A parte A do anexo XI da Diretiva 2003/85/CE contém uma lista dos laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa para efeitos de investigação e diagnóstico. A parte B do mesmo anexo enumera os laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa para a produção de vacinas e investigação associada.

Os Países Baixos apresentaram um pedido à Comissão para alterar o nome do seu laboratório nacional para a febre aftosa enumerado na lista constante do anexo XI, parte A, da Diretiva 2003/85/CE para «Wageningen Bioveterinary Research (WBVR), Lelystad», devido a alterações organizacionais.

A Bélgica também apresentou um pedido à Comissão para alterar o nome do seu laboratório nacional para a febre aftosa enumerado na lista constante do anexo XI, parte A, da Diretiva 2003/85/CE. O laboratório nacional belga para a febre aftosa, o centro de investigação veterinária e agroquímica (CODA-CERVA), faz agora parte do novo centro federal de investigação belga, Sciensano, após a fusão do CODA-CERVA e do instituto científico de saúde pública (WIV-ISP), que ocorreu em 1 de abril de 2018. O Sciensano assumiu todos os direitos e deveres dos seus predecessores, incluindo os do CODA-CERVA.

A Grécia apresentou um pedido à Comissão para completar o nome do seu laboratório nacional para a febre aftosa enumerado na lista constante do anexo XI, parte A, da Diretiva 2003/85/CE, que também é responsável pelo diagnóstico da riquetsiose.

| (4) | O instituto Pirbright, localizado no Reino Unido, presta os serviços de um laboratório nacional de referência para a febre aftosa à Bulgária, Croácia, Estónia, Finlândia, Irlanda, Letónia, Lituânia, Malta, Portugal, Eslovénia, Suécia e Reino Unido, e está devidamente enumerado como tal no anexo XI, parte A, da Diretiva 2003/85/CE. Na sequência da notificação efetuada pelo Reino Unido nos termos do artigo 50.o do Tratado da União Europeia, o Reino Unido deixará de ser um Estado-Membro da União Europeia a partir de 30 de março de 2019. Em conformidade com o artigo 68.o, n.o 2, o instituto Pirbright não pode continuar a prestar os serviços de um laboratório nacional de referência para a febre aftosa à Bulgária, Croácia, Estónia, Finlândia, Irlanda, Letónia, Lituânia, Malta, Portugal, Eslovénia e Suécia depois de 29 de março de 2019. |
| --- | --- |

(4)

O instituto Pirbright, localizado no Reino Unido, presta os serviços de um laboratório nacional de referência para a febre aftosa à Bulgária, Croácia, Estónia, Finlândia, Irlanda, Letónia, Lituânia, Malta, Portugal, Eslovénia, Suécia e Reino Unido, e está devidamente enumerado como tal no anexo XI, parte A, da Diretiva 2003/85/CE. Na sequência da notificação efetuada pelo Reino Unido nos termos do artigo 50.o do Tratado da União Europeia, o Reino Unido deixará de ser um Estado-Membro da União Europeia a partir de 30 de março de 2019. Em conformidade com o artigo 68.o, n.o 2, o instituto Pirbright não pode continuar a prestar os serviços de um laboratório nacional de referência para a febre aftosa à Bulgária, Croácia, Estónia, Finlândia, Irlanda, Letónia, Lituânia, Malta, Portugal, Eslovénia e Suécia depois de 29 de março de 2019.

| (5) | Por razões de segurança jurídica, é importante manter atualizada a lista de laboratórios nacionais para a febre aftosa estabelecida no anexo XI, parte A, da Diretiva 2003/85/CE. Por conseguinte, é necessário alterar o nome dos laboratórios nacionais respetivos na Bélgica, nos Países Baixos e na Grécia, bem como indicar a data de saída do Reino Unido da União Europeia como a data até à qual o instituto Pirbright pode prestar os serviços de um laboratório nacional de referência para a febre aftosa a outros Estados-Membros e até à qual os outros Estados-Membros podem utilizar os serviços do instituto Pirbright como um laboratório nacional de referência para a febre aftosa. |
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(5)

Por razões de segurança jurídica, é importante manter atualizada a lista de laboratórios nacionais para a febre aftosa estabelecida no anexo XI, parte A, da Diretiva 2003/85/CE. Por conseguinte, é necessário alterar o nome dos laboratórios nacionais respetivos na Bélgica, nos Países Baixos e na Grécia, bem como indicar a data de saída do Reino Unido da União Europeia como a data até à qual o instituto Pirbright pode prestar os serviços de um laboratório nacional de referência para a febre aftosa a outros Estados-Membros e até à qual os outros Estados-Membros podem utilizar os serviços do instituto Pirbright como um laboratório nacional de referência para a febre aftosa.

| (6) | No seguimento de alterações organizacionais que afetaram o laboratório autorizado a manipular o vírus vivo da febre aftosa para a produção de vacinas, constante do anexo XI, parte B, da Diretiva 2003/85/CE, os Países Baixos apresentaram um pedido à Comissão para alterar o nome desse laboratório situado no seu território para «Boehringer Ingelheim Animal Health Netherlands B.V.». |
| --- | --- |

(6)

No seguimento de alterações organizacionais que afetaram o laboratório autorizado a manipular o vírus vivo da febre aftosa para a produção de vacinas, constante do anexo XI, parte B, da Diretiva 2003/85/CE, os Países Baixos apresentaram um pedido à Comissão para alterar o nome desse laboratório situado no seu território para «Boehringer Ingelheim Animal Health Netherlands B.V.».

| (7) | Convém, pois, substituir em conformidade o anexo XI da Diretiva 2003/85/CE. |
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(7)

Convém, pois, substituir em conformidade o anexo XI da Diretiva 2003/85/CE.

| (8) | A Decisão de Execução (UE) 2018/136 da Comissão (2) designou o consórcio ANSES & CODA-CERVA constituído pelo laboratório de saúde animal da Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail (ANSES), Maisons-Alfort, França, e o centro de investigação veterinária e agroquímica CODA-CERVA, Uccle, Bélgica, como laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa. É necessário alterar essa decisão de execução, de modo a fazer referência ao Sciensano e não ao CODA-CERVA. A Decisão de Execução (UE) 2018/136 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
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(8)

A Decisão de Execução (UE) 2018/136 da Comissão (2) designou o consórcio ANSES & CODA-CERVA constituído pelo laboratório de saúde animal da Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail (ANSES), Maisons-Alfort, França, e o centro de investigação veterinária e agroquímica CODA-CERVA, Uccle, Bélgica, como laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa. É necessário alterar essa decisão de execução, de modo a fazer referência ao Sciensano e não ao CODA-CERVA. A Decisão de Execução (UE) 2018/136 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (9) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
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(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XI da Diretiva 2003/85/CE é substituído em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

O artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2018/136 passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.o

O consórcio ANSES & SCIENSANO constituído pelo laboratório de saúde animal da Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail (ANSES), Maisons-Alfort, França, e o laboratório para os vírus exóticos e doenças específicas do centro federal de investigação Sciensano, Uccle, Bélgica, é designado como o laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa por um período indeterminado.».

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de agosto de 2018.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 306 de 22.11.2003, p. 1.

1

(2)  Decisão de Execução (UE) 2018/136 da Comissão, de 25 de janeiro de 2018, que designa o laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa e altera o anexo II da Diretiva 92/119/CEE do Conselho no que se refere ao laboratório de referência da União Europeia para a doença vesiculosa do suíno (JO L 24 de 27.1.2018, p. 3).

2

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ANEXO

O anexo XI da Diretiva 2003/85/CE passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO XI

PARTE A

Laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa

| Estado-Membro em que o laboratório está situado | Laboratório | Estados-Membros que utilizam os serviços do laboratório |
| --- | --- | --- |
| Código ISO | Denominação |
| AT | Áustria | Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit
  Veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling | Áustria |
| BE | Bélgica | Laboratory for Exotic Viruses and Particular Diseases do centro federal de investigação Sciensano, Uccle | Bélgica
  Luxemburgo |
| CZ | República Checa | Státní veterinární ústav Praha, Praha | República Checa |
| DE | Alemanha | Friedrich-Loeffler-Institut
  Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit,
  Greifswald - Insel Riems | Alemanha
  Eslováquia |
| DK | Dinamarca | Danmarks Tekniske Universitet, Veterinærinstituttet, Afdeling for Virologi, Lindholm
  Danish Technical University, Veterinary Institute, Department of Virology, Lindholm | Dinamarca
  Finlândia
  Suécia |
| EL | Grécia | Διεύθυνση Κτηνιατρικού Κέντρου Αθηνών, Τμήμα Μοριακής Διαγνωστικής, Αφθώδους Πυρετού, Ιολογικών, Ρικετσιακών και Εξωτικών Νοσημάτων, Αγία Παρασκευή Αττικής | Grécia |
| ES | Spain | — | Laboratorio Central de Sanidad Animal, Algete, Madrid |

Estado-Membro em que o laboratório está situado

Laboratório

Estados-Membros que utilizam os serviços do laboratório

Código ISO

Denominação

AT

Áustria

Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit

Veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling

Áustria

BE

Bélgica

Laboratory for Exotic Viruses and Particular Diseases do centro federal de investigação Sciensano, Uccle

Bélgica

Luxemburgo

CZ

República Checa

Státní veterinární ústav Praha, Praha

República Checa

DE

Alemanha

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit,

Greifswald - Insel Riems

Alemanha

Eslováquia

DK

Dinamarca

Danmarks Tekniske Universitet, Veterinærinstituttet, Afdeling for Virologi, Lindholm

Danish Technical University, Veterinary Institute, Department of Virology, Lindholm

Dinamarca

Finlândia

Suécia

EL

Grécia

Διεύθυνση Κτηνιατρικού Κέντρου Αθηνών, Τμήμα Μοριακής Διαγνωστικής, Αφθώδους Πυρετού, Ιολογικών, Ρικετσιακών και Εξωτικών Νοσημάτων, Αγία Παρασκευή Αττικής

Grécia

ES

Spain

—

Laboratorio Central de Sanidad Animal, Algete, Madrid

| — | Centro de Investigación en Sanidad Animal (CISA), Valdeolmos, Madrid |
| --- | --- |

—

Centro de Investigación en Sanidad Animal (CISA), Valdeolmos, Madrid

Espanha

FR

França

Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail (ANSES), Laboratoire de santé animale de Maisons-Alfort

França

HU

Hungria

Nemzeti Élelmiszerlánc-biztonsági Hivatal, Állategészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság (NÉBIH-ÁDI), Budapest

Hungria

IT

Itália

Istituto zooprofilattico sperimentale della Lombardia e dell'Emilia-Romagna, Brescia

Itália

Chipre

NL

Países Baixos

Wageningen Bioveterinary Research (WBVR), Lelystad

Países Baixos

PL

Polónia

Zakład Pryszczycy Państwowego Instytutu Weterynaryjnego — Państwowego Instytutu Badawczego, Zduńska Wola

Polónia

RO

Roménia

Institutul de Diagnostic și Sănătate Animală, București

Roménia

UK

Reino Unido

The Pirbright Institute

Reino Unido

Bulgária (1)

Croácia (1)

Estónia (1)

Finlândia (1)

Irlanda (1)

Letónia (1)

Lituânia (1)

Malta (1)

Portugal (1)

Eslovénia (1)

Suécia (1)

PARTE B

Laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa para a produção de vacinas

| Estado-Membro em que o laboratório está situado | Laboratório |
| --- | --- |
| Código ISO | Denominação |
| DE | Alemanha | Intervet International GmbH/MSD Animal Health, Köln |
| NL | Países Baixos | Boehringer-Ingelheim Animal Health Netherlands BV, Lelystad |
| UK | Reino Unido | Merial, S.A.S., Pirbright Laboratory, Pirbright (2) |

Estado-Membro em que o laboratório está situado

Laboratório

Código ISO

Denominação

DE

Alemanha

Intervet International GmbH/MSD Animal Health, Köln

NL

Países Baixos

Boehringer-Ingelheim Animal Health Netherlands BV, Lelystad

UK

Reino Unido

Merial, S.A.S., Pirbright Laboratory, Pirbright (2)

---

(1)  Utilização de serviços em conformidade com o artigo 68.o, n.o 2, até 29 de março de 2019.

1

o

o

(2)  Aplicável até 29 de março de 2019.

2

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