# Jornal Oficial C 146/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.146.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 146 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano24 de Maio de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.146.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 146

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano24 de Maio de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 146/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | Tribunal de Contas |
| 2012/C 146/02 | Relatório Especial n.o 6/2012 Assistência da União Europeia à comunidade cipriota turca | 2 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2012/C 146/03 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 3 |
| 2012/C 146/04 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 5 |
| 2012/C 146/05 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 7 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 146/01

Taxas de câmbio do euro

1

Tribunal de Contas

2012/C 146/02

Relatório Especial n.o 6/2012 Assistência da União Europeia à comunidade cipriota turca

o

2

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2012/C 146/03

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

o

3

2012/C 146/04

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

o

5

2012/C 146/05

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

o

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2012/C 146/06 | Anúncio de concursos gerais | 9 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 146/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6583 — KIB/BDMI/Bidmanagement) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2012/C 146/06

Anúncio de concursos gerais

9

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 146/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6583 — KIB/BDMI/Bidmanagement) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

23 de maio de 2012

2012/C 146/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2659 |
| JPY | iene | 100,59 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4316 |
| GBP | libra esterlina | 0,80440 |
| SEK | coroa sueca | 9,0605 |
| CHF | franco suíço | 1,2011 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,5730 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,495 |
| HUF | forint | 302,00 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6979 |
| PLN | zloti | 4,3670 |
| RON | leu | 4,4600 |
| TRY | lira turca | 2,3409 |
| AUD | dólar australiano | 1,2977 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2940 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8310 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6871 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6169 |
| KRW | won sul-coreano | 1 485,96 |
| ZAR | rand | 10,6385 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,0132 |
| HRK | kuna croata | 7,5710 |
| IDR | rupia indonésia | 11 787,60 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9820 |
| PHP | peso filipino | 55,015 |
| RUB | rublo russo | 39,8984 |
| THB | baht tailandês | 39,889 |
| BRL | real brasileiro | 2,6447 |
| MXN | peso mexicano | 17,6859 |
| INR | rupia indiana | 70,8970 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2659

JPY

iene

100,59

DKK

coroa dinamarquesa

7,4316

GBP

libra esterlina

0,80440

SEK

coroa sueca

9,0605

CHF

franco suíço

1,2011

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,5730

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,495

HUF

forint

302,00

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6979

PLN

zloti

4,3670

RON

leu

4,4600

TRY

lira turca

2,3409

AUD

dólar australiano

1,2977

CAD

dólar canadiano

1,2940

HKD

dólar de Hong Kong

9,8310

NZD

dólar neozelandês

1,6871

SGD

dólar de Singapura

1,6169

KRW

won sul-coreano

1 485,96

ZAR

rand

10,6385

CNY

yuan-renminbi chinês

8,0132

HRK

kuna croata

7,5710

IDR

rupia indonésia

11 787,60

MYR

ringgit malaio

3,9820

PHP

peso filipino

55,015

RUB

rublo russo

39,8984

THB

baht tailandês

39,889

BRL

real brasileiro

2,6447

MXN

peso mexicano

17,6859

INR

rupia indiana

70,8970

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

Tribunal de Contas

| 24.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/2 |
| --- | --- | --- | --- |

24.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/2

---

Relatório Especial n.o 6/2012 «Assistência da União Europeia à comunidade cipriota turca»

2012/C 146/02

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 6/2012, «Assistência da União Europeia à comunidade cipriota turca».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Unit ‘Audit: Production of Reports’ |
| 12, rue Alcide de Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço electrónico: eca-info@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Unit ‘Audit: Production of Reports’

12, rue Alcide de Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço electrónico: eca-info@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

---

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 24.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/3 |
| --- | --- | --- | --- |

24.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/3

---

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2012/C 146/03

PARTE I

| N.o do auxílio | GBER 3/12/EMP |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Entidade que concede o auxílio | Nome | Serviço Norueguês do trabalho e bem-estar |
| Endereço | Postboks 5 St. Olavs plass |
| 0130 Oslo |
| NORWAY |

N.o do auxílio

GBER 3/12/EMP

Estado da EFTA

Noruega

Entidade que concede o auxílio

Nome

Serviço Norueguês do trabalho e bem-estar

Endereço

Postboks 5 St. Olavs plass

0130 Oslo

NORWAY

Página Web

http://www.nav.no

Título da medida de auxílio

Subvenções salariais indeterminadas (Tidsubestemt lønnstilskudd)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Regulamento (CE) n.o 495/2007 sobre subvenções salariais indeterminadas

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.lovdata.no/for/sf/ad/xd-20070503-0495.html

Tipo de medida

Regime

X

Vigência

Regime

A partir de 3.5.2007

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

X

Tipo de beneficiário

PME

X

Grandes empresas

X

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

350 milhões de NOK em 2011

Instrumentos de auxílio (Artigo 5.o).

Subvenção

X

PARTE II

| Objetivos gerais (lista) | Objetivos (lista) | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas | PME — Majorações em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios a favor de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência
  (artigos 40.o a 42.o) | Auxílios à contratação de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais
  (Artigo 40.o). | ... % | |
| Auxílios à contratação de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais
  (Artigo 41.o). | Até 75 % no primeiro ano e até 66 % nos anos seguintes | |
| Auxílios sob a forma de compensação dos custos adicionais decorrentes do emprego de trabalhadores com deficiência
  (Artigo 42.o). | ... % | |

Objetivos gerais (lista)

Objetivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas

PME — Majorações em %

Auxílios a favor de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

(artigos 40.o a 42.o)

Auxílios à contratação de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais

(Artigo 40.o).

... %

Auxílios à contratação de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais

(Artigo 41.o).

Até 75 % no primeiro ano e até 66 % nos anos seguintes

Auxílios sob a forma de compensação dos custos adicionais decorrentes do emprego de trabalhadores com deficiência

(Artigo 42.o).

... %

---

| 24.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/5 |
| --- | --- | --- | --- |

24.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/5

---

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2012/C 146/04

PARTE I

| N.o de auxílio | GBER 4/12/R & D |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Entidade que concede o auxílio | Nome | Agência Norueguesa para a Cooperação e Desenvolvimento — SIVA (SF)
  Autoridades municipais |
| Endereço | SIVA |
| Postboks 1253 Sluppen |
| 7462 Trondheim |
| NORWAY |

N.o de auxílio

GBER 4/12/R & D

Estado da EFTA

Noruega

Entidade que concede o auxílio

Nome

Agência Norueguesa para a Cooperação e Desenvolvimento — SIVA (SF)

Autoridades municipais

Endereço

SIVA

Postboks 1253 Sluppen

7462 Trondheim

NORWAY

Página Web

http://www.siva.no

Título da medida de auxílio

Regime de auxílios à inovação gerido pela SIVA (SF)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Propostas orçamentais anuais apresentadas ao Parlamento (projeto de lei n.o 1) pelo Ministério da Administração Local e do Desenvolvimento Regional, Ministério do Comércio e Indústria

Documentos relativos ao orçamento anual das autoridades municipais.

Atribuição de dotações anuais do Ministério da Administração Local e do Desenvolvimento Regional, Ministério do Comércio e Indústria e autoridades municipais.

Descrição do programa SIVA e orientações internas em http://www.siva.no

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.siva.no/sivabas/nyheter.nsf/8486cefd06dd6d7041256802004f331f/b641a8ec569fc3e1c1256feb0028804b/$FILE/Inkognh.pdf

Tipo de medida

Regime

X

Alteração de uma medida de auxílio existente

O regime de auxílios substituirá a atual notificação da SIVA: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 785/08/COL

Vigência

Regime

Data de início: 1.1.2012

Não está definida uma data explícita de termo.

Data de concessão

Auxílios ad hoc

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

X

Tipo de beneficiário

PME

X

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

125 milhões de NOK

Instrumento do auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

X

PARTE II

| Objetivos gerais (lista) | Objetivos (lista) | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas | PME — majorações em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios à investigação e desenvolvimento e inovação
  (Artigos 30.o a 37.o) | Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação
  (Art. 36.o) | 200 000 EUR, até 75 % das despesas elegíveis | |
| Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado
  (artigo 37.o) | Coroas norueguesas | |

Objetivos gerais (lista)

Objetivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas

PME — majorações em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento e inovação

(Artigos 30.o a 37.o)

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação

(Art. 36.o)

200 000 EUR, até 75 % das despesas elegíveis

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado

(artigo 37.o)

Coroas norueguesas

---

| 24.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/7 |
| --- | --- | --- | --- |

24.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/7

---

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2012/C 146/05

PARTE I

| N.o de auxílio | GBER 5/12/EMP |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Entidade que concede o auxílio | Nome | Serviço Norueguês do trabalho e bem-estar |
| Endereço | Postboks 5 St. Olavs plass |
| 0130 Oslo |
| NORWAY |

N.o de auxílio

GBER 5/12/EMP

Estado da EFTA

Noruega

Entidade que concede o auxílio

Nome

Serviço Norueguês do trabalho e bem-estar

Endereço

Postboks 5 St. Olavs plass

0130 Oslo

NORWAY

Página Web

http://www.nav.no

Título da medida de auxílio

(Forskrift om forsøk med tilretteleggingstilskudd for rekruttering av arbeidssøkere med nedsatt arbeidsevne)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Regulamento (CE) n.o 1362/2011

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.lovdata.no/for/sf/ad/ad-20111212-1362.html

Tipo de medida

Regime

X

Vigência

Regime

1.1.2012 a 31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

X

Tipo de beneficiário

PME

X

Grandes empresas

X

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Aproximadamente 25 milhões de NOK

Instrumento do auxílio (Artigo 5.o)

Subvenção

X

PARTE II

| Objetivos gerais (lista) | Objetivos (lista) | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas | PME — Majorações em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios a favor de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência (Artigos 40.o a 42.o) | Auxílios à contratação de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (Artigo 40.o) | ... % | |
| Auxílios à contratação de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (Artigo 41.o) | ... % | |
| Auxílios sob a forma de compensação dos custos adicionais decorrentes do emprego de trabalhadores com deficiência (Artigo 42.o) | Custos de adaptação documentados até 12 semanas e 36 semanas no máximo | |

Objetivos gerais (lista)

Objetivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas

PME — Majorações em %

Auxílios a favor de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência (Artigos 40.o a 42.o)

Auxílios à contratação de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (Artigo 40.o)

... %

Auxílios à contratação de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (Artigo 41.o)

... %

Auxílios sob a forma de compensação dos custos adicionais decorrentes do emprego de trabalhadores com deficiência (Artigo 42.o)

Custos de adaptação documentados até 12 semanas e 36 semanas no máximo

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 24.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/9 |
| --- | --- | --- | --- |

24.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/9

---

ANÚNCIO DE CONCURSOS GERAIS

2012/C 146/06

O Serviço Europeu de Seleção de Pessoal (EPSO) organiza os seguintes concursos gerais:

| | EPSO/AST/119/12 — Corretores de provas (AST 3) tipográficas de língua checa (CS) |
| --- | --- |

EPSO/AST/119/12 — Corretores de provas (AST 3) tipográficas de língua checa (CS)

| | EPSO/AST/120/12 — Corretores de provas (AST 3) tipográficas de língua dinamarquesa (DA) |
| --- | --- |

EPSO/AST/120/12 — Corretores de provas (AST 3) tipográficas de língua dinamarquesa (DA)

O anúncio de concurso é publicado unicamente em checo e em dinamarquês no Jornal Oficial C 146 A de 24 de maio de 2012.

Podem ser obtidas informações complementares no sítio do EPSO http://eu-careers.eu

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 24.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/10 |
| --- | --- | --- | --- |

24.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6583 — KIB/BDMI/Bidmanagement)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 146/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de maio de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas K-Invest Beteiligungs GmbH & Co. KG, pertencente ao grupo Klingel (Alemanha), e Bertelsmann Digital Media Investments SA (Luxemburgo), controlada por Bertelsmann AG («Bertelsmann», Alemanha), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Bidmanagement GmbH («Bidmanagement», Alemanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de maio de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas K-Invest Beteiligungs GmbH & Co. KG, pertencente ao grupo Klingel (Alemanha), e Bertelsmann Digital Media Investments SA (Luxemburgo), controlada por Bertelsmann AG («Bertelsmann», Alemanha), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Bidmanagement GmbH («Bidmanagement», Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Klingel: empresa comercial que se dedica à venda a retalho e por correspondência, em especial nos domínios do vestuário feminino e masculino, calçado, joias e artigos para o lar e de interior, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Klingel: empresa comercial que se dedica à venda a retalho e por correspondência, em especial nos domínios do vestuário feminino e masculino, calçado, joias e artigos para o lar e de interior,

| — | Bertelsmann: rádio e televisão, edição de livros e revistas, clubes de livros, discos e DVD e outros serviços ligados aos média e à comunicação, |
| --- | --- |

—

Bertelsmann: rádio e televisão, edição de livros e revistas, clubes de livros, discos e DVD e outros serviços ligados aos média e à comunicação,

| — | Bidmanagement: prestadora de serviços no setor do software, especializada na otimização de campanhas publicitárias em linha. |
| --- | --- |

—

Bidmanagement: prestadora de serviços no setor do software, especializada na otimização de campanhas publicitárias em linha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6583 — KIB/BDMI/Bidmanagement, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6583 — KIB/BDMI/Bidmanagement, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---