# Jornal Oficial C 132/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.132.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 132 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano5 de Maio de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.132.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 132

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano5 de Maio de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Tribunal de Contas |
| 2012/C 132/01 | Relatório sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2011 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

2012/C 132/01

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2011

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

| 5.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/1 |
| --- | --- | --- | --- |

5.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/1

---

RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2011

2012/C 132/01

ÍNDICE

| | Pontos | Página |
| --- | --- | --- |
| INTRODUÇÃO... | 1-2 | 2 |
| RECEITAS... | 3-7 | 2 |
| Direitos apurados do exercício de 2011 e direitos transitados do exercício de 2010... | 3-7 | 2 |
| DESPESAS AFETADAS... | 8 | 3 |
| DESPESAS DO EXERCÍCIO... | 9-26 | 3 |
| Dotações definitivas disponíveis, autorizações e pagamentos por título... | 9-10 | 3 |
| Transferências orçamentais... | 11 | 4 |
| Título 1 — | Pessoas ligadas à instituição ... |

Pontos

Página

INTRODUÇÃO...

1-2

2

RECEITAS...

3-7

2

Direitos apurados do exercício de 2011 e direitos transitados do exercício de 2010...

3-7

2

DESPESAS AFETADAS...

8

3

DESPESAS DO EXERCÍCIO...

9-26

3

Dotações definitivas disponíveis, autorizações e pagamentos por título...

9-10

3

Transferências orçamentais...

11

4

Título 1 —

Pessoas ligadas à instituição ...

12-18

4

| Título 2 — | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento ... |
| --- | --- |

Título 2 —

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento ...

19-26

6

TRANSIÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2010...

27-31

8

Anexos

ANEXO I

Receitas estimadas, direitos apurados e direitos transitados...

10

ANEXO II

Receitas afetadas do exercício e receitas afetadas transitadas...

12

ANEXO III

Alterações nas dotações do exercício...

15

ANEXO IV

Utilização das dotações do exercício...

20

ANEXO V

Utilização das dotações transitadas de 2010...

26

INTRODUÇÃO

Missão do Tribunal de Contas Europeu

O Tribunal de Contas Europeu é a instituição da UE criada pelo Tratado para realizar a auditoria das finanças da UE. Enquanto auditor externo da UE, contribui para melhorar a gestão financeira e atua como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da União.

O Tribunal presta serviços de auditoria no âmbito dos quais avalia a cobrança das receitas e a utilização dos fundos da UE. Examina se as operações financeiras foram registadas e apresentadas corretamente, executadas de forma legal e regular e geridas tendo em conta os princípios de economia, eficiência e eficácia. O Tribunal divulga os resultados das suas auditorias através de relatórios claros, relevantes e objetivos. Formula igualmente pareceres sobre questões respeitantes à gestão financeira.

O Tribunal fomenta a prestação de contas e a transparência e assiste o Parlamento Europeu e o Conselho no controlo da execução do orçamento da UE, especialmente durante o procedimento de quitação. O Tribunal compromete-se a ser uma organização eficiente na vanguarda do progresso no domínio da auditoria e da administração do setor público.

| 1. | O relatório sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2011 dá uma visão global da execução do orçamento e explica os acontecimentos que tiveram uma incidência significativa nas atividades conduzidas durante o exercício. |
| --- | --- |

1.

O relatório sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2011 dá uma visão global da execução do orçamento e explica os acontecimentos que tiveram uma incidência significativa nas atividades conduzidas durante o exercício.

| 2. | Os anexos do presente relatório (anexos I a V) apresentam uma visão pormenorizada por rubrica orçamental. |
| --- | --- |

2.

Os anexos do presente relatório (anexos I a V) apresentam uma visão pormenorizada por rubrica orçamental.

RECEITAS

Direitos apurados do exercício de 2011 e direitos transitados do exercício de 2010

| 3. | Os direitos apurados do exercício de 2011 elevaram-se a um montante total de 19 520 967 euros (quadro 1). Tendo em conta as dotações transitadas do exercício anterior (75 393 euros) e as variações em 2011 (3 115 euros) (quadro 2), os direitos apurados atingiram um montante total de 19 599 475 euros.

  Quadro 1


  Direitos apurados do exercício de 2011










  (em euros) |
| --- | --- |
| Título | Receitas estimadas em 2011 | Direitos apurados em 2011 | Montante total cobrado em 2011 | % total |
| 4 — | Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição |

3.

Os direitos apurados do exercício de 2011 elevaram-se a um montante total de 19 520 967 euros (quadro 1). Tendo em conta as dotações transitadas do exercício anterior (75 393 euros) e as variações em 2011 (3 115 euros) (quadro 2), os direitos apurados atingiram um montante total de 19 599 475 euros.

Quadro 1

Direitos apurados do exercício de 2011

(em euros)

Título

Receitas estimadas em 2011

Direitos apurados em 2011

Montante total cobrado em 2011

% total

4 —

Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição

20 612 613

18 841 070

18 841 070

100,00

| 5 — | Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição |
| --- | --- |

5 —

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

0

679 453

674 030

99,20

| 9 — | Receitas diversas |
| --- | --- |

9 —

Receitas diversas

200 000

444

0

0,00

Total

20 812 613

19 520 967

19 515 100

99,97

Quadro 2

Direitos transitados do exercício de 2010

| (em euros) |
| --- |
| Título | Direitos transitados | Ajustamentos | Total | Montante total cobrado | % total |
| 4 — | Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição |

(em euros)

Título

Direitos transitados

Ajustamentos

Total

Montante total cobrado

% total

4 —

Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição

70 556

3 115

73 671

73 671

100,00

| 5 — | Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição |
| --- | --- |

5 —

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

4 837

0

4 837

4 837

100,00

| 9 — | Receitas diversas |
| --- | --- |

9 —

Receitas diversas

0

0

0

0

Total

75 393

3 115

78 509

78 509

100,00

| 4. | Os direitos apurados do exercício de 2011 (19 520 967 euros) correspondem a 93,79 % das previsões de receitas de 20 812 613 euros, em comparação com 95,09 % em 2010. |
| --- | --- |

4.

Os direitos apurados do exercício de 2011 (19 520 967 euros) correspondem a 93,79 % das previsões de receitas de 20 812 613 euros, em comparação com 95,09 % em 2010.

| 5. | O montante total recuperado em 31 de Dezembro de 2011 eleva-se a 19 593 609 euros, dos quais 19 515 100 euros correspondem à cobrança de direitos apurados em 2011 (quadro 1) e 78 509 euros a direitos apurados antes do início do exercício (quadro 2). |
| --- | --- |

5.

O montante total recuperado em 31 de Dezembro de 2011 eleva-se a 19 593 609 euros, dos quais 19 515 100 euros correspondem à cobrança de direitos apurados em 2011 (quadro 1) e 78 509 euros a direitos apurados antes do início do exercício (quadro 2).

| 6. | Do montante de 19 515 100 euros cobrado a título de receitas, as deduções efetuadas nas remunerações dos Membros, do pessoal e dos outros agentes (impostos, pensões e seguro de doença), bem como a transferência de direitos a pensão pelo pessoal correspondem a 18 841 070 euros (96,55 %). As outras receitas cobradas durante o exercício elevam-se a 674 030 euros. No total, os juros bancários recebidos durante o exercício de 2011 elevam-se a 387 595 euros (1). A título comparativo, em 2010, as deduções efetuadas nas remunerações dos Membros, do pessoal e dos outros agentes (impostos, pensões e seguro de doença), bem como a transferência de direitos a pensão pelo pessoal representaram 96,98 %, as outras receitas do exercício elevaram-se a 574 912 euros, das quais os juros bancários ascenderam a 45 866 euros. |
| --- | --- |

6.

Do montante de 19 515 100 euros cobrado a título de receitas, as deduções efetuadas nas remunerações dos Membros, do pessoal e dos outros agentes (impostos, pensões e seguro de doença), bem como a transferência de direitos a pensão pelo pessoal correspondem a 18 841 070 euros (96,55 %). As outras receitas cobradas durante o exercício elevam-se a 674 030 euros. No total, os juros bancários recebidos durante o exercício de 2011 elevam-se a 387 595 euros (1). A título comparativo, em 2010, as deduções efetuadas nas remunerações dos Membros, do pessoal e dos outros agentes (impostos, pensões e seguro de doença), bem como a transferência de direitos a pensão pelo pessoal representaram 96,98 %, as outras receitas do exercício elevaram-se a 574 912 euros, das quais os juros bancários ascenderam a 45 866 euros.

| 7. | O montante ainda por cobrar no final do exercício eleva-se a 5 867 euros, ou seja 0,03 % dos direitos apurados durante o exercício e dos direitos apurados residuais dos exercícios anteriores, contra 75 393 euros, ou seja 0,39 %, em 2010. |
| --- | --- |

7.

O montante ainda por cobrar no final do exercício eleva-se a 5 867 euros, ou seja 0,03 % dos direitos apurados durante o exercício e dos direitos apurados residuais dos exercícios anteriores, contra 75 393 euros, ou seja 0,39 %, em 2010.

RECEITAS AFETADAS

| 8. | A utilização das receitas afetadas é apresentada no anexo II. |
| --- | --- |

8.

A utilização das receitas afetadas é apresentada no anexo II.

DESPESAS DO EXERCÍCIO

Dotações definitivas disponíveis, autorizações e pagamentos por título

| 9. | Os quadros 3 e 4 apresentam de forma sintética o total das dotações disponíveis para o exercício de 2011, as dotações autorizadas, os pagamentos efetuados durante o exercício e o saldo a transitar para o exercício de 2012. |
| --- | --- |

9.

Os quadros 3 e 4 apresentam de forma sintética o total das dotações disponíveis para o exercício de 2011, as dotações autorizadas, os pagamentos efetuados durante o exercício e o saldo a transitar para o exercício de 2012.

| 10. | Os quadros 6 a 9 fornecem uma análise mais pormenorizada por capítulo, bem como notas explicativas sobre capítulos e/ou números específicos.

  Quadro 3


  Dotações definitivas disponíveis e autorizações por título









  (em euros) |
| --- | --- |
| Título | Dotações definitivas | Dotações autorizadas | % |
| Título 1 — | Pessoas ligadas à instituição — Total |

10.

Os quadros 6 a 9 fornecem uma análise mais pormenorizada por capítulo, bem como notas explicativas sobre capítulos e/ou números específicos.

Quadro 3

Dotações definitivas disponíveis e autorizações por título

(em euros)

Título

Dotações definitivas

Dotações autorizadas

%

Título 1 —

Pessoas ligadas à instituição — Total

119 168 662

109 972 123

92,28

| Título 2 — | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total |
| --- | --- |

Título 2 —

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total

25 162 282

24 365 205

96,83

| Títulos 1 e 2 — | Total |
| --- | --- |

Títulos 1 e 2 —

144 330 944

134 337 328

93,08

Quadro 4

Autorizações e pagamentos por título

| (em euros) |
| --- |
| | Autorizações | Pagamentos | % | Dotações transitadas | % |
| Título 1 — | Pessoas ligadas à instituição — Total |

(em euros)

Autorizações

Pagamentos

%

Dotações transitadas

%

Título 1 —

Pessoas ligadas à instituição — Total

109 972 123

108 376 161

98,55

1 595 962

1,45

| Título 2 — | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total |
| --- | --- |

Título 2 —

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total

24 365 205

12 873 603

52,84

11 491 602

47,16

| Títulos 1 e 2 — | Total |
| --- | --- |

Títulos 1 e 2 —

134 337 328

121 249 764

90,26

13 087 563

9,74

Transferências orçamentais

| 11. | Durante o exercício, o Tribunal procedeu a 30 transferências orçamentais num montante total de 2 219 215 euros (quadro 5), sendo apenas uma delas uma transferência entre títulos. Estas transferências foram efetuadas para garantir o bom funcionamento dos diferentes serviços do Tribunal e responder às necessidades que daí decorrem. O anexo III apresenta os efeitos das transferências no número orçamental.

  Quadro 5


  Transferências orçamentais em 2011








  (em euros) |
| --- | --- |
| Tipo de transferência | Número de transferências em 2011 | Montante total transferido |
| Título a título | 1 | 320 000 |
| Capítulo a capítulo | 3 | 661 000 |
| Artigo a artigo | 1 | 20 000 |
| Número a número | 8 | 1 040 000 |
| Subnúmero a subnúmero | 17 | 178 215 |
| Total | 30 | 2 219 215 |

11.

Durante o exercício, o Tribunal procedeu a 30 transferências orçamentais num montante total de 2 219 215 euros (quadro 5), sendo apenas uma delas uma transferência entre títulos. Estas transferências foram efetuadas para garantir o bom funcionamento dos diferentes serviços do Tribunal e responder às necessidades que daí decorrem. O anexo III apresenta os efeitos das transferências no número orçamental.

Quadro 5

Transferências orçamentais em 2011

(em euros)

Tipo de transferência

Número de transferências em 2011

Montante total transferido

Título a título

1

320 000

Capítulo a capítulo

3

661 000

Artigo a artigo

1

20 000

Número a número

8

1 040 000

Subnúmero a subnúmero

17

178 215

Total

30

2 219 215

Título 1 —
     
  Pessoas ligadas à instituição

| 12. | Os quadros 6 e 7 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2011 incluídos no Título 1.

  Quadro 6


  Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 1









  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Dotações definitivas | Dotações autorizadas | % |
| 10 — | Membros da instituição |

12.

Os quadros 6 e 7 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2011 incluídos no Título 1.

Quadro 6

Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 1

(em euros)

Capítulos

Dotações definitivas

Dotações autorizadas

%

10 —

Membros da instituição

13 410 750

12 951 778

96,58

| 12 — | Funcionários e agentes temporários |
| --- | --- |

12 —

Funcionários e agentes temporários

95 415 570

87 624 117

91,83

| 14 — | Outro pessoal e prestações externas |
| --- | --- |

14 —

Outro pessoal e prestações externas

4 205 092

3 863 885

91,89

| 16 — | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
| --- | --- |

16 —

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

6 137 250

5 532 343

90,14

| Título 1 — | Total |
| --- | --- |

Título 1 —

119 168 662

109 972 123

92,28

| 13. | Em 2011, a taxa de utilização das dotações inscritas no Título 1 elevou-se a 92,28 % (contra 92,09 % em 2010). |
| --- | --- |

13.

Em 2011, a taxa de utilização das dotações inscritas no Título 1 elevou-se a 92,28 % (contra 92,09 % em 2010).

| 14. | Em 2011, foram utilizados 91,83 % das dotações inscritas no Capítulo 12 (Funcionários e agentes temporários), contra 92,80 % em 2010. Não foi utilizado um montante de 7 791 453 euros, pelas seguintes razões:






  — | na ausência de uma decisão do Conselho, os ajustamentos salariais anuais não puderam ser pagos no final de 2011, |
| --- | --- | --- |

14.

Em 2011, foram utilizados 91,83 % das dotações inscritas no Capítulo 12 (Funcionários e agentes temporários), contra 92,80 % em 2010. Não foi utilizado um montante de 7 791 453 euros, pelas seguintes razões:

—

na ausência de uma decisão do Conselho, os ajustamentos salariais anuais não puderam ser pagos no final de 2011,

| — | foram efetuadas economias significativas em várias rubricas «prestações familiares», «horas extraordinárias remuneradas» e «subsídios de instalação e de reinstalação», |
| --- | --- |

—

foram efetuadas economias significativas em várias rubricas «prestações familiares», «horas extraordinárias remuneradas» e «subsídios de instalação e de reinstalação»,

| — | o facto de a maioria dos agentes que deixam a instituição se encontrarem num grau relativamente elevado, ao passo que o recrutamento se faz quase exclusivamente nos graus de entrada. |
| --- | --- |

—

o facto de a maioria dos agentes que deixam a instituição se encontrarem num grau relativamente elevado, ao passo que o recrutamento se faz quase exclusivamente nos graus de entrada.

Os resultados obtidos na redução do número de lugares vagos e a revisão adjacente do método de previsão utilizado para estabelecer o projeto de mapa previsional mostrarão o seu impacto total positivo sobre a taxa de execução do orçamento 2012.

| 15. | A taxa de utilização das dotações inscritas no Capítulo 14 (Outro pessoal e prestações externas) para o exercício de 2011 foi de 91,89 %, o que representa uma melhoria em relação aos 77,97 % em 2010.

  Quadro 7


  Autorizações e pagamentos no Título 1











  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Autorizações | Pagamentos | % | Dotações transitadas | % |
| 10 — | Membros da instituição |

15.

A taxa de utilização das dotações inscritas no Capítulo 14 (Outro pessoal e prestações externas) para o exercício de 2011 foi de 91,89 %, o que representa uma melhoria em relação aos 77,97 % em 2010.

Quadro 7

Autorizações e pagamentos no Título 1

(em euros)

Capítulos

Autorizações

Pagamentos

%

Dotações transitadas

%

10 —

Membros da instituição

12 951 778

12 817 525

98,96

134 253

1,04

| 12 — | Funcionários e agentes temporários |
| --- | --- |

12 —

Funcionários e agentes temporários

87 624 117

87 382 302

99,72

241 815

0,28

| 14 — | Outro pessoal e prestações externas |
| --- | --- |

14 —

Outro pessoal e prestações externas

3 863 885

3 819 917

98,86

43 968

1,14

| 16 — | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
| --- | --- |

16 —

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

5 532 343

4 356 417

78,74

1 175 926

21,26

| Título 1 — | Total |
| --- | --- |

Título 1 —

109 972 123

108 376 161

98,55

1 595 962

1,45

| 16. | Em 2011, o montante total dos pagamentos elevou-se a 108 376 161 euros, o que equivale a 90,94 % das dotações definitivas e a 98,55 % do total das autorizações (contra, respetivamente, 90,76 % e 98,55 % em 2010). |
| --- | --- |

16.

Em 2011, o montante total dos pagamentos elevou-se a 108 376 161 euros, o que equivale a 90,94 % das dotações definitivas e a 98,55 % do total das autorizações (contra, respetivamente, 90,76 % e 98,55 % em 2010).

| 17. | As dotações transitadas automaticamente para 2012, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro, elevaram-se a 1 595 962 euros, isto é, 1,34 % das dotações definitivas e 1,45 % do total das autorizações (contra, respetivamente, 1,33 % e 1,45 % em 2010). |
| --- | --- |

17.

As dotações transitadas automaticamente para 2012, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro, elevaram-se a 1 595 962 euros, isto é, 1,34 % das dotações definitivas e 1,45 % do total das autorizações (contra, respetivamente, 1,33 % e 1,45 % em 2010).

| 18. | O montante mais importante de dotações transitadas inscrito no Capítulo 16, 590 119 euros, refere-se a despesas de deslocação em serviço do pessoal. No caso de algumas deslocações em serviço efetuadas em 2011, os pedidos de reembolso de despesas não foram recebidos ou tratados integralmente antes do final do exercício. Outros montantes, que contribuíram para a transição inscrita no Capítulo 16 e que correspondem a obrigações jurídicas mas cujas faturas não tinham sido recebidas em 2011, diziam respeito ao centro polivalente da infância (340 500 euros) e à formação do pessoal (169 301 euros). |
| --- | --- |

18.

O montante mais importante de dotações transitadas inscrito no Capítulo 16, 590 119 euros, refere-se a despesas de deslocação em serviço do pessoal. No caso de algumas deslocações em serviço efetuadas em 2011, os pedidos de reembolso de despesas não foram recebidos ou tratados integralmente antes do final do exercício. Outros montantes, que contribuíram para a transição inscrita no Capítulo 16 e que correspondem a obrigações jurídicas mas cujas faturas não tinham sido recebidas em 2011, diziam respeito ao centro polivalente da infância (340 500 euros) e à formação do pessoal (169 301 euros).

Título 2 —
     
  Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

| 19. | Os quadros 8 e 9 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2011 incluídos no Título 2.

  Quadro 8


  Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 2









  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Dotações definitivas | Dotações autorizadas | % |
| 20 — | Imóveis e despesas acessórias incluindo o edifício K3 |

19.

Os quadros 8 e 9 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2011 incluídos no Título 2.

Quadro 8

Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 2

(em euros)

Capítulos

Dotações definitivas

Dotações autorizadas

%

20 —

Imóveis e despesas acessórias incluindo o edifício K3

14 171 000

13 914 904

98,19

| 20 — | Imóveis e despesas acessórias excluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

20 —

Imóveis e despesas acessórias excluindo o edifício K3

7 171 000

6 914 904

96,43

| 21 — | Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção |
| --- | --- |

21 —

Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

7 316 282

7 246 360

99,04

| 23 — | Despesas de funcionamento administrativo corrente |
| --- | --- |

23 —

Despesas de funcionamento administrativo corrente

542 000

482 297

88,98

| 25 — | Reuniões e conferências |
| --- | --- |

25 —

Reuniões e conferências

893 000

752 614

84,28

| 27 — | Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
| --- | --- |

27 —

Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

2 240 000

1 969 031

87,90

| Título 2 — | Total incluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

Título 2 —

25 162 282

24 365 205

96,83

| Título 2 — | Total excluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

Título 2 —

18 162 282

17 365 205

95,61

| 20. | Em 2011, a taxa de utilização das dotações inscritas no Título 2 elevou-se a 96,83 % (contra 97,93 % em 2010).

  Quadro 9


  Autorizações e pagamentos no Título 2











  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Autorizações | Pagmentos | % | Dotações transitadas | % |
| 20 — | Imóveis e despesas acessórias incluindo o edifício K3 |

20.

Em 2011, a taxa de utilização das dotações inscritas no Título 2 elevou-se a 96,83 % (contra 97,93 % em 2010).

Quadro 9

Autorizações e pagamentos no Título 2

(em euros)

Capítulos

Autorizações

Pagmentos

%

Dotações transitadas

%

20 —

Imóveis e despesas acessórias incluindo o edifício K3

13 914 904

5 913 451

42,50

8 001 453

57,50

| 20 — | Imóveis e despesas acessórias excluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

20 —

Imóveis e despesas acessórias excluindo o edifício K3

6 914 904

5 790 798

83,74

1 124 106

16,26

| 21 — | Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção |
| --- | --- |

21 —

Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

7 246 360

5 392 831

74,42

1 853 529

25,58

| 23 — | Despesas de funcionamento administrativo corrente |
| --- | --- |

23 —

Despesas de funcionamento administrativo corrente

482 297

264 682

54,88

217 615

45,12

| 25 — | Reuniões e conferências |
| --- | --- |

25 —

Reuniões e conferências

752 614

569 710

75,70

182 904

24,30

| 27 — | Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
| --- | --- |

27 —

Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

1 969 031

732 930

37,22

1 236 101

62,78

| Título 2 — | Total incluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

Título 2 —

24 365 205

12 873 603

52,84

11 491 602

47,16

| Título 2 — | Total excluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

Título 2 —

17 365 205

12 750 950

73,43

4 614 255

26,57

| 21. | Os pagamentos elevaram-se a um montante total de 12 873 603 euros, o que equivale a 51,16 % das dotações definitivas e a 52,84 % das autorizações (contra, respetivamente, 47,94 % e 48,96 % em 2010). As autorizações transferidas automaticamente para 2012, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro, elevaram-se a 11 491 602 euros, ou seja, 45,67 % das dotações definitivas e 47,16 % das autorizações (contra, respetivamente, 49,98 % e 51,04 % em 2010). |
| --- | --- |

21.

Os pagamentos elevaram-se a um montante total de 12 873 603 euros, o que equivale a 51,16 % das dotações definitivas e a 52,84 % das autorizações (contra, respetivamente, 47,94 % e 48,96 % em 2010). As autorizações transferidas automaticamente para 2012, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro, elevaram-se a 11 491 602 euros, ou seja, 45,67 % das dotações definitivas e 47,16 % das autorizações (contra, respetivamente, 49,98 % e 51,04 % em 2010).

Projeto de construção do edifício K3 e comparação com 2010

| 22. | A terceira fração do financiamento do projeto de construção do edifício K3 do Tribunal, no montante de sete milhões de euros, foi imputada ao orçamento de 2011. Este montante foi autorizado e uma parte foi paga em 2011. O saldo transitado para 2012 destina-se a cobrir contratos assinados pelo gestor do projeto em nome do Tribunal com empresas de construção e será utilizado nos termos da notificação apresentada à autoridade orçamental em 13 de janeiro de 2009, no âmbito do n.o 3 do artigo 179.o do Regulamento Financeiro. Os trabalhos de construção tiveram início em março de 2010 e o projeto encontra-se dentro dos limites do orçamento. |
| --- | --- |

22.

A terceira fração do financiamento do projeto de construção do edifício K3 do Tribunal, no montante de sete milhões de euros, foi imputada ao orçamento de 2011. Este montante foi autorizado e uma parte foi paga em 2011. O saldo transitado para 2012 destina-se a cobrir contratos assinados pelo gestor do projeto em nome do Tribunal com empresas de construção e será utilizado nos termos da notificação apresentada à autoridade orçamental em 13 de janeiro de 2009, no âmbito do n.o 3 do artigo 179.o do Regulamento Financeiro. Os trabalhos de construção tiveram início em março de 2010 e o projeto encontra-se dentro dos limites do orçamento.

| 23. | O projeto de construção do edifício K3 distorce as taxas de utilização indicadas no ponto 21 e torna difícil uma comparação com 2010. Para uma melhor comparação com os valores desse ano, será necessário excluir os efeitos deste projeto. Excluindo esses efeitos, os pagamentos do Título 2 elevaram-se a um montante total de 12 750 950 euros, o que equivale a 70,21 % das dotações definitivas e a 73,43 % das autorizações (contra, respetivamente, 69,18 % e 71,55 % em 2010). As dotações transitadas automaticamente para 2012, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro, elevaram-se a 4 614 255 euros, isto é, 25,41 % das dotações definitivas e 26,57 % do total das autorizações (contra, respetivamente, 27,51 % e 28,45 % em 2010). |
| --- | --- |

23.

O projeto de construção do edifício K3 distorce as taxas de utilização indicadas no ponto 21 e torna difícil uma comparação com 2010. Para uma melhor comparação com os valores desse ano, será necessário excluir os efeitos deste projeto. Excluindo esses efeitos, os pagamentos do Título 2 elevaram-se a um montante total de 12 750 950 euros, o que equivale a 70,21 % das dotações definitivas e a 73,43 % das autorizações (contra, respetivamente, 69,18 % e 71,55 % em 2010). As dotações transitadas automaticamente para 2012, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro, elevaram-se a 4 614 255 euros, isto é, 25,41 % das dotações definitivas e 26,57 % do total das autorizações (contra, respetivamente, 27,51 % e 28,45 % em 2010).

| 24. | Dos 8 001 453 euros transitados no Capítulo 20 (Imóveis e despesas acessórias), 6 877 347 euros destinam-se ao projeto de construção do edifício K3. Outros montantes importantes inscritos no Capítulo 20, que foram autorizados mas cujas faturas ainda não tinham sido recebidas no final do exercício, diziam respeito aos domínios de limpeza e manutenção (665 302 euros) e consumo de energia (200 000 euros). |
| --- | --- |

24.

Dos 8 001 453 euros transitados no Capítulo 20 (Imóveis e despesas acessórias), 6 877 347 euros destinam-se ao projeto de construção do edifício K3. Outros montantes importantes inscritos no Capítulo 20, que foram autorizados mas cujas faturas ainda não tinham sido recebidas no final do exercício, diziam respeito aos domínios de limpeza e manutenção (665 302 euros) e consumo de energia (200 000 euros).

| 25. | As duas rubricas orçamentais que contribuíram principalmente para a transição de 1 853 529 euros no Capítulo 21 (Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção) são o número 2102 (Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos), com um montante de 1 522 060 euros relativo a projetos ainda em curso no final do exercício, e o número 2100 (Compra, trabalhos de manutenção do material e do software), com um montante de 163 199 euros. |
| --- | --- |

25.

As duas rubricas orçamentais que contribuíram principalmente para a transição de 1 853 529 euros no Capítulo 21 (Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção) são o número 2102 (Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos), com um montante de 1 522 060 euros relativo a projetos ainda em curso no final do exercício, e o número 2100 (Compra, trabalhos de manutenção do material e do software), com um montante de 163 199 euros.

| 26. | No Capítulo 27 (Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão), as dotações transitadas referem-se principalmente aos números 2740 – Jornal Oficial e 2741 – Publicações. A transição de 576 917 euros para o número orçamental 2740 refere-se às publicações no JO dos últimos meses de 2011, que só serão faturadas em 2012 (2). No caso do número orçamental 2741 – Publicações de caráter geral – a transição de 354 074 euros cobre as obrigações jurídicas relativas a faturas que ainda não foram recebidas (publicação de alguns Relatórios Especiais de 2011). O mesmo se aplica ao número orçamental 2700 – Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado, para o qual transitaram 248 531 euros, principalmente relativos a serviços de peritos nos domínios da auditoria. |
| --- | --- |

26.

No Capítulo 27 (Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão), as dotações transitadas referem-se principalmente aos números 2740 – Jornal Oficial e 2741 – Publicações. A transição de 576 917 euros para o número orçamental 2740 refere-se às publicações no JO dos últimos meses de 2011, que só serão faturadas em 2012 (2). No caso do número orçamental 2741 – Publicações de caráter geral – a transição de 354 074 euros cobre as obrigações jurídicas relativas a faturas que ainda não foram recebidas (publicação de alguns Relatórios Especiais de 2011). O mesmo se aplica ao número orçamental 2700 – Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado, para o qual transitaram 248 531 euros, principalmente relativos a serviços de peritos nos domínios da auditoria.

TRANSIÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2010

| 27. | As dotações transitadas do exercício de 2010 figuram no quadro 10.

  Quadro 10


  Dotações transitadas do exercício de 2010 para o exercício de 2011









  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Dotações transitadas de 2010 para 2011 | Pagamentos a título de dotações transitadas | Anulações |
| 10 — | Membros da instituição |

27.

As dotações transitadas do exercício de 2010 figuram no quadro 10.

Quadro 10

Dotações transitadas do exercício de 2010 para o exercício de 2011

(em euros)

Capítulos

Dotações transitadas de 2010 para 2011

Pagamentos a título de dotações transitadas

Anulações

10 —

Membros da instituição

292 614

146 826

145 788

| 12 — | Funcionários e agentes temporários |
| --- | --- |

12 —

Funcionários e agentes temporários

354 860

111 916

242 944

| 14 — | Outro pessoal e prestações externas |
| --- | --- |

14 —

Outro pessoal e prestações externas

22 239

21 996

243

| 16 — | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
| --- | --- |

16 —

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

908 880

745 186

163 693

| Título 1 — | Total |
| --- | --- |

Título 1 —

1 578 592

1 025 923

552 669

| 20 — | Imóveis e despesas acessórias incluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

20 —

Imóveis e despesas acessórias incluindo o edifício K3

10 734 309

10 503 344

230 966

| 20 — | Imóveis e despesas acessórias excluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

20 —

Imóveis e despesas acessórias excluindo o edifício K3

1 095 854

869 835

226 019

| 21 — | Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção |
| --- | --- |

21 —

Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

2 400 492

2 355 420

45 073

| 23 — | Despesas de funcionamento administrativo corrente |
| --- | --- |

23 —

Despesas de funcionamento administrativo corrente

132 404

103 642

28 761

| 25 — | Reuniões e conferências |
| --- | --- |

25 —

Reuniões e conferências

204 346

127 546

76 801

| 27 — | Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
| --- | --- |

27 —

Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

1 234 463

954 592

279 872

| Título 2 — | Total incluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

Título 2 —

14 706 015

14 044 543

661 472

| Título 2 — | Total excluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

Título 2 —

5 067 559

4 411 034

656 525

| Títulos 1 e 2 — | Total incluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

Títulos 1 e 2 —

16 284 607

15 070 466

1 214 141

| Títulos 1 e 2 — | Total excluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

Títulos 1 e 2 —

6 646 152

5 436 958

1 209 194

| 28. | As transições automáticas de dotações (n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro) do exercício de 2010 para o exercício de 2011, no montante total de 16 284 607 euros, deram lugar a pagamentos que se elevaram a 15 070 466 euros, ou seja, uma taxa de utilização de 92,54 % (contra 98,65 % em 2010). |
| --- | --- |

28.

As transições automáticas de dotações (n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro) do exercício de 2010 para o exercício de 2011, no montante total de 16 284 607 euros, deram lugar a pagamentos que se elevaram a 15 070 466 euros, ou seja, uma taxa de utilização de 92,54 % (contra 98,65 % em 2010).

| 29. | Dos 10 734 309 euros de pagamentos do orçamento transitado inscrito no Capítulo 20, 9 638 456 euros constituem pagamentos do número orçamental 2003 (Aquisição de bens imóveis) relativos aos trabalhos de construção do edifício K3, que tiveram início em março de 2010. Estes pagamentos cobertos pela segunda fração do financiamento num montante de 11 000 000 de euros – incluída no orçamento de 2010 – dizem respeito a contratos assinados pelo gestor do projeto (ver ponto 22) em nome do Tribunal com empresas de construção. |
| --- | --- |

29.

Dos 10 734 309 euros de pagamentos do orçamento transitado inscrito no Capítulo 20, 9 638 456 euros constituem pagamentos do número orçamental 2003 (Aquisição de bens imóveis) relativos aos trabalhos de construção do edifício K3, que tiveram início em março de 2010. Estes pagamentos cobertos pela segunda fração do financiamento num montante de 11 000 000 de euros – incluída no orçamento de 2010 – dizem respeito a contratos assinados pelo gestor do projeto (ver ponto 22) em nome do Tribunal com empresas de construção.

| 30. | Neste contexto, o gestor do projeto assume compromissos financeiros para com as empresas de construção. Em contrapartida, o contrato celebrado entre o Tribunal e o gestor do projeto exige que o Tribunal disponha de fundos suficientes, nos limites das suas disponibilidades orçamentais, para cobrir as obrigações do gestor do projeto para com as empresas de construção. Para esse efeito, o Tribunal assinou um contrato fiduciário com um banco local, detendo assim os fundos disponibilizados pela autoridade orçamental. O interesse financeiro da União é simultaneamente protegido pela utilização do contrato fiduciário. |
| --- | --- |

30.

Neste contexto, o gestor do projeto assume compromissos financeiros para com as empresas de construção. Em contrapartida, o contrato celebrado entre o Tribunal e o gestor do projeto exige que o Tribunal disponha de fundos suficientes, nos limites das suas disponibilidades orçamentais, para cobrir as obrigações do gestor do projeto para com as empresas de construção. Para esse efeito, o Tribunal assinou um contrato fiduciário com um banco local, detendo assim os fundos disponibilizados pela autoridade orçamental. O interesse financeiro da União é simultaneamente protegido pela utilização do contrato fiduciário.

| 31. | Esta utilização está em conformidade com a notificação apresentada à autoridade orçamental no âmbito do n.o 3 do artigo 179.o. |
| --- | --- |

31.

Esta utilização está em conformidade com a notificação apresentada à autoridade orçamental no âmbito do n.o 3 do artigo 179.o.

---

(1)  Principalmente na conta fiduciária.

(2)  Este montante inclui os custos relativos à publicação do Relatório Anual, de Relatórios Especiais, de Relatórios Anuais Específicos, do Relatório do Auditor Externo, bem como outros custos associados, como a difusão.

---

ANEXO I

RECEITAS ESTIMADAS, DIREITOS APURADOS E DIREITOS TRANSITADOS

Receitas — 2011

| (EUR) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Orçamento inicial | Direitos apurados do exercício | Cobradas no exercício | Por cobrar no exercício |
| Número 4000 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes | 10 497 081,00 | 9 348 170,81 | 9 348 170,81 | 0,00 |
| Número 4040 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo | 1 100 000,00 | 1 409 791,33 | 1 409 791,33 | 0,00 |
| CAPÍTULO 40 ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS | 11 597 081,00 | 10 757 962,14 | 10 757 962,14 | 0,00 |
| Número 4100 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 7 715 532,00 | 8 035 326,58 | 8 035 326,58 | 0,00 |
| Número 4110 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal | 1 300 000,00 | 47 781,40 | 47 781,40 | 0,00 |
| Número 4120 Contribuição dos funcionários e do pessoal temporário em licença de conveniência pessoal para o regime de pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAPÍTULO 41 CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES | 9 015 532,00 | 8 083 107,98 | 8 083 107,98 | 0,00 |
| TÍTULO 4 — | RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |

(EUR)

Rubrica orçamental

Orçamento inicial

Direitos apurados do exercício

Cobradas no exercício

Por cobrar no exercício

Número 4000 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

10 497 081,00

9 348 170,81

9 348 170,81

0,00

Número 4040 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

1 100 000,00

1 409 791,33

1 409 791,33

0,00

CAPÍTULO 40 ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

11 597 081,00

10 757 962,14

10 757 962,14

0,00

Número 4100 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

7 715 532,00

8 035 326,58

8 035 326,58

0,00

Número 4110 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

1 300 000,00

47 781,40

47 781,40

0,00

Número 4120 Contribuição dos funcionários e do pessoal temporário em licença de conveniência pessoal para o regime de pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

CAPÍTULO 41 CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

9 015 532,00

8 083 107,98

8 083 107,98

0,00

TÍTULO 4 —

20 612 613,00

18 841 070,12

18 841 070,12

0,00

Número 5000 Produto da venda de veículos — Receitas afetadas

0,00

3 150,00

3 150,00

0,00

Número 5001 Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afetadas

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5020 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afetadas

0,00

11 187,36

11 187,36

0,00

CAPÍTULO 50 PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

0,00

14 337,36

14 337,36

0,00

Número 5200 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

0,00

387 594,78

387 594,78

0,00

CAPÍTULO 52 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

0,00

387 594,78

387 594,78

0,00

Número 5700 Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — receitas afetadas

0,00

277 520,72

272 097,98

5 422,74

CAPÍTULO 57 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

0,00

277 520,72

272 097,98

5 422,74

| TÍTULO 5 — | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO |
| --- | --- |

TÍTULO 5 —

0,00

679 452,86

674 030,12

5 422,74

Número 9000 Receitas diversas

200 000,00

444,40

0,00

444,40

CAPÍTULO 90 RECEITAS DIVERSAS

200 000,00

444,40

0,00

444,40

| TÍTULO 9 — | RECEITAS DIVERSAS |
| --- | --- |

TÍTULO 9 —

200 000,00

444,40

0,00

444,40

TOTAL

20 812 613,00

19 520 967,38

19 515 100,24

5 867,14

Receitas transitadas

| (EUR) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Direitos do exercício -1 | Variações transitadas exercício -1 | Total transitado exercício -1 | Cobradas no exercício -1 | Por cobrar |
| Número 4000 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 4040 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAPÍTULO 40 ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 4100 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 4110 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal | 70 555,98 | 3 115,47 | 73 671,45 | 73 671,45 | 0,00 |
| Número 4120 Contribuição dos funcionários e do pessoal temporário em licença de conveniência pessoal para o regime de pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAPÍTULO 41 CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES | 70 555,98 | 3 115,47 | 73 671,45 | 73 671,45 | 0,00 |
| TÍTULO 4 — | RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |

(EUR)

Rubrica orçamental

Direitos do exercício -1

Variações transitadas exercício -1

Total transitado exercício -1

Cobradas no exercício -1

Por cobrar

Número 4000 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 4040 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAPÍTULO 40 ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 4100 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 4110 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

70 555,98

3 115,47

73 671,45

73 671,45

0,00

Número 4120 Contribuição dos funcionários e do pessoal temporário em licença de conveniência pessoal para o regime de pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAPÍTULO 41 CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

70 555,98

3 115,47

73 671,45

73 671,45

0,00

TÍTULO 4 —

70 555,98

3 115,47

73 671,45

73 671,45

0,00

Número 5001 Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afetadas

4 200,00

0,00

4 200,00

4 200,00

0,00

CAPÍTULO 50 PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

4 200,00

0,00

4 200,00

4 200,00

0,00

Número 5200 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAPÍTULO 52 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5700 Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — receitas afetadas

637,28

0,00

637,28

637,28

0,00

CAPÍTULO 57 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

637,28

0,00

637,28

637,28

0,00

| TÍTULO 5 — | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO |
| --- | --- |

TÍTULO 5 —

4 837,28

0,00

4 837,28

4 837,28

0,00

Número 9000 Receitas diversas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAPÍTULO 90 RECEITAS DIVERSAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

| TÍTULO 9 — | RECEITAS DIVERSAS |
| --- | --- |

TÍTULO 9 —

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

75 393,26

3 115,47

78 508,73

78 508,73

0,00

---

ANEXO II

RECEITAS AFETADAS DO EXERCÍCIO E RECEITAS AFETADAS TRANSITADAS

Receitas afetadas

| (EUR) |
| --- |
| UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS AFETADAS DO EXERCÍCIO — Índice 11 |
| Rubrica orçamental | Receitas afetadas | Autorizações | Pagamentos | (1)-(2) | (2)-(3) |
| 1610 Despesas diversas de recrutamento | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1612 Formação | 2 326,77 | 2 326,77 | 0,00 | 0,00 | 2 326,77 |
| 1620 Despesas de deslocação em serviço do pessoal | 58 066,99 | 0,00 | 0,00 | 58 066,99 | 0,00 |
| CAP. 16 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 60 393,76 | 2 326,77 | 0,00 | 58 066,99 | 2 326,77 |
| TÍTULO 1 — | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |

(EUR)

UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS AFETADAS DO EXERCÍCIO — Índice 11

Rubrica orçamental

Receitas afetadas

Autorizações

Pagamentos

(1)-(2)

(2)-(3)

1610 Despesas diversas de recrutamento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1612 Formação

2 326,77

2 326,77

0,00

0,00

2 326,77

1620 Despesas de deslocação em serviço do pessoal

58 066,99

0,00

0,00

58 066,99

0,00

CAP. 16 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

60 393,76

2 326,77

0,00

58 066,99

2 326,77

TÍTULO 1 —

60 393,76

2 326,77

0,00

58 066,99

2 326,77

2000 Rendas

5 428,11

5 068,11

5 068,11

360,00

0,00

2003 Aquisição de bens imóveis

93 526,38

0,00

0,00

93 526,38

0,00

2022 Limpeza e manutenção

6 668,70

0,00

0,00

6 668,70

0,00

2024 Consumo de energia

44 040,13

0,00

0,00

44 040,13

0,00

2026 Segurança e vigilância dos imóveis

3 902,91

2 314,58

659,08

1 588,33

1 655,50

2028 Seguros

3 756,23

0,00

0,00

3 756,23

0,00

2029 Outras despesas relativas aos imóveis

2 950,48

0,00

0,00

2 950,48

0,00

CAP. 20 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

160 272,94

7 382,69

5 727,19

152 890,25

1 655,50

2100 Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos)

4 200,00

0,00

0,00

4 200,00

0,00

2103 Telecomunicações

37 352,32

18 945,26

0,00

18 407,06

18 945,26

2160 Veículos

14 635,19

4 700,00

3 354,75

9 935,19

1 345,25

CAP. 21 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

56 187,51

23 645,26

3 354,75

32 542,25

20 290,51

2300 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

1 296,00

0,00

0,00

1 296,00

0,00

CAP. 23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

1 296,00

0,00

0,00

1 296,00

0,00

2740 Jornal Oficial

11 187,36

11 187,36

11 187,36

0,00

0,00

CAP. 27 INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

11 187,36

11 187,36

11 187,36

0,00

0,00

| TÍTULO 2 — | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
| --- | --- |

TÍTULO 2 —

228 943,81

42 215,31

20 269,30

186 728,50

21 946,01

TOTAL

289 337,57

44 542,08

20 269,30

244 795,49

24 272,78

Receitas afetadas transitadas do exercício anterior

| (EUR) |
| --- |
| UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS AFETADAS TRANSITADAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR — Índice 44 |
| Rubrica orçamental | Receitas afetadas | Autorizações | Pagamentos | (1)-(2) | (2)-(3) |
| 1040 Despesas de deslocação em serviço | 1 697,86 | 23,00 | 23,00 | 1 674,86 | 0,00 |
| CAP. 10 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 1 697,86 | 23,00 | 23,00 | 1 674,86 | 0,00 |
| 1406 Prestações externas no domínio linguístico | 786,70 | 721,28 | 721,28 | 65,42 | 0,00 |
| CAP. 14 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 786,70 | 721,28 | 721,28 | 65,42 | 0,00 |
| 1610 Despesas diversas de recrutamento | 113,06 | 113,06 | 0,00 | 0,00 | 113,06 |
| 1620 Despesas de deslocação em serviço | 119 955,21 | 1 417,29 | 711,00 | 118 537,92 | 706,29 |
| CAP. 16 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 120 068,27 | 1 530,35 | 711,00 | 118 537,92 | 819,35 |
| TÍTULO 1 — | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |

(EUR)

UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS AFETADAS TRANSITADAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR — Índice 44

Rubrica orçamental

Receitas afetadas

Autorizações

Pagamentos

(1)-(2)

(2)-(3)

1040 Despesas de deslocação em serviço

1 697,86

23,00

23,00

1 674,86

0,00

CAP. 10 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

1 697,86

23,00

23,00

1 674,86

0,00

1406 Prestações externas no domínio linguístico

786,70

721,28

721,28

65,42

0,00

CAP. 14 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

786,70

721,28

721,28

65,42

0,00

1610 Despesas diversas de recrutamento

113,06

113,06

0,00

0,00

113,06

1620 Despesas de deslocação em serviço

119 955,21

1 417,29

711,00

118 537,92

706,29

CAP. 16 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

120 068,27

1 530,35

711,00

118 537,92

819,35

TÍTULO 1 —

122 552,83

2 274,63

1 455,28

120 278,20

819,35

2000 Rendas

697,50

697,50

697,50

0,00

0,00

2022 Limpeza e manutenção

6 784,37

6 784,37

6 755,95

0,00

28,42

2024 Consumo de energia

30 224,58

30 224,58

30 224,58

0,00

0,00

2026 Segurança e vigilância dos imóveis

33 000,00

33 000,00

30 566,81

0,00

2 433,19

2028 Seguros

4 372,24

4 372,24

4 372,24

0,00

0,00

2029 Outras despesas relativas aos imóveis

5 743,86

5 743,86

5 743,86

0,00

0,00

CAP. 20 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

80 822,55

80 822,55

78 360,94

0,00

2 461,61

2102 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

35 155,88

35 155,88

35 155,88

0,00

0,00

2103 Telecomunicações

56 365,17

56 365,17

56 365,17

0,00

0,00

2160 Veículos

30 996,37

4 135,36

3 266,53

26 861,01

868,83

CAP. 21 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

122 517,42

95 656,41

94 787,58

26 861,01

868,83

2520 Despesas de receção e representação

1 913,44

1 500,00

461,70

413,44

1 038,30

2540 Reuniões, congressos e conferências

315,98

0,00

0,00

315,98

0,00

2570 Serviço Comum Interpretação-Conferências

1 902,54

0,00

0,00

1 902,54

0,00

CAP. 25 REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

4 131,96

1 500,00

461,70

2 631,96

1 038,30

2740 Jornal Oficial

50 706,86

13 705,92

0,00

37 000,94

13 705,92

CAP. 27 INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

50 706,86

13 705,92

0,00

37 000,94

13 705,92

| TÍTULO 2 — | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
| --- | --- |

TÍTULO 2 —

258 178,79

191 684,88

173 610,22

66 493,91

18 074,66

TOTAL

380 731,62

193 959,51

175 065,50

186 772,11

18 894,01

---

ANEXO III

ALTERAÇÕES NAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO

| (EUR) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Orçamento inicial | Suplementos | Transferências | Dotações exercício | Transição automática exercício -1 |
| Número 1000 Remuneração, subsídios e pensões | 8 324 835,00 | 0,00 | 60 000,00 | 8 384 835,00 | 0,00 |
| Número 1002 Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções | 59 255,00 | 0,00 | 157 000,00 | 216 255,00 | 107 420,61 |
| Art. 100 Remunerações e outros direitos | 8 384 090,00 | 0,00 | 217 000,00 | 8 601 090,00 | 107 420,61 |
| Número 1020 Subsídios transitórios | 957 552,00 | 0,00 | 264 000,00 | 1 221 552,00 | 0,00 |
| Art. 102 Subsídios transitórios | 957 552,00 | 0,00 | 264 000,00 | 1 221 552,00 | 0,00 |
| Número 1030 Pensões | 3 097 552,00 | 0,00 | 0,00 | 3 097 552,00 | 0,00 |
| Art. 103 Pensões | 3 097 552,00 | 0,00 | 0,00 | 3 097 552,00 | 0,00 |
| Número 1040 Despesas de deslocação em serviço | 328 673,00 | 0,00 | 0,00 | 328 673,00 | 130 108,00 |
| Art. 104 Despesas de deslocação em serviço | 328 673,00 | 0,00 | 0,00 | 328 673,00 | 130 108,00 |
| Número 1060 Formação profissional | 81 154,00 | 0,00 | 0,00 | 81 154,00 | 55 085,48 |
| Art 106 Formação profissional | 81 154,00 | 0,00 | 0,00 | 81 154,00 | 55 085,48 |
| Número 1090 Dotação provisional | 80 729,00 | 0,00 | 0,00 | 80 729,00 | 0,00 |
| Art. 109 Dotação provisional | 80 729,00 | 0,00 | 0,00 | 80 729,00 | 0,00 |
| CAP. 10 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 12 929 750,00 | 0,00 | 481 000,00 | 13 410 750,00 | 292 614,09 |
| Número 1200 Remuneração e subsídios | 93 768 394,00 | 0,00 | – 751 000,00 | 93 017 394,00 | 0,00 |
| Número 1202 Horas extraordinárias remuneradas | 531 751,00 | 0,00 | 0,00 | 531 751,00 | 0,00 |
| Número 1204 Direitos relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências | 1 046 579,00 | 0,00 | 210 000,00 | 1 256 579,00 | 354 859,55 |
| Art. 120 Remuneração e outros direitos | 95 346 724,00 | 0,00 | – 541 000,00 | 94 805 724,00 | 354 859,55 |
| Número 1220 Subsídio em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço (Artigos 41.o e 50.o do Estatuto) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 122 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1290 Dotação provisional | 609 846,00 | 0,00 | 0,00 | 609 846,00 | 0,00 |
| Art. 129 Dotação provisional | 609 846,00 | 0,00 | 0,00 | 609 846,00 | 0,00 |
| CAP. 12 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 95 956 570,00 | 0,00 | – 541 000,00 | 95 415 570,00 | 354 859,55 |
| Número 1400 Outros agentes | 2 221 749,00 | 0,00 | 520 000,00 | 2 741 749,00 | 0,00 |
| Número 1404 Estágios e intercâmbio de pessoal | 1 112 820,00 | 0,00 | – 100 000,00 | 1 012 820,00 | 0,00 |
| Número 1405 Outras prestações externas | 197 907,00 | 0,00 | – 100 000,00 | 97 907,00 | 0,00 |
| Número 1406 Prestações externas no domínio linguístico | 278 966,00 | 0,00 | 60 000,00 | 338 966,00 | 22 238,89 |
| Art. 140 Outros agentes e pessoal externo | 3 811 442,00 | 0,00 | 380 000,00 | 4 191 442,00 | 22 238,89 |
| Número 1490 Dotação provisional | 13 650,00 | 0,00 | 0,00 | 13 650,00 | 0,00 |
| Art. 149 Dotação provisional | 13 650,00 | 0,00 | 0,00 | 13 650,00 | 0,00 |
| CAP. 14 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 3 825 092,00 | 0,00 | 380 000,00 | 4 205 092,00 | 22 238,89 |
| Número 1610 Despesas diversas de recrutamento | 68 981,00 | 0,00 | 0,00 | 68 981,00 | 10 301,87 |
| Número 1612 Formação | 873 417,00 | 0,00 | 0,00 | 873 417,00 | 172 644,24 |
| Art. 161 Despesas ligadas à gestão do pessoal | 942 398,00 | 0,00 | 0,00 | 942 398,00 | 182 946,11 |
| Número 1620 Despesas de deslocação em serviço do pessoal | 3 651 917,00 | 0,00 | 0,00 | 3 651 917,00 | 456 939,99 |
| Art. 162 Despesas de deslocação em serviço do pessoal | 3 651 917,00 | 0,00 | 0,00 | 3 651 917,00 | 456 939,99 |
| Número 1630 Serviço social | 15 216,00 | 0,00 | 10 000,00 | 25 216,00 | 8 642,31 |
| Número 1632 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 104 485,00 | 0,00 | –10 000,00 | 94 485,00 | 0,00 |
| Art. 163 Intervenção a favor do pessoal da instituição | 119 701,00 | 0,00 | 0,00 | 119 701,00 | 8 642,31 |
| Número 1650 Serviço médico | 184 625,00 | 0,00 | 0,00 | 184 625,00 | 31 357,02 |
| Número 1652 Restaurantes e cantinas | 62 894,00 | 0,00 | 0,00 | 62 894,00 | 12 574,72 |
| Número 1654 Centro polivalente da infância | 1 175 715,00 | 0,00 | 0,00 | 1 175 715,00 | 216 419,53 |
| Art. 165 Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição | 1 423 234,00 | 0,00 | 0,00 | 1 423 234,00 | 260 351,27 |
| CAP. 16 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 6 137 250,00 | 0,00 | 0,00 | 6 137 250,00 | 908 879,68 |
| TÍTULO 1 — | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |

(EUR)

Rubrica orçamental

Orçamento inicial

Suplementos

Transferências

Dotações exercício

Transição automática exercício -1

Número 1000 Remuneração, subsídios e pensões

8 324 835,00

0,00

60 000,00

8 384 835,00

0,00

Número 1002 Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções

59 255,00

0,00

157 000,00

216 255,00

107 420,61

Art. 100 Remunerações e outros direitos

8 384 090,00

0,00

217 000,00

8 601 090,00

107 420,61

Número 1020 Subsídios transitórios

957 552,00

0,00

264 000,00

1 221 552,00

0,00

Art. 102 Subsídios transitórios

957 552,00

0,00

264 000,00

1 221 552,00

0,00

Número 1030 Pensões

3 097 552,00

0,00

0,00

3 097 552,00

0,00

Art. 103 Pensões

3 097 552,00

0,00

0,00

3 097 552,00

0,00

Número 1040 Despesas de deslocação em serviço

328 673,00

0,00

0,00

328 673,00

130 108,00

Art. 104 Despesas de deslocação em serviço

328 673,00

0,00

0,00

328 673,00

130 108,00

Número 1060 Formação profissional

81 154,00

0,00

0,00

81 154,00

55 085,48

Art 106 Formação profissional

81 154,00

0,00

0,00

81 154,00

55 085,48

Número 1090 Dotação provisional

80 729,00

0,00

0,00

80 729,00

0,00

Art. 109 Dotação provisional

80 729,00

0,00

0,00

80 729,00

0,00

CAP. 10 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

12 929 750,00

0,00

481 000,00

13 410 750,00

292 614,09

Número 1200 Remuneração e subsídios

93 768 394,00

0,00

– 751 000,00

93 017 394,00

0,00

Número 1202 Horas extraordinárias remuneradas

531 751,00

0,00

0,00

531 751,00

0,00

Número 1204 Direitos relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

1 046 579,00

0,00

210 000,00

1 256 579,00

354 859,55

Art. 120 Remuneração e outros direitos

95 346 724,00

0,00

– 541 000,00

94 805 724,00

354 859,55

Número 1220 Subsídio em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço (Artigos 41.o e 50.o do Estatuto)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 122 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 1290 Dotação provisional

609 846,00

0,00

0,00

609 846,00

0,00

Art. 129 Dotação provisional

609 846,00

0,00

0,00

609 846,00

0,00

CAP. 12 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

95 956 570,00

0,00

– 541 000,00

95 415 570,00

354 859,55

Número 1400 Outros agentes

2 221 749,00

0,00

520 000,00

2 741 749,00

0,00

Número 1404 Estágios e intercâmbio de pessoal

1 112 820,00

0,00

– 100 000,00

1 012 820,00

0,00

Número 1405 Outras prestações externas

197 907,00

0,00

– 100 000,00

97 907,00

0,00

Número 1406 Prestações externas no domínio linguístico

278 966,00

0,00

60 000,00

338 966,00

22 238,89

Art. 140 Outros agentes e pessoal externo

3 811 442,00

0,00

380 000,00

4 191 442,00

22 238,89

Número 1490 Dotação provisional

13 650,00

0,00

0,00

13 650,00

0,00

Art. 149 Dotação provisional

13 650,00

0,00

0,00

13 650,00

0,00

CAP. 14 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

3 825 092,00

0,00

380 000,00

4 205 092,00

22 238,89

Número 1610 Despesas diversas de recrutamento

68 981,00

0,00

0,00

68 981,00

10 301,87

Número 1612 Formação

873 417,00

0,00

0,00

873 417,00

172 644,24

Art. 161 Despesas ligadas à gestão do pessoal

942 398,00

0,00

0,00

942 398,00

182 946,11

Número 1620 Despesas de deslocação em serviço do pessoal

3 651 917,00

0,00

0,00

3 651 917,00

456 939,99

Art. 162 Despesas de deslocação em serviço do pessoal

3 651 917,00

0,00

0,00

3 651 917,00

456 939,99

Número 1630 Serviço social

15 216,00

0,00

10 000,00

25 216,00

8 642,31

Número 1632 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

104 485,00

0,00

–10 000,00

94 485,00

0,00

Art. 163 Intervenção a favor do pessoal da instituição

119 701,00

0,00

0,00

119 701,00

8 642,31

Número 1650 Serviço médico

184 625,00

0,00

0,00

184 625,00

31 357,02

Número 1652 Restaurantes e cantinas

62 894,00

0,00

0,00

62 894,00

12 574,72

Número 1654 Centro polivalente da infância

1 175 715,00

0,00

0,00

1 175 715,00

216 419,53

Art. 165 Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

1 423 234,00

0,00

0,00

1 423 234,00

260 351,27

CAP. 16 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

6 137 250,00

0,00

0,00

6 137 250,00

908 879,68

TÍTULO 1 —

118 848 662,00

0,00

320 000,00

119 168 662,00

1 578 592,21

Número 2000 Rendas

3 942 000,00

0,00

– 160 000,00

3 782 000,00

20 538,59

Número 2003 Aquisição de bens imóveis

7 000 000,00

0,00

0,00

7 000 000,00

9 638 455,64

Número 2007 Remodelação das instalações

165 000,00

0,00

160 000,00

325 000,00

12 044,08

Número 2008 Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários

60 000,00

0,00

0,00

60 000,00

1 674,22

Art. 200 Imóveis

11 167 000,00

0,00

0,00

11 167 000,00

9 672 712,53

Número 2022 Limpeza e manutenção

1 433 000,00

0,00

0,00

1 433 000,00

360 967,75

Número 2024 Consumo de energia

1 012 000,00

0,00

0,00

1 012 000,00

274 928,48

Número 2026 Segurança e vigilância dos imóveis

852 000,00

0,00

– 440 000,00

412 000,00

400 404,22

Número 2028 Seguros

67 000,00

0,00

0,00

67 000,00

4 321,13

Número 2029 Outras despesas relativas aos imóveis

80 000,00

0,00

0,00

80 000,00

20 975,17

Art. 202 Despesas relativas aos imóveis

3 444 000,00

0,00

– 440 000,00

3 004 000,00

1 061 596,75

CAP. 20 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

14 611 000,00

0,00

– 440 000,00

14 171 000,00

10 734 309,28

Número 2100 Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos)

2 179 282,00

0,00

– 400 000,00

1 779 282,00

430 152,27

Número 2102 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

3 695 000,00

0,00

400 000,00

4 095 000,00

1 772 389,93

Número 2103 Telecomunicações

626 000,00

0,00

0,00

626 000,00

128 074,85

Art. 210 Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

6 500 282,00

0,00

0,00

6 500 282,00

2 330 617,05

Número 2120 Mobiliário

107 000,00

0,00

0,00

107 000,00

23 945,04

Art. 212 Mobiliário

107 000,00

0,00

0,00

107 000,00

23 945,04

Número 2140 Material e instalações técnicas

130 000,00

0,00

0,00

130 000,00

34 112,68

Art. 214 Material e instalações técnicas

130 000,00

0,00

0,00

130 000,00

34 112,68

Número 2160 Veículos

579 000,00

0,00

0,00

579 000,00

11 817,46

Art. 216 Veículos

579 000,00

0,00

0,00

579 000,00

11 817,46

CAP. 21 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

7 316 282,00

0,00

0,00

7 316 282,00

2 400 492,23

Número 2300 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

165 000,00

0,00

0,00

165 000,00

47 994,66

Art. 230 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

165 000,00

0,00

0,00

165 000,00

47 994,66

Número 2310 Encargos financeiros

20 000,00

0,00

0,00

20 000,00

4 958,00

Art. 231 Encargos financeiros

20 000,00

0,00

0,00

20 000,00

4 958,00

Número 2320 Despesas com questões jurídicas e indemnizações

20 000,00

0,00

120 000,00

140 000,00

36 000,00

Art. 232 Despesas com questões jurídicas e indemnizações

20 000,00

0,00

120 000,00

140 000,00

36 000,00

Número 2360 Franquias de correspondência e despesas de porte

60 000,00

0,00

0,00

60 000,00

15 012,47

Art. 236 Franquias de correspondência e despesas de porte

60 000,00

0,00

0,00

60 000,00

15 012,47

Número 2380 Outras despesas de funcionamento administrativo

157 000,00

0,00

0,00

157 000,00

28 438,51

Art. 238 Outras despesas de funcionamento administrativo

157 000,00

0,00

0,00

157 000,00

28 438,51

CAP. 23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

422 000,00

0,00

120 000,00

542 000,00

132 403,64

Número 2520 Despesas de receção e representação

252 000,00

0,00

0,00

252 000,00

101 967,86

Art. 252 Despesas de receção e representação

252 000,00

0,00

0,00

252 000,00

101 967,86

Número 2540 Reuniões, congressos e conferências

152 000,00

0,00

0,00

152 000,00

27 643,98

Art. 254 Reuniões, congressos e conferências

152 000,00

0,00

0,00

152 000,00

27 643,98

Número 2560 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

0,00

0,00

17 000,00

4 055,85

Art. 256 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

0,00

0,00

17 000,00

4 055,85

Número 2570 Serviço Comum de Interpretação-Conferências

472 000,00

0,00

0,00

472 000,00

70 678,78

Art. 257 Serviço Comum Interpretação-Conferências

472 000,00

0,00

0,00

472 000,00

70 678,78

CAP. 25 REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

893 000,00

0,00

0,00

893 000,00

204 346,47

Número 2700 Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

491 000,00

0,00

20 000,00

511 000,00

222 670,55

Art. 270 Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

491 000,00

0,00

20 000,00

511 000,00

222 670,55

Número 2720 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

304 000,00

0,00

0,00

304 000,00

90 911,06

Art. 272 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

304 000,00

0,00

0,00

304 000,00

90 911,06

Número 2740 Jornal Oficial

685 000,00

0,00

–20 000,00

665 000,00

593 447,95

Número 2741 Publicações de caráter geral

760 000,00

0,00

0,00

760 000,00

327 433,93

Art. 274 Produção e difusão

1 445 000,00

0,00

–20 000,00

1 425 000,00

920 881,88

CAP. 27 INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

2 240 000,00

0,00

0,00

2 240 000,00

1 234 463,49

| TÍTULO 2 — | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
| --- | --- |

TÍTULO 2 —

25 482 282,00

0,00

– 320 000,00

25 162 282,00

14 706 015,11

10 0 Dotações provisionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CHAP 10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

| TITLE 10 — | OUTRAS DESPESAS |
| --- | --- |

TITLE 10 —

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

144 330 944,00

0,00

0,00

144 330 944,00

16 284 607,32

---

ANEXO IV

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO

| (EUR) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Dotações do exercício | Autorizações | Pagamentos | Disponível em autorizações | Transição automática exercício+1 | Decisão de transição exercício +1 | Dotações anuladas |
| Número 1000 Remuneração, subsídios e pensões | 8 384 835,00 | 8 291 574,29 | 8 291 574,29 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 93 260,71 |
| Número 1002 Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções | 216 255,00 | 213 245,00 | 191 040,00 | 22 205,00 | 22 205,00 | 0,00 | 3 010,00 |
| Art. 100 Remunerações e outros direitos | 8 601 090,00 | 8 504 819,29 | 8 482 614,29 | 22 205,00 | 22 205,00 | 0,00 | 96 270,71 |
| Número 1020 Subsídios transitórios | 1 221 552,00 | 1 192 008,95 | 1 192 008,95 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 29 543,05 |
| Art. 102 Subsídios transitórios | 1 221 552,00 | 1 192 008,95 | 1 192 008,95 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 29 543,05 |
| Número 1030 Pensões | 3 097 552,00 | 2 951 673,27 | 2 951 673,27 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 145 878,73 |
| Art. 103 Pensões | 3 097 552,00 | 2 951 673,27 | 2 951 673,27 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 145 878,73 |
| Número 1040 Despesas de deslocação em serviço | 328 673,00 | 239 642,98 | 152 446,75 | 87 196,23 | 87 196,23 | 0,00 | 89 030,02 |
| Art. 104 Despesas de deslocação em serviço | 328 673,00 | 239 642,98 | 152 446,75 | 87 196,23 | 87 196,23 | 0,00 | 89 030,02 |
| Número 1060 Formação profissional | 81 154,00 | 63 633,45 | 38 781,46 | 24 851,99 | 24 851,99 | 0,00 | 17 520,55 |
| Art. 106 Formação profissional | 81 154,00 | 63 633,45 | 38 781,46 | 24 851,99 | 24 851,99 | 0,00 | 17 520,55 |
| Número 1090 Dotação provisional | 80 729,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 80 729,00 |
| Art. 109 Dotação provisional | 80 729,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 80 729,00 |
| CAP. 10 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 13 410 750,00 | 12 951 777,94 | 12 817 524,72 | 134 253,22 | 134 253,22 | 0,00 | 458 972,06 |
| Número 1200 Remuneração e subsídios | 93 017 394,00 | 86 269 724,78 | 86 221 481,44 | 48 243,34 | 48 243,34 | 0,00 | 6 747 669,22 |
| Número 1202 Horas extraordinárias remuneradas | 531 751,00 | 400 520,89 | 400 520,89 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 131 230,11 |
| Número 1204 Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções | 1 256 579,00 | 953 871,14 | 760 299,94 | 193 571,20 | 193 571,20 | 0,00 | 302 707,86 |
| Art. 120 Remuneração e outros direitos | 94 805 724,00 | 87 624 116,81 | 87 382 302,27 | 241 814,54 | 241 814,54 | 0,00 | 7 181 607,19 |
| Número 1220 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (artigos 41.o e 50.o do Estatuto) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 122 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1290 Dotação provisional | 609 846,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 609 846,00 |
| Art. 129 Dotação provisional | 609 846,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 609 846,00 |
| CAP. 12 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 95 415 570,00 | 87 624 116,81 | 87 382 302,27 | 241 814,54 | 241 814,54 | 0,00 | 7 791 453,19 |
| Número 1400 Outros agentes | 2 741 749,00 | 2 567 999,77 | 2 567 999,77 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 173 749,23 |
| Número 1404 Estágios e intercâmbio de pessoal | 1 012 820,00 | 941 665,64 | 941 665,64 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 71 154,36 |
| Número 1405 Outras prestações externas | 97 907,00 | 25 830,77 | 17 814,47 | 8 016,30 | 8 016,30 | 0,00 | 72 076,23 |
| Número 1406 Prestações externas no domínio linguístico | 338 966,00 | 328 389,00 | 292 437,41 | 35 951,59 | 35 951,59 | 0,00 | 10 577,00 |
| Art. 140 Outros agentes e pessoal externo | 4 191 442,00 | 3 863 885,18 | 3 819 917,29 | 43 967,89 | 43 967,89 | 0,00 | 327 556,82 |
| Número 1490 Dotação provisional | 13 650,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 13 650,00 |
| Art. 149 Dotação provisional | 13 650,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 13 650,00 |
| CAP. 14 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 4 205 092,00 | 3 863 885,18 | 3 819 917,29 | 43 967,89 | 43 967,89 | 0,00 | 341 206,82 |
| Número 1610 Despesas diversas de recrutamento | 68 981,00 | 62 000,00 | 46 879,67 | 15 120,33 | 15 120,33 | 0,00 | 6 981,00 |
| Número 1612 Formação | 873 417,00 | 687 467,72 | 518 166,87 | 169 300,85 | 169 300,85 | 0,00 | 185 949,28 |
| Art. 161 Despesas ligadas à gestão do pessoal | 942 398,00 | 749 467,72 | 565 046,54 | 184 421,18 | 184 421,18 | 0,00 | 192 930,28 |
| Número 1620 Despesas de deslocação em serviço do pessoal | 3 651 917,00 | 3 416 856,77 | 2 826 737,20 | 590 119,57 | 590 119,57 | 0,00 | 235 060,23 |
| Art. 162 Despesas de deslocação em serviço do pessoal | 3 651 917,00 | 3 416 856,77 | 2 826 737,20 | 590 119,57 | 590 119,57 | 0,00 | 235 060,23 |
| Número 1630 Serviço social | 25 216,00 | 25 216,00 | 11 648,07 | 13 567,93 | 13 567,93 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1632 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 94 485,00 | 61 435,73 | 57 377,73 | 4 058,00 | 4 058,00 | 0,00 | 33 049,27 |
| Art. 163 Intervenção a favor do pessoal da instituição | 119 701,00 | 86 651,73 | 69 025,80 | 17 625,93 | 17 625,93 | 0,00 | 33 049,27 |
| Número 1650 Serviço médico | 184 625,00 | 68 488,75 | 44 407,95 | 24 080,80 | 24 080,80 | 0,00 | 116 136,25 |
| Número 1652 Restaurantes e cantinas | 62 894,00 | 52 416,04 | 33 237,54 | 19 178,50 | 19 178,50 | 0,00 | 10 477,96 |
| Número 1654 Centro polivalente da infância | 1 175 715,00 | 1 158 461,68 | 817 961,68 | 340 500,00 | 340 500,00 | 0,00 | 17 253,32 |
| Art. 165 Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição | 1 423 234,00 | 1 279 366,47 | 895 607,17 | 383 759,30 | 383 759,30 | 0,00 | 143 867,53 |
| CAP. 16 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 6 137 250,00 | 5 532 342,69 | 4 356 416,71 | 1 175 925,98 | 1 175 925,98 | 0,00 | 604 907,31 |
| TÍTULO 1 — | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |

(EUR)

Rubrica orçamental

Dotações do exercício

Autorizações

Pagamentos

Disponível em autorizações

Transição automática exercício+1

Decisão de transição exercício +1

Dotações anuladas

Número 1000 Remuneração, subsídios e pensões

8 384 835,00

8 291 574,29

8 291 574,29

0,00

0,00

0,00

93 260,71

Número 1002 Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções

216 255,00

213 245,00

191 040,00

22 205,00

22 205,00

0,00

3 010,00

Art. 100 Remunerações e outros direitos

8 601 090,00

8 504 819,29

8 482 614,29

22 205,00

22 205,00

0,00

96 270,71

Número 1020 Subsídios transitórios

1 221 552,00

1 192 008,95

1 192 008,95

0,00

0,00

0,00

29 543,05

Art. 102 Subsídios transitórios

1 221 552,00

1 192 008,95

1 192 008,95

0,00

0,00

0,00

29 543,05

Número 1030 Pensões

3 097 552,00

2 951 673,27

2 951 673,27

0,00

0,00

0,00

145 878,73

Art. 103 Pensões

3 097 552,00

2 951 673,27

2 951 673,27

0,00

0,00

0,00

145 878,73

Número 1040 Despesas de deslocação em serviço

328 673,00

239 642,98

152 446,75

87 196,23

87 196,23

0,00

89 030,02

Art. 104 Despesas de deslocação em serviço

328 673,00

239 642,98

152 446,75

87 196,23

87 196,23

0,00

89 030,02

Número 1060 Formação profissional

81 154,00

63 633,45

38 781,46

24 851,99

24 851,99

0,00

17 520,55

Art. 106 Formação profissional

81 154,00

63 633,45

38 781,46

24 851,99

24 851,99

0,00

17 520,55

Número 1090 Dotação provisional

80 729,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

80 729,00

Art. 109 Dotação provisional

80 729,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

80 729,00

CAP. 10 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

13 410 750,00

12 951 777,94

12 817 524,72

134 253,22

134 253,22

0,00

458 972,06

Número 1200 Remuneração e subsídios

93 017 394,00

86 269 724,78

86 221 481,44

48 243,34

48 243,34

0,00

6 747 669,22

Número 1202 Horas extraordinárias remuneradas

531 751,00

400 520,89

400 520,89

0,00

0,00

0,00

131 230,11

Número 1204 Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções

1 256 579,00

953 871,14

760 299,94

193 571,20

193 571,20

0,00

302 707,86

Art. 120 Remuneração e outros direitos

94 805 724,00

87 624 116,81

87 382 302,27

241 814,54

241 814,54

0,00

7 181 607,19

Número 1220 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (artigos 41.o e 50.o do Estatuto)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 122 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 1290 Dotação provisional

609 846,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

609 846,00

Art. 129 Dotação provisional

609 846,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

609 846,00

CAP. 12 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

95 415 570,00

87 624 116,81

87 382 302,27

241 814,54

241 814,54

0,00

7 791 453,19

Número 1400 Outros agentes

2 741 749,00

2 567 999,77

2 567 999,77

0,00

0,00

0,00

173 749,23

Número 1404 Estágios e intercâmbio de pessoal

1 012 820,00

941 665,64

941 665,64

0,00

0,00

0,00

71 154,36

Número 1405 Outras prestações externas

97 907,00

25 830,77

17 814,47

8 016,30

8 016,30

0,00

72 076,23

Número 1406 Prestações externas no domínio linguístico

338 966,00

328 389,00

292 437,41

35 951,59

35 951,59

0,00

10 577,00

Art. 140 Outros agentes e pessoal externo

4 191 442,00

3 863 885,18

3 819 917,29

43 967,89

43 967,89

0,00

327 556,82

Número 1490 Dotação provisional

13 650,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13 650,00

Art. 149 Dotação provisional

13 650,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13 650,00

CAP. 14 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

4 205 092,00

3 863 885,18

3 819 917,29

43 967,89

43 967,89

0,00

341 206,82

Número 1610 Despesas diversas de recrutamento

68 981,00

62 000,00

46 879,67

15 120,33

15 120,33

0,00

6 981,00

Número 1612 Formação

873 417,00

687 467,72

518 166,87

169 300,85

169 300,85

0,00

185 949,28

Art. 161 Despesas ligadas à gestão do pessoal

942 398,00

749 467,72

565 046,54

184 421,18

184 421,18

0,00

192 930,28

Número 1620 Despesas de deslocação em serviço do pessoal

3 651 917,00

3 416 856,77

2 826 737,20

590 119,57

590 119,57

0,00

235 060,23

Art. 162 Despesas de deslocação em serviço do pessoal

3 651 917,00

3 416 856,77

2 826 737,20

590 119,57

590 119,57

0,00

235 060,23

Número 1630 Serviço social

25 216,00

25 216,00

11 648,07

13 567,93

13 567,93

0,00

0,00

Número 1632 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

94 485,00

61 435,73

57 377,73

4 058,00

4 058,00

0,00

33 049,27

Art. 163 Intervenção a favor do pessoal da instituição

119 701,00

86 651,73

69 025,80

17 625,93

17 625,93

0,00

33 049,27

Número 1650 Serviço médico

184 625,00

68 488,75

44 407,95

24 080,80

24 080,80

0,00

116 136,25

Número 1652 Restaurantes e cantinas

62 894,00

52 416,04

33 237,54

19 178,50

19 178,50

0,00

10 477,96

Número 1654 Centro polivalente da infância

1 175 715,00

1 158 461,68

817 961,68

340 500,00

340 500,00

0,00

17 253,32

Art. 165 Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

1 423 234,00

1 279 366,47

895 607,17

383 759,30

383 759,30

0,00

143 867,53

CAP. 16 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

6 137 250,00

5 532 342,69

4 356 416,71

1 175 925,98

1 175 925,98

0,00

604 907,31

TÍTULO 1 —

119 168 662,00

109 972 122,62

108 376 160,99

1 595 961,63

1 595 961,63

0,00

9 196 539,38

Número 2000 Rendas

3 782 000,00

3 782 000,00

3 746 186,75

35 813,25

35 813,25

0,00

0,00

Número 2003 Aquisição de bens imóveis

7 000 000,00

7 000 000,00

122 652,94

6 877 347,06

6 877 347,06

0,00

0,00

Número 2007 Remodelação das instalações

325 000,00

324 929,42

227 007,64

97 921,78

97 921,78

0,00

70,58

Número 2008 Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários

60 000,00

44 366,48

8 282,48

36 084,00

36 084,00

0,00

15 633,52

Art. 200 Imóveis

11 167 000,00

11 151 295,90

4 104 129,81

7 047 166,09

7 047 166,09

0,00

15 704,10

Número 2022 Limpeza e manutenção

1 433 000,00

1 432 999,99

767 697,60

665 302,39

665 302,39

0,00

0,01

Número 2024 Consumo de energia

1 012 000,00

809 370,83

609 370,83

200 000,00

200 000,00

0,00

202 629,17

Número 2026 Segurança e vigilância dos imóveis

412 000,00

398 565,53

335 362,11

63 203,42

63 203,42

0,00

13 434,47

Número 2028 Seguros

67 000,00

49 815,37

44 815,37

5 000,00

5 000,00

0,00

17 184,63

Número 2029 Outras despesas relativas aos imóveis

80 000,00

72 856,06

52 075,05

20 781,01

20 781,01

0,00

7 143,94

Art. 202 Despesas relativas aos imóveis

3 004 000,00

2 763 607,78

1 809 320,96

954 286,82

954 286,82

0,00

240 392,22

CAP. 20 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

14 171 000,00

13 914 903,68

5 913 450,77

8 001 452,91

8 001 452,91

0,00

256 096,32

Número 2100 Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos)

1 779 282,00

1 779 276,35

1 616 077,01

163 199,34

163 199,34

0,00

5,65

Número 2102 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

4 095 000,00

4 094 999,99

2 572 940,11

1 522 059,88

1 522 059,88

0,00

0,01

Número 2103 Telecomunicações

626 000,00

626 000,00

513 354,32

112 645,68

112 645,68

0,00

0,00

Art. 210 Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

6 500 282,00

6 500 276,34

4 702 371,44

1 797 904,90

1 797 904,90

0,00

5,66

Número 2120 Mobiliário

107 000,00

105 060,73

90 304,74

14 755,99

14 755,99

0,00

1 939,27

Art. 212 Mobiliário

107 000,00

105 060,73

90 304,74

14 755,99

14 755,99

0,00

1 939,27

Número 2140 Material e instalações técnicas

130 000,00

120 761,18

89 395,82

31 365,36

31 365,36

0,00

9 238,82

Art. 214 Material e instalações técnicas

130 000,00

120 761,18

89 395,82

31 365,36

31 365,36

0,00

9 238,82

Número 2160 Veículos

579 000,00

520 261,50

510 758,97

9 502,53

9 502,53

0,00

58 738,50

Art. 216 Veículos

579 000,00

520 261,50

510 758,97

9 502,53

9 502,53

0,00

58 738,50

CAP. 21 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

7 316 282,00

7 246 359,75

5 392 830,97

1 853 528,78

1 853 528,78

0,00

69 922,25

Número 2300 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

165 000,00

140 988,22

93 075,28

47 912,94

47 912,94

0,00

24 011,78

Art. 230 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

165 000,00

140 988,22

93 075,28

47 912,94

47 912,94

0,00

24 011,78

Número 2310 Encargos financeiros

20 000,00

20 000,00

15 025,00

4 975,00

4 975,00

0,00

0,00

Art. 231 Encargos financeiros

20 000,00

20 000,00

15 025,00

4 975,00

4 975,00

0,00

0,00

Número 2320 Despesas com questões jurídicas e indemnizações

140 000,00

140 000,00

13 747,70

126 252,30

126 252,30

0,00

0,00

Art. 232 Despesas com questões jurídicas e indemnizações

140 000,00

140 000,00

13 747,70

126 252,30

126 252,30

0,00

0,00

Número 2360 Franquias de correspondência e despesas de porte

60 000,00

45 105,00

26 311,44

18 793,56

18 793,56

0,00

14 895,00

Art. 236 Franquias de correspondência e despesas de porte

60 000,00

45 105,00

26 311,44

18 793,56

18 793,56

0,00

14 895,00

Número 2380 Outras despesas de funcionamento administrativo

157 000,00

136 203,34

116 522,37

19 680,97

19 680,97

0,00

20 796,66

Art. 238 Outras despesas de funcionamento administrativo

157 000,00

136 203,34

116 522,37

19 680,97

19 680,97

0,00

20 796,66

CAP. 23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

542 000,00

482 296,56

264 681,79

217 614,77

217 614,77

0,00

59 703,44

Número 2520 Despesas de receção e representação

252 000,00

245 607,27

141 799,25

103 808,02

103 808,02

0,00

6 392,73

Art. 252 Despesas de receção e representação

252 000,00

245 607,27

141 799,25

103 808,02

103 808,02

0,00

6 392,73

Número 2540 Reuniões, congressos e conferências

152 000,00

130 181,26

119 228,67

10 952,59

10 952,59

0,00

21 818,74

Art. 254 Reuniões, congressos e conferências

152 000,00

130 181,26

119 228,67

10 952,59

10 952,59

0,00

21 818,74

Número 2560 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

16 825,57

12 654,57

4 171,00

4 171,00

0,00

174,43

Art. 256 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

16 825,57

12 654,57

4 171,00

4 171,00

0,00

174,43

Número 2570 Serviço Comum de Interpretação-Conferências

472 000,00

360 000,00

296 027,52

63 972,48

63 972,48

0,00

112 000,00

Art. 257 Serviço Comum Interpretação-Conferências

472 000,00

360 000,00

296 027,52

63 972,48

63 972,48

0,00

112 000,00

CAP. 25 REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

893 000,00

752 614,10

569 710,01

182 904,09

182 904,09

0,00

140 385,90

Número 2700 Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

511 000,00

328 591,16

80 060,43

248 530,73

248 530,73

0,00

182 408,84

Art. 270 Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

511 000,00

328 591,16

80 060,43

248 530,73

248 530,73

0,00

182 408,84

Número 2720 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

304 000,00

294 866,25

238 287,45

56 578,80

56 578,80

0,00

9 133,75

Art. 272 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

304 000,00

294 866,25

238 287,45

56 578,80

56 578,80

0,00

9 133,75

Número 2740 Jornal Oficial

665 000,00

665 000,00

88 082,58

576 917,42

576 917,42

0,00

0,00

Número 2741 Publicações de caráter geral

760 000,00

680 573,49

326 499,28

354 074,21

354 074,21

0,00

79 426,51

Art. 274 Produção e difusão

1 425 000,00

1 345 573,49

414 581,86

930 991,63

930 991,63

0,00

79 426,51

CAP. 27 INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

2 240 000,00

1 969 030,90

732 929,74

1 236 101,16

1 236 101,16

0,00

270 969,10

| TÍTULO 2 — | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
| --- | --- |

TÍTULO 2 —

25 162 282,00

24 365 204,99

12 873 603,28

11 491 601,71

11 491 601,71

0,00

797 077,01

TOTAL

144 330 944,00

134 337 327,61

121 249 764,27

13 087 563,34

13 087 563,34

0,00

9 993 616,39

---

ANEXO V

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES TRANSITADAS DE 2010

| (EUR) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Transição automática | Dotações anuladas | Transição por decisão |
| Transição automática | Pagamentos |
| Número 1002 Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções | 107 420,61 | 12 212,00 | 95 208,61 | 0,00 |
| Art. 100 Remunerações e outros direitos | 107 420,61 | 12 212,00 | 95 208,61 | 0,00 |
| Número 1040 Despesas de deslocação em serviço | 130 108,00 | 90 119,34 | 39 988,66 | 0,00 |
| Art. 104 Despesas de deslocação em serviço | 130 108,00 | 90 119,34 | 39 988,66 | 0,00 |
| Número 1060 Formação profissional | 55 085,48 | 44 494,26 | 10 591,22 | 0,00 |
| Art. 106 Formação profissional | 55 085,48 | 44 494,26 | 10 591,22 | 0,00 |
| CAP. 10 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 292 614,09 | 146 825,60 | 145 788,49 | 0,00 |
| Número 1204 Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções | 354 859,55 | 111 915,52 | 242 944,03 | 0,00 |
| Art. 120 Remuneração e outros direitos | 354 859,55 | 111 915,52 | 242 944,03 | 0,00 |
| CAP. 12 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 354 859,55 | 111 915,52 | 242 944,03 | 0,00 |
| Número 1406 Prestações externas no domínio linguístico | 22 238,89 | 21 996,07 | 242,82 | 0,00 |
| Art. 140 Outros agentes e pessoal externo | 22 238,89 | 21 996,07 | 242,82 | 0,00 |
| CAP. 14 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 22 238,89 | 21 996,07 | 242,82 | 0,00 |
| Número 1610 Despesas diversas de recrutamento | 10 301,87 | 5 995,35 | 4 306,52 | 0,00 |
| Número 1612 Formação | 172 644,24 | 168 067,75 | 4 576,49 | 0,00 |
| Art. 161 Despesas ligadas à gestão do pessoal | 182 946,11 | 174 063,10 | 8 883,01 | 0,00 |
| Número 1620 Despesas de deslocação em serviço do pessoal | 456 939,99 | 391 759,91 | 65 180,08 | 0,00 |
| Art. 162 Despesas de deslocação em serviço do pessoal | 456 939,99 | 391 759,91 | 65 180,08 | 0,00 |
| Número 1630 Serviço social | 8 642,31 | 913,60 | 7 728,71 | 0,00 |
| Art. 163 Intervenção a favor do pessoal da instituição | 8 642,31 | 913,60 | 7 728,71 | 0,00 |
| Número 1650 Serviço médico | 31 357,02 | 12 719,29 | 18 637,73 | 0,00 |
| Número 1652 Restaurantes e cantinas | 12 574,72 | 11 148,37 | 1 426,35 | 0,00 |
| Número 1654 Centro polivalente da infância | 216 419,53 | 154 582,02 | 61 837,51 | 0,00 |
| Art. 165 Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição | 260 351,27 | 178 449,68 | 81 901,59 | 0,00 |
| CAP. 16 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 908 879,68 | 745 186,29 | 163 693,39 | 0,00 |
| TÍTULO 1 — | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |

(EUR)

Rubrica orçamental

Transição automática

Dotações anuladas

Transição por decisão

Transição automática

Pagamentos

Número 1002 Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções

107 420,61

12 212,00

95 208,61

0,00

Art. 100 Remunerações e outros direitos

107 420,61

12 212,00

95 208,61

0,00

Número 1040 Despesas de deslocação em serviço

130 108,00

90 119,34

39 988,66

0,00

Art. 104 Despesas de deslocação em serviço

130 108,00

90 119,34

39 988,66

0,00

Número 1060 Formação profissional

55 085,48

44 494,26

10 591,22

0,00

Art. 106 Formação profissional

55 085,48

44 494,26

10 591,22

0,00

CAP. 10 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

292 614,09

146 825,60

145 788,49

0,00

Número 1204 Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções

354 859,55

111 915,52

242 944,03

0,00

Art. 120 Remuneração e outros direitos

354 859,55

111 915,52

242 944,03

0,00

CAP. 12 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

354 859,55

111 915,52

242 944,03

0,00

Número 1406 Prestações externas no domínio linguístico

22 238,89

21 996,07

242,82

0,00

Art. 140 Outros agentes e pessoal externo

22 238,89

21 996,07

242,82

0,00

CAP. 14 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

22 238,89

21 996,07

242,82

0,00

Número 1610 Despesas diversas de recrutamento

10 301,87

5 995,35

4 306,52

0,00

Número 1612 Formação

172 644,24

168 067,75

4 576,49

0,00

Art. 161 Despesas ligadas à gestão do pessoal

182 946,11

174 063,10

8 883,01

0,00

Número 1620 Despesas de deslocação em serviço do pessoal

456 939,99

391 759,91

65 180,08

0,00

Art. 162 Despesas de deslocação em serviço do pessoal

456 939,99

391 759,91

65 180,08

0,00

Número 1630 Serviço social

8 642,31

913,60

7 728,71

0,00

Art. 163 Intervenção a favor do pessoal da instituição

8 642,31

913,60

7 728,71

0,00

Número 1650 Serviço médico

31 357,02

12 719,29

18 637,73

0,00

Número 1652 Restaurantes e cantinas

12 574,72

11 148,37

1 426,35

0,00

Número 1654 Centro polivalente da infância

216 419,53

154 582,02

61 837,51

0,00

Art. 165 Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

260 351,27

178 449,68

81 901,59

0,00

CAP. 16 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

908 879,68

745 186,29

163 693,39

0,00

TÍTULO 1 —

1 578 592,21

1 025 923,48

552 668,73

0,00

Número 2000 Rendas

20 538,59

5 190,31

15 348,28

0,00

Número 2003 Aquisição de bens imóveis

9 638 455,64

9 633 508,70

4 946,94

0,00

Número 2007 Remodelação das instalações

12 044,08

12 044,08

0,00

0,00

Número 2008 Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários

1 674,22

864,15

810,07

0,00

Art. 200 Imóveis

9 672 712,53

9 651 607,24

21 105,29

0,00

Número 2022 Limpeza e manutenção

360 967,75

331 489,19

29 478,56

0,00

Número 2024 Consumo de energia

274 928,48

128 755,26

146 173,22

0,00

Número 2026 Segurança e vigilância dos imóveis

400 404,22

378 041,54

22 362,68

0,00

Número 2028 Seguros

4 321,13

0,00

4 321,13

0,00

Número 2029 Outras despesas relativas aos imóveis

20 975,17

13 450,36

7 524,81

0,00

Art. 202 Despesas relativas aos imóveis

1 061 596,75

851 736,35

209 860,40

0,00

CAP. 20 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

10 734 309,28

10 503 343,59

230 965,69

0,00

Número 2100 Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos)

430 152,27

417 954,35

12 197,92

0,00

Número 2102 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

1 772 389,93

1 750 328,98

22 060,95

0,00

Número 2103 Telecomunicações

128 074,85

127 983,33

91,52

0,00

Art. 210 Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

2 330 617,05

2 296 266,66

34 350,39

0,00

Número 2120 Mobiliário

23 945,04

23 945,04

0,00

0,00

Art. 212 Mobiliário

23 945,04

23 945,04

0,00

0,00

Número 2140 Material e instalações técnicas

34 112,68

30 398,97

3 713,71

0,00

Art. 214 Material e instalações técnicas

34 112,68

30 398,97

3 713,71

0,00

Número 2160 Veículos

11 817,46

4 809,00

7 008,46

0,00

Art. 216 Veículos

11 817,46

4 809,00

7 008,46

0,00

CAP. 21 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

2 400 492,23

2 355 419,67

45 072,56

0,00

Número 2300 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

47 994,66

37 188,11

10 806,55

0,00

Art. 230 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

47 994,66

37 188,11

10 806,55

0,00

Número 2310 Encargos financeiros

4 958,00

0,00

4 958,00

0,00

Art. 231 Encargos financeiros

4 958,00

0,00

4 958,00

0,00

Número 2320 Despesas com questões jurídicas e indemnizações

36 000,00

36 000,00

0,00

0,00

Art. 232 Despesas com questões jurídicas e indemnizações

36 000,00

36 000,00

0,00

0,00

Número 2360 Franquias de correspondência e despesas de porte

15 012,47

13 003,26

2 009,21

0,00

Art. 236 Franquias de correspondência e despesas de porte

15 012,47

13 003,26

2 009,21

0,00

Número 2380 Outras despesas de funcionamento administrativo

28 438,51

17 451,04

10 987,47

0,00

Art. 238 Outras despesas de funcionamento administrativo

28 438,51

17 451,04

10 987,47

0,00

CAP. 23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

132 403,64

103 642,41

28 761,23

0,00

Número 2520 Despesas de receção e representação

101 967,86

61 160,08

40 807,78

0,00

Art. 252 Despesas de receção e representação

101 967,86

61 160,08

40 807,78

0,00

Número 2540 Reuniões, congressos e conferências

27 643,98

22 548,28

5 095,70

0,00

Art. 254 Reuniões, congressos e conferências

27 643,98

22 548,28

5 095,70

0,00

Número 2560 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

4 055,85

3 933,66

122,19

0,00

Art. 256 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

4 055,85

3 933,66

122,19

0,00

Número 2570 Serviço comum de Interpretação-Conferências

70 678,78

39 903,55

30 775,23

0,00

Art. 257 Serviço Comum Interpretação-Conferências

70 678,78

39 903,55

30 775,23

0,00

CAP. 25 REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

204 346,47

127 545,57

76 800,90

0,00

Número 2700 Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

222 670,55

210 543,55

12 127,00

0,00

Art. 270 Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

222 670,55

210 543,55

12 127,00

0,00

Número 2720 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

90 911,06

88 025,93

2 885,13

0,00

Art. 272 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

90 911,06

88 025,93

2 885,13

0,00

Número 2740 Jornal Oficial

593 447,95

366 808,88

226 639,07

0,00

Número 2741 Publicações de caráter geral

327 433,93

289 213,17

38 220,76

0,00

Art. 274 Produção e difusão

920 881,88

656 022,05

264 859,83

0,00

CAP. 27 INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

1 234 463,49

954 591,53

279 871,96

0,00

| TÍTULO 2 — | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
| --- | --- |

TÍTULO 2 —

14 706 015,11

14 044 542,77

661 472,34

0,00

TOTAL

16 284 607,32

15 070 466,25

1 214 141,07

0,00

---