# Jornal Oficial L 194/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 194 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano31 de julho de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 194

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano31 de julho de 2018

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão (UE) 2018/1069 do Conselho, de 26 de julho de 2018, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2018-2024) | 1 |
| | | Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2018-2024) | 3 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2018/1070 do Conselho, de 26 de julho de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2017/1970, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico | 21 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1071 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/468 | 23 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1072 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 27 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1073 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 30 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1074 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 32 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1075 da Comissão, de 27 de julho de 2018, que renova a aprovação da substância ativa Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10, como substância ativa de baixo risco, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  ) | 36 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1076 da Comissão, de 30 de julho de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010, a fim de classificar a substância isoflurano no que respeita ao seu limite máximo de resíduos (
  1
  ) | 41 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1077 da Comissão, de 30 de julho de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) | 44 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1078 da Comissão, de 30 de julho de 2018, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 30 de junho de 2018 e 29 de setembro de 2018, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (
  1
  ) | 47 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1079 da Comissão, de 30 de julho de 2018, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis DSM 28343 como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Lactosan GmbH & Co. KG) (
  1
  ) | 131 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1080 da Comissão, de 30 de julho de 2018, relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis DSM 29784 como aditivo em alimentos para espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para postura (detentor da autorização Adisseo France SAS) (
  1
  ) | 134 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1081 da Comissão, de 30 de julho de 2018, relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para suínos de engorda (detentor da autorização Asahi Calpis Wellness Co. Ltd, representado por Asahi Calpis Wellness Co. Ltd Europe Representative Office) (
  1
  ) | 137 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2018/1082 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2016/610 relativa a uma missão de formação militar da União Europeia na República Centro-Africana | 140 |
| | * | Decisão (PESC) 2018/1083 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que altera a Ação Comum 2008/851/PESC, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália | 142 |
| | * | Decisão (PESC) 2018/1084 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2018/475 | 144 |
| | * | Decisão (PESC) 2018/1085 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 147 |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2018/1086 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 150 |
| | * | Decisão (PESC) 2018/1087 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 152 |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão n.o 1/2018 do Comité APE criado pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, de 22 de março de 2018, no que respeita à adoção do regulamento interno do Comité APE [2018/1088] | 158 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (UE) 2018/1069 do Conselho, de 26 de julho de 2018, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2018-2024)

1

Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2018-2024)

3

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2018/1070 do Conselho, de 26 de julho de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2017/1970, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico

21

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1071 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/468

o

o

o

23

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1072 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

27

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1073 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

o

o

30

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1074 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

32

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1075 da Comissão, de 27 de julho de 2018, que renova a aprovação da substância ativa Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10, como substância ativa de baixo risco, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  )

Ampelomyces quisqualis

o

o

1

36

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1076 da Comissão, de 30 de julho de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010, a fim de classificar a substância isoflurano no que respeita ao seu limite máximo de resíduos (
  1
  )

o

1

41

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1077 da Comissão, de 30 de julho de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

o

o

44

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1078 da Comissão, de 30 de julho de 2018, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 30 de junho de 2018 e 29 de setembro de 2018, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (
  1
  )

1

47

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1079 da Comissão, de 30 de julho de 2018, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis DSM 28343 como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Lactosan GmbH & Co. KG) (
  1
  )

Bacillus subtilis

1

131

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1080 da Comissão, de 30 de julho de 2018, relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis DSM 29784 como aditivo em alimentos para espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para postura (detentor da autorização Adisseo France SAS) (
  1
  )

Bacillus subtilis

1

134

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1081 da Comissão, de 30 de julho de 2018, relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para suínos de engorda (detentor da autorização Asahi Calpis Wellness Co. Ltd, representado por Asahi Calpis Wellness Co. Ltd Europe Representative Office) (
  1
  )

Bacillus subtilis

1

137

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2018/1082 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2016/610 relativa a uma missão de formação militar da União Europeia na República Centro-Africana

140

*

Decisão (PESC) 2018/1083 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que altera a Ação Comum 2008/851/PESC, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália

142

*

Decisão (PESC) 2018/1084 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2018/475

o

o

o

144

*

Decisão (PESC) 2018/1085 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

147

*

Decisão de Execução (PESC) 2018/1086 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

150

*

Decisão (PESC) 2018/1087 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

152

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão n.o 1/2018 do Comité APE criado pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, de 22 de março de 2018, no que respeita à adoção do regulamento interno do Comité APE [2018/1088]

o

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 31.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/1 |
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31.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/1

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DECISÃO (UE) 2018/1069 DO CONSELHO

de 26 de julho de 2018

relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2018-2024)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 5,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2008, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 242/2008 (1), relativo à celebração do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República da Costa do Marfim e a Comunidade Europeia (2) («Acordo»), o qual foi tacitamente renovado e se encontra ainda em vigor. |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2008, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 242/2008 (1), relativo à celebração do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República da Costa do Marfim e a Comunidade Europeia (2) («Acordo»), o qual foi tacitamente renovado e se encontra ainda em vigor.

| (2) | O último Protocolo do Acordo caducou em 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

(2)

O último Protocolo do Acordo caducou em 30 de junho de 2018.

| (3) | A Comissão negociou, em nome da União, um novo protocolo de aplicação do Acordo («Protocolo»). O Protocolo foi rubricado em 16 de março de 2018. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão negociou, em nome da União, um novo protocolo de aplicação do Acordo («Protocolo»). O Protocolo foi rubricado em 16 de março de 2018.

| (4) | O protocolo tem por objetivo permitir que a União e a República da Costa do Marfim («Costa do Marfim») colaborem mais estreitamente na promoção de uma política de pesca sustentável, da exploração responsável dos recursos haliêuticos nas águas costa-marfinenses e dos esforços da Costa do Marfim para desenvolver uma economia azul. |
| --- | --- |

(4)

O protocolo tem por objetivo permitir que a União e a República da Costa do Marfim («Costa do Marfim») colaborem mais estreitamente na promoção de uma política de pesca sustentável, da exploração responsável dos recursos haliêuticos nas águas costa-marfinenses e dos esforços da Costa do Marfim para desenvolver uma economia azul.

| (5) | O Protocolo deverá ser assinado. |
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(5)

O Protocolo deverá ser assinado.

| (6) | Enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias para a sua entrada em vigor, o Protocolo deverá ser aplicado a título provisório, a fim de assegurar o rápido início das atividades de pesca dos navios da União, |
| --- | --- |

(6)

Enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias para a sua entrada em vigor, o Protocolo deverá ser aplicado a título provisório, a fim de assegurar o rápido início das atividades de pesca dos navios da União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É autorizada a assinatura, em nome da União, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim, sob reserva da celebração do referido Protocolo.

O texto do Protocolo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Protocolo em nome da União.

Artigo 3.o

Nos termos do artigo 13.o do Protocolo, este é aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias para a sua entrada em vigor.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BLÜMEL

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(1)  Regulamento (CE) n.o 242/2008 do Conselho, de 17 de março de 2008, relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Costa do Marfim (JO L 75 de 18.3.2008, p. 51).

1

o

(2)  
  JO L 48 de 22.2.2008, p. 41.

2

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| 31.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/3 |
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31.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/3

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PROTOCOLO

de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2018-2024)

Artigo 1.o

Período de aplicação e possibilidades de pesca

1.   A partir de 1 de agosto de 2018 e por um período de seis anos, as possibilidades de pesca concedidas a título do artigo 5.o do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim («Acordo») são fixadas do seguinte modo:

| — | atuneiros cercadores congeladores: 28 navios, |
| --- | --- |

—

atuneiros cercadores congeladores: 28 navios,

| — | palangreiros de superfície: 8 navios. |
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—

palangreiros de superfície: 8 navios.

Estas possibilidades destinam-se à pesca de espécies altamente migradoras (espécies constantes do anexo 1 da Convenção das Nações Unidas de 1982), com exceção das espécies protegidas ou proibidas no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) ou de outras convenções internacionais.

2.   O n.o 1 é aplicável sob reserva do disposto nos artigos 5.o e 6.o do presente Protocolo.

3.   Os navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia («navios da União») só podem exercer atividades de pesca na zona de pesca da Costa do Marfim se possuírem uma licença de pesca para essa zona no âmbito do presente Protocolo.

Artigo 2.o

Transparência

A República da Costa do Marfim («Costa do Marfim») compromete-se a trocar as informações sobre qualquer acordo que autorize o acesso de navios estrangeiros à sua zona de pesca, em especial o número de autorizações emitidas e as capturas realizadas, em conformidade com o artigo 11.o do presente Protocolo.

o

Além disso, a Costa do Marfim fornece os dados sobre o esforço de pesca dos navios atuneiros costa-marfinenses com uma licença de pesca industrial.

Artigo 3.o

Contrapartida financeira: modalidades de pagamento

1.   A contrapartida financeira fixada no artigo 7.o do Acordo é de 682 000 euros por ano, ou seja, um montante total de 4 092 000 euros para o período referido no artigo 1.o

2.   A contrapartida financeira inclui:

| a) | Um montante anual de 330 000 euros pelo acesso à zona de pesca da Costa do Marfim nos dois primeiros anos de aplicação do presente Protocolo e um montante de 275 000 euros nos restantes anos, correspondentes a uma tonelagem de referência de 5 500 toneladas por ano; |
| --- | --- |

a)

Um montante anual de 330 000 euros pelo acesso à zona de pesca da Costa do Marfim nos dois primeiros anos de aplicação do presente Protocolo e um montante de 275 000 euros nos restantes anos, correspondentes a uma tonelagem de referência de 5 500 toneladas por ano;

| b) | Um montante anual específico de 352 000 euros pelos dois primeiros anos de aplicação do presente Protocolo e um montante de 407 000 euros pelos restantes anos, destinados a contribuir para a execução da política setorial das pescas da Costa do Marfim. |
| --- | --- |

b)

Um montante anual específico de 352 000 euros pelos dois primeiros anos de aplicação do presente Protocolo e um montante de 407 000 euros pelos restantes anos, destinados a contribuir para a execução da política setorial das pescas da Costa do Marfim.

3.   Além disso, os armadores devem pagar uma contribuição financeira anual estimada em 330 400 euros para o acesso à zona de pesca da Costa do Marfim, segundo as modalidades estipuladas no capítulo II do anexo do presente Protocolo.

4.   O n.o 2 do presente artigo é aplicável sob reserva do disposto nos artigos 4.o, 5.o, 6.o e 9.o do presente Protocolo, e dos artigos 12.o e 13.o do Acordo.

5.   Se a quantidade global das capturas efetuadas pelos navios da União na zona de pesca da Costa do Marfim exceder a tonelagem de referência, o montante da contrapartida financeira anual é aumentado em 60 euros por cada tonelada suplementar capturada durante os dois primeiros anos de vigência do presente Protocolo e em 70 euros nos restantes anos. Todavia, o montante anual total pago pela União não pode exceder o dobro do montante indicado no n.o 2, alínea a). Se as quantidades capturadas pelos navios da União excederem as quantidades correspondentes ao dobro do montante anual total, o montante devido pela quantidade que excede este limite é pago no ano seguinte.

6.   O pagamento da contrapartida financeira fixada no n.o 1 deve ser efetuado, o mais tardar, 90 dias após a data de início da aplicação provisória do presente Protocolo, no primeiro ano, e, o mais tardar, na data de aniversário deste, nos anos seguintes.

7.   A afetação da contrapartida financeira referida no n.o 2, alínea a), é da competência exclusiva das autoridades da Costa do Marfim.

8.   A contrapartida financeira referida no n.o 2, alínea a), é paga ao Tesouro Público da Costa do Marfim.

9.   A contrapartida financeira referida no n.o 2, alínea b), é paga numa conta destinada à execução do apoio setorial aberta no Tesouro Público da Costa do Marfim.

As autoridades costa-marfinenses comunicam anualmente à União as referências das contas bancárias relevantes.

Cada contrapartida financeira é inscrita no orçamento do Estado e está sujeita às regras e aos procedimentos de gestão das finanças públicas da Costa do Marfim.

Artigo 4.o

Apoio setorial

1.   O apoio setorial no âmbito do Protocolo contribui para a execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Pecuária, da Pesca e da Aquicultura da Costa do Marfim. Tem por objetivo a gestão sustentável dos recursos haliêuticos continentais e marítimos, mediante, nomeadamente:

| a) | O melhoramento do acompanhamento, do controlo e da vigilância das atividades de pesca; |
| --- | --- |

a)

O melhoramento do acompanhamento, do controlo e da vigilância das atividades de pesca;

| b) | O melhoramento dos conhecimentos científicos sobre os recursos haliêuticos; |
| --- | --- |

b)

O melhoramento dos conhecimentos científicos sobre os recursos haliêuticos;

| c) | O melhoramento das estatísticas da pesca; |
| --- | --- |

c)

O melhoramento das estatísticas da pesca;

| d) | O apoio à pesca artesanal; |
| --- | --- |

d)

O apoio à pesca artesanal;

| e) | O reforço da cooperação internacional; |
| --- | --- |

e)

O reforço da cooperação internacional;

| f) | O apoio à economia azul e ao desenvolvimento da aquicultura. |
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f)

O apoio à economia azul e ao desenvolvimento da aquicultura.

2.   O mais tardar três meses após o início da aplicação provisória do presente Protocolo, a União e a Costa do Marfim devem acordar, no âmbito da comissão mista criada ao abrigo do artigo 9.o do Acordo, num programa setorial plurianual e nas suas regras de aplicação, nomeadamente:

| a) | As orientações anuais e plurianuais, com base nas quais deve ser utilizada a contrapartida financeira referida no artigo 3.o, n.o 2, alínea b); |
| --- | --- |

a)

As orientações anuais e plurianuais, com base nas quais deve ser utilizada a contrapartida financeira referida no artigo 3.o, n.o 2, alínea b);

| b) | Os objetivos a atingir e as atividades a realizar, numa base anual e plurianual, a fim de promover uma pesca sustentável e responsável, atendendo às prioridades expressas pela Costa do Marfim no âmbito da sua política nacional das pescas e da aquicultura; |
| --- | --- |

b)

Os objetivos a atingir e as atividades a realizar, numa base anual e plurianual, a fim de promover uma pesca sustentável e responsável, atendendo às prioridades expressas pela Costa do Marfim no âmbito da sua política nacional das pescas e da aquicultura;

| c) | Os critérios e os procedimentos a aplicar para uma avaliação anual dos resultados obtidos. |
| --- | --- |

c)

Os critérios e os procedimentos a aplicar para uma avaliação anual dos resultados obtidos.

3.   As propostas de alteração do programa setorial plurianual ou anual, ou da utilização dos montantes específicos relativos às iniciativas a realizar, deve ser previamente notificada à Comissão Europeia e aprovada por ambas as partes no âmbito da comissão mista, se for caso disso mediante troca de cartas.

4.   As duas partes procedem todos os anos, no âmbito da comissão mista, a uma avaliação dos resultados da execução do programa setorial plurianual. Se essa avaliação indicar que a realização dos objetivos da contrapartida financeira a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, alínea b), não é conforme com a programação, ou se a comissão mista considerar insuficiente a sua execução, a contribuição financeira pode ser revista ou suspensa.

O pagamento da contribuição financeira é retomado, após consulta e com o acordo das duas partes, quando os resultados da execução do apoio setorial forem conformes com a programação adotada pela comissão mista.

As duas partes devem prosseguir o acompanhamento do apoio setorial até que a contrapartida financeira específica prevista no artigo 3.o, n.o 2, alínea b), tenha sido completamente utilizada, se for caso disso depois do termo da vigência do presente Protocolo.

Todavia, salvo caso de força maior, o pagamento da contrapartida financeira específica não pode ser efetuado depois de decorridos seis meses após o termo da vigência do presente Protocolo.

Artigo 5.o

Cooperação científica e técnica para uma pesca responsável

1.   As duas partes comprometem-se a promover uma pesca responsável nas águas costa-marfinenses, com base no princípio da não-discriminação entre as frotas presentes nessas águas.

2.   Durante o período de vigência do presente Protocolo, a União e as autoridades costa-marfinenses devem cooperar no acompanhamento da evolução das capturas, do esforço de pesca e do estado dos recursos haliêuticos na zona de pesca da Costa do Marfim.

3.   As duas partes comprometem-se a promover, ao nível da sub-região, a cooperação para uma pesca responsável, nomeadamente no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e de qualquer organização sub-regional ou internacional competente. As duas partes comprometem-se a respeitar o conjunto das recomendações da CICTA.

4.   Nos termos do artigo 4.o do Acordo, com base nas recomendações e resoluções adotadas na CICTA e à luz dos melhores pareceres científicos disponíveis, as partes consultam-se no âmbito da comissão mista, a fim de adotar, se for caso disso após uma reunião científica, medidas destinadas a garantir uma gestão sustentável dos recursos haliêuticos que afetem as atividades dos navios da União.

5.   As duas partes colaboram no reforço dos mecanismos de controlo, de inspeção e de luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada na Costa do Marfim.

Artigo 6.o

Revisão, de comum acordo, das possibilidades de pesca e das medidas técnicas

1.   As possibilidades de pesca referidas no artigo 1.o podem ser aumentadas de comum acordo, desde que as consultas previstas no artigo 5.o, n.o 4, confirmem que esse aumento não prejudica a gestão sustentável dos recursos da Costa do Marfim. Nesse caso, a contrapartida financeira referida no artigo 3.o, n.o 1, é aumentada proporcionalmente e pro rata temporis.

2.   Inversamente, no caso de as partes acordarem na adoção de uma redução das possibilidades de pesca previstas no artigo 1.o, a contrapartida financeira é reduzida proporcionalmente e pro rata temporis.

3.   Após consulta e de comum acordo entre as partes, a repartição das possibilidades de pesca pelas diferentes categorias de navios pode igualmente ser sujeita a revisão, no respeito de eventuais recomendações da reunião científica referida no artigo 5.o, n.o 4, quanto à gestão das unidades populacionais que possam ser afetadas por essa redistribuição. As partes acordam no correspondente ajustamento da contrapartida financeira, se a redistribuição das possibilidades de pesca o justificar.

4.   A comissão mista pode examinar e, se necessário, adaptar as condições técnicas do exercício da pesca e as regras de aplicação do apoio setorial previsto no presente Protocolo.

Artigo 7.o

Novas possibilidades de pesca e pesca experimental

1.   Sempre que um navio de pesca da União pretenda exercer atividades de pesca não indicadas no artigo 1.o, a União consulta a Costa do Marfim com vista a obter uma eventual autorização para o exercício dessas atividades. No âmbito dessas consultas, as partes têm em conta os pareceres científicos pertinentes, especialmente os emitidos pelas organizações regionais ou sub-regionais das pescas. Se for caso disso, as partes acordam nas condições aplicáveis a estas novas possibilidades de pesca e na execução de planos de gestão plurianual. Se necessário, introduzem alterações no presente Protocolo e no seu anexo.

2.   Na sequência das consultas previstas no artigo 5.o, n.o 4, as partes podem autorizar campanhas de pesca experimental na zona de pesca da Costa do Marfim, a fim de testar a viabilidade técnica e a rentabilidade económica de novas pescarias.

| 2.1. | Para esse efeito, a União comunica às autoridades costa-marfinenses os pedidos de licenças de pesca experimental, acompanhados de um processo técnico que especifique:






  — | as características técnicas do navio, |
| --- | --- | --- |

2.1.

Para esse efeito, a União comunica às autoridades costa-marfinenses os pedidos de licenças de pesca experimental, acompanhados de um processo técnico que especifique:

—

as características técnicas do navio,

| — | o nível de conhecimentos dos oficiais do navio sobre a pescaria em causa, |
| --- | --- |

—

o nível de conhecimentos dos oficiais do navio sobre a pescaria em causa,

| — | a proposta relativa aos parâmetros técnicos da campanha (duração, arte, regiões de exploração, etc.). |
| --- | --- |

—

a proposta relativa aos parâmetros técnicos da campanha (duração, arte, regiões de exploração, etc.).

| 2.2. | As campanhas de pesca experimental têm uma duração máxima de seis meses. Estão sujeitas ao pagamento de uma taxa fixada pelas autoridades costa-marfinenses. |
| --- | --- |

2.2.

As campanhas de pesca experimental têm uma duração máxima de seis meses. Estão sujeitas ao pagamento de uma taxa fixada pelas autoridades costa-marfinenses.

| 2.3. | Devem estar presentes a bordo durante toda a campanha um observador científico do Estado de pavilhão e um observador escolhido pelas autoridades costa-marfinenses. |
| --- | --- |

2.3.

Devem estar presentes a bordo durante toda a campanha um observador científico do Estado de pavilhão e um observador escolhido pelas autoridades costa-marfinenses.

| 2.4. | As capturas efetuadas durante a campanha de exploração e a título desta são propriedade do armador. |
| --- | --- |

2.4.

As capturas efetuadas durante a campanha de exploração e a título desta são propriedade do armador.

| 2.5. | Os resultados pormenorizados da campanha devem ser comunicados à comissão mista para análise. |
| --- | --- |

2.5.

Os resultados pormenorizados da campanha devem ser comunicados à comissão mista para análise.

Artigo 8.o

Legislação aplicável

1.   As atividades dos navios de pesca da União que operam nas águas costa-marfinenses regem-se pela legislação aplicável na Costa do Marfim, salvo disposição em contrário do Acordo ou do presente Protocolo.

2.   As autoridades costa-marfinenses informam, no mais curto prazo, a União de qualquer alteração ou legislação nova relacionada com o setor das pescas.

3.   A União informa as autoridades costa-marfinenses de qualquer alteração ou legislação nova relacionada com as atividades de pesca da frota longínqua da União.

Artigo 9.o

Suspensão da aplicação do Protocolo

1.   A aplicação do presente Protocolo pode ser suspensa por iniciativa de uma das partes, após consulta na comissão mista, sempre que se verifique uma ou mais das seguintes condições:

| a) | Circunstâncias anormais, definidas no artigo 2.o, alínea h), do Acordo, que impeçam o exercício das atividades de pesca na zona de pesca da Costa do Marfim; |
| --- | --- |

a)

Circunstâncias anormais, definidas no artigo 2.o, alínea h), do Acordo, que impeçam o exercício das atividades de pesca na zona de pesca da Costa do Marfim;

| b) | Alterações significativas na definição e execução da política das pescas das partes que afetem as disposições do presente Protocolo; |
| --- | --- |

b)

Alterações significativas na definição e execução da política das pescas das partes que afetem as disposições do presente Protocolo;

| c) | Desencadeamento dos mecanismos de consulta previstos nos artigos 8.o e 96.o do Acordo de Cotonu relativos a uma violação dos elementos essenciais e fundamentais relativos aos direitos humanos referidos no artigo 9.o desse acordo; |
| --- | --- |

c)

Desencadeamento dos mecanismos de consulta previstos nos artigos 8.o e 96.o do Acordo de Cotonu relativos a uma violação dos elementos essenciais e fundamentais relativos aos direitos humanos referidos no artigo 9.o desse acordo;

| d) | Não-pagamento, pela União, da contrapartida financeira estipulada no artigo 3.o, n.o 2, alínea a), nos termos do disposto no n.o 5; |
| --- | --- |

d)

Não-pagamento, pela União, da contrapartida financeira estipulada no artigo 3.o, n.o 2, alínea a), nos termos do disposto no n.o 5;

| e) | Litígio grave entre as duas partes, não resolvido na comissão mista, sobre a aplicação ou a interpretação do presente Protocolo. |
| --- | --- |

e)

Litígio grave entre as duas partes, não resolvido na comissão mista, sobre a aplicação ou a interpretação do presente Protocolo.

2.   Se a suspensão da aplicação do presente Protocolo ocorrer por razões que não as mencionadas no n.o 1, alínea c), fica subordinada à notificação por escrito dessa intenção pela parte interessada, pelo menos três meses antes da data em que deva começar a produzir efeitos. A suspensão da aplicação do presente Protocolo pelas razões expostas no n.o 1, alínea c), é aplicada imediatamente após a adoção da decisão correspondente.

3.   Em caso de suspensão, as partes continuam a consultar-se com vista a encontrar uma resolução por consenso para o litígio que as opõe. Alcançada que seja essa resolução, o presente Protocolo volta a ser aplicado, sendo o montante da compensação financeira reduzido proporcionalmente e pro rata temporis em função do período de suspensão da sua aplicação.

4.   As autorizações de pesca concedidas aos navios da União podem ser suspensas concomitantemente com a suspensão do pagamento da contrapartida financeira a título do artigo 3.o, n.o 2, alínea a). Em caso de retoma, a validade dessas autorizações de pesca é prorrogada por um período igual ao da suspensão das atividades de pesca.

5.   Sob reserva do disposto no n.o 1, se a União não efetuar o pagamento estipulado no artigo 3.o, n.o 2, alínea a), as autoridades costa-marfinenses informam oficialmente do facto a União. A União procede às verificações adequadas e, se for caso disso, ao pagamento, no prazo máximo de sessenta dias a contar da data de receção do pedido oficial.

Se o pagamento não for efetuado nesse prazo, na falta de uma justificação adequada, as autoridades costa-marfinenses podem suspender a aplicação do presente Protocolo nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do presente artigo. A aplicação do presente Protocolo é retomada logo que tenha sido efetuado o pagamento em causa.

Artigo 10.o

Informatização das comunicações

1.   A União e a Costa do Marfim asseguram-se do bom funcionamento dos sistemas informáticos necessários ao intercâmbio eletrónico de todas as informações e documentos ligados à execução do Acordo e do presente Protocolo.

2.   A versão eletrónica de um documento é considerada, para todos os efeitos, como equivalente à sua versão em papel.

3.   A União e a Costa do Marfim devem notificar-se sem demora de qualquer avaria de um sistema informático. Nessa circunstância, as informações e os documentos ligados à execução do Acordo e do presente Protocolo são automaticamente substituídos pelas correspondentes versões em papel.

Artigo 11.o

Confidencialidade dos dados

A União e a Costa do Marfim asseguram que todos os dados nominativos relativos aos navios da União e às suas atividades de pesca obtidos no âmbito do Acordo e do presente Protocolo sejam sempre tratados no rigoroso respeito dos princípios respetivos de confidencialidade e de proteção dos dados.

As partes velam por que só sejam colocados no domínio público os dados agregados relativos às atividades de pesca atuneira na zona de pesca costa-marfinense, em conformidade com as disposições aplicáveis da CICTA e de outros organismos regionais ou sub-regionais de pescas.

Os dados considerados confidenciais devem ser utilizados pelas autoridades competentes exclusivamente para o cumprimento do Acordo e do presente Protocolo.

Artigo 12.o

Denúncia

1.   Em caso de denúncia do presente Protocolo, a parte interessada notifica a outra parte, por escrito, da sua intenção de o denunciar, pelo menos seis meses antes da data em que essa denúncia deva começar a produzir efeitos.

2.   O envio da notificação referida no n.o 1 implica a abertura de consultas entre as partes.

Artigo 13.o

Aplicação provisória

O presente Protocolo aplica-se, a título provisório, a partir da data da sua assinatura pelas partes.

Artigo 14.o

Entrada em vigor

O presente Protocolo entra em vigor na data em que as partes se notifiquem reciprocamente do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.

Pela União Europeia

Pela República da Costa do Marfim

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ANEXO

CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DA PESCA PELOS NAVIOS DA UNIÃO NA ZONA DE PESCA DA COSTA DO MARFIM

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

1.   Designação da autoridade competente

Para efeitos do presente anexo e salvo indicação em contrário, as referências às autoridades competentes da União Europeia ou da Costa do Marfim designam:

| — | Para a União Europeia: a Comissão Europeia, se for caso disso através da Delegação da União Europeia na Costa do Marfim; |
| --- | --- |

—

Para a União Europeia: a Comissão Europeia, se for caso disso através da Delegação da União Europeia na Costa do Marfim;

| — | Para a Costa do Marfim: o ministério responsável pelas pescas. |
| --- | --- |

—

Para a Costa do Marfim: o ministério responsável pelas pescas.

2.   Zona de pesca

As autoridades costa-marfinenses comunicam aos serviços competentes da União, logo que possível, as coordenadas geográficas da zona de pesca da Costa do Marfim a partir da linha de base.

Os navios da União podem exercer as suas atividades de pesca nas águas situadas além das 12 milhas marítimas, medidas a partir da linha de base, sob reserva do disposto no ponto 3 do presente capítulo.

3.   Zonas em que a navegação e a pesca são proibidas

Aquando da emissão da licença de pesca, a Costa do Marfim comunica aos armadores e à União as delimitações das zonas em que a navegação e a pesca são proibidas. Qualquer alteração dessas zonas deve ser comunicada o mais rapidamente possível à União.

4.   Conta bancária

A Costa do Marfim comunica à União, antes do início da aplicação provisória do presente Protocolo, os dados da conta do Tesouro Público em que devem ser depositados os montantes financeiros a cargo dos navios da União no âmbito do Acordo. Os custos inerentes às transferências bancárias ficam a cargo dos armadores.

CAPÍTULO II

AUTORIZAÇÕES DE PESCA

Para efeitos da aplicação das disposições do presente anexo, o termo «licença» é equivalente ao termo «autorização de pesca», conforme definido na legislação da União.

Secção 1: Procedimentos aplicáveis

1.   Condições para a obtenção de uma autorização de pesca - navios elegíveis

Só os navios elegíveis podem obter uma licença de pesca na zona de pesca da Costa do Marfim. Para o efeito, devem estar inscritos no registo dos navios da União e cumprir o disposto no Regulamento (UE) 2017/2403 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

Para que um navio seja elegível, nem o armador, nem o capitão nem o próprio navio podem estar proibidos de exercer atividades de pesca na Costa do Marfim. Devem encontrar-se em situação regular perante a administração costa-marfinense, ou seja, devem ter cumprido todas as obrigações anteriores, decorrentes das suas atividades de pesca na Costa do Marfim no âmbito dos acordos de pesca celebrados com a União.

2.   Pedido de licença

As autoridades competentes da União apresentam, por via eletrónica ou por qualquer outro meio adequado, ao ministério responsável pelas pescas da Costa do Marfim um pedido para cada navio que pretenda pescar ao abrigo do Acordo, pelo menos 30 úteis antes da data de início do prazo de validade solicitado.

Os pedidos são apresentados ao ministério responsável pelas pescas com recurso aos formulários cujo modelo consta do apêndice I.

Cada pedido de licença deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

| — | prova de pagamento do adiantamento forfetário para o prazo de validade da licença, |
| --- | --- |

—

prova de pagamento do adiantamento forfetário para o prazo de validade da licença,

| — | certificado de navegabilidade do navio, |
| --- | --- |

—

certificado de navegabilidade do navio,

| — | certificado de seguro do navio, |
| --- | --- |

—

certificado de seguro do navio,

| — | uma fotografia a cores recente do navio (do costado), indicando claramente o nome do navio e o seu número de identificação, |
| --- | --- |

—

uma fotografia a cores recente do navio (do costado), indicando claramente o nome do navio e o seu número de identificação,

| — | ilustração e descrição pormenorizada das artes de pesca utilizadas. |
| --- | --- |

—

ilustração e descrição pormenorizada das artes de pesca utilizadas.

Aquando da renovação de uma licença ao abrigo do presente Protocolo para um navio cujas características técnicas não tenham sido alteradas, o pedido de renovação deve ser acompanhado unicamente da prova de pagamento da taxa.

3.   Taxa forfetária

A taxa deve ser paga na conta indicada pelas autoridades costa-marfinenses, em conformidade com o capítulo I, ponto 4, do presente anexo.

As taxas incluem todas as imposições nacionais e locais, com exclusão das taxas portuárias e dos encargos relativos a prestações de serviços.

4.   Lista provisória dos navios autorizados a pescar

Imediatamente após a receção dos pedidos de autorização de pesca e da notificação do pagamento do adiantamento, a Costa do Marfim estabelece a lista provisória dos navios requerentes. Essa lista é imediatamente comunicada, por via eletrónica, à União e à autoridade nacional encarregada do controlo das pescas. Os navios estão autorizados a pescar a partir do momento em que sejam inscritos na lista provisória. Até à emissão das correspondentes autorizações de pesca, os navios devem conservar permanentemente a bordo uma cópia dessa lista.

5.   Emissão das licenças

As licenças de todos os navios são emitidas pelo ministério responsável pelas pescas da Costa do Marfim aos armadores ou seus representantes, se for caso disso por intermédio da Delegação da União Europeia na Costa do Marfim, no prazo de 21 dias úteis após a receção do conjunto dos documentos referidos no ponto 2 do presente capítulo.

As licenças são válidas por um período máximo de um ano e são renováveis.

6.   Lista dos navios autorizados a pescar

Após a emissão da licença, a Costa do Marfim estabelece, sem demora, a lista definitiva dos navios autorizados a pescar na zona de pesca costa-marfinense. Essa lista é imediatamente comunicada à autoridade nacional encarregada do controlo das pescas e à União, e substitui a lista provisória acima referida.

7.   Transferência de licença

A licença é emitida para um navio determinado e não é transferível. Todavia, a pedido da União, em caso de força maior devidamente comprovado, como a perda ou imobilização prolongada de um navio por motivo de avaria técnica grave, a licença de um navio deve ser substituída por uma nova licença, emitida em nome de outro navio de categoria idêntica à do navio a substituir, como referido no artigo 1.o do presente Protocolo, pertencente ao mesmo armador, à mesma associação de armadores ou à mesma associação de produtores, sem que seja devida uma nova taxa. Nesse caso, o cálculo do nível das capturas para a determinação de um eventual pagamento suplementar deve ter em conta a soma das capturas totais dos dois navios.

O armador do navio a substituir, ou o seu representante, devolve a licença anulada ao ministério responsável pelas pescas da Costa do Marfim por intermédio da Delegação da União Europeia na Costa do Marfim.

A data da produção de efeitos da nova licença é a da devolução, pelo armador, da licença anulada ao ministério responsável pelas pescas da Costa do Marfim. A Delegação da União Europeia na Costa do Marfim é informada da transferência da licença.

8.   Conservação a bordo da licença

As licenças devem ser conservadas a bordo permanentemente. Contudo, os navios estão autorizados a pescar a partir do momento em que estejam inscritos na lista provisória referida no ponto 4 do presente capítulo.

9.   Navios de apoio

A pedido da União, e após exame pelas autoridades costa-marfinenses, a Costa do Marfim autoriza os navios de pesca da União que possuam uma licença de pesca a serem assistidos por navios de apoio.

Os navios de apoio não podem estar equipados para a pesca. O apoio não pode compreender nem o abastecimento de combustível nem o transbordo das capturas.

Os navios de apoio estão sujeitos ao procedimento aplicável à transmissão dos pedidos de autorização de pesca indicado no presente capítulo, na medida em que lhes for aplicável. A Costa do Marfim estabelece a lista dos navios de apoio autorizados e transmite-a imediatamente à União.

Esses navios estão sujeitos ao pagamento de uma taxa anual de 3 500 euros.

Secção 2: Taxas e adiantamentos

1.   Para os atuneiros cercadores e os palangreiros de superfície, a taxa é fixada, por tonelada pescada na zona de pesca da Costa do Marfim, em:

| — | 60 euros, nos primeiro e segundo anos de aplicação do presente Protocolo, |
| --- | --- |

—

60 euros, nos primeiro e segundo anos de aplicação do presente Protocolo,

| — | 70 euros, nos terceiro, quarto, quinto e sexto anos. |
| --- | --- |

—

70 euros, nos terceiro, quarto, quinto e sexto anos.

2.   As licenças são emitidas após pagamento às autoridades nacionais competentes das seguintes taxas forfetárias antecipadas anuais:

| a) | Para os atuneiros cercadores:






  — | 7 620 euros por navio, equivalentes às taxas devidas por 127 toneladas por ano, para os primeiro e segundo anos de aplicação do presente Protocolo, |
| --- | --- | --- |

a)

Para os atuneiros cercadores:

—

7 620 euros por navio, equivalentes às taxas devidas por 127 toneladas por ano, para os primeiro e segundo anos de aplicação do presente Protocolo,

| — | 8 890 euros por navio, equivalentes às taxas devidas por 127 toneladas por ano, para os terceiro, quarto, quinto e sexto anos; |
| --- | --- |

—

8 890 euros por navio, equivalentes às taxas devidas por 127 toneladas por ano, para os terceiro, quarto, quinto e sexto anos;

| b) | Para os palangreiros de superfície:






  — | 2 400 euros por navio, equivalentes às taxas devidas por 40 toneladas por ano para os primeiro e segundo anos de aplicação do presente Protocolo, |
| --- | --- | --- |

b)

Para os palangreiros de superfície:

—

2 400 euros por navio, equivalentes às taxas devidas por 40 toneladas por ano para os primeiro e segundo anos de aplicação do presente Protocolo,

| — | 2 800 euros por navio, equivalentes às taxas devidas por 40 toneladas por ano para os terceiro, quarto, quinto e sexto anos. |
| --- | --- |

—

2 800 euros por navio, equivalentes às taxas devidas por 40 toneladas por ano para os terceiro, quarto, quinto e sexto anos.

Se a licença tiver uma duração inferior a um ano, o montante da taxa é fixado proporcionalmente à validade da licença, de acordo com a legislação costa-marfinense. Contudo, as licenças dos atuneiros cercadores não podem ter validade inferior a 12 meses.

3.   A União estabelece, para cada navio, um cômputo das capturas e um cômputo das taxas devidas pelo navio a título da sua campanha anual do ano civil anterior. A União transmite esses cômputos às autoridades costa-marfinenses até ao final de abril do ano em curso. A Costa do Marfim pode contestar esses cômputos com base em provas documentais, no prazo 30 dias a contar da sua receção. Em caso de desacordo, as partes dialogam no âmbito da comissão mista. Os cômputos consideram-se adotados se a Costa do Marfim não apresentar objeções no prazo de 30 dias.

4.   Se o cômputo final for superior à taxa forfetária paga para a obtenção da autorização de pesca, o armador deve pagar o saldo à Costa do Marfim, no prazo de 45 dias, salvo contestação da parte do armador. Contudo, se o cômputo final for inferior ao montante do adiantamento referido no ponto 2 da presente secção, o montante residual correspondente não pode ser recuperado pelo armador.

CAPÍTULO III

DECLARAÇÃO DAS CAPTURAS

1.   Diário de pesca

Os capitães de navios da União que pesquem ao abrigo do Acordo devem manter diários de pesca conformes com as recomendações e resoluções da CICTA aplicáveis aos cercadores e aos palangreiros.

O diário de pesca deve ser preenchido pelo capitão por cada dia em que o navio estiver presente na zona de pesca da Costa do Marfim.

O capitão deve inscrever diariamente no diário de pesca a quantidade de cada espécie, identificada pelo código alfa-3 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), capturada e conservada a bordo, expressa em quilogramas de peso vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos. O capitão deve mencionar igualmente as capturas nulas de cada espécie principal. Se for caso disso, o capitão deve inscrever ainda diariamente no diário de pesca as quantidades de cada espécie devolvidas ao mar, expressas em quilogramas de peso vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos.

O diário de pesca deve ser preenchido de forma legível, em letras maiúsculas, e assinado pelo capitão.

O capitão do navio é responsável pela exatidão dos dados registados no diário de pesca.

2.   Transmissão das declarações de capturas

Após cada maré, o capitão deve efetuar a declaração das capturas do navio transmitindo à Costa do Marfim uma cópia eletrónica dos diários de pesca correspondentes ao período de presença na zona de pesca daquele país. Simultaneamente, deve enviar também uma cópia ao Centre de recherches océanologiques (CRO) da Costa do Marfim e a um dos seguintes institutos científicos:

| a) | Institut de recherche pour le développement (IRD); |
| --- | --- |

a)

Institut de recherche pour le développement (IRD);

| b) | Instituto Español de Oceanografía (IEO); |
| --- | --- |

b)

Instituto Español de Oceanografía (IEO);

| c) | Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). |
| --- | --- |

c)

Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Em caso de saída da zona de pesca da Costa do Marfim antes do final da maré sem passar previamente por um porto costa-marfinense, o diário de pesca deve ser enviado no prazo de sete dias após a saída dessa zona de pesca.

Não podendo ser transmitidas por correio eletrónico, as declarações de capturas devem sê-lo por correio ou por fax.

O endereço de correio eletrónico e os números de telefone e de fax a utilizar são comunicados pelas autoridades costa-marfinenses antes do início da aplicação provisória do presente Protocolo. A Costa do Marfim notifica sem demora os navios em causa e a União de qualquer alteração dessas coordenadas.

Em caso de inobservância das disposições do presente capítulo, o Governo costa-marfinense reserva-se o direito de suspender a licença do navio em falta até ao cumprimento da formalidade e de aplicar ao armador do navio as sanções previstas pela regulamentação em vigor na Costa do Marfim. A União e o Estado-Membro de pavilhão são informados desse facto.

3.   Transição para um sistema eletrónico de transmissão das capturas (ERS)

As duas partes manifestam a sua vontade de assegurar, no primeiro ano de aplicação do presente Protocolo, a transição para um sistema eletrónico de comunicação e transmissão de dados relativos às atividades de pesca que permita, nomeadamente, a transmissão quotidiana das declarações dos dados das capturas.

As partes acordam em definir conjuntamente, no âmbito da comissão mista, as modalidades dessa transição, de modo a que o sistema esteja operacional o mais depressa possível.

CAPÍTULO IV

MEDIDAS TÉCNICAS

As medidas técnicas relativas à zona de pesca, às artes autorizadas e às espécies proibidas, aplicáveis aos navios que possuam uma licença de pesca, são definidas na ficha técnica que consta do apêndice 2 ao presente anexo.

Os navios devem respeitar as medidas e recomendações referentes às artes de pesca e aos dispositivos de concentração de peixes, às suas especificações técnicas e a qualquer outra medida técnica aplicável às suas atividades de pesca, adotadas pela CICTA para a região.

CAPÍTULO V

ACOMPANHAMENTO, CONTROLO E VIGILÂNCIA

Secção I: Controlo e inspeção

1.   Entrada e saída de zona:

| 1.1. | Os navios da União devem notificar as autoridades costa-marfinenses competentes para o controlo das pescas, com o mínimo de três horas de antecedência, da sua intenção de entrar ou sair da zona de pesca da Costa do Marfim.
  Aquando da notificação de entrada ou saída, os navios devem comunicar, em especial:






  i) | a data, a hora e o ponto de passagem previstos, |
| --- | --- | --- |

1.1.

Aquando da notificação de entrada ou saída, os navios devem comunicar, em especial:

i)

a data, a hora e o ponto de passagem previstos,

| ii) | a quantidade de cada espécie conservada a bordo, identificada pelo código FAO alfa-3, expressa em quilogramas de peso vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos, |
| --- | --- |

ii)

a quantidade de cada espécie conservada a bordo, identificada pelo código FAO alfa-3, expressa em quilogramas de peso vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos,

| iii) | a natureza e a apresentação dos produtos. |
| --- | --- |

iii)

a natureza e a apresentação dos produtos.

| 1.2. | As comunicações referidas no ponto 1.1 deverão ser efetuadas, de preferência, por correio eletrónico ou, na falta deste, por fax. A Costa do Marfim acusa sem demora a sua receção. |
| --- | --- |

1.2.

| 1.3. | Um navio surpreendido a pescar sem ter informado a autoridade competente costa-marfinense é considerado um navio em infração. |
| --- | --- |

1.3.

2.   Procedimentos de inspeção

| 2.1. | Os capitães dos navios da União que exercem atividades de pesca nas águas de pesca da Costa do Marfim devem permitir aos funcionários costa-marfinenses responsáveis pela inspeção e pelo controlo das atividades de pesca o exercícoi das suas funções. |
| --- | --- |

2.1.

| 2.2. | A presença destes funcionários a bordo não pode prolongar-se para além do tempo necessário para o exercício das suas funções.
  No final de cada inspeção, os inspetores costa-marfinenses elaboram um relatório de inspeção. O capitão do navio da União tem o direito de inscrever as suas observações no relatório de inspeção. O relatório de inspeção deve ser assinado pelo inspetor que o redige e pelo capitão do navio da União. A assinatura do relatório de inspeção pelo capitão não prejudica o direito de defesa do armador em relação a uma eventual infração constatada. Se se recusar a assinar o documento, o capitão do navio deve indicar os motivos por escrito e o inspetor deve apor a menção «recusa de assinatura». Os inspetores costa-marfinenses devem entregar uma cópia do relatório de inspeção ao capitão do navio de pesca da União antes de deixarem o navio. |
| --- | --- |

2.2.

No final de cada inspeção, os inspetores costa-marfinenses elaboram um relatório de inspeção. O capitão do navio da União tem o direito de inscrever as suas observações no relatório de inspeção. O relatório de inspeção deve ser assinado pelo inspetor que o redige e pelo capitão do navio da União. A assinatura do relatório de inspeção pelo capitão não prejudica o direito de defesa do armador em relação a uma eventual infração constatada. Se se recusar a assinar o documento, o capitão do navio deve indicar os motivos por escrito e o inspetor deve apor a menção «recusa de assinatura». Os inspetores costa-marfinenses devem entregar uma cópia do relatório de inspeção ao capitão do navio de pesca da União antes de deixarem o navio.

| 2.3. | A Costa do Marfim pode autorizar a União a participar nas inspeções como observador. |
| --- | --- |

2.3.

3.   Vigilância participativa na luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN)

A fim de reforçar a vigilância da pesca no alto mar e a luta contra a pesca INN, os navios de pesca da União devem assinalar a presença na zona de pesca da Costa do Marfim de qualquer navio suspeito de exercer atividades de pesca ilegais.

4.   Desembarques e transbordos

| 4.1. | Os navios da União que pretendam proceder a um desembarque ou transbordo das capturas nas águas da Costa do Marfim devem efetuar essa operação nos portos ou nas águas dos portos costa-marfinenses. |
| --- | --- |

4.1.

| 4.2. | Os armadores desses navios devem transmitir às autoridades costa-marfinenses competentes, com pelo menos 24 horas de antecedência, as seguintes informações:






  — | o nome dos navios de pesca que devem efetuar um desembarque ou um transbordo, |
| --- | --- | --- |

4.2.

—

o nome dos navios de pesca que devem efetuar um desembarque ou um transbordo,

| — | o nome, o número na Organização Marítima Internacional (OMI) e o pavilhão do navio recetor, em caso de transbordo, |
| --- | --- |

—

o nome, o número na Organização Marítima Internacional (OMI) e o pavilhão do navio recetor, em caso de transbordo,

| — | a tonelagem, por espécie, a desembarcar ou a transbordar, |
| --- | --- |

—

a tonelagem, por espécie, a desembarcar ou a transbordar,

| — | o dia e o local da operação. |
| --- | --- |

—

o dia e o local da operação.

| 4.3. | Em caso de transbordo, os capitães devem apresentar às autoridades costa-marfinenses competentes as declarações de capturas. |
| --- | --- |

4.3.

| 4.4. | Os capitães dos navios da União que efetuem operações de desembarque ou transbordo na Costa do Marfim devem permitir e facilitar o controlo dessas operações por inspetores devidamente mandatados para o efieto e identificáveis enquanto tal. Após cada inspeção, deve ser entregue ao capitão uma cópia do relatório. |
| --- | --- |

4.4.

Secção II: Sistema de acompanhamento por satélite

1.   Mensagens de posição dos navios

Sempre que se encontrem na zona de pesca costa-marfinense, os navios da União que possuam uma licença devem estar equipados com um sistema de acompanhamento por satélite (VMS) que assegure a comunicação automática e contínua da sua posição, de hora em hora, ao Centro de Vigilância da Pesca (Fisheries Monitoring Center, CVP) do respetivo Estado de pavilhão.

As mensagens de posição devem respeitar as especificações relativas à posição geográfica dos navios mencionadas nas recomendações da CICTA. A configuração dessas mensagens deve obedecer ao formato definido pelas normas aplicáveis no âmbito da CICTA.

O CVP do Estado de pavilhão assegura o tratamento automático e, se for caso disso, a transmissão eletrónica das mensagens de posição. Estas mensagens devem ser registadas de forma segura e conservadas durante três anos.

2.   Comunicação pelo navio em caso de avaria do sistema VMS

O capitão deve assegurar-se de que o sistema VMS do seu navio está sempre totalmente operacional e que as mensagens de posição são corretamente transmitidas ao CVP do Estado de pavilhão.

Em caso de avaria, o sistema VMS do navio deve ser reparado ou substituído no prazo de um mês. Após este prazo, o navio deixa de estar autorizado a pescar na zona de pesca costa-marfinense.

Os navios que pesquem na zona de pesca costa-marfinense com um sistema VMS defeituoso devem transmitir mensagens de posição de quatro em quatro horas, pelo menos, por correio eletrónico, rádio ou fax, ao CVP do Estado de pavilhão, fornecendo todas as informações obrigatórias especificadas no ponto 1.

3.   Comunicação segura das mensagens de posição à Costa do Marfim

O CVP do Estado de pavilhão transmite automaticamente as mensagens de posição dos navios em causa ao CVP costa-marfinense, através de um sistema de comunicação eletrónica seguro.

O CVP do Estado de pavilhão e o da República da Costa do Marfim mantêm-se reciprocamente informados dos respetivos endereços eletrónicos de contacto e de eventuais alterações dos mesmos, que devem ser notificadas sem demora.

O CVP da Costa do Marfim informa sem demora o CVP do Estado de pavilhão e a União de qualquer interrupção na receção das mensagens de posição consecutivas de um navio que possua uma licença, caso o navio em causa não tenha notificado a sua saída da zona de pesca costa-marfinense.

4.   Avaria do sistema de comunicação

A Costa do Marfim assegura a compatibilidade do seu equipamento eletrónico com o do CVP do Estado de pavilhão e informa sem demora a União de qualquer avaria na comunicação e receção das mensagens de posição, a fim de se encontrar uma solução técnica o mais rapidamente possível. Os eventuais litígios são dirimidos pela comissão mista.

O capitão é considerado responsável de qualquer manipulação constatada do sistema VMS do navio destinada a perturbar o seu funcionamento ou a falsificar as mensagens de posição. As infrações são objeto das sanções previstas pela legislação costa-marfinense.

5.   Revisão da frequência das mensagens de posição

Com fundamento em elementos de prova de uma infração, a Costa do Marfim pode solicitar ao CVP do Estado de pavilhão, com cópia para a União, que, durante um período de investigação determinado, o intervalo de envio das mensagens de posição de um navio seja reduzido para trinta minutos. Esses elementos de prova devem ser transmitidos sem demora pela Costa do Marfim ao CVP do Estado de pavilhão e à União. O CVP do Estado de pavilhão envia sem demora à Costa do Marfim as mensagens de posição com a nova frequência.

No final do período de investigação, a Costa do Marfim informa imediatamente do facto o CVP do Estado de pavilhão e a União e, posteriormente, do seguimento eventualmente dado ao caso.

CAPÍTULO VI

EMBARQUE DE MARINHEIROS

1.   Os armadores da União comprometem-se a contratar nacionais dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), nas seguintes condições e limites:

| a) | Para a frota de atuneiros cercadores, durante a campanha de pesca atuneira na zona de pesca do país terceiro, pelo menos 20 % dos marinheiros embarcados devem ser de origem ACP; |
| --- | --- |

a)

Para a frota de atuneiros cercadores, durante a campanha de pesca atuneira na zona de pesca do país terceiro, pelo menos 20 % dos marinheiros embarcados devem ser de origem ACP;

| b) | Para a frota de palangreiros de superfície, durante a campanha de pesca na zona de pesca do país terceiro, pelo menos 20 % dos marinheiros embarcados devem ser de origem ACP. |
| --- | --- |

b)

Para a frota de palangreiros de superfície, durante a campanha de pesca na zona de pesca do país terceiro, pelo menos 20 % dos marinheiros embarcados devem ser de origem ACP.

2.   Os armadores esforçam-se por embarcar prioritariamente marinheiros de nacionalidade costa-marfinense.

3.   A Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho aplica-se de pleno direito aos marinheiros embarcados nos navios da União. Aplicam-se, em particular, a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva dos trabalhadores, assim como a não-discriminação em matéria de emprego e de profissão.

4.   Os contratos de trabalho dos marinheiros ACP, dos quais os signatários recebem cópia, são celebrados entre o(s) representante(s) dos armadores e os marinheiros e/ou os seus sindicatos ou representantes. Os contratos garantem aos marinheiros o benefício do regime de segurança social que lhes é aplicável, incluindo um seguro de vida e um seguro de doença e acidentes.

5.   O salário dos marinheiros ACP fica a cargo dos armadores. O salário é fixado de comum acordo entre os armadores ou seus representantes e os marinheiros e/ou os seus sindicatos ou seus representantes. Todavia, as condições de remuneração dos marinheiros ACP não podem ser inferiores às aplicáveis às tripulações dos respetivos países e, em caso algum, inferiores aos estabelecidos pelas normas da OIT.

6.   Os marinheiros contratados por um navio da União devem apresentar-se ao capitão do navio designado na véspera da data proposta para o seu embarque. Caso o marinheiro se não apresente nas data e hora previstas para o embarque, o armador fica automaticamente dispensado de o embarcar.

7.   Caso o navio se não apresente no momento e no porto acordados para o embarque dos marinheiros costa-marfinenses, as despesas por estes efetuadas durante o período de imobilização no porto (alojamento, alimentação etc.), à taxa forfetária diária de 80 euros, ficam a cargo do armador.

8.   Se o marinheiro costa-marfinense não for desembarcado num porto da Costa do Marfim, o armador suporta os custos do seu repatriamento no mais curto prazo.

9.   Os armadores devem comunicar anualmente as informações relativas aos marinheiros embarcados. Essas informações devem incluir o número de marinheiros nacionais:

| a) | Da União; |
| --- | --- |

a)

Da União;

| b) | De um país ACP, distinguindo os marinheiros costa-marfinenses dos de outras nacionalidades ACP; |
| --- | --- |

b)

De um país ACP, distinguindo os marinheiros costa-marfinenses dos de outras nacionalidades ACP;

| c) | De um país não ACP e não União. |
| --- | --- |

c)

De um país não ACP e não União.

10.   Os marinheiros costa-marfinenses a embarcar são escolhidos livremente pelo armador a partir de um registo mantido pela Direction des Gens de Mer da Costa do Marfim. Todavia, os capitães devem comunicar à Direction des Gens de Mer a lista dos marinheiros costa-marfinenses já em atividade a bordo dos navios de pesca da União, bem como uma cópia do seu documento de identidade.

CAPÍTULO VII

OBSERVADORES

1.   Observação das atividades de pesca

Na pendência da aplicação de um sistema de observadores regionais, os navios autorizados a pescar na zona de pesca da Costa do Marfim no âmbito do Acordo devem embarcar, em vez dos observadores regionais, observadores designados pela Costa do Marfim, em conformidade com as regras definidas no presente capítulo, para o cumprimento das tarefas indicadas no ponto 4 do presente capítulo.

2.   Navios e observadores designados

A Costa do Marfim estabelece a lista dos navios designados para embarcar um observador, assim como a lista de observadores designados para serem colocados a bordo. Essas listas, atualizadas regularmente, são comunicadas à União imediatamente após a sua elaboração e, em seguida, trimestralmente caso tenham sido atualizadas.

A Costa do Marfim comunica aos armadores interessados ou aos seus representantes o nome do observador designado para ser colocado a bordo do navio no momento da emissão da licença ou, o mais tardar, quinze dias antes da data prevista para o embarque do observador.

O tempo de presença do observador a bordo é de uma maré. Todavia, a pedido explícito da Costa do Marfim, o embarque pode ser repartido por várias marés, em função da duração média das marés previstas para um navio determinado. O pedido é formulado pela Costa do Marfim aquando da comunicação do nome do observador designado para embarcar no navio em causa.

3.   Condições de embarque e desembarque

As condições de embarque do observador são definidas de comum acordo entre o armador ou o seu representante e a Costa do Marfim.

O observador é embarcado no porto escolhido pelo armador, no início da primeira maré na zona de pesca da Costa do Marfim seguinte à notificação da lista dos navios designados.

Os armadores em causa devem comunicar, no prazo de duas semanas e com um pré-aviso de 10 dias, as datas e os portos previstos para o embarque dos observadores.

Caso o observador seja embarcado noutro país que não a Costa do Marfim, as despesas de viagem do observador ficam a cargo do armador.

Em caso de ausência do observador no local e momento acordados e nas 12 horas que se seguem, o armador fica automaticamente dispensado da obrigação de o embarcar.

O capitão deve tomar todas as disposições que sejam da sua responsabilidade para assegurar a segurança física e moral do observador no exercício das suas funções.

Devem ser proporcionadas ao observador todas as condições necessárias ao exercício das suas funções. O capitão deve facultar-lhe o acesso aos meios de comunicação necessários para esse efeito, aos documentos diretamente ligados às atividades de pesca do navio, incluindo o diário de pesca e o caderno de navegação, bem como às partes do navio que facilitem o exercício das suas funções.

O armador assegura, a expensas suas, o alojamento e a alimentação dos observadores em condições idênticas às dos oficiais, em conformidade com as possibilidades práticas do navio.

O salário e as contribuições sociais do observador ficam a cargo da Costa do Marfim.

4.   Tarefas do observador

O observador deve ser tratado a bordo como um oficial. Quando o navio opera nas águas da Costa do Marfim, o observador deve desempenhar as seguintes tarefas:

| — | Observar as atividades de pesca dos navios, |
| --- | --- |

—

Observar as atividades de pesca dos navios,

| — | Verificar a posição dos navios exercem operações de pesca, |
| --- | --- |

—

Verificar a posição dos navios exercem operações de pesca,

| — | Proceder a operações de amostragem biológica no âmbito de programas científicos, |
| --- | --- |

—

Proceder a operações de amostragem biológica no âmbito de programas científicos,

| — | Registar as artes de pesca utilizadas, |
| --- | --- |

—

Registar as artes de pesca utilizadas,

| — | Verificar os dados sobre as capturas efetuadas nas águas de pesca da Costa do Marfim constantes do diário de bordo, |
| --- | --- |

—

Verificar os dados sobre as capturas efetuadas nas águas de pesca da Costa do Marfim constantes do diário de bordo,

| — | Verificar as percentagens das capturas acessórias e fazer uma estimativa do volume das devoluções das espécies de peixes comercializáveis, |
| --- | --- |

—

Verificar as percentagens das capturas acessórias e fazer uma estimativa do volume das devoluções das espécies de peixes comercializáveis,

| — | Comunicar à autoridade competente de que depende, por qualquer meio adequado, os dados de pesca, incluindo o volume das capturas principais e acessórias a bordo. |
| --- | --- |

—

Comunicar à autoridade competente de que depende, por qualquer meio adequado, os dados de pesca, incluindo o volume das capturas principais e acessórias a bordo.

5.   Obrigações do observador

Durante a sua permanência a bordo, o observador deve:

| — | Tomar todas as disposições adequadas para que as condições do seu embarque e a sua presença a bordo do navio não interrompam nem entravem as operações de pesca, |
| --- | --- |

—

Tomar todas as disposições adequadas para que as condições do seu embarque e a sua presença a bordo do navio não interrompam nem entravem as operações de pesca,

| — | Respeitar os bens e equipamentos a bordo, assim como a confidencialidade de todos os documentos que pertencem ao navio, |
| --- | --- |

—

Respeitar os bens e equipamentos a bordo, assim como a confidencialidade de todos os documentos que pertencem ao navio,

| — | No final do período de observação e antes de deixar o navio, o observador deve elaborar um relatório de atividades, que é transmitido às autoridades competentes, com cópia para a União. O observador deve assinar o relatório na presença do capitão, que pode acrescentar ou mandar acrescentar quaisquer observações que considere úteis, seguidas da sua assinatura. Aquando do desembarque do observador científico, é entregue ao capitão uma cópia do relatório. |
| --- | --- |

—

No final do período de observação e antes de deixar o navio, o observador deve elaborar um relatório de atividades, que é transmitido às autoridades competentes, com cópia para a União. O observador deve assinar o relatório na presença do capitão, que pode acrescentar ou mandar acrescentar quaisquer observações que considere úteis, seguidas da sua assinatura. Aquando do desembarque do observador científico, é entregue ao capitão uma cópia do relatório.

6.   Contribuição financeira forfetária

Aquando do pagamento do adiantamento anual para a obtenção da licença, o armador deve pagar à Costa do Marfim uma contribuição financeira forfetária anual de 400 euros por navio, destinada a contribuir para o embarque dos observadores costa-marfinenses nos navios da União.

CAPÍTULO VIII

INFRAÇÕES

1.   Tratamento das infrações

As infrações cometidas por navios da União que possuam uma licença em conformidade com as disposições do presente anexo devem sercomunicadas pelas autoridades costa-marfinenses à União no prazo de 24 horas. O auto relativo à infração é transmitido à União e ao Estado de pavilhão no prazo de sete dias úteis.

2.   Desvio de rota: reunião de informação

Os navios da União suspeitos de infração podem ser forçados a suspender a sua atividade de pesca e, se for caso disso, caso estejam no mar, a dirigir-se para um porto da Costa do Marfim.

A Costa do Marfim notifica a União, no prazo máximo de 24 horas, de qualquer desvio de rota de um navio da União que possua uma licença. A notificação é acompanhada dos elementos de prova da infração.

Antes da adoção de medidas contra o navio, o capitão, a tripulação ou a carga, com exceção das medidas destinadas à conservação das provas, a Costa do Marfim organiza, a pedido da União, no prazo de um dia útil após a notificação do desvio de rota do navio, uma reunião de informação para esclarecer os factos que conduziram a esse desvio de rota e expor o eventual seguimento a dar. Pode assistir à reunião de informação um representante do Estado de pavilhão do navio.

3.   Sancionamento da infração: processo de transação

A sanção da infração constatada é fixada pela Costa do Marfim segundo as disposições da legislação da Costa do Marfim.

Se a infração não comportar um ato criminoso, sempre que a sua resolução implique um processo judicial, antes de este ter início, pode ser encetado um processo de transação entre a Costa do Marfim e o armador ou o seu representante para determinação dos termos e do nível da sanção. Podem participar na transação representantes do Estado de pavilhão do navio e da União. O processo de transação deve estar concluído no prazo de três dias após a notificação do desvio de rota do navio.

4.   Processo judicial: caução bancária

Se a questão não for resolvida por transação e a infração for submetida ao conhecimento da instância judicial competente, o armador do navio em infração deve depositar num banco designado pela Costa do Marfim uma caução bancária, cujo montante, fixado por aquele país, cubra os custos originados pelo desvio de rota e a imobilização do navio, a multa prevista e as eventuais indemnizações. A caução bancária fica bloqueada até à conclusão do processo judicial.

A caução bancária é desbloqueada e entregue ao armador imediatamente após a prolação da decisão:

| a) | Integralmente, se não for decretada uma sanção; |
| --- | --- |

a)

Integralmente, se não for decretada uma sanção;

| b) | No valor do saldo, se a sanção corresponder a uma multa inferior ao montante da caução bancária. |
| --- | --- |

b)

No valor do saldo, se a sanção corresponder a uma multa inferior ao montante da caução bancária.

A Costa do Marfim informa a União dos resultados do processo judicial no prazo de sete dias úteis após a prolação da decisão.

5.   Libertação do navio e da tripulação

O navio e a sua tripulação são autorizados a deixar o porto:

| a) | Quer imediatamente após o cumprimento das obrigações decorrentes da transação; |
| --- | --- |

a)

Quer imediatamente após o cumprimento das obrigações decorrentes da transação;

| b) | Quer após o depósito da caução bancária. |
| --- | --- |

b)

Quer após o depósito da caução bancária.

Apêndices

| 1. | Formulário do pedido de licença |
| --- | --- |

1.

| 2. | Ficha técnica |
| --- | --- |

2.

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(1)  Regulamento (UE) 2017/2403 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho (JO L 347 de 28.12.2017, p. 81).

Apêndice 1

Formulário do pedido de licença

ACORDO DE PESCA UNIÃO EUROPEIA-COSTA DO MARFIMPEDIDO DE LICENÇA DE PESCA

I. REQUERENTE

1. Nome do armador: Nacionalidade:

2. Nome da associação ou do representante do armador:

3. Endereço da associação ou do representante do armador:

4. Telefone:

5. Correio eletrónico:

6. Nome do capitão: Nacionalidade:

7. Nome do consignatário na Costa do Marfim:

II. NAVIO E SUA IDENTIFICAÇÃO

1. Nome do navio:

2. Nacionalidade do pavilhão:

3. Pavilhão anterior (se for caso disso):

4. Data de aquisição do pavilhão atual:

5. Número de registo externo:

6. Porto de registo: MMSI:

7. Número OMI: Número CICTA:

8. Ano e local de construção:

9. Indicativo de chamada rádio: Frequência de chamada rádio:

10. Material do casco: Aço Madeira Poliéster Outro

III. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO NAVIO E ARMAMENTO

1. Comprimento de fora a fora: Largura:

2. Arqueação (expressa em GT Londres):

3. Potência do motor principal em kW: Marca: Tipo:

4. Tipo de navio: Categoria de pesca:

5. Artes de pesca:

6. Zona de pesca: Espécies-alvo:

7. Número total de tripulantes a bordo:

8. Modo de conservação a bordo: Fresco Refrigeração Misto Congelação

9. Capacidade de congelação por 24 horas (em toneladas):

10. Capacidade dos porões: Número:

Feito em em

Assinatura do requerente

Apêndice 2

Ficha técnica

ATUNEIROS CERCADORES CONGELADORES E PALANGREIROS DE SUPERFÍCIE

1.   Zona de pesca:

Águas situadas além das 12 milhas marítimas, medidas a partir da linha de base

2.   Arte autorizada:

| | Rede envolvente-arrastante |
| --- | --- |

Rede envolvente-arrastante

| | Palangre de superfície |
| --- | --- |

Palangre de superfície

3.   Espécies proibidas:

Em conformidade com a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras e com as resoluções da CICTA, é proibida a pesca do tubarão-frade (Cetorhinus maximus), do tubarão-de-são-tomé (Carcharodon carcharias), do tubarão-raposo-olhudo (Alopias superciliosus), dos tubarões-martelo da família Sphyrnidae (com exceção do Sphyrna tiburo), do tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus), do tubarão-luzidio (Carcharhinus falciformis), do tubarão-toiro (Carcharias taurus) e do tubarão-perna-de-moça (Galeorhinus galeus).

As duas partes consultam-se no âmbito da comissão mista sobre a atualização desta lista com base em recomendações científicas.

4.   Taxas dos armadores:

| 4.1. | Taxa adicional por tonelada capturada |
| --- | --- |

4.1.

Taxa adicional por tonelada capturada

60 euros/t para os dois primeiros anos de aplicação do Protocolo e 70 euros/t para os anos seguintes.

| 4.2. | Taxa forfetária anual |
| --- | --- |

4.2.

Taxa forfetária anual

No caso dos atuneiros cercadores, 7 620 euros para os dois primeiros anos de aplicação do Protocolo e 8 890 euros para os anos seguintes.

No caso dos palangreiros de superfície, 2 400 euros para os dois primeiros anos de aplicação do Protocolo e 2 800 euros para os anos seguintes.

| 4.3. | Taxa forfetária observadores |
| --- | --- |

4.3.

Taxa forfetária observadores

400 euros/navio/ano

| 4.4. | Taxa por navio de apoio |
| --- | --- |

4.4.

Taxa por navio de apoio

3 500 euros/navio/ano

| 5. | Número de navios autorizados a pescar |
| --- | --- |

5.

Número de navios autorizados a pescar

28 atuneiros cercadores;

8 palangreiros de superfície.

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REGULAMENTOS

| 31.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/21 |
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31.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/21

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REGULAMENTO (UE) 2018/1070 DO CONSELHO

de 26 de julho de 2018

que altera o Regulamento (UE) 2017/1970, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho (1) estabelece as possibilidades de pesca de arenque nas subdivisões CIEM 30 a 31 («unidade populacional de arenque do golfo de Bótnia»), entre outras, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho (1) estabelece as possibilidades de pesca de arenque nas subdivisões CIEM 30 a 31 («unidade populacional de arenque do golfo de Bótnia»), entre outras, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

| (2) | O Regulamento (UE) 2016/1139 foi alterado pelo Regulamento (UE) 2018/976 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), no que diz respeito à unidade populacional de arenque do golfo de Bótnia, tendo em conta os últimos dados científicos comunicados pelo CIEM. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2016/1139 foi alterado pelo Regulamento (UE) 2018/976 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), no que diz respeito à unidade populacional de arenque do golfo de Bótnia, tendo em conta os últimos dados científicos comunicados pelo CIEM.

| (3) | Em consequência dessa alteração do Regulamento (UE) 2016/1139, deverão ser aumentadas as possibilidades de pesca para a unidade populacional de arenque do golfo de Bótnia. |
| --- | --- |

(3)

Em consequência dessa alteração do Regulamento (UE) 2016/1139, deverão ser aumentadas as possibilidades de pesca para a unidade populacional de arenque do golfo de Bótnia.

| (4) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2017/1970 deverá ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2017/1970 deverá ser alterado em conformidade.

| (5) | A principal campanha de pesca do arenque com armações inicia-se em maio. Para que os Estados-Membros possam atribuir as possibilidades de pesca ao nível nacional, o mais rapidamente possível, antes do início da campanha de pesca, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, |
| --- | --- |

(5)

A principal campanha de pesca do arenque com armações inicia-se em maio. Para que os Estados-Membros possam atribuir as possibilidades de pesca ao nível nacional, o mais rapidamente possível, antes do início da campanha de pesca, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo do Regulamento (UE) 2017/1970, a entrada relativa ao arenque das subdivisões CIEM 30-31 é substituída pelo texto seguinte:

| «Espécies: | Arenque

  Clupea harengus | Zona: | Subdivisões 30-31
  (HER 30/31.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Finlândia | 78 351 | | |
| Suécia | 17 215 | | |
| União | 95 566 | | |
| TAC | 95 566 | | TAC analítico.». |

«Espécies:

Arenque

Clupea harengus

Zona:

Subdivisões 30-31

(HER 30/31.)

Finlândia

78 351

Suécia

17 215

União

95 566

TAC

95 566

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BLÜMEL

---

(1)  Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho, de 27 de outubro de 2017, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 (JO L 281 de 31.10.2017, p. 1).

1

(2)  Regulamento (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, de arenque e de espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1098/2007 do Conselho (JO L 191 de 15.7.2016, p. 1).

2

o

o

(3)  Regulamento (UE) 2018/976 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/1139 no que se refere aos intervalos de mortalidade por pesca e aos níveis de salvaguarda de certas unidades populacionais de arenque no mar Báltico (JO L 179 de 16.7.2018, p. 76).

3

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| 31.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/23 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/23

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1071 DO CONSELHO

de 30 de julho de 2018

que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/468

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 21 de março de 2018, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) 2018/468 (2) que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, o qual atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 («a lista»). |
| --- | --- |

(1)

Em 21 de março de 2018, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) 2018/468 (2) que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, o qual atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 («a lista»).

| (2) | O Conselho forneceu, sempre que foi possível fazê-lo, a todas as pessoas, grupos e entidades a fundamentação com base na qual haviam sido incluídos na lista. |
| --- | --- |

(2)

O Conselho forneceu, sempre que foi possível fazê-lo, a todas as pessoas, grupos e entidades a fundamentação com base na qual haviam sido incluídos na lista.

| (3) | Por meio de aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o Conselho informou as pessoas, grupos e entidades enumerados na lista de que decidira mantê-los nessa lista. O Conselho informou igualmente as pessoas, os grupos e as entidades em causa de que era possível solicitar ao Conselho a fundamentação da sua inclusão nessa lista, caso essa fundamentação não lhes tivesse sido já comunicada. |
| --- | --- |

(3)

Por meio de aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o Conselho informou as pessoas, grupos e entidades enumerados na lista de que decidira mantê-los nessa lista. O Conselho informou igualmente as pessoas, os grupos e as entidades em causa de que era possível solicitar ao Conselho a fundamentação da sua inclusão nessa lista, caso essa fundamentação não lhes tivesse sido já comunicada.

| (4) | O Conselho reviu a lista, tal como imposto no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001. Ao proceder à referida revisão, o Conselho teve em consideração as observações que lhe foram apresentadas pelos interessados e as informações atualizadas que foram recebidas das autoridades nacionais competentes relativamente ao estatuto, a nível nacional, das pessoas e entidades incluídas na lista. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho reviu a lista, tal como imposto no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001. Ao proceder à referida revisão, o Conselho teve em consideração as observações que lhe foram apresentadas pelos interessados e as informações atualizadas que foram recebidas das autoridades nacionais competentes relativamente ao estatuto, a nível nacional, das pessoas e entidades incluídas na lista.

| (5) | O Conselho verificou que as autoridades competentes, tal como definidas no artigo 1.o, n.o 4, da Posição Comum 2001/931/PESC (3), tomaram decisões relativas a todas as pessoas, grupos e entidades da lista, na medida em que estiveram envolvidas em atos terroristas na aceção do artigo 1.o, n.os 2 e 3, da Posição Comum 2001/931/PESC. O Conselho concluiu também que as pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC deverão continuar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001. |
| --- | --- |

(5)

O Conselho verificou que as autoridades competentes, tal como definidas no artigo 1.o, n.o 4, da Posição Comum 2001/931/PESC (3), tomaram decisões relativas a todas as pessoas, grupos e entidades da lista, na medida em que estiveram envolvidas em atos terroristas na aceção do artigo 1.o, n.os 2 e 3, da Posição Comum 2001/931/PESC. O Conselho concluiu também que as pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC deverão continuar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001.

| (6) | A lista deverá ser atualizada em conformidade e o Regulamento de Execução (UE) 2018/468 deverá ser revogado, |
| --- | --- |

(6)

A lista deverá ser atualizada em conformidade e o Regulamento de Execução (UE) 2018/468 deverá ser revogado,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A lista prevista no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 consta do anexo ao presente regulamento.

Artigo 2.o

É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2018/468.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BLÜMEL

---

(1)  
  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2018/468 do Conselho, de 21 de março de 2018, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2017/1420 (JO L 79 de 22.3.2018, p. 7).

2

o

o

o

(3)  Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (JO L 344 de 28.12.2001, p. 93).

3

---

ANEXO

LISTA DAS PESSOAS, GRUPOS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o

I.   PESSOAS

| 1. | ABDOLLAHI Hamed (também conhecido por Mustafa Abdullahi), nascido em 11.8.1960 no Irão. Passaporte número D9004878. |
| --- | --- |

1.

| 2. | AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita. |
| --- | --- |

2.

| 3. | AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido em 16.10.1966, em Tarut (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita. |
| --- | --- |

3.

| 4. | ARBABSIAR Manssor (também conhecido por Mansour Arbabsiar), nascido em 6.3.1955 ou 15.3.1955 no Irão. Nacional iraniano e americano (EUA). Passaporte número C2002515 (Irão); Passaporte número 477845448 (EUA). Documento de identificação nacional n.o: 07442833, válido até 15.3.2016 (carta de condução EUA). |
| --- | --- |

4.

| 5. | BOUYERI, Mohammed (também conhecido por Abu ZUBAIR, por SOBIAR e por Abu ZOUBAIR), nascido em 8.3.1978, em Amesterdão (Países Baixos). |
| --- | --- |

5.

| 6. | EL HAJJ, Hassan Hassan, nascido em 22.3.1988, em Zaghdraiya, Sidon, Líbano; cidadão canadiano. Número de passaporte: JX446643 (Canadá). |
| --- | --- |

6.

| 7. | IZZ-AL-DIN, Hasan (também conhecido por GARBAYA, Ahmed, por SA-ID e por SALWWAN, Samir), nascido em 1963, no Líbano; cidadão do Líbano. |
| --- | --- |

7.

| 8. | MELIAD, Farah, nascido em 5.11.1980 em Sydney (Austrália); cidadão australiano. Número de passaporte: M2719127 (Austrália). |
| --- | --- |

8.

| 9. | MOHAMMED, Khalid Shaikh (também conhecido por ALI, Salem, por BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, por HENIN, Ashraf Refaat Nabith e por WADOOD, Khalid Adbul), nascido em 14.4.1965 ou em 1.3.1964, no Paquistão, passaporte número 488555. |
| --- | --- |

9.

| 10. | ȘANLI, Dalokay (também conhecido por Sinan), nascido em 13.10.1976 em Pülümür (Turquia). |
| --- | --- |

10.

| 11. | SHAHLAI Abdul Reza (também conhecido por Abdol Reza Shala'i, por Abd-al Reza Shalai, por Abdorreza Shahlai, por Abdolreza Shahla'i, por Abdul-Reza Shahlaee, por Hajj Yusef, por Haji Yusif, por Hajji Yasir, por Hajji Yusif e por Yusuf Abu-al-Karkh), nascido por volta de 1957 no Irão. Endereços: 1) Kermanshah, Irão; 2) Base Militar de Mehran, Província de Ilam, Irão. |
| --- | --- |

11.

| 12. | SHAKURI Ali Gholam, nascido por volta de 1965 em Teerão, Irão. |
| --- | --- |

12.

| 13. | SOLEIMANI Qasem (também conhecido por Ghasem Soleymani, por Qasmi Sulayman, por Qasem Soleymani, por Qasem Solaimani, por Qasem Salimani, por Qasem Solemani, por Qasem Sulaimani e por Qasem Sulemani), nascido em 11.3.1957 no Irão. Nacionalidade iraniana. Passaporte número: 008827 (diplomático do Irão), emitido em 1999. Título: major-general. |
| --- | --- |

13.

II.   GRUPOS E ENTIDADES

| 1. | «Abu Nidal Organisation» — «ANO» (Organização Abu Nidal — «ANO») [também conhecida por «Fatah Revolutionary Council» («Conselho Revolucionário do Fatah»), por «Arab Revolutionary Brigades» («Brigadas Revolucionárias Árabes»), por «Black September» («Setembro Negro») e por «Revolutionary Organisation of Socialist Muslims» («Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas»)]. |
| --- | --- |

1.

| 2. | «Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa». |
| --- | --- |

2.

| 3. | «Al-Aqsa e.V». |
| --- | --- |

3.

| 4. | «Babbar Khalsa». |
| --- | --- |

4.

| 5. | «Communist Party of the Philippines» (Partido Comunista das Filipinas), incluindo o «New People's Army» — «NPA» [Novo Exército Popular (NEP)], Filipinas. |
| --- | --- |

5.

| 6. | «Gama'a al-Islamiyya» [(também conhecido por «Al-Gama'a al-Islamiyya», «Islamic Group» — «IG») («Grupo Islâmico» — «GI»)]. |
| --- | --- |

6.

| 7. | «İslami Büyük Doğu Akıncılar Cephesi» — «IBDA-C» («Great Islamic Eastern Warriors Front») («Grande Frente Islâmica Oriental de Combatentes»). |
| --- | --- |

7.

| 8. | «Hamas», incluindo o «Hamas-Izz al-Din al-Qassem». |
| --- | --- |

8.

| 9. | «Hizballah Military Wing» («Ala Militar do Hezbolá») [também conhecida por «Hezbollah Military Wing», «Hizbullah Military Wing», «Hizbollah Military Wing», «Hezballah Military Wing», «Hisbollah Military Wing», «Hizbu'llah Military Wing», «Hizb Allah Military Wing» e «Jihad Council», («Conselho da Jiade») (e todas as unidades sob a sua alçada, incluindo a «External Security Organisation») (Organização de Segurança Externa)]. |
| --- | --- |

9.

| 10. | «Hizbul Mujaïdine» – «HM». |
| --- | --- |

10.

| 11. | «Khalistan Zindabad Force» — «KZF» («Força Khalistan Zindabad»). |
| --- | --- |

11.

| 12. | «Partido dos Trabalhadores do Curdistão» — «PKK» (também conhecido por «KADEK» e por «KONGRA-GEL»). |
| --- | --- |

12.

| 13. | «Liberation Tigers of Tamil Eelam» — «LTTE» («Tigres de Libertação do Elam Tamil» — «LTTE»). |
| --- | --- |

13.

| 14. | «Ejército de Liberación Nacional» («Exército de Libertação Nacional»). |
| --- | --- |

14.

| 15. | «Jihad Islâmica Palestiniana» – «PIJ». |
| --- | --- |

15.

| 16. | «Popular Front for the Liberation of Palestine» — «PFLP» («Frente Popular de Libertação da Palestina» — «FPLP»). |
| --- | --- |

16.

| 17. | «Popular Front for the Liberation of Palestine — General Command» («Frente Popular de Libertação da Palestina» — «Comando Geral») [(também conhecida por «PFLP — General Command») (FPLP — Comando Geral)]. |
| --- | --- |

17.

| 18. | «Devrimci Halk Kurtuluș Partisi-Cephesi» — «DHKP/C» [também conhecido por «Devrimci Sol» («Esquerda Revolucionária») e por «Dev Sol»] («Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação»). |
| --- | --- |

18.

| 19. | «Sendero Luminoso» – «SL» («Caminho Luminoso»). |
| --- | --- |

19.

| 20. | «Teyrbazen Azadiya Kurdistan» — «TAK» [também conhecido por «Kurdistan Freedom Falcons» e por «Kurdistan Freedom Hawks» («Falcões da Liberdade do Curdistão»). |
| --- | --- |

20.

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| 31.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/27 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/27

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1072 DO CONSELHO

de 30 de julho de 2018

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (2) | No contexto da política de não reconhecimento da anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol, o Conselho encara a construção da ponte de Kerch como mais uma ação que compromete a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
| --- | --- |

(2)

No contexto da política de não reconhecimento da anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol, o Conselho encara a construção da ponte de Kerch como mais uma ação que compromete a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

| (3) | A construção desta ponte e a sua abertura oficial, em 15 de maio de 2018, são passos simbólicos essenciais para consolidar o controlo da Federação da Rússia sobre a Crimeia e Sebastopol, ilegalmente anexadas, e para isolar ainda mais a península da Ucrânia. |
| --- | --- |

(3)

A construção desta ponte e a sua abertura oficial, em 15 de maio de 2018, são passos simbólicos essenciais para consolidar o controlo da Federação da Rússia sobre a Crimeia e Sebastopol, ilegalmente anexadas, e para isolar ainda mais a península da Ucrânia.

| (4) | Tendo em conta o que precede, deverão ser aditadas mais entidades à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta o que precede, deverão ser aditadas mais entidades à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (5) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As entidades enumeradas no anexo do presente regulamento são aditadas à lista de entidades constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BLÜMEL

---

(1)  
  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

1

---

ANEXO

Lista de entidades a que se refere o artigo 1.o:

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «42. | AO “Institute Giprostroymost — São Petersburgo”
  АО Институт Гипростроймост — Санкт-Петербург | Endereço:





  7 Yablochkova street, |
| São Petersburgo, |
| 197198 Rússia |
| Sítio Web: http://gpsm.ru |
| Correio eletrónico: office@gpsm.ru |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«42.

AO “Institute Giprostroymost — São Petersburgo”

АО Институт Гипростроймост — Санкт-Петербург

Endereço:

7 Yablochkova street,

São Petersburgo,

197198 Rússia

Sítio Web: http://gpsm.ru

Correio eletrónico: office@gpsm.ru

O AO “Institute Giprostroymost — São Petersburgo” participou, enquanto responsável pela parte arquitetónica, na construção da ponte de Kerch, que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Por conseguinte, está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia da Ucrânia.

31.7.2018

43.

PJSC Mostotrest

ПАО Мостотрест

Endereço:

| 6 Barklaya street, |
| --- |
| Bld. 5, Moscovo, |
| 121087 Rússia |

6 Barklaya street,

Bld. 5, Moscovo,

121087 Rússia

PJSC Mostotrest participou ativamente na construção da ponte de Kerch na sequência da adjudicação de um contrato de manutenção da ponte que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Além disso, o seu proprietário (Arkady Rotenberg) foi já incluído na lista por ações que comprometem a soberania da Ucrânia (pessoa n.o 92 do presente anexo). Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

31.7.2018

44.

JSC Zaliv Shipyard

Судостроительный завод “Залив”

Endereço:

| 4 Tankistov street, |
| --- |
| 298310 Kerch, |
| Crimeia |
| Sítio Web: http://zalivkerch.com |

4 Tankistov street,

298310 Kerch,

Crimeia

Sítio Web: http://zalivkerch.com

JSC Zaliv Shipyard participou ativamente na construção da nova linha ferroviária de acesso à ponte de Kerch, que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Por conseguinte, está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

31.7.2018

45.

Stroygazmontazh Corporation (Grupo SGM)

ООО Стройгазмонтаж

(груп СГМ)

Endereço:

| Prospect Vernadskogo 53, |
| --- |
| Moscovo, |
| 119415 Rússia |
| Sítio Web: www.ooosgm.com |

Prospect Vernadskogo 53,

Moscovo,

119415 Rússia

Sítio Web: www.ooosgm.com

Stroygazmontazh Corporation (Grupo SGM) participou ativamente na construção da ponte de Kerch na sequência da adjudicação de um contrato público para a construção da ponte que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada.

Além disso, o seu proprietário (Arkady Rotenberg) foi já incluído na lista por ações que comprometem a soberania da Ucrânia (pessoa n.o 92 do presente anexo). Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

31.7.2018

46.

Stroygazmontazh Most OOO

OOO Стройгазмонтаж-Мост

Endereço:

| Barklya street 6, building 7, |
| --- |
| Moscovo |
| 121087 Rússia |

Barklya street 6, building 7,

Moscovo

121087 Rússia

N.o de registo: 1157746088170

N.o de identificação fiscal: 7730018980

Sítio Web: http://kerch-most.ru/tag/sgam-most

Correio eletrónico: kerch-most@yandex.ru

Stroygazmontazh Most OOO é uma filial do contratante principal Stroygazmontazh, que gere o projeto de construção da ponte sobre o estreito de Kerch. Além disso, o seu proprietário (Arkady Rotenberg) foi já incluído na lista por ações que comprometem a soberania da Ucrânia (pessoa n.o 92 do presente anexo). Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

31.7.2018

47.

CJSC VAD

AKTSIONERNOE OBSHCHESTVO VAD

АО “ВАД”

Endereço:

133, Chernyshevskogo street, Vologda, Vologodskaya Oblast, 160019 Rússia

122 Grazhdanskiy Prospect, suite 5, Liter A, São Petersburgo, 195267 Rússia

N.o de registo: 1037804006811 (Rússia)

N.o de identificação fiscal: 7802059185

Sítio Web: www.zaovad.com

Correio eletrónico: office@zaovad.com

CJSC VAD é o principal contratante no âmbito da construção da autoestrada de Tavrida na Crimeia, da estrada sobre a ponte de Kerch e dos seus acessos rodoviários. A autoestrada de Tavrida permitirá o acesso dos transportes à Crimeia através de um sistema de estradas recentemente construídas que constituem a ligação principal à ponte de Kerch. Por conseguinte, CJSC VAD está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

31.7.2018»

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| 31.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/30 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/30

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1073 DO CONSELHO

de 30 de julho de 2018

que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia e que revoga o Regulamento (UE) n.o 204/2011 (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de janeiro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/44. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de janeiro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/44.

| (2) | Nos termos do artigo 21.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2016/44, o Conselho reapreciou a lista de pessoas e entidades designadas constante do anexo III do referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 21.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2016/44, o Conselho reapreciou a lista de pessoas e entidades designadas constante do anexo III do referido regulamento.

| (3) | O Conselho concluiu que uma pessoa deveria ser retirada da lista de pessoas e entidades constante do anexo III do Regulamento (UE) 2016/44. |
| --- | --- |

(3)

O Conselho concluiu que uma pessoa deveria ser retirada da lista de pessoas e entidades constante do anexo III do Regulamento (UE) 2016/44.

| (4) | Por conseguinte, o anexo III do Regulamento (UE) 2016/44 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, o anexo III do Regulamento (UE) 2016/44 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (UE) 2016/44 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BLÜMEL

---

(1)  
  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.

1

---

ANEXO

No anexo III (Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos referidos no artigo 6.o, n.o 2) do Regulamento (UE) 2016/44, na parte A (Pessoas), a entrada n.o 3 (relativa a ASHKAL, Omar) é suprimida e as restantes entradas são renumeradas em conformidade.

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| 31.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/32 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/32

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1074 DO CONSELHO

de 30 de julho de 2018

que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509. |
| --- | --- |

(1)

Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.

| (2) | Nos termos do artigo 47.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1509, o Conselho reexaminou a lista de pessoas e entidades designadas que constam dos anexos XV, XVI, XVII e XVIII desse regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 47.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1509, o Conselho reexaminou a lista de pessoas e entidades designadas que constam dos anexos XV, XVI, XVII e XVIII desse regulamento.

| (3) | O Conselho concluiu que certas entradas relativas às pessoas e entidades que constam dos anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser atualizadas. |
| --- | --- |

(3)

O Conselho concluiu que certas entradas relativas às pessoas e entidades que constam dos anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser atualizadas.

| (4) | Por conseguinte, os anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, os anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser alterados em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BLÜMEL

---

(1)  
  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.

1

---

ANEXO

1.

| a) | As entradas existentes são renumeradas de 1 a 30; |
| --- | --- |

a)

As entradas existentes são renumeradas de 1 a 30;

| b) | As seguintes entradas passam a ter a seguinte redação: | Nome
  (e eventuais nomes por que é conhecido) | Elementos de identificação | Data da designação | Motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «3. | HYON Chol-hae (também conhecido por HYON Chol Hae) | Data de nascimento: 1934
  Local de nascimento: Manchúria, China. | 22.12.2009 | Marechal do Exército do Povo Coreano desde abril de 2016. Antigo subdiretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano (conselheiro militar do falecido Kim Jong II). Eleito membro do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia (PTC) em maio de 2016, por ocasião do 7.o Congresso do PTC, durante o qual este partido adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC. |
| 6. | PAK Jae-gyong (t.c.p. Chae-Kyong; PAK Jae Gyong) | Data de nascimento: 1933
  N.o de passaporte: 554410661 | 22.12.2009 | Antigo subdiretor do Departamento de Política Geral das Forças Armadas Populares e antigo subdiretor do serviço de logística das Forças Armadas Populares (conselheiro militar do falecido Kim Jong II). Esteve presente na inspeção que KIM Jong Un realizou ao Comando da Força de Mísseis Estratégicos. Membro do Comité central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. |
| 16. | KIM Jong-gak (também conhecido por KIM Jong Gak) | Data de nascimento: 20.7.1941
  Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC | 20.5.2016 | Antigo diretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano. Vice-marechal do Exército do Povo Coreano, reitor da Universidade Militar de Kim Il-Sung, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 18. | KIM Won-hong (também conhecido por KIM Won Hong) | Data de nascimento: 7.1.1945
  Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC.
  Número de passaporte: 745310010 | 20.5.2016 | General. Primeiro subdiretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano. Antigo diretor do Departamento de Segurança do Estado. Antigo ministro da Segurança do Estado. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão de Defesa Nacional (órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais), que são os órgãos fundamentais para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 21. | SON Chol-ju (também conhecido por SON Chol Ju) | | 20.5.2016 | Coronel-General do Exército do Povo Coreano. Subdiretor responsável pela organização do Exército do Povo Coreano e antigo diretor político das forças aéreas e antiaéreas, que supervisiona a modernização dos foguetes antiaéreos. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.» |

b)

As seguintes entradas passam a ter a seguinte redação:

Nome

(e eventuais nomes por que é conhecido)

Elementos de identificação

Data da designação

Motivos

«3.

HYON Chol-hae (também conhecido por HYON Chol Hae)

Data de nascimento: 1934

Local de nascimento: Manchúria, China.

22.12.2009

Marechal do Exército do Povo Coreano desde abril de 2016. Antigo subdiretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano (conselheiro militar do falecido Kim Jong II). Eleito membro do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia (PTC) em maio de 2016, por ocasião do 7.o Congresso do PTC, durante o qual este partido adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC.

6.

PAK Jae-gyong (t.c.p. Chae-Kyong; PAK Jae Gyong)

Data de nascimento: 1933

N.o de passaporte: 554410661

22.12.2009

Antigo subdiretor do Departamento de Política Geral das Forças Armadas Populares e antigo subdiretor do serviço de logística das Forças Armadas Populares (conselheiro militar do falecido Kim Jong II). Esteve presente na inspeção que KIM Jong Un realizou ao Comando da Força de Mísseis Estratégicos. Membro do Comité central do Partido dos Trabalhadores da Coreia.

16.

KIM Jong-gak (também conhecido por KIM Jong Gak)

Data de nascimento: 20.7.1941

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

20.5.2016

Antigo diretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano. Vice-marechal do Exército do Povo Coreano, reitor da Universidade Militar de Kim Il-Sung, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

18.

KIM Won-hong (também conhecido por KIM Won Hong)

Data de nascimento: 7.1.1945

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC.

Número de passaporte: 745310010

20.5.2016

General. Primeiro subdiretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano. Antigo diretor do Departamento de Segurança do Estado. Antigo ministro da Segurança do Estado. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão de Defesa Nacional (órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais), que são os órgãos fundamentais para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

21.

SON Chol-ju (também conhecido por SON Chol Ju)

20.5.2016

Coronel-General do Exército do Povo Coreano. Subdiretor responsável pela organização do Exército do Povo Coreano e antigo diretor político das forças aéreas e antiaéreas, que supervisiona a modernização dos foguetes antiaéreos. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.»

2.

No anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509, no título «b) Pessoas coletivas, entidades e organismos designados nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a)», as entradas existentes são renumeradas de 1 a 5.

3.

| a) | As seguintes entradas passam a ter a seguinte redação: | Nome
  (e eventuais nomes por que é conhecido) | Elementos de identificação | Data da designação | Motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «10. | DJANG Tcheul Hy
  (JANG Tcheul-hy, JANG Cheul-hy, JANG Chol-hy, DJANG Cheul-hy, DJANG Chol-hy, DJANG Tchou-hy, KIM Tcheul-hy) | Data de nascimento: 11.5.1950
  Local de nascimento: Kangwon | 20.4.2018 | DJANG Tcheul Hy esteve envolvida, em conjunto com o seu marido Kim Yong Nam, o seu filho KIM Su Gwang e a sua nora KIM Kyong Hui, num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Era titular de várias contas bancárias na União abertas em seu nome pelo seu filho KIM Su Gwang. Esteve também envolvida em várias transferências bancárias de contas da sua nora KIM Kyong Hui para contas bancárias fora da União. |
| 11. | KIM Su Gwang
  (KIM Sou-Kwang, KIM Sou-Gwang, KIM Son-Kwang, KIM Su-Kwang, KIM Soukwang, KIM Su-gwang, KIM Son-gwang) | Data de nascimento: 18.8.1976
  Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC | 20.4.2018 | KIM Su Gwang foi identificado pelo painel de peritos como sendo um agente do «Reconnaissance General Bureau», uma entidade que foi designada pelas Nações Unidas. Tanto ele como o seu pai KIM Yong Nam foram identificados pelo painel de peritos como estando envolvidos num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. KIM Su Gwang abriu múltiplas contas bancárias em vários Estados-Membros, também em nome de membros da família. Esteve envolvido em diversas transferências bancárias avultadas para contas bancárias na União ou para contas fora da União durante a sua atividade como diplomata, incluindo para contas em nome da sua esposa KIM Kyong Hui.» |

a)

As seguintes entradas passam a ter a seguinte redação:

Nome

(e eventuais nomes por que é conhecido)

Elementos de identificação

Data da designação

Motivos

«10.

DJANG Tcheul Hy

(JANG Tcheul-hy, JANG Cheul-hy, JANG Chol-hy, DJANG Cheul-hy, DJANG Chol-hy, DJANG Tchou-hy, KIM Tcheul-hy)

Data de nascimento: 11.5.1950

Local de nascimento: Kangwon

20.4.2018

DJANG Tcheul Hy esteve envolvida, em conjunto com o seu marido Kim Yong Nam, o seu filho KIM Su Gwang e a sua nora KIM Kyong Hui, num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Era titular de várias contas bancárias na União abertas em seu nome pelo seu filho KIM Su Gwang. Esteve também envolvida em várias transferências bancárias de contas da sua nora KIM Kyong Hui para contas bancárias fora da União.

11.

KIM Su Gwang

(KIM Sou-Kwang, KIM Sou-Gwang, KIM Son-Kwang, KIM Su-Kwang, KIM Soukwang, KIM Su-gwang, KIM Son-gwang)

Data de nascimento: 18.8.1976

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

20.4.2018

KIM Su Gwang foi identificado pelo painel de peritos como sendo um agente do «Reconnaissance General Bureau», uma entidade que foi designada pelas Nações Unidas. Tanto ele como o seu pai KIM Yong Nam foram identificados pelo painel de peritos como estando envolvidos num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. KIM Su Gwang abriu múltiplas contas bancárias em vários Estados-Membros, também em nome de membros da família. Esteve envolvido em diversas transferências bancárias avultadas para contas bancárias na União ou para contas fora da União durante a sua atividade como diplomata, incluindo para contas em nome da sua esposa KIM Kyong Hui.»

| b) | As entradas são renumeradas de 1 a 6. |
| --- | --- |

b)

As entradas são renumeradas de 1 a 6.

4.

| | Nome
  (e eventuais nomes por que é conhecido) | Elementos de identificação | Data da designação | Motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «4. | JON Chol Young
  t.c.p.: JON Chol Yong | N.o de passaporte: 563410192
  Diplomata da Embaixada da RPDC em Angola
  Data de nascimento: 30.4.1975 | 22.1.2018 | Representante em Angola da Green Pine Associated Corporation e diplomata da RPDC acreditado em Angola.
  A Green Pine foi designada pelas Nações Unidas por atividades que incluem a violação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas. A Green Pine negociou também contratos para a renovação de navios militares angolanos, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.» |

Nome

(e eventuais nomes por que é conhecido)

Elementos de identificação

Data da designação

Motivos

«4.

JON Chol Young

t.c.p.: JON Chol Yong

N.o de passaporte: 563410192

Diplomata da Embaixada da RPDC em Angola

Data de nascimento: 30.4.1975

22.1.2018

Representante em Angola da Green Pine Associated Corporation e diplomata da RPDC acreditado em Angola.

A Green Pine foi designada pelas Nações Unidas por atividades que incluem a violação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas. A Green Pine negociou também contratos para a renovação de navios militares angolanos, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.»

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| 31.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/36 |
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31.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/36

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1075 DA COMISSÃO

de 27 de julho de 2018

que renova a aprovação da substância ativa Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10, como substância ativa de baixo risco, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 20.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2005/2/CE da Comissão (2) incluiu a Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3). |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2005/2/CE da Comissão (2) incluiu a Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3).

| (2) | As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(2)

As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

| (3) | A aprovação da substância ativa Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 31 de julho de 2018. |
| --- | --- |

(3)

A aprovação da substância ativa Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 31 de julho de 2018.

| (4) | Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação da Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5) dentro do prazo previsto naquele artigo. |
| --- | --- |

(4)

Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação da Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5) dentro do prazo previsto naquele artigo.

| (5) | O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator. |
| --- | --- |

(5)

O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator.

| (6) | O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») e à Comissão em 25 de novembro de 2016. |
| --- | --- |

(6)

O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») e à Comissão em 25 de novembro de 2016.

| (7) | A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto. |
| --- | --- |

(7)

A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto.

| (8) | Em 20 de novembro de 2017, a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões (6) quanto à possibilidade de a Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 cumprir os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em 23 de março de 2018, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o projeto de relatório de renovação da Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10. |
| --- | --- |

(8)

Em 20 de novembro de 2017, a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões (6) quanto à possibilidade de a Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 cumprir os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em 23 de março de 2018, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o projeto de relatório de renovação da Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10.

| (9) | Foi concedida ao requerente a possibilidade de apresentar comentários sobre o relatório de renovação. |
| --- | --- |

(9)

Foi concedida ao requerente a possibilidade de apresentar comentários sobre o relatório de renovação.

| (10) | Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10, que eram cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
| --- | --- |

(10)

Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10, que eram cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (11) | A avaliação do risco para a renovação da aprovação da Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 baseia-se num número limitado de utilizações representativas que, no entanto, não restringem as utilizações para as quais os produtos fitofarmacêuticos que contêm Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 podem ser autorizados. Por conseguinte, é adequado não manter a restrição às utilizações apenas como fungicida. |
| --- | --- |

(11)

A avaliação do risco para a renovação da aprovação da Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 baseia-se num número limitado de utilizações representativas que, no entanto, não restringem as utilizações para as quais os produtos fitofarmacêuticos que contêm Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 podem ser autorizados. Por conseguinte, é adequado não manter a restrição às utilizações apenas como fungicida.

| (12) | A Comissão considerou ainda que a Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 é uma substância ativa de baixo risco, nos termos do disposto no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 cumpre as condições do anexo II, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 é uma estirpe de um microrganismo relativamente ao qual se espera, tendo em conta as utilizações pretendidas, que apresente um risco reduzido para o ser humano, os animais e o ambiente. Além disso, a Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 é uma estirpe de um microrganismo (fungo) que não é patogénico para o ser humano nem está relacionado com nenhum agente patogénico conhecido para o ser humano, os animais ou as plantas, e para o qual não se conhece qualquer resistência múltipla a agentes antimicrobianos usados em medicina humana ou veterinária. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão considerou ainda que a Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 é uma substância ativa de baixo risco, nos termos do disposto no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 cumpre as condições do anexo II, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 é uma estirpe de um microrganismo relativamente ao qual se espera, tendo em conta as utilizações pretendidas, que apresente um risco reduzido para o ser humano, os animais e o ambiente. Além disso, a Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 é uma estirpe de um microrganismo (fungo) que não é patogénico para o ser humano nem está relacionado com nenhum agente patogénico conhecido para o ser humano, os animais ou as plantas, e para o qual não se conhece qualquer resistência múltipla a agentes antimicrobianos usados em medicina humana ou veterinária.

| (13) | Por conseguinte, afigura-se adequado renovar a aprovação da Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 como substância de baixo risco. |
| --- | --- |

(13)

Por conseguinte, afigura-se adequado renovar a aprovação da Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 como substância de baixo risco.

| (14) | Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições. |
| --- | --- |

(14)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições.

| (15) | Nos termos do artigo 20.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 4, do mesmo regulamento, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(15)

Nos termos do artigo 20.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 4, do mesmo regulamento, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve ser alterado em conformidade.

| (16) | O Regulamento de Execução (UE) 2017/841 da Comissão (7) prorrogou a data de termo da aprovação da Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 até 31 de julho de 2018 a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes da data de termo da aprovação da substância. Atendendo a que a aprovação da substância ativa termina a 31 de julho de 2018, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de agosto de 2018. |
| --- | --- |

(16)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/841 da Comissão (7) prorrogou a data de termo da aprovação da Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 até 31 de julho de 2018 a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes da data de termo da aprovação da substância. Atendendo a que a aprovação da substância ativa termina a 31 de julho de 2018, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de agosto de 2018.

| (17) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Renovação da aprovação da substância ativa

É renovada a aprovação da substância ativa Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10, como especificada no anexo I, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Ampelomyces quisqualis

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

o

Artigo 3.o

Entrada em vigor e data de aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de agosto de 2018.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de julho de 2018

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  Diretiva 2005/2/CE da Comissão, de 19 de janeiro de 2005, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias activas Ampelomyces quisqualis e Gliocladium catenulatum (JO L 20 de 22.1.2005, p. 15).

2

Ampelomyces quisqualis

Gliocladium catenulatum

(3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

4

o

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

5

o

o

(6)  
  EFSA Journal 2017;15(11):5078, 24 pp. doi:10.2903/j.efsa.2017.5078, disponível em linha no seguinte endereço: www.efsa.europa.eu

6

EFSA Journal

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2017/841 da Comissão, de 17 de maio de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas alfa-cipermetrina, Ampelomyces quisqualis estirpe AQ 10, benalaxil, bentazona, bifenazato, bromoxinil, carfentrazona-etilo, clorprofame, ciazofamida, desmedifame, diquato, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), etoxazol, famoxadona, fenamidona, flumioxazina, foramsulfurão, Gliocladium catenulatum estirpe J1446, imazamox, isoxaflutol, laminarina, metalaxil-M, metoxifenozida, milbemectina, oxassulfurão, pendimetalina, fenemedifame, pimetrozina, S-metolacloro e trifloxistrobina (JO L 125 de 18.5.2017, p. 12).

7

o

Ampelomyces quisqualis

Gliocladium catenulatum

---

ANEXO I

| Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 | Não aplicável | Teor mínimo de esporos viáveis:
  3,0 × 1012 UFC/kg | 1 de agosto de 2018 | 1 de agosto de 2033 | Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de renovação da Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
  Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos à proteção dos operadores e trabalhadores, tendo em conta que os microrganismos são, por si só, considerados potenciais sensibilizantes e assegurando que se prescreve, como condição de utilização, o uso de equipamentos de proteção individual adequados.
  O produtor deve garantir a rigorosa manutenção das condições ambientais e a análise de controlo de qualidade durante o processo de fabrico.
  As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos. |

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10

Não aplicável

Teor mínimo de esporos viáveis:

3,0 × 1012 UFC/kg

1 de agosto de 2018

1 de agosto de 2033

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de renovação da Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos à proteção dos operadores e trabalhadores, tendo em conta que os microrganismos são, por si só, considerados potenciais sensibilizantes e assegurando que se prescreve, como condição de utilização, o uso de equipamentos de proteção individual adequados.

O produtor deve garantir a rigorosa manutenção das condições ambientais e a análise de controlo de qualidade durante o processo de fabrico.

As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

---

(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

---

ANEXO II

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na parte A, é suprimida a entrada relativa à Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10; |
| --- | --- |

1)

Na parte A, é suprimida a entrada relativa à Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10;

| 2) | Na parte D, é aditada a seguinte entrada:











  Número | Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «14 | Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 | Não aplicável | Teor mínimo de esporos viáveis:
  3,0 × 1012 UFC/kg | 1 de agosto de 2018 | 1 de agosto de 2033 | Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de renovação da Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
  Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos à proteção dos operadores e trabalhadores, tendo em conta que os microrganismos são, por si só, considerados potenciais sensibilizantes e assegurando que se prescreve, como condição de utilização, o uso de equipamentos de proteção individual adequados.
  O produtor deve garantir a rigorosa manutenção das condições ambientais e a análise de controlo de qualidade durante o processo de fabrico.
  As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.». |

2)

Na parte D, é aditada a seguinte entrada:

Número

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

«14

Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10

Não aplicável

Teor mínimo de esporos viáveis:

3,0 × 1012 UFC/kg

1 de agosto de 2018

1 de agosto de 2033

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de renovação da Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos à proteção dos operadores e trabalhadores, tendo em conta que os microrganismos são, por si só, considerados potenciais sensibilizantes e assegurando que se prescreve, como condição de utilização, o uso de equipamentos de proteção individual adequados.

O produtor deve garantir a rigorosa manutenção das condições ambientais e a análise de controlo de qualidade durante o processo de fabrico.

As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.».

---

(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

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| 31.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/41 |
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31.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/41

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1076 DA COMISSÃO

de 30 de julho de 2018

que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010, a fim de classificar a substância isoflurano no que respeita ao seu limite máximo de resíduos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,

Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, o limite máximo de resíduos (LMR) de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido num regulamento. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, o limite máximo de resíduos (LMR) de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido num regulamento.

| (2) | O quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2) enumera as substâncias farmacologicamente ativas, indicando a respetiva classificação no que respeita aos LMR nos alimentos de origem animal. |
| --- | --- |

(2)

O quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2) enumera as substâncias farmacologicamente ativas, indicando a respetiva classificação no que respeita aos LMR nos alimentos de origem animal.

| (3) | O isoflurano já está incluído no referido quadro enquanto substância permitida para equídeos, exclusivamente para uso anestésico. A entrada existente tem uma classificação «LMR não exigido». |
| --- | --- |

(3)

O isoflurano já está incluído no referido quadro enquanto substância permitida para equídeos, exclusivamente para uso anestésico. A entrada existente tem uma classificação «LMR não exigido».

| (4) | Foi submetido à Agência Europeia de Medicamentos (EMA) um pedido no sentido da extensão aos suínos da entrada relativa ao isoflurano. |
| --- | --- |

(4)

Foi submetido à Agência Europeia de Medicamentos (EMA) um pedido no sentido da extensão aos suínos da entrada relativa ao isoflurano.

| (5) | A EMA, baseando-se no parecer do Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário, recomendou que fosse estabelecido um LMR para o isoflurano em suínos. |
| --- | --- |

(5)

A EMA, baseando-se no parecer do Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário, recomendou que fosse estabelecido um LMR para o isoflurano em suínos.

| (6) | Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a EMA deve ponderar a possibilidade de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício serem utilizados para outro género alimentício derivado da mesma espécie, ou de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies serem utilizados para outras espécies. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a EMA deve ponderar a possibilidade de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício serem utilizados para outro género alimentício derivado da mesma espécie, ou de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies serem utilizados para outras espécies.

| (7) | A EMA considerou que a extrapolação da entrada relativa ao isoflurano a outros grupos etários e espécies não pode ser avaliada de modo fiável neste momento devido à insuficiência de dados. |
| --- | --- |

(7)

A EMA considerou que a extrapolação da entrada relativa ao isoflurano a outros grupos etários e espécies não pode ser avaliada de modo fiável neste momento devido à insuficiência de dados.

| (8) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve ser alterado em conformidade.

| (9) | Afigura-se adequado conceder às partes interessadas um período razoável para tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir o novo LMR. |
| --- | --- |

(9)

Afigura-se adequado conceder às partes interessadas um período razoável para tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir o novo LMR.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 29 de setembro de 2018.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).

2

o

---

ANEXO

No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, a entrada relativa à substância «isoflurano» passa a ter a seguinte redação:

| Substância farmacologicamente ativa | Resíduo marcador | Espécie animal | LMR | Tecidos-alvo | Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009] | Classificação terapêutica |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «Isoflurano | NÃO SE APLICA | Equídeos | LMR não exigido | NÃO SE APLICA | Para utilização por inalação | Anestesia geral» |
| Suínos | LMR não exigido | NÃO SE APLICA | Para utilização por inalação em leitões até aos 7 dias de idade |

Substância farmacologicamente ativa

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos-alvo

Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

Classificação terapêutica

«Isoflurano

NÃO SE APLICA

Equídeos

LMR não exigido

NÃO SE APLICA

Para utilização por inalação

Anestesia geral»

Suínos

LMR não exigido

NÃO SE APLICA

Para utilização por inalação em leitões até aos 7 dias de idade

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| 31.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/44 |
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31.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/44

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1077 DA COMISSÃO

de 30 de julho de 2018

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 da Comissão (2) estabeleceu normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. O Regulamento (UE) 2017/2393 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) alterou o Regulamento (UE) n.o 1305/2013, simplificando as normas gerais que regem o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Por conseguinte, as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 devem ser alteradas em conformidade. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 da Comissão (2) estabeleceu normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. O Regulamento (UE) 2017/2393 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) alterou o Regulamento (UE) n.o 1305/2013, simplificando as normas gerais que regem o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Por conseguinte, as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 devem ser alteradas em conformidade.

| (2) | Tendo em conta a supressão da obrigação de selecionar organismos para fornecer serviços de aconselhamento através de um convite de apresentação de propostas específico, importa suprimir as normas de execução relativas ao convite à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta a supressão da obrigação de selecionar organismos para fornecer serviços de aconselhamento através de um convite de apresentação de propostas específico, importa suprimir as normas de execução relativas ao convite à apresentação de propostas.

| (3) | Foram introduzidas normas relativas à instalação conjunta de jovens agricultores no artigo 2.o, n.o 1, alínea n), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013; a definição de «data da instalação» foi aditada ao artigo 2.o, n.o 1, alínea s), do mesmo regulamento. Por conseguinte, importa alinhar as disposições referentes aos jovens agricultores que constam do anexo I, parte 1, ponto 8, do Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014. No seguimento da supressão do artigo 57.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 da Comissão (4), que continha normas sobre o desenvolvimento de explorações agrícolas e de empresas, devem igualmente simplificar-se as normas relativas ao plano de atividades estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 808/2014. |
| --- | --- |

(3)

Foram introduzidas normas relativas à instalação conjunta de jovens agricultores no artigo 2.o, n.o 1, alínea n), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013; a definição de «data da instalação» foi aditada ao artigo 2.o, n.o 1, alínea s), do mesmo regulamento. Por conseguinte, importa alinhar as disposições referentes aos jovens agricultores que constam do anexo I, parte 1, ponto 8, do Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014. No seguimento da supressão do artigo 57.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 da Comissão (4), que continha normas sobre o desenvolvimento de explorações agrícolas e de empresas, devem igualmente simplificar-se as normas relativas ao plano de atividades estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 808/2014.

| (4) | Simplificaram-se as normas em matéria de instrumentos financeiros. Nomeadamente, introduziu-se no artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 uma derrogação à aplicabilidade dos critérios de seleção para operações apoiadas por instrumentos financeiros. Importa alinhar o anexo I, parte 1, ponto 8, do Regulamento (UE) n.o 808/2014 com a referida derrogação. |
| --- | --- |

(4)

Simplificaram-se as normas em matéria de instrumentos financeiros. Nomeadamente, introduziu-se no artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 uma derrogação à aplicabilidade dos critérios de seleção para operações apoiadas por instrumentos financeiros. Importa alinhar o anexo I, parte 1, ponto 8, do Regulamento (UE) n.o 808/2014 com a referida derrogação.

| (5) | Tendo em vista evitar encargos administrativos desnecessários, nomeadamente alterações frequentes dos planos de financiamento, importa esclarecer que os limites relativos à ultrapassagem das contribuições do FEADER previstas no plano financeiro de cada programa, são calculados ao nível do montante total de cada medida. |
| --- | --- |

(5)

Tendo em vista evitar encargos administrativos desnecessários, nomeadamente alterações frequentes dos planos de financiamento, importa esclarecer que os limites relativos à ultrapassagem das contribuições do FEADER previstas no plano financeiro de cada programa, são calculados ao nível do montante total de cada medida.

| (6) | O artigo 39.o-A do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 prevê a concessão de apoio a agricultores através de um instrumento de estabilização dos rendimentos de um setor específico. O artigo 37.o do mesmo regulamento prevê o apoio a regimes de seguro que cubram perdas de produção resultantes de um fenómeno climático adverso, de uma doença dos animais ou das plantas, de uma praga ou de um incidente ambiental superiores a 20 % da produção anual média. O artigo 8.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013, dispõe que o plano de financiamento deve indicar o apoio e a taxa de contribuição do FEADER previstos. |
| --- | --- |

(6)

O artigo 39.o-A do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 prevê a concessão de apoio a agricultores através de um instrumento de estabilização dos rendimentos de um setor específico. O artigo 37.o do mesmo regulamento prevê o apoio a regimes de seguro que cubram perdas de produção resultantes de um fenómeno climático adverso, de uma doença dos animais ou das plantas, de uma praga ou de um incidente ambiental superiores a 20 % da produção anual média. O artigo 8.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013, dispõe que o plano de financiamento deve indicar o apoio e a taxa de contribuição do FEADER previstos.

| (7) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Desenvolvimento Rural, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Desenvolvimento Rural,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 é alterado como segue:

| 1) | É suprimido o artigo 7.o; |
| --- | --- |

1)

É suprimido o artigo 7.o;

| 2) | No artigo 8.o, é suprimido o n.o 1. |
| --- | --- |

2)

No artigo 8.o, é suprimido o n.o 1.

| 3) | No anexo I, a parte 1 é alterada do seguinte modo:






  a) | O ponto 8, «Descrição das medidas selecionadas», é alterado do seguinte modo:






  i) | no ponto 8.2., a alínea c) passa a ter a seguinte redação:






  «c) | Âmbito de aplicação, nível de apoio, beneficiários elegíveis e, se pertinente, método de cálculo do montante ou da taxa de apoio, discriminados por submedida e/ou tipo de operação, se necessário. Para cada tipo de operação, indicação dos custos elegíveis, condições de elegibilidade, montantes e taxas de apoio aplicáveis, e princípios subjacentes à fixação dos critérios de seleção. Se o apoio se destinar a um instrumento financeiro, ao abrigo do artigo 38.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, descrição do tipo de instrumento financeiro, categorias gerais dos beneficiários finais, categorias gerais dos custos elegíveis e nível máximo de apoio;», |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3)

No anexo I, a parte 1 é alterada do seguinte modo:

a)

O ponto 8, «Descrição das medidas selecionadas», é alterado do seguinte modo:

i)

no ponto 8.2., a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c)

| ii) | o ponto 8.2., alínea e), 5., passa a ter a seguinte redação:
  «5.   Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas [artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013]







  — | Definição de pequena exploração agrícola, a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013; |
| --- | --- | --- |

ii)

o ponto 8.2., alínea e), 5., passa a ter a seguinte redação:

«5.   Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas [artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013]

—

Definição de pequena exploração agrícola, a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013;

| — | Definição das ações referidas no artigo 2.o, n.o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 («data da instalação»); |
| --- | --- |

—

Definição das ações referidas no artigo 2.o, n.o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 («data da instalação»);

| — | Definição dos limiares superior e inferior, a que se refere o artigo 19.o, n.o 4, quinto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013; |
| --- | --- |

—

Definição dos limiares superior e inferior, a que se refere o artigo 19.o, n.o 4, quinto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013;

| — | Condições específicas de apoio aos jovens agricultores, quando se não instalem como único chefe da exploração, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.os 1 e 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 807/2014; |
| --- | --- |

—

Condições específicas de apoio aos jovens agricultores, quando se não instalem como único chefe da exploração, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.os 1 e 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 807/2014;

| — | Informações sobre a aplicação do período de tolerância a que se refere o artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 807/2014; |
| --- | --- |

—

Informações sobre a aplicação do período de tolerância a que se refere o artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 807/2014;

| — | Resumo dos requisitos aplicáveis ao plano de atividades; |
| --- | --- |

—

Resumo dos requisitos aplicáveis ao plano de atividades;

| — | Recurso à possibilidade de combinar diversas medidas através de um plano de atividades que dê ao jovem agricultor acesso a essas medidas; |
| --- | --- |

—

Recurso à possibilidade de combinar diversas medidas através de um plano de atividades que dê ao jovem agricultor acesso a essas medidas;

| — | Domínios de diversificação abrangidos.», |
| --- | --- |

—

Domínios de diversificação abrangidos.»,

| iii) | o título do ponto 8.2., alínea e), 16., passa a ter a seguinte redação:
  «16.   
  Gestão dos riscos [artigos 36.o a 39.o-A do Regulamento (UE) n.o 1305/2013]»; |
| --- | --- |

iii)

o título do ponto 8.2., alínea e), 16., passa a ter a seguinte redação:

«16.   
  Gestão dos riscos [artigos 36.o a 39.o-A do Regulamento (UE) n.o 1305/2013]»;

| b) | O ponto 10, alínea c), é alterado do seguinte modo:






  i) | Ao primeiro parágrafo é aditada a seguinte subalínea v):






  «v) | a contribuição total indicativa da União e a taxa de contribuição indicativa para as operações executadas nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013, se o limiar mínimo for fixado em 20 %, e para as operações executadas em conformidade com o 39.o-A do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.», |
| --- | --- | --- | --- |

b)

O ponto 10, alínea c), é alterado do seguinte modo:

i)

Ao primeiro parágrafo é aditada a seguinte subalínea v):

«v)

| ii) | É aditado o seguinte parágrafo:

  «Para efeitos dos pagamentos intercalares referidos no artigo 36.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, do pagamento do saldo referido no artigo 37.o e do apuramento das contas referido no artigo 51.o do mesmo regulamento, a contribuição do FEADER a pagar a título das despesas públicas elegíveis do programa em causa deve ser respeitada ao nível da medida.» |
| --- | --- |

ii)

É aditado o seguinte parágrafo:

«Para efeitos dos pagamentos intercalares referidos no artigo 36.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, do pagamento do saldo referido no artigo 37.o e do apuramento das contas referido no artigo 51.o do mesmo regulamento, a contribuição do FEADER a pagar a título das despesas públicas elegíveis do programa em causa deve ser respeitada ao nível da medida.»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 487.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 da Comissão, de 17 de julho de 2014, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 227 de 31.7.2014, p. 18).

2

o

o

(3)  Regulamento (UE) 2017/2393 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2017, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), (UE) n.o 1306/2013 relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum, (UE) n.o 1307/2013 que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum, (UE) n.o 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e (UE) n.o 652/2014 que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal (JO L 350 de 29.12.2017, p. 15).

3

o

o

o

o

o

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 da Comissão, de 17 de julho de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade (JO L 227 de 31.7.2014, p. 69).

4

o

o

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| 31.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/47 |
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31.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/47

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1078 DA COMISSÃO

de 30 de julho de 2018

que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 30 de junho de 2018 e 29 de setembro de 2018, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), nomeadamente o artigo 77.o-E, n.o 2, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de garantir condições uniformes de cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base pelas empresas de seguros e de resseguros para efeitos da Diretiva 2009/138/CE, devem ser estabelecidas para cada data de referência informações técnicas sobre as estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos e os spreads fundamentais para o cálculo do ajustamento compensatório e do ajustamento à volatilidade. |
| --- | --- |

(1)

A fim de garantir condições uniformes de cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base pelas empresas de seguros e de resseguros para efeitos da Diretiva 2009/138/CE, devem ser estabelecidas para cada data de referência informações técnicas sobre as estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos e os spreads fundamentais para o cálculo do ajustamento compensatório e do ajustamento à volatilidade.

| (2) | As empresas de seguros e de resseguros devem utilizar as informações técnicas, que se baseiam em dados de mercado relacionados com o final do último mês que precede a primeira data de referência à qual se aplica o presente regulamento. Em 5 de julho de 2018, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) forneceu à Comissão as informações técnicas relativas aos dados de mercado no final de junho de 2018. Essas informações foram publicadas em 5 de julho de 2018, em conformidade com o artigo 77.o-E, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE. |
| --- | --- |

(2)

As empresas de seguros e de resseguros devem utilizar as informações técnicas, que se baseiam em dados de mercado relacionados com o final do último mês que precede a primeira data de referência à qual se aplica o presente regulamento. Em 5 de julho de 2018, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) forneceu à Comissão as informações técnicas relativas aos dados de mercado no final de junho de 2018. Essas informações foram publicadas em 5 de julho de 2018, em conformidade com o artigo 77.o-E, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE.

| (3) | Dada a necessidade de disponibilidade imediata das informações técnicas, é importante que o presente regulamento entre em vigor com caráter de urgência. |
| --- | --- |

(3)

Dada a necessidade de disponibilidade imediata das informações técnicas, é importante que o presente regulamento entre em vigor com caráter de urgência.

| (4) | Por razões prudenciais, é necessário que as empresas de seguros e de resseguros utilizem as mesmas informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base, independentemente da data em que efetuam o relato às autoridades competentes. O presente regulamento deve, portanto, produzir efeitos a partir da primeira data de referência à qual o presente regulamento é aplicável. |
| --- | --- |

(4)

Por razões prudenciais, é necessário que as empresas de seguros e de resseguros utilizem as mesmas informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base, independentemente da data em que efetuam o relato às autoridades competentes. O presente regulamento deve, portanto, produzir efeitos a partir da primeira data de referência à qual o presente regulamento é aplicável.

| (5) | A fim de garantir segurança jurídica o mais rapidamente possível, é devidamente justificada por imperativos de urgência, relacionados com a disponibilidade das estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos, a adoção das medidas previstas no presente regulamento em conformidade com o artigo 8.o, em conjugação com o artigo 4.o, do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), |
| --- | --- |

(5)

A fim de garantir segurança jurídica o mais rapidamente possível, é devidamente justificada por imperativos de urgência, relacionados com a disponibilidade das estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos, a adoção das medidas previstas no presente regulamento em conformidade com o artigo 8.o, em conjugação com o artigo 4.o, do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   As empresas de seguros e de resseguros devem utilizar as informações técnicas a que se refere o n.o 2 aquando do cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do seu relato com uma data de referência compreendida entre 30 de junho de 2018 e 29 de setembro de 2018.

2.   Para cada moeda em causa, as informações técnicas utilizadas para o cálculo da melhor estimativa nos termos do artigo 77.o da Diretiva 2009/138/CE, do ajustamento compensatório nos termos do artigo 77.o-C da referida diretiva e do ajustamento à volatilidade nos termos do seu artigo 77.o-D são as seguintes:

| a) | As estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos apresentadas no anexo I; |
| --- | --- |

a)

As estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos apresentadas no anexo I;

| b) | Os spreads fundamentais para o cálculo do ajustamento compensatório indicados no anexo II; |
| --- | --- |

b)

Os spreads fundamentais para o cálculo do ajustamento compensatório indicados no anexo II;

| c) | Para cada mercado de seguros nacional pertinente, os ajustamentos à volatilidade indicados no anexo III. |
| --- | --- |

c)

Para cada mercado de seguros nacional pertinente, os ajustamentos à volatilidade indicados no anexo III.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 30 de junho de 2018.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 335 de 17.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).

2

o

---

ANEXO I

Estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos para o cálculo da melhor estimativa, sem qualquer ajustamento compensatório ou ajustamento à volatilidade

| Prazo até ao vencimento (em anos) | Euro | Coroa checa | Coroa dinamarquesa | Forint | Coroa sueca | Kuna |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | – 0,353 % | 1,300 % | – 0,363 % | 0,693 % | – 0,425 % | – 0,028 % |
| 2 | – 0,275 % | 1,532 % | – 0,285 % | 1,538 % | – 0,260 % | 0,330 % |
| 3 | – 0,136 % | 1,665 % | – 0,146 % | 1,862 % | – 0,065 % | 0,668 % |
| 4 | 0,016 % | 1,754 % | 0,006 % | 2,150 % | 0,126 % | 0,967 % |
| 5 | 0,165 % | 1,816 % | 0,154 % | 2,568 % | 0,314 % | 1,256 % |
| 6 | 0,308 % | 1,854 % | 0,298 % | 2,950 % | 0,492 % | 1,522 % |
| 7 | 0,444 % | 1,879 % | 0,434 % | 3,221 % | 0,656 % | 1,755 % |
| 8 | 0,571 % | 1,903 % | 0,561 % | 3,425 % | 0,800 % | 1,950 % |
| 9 | 0,690 % | 1,924 % | 0,680 % | 3,584 % | 0,931 % | 2,110 % |
| 10 | 0,789 % | 1,940 % | 0,779 % | 3,703 % | 1,048 % | 2,242 % |
| 11 | 0,887 % | 1,952 % | 0,877 % | 3,797 % | 1,201 % | 2,356 % |
| 12 | 0,981 % | 1,959 % | 0,970 % | 3,876 % | 1,372 % | 2,454 % |
| 13 | 1,062 % | 1,962 % | 1,051 % | 3,941 % | 1,540 % | 2,540 % |
| 14 | 1,128 % | 1,968 % | 1,118 % | 3,997 % | 1,698 % | 2,616 % |
| 15 | 1,179 % | 1,983 % | 1,168 % | 4,043 % | 1,842 % | 2,685 % |
| 16 | 1,215 % | 2,008 % | 1,204 % | 4,082 % | 1,972 % | 2,747 % |
| 17 | 1,243 % | 2,042 % | 1,232 % | 4,116 % | 2,090 % | 2,804 % |
| 18 | 1,270 % | 2,081 % | 1,259 % | 4,144 % | 2,196 % | 2,855 % |
| 19 | 1,300 % | 2,124 % | 1,290 % | 4,168 % | 2,291 % | 2,903 % |
| 20 | 1,338 % | 2,170 % | 1,327 % | 4,189 % | 2,378 % | 2,947 % |
| 21 | 1,383 % | 2,216 % | 1,373 % | 4,207 % | 2,456 % | 2,988 % |
| 22 | 1,435 % | 2,263 % | 1,425 % | 4,223 % | 2,528 % | 3,025 % |
| 23 | 1,491 % | 2,309 % | 1,481 % | 4,237 % | 2,594 % | 3,061 % |
| 24 | 1,549 % | 2,355 % | 1,540 % | 4,249 % | 2,654 % | 3,094 % |
| 25 | 1,609 % | 2,400 % | 1,599 % | 4,260 % | 2,709 % | 3,125 % |
| 26 | 1,668 % | 2,444 % | 1,659 % | 4,269 % | 2,760 % | 3,154 % |
| 27 | 1,728 % | 2,487 % | 1,719 % | 4,277 % | 2,808 % | 3,182 % |
| 28 | 1,786 % | 2,528 % | 1,778 % | 4,284 % | 2,852 % | 3,208 % |
| 29 | 1,844 % | 2,568 % | 1,835 % | 4,291 % | 2,893 % | 3,232 % |
| 30 | 1,899 % | 2,607 % | 1,891 % | 4,296 % | 2,931 % | 3,256 % |
| 31 | 1,954 % | 2,644 % | 1,946 % | 4,301 % | 2,967 % | 3,278 % |
| 32 | 2,006 % | 2,680 % | 1,999 % | 4,306 % | 3,001 % | 3,299 % |
| 33 | 2,057 % | 2,715 % | 2,050 % | 4,310 % | 3,033 % | 3,318 % |
| 34 | 2,107 % | 2,748 % | 2,099 % | 4,313 % | 3,062 % | 3,337 % |
| 35 | 2,154 % | 2,780 % | 2,147 % | 4,317 % | 3,091 % | 3,355 % |
| 36 | 2,200 % | 2,810 % | 2,193 % | 4,319 % | 3,117 % | 3,373 % |
| 37 | 2,244 % | 2,840 % | 2,237 % | 4,322 % | 3,142 % | 3,389 % |
| 38 | 2,286 % | 2,868 % | 2,280 % | 4,324 % | 3,166 % | 3,405 % |
| 39 | 2,327 % | 2,895 % | 2,321 % | 4,326 % | 3,189 % | 3,420 % |
| 40 | 2,366 % | 2,922 % | 2,360 % | 4,328 % | 3,210 % | 3,434 % |
| 41 | 2,404 % | 2,947 % | 2,398 % | 4,330 % | 3,230 % | 3,448 % |
| 42 | 2,440 % | 2,971 % | 2,434 % | 4,332 % | 3,250 % | 3,461 % |
| 43 | 2,475 % | 2,994 % | 2,469 % | 4,333 % | 3,268 % | 3,474 % |
| 44 | 2,509 % | 3,017 % | 2,503 % | 4,334 % | 3,286 % | 3,486 % |
| 45 | 2,541 % | 3,038 % | 2,536 % | 4,335 % | 3,303 % | 3,498 % |
| 46 | 2,572 % | 3,059 % | 2,567 % | 4,336 % | 3,319 % | 3,509 % |
| 47 | 2,602 % | 3,079 % | 2,597 % | 4,337 % | 3,335 % | 3,520 % |
| 48 | 2,631 % | 3,098 % | 2,626 % | 4,338 % | 3,349 % | 3,530 % |
| 49 | 2,659 % | 3,117 % | 2,654 % | 4,339 % | 3,364 % | 3,540 % |
| 50 | 2,686 % | 3,135 % | 2,681 % | 4,340 % | 3,377 % | 3,550 % |
| 51 | 2,712 % | 3,152 % | 2,707 % | 4,340 % | 3,391 % | 3,559 % |
| 52 | 2,737 % | 3,169 % | 2,732 % | 4,341 % | 3,403 % | 3,569 % |
| 53 | 2,761 % | 3,185 % | 2,756 % | 4,341 % | 3,415 % | 3,577 % |
| 54 | 2,784 % | 3,200 % | 2,780 % | 4,342 % | 3,427 % | 3,586 % |
| 55 | 2,807 % | 3,215 % | 2,802 % | 4,342 % | 3,438 % | 3,594 % |
| 56 | 2,829 % | 3,230 % | 2,824 % | 4,343 % | 3,449 % | 3,602 % |
| 57 | 2,850 % | 3,244 % | 2,845 % | 4,343 % | 3,460 % | 3,609 % |
| 58 | 2,870 % | 3,258 % | 2,866 % | 4,343 % | 3,470 % | 3,617 % |
| 59 | 2,890 % | 3,271 % | 2,885 % | 4,344 % | 3,480 % | 3,624 % |
| 60 | 2,909 % | 3,284 % | 2,904 % | 4,344 % | 3,489 % | 3,631 % |
| 61 | 2,927 % | 3,296 % | 2,923 % | 4,344 % | 3,498 % | 3,637 % |
| 62 | 2,945 % | 3,308 % | 2,941 % | 4,344 % | 3,507 % | 3,644 % |
| 63 | 2,962 % | 3,319 % | 2,958 % | 4,345 % | 3,516 % | 3,650 % |
| 64 | 2,979 % | 3,331 % | 2,975 % | 4,345 % | 3,524 % | 3,656 % |
| 65 | 2,995 % | 3,342 % | 2,991 % | 4,345 % | 3,532 % | 3,662 % |
| 66 | 3,011 % | 3,352 % | 3,007 % | 4,345 % | 3,540 % | 3,668 % |
| 67 | 3,027 % | 3,363 % | 3,023 % | 4,345 % | 3,548 % | 3,674 % |
| 68 | 3,042 % | 3,373 % | 3,038 % | 4,346 % | 3,555 % | 3,679 % |
| 69 | 3,056 % | 3,382 % | 3,052 % | 4,346 % | 3,562 % | 3,684 % |
| 70 | 3,070 % | 3,392 % | 3,066 % | 4,346 % | 3,569 % | 3,689 % |
| 71 | 3,084 % | 3,401 % | 3,080 % | 4,346 % | 3,576 % | 3,694 % |
| 72 | 3,097 % | 3,410 % | 3,094 % | 4,346 % | 3,582 % | 3,699 % |
| 73 | 3,110 % | 3,419 % | 3,107 % | 4,346 % | 3,589 % | 3,704 % |
| 74 | 3,123 % | 3,427 % | 3,119 % | 4,346 % | 3,595 % | 3,709 % |
| 75 | 3,135 % | 3,435 % | 3,132 % | 4,346 % | 3,601 % | 3,713 % |
| 76 | 3,147 % | 3,443 % | 3,144 % | 4,346 % | 3,607 % | 3,718 % |
| 77 | 3,159 % | 3,451 % | 3,155 % | 4,347 % | 3,613 % | 3,722 % |
| 78 | 3,170 % | 3,459 % | 3,167 % | 4,347 % | 3,618 % | 3,726 % |
| 79 | 3,181 % | 3,466 % | 3,178 % | 4,347 % | 3,624 % | 3,730 % |
| 80 | 3,192 % | 3,474 % | 3,189 % | 4,347 % | 3,629 % | 3,734 % |
| 81 | 3,202 % | 3,481 % | 3,199 % | 4,347 % | 3,634 % | 3,738 % |
| 82 | 3,213 % | 3,488 % | 3,210 % | 4,347 % | 3,639 % | 3,742 % |
| 83 | 3,223 % | 3,494 % | 3,220 % | 4,347 % | 3,644 % | 3,745 % |
| 84 | 3,233 % | 3,501 % | 3,229 % | 4,347 % | 3,649 % | 3,749 % |
| 85 | 3,242 % | 3,507 % | 3,239 % | 4,347 % | 3,654 % | 3,752 % |
| 86 | 3,252 % | 3,514 % | 3,248 % | 4,347 % | 3,658 % | 3,756 % |
| 87 | 3,261 % | 3,520 % | 3,258 % | 4,347 % | 3,663 % | 3,759 % |
| 88 | 3,270 % | 3,526 % | 3,267 % | 4,347 % | 3,667 % | 3,763 % |
| 89 | 3,278 % | 3,532 % | 3,275 % | 4,347 % | 3,672 % | 3,766 % |
| 90 | 3,287 % | 3,537 % | 3,284 % | 4,347 % | 3,676 % | 3,769 % |
| 91 | 3,295 % | 3,543 % | 3,292 % | 4,347 % | 3,680 % | 3,772 % |
| 92 | 3,303 % | 3,548 % | 3,301 % | 4,347 % | 3,684 % | 3,775 % |
| 93 | 3,311 % | 3,554 % | 3,309 % | 4,347 % | 3,688 % | 3,778 % |
| 94 | 3,319 % | 3,559 % | 3,316 % | 4,347 % | 3,692 % | 3,781 % |
| 95 | 3,327 % | 3,564 % | 3,324 % | 4,347 % | 3,695 % | 3,784 % |
| 96 | 3,334 % | 3,569 % | 3,332 % | 4,347 % | 3,699 % | 3,786 % |
| 97 | 3,342 % | 3,574 % | 3,339 % | 4,348 % | 3,703 % | 3,789 % |
| 98 | 3,349 % | 3,579 % | 3,346 % | 4,348 % | 3,706 % | 3,792 % |
| 99 | 3,356 % | 3,584 % | 3,353 % | 4,348 % | 3,710 % | 3,794 % |
| 100 | 3,363 % | 3,589 % | 3,360 % | 4,348 % | 3,713 % | 3,797 % |
| 101 | 3,370 % | 3,593 % | 3,367 % | 4,348 % | 3,716 % | 3,799 % |
| 102 | 3,376 % | 3,598 % | 3,374 % | 4,348 % | 3,720 % | 3,802 % |
| 103 | 3,383 % | 3,602 % | 3,380 % | 4,348 % | 3,723 % | 3,804 % |
| 104 | 3,389 % | 3,606 % | 3,387 % | 4,348 % | 3,726 % | 3,807 % |
| 105 | 3,396 % | 3,610 % | 3,393 % | 4,348 % | 3,729 % | 3,809 % |
| 106 | 3,402 % | 3,615 % | 3,399 % | 4,348 % | 3,732 % | 3,811 % |
| 107 | 3,408 % | 3,619 % | 3,405 % | 4,348 % | 3,735 % | 3,813 % |
| 108 | 3,414 % | 3,623 % | 3,411 % | 4,348 % | 3,738 % | 3,816 % |
| 109 | 3,419 % | 3,627 % | 3,417 % | 4,348 % | 3,741 % | 3,818 % |
| 110 | 3,425 % | 3,630 % | 3,423 % | 4,348 % | 3,744 % | 3,820 % |
| 111 | 3,431 % | 3,634 % | 3,428 % | 4,348 % | 3,746 % | 3,822 % |
| 112 | 3,436 % | 3,638 % | 3,434 % | 4,348 % | 3,749 % | 3,824 % |
| 113 | 3,442 % | 3,641 % | 3,439 % | 4,348 % | 3,752 % | 3,826 % |
| 114 | 3,447 % | 3,645 % | 3,445 % | 4,348 % | 3,754 % | 3,828 % |
| 115 | 3,452 % | 3,649 % | 3,450 % | 4,348 % | 3,757 % | 3,830 % |
| 116 | 3,457 % | 3,652 % | 3,455 % | 4,348 % | 3,760 % | 3,832 % |
| 117 | 3,462 % | 3,655 % | 3,460 % | 4,348 % | 3,762 % | 3,834 % |
| 118 | 3,467 % | 3,659 % | 3,465 % | 4,348 % | 3,764 % | 3,835 % |
| 119 | 3,472 % | 3,662 % | 3,470 % | 4,348 % | 3,767 % | 3,837 % |
| 120 | 3,477 % | 3,665 % | 3,475 % | 4,348 % | 3,769 % | 3,839 % |
| 121 | 3,482 % | 3,668 % | 3,480 % | 4,348 % | 3,772 % | 3,841 % |
| 122 | 3,486 % | 3,672 % | 3,484 % | 4,348 % | 3,774 % | 3,842 % |
| 123 | 3,491 % | 3,675 % | 3,489 % | 4,348 % | 3,776 % | 3,844 % |
| 124 | 3,496 % | 3,678 % | 3,493 % | 4,348 % | 3,778 % | 3,846 % |
| 125 | 3,500 % | 3,681 % | 3,498 % | 4,348 % | 3,780 % | 3,847 % |
| 126 | 3,504 % | 3,684 % | 3,502 % | 4,348 % | 3,783 % | 3,849 % |
| 127 | 3,509 % | 3,686 % | 3,507 % | 4,348 % | 3,785 % | 3,851 % |
| 128 | 3,513 % | 3,689 % | 3,511 % | 4,348 % | 3,787 % | 3,852 % |
| 129 | 3,517 % | 3,692 % | 3,515 % | 4,348 % | 3,789 % | 3,854 % |
| 130 | 3,521 % | 3,695 % | 3,519 % | 4,348 % | 3,791 % | 3,855 % |
| 131 | 3,525 % | 3,698 % | 3,523 % | 4,348 % | 3,793 % | 3,857 % |
| 132 | 3,529 % | 3,700 % | 3,527 % | 4,348 % | 3,795 % | 3,858 % |
| 133 | 3,533 % | 3,703 % | 3,531 % | 4,348 % | 3,797 % | 3,860 % |
| 134 | 3,537 % | 3,705 % | 3,535 % | 4,348 % | 3,799 % | 3,861 % |
| 135 | 3,541 % | 3,708 % | 3,539 % | 4,348 % | 3,800 % | 3,862 % |
| 136 | 3,544 % | 3,710 % | 3,542 % | 4,348 % | 3,802 % | 3,864 % |
| 137 | 3,548 % | 3,713 % | 3,546 % | 4,348 % | 3,804 % | 3,865 % |
| 138 | 3,552 % | 3,715 % | 3,550 % | 4,348 % | 3,806 % | 3,867 % |
| 139 | 3,555 % | 3,718 % | 3,553 % | 4,348 % | 3,808 % | 3,868 % |
| 140 | 3,559 % | 3,720 % | 3,557 % | 4,348 % | 3,809 % | 3,869 % |
| 141 | 3,562 % | 3,722 % | 3,560 % | 4,348 % | 3,811 % | 3,870 % |
| 142 | 3,566 % | 3,725 % | 3,564 % | 4,348 % | 3,813 % | 3,872 % |
| 143 | 3,569 % | 3,727 % | 3,567 % | 4,348 % | 3,814 % | 3,873 % |
| 144 | 3,572 % | 3,729 % | 3,571 % | 4,348 % | 3,816 % | 3,874 % |
| 145 | 3,576 % | 3,732 % | 3,574 % | 4,348 % | 3,818 % | 3,875 % |
| 146 | 3,579 % | 3,734 % | 3,577 % | 4,348 % | 3,819 % | 3,877 % |
| 147 | 3,582 % | 3,736 % | 3,580 % | 4,348 % | 3,821 % | 3,878 % |
| 148 | 3,585 % | 3,738 % | 3,583 % | 4,348 % | 3,822 % | 3,879 % |
| 149 | 3,588 % | 3,740 % | 3,587 % | 4,348 % | 3,824 % | 3,880 % |
| 150 | 3,591 % | 3,742 % | 3,590 % | 4,348 % | 3,825 % | 3,881 % |

Prazo até ao vencimento (em anos)

Euro

Coroa checa

Coroa dinamarquesa

Forint

Coroa sueca

Kuna

1

– 0,353 %

1,300 %

– 0,363 %

0,693 %

– 0,425 %

– 0,028 %

2

– 0,275 %

1,532 %

– 0,285 %

1,538 %

– 0,260 %

0,330 %

3

– 0,136 %

1,665 %

– 0,146 %

1,862 %

– 0,065 %

0,668 %

4

0,016 %

1,754 %

0,006 %

2,150 %

0,126 %

0,967 %

5

0,165 %

1,816 %

0,154 %

2,568 %

0,314 %

1,256 %

6

0,308 %

1,854 %

0,298 %

2,950 %

0,492 %

1,522 %

7

0,444 %

1,879 %

0,434 %

3,221 %

0,656 %

1,755 %

8

0,571 %

1,903 %

0,561 %

3,425 %

0,800 %

1,950 %

9

0,690 %

1,924 %

0,680 %

3,584 %

0,931 %

2,110 %

10

0,789 %

1,940 %

0,779 %

3,703 %

1,048 %

2,242 %

11

0,887 %

1,952 %

0,877 %

3,797 %

1,201 %

2,356 %

12

0,981 %

1,959 %

0,970 %

3,876 %

1,372 %

2,454 %

13

1,062 %

1,962 %

1,051 %

3,941 %

1,540 %

2,540 %

14

1,128 %

1,968 %

1,118 %

3,997 %

1,698 %

2,616 %

15

1,179 %

1,983 %

1,168 %

4,043 %

1,842 %

2,685 %

16

1,215 %

2,008 %

1,204 %

4,082 %

1,972 %

2,747 %

17

1,243 %

2,042 %

1,232 %

4,116 %

2,090 %

2,804 %

18

1,270 %

2,081 %

1,259 %

4,144 %

2,196 %

2,855 %

19

1,300 %

2,124 %

1,290 %

4,168 %

2,291 %

2,903 %

20

1,338 %

2,170 %

1,327 %

4,189 %

2,378 %

2,947 %

21

1,383 %

2,216 %

1,373 %

4,207 %

2,456 %

2,988 %

22

1,435 %

2,263 %

1,425 %

4,223 %

2,528 %

3,025 %

23

1,491 %

2,309 %

1,481 %

4,237 %

2,594 %

3,061 %

24

1,549 %

2,355 %

1,540 %

4,249 %

2,654 %

3,094 %

25

1,609 %

2,400 %

1,599 %

4,260 %

2,709 %

3,125 %

26

1,668 %

2,444 %

1,659 %

4,269 %

2,760 %

3,154 %

27

1,728 %

2,487 %

1,719 %

4,277 %

2,808 %

3,182 %

28

1,786 %

2,528 %

1,778 %

4,284 %

2,852 %

3,208 %

29

1,844 %

2,568 %

1,835 %

4,291 %

2,893 %

3,232 %

30

1,899 %

2,607 %

1,891 %

4,296 %

2,931 %

3,256 %

31

1,954 %

2,644 %

1,946 %

4,301 %

2,967 %

3,278 %

32

2,006 %

2,680 %

1,999 %

4,306 %

3,001 %

3,299 %

33

2,057 %

2,715 %

2,050 %

4,310 %

3,033 %

3,318 %

34

2,107 %

2,748 %

2,099 %

4,313 %

3,062 %

3,337 %

35

2,154 %

2,780 %

2,147 %

4,317 %

3,091 %

3,355 %

36

2,200 %

2,810 %

2,193 %

4,319 %

3,117 %

3,373 %

37

2,244 %

2,840 %

2,237 %

4,322 %

3,142 %

3,389 %

38

2,286 %

2,868 %

2,280 %

4,324 %

3,166 %

3,405 %

39

2,327 %

2,895 %

2,321 %

4,326 %

3,189 %

3,420 %

40

2,366 %

2,922 %

2,360 %

4,328 %

3,210 %

3,434 %

41

2,404 %

2,947 %

2,398 %

4,330 %

3,230 %

3,448 %

42

2,440 %

2,971 %

2,434 %

4,332 %

3,250 %

3,461 %

43

2,475 %

2,994 %

2,469 %

4,333 %

3,268 %

3,474 %

44

2,509 %

3,017 %

2,503 %

4,334 %

3,286 %

3,486 %

45

2,541 %

3,038 %

2,536 %

4,335 %

3,303 %

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46

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47

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48

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50

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51

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52

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53

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99

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101

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102

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103

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104

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105

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3,519 %

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3,855 %

131

3,525 %

3,698 %

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3,793 %

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132

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3,527 %

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3,795 %

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133

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3,587 %

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150

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3,590 %

4,348 %

3,825 %

3,881 %

| Prazo até ao vencimento (em anos) | Lev | Libra esterlina | Leu romeno | Zlóti | Coroa islandesa | Coroa norueguesa |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | – 0,403 % | 0,780 % | 3,539 % | 1,260 % | 4,747 % | 1,105 % |
| 2 | – 0,325 % | 0,924 % | 4,001 % | 1,499 % | 4,830 % | 1,347 % |
| 3 | – 0,186 % | 1,039 % | 4,367 % | 1,856 % | 4,940 % | 1,483 % |
| 4 | – 0,034 % | 1,134 % | 4,636 % | 2,170 % | 5,009 % | 1,611 % |
| 5 | 0,114 % | 1,210 % | 4,825 % | 2,416 % | 5,057 % | 1,719 % |
| 6 | 0,258 % | 1,267 % | 4,937 % | 2,679 % | 5,103 % | 1,814 % |
| 7 | 0,394 % | 1,319 % | 5,014 % | 2,905 % | 5,150 % | 1,895 % |
| 8 | 0,520 % | 1,364 % | 5,085 % | 3,054 % | 5,187 % | 1,966 % |
| 9 | 0,639 % | 1,403 % | 5,155 % | 3,138 % | 5,205 % | 2,024 % |
| 10 | 0,738 % | 1,438 % | 5,226 % | 3,165 % | 5,210 % | 2,075 % |
| 11 | 0,836 % | 1,467 % | 5,275 % | 3,183 % | 5,204 % | 2,128 % |
| 12 | 0,929 % | 1,491 % | 5,304 % | 3,203 % | 5,192 % | 2,185 % |
| 13 | 1,010 % | 1,513 % | 5,317 % | 3,225 % | 5,175 % | 2,242 % |
| 14 | 1,077 % | 1,527 % | 5,320 % | 3,246 % | 5,155 % | 2,299 % |
| 15 | 1,127 % | 1,537 % | 5,314 % | 3,268 % | 5,133 % | 2,355 % |
| 16 | 1,163 % | 1,548 % | 5,302 % | 3,289 % | 5,109 % | 2,410 % |
| 17 | 1,190 % | 1,556 % | 5,286 % | 3,310 % | 5,085 % | 2,463 % |
| 18 | 1,217 % | 1,562 % | 5,267 % | 3,331 % | 5,060 % | 2,514 % |
| 19 | 1,248 % | 1,565 % | 5,245 % | 3,351 % | 5,035 % | 2,563 % |
| 20 | 1,286 % | 1,564 % | 5,221 % | 3,370 % | 5,011 % | 2,610 % |
| 21 | 1,332 % | 1,561 % | 5,197 % | 3,389 % | 4,986 % | 2,656 % |
| 22 | 1,385 % | 1,560 % | 5,172 % | 3,407 % | 4,962 % | 2,699 % |
| 23 | 1,442 % | 1,558 % | 5,146 % | 3,425 % | 4,939 % | 2,740 % |
| 24 | 1,501 % | 1,555 % | 5,121 % | 3,442 % | 4,916 % | 2,779 % |
| 25 | 1,562 % | 1,553 % | 5,095 % | 3,458 % | 4,893 % | 2,817 % |
| 26 | 1,622 % | 1,549 % | 5,070 % | 3,473 % | 4,872 % | 2,853 % |
| 27 | 1,683 % | 1,545 % | 5,046 % | 3,488 % | 4,851 % | 2,887 % |
| 28 | 1,743 % | 1,541 % | 5,021 % | 3,503 % | 4,830 % | 2,920 % |
| 29 | 1,801 % | 1,535 % | 4,998 % | 3,517 % | 4,811 % | 2,951 % |
| 30 | 1,858 % | 1,529 % | 4,975 % | 3,530 % | 4,792 % | 2,981 % |
| 31 | 1,914 % | 1,521 % | 4,953 % | 3,543 % | 4,773 % | 3,009 % |
| 32 | 1,967 % | 1,514 % | 4,931 % | 3,555 % | 4,756 % | 3,036 % |
| 33 | 2,019 % | 1,506 % | 4,910 % | 3,567 % | 4,739 % | 3,062 % |
| 34 | 2,070 % | 1,499 % | 4,890 % | 3,578 % | 4,722 % | 3,087 % |
| 35 | 2,118 % | 1,493 % | 4,870 % | 3,589 % | 4,707 % | 3,111 % |
| 36 | 2,165 % | 1,488 % | 4,851 % | 3,600 % | 4,691 % | 3,134 % |
| 37 | 2,210 % | 1,483 % | 4,833 % | 3,610 % | 4,677 % | 3,156 % |
| 38 | 2,253 % | 1,476 % | 4,815 % | 3,620 % | 4,662 % | 3,177 % |
| 39 | 2,294 % | 1,468 % | 4,798 % | 3,629 % | 4,649 % | 3,197 % |
| 40 | 2,334 % | 1,457 % | 4,782 % | 3,638 % | 4,636 % | 3,217 % |
| 41 | 2,373 % | 1,443 % | 4,766 % | 3,647 % | 4,623 % | 3,235 % |
| 42 | 2,410 % | 1,428 % | 4,750 % | 3,655 % | 4,611 % | 3,253 % |
| 43 | 2,446 % | 1,414 % | 4,736 % | 3,664 % | 4,599 % | 3,270 % |
| 44 | 2,480 % | 1,402 % | 4,721 % | 3,671 % | 4,588 % | 3,287 % |
| 45 | 2,513 % | 1,392 % | 4,708 % | 3,679 % | 4,577 % | 3,303 % |
| 46 | 2,545 % | 1,385 % | 4,694 % | 3,686 % | 4,566 % | 3,318 % |
| 47 | 2,575 % | 1,383 % | 4,681 % | 3,693 % | 4,556 % | 3,333 % |
| 48 | 2,605 % | 1,384 % | 4,669 % | 3,700 % | 4,546 % | 3,347 % |
| 49 | 2,633 % | 1,390 % | 4,657 % | 3,707 % | 4,537 % | 3,361 % |
| 50 | 2,660 % | 1,401 % | 4,646 % | 3,713 % | 4,527 % | 3,374 % |
| 51 | 2,687 % | 1,417 % | 4,634 % | 3,719 % | 4,519 % | 3,386 % |
| 52 | 2,712 % | 1,437 % | 4,624 % | 3,725 % | 4,510 % | 3,399 % |
| 53 | 2,737 % | 1,460 % | 4,613 % | 3,731 % | 4,502 % | 3,411 % |
| 54 | 2,760 % | 1,486 % | 4,603 % | 3,736 % | 4,494 % | 3,422 % |
| 55 | 2,783 % | 1,513 % | 4,593 % | 3,742 % | 4,486 % | 3,433 % |
| 56 | 2,806 % | 1,542 % | 4,584 % | 3,747 % | 4,478 % | 3,444 % |
| 57 | 2,827 % | 1,572 % | 4,575 % | 3,752 % | 4,471 % | 3,454 % |
| 58 | 2,848 % | 1,602 % | 4,566 % | 3,757 % | 4,464 % | 3,464 % |
| 59 | 2,868 % | 1,633 % | 4,557 % | 3,762 % | 4,457 % | 3,474 % |
| 60 | 2,887 % | 1,664 % | 4,549 % | 3,766 % | 4,451 % | 3,483 % |
| 61 | 2,906 % | 1,696 % | 4,541 % | 3,771 % | 4,444 % | 3,492 % |
| 62 | 2,924 % | 1,727 % | 4,533 % | 3,775 % | 4,438 % | 3,501 % |
| 63 | 2,942 % | 1,757 % | 4,526 % | 3,779 % | 4,432 % | 3,510 % |
| 64 | 2,959 % | 1,788 % | 4,518 % | 3,784 % | 4,426 % | 3,518 % |
| 65 | 2,976 % | 1,818 % | 4,511 % | 3,788 % | 4,420 % | 3,526 % |
| 66 | 2,992 % | 1,848 % | 4,504 % | 3,791 % | 4,415 % | 3,534 % |
| 67 | 3,007 % | 1,878 % | 4,498 % | 3,795 % | 4,410 % | 3,541 % |
| 68 | 3,023 % | 1,907 % | 4,491 % | 3,799 % | 4,404 % | 3,549 % |
| 69 | 3,037 % | 1,935 % | 4,485 % | 3,802 % | 4,399 % | 3,556 % |
| 70 | 3,052 % | 1,963 % | 4,479 % | 3,806 % | 4,394 % | 3,563 % |
| 71 | 3,066 % | 1,990 % | 4,473 % | 3,809 % | 4,389 % | 3,570 % |
| 72 | 3,079 % | 2,017 % | 4,467 % | 3,813 % | 4,385 % | 3,576 % |
| 73 | 3,092 % | 2,043 % | 4,461 % | 3,816 % | 4,380 % | 3,583 % |
| 74 | 3,105 % | 2,069 % | 4,456 % | 3,819 % | 4,376 % | 3,589 % |
| 75 | 3,118 % | 2,094 % | 4,450 % | 3,822 % | 4,371 % | 3,595 % |
| 76 | 3,130 % | 2,119 % | 4,445 % | 3,825 % | 4,367 % | 3,601 % |
| 77 | 3,142 % | 2,143 % | 4,440 % | 3,828 % | 4,363 % | 3,607 % |
| 78 | 3,153 % | 2,166 % | 4,435 % | 3,831 % | 4,359 % | 3,613 % |
| 79 | 3,165 % | 2,190 % | 4,430 % | 3,833 % | 4,355 % | 3,618 % |
| 80 | 3,176 % | 2,212 % | 4,425 % | 3,836 % | 4,351 % | 3,623 % |
| 81 | 3,186 % | 2,234 % | 4,421 % | 3,839 % | 4,348 % | 3,629 % |
| 82 | 3,197 % | 2,256 % | 4,416 % | 3,841 % | 4,344 % | 3,634 % |
| 83 | 3,207 % | 2,277 % | 4,412 % | 3,844 % | 4,341 % | 3,639 % |
| 84 | 3,217 % | 2,297 % | 4,407 % | 3,846 % | 4,337 % | 3,644 % |
| 85 | 3,227 % | 2,318 % | 4,403 % | 3,848 % | 4,334 % | 3,648 % |
| 86 | 3,236 % | 2,337 % | 4,399 % | 3,851 % | 4,331 % | 3,653 % |
| 87 | 3,246 % | 2,357 % | 4,395 % | 3,853 % | 4,327 % | 3,658 % |
| 88 | 3,255 % | 2,376 % | 4,391 % | 3,855 % | 4,324 % | 3,662 % |
| 89 | 3,264 % | 2,394 % | 4,387 % | 3,857 % | 4,321 % | 3,666 % |
| 90 | 3,272 % | 2,412 % | 4,384 % | 3,860 % | 4,318 % | 3,671 % |
| 91 | 3,281 % | 2,430 % | 4,380 % | 3,862 % | 4,315 % | 3,675 % |
| 92 | 3,289 % | 2,447 % | 4,376 % | 3,864 % | 4,312 % | 3,679 % |
| 93 | 3,297 % | 2,465 % | 4,373 % | 3,866 % | 4,309 % | 3,683 % |
| 94 | 3,305 % | 2,481 % | 4,369 % | 3,868 % | 4,307 % | 3,687 % |
| 95 | 3,313 % | 2,498 % | 4,366 % | 3,870 % | 4,304 % | 3,691 % |
| 96 | 3,321 % | 2,514 % | 4,363 % | 3,871 % | 4,301 % | 3,694 % |
| 97 | 3,328 % | 2,529 % | 4,359 % | 3,873 % | 4,299 % | 3,698 % |
| 98 | 3,336 % | 2,545 % | 4,356 % | 3,875 % | 4,296 % | 3,702 % |
| 99 | 3,343 % | 2,560 % | 4,353 % | 3,877 % | 4,294 % | 3,705 % |
| 100 | 3,350 % | 2,574 % | 4,350 % | 3,879 % | 4,291 % | 3,709 % |
| 101 | 3,357 % | 2,589 % | 4,347 % | 3,880 % | 4,289 % | 3,712 % |
| 102 | 3,364 % | 2,603 % | 4,344 % | 3,882 % | 4,287 % | 3,715 % |
| 103 | 3,370 % | 2,617 % | 4,341 % | 3,884 % | 4,284 % | 3,718 % |
| 104 | 3,377 % | 2,631 % | 4,339 % | 3,885 % | 4,282 % | 3,722 % |
| 105 | 3,383 % | 2,644 % | 4,336 % | 3,887 % | 4,280 % | 3,725 % |
| 106 | 3,389 % | 2,657 % | 4,333 % | 3,888 % | 4,278 % | 3,728 % |
| 107 | 3,396 % | 2,670 % | 4,331 % | 3,890 % | 4,275 % | 3,731 % |
| 108 | 3,402 % | 2,683 % | 4,328 % | 3,891 % | 4,273 % | 3,734 % |
| 109 | 3,408 % | 2,695 % | 4,325 % | 3,893 % | 4,271 % | 3,737 % |
| 110 | 3,413 % | 2,708 % | 4,323 % | 3,894 % | 4,269 % | 3,739 % |
| 111 | 3,419 % | 2,720 % | 4,320 % | 3,896 % | 4,267 % | 3,742 % |
| 112 | 3,425 % | 2,731 % | 4,318 % | 3,897 % | 4,265 % | 3,745 % |
| 113 | 3,430 % | 2,743 % | 4,316 % | 3,898 % | 4,263 % | 3,748 % |
| 114 | 3,436 % | 2,754 % | 4,313 % | 3,900 % | 4,262 % | 3,750 % |
| 115 | 3,441 % | 2,765 % | 4,311 % | 3,901 % | 4,260 % | 3,753 % |
| 116 | 3,446 % | 2,776 % | 4,309 % | 3,902 % | 4,258 % | 3,756 % |
| 117 | 3,451 % | 2,787 % | 4,307 % | 3,903 % | 4,256 % | 3,758 % |
| 118 | 3,456 % | 2,798 % | 4,304 % | 3,905 % | 4,254 % | 3,761 % |
| 119 | 3,461 % | 2,808 % | 4,302 % | 3,906 % | 4,253 % | 3,763 % |
| 120 | 3,466 % | 2,819 % | 4,300 % | 3,907 % | 4,251 % | 3,765 % |
| 121 | 3,471 % | 2,829 % | 4,298 % | 3,908 % | 4,249 % | 3,768 % |
| 122 | 3,476 % | 2,839 % | 4,296 % | 3,909 % | 4,248 % | 3,770 % |
| 123 | 3,480 % | 2,849 % | 4,294 % | 3,911 % | 4,246 % | 3,772 % |
| 124 | 3,485 % | 2,858 % | 4,292 % | 3,912 % | 4,245 % | 3,774 % |
| 125 | 3,490 % | 2,868 % | 4,290 % | 3,913 % | 4,243 % | 3,777 % |
| 126 | 3,494 % | 2,877 % | 4,288 % | 3,914 % | 4,241 % | 3,779 % |
| 127 | 3,498 % | 2,886 % | 4,286 % | 3,915 % | 4,240 % | 3,781 % |
| 128 | 3,503 % | 2,895 % | 4,284 % | 3,916 % | 4,238 % | 3,783 % |
| 129 | 3,507 % | 2,904 % | 4,283 % | 3,917 % | 4,237 % | 3,785 % |
| 130 | 3,511 % | 2,913 % | 4,281 % | 3,918 % | 4,236 % | 3,787 % |
| 131 | 3,515 % | 2,921 % | 4,279 % | 3,919 % | 4,234 % | 3,789 % |
| 132 | 3,519 % | 2,930 % | 4,277 % | 3,920 % | 4,233 % | 3,791 % |
| 133 | 3,523 % | 2,938 % | 4,276 % | 3,921 % | 4,231 % | 3,793 % |
| 134 | 3,527 % | 2,947 % | 4,274 % | 3,922 % | 4,230 % | 3,795 % |
| 135 | 3,531 % | 2,955 % | 4,272 % | 3,923 % | 4,229 % | 3,797 % |
| 136 | 3,535 % | 2,963 % | 4,271 % | 3,924 % | 4,227 % | 3,799 % |
| 137 | 3,539 % | 2,971 % | 4,269 % | 3,925 % | 4,226 % | 3,801 % |
| 138 | 3,542 % | 2,978 % | 4,267 % | 3,926 % | 4,225 % | 3,802 % |
| 139 | 3,546 % | 2,986 % | 4,266 % | 3,927 % | 4,224 % | 3,804 % |
| 140 | 3,549 % | 2,994 % | 4,264 % | 3,927 % | 4,222 % | 3,806 % |
| 141 | 3,553 % | 3,001 % | 4,263 % | 3,928 % | 4,221 % | 3,808 % |
| 142 | 3,557 % | 3,008 % | 4,261 % | 3,929 % | 4,220 % | 3,809 % |
| 143 | 3,560 % | 3,016 % | 4,260 % | 3,930 % | 4,219 % | 3,811 % |
| 144 | 3,563 % | 3,023 % | 4,258 % | 3,931 % | 4,217 % | 3,813 % |
| 145 | 3,567 % | 3,030 % | 4,257 % | 3,932 % | 4,216 % | 3,814 % |
| 146 | 3,570 % | 3,037 % | 4,256 % | 3,933 % | 4,215 % | 3,816 % |
| 147 | 3,573 % | 3,044 % | 4,254 % | 3,933 % | 4,214 % | 3,818 % |
| 148 | 3,576 % | 3,050 % | 4,253 % | 3,934 % | 4,213 % | 3,819 % |
| 149 | 3,580 % | 3,057 % | 4,251 % | 3,935 % | 4,212 % | 3,821 % |
| 150 | 3,583 % | 3,064 % | 4,250 % | 3,936 % | 4,211 % | 3,822 % |

Prazo até ao vencimento (em anos)

Lev

Libra esterlina

Leu romeno

Zlóti

Coroa islandesa

Coroa norueguesa

1

– 0,403 %

0,780 %

3,539 %

1,260 %

4,747 %

1,105 %

2

– 0,325 %

0,924 %

4,001 %

1,499 %

4,830 %

1,347 %

3

– 0,186 %

1,039 %

4,367 %

1,856 %

4,940 %

1,483 %

4

– 0,034 %

1,134 %

4,636 %

2,170 %

5,009 %

1,611 %

5

0,114 %

1,210 %

4,825 %

2,416 %

5,057 %

1,719 %

6

0,258 %

1,267 %

4,937 %

2,679 %

5,103 %

1,814 %

7

0,394 %

1,319 %

5,014 %

2,905 %

5,150 %

1,895 %

8

0,520 %

1,364 %

5,085 %

3,054 %

5,187 %

1,966 %

9

0,639 %

1,403 %

5,155 %

3,138 %

5,205 %

2,024 %

10

0,738 %

1,438 %

5,226 %

3,165 %

5,210 %

2,075 %

11

0,836 %

1,467 %

5,275 %

3,183 %

5,204 %

2,128 %

12

0,929 %

1,491 %

5,304 %

3,203 %

5,192 %

2,185 %

13

1,010 %

1,513 %

5,317 %

3,225 %

5,175 %

2,242 %

14

1,077 %

1,527 %

5,320 %

3,246 %

5,155 %

2,299 %

15

1,127 %

1,537 %

5,314 %

3,268 %

5,133 %

2,355 %

16

1,163 %

1,548 %

5,302 %

3,289 %

5,109 %

2,410 %

17

1,190 %

1,556 %

5,286 %

3,310 %

5,085 %

2,463 %

18

1,217 %

1,562 %

5,267 %

3,331 %

5,060 %

2,514 %

19

1,248 %

1,565 %

5,245 %

3,351 %

5,035 %

2,563 %

20

1,286 %

1,564 %

5,221 %

3,370 %

5,011 %

2,610 %

21

1,332 %

1,561 %

5,197 %

3,389 %

4,986 %

2,656 %

22

1,385 %

1,560 %

5,172 %

3,407 %

4,962 %

2,699 %

23

1,442 %

1,558 %

5,146 %

3,425 %

4,939 %

2,740 %

24

1,501 %

1,555 %

5,121 %

3,442 %

4,916 %

2,779 %

25

1,562 %

1,553 %

5,095 %

3,458 %

4,893 %

2,817 %

26

1,622 %

1,549 %

5,070 %

3,473 %

4,872 %

2,853 %

27

1,683 %

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4,851 %

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28

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29

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30

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31

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3,009 %

32

1,967 %

1,514 %

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3,036 %

33

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35

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36

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1,488 %

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37

2,210 %

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38

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39

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41

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42

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45

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50

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51

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53

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55

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60

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3,079 %

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73

3,092 %

2,043 %

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74

3,105 %

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75

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76

3,130 %

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77

3,142 %

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78

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79

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80

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81

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90

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91

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2,430 %

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92

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96

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97

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99

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100

3,350 %

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101

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102

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103

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104

3,377 %

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105

3,383 %

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106

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110

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111

3,419 %

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112

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113

3,430 %

2,743 %

4,316 %

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114

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115

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116

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3,756 %

117

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4,307 %

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4,256 %

3,758 %

118

3,456 %

2,798 %

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3,905 %

4,254 %

3,761 %

119

3,461 %

2,808 %

4,302 %

3,906 %

4,253 %

3,763 %

120

3,466 %

2,819 %

4,300 %

3,907 %

4,251 %

3,765 %

121

3,471 %

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4,298 %

3,908 %

4,249 %

3,768 %

122

3,476 %

2,839 %

4,296 %

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4,248 %

3,770 %

123

3,480 %

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4,246 %

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124

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4,245 %

3,774 %

125

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3,913 %

4,243 %

3,777 %

126

3,494 %

2,877 %

4,288 %

3,914 %

4,241 %

3,779 %

127

3,498 %

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3,915 %

4,240 %

3,781 %

128

3,503 %

2,895 %

4,284 %

3,916 %

4,238 %

3,783 %

129

3,507 %

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3,917 %

4,237 %

3,785 %

130

3,511 %

2,913 %

4,281 %

3,918 %

4,236 %

3,787 %

131

3,515 %

2,921 %

4,279 %

3,919 %

4,234 %

3,789 %

132

3,519 %

2,930 %

4,277 %

3,920 %

4,233 %

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133

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4,231 %

3,793 %

134

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135

3,531 %

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3,923 %

4,229 %

3,797 %

136

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3,924 %

4,227 %

3,799 %

137

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3,801 %

138

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139

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4,224 %

3,804 %

140

3,549 %

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4,264 %

3,927 %

4,222 %

3,806 %

141

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142

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143

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3,930 %

4,219 %

3,811 %

144

3,563 %

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4,258 %

3,931 %

4,217 %

3,813 %

145

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3,030 %

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3,932 %

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3,814 %

146

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3,933 %

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3,816 %

147

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3,933 %

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148

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3,934 %

4,213 %

3,819 %

149

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3,057 %

4,251 %

3,935 %

4,212 %

3,821 %

150

3,583 %

3,064 %

4,250 %

3,936 %

4,211 %

3,822 %

| Prazo até ao vencimento (em anos) | Franco suíço | Dólar australiano | Baht | Dólar canadiano | Peso chileno | Peso colombiano |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | – 0,745 % | 1,962 % | 1,284 % | 1,848 % | 2,642 % | 4,533 % |
| 2 | – 0,639 % | 2,016 % | 1,523 % | 2,070 % | 3,118 % | 4,913 % |
| 3 | – 0,498 % | 2,063 % | 1,738 % | 2,178 % | 3,403 % | 5,314 % |
| 4 | – 0,359 % | 2,180 % | 1,908 % | 2,245 % | 3,594 % | 5,551 % |
| 5 | – 0,226 % | 2,279 % | 2,044 % | 2,269 % | 3,750 % | 5,798 % |
| 6 | – 0,102 % | 2,372 % | 2,161 % | 2,296 % | 3,889 % | 5,964 % |
| 7 | 0,018 % | 2,452 % | 2,266 % | 2,305 % | 4,008 % | 6,247 % |
| 8 | 0,125 % | 2,523 % | 2,362 % | 2,342 % | 4,104 % | 6,393 % |
| 9 | 0,218 % | 2,583 % | 2,446 % | 2,358 % | 4,181 % | 6,397 % |
| 10 | 0,314 % | 2,639 % | 2,516 % | 2,371 % | 4,242 % | 6,426 % |
| 11 | 0,388 % | 2,690 % | 2,570 % | 2,392 % | 4,289 % | 6,446 % |
| 12 | 0,460 % | 2,735 % | 2,614 % | 2,417 % | 4,326 % | 6,446 % |
| 13 | 0,528 % | 2,774 % | 2,654 % | 2,442 % | 4,356 % | 6,431 % |
| 14 | 0,601 % | 2,806 % | 2,691 % | 2,463 % | 4,379 % | 6,406 % |
| 15 | 0,624 % | 2,830 % | 2,727 % | 2,480 % | 4,398 % | 6,373 % |
| 16 | 0,648 % | 2,846 % | 2,763 % | 2,490 % | 4,413 % | 6,335 % |
| 17 | 0,681 % | 2,856 % | 2,799 % | 2,495 % | 4,425 % | 6,294 % |
| 18 | 0,717 % | 2,862 % | 2,835 % | 2,495 % | 4,435 % | 6,250 % |
| 19 | 0,748 % | 2,866 % | 2,869 % | 2,489 % | 4,443 % | 6,205 % |
| 20 | 0,772 % | 2,869 % | 2,903 % | 2,479 % | 4,449 % | 6,159 % |
| 21 | 0,787 % | 2,872 % | 2,937 % | 2,465 % | 4,454 % | 6,113 % |
| 22 | 0,797 % | 2,873 % | 2,968 % | 2,449 % | 4,457 % | 6,067 % |
| 23 | 0,807 % | 2,871 % | 2,999 % | 2,433 % | 4,460 % | 6,022 % |
| 24 | 0,819 % | 2,866 % | 3,029 % | 2,419 % | 4,462 % | 5,978 % |
| 25 | 0,837 % | 2,857 % | 3,057 % | 2,407 % | 4,464 % | 5,935 % |
| 26 | 0,862 % | 2,845 % | 3,085 % | 2,399 % | 4,465 % | 5,892 % |
| 27 | 0,893 % | 2,831 % | 3,111 % | 2,394 % | 4,465 % | 5,852 % |
| 28 | 0,927 % | 2,818 % | 3,137 % | 2,394 % | 4,465 % | 5,812 % |
| 29 | 0,964 % | 2,808 % | 3,161 % | 2,398 % | 4,465 % | 5,774 % |
| 30 | 1,003 % | 2,803 % | 3,184 % | 2,407 % | 4,465 % | 5,737 % |
| 31 | 1,043 % | 2,804 % | 3,206 % | 2,420 % | 4,464 % | 5,701 % |
| 32 | 1,084 % | 2,809 % | 3,228 % | 2,438 % | 4,463 % | 5,667 % |
| 33 | 1,125 % | 2,817 % | 3,248 % | 2,458 % | 4,462 % | 5,634 % |
| 34 | 1,165 % | 2,829 % | 3,268 % | 2,480 % | 4,461 % | 5,602 % |
| 35 | 1,205 % | 2,843 % | 3,287 % | 2,504 % | 4,460 % | 5,571 % |
| 36 | 1,245 % | 2,858 % | 3,305 % | 2,528 % | 4,459 % | 5,542 % |
| 37 | 1,283 % | 2,874 % | 3,323 % | 2,554 % | 4,458 % | 5,513 % |
| 38 | 1,321 % | 2,892 % | 3,340 % | 2,580 % | 4,456 % | 5,486 % |
| 39 | 1,358 % | 2,910 % | 3,356 % | 2,606 % | 4,455 % | 5,460 % |
| 40 | 1,394 % | 2,928 % | 3,371 % | 2,632 % | 4,454 % | 5,435 % |
| 41 | 1,428 % | 2,947 % | 3,386 % | 2,658 % | 4,452 % | 5,410 % |
| 42 | 1,462 % | 2,966 % | 3,400 % | 2,683 % | 4,451 % | 5,387 % |
| 43 | 1,495 % | 2,985 % | 3,414 % | 2,709 % | 4,449 % | 5,364 % |
| 44 | 1,526 % | 3,003 % | 3,428 % | 2,733 % | 4,448 % | 5,343 % |
| 45 | 1,557 % | 3,021 % | 3,440 % | 2,758 % | 4,446 % | 5,322 % |
| 46 | 1,587 % | 3,040 % | 3,453 % | 2,782 % | 4,445 % | 5,302 % |
| 47 | 1,616 % | 3,057 % | 3,465 % | 2,805 % | 4,444 % | 5,283 % |
| 48 | 1,643 % | 3,075 % | 3,476 % | 2,827 % | 4,442 % | 5,264 % |
| 49 | 1,670 % | 3,092 % | 3,487 % | 2,850 % | 4,441 % | 5,246 % |
| 50 | 1,696 % | 3,109 % | 3,498 % | 2,871 % | 4,439 % | 5,229 % |
| 51 | 1,721 % | 3,125 % | 3,508 % | 2,892 % | 4,438 % | 5,212 % |
| 52 | 1,746 % | 3,141 % | 3,518 % | 2,912 % | 4,437 % | 5,196 % |
| 53 | 1,769 % | 3,156 % | 3,528 % | 2,932 % | 4,435 % | 5,180 % |
| 54 | 1,792 % | 3,171 % | 3,537 % | 2,951 % | 4,434 % | 5,165 % |
| 55 | 1,814 % | 3,186 % | 3,546 % | 2,970 % | 4,433 % | 5,151 % |
| 56 | 1,835 % | 3,200 % | 3,555 % | 2,988 % | 4,432 % | 5,137 % |
| 57 | 1,856 % | 3,214 % | 3,563 % | 3,006 % | 4,431 % | 5,123 % |
| 58 | 1,876 % | 3,228 % | 3,571 % | 3,023 % | 4,429 % | 5,110 % |
| 59 | 1,896 % | 3,241 % | 3,579 % | 3,040 % | 4,428 % | 5,097 % |
| 60 | 1,914 % | 3,254 % | 3,587 % | 3,056 % | 4,427 % | 5,085 % |
| 61 | 1,933 % | 3,266 % | 3,594 % | 3,072 % | 4,426 % | 5,073 % |
| 62 | 1,950 % | 3,279 % | 3,601 % | 3,087 % | 4,425 % | 5,062 % |
| 63 | 1,967 % | 3,290 % | 3,608 % | 3,102 % | 4,424 % | 5,050 % |
| 64 | 1,984 % | 3,302 % | 3,615 % | 3,116 % | 4,423 % | 5,039 % |
| 65 | 2,000 % | 3,313 % | 3,622 % | 3,130 % | 4,422 % | 5,029 % |
| 66 | 2,016 % | 3,324 % | 3,628 % | 3,144 % | 4,421 % | 5,019 % |
| 67 | 2,031 % | 3,334 % | 3,634 % | 3,157 % | 4,420 % | 5,009 % |
| 68 | 2,046 % | 3,345 % | 3,640 % | 3,170 % | 4,419 % | 4,999 % |
| 69 | 2,060 % | 3,355 % | 3,646 % | 3,182 % | 4,418 % | 4,990 % |
| 70 | 2,074 % | 3,365 % | 3,652 % | 3,194 % | 4,417 % | 4,981 % |
| 71 | 2,088 % | 3,374 % | 3,657 % | 3,206 % | 4,416 % | 4,972 % |
| 72 | 2,101 % | 3,383 % | 3,663 % | 3,218 % | 4,415 % | 4,963 % |
| 73 | 2,114 % | 3,392 % | 3,668 % | 3,229 % | 4,415 % | 4,955 % |
| 74 | 2,127 % | 3,401 % | 3,673 % | 3,240 % | 4,414 % | 4,947 % |
| 75 | 2,139 % | 3,410 % | 3,678 % | 3,251 % | 4,413 % | 4,939 % |
| 76 | 2,151 % | 3,418 % | 3,683 % | 3,261 % | 4,412 % | 4,931 % |
| 77 | 2,162 % | 3,426 % | 3,688 % | 3,271 % | 4,411 % | 4,923 % |
| 78 | 2,174 % | 3,434 % | 3,692 % | 3,281 % | 4,411 % | 4,916 % |
| 79 | 2,185 % | 3,442 % | 3,697 % | 3,291 % | 4,410 % | 4,909 % |
| 80 | 2,195 % | 3,449 % | 3,701 % | 3,300 % | 4,409 % | 4,902 % |
| 81 | 2,206 % | 3,457 % | 3,705 % | 3,309 % | 4,408 % | 4,895 % |
| 82 | 2,216 % | 3,464 % | 3,710 % | 3,318 % | 4,408 % | 4,888 % |
| 83 | 2,226 % | 3,471 % | 3,714 % | 3,327 % | 4,407 % | 4,882 % |
| 84 | 2,236 % | 3,478 % | 3,718 % | 3,336 % | 4,406 % | 4,876 % |
| 85 | 2,245 % | 3,484 % | 3,722 % | 3,344 % | 4,406 % | 4,869 % |
| 86 | 2,255 % | 3,491 % | 3,725 % | 3,352 % | 4,405 % | 4,863 % |
| 87 | 2,264 % | 3,497 % | 3,729 % | 3,360 % | 4,405 % | 4,857 % |
| 88 | 2,273 % | 3,503 % | 3,733 % | 3,368 % | 4,404 % | 4,852 % |
| 89 | 2,281 % | 3,510 % | 3,736 % | 3,376 % | 4,403 % | 4,846 % |
| 90 | 2,290 % | 3,516 % | 3,740 % | 3,383 % | 4,403 % | 4,840 % |
| 91 | 2,298 % | 3,521 % | 3,743 % | 3,390 % | 4,402 % | 4,835 % |
| 92 | 2,306 % | 3,527 % | 3,746 % | 3,398 % | 4,402 % | 4,830 % |
| 93 | 2,314 % | 3,533 % | 3,750 % | 3,404 % | 4,401 % | 4,825 % |
| 94 | 2,322 % | 3,538 % | 3,753 % | 3,411 % | 4,401 % | 4,820 % |
| 95 | 2,330 % | 3,544 % | 3,756 % | 3,418 % | 4,400 % | 4,815 % |
| 96 | 2,337 % | 3,549 % | 3,759 % | 3,425 % | 4,400 % | 4,810 % |
| 97 | 2,344 % | 3,554 % | 3,762 % | 3,431 % | 4,399 % | 4,805 % |
| 98 | 2,352 % | 3,559 % | 3,765 % | 3,437 % | 4,399 % | 4,800 % |
| 99 | 2,359 % | 3,564 % | 3,768 % | 3,443 % | 4,398 % | 4,796 % |
| 100 | 2,366 % | 3,569 % | 3,771 % | 3,450 % | 4,398 % | 4,791 % |
| 101 | 2,372 % | 3,574 % | 3,773 % | 3,455 % | 4,397 % | 4,787 % |
| 102 | 2,379 % | 3,578 % | 3,776 % | 3,461 % | 4,397 % | 4,783 % |
| 103 | 2,385 % | 3,583 % | 3,779 % | 3,467 % | 4,396 % | 4,778 % |
| 104 | 2,392 % | 3,587 % | 3,781 % | 3,473 % | 4,396 % | 4,774 % |
| 105 | 2,398 % | 3,592 % | 3,784 % | 3,478 % | 4,395 % | 4,770 % |
| 106 | 2,404 % | 3,596 % | 3,786 % | 3,483 % | 4,395 % | 4,766 % |
| 107 | 2,410 % | 3,600 % | 3,789 % | 3,489 % | 4,394 % | 4,762 % |
| 108 | 2,416 % | 3,604 % | 3,791 % | 3,494 % | 4,394 % | 4,759 % |
| 109 | 2,422 % | 3,608 % | 3,794 % | 3,499 % | 4,394 % | 4,755 % |
| 110 | 2,428 % | 3,612 % | 3,796 % | 3,504 % | 4,393 % | 4,751 % |
| 111 | 2,433 % | 3,616 % | 3,798 % | 3,509 % | 4,393 % | 4,747 % |
| 112 | 2,439 % | 3,620 % | 3,801 % | 3,514 % | 4,393 % | 4,744 % |
| 113 | 2,444 % | 3,624 % | 3,803 % | 3,518 % | 4,392 % | 4,740 % |
| 114 | 2,449 % | 3,628 % | 3,805 % | 3,523 % | 4,392 % | 4,737 % |
| 115 | 2,455 % | 3,631 % | 3,807 % | 3,528 % | 4,391 % | 4,734 % |
| 116 | 2,460 % | 3,635 % | 3,809 % | 3,532 % | 4,391 % | 4,730 % |
| 117 | 2,465 % | 3,639 % | 3,811 % | 3,537 % | 4,391 % | 4,727 % |
| 118 | 2,470 % | 3,642 % | 3,813 % | 3,541 % | 4,390 % | 4,724 % |
| 119 | 2,475 % | 3,645 % | 3,815 % | 3,545 % | 4,390 % | 4,721 % |
| 120 | 2,479 % | 3,649 % | 3,817 % | 3,549 % | 4,390 % | 4,718 % |
| 121 | 2,484 % | 3,652 % | 3,819 % | 3,553 % | 4,389 % | 4,715 % |
| 122 | 2,489 % | 3,655 % | 3,821 % | 3,558 % | 4,389 % | 4,712 % |
| 123 | 2,493 % | 3,659 % | 3,823 % | 3,562 % | 4,389 % | 4,709 % |
| 124 | 2,498 % | 3,662 % | 3,825 % | 3,565 % | 4,388 % | 4,706 % |
| 125 | 2,502 % | 3,665 % | 3,826 % | 3,569 % | 4,388 % | 4,703 % |
| 126 | 2,506 % | 3,668 % | 3,828 % | 3,573 % | 4,388 % | 4,700 % |
| 127 | 2,511 % | 3,671 % | 3,830 % | 3,577 % | 4,388 % | 4,697 % |
| 128 | 2,515 % | 3,674 % | 3,832 % | 3,581 % | 4,387 % | 4,695 % |
| 129 | 2,519 % | 3,677 % | 3,833 % | 3,584 % | 4,387 % | 4,692 % |
| 130 | 2,523 % | 3,680 % | 3,835 % | 3,588 % | 4,387 % | 4,689 % |
| 131 | 2,527 % | 3,682 % | 3,837 % | 3,591 % | 4,386 % | 4,687 % |
| 132 | 2,531 % | 3,685 % | 3,838 % | 3,595 % | 4,386 % | 4,684 % |
| 133 | 2,535 % | 3,688 % | 3,840 % | 3,598 % | 4,386 % | 4,682 % |
| 134 | 2,539 % | 3,691 % | 3,841 % | 3,602 % | 4,386 % | 4,679 % |
| 135 | 2,543 % | 3,693 % | 3,843 % | 3,605 % | 4,385 % | 4,677 % |
| 136 | 2,546 % | 3,696 % | 3,845 % | 3,608 % | 4,385 % | 4,674 % |
| 137 | 2,550 % | 3,699 % | 3,846 % | 3,611 % | 4,385 % | 4,672 % |
| 138 | 2,554 % | 3,701 % | 3,848 % | 3,615 % | 4,385 % | 4,670 % |
| 139 | 2,557 % | 3,704 % | 3,849 % | 3,618 % | 4,384 % | 4,667 % |
| 140 | 2,561 % | 3,706 % | 3,850 % | 3,621 % | 4,384 % | 4,665 % |
| 141 | 2,564 % | 3,708 % | 3,852 % | 3,624 % | 4,384 % | 4,663 % |
| 142 | 2,568 % | 3,711 % | 3,853 % | 3,627 % | 4,384 % | 4,661 % |
| 143 | 2,571 % | 3,713 % | 3,855 % | 3,630 % | 4,383 % | 4,658 % |
| 144 | 2,574 % | 3,716 % | 3,856 % | 3,633 % | 4,383 % | 4,656 % |
| 145 | 2,577 % | 3,718 % | 3,857 % | 3,635 % | 4,383 % | 4,654 % |
| 146 | 2,581 % | 3,720 % | 3,859 % | 3,638 % | 4,383 % | 4,652 % |
| 147 | 2,584 % | 3,722 % | 3,860 % | 3,641 % | 4,382 % | 4,650 % |
| 148 | 2,587 % | 3,725 % | 3,861 % | 3,644 % | 4,382 % | 4,648 % |
| 149 | 2,590 % | 3,727 % | 3,862 % | 3,647 % | 4,382 % | 4,646 % |
| 150 | 2,593 % | 3,729 % | 3,864 % | 3,649 % | 4,382 % | 4,644 % |

Prazo até ao vencimento (em anos)

Franco suíço

Dólar australiano

Baht

Dólar canadiano

Peso chileno

Peso colombiano

1

– 0,745 %

1,962 %

1,284 %

1,848 %

2,642 %

4,533 %

2

– 0,639 %

2,016 %

1,523 %

2,070 %

3,118 %

4,913 %

3

– 0,498 %

2,063 %

1,738 %

2,178 %

3,403 %

5,314 %

4

– 0,359 %

2,180 %

1,908 %

2,245 %

3,594 %

5,551 %

5

– 0,226 %

2,279 %

2,044 %

2,269 %

3,750 %

5,798 %

6

– 0,102 %

2,372 %

2,161 %

2,296 %

3,889 %

5,964 %

7

0,018 %

2,452 %

2,266 %

2,305 %

4,008 %

6,247 %

8

0,125 %

2,523 %

2,362 %

2,342 %

4,104 %

6,393 %

9

0,218 %

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3,722 %

3,860 %

3,641 %

4,382 %

4,650 %

148

2,587 %

3,725 %

3,861 %

3,644 %

4,382 %

4,648 %

149

2,590 %

3,727 %

3,862 %

3,647 %

4,382 %

4,646 %

150

2,593 %

3,729 %

3,864 %

3,649 %

4,382 %

4,644 %

| Prazo até ao vencimento (em anos) | Dólar de Hong Kong | Rupia indiana | Peso mexicano | Novo dólar taiwanês | Dólar neozelandês | Rand |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2,127 % | 7,068 % | 8,188 % | 0,395 % | 1,952 % | 6,941 % |
| 2 | 2,354 % | 7,341 % | 8,042 % | 0,485 % | 2,026 % | 7,153 % |
| 3 | 2,488 % | 7,567 % | 7,870 % | 0,555 % | 2,159 % | 7,349 % |
| 4 | 2,572 % | 7,740 % | 7,797 % | 0,608 % | 2,288 % | 7,534 % |
| 5 | 2,624 % | 7,861 % | 7,764 % | 0,655 % | 2,431 % | 7,712 % |
| 6 | 2,653 % | 7,929 % | 7,789 % | 0,716 % | 2,563 % | 7,881 % |
| 7 | 2,674 % | 7,978 % | 7,841 % | 0,759 % | 2,685 % | 8,033 % |
| 8 | 2,694 % | 8,000 % | 7,894 % | 0,799 % | 2,792 % | 8,160 % |
| 9 | 2,719 % | 8,005 % | 7,948 % | 0,851 % | 2,877 % | 8,267 % |
| 10 | 2,747 % | 8,002 % | 8,005 % | 0,903 % | 2,955 % | 8,363 % |
| 11 | 2,780 % | 7,981 % | 8,065 % | 0,970 % | 3,029 % | 8,464 % |
| 12 | 2,810 % | 7,945 % | 8,127 % | 1,050 % | 3,098 % | 8,564 % |
| 13 | 2,835 % | 7,900 % | 8,188 % | 1,136 % | 3,160 % | 8,655 % |
| 14 | 2,857 % | 7,847 % | 8,246 % | 1,225 % | 3,215 % | 8,727 % |
| 15 | 2,879 % | 7,791 % | 8,301 % | 1,315 % | 3,262 % | 8,775 % |
| 16 | 2,904 % | 7,731 % | 8,352 % | 1,404 % | 3,300 % | 8,794 % |
| 17 | 2,930 % | 7,670 % | 8,395 % | 1,491 % | 3,331 % | 8,788 % |
| 18 | 2,957 % | 7,609 % | 8,427 % | 1,575 % | 3,358 % | 8,764 % |
| 19 | 2,984 % | 7,547 % | 8,445 % | 1,656 % | 3,381 % | 8,725 % |
| 20 | 3,011 % | 7,486 % | 8,447 % | 1,734 % | 3,403 % | 8,675 % |
| 21 | 3,038 % | 7,427 % | 8,431 % | 1,809 % | 3,423 % | 8,618 % |
| 22 | 3,065 % | 7,368 % | 8,400 % | 1,880 % | 3,442 % | 8,554 % |
| 23 | 3,091 % | 7,311 % | 8,358 % | 1,949 % | 3,460 % | 8,487 % |
| 24 | 3,116 % | 7,256 % | 8,308 % | 2,014 % | 3,477 % | 8,417 % |
| 25 | 3,141 % | 7,203 % | 8,251 % | 2,076 % | 3,493 % | 8,346 % |
| 26 | 3,165 % | 7,151 % | 8,189 % | 2,136 % | 3,509 % | 8,274 % |
| 27 | 3,188 % | 7,101 % | 8,124 % | 2,192 % | 3,524 % | 8,202 % |
| 28 | 3,210 % | 7,053 % | 8,058 % | 2,246 % | 3,538 % | 8,131 % |
| 29 | 3,232 % | 7,007 % | 7,990 % | 2,297 % | 3,552 % | 8,061 % |
| 30 | 3,252 % | 6,963 % | 7,923 % | 2,346 % | 3,564 % | 7,993 % |
| 31 | 3,272 % | 6,920 % | 7,855 % | 2,393 % | 3,577 % | 7,926 % |
| 32 | 3,292 % | 6,879 % | 7,789 % | 2,438 % | 3,589 % | 7,861 % |
| 33 | 3,310 % | 6,840 % | 7,724 % | 2,480 % | 3,600 % | 7,798 % |
| 34 | 3,328 % | 6,802 % | 7,660 % | 2,521 % | 3,611 % | 7,737 % |
| 35 | 3,345 % | 6,766 % | 7,598 % | 2,560 % | 3,621 % | 7,679 % |
| 36 | 3,362 % | 6,731 % | 7,537 % | 2,597 % | 3,631 % | 7,622 % |
| 37 | 3,378 % | 6,698 % | 7,479 % | 2,633 % | 3,641 % | 7,567 % |
| 38 | 3,393 % | 6,665 % | 7,422 % | 2,667 % | 3,650 % | 7,514 % |
| 39 | 3,408 % | 6,635 % | 7,367 % | 2,700 % | 3,659 % | 7,464 % |
| 40 | 3,422 % | 6,605 % | 7,314 % | 2,731 % | 3,667 % | 7,415 % |
| 41 | 3,435 % | 6,577 % | 7,263 % | 2,761 % | 3,675 % | 7,368 % |
| 42 | 3,448 % | 6,549 % | 7,214 % | 2,790 % | 3,683 % | 7,323 % |
| 43 | 3,461 % | 6,523 % | 7,166 % | 2,817 % | 3,691 % | 7,279 % |
| 44 | 3,473 % | 6,498 % | 7,121 % | 2,844 % | 3,698 % | 7,237 % |
| 45 | 3,485 % | 6,474 % | 7,076 % | 2,869 % | 3,705 % | 7,197 % |
| 46 | 3,496 % | 6,450 % | 7,034 % | 2,894 % | 3,712 % | 7,158 % |
| 47 | 3,507 % | 6,428 % | 6,993 % | 2,917 % | 3,719 % | 7,121 % |
| 48 | 3,518 % | 6,406 % | 6,954 % | 2,940 % | 3,725 % | 7,085 % |
| 49 | 3,528 % | 6,385 % | 6,916 % | 2,962 % | 3,731 % | 7,050 % |
| 50 | 3,538 % | 6,365 % | 6,879 % | 2,983 % | 3,737 % | 7,017 % |
| 51 | 3,548 % | 6,346 % | 6,844 % | 3,003 % | 3,743 % | 6,985 % |
| 52 | 3,557 % | 6,327 % | 6,810 % | 3,022 % | 3,748 % | 6,954 % |
| 53 | 3,566 % | 6,309 % | 6,777 % | 3,041 % | 3,753 % | 6,924 % |
| 54 | 3,574 % | 6,292 % | 6,745 % | 3,060 % | 3,759 % | 6,895 % |
| 55 | 3,583 % | 6,275 % | 6,715 % | 3,077 % | 3,764 % | 6,867 % |
| 56 | 3,591 % | 6,259 % | 6,685 % | 3,094 % | 3,768 % | 6,840 % |
| 57 | 3,598 % | 6,243 % | 6,656 % | 3,111 % | 3,773 % | 6,814 % |
| 58 | 3,606 % | 6,228 % | 6,629 % | 3,126 % | 3,778 % | 6,789 % |
| 59 | 3,613 % | 6,213 % | 6,602 % | 3,142 % | 3,782 % | 6,765 % |
| 60 | 3,620 % | 6,199 % | 6,576 % | 3,157 % | 3,786 % | 6,741 % |
| 61 | 3,627 % | 6,185 % | 6,551 % | 3,171 % | 3,791 % | 6,718 % |
| 62 | 3,634 % | 6,172 % | 6,527 % | 3,185 % | 3,795 % | 6,696 % |
| 63 | 3,640 % | 6,159 % | 6,503 % | 3,199 % | 3,798 % | 6,675 % |
| 64 | 3,647 % | 6,146 % | 6,481 % | 3,212 % | 3,802 % | 6,654 % |
| 65 | 3,653 % | 6,134 % | 6,459 % | 3,225 % | 3,806 % | 6,634 % |
| 66 | 3,659 % | 6,122 % | 6,437 % | 3,237 % | 3,810 % | 6,614 % |
| 67 | 3,664 % | 6,110 % | 6,416 % | 3,249 % | 3,813 % | 6,596 % |
| 68 | 3,670 % | 6,099 % | 6,396 % | 3,261 % | 3,816 % | 6,577 % |
| 69 | 3,675 % | 6,088 % | 6,377 % | 3,272 % | 3,820 % | 6,559 % |
| 70 | 3,681 % | 6,078 % | 6,358 % | 3,283 % | 3,823 % | 6,542 % |
| 71 | 3,686 % | 6,068 % | 6,339 % | 3,294 % | 3,826 % | 6,525 % |
| 72 | 3,691 % | 6,058 % | 6,321 % | 3,304 % | 3,829 % | 6,509 % |
| 73 | 3,696 % | 6,048 % | 6,304 % | 3,314 % | 3,832 % | 6,493 % |
| 74 | 3,700 % | 6,039 % | 6,287 % | 3,324 % | 3,835 % | 6,477 % |
| 75 | 3,705 % | 6,029 % | 6,270 % | 3,334 % | 3,838 % | 6,462 % |
| 76 | 3,709 % | 6,020 % | 6,254 % | 3,343 % | 3,841 % | 6,448 % |
| 77 | 3,714 % | 6,012 % | 6,238 % | 3,352 % | 3,843 % | 6,433 % |
| 78 | 3,718 % | 6,003 % | 6,223 % | 3,361 % | 3,846 % | 6,419 % |
| 79 | 3,722 % | 5,995 % | 6,208 % | 3,370 % | 3,848 % | 6,406 % |
| 80 | 3,726 % | 5,987 % | 6,193 % | 3,378 % | 3,851 % | 6,392 % |
| 81 | 3,730 % | 5,979 % | 6,179 % | 3,387 % | 3,853 % | 6,380 % |
| 82 | 3,734 % | 5,971 % | 6,165 % | 3,395 % | 3,856 % | 6,367 % |
| 83 | 3,738 % | 5,964 % | 6,152 % | 3,402 % | 3,858 % | 6,355 % |
| 84 | 3,742 % | 5,957 % | 6,139 % | 3,410 % | 3,860 % | 6,343 % |
| 85 | 3,745 % | 5,949 % | 6,126 % | 3,418 % | 3,863 % | 6,331 % |
| 86 | 3,749 % | 5,942 % | 6,113 % | 3,425 % | 3,865 % | 6,319 % |
| 87 | 3,752 % | 5,936 % | 6,101 % | 3,432 % | 3,867 % | 6,308 % |
| 88 | 3,756 % | 5,929 % | 6,089 % | 3,439 % | 3,869 % | 6,297 % |
| 89 | 3,759 % | 5,922 % | 6,077 % | 3,446 % | 3,871 % | 6,287 % |
| 90 | 3,762 % | 5,916 % | 6,066 % | 3,453 % | 3,873 % | 6,276 % |
| 91 | 3,765 % | 5,910 % | 6,055 % | 3,459 % | 3,875 % | 6,266 % |
| 92 | 3,768 % | 5,904 % | 6,044 % | 3,466 % | 3,877 % | 6,256 % |
| 93 | 3,771 % | 5,898 % | 6,033 % | 3,472 % | 3,879 % | 6,246 % |
| 94 | 3,774 % | 5,892 % | 6,022 % | 3,478 % | 3,880 % | 6,237 % |
| 95 | 3,777 % | 5,886 % | 6,012 % | 3,484 % | 3,882 % | 6,227 % |
| 96 | 3,780 % | 5,881 % | 6,002 % | 3,490 % | 3,884 % | 6,218 % |
| 97 | 3,783 % | 5,875 % | 5,992 % | 3,496 % | 3,886 % | 6,209 % |
| 98 | 3,786 % | 5,870 % | 5,982 % | 3,501 % | 3,887 % | 6,200 % |
| 99 | 3,788 % | 5,864 % | 5,973 % | 3,507 % | 3,889 % | 6,192 % |
| 100 | 3,791 % | 5,859 % | 5,964 % | 3,512 % | 3,890 % | 6,183 % |
| 101 | 3,793 % | 5,854 % | 5,955 % | 3,517 % | 3,892 % | 6,175 % |
| 102 | 3,796 % | 5,849 % | 5,946 % | 3,523 % | 3,894 % | 6,167 % |
| 103 | 3,798 % | 5,844 % | 5,937 % | 3,528 % | 3,895 % | 6,159 % |
| 104 | 3,801 % | 5,840 % | 5,928 % | 3,533 % | 3,897 % | 6,151 % |
| 105 | 3,803 % | 5,835 % | 5,920 % | 3,538 % | 3,898 % | 6,143 % |
| 106 | 3,806 % | 5,830 % | 5,912 % | 3,543 % | 3,899 % | 6,136 % |
| 107 | 3,808 % | 5,826 % | 5,904 % | 3,547 % | 3,901 % | 6,128 % |
| 108 | 3,810 % | 5,822 % | 5,896 % | 3,552 % | 3,902 % | 6,121 % |
| 109 | 3,812 % | 5,817 % | 5,888 % | 3,556 % | 3,904 % | 6,114 % |
| 110 | 3,814 % | 5,813 % | 5,880 % | 3,561 % | 3,905 % | 6,107 % |
| 111 | 3,817 % | 5,809 % | 5,873 % | 3,565 % | 3,906 % | 6,100 % |
| 112 | 3,819 % | 5,805 % | 5,865 % | 3,570 % | 3,908 % | 6,094 % |
| 113 | 3,821 % | 5,801 % | 5,858 % | 3,574 % | 3,909 % | 6,087 % |
| 114 | 3,823 % | 5,797 % | 5,851 % | 3,578 % | 3,910 % | 6,081 % |
| 115 | 3,825 % | 5,793 % | 5,844 % | 3,582 % | 3,911 % | 6,074 % |
| 116 | 3,827 % | 5,789 % | 5,837 % | 3,586 % | 3,912 % | 6,068 % |
| 117 | 3,828 % | 5,785 % | 5,830 % | 3,590 % | 3,914 % | 6,062 % |
| 118 | 3,830 % | 5,781 % | 5,824 % | 3,594 % | 3,915 % | 6,056 % |
| 119 | 3,832 % | 5,778 % | 5,817 % | 3,598 % | 3,916 % | 6,050 % |
| 120 | 3,834 % | 5,774 % | 5,811 % | 3,602 % | 3,917 % | 6,044 % |
| 121 | 3,836 % | 5,771 % | 5,805 % | 3,605 % | 3,918 % | 6,038 % |
| 122 | 3,838 % | 5,767 % | 5,798 % | 3,609 % | 3,919 % | 6,032 % |
| 123 | 3,839 % | 5,764 % | 5,792 % | 3,613 % | 3,920 % | 6,027 % |
| 124 | 3,841 % | 5,761 % | 5,786 % | 3,616 % | 3,921 % | 6,021 % |
| 125 | 3,843 % | 5,757 % | 5,780 % | 3,619 % | 3,922 % | 6,016 % |
| 126 | 3,844 % | 5,754 % | 5,775 % | 3,623 % | 3,923 % | 6,011 % |
| 127 | 3,846 % | 5,751 % | 5,769 % | 3,626 % | 3,924 % | 6,006 % |
| 128 | 3,848 % | 5,748 % | 5,763 % | 3,630 % | 3,925 % | 6,000 % |
| 129 | 3,849 % | 5,745 % | 5,758 % | 3,633 % | 3,926 % | 5,995 % |
| 130 | 3,851 % | 5,742 % | 5,752 % | 3,636 % | 3,927 % | 5,990 % |
| 131 | 3,852 % | 5,739 % | 5,747 % | 3,639 % | 3,928 % | 5,985 % |
| 132 | 3,854 % | 5,736 % | 5,742 % | 3,642 % | 3,929 % | 5,981 % |
| 133 | 3,855 % | 5,733 % | 5,736 % | 3,645 % | 3,930 % | 5,976 % |
| 134 | 3,857 % | 5,730 % | 5,731 % | 3,648 % | 3,931 % | 5,971 % |
| 135 | 3,858 % | 5,727 % | 5,726 % | 3,651 % | 3,932 % | 5,967 % |
| 136 | 3,859 % | 5,724 % | 5,721 % | 3,654 % | 3,933 % | 5,962 % |
| 137 | 3,861 % | 5,722 % | 5,716 % | 3,657 % | 3,933 % | 5,958 % |
| 138 | 3,862 % | 5,719 % | 5,711 % | 3,660 % | 3,934 % | 5,953 % |
| 139 | 3,864 % | 5,716 % | 5,707 % | 3,663 % | 3,935 % | 5,949 % |
| 140 | 3,865 % | 5,714 % | 5,702 % | 3,666 % | 3,936 % | 5,944 % |
| 141 | 3,866 % | 5,711 % | 5,697 % | 3,668 % | 3,937 % | 5,940 % |
| 142 | 3,867 % | 5,708 % | 5,693 % | 3,671 % | 3,938 % | 5,936 % |
| 143 | 3,869 % | 5,706 % | 5,688 % | 3,674 % | 3,938 % | 5,932 % |
| 144 | 3,870 % | 5,703 % | 5,684 % | 3,676 % | 3,939 % | 5,928 % |
| 145 | 3,871 % | 5,701 % | 5,679 % | 3,679 % | 3,940 % | 5,924 % |
| 146 | 3,872 % | 5,699 % | 5,675 % | 3,681 % | 3,941 % | 5,920 % |
| 147 | 3,874 % | 5,696 % | 5,671 % | 3,684 % | 3,941 % | 5,916 % |
| 148 | 3,875 % | 5,694 % | 5,667 % | 3,686 % | 3,942 % | 5,912 % |
| 149 | 3,876 % | 5,692 % | 5,662 % | 3,689 % | 3,943 % | 5,908 % |
| 150 | 3,877 % | 5,689 % | 5,658 % | 3,691 % | 3,944 % | 5,905 % |

Prazo até ao vencimento (em anos)

Dólar de Hong Kong

Rupia indiana

Peso mexicano

Novo dólar taiwanês

Dólar neozelandês

Rand

1

2,127 %

7,068 %

8,188 %

0,395 %

1,952 %

6,941 %

2

2,354 %

7,341 %

8,042 %

0,485 %

2,026 %

7,153 %

3

2,488 %

7,567 %

7,870 %

0,555 %

2,159 %

7,349 %

4

2,572 %

7,740 %

7,797 %

0,608 %

2,288 %

7,534 %

5

2,624 %

7,861 %

7,764 %

0,655 %

2,431 %

7,712 %

6

2,653 %

7,929 %

7,789 %

0,716 %

2,563 %

7,881 %

7

2,674 %

7,978 %

7,841 %

0,759 %

2,685 %

8,033 %

8

2,694 %

8,000 %

7,894 %

0,799 %

2,792 %

8,160 %

9

2,719 %

8,005 %

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2,877 %

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10

2,747 %

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8,005 %

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2,955 %

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11

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12

2,810 %

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13

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7,900 %

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14

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15

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16

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17

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18

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20

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21

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22

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23

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24

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25

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26

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27

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28

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30

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31

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32

3,292 %

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7,789 %

2,438 %

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33

3,310 %

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7,724 %

2,480 %

3,600 %

7,798 %

34

3,328 %

6,802 %

7,660 %

2,521 %

3,611 %

7,737 %

35

3,345 %

6,766 %

7,598 %

2,560 %

3,621 %

7,679 %

36

3,362 %

6,731 %

7,537 %

2,597 %

3,631 %

7,622 %

37

3,378 %

6,698 %

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38

3,393 %

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7,422 %

2,667 %

3,650 %

7,514 %

39

3,408 %

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7,367 %

2,700 %

3,659 %

7,464 %

40

3,422 %

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7,314 %

2,731 %

3,667 %

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41

3,435 %

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42

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2,790 %

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7,323 %

43

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44

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3,698 %

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45

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46

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47

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48

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49

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50

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51

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52

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53

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55

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57

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58

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59

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60

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61

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6,551 %

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3,791 %

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62

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6,172 %

6,527 %

3,185 %

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6,696 %

63

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6,159 %

6,503 %

3,199 %

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6,675 %

64

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6,481 %

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3,802 %

6,654 %

65

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6,134 %

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3,225 %

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6,634 %

66

3,659 %

6,122 %

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67

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68

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69

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70

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6,078 %

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71

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72

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73

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6,304 %

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74

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3,324 %

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75

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76

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77

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78

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79

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80

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81

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82

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91

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93

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115

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116

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117

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6,000 %

129

3,849 %

5,745 %

5,758 %

3,633 %

3,926 %

5,995 %

130

3,851 %

5,742 %

5,752 %

3,636 %

3,927 %

5,990 %

131

3,852 %

5,739 %

5,747 %

3,639 %

3,928 %

5,985 %

132

3,854 %

5,736 %

5,742 %

3,642 %

3,929 %

5,981 %

133

3,855 %

5,733 %

5,736 %

3,645 %

3,930 %

5,976 %

134

3,857 %

5,730 %

5,731 %

3,648 %

3,931 %

5,971 %

135

3,858 %

5,727 %

5,726 %

3,651 %

3,932 %

5,967 %

136

3,859 %

5,724 %

5,721 %

3,654 %

3,933 %

5,962 %

137

3,861 %

5,722 %

5,716 %

3,657 %

3,933 %

5,958 %

138

3,862 %

5,719 %

5,711 %

3,660 %

3,934 %

5,953 %

139

3,864 %

5,716 %

5,707 %

3,663 %

3,935 %

5,949 %

140

3,865 %

5,714 %

5,702 %

3,666 %

3,936 %

5,944 %

141

3,866 %

5,711 %

5,697 %

3,668 %

3,937 %

5,940 %

142

3,867 %

5,708 %

5,693 %

3,671 %

3,938 %

5,936 %

143

3,869 %

5,706 %

5,688 %

3,674 %

3,938 %

5,932 %

144

3,870 %

5,703 %

5,684 %

3,676 %

3,939 %

5,928 %

145

3,871 %

5,701 %

5,679 %

3,679 %

3,940 %

5,924 %

146

3,872 %

5,699 %

5,675 %

3,681 %

3,941 %

5,920 %

147

3,874 %

5,696 %

5,671 %

3,684 %

3,941 %

5,916 %

148

3,875 %

5,694 %

5,667 %

3,686 %

3,942 %

5,912 %

149

3,876 %

5,692 %

5,662 %

3,689 %

3,943 %

5,908 %

150

3,877 %

5,689 %

5,658 %

3,691 %

3,944 %

5,905 %

| Prazo até ao vencimento (em anos) | Real | Iuane | Ringgit | Rublo russo | Dólar singapurense | Won sul-coreano |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 7,160 % | 2,871 % | 3,531 % | 7,370 % | 1,743 % | 1,736 % |
| 2 | 8,496 % | 2,938 % | 3,557 % | 7,463 % | 1,954 % | 1,871 % |
| 3 | 9,264 % | 3,027 % | 3,600 % | 7,570 % | 2,080 % | 1,952 % |
| 4 | 10,143 % | 3,121 % | 3,651 % | 7,669 % | 2,165 % | 2,003 % |
| 5 | 10,733 % | 3,196 % | 3,697 % | 7,735 % | 2,240 % | 2,034 % |
| 6 | 11,110 % | 3,244 % | 3,763 % | 7,828 % | 2,310 % | 2,056 % |
| 7 | 11,364 % | 3,277 % | 3,837 % | 7,900 % | 2,370 % | 2,076 % |
| 8 | 11,543 % | 3,299 % | 3,906 % | 7,989 % | 2,421 % | 2,097 % |
| 9 | 11,640 % | 3,318 % | 3,967 % | 8,079 % | 2,470 % | 2,119 % |
| 10 | 11,678 % | 3,338 % | 4,017 % | 8,142 % | 2,522 % | 2,141 % |
| 11 | 11,663 % | 3,361 % | 4,058 % | 8,165 % | 2,581 % | 2,162 % |
| 12 | 11,608 % | 3,385 % | 4,100 % | 8,155 % | 2,639 % | 2,182 % |
| 13 | 11,524 % | 3,411 % | 4,149 % | 8,120 % | 2,690 % | 2,197 % |
| 14 | 11,418 % | 3,436 % | 4,201 % | 8,067 % | 2,734 % | 2,208 % |
| 15 | 11,296 % | 3,462 % | 4,254 % | 8,002 % | 2,769 % | 2,214 % |
| 16 | 11,163 % | 3,487 % | 4,305 % | 7,928 % | 2,797 % | 2,216 % |
| 17 | 11,023 % | 3,512 % | 4,351 % | 7,848 % | 2,821 % | 2,217 % |
| 18 | 10,878 % | 3,535 % | 4,393 % | 7,764 % | 2,841 % | 2,221 % |
| 19 | 10,730 % | 3,559 % | 4,429 % | 7,678 % | 2,861 % | 2,229 % |
| 20 | 10,582 % | 3,581 % | 4,458 % | 7,591 % | 2,882 % | 2,244 % |
| 21 | 10,435 % | 3,603 % | 4,480 % | 7,504 % | 2,905 % | 2,266 % |
| 22 | 10,290 % | 3,624 % | 4,496 % | 7,418 % | 2,929 % | 2,293 % |
| 23 | 10,148 % | 3,644 % | 4,507 % | 7,333 % | 2,953 % | 2,324 % |
| 24 | 10,009 % | 3,664 % | 4,514 % | 7,250 % | 2,978 % | 2,358 % |
| 25 | 9,874 % | 3,682 % | 4,519 % | 7,169 % | 3,003 % | 2,394 % |
| 26 | 9,743 % | 3,700 % | 4,520 % | 7,090 % | 3,028 % | 2,430 % |
| 27 | 9,617 % | 3,717 % | 4,520 % | 7,014 % | 3,052 % | 2,467 % |
| 28 | 9,495 % | 3,734 % | 4,517 % | 6,940 % | 3,076 % | 2,504 % |
| 29 | 9,377 % | 3,750 % | 4,514 % | 6,870 % | 3,100 % | 2,541 % |
| 30 | 9,265 % | 3,765 % | 4,509 % | 6,801 % | 3,123 % | 2,577 % |
| 31 | 9,156 % | 3,780 % | 4,504 % | 6,735 % | 3,145 % | 2,612 % |
| 32 | 9,053 % | 3,794 % | 4,498 % | 6,672 % | 3,167 % | 2,646 % |
| 33 | 8,953 % | 3,807 % | 4,491 % | 6,611 % | 3,188 % | 2,680 % |
| 34 | 8,858 % | 3,820 % | 4,485 % | 6,553 % | 3,208 % | 2,712 % |
| 35 | 8,766 % | 3,833 % | 4,478 % | 6,497 % | 3,227 % | 2,744 % |
| 36 | 8,679 % | 3,845 % | 4,470 % | 6,444 % | 3,246 % | 2,774 % |
| 37 | 8,595 % | 3,856 % | 4,463 % | 6,392 % | 3,265 % | 2,804 % |
| 38 | 8,515 % | 3,867 % | 4,456 % | 6,343 % | 3,282 % | 2,832 % |
| 39 | 8,438 % | 3,878 % | 4,448 % | 6,295 % | 3,299 % | 2,860 % |
| 40 | 8,364 % | 3,888 % | 4,441 % | 6,250 % | 3,316 % | 2,886 % |
| 41 | 8,294 % | 3,898 % | 4,434 % | 6,206 % | 3,332 % | 2,912 % |
| 42 | 8,226 % | 3,908 % | 4,427 % | 6,164 % | 3,347 % | 2,936 % |
| 43 | 8,161 % | 3,917 % | 4,420 % | 6,124 % | 3,362 % | 2,960 % |
| 44 | 8,099 % | 3,926 % | 4,413 % | 6,085 % | 3,376 % | 2,983 % |
| 45 | 8,039 % | 3,934 % | 4,406 % | 6,048 % | 3,390 % | 3,005 % |
| 46 | 7,981 % | 3,942 % | 4,399 % | 6,012 % | 3,403 % | 3,026 % |
| 47 | 7,926 % | 3,950 % | 4,393 % | 5,978 % | 3,416 % | 3,047 % |
| 48 | 7,873 % | 3,958 % | 4,387 % | 5,945 % | 3,428 % | 3,067 % |
| 49 | 7,822 % | 3,966 % | 4,381 % | 5,913 % | 3,440 % | 3,086 % |
| 50 | 7,773 % | 3,973 % | 4,375 % | 5,882 % | 3,452 % | 3,104 % |
| 51 | 7,726 % | 3,980 % | 4,369 % | 5,853 % | 3,463 % | 3,122 % |
| 52 | 7,680 % | 3,986 % | 4,363 % | 5,824 % | 3,474 % | 3,139 % |
| 53 | 7,636 % | 3,993 % | 4,358 % | 5,797 % | 3,484 % | 3,156 % |
| 54 | 7,594 % | 3,999 % | 4,353 % | 5,770 % | 3,494 % | 3,172 % |
| 55 | 7,553 % | 4,005 % | 4,347 % | 5,745 % | 3,504 % | 3,188 % |
| 56 | 7,514 % | 4,011 % | 4,342 % | 5,720 % | 3,513 % | 3,203 % |
| 57 | 7,476 % | 4,017 % | 4,338 % | 5,696 % | 3,523 % | 3,217 % |
| 58 | 7,439 % | 4,022 % | 4,333 % | 5,673 % | 3,531 % | 3,231 % |
| 59 | 7,404 % | 4,028 % | 4,328 % | 5,650 % | 3,540 % | 3,245 % |
| 60 | 7,369 % | 4,033 % | 4,324 % | 5,629 % | 3,548 % | 3,258 % |
| 61 | 7,336 % | 4,038 % | 4,319 % | 5,608 % | 3,556 % | 3,271 % |
| 62 | 7,304 % | 4,043 % | 4,315 % | 5,588 % | 3,564 % | 3,283 % |
| 63 | 7,273 % | 4,047 % | 4,311 % | 5,568 % | 3,572 % | 3,295 % |
| 64 | 7,242 % | 4,052 % | 4,307 % | 5,549 % | 3,579 % | 3,307 % |
| 65 | 7,213 % | 4,056 % | 4,303 % | 5,531 % | 3,586 % | 3,318 % |
| 66 | 7,185 % | 4,061 % | 4,300 % | 5,513 % | 3,593 % | 3,329 % |
| 67 | 7,157 % | 4,065 % | 4,296 % | 5,495 % | 3,600 % | 3,340 % |
| 68 | 7,131 % | 4,069 % | 4,292 % | 5,478 % | 3,606 % | 3,350 % |
| 69 | 7,105 % | 4,073 % | 4,289 % | 5,462 % | 3,613 % | 3,360 % |
| 70 | 7,079 % | 4,077 % | 4,286 % | 5,446 % | 3,619 % | 3,370 % |
| 71 | 7,055 % | 4,081 % | 4,282 % | 5,431 % | 3,625 % | 3,379 % |
| 72 | 7,031 % | 4,084 % | 4,279 % | 5,416 % | 3,631 % | 3,389 % |
| 73 | 7,008 % | 4,088 % | 4,276 % | 5,401 % | 3,636 % | 3,398 % |
| 74 | 6,985 % | 4,092 % | 4,273 % | 5,387 % | 3,642 % | 3,406 % |
| 75 | 6,963 % | 4,095 % | 4,270 % | 5,373 % | 3,647 % | 3,415 % |
| 76 | 6,942 % | 4,098 % | 4,267 % | 5,359 % | 3,653 % | 3,423 % |
| 77 | 6,921 % | 4,101 % | 4,264 % | 5,346 % | 3,658 % | 3,431 % |
| 78 | 6,901 % | 4,105 % | 4,262 % | 5,333 % | 3,663 % | 3,439 % |
| 79 | 6,881 % | 4,108 % | 4,259 % | 5,321 % | 3,668 % | 3,447 % |
| 80 | 6,862 % | 4,111 % | 4,256 % | 5,309 % | 3,672 % | 3,454 % |
| 81 | 6,843 % | 4,114 % | 4,254 % | 5,297 % | 3,677 % | 3,462 % |
| 82 | 6,825 % | 4,117 % | 4,251 % | 5,285 % | 3,682 % | 3,469 % |
| 83 | 6,807 % | 4,119 % | 4,249 % | 5,274 % | 3,686 % | 3,476 % |
| 84 | 6,789 % | 4,122 % | 4,247 % | 5,263 % | 3,690 % | 3,483 % |
| 85 | 6,772 % | 4,125 % | 4,244 % | 5,252 % | 3,695 % | 3,489 % |
| 86 | 6,756 % | 4,127 % | 4,242 % | 5,242 % | 3,699 % | 3,496 % |
| 87 | 6,739 % | 4,130 % | 4,240 % | 5,231 % | 3,703 % | 3,502 % |
| 88 | 6,723 % | 4,132 % | 4,238 % | 5,221 % | 3,707 % | 3,508 % |
| 89 | 6,708 % | 4,135 % | 4,235 % | 5,211 % | 3,710 % | 3,514 % |
| 90 | 6,693 % | 4,137 % | 4,233 % | 5,202 % | 3,714 % | 3,520 % |
| 91 | 6,678 % | 4,139 % | 4,231 % | 5,192 % | 3,718 % | 3,526 % |
| 92 | 6,663 % | 4,142 % | 4,229 % | 5,183 % | 3,721 % | 3,532 % |
| 93 | 6,649 % | 4,144 % | 4,228 % | 5,174 % | 3,725 % | 3,537 % |
| 94 | 6,635 % | 4,146 % | 4,226 % | 5,165 % | 3,728 % | 3,543 % |
| 95 | 6,622 % | 4,148 % | 4,224 % | 5,157 % | 3,732 % | 3,548 % |
| 96 | 6,608 % | 4,150 % | 4,222 % | 5,148 % | 3,735 % | 3,553 % |
| 97 | 6,595 % | 4,152 % | 4,220 % | 5,140 % | 3,738 % | 3,559 % |
| 98 | 6,583 % | 4,154 % | 4,218 % | 5,132 % | 3,742 % | 3,564 % |
| 99 | 6,570 % | 4,156 % | 4,217 % | 5,124 % | 3,745 % | 3,568 % |
| 100 | 6,558 % | 4,158 % | 4,215 % | 5,116 % | 3,748 % | 3,573 % |
| 101 | 6,546 % | 4,160 % | 4,213 % | 5,109 % | 3,751 % | 3,578 % |
| 102 | 6,534 % | 4,162 % | 4,212 % | 5,101 % | 3,754 % | 3,583 % |
| 103 | 6,522 % | 4,164 % | 4,210 % | 5,094 % | 3,756 % | 3,587 % |
| 104 | 6,511 % | 4,166 % | 4,209 % | 5,087 % | 3,759 % | 3,592 % |
| 105 | 6,500 % | 4,167 % | 4,207 % | 5,080 % | 3,762 % | 3,596 % |
| 106 | 6,489 % | 4,169 % | 4,206 % | 5,073 % | 3,765 % | 3,600 % |
| 107 | 6,478 % | 4,171 % | 4,204 % | 5,066 % | 3,767 % | 3,604 % |
| 108 | 6,468 % | 4,173 % | 4,203 % | 5,059 % | 3,770 % | 3,608 % |
| 109 | 6,457 % | 4,174 % | 4,201 % | 5,053 % | 3,773 % | 3,613 % |
| 110 | 6,447 % | 4,176 % | 4,200 % | 5,046 % | 3,775 % | 3,616 % |
| 111 | 6,437 % | 4,177 % | 4,199 % | 5,040 % | 3,778 % | 3,620 % |
| 112 | 6,428 % | 4,179 % | 4,197 % | 5,034 % | 3,780 % | 3,624 % |
| 113 | 6,418 % | 4,180 % | 4,196 % | 5,028 % | 3,782 % | 3,628 % |
| 114 | 6,409 % | 4,182 % | 4,195 % | 5,022 % | 3,785 % | 3,632 % |
| 115 | 6,399 % | 4,183 % | 4,194 % | 5,016 % | 3,787 % | 3,635 % |
| 116 | 6,390 % | 4,185 % | 4,192 % | 5,010 % | 3,789 % | 3,639 % |
| 117 | 6,381 % | 4,186 % | 4,191 % | 5,005 % | 3,792 % | 3,642 % |
| 118 | 6,373 % | 4,188 % | 4,190 % | 4,999 % | 3,794 % | 3,646 % |
| 119 | 6,364 % | 4,189 % | 4,189 % | 4,994 % | 3,796 % | 3,649 % |
| 120 | 6,355 % | 4,190 % | 4,188 % | 4,988 % | 3,798 % | 3,653 % |
| 121 | 6,347 % | 4,192 % | 4,186 % | 4,983 % | 3,800 % | 3,656 % |
| 122 | 6,339 % | 4,193 % | 4,185 % | 4,978 % | 3,802 % | 3,659 % |
| 123 | 6,331 % | 4,194 % | 4,184 % | 4,973 % | 3,804 % | 3,662 % |
| 124 | 6,323 % | 4,195 % | 4,183 % | 4,968 % | 3,806 % | 3,665 % |
| 125 | 6,315 % | 4,197 % | 4,182 % | 4,963 % | 3,808 % | 3,668 % |
| 126 | 6,307 % | 4,198 % | 4,181 % | 4,958 % | 3,810 % | 3,671 % |
| 127 | 6,300 % | 4,199 % | 4,180 % | 4,953 % | 3,812 % | 3,674 % |
| 128 | 6,292 % | 4,200 % | 4,179 % | 4,948 % | 3,814 % | 3,677 % |
| 129 | 6,285 % | 4,201 % | 4,178 % | 4,944 % | 3,816 % | 3,680 % |
| 130 | 6,278 % | 4,203 % | 4,177 % | 4,939 % | 3,817 % | 3,683 % |
| 131 | 6,271 % | 4,204 % | 4,176 % | 4,934 % | 3,819 % | 3,686 % |
| 132 | 6,264 % | 4,205 % | 4,175 % | 4,930 % | 3,821 % | 3,689 % |
| 133 | 6,257 % | 4,206 % | 4,174 % | 4,926 % | 3,823 % | 3,691 % |
| 134 | 6,250 % | 4,207 % | 4,173 % | 4,921 % | 3,824 % | 3,694 % |
| 135 | 6,243 % | 4,208 % | 4,172 % | 4,917 % | 3,826 % | 3,697 % |
| 136 | 6,237 % | 4,209 % | 4,171 % | 4,913 % | 3,828 % | 3,699 % |
| 137 | 6,230 % | 4,210 % | 4,170 % | 4,909 % | 3,829 % | 3,702 % |
| 138 | 6,224 % | 4,211 % | 4,170 % | 4,905 % | 3,831 % | 3,704 % |
| 139 | 6,217 % | 4,212 % | 4,169 % | 4,901 % | 3,832 % | 3,707 % |
| 140 | 6,211 % | 4,213 % | 4,168 % | 4,897 % | 3,834 % | 3,709 % |
| 141 | 6,205 % | 4,214 % | 4,167 % | 4,893 % | 3,835 % | 3,712 % |
| 142 | 6,199 % | 4,215 % | 4,166 % | 4,889 % | 3,837 % | 3,714 % |
| 143 | 6,193 % | 4,216 % | 4,165 % | 4,885 % | 3,838 % | 3,716 % |
| 144 | 6,187 % | 4,217 % | 4,165 % | 4,882 % | 3,840 % | 3,719 % |
| 145 | 6,181 % | 4,218 % | 4,164 % | 4,878 % | 3,841 % | 3,721 % |
| 146 | 6,176 % | 4,219 % | 4,163 % | 4,874 % | 3,843 % | 3,723 % |
| 147 | 6,170 % | 4,220 % | 4,162 % | 4,871 % | 3,844 % | 3,725 % |
| 148 | 6,165 % | 4,220 % | 4,162 % | 4,867 % | 3,846 % | 3,728 % |
| 149 | 6,159 % | 4,221 % | 4,161 % | 4,864 % | 3,847 % | 3,730 % |
| 150 | 6,154 % | 4,222 % | 4,160 % | 4,860 % | 3,848 % | 3,732 % |

Prazo até ao vencimento (em anos)

Real

Iuane

Ringgit

Rublo russo

Dólar singapurense

Won sul-coreano

1

7,160 %

2,871 %

3,531 %

7,370 %

1,743 %

1,736 %

2

8,496 %

2,938 %

3,557 %

7,463 %

1,954 %

1,871 %

3

9,264 %

3,027 %

3,600 %

7,570 %

2,080 %

1,952 %

4

10,143 %

3,121 %

3,651 %

7,669 %

2,165 %

2,003 %

5

10,733 %

3,196 %

3,697 %

7,735 %

2,240 %

2,034 %

6

11,110 %

3,244 %

3,763 %

7,828 %

2,310 %

2,056 %

7

11,364 %

3,277 %

3,837 %

7,900 %

2,370 %

2,076 %

8

11,543 %

3,299 %

3,906 %

7,989 %

2,421 %

2,097 %

9

11,640 %

3,318 %

3,967 %

8,079 %

2,470 %

2,119 %

10

11,678 %

3,338 %

4,017 %

8,142 %

2,522 %

2,141 %

11

11,663 %

3,361 %

4,058 %

8,165 %

2,581 %

2,162 %

12

11,608 %

3,385 %

4,100 %

8,155 %

2,639 %

2,182 %

13

11,524 %

3,411 %

4,149 %

8,120 %

2,690 %

2,197 %

14

11,418 %

3,436 %

4,201 %

8,067 %

2,734 %

2,208 %

15

11,296 %

3,462 %

4,254 %

8,002 %

2,769 %

2,214 %

16

11,163 %

3,487 %

4,305 %

7,928 %

2,797 %

2,216 %

17

11,023 %

3,512 %

4,351 %

7,848 %

2,821 %

2,217 %

18

10,878 %

3,535 %

4,393 %

7,764 %

2,841 %

2,221 %

19

10,730 %

3,559 %

4,429 %

7,678 %

2,861 %

2,229 %

20

10,582 %

3,581 %

4,458 %

7,591 %

2,882 %

2,244 %

21

10,435 %

3,603 %

4,480 %

7,504 %

2,905 %

2,266 %

22

10,290 %

3,624 %

4,496 %

7,418 %

2,929 %

2,293 %

23

10,148 %

3,644 %

4,507 %

7,333 %

2,953 %

2,324 %

24

10,009 %

3,664 %

4,514 %

7,250 %

2,978 %

2,358 %

25

9,874 %

3,682 %

4,519 %

7,169 %

3,003 %

2,394 %

26

9,743 %

3,700 %

4,520 %

7,090 %

3,028 %

2,430 %

27

9,617 %

3,717 %

4,520 %

7,014 %

3,052 %

2,467 %

28

9,495 %

3,734 %

4,517 %

6,940 %

3,076 %

2,504 %

29

9,377 %

3,750 %

4,514 %

6,870 %

3,100 %

2,541 %

30

9,265 %

3,765 %

4,509 %

6,801 %

3,123 %

2,577 %

31

9,156 %

3,780 %

4,504 %

6,735 %

3,145 %

2,612 %

32

9,053 %

3,794 %

4,498 %

6,672 %

3,167 %

2,646 %

33

8,953 %

3,807 %

4,491 %

6,611 %

3,188 %

2,680 %

34

8,858 %

3,820 %

4,485 %

6,553 %

3,208 %

2,712 %

35

8,766 %

3,833 %

4,478 %

6,497 %

3,227 %

2,744 %

36

8,679 %

3,845 %

4,470 %

6,444 %

3,246 %

2,774 %

37

8,595 %

3,856 %

4,463 %

6,392 %

3,265 %

2,804 %

38

8,515 %

3,867 %

4,456 %

6,343 %

3,282 %

2,832 %

39

8,438 %

3,878 %

4,448 %

6,295 %

3,299 %

2,860 %

40

8,364 %

3,888 %

4,441 %

6,250 %

3,316 %

2,886 %

41

8,294 %

3,898 %

4,434 %

6,206 %

3,332 %

2,912 %

42

8,226 %

3,908 %

4,427 %

6,164 %

3,347 %

2,936 %

43

8,161 %

3,917 %

4,420 %

6,124 %

3,362 %

2,960 %

44

8,099 %

3,926 %

4,413 %

6,085 %

3,376 %

2,983 %

45

8,039 %

3,934 %

4,406 %

6,048 %

3,390 %

3,005 %

46

7,981 %

3,942 %

4,399 %

6,012 %

3,403 %

3,026 %

47

7,926 %

3,950 %

4,393 %

5,978 %

3,416 %

3,047 %

48

7,873 %

3,958 %

4,387 %

5,945 %

3,428 %

3,067 %

49

7,822 %

3,966 %

4,381 %

5,913 %

3,440 %

3,086 %

50

7,773 %

3,973 %

4,375 %

5,882 %

3,452 %

3,104 %

51

7,726 %

3,980 %

4,369 %

5,853 %

3,463 %

3,122 %

52

7,680 %

3,986 %

4,363 %

5,824 %

3,474 %

3,139 %

53

7,636 %

3,993 %

4,358 %

5,797 %

3,484 %

3,156 %

54

7,594 %

3,999 %

4,353 %

5,770 %

3,494 %

3,172 %

55

7,553 %

4,005 %

4,347 %

5,745 %

3,504 %

3,188 %

56

7,514 %

4,011 %

4,342 %

5,720 %

3,513 %

3,203 %

57

7,476 %

4,017 %

4,338 %

5,696 %

3,523 %

3,217 %

58

7,439 %

4,022 %

4,333 %

5,673 %

3,531 %

3,231 %

59

7,404 %

4,028 %

4,328 %

5,650 %

3,540 %

3,245 %

60

7,369 %

4,033 %

4,324 %

5,629 %

3,548 %

3,258 %

61

7,336 %

4,038 %

4,319 %

5,608 %

3,556 %

3,271 %

62

7,304 %

4,043 %

4,315 %

5,588 %

3,564 %

3,283 %

63

7,273 %

4,047 %

4,311 %

5,568 %

3,572 %

3,295 %

64

7,242 %

4,052 %

4,307 %

5,549 %

3,579 %

3,307 %

65

7,213 %

4,056 %

4,303 %

5,531 %

3,586 %

3,318 %

66

7,185 %

4,061 %

4,300 %

5,513 %

3,593 %

3,329 %

67

7,157 %

4,065 %

4,296 %

5,495 %

3,600 %

3,340 %

68

7,131 %

4,069 %

4,292 %

5,478 %

3,606 %

3,350 %

69

7,105 %

4,073 %

4,289 %

5,462 %

3,613 %

3,360 %

70

7,079 %

4,077 %

4,286 %

5,446 %

3,619 %

3,370 %

71

7,055 %

4,081 %

4,282 %

5,431 %

3,625 %

3,379 %

72

7,031 %

4,084 %

4,279 %

5,416 %

3,631 %

3,389 %

73

7,008 %

4,088 %

4,276 %

5,401 %

3,636 %

3,398 %

74

6,985 %

4,092 %

4,273 %

5,387 %

3,642 %

3,406 %

75

6,963 %

4,095 %

4,270 %

5,373 %

3,647 %

3,415 %

76

6,942 %

4,098 %

4,267 %

5,359 %

3,653 %

3,423 %

77

6,921 %

4,101 %

4,264 %

5,346 %

3,658 %

3,431 %

78

6,901 %

4,105 %

4,262 %

5,333 %

3,663 %

3,439 %

79

6,881 %

4,108 %

4,259 %

5,321 %

3,668 %

3,447 %

80

6,862 %

4,111 %

4,256 %

5,309 %

3,672 %

3,454 %

81

6,843 %

4,114 %

4,254 %

5,297 %

3,677 %

3,462 %

82

6,825 %

4,117 %

4,251 %

5,285 %

3,682 %

3,469 %

83

6,807 %

4,119 %

4,249 %

5,274 %

3,686 %

3,476 %

84

6,789 %

4,122 %

4,247 %

5,263 %

3,690 %

3,483 %

85

6,772 %

4,125 %

4,244 %

5,252 %

3,695 %

3,489 %

86

6,756 %

4,127 %

4,242 %

5,242 %

3,699 %

3,496 %

87

6,739 %

4,130 %

4,240 %

5,231 %

3,703 %

3,502 %

88

6,723 %

4,132 %

4,238 %

5,221 %

3,707 %

3,508 %

89

6,708 %

4,135 %

4,235 %

5,211 %

3,710 %

3,514 %

90

6,693 %

4,137 %

4,233 %

5,202 %

3,714 %

3,520 %

91

6,678 %

4,139 %

4,231 %

5,192 %

3,718 %

3,526 %

92

6,663 %

4,142 %

4,229 %

5,183 %

3,721 %

3,532 %

93

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4,144 %

4,228 %

5,174 %

3,725 %

3,537 %

94

6,635 %

4,146 %

4,226 %

5,165 %

3,728 %

3,543 %

95

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4,224 %

5,157 %

3,732 %

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96

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4,150 %

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5,148 %

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3,553 %

97

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4,152 %

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5,140 %

3,738 %

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98

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5,132 %

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99

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100

6,558 %

4,158 %

4,215 %

5,116 %

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3,573 %

101

6,546 %

4,160 %

4,213 %

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3,751 %

3,578 %

102

6,534 %

4,162 %

4,212 %

5,101 %

3,754 %

3,583 %

103

6,522 %

4,164 %

4,210 %

5,094 %

3,756 %

3,587 %

104

6,511 %

4,166 %

4,209 %

5,087 %

3,759 %

3,592 %

105

6,500 %

4,167 %

4,207 %

5,080 %

3,762 %

3,596 %

106

6,489 %

4,169 %

4,206 %

5,073 %

3,765 %

3,600 %

107

6,478 %

4,171 %

4,204 %

5,066 %

3,767 %

3,604 %

108

6,468 %

4,173 %

4,203 %

5,059 %

3,770 %

3,608 %

109

6,457 %

4,174 %

4,201 %

5,053 %

3,773 %

3,613 %

110

6,447 %

4,176 %

4,200 %

5,046 %

3,775 %

3,616 %

111

6,437 %

4,177 %

4,199 %

5,040 %

3,778 %

3,620 %

112

6,428 %

4,179 %

4,197 %

5,034 %

3,780 %

3,624 %

113

6,418 %

4,180 %

4,196 %

5,028 %

3,782 %

3,628 %

114

6,409 %

4,182 %

4,195 %

5,022 %

3,785 %

3,632 %

115

6,399 %

4,183 %

4,194 %

5,016 %

3,787 %

3,635 %

116

6,390 %

4,185 %

4,192 %

5,010 %

3,789 %

3,639 %

117

6,381 %

4,186 %

4,191 %

5,005 %

3,792 %

3,642 %

118

6,373 %

4,188 %

4,190 %

4,999 %

3,794 %

3,646 %

119

6,364 %

4,189 %

4,189 %

4,994 %

3,796 %

3,649 %

120

6,355 %

4,190 %

4,188 %

4,988 %

3,798 %

3,653 %

121

6,347 %

4,192 %

4,186 %

4,983 %

3,800 %

3,656 %

122

6,339 %

4,193 %

4,185 %

4,978 %

3,802 %

3,659 %

123

6,331 %

4,194 %

4,184 %

4,973 %

3,804 %

3,662 %

124

6,323 %

4,195 %

4,183 %

4,968 %

3,806 %

3,665 %

125

6,315 %

4,197 %

4,182 %

4,963 %

3,808 %

3,668 %

126

6,307 %

4,198 %

4,181 %

4,958 %

3,810 %

3,671 %

127

6,300 %

4,199 %

4,180 %

4,953 %

3,812 %

3,674 %

128

6,292 %

4,200 %

4,179 %

4,948 %

3,814 %

3,677 %

129

6,285 %

4,201 %

4,178 %

4,944 %

3,816 %

3,680 %

130

6,278 %

4,203 %

4,177 %

4,939 %

3,817 %

3,683 %

131

6,271 %

4,204 %

4,176 %

4,934 %

3,819 %

3,686 %

132

6,264 %

4,205 %

4,175 %

4,930 %

3,821 %

3,689 %

133

6,257 %

4,206 %

4,174 %

4,926 %

3,823 %

3,691 %

134

6,250 %

4,207 %

4,173 %

4,921 %

3,824 %

3,694 %

135

6,243 %

4,208 %

4,172 %

4,917 %

3,826 %

3,697 %

136

6,237 %

4,209 %

4,171 %

4,913 %

3,828 %

3,699 %

137

6,230 %

4,210 %

4,170 %

4,909 %

3,829 %

3,702 %

138

6,224 %

4,211 %

4,170 %

4,905 %

3,831 %

3,704 %

139

6,217 %

4,212 %

4,169 %

4,901 %

3,832 %

3,707 %

140

6,211 %

4,213 %

4,168 %

4,897 %

3,834 %

3,709 %

141

6,205 %

4,214 %

4,167 %

4,893 %

3,835 %

3,712 %

142

6,199 %

4,215 %

4,166 %

4,889 %

3,837 %

3,714 %

143

6,193 %

4,216 %

4,165 %

4,885 %

3,838 %

3,716 %

144

6,187 %

4,217 %

4,165 %

4,882 %

3,840 %

3,719 %

145

6,181 %

4,218 %

4,164 %

4,878 %

3,841 %

3,721 %

146

6,176 %

4,219 %

4,163 %

4,874 %

3,843 %

3,723 %

147

6,170 %

4,220 %

4,162 %

4,871 %

3,844 %

3,725 %

148

6,165 %

4,220 %

4,162 %

4,867 %

3,846 %

3,728 %

149

6,159 %

4,221 %

4,161 %

4,864 %

3,847 %

3,730 %

150

6,154 %

4,222 %

4,160 %

4,860 %

3,848 %

3,732 %

| Prazo até ao vencimento (em anos) | Lira turca | Dólar dos Estados Unidos | Iene |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | 20,105 % | 2,481 % | – 0,078 % |
| 2 | 19,485 % | 2,672 % | – 0,060 % |
| 3 | 18,336 % | 2,743 % | – 0,042 % |
| 4 | 17,578 % | 2,765 % | – 0,026 % |
| 5 | 17,191 % | 2,773 % | – 0,003 % |
| 6 | 16,317 % | 2,779 % | 0,024 % |
| 7 | 15,430 % | 2,785 % | 0,053 % |
| 8 | 14,943 % | 2,795 % | 0,084 % |
| 9 | 14,716 % | 2,807 % | 0,116 % |
| 10 | 14,579 % | 2,819 % | 0,152 % |
| 11 | 14,429 % | 2,836 % | 0,190 % |
| 12 | 14,254 % | 2,841 % | 0,229 % |
| 13 | 14,061 % | 2,845 % | 0,268 % |
| 14 | 13,855 % | 2,850 % | 0,307 % |
| 15 | 13,640 % | 2,855 % | 0,345 % |
| 16 | 13,420 % | 2,857 % | 0,382 % |
| 17 | 13,196 % | 2,857 % | 0,417 % |
| 18 | 12,973 % | 2,856 % | 0,450 % |
| 19 | 12,750 % | 2,854 % | 0,482 % |
| 20 | 12,531 % | 2,852 % | 0,512 % |
| 21 | 12,315 % | 2,850 % | 0,540 % |
| 22 | 12,105 % | 2,847 % | 0,566 % |
| 23 | 11,900 % | 2,843 % | 0,588 % |
| 24 | 11,701 % | 2,838 % | 0,607 % |
| 25 | 11,510 % | 2,833 % | 0,621 % |
| 26 | 11,325 % | 2,826 % | 0,632 % |
| 27 | 11,147 % | 2,819 % | 0,642 % |
| 28 | 10,976 % | 2,812 % | 0,653 % |
| 29 | 10,812 % | 2,805 % | 0,669 % |
| 30 | 10,655 % | 2,799 % | 0,691 % |
| 31 | 10,504 % | 2,794 % | 0,719 % |
| 32 | 10,360 % | 2,789 % | 0,754 % |
| 33 | 10,223 % | 2,785 % | 0,792 % |
| 34 | 10,091 % | 2,780 % | 0,832 % |
| 35 | 9,965 % | 2,775 % | 0,875 % |
| 36 | 9,845 % | 2,769 % | 0,919 % |
| 37 | 9,729 % | 2,763 % | 0,963 % |
| 38 | 9,619 % | 2,755 % | 1,008 % |
| 39 | 9,514 % | 2,747 % | 1,053 % |
| 40 | 9,413 % | 2,736 % | 1,097 % |
| 41 | 9,317 % | 2,725 % | 1,140 % |
| 42 | 9,224 % | 2,713 % | 1,183 % |
| 43 | 9,136 % | 2,701 % | 1,225 % |
| 44 | 9,051 % | 2,690 % | 1,266 % |
| 45 | 8,970 % | 2,680 % | 1,306 % |
| 46 | 8,892 % | 2,672 % | 1,345 % |
| 47 | 8,817 % | 2,666 % | 1,383 % |
| 48 | 8,745 % | 2,663 % | 1,419 % |
| 49 | 8,676 % | 2,662 % | 1,455 % |
| 50 | 8,609 % | 2,664 % | 1,490 % |
| 51 | 8,545 % | 2,669 % | 1,524 % |
| 52 | 8,483 % | 2,676 % | 1,557 % |
| 53 | 8,424 % | 2,686 % | 1,588 % |
| 54 | 8,367 % | 2,696 % | 1,619 % |
| 55 | 8,312 % | 2,708 % | 1,649 % |
| 56 | 8,258 % | 2,721 % | 1,678 % |
| 57 | 8,207 % | 2,735 % | 1,706 % |
| 58 | 8,157 % | 2,750 % | 1,733 % |
| 59 | 8,109 % | 2,764 % | 1,760 % |
| 60 | 8,063 % | 2,779 % | 1,785 % |
| 61 | 8,018 % | 2,795 % | 1,810 % |
| 62 | 7,975 % | 2,810 % | 1,834 % |
| 63 | 7,933 % | 2,826 % | 1,858 % |
| 64 | 7,892 % | 2,841 % | 1,881 % |
| 65 | 7,852 % | 2,856 % | 1,903 % |
| 66 | 7,814 % | 2,872 % | 1,924 % |
| 67 | 7,777 % | 2,887 % | 1,945 % |
| 68 | 7,741 % | 2,902 % | 1,966 % |
| 69 | 7,706 % | 2,916 % | 1,985 % |
| 70 | 7,672 % | 2,931 % | 2,005 % |
| 71 | 7,639 % | 2,945 % | 2,023 % |
| 72 | 7,607 % | 2,959 % | 2,041 % |
| 73 | 7,576 % | 2,973 % | 2,059 % |
| 74 | 7,545 % | 2,986 % | 2,076 % |
| 75 | 7,516 % | 3,000 % | 2,093 % |
| 76 | 7,487 % | 3,013 % | 2,110 % |
| 77 | 7,459 % | 3,025 % | 2,125 % |
| 78 | 7,432 % | 3,038 % | 2,141 % |
| 79 | 7,405 % | 3,050 % | 2,156 % |
| 80 | 7,379 % | 3,062 % | 2,171 % |
| 81 | 7,354 % | 3,074 % | 2,185 % |
| 82 | 7,329 % | 3,085 % | 2,200 % |
| 83 | 7,305 % | 3,097 % | 2,213 % |
| 84 | 7,282 % | 3,108 % | 2,227 % |
| 85 | 7,259 % | 3,118 % | 2,240 % |
| 86 | 7,236 % | 3,129 % | 2,253 % |
| 87 | 7,215 % | 3,139 % | 2,265 % |
| 88 | 7,193 % | 3,150 % | 2,277 % |
| 89 | 7,172 % | 3,159 % | 2,289 % |
| 90 | 7,152 % | 3,169 % | 2,301 % |
| 91 | 7,132 % | 3,179 % | 2,313 % |
| 92 | 7,112 % | 3,188 % | 2,324 % |
| 93 | 7,093 % | 3,197 % | 2,335 % |
| 94 | 7,075 % | 3,206 % | 2,346 % |
| 95 | 7,056 % | 3,215 % | 2,356 % |
| 96 | 7,038 % | 3,224 % | 2,366 % |
| 97 | 7,021 % | 3,232 % | 2,376 % |
| 98 | 7,004 % | 3,240 % | 2,386 % |
| 99 | 6,987 % | 3,248 % | 2,396 % |
| 100 | 6,970 % | 3,256 % | 2,406 % |
| 101 | 6,954 % | 3,264 % | 2,415 % |
| 102 | 6,938 % | 3,272 % | 2,424 % |
| 103 | 6,923 % | 3,279 % | 2,433 % |
| 104 | 6,908 % | 3,287 % | 2,442 % |
| 105 | 6,893 % | 3,294 % | 2,450 % |
| 106 | 6,878 % | 3,301 % | 2,459 % |
| 107 | 6,864 % | 3,308 % | 2,467 % |
| 108 | 6,849 % | 3,315 % | 2,475 % |
| 109 | 6,836 % | 3,321 % | 2,483 % |
| 110 | 6,822 % | 3,328 % | 2,491 % |
| 111 | 6,809 % | 3,335 % | 2,499 % |
| 112 | 6,795 % | 3,341 % | 2,506 % |
| 113 | 6,783 % | 3,347 % | 2,514 % |
| 114 | 6,770 % | 3,353 % | 2,521 % |
| 115 | 6,758 % | 3,359 % | 2,528 % |
| 116 | 6,745 % | 3,365 % | 2,535 % |
| 117 | 6,733 % | 3,371 % | 2,542 % |
| 118 | 6,722 % | 3,377 % | 2,549 % |
| 119 | 6,710 % | 3,382 % | 2,556 % |
| 120 | 6,699 % | 3,388 % | 2,562 % |
| 121 | 6,687 % | 3,393 % | 2,569 % |
| 122 | 6,676 % | 3,399 % | 2,575 % |
| 123 | 6,665 % | 3,404 % | 2,581 % |
| 124 | 6,655 % | 3,409 % | 2,588 % |
| 125 | 6,644 % | 3,414 % | 2,594 % |
| 126 | 6,634 % | 3,419 % | 2,600 % |
| 127 | 6,624 % | 3,424 % | 2,606 % |
| 128 | 6,614 % | 3,429 % | 2,611 % |
| 129 | 6,604 % | 3,434 % | 2,617 % |
| 130 | 6,594 % | 3,439 % | 2,623 % |
| 131 | 6,585 % | 3,443 % | 2,628 % |
| 132 | 6,575 % | 3,448 % | 2,634 % |
| 133 | 6,566 % | 3,453 % | 2,639 % |
| 134 | 6,557 % | 3,457 % | 2,644 % |
| 135 | 6,548 % | 3,461 % | 2,650 % |
| 136 | 6,539 % | 3,466 % | 2,655 % |
| 137 | 6,530 % | 3,470 % | 2,660 % |
| 138 | 6,522 % | 3,474 % | 2,665 % |
| 139 | 6,513 % | 3,478 % | 2,670 % |
| 140 | 6,505 % | 3,482 % | 2,674 % |
| 141 | 6,497 % | 3,486 % | 2,679 % |
| 142 | 6,488 % | 3,490 % | 2,684 % |
| 143 | 6,480 % | 3,494 % | 2,689 % |
| 144 | 6,473 % | 3,498 % | 2,693 % |
| 145 | 6,465 % | 3,502 % | 2,698 % |
| 146 | 6,457 % | 3,506 % | 2,702 % |
| 147 | 6,450 % | 3,509 % | 2,707 % |
| 148 | 6,442 % | 3,513 % | 2,711 % |
| 149 | 6,435 % | 3,516 % | 2,715 % |
| 150 | 6,427 % | 3,520 % | 2,719 % |

Prazo até ao vencimento (em anos)

Lira turca

Dólar dos Estados Unidos

Iene

1

20,105 %

2,481 %

– 0,078 %

2

19,485 %

2,672 %

– 0,060 %

3

18,336 %

2,743 %

– 0,042 %

4

17,578 %

2,765 %

– 0,026 %

5

17,191 %

2,773 %

– 0,003 %

6

16,317 %

2,779 %

0,024 %

7

15,430 %

2,785 %

0,053 %

8

14,943 %

2,795 %

0,084 %

9

14,716 %

2,807 %

0,116 %

10

14,579 %

2,819 %

0,152 %

11

14,429 %

2,836 %

0,190 %

12

14,254 %

2,841 %

0,229 %

13

14,061 %

2,845 %

0,268 %

14

13,855 %

2,850 %

0,307 %

15

13,640 %

2,855 %

0,345 %

16

13,420 %

2,857 %

0,382 %

17

13,196 %

2,857 %

0,417 %

18

12,973 %

2,856 %

0,450 %

19

12,750 %

2,854 %

0,482 %

20

12,531 %

2,852 %

0,512 %

21

12,315 %

2,850 %

0,540 %

22

12,105 %

2,847 %

0,566 %

23

11,900 %

2,843 %

0,588 %

24

11,701 %

2,838 %

0,607 %

25

11,510 %

2,833 %

0,621 %

26

11,325 %

2,826 %

0,632 %

27

11,147 %

2,819 %

0,642 %

28

10,976 %

2,812 %

0,653 %

29

10,812 %

2,805 %

0,669 %

30

10,655 %

2,799 %

0,691 %

31

10,504 %

2,794 %

0,719 %

32

10,360 %

2,789 %

0,754 %

33

10,223 %

2,785 %

0,792 %

34

10,091 %

2,780 %

0,832 %

35

9,965 %

2,775 %

0,875 %

36

9,845 %

2,769 %

0,919 %

37

9,729 %

2,763 %

0,963 %

38

9,619 %

2,755 %

1,008 %

39

9,514 %

2,747 %

1,053 %

40

9,413 %

2,736 %

1,097 %

41

9,317 %

2,725 %

1,140 %

42

9,224 %

2,713 %

1,183 %

43

9,136 %

2,701 %

1,225 %

44

9,051 %

2,690 %

1,266 %

45

8,970 %

2,680 %

1,306 %

46

8,892 %

2,672 %

1,345 %

47

8,817 %

2,666 %

1,383 %

48

8,745 %

2,663 %

1,419 %

49

8,676 %

2,662 %

1,455 %

50

8,609 %

2,664 %

1,490 %

51

8,545 %

2,669 %

1,524 %

52

8,483 %

2,676 %

1,557 %

53

8,424 %

2,686 %

1,588 %

54

8,367 %

2,696 %

1,619 %

55

8,312 %

2,708 %

1,649 %

56

8,258 %

2,721 %

1,678 %

57

8,207 %

2,735 %

1,706 %

58

8,157 %

2,750 %

1,733 %

59

8,109 %

2,764 %

1,760 %

60

8,063 %

2,779 %

1,785 %

61

8,018 %

2,795 %

1,810 %

62

7,975 %

2,810 %

1,834 %

63

7,933 %

2,826 %

1,858 %

64

7,892 %

2,841 %

1,881 %

65

7,852 %

2,856 %

1,903 %

66

7,814 %

2,872 %

1,924 %

67

7,777 %

2,887 %

1,945 %

68

7,741 %

2,902 %

1,966 %

69

7,706 %

2,916 %

1,985 %

70

7,672 %

2,931 %

2,005 %

71

7,639 %

2,945 %

2,023 %

72

7,607 %

2,959 %

2,041 %

73

7,576 %

2,973 %

2,059 %

74

7,545 %

2,986 %

2,076 %

75

7,516 %

3,000 %

2,093 %

76

7,487 %

3,013 %

2,110 %

77

7,459 %

3,025 %

2,125 %

78

7,432 %

3,038 %

2,141 %

79

7,405 %

3,050 %

2,156 %

80

7,379 %

3,062 %

2,171 %

81

7,354 %

3,074 %

2,185 %

82

7,329 %

3,085 %

2,200 %

83

7,305 %

3,097 %

2,213 %

84

7,282 %

3,108 %

2,227 %

85

7,259 %

3,118 %

2,240 %

86

7,236 %

3,129 %

2,253 %

87

7,215 %

3,139 %

2,265 %

88

7,193 %

3,150 %

2,277 %

89

7,172 %

3,159 %

2,289 %

90

7,152 %

3,169 %

2,301 %

91

7,132 %

3,179 %

2,313 %

92

7,112 %

3,188 %

2,324 %

93

7,093 %

3,197 %

2,335 %

94

7,075 %

3,206 %

2,346 %

95

7,056 %

3,215 %

2,356 %

96

7,038 %

3,224 %

2,366 %

97

7,021 %

3,232 %

2,376 %

98

7,004 %

3,240 %

2,386 %

99

6,987 %

3,248 %

2,396 %

100

6,970 %

3,256 %

2,406 %

101

6,954 %

3,264 %

2,415 %

102

6,938 %

3,272 %

2,424 %

103

6,923 %

3,279 %

2,433 %

104

6,908 %

3,287 %

2,442 %

105

6,893 %

3,294 %

2,450 %

106

6,878 %

3,301 %

2,459 %

107

6,864 %

3,308 %

2,467 %

108

6,849 %

3,315 %

2,475 %

109

6,836 %

3,321 %

2,483 %

110

6,822 %

3,328 %

2,491 %

111

6,809 %

3,335 %

2,499 %

112

6,795 %

3,341 %

2,506 %

113

6,783 %

3,347 %

2,514 %

114

6,770 %

3,353 %

2,521 %

115

6,758 %

3,359 %

2,528 %

116

6,745 %

3,365 %

2,535 %

117

6,733 %

3,371 %

2,542 %

118

6,722 %

3,377 %

2,549 %

119

6,710 %

3,382 %

2,556 %

120

6,699 %

3,388 %

2,562 %

121

6,687 %

3,393 %

2,569 %

122

6,676 %

3,399 %

2,575 %

123

6,665 %

3,404 %

2,581 %

124

6,655 %

3,409 %

2,588 %

125

6,644 %

3,414 %

2,594 %

126

6,634 %

3,419 %

2,600 %

127

6,624 %

3,424 %

2,606 %

128

6,614 %

3,429 %

2,611 %

129

6,604 %

3,434 %

2,617 %

130

6,594 %

3,439 %

2,623 %

131

6,585 %

3,443 %

2,628 %

132

6,575 %

3,448 %

2,634 %

133

6,566 %

3,453 %

2,639 %

134

6,557 %

3,457 %

2,644 %

135

6,548 %

3,461 %

2,650 %

136

6,539 %

3,466 %

2,655 %

137

6,530 %

3,470 %

2,660 %

138

6,522 %

3,474 %

2,665 %

139

6,513 %

3,478 %

2,670 %

140

6,505 %

3,482 %

2,674 %

141

6,497 %

3,486 %

2,679 %

142

6,488 %

3,490 %

2,684 %

143

6,480 %

3,494 %

2,689 %

144

6,473 %

3,498 %

2,693 %

145

6,465 %

3,502 %

2,698 %

146

6,457 %

3,506 %

2,702 %

147

6,450 %

3,509 %

2,707 %

148

6,442 %

3,513 %

2,711 %

149

6,435 %

3,516 %

2,715 %

150

6,427 %

3,520 %

2,719 %

---

ANEXO II

Spreads fundamentais para o cálculo do ajustamento compensatório

Os spreads fundamentais apresentados no presente anexo estão expressos em pontos de base e não incluem qualquer aumento em conformidade com o artigo 77.o-C, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2009/138/CE.

1.   Posições em risco sobre administrações centrais e bancos centrais

Os spreads fundamentais são aplicáveis a posições em risco expressas em todas as moedas.

Os spreads fundamentais para períodos de 11 a 30 anos são iguais aos spreads fundamentais para um período de 10 anos.

| Duração (em anos) | Áustria | Bélgica | Bulgária | Croácia | República Checa | Chipre | Dinamarca |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 0 | 33 | 5 | 0 | 26 | 1 |
| 2 | 0 | 0 | 41 | 5 | 1 | 44 | 1 |
| 3 | 0 | 1 | 46 | 5 | 2 | 49 | 0 |
| 4 | 0 | 3 | 49 | 5 | 4 | 50 | 0 |
| 5 | 0 | 4 | 54 | 5 | 5 | 53 | 0 |
| 6 | 1 | 5 | 56 | 5 | 7 | 55 | 0 |
| 7 | 2 | 6 | 60 | 5 | 9 | 56 | 0 |
| 8 | 3 | 7 | 61 | 5 | 12 | 56 | 0 |
| 9 | 3 | 8 | 63 | 5 | 13 | 53 | 0 |
| 10 | 4 | 9 | 65 | 5 | 14 | 52 | 0 |

Duração (em anos)

Áustria

Bélgica

Bulgária

Croácia

República Checa

Chipre

Dinamarca

1

0

0

33

5

0

26

1

2

0

0

41

5

1

44

1

3

0

1

46

5

2

49

0

4

0

3

49

5

4

50

0

5

0

4

54

5

5

53

0

6

1

5

56

5

7

55

0

7

2

6

60

5

9

56

0

8

3

7

61

5

12

56

0

9

3

8

63

5

13

53

0

10

4

9

65

5

14

52

0

| Duração (em anos) | Estónia | Finlândia | França | Alemanha | Grécia | Hungria | Irlanda |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 415 | 4 | 17 |
| 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 255 | 4 | 24 |
| 3 | 1 | 0 | 0 | 0 | 225 | 4 | 27 |
| 4 | 3 | 0 | 0 | 0 | 195 | 4 | 28 |
| 5 | 4 | 0 | 0 | 0 | 178 | 4 | 29 |
| 6 | 5 | 0 | 0 | 0 | 175 | 4 | 30 |
| 7 | 6 | 0 | 0 | 0 | 171 | 4 | 31 |
| 8 | 7 | 0 | 1 | 0 | 176 | 2 | 32 |
| 9 | 8 | 1 | 2 | 0 | 178 | 1 | 32 |
| 10 | 9 | 1 | 3 | 0 | 180 | 4 | 33 |

Duração (em anos)

Estónia

Finlândia

França

Alemanha

Grécia

Hungria

Irlanda

1

0

0

0

0

415

4

17

2

0

0

0

0

255

4

24

3

1

0

0

0

225

4

27

4

3

0

0

0

195

4

28

5

4

0

0

0

178

4

29

6

5

0

0

0

175

4

30

7

6

0

0

0

171

4

31

8

7

0

1

0

176

2

32

9

8

1

2

0

178

1

32

10

9

1

3

0

180

4

33

| Duração (em anos) | Itália | Letónia | Lituânia | Luxemburgo | Malta | Países Baixos | Polónia |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 6 | 5 | 5 | 0 | 17 | 0 | 4 |
| 2 | 14 | 12 | 12 | 0 | 24 | 0 | 4 |
| 3 | 18 | 15 | 16 | 0 | 27 | 0 | 4 |
| 4 | 20 | 17 | 17 | 0 | 28 | 0 | 4 |
| 5 | 22 | 19 | 20 | 0 | 29 | 0 | 4 |
| 6 | 23 | 20 | 21 | 0 | 30 | 0 | 4 |
| 7 | 25 | 22 | 22 | 0 | 31 | 0 | 4 |
| 8 | 26 | 23 | 24 | 1 | 32 | 0 | 4 |
| 9 | 28 | 24 | 25 | 2 | 32 | 0 | 4 |
| 10 | 29 | 25 | 26 | 3 | 33 | 0 | 4 |

Duração (em anos)

Itália

Letónia

Lituânia

Luxemburgo

Malta

Países Baixos

Polónia

1

6

5

5

0

17

0

4

2

14

12

12

0

24

0

4

3

18

15

16

0

27

0

4

4

20

17

17

0

28

0

4

5

22

19

20

0

29

0

4

6

23

20

21

0

30

0

4

7

25

22

22

0

31

0

4

8

26

23

24

1

32

0

4

9

28

24

25

2

32

0

4

10

29

25

26

3

33

0

4

| Duração (em anos) | Portugal | Roménia | Eslováquia | Eslovénia | Espanha | Suécia | Reino Unido |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 26 | 10 | 13 | 20 | 5 | 0 | 0 |
| 2 | 44 | 18 | 17 | 23 | 12 | 0 | 0 |
| 3 | 49 | 20 | 19 | 27 | 16 | 0 | 0 |
| 4 | 50 | 21 | 21 | 32 | 17 | 0 | 0 |
| 5 | 53 | 23 | 22 | 35 | 20 | 0 | 0 |
| 6 | 55 | 24 | 23 | 39 | 21 | 0 | 0 |
| 7 | 56 | 26 | 25 | 40 | 22 | 0 | 0 |
| 8 | 56 | 28 | 26 | 42 | 24 | 0 | 0 |
| 9 | 53 | 29 | 26 | 42 | 25 | 0 | 0 |
| 10 | 52 | 27 | 26 | 42 | 26 | 0 | 0 |

Duração (em anos)

Portugal

Roménia

Eslováquia

Eslovénia

Espanha

Suécia

Reino Unido

1

26

10

13

20

5

0

0

2

44

18

17

23

12

0

0

3

49

20

19

27

16

0

0

4

50

21

21

32

17

0

0

5

53

23

22

35

20

0

0

6

55

24

23

39

21

0

0

7

56

26

25

40

22

0

0

8

56

28

26

42

24

0

0

9

53

29

26

42

25

0

0

10

52

27

26

42

26

0

0

| Duração (em anos) | Listenstaine | Noruega | Suíça | Austrália | Brasil | Canadá | Chile |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 17 |
| 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 19 |
| 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 18 |
| 4 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 17 |
| 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 16 |
| 6 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 15 |
| 7 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 14 |
| 8 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 15 |
| 9 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 16 |
| 10 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 13 |

Duração (em anos)

Listenstaine

Noruega

Suíça

Austrália

Brasil

Canadá

Chile

1

0

0

0

0

12

0

17

2

0

0

0

0

12

0

19

3

0

0

0

0

12

0

18

4

0

0

0

0

12

0

17

5

0

0

0

0

12

0

16

6

0

0

0

0

12

0

15

7

0

0

0

0

12

0

14

8

0

0

0

0

12

0

15

9

0

0

0

0

12

0

16

10

0

0

0

0

12

0

13

| Duração (em anos) | China | Colômbia | Hong Kong | Índia | Japão | Malásia | México |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 11 | 0 | 9 | 0 | 0 | 9 |
| 2 | 0 | 18 | 0 | 9 | 0 | 0 | 9 |
| 3 | 1 | 30 | 0 | 9 | 0 | 0 | 9 |
| 4 | 2 | 38 | 0 | 9 | 0 | 0 | 10 |
| 5 | 2 | 40 | 0 | 9 | 0 | 0 | 10 |
| 6 | 3 | 43 | 0 | 9 | 0 | 0 | 10 |
| 7 | 3 | 45 | 0 | 9 | 0 | 0 | 10 |
| 8 | 7 | 43 | 0 | 9 | 0 | 0 | 10 |
| 9 | 5 | 40 | 0 | 9 | 1 | 0 | 10 |
| 10 | 5 | 43 | 0 | 9 | 1 | 0 | 10 |

Duração (em anos)

China

Colômbia

Hong Kong

Índia

Japão

Malásia

México

1

0

11

0

9

0

0

9

2

0

18

0

9

0

0

9

3

1

30

0

9

0

0

9

4

2

38

0

9

0

0

10

5

2

40

0

9

0

0

10

6

3

43

0

9

0

0

10

7

3

45

0

9

0

0

10

8

7

43

0

9

0

0

10

9

5

40

0

9

1

0

10

10

5

43

0

9

1

0

10

| Duração (em anos) | Nova Zelândia | Rússia | Singapura | África do Sul | Coreia do Sul | Tailândia | Taiwan |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 0 | 0 | 4 | 10 | 0 | 4 |
| 2 | 0 | 0 | 0 | 7 | 12 | 0 | 4 |
| 3 | 0 | 0 | 0 | 7 | 12 | 0 | 4 |
| 4 | 0 | 0 | 0 | 6 | 14 | 0 | 4 |
| 5 | 0 | 2 | 0 | 5 | 15 | 0 | 4 |
| 6 | 0 | 5 | 0 | 6 | 15 | 0 | 4 |
| 7 | 0 | 8 | 0 | 7 | 16 | 0 | 4 |
| 8 | 0 | 12 | 0 | 8 | 16 | 0 | 4 |
| 9 | 0 | 19 | 0 | 9 | 16 | 0 | 4 |
| 10 | 0 | 19 | 0 | 10 | 16 | 0 | 4 |

Duração (em anos)

Nova Zelândia

Rússia

Singapura

África do Sul

Coreia do Sul

Tailândia

Taiwan

1

0

0

0

4

10

0

4

2

0

0

0

7

12

0

4

3

0

0

0

7

12

0

4

4

0

0

0

6

14

0

4

5

0

2

0

5

15

0

4

6

0

5

0

6

15

0

4

7

0

8

0

7

16

0

4

8

0

12

0

8

16

0

4

9

0

19

0

9

16

0

4

10

0

19

0

10

16

0

4

| Duração (em anos) | Estados Unidos |
| --- | --- |
| 1 | 0 |
| 2 | 0 |
| 3 | 0 |
| 4 | 0 |
| 5 | 0 |
| 6 | 0 |
| 7 | 0 |
| 8 | 0 |
| 9 | 0 |
| 10 | 0 |

Duração (em anos)

Estados Unidos

1

0

2

0

3

0

4

0

5

0

6

0

7

0

8

0

9

0

10

0

2.   Posições em risco sobre instituições financeiras

2.1.   Euro

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 6 | 21 | 46 | 124 | 238 | 572 | 1 182 |
| 2 | 6 | 21 | 46 | 124 | 238 | 572 | 970 |
| 3 | 7 | 23 | 47 | 116 | 234 | 568 | 804 |
| 4 | 8 | 25 | 50 | 118 | 233 | 567 | 674 |
| 5 | 10 | 28 | 55 | 121 | 233 | 567 | 571 |
| 6 | 11 | 30 | 59 | 126 | 233 | 567 | 567 |
| 7 | 12 | 33 | 60 | 128 | 233 | 567 | 567 |
| 8 | 12 | 34 | 60 | 127 | 233 | 567 | 567 |
| 9 | 12 | 34 | 60 | 126 | 233 | 567 | 567 |
| 10 | 13 | 36 | 60 | 126 | 233 | 567 | 567 |
| 11 | 13 | 37 | 60 | 126 | 233 | 567 | 567 |
| 12 | 14 | 38 | 60 | 126 | 233 | 567 | 567 |
| 13 | 14 | 38 | 60 | 126 | 233 | 567 | 567 |
| 14 | 14 | 38 | 60 | 126 | 233 | 567 | 567 |
| 15 | 14 | 38 | 60 | 126 | 233 | 567 | 567 |
| 16 | 14 | 38 | 60 | 126 | 233 | 567 | 567 |
| 17 | 14 | 38 | 60 | 126 | 233 | 567 | 567 |
| 18 | 14 | 38 | 60 | 126 | 233 | 567 | 567 |
| 19 | 14 | 38 | 60 | 126 | 233 | 567 | 567 |
| 20 | 15 | 38 | 60 | 126 | 233 | 567 | 567 |
| 21 | 15 | 38 | 60 | 126 | 233 | 567 | 567 |
| 22 | 16 | 38 | 60 | 126 | 233 | 567 | 567 |
| 23 | 17 | 38 | 60 | 126 | 233 | 567 | 567 |
| 24 | 18 | 38 | 60 | 126 | 233 | 567 | 567 |
| 25 | 18 | 38 | 60 | 126 | 233 | 567 | 567 |
| 26 | 19 | 38 | 60 | 126 | 233 | 567 | 567 |
| 27 | 20 | 38 | 60 | 126 | 233 | 567 | 567 |
| 28 | 21 | 38 | 60 | 126 | 233 | 567 | 567 |
| 29 | 21 | 38 | 60 | 126 | 233 | 567 | 567 |
| 30 | 22 | 38 | 60 | 126 | 233 | 567 | 567 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

6

21

46

124

238

572

1 182

2

6

21

46

124

238

572

970

3

7

23

47

116

234

568

804

4

8

25

50

118

233

567

674

5

10

28

55

121

233

567

571

6

11

30

59

126

233

567

567

7

12

33

60

128

233

567

567

8

12

34

60

127

233

567

567

9

12

34

60

126

233

567

567

10

13

36

60

126

233

567

567

11

13

37

60

126

233

567

567

12

14

38

60

126

233

567

567

13

14

38

60

126

233

567

567

14

14

38

60

126

233

567

567

15

14

38

60

126

233

567

567

16

14

38

60

126

233

567

567

17

14

38

60

126

233

567

567

18

14

38

60

126

233

567

567

19

14

38

60

126

233

567

567

20

15

38

60

126

233

567

567

21

15

38

60

126

233

567

567

22

16

38

60

126

233

567

567

23

17

38

60

126

233

567

567

24

18

38

60

126

233

567

567

25

18

38

60

126

233

567

567

26

19

38

60

126

233

567

567

27

20

38

60

126

233

567

567

28

21

38

60

126

233

567

567

29

21

38

60

126

233

567

567

30

22

38

60

126

233

567

567

2.2.   Coroa checa

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 11 | 26 | 51 | 129 | 243 | 577 | 1 212 |
| 2 | 13 | 28 | 53 | 131 | 245 | 579 | 997 |
| 3 | 14 | 30 | 55 | 124 | 241 | 575 | 826 |
| 4 | 16 | 33 | 57 | 126 | 240 | 574 | 692 |
| 5 | 17 | 35 | 62 | 128 | 240 | 574 | 587 |
| 6 | 17 | 37 | 65 | 132 | 239 | 573 | 573 |
| 7 | 18 | 39 | 66 | 134 | 238 | 573 | 573 |
| 8 | 17 | 39 | 65 | 132 | 238 | 572 | 572 |
| 9 | 17 | 39 | 65 | 131 | 238 | 572 | 572 |
| 10 | 17 | 40 | 65 | 130 | 237 | 571 | 571 |
| 11 | 17 | 41 | 64 | 129 | 237 | 571 | 571 |
| 12 | 17 | 41 | 64 | 129 | 236 | 570 | 570 |
| 13 | 17 | 41 | 63 | 128 | 235 | 570 | 570 |
| 14 | 17 | 41 | 63 | 128 | 235 | 569 | 569 |
| 15 | 16 | 40 | 62 | 127 | 235 | 569 | 569 |
| 16 | 16 | 40 | 61 | 127 | 234 | 568 | 568 |
| 17 | 15 | 39 | 61 | 127 | 234 | 568 | 568 |
| 18 | 15 | 39 | 61 | 126 | 234 | 568 | 568 |
| 19 | 15 | 39 | 61 | 126 | 234 | 568 | 568 |
| 20 | 16 | 40 | 62 | 127 | 234 | 568 | 568 |
| 21 | 16 | 40 | 62 | 127 | 234 | 568 | 568 |
| 22 | 17 | 40 | 62 | 127 | 235 | 569 | 569 |
| 23 | 18 | 40 | 62 | 128 | 235 | 569 | 569 |
| 24 | 18 | 41 | 62 | 128 | 235 | 569 | 569 |
| 25 | 19 | 41 | 62 | 128 | 235 | 569 | 569 |
| 26 | 19 | 41 | 62 | 128 | 235 | 569 | 569 |
| 27 | 21 | 41 | 62 | 128 | 235 | 569 | 569 |
| 28 | 21 | 41 | 62 | 128 | 235 | 569 | 569 |
| 29 | 21 | 41 | 62 | 128 | 235 | 569 | 569 |
| 30 | 22 | 41 | 62 | 128 | 235 | 569 | 569 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

11

26

51

129

243

577

1 212

2

13

28

53

131

245

579

997

3

14

30

55

124

241

575

826

4

16

33

57

126

240

574

692

5

17

35

62

128

240

574

587

6

17

37

65

132

239

573

573

7

18

39

66

134

238

573

573

8

17

39

65

132

238

572

572

9

17

39

65

131

238

572

572

10

17

40

65

130

237

571

571

11

17

41

64

129

237

571

571

12

17

41

64

129

236

570

570

13

17

41

63

128

235

570

570

14

17

41

63

128

235

569

569

15

16

40

62

127

235

569

569

16

16

40

61

127

234

568

568

17

15

39

61

127

234

568

568

18

15

39

61

126

234

568

568

19

15

39

61

126

234

568

568

20

16

40

62

127

234

568

568

21

16

40

62

127

234

568

568

22

17

40

62

127

235

569

569

23

18

40

62

128

235

569

569

24

18

41

62

128

235

569

569

25

19

41

62

128

235

569

569

26

19

41

62

128

235

569

569

27

21

41

62

128

235

569

569

28

21

41

62

128

235

569

569

29

21

41

62

128

235

569

569

30

22

41

62

128

235

569

569

2.3.   Coroa dinamarquesa

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 6 | 21 | 46 | 124 | 237 | 572 | 1 181 |
| 2 | 6 | 21 | 46 | 124 | 237 | 572 | 969 |
| 3 | 7 | 23 | 47 | 116 | 234 | 568 | 803 |
| 4 | 8 | 25 | 50 | 118 | 233 | 567 | 673 |
| 5 | 9 | 28 | 55 | 121 | 232 | 567 | 571 |
| 6 | 11 | 30 | 58 | 126 | 232 | 567 | 567 |
| 7 | 12 | 33 | 60 | 128 | 232 | 567 | 567 |
| 8 | 12 | 33 | 60 | 127 | 232 | 567 | 567 |
| 9 | 12 | 34 | 60 | 126 | 232 | 567 | 567 |
| 10 | 13 | 35 | 60 | 125 | 232 | 567 | 567 |
| 11 | 13 | 36 | 60 | 125 | 232 | 567 | 567 |
| 12 | 14 | 37 | 60 | 125 | 232 | 567 | 567 |
| 13 | 14 | 38 | 60 | 125 | 232 | 567 | 567 |
| 14 | 14 | 38 | 60 | 125 | 232 | 567 | 567 |
| 15 | 14 | 38 | 60 | 125 | 232 | 567 | 567 |
| 16 | 14 | 38 | 60 | 125 | 232 | 567 | 567 |
| 17 | 14 | 38 | 60 | 125 | 232 | 567 | 567 |
| 18 | 14 | 38 | 60 | 125 | 232 | 567 | 567 |
| 19 | 14 | 38 | 60 | 125 | 232 | 567 | 567 |
| 20 | 15 | 38 | 60 | 125 | 232 | 567 | 567 |
| 21 | 15 | 38 | 60 | 125 | 232 | 567 | 567 |
| 22 | 16 | 38 | 60 | 125 | 232 | 567 | 567 |
| 23 | 17 | 38 | 60 | 125 | 232 | 567 | 567 |
| 24 | 18 | 38 | 60 | 125 | 232 | 567 | 567 |
| 25 | 18 | 38 | 60 | 125 | 232 | 567 | 567 |
| 26 | 19 | 38 | 60 | 125 | 232 | 567 | 567 |
| 27 | 20 | 38 | 60 | 125 | 232 | 567 | 567 |
| 28 | 21 | 38 | 60 | 125 | 232 | 567 | 567 |
| 29 | 21 | 38 | 60 | 125 | 232 | 567 | 567 |
| 30 | 22 | 38 | 60 | 125 | 232 | 567 | 567 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

6

21

46

124

237

572

1 181

2

6

21

46

124

237

572

969

3

7

23

47

116

234

568

803

4

8

25

50

118

233

567

673

5

9

28

55

121

232

567

571

6

11

30

58

126

232

567

567

7

12

33

60

128

232

567

567

8

12

33

60

127

232

567

567

9

12

34

60

126

232

567

567

10

13

35

60

125

232

567

567

11

13

36

60

125

232

567

567

12

14

37

60

125

232

567

567

13

14

38

60

125

232

567

567

14

14

38

60

125

232

567

567

15

14

38

60

125

232

567

567

16

14

38

60

125

232

567

567

17

14

38

60

125

232

567

567

18

14

38

60

125

232

567

567

19

14

38

60

125

232

567

567

20

15

38

60

125

232

567

567

21

15

38

60

125

232

567

567

22

16

38

60

125

232

567

567

23

17

38

60

125

232

567

567

24

18

38

60

125

232

567

567

25

18

38

60

125

232

567

567

26

19

38

60

125

232

567

567

27

20

38

60

125

232

567

567

28

21

38

60

125

232

567

567

29

21

38

60

125

232

567

567

30

22

38

60

125

232

567

567

2.4.   Forint

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 84 | 99 | 124 | 202 | 316 | 650 | 1 201 |
| 2 | 79 | 94 | 120 | 197 | 311 | 645 | 995 |
| 3 | 83 | 99 | 123 | 192 | 310 | 644 | 827 |
| 4 | 82 | 99 | 123 | 192 | 306 | 640 | 694 |
| 5 | 81 | 99 | 126 | 192 | 303 | 638 | 638 |
| 6 | 80 | 99 | 127 | 195 | 301 | 635 | 635 |
| 7 | 79 | 99 | 127 | 195 | 299 | 633 | 633 |
| 8 | 77 | 99 | 125 | 192 | 298 | 632 | 632 |
| 9 | 76 | 98 | 124 | 190 | 296 | 631 | 631 |
| 10 | 73 | 96 | 120 | 185 | 293 | 627 | 627 |
| 11 | 70 | 94 | 117 | 183 | 290 | 624 | 624 |
| 12 | 69 | 93 | 116 | 181 | 288 | 622 | 622 |
| 13 | 69 | 93 | 115 | 180 | 287 | 622 | 622 |
| 14 | 69 | 93 | 115 | 180 | 287 | 621 | 621 |
| 15 | 68 | 92 | 114 | 179 | 287 | 621 | 621 |
| 16 | 68 | 92 | 113 | 179 | 286 | 620 | 620 |
| 17 | 67 | 91 | 113 | 178 | 285 | 619 | 619 |
| 18 | 66 | 90 | 112 | 178 | 285 | 619 | 619 |
| 19 | 65 | 89 | 111 | 177 | 284 | 618 | 618 |
| 20 | 65 | 89 | 111 | 176 | 283 | 617 | 617 |
| 21 | 64 | 88 | 110 | 175 | 282 | 617 | 617 |
| 22 | 63 | 87 | 109 | 174 | 282 | 616 | 616 |
| 23 | 62 | 86 | 108 | 174 | 281 | 615 | 615 |
| 24 | 61 | 85 | 107 | 172 | 280 | 614 | 614 |
| 25 | 60 | 84 | 106 | 171 | 279 | 613 | 613 |
| 26 | 59 | 83 | 105 | 170 | 277 | 612 | 612 |
| 27 | 58 | 82 | 104 | 169 | 276 | 610 | 610 |
| 28 | 57 | 81 | 103 | 168 | 275 | 609 | 609 |
| 29 | 56 | 80 | 102 | 167 | 274 | 608 | 608 |
| 30 | 55 | 79 | 101 | 166 | 273 | 607 | 607 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

84

99

124

202

316

650

1 201

2

79

94

120

197

311

645

995

3

83

99

123

192

310

644

827

4

82

99

123

192

306

640

694

5

81

99

126

192

303

638

638

6

80

99

127

195

301

635

635

7

79

99

127

195

299

633

633

8

77

99

125

192

298

632

632

9

76

98

124

190

296

631

631

10

73

96

120

185

293

627

627

11

70

94

117

183

290

624

624

12

69

93

116

181

288

622

622

13

69

93

115

180

287

622

622

14

69

93

115

180

287

621

621

15

68

92

114

179

287

621

621

16

68

92

113

179

286

620

620

17

67

91

113

178

285

619

619

18

66

90

112

178

285

619

619

19

65

89

111

177

284

618

618

20

65

89

111

176

283

617

617

21

64

88

110

175

282

617

617

22

63

87

109

174

282

616

616

23

62

86

108

174

281

615

615

24

61

85

107

172

280

614

614

25

60

84

106

171

279

613

613

26

59

83

105

170

277

612

612

27

58

82

104

169

276

610

610

28

57

81

103

168

275

609

609

29

56

80

102

167

274

608

608

30

55

79

101

166

273

607

607

2.5.   Coroa sueca

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 9 | 24 | 50 | 127 | 241 | 575 | 1 180 |
| 2 | 11 | 26 | 52 | 129 | 243 | 577 | 970 |
| 3 | 14 | 30 | 54 | 123 | 241 | 574 | 804 |
| 4 | 15 | 33 | 57 | 125 | 240 | 574 | 674 |
| 5 | 17 | 35 | 62 | 128 | 240 | 574 | 574 |
| 6 | 18 | 38 | 66 | 133 | 240 | 574 | 574 |
| 7 | 19 | 40 | 67 | 135 | 240 | 574 | 574 |
| 8 | 18 | 40 | 66 | 133 | 239 | 573 | 573 |
| 9 | 18 | 40 | 66 | 132 | 239 | 573 | 573 |
| 10 | 18 | 41 | 66 | 131 | 238 | 572 | 572 |
| 11 | 18 | 42 | 65 | 131 | 238 | 572 | 572 |
| 12 | 18 | 42 | 65 | 130 | 237 | 571 | 571 |
| 13 | 19 | 42 | 65 | 130 | 237 | 571 | 571 |
| 14 | 18 | 42 | 64 | 130 | 237 | 571 | 571 |
| 15 | 18 | 42 | 64 | 129 | 236 | 571 | 571 |
| 16 | 18 | 42 | 64 | 129 | 236 | 570 | 570 |
| 17 | 17 | 42 | 63 | 129 | 236 | 570 | 570 |
| 18 | 17 | 41 | 63 | 129 | 236 | 570 | 570 |
| 19 | 18 | 42 | 63 | 129 | 236 | 570 | 570 |
| 20 | 18 | 42 | 64 | 129 | 236 | 570 | 570 |
| 21 | 18 | 42 | 64 | 130 | 237 | 571 | 571 |
| 22 | 19 | 43 | 64 | 130 | 237 | 571 | 571 |
| 23 | 19 | 43 | 65 | 130 | 237 | 571 | 571 |
| 24 | 19 | 43 | 65 | 130 | 237 | 571 | 571 |
| 25 | 19 | 43 | 65 | 130 | 237 | 571 | 571 |
| 26 | 19 | 43 | 65 | 130 | 237 | 571 | 571 |
| 27 | 20 | 43 | 65 | 130 | 237 | 571 | 571 |
| 28 | 21 | 43 | 65 | 130 | 237 | 571 | 571 |
| 29 | 21 | 43 | 65 | 130 | 237 | 571 | 571 |
| 30 | 22 | 43 | 64 | 130 | 237 | 571 | 571 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

9

24

50

127

241

575

1 180

2

11

26

52

129

243

577

970

3

14

30

54

123

241

574

804

4

15

33

57

125

240

574

674

5

17

35

62

128

240

574

574

6

18

38

66

133

240

574

574

7

19

40

67

135

240

574

574

8

18

40

66

133

239

573

573

9

18

40

66

132

239

573

573

10

18

41

66

131

238

572

572

11

18

42

65

131

238

572

572

12

18

42

65

130

237

571

571

13

19

42

65

130

237

571

571

14

18

42

64

130

237

571

571

15

18

42

64

129

236

571

571

16

18

42

64

129

236

570

570

17

17

42

63

129

236

570

570

18

17

41

63

129

236

570

570

19

18

42

63

129

236

570

570

20

18

42

64

129

236

570

570

21

18

42

64

130

237

571

571

22

19

43

64

130

237

571

571

23

19

43

65

130

237

571

571

24

19

43

65

130

237

571

571

25

19

43

65

130

237

571

571

26

19

43

65

130

237

571

571

27

20

43

65

130

237

571

571

28

21

43

65

130

237

571

571

29

21

43

65

130

237

571

571

30

22

43

64

130

237

571

571

2.6.   Kuna

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 51 | 66 | 92 | 169 | 283 | 617 | 1 188 |
| 2 | 55 | 70 | 95 | 173 | 287 | 621 | 978 |
| 3 | 60 | 77 | 101 | 170 | 288 | 621 | 813 |
| 4 | 64 | 81 | 106 | 174 | 289 | 623 | 682 |
| 5 | 66 | 85 | 112 | 178 | 289 | 623 | 623 |
| 6 | 67 | 87 | 115 | 182 | 289 | 623 | 623 |
| 7 | 68 | 89 | 116 | 184 | 288 | 622 | 622 |
| 8 | 67 | 88 | 115 | 181 | 287 | 621 | 621 |
| 9 | 65 | 88 | 113 | 179 | 286 | 620 | 620 |
| 10 | 64 | 87 | 112 | 177 | 284 | 618 | 618 |
| 11 | 63 | 87 | 110 | 176 | 283 | 617 | 617 |
| 12 | 62 | 86 | 109 | 174 | 281 | 615 | 615 |
| 13 | 61 | 85 | 107 | 172 | 280 | 614 | 614 |
| 14 | 60 | 84 | 106 | 171 | 278 | 612 | 612 |
| 15 | 59 | 83 | 105 | 170 | 277 | 611 | 611 |
| 16 | 58 | 82 | 103 | 169 | 276 | 610 | 610 |
| 17 | 57 | 81 | 103 | 168 | 275 | 609 | 609 |
| 18 | 56 | 80 | 102 | 167 | 274 | 608 | 608 |
| 19 | 55 | 79 | 101 | 166 | 273 | 608 | 608 |
| 20 | 54 | 79 | 100 | 166 | 273 | 607 | 607 |
| 21 | 54 | 78 | 100 | 165 | 272 | 606 | 606 |
| 22 | 53 | 77 | 99 | 164 | 271 | 605 | 605 |
| 23 | 52 | 76 | 98 | 163 | 271 | 605 | 605 |
| 24 | 51 | 75 | 97 | 163 | 270 | 604 | 604 |
| 25 | 51 | 75 | 96 | 162 | 269 | 603 | 603 |
| 26 | 50 | 74 | 96 | 161 | 268 | 602 | 602 |
| 27 | 49 | 73 | 95 | 160 | 267 | 601 | 601 |
| 28 | 48 | 72 | 94 | 159 | 266 | 600 | 600 |
| 29 | 47 | 71 | 93 | 158 | 265 | 600 | 600 |
| 30 | 46 | 70 | 92 | 157 | 265 | 599 | 599 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

51

66

92

169

283

617

1 188

2

55

70

95

173

287

621

978

3

60

77

101

170

288

621

813

4

64

81

106

174

289

623

682

5

66

85

112

178

289

623

623

6

67

87

115

182

289

623

623

7

68

89

116

184

288

622

622

8

67

88

115

181

287

621

621

9

65

88

113

179

286

620

620

10

64

87

112

177

284

618

618

11

63

87

110

176

283

617

617

12

62

86

109

174

281

615

615

13

61

85

107

172

280

614

614

14

60

84

106

171

278

612

612

15

59

83

105

170

277

611

611

16

58

82

103

169

276

610

610

17

57

81

103

168

275

609

609

18

56

80

102

167

274

608

608

19

55

79

101

166

273

608

608

20

54

79

100

166

273

607

607

21

54

78

100

165

272

606

606

22

53

77

99

164

271

605

605

23

52

76

98

163

271

605

605

24

51

75

97

163

270

604

604

25

51

75

96

162

269

603

603

26

50

74

96

161

268

602

602

27

49

73

95

160

267

601

601

28

48

72

94

159

266

600

600

29

47

71

93

158

265

600

600

30

46

70

92

157

265

599

599

2.7.   Lev

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 5 | 20 | 45 | 123 | 237 | 571 | 1 181 |
| 2 | 5 | 20 | 45 | 123 | 237 | 571 | 969 |
| 3 | 6 | 22 | 46 | 115 | 233 | 567 | 803 |
| 4 | 7 | 25 | 49 | 117 | 232 | 566 | 673 |
| 5 | 9 | 27 | 54 | 120 | 232 | 566 | 571 |
| 6 | 10 | 30 | 58 | 125 | 232 | 566 | 566 |
| 7 | 11 | 32 | 60 | 127 | 232 | 566 | 566 |
| 8 | 11 | 33 | 59 | 126 | 232 | 566 | 566 |
| 9 | 11 | 33 | 59 | 125 | 232 | 566 | 566 |
| 10 | 12 | 35 | 59 | 125 | 232 | 566 | 566 |
| 11 | 12 | 36 | 59 | 125 | 232 | 566 | 566 |
| 12 | 13 | 37 | 59 | 125 | 232 | 566 | 566 |
| 13 | 13 | 37 | 59 | 125 | 232 | 566 | 566 |
| 14 | 13 | 37 | 59 | 125 | 232 | 566 | 566 |
| 15 | 13 | 37 | 59 | 125 | 232 | 566 | 566 |
| 16 | 13 | 37 | 59 | 125 | 232 | 566 | 566 |
| 17 | 13 | 37 | 59 | 125 | 232 | 566 | 566 |
| 18 | 14 | 37 | 59 | 125 | 232 | 566 | 566 |
| 19 | 14 | 37 | 59 | 125 | 232 | 566 | 566 |
| 20 | 15 | 37 | 59 | 125 | 232 | 566 | 566 |
| 21 | 15 | 37 | 59 | 125 | 232 | 566 | 566 |
| 22 | 16 | 37 | 59 | 125 | 232 | 566 | 566 |
| 23 | 17 | 37 | 59 | 125 | 232 | 566 | 566 |
| 24 | 18 | 38 | 59 | 125 | 232 | 566 | 566 |
| 25 | 18 | 38 | 59 | 125 | 232 | 566 | 566 |
| 26 | 19 | 38 | 59 | 125 | 232 | 566 | 566 |
| 27 | 20 | 38 | 59 | 125 | 232 | 566 | 566 |
| 28 | 21 | 38 | 59 | 125 | 232 | 566 | 566 |
| 29 | 21 | 38 | 59 | 125 | 232 | 566 | 566 |
| 30 | 22 | 38 | 59 | 125 | 232 | 566 | 566 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

5

20

45

123

237

571

1 181

2

5

20

45

123

237

571

969

3

6

22

46

115

233

567

803

4

7

25

49

117

232

566

673

5

9

27

54

120

232

566

571

6

10

30

58

125

232

566

566

7

11

32

60

127

232

566

566

8

11

33

59

126

232

566

566

9

11

33

59

125

232

566

566

10

12

35

59

125

232

566

566

11

12

36

59

125

232

566

566

12

13

37

59

125

232

566

566

13

13

37

59

125

232

566

566

14

13

37

59

125

232

566

566

15

13

37

59

125

232

566

566

16

13

37

59

125

232

566

566

17

13

37

59

125

232

566

566

18

14

37

59

125

232

566

566

19

14

37

59

125

232

566

566

20

15

37

59

125

232

566

566

21

15

37

59

125

232

566

566

22

16

37

59

125

232

566

566

23

17

37

59

125

232

566

566

24

18

38

59

125

232

566

566

25

18

38

59

125

232

566

566

26

19

38

59

125

232

566

566

27

20

38

59

125

232

566

566

28

21

38

59

125

232

566

566

29

21

38

59

125

232

566

566

30

22

38

59

125

232

566

566

2.8.   Libra esterlina

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 7 | 25 | 57 | 156 | 256 | 590 | 1 203 |
| 2 | 7 | 25 | 57 | 156 | 256 | 590 | 988 |
| 3 | 8 | 27 | 56 | 140 | 252 | 586 | 819 |
| 4 | 10 | 29 | 58 | 129 | 250 | 584 | 686 |
| 5 | 11 | 31 | 59 | 117 | 249 | 583 | 583 |
| 6 | 14 | 34 | 62 | 109 | 248 | 582 | 582 |
| 7 | 15 | 37 | 62 | 101 | 246 | 580 | 580 |
| 8 | 16 | 38 | 61 | 93 | 245 | 579 | 579 |
| 9 | 19 | 45 | 64 | 87 | 244 | 578 | 578 |
| 10 | 18 | 45 | 62 | 84 | 243 | 577 | 577 |
| 11 | 17 | 44 | 60 | 83 | 243 | 577 | 577 |
| 12 | 17 | 43 | 61 | 84 | 242 | 576 | 576 |
| 13 | 17 | 44 | 61 | 84 | 241 | 575 | 575 |
| 14 | 17 | 44 | 61 | 84 | 240 | 574 | 574 |
| 15 | 17 | 44 | 61 | 84 | 239 | 573 | 573 |
| 16 | 17 | 44 | 61 | 84 | 238 | 572 | 572 |
| 17 | 17 | 44 | 61 | 84 | 237 | 571 | 571 |
| 18 | 17 | 44 | 61 | 84 | 236 | 571 | 571 |
| 19 | 17 | 44 | 61 | 84 | 236 | 570 | 570 |
| 20 | 17 | 44 | 61 | 84 | 237 | 571 | 571 |
| 21 | 17 | 44 | 61 | 84 | 237 | 571 | 571 |
| 22 | 17 | 44 | 61 | 84 | 237 | 571 | 571 |
| 23 | 18 | 44 | 61 | 84 | 236 | 571 | 571 |
| 24 | 18 | 44 | 61 | 84 | 236 | 570 | 570 |
| 25 | 18 | 44 | 61 | 84 | 235 | 569 | 569 |
| 26 | 19 | 44 | 61 | 84 | 235 | 569 | 569 |
| 27 | 20 | 44 | 61 | 84 | 235 | 569 | 569 |
| 28 | 21 | 44 | 61 | 84 | 234 | 568 | 568 |
| 29 | 21 | 44 | 61 | 84 | 234 | 568 | 568 |
| 30 | 22 | 44 | 61 | 84 | 233 | 567 | 567 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

7

25

57

156

256

590

1 203

2

7

25

57

156

256

590

988

3

8

27

56

140

252

586

819

4

10

29

58

129

250

584

686

5

11

31

59

117

249

583

583

6

14

34

62

109

248

582

582

7

15

37

62

101

246

580

580

8

16

38

61

93

245

579

579

9

19

45

64

87

244

578

578

10

18

45

62

84

243

577

577

11

17

44

60

83

243

577

577

12

17

43

61

84

242

576

576

13

17

44

61

84

241

575

575

14

17

44

61

84

240

574

574

15

17

44

61

84

239

573

573

16

17

44

61

84

238

572

572

17

17

44

61

84

237

571

571

18

17

44

61

84

236

571

571

19

17

44

61

84

236

570

570

20

17

44

61

84

237

571

571

21

17

44

61

84

237

571

571

22

17

44

61

84

237

571

571

23

18

44

61

84

236

571

571

24

18

44

61

84

236

570

570

25

18

44

61

84

235

569

569

26

19

44

61

84

235

569

569

27

20

44

61

84

235

569

569

28

21

44

61

84

234

568

568

29

21

44

61

84

234

568

568

30

22

44

61

84

233

567

567

2.9.   Leu romeno

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 87 | 101 | 127 | 205 | 318 | 653 | 1 254 |
| 2 | 84 | 99 | 125 | 202 | 316 | 650 | 1 035 |
| 3 | 83 | 99 | 124 | 193 | 310 | 644 | 860 |
| 4 | 82 | 99 | 124 | 192 | 307 | 641 | 722 |
| 5 | 81 | 99 | 126 | 192 | 304 | 638 | 638 |
| 6 | 80 | 99 | 128 | 195 | 301 | 636 | 636 |
| 7 | 78 | 99 | 127 | 194 | 299 | 633 | 633 |
| 8 | 76 | 97 | 124 | 190 | 296 | 630 | 630 |
| 9 | 73 | 95 | 121 | 187 | 294 | 628 | 628 |
| 10 | 72 | 95 | 119 | 185 | 292 | 626 | 626 |
| 11 | 71 | 94 | 118 | 183 | 290 | 624 | 624 |
| 12 | 70 | 93 | 116 | 181 | 289 | 623 | 623 |
| 13 | 68 | 92 | 115 | 180 | 287 | 621 | 621 |
| 14 | 67 | 91 | 113 | 178 | 285 | 619 | 619 |
| 15 | 66 | 90 | 112 | 177 | 284 | 618 | 618 |
| 16 | 64 | 88 | 110 | 176 | 283 | 617 | 617 |
| 17 | 63 | 87 | 109 | 174 | 282 | 616 | 616 |
| 18 | 62 | 86 | 108 | 174 | 281 | 615 | 615 |
| 19 | 61 | 85 | 107 | 173 | 280 | 614 | 614 |
| 20 | 61 | 85 | 107 | 172 | 279 | 613 | 613 |
| 21 | 60 | 84 | 106 | 171 | 278 | 612 | 612 |
| 22 | 59 | 83 | 105 | 170 | 277 | 611 | 611 |
| 23 | 58 | 82 | 104 | 169 | 276 | 610 | 610 |
| 24 | 57 | 81 | 103 | 168 | 275 | 609 | 609 |
| 25 | 56 | 80 | 102 | 167 | 274 | 608 | 608 |
| 26 | 55 | 79 | 101 | 166 | 273 | 607 | 607 |
| 27 | 54 | 78 | 100 | 165 | 272 | 606 | 606 |
| 28 | 53 | 77 | 99 | 164 | 271 | 605 | 605 |
| 29 | 52 | 76 | 98 | 163 | 270 | 604 | 604 |
| 30 | 51 | 75 | 97 | 162 | 269 | 603 | 603 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

87

101

127

205

318

653

1 254

2

84

99

125

202

316

650

1 035

3

83

99

124

193

310

644

860

4

82

99

124

192

307

641

722

5

81

99

126

192

304

638

638

6

80

99

128

195

301

636

636

7

78

99

127

194

299

633

633

8

76

97

124

190

296

630

630

9

73

95

121

187

294

628

628

10

72

95

119

185

292

626

626

11

71

94

118

183

290

624

624

12

70

93

116

181

289

623

623

13

68

92

115

180

287

621

621

14

67

91

113

178

285

619

619

15

66

90

112

177

284

618

618

16

64

88

110

176

283

617

617

17

63

87

109

174

282

616

616

18

62

86

108

174

281

615

615

19

61

85

107

173

280

614

614

20

61

85

107

172

279

613

613

21

60

84

106

171

278

612

612

22

59

83

105

170

277

611

611

23

58

82

104

169

276

610

610

24

57

81

103

168

275

609

609

25

56

80

102

167

274

608

608

26

55

79

101

166

273

607

607

27

54

78

100

165

272

606

606

28

53

77

99

164

271

605

605

29

52

76

98

163

270

604

604

30

51

75

97

162

269

603

603

2.10.   Zlóti

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 60 | 75 | 100 | 178 | 292 | 626 | 1 211 |
| 2 | 59 | 73 | 99 | 177 | 290 | 624 | 996 |
| 3 | 58 | 75 | 99 | 168 | 285 | 619 | 828 |
| 4 | 58 | 76 | 100 | 169 | 283 | 617 | 695 |
| 5 | 58 | 76 | 103 | 169 | 281 | 615 | 615 |
| 6 | 57 | 77 | 105 | 172 | 279 | 613 | 613 |
| 7 | 57 | 77 | 105 | 173 | 277 | 611 | 611 |
| 8 | 55 | 76 | 103 | 170 | 276 | 610 | 610 |
| 9 | 53 | 76 | 101 | 167 | 274 | 608 | 608 |
| 10 | 53 | 76 | 100 | 166 | 273 | 607 | 607 |
| 11 | 52 | 76 | 99 | 164 | 272 | 606 | 606 |
| 12 | 52 | 76 | 98 | 164 | 271 | 605 | 605 |
| 13 | 52 | 75 | 98 | 163 | 270 | 604 | 604 |
| 14 | 51 | 75 | 97 | 162 | 269 | 603 | 603 |
| 15 | 50 | 74 | 96 | 162 | 269 | 603 | 603 |
| 16 | 49 | 73 | 95 | 160 | 268 | 602 | 602 |
| 17 | 49 | 73 | 95 | 160 | 267 | 601 | 601 |
| 18 | 48 | 72 | 94 | 159 | 266 | 600 | 600 |
| 19 | 47 | 71 | 93 | 159 | 266 | 600 | 600 |
| 20 | 47 | 71 | 93 | 158 | 266 | 600 | 600 |
| 21 | 47 | 71 | 93 | 158 | 265 | 599 | 599 |
| 22 | 47 | 71 | 92 | 158 | 265 | 599 | 599 |
| 23 | 46 | 70 | 92 | 157 | 264 | 598 | 598 |
| 24 | 45 | 69 | 91 | 157 | 264 | 598 | 598 |
| 25 | 45 | 69 | 91 | 156 | 263 | 597 | 597 |
| 26 | 44 | 68 | 90 | 155 | 262 | 596 | 596 |
| 27 | 43 | 67 | 89 | 155 | 262 | 596 | 596 |
| 28 | 43 | 67 | 89 | 154 | 261 | 595 | 595 |
| 29 | 42 | 66 | 88 | 153 | 260 | 594 | 594 |
| 30 | 41 | 65 | 87 | 153 | 260 | 594 | 594 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

60

75

100

178

292

626

1 211

2

59

73

99

177

290

624

996

3

58

75

99

168

285

619

828

4

58

76

100

169

283

617

695

5

58

76

103

169

281

615

615

6

57

77

105

172

279

613

613

7

57

77

105

173

277

611

611

8

55

76

103

170

276

610

610

9

53

76

101

167

274

608

608

10

53

76

100

166

273

607

607

11

52

76

99

164

272

606

606

12

52

76

98

164

271

605

605

13

52

75

98

163

270

604

604

14

51

75

97

162

269

603

603

15

50

74

96

162

269

603

603

16

49

73

95

160

268

602

602

17

49

73

95

160

267

601

601

18

48

72

94

159

266

600

600

19

47

71

93

159

266

600

600

20

47

71

93

158

266

600

600

21

47

71

93

158

265

599

599

22

47

71

92

158

265

599

599

23

46

70

92

157

264

598

598

24

45

69

91

157

264

598

598

25

45

69

91

156

263

597

597

26

44

68

90

155

262

596

596

27

43

67

89

155

262

596

596

28

43

67

89

154

261

595

595

29

42

66

88

153

260

594

594

30

41

65

87

153

260

594

594

2.11.   Coroa norueguesa

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 31 | 45 | 71 | 149 | 262 | 596 | 1 209 |
| 2 | 31 | 46 | 72 | 149 | 263 | 597 | 994 |
| 3 | 31 | 47 | 72 | 141 | 258 | 592 | 824 |
| 4 | 32 | 49 | 73 | 142 | 256 | 590 | 691 |
| 5 | 32 | 51 | 78 | 144 | 255 | 589 | 589 |
| 6 | 33 | 52 | 80 | 148 | 254 | 588 | 588 |
| 7 | 33 | 54 | 81 | 149 | 253 | 588 | 588 |
| 8 | 32 | 54 | 80 | 147 | 253 | 587 | 587 |
| 9 | 31 | 54 | 79 | 145 | 252 | 586 | 586 |
| 10 | 31 | 54 | 79 | 144 | 251 | 585 | 585 |
| 11 | 31 | 55 | 78 | 143 | 250 | 585 | 585 |
| 12 | 31 | 55 | 77 | 143 | 250 | 584 | 584 |
| 13 | 30 | 54 | 76 | 142 | 249 | 583 | 583 |
| 14 | 30 | 54 | 76 | 141 | 248 | 582 | 582 |
| 15 | 29 | 53 | 75 | 140 | 247 | 582 | 582 |
| 16 | 28 | 52 | 74 | 139 | 246 | 581 | 581 |
| 17 | 28 | 52 | 74 | 139 | 246 | 580 | 580 |
| 18 | 27 | 51 | 73 | 138 | 246 | 580 | 580 |
| 19 | 27 | 51 | 73 | 138 | 245 | 579 | 579 |
| 20 | 27 | 51 | 73 | 138 | 245 | 579 | 579 |
| 21 | 27 | 51 | 73 | 138 | 245 | 579 | 579 |
| 22 | 27 | 51 | 73 | 138 | 245 | 579 | 579 |
| 23 | 27 | 51 | 73 | 138 | 245 | 579 | 579 |
| 24 | 27 | 51 | 73 | 138 | 245 | 579 | 579 |
| 25 | 26 | 51 | 72 | 138 | 245 | 579 | 579 |
| 26 | 26 | 50 | 72 | 137 | 245 | 579 | 579 |
| 27 | 26 | 50 | 72 | 137 | 244 | 578 | 578 |
| 28 | 26 | 50 | 72 | 137 | 244 | 578 | 578 |
| 29 | 25 | 50 | 71 | 137 | 244 | 578 | 578 |
| 30 | 25 | 49 | 71 | 136 | 243 | 578 | 578 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

31

45

71

149

262

596

1 209

2

31

46

72

149

263

597

994

3

31

47

72

141

258

592

824

4

32

49

73

142

256

590

691

5

32

51

78

144

255

589

589

6

33

52

80

148

254

588

588

7

33

54

81

149

253

588

588

8

32

54

80

147

253

587

587

9

31

54

79

145

252

586

586

10

31

54

79

144

251

585

585

11

31

55

78

143

250

585

585

12

31

55

77

143

250

584

584

13

30

54

76

142

249

583

583

14

30

54

76

141

248

582

582

15

29

53

75

140

247

582

582

16

28

52

74

139

246

581

581

17

28

52

74

139

246

580

580

18

27

51

73

138

246

580

580

19

27

51

73

138

245

579

579

20

27

51

73

138

245

579

579

21

27

51

73

138

245

579

579

22

27

51

73

138

245

579

579

23

27

51

73

138

245

579

579

24

27

51

73

138

245

579

579

25

26

51

72

138

245

579

579

26

26

50

72

137

245

579

579

27

26

50

72

137

244

578

578

28

26

50

72

137

244

578

578

29

25

50

71

137

244

578

578

30

25

49

71

136

243

578

578

2.12.   Franco suíço

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 3 | 26 | 104 | 217 | 552 | 1 174 |
| 2 | 1 | 5 | 27 | 105 | 218 | 552 | 964 |
| 3 | 2 | 5 | 28 | 97 | 215 | 549 | 799 |
| 4 | 3 | 6 | 31 | 99 | 214 | 548 | 670 |
| 5 | 4 | 9 | 36 | 102 | 214 | 548 | 568 |
| 6 | 4 | 11 | 40 | 107 | 214 | 548 | 548 |
| 7 | 5 | 14 | 41 | 109 | 213 | 548 | 548 |
| 8 | 6 | 14 | 41 | 108 | 213 | 548 | 548 |
| 9 | 7 | 15 | 41 | 107 | 213 | 548 | 548 |
| 10 | 8 | 16 | 41 | 106 | 213 | 547 | 547 |
| 11 | 8 | 19 | 42 | 107 | 215 | 549 | 549 |
| 12 | 9 | 18 | 41 | 106 | 213 | 547 | 547 |
| 13 | 10 | 20 | 42 | 107 | 214 | 548 | 548 |
| 14 | 11 | 20 | 42 | 107 | 214 | 548 | 548 |
| 15 | 11 | 18 | 40 | 106 | 213 | 547 | 547 |
| 16 | 12 | 17 | 39 | 105 | 212 | 546 | 546 |
| 17 | 12 | 17 | 39 | 105 | 212 | 546 | 546 |
| 18 | 14 | 17 | 39 | 105 | 212 | 546 | 546 |
| 19 | 14 | 19 | 40 | 105 | 212 | 546 | 546 |
| 20 | 15 | 19 | 40 | 106 | 213 | 547 | 547 |
| 21 | 15 | 20 | 41 | 106 | 213 | 547 | 547 |
| 22 | 16 | 20 | 41 | 106 | 213 | 547 | 547 |
| 23 | 17 | 22 | 41 | 106 | 213 | 547 | 547 |
| 24 | 18 | 22 | 41 | 106 | 213 | 547 | 547 |
| 25 | 18 | 23 | 42 | 106 | 213 | 547 | 547 |
| 26 | 19 | 23 | 43 | 106 | 213 | 547 | 547 |
| 27 | 19 | 25 | 45 | 106 | 213 | 547 | 547 |
| 28 | 21 | 25 | 46 | 106 | 213 | 547 | 547 |
| 29 | 21 | 26 | 47 | 106 | 213 | 547 | 547 |
| 30 | 22 | 27 | 48 | 106 | 213 | 547 | 547 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

0

3

26

104

217

552

1 174

2

1

5

27

105

218

552

964

3

2

5

28

97

215

549

799

4

3

6

31

99

214

548

670

5

4

9

36

102

214

548

568

6

4

11

40

107

214

548

548

7

5

14

41

109

213

548

548

8

6

14

41

108

213

548

548

9

7

15

41

107

213

548

548

10

8

16

41

106

213

547

547

11

8

19

42

107

215

549

549

12

9

18

41

106

213

547

547

13

10

20

42

107

214

548

548

14

11

20

42

107

214

548

548

15

11

18

40

106

213

547

547

16

12

17

39

105

212

546

546

17

12

17

39

105

212

546

546

18

14

17

39

105

212

546

546

19

14

19

40

105

212

546

546

20

15

19

40

106

213

547

547

21

15

20

41

106

213

547

547

22

16

20

41

106

213

547

547

23

17

22

41

106

213

547

547

24

18

22

41

106

213

547

547

25

18

23

42

106

213

547

547

26

19

23

43

106

213

547

547

27

19

25

45

106

213

547

547

28

21

25

46

106

213

547

547

29

21

26

47

106

213

547

547

30

22

27

48

106

213

547

547

2.13.   Dólar australiano

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 47 | 62 | 88 | 165 | 279 | 613 | 1 225 |
| 2 | 47 | 62 | 88 | 165 | 279 | 613 | 1 005 |
| 3 | 48 | 64 | 88 | 157 | 275 | 609 | 832 |
| 4 | 48 | 65 | 90 | 158 | 273 | 607 | 697 |
| 5 | 49 | 67 | 94 | 160 | 272 | 606 | 606 |
| 6 | 49 | 68 | 96 | 164 | 270 | 604 | 604 |
| 7 | 49 | 70 | 97 | 165 | 269 | 603 | 603 |
| 8 | 48 | 69 | 96 | 162 | 268 | 602 | 602 |
| 9 | 47 | 69 | 94 | 160 | 267 | 601 | 601 |
| 10 | 46 | 69 | 94 | 159 | 266 | 600 | 600 |
| 11 | 46 | 69 | 93 | 158 | 265 | 599 | 599 |
| 12 | 46 | 69 | 92 | 157 | 265 | 599 | 599 |
| 13 | 45 | 69 | 91 | 157 | 264 | 598 | 598 |
| 14 | 45 | 69 | 91 | 156 | 263 | 597 | 597 |
| 15 | 44 | 68 | 90 | 155 | 262 | 597 | 597 |
| 16 | 43 | 67 | 89 | 154 | 261 | 596 | 596 |
| 17 | 43 | 67 | 89 | 154 | 261 | 595 | 595 |
| 18 | 42 | 66 | 88 | 153 | 260 | 594 | 594 |
| 19 | 42 | 66 | 88 | 153 | 260 | 594 | 594 |
| 20 | 41 | 65 | 87 | 153 | 260 | 594 | 594 |
| 21 | 41 | 65 | 87 | 152 | 260 | 594 | 594 |
| 22 | 41 | 65 | 87 | 152 | 259 | 593 | 593 |
| 23 | 40 | 64 | 86 | 152 | 259 | 593 | 593 |
| 24 | 40 | 64 | 86 | 151 | 258 | 592 | 592 |
| 25 | 39 | 63 | 85 | 150 | 258 | 592 | 592 |
| 26 | 39 | 63 | 85 | 150 | 257 | 591 | 591 |
| 27 | 38 | 62 | 84 | 149 | 256 | 590 | 590 |
| 28 | 37 | 61 | 83 | 149 | 256 | 590 | 590 |
| 29 | 37 | 61 | 83 | 148 | 255 | 589 | 589 |
| 30 | 36 | 60 | 82 | 147 | 254 | 589 | 589 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

47

62

88

165

279

613

1 225

2

47

62

88

165

279

613

1 005

3

48

64

88

157

275

609

832

4

48

65

90

158

273

607

697

5

49

67

94

160

272

606

606

6

49

68

96

164

270

604

604

7

49

70

97

165

269

603

603

8

48

69

96

162

268

602

602

9

47

69

94

160

267

601

601

10

46

69

94

159

266

600

600

11

46

69

93

158

265

599

599

12

46

69

92

157

265

599

599

13

45

69

91

157

264

598

598

14

45

69

91

156

263

597

597

15

44

68

90

155

262

597

597

16

43

67

89

154

261

596

596

17

43

67

89

154

261

595

595

18

42

66

88

153

260

594

594

19

42

66

88

153

260

594

594

20

41

65

87

153

260

594

594

21

41

65

87

152

260

594

594

22

41

65

87

152

259

593

593

23

40

64

86

152

259

593

593

24

40

64

86

151

258

592

592

25

39

63

85

150

258

592

592

26

39

63

85

150

257

591

591

27

38

62

84

149

256

590

590

28

37

61

83

149

256

590

590

29

37

61

83

148

255

589

589

30

36

60

82

147

254

589

589

2.14.   Baht

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 15 | 30 | 56 | 133 | 247 | 581 | 1 212 |
| 2 | 19 | 34 | 60 | 137 | 251 | 585 | 997 |
| 3 | 24 | 40 | 64 | 133 | 251 | 584 | 827 |
| 4 | 27 | 45 | 69 | 137 | 252 | 586 | 693 |
| 5 | 30 | 49 | 76 | 142 | 253 | 587 | 588 |
| 6 | 29 | 49 | 77 | 144 | 251 | 585 | 585 |
| 7 | 34 | 55 | 83 | 151 | 255 | 589 | 589 |
| 8 | 33 | 54 | 81 | 148 | 253 | 588 | 588 |
| 9 | 34 | 56 | 82 | 147 | 254 | 588 | 588 |
| 10 | 36 | 59 | 83 | 149 | 256 | 590 | 590 |
| 11 | 38 | 61 | 84 | 150 | 257 | 591 | 591 |
| 12 | 39 | 62 | 85 | 150 | 258 | 592 | 592 |
| 13 | 40 | 63 | 86 | 151 | 258 | 592 | 592 |
| 14 | 40 | 64 | 86 | 151 | 258 | 592 | 592 |
| 15 | 40 | 64 | 86 | 151 | 258 | 593 | 593 |
| 16 | 40 | 64 | 85 | 151 | 258 | 592 | 592 |
| 17 | 40 | 64 | 86 | 151 | 258 | 592 | 592 |
| 18 | 39 | 63 | 85 | 150 | 257 | 591 | 591 |
| 19 | 38 | 62 | 84 | 150 | 257 | 591 | 591 |
| 20 | 38 | 62 | 84 | 150 | 257 | 591 | 591 |
| 21 | 38 | 62 | 84 | 150 | 257 | 591 | 591 |
| 22 | 38 | 62 | 84 | 149 | 256 | 591 | 591 |
| 23 | 38 | 62 | 84 | 149 | 256 | 590 | 590 |
| 24 | 37 | 61 | 83 | 149 | 256 | 590 | 590 |
| 25 | 37 | 61 | 83 | 148 | 255 | 589 | 589 |
| 26 | 36 | 61 | 82 | 148 | 255 | 589 | 589 |
| 27 | 36 | 60 | 82 | 147 | 254 | 588 | 588 |
| 28 | 35 | 60 | 81 | 147 | 254 | 588 | 588 |
| 29 | 35 | 59 | 81 | 146 | 253 | 587 | 587 |
| 30 | 34 | 59 | 80 | 146 | 253 | 587 | 587 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

15

30

56

133

247

581

1 212

2

19

34

60

137

251

585

997

3

24

40

64

133

251

584

827

4

27

45

69

137

252

586

693

5

30

49

76

142

253

587

588

6

29

49

77

144

251

585

585

7

34

55

83

151

255

589

589

8

33

54

81

148

253

588

588

9

34

56

82

147

254

588

588

10

36

59

83

149

256

590

590

11

38

61

84

150

257

591

591

12

39

62

85

150

258

592

592

13

40

63

86

151

258

592

592

14

40

64

86

151

258

592

592

15

40

64

86

151

258

593

593

16

40

64

85

151

258

592

592

17

40

64

86

151

258

592

592

18

39

63

85

150

257

591

591

19

38

62

84

150

257

591

591

20

38

62

84

150

257

591

591

21

38

62

84

150

257

591

591

22

38

62

84

149

256

591

591

23

38

62

84

149

256

590

590

24

37

61

83

149

256

590

590

25

37

61

83

148

255

589

589

26

36

61

82

148

255

589

589

27

36

60

82

147

254

588

588

28

35

60

81

147

254

588

588

29

35

59

81

146

253

587

587

30

34

59

80

146

253

587

587

2.15.   Dólar canadiano

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 14 | 29 | 55 | 132 | 246 | 580 | 1 222 |
| 2 | 15 | 30 | 56 | 133 | 247 | 581 | 1 005 |
| 3 | 18 | 34 | 58 | 127 | 245 | 578 | 833 |
| 4 | 19 | 36 | 61 | 129 | 244 | 578 | 698 |
| 5 | 21 | 39 | 66 | 132 | 244 | 578 | 591 |
| 6 | 22 | 42 | 70 | 137 | 244 | 578 | 578 |
| 7 | 23 | 44 | 72 | 139 | 244 | 578 | 578 |
| 8 | 23 | 45 | 71 | 138 | 244 | 578 | 578 |
| 9 | 23 | 46 | 71 | 137 | 244 | 578 | 578 |
| 10 | 24 | 47 | 71 | 137 | 244 | 578 | 578 |
| 11 | 25 | 48 | 72 | 137 | 244 | 578 | 578 |
| 12 | 26 | 49 | 72 | 137 | 244 | 578 | 578 |
| 13 | 26 | 50 | 72 | 137 | 244 | 579 | 579 |
| 14 | 26 | 50 | 72 | 137 | 245 | 579 | 579 |
| 15 | 26 | 50 | 72 | 138 | 245 | 579 | 579 |
| 16 | 26 | 50 | 72 | 137 | 244 | 578 | 578 |
| 17 | 26 | 50 | 72 | 137 | 244 | 579 | 579 |
| 18 | 26 | 50 | 72 | 137 | 244 | 578 | 578 |
| 19 | 26 | 50 | 72 | 137 | 244 | 578 | 578 |
| 20 | 26 | 50 | 72 | 137 | 245 | 579 | 579 |
| 21 | 26 | 50 | 72 | 137 | 245 | 579 | 579 |
| 22 | 26 | 50 | 72 | 137 | 244 | 578 | 578 |
| 23 | 26 | 50 | 72 | 137 | 244 | 578 | 578 |
| 24 | 25 | 49 | 71 | 137 | 244 | 578 | 578 |
| 25 | 25 | 49 | 71 | 136 | 243 | 577 | 577 |
| 26 | 25 | 49 | 71 | 136 | 243 | 577 | 577 |
| 27 | 24 | 48 | 70 | 135 | 243 | 577 | 577 |
| 28 | 24 | 48 | 70 | 135 | 242 | 576 | 576 |
| 29 | 24 | 48 | 70 | 135 | 242 | 576 | 576 |
| 30 | 23 | 47 | 69 | 134 | 242 | 576 | 576 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

14

29

55

132

246

580

1 222

2

15

30

56

133

247

581

1 005

3

18

34

58

127

245

578

833

4

19

36

61

129

244

578

698

5

21

39

66

132

244

578

591

6

22

42

70

137

244

578

578

7

23

44

72

139

244

578

578

8

23

45

71

138

244

578

578

9

23

46

71

137

244

578

578

10

24

47

71

137

244

578

578

11

25

48

72

137

244

578

578

12

26

49

72

137

244

578

578

13

26

50

72

137

244

579

579

14

26

50

72

137

245

579

579

15

26

50

72

138

245

579

579

16

26

50

72

137

244

578

578

17

26

50

72

137

244

579

579

18

26

50

72

137

244

578

578

19

26

50

72

137

244

578

578

20

26

50

72

137

245

579

579

21

26

50

72

137

245

579

579

22

26

50

72

137

244

578

578

23

26

50

72

137

244

578

578

24

25

49

71

137

244

578

578

25

25

49

71

136

243

577

577

26

25

49

71

136

243

577

577

27

24

48

70

135

243

577

577

28

24

48

70

135

242

576

576

29

24

48

70

135

242

576

576

30

23

47

69

134

242

576

576

2.16.   Peso chileno

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 50 | 65 | 90 | 168 | 282 | 616 | 1 237 |
| 2 | 53 | 68 | 93 | 171 | 285 | 619 | 1 021 |
| 3 | 57 | 73 | 97 | 166 | 284 | 618 | 848 |
| 4 | 59 | 76 | 101 | 169 | 284 | 618 | 711 |
| 5 | 61 | 79 | 106 | 172 | 284 | 618 | 618 |
| 6 | 63 | 82 | 110 | 178 | 284 | 618 | 618 |
| 7 | 64 | 84 | 112 | 180 | 284 | 618 | 618 |
| 8 | 63 | 84 | 111 | 178 | 284 | 618 | 618 |
| 9 | 63 | 85 | 111 | 176 | 283 | 617 | 617 |
| 10 | 63 | 86 | 111 | 176 | 283 | 617 | 617 |
| 11 | 63 | 87 | 110 | 176 | 283 | 617 | 617 |
| 12 | 63 | 87 | 110 | 175 | 282 | 616 | 616 |
| 13 | 63 | 87 | 109 | 174 | 281 | 615 | 615 |
| 14 | 62 | 86 | 108 | 173 | 280 | 614 | 614 |
| 15 | 61 | 85 | 107 | 172 | 279 | 613 | 613 |
| 16 | 60 | 84 | 106 | 171 | 279 | 613 | 613 |
| 17 | 59 | 83 | 105 | 171 | 278 | 612 | 612 |
| 18 | 59 | 83 | 105 | 170 | 277 | 611 | 611 |
| 19 | 58 | 82 | 104 | 169 | 276 | 610 | 610 |
| 20 | 57 | 81 | 103 | 168 | 276 | 610 | 610 |
| 21 | 56 | 81 | 102 | 168 | 275 | 609 | 609 |
| 22 | 56 | 80 | 102 | 167 | 274 | 608 | 608 |
| 23 | 55 | 79 | 101 | 166 | 273 | 607 | 607 |
| 24 | 54 | 78 | 100 | 165 | 272 | 606 | 606 |
| 25 | 53 | 77 | 99 | 164 | 271 | 605 | 605 |
| 26 | 52 | 76 | 98 | 163 | 270 | 604 | 604 |
| 27 | 51 | 75 | 97 | 162 | 269 | 604 | 604 |
| 28 | 50 | 74 | 96 | 161 | 269 | 603 | 603 |
| 29 | 49 | 73 | 95 | 161 | 268 | 602 | 602 |
| 30 | 49 | 73 | 94 | 160 | 267 | 601 | 601 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

50

65

90

168

282

616

1 237

2

53

68

93

171

285

619

1 021

3

57

73

97

166

284

618

848

4

59

76

101

169

284

618

711

5

61

79

106

172

284

618

618

6

63

82

110

178

284

618

618

7

64

84

112

180

284

618

618

8

63

84

111

178

284

618

618

9

63

85

111

176

283

617

617

10

63

86

111

176

283

617

617

11

63

87

110

176

283

617

617

12

63

87

110

175

282

616

616

13

63

87

109

174

281

615

615

14

62

86

108

173

280

614

614

15

61

85

107

172

279

613

613

16

60

84

106

171

279

613

613

17

59

83

105

171

278

612

612

18

59

83

105

170

277

611

611

19

58

82

104

169

276

610

610

20

57

81

103

168

276

610

610

21

56

81

102

168

275

609

609

22

56

80

102

167

274

608

608

23

55

79

101

166

273

607

607

24

54

78

100

165

272

606

606

25

53

77

99

164

271

605

605

26

52

76

98

163

270

604

604

27

51

75

97

162

269

604

604

28

50

74

96

161

269

603

603

29

49

73

95

161

268

602

602

30

49

73

94

160

267

601

601

2.17.   Peso colombiano

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 81 | 96 | 122 | 199 | 313 | 647 | 1 273 |
| 2 | 85 | 100 | 126 | 203 | 317 | 651 | 1 049 |
| 3 | 87 | 103 | 127 | 196 | 314 | 648 | 873 |
| 4 | 87 | 104 | 129 | 197 | 312 | 646 | 732 |
| 5 | 90 | 109 | 136 | 202 | 313 | 647 | 647 |
| 6 | 92 | 112 | 140 | 207 | 314 | 648 | 648 |
| 7 | 93 | 114 | 142 | 210 | 314 | 648 | 648 |
| 8 | 94 | 116 | 142 | 209 | 315 | 649 | 649 |
| 9 | 95 | 117 | 143 | 209 | 315 | 650 | 650 |
| 10 | 96 | 118 | 143 | 208 | 315 | 650 | 650 |
| 11 | 96 | 119 | 142 | 208 | 315 | 649 | 649 |
| 12 | 95 | 119 | 142 | 207 | 314 | 648 | 648 |
| 13 | 94 | 118 | 140 | 206 | 313 | 647 | 647 |
| 14 | 93 | 117 | 139 | 204 | 311 | 645 | 645 |
| 15 | 91 | 115 | 137 | 203 | 310 | 644 | 644 |
| 16 | 90 | 114 | 136 | 201 | 308 | 642 | 642 |
| 17 | 89 | 113 | 134 | 200 | 307 | 641 | 641 |
| 18 | 87 | 111 | 133 | 198 | 305 | 640 | 640 |
| 19 | 86 | 110 | 132 | 197 | 304 | 638 | 638 |
| 20 | 84 | 109 | 130 | 196 | 303 | 637 | 637 |
| 21 | 83 | 107 | 129 | 194 | 301 | 636 | 636 |
| 22 | 82 | 106 | 128 | 193 | 300 | 634 | 634 |
| 23 | 80 | 104 | 126 | 191 | 298 | 632 | 632 |
| 24 | 78 | 103 | 124 | 190 | 297 | 631 | 631 |
| 25 | 77 | 101 | 123 | 188 | 295 | 629 | 629 |
| 26 | 75 | 99 | 121 | 187 | 294 | 628 | 628 |
| 27 | 74 | 98 | 120 | 185 | 292 | 626 | 626 |
| 28 | 72 | 96 | 118 | 183 | 291 | 625 | 625 |
| 29 | 71 | 95 | 117 | 182 | 289 | 623 | 623 |
| 30 | 69 | 93 | 115 | 180 | 288 | 622 | 622 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

81

96

122

199

313

647

1 273

2

85

100

126

203

317

651

1 049

3

87

103

127

196

314

648

873

4

87

104

129

197

312

646

732

5

90

109

136

202

313

647

647

6

92

112

140

207

314

648

648

7

93

114

142

210

314

648

648

8

94

116

142

209

315

649

649

9

95

117

143

209

315

650

650

10

96

118

143

208

315

650

650

11

96

119

142

208

315

649

649

12

95

119

142

207

314

648

648

13

94

118

140

206

313

647

647

14

93

117

139

204

311

645

645

15

91

115

137

203

310

644

644

16

90

114

136

201

308

642

642

17

89

113

134

200

307

641

641

18

87

111

133

198

305

640

640

19

86

110

132

197

304

638

638

20

84

109

130

196

303

637

637

21

83

107

129

194

301

636

636

22

82

106

128

193

300

634

634

23

80

104

126

191

298

632

632

24

78

103

124

190

297

631

631

25

77

101

123

188

295

629

629

26

75

99

121

187

294

628

628

27

74

98

120

185

292

626

626

28

72

96

118

183

291

625

625

29

71

95

117

182

289

623

623

30

69

93

115

180

288

622

622

2.18.   Dólar de Hong Kong

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 7 | 22 | 48 | 125 | 239 | 573 | 1 228 |
| 2 | 11 | 25 | 51 | 129 | 242 | 577 | 1 010 |
| 3 | 14 | 30 | 55 | 124 | 241 | 575 | 837 |
| 4 | 17 | 35 | 59 | 127 | 242 | 576 | 701 |
| 5 | 20 | 39 | 66 | 131 | 243 | 577 | 594 |
| 6 | 22 | 41 | 70 | 137 | 244 | 578 | 578 |
| 7 | 23 | 44 | 72 | 140 | 244 | 578 | 578 |
| 8 | 23 | 45 | 71 | 138 | 244 | 578 | 578 |
| 9 | 24 | 46 | 71 | 137 | 244 | 578 | 578 |
| 10 | 24 | 47 | 72 | 137 | 244 | 578 | 578 |
| 11 | 25 | 48 | 72 | 137 | 244 | 578 | 578 |
| 12 | 25 | 49 | 71 | 137 | 244 | 578 | 578 |
| 13 | 25 | 49 | 71 | 136 | 243 | 577 | 577 |
| 14 | 24 | 48 | 70 | 135 | 243 | 577 | 577 |
| 15 | 24 | 48 | 69 | 135 | 242 | 576 | 576 |
| 16 | 23 | 47 | 68 | 134 | 241 | 575 | 575 |
| 17 | 22 | 46 | 68 | 133 | 240 | 575 | 575 |
| 18 | 22 | 46 | 68 | 133 | 240 | 574 | 574 |
| 19 | 22 | 46 | 67 | 133 | 240 | 574 | 574 |
| 20 | 22 | 46 | 68 | 133 | 240 | 574 | 574 |
| 21 | 22 | 46 | 68 | 133 | 240 | 574 | 574 |
| 22 | 22 | 46 | 68 | 133 | 240 | 574 | 574 |
| 23 | 22 | 46 | 68 | 133 | 240 | 574 | 574 |
| 24 | 22 | 46 | 68 | 133 | 240 | 574 | 574 |
| 25 | 22 | 46 | 68 | 133 | 240 | 574 | 574 |
| 26 | 22 | 46 | 67 | 133 | 240 | 574 | 574 |
| 27 | 21 | 45 | 67 | 133 | 240 | 574 | 574 |
| 28 | 21 | 45 | 67 | 132 | 239 | 574 | 574 |
| 29 | 22 | 45 | 67 | 132 | 239 | 573 | 573 |
| 30 | 22 | 45 | 67 | 132 | 239 | 573 | 573 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

7

22

48

125

239

573

1 228

2

11

25

51

129

242

577

1 010

3

14

30

55

124

241

575

837

4

17

35

59

127

242

576

701

5

20

39

66

131

243

577

594

6

22

41

70

137

244

578

578

7

23

44

72

140

244

578

578

8

23

45

71

138

244

578

578

9

24

46

71

137

244

578

578

10

24

47

72

137

244

578

578

11

25

48

72

137

244

578

578

12

25

49

71

137

244

578

578

13

25

49

71

136

243

577

577

14

24

48

70

135

243

577

577

15

24

48

69

135

242

576

576

16

23

47

68

134

241

575

575

17

22

46

68

133

240

575

575

18

22

46

68

133

240

574

574

19

22

46

67

133

240

574

574

20

22

46

68

133

240

574

574

21

22

46

68

133

240

574

574

22

22

46

68

133

240

574

574

23

22

46

68

133

240

574

574

24

22

46

68

133

240

574

574

25

22

46

68

133

240

574

574

26

22

46

67

133

240

574

574

27

21

45

67

133

240

574

574

28

21

45

67

132

239

574

574

29

22

45

67

132

239

573

573

30

22

45

67

132

239

573

573

2.19.   Rupia indiana

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 93 | 108 | 134 | 211 | 325 | 659 | 1 322 |
| 2 | 93 | 108 | 134 | 212 | 325 | 659 | 1 088 |
| 3 | 94 | 110 | 135 | 204 | 321 | 655 | 903 |
| 4 | 95 | 112 | 137 | 205 | 320 | 654 | 758 |
| 5 | 96 | 115 | 142 | 208 | 319 | 653 | 653 |
| 6 | 97 | 116 | 144 | 212 | 318 | 652 | 652 |
| 7 | 97 | 118 | 146 | 214 | 318 | 652 | 652 |
| 8 | 97 | 118 | 145 | 212 | 318 | 652 | 652 |
| 9 | 96 | 118 | 144 | 210 | 317 | 651 | 651 |
| 10 | 95 | 118 | 142 | 208 | 315 | 649 | 649 |
| 11 | 94 | 117 | 141 | 206 | 313 | 647 | 647 |
| 12 | 92 | 116 | 139 | 204 | 311 | 645 | 645 |
| 13 | 91 | 115 | 137 | 202 | 309 | 643 | 643 |
| 14 | 89 | 113 | 135 | 200 | 307 | 642 | 642 |
| 15 | 87 | 111 | 133 | 199 | 306 | 640 | 640 |
| 16 | 85 | 109 | 131 | 196 | 304 | 638 | 638 |
| 17 | 84 | 108 | 130 | 195 | 302 | 636 | 636 |
| 18 | 82 | 106 | 128 | 193 | 300 | 634 | 634 |
| 19 | 81 | 105 | 127 | 192 | 299 | 633 | 633 |
| 20 | 80 | 104 | 126 | 191 | 298 | 632 | 632 |
| 21 | 79 | 103 | 125 | 190 | 297 | 631 | 631 |
| 22 | 77 | 102 | 123 | 189 | 296 | 630 | 630 |
| 23 | 76 | 100 | 122 | 188 | 295 | 629 | 629 |
| 24 | 75 | 99 | 121 | 186 | 293 | 628 | 628 |
| 25 | 74 | 98 | 120 | 185 | 292 | 626 | 626 |
| 26 | 73 | 97 | 119 | 184 | 291 | 625 | 625 |
| 27 | 72 | 96 | 118 | 183 | 290 | 624 | 624 |
| 28 | 71 | 95 | 117 | 182 | 289 | 623 | 623 |
| 29 | 70 | 94 | 116 | 181 | 288 | 622 | 622 |
| 30 | 69 | 93 | 115 | 180 | 287 | 621 | 621 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

93

108

134

211

325

659

1 322

2

93

108

134

212

325

659

1 088

3

94

110

135

204

321

655

903

4

95

112

137

205

320

654

758

5

96

115

142

208

319

653

653

6

97

116

144

212

318

652

652

7

97

118

146

214

318

652

652

8

97

118

145

212

318

652

652

9

96

118

144

210

317

651

651

10

95

118

142

208

315

649

649

11

94

117

141

206

313

647

647

12

92

116

139

204

311

645

645

13

91

115

137

202

309

643

643

14

89

113

135

200

307

642

642

15

87

111

133

199

306

640

640

16

85

109

131

196

304

638

638

17

84

108

130

195

302

636

636

18

82

106

128

193

300

634

634

19

81

105

127

192

299

633

633

20

80

104

126

191

298

632

632

21

79

103

125

190

297

631

631

22

77

102

123

189

296

630

630

23

76

100

122

188

295

629

629

24

75

99

121

186

293

628

628

25

74

98

120

185

292

626

626

26

73

97

119

184

291

625

625

27

72

96

118

183

290

624

624

28

71

95

117

182

289

623

623

29

70

94

116

181

288

622

622

30

69

93

115

180

287

621

621

2.20.   Peso mexicano

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 345 | 360 | 385 | 463 | 577 | 911 | 1 343 |
| 2 | 79 | 94 | 119 | 197 | 311 | 645 | 1 101 |
| 3 | 83 | 99 | 123 | 192 | 310 | 644 | 910 |
| 4 | 86 | 104 | 128 | 196 | 311 | 645 | 761 |
| 5 | 89 | 107 | 134 | 200 | 312 | 646 | 646 |
| 6 | 91 | 110 | 139 | 206 | 313 | 647 | 647 |
| 7 | 92 | 113 | 141 | 209 | 313 | 647 | 647 |
| 8 | 93 | 115 | 141 | 208 | 314 | 648 | 648 |
| 9 | 94 | 116 | 141 | 207 | 314 | 648 | 648 |
| 10 | 94 | 117 | 141 | 207 | 314 | 648 | 648 |
| 11 | 94 | 118 | 141 | 206 | 314 | 648 | 648 |
| 12 | 95 | 118 | 141 | 206 | 314 | 648 | 648 |
| 13 | 95 | 119 | 142 | 207 | 314 | 648 | 648 |
| 14 | 96 | 120 | 142 | 207 | 314 | 649 | 649 |
| 15 | 97 | 121 | 143 | 208 | 315 | 649 | 649 |
| 16 | 98 | 122 | 144 | 209 | 316 | 650 | 650 |
| 17 | 99 | 123 | 145 | 210 | 317 | 651 | 651 |
| 18 | 100 | 124 | 146 | 211 | 318 | 652 | 652 |
| 19 | 101 | 125 | 147 | 212 | 319 | 653 | 653 |
| 20 | 101 | 126 | 147 | 213 | 320 | 654 | 654 |
| 21 | 102 | 126 | 148 | 213 | 320 | 654 | 654 |
| 22 | 101 | 126 | 147 | 213 | 320 | 654 | 654 |
| 23 | 101 | 125 | 147 | 212 | 319 | 653 | 653 |
| 24 | 100 | 124 | 146 | 211 | 318 | 653 | 653 |
| 25 | 99 | 123 | 145 | 210 | 318 | 652 | 652 |
| 26 | 98 | 122 | 144 | 209 | 316 | 650 | 650 |
| 27 | 97 | 121 | 143 | 208 | 315 | 649 | 649 |
| 28 | 96 | 120 | 141 | 207 | 314 | 648 | 648 |
| 29 | 94 | 118 | 140 | 205 | 313 | 647 | 647 |
| 30 | 93 | 117 | 139 | 204 | 311 | 645 | 645 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

345

360

385

463

577

911

1 343

2

79

94

119

197

311

645

1 101

3

83

99

123

192

310

644

910

4

86

104

128

196

311

645

761

5

89

107

134

200

312

646

646

6

91

110

139

206

313

647

647

7

92

113

141

209

313

647

647

8

93

115

141

208

314

648

648

9

94

116

141

207

314

648

648

10

94

117

141

207

314

648

648

11

94

118

141

206

314

648

648

12

95

118

141

206

314

648

648

13

95

119

142

207

314

648

648

14

96

120

142

207

314

649

649

15

97

121

143

208

315

649

649

16

98

122

144

209

316

650

650

17

99

123

145

210

317

651

651

18

100

124

146

211

318

652

652

19

101

125

147

212

319

653

653

20

101

126

147

213

320

654

654

21

102

126

148

213

320

654

654

22

101

126

147

213

320

654

654

23

101

125

147

212

319

653

653

24

100

124

146

211

318

653

653

25

99

123

145

210

318

652

652

26

98

122

144

209

316

650

650

27

97

121

143

208

315

649

649

28

96

120

141

207

314

648

648

29

94

118

140

205

313

647

647

30

93

117

139

204

311

645

645

2.21.   Novo dólar taiwanês

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 10 | 36 | 114 | 227 | 561 | 1 195 |
| 2 | 1 | 10 | 36 | 113 | 227 | 561 | 981 |
| 3 | 2 | 12 | 37 | 106 | 223 | 557 | 813 |
| 4 | 3 | 14 | 39 | 107 | 221 | 555 | 680 |
| 5 | 4 | 16 | 43 | 109 | 220 | 554 | 576 |
| 6 | 4 | 17 | 46 | 113 | 219 | 554 | 554 |
| 7 | 5 | 19 | 47 | 115 | 219 | 553 | 553 |
| 8 | 7 | 19 | 45 | 112 | 218 | 552 | 552 |
| 9 | 7 | 19 | 44 | 110 | 217 | 551 | 551 |
| 10 | 8 | 20 | 44 | 109 | 217 | 551 | 551 |
| 11 | 8 | 21 | 44 | 109 | 216 | 551 | 551 |
| 12 | 9 | 21 | 44 | 109 | 216 | 551 | 551 |
| 13 | 10 | 22 | 44 | 109 | 216 | 551 | 551 |
| 14 | 11 | 22 | 44 | 109 | 217 | 551 | 551 |
| 15 | 11 | 23 | 44 | 110 | 217 | 551 | 551 |
| 16 | 12 | 23 | 44 | 110 | 217 | 551 | 551 |
| 17 | 12 | 23 | 45 | 110 | 217 | 551 | 551 |
| 18 | 14 | 23 | 45 | 111 | 218 | 552 | 552 |
| 19 | 15 | 24 | 46 | 111 | 218 | 552 | 552 |
| 20 | 15 | 25 | 47 | 112 | 219 | 553 | 553 |
| 21 | 16 | 26 | 48 | 113 | 220 | 554 | 554 |
| 22 | 17 | 26 | 48 | 114 | 221 | 555 | 555 |
| 23 | 18 | 27 | 49 | 114 | 221 | 555 | 555 |
| 24 | 18 | 28 | 49 | 115 | 222 | 556 | 556 |
| 25 | 18 | 28 | 50 | 115 | 222 | 556 | 556 |
| 26 | 19 | 28 | 50 | 116 | 223 | 557 | 557 |
| 27 | 20 | 29 | 51 | 116 | 223 | 557 | 557 |
| 28 | 21 | 29 | 51 | 116 | 223 | 557 | 557 |
| 29 | 21 | 29 | 51 | 117 | 224 | 558 | 558 |
| 30 | 22 | 30 | 52 | 117 | 224 | 558 | 558 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

0

10

36

114

227

561

1 195

2

1

10

36

113

227

561

981

3

2

12

37

106

223

557

813

4

3

14

39

107

221

555

680

5

4

16

43

109

220

554

576

6

4

17

46

113

219

554

554

7

5

19

47

115

219

553

553

8

7

19

45

112

218

552

552

9

7

19

44

110

217

551

551

10

8

20

44

109

217

551

551

11

8

21

44

109

216

551

551

12

9

21

44

109

216

551

551

13

10

22

44

109

216

551

551

14

11

22

44

109

217

551

551

15

11

23

44

110

217

551

551

16

12

23

44

110

217

551

551

17

12

23

45

110

217

551

551

18

14

23

45

111

218

552

552

19

15

24

46

111

218

552

552

20

15

25

47

112

219

553

553

21

16

26

48

113

220

554

554

22

17

26

48

114

221

555

555

23

18

27

49

114

221

555

555

24

18

28

49

115

222

556

556

25

18

28

50

115

222

556

556

26

19

28

50

116

223

557

557

27

20

29

51

116

223

557

557

28

21

29

51

116

223

557

557

29

21

29

51

117

224

558

558

30

22

30

52

117

224

558

558

2.22.   Dólar neozelandês

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 53 | 68 | 94 | 171 | 285 | 619 | 1 224 |
| 2 | 54 | 69 | 95 | 172 | 286 | 620 | 1 005 |
| 3 | 55 | 71 | 95 | 165 | 282 | 616 | 833 |
| 4 | 56 | 73 | 97 | 166 | 280 | 614 | 698 |
| 5 | 56 | 75 | 102 | 168 | 279 | 613 | 613 |
| 6 | 57 | 76 | 105 | 172 | 279 | 613 | 613 |
| 7 | 57 | 77 | 105 | 173 | 277 | 611 | 611 |
| 8 | 56 | 77 | 104 | 171 | 277 | 611 | 611 |
| 9 | 55 | 78 | 103 | 169 | 276 | 610 | 610 |
| 10 | 54 | 77 | 102 | 167 | 274 | 608 | 608 |
| 11 | 54 | 77 | 100 | 166 | 273 | 607 | 607 |
| 12 | 52 | 76 | 99 | 164 | 271 | 605 | 605 |
| 13 | 51 | 75 | 97 | 162 | 270 | 604 | 604 |
| 14 | 50 | 74 | 96 | 161 | 268 | 602 | 602 |
| 15 | 48 | 72 | 94 | 160 | 267 | 601 | 601 |
| 16 | 47 | 71 | 93 | 158 | 265 | 599 | 599 |
| 17 | 45 | 69 | 91 | 157 | 264 | 598 | 598 |
| 18 | 44 | 68 | 90 | 155 | 263 | 597 | 597 |
| 19 | 43 | 67 | 89 | 155 | 262 | 596 | 596 |
| 20 | 43 | 67 | 89 | 154 | 261 | 595 | 595 |
| 21 | 42 | 66 | 88 | 153 | 261 | 595 | 595 |
| 22 | 42 | 66 | 88 | 153 | 260 | 594 | 594 |
| 23 | 41 | 65 | 87 | 152 | 259 | 593 | 593 |
| 24 | 40 | 64 | 86 | 151 | 258 | 593 | 593 |
| 25 | 39 | 64 | 85 | 151 | 258 | 592 | 592 |
| 26 | 39 | 63 | 85 | 150 | 257 | 591 | 591 |
| 27 | 38 | 62 | 84 | 149 | 256 | 590 | 590 |
| 28 | 37 | 62 | 83 | 149 | 256 | 590 | 590 |
| 29 | 37 | 61 | 83 | 148 | 255 | 589 | 589 |
| 30 | 36 | 60 | 82 | 147 | 254 | 589 | 589 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

53

68

94

171

285

619

1 224

2

54

69

95

172

286

620

1 005

3

55

71

95

165

282

616

833

4

56

73

97

166

280

614

698

5

56

75

102

168

279

613

613

6

57

76

105

172

279

613

613

7

57

77

105

173

277

611

611

8

56

77

104

171

277

611

611

9

55

78

103

169

276

610

610

10

54

77

102

167

274

608

608

11

54

77

100

166

273

607

607

12

52

76

99

164

271

605

605

13

51

75

97

162

270

604

604

14

50

74

96

161

268

602

602

15

48

72

94

160

267

601

601

16

47

71

93

158

265

599

599

17

45

69

91

157

264

598

598

18

44

68

90

155

263

597

597

19

43

67

89

155

262

596

596

20

43

67

89

154

261

595

595

21

42

66

88

153

261

595

595

22

42

66

88

153

260

594

594

23

41

65

87

152

259

593

593

24

40

64

86

151

258

593

593

25

39

64

85

151

258

592

592

26

39

63

85

150

257

591

591

27

38

62

84

149

256

590

590

28

37

62

83

149

256

590

590

29

37

61

83

148

255

589

589

30

36

60

82

147

254

589

589

2.23.   Rand

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 115 | 130 | 155 | 233 | 347 | 681 | 1 319 |
| 2 | 116 | 131 | 156 | 234 | 348 | 682 | 1 086 |
| 3 | 118 | 134 | 159 | 228 | 345 | 679 | 901 |
| 4 | 120 | 137 | 162 | 230 | 345 | 679 | 756 |
| 5 | 122 | 140 | 167 | 233 | 345 | 679 | 679 |
| 6 | 123 | 142 | 170 | 238 | 344 | 679 | 679 |
| 7 | 123 | 144 | 172 | 239 | 344 | 678 | 678 |
| 8 | 122 | 144 | 170 | 237 | 343 | 677 | 677 |
| 9 | 122 | 144 | 169 | 235 | 342 | 676 | 676 |
| 10 | 121 | 144 | 168 | 234 | 341 | 675 | 675 |
| 11 | 120 | 143 | 167 | 232 | 339 | 673 | 673 |
| 12 | 119 | 142 | 165 | 230 | 337 | 672 | 672 |
| 13 | 117 | 141 | 163 | 228 | 335 | 669 | 669 |
| 14 | 115 | 139 | 161 | 226 | 333 | 667 | 667 |
| 15 | 113 | 137 | 159 | 224 | 331 | 665 | 665 |
| 16 | 110 | 134 | 156 | 221 | 328 | 662 | 662 |
| 17 | 108 | 132 | 154 | 219 | 326 | 660 | 660 |
| 18 | 105 | 129 | 151 | 217 | 324 | 658 | 658 |
| 19 | 103 | 127 | 149 | 215 | 322 | 656 | 656 |
| 20 | 102 | 126 | 148 | 213 | 320 | 654 | 654 |
| 21 | 100 | 124 | 146 | 211 | 318 | 652 | 652 |
| 22 | 98 | 122 | 144 | 209 | 316 | 651 | 651 |
| 23 | 96 | 120 | 142 | 208 | 315 | 649 | 649 |
| 24 | 95 | 119 | 140 | 206 | 313 | 647 | 647 |
| 25 | 93 | 117 | 139 | 204 | 311 | 645 | 645 |
| 26 | 91 | 115 | 137 | 202 | 309 | 643 | 643 |
| 27 | 89 | 113 | 135 | 200 | 308 | 642 | 642 |
| 28 | 88 | 112 | 134 | 199 | 306 | 640 | 640 |
| 29 | 86 | 110 | 132 | 197 | 304 | 638 | 638 |
| 30 | 85 | 109 | 130 | 196 | 303 | 637 | 637 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

115

130

155

233

347

681

1 319

2

116

131

156

234

348

682

1 086

3

118

134

159

228

345

679

901

4

120

137

162

230

345

679

756

5

122

140

167

233

345

679

679

6

123

142

170

238

344

679

679

7

123

144

172

239

344

678

678

8

122

144

170

237

343

677

677

9

122

144

169

235

342

676

676

10

121

144

168

234

341

675

675

11

120

143

167

232

339

673

673

12

119

142

165

230

337

672

672

13

117

141

163

228

335

669

669

14

115

139

161

226

333

667

667

15

113

137

159

224

331

665

665

16

110

134

156

221

328

662

662

17

108

132

154

219

326

660

660

18

105

129

151

217

324

658

658

19

103

127

149

215

322

656

656

20

102

126

148

213

320

654

654

21

100

124

146

211

318

652

652

22

98

122

144

209

316

651

651

23

96

120

142

208

315

649

649

24

95

119

140

206

313

647

647

25

93

117

139

204

311

645

645

26

91

115

137

202

309

643

643

27

89

113

135

200

308

642

642

28

88

112

134

199

306

640

640

29

86

110

132

197

304

638

638

30

85

109

130

196

303

637

637

2.24.   Real

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 173 | 188 | 213 | 291 | 405 | 739 | 1 323 |
| 2 | 182 | 197 | 223 | 300 | 414 | 748 | 1 103 |
| 3 | 187 | 203 | 228 | 297 | 414 | 748 | 922 |
| 4 | 189 | 207 | 231 | 300 | 414 | 748 | 779 |
| 5 | 191 | 209 | 236 | 302 | 414 | 748 | 748 |
| 6 | 190 | 210 | 238 | 305 | 412 | 746 | 746 |
| 7 | 190 | 211 | 238 | 306 | 411 | 745 | 745 |
| 8 | 188 | 210 | 236 | 303 | 409 | 743 | 743 |
| 9 | 187 | 209 | 235 | 301 | 407 | 742 | 742 |
| 10 | 186 | 209 | 233 | 299 | 406 | 740 | 740 |
| 11 | 185 | 208 | 232 | 297 | 404 | 738 | 738 |
| 12 | 183 | 206 | 229 | 294 | 401 | 735 | 735 |
| 13 | 180 | 204 | 226 | 291 | 398 | 733 | 733 |
| 14 | 177 | 201 | 223 | 288 | 395 | 729 | 729 |
| 15 | 174 | 198 | 220 | 285 | 392 | 726 | 726 |
| 16 | 171 | 195 | 217 | 282 | 389 | 723 | 723 |
| 17 | 167 | 191 | 213 | 279 | 386 | 720 | 720 |
| 18 | 164 | 188 | 210 | 275 | 383 | 717 | 717 |
| 19 | 161 | 185 | 207 | 272 | 379 | 714 | 714 |
| 20 | 158 | 182 | 204 | 269 | 376 | 711 | 711 |
| 21 | 155 | 179 | 201 | 266 | 373 | 707 | 707 |
| 22 | 152 | 176 | 198 | 263 | 370 | 704 | 704 |
| 23 | 149 | 173 | 195 | 260 | 367 | 701 | 701 |
| 24 | 146 | 170 | 191 | 257 | 364 | 698 | 698 |
| 25 | 142 | 166 | 188 | 254 | 361 | 695 | 695 |
| 26 | 139 | 163 | 185 | 251 | 358 | 692 | 692 |
| 27 | 136 | 160 | 182 | 248 | 355 | 689 | 689 |
| 28 | 134 | 158 | 179 | 245 | 352 | 686 | 686 |
| 29 | 131 | 155 | 177 | 242 | 349 | 683 | 683 |
| 30 | 128 | 152 | 174 | 239 | 346 | 680 | 680 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

173

188

213

291

405

739

1 323

2

182

197

223

300

414

748

1 103

3

187

203

228

297

414

748

922

4

189

207

231

300

414

748

779

5

191

209

236

302

414

748

748

6

190

210

238

305

412

746

746

7

190

211

238

306

411

745

745

8

188

210

236

303

409

743

743

9

187

209

235

301

407

742

742

10

186

209

233

299

406

740

740

11

185

208

232

297

404

738

738

12

183

206

229

294

401

735

735

13

180

204

226

291

398

733

733

14

177

201

223

288

395

729

729

15

174

198

220

285

392

726

726

16

171

195

217

282

389

723

723

17

167

191

213

279

386

720

720

18

164

188

210

275

383

717

717

19

161

185

207

272

379

714

714

20

158

182

204

269

376

711

711

21

155

179

201

266

373

707

707

22

152

176

198

263

370

704

704

23

149

173

195

260

367

701

701

24

146

170

191

257

364

698

698

25

142

166

188

254

361

695

695

26

139

163

185

251

358

692

692

27

136

160

182

248

355

689

689

28

134

158

179

245

352

686

686

29

131

155

177

242

349

683

683

30

128

152

174

239

346

680

680

2.25.   Iuane

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 28 | 43 | 69 | 146 | 260 | 594 | 1 242 |
| 2 | 29 | 44 | 70 | 147 | 261 | 595 | 1 019 |
| 3 | 30 | 46 | 71 | 140 | 257 | 591 | 845 |
| 4 | 31 | 48 | 73 | 141 | 256 | 590 | 708 |
| 5 | 32 | 51 | 78 | 144 | 255 | 589 | 600 |
| 6 | 32 | 52 | 80 | 147 | 254 | 588 | 588 |
| 7 | 33 | 54 | 81 | 149 | 253 | 588 | 588 |
| 8 | 32 | 53 | 80 | 146 | 252 | 586 | 586 |
| 9 | 31 | 53 | 79 | 145 | 251 | 585 | 585 |
| 10 | 31 | 54 | 78 | 144 | 251 | 585 | 585 |
| 11 | 31 | 54 | 77 | 143 | 250 | 584 | 584 |
| 12 | 30 | 54 | 77 | 142 | 249 | 583 | 583 |
| 13 | 30 | 54 | 76 | 142 | 249 | 583 | 583 |
| 14 | 30 | 54 | 76 | 141 | 248 | 582 | 582 |
| 15 | 30 | 54 | 75 | 141 | 248 | 582 | 582 |
| 16 | 29 | 53 | 75 | 141 | 248 | 582 | 582 |
| 17 | 29 | 53 | 75 | 140 | 248 | 582 | 582 |
| 18 | 29 | 53 | 75 | 140 | 248 | 582 | 582 |
| 19 | 29 | 53 | 75 | 141 | 248 | 582 | 582 |
| 20 | 29 | 54 | 75 | 141 | 248 | 582 | 582 |
| 21 | 30 | 54 | 75 | 141 | 248 | 582 | 582 |
| 22 | 29 | 54 | 75 | 141 | 248 | 582 | 582 |
| 23 | 29 | 53 | 75 | 141 | 248 | 582 | 582 |
| 24 | 29 | 53 | 75 | 140 | 247 | 582 | 582 |
| 25 | 29 | 53 | 75 | 140 | 247 | 581 | 581 |
| 26 | 29 | 53 | 75 | 140 | 247 | 581 | 581 |
| 27 | 28 | 53 | 74 | 140 | 247 | 581 | 581 |
| 28 | 28 | 52 | 74 | 139 | 246 | 581 | 581 |
| 29 | 28 | 52 | 74 | 139 | 246 | 580 | 580 |
| 30 | 28 | 52 | 73 | 139 | 246 | 580 | 580 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

28

43

69

146

260

594

1 242

2

29

44

70

147

261

595

1 019

3

30

46

71

140

257

591

845

4

31

48

73

141

256

590

708

5

32

51

78

144

255

589

600

6

32

52

80

147

254

588

588

7

33

54

81

149

253

588

588

8

32

53

80

146

252

586

586

9

31

53

79

145

251

585

585

10

31

54

78

144

251

585

585

11

31

54

77

143

250

584

584

12

30

54

77

142

249

583

583

13

30

54

76

142

249

583

583

14

30

54

76

141

248

582

582

15

30

54

75

141

248

582

582

16

29

53

75

141

248

582

582

17

29

53

75

140

248

582

582

18

29

53

75

140

248

582

582

19

29

53

75

141

248

582

582

20

29

54

75

141

248

582

582

21

30

54

75

141

248

582

582

22

29

54

75

141

248

582

582

23

29

53

75

141

248

582

582

24

29

53

75

140

247

582

582

25

29

53

75

140

247

581

581

26

29

53

75

140

247

581

581

27

28

53

74

140

247

581

581

28

28

52

74

139

246

581

581

29

28

52

74

139

246

580

580

30

28

52

73

139

246

580

580

2.26.   Ringgit

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 24 | 39 | 65 | 142 | 256 | 590 | 1 254 |
| 2 | 26 | 41 | 67 | 144 | 258 | 592 | 1 029 |
| 3 | 29 | 45 | 69 | 138 | 256 | 590 | 852 |
| 4 | 31 | 49 | 73 | 141 | 256 | 590 | 714 |
| 5 | 34 | 52 | 79 | 145 | 257 | 591 | 605 |
| 6 | 35 | 55 | 83 | 150 | 257 | 591 | 591 |
| 7 | 37 | 58 | 85 | 153 | 257 | 591 | 591 |
| 8 | 37 | 58 | 85 | 151 | 257 | 591 | 591 |
| 9 | 37 | 59 | 85 | 151 | 257 | 592 | 592 |
| 10 | 38 | 61 | 85 | 151 | 258 | 592 | 592 |
| 11 | 39 | 62 | 86 | 151 | 258 | 592 | 592 |
| 12 | 40 | 63 | 86 | 151 | 258 | 592 | 592 |
| 13 | 40 | 64 | 86 | 151 | 258 | 592 | 592 |
| 14 | 40 | 64 | 86 | 151 | 258 | 592 | 592 |
| 15 | 40 | 64 | 86 | 151 | 258 | 592 | 592 |
| 16 | 39 | 63 | 85 | 150 | 257 | 592 | 592 |
| 17 | 39 | 63 | 85 | 150 | 257 | 592 | 592 |
| 18 | 39 | 63 | 85 | 150 | 257 | 592 | 592 |
| 19 | 39 | 63 | 85 | 150 | 258 | 592 | 592 |
| 20 | 40 | 64 | 85 | 151 | 258 | 592 | 592 |
| 21 | 40 | 64 | 86 | 151 | 258 | 592 | 592 |
| 22 | 40 | 64 | 86 | 151 | 258 | 592 | 592 |
| 23 | 39 | 64 | 85 | 151 | 258 | 592 | 592 |
| 24 | 39 | 63 | 85 | 150 | 257 | 592 | 592 |
| 25 | 39 | 63 | 85 | 150 | 257 | 591 | 591 |
| 26 | 38 | 62 | 84 | 150 | 257 | 591 | 591 |
| 27 | 38 | 62 | 84 | 149 | 256 | 590 | 590 |
| 28 | 37 | 62 | 83 | 149 | 256 | 590 | 590 |
| 29 | 37 | 61 | 83 | 148 | 255 | 589 | 589 |
| 30 | 36 | 61 | 82 | 148 | 255 | 589 | 589 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

24

39

65

142

256

590

1 254

2

26

41

67

144

258

592

1 029

3

29

45

69

138

256

590

852

4

31

49

73

141

256

590

714

5

34

52

79

145

257

591

605

6

35

55

83

150

257

591

591

7

37

58

85

153

257

591

591

8

37

58

85

151

257

591

591

9

37

59

85

151

257

592

592

10

38

61

85

151

258

592

592

11

39

62

86

151

258

592

592

12

40

63

86

151

258

592

592

13

40

64

86

151

258

592

592

14

40

64

86

151

258

592

592

15

40

64

86

151

258

592

592

16

39

63

85

150

257

592

592

17

39

63

85

150

257

592

592

18

39

63

85

150

257

592

592

19

39

63

85

150

258

592

592

20

40

64

85

151

258

592

592

21

40

64

86

151

258

592

592

22

40

64

86

151

258

592

592

23

39

64

85

151

258

592

592

24

39

63

85

150

257

592

592

25

39

63

85

150

257

591

591

26

38

62

84

150

257

591

591

27

38

62

84

149

256

590

590

28

37

62

83

149

256

590

590

29

37

61

83

148

255

589

589

30

36

61

82

148

255

589

589

2.27.   Rublo russo

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 125 | 139 | 165 | 243 | 356 | 690 | 1 327 |
| 2 | 123 | 138 | 164 | 241 | 355 | 689 | 1 091 |
| 3 | 123 | 139 | 163 | 233 | 350 | 684 | 904 |
| 4 | 123 | 141 | 165 | 234 | 348 | 682 | 758 |
| 5 | 124 | 143 | 170 | 236 | 347 | 681 | 681 |
| 6 | 124 | 143 | 172 | 239 | 345 | 680 | 680 |
| 7 | 124 | 145 | 172 | 240 | 344 | 678 | 678 |
| 8 | 123 | 144 | 171 | 238 | 344 | 678 | 678 |
| 9 | 122 | 144 | 169 | 235 | 342 | 676 | 676 |
| 10 | 122 | 145 | 169 | 235 | 342 | 676 | 676 |
| 11 | 122 | 145 | 168 | 234 | 341 | 675 | 675 |
| 12 | 121 | 145 | 167 | 233 | 340 | 674 | 674 |
| 13 | 120 | 144 | 166 | 231 | 338 | 673 | 673 |
| 14 | 119 | 143 | 165 | 230 | 337 | 671 | 671 |
| 15 | 117 | 141 | 163 | 228 | 335 | 669 | 669 |
| 16 | 114 | 138 | 160 | 226 | 333 | 667 | 667 |
| 17 | 112 | 136 | 158 | 223 | 330 | 664 | 664 |
| 18 | 109 | 133 | 155 | 221 | 328 | 662 | 662 |
| 19 | 107 | 131 | 153 | 219 | 326 | 660 | 660 |
| 20 | 105 | 129 | 151 | 216 | 323 | 658 | 658 |
| 21 | 103 | 127 | 149 | 214 | 321 | 655 | 655 |
| 22 | 101 | 125 | 147 | 212 | 319 | 653 | 653 |
| 23 | 98 | 122 | 144 | 210 | 317 | 651 | 651 |
| 24 | 96 | 120 | 142 | 207 | 315 | 649 | 649 |
| 25 | 94 | 118 | 140 | 205 | 312 | 646 | 646 |
| 26 | 92 | 116 | 138 | 203 | 310 | 644 | 644 |
| 27 | 90 | 114 | 136 | 201 | 308 | 642 | 642 |
| 28 | 88 | 112 | 134 | 199 | 306 | 640 | 640 |
| 29 | 86 | 110 | 132 | 197 | 304 | 638 | 638 |
| 30 | 84 | 108 | 130 | 195 | 302 | 636 | 636 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

125

139

165

243

356

690

1 327

2

123

138

164

241

355

689

1 091

3

123

139

163

233

350

684

904

4

123

141

165

234

348

682

758

5

124

143

170

236

347

681

681

6

124

143

172

239

345

680

680

7

124

145

172

240

344

678

678

8

123

144

171

238

344

678

678

9

122

144

169

235

342

676

676

10

122

145

169

235

342

676

676

11

122

145

168

234

341

675

675

12

121

145

167

233

340

674

674

13

120

144

166

231

338

673

673

14

119

143

165

230

337

671

671

15

117

141

163

228

335

669

669

16

114

138

160

226

333

667

667

17

112

136

158

223

330

664

664

18

109

133

155

221

328

662

662

19

107

131

153

219

326

660

660

20

105

129

151

216

323

658

658

21

103

127

149

214

321

655

655

22

101

125

147

212

319

653

653

23

98

122

144

210

317

651

651

24

96

120

142

207

315

649

649

25

94

118

140

205

312

646

646

26

92

116

138

203

310

644

644

27

90

114

136

201

308

642

642

28

88

112

134

199

306

640

640

29

86

110

132

197

304

638

638

30

84

108

130

195

302

636

636

2.28.   Dólar singapurense

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 10 | 35 | 113 | 227 | 561 | 1 221 |
| 2 | 1 | 12 | 37 | 115 | 229 | 563 | 1 004 |
| 3 | 2 | 16 | 40 | 109 | 227 | 560 | 832 |
| 4 | 3 | 19 | 44 | 112 | 227 | 561 | 697 |
| 5 | 4 | 23 | 50 | 116 | 227 | 561 | 591 |
| 6 | 6 | 26 | 54 | 121 | 228 | 562 | 562 |
| 7 | 8 | 28 | 56 | 124 | 228 | 562 | 562 |
| 8 | 8 | 29 | 56 | 122 | 228 | 562 | 562 |
| 9 | 8 | 30 | 55 | 121 | 228 | 562 | 562 |
| 10 | 8 | 31 | 55 | 121 | 228 | 562 | 562 |
| 11 | 9 | 32 | 55 | 121 | 228 | 562 | 562 |
| 12 | 10 | 32 | 55 | 120 | 228 | 562 | 562 |
| 13 | 10 | 33 | 55 | 120 | 227 | 561 | 561 |
| 14 | 11 | 33 | 55 | 120 | 227 | 561 | 561 |
| 15 | 12 | 33 | 55 | 120 | 227 | 561 | 561 |
| 16 | 12 | 32 | 54 | 119 | 227 | 561 | 561 |
| 17 | 14 | 32 | 54 | 119 | 227 | 561 | 561 |
| 18 | 14 | 32 | 54 | 120 | 227 | 561 | 561 |
| 19 | 15 | 33 | 54 | 120 | 227 | 561 | 561 |
| 20 | 15 | 33 | 55 | 120 | 227 | 562 | 562 |
| 21 | 16 | 34 | 56 | 121 | 228 | 562 | 562 |
| 22 | 17 | 34 | 56 | 121 | 228 | 562 | 562 |
| 23 | 18 | 34 | 56 | 122 | 229 | 563 | 563 |
| 24 | 18 | 35 | 57 | 122 | 229 | 563 | 563 |
| 25 | 19 | 35 | 57 | 122 | 229 | 563 | 563 |
| 26 | 19 | 35 | 57 | 122 | 229 | 563 | 563 |
| 27 | 21 | 35 | 57 | 122 | 229 | 564 | 564 |
| 28 | 21 | 35 | 57 | 122 | 230 | 564 | 564 |
| 29 | 22 | 36 | 57 | 123 | 230 | 564 | 564 |
| 30 | 22 | 36 | 57 | 123 | 230 | 564 | 564 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

0

10

35

113

227

561

1 221

2

1

12

37

115

229

563

1 004

3

2

16

40

109

227

560

832

4

3

19

44

112

227

561

697

5

4

23

50

116

227

561

591

6

6

26

54

121

228

562

562

7

8

28

56

124

228

562

562

8

8

29

56

122

228

562

562

9

8

30

55

121

228

562

562

10

8

31

55

121

228

562

562

11

9

32

55

121

228

562

562

12

10

32

55

120

228

562

562

13

10

33

55

120

227

561

561

14

11

33

55

120

227

561

561

15

12

33

55

120

227

561

561

16

12

32

54

119

227

561

561

17

14

32

54

119

227

561

561

18

14

32

54

120

227

561

561

19

15

33

54

120

227

561

561

20

15

33

55

120

227

562

562

21

16

34

56

121

228

562

562

22

17

34

56

121

228

562

562

23

18

34

56

122

229

563

563

24

18

35

57

122

229

563

563

25

19

35

57

122

229

563

563

26

19

35

57

122

229

563

563

27

21

35

57

122

229

564

564

28

21

35

57

122

230

564

564

29

22

36

57

123

230

564

564

30

22

36

57

123

230

564

564

2.29.   Won sul-coreano

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 35 | 50 | 75 | 153 | 267 | 601 | 1 220 |
| 2 | 36 | 50 | 76 | 154 | 267 | 601 | 1 003 |
| 3 | 36 | 52 | 76 | 145 | 263 | 596 | 830 |
| 4 | 36 | 53 | 78 | 146 | 260 | 594 | 695 |
| 5 | 36 | 55 | 82 | 148 | 259 | 593 | 593 |
| 6 | 39 | 58 | 87 | 154 | 260 | 595 | 595 |
| 7 | 36 | 57 | 85 | 152 | 257 | 591 | 591 |
| 8 | 40 | 62 | 88 | 155 | 261 | 595 | 595 |
| 9 | 39 | 61 | 87 | 153 | 260 | 594 | 594 |
| 10 | 34 | 57 | 81 | 147 | 254 | 588 | 588 |
| 11 | 30 | 53 | 76 | 142 | 249 | 583 | 583 |
| 12 | 27 | 50 | 73 | 138 | 245 | 580 | 580 |
| 13 | 24 | 48 | 70 | 136 | 243 | 577 | 577 |
| 14 | 23 | 47 | 68 | 134 | 241 | 575 | 575 |
| 15 | 21 | 45 | 67 | 132 | 239 | 573 | 573 |
| 16 | 19 | 44 | 65 | 131 | 238 | 572 | 572 |
| 17 | 19 | 43 | 65 | 130 | 237 | 571 | 571 |
| 18 | 18 | 42 | 64 | 129 | 236 | 570 | 570 |
| 19 | 18 | 42 | 63 | 129 | 236 | 570 | 570 |
| 20 | 18 | 42 | 64 | 129 | 236 | 570 | 570 |
| 21 | 18 | 42 | 64 | 129 | 236 | 570 | 570 |
| 22 | 18 | 42 | 64 | 129 | 236 | 570 | 570 |
| 23 | 18 | 42 | 64 | 129 | 236 | 570 | 570 |
| 24 | 18 | 42 | 63 | 129 | 236 | 570 | 570 |
| 25 | 19 | 42 | 63 | 129 | 236 | 570 | 570 |
| 26 | 19 | 41 | 63 | 129 | 236 | 570 | 570 |
| 27 | 21 | 41 | 63 | 128 | 236 | 570 | 570 |
| 28 | 21 | 41 | 63 | 128 | 235 | 570 | 570 |
| 29 | 21 | 41 | 63 | 128 | 235 | 569 | 569 |
| 30 | 22 | 41 | 63 | 128 | 235 | 569 | 569 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

35

50

75

153

267

601

1 220

2

36

50

76

154

267

601

1 003

3

36

52

76

145

263

596

830

4

36

53

78

146

260

594

695

5

36

55

82

148

259

593

593

6

39

58

87

154

260

595

595

7

36

57

85

152

257

591

591

8

40

62

88

155

261

595

595

9

39

61

87

153

260

594

594

10

34

57

81

147

254

588

588

11

30

53

76

142

249

583

583

12

27

50

73

138

245

580

580

13

24

48

70

136

243

577

577

14

23

47

68

134

241

575

575

15

21

45

67

132

239

573

573

16

19

44

65

131

238

572

572

17

19

43

65

130

237

571

571

18

18

42

64

129

236

570

570

19

18

42

63

129

236

570

570

20

18

42

64

129

236

570

570

21

18

42

64

129

236

570

570

22

18

42

64

129

236

570

570

23

18

42

64

129

236

570

570

24

18

42

63

129

236

570

570

25

19

42

63

129

236

570

570

26

19

41

63

129

236

570

570

27

21

41

63

128

236

570

570

28

21

41

63

128

235

570

570

29

21

41

63

128

235

569

569

30

22

41

63

128

235

569

569

2.30.   Lira turca

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 189 | 204 | 230 | 307 | 421 | 755 | 1 582 |
| 2 | 187 | 202 | 227 | 305 | 418 | 753 | 1 293 |
| 3 | 184 | 200 | 224 | 293 | 411 | 745 | 1 059 |
| 4 | 181 | 198 | 223 | 291 | 405 | 739 | 880 |
| 5 | 178 | 196 | 223 | 289 | 401 | 735 | 742 |
| 6 | 174 | 194 | 222 | 289 | 396 | 730 | 730 |
| 7 | 171 | 192 | 220 | 288 | 392 | 726 | 726 |
| 8 | 167 | 189 | 215 | 282 | 388 | 722 | 722 |
| 9 | 163 | 185 | 211 | 277 | 384 | 718 | 718 |
| 10 | 160 | 183 | 207 | 272 | 380 | 714 | 714 |
| 11 | 156 | 180 | 203 | 268 | 376 | 710 | 710 |
| 12 | 153 | 176 | 199 | 264 | 372 | 706 | 706 |
| 13 | 149 | 173 | 195 | 261 | 368 | 702 | 702 |
| 14 | 146 | 170 | 192 | 257 | 364 | 698 | 698 |
| 15 | 142 | 166 | 188 | 253 | 361 | 695 | 695 |
| 16 | 139 | 163 | 185 | 250 | 357 | 691 | 691 |
| 17 | 136 | 160 | 182 | 247 | 354 | 688 | 688 |
| 18 | 133 | 157 | 179 | 244 | 351 | 685 | 685 |
| 19 | 130 | 154 | 176 | 241 | 348 | 683 | 683 |
| 20 | 127 | 152 | 173 | 239 | 346 | 680 | 680 |
| 21 | 125 | 149 | 171 | 236 | 343 | 677 | 677 |
| 22 | 122 | 146 | 168 | 234 | 341 | 675 | 675 |
| 23 | 120 | 144 | 166 | 231 | 338 | 672 | 672 |
| 24 | 117 | 141 | 163 | 228 | 336 | 670 | 670 |
| 25 | 115 | 139 | 161 | 226 | 333 | 667 | 667 |
| 26 | 113 | 137 | 158 | 224 | 331 | 665 | 665 |
| 27 | 110 | 134 | 156 | 221 | 329 | 663 | 663 |
| 28 | 108 | 132 | 154 | 219 | 326 | 660 | 660 |
| 29 | 106 | 130 | 152 | 217 | 324 | 658 | 658 |
| 30 | 104 | 128 | 150 | 215 | 322 | 656 | 656 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

189

204

230

307

421

755

1 582

2

187

202

227

305

418

753

1 293

3

184

200

224

293

411

745

1 059

4

181

198

223

291

405

739

880

5

178

196

223

289

401

735

742

6

174

194

222

289

396

730

730

7

171

192

220

288

392

726

726

8

167

189

215

282

388

722

722

9

163

185

211

277

384

718

718

10

160

183

207

272

380

714

714

11

156

180

203

268

376

710

710

12

153

176

199

264

372

706

706

13

149

173

195

261

368

702

702

14

146

170

192

257

364

698

698

15

142

166

188

253

361

695

695

16

139

163

185

250

357

691

691

17

136

160

182

247

354

688

688

18

133

157

179

244

351

685

685

19

130

154

176

241

348

683

683

20

127

152

173

239

346

680

680

21

125

149

171

236

343

677

677

22

122

146

168

234

341

675

675

23

120

144

166

231

338

672

672

24

117

141

163

228

336

670

670

25

115

139

161

226

333

667

667

26

113

137

158

224

331

665

665

27

110

134

156

221

329

663

663

28

108

132

154

219

326

660

660

29

106

130

152

217

324

658

658

30

104

128

150

215

322

656

656

2.31.   Dólar dos Estados Unidos

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 8 | 26 | 51 | 109 | 245 | 579 | 1 234 |
| 2 | 8 | 26 | 51 | 109 | 245 | 579 | 1 015 |
| 3 | 10 | 29 | 53 | 103 | 243 | 577 | 841 |
| 4 | 12 | 34 | 56 | 100 | 243 | 577 | 704 |
| 5 | 16 | 40 | 62 | 103 | 244 | 578 | 596 |
| 6 | 18 | 43 | 66 | 99 | 245 | 579 | 579 |
| 7 | 19 | 46 | 65 | 92 | 245 | 579 | 579 |
| 8 | 17 | 44 | 64 | 91 | 245 | 580 | 580 |
| 9 | 17 | 45 | 66 | 95 | 246 | 580 | 580 |
| 10 | 19 | 48 | 68 | 99 | 246 | 580 | 580 |
| 11 | 21 | 50 | 70 | 102 | 246 | 580 | 580 |
| 12 | 23 | 53 | 71 | 103 | 246 | 580 | 580 |
| 13 | 24 | 54 | 72 | 103 | 246 | 580 | 580 |
| 14 | 24 | 55 | 72 | 103 | 246 | 580 | 580 |
| 15 | 24 | 55 | 72 | 103 | 246 | 580 | 580 |
| 16 | 24 | 55 | 72 | 103 | 246 | 580 | 580 |
| 17 | 24 | 55 | 72 | 103 | 246 | 580 | 580 |
| 18 | 24 | 55 | 72 | 103 | 246 | 580 | 580 |
| 19 | 24 | 55 | 72 | 103 | 246 | 580 | 580 |
| 20 | 24 | 55 | 72 | 103 | 246 | 580 | 580 |
| 21 | 24 | 55 | 72 | 103 | 246 | 581 | 581 |
| 22 | 24 | 55 | 72 | 103 | 247 | 581 | 581 |
| 23 | 24 | 55 | 72 | 103 | 247 | 581 | 581 |
| 24 | 24 | 55 | 72 | 103 | 247 | 581 | 581 |
| 25 | 24 | 55 | 72 | 103 | 247 | 581 | 581 |
| 26 | 24 | 55 | 72 | 103 | 247 | 581 | 581 |
| 27 | 24 | 55 | 72 | 103 | 246 | 581 | 581 |
| 28 | 24 | 55 | 72 | 103 | 246 | 580 | 580 |
| 29 | 24 | 55 | 72 | 103 | 246 | 580 | 580 |
| 30 | 24 | 55 | 72 | 103 | 246 | 580 | 580 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

8

26

51

109

245

579

1 234

2

8

26

51

109

245

579

1 015

3

10

29

53

103

243

577

841

4

12

34

56

100

243

577

704

5

16

40

62

103

244

578

596

6

18

43

66

99

245

579

579

7

19

46

65

92

245

579

579

8

17

44

64

91

245

580

580

9

17

45

66

95

246

580

580

10

19

48

68

99

246

580

580

11

21

50

70

102

246

580

580

12

23

53

71

103

246

580

580

13

24

54

72

103

246

580

580

14

24

55

72

103

246

580

580

15

24

55

72

103

246

580

580

16

24

55

72

103

246

580

580

17

24

55

72

103

246

580

580

18

24

55

72

103

246

580

580

19

24

55

72

103

246

580

580

20

24

55

72

103

246

580

580

21

24

55

72

103

246

581

581

22

24

55

72

103

247

581

581

23

24

55

72

103

247

581

581

24

24

55

72

103

247

581

581

25

24

55

72

103

247

581

581

26

24

55

72

103

247

581

581

27

24

55

72

103

246

581

581

28

24

55

72

103

246

580

580

29

24

55

72

103

246

580

580

30

24

55

72

103

246

580

580

2.32.   Iene

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 3 | 13 | 91 | 205 | 539 | 1 187 |
| 2 | 1 | 5 | 12 | 90 | 203 | 537 | 973 |
| 3 | 2 | 5 | 12 | 81 | 198 | 532 | 805 |
| 4 | 3 | 6 | 13 | 81 | 196 | 530 | 674 |
| 5 | 4 | 7 | 18 | 84 | 195 | 529 | 571 |
| 6 | 4 | 8 | 21 | 88 | 195 | 529 | 529 |
| 7 | 5 | 8 | 22 | 90 | 194 | 529 | 529 |
| 8 | 6 | 9 | 22 | 89 | 194 | 528 | 528 |
| 9 | 7 | 11 | 22 | 88 | 194 | 529 | 529 |
| 10 | 8 | 11 | 22 | 88 | 195 | 529 | 529 |
| 11 | 8 | 12 | 23 | 88 | 195 | 529 | 529 |
| 12 | 9 | 12 | 24 | 88 | 195 | 529 | 529 |
| 13 | 10 | 14 | 26 | 88 | 195 | 529 | 529 |
| 14 | 11 | 14 | 27 | 88 | 196 | 530 | 530 |
| 15 | 11 | 15 | 29 | 89 | 196 | 530 | 530 |
| 16 | 12 | 16 | 30 | 89 | 196 | 530 | 530 |
| 17 | 12 | 17 | 31 | 89 | 197 | 531 | 531 |
| 18 | 14 | 17 | 33 | 90 | 197 | 531 | 531 |
| 19 | 14 | 19 | 34 | 90 | 198 | 532 | 532 |
| 20 | 15 | 19 | 35 | 91 | 198 | 532 | 532 |
| 21 | 15 | 20 | 36 | 92 | 199 | 533 | 533 |
| 22 | 16 | 20 | 38 | 92 | 199 | 533 | 533 |
| 23 | 17 | 22 | 39 | 93 | 200 | 534 | 534 |
| 24 | 18 | 22 | 41 | 93 | 200 | 534 | 534 |
| 25 | 18 | 23 | 42 | 93 | 200 | 534 | 534 |
| 26 | 19 | 23 | 43 | 93 | 200 | 534 | 534 |
| 27 | 19 | 25 | 45 | 93 | 200 | 535 | 535 |
| 28 | 21 | 25 | 46 | 93 | 201 | 535 | 535 |
| 29 | 21 | 26 | 47 | 94 | 201 | 535 | 535 |
| 30 | 22 | 27 | 48 | 94 | 201 | 535 | 535 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

0

3

13

91

205

539

1 187

2

1

5

12

90

203

537

973

3

2

5

12

81

198

532

805

4

3

6

13

81

196

530

674

5

4

7

18

84

195

529

571

6

4

8

21

88

195

529

529

7

5

8

22

90

194

529

529

8

6

9

22

89

194

528

528

9

7

11

22

88

194

529

529

10

8

11

22

88

195

529

529

11

8

12

23

88

195

529

529

12

9

12

24

88

195

529

529

13

10

14

26

88

195

529

529

14

11

14

27

88

196

530

530

15

11

15

29

89

196

530

530

16

12

16

30

89

196

530

530

17

12

17

31

89

197

531

531

18

14

17

33

90

197

531

531

19

14

19

34

90

198

532

532

20

15

19

35

91

198

532

532

21

15

20

36

92

199

533

533

22

16

20

38

92

199

533

533

23

17

22

39

93

200

534

534

24

18

22

41

93

200

534

534

25

18

23

42

93

200

534

534

26

19

23

43

93

200

534

534

27

19

25

45

93

200

535

535

28

21

25

46

93

201

535

535

29

21

26

47

94

201

535

535

30

22

27

48

94

201

535

535

3.   Outras posições em risco

3.1.   Euro

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 1 | 15 | 21 | 44 | 166 | 303 | 3 035 |
| 2 | 1 | 15 | 21 | 44 | 166 | 339 | 2 252 |
| 3 | 1 | 15 | 24 | 49 | 160 | 352 | 1 698 |
| 4 | 1 | 16 | 27 | 53 | 158 | 350 | 1 312 |
| 5 | 2 | 18 | 30 | 55 | 158 | 341 | 1 040 |
| 6 | 3 | 21 | 33 | 58 | 158 | 328 | 844 |
| 7 | 4 | 24 | 35 | 60 | 158 | 313 | 699 |
| 8 | 4 | 24 | 36 | 63 | 158 | 296 | 588 |
| 9 | 5 | 25 | 37 | 66 | 158 | 279 | 501 |
| 10 | 5 | 26 | 39 | 68 | 158 | 263 | 432 |
| 11 | 5 | 26 | 39 | 69 | 158 | 251 | 376 |
| 12 | 6 | 26 | 39 | 69 | 158 | 251 | 329 |
| 13 | 6 | 26 | 39 | 69 | 158 | 251 | 290 |
| 14 | 6 | 26 | 39 | 69 | 158 | 251 | 257 |
| 15 | 6 | 26 | 40 | 69 | 158 | 251 | 251 |
| 16 | 8 | 26 | 43 | 69 | 158 | 251 | 251 |
| 17 | 8 | 26 | 46 | 69 | 158 | 251 | 251 |
| 18 | 8 | 26 | 48 | 69 | 158 | 251 | 251 |
| 19 | 9 | 26 | 50 | 69 | 158 | 251 | 251 |
| 20 | 9 | 26 | 53 | 69 | 158 | 251 | 251 |
| 21 | 9 | 26 | 55 | 69 | 158 | 251 | 251 |
| 22 | 10 | 26 | 58 | 69 | 158 | 251 | 251 |
| 23 | 10 | 26 | 61 | 69 | 158 | 251 | 251 |
| 24 | 12 | 26 | 63 | 69 | 158 | 251 | 251 |
| 25 | 12 | 26 | 66 | 69 | 158 | 251 | 251 |
| 26 | 12 | 26 | 68 | 71 | 158 | 251 | 251 |
| 27 | 13 | 26 | 71 | 74 | 158 | 251 | 251 |
| 28 | 13 | 26 | 73 | 76 | 158 | 251 | 251 |
| 29 | 13 | 26 | 75 | 77 | 158 | 251 | 251 |
| 30 | 14 | 27 | 78 | 79 | 158 | 251 | 251 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

1

15

21

44

166

303

3 035

2

1

15

21

44

166

339

2 252

3

1

15

24

49

160

352

1 698

4

1

16

27

53

158

350

1 312

5

2

18

30

55

158

341

1 040

6

3

21

33

58

158

328

844

7

4

24

35

60

158

313

699

8

4

24

36

63

158

296

588

9

5

25

37

66

158

279

501

10

5

26

39

68

158

263

432

11

5

26

39

69

158

251

376

12

6

26

39

69

158

251

329

13

6

26

39

69

158

251

290

14

6

26

39

69

158

251

257

15

6

26

40

69

158

251

251

16

8

26

43

69

158

251

251

17

8

26

46

69

158

251

251

18

8

26

48

69

158

251

251

19

9

26

50

69

158

251

251

20

9

26

53

69

158

251

251

21

9

26

55

69

158

251

251

22

10

26

58

69

158

251

251

23

10

26

61

69

158

251

251

24

12

26

63

69

158

251

251

25

12

26

66

69

158

251

251

26

12

26

68

71

158

251

251

27

13

26

71

74

158

251

251

28

13

26

73

76

158

251

251

29

13

26

75

77

158

251

251

30

14

27

78

79

158

251

251

3.2.   Coroa checa

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 6 | 20 | 26 | 49 | 171 | 310 | 3 119 |
| 2 | 8 | 22 | 28 | 51 | 173 | 349 | 2 320 |
| 3 | 8 | 23 | 31 | 57 | 168 | 361 | 1 749 |
| 4 | 8 | 24 | 34 | 60 | 165 | 360 | 1 350 |
| 5 | 8 | 25 | 37 | 62 | 165 | 350 | 1 070 |
| 6 | 9 | 27 | 39 | 65 | 164 | 336 | 867 |
| 7 | 10 | 30 | 40 | 66 | 163 | 320 | 717 |
| 8 | 10 | 30 | 41 | 68 | 163 | 303 | 602 |
| 9 | 10 | 30 | 42 | 71 | 163 | 285 | 513 |
| 10 | 10 | 31 | 44 | 73 | 162 | 268 | 441 |
| 11 | 9 | 30 | 43 | 73 | 162 | 255 | 383 |
| 12 | 9 | 30 | 43 | 72 | 161 | 254 | 336 |
| 13 | 8 | 29 | 42 | 72 | 160 | 253 | 296 |
| 14 | 8 | 29 | 42 | 71 | 160 | 253 | 262 |
| 15 | 7 | 28 | 41 | 71 | 160 | 252 | 252 |
| 16 | 8 | 28 | 44 | 70 | 159 | 252 | 252 |
| 17 | 8 | 28 | 46 | 70 | 159 | 252 | 252 |
| 18 | 8 | 27 | 49 | 70 | 159 | 251 | 251 |
| 19 | 9 | 27 | 51 | 70 | 159 | 251 | 251 |
| 20 | 9 | 28 | 54 | 70 | 159 | 252 | 252 |
| 21 | 9 | 28 | 57 | 71 | 159 | 252 | 252 |
| 22 | 10 | 28 | 58 | 71 | 160 | 252 | 252 |
| 23 | 11 | 29 | 61 | 71 | 160 | 253 | 253 |
| 24 | 12 | 29 | 63 | 71 | 160 | 253 | 253 |
| 25 | 12 | 29 | 66 | 71 | 160 | 253 | 253 |
| 26 | 12 | 29 | 68 | 72 | 160 | 253 | 253 |
| 27 | 13 | 29 | 71 | 74 | 160 | 253 | 253 |
| 28 | 13 | 29 | 74 | 76 | 160 | 253 | 253 |
| 29 | 14 | 29 | 77 | 79 | 160 | 253 | 253 |
| 30 | 14 | 29 | 79 | 81 | 160 | 253 | 253 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

6

20

26

49

171

310

3 119

2

8

22

28

51

173

349

2 320

3

8

23

31

57

168

361

1 749

4

8

24

34

60

165

360

1 350

5

8

25

37

62

165

350

1 070

6

9

27

39

65

164

336

867

7

10

30

40

66

163

320

717

8

10

30

41

68

163

303

602

9

10

30

42

71

163

285

513

10

10

31

44

73

162

268

441

11

9

30

43

73

162

255

383

12

9

30

43

72

161

254

336

13

8

29

42

72

160

253

296

14

8

29

42

71

160

253

262

15

7

28

41

71

160

252

252

16

8

28

44

70

159

252

252

17

8

28

46

70

159

252

252

18

8

27

49

70

159

251

251

19

9

27

51

70

159

251

251

20

9

28

54

70

159

252

252

21

9

28

57

71

159

252

252

22

10

28

58

71

160

252

252

23

11

29

61

71

160

253

253

24

12

29

63

71

160

253

253

25

12

29

66

71

160

253

253

26

12

29

68

72

160

253

253

27

13

29

71

74

160

253

253

28

13

29

74

76

160

253

253

29

14

29

77

79

160

253

253

30

14

29

79

81

160

253

253

3.3.   Coroa dinamarquesa

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 1 | 15 | 21 | 44 | 166 | 303 | 3 034 |
| 2 | 1 | 15 | 21 | 44 | 166 | 339 | 2 252 |
| 3 | 1 | 15 | 24 | 49 | 160 | 352 | 1 698 |
| 4 | 1 | 16 | 27 | 53 | 157 | 350 | 1 312 |
| 5 | 2 | 18 | 30 | 55 | 157 | 341 | 1 040 |
| 6 | 3 | 21 | 33 | 58 | 157 | 328 | 844 |
| 7 | 4 | 24 | 34 | 60 | 157 | 312 | 699 |
| 8 | 4 | 24 | 36 | 63 | 157 | 296 | 588 |
| 9 | 5 | 25 | 37 | 66 | 157 | 279 | 501 |
| 10 | 5 | 26 | 39 | 68 | 157 | 263 | 432 |
| 11 | 5 | 26 | 39 | 69 | 157 | 250 | 376 |
| 12 | 6 | 26 | 39 | 69 | 157 | 250 | 329 |
| 13 | 6 | 26 | 39 | 69 | 157 | 250 | 290 |
| 14 | 6 | 26 | 39 | 69 | 157 | 250 | 257 |
| 15 | 6 | 26 | 40 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 16 | 8 | 26 | 43 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 17 | 8 | 26 | 46 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 18 | 8 | 26 | 48 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 19 | 9 | 26 | 50 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 20 | 9 | 26 | 53 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 21 | 9 | 26 | 55 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 22 | 10 | 26 | 58 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 23 | 10 | 26 | 61 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 24 | 12 | 26 | 63 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 25 | 12 | 26 | 66 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 26 | 12 | 26 | 68 | 71 | 157 | 250 | 250 |
| 27 | 13 | 26 | 71 | 74 | 157 | 250 | 250 |
| 28 | 13 | 26 | 73 | 76 | 157 | 250 | 250 |
| 29 | 13 | 26 | 75 | 77 | 157 | 250 | 250 |
| 30 | 14 | 27 | 78 | 79 | 157 | 250 | 250 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

1

15

21

44

166

303

3 034

2

1

15

21

44

166

339

2 252

3

1

15

24

49

160

352

1 698

4

1

16

27

53

157

350

1 312

5

2

18

30

55

157

341

1 040

6

3

21

33

58

157

328

844

7

4

24

34

60

157

312

699

8

4

24

36

63

157

296

588

9

5

25

37

66

157

279

501

10

5

26

39

68

157

263

432

11

5

26

39

69

157

250

376

12

6

26

39

69

157

250

329

13

6

26

39

69

157

250

290

14

6

26

39

69

157

250

257

15

6

26

40

69

157

250

250

16

8

26

43

69

157

250

250

17

8

26

46

69

157

250

250

18

8

26

48

69

157

250

250

19

9

26

50

69

157

250

250

20

9

26

53

69

157

250

250

21

9

26

55

69

157

250

250

22

10

26

58

69

157

250

250

23

10

26

61

69

157

250

250

24

12

26

63

69

157

250

250

25

12

26

66

69

157

250

250

26

12

26

68

71

157

250

250

27

13

26

71

74

157

250

250

28

13

26

73

76

157

250

250

29

13

26

75

77

157

250

250

30

14

27

78

79

157

250

250

3.4.   Forint

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 79 | 93 | 99 | 122 | 244 | 339 | 3 088 |
| 2 | 74 | 88 | 95 | 118 | 239 | 348 | 2 314 |
| 3 | 76 | 91 | 100 | 125 | 236 | 362 | 1 749 |
| 4 | 74 | 90 | 100 | 126 | 231 | 361 | 1 353 |
| 5 | 72 | 89 | 101 | 126 | 229 | 353 | 1 076 |
| 6 | 72 | 90 | 101 | 127 | 226 | 341 | 876 |
| 7 | 71 | 90 | 101 | 127 | 224 | 325 | 726 |
| 8 | 70 | 89 | 101 | 128 | 223 | 316 | 611 |
| 9 | 69 | 89 | 101 | 130 | 221 | 314 | 521 |
| 10 | 65 | 86 | 99 | 128 | 218 | 310 | 449 |
| 11 | 63 | 84 | 97 | 126 | 215 | 308 | 391 |
| 12 | 61 | 82 | 95 | 125 | 213 | 306 | 342 |
| 13 | 60 | 81 | 94 | 124 | 212 | 305 | 305 |
| 14 | 60 | 81 | 94 | 123 | 212 | 305 | 305 |
| 15 | 59 | 80 | 93 | 123 | 212 | 304 | 304 |
| 16 | 59 | 80 | 93 | 122 | 211 | 304 | 304 |
| 17 | 58 | 79 | 92 | 122 | 210 | 303 | 303 |
| 18 | 57 | 78 | 91 | 121 | 210 | 303 | 303 |
| 19 | 57 | 78 | 91 | 120 | 209 | 302 | 302 |
| 20 | 56 | 77 | 90 | 120 | 208 | 301 | 301 |
| 21 | 55 | 76 | 89 | 119 | 207 | 300 | 300 |
| 22 | 54 | 75 | 88 | 118 | 207 | 299 | 299 |
| 23 | 53 | 74 | 87 | 117 | 206 | 299 | 299 |
| 24 | 52 | 73 | 86 | 116 | 205 | 297 | 297 |
| 25 | 51 | 72 | 85 | 115 | 204 | 296 | 296 |
| 26 | 50 | 71 | 84 | 114 | 202 | 295 | 295 |
| 27 | 49 | 70 | 83 | 113 | 201 | 294 | 294 |
| 28 | 48 | 69 | 82 | 112 | 200 | 293 | 293 |
| 29 | 47 | 68 | 81 | 111 | 199 | 292 | 292 |
| 30 | 46 | 67 | 81 | 110 | 198 | 291 | 291 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

79

93

99

122

244

339

3 088

2

74

88

95

118

239

348

2 314

3

76

91

100

125

236

362

1 749

4

74

90

100

126

231

361

1 353

5

72

89

101

126

229

353

1 076

6

72

90

101

127

226

341

876

7

71

90

101

127

224

325

726

8

70

89

101

128

223

316

611

9

69

89

101

130

221

314

521

10

65

86

99

128

218

310

449

11

63

84

97

126

215

308

391

12

61

82

95

125

213

306

342

13

60

81

94

124

212

305

305

14

60

81

94

123

212

305

305

15

59

80

93

123

212

304

304

16

59

80

93

122

211

304

304

17

58

79

92

122

210

303

303

18

57

78

91

121

210

303

303

19

57

78

91

120

209

302

302

20

56

77

90

120

208

301

301

21

55

76

89

119

207

300

300

22

54

75

88

118

207

299

299

23

53

74

87

117

206

299

299

24

52

73

86

116

205

297

297

25

51

72

85

115

204

296

296

26

50

71

84

114

202

295

295

27

49

70

83

113

201

294

294

28

48

69

82

112

200

293

293

29

47

68

81

111

199

292

292

30

46

67

81

110

198

291

291

3.5.   Coroa sueca

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 4 | 18 | 25 | 48 | 169 | 302 | 3 031 |
| 2 | 6 | 20 | 27 | 50 | 171 | 339 | 2 252 |
| 3 | 7 | 22 | 30 | 56 | 167 | 352 | 1 699 |
| 4 | 7 | 23 | 34 | 60 | 165 | 351 | 1 313 |
| 5 | 9 | 26 | 38 | 62 | 165 | 342 | 1 042 |
| 6 | 10 | 28 | 40 | 65 | 165 | 329 | 846 |
| 7 | 11 | 31 | 42 | 67 | 165 | 313 | 700 |
| 8 | 11 | 31 | 42 | 69 | 164 | 297 | 589 |
| 9 | 11 | 31 | 43 | 72 | 164 | 280 | 503 |
| 10 | 11 | 32 | 45 | 73 | 163 | 264 | 433 |
| 11 | 11 | 32 | 45 | 74 | 163 | 256 | 377 |
| 12 | 10 | 31 | 44 | 74 | 162 | 255 | 330 |
| 13 | 10 | 31 | 44 | 73 | 162 | 255 | 292 |
| 14 | 10 | 31 | 44 | 73 | 162 | 255 | 259 |
| 15 | 9 | 30 | 43 | 73 | 161 | 254 | 254 |
| 16 | 9 | 30 | 43 | 72 | 161 | 254 | 254 |
| 17 | 9 | 30 | 46 | 72 | 161 | 254 | 254 |
| 18 | 9 | 30 | 49 | 72 | 161 | 254 | 254 |
| 19 | 9 | 30 | 51 | 72 | 161 | 254 | 254 |
| 20 | 9 | 30 | 53 | 73 | 161 | 254 | 254 |
| 21 | 9 | 30 | 56 | 73 | 162 | 255 | 255 |
| 22 | 10 | 31 | 58 | 73 | 162 | 255 | 255 |
| 23 | 11 | 31 | 61 | 73 | 162 | 255 | 255 |
| 24 | 12 | 31 | 64 | 74 | 162 | 255 | 255 |
| 25 | 12 | 31 | 66 | 74 | 162 | 255 | 255 |
| 26 | 12 | 31 | 69 | 74 | 162 | 255 | 255 |
| 27 | 13 | 31 | 71 | 74 | 162 | 255 | 255 |
| 28 | 13 | 31 | 73 | 76 | 162 | 255 | 255 |
| 29 | 14 | 31 | 77 | 78 | 162 | 255 | 255 |
| 30 | 14 | 31 | 79 | 81 | 162 | 255 | 255 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

4

18

25

48

169

302

3 031

2

6

20

27

50

171

339

2 252

3

7

22

30

56

167

352

1 699

4

7

23

34

60

165

351

1 313

5

9

26

38

62

165

342

1 042

6

10

28

40

65

165

329

846

7

11

31

42

67

165

313

700

8

11

31

42

69

164

297

589

9

11

31

43

72

164

280

503

10

11

32

45

73

163

264

433

11

11

32

45

74

163

256

377

12

10

31

44

74

162

255

330

13

10

31

44

73

162

255

292

14

10

31

44

73

162

255

259

15

9

30

43

73

161

254

254

16

9

30

43

72

161

254

254

17

9

30

46

72

161

254

254

18

9

30

49

72

161

254

254

19

9

30

51

72

161

254

254

20

9

30

53

73

161

254

254

21

9

30

56

73

162

255

255

22

10

31

58

73

162

255

255

23

11

31

61

73

162

255

255

24

12

31

64

74

162

255

255

25

12

31

66

74

162

255

255

26

12

31

69

74

162

255

255

27

13

31

71

74

162

255

255

28

13

31

73

76

162

255

255

29

14

31

77

78

162

255

255

30

14

31

79

81

162

255

255

3.6.   Kuna

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 46 | 60 | 67 | 90 | 211 | 306 | 3 051 |
| 2 | 50 | 64 | 71 | 93 | 215 | 342 | 2 273 |
| 3 | 54 | 69 | 77 | 103 | 214 | 356 | 1 717 |
| 4 | 56 | 72 | 83 | 109 | 214 | 355 | 1 329 |
| 5 | 58 | 75 | 87 | 111 | 214 | 347 | 1 055 |
| 6 | 59 | 77 | 89 | 115 | 214 | 334 | 858 |
| 7 | 60 | 79 | 90 | 116 | 213 | 318 | 711 |
| 8 | 59 | 79 | 91 | 117 | 212 | 305 | 599 |
| 9 | 58 | 79 | 91 | 119 | 211 | 304 | 510 |
| 10 | 57 | 78 | 91 | 120 | 209 | 302 | 440 |
| 11 | 56 | 77 | 90 | 119 | 208 | 301 | 383 |
| 12 | 54 | 75 | 88 | 118 | 206 | 299 | 335 |
| 13 | 52 | 73 | 86 | 116 | 205 | 297 | 297 |
| 14 | 51 | 72 | 85 | 115 | 203 | 296 | 296 |
| 15 | 50 | 71 | 84 | 113 | 202 | 295 | 295 |
| 16 | 49 | 70 | 83 | 112 | 201 | 294 | 294 |
| 17 | 48 | 69 | 82 | 111 | 200 | 293 | 293 |
| 18 | 47 | 68 | 81 | 111 | 199 | 292 | 292 |
| 19 | 46 | 67 | 80 | 110 | 198 | 291 | 291 |
| 20 | 46 | 67 | 80 | 109 | 198 | 291 | 291 |
| 21 | 45 | 66 | 79 | 109 | 197 | 290 | 290 |
| 22 | 44 | 65 | 78 | 108 | 196 | 289 | 289 |
| 23 | 43 | 64 | 77 | 107 | 196 | 288 | 288 |
| 24 | 43 | 64 | 77 | 106 | 195 | 288 | 288 |
| 25 | 42 | 63 | 76 | 105 | 194 | 287 | 287 |
| 26 | 41 | 62 | 75 | 104 | 193 | 286 | 286 |
| 27 | 40 | 61 | 74 | 104 | 192 | 285 | 285 |
| 28 | 39 | 60 | 75 | 103 | 191 | 284 | 284 |
| 29 | 38 | 59 | 77 | 102 | 190 | 283 | 283 |
| 30 | 37 | 58 | 79 | 101 | 190 | 282 | 282 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

46

60

67

90

211

306

3 051

2

50

64

71

93

215

342

2 273

3

54

69

77

103

214

356

1 717

4

56

72

83

109

214

355

1 329

5

58

75

87

111

214

347

1 055

6

59

77

89

115

214

334

858

7

60

79

90

116

213

318

711

8

59

79

91

117

212

305

599

9

58

79

91

119

211

304

510

10

57

78

91

120

209

302

440

11

56

77

90

119

208

301

383

12

54

75

88

118

206

299

335

13

52

73

86

116

205

297

297

14

51

72

85

115

203

296

296

15

50

71

84

113

202

295

295

16

49

70

83

112

201

294

294

17

48

69

82

111

200

293

293

18

47

68

81

111

199

292

292

19

46

67

80

110

198

291

291

20

46

67

80

109

198

291

291

21

45

66

79

109

197

290

290

22

44

65

78

108

196

289

289

23

43

64

77

107

196

288

288

24

43

64

77

106

195

288

288

25

42

63

76

105

194

287

287

26

41

62

75

104

193

286

286

27

40

61

74

104

192

285

285

28

39

60

75

103

191

284

284

29

38

59

77

102

190

283

283

30

37

58

79

101

190

282

282

3.7.   Lev

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 14 | 21 | 43 | 165 | 303 | 3 032 |
| 2 | 0 | 14 | 21 | 43 | 165 | 339 | 2 251 |
| 3 | 1 | 14 | 23 | 48 | 159 | 351 | 1 696 |
| 4 | 1 | 15 | 26 | 52 | 157 | 350 | 1 311 |
| 5 | 2 | 17 | 29 | 54 | 157 | 341 | 1 039 |
| 6 | 2 | 20 | 32 | 57 | 157 | 328 | 843 |
| 7 | 4 | 23 | 34 | 59 | 157 | 312 | 698 |
| 8 | 4 | 24 | 35 | 62 | 157 | 296 | 587 |
| 9 | 4 | 24 | 37 | 65 | 157 | 279 | 501 |
| 10 | 4 | 25 | 38 | 67 | 157 | 263 | 432 |
| 11 | 5 | 26 | 39 | 68 | 157 | 250 | 375 |
| 12 | 6 | 26 | 39 | 68 | 157 | 250 | 329 |
| 13 | 6 | 26 | 39 | 68 | 157 | 250 | 290 |
| 14 | 6 | 26 | 39 | 68 | 157 | 250 | 257 |
| 15 | 6 | 26 | 40 | 68 | 157 | 250 | 250 |
| 16 | 8 | 26 | 43 | 68 | 157 | 250 | 250 |
| 17 | 8 | 26 | 46 | 68 | 157 | 250 | 250 |
| 18 | 8 | 26 | 48 | 68 | 157 | 250 | 250 |
| 19 | 9 | 26 | 50 | 68 | 157 | 250 | 250 |
| 20 | 9 | 26 | 53 | 68 | 157 | 250 | 250 |
| 21 | 9 | 26 | 55 | 68 | 157 | 250 | 250 |
| 22 | 10 | 26 | 58 | 68 | 157 | 250 | 250 |
| 23 | 10 | 26 | 61 | 68 | 157 | 250 | 250 |
| 24 | 12 | 26 | 63 | 68 | 157 | 250 | 250 |
| 25 | 12 | 26 | 66 | 69 | 157 | 250 | 250 |
| 26 | 12 | 26 | 68 | 71 | 157 | 250 | 250 |
| 27 | 13 | 26 | 71 | 74 | 157 | 250 | 250 |
| 28 | 13 | 26 | 73 | 76 | 157 | 250 | 250 |
| 29 | 13 | 26 | 75 | 77 | 157 | 250 | 250 |
| 30 | 14 | 27 | 78 | 79 | 157 | 250 | 250 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

0

14

21

43

165

303

3 032

2

0

14

21

43

165

339

2 251

3

1

14

23

48

159

351

1 696

4

1

15

26

52

157

350

1 311

5

2

17

29

54

157

341

1 039

6

2

20

32

57

157

328

843

7

4

23

34

59

157

312

698

8

4

24

35

62

157

296

587

9

4

24

37

65

157

279

501

10

4

25

38

67

157

263

432

11

5

26

39

68

157

250

375

12

6

26

39

68

157

250

329

13

6

26

39

68

157

250

290

14

6

26

39

68

157

250

257

15

6

26

40

68

157

250

250

16

8

26

43

68

157

250

250

17

8

26

46

68

157

250

250

18

8

26

48

68

157

250

250

19

9

26

50

68

157

250

250

20

9

26

53

68

157

250

250

21

9

26

55

68

157

250

250

22

10

26

58

68

157

250

250

23

10

26

61

68

157

250

250

24

12

26

63

68

157

250

250

25

12

26

66

69

157

250

250

26

12

26

68

71

157

250

250

27

13

26

71

74

157

250

250

28

13

26

73

76

157

250

250

29

13

26

75

77

157

250

250

30

14

27

78

79

157

250

250

3.8.   Libra esterlina

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 11 | 22 | 46 | 184 | 308 | 3 092 |
| 2 | 0 | 11 | 22 | 46 | 184 | 345 | 2 298 |
| 3 | 1 | 11 | 24 | 50 | 178 | 358 | 1 732 |
| 4 | 1 | 13 | 26 | 56 | 175 | 357 | 1 337 |
| 5 | 2 | 16 | 29 | 59 | 174 | 347 | 1 059 |
| 6 | 2 | 18 | 33 | 60 | 173 | 333 | 859 |
| 7 | 3 | 21 | 36 | 60 | 171 | 317 | 710 |
| 8 | 4 | 23 | 37 | 60 | 170 | 300 | 597 |
| 9 | 7 | 31 | 42 | 58 | 169 | 283 | 508 |
| 10 | 9 | 34 | 41 | 57 | 168 | 266 | 438 |
| 11 | 8 | 33 | 41 | 56 | 168 | 260 | 380 |
| 12 | 7 | 32 | 41 | 56 | 167 | 260 | 333 |
| 13 | 6 | 31 | 41 | 56 | 166 | 259 | 293 |
| 14 | 6 | 30 | 41 | 56 | 165 | 258 | 260 |
| 15 | 6 | 31 | 41 | 56 | 164 | 257 | 257 |
| 16 | 8 | 31 | 43 | 56 | 163 | 256 | 256 |
| 17 | 8 | 31 | 46 | 56 | 162 | 255 | 255 |
| 18 | 8 | 31 | 48 | 56 | 161 | 254 | 254 |
| 19 | 9 | 31 | 51 | 57 | 161 | 254 | 254 |
| 20 | 9 | 31 | 53 | 59 | 162 | 255 | 255 |
| 21 | 9 | 31 | 56 | 62 | 162 | 255 | 255 |
| 22 | 10 | 31 | 58 | 64 | 162 | 255 | 255 |
| 23 | 10 | 31 | 61 | 66 | 161 | 254 | 254 |
| 24 | 12 | 31 | 63 | 68 | 161 | 254 | 254 |
| 25 | 12 | 31 | 66 | 70 | 160 | 253 | 253 |
| 26 | 12 | 31 | 68 | 72 | 160 | 253 | 253 |
| 27 | 13 | 31 | 71 | 74 | 160 | 252 | 252 |
| 28 | 13 | 31 | 73 | 76 | 159 | 252 | 252 |
| 29 | 13 | 31 | 75 | 77 | 159 | 252 | 252 |
| 30 | 14 | 31 | 78 | 79 | 158 | 251 | 251 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

0

11

22

46

184

308

3 092

2

0

11

22

46

184

345

2 298

3

1

11

24

50

178

358

1 732

4

1

13

26

56

175

357

1 337

5

2

16

29

59

174

347

1 059

6

2

18

33

60

173

333

859

7

3

21

36

60

171

317

710

8

4

23

37

60

170

300

597

9

7

31

42

58

169

283

508

10

9

34

41

57

168

266

438

11

8

33

41

56

168

260

380

12

7

32

41

56

167

260

333

13

6

31

41

56

166

259

293

14

6

30

41

56

165

258

260

15

6

31

41

56

164

257

257

16

8

31

43

56

163

256

256

17

8

31

46

56

162

255

255

18

8

31

48

56

161

254

254

19

9

31

51

57

161

254

254

20

9

31

53

59

162

255

255

21

9

31

56

62

162

255

255

22

10

31

58

64

162

255

255

23

10

31

61

66

161

254

254

24

12

31

63

68

161

254

254

25

12

31

66

70

160

253

253

26

12

31

68

72

160

253

253

27

13

31

71

74

160

252

252

28

13

31

73

76

159

252

252

29

13

31

75

77

159

252

252

30

14

31

78

79

158

251

251

3.9.   Leu romeno

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 82 | 96 | 102 | 125 | 247 | 342 | 3 233 |
| 2 | 79 | 93 | 100 | 123 | 244 | 361 | 2 414 |
| 3 | 77 | 92 | 100 | 126 | 237 | 376 | 1 825 |
| 4 | 74 | 90 | 101 | 127 | 232 | 375 | 1 411 |
| 5 | 72 | 89 | 101 | 126 | 229 | 366 | 1 119 |
| 6 | 72 | 90 | 102 | 127 | 226 | 352 | 908 |
| 7 | 71 | 90 | 101 | 126 | 224 | 335 | 751 |
| 8 | 68 | 88 | 99 | 126 | 221 | 317 | 631 |
| 9 | 66 | 86 | 99 | 127 | 219 | 312 | 538 |
| 10 | 65 | 85 | 98 | 127 | 217 | 310 | 463 |
| 11 | 63 | 84 | 97 | 126 | 215 | 308 | 402 |
| 12 | 61 | 82 | 95 | 125 | 214 | 306 | 352 |
| 13 | 60 | 81 | 94 | 123 | 212 | 305 | 310 |
| 14 | 58 | 79 | 92 | 122 | 210 | 303 | 303 |
| 15 | 57 | 78 | 91 | 120 | 209 | 302 | 302 |
| 16 | 56 | 77 | 90 | 119 | 208 | 301 | 301 |
| 17 | 54 | 75 | 88 | 118 | 207 | 300 | 300 |
| 18 | 53 | 74 | 87 | 117 | 206 | 299 | 299 |
| 19 | 53 | 74 | 87 | 116 | 205 | 298 | 298 |
| 20 | 52 | 73 | 86 | 115 | 204 | 297 | 297 |
| 21 | 51 | 72 | 85 | 114 | 203 | 296 | 296 |
| 22 | 50 | 71 | 84 | 114 | 202 | 295 | 295 |
| 23 | 49 | 70 | 83 | 113 | 201 | 294 | 294 |
| 24 | 48 | 69 | 82 | 112 | 200 | 293 | 293 |
| 25 | 47 | 68 | 81 | 110 | 199 | 292 | 292 |
| 26 | 46 | 67 | 80 | 109 | 198 | 291 | 291 |
| 27 | 45 | 66 | 79 | 108 | 197 | 290 | 290 |
| 28 | 44 | 65 | 78 | 107 | 196 | 289 | 289 |
| 29 | 43 | 64 | 80 | 106 | 195 | 288 | 288 |
| 30 | 42 | 63 | 82 | 106 | 194 | 287 | 287 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

82

96

102

125

247

342

3 233

2

79

93

100

123

244

361

2 414

3

77

92

100

126

237

376

1 825

4

74

90

101

127

232

375

1 411

5

72

89

101

126

229

366

1 119

6

72

90

102

127

226

352

908

7

71

90

101

126

224

335

751

8

68

88

99

126

221

317

631

9

66

86

99

127

219

312

538

10

65

85

98

127

217

310

463

11

63

84

97

126

215

308

402

12

61

82

95

125

214

306

352

13

60

81

94

123

212

305

310

14

58

79

92

122

210

303

303

15

57

78

91

120

209

302

302

16

56

77

90

119

208

301

301

17

54

75

88

118

207

300

300

18

53

74

87

117

206

299

299

19

53

74

87

116

205

298

298

20

52

73

86

115

204

297

297

21

51

72

85

114

203

296

296

22

50

71

84

114

202

295

295

23

49

70

83

113

201

294

294

24

48

69

82

112

200

293

293

25

47

68

81

110

199

292

292

26

46

67

80

109

198

291

291

27

45

66

79

108

197

290

290

28

44

65

78

107

196

289

289

29

43

64

80

106

195

288

288

30

42

63

82

106

194

287

287

3.10.   Zlóti

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 55 | 69 | 76 | 98 | 220 | 315 | 3 116 |
| 2 | 54 | 68 | 74 | 97 | 218 | 348 | 2 319 |
| 3 | 52 | 67 | 75 | 101 | 212 | 362 | 1 752 |
| 4 | 51 | 67 | 77 | 103 | 208 | 362 | 1 356 |
| 5 | 50 | 67 | 79 | 103 | 206 | 353 | 1 076 |
| 6 | 49 | 67 | 79 | 104 | 204 | 340 | 875 |
| 7 | 49 | 68 | 79 | 105 | 202 | 324 | 725 |
| 8 | 47 | 67 | 79 | 106 | 201 | 307 | 610 |
| 9 | 46 | 67 | 79 | 107 | 199 | 292 | 520 |
| 10 | 45 | 66 | 79 | 108 | 198 | 291 | 447 |
| 11 | 44 | 65 | 78 | 108 | 197 | 290 | 389 |
| 12 | 44 | 65 | 78 | 107 | 196 | 289 | 340 |
| 13 | 43 | 64 | 77 | 106 | 195 | 288 | 300 |
| 14 | 42 | 63 | 76 | 106 | 194 | 287 | 287 |
| 15 | 41 | 62 | 75 | 105 | 194 | 287 | 287 |
| 16 | 40 | 61 | 74 | 104 | 193 | 285 | 285 |
| 17 | 40 | 61 | 74 | 103 | 192 | 285 | 285 |
| 18 | 39 | 60 | 73 | 103 | 191 | 284 | 284 |
| 19 | 39 | 60 | 73 | 102 | 191 | 284 | 284 |
| 20 | 38 | 59 | 72 | 102 | 191 | 283 | 283 |
| 21 | 38 | 59 | 72 | 102 | 190 | 283 | 283 |
| 22 | 38 | 59 | 72 | 101 | 190 | 283 | 283 |
| 23 | 37 | 58 | 71 | 101 | 189 | 282 | 282 |
| 24 | 37 | 58 | 71 | 100 | 189 | 282 | 282 |
| 25 | 36 | 57 | 70 | 99 | 188 | 281 | 281 |
| 26 | 35 | 56 | 70 | 99 | 187 | 280 | 280 |
| 27 | 35 | 56 | 72 | 98 | 187 | 280 | 280 |
| 28 | 34 | 55 | 75 | 97 | 186 | 279 | 279 |
| 29 | 33 | 54 | 78 | 97 | 185 | 278 | 278 |
| 30 | 33 | 54 | 80 | 96 | 185 | 278 | 278 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

55

69

76

98

220

315

3 116

2

54

68

74

97

218

348

2 319

3

52

67

75

101

212

362

1 752

4

51

67

77

103

208

362

1 356

5

50

67

79

103

206

353

1 076

6

49

67

79

104

204

340

875

7

49

68

79

105

202

324

725

8

47

67

79

106

201

307

610

9

46

67

79

107

199

292

520

10

45

66

79

108

198

291

447

11

44

65

78

108

197

290

389

12

44

65

78

107

196

289

340

13

43

64

77

106

195

288

300

14

42

63

76

106

194

287

287

15

41

62

75

105

194

287

287

16

40

61

74

104

193

285

285

17

40

61

74

103

192

285

285

18

39

60

73

103

191

284

284

19

39

60

73

102

191

284

284

20

38

59

72

102

191

283

283

21

38

59

72

102

190

283

283

22

38

59

72

101

190

283

283

23

37

58

71

101

189

282

282

24

37

58

71

100

189

282

282

25

36

57

70

99

188

281

281

26

35

56

70

99

187

280

280

27

35

56

72

98

187

280

280

28

34

55

75

97

186

279

279

29

33

54

78

97

185

278

278

30

33

54

80

96

185

278

278

3.11.   Coroa norueguesa

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 26 | 40 | 46 | 69 | 191 | 310 | 3 109 |
| 2 | 26 | 40 | 47 | 70 | 191 | 348 | 2 313 |
| 3 | 25 | 40 | 48 | 74 | 185 | 360 | 1 744 |
| 4 | 24 | 40 | 50 | 76 | 181 | 359 | 1 347 |
| 5 | 24 | 41 | 53 | 77 | 180 | 350 | 1 067 |
| 6 | 25 | 43 | 54 | 80 | 179 | 336 | 866 |
| 7 | 25 | 45 | 56 | 81 | 179 | 320 | 716 |
| 8 | 25 | 44 | 56 | 83 | 178 | 303 | 602 |
| 9 | 24 | 45 | 57 | 85 | 177 | 285 | 513 |
| 10 | 24 | 45 | 58 | 87 | 176 | 269 | 442 |
| 11 | 23 | 44 | 57 | 87 | 175 | 268 | 384 |
| 12 | 23 | 44 | 57 | 86 | 175 | 268 | 336 |
| 13 | 22 | 43 | 56 | 85 | 174 | 267 | 296 |
| 14 | 21 | 42 | 55 | 85 | 173 | 266 | 266 |
| 15 | 20 | 41 | 54 | 84 | 172 | 265 | 265 |
| 16 | 19 | 40 | 53 | 83 | 171 | 264 | 264 |
| 17 | 19 | 40 | 53 | 82 | 171 | 264 | 264 |
| 18 | 18 | 39 | 52 | 82 | 171 | 263 | 263 |
| 19 | 18 | 39 | 52 | 82 | 170 | 263 | 263 |
| 20 | 18 | 39 | 54 | 82 | 170 | 263 | 263 |
| 21 | 18 | 39 | 57 | 82 | 170 | 263 | 263 |
| 22 | 18 | 39 | 59 | 82 | 170 | 263 | 263 |
| 23 | 18 | 39 | 61 | 82 | 170 | 263 | 263 |
| 24 | 18 | 39 | 64 | 81 | 170 | 263 | 263 |
| 25 | 18 | 39 | 66 | 81 | 170 | 263 | 263 |
| 26 | 17 | 38 | 70 | 81 | 170 | 262 | 262 |
| 27 | 17 | 38 | 72 | 81 | 169 | 262 | 262 |
| 28 | 17 | 38 | 74 | 80 | 169 | 262 | 262 |
| 29 | 17 | 38 | 77 | 80 | 169 | 262 | 262 |
| 30 | 16 | 37 | 79 | 81 | 168 | 261 | 261 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

26

40

46

69

191

310

3 109

2

26

40

47

70

191

348

2 313

3

25

40

48

74

185

360

1 744

4

24

40

50

76

181

359

1 347

5

24

41

53

77

180

350

1 067

6

25

43

54

80

179

336

866

7

25

45

56

81

179

320

716

8

25

44

56

83

178

303

602

9

24

45

57

85

177

285

513

10

24

45

58

87

176

269

442

11

23

44

57

87

175

268

384

12

23

44

57

86

175

268

336

13

22

43

56

85

174

267

296

14

21

42

55

85

173

266

266

15

20

41

54

84

172

265

265

16

19

40

53

83

171

264

264

17

19

40

53

82

171

264

264

18

18

39

52

82

171

263

263

19

18

39

52

82

170

263

263

20

18

39

54

82

170

263

263

21

18

39

57

82

170

263

263

22

18

39

59

82

170

263

263

23

18

39

61

82

170

263

263

24

18

39

64

81

170

263

263

25

18

39

66

81

170

263

263

26

17

38

70

81

170

262

262

27

17

38

72

81

169

262

262

28

17

38

74

80

169

262

262

29

17

38

77

80

169

262

262

30

16

37

79

81

168

261

261

3.12.   Franco suíço

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 0 | 3 | 24 | 146 | 301 | 3 015 |
| 2 | 0 | 1 | 6 | 25 | 147 | 337 | 2 238 |
| 3 | 1 | 2 | 9 | 30 | 141 | 350 | 1 687 |
| 4 | 1 | 3 | 11 | 34 | 139 | 348 | 1 303 |
| 5 | 2 | 4 | 14 | 36 | 139 | 339 | 1 033 |
| 6 | 2 | 4 | 17 | 39 | 139 | 326 | 839 |
| 7 | 3 | 6 | 19 | 41 | 138 | 311 | 694 |
| 8 | 4 | 6 | 22 | 44 | 138 | 294 | 584 |
| 9 | 4 | 8 | 25 | 47 | 138 | 277 | 498 |
| 10 | 4 | 8 | 28 | 49 | 138 | 261 | 429 |
| 11 | 4 | 10 | 30 | 51 | 140 | 245 | 373 |
| 12 | 6 | 10 | 32 | 50 | 138 | 231 | 327 |
| 13 | 6 | 12 | 35 | 51 | 139 | 232 | 288 |
| 14 | 6 | 12 | 38 | 50 | 139 | 232 | 255 |
| 15 | 6 | 14 | 40 | 49 | 138 | 231 | 231 |
| 16 | 8 | 14 | 43 | 49 | 137 | 230 | 230 |
| 17 | 8 | 15 | 45 | 52 | 137 | 230 | 230 |
| 18 | 8 | 16 | 47 | 54 | 137 | 230 | 230 |
| 19 | 9 | 17 | 50 | 56 | 137 | 230 | 230 |
| 20 | 9 | 18 | 53 | 59 | 138 | 231 | 231 |
| 21 | 9 | 19 | 55 | 60 | 138 | 231 | 231 |
| 22 | 10 | 20 | 57 | 62 | 138 | 231 | 231 |
| 23 | 10 | 20 | 59 | 64 | 138 | 231 | 231 |
| 24 | 10 | 22 | 62 | 67 | 138 | 231 | 231 |
| 25 | 12 | 22 | 65 | 69 | 138 | 231 | 231 |
| 26 | 12 | 24 | 67 | 70 | 138 | 231 | 231 |
| 27 | 13 | 24 | 69 | 72 | 138 | 231 | 231 |
| 28 | 13 | 25 | 72 | 74 | 139 | 231 | 231 |
| 29 | 13 | 26 | 74 | 77 | 139 | 231 | 231 |
| 30 | 14 | 27 | 78 | 79 | 141 | 231 | 231 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

0

0

3

24

146

301

3 015

2

0

1

6

25

147

337

2 238

3

1

2

9

30

141

350

1 687

4

1

3

11

34

139

348

1 303

5

2

4

14

36

139

339

1 033

6

2

4

17

39

139

326

839

7

3

6

19

41

138

311

694

8

4

6

22

44

138

294

584

9

4

8

25

47

138

277

498

10

4

8

28

49

138

261

429

11

4

10

30

51

140

245

373

12

6

10

32

50

138

231

327

13

6

12

35

51

139

232

288

14

6

12

38

50

139

232

255

15

6

14

40

49

138

231

231

16

8

14

43

49

137

230

230

17

8

15

45

52

137

230

230

18

8

16

47

54

137

230

230

19

9

17

50

56

137

230

230

20

9

18

53

59

138

231

231

21

9

19

55

60

138

231

231

22

10

20

57

62

138

231

231

23

10

20

59

64

138

231

231

24

10

22

62

67

138

231

231

25

12

22

65

69

138

231

231

26

12

24

67

70

138

231

231

27

13

24

69

72

138

231

231

28

13

25

72

74

139

231

231

29

13

26

74

77

139

231

231

30

14

27

78

79

141

231

231

3.13.   Dólar australiano

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 42 | 56 | 63 | 86 | 207 | 313 | 3 152 |
| 2 | 42 | 56 | 63 | 86 | 207 | 351 | 2 341 |
| 3 | 41 | 56 | 65 | 90 | 201 | 364 | 1 763 |
| 4 | 40 | 56 | 67 | 93 | 198 | 362 | 1 361 |
| 5 | 40 | 57 | 69 | 94 | 197 | 353 | 1 078 |
| 6 | 41 | 59 | 70 | 96 | 195 | 339 | 875 |
| 7 | 41 | 60 | 71 | 97 | 194 | 323 | 723 |
| 8 | 40 | 60 | 71 | 98 | 193 | 305 | 608 |
| 9 | 39 | 60 | 72 | 100 | 192 | 288 | 518 |
| 10 | 39 | 60 | 73 | 102 | 191 | 284 | 446 |
| 11 | 38 | 59 | 72 | 102 | 190 | 283 | 388 |
| 12 | 37 | 58 | 71 | 101 | 190 | 282 | 339 |
| 13 | 37 | 58 | 71 | 100 | 189 | 282 | 299 |
| 14 | 36 | 57 | 70 | 100 | 188 | 281 | 281 |
| 15 | 35 | 56 | 69 | 99 | 187 | 280 | 280 |
| 16 | 34 | 55 | 68 | 98 | 186 | 279 | 279 |
| 17 | 34 | 55 | 68 | 97 | 186 | 279 | 279 |
| 18 | 33 | 54 | 67 | 97 | 185 | 278 | 278 |
| 19 | 33 | 54 | 67 | 96 | 185 | 278 | 278 |
| 20 | 33 | 54 | 67 | 96 | 185 | 278 | 278 |
| 21 | 32 | 53 | 66 | 96 | 185 | 277 | 277 |
| 22 | 32 | 53 | 66 | 96 | 184 | 277 | 277 |
| 23 | 32 | 53 | 66 | 95 | 184 | 277 | 277 |
| 24 | 31 | 52 | 65 | 95 | 183 | 276 | 276 |
| 25 | 30 | 51 | 67 | 94 | 183 | 275 | 275 |
| 26 | 30 | 51 | 70 | 93 | 182 | 275 | 275 |
| 27 | 29 | 50 | 72 | 93 | 181 | 274 | 274 |
| 28 | 29 | 50 | 75 | 92 | 181 | 274 | 274 |
| 29 | 28 | 49 | 77 | 92 | 180 | 273 | 273 |
| 30 | 27 | 48 | 79 | 91 | 179 | 272 | 272 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

42

56

63

86

207

313

3 152

2

42

56

63

86

207

351

2 341

3

41

56

65

90

201

364

1 763

4

40

56

67

93

198

362

1 361

5

40

57

69

94

197

353

1 078

6

41

59

70

96

195

339

875

7

41

60

71

97

194

323

723

8

40

60

71

98

193

305

608

9

39

60

72

100

192

288

518

10

39

60

73

102

191

284

446

11

38

59

72

102

190

283

388

12

37

58

71

101

190

282

339

13

37

58

71

100

189

282

299

14

36

57

70

100

188

281

281

15

35

56

69

99

187

280

280

16

34

55

68

98

186

279

279

17

34

55

68

97

186

279

279

18

33

54

67

97

185

278

278

19

33

54

67

96

185

278

278

20

33

54

67

96

185

278

278

21

32

53

66

96

185

277

277

22

32

53

66

96

184

277

277

23

32

53

66

95

184

277

277

24

31

52

65

95

183

276

276

25

30

51

67

94

183

275

275

26

30

51

70

93

182

275

275

27

29

50

72

93

181

274

274

28

29

50

75

92

181

274

274

29

28

49

77

92

180

273

273

30

27

48

79

91

179

272

272

3.14.   Baht

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 10 | 24 | 31 | 54 | 175 | 310 | 3 118 |
| 2 | 14 | 28 | 35 | 58 | 179 | 349 | 2 320 |
| 3 | 17 | 32 | 40 | 66 | 177 | 362 | 1 750 |
| 4 | 20 | 35 | 46 | 72 | 177 | 361 | 1 353 |
| 5 | 22 | 39 | 51 | 75 | 178 | 351 | 1 072 |
| 6 | 21 | 39 | 51 | 76 | 176 | 338 | 870 |
| 7 | 27 | 46 | 57 | 82 | 180 | 321 | 720 |
| 8 | 25 | 45 | 57 | 84 | 178 | 304 | 605 |
| 9 | 27 | 47 | 59 | 88 | 179 | 287 | 516 |
| 10 | 28 | 49 | 62 | 91 | 181 | 274 | 444 |
| 11 | 30 | 51 | 64 | 93 | 182 | 275 | 386 |
| 12 | 30 | 51 | 64 | 94 | 183 | 275 | 338 |
| 13 | 31 | 52 | 65 | 94 | 183 | 276 | 298 |
| 14 | 31 | 52 | 65 | 95 | 183 | 276 | 276 |
| 15 | 31 | 52 | 65 | 95 | 183 | 276 | 276 |
| 16 | 31 | 52 | 65 | 94 | 183 | 276 | 276 |
| 17 | 31 | 52 | 65 | 94 | 183 | 276 | 276 |
| 18 | 30 | 51 | 64 | 94 | 182 | 275 | 275 |
| 19 | 30 | 51 | 64 | 93 | 182 | 275 | 275 |
| 20 | 30 | 51 | 64 | 93 | 182 | 275 | 275 |
| 21 | 30 | 51 | 64 | 93 | 182 | 275 | 275 |
| 22 | 29 | 50 | 63 | 93 | 181 | 274 | 274 |
| 23 | 29 | 50 | 63 | 93 | 181 | 274 | 274 |
| 24 | 29 | 50 | 65 | 92 | 181 | 274 | 274 |
| 25 | 28 | 49 | 67 | 92 | 180 | 273 | 273 |
| 26 | 28 | 49 | 70 | 91 | 180 | 273 | 273 |
| 27 | 27 | 48 | 72 | 91 | 179 | 272 | 272 |
| 28 | 27 | 48 | 75 | 90 | 179 | 272 | 272 |
| 29 | 26 | 47 | 77 | 90 | 178 | 271 | 271 |
| 30 | 26 | 47 | 80 | 89 | 178 | 271 | 271 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

10

24

31

54

175

310

3 118

2

14

28

35

58

179

349

2 320

3

17

32

40

66

177

362

1 750

4

20

35

46

72

177

361

1 353

5

22

39

51

75

178

351

1 072

6

21

39

51

76

176

338

870

7

27

46

57

82

180

321

720

8

25

45

57

84

178

304

605

9

27

47

59

88

179

287

516

10

28

49

62

91

181

274

444

11

30

51

64

93

182

275

386

12

30

51

64

94

183

275

338

13

31

52

65

94

183

276

298

14

31

52

65

95

183

276

276

15

31

52

65

95

183

276

276

16

31

52

65

94

183

276

276

17

31

52

65

94

183

276

276

18

30

51

64

94

182

275

275

19

30

51

64

93

182

275

275

20

30

51

64

93

182

275

275

21

30

51

64

93

182

275

275

22

29

50

63

93

181

274

274

23

29

50

63

93

181

274

274

24

29

50

65

92

181

274

274

25

28

49

67

92

180

273

273

26

28

49

70

91

180

273

273

27

27

48

72

91

179

272

272

28

27

48

75

90

179

272

272

29

26

47

77

90

178

271

271

30

26

47

80

89

178

271

271

3.15.   Dólar canadiano

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 9 | 23 | 30 | 52 | 174 | 313 | 3 146 |
| 2 | 10 | 24 | 31 | 54 | 175 | 351 | 2 341 |
| 3 | 11 | 26 | 34 | 60 | 171 | 364 | 1 764 |
| 4 | 11 | 27 | 38 | 64 | 169 | 363 | 1 362 |
| 5 | 12 | 29 | 41 | 66 | 169 | 353 | 1 078 |
| 6 | 14 | 32 | 44 | 69 | 169 | 339 | 874 |
| 7 | 16 | 35 | 46 | 71 | 169 | 322 | 722 |
| 8 | 16 | 36 | 47 | 74 | 169 | 305 | 607 |
| 9 | 16 | 37 | 49 | 77 | 169 | 287 | 517 |
| 10 | 17 | 38 | 51 | 79 | 169 | 270 | 445 |
| 11 | 17 | 38 | 51 | 80 | 169 | 262 | 386 |
| 12 | 17 | 38 | 51 | 81 | 169 | 262 | 338 |
| 13 | 17 | 38 | 51 | 81 | 170 | 262 | 298 |
| 14 | 17 | 38 | 51 | 81 | 170 | 263 | 264 |
| 15 | 18 | 39 | 52 | 81 | 170 | 263 | 263 |
| 16 | 17 | 38 | 51 | 81 | 169 | 262 | 262 |
| 17 | 17 | 38 | 51 | 81 | 169 | 262 | 262 |
| 18 | 17 | 38 | 51 | 81 | 169 | 262 | 262 |
| 19 | 17 | 38 | 51 | 81 | 169 | 262 | 262 |
| 20 | 17 | 38 | 54 | 81 | 170 | 262 | 262 |
| 21 | 17 | 38 | 57 | 81 | 170 | 262 | 262 |
| 22 | 17 | 38 | 59 | 81 | 169 | 262 | 262 |
| 23 | 17 | 38 | 61 | 81 | 169 | 262 | 262 |
| 24 | 17 | 38 | 64 | 80 | 169 | 262 | 262 |
| 25 | 16 | 37 | 66 | 80 | 168 | 261 | 261 |
| 26 | 16 | 37 | 69 | 79 | 168 | 261 | 261 |
| 27 | 15 | 36 | 72 | 79 | 168 | 260 | 260 |
| 28 | 15 | 36 | 74 | 79 | 167 | 260 | 260 |
| 29 | 15 | 36 | 77 | 79 | 167 | 260 | 260 |
| 30 | 14 | 35 | 79 | 81 | 167 | 260 | 260 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

9

23

30

52

174

313

3 146

2

10

24

31

54

175

351

2 341

3

11

26

34

60

171

364

1 764

4

11

27

38

64

169

363

1 362

5

12

29

41

66

169

353

1 078

6

14

32

44

69

169

339

874

7

16

35

46

71

169

322

722

8

16

36

47

74

169

305

607

9

16

37

49

77

169

287

517

10

17

38

51

79

169

270

445

11

17

38

51

80

169

262

386

12

17

38

51

81

169

262

338

13

17

38

51

81

170

262

298

14

17

38

51

81

170

263

264

15

18

39

52

81

170

263

263

16

17

38

51

81

169

262

262

17

17

38

51

81

169

262

262

18

17

38

51

81

169

262

262

19

17

38

51

81

169

262

262

20

17

38

54

81

170

262

262

21

17

38

57

81

170

262

262

22

17

38

59

81

169

262

262

23

17

38

61

81

169

262

262

24

17

38

64

80

169

262

262

25

16

37

66

80

168

261

261

26

16

37

69

79

168

261

261

27

15

36

72

79

168

260

260

28

15

36

74

79

167

260

260

29

15

36

77

79

167

260

260

30

14

35

79

81

167

260

260

3.16.   Peso chileno

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 45 | 59 | 65 | 88 | 210 | 317 | 3 187 |
| 2 | 48 | 62 | 68 | 91 | 213 | 357 | 2 379 |
| 3 | 50 | 65 | 74 | 99 | 210 | 371 | 1 797 |
| 4 | 51 | 67 | 78 | 104 | 208 | 370 | 1 389 |
| 5 | 53 | 70 | 82 | 106 | 209 | 360 | 1 101 |
| 6 | 54 | 73 | 84 | 110 | 209 | 346 | 893 |
| 7 | 56 | 75 | 86 | 112 | 209 | 330 | 739 |
| 8 | 55 | 75 | 87 | 114 | 209 | 312 | 622 |
| 9 | 55 | 76 | 88 | 117 | 208 | 301 | 530 |
| 10 | 56 | 77 | 90 | 119 | 208 | 301 | 456 |
| 11 | 56 | 77 | 90 | 119 | 208 | 301 | 396 |
| 12 | 55 | 76 | 89 | 118 | 207 | 300 | 347 |
| 13 | 54 | 75 | 88 | 118 | 206 | 299 | 306 |
| 14 | 53 | 74 | 87 | 117 | 205 | 298 | 298 |
| 15 | 52 | 73 | 86 | 116 | 204 | 297 | 297 |
| 16 | 51 | 72 | 85 | 115 | 204 | 296 | 296 |
| 17 | 51 | 72 | 85 | 114 | 203 | 296 | 296 |
| 18 | 50 | 71 | 84 | 113 | 202 | 295 | 295 |
| 19 | 49 | 70 | 83 | 113 | 201 | 294 | 294 |
| 20 | 48 | 69 | 82 | 112 | 201 | 293 | 293 |
| 21 | 48 | 69 | 82 | 111 | 200 | 293 | 293 |
| 22 | 47 | 68 | 81 | 110 | 199 | 292 | 292 |
| 23 | 46 | 67 | 80 | 110 | 198 | 291 | 291 |
| 24 | 45 | 66 | 79 | 109 | 197 | 290 | 290 |
| 25 | 44 | 65 | 78 | 108 | 196 | 289 | 289 |
| 26 | 43 | 64 | 77 | 107 | 195 | 288 | 288 |
| 27 | 42 | 63 | 76 | 106 | 194 | 287 | 287 |
| 28 | 41 | 62 | 76 | 105 | 194 | 286 | 286 |
| 29 | 41 | 62 | 78 | 104 | 193 | 286 | 286 |
| 30 | 40 | 61 | 82 | 103 | 192 | 285 | 285 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

45

59

65

88

210

317

3 187

2

48

62

68

91

213

357

2 379

3

50

65

74

99

210

371

1 797

4

51

67

78

104

208

370

1 389

5

53

70

82

106

209

360

1 101

6

54

73

84

110

209

346

893

7

56

75

86

112

209

330

739

8

55

75

87

114

209

312

622

9

55

76

88

117

208

301

530

10

56

77

90

119

208

301

456

11

56

77

90

119

208

301

396

12

55

76

89

118

207

300

347

13

54

75

88

118

206

299

306

14

53

74

87

117

205

298

298

15

52

73

86

116

204

297

297

16

51

72

85

115

204

296

296

17

51

72

85

114

203

296

296

18

50

71

84

113

202

295

295

19

49

70

83

113

201

294

294

20

48

69

82

112

201

293

293

21

48

69

82

111

200

293

293

22

47

68

81

110

199

292

292

23

46

67

80

110

198

291

291

24

45

66

79

109

197

290

290

25

44

65

78

108

196

289

289

26

43

64

77

107

195

288

288

27

42

63

76

106

194

287

287

28

41

62

76

105

194

286

286

29

41

62

78

104

193

286

286

30

40

61

82

103

192

285

285

3.17   Peso colombiano

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 76 | 90 | 97 | 120 | 241 | 336 | 3 285 |
| 2 | 80 | 94 | 101 | 124 | 245 | 366 | 2 450 |
| 3 | 80 | 95 | 104 | 129 | 240 | 381 | 1 853 |
| 4 | 79 | 95 | 106 | 132 | 237 | 380 | 1 433 |
| 5 | 82 | 99 | 111 | 135 | 238 | 371 | 1 137 |
| 6 | 84 | 102 | 114 | 139 | 239 | 357 | 923 |
| 7 | 86 | 105 | 116 | 142 | 239 | 341 | 764 |
| 8 | 87 | 107 | 118 | 145 | 240 | 333 | 643 |
| 9 | 88 | 108 | 120 | 149 | 240 | 333 | 547 |
| 10 | 88 | 109 | 122 | 151 | 240 | 333 | 471 |
| 11 | 88 | 109 | 122 | 151 | 240 | 333 | 409 |
| 12 | 87 | 108 | 121 | 150 | 239 | 332 | 358 |
| 13 | 85 | 107 | 120 | 149 | 238 | 331 | 331 |
| 14 | 84 | 105 | 118 | 148 | 236 | 329 | 329 |
| 15 | 83 | 104 | 117 | 146 | 235 | 328 | 328 |
| 16 | 81 | 102 | 115 | 145 | 233 | 326 | 326 |
| 17 | 80 | 101 | 114 | 143 | 232 | 325 | 325 |
| 18 | 78 | 99 | 112 | 142 | 230 | 323 | 323 |
| 19 | 77 | 98 | 111 | 141 | 229 | 322 | 322 |
| 20 | 76 | 97 | 110 | 139 | 228 | 321 | 321 |
| 21 | 74 | 95 | 108 | 138 | 226 | 319 | 319 |
| 22 | 73 | 94 | 107 | 136 | 225 | 318 | 318 |
| 23 | 71 | 92 | 105 | 135 | 223 | 316 | 316 |
| 24 | 70 | 91 | 104 | 133 | 222 | 315 | 315 |
| 25 | 68 | 89 | 102 | 132 | 220 | 313 | 313 |
| 26 | 66 | 87 | 100 | 130 | 219 | 312 | 312 |
| 27 | 65 | 86 | 99 | 129 | 217 | 310 | 310 |
| 28 | 63 | 84 | 97 | 127 | 216 | 308 | 308 |
| 29 | 62 | 83 | 96 | 125 | 214 | 307 | 307 |
| 30 | 60 | 81 | 94 | 124 | 213 | 305 | 305 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

76

90

97

120

241

336

3 285

2

80

94

101

124

245

366

2 450

3

80

95

104

129

240

381

1 853

4

79

95

106

132

237

380

1 433

5

82

99

111

135

238

371

1 137

6

84

102

114

139

239

357

923

7

86

105

116

142

239

341

764

8

87

107

118

145

240

333

643

9

88

108

120

149

240

333

547

10

88

109

122

151

240

333

471

11

88

109

122

151

240

333

409

12

87

108

121

150

239

332

358

13

85

107

120

149

238

331

331

14

84

105

118

148

236

329

329

15

83

104

117

146

235

328

328

16

81

102

115

145

233

326

326

17

80

101

114

143

232

325

325

18

78

99

112

142

230

323

323

19

77

98

111

141

229

322

322

20

76

97

110

139

228

321

321

21

74

95

108

138

226

319

319

22

73

94

107

136

225

318

318

23

71

92

105

135

223

316

316

24

70

91

104

133

222

315

315

25

68

89

102

132

220

313

313

26

66

87

100

130

219

312

312

27

65

86

99

129

217

310

310

28

63

84

97

127

216

308

308

29

62

83

96

125

214

307

307

30

60

81

94

124

213

305

305

3.18.   Dólar de Hong Kong

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 16 | 23 | 46 | 167 | 314 | 3 161 |
| 2 | 6 | 20 | 26 | 49 | 171 | 353 | 2 352 |
| 3 | 8 | 23 | 31 | 56 | 167 | 366 | 1 773 |
| 4 | 10 | 25 | 36 | 62 | 167 | 364 | 1 369 |
| 5 | 12 | 29 | 41 | 65 | 168 | 355 | 1 084 |
| 6 | 14 | 32 | 44 | 69 | 169 | 340 | 879 |
| 7 | 16 | 35 | 46 | 71 | 169 | 324 | 726 |
| 8 | 16 | 36 | 47 | 74 | 169 | 306 | 610 |
| 9 | 16 | 37 | 49 | 77 | 169 | 289 | 520 |
| 10 | 17 | 38 | 51 | 80 | 169 | 272 | 447 |
| 11 | 17 | 38 | 51 | 80 | 169 | 262 | 389 |
| 12 | 17 | 38 | 51 | 80 | 169 | 262 | 340 |
| 13 | 16 | 37 | 50 | 80 | 168 | 261 | 300 |
| 14 | 15 | 36 | 49 | 79 | 168 | 260 | 265 |
| 15 | 15 | 36 | 49 | 78 | 167 | 260 | 260 |
| 16 | 14 | 35 | 48 | 77 | 166 | 259 | 259 |
| 17 | 13 | 34 | 47 | 77 | 165 | 258 | 258 |
| 18 | 13 | 34 | 49 | 77 | 165 | 258 | 258 |
| 19 | 13 | 34 | 52 | 76 | 165 | 258 | 258 |
| 20 | 13 | 34 | 54 | 76 | 165 | 258 | 258 |
| 21 | 13 | 34 | 57 | 77 | 165 | 258 | 258 |
| 22 | 13 | 34 | 60 | 77 | 165 | 258 | 258 |
| 23 | 13 | 34 | 62 | 77 | 165 | 258 | 258 |
| 24 | 13 | 34 | 65 | 77 | 165 | 258 | 258 |
| 25 | 13 | 34 | 67 | 76 | 165 | 258 | 258 |
| 26 | 13 | 34 | 70 | 76 | 165 | 258 | 258 |
| 27 | 13 | 33 | 72 | 76 | 165 | 258 | 258 |
| 28 | 13 | 33 | 75 | 78 | 164 | 257 | 257 |
| 29 | 14 | 33 | 77 | 79 | 164 | 257 | 257 |
| 30 | 14 | 33 | 80 | 81 | 164 | 257 | 257 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

2

16

23

46

167

314

3 161

2

6

20

26

49

171

353

2 352

3

8

23

31

56

167

366

1 773

4

10

25

36

62

167

364

1 369

5

12

29

41

65

168

355

1 084

6

14

32

44

69

169

340

879

7

16

35

46

71

169

324

726

8

16

36

47

74

169

306

610

9

16

37

49

77

169

289

520

10

17

38

51

80

169

272

447

11

17

38

51

80

169

262

389

12

17

38

51

80

169

262

340

13

16

37

50

80

168

261

300

14

15

36

49

79

168

260

265

15

15

36

49

78

167

260

260

16

14

35

48

77

166

259

259

17

13

34

47

77

165

258

258

18

13

34

49

77

165

258

258

19

13

34

52

76

165

258

258

20

13

34

54

76

165

258

258

21

13

34

57

77

165

258

258

22

13

34

60

77

165

258

258

23

13

34

62

77

165

258

258

24

13

34

65

77

165

258

258

25

13

34

67

76

165

258

258

26

13

34

70

76

165

258

258

27

13

33

72

76

165

258

258

28

13

33

75

78

164

257

257

29

14

33

77

79

164

257

257

30

14

33

80

81

164

257

257

3.19.   Rupia indiana

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 88 | 102 | 109 | 131 | 253 | 348 | 3 418 |
| 2 | 89 | 102 | 109 | 132 | 253 | 379 | 2 548 |
| 3 | 88 | 103 | 111 | 136 | 247 | 394 | 1 924 |
| 4 | 87 | 103 | 114 | 140 | 245 | 393 | 1 486 |
| 5 | 88 | 105 | 117 | 141 | 244 | 383 | 1 177 |
| 6 | 89 | 107 | 118 | 144 | 243 | 368 | 954 |
| 7 | 90 | 109 | 120 | 145 | 243 | 350 | 789 |
| 8 | 89 | 109 | 121 | 148 | 243 | 335 | 662 |
| 9 | 89 | 109 | 121 | 150 | 242 | 334 | 564 |
| 10 | 88 | 108 | 121 | 150 | 240 | 333 | 485 |
| 11 | 86 | 107 | 120 | 149 | 238 | 331 | 421 |
| 12 | 84 | 105 | 118 | 148 | 236 | 329 | 368 |
| 13 | 82 | 103 | 116 | 146 | 234 | 327 | 327 |
| 14 | 80 | 101 | 114 | 144 | 232 | 325 | 325 |
| 15 | 78 | 99 | 112 | 142 | 231 | 324 | 324 |
| 16 | 76 | 97 | 110 | 140 | 229 | 321 | 321 |
| 17 | 75 | 96 | 109 | 138 | 227 | 320 | 320 |
| 18 | 73 | 94 | 107 | 137 | 225 | 318 | 318 |
| 19 | 72 | 93 | 106 | 135 | 224 | 317 | 317 |
| 20 | 71 | 92 | 105 | 134 | 223 | 316 | 316 |
| 21 | 70 | 91 | 104 | 133 | 222 | 315 | 315 |
| 22 | 69 | 90 | 103 | 132 | 221 | 314 | 314 |
| 23 | 67 | 89 | 102 | 131 | 220 | 313 | 313 |
| 24 | 66 | 87 | 100 | 130 | 218 | 311 | 311 |
| 25 | 65 | 86 | 99 | 129 | 217 | 310 | 310 |
| 26 | 64 | 85 | 98 | 128 | 216 | 309 | 309 |
| 27 | 63 | 84 | 97 | 127 | 215 | 308 | 308 |
| 28 | 62 | 83 | 96 | 125 | 214 | 307 | 307 |
| 29 | 61 | 82 | 95 | 124 | 213 | 306 | 306 |
| 30 | 60 | 81 | 94 | 123 | 212 | 305 | 305 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

88

102

109

131

253

348

3 418

2

89

102

109

132

253

379

2 548

3

88

103

111

136

247

394

1 924

4

87

103

114

140

245

393

1 486

5

88

105

117

141

244

383

1 177

6

89

107

118

144

243

368

954

7

90

109

120

145

243

350

789

8

89

109

121

148

243

335

662

9

89

109

121

150

242

334

564

10

88

108

121

150

240

333

485

11

86

107

120

149

238

331

421

12

84

105

118

148

236

329

368

13

82

103

116

146

234

327

327

14

80

101

114

144

232

325

325

15

78

99

112

142

231

324

324

16

76

97

110

140

229

321

321

17

75

96

109

138

227

320

320

18

73

94

107

137

225

318

318

19

72

93

106

135

224

317

317

20

71

92

105

134

223

316

316

21

70

91

104

133

222

315

315

22

69

90

103

132

221

314

314

23

67

89

102

131

220

313

313

24

66

87

100

130

218

311

311

25

65

86

99

129

217

310

310

26

64

85

98

128

216

309

309

27

63

84

97

127

215

308

308

28

62

83

96

125

214

307

307

29

61

82

95

124

213

306

306

30

60

81

94

123

212

305

305

3.20.   Peso mexicano

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 340 | 354 | 360 | 383 | 505 | 600 | 3 478 |
| 2 | 74 | 88 | 94 | 117 | 239 | 384 | 2 581 |
| 3 | 76 | 91 | 99 | 125 | 236 | 396 | 1 940 |
| 4 | 78 | 94 | 105 | 131 | 236 | 394 | 1 495 |
| 5 | 81 | 98 | 110 | 134 | 237 | 383 | 1 182 |
| 6 | 83 | 101 | 113 | 138 | 238 | 368 | 957 |
| 7 | 85 | 104 | 115 | 140 | 238 | 350 | 791 |
| 8 | 86 | 105 | 117 | 144 | 239 | 332 | 664 |
| 9 | 86 | 107 | 119 | 147 | 239 | 332 | 565 |
| 10 | 86 | 107 | 120 | 149 | 239 | 332 | 487 |
| 11 | 86 | 107 | 120 | 150 | 239 | 331 | 423 |
| 12 | 86 | 107 | 120 | 150 | 239 | 331 | 370 |
| 13 | 87 | 108 | 121 | 150 | 239 | 332 | 332 |
| 14 | 87 | 108 | 121 | 151 | 239 | 332 | 332 |
| 15 | 88 | 109 | 122 | 152 | 240 | 333 | 333 |
| 16 | 89 | 110 | 123 | 153 | 241 | 334 | 334 |
| 17 | 90 | 111 | 124 | 154 | 242 | 335 | 335 |
| 18 | 91 | 112 | 125 | 155 | 243 | 336 | 336 |
| 19 | 92 | 113 | 126 | 156 | 244 | 337 | 337 |
| 20 | 93 | 114 | 127 | 156 | 245 | 338 | 338 |
| 21 | 93 | 114 | 127 | 156 | 245 | 338 | 338 |
| 22 | 93 | 114 | 127 | 156 | 245 | 338 | 338 |
| 23 | 92 | 113 | 126 | 156 | 244 | 337 | 337 |
| 24 | 91 | 112 | 125 | 155 | 243 | 336 | 336 |
| 25 | 90 | 111 | 124 | 154 | 243 | 335 | 335 |
| 26 | 89 | 110 | 123 | 153 | 241 | 334 | 334 |
| 27 | 88 | 109 | 122 | 152 | 240 | 333 | 333 |
| 28 | 87 | 108 | 121 | 150 | 239 | 332 | 332 |
| 29 | 85 | 106 | 119 | 149 | 238 | 330 | 330 |
| 30 | 84 | 105 | 118 | 148 | 236 | 329 | 329 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

340

354

360

383

505

600

3 478

2

74

88

94

117

239

384

2 581

3

76

91

99

125

236

396

1 940

4

78

94

105

131

236

394

1 495

5

81

98

110

134

237

383

1 182

6

83

101

113

138

238

368

957

7

85

104

115

140

238

350

791

8

86

105

117

144

239

332

664

9

86

107

119

147

239

332

565

10

86

107

120

149

239

332

487

11

86

107

120

150

239

331

423

12

86

107

120

150

239

331

370

13

87

108

121

150

239

332

332

14

87

108

121

151

239

332

332

15

88

109

122

152

240

333

333

16

89

110

123

153

241

334

334

17

90

111

124

154

242

335

335

18

91

112

125

155

243

336

336

19

92

113

126

156

244

337

337

20

93

114

127

156

245

338

338

21

93

114

127

156

245

338

338

22

93

114

127

156

245

338

338

23

92

113

126

156

244

337

337

24

91

112

125

155

243

336

336

25

90

111

124

154

243

335

335

26

89

110

123

153

241

334

334

27

88

109

122

152

240

333

333

28

87

108

121

150

239

332

332

29

85

106

119

149

238

330

330

30

84

105

118

148

236

329

329

3.21.   Novo dólar taiwanês

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 4 | 11 | 34 | 155 | 306 | 3 073 |
| 2 | 0 | 4 | 11 | 34 | 155 | 343 | 2 281 |
| 3 | 1 | 5 | 13 | 38 | 149 | 356 | 1 718 |
| 4 | 1 | 5 | 15 | 41 | 146 | 354 | 1 326 |
| 5 | 2 | 6 | 18 | 42 | 145 | 344 | 1 050 |
| 6 | 2 | 8 | 20 | 45 | 144 | 331 | 852 |
| 7 | 3 | 10 | 21 | 46 | 144 | 315 | 704 |
| 8 | 4 | 10 | 22 | 48 | 143 | 298 | 592 |
| 9 | 4 | 10 | 25 | 50 | 142 | 281 | 504 |
| 10 | 4 | 10 | 28 | 52 | 142 | 264 | 434 |
| 11 | 5 | 10 | 31 | 53 | 141 | 248 | 377 |
| 12 | 6 | 10 | 33 | 53 | 141 | 234 | 331 |
| 13 | 6 | 12 | 35 | 53 | 141 | 234 | 291 |
| 14 | 6 | 12 | 38 | 53 | 142 | 235 | 258 |
| 15 | 6 | 14 | 41 | 53 | 142 | 235 | 235 |
| 16 | 8 | 14 | 43 | 53 | 142 | 235 | 235 |
| 17 | 8 | 15 | 46 | 54 | 142 | 235 | 235 |
| 18 | 8 | 16 | 48 | 54 | 143 | 236 | 236 |
| 19 | 9 | 17 | 50 | 57 | 143 | 236 | 236 |
| 20 | 9 | 19 | 53 | 59 | 144 | 237 | 237 |
| 21 | 9 | 19 | 56 | 62 | 145 | 238 | 238 |
| 22 | 10 | 20 | 58 | 64 | 146 | 239 | 239 |
| 23 | 10 | 21 | 61 | 66 | 146 | 239 | 239 |
| 24 | 12 | 22 | 63 | 68 | 147 | 240 | 240 |
| 25 | 12 | 22 | 66 | 70 | 147 | 240 | 240 |
| 26 | 12 | 24 | 68 | 72 | 148 | 241 | 241 |
| 27 | 13 | 25 | 71 | 74 | 148 | 241 | 241 |
| 28 | 13 | 26 | 73 | 76 | 148 | 241 | 241 |
| 29 | 14 | 27 | 76 | 78 | 149 | 242 | 242 |
| 30 | 14 | 27 | 79 | 80 | 149 | 242 | 242 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

0

4

11

34

155

306

3 073

2

0

4

11

34

155

343

2 281

3

1

5

13

38

149

356

1 718

4

1

5

15

41

146

354

1 326

5

2

6

18

42

145

344

1 050

6

2

8

20

45

144

331

852

7

3

10

21

46

144

315

704

8

4

10

22

48

143

298

592

9

4

10

25

50

142

281

504

10

4

10

28

52

142

264

434

11

5

10

31

53

141

248

377

12

6

10

33

53

141

234

331

13

6

12

35

53

141

234

291

14

6

12

38

53

142

235

258

15

6

14

41

53

142

235

235

16

8

14

43

53

142

235

235

17

8

15

46

54

142

235

235

18

8

16

48

54

143

236

236

19

9

17

50

57

143

236

236

20

9

19

53

59

144

237

237

21

9

19

56

62

145

238

238

22

10

20

58

64

146

239

239

23

10

21

61

66

146

239

239

24

12

22

63

68

147

240

240

25

12

22

66

70

147

240

240

26

12

24

68

72

148

241

241

27

13

25

71

74

148

241

241

28

13

26

73

76

148

241

241

29

14

27

76

78

149

242

242

30

14

27

79

80

149

242

242

3.22.   Dólar neozelandês

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 48 | 62 | 69 | 92 | 213 | 313 | 3 152 |
| 2 | 49 | 63 | 70 | 93 | 214 | 351 | 2 341 |
| 3 | 49 | 63 | 72 | 97 | 208 | 364 | 1 764 |
| 4 | 48 | 64 | 74 | 100 | 205 | 363 | 1 363 |
| 5 | 48 | 65 | 77 | 101 | 204 | 353 | 1 080 |
| 6 | 49 | 67 | 79 | 104 | 204 | 340 | 876 |
| 7 | 49 | 68 | 79 | 105 | 202 | 324 | 725 |
| 8 | 48 | 68 | 80 | 107 | 202 | 306 | 610 |
| 9 | 48 | 69 | 81 | 109 | 201 | 294 | 520 |
| 10 | 47 | 68 | 81 | 110 | 199 | 292 | 448 |
| 11 | 46 | 67 | 80 | 109 | 198 | 291 | 389 |
| 12 | 44 | 65 | 78 | 108 | 196 | 289 | 341 |
| 13 | 42 | 63 | 76 | 106 | 195 | 287 | 300 |
| 14 | 41 | 62 | 75 | 105 | 193 | 286 | 286 |
| 15 | 39 | 60 | 73 | 103 | 192 | 285 | 285 |
| 16 | 38 | 59 | 72 | 101 | 190 | 283 | 283 |
| 17 | 37 | 58 | 71 | 100 | 189 | 282 | 282 |
| 18 | 35 | 56 | 69 | 99 | 188 | 280 | 280 |
| 19 | 35 | 56 | 69 | 98 | 187 | 280 | 280 |
| 20 | 34 | 55 | 68 | 98 | 186 | 279 | 279 |
| 21 | 33 | 54 | 67 | 97 | 186 | 278 | 278 |
| 22 | 33 | 54 | 67 | 96 | 185 | 278 | 278 |
| 23 | 32 | 53 | 66 | 96 | 184 | 277 | 277 |
| 24 | 31 | 52 | 65 | 95 | 184 | 276 | 276 |
| 25 | 31 | 52 | 67 | 94 | 183 | 276 | 276 |
| 26 | 30 | 51 | 70 | 94 | 182 | 275 | 275 |
| 27 | 29 | 50 | 72 | 93 | 181 | 274 | 274 |
| 28 | 29 | 50 | 75 | 92 | 181 | 274 | 274 |
| 29 | 28 | 49 | 78 | 92 | 180 | 273 | 273 |
| 30 | 27 | 48 | 80 | 91 | 179 | 272 | 272 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

48

62

69

92

213

313

3 152

2

49

63

70

93

214

351

2 341

3

49

63

72

97

208

364

1 764

4

48

64

74

100

205

363

1 363

5

48

65

77

101

204

353

1 080

6

49

67

79

104

204

340

876

7

49

68

79

105

202

324

725

8

48

68

80

107

202

306

610

9

48

69

81

109

201

294

520

10

47

68

81

110

199

292

448

11

46

67

80

109

198

291

389

12

44

65

78

108

196

289

341

13

42

63

76

106

195

287

300

14

41

62

75

105

193

286

286

15

39

60

73

103

192

285

285

16

38

59

72

101

190

283

283

17

37

58

71

100

189

282

282

18

35

56

69

99

188

280

280

19

35

56

69

98

187

280

280

20

34

55

68

98

186

279

279

21

33

54

67

97

186

278

278

22

33

54

67

96

185

278

278

23

32

53

66

96

184

277

277

24

31

52

65

95

184

276

276

25

31

52

67

94

183

276

276

26

30

51

70

94

182

275

275

27

29

50

72

93

181

274

274

28

29

50

75

92

181

274

274

29

28

49

78

92

180

273

273

30

27

48

80

91

179

272

272

3.23.   Rand

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 110 | 124 | 130 | 153 | 275 | 370 | 3 411 |
| 2 | 111 | 125 | 132 | 154 | 276 | 378 | 2 541 |
| 3 | 112 | 127 | 135 | 161 | 272 | 393 | 1 918 |
| 4 | 112 | 128 | 139 | 165 | 270 | 392 | 1 482 |
| 5 | 113 | 130 | 142 | 167 | 270 | 382 | 1 174 |
| 6 | 115 | 133 | 145 | 170 | 269 | 367 | 953 |
| 7 | 116 | 135 | 146 | 171 | 269 | 362 | 788 |
| 8 | 115 | 135 | 146 | 173 | 268 | 361 | 663 |
| 9 | 114 | 135 | 147 | 175 | 267 | 360 | 565 |
| 10 | 114 | 134 | 147 | 176 | 266 | 359 | 486 |
| 11 | 112 | 133 | 146 | 176 | 264 | 357 | 422 |
| 12 | 110 | 131 | 144 | 174 | 262 | 355 | 370 |
| 13 | 108 | 129 | 142 | 172 | 260 | 353 | 353 |
| 14 | 106 | 127 | 140 | 170 | 258 | 351 | 351 |
| 15 | 104 | 125 | 138 | 167 | 256 | 349 | 349 |
| 16 | 101 | 122 | 135 | 165 | 253 | 346 | 346 |
| 17 | 99 | 120 | 133 | 162 | 251 | 344 | 344 |
| 18 | 97 | 118 | 131 | 160 | 249 | 342 | 342 |
| 19 | 95 | 116 | 129 | 158 | 247 | 340 | 340 |
| 20 | 93 | 114 | 127 | 156 | 245 | 338 | 338 |
| 21 | 91 | 112 | 125 | 155 | 243 | 336 | 336 |
| 22 | 89 | 110 | 123 | 153 | 241 | 334 | 334 |
| 23 | 88 | 109 | 122 | 151 | 240 | 333 | 333 |
| 24 | 86 | 107 | 120 | 149 | 238 | 331 | 331 |
| 25 | 84 | 105 | 118 | 148 | 236 | 329 | 329 |
| 26 | 82 | 103 | 116 | 146 | 234 | 327 | 327 |
| 27 | 80 | 101 | 114 | 144 | 233 | 326 | 326 |
| 28 | 79 | 100 | 113 | 142 | 231 | 324 | 324 |
| 29 | 77 | 98 | 111 | 141 | 229 | 322 | 322 |
| 30 | 76 | 97 | 110 | 139 | 228 | 321 | 321 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

110

124

130

153

275

370

3 411

2

111

125

132

154

276

378

2 541

3

112

127

135

161

272

393

1 918

4

112

128

139

165

270

392

1 482

5

113

130

142

167

270

382

1 174

6

115

133

145

170

269

367

953

7

116

135

146

171

269

362

788

8

115

135

146

173

268

361

663

9

114

135

147

175

267

360

565

10

114

134

147

176

266

359

486

11

112

133

146

176

264

357

422

12

110

131

144

174

262

355

370

13

108

129

142

172

260

353

353

14

106

127

140

170

258

351

351

15

104

125

138

167

256

349

349

16

101

122

135

165

253

346

346

17

99

120

133

162

251

344

344

18

97

118

131

160

249

342

342

19

95

116

129

158

247

340

340

20

93

114

127

156

245

338

338

21

91

112

125

155

243

336

336

22

89

110

123

153

241

334

334

23

88

109

122

151

240

333

333

24

86

107

120

149

238

331

331

25

84

105

118

148

236

329

329

26

82

103

116

146

234

327

327

27

80

101

114

144

233

326

326

28

79

100

113

142

231

324

324

29

77

98

111

141

229

322

322

30

76

97

110

139

228

321

321

3.24.   Real

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 168 | 182 | 189 | 211 | 333 | 428 | 3 423 |
| 2 | 177 | 191 | 198 | 221 | 342 | 437 | 2 583 |
| 3 | 181 | 196 | 204 | 230 | 341 | 436 | 1 962 |
| 4 | 182 | 198 | 208 | 234 | 339 | 433 | 1 527 |
| 5 | 182 | 199 | 211 | 236 | 339 | 431 | 1 216 |
| 6 | 182 | 200 | 212 | 238 | 337 | 430 | 989 |
| 7 | 182 | 202 | 213 | 238 | 336 | 428 | 819 |
| 8 | 181 | 201 | 212 | 239 | 334 | 427 | 689 |
| 9 | 180 | 200 | 212 | 241 | 332 | 425 | 587 |
| 10 | 179 | 200 | 212 | 241 | 331 | 424 | 505 |
| 11 | 177 | 198 | 211 | 240 | 329 | 422 | 439 |
| 12 | 174 | 195 | 208 | 238 | 326 | 419 | 419 |
| 13 | 171 | 192 | 205 | 235 | 323 | 416 | 416 |
| 14 | 168 | 189 | 202 | 232 | 320 | 413 | 413 |
| 15 | 165 | 186 | 199 | 229 | 317 | 410 | 410 |
| 16 | 162 | 183 | 196 | 225 | 314 | 407 | 407 |
| 17 | 159 | 180 | 193 | 222 | 311 | 404 | 404 |
| 18 | 155 | 176 | 189 | 219 | 308 | 400 | 400 |
| 19 | 152 | 173 | 186 | 216 | 304 | 397 | 397 |
| 20 | 149 | 170 | 183 | 213 | 301 | 394 | 394 |
| 21 | 146 | 167 | 180 | 210 | 298 | 391 | 391 |
| 22 | 143 | 164 | 177 | 207 | 295 | 388 | 388 |
| 23 | 140 | 161 | 174 | 203 | 292 | 385 | 385 |
| 24 | 137 | 158 | 171 | 200 | 289 | 382 | 382 |
| 25 | 134 | 155 | 168 | 197 | 286 | 379 | 379 |
| 26 | 131 | 152 | 165 | 194 | 283 | 376 | 376 |
| 27 | 128 | 149 | 162 | 191 | 280 | 373 | 373 |
| 28 | 125 | 146 | 159 | 188 | 277 | 370 | 370 |
| 29 | 122 | 143 | 156 | 185 | 274 | 367 | 367 |
| 30 | 119 | 140 | 153 | 183 | 271 | 364 | 364 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

168

182

189

211

333

428

3 423

2

177

191

198

221

342

437

2 583

3

181

196

204

230

341

436

1 962

4

182

198

208

234

339

433

1 527

5

182

199

211

236

339

431

1 216

6

182

200

212

238

337

430

989

7

182

202

213

238

336

428

819

8

181

201

212

239

334

427

689

9

180

200

212

241

332

425

587

10

179

200

212

241

331

424

505

11

177

198

211

240

329

422

439

12

174

195

208

238

326

419

419

13

171

192

205

235

323

416

416

14

168

189

202

232

320

413

413

15

165

186

199

229

317

410

410

16

162

183

196

225

314

407

407

17

159

180

193

222

311

404

404

18

155

176

189

219

308

400

400

19

152

173

186

216

304

397

397

20

149

170

183

213

301

394

394

21

146

167

180

210

298

391

391

22

143

164

177

207

295

388

388

23

140

161

174

203

292

385

385

24

137

158

171

200

289

382

382

25

134

155

168

197

286

379

379

26

131

152

165

194

283

376

376

27

128

149

162

191

280

373

373

28

125

146

159

188

277

370

370

29

122

143

156

185

274

367

367

30

119

140

153

183

271

364

364

3.25.   Iuane

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 23 | 37 | 44 | 67 | 188 | 318 | 3 199 |
| 2 | 24 | 38 | 45 | 67 | 189 | 356 | 2 376 |
| 3 | 24 | 39 | 47 | 73 | 184 | 369 | 1 790 |
| 4 | 23 | 39 | 50 | 76 | 181 | 368 | 1 382 |
| 5 | 24 | 41 | 53 | 77 | 180 | 358 | 1 095 |
| 6 | 24 | 43 | 54 | 80 | 179 | 344 | 887 |
| 7 | 25 | 45 | 55 | 81 | 178 | 327 | 734 |
| 8 | 24 | 44 | 56 | 82 | 177 | 309 | 616 |
| 9 | 24 | 44 | 56 | 85 | 176 | 292 | 525 |
| 10 | 23 | 44 | 57 | 86 | 176 | 274 | 452 |
| 11 | 23 | 44 | 57 | 86 | 175 | 268 | 392 |
| 12 | 22 | 43 | 56 | 86 | 174 | 267 | 343 |
| 13 | 21 | 42 | 55 | 85 | 174 | 267 | 302 |
| 14 | 21 | 42 | 55 | 85 | 173 | 266 | 268 |
| 15 | 21 | 42 | 55 | 84 | 173 | 266 | 266 |
| 16 | 20 | 42 | 55 | 84 | 173 | 266 | 266 |
| 17 | 20 | 41 | 54 | 84 | 173 | 265 | 265 |
| 18 | 20 | 41 | 54 | 84 | 173 | 265 | 265 |
| 19 | 21 | 42 | 55 | 84 | 173 | 266 | 266 |
| 20 | 21 | 42 | 55 | 84 | 173 | 266 | 266 |
| 21 | 21 | 42 | 57 | 84 | 173 | 266 | 266 |
| 22 | 21 | 42 | 60 | 84 | 173 | 266 | 266 |
| 23 | 21 | 42 | 62 | 84 | 173 | 266 | 266 |
| 24 | 20 | 41 | 65 | 84 | 172 | 265 | 265 |
| 25 | 20 | 41 | 67 | 84 | 172 | 265 | 265 |
| 26 | 20 | 41 | 70 | 83 | 172 | 265 | 265 |
| 27 | 20 | 41 | 72 | 83 | 172 | 265 | 265 |
| 28 | 19 | 40 | 76 | 83 | 171 | 264 | 264 |
| 29 | 19 | 40 | 78 | 83 | 171 | 264 | 264 |
| 30 | 19 | 40 | 81 | 82 | 171 | 264 | 264 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

23

37

44

67

188

318

3 199

2

24

38

45

67

189

356

2 376

3

24

39

47

73

184

369

1 790

4

23

39

50

76

181

368

1 382

5

24

41

53

77

180

358

1 095

6

24

43

54

80

179

344

887

7

25

45

55

81

178

327

734

8

24

44

56

82

177

309

616

9

24

44

56

85

176

292

525

10

23

44

57

86

176

274

452

11

23

44

57

86

175

268

392

12

22

43

56

86

174

267

343

13

21

42

55

85

174

267

302

14

21

42

55

85

173

266

268

15

21

42

55

84

173

266

266

16

20

42

55

84

173

266

266

17

20

41

54

84

173

265

265

18

20

41

54

84

173

265

265

19

21

42

55

84

173

266

266

20

21

42

55

84

173

266

266

21

21

42

57

84

173

266

266

22

21

42

60

84

173

266

266

23

21

42

62

84

173

266

266

24

20

41

65

84

172

265

265

25

20

41

67

84

172

265

265

26

20

41

70

83

172

265

265

27

20

41

72

83

172

265

265

28

19

40

76

83

171

264

264

29

19

40

78

83

171

264

264

30

19

40

81

82

171

264

264

3.26.   Ringgit

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 19 | 33 | 40 | 63 | 184 | 321 | 3 233 |
| 2 | 21 | 35 | 42 | 65 | 186 | 359 | 2 401 |
| 3 | 22 | 37 | 46 | 71 | 182 | 372 | 1 808 |
| 4 | 23 | 39 | 50 | 76 | 181 | 371 | 1 395 |
| 5 | 25 | 42 | 54 | 79 | 182 | 361 | 1 105 |
| 6 | 27 | 45 | 57 | 82 | 182 | 346 | 895 |
| 7 | 29 | 48 | 59 | 85 | 182 | 330 | 740 |
| 8 | 29 | 49 | 61 | 88 | 182 | 312 | 622 |
| 9 | 30 | 50 | 62 | 91 | 182 | 294 | 530 |
| 10 | 31 | 51 | 64 | 93 | 183 | 277 | 456 |
| 11 | 31 | 52 | 65 | 94 | 183 | 276 | 396 |
| 12 | 31 | 52 | 65 | 95 | 183 | 276 | 347 |
| 13 | 31 | 52 | 65 | 95 | 183 | 276 | 306 |
| 14 | 31 | 52 | 65 | 95 | 183 | 276 | 276 |
| 15 | 31 | 52 | 65 | 94 | 183 | 276 | 276 |
| 16 | 30 | 51 | 64 | 94 | 183 | 275 | 275 |
| 17 | 30 | 51 | 64 | 94 | 183 | 275 | 275 |
| 18 | 30 | 51 | 64 | 94 | 182 | 275 | 275 |
| 19 | 30 | 51 | 64 | 94 | 183 | 275 | 275 |
| 20 | 31 | 52 | 65 | 94 | 183 | 276 | 276 |
| 21 | 31 | 52 | 65 | 94 | 183 | 276 | 276 |
| 22 | 31 | 52 | 65 | 94 | 183 | 276 | 276 |
| 23 | 31 | 52 | 65 | 94 | 183 | 276 | 276 |
| 24 | 30 | 51 | 66 | 94 | 182 | 275 | 275 |
| 25 | 30 | 51 | 69 | 94 | 182 | 275 | 275 |
| 26 | 30 | 51 | 71 | 93 | 182 | 275 | 275 |
| 27 | 29 | 50 | 74 | 93 | 181 | 274 | 274 |
| 28 | 29 | 50 | 76 | 92 | 181 | 274 | 274 |
| 29 | 28 | 49 | 78 | 92 | 180 | 273 | 273 |
| 30 | 28 | 49 | 82 | 91 | 180 | 273 | 273 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

19

33

40

63

184

321

3 233

2

21

35

42

65

186

359

2 401

3

22

37

46

71

182

372

1 808

4

23

39

50

76

181

371

1 395

5

25

42

54

79

182

361

1 105

6

27

45

57

82

182

346

895

7

29

48

59

85

182

330

740

8

29

49

61

88

182

312

622

9

30

50

62

91

182

294

530

10

31

51

64

93

183

277

456

11

31

52

65

94

183

276

396

12

31

52

65

95

183

276

347

13

31

52

65

95

183

276

306

14

31

52

65

95

183

276

276

15

31

52

65

94

183

276

276

16

30

51

64

94

183

275

275

17

30

51

64

94

183

275

275

18

30

51

64

94

182

275

275

19

30

51

64

94

183

275

275

20

31

52

65

94

183

276

276

21

31

52

65

94

183

276

276

22

31

52

65

94

183

276

276

23

31

52

65

94

183

276

276

24

30

51

66

94

182

275

275

25

30

51

69

94

182

275

275

26

30

51

71

93

182

275

275

27

29

50

74

93

181

274

274

28

29

50

76

92

181

274

274

29

28

49

78

92

180

273

273

30

28

49

82

91

180

273

273

3.27.   Rublo russo

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 120 | 134 | 140 | 163 | 285 | 380 | 3 434 |
| 2 | 118 | 132 | 139 | 162 | 283 | 380 | 2 555 |
| 3 | 117 | 131 | 140 | 165 | 276 | 394 | 1 926 |
| 4 | 116 | 132 | 142 | 168 | 273 | 393 | 1 487 |
| 5 | 116 | 133 | 145 | 169 | 272 | 383 | 1 177 |
| 6 | 116 | 134 | 146 | 171 | 270 | 368 | 954 |
| 7 | 116 | 135 | 146 | 172 | 269 | 362 | 789 |
| 8 | 115 | 135 | 147 | 174 | 269 | 361 | 663 |
| 9 | 114 | 135 | 147 | 175 | 267 | 360 | 564 |
| 10 | 114 | 135 | 148 | 177 | 267 | 360 | 486 |
| 11 | 114 | 135 | 148 | 177 | 266 | 359 | 422 |
| 12 | 113 | 134 | 147 | 176 | 265 | 358 | 369 |
| 13 | 111 | 132 | 145 | 175 | 263 | 356 | 356 |
| 14 | 110 | 131 | 144 | 174 | 262 | 355 | 355 |
| 15 | 108 | 129 | 142 | 171 | 260 | 353 | 353 |
| 16 | 106 | 127 | 140 | 169 | 258 | 351 | 351 |
| 17 | 103 | 124 | 137 | 166 | 255 | 348 | 348 |
| 18 | 101 | 122 | 135 | 164 | 253 | 346 | 346 |
| 19 | 98 | 119 | 132 | 162 | 251 | 344 | 344 |
| 20 | 96 | 117 | 130 | 160 | 248 | 341 | 341 |
| 21 | 94 | 115 | 128 | 158 | 246 | 339 | 339 |
| 22 | 92 | 113 | 126 | 155 | 244 | 337 | 337 |
| 23 | 90 | 111 | 124 | 153 | 242 | 335 | 335 |
| 24 | 87 | 108 | 121 | 151 | 240 | 332 | 332 |
| 25 | 85 | 106 | 119 | 149 | 237 | 330 | 330 |
| 26 | 83 | 104 | 117 | 147 | 235 | 328 | 328 |
| 27 | 81 | 102 | 115 | 145 | 233 | 326 | 326 |
| 28 | 79 | 100 | 113 | 143 | 231 | 324 | 324 |
| 29 | 77 | 98 | 111 | 141 | 229 | 322 | 322 |
| 30 | 75 | 96 | 109 | 139 | 227 | 320 | 320 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

120

134

140

163

285

380

3 434

2

118

132

139

162

283

380

2 555

3

117

131

140

165

276

394

1 926

4

116

132

142

168

273

393

1 487

5

116

133

145

169

272

383

1 177

6

116

134

146

171

270

368

954

7

116

135

146

172

269

362

789

8

115

135

147

174

269

361

663

9

114

135

147

175

267

360

564

10

114

135

148

177

267

360

486

11

114

135

148

177

266

359

422

12

113

134

147

176

265

358

369

13

111

132

145

175

263

356

356

14

110

131

144

174

262

355

355

15

108

129

142

171

260

353

353

16

106

127

140

169

258

351

351

17

103

124

137

166

255

348

348

18

101

122

135

164

253

346

346

19

98

119

132

162

251

344

344

20

96

117

130

160

248

341

341

21

94

115

128

158

246

339

339

22

92

113

126

155

244

337

337

23

90

111

124

153

242

335

335

24

87

108

121

151

240

332

332

25

85

106

119

149

237

330

330

26

83

104

117

147

235

328

328

27

81

102

115

145

233

326

326

28

79

100

113

143

231

324

324

29

77

98

111

141

229

322

322

30

75

96

109

139

227

320

320

3.28.   Dólar singapurense

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 4 | 10 | 33 | 155 | 312 | 3 141 |
| 2 | 0 | 6 | 13 | 35 | 157 | 351 | 2 337 |
| 3 | 1 | 8 | 16 | 42 | 153 | 364 | 1 761 |
| 4 | 1 | 10 | 21 | 47 | 152 | 362 | 1 360 |
| 5 | 2 | 13 | 25 | 50 | 152 | 353 | 1 077 |
| 6 | 2 | 16 | 28 | 53 | 153 | 339 | 873 |
| 7 | 3 | 19 | 30 | 56 | 153 | 322 | 722 |
| 8 | 4 | 20 | 32 | 58 | 153 | 305 | 607 |
| 9 | 4 | 21 | 33 | 61 | 153 | 288 | 517 |
| 10 | 4 | 22 | 35 | 63 | 153 | 270 | 445 |
| 11 | 5 | 22 | 35 | 64 | 153 | 254 | 387 |
| 12 | 6 | 21 | 34 | 64 | 153 | 245 | 339 |
| 13 | 6 | 21 | 37 | 64 | 152 | 245 | 299 |
| 14 | 6 | 21 | 39 | 64 | 152 | 245 | 265 |
| 15 | 8 | 21 | 41 | 63 | 152 | 245 | 245 |
| 16 | 8 | 20 | 44 | 63 | 152 | 244 | 244 |
| 17 | 8 | 20 | 47 | 63 | 152 | 245 | 245 |
| 18 | 8 | 21 | 49 | 63 | 152 | 245 | 245 |
| 19 | 9 | 21 | 51 | 63 | 152 | 245 | 245 |
| 20 | 9 | 21 | 54 | 64 | 152 | 245 | 245 |
| 21 | 10 | 22 | 57 | 64 | 153 | 246 | 246 |
| 22 | 10 | 22 | 60 | 65 | 153 | 246 | 246 |
| 23 | 11 | 23 | 62 | 67 | 154 | 247 | 247 |
| 24 | 12 | 23 | 65 | 69 | 154 | 247 | 247 |
| 25 | 12 | 24 | 67 | 71 | 154 | 247 | 247 |
| 26 | 12 | 24 | 70 | 73 | 154 | 247 | 247 |
| 27 | 13 | 25 | 72 | 75 | 154 | 247 | 247 |
| 28 | 13 | 26 | 75 | 77 | 155 | 248 | 248 |
| 29 | 14 | 27 | 77 | 79 | 155 | 248 | 248 |
| 30 | 14 | 28 | 80 | 81 | 155 | 248 | 248 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

0

4

10

33

155

312

3 141

2

0

6

13

35

157

351

2 337

3

1

8

16

42

153

364

1 761

4

1

10

21

47

152

362

1 360

5

2

13

25

50

152

353

1 077

6

2

16

28

53

153

339

873

7

3

19

30

56

153

322

722

8

4

20

32

58

153

305

607

9

4

21

33

61

153

288

517

10

4

22

35

63

153

270

445

11

5

22

35

64

153

254

387

12

6

21

34

64

153

245

339

13

6

21

37

64

152

245

299

14

6

21

39

64

152

245

265

15

8

21

41

63

152

245

245

16

8

20

44

63

152

244

244

17

8

20

47

63

152

245

245

18

8

21

49

63

152

245

245

19

9

21

51

63

152

245

245

20

9

21

54

64

152

245

245

21

10

22

57

64

153

246

246

22

10

22

60

65

153

246

246

23

11

23

62

67

154

247

247

24

12

23

65

69

154

247

247

25

12

24

67

71

154

247

247

26

12

24

70

73

154

247

247

27

13

25

72

75

154

247

247

28

13

26

75

77

155

248

248

29

14

27

77

79

155

248

248

30

14

28

80

81

155

248

248

3.29.   Won sul-coreano

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 30 | 44 | 51 | 73 | 195 | 312 | 3 141 |
| 2 | 31 | 44 | 51 | 74 | 195 | 350 | 2 334 |
| 3 | 29 | 44 | 52 | 78 | 189 | 363 | 1 759 |
| 4 | 28 | 44 | 54 | 81 | 185 | 361 | 1 357 |
| 5 | 28 | 45 | 57 | 81 | 184 | 352 | 1 074 |
| 6 | 31 | 49 | 61 | 86 | 185 | 337 | 871 |
| 7 | 29 | 48 | 59 | 84 | 182 | 321 | 720 |
| 8 | 33 | 52 | 64 | 91 | 186 | 304 | 605 |
| 9 | 32 | 52 | 65 | 93 | 185 | 286 | 515 |
| 10 | 26 | 47 | 60 | 89 | 179 | 272 | 443 |
| 11 | 22 | 43 | 56 | 85 | 174 | 267 | 385 |
| 12 | 18 | 39 | 52 | 82 | 170 | 263 | 337 |
| 13 | 16 | 37 | 50 | 79 | 168 | 261 | 297 |
| 14 | 14 | 35 | 48 | 77 | 166 | 259 | 263 |
| 15 | 12 | 33 | 46 | 76 | 164 | 257 | 257 |
| 16 | 11 | 32 | 45 | 74 | 163 | 256 | 256 |
| 17 | 10 | 31 | 46 | 73 | 162 | 255 | 255 |
| 18 | 9 | 30 | 49 | 73 | 161 | 254 | 254 |
| 19 | 9 | 30 | 51 | 72 | 161 | 254 | 254 |
| 20 | 9 | 30 | 54 | 72 | 161 | 254 | 254 |
| 21 | 9 | 30 | 57 | 72 | 161 | 254 | 254 |
| 22 | 10 | 30 | 58 | 72 | 161 | 254 | 254 |
| 23 | 11 | 30 | 61 | 72 | 161 | 254 | 254 |
| 24 | 12 | 30 | 63 | 72 | 161 | 254 | 254 |
| 25 | 12 | 30 | 66 | 72 | 161 | 254 | 254 |
| 26 | 12 | 30 | 69 | 72 | 161 | 254 | 254 |
| 27 | 13 | 29 | 72 | 74 | 161 | 253 | 253 |
| 28 | 13 | 29 | 74 | 76 | 160 | 253 | 253 |
| 29 | 14 | 29 | 77 | 79 | 160 | 253 | 253 |
| 30 | 14 | 29 | 79 | 81 | 160 | 253 | 253 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

30

44

51

73

195

312

3 141

2

31

44

51

74

195

350

2 334

3

29

44

52

78

189

363

1 759

4

28

44

54

81

185

361

1 357

5

28

45

57

81

184

352

1 074

6

31

49

61

86

185

337

871

7

29

48

59

84

182

321

720

8

33

52

64

91

186

304

605

9

32

52

65

93

185

286

515

10

26

47

60

89

179

272

443

11

22

43

56

85

174

267

385

12

18

39

52

82

170

263

337

13

16

37

50

79

168

261

297

14

14

35

48

77

166

259

263

15

12

33

46

76

164

257

257

16

11

32

45

74

163

256

256

17

10

31

46

73

162

255

255

18

9

30

49

73

161

254

254

19

9

30

51

72

161

254

254

20

9

30

54

72

161

254

254

21

9

30

57

72

161

254

254

22

10

30

58

72

161

254

254

23

11

30

61

72

161

254

254

24

12

30

63

72

161

254

254

25

12

30

66

72

161

254

254

26

12

30

69

72

161

254

254

27

13

29

72

74

161

253

253

28

13

29

74

76

160

253

253

29

14

29

77

79

160

253

253

30

14

29

79

81

160

253

253

3.30.   Lira turca

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 184 | 198 | 205 | 228 | 349 | 444 | 4 139 |
| 2 | 182 | 196 | 202 | 225 | 347 | 448 | 3 069 |
| 3 | 177 | 192 | 201 | 226 | 337 | 459 | 2 287 |
| 4 | 173 | 189 | 199 | 226 | 330 | 453 | 1 750 |
| 5 | 169 | 186 | 198 | 223 | 326 | 439 | 1 377 |
| 6 | 166 | 184 | 196 | 222 | 321 | 418 | 1 105 |
| 7 | 164 | 183 | 194 | 219 | 317 | 410 | 904 |
| 8 | 160 | 179 | 191 | 218 | 313 | 406 | 754 |
| 9 | 156 | 176 | 188 | 217 | 309 | 402 | 640 |
| 10 | 152 | 173 | 186 | 215 | 305 | 397 | 549 |
| 11 | 148 | 169 | 182 | 212 | 301 | 393 | 475 |
| 12 | 144 | 165 | 178 | 208 | 297 | 389 | 414 |
| 13 | 141 | 162 | 175 | 204 | 293 | 386 | 386 |
| 14 | 137 | 158 | 171 | 200 | 289 | 382 | 382 |
| 15 | 133 | 154 | 167 | 197 | 286 | 378 | 378 |
| 16 | 130 | 151 | 164 | 194 | 282 | 375 | 375 |
| 17 | 127 | 148 | 161 | 191 | 279 | 372 | 372 |
| 18 | 124 | 145 | 158 | 188 | 276 | 369 | 369 |
| 19 | 121 | 142 | 155 | 185 | 273 | 366 | 366 |
| 20 | 119 | 140 | 153 | 182 | 271 | 364 | 364 |
| 21 | 116 | 137 | 150 | 180 | 268 | 361 | 361 |
| 22 | 113 | 135 | 148 | 177 | 266 | 359 | 359 |
| 23 | 111 | 132 | 145 | 175 | 263 | 356 | 356 |
| 24 | 108 | 129 | 142 | 172 | 261 | 353 | 353 |
| 25 | 106 | 127 | 140 | 170 | 258 | 351 | 351 |
| 26 | 104 | 125 | 138 | 167 | 256 | 349 | 349 |
| 27 | 101 | 122 | 135 | 165 | 254 | 346 | 346 |
| 28 | 99 | 120 | 133 | 163 | 251 | 344 | 344 |
| 29 | 97 | 118 | 131 | 161 | 249 | 342 | 342 |
| 30 | 95 | 116 | 129 | 159 | 247 | 340 | 340 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

184

198

205

228

349

444

4 139

2

182

196

202

225

347

448

3 069

3

177

192

201

226

337

459

2 287

4

173

189

199

226

330

453

1 750

5

169

186

198

223

326

439

1 377

6

166

184

196

222

321

418

1 105

7

164

183

194

219

317

410

904

8

160

179

191

218

313

406

754

9

156

176

188

217

309

402

640

10

152

173

186

215

305

397

549

11

148

169

182

212

301

393

475

12

144

165

178

208

297

389

414

13

141

162

175

204

293

386

386

14

137

158

171

200

289

382

382

15

133

154

167

197

286

378

378

16

130

151

164

194

282

375

375

17

127

148

161

191

279

372

372

18

124

145

158

188

276

369

369

19

121

142

155

185

273

366

366

20

119

140

153

182

271

364

364

21

116

137

150

180

268

361

361

22

113

135

148

177

266

359

359

23

111

132

145

175

263

356

356

24

108

129

142

172

261

353

353

25

106

127

140

170

258

351

351

26

104

125

138

167

256

349

349

27

101

122

135

165

254

346

346

28

99

120

133

163

251

344

344

29

97

118

131

161

249

342

342

30

95

116

129

159

247

340

340

3.31.   Dólar dos Estados Unidos

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 14 | 26 | 53 | 173 | 316 | 3 179 |
| 2 | 0 | 14 | 26 | 53 | 173 | 355 | 2 365 |
| 3 | 1 | 17 | 28 | 57 | 169 | 367 | 1 781 |
| 4 | 1 | 20 | 32 | 62 | 168 | 366 | 1 374 |
| 5 | 2 | 23 | 37 | 68 | 169 | 356 | 1 088 |
| 6 | 4 | 26 | 39 | 69 | 170 | 341 | 881 |
| 7 | 6 | 30 | 42 | 72 | 170 | 325 | 728 |
| 8 | 9 | 34 | 46 | 74 | 170 | 307 | 612 |
| 9 | 10 | 37 | 49 | 76 | 171 | 289 | 521 |
| 10 | 11 | 38 | 51 | 76 | 171 | 272 | 448 |
| 11 | 12 | 40 | 52 | 78 | 171 | 264 | 389 |
| 12 | 13 | 41 | 54 | 79 | 171 | 264 | 341 |
| 13 | 14 | 42 | 54 | 79 | 171 | 264 | 300 |
| 14 | 14 | 43 | 55 | 80 | 171 | 264 | 266 |
| 15 | 14 | 43 | 55 | 80 | 171 | 264 | 264 |
| 16 | 14 | 43 | 55 | 80 | 171 | 263 | 263 |
| 17 | 14 | 43 | 55 | 80 | 171 | 263 | 263 |
| 18 | 14 | 43 | 55 | 80 | 171 | 263 | 263 |
| 19 | 14 | 43 | 55 | 80 | 171 | 264 | 264 |
| 20 | 14 | 43 | 55 | 80 | 171 | 264 | 264 |
| 21 | 14 | 43 | 57 | 80 | 171 | 264 | 264 |
| 22 | 14 | 43 | 59 | 80 | 172 | 265 | 265 |
| 23 | 14 | 43 | 62 | 80 | 172 | 265 | 265 |
| 24 | 14 | 43 | 65 | 80 | 172 | 265 | 265 |
| 25 | 14 | 43 | 67 | 80 | 172 | 265 | 265 |
| 26 | 14 | 43 | 70 | 80 | 172 | 264 | 264 |
| 27 | 14 | 43 | 72 | 80 | 171 | 264 | 264 |
| 28 | 14 | 43 | 75 | 80 | 171 | 264 | 264 |
| 29 | 14 | 43 | 77 | 80 | 171 | 264 | 264 |
| 30 | 14 | 43 | 80 | 81 | 171 | 264 | 264 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

0

14

26

53

173

316

3 179

2

0

14

26

53

173

355

2 365

3

1

17

28

57

169

367

1 781

4

1

20

32

62

168

366

1 374

5

2

23

37

68

169

356

1 088

6

4

26

39

69

170

341

881

7

6

30

42

72

170

325

728

8

9

34

46

74

170

307

612

9

10

37

49

76

171

289

521

10

11

38

51

76

171

272

448

11

12

40

52

78

171

264

389

12

13

41

54

79

171

264

341

13

14

42

54

79

171

264

300

14

14

43

55

80

171

264

266

15

14

43

55

80

171

264

264

16

14

43

55

80

171

263

263

17

14

43

55

80

171

263

263

18

14

43

55

80

171

263

263

19

14

43

55

80

171

264

264

20

14

43

55

80

171

264

264

21

14

43

57

80

171

264

264

22

14

43

59

80

172

265

265

23

14

43

62

80

172

265

265

24

14

43

65

80

172

265

265

25

14

43

67

80

172

265

265

26

14

43

70

80

172

264

264

27

14

43

72

80

171

264

264

28

14

43

75

80

171

264

264

29

14

43

77

80

171

264

264

30

14

43

80

81

171

264

264

3.32.   Iene

| Duração (em anos) | Nível de qualidade do crédito 0 | Nível de qualidade do crédito 1 | Nível de qualidade do crédito 2 | Nível de qualidade do crédito 3 | Nível de qualidade do crédito 4 | Nível de qualidade do crédito 5 | Nível de qualidade do crédito 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 0 | 0 | 3 | 11 | 133 | 304 | 3 049 |
| 2 | 0 | 1 | 6 | 14 | 131 | 340 | 2 261 |
| 3 | 1 | 2 | 9 | 17 | 124 | 352 | 1 702 |
| 4 | 1 | 3 | 12 | 20 | 121 | 350 | 1 313 |
| 5 | 2 | 4 | 15 | 23 | 120 | 341 | 1 040 |
| 6 | 2 | 5 | 17 | 26 | 120 | 327 | 843 |
| 7 | 3 | 6 | 19 | 29 | 119 | 311 | 697 |
| 8 | 4 | 6 | 22 | 30 | 119 | 294 | 586 |
| 9 | 4 | 8 | 25 | 33 | 119 | 278 | 499 |
| 10 | 4 | 9 | 28 | 36 | 120 | 261 | 429 |
| 11 | 4 | 10 | 30 | 38 | 120 | 245 | 373 |
| 12 | 6 | 10 | 32 | 40 | 120 | 230 | 327 |
| 13 | 6 | 12 | 35 | 42 | 120 | 215 | 288 |
| 14 | 6 | 12 | 37 | 46 | 121 | 213 | 255 |
| 15 | 6 | 14 | 40 | 48 | 121 | 214 | 227 |
| 16 | 8 | 14 | 43 | 49 | 121 | 214 | 214 |
| 17 | 8 | 15 | 45 | 52 | 122 | 214 | 214 |
| 18 | 8 | 16 | 47 | 54 | 122 | 215 | 215 |
| 19 | 9 | 17 | 50 | 56 | 124 | 215 | 215 |
| 20 | 9 | 17 | 53 | 59 | 127 | 216 | 216 |
| 21 | 9 | 19 | 55 | 60 | 128 | 217 | 217 |
| 22 | 10 | 20 | 57 | 62 | 130 | 217 | 217 |
| 23 | 10 | 20 | 59 | 64 | 131 | 218 | 218 |
| 24 | 10 | 22 | 62 | 66 | 133 | 218 | 218 |
| 25 | 12 | 22 | 64 | 68 | 135 | 218 | 218 |
| 26 | 12 | 24 | 67 | 70 | 136 | 218 | 218 |
| 27 | 13 | 24 | 69 | 72 | 137 | 218 | 218 |
| 28 | 13 | 25 | 72 | 74 | 139 | 218 | 218 |
| 29 | 13 | 26 | 74 | 77 | 139 | 219 | 219 |
| 30 | 14 | 27 | 77 | 79 | 141 | 219 | 219 |

Duração (em anos)

Nível de qualidade do crédito 0

Nível de qualidade do crédito 1

Nível de qualidade do crédito 2

Nível de qualidade do crédito 3

Nível de qualidade do crédito 4

Nível de qualidade do crédito 5

Nível de qualidade do crédito 6

1

0

0

3

11

133

304

3 049

2

0

1

6

14

131

340

2 261

3

1

2

9

17

124

352

1 702

4

1

3

12

20

121

350

1 313

5

2

4

15

23

120

341

1 040

6

2

5

17

26

120

327

843

7

3

6

19

29

119

311

697

8

4

6

22

30

119

294

586

9

4

8

25

33

119

278

499

10

4

9

28

36

120

261

429

11

4

10

30

38

120

245

373

12

6

10

32

40

120

230

327

13

6

12

35

42

120

215

288

14

6

12

37

46

121

213

255

15

6

14

40

48

121

214

227

16

8

14

43

49

121

214

214

17

8

15

45

52

122

214

214

18

8

16

47

54

122

215

215

19

9

17

50

56

124

215

215

20

9

17

53

59

127

216

216

21

9

19

55

60

128

217

217

22

10

20

57

62

130

217

217

23

10

20

59

64

131

218

218

24

10

22

62

66

133

218

218

25

12

22

64

68

135

218

218

26

12

24

67

70

136

218

218

27

13

24

69

72

137

218

218

28

13

25

72

74

139

218

218

29

13

26

74

77

139

219

219

30

14

27

77

79

141

219

219

---

ANEXO III

Ajustamento à volatilidade da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos

| Moeda | Mercado de seguros nacional | Ajustamento à volatilidade (em pontos de base) |
| --- | --- | --- |
| Euro | Áustria | 10 |
| Euro | Bélgica | 10 |
| Euro | Chipre | 10 |
| Euro | Estónia | 10 |
| Euro | Finlândia | 10 |
| Euro | França | 10 |
| Euro | Alemanha | 10 |
| Euro | Grécia | 10 |
| Euro | Irlanda | 10 |
| Euro | Itália | 10 |
| Euro | Letónia | 10 |
| Euro | Lituânia | 10 |
| Euro | Luxemburgo | 10 |
| Euro | Malta | 10 |
| Euro | Países Baixos | 10 |
| Euro | Portugal | 10 |
| Euro | Eslováquia | 10 |
| Euro | Eslovénia | 10 |
| Euro | Espanha | 10 |
| Coroa checa | República Checa | 6 |
| Coroa dinamarquesa | Dinamarca | 34 |
| Forint | Hungria | 4 |
| Coroa sueca | Suécia | 4 |
| Kuna | Croácia | 8 |
| Lev | Bulgária | – 4 |
| Libra esterlina | Reino Unido | 21 |
| Leu romeno | Roménia | 4 |
| Zlóti | Polónia | 7 |
| Coroa islandesa | Islândia | 18 |
| Coroa norueguesa | Noruega | 29 |
| Franco suíço | Listenstaine | 0 |
| Franco suíço | Suíça | 0 |
| Dólar australiano | Austrália | 11 |
| Dólar canadiano | Canadá | 22 |
| Dólar dos Estados Unidos | Estados Unidos | 38 |
| Iene | Japão | 1 |

Moeda

Mercado de seguros nacional

Ajustamento à volatilidade (em pontos de base)

Euro

Áustria

10

Euro

Bélgica

10

Euro

Chipre

10

Euro

Estónia

10

Euro

Finlândia

10

Euro

França

10

Euro

Alemanha

10

Euro

Grécia

10

Euro

Irlanda

10

Euro

Itália

10

Euro

Letónia

10

Euro

Lituânia

10

Euro

Luxemburgo

10

Euro

Malta

10

Euro

Países Baixos

10

Euro

Portugal

10

Euro

Eslováquia

10

Euro

Eslovénia

10

Euro

Espanha

10

Coroa checa

República Checa

6

Coroa dinamarquesa

Dinamarca

34

Forint

Hungria

4

Coroa sueca

Suécia

4

Kuna

Croácia

8

Lev

Bulgária

– 4

Libra esterlina

Reino Unido

21

Leu romeno

Roménia

4

Zlóti

Polónia

7

Coroa islandesa

Islândia

18

Coroa norueguesa

Noruega

29

Franco suíço

Listenstaine

0

Franco suíço

Suíça

0

Dólar australiano

Austrália

11

Dólar canadiano

Canadá

22

Dólar dos Estados Unidos

Estados Unidos

38

Iene

Japão

1

---

| 31.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/131 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/131

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1079 DA COMISSÃO

de 30 de julho de 2018

relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis DSM 28343 como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Lactosan GmbH & Co. KG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

| (2) | Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de Bacillus subtilis DSM 28343. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de Bacillus subtilis DSM 28343. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | O pedido refere-se à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis DSM 28343 como aditivo em alimentos para leitões desmamados, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». |
| --- | --- |

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis DSM 28343 como aditivo em alimentos para leitões desmamados, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

| (4) | A preparação de Bacillus subtilis DSM 28343, que pertence à categoria dos «aditivos zootécnicos», foi autorizada por dez anos como aditivo em alimentos para frangos de engorda pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/187 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(4)

A preparação de Bacillus subtilis DSM 28343, que pertence à categoria dos «aditivos zootécnicos», foi autorizada por dez anos como aditivo em alimentos para frangos de engorda pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/187 da Comissão (2).

| (5) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 6 de março de 2018 (3), que a preparação de Bacillus subtilis DSM 28343, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e tem potencial para aumentar o peso, o ganho de peso ou o índice de conversão alimentar em leitões desmamados. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 6 de março de 2018 (3), que a preparação de Bacillus subtilis DSM 28343, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e tem potencial para aumentar o peso, o ganho de peso ou o índice de conversão alimentar em leitões desmamados. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (6) | A avaliação da preparação de Bacillus subtilis DSM 28343 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(6)

A avaliação da preparação de Bacillus subtilis DSM 28343 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/187 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2017, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis (DSM 28343) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Lactosan GmbH & Co. KG) (JO L 29 de 3.2.2017, p. 35).

2

Bacillus subtilis

(3)  
  EFSA Journal 2018;16(3):5221.

3

EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal |
| 4b1825 | Lactosan GmbH & Co. KG | Bacillus subtilis

  DSM 28343 | Composição do aditivo:

  Preparação de Bacillus subtilis DSM 28343 com um mínimo de 1 × 1010 UFC/g de aditivo
  Forma sólida

  Caracterização da substância ativa:

  Esporos viáveis de Bacillus subtilis DSM 28343

  Método analítico
   (1):
  Para a identificação de Bacillus subtilis DSM 28343 no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:






  — | Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal

4b1825

Lactosan GmbH & Co. KG

Bacillus subtilis

DSM 28343

Composição do aditivo:

Preparação de Bacillus subtilis DSM 28343 com um mínimo de 1 × 1010 UFC/g de aditivo

Forma sólida

Caracterização da substância ativa:

Esporos viáveis de Bacillus subtilis DSM 28343

Método analítico
   (1):

Para a identificação de Bacillus subtilis DSM 28343 no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

—

Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

Para a contagem de Bacillus subtilis DSM 28343 no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

| — | Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar de soja-triptona - EN 15784 |
| --- | --- |

—

Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar de soja-triptona - EN 15784

Leitões (desmamados)

—

1 × 109

—

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 2. | Para utilização em leitões desmamados até 35 kg de peso corporal. |
| --- | --- |

2.

Para utilização em leitões desmamados até 35 kg de peso corporal.

| 3. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual. |
| --- | --- |

3.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual.

20.8.2028

---

(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports.

---

| 31.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/134 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/134

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1080 DA COMISSÃO

de 30 de julho de 2018

relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis DSM 29784 como aditivo em alimentos para espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para postura (detentor da autorização Adisseo France SAS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

| (2) | Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de Bacillus subtilis DSM 29784. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de Bacillus subtilis DSM 29784. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | O pedido refere-se à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis DSM 29784 como aditivo em alimentos para espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para postura, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». |
| --- | --- |

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis DSM 29784 como aditivo em alimentos para espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para postura, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

| (4) | A preparação de Bacillus subtilis DSM 29784, que pertence à categoria dos «aditivos zootécnicos», foi autorizada por dez anos como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas criadas para postura pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/328 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(4)

A preparação de Bacillus subtilis DSM 29784, que pertence à categoria dos «aditivos zootécnicos», foi autorizada por dez anos como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas criadas para postura pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/328 da Comissão (2).

| (5) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 21 de fevereiro de 2018 (3), que a preparação de Bacillus subtilis DSM 29784, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade também concluiu que pode razoavelmente presumir-se que o modo de ação nas espécies menores de aves de capoeira é o mesmo que nas principais espécies de aves de capoeira (frangos de engorda). Por conseguinte, as conclusões sobre a eficácia nos frangos de engorda podem ser extrapoladas às espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para postura. A Autoridade considerou que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 21 de fevereiro de 2018 (3), que a preparação de Bacillus subtilis DSM 29784, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade também concluiu que pode razoavelmente presumir-se que o modo de ação nas espécies menores de aves de capoeira é o mesmo que nas principais espécies de aves de capoeira (frangos de engorda). Por conseguinte, as conclusões sobre a eficácia nos frangos de engorda podem ser extrapoladas às espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para postura. A Autoridade considerou que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (6) | A avaliação da preparação de Bacillus subtilis DSM 29784 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(6)

A avaliação da preparação de Bacillus subtilis DSM 29784 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2018/328 da Comissão, de 5 de março de 2018, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis DSM 29784 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas criadas para postura (detentor da autorização: ADISSEO France SAS) (JO L 63 de 6.3.2018, p. 10).

2

Bacillus subtilis

(3)  
  EFSA Journal 2018;16(3):5204.

3

EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal |
| 4b1829 | Adisseo France SAS | Bacillus subtilis DSM 29784 | Composição do aditivo

  Preparação de Bacillus subtilis DSM 29784 com um mínimo de 1 × 1010 UFC/g de aditivo.
  Forma sólida

  Caracterização da substância ativa

  Esporos viáveis de Bacillus subtilis DSM 29784

  Método analítico
   (1)

  Para a contagem de Bacillus subtilis DSM 29784 no aditivo, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:
  método de espalhamento em placa utilizando ágar de soja-triptona - EN 15784
  Para a identificação de Bacillus subtilis DSM 29784: Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) | Espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para postura | — | 1 × 108 | — | 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal

4b1829

Adisseo France SAS

Bacillus subtilis DSM 29784

Composição do aditivo

Preparação de Bacillus subtilis DSM 29784 com um mínimo de 1 × 1010 UFC/g de aditivo.

Forma sólida

Caracterização da substância ativa

Esporos viáveis de Bacillus subtilis DSM 29784

Método analítico
   (1)

Para a contagem de Bacillus subtilis DSM 29784 no aditivo, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

método de espalhamento em placa utilizando ágar de soja-triptona - EN 15784

Para a identificação de Bacillus subtilis DSM 29784: Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

Espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para postura

—

1 × 108

—

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 2. | A utilização é permitida nos alimentos para animais que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: lasalocida A de sódio ou diclazuril. |
| --- | --- |

2.

A utilização é permitida nos alimentos para animais que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: lasalocida A de sódio ou diclazuril.

| 3. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, respiratória e ocular. |
| --- | --- |

3.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, respiratória e ocular.

20.8.2028

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(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

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| 31.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/137 |
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31.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/137

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1081 DA COMISSÃO

de 30 de julho de 2018

relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para suínos de engorda (detentor da autorização Asahi Calpis Wellness Co. Ltd, representado por Asahi Calpis Wellness Co. Ltd Europe Representative Office)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

| (2) | A preparação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544), que pertence à categoria dos «aditivos zootécnicos», foi autorizada por dez anos como aditivo em alimentos para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1444/2006 da Comissão (2), para frangas para postura, perus, espécies aviárias menores e outras aves ornamentais e de caça pelo Regulamento (UE) n.o 184/2011 da Comissão (3), para leitões desmamados pelo Regulamento (UE) n.o 333/2010 da Comissão (4), para galinhas poedeiras e peixes ornamentais pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/897 da Comissão (5) e para porcas, leitões não desmamados e cães pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2312 da Comissão (6). |
| --- | --- |

(2)

A preparação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544), que pertence à categoria dos «aditivos zootécnicos», foi autorizada por dez anos como aditivo em alimentos para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1444/2006 da Comissão (2), para frangas para postura, perus, espécies aviárias menores e outras aves ornamentais e de caça pelo Regulamento (UE) n.o 184/2011 da Comissão (3), para leitões desmamados pelo Regulamento (UE) n.o 333/2010 da Comissão (4), para galinhas poedeiras e peixes ornamentais pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/897 da Comissão (5) e para porcas, leitões não desmamados e cães pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2312 da Comissão (6).

| (3) | Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido para uma nova utilização da preparação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) para suínos de engorda, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido para uma nova utilização da preparação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) para suínos de engorda, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

| (4) | O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 6 de março de 2018 (7), que a preparação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544), nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e tem potencial para melhorar o desempenho zootécnico dos suínos de engorda. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 6 de março de 2018 (7), que a preparação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544), nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e tem potencial para melhorar o desempenho zootécnico dos suínos de engorda. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (6) | A avaliação da preparação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(6)

A avaliação da preparação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1444/2006 da Comissão, de 29 de setembro de 2006, relativo à autorização de Bacillus subtilis C-3102 (Calsporin) como aditivo em alimentos para animais (JO L 271 de 30.9.2006, p. 19).

2

o

Bacillus subtilis

(3)  Regulamento (UE) n.o 184/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, relativo à autorização de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus, espécies aviárias menores e outras aves ornamentais e de caça (detentor da autorização Asahi Calpis Wellness Co. Ltd., representado na União Europeia por Asahi Calpis Wellness Co. Ltd. Europe Representative Office) (JO L 53 de 26.2.2011, p. 33).

3

o

Bacillus subtilis

(4)  Regulamento (UE) n.o 333/2010 da Comissão, de 22 de abril de 2010, relativo à autorização de uma nova utilização de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Asahi Calpis Wellness Co. Ltd., representado na União Europeia por Asahi Calpis Wellness Co. Ltd. Europe Representative Office) (JO L 102 de 23.4.2010, p. 19).

4

o

Bacillus subtilis

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2016/897 da Comissão, de 8 de junho de 2016, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis (C-3102) (DSM 15544) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e peixes ornamentais (detentor da autorização Asahi Calpis Wellness Co. Ltd.) e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1444/2006, (UE) n.o 333/2010 e (UE) n.o 184/2011 no que se refere ao detentor da autorização (JO L 152 de 9.6.2016, p. 7).

5

Bacillus subtilis

o

o

o

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2312 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para porcas, leitões não desmamados e cães (detentor da autorização Asahi Calpis Wellness Co. Ltd, representado por Asahi Calpis Wellness Co. Ltd Europe Representative Office) (JO L 331 de 14.12.2017, p. 41).

6

Bacillus subtilis

(7)  
  EFSA Journal 2018;16(3):5219.

7

EFSA Journal

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ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal |
| 4b1820 | Asahi Calpis Wellness Co. Ltd., representado na União Europeia por Asahi Calpis Wellness Co. Ltd. Europe Representative Office | Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) | Composição do aditivo:


  Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) com um mínimo de 1,0 × 1010 UFC/g
  Forma sólida

  Caracterização da substância ativa:

  Esporos viáveis (UFC) de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544)

  Método analítico
   (1):
  Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar de soja-triptona em todas as matrizes alvo (EN 15784:2009)
  Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) | Suínos de engorda | — | 1,5 × 108 | — | 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal

4b1820

Asahi Calpis Wellness Co. Ltd., representado na União Europeia por Asahi Calpis Wellness Co. Ltd. Europe Representative Office

Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544)

Composição do aditivo:

Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) com um mínimo de 1,0 × 1010 UFC/g

Forma sólida

Caracterização da substância ativa:

Esporos viáveis (UFC) de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544)

Método analítico
   (1):

Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar de soja-triptona em todas as matrizes alvo (EN 15784:2009)

Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

Suínos de engorda

—

1,5 × 108

—

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual.

20.8.2028

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(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: www.irmm.jrc.ec.europa.eu/crl-feed-additives

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DECISÕES

| 31.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/140 |
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31.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/140

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DECISÃO (PESC) 2018/1082 DO CONSELHO

de 30 de julho de 2018

que altera a Decisão (PESC) 2016/610 relativa a uma missão de formação militar da União Europeia na República Centro-Africana

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 19 de abril de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/610 (1) relativa a uma missão PCSD de formação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) que dispunha de um mandato e um montante de referência até 24 meses depois de ter atingido plena capacidade operacional, ou seja, até 19 de setembro de 2018. |
| --- | --- |

(1)

Em 19 de abril de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/610 (1) relativa a uma missão PCSD de formação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) que dispunha de um mandato e um montante de referência até 24 meses depois de ter atingido plena capacidade operacional, ou seja, até 19 de setembro de 2018.

| (2) | Na sequência da revisão estratégica da missão, o Comité Político e de Segurança recomendou que o mandato da EUTM RCA fosse alterado e prorrogado até 19 de setembro de 2020. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da revisão estratégica da missão, o Comité Político e de Segurança recomendou que o mandato da EUTM RCA fosse alterado e prorrogado até 19 de setembro de 2020.

| (3) | A Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho deverá ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho deverá ser alterada em conformidade.

| (4) | Nos termos do artigo 5.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Consequentemente, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, pelo que não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação e não participa no financiamento desta missão, |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Consequentemente, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, pelo que não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação e não participa no financiamento desta missão,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão (PESC) 2016/610 é alterada do seguinte modo:

| a) | No artigo 1.o, n.o 2, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Aconselhamento estratégico ao Gabinete do Presidente, ao Ministério da Defesa, ao Estado-Maior e às Forças Armadas e aconselhamento na cooperação civil-militar ao ministro do Interior e à Gendarmaria;»; |
| --- | --- | --- |

a)

No artigo 1.o, n.o 2, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

| b) | No artigo 10.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   O montante de referência financeira para os custos comuns da EUTM RCA para o período até 19 de setembro de 2018 é de 18 180 000 euros. A percentagem deste montante de referência a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2015/528 é de 15 % e a percentagem a que se refere o artigo 34.o, n.o 3, dessa decisão é de 60 % para despesas autorizadas e de 15 % para pagamento.


  3.   O montante de referência financeira para os custos comuns da EUTM RCA para o período compreendido entre 20 de setembro de 2018 e 19 de setembro de 2020 é de 25 439 596 euros. A percentagem deste montante de referência a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2015/528 é de 0 % e a percentagem a que se refere o artigo 34.o, n.o 3, dessa decisão é de 30 % para despesas autorizadas e de 0 % para pagamento.»; |
| --- | --- |

b)

No artigo 10.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   O montante de referência financeira para os custos comuns da EUTM RCA para o período até 19 de setembro de 2018 é de 18 180 000 euros. A percentagem deste montante de referência a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2015/528 é de 15 % e a percentagem a que se refere o artigo 34.o, n.o 3, dessa decisão é de 60 % para despesas autorizadas e de 15 % para pagamento.

3.   O montante de referência financeira para os custos comuns da EUTM RCA para o período compreendido entre 20 de setembro de 2018 e 19 de setembro de 2020 é de 25 439 596 euros. A percentagem deste montante de referência a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2015/528 é de 0 % e a percentagem a que se refere o artigo 34.o, n.o 3, dessa decisão é de 30 % para despesas autorizadas e de 0 % para pagamento.»;

| c) | No artigo 13.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   A EUTM RCA termina a 19 de setembro de 2020.». |
| --- | --- |

c)

No artigo 13.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«2.   A EUTM RCA termina a 19 de setembro de 2020.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BLÜMEL

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(1)  
  JO L 104 de 20.4.2016, p. 21.

1

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| 31.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/142 |
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31.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/142

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DECISÃO (PESC) 2018/1083 DO CONSELHO

de 30 de julho de 2018

que altera a Ação Comum 2008/851/PESC, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 10 de novembro de 2008, o Conselho adotou a Ação Comum 2008/851/PESC (1), que institui a operação militar da União Europeia Atalanta («Atalanta»). |
| --- | --- |

(1)

Em 10 de novembro de 2008, o Conselho adotou a Ação Comum 2008/851/PESC (1), que institui a operação militar da União Europeia Atalanta («Atalanta»).

| (2) | Em 28 de novembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2082 (2), que alterou a Ação Comum 2008/851/PESC e prorrogou a operação Atalanta até 31 de dezembro de 2018. |
| --- | --- |

(2)

Em 28 de novembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2082 (2), que alterou a Ação Comum 2008/851/PESC e prorrogou a operação Atalanta até 31 de dezembro de 2018.

| (3) | A análise estratégica de 2018 a respeito da operação Atalanta levou a concluir que o seu mandato deverá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2020. |
| --- | --- |

(3)

A análise estratégica de 2018 a respeito da operação Atalanta levou a concluir que o seu mandato deverá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2020.

| (4) | Em 29 de março de 2017, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificou a Conselho Europeu, em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, do Tratado, da sua intenção de se retirar da União. |
| --- | --- |

(4)

Em 29 de março de 2017, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificou a Conselho Europeu, em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, do Tratado, da sua intenção de se retirar da União.

| (5) | Tendo em conta o artigo 50.o, n.o 3, do Tratado, deverá ser nomeado um novo comandante da operação da UE e designado um novo quartel-general da operação da UE, incluindo o Centro de Segurança do Transporte Marítimo no Corno de África (MSCHOA), a partir de 29 de março de 2019 às 12.00 horas CET. |
| --- | --- |

(5)

Tendo em conta o artigo 50.o, n.o 3, do Tratado, deverá ser nomeado um novo comandante da operação da UE e designado um novo quartel-general da operação da UE, incluindo o Centro de Segurança do Transporte Marítimo no Corno de África (MSCHOA), a partir de 29 de março de 2019 às 12.00 horas CET.

| (6) | Em 19 de junho de 2018, o Comité Político e de Segurança chegou a acordo sobre a proposta de Espanha e da França no que respeita à transferência das estruturas de comando e controlo da operação Atalanta. |
| --- | --- |

(6)

Em 19 de junho de 2018, o Comité Político e de Segurança chegou a acordo sobre a proposta de Espanha e da França no que respeita à transferência das estruturas de comando e controlo da operação Atalanta.

| (7) | Os Estados-Membros que disponibilizaram as novas estruturas de comando deverão beneficiar do financiamento dos custos comuns nos termos da Decisão (PESC) 2015/528 (3) do Conselho, que institui um mecanismo de administração do financiamento dos custos comuns das operações da União com implicações militares ou no domínio da defesa. |
| --- | --- |

(7)

Os Estados-Membros que disponibilizaram as novas estruturas de comando deverão beneficiar do financiamento dos custos comuns nos termos da Decisão (PESC) 2015/528 (3) do Conselho, que institui um mecanismo de administração do financiamento dos custos comuns das operações da União com implicações militares ou no domínio da defesa.

| (8) | A Ação Comum 2008/851/PESC deverá ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

A Ação Comum 2008/851/PESC deverá ser alterada em conformidade.

| (9) | Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. A Dinamarca não participa na execução da presente decisão e não contribui para o financiamento da operação, |
| --- | --- |

(9)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. A Dinamarca não participa na execução da presente decisão e não contribui para o financiamento da operação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Ação Comum 2008/851/PESC é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 3.o

  Nomeação do comandante da operação da UE
  O vice-almirante Antonio MARTORELL LACAVE é nomeado para suceder ao major-general Charlie STICKLAND OBE RM enquanto comandante da operação da UE a partir de 29 de março de 2019 às 12h00 CET.». |
| --- | --- |

1)

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 3.o

Nomeação do comandante da operação da UE

O vice-almirante Antonio MARTORELL LACAVE é nomeado para suceder ao major-general Charlie STICKLAND OBE RM enquanto comandante da operação da UE a partir de 29 de março de 2019 às 12h00 CET.».

| 2) | O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 4.o

  Designação do quartel-general da operação da UE

  1.   O quartel-general da operação da UE fica localizado em Northwood, no Reino Unido, até 29 de março de 2019 às 12h00 CET.


  2.   A partir de 29 de março de 2019 às 12h00 CET, o quartel-general da operação da UE fica localizado em Rota, Espanha, com exceção do Centro de Segurança do Transporte Marítimo no Corno de África (MSCHOA), que fica localizado em Brest, França.». |
| --- | --- |

2)

O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 4.o

Designação do quartel-general da operação da UE

1.   O quartel-general da operação da UE fica localizado em Northwood, no Reino Unido, até 29 de março de 2019 às 12h00 CET.

2.   A partir de 29 de março de 2019 às 12h00 CET, o quartel-general da operação da UE fica localizado em Rota, Espanha, com exceção do Centro de Segurança do Transporte Marítimo no Corno de África (MSCHOA), que fica localizado em Brest, França.».

| 3) | Ao artigo 14.o é aditado o seguinte número:

  «6.   O montante de referência financeira para os custos comuns da operação militar da UE no período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020 é de 11 777 000 euros. A percentagem do montante de referência a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2015/528 é de 0 %.». |
| --- | --- |

3)

Ao artigo 14.o é aditado o seguinte número:

o

«6.   O montante de referência financeira para os custos comuns da operação militar da UE no período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020 é de 11 777 000 euros. A percentagem do montante de referência a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2015/528 é de 0 %.».

| 4) | É inserido o seguinte artigo:

  «Artigo 14.o-A
  Disposições financeiras transitórias

  1.   A partir de 1 de setembro de 2018, as despesas incorridas pelo comandante da operação da UE nomeado nos termos do artigo 3.o e pelo quartel-general da operação da UE designado nos termos do artigo 4.o, n.o 2, são financiadas de acordo com a Decisão (PESC) 2015/528.


  2.   O Conselho autoriza a Espanha e a França a pré-financiarem os custos comuns incorridos nos termos do n.o 1 e a pedirem o seu reembolso, em conformidade com o artigo 27.o da Decisão (PESC) 2015/528 do Conselho.». |
| --- | --- |

4)

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 14.o-A

Disposições financeiras transitórias

1.   A partir de 1 de setembro de 2018, as despesas incorridas pelo comandante da operação da UE nomeado nos termos do artigo 3.o e pelo quartel-general da operação da UE designado nos termos do artigo 4.o, n.o 2, são financiadas de acordo com a Decisão (PESC) 2015/528.

2.   O Conselho autoriza a Espanha e a França a pré-financiarem os custos comuns incorridos nos termos do n.o 1 e a pedirem o seu reembolso, em conformidade com o artigo 27.o da Decisão (PESC) 2015/528 do Conselho.».

| 5) | No artigo 16.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «3.   A operação militar da UE termina em 31 de dezembro de 2020.». |
| --- | --- |

5)

No artigo 16.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«3.   A operação militar da UE termina em 31 de dezembro de 2020.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BLÜMEL

---

(1)  Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (JO L 301 de 12.11.2008, p. 33).

1

(2)  Decisão (PESC) 2016/2082 do Conselho, de 28 de novembro de 2016, que altera a Ação Comum 2008/851/PESC relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (JO L 321 de 29.11.2016, p. 53).

2

(3)  Decisão (PESC) 2015/528 do Conselho, de 27 de março de 2015, que institui um mecanismo de administração do financiamento dos custos comuns das operações da União Europeia com implicações militares ou no domínio da defesa (Athena) e que revoga a Decisão 2011/871/PESC (JO L 84 de 28.3.2015, p. 39).

3

---

| 31.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/144 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/144

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DECISÃO (PESC) 2018/1084 DO CONSELHO

de 30 de julho de 2018

que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2018/475

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 27 de dezembro de 2001, o Conselho adotou a Posição Comum 2001/931/PESC (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de dezembro de 2001, o Conselho adotou a Posição Comum 2001/931/PESC (1).

| (2) | Em 21 de março de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/475 (2) que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC («a lista»). |
| --- | --- |

(2)

Em 21 de março de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/475 (2) que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC («a lista»).

| (3) | Nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC, os nomes das pessoas, grupos e entidades constantes da lista devem ser regularmente revistos, a fim de assegurar que a sua presença na lista continua a justificar-se. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC, os nomes das pessoas, grupos e entidades constantes da lista devem ser regularmente revistos, a fim de assegurar que a sua presença na lista continua a justificar-se.

| (4) | A presente decisão constitui o resultado da revisão a que o Conselho submeteu a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC. |
| --- | --- |

(4)

A presente decisão constitui o resultado da revisão a que o Conselho submeteu a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC.

| (5) | O Conselho verificou que as autoridades competentes, tal como definidas no artigo 1.o, n.o 4, da Posição Comum 2001/931/PESC, tomaram decisões relativas a todas as pessoas, grupos e entidades da lista, na medida em que estiveram envolvidas em atos terroristas na aceção do artigo 1.o, n.os 2 e 3, da Posição Comum 2001/931/PESC. O Conselho concluiu também que as pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC deverão continuar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas nessa posição comum. |
| --- | --- |

(5)

O Conselho verificou que as autoridades competentes, tal como definidas no artigo 1.o, n.o 4, da Posição Comum 2001/931/PESC, tomaram decisões relativas a todas as pessoas, grupos e entidades da lista, na medida em que estiveram envolvidas em atos terroristas na aceção do artigo 1.o, n.os 2 e 3, da Posição Comum 2001/931/PESC. O Conselho concluiu também que as pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC deverão continuar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas nessa posição comum.

| (6) | A lista deverá ser atualizada em conformidade e a Decisão (PESC) 2018/475 deverá ser revogada, |
| --- | --- |

(6)

A lista deverá ser atualizada em conformidade e a Decisão (PESC) 2018/475 deverá ser revogada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão (PESC) 2018/475.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BLÜMEL

---

(1)  Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (JO L 344 de 28.12.2001, p. 93).

1

(2)  Decisão (PESC) 2018/475 do Conselho, de 21 de março de 2018, que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2017/1426 (JO L 79 de 22.3.2018, p. 26).

2

o

o

o

---

ANEXO

Lista das pessoas, grupos e entidades a que se refere o artigo 1.o

I.   PESSOAS

| 1. | ABDOLLAHI Hamed (também conhecido por Mustafa Abdullahi), nascido em 11.8.1960 no Irão. Passaporte número D9004878. |
| --- | --- |

1.

| 2. | AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita. |
| --- | --- |

2.

| 3. | AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido em 16.10.1966, em Tarut (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita. |
| --- | --- |

3.

| 4. | ARBABSIAR Manssor (também conhecido por Mansour Arbabsiar), nascido em 6.3.1955 ou 15.3.1955 no Irão. Nacional iraniano e americano (EUA). Passaporte número C2002515 (Irão); Passaporte número 477845448 (EUA). Documento de identificação nacional n.o: 07442833, válido até 15.3.2016 (carta de condução EUA). |
| --- | --- |

4.

| 5. | BOUYERI, Mohammed (também conhecido por Abu ZUBAIR, por SOBIAR e por Abu ZOUBAIR), nascido em 8.3.1978, em Amesterdão (Países Baixos). |
| --- | --- |

5.

| 6. | EL HAJJ, Hassan Hassan, nascido em 22.3.1988, em Zaghdraiya, Sidon, Líbano; cidadão canadiano. Número de passaporte: JX446643 (Canadá). |
| --- | --- |

6.

| 7. | IZZ-AL-DIN, Hasan (também conhecido por GARBAYA, Ahmed, por SA-ID e por SALWWAN, Samir), nascido em 1963, no Líbano; cidadão do Líbano. |
| --- | --- |

7.

| 8. | MELIAD, Farah, nascido em 5.11.1980 em Sydney (Austrália); cidadão australiano. Número de passaporte: M2719127 (Austrália). |
| --- | --- |

8.

| 9. | MOHAMMED, Khalid Shaikh (também conhecido por ALI, Salem, por BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, por HENIN, Ashraf Refaat Nabith e por WADOOD, Khalid Adbul), nascido em 14.4.1965 ou em 1.3.1964, no Paquistão, passaporte número 488555. |
| --- | --- |

9.

| 10. | ȘANLI, Dalokay (também conhecido por Sinan), nascido em 13.10.1976 em Pülümür (Turquia). |
| --- | --- |

10.

| 11. | SHAHLAI Abdul Reza (também conhecido por Abdol Reza Shala'i, por Abd-al Reza Shalai, por Abdorreza Shahlai, por Abdolreza Shahla'i, por Abdul-Reza Shahlaee, por Hajj Yusef, por Haji Yusif, por Hajji Yasir, por Hajji Yusif e por Yusuf Abu-al-Karkh), nascido por volta de 1957 no Irão. Endereços: 1) Kermanshah, Irão; 2) Base Militar de Mehran, Província de Ilam, Irão. |
| --- | --- |

11.

| 12. | SHAKURI Ali Gholam, nascido por volta de 1965 em Teerão, Irão. |
| --- | --- |

12.

| 13. | SOLEIMANI Qasem (também conhecido por Ghasem Soleymani, por Qasmi Sulayman, por Qasem Soleymani, por Qasem Solaimani, por Qasem Salimani, por Qasem Solemani, por Qasem Sulaimani e por Qasem Sulemani), nascido em 11.3.1957 no Irão. Nacionalidade iraniana. Passaporte número: 008827 (diplomático do Irão), emitido em 1999. Título: major-general. |
| --- | --- |

13.

II.   GRUPOS E ENTIDADES

| 1. | «Abu Nidal Organisation» — «ANO» (Organização Abu Nidal — «ANO») [também conhecida por «Fatah Revolutionary Council» («Conselho Revolucionário do Fatah»), por «Arab Revolutionary Brigades» («Brigadas Revolucionárias Árabes»), por «Black September» («Setembro Negro») e por «Revolutionary Organisation of Socialist Muslims» («Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas»)]. |
| --- | --- |

1.

| 2. | «Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa». |
| --- | --- |

2.

| 3. | «Al-Aqsa e.V». |
| --- | --- |

3.

| 4. | «Babbar Khalsa». |
| --- | --- |

4.

| 5. | «Communist Party of the Philippines» (Partido Comunista das Filipinas), incluindo o «New People's Army» — «NPA» [Novo Exército Popular (NEP)], Filipinas. |
| --- | --- |

5.

| 6. | «Gama'a al-Islamiyya» [(também conhecido por «Al-Gama'a al-Islamiyya», «Islamic Group» — «IG») («Grupo Islâmico» — «GI»)]. |
| --- | --- |

6.

| 7. | «İslami Büyük Doğu Akıncılar Cephesi» — «IBDA-C» («Great Islamic Eastern Warriors Front») («Grande Frente Islâmica Oriental de Combatentes»). |
| --- | --- |

7.

| 8. | «Hamas», incluindo o «Hamas-Izz al-Din al-Qassem». |
| --- | --- |

8.

| 9. | «Hizballah Military Wing» («Ala Militar do Hezbolá») [também conhecida por «Hezbollah Military Wing», «Hizbullah Military Wing», «Hizbollah Military Wing», «Hezballah Military Wing», «Hisbollah Military Wing», «Hizbu'llah Military Wing», «Hizb Allah Military Wing» e «Jihad Council», («Conselho da Jiade») (e todas as unidades sob a sua alçada, incluindo a «External Security Organisation») (Organização de Segurança Externa)]. |
| --- | --- |

9.

| 10. | «Hizbul Mujaïdine» — «HM». |
| --- | --- |

10.

| 11. | «Khalistan Zindabad Force» — «KZF» («Força Khalistan Zindabad»). |
| --- | --- |

11.

| 12. | «Partido dos Trabalhadores do Curdistão» — «PKK» (também conhecido por «KADEK» e por «KONGRA-GEL»). |
| --- | --- |

12.

| 13. | «Liberation Tigers of Tamil Eelam» — «LTTE» («Tigres de Libertação do Elam Tamil» — «LTTE»). |
| --- | --- |

13.

| 14. | «Ejército de Liberación Nacional» («Exército de Libertação Nacional»). |
| --- | --- |

14.

| 15. | «Jihad Islâmica Palestiniana» — «PIJ». |
| --- | --- |

15.

| 16. | «Popular Front for the Liberation of Palestine» — «PFLP» («Frente Popular de Libertação da Palestina» — «FPLP»). |
| --- | --- |

16.

| 17. | «Popular Front for the Liberation of Palestine — General Command» («Frente Popular de Libertação da Palestina» — «Comando Geral») [(também conhecida por «PFLP — General Command») (FPLP — Comando Geral)]. |
| --- | --- |

17.

| 18. | «Devrimci Halk Kurtuluș Partisi-Cephesi» — «DHKP/C» [também conhecido por «Devrimci Sol» («Esquerda Revolucionária») e por «Dev Sol»] («Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação»). |
| --- | --- |

18.

| 19. | «Sendero Luminoso» — «SL» («Caminho Luminoso»). |
| --- | --- |

19.

| 20. | «Teyrbazen Azadiya Kurdistan» — «TAK» [também conhecido por «Kurdistan Freedom Falcons» e por «Kurdistan Freedom Hawks» («Falcões da Liberdade do Curdistão»). |
| --- | --- |

20.

---

| 31.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/147 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/147

---

DECISÃO (PESC) 2018/1085 DO CONSELHO

de 30 de julho de 2018

que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC.

| (2) | No contexto da política de não reconhecimento da anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol, o Conselho encara a construção da ponte de Kerch como mais uma ação que compromete a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
| --- | --- |

(2)

No contexto da política de não reconhecimento da anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol, o Conselho encara a construção da ponte de Kerch como mais uma ação que compromete a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

| (3) | A construção desta ponte e a sua abertura oficial, em 15 de maio de 2018, são passos simbólicos essenciais para consolidar o controlo da Federação da Rússia sobre a Crimeia e Sebastopol, ilegalmente anexadas, e para isolar ainda mais a península da Ucrânia. |
| --- | --- |

(3)

A construção desta ponte e a sua abertura oficial, em 15 de maio de 2018, são passos simbólicos essenciais para consolidar o controlo da Federação da Rússia sobre a Crimeia e Sebastopol, ilegalmente anexadas, e para isolar ainda mais a península da Ucrânia.

| (4) | Tendo em conta o que precede, deverão ser aditadas mais entidades à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta o que precede, deverão ser aditadas mais entidades à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

| (5) | O anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

O anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As entidades enumeradas no anexo da presente decisão são aditadas à lista de entidades constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BLÜMEL

---

(1)  
  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

1

---

ANEXO

Lista de entidades a que se refere o artigo 1.o:

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «42. | AO “Institute Giprostroymost - São Petersburgo”
  АО Институт Гипростроймост - Санкт-Петербург | Endereço:





  7 Yablochkova street, |
| São Petersburgo, |
| 197198 Rússia |
| Sítio Web: http://gpsm.ru |
| Correio eletrónico: office@gpsm.ru |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«42.

AO “Institute Giprostroymost - São Petersburgo”

АО Институт Гипростроймост - Санкт-Петербург

Endereço:

7 Yablochkova street,

São Petersburgo,

197198 Rússia

Sítio Web: http://gpsm.ru

Correio eletrónico: office@gpsm.ru

O AO “Institute Giprostroymost - São Petersburgo” participou, enquanto responsável pela parte arquitetónica, na construção da ponte de Kerch, que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Por conseguinte, está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

31.7.2018

43.

PJSC Mostotrest

ПАО Мостотрест

Endereço:

| 6 Barklaya street, |
| --- |
| Bld. 5, Moscovo, |
| 121087 Rússia |

6 Barklaya street,

Bld. 5, Moscovo,

121087 Rússia

PJSC Mostotrest participou ativamente na construção da ponte de Kerch na sequência da adjudicação de um contrato de manutenção da ponte que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Além disso, o seu proprietário (Arkady Rotenberg) foi já incluído na lista por ações que comprometem a soberania da Ucrânia (pessoa n.o 92 do presente anexo). Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

31.7.2018

44.

JSC Zaliv Shipyard

Судостроительный завод “Залив”

Endereço:

| 4 Tankistov street, |
| --- |
| 298310 Kerch, |
| Crimeia |
| Sítio Web: http://zalivkerch.com |

4 Tankistov street,

298310 Kerch,

Crimeia

Sítio Web: http://zalivkerch.com

JSC Zaliv Shipyard participou ativamente na construção da nova linha ferroviária de acesso à ponte de Kerch, que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Por conseguinte, está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

31.7.2018

45.

Stroygazmontazh Corporation (Grupo SGM)

ООО Стройгазмонтаж

(груп СГМ)

Endereço:

| Prospect Vernadskogo 53, |
| --- |
| Moscovo, |
| 119415 Rússia |
| Sítio Web: www.ooosgm.com |

Prospect Vernadskogo 53,

Moscovo,

119415 Rússia

Sítio Web: www.ooosgm.com

Stroygazmontazh Corporation (Grupo SGM) participou ativamente na construção da ponte de Kerch na sequência da adjudicação de um contrato público para a construção da ponte que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada.

Além disso, o seu proprietário (Arkady Rotenberg) foi já incluído na lista por ações que comprometem a soberania da Ucrânia (pessoa n.o 92 do presente anexo). Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

31.7.2018

46.

Stroygazmontazh Most OOO

OOO Стройгазмонтаж-Мост

Endereço:

| Barklaya street 6, building 7,Moscovo, |
| --- |
| 121087 Rússia |

Barklaya street 6, building 7,Moscovo,

121087 Rússia

N.o de registo: 1157746088170

N.o de identificação fiscal: 7730018980

Sítio Web: http://kerch-most.ru/tag/sgam-most

Correio eletrónico: kerch-most@yandex.ru

Stroygazmontazh Most OOO é uma filial do contratante principal Stroygazmontazh, que gere o projeto de construção da ponte sobre o estreito de Kerch. Além disso, o seu proprietário (Arkady Rotenberg) foi já incluído na lista por ações que comprometem a soberania da Ucrânia (pessoa n.o 92 do presente anexo). Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

31.7.2018

47.

CJSC VAD

AKTSIONERNOE OBSHCHESTVO VAD

АО “ВАД”

Endereço:

133, Chernyshevskogo street, Vologda, Vologodskaya Oblast, 160019 Rússia

122 Grazhdanskiy Prospect, suite 5, Liter A, São Petersburgo, 195267 Rússia

N.o de registo: 1037804006811 (Rússia)

N.o de identificação fiscal: 7802059185

Sítio Web: www.zaovad.com

Correio eletrónico: office@zaovad.com

CJSC VAD é o principal contratante no âmbito da construção da autoestrada de Tavrida na Crimeia, da estrada sobre a ponte de Kerch e dos seus acessos rodoviários. A autoestrada de Tavrida permitirá o acesso dos transportes à Crimeia através de um sistema de estradas recentemente construídas que constituem a ligação principal à ponte de Kerch. Por conseguinte, CJSC VAD está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

31.7.2018»

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| 31.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/150 |
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31.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/150

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/1086 DO CONSELHO

de 30 de julho de 2018

que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, de 31 de julho de 2015, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, e que revoga a Decisão 2011/137/PESC (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333. |
| --- | --- |

(1)

Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333.

| (2) | Nos termos do artigo 17.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2015/1333, o Conselho reapreciou a lista de pessoas e entidades designadas constante dos anexos II e IV da referida decisão. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 17.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2015/1333, o Conselho reapreciou a lista de pessoas e entidades designadas constante dos anexos II e IV da referida decisão.

| (3) | O Conselho concluiu que uma pessoa deveria ser retirada da lista de pessoas e entidades constante dos anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333. |
| --- | --- |

(3)

O Conselho concluiu que uma pessoa deveria ser retirada da lista de pessoas e entidades constante dos anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333.

| (4) | A Decisão (PESC) 2015/1333 deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

A Decisão (PESC) 2015/1333 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 são alterados nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BLÜMEL

---

(1)  
  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.

1

---

ANEXO

1.

No anexo II (Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 8.o, n.o 2) da Decisão (PESC) 2015/1333, na parte A (Pessoas), a entrada n.o 3 (relativa a ASHKAL, Omar) é suprimida e as restantes entradas são renumeradas em conformidade.

2.

No anexo IV (Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 9.o, n.o 2) da Decisão (PESC) 2015/1333, na parte A (Pessoas), a entrada n.o 3 (relativa a ASHKAL, Omar) é suprimida e as restantes entradas são renumeradas em conformidade.

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| 31.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/152 |
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31.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/152

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DECISÃO (PESC) 2018/1087 DO CONSELHO

de 30 de julho de 2018

que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849 (1) que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia. |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849 (1) que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia.

| (2) | Nos termos do artigo 36.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2016/849, o Conselho reexaminou a lista de pessoas e entidades designadas que constam dos anexos II, III, V e VI dessa decisão. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 36.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2016/849, o Conselho reexaminou a lista de pessoas e entidades designadas que constam dos anexos II, III, V e VI dessa decisão.

| (3) | O Conselho concluiu que a Decisão (PESC) 2016/849, incluindo certas entradas relativas às pessoas e entidades que constam dos anexos II e III, deverá ser atualizada. |
| --- | --- |

(3)

O Conselho concluiu que a Decisão (PESC) 2016/849, incluindo certas entradas relativas às pessoas e entidades que constam dos anexos II e III, deverá ser atualizada.

| (4) | Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão (PESC) 2016/849 é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 23.o, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

  «Artigo 23.o


  1.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito pelo seu território das seguintes pessoas:






  a) | As pessoas designadas pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas como sendo responsáveis, nomeadamente mediante o apoio ou a promoção, pelas políticas da RPDC relacionadas com os programas de armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, e bem assim os seus familiares ou as pessoas que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, tal como constam da lista reproduzida no anexo I; |
| --- | --- | --- |

1)

No artigo 23.o, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 23.o

1.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito pelo seu território das seguintes pessoas:

a)

As pessoas designadas pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas como sendo responsáveis, nomeadamente mediante o apoio ou a promoção, pelas políticas da RPDC relacionadas com os programas de armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, e bem assim os seus familiares ou as pessoas que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, tal como constam da lista reproduzida no anexo I;

| b) | As pessoas não abrangidas pelo anexo I, enumeradas no anexo II:






  i) | responsáveis, nomeadamente mediante o apoio ou a promoção, pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça ou as pessoas que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, |
| --- | --- | --- |

b)

As pessoas não abrangidas pelo anexo I, enumeradas no anexo II:

i)

responsáveis, nomeadamente mediante o apoio ou a promoção, pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça ou as pessoas que atuem em seu nome ou sob as suas ordens,

| ii) | que prestam serviços financeiros ou a transferência para o território dos Estados-Membros, através ou a partir dele, ou que envolvam nacionais dos Estados-Membros ou entidades sob a sua jurisdição ou pessoas ou instituições financeiras que se encontrem no respetivo território, de ativos financeiros ou de outro tipo ou de recursos que sejam suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos e outras armas de destruição maciça, |
| --- | --- |

ii)

que prestam serviços financeiros ou a transferência para o território dos Estados-Membros, através ou a partir dele, ou que envolvam nacionais dos Estados-Membros ou entidades sob a sua jurisdição ou pessoas ou instituições financeiras que se encontrem no respetivo território, de ativos financeiros ou de outro tipo ou de recursos que sejam suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos e outras armas de destruição maciça,

| iii) | envolvidas, inclusive através da prestação de serviços financeiros, no fornecimento à RPDC, ou proveniente da RPDC, de armas e material conexo de qualquer tipo ou no fornecimento à RPDC de artigos, materiais, equipamento, bens e tecnologias suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça; |
| --- | --- |

iii)

envolvidas, inclusive através da prestação de serviços financeiros, no fornecimento à RPDC, ou proveniente da RPDC, de armas e material conexo de qualquer tipo ou no fornecimento à RPDC de artigos, materiais, equipamento, bens e tecnologias suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça;

| c) | As pessoas não abrangidas pelo anexo I ou pelo anexo II que trabalhem em nome ou sob as ordens de uma pessoa ou entidade incluída nas listas do anexo I ou do anexo II ou as pessoas que ajudem a contornar sanções ou violem as disposições das RCSNU 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016), 2321 (2016), 2356 (2017), 2371 (2017), 2375 (2017) ou 2397 (2017), ou da presente decisão, tal como constam da lista reproduzida no anexo III da presente decisão; |
| --- | --- |

c)

As pessoas não abrangidas pelo anexo I ou pelo anexo II que trabalhem em nome ou sob as ordens de uma pessoa ou entidade incluída nas listas do anexo I ou do anexo II ou as pessoas que ajudem a contornar sanções ou violem as disposições das RCSNU 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016), 2321 (2016), 2356 (2017), 2371 (2017), 2375 (2017) ou 2397 (2017), ou da presente decisão, tal como constam da lista reproduzida no anexo III da presente decisão;

| d) | As pessoas que atuem em nome ou sob as ordens de entidades governamentais da RPDC ou do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que o Conselho determine estarem associadas aos programas nucleares ou de mísseis balísticos da RPDC ou a outras atividades proibidas pelas RCSNU 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016), 2321 (2016), 2356 (2017), 2371 (2017), 2375 (2017) ou 2397 (2017), que não estejam abrangidas pelo anexo I, II ou III, como enumeradas na lista que consta do anexo V da presente decisão. |
| --- | --- |

d)

As pessoas que atuem em nome ou sob as ordens de entidades governamentais da RPDC ou do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que o Conselho determine estarem associadas aos programas nucleares ou de mísseis balísticos da RPDC ou a outras atividades proibidas pelas RCSNU 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016), 2321 (2016), 2356 (2017), 2371 (2017), 2375 (2017) ou 2397 (2017), que não estejam abrangidas pelo anexo I, II ou III, como enumeradas na lista que consta do anexo V da presente decisão.

2.   O n.o 1, alínea a), não se aplica caso o Comité de Sanções determine, caso a caso, que a viagem se justifica por razões humanitárias, incluindo obrigações religiosas, ou caso o Comité de Sanções conclua que uma isenção pode favorecer os objetivos prosseguidos através das RCSNU 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016), 2321 (2016), 2356 (2017), 2371 (2017), 2375 (2017) ou 2397 (2017).»;

| 2) | No artigo 27.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   São congelados todos os fundos e recursos económicos que estejam na posse, sejam propriedade ou se encontrem à disposição ou sob controlo, direta ou indiretamente:






  a) | Das pessoas e entidades designadas pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança como estando implicadas, nomeadamente através de meios ilícitos, nos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou como apoiando esses programas, ou das pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou das entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas, incluindo através de meios ilícitos, tal como constam da lista reproduzida no anexo I; |
| --- | --- | --- |

2)

No artigo 27.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   São congelados todos os fundos e recursos económicos que estejam na posse, sejam propriedade ou se encontrem à disposição ou sob controlo, direta ou indiretamente:

a)

Das pessoas e entidades designadas pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança como estando implicadas, nomeadamente através de meios ilícitos, nos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou como apoiando esses programas, ou das pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou das entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas, incluindo através de meios ilícitos, tal como constam da lista reproduzida no anexo I;

| b) | Das pessoas e entidades não abrangidas pelo anexo I, enumeradas no anexo II:






  i) | responsáveis, nomeadamente mediante o apoio ou a promoção, pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou das pessoas ou entidades que atuam em seu nome ou sob as suas ordens, ou das entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas, |
| --- | --- | --- |

b)

Das pessoas e entidades não abrangidas pelo anexo I, enumeradas no anexo II:

i)

responsáveis, nomeadamente mediante o apoio ou a promoção, pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou das pessoas ou entidades que atuam em seu nome ou sob as suas ordens, ou das entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas,

| ii) | que prestam serviços financeiros ou a transferência para o território dos Estados-Membros, através ou a partir dele, ou que envolvam nacionais dos Estados-Membros ou entidades sob a sua jurisdição, ou das pessoas ou instituições financeiras que se encontrem no seu respetivo território, de quaisquer ativos financeiros ou de outro tipo ou de recursos que sejam suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos e outras armas de destruição maciça, ou das pessoas ou entidades que atuam em seu nome ou sob as suas ordens, ou das entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas, |
| --- | --- |

ii)

que prestam serviços financeiros ou a transferência para o território dos Estados-Membros, através ou a partir dele, ou que envolvam nacionais dos Estados-Membros ou entidades sob a sua jurisdição, ou das pessoas ou instituições financeiras que se encontrem no seu respetivo território, de quaisquer ativos financeiros ou de outro tipo ou de recursos que sejam suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos e outras armas de destruição maciça, ou das pessoas ou entidades que atuam em seu nome ou sob as suas ordens, ou das entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas,

| iii) | envolvidas, inclusive através da prestação de serviços financeiros, no fornecimento à RPDC, ou proveniente da RPDC, de armas e material conexo de qualquer tipo ou no fornecimento à RPDC de artigos, materiais, equipamento, bens e tecnologias suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça; |
| --- | --- |

iii)

envolvidas, inclusive através da prestação de serviços financeiros, no fornecimento à RPDC, ou proveniente da RPDC, de armas e material conexo de qualquer tipo ou no fornecimento à RPDC de artigos, materiais, equipamento, bens e tecnologias suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça;

| c) | Das pessoas e entidades não abrangidas pelos anexo I ou pelo anexo II que trabalhem em nome ou sob as ordens de uma pessoa ou entidade cujo nome figure nas listas constantes do anexo I ou do anexo II, ou das pessoas que ajudem a contornar sanções ou violem o disposto nas RCSNU 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016), 2321 (2016), 2356 (2017), 2371 (2017), 2375 (2017) ou 2397 (2017), ou da presente decisão, cujos nomes constam da lista reproduzida no anexo III da presente decisão; |
| --- | --- |

c)

Das pessoas e entidades não abrangidas pelos anexo I ou pelo anexo II que trabalhem em nome ou sob as ordens de uma pessoa ou entidade cujo nome figure nas listas constantes do anexo I ou do anexo II, ou das pessoas que ajudem a contornar sanções ou violem o disposto nas RCSNU 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016), 2321 (2016), 2356 (2017), 2371 (2017), 2375 (2017) ou 2397 (2017), ou da presente decisão, cujos nomes constam da lista reproduzida no anexo III da presente decisão;

| d) | Das entidades governamentais da RPDC ou do Partido dos Trabalhadores da Coreia, de pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens ou de entidades por elas detidas ou controladas, que o Conselho determine estarem associadas aos programas nucleares ou de mísseis balísticos da RPDC ou a outras atividades proibidas pelas RCSNU 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016), 2321 (2016), 2356 (2017), 2371 (2017), 2375 (2017) ou 2397 (2017), e que não estejam abrangidas pelos anexos I, II ou III, como enumeradas na lista que consta do anexo V da presente decisão.»; |
| --- | --- |

d)

Das entidades governamentais da RPDC ou do Partido dos Trabalhadores da Coreia, de pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens ou de entidades por elas detidas ou controladas, que o Conselho determine estarem associadas aos programas nucleares ou de mísseis balísticos da RPDC ou a outras atividades proibidas pelas RCSNU 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016), 2321 (2016), 2356 (2017), 2371 (2017), 2375 (2017) ou 2397 (2017), e que não estejam abrangidas pelos anexos I, II ou III, como enumeradas na lista que consta do anexo V da presente decisão.»;

| 3) | No artigo 34.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   O Conselho altera os anexos II, III, V ou VI em conformidade, caso decida sujeitar uma pessoa ou entidade às medidas referidas no artigo 18.o-B, n.os 4 ou 5, no artigo 23.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), ou no artigo 27.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d).»; |
| --- | --- |

3)

No artigo 34.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«2.   O Conselho altera os anexos II, III, V ou VI em conformidade, caso decida sujeitar uma pessoa ou entidade às medidas referidas no artigo 18.o-B, n.os 4 ou 5, no artigo 23.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), ou no artigo 27.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d).»;

| 4) | O artigo 35.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 35.o


  1.   Os anexos I, II, III, IV, V e VI indicam os motivos subjacentes à inclusão das pessoas, entidades e navios nas listas, sendo esses motivos, no que respeita ao anexo I e ao anexo IV, os fornecidos pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções.


  2.   Os anexos I, II, III, IV, V e VI indicam igualmente, sempre que estejam disponíveis, as informações necessárias para identificar as pessoas, entidades ou navios visados, sendo essas informações, no que respeita ao anexo I e ao anexo IV, as fornecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções. Tratando-se de pessoas, essas informações podem incluir o nome, incluindo os pseudónimos, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, e a profissão ou as funções exercidas. Tratando-se de entidades, tais informações podem incluir o nome, o local, a data e o número de registo, bem como o local de atividade. Do anexo I deve igualmente constar a data da designação pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções.»; |
| --- | --- |

4)

O artigo 35.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 35.o

1.   Os anexos I, II, III, IV, V e VI indicam os motivos subjacentes à inclusão das pessoas, entidades e navios nas listas, sendo esses motivos, no que respeita ao anexo I e ao anexo IV, os fornecidos pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções.

2.   Os anexos I, II, III, IV, V e VI indicam igualmente, sempre que estejam disponíveis, as informações necessárias para identificar as pessoas, entidades ou navios visados, sendo essas informações, no que respeita ao anexo I e ao anexo IV, as fornecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções. Tratando-se de pessoas, essas informações podem incluir o nome, incluindo os pseudónimos, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, e a profissão ou as funções exercidas. Tratando-se de entidades, tais informações podem incluir o nome, o local, a data e o número de registo, bem como o local de atividade. Do anexo I deve igualmente constar a data da designação pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções.»;

| 5) | No artigo 36.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   As medidas referidas no artigo 18.o-B, n.os 4 e 5, no artigo 23.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), e no artigo 27.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), são reexaminadas a intervalos regulares e, pelo menos, de 12 em 12 meses. Deixam de ser aplicáveis em relação às pessoas e entidades visadas se o Conselho determinar, pelo procedimento a que se refere o artigo 33.o, n.o 2, que já não se verificam as condições para a sua aplicação.». |
| --- | --- |

5)

No artigo 36.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«2.   As medidas referidas no artigo 18.o-B, n.os 4 e 5, no artigo 23.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), e no artigo 27.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), são reexaminadas a intervalos regulares e, pelo menos, de 12 em 12 meses. Deixam de ser aplicáveis em relação às pessoas e entidades visadas se o Conselho determinar, pelo procedimento a que se refere o artigo 33.o, n.o 2, que já não se verificam as condições para a sua aplicação.».

| 6) | Os anexos II e III são alterados nos termos do anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

6)

Os anexos II e III são alterados nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BLÜMEL

---

(1)  Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (JO L 141 de 28.5.2016, p. 79).

1

---

ANEXO

1.

| a) | As entradas existentes são renumeradas de 1 a 30; |
| --- | --- |

a)

As entradas existentes são renumeradas de 1 a 30;

| b) | As seguintes entradas passam a ter a seguinte redação: | Nome | Outros nomes por que é conhecido | Elementos de identificação | Data de designação | Exposição de motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «3. | HYON Chol-hae | HYON Chol Hae | Data de nascimento: 1934
  Local de nascimento: Manchúria, China. | 22.12.2009 | Marechal do Exército do Povo Coreano desde abril de 2016. Antigo subdiretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano (conselheiro militar do falecido Kim Jong II). Eleito membro do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia (PTC) em maio de 2016, por ocasião do 7.o Congresso do PTC, durante o qual este partido adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC. |
| 6. | PAK Jae-gyong | Chae-Kyong
  PAK Jae-gyong | Data de nascimento: 1933
  N.o de passaporte: 554410661 | 22.12.2009 | Antigo subdiretor do Departamento de Política Geral das Forças Armadas Populares e antigo subdiretor do serviço de logística das Forças Armadas Populares (conselheiro militar do falecido Kim Jong II). Esteve presente na inspeção que KIM Jong Un realizou ao Comando da Força de Mísseis Estratégicos. Membro do Comité central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. |
| 16. | KIM Jong-gak | KIM Jong Gak | Data de nascimento: 20.7.1941
  Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC. | 20.5.2016 | Antigo diretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano. Vice-Marechal do Exército do Povo Coreano, reitor da Universidade Militar de Kim Il-Sung, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 18. | KIM Won-hong | KIM Won Hong | Data de nascimento: 7.1.1945
  Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
  Número de passaporte: 745310010 | 20.5.2016 | General. Primeiro subdiretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano. Antigo diretor do Departamento de Segurança do Estado. Antigo Ministro da Segurança do Estado. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão de Defesa Nacional (órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais), que são os órgãos fundamentais para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 21. | SON Chol-ju | SON Chol Ju | | 20.5.2016 | Coronel-General do Exército do Povo Coreano. Subdiretor responsável pela organização do Exército do Povo Coreano e antigo diretor político das forças Aéreas e Antiaéreas, que supervisiona a modernização dos foguetes antiaéreos. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.». |

b)

As seguintes entradas passam a ter a seguinte redação:

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Elementos de identificação

Data de designação

Exposição de motivos

«3.

HYON Chol-hae

HYON Chol Hae

Data de nascimento: 1934

Local de nascimento: Manchúria, China.

22.12.2009

Marechal do Exército do Povo Coreano desde abril de 2016. Antigo subdiretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano (conselheiro militar do falecido Kim Jong II). Eleito membro do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia (PTC) em maio de 2016, por ocasião do 7.o Congresso do PTC, durante o qual este partido adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC.

6.

PAK Jae-gyong

Chae-Kyong

PAK Jae-gyong

Data de nascimento: 1933

N.o de passaporte: 554410661

22.12.2009

Antigo subdiretor do Departamento de Política Geral das Forças Armadas Populares e antigo subdiretor do serviço de logística das Forças Armadas Populares (conselheiro militar do falecido Kim Jong II). Esteve presente na inspeção que KIM Jong Un realizou ao Comando da Força de Mísseis Estratégicos. Membro do Comité central do Partido dos Trabalhadores da Coreia.

16.

KIM Jong-gak

KIM Jong Gak

Data de nascimento: 20.7.1941

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC.

20.5.2016

Antigo diretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano. Vice-Marechal do Exército do Povo Coreano, reitor da Universidade Militar de Kim Il-Sung, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

18.

KIM Won-hong

KIM Won Hong

Data de nascimento: 7.1.1945

Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.

Número de passaporte: 745310010

20.5.2016

General. Primeiro subdiretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano. Antigo diretor do Departamento de Segurança do Estado. Antigo Ministro da Segurança do Estado. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão de Defesa Nacional (órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais), que são os órgãos fundamentais para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

21.

SON Chol-ju

SON Chol Ju

20.5.2016

Coronel-General do Exército do Povo Coreano. Subdiretor responsável pela organização do Exército do Povo Coreano e antigo diretor político das forças Aéreas e Antiaéreas, que supervisiona a modernização dos foguetes antiaéreos. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.».

2.

No anexo II da Decisão (PESC) 2016/849, título «I. Pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas», subtítulo «B. Entidades», as entradas existentes são renumeradas de 1 a 5.

3.

| a) | As seguintes entradas passam a ter a seguinte redação: | Nome | Outros nomes por que é conhecido | Elementos de identificação | Data de designação | Exposição de motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «10. | DJANG Tcheul Hy | JANG Tcheul-hy, JANG Cheul-hy, JANG Chol-hy, DJANG Cheul-hy, DJANG Chol-hy, DJANG Tchou-hy, KIM Tcheul-hy | Data de nascimento: 11.5.1950
  Local de nascimento: Kangwon | 20.4.2018 | DJANG Tcheul Hy esteve envolvida, em conjunto com o seu marido KIM Yong Nam, o seu filho KIM Su Gwang e a sua nora KIM Kyong Hui, num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Era titular de várias contas bancárias na União abertas em seu nome pelo seu filho KIM Su Gwang. Esteve também envolvida em várias transferências bancárias de contas da sua nora KIM Kyong Hui para contas bancárias fora da União. |
| 11. | KIM Su Gwang | KIM Sou-Kwang, KIM Sou-Gwang, KIM Son-Kwang, KIM Su-Kwang, KIM Soukwang, KIM Su-gwang, KIM Son-gwang | Data de nascimento: 18.8.1976
  Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
  Diplomata, Embaixada da RPDC na Bielorrússia | 20.4.2018 | KIM Su Gwang foi identificado pelo painel de peritos como sendo um agente do «Reconnaissance General Bureau», uma entidade que foi designada pelas Nações Unidas. Tanto ele como o seu pai KIM Yong Nam foram identificados pelo painel de peritos como estando envolvidos num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. KIM Su Gwang abriu múltiplas contas bancárias em vários Estados-Membros, também em nome de membros da família. Esteve envolvido em diversas transferências bancárias avultadas para contas bancárias na União ou para contas fora da União durante a sua atividade como diplomata, incluindo para contas em nome da sua esposa KIM Kyong Hui.»; |

a)

As seguintes entradas passam a ter a seguinte redação:

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Elementos de identificação

Data de designação

Exposição de motivos

«10.

DJANG Tcheul Hy

JANG Tcheul-hy, JANG Cheul-hy, JANG Chol-hy, DJANG Cheul-hy, DJANG Chol-hy, DJANG Tchou-hy, KIM Tcheul-hy

Data de nascimento: 11.5.1950

Local de nascimento: Kangwon

20.4.2018

DJANG Tcheul Hy esteve envolvida, em conjunto com o seu marido KIM Yong Nam, o seu filho KIM Su Gwang e a sua nora KIM Kyong Hui, num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Era titular de várias contas bancárias na União abertas em seu nome pelo seu filho KIM Su Gwang. Esteve também envolvida em várias transferências bancárias de contas da sua nora KIM Kyong Hui para contas bancárias fora da União.

11.

KIM Su Gwang

KIM Sou-Kwang, KIM Sou-Gwang, KIM Son-Kwang, KIM Su-Kwang, KIM Soukwang, KIM Su-gwang, KIM Son-gwang

Data de nascimento: 18.8.1976

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

Diplomata, Embaixada da RPDC na Bielorrússia

20.4.2018

KIM Su Gwang foi identificado pelo painel de peritos como sendo um agente do «Reconnaissance General Bureau», uma entidade que foi designada pelas Nações Unidas. Tanto ele como o seu pai KIM Yong Nam foram identificados pelo painel de peritos como estando envolvidos num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. KIM Su Gwang abriu múltiplas contas bancárias em vários Estados-Membros, também em nome de membros da família. Esteve envolvido em diversas transferências bancárias avultadas para contas bancárias na União ou para contas fora da União durante a sua atividade como diplomata, incluindo para contas em nome da sua esposa KIM Kyong Hui.»;

| b) | As entradas são renumeradas de 1 a 6. |
| --- | --- |

b)

As entradas são renumeradas de 1 a 6.

4.

| | Nome | Outros nomes por que é conhecido | Elementos de identificação | Data de designação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «4. | JON Chol Young
  t.c.p.: JON Chol Yong | N.o de passaporte: 563410192
  Diplomata da Embaixada da RPDC em Angola
  Data de nascimento: 30.4.1975 | 22.1.2018 | Representante em Angola da Green Pine Associated Corporation e diplomata da RPDC acreditado em Angola.
  A Green Pine foi designada pelas Nações Unidas por atividades que incluem a violação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas. A Green Pine negociou também contratos para a renovação de navios militares angolanos, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.» |

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Elementos de identificação

Data de designação

«4.

JON Chol Young

t.c.p.: JON Chol Yong

N.o de passaporte: 563410192

Diplomata da Embaixada da RPDC em Angola

Data de nascimento: 30.4.1975

22.1.2018

Representante em Angola da Green Pine Associated Corporation e diplomata da RPDC acreditado em Angola.

A Green Pine foi designada pelas Nações Unidas por atividades que incluem a violação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas. A Green Pine negociou também contratos para a renovação de navios militares angolanos, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.»

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 31.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/158 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/158

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DECISÃO N.o 1/2018 DO COMITÉ APE CRIADO PELO ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA INTERCALAR ENTRE A COSTA DO MARFIM, POR UM LADO, E A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO,

de 22 de março de 2018

no que respeita à adoção do regulamento interno do Comité APE [2018/1088]

O COMITÉ APE,

Tendo em conta o Acordo de Parceria Económica intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (1) (o «Acordo»), assinado em Abidjã em 26 de novembro de 2008 e em Bruxelas em 22 de janeiro de 2009, e aplicado a título provisório desde 3 de setembro de 2016, e nomeadamente o artigo 73.o,

Considerando o seguinte:

o Acordo estabelece que cabe ao Comité APE determinar as suas regras de organização e de funcionamento,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É estabelecido o regulamento interno do Comité APE, tal como consta do anexo.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no momento da sua assinatura.

Feito em Abidjã, em 22 de março de 2018.

Pela República da Costa do Marfim

Ally COULIBALY

Pela União Europeia

Cecilia MALMSTRÖM

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(1)  
  JO L 59 de 3.3.2009, p. 3.

1

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ANEXO

REGULAMENTO INTERNO DO COMITÉ APE

instituído pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

Artigo 1.o

Composição e presidência

1.   O Comité APE é composto, por um lado, por representantes dos membros do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia e, por outro, por representantes da Costa do Marfim, a nível ministerial ou de altos funcionários.

2.   O termo «partes» no Regulamento Interno corresponde à definição estabelecida no artigo 72.o do Acordo.

3.   O Comité APE é presidido alternadamente, por períodos de 12 meses, por um representante da União Europeia e por um representante da Costa do Marfim. O primeiro período tem início na data da primeira reunião do Comité APE previsto pelo Acordo e termina em 31 de dezembro do ano seguinte. O primeiro presidente do Comité APE (o «presidente») é um representante da Costa do Marfim.

4.   As partes podem convidar a participar nas reuniões do Comité APE representantes da Comissão da União Económica Monetária da África Ocidental (UEMAO) e da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). Para as reuniões do Comité APE, as partes podem também decidir convidar, na qualidade de observadores, representantes da sociedade civil e do setor privado, bem como peritos, com caráter ad hoc.

Artigo 2.o

Reuniões

1.   O Comité APE reúne-se regularmente, pelo menos uma vez por ano, e organiza reuniões extraordinárias sempre que as circunstâncias o exijam e com o acordo de ambas as partes.

2.   As reuniões do Comité APE realizam-se em local e data acordados por ambas as partes.

3.   As reuniões do Comité APE são convocadas pela presidência.

Artigo 3.o

Delegações

Antes de cada reunião, a presidência é informada da composição prevista das delegações da Costa do Marfim e da União Europeia.

Artigo 4.o

Secretariado

Os funcionários da Comissão Europeia e da Costa do Marfim ocupam alternadamente, por períodos de 12 meses, as funções do secretariado do Comité APE (o «secretariado»). Esses períodos coincidem com o exercício da presidência do Comité APE, respetivamente, pela União Europeia e pela Costa do Marfim. As funções do secretariado são asseguradas pela parte que assegura a presidência.

Artigo 5.o

Subcomités

Para o desempenho eficaz das suas tarefas, o Comité APE pode criar, sob a sua autoridade, subcomités responsáveis pelo tratamento de assuntos específicos abrangidos pelo Acordo. Para esse efeito, o Comité APE determina a composição e as tarefas dos referidos subcomités.

Artigo 6.o

Documentos

Sempre que as deliberações do Comité APE se baseiem em documentos escritos pertinentes, estes são numerados e distribuídos pelo secretariado enquanto documentos do Comité APE.

Artigo 7.o

Correspondência

1.   Toda a correspondência endereçada ao Comité APE é transmitida ao secretariado.

2.   O secretariado assegura que os elementos da correspondência endereçada ao Comité APE são transmitidos à presidência e, quando adequado, difundidos enquanto documentos do Comité APE junto dos correspondentes designados das partes previstos no artigo 73.o do Acordo (os «correspondentes»).

3.   Os elementos da correspondência provenientes da presidência são enviados pelo secretariado aos correspondentes e, quando adequado, difundidos enquanto documentos do Comité APE.

Artigo 8.o

Ordem de trabalhos das reuniões

1.   O secretariado elabora, com base nas propostas das partes, uma ordem de trabalhos provisória para cada reunião. A ordem de trabalhos é enviada pelo secretariado aos correspondentes das partes, o mais tardar 15 dias antes do início da reunião.

2.   A ordem de trabalhos provisória inclui os pontos relativamente aos quais o secretariado tiver recebido um pedido de inclusão na ordem de trabalhos, o mais tardar 21 dias antes do início da reunião, se os documentos de apoio pertinentes tiverem sido recebidos pelo secretariado, o mais tardar, na data de envio dessa ordem de trabalhos.

3.   A ordem de trabalhos é aprovada pelo Comité APE no início de cada reunião. Para além dos pontos constantes da ordem de trabalhos provisória, podem ser incluídos outros pontos, se as partes assim o acordarem.

4.   Com o acordo das partes, a presidência pode convidar peritos para assistirem às suas reuniões, a fim de facultarem informações sobre questões específicas.

5.   Com o acordo das partes, o secretariado pode reduzir o prazo previsto no n.o 1, a fim de ter em conta as exigências de um caso particular.

Artigo 9.o

Atas

1.   O projeto de ata de cada reunião é elaborado pelo secretariado com a maior brevidade possível.

2.   A ata resume, regra geral, cada ponto da ordem de trabalhos e especifica, quando aplicável:

| a) | Todos os documentos apresentados ao Comité APE; |
| --- | --- |

a)

Todos os documentos apresentados ao Comité APE;

| b) | As declarações que tenham sido exaradas em ata a pedido de um membro do Comité APE; |
| --- | --- |

b)

As declarações que tenham sido exaradas em ata a pedido de um membro do Comité APE;

| c) | As decisões adotadas, as recomendações formuladas, as declarações acordadas e as conclusões aprovadas em relação a pontos específicos. |
| --- | --- |

c)

As decisões adotadas, as recomendações formuladas, as declarações acordadas e as conclusões aprovadas em relação a pontos específicos.

3.   Da ata consta também uma lista dos participantes no Comité APE e uma lista dos membros das delegações que os acompanham.

4.   A ata é aprovada por escrito por ambas as partes no prazo de dois meses a contar da data da reunião. Uma vez aprovada a ata, o secretariado assina duas cópias da ata e cada uma das partes recebe um original desses documentos autênticos.

Artigo 10.o

Decisões e recomendações

1.   O Comité APE adota as decisões e recomendações por consenso.

2.   O Comité APE pode decidir apresentar qualquer questão geral, suscitada no âmbito da aplicação do Acordo e de interesse mútuo para os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e para a União Europeia (UE,) ao Conselho de Ministros ACP-UE, como definido no artigo 15.o do Acordo de Parceria entre os membros do grupo de países de África, Caraíbas e Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (o «Acordo de Cotonu»).

3.   Durante o período que decorre entre as reuniões, o Comité APE pode adotar decisões ou recomendações através de procedimento escrito, se ambas as partes assim o acordarem. O procedimento escrito consiste numa troca de notas entre as partes.

4.   As decisões ou recomendações do Comité APE são identificadas, respetivamente, com o título «decisão» ou «recomendação», seguido de um número de ordem, da data da sua adoção e de uma indicação do seu objeto. Cada decisão ou recomendação prevê a data da respetiva entrada em vigor.

5.   As decisões e as recomendações adotadas pelo Comité APE são autenticadas por um representante da Comissão Europeia em nome da parte europeia e por um representante da Costa do Marfim.

6.   As decisões e as recomendações são enviadas às partes, como documentos do Comité APE.

Artigo 11.o

Publicidade

1.   Salvo decisão em contrário das partes, as reuniões do Comité APE não são públicas.

2.   Cada parte pode decidir publicar as decisões do Comité APE na respetiva publicação oficial.

Artigo 12.o

Regime linguístico

1.   A língua de trabalho do Comité APE é a língua oficial comum às partes.

2.   O Comité APE delibera e adota as suas decisões e recomendações com base em documentos e propostas redigidos na língua referida no n.o 1.

Artigo 13.o

Despesas

1.   Cada uma das partes suporta as respetivas despesas decorrentes da participação nas reuniões do Comité APE, tanto no que se refere a pessoal, viagens e ajudas de custo, como no que diz respeito a despesas postais e de telecomunicações.

2.   As despesas decorrentes da organização de reuniões e da reprodução de documentos são suportadas pela parte que organiza a reunião.

3.   As despesas relacionadas com a prestação de serviços de interpretação durante as reuniões e com a tradução de documentos na língua de trabalho são suportadas pela parte que organiza as reuniões. As despesas relacionadas com a prestação de serviços de interpretação e com a tradução de documentos de ou para outras línguas oficiais das instituições da União Europeia são suportadas pela União Europeia.

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