# Jornal Oficial L 158I/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 158I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano21 de junho de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 158I

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano21 de junho de 2018

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/888 da Comissão, de 21 de junho de 2018, que altera pela 287.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/888 da Comissão, de 21 de junho de 2018, que altera pela 287.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

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o

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 21.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 158/1 |
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21.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 158/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/888 DA COMISSÃO

de 21 de junho de 2018

que altera pela 287.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
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(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

| (2) | Em 18 de junho de 2018, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar duas entradas à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(2)

Em 18 de junho de 2018, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar duas entradas à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (3) | A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente, |
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(3)

A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de junho de 2018.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Chefe dos Serviços dos Instrumentos de Política Externa

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(1)  
  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

1

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ANEXO

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, na rubrica «Pessoas singulares», são acrescentadas as seguintes entradas:

| «— | Myrna Ajijul Mabanza (também conhecida por: a) Myrna Adijul Mabanza, b) Myrna Ajilul Mabanza). Data de nascimento: 11.7.1991. Endereço: a) Província de Basilan, Filipinas, b) Zamboanga City, Filipinas (endereço anterior), c) Jeddah, Arábia Saudita (endereço anterior), d) Daina, Arábia Saudita (endereço anterior). Nacionalidade: Filipina Número de identificação nacional: (a) ID eleitor 73320881AG1191MAM20000, (b) ID Estudante 200801087, (c) Outra ID 140000900032. Outras informações: Sexo: Feminino. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 18.6.2018.» |
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«—

Myrna Ajijul Mabanza (também conhecida por: a) Myrna Adijul Mabanza, b) Myrna Ajilul Mabanza). Data de nascimento: 11.7.1991. Endereço: a) Província de Basilan, Filipinas, b) Zamboanga City, Filipinas (endereço anterior), c) Jeddah, Arábia Saudita (endereço anterior), d) Daina, Arábia Saudita (endereço anterior). Nacionalidade: Filipina Número de identificação nacional: (a) ID eleitor 73320881AG1191MAM20000, (b) ID Estudante 200801087, (c) Outra ID 140000900032. Outras informações: Sexo: Feminino. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 18.6.2018.»

| «— | Abdulpatta Escalon Abubakar (também conhecido por: a) Abdulpatta Abubakar Escalon, b) Abdul Patta Escalon Abubakar, c) Abdul Patta Abu Bakar. Data de nascimento: a) 3.3.1965, b) 1.1.1965, c) 11.1.1965. Local de nascimento: Província deTuburan, Basilan, Filipinas. Endereço: a) Filipinas, b) Jeddah, Arábia Saudita (endereço anterior), (c) Daina, Arábia Saudita (endereço anterior). Nacionalidade: Filipina Passaporte n.o: a) Número das Filipinas EC6530802 (expira em 19.1.2021), (b) Número das Filipinas EB2778599. Número de identificação nacional: (a) Arábia Saudita 2135314355, (b) Arábia Saudita 202112421. Outras informações: Sexo: Masculino. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 18.6.2018.» |
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«—

Abdulpatta Escalon Abubakar (também conhecido por: a) Abdulpatta Abubakar Escalon, b) Abdul Patta Escalon Abubakar, c) Abdul Patta Abu Bakar. Data de nascimento: a) 3.3.1965, b) 1.1.1965, c) 11.1.1965. Local de nascimento: Província deTuburan, Basilan, Filipinas. Endereço: a) Filipinas, b) Jeddah, Arábia Saudita (endereço anterior), (c) Daina, Arábia Saudita (endereço anterior). Nacionalidade: Filipina Passaporte n.o: a) Número das Filipinas EC6530802 (expira em 19.1.2021), (b) Número das Filipinas EB2778599. Número de identificação nacional: (a) Arábia Saudita 2135314355, (b) Arábia Saudita 202112421. Outras informações: Sexo: Masculino. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 18.6.2018.»

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