# Jornal Oficial C 183/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.183.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 183 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano23 de Junho de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.183.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 183

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano23 de Junho de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 183/01 | Parecer da Comissão, de 20 de junho de 2012, relativo ao projeto alterado de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Bradwell, no condado de Essex, Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2012/C 183/01

Parecer da Comissão, de 20 de junho de 2012, relativo ao projeto alterado de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Bradwell, no condado de Essex, Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

o

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 183/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2012/C 183/03 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de julho de 2012[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)] | 3 |
| 2012/C 183/04 | Denúncias relativas a prospeções petrolíferas em águas espanholas perto das Ilhas Canárias | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2012/C 183/05 | Lista das agências de notação de risco de crédito registadas e certificadas | 5 |
| 2012/C 183/06 | Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3) | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 183/02

Taxas de câmbio do euro

2

2012/C 183/03

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de julho de 2012[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

3

2012/C 183/04

Denúncias relativas a prospeções petrolíferas em águas espanholas perto das Ilhas Canárias

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2012/C 183/05

Lista das agências de notação de risco de crédito registadas e certificadas

5

2012/C 183/06

Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3)

o

o

o

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 183/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6639 — Silver Lake/Global Blue) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2012/C 183/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6630 — L Capital/Paladin/Cigierre-Compagnia Generale Ristorazione) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 183/09 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 16 |
| 2012/C 183/10 | Publicação de um pedido de alteração, nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 21 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 183/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6639 — Silver Lake/Global Blue) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

2012/C 183/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6630 — L Capital/Paladin/Cigierre-Compagnia Generale Ristorazione) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2012/C 183/09

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

16

2012/C 183/10

Publicação de um pedido de alteração, nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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21

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 23.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/1 |
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23.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 20 de junho de 2012

relativo ao projeto alterado de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Bradwell, no condado de Essex, Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

2012/C 183/01

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo das disposições do Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último, bem como do direito derivado.

Em 12 de março de 2012, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Bradwell, no condado de Essex, Reino Unido.

Com base nesses dados, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a central e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a França, é de cerca de 110 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a central e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a França, é de cerca de 110 km.

| 2. | A alteração programada traduz-se no aumento dos limites autorizados de descarga de carbono-14 e de trítio para a atmosfera. |
| --- | --- |

2.

A alteração programada traduz-se no aumento dos limites autorizados de descarga de carbono-14 e de trítio para a atmosfera.

| 3. | Durante as operações normais de desmantelamento, a alteração prevista não provocará, para a população de outro Estado-Membro, uma exposição significativa do ponto de vista sanitário. |
| --- | --- |

3.

Durante as operações normais de desmantelamento, a alteração prevista não provocará, para a população de outro Estado-Membro, uma exposição significativa do ponto de vista sanitário.

| 4. | Em caso de libertações não programadas de efluentes radioativos que possam seguir-se a um acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas pela população de outros Estados-Membros em consequência da alteração prevista não seriam significativas do ponto de vista sanitário. |
| --- | --- |

4.

Em caso de libertações não programadas de efluentes radioativos que possam seguir-se a um acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas pela população de outros Estados-Membros em consequência da alteração prevista não seriam significativas do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projeto alterado de eliminação de resíduos radioativos, seja qual for a sua forma, provenientes da central nuclear de Bradwell, no condado de Essex, Reino Unido, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioativa, significativa do ponto de vista sanitário, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

Feito em Bruxelas, em 20 de junho de 2012.

Pela Comissão

Günther OETTINGER

Membro da Comissão

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/2 |
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23.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

22 de junho de 2012

2012/C 183/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2539 |
| JPY | iene | 100,68 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4343 |
| GBP | libra esterlina | 0,80420 |
| SEK | coroa sueca | 8,8008 |
| CHF | franco suíço | 1,2009 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4865 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,775 |
| HUF | forint | 287,66 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6969 |
| PLN | zloti | 4,2563 |
| RON | leu | 4,4733 |
| TRY | lira turca | 2,2661 |
| AUD | dólar australiano | 1,2490 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2893 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7310 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5899 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6009 |
| KRW | won sul-coreano | 1 451,18 |
| ZAR | rand | 10,4821 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 7,9809 |
| HRK | kuna croata | 7,5300 |
| IDR | rupia indonésia | 11 852,41 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0006 |
| PHP | peso filipino | 53,295 |
| RUB | rublo russo | 41,7050 |
| THB | baht tailandês | 39,838 |
| BRL | real brasileiro | 2,5805 |
| MXN | peso mexicano | 17,3916 |
| INR | rupia indiana | 71,6630 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2539

JPY

iene

100,68

DKK

coroa dinamarquesa

7,4343

GBP

libra esterlina

0,80420

SEK

coroa sueca

8,8008

CHF

franco suíço

1,2009

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4865

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,775

HUF

forint

287,66

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6969

PLN

zloti

4,2563

RON

leu

4,4733

TRY

lira turca

2,2661

AUD

dólar australiano

1,2490

CAD

dólar canadiano

1,2893

HKD

dólar de Hong Kong

9,7310

NZD

dólar neozelandês

1,5899

SGD

dólar de Singapura

1,6009

KRW

won sul-coreano

1 451,18

ZAR

rand

10,4821

CNY

yuan-renminbi chinês

7,9809

HRK

kuna croata

7,5300

IDR

rupia indonésia

11 852,41

MYR

ringgit malaio

4,0006

PHP

peso filipino

53,295

RUB

rublo russo

41,7050

THB

baht tailandês

39,838

BRL

real brasileiro

2,5805

MXN

peso mexicano

17,3916

INR

rupia indiana

71,6630

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 23.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/3 |
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23.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/3

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de julho de 2012

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2012/C 183/03

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento de Execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 155 de 1.6.2012, p. 3.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.7.2012 | ... | 1,38 | 1,38 | 3,66 | 1,38 | 1,72 | 1,38 | 1,85 | 1,38 | 1,38 | 1,38 | 1,38 | 1,38 | 7,48 | 1,38 | 1,38 | 2,09 | 1,38 | 2,78 | 1,38 | 1,38 | 4,91 | 1,38 | 6,85 | 2,76 | 1,38 | 1,38 | 1,74 |
| 1.6.2012 | 30.6.2012 | 1,67 | 1,67 | 2,94 | 1,67 | 1,72 | 1,67 | 1,57 | 1,67 | 1,67 | 1,67 | 1,67 | 1,67 | 7,48 | 1,67 | 1,67 | 2,57 | 1,67 | 2,34 | 1,67 | 1,67 | 4,91 | 1,67 | 5,58 | 2,76 | 1,67 | 1,67 | 1,74 |
| 1.5.2012 | 31.5.2012 | 1,67 | 1,67 | 3,66 | 1,67 | 1,72 | 1,67 | 1,85 | 1,67 | 1,67 | 1,67 | 1,67 | 1,67 | 7,48 | 1,67 | 1,67 | 2,57 | 1,67 | 2,78 | 1,67 | 1,67 | 4,91 | 1,67 | 6,85 | 2,76 | 1,67 | 1,67 | 1,74 |
| 1.3.2012 | 30.4.2012 | 2,07 | 2,07 | 3,66 | 2,07 | 1,72 | 2,07 | 1,85 | 2,07 | 2,07 | 2,07 | 2,07 | 2,07 | 7,48 | 2,07 | 2,07 | 2,57 | 2,07 | 2,78 | 2,07 | 2,07 | 4,91 | 2,07 | 6,85 | 2,76 | 2,07 | 2,07 | 1,74 |
| 1.1.2012 | 29.2.2012 | 2,07 | 2,07 | 3,66 | 2,07 | 1,72 | 2,07 | 1,85 | 2,07 | 2,07 | 2,07 | 2,07 | 2,07 | 6,39 | 2,07 | 2,07 | 2,57 | 2,07 | 2,38 | 2,07 | 2,07 | 4,91 | 2,07 | 6,85 | 2,76 | 2,07 | 2,07 | 1,74 |
| 1.8.2011 | 31.12.2011 | 2,05 | 2,05 | 3,97 | 2,05 | 1,79 | 2,05 | 2,07 | 2,05 | 2,05 | 2,05 | 2,05 | 2,05 | 5,61 | 2,05 | 2,05 | 2,56 | 2,05 | 2,20 | 2,05 | 2,05 | 4,26 | 2,05 | 7,18 | 2,65 | 2,05 | 2,05 | 1,48 |
| 1.7.2011 | 31.7.2011 | 2,05 | 2,05 | 3,97 | 2,05 | 1,79 | 2,05 | 1,76 | 2,05 | 2,05 | 2,05 | 2,05 | 2,05 | 5,61 | 2,05 | 2,05 | 2,56 | 2,05 | 2,20 | 2,05 | 2,05 | 4,26 | 2,05 | 7,18 | 2,65 | 2,05 | 2,05 | 1,48 |
| 1.5.2011 | 30.6.2011 | 1,73 | 1,73 | 3,97 | 1,73 | 1,79 | 1,73 | 1,76 | 1,73 | 1,73 | 1,73 | 1,73 | 1,73 | 5,61 | 1,73 | 1,73 | 2,56 | 1,73 | 2,20 | 1,73 | 1,73 | 4,26 | 1,73 | 7,18 | 2,65 | 1,73 | 1,73 | 1,48 |
| 1.3.2011 | 30.4.2011 | 1,49 | 1,49 | 3,97 | 1,49 | 1,79 | 1,49 | 1,76 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 5,61 | 1,49 | 1,49 | 2,56 | 1,49 | 2,20 | 1,49 | 1,49 | 4,26 | 1,49 | 7,18 | 2,23 | 1,49 | 1,49 | 1,48 |
| 1.1.2011 | 28.2.2011 | 1,49 | 1,49 | 3,97 | 1,49 | 1,79 | 1,49 | 1,76 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 5,61 | 1,49 | 1,49 | 2,56 | 1,49 | 2,64 | 1,49 | 1,49 | 4,26 | 1,49 | 7,18 | 1,76 | 1,49 | 1,49 | 1,48 |

De

Até

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.7.2012

...

1,38

1,38

3,66

1,38

1,72

1,38

1,85

1,38

1,38

1,38

1,38

1,38

7,48

1,38

1,38

2,09

1,38

2,78

1,38

1,38

4,91

1,38

6,85

2,76

1,38

1,38

1,74

1.6.2012

30.6.2012

1,67

1,67

2,94

1,67

1,72

1,67

1,57

1,67

1,67

1,67

1,67

1,67

7,48

1,67

1,67

2,57

1,67

2,34

1,67

1,67

4,91

1,67

5,58

2,76

1,67

1,67

1,74

1.5.2012

31.5.2012

1,67

1,67

3,66

1,67

1,72

1,67

1,85

1,67

1,67

1,67

1,67

1,67

7,48

1,67

1,67

2,57

1,67

2,78

1,67

1,67

4,91

1,67

6,85

2,76

1,67

1,67

1,74

1.3.2012

30.4.2012

2,07

2,07

3,66

2,07

1,72

2,07

1,85

2,07

2,07

2,07

2,07

2,07

7,48

2,07

2,07

2,57

2,07

2,78

2,07

2,07

4,91

2,07

6,85

2,76

2,07

2,07

1,74

1.1.2012

29.2.2012

2,07

2,07

3,66

2,07

1,72

2,07

1,85

2,07

2,07

2,07

2,07

2,07

6,39

2,07

2,07

2,57

2,07

2,38

2,07

2,07

4,91

2,07

6,85

2,76

2,07

2,07

1,74

1.8.2011

31.12.2011

2,05

2,05

3,97

2,05

1,79

2,05

2,07

2,05

2,05

2,05

2,05

2,05

5,61

2,05

2,05

2,56

2,05

2,20

2,05

2,05

4,26

2,05

7,18

2,65

2,05

2,05

1,48

1.7.2011

31.7.2011

2,05

2,05

3,97

2,05

1,79

2,05

1,76

2,05

2,05

2,05

2,05

2,05

5,61

2,05

2,05

2,56

2,05

2,20

2,05

2,05

4,26

2,05

7,18

2,65

2,05

2,05

1,48

1.5.2011

30.6.2011

1,73

1,73

3,97

1,73

1,79

1,73

1,76

1,73

1,73

1,73

1,73

1,73

5,61

1,73

1,73

2,56

1,73

2,20

1,73

1,73

4,26

1,73

7,18

2,65

1,73

1,73

1,48

1.3.2011

30.4.2011

1,49

1,49

3,97

1,49

1,79

1,49

1,76

1,49

1,49

1,49

1,49

1,49

5,61

1,49

1,49

2,56

1,49

2,20

1,49

1,49

4,26

1,49

7,18

2,23

1,49

1,49

1,48

1.1.2011

28.2.2011

1,49

1,49

3,97

1,49

1,79

1,49

1,76

1,49

1,49

1,49

1,49

1,49

5,61

1,49

1,49

2,56

1,49

2,64

1,49

1,49

4,26

1,49

7,18

1,76

1,49

1,49

1,48

---

| 23.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/4 |
| --- | --- | --- | --- |

23.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/4

---

Denúncias relativas a prospeções petrolíferas em águas espanholas perto das Ilhas Canárias

2012/C 183/04

A Comissão recebeu um elevado número de queixas-tipo contra os testes projetados e as futuras prospeções petrolíferas em águas espanholas junto das Ilhas Canárias. De momento, a Comissão não tem razões para pensar que os referidos trabalhos de prospeção possam violar a legislação aplicável da UE, mas solicitou às autoridades espanholas que explicassem como vão garantir a conformidade com a legislação da UE, em especial com a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1) e a Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (2). A presente publicação substitui os avisos de receção individuais [número 4 da Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à atualização da gestão das relações com o autor da denúncia em matéria de aplicação do direito da União, COM(2012) 0154 de 2 de abril de 2012].

---

(1)  JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2)  JO L 26 de 28.1.2012, p. 1.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 23.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/5 |
| --- | --- | --- | --- |

23.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/5

---

Lista das agências de notação de risco de crédito registadas e certificadas

2012/C 183/05

As agências de notação de risco de crédito a seguir enumeradas foram registadas ou certificadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco (Regulamento Agências de Notação de Risco).

A lista é publicada pela ESMA em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento Agências de Notação de Risco e é atualizada no prazo de cinco dias úteis a contar da adoção de uma decisão de registo ou certificação. A Comissão Europeia publica a lista atualizada no Jornal Oficial da União Europeia no prazo de trinta dias a contar da atualização. Podem, por esse motivo, existir diferenças entre a lista publicada pela ESMA e a lista disponível no Jornal Oficial durante esse período.

ANR registadas ou certificadas

Última atualização: 14 de maio de 2012

| Nome da ANR | País de estabelecimednto | Autoridade competente de registo do Estado-Membro de origem | Estatuto | Data de entrada em vigor |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Euler Hermes Rating GmbH | Alemanha | Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin) | Registada | 16 de novembro de 2010 |
| Japan Credit Rating Agency Ltd | Japão | Autorité des Marchés Financiers (AMF) | Certificada | 6 de janeiro de 2011 |
| Feri EuroRating Services AG | Alemanha | Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin) | Registada | 14 de abril de 2011 |
| Bulgarian Credit Rating Agency AD | Bulgária | Financial Supervision Commission (FSC) | Registada | 6 de abril de 2011 |
| Creditreform Rating AG | Alemanha | Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin) | Registada | 18 de maio de 2011 |
| Scope Credit Rating GmbH (antes PSR Rating GmbH) | Alemanha | Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin) | Registada | 24 de maio de 2011 |
| ICAP Group SA | Grécia | Hellenic Capital Market Commission (HCMC) | Registada | 7 de julho de 2011 |
| GBB-Rating Gesellschaft für Bonitätsbeurteilung GmbH | Alemanha | Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin) | Registada | 28 de julho de 2011 |
| ASSEKURATA Assekuranz Rating-Agentur GmbH | Alemanha | Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin) | Registada | 16 de agosto de 2011 |
| Companhia Portuguesa de Rating, SA (CPR) | Portugal | Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) | Registada | 26 de agosto de 2011 |
| AM Best Europe-Rating Services Ltd (AMBERS) | Reino Unido | Financial Services Authority (FSA) | Registada | 8 de setembro de 2011 |
| DBRS Ratings Limited | Reino Unido | Financial Services Authority (FSA) | Registada | 31 de outubro de 2011 |
| Fitch France S.A.S. | França | Autorité des Marchés Financiers (AMF) | Registada | 31 de outubro de 2011 |
| Fitch Deutschland GmbH | Alemanha | Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin) | Registada | 31 de outubro de 2011 |
| Fitch Italia SpA | Itália | Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (CONSOB) | Registada | 31 de outubro de 2011 |
| Fitch Polska SA | Polónia | Komisja Nadzoru Finansowego (KNF) | Registada | 31 de outubro de 2011 |
| Fitch Ratings España S.A.U. | Espanha | Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV) | Registada | 31 de outubro de 2011 |
| Fitch Ratings Limited | Reino Unido | Financial Services Authority (FSA) | Registada | 31 de outubro de 2011 |
| Fitch Ratings CIS Limited | Reino Unido | Financial Services Authority (FSA) | Registada | 31 de outubro de 2011 |
| Moody’s Investors Service Cyprus Ltd | Chipre | Cyprus Securities and Exchange Commission (CySEC) | Registada | 31 de outubro de 2011 |
| Moody’s France S.A.S. | França | Autorité des Marchés Financiers (AMF) | Registada | 31 de outubro de 2011 |
| Moody’s Deutschland GmbH | Alemanha | Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin) | Registada | 31 de outubro de 2011 |
| Moody’s Italia S.r.l. | Itália | Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (CONSOB) | Registada | 31 de outubro de 2011 |
| Moody’s Investors Service España SA | Espanha | Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV) | Registada | 31 de outubro de 2011 |
| Moody’s Investors Service Ltd | Reino Unido | Financial Services Authority (FSA) | Registada | 31 de outubro de 2011 |
| Standard & Poor’s Credit Market Services France S.A.S. | França | Autorité des Marchés Financiers (AMF) | Registada | 31 de outubro de 2011 |
| Standard & Poor’s Credit Market Services Italy S.r.l. | Itália | Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (CONSOB) | Registada | 31 de outubro de 2011 |
| Standard & Poor’s Credit Market Services Europe Limited | Reino Unido | Financial Services Authority (FSA) | Registada | 31 de outubro de 2011 |
| CRIF SpA | Itália | Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (CONSOB) | Registada | 22 de dezembro de 2011 |
| Capital Intelligence (Cyprus) Ltd | Chipre | Cyprus Securities and Exchange Commission (CySEC) | Registada | 8 de maio de 2012 |

Nome da ANR

País de estabelecimednto

Autoridade competente de registo do Estado-Membro de origem

Estatuto

Data de entrada em vigor

Euler Hermes Rating GmbH

Alemanha

Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin)

Registada

16 de novembro de 2010

Japan Credit Rating Agency Ltd

Japão

Autorité des Marchés Financiers (AMF)

Certificada

6 de janeiro de 2011

Feri EuroRating Services AG

Alemanha

Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin)

Registada

14 de abril de 2011

Bulgarian Credit Rating Agency AD

Bulgária

Financial Supervision Commission (FSC)

Registada

6 de abril de 2011

Creditreform Rating AG

Alemanha

Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin)

Registada

18 de maio de 2011

Scope Credit Rating GmbH (antes PSR Rating GmbH)

Alemanha

Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin)

Registada

24 de maio de 2011

ICAP Group SA

Grécia

Hellenic Capital Market Commission (HCMC)

Registada

7 de julho de 2011

GBB-Rating Gesellschaft für Bonitätsbeurteilung GmbH

Alemanha

Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin)

Registada

28 de julho de 2011

ASSEKURATA Assekuranz Rating-Agentur GmbH

Alemanha

Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin)

Registada

16 de agosto de 2011

Companhia Portuguesa de Rating, SA (CPR)

Portugal

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)

Registada

26 de agosto de 2011

AM Best Europe-Rating Services Ltd (AMBERS)

Reino Unido

Financial Services Authority (FSA)

Registada

8 de setembro de 2011

DBRS Ratings Limited

Reino Unido

Financial Services Authority (FSA)

Registada

31 de outubro de 2011

Fitch France S.A.S.

França

Autorité des Marchés Financiers (AMF)

Registada

31 de outubro de 2011

Fitch Deutschland GmbH

Alemanha

Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin)

Registada

31 de outubro de 2011

Fitch Italia SpA

Itália

Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (CONSOB)

Registada

31 de outubro de 2011

Fitch Polska SA

Polónia

Komisja Nadzoru Finansowego (KNF)

Registada

31 de outubro de 2011

Fitch Ratings España S.A.U.

Espanha

Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV)

Registada

31 de outubro de 2011

Fitch Ratings Limited

Reino Unido

Financial Services Authority (FSA)

Registada

31 de outubro de 2011

Fitch Ratings CIS Limited

Reino Unido

Financial Services Authority (FSA)

Registada

31 de outubro de 2011

Moody’s Investors Service Cyprus Ltd

Chipre

Cyprus Securities and Exchange Commission (CySEC)

Registada

31 de outubro de 2011

Moody’s France S.A.S.

França

Autorité des Marchés Financiers (AMF)

Registada

31 de outubro de 2011

Moody’s Deutschland GmbH

Alemanha

Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin)

Registada

31 de outubro de 2011

Moody’s Italia S.r.l.

Itália

Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (CONSOB)

Registada

31 de outubro de 2011

Moody’s Investors Service España SA

Espanha

Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV)

Registada

31 de outubro de 2011

Moody’s Investors Service Ltd

Reino Unido

Financial Services Authority (FSA)

Registada

31 de outubro de 2011

Standard & Poor’s Credit Market Services France S.A.S.

França

Autorité des Marchés Financiers (AMF)

Registada

31 de outubro de 2011

Standard & Poor’s Credit Market Services Italy S.r.l.

Itália

Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (CONSOB)

Registada

31 de outubro de 2011

Standard & Poor’s Credit Market Services Europe Limited

Reino Unido

Financial Services Authority (FSA)

Registada

31 de outubro de 2011

CRIF SpA

Itália

Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (CONSOB)

Registada

22 de dezembro de 2011

Capital Intelligence (Cyprus) Ltd

Chipre

Cyprus Securities and Exchange Commission (CySEC)

Registada

8 de maio de 2012

---

| 23.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/7 |
| --- | --- | --- | --- |

23.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/7

---

Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3)

2012/C 183/06

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma actualização regular no sítio web da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

FRANÇA

Alteração das informações publicadas no JO C 316 de 28.12.2007

LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DAS FRONTEIRAS

Fronteiras aéreas

| 1. | Abbeville |
| --- | --- |

1.

Abbeville

| 2. | Agen-la Garenne |
| --- | --- |

2.

Agen-la Garenne

| 3. | Ajaccio-Campo dell'Oro |
| --- | --- |

3.

Ajaccio-Campo dell'Oro

| 4. | Albert-Bray |
| --- | --- |

4.

Albert-Bray

| 5. | Amiens-Glisy |
| --- | --- |

5.

Amiens-Glisy

| 6. | Angers-Marcé |
| --- | --- |

6.

Angers-Marcé

| 7. | Angoulême-Brie-Champniers |
| --- | --- |

7.

Angoulême-Brie-Champniers

| 8. | Annecy-Methet |
| --- | --- |

8.

Annecy-Methet

| 9. | Annemasse |
| --- | --- |

9.

Annemasse

| 10. | Auxerre-Branches |
| --- | --- |

10.

Auxerre-Branches

| 11. | Avignon-Caumont |
| --- | --- |

11.

Avignon-Caumont

| 12. | Bâle-Mulhouse |
| --- | --- |

12.

Bâle-Mulhouse

| 13. | Bastia-Poretta |
| --- | --- |

13.

Bastia-Poretta

| 14. | Beauvais-Tillé |
| --- | --- |

14.

Beauvais-Tillé

| 15. | Bergerac-Roumanière |
| --- | --- |

15.

Bergerac-Roumanière

| 16. | Besançon-la Vèze |
| --- | --- |

16.

Besançon-la Vèze

| 17. | Béziers-Vias |
| --- | --- |

17.

Béziers-Vias

| 18. | Biarritz-Bayonne-Anglet |
| --- | --- |

18.

Biarritz-Bayonne-Anglet

| 19. | Bordeaux-Mérignac |
| --- | --- |

19.

Bordeaux-Mérignac

| 20. | Brest-Guipavas |
| --- | --- |

20.

Brest-Guipavas

| 21. | Brive-Souillac |
| --- | --- |

21.

Brive-Souillac

| 22. | Caen-Carpiquet |
| --- | --- |

22.

Caen-Carpiquet

| 23. | Calais-Dunkerque |
| --- | --- |

23.

Calais-Dunkerque

| 24. | Calvi-Sainte-Catherine |
| --- | --- |

24.

Calvi-Sainte-Catherine

| 25. | Cannes-Mandelieu |
| --- | --- |

25.

Cannes-Mandelieu

| 26. | Carcassonne-Salvaza |
| --- | --- |

26.

Carcassonne-Salvaza

| 27. | Châlons-Vatry |
| --- | --- |

27.

Châlons-Vatry

| 28. | Chambéry-Aix-les-Bains |
| --- | --- |

28.

Chambéry-Aix-les-Bains

| 29. | Châteauroux-Déols |
| --- | --- |

29.

Châteauroux-Déols

| 30. | Cherbourg-Mauperthus |
| --- | --- |

30.

Cherbourg-Mauperthus

| 31. | Clermont-Ferrand-Aulnat |
| --- | --- |

31.

Clermont-Ferrand-Aulnat

| 32. | Colmar-Houssen |
| --- | --- |

32.

Colmar-Houssen

| 33. | Deauville-Saint-Gatien |
| --- | --- |

33.

Deauville-Saint-Gatien

| 34. | Dijon-Longvic |
| --- | --- |

34.

Dijon-Longvic

| 35. | Dinard-Pleurtuit |
| --- | --- |

35.

Dinard-Pleurtuit

| 36. | Dôle-Tavaux |
| --- | --- |

36.

Dôle-Tavaux

| 37. | Épinal-Mirecourt |
| --- | --- |

37.

Épinal-Mirecourt

| 38. | Figari-Sud Corse |
| --- | --- |

38.

Figari-Sud Corse

| 39. | Grenoble-Saint-Geoirs |
| --- | --- |

39.

Grenoble-Saint-Geoirs

| 40. | Hyères-le Palivestre |
| --- | --- |

40.

Hyères-le Palivestre

| 41. | Issy-les-Moulineaux |
| --- | --- |

41.

Issy-les-Moulineaux

| 42. | La Môle |
| --- | --- |

42.

La Môle

| 43. | Lannion |
| --- | --- |

43.

Lannion

| 44. | La Rochelle-Laleu |
| --- | --- |

44.

La Rochelle-Laleu

| 45. | Laval-Entrammes |
| --- | --- |

45.

Laval-Entrammes

| 46. | Le Castelet |
| --- | --- |

46.

Le Castelet

| 47. | Le Havre-Octeville |
| --- | --- |

47.

Le Havre-Octeville

| 48. | Le Mans-Arnage |
| --- | --- |

48.

Le Mans-Arnage

| 49. | Le Touquet-Paris-Plage |
| --- | --- |

49.

Le Touquet-Paris-Plage

| 50. | Lille-Lesquin |
| --- | --- |

50.

Lille-Lesquin

| 51. | Limoges-Bellegarde |
| --- | --- |

51.

Limoges-Bellegarde

| 52. | Lognes-Émerainville |
| --- | --- |

52.

Lognes-Émerainville

| 53. | Lorient-Lann-Bihoué |
| --- | --- |

53.

Lorient-Lann-Bihoué

| 54. | Lyon-Bron |
| --- | --- |

54.

Lyon-Bron

| 55. | Lyon-Saint-Exupéry |
| --- | --- |

55.

Lyon-Saint-Exupéry

| 56. | Marseille-Provence |
| --- | --- |

56.

Marseille-Provence

| 57. | Metz-Nancy-Lorraine |
| --- | --- |

57.

Metz-Nancy-Lorraine

| 58. | Monaco-Héliport |
| --- | --- |

58.

Monaco-Héliport

| 59. | Montbéliard-Courcelles |
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59.

Montbéliard-Courcelles

| 60. | Montpellier-Méditérranée |
| --- | --- |

60.

Montpellier-Méditérranée

| 61. | Nantes-Atlantique |
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61.

Nantes-Atlantique

| 62. | Nevers-Fourchambault |
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62.

Nevers-Fourchambault

| 63. | Nice-Côte d'Azur |
| --- | --- |

63.

Nice-Côte d'Azur

| 64. | Nîmes-Garons |
| --- | --- |

64.

Nîmes-Garons

| 65. | Orléans-Bricy |
| --- | --- |

65.

Orléans-Bricy

| 66. | Orléans-Saint-Denis-de-l'Hôtel |
| --- | --- |

66.

Orléans-Saint-Denis-de-l'Hôtel

| 67. | Paris-Charles de Gaulle |
| --- | --- |

67.

Paris-Charles de Gaulle

| 68. | Paris-le Bourget |
| --- | --- |

68.

Paris-le Bourget

| 69. | Paris-Orly |
| --- | --- |

69.

Paris-Orly

| 70. | Pau-Pyrénées |
| --- | --- |

70.

Pau-Pyrénées

| 71. | Perpignan-Rivesaltes |
| --- | --- |

71.

Perpignan-Rivesaltes

| 72. | Poitiers-Biard |
| --- | --- |

72.

Poitiers-Biard

| 73. | Quimper-Pluguffan, a título temporário, de 30 de maio a 10 de setembro de 2012. |
| --- | --- |

73.

Quimper-Pluguffan, a título temporário, de 30 de maio a 10 de setembro de 2012.

| 74. | Rennes Saint-Jacques |
| --- | --- |

74.

Rennes Saint-Jacques

| 75. | Rodez-Marcillac |
| --- | --- |

75.

Rodez-Marcillac

| 76. | Rouen-Vallée de Seine |
| --- | --- |

76.

Rouen-Vallée de Seine

| 77. | Saint-Brieuc-Armor |
| --- | --- |

77.

Saint-Brieuc-Armor

| 78. | Saint-Etienne-Bouthéon |
| --- | --- |

78.

Saint-Etienne-Bouthéon

| 79. | Saint-Nazaire-Montoir |
| --- | --- |

79.

Saint-Nazaire-Montoir

| 80. | Strasbourg-Entzheim |
| --- | --- |

80.

Strasbourg-Entzheim

| 81. | Tarbes-Ossun-Lourdes |
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81.

Tarbes-Ossun-Lourdes

| 82. | Toulouse-Blagnac |
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82.

Toulouse-Blagnac

| 83. | Tours-Saint-Symphorien |
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83.

Tours-Saint-Symphorien

| 84. | Troyes-Barberey |
| --- | --- |

84.

Troyes-Barberey

| 85. | Vichy-Charmeil |
| --- | --- |

85.

Vichy-Charmeil

Fronteiras marítimas

| 1. | Ajaccio |
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1.

Ajaccio

| 2. | Bastia |
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2.

Bastia

| 3. | Bayonne |
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3.

Bayonne

| 4. | Bonifacio |
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4.

Bonifacio

| 5. | Bordeaux |
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5.

Bordeaux

| 6. | Boulogne |
| --- | --- |

6.

Boulogne

| 7. | Brest |
| --- | --- |

7.

Brest

| 8. | Caen-Ouistreham |
| --- | --- |

8.

Caen-Ouistreham

| 9. | Calais |
| --- | --- |

9.

Calais

| 10. | Calvi |
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10.

Calvi

| 11. | Cannes-Vieux Port |
| --- | --- |

11.

Cannes-Vieux Port

| 12. | Carteret |
| --- | --- |

12.

Carteret

| 13. | Cherbourg |
| --- | --- |

13.

Cherbourg

| 14. | Dieppe |
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14.

Dieppe

| 15. | Douvres |
| --- | --- |

15.

Douvres

| 16. | Dunkerque |
| --- | --- |

16.

Dunkerque

| 17. | Granville |
| --- | --- |

17.

Granville

| 18. | Honfleur |
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18.

Honfleur

| 19. | La Rochelle-La Pallice |
| --- | --- |

19.

La Rochelle-La Pallice

| 20. | Le Havre |
| --- | --- |

20.

Le Havre

| 21. | Les Sables-d'Olonne-Port |
| --- | --- |

21.

Les Sables-d'Olonne-Port

| 22. | L'Ile-Rousse |
| --- | --- |

22.

L'Ile-Rousse

| 23. | Lorient |
| --- | --- |

23.

Lorient

| 24. | Marseille |
| --- | --- |

24.

Marseille

| 25. | Monaco-Port de la Condamine |
| --- | --- |

25.

Monaco-Port de la Condamine

| 26. | Nantes-Saint-Nazaire |
| --- | --- |

26.

Nantes-Saint-Nazaire

| 27. | Nice |
| --- | --- |

27.

Nice

| 28. | Port-de-Bouc-Fos/Port-Saint-Louis |
| --- | --- |

28.

Port-de-Bouc-Fos/Port-Saint-Louis

| 29. | Port-la-Nouvelle |
| --- | --- |

29.

Port-la-Nouvelle

| 30. | Porto-Vecchio |
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30.

Porto-Vecchio

| 31. | Port-Vendres |
| --- | --- |

31.

Port-Vendres

| 32. | Roscoff |
| --- | --- |

32.

Roscoff

| 33. | Rouen |
| --- | --- |

33.

Rouen

| 34. | Saint-Brieuc (maritime) |
| --- | --- |

34.

Saint-Brieuc (maritime)

| 35. | Saint-Malo |
| --- | --- |

35.

Saint-Malo

| 36. | Sète |
| --- | --- |

36.

Sète

| 37. | Toulon |
| --- | --- |

37.

Toulon

Fronteiras terrestres

—   Com o Reino Unido

(ligação pelo túnel sob a Mancha)

| 1. | Gare d’Ashford International |
| --- | --- |

1.

Gare d’Ashford International

| 2. | Gare d'Avignon-Centre |
| --- | --- |

2.

Gare d'Avignon-Centre

| 3. | Cheriton/Coquelles |
| --- | --- |

3.

Cheriton/Coquelles

| 4. | Gare de Chessy-Marne-la-Vallée |
| --- | --- |

4.

Gare de Chessy-Marne-la-Vallée

| 5. | Gare de Fréthun |
| --- | --- |

5.

Gare de Fréthun

| 6. | Gare de Lille-Europe |
| --- | --- |

6.

Gare de Lille-Europe

| 7. | Gare de Paris-Nord |
| --- | --- |

7.

Gare de Paris-Nord

| 8. | Gare de St-Pancras International |
| --- | --- |

8.

Gare de St-Pancras International

| 9. | Gare d’Ebbsfleet International |
| --- | --- |

9.

Gare d’Ebbsfleet International

—   Com Andorra

| 1. | Pas de la Case-Porta |
| --- | --- |

1.

Pas de la Case-Porta

ROMÉNIA

Alteração das informações publicadas no JO C 316 de 28.12.2007

LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DAS FRONTEIRAS

Fronteiras aéreas

| 1. | Henri Coandă București (1) |
| --- | --- |

1.

Henri Coandă București (1)

| 2. | Cluj-Napoca (1) |
| --- | --- |

2.

Cluj-Napoca (1)

| 3. | Sibiu (1) |
| --- | --- |

3.

Sibiu (1)

| 4. | Traian Vuia Timișoara (1) |
| --- | --- |

4.

Traian Vuia Timișoara (1)

| 5. | Transilvania Târgu Mureș (1) |
| --- | --- |

5.

Transilvania Târgu Mureș (1)

| 6. | George Enescu Bacău (1) |
| --- | --- |

6.

George Enescu Bacău (1)

| 7. | Mihail Kogălniceanu Constanța (1) |
| --- | --- |

7.

Mihail Kogălniceanu Constanța (1)

| 8. | Satu Mare (2) |
| --- | --- |

8.

Satu Mare (2)

| 9. | Suceava (2) |
| --- | --- |

9.

Suceava (2)

| 10. | Iași (2) |
| --- | --- |

10.

Iași (2)

| 11. | Arad (2) |
| --- | --- |

11.

Arad (2)

| 12. | Baia Mare (2) |
| --- | --- |

12.

Baia Mare (2)

| 13. | Craiova (2) |
| --- | --- |

13.

Craiova (2)

| 14. | Tulcea (2) |
| --- | --- |

14.

Tulcea (2)

| 15. | Aurel Vlaicu București Băneasa (3) |
| --- | --- |

15.

Aurel Vlaicu București Băneasa (3)

| 16. | Oradea (***) |
| --- | --- |

16.

Oradea (***)

Fronteiras marítimas

| 1. | Constanța |
| --- | --- |

1.

Constanța

| 2. | Constanța Sud-Agigea |
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2.

Constanța Sud-Agigea

| 3. | Mangalia |
| --- | --- |

3.

Mangalia

| 4. | Midia |
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4.

Midia

Portos no Danúbio

| 1. | Sulina (5) |
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1.

Sulina (5)

| 2. | Tulcea (5) |
| --- | --- |

2.

Tulcea (5)

| 3. | Galați (5) |
| --- | --- |

3.

Galați (5)

| 4. | Brăila (6) |
| --- | --- |

4.

Brăila (6)

| 5. | Cernavodă (6) |
| --- | --- |

5.

Cernavodă (6)

| 6. | Călărași |
| --- | --- |

6.

Călărași

| 7. | Oltenița |
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7.

Oltenița

| 8. | Giurgiu |
| --- | --- |

8.

Giurgiu

| 9. | Zimnicea |
| --- | --- |

9.

Zimnicea

| 10. | Turnu Măgurele |
| --- | --- |

10.

Turnu Măgurele

| 11. | Corabia |
| --- | --- |

11.

Corabia

| 12. | Bechet |
| --- | --- |

12.

Bechet

| 13. | Calafat |
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13.

Calafat

| 14. | Orșova |
| --- | --- |

14.

Orșova

| 15. | Drobeta Turnu Severin |
| --- | --- |

15.

Drobeta Turnu Severin

| 16. | Moldova Veche |
| --- | --- |

16.

Moldova Veche

Fronteiras terrestres

HUNGRIA

| 1. | Petea, estrada |
| --- | --- |

1.

Petea, estrada

| 2. | Urziceni estrada |
| --- | --- |

2.

Urziceni estrada

| 3. | Carei, estrada |
| --- | --- |

3.

Carei, estrada

| 4. | Valea lui Mihai, caminho-de-ferro e estrada |
| --- | --- |

4.

Valea lui Mihai, caminho-de-ferro e estrada

| 5. | Săcuieni, estrada |
| --- | --- |

5.

Săcuieni, estrada

| 6. | Borș, estrada |
| --- | --- |

6.

Borș, estrada

| 7. | Episcopia Bihor, estrada |
| --- | --- |

7.

Episcopia Bihor, estrada

| 8. | Salonta, caminho-de-ferro e estrada |
| --- | --- |

8.

Salonta, caminho-de-ferro e estrada

| 9. | Vărșand, estrada |
| --- | --- |

9.

Vărșand, estrada

| 10. | Curtici, caminho-de-ferro |
| --- | --- |

10.

Curtici, caminho-de-ferro

| 11. | Turnu, estrada |
| --- | --- |

11.

Turnu, estrada

| 12. | Nădlac, estrada |
| --- | --- |

12.

Nădlac, estrada

| 13. | Cenad, estrada |
| --- | --- |

13.

Cenad, estrada

| 14. | Tudor Vladimirescu, estrada (RO-LA) |
| --- | --- |

14.

Tudor Vladimirescu, estrada (RO-LA)

BULGÁRIA

| 1. | Giurgiu, caminho-de-ferro e estrada |
| --- | --- |

1.

Giurgiu, caminho-de-ferro e estrada

| 2. | Ostrov, estrada |
| --- | --- |

2.

Ostrov, estrada

| 3. | Negru Vodă, caminho-de-ferro e estrada |
| --- | --- |

3.

Negru Vodă, caminho-de-ferro e estrada

| 4. | Vama Veche, estrada |
| --- | --- |

4.

Vama Veche, estrada

SÉRVIA

| 1. | Jimbolia, caminho-de-ferro e estrada |
| --- | --- |

1.

Jimbolia, caminho-de-ferro e estrada

| 2. | Stamora Moravița, caminho-de-ferro e estrada |
| --- | --- |

2.

Stamora Moravița, caminho-de-ferro e estrada

| 3. | Naidaș, estrada |
| --- | --- |

3.

Naidaș, estrada

| 4. | Porțile de Fier I, estrada |
| --- | --- |

4.

Porțile de Fier I, estrada

| 5. | Porțile de Fier II, estrada |
| --- | --- |

5.

Porțile de Fier II, estrada

MOLDÁVIA

| 1. | Galați, caminho-de-ferro e estrada |
| --- | --- |

1.

Galați, caminho-de-ferro e estrada

| 2. | Oancea, estrada |
| --- | --- |

2.

Oancea, estrada

| 3. | Fălciu, caminho-de-ferro |
| --- | --- |

3.

Fălciu, caminho-de-ferro

| 4. | Albița, estrada |
| --- | --- |

4.

Albița, estrada

| 5. | Iași (Ungheni), caminho-de-ferro |
| --- | --- |

5.

Iași (Ungheni), caminho-de-ferro

| 6. | Sculeni, estrada |
| --- | --- |

6.

Sculeni, estrada

| 7. | Stânca, estrada |
| --- | --- |

7.

Stânca, estrada

| 8. | Rădăuți Prut, estrada |
| --- | --- |

8.

Rădăuți Prut, estrada

UCRÂNIA

| 1. | Siret, estrada |
| --- | --- |

1.

Siret, estrada

| 2. | Vicșani, caminho-de-ferro |
| --- | --- |

2.

Vicșani, caminho-de-ferro

| 3. | Valea Vișeului, caminho-de-ferro |
| --- | --- |

3.

Valea Vișeului, caminho-de-ferro

| 4. | Câmpulung la Tisa, caminho-de-ferro |
| --- | --- |

4.

Câmpulung la Tisa, caminho-de-ferro

| 5. | Halmeu, caminho-de-ferro e estrada |
| --- | --- |

5.

Halmeu, caminho-de-ferro e estrada

| 6. | Sighetul Marmației, estrada |
| --- | --- |

6.

Sighetul Marmației, estrada

---

(1)  Certificadas como aeroporto internacional

(2)  Certificadas como aeroporto aberto ao tráfego internacional

(3)  Ainda sem certificação ()

(4)  O quadro jurídico nacional no domínio da aviação civil prevê que, a partir da data da supressão dos controlos das fronteiras aéreas, os voos internacionais só serão autorizados para/de aeroportos internacionais e apenas ocasionalmente serão autorizados para/de aeroportos abertos ao tráfego internacional. Os aeroportos não certificados não serão autorizados a operar voos para/de países terceiros.

(5)  Danúbio marítimo

(6)  Danúbio interior

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 23.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/14 |
| --- | --- | --- | --- |

23.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/14

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6639 — Silver Lake/Global Blue)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 183/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de junho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Silver Lake Group, L.L.C («Silver Lake», EUA) tenciona adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Global Blue Luxembourg Holdings Sàrl («Global Blue», Luxemburgo), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de junho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Silver Lake Group, L.L.C («Silver Lake», EUA) tenciona adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Global Blue Luxembourg Holdings Sàrl («Global Blue», Luxemburgo), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Silver Lake: fundo de investimento a nível mundial centrado nas tecnologias, nas indústrias com uma componente tecnológica e nos setores de forte crescimento, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Silver Lake: fundo de investimento a nível mundial centrado nas tecnologias, nas indústrias com uma componente tecnológica e nos setores de forte crescimento,

| — | Global Blue: empresa internacional especializada no reembolso do IVA e na prestação de serviços conexos. |
| --- | --- |

—

Global Blue: empresa internacional especializada no reembolso do IVA e na prestação de serviços conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6639 — Silver Lake/Global Blue, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6639 — Silver Lake/Global Blue, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 23.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/15 |
| --- | --- | --- | --- |

23.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/15

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6630 — L Capital/Paladin/Cigierre-Compagnia Generale Ristorazione)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 183/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de junho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas L Capital Management S.A.S. («L Capital»), França, uma filial de LVMH — Moet Hennessy Louis Vuitton («LVMH», França), e Paladin Capital Partners SpA («Paladin», Itália) uma filial do grupo Carisma («Carisma»), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Cigierre-Compagnia Generale Ristorazione SpA («CGR», Itália), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de junho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas L Capital Management S.A.S. («L Capital»), França, uma filial de LVMH — Moet Hennessy Louis Vuitton («LVMH», França), e Paladin Capital Partners SpA («Paladin», Itália) uma filial do grupo Carisma («Carisma»), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Cigierre-Compagnia Generale Ristorazione SpA («CGR», Itália), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | L Capital: fundo de capitais de investimento (private equity) cuja carteira inclui empresas de vários setores, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

L Capital: fundo de capitais de investimento (private equity) cuja carteira inclui empresas de vários setores,

| — | LVMH: atividades nos domínios do vinho e bebidas alcoólicas, artigos de moda e de marroquinaria, perfumes e cosméticos, relógios e joalharia e venda a retalho através de canais seletivos, |
| --- | --- |

—

LVMH: atividades nos domínios do vinho e bebidas alcoólicas, artigos de moda e de marroquinaria, perfumes e cosméticos, relógios e joalharia e venda a retalho através de canais seletivos,

| — | Paladin: sociedade holding com participações de controlo em empresas de diversos setores, |
| --- | --- |

—

Paladin: sociedade holding com participações de controlo em empresas de diversos setores,

| — | Carisma: sociedade holding e de investimento com participações principalmente em pequenas e médias empresas de diversos setores, |
| --- | --- |

—

Carisma: sociedade holding e de investimento com participações principalmente em pequenas e médias empresas de diversos setores,

| — | CGR: desenvolvimento e gestão de formatos multiétnicos para restaurantes localizados em especial em centros comerciais. |
| --- | --- |

—

CGR: desenvolvimento e gestão de formatos multiétnicos para restaurantes localizados em especial em centros comerciais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6630 — L Capital/Paladin/Cigierre-Compagnia Generale Ristorazione, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6630 — L Capital/Paladin/Cigierre-Compagnia Generale Ristorazione, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 23.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/16 |
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23.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/16

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 183/09

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«RILLETTES DE TOURS»

N.o CE: FR-PGI-0005-0845-18.01.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Rillettes de Tours»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.2. | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.2.

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Rillettes de Tours» designa um produto de charcutaria, cozinhado, para barrar, apresentado em frasco, tigela, recipiente de vidro hermeticamente fechado ou em pão. Em frasco ou tigela, o produto pode apresentar uma camada de gordura de porco, para efeitos de conservação.

Os «Rillettes de Tours» obtêm-se a partir de carne de porco ou de marrã previamente cortada em pedaços (6 × 6 cm, no mínimo), cozinhada em gordura de porco, em recipiente descoberto. A carne pode ser aromatizada com vinho branco ou aguardente de vinho. O preparado é temperado com sal (não nitritado), podendo ainda acrescentar-se pimenta, corante E150 A ou aromatizante «Patrelle».

Os «Rillettes de Tours» possuem cor homogénea variável entre dourado-claro (Pantone 142 U) e castanho-dourado (Pantone 161 U).

Possuem textura desfiada, conservando fibras espessas de carne claramente visíveis (mais de 2 cm), bem como pedaços.

O extrato seco desengordurado (ESD) deve ser inferior ou igual a 68 %, conferindo-lhe textura seca.

Os «Rillettes de Tours» possuem sabor a carne tostada.

O produto acabado respeita as exigências físico-químicas em matéria de teor de matéria gorda ≤ 42 % (extrato seco desengordurado 68 %), < 0,5 % (ESD 68 %) de teor de açúcares solúveis totais e ≤ 19 % de relação colagénio/prótidos.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Os «Rillettes de Tours» obtêm-se a partir de carne de porco ou marrã de raças inscritas nos livros genealógicos ou nos registos zootécnicos dos organismos de seleção de suínos aprovados pelo Ministério da Agricultura francês.

As raças assim inscritas constituem a base da carne utilizada no fabrico dos «Rillettes de Tours».

Não são impostos limites geográficos no que se refere à origem dos porcos e marrãs.

As marrãs têm de ser submetidas a um repouso mínimo de 15 dias entre o desmame e o abate. A idade mínima de abate é de 172 dias, sendo obrigatório submeter os animais a jejum 12 h antes da partida para o matadouro. Exige-se 85 kg de peso mínimo de carcaça quente. Estas disposições visam aumentar a qualidade gustativa da carne.

Os pedaços de perna e de lombo (exclusivamente) devem representar, no mínimo, 25 % da carne magra, para uma melhor qualidade do produto acabado. A carne restante provém da pá e do cachaço (entre a primeira e a quinta costelas do lombo) e da barriga (com exceção das tetas).

Para reforçar as qualidades sanitárias e gustativas, os fabricantes devem abastecer-se em carne fresca, que tem de representar 75 %, no mínimo, da totalidade da carne utilizada no fabrico. A carne pode ser congelada pelo fabricante de torresmos, à temperatura de –18 °C, durante, no máximo, um mês. É proibida a aquisição de carne congelada.

O vinho, de utilização facultativa, só pode ser branco de casta «Chenin». Esta casta tem a particularidade de produzir um vinho seco e suave.

O vinho retém alguns gramas de açúcares residuais, que lhe conferem fim de boca adamado, contrastante com o salgado dos «Rillettes de Tours». O «Chenin» possui caráter aromático mineral e calcário que lhe confere equilíbrio face ao fumado e salgado dos «Rillettes de Tours». Além disso, a sua frescura, acidez e aroma frutado criam um equilíbrio com a gordura dos torresmos, acentuando os sabores.

A aguardente é facultativa.

Não são impostos limites geográficos no que se refere à origem do vinho e da aguardente.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Não aplicável.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

As etapas de fabrico dos «Rillettes de Tours» seguidamente indicadas ocorrem na área geográfica identificada no ponto 4: preparação da carne, torragem, cozedura, repouso, cozedura final.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não aplicável.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

O rótulo tem de ostentar a menção da IGP «Rillettes de Tours».

A rotulagem inclui, além das menções obrigatórias previstas pela regulamentação, os seguintes elementos:

| 1. | Marca comercial; |
| --- | --- |

1.

Marca comercial;

| 2. | Logótipo IGP da União Europeia; |
| --- | --- |

2.

Logótipo IGP da União Europeia;

| 3. | Nome e coordenadas do destinatário de reclamações. |
| --- | --- |

3.

Nome e coordenadas do destinatário de reclamações.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica abrangida para o fabrico e acondicionamento inicial dos «Rillettes de Tours» é delimitada em função dos seguintes elementos:

| — | a área, centrada em Tours, corresponde à área de divulgação da receita de «Rillettes de Tours». Para além dos limites da área geográfica, a receita dos torresmos é diferente. Acresce ainda a barreira natural constituída pela floresta de Bercé, entre o Sarthe e o Indre-et-Loire, |
| --- | --- |

—

a área, centrada em Tours, corresponde à área de divulgação da receita de «Rillettes de Tours». Para além dos limites da área geográfica, a receita dos torresmos é diferente. Acresce ainda a barreira natural constituída pela floresta de Bercé, entre o Sarthe e o Indre-et-Loire,

| — | a área geográfica assim delimitada aproxima-se da antiga província de Touraine. |
| --- | --- |

—

a área geográfica assim delimitada aproxima-se da antiga província de Touraine.

Trata-se de uma superfície constituída pela divisão administrativa de Indre-et-Loire (Département 37) e pelas subdivisões limítrofes localizadas em torno de Indre-et-Loire, com exceção de Sarthe (Département 72).

5.   Relação com a área geográfica:

A relação com a área geográfica baseia-se nas qualidades específicas dos «Rillettes de Tours» e resulta da aplicação, durante as etapas de fabrico, do saber derivado da tradição e que se mantém enraizado na Touraine. Tal saber, aliado às qualidades específicas do produto, confere-lhe uma reputação intimamente associada, no espírito do consumidor, à área geográfica.

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Fatores climáticos

A Touraine caracteriza-se por possuir clima ameno, mas relativamente húmido, que sempre impediu o desenvolvimento de charcutaria seca naturalmente, como se vê no sul de França. É devido ao clima que os torresmos são cozinhados para serem conservados. Em contrapartida, o clima é propício à vinha, e a produção vitícola importante influenciou, também ela, a aromatização dos «Rillettes de Tours».

Fatores humanos

Os camponeses da Touraine fabricam torresmos desde a Idade Média. Até ao final do século XVIII, a produção estava muito localizada no mundo rural da Touraine e em algumas quintas do Maine.

No início do século XIX, as charcutarias caseiras locais começam a reutilizar a receita dos camponeses, adaptam-na à sua forma de fazer e transmitem-na de geração em geração. Na Touraine, os torresmos passaram então a chamar-se «Rillettes de Tours» (torresmos de Tours).

Uma das principais evoluções é a utilização, já não de sobras, mas de verdadeiros pedaços de carne no fabrico dos torresmos. O desenvolvimento de novas formas de conservação e a utilização da cozedura destapada, permitindo obter um produto de textura bastante seca, permitem reduzir a parte de gordura e aumentar a parte de carne nos torresmos, tornando-os assim um produto mais nobre. É este saber típico da cidade de Tours e da Touraine que os fabricantes caseiros vão desenvolver. Será necessário esperar até 1865 para que a preparação surja mencionada nas obras especializadas.

Fatores económicos

A Touraine possui um tecido industrial pouco desenvolvido. Assim sendo, o setor da charcutaria desenvolveu-se pouco, mantendo-se muito artesanal na Touraine, tal como o comércio de «Rillettes de Tours», que, por conseguinte, conservou o seu caráter artesanal acentuado.

Os «Rillettes de Tours» continuam hoje presentes nas charcutarias, que transmitem a receita aos aprendizes.

5.2.   Especificidade do produto:

Os «Rillettes de Tours» são cozinhados em tacho destapado. O processo é longo e desenrola-se tradicionalmente em três fases: em primeiro lugar, tosta-se a carne (entre 15 minutos e 1 hora, a temperatura compreendida entre 95 °C e 115 °C); em seguida, cozinha-se lentamente (entre 5h30 e 12h, a temperatura compreendida entre 65 °C e 95 °C); por último, cozinha-se rapidamente em lume forte (entre 10 e 20 minutos, a temperatura compreendida entre 95 °C e 115 °C).

As duas etapas iniciais, em que os pedaços de carne magra são tostados e, depois, longamente cozinhados destapados, específicas dos «Rillettes de Tours», provocam, para além da desidratação do produto, a produção de substâncias gustativas e aromáticas ligadas, designadamente, às reações químicas de Maillard, características do sabor da carne tostada.

A longa cozedura na gordura dos próprios pedaços de carne permite obter um produto confeitado. A separação dos pedaços obtém-se exclusivamente pela cozedura, sem dilaceração nem sova. Por esta razão, o produto guarda fibras longas.

Por último, a textura seca dos «Rillettes de Tours», originalmente introduzida numa preocupação de conservação, obtém-se graças ao método tradicional de cozedura em recipiente destapado e com uma grande superfície de evaporação. A prática do lume forte no final sempre se destinou a favorecer a evaporação no remate do fabrico.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A relação com a área geográfica baseia-se simultaneamente no saber decorrente da tradição, localizado na Touraine, que deu origem às qualidades específicas dos «Rillettes de Tours» e à reputação intimamente associada, no espírito do consumidor, à área geográfica.

5.3.1.   Saber

O baixo teor de humidade inicialmente propício à conservação dos «Rillettes de Tours» numa região de clima húmido permitiu, posteriormente, desenvolver a sua comercialização além dos limites da Touraine e explica, designadamente, a reputação que adquiriu, fundada numa textura mais seca do que a dos torresmos preparados nas regiões circundantes.

A manutenção desta textura seca ao longo dos tempos pode igualmente explicar-se por uma ausência de preocupação quanto ao rendimento do fabrico por produtores maioritariamente artesanais. O rendimento é inferior a 80 %, ou seja, notoriamente inferior ao de outros torresmos.

O baixo teor de humidade dos «Rillettes de Tours» permite elaborá-los sem recurso a conservantes, muito embora sejam permitidos por lei.

Com o tecido grandemente artesanal previamente referido, aliado a uma transmissão essencialmente efetuada pela aprendizagem, o saber dos fabricantes de torresmos da Touraine manteve-se muito localizado. Efetivamente, a aprendizagem entre os artesãos ocorre essencialmente dentro ou nas proximidades da divisão administrativa.

A manutenção de uma relação forte com a área geográfica é confirmada pelo facto de 90 % dos premiados em concursos de «Rillettes de Tours» serem dela originários.

5.3.2.   Reputação

As especificidades dos «Rillettes de Tours» conferiram-lhe uma reputação bem enraizada. Os torresmos artesanais são louvados pelo conterrâneo Balzac em 1835, no seu romance «O Lírio do Vale».

Os «Rillettes de Tours» conhecem, a partir do início do século XX, grande entusiasmo a nível nacional. Em 1933, Curnonsky, no livro «Les trésors gastronomiques de la France», refere: «a charcutaria da Touraine adquiriu nomeada universal legítima: os «Rillettes de Tours» deram a volta ao mundo.»

Anualmente, organiza-se na Touraine o concurso dos melhores «Rillettes de Tours». O certame é renhido, nele participando anualmente cerca de três dezenas de artesãos. Em 2011, o Concours Général Agricole de Paris consagrou a reputação do produto ao abrir uma secção especial «Rillettes de Tours».

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCIGPRillettesDeTours.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 23.6.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/21 |
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23.6.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/21

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Publicação de um pedido de alteração, nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 183/10

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«ΒΟΡΕΙΟΣ ΜΥΛΟΠΟΤΑΜΟΣ ΡΕΘΥΜΝΗΣ ΚΡΗΤΗΣ» (VORIOS MYLOPOTAMOS RETHYMNIS KRΙTΙS)

N.o CE: EL-PDO-0117-0039-09.03.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — |  | Descrição do produto |
| — | ☒ | Área geográfica |
| — | ☒ | Prova de origem |
| — |  | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — |  | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — |  | Outras (especificar) |

—



Nome do produto

—



Descrição do produto

—

☒

Área geográfica

—

☒

Prova de origem

—



Método de obtenção

—



Relação

—



Rotulagem

—



Exigências nacionais

—



Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões):

| — |  | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—



Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—

☒

Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

3.1.   Área geográfica:

Solicita-se o alargamento da área DOP a todas as subdivisões das divisões administrativas de Arcadi, Geropotamos e Coulouconas, localizadas a oeste da região administrativa de Milopotamos, a saber,

Angeliana, Agia, Agios Ioanis, Agios Mamas, Aimonas, Aloides, Alfa, Anogeia, Acsos, Apladiana, Arquea Elefterna, Aclades, Veni, Garazo, Damavolo, Docsaro, Elefterna, Episcopi, Erfoi, Zoniana, Teodora, Calandare, Calivos, Crioneri, Livadia, Margarites, Melidoni, Melisourgaqui, Ortes, Panormo, Pasalites, Perama, Prinos, Roumeli, Sises, Squepasti, Scouloufia, Coumeri e Conos,

Atendendo ao seguinte:

| — | Na última década, com a substituição aturada dos olivais de variedade «Condrolia» pela variedade «Coroneiqui» na área abrangida, a relação das duas variedades de oliveira cultivadas está ao nível da área da DOP (90 % «Coroneiqui» e 10 % «Condrolia»). Deixa assim de existir o motivo por que, no primeiro pedido, não haviam sido incluídas na área DOP todas as divisões da região administrativa de Milopotamos, |
| --- | --- |

—

Na última década, com a substituição aturada dos olivais de variedade «Condrolia» pela variedade «Coroneiqui» na área abrangida, a relação das duas variedades de oliveira cultivadas está ao nível da área da DOP (90 % «Coroneiqui» e 10 % «Condrolia»). Deixa assim de existir o motivo por que, no primeiro pedido, não haviam sido incluídas na área DOP todas as divisões da região administrativa de Milopotamos,

| — | As divisões administrativas abrangidas apresentam as mesmas características edafoclimáticas das da área DOP, |
| --- | --- |

—

As divisões administrativas abrangidas apresentam as mesmas características edafoclimáticas das da área DOP,

| — | Os residentes destas localidades são herdeiros dos mesmos costumes e saber leal antigo dos residentes da restante área, |
| --- | --- |

—

Os residentes destas localidades são herdeiros dos mesmos costumes e saber leal antigo dos residentes da restante área,

| — | O azeite que produzem apresenta as mesmas características físico-químicas e organolépticas da área DOP, comprovadas quer por parecer do Departamento de Química de Rétimno, da Direção-Geral de Química da Grécia, quer por parecer de laboratório certificado. |
| --- | --- |

—

O azeite que produzem apresenta as mesmas características físico-químicas e organolépticas da área DOP, comprovadas quer por parecer do Departamento de Química de Rétimno, da Direção-Geral de Química da Grécia, quer por parecer de laboratório certificado.

3.2.   Prova de origem:

As exigências do mercado em matéria de rastreabilidade dos produtos alimentares e a necessidade de proteger de adulterações o fruto do seu trabalho levou os produtores da área DOP a instaurar, nos últimos dois anos, um sistema mais severo de comprovação da origem da azeitona. Esse sistema mais severo de comprovação permitirá que o produto mantenha a sua identidade e qualidade estável no futuro.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ΒΟΡΕΙΟΣ ΜΥΛΟΠΟΤΑΜΟΣ ΡΕΘΥΜΝΗΣ ΚΡΗΤΗΣ» (VORIOS MYLOPOTAMOS RETHYMNIS KRΙTΙS)

N.o CE: EL-PDO-0117-0039-09.03.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Βόρειος Μυλοπόταμος Ρεθύμνης Κρήτης» (Vorios Mylopotamos Rethymnis Kritis)

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Grécia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.5. — | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.5. —

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Βορειοσ Μυλοποταμοσ Ρεθυμνησ Κρητησ» (Vorios Mylopotamos Rethymnis Kritis) designa o líquido oleoso extraído mecanicamente do fruto das seguintes variedades de oliveira: 90 %, no mínimo, de «Coroneiqui» e percentagem restante de «Condrolia», cultivadas dentro dos limites da área geográfica identificada.

O azeite possui cor particularmente atrativa (amarelo-dourado) com desenvolvimento de sensação frutada ao paladar.

Acidez máxima total expressa em ácido oleico, em peso, igual ou inferior a 0,8 gramas por 100 gramas de azeite.

A estabilidade dos indicadores dos diversos tipos de substâncias oxidadas presentes no azeite não deve influenciar os valores infra, consoante a tipologia do azeite:

| | Κ 232 ≤ 2,00 |
| --- | --- |

Κ 232 ≤ 2,00

| | Κ 270 ≤ 0,18 |
| --- | --- |

Κ 270 ≤ 0,18

| | Índice de peróxidos ≤ 15 meq O2/kg |
| --- | --- |

Índice de peróxidos ≤ 15 meq O2/kg

| | Ácido oleico: > 75 % |
| --- | --- |

Ácido oleico: > 75 %

Os valores de trilinoleína e de esteróis totais são particularmente reduzidos e bem assim os índices de álcoois alifáticos.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

A azeitona para produção do azeite da denominação «Βόρειος Μυλοπόταμος Ρεθύμνης Κρήτης» (Vorios Mylopotamos Rethymnis Kritis) provém obrigatoriamente de oliveiras da variedade «Coroneiqui», na percentagem de 90 %, e «Condrolia», na percentagem restante, cultivadas dentro do perímetro da área geográfica identificada.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O cultivo das oliveiras e a transformação da azeitona ocorrem obrigatoriamente na área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

Conjunto de localidades da antiga província de Milopotamos, especificamente, as atuais localidades incluídas nos limites administrativos das seguintes divisões: Anogeia, Milopotamos e Rétimno.

Angeliana, Agia, Agios Ioanis, Agios Mamas, Aimonas, Aloides, Alfa, Anogeia, Acsos, Apladiana, Arquea Elefterna, Aclades, Veni, Garazo, Damavolo, Docsaro, Elefterna, Episcopi, Erfoi, Zoniana, Teodora, Calandare, Calivos, Crioneri, Livadia, Margarites, Melidoni, Melisourgaqui, Ortes, Panormo, Pasalites, Perama, Prinos, Roumeli, Sises, Squepasti, Scouloufia, Coumeri e Conos, da antiga província de Milopotamos.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A região abrangida pelo pedido de alargamento da área pertence à antiga província de Milopotamos. Enquanto parte de uma província de pequenas dimensões (414 000 hectares no total), apresenta condições edafoclimáticas e dados meteorológicos idênticos aos da área de Vorios Milopotamos, a qual já possui denominação protegida.

A baixa altitude, as encostas apresentam declive pequeno a médio (o relevo permite o cultivo da oliveira), embora em alguns casos de declive mais acentuado ocorra o cultivo em socalcos. Na parte mais meridional da província, em que impera o volume montanhoso do Psiloritis, o cultivo da oliveira cede gradualmente o lugar à pecuária.

I.   Dados meteorológicos

De uma forma geral, o clima pode considerar-se temperado mediterrânico, com verões secos e invernos amenos. O vento, em geral, é fraco, sendo poucos os dias do ano em que o vento forte do sul causa problemas noutras culturas (citrinos).

De acordo com o Quadro ΙΙΙ do processo inicial, que inclui a média dos oito anos compreendidos entre 1966 e 1973, a média de precipitação aproxima-se de 700 mm. O total dos dias de geada é de 2,1 e as temperaturas extremas médias, sobretudo no inverno, asseguram a diversificação dos gomos frutíferos e uma floração adequada.

No que respeita à área geográfica proposta, é de referir o seguinte: a pluviosidade média anual na área oleícola oscila entre 700 mm (pluviómetro de Melidoni) e um pouco mais de 1 000 mm nos pontos mais altos (pluviómetros de Agios Ioannis e Anogeia). Observa-se, pois, que a área proposta para alargamento possui dados pluviométricos mais propícios, que asseguram melhor adsorção e assimilação dos nutrientes pelas oliveiras.

A pluviosidade ocorre sobretudo entre outubro e março, sendo muito escassa entre junho e setembro. Mais especificamente, a média de pluviosidade entre outubro e maio é de 87 % da pluviosidade total anual, com base nos dados pluviométricos dos últimos oitenta anos da estação meteorológica de Anogeia.

Os problemas de geada não são significativos (2,1 dias por ano). A amplitude térmica, os valores térmicos médios e extremos, sobretudo no inverno, asseguram a diversificação dos gomos frutíferos e floração satisfatória. A temperatura mais baixa registou-se em fevereiro (– 0,2 °C) e a mais alta em julho (35,8 °C). A amplitude térmica (um pouco abaixo de zero até um pouco abaixo de 40 °C) existente na área identificada, bem como a temperatura média de 15-25 °C, são referidas em diversas fontes como ideais para a cultura da oliveira. Especificamente, refere-se que as temperaturas difíceis para a oliveira são as inferiores a – 4 °C e superiores a 40 °C, sendo as temperaturas ligeiramente baixas necessárias durante o inverno, pois asseguram a diversificação dos gomos frutíferos e a floração adequada.

Com base no que precede, constata-se que a área proposta para alargamento possui condições climáticas idênticas, não só adequadas à cultura da oliveira, mas também à produção de azeite virgem extra, como o protegido pela denominação «Βόρειος Μυλοπόταμος Ρεθύμνης Κρήτης» (Vorios Mylopotamos Rethymnis Kritis).

II.   Fatores edáficos

A maioria dos solos possui textura de consistência média e é constituída por «terras vermelhas», produto de aluviões de rochas calcárias e xistosas. Do ponto de vista da acidez, são ligeiramente ácidos.

A área mais abrangente de Milopotamos possui estrutura geológica alpina e pós-alpina. Especificamente, a estrutura da região é composta por camadas geológicas inferiores e superiores, rochas carbónicas da Faixa Jónica, rochas de matriz quartzo-filítica, rochas carbónicas da placa tectónica da Zona de Tripoli, rochas de cobertura das zonas exteriores, depósitos neogéneos e quaternários. A distribuição das camadas referidas confere à região de Milopotamos uma configuração geológica única. Além disso, a litologia das camadas e sua posição relativa na estrutura geológica inserem a região no sistema hidrológico único da cordilheira Psiloritis–Talaia.

Das características morfológicas dos solos da antiga província de Milopotamos (área DOP mais área de alargamento proposta), associadas ao exercício de pecuária intensiva (pastorícia de ovinos e caprinos), resulta a seguinte composição edáfica, em micro e macro-elementos (com base em análises do solo realizadas em zonas de produção oleícola de oito divisões administrativas diferentes):

| — | Potássio e fósforo: presente na maioria dos casos, com adição necessária nos olivais de grande produção, |
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Potássio e fósforo: presente na maioria dos casos, com adição necessária nos olivais de grande produção,

| — | Azoto: prevê-se necessidade de adição anual, por se tratar de um elemento facilmente lixiviável, |
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Azoto: prevê-se necessidade de adição anual, por se tratar de um elemento facilmente lixiviável,

| — | Entre os micro-elementos importantes para a cultura da oliveira, o boro está quase sempre presente em níveis-limite, sendo necessário adicioná-lo ao solo de quatro em quatro anos. |
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Entre os micro-elementos importantes para a cultura da oliveira, o boro está quase sempre presente em níveis-limite, sendo necessário adicioná-lo ao solo de quatro em quatro anos.

Do ponto de vista mecânico, a presença praticamente equilibrada de areia, limo e argila permite classificar os solos como médio-ligeiros. A composição dos solos em matéria orgânica é bastante boa.

III.   Fatores humanos

A mobilização do solo durante o ciclo de produção da oliveira é determinada pelo saber tradicional transmitido de geração em geração.

A colaboração entre cultivadores na apanha da azeitona permite-lhes juntar grandes quantidades diariamente e encaminhá-las para o lagar no próprio dia. Evita-se assim a deterioração da qualidade do produto devido a longos períodos de estágio em sacas.

Estas são fabricadas em matérias naturais que permitem o arejamento do produto enquanto aí permanece.

A colheita da azeitona entre dezembro e janeiro corresponde ao período de amadurecimento natural das drupas.

A utilização periódica de estrume de ovino e caprino (de dois em dois ou três em três anos) confere aos olivais bons níveis de matéria orgânica, garantindo assim a boa assimilação dos nutrientes, a boa porosidade do solo, boa circulação do ar e da água e bom desenvolvimento do sistema radicular da oliveira.

Respeito do ambiente em todas as intervenções culturais da oliveira: abolição quase total de aspersão da copa para proteção contra a mosca-da-azeitona e respetiva substituição por métodos de aspersão e utilização de injetores muito mais brandos do que no passado.

5.2.   Especificidade do produto:

A qualidade do azeite produzido em toda a anterior região de Milopotamos, tal como acontece com todo o azeite de Creta, está muito bem cotada. As extraordinárias condições climatológicas, os dados edáficos e os elevados valores de insolação contribuem para um produto saborosíssimo. O produto possui sabor suave, cor particularmente aliciante (amarelo-dourado) e sabor frutado.

| — | Os critérios de qualidade do azeite virgem extra de denominação «Βόρειος Μυλοπόταμος Ρεθύμνης Κρήτης» (Vorios Mylopotamos Rethymnis Kritis) (acidez, Κ 270, Κ 232, Delta Κ, teor de peróxidos) destacam-se relativamente aos de tipo comercial normalizado do Conselho Oleícola Internacional. Os valores de trilinoleína e esteróis são excecionalmente baixos (a níveis de submúltiplos dos valores médios autorizados). |
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Os critérios de qualidade do azeite virgem extra de denominação «Βόρειος Μυλοπόταμος Ρεθύμνης Κρήτης» (Vorios Mylopotamos Rethymnis Kritis) (acidez, Κ 270, Κ 232, Delta Κ, teor de peróxidos) destacam-se relativamente aos de tipo comercial normalizado do Conselho Oleícola Internacional. Os valores de trilinoleína e esteróis são excecionalmente baixos (a níveis de submúltiplos dos valores médios autorizados).

| — | Os álcoois alifáticos estão presentes em percentagens muito reduzidas. |
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Os álcoois alifáticos estão presentes em percentagens muito reduzidas.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A qualidade do azeite produzido na região de Vorios Milopotamos, tal como acontece com todo o azeite de Creta, está muito bem cotada.

A oleicultura em Creta data da Antiguidade. V. Crimbas identificou, entre as sementes que recebeu da Escola Italiana de Arqueologia, a partir das escavações arqueológicas realizadas em Faisto, semente de oliveira datada do Minóico Médio (1800-2000 a.C.). De acordo com P. Anagnostopoulos, em comunicação à Academia de Atenas em 1951, com base nos achados das escavações, Creta é a terra-natal da oliveira.

Os critérios de qualidade do azeite virgem extra de denominação «Βόρειος Μυλοπόταμος Ρεθύμνης Κρήτης» (Vorios Mylopotamos Rethymnis Kritis) (acidez, Κ 270, Κ 232, Delta Κ, teor de peróxidos) destacam-se relativamente aos de tipo comercial normalizado do Conselho Oleícola Internacional. Tal deve-se ao modo de colheita e de transformação da drupa. A colheita da azeitona por varejamento, a recolha em sacas de 50 kg de peso máximo, o transporte imediato (frequentemente no próprio dia) para o lagar e a moagem rápida traduzem-se nas características positivas acima indicadas. Os valores de trilinoleína e esteróis são excecionalmente baixos (a níveis de submúltiplos dos valores médios autorizados). Tal facto deve-se à pequena dimensão da azeitona de variedade Coroneiqui. Por último, os álcoois alifáticos estão presentes em percentagens muito reduzidas. Tal deve-se à experiência dos produtores, que sabem que as temperaturas altas durante a prensagem da azeitona aumentam a percentagem de álcoois alifáticos no azeite, facto que os leva a zelar por que a temperatura de produção do azeite no lagar não exceda 32 °C (temperatura de produção do azeite: 27-32 °C).

Os coeficientes de base que distinguem a qualidade do azeite são o clima, a constituição do terreno, a variedade das árvores e a experiência do Homem (a forma de cultivo, a forma de colheita, armazenamento e transformação do produto).

Fatores que conferem qualidade excelente à azeitona e peculiaridade ao azeite:

| — | Excelente clima da área identificada para a cultura da oliveira, com invernos amenos e verões quentes, |
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Excelente clima da área identificada para a cultura da oliveira, com invernos amenos e verões quentes,

| — | Amplitude térmica considerada ideal para a oleicultura, no que respeita aos valores mais baixos, mais altos e médios, |
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Amplitude térmica considerada ideal para a oleicultura, no que respeita aos valores mais baixos, mais altos e médios,

| — | Força média dos ventos, que resguarda a germinação, |
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Força média dos ventos, que resguarda a germinação,

| — | Relevo do solo, propício ao bom arejamento e exposição das árvores à luz, de que resulta a fitossanidade e boa qualidade das drupas, |
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Relevo do solo, propício ao bom arejamento e exposição das árvores à luz, de que resulta a fitossanidade e boa qualidade das drupas,

| — | Distribuição da pluviosidade, sobretudo durante o inverno, e escassez de chuvas depois da subida da temperatura, por um lado, asseguram a assimilação dos nutrientes nas fases cruciais, e, por outro, evitam o desenvolvimento de doenças micológicas que diminuem a qualidade da azeitona, |
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Distribuição da pluviosidade, sobretudo durante o inverno, e escassez de chuvas depois da subida da temperatura, por um lado, asseguram a assimilação dos nutrientes nas fases cruciais, e, por outro, evitam o desenvolvimento de doenças micológicas que diminuem a qualidade da azeitona,

| — | Índice de pluviosidade em toda a região, considerado adequado para a disponibilização dos nutrientes do solo e para os olivais que não são lavrados, |
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Índice de pluviosidade em toda a região, considerado adequado para a disponibilização dos nutrientes do solo e para os olivais que não são lavrados,

| — | Nível adequado de matéria orgânica, que assegura frequentemente a boa assimilação dos nutrientes, boa porosidade do solo, com bom arejamento e circulação de água e, consequentemente, bom desenvolvimento do sistema radicular da oliveira, |
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Nível adequado de matéria orgânica, que assegura frequentemente a boa assimilação dos nutrientes, boa porosidade do solo, com bom arejamento e circulação de água e, consequentemente, bom desenvolvimento do sistema radicular da oliveira,

| — | Concentração adequada de fósforo e potássio no solo e saber dos produtores quanto à necessidade de suplementos de azoto e boro, que influenciam a qualidade do azeite produzido quer em termos químicos quer organolépticos, |
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Concentração adequada de fósforo e potássio no solo e saber dos produtores quanto à necessidade de suplementos de azoto e boro, que influenciam a qualidade do azeite produzido quer em termos químicos quer organolépticos,

| — | Mobilização do solo durante o ciclo de produção da oliveira, determinada pelo saber tradicional transmitido de geração em geração. |
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Mobilização do solo durante o ciclo de produção da oliveira, determinada pelo saber tradicional transmitido de geração em geração.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.minagric.gr/greek/data/epikair_prodiagrafes_b.Mylopotamos_10112011.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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