# Jornal Oficial C 152/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.152.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 152 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano30 de Maio de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.152.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 152

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano30 de Maio de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 152/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2012/C 152/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2012/C 152/03 | Nomeação do conselheiro auditor no quadro de processos comerciais | 3 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 152/01

Taxas de câmbio do euro

1

2012/C 152/02

Taxas de câmbio do euro

2

2012/C 152/03

Nomeação do conselheiro auditor no quadro de processos comerciais

3

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 152/04 | Aviso da realização de uma assembleia de credores do Landsbanki Íslands hf., em conformidade com a Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito | 4 |
| | Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia |
| 2012/C 152/05 | Convite à Manifestação de Interesse para o lugar de membro do Comité Científico da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) — Ref.: CEI-SCIE-2012 | 5 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 152/06 | Auxílio estatal — Dinamarca — Auxílio estatal SA.33728 (12/C) (ex 11/N) — Financiamento de uma nova multiarena em Copenhaga — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  ) | 12 |
| 2012/C 152/07 | Auxílio estatal — Suécia — Auxílio estatal SA.33618 (12/C) (ex 11/N) — Complexo polivalente de Uppsala — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  ) | 18 |
| 2012/C 152/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6603 — Hon Hai/Sharp/Sharp Display Products) (
  1
  ) | 24 |
| 2012/C 152/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6517 — The Klesch Group/Arkema's Vinyl Products business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 25 |
| 2012/C 152/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6559 — Eurochem/K+S Nitrogen) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 26 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2012/C 152/04

Aviso da realização de uma assembleia de credores do Landsbanki Íslands hf., em conformidade com a Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

4

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

2012/C 152/05

Convite à Manifestação de Interesse para o lugar de membro do Comité Científico da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) — Ref.: CEI-SCIE-2012

5

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 152/06

Auxílio estatal — Dinamarca — Auxílio estatal SA.33728 (12/C) (ex 11/N) — Financiamento de uma nova multiarena em Copenhaga — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  )

o

o

1

12

2012/C 152/07

Auxílio estatal — Suécia — Auxílio estatal SA.33618 (12/C) (ex 11/N) — Complexo polivalente de Uppsala — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  )

o

o

1

18

2012/C 152/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6603 — Hon Hai/Sharp/Sharp Display Products) (
  1
  )

1

24

2012/C 152/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6517 — The Klesch Group/Arkema's Vinyl Products business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

25

2012/C 152/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6559 — Eurochem/K+S Nitrogen) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

26

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/1 |
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30.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de maio de 2012

2012/C 152/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2566 |
| JPY | iene | 99,75 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4303 |
| GBP | libra esterlina | 0,8001 |
| SEK | coroa sueca | 8,9982 |
| CHF | franco suíço | 1,2019 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,5359 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,309 |
| HUF | forint | 298,38 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,698 |
| PLN | zloti | 4,3394 |
| RON | leu | 4,468 |
| TRY | lira turca | 2,3074 |
| AUD | dólar australiano | 1,274 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2871 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7542 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6477 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6038 |
| KRW | won sul-coreano | 1 483,09 |
| ZAR | rand | 10,461 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 7,956 |
| HRK | kuna croata | 7,5576 |
| IDR | rupia indonésia | 11 814,52 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9495 |
| PHP | peso filipino | 54,662 |
| RUB | rublo russo | 40,116 |
| THB | baht tailandês | 39,721 |
| BRL | real brasileiro | 2,4826 |
| MXN | peso mexicano | 17,517 |
| INR | rupia indiana | 69,345 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2566

JPY

iene

99,75

DKK

coroa dinamarquesa

7,4303

GBP

libra esterlina

0,8001

SEK

coroa sueca

8,9982

CHF

franco suíço

1,2019

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,5359

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,309

HUF

forint

298,38

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,698

PLN

zloti

4,3394

RON

leu

4,468

TRY

lira turca

2,3074

AUD

dólar australiano

1,274

CAD

dólar canadiano

1,2871

HKD

dólar de Hong Kong

9,7542

NZD

dólar neozelandês

1,6477

SGD

dólar de Singapura

1,6038

KRW

won sul-coreano

1 483,09

ZAR

rand

10,461

CNY

yuan-renminbi chinês

7,956

HRK

kuna croata

7,5576

IDR

rupia indonésia

11 814,52

MYR

ringgit malaio

3,9495

PHP

peso filipino

54,662

RUB

rublo russo

40,116

THB

baht tailandês

39,721

BRL

real brasileiro

2,4826

MXN

peso mexicano

17,517

INR

rupia indiana

69,345

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 30.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/2 |
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30.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de maio de 2012

2012/C 152/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2523 |
| JPY | iene | 99,64 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4307 |
| GBP | libra esterlina | 0,79940 |
| SEK | coroa sueca | 8,9865 |
| CHF | franco suíço | 1,2015 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,5205 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,512 |
| HUF | forint | 297,90 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6983 |
| PLN | zloti | 4,3610 |
| RON | leu | 4,4653 |
| TRY | lira turca | 2,3008 |
| AUD | dólar australiano | 1,2737 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2835 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7224 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6481 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6001 |
| KRW | won sul-coreano | 1 472,72 |
| ZAR | rand | 10,4489 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 7,9301 |
| HRK | kuna croata | 7,5700 |
| IDR | rupia indonésia | 11 886,57 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9531 |
| PHP | peso filipino | 54,305 |
| RUB | rublo russo | 40,3170 |
| THB | baht tailandês | 39,735 |
| BRL | real brasileiro | 2,4846 |
| MXN | peso mexicano | 17,4445 |
| INR | rupia indiana | 69,7220 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2523

JPY

iene

99,64

DKK

coroa dinamarquesa

7,4307

GBP

libra esterlina

0,79940

SEK

coroa sueca

8,9865

CHF

franco suíço

1,2015

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,5205

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,512

HUF

forint

297,90

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6983

PLN

zloti

4,3610

RON

leu

4,4653

TRY

lira turca

2,3008

AUD

dólar australiano

1,2737

CAD

dólar canadiano

1,2835

HKD

dólar de Hong Kong

9,7224

NZD

dólar neozelandês

1,6481

SGD

dólar de Singapura

1,6001

KRW

won sul-coreano

1 472,72

ZAR

rand

10,4489

CNY

yuan-renminbi chinês

7,9301

HRK

kuna croata

7,5700

IDR

rupia indonésia

11 886,57

MYR

ringgit malaio

3,9531

PHP

peso filipino

54,305

RUB

rublo russo

40,3170

THB

baht tailandês

39,735

BRL

real brasileiro

2,4846

MXN

peso mexicano

17,4445

INR

rupia indiana

69,7220

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 30.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/3 |
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30.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/3

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Nomeação do conselheiro auditor no quadro de processos comerciais

2012/C 152/03

Com efeitos a partir de 1 de maio de 2012, a Comissão nomeou Dominique AVOT para o lugar de conselheiro auditor, em conformidade com o artigo 3.o da Decisão do Presidente da Comissão Europeia, de 29 de fevereiro de 2012, relativa à função e ao mandato do conselheiro auditor em determinados processos comerciais (JO L 107 de 19.4.2012, p. 5).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 30.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/4 |
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30.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/4

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Aviso da realização de uma assembleia de credores do Landsbanki Íslands hf., em conformidade com a Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2012/C 152/04

ASSEMBLEIA DE CREDORES

No dia 31 de maio de 2012, quinta-feira, com início às 9h00, realizar-se-á no Hilton Hotel Nordica, Suðurlandsbraut 2, em Reiquiavique, na Islândia, uma assembleia de credores no âmbito do processo de liquidação do Landsbanki Íslands hf., n.o de registo 540291-2259.

Ordem de trabalhos da assembleia:

| 1. | Abertura da sessão; escolha do presidente e do secretário da assembleia. |
| --- | --- |

1.

Abertura da sessão; escolha do presidente e do secretário da assembleia.

| 2. | Situação do processo de liquidação e apresentação das principais medidas tomadas desde a última assembleia de credores. |
| --- | --- |

2.

Situação do processo de liquidação e apresentação das principais medidas tomadas desde a última assembleia de credores.

| 3. | Situação financeira no final do primeiro trimestre de 2012. |
| --- | --- |

3.

Situação financeira no final do primeiro trimestre de 2012.

| 4. | Litígios relativos a créditos reclamados e outros processos a decorrer nos tribunais. |
| --- | --- |

4.

Litígios relativos a créditos reclamados e outros processos a decorrer nos tribunais.

| 5. | Apresentação das decisões da comissão liquidatária relativas aos pagamentos parciais efetuados aos credores, em conformidade com a autorização referida no artigo 102.o, sexto parágrafo, da Lei n.o 161/2002 das sociedades financeiras, com a última redação que lhe foi dada. |
| --- | --- |

5.

Apresentação das decisões da comissão liquidatária relativas aos pagamentos parciais efetuados aos credores, em conformidade com a autorização referida no artigo 102.o, sexto parágrafo, da Lei n.o 161/2002 das sociedades financeiras, com a última redação que lhe foi dada.

| 6. | Os credores poderão colocar objeções à decisão da comissão liquidatária relativamente à taxa de câmbio de referência aplicada nos pagamentos parciais referidos no ponto 5. Caso não sejam levantadas objeções, a decisão será considerada definitiva. |
| --- | --- |

6.

Os credores poderão colocar objeções à decisão da comissão liquidatária relativamente à taxa de câmbio de referência aplicada nos pagamentos parciais referidos no ponto 5. Caso não sejam levantadas objeções, a decisão será considerada definitiva.

| 7. | Debate e sessão de perguntas e respostas. |
| --- | --- |

7.

Debate e sessão de perguntas e respostas.

A assembleia será realizada em islandês, com interpretação em inglês. Têm o direito de participar as partes reclamantes de créditos ao banco cujas pretensões não foram definitivamente rejeitadas e as partes a quem foram atribuídos créditos por força de disposições legais.

Reiquiavique, 15 de maio de 2012.

Comissão liquidatária do Landsbanki Íslands hf.

Halldór H. BACKMAN, Procurador do Supremo Tribunal

Herdís HALLMARSDÓTTIR, Procuradora do Supremo Tribunal

Kristinn BJARNASON, Procuradora do Supremo Tribunal

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Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

| 30.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/5 |
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30.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/5

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Convite à Manifestação de Interesse para o lugar de membro do Comité Científico da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)

Ref.: CEI-SCIE-2012

2012/C 152/05

1.   A AGÊNCIA

A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) é um órgão consultivo da União Europeia com sede em Viena, Áustria (1).

O objetivo da FRA consiste em proporcionar às instituições, órgãos, organismos e agências da Comunidade, bem como aos seus Estados-Membros, quando aplicarem o direito comunitário, assistência e competências no domínio dos direitos fundamentais, a fim de os ajudar a respeitar plenamente estes direitos quando tomarem medidas ou definirem ações no âmbito das respetivas esferas de competência (2).

A atividade da Agência está centrada na situação dos direitos fundamentais na União Europeia (UE) e nos seus 27 Estados-Membros. Os países candidatos e os países que tenham celebrado um acordo de estabilização e associação com a UE podem ser convidados a participar, como é atualmente o caso da Croácia.

A FRA é composta pelos seguintes órgãos:

| | Conselho de Administração |
| --- | --- |

Conselho de Administração

| | Comissão Executiva |
| --- | --- |

Comissão Executiva

| | Comité Científico |
| --- | --- |

Comité Científico

| | Diretor |
| --- | --- |

Diretor

2.   O COMITÉ CIENTÍFICO

No âmbito do presente convite à manifestação de interesse, os peritos que possuam a experiência necessária em uma ou mais disciplinas científicas no domínio dos direitos fundamentais são convidados a manifestar o seu interesse em integrar o Comité Científico da Agência.

Nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 168/2007 do Conselho, de 15 de fevereiro 2007 (a seguir designado «Regulamento») que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a seguir designada «Agência»), o Conselho de Administração designa os membros do Comité Científico, que é composto por onze personalidades independentes, altamente qualificadas no domínio dos direitos fundamentais.

Funções do Comité Científico:

Nos termos do artigo 14.o, n.o 5 do Regulamento, o Comité Científico acima referido é o garante da qualidade científica dos trabalhos da Agência.

Para tal, o Diretor da Agência deve associar o Comité Científico à preparação dos documentos elaborados no contexto das funções confiadas à Agência nos termos do artigo 4.o, n.o 1, alíneas a) a f) e h), do Regulamento, nomeadamente:

| — | Recolher, registar, analisar e divulgar informações e dados pertinentes, objetivos, fiáveis e comparáveis sobre os direitos fundamentais, incluindo os resultados de trabalhos de investigação e de acompanhamento que lhe tenham sido comunicados pelos Estados-Membros, pelas instituições da União, bem como por órgãos, organismos e agências da União, por centros de investigação, órgãos nacionais, organizações não-governamentais, países terceiros e organizações internacionais e, em particular, pelos organismos competentes do Conselho da Europa; |
| --- | --- |

—

Recolher, registar, analisar e divulgar informações e dados pertinentes, objetivos, fiáveis e comparáveis sobre os direitos fundamentais, incluindo os resultados de trabalhos de investigação e de acompanhamento que lhe tenham sido comunicados pelos Estados-Membros, pelas instituições da União, bem como por órgãos, organismos e agências da União, por centros de investigação, órgãos nacionais, organizações não-governamentais, países terceiros e organizações internacionais e, em particular, pelos organismos competentes do Conselho da Europa;

| — | Estabelecer métodos e regras para melhorar a comparabilidade, a objetividade e a fiabilidade dos dados sobre os direitos fundamentais a nível europeu, em cooperação com a Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE; |
| --- | --- |

—

Estabelecer métodos e regras para melhorar a comparabilidade, a objetividade e a fiabilidade dos dados sobre os direitos fundamentais a nível europeu, em cooperação com a Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE;

| — | Realizar trabalhos de investigação científica e inquéritos, bem como estudos preparatórios e de viabilidade sobre questões relacionadas com os direitos fundamentais; |
| --- | --- |

—

Realizar trabalhos de investigação científica e inquéritos, bem como estudos preparatórios e de viabilidade sobre questões relacionadas com os direitos fundamentais;

| — | Formular e publicar pareceres sobre tópicos temáticos específicos relacionados com os direitos fundamentais; |
| --- | --- |

—

Formular e publicar pareceres sobre tópicos temáticos específicos relacionados com os direitos fundamentais;

| — | Publicar um relatório anual sobre questões relacionadas com os direitos fundamentais incluídas nas áreas de atividade da Agência, indicando igualmente exemplos de boas práticas; |
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—

Publicar um relatório anual sobre questões relacionadas com os direitos fundamentais incluídas nas áreas de atividade da Agência, indicando igualmente exemplos de boas práticas;

| — | Publicar relatórios temáticos com base nas suas análises, trabalhos de investigação e inquéritos; |
| --- | --- |

—

Publicar relatórios temáticos com base nas suas análises, trabalhos de investigação e inquéritos;

| — | Conceber uma estratégia de comunicação e promover o diálogo com a sociedade civil, a fim de sensibilizar o grande público para os direitos fundamentais e de divulgar ativamente informação sobre o trabalho que desenvolve. |
| --- | --- |

—

Conceber uma estratégia de comunicação e promover o diálogo com a sociedade civil, a fim de sensibilizar o grande público para os direitos fundamentais e de divulgar ativamente informação sobre o trabalho que desenvolve.

Funcionamento do Comité Científico:

Diferentemente do Conselho de Administração, o Comité Científico é um órgão consultivo que não está envolvido na administração e direção da Agência. Todavia, é um órgão de trabalho envolvido nos seus processos de investigação, devendo, por isso, os membros do Comité demonstrar total empenho na prestação de uma contribuição substancial, em termos de tempo e de volume de trabalho, para os trabalhos da Agência, nomeadamente com argumentos sólidos sobre a qualidade do trabalho por esta desenvolvido, os quais poderão exigir a elaboração de documentos escritos pormenorizados. De acordo com os atuais métodos de trabalho (3), cada um dos membros do Comité supervisiona um ou mais projetos de investigação específicos, na qualidade de «relator», desde a formulação inicial da ideia do projeto até à publicação dos resultados finais. Contudo, as decisões relativas à «qualidade científica dos trabalhos da Agência» são adotadas coletivamente pelos membros do Comité Científico. O Comité é dirigido pelo seu presidente, por si eleito para um mandato de um ano (4), assistido por um secretariado no âmbito dos serviços operacionais da FRA.

Composição do Comité Científico:

Nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento, o Comité Científico é composto por onze personalidades independentes, altamente qualificadas no domínio dos direitos fundamentais. O Conselho de Administração designa os seus membros na sequência de um convite à apresentação de candidaturas e de um processo de seleção transparentes, após consulta à comissão competente do Parlamento Europeu (5).

O Conselho de Administração da Agência assegura uma representação geográfica equitativa dos membros designados para o Comité Científico. Deve ter igualmente por objetivo conseguir uma participação equilibrada entre homens e mulheres no Comité Científico. Deve prestar a devida atenção às disciplinas científicas e especializações, com o objetivo de abranger as diversas áreas definidas pelo quadro plurianual da Agência.

Nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento, os membros do Conselho de Administração da Agência não podem ser membros do Comité Científico.

Os membros do Comité Científico serão peritos numa ou em mais disciplinas relacionadas ou relevantes para os direitos humanos, nomeadamente:

| — | Ciências Sociais, incluindo candidatos com conhecimentos especializados nos domínios das metodologias de investigação e da investigação transnacional, comparativa; |
| --- | --- |

—

Ciências Sociais, incluindo candidatos com conhecimentos especializados nos domínios das metodologias de investigação e da investigação transnacional, comparativa;

| — | Direito, incluindo direito constitucional comparado, direito da UE e direito internacional; |
| --- | --- |

—

Direito, incluindo direito constitucional comparado, direito da UE e direito internacional;

| — | Ciências Políticas; |
| --- | --- |

—

Ciências Políticas;

| — | Estatística. |
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—

Estatística.

Mandato:

A duração do mandato dos membros do Comité Científico é de cinco anos. Esse mandato não é renovável. Os membros do Comité Científico são independentes e devem cumprir as normas de confidencialidade.

Apenas podem ser substituídos a seu pedido ou em caso de impedimento permanente para o exercício das suas funções. No entanto, se um membro tiver deixado de preencher os critérios de independência, deve comunicar imediatamente esse facto à Comissão e ao Diretor da Agência. Em alternativa, o Conselho de Administração, sob proposta de um terço dos seus membros ou da Comissão, pode declarar a falta de independência e demitir a pessoa em causa. O Conselho de Administração designa um novo membro pelo período remanescente do mandato, nos termos do procedimento aplicável aos membros ordinários. Caso o período remanescente do mandato seja inferior a dois anos, o mandato do novo membro pode ser prorrogado de modo a perfazer um período completo de cinco anos. A Agência publica e atualiza a lista dos membros do Comité Científico no seu sítio Web.

Reuniões do Comité Científico:

Nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do Regulamento, o Comité Científico reúne quatro vezes por ano em sessão plenária. As reuniões terão lugar na sede da Agência, em Viena, salvo em casos excecionais. Os membros devem participar nessas reuniões e prestar uma contribuição substancial, em termos de tempo e de volume de trabalho, incluindo a análise e a formulação de observações sobre os materiais que lhes são apresentados, devendo fazê-lo de preferência por escrito e de forma devidamente fundamentada.

Os membros do Comité Científico têm direito a uma compensação pela sua participação nas atividades do Comité (6).

3.   QUALIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIA EXIGIDAS, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A.   Critérios de elegibilidade

Os candidatos a membros do Comité Científico devem preencher os quatro critérios seguintes:

| — | Possuir um grau universitário numa área científica relevante, de nível pós-graduação ou nível comparável; |
| --- | --- |

—

Possuir um grau universitário numa área científica relevante, de nível pós-graduação ou nível comparável;

| — | Ter sete anos de experiência profissional comprovada no domínio dos direitos fundamentais, no contexto de disciplinas como as Ciências Sociais, as Ciências Políticas, o Direito e/ou a Estatística, após a obtenção do grau acima referido; |
| --- | --- |

—

Ter sete anos de experiência profissional comprovada no domínio dos direitos fundamentais, no contexto de disciplinas como as Ciências Sociais, as Ciências Políticas, o Direito e/ou a Estatística, após a obtenção do grau acima referido;

| — | Ser nacionais de um dos Estados-Membros da UE; |
| --- | --- |

—

Ser nacionais de um dos Estados-Membros da UE;

| — | Ter um conhecimento excelente de uma das línguas oficiais da UE e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas (7). |
| --- | --- |

—

Ter um conhecimento excelente de uma das línguas oficiais da UE e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas (7).

B.   Critérios de seleção

ESSENCIAIS:

Os cinco requisitos essenciais para a seleção dos membros do Comité Científico são os seguintes:

—   Excelência científica: excelência científica relacionada com os domínios abrangidos pelo mandato da Agência, incluindo publicações nestes e/ou noutros domínios a eles estreitamente ligados;

—   Experiência transnacional, comparativa: vasta experiência de trabalho e/ou de investigação em mais de um país, em domínios estreitamente relacionados com o trabalho da Agência;

—   Conhecimento aprofundado sobre os direitos fundamentais na prática: vasta experiência em matéria de Direito, Ciências Sociais, aplicação política e/ou prática dos direitos fundamentais — por exemplo, experiência de trabalho de campo e análise de dados, prestação de aconselhamento técnico, formulação de pareceres jurídicos ou trabalho para uma organização governamental ou não-governamental internacional;

—   Emissão de pareceres e/ou recomendações: experiência na elaboração de pareceres ou de recomendações, a nível nacional ou internacional, relacionados com os domínios de interesse da Agência, os quais podem revestir a forma de conclusões e resultados de importantes trabalhos de investigação;

—   Domínio excelente do inglês científico: excelente conhecimento da língua inglesa, escrita e falada. A língua de trabalho da Agência é o inglês.

VANTAJOSOS:

Os três critérios seguintes serão considerados vantagens adicionais:

| — | Ser ou ter sido professor catedrático ou assistente numa instituição académica; |
| --- | --- |

—

Ser ou ter sido professor catedrático ou assistente numa instituição académica;

| — | Possuir um grau de doutoramento; |
| --- | --- |

—

Possuir um grau de doutoramento;

| — | Ter experiência profissional num ambiente multidisciplinar, de preferência num contexto internacional. |
| --- | --- |

—

Ter experiência profissional num ambiente multidisciplinar, de preferência num contexto internacional.

Em especial, o cumprimento dos requisitos essenciais acima mencionados será avaliado de acordo com a seguinte escala de pontos de mérito, factos e provas:

1.   Excelência científica (0-30 pontos)

| — | Publicações científicas pertinentes — no mínimo 10 publicações de elevada qualidade; |
| --- | --- |

—

Publicações científicas pertinentes — no mínimo 10 publicações de elevada qualidade;

| — | Pareceres de peritos, recomendações ou conclusões relevantes dirigidos a autoridades públicas; |
| --- | --- |

—

Pareceres de peritos, recomendações ou conclusões relevantes dirigidos a autoridades públicas;

| — | Projetos de investigação relevantes em diversos Estados-Membros da UE; |
| --- | --- |

—

Projetos de investigação relevantes em diversos Estados-Membros da UE;

| — | Atividades de ensino relevantes em diversos Estados-Membros da UE e experiência de presidência de conferências internacionais, bem como de participação em grupos de trabalho internacionais e em projetos multidisciplinares. |
| --- | --- |

—

Atividades de ensino relevantes em diversos Estados-Membros da UE e experiência de presidência de conferências internacionais, bem como de participação em grupos de trabalho internacionais e em projetos multidisciplinares.

2.   Experiência transnacional, comparativa (0-15 pontos)

| — | Experiência relevante de trabalho de campo, incluindo, por exemplo, em inquéritos plurinacionais; |
| --- | --- |

—

Experiência relevante de trabalho de campo, incluindo, por exemplo, em inquéritos plurinacionais;

| — | Experiência relevante na prestação de aconselhamento político e jurídico num contexto internacional ou transnacional; |
| --- | --- |

—

Experiência relevante na prestação de aconselhamento político e jurídico num contexto internacional ou transnacional;

| — | Experiência relevante na comparação de sistemas políticos e em direito constitucional comparado (UE); |
| --- | --- |

—

Experiência relevante na comparação de sistemas políticos e em direito constitucional comparado (UE);

3.   Conhecimentos aprofundados sobre os direitos fundamentais na prática e nas políticas (0-15 pontos)

| — | Experiência relevante na administração pública ou nas políticas públicas, incluindo o exercício, atual ou passado, de cargos de chefia; |
| --- | --- |

—

Experiência relevante na administração pública ou nas políticas públicas, incluindo o exercício, atual ou passado, de cargos de chefia;

| — | Experiência relevante no sistema judicial, incluindo o exercício, atual ou passado, de cargos de chefia; |
| --- | --- |

—

Experiência relevante no sistema judicial, incluindo o exercício, atual ou passado, de cargos de chefia;

| — | Experiência relevante em organizações não-governamentais, incluindo o exercício, atual ou passado, de cargos de chefia; |
| --- | --- |

—

Experiência relevante em organizações não-governamentais, incluindo o exercício, atual ou passado, de cargos de chefia;

| — | Experiência relevante em instituições nacionais de defesa dos direitos humanos ou noutros organismos de defesa dos direitos humanos a nível nacional, incluindo o exercício, atual ou passado, de cargos de chefia; |
| --- | --- |

—

Experiência relevante em instituições nacionais de defesa dos direitos humanos ou noutros organismos de defesa dos direitos humanos a nível nacional, incluindo o exercício, atual ou passado, de cargos de chefia;

| — | Experiência relevante em matéria de direitos fundamentais a nível internacional, incluindo o exercício, atual ou passado, de cargos de chefia. |
| --- | --- |

—

Experiência relevante em matéria de direitos fundamentais a nível internacional, incluindo o exercício, atual ou passado, de cargos de chefia.

4.   Emissão de pareceres e/ou recomendações/conclusões (0-15 pontos)

| — | Vasta experiência na tradução dos resultados da investigação científica em recomendações práticas relevantes; |
| --- | --- |

—

Vasta experiência na tradução dos resultados da investigação científica em recomendações práticas relevantes;

| — | Vasta experiência na emissão de pareceres periciais concisos e politicamente relevantes para as administrações públicas e as ONG; |
| --- | --- |

—

Vasta experiência na emissão de pareceres periciais concisos e politicamente relevantes para as administrações públicas e as ONG;

| — | Vasta experiência como editor(a) científico(a); |
| --- | --- |

—

Vasta experiência como editor(a) científico(a);

| — | Experiência na comunicação dos direitos fundamentais ao grande público. |
| --- | --- |

—

Experiência na comunicação dos direitos fundamentais ao grande público.

5.   Domínio excelente do inglês científico (0-10 pontos)

| — | Domínio excelente do inglês escrito; |
| --- | --- |

—

Domínio excelente do inglês escrito;

| — | Vasta experiência de escrita e edição científica em inglês. |
| --- | --- |

—

Vasta experiência de escrita e edição científica em inglês.

Aos critérios indicados como vantajosos será atribuída uma pontuação de 0-5 pontos.

Na fase de seleção, será igualmente tida em conta a necessidade de assegurar um equilíbrio equitativo em termos geográficos e de igualdade entre os sexos.

4.   APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Os candidatos devem apresentar a sua candidatura por via eletrónica através do sítio Web da Agência: http://www.fra.europa.eu

Apenas serão aceites as candidaturas em linha. Uma candidatura só será considerada admissível se incluir:

| — | uma carta de manifestação de interesse (com uma página, no máximo); |
| --- | --- |

—

uma carta de manifestação de interesse (com uma página, no máximo);

| — | um formulário de inscrição fornecido no sítio Web da Agência, na página relativa ao presente convite à manifestação de interesse; |
| --- | --- |

—

um formulário de inscrição fornecido no sítio Web da Agência, na página relativa ao presente convite à manifestação de interesse;

| — | uma lista de publicações científicas, em livro ou em publicações periódicas revistas pelos pares, incluindo os resumos dos cinco artigos mais relevantes (três desses resumos devem estar em inglês). Numa fase da seleção posterior poderão ser solicitados outros documentos comprovativos. |
| --- | --- |

—

uma lista de publicações científicas, em livro ou em publicações periódicas revistas pelos pares, incluindo os resumos dos cinco artigos mais relevantes (três desses resumos devem estar em inglês). Numa fase da seleção posterior poderão ser solicitados outros documentos comprovativos.

Poderão solicitar-se esclarecimentos sobre o convite e o processo de candidatura para o seguinte endereço:

selection-scientific-committee@fra.europa.eu

5.   PROCESSO DE SELEÇÃO, DESIGNAÇÃO E DURAÇÃO DO MANDATO

Pré-seleção:

O Diretor da Agência procederá à preparação e à organização dos trabalhos de pré-seleção dos membros do Comité Científico. Presidirá a um painel de pré-seleção constituído pelos chefes de departamento da Agência e por uma pessoa designada para o efeito pelo Conselho da Europa. Poderão ter assento no painel de pré-seleção dois membros do Conselho de Administração da Agência, na qualidade de observadores.

O painel de pré-seleção verificará a elegibilidade dos candidatos, de acordo com os requisitos de elegibilidade. A inobservância de um destes requisitos implica a exclusão do candidato em causa das fases seguintes do processo de seleção.

O painel de pré-seleção avaliará depois os candidatos elegíveis, de acordo com os requisitos de seleção. Elaborará um «formulário de avaliação individual» para cada candidato, o qual incluirá um comentário sucinto, destacando os méritos e inconvenientes específicos do candidato em causa.

O Diretor apresentará os resultados do processo de pré-seleção à Comissão Executiva da FRA, incluindo informações sobre os candidatos considerados não elegíveis.

Seleção:

A Comissão Executiva avaliará todos os candidatos com base nos requisitos de seleção estabelecidos.

Nesta avaliação, a Comissão Executiva tem em conta:

| — | O trabalho do painel de pré-seleção; |
| --- | --- |

—

O trabalho do painel de pré-seleção;

| — | A necessidade de que os domínios de especialização dos membros do Comité Científico abranjam os domínios científicos mais relevantes ligados aos direitos fundamentais, em conformidade com a missão e os objetivos da FRA; |
| --- | --- |

—

A necessidade de que os domínios de especialização dos membros do Comité Científico abranjam os domínios científicos mais relevantes ligados aos direitos fundamentais, em conformidade com a missão e os objetivos da FRA;

| — | A necessidade de assegurar um equilíbrio equitativo em termos geográficos e de igualdade entre os sexos. |
| --- | --- |

—

A necessidade de assegurar um equilíbrio equitativo em termos geográficos e de igualdade entre os sexos.

A Comissão Executiva apresentará ao Conselho de Administração uma lista dos melhores candidatos elegíveis, que deverá incluir mais de onze e menos de vinte e dois nomes. Esta lista incluirá também os pontos de mérito e uma conclusão sobre a adequação de cada candidato como membro do Comité Científico.

O Presidente da Comissão Executiva apresentará ao Conselho de Administração os resultados do processo de seleção, incluindo um registo dos candidatos que não foram incluídos nas listas acima referidas, bem como dos candidatos que não foram considerados elegíveis.

Os serviços operacionais da Agência prestarão apoio técnico e logístico ao processo de seleção.

Designação:

Com base na lista apresentada pela Comissão Executiva, o Conselho de Administração da Agência designará os membros do Comité Científico, depois de ter consultado a comissão competente do Parlamento Europeu. Os candidatos que não forem designados serão inscritos numa lista de reserva.

Nos termos do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento, os membros serão nomeados por um mandato de cinco anos, que não é renovável.

A lista de reserva é válida durante todo o mandato do Comité Científico designado. Em caso de vaga, o Conselho de Administração nomeará um novo membro da lista de reserva e a vaga será preenchida pelo período remanescente do mandato do Comité Científico. Contudo, nos termos do artigo 14.o, n.o 1 do Regulamento, o Conselho de Administração deve seguir um processo de designação idêntico ao adotado para a designação do membro inicial, incluindo a consulta da Comissão LIBE do Parlamento Europeu. Esta última poderá decidir divulgar os nomes dos candidatos e os respetivos curricula vitae.

6.   DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO, INTERESSE E CONFIDENCIALIDADE

Os membros do Comité Científico são nomeados a título pessoal. Os candidatos devem comprometer-se a atuar independentemente de quaisquer influências externas e, por isso, ser-lhes-á pedido que apresentem uma declaração de compromisso e uma declaração de interesse (8).

Será igualmente solicitada uma declaração de confidencialidade, tendo em vista o cumprimento das normas nesta matéria, em caso de tratamento de informações especificamente identificadas pela Agência como «restritas ou confidenciais» (9).

7.   IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

A FRA convida todas as pessoas que cumpram os critérios de elegibilidade e estejam interessadas em tornar-se membros do Comité Científico da FRA a apresentarem a sua candidatura.

A FRA é uma instituição que defende a igualdade de oportunidades e assegura que os seus processos de seleção não impõem qualquer discriminação em razão do sexo, cor, raça ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou crença, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual, ou por razões de outra natureza.

8.   PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Importa referir que a FRA não devolve as candidaturas aos candidatos. As informações pessoais que a FRA lhes solicita são tratadas em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados, nomeadamente no que se refere à confidencialidade e à segurança desses dados.

Os dados pessoais apenas serão tratados para efeitos do processo de seleção. Caso o candidato deseje obter algum esclarecimento sobre o tratamento dos seus dados pessoais, deve dirigir o respetivo pedido para o seguinte endereço:

selection-scientific-committee@fra.europa.eu

9.   PRAZO

Data-limite de apresentação das candidaturas: 13.00 horas (hora local, GMT +1) do dia 4 de julho de 2012

Note-se que, devido ao facto de recebermos um elevado número de candidaturas, o sistema pode ter problemas no tratamento de um tão grande volume de dados, quando o prazo de apresentação estiver a terminar. Recomendamos, por isso, que as candidaturas sejam apresentadas com bastante antecedência.

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(1)  O regulamento que cria a Agência, adotado pelo Conselho da União Europeia, foi publicado no JO L 53 de 22.2.2007, p. 1.

(2)  Artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 168/2007 do Conselho, de 15 de fevereiro de 2007, que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(3)  Adotados pelo atual Comité Científico e sujeitos a alteração.

(4)  Artigo 19.o do Regulamento Interno da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(5)  A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos («Comissão LIBE»).

(6)  Artigos 24.o, n.o 1, e 25.o, n.os 1 a 3, do Regulamento Interno da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia; e Decisão n.o 11FIN 2010, de 20 de abril de 2010, sobre a «Regulamentação relativa ao reembolso das despesas suportadas pelos membros ou membros suplentes do Conselho de Administração, membros da Comissão Executiva, membros do Comité Científico, membros externos do(s) Comité(s) de Seleção e peritos convidados a participar nas reuniões».

(7)

Nota: A língua de trabalho para todas as reuniões e produtos — tanto para a FRA como para os membros do Comité Científico — é o inglês. A FRA só traduz as versões finais dos seus produtos para outras línguas da UE, por conseguinte, os candidatos devem ter um domínio de muito alto nível da língua inglesa, em termos de compreensão oral, leitura e escrita, uma vez que não é possível proceder à tradução e interpretação dos trabalhos do Comité.

(8)  Artigo 27.o. n.os 1 a 4, do Regulamento interno e anexos 2 e 3 do anexo I.

(9)  Artigo 26.o, n.os 1 a 3, do Regulamento interno e anexo 1 do anexo I.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 30.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/12 |
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30.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/12

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AUXÍLIO ESTATAL — DINAMARCA

Auxílio estatal SA.33728 (12/C) (ex 11/N) — Financiamento de uma nova multiarena em Copenhaga

Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 152/06

Por carta de 21 de março de 2012, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Dinamarca a decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente à medida acima mencionada.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a medida em relação à qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se lhe segue, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Direção C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22961242 |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Direção C

Rue de la Loi/Wetstraat 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22961242

Estas observações serão comunicadas à Dinamarca. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Procedimento

As autoridades dinamarquesas notificaram à Comissão Europeia uma medida de financiamento de uma nova multiarena em Copenhaga. A Comissão recebeu duas denúncias relativamente à medida proposta.

Descrição da medida

A cidade de Copenhaga tenciona construir uma «multiarena» segundo padrões internacionais, que disporá de instalações para atividades musicais, culturais e desportivas de elevado nível internacional. A multiarena terá uma capacidade máxima de 15 000 lugares.

Os principais participantes (doravante «as partes») no projeto de construção da multiarena são a cidade de Copenhaga e a Realdania (uma fundação privada). Um outro interveniente, By & Havn (propriedade da cidade de Copenhaga e do Estado dinamarquês (com participações de 55 e 45 %, respetivamente) deve conceder, a título gratuito, o direito de utilização dos terrenos em que a multiarena será construída. A Elitefacilitetsudvalget contribuirá igualmente para o financiamento da construção da multiarena.

Estima-se atualmente que os custos totais envolvidos no planeamento e construção da multiarena serão de aproximadamente 1 100 milhões de DKK (148 milhões de EUR). O projeto da multiarena será financiado por capitais próprios das partes combinados com financiamento externo (empréstimos bancários). Cada uma das partes contribuirá com 325 milhões de DKK (43,7 milhões de EUR) para o capital da Arena Company (total de 650 milhões de DKK). A propriedade será proporcional às contribuições efetuadas, ou seja, cada uma das partes deterá 50 %.

A exploração da multiarena será assegurada por uma entidade privada (o operador) selecionada através de concurso aberto e transparente. A DIF concederá uma subvenção de funcionamento em troca do direito de reservar a multiarena para utilização em determinados eventos desportivos. O operador selecionado da arena será obrigado a garantir o acesso à multiarena a todos os utilizadores em condições não discriminatórias e a uma renda estabelecida em condições de mercado.

Apreciação da medida

Na sequência da apreciação preliminar, a Comissão tem dúvidas de que a medida não constitua um auxílio estatal, na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE. Em especial, a apreciação preliminar da Comissão revela que não se pode excluir, em nenhum nível (construção, exploração e utilização), a existência de uma vantagem económica seletiva. Além disso, é muito provável que o cofinanciamento público da multiarena, sem o qual não seria construída, falseie ou pelo menos ameace falsear a concorrência. Como o mercado da organização de eventos internacionais está aberto à concorrência entre os fornecedores de instalações e os organizadores de eventos que, de um modo geral, exercem atividades que são objeto de comércio entre os Estados-Membros, pode presumir-se a existência de um efeito sobre as trocas comerciais. Por conseguinte, na presente fase e com base na sua avaliação preliminar, a Comissão considera que a medida notificada é suscetível de constituir um auxílio estatal, na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

Nas condições acima referidas, é necessário analisar se a medida pode ser considerada compatível com o mercado interno nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE. Esta apreciação deve nomeadamente determinar se a medida prossegue um objetivo de interesse comum, bem como se é necessária e proporcionada e se não provoca uma distorção indevida da concorrência. Na sequência da sua apreciação preliminar, a Comissão duvida, na presente fase, que o projeto possa ser considerado compatível nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE, nos três níveis dos eventuais auxílios (construção, exploração e utilização).

Tendo em conta estas dúvidas e o impacto de potenciais auxílios estatais nos investimentos de operadores privados, afigura-se necessário que a Comissão dê início ao procedimento formal de investigação.

TEXTO DA CARTA

«Kommissionen skal herved meddele Danmark, at den efter at have undersøgt de oplysninger, som myndighederne har fremsendt om den omhandlede støtte, har besluttet at indlede proceduren efter artikel 108, stk. 2, i traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde.

1.   SAGSFORLØB

| 1) | Den 7. december 2012 gav de danske myndigheder Europa-Kommissionen meddelelse om en støtteforanstaltning til finansiering af en ny multiarena i København i forlængelse af en anmeldelsesforberedende fase. Kommissionen har modtaget to klager vedrørende den anmeldte foranstaltning, og den 21. december 2012 bad Kommissionen ved en anmodning om oplysninger de danske myndigheder om at kaste lys over de punkter, der blev fremført i klagerne. De danske myndigheder fremsendte deres svar den 6. februar 2012. |
| --- | --- |

1)

Den 7. december 2012 gav de danske myndigheder Europa-Kommissionen meddelelse om en støtteforanstaltning til finansiering af en ny multiarena i København i forlængelse af en anmeldelsesforberedende fase. Kommissionen har modtaget to klager vedrørende den anmeldte foranstaltning, og den 21. december 2012 bad Kommissionen ved en anmodning om oplysninger de danske myndigheder om at kaste lys over de punkter, der blev fremført i klagerne. De danske myndigheder fremsendte deres svar den 6. februar 2012.

2.   DETALJERET BESKRIVELSE AF FORANSTALTNINGEN

| 2) | København kommune planlægger at bygge en "multiarena" af international standard med musik-, kultur- og sportsfaciliteter på et højt internationalt niveau. Multiarenaen vil have plads til 15 000 siddende tilskuere. |
| --- | --- |

2)

København kommune planlægger at bygge en "multiarena" af international standard med musik-, kultur- og sportsfaciliteter på et højt internationalt niveau. Multiarenaen vil have plads til 15 000 siddende tilskuere.

| 3) | Der findes allerede andre lignende faciliteter i København, der først og fremmest er beregnet til fodbold, men de danske myndigheder gør gældende, at disse ikke er tilstrækkeligt fleksible og skalérbare til at tiltrække internationale sports-, musik- og underholdningsarrangementer til København. Her skal særligt "Parken" nævnes, et stadium beliggende i centrum af København (FC Københavns hjemmebane, der også anvendes til store shows/koncerter med op til 45 000 tilskuere). Der findes også andre lignende faciliteter i nærheden, f.eks. i Malmø i Sverige. |
| --- | --- |

3)

Der findes allerede andre lignende faciliteter i København, der først og fremmest er beregnet til fodbold, men de danske myndigheder gør gældende, at disse ikke er tilstrækkeligt fleksible og skalérbare til at tiltrække internationale sports-, musik- og underholdningsarrangementer til København. Her skal særligt "Parken" nævnes, et stadium beliggende i centrum af København (FC Københavns hjemmebane, der også anvendes til store shows/koncerter med op til 45 000 tilskuere). Der findes også andre lignende faciliteter i nærheden, f.eks. i Malmø i Sverige.

| 4) | Multiarenaprojektets væsentligste parter (herefter "parterne") er Københavns Kommune og Realdania (en privat fond) (1). Endnu en aktør, By & Havn (ejes af Københavns Kommune (55 %) og den danske stat (45 %)), indrømmer vederlagsfrit brugsretten til den jord, hvorpå multiarenaen bygges. |
| --- | --- |

4)

Multiarenaprojektets væsentligste parter (herefter "parterne") er Københavns Kommune og Realdania (en privat fond) (1). Endnu en aktør, By & Havn (ejes af Københavns Kommune (55 %) og den danske stat (45 %)), indrømmer vederlagsfrit brugsretten til den jord, hvorpå multiarenaen bygges.

| 5) | Efter flere mislykkede forsøg vil der ifølge Københavns Kommune og Realdania ikke blive bygget en multiarena i København, medmindre projektet modtager offentlig medfinansiering. |
| --- | --- |

5)

Efter flere mislykkede forsøg vil der ifølge Københavns Kommune og Realdania ikke blive bygget en multiarena i København, medmindre projektet modtager offentlig medfinansiering.

2.1.   Opførelse og ejerskab

| 6) | Parterne danner det fællesejede "arenaselskabet", der har til formål at opføre og eje multiarenaen samt at forvalte operatørkontrakten, mens driften af multiarenaen forestås af en særskilt operatør. |
| --- | --- |

6)

Parterne danner det fællesejede "arenaselskabet", der har til formål at opføre og eje multiarenaen samt at forvalte operatørkontrakten, mens driften af multiarenaen forestås af en særskilt operatør.

| 7) | De samlede udgifter til planlægning og opførelse anslås for indeværende til cirka 1 100 mio. DKK (148 mio. EUR) (2). Multiarenaprojektet vil blive finansieret ved parternes indskud af egenkapital kombineret med ekstern finansiering. Parterne bidrager hver med 325 mio. DKK (43,7 mio. EUR) til arenaselskabets formue (i alt 650 mio. DKK). Ejerskabsforholdene vil afspejle de tilførte bidrag, dvs. 50 % til hver af parterne. Den eksterne finansiering på 345 mio. DKK (46,4 mio. EUR) består af lån optaget på markedsvilkår med en afdragsperiode på 30 år. Desuden stiller Elitefacilitetsudvalget (3) 15 mio. DKK (2 mio. EUR) til rådighed til finansieringen af multiarenaens opførelse. |
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7)

De samlede udgifter til planlægning og opførelse anslås for indeværende til cirka 1 100 mio. DKK (148 mio. EUR) (2). Multiarenaprojektet vil blive finansieret ved parternes indskud af egenkapital kombineret med ekstern finansiering. Parterne bidrager hver med 325 mio. DKK (43,7 mio. EUR) til arenaselskabets formue (i alt 650 mio. DKK). Ejerskabsforholdene vil afspejle de tilførte bidrag, dvs. 50 % til hver af parterne. Den eksterne finansiering på 345 mio. DKK (46,4 mio. EUR) består af lån optaget på markedsvilkår med en afdragsperiode på 30 år. Desuden stiller Elitefacilitetsudvalget (3) 15 mio. DKK (2 mio. EUR) til rådighed til finansieringen af multiarenaens opførelse.

| 8) | I de første 40 år indrømmer By & Havn vederlagsfrit brugsretten til den jord, hvorpå multiarenaen bygges. Herefter betaler arenaselskabet markedslejen. |
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8)

I de første 40 år indrømmer By & Havn vederlagsfrit brugsretten til den jord, hvorpå multiarenaen bygges. Herefter betaler arenaselskabet markedslejen.

| 9) | Det egentlige anlægsarbejde tildeles gennem et offentligt udbud. |
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9)

Det egentlige anlægsarbejde tildeles gennem et offentligt udbud.

2.2.   Drift og brug

| 10) | Multiarenaens drift overdrages til en operatør. Arenaselskabet indgår en aftale med en privat part (operatøren) om leje af multiarenaen (4) på grundlag af et offentligt udbud. Operatøren, som er valgt efter en åben og gennemsigtig udbudsrunde (5), skal sikre, at alle har mulighed for at leje multiarenaen til markedslejen på ikke-diskriminerende vilkår. Operatøren er navnlig forpligtet til at udleje multiarenaen til forskellige brugergrupper og til forskellige aktiviteter og til ikke at give nogen enkel aktivitetsform uberettiget fortrinsbehandling, så det sikres, at arenaen anvendes til mange forskellige formål. |
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10)

Multiarenaens drift overdrages til en operatør. Arenaselskabet indgår en aftale med en privat part (operatøren) om leje af multiarenaen (4) på grundlag af et offentligt udbud. Operatøren, som er valgt efter en åben og gennemsigtig udbudsrunde (5), skal sikre, at alle har mulighed for at leje multiarenaen til markedslejen på ikke-diskriminerende vilkår. Operatøren er navnlig forpligtet til at udleje multiarenaen til forskellige brugergrupper og til forskellige aktiviteter og til ikke at give nogen enkel aktivitetsform uberettiget fortrinsbehandling, så det sikres, at arenaen anvendes til mange forskellige formål.

| 11) | Gennem lejeaftalen med operatøren vil arenaselskabet få løbende indtægter, som forventes at blive på ca. [...] (6) om året i de første 10 år. Desuden vil arenaselskabet få parkeringsindtægter. Det forventes, at den eksterne finansiering vil stå i et sådant forhold til operatørens leje, at indtægterne kan betale udgifterne til den eksterne finansiering. |
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11)

Gennem lejeaftalen med operatøren vil arenaselskabet få løbende indtægter, som forventes at blive på ca. [...] (6) om året i de første 10 år. Desuden vil arenaselskabet få parkeringsindtægter. Det forventes, at den eksterne finansiering vil stå i et sådant forhold til operatørens leje, at indtægterne kan betale udgifterne til den eksterne finansiering.

| 12) | DIF (7) stiller et driftstilskud på 5 mio. DKK (672 000 EUR) til rådighed om året i de første 10 driftsår (i alt 50 mio. DKK). Til gengæld får DIF ret til med et aftalt varsel at reservere multiarenaen til brug for internationale sportsmesterskaber og andre sportsarrangementer. Ifølge de danske myndigheder kommer DIF til at betale markedslejen til operatøren. |
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12)

DIF (7) stiller et driftstilskud på 5 mio. DKK (672 000 EUR) til rådighed om året i de første 10 driftsår (i alt 50 mio. DKK). Til gengæld får DIF ret til med et aftalt varsel at reservere multiarenaen til brug for internationale sportsmesterskaber og andre sportsarrangementer. Ifølge de danske myndigheder kommer DIF til at betale markedslejen til operatøren.

| 13) | Derudover stiller Region Hovedstaden 5 årlige bidrag på 10 mio. DKK (1,4 mio. EUR) til rådighed som økonomisk støtte til væsentlige internationale arrangementer, som det ikke ville have været muligt at gennemføre på almindelige kommercielle vilkår. Enhver, inklusive multiarenaens operatør, kan ansøge om disse legater til afvikling af den type arrangementer i multiarenaen. |
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13)

Derudover stiller Region Hovedstaden 5 årlige bidrag på 10 mio. DKK (1,4 mio. EUR) til rådighed som økonomisk støtte til væsentlige internationale arrangementer, som det ikke ville have været muligt at gennemføre på almindelige kommercielle vilkår. Enhver, inklusive multiarenaens operatør, kan ansøge om disse legater til afvikling af den type arrangementer i multiarenaen.

3.   DE DANSKE MYNDIGHEDERS KOMMENTARER

| 14) | De danske myndigheder gør gældende, at den foreslåede foranstaltning ikke omfatter statsstøtte og henviser til hidtidig Kommissionspraksis, ifølge hvilken støtte til infrastruktur under visse betingelser kan anses for ikke at udgøre statsstøtte i henhold til artikel 107, stk. 1, i traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde. |
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14)

De danske myndigheder gør gældende, at den foreslåede foranstaltning ikke omfatter statsstøtte og henviser til hidtidig Kommissionspraksis, ifølge hvilken støtte til infrastruktur under visse betingelser kan anses for ikke at udgøre statsstøtte i henhold til artikel 107, stk. 1, i traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde.

| 15) | De danske myndigheder fremhæver den set fra deres synspunkt manglende økonomiske fordel, og de gør gældende, at ingen af de involverede parter har direkte eller indirekte økonomisk fordel af den offentlige medfinansiering. I kortfattet form anfører de danske myndigheder følgende:






  — | Ejerne af arenaselskabet (Københavns Kommune og Realdania) får en ejerandel, der afspejler den indskudte kapital, og den eksterne finansiering finder sted på markedsvilkår. Realdanias deltagelse i projektet kan ikke betragtes som en investering, der ville have været foretaget af en almindelig markedsøkonomisk investor, og tilrådighedsstillelsen af jord har alene som konsekvens at sænke den særlige ikke-markedsbaserede risiko, som Realdania påtager sig gennem sin investering. Det samme gælder for Elitefacilitetsudvalgets tilskud, som alene bidrager til at sikre projektets levedygtighed. Hvad angår DIF's tilskud, så gøres det gældende, at de ikke er statsmidler, og at de under alle omstændigheder skal betragtes som betaling for retten til at reservere multiarenaen. |
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15)

De danske myndigheder fremhæver den set fra deres synspunkt manglende økonomiske fordel, og de gør gældende, at ingen af de involverede parter har direkte eller indirekte økonomisk fordel af den offentlige medfinansiering. I kortfattet form anfører de danske myndigheder følgende:

—

Ejerne af arenaselskabet (Københavns Kommune og Realdania) får en ejerandel, der afspejler den indskudte kapital, og den eksterne finansiering finder sted på markedsvilkår. Realdanias deltagelse i projektet kan ikke betragtes som en investering, der ville have været foretaget af en almindelig markedsøkonomisk investor, og tilrådighedsstillelsen af jord har alene som konsekvens at sænke den særlige ikke-markedsbaserede risiko, som Realdania påtager sig gennem sin investering. Det samme gælder for Elitefacilitetsudvalgets tilskud, som alene bidrager til at sikre projektets levedygtighed. Hvad angår DIF's tilskud, så gøres det gældende, at de ikke er statsmidler, og at de under alle omstændigheder skal betragtes som betaling for retten til at reservere multiarenaen.

| — | Arenaselskabet opnår ikke en økonomisk fordel, eftersom multiarenaen vil blive anvendt til mange forskellige formål og være åben for forskellige brugere og aktiviteter. Desuden vil både arenaens opførelse og drift blive sat i udbud på en gennemsigtig, objektiv og ikke-diskriminerende måde, ligesom udvælgelseskriterierne og deres indbyrdes vægtning vil blive fastsat på forhånd (med hovedvægt på prisen). |
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Arenaselskabet opnår ikke en økonomisk fordel, eftersom multiarenaen vil blive anvendt til mange forskellige formål og være åben for forskellige brugere og aktiviteter. Desuden vil både arenaens opførelse og drift blive sat i udbud på en gennemsigtig, objektiv og ikke-diskriminerende måde, ligesom udvælgelseskriterierne og deres indbyrdes vægtning vil blive fastsat på forhånd (med hovedvægt på prisen).

| — | Operatøren vælges, som nævnt ovenfor, gennem en åben udbudsrunde på grundlag af gennemsigtige, objektive og ikke-diskriminerende betingelser og krav, og den leje, der betales til arenaselskabet, vil ikke ligge under markedslejen. Region Hovedstadens eventuelle tilskud gives også efter et åbent og gennemsigtigt forløb. |
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Operatøren vælges, som nævnt ovenfor, gennem en åben udbudsrunde på grundlag af gennemsigtige, objektive og ikke-diskriminerende betingelser og krav, og den leje, der betales til arenaselskabet, vil ikke ligge under markedslejen. Region Hovedstadens eventuelle tilskud gives også efter et åbent og gennemsigtigt forløb.

| 16) | Hvis det fastslås, at multiarenaprojektet omfatter statsstøtte, gør de danske myndigheder gældende, at statsstøtten i så fald bør betragtes som forenelig med det indre marked i henhold til artikel 107, stk. 3, litra c), i traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde. De gør gældende, at særligt de følgende punkter vil skulle tages i betragtning:






  — | Der foreligger et markedssvigt (projektet vil ikke blive gennemført uden offentlig medfinansiering) |
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16)

Hvis det fastslås, at multiarenaprojektet omfatter statsstøtte, gør de danske myndigheder gældende, at statsstøtten i så fald bør betragtes som forenelig med det indre marked i henhold til artikel 107, stk. 3, litra c), i traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde. De gør gældende, at særligt de følgende punkter vil skulle tages i betragtning:

—

Der foreligger et markedssvigt (projektet vil ikke blive gennemført uden offentlig medfinansiering)

| — | Den offentlige medfinansiering er begrænset til det absolut nødvendige, for at projektet kan gennemføres |
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Den offentlige medfinansiering er begrænset til det absolut nødvendige, for at projektet kan gennemføres

| — | Medfinansieringen gives alene til etableringen (opførelsen) af faciliteterne, eftersom den efterfølgende drift vil foregå på markedsvilkår |
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Medfinansieringen gives alene til etableringen (opførelsen) af faciliteterne, eftersom den efterfølgende drift vil foregå på markedsvilkår

| — | Opførelsen af sådanne faciliteter er indbegrebet af en stats ansvar over for offentligheden, og |
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Opførelsen af sådanne faciliteter er indbegrebet af en stats ansvar over for offentligheden, og

| — | Fordi multiarenaen tilbyder anderledes faciliteter, vil den kun i meget begrænset omfang indgå i konkurrence om arrangementer, hvorom det kan antages, at de ellers ville blive afholdt andre steder i København. |
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Fordi multiarenaen tilbyder anderledes faciliteter, vil den kun i meget begrænset omfang indgå i konkurrence om arrangementer, hvorom det kan antages, at de ellers ville blive afholdt andre steder i København.

4.   BEMÆRKNINGER FRA TREDJEPARTER

| 17) | Som nævnt har Kommissionen modtaget to klager vedrørende den foreslåede foranstaltning. Begge disse gør gældende, at multiarenaprojektet vil fordreje eller true med at fordreje konkurrencevilkårene på markedet for afholdelse af arrangementer, særligt på markedet for afholdelse af kommercielle mellemstore og store underholdningsarrangementer, og påvirke handlen mellem medlemsstaterne, eftersom operatøren vil indgå i konkurrence med operatører af lignende faciliteter i andre medlemsstater. |
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17)

Som nævnt har Kommissionen modtaget to klager vedrørende den foreslåede foranstaltning. Begge disse gør gældende, at multiarenaprojektet vil fordreje eller true med at fordreje konkurrencevilkårene på markedet for afholdelse af arrangementer, særligt på markedet for afholdelse af kommercielle mellemstore og store underholdningsarrangementer, og påvirke handlen mellem medlemsstaterne, eftersom operatøren vil indgå i konkurrence med operatører af lignende faciliteter i andre medlemsstater.

| 18) | En af klagerne går dybere ind i vurderingen af projektet ved at gøre gældende, at der vil være tale om statsstøtte, der er uforenelig med det indre marked på grund af dens konkurrencefordrejende virkning på markedet for afholdelse af kommercielle mellemstore og store underholdningsarrangementer. Det gøres endvidere gældende, [...], vil statsstøtten kunne føre til vertikal markedsafskærmning. |
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18)

En af klagerne går dybere ind i vurderingen af projektet ved at gøre gældende, at der vil være tale om statsstøtte, der er uforenelig med det indre marked på grund af dens konkurrencefordrejende virkning på markedet for afholdelse af kommercielle mellemstore og store underholdningsarrangementer. Det gøres endvidere gældende, [...], vil statsstøtten kunne føre til vertikal markedsafskærmning.

| 19) | Klageren gør særligt gældende, at multiarenaen giver operatøren en fordel, eftersom andre lignende faciliteter i København, der kan huse kommercielle mellemstore og store underholdningsarrangementer, enten selv har skullet finansiere opkøb af jord og anlæg eller har indhentet ekstern finansiering, som tilbagebetales med provenuet fra driften af de relevante faciliteter. Ifølge klageren sikrer en udbudsrunde ikke i sig selv, at den godtgørelse, som operatøren betaler til multiarenaens ejer, dækker arenaens finansieringsomkostninger. Desuden afhjælper udbudsprocessen ikke i sig selv det faktum, at den godtgørelse, som den private operatør betaler, vil være kunstigt lav sammenholdt med det investeringsafkast, som de konkurrerende operatører af lignende private faciliteter er nødt til at opnå. |
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19)

Klageren gør særligt gældende, at multiarenaen giver operatøren en fordel, eftersom andre lignende faciliteter i København, der kan huse kommercielle mellemstore og store underholdningsarrangementer, enten selv har skullet finansiere opkøb af jord og anlæg eller har indhentet ekstern finansiering, som tilbagebetales med provenuet fra driften af de relevante faciliteter. Ifølge klageren sikrer en udbudsrunde ikke i sig selv, at den godtgørelse, som operatøren betaler til multiarenaens ejer, dækker arenaens finansieringsomkostninger. Desuden afhjælper udbudsprocessen ikke i sig selv det faktum, at den godtgørelse, som den private operatør betaler, vil være kunstigt lav sammenholdt med det investeringsafkast, som de konkurrerende operatører af lignende private faciliteter er nødt til at opnå.

| 20) | Følgelig kan der ske det, at multiarenaens operatør gennem sit kunstigt lave omkostningsniveau kan tiltrække alle eller næsten alle mellemstore og store underholdningsarrangementer med entrébetaling på bekostning af andre lignende faciliteter, som vil tabe deres væsentligste indtægtskilde med den konsekvens til følge, at foranstaltningen ikke alene vil fordreje konkurrencevilkårene men endda kan true andre lignende faciliteter på deres overlevelse. Eftersom operatøren vil indgå i konkurrence med operatører af lignende faciliteter i andre medlemsstater (særligt i Sverige og muligvis også i dele af Tyskland), vil foranstaltningen få konsekvenser for samhandelen mellem medlemsstaterne. |
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20)

Følgelig kan der ske det, at multiarenaens operatør gennem sit kunstigt lave omkostningsniveau kan tiltrække alle eller næsten alle mellemstore og store underholdningsarrangementer med entrébetaling på bekostning af andre lignende faciliteter, som vil tabe deres væsentligste indtægtskilde med den konsekvens til følge, at foranstaltningen ikke alene vil fordreje konkurrencevilkårene men endda kan true andre lignende faciliteter på deres overlevelse. Eftersom operatøren vil indgå i konkurrence med operatører af lignende faciliteter i andre medlemsstater (særligt i Sverige og muligvis også i dele af Tyskland), vil foranstaltningen få konsekvenser for samhandelen mellem medlemsstaterne.

5.   VURDERING AF FORANSTALTNINGEN

5.1.   Vurdering af, om der foreligger statsstøtte efter artikel 107, stk. 1, i traktaten om den Europæiske Unions funktionsmåde
   (8)

| 21) | Ifølge artikel 107, stk. 1, i traktaten om den Europæiske Unions funktionsmåde »er statsstøtte eller støtte, som ydes ved hjælp af statsmidler under enhver tænkelig form, og som fordrejer eller truer med at fordreje konkurrencevilkårene ved at begunstige visse virksomheder eller visse produktioner, uforenelig med det indre marked, i det omfang den påvirker samhandelen mellem medlemsstaterne.« |
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21)

Ifølge artikel 107, stk. 1, i traktaten om den Europæiske Unions funktionsmåde »er statsstøtte eller støtte, som ydes ved hjælp af statsmidler under enhver tænkelig form, og som fordrejer eller truer med at fordreje konkurrencevilkårene ved at begunstige visse virksomheder eller visse produktioner, uforenelig med det indre marked, i det omfang den påvirker samhandelen mellem medlemsstaterne.«

| 22) | For at blive betragtet som statsstøtte, skal den anmeldte foranstaltning således opfylde følgende kumulative betingelser: 1) foranstaltningen skal indebære, at der anvendes statsmidler, 2) den skal give virksomheder en økonomisk fordel, 3) denne fordel skal være selektiv og fordreje eller true med at fordreje konkurrencevilkårene, og 4) foranstaltningen skal påvirke samhandelen mellem medlemsstaterne. |
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22)

For at blive betragtet som statsstøtte, skal den anmeldte foranstaltning således opfylde følgende kumulative betingelser: 1) foranstaltningen skal indebære, at der anvendes statsmidler, 2) den skal give virksomheder en økonomisk fordel, 3) denne fordel skal være selektiv og fordreje eller true med at fordreje konkurrencevilkårene, og 4) foranstaltningen skal påvirke samhandelen mellem medlemsstaterne.

| 23) | Hvad angår kravet om, at foranstaltningen skal indebære, at der anvendes statsmidler, og skal kunne henføres til staten, så er det åbenbart, at kriteriet er opfyldt i denne sag, eftersom foranstaltningen delvist finansieres af Københavns Kommune, og By & Havn (ejet af Københavns Kommune og den danske stat) stiller jord til rådighed. Københavns Kommune og den danske stat er selvsagt offentlige myndigheder, der anvender midler, som tilhører og/eller kontrolleres af staten. Tilskuddene fra Elitefacilitetsudvalget, der i hvert fald delvist er finansieret af den danske stat, og Region Hovedstaden (den regionale administrative enhed bestående af Københavns og Frederiksberg Kommune samt Bornholms Regionskommune) burde i princippet også betragtes som statsmidler. Kommuner er offentlige myndigheder og dermed en del af staten, hvorfor deres midler kan henføres til staten. Elitefacilitetsudvalget er utvivlsomt i det mindste delvist finansieret af den danske stat og modtager derfor statsmidler, som udvalget uddeler i overensstemmelse med sit formål. Hvad angår tilskuddene fra DIF, så gør de danske myndigheder gældende, at der ikke er tale om statsmidler. Da DIF også er Danmarks Olympiske Komité og dermed ansvarlig for den danske deltagelse i de olympiske lege, og da DIF's finansiering fremstår uklart, kan det imidlertid ikke på nuværende tidspunkt udelukkes, at DIF modtager og uddeler statsmidler, i det mindste i forbindelse med varetagelsen af denne opgave. |
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23)

Hvad angår kravet om, at foranstaltningen skal indebære, at der anvendes statsmidler, og skal kunne henføres til staten, så er det åbenbart, at kriteriet er opfyldt i denne sag, eftersom foranstaltningen delvist finansieres af Københavns Kommune, og By & Havn (ejet af Københavns Kommune og den danske stat) stiller jord til rådighed. Københavns Kommune og den danske stat er selvsagt offentlige myndigheder, der anvender midler, som tilhører og/eller kontrolleres af staten. Tilskuddene fra Elitefacilitetsudvalget, der i hvert fald delvist er finansieret af den danske stat, og Region Hovedstaden (den regionale administrative enhed bestående af Københavns og Frederiksberg Kommune samt Bornholms Regionskommune) burde i princippet også betragtes som statsmidler. Kommuner er offentlige myndigheder og dermed en del af staten, hvorfor deres midler kan henføres til staten. Elitefacilitetsudvalget er utvivlsomt i det mindste delvist finansieret af den danske stat og modtager derfor statsmidler, som udvalget uddeler i overensstemmelse med sit formål. Hvad angår tilskuddene fra DIF, så gør de danske myndigheder gældende, at der ikke er tale om statsmidler. Da DIF også er Danmarks Olympiske Komité og dermed ansvarlig for den danske deltagelse i de olympiske lege, og da DIF's finansiering fremstår uklart, kan det imidlertid ikke på nuværende tidspunkt udelukkes, at DIF modtager og uddeler statsmidler, i det mindste i forbindelse med varetagelsen af denne opgave.

| 24) | Kommissionen finder, at såvel opførelsen som driften af infrastruktur udgør en økonomisk aktivitet i sig selv (og derfor er underlagt statsstøttereglerne), hvis den infrastruktur, som der er tale om, anvendes eller vil blive anvendt til at forsyne markedet med varer eller tjenesteydelser. I denne sag er multiarenaen beregnet til f.eks. kommercielle musik-, kultur- og sportsarrangementer, altså til at forsyne markedet med tjenesteydelser. Dette synspunkt deles af Retten i Leipzig/Halle-sagerne (9). I infrastruktursager kan støtte således ydes på flere forskellige niveauer: opførelse, drift og brug af faciliteterne. |
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24)

Kommissionen finder, at såvel opførelsen som driften af infrastruktur udgør en økonomisk aktivitet i sig selv (og derfor er underlagt statsstøttereglerne), hvis den infrastruktur, som der er tale om, anvendes eller vil blive anvendt til at forsyne markedet med varer eller tjenesteydelser. I denne sag er multiarenaen beregnet til f.eks. kommercielle musik-, kultur- og sportsarrangementer, altså til at forsyne markedet med tjenesteydelser. Dette synspunkt deles af Retten i Leipzig/Halle-sagerne (9). I infrastruktursager kan støtte således ydes på flere forskellige niveauer: opførelse, drift og brug af faciliteterne.

| 25) | Hvad angår opførelsen, kan det kun udelukkes, at der er tale om statsstøtte, hvis støtten er i overensstemmelse med det markedsøkonomiske investorprincip. I denne sag anerkender de danske myndigheder imidlertid, at multiarenaprojektet ikke ville blive gennemført ved markedskræfternes virke alene, og at offentlig støtte er nødvendig for, at projektet kan gennemføres. Således gør de danske myndigheder ikke gældende, at projektet er i overensstemmelse med det markedsøkonomiske investorprincip. |
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25)

Hvad angår opførelsen, kan det kun udelukkes, at der er tale om statsstøtte, hvis støtten er i overensstemmelse med det markedsøkonomiske investorprincip. I denne sag anerkender de danske myndigheder imidlertid, at multiarenaprojektet ikke ville blive gennemført ved markedskræfternes virke alene, og at offentlig støtte er nødvendig for, at projektet kan gennemføres. Således gør de danske myndigheder ikke gældende, at projektet er i overensstemmelse med det markedsøkonomiske investorprincip.

| 26) | På nuværende tidspunkt finder Kommissionen, at den offentlige medfinansiering af multiarenaens opførelse udgør en fordel, og at der dermed er tale om statsstøtte, eftersom medfinansieringen utvivlsomt ikke er i overensstemmelse med det markedsøkonomiske investorprincip og afhjælper et markedssvigt (projektet ville ikke blive gennemført uden offentlig støtte). Kommissionen er derfor ikke på nuværende tidspunkt i stand til at udelukke, at der kan være tale om en økonomisk fordel på operatør- og brugerplan. |
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26)

På nuværende tidspunkt finder Kommissionen, at den offentlige medfinansiering af multiarenaens opførelse udgør en fordel, og at der dermed er tale om statsstøtte, eftersom medfinansieringen utvivlsomt ikke er i overensstemmelse med det markedsøkonomiske investorprincip og afhjælper et markedssvigt (projektet ville ikke blive gennemført uden offentlig støtte). Kommissionen er derfor ikke på nuværende tidspunkt i stand til at udelukke, at der kan være tale om en økonomisk fordel på operatør- og brugerplan.

| 27) | Hvad angår driften, så skal de nøjagtige betingelser for valget af operatør og for aftalen mellem operatøren og arenaselskabet undersøges nærmere. |
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27)

Hvad angår driften, så skal de nøjagtige betingelser for valget af operatør og for aftalen mellem operatøren og arenaselskabet undersøges nærmere.

| 28) | Hvad angår statsstøtte på brugerplanet, så skal det undersøges nærmere, om det sikres, at multiarenaen vil blive anvendt på ikke-diskriminerende vilkår uden favorisering af nogen specifik virksomhed og på markedsvilkår. Dette er især nødvendigt, fordi det er tilkendegivet, at der kan gives incitamenter eller fordele til enhver hyppig eller tilbagevendende bruger eller lejer af multiarenaen eller til dens sponsorer eller forretningspartnere. |
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28)

Hvad angår statsstøtte på brugerplanet, så skal det undersøges nærmere, om det sikres, at multiarenaen vil blive anvendt på ikke-diskriminerende vilkår uden favorisering af nogen specifik virksomhed og på markedsvilkår. Dette er især nødvendigt, fordi det er tilkendegivet, at der kan gives incitamenter eller fordele til enhver hyppig eller tilbagevendende bruger eller lejer af multiarenaen eller til dens sponsorer eller forretningspartnere.

| 29) | I realiteten kan enhver virksomhed, der ejer, anvender eller forvalter en del af faciliteterne få gavn af støtten, med mindre disse virksomheder betaler priser, der tilsvarer prisen for sammenlignelige faciliteter på det relevante marked. |
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29)

I realiteten kan enhver virksomhed, der ejer, anvender eller forvalter en del af faciliteterne få gavn af støtten, med mindre disse virksomheder betaler priser, der tilsvarer prisen for sammenlignelige faciliteter på det relevante marked.

| 30) | På nuværende tidspunkt kan Kommissionen således ikke udelukke, at den anmeldte foranstaltning omfatter statsstøtte på både operatør- og brugerplan. I særdeleshed er det nødvendigt med yderligere undersøgelser for at efterprøve, om valget af og aftalen med operatøren kan siges at være baseret på markedsvilkår, idet der også tages hensyn til de ovenfor nævnte bemærkninger fra tredjeparter. Hvad angår brugerplanet, så skal det efterprøves, om alle potentielle brugere har adgang til multiarenaen på lige og ikke-diskriminerende vilkår. |
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30)

På nuværende tidspunkt kan Kommissionen således ikke udelukke, at den anmeldte foranstaltning omfatter statsstøtte på både operatør- og brugerplan. I særdeleshed er det nødvendigt med yderligere undersøgelser for at efterprøve, om valget af og aftalen med operatøren kan siges at være baseret på markedsvilkår, idet der også tages hensyn til de ovenfor nævnte bemærkninger fra tredjeparter. Hvad angår brugerplanet, så skal det efterprøves, om alle potentielle brugere har adgang til multiarenaen på lige og ikke-diskriminerende vilkår.

| 31) | Kommissionens foreløbige vurdering viser således, at det ikke på noget plan (opførelse, drift eller brug) kan udelukkes, at der er tale om en selektiv økonomisk fordel, og at projektet derfor kan omfatte statsstøtte. Desuden vil den offentlige medfinansiering af multiarenaen, uden hvilken arenaen ikke ville blive opført, højst sandsynligt fordreje eller true med at fordreje konkurrencevilkårene. Eftersom markedet for afholdelse af internationale arrangementer er åbent for konkurrence mellem facilitetsoperatører og tilrettelæggere af arrangementer, der generelt er involveret i aktiviteter, som er genstand for samhandel mellem medlemsstater, kan det antages, at der vil ske en påvirkning af samhandelen. I denne sag er det endda endnu mere sandsynligt, at der vil ske en påvirkning af samhandelen mellem visse nabomedlemsstater på grund af placeringen af den planlagte multiarena. Desuden fandt Retten i sin nylige kendelse vedrørende Ahoy-komplekset i Nederlandene, at der ikke var nogen grund til at begrænse definitionen af markedet til den omtalte medlemsstats område (10). |
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31)

Kommissionens foreløbige vurdering viser således, at det ikke på noget plan (opførelse, drift eller brug) kan udelukkes, at der er tale om en selektiv økonomisk fordel, og at projektet derfor kan omfatte statsstøtte. Desuden vil den offentlige medfinansiering af multiarenaen, uden hvilken arenaen ikke ville blive opført, højst sandsynligt fordreje eller true med at fordreje konkurrencevilkårene. Eftersom markedet for afholdelse af internationale arrangementer er åbent for konkurrence mellem facilitetsoperatører og tilrettelæggere af arrangementer, der generelt er involveret i aktiviteter, som er genstand for samhandel mellem medlemsstater, kan det antages, at der vil ske en påvirkning af samhandelen. I denne sag er det endda endnu mere sandsynligt, at der vil ske en påvirkning af samhandelen mellem visse nabomedlemsstater på grund af placeringen af den planlagte multiarena. Desuden fandt Retten i sin nylige kendelse vedrørende Ahoy-komplekset i Nederlandene, at der ikke var nogen grund til at begrænse definitionen af markedet til den omtalte medlemsstats område (10).

| 32) | På nuværende tidspunkt og på grundlag af sin foreløbige vurdering kan Kommissionen således ikke udelukke, at den anmeldte foranstaltning omfatter elementer, der kan betragtes som statsstøtte i henhold til artikel 107, stk. 1, i traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde. Under de ovenfor nævnte omstændigheder er det således nødvendigt at overveje, om foranstaltningen kan betragtes som værende forenelig med det indre marked. |
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32)

På nuværende tidspunkt og på grundlag af sin foreløbige vurdering kan Kommissionen således ikke udelukke, at den anmeldte foranstaltning omfatter elementer, der kan betragtes som statsstøtte i henhold til artikel 107, stk. 1, i traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde. Under de ovenfor nævnte omstændigheder er det således nødvendigt at overveje, om foranstaltningen kan betragtes som værende forenelig med det indre marked.

5.2.   Forenelighedsundersøgelse

| 33) | De danske myndigheder har gjort gældende, at hvis foranstaltningen skal betragtes som statsstøtte, så må den være forenelig med det indre marked i henhold til artikel 107, stk. 3, i traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde. Før en foreslået foranstaltning kan betragtes som forenelig med det indre marked i henhold til denne undtagelse, skal Kommissionen undersøge, om foranstaltningen forfølger en politisk målsætning af fælles interesse, og om den er nødvendig og proportionel og ikke fordrejer konkurrencevilkårene urimeligt. |
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33)

De danske myndigheder har gjort gældende, at hvis foranstaltningen skal betragtes som statsstøtte, så må den være forenelig med det indre marked i henhold til artikel 107, stk. 3, i traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde. Før en foreslået foranstaltning kan betragtes som forenelig med det indre marked i henhold til denne undtagelse, skal Kommissionen undersøge, om foranstaltningen forfølger en politisk målsætning af fælles interesse, og om den er nødvendig og proportionel og ikke fordrejer konkurrencevilkårene urimeligt.

| 34) | Hvad angår virkeliggørelsen af en politisk målsætning af fælles interesse, skal det bemærkes, at opførelsen af faciliteter beregnet til sport og andre offentlige arrangementer, og som understøtter forskellige typer aktiviteter til gavn for offentligheden, kan betragtes som et statsansvar, særligt i lyset af Amsterdam-traktatens Erklæring om sport og artikel 165 i traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde. Opførelsen af faciliteter som multiarenaen indebærer desuden en stor og risikabel investering, som markedet muligvis ikke er i stand til at gennemføre på egen hånd. |
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34)

Hvad angår virkeliggørelsen af en politisk målsætning af fælles interesse, skal det bemærkes, at opførelsen af faciliteter beregnet til sport og andre offentlige arrangementer, og som understøtter forskellige typer aktiviteter til gavn for offentligheden, kan betragtes som et statsansvar, særligt i lyset af Amsterdam-traktatens Erklæring om sport og artikel 165 i traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde. Opførelsen af faciliteter som multiarenaen indebærer desuden en stor og risikabel investering, som markedet muligvis ikke er i stand til at gennemføre på egen hånd.

| 35) | Hvad angår den anmeldte foranstaltnings nødvendighed og proportionalitet, så noterer Kommissionen sig det anførte behov for kapacitetsudvidelse, grundet at den kapacitet, som de eksisterende lignende faciliteter kan tilbyde, er utilstrækkelig og derfor uegnet til visse typer arrangementer, osv. (ifølge de danske myndigheder har ingen andre lignende faciliteter i København kapacitet og fleksibilitet til at tiltrække væsentlige internationale sportsarrangementer og shows). I den henseende bør det også bemærkes, at multiarenaen til en vis grad vil overlappe med anden infrastruktur (der findes andre lignende faciliteter både i nærheden og i nærtliggende byer/lande), og på nuværende tidspunkt er det ikke blevet tilstrækkeligt begrundet, hvorfor behovet for yderligere kapacitet ikke kan opfyldes af private aktører eller ved at benytte de eksisterende lignende faciliteter i Danmark. De danske myndigheders argument om, at multiarenaen muliggør afholdelsen af en række arrangementer, som angiveligt ikke kan finde sted i København på nuværende tidspunkt, og at multiarenaen således øger antallet af arrangementer og kun i begrænset udstrækning konkurrerer om arrangementer, som kan antages alligevel at ville være blevet afholdt i København, skal undersøges yderligere, særligt i lyset af de indsendte klager. Det er ligeledes nødvendigt yderligere at vurdere, om den offentlige finansiering virkelig er begrænset til det strengt nødvendige, og om den står i forhold til sit mål. Hvis det desuden også viser sig, at der er tale statsstøtte til multiarenaen på drifts- og brugsplan, så vil det være nødvendigt at undersøge nærmere, om kravene om nødvendighed og proportionalitet er opfyldt (dvs. at undersøge de nøjagtige betingelser for valg af operatør og aftalen mellem operatøren og arenaselskabet). |
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35)

Hvad angår den anmeldte foranstaltnings nødvendighed og proportionalitet, så noterer Kommissionen sig det anførte behov for kapacitetsudvidelse, grundet at den kapacitet, som de eksisterende lignende faciliteter kan tilbyde, er utilstrækkelig og derfor uegnet til visse typer arrangementer, osv. (ifølge de danske myndigheder har ingen andre lignende faciliteter i København kapacitet og fleksibilitet til at tiltrække væsentlige internationale sportsarrangementer og shows). I den henseende bør det også bemærkes, at multiarenaen til en vis grad vil overlappe med anden infrastruktur (der findes andre lignende faciliteter både i nærheden og i nærtliggende byer/lande), og på nuværende tidspunkt er det ikke blevet tilstrækkeligt begrundet, hvorfor behovet for yderligere kapacitet ikke kan opfyldes af private aktører eller ved at benytte de eksisterende lignende faciliteter i Danmark. De danske myndigheders argument om, at multiarenaen muliggør afholdelsen af en række arrangementer, som angiveligt ikke kan finde sted i København på nuværende tidspunkt, og at multiarenaen således øger antallet af arrangementer og kun i begrænset udstrækning konkurrerer om arrangementer, som kan antages alligevel at ville være blevet afholdt i København, skal undersøges yderligere, særligt i lyset af de indsendte klager. Det er ligeledes nødvendigt yderligere at vurdere, om den offentlige finansiering virkelig er begrænset til det strengt nødvendige, og om den står i forhold til sit mål. Hvis det desuden også viser sig, at der er tale statsstøtte til multiarenaen på drifts- og brugsplan, så vil det være nødvendigt at undersøge nærmere, om kravene om nødvendighed og proportionalitet er opfyldt (dvs. at undersøge de nøjagtige betingelser for valg af operatør og aftalen mellem operatøren og arenaselskabet).

| 36) | På baggrund af sin foreløbige vurdering er Kommissionen således i tvivl om, hvorvidt det anmeldte projekt kan betragtes som foreneligt med det indre marked i henhold til artikel 107, stk. 3, litra c), hvad angår alle tre mulige planer for støtte (opførelse, drift og brug). |
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36)

På baggrund af sin foreløbige vurdering er Kommissionen således i tvivl om, hvorvidt det anmeldte projekt kan betragtes som foreneligt med det indre marked i henhold til artikel 107, stk. 3, litra c), hvad angår alle tre mulige planer for støtte (opførelse, drift og brug).

| 37) | På nuværende tidspunkt har Kommissionen ikke foretaget en vurdering af andre mulige undtagelser, i henhold til hvilke foranstaltningen kunne blive betragtet som forenelig med det indre marked. De danske myndigheder har ikke fremført yderligere specifikke argumenter i den henseende. |
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37)

På nuværende tidspunkt har Kommissionen ikke foretaget en vurdering af andre mulige undtagelser, i henhold til hvilke foranstaltningen kunne blive betragtet som forenelig med det indre marked. De danske myndigheder har ikke fremført yderligere specifikke argumenter i den henseende.

6.   KONKLUSION

På grundlag af de oplysninger, som de danske myndigheder og tredjeparter har indgivet, finder Kommissionen efter sin foreløbige vurdering, at finansieringen af en ny multiarena i København – inden for rammerne af det ovenfor beskrevne projekt – kan udgøre statsstøtte som omhandlet i artikel 107, stk. 1, i traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde.

| 38) | Kommissionen er som anført ovenfor i tvivl om, hvorvidt den potentielle statsstøtte er forenelig med det indre marked. |
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38)

Kommissionen er som anført ovenfor i tvivl om, hvorvidt den potentielle statsstøtte er forenelig med det indre marked.

| 39) | I betragtning af disse tvivlsspørgsmål og af den potentielle statsstøttes indvirkning på private operatørers investeringer synes det påkrævet, at Kommissionen indleder en formel undersøgelsesprocedure. |
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39)

I betragtning af disse tvivlsspørgsmål og af den potentielle statsstøttes indvirkning på private operatørers investeringer synes det påkrævet, at Kommissionen indleder en formel undersøgelsesprocedure.

| 40) | Endelig vil indledningen af proceduren gøre det muligt for interesserede tredjeparter at fremsætte bemærkninger til de spørgsmål, som dette projekt rejser. |
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40)

Endelig vil indledningen af proceduren gøre det muligt for interesserede tredjeparter at fremsætte bemærkninger til de spørgsmål, som dette projekt rejser.

| 41) | I lyset af de ovennævnte betragtninger opfordrer Kommissionen efter proceduren i artikel 108, stk. 2, i traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde Danmark til senest en måned efter modtagelsen af dette brev at fremsætte sine bemærkninger hertil og fremsende alle oplysninger, der måtte være nyttige for vurderingen af støtten/foranstaltningen. Kommissionen opfordrer myndighederne til straks at sende en kopi af dette brev til den potentielle støttemodtager. |
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41)

I lyset af de ovennævnte betragtninger opfordrer Kommissionen efter proceduren i artikel 108, stk. 2, i traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde Danmark til senest en måned efter modtagelsen af dette brev at fremsætte sine bemærkninger hertil og fremsende alle oplysninger, der måtte være nyttige for vurderingen af støtten/foranstaltningen. Kommissionen opfordrer myndighederne til straks at sende en kopi af dette brev til den potentielle støttemodtager.

| 42) | Kommissionen minder Danmark om, at artikel 108, stk. 3, i traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde har opsættende virkning, og henviser til artikel 14 i Rådets forordning (EF) nr. 659/1999, hvor det er fastsat, at ulovligt udbetalt støtte kan kræves tilbagebetalt af støttemodtageren. I den henseende skal Danmark bekræfte, at der ikke er udbetalt støtte til dette projekt, og at Danmark vil overholde standstill-forpligtelsen, dvs. at støtten først kan ydes efter Kommissionens godkendelse, så den foreslåede foranstaltning ikke gennemføres, før Kommissionen har godkendt den (11). I modsat fald vil foranstaltningen blive betragtet som ulovlig (ikke-anmeldt) støtte. |
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42)

Kommissionen minder Danmark om, at artikel 108, stk. 3, i traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde har opsættende virkning, og henviser til artikel 14 i Rådets forordning (EF) nr. 659/1999, hvor det er fastsat, at ulovligt udbetalt støtte kan kræves tilbagebetalt af støttemodtageren. I den henseende skal Danmark bekræfte, at der ikke er udbetalt støtte til dette projekt, og at Danmark vil overholde standstill-forpligtelsen, dvs. at støtten først kan ydes efter Kommissionens godkendelse, så den foreslåede foranstaltning ikke gennemføres, før Kommissionen har godkendt den (11). I modsat fald vil foranstaltningen blive betragtet som ulovlig (ikke-anmeldt) støtte.

| 43) | Kommissionen gør Danmark opmærksom på, at den vil underrette interesserede parter ved at offentliggøre dette brev samt et fyldestgørende resumé af det i Den Europæiske Unions Tidende. Kommissionen underretter ligeledes interesserede parter i de EFTA-lande, der har undertegnet EØS-aftalen, ved offentliggørelse af en meddelelse i EØS-tillægget til De Europæiske Fællesskabers Tidende, samt EFTA-Tilsynsmyndigheden ved fremsendelse af kopi af dette brev. Alle interesserede parter vil blive opfordret til at fremsætte deres bemærkninger senest en måned efter meddelelsens offentliggørelse. |
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43)

Kommissionen gør Danmark opmærksom på, at den vil underrette interesserede parter ved at offentliggøre dette brev samt et fyldestgørende resumé af det i Den Europæiske Unions Tidende. Kommissionen underretter ligeledes interesserede parter i de EFTA-lande, der har undertegnet EØS-aftalen, ved offentliggørelse af en meddelelse i EØS-tillægget til De Europæiske Fællesskabers Tidende, samt EFTA-Tilsynsmyndigheden ved fremsendelse af kopi af dette brev. Alle interesserede parter vil blive opfordret til at fremsætte deres bemærkninger senest en måned efter meddelelsens offentliggørelse.

| 44) | Det skal også bemærkes, at denne afgørelse på ingen måde foregriber andre analyser, som Kommissionen eventuelt måtte udføre, for så vidt angår overholdelsen af EU's regler for offentlige indkøb.» |
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44)

Det skal også bemærkes, at denne afgørelse på ingen måde foregriber andre analyser, som Kommissionen eventuelt måtte udføre, for så vidt angår overholdelsen af EU's regler for offentlige indkøb.»

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(1)  Selv om Realdania tilstræber at skabe overskud på sit virke, er fonden ikke en profitmaksimerende virksomhed, men en filantropisk fond, der beskriver sit formål således: "Vi støtter og igangsætter projekter inden for det byggede miljø til gavn for almenvellet." Se www.realdania.dk.

1

(2)  De samlede udgifter på 1 100 mio. DKK inkluderer de anslåede udgifter til renter samt pris- og lønregulering indtil 2015.

2

(3)  Udvalget har til formål at opgradere idrætsfaciliteter til en standard, som gør det muligt at afholde sportsarrangementer på internationalt niveau. Det finansieres delvist af den danske stat.

3

(4)  Kontrakten med den valgte operatør forventes at få en varighed på 25 år. I februar 2012 modtog Kommissionen meddelelse om, at udbuddet af operatøropgaven var afsluttet, og at der var blevet valgt en operatør. Danmark skal bekræfte, at der ikke er blevet udbetalt støtte til projektet, herunder til den valgte operatør, og at standstill-forpligtelsen overholdes (se afgørelsens punkt 43).

4

(5)  De danske myndigheder har bekræftet, at udbudsrunden om valg af operatør er funderet på gennemsigtige, objektive og ikke-diskriminerende vilkår og krav, at den relative vægtning af de enkelte delkriterier er fastlagt på forhånd, og at pris indgår som et vigtigt kriterium i den samlede vurdering.

5

(6)  Forretningshemmelighed

6

(7)  DIF er hovedorganisation for 61 specialforbund med et samlet medlemsantal på over 1,6 millioner fordelt på ca. 10 700 sportsforeninger. Ud over at være ansvarlig for både elite- og breddeidræt er DIF national olympisk komité og er således ansvarlig for den danske deltagelse ved OL.

7

(8)  Med virkning fra den 1. december 2009 er EF-traktatens artikel 87 og 88 blevet til henholdsvis artikel 107 og 108 i traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde. De to sæt bestemmelser er i alt væsentligt identiske. I denne afgørelse skal henvisninger til artikel 107 og 108 i traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde efter omstændighederne forstås som henvisninger til EF-traktatens artikel 87 og 88.

8

(9)  Forenede sager T-455/08 og T-443/08.

9

(10)  Rettens kendelse af 26. januar 2012, præmis 45, sag T-90/09, Mojo Concerts og Amsterdam Music Dome Exploitatie mod Kommissionen.

10

(11)  Se artikel 3 i Rådets forordning (EF) nr. 659/1999 af 22. marts 1999 om fastlæggelse af regler for anvendelsen af EF-traktatens artikel 93 (nu artikel 88) i EF-traktaten (EFT L 83 af 27.3.1999, s. 1-9).

11

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| 30.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/18 |
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30.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/18

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AUXÍLIO ESTATAL — SUÉCIA

Auxílio estatal SA.33618 (12/C) (ex 11/N) — Complexo polivalente de Uppsala

Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 152/07

Por carta de 21 de março de 2012, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Suécia a decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) relativamente à medida acima mencionada.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente à medida em relação à qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se lhe segue, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Direção C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22961242 |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Direção C

Rue de la Loi/Wetstraat 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22961242

Estas observações serão comunicadas à Suécia. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Procedimento

As autoridades suecas notificaram à Comissão Europeia uma medida relativa a um novo complexo polivalente em Uppsala, na Suécia.

Descrição da medida

O complexo polivalente de Uppsala será concebido para diversos tipos de atividades desportivas (hóquei sobre o gelo, basquetebol, hóquei de salão, andebol e equitação desportiva), vários tipos de eventos de lazer (concertos, espetáculos familiares, produções televisivas e reuniões de gala), bem como diversos tipos de reuniões (congressos, conferências, reuniões de empresas, feiras comerciais, eventos empresariais e manifestações religiosas). A maior sala deste complexo polivalente terá uma capacidade de 8 500 espetadores no caso de eventos desportivos e de 10 000 visitantes no caso de convenções e concertos.

As partes envolvidas no projeto relativo ao complexo polivalente de Uppsala são o município de Uppsala, a Arena Company (empresa responsável pela exploração do complexo), a Property Company (sociedade imobiliária) e a Events Company (empresa responsável pela organização dos eventos). O custo deste complexo está orçamentado em 650 milhões de SEK (72 milhões de EUR). O município contribuirá com uma subvenção de 150 milhões de SEK (16,5 milhões de EUR), enquanto o montante remanescente será financiado principalmente através de empréstimos e, em certa medida, pelos investimentos de entidades privadas. O complexo polivalente será da propriedade da Property Company que, por seu turno, será detida exclusivamente por investidores privados. Deste modo, o município não disporá de qualquer participação no complexo polivalente, nem exercerá qualquer influência sobre as atividades da Property Company. Quanto à garantia subjacente à sua contribuição, o município receberá uma opção de compra em relação à Property Company. O complexo polivalente deverá ser construído num terreno do município, relativamente ao qual será celebrado um contrato de arrendamento entre a Property Company e o município, com uma vigência de 50 anos.

A exploração do complexo polivalente será assegurada pela Events Company (da propriedade de investidores privados). O município celebrará separadamente um contrato de arrendamento com a Events Company, no intuito de regulamentar, nomeadamente, o tempo adstrito no gelo às associações desportivas e ao público em geral, bem como a utilização do complexo polivalente pelo município para eventos próprios. No que se refere à utilização do complexo polivalente, a Events Company deve assegurar que este seja tornado acessível ao público em condições de mercado e não discriminatórias.

Apreciação da medida

A Comissão, após uma apreciação preliminar, tem dúvidas de que seja possível excluir que a medida constitua um auxílio estatal, na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE. Em especial, a apreciação preliminar da Comissão revela que não é possível excluir a existência de uma vantagem económica seletiva a todos os níveis (construção, exploração e utilização). Além disso, o cofinanciamento público do complexo polivalente circunscreve-se alegadamente ao défice de financiamento (ou seja, ao montante que outros intervenientes no mercado não estão dispostos a contribuir); por conseguinte, sem a contribuição municipal, não existiriam fundos suficientes para financiar o complexo desportivo, pelo que esta é claramente suscetível de falsear a concorrência, ou, pelo menos, de ameaçar falseá-la. Muito embora a maioria das atividades a realizar no complexo polivalente assumam uma natureza local, o complexo terá capacidade para acolher igualmente grandes eventos internacionais, pelo que não é de excluir um efeito sobre a concorrência e as trocas comerciais entre os Estados-Membros. Por conseguinte, na presente etapa e com base na sua avaliação preliminar, a Comissão entende que a medida notificada pode constituir um auxílio estatal, na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

Nas condições acima referidas, é portanto necessário analisar se a medida pode ser considerada compatível com o mercado interno nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE. Uma tal apreciação deve examinar se a medida prossegue um objetivo de política de interesse comum, se se trata de uma medida necessária e proporcionada e se, para além disso, não causa distorções indevidas da concorrência. Na sequência da sua apreciação preliminar, a Comissão duvida que o projeto proposto possa ser considerado compatível nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE, na presente fase, dada a existência de um eventual auxílio a três níveis (construção, exploração e utilização).

Tendo em conta estas dúvidas e o impacto dos potenciais auxílios estatais sobre os investimentos dos operadores privados, afigura-se necessário que a Comissão dê início ao procedimento formal de investigação.

TEXTO DA CARTA

«The Commission wishes to inform Sweden that, after having examined the information supplied by your authorities on the measure referred to above, it has decided to initiate the procedure laid down in Article 108(2) of the Treaty on the Functioning of the European Union.

1.   PROCEDURE

| (1) | On 7 December 2012, the Swedish authorities notified the European Commission a measure for a new arena in Uppsala following a pre-notification phase. On 17 January 2012, the Commission sent a request for information. The Swedish authorities submitted their reply on 16 February 2012. The Swedish authorities have provided a language waiver and agree that the decision will be adopted in English as the authentic language. |
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(1)

On 7 December 2012, the Swedish authorities notified the European Commission a measure for a new arena in Uppsala following a pre-notification phase. On 17 January 2012, the Commission sent a request for information. The Swedish authorities submitted their reply on 16 February 2012. The Swedish authorities have provided a language waiver and agree that the decision will be adopted in English as the authentic language.

2.   DESCRIPTION OF THE MEASURE

| (2) | The parties involved in the Uppsala Arena project are the municipality of Uppsala (1) (hereafter the "municipality"), the Arena Company, the Property Company and the Events Company. The Arena Company will manage and coordinate the Arena project until the Property Company and Events Company have been formed. The Arena Company is thus the only one of the three companies which currently exists. It is owned by the private companies SH Bygg (45 %), Aros Holding (45 %) and the sports association Almtuna IS (10 %). |
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(2)

The parties involved in the Uppsala Arena project are the municipality of Uppsala (1) (hereafter the "municipality"), the Arena Company, the Property Company and the Events Company. The Arena Company will manage and coordinate the Arena project until the Property Company and Events Company have been formed. The Arena Company is thus the only one of the three companies which currently exists. It is owned by the private companies SH Bygg (45 %), Aros Holding (45 %) and the sports association Almtuna IS (10 %).

| (3) | In order to meet the current and future need for new facilities for sports and cultural events, the municipality of Uppsala claims, based on the result of studies made (2), that a multifunctional facility of the size of the arena must be constructed. |
| --- | --- |

(3)

In order to meet the current and future need for new facilities for sports and cultural events, the municipality of Uppsala claims, based on the result of studies made (2), that a multifunctional facility of the size of the arena must be constructed.

| (4) | The arena will be designed for several types of sports (ice hockey, basketball, floor ball, handball and equestrian sports), several types of entertainment events (concerts, family shows, TV productions and gala events) as well as various types of meetings (congresses, conferences, company meetings, trade fairs, corporate events and church meetings). The largest “arena room” will have the capacity to take 8,500 visitors at sport events and 10,000 at conventions and concerts. (3) The arena will also house a gym and restaurants. |
| --- | --- |

(4)

The arena will be designed for several types of sports (ice hockey, basketball, floor ball, handball and equestrian sports), several types of entertainment events (concerts, family shows, TV productions and gala events) as well as various types of meetings (congresses, conferences, company meetings, trade fairs, corporate events and church meetings). The largest “arena room” will have the capacity to take 8,500 visitors at sport events and 10,000 at conventions and concerts. (3) The arena will also house a gym and restaurants.

| (5) | There are six existing arenas/concert halls in Uppsala (four owned by the municipality and two privately owned). In addition, there are other large arenas within 1-2 hours distance from Uppsala, i.a. in Stockholm. The new arena is to be located next to the present Gränby Ice Rink (the largest existing indoor arena in Uppsala). However, the municipality claims that the present capacity is insufficient to meet the needs for arena space and does not allow hosting of larger sports and cultural events and that alternative means of expansion would be more expensive for the municipality (4). |
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(5)

There are six existing arenas/concert halls in Uppsala (four owned by the municipality and two privately owned). In addition, there are other large arenas within 1-2 hours distance from Uppsala, i.a. in Stockholm. The new arena is to be located next to the present Gränby Ice Rink (the largest existing indoor arena in Uppsala). However, the municipality claims that the present capacity is insufficient to meet the needs for arena space and does not allow hosting of larger sports and cultural events and that alternative means of expansion would be more expensive for the municipality (4).

| (6) | The municipality had hoped that private investors would be able to finance the realization of the arena without municipal intervention. However, this has proven impossible. |
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(6)

The municipality had hoped that private investors would be able to finance the realization of the arena without municipal intervention. However, this has proven impossible.

2.1.   Construction and Ownership

| (7) | The arena will be owned by the Property Company which in turn will be owned exclusively by private investors (currently not known which these will be). The municipality will thus not own any part of the arena nor have any influence over the activities of the Property Company. As regards security for its contribution, the municipality will receive an option to purchase the Property Company. |
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(7)

The arena will be owned by the Property Company which in turn will be owned exclusively by private investors (currently not known which these will be). The municipality will thus not own any part of the arena nor have any influence over the activities of the Property Company. As regards security for its contribution, the municipality will receive an option to purchase the Property Company.

| (8) | The key elements of the option are as follows: The option may not be exercised prior to the expiry of 5 years and after the expiry of 25 years from the date it comes into force; the option shall be transferable and may not be disposed of prior to the expiry of 5 years; and the option holder shall pay a fee for exercising the option [...] (5). The option is allegedly valued, in the most likely scenario, i.e. the base scenario, at [...]. From the municipal's perspective, the value of the option lies primarily in the fact that the option can be sold in the future for a profit to someone that has a real interest in owning and operating the arena. |
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(8)

The key elements of the option are as follows: The option may not be exercised prior to the expiry of 5 years and after the expiry of 25 years from the date it comes into force; the option shall be transferable and may not be disposed of prior to the expiry of 5 years; and the option holder shall pay a fee for exercising the option [...] (5). The option is allegedly valued, in the most likely scenario, i.e. the base scenario, at [...]. From the municipal's perspective, the value of the option lies primarily in the fact that the option can be sold in the future for a profit to someone that has a real interest in owning and operating the arena.

| (9) | The Arena Project is budgeted at SEK 650 million (EUR 72 million). The municipality would contribute with a grant of SEK 150 million (EUR 16.5 million), the rest will be financed mainly by loans and to a certain extent by investments from private investors. The Property Company will receive SEK 15 million from the municipality, as an advance payment, once/if the project is found compatible with the internal market by the Commission for building planning and design work. The remaining amount of the municipal grant will only be provided once binding agreements regarding the private funding have been secured. Private investors shall contribute SEK 75–100 million (EUR 8-11 million) in a financial instrument, the exact form is under negotiation. The Property Company will take up loans of between SEK 400–425 million (EUR 44-47 million) for which the municipality will not guarantee any commitments. The lenders will take security in the arena. |
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(9)

The Arena Project is budgeted at SEK 650 million (EUR 72 million). The municipality would contribute with a grant of SEK 150 million (EUR 16.5 million), the rest will be financed mainly by loans and to a certain extent by investments from private investors. The Property Company will receive SEK 15 million from the municipality, as an advance payment, once/if the project is found compatible with the internal market by the Commission for building planning and design work. The remaining amount of the municipal grant will only be provided once binding agreements regarding the private funding have been secured. Private investors shall contribute SEK 75–100 million (EUR 8-11 million) in a financial instrument, the exact form is under negotiation. The Property Company will take up loans of between SEK 400–425 million (EUR 44-47 million) for which the municipality will not guarantee any commitments. The lenders will take security in the arena.

| (10) | The arena is to be constructed on the municipality’s land, for which a site leasehold agreement will be entered into between the Property Company and the municipality with duration of 50 years. The lease shall be SEK 50,000 per year (EUR 5,500), which is claimed to be on market terms. |
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(10)

The arena is to be constructed on the municipality’s land, for which a site leasehold agreement will be entered into between the Property Company and the municipality with duration of 50 years. The lease shall be SEK 50,000 per year (EUR 5,500), which is claimed to be on market terms.

2.2.   Operation and Use

| (11) | The operation of the arena will be conducted by the "Events Company" (owned by private investors, which will not at the same time own shares of the property Company). The Events Company will handle the letting and booking of the arena and shall enter into a lease agreement with the Property Company for this purpose. There are currently [...] letters of intent from different private companies with experience from operating similar businesses. |
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(11)

The operation of the arena will be conducted by the "Events Company" (owned by private investors, which will not at the same time own shares of the property Company). The Events Company will handle the letting and booking of the arena and shall enter into a lease agreement with the Property Company for this purpose. There are currently [...] letters of intent from different private companies with experience from operating similar businesses.

| (12) | Separately, the municipality will enter into a lease agreement with the Events Company in order to regulate, inter alia, ice times for sports associations and the general public, as well as the municipality’s use of the arena for its own events. The basic features of the lease are the following: The lease will be for 25 years with a rent of SEK 15 million (EUR 1.7 million) per year, indexed annually according to consumer price index (however the first four years the municipality will pay two years rent in advance each year). In return, the municipality shall be entitled to use the arena around 20 % of the total possible use of the Arena (on its own behalf or sublease to a third party). Besides the municipality's rent, the arena is estimated to have other revenues of initially SEK 30 million per year (EUR 3.3 million). |
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(12)

Separately, the municipality will enter into a lease agreement with the Events Company in order to regulate, inter alia, ice times for sports associations and the general public, as well as the municipality’s use of the arena for its own events. The basic features of the lease are the following: The lease will be for 25 years with a rent of SEK 15 million (EUR 1.7 million) per year, indexed annually according to consumer price index (however the first four years the municipality will pay two years rent in advance each year). In return, the municipality shall be entitled to use the arena around 20 % of the total possible use of the Arena (on its own behalf or sublease to a third party). Besides the municipality's rent, the arena is estimated to have other revenues of initially SEK 30 million per year (EUR 3.3 million).

| (13) | Regarding the use of the arena, the Events Company has to ensure that the arena is made available to the general public on market terms and under non-discriminatory conditions. Thus, the arena is claimed to be multifunctional open to all with no main user. |
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(13)

Regarding the use of the arena, the Events Company has to ensure that the arena is made available to the general public on market terms and under non-discriminatory conditions. Thus, the arena is claimed to be multifunctional open to all with no main user.

3.   THE VIEWS OF THE SWEDISH AUTHORITIES

| (14) | The Swedish authorities have, for the purpose of the notification, assumed the presence of aid with regard to the proposed measure and only claim compatibility. |
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(14)

The Swedish authorities have, for the purpose of the notification, assumed the presence of aid with regard to the proposed measure and only claim compatibility.

| (15) | If the arena project would involve state aid, the Swedish authorities argue that it should be considered compatible with the internal market under article 107(3)(c) TFEU. They argue that in particular the following should be taken into consideration:






  — | The arena satisfies a well-defined objective of common interest in light of the arena's multifunctional character and present lack of facilities capacity in Uppsala, the municipality will be fulfilling its responsibility to the general public by making the arena project possible. |
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(15)

If the arena project would involve state aid, the Swedish authorities argue that it should be considered compatible with the internal market under article 107(3)(c) TFEU. They argue that in particular the following should be taken into consideration:

—

The arena satisfies a well-defined objective of common interest in light of the arena's multifunctional character and present lack of facilities capacity in Uppsala, the municipality will be fulfilling its responsibility to the general public by making the arena project possible.

| — | The necessity of the arena is based on the fact that the current arena capacity is not enough and not of the modern design that is demanded for current and future needs of which several studies have been made. (6) The current sports and cultural facilities in Uppsala are out of date and hence the arena will not compete with any of the arenas that are used today. |
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—

The necessity of the arena is based on the fact that the current arena capacity is not enough and not of the modern design that is demanded for current and future needs of which several studies have been made. (6) The current sports and cultural facilities in Uppsala are out of date and hence the arena will not compete with any of the arenas that are used today.

| — | There is a market failure (the project would not be realised in the absence of public co-funding as without the municipal contribution there will not be enough funds to finance the arena project, the lease is necessary in order for the municipality to be granted access to the arena, and the site leasehold is essential as only the municipality can provide a place for the arena); |
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—

There is a market failure (the project would not be realised in the absence of public co-funding as without the municipal contribution there will not be enough funds to finance the arena project, the lease is necessary in order for the municipality to be granted access to the arena, and the site leasehold is essential as only the municipality can provide a place for the arena);

| — | The public co-funding is limited to the strictly necessary in order to realise the project (the municipal contribution is limited to the funding gap i.e. what no other market actors are willing to contribute), the lease that the municipality will pay for 20 % of the arena's capacity is fair and on market terms (the municipality is paying a lower hourly price than the Events Company) and the site leasehold is the same as that paid by other site leasehold interest holders in Uppsala to the municipality for land that can only be used for the building of sports facilities; |
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The public co-funding is limited to the strictly necessary in order to realise the project (the municipal contribution is limited to the funding gap i.e. what no other market actors are willing to contribute), the lease that the municipality will pay for 20 % of the arena's capacity is fair and on market terms (the municipality is paying a lower hourly price than the Events Company) and the site leasehold is the same as that paid by other site leasehold interest holders in Uppsala to the municipality for land that can only be used for the building of sports facilities;

| — | Alternatives are more expensive or not realistic. A possibility would be to maintain the existing arena (Gränby Ice Rink) without any expansion of capacity, however this would not be a realistic alternative to the arena because it would not solve the need for new capacity and the costs for operation and maintenance of an unchanged Gränby Ice Rink are particularly high (7). A realistic alternative to the arena could be to expand the capacity of Gränby Ice Rink, although this would involve higher costs for the municipality (8) and the arena would not be in a position to satisfy the need for facilities to host larger events. Thus, the alternatives to the arena do no fulfil the need for facilities. |
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Alternatives are more expensive or not realistic. A possibility would be to maintain the existing arena (Gränby Ice Rink) without any expansion of capacity, however this would not be a realistic alternative to the arena because it would not solve the need for new capacity and the costs for operation and maintenance of an unchanged Gränby Ice Rink are particularly high (7). A realistic alternative to the arena could be to expand the capacity of Gränby Ice Rink, although this would involve higher costs for the municipality (8) and the arena would not be in a position to satisfy the need for facilities to host larger events. Thus, the alternatives to the arena do no fulfil the need for facilities.

| — | Limited, if any, effect on competition and trade between member States since the economic activities are mostly local and thus do not significantly affect trade between EU member States. In addition the private facilities in the municipality have different profiles and cannot be considered to compete for the same audiences as the arena. |
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—

Limited, if any, effect on competition and trade between member States since the economic activities are mostly local and thus do not significantly affect trade between EU member States. In addition the private facilities in the municipality have different profiles and cannot be considered to compete for the same audiences as the arena.

4.   ASSESSMENT OF THE MEASURE

4.1.   Existence of aid within the meaning of Article 107(1) of the TFEU
   (9)

| (16) | According to Article 107(1) TFEU, "any aid granted by a Member State or through State resources in any form whatsoever which distorts or threatens to distort competition by favouring certain undertakings or the production of certain goods shall, in so far as it affects trade between Member States, be incompatible with the internal market". |
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(16)

According to Article 107(1) TFEU, "any aid granted by a Member State or through State resources in any form whatsoever which distorts or threatens to distort competition by favouring certain undertakings or the production of certain goods shall, in so far as it affects trade between Member States, be incompatible with the internal market".

| (17) | In order to be classified as a state aid, the notified project must thus fulfil the following cumulative conditions: 1) the measure must be granted through State resources; 2) it has to confer an economic advantage to undertakings; 3) this advantage must be selective and distort or threaten to distort competition; and 4) the measure must affect intra-Community trade. |
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(17)

In order to be classified as a state aid, the notified project must thus fulfil the following cumulative conditions: 1) the measure must be granted through State resources; 2) it has to confer an economic advantage to undertakings; 3) this advantage must be selective and distort or threaten to distort competition; and 4) the measure must affect intra-Community trade.

| (18) | With regard to the requirement that the measure must be granted through State resources and attributable to the State, this criterion is clearly fulfilled in this case as the municipality of Uppsala itself will contribute with a direct grant, pay rent for use of the arena and provide the land where the arena is to be built. Municipalities, like Uppsala, are public authorities and part of the State and their resources thereby deemed attributable to the State. |
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(18)

With regard to the requirement that the measure must be granted through State resources and attributable to the State, this criterion is clearly fulfilled in this case as the municipality of Uppsala itself will contribute with a direct grant, pay rent for use of the arena and provide the land where the arena is to be built. Municipalities, like Uppsala, are public authorities and part of the State and their resources thereby deemed attributable to the State.

| (19) | The Commission is of the opinion that both the construction and operation of an infrastructure constitute an economic activity in itself (and are thus subject to state aid rules) if that infrastructure is, or will be used, to provide goods or services on the market. In this case, the arena is intended for e.g. music, culture and sport events on a commercial basis, i.e. for the provision of services on the market. This view has been confirmed by the General Court in Leipzig/Halle. (10) Consequently in infrastructure cases, aid may be granted at several levels: construction, operation and use of the arena. |
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(19)

The Commission is of the opinion that both the construction and operation of an infrastructure constitute an economic activity in itself (and are thus subject to state aid rules) if that infrastructure is, or will be used, to provide goods or services on the market. In this case, the arena is intended for e.g. music, culture and sport events on a commercial basis, i.e. for the provision of services on the market. This view has been confirmed by the General Court in Leipzig/Halle. (10) Consequently in infrastructure cases, aid may be granted at several levels: construction, operation and use of the arena.

| (20) | Regarding the construction, according to the Swedish authorities, the municipality had initially hoped that private investors would finance the realization of the arena, but it has proven impossible to carry out the project without public funding. The direct grant by the municipality is thus claimed to be necessary, as without it there will not be enough funds to finance the arena project. In return for its contribution, the municipality will receive access to the arena (through a lease agreement) and an option to purchase the Property Company (see paragraph (8) above). The lease agreement, and its relatively long duration, is claimed to be necessary and also reducing risk since the municipality is expected to be an essential customer of the arena. If the municipality would abstain from using the arena, the prerequisites of the project would, according to Sweden, change dramatically. The municipality is also essential for the purpose of the site leasehold, as this measure, allegedly, can only be taken by the municipality. According to the Commission, at least at this stage, the public co-financing of the construction of the arena would constitute an economic advantage and thus aid, since the project would admittedly not be realised in the absence of public funding and the municipality's participation (direct grant, lease agreement and site leasehold) is essential to the arena project as a whole. |
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(20)

Regarding the construction, according to the Swedish authorities, the municipality had initially hoped that private investors would finance the realization of the arena, but it has proven impossible to carry out the project without public funding. The direct grant by the municipality is thus claimed to be necessary, as without it there will not be enough funds to finance the arena project. In return for its contribution, the municipality will receive access to the arena (through a lease agreement) and an option to purchase the Property Company (see paragraph (8) above). The lease agreement, and its relatively long duration, is claimed to be necessary and also reducing risk since the municipality is expected to be an essential customer of the arena. If the municipality would abstain from using the arena, the prerequisites of the project would, according to Sweden, change dramatically. The municipality is also essential for the purpose of the site leasehold, as this measure, allegedly, can only be taken by the municipality. According to the Commission, at least at this stage, the public co-financing of the construction of the arena would constitute an economic advantage and thus aid, since the project would admittedly not be realised in the absence of public funding and the municipality's participation (direct grant, lease agreement and site leasehold) is essential to the arena project as a whole.

| (21) | The operation of the Uppsala arena will be carried out by the Events Company, which will be a wholly privately owned company devoted to making the arena as profitable as possible. The municipality will not be involved in selecting the companies that will ultimately make up the ownership and management of the Events Company, as this selection will be coordinated by the Arena Company together with the Property Company, with the expressed condition that the Events Company and the Property Company will not be part of the same corporate group. At this stage, the details of the selection criteria are, at least to the Commission, not clear. The Swedish authorities have stated that "it is reasonable to assume that the selection criteria will be rational and business-focused" and that "the criteria will include experience and knowledge of the events, sports and restaurant markets and commitment to the Events Company". So far [...] letters of intent have been signed by private companies interested in becoming involved in the Events Company. |
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(21)

The operation of the Uppsala arena will be carried out by the Events Company, which will be a wholly privately owned company devoted to making the arena as profitable as possible. The municipality will not be involved in selecting the companies that will ultimately make up the ownership and management of the Events Company, as this selection will be coordinated by the Arena Company together with the Property Company, with the expressed condition that the Events Company and the Property Company will not be part of the same corporate group. At this stage, the details of the selection criteria are, at least to the Commission, not clear. The Swedish authorities have stated that "it is reasonable to assume that the selection criteria will be rational and business-focused" and that "the criteria will include experience and knowledge of the events, sports and restaurant markets and commitment to the Events Company". So far [...] letters of intent have been signed by private companies interested in becoming involved in the Events Company.

| (22) | Regarding the operation of the Uppsala arena, and as explained above, this will be assigned to a predetermined company and the conditions of the lease agreement between the operator and the owner are unclear. Unless the conditions are market-conform, aid from the investment could be passed on to the operator. In addition, the municipality will enter into a lease agreement with the operator. The lease agreement shall be for 25 years with a basic rent of SEK 15 million (EUR 1.7 million) per year (however during the first four years of the agreement the municipality will pay two years rent in advance each year) in return for use of around 20 % of the total possible use of the arena. At this stage, the Commission takes the view that it is very unlikely that such conditions could be considered to represent market terms (e.g. the long duration of 25 years and the amount appears high in relation to the return). This could also point to the existence of aid at the operator level. The Commission can therefore not on the evidence available rule out state aid to the operator of the Uppsala arena. Thus, both the precise details of the selection process and criteria for the operator and its lease agreement with the Property Company would need to be clarified.. |
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(22)

Regarding the operation of the Uppsala arena, and as explained above, this will be assigned to a predetermined company and the conditions of the lease agreement between the operator and the owner are unclear. Unless the conditions are market-conform, aid from the investment could be passed on to the operator. In addition, the municipality will enter into a lease agreement with the operator. The lease agreement shall be for 25 years with a basic rent of SEK 15 million (EUR 1.7 million) per year (however during the first four years of the agreement the municipality will pay two years rent in advance each year) in return for use of around 20 % of the total possible use of the arena. At this stage, the Commission takes the view that it is very unlikely that such conditions could be considered to represent market terms (e.g. the long duration of 25 years and the amount appears high in relation to the return). This could also point to the existence of aid at the operator level. The Commission can therefore not on the evidence available rule out state aid to the operator of the Uppsala arena. Thus, both the precise details of the selection process and criteria for the operator and its lease agreement with the Property Company would need to be clarified..

| (23) | Regarding aid at the user level, it needs to be further verified whether use of the arena will be ensured on a non-discriminatory basis without favouring any specific undertaking(s) and on market terms. This is particularly so as there are indications that it may be intended mainly for elite sports associations and/or that it may become the home arena for (a) certain sport association(s). |
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(23)

Regarding aid at the user level, it needs to be further verified whether use of the arena will be ensured on a non-discriminatory basis without favouring any specific undertaking(s) and on market terms. This is particularly so as there are indications that it may be intended mainly for elite sports associations and/or that it may become the home arena for (a) certain sport association(s).

| (24) | In fact, the potential beneficiaries of the measure could be all undertakings, which can own, use or manage part of the facilities benefiting from the aid, unless these undertakings would pay comparable prices for comparable facilities on the same relevant market. |
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(24)

In fact, the potential beneficiaries of the measure could be all undertakings, which can own, use or manage part of the facilities benefiting from the aid, unless these undertakings would pay comparable prices for comparable facilities on the same relevant market.

| (25) | Considering the above and in particular the lack of details regarding the selection of the operator and its lease agreement with the Property Company, and possible main user(s) and its/theirs economic activities, the Commission is not, at this stage, in a position to rule out an economic advantage at the operator and user levels. |
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(25)

Considering the above and in particular the lack of details regarding the selection of the operator and its lease agreement with the Property Company, and possible main user(s) and its/theirs economic activities, the Commission is not, at this stage, in a position to rule out an economic advantage at the operator and user levels.

| (26) | Thus, the preliminary assessment of the Commissions shows that a selective economic advantage cannot be excluded at any level (construction, operation and use) and consequently the project would involve state aid. In addition, the public co-financing of the arena, which allegedly is limited to the funding gap (i.e. that no other market actors are willing to contribute) and thus without the municipal contribution there would not be enough funds to finance the arena, would most likely thereby distort, or at least, threaten to distort competition. Even if most of the activities which are to be carried out in the arena are of local character, the arena will have the capacity to host large international events as well, and thus an effect on competition and trade between Member States cannot be excluded. It has also been stated that the majority of the arena's capacity will have to be rented out commercially in fierce competition in order for the arena to be profitable. Moreover, the General Court has recently, in its Order concerning the Ahoy complex in the Netherlands, held that there was no reason to limit the market for use of this type of facilities to the territory of that Member State. (11) |
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(26)

Thus, the preliminary assessment of the Commissions shows that a selective economic advantage cannot be excluded at any level (construction, operation and use) and consequently the project would involve state aid. In addition, the public co-financing of the arena, which allegedly is limited to the funding gap (i.e. that no other market actors are willing to contribute) and thus without the municipal contribution there would not be enough funds to finance the arena, would most likely thereby distort, or at least, threaten to distort competition. Even if most of the activities which are to be carried out in the arena are of local character, the arena will have the capacity to host large international events as well, and thus an effect on competition and trade between Member States cannot be excluded. It has also been stated that the majority of the arena's capacity will have to be rented out commercially in fierce competition in order for the arena to be profitable. Moreover, the General Court has recently, in its Order concerning the Ahoy complex in the Netherlands, held that there was no reason to limit the market for use of this type of facilities to the territory of that Member State. (11)

| (27) | Therefore, at this stage and based on its preliminary assessment, the Commission cannot exclude that the notified measure includes elements of state aid within the meaning of Article 107(1) TFEU. Under the conditions referred to above, it is thus necessary to consider whether the measure can be found to be compatible with the internal market. |
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(27)

Therefore, at this stage and based on its preliminary assessment, the Commission cannot exclude that the notified measure includes elements of state aid within the meaning of Article 107(1) TFEU. Under the conditions referred to above, it is thus necessary to consider whether the measure can be found to be compatible with the internal market.

4.2.   Compatibility assessment

| (28) | The Swedish authorities argued that if the measure was found to constitute state aid, this should be declared compatible under article 107(3)(c) TFEU. In order for a proposed measure to be found compatible with the internal market under this derogation, the Commission examines whether it pursues a policy objective of common interest, as well as whether it is necessary and proportional and does not cause undue distortion of competition. |
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(28)

The Swedish authorities argued that if the measure was found to constitute state aid, this should be declared compatible under article 107(3)(c) TFEU. In order for a proposed measure to be found compatible with the internal market under this derogation, the Commission examines whether it pursues a policy objective of common interest, as well as whether it is necessary and proportional and does not cause undue distortion of competition.

| (29) | With regards to the achievement of a policy objective of common interest, it is noted that the construction of venues for sport and other public events and supporting different types of activities which benefit the general public can be considered as a State responsibility, particularly in light of the Amsterdam Declaration on Sport and article 165 TFEU. In addition, the construction of arenas implies a large and risky investment which the market may not be able to carry out entirely on its own. |
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(29)

With regards to the achievement of a policy objective of common interest, it is noted that the construction of venues for sport and other public events and supporting different types of activities which benefit the general public can be considered as a State responsibility, particularly in light of the Amsterdam Declaration on Sport and article 165 TFEU. In addition, the construction of arenas implies a large and risky investment which the market may not be able to carry out entirely on its own.

| (30) | Concerning necessity and proportionality of the proposed measure, the Commission notes the alleged need of additional arena capacity as there is a lack of capacity in existing arenas and/or existing arenas would be inappropriate for certain types of events etc (e.g. the Swedish authorities claim that the existing facilities have become outdated and would need to be modernised if they are to meet the modern requirements of the public and that the privately owned facilities typically arrange only smaller types of events). In this respect it should also be noted that the arena would, at least to some extent, result in duplication of infrastructures (other arenas exist both directly in the areas and in nearby cities/countries) and at this stage it has not yet been sufficiently justified why the need of the arena's additional capacity cannot be met by private actors or by use of the existing arenas in Uppsala and/or expansion thereof. The argument that expanding and/or renovating existing arenas would be more expensive can easily be questioned as the costs of the municipality for the construction and use of the new arena would be SEK 150 million, EUR 16.5 million, (direct grant) + SEK 15 million/year (EUR 1.7 million) for 25 years for use of 20 % of the arena capacity. Consequently it would need to be further justified how/why expanding/renovating the existing arena (located next to the proposed new arena) would be more expensive than constructing the new proposed arena. Moreover, it would also need to be further assessed whether the public financing is indeed limited to the strictly necessary and whether it is proportionate in order to achieve its objective. Furthermore, in case state aid would also be found at the level of operation and use of the arena, it would need to be further examined (e.g. the selection of the operator and its agreement with the Property Company) whether the necessity and proportionality requirements are fulfilled. |
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(30)

Concerning necessity and proportionality of the proposed measure, the Commission notes the alleged need of additional arena capacity as there is a lack of capacity in existing arenas and/or existing arenas would be inappropriate for certain types of events etc (e.g. the Swedish authorities claim that the existing facilities have become outdated and would need to be modernised if they are to meet the modern requirements of the public and that the privately owned facilities typically arrange only smaller types of events). In this respect it should also be noted that the arena would, at least to some extent, result in duplication of infrastructures (other arenas exist both directly in the areas and in nearby cities/countries) and at this stage it has not yet been sufficiently justified why the need of the arena's additional capacity cannot be met by private actors or by use of the existing arenas in Uppsala and/or expansion thereof. The argument that expanding and/or renovating existing arenas would be more expensive can easily be questioned as the costs of the municipality for the construction and use of the new arena would be SEK 150 million, EUR 16.5 million, (direct grant) + SEK 15 million/year (EUR 1.7 million) for 25 years for use of 20 % of the arena capacity. Consequently it would need to be further justified how/why expanding/renovating the existing arena (located next to the proposed new arena) would be more expensive than constructing the new proposed arena. Moreover, it would also need to be further assessed whether the public financing is indeed limited to the strictly necessary and whether it is proportionate in order to achieve its objective. Furthermore, in case state aid would also be found at the level of operation and use of the arena, it would need to be further examined (e.g. the selection of the operator and its agreement with the Property Company) whether the necessity and proportionality requirements are fulfilled.

| (31) | With regards to the user level, the openness to all potential users and, access conditions should be further verified and/or justified in particular taking into account how much the arena appears to be intended/used by elite sports associations and/or may become the home arena for (a) certain sport association(s). It should also be further examined whether the municipality's foreseen use of the arena (approximately 20 % of the time), really means that the arena is open to the general public. |
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(31)

With regards to the user level, the openness to all potential users and, access conditions should be further verified and/or justified in particular taking into account how much the arena appears to be intended/used by elite sports associations and/or may become the home arena for (a) certain sport association(s). It should also be further examined whether the municipality's foreseen use of the arena (approximately 20 % of the time), really means that the arena is open to the general public.

| (32) | Consequently, following its preliminary assessment, the Commission has doubts whether the proposed project could be deemed compatible under Article 107(3)(c) TFEU, at this stage at all three levels of possible aid (construction, operation and use) in accordance with the above. |
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(32)

Consequently, following its preliminary assessment, the Commission has doubts whether the proposed project could be deemed compatible under Article 107(3)(c) TFEU, at this stage at all three levels of possible aid (construction, operation and use) in accordance with the above.

| (33) | At this stage, the Commission has not carried out an assessment with respect to other possible derogations, under which the measure could be found compatible with the internal market. In this respect, the Swedish authorities did not bring forward any further specific arguments. |
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(33)

At this stage, the Commission has not carried out an assessment with respect to other possible derogations, under which the measure could be found compatible with the internal market. In this respect, the Swedish authorities did not bring forward any further specific arguments.

5.   CONCLUSION

| (34) | Based on the information submitted by the Swedish authorities, the Commission, after carrying out the preliminary assessment, is of the opinion that the financing by the municipality of Uppsala of a new arena in Uppsala - within the context of the project as outlined above – might constitute state aid within the meaning of Article 107(1) TFEU. As outlined above, the Commission has doubts as regards the compatibility of the potential state aid with the internal market. |
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(34)

Based on the information submitted by the Swedish authorities, the Commission, after carrying out the preliminary assessment, is of the opinion that the financing by the municipality of Uppsala of a new arena in Uppsala - within the context of the project as outlined above – might constitute state aid within the meaning of Article 107(1) TFEU. As outlined above, the Commission has doubts as regards the compatibility of the potential state aid with the internal market.

| (35) | Given these doubts and the impact of potential state aid on the investments of private operators it appears necessary that the Commission opens the formal investigation procedure. |
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(35)

Given these doubts and the impact of potential state aid on the investments of private operators it appears necessary that the Commission opens the formal investigation procedure.

| (36) | Finally, the opening of the procedure enables interested third parties to comment on the questions raised by this project. |
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(36)

Finally, the opening of the procedure enables interested third parties to comment on the questions raised by this project.

| (37) | In the light of the foregoing considerations, the Commission, acting under the procedure laid down in Article 108(2) of the Treaty on the Functioning of the European Union, requests Sweden to submit its comments and to provide all such information as may help to assess the aid/measure, within one month of the date of receipt of this letter. It requests your authorities to forward a copy of this letter to the potential recipient of the aid immediately. |
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(37)

In the light of the foregoing considerations, the Commission, acting under the procedure laid down in Article 108(2) of the Treaty on the Functioning of the European Union, requests Sweden to submit its comments and to provide all such information as may help to assess the aid/measure, within one month of the date of receipt of this letter. It requests your authorities to forward a copy of this letter to the potential recipient of the aid immediately.

| (38) | The Commission wishes to remind Sweden that Article 108(3) of the Treaty on the Functioning of the European Union has suspensory effect, and would draw your attention to Article 14 of Council Regulation (EC) No 659/1999, which provides that all unlawful aid may be recovered from the recipient. In this respect, Sweden is to confirm that no aid has been paid with regards to this project and that the standstill obligation, i.e. that the aid can only be granted after the Commission has approved the aid, will be respected and thus the proposed measure will not be put into effect before it has been authorised by the Commission. (12) If not, the measure is considered as unlawful (non-notified) aid. |
| --- | --- |

(38)

The Commission wishes to remind Sweden that Article 108(3) of the Treaty on the Functioning of the European Union has suspensory effect, and would draw your attention to Article 14 of Council Regulation (EC) No 659/1999, which provides that all unlawful aid may be recovered from the recipient. In this respect, Sweden is to confirm that no aid has been paid with regards to this project and that the standstill obligation, i.e. that the aid can only be granted after the Commission has approved the aid, will be respected and thus the proposed measure will not be put into effect before it has been authorised by the Commission. (12) If not, the measure is considered as unlawful (non-notified) aid.

| (39) | The Commission warns Sweden that it will inform interested parties by publishing this letter and a meaningful summary of it in the Official Journal of the European Union. It will also inform interested parties in the EFTA countries which are signatories to the EEA Agreement, by publication of a notice in the EEA Supplement to the Official Journal of the European Union and will inform the EFTA Surveillance Authority by sending a copy of this letter. All such interested parties will be invited to submit their comments within one month of the date of such publication. |
| --- | --- |

(39)

The Commission warns Sweden that it will inform interested parties by publishing this letter and a meaningful summary of it in the Official Journal of the European Union. It will also inform interested parties in the EFTA countries which are signatories to the EEA Agreement, by publication of a notice in the EEA Supplement to the Official Journal of the European Union and will inform the EFTA Surveillance Authority by sending a copy of this letter. All such interested parties will be invited to submit their comments within one month of the date of such publication.

| (40) | It should also be noted that this decision in no way prejudges any possible further analysis by the Commission as far as compliance with EU public procurement rules is concerned. |
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(40)

It should also be noted that this decision in no way prejudges any possible further analysis by the Commission as far as compliance with EU public procurement rules is concerned.

| (41) | The Commission notes that Sweden has agreed that the decision shall be adopted in English as the authentic language.» |
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(41)

The Commission notes that Sweden has agreed that the decision shall be adopted in English as the authentic language.»

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(1)  Uppsala is the fourth largest city in Sweden (located approx. 70 km north of Stockholm).

1

(2)  For the Uppsala Arena, several surveys have been submitted e.g. a survey on the needs for facilities for organized sports associations in Uppsala, the result thereof showed that currently only around 70 % of the need for facilities for major sports in Uppsala is being satisfied and thus the lack of capacity would correspond to approximately 30 %. Another questionnaire amongst the residents of Uppsala in which 37 % of the residents believe that the Municipality should invest in sports halls, arenas and stadiums (the second most required investment after bike and walking paths), and that investments in sport events are preferred by 16 %.

2

(3)  The larger of the two wings of the Arena will have the capacity to take 2,000 visitors at sports and 3,500 visitors at congresses and concerts. The smaller of the two wings of the Arena will have the capacity to take around 1,000 visitors at any event and the “conference room” of the Arena has room for 10-400 visitors.

3

(4)  E.g. only maintaining the existing Gränby Ice Rink without any expansion of capacity would allegedly not be a realistic alternative, because it would not solve the need for new capacity and expanding the capacity of Gränby Ice Rink would allegedly involve higher costs for the municipality.

4

(5)  Business secret

5

(6)  See footnote 2 above.

6

(7)  The current value of maintaining the existing Gränby Ice Rink for the next 25 years is SEK 430 million (EUR 48.4 million) at a discount interest if 8 %.

7

(8)  As regards the alternative of expanding the capacity of Gränby Ice Rink, it would increase the costs further and the current value of the costs for an expansion is SEK 455 million (EUR 51.3 million). The municipality's rent payments for the arena, in comparison, would allegedly be at the current value of SEK 382 million (EUR 43 million).

8

(9)  With effect from 1 December 2009, Articles 87 and 88 of the EC Treaty have become Articles 107 and 108, respectively, of the TFEU. The two sets of provisions are, in substance, identical. For the purposes of this Decision, references to Articles 107 and 108 of the TFEU should be understood as references to Articles 87 and 88, respectively, of the EC Treaty where appropriate.

9

(10)  Joint cases T-455/08 and T-443/08.

10

(11)  Case T-90/09, Mojo Concerts BV and Amsterdam Music Dome Exploitatie BV v. the European Commission, Order of the General Court of 26/01/2012, paragraph 45.

11

(12)  See Article 3 of Regulation 659/1999, Council Regulation No 659/1999 of 22 March 1999 laying down detailed rules for the application of Article 93 (now Art.88) of the EC Treaty. Official Journal L 83/1, 27.03.1999, p. 1-9.

12

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| 30.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/24 |
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30.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6603 — Hon Hai/Sharp/Sharp Display Products)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 152/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de maio de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Hon Hai Precision Industry Co. («Hon Hai», Taiwan) e Sharp Corporation («Sharp», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Sharp Display Products Corporation («SDP», Japão), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 21 de maio de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Hon Hai Precision Industry Co. («Hon Hai», Taiwan) e Sharp Corporation («Sharp», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Sharp Display Products Corporation («SDP», Japão), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Sharp: fabrico e venda de uma vasta gama de produtos destinados ao consumidor e de informação, bem como componentes eletrónicas, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Sharp: fabrico e venda de uma vasta gama de produtos destinados ao consumidor e de informação, bem como componentes eletrónicas,

| — | Hon Hai: prestação de serviços de fabricação de produtos eletrónicos aos fabricantes de equipamento de origem de produtos eletrónicos e fabrico e venda de uma gama limitada de produtos e componentes eletrónicos sob marca própria, |
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—

Hon Hai: prestação de serviços de fabricação de produtos eletrónicos aos fabricantes de equipamento de origem de produtos eletrónicos e fabrico e venda de uma gama limitada de produtos e componentes eletrónicos sob marca própria,

| — | SDP: fabrico e venda de ecrãs de cristais líquidos de transístores de película delgada («TFT-LCD»). |
| --- | --- |

—

SDP: fabrico e venda de ecrãs de cristais líquidos de transístores de película delgada («TFT-LCD»).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6603 — Hon Hai/Sharp/Sharp Display Products, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6603 — Hon Hai/Sharp/Sharp Display Products, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 30.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/25 |
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30.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6517 — The Klesch Group/Arkema's Vinyl Products business)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 152/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de maio de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Klesch Group Limited, controlada pelo Grupo Klesch («Klesch Group», Malta), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das atividades no domínio dos produtos de vinilo da Arkema (Arkema's Vinyl Products), mediante aquisição de ações. |
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1.

A Comissão recebeu, em 21 de maio de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Klesch Group Limited, controlada pelo Grupo Klesch («Klesch Group», Malta), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das atividades no domínio dos produtos de vinilo da Arkema (Arkema's Vinyl Products), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Klesch Group: refinação de petróleo e alumínio, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Klesch Group: refinação de petróleo e alumínio,

| — | Atividades no domínio dos produtos de vinilo da Arkema: produção de cloro e de derivados clorados, soda cáustica, policloreto de vinilo (PVC) subdividido e PVC em emulsão e PVC em suspensão, tubos, compostos e perfilados. |
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—

Atividades no domínio dos produtos de vinilo da Arkema: produção de cloro e de derivados clorados, soda cáustica, policloreto de vinilo (PVC) subdividido e PVC em emulsão e PVC em suspensão, tubos, compostos e perfilados.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6517 — The Klesch Group/Arkema's Vinyl Products business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6517 — The Klesch Group/Arkema's Vinyl Products business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 30.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/26 |
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30.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/26

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6559 — Eurochem/K+S Nitrogen)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 152/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de maio de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Eurochem Trading GmbH («Eurochem Trading», Alemanha), pertencente ao grupo OJSC — Mineral and Chemical Company Eurochem («Eurochem», Rússia), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das seguintes empresas (denominadas em conjunto, «K+S Nitrogen»), controladas por K+S AG («K+S», Alemanha): K+S Nitrogen GmbH (Alemanha), fertiva GmbH (Alemanha), K+S Gübre ve Endüstri Ürünleri San.ve Tec. Ltd Sti (Turquia), K plus S Iberia S.L. (Espanha), K+S Agricoltura SpA (Itália), K+S Hellas SA (Grécia), K+S Agro México SA de C.V. (México) e K+S Interservicios SA de C.V. (México), mediante a aquisição de ações, e adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de parte das seguintes empresas controladas por K+S: K+S Nitrogen France SAS (França), Shenzhen K+S Trading Co. Ltd (China), K+S Asia Pacific Pte. Ltd (Singapura) e K+S AG (Alemanha), mediante aquisição de ativos. As empresas e ativos adquiridos representam as atuais atividades da K+S na venda de adubos azotados (operação proposta). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 21 de maio de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Eurochem Trading GmbH («Eurochem Trading», Alemanha), pertencente ao grupo OJSC — Mineral and Chemical Company Eurochem («Eurochem», Rússia), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das seguintes empresas (denominadas em conjunto, «K+S Nitrogen»), controladas por K+S AG («K+S», Alemanha): K+S Nitrogen GmbH (Alemanha), fertiva GmbH (Alemanha), K+S Gübre ve Endüstri Ürünleri San.ve Tec. Ltd Sti (Turquia), K plus S Iberia S.L. (Espanha), K+S Agricoltura SpA (Itália), K+S Hellas SA (Grécia), K+S Agro México SA de C.V. (México) e K+S Interservicios SA de C.V. (México), mediante a aquisição de ações, e adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de parte das seguintes empresas controladas por K+S: K+S Nitrogen France SAS (França), Shenzhen K+S Trading Co. Ltd (China), K+S Asia Pacific Pte. Ltd (Singapura) e K+S AG (Alemanha), mediante aquisição de ativos. As empresas e ativos adquiridos representam as atuais atividades da K+S na venda de adubos azotados (operação proposta).

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Eurochem: extração de minérios e carvão e fabrico e venda de adubos minerais, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Eurochem: extração de minérios e carvão e fabrico e venda de adubos minerais,

| — | K+S Nitrogen: venda de adubos simples e de adubos ternários (NPK) produzidos por empresas independentes, tradicionalmente adubos produzidos pela BASF de Antuérpia. |
| --- | --- |

—

K+S Nitrogen: venda de adubos simples e de adubos ternários (NPK) produzidos por empresas independentes, tradicionalmente adubos produzidos pela BASF de Antuérpia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6559 — Eurochem/K+S Nitrogen, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6559 — Eurochem/K+S Nitrogen, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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