# Jornal Oficial L 180/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 180 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano17 de julho de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 180

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano17 de julho de 2018

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2018/1001 do Conselho, de 16 de julho de 2018, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1002 da Comissão, de 16 de julho de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2017/1153 a fim de clarificar e simplificar o procedimento de correlação e de o adaptar às alterações do Regulamento (UE) 2017/1151 (
  1
  ) | 10 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1003 da Comissão, de 16 de julho de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2017/1152 a fim de clarificar e simplificar o procedimento de correlação e de o adaptar às alterações do Regulamento (UE) 2017/1151 (
  1
  ) | 16 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2018/1004 do Comité Político e de Segurança, de 3 de julho de 2018, que prorroga o mandato do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2018) | 22 |
| | * | Decisão (PESC) 2018/1005 do Comité Político e de Segurança, de 3 de julho de 2018, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2018) | 23 |
| | * | Decisão (PESC) 2018/1006 do Conselho, de 16 de julho de 2018, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas | 24 |
| | * | Decisão Delegada (UE) 2018/1007 da Comissão, de 25 de abril de 2018, que completa a Diretiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de portos e que revoga a Decisão 2008/861/CE da Comissão (
  1
  ) | 29 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2018/1008 da Comissão, de 16 de julho de 2018, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2018) 4771]

   (
  1
  ) | 72 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2018/1001 do Conselho, de 16 de julho de 2018, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1002 da Comissão, de 16 de julho de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2017/1153 a fim de clarificar e simplificar o procedimento de correlação e de o adaptar às alterações do Regulamento (UE) 2017/1151 (
  1
  )

1

10

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1003 da Comissão, de 16 de julho de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2017/1152 a fim de clarificar e simplificar o procedimento de correlação e de o adaptar às alterações do Regulamento (UE) 2017/1151 (
  1
  )

1

16

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2018/1004 do Comité Político e de Segurança, de 3 de julho de 2018, que prorroga o mandato do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2018)

22

*

Decisão (PESC) 2018/1005 do Comité Político e de Segurança, de 3 de julho de 2018, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2018)

23

*

Decisão (PESC) 2018/1006 do Conselho, de 16 de julho de 2018, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas

24

*

Decisão Delegada (UE) 2018/1007 da Comissão, de 25 de abril de 2018, que completa a Diretiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de portos e que revoga a Decisão 2008/861/CE da Comissão (
  1
  )

1

29

*

Decisão de Execução (UE) 2018/1008 da Comissão, de 16 de julho de 2018, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2018) 4771]

   (
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  )

[notificada com o número C(2018) 4771]

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72

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 17.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 180/1 |
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17.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 180/1

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REGULAMENTO (UE) 2018/1001 DO CONSELHO

de 16 de julho de 2018

que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2018/1006 do Conselho, de 16 de julho de 2018, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas (1),

Tendo em conta a proposta conjunta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 16 de julho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas («Maldivas»). A decisão do Conselho prevê, entre outras medidas, o congelamento de fundos e recursos económicos de determinadas pessoas, entidades ou organismos responsáveis por atos que comprometam o Estado de direito ou impeçam uma solução política inclusiva nas Maldivas, bem como as pessoas e entidades responsáveis por violações ou abusos graves dos direitos humanos nas Maldivas. Essas pessoas, entidades e organismos fazem parte da lista no anexo da Decisão (PESC) 2018/1006. |
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(1)

Em 16 de julho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas («Maldivas»). A decisão do Conselho prevê, entre outras medidas, o congelamento de fundos e recursos económicos de determinadas pessoas, entidades ou organismos responsáveis por atos que comprometam o Estado de direito ou impeçam uma solução política inclusiva nas Maldivas, bem como as pessoas e entidades responsáveis por violações ou abusos graves dos direitos humanos nas Maldivas. Essas pessoas, entidades e organismos fazem parte da lista no anexo da Decisão (PESC) 2018/1006.

| (2) | É necessária nova ação da União para dar execução à Decisão (PESC) 2018/1006. |
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(2)

É necessária nova ação da União para dar execução à Decisão (PESC) 2018/1006.

| (3) | A alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e a Comissão Europeia deverão apresentar uma proposta de regulamento que imponha medidas restritivas tendo em conta a situação nas Maldivas. |
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(3)

A alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e a Comissão Europeia deverão apresentar uma proposta de regulamento que imponha medidas restritivas tendo em conta a situação nas Maldivas.

| (4) | O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, em especial, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente, o direito à ação e a um tribunal imparcial e o direito à proteção de dados pessoais. O presente regulamento deverá ser aplicado em conformidade com esses direitos. |
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(4)

O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, em especial, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente, o direito à ação e a um tribunal imparcial e o direito à proteção de dados pessoais. O presente regulamento deverá ser aplicado em conformidade com esses direitos.

| (5) | A fim de assegurar a coerência com o procedimento de estabelecimento, alteração e revisão do anexo da Decisão (PESC) 2018/1006, o Conselho deverá exercer a sua competência para estabelecer e alterar a lista constante do anexo I do presente regulamento. |
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(5)

A fim de assegurar a coerência com o procedimento de estabelecimento, alteração e revisão do anexo da Decisão (PESC) 2018/1006, o Conselho deverá exercer a sua competência para estabelecer e alterar a lista constante do anexo I do presente regulamento.

| (6) | Para efeitos da aplicação do presente regulamento e a fim de assegurar a máxima segurança jurídica na União, é necessário tornar públicos os nomes e outros dados relevantes das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos cujos fundos e recursos económicos devam ser congelados em conformidade com o presente regulamento. O tratamento de dados pessoais deverá respeitar o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). |
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(6)

Para efeitos da aplicação do presente regulamento e a fim de assegurar a máxima segurança jurídica na União, é necessário tornar públicos os nomes e outros dados relevantes das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos cujos fundos e recursos económicos devam ser congelados em conformidade com o presente regulamento. O tratamento de dados pessoais deverá respeitar o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

| (7) | Os Estados-Membros e a Comissão deverão informar-se reciprocamente acerca das medidas tomadas ao abrigo do presente regulamento e partilhar quaisquer outras informações relevantes de que disponham com ele relacionadas. |
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(7)

Os Estados-Membros e a Comissão deverão informar-se reciprocamente acerca das medidas tomadas ao abrigo do presente regulamento e partilhar quaisquer outras informações relevantes de que disponham com ele relacionadas.

| (8) | Os Estados-Membros deverão estabelecer o regime de sanções aplicáveis em caso de incumprimento do disposto no presente regulamento e garantir a sua aplicação. Essas sanções deverão ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas. |
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(8)

Os Estados-Membros deverão estabelecer o regime de sanções aplicáveis em caso de incumprimento do disposto no presente regulamento e garantir a sua aplicação. Essas sanções deverão ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas.

| (9) | A fim de assegurar a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente aquando da sua publicação, |
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(9)

A fim de assegurar a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente aquando da sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| a) | «Pedido», qualquer pedido, independentemente de ter sido ou não reconhecido mediante procedimento judicial, apresentado antes ou depois da data de entrada em vigor do presente regulamento, no âmbito de um contrato ou transação ou com eles relacionado, nomeadamente:






  i) | um pedido destinado a obter a execução de uma obrigação decorrente ou relacionada com um contrato ou transação, |
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a)

«Pedido», qualquer pedido, independentemente de ter sido ou não reconhecido mediante procedimento judicial, apresentado antes ou depois da data de entrada em vigor do presente regulamento, no âmbito de um contrato ou transação ou com eles relacionado, nomeadamente:

i)

um pedido destinado a obter a execução de uma obrigação decorrente ou relacionada com um contrato ou transação,

| ii) | um pedido destinado a obter a prorrogação ou o pagamento de uma garantia ou contragarantia financeira ou de um crédito, independentemente da forma que assumam, |
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ii)

um pedido destinado a obter a prorrogação ou o pagamento de uma garantia ou contragarantia financeira ou de um crédito, independentemente da forma que assumam,

| iii) | um pedido de indemnização relativamente a um contrato ou transação, |
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iii)

um pedido de indemnização relativamente a um contrato ou transação,

| iv) | um pedido reconvencional, |
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iv)

um pedido reconvencional,

| v) | um pedido destinado a obter o reconhecimento ou a execução, nomeadamente através do procedimento de exequatur, de uma decisão judicial, arbitral ou equivalente, independentemente do local em que tenha sido proferida; |
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v)

um pedido destinado a obter o reconhecimento ou a execução, nomeadamente através do procedimento de exequatur, de uma decisão judicial, arbitral ou equivalente, independentemente do local em que tenha sido proferida;

| b) | «Contrato ou transação», qualquer operação, independentemente da forma que assuma e da lei que lhe seja aplicável, que inclua um ou mais contratos ou obrigações similares que vincule as mesmas partes ou partes diferentes; para este efeito, «contrato» inclui as garantias ou contragarantias, nomeadamente financeiras, e os créditos, juridicamente independentes ou não, bem como qualquer disposição conexa decorrente ou relacionada com a transação; |
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b)

«Contrato ou transação», qualquer operação, independentemente da forma que assuma e da lei que lhe seja aplicável, que inclua um ou mais contratos ou obrigações similares que vincule as mesmas partes ou partes diferentes; para este efeito, «contrato» inclui as garantias ou contragarantias, nomeadamente financeiras, e os créditos, juridicamente independentes ou não, bem como qualquer disposição conexa decorrente ou relacionada com a transação;

| c) | «Autoridades competentes», as autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados na lista constante do anexo II; |
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c)

«Autoridades competentes», as autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados na lista constante do anexo II;

| d) | «Recursos económicos», ativos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, que não sejam fundos mas que possam ser utilizados para a obtenção de fundos, bens ou serviços; |
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d)

«Recursos económicos», ativos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, que não sejam fundos mas que possam ser utilizados para a obtenção de fundos, bens ou serviços;

| e) | «Congelamento de recursos económicos», qualquer ação destinada a impedir a utilização de recursos económicos para a obtenção de fundos, bens ou serviços por qualquer meio, incluindo, entre outros, a sua venda, locação ou hipoteca; |
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e)

«Congelamento de recursos económicos», qualquer ação destinada a impedir a utilização de recursos económicos para a obtenção de fundos, bens ou serviços por qualquer meio, incluindo, entre outros, a sua venda, locação ou hipoteca;

| f) | «Congelamento de fundos», qualquer ação destinada a impedir o movimento, a transferência, a alteração, a utilização ou a operação de fundos, ou o acesso a estes, suscetível de provocar uma alteração do respetivo volume, montante, localização, propriedade, posse, natureza, destino ou qualquer outra alteração que possa permitir a sua utilização, incluindo a gestão de carteiras de valores mobiliários; |
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f)

«Congelamento de fundos», qualquer ação destinada a impedir o movimento, a transferência, a alteração, a utilização ou a operação de fundos, ou o acesso a estes, suscetível de provocar uma alteração do respetivo volume, montante, localização, propriedade, posse, natureza, destino ou qualquer outra alteração que possa permitir a sua utilização, incluindo a gestão de carteiras de valores mobiliários;

| g) | «Fundos», ativos financeiros e benefícios económicos de qualquer tipo, incluindo, entre outros:






  i) | numerário, cheques, créditos em numerário, livranças, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento, |
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g)

«Fundos», ativos financeiros e benefícios económicos de qualquer tipo, incluindo, entre outros:

i)

numerário, cheques, créditos em numerário, livranças, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento,

| ii) | depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas, créditos e títulos de crédito, |
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ii)

depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas, créditos e títulos de crédito,

| iii) | valores mobiliários e títulos de dívida de negociação aberta ao público ou restrita, incluindo ações e outros títulos de participação, certificados representativos de valores mobiliários, obrigações, promissórias, warrants, títulos de dívida a longo prazo e contratos sobre instrumentos derivados, |
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iii)

valores mobiliários e títulos de dívida de negociação aberta ao público ou restrita, incluindo ações e outros títulos de participação, certificados representativos de valores mobiliários, obrigações, promissórias, warrants, títulos de dívida a longo prazo e contratos sobre instrumentos derivados,

| iv) | juros, dividendos ou outros rendimentos gerados por ativos ou mais-valias provenientes de ativos, |
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iv)

juros, dividendos ou outros rendimentos gerados por ativos ou mais-valias provenientes de ativos,

| v) | créditos, direitos de compensação, garantias, garantias de boa execução ou outros compromissos financeiros, |
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v)

créditos, direitos de compensação, garantias, garantias de boa execução ou outros compromissos financeiros,

| vi) | cartas de crédito, conhecimentos de embarque, comprovativos de vendas, e |
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vi)

cartas de crédito, conhecimentos de embarque, comprovativos de vendas, e

| vii) | documentos que atestem a detenção de fundos ou recursos financeiros; |
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vii)

documentos que atestem a detenção de fundos ou recursos financeiros;

| h) | «Território da União», os territórios dos Estados-Membros aos quais se aplica o Tratado, nas condições nele estabelecidas, incluindo o seu espaço aéreo. |
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h)

«Território da União», os territórios dos Estados-Membros aos quais se aplica o Tratado, nas condições nele estabelecidas, incluindo o seu espaço aéreo.

Artigo 2.o

1.   São congelados todos os fundos e recursos económicos que pertençam, sejam propriedade, estejam na posse ou ou sob controlo das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I.

2.   É proibido colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I, ou disponibilizá-los em seu benefício.

3.   O anexo I inclui as pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos que, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2018/1006, foram identificados pelo Conselho como pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos:

| a) | Que comprometem o Estado de direito ou obstruem a busca de uma solução política inclusiva nas Maldivas, nomeadamente através de atos de violência, repressão ou incitação à violência; |
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a)

Que comprometem o Estado de direito ou obstruem a busca de uma solução política inclusiva nas Maldivas, nomeadamente através de atos de violência, repressão ou incitação à violência;

| b) | Envolvidos no planeamento, na direção ou na prática de violações ou abusos graves dos direitos humanos; e |
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b)

Envolvidos no planeamento, na direção ou na prática de violações ou abusos graves dos direitos humanos; e

| c) | Associados a pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos a que se referem as alíneas a) e b). |
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c)

Associados a pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos a que se referem as alíneas a) e b).

Artigo 3.o

1.   Em derrogação do artigo 2.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:

| a) | São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas singulares ou coletivas enumeradas no anexo I, e dos familiares dependentes das pessoas singulares em causa, incluindo o pagamento de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e taxas de serviços públicos; |
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a)

São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas singulares ou coletivas enumeradas no anexo I, e dos familiares dependentes das pessoas singulares em causa, incluindo o pagamento de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e taxas de serviços públicos;

| b) | Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis ou ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos; |
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b)

Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis ou ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos;

| c) | Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados; |
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c)

Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados;

| d) | São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente relevante tenha notificado as autoridades competentes dos outros Estados-Membros e a Comissão dos motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica, pelo menos duas semanas antes da autorização; ou |
| --- | --- |

d)

São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente relevante tenha notificado as autoridades competentes dos outros Estados-Membros e a Comissão dos motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica, pelo menos duas semanas antes da autorização; ou

| e) | Devem ser creditados ou debitados numa conta de uma missão diplomática ou consular ou de uma organização internacional que goze de imunidades de acordo com o direito internacional, desde que esses pagamentos se destinem a ser utilizados para fins oficiais da missão diplomática ou consular ou da organização internacional. |
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e)

Devem ser creditados ou debitados numa conta de uma missão diplomática ou consular ou de uma organização internacional que goze de imunidades de acordo com o direito internacional, desde que esses pagamentos se destinem a ser utilizados para fins oficiais da missão diplomática ou consular ou da organização internacional.

2.   O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1.

Artigo 4.o

1.   Em derrogação do artigo 2.o, n.o 1, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados desde que estejam preenchidas as seguintes condições:

| a) | Os fundos ou recursos económicos são objeto de uma decisão arbitral proferida antes da data da inclusão na lista constante do anexo I da pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo a que se refere o artigo 2.o, ou de uma decisão judicial ou administrativa proferida na União ou de uma decisão judicial executória no Estado-Membro em causa, anterior ou posterior a essa data; |
| --- | --- |

a)

Os fundos ou recursos económicos são objeto de uma decisão arbitral proferida antes da data da inclusão na lista constante do anexo I da pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo a que se refere o artigo 2.o, ou de uma decisão judicial ou administrativa proferida na União ou de uma decisão judicial executória no Estado-Membro em causa, anterior ou posterior a essa data;

| b) | Os fundos ou recursos económicos destinam-se a ser utilizados exclusivamente para satisfazer créditos garantidos por essa decisão ou por esta reconhecidos como válidos, nos limites fixados pelas disposições legislativas e regulamentares que regem os direitos dos titulares desses créditos; |
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b)

Os fundos ou recursos económicos destinam-se a ser utilizados exclusivamente para satisfazer créditos garantidos por essa decisão ou por esta reconhecidos como válidos, nos limites fixados pelas disposições legislativas e regulamentares que regem os direitos dos titulares desses créditos;

| c) | O beneficiário da decisão não é uma das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I; e |
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c)

O beneficiário da decisão não é uma das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I; e

| d) | O reconhecimento da decisão não é contrário à ordem pública no Estado-Membro em causa. |
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d)

O reconhecimento da decisão não é contrário à ordem pública no Estado-Membro em causa.

2.   O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1.

Artigo 5.o

1.   Em derrogação do artigo 2.o, n.o 1, nos casos em que uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo enumerado na lista constante do anexo I deva proceder a um pagamento por força de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas por essa pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo antes da data da sua inclusão no anexo I, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, nas condições que considerarem adequadas, o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, desde que a autoridade competente em causa tenha determinado que:

| a) | Os fundos ou recursos económicos serão utilizados para um pagamento a efetuar por uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo enumerado no anexo I; e |
| --- | --- |

a)

Os fundos ou recursos económicos serão utilizados para um pagamento a efetuar por uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo enumerado no anexo I; e

| b) | O pagamento não é contrário ao disposto no artigo 2.o, n.o 2; |
| --- | --- |

b)

O pagamento não é contrário ao disposto no artigo 2.o, n.o 2;

2.   O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1.

Artigo 6.o

1.   O artigo 2.o, n.o 2, não obsta a que as contas congeladas sejam creditadas por instituições financeiras ou de crédito que recebam fundos transferidos por terceiros para a conta de uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo constante da lista, desde que todos os valores creditados nessas contas sejam igualmente congelados. A instituição financeira ou de crédito deve informar sem demora as autoridades competentes relevantes acerca dessas transações.

2.   O artigo 2.o, n.o 2, não se aplica ao crédito em contas congeladas de:

| a) | Juros ou outros rendimentos a título dessas contas; |
| --- | --- |

a)

Juros ou outros rendimentos a título dessas contas;

| b) | Pagamentos devidos por força de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data da inclusão, na lista do anexo I, da pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo referido no artigo 2.o; ou |
| --- | --- |

b)

Pagamentos devidos por força de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data da inclusão, na lista do anexo I, da pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo referido no artigo 2.o; ou

| c) | Pagamentos devidos por força de decisões judiciais, administrativas ou arbitrais proferidas na União ou executórias no Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

c)

Pagamentos devidos por força de decisões judiciais, administrativas ou arbitrais proferidas na União ou executórias no Estado-Membro em causa.

Artigo 7.o

1.   Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de comunicação de informações, confidencialidade e sigilo profissional, as pessoas singulares e coletivas, as entidades e os organismos devem:

| a) | Comunicar imediatamente todas as informações que possam facilitar o cumprimento do presente regulamento, como os dados relativos às contas e aos montantes congelados nos termos do artigo 2.o, às autoridades competentes dos Estados-Membros onde residem ou estão estabelecidos, e transmitir tais informações, diretamente ou através dos Estados-Membros, à Comissão; e |
| --- | --- |

a)

Comunicar imediatamente todas as informações que possam facilitar o cumprimento do presente regulamento, como os dados relativos às contas e aos montantes congelados nos termos do artigo 2.o, às autoridades competentes dos Estados-Membros onde residem ou estão estabelecidos, e transmitir tais informações, diretamente ou através dos Estados-Membros, à Comissão; e

| b) | Colaborar com as autoridades competentes na verificação dessas informações. |
| --- | --- |

b)

Colaborar com as autoridades competentes na verificação dessas informações.

2.   As informações adicionais recebidas diretamente pela Comissão devem ser colocadas à disposição dos Estados-Membros.

3.   As informações comunicadas ou recebidas ao abrigo do presente artigo só podem ser utilizadas para os fins para os quais foram comunicadas ou recebidas.

Artigo 8.o

É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objeto ou efeito seja contornar as medidas a que se refere o artigo 2.o

Artigo 9.o

1.   O congelamento ou a recusa de disponibilização de fundos e recursos económicos, realizados de boa-fé no pressuposto de que essa ação é conforme com o presente regulamento, em nada responsabilizam a pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que os execute, nem os seus diretores ou assalariados, exceto se se provar que o congelamento ou a retenção desses fundos e recursos económicos resulta de negligência.

2.   As ações empreendidas por pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em nada responsabilizam essas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos caso estes não tivessem conhecimento, nem tivessem motivos razoáveis para suspeitar que as suas ações constituiriam uma infração às medidas estabelecidas no presente regulamento.

Artigo 10.o

1.   Não há lugar ao pagamento de qualquer indemnização relativamente a contratos ou transações cuja execução tenha sido afetada, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, pelas medidas impostas ao abrigo do presente regulamento, incluindo pedidos de indemnização ou qualquer outro pedido desse tipo, como um pedido de compensação ou um pedido ao abrigo de uma garantia, em especial um pedido de prorrogação ou de pagamento de uma garantia ou contragarantia, nomeadamente financeira, independentemente da forma que assuma, se forem apresentados por:

| a) | Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos designados, enumerados no anexo I; |
| --- | --- |

a)

Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos designados, enumerados no anexo I;

| b) | Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que atuem por intermédio ou em nome das pessoas, entidades ou organismos referidos na alínea a). |
| --- | --- |

b)

Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que atuem por intermédio ou em nome das pessoas, entidades ou organismos referidos na alínea a).

2.   Nos procedimentos de execução de um pedido, o ónus da prova de que a satisfação do pedido não é proibida pelo n.o 1 cabe à pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que requer a execução do pedido.

3.   O presente artigo não prejudica o direito que assiste às pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos referidos no n.o 1 a uma fiscalização judicial da legalidade do incumprimento das obrigações contratuais nos termos do presente regulamento.

Artigo 11.o

1.   A Comissão e os Estados-Membros informam-se reciprocamente acerca das medidas tomadas ao abrigo do presente regulamento e partilham quaisquer outras informações relevantes de que disponham com ele relacionadas, em especial informações relativas a:

| a) | Fundos congelados ao abrigo do artigo 2.o e autorizações concedidas ao abrigo dos artigos 3.o, 4.o e 5.o; |
| --- | --- |

a)

Fundos congelados ao abrigo do artigo 2.o e autorizações concedidas ao abrigo dos artigos 3.o, 4.o e 5.o;

| b) | Violações do presente regulamento e outros problemas relacionados com a sua aplicação, assim como às sentenças proferidas pelos tribunais nacionais. |
| --- | --- |

b)

Violações do presente regulamento e outros problemas relacionados com a sua aplicação, assim como às sentenças proferidas pelos tribunais nacionais.

2.   Os Estados-Membros informam imediatamente os demais Estados-Membros e a Comissão acerca de outras informações relevantes de que disponham suscetíveis de afetarem a aplicação efetiva do presente regulamento.

Artigo 12.o

1.   Caso o Conselho decida submeter uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo às medidas a que se refere o artigo 2.o, deve alterar o anexo I em conformidade.

2.   O Conselho comunica a sua decisão, incluindo os motivos para a inclusão na lista, à pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo a que se refere o n.o 1, quer diretamente, se o endereço for conhecido, quer através da publicação de um aviso, dando-lhe a oportunidade de apresentar observações.

3.   Caso sejam apresentadas observações ou novos elementos de prova substanciais, o Conselho reaprecia a sua decisão e informa em conformidade a pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo em causa.

4.   A lista do anexo I é reapreciada periodicamente e, pelo menos, de 12 em 12 meses.

5.   A Comissão fica habilitada a alterar o anexo II com base em informações comunicadas pelos Estados-Membros.

Artigo 13.o

1.   O anexo I inclui os motivos para a inclusão na lista das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em causa.

2.   O anexo I inclui, sempre que disponíveis, as informações necessárias para identificar as pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em causa. Tratando-se de pessoas singulares, essas informações podem incluir o nome, incluindo os pseudónimos, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, e as funções ou profissão. Tratando-se de pessoas coletivas, entidades e organismos, essas informações podem incluir o nome, o local e a data de registo, o número de registo e o local de atividade.

Artigo 14.o

1.   Os Estados-Membros estabelecem o regime de sanções aplicáveis em caso de incumprimento do disposto no presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas.

2.   Os Estados-Membros comunicam essas regras à Comissão sem demora após a entrada em vigor do presente regulamento e notificam-na de qualquer alteração posterior.

Artigo 15.o

1.   A Comissão procede ao tratamento dos dados pessoais a fim de executar as tarefas que lhe incumbem no âmbito do presente regulamento. Essas tarefas incluem:

| a) | A introdução do conteúdo do anexo I na Lista eletrónica consolidada das pessoas, grupos e entidades aos quais a União aplicou sanções financeiras, e no Mapa interativo de Sanções da UE, ambos acessíveis ao público; |
| --- | --- |

a)

A introdução do conteúdo do anexo I na Lista eletrónica consolidada das pessoas, grupos e entidades aos quais a União aplicou sanções financeiras, e no Mapa interativo de Sanções da UE, ambos acessíveis ao público;

| b) | O tratamento das informações sobre o impacto das medidas previstas no presente regulamento, como o valor dos fundos congelados e as informações ou as autorizações concedidas pelas autoridades competentes. |
| --- | --- |

b)

O tratamento das informações sobre o impacto das medidas previstas no presente regulamento, como o valor dos fundos congelados e as informações ou as autorizações concedidas pelas autoridades competentes.

2.   Para efeitos do n.o 1, o serviço da Comissão indicado no anexo II é designado «responsável pelo tratamento» para a Comissão, na aceção do artigo 2.o, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, a fim de garantir que as pessoas singulares em causa possam exercer os seus direitos em conformidade com o referido regulamento.

Artigo 16.o

1.   Os Estados-Membros designam as autoridades competentes referidas no presente regulamento e identificam-nas nos sítios web incluídos na lista constante do anexo II. Os Estados-Membros notificam à Comissão eventuais alterações dos endereços dos seus sítios web indicados no anexo II.

2.   Após a entrada em vigor do presente regulamento, os Estados-Membros notificam sem demora à Comissão as respetivas autoridades competentes, incluindo os respetivos contactos, e, posteriormente, as eventuais alterações.

3.   Caso o presente regulamento estabeleça uma obrigação de notificação, de informação ou de qualquer outra forma de comunicação com a Comissão, os endereços e outros elementos de contacto a utilizar para o efeito são os indicados no anexo II.

Artigo 17.o

O presente regulamento aplica-se:

| a) | No território da União, incluindo o seu espaço aéreo; |
| --- | --- |

a)

No território da União, incluindo o seu espaço aéreo;

| b) | A bordo de qualquer aeronave ou embarcação sob jurisdição de um Estado-Membro; |
| --- | --- |

b)

A bordo de qualquer aeronave ou embarcação sob jurisdição de um Estado-Membro;

| c) | A todas as pessoas singulares, nacionais de um Estado-Membro, dentro ou fora do território da União; |
| --- | --- |

c)

A todas as pessoas singulares, nacionais de um Estado-Membro, dentro ou fora do território da União;

| d) | A todas as pessoas coletivas, entidades ou organismos, dentro ou fora do território da União, registados ou constituídos nos termos do direito de um Estado-Membro; |
| --- | --- |

d)

A todas as pessoas coletivas, entidades ou organismos, dentro ou fora do território da União, registados ou constituídos nos termos do direito de um Estado-Membro;

| e) | A todas as pessoas coletivas, entidades ou organismos para qualquer atividade económica exercida, total ou parcialmente, na União. |
| --- | --- |

e)

A todas as pessoas coletivas, entidades ou organismos para qualquer atividade económica exercida, total ou parcialmente, na União.

Artigo 18.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI

---

(1)  Ver página 24 deste Jornal Oficial.

1

(2)  Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).

3

o

---

ANEXO I

Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o

[...]

---

ANEXO II

SÍTIOS WEB QUE CONTÊM INFORMAÇÕES SOBRE AS AUTORIDADES COMPETENTES E ENDEREÇO DA COMISSÃO PARA O ENVIO DAS NOTIFICAÇÕES

BÉLGICA

https://diplomatie.belgium.be/nl/Beleid/beleidsthemas/vrede_en_veiligheid/sancties

https://diplomatie.belgium.be/fr/politique/themes_politiques/paix_et_securite/sanctions

https://diplomatie.belgium.be/en/policy/policy_areas/peace_and_security/sanctions

BULGÁRIA

http://www.mfa.bg/en/pages/135/index.html

REPÚBLICA CHECA

www.financnianalytickyurad.cz/mezinarodni-sankce.html

DINAMARCA

http://um.dk/da/Udenrigspolitik/folkeretten/sanktioner/

ALEMANHA

http://www.bmwi.de/DE/Themen/Aussenwirtschaft/aussenwirtschaftsrecht,did=404888.html

ESTÓNIA

http://www.vm.ee/est/kat_622/

IRLANDA

http://www.dfa.ie/home/index.aspx?id=28519

GRÉCIA

http://www.mfa.gr/en/foreign-policy/global-issues/international-sanctions.html

ESPANHA

http://www.exteriores.gob.es/Portal/en/PoliticaExteriorCooperacion/GlobalizacionOportunidadesRiesgos/Paginas/SancionesInternacionales.aspx

FRANÇA

http://www.diplomatie.gouv.fr/fr/autorites-sanctions/

CROÁCIA

http://www.mvep.hr/sankcije

ITÁLIA

https://www.esteri.it/mae/it/politica_estera/politica_europea/misure_deroghe

CHIPRE

http://www.mfa.gov.cy/mfa/mfa2016.nsf/mfa35_en/mfa35_en?OpenDocument

LETÓNIA

http://www.mfa.gov.lv/en/security/4539

LITUÂNIA

http://www.urm.lt/sanctions

LUXEMBURGO

https://maee.gouvernement.lu/fr/directions-du-ministere/affaires-europeennes/mesures-restrictives.html

HUNGRIA

http://www.kormany.hu/download/9/2a/f0000/EU%20szankci%C3%B3s%20t%C3%A1j%C3%A9koztat%C3%B3_20170214_final.pdf

MALTA

https://www.gov.mt/en/Government/Government%20of%20Malta/Ministries%20and%20Entities/Officially%20Appointed%20Bodies/Pages/Boards/Sanctions-Monitoring-Board-.aspx

PAÍSES BAIXOS

https://www.rijksoverheid.nl/onderwerpen/internationale-sancties

ÁUSTRIA

http://www.bmeia.gv.at/view.php3?f_id=12750&LNG=en&version=

POLÓNIA

http://www.msz.gov.pl

PORTUGAL

http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mne/quero-saber-mais/sobre-o-ministerio/medidas-restritivas/medidas-restritivas.aspx

ROMÉNIA

http://www.mae.ro/node/1548

ESLOVÉNIA

http://www.mzz.gov.si/si/omejevalni_ukrepi

ESLOVÁQUIA

https://www.mzv.sk/europske_zalezitosti/europske_politiky-sankcie_eu

FINLÂNDIA

http://formin.finland.fi/kvyhteistyo/pakotteet

SUÉCIA

http://www.ud.se/sanktioner

REINO UNIDO

https://www.gov.uk/sanctions-embargoes-and-restrictions

Endereço da Comissão Europeia para o envio das notificações:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Serviço dos Instrumentos de Política Externa (FPI) |
| EEAS 07/99 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel Bruxelas, Bélgica |
| Endereço eletrónico: relex-sanctions@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Serviço dos Instrumentos de Política Externa (FPI)

EEAS 07/99

B-1049 Bruxelles/Brussel Bruxelas, Bélgica

Endereço eletrónico: relex-sanctions@ec.europa.eu

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| 17.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 180/10 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 180/10

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1002 DA COMISSÃO

de 16 de julho de 2018

que altera o Regulamento (UE) 2017/1153 a fim de clarificar e simplificar o procedimento de correlação e de o adaptar às alterações do Regulamento (UE) 2017/1151

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 7, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Tornou-se evidente, com base na experiência adquirida na execução do Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão (2) e do Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 da Comissão (3), que alguns elementos deste último regulamento devem ser alterados. |
| --- | --- |

(1)

Tornou-se evidente, com base na experiência adquirida na execução do Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão (2) e do Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 da Comissão (3), que alguns elementos deste último regulamento devem ser alterados.

| (2) | É necessário completar o método em vigor para definir os limites da linha de interpolação utilizada para calcular o valor de emissões de CO2 NEDC de um veículo. Estes limites, que são representados por veículos de ensaio com os valores de emissões de CO2 mais elevado e mais baixo, devem ser definidos por forma que a diferença entre esses dois veículos de ensaio seja igual ou superior a 5 g CO2/km. |
| --- | --- |

(2)

É necessário completar o método em vigor para definir os limites da linha de interpolação utilizada para calcular o valor de emissões de CO2 NEDC de um veículo. Estes limites, que são representados por veículos de ensaio com os valores de emissões de CO2 mais elevado e mais baixo, devem ser definidos por forma que a diferença entre esses dois veículos de ensaio seja igual ou superior a 5 g CO2/km.

| (3) | Para evitar que os valores de emissões de CO2 dos veículos sejam determinados com base em linhas de interpolação que não garantam a diferença mínima, é conveniente que a presente alteração entre em vigor o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(3)

Para evitar que os valores de emissões de CO2 dos veículos sejam determinados com base em linhas de interpolação que não garantam a diferença mínima, é conveniente que a presente alteração entre em vigor o mais rapidamente possível.

| (4) | Sempre que, para efeitos de homologação nos termos do Regulamento (UE) 2017/1151, sejam utilizadas famílias de matrizes de resistência ao avanço em estrada, o cálculo do valor de emissões de CO2 de veículos pertencentes a famílias dessas deve ser simplificado, calculando-se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada a utilizar no cálculo do valor de CO2 NEDC a partir dos coeficientes de resistência ao avanço em estrada do veículo determinados nos termos do Regulamento (UE) 2017/1151. |
| --- | --- |

(4)

Sempre que, para efeitos de homologação nos termos do Regulamento (UE) 2017/1151, sejam utilizadas famílias de matrizes de resistência ao avanço em estrada, o cálculo do valor de emissões de CO2 de veículos pertencentes a famílias dessas deve ser simplificado, calculando-se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada a utilizar no cálculo do valor de CO2 NEDC a partir dos coeficientes de resistência ao avanço em estrada do veículo determinados nos termos do Regulamento (UE) 2017/1151.

| (5) | A fim de assegurar resultados de correlação rigorosos, afigura-se adequado acrescentar o número de cilindros aos dados de entrada da ferramenta de correlação. |
| --- | --- |

(5)

A fim de assegurar resultados de correlação rigorosos, afigura-se adequado acrescentar o número de cilindros aos dados de entrada da ferramenta de correlação.

| (6) | É ainda conveniente aproveitar a oportunidade para corrigir alguns erros de redação no texto. |
| --- | --- |

(6)

É ainda conveniente aproveitar a oportunidade para corrigir alguns erros de redação no texto.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, de 1 de junho de 2017, que completa o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (JO L 175 de 7.7.2017, p. 1).

2

o

o

o

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que estabelece uma metodologia para determinar os parâmetros de correlação necessários para refletir a mudança no procedimento de ensaio regulamentar e que altera o Regulamento (UE) n.o 1014/2010 (JO L 175 de 7.7.2017, p. 679).

3

o

---

ANEXO

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No ponto 2.3.1, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: | «MRO corresponde à massa em ordem de marcha, definida no artigo 3.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 443/2009, dos veículos H, L e R.»; |
| --- | --- | --- |

1)

No ponto 2.3.1, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«MRO corresponde à massa em ordem de marcha, definida no artigo 3.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 443/2009, dos veículos H, L e R.»;

| 2) | O ponto 2.3.8.1 passa a ter a seguinte redação:
  «2.3.8.1.   Resistências ao avanço em estrada WLTP determinadas de acordo com o anexo XXI, subanexo 4, pontos 1 a 4 e 6, do Regulamento (UE) 2017/1151
  Calculam-se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada NEDC de acordo com as fórmulas especificadas no ponto 2.3.8.1.1 (veículo H) e no ponto 2.3.8.1.2 (veículo L) e de acordo com as alíneas a) e b) abaixo.
  Salvo indicação em contrário, as fórmulas indicadas aplicam-se tanto no caso de simulações como de ensaios de veículos físicos.
  A entidade homologadora, ou, quando aplicável, o serviço técnico, verifica se a instalação do túnel aerodinâmico referida no anexo XXI, subanexo 7, ponto 3.2.3.2.2.3, do Regulamento (UE) 2017/1151 satisfaz os requisitos necessários para determinar com exatidão o valor do parâmetro Δ (Cd × Af). Se a instalação do túnel aerodinâmico não satisfizer esses requisitos, aplica-se o valor de resistência aerodinâmica mais elevado a todos os veículos da família.






  a) | Os coeficientes de resistência ao avanço em estrada e os valores de massa de ensaio WLTP referidos nas fórmulas estabelecidas nos pontos 2.3.8.1.1 e 2.3.8.1.2 são os resultantes do veículo H e do veículo L determinados para a família de interpolação em causa em conformidade com o anexo XXI, subanexo 7, ponto 5, do Regulamento (UE) 2017/1151. |
| --- | --- | --- |

2)

O ponto 2.3.8.1 passa a ter a seguinte redação:

«2.3.8.1.   Resistências ao avanço em estrada WLTP determinadas de acordo com o anexo XXI, subanexo 4, pontos 1 a 4 e 6, do Regulamento (UE) 2017/1151

Calculam-se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada NEDC de acordo com as fórmulas especificadas no ponto 2.3.8.1.1 (veículo H) e no ponto 2.3.8.1.2 (veículo L) e de acordo com as alíneas a) e b) abaixo.

Salvo indicação em contrário, as fórmulas indicadas aplicam-se tanto no caso de simulações como de ensaios de veículos físicos.

A entidade homologadora, ou, quando aplicável, o serviço técnico, verifica se a instalação do túnel aerodinâmico referida no anexo XXI, subanexo 7, ponto 3.2.3.2.2.3, do Regulamento (UE) 2017/1151 satisfaz os requisitos necessários para determinar com exatidão o valor do parâmetro Δ (Cd × Af). Se a instalação do túnel aerodinâmico não satisfizer esses requisitos, aplica-se o valor de resistência aerodinâmica mais elevado a todos os veículos da família.

a)

Os coeficientes de resistência ao avanço em estrada e os valores de massa de ensaio WLTP referidos nas fórmulas estabelecidas nos pontos 2.3.8.1.1 e 2.3.8.1.2 são os resultantes do veículo H e do veículo L determinados para a família de interpolação em causa em conformidade com o anexo XXI, subanexo 7, ponto 5, do Regulamento (UE) 2017/1151.

| b) | Sem prejuízo do disposto na alínea a), se a procura de energia durante o ciclo dos veículos H e/ou L WLTP não corresponder à procura de energia durante o ciclo, respetivamente, mais elevada ou mais baixa dos veículos H e/ou L NEDC, determinam-se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada NEDC de acordo com um dos seguintes métodos:






  i) | com base no veículo da família de interpolação cuja procura de energia durante o ciclo NEDC seja, respetivamente, mais elevada ou mais baixa, |
| --- | --- | --- |

b)

Sem prejuízo do disposto na alínea a), se a procura de energia durante o ciclo dos veículos H e/ou L WLTP não corresponder à procura de energia durante o ciclo, respetivamente, mais elevada ou mais baixa dos veículos H e/ou L NEDC, determinam-se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada NEDC de acordo com um dos seguintes métodos:

i)

com base no veículo da família de interpolação cuja procura de energia durante o ciclo NEDC seja, respetivamente, mais elevada ou mais baixa,

| ii) | com base na combinação dos valores, respetivamente, mais elevados ou mais baixos de cada uma das características de resistência ao avanço em estrada pertinentes, ou seja, resistência aerodinâmica, resistência ao rolamento e massa, referentes a qualquer veículo da família de interpolação. |
| --- | --- |

ii)

com base na combinação dos valores, respetivamente, mais elevados ou mais baixos de cada uma das características de resistência ao avanço em estrada pertinentes, ou seja, resistência aerodinâmica, resistência ao rolamento e massa, referentes a qualquer veículo da família de interpolação.

A escolha entre os procedimentos previstos nas subalíneas i) e ii) é da responsabilidade do fabricante.

A alínea b) é aplicável a novas homologações no que respeita às emissões concedidas a partir de 1 de janeiro de 2019, ou, a pedido do fabricante, concedidas a partir de uma data anterior.»;

| 3) | No ponto 2.3.8.1.1 é inserido o seguinte primeiro parágrafo:

  «Se este método de cálculo for utilizado para um veículo de acordo com o ponto 4.2.1.4.2, utilizam-se as resistências ao avanço em estrada e a massa de ensaio WLTP correspondentes ao veículo NEDC excluído o efeito do equipamento opcional.»; |
| --- | --- |

3)

No ponto 2.3.8.1.1 é inserido o seguinte primeiro parágrafo:

«Se este método de cálculo for utilizado para um veículo de acordo com o ponto 4.2.1.4.2, utilizam-se as resistências ao avanço em estrada e a massa de ensaio WLTP correspondentes ao veículo NEDC excluído o efeito do equipamento opcional.»;

| 4) | No ponto 2.3.8.1.1, alínea c), o último parágrafo passa a ter a seguinte redação:

  «O fator F*2w,H corresponde ao coeficiente de resistência ao avanço em estrada F2 determinado para o ensaio WLTP do veículo H, excluído o efeito de todo o equipamento opcional.»; |
| --- | --- |

4)

No ponto 2.3.8.1.1, alínea c), o último parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«O fator F*2w,H corresponde ao coeficiente de resistência ao avanço em estrada F2 determinado para o ensaio WLTP do veículo H, excluído o efeito de todo o equipamento opcional.»;

| 5) | No ponto 2.3.8.1.2, alínea c), o último parágrafo passa a ter a seguinte redação:

  «O fator F*2w,L corresponde ao coeficiente de resistência ao avanço em estrada F2 determinado para o ensaio WLTP do veículo L, excluído o efeito de todo o equipamento opcional.»; |
| --- | --- |

5)

No ponto 2.3.8.1.2, alínea c), o último parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«O fator F*2w,L corresponde ao coeficiente de resistência ao avanço em estrada F2 determinado para o ensaio WLTP do veículo L, excluído o efeito de todo o equipamento opcional.»;

| 6) | No ponto 2.3.8.2.1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
  «b)   Coeficientes de resistência ao avanço em estrada NEDC sem recurso a valores tabelados NEDC
  No caso dos veículos cuja massa máxima em carga tecnicamente admissível seja igual ou superior a 3 000 kg, os coeficientes de resistência ao avanço em estrada NEDC podem, a pedido do fabricante, ser determinados de acordo com o ponto 2.3.8.1.»; |
| --- | --- |

6)

No ponto 2.3.8.2.1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)   Coeficientes de resistência ao avanço em estrada NEDC sem recurso a valores tabelados NEDC

No caso dos veículos cuja massa máxima em carga tecnicamente admissível seja igual ou superior a 3 000 kg, os coeficientes de resistência ao avanço em estrada NEDC podem, a pedido do fabricante, ser determinados de acordo com o ponto 2.3.8.1.»;

| 7) | É aditado o ponto 2.3.8.3 seguinte:
  «2.3.8.3.   Extensões de homologações no que respeita às emissões concedidas nos termos do Regulamento (UE) 2017/1151
  Se uma homologação no que respeita às emissões concedida nos termos do Regulamento (UE) 2017/1151 for estendida devido à adição à família de interpolação de CO2 de novos veículos que apresentem valores de emissões de CO2 NEDC superiores aos do veículo H ou inferiores aos do veículo L, são aplicáveis as seguintes condições para efeitos de correlação:






  a) | Se a diferença entre o veículo H e o veículo L NEDC da família de interpolação em causa for igual ou superior a 5 g CO2/km, a linha de interpolação NEDC determinada para essa família pode ser estendida, desde que os valores de emissão de CO2 NEDC determinados de acordo com o ponto 3 do presente anexo com base em dados de entrada extraídos do ensaio WLTP a que se refere o anexo I, ponto 3.1.1, do Regulamento (UE) 2017/1151 sejam iguais ou inferiores aos valores de emissão de CO2 determinados com base na linha de interpolação NEDC; |
| --- | --- | --- |

7)

É aditado o ponto 2.3.8.3 seguinte:

«2.3.8.3.   Extensões de homologações no que respeita às emissões concedidas nos termos do Regulamento (UE) 2017/1151

Se uma homologação no que respeita às emissões concedida nos termos do Regulamento (UE) 2017/1151 for estendida devido à adição à família de interpolação de CO2 de novos veículos que apresentem valores de emissões de CO2 NEDC superiores aos do veículo H ou inferiores aos do veículo L, são aplicáveis as seguintes condições para efeitos de correlação:

a)

Se a diferença entre o veículo H e o veículo L NEDC da família de interpolação em causa for igual ou superior a 5 g CO2/km, a linha de interpolação NEDC determinada para essa família pode ser estendida, desde que os valores de emissão de CO2 NEDC determinados de acordo com o ponto 3 do presente anexo com base em dados de entrada extraídos do ensaio WLTP a que se refere o anexo I, ponto 3.1.1, do Regulamento (UE) 2017/1151 sejam iguais ou inferiores aos valores de emissão de CO2 determinados com base na linha de interpolação NEDC;

| b) | Se a diferença entre o veículo H e o veículo L NEDC for inferior a 5 g CO2/km, a linha de interpolação não pode ser estendida. |
| --- | --- |

b)

Se a diferença entre o veículo H e o veículo L NEDC for inferior a 5 g CO2/km, a linha de interpolação não pode ser estendida.

No caso da alínea a), determinam-se os valores de emissões de CO2 de referência sem a seleção a que se referem os pontos 3.1.1.2 e 3.2.6 do presente anexo.

No caso da alínea b), ou no caso de os valores de emissões de CO2 de referência a que se refere a alínea a) serem mais elevados do que os da linha de interpolação existente, determinam-se o veículo H e o veículo L NEDC de acordo com os pontos 2 e 3 do presente anexo.

A alínea a) é aplicável a extensões a novos modelos concedidas a partir de 1 de janeiro de 2019, ou, a pedido do fabricante, concedidas a partir de uma data anterior.»;

| 8) | No ponto 2.4, o quadro 1 é alterado do seguinte modo:






  a) | Na entrada 66, o texto da primeira coluna passa a ter a seguinte redação:

  «Número de identificação da família de interpolação»; |
| --- | --- | --- |

8)

No ponto 2.4, o quadro 1 é alterado do seguinte modo:

a)

Na entrada 66, o texto da primeira coluna passa a ter a seguinte redação:

«Número de identificação da família de interpolação»;

| b) | É aditada a seguinte entrada 68:









  «68 | Número de cilindros | — | Declaração do fabricante | Número (a fornecer o mais tardar a partir de 1 de janeiro de 2019)»; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

b)

É aditada a seguinte entrada 68:

«68

Número de cilindros

—

Declaração do fabricante

Número (a fornecer o mais tardar a partir de 1 de janeiro de 2019)»;

| 9) | No ponto 3.1.1.1, alínea c), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação:






  «i) | Número de identificação da família de interpolação;»; |
| --- | --- | --- |

9)

No ponto 3.1.1.1, alínea c), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação:

«i)

| 10) | É suprimido o ponto 3.3.4; |
| --- | --- |

10)

É suprimido o ponto 3.3.4;

| 11) | O ponto 4.2.1.4 passa a ter a seguinte redação:
  «4.2.1.4.   Cálculo da resistência ao avanço em estrada de um veículo de uma família de interpolação WLTP
  4.2.1.4.1.   Coeficientes de resistência ao avanço em estrada calculados a partir dos veículos H e L NEDC
  Os coeficientes de resistência ao avanço em estrada F0,n, F1,n e F2,n dos veículos H e L determinados de acordo com o ponto 2.3.8 designam-se, respetivamente, por F0n,H, F1n,H e F2n,H e F0n,L, F1n,L e F2n,L.
  Calculam-se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada f0n,ind, f1n,ind e f2n,ind do veículo em causa de acordo com as seguintes fórmulas:

  Fórmula 1a)






  No caso de novas homologações no que respeita às emissões concedidas a partir de 1 de janeiro de 2019, ou, a pedido do fabricante, antes dessa data calculam-se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada de acordo com a seguinte fórmula:

  Fórmula 1b)






  Se (TMn,H · RRn,H – TMn,L · RRn,L
  ) = 0 ou (RMn,H · RRn,H – RMn,L · RRn,L
  ) = 0, consoante o caso, aplica-se a fórmula 2:

  Fórmula 2


  f
  0

  n,ind = F
  0

  n,H – ΔF
  0

  n



  f
  1

  n,ind = F
  1

  n,H







  Se Δ[Cd × Af]LH,n = 0, aplica-se a fórmula 3:

  Fórmula 3


  f
  2

  n,ind = F
  2

  n,H – ΔF
  2

  n



  em que:

  ΔF
  0,n = F
  0n,H
  – F
  0

  n,L


  ΔF
  2,n = F
  2n,H
  – F
  2

  n,L


  4.2.1.4.2.   Coeficientes de resistência ao avanço em estrada calculados a partir dos coeficientes de resistência ao avanço em estrada WLTP dos veículos
  A partir de 1 de janeiro de 2019, no caso das novas homologações, e a partir de 1 de janeiro de 2020, no caso dos veículos novos que entrem em serviço, ou, a pedido do fabricante, antes dessas datas, calculam-se as resistências ao avanço em estrada NEDC de um veículo a partir dos coeficientes de resistência ao avanço em estrada WLTP do veículo em causa em qualquer dos seguintes casos:






  a) | Se o valor de emissões de CO2, a procura de energia durante o ciclo ou qualquer dos coeficientes de resistência ao avanço em estrada f0, f1 ou f2 calculados de acordo com o ponto 4.2.1.4.1, for extrapolado a partir do veículo H ou L NEDC; |
| --- | --- | --- |

11)

O ponto 4.2.1.4 passa a ter a seguinte redação:

«4.2.1.4.   Cálculo da resistência ao avanço em estrada de um veículo de uma família de interpolação WLTP

4.2.1.4.1.   Coeficientes de resistência ao avanço em estrada calculados a partir dos veículos H e L NEDC

Os coeficientes de resistência ao avanço em estrada F0,n, F1,n e F2,n dos veículos H e L determinados de acordo com o ponto 2.3.8 designam-se, respetivamente, por F0n,H, F1n,H e F2n,H e F0n,L, F1n,L e F2n,L.

Calculam-se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada f0n,ind, f1n,ind e f2n,ind do veículo em causa de acordo com as seguintes fórmulas:

Fórmula 1a)

Formula

No caso de novas homologações no que respeita às emissões concedidas a partir de 1 de janeiro de 2019, ou, a pedido do fabricante, antes dessa data calculam-se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada de acordo com a seguinte fórmula:

Fórmula 1b)

Formula

Se (TMn,H · RRn,H – TMn,L · RRn,L
  ) = 0 ou (RMn,H · RRn,H – RMn,L · RRn,L
  ) = 0, consoante o caso, aplica-se a fórmula 2:

Fórmula 2

f
  0

  n,ind = F
  0

  n,H – ΔF
  0

  n

f
  1

  n,ind = F
  1

  n,H

Formula

Se Δ[Cd × Af]LH,n = 0, aplica-se a fórmula 3:

Fórmula 3

f
  2

  n,ind = F
  2

  n,H – ΔF
  2

  n

em que:

ΔF
  0,n = F
  0n,H
  – F
  0

  n,L

ΔF
  2,n = F
  2n,H
  – F
  2

  n,L

4.2.1.4.2.   Coeficientes de resistência ao avanço em estrada calculados a partir dos coeficientes de resistência ao avanço em estrada WLTP dos veículos

A partir de 1 de janeiro de 2019, no caso das novas homologações, e a partir de 1 de janeiro de 2020, no caso dos veículos novos que entrem em serviço, ou, a pedido do fabricante, antes dessas datas, calculam-se as resistências ao avanço em estrada NEDC de um veículo a partir dos coeficientes de resistência ao avanço em estrada WLTP do veículo em causa em qualquer dos seguintes casos:

a)

Se o valor de emissões de CO2, a procura de energia durante o ciclo ou qualquer dos coeficientes de resistência ao avanço em estrada f0, f1 ou f2 calculados de acordo com o ponto 4.2.1.4.1, for extrapolado a partir do veículo H ou L NEDC;

| b) | Se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada do veículo H ou L NEDC forem calculados a partir de famílias de resistência ao avanço em estrada diferentes; |
| --- | --- |

b)

Se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada do veículo H ou L NEDC forem calculados a partir de famílias de resistência ao avanço em estrada diferentes;

| c) | Se o veículo pertencer a uma família de resistência ao avanço em estrada diferente da família de resistência ao avanço em estrada do(s) veículo(s) H e/ou L NEDC; |
| --- | --- |

c)

Se o veículo pertencer a uma família de resistência ao avanço em estrada diferente da família de resistência ao avanço em estrada do(s) veículo(s) H e/ou L NEDC;

| d) | Se o veículo pertencer a uma família de matrizes de resistência ao avanço em estrada. |
| --- | --- |

d)

Se o veículo pertencer a uma família de matrizes de resistência ao avanço em estrada.

No caso das alíneas a) a d), calculam-se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada NEDC segundo as fórmulas estabelecidas no ponto 2.3.8.1.1, sendo as referências ao veículo H entendidas como referências ao veículo em causa.

No caso da alínea a), a extrapolação de CO2 só pode ser realizada se a diferença entre o veículo H e o veículo L NEDC for igual ou superior a 5 g CO2/km. A linha de interpolação pode, nesse caso, ser extrapolada até ao máximo de 3 g CO2/km acima do valor de emissões de CO2 do veículo H ou abaixo do valor de emissões de CO2 do veículo L. Se a extrapolação exceder 3 g CO2/km ou se a diferença entre o veículo H e o veículo L NEDC for inferior a 5 g CO2/km, cabe ao fabricante determinar uma nova linha de interpolação para a família de interpolação em causa, de acordo com os pontos 2 e 3 do presente anexo.»;

| 12) | É suprimido o ponto 4.2.1.4-A. |
| --- | --- |

12)

É suprimido o ponto 4.2.1.4-A.

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| 17.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 180/16 |
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17.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 180/16

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1003 DA COMISSÃO

de 16 de julho de 2018

que altera o Regulamento (UE) 2017/1152 a fim de clarificar e simplificar o procedimento de correlação e de o adaptar às alterações do Regulamento (UE) 2017/1151

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 6, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Tornou-se evidente, com base na experiência adquirida na execução do Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão (2) e do Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 da Comissão (3), que alguns elementos deste último regulamento devem ser alterados. |
| --- | --- |

(1)

Tornou-se evidente, com base na experiência adquirida na execução do Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão (2) e do Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 da Comissão (3), que alguns elementos deste último regulamento devem ser alterados.

| (2) | É necessário completar o método em vigor para definir os limites da linha de interpolação utilizada para calcular o valor de emissões de CO2 NEDC de um veículo. Estes limites, que são representados por veículos de ensaio com os valores de emissões de CO2 mais elevado e mais baixo, devem ser definidos de modo que a diferença entre esses dois veículos de ensaio seja igual ou superior a 5 g CO2/km. |
| --- | --- |

(2)

É necessário completar o método em vigor para definir os limites da linha de interpolação utilizada para calcular o valor de emissões de CO2 NEDC de um veículo. Estes limites, que são representados por veículos de ensaio com os valores de emissões de CO2 mais elevado e mais baixo, devem ser definidos de modo que a diferença entre esses dois veículos de ensaio seja igual ou superior a 5 g CO2/km.

| (3) | Para evitar que os valores de emissões de CO2 dos veículos sejam determinados com base em linhas de interpolação que não garantam a diferença mínima, é conveniente que a presente alteração entre em vigor o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(3)

Para evitar que os valores de emissões de CO2 dos veículos sejam determinados com base em linhas de interpolação que não garantam a diferença mínima, é conveniente que a presente alteração entre em vigor o mais rapidamente possível.

| (4) | Sempre que, para efeitos de homologação nos termos do Regulamento (UE) 2017/1151, sejam utilizadas famílias de matrizes de resistência ao avanço em estrada, o cálculo do valor de emissões de CO2 NEDC de veículos pertencentes a famílias dessas deve ser simplificado, calculando-se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada a utilizar no cálculo do valor de CO2 NEDC a partir dos coeficientes de resistência ao avanço em estrada do veículo determinados nos termos do Regulamento (UE) 2017/1151. |
| --- | --- |

(4)

Sempre que, para efeitos de homologação nos termos do Regulamento (UE) 2017/1151, sejam utilizadas famílias de matrizes de resistência ao avanço em estrada, o cálculo do valor de emissões de CO2 NEDC de veículos pertencentes a famílias dessas deve ser simplificado, calculando-se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada a utilizar no cálculo do valor de CO2 NEDC a partir dos coeficientes de resistência ao avanço em estrada do veículo determinados nos termos do Regulamento (UE) 2017/1151.

| (5) | No caso dos veículos da categoria N1 incompletos, a alteração do anexo XII do Regulamento (UE) 2017/1151 deve ser tida em conta para efeitos da determinação dos coeficientes de resistência ao avanço em estrada a utilizar como dado de entrada da ferramenta de correlação. |
| --- | --- |

(5)

No caso dos veículos da categoria N1 incompletos, a alteração do anexo XII do Regulamento (UE) 2017/1151 deve ser tida em conta para efeitos da determinação dos coeficientes de resistência ao avanço em estrada a utilizar como dado de entrada da ferramenta de correlação.

| (6) | A fim de assegurar resultados de correlação rigorosos, afigura-se adequado acrescentar o número de cilindros aos dados de entrada da ferramenta de correlação. |
| --- | --- |

(6)

A fim de assegurar resultados de correlação rigorosos, afigura-se adequado acrescentar o número de cilindros aos dados de entrada da ferramenta de correlação.

| (7) | É ainda conveniente aproveitar a oportunidade para corrigir alguns erros de redação no texto. |
| --- | --- |

(7)

É ainda conveniente aproveitar a oportunidade para corrigir alguns erros de redação no texto.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 145 de 31.5.2011, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, de 1 de junho de 2017, que completa o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (JO L 175 de 7.7.2017, p. 1).

2

o

o

o

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que estabelece uma metodologia para determinar os parâmetros de correlação necessários para refletir a mudança no procedimento de ensaio regulamentar no que respeita aos veículos comerciais ligeiros e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 (JO L 175 de 7.7.2017, p. 644).

3

o

---

ANEXO

O anexo I é alterado do seguinte modo:

| 1) | O ponto 2.3.8.1 passa a ter a seguinte redação:
  «2.3.8.1.   Resistências ao avanço em estrada WLTP determinadas de acordo com o anexo XXI, subanexo 4, pontos 1 a 4 e 6, do Regulamento (UE) 2017/1151
  Calculam-se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada NEDC de veículos da categoria N1 completos de acordo com as fórmulas especificadas no ponto 2.3.8.1.1 (veículo H) e no ponto 2.3.8.1.2 (veículo L) e de acordo com as alíneas a) e b) infra.

  Salvo indicação em contrário, as fórmulas indicadas aplicam-se tanto no caso de simulações como de ensaios de veículos físicos.
  A entidade homologadora ou, quando aplicável, o serviço técnico verifica se a instalação do túnel aerodinâmico referida no anexo XXI, subanexo 7, ponto 3.2.3.2.2.3, do Regulamento (UE) 2017/1151 satisfaz os requisitos necessários para determinar com exatidão os valores do parâmetro Δ(Cd × Af). Se a instalação do túnel aerodinâmico não satisfizer esses requisitos, aplica-se o valor de resistência aerodinâmica mais elevado a todos os veículos da família.






  a) | Os coeficientes de resistência ao avanço em estrada e os valores de massa de ensaio WLTP referidos nas fórmulas mencionadas são os resultantes do veículo H e do veículo L definidos para a família de interpolação em causa nos termos do Regulamento (UE) 2017/1151. |
| --- | --- | --- |

1)

O ponto 2.3.8.1 passa a ter a seguinte redação:

«2.3.8.1.   Resistências ao avanço em estrada WLTP determinadas de acordo com o anexo XXI, subanexo 4, pontos 1 a 4 e 6, do Regulamento (UE) 2017/1151

Calculam-se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada NEDC de veículos da categoria N1 completos de acordo com as fórmulas especificadas no ponto 2.3.8.1.1 (veículo H) e no ponto 2.3.8.1.2 (veículo L) e de acordo com as alíneas a) e b) infra.

Salvo indicação em contrário, as fórmulas indicadas aplicam-se tanto no caso de simulações como de ensaios de veículos físicos.

A entidade homologadora ou, quando aplicável, o serviço técnico verifica se a instalação do túnel aerodinâmico referida no anexo XXI, subanexo 7, ponto 3.2.3.2.2.3, do Regulamento (UE) 2017/1151 satisfaz os requisitos necessários para determinar com exatidão os valores do parâmetro Δ(Cd × Af). Se a instalação do túnel aerodinâmico não satisfizer esses requisitos, aplica-se o valor de resistência aerodinâmica mais elevado a todos os veículos da família.

a)

Os coeficientes de resistência ao avanço em estrada e os valores de massa de ensaio WLTP referidos nas fórmulas mencionadas são os resultantes do veículo H e do veículo L definidos para a família de interpolação em causa nos termos do Regulamento (UE) 2017/1151.

| b) | Sem prejuízo do disposto na alínea a), se a procura de energia durante o ciclo dos veículos H e/ou L WLTP, determinada em conformidade com o anexo XXI, subanexo 7, ponto 5, do Regulamento (UE) 2017/1151, não corresponder à procura de energia durante o ciclo, respetivamente, mais elevada ou mais baixa dos veículos H e/ou L NEDC, determinam-se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada NEDC de acordo com um dos seguintes métodos:






  i) | com base no veículo da família de interpolação cuja procura de energia durante o ciclo NEDC seja, respetivamente, mais elevada ou mais baixa; |
| --- | --- | --- |

b)

Sem prejuízo do disposto na alínea a), se a procura de energia durante o ciclo dos veículos H e/ou L WLTP, determinada em conformidade com o anexo XXI, subanexo 7, ponto 5, do Regulamento (UE) 2017/1151, não corresponder à procura de energia durante o ciclo, respetivamente, mais elevada ou mais baixa dos veículos H e/ou L NEDC, determinam-se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada NEDC de acordo com um dos seguintes métodos:

i)

com base no veículo da família de interpolação cuja procura de energia durante o ciclo NEDC seja, respetivamente, mais elevada ou mais baixa;

| ii) | com base na combinação dos valores, respetivamente, mais elevados ou mais baixos de cada uma das características de resistência ao avanço em estrada pertinentes, ou seja, resistência aerodinâmica, resistência ao rolamento e massa, referentes a qualquer veículo da família de interpolação. |
| --- | --- |

ii)

com base na combinação dos valores, respetivamente, mais elevados ou mais baixos de cada uma das características de resistência ao avanço em estrada pertinentes, ou seja, resistência aerodinâmica, resistência ao rolamento e massa, referentes a qualquer veículo da família de interpolação.

A escolha entre os procedimentos previstos nas subalíneas i) e ii) é da responsabilidade do fabricante.

A alínea b) é aplicável a novas homologações no que respeita às emissões concedidas a partir de 1 de janeiro de 2019, ou, a pedido do fabricante, concedidas a partir de uma data anterior.»;

| 2) | No ponto 2.3.8.1.1, é inserido o seguinte primeiro parágrafo:

  «Se este método de cálculo for utilizado para um veículo de acordo com o ponto 4.2.1.4.2, utilizam-se as resistências ao avanço em estrada e a massa de ensaio WLTP correspondentes ao veículo NEDC excluído o efeito do equipamento opcional.»; |
| --- | --- |

2)

No ponto 2.3.8.1.1, é inserido o seguinte primeiro parágrafo:

«Se este método de cálculo for utilizado para um veículo de acordo com o ponto 4.2.1.4.2, utilizam-se as resistências ao avanço em estrada e a massa de ensaio WLTP correspondentes ao veículo NEDC excluído o efeito do equipamento opcional.»;

| 3) | No ponto 2.3.8.1.1, alínea c), o último parágrafo passa a ter a seguinte redação:

  «O fator F*2w,H corresponde ao coeficiente de resistência ao avanço em estrada F2 determinado para o ensaio WLTP do veículo H, excluído o efeito de todo o equipamento opcional.»; |
| --- | --- |

3)

No ponto 2.3.8.1.1, alínea c), o último parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«O fator F*2w,H corresponde ao coeficiente de resistência ao avanço em estrada F2 determinado para o ensaio WLTP do veículo H, excluído o efeito de todo o equipamento opcional.»;

| 4) | No ponto 2.3.8.1.2, alínea c), o último parágrafo passa a ter a seguinte redação:

  «O fator F*2w,L corresponde ao coeficiente de resistência ao avanço em estrada F2 determinado para o ensaio WLTP do veículo L, excluído o efeito de todo o equipamento opcional.»; |
| --- | --- |

4)

No ponto 2.3.8.1.2, alínea c), o último parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«O fator F*2w,L corresponde ao coeficiente de resistência ao avanço em estrada F2 determinado para o ensaio WLTP do veículo L, excluído o efeito de todo o equipamento opcional.»;

| 5) | No ponto 2.3.8.2.1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
  «b)   Coeficientes de resistência ao avanço em estrada NEDC sem recurso a valores tabelados NEDC
  No caso dos veículos cuja massa máxima em carga tecnicamente admissível seja igual ou superior a 3 000 kg, os coeficientes de resistência ao avanço em estrada NEDC podem, a pedido do fabricante, ser determinados de acordo com o ponto 2.3.8.1.»; |
| --- | --- |

5)

No ponto 2.3.8.2.1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)   Coeficientes de resistência ao avanço em estrada NEDC sem recurso a valores tabelados NEDC

No caso dos veículos cuja massa máxima em carga tecnicamente admissível seja igual ou superior a 3 000 kg, os coeficientes de resistência ao avanço em estrada NEDC podem, a pedido do fabricante, ser determinados de acordo com o ponto 2.3.8.1.»;

| 6) | O ponto 2.3.8.2.2 passa a ter a seguinte redação:
  «2.3.8.2.2.   Determinação da resistência ao avanço em estrada de veículos da categoria N1 incompletos de acordo com o anexo XII, ponto 2.2, do Regulamento (UE) 2017/1151
  No caso de veículos da categoria N1 incompletos e de a resistência ao avanço em estrada do veículo representativo ter sido determinada de acordo com o anexo XII, ponto 2.2, e o anexo XXI, subanexo 4, ponto 5.1, do Regulamento (UE) 2017/1151, a resistência ao avanço em estrada NEDC a utilizar como entrada nas simulações com a ferramenta de correlação é determinada do seguinte modo: | |
| --- | --- | --- |

6)

O ponto 2.3.8.2.2 passa a ter a seguinte redação:

«2.3.8.2.2.   Determinação da resistência ao avanço em estrada de veículos da categoria N1 incompletos de acordo com o anexo XII, ponto 2.2, do Regulamento (UE) 2017/1151

No caso de veículos da categoria N1 incompletos e de a resistência ao avanço em estrada do veículo representativo ter sido determinada de acordo com o anexo XII, ponto 2.2, e o anexo XXI, subanexo 4, ponto 5.1, do Regulamento (UE) 2017/1151, a resistência ao avanço em estrada NEDC a utilizar como entrada nas simulações com a ferramenta de correlação é determinada do seguinte modo:

Formula

| | |
| --- | --- |

Formula

| | |
| --- | --- |

Formula

Em que:

| F
  0

  n,R
  , F
  1

  n,R
  , F
  2

  n,R | são os coeficientes de resistência ao avanço em estrada NEDC do veículo representativo; |
| --- | --- |
| T
  0

  n,R
  , T
  2

  n,R | são os coeficientes do banco dinamométrico NEDC do veículo representativo, determinados em conformidade com o quadro 3 do anexo 4a do Regulamento UNECE n.o 83; |
| AW,L/H, BW,L/H, CW,L/H | são os coeficientes do banco dinamométrico do veículo utilizados na preparação do banco dinamométrico de acordo com o anexo XXI, subanexo 4, pontos 7 e 8, do Regulamento (UE) 2017/1151. |

F
  0

  n,R
  , F
  1

  n,R
  , F
  2

  n,R

são os coeficientes de resistência ao avanço em estrada NEDC do veículo representativo;

T
  0

  n,R
  , T
  2

  n,R

são os coeficientes do banco dinamométrico NEDC do veículo representativo, determinados em conformidade com o quadro 3 do anexo 4a do Regulamento UNECE n.o 83;

AW,L/H, BW,L/H, CW,L/H

são os coeficientes do banco dinamométrico do veículo utilizados na preparação do banco dinamométrico de acordo com o anexo XXI, subanexo 4, pontos 7 e 8, do Regulamento (UE) 2017/1151.

No caso de ensaio ao veículo físico, este efetua-se com os coeficientes do banco dinamométrico NEDC do veículo R, determinados de acordo com o quadro 3 do anexo 4a do Regulamento UNECE n.o 83.»;

| 7) | É aditado o seguinte ponto 2.3.8.3-A:
  «2.3.8.3-A.   Extensões de homologações no que respeita às emissões concedidas nos termos do Regulamento (UE) 2017/1151
  Se uma homologação no que respeita às emissões concedida nos termos do Regulamento (UE) 2017/1151 for estendida devido à adição à família de interpolação de CO2 de novos veículos que apresentem valores de emissões de CO2 NEDC superiores aos do veículo H ou inferiores aos do veículo L, são aplicáveis as seguintes condições para efeitos de correlação:






  a) | Se a diferença entre o veículo H e o veículo L NEDC da família de interpolação for igual ou superior a 5 g CO2/km, a linha de interpolação NEDC determinada para a família pode ser estendida, desde que os valores de emissão de CO2 NEDC determinados de acordo com o ponto 3 com base em dados de entrada extraídos do ensaio de veículos WLTP a que se refere o anexo I, ponto 3.1.1, do Regulamento (UE) 2017/1151 sejam iguais ou inferiores aos valores de emissão de CO2 determinados com base na linha de interpolação NEDC; |
| --- | --- | --- |

7)

É aditado o seguinte ponto 2.3.8.3-A:

«2.3.8.3-A.   Extensões de homologações no que respeita às emissões concedidas nos termos do Regulamento (UE) 2017/1151

Se uma homologação no que respeita às emissões concedida nos termos do Regulamento (UE) 2017/1151 for estendida devido à adição à família de interpolação de CO2 de novos veículos que apresentem valores de emissões de CO2 NEDC superiores aos do veículo H ou inferiores aos do veículo L, são aplicáveis as seguintes condições para efeitos de correlação:

a)

Se a diferença entre o veículo H e o veículo L NEDC da família de interpolação for igual ou superior a 5 g CO2/km, a linha de interpolação NEDC determinada para a família pode ser estendida, desde que os valores de emissão de CO2 NEDC determinados de acordo com o ponto 3 com base em dados de entrada extraídos do ensaio de veículos WLTP a que se refere o anexo I, ponto 3.1.1, do Regulamento (UE) 2017/1151 sejam iguais ou inferiores aos valores de emissão de CO2 determinados com base na linha de interpolação NEDC;

| b) | Se a diferença entre o veículo H e o veículo L NEDC for inferior a 5 g CO2/km, a linha de interpolação não pode ser estendida. |
| --- | --- |

b)

Se a diferença entre o veículo H e o veículo L NEDC for inferior a 5 g CO2/km, a linha de interpolação não pode ser estendida.

No caso da alínea a), determinam-se os valores de emissões de CO2 de referência sem a seleção a que se referem os pontos 3.1.1.2 e 3.2.6.

No caso da alínea b), ou no caso de os valores de emissões de CO2 de referência a que se refere a alínea a) serem mais elevados do que os da linha de interpolação, determinam-se o veículo H e o veículo L NEDC de acordo com os pontos 2 e 3 do presente anexo.

A alínea a) é aplicável às novas extensões a novos modelos concedidas a partir de 1 de janeiro de 2019, ou, a pedido do fabricante, concedidas a partir de uma data anterior.»;

| 8) | No ponto 2.4, o quadro 1 é alterado do seguinte modo:






  a) | Na entrada 66, o texto da primeira coluna passa a ter a seguinte redação:

  «Número de identificação da família de interpolação»; |
| --- | --- | --- |

8)

No ponto 2.4, o quadro 1 é alterado do seguinte modo:

a)

Na entrada 66, o texto da primeira coluna passa a ter a seguinte redação:

«Número de identificação da família de interpolação»;

| b) | É aditada a seguinte entrada 68:









  «68 | Número de cilindros | — | Declaração do fabricante | Número (a fornecer o mais tardar a partir de 1 de janeiro de 2019)»; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

b)

É aditada a seguinte entrada 68:

«68

Número de cilindros

—

Declaração do fabricante

Número (a fornecer o mais tardar a partir de 1 de janeiro de 2019)»;

| 9) | No ponto 3.1.1.1, alínea c), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação:






  «i) | Número de identificação da família de interpolação;»; |
| --- | --- | --- |

9)

No ponto 3.1.1.1, alínea c), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação:

«i)

| 10) | No ponto 3.1.4, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

  «No caso de veículos da categoria N1 incompletos, realiza-se o ensaio NEDC simulado do veículo representativo (veículo RMSV) recorrendo à ferramenta de correlação e aos dados de entrada pertinentes registados na matriz referida no ponto 2.4 relativos ao veículo H ou ao veículo L com a procura de energia do ciclo mais próxima da determinada para o veículo representativo de acordo com o ponto 4.2.1.5.»; |
| --- | --- |

10)

No ponto 3.1.4, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«No caso de veículos da categoria N1 incompletos, realiza-se o ensaio NEDC simulado do veículo representativo (veículo RMSV) recorrendo à ferramenta de correlação e aos dados de entrada pertinentes registados na matriz referida no ponto 2.4 relativos ao veículo H ou ao veículo L com a procura de energia do ciclo mais próxima da determinada para o veículo representativo de acordo com o ponto 4.2.1.5.»;

| 11) | No ponto 3.3.1, a definição constante do último parágrafo passa a ter a seguinte redação:






  «CO2,AF,H | corresponde ao fator de ajustamento do veículo H, calculado pela razão entre o valor de CO2 NEDC determinado de acordo com o ponto 3.2 e os resultados do ensaio NEDC obtidos por simulação com a ferramenta de correlação, referidos no ponto 3.1.2, ou, quando aplicável, o resultado da medição física.»; |
| --- | --- | --- |

11)

No ponto 3.3.1, a definição constante do último parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«CO2,AF,H

corresponde ao fator de ajustamento do veículo H, calculado pela razão entre o valor de CO2 NEDC determinado de acordo com o ponto 3.2 e os resultados do ensaio NEDC obtidos por simulação com a ferramenta de correlação, referidos no ponto 3.1.2, ou, quando aplicável, o resultado da medição física.»;

| 12) | No ponto 3.3.2, a definição constante do último parágrafo passa a ter a seguinte redação:






  «CO2,AF,L | corresponde ao fator de ajustamento do veículo L, calculado pela razão entre o valor de CO2 NEDC determinado de acordo com o ponto 3.2 e os resultados do ensaio NEDC obtidos por simulação com a ferramenta de correlação, referidos no ponto 3.1.3, ou, quando aplicável, o resultado da medição física.»; |
| --- | --- | --- |

12)

No ponto 3.3.2, a definição constante do último parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«CO2,AF,L

corresponde ao fator de ajustamento do veículo L, calculado pela razão entre o valor de CO2 NEDC determinado de acordo com o ponto 3.2 e os resultados do ensaio NEDC obtidos por simulação com a ferramenta de correlação, referidos no ponto 3.1.3, ou, quando aplicável, o resultado da medição física.»;

| 13) | No ponto 3.3.3, a definição constante do último parágrafo passa a ter a seguinte redação:






  «CO2,AF,R | corresponde ao fator de ajustamento do veículo RMSV, calculado pela razão entre o valor de CO2 NEDC determinado de acordo com o ponto 3.2 e os resultados do ensaio NEDC obtidos por simulação com a ferramenta de correlação, referidos no ponto 3.1.3, ou, quando aplicável, o resultado da medição física.»; |
| --- | --- | --- |

13)

No ponto 3.3.3, a definição constante do último parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«CO2,AF,R

corresponde ao fator de ajustamento do veículo RMSV, calculado pela razão entre o valor de CO2 NEDC determinado de acordo com o ponto 3.2 e os resultados do ensaio NEDC obtidos por simulação com a ferramenta de correlação, referidos no ponto 3.1.3, ou, quando aplicável, o resultado da medição física.»;

| 14) | O ponto 4.2.1.4 passa a ter a seguinte redação:
  «4.2.1.4.   Cálculo da resistência ao avanço em estrada de um veículo de uma família de interpolação WLTP
  4.2.1.4.1.   Coeficientes de resistência ao avanço em estrada calculados a partir dos veículos H e L NEDC
  Os coeficientes de resistência ao avanço em estrada F0,n, F1,n e F2,n dos veículos H e L determinados de acordo com o ponto 2.3.8 designam-se, respetivamente, por F0n,H, F1n,H e F2n,H e F0n,L, F1n,L e F2n,L.
  Calculam-se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada f0n,ind, f1n,ind e f2n,ind do veículo em causa de acordo com as seguintes fórmulas:

  Fórmula 1a)






  No caso de novas homologações no que respeita às emissões concedidas a partir de 1 de janeiro de 2019, ou, a pedido do fabricante, antes dessa data calculam-se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada de acordo com a seguinte fórmula:

  Fórmula 1b)






  Se (TMn,H · RRn,H – TMn,L · RRn,L
  ) = 0 ou (RMn,H · RRn,H – RMn,L · RRn,L
  ) = 0, consoante o caso, aplica-se a fórmula 2:

  Fórmula 2


  f
  0

  n,ind
  = F
  0

  n,H
  – ΔF
  0

  n



  f
  1

  n,ind
  = F
  1

  n,H







  Fórmula 3

  Se Δ[Cd × Af]LH,n = 0, aplica-se a fórmula 3:


  f
  2

  n,ind
  = F
  2

  n,H
  – ΔF
  2

  n



  em que: | ΔF
  0

  ,n
  = F
  0

  n,H
  – F
  0

  n,L |
| --- | --- | --- |

14)

O ponto 4.2.1.4 passa a ter a seguinte redação:

«4.2.1.4.   Cálculo da resistência ao avanço em estrada de um veículo de uma família de interpolação WLTP

4.2.1.4.1.   Coeficientes de resistência ao avanço em estrada calculados a partir dos veículos H e L NEDC

Os coeficientes de resistência ao avanço em estrada F0,n, F1,n e F2,n dos veículos H e L determinados de acordo com o ponto 2.3.8 designam-se, respetivamente, por F0n,H, F1n,H e F2n,H e F0n,L, F1n,L e F2n,L.

Calculam-se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada f0n,ind, f1n,ind e f2n,ind do veículo em causa de acordo com as seguintes fórmulas:

Fórmula 1a)

Formula

No caso de novas homologações no que respeita às emissões concedidas a partir de 1 de janeiro de 2019, ou, a pedido do fabricante, antes dessa data calculam-se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada de acordo com a seguinte fórmula:

Fórmula 1b)

Formula

Se (TMn,H · RRn,H – TMn,L · RRn,L
  ) = 0 ou (RMn,H · RRn,H – RMn,L · RRn,L
  ) = 0, consoante o caso, aplica-se a fórmula 2:

Fórmula 2

f
  0

  n,ind
  = F
  0

  n,H
  – ΔF
  0

  n

f
  1

  n,ind
  = F
  1

  n,H

Formula

Fórmula 3

Se Δ[Cd × Af]LH,n = 0, aplica-se a fórmula 3:

f
  2

  n,ind
  = F
  2

  n,H
  – ΔF
  2

  n

em que:

ΔF
  0

  ,n
  = F
  0

  n,H
  – F
  0

  n,L

| | ΔF
  2

  ,n
  = F
  2

  n,H
  – F
  2

  n,L |
| --- | --- |

ΔF
  2

  ,n
  = F
  2

  n,H
  – F
  2

  n,L

4.2.1.4.2.   Coeficientes de resistência ao avanço em estrada calculados a partir dos coeficientes de resistência ao avanço em estrada WLTP dos veículos

A partir de 1 de janeiro de 2019, no caso das novas homologações, e a partir de 1 de janeiro de 2020, no caso dos veículos novos que entrem em serviço, ou, a pedido do fabricante, antes dessa data, calculam-se as resistências ao avanço em estrada NEDC de um veículo a partir dos coeficientes de resistência ao avanço em estrada WLTP do veículo em causa em qualquer dos seguintes casos:

| a) | Se o valor de emissões de CO2, a procura de energia durante o ciclo ou qualquer dos coeficientes de resistência ao avanço em estrada f0, f1 ou f2 calculados de acordo com o ponto 4.2.1.4.1 for extrapolado a partir do veículo H ou L NEDC; |
| --- | --- |

a)

Se o valor de emissões de CO2, a procura de energia durante o ciclo ou qualquer dos coeficientes de resistência ao avanço em estrada f0, f1 ou f2 calculados de acordo com o ponto 4.2.1.4.1 for extrapolado a partir do veículo H ou L NEDC;

| b) | Se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada do veículo H ou L NEDC forem calculados a partir de famílias de resistência ao avanço em estrada diferentes; |
| --- | --- |

b)

Se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada do veículo H ou L NEDC forem calculados a partir de famílias de resistência ao avanço em estrada diferentes;

| c) | Se o veículo pertencer a uma família de resistência ao avanço em estrada diferente da família de resistência ao avanço em estrada do(s) veículo(s) H e/ou L NEDC; |
| --- | --- |

c)

Se o veículo pertencer a uma família de resistência ao avanço em estrada diferente da família de resistência ao avanço em estrada do(s) veículo(s) H e/ou L NEDC;

| d) | Se o veículo pertencer a uma família de matrizes de resistência ao avanço em estrada. |
| --- | --- |

d)

Se o veículo pertencer a uma família de matrizes de resistência ao avanço em estrada.

No caso das alíneas a) a d), calculam-se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada NEDC segundo as fórmulas estabelecidas no ponto 2.3.8.1.1, sendo as referências ao veículo H entendidas como referências ao veículo em causa.

No caso da alínea a), a extrapolação de CO2 só pode ser realizada se a diferença entre o veículo H e o veículo L NEDC for igual ou superior a 5 g CO2/km. A linha de interpolação pode, nesse caso, ser extrapolada até ao máximo de 3 g CO2/km acima do valor de emissões de CO2 do veículo H ou abaixo do valor de emissões do veículo L. Se a extrapolação exceder 3 g CO2/km ou se a diferença entre o veículo H e o veículo L NEDC for inferior a 5 g CO2/km, cabe ao fabricante determinar uma nova linha de interpolação para a família em causa, de acordo com os pontos 2 e 3 do presente anexo.»;

| 15) | É suprimido o ponto 4.2.1.6. |
| --- | --- |

15)

É suprimido o ponto 4.2.1.6.

---

DECISÕES

| 17.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 180/22 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 180/22

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DECISÃO (PESC) 2018/1004 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 3 de julho de 2018

que prorroga o mandato do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2018)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
| --- | --- |

(1)

Ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.

| (2) | Em 8 de dezembro de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/2430 (2), que nomeia Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 4 de dezembro de 2017 e 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

(2)

Em 8 de dezembro de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/2430 (2), que nomeia Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 4 de dezembro de 2017 e 30 de junho de 2018.

| (3) | Em 29 de junho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/943 (3) que prorroga o mandato da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019. |
| --- | --- |

(3)

Em 29 de junho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/943 (3) que prorroga o mandato da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019.

| (4) | A alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019. |
| --- | --- |

(4)

A alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019.

| (5) | A presente decisão deverá ser aplicável com efeitos desde 1 de julho de 2018, |
| --- | --- |

(5)

A presente decisão deverá ser aplicável com efeitos desde 1 de julho de 2018,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EU BAM Rafa é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de julho de 2018.

Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2018.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS

---

(1)  
  JO L 327 de 14.12.2005, p. 28.

1

(2)  Decisão (PESC) 2017/2430 do Comité Político e de Segurança, de 8 de dezembro de 2017, relativa à nomeação do chefe de Missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafah/2/2017) (JO L 344 de 23.12.2017, p. 9).

2

(3)  Decisão (PESC) 2018/943 do Conselho, de 29 de junho de 2018, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (JO L 166 de 3.7.2018, p. 19).

3

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| 17.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 180/23 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 180/23

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DECISÃO (PESC) 2018/1005 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 3 de julho de 2018

que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2018)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2013/354/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
| --- | --- |

(1)

Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.

| (2) | Em 28 de setembro de 2017, o CPS adotou a Decisão EUPOL COPPS/1/2017 (2), que nomeou Kauko AALTOMAA chefe de missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 1 de outubro de 2017 e 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

(2)

Em 28 de setembro de 2017, o CPS adotou a Decisão EUPOL COPPS/1/2017 (2), que nomeou Kauko AALTOMAA chefe de missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 1 de outubro de 2017 e 30 de junho de 2018.

| (3) | Em 29 de junho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/942 (3) que prorroga o mandato da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019. |
| --- | --- |

(3)

Em 29 de junho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/942 (3) que prorroga o mandato da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019.

| (4) | A alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Kauko AALTOMAA como chefe de missão da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019. |
| --- | --- |

(4)

A alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Kauko AALTOMAA como chefe de missão da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019.

| (5) | A presente decisão deverá ser aplicável com efeitos desde 1 de julho de 2018, |
| --- | --- |

(5)

A presente decisão deverá ser aplicável com efeitos desde 1 de julho de 2018,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Kauko AALTOMAA como chefe de missão da EUPOL COPPS é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de julho de 2018.

Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2018.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS

---

(1)  
  JO L 185 de 4.7.2013, p. 12.

1

(2)  Decisão (PESC) 2017/1802 do Comité Político e de Segurança, de 28 de setembro de 2017, relativa à nomeação do chefe de Missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2017) (JO L 259 de 7.10.2017, p. 20).

2

(3)  Decisão (PESC) 2018/942 do Conselho, de 29 de junho de 2018, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (JO L 166 de 3.7.2018, p. 17).

3

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| 17.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 180/24 |
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17.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 180/24

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DECISÃO (PESC) 2018/1006 DO CONSELHO

de 16 de julho de 2018

que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República das Maldivas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de fevereiro de 2018, o Conselho adotou conclusões nas quais registava com inquietude a recente deterioração da situação na República das Maldivas («Maldivas») e condenava as detenções por motivos políticos e a ingerência no funcionamento do Supremo Tribunal das Maldivas, bem como todas as medidas tomadas contra o aparelho judiciário. O Conselho sublinhou que o Parlamento das Maldivas e o aparelho judiciário das Maldivas deverão poder retomar o seu normal funcionamento nos termos da Constituição das Maldivas. O Conselho exortou ainda o Governo das Maldivas a estabelecer com os dirigentes da oposição um diálogo genuíno que abra caminho à realização de eleições presidenciais credíveis, transparentes e inclusivas. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de fevereiro de 2018, o Conselho adotou conclusões nas quais registava com inquietude a recente deterioração da situação na República das Maldivas («Maldivas») e condenava as detenções por motivos políticos e a ingerência no funcionamento do Supremo Tribunal das Maldivas, bem como todas as medidas tomadas contra o aparelho judiciário. O Conselho sublinhou que o Parlamento das Maldivas e o aparelho judiciário das Maldivas deverão poder retomar o seu normal funcionamento nos termos da Constituição das Maldivas. O Conselho exortou ainda o Governo das Maldivas a estabelecer com os dirigentes da oposição um diálogo genuíno que abra caminho à realização de eleições presidenciais credíveis, transparentes e inclusivas.

| (2) | O Conselho continua profundamente preocupado com a contínua deterioração no que respeita ao Estado de direito e aos direitos humanos nas Maldivas, nomeadamente durante a preparação para as eleições presidenciais. |
| --- | --- |

(2)

O Conselho continua profundamente preocupado com a contínua deterioração no que respeita ao Estado de direito e aos direitos humanos nas Maldivas, nomeadamente durante a preparação para as eleições presidenciais.

| (3) | Neste contexto, deverão ser impostas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades responsáveis por atos que comprometam o Estado de direito ou impeçam uma solução política inclusiva nas Maldivas, bem como contra as pessoas e entidades responsáveis por violações ou abusos graves dos direitos humanos. |
| --- | --- |

(3)

Neste contexto, deverão ser impostas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades responsáveis por atos que comprometam o Estado de direito ou impeçam uma solução política inclusiva nas Maldivas, bem como contra as pessoas e entidades responsáveis por violações ou abusos graves dos direitos humanos.

| (4) | É necessária nova ação da União para dar execução a determinadas medidas, |
| --- | --- |

(4)

É necessária nova ação da União para dar execução a determinadas medidas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo de pessoas singulares:

| a) | Que comprometam o Estado de direito ou obstruam a busca de uma solução política inclusiva nas Maldivas, nomeadamente através de atos de violência, repressão ou incitação à violência; |
| --- | --- |

a)

Que comprometam o Estado de direito ou obstruam a busca de uma solução política inclusiva nas Maldivas, nomeadamente através de atos de violência, repressão ou incitação à violência;

| b) | Envolvidas no planeamento, na direção ou na prática de violações ou abusos graves dos direitos humanos; |
| --- | --- |

b)

Envolvidas no planeamento, na direção ou na prática de violações ou abusos graves dos direitos humanos;

| c) | Associadas às pessoas referidas nas alíneas a) e b), |
| --- | --- |

c)

Associadas às pessoas referidas nas alíneas a) e b),

cuja lista consta do anexo.

2.   O n.o 1 não obriga os Estados-Membros a recusarem a entrada no seu território aos seus próprios nacionais.

3.   O n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de direito internacional, a saber:

| a) | Enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional; |
| --- | --- |

a)

Enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;

| b) | Enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios; |
| --- | --- |

b)

Enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios;

| c) | Ao abrigo de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades; ou |
| --- | --- |

c)

Ao abrigo de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades; ou

| d) | Nos termos do Tratado de Latrão, de 1929, celebrado entre a Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e a Itália. |
| --- | --- |

d)

Nos termos do Tratado de Latrão, de 1929, celebrado entre a Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e a Itália.

4.   Considera-se que o n.o 3 também se aplica nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).

5.   O Conselho é devidamente informado em todos os casos em que um Estado-Membro conceda uma isenção ao abrigo do n.o 3 ou do n.o 4.

6.   Os Estados-Membros podem conceder isenções às medidas impostas ao abrigo do n.o 1 caso a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeitos de participação em reuniões intergovernamentais e reuniões promovidas pela União, ou de que esta seja anfitriã, ou de que seja anfitrião um Estado-Membro que exerça a presidência da OSCE em que se desenvolva um diálogo político que promova diretamente os objetivos políticos das medidas restritivas, incluindo a promoção dos direitos humanos e o Estado de direito nas Maldivas.

7.   Os Estados-Membros que desejem conceder as isenções previstas no n.o 6 informam o Conselho por escrito da sua intenção. Considera-se concedida a isenção se um ou mais membros do Conselho não levantarem objeções por escrito no prazo de dois dias úteis a contar da notificação da isenção proposta. Caso um ou mais membros do Conselho levantem objeções, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode não obstante decidir conceder a isenção proposta.

8.   Caso, ao abrigo do n.o 3, do n.o 4, do n.o 6 ou do n.o 7, um Estado-Membro autorize a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo de pessoas enumeradas no anexo, a autorização fica estritamente limitada à finalidade para que foi concedida e às pessoas a que diga diretamente respeito.

Artigo 2.o

1.   São congelados todos os fundos e recursos económicos que pertençam, sejam propriedade, estejam na posse ou sob controlo de:

| a) | Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que comprometam o Estado de direito ou obstruam a busca de uma solução política inclusiva nas Maldivas, nomeadamente através de atos de violência, repressão ou incitação à violência; |
| --- | --- |

a)

Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que comprometam o Estado de direito ou obstruam a busca de uma solução política inclusiva nas Maldivas, nomeadamente através de atos de violência, repressão ou incitação à violência;

| b) | Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos envolvidos no planeamento, na direção ou na prática de violações ou abusos graves dos direitos humanos; |
| --- | --- |

b)

Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos envolvidos no planeamento, na direção ou na prática de violações ou abusos graves dos direitos humanos;

| c) | Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos a que se referem as alíneas a) e b), |
| --- | --- |

c)

Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos a que se referem as alíneas a) e b),

cuja lista consta do anexo.

2.   É proibido colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo, ou disponibilizá-los em seu benefício.

3.   As autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:

| a) | São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo e dos familiares dependentes das pessoas singulares em causa, incluindo o pagamento de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e taxas de serviços públicos; |
| --- | --- |

a)

São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo e dos familiares dependentes das pessoas singulares em causa, incluindo o pagamento de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e taxas de serviços públicos;

| b) | Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos; |
| --- | --- |

b)

Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos;

| c) | Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou recursos económicos congelados; |
| --- | --- |

c)

Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou recursos económicos congelados;

| d) | São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente relevante tenha notificado as autoridades competentes dos outros Estados-Membros e a Comissão dos motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica, pelo menos duas semanas antes da autorização; ou |
| --- | --- |

d)

São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente relevante tenha notificado as autoridades competentes dos outros Estados-Membros e a Comissão dos motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica, pelo menos duas semanas antes da autorização; ou

| e) | Devem ser creditados ou debitados numa conta de uma missão diplomática ou consular ou de uma organização internacional que goze de imunidades de acordo com o direito internacional, desde que esses pagamentos se destinem a ser utilizados para fins oficiais da missão diplomática ou consular ou da organização internacional. |
| --- | --- |

e)

Devem ser creditados ou debitados numa conta de uma missão diplomática ou consular ou de uma organização internacional que goze de imunidades de acordo com o direito internacional, desde que esses pagamentos se destinem a ser utilizados para fins oficiais da missão diplomática ou consular ou da organização internacional.

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do presente número.

4.   Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, desde que estejam preenchidas as seguintes condições:

| a) | Os fundos ou recursos económicos são objeto de uma decisão arbitral proferida antes da data da inclusão na lista constante do anexo da pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo a que se refere o n.o 1, ou de uma decisão judicial ou administrativa proferida na União ou de uma decisão judicial executória no Estado-Membro em causa, anterior ou posterior a essa data; |
| --- | --- |

a)

Os fundos ou recursos económicos são objeto de uma decisão arbitral proferida antes da data da inclusão na lista constante do anexo da pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo a que se refere o n.o 1, ou de uma decisão judicial ou administrativa proferida na União ou de uma decisão judicial executória no Estado-Membro em causa, anterior ou posterior a essa data;

| b) | Os fundos ou recursos económicos destinam-se a ser utilizados exclusivamente para satisfazer créditos garantidos por essa decisão ou por esta reconhecidos como válidos, nos limites fixados pelas disposições legislativas e regulamentares que regem os direitos dos titulares desses créditos; |
| --- | --- |

b)

Os fundos ou recursos económicos destinam-se a ser utilizados exclusivamente para satisfazer créditos garantidos por essa decisão ou por esta reconhecidos como válidos, nos limites fixados pelas disposições legislativas e regulamentares que regem os direitos dos titulares desses créditos;

| c) | O beneficiário da decisão não é uma das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo; e |
| --- | --- |

c)

O beneficiário da decisão não é uma das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo; e

| d) | O reconhecimento da decisão não é contrário à ordem pública no Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

d)

O reconhecimento da decisão não é contrário à ordem pública no Estado-Membro em causa.

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do presente número.

5.   O n.o 1 não obsta a que as pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo efetuem pagamentos devidos por força de contratos celebrados antes da data da sua inclusão nessa lista, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por uma das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos referidos no n.o 1.

6.   O n.o 2 não se aplica ao crédito em contas congeladas de:

| a) | Juros ou outros rendimentos a título dessas contas; |
| --- | --- |

a)

Juros ou outros rendimentos a título dessas contas;

| b) | Pagamentos devidos por força de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas às medidas previstas nos n.os 1 e 2; ou |
| --- | --- |

b)

Pagamentos devidos por força de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas às medidas previstas nos n.os 1 e 2; ou

| c) | Pagamentos devidos por força de decisões judiciais, administrativas ou arbitrais proferidas na União ou executórias no Estado-Membro em causa, |
| --- | --- |

c)

Pagamentos devidos por força de decisões judiciais, administrativas ou arbitrais proferidas na União ou executórias no Estado-Membro em causa,

desde que os referidos juros, outras somas e pagamentos continuem sujeitos às medidas previstas no n.o 1.

Artigo 3.o

1.   O Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta de um Estado-Membro ou da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, elabora e altera a lista constante do anexo.

2.   O Conselho comunica a decisão referida no n.o 1, incluindo os motivos para a inclusão na lista, à pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo em causa, quer diretamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um aviso, dando-lhe a oportunidade de apresentar observações.

3.   Caso sejam apresentadas observações ou novos elementos de prova substanciais, o Conselho reaprecia a decisão referida no n.o 1 e informa em conformidade a pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo em causa.

Artigo 4.o

1.   O anexo inclui os motivos para a inclusão na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos referidos no artigo 1.o, n.o 1, e no artigo 2.o, n.o 1.

2.   O anexo contém também, sempre que estejam disponíveis, as informações necessárias para identificar as pessoas singulares e coletivas, as entidades e os organismos em causa. Tratando-se de pessoas singulares, essas informações podem incluir o nome, incluindo os pseudónimos, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, e as funções ou profissão. Tratando-se de pessoas coletivas, entidades ou organismos, essas informações podem incluir o nome, o local e a data de registo, o número de registo e o local de atividade.

Artigo 5.o

Não há lugar ao pagamento de qualquer indemnização relativamente a contratos ou transações cuja execução tenha sido afetada, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, pelas medidas impostas ao abrigo da presente decisão, incluindo pedidos de indemnização ou qualquer outro pedido desse tipo, como um pedido de compensação ou um pedido ao abrigo de uma garantia, em especial um pedido de prorrogação ou de pagamento de uma garantia ou contragarantia, nomeadamente financeira, independentemente da forma que assuma, se forem apresentados por:

| a) | Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos designados, enumerados no anexo; |
| --- | --- |

a)

Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos designados, enumerados no anexo;

| b) | Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que atuem por intermédio ou em nome das pessoas, entidades ou organismos referidos na alínea a). |
| --- | --- |

b)

Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que atuem por intermédio ou em nome das pessoas, entidades ou organismos referidos na alínea a).

Artigo 6.o

Para que o impacto das medidas estabelecidas na presente decisão seja o maior possível, a União incentiva os Estados terceiros a adotarem medidas restritivas semelhantes às previstas na presente decisão.

Artigo 7.o

A presente decisão é aplicável até 17 de julho de 2019. A presente decisão fica sujeita a reapreciação permanente. É prorrogada, ou alterada se for caso disso, se o Conselho considerar que os seus objetivos não foram atingidos.

Artigo 8.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI

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ANEXO

Lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos referidos nos artigos 1.o e 2.o

[...]

---

| 17.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 180/29 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 180/29

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DECISÃO DELEGADA (UE) 2018/1007 DA COMISSÃO

de 25 de abril de 2018

que completa a Diretiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de portos e que revoga a Decisão 2008/861/CE da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A composição do setor dos transportes marítimos na União alterou-se desde a adoção da Decisão 2008/861/CE da Comissão (2), que estabelece a lista de portos, codificados e classificados por países e por zonas costeiras marítimas, para efeitos da aplicação da Diretiva 2009/42/CE. |
| --- | --- |

(1)

A composição do setor dos transportes marítimos na União alterou-se desde a adoção da Decisão 2008/861/CE da Comissão (2), que estabelece a lista de portos, codificados e classificados por países e por zonas costeiras marítimas, para efeitos da aplicação da Diretiva 2009/42/CE.

| (2) | Em especial, as alterações verificadas nas infraestruturas portuárias dos Estados-Membros justificam a importância da atualização da lista de portos estabelecida na Decisão 2008/861/CE. |
| --- | --- |

(2)

Em especial, as alterações verificadas nas infraestruturas portuárias dos Estados-Membros justificam a importância da atualização da lista de portos estabelecida na Decisão 2008/861/CE.

| (3) | A lista atualizada de portos, codificados e classificados por países e por zonas costeiras marítimas, deve ser adotada por meio de um ato delegado. A Decisão 2008/861/CE deve, por conseguinte, ser revogada, |
| --- | --- |

(3)

A lista atualizada de portos, codificados e classificados por países e por zonas costeiras marítimas, deve ser adotada por meio de um ato delegado. A Decisão 2008/861/CE deve, por conseguinte, ser revogada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A lista de portos, codificados e classificados por países e por zonas costeiras marítimas, figura no anexo.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão 2008/861/CE.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de abril de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 141 de 6.6.2009, p. 29.

1

(2)  Decisão 2008/861/CE da Comissão, de 29 de outubro de 2008, que fixa as regras de aplicação da Diretiva 95/64/CE do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (JO L 306 de 15.11.2008, p. 66).

2

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ANEXO

LISTA EUROSTAT DE PORTOS DA UE

Descrição

Os portos estatísticos e subportos estão classificados por ordem alfabética para cada Estado-Membro.

Salienta-se que os agregados especiais no fim das listas para cada Estado-Membro não estão incluídos no número de portos nacionais da lista.

Estrutura

| Título da coluna | Significado |
| --- | --- |
| CTRY | país (código ISO alfa 2) |
| MCA | zona costeira marítima em que o porto se situa (anexo IV da Diretiva 2009/42/CE) |
| Locode | Código ONU de locais de comércio e de transporte (UN/LOCODE) ou código provisório de localização atribuído pelo Eurostat a agregados especiais e a portos sem um UN/LOCODE válido |
| Port name | nome do porto |
| Nat. stat. group | para um porto que não seja um porto estatístico, o grupo estatístico nacional (nat. stat. group) é o código do porto estatístico em que se incluem os dados daquele porto |
| Statistical port | porto usado como unidade estatística |
| Special aggregate | Agregado especial usado nas estatísticas |

Título da coluna

Significado

CTRY

país (código ISO alfa 2)

MCA

zona costeira marítima em que o porto se situa (anexo IV da Diretiva 2009/42/CE)

Locode

Código ONU de locais de comércio e de transporte (UN/LOCODE) ou código provisório de localização atribuído pelo Eurostat a agregados especiais e a portos sem um UN/LOCODE válido

Port name

nome do porto

Nat. stat. group

para um porto que não seja um porto estatístico, o grupo estatístico nacional (nat. stat. group) é o código do porto estatístico em que se incluem os dados daquele porto

Statistical port

porto usado como unidade estatística

Special aggregate

Agregado especial usado nas estatísticas

| CTRY | MCA | Locode | Port name | Nat. stat. group | Statistical port | Special aggregate |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BE | BE00 | BEANR | Antwerpen | | X | |
| BE | BE00 | BEBGS | Brugge (Bruges) | BEZEE | | |
| BE | BE00 | BEBRU | Bruxelles (Brussel) | | X | |
| BE | BE00 | BEGNK | Genk | BE002 | | |
| BE | BE00 | BEGNE | Gent (Ghent) | | X | |
| BE | BE00 | BEGRB | Grimbergen | BE001 | | |
| BE | BE00 | BEHSS | Hasselt | BE002 | | |
| BE | BE00 | BEHEX | Hemiksem | BE002 | | |
| BE | BE00 | BEHER | Herentals | BE002 | | |
| BE | BE00 | BEHBN | Hoboken | BE002 | | |
| BE | BE00 | BEKPB | Kapelle op den Bos | BE001 | | |
| BE | BE00 | BEKWA | Kwaadmechelen | BE002 | | |
| BE | BE00 | BELAN | Lanaken | BE002 | | |
| BE | BE00 | BELGG | Liège | | X | |
| BE | BE00 | BELUM | Lummen | BE002 | | |
| BE | BE00 | BENIE | Nieuwpoort | | X | |
| BE | BE00 | BEOST | Oostende (Ostend) | | X | |
| BE | BE00 | BERUI | Ruisbroek | BE001 | | |
| BE | BE00 | BETES | Tessenderlo | BE002 | | |
| BE | BE00 | BEVIL | Vilvoorde | BE001 | | |
| BE | BE00 | BEWLB | Willebroek | BE001 | | |
| BE | BE00 | BEWTH | Wintham | BE001 | | |
| BE | BE00 | BEZEE | Zeebrugge | | X | |
| BE | BE00 | BEZEL | Zelzate | BEGNE | | |
| BE | BE00 | BEZET | Zemst | BE001 | | |
| BE | BE00 | BE001 | Portos do canal marítimo Bruxelas-Schelde | | X | X |
| BE | BE00 | BE002 | Outros portos VNI (com exceção dos portos do canal marítimo Bruxelas-Schelde) | | X | X |
| BE | BE00 | BE888 | Outros — Bélgica | | | X |
| BE | BE00 | BE88P | BE — Instalações offshore | | | X |
| BE | BE00 | BE88Q | BE — Agregados de zonas de extração | | | X |
| BE | BE00 | BE88R | BE — Transferência navio-navio | | | X |
| | | | 25 | 18 | 7 | |
| BG | BG00 | BGAKH | Ahtopol (Ахтопол) | BGBOJ | | |
| BG | BG00 | BGBAL | Balchik (Балчик) | BGVAR | | |
| BG | BG00 | BGBOJ | Burgas (Бургас) | | X | |
| BG | BG00 | BGLOM | Lom (Лом) | BG888 | | |
| BG | BG00 | BGNES | Nesebar (Несебър) | BGBOJ | | |
| BG | BG00 | BGORE | Oryahovo (Оряхово) | BGLOM | | |
| BG | BG00 | BGPOR | Pomorie (Поморие) | BGBOJ | | |
| BG | BG00 | BGRDU | Ruse (Русе) | BG888 | | |
| BG | BG00 | BGSLS | Silistra (Силистра) | BGRDU | | |
| BG | BG00 | BGSOM | Somovit (Сомовит) | BGRDU | | |
| BG | BG00 | BGSOZ | Sozopol (Созопол) | BGBOJ | | |
| BG | BG00 | BGSVI | Svistov (Свищов) | BGRDU | | |
| BG | BG00 | BGTRV | Tsarevo (Царево) | BGBOJ | | |
| BG | BG00 | BGTRP | Tutrakan (Тутракан) | BGRDU | | |
| BG | BG00 | BGVAR | Varna (Варна) | | X | |
| BG | BG00 | BGVID | Vidin (Видин) | BGLOM | | |
| BG | BG00 | BG888 | Outros — Bulgária | | X | X |
| BG | BG00 | BG88P | BG — Instalações offshore | | | X |
| BG | BG00 | BG88Q | BG — Agregados de zonas de extração | | | X |
| BG | BG00 | BG88R | BG — Transferência navio-navio | | | X |
| | | | 16 | 14 | 2 | |
| DK | DK00 | DKAAB | Aabenraa | | X | |
| DK | DK00 | DKAAL | Aalborg | | X | |
| DK | DK00 | DKROR | Aalborg Portland (Cementfabrikken Rordal) | | X | |
| DK | DK00 | DKARK | Ærøskøbing | | X | |
| DK | DK00 | DKAGO | Agersø | | X | |
| DK | DK00 | DKAGH | Agger Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKASH | Aggersund Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKANH | Anholt | | X | |
| DK | DK00 | DKAAR | Århus | | X | |
| DK | DK00 | DKARO | Årø | | X | |
| DK | DK00 | DKARD | Årøsund | | X | |
| DK | DK00 | DKASK | Askø | | X | |
| DK | DK00 | DKAIT | Asnæs Inter Terminal | | X | |
| DK | DK00 | DKASV | Asnæsværkets Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKASN | Assens | | X | |
| DK | DK00 | DKAUB | Augustenborg | | X | |
| DK | DK00 | DKAVE | Avedøreværkets Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKAVK | Avernakø/Lyø | | X | |
| DK | DK00 | DKBGO | Bågø | | X | |
| DK | DK00 | DKBLB | Ballebro | | X | |
| DK | DK00 | DKBDX | Bandholm (Maribo) | | X | |
| DK | DK00 | DKBOG | Bogø | | X | |
| DK | DK00 | DKBOS | Bøjden | | X | |
| DK | DK00 | DKBRH | Branden Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKKON | Cementfabrikken Kongsdal Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKCSO | Christiansø Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKDAS | Dansk Salts Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKEBT | Ebeltoft | | X | |
| DK | DK00 | DKEGN | Egense | | X | |
| DK | DK00 | DKEDL | Endelave | | X | |
| DK | DK00 | DKEIT | Ensted Inter Terminal | | X | |
| DK | DK00 | DKENS | Enstedværkets Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKEBJ | Esbjerg | | X | |
| DK | DK00 | DKFAA | Fåborg Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKFAK | Fakse Ladeplads Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKFGS | Feggesund | | X | |
| DK | DK00 | DKFEJ | Fejø | | X | |
| DK | DK00 | DKFMO | Femø | | X | |
| DK | DK00 | DKFRC | Fredericia (Og Shell-Havnen) | | X | |
| DK | DK00 | DKFDH | Frederikshavn | | X | |
| DK | DK00 | DKSVV | Frederiksværk Havn (Frederiksværk Stålvalseværk) | | X | |
| DK | DK00 | DKFUH | Fur | | X | |
| DK | DK00 | DKFYH | Fynshav | | X | |
| DK | DK00 | DKGED | Gedser | | X | |
| DK | DK00 | DKGRE | Grenå | | X | |
| DK | DK00 | DKGDM | Gudhjem | | X | |
| DK | DK00 | DKGFH | Gulfhavnen | | X | |
| DK | DK00 | DKHAD | Haderslev | | X | |
| DK | DK00 | DKHAS | Hals | | X | |
| DK | DK00 | DKHAN | Hanstholm | | X | |
| DK | DK00 | DKHDH | Hardeshøj | | X | |
| DK | DK00 | DKHSL | Hasle | | X | |
| DK | DK00 | DKHNB | Havneby | | X | |
| DK | DK00 | DKHVN | Havnsø | | X | |
| DK | DK00 | DKHLS | Helsingør (Elsinore) | | X | |
| DK | DK00 | DKHIR | Hirtshals | | X | |
| DK | DK00 | DKHBO | Hobro | | X | |
| DK | DK00 | DKHBK | Holbæk | | X | |
| DK | DK00 | DKHSB | Holstebro Havn | DKSTR | | |
| DK | DK00 | DKHOR | Horsens | | X | |
| DK | DK00 | DKHOH | Hou Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKHUN | Hundested | | X | |
| DK | DK00 | DKHVA | Hvalpsund | | X | |
| DK | DK00 | DKHVS | Hvide Sande | | X | |
| DK | DK00 | DKJUE | Juelsminde Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKKAL | Kalundborg | | X | |
| DK | DK00 | DKKLP | Kleppen | | X | |
| DK | DK00 | DKCPH | Københavns Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKKOG | Køge | | X | |
| DK | DK00 | DKKOK | Kolby Kås Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKKOL | Kolding | | X | |
| DK | DK00 | DKKRR | Korsør | | X | |
| DK | DK00 | DKKRA | Kragenæs | | X | |
| DK | DK00 | DKKBY | Kyndbyværkets Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKLVG | Lemvig | | X | |
| DK | DK00 | DKLIN | Lindø Havn | DKODE | | |
| DK | DK00 | DKLGR | Løgstør | | X | |
| DK | DK00 | DKMRR | Mariager | DKDAS | | |
| DK | DK00 | DKMRS | Marstal | | X | |
| DK | DK00 | DKUNX | Masnedø Godningshavn (Uno-X Havn) | | X | |
| DK | DK00 | DKMNS | Masnedsund | DKVOR | | |
| DK | DK00 | DKMID | Middelfart | DKFRC | | |
| DK | DK00 | DKMOM | Mommark | | X | |
| DK | DK00 | DKNVD | Næstved | | X | |
| DK | DK00 | DKNAK | Nakskov | | X | |
| DK | DK00 | DKNEX | Neksø | | X | |
| DK | DK00 | DKNDB | Nordby Havn, Fanø | | X | |
| DK | DK00 | DKVSV | Nordjyllandsværkets Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKNRS | Nørresundby | DKAAL | | |
| DK | DK00 | DKNBG | Nyborg | | X | |
| DK | DK00 | DKNYF | Nykøbing Falster | | X | |
| DK | DK00 | DKNYM | Nykøbing Mors | | X | |
| DK | DK00 | DKODE | Odense | | X | |
| DK | DK00 | DKOMO | Omø | | X | |
| DK | DK00 | DKSTP | Omya (Stevns Pier) | | X | |
| DK | DK00 | DKORE | Orehoved, Falster | DKNYF | | |
| DK | DK00 | DKORO | Orø | | X | |
| DK | DK00 | DKRAN | Randers | | X | |
| DK | DK00 | DKROD | Rødby | | X | |
| DK | DK00 | DKROF | Rødby (Færgehavn) | | X | |
| DK | DK00 | DKRMO | Rømø Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKRNN | Rønne | | X | |
| DK | DK00 | DKRRV | Rørvig | | X | |
| DK | DK00 | DKRKB | Rudkøbing | | X | |
| DK | DK00 | DKSLV | Sælvig Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKSEO | Sejerø | | X | |
| DK | DK00 | DKSJO | Sjællands Odde | | X | |
| DK | DK00 | DKSKB | Skærbækværkets Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKSKA | Skagen | | X | |
| DK | DK00 | DKSDO | Skarø/Drejø | | X | |
| DK | DK00 | DKSKV | Skive | | X | |
| DK | DK00 | DKSOB | Søby Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKSGD | Sønderborg | | X | |
| DK | DK00 | DKSPB | Spodsbjerg Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKSTT | Statoil Havnen | | X | |
| DK | DK00 | DKSTN | Stigsnæs | | X | |
| DK | DK00 | DKSIT | Stigsnaes Inter Terminal | | X | |
| DK | DK00 | DKSTG | Stigsnæsværkets Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKSTR | Struer Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKSNO | Strynø | | X | |
| DK | DK00 | DKSBK | Stubbekøbing Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKSSV | Studstrupværkets Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKSUE | Sundsøre | | X | |
| DK | DK00 | DKSVE | Svendborg | | X | |
| DK | DK00 | DKTRS | Tårs | | X | |
| DK | DK00 | DKTED | Thisted | | X | |
| DK | DK00 | DKTYB | Thyborøn | | X | |
| DK | DK00 | DKTNO | Tunø | | X | |
| DK | DK00 | DKVNG | Vang Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKVEJ | Vejle | | X | |
| DK | DK00 | DKVEN | Venø Havn | | X | |
| DK | DK00 | DKVES | Vesterø Havn, Læsø | | X | |
| DK | DK00 | DKVOR | Vordingborg Havn | | X | |
| DK | DK00 | DK888 | Outros — Dinamarca | | | X |
| DK | DK00 | DK88P | DK — Instalações offshore | | | X |
| DK | DK00 | DK88Q | DK — Agregados de zonas de extração | | | X |
| DK | DK00 | DK88R | DK — Transferência navio-navio | | | X |
| | | | 133 | 7 | 126 | |
| DE | DE01 | DEAMR | Amrum I. | | X | |
| DE | DE03 | DEAND | Andernach | | X | |
| DE | DE02 | DEANK | Anklam | | X | |
| DE | DE01 | DEBMR | Baltrum I. | | X | |
| DE | DE03 | DEBZS | Beddingen - zu Salzgitter - | DESAR | | |
| DE | DE01 | DEBEI | Beidenfleth | | X | |
| DE | DE01 | DEBEN | Bensersiel | | X | |
| DE | DE03 | DEBER | Berlin | | X | |
| DE | DE02 | DEBOF | Berndshof | | X | |
| DE | DE01 | DEBLM | Blumenthal | DEBRE | | |
| DE | DE01 | DEBMK | Borkum I. | | X | |
| DE | DE01 | DEBKE | Brake | | X | |
| DE | DE03 | DEBWE | Braunschweig | | X | |
| DE | DE01 | DEBRE | Bremen | | X | |
| DE | DE01 | DEBRV | Bremerhaven | | X | |
| DE | DE01 | DEBRB | Brunsbüttel | | X | |
| DE | DE02 | DEBSK | Burgstaaken/Fehmarn | | X | |
| DE | DE01 | DEBUM | Büsum | | X | |
| DE | DE01 | DEBUZ | Bützfleth | | X | |
| DE | DE01 | DECAR | Carolinensiel | | X | |
| DE | DE03 | DECRL | Castrop Rauxel | | X | |
| DE | DE01 | DECUX | Cuxhaven | | X | |
| DE | DE01 | DEDAG | Dagebüll | | X | |
| DE | DE02 | DEDAP | Damp Ostseebad | DE115 | | |
| DE | DE02 | DEDMN | Demmin | | X | |
| DE | DE03 | DEDMG | Dormagen | | X | |
| DE | DE03 | DEDON | Dorsten | | X | |
| DE | DE03 | DEDTM | Dortmund | | X | |
| DE | DE02 | DEDRA | Dranske | DE075 | | |
| DE | DE01 | DEDRO | Drochtersen | DE116 | | |
| DE | DE03 | DEDUI | Duisburg | | X | |
| DE | DE03 | DEDUS | Düsseldorf | | X | |
| DE | DE02 | DEECK | Eckernförde | | X | |
| DE | DE01 | DEEDD | Eiderdeich | DE118 | | |
| DE | DE01 | DEEME | Emden | | X | |
| DE | DE03 | DEESU | Emmelsum | | X | |
| DE | DE02 | DEFLF | Flensburg | | X | |
| DE | DE01 | DE017 | Föhr Insel | | X | |
| DE | DE03 | DEGEK | Gelsenkirchen | | X | |
| DE | DE01 | DEGLU | Glückstadt | | X | |
| DE | DE02 | DEGRD | Greifswald | | X | |
| DE | DE01 | DEHAM | Hamburg | | X | |
| DE | DE03 | DEHAU | Hanau | | X | |
| DE | DE01 | DEHBU | Harburg | DEHAM | | |
| DE | DE01 | DEHRN | Haren/Ems | | X | |
| DE | DE02 | DEHHF | Heiligenhafen | | X | |
| DE | DE01 | DEHGL | Helgoland I. | | X | |
| DE | DE01 | DEHOD | Hochdonn | | X | |
| DE | DE01 | DEHHS | Hohenhoern | | X | |
| DE | DE03 | DEHBO | Homberg | DEDUI | | |
| DE | DE01 | DEHRM | Hörnum/Sylt | | X | |
| DE | DE01 | DEHUS | Husum | | X | |
| DE | DE01 | DEITZ | Itzehohe | | X | |
| DE | DE01 | DEJUI | Juist | | X | |
| DE | DE02 | DEKAP | Kappeln | | X | |
| DE | DE01 | DEKEI | Keitum | DESYT | | |
| DE | DE02 | DEKEL | Kiel | | X | |
| DE | DE03 | DECGN | Köln | | X | |
| DE | DE03 | DEKRE | Krefeld | | X | |
| DE | DE01 | DELGO | Langeoog, Insel | | X | |
| DE | DE02 | DELAU | Lauterbach | DE88O | | |
| DE | DE01 | DELEE | Leer | | X | |
| DE | DE01 | DELIS | List/Sylt | | X | |
| DE | DE02 | DELBC | Lübeck | | X | |
| DE | DE03 | DELLS | Lülsdorf | | X | |
| DE | DE03 | DEMID | Minden | | X | |
| DE | DE01 | DERAN | Morsum | DESYT | | |
| DE | DE03 | DEMUH | Mühlheim an der Ruhr | | X | |
| DE | DE02 | DEMUK | Mukran | DESAS | | |
| DE | DE01 | DENES | Nessmersiel | | X | |
| DE | DE01 | DENHS | Neuharlingersiel | | X | |
| DE | DE02 | DENEK | Neukirchen | DE117 | | |
| DE | DE03 | DENSS | Neuss | | X | |
| DE | DE02 | DENHO | Neustadt/Holstein | | X | |
| DE | DE01 | DENOE | Norddeich | | X | |
| DE | DE01 | DENHA | Nordenham | | X | |
| DE | DE01 | DENRD | Norderney I. | | X | |
| DE | DE01 | DENOR | Nordstrand, Insel | | X | |
| DE | DE01 | DEOLO | Oldenburg/Oldenburg | | X | |
| DE | DE03 | DEORS | Orsoy | | X | |
| DE | DE01 | DEPAP | Papenburg | | X | |
| DE | DE03 | DEPEI | Peine | | X | |
| DE | DE01 | DEPEL | Pellworm I. | | X | |
| DE | DE02 | DEPTD | Petersdorf | DERSK | | |
| DE | DE02 | DEPUT | Puttgarden | | X | |
| DE | DE02 | DEREN | Rendsburg | | X | |
| DE | DE03 | DERHB | Rheinberg-Ossenberg | | X | |
| DE | DE02 | DERSK | Rostock | | X | |
| DE | DE03 | DESAR | Salzgitter | | X | |
| DE | DE02 | DESAS | Sassnitz | | X | |
| DE | DE01 | DEHMO | Schwarzenhütten, Hemmoor | | X | |
| DE | DE03 | DESDT | Schwedt | | X | |
| DE | DE03 | DESNE | Sehnde | | X | |
| DE | DE01 | DESPI | Spieckeroog I. | | X | |
| DE | DE03 | DEPYK | Spyck | | X | |
| DE | DE01 | DESTA | Stade | | X | |
| DE | DE01 | DESTS | Stadersand | | X | |
| DE | DE01 | DESDD | Steenodde | DEAMR | | |
| DE | DE02 | DESTL | Stralsund | | X | |
| DE | DE01 | DESYT | Sylt/Insel | | X | |
| DE | DE01 | DETIN | Tinnum | DESYT | | |
| DE | DE02 | DETRV | Travemünde | DELBC | | |
| DE | DE02 | DEUCK | Ueckermünde | | X | |
| DE | DE03 | DEUEL | Uelzen | | X | |
| DE | DE02 | DEVTT | Vitte/Hiddensee | | X | |
| DE | DE03 | DEWLS | Walsum | DEDUI | | |
| DE | DE01 | DEAGE | Wangerooge I. | | X | |
| DE | DE02 | DEWAR | Warnemünde | DERSK | | |
| DE | DE01 | DEWED | Wedel-Schulau | | X | |
| DE | DE03 | DEWES | Wesel | | X | |
| DE | DE01 | DEGWT | Westerland | DESYT | | |
| DE | DE01 | DEWVN | Wilhelmshaven | | X | |
| DE | DE01 | DEWIF | Wischhafen | | X | |
| DE | DE02 | DEWIS | Wismar | | X | |
| DE | DE01 | DE69S | Wittdün | DEAMR | | |
| DE | DE02 | DEWOL | Wolgast | | X | |
| DE | DE01 | DEWYK | Wyk/Föhr | | X | |
| DE | DE02 | DE055 | Rügen (Östlich Stralsunder Fahrwasser) | | X | X |
| DE | DE02 | DE075 | Rügen (Inneres Gewässer) | | X | X |
| DE | DE02 | DE115 | Mar Báltico (outros portos) | | X | X |
| DE | DE01 | DE116 | Elbe (outros portos) | | X | X |
| DE | DE02 | DE117 | Flensburger Förde (outros portos) | | X | X |
| DE | DE01 | DE118 | Gieselaukanal e Eider (outros portos) | | X | X |
| DE | DE09 | DE888 | Outros — Alemanha (MCA desconhecida) | | | X |
| DE | DE03 | DE88I | Outros — Alemanha: Interior | | | X |
| DE | DE01 | DE88N | Outros — Alemanha: Mar do Norte | | | X |
| DE | DE02 | DE88O | Outros — Alemanha: Báltico | | X | X |
| DE | DE09 | DE88P | DE — Instalações offshore — MCA desconhecida | | | X |
| DE | DE09 | DE88Q | DE — Agregados de zonas de extração — MCA desconhecida | | | X |
| DE | DE09 | DE88R | DE — Transferência navio-navio — MCA desconhecida | | | X |
| DE | DE01 | DE8PN | DE — Instalações offshore — Mar do Norte | | | X |
| DE | DE02 | DE8PO | DE — Instalações offshore — Mar Báltico | | | X |
| DE | DE01 | DE8QN | DE — Agregados de zonas de extração — Mar do Norte | | | X |
| DE | DE02 | DE8QO | DE — Agregados de zonas de extração — Mar Báltico | | | X |
| DE | DE03 | DE8RI | DE — Transferência navio-navio — Interior | | | X |
| DE | DE01 | DE8RN | DE — Transferência navio-navio — Mar do Norte | | | X |
| DE | DE02 | DE8RO | DE — Transferência navio-navio — Mar Báltico | | | X |
| | | | 117 | 21 | 96 | |
| EE | EE00 | EEBEK | Bekkeri | EE888 | | |
| EE | EE00 | EEHLT | Heltermaa | | X | |
| EE | EE00 | EEKHN | Kihnu | EE888 | | |
| EE | EE00 | EEKUI | Kuivastu | | X | |
| EE | EE00 | EEKND | Kunda | | X | |
| EE | EE00 | EELHS | Lahesuu | EE888 | | |
| EE | EE00 | EELHT | Lehtma | EE888 | | |
| EE | EE00 | EELSA | Loksa | EE888 | | |
| EE | EE00 | EEMRS | Meeruse | EE888 | | |
| EE | EE00 | EEMDR | Miiduranna | | X | |
| EE | EE00 | EEMNT | Mõntu | EE888 | | |
| EE | EE00 | EEMUG | Muuga | EETLL | | |
| EE | EE00 | EEPLS | Paldiski Lõunasadam | EETLL | | |
| EE | EE00 | EEPLN | Paldiski Põhjasadam | | X | |
| EE | EE00 | EEPAS | Paljassaare | EETLL | | |
| EE | EE00 | EEPRN | Pärnu | | X | |
| EE | EE00 | EEPAR | Patareisadam | | X | |
| EE | EE00 | EERHK | Rohuküla | | X | |
| EE | EE00 | EERMS | Roomassaare | EE888 | | |
| EE | EE00 | EESMA | Saaremaa | EETLL | | |
| EE | EE00 | EESLM | Sillamäe | | X | |
| EE | EE00 | EESRU | Sõru | EE888 | | |
| EE | EE00 | EESVI | Sviby | EE888 | | |
| EE | EE00 | EETLL | Tallinn | | X | |
| EE | EE00 | EETGI | Triigi | EE888 | | |
| EE | EE00 | EEVAN | Vanasadam | EETLL | | |
| EE | EE00 | EEVEB | Vene Balti | | X | |
| EE | EE00 | EEVIR | Virtsu | | X | |
| EE | EE00 | EE888 | Outros — Estónia | | X | X |
| EE | EE00 | EE88P | EE — Instalações offshore | | | X |
| EE | EE00 | EE88Q | EE — Agregados de zonas de extração | | | X |
| EE | EE00 | EE88R | EE — Transferência navio-navio | | | X |
| | | | 28 | 16 | 12 | |
| IE | IE00 | IEARK | Arklow | | X | |
| IE | IE00 | IEARH | Arklow Head Port | IEARK | | |
| IE | IE00 | IEAUG | Aughinish Island | IELMK | | |
| IE | IE00 | IEBYT | Bantry Bay | | X | |
| IE | IE00 | IEBTH | Bantry harbour | IEBYT | | |
| IE | IE00 | IECTB | Castletownbere (Castletown Bearhaven) | | X | |
| IE | IE00 | IECOB | Cobh | IEORK | | |
| IE | IE00 | IEORK | Cork | | X | |
| IE | IE00 | IEDRO | Drogheda | | X | |
| IE | IE00 | IEDUB | Dublin | | X | |
| IE | IE00 | IEDLG | Dun Laoghaire | | X | |
| IE | IE00 | IEDDK | Dundalk | | X | |
| IE | IE00 | IEFEN | Fenit | IETRA | | |
| IE | IE00 | IEFOV | Foynes | IELMK | | |
| IE | IE00 | IEGWY | Galway | | X | |
| IE | IE00 | IEGRN | Greenore | | X | |
| IE | IE00 | IEHAU | Haulbowline | IEORK | | |
| IE | IE00 | IEKBS | Killybegs | | X | |
| IE | IE00 | IEKLR | Kilrush | | X | |
| IE | IE00 | IEKLN | Kinsale | | X | |
| IE | IE00 | IELMK | Limerick | | X | |
| IE | IE00 | IEMOT | Moneypoint | IELMK | | |
| IE | IE00 | IENRS | New Ross | | X | |
| IE | IE00 | IEPAW | Passage West | IEORK | | |
| IE | IE00 | IEROS | Rosslare Harbour | | X | |
| IE | IE00 | IERUS | Rushbrooke | IEORK | | |
| IE | IE00 | IESNN | Shannon | IELMK | | |
| IE | IE00 | IESLI | Sligo | | X | |
| IE | IE00 | IETAR | Tarbert | IELMK | | |
| IE | IE00 | IETIV | Tivoli | IEORK | | |
| IE | IE00 | IETRA | Tralee | | X | |
| IE | IE00 | IEWAT | Waterford | | X | |
| IE | IE00 | IEWHI | Whitegate | IEORK | | |
| IE | IE00 | IEWIC | Wicklow | | X | |
| IE | IE00 | IEYOU | Youghal | | X | |
| IE | IE00 | IE888 | Outros — Irlanda | | | X |
| IE | IE00 | IE88P | IE — Instalações offshore | | | X |
| IE | IE00 | IE88Q | IE — Agregados de zonas de extração | | | X |
| IE | IE00 | IE88R | IE — Transferência navio-navio | | | X |
| | | | 35 | 14 | 21 | |
| EL | GR00 | GRACL | Achladi (Αχλάδι Φθιώτιδας) | | X | |
| EL | GR00 | GRADL | Adamos Milos | GRMLO | | |
| EL | GR00 | GRAEG | Aegina (Αίγινα) | | X | |
| EL | GR00 | GRAEN | Aegio (Αίγιο) | | X | |
| EL | GR00 | GRAGN | Agathonissi Dodekanissou (Αγαθονήσι Δωδεκανήσων) | | X | |
| EL | GR00 | GRAMR | Agia Marina Aiginas (Αγία Μαρίνα Αίγινας) | | X | |
| EL | GR00 | GRAEF | Agia Efimia (Αγία Ευφημία) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRAKM | Agia Kyriaki (Trikeri Magnisias) (Αγία Κυριακή (Τρίκερι Μαγνησίας)) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRGMA | Agia Marina Attikis (Αγία Μαρίνα Αττικής) | | X | |
| EL | GR00 | GRAGM | Agia Marina Fthiotidas (Αγία Μαρίνα Φθιώτιδας) | | X | |
| EL | GR00 | GRAPE | Agia Pelagia (Αγία Πελαγία) | | X | |
| EL | GR00 | GRROU | Agia Roumeli Chanion (Αγία Ρουμέλη Χανίων) | | X | |
| EL | GR00 | GRAGT | Agii Theodori (Άγιοι Θεόδωροι) | | X | |
| EL | GR00 | GRAGK | Agiokampos Larissas (Αγιόκαμπος Λάρισας) | | X | |
| EL | GR00 | GRAGO | Agios Eystratios Lesvou (Άγιος Ευστράτιος Λέσβου) | | X | |
| EL | GR00 | GR912 | Agios Georgios Saronikou | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRAKO | Agios Konstantinos (Άγιος Κωνσταντίνος) | | X | |
| EL | GR00 | GRAKI | Agios Kyrikos (Άγιος Κύρικος) | | X | |
| EL | GR00 | GRANI | Agios Nikolaos Creta (Άγιος Νικόλαος Κρήτης) | | X | |
| EL | GR00 | GRAGF | Agios Nikolaos Fokidas (Άγιος Νικόλαος Φωκίδας) | | X | |
| EL | GR00 | GRASF | Agios Stefanos Corfu (Αγιος Στέφανος Κέρκυρας) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRAGG | Agistri Aiginas (Αγκίστρι Αίγινας) | | X | |
| EL | GR00 | GRANL | Agnontas Skopelou (Αγνώντας Σκοπέλου) . | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRAGA | Agria Volou (Αγριά Βόλου) | GRVOL | | |
| EL | GR00 | GRAIG | Aigiali Amorgou (Αιγιάλη Αμοργού) | | X | |
| EL | GR00 | GRAKT | Aktio Vonitsas (Άκτιο Βόνιτσας) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRAXD | Alexandroupolis (Αλεξανδρούπολις) | | X | |
| EL | GR00 | GRLVR | Aliverio (Αλιβέριο) | | X | |
| EL | GR00 | GRALO | Alonissos (Αλόνησσος) | | X | |
| EL | GR00 | GRATS | Altsi | GRJSH | | |
| EL | GR00 | GRAPL | Amaliapolis Magnissias (Αμαλιάπολη Μαγνησίας) | | X | |
| EL | GR00 | GRAMF | Amfilochia (Αμφιλοχία) | | X | |
| EL | GR00 | GRAMI | Amoliani (Αμολιανή) | | X | |
| EL | GR00 | GRAMO | Amorgos (Katapola) (Αμοργός(Κατάπολα)) | | X | |
| EL | GR00 | GRANA | Anafi Kyklades (Ανάφη Κυκλάδων) | | X | |
| EL | GR00 | GRPFA | Anavissos Palaia Fokaia Attikis (Ανάβυσος Παλαιά Φώκαια Αττικής) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRAND | Andros (Άνδρος) | | X | |
| EL | GR00 | GRATK | Antikyra (Αντίκυρα) | | X | |
| EL | GR00 | GRANP | Antiparos (Αντίπαρος) | | X | |
| EL | GR00 | GRANT | Antirio (Αντίριο) | | X | |
| EL | GR00 | GRARX | Araxos (Αραξος) | | X | |
| EL | GR00 | GRARM | Argostoli (Αργοστόλι) | | X | |
| EL | GR00 | GRARD | Arkii Dodekanissou (Αρκίοι Δωδεκανήσου) | | X | |
| EL | GR00 | GRARK | Arkitsa Fthiotidas (Αρκίτσα Φθιώτιδας) | | X | |
| EL | GR00 | GRASS | Aspropyrgos (Ασπρόπυργος) | | X | |
| EL | GR00 | GRAST | Astakos (Αστακός) | | X | |
| EL | GR00 | GRARS | Astros Arkadias (Αστρος Αρκαδίας) | | X | |
| EL | GR00 | GRJTY | Astypalea (Αστυπάλαια) | | X | |
| EL | GR00 | GR915 | Atherinolakos | GRIER | | |
| EL | GR00 | GRATN | Athinios Thira Santorini | GRJTR | | |
| EL | GR00 | GRVSS | Bassiliki Leykados (Βασιλική Λευκάδας) | | X | |
| EL | GR00 | GRCHQ | Canea (Χανιά) | | X | |
| EL | GR00 | GRHAL | Chalki Dodekanissou (Χάλκη Δωδεκανήσου) | | X | |
| EL | GR00 | GRCLK | Chalkida (Χαλκίδα) | | X | |
| EL | GR00 | GRJKH | Chios (Χίος) | | X | |
| EL | GR00 | GRCSF | Chora Sfakion (Χώρα Σφακίων) | | X | |
| EL | GR00 | GRCFU | Corfu (Κέρκυρα) | | X | |
| EL | GR00 | GRDAF | Dafni Agiou Orous (Δάφνη Αγίου Όρους) | | X | |
| EL | GR00 | GRDIA | Diafani Karpathou (Διαφάνι Καρπάθου) | | X | |
| EL | GR00 | GRDIK | Diakofti Kythiron (ΔΙΑΚΟΦΤΙ ΚΥΘΗΡΩΝ) | | X | |
| EL | GR00 | GRDMB | Dombraina Boiotias (Δομβραινα Βοιωτίας) | | X | |
| EL | GR00 | GRDON | Donoussa Kyklades (Δονούσσα Κυκλάδων) | | X | |
| EL | GR00 | GRDPA | Drapetsona (Δραπετσώνα) | | X | |
| EL | GR00 | GRDRE | Drepano Riou (Δρεπανο Ρίου) | | X | |
| EL | GR00 | GREDI | Edipsos (Αιδηψός) | | X | |
| EL | GR00 | GRELN | Elafonissos Lakonias (Ελαφόνησος Λακωνίας) | | X | |
| EL | GR00 | GRELT | Eleftheres (Ελευθερές) | | X | |
| EL | GR00 | GREEU | Eleusina (Ελευσίνα) | | X | |
| EL | GR00 | GR736 | Eratini Fokidas | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRERK | Ereikousses Diapontioi Islands (Ερεικούσες Διαπόντιοι Νήσοι) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRERE | Eretria Evoias (Ερέτρεια Ευβοίας) | | X | |
| EL | GR00 | GRERM | Ermioni (Ερμίονη) | | X | |
| EL | GR00 | GREYD | Eydilos (Εύδηλος) | | X | |
| EL | GR00 | GRFNR | Faneromeni Salaminas (Φανερωμένη Σαλαμίνας) | | X | |
| EL | GR00 | GRFAM | Farmakonissi Dodekanissou (Φαρμακονήσι Δωδεκανήσου) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRFIS | Fiskardo Kefallinias (Φισκάρδο Κεφαλληνίας) | | X | |
| EL | GR00 | GRFOL | Folegandros Kyklades (Φολέγανδρος Κυκλάδων) | | X | |
| EL | GR00 | GRFOU | Fourni Samou (Φούρνοι Σάμου) | | X | |
| EL | GR00 | GRSAT | Frikes Ithakis (Φρίκες Ιθάκης) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRGAL | Galatas Trizinias (Γαλατάς Τροιζηνίας) | | X | |
| EL | GR00 | GRGAD | Gavdos Chanea (Γαύδος Χανιά) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRGAV | Gavrio (Γαύριο) | | X | |
| EL | GR00 | GRGLO | Glossa Skopelou (Γλώσσα Σκοπέλου) | | X | |
| EL | GR00 | GRGLY | Glyfa Fthiotidas (Γλύφα Φθιώτιδας) | | X | |
| EL | GR00 | GRGYT | Gythio (Γύθειο) | | X | |
| EL | GR00 | GRHER | Heraklio (Ηράκλειο) | | X | |
| EL | GR00 | GRHYD | Hydra ('Υδρα) | | X | |
| EL | GR00 | GRIER | Ierapetra Lasithiou (Ιεράπετρα Λασιθίου) | | X | |
| EL | GR00 | GRIES | Ierissos Chalkidikis (Ιερισσός Χαλκιδικής) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRIGO | Igoumenitsa (Ηγουμενίτσα) | | X | |
| EL | GR00 | GRINO | Inousses (Οινούσες) | | X | |
| EL | GR00 | GRIOS | Ios ('Ιος) | | X | |
| EL | GR00 | GRHRK | Iraklia Kyklades (Ηρακλειά Κυκλάδων) | | X | |
| EL | GR00 | GRITM | Istmia (Ίσθμια) | | X | |
| EL | GR00 | GRITA | Itea (Ιτέα) | | X | |
| EL | GR00 | GRITH | Ithaki (Ιθάκη) | | X | |
| EL | GR00 | GRKLX | Kalamata (Καλαμάτα) | | X | |
| EL | GR00 | GRKLD | Kalathos Rodou (Κάλαθος Ρόδου) | | X | |
| EL | GR00 | GRKLL | Kaloi Limenes Rethymno (Καλοί Λιμένες Ρεθύμνου) | | X | |
| EL | GR00 | GRKMI | Kalymnos (Κάλυμνος) | | X | |
| EL | GR00 | GRKAP | Kapsali (Καψάλι) | | X | |
| EL | GR00 | GRKRM | Kardamaina Kos (Καρδάμαινα Κω) | | X | |
| EL | GR00 | GRKAG | Karkinagri Samou (Καρκινάγρι Σάμου) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRKAR | Karlovassi (Καρλόβασι) | | X | |
| EL | GR00 | GRAOK | Karpathos (Κάρπαθος) | | X | |
| EL | GR00 | GRKST | Karystos (Κάρυστος) | | X | |
| EL | GR00 | GRKSP | Kassiopi Corfu (Κασσιόπη Κέρκυρας) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRKSJ | Kassos (Κάσσος) | | X | |
| EL | GR00 | GRKIS | Kastelli Kissamou (Καστέλλι Κισσάμου) | | X | |
| EL | GR00 | GRKAK | Katakolo (Κατάκολο) | | X | |
| EL | GR00 | GRKTP | Katápola | GRAMO | | |
| EL | GR00 | GRKVA | Kavala (Καβάλα) | | X | |
| EL | GR00 | GRKEA | Kea (Κέα) | | X | |
| EL | GR00 | GRKEF | Kefalos Kos (ΚΕΦΑΛΟΣ ΚΩ) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRKER | Keramoti (Κεραμωτή) | | X | |
| EL | GR00 | GRKTS | Keratsini (Κερατσίνι) | | X | |
| EL | GR00 | GRKIO | Kiato (Κιάτο) | | X | |
| EL | GR00 | GRKMS | Kimolos (Κίμωλος) | | X | |
| EL | GR00 | GRKIN | Koilas Ermionidos Argolidos (Κοιλάs Ερμιονίδος Αργολίδος) | | X | |
| EL | GR00 | GRKNS | Kontias Limnou (Κοντιάς Λήμνου) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRKRT | Korinthos (Κόρινθος) | | X | |
| EL | GR00 | GRKGS | Kos (Κως) | | X | |
| EL | GR00 | GRKEM | Kosta Ermionidos (Κόστα Ερμιονίδας) | | X | |
| EL | GR00 | GRKOF | Koufonissi Kyklades (Κουφονήσι Κυκλάδων) | | X | |
| EL | GR00 | GRKYL | Kylini (Κυλήνη) | | X | |
| EL | GR00 | GRKYM | Kymassio | | X | |
| EL | GR00 | GRKIM | Kymi (Κύμη) | | X | |
| EL | GR00 | GRKYT | Kythnos (Κύθνος) | | X | |
| EL | GR00 | GRPKK | Lakkion | GRLRS | | |
| EL | GR00 | GRLRY | Larymna (Λάρυμνα) | | X | |
| EL | GR00 | GRLAV | Lavrio (Λαύριο) | | X | |
| EL | GR00 | GRLEV | Lefkada (Λευκάδα) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRLEF | Lefkadi ( Λευκαντί ) | GRCLK | | |
| EL | GR00 | GRLFK | Lefkimi (Λευκίμη Κερκύρας) | | X | |
| EL | GR00 | GRLND | Leonidio ( Λεωνίδιο ) | | X | |
| EL | GR00 | GRLRS | Leros (Lakki) (Λέρος(Λακκί)) | | X | |
| EL | GR00 | GRLIA | Linaria | GRSKU | | |
| EL | GR00 | GRLDR | Lindos Rodou (Λίνδος Ρόδου) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRLIN | Linoperamata Herakliou (Λινοπεράματα Ηρακλείου) | | X | |
| EL | GR00 | GRLIP | Lipsi Dodekanissou (Λειψοί Δωδεκανήσων) | | X | |
| EL | GR00 | GRLIX | Lixouri (Ληξούρι Κεφαλληνίας) | | X | |
| EL | GR00 | GRLTR | Loutro Chania (Λουτρό Χανίων) | | X | |
| EL | GR00 | GRMRM | Marmari (Μαρμάρι) | | X | |
| EL | GR00 | GRMXK | Mastichari Kos (Μαστιχάρι Κω) | | X | |
| EL | GR00 | GRMTR | Mathraki Diapontioi Nisoi (Μαθράκι (Διαπόντιοι Νήσοι)) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRMGN | Meganissi (Μεγανήσι) | | X | |
| EL | GR00 | GRMGR | Megara (Μέγαρα) | | X | |
| EL | GR00 | GRKAS | Megisti Kastelorizou (Μεγίστη Καστελόριζου) | | X | |
| EL | GR00 | GRMEN | Menidi Etolokarnanias (Μενίδι Αιτωλοακαρνανίας) | | X | |
| EL | GR00 | GRMEL | Messologi (Μεσολόγγι) | | X | |
| EL | GR00 | GRMHI | Mesta (Μεστά) | | X | |
| EL | GR00 | GRMET | Methana (Μέθανα) | | X | |
| EL | GR00 | GRMLO | Milos (Adamas) (Μήλος(Αδάμας)) | | X | |
| EL | GR00 | GRMOL | Molyvos Lesvou (ΜΟΛΥΒΟΣ ΛΕΣΒΟΥ) | | X | |
| EL | GR00 | GRMON | Monemvasia (Μονεμβάσια) | | X | |
| EL | GR00 | GR780 | Moni Iviron Agiou Orous | GR888 | | |
| EL | GR00 | GR779 | Moni Vatopediou Agiou Orous | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRMDR | Moudros (Μούδρος Λήμνου) | | X | |
| EL | GR00 | GRJMK | Mykonos (Μύκονος) | | X | |
| EL | GR00 | GRMYR | Myrina (Μύρινα) | | X | |
| EL | GR00 | GRMJT | Mytilene (Μυτιλήνη) | | X | |
| EL | GR00 | GRNAF | Nafplio (Ναύπλιο) | | X | |
| EL | GR00 | GRNAS | Naoussa Parou (Νάουσα Πάρου) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRJNX | Naxos (Νάξος) | | X | |
| EL | GR00 | GRNKV | Nea Karvali (Νέα Καρβάλη Καβάλας) | GRKVA | | |
| EL | GR00 | GRNMA | Nea Moudania (Νέα Μουδανιά Χαλκιδικής) | | X | |
| EL | GR00 | GR795 | Nea Psara Chiou | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRNST | Nea Styra (Νέα Στύρα) | | X | |
| EL | GR00 | GRNEA | Neapoli Lakonias (Νεάπολη Λακωνίας) | | X | |
| EL | GR00 | GRNID | Nidri (Νυδρί) | | X | |
| EL | GR00 | GRNIS | Nissyros (Νίσσυρος) | | X | |
| EL | GR00 | GR909 | North Evoikos (Βόρειος Ευβοϊκός) | | X | |
| EL | GR00 | GROIK | Oia Kykladon (Οία Κυκλάδων) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRORE | Orei (Ωρεοί) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRORO | Oropos (Ωρωπός) | | X | |
| EL | GR00 | GROTH | Othonoi (Οθωνοί) / Othonoí | | X | |
| EL | GR00 | GROUR | Ouranoupoli Chalkidikis (Ουρανόπολη Χαλκιδικής) | | X | |
| EL | GR00 | GRPME | Pachi | GRMGR | | |
| EL | GR00 | GRPAA | Palaia Psara (Ψαρά) | | X | |
| EL | GR00 | GRPSF | Paleochora Sfakion (Παλαιοχώρα Σφακίων) | | X | |
| EL | GR00 | GRPAO | Paloukia Salaminas (Παλούκια Σαλαμίνας) | | X | |
| EL | GR00 | GR808 | Panormos Tinou | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRPAR | Párga | | X | |
| EL | GR00 | GRPAS | Paros (Πάρος) | | X | |
| EL | GR00 | GRPMS | Patmos (Πάτμος) | | X | |
| EL | GR00 | GRGPA | Patras (Πάτρα) | | X | |
| EL | GR00 | GRPAX | Paxi (Παξοί) | | X | |
| EL | GR00 | GRPER | Perama (Πέραμα) | | X | |
| EL | GR00 | GRPGM | Perama Geras Mytilinis (Πέραμα Γέρας Μυτιλήνης) | | X | |
| EL | GR00 | GRPSK | Pessada Kefallinias (Πεσσάδα Κεφαλληνίας) | | X | |
| EL | GR00 | GRPLV | Petra | GRPET | | |
| EL | GR00 | GRPET | Petra Lesvou (Πέτρα Λέσβου) | | X | |
| EL | GR00 | GRPRE | Petries Evvoias (Πετριές Ευβοίας) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GR813 | Petriti Kerkyras | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRPYV | Pevki Evvoias (Πευκί Ευβοίας ) / 'Pevki Evvoias | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRPIR | Piraeus (Πειραιάς) | | X | |
| EL | GR00 | GRPIS | Pissaetos Ithakis (Πισαετός Ιθάκης) | | X | |
| EL | GR00 | GRPIA | Platania Magnisias (Πλατανιά Μαγνησίας) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRPTI | Plataria Thesprotias (Πλαταριά Θεσπρωτίας) | GRIGO | | |
| EL | GR00 | GRPLG | Platygiali Etoloakarnanias (Πλατυγιάλι Αιτωλοακαρνανίας) | | X | |
| EL | GR00 | GRPLM | Plomari Lesvou (Πλωμάρι Λέσβου) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRPLC | Polihnitos Lesvou ( Πολύχνιτος Λέσβου) | | X | |
| EL | GR00 | GRPTK | Politika (Πολιτικά) | | X | |
| EL | GR00 | GRPKE | Poros Kefallinias (Πόρος Κεφαλληνίας) | | X | |
| EL | GR00 | GRPTR | Poros Trizinias (Πόρος Τροιζηνίας) | | X | |
| EL | GR00 | GRPHE | Porto Heli (ΠΟΡΤΟ ΧΕΛΙ) | | X | |
| EL | GR00 | GR820 | Porto Kagio Lakonias | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRPTL | Porto Lagos (Πόρτο Λάγος) | | X | |
| EL | GR00 | GRPOA | Potamos Antikithera (Ποταμός Αντικυθήρων) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRPVK | Preveza (Πρέβεζα) | | X | |
| EL | GR00 | GRPPI | Prinos Thassou ( Πρίνος Θάσου) | | X | |
| EL | GR00 | GRPSA | Psahna ( Ψαχνά Ευβοίας) | | X | |
| EL | GR00 | GRPSE | Pserimos Dodekanisou (Ψέριμος Δωδεκανήσου και) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRPYL | Pylos (Πύλος) | | X | |
| EL | GR00 | GRPYT | Pythagorio ( ΠΥΘΑΓΟΡΕΙΟ ) | | X | |
| EL | GR00 | GRRAF | Rafina (Ραφήνα) | | X | |
| EL | GR00 | GRRET | Rethymno (Ρέθυμνο) | | X | |
| EL | GR00 | GRRHO | Rhodes (Ρόδος) | | X | |
| EL | GR00 | GRRIO | Rio (Ρίο) | | X | |
| EL | GR00 | GRSGT | Sagiada Thesprotias (Σαγιάδα Θεσπρωτίας) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRSMI | Sami (Σάμη) | | X | |
| EL | GR00 | GRSAM | Samothraki (Σαμοθράκη) | | X | |
| EL | GR00 | GRSHC | Schinoussa Kyklades (Σχοινούσα Κυκλάδων) | | X | |
| EL | GR00 | GRSER | Seriphos (Σέριφος) | | X | |
| EL | GR00 | GRSHI | Shinari Zakyntou (Σχινάρι Ζακύνθου) | | X | |
| EL | GR00 | GRKRE | Sifnos (Σίφνος) | | X | |
| EL | GR00 | GRSGR | Sigri Lesvou (ΣΙΓΡΙ ΛΕΣΒΟΥ) | | X | |
| EL | GR00 | GR835 | Sikia (Porto Rafti) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRSII | Sikinos Kyklades (Σίκινος Κυκλάδων) | | X | |
| EL | GR00 | GRJSH | Sitia (Σητεία) | | X | |
| EL | GR00 | GRSKA | Skaramagas (Σκαραμαγκάς) | | X | |
| EL | GR00 | GRJSI | Skiathos (Σκιάθος) | | X | |
| EL | GR00 | GRSKO | Skopelos (Σκόπελος) | | X | |
| EL | GR00 | GRSKU | Skyros (Linaria) (Σκύρος (Λιναριά)) | | X | |
| EL | GR00 | GRSUD | Souda Bay (Σούδα) | | X | |
| EL | GR00 | GRSOG | Sougia (Σούγια) | | X | |
| EL | GR00 | GRSLA | Souvala Aiginas (Σουβάλα Αίγινας) | | X | |
| EL | GR00 | GRSPE | Spetses (Σπέτσες) | | X | |
| EL | GR00 | GRSHA | Stavros Chalkidikis (Σταυρός Χαλκιδικής) | | X | |
| EL | GR00 | GRSTI | Stratonio (Στρατώνιο Χαλκιδικής) | | X | |
| EL | GR00 | GRSYS | Stylida (Στυλίδα) | | X | |
| EL | GR00 | GR450 | Sykea Chalkidikis | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRSYM | Symi (Σύμη) | | X | |
| EL | GR00 | GRJSY | Syros (Σύρος) | | X | |
| EL | GR00 | GRTSO | Thassos (Θάσος) | | X | |
| EL | GR00 | GRSKG | Thessaloniki (Θεσσαλονίκη) | | X | |
| EL | GR00 | GRJTR | Thira (Θήρα) | | X | |
| EL | GR00 | GRTRS | Thirasia (Θηρασία) | | X | |
| EL | GR00 | GRTHM | Thymaina Island (Νήσος Θύμαινα) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRTIL | Tilos Dodekanissou (Τήλος Δωδεκανήσου) | | X | |
| EL | GR00 | GRTIN | Tinos (Τήνος) | | X | |
| EL | GR00 | GRTLA | Tolo Argolidas (Τολό Αργολίδας) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GR860 | Trikeri Island | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRTRY | Trypiti Chalkidikis (Τρυπητή Χαλκιδικής) | | X | |
| EL | GR00 | GRVTH | Vathy Samou (Βαθύ Σάμου) | | X | |
| EL | GR00 | GRVLC | Volissos (Limnia) Chios (Βολισσός (Λιιμνιά) Χίος) | GR888 | | |
| EL | GR00 | GRVOL | Volos (Βόλος) | | X | |
| EL | GR00 | GRYLI | Yali Island (Nissirou) (Νήσος Γυαλί (Νισήρου)) | GRNIS | | |
| EL | GR00 | GRYER | Yerakini (Γερακινή Χαλικιδικής) | | X | |
| EL | GR00 | GRZTH | Zakynthos (Ζάκυνθος) | | X | |
| EL | GR00 | GR888 | Outros — Grécia | | X | X |
| EL | GR00 | GR88P | GR — Instalações offshore | | | X |
| EL | GR00 | GR88Q | GR — Agregados de zonas de extração | | | X |
| EL | GR00 | GR88R | GR — Transferência navio-navio | | | X |
| | | | 260 | 56 | 204 | |
| ES | ES01 | ESLCG | A Coruña | | X | |
| ES | ES02 | ESAGA | Agaete | | X | |
| ES | ES02 | ESACA | Alcanar | | X | |
| ES | ES02 | ESALD | Alcudia | ESPMI | | |
| ES | ES02 | ESALG | Algeciras | | X | |
| ES | ES02 | ESALC | Alicante | | X | |
| ES | ES02 | ESLEI | Almería | | X | |
| ES | ES02 | ESARI | Arguineguin | ESLPA | | |
| ES | ES02 | ESACE | Arrecife de Lanzarote | ESLPA | | |
| ES | ES01 | ESAVS | Avilés | | X | |
| ES | ES02 | ESBBE | Barbate | | X | |
| ES | ES02 | ESBCN | Barcelona | | X | |
| ES | ES01 | ESBRM | Bermeo | | X | |
| ES | ES01 | ESBIO | Bilbao | | X | |
| ES | ES01 | ESBRL | Burela | | X | |
| ES | ES02 | ESCBZ | Cabezuela | ESCAD | | |
| ES | ES02 | ESCAD | Cádiz | | X | |
| ES | ES02 | ESCBS | Cala Sabina | ESPMI | | |
| ES | ES02 | ESCRS | Carboneras | ESLEI | | |
| ES | ES01 | ESCNO | Cariño | | X | |
| ES | ES02 | ESCAR | Cartagena | | X | |
| ES | ES02 | ESCAS | Castellón | | X | |
| ES | ES01 | ESCEE | Cee | | X | |
| ES | ES01 | ESCEL | Celeiró | | X | |
| ES | XC00 | ESCEU | Ceuta | | X | |
| ES | ES02 | ESQIU | Ciudadela | | X | |
| ES | ES02 | ESQFU | Corralejo | | X | |
| ES | ES02 | ESDNA | Denia | | X | |
| ES | ES02 | ESESC | Escombreras | ESCAR | | |
| ES | ES01 | ESFRO | Ferrol | | X | |
| ES | ES02 | ESGAN | Gandía | ESVLC | | |
| ES | ES02 | ESGAR | Garrucha | | X | |
| ES | ES01 | ESGIJ | Gijón | | X | |
| ES | ES02 | ESGTL | Gran Tarajal | | X | |
| ES | ES02 | ESHIE | Hierro - La Estaca | ESSCT | | |
| ES | ES02 | ESHUV | Huelva | | X | |
| ES | ES02 | ESIBZ | Ibiza | ESPMI | | |
| ES | ES02 | ESLES | La Estaca | ESSCT | | |
| ES | ES02 | ESLLI | La Linea de la Concepcion | ESALG | | |
| ES | ES02 | ESLPA | Las Palmas de Gran Canaria | | X | |
| ES | ES01 | ESLAX | Laxe | | X | |
| ES | ES02 | ESLCR | Los Cristianos | ESSCT | | |
| ES | ES02 | ESMAH | Mahón | ESPMI | | |
| ES | ES02 | ESAGP | Málaga | | X | |
| ES | ES01 | ESMPG | Marín-Pontevedra | | X | |
| ES | XL00 | ESMLN | Melilla | | X | |
| ES | ES02 | ESMJB | Morro Jable | | X | |
| ES | ES02 | ESMOT | Motril | | X | |
| ES | ES02 | ESPAL | Palamós | | X | |
| ES | ES02 | ESPMI | Palma de Mallorca | | X | |
| ES | ES01 | ESPAS | Pasajes | | X | |
| ES | ES02 | ESQLY | Playa Blanca | | X | |
| ES | ES02 | ESPPS | Playa Santiago | | X | |
| ES | ES01 | ESLPC | Puebla del Caramiñal | | X | |
| ES | ES02 | ESPSM | Puerto de Santa Maria | ESCAD | | |
| ES | ES02 | ESFUE | Puerto del Rosario | ESLPA | | |
| ES | ES02 | ESPUS | Puerto Real | ESCAD | | |
| ES | ES01 | ESRIB | Ribadeo | | X | |
| ES | ES02 | ESROT | Rota | ESCAD | | |
| ES | ES02 | ESSAG | Sagunto | ESVLC | | |
| ES | ES02 | ESSAT | Salinetas | ESLPA | | |
| ES | ES02 | ESSAA | San Antonio | | X | |
| ES | ES02 | ESSCR | San Carlos de la Rápita | | X | |
| ES | ES01 | ESSCI | San Cibrao | ESFRO | | |
| ES | ES02 | ESSSG | San Sebastian de la Gomera | ESSCT | | |
| ES | ES02 | ESSPC | Santa Cruz de la Palma | ESSCT | | |
| ES | ES02 | ESSCT | Santa Cruz de Tenerife | | X | |
| ES | ES02 | ESSPO | Santa Pola | | X | |
| ES | ES01 | ESRBI | Santa Uxía de Ribeira | | X | |
| ES | ES01 | ESSDR | Santander | | X | |
| ES | ES02 | ESSVQ | Sevilla | | X | |
| ES | ES02 | ESTRF | Tarifa | ESALG | | |
| ES | ES02 | ESTAR | Tarragona | | X | |
| ES | ES02 | ESTCI | Tenerife | ESSCT | | |
| ES | ES02 | ESTOR | Torrevieja | | X | |
| ES | ES02 | ESVLC | Valencia | | X | |
| ES | ES02 | ESVCC | Vallcarca | | X | |
| ES | ES02 | ESVGR | Valle Gran Rey | | X | |
| ES | ES01 | ESVGO | Vigo | | X | |
| ES | ES02 | ESVLG | Vilanova i la Geltrú | | X | |
| ES | ES01 | ESVIL | Villagarcía | | X | |
| ES | ES02 | ESZFR | Zona Franca De Cadiz | ESCAD | | |
| ES | ES01 | ES88A | Outros — Espanha: Atlântico (Norte) | | | X |
| ES | ES09 | ES888 | Outros — Espanha (MCA desconhecida) | | | X |
| ES | ES02 | ES88M | Outros — Espanha: Mediterrâneo e Atlântico (Sul), incluindo ilhas Baleares e Canárias | | | X |
| ES | ES09 | ES88P | ES — Instalações offshore — MCA desconhecida | | | X |
| ES | ES09 | ES88Q | ES — Agregados de zonas de extração — MCA desconhecida | | | X |
| ES | ES09 | ES88R | ES — Transferência navio-navio — MCA desconhecida | | | X |
| ES | ES01 | ES8PA | ES — Instalações offshore — Atlântico (Norte) | | | X |
| ES | ES02 | ES8PM | ES — Instalações offshore — Mediterrâneo e Atlântico (Sul), incluindo ilhas Baleares e Canárias | | | X |
| ES | ES01 | ES8QA | ES — Agregados de zonas de extração — Atlântico (Norte) | | | X |
| ES | ES02 | ES8QM | ES — Agregados de zonas de extração — Mediterrâneo e Atlântico (Sul), incluindo ilhas Baleares e Canárias | | | X |
| ES | ES01 | ES8RA | ES — Transferência navio-navio — Atlântico (Norte) | | | X |
| ES | ES02 | ES8RM | ES — Transferência navio-navio — Mediterrâneo e Atlântico (Sul), incluindo ilhas Baleares e Canárias | | | X |
| | | | 82 | 26 | 56 | |
| FR | FR02 | FRAJA | Ajaccio | | X | |
| FR | FR01 | FRBAI | Basse Indre | FRNTE | | |
| FR | FR04 | GPBBR | Basse Terre (Guadeloupe) | GPPTP | | |
| FR | FR01 | FRBAS | Bassens | FRBOD | | |
| FR | FR02 | FRBIA | Bastia | | X | |
| FR | FR01 | FRBAY | Bayonne | | X | |
| FR | FR01 | FRBEC | Bec D'Ambes | FRBOD | | |
| FR | FR02 | FRBEE | Berre | FRMRS | | |
| FR | FR01 | FRBYE | Blaye | FRBOD | | |
| FR | FR02 | FRBON | Bonifacio | | X | |
| FR | FR01 | FRBSC | Bonsecours | FRURO | | |
| FR | FR01 | FRBOD | Bordeaux | | X | |
| FR | FR01 | FRBOL | Boulogne sur Mer | | X | |
| FR | FR01 | FRBES | Brest | | X | |
| FR | FR01 | FRCFR | Caen | | X | |
| FR | FR01 | FRCQF | Calais | | X | |
| FR | FR02 | FRCLY | Calvi | | X | |
| FR | FR02 | FRCEQ | Cannes | | X | |
| FR | FR02 | FRCOZ | Caronte | FRMRS | | |
| FR | FR03 | GFCAY | Cayenne | | X | |
| FR | FR01 | FRCER | Cherbourg | | X | |
| FR | FR01 | FRCOC | Concarneau | | X | |
| FR | FR03 | GFDDC | Degrad-des Cannes (Guyane Française) | GFCAY | | |
| FR | FR01 | FRDPE | Dieppe | | X | |
| FR | FR01 | FRDON | Donges | FRNTE | | |
| FR | FR01 | FRDRZ | Douarnenez | | X | |
| FR | FR01 | FRDKK | Dunkerque | | X | |
| FR | FR02 | FRETB | Étang-de-Berre | FRMRS | | |
| FR | FR01 | FRFEC | Fécamp | | X | |
| FR | FR04 | GPFAE | Folle Anse (Guadeloupe) | GPPTP | | |
| FR | FR04 | MQFDF | Fort de France (Martinique) | | X | |
| FR | FR02 | FRFOS | Fos sur Mer | FRMRS | | |
| FR | FR01 | FRGLO | Gonfreville-l'Orcher | FRLEH | | |
| FR | FR04 | GPGRB | Grand Bourg (Guadeloupe) | GPPTP | | |
| FR | FR01 | FRGFR | Granville | | X | |
| FR | FR01 | FRHRF | Harfleur | FRLEH | | |
| FR | FR01 | FRHET | Hennebont | | X | |
| FR | FR01 | FRHON | Honfleur | FRURO | | |
| FR | FR04 | GPJAR | Jarry (Guadeloupe) | GPPTP | | |
| FR | FR03 | GFQKR | Kourou (Guyane Française) | GFDDC | | |
| FR | FR02 | FRILR | L'Île Rousse | | X | |
| FR | FR02 | FRLMD | La Mède | FRMRS | | |
| FR | FR01 | FRLPE | La Pallice | FRLRH | | |
| FR | FR01 | FRLRH | La Rochelle | | X | |
| FR | FR01 | FRLDN | Landerneau | | X | |
| FR | FR03 | GFLVT | Larivot (Guyane Française) | | X | |
| FR | FR02 | FRLAV | Lavéra | FRMRS | | |
| FR | FR01 | FRLEH | Le Havre | | X | |
| FR | FR01 | FRLLG | Le Légué | | X | |
| FR | FR01 | FRLTR | Le Tréport | | X | |
| FR | FR01 | FRLVE | Le Verdon | FRBOD | | |
| FR | FR01 | FRLSO | Les Sables d'Olonne | | X | |
| FR | FR01 | FRLEZ | Lézardrieux | | X | |
| FR | FR01 | FRLRT | Lorient | | X | |
| FR | FR02 | FRMRS | Marseille | | X | |
| FR | FR01 | FRMTX | Montoir de Bretagne | FRNTE | | |
| FR | FR01 | FRNTE | Nantes Saint Nazaire | | X | |
| FR | FR02 | FRNCE | Nice | | X | |
| FR | FR01 | FRPBF | Paimboeuf | FRNTE | | |
| FR | FR01 | FRPAP | Pauillac Port | FRBOD | | |
| FR | FR01 | FRPET | Petit Couronne | FRURO | | |
| FR | FR04 | GPPTP | Pointe-à-Pitre (Guadeloupe) | | X | |
| FR | FR01 | FRPOX | Pontrieux | | X | |
| FR | FR02 | FRPDB | Port de Bouc | FRMRS | | |
| FR | FR01 | FRPJE | Port Jérôme | FRURO | | |
| FR | FR02 | FRNOU | Port la Nouvelle | | X | |
| FR | FR05 | REPDG | Port Réunion (ex Pointe-des-Galets) (Réunion) | | X | |
| FR | FR02 | FRPOV | Port Vendres | | X | |
| FR | FR01 | FRPRJ | Port-Joinville (Île D'Yeu) | | X | |
| FR | FR02 | FRPVO | Porto Vecchio | | X | |
| FR | FR02 | FRPSL | Port-Saint-Louis-du-Rhône | FRMRS | | |
| FR | FR02 | FRPRP | Propriano | | X | |
| FR | FR01 | FRUIP | Quimper | | X | |
| FR | FR01 | FRRAD | Radicatel | FRURO | | |
| FR | FR01 | FRRDN | Redon | | X | |
| FR | FR01 | FRRCO | Rochefort | | X | |
| FR | FR01 | FRROS | Roscoff | | X | |
| FR | FR01 | FRURO | Rouen | | X | |
| FR | FR01 | FRRYN | Royan | | X | |
| FR | FR02 | FRSET | Sète | | X | |
| FR | FR03 | GFSLM | St Laurent du Maroni (Guyane Française) | | X | |
| FR | FR01 | FRSML | St Malo | | X | |
| FR | FR01 | FRSNR | St Nazaire | FRNTE | | |
| FR | FR02 | FRSRL | St Raphaël | | X | |
| FR | FR01 | FRSWD | St Wandrille | FRURO | | |
| FR | FR01 | FRTON | Tonnay Charente | | X | |
| FR | FR02 | FRTLN | Toulon | | X | |
| FR | FR01 | FRTRE | Tréguier | | X | |
| FR | FR04 | GPTRS | Trois-Rivières (Guadeloupe) | GPPTP | | |
| FR | FR01 | FRVNE | Vannes | | X | |
| FR | FR02 | FRVFM | Villefranche sur mer | FRNCE | | |
| FR | FR01 | FR88A | Outros — França: Atlântico/Mar do Norte | | | X |
| FR | FR09 | FR888 | Outros — França (MCA desconhecida) | | | X |
| FR | FR02 | FR88M | Outros — França: Mediterrâneo | | | X |
| FR | FR09 | FR88P | FR — Instalações offshore — MCA desconhecida | | | X |
| FR | FR09 | FR88Q | FR — Agregados de zonas de extração — MCA desconhecida | | | X |
| FR | FR09 | FR88R | FR — Transferência navio-navio — MCA desconhecida | | | X |
| FR | FR04 | FR8GM | Outros — Guadeloupe — Martinique | | | X |
| FR | FR01 | FR8PA | FR — Instalações offshore — Atlântico/Mar do Norte | | | X |
| FR | FR02 | FR8PM | FR — Instalações offshore — Mediterrâneo | | | X |
| FR | FR01 | FR8QA | FR — Agregados de zonas de extração — Atlântico/Mar do Norte | | | X |
| FR | FR02 | FR8QM | FR — Agregados de zonas de extração — Mediterrâneo | | | X |
| FR | FR01 | FR8RA | FR — Transferência navio-navio — Atlântico/Mar do Norte | | | X |
| FR | FR02 | FR8RM | FR — Transferência navio-navio — Mediterrâneo | | | X |
| FR | FR03 | GF888 | Outros — França — Guyane Française | | | X |
| FR | FR04 | GP888 | Outros — França — Guadeloupe | | | X |
| FR | FR04 | MQ888 | Outros — França — Martinique | | | X |
| FR | FR05 | RE888 | Outros — França — Réunion | | | X |
| FR | FR06 | YT888 | Outros — França — Mayotte | | | X |
| | | | 91 | 35 | 56 | |
| HR | HR00 | HRATL | Antenal | HRNVG | | |
| HR | HR00 | HRBAK | Bakar | | X | |
| HR | HR00 | HRBAS | Baška | | X | |
| HR | HR00 | HRBNM | Biograd na Moru | | X | |
| HR | HR00 | HRBLE | Blace | HRMET | | |
| HR | HR00 | HRBOL | Bol | | X | |
| HR | HR00 | HRBZA | Božava | | X | |
| HR | HR00 | HRBRB | Brbinj / Lučina | HRBZA | | |
| HR | HR00 | HRBRI | Brijuni | HRPUY | | |
| HR | HR00 | HRCVT | Cavtat | | X | |
| HR | HR00 | HRCRS | Cres | | X | |
| HR | HR00 | HRCRA | Crikvenica | | X | |
| HR | HR00 | HRDNC | Donje Čelo | HRDBV | | |
| HR | HR00 | HRDRK | Drvenik | HRMAK | | |
| HR | HR00 | HRDBV | Dubrovnik | | X | |
| HR | HR00 | HRFNA | Fažana | HRPUY | | |
| HR | HR00 | HRGNA | Gaženica | HRZAD | | |
| HR | HR00 | HRHVA | Hvar | | X | |
| HR | HR00 | HRIST | Ist | | X | |
| HR | HR00 | HRJAB | Jablanac | | X | |
| HR | HR00 | HRJDR | Jadrija | HRSIB | | |
| HR | HR00 | HRJSA | Jelsa | | X | |
| HR | HR00 | HRKPR | Kaprije | HRSIB | | |
| HR | HR00 | HRKAB | Karlobag | | X | |
| HR | HR00 | HRKLK | Klek | HRMET | | |
| HR | HR00 | HRKMN | Klimno | HRSLO | | |
| HR | HR00 | HRKMZ | Komiža | | X | |
| HR | HR00 | HRKOR | Korčula | | X | |
| HR | HR00 | HRKRM | Koromačno | HRRAS | | |
| HR | HR00 | HRKRA | Kraljevica | | X | |
| HR | HR00 | HRKRK | Krk | | X | |
| HR | HR00 | HRLKR | Lokrum | HRDBV | | |
| HR | HR00 | HRLPR | Lopar | HRRAB | | |
| HR | HR00 | HRLPD | Lopud | HRDBV | | |
| HR | HR00 | HRMAK | Makarska | | X | |
| HR | HR00 | HRLSZ | Mali Lošinj | | X | |
| HR | HR00 | HRMAL | Malinska | | X | |
| HR | HR00 | HRMTA | Martinšćica | HRCRS | | |
| HR | HR00 | HRMAS | Maslenica | | X | |
| HR | HR00 | HRMRG | Merag | HRCRS | | |
| HR | HR00 | HRMET | Metković | | X | |
| HR | HR00 | HRMIL | Milna | | X | |
| HR | HR00 | HRMNK | Mišnjak | HRRAB | | |
| HR | HR00 | HRMOD | Mošćenička Draga | | X | |
| HR | HR00 | HRMRJ | Muna na Žirju | HRSIB | | |
| HR | HR00 | HRMUR | Murter | | X | |
| HR | HR00 | HRNRZ | Nerezine | HRLSZ | | |
| HR | HR00 | HRNVL | Novalja | | X | |
| HR | HR00 | HRNVD | Novi Vinodolski | | X | |
| HR | HR00 | HRNVG | Novigrad | | X | |
| HR | HR00 | HRONJ | Obonjan | HRSIB | | |
| HR | HR00 | HROMS | Omiš | | X | |
| HR | HR00 | HROMI | Omišalj | | X | |
| HR | HR00 | HROPA | Opatija | | X | |
| HR | HR00 | HRORB | Orebić | HRKOR | | |
| HR | HR00 | HRPAG | Pag | | X | |
| HR | HR00 | HRPLE | Ploče | | X | |
| HR | HR00 | HRPLM | Plomin | HRRBC | | |
| HR | HR00 | HRPLA | Polače | HRSBR | | |
| HR | HR00 | HRPOR | Poreč | | X | |
| HR | HR00 | HRPRZ | Porozina | HRCRS | | |
| HR | HR00 | HRPRP | Prapratno | HRSTO | | |
| HR | HR00 | HRPRE | Preko | | X | |
| HR | HR00 | HRPRI | Primošten | | X | |
| HR | HR00 | HRPRN | Prizna | HRJAB | | |
| HR | HR00 | HRPRV | Prvić | HRVDC | | |
| HR | HR00 | HRPRS | Prvić Šepurine | HRVDC | | |
| HR | HR00 | HRPCA | Pučišća | HRSUP | | |
| HR | HR00 | HRPUY | Pula | | X | |
| HR | HR00 | HRPNT | Punat | | X | |
| HR | HR00 | HRRAB | Rab | | X | |
| HR | HR00 | HRRBC | Rabac | | X | |
| HR | HR00 | HRRAS | Raša | | X | |
| HR | HR00 | HRRJK | Rijeka | | X | |
| HR | HR00 | HRRGC | Rogač | | X | |
| HR | HR00 | HRRGN | Rogoznica | | X | |
| HR | HR00 | HRROV | Rovinj | | X | |
| HR | HR00 | HRSAL | Sali | | X | |
| HR | HR00 | HRSLC | Selce | HRCRA | | |
| HR | HR00 | HRSEN | Senj | | X | |
| HR | HR00 | HRSIB | Šibenik | | X | |
| HR | HR00 | HRSIL | Silba | | X | |
| HR | HR00 | HRSLO | Šilo | | X | |
| HR | HR00 | HRSRD | Skradin | HRSIB | | |
| HR | HR00 | HRSLA | Slano | | X | |
| HR | HR00 | HRSLT | Slatine | HRSPU | | |
| HR | HR00 | HRSBR | Sobra | | X | |
| HR | HR00 | HRSPU | Split | | X | |
| HR | HR00 | HRSGD | Stari Grad | | X | |
| HR | HR00 | HRSGR | Starigrad | | X | |
| HR | HR00 | HRSTM | Stomorska | HRRGC | | |
| HR | HR00 | HRSTO | Ston | | X | |
| HR | HR00 | HRSUR | Sućurac | HRSPU | | |
| HR | HR00 | HRSUC | Sućuraj | | X | |
| HR | HR00 | HRSDR | Suđurađ | HRSLA | | |
| HR | HR00 | HRSMN | Sumartin | | X | |
| HR | HR00 | HRSUP | Supetar | | X | |
| HR | HR00 | HRSSK | Susak | | X | |
| HR | HR00 | HRSTP | Sustjepan | HRDBV | | |
| HR | HR00 | HRSVJ | Sveti Juraj | | X | |
| HR | HR00 | HRTNO | Tisno | | X | |
| HR | HR00 | HRTKN | Tkon | HRBNM | | |
| HR | HR00 | HRTRO | Trogir | | X | |
| HR | HR00 | HRTRJ | Trpanj | | X | |
| HR | HR00 | HRTRK | Trstenik | | X | |
| HR | HR00 | HRTNR | Tunarica | HRRAS | | |
| HR | HR00 | HRUBL | Ubli | | X | |
| HR | HR00 | HRUMG | Umag | | X | |
| HR | HR00 | HRUNJ | Unije | HRLSZ | | |
| HR | HR00 | HRVLB | Valbiska | HRKRK | | |
| HR | HR00 | HRVLK | Vela Luka | | X | |
| HR | HR00 | HRVLN | Veli Lošinj | HRLSZ | | |
| HR | HR00 | HRVGN | Viganj | HRKOR | | |
| HR | HR00 | HRVIS | Vis | | X | |
| HR | HR00 | HRVDC | Vodice | | X | |
| HR | HR00 | HRVRK | Vrbnik | HRSLO | | |
| HR | HR00 | HRVRS | Vrboska | HRJSA | | |
| HR | HR00 | HRVRG | Vrgada | HRBNM | | |
| HR | HR00 | HRVRR | Vrsar | HRPOR | | |
| HR | HR00 | HRZAD | Zadar | | X | |
| HR | HR00 | HRZGL | Žigljen | HRNVL | | |
| HR | HR00 | HRZLR | Zlarin | HRSIB | | |
| HR | HR00 | HR888 | Outros — Croácia | | | X |
| HR | HR00 | HR88P | HR — Instalações offshore | | | X |
| HR | HR00 | HR88Q | HR — Agregados de zonas de extração | | | X |
| HR | HR00 | HR88R | HR — Transferência navio-navio | | | X |
| | | | 122 | 50 | 72 | |
| IT | IT00 | ITAHO | Alghero | IT888 | | |
| IT | IT00 | ITALI | Alicudi | | X | |
| IT | IT00 | ITAMA | Amalfi | | X | |
| IT | IT00 | ITAOI | Ancona | | X | |
| IT | IT00 | ITANZ | Anzio | | X | |
| IT | IT00 | ITATX | Arbatax | | X | |
| IT | IT00 | ITAUG | Augusta | | X | |
| IT | IT00 | ITBRI | Bari | | X | |
| IT | IT00 | ITBLT | Barletta | | X | |
| IT | IT00 | ITBDS | Brindisi | | X | |
| IT | IT00 | ITCAG | Cagliari | | X | |
| IT | IT00 | ITCLS | Calasetta | | X | |
| IT | IT00 | ITCPA | Capraia | | X | |
| IT | IT00 | ITPRJ | Capri | | X | |
| IT | IT00 | ITCLF | Carloforte | | X | |
| IT | IT00 | ITCML | Casamicciola | | X | |
| IT | IT00 | ITCTR | Castellammare Del Golfo | IT888 | | |
| IT | IT00 | ITCAS | Castellammare Di Stabia | | X | |
| IT | IT00 | ITCTA | Catania | | X | |
| IT | IT00 | ITCVX | Cavo | | X | |
| IT | IT00 | ITCHI | Chioggia | | X | |
| IT | IT00 | ITMRM | Cirò Marina | IT888 | | |
| IT | IT00 | ITCVV | Civitavecchia | | X | |
| IT | IT00 | ITCRV | Crotone | | X | |
| IT | IT00 | ITFAL | Falconara Marittima | | X | |
| IT | IT00 | ITFAV | Favignana | | X | |
| IT | IT00 | ITFPO | Filicudi Porto | | X | |
| IT | IT00 | ITFCO | Fiumicino | | X | |
| IT | IT00 | ITFOL | Follonica | IT888 | | |
| IT | IT00 | ITFOM | Formia | | X | |
| IT | IT00 | ITFSA | Fusina | ITVCE | | |
| IT | IT00 | ITGAE | Gaeta | | X | |
| IT | IT00 | ITGAL | Gallipoli | | X | |
| IT | IT00 | ITGEA | Gela | | X | |
| IT | IT00 | ITGOA | Genova | | X | |
| IT | IT00 | ITGIA | Giardini di Naxos | IT888 | | |
| IT | IT00 | ITGOS | Ginostra | IT888 | | |
| IT | IT00 | ITGIT | Gioia Tauro | | X | |
| IT | IT00 | ITGUI | Giulianova | IT888 | | |
| IT | IT00 | ITGAI | Golfo Aranci | | X | |
| IT | IT00 | ITGOR | Gorgona | IT888 | | |
| IT | IT00 | ITGRD | Grado | | X | |
| IT | IT00 | ITIMP | Imperia | | X | |
| IT | IT00 | ITIDG | Isola Del Giglio | | X | |
| IT | IT00 | ITMDA | La Maddalena | | X | |
| IT | IT00 | ITSPE | La Spezia | | X | |
| IT | IT00 | ITLMP | Lampedusa | | X | |
| IT | IT00 | ITLEV | Levanzo | | X | |
| IT | IT00 | ITLIC | Licata | ITLMP | | |
| IT | IT00 | ITLIU | Linosa | ITLMP | | |
| IT | IT00 | ITLIP | Lipari | | X | |
| IT | IT00 | ITLIV | Livorno | | X | |
| IT | IT00 | ITMFR | Manfredonia | | X | |
| IT | IT00 | ITMMO | Marettimo | | X | |
| IT | IT00 | ITPMA | Marghera | ITVCE | | |
| IT | IT00 | ITMDC | Marina Di Carrara | | X | |
| IT | IT00 | ITMRA | Marsala | | X | |
| IT | IT00 | ITMAZ | Mazara Del Vallo | | X | |
| IT | IT00 | ITMSN | Messina | | X | |
| IT | IT00 | ITMLZ | Milazzo | | X | |
| IT | IT00 | ITMOL | Molfetta | | X | |
| IT | IT00 | ITMNF | Monfalcone | | X | |
| IT | IT00 | ITMNP | Monopoli | | X | |
| IT | IT00 | ITNAP | Napoli | | X | |
| IT | IT00 | ITOLB | Olbia | | X | |
| IT | IT00 | ITONE | Oneglia | ITIMP | | |
| IT | IT00 | ITQOS | Oristano | | X | |
| IT | IT00 | ITOTN | Ortona | | X | |
| IT | IT00 | ITOTO | Otranto | | X | |
| IT | IT00 | ITPAU | Palau | | X | |
| IT | IT00 | ITPMO | Palermo | | X | |
| IT | IT00 | ITPAN | Panarea | | X | |
| IT | IT00 | ITPNL | Pantelleria | | X | |
| IT | IT00 | ITPES | Pesaro | | X | |
| IT | IT00 | ITPSR | Pescara | | X | |
| IT | IT00 | ITPCH | Peschici | ITRGG | | |
| IT | IT00 | ITPIA | Pianosa | IT888 | | |
| IT | IT00 | ITPIO | Piombino | | X | |
| IT | IT00 | ITPNZ | Ponza | | X | |
| IT | IT00 | ITPAZ | Porto Azzurro | | X | |
| IT | IT00 | ITPDI | Porto D'Ischia | | X | |
| IT | IT00 | ITPEM | Porto Empedocle | | X | |
| IT | IT00 | ITPFX | Porto Foxi | | X | |
| IT | IT00 | ITPFO | Porto Levante | | X | |
| IT | IT00 | ITPLI | Porto Lignano | IT888 | | |
| IT | IT00 | ITPMZ | Porto Maurizio | ITIMP | | |
| IT | IT00 | ITPNG | Porto Nogaro | | X | |
| IT | IT00 | ITPSS | Porto Santo Stefano | | X | |
| IT | IT00 | ITPTO | Porto Torres | | X | |
| IT | IT00 | ITPFE | Portoferraio | | X | |
| IT | IT00 | ITPTF | Portofino | | X | |
| IT | IT00 | ITPVE | Portovesme | | X | |
| IT | IT00 | ITPOS | Positano | | X | |
| IT | IT00 | ITPZL | Pozzallo | | X | |
| IT | IT00 | ITPOZ | Pozzuoli | | X | |
| IT | IT00 | ITPRO | Procida | | X | |
| IT | IT00 | ITRAN | Ravenna | | X | |
| IT | IT00 | ITREG | Reggio Di Calabria | | X | |
| IT | IT00 | ITRMI | Rimini | | X | |
| IT | IT00 | ITRIN | Rinella | IT888 | | |
| IT | IT00 | ITRMA | Rio Marina | | X | |
| IT | IT00 | ITRGG | Rodi Garganico | | X | |
| IT | IT00 | ITSAL | Salerno | | X | |
| IT | IT00 | ITSLA | Salina | | X | |
| IT | IT00 | ITSPA | Santa Panagia | | X | |
| IT | IT00 | ITSTE | Santa Teresa Di Gallura | | X | |
| IT | IT00 | ITSAT | Sant'Antioco | | X | |
| IT | IT00 | ITSVC | Santo Vito Lo Capo | IT888 | | |
| IT | IT00 | ITSVN | Savona | | X | |
| IT | IT00 | ITSIR | Siracusa | | X | |
| IT | IT00 | ITRRO | Sorrento | | X | |
| IT | IT00 | ITSTR | Stromboli | | X | |
| IT | IT00 | ITTAL | Talamone | IT888 | | |
| IT | IT00 | ITTAR | Taranto | | X | |
| IT | IT00 | ITTRI | Termini Imerese | | X | |
| IT | IT00 | ITTMI | Termoli | | X | |
| IT | IT00 | ITTRC | Terracina | | X | |
| IT | IT00 | ITTOA | Torre Annunziata | | X | |
| IT | IT00 | ITTPS | Trapani | | X | |
| IT | IT00 | ITTMT | Tremiti | | X | |
| IT | IT00 | ITTRS | Trieste | | X | |
| IT | IT00 | ITUST | Ustica | | X | |
| IT | IT00 | ITVDA | Vada | | X | |
| IT | IT00 | ITVDL | Vado Ligure | ITSVN | | |
| IT | IT00 | ITVSO | Vasto | | X | |
| IT | IT00 | ITVCE | Venezia | | X | |
| IT | IT00 | ITVTT | Ventotene | | X | |
| IT | IT00 | ITVIA | Viareggio | | X | |
| IT | IT00 | ITVVA | Vibo Valentia | | X | |
| IT | IT00 | ITVIE | Vieste | ITRGG | | |
| IT | IT00 | ITVUL | Vulcano Porto | | X | |
| IT | IT00 | IT888 | Outros — Itália | | X | X |
| IT | IT00 | IT88P | IT — Instalações offshore | | | X |
| IT | IT00 | IT88Q | IT — Agregados de zonas de extração | | | X |
| IT | IT00 | IT88R | IT — Transferência navio-navio | | | X |
| | | | 131 | 22 | 109 | |
| CY | CY00 | CYAKT | Akrotiri Oil Terminal (Ακρωτήρι) | | X | |
| CY | CY00 | CYDHK | Dekeleia (Dhekelia) (Δεκέλεια) | | X | |
| CY | CY00 | CYLCA | Larnaka (Larnaca) (Λάρνακα) | | X | |
| CY | CY00 | CY01M | Larnaka (Larnaca) Oil Terminal (Σταθμός Πετρελαιοειδών Λάρνακας) | | X | |
| CY | CY00 | CYLMS | Lemesos (Limassol) (Λεμεσός) | | X | |
| CY | CY00 | CYMOI | Moni (Μονή) | | X | |
| CY | CY00 | CYVAS | Vasiliko (Vasilico) (Βασιλικό) | | X | |
| CY | CY00 | CY888 | Outros — Chipre | | | X |
| CY | CY00 | CY88P | CY — Instalações offshore | | | X |
| CY | CY00 | CY88Q | CY — Agregados de zonas de extração | | | X |
| CY | CY00 | CY88R | CY — Transferência navio-navio | | | X |
| | | | 7 | 0 | 7 | |
| LV | LV00 | LVLPX | Liepāja | | X | |
| LV | LV00 | LVMRX | Mersrags | | X | |
| LV | LV00 | LVRIX | Rīga | | X | |
| LV | LV00 | LVROJ | Roja | | X | |
| LV | LV00 | LVSAL | Salacgriva | | X | |
| LV | LV00 | LVSKU | Skulte | | X | |
| LV | LV00 | LVVNT | Ventspils | | X | |
| LV | LV00 | LV888 | Outros — Letónia | | | X |
| LV | LV00 | LV88P | LV — Instalações offshore | | | X |
| LV | LV00 | LV88Q | LV — Agregados de zonas de extração | | | X |
| LV | LV00 | LV88R | LV — Transferência navio-navio | | | X |
| | | | 7 | 0 | 7 | |
| LT | LT00 | LTBOT | Būtingė | | X | |
| LT | LT00 | LTKLJ | Klaipėda | | X | |
| LT | LT00 | LT888 | Outros — Lituânia | | | X |
| LT | LT00 | LT88P | LT — Instalações offshore | | | X |
| LT | LT00 | LT88Q | LT — Agregados de zonas de extração | | | X |
| LT | LT00 | LT88R | LT — Transferência navio-navio | | | X |
| | | | 2 | 0 | 2 | |
| MT | MT00 | MTCKW | Cirkewwa | | X | |
| MT | MT00 | MTFLO | Floriana | MTMLA | | |
| MT | MT00 | MTMLA | Malta (Valletta) | | X | |
| MT | MT00 | MTDIS | Malta Freeport Distripark | MTMAR | | |
| MT | MT00 | MTMAR | Marsaxlokk | | X | |
| MT | MT00 | MTMGZ | Mgarr, Gozo | | X | |
| MT | MT00 | MT888 | Outros — Malta | | | X |
| MT | MT00 | MT88P | MT — Instalações offshore | | | X |
| MT | MT00 | MT88Q | MT — Agregados de zonas de extração | | | X |
| MT | MT00 | MT88R | MT — Transferência navio-navio | | | X |
| | | | 6 | 2 | 4 | |
| NL | NL00 | NLALB | Aalburg | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLABL | Alblasserdam | NLDOR | | |
| NL | NL00 | NLAML | Ameland | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLAMS | Amsterdam | | X | |
| NL | NL00 | NLARN | Arnhem | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLBGB | Bergambacht | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLBZM | Bergen Op Zoom | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLBEV | Beverwijk | NLAMS | | |
| NL | NL00 | NLBNM | Binnenmaas | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLBOR | Borssele | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLBOT | Botlek | NLRTM | | |
| NL | NL00 | NLHRX | Boven-Hardinxveld | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLBOX | Boxmeer | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLBRK | Brakel | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLBRS | Breskens | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLCZD | Cadzand | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLCPI | Capelle Aan Den Ijssel | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLCUY | Cuijk | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLDZL | Delfzijl | | X | |
| NL | NL00 | NLHAG | Den Haag (S-Gravenhage) | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLDHR | Den Helder | | X | |
| NL | NL00 | NLDEV | Deventer | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLDIM | Diemen | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLDIN | Dinteloord | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLDRK | Dirksland | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLDOK | Dokkum | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLDOR | Dordrecht | | X | |
| NL | NL00 | NLDRU | Druten | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLECH | Echt | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLEEM | Eemshaven | NLDZL | | |
| NL | NL00 | NLEUR | Europoort | NLRTM | | |
| NL | NL00 | NLSHV | Flushing East (Sloehaven) | NLZSP | | |
| NL | NL00 | NLGTB | Geertruidenberg | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLGNM | Genemuiden | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLGEN | Gennep | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLGDR | Goedereede | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLGOR | Gorinchem | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLGRQ | Groningen | NLDZL | | |
| NL | NL00 | NLHAN | Hansweert/Schore | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLHAR | Harlingen | | X | |
| NL | NL00 | NLHAS | Hasselt | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLHIA | Hendrik-Ido-Ambacht | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLHGL | Hengelo | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLHES | Heusden | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLHVH | Hoek Van Holland | NLRTM | | |
| NL | NL00 | NLHTN | Hontenisse | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLHZD | Hoogezand | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLIJM | Ijmuiden | NLAMS | | |
| NL | NL00 | NLKAM | Kampen | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLKPL | Kapelle | NLZSP | | |
| NL | NL00 | NLKLU | Klundert | NLMOE | | |
| NL | NL00 | NLKRP | Krimpen aan de Lek | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLLAN | Lauwersoog | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLLWR | Leeuwarden | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLLCH | Lochem | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLMSS | Maarssen | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLMSB | Maasbracht | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLMSL | Maassluis | NLRTM | | |
| NL | NL00 | NLMST | Maastricht | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLMAK | Makkum | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLMDM | Medemblik | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLMEW | Meerlo-Wansum | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLMEP | Meppel | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLMID | Middelburg | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLMIH | Middelharnis | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLMOE | Moerdijk | | X | |
| NL | NL00 | NLMOO | Moordrecht | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLNRW | Nederweert | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLNLK | Nieuw-Lekkerland | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLNIJ | Nijmegen | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLOOS | Oosterhout | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLOSS | Oss | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLODR | Ouderkerk aan de Amstel | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLOAI | Ouderkerk aan den Ijssel | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLPAP | Papendrecht | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLPER | Pernis | NLRTM | | |
| NL | NL00 | NLREW | Reimerswaal | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLRNK | Renkum | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLRHE | Rhenen | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLRID | Ridderkerk | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLOMD | Roermond | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLROO | Roosendaal | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLRTM | Rotterdam | | X | |
| NL | NL00 | NLROZ | Rozenburg | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLRTG | Rustenburg | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLSVG | Sas Van Gent | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLSMD | Scheemda | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLSMZ | Scheemderzwaag | NLDZL | | |
| NL | NL00 | NLSHO | Schermerhorn (Schermer) | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLSCE | Scheveningen | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLSCI | Schiedam | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLSDW | Schildwolde | NLDZL | | |
| NL | NL00 | NLGRA | S-Gravendeel | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLHTB | S-Hertogenbosch | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLSLD | Sliedrecht | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLSLO | Slochteren | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLSLU | Sluiskil | NLZSP | | |
| NL | NL00 | NLSML | Smallingerland | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLSNK | Sneek | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLSTE | Steenbergen | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLSTI | Stein | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLSTD | Stellendam | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLTNZ | Terneuzen | NLZSP | | |
| NL | NL00 | NLTEX | Texel | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLTIE | Tiel | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLUIT | Uithoorn | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLUTC | Utrecht | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLVDM | Veendam | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLVER | Veere | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLVEG | Veghel | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLVEL | Velsen | NLAMS | | |
| NL | NL00 | NLVSN | Velsen-Noord | NLAMS | | |
| NL | NL00 | NLVEN | Venlo | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLVLA | Vlaardingen | | X | |
| NL | NL00 | NLVLI | Vlissingen | NLZSP | | |
| NL | NL00 | NLWGW | Wageningen | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLWSO | Walsoorden | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLWKD | Werkendam | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLZAA | Zaandam | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLZLB | Zaltbommel | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLZSP | Zeeland Seaports | | X | |
| NL | NL00 | NLZYP | Zijpe | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLZWI | Zwijndrecht | NL888 | | |
| NL | NL00 | NLZWO | Zwolle | NL888 | | |
| NL | NL00 | NL888 | Outros — Países Baixos | | X | X |
| NL | NL00 | NL88P | NL — Instalações offshore | | | X |
| NL | NL00 | NL88Q | NL — Agregados de zonas de extração | | | X |
| NL | NL00 | NL88R | NL — Transferência navio-navio | | | X |
| | | | 124 | 115 | 9 | |
| PL | PL00 | PLDAR | Darlowo (Darłowo) | | X | |
| PL | PL00 | PLELB | Elblag (Elbląg) | | X | |
| PL | PL00 | PLFBK | Frombork | | X | |
| PL | PL00 | PLGDN | Gdansk (Gdańsk) | | X | |
| PL | PL00 | PLGDY | Gdynia | | X | |
| PL | PL00 | PLHEL | Hel | | X | |
| PL | PL00 | PLKOL | Kolobrzeg (Kołobrzeg) | | X | |
| PL | PL00 | PLKMR | Krynica Morska | | X | |
| PL | PL00 | PLMID | Miedzyzdroje (Międzyzdroje) | | X | |
| PL | PL00 | PLNWA | Nowe Warpno | | X | |
| PL | PL00 | PLNOW | Nowy Port | PLGDN | | |
| PL | PL00 | PLPLC | Police | | X | |
| PL | PL00 | PLSOP | Sopot | | X | |
| PL | PL00 | PLSPA | Stepnica | | X | |
| PL | PL00 | PLSWI | Swinoujscie (Świnoujście) | | X | |
| PL | PL00 | PLSZZ | Szczecin | | X | |
| PL | PL00 | PLTBZ | Trzebiez (Trzebież) | | X | |
| PL | PL00 | PLUST | Ustka | | X | |
| PL | PL00 | PLWLA | Wladyslawowo (Władysławowo) | | X | |
| PL | PL00 | PL888 | Outros — Polónia | | | X |
| PL | PL00 | PL88P | PL — Instalações offshore | | | X |
| PL | PL00 | PL88Q | PL — Agregados de zonas de extração | | | X |
| PL | PL00 | PL88R | PL — Transferência navio-navio | | | X |
| | | | 19 | 1 | 18 | |
| PT | PT00 | PTADH | Angra do Heroísmo (Ilha Terceira, Açores) | | X | |
| PT | PT00 | PTAVE | Aveiro | | X | |
| PT | PT00 | PTCDP | Cais do Pico (Ilha do Pico, Açores) | | X | |
| PT | PT00 | PTCAL | Calheta (Ilha de S. Jorge, Açores) | | X | |
| PT | PT00 | PTCNL | Caniçal | | X | |
| PT | PT00 | PTFAO | Faro | | X | |
| PT | PT00 | PTFDF | Figueira da Foz | | X | |
| PT | PT00 | PTFNC | Funchal (Madeira) | | X | |
| PT | PT00 | PTHOR | Horta (Ilha do Faial, Açores) | | X | |
| PT | PT00 | PTLAJ | Lajes das Flores (Ilha das Flores, Açores) | | X | |
| PT | PT00 | PTLDP | Lajes do Pico (Ilha do Pico, Açores) | | X | |
| PT | PT00 | PTLEI | Leixões | | X | |
| PT | PT00 | PTLIS | Lisboa | | X | |
| PT | PT00 | PTMAD | Madalena (Ilha do Pico, Açores) | | X | |
| PT | PT00 | PTPDL | Ponta Delgada (Ilha de S. Miguel, Açores) | | X | |
| PT | PT00 | PTPRM | Portimão | | X | |
| PT | PT00 | PTPXO | Porto Santo (Ilha de Porto Santo, Madeira) | | X | |
| PT | PT00 | PTPRG | Praia da Graciosa (Ilha da Graciosa, Açores) | | X | |
| PT | PT00 | PTPRV | Praia da Vitória (Ilha Terceira, Açores) | | X | |
| PT | PT00 | PTSET | Setúbal | | X | |
| PT | PT00 | PTSIE | Sines | | X | |
| PT | PT00 | PTVEL | Velas (Ilha de S. Jorge, Açores) | | X | |
| PT | PT00 | PTVDC | Viana do Castelo | | X | |
| PT | PT00 | PTVDP | Vila do Porto (Ilha de Sta Maria, Açores) | | X | |
| PT | PT00 | PTVNC | Vila Nova do Corvo (Ilha do Corvo, Açores) | | X | |
| PT | PT00 | PT888 | Outros — Portugal | | | X |
| PT | PT00 | PT88P | PT — Instalações offshore | | | X |
| PT | PT00 | PT88Q | PT — Agregados de zonas de extração | | | X |
| PT | PT00 | PT88R | PT — Transferência navio-navio | | | X |
| | | | 25 | 0 | 25 | |
| RO | RO00 | ROAGI | Agigea | ROCND | | |
| RO | RO00 | ROBAB | Basarabi | | X | |
| RO | RO00 | ROBRA | Braila (Brăila) | | X | |
| RO | RO00 | ROCND | Constanta (Constanţa) | | X | |
| RO | RO00 | ROGAL | Galati (Galaţi) | | X | |
| RO | RO00 | ROLUM | Luminita (Luminiţa) | | X | |
| RO | RO00 | ROMAG | Mangalia | | X | |
| RO | RO00 | ROMED | Medgidia | | X | |
| RO | RO00 | ROMID | Midia | | X | |
| RO | RO00 | ROSUL | Sulina | | X | |
| RO | RO00 | ROTCE | Tulcea | | X | |
| RO | RO00 | RO888 | Outros — Roménia | | | X |
| RO | RO00 | RO88P | RO — Instalações offshore | | | X |
| RO | RO00 | RO88Q | RO — Agregados de zonas de extração | | | X |
| RO | RO00 | RO88R | RO — Transferência navio-navio | | | X |
| | | | 11 | 1 | 10 | |
| SI | SI00 | SIIZO | Izola | | X | |
| SI | SI00 | SIKOP | Koper | | X | |
| SI | SI00 | SIPIR | Piran | | X | |
| SI | SI00 | SIPOW | Portoroz (Portorož) | SIPIR | | |
| SI | SI00 | SI888 | Outros — Eslovénia | | | X |
| SI | SI00 | SI88P | SI — Instalações offshore | | | X |
| SI | SI00 | SI88Q | SI — Agregados de zonas de extração | | | X |
| SI | SI00 | SI88R | SI — Transferência navio-navio | | | X |
| | | | 4 | 1 | 3 | |
| FI | FI00 | FIAHK | Ahkiolahti | FI001 | | |
| FI | FI00 | FIAHV | Åland - other ports | FI888 | | |
| FI | FI00 | FIBRA | Brändö | | X | |
| FI | FI00 | FIDRA | Dragsfjärd | | X | |
| FI | FI00 | FIECK | Eckerö | | X | |
| FI | FI00 | FIENK | Enonkoski | FI001 | | |
| FI | FI00 | FIESP | Espoo | | X | |
| FI | FI00 | FIEJO | Eurajoki | | X | |
| FI | FI00 | FIFAR | Färjsund | | X | |
| FI | FI00 | FIFOG | Föglö | | X | |
| FI | FI00 | FIFOR | Förby | | X | |
| FI | FI00 | FIGDB | Godby | | X | |
| FI | FI00 | FIHAP | Haapamäki | FI001 | | |
| FI | FI00 | FIHMN | Hamina | FI002 | | |
| FI | FI00 | FIHKO | Hanko | | X | |
| FI | FI00 | FIHAU | Haukipudas | FI888 | | |
| FI | FI00 | FIHEL | Helsinki | | X | |
| FI | FI00 | FIHOU | Houtskär | | X | |
| FI | FI00 | FIIIS | Iisalmi | FI001 | | |
| FI | FI00 | FIIMA | Imatra | FI001 | | |
| FI | FI00 | FIINI | Iniö | | X | |
| FI | FI00 | FIINK | Inkoo | | X | |
| FI | FI00 | FIISN | Isnäs | | X | |
| FI | FI00 | FIJOE | Joensuu | FI001 | | |
| FI | FI00 | FIJOU | Joutseno | FI001 | | |
| FI | FI00 | FIJUU | Juuka | FI001 | | |
| FI | FI00 | FIKJO | Kalajoki | | X | |
| FI | FI00 | FIKNT | Kantvik | | X | |
| FI | FI00 | FIKAS | Kaskinen | | X | |
| FI | FI00 | FIKEM | Kemi | | X | |
| FI | FI00 | FIKIM | Kemiö | | X | |
| FI | FI00 | FIKTQ | Kitee | FI001 | | |
| FI | FI00 | FIKKR | Kökar | | X | |
| FI | FI00 | FIKOK | Kokkola | | X | |
| FI | FI00 | FIKOR | Korppoo (Korpo) | | X | |
| FI | FI00 | FIKTK | Kotka | FI002 | | |
| FI | FI00 | FIKVH | Koverhar | | X | |
| FI | FI00 | FIKRS | Kristinankaupunki | | X | |
| FI | FI00 | FIKRO | Kronvik | FI888 | | |
| FI | FI00 | FIKUM | Kumlinge | | X | |
| FI | FI00 | FIKUO | Kuopio | FI001 | | |
| FI | FI00 | FIKUS | Kustavi | FI888 | | |
| FI | FI00 | FILAN | Langnäs | | X | |
| FI | FI00 | FILPP | Lappeenranta | FI001 | | |
| FI | FI00 | FILAP | Lappohja | | X | |
| FI | FI00 | FILOV | Loviisa | FIHEL | | |
| FI | FI00 | FILUV | Luvia | | X | |
| FI | FI00 | FIMAA | Maaninka | FI001 | | |
| FI | FI00 | FIMHQ | Mariehamn | | X | |
| FI | FI00 | FIMER | Merikarvia | | X | |
| FI | FI00 | FIMIK | Mikkeli | FI001 | | |
| FI | FI00 | FIMUS | Mustola | FILPP | | |
| FI | FI00 | FINLI | Naantali | | X | |
| FI | FI00 | FINAU | Nauvo | | X | |
| FI | FI00 | FINER | Nerkoo | FI001 | | |
| FI | FI00 | FINUR | Nurmes | FI001 | | |
| FI | FI00 | FIOUL | Oulu | | X | |
| FI | FI00 | FIPAR | Parainen | | X | |
| FI | FI00 | FIPER | Pernaja | | X | |
| FI | FI00 | FIPRS | Pietarsaari | | X | |
| FI | FI00 | FIPOH | Pohjankuru | | X | |
| FI | FI00 | FIPOR | Pori | | X | |
| FI | FI00 | FIPUU | Puumala | FI001 | | |
| FI | FI00 | FIRAA | Raahe | | X | |
| FI | FI00 | FIRAU | Rauma | | X | |
| FI | FI00 | FIRTR | Rautaruukki | FIRAA | | |
| FI | FI00 | FIRIS | Ristiina | FI001 | | |
| FI | FI00 | FIRUO | Ruotsinpyhtää | | X | |
| FI | FI00 | FIRYM | Rymättylä | | X | |
| FI | FI00 | FISAI | Saarijärvi | FI001 | | |
| FI | FI00 | FISAL | Salo | | X | |
| FI | FI00 | FISVL | Savonlinna | FI001 | | |
| FI | FI00 | FISII | Siilinjärvi | FI001 | | |
| FI | FI00 | FISIP | Sipoo (Sibbo) | | X | |
| FI | FI00 | FISKB | Skogby | | X | |
| FI | FI00 | FISKV | Sköldvik | | X | |
| FI | FI00 | FISTR | Strömma | FI888 | | |
| FI | FI00 | FIDLS | Taalintehdas | | X | |
| FI | FI00 | FITVS | Taivassalo | | X | |
| FI | FI00 | FITAI | Tammisaari | | X | |
| FI | FI00 | FITEI | Teijo | | X | |
| FI | FI00 | FITOK | Tolkkinen | | X | |
| FI | FI00 | FITOR | Tornio | | X | |
| FI | FI00 | FITKU | Turku | | X | |
| FI | FI00 | FIUIM | Uimaharju | FI001 | | |
| FI | FI00 | FIUKP | Uusikaarlepyy | FI888 | | |
| FI | FI00 | FIUKI | Uusikaupunki | | X | |
| FI | FI00 | FIVAA | Vaasa | | X | |
| FI | FI00 | FIVKO | Valko | FIHEL | | |
| FI | FI00 | FIVRK | Varkaus | FI001 | | |
| FI | FI00 | FIVEL | Velkua | | X | |
| FI | FI00 | FI001 | Portos interiores | | X | X |
| FI | FI00 | FI002 | HaminaKotka | | X | X |
| FI | FI00 | FI888 | Outros — Finlândia | | X | X |
| FI | FI00 | FI88P | FI — Instalações offshore | | | X |
| FI | FI00 | FI88Q | FI — Agregados de zonas de extração | | | X |
| FI | FI00 | FI88R | FI — Transferência navio-navio | | | X |
| | | | 91 | 34 | 57 | |
| SE | SE01 | SEAHU | Åhus | | X | |
| SE | SE01 | SEALA | Ala | | X | |
| SE | SE02 | SEALN | Älvenäs | SE88N | | |
| SE | SE02 | SEAMA | Åmål | | X | |
| SE | SE01 | SEBAA | Bålsta | | X | |
| SE | SE01 | SEBEA | Bergkvara | | X | |
| SE | SE01 | SEBER | Bergs oljehamn | | X | |
| SE | SE02 | SEBOH | Bohus | | X | |
| SE | SE01 | SEBOL | Bollstabruk | | X | |
| SE | SE01 | SEBVK | Braviken | SENRK | | |
| SE | SE02 | SEBRO | Brofjorden | | X | |
| SE | SE01 | SEBUR | Bureå | SESFT | | |
| SE | SE01 | SEBUV | Burgsvik | | X | |
| SE | SE01 | SEDEG | Degerhamn | | X | |
| SE | SE01 | SEDJN | Djurön | SENRK | | |
| SE | SE01 | SEDOM | Domsjö | | X | |
| SE | SE01 | SEELL | Elleholm | | X | |
| SE | SE01 | SEENK | Enköping | | X | |
| SE | SE02 | SEFAG | Falkenberg | | X | |
| SE | SE01 | SEFSD | Fårösund | | X | |
| SE | SE02 | SEFJA | Fjällbacka | SE88N | | |
| SE | SE01 | SEFLI | Flivik | | X | |
| SE | SE01 | SEFOR | Forsmark | | X | |
| SE | SE01 | SEGAM | Gamleby | SEVVK | | |
| SE | SE01 | SEGVX | Gävle | | X | |
| SE | SE02 | SEGOA | Göta | SE88N | | |
| SE | SE02 | SEGOT | Göteborg | | X | |
| SE | SE01 | SEGKV | Grankullavik | | X | |
| SE | SE02 | SEGRE | Grebbestad | | X | |
| SE | SE01 | SEGRH | Grisslehamn | | X | |
| SE | SE02 | SEGRD | Grundsund | | X | |
| SE | SE02 | SEGRU | Gruvön (ports) | | X | |
| SE | SE01 | SEGUN | Gunnebo | | X | |
| SE | SE01 | SEGUB | Gustavsberg | | X | |
| SE | SE01 | SEHAK | Hallstavik | | X | |
| SE | SE02 | SEHAD | Halmstad | | X | |
| SE | SE01 | SEHAH | Haraholmen | SEPIT | | |
| SE | SE01 | SEHAN | Hargshamn | | X | |
| SE | SE01 | SEHND | Härnösand | | X | |
| SE | SE01 | SEHBV | Hässelbyverket | SESTO | | |
| SE | SE01 | SEHEL | Helsingborg | | X | |
| SE | SE02 | SEHOG | Höganäs | | X | |
| SE | SE01 | SEHLD | Holmsund | SEUME | | |
| SE | SE02 | SEHON | Hönsäter | | X | |
| SE | SE01 | SEHUV | Hudiksvall | SEIGG | | |
| SE | SE01 | SEHUS | Husum | | X | |
| SE | SE01 | SEIGG | Iggesund | | X | |
| SE | SE01 | SEJAT | Jättersön | | X | |
| SE | SE01 | SEKGG | Kagghamra | | X | |
| SE | SE01 | SEKAX | Kalix | | X | |
| SE | SE01 | SEKLR | Kalmar | | X | |
| SE | SE01 | SEKAL | Kalmarsand | | X | |
| SE | SE01 | SEKPH | Kappelshamn | | X | |
| SE | SE01 | SEKPS | Kappelskär | | X | |
| SE | SE01 | SEKXV | Karlsborg Axelvik | | X | |
| SE | SE01 | SEKAN | Karlshamn | | X | |
| SE | SE01 | SEKAA | Karlskrona | | X | |
| SE | SE02 | SEKSD | Karlstad | | X | |
| SE | SE01 | SEKLI | Klintehamn | | X | |
| SE | SE01 | SEKOG | Köping | | X | |
| SE | SE01 | SEKMH | Köpmanholmen | SEOER | | |
| SE | SE01 | SEKVH | Kopparverkshamnen | SEHEL | | |
| SE | SE02 | SEKHN | Kristinehamn | | X | |
| SE | SE01 | SEKUB | Kubikenborg | | X | |
| SE | SE02 | SEKUN | Kungshamn | | X | |
| SE | SE01 | SELAA | Landskrona | | X | |
| SE | SE02 | SELDK | Lidköping | | X | |
| SE | SE01 | SELIM | Limhamn | SEMMA | | |
| SE | SE01 | SELOT | Löten | SE88B | | |
| SE | SE01 | SELOU | Loudden | SESTO | | |
| SE | SE01 | SELUG | Lugnvik | | X | |
| SE | SE01 | SELLA | Luleå | | X | |
| SE | SE02 | SELYS | Lysekil | | X | |
| SE | SE01 | SEMMA | Malmö | | X | |
| SE | SE02 | SEMAD | Mariestad | | X | |
| SE | SE01 | SEMON | Mönsterås | SEJAT | | |
| SE | SE01 | SEMOR | Mörbylånga | | X | |
| SE | SE02 | SENOL | Nol (ports) | | X | |
| SE | SE01 | SENRK | Norrköping | | X | |
| SE | SE01 | SENOT | Norrsundet | | X | |
| SE | SE01 | SENYN | Nynäshamn (ports) | SESTO | | |
| SE | SE01 | SEOBB | Obbola | SEUME | | |
| SE | SE01 | SEOER | Örnsköldsvik | | X | |
| SE | SE01 | SEORT | Ortviken | SESDL | | |
| SE | SE01 | SEOSK | Oskarshamn | | X | |
| SE | SE01 | SEOST | Östrand | | X | |
| SE | SE02 | SEOTT | Otterbäcken | | X | |
| SE | SE01 | SEOXE | Oxelösund (ports) | | X | |
| SE | SE01 | SEPIT | Piteå | | X | |
| SE | SE01 | SERNH | Ronehamn | | X | |
| SE | SE01 | SERNB | Ronneby | | X | |
| SE | SE01 | SEROR | Rönnskär | SESFT | | |
| SE | SE01 | SERUV | Rundvik | | X | |
| SE | SE02 | SESAF | Säffle | | X | |
| SE | SE01 | SESAE | Sandarne | SESOO | | |
| SE | SE01 | SESIM | Simrishamn | | X | |
| SE | SE02 | SESKT | Skattkärr | | X | |
| SE | SE01 | SESFT | Skellefteå | | X | |
| SE | SE01 | SESKE | Skelleftehamn | SESFT | | |
| SE | SE02 | SESKO | Skoghall (ports) | | X | |
| SE | SE01 | SESSR | Skutskär | | X | |
| SE | SE01 | SESLI | Slite (ports) | | X | |
| SE | SE01 | SESOO | Söderhamn | | X | |
| SE | SE01 | SESOE | Södertälje | | X | |
| SE | SE01 | SESOL | Sölvesborg | | X | |
| SE | SE01 | SESOR | Söråker | | X | |
| SE | SE01 | SENJA | SSAB | SELLA | | |
| SE | SE02 | SESTE | Stenungsund (Ports) | | X | |
| SE | SE01 | SESTA | Stocka | | X | |
| SE | SE01 | SESTO | Stockholm | | X | |
| SE | SE01 | SESTK | Stockvik | | X | |
| SE | SE01 | SESTV | Stora Vika | | X | |
| SE | SE01 | SESUS | Storugns | | X | |
| SE | SE01 | SESTQ | Strängnäs | | X | |
| SE | SE02 | SESMD | Strömstad | | X | |
| SE | SE01 | SESTU | Stugsund | SESOO | | |
| SE | SE01 | SESDL | Sundsvall | | X | |
| SE | SE02 | SESUR | Surte | | X | |
| SE | SE01 | SETOE | Töre | | X | |
| SE | SE01 | SETRG | Trelleborg | | X | |
| SE | SE02 | SETHN | Trollhättan (Ports) | | X | |
| SE | SE01 | SETUN | Tunadal | | X | |
| SE | SE02 | SEUDD | Uddevalla | | X | |
| SE | SE01 | SEUME | Umeå | | X | |
| SE | SE01 | SEUND | Underås | | X | |
| SE | SE01 | SEUPP | Uppsala | | X | |
| SE | SE01 | SEUTA | Utansjö | | X | |
| SE | SE01 | SEVAJ | Väja | | X | |
| SE | SE01 | SEVAK | Valdemarsvik | SE88B | | |
| SE | SE01 | SEVAL | Vallvik | | X | |
| SE | SE02 | SEVAN | Vänersborg | | X | |
| SE | SE02 | SEVAG | Varberg | | X | |
| SE | SE02 | SEVGN | Vargön | | X | |
| SE | SE01 | SEVST | Västerås | | X | |
| SE | SE01 | SEVVK | Västervik | | X | |
| SE | SE01 | SEVBY | Visby | | X | |
| SE | SE01 | SEVIV | Vivstavarv | | X | |
| SE | SE02 | SEWAL | Wallhamn | | X | |
| SE | SE01 | SEYST | Ystad | | X | |
| SE | SE01 | SE88B | Outros — Suécia: Báltico | | | X |
| SE | SE09 | SE888 | Outros — Suécia (MCA desconhecida) | | | X |
| SE | SE02 | SE88N | Outros — Suécia: Mar do Norte | | | X |
| SE | SE09 | SE88P | SE — Instalações offshore — MCA desconhecida | | | X |
| SE | SE09 | SE88Q | SE — Agregados de zonas de extração — MCA desconhecida | | | X |
| SE | SE09 | SE88R | SE — Transferência navio-navio — MCA desconhecida | | | X |
| SE | SE01 | SE8PB | SE — Instalações offshore — Báltico | | | X |
| SE | SE02 | SE8PN | SE — Instalações offshore — Mar do Norte | | | X |
| SE | SE01 | SE8QB | SE — Agregados de zonas de extração — Báltico | | | X |
| SE | SE02 | SE8QN | SE — Agregados de zonas de extração — Mar do Norte | | | X |
| SE | SE01 | SE8RB | SE — Transferência navio-navio — Báltico | | | X |
| SE | SE02 | SE8RN | SE — Transferência navio-navio — Mar do Norte | | | X |
| | | | 139 | 26 | 113 | |
| UK | GB01 | GBABD | Aberdeen | | X | |
| UK | GB01 | GBAIT | Aith (Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB03 | GGACI | Alderney | | X | |
| UK | GB01 | GBAPP | Appledore | | X | |
| UK | GB01 | GBASG | Ardrishaig | | X | |
| UK | GB01 | GBARD | Ardrossan | GBCYP | | |
| UK | GB01 | GBAMD | Armadale, Isle of Skye | GBUIG | | |
| UK | GB01 | GBNAR | Arran | GBCYP | | |
| UK | GB01 | GBAVO | Avonmouth | GBBRS | | |
| UK | GB01 | GBAYR | Ayr | | X | |
| UK | GB01 | GBBSN | Baltasound (Unst, Shetland Isles) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBBAW | Baltic Wharf | GBRFD | | |
| UK | GB01 | GBBNG | Bangor (North Wales) | GBPPE | | |
| UK | GB01 | GBBKG | Barking | GBLON | | |
| UK | GB01 | GBBIF | Barrow In Furness | | X | |
| UK | GB01 | GBBHR | Barrow On Humber | GB221 | | |
| UK | GB01 | GBBAD | Barry | | X | |
| UK | GB01 | GBBNH | Barton On Humber | GB221 | | |
| UK | GB01 | GBBAT | Battlesbridge | GBRFD | | |
| UK | GB01 | GBBEC | Beckingham | GB203 | | |
| UK | GB01 | GBBEL | Belfast | | X | |
| UK | GB01 | GBBMT | Belmont (Unst, Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBBWK | Berwick On Tweed | | X | |
| UK | GB01 | GBBID | Bideford | | X | |
| UK | GB01 | GBBHW | Billingham | GBTEE | | |
| UK | GB01 | GBBRK | Birkenhead | GBLIV | | |
| UK | GB01 | GBBLY | Blyth | | X | |
| UK | GB01 | GBBON | Bo'ness (Borrowstoness) | GBFOR | | |
| UK | GB01 | GBBOS | Boston | | X | |
| UK | GB01 | GBBOW | Bowling | GBCYP | | |
| UK | GB01 | GBBFB | Braefoot Bay | GBFOR | | |
| UK | GB01 | GBBRW | Bridgwater | | X | |
| UK | GB01 | GBBLS | Brightlingsea | | X | |
| UK | GB01 | GBBRS | Bristol | | X | |
| UK | GB01 | GBBFY | Briton Ferry | GBNEA | | |
| UK | GB01 | GBBDF | Broadford (Isle of Skye) | GBUIG | | |
| UK | GB01 | GBBHK | Bromborough | GBLIV | | |
| UK | GB01 | GBBCH | Bruichladdich | GB88A | | |
| UK | GB01 | GBBRU | Bruray (Out Skerries, Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBBUC | Buckie | | X | |
| UK | GB01 | GBBUH | Burghead | GB88A | | |
| UK | GB01 | GBBOC | Burnham On Crouch | GBRFD | | |
| UK | GB01 | GBBTL | Burntisland | GBFOR | | |
| UK | GB01 | GBBPT | Burry port | | X | |
| UK | GB01 | GBBUS | Burton Upon Stather | GB203 | | |
| UK | GB01 | GBCYN | Cairnryan | | X | |
| UK | GB01 | GBCBT | Campbeltown | GBASG | | |
| UK | GB01 | GBCAN | Canvey Island | GBLON | | |
| UK | GB01 | GBCDF | Cardiff | | X | |
| UK | GB01 | GB144 | Cattewater Harbour | GBPLY | | |
| UK | GB01 | GBCHD | Charleston | GBDUN | | |
| UK | GB01 | GBCWN | Charlestown | GBFOR | | |
| UK | GB01 | GBCTM | Chatham | GBMED | | |
| UK | GB01 | GBCST | Chichester | | X | |
| UK | GB01 | GBCLF | Cliffe | GBLON | | |
| UK | GB01 | GBCGP | Cloghan | GBBLR | | |
| UK | GB01 | GBCLY | Clydebank | GBCYP | | |
| UK | GB01 | GBCYP | Clydeport | | X | |
| UK | GB01 | GBCLR | Coleraine | | X | |
| UK | GB01 | GBCAF | Collafirth (Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBCOR | Corpach | | X | |
| UK | GB01 | GBCOY | Coryton | GBLON | | |
| UK | GB01 | GBCOW | Cowes, Isle of Wight | | X | |
| UK | GB01 | GBCNU | Craignure | | X | |
| UK | GB01 | GB149 | Creeksea | GBRFD | | |
| UK | GB01 | GBCRN | Cromarty Firth | | X | |
| UK | GB01 | GBCUV | Cullivoe (Yell, Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBCMS | Cumbrae | GBCYP | | |
| UK | GB01 | GBDAG | Dagenham | GBLON | | |
| UK | GB01 | GBDFD | Dartford | GBLON | | |
| UK | GB01 | GBDVP | Devonport | GBPLY | | |
| UK | GB02 | IMDGS | Douglas, Isle of Man | | X | |
| UK | GB01 | GBDVR | Dover | | X | |
| UK | GB01 | GBDUN | Dundee | | X | |
| UK | GB01 | GBDNU | Dunoon | GBCYP | | |
| UK | GB01 | GB230 | Dutch River Wharf | | X | |
| UK | GB01 | GBEAM | Eastham | GBMNC | | |
| UK | GB01 | GBEGI | Egilsay | GBKWL | | |
| UK | GB01 | GBEGO | Elgol (Isle of Skye) | GBUIG | | |
| UK | GB01 | GBELL | Ellesmere Port | GBMNC | | |
| UK | GB01 | GBERI | Erith | GBLON | | |
| UK | GB01 | GBFAL | Falmouth | | X | |
| UK | GB01 | GBFAS | Faslane | GBCYP | | |
| UK | GB01 | GBFAV | Faversham | GBMED | | |
| UK | GB01 | GBFAW | Fawley | GBSOU | | |
| UK | GB01 | GBFXT | Felixstowe | | X | |
| UK | GB01 | GBFRH | Fingringhoe | GBCOL | | |
| UK | GB01 | GBFNT | Finnart | GBCYP | | |
| UK | GB01 | GBFIS | Fishguard | | X | |
| UK | GB01 | GBFLE | Fleetwood | | X | |
| UK | GB01 | GBFLW | Flixborough | GB203 | | |
| UK | GB01 | GBFLH | Flotta Terminal | GBKWL | | |
| UK | GB01 | GBFOR | Forth | | X | |
| UK | GB01 | GBFOY | Fowey | | X | |
| UK | GB01 | GBFRB | Fraserburgh | | X | |
| UK | GB01 | GBGAI | Gainsborough | GB203 | | |
| UK | GB01 | GBGTN | Garston | | X | |
| UK | GB01 | GBGIL | Gillingham | GBMED | | |
| UK | GB01 | GBILL | Gill's Bay Scotland | | X | |
| UK | GB01 | GBGLW | Glasgow | GBCYP | | |
| UK | GB01 | GBGLD | Glasson Dock | GBLAN | | |
| UK | GB01 | GBGSA | Glensanda | | X | |
| UK | GB01 | GBGLO | Gloucester | GBSSS | | |
| UK | GB01 | GBGOO | Goole | | X | |
| UK | GB01 | GBGOS | Gosport | GBPME | | |
| UK | GB01 | GBGUR | Gourock | GBCYP | | |
| UK | GB01 | GBGAE | Graemsay | GBKWL | | |
| UK | GB01 | GBGRG | Grangemouth | GBFOR | | |
| UK | GB01 | GBGRN | Granton | GBFOR | | |
| UK | GB01 | GBGVS | Gravesend | GBLON | | |
| UK | GB01 | GBGYS | Grays | GBLON | | |
| UK | GB01 | GBGTY | Great Yarmouth | | X | |
| UK | GB01 | GBGRK | Greenock | GBCYP | | |
| UK | GB01 | GBGSY | Grimsby | GBIMM | | |
| UK | GB01 | GBGRW | Groveport | GB203 | | |
| UK | GB01 | GBGRU | Grutness (Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB03 | GGGCI | Guernsey | | X | |
| UK | GB01 | GBGUW | Gunness | GB203 | | |
| UK | GB01 | GBGUT | Gutcher (Yell, Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBHVO | Ham Voe (Foula, Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBHNS | Hamars Ness (Fetlar, Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBHAM | Hamble | GBSOU | | |
| UK | GB01 | GBHMV | Hamnavoe (Burra Isle, Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBHTP | Hartlepool | GBMME | | |
| UK | GB01 | GBHRW | Harwich | | X | |
| UK | GB01 | GB115 | Harwich Navyard | GBHRW | | |
| UK | GB01 | GBHYM | Heysham | | X | |
| UK | GB01 | GBHHN | Hole Haven | GBLON | | |
| UK | GB01 | GBHLY | Holyhead | | X | |
| UK | GB01 | GBHOS | Hoswick (Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBHPT | Hound Point | GBFOR | | |
| UK | GB01 | GBHOV | Housa Voe (Papa Stour, Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBHDD | Howdendyke | GB222 | | |
| UK | GB01 | GBHWZ | Hugh Town | | X | |
| UK | GB01 | GBHUL | Hull | | X | |
| UK | GB01 | GBHST | Hunterston | GBCYP | | |
| UK | GB01 | GBIMM | Immingham | | X | |
| UK | GB01 | GBIVG | Invergordon | GBCRN | | |
| UK | GB01 | GBINK | Inverkeithing | | X | |
| UK | GB01 | GBINV | Inverness | | X | |
| UK | GB01 | GBIPS | Ipswich | | X | |
| UK | GB01 | GBIOG | Isle Of Grain | GBMED | | |
| UK | GB01 | GBITC | Itchenor | GBCST | | |
| UK | GB01 | GBJAR | Jarrow | GBTYN | | |
| UK | GB01 | GBKEA | Keadby | GB203 | | |
| UK | GB01 | GBKCG | Kennacraig | GB88A | | |
| UK | GB01 | GBKGH | Killingholme | GBIMM | | |
| UK | GB01 | GBKPS | Killroot Power Station Jetty | | X | |
| UK | GB01 | GBKLR | Kilroot | | X | |
| UK | GB01 | GBKLN | King's Lynn | | X | |
| UK | GB01 | GBKNK | Kingsnorth | GBMED | | |
| UK | GB01 | GBKBE | Kinlochbervie | GB88A | | |
| UK | GB01 | GBKKD | Kirkcaldy | GBFOR | | |
| UK | GB01 | GBKWL | Kirkwall | | X | |
| UK | GB01 | GBKYL | Kyle of Lochalsh | | X | |
| UK | GB01 | GBLAN | Lancaster | | X | |
| UK | GB01 | GBLGS | Largs | GBCYP | | |
| UK | GB01 | GBLAR | Larne | | X | |
| UK | GB01 | GBLAX | Laxo (Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBLOS | Leigh On Sea | GBLON | | |
| UK | GB01 | GBLEI | Leith | GBFOR | | |
| UK | GB01 | GBLER | Lerwick (Shetland Islands) | | X | |
| UK | GB01 | GBLTL | Littlebrook | GBLON | | |
| UK | GB01 | GBLIT | Littlehampton | | X | |
| UK | GB01 | GBLIV | Liverpool | | X | |
| UK | GB01 | GBLLD | Llandulas | | X | |
| UK | GB01 | GBLRP | Loch Ryan port | | X | |
| UK | GB01 | GBLHS | Loch Striven | GBCYP | | |
| UK | GB01 | GBLOL | Lochaline | | X | |
| UK | GB01 | GBLOV | Lochinver | GB88A | | |
| UK | GB01 | GBLON | London | | X | |
| UK | GB01 | GBLGP | London Gateway Port | GBLON | | |
| UK | GB01 | GBLDY | Londonderry | | X | |
| UK | GB01 | GBLHO | Longhope, Hoy | GBKWL | | |
| UK | GB01 | GBLOW | Lowestoft | | X | |
| UK | GB01 | GBLYS | Lyness (Hoy, Orkney Islands) | GBKWL | | |
| UK | GB01 | GBMCD | Macduff | | X | |
| UK | GB01 | GBMAL | Maldon | | X | |
| UK | GB01 | GBMNC | Manchester | | X | |
| UK | GB01 | GBMAN | Manston | GBMNC | | |
| UK | GB01 | GBMAW | Marchwood | GBSOU | | |
| UK | GB01 | GBMRB | Maryfield (Bressay, Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBMED | Medway | | X | |
| UK | GB01 | GBMTH | Methil | GBFOR | | |
| UK | GB01 | GBMYE | Mid Yell (Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBMID | Middlesbrough | GBMME | | |
| UK | GB01 | GB138 | Milford Docks | GBMLF | | |
| UK | GB01 | GBMLF | Milford Haven | | X | |
| UK | GB01 | GBMIS | Mistley | | X | |
| UK | GB01 | GBMON | Montrose | | X | |
| UK | GB01 | GBCHE | Mostyn | | X | |
| UK | GB01 | GBNEH | Neap House | GB203 | | |
| UK | GB01 | GBNEA | Neath | | X | |
| UK | GB01 | GBNHO | New Holland | GB221 | | |
| UK | GB01 | GBNCL | Newcastle Upon Tyne | GBTYN | | |
| UK | GB01 | GBNHV | Newhaven | | X | |
| UK | GB01 | GBNYL | Newlyn | | X | |
| UK | GB01 | GBNPT | Newport, Gwent | | X | |
| UK | GB01 | GBNPO | Newport, Isle of Wight | | X | |
| UK | GB01 | GBNGG | Nigg | GBCRN | | |
| UK | GB01 | GBNRF | North Ferriby | GB221 | | |
| UK | GB01 | GBNOH | North Haven (Fair Isle, Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBNRO | North Ronalsday | GBKWL | | |
| UK | GB01 | GBNSH | North Shields | GBTYN | | |
| UK | GB01 | GBNUI | North Uist | GBLMA | | |
| UK | GB01 | GBWOL | North Woolwich | GBLON | | |
| UK | GB01 | GBNFT | Northfleet | GBLON | | |
| UK | GB01 | GBNTH | Northwich | GBMNC | | |
| UK | GB01 | GBNRW | Norwich | GBGTY | | |
| UK | GB01 | GBOBA | Oban | | X | |
| UK | GB01 | GBODD | Oddsta (Fetlar, Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBPAD | Padstow | | X | |
| UK | GB01 | GBPPW | Papa Westray | GBKWL | | |
| UK | GB01 | GBPST | Parkeston Quay | GBHRW | | |
| UK | GB01 | GBPTT | Partington | GBMNC | | |
| UK | GB02 | IMPEL | Peel, Isle of Man | IMDGS | | |
| UK | GB01 | GBPEM | Pembroke | GBMLF | | |
| UK | GB01 | GBPED | Pembroke Dock | GBMLF | | |
| UK | GB01 | GBPEN | Penzance | | X | |
| UK | GB01 | GBPER | Perth | | X | |
| UK | GB01 | GBPHD | Peterhead | | X | |
| UK | GB01 | GB143 | Peterhead Bay | GBPHD | | |
| UK | GB01 | GBPLY | Plymouth | | X | |
| UK | GB01 | GBPOO | Poole | | X | |
| UK | GB01 | GBPLN | Port Ellen | GBIYP | | |
| UK | GB01 | GBPGG | Port Glasgow | GBCYP | | |
| UK | GB01 | GBPPE | Port Penrhyn | | X | |
| UK | GB01 | GBPSB | Port Sutton Bridge | | X | |
| UK | GB01 | GBPTB | Port Talbot | | X | |
| UK | GB01 | GBPRU | Portbury | GBBRS | | |
| UK | GB01 | GBPOH | Porthoustock England | | X | |
| UK | GB01 | GBPTH | Portishead | GBBRS | | |
| UK | GB01 | GBPTL | Portland | GBWEY | | |
| UK | GB01 | GBPRT | Portree (Isle of Skye) | GBUIG | | |
| UK | GB01 | GBPME | Portsmouth | | X | |
| UK | GB01 | GBPFT | Purfleet | GBLON | | |
| UK | GB01 | GBQUB | Queenborough | GBMED | | |
| UK | GB02 | IMRAM | Ramsey, Isle of Man | IMDGS | | |
| UK | GB01 | GBRMG | Ramsgate | | X | |
| UK | GB01 | GBRER | Redcar | GBMME | | |
| UK | GB01 | GBREN | Renfrew | GBCYP | | |
| UK | GB01 | GBRIC | Richborough | GBSDW | | |
| UK | GB01 | GBRID | Ridham Dock | GBMED | | |
| UK | GB01 | GB221 | River Hull & Humber | | X | |
| UK | GB01 | GB222 | River Ouse | | X | |
| UK | GB01 | GBRCS | Rochester | GBMED | | |
| UK | GB01 | GBRFD | Rochford | | X | |
| UK | GB01 | GBROY | Rosyth | GBFOR | | |
| UK | GB01 | GBRAY | Rothesay | GBCYP | | |
| UK | GB01 | GBROU | Rousay | GBKWL | | |
| UK | GB01 | GBROW | Rowhedge | GBCOL | | |
| UK | GB01 | GBRUN | Runcorn | GBMNC | | |
| UK | GB01 | GBRYE | Rye | | X | |
| UK | GB01 | GBSED | Salt End | GBHUL | | |
| UK | GB01 | GBSNJ | Sand (Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBNDY | Sanday | GBKWL | | |
| UK | GB01 | GBSNK | Sandness (Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBSWY | Scalloway (Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBSFW | Scapa Flow | GBKWL | | |
| UK | GB01 | GBSCA | Scarborough | GBWTB | | |
| UK | GB01 | GBSCO | Sconser (Isle of Skye) | GBUIG | | |
| UK | GB01 | GBSCR | Scrabster | | X | |
| UK | GB01 | GBSCP | Scunthorpe | GB203 | | |
| UK | GB01 | GBSEF | Seaforth | GBLIV | | |
| UK | GB01 | GBSEA | Seaham | | X | |
| UK | GB01 | GBSLB | Selby | GB222 | | |
| UK | GB01 | GBSPY | Shapinsay | GBKWL | | |
| UK | GB01 | GBSSS | Sharpness | | X | |
| UK | GB01 | GBSHS | Sheerness | GBMED | | |
| UK | GB01 | GBSHV | Shell Haven | GBLON | | |
| UK | GB01 | GBSHO | Shoreham | | X | |
| UK | GB01 | GBSIL | Silloth | | X | |
| UK | GB01 | GBSVT | Silvertown | GBLON | | |
| UK | GB01 | GBSKZ | Skeld (Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBSSH | South Shields | GBTYN | | |
| UK | GB01 | GBSOU | Southampton | | X | |
| UK | GB01 | GBSND | Southend | GBLON | | |
| UK | GB01 | GBYKH | Southwick | GBSHO | | |
| UK | GB03 | JESTH | St Helier, Jersey | | X | |
| UK | GB01 | GBSMH | St Margaret's Hope | GBKWL | | |
| UK | GB03 | GGSPT | St Peter Port, Guernsey | | X | |
| UK | GB01 | GBSOW | Stanlow | GBMNC | | |
| UK | GB01 | GBSCT | Stockton | GBMME | | |
| UK | GB01 | GBSTO | Stornoway | | X | |
| UK | GB01 | GBSNS | Stromness | GBKWL | | |
| UK | GB01 | GBSUL | Sullom Voe | | X | |
| UK | GB01 | GBSUN | Sunderland | | X | |
| UK | GB01 | GBSUS | Sutton Harbour | GBPLY | | |
| UK | GB01 | GBSWA | Swansea | | X | |
| UK | GB01 | GBSYM | Symbister (Whalsay, Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBTAB | Tarbert | GBCYP | | |
| UK | GB01 | GBTAY | Tayport | GBDUN | | |
| UK | GB01 | GBMME | Tees & Hartlepool | | X | |
| UK | GB01 | GBTEE | Teesport | GBMME | | |
| UK | GB01 | GBTNM | Teignmouth | | X | |
| UK | GB01 | GBTTL | Tetney Terminal | GB221 | | |
| UK | GB01 | GBTHS | Thames Haven (Shell Haven) | GBLON | | |
| UK | GB01 | GBTHP | Thamesport | GBMED | | |
| UK | GB01 | GBTRK | Thurrock | GBLON | | |
| UK | GB01 | GBTHR | Thurso | GBSCR | | |
| UK | GB01 | GBTIL | Tilbury | GBLON | | |
| UK | GB01 | GBTWL | Tingwall | GBKWL | | |
| UK | GB01 | GBTOB | Tobermory | GBCNU | | |
| UK | GB01 | GBTFT | Toft (Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBTHM | Topsham | GBEXM | | |
| UK | GB01 | GBTRA | Tranmere | GBLIV | | |
| UK | GB01 | GB203 | Trent River | | X | |
| UK | GB01 | GBTRN | Troon | | X | |
| UK | GB01 | GBTRU | Truro | | X | |
| UK | GB01 | GBTYN | Tyne | | X | |
| UK | GB01 | GBTYM | Tynemouth | GBTYN | | |
| UK | GB01 | GBUIG | Uig (Isle of Skye) | | X | |
| UK | GB01 | GBULL | Ullapool | | X | |
| UK | GB01 | GBULS | Ulsta (Yell, Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBUYE | Uyeasound (Unst, Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBVID | Vidlin (Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBWLA | Wallasea | GBRFD | | |
| UK | GB01 | GBWLZ | Walls (Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBWPT | Warrenpoint | | X | |
| UK | GB01 | GBWRN | Warrington | GBMNC | | |
| UK | GB01 | GBWMB | Wemyss Bay | GBCYP | | |
| UK | GB01 | GBWBF | West Burrafirth (Shetland Islands) | GBLER | | |
| UK | GB01 | GBWSP | Weston Point | GBMNC | | |
| UK | GB01 | GBWRY | Westray | GBKWL | | |
| UK | GB01 | GBWEY | Weymouth | | X | |
| UK | GB01 | GBWTB | Whitby | | X | |
| UK | GB01 | GBWHV | Whitehaven | | X | |
| UK | GB01 | GBWTS | Whitstable | | X | |
| UK | GB01 | GBWIC | Wick | | X | |
| UK | GB01 | GBWIS | Wisbech | | X | |
| UK | GB01 | GBWIV | Wivenhoe | GBCOL | | |
| UK | GB01 | GBWOR | Workington | | X | |
| UK | GB01 | GBWYR | Wyre | GBKWL | | |
| UK | GB01 | GBYLL | Yelland | | X | |
| UK | GB01 | GB88A | Outros — Reino Unido (Grã-Bretanha e Irlanda do Norte) | | X | X |
| UK | GB09 | GB888 | Outros — Reino Unido (MCA desconhecida) | | | X |
| UK | GB03 | GB88I | Outros — Reino Unido: Channel islands — desconhecida | | | X |
| UK | GB01 | GB8PA | UK — Instalações offshore | | | X |
| UK | GB01 | GB8QA | UK — Agregados de zonas de extração | | | X |
| UK | GB01 | GB8RA | UK — Transferência navio-navio | | | X |
| UK | GB03 | GG888 | Outros — Reino Unido — Guernsey | | | X |
| UK | GB02 | IM888 | Outros — Reino Unido — Ilha de Man | | | X |
| UK | GB03 | JE888 | Outros — Reino Unido — Jersey | | | X |
| | | | 334 | 207 | 127 | |

CTRY

MCA

Locode

Port name

Nat. stat. group

Statistical port

Special aggregate

BE

BE00

BEANR

Antwerpen

X

BE

BE00

BEBGS

Brugge (Bruges)

BEZEE

BE

BE00

BEBRU

Bruxelles (Brussel)

X

BE

BE00

BEGNK

Genk

BE002

BE

BE00

BEGNE

Gent (Ghent)

X

BE

BE00

BEGRB

Grimbergen

BE001

BE

BE00

BEHSS

Hasselt

BE002

BE

BE00

BEHEX

Hemiksem

BE002

BE

BE00

BEHER

Herentals

BE002

BE

BE00

BEHBN

Hoboken

BE002

BE

BE00

BEKPB

Kapelle op den Bos

BE001

BE

BE00

BEKWA

Kwaadmechelen

BE002

BE

BE00

BELAN

Lanaken

BE002

BE

BE00

BELGG

Liège

X

BE

BE00

BELUM

Lummen

BE002

BE

BE00

BENIE

Nieuwpoort

X

BE

BE00

BEOST

Oostende (Ostend)

X

BE

BE00

BERUI

Ruisbroek

BE001

BE

BE00

BETES

Tessenderlo

BE002

BE

BE00

BEVIL

Vilvoorde

BE001

BE

BE00

BEWLB

Willebroek

BE001

BE

BE00

BEWTH

Wintham

BE001

BE

BE00

BEZEE

Zeebrugge

X

BE

BE00

BEZEL

Zelzate

BEGNE

BE

BE00

BEZET

Zemst

BE001

BE

BE00

BE001

Portos do canal marítimo Bruxelas-Schelde

X

X

BE

BE00

BE002

Outros portos VNI (com exceção dos portos do canal marítimo Bruxelas-Schelde)

X

X

BE

BE00

BE888

Outros — Bélgica

X

BE

BE00

BE88P

BE — Instalações offshore

X

BE

BE00

BE88Q

BE — Agregados de zonas de extração

X

BE

BE00

BE88R

BE — Transferência navio-navio

X

25

18

7

BG

BG00

BGAKH

Ahtopol (Ахтопол)

BGBOJ

BG

BG00

BGBAL

Balchik (Балчик)

BGVAR

BG

BG00

BGBOJ

Burgas (Бургас)

X

BG

BG00

BGLOM

Lom (Лом)

BG888

BG

BG00

BGNES

Nesebar (Несебър)

BGBOJ

BG

BG00

BGORE

Oryahovo (Оряхово)

BGLOM

BG

BG00

BGPOR

Pomorie (Поморие)

BGBOJ

BG

BG00

BGRDU

Ruse (Русе)

BG888

BG

BG00

BGSLS

Silistra (Силистра)

BGRDU

BG

BG00

BGSOM

Somovit (Сомовит)

BGRDU

BG

BG00

BGSOZ

Sozopol (Созопол)

BGBOJ

BG

BG00

BGSVI

Svistov (Свищов)

BGRDU

BG

BG00

BGTRV

Tsarevo (Царево)

BGBOJ

BG

BG00

BGTRP

Tutrakan (Тутракан)

BGRDU

BG

BG00

BGVAR

Varna (Варна)

X

BG

BG00

BGVID

Vidin (Видин)

BGLOM

BG

BG00

BG888

Outros — Bulgária

X

X

BG

BG00

BG88P

BG — Instalações offshore

X

BG

BG00

BG88Q

BG — Agregados de zonas de extração

X

BG

BG00

BG88R

BG — Transferência navio-navio

X

16

14

2

DK

DK00

DKAAB

Aabenraa

X

DK

DK00

DKAAL

Aalborg

X

DK

DK00

DKROR

Aalborg Portland (Cementfabrikken Rordal)

X

DK

DK00

DKARK

Ærøskøbing

X

DK

DK00

DKAGO

Agersø

X

DK

DK00

DKAGH

Agger Havn

X

DK

DK00

DKASH

Aggersund Havn

X

DK

DK00

DKANH

Anholt

X

DK

DK00

DKAAR

Århus

X

DK

DK00

DKARO

Årø

X

DK

DK00

DKARD

Årøsund

X

DK

DK00

DKASK

Askø

X

DK

DK00

DKAIT

Asnæs Inter Terminal

X

DK

DK00

DKASV

Asnæsværkets Havn

X

DK

DK00

DKASN

Assens

X

DK

DK00

DKAUB

Augustenborg

X

DK

DK00

DKAVE

Avedøreværkets Havn

X

DK

DK00

DKAVK

Avernakø/Lyø

X

DK

DK00

DKBGO

Bågø

X

DK

DK00

DKBLB

Ballebro

X

DK

DK00

DKBDX

Bandholm (Maribo)

X

DK

DK00

DKBOG

Bogø

X

DK

DK00

DKBOS

Bøjden

X

DK

DK00

DKBRH

Branden Havn

X

DK

DK00

DKKON

Cementfabrikken Kongsdal Havn

X

DK

DK00

DKCSO

Christiansø Havn

X

DK

DK00

DKDAS

Dansk Salts Havn

X

DK

DK00

DKEBT

Ebeltoft

X

DK

DK00

DKEGN

Egense

X

DK

DK00

DKEDL

Endelave

X

DK

DK00

DKEIT

Ensted Inter Terminal

X

DK

DK00

DKENS

Enstedværkets Havn

X

DK

DK00

DKEBJ

Esbjerg

X

DK

DK00

DKFAA

Fåborg Havn

X

DK

DK00

DKFAK

Fakse Ladeplads Havn

X

DK

DK00

DKFGS

Feggesund

X

DK

DK00

DKFEJ

Fejø

X

DK

DK00

DKFMO

Femø

X

DK

DK00

DKFRC

Fredericia (Og Shell-Havnen)

X

DK

DK00

DKFDH

Frederikshavn

X

DK

DK00

DKSVV

Frederiksværk Havn (Frederiksværk Stålvalseværk)

X

DK

DK00

DKFUH

Fur

X

DK

DK00

DKFYH

Fynshav

X

DK

DK00

DKGED

Gedser

X

DK

DK00

DKGRE

Grenå

X

DK

DK00

DKGDM

Gudhjem

X

DK

DK00

DKGFH

Gulfhavnen

X

DK

DK00

DKHAD

Haderslev

X

DK

DK00

DKHAS

Hals

X

DK

DK00

DKHAN

Hanstholm

X

DK

DK00

DKHDH

Hardeshøj

X

DK

DK00

DKHSL

Hasle

X

DK

DK00

DKHNB

Havneby

X

DK

DK00

DKHVN

Havnsø

X

DK

DK00

DKHLS

Helsingør (Elsinore)

X

DK

DK00

DKHIR

Hirtshals

X

DK

DK00

DKHBO

Hobro

X

DK

DK00

DKHBK

Holbæk

X

DK

DK00

DKHSB

Holstebro Havn

DKSTR

DK

DK00

DKHOR

Horsens

X

DK

DK00

DKHOH

Hou Havn

X

DK

DK00

DKHUN

Hundested

X

DK

DK00

DKHVA

Hvalpsund

X

DK

DK00

DKHVS

Hvide Sande

X

DK

DK00

DKJUE

Juelsminde Havn

X

DK

DK00

DKKAL

Kalundborg

X

DK

DK00

DKKLP

Kleppen

X

DK

DK00

DKCPH

Københavns Havn

X

DK

DK00

DKKOG

Køge

X

DK

DK00

DKKOK

Kolby Kås Havn

X

DK

DK00

DKKOL

Kolding

X

DK

DK00

DKKRR

Korsør

X

DK

DK00

DKKRA

Kragenæs

X

DK

DK00

DKKBY

Kyndbyværkets Havn

X

DK

DK00

DKLVG

Lemvig

X

DK

DK00

DKLIN

Lindø Havn

DKODE

DK

DK00

DKLGR

Løgstør

X

DK

DK00

DKMRR

Mariager

DKDAS

DK

DK00

DKMRS

Marstal

X

DK

DK00

DKUNX

Masnedø Godningshavn (Uno-X Havn)

X

DK

DK00

DKMNS

Masnedsund

DKVOR

DK

DK00

DKMID

Middelfart

DKFRC

DK

DK00

DKMOM

Mommark

X

DK

DK00

DKNVD

Næstved

X

DK

DK00

DKNAK

Nakskov

X

DK

DK00

DKNEX

Neksø

X

DK

DK00

DKNDB

Nordby Havn, Fanø

X

DK

DK00

DKVSV

Nordjyllandsværkets Havn

X

DK

DK00

DKNRS

Nørresundby

DKAAL

DK

DK00

DKNBG

Nyborg

X

DK

DK00

DKNYF

Nykøbing Falster

X

DK

DK00

DKNYM

Nykøbing Mors

X

DK

DK00

DKODE

Odense

X

DK

DK00

DKOMO

Omø

X

DK

DK00

DKSTP

Omya (Stevns Pier)

X

DK

DK00

DKORE

Orehoved, Falster

DKNYF

DK

DK00

DKORO

Orø

X

DK

DK00

DKRAN

Randers

X

DK

DK00

DKROD

Rødby

X

DK

DK00

DKROF

Rødby (Færgehavn)

X

DK

DK00

DKRMO

Rømø Havn

X

DK

DK00

DKRNN

Rønne

X

DK

DK00

DKRRV

Rørvig

X

DK

DK00

DKRKB

Rudkøbing

X

DK

DK00

DKSLV

Sælvig Havn

X

DK

DK00

DKSEO

Sejerø

X

DK

DK00

DKSJO

Sjællands Odde

X

DK

DK00

DKSKB

Skærbækværkets Havn

X

DK

DK00

DKSKA

Skagen

X

DK

DK00

DKSDO

Skarø/Drejø

X

DK

DK00

DKSKV

Skive

X

DK

DK00

DKSOB

Søby Havn

X

DK

DK00

DKSGD

Sønderborg

X

DK

DK00

DKSPB

Spodsbjerg Havn

X

DK

DK00

DKSTT

Statoil Havnen

X

DK

DK00

DKSTN

Stigsnæs

X

DK

DK00

DKSIT

Stigsnaes Inter Terminal

X

DK

DK00

DKSTG

Stigsnæsværkets Havn

X

DK

DK00

DKSTR

Struer Havn

X

DK

DK00

DKSNO

Strynø

X

DK

DK00

DKSBK

Stubbekøbing Havn

X

DK

DK00

DKSSV

Studstrupværkets Havn

X

DK

DK00

DKSUE

Sundsøre

X

DK

DK00

DKSVE

Svendborg

X

DK

DK00

DKTRS

Tårs

X

DK

DK00

DKTED

Thisted

X

DK

DK00

DKTYB

Thyborøn

X

DK

DK00

DKTNO

Tunø

X

DK

DK00

DKVNG

Vang Havn

X

DK

DK00

DKVEJ

Vejle

X

DK

DK00

DKVEN

Venø Havn

X

DK

DK00

DKVES

Vesterø Havn, Læsø

X

DK

DK00

DKVOR

Vordingborg Havn

X

DK

DK00

DK888

Outros — Dinamarca

X

DK

DK00

DK88P

DK — Instalações offshore

X

DK

DK00

DK88Q

DK — Agregados de zonas de extração

X

DK

DK00

DK88R

DK — Transferência navio-navio

X

133

7

126

DE

DE01

DEAMR

Amrum I.

X

DE

DE03

DEAND

Andernach

X

DE

DE02

DEANK

Anklam

X

DE

DE01

DEBMR

Baltrum I.

X

DE

DE03

DEBZS

Beddingen - zu Salzgitter -

DESAR

DE

DE01

DEBEI

Beidenfleth

X

DE

DE01

DEBEN

Bensersiel

X

DE

DE03

DEBER

Berlin

X

DE

DE02

DEBOF

Berndshof

X

DE

DE01

DEBLM

Blumenthal

DEBRE

DE

DE01

DEBMK

Borkum I.

X

DE

DE01

DEBKE

Brake

X

DE

DE03

DEBWE

Braunschweig

X

DE

DE01

DEBRE

Bremen

X

DE

DE01

DEBRV

Bremerhaven

X

DE

DE01

DEBRB

Brunsbüttel

X

DE

DE02

DEBSK

Burgstaaken/Fehmarn

X

DE

DE01

DEBUM

Büsum

X

DE

DE01

DEBUZ

Bützfleth

X

DE

DE01

DECAR

Carolinensiel

X

DE

DE03

DECRL

Castrop Rauxel

X

DE

DE01

DECUX

Cuxhaven

X

DE

DE01

DEDAG

Dagebüll

X

DE

DE02

DEDAP

Damp Ostseebad

DE115

DE

DE02

DEDMN

Demmin

X

DE

DE03

DEDMG

Dormagen

X

DE

DE03

DEDON

Dorsten

X

DE

DE03

DEDTM

Dortmund

X

DE

DE02

DEDRA

Dranske

DE075

DE

DE01

DEDRO

Drochtersen

DE116

DE

DE03

DEDUI

Duisburg

X

DE

DE03

DEDUS

Düsseldorf

X

DE

DE02

DEECK

Eckernförde

X

DE

DE01

DEEDD

Eiderdeich

DE118

DE

DE01

DEEME

Emden

X

DE

DE03

DEESU

Emmelsum

X

DE

DE02

DEFLF

Flensburg

X

DE

DE01

DE017

Föhr Insel

X

DE

DE03

DEGEK

Gelsenkirchen

X

DE

DE01

DEGLU

Glückstadt

X

DE

DE02

DEGRD

Greifswald

X

DE

DE01

DEHAM

Hamburg

X

DE

DE03

DEHAU

Hanau

X

DE

DE01

DEHBU

Harburg

DEHAM

DE

DE01

DEHRN

Haren/Ems

X

DE

DE02

DEHHF

Heiligenhafen

X

DE

DE01

DEHGL

Helgoland I.

X

DE

DE01

DEHOD

Hochdonn

X

DE

DE01

DEHHS

Hohenhoern

X

DE

DE03

DEHBO

Homberg

DEDUI

DE

DE01

DEHRM

Hörnum/Sylt

X

DE

DE01

DEHUS

Husum

X

DE

DE01

DEITZ

Itzehohe

X

DE

DE01

DEJUI

Juist

X

DE

DE02

DEKAP

Kappeln

X

DE

DE01

DEKEI

Keitum

DESYT

DE

DE02

DEKEL

Kiel

X

DE

DE03

DECGN

Köln

X

DE

DE03

DEKRE

Krefeld

X

DE

DE01

DELGO

Langeoog, Insel

X

DE

DE02

DELAU

Lauterbach

DE88O

DE

DE01

DELEE

Leer

X

DE

DE01

DELIS

List/Sylt

X

DE

DE02

DELBC

Lübeck

X

DE

DE03

DELLS

Lülsdorf

X

DE

DE03

DEMID

Minden

X

DE

DE01

DERAN

Morsum

DESYT

DE

DE03

DEMUH

Mühlheim an der Ruhr

X

DE

DE02

DEMUK

Mukran

DESAS

DE

DE01

DENES

Nessmersiel

X

DE

DE01

DENHS

Neuharlingersiel

X

DE

DE02

DENEK

Neukirchen

DE117

DE

DE03

DENSS

Neuss

X

DE

DE02

DENHO

Neustadt/Holstein

X

DE

DE01

DENOE

Norddeich

X

DE

DE01

DENHA

Nordenham

X

DE

DE01

DENRD

Norderney I.

X

DE

DE01

DENOR

Nordstrand, Insel

X

DE

DE01

DEOLO

Oldenburg/Oldenburg

X

DE

DE03

DEORS

Orsoy

X

DE

DE01

DEPAP

Papenburg

X

DE

DE03

DEPEI

Peine

X

DE

DE01

DEPEL

Pellworm I.

X

DE

DE02

DEPTD

Petersdorf

DERSK

DE

DE02

DEPUT

Puttgarden

X

DE

DE02

DEREN

Rendsburg

X

DE

DE03

DERHB

Rheinberg-Ossenberg

X

DE

DE02

DERSK

Rostock

X

DE

DE03

DESAR

Salzgitter

X

DE

DE02

DESAS

Sassnitz

X

DE

DE01

DEHMO

Schwarzenhütten, Hemmoor

X

DE

DE03

DESDT

Schwedt

X

DE

DE03

DESNE

Sehnde

X

DE

DE01

DESPI

Spieckeroog I.

X

DE

DE03

DEPYK

Spyck

X

DE

DE01

DESTA

Stade

X

DE

DE01

DESTS

Stadersand

X

DE

DE01

DESDD

Steenodde

DEAMR

DE

DE02

DESTL

Stralsund

X

DE

DE01

DESYT

Sylt/Insel

X

DE

DE01

DETIN

Tinnum

DESYT

DE

DE02

DETRV

Travemünde

DELBC

DE

DE02

DEUCK

Ueckermünde

X

DE

DE03

DEUEL

Uelzen

X

DE

DE02

DEVTT

Vitte/Hiddensee

X

DE

DE03

DEWLS

Walsum

DEDUI

DE

DE01

DEAGE

Wangerooge I.

X

DE

DE02

DEWAR

Warnemünde

DERSK

DE

DE01

DEWED

Wedel-Schulau

X

DE

DE03

DEWES

Wesel

X

DE

DE01

DEGWT

Westerland

DESYT

DE

DE01

DEWVN

Wilhelmshaven

X

DE

DE01

DEWIF

Wischhafen

X

DE

DE02

DEWIS

Wismar

X

DE

DE01

DE69S

Wittdün

DEAMR

DE

DE02

DEWOL

Wolgast

X

DE

DE01

DEWYK

Wyk/Föhr

X

DE

DE02

DE055

Rügen (Östlich Stralsunder Fahrwasser)

X

X

DE

DE02

DE075

Rügen (Inneres Gewässer)

X

X

DE

DE02

DE115

Mar Báltico (outros portos)

X

X

DE

DE01

DE116

Elbe (outros portos)

X

X

DE

DE02

DE117

Flensburger Förde (outros portos)

X

X

DE

DE01

DE118

Gieselaukanal e Eider (outros portos)

X

X

DE

DE09

DE888

Outros — Alemanha (MCA desconhecida)

X

DE

DE03

DE88I

Outros — Alemanha: Interior

X

DE

DE01

DE88N

Outros — Alemanha: Mar do Norte

X

DE

DE02

DE88O

Outros — Alemanha: Báltico

X

X

DE

DE09

DE88P

DE — Instalações offshore — MCA desconhecida

X

DE

DE09

DE88Q

DE — Agregados de zonas de extração — MCA desconhecida

X

DE

DE09

DE88R

DE — Transferência navio-navio — MCA desconhecida

X

DE

DE01

DE8PN

DE — Instalações offshore — Mar do Norte

X

DE

DE02

DE8PO

DE — Instalações offshore — Mar Báltico

X

DE

DE01

DE8QN

DE — Agregados de zonas de extração — Mar do Norte

X

DE

DE02

DE8QO

DE — Agregados de zonas de extração — Mar Báltico

X

DE

DE03

DE8RI

DE — Transferência navio-navio — Interior

X

DE

DE01

DE8RN

DE — Transferência navio-navio — Mar do Norte

X

DE

DE02

DE8RO

DE — Transferência navio-navio — Mar Báltico

X

117

21

96

EE

EE00

EEBEK

Bekkeri

EE888

EE

EE00

EEHLT

Heltermaa

X

EE

EE00

EEKHN

Kihnu

EE888

EE

EE00

EEKUI

Kuivastu

X

EE

EE00

EEKND

Kunda

X

EE

EE00

EELHS

Lahesuu

EE888

EE

EE00

EELHT

Lehtma

EE888

EE

EE00

EELSA

Loksa

EE888

EE

EE00

EEMRS

Meeruse

EE888

EE

EE00

EEMDR

Miiduranna

X

EE

EE00

EEMNT

Mõntu

EE888

EE

EE00

EEMUG

Muuga

EETLL

EE

EE00

EEPLS

Paldiski Lõunasadam

EETLL

EE

EE00

EEPLN

Paldiski Põhjasadam

X

EE

EE00

EEPAS

Paljassaare

EETLL

EE

EE00

EEPRN

Pärnu

X

EE

EE00

EEPAR

Patareisadam

X

EE

EE00

EERHK

Rohuküla

X

EE

EE00

EERMS

Roomassaare

EE888

EE

EE00

EESMA

Saaremaa

EETLL

EE

EE00

EESLM

Sillamäe

X

EE

EE00

EESRU

Sõru

EE888

EE

EE00

EESVI

Sviby

EE888

EE

EE00

EETLL

Tallinn

X

EE

EE00

EETGI

Triigi

EE888

EE

EE00

EEVAN

Vanasadam

EETLL

EE

EE00

EEVEB

Vene Balti

X

EE

EE00

EEVIR

Virtsu

X

EE

EE00

EE888

Outros — Estónia

X

X

EE

EE00

EE88P

EE — Instalações offshore

X

EE

EE00

EE88Q

EE — Agregados de zonas de extração

X

EE

EE00

EE88R

EE — Transferência navio-navio

X

28

16

12

IE

IE00

IEARK

Arklow

X

IE

IE00

IEARH

Arklow Head Port

IEARK

IE

IE00

IEAUG

Aughinish Island

IELMK

IE

IE00

IEBYT

Bantry Bay

X

IE

IE00

IEBTH

Bantry harbour

IEBYT

IE

IE00

IECTB

Castletownbere (Castletown Bearhaven)

X

IE

IE00

IECOB

Cobh

IEORK

IE

IE00

IEORK

Cork

X

IE

IE00

IEDRO

Drogheda

X

IE

IE00

IEDUB

Dublin

X

IE

IE00

IEDLG

Dun Laoghaire

X

IE

IE00

IEDDK

Dundalk

X

IE

IE00

IEFEN

Fenit

IETRA

IE

IE00

IEFOV

Foynes

IELMK

IE

IE00

IEGWY

Galway

X

IE

IE00

IEGRN

Greenore

X

IE

IE00

IEHAU

Haulbowline

IEORK

IE

IE00

IEKBS

Killybegs

X

IE

IE00

IEKLR

Kilrush

X

IE

IE00

IEKLN

Kinsale

X

IE

IE00

IELMK

Limerick

X

IE

IE00

IEMOT

Moneypoint

IELMK

IE

IE00

IENRS

New Ross

X

IE

IE00

IEPAW

Passage West

IEORK

IE

IE00

IEROS

Rosslare Harbour

X

IE

IE00

IERUS

Rushbrooke

IEORK

IE

IE00

IESNN

Shannon

IELMK

IE

IE00

IESLI

Sligo

X

IE

IE00

IETAR

Tarbert

IELMK

IE

IE00

IETIV

Tivoli

IEORK

IE

IE00

IETRA

Tralee

X

IE

IE00

IEWAT

Waterford

X

IE

IE00

IEWHI

Whitegate

IEORK

IE

IE00

IEWIC

Wicklow

X

IE

IE00

IEYOU

Youghal

X

IE

IE00

IE888

Outros — Irlanda

X

IE

IE00

IE88P

IE — Instalações offshore

X

IE

IE00

IE88Q

IE — Agregados de zonas de extração

X

IE

IE00

IE88R

IE — Transferência navio-navio

X

35

14

21

EL

GR00

GRACL

Achladi (Αχλάδι Φθιώτιδας)

X

EL

GR00

GRADL

Adamos Milos

GRMLO

EL

GR00

GRAEG

Aegina (Αίγινα)

X

EL

GR00

GRAEN

Aegio (Αίγιο)

X

EL

GR00

GRAGN

Agathonissi Dodekanissou (Αγαθονήσι Δωδεκανήσων)

X

EL

GR00

GRAMR

Agia Marina Aiginas (Αγία Μαρίνα Αίγινας)

X

EL

GR00

GRAEF

Agia Efimia (Αγία Ευφημία)

GR888

EL

GR00

GRAKM

Agia Kyriaki (Trikeri Magnisias) (Αγία Κυριακή (Τρίκερι Μαγνησίας))

GR888

EL

GR00

GRGMA

Agia Marina Attikis (Αγία Μαρίνα Αττικής)

X

EL

GR00

GRAGM

Agia Marina Fthiotidas (Αγία Μαρίνα Φθιώτιδας)

X

EL

GR00

GRAPE

Agia Pelagia (Αγία Πελαγία)

X

EL

GR00

GRROU

Agia Roumeli Chanion (Αγία Ρουμέλη Χανίων)

X

EL

GR00

GRAGT

Agii Theodori (Άγιοι Θεόδωροι)

X

EL

GR00

GRAGK

Agiokampos Larissas (Αγιόκαμπος Λάρισας)

X

EL

GR00

GRAGO

Agios Eystratios Lesvou (Άγιος Ευστράτιος Λέσβου)

X

EL

GR00

GR912

Agios Georgios Saronikou

GR888

EL

GR00

GRAKO

Agios Konstantinos (Άγιος Κωνσταντίνος)

X

EL

GR00

GRAKI

Agios Kyrikos (Άγιος Κύρικος)

X

EL

GR00

GRANI

Agios Nikolaos Creta (Άγιος Νικόλαος Κρήτης)

X

EL

GR00

GRAGF

Agios Nikolaos Fokidas (Άγιος Νικόλαος Φωκίδας)

X

EL

GR00

GRASF

Agios Stefanos Corfu (Αγιος Στέφανος Κέρκυρας)

GR888

EL

GR00

GRAGG

Agistri Aiginas (Αγκίστρι Αίγινας)

X

EL

GR00

GRANL

Agnontas Skopelou (Αγνώντας Σκοπέλου) .

GR888

EL

GR00

GRAGA

Agria Volou (Αγριά Βόλου)

GRVOL

EL

GR00

GRAIG

Aigiali Amorgou (Αιγιάλη Αμοργού)

X

EL

GR00

GRAKT

Aktio Vonitsas (Άκτιο Βόνιτσας)

GR888

EL

GR00

GRAXD

Alexandroupolis (Αλεξανδρούπολις)

X

EL

GR00

GRLVR

Aliverio (Αλιβέριο)

X

EL

GR00

GRALO

Alonissos (Αλόνησσος)

X

EL

GR00

GRATS

Altsi

GRJSH

EL

GR00

GRAPL

Amaliapolis Magnissias (Αμαλιάπολη Μαγνησίας)

X

EL

GR00

GRAMF

Amfilochia (Αμφιλοχία)

X

EL

GR00

GRAMI

Amoliani (Αμολιανή)

X

EL

GR00

GRAMO

Amorgos (Katapola) (Αμοργός(Κατάπολα))

X

EL

GR00

GRANA

Anafi Kyklades (Ανάφη Κυκλάδων)

X

EL

GR00

GRPFA

Anavissos Palaia Fokaia Attikis (Ανάβυσος Παλαιά Φώκαια Αττικής)

GR888

EL

GR00

GRAND

Andros (Άνδρος)

X

EL

GR00

GRATK

Antikyra (Αντίκυρα)

X

EL

GR00

GRANP

Antiparos (Αντίπαρος)

X

EL

GR00

GRANT

Antirio (Αντίριο)

X

EL

GR00

GRARX

Araxos (Αραξος)

X

EL

GR00

GRARM

Argostoli (Αργοστόλι)

X

EL

GR00

GRARD

Arkii Dodekanissou (Αρκίοι Δωδεκανήσου)

X

EL

GR00

GRARK

Arkitsa Fthiotidas (Αρκίτσα Φθιώτιδας)

X

EL

GR00

GRASS

Aspropyrgos (Ασπρόπυργος)

X

EL

GR00

GRAST

Astakos (Αστακός)

X

EL

GR00

GRARS

Astros Arkadias (Αστρος Αρκαδίας)

X

EL

GR00

GRJTY

Astypalea (Αστυπάλαια)

X

EL

GR00

GR915

Atherinolakos

GRIER

EL

GR00

GRATN

Athinios Thira Santorini

GRJTR

EL

GR00

GRVSS

Bassiliki Leykados (Βασιλική Λευκάδας)

X

EL

GR00

GRCHQ

Canea (Χανιά)

X

EL

GR00

GRHAL

Chalki Dodekanissou (Χάλκη Δωδεκανήσου)

X

EL

GR00

GRCLK

Chalkida (Χαλκίδα)

X

EL

GR00

GRJKH

Chios (Χίος)

X

EL

GR00

GRCSF

Chora Sfakion (Χώρα Σφακίων)

X

EL

GR00

GRCFU

Corfu (Κέρκυρα)

X

EL

GR00

GRDAF

Dafni Agiou Orous (Δάφνη Αγίου Όρους)

X

EL

GR00

GRDIA

Diafani Karpathou (Διαφάνι Καρπάθου)

X

EL

GR00

GRDIK

Diakofti Kythiron (ΔΙΑΚΟΦΤΙ ΚΥΘΗΡΩΝ)

X

EL

GR00

GRDMB

Dombraina Boiotias (Δομβραινα Βοιωτίας)

X

EL

GR00

GRDON

Donoussa Kyklades (Δονούσσα Κυκλάδων)

X

EL

GR00

GRDPA

Drapetsona (Δραπετσώνα)

X

EL

GR00

GRDRE

Drepano Riou (Δρεπανο Ρίου)

X

EL

GR00

GREDI

Edipsos (Αιδηψός)

X

EL

GR00

GRELN

Elafonissos Lakonias (Ελαφόνησος Λακωνίας)

X

EL

GR00

GRELT

Eleftheres (Ελευθερές)

X

EL

GR00

GREEU

Eleusina (Ελευσίνα)

X

EL

GR00

GR736

Eratini Fokidas

GR888

EL

GR00

GRERK

Ereikousses Diapontioi Islands (Ερεικούσες Διαπόντιοι Νήσοι)

GR888

EL

GR00

GRERE

Eretria Evoias (Ερέτρεια Ευβοίας)

X

EL

GR00

GRERM

Ermioni (Ερμίονη)

X

EL

GR00

GREYD

Eydilos (Εύδηλος)

X

EL

GR00

GRFNR

Faneromeni Salaminas (Φανερωμένη Σαλαμίνας)

X

EL

GR00

GRFAM

Farmakonissi Dodekanissou (Φαρμακονήσι Δωδεκανήσου)

GR888

EL

GR00

GRFIS

Fiskardo Kefallinias (Φισκάρδο Κεφαλληνίας)

X

EL

GR00

GRFOL

Folegandros Kyklades (Φολέγανδρος Κυκλάδων)

X

EL

GR00

GRFOU

Fourni Samou (Φούρνοι Σάμου)

X

EL

GR00

GRSAT

Frikes Ithakis (Φρίκες Ιθάκης)

GR888

EL

GR00

GRGAL

Galatas Trizinias (Γαλατάς Τροιζηνίας)

X

EL

GR00

GRGAD

Gavdos Chanea (Γαύδος Χανιά)

GR888

EL

GR00

GRGAV

Gavrio (Γαύριο)

X

EL

GR00

GRGLO

Glossa Skopelou (Γλώσσα Σκοπέλου)

X

EL

GR00

GRGLY

Glyfa Fthiotidas (Γλύφα Φθιώτιδας)

X

EL

GR00

GRGYT

Gythio (Γύθειο)

X

EL

GR00

GRHER

Heraklio (Ηράκλειο)

X

EL

GR00

GRHYD

Hydra ('Υδρα)

X

EL

GR00

GRIER

Ierapetra Lasithiou (Ιεράπετρα Λασιθίου)

X

EL

GR00

GRIES

Ierissos Chalkidikis (Ιερισσός Χαλκιδικής)

GR888

EL

GR00

GRIGO

Igoumenitsa (Ηγουμενίτσα)

X

EL

GR00

GRINO

Inousses (Οινούσες)

X

EL

GR00

GRIOS

Ios ('Ιος)

X

EL

GR00

GRHRK

Iraklia Kyklades (Ηρακλειά Κυκλάδων)

X

EL

GR00

GRITM

Istmia (Ίσθμια)

X

EL

GR00

GRITA

Itea (Ιτέα)

X

EL

GR00

GRITH

Ithaki (Ιθάκη)

X

EL

GR00

GRKLX

Kalamata (Καλαμάτα)

X

EL

GR00

GRKLD

Kalathos Rodou (Κάλαθος Ρόδου)

X

EL

GR00

GRKLL

Kaloi Limenes Rethymno (Καλοί Λιμένες Ρεθύμνου)

X

EL

GR00

GRKMI

Kalymnos (Κάλυμνος)

X

EL

GR00

GRKAP

Kapsali (Καψάλι)

X

EL

GR00

GRKRM

Kardamaina Kos (Καρδάμαινα Κω)

X

EL

GR00

GRKAG

Karkinagri Samou (Καρκινάγρι Σάμου)

GR888

EL

GR00

GRKAR

Karlovassi (Καρλόβασι)

X

EL

GR00

GRAOK

Karpathos (Κάρπαθος)

X

EL

GR00

GRKST

Karystos (Κάρυστος)

X

EL

GR00

GRKSP

Kassiopi Corfu (Κασσιόπη Κέρκυρας)

GR888

EL

GR00

GRKSJ

Kassos (Κάσσος)

X

EL

GR00

GRKIS

Kastelli Kissamou (Καστέλλι Κισσάμου)

X

EL

GR00

GRKAK

Katakolo (Κατάκολο)

X

EL

GR00

GRKTP

Katápola

GRAMO

EL

GR00

GRKVA

Kavala (Καβάλα)

X

EL

GR00

GRKEA

Kea (Κέα)

X

EL

GR00

GRKEF

Kefalos Kos (ΚΕΦΑΛΟΣ ΚΩ)

GR888

EL

GR00

GRKER

Keramoti (Κεραμωτή)

X

EL

GR00

GRKTS

Keratsini (Κερατσίνι)

X

EL

GR00

GRKIO

Kiato (Κιάτο)

X

EL

GR00

GRKMS

Kimolos (Κίμωλος)

X

EL

GR00

GRKIN

Koilas Ermionidos Argolidos (Κοιλάs Ερμιονίδος Αργολίδος)

X

EL

GR00

GRKNS

Kontias Limnou (Κοντιάς Λήμνου)

GR888

EL

GR00

GRKRT

Korinthos (Κόρινθος)

X

EL

GR00

GRKGS

Kos (Κως)

X

EL

GR00

GRKEM

Kosta Ermionidos (Κόστα Ερμιονίδας)

X

EL

GR00

GRKOF

Koufonissi Kyklades (Κουφονήσι Κυκλάδων)

X

EL

GR00

GRKYL

Kylini (Κυλήνη)

X

EL

GR00

GRKYM

Kymassio

X

EL

GR00

GRKIM

Kymi (Κύμη)

X

EL

GR00

GRKYT

Kythnos (Κύθνος)

X

EL

GR00

GRPKK

Lakkion

GRLRS

EL

GR00

GRLRY

Larymna (Λάρυμνα)

X

EL

GR00

GRLAV

Lavrio (Λαύριο)

X

EL

GR00

GRLEV

Lefkada (Λευκάδα)

GR888

EL

GR00

GRLEF

Lefkadi ( Λευκαντί )

GRCLK

EL

GR00

GRLFK

Lefkimi (Λευκίμη Κερκύρας)

X

EL

GR00

GRLND

Leonidio ( Λεωνίδιο )

X

EL

GR00

GRLRS

Leros (Lakki) (Λέρος(Λακκί))

X

EL

GR00

GRLIA

Linaria

GRSKU

EL

GR00

GRLDR

Lindos Rodou (Λίνδος Ρόδου)

GR888

EL

GR00

GRLIN

Linoperamata Herakliou (Λινοπεράματα Ηρακλείου)

X

EL

GR00

GRLIP

Lipsi Dodekanissou (Λειψοί Δωδεκανήσων)

X

EL

GR00

GRLIX

Lixouri (Ληξούρι Κεφαλληνίας)

X

EL

GR00

GRLTR

Loutro Chania (Λουτρό Χανίων)

X

EL

GR00

GRMRM

Marmari (Μαρμάρι)

X

EL

GR00

GRMXK

Mastichari Kos (Μαστιχάρι Κω)

X

EL

GR00

GRMTR

Mathraki Diapontioi Nisoi (Μαθράκι (Διαπόντιοι Νήσοι))

GR888

EL

GR00

GRMGN

Meganissi (Μεγανήσι)

X

EL

GR00

GRMGR

Megara (Μέγαρα)

X

EL

GR00

GRKAS

Megisti Kastelorizou (Μεγίστη Καστελόριζου)

X

EL

GR00

GRMEN

Menidi Etolokarnanias (Μενίδι Αιτωλοακαρνανίας)

X

EL

GR00

GRMEL

Messologi (Μεσολόγγι)

X

EL

GR00

GRMHI

Mesta (Μεστά)

X

EL

GR00

GRMET

Methana (Μέθανα)

X

EL

GR00

GRMLO

Milos (Adamas) (Μήλος(Αδάμας))

X

EL

GR00

GRMOL

Molyvos Lesvou (ΜΟΛΥΒΟΣ ΛΕΣΒΟΥ)

X

EL

GR00

GRMON

Monemvasia (Μονεμβάσια)

X

EL

GR00

GR780

Moni Iviron Agiou Orous

GR888

EL

GR00

GR779

Moni Vatopediou Agiou Orous

GR888

EL

GR00

GRMDR

Moudros (Μούδρος Λήμνου)

X

EL

GR00

GRJMK

Mykonos (Μύκονος)

X

EL

GR00

GRMYR

Myrina (Μύρινα)

X

EL

GR00

GRMJT

Mytilene (Μυτιλήνη)

X

EL

GR00

GRNAF

Nafplio (Ναύπλιο)

X

EL

GR00

GRNAS

Naoussa Parou (Νάουσα Πάρου)

GR888

EL

GR00

GRJNX

Naxos (Νάξος)

X

EL

GR00

GRNKV

Nea Karvali (Νέα Καρβάλη Καβάλας)

GRKVA

EL

GR00

GRNMA

Nea Moudania (Νέα Μουδανιά Χαλκιδικής)

X

EL

GR00

GR795

Nea Psara Chiou

GR888

EL

GR00

GRNST

Nea Styra (Νέα Στύρα)

X

EL

GR00

GRNEA

Neapoli Lakonias (Νεάπολη Λακωνίας)

X

EL

GR00

GRNID

Nidri (Νυδρί)

X

EL

GR00

GRNIS

Nissyros (Νίσσυρος)

X

EL

GR00

GR909

North Evoikos (Βόρειος Ευβοϊκός)

X

EL

GR00

GROIK

Oia Kykladon (Οία Κυκλάδων)

GR888

EL

GR00

GRORE

Orei (Ωρεοί)

GR888

EL

GR00

GRORO

Oropos (Ωρωπός)

X

EL

GR00

GROTH

Othonoi (Οθωνοί) / Othonoí

X

EL

GR00

GROUR

Ouranoupoli Chalkidikis (Ουρανόπολη Χαλκιδικής)

X

EL

GR00

GRPME

Pachi

GRMGR

EL

GR00

GRPAA

Palaia Psara (Ψαρά)

X

EL

GR00

GRPSF

Paleochora Sfakion (Παλαιοχώρα Σφακίων)

X

EL

GR00

GRPAO

Paloukia Salaminas (Παλούκια Σαλαμίνας)

X

EL

GR00

GR808

Panormos Tinou

GR888

EL

GR00

GRPAR

Párga

X

EL

GR00

GRPAS

Paros (Πάρος)

X

EL

GR00

GRPMS

Patmos (Πάτμος)

X

EL

GR00

GRGPA

Patras (Πάτρα)

X

EL

GR00

GRPAX

Paxi (Παξοί)

X

EL

GR00

GRPER

Perama (Πέραμα)

X

EL

GR00

GRPGM

Perama Geras Mytilinis (Πέραμα Γέρας Μυτιλήνης)

X

EL

GR00

GRPSK

Pessada Kefallinias (Πεσσάδα Κεφαλληνίας)

X

EL

GR00

GRPLV

Petra

GRPET

EL

GR00

GRPET

Petra Lesvou (Πέτρα Λέσβου)

X

EL

GR00

GRPRE

Petries Evvoias (Πετριές Ευβοίας)

GR888

EL

GR00

GR813

Petriti Kerkyras

GR888

EL

GR00

GRPYV

Pevki Evvoias (Πευκί Ευβοίας ) / 'Pevki Evvoias

GR888

EL

GR00

GRPIR

Piraeus (Πειραιάς)

X

EL

GR00

GRPIS

Pissaetos Ithakis (Πισαετός Ιθάκης)

X

EL

GR00

GRPIA

Platania Magnisias (Πλατανιά Μαγνησίας)

GR888

EL

GR00

GRPTI

Plataria Thesprotias (Πλαταριά Θεσπρωτίας)

GRIGO

EL

GR00

GRPLG

Platygiali Etoloakarnanias (Πλατυγιάλι Αιτωλοακαρνανίας)

X

EL

GR00

GRPLM

Plomari Lesvou (Πλωμάρι Λέσβου)

GR888

EL

GR00

GRPLC

Polihnitos Lesvou ( Πολύχνιτος Λέσβου)

X

EL

GR00

GRPTK

Politika (Πολιτικά)

X

EL

GR00

GRPKE

Poros Kefallinias (Πόρος Κεφαλληνίας)

X

EL

GR00

GRPTR

Poros Trizinias (Πόρος Τροιζηνίας)

X

EL

GR00

GRPHE

Porto Heli (ΠΟΡΤΟ ΧΕΛΙ)

X

EL

GR00

GR820

Porto Kagio Lakonias

GR888

EL

GR00

GRPTL

Porto Lagos (Πόρτο Λάγος)

X

EL

GR00

GRPOA

Potamos Antikithera (Ποταμός Αντικυθήρων)

GR888

EL

GR00

GRPVK

Preveza (Πρέβεζα)

X

EL

GR00

GRPPI

Prinos Thassou ( Πρίνος Θάσου)

X

EL

GR00

GRPSA

Psahna ( Ψαχνά Ευβοίας)

X

EL

GR00

GRPSE

Pserimos Dodekanisou (Ψέριμος Δωδεκανήσου και)

GR888

EL

GR00

GRPYL

Pylos (Πύλος)

X

EL

GR00

GRPYT

Pythagorio ( ΠΥΘΑΓΟΡΕΙΟ )

X

EL

GR00

GRRAF

Rafina (Ραφήνα)

X

EL

GR00

GRRET

Rethymno (Ρέθυμνο)

X

EL

GR00

GRRHO

Rhodes (Ρόδος)

X

EL

GR00

GRRIO

Rio (Ρίο)

X

EL

GR00

GRSGT

Sagiada Thesprotias (Σαγιάδα Θεσπρωτίας)

GR888

EL

GR00

GRSMI

Sami (Σάμη)

X

EL

GR00

GRSAM

Samothraki (Σαμοθράκη)

X

EL

GR00

GRSHC

Schinoussa Kyklades (Σχοινούσα Κυκλάδων)

X

EL

GR00

GRSER

Seriphos (Σέριφος)

X

EL

GR00

GRSHI

Shinari Zakyntou (Σχινάρι Ζακύνθου)

X

EL

GR00

GRKRE

Sifnos (Σίφνος)

X

EL

GR00

GRSGR

Sigri Lesvou (ΣΙΓΡΙ ΛΕΣΒΟΥ)

X

EL

GR00

GR835

Sikia (Porto Rafti)

GR888

EL

GR00

GRSII

Sikinos Kyklades (Σίκινος Κυκλάδων)

X

EL

GR00

GRJSH

Sitia (Σητεία)

X

EL

GR00

GRSKA

Skaramagas (Σκαραμαγκάς)

X

EL

GR00

GRJSI

Skiathos (Σκιάθος)

X

EL

GR00

GRSKO

Skopelos (Σκόπελος)

X

EL

GR00

GRSKU

Skyros (Linaria) (Σκύρος (Λιναριά))

X

EL

GR00

GRSUD

Souda Bay (Σούδα)

X

EL

GR00

GRSOG

Sougia (Σούγια)

X

EL

GR00

GRSLA

Souvala Aiginas (Σουβάλα Αίγινας)

X

EL

GR00

GRSPE

Spetses (Σπέτσες)

X

EL

GR00

GRSHA

Stavros Chalkidikis (Σταυρός Χαλκιδικής)

X

EL

GR00

GRSTI

Stratonio (Στρατώνιο Χαλκιδικής)

X

EL

GR00

GRSYS

Stylida (Στυλίδα)

X

EL

GR00

GR450

Sykea Chalkidikis

GR888

EL

GR00

GRSYM

Symi (Σύμη)

X

EL

GR00

GRJSY

Syros (Σύρος)

X

EL

GR00

GRTSO

Thassos (Θάσος)

X

EL

GR00

GRSKG

Thessaloniki (Θεσσαλονίκη)

X

EL

GR00

GRJTR

Thira (Θήρα)

X

EL

GR00

GRTRS

Thirasia (Θηρασία)

X

EL

GR00

GRTHM

Thymaina Island (Νήσος Θύμαινα)

GR888

EL

GR00

GRTIL

Tilos Dodekanissou (Τήλος Δωδεκανήσου)

X

EL

GR00

GRTIN

Tinos (Τήνος)

X

EL

GR00

GRTLA

Tolo Argolidas (Τολό Αργολίδας)

GR888

EL

GR00

GR860

Trikeri Island

GR888

EL

GR00

GRTRY

Trypiti Chalkidikis (Τρυπητή Χαλκιδικής)

X

EL

GR00

GRVTH

Vathy Samou (Βαθύ Σάμου)

X

EL

GR00

GRVLC

Volissos (Limnia) Chios (Βολισσός (Λιιμνιά) Χίος)

GR888

EL

GR00

GRVOL

Volos (Βόλος)

X

EL

GR00

GRYLI

Yali Island (Nissirou) (Νήσος Γυαλί (Νισήρου))

GRNIS

EL

GR00

GRYER

Yerakini (Γερακινή Χαλικιδικής)

X

EL

GR00

GRZTH

Zakynthos (Ζάκυνθος)

X

EL

GR00

GR888

Outros — Grécia

X

X

EL

GR00

GR88P

GR — Instalações offshore

X

EL

GR00

GR88Q

GR — Agregados de zonas de extração

X

EL

GR00

GR88R

GR — Transferência navio-navio

X

260

56

204

ES

ES01

ESLCG

A Coruña

X

ES

ES02

ESAGA

Agaete

X

ES

ES02

ESACA

Alcanar

X

ES

ES02

ESALD

Alcudia

ESPMI

ES

ES02

ESALG

Algeciras

X

ES

ES02

ESALC

Alicante

X

ES

ES02

ESLEI

Almería

X

ES

ES02

ESARI

Arguineguin

ESLPA

ES

ES02

ESACE

Arrecife de Lanzarote

ESLPA

ES

ES01

ESAVS

Avilés

X

ES

ES02

ESBBE

Barbate

X

ES

ES02

ESBCN

Barcelona

X

ES

ES01

ESBRM

Bermeo

X

ES

ES01

ESBIO

Bilbao

X

ES

ES01

ESBRL

Burela

X

ES

ES02

ESCBZ

Cabezuela

ESCAD

ES

ES02

ESCAD

Cádiz

X

ES

ES02

ESCBS

Cala Sabina

ESPMI

ES

ES02

ESCRS

Carboneras

ESLEI

ES

ES01

ESCNO

Cariño

X

ES

ES02

ESCAR

Cartagena

X

ES

ES02

ESCAS

Castellón

X

ES

ES01

ESCEE

Cee

X

ES

ES01

ESCEL

Celeiró

X

ES

XC00

ESCEU

Ceuta

X

ES

ES02

ESQIU

Ciudadela

X

ES

ES02

ESQFU

Corralejo

X

ES

ES02

ESDNA

Denia

X

ES

ES02

ESESC

Escombreras

ESCAR

ES

ES01

ESFRO

Ferrol

X

ES

ES02

ESGAN

Gandía

ESVLC

ES

ES02

ESGAR

Garrucha

X

ES

ES01

ESGIJ

Gijón

X

ES

ES02

ESGTL

Gran Tarajal

X

ES

ES02

ESHIE

Hierro - La Estaca

ESSCT

ES

ES02

ESHUV

Huelva

X

ES

ES02

ESIBZ

Ibiza

ESPMI

ES

ES02

ESLES

La Estaca

ESSCT

ES

ES02

ESLLI

La Linea de la Concepcion

ESALG

ES

ES02

ESLPA

Las Palmas de Gran Canaria

X

ES

ES01

ESLAX

Laxe

X

ES

ES02

ESLCR

Los Cristianos

ESSCT

ES

ES02

ESMAH

Mahón

ESPMI

ES

ES02

ESAGP

Málaga

X

ES

ES01

ESMPG

Marín-Pontevedra

X

ES

XL00

ESMLN

Melilla

X

ES

ES02

ESMJB

Morro Jable

X

ES

ES02

ESMOT

Motril

X

ES

ES02

ESPAL

Palamós

X

ES

ES02

ESPMI

Palma de Mallorca

X

ES

ES01

ESPAS

Pasajes

X

ES

ES02

ESQLY

Playa Blanca

X

ES

ES02

ESPPS

Playa Santiago

X

ES

ES01

ESLPC

Puebla del Caramiñal

X

ES

ES02

ESPSM

Puerto de Santa Maria

ESCAD

ES

ES02

ESFUE

Puerto del Rosario

ESLPA

ES

ES02

ESPUS

Puerto Real

ESCAD

ES

ES01

ESRIB

Ribadeo

X

ES

ES02

ESROT

Rota

ESCAD

ES

ES02

ESSAG

Sagunto

ESVLC

ES

ES02

ESSAT

Salinetas

ESLPA

ES

ES02

ESSAA

San Antonio

X

ES

ES02

ESSCR

San Carlos de la Rápita

X

ES

ES01

ESSCI

San Cibrao

ESFRO

ES

ES02

ESSSG

San Sebastian de la Gomera

ESSCT

ES

ES02

ESSPC

Santa Cruz de la Palma

ESSCT

ES

ES02

ESSCT

Santa Cruz de Tenerife

X

ES

ES02

ESSPO

Santa Pola

X

ES

ES01

ESRBI

Santa Uxía de Ribeira

X

ES

ES01

ESSDR

Santander

X

ES

ES02

ESSVQ

Sevilla

X

ES

ES02

ESTRF

Tarifa

ESALG

ES

ES02

ESTAR

Tarragona

X

ES

ES02

ESTCI

Tenerife

ESSCT

ES

ES02

ESTOR

Torrevieja

X

ES

ES02

ESVLC

Valencia

X

ES

ES02

ESVCC

Vallcarca

X

ES

ES02

ESVGR

Valle Gran Rey

X

ES

ES01

ESVGO

Vigo

X

ES

ES02

ESVLG

Vilanova i la Geltrú

X

ES

ES01

ESVIL

Villagarcía

X

ES

ES02

ESZFR

Zona Franca De Cadiz

ESCAD

ES

ES01

ES88A

Outros — Espanha: Atlântico (Norte)

X

ES

ES09

ES888

Outros — Espanha (MCA desconhecida)

X

ES

ES02

ES88M

Outros — Espanha: Mediterrâneo e Atlântico (Sul), incluindo ilhas Baleares e Canárias

X

ES

ES09

ES88P

ES — Instalações offshore — MCA desconhecida

X

ES

ES09

ES88Q

ES — Agregados de zonas de extração — MCA desconhecida

X

ES

ES09

ES88R

ES — Transferência navio-navio — MCA desconhecida

X

ES

ES01

ES8PA

ES — Instalações offshore — Atlântico (Norte)

X

ES

ES02

ES8PM

ES — Instalações offshore — Mediterrâneo e Atlântico (Sul), incluindo ilhas Baleares e Canárias

X

ES

ES01

ES8QA

ES — Agregados de zonas de extração — Atlântico (Norte)

X

ES

ES02

ES8QM

ES — Agregados de zonas de extração — Mediterrâneo e Atlântico (Sul), incluindo ilhas Baleares e Canárias

X

ES

ES01

ES8RA

ES — Transferência navio-navio — Atlântico (Norte)

X

ES

ES02

ES8RM

ES — Transferência navio-navio — Mediterrâneo e Atlântico (Sul), incluindo ilhas Baleares e Canárias

X

82

26

56

FR

FR02

FRAJA

Ajaccio

X

FR

FR01

FRBAI

Basse Indre

FRNTE

FR

FR04

GPBBR

Basse Terre (Guadeloupe)

GPPTP

FR

FR01

FRBAS

Bassens

FRBOD

FR

FR02

FRBIA

Bastia

X

FR

FR01

FRBAY

Bayonne

X

FR

FR01

FRBEC

Bec D'Ambes

FRBOD

FR

FR02

FRBEE

Berre

FRMRS

FR

FR01

FRBYE

Blaye

FRBOD

FR

FR02

FRBON

Bonifacio

X

FR

FR01

FRBSC

Bonsecours

FRURO

FR

FR01

FRBOD

Bordeaux

X

FR

FR01

FRBOL

Boulogne sur Mer

X

FR

FR01

FRBES

Brest

X

FR

FR01

FRCFR

Caen

X

FR

FR01

FRCQF

Calais

X

FR

FR02

FRCLY

Calvi

X

FR

FR02

FRCEQ

Cannes

X

FR

FR02

FRCOZ

Caronte

FRMRS

FR

FR03

GFCAY

Cayenne

X

FR

FR01

FRCER

Cherbourg

X

FR

FR01

FRCOC

Concarneau

X

FR

FR03

GFDDC

Degrad-des Cannes (Guyane Française)

GFCAY

FR

FR01

FRDPE

Dieppe

X

FR

FR01

FRDON

Donges

FRNTE

FR

FR01

FRDRZ

Douarnenez

X

FR

FR01

FRDKK

Dunkerque

X

FR

FR02

FRETB

Étang-de-Berre

FRMRS

FR

FR01

FRFEC

Fécamp

X

FR

FR04

GPFAE

Folle Anse (Guadeloupe)

GPPTP

FR

FR04

MQFDF

Fort de France (Martinique)

X

FR

FR02

FRFOS

Fos sur Mer

FRMRS

FR

FR01

FRGLO

Gonfreville-l'Orcher

FRLEH

FR

FR04

GPGRB

Grand Bourg (Guadeloupe)

GPPTP

FR

FR01

FRGFR

Granville

X

FR

FR01

FRHRF

Harfleur

FRLEH

FR

FR01

FRHET

Hennebont

X

FR

FR01

FRHON

Honfleur

FRURO

FR

FR04

GPJAR

Jarry (Guadeloupe)

GPPTP

FR

FR03

GFQKR

Kourou (Guyane Française)

GFDDC

FR

FR02

FRILR

L'Île Rousse

X

FR

FR02

FRLMD

La Mède

FRMRS

FR

FR01

FRLPE

La Pallice

FRLRH

FR

FR01

FRLRH

La Rochelle

X

FR

FR01

FRLDN

Landerneau

X

FR

FR03

GFLVT

Larivot (Guyane Française)

X

FR

FR02

FRLAV

Lavéra

FRMRS

FR

FR01

FRLEH

Le Havre

X

FR

FR01

FRLLG

Le Légué

X

FR

FR01

FRLTR

Le Tréport

X

FR

FR01

FRLVE

Le Verdon

FRBOD

FR

FR01

FRLSO

Les Sables d'Olonne

X

FR

FR01

FRLEZ

Lézardrieux

X

FR

FR01

FRLRT

Lorient

X

FR

FR02

FRMRS

Marseille

X

FR

FR01

FRMTX

Montoir de Bretagne

FRNTE

FR

FR01

FRNTE

Nantes Saint Nazaire

X

FR

FR02

FRNCE

Nice

X

FR

FR01

FRPBF

Paimboeuf

FRNTE

FR

FR01

FRPAP

Pauillac Port

FRBOD

FR

FR01

FRPET

Petit Couronne

FRURO

FR

FR04

GPPTP

Pointe-à-Pitre (Guadeloupe)

X

FR

FR01

FRPOX

Pontrieux

X

FR

FR02

FRPDB

Port de Bouc

FRMRS

FR

FR01

FRPJE

Port Jérôme

FRURO

FR

FR02

FRNOU

Port la Nouvelle

X

FR

FR05

REPDG

Port Réunion (ex Pointe-des-Galets) (Réunion)

X

FR

FR02

FRPOV

Port Vendres

X

FR

FR01

FRPRJ

Port-Joinville (Île D'Yeu)

X

FR

FR02

FRPVO

Porto Vecchio

X

FR

FR02

FRPSL

Port-Saint-Louis-du-Rhône

FRMRS

FR

FR02

FRPRP

Propriano

X

FR

FR01

FRUIP

Quimper

X

FR

FR01

FRRAD

Radicatel

FRURO

FR

FR01

FRRDN

Redon

X

FR

FR01

FRRCO

Rochefort

X

FR

FR01

FRROS

Roscoff

X

FR

FR01

FRURO

Rouen

X

FR

FR01

FRRYN

Royan

X

FR

FR02

FRSET

Sète

X

FR

FR03

GFSLM

St Laurent du Maroni (Guyane Française)

X

FR

FR01

FRSML

St Malo

X

FR

FR01

FRSNR

St Nazaire

FRNTE

FR

FR02

FRSRL

St Raphaël

X

FR

FR01

FRSWD

St Wandrille

FRURO

FR

FR01

FRTON

Tonnay Charente

X

FR

FR02

FRTLN

Toulon

X

FR

FR01

FRTRE

Tréguier

X

FR

FR04

GPTRS

Trois-Rivières (Guadeloupe)

GPPTP

FR

FR01

FRVNE

Vannes

X

FR

FR02

FRVFM

Villefranche sur mer

FRNCE

FR

FR01

FR88A

Outros — França: Atlântico/Mar do Norte

X

FR

FR09

FR888

Outros — França (MCA desconhecida)

X

FR

FR02

FR88M

Outros — França: Mediterrâneo

X

FR

FR09

FR88P

FR — Instalações offshore — MCA desconhecida

X

FR

FR09

FR88Q

FR — Agregados de zonas de extração — MCA desconhecida

X

FR

FR09

FR88R

FR — Transferência navio-navio — MCA desconhecida

X

FR

FR04

FR8GM

Outros — Guadeloupe — Martinique

X

FR

FR01

FR8PA

FR — Instalações offshore — Atlântico/Mar do Norte

X

FR

FR02

FR8PM

FR — Instalações offshore — Mediterrâneo

X

FR

FR01

FR8QA

FR — Agregados de zonas de extração — Atlântico/Mar do Norte

X

FR

FR02

FR8QM

FR — Agregados de zonas de extração — Mediterrâneo

X

FR

FR01

FR8RA

FR — Transferência navio-navio — Atlântico/Mar do Norte

X

FR

FR02

FR8RM

FR — Transferência navio-navio — Mediterrâneo

X

FR

FR03

GF888

Outros — França — Guyane Française

X

FR

FR04

GP888

Outros — França — Guadeloupe

X

FR

FR04

MQ888

Outros — França — Martinique

X

FR

FR05

RE888

Outros — França — Réunion

X

FR

FR06

YT888

Outros — França — Mayotte

X

91

35

56

HR

HR00

HRATL

Antenal

HRNVG

HR

HR00

HRBAK

Bakar

X

HR

HR00

HRBAS

Baška

X

HR

HR00

HRBNM

Biograd na Moru

X

HR

HR00

HRBLE

Blace

HRMET

HR

HR00

HRBOL

Bol

X

HR

HR00

HRBZA

Božava

X

HR

HR00

HRBRB

Brbinj / Lučina

HRBZA

HR

HR00

HRBRI

Brijuni

HRPUY

HR

HR00

HRCVT

Cavtat

X

HR

HR00

HRCRS

Cres

X

HR

HR00

HRCRA

Crikvenica

X

HR

HR00

HRDNC

Donje Čelo

HRDBV

HR

HR00

HRDRK

Drvenik

HRMAK

HR

HR00

HRDBV

Dubrovnik

X

HR

HR00

HRFNA

Fažana

HRPUY

HR

HR00

HRGNA

Gaženica

HRZAD

HR

HR00

HRHVA

Hvar

X

HR

HR00

HRIST

Ist

X

HR

HR00

HRJAB

Jablanac

X

HR

HR00

HRJDR

Jadrija

HRSIB

HR

HR00

HRJSA

Jelsa

X

HR

HR00

HRKPR

Kaprije

HRSIB

HR

HR00

HRKAB

Karlobag

X

HR

HR00

HRKLK

Klek

HRMET

HR

HR00

HRKMN

Klimno

HRSLO

HR

HR00

HRKMZ

Komiža

X

HR

HR00

HRKOR

Korčula

X

HR

HR00

HRKRM

Koromačno

HRRAS

HR

HR00

HRKRA

Kraljevica

X

HR

HR00

HRKRK

Krk

X

HR

HR00

HRLKR

Lokrum

HRDBV

HR

HR00

HRLPR

Lopar

HRRAB

HR

HR00

HRLPD

Lopud

HRDBV

HR

HR00

HRMAK

Makarska

X

HR

HR00

HRLSZ

Mali Lošinj

X

HR

HR00

HRMAL

Malinska

X

HR

HR00

HRMTA

Martinšćica

HRCRS

HR

HR00

HRMAS

Maslenica

X

HR

HR00

HRMRG

Merag

HRCRS

HR

HR00

HRMET

Metković

X

HR

HR00

HRMIL

Milna

X

HR

HR00

HRMNK

Mišnjak

HRRAB

HR

HR00

HRMOD

Mošćenička Draga

X

HR

HR00

HRMRJ

Muna na Žirju

HRSIB

HR

HR00

HRMUR

Murter

X

HR

HR00

HRNRZ

Nerezine

HRLSZ

HR

HR00

HRNVL

Novalja

X

HR

HR00

HRNVD

Novi Vinodolski

X

HR

HR00

HRNVG

Novigrad

X

HR

HR00

HRONJ

Obonjan

HRSIB

HR

HR00

HROMS

Omiš

X

HR

HR00

HROMI

Omišalj

X

HR

HR00

HROPA

Opatija

X

HR

HR00

HRORB

Orebić

HRKOR

HR

HR00

HRPAG

Pag

X

HR

HR00

HRPLE

Ploče

X

HR

HR00

HRPLM

Plomin

HRRBC

HR

HR00

HRPLA

Polače

HRSBR

HR

HR00

HRPOR

Poreč

X

HR

HR00

HRPRZ

Porozina

HRCRS

HR

HR00

HRPRP

Prapratno

HRSTO

HR

HR00

HRPRE

Preko

X

HR

HR00

HRPRI

Primošten

X

HR

HR00

HRPRN

Prizna

HRJAB

HR

HR00

HRPRV

Prvić

HRVDC

HR

HR00

HRPRS

Prvić Šepurine

HRVDC

HR

HR00

HRPCA

Pučišća

HRSUP

HR

HR00

HRPUY

Pula

X

HR

HR00

HRPNT

Punat

X

HR

HR00

HRRAB

Rab

X

HR

HR00

HRRBC

Rabac

X

HR

HR00

HRRAS

Raša

X

HR

HR00

HRRJK

Rijeka

X

HR

HR00

HRRGC

Rogač

X

HR

HR00

HRRGN

Rogoznica

X

HR

HR00

HRROV

Rovinj

X

HR

HR00

HRSAL

Sali

X

HR

HR00

HRSLC

Selce

HRCRA

HR

HR00

HRSEN

Senj

X

HR

HR00

HRSIB

Šibenik

X

HR

HR00

HRSIL

Silba

X

HR

HR00

HRSLO

Šilo

X

HR

HR00

HRSRD

Skradin

HRSIB

HR

HR00

HRSLA

Slano

X

HR

HR00

HRSLT

Slatine

HRSPU

HR

HR00

HRSBR

Sobra

X

HR

HR00

HRSPU

Split

X

HR

HR00

HRSGD

Stari Grad

X

HR

HR00

HRSGR

Starigrad

X

HR

HR00

HRSTM

Stomorska

HRRGC

HR

HR00

HRSTO

Ston

X

HR

HR00

HRSUR

Sućurac

HRSPU

HR

HR00

HRSUC

Sućuraj

X

HR

HR00

HRSDR

Suđurađ

HRSLA

HR

HR00

HRSMN

Sumartin

X

HR

HR00

HRSUP

Supetar

X

HR

HR00

HRSSK

Susak

X

HR

HR00

HRSTP

Sustjepan

HRDBV

HR

HR00

HRSVJ

Sveti Juraj

X

HR

HR00

HRTNO

Tisno

X

HR

HR00

HRTKN

Tkon

HRBNM

HR

HR00

HRTRO

Trogir

X

HR

HR00

HRTRJ

Trpanj

X

HR

HR00

HRTRK

Trstenik

X

HR

HR00

HRTNR

Tunarica

HRRAS

HR

HR00

HRUBL

Ubli

X

HR

HR00

HRUMG

Umag

X

HR

HR00

HRUNJ

Unije

HRLSZ

HR

HR00

HRVLB

Valbiska

HRKRK

HR

HR00

HRVLK

Vela Luka

X

HR

HR00

HRVLN

Veli Lošinj

HRLSZ

HR

HR00

HRVGN

Viganj

HRKOR

HR

HR00

HRVIS

Vis

X

HR

HR00

HRVDC

Vodice

X

HR

HR00

HRVRK

Vrbnik

HRSLO

HR

HR00

HRVRS

Vrboska

HRJSA

HR

HR00

HRVRG

Vrgada

HRBNM

HR

HR00

HRVRR

Vrsar

HRPOR

HR

HR00

HRZAD

Zadar

X

HR

HR00

HRZGL

Žigljen

HRNVL

HR

HR00

HRZLR

Zlarin

HRSIB

HR

HR00

HR888

Outros — Croácia

X

HR

HR00

HR88P

HR — Instalações offshore

X

HR

HR00

HR88Q

HR — Agregados de zonas de extração

X

HR

HR00

HR88R

HR — Transferência navio-navio

X

122

50

72

IT

IT00

ITAHO

Alghero

IT888

IT

IT00

ITALI

Alicudi

X

IT

IT00

ITAMA

Amalfi

X

IT

IT00

ITAOI

Ancona

X

IT

IT00

ITANZ

Anzio

X

IT

IT00

ITATX

Arbatax

X

IT

IT00

ITAUG

Augusta

X

IT

IT00

ITBRI

Bari

X

IT

IT00

ITBLT

Barletta

X

IT

IT00

ITBDS

Brindisi

X

IT

IT00

ITCAG

Cagliari

X

IT

IT00

ITCLS

Calasetta

X

IT

IT00

ITCPA

Capraia

X

IT

IT00

ITPRJ

Capri

X

IT

IT00

ITCLF

Carloforte

X

IT

IT00

ITCML

Casamicciola

X

IT

IT00

ITCTR

Castellammare Del Golfo

IT888

IT

IT00

ITCAS

Castellammare Di Stabia

X

IT

IT00

ITCTA

Catania

X

IT

IT00

ITCVX

Cavo

X

IT

IT00

ITCHI

Chioggia

X

IT

IT00

ITMRM

Cirò Marina

IT888

IT

IT00

ITCVV

Civitavecchia

X

IT

IT00

ITCRV

Crotone

X

IT

IT00

ITFAL

Falconara Marittima

X

IT

IT00

ITFAV

Favignana

X

IT

IT00

ITFPO

Filicudi Porto

X

IT

IT00

ITFCO

Fiumicino

X

IT

IT00

ITFOL

Follonica

IT888

IT

IT00

ITFOM

Formia

X

IT

IT00

ITFSA

Fusina

ITVCE

IT

IT00

ITGAE

Gaeta

X

IT

IT00

ITGAL

Gallipoli

X

IT

IT00

ITGEA

Gela

X

IT

IT00

ITGOA

Genova

X

IT

IT00

ITGIA

Giardini di Naxos

IT888

IT

IT00

ITGOS

Ginostra

IT888

IT

IT00

ITGIT

Gioia Tauro

X

IT

IT00

ITGUI

Giulianova

IT888

IT

IT00

ITGAI

Golfo Aranci

X

IT

IT00

ITGOR

Gorgona

IT888

IT

IT00

ITGRD

Grado

X

IT

IT00

ITIMP

Imperia

X

IT

IT00

ITIDG

Isola Del Giglio

X

IT

IT00

ITMDA

La Maddalena

X

IT

IT00

ITSPE

La Spezia

X

IT

IT00

ITLMP

Lampedusa

X

IT

IT00

ITLEV

Levanzo

X

IT

IT00

ITLIC

Licata

ITLMP

IT

IT00

ITLIU

Linosa

ITLMP

IT

IT00

ITLIP

Lipari

X

IT

IT00

ITLIV

Livorno

X

IT

IT00

ITMFR

Manfredonia

X

IT

IT00

ITMMO

Marettimo

X

IT

IT00

ITPMA

Marghera

ITVCE

IT

IT00

ITMDC

Marina Di Carrara

X

IT

IT00

ITMRA

Marsala

X

IT

IT00

ITMAZ

Mazara Del Vallo

X

IT

IT00

ITMSN

Messina

X

IT

IT00

ITMLZ

Milazzo

X

IT

IT00

ITMOL

Molfetta

X

IT

IT00

ITMNF

Monfalcone

X

IT

IT00

ITMNP

Monopoli

X

IT

IT00

ITNAP

Napoli

X

IT

IT00

ITOLB

Olbia

X

IT

IT00

ITONE

Oneglia

ITIMP

IT

IT00

ITQOS

Oristano

X

IT

IT00

ITOTN

Ortona

X

IT

IT00

ITOTO

Otranto

X

IT

IT00

ITPAU

Palau

X

IT

IT00

ITPMO

Palermo

X

IT

IT00

ITPAN

Panarea

X

IT

IT00

ITPNL

Pantelleria

X

IT

IT00

ITPES

Pesaro

X

IT

IT00

ITPSR

Pescara

X

IT

IT00

ITPCH

Peschici

ITRGG

IT

IT00

ITPIA

Pianosa

IT888

IT

IT00

ITPIO

Piombino

X

IT

IT00

ITPNZ

Ponza

X

IT

IT00

ITPAZ

Porto Azzurro

X

IT

IT00

ITPDI

Porto D'Ischia

X

IT

IT00

ITPEM

Porto Empedocle

X

IT

IT00

ITPFX

Porto Foxi

X

IT

IT00

ITPFO

Porto Levante

X

IT

IT00

ITPLI

Porto Lignano

IT888

IT

IT00

ITPMZ

Porto Maurizio

ITIMP

IT

IT00

ITPNG

Porto Nogaro

X

IT

IT00

ITPSS

Porto Santo Stefano

X

IT

IT00

ITPTO

Porto Torres

X

IT

IT00

ITPFE

Portoferraio

X

IT

IT00

ITPTF

Portofino

X

IT

IT00

ITPVE

Portovesme

X

IT

IT00

ITPOS

Positano

X

IT

IT00

ITPZL

Pozzallo

X

IT

IT00

ITPOZ

Pozzuoli

X

IT

IT00

ITPRO

Procida

X

IT

IT00

ITRAN

Ravenna

X

IT

IT00

ITREG

Reggio Di Calabria

X

IT

IT00

ITRMI

Rimini

X

IT

IT00

ITRIN

Rinella

IT888

IT

IT00

ITRMA

Rio Marina

X

IT

IT00

ITRGG

Rodi Garganico

X

IT

IT00

ITSAL

Salerno

X

IT

IT00

ITSLA

Salina

X

IT

IT00

ITSPA

Santa Panagia

X

IT

IT00

ITSTE

Santa Teresa Di Gallura

X

IT

IT00

ITSAT

Sant'Antioco

X

IT

IT00

ITSVC

Santo Vito Lo Capo

IT888

IT

IT00

ITSVN

Savona

X

IT

IT00

ITSIR

Siracusa

X

IT

IT00

ITRRO

Sorrento

X

IT

IT00

ITSTR

Stromboli

X

IT

IT00

ITTAL

Talamone

IT888

IT

IT00

ITTAR

Taranto

X

IT

IT00

ITTRI

Termini Imerese

X

IT

IT00

ITTMI

Termoli

X

IT

IT00

ITTRC

Terracina

X

IT

IT00

ITTOA

Torre Annunziata

X

IT

IT00

ITTPS

Trapani

X

IT

IT00

ITTMT

Tremiti

X

IT

IT00

ITTRS

Trieste

X

IT

IT00

ITUST

Ustica

X

IT

IT00

ITVDA

Vada

X

IT

IT00

ITVDL

Vado Ligure

ITSVN

IT

IT00

ITVSO

Vasto

X

IT

IT00

ITVCE

Venezia

X

IT

IT00

ITVTT

Ventotene

X

IT

IT00

ITVIA

Viareggio

X

IT

IT00

ITVVA

Vibo Valentia

X

IT

IT00

ITVIE

Vieste

ITRGG

IT

IT00

ITVUL

Vulcano Porto

X

IT

IT00

IT888

Outros — Itália

X

X

IT

IT00

IT88P

IT — Instalações offshore

X

IT

IT00

IT88Q

IT — Agregados de zonas de extração

X

IT

IT00

IT88R

IT — Transferência navio-navio

X

131

22

109

CY

CY00

CYAKT

Akrotiri Oil Terminal (Ακρωτήρι)

X

CY

CY00

CYDHK

Dekeleia (Dhekelia) (Δεκέλεια)

X

CY

CY00

CYLCA

Larnaka (Larnaca) (Λάρνακα)

X

CY

CY00

CY01M

Larnaka (Larnaca) Oil Terminal (Σταθμός Πετρελαιοειδών Λάρνακας)

X

CY

CY00

CYLMS

Lemesos (Limassol) (Λεμεσός)

X

CY

CY00

CYMOI

Moni (Μονή)

X

CY

CY00

CYVAS

Vasiliko (Vasilico) (Βασιλικό)

X

CY

CY00

CY888

Outros — Chipre

X

CY

CY00

CY88P

CY — Instalações offshore

X

CY

CY00

CY88Q

CY — Agregados de zonas de extração

X

CY

CY00

CY88R

CY — Transferência navio-navio

X

7

0

7

LV

LV00

LVLPX

Liepāja

X

LV

LV00

LVMRX

Mersrags

X

LV

LV00

LVRIX

Rīga

X

LV

LV00

LVROJ

Roja

X

LV

LV00

LVSAL

Salacgriva

X

LV

LV00

LVSKU

Skulte

X

LV

LV00

LVVNT

Ventspils

X

LV

LV00

LV888

Outros — Letónia

X

LV

LV00

LV88P

LV — Instalações offshore

X

LV

LV00

LV88Q

LV — Agregados de zonas de extração

X

LV

LV00

LV88R

LV — Transferência navio-navio

X

7

0

7

LT

LT00

LTBOT

Būtingė

X

LT

LT00

LTKLJ

Klaipėda

X

LT

LT00

LT888

Outros — Lituânia

X

LT

LT00

LT88P

LT — Instalações offshore

X

LT

LT00

LT88Q

LT — Agregados de zonas de extração

X

LT

LT00

LT88R

LT — Transferência navio-navio

X

2

0

2

MT

MT00

MTCKW

Cirkewwa

X

MT

MT00

MTFLO

Floriana

MTMLA

MT

MT00

MTMLA

Malta (Valletta)

X

MT

MT00

MTDIS

Malta Freeport Distripark

MTMAR

MT

MT00

MTMAR

Marsaxlokk

X

MT

MT00

MTMGZ

Mgarr, Gozo

X

MT

MT00

MT888

Outros — Malta

X

MT

MT00

MT88P

MT — Instalações offshore

X

MT

MT00

MT88Q

MT — Agregados de zonas de extração

X

MT

MT00

MT88R

MT — Transferência navio-navio

X

6

2

4

NL

NL00

NLALB

Aalburg

NL888

NL

NL00

NLABL

Alblasserdam

NLDOR

NL

NL00

NLAML

Ameland

NL888

NL

NL00

NLAMS

Amsterdam

X

NL

NL00

NLARN

Arnhem

NL888

NL

NL00

NLBGB

Bergambacht

NL888

NL

NL00

NLBZM

Bergen Op Zoom

NL888

NL

NL00

NLBEV

Beverwijk

NLAMS

NL

NL00

NLBNM

Binnenmaas

NL888

NL

NL00

NLBOR

Borssele

NL888

NL

NL00

NLBOT

Botlek

NLRTM

NL

NL00

NLHRX

Boven-Hardinxveld

NL888

NL

NL00

NLBOX

Boxmeer

NL888

NL

NL00

NLBRK

Brakel

NL888

NL

NL00

NLBRS

Breskens

NL888

NL

NL00

NLCZD

Cadzand

NL888

NL

NL00

NLCPI

Capelle Aan Den Ijssel

NL888

NL

NL00

NLCUY

Cuijk

NL888

NL

NL00

NLDZL

Delfzijl

X

NL

NL00

NLHAG

Den Haag (S-Gravenhage)

NL888

NL

NL00

NLDHR

Den Helder

X

NL

NL00

NLDEV

Deventer

NL888

NL

NL00

NLDIM

Diemen

NL888

NL

NL00

NLDIN

Dinteloord

NL888

NL

NL00

NLDRK

Dirksland

NL888

NL

NL00

NLDOK

Dokkum

NL888

NL

NL00

NLDOR

Dordrecht

X

NL

NL00

NLDRU

Druten

NL888

NL

NL00

NLECH

Echt

NL888

NL

NL00

NLEEM

Eemshaven

NLDZL

NL

NL00

NLEUR

Europoort

NLRTM

NL

NL00

NLSHV

Flushing East (Sloehaven)

NLZSP

NL

NL00

NLGTB

Geertruidenberg

NL888

NL

NL00

NLGNM

Genemuiden

NL888

NL

NL00

NLGEN

Gennep

NL888

NL

NL00

NLGDR

Goedereede

NL888

NL

NL00

NLGOR

Gorinchem

NL888

NL

NL00

NLGRQ

Groningen

NLDZL

NL

NL00

NLHAN

Hansweert/Schore

NL888

NL

NL00

NLHAR

Harlingen

X

NL

NL00

NLHAS

Hasselt

NL888

NL

NL00

NLHIA

Hendrik-Ido-Ambacht

NL888

NL

NL00

NLHGL

Hengelo

NL888

NL

NL00

NLHES

Heusden

NL888

NL

NL00

NLHVH

Hoek Van Holland

NLRTM

NL

NL00

NLHTN

Hontenisse

NL888

NL

NL00

NLHZD

Hoogezand

NL888

NL

NL00

NLIJM

Ijmuiden

NLAMS

NL

NL00

NLKAM

Kampen

NL888

NL

NL00

NLKPL

Kapelle

NLZSP

NL

NL00

NLKLU

Klundert

NLMOE

NL

NL00

NLKRP

Krimpen aan de Lek

NL888

NL

NL00

NLLAN

Lauwersoog

NL888

NL

NL00

NLLWR

Leeuwarden

NL888

NL

NL00

NLLCH

Lochem

NL888

NL

NL00

NLMSS

Maarssen

NL888

NL

NL00

NLMSB

Maasbracht

NL888

NL

NL00

NLMSL

Maassluis

NLRTM

NL

NL00

NLMST

Maastricht

NL888

NL

NL00

NLMAK

Makkum

NL888

NL

NL00

NLMDM

Medemblik

NL888

NL

NL00

NLMEW

Meerlo-Wansum

NL888

NL

NL00

NLMEP

Meppel

NL888

NL

NL00

NLMID

Middelburg

NL888

NL

NL00

NLMIH

Middelharnis

NL888

NL

NL00

NLMOE

Moerdijk

X

NL

NL00

NLMOO

Moordrecht

NL888

NL

NL00

NLNRW

Nederweert

NL888

NL

NL00

NLNLK

Nieuw-Lekkerland

NL888

NL

NL00

NLNIJ

Nijmegen

NL888

NL

NL00

NLOOS

Oosterhout

NL888

NL

NL00

NLOSS

Oss

NL888

NL

NL00

NLODR

Ouderkerk aan de Amstel

NL888

NL

NL00

NLOAI

Ouderkerk aan den Ijssel

NL888

NL

NL00

NLPAP

Papendrecht

NL888

NL

NL00

NLPER

Pernis

NLRTM

NL

NL00

NLREW

Reimerswaal

NL888

NL

NL00

NLRNK

Renkum

NL888

NL

NL00

NLRHE

Rhenen

NL888

NL

NL00

NLRID

Ridderkerk

NL888

NL

NL00

NLOMD

Roermond

NL888

NL

NL00

NLROO

Roosendaal

NL888

NL

NL00

NLRTM

Rotterdam

X

NL

NL00

NLROZ

Rozenburg

NL888

NL

NL00

NLRTG

Rustenburg

NL888

NL

NL00

NLSVG

Sas Van Gent

NL888

NL

NL00

NLSMD

Scheemda

NL888

NL

NL00

NLSMZ

Scheemderzwaag

NLDZL

NL

NL00

NLSHO

Schermerhorn (Schermer)

NL888

NL

NL00

NLSCE

Scheveningen

NL888

NL

NL00

NLSCI

Schiedam

NL888

NL

NL00

NLSDW

Schildwolde

NLDZL

NL

NL00

NLGRA

S-Gravendeel

NL888

NL

NL00

NLHTB

S-Hertogenbosch

NL888

NL

NL00

NLSLD

Sliedrecht

NL888

NL

NL00

NLSLO

Slochteren

NL888

NL

NL00

NLSLU

Sluiskil

NLZSP

NL

NL00

NLSML

Smallingerland

NL888

NL

NL00

NLSNK

Sneek

NL888

NL

NL00

NLSTE

Steenbergen

NL888

NL

NL00

NLSTI

Stein

NL888

NL

NL00

NLSTD

Stellendam

NL888

NL

NL00

NLTNZ

Terneuzen

NLZSP

NL

NL00

NLTEX

Texel

NL888

NL

NL00

NLTIE

Tiel

NL888

NL

NL00

NLUIT

Uithoorn

NL888

NL

NL00

NLUTC

Utrecht

NL888

NL

NL00

NLVDM

Veendam

NL888

NL

NL00

NLVER

Veere

NL888

NL

NL00

NLVEG

Veghel

NL888

NL

NL00

NLVEL

Velsen

NLAMS

NL

NL00

NLVSN

Velsen-Noord

NLAMS

NL

NL00

NLVEN

Venlo

NL888

NL

NL00

NLVLA

Vlaardingen

X

NL

NL00

NLVLI

Vlissingen

NLZSP

NL

NL00

NLWGW

Wageningen

NL888

NL

NL00

NLWSO

Walsoorden

NL888

NL

NL00

NLWKD

Werkendam

NL888

NL

NL00

NLZAA

Zaandam

NL888

NL

NL00

NLZLB

Zaltbommel

NL888

NL

NL00

NLZSP

Zeeland Seaports

X

NL

NL00

NLZYP

Zijpe

NL888

NL

NL00

NLZWI

Zwijndrecht

NL888

NL

NL00

NLZWO

Zwolle

NL888

NL

NL00

NL888

Outros — Países Baixos

X

X

NL

NL00

NL88P

NL — Instalações offshore

X

NL

NL00

NL88Q

NL — Agregados de zonas de extração

X

NL

NL00

NL88R

NL — Transferência navio-navio

X

124

115

9

PL

PL00

PLDAR

Darlowo (Darłowo)

X

PL

PL00

PLELB

Elblag (Elbląg)

X

PL

PL00

PLFBK

Frombork

X

PL

PL00

PLGDN

Gdansk (Gdańsk)

X

PL

PL00

PLGDY

Gdynia

X

PL

PL00

PLHEL

Hel

X

PL

PL00

PLKOL

Kolobrzeg (Kołobrzeg)

X

PL

PL00

PLKMR

Krynica Morska

X

PL

PL00

PLMID

Miedzyzdroje (Międzyzdroje)

X

PL

PL00

PLNWA

Nowe Warpno

X

PL

PL00

PLNOW

Nowy Port

PLGDN

PL

PL00

PLPLC

Police

X

PL

PL00

PLSOP

Sopot

X

PL

PL00

PLSPA

Stepnica

X

PL

PL00

PLSWI

Swinoujscie (Świnoujście)

X

PL

PL00

PLSZZ

Szczecin

X

PL

PL00

PLTBZ

Trzebiez (Trzebież)

X

PL

PL00

PLUST

Ustka

X

PL

PL00

PLWLA

Wladyslawowo (Władysławowo)

X

PL

PL00

PL888

Outros — Polónia

X

PL

PL00

PL88P

PL — Instalações offshore

X

PL

PL00

PL88Q

PL — Agregados de zonas de extração

X

PL

PL00

PL88R

PL — Transferência navio-navio

X

19

1

18

PT

PT00

PTADH

Angra do Heroísmo (Ilha Terceira, Açores)

X

PT

PT00

PTAVE

Aveiro

X

PT

PT00

PTCDP

Cais do Pico (Ilha do Pico, Açores)

X

PT

PT00

PTCAL

Calheta (Ilha de S. Jorge, Açores)

X

PT

PT00

PTCNL

Caniçal

X

PT

PT00

PTFAO

Faro

X

PT

PT00

PTFDF

Figueira da Foz

X

PT

PT00

PTFNC

Funchal (Madeira)

X

PT

PT00

PTHOR

Horta (Ilha do Faial, Açores)

X

PT

PT00

PTLAJ

Lajes das Flores (Ilha das Flores, Açores)

X

PT

PT00

PTLDP

Lajes do Pico (Ilha do Pico, Açores)

X

PT

PT00

PTLEI

Leixões

X

PT

PT00

PTLIS

Lisboa

X

PT

PT00

PTMAD

Madalena (Ilha do Pico, Açores)

X

PT

PT00

PTPDL

Ponta Delgada (Ilha de S. Miguel, Açores)

X

PT

PT00

PTPRM

Portimão

X

PT

PT00

PTPXO

Porto Santo (Ilha de Porto Santo, Madeira)

X

PT

PT00

PTPRG

Praia da Graciosa (Ilha da Graciosa, Açores)

X

PT

PT00

PTPRV

Praia da Vitória (Ilha Terceira, Açores)

X

PT

PT00

PTSET

Setúbal

X

PT

PT00

PTSIE

Sines

X

PT

PT00

PTVEL

Velas (Ilha de S. Jorge, Açores)

X

PT

PT00

PTVDC

Viana do Castelo

X

PT

PT00

PTVDP

Vila do Porto (Ilha de Sta Maria, Açores)

X

PT

PT00

PTVNC

Vila Nova do Corvo (Ilha do Corvo, Açores)

X

PT

PT00

PT888

Outros — Portugal

X

PT

PT00

PT88P

PT — Instalações offshore

X

PT

PT00

PT88Q

PT — Agregados de zonas de extração

X

PT

PT00

PT88R

PT — Transferência navio-navio

X

25

0

25

RO

RO00

ROAGI

Agigea

ROCND

RO

RO00

ROBAB

Basarabi

X

RO

RO00

ROBRA

Braila (Brăila)

X

RO

RO00

ROCND

Constanta (Constanţa)

X

RO

RO00

ROGAL

Galati (Galaţi)

X

RO

RO00

ROLUM

Luminita (Luminiţa)

X

RO

RO00

ROMAG

Mangalia

X

RO

RO00

ROMED

Medgidia

X

RO

RO00

ROMID

Midia

X

RO

RO00

ROSUL

Sulina

X

RO

RO00

ROTCE

Tulcea

X

RO

RO00

RO888

Outros — Roménia

X

RO

RO00

RO88P

RO — Instalações offshore

X

RO

RO00

RO88Q

RO — Agregados de zonas de extração

X

RO

RO00

RO88R

RO — Transferência navio-navio

X

11

1

10

SI

SI00

SIIZO

Izola

X

SI

SI00

SIKOP

Koper

X

SI

SI00

SIPIR

Piran

X

SI

SI00

SIPOW

Portoroz (Portorož)

SIPIR

SI

SI00

SI888

Outros — Eslovénia

X

SI

SI00

SI88P

SI — Instalações offshore

X

SI

SI00

SI88Q

SI — Agregados de zonas de extração

X

SI

SI00

SI88R

SI — Transferência navio-navio

X

4

1

3

FI

FI00

FIAHK

Ahkiolahti

FI001

FI

FI00

FIAHV

Åland - other ports

FI888

FI

FI00

FIBRA

Brändö

X

FI

FI00

FIDRA

Dragsfjärd

X

FI

FI00

FIECK

Eckerö

X

FI

FI00

FIENK

Enonkoski

FI001

FI

FI00

FIESP

Espoo

X

FI

FI00

FIEJO

Eurajoki

X

FI

FI00

FIFAR

Färjsund

X

FI

FI00

FIFOG

Föglö

X

FI

FI00

FIFOR

Förby

X

FI

FI00

FIGDB

Godby

X

FI

FI00

FIHAP

Haapamäki

FI001

FI

FI00

FIHMN

Hamina

FI002

FI

FI00

FIHKO

Hanko

X

FI

FI00

FIHAU

Haukipudas

FI888

FI

FI00

FIHEL

Helsinki

X

FI

FI00

FIHOU

Houtskär

X

FI

FI00

FIIIS

Iisalmi

FI001

FI

FI00

FIIMA

Imatra

FI001

FI

FI00

FIINI

Iniö

X

FI

FI00

FIINK

Inkoo

X

FI

FI00

FIISN

Isnäs

X

FI

FI00

FIJOE

Joensuu

FI001

FI

FI00

FIJOU

Joutseno

FI001

FI

FI00

FIJUU

Juuka

FI001

FI

FI00

FIKJO

Kalajoki

X

FI

FI00

FIKNT

Kantvik

X

FI

FI00

FIKAS

Kaskinen

X

FI

FI00

FIKEM

Kemi

X

FI

FI00

FIKIM

Kemiö

X

FI

FI00

FIKTQ

Kitee

FI001

FI

FI00

FIKKR

Kökar

X

FI

FI00

FIKOK

Kokkola

X

FI

FI00

FIKOR

Korppoo (Korpo)

X

FI

FI00

FIKTK

Kotka

FI002

FI

FI00

FIKVH

Koverhar

X

FI

FI00

FIKRS

Kristinankaupunki

X

FI

FI00

FIKRO

Kronvik

FI888

FI

FI00

FIKUM

Kumlinge

X

FI

FI00

FIKUO

Kuopio

FI001

FI

FI00

FIKUS

Kustavi

FI888

FI

FI00

FILAN

Langnäs

X

FI

FI00

FILPP

Lappeenranta

FI001

FI

FI00

FILAP

Lappohja

X

FI

FI00

FILOV

Loviisa

FIHEL

FI

FI00

FILUV

Luvia

X

FI

FI00

FIMAA

Maaninka

FI001

FI

FI00

FIMHQ

Mariehamn

X

FI

FI00

FIMER

Merikarvia

X

FI

FI00

FIMIK

Mikkeli

FI001

FI

FI00

FIMUS

Mustola

FILPP

FI

FI00

FINLI

Naantali

X

FI

FI00

FINAU

Nauvo

X

FI

FI00

FINER

Nerkoo

FI001

FI

FI00

FINUR

Nurmes

FI001

FI

FI00

FIOUL

Oulu

X

FI

FI00

FIPAR

Parainen

X

FI

FI00

FIPER

Pernaja

X

FI

FI00

FIPRS

Pietarsaari

X

FI

FI00

FIPOH

Pohjankuru

X

FI

FI00

FIPOR

Pori

X

FI

FI00

FIPUU

Puumala

FI001

FI

FI00

FIRAA

Raahe

X

FI

FI00

FIRAU

Rauma

X

FI

FI00

FIRTR

Rautaruukki

FIRAA

FI

FI00

FIRIS

Ristiina

FI001

FI

FI00

FIRUO

Ruotsinpyhtää

X

FI

FI00

FIRYM

Rymättylä

X

FI

FI00

FISAI

Saarijärvi

FI001

FI

FI00

FISAL

Salo

X

FI

FI00

FISVL

Savonlinna

FI001

FI

FI00

FISII

Siilinjärvi

FI001

FI

FI00

FISIP

Sipoo (Sibbo)

X

FI

FI00

FISKB

Skogby

X

FI

FI00

FISKV

Sköldvik

X

FI

FI00

FISTR

Strömma

FI888

FI

FI00

FIDLS

Taalintehdas

X

FI

FI00

FITVS

Taivassalo

X

FI

FI00

FITAI

Tammisaari

X

FI

FI00

FITEI

Teijo

X

FI

FI00

FITOK

Tolkkinen

X

FI

FI00

FITOR

Tornio

X

FI

FI00

FITKU

Turku

X

FI

FI00

FIUIM

Uimaharju

FI001

FI

FI00

FIUKP

Uusikaarlepyy

FI888

FI

FI00

FIUKI

Uusikaupunki

X

FI

FI00

FIVAA

Vaasa

X

FI

FI00

FIVKO

Valko

FIHEL

FI

FI00

FIVRK

Varkaus

FI001

FI

FI00

FIVEL

Velkua

X

FI

FI00

FI001

Portos interiores

X

X

FI

FI00

FI002

HaminaKotka

X

X

FI

FI00

FI888

Outros — Finlândia

X

X

FI

FI00

FI88P

FI — Instalações offshore

X

FI

FI00

FI88Q

FI — Agregados de zonas de extração

X

FI

FI00

FI88R

FI — Transferência navio-navio

X

91

34

57

SE

SE01

SEAHU

Åhus

X

SE

SE01

SEALA

Ala

X

SE

SE02

SEALN

Älvenäs

SE88N

SE

SE02

SEAMA

Åmål

X

SE

SE01

SEBAA

Bålsta

X

SE

SE01

SEBEA

Bergkvara

X

SE

SE01

SEBER

Bergs oljehamn

X

SE

SE02

SEBOH

Bohus

X

SE

SE01

SEBOL

Bollstabruk

X

SE

SE01

SEBVK

Braviken

SENRK

SE

SE02

SEBRO

Brofjorden

X

SE

SE01

SEBUR

Bureå

SESFT

SE

SE01

SEBUV

Burgsvik

X

SE

SE01

SEDEG

Degerhamn

X

SE

SE01

SEDJN

Djurön

SENRK

SE

SE01

SEDOM

Domsjö

X

SE

SE01

SEELL

Elleholm

X

SE

SE01

SEENK

Enköping

X

SE

SE02

SEFAG

Falkenberg

X

SE

SE01

SEFSD

Fårösund

X

SE

SE02

SEFJA

Fjällbacka

SE88N

SE

SE01

SEFLI

Flivik

X

SE

SE01

SEFOR

Forsmark

X

SE

SE01

SEGAM

Gamleby

SEVVK

SE

SE01

SEGVX

Gävle

X

SE

SE02

SEGOA

Göta

SE88N

SE

SE02

SEGOT

Göteborg

X

SE

SE01

SEGKV

Grankullavik

X

SE

SE02

SEGRE

Grebbestad

X

SE

SE01

SEGRH

Grisslehamn

X

SE

SE02

SEGRD

Grundsund

X

SE

SE02

SEGRU

Gruvön (ports)

X

SE

SE01

SEGUN

Gunnebo

X

SE

SE01

SEGUB

Gustavsberg

X

SE

SE01

SEHAK

Hallstavik

X

SE

SE02

SEHAD

Halmstad

X

SE

SE01

SEHAH

Haraholmen

SEPIT

SE

SE01

SEHAN

Hargshamn

X

SE

SE01

SEHND

Härnösand

X

SE

SE01

SEHBV

Hässelbyverket

SESTO

SE

SE01

SEHEL

Helsingborg

X

SE

SE02

SEHOG

Höganäs

X

SE

SE01

SEHLD

Holmsund

SEUME

SE

SE02

SEHON

Hönsäter

X

SE

SE01

SEHUV

Hudiksvall

SEIGG

SE

SE01

SEHUS

Husum

X

SE

SE01

SEIGG

Iggesund

X

SE

SE01

SEJAT

Jättersön

X

SE

SE01

SEKGG

Kagghamra

X

SE

SE01

SEKAX

Kalix

X

SE

SE01

SEKLR

Kalmar

X

SE

SE01

SEKAL

Kalmarsand

X

SE

SE01

SEKPH

Kappelshamn

X

SE

SE01

SEKPS

Kappelskär

X

SE

SE01

SEKXV

Karlsborg Axelvik

X

SE

SE01

SEKAN

Karlshamn

X

SE

SE01

SEKAA

Karlskrona

X

SE

SE02

SEKSD

Karlstad

X

SE

SE01

SEKLI

Klintehamn

X

SE

SE01

SEKOG

Köping

X

SE

SE01

SEKMH

Köpmanholmen

SEOER

SE

SE01

SEKVH

Kopparverkshamnen

SEHEL

SE

SE02

SEKHN

Kristinehamn

X

SE

SE01

SEKUB

Kubikenborg

X

SE

SE02

SEKUN

Kungshamn

X

SE

SE01

SELAA

Landskrona

X

SE

SE02

SELDK

Lidköping

X

SE

SE01

SELIM

Limhamn

SEMMA

SE

SE01

SELOT

Löten

SE88B

SE

SE01

SELOU

Loudden

SESTO

SE

SE01

SELUG

Lugnvik

X

SE

SE01

SELLA

Luleå

X

SE

SE02

SELYS

Lysekil

X

SE

SE01

SEMMA

Malmö

X

SE

SE02

SEMAD

Mariestad

X

SE

SE01

SEMON

Mönsterås

SEJAT

SE

SE01

SEMOR

Mörbylånga

X

SE

SE02

SENOL

Nol (ports)

X

SE

SE01

SENRK

Norrköping

X

SE

SE01

SENOT

Norrsundet

X

SE

SE01

SENYN

Nynäshamn (ports)

SESTO

SE

SE01

SEOBB

Obbola

SEUME

SE

SE01

SEOER

Örnsköldsvik

X

SE

SE01

SEORT

Ortviken

SESDL

SE

SE01

SEOSK

Oskarshamn

X

SE

SE01

SEOST

Östrand

X

SE

SE02

SEOTT

Otterbäcken

X

SE

SE01

SEOXE

Oxelösund (ports)

X

SE

SE01

SEPIT

Piteå

X

SE

SE01

SERNH

Ronehamn

X

SE

SE01

SERNB

Ronneby

X

SE

SE01

SEROR

Rönnskär

SESFT

SE

SE01

SERUV

Rundvik

X

SE

SE02

SESAF

Säffle

X

SE

SE01

SESAE

Sandarne

SESOO

SE

SE01

SESIM

Simrishamn

X

SE

SE02

SESKT

Skattkärr

X

SE

SE01

SESFT

Skellefteå

X

SE

SE01

SESKE

Skelleftehamn

SESFT

SE

SE02

SESKO

Skoghall (ports)

X

SE

SE01

SESSR

Skutskär

X

SE

SE01

SESLI

Slite (ports)

X

SE

SE01

SESOO

Söderhamn

X

SE

SE01

SESOE

Södertälje

X

SE

SE01

SESOL

Sölvesborg

X

SE

SE01

SESOR

Söråker

X

SE

SE01

SENJA

SSAB

SELLA

SE

SE02

SESTE

Stenungsund (Ports)

X

SE

SE01

SESTA

Stocka

X

SE

SE01

SESTO

Stockholm

X

SE

SE01

SESTK

Stockvik

X

SE

SE01

SESTV

Stora Vika

X

SE

SE01

SESUS

Storugns

X

SE

SE01

SESTQ

Strängnäs

X

SE

SE02

SESMD

Strömstad

X

SE

SE01

SESTU

Stugsund

SESOO

SE

SE01

SESDL

Sundsvall

X

SE

SE02

SESUR

Surte

X

SE

SE01

SETOE

Töre

X

SE

SE01

SETRG

Trelleborg

X

SE

SE02

SETHN

Trollhättan (Ports)

X

SE

SE01

SETUN

Tunadal

X

SE

SE02

SEUDD

Uddevalla

X

SE

SE01

SEUME

Umeå

X

SE

SE01

SEUND

Underås

X

SE

SE01

SEUPP

Uppsala

X

SE

SE01

SEUTA

Utansjö

X

SE

SE01

SEVAJ

Väja

X

SE

SE01

SEVAK

Valdemarsvik

SE88B

SE

SE01

SEVAL

Vallvik

X

SE

SE02

SEVAN

Vänersborg

X

SE

SE02

SEVAG

Varberg

X

SE

SE02

SEVGN

Vargön

X

SE

SE01

SEVST

Västerås

X

SE

SE01

SEVVK

Västervik

X

SE

SE01

SEVBY

Visby

X

SE

SE01

SEVIV

Vivstavarv

X

SE

SE02

SEWAL

Wallhamn

X

SE

SE01

SEYST

Ystad

X

SE

SE01

SE88B

Outros — Suécia: Báltico

X

SE

SE09

SE888

Outros — Suécia (MCA desconhecida)

X

SE

SE02

SE88N

Outros — Suécia: Mar do Norte

X

SE

SE09

SE88P

SE — Instalações offshore — MCA desconhecida

X

SE

SE09

SE88Q

SE — Agregados de zonas de extração — MCA desconhecida

X

SE

SE09

SE88R

SE — Transferência navio-navio — MCA desconhecida

X

SE

SE01

SE8PB

SE — Instalações offshore — Báltico

X

SE

SE02

SE8PN

SE — Instalações offshore — Mar do Norte

X

SE

SE01

SE8QB

SE — Agregados de zonas de extração — Báltico

X

SE

SE02

SE8QN

SE — Agregados de zonas de extração — Mar do Norte

X

SE

SE01

SE8RB

SE — Transferência navio-navio — Báltico

X

SE

SE02

SE8RN

SE — Transferência navio-navio — Mar do Norte

X

139

26

113

UK

GB01

GBABD

Aberdeen

X

UK

GB01

GBAIT

Aith (Shetland Islands)

GBLER

UK

GB03

GGACI

Alderney

X

UK

GB01

GBAPP

Appledore

X

UK

GB01

GBASG

Ardrishaig

X

UK

GB01

GBARD

Ardrossan

GBCYP

UK

GB01

GBAMD

Armadale, Isle of Skye

GBUIG

UK

GB01

GBNAR

Arran

GBCYP

UK

GB01

GBAVO

Avonmouth

GBBRS

UK

GB01

GBAYR

Ayr

X

UK

GB01

GBBSN

Baltasound (Unst, Shetland Isles)

GBLER

UK

GB01

GBBAW

Baltic Wharf

GBRFD

UK

GB01

GBBNG

Bangor (North Wales)

GBPPE

UK

GB01

GBBKG

Barking

GBLON

UK

GB01

GBBIF

Barrow In Furness

X

UK

GB01

GBBHR

Barrow On Humber

GB221

UK

GB01

GBBAD

Barry

X

UK

GB01

GBBNH

Barton On Humber

GB221

UK

GB01

GBBAT

Battlesbridge

GBRFD

UK

GB01

GBBEC

Beckingham

GB203

UK

GB01

GBBEL

Belfast

X

UK

GB01

GBBMT

Belmont (Unst, Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBBWK

Berwick On Tweed

X

UK

GB01

GBBID

Bideford

X

UK

GB01

GBBHW

Billingham

GBTEE

UK

GB01

GBBRK

Birkenhead

GBLIV

UK

GB01

GBBLY

Blyth

X

UK

GB01

GBBON

Bo'ness (Borrowstoness)

GBFOR

UK

GB01

GBBOS

Boston

X

UK

GB01

GBBOW

Bowling

GBCYP

UK

GB01

GBBFB

Braefoot Bay

GBFOR

UK

GB01

GBBRW

Bridgwater

X

UK

GB01

GBBLS

Brightlingsea

X

UK

GB01

GBBRS

Bristol

X

UK

GB01

GBBFY

Briton Ferry

GBNEA

UK

GB01

GBBDF

Broadford (Isle of Skye)

GBUIG

UK

GB01

GBBHK

Bromborough

GBLIV

UK

GB01

GBBCH

Bruichladdich

GB88A

UK

GB01

GBBRU

Bruray (Out Skerries, Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBBUC

Buckie

X

UK

GB01

GBBUH

Burghead

GB88A

UK

GB01

GBBOC

Burnham On Crouch

GBRFD

UK

GB01

GBBTL

Burntisland

GBFOR

UK

GB01

GBBPT

Burry port

X

UK

GB01

GBBUS

Burton Upon Stather

GB203

UK

GB01

GBCYN

Cairnryan

X

UK

GB01

GBCBT

Campbeltown

GBASG

UK

GB01

GBCAN

Canvey Island

GBLON

UK

GB01

GBCDF

Cardiff

X

UK

GB01

GB144

Cattewater Harbour

GBPLY

UK

GB01

GBCHD

Charleston

GBDUN

UK

GB01

GBCWN

Charlestown

GBFOR

UK

GB01

GBCTM

Chatham

GBMED

UK

GB01

GBCST

Chichester

X

UK

GB01

GBCLF

Cliffe

GBLON

UK

GB01

GBCGP

Cloghan

GBBLR

UK

GB01

GBCLY

Clydebank

GBCYP

UK

GB01

GBCYP

Clydeport

X

UK

GB01

GBCLR

Coleraine

X

UK

GB01

GBCAF

Collafirth (Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBCOR

Corpach

X

UK

GB01

GBCOY

Coryton

GBLON

UK

GB01

GBCOW

Cowes, Isle of Wight

X

UK

GB01

GBCNU

Craignure

X

UK

GB01

GB149

Creeksea

GBRFD

UK

GB01

GBCRN

Cromarty Firth

X

UK

GB01

GBCUV

Cullivoe (Yell, Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBCMS

Cumbrae

GBCYP

UK

GB01

GBDAG

Dagenham

GBLON

UK

GB01

GBDFD

Dartford

GBLON

UK

GB01

GBDVP

Devonport

GBPLY

UK

GB02

IMDGS

Douglas, Isle of Man

X

UK

GB01

GBDVR

Dover

X

UK

GB01

GBDUN

Dundee

X

UK

GB01

GBDNU

Dunoon

GBCYP

UK

GB01

GB230

Dutch River Wharf

X

UK

GB01

GBEAM

Eastham

GBMNC

UK

GB01

GBEGI

Egilsay

GBKWL

UK

GB01

GBEGO

Elgol (Isle of Skye)

GBUIG

UK

GB01

GBELL

Ellesmere Port

GBMNC

UK

GB01

GBERI

Erith

GBLON

UK

GB01

GBFAL

Falmouth

X

UK

GB01

GBFAS

Faslane

GBCYP

UK

GB01

GBFAV

Faversham

GBMED

UK

GB01

GBFAW

Fawley

GBSOU

UK

GB01

GBFXT

Felixstowe

X

UK

GB01

GBFRH

Fingringhoe

GBCOL

UK

GB01

GBFNT

Finnart

GBCYP

UK

GB01

GBFIS

Fishguard

X

UK

GB01

GBFLE

Fleetwood

X

UK

GB01

GBFLW

Flixborough

GB203

UK

GB01

GBFLH

Flotta Terminal

GBKWL

UK

GB01

GBFOR

Forth

X

UK

GB01

GBFOY

Fowey

X

UK

GB01

GBFRB

Fraserburgh

X

UK

GB01

GBGAI

Gainsborough

GB203

UK

GB01

GBGTN

Garston

X

UK

GB01

GBGIL

Gillingham

GBMED

UK

GB01

GBILL

Gill's Bay Scotland

X

UK

GB01

GBGLW

Glasgow

GBCYP

UK

GB01

GBGLD

Glasson Dock

GBLAN

UK

GB01

GBGSA

Glensanda

X

UK

GB01

GBGLO

Gloucester

GBSSS

UK

GB01

GBGOO

Goole

X

UK

GB01

GBGOS

Gosport

GBPME

UK

GB01

GBGUR

Gourock

GBCYP

UK

GB01

GBGAE

Graemsay

GBKWL

UK

GB01

GBGRG

Grangemouth

GBFOR

UK

GB01

GBGRN

Granton

GBFOR

UK

GB01

GBGVS

Gravesend

GBLON

UK

GB01

GBGYS

Grays

GBLON

UK

GB01

GBGTY

Great Yarmouth

X

UK

GB01

GBGRK

Greenock

GBCYP

UK

GB01

GBGSY

Grimsby

GBIMM

UK

GB01

GBGRW

Groveport

GB203

UK

GB01

GBGRU

Grutness (Shetland Islands)

GBLER

UK

GB03

GGGCI

Guernsey

X

UK

GB01

GBGUW

Gunness

GB203

UK

GB01

GBGUT

Gutcher (Yell, Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBHVO

Ham Voe (Foula, Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBHNS

Hamars Ness (Fetlar, Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBHAM

Hamble

GBSOU

UK

GB01

GBHMV

Hamnavoe (Burra Isle, Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBHTP

Hartlepool

GBMME

UK

GB01

GBHRW

Harwich

X

UK

GB01

GB115

Harwich Navyard

GBHRW

UK

GB01

GBHYM

Heysham

X

UK

GB01

GBHHN

Hole Haven

GBLON

UK

GB01

GBHLY

Holyhead

X

UK

GB01

GBHOS

Hoswick (Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBHPT

Hound Point

GBFOR

UK

GB01

GBHOV

Housa Voe (Papa Stour, Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBHDD

Howdendyke

GB222

UK

GB01

GBHWZ

Hugh Town

X

UK

GB01

GBHUL

Hull

X

UK

GB01

GBHST

Hunterston

GBCYP

UK

GB01

GBIMM

Immingham

X

UK

GB01

GBIVG

Invergordon

GBCRN

UK

GB01

GBINK

Inverkeithing

X

UK

GB01

GBINV

Inverness

X

UK

GB01

GBIPS

Ipswich

X

UK

GB01

GBIOG

Isle Of Grain

GBMED

UK

GB01

GBITC

Itchenor

GBCST

UK

GB01

GBJAR

Jarrow

GBTYN

UK

GB01

GBKEA

Keadby

GB203

UK

GB01

GBKCG

Kennacraig

GB88A

UK

GB01

GBKGH

Killingholme

GBIMM

UK

GB01

GBKPS

Killroot Power Station Jetty

X

UK

GB01

GBKLR

Kilroot

X

UK

GB01

GBKLN

King's Lynn

X

UK

GB01

GBKNK

Kingsnorth

GBMED

UK

GB01

GBKBE

Kinlochbervie

GB88A

UK

GB01

GBKKD

Kirkcaldy

GBFOR

UK

GB01

GBKWL

Kirkwall

X

UK

GB01

GBKYL

Kyle of Lochalsh

X

UK

GB01

GBLAN

Lancaster

X

UK

GB01

GBLGS

Largs

GBCYP

UK

GB01

GBLAR

Larne

X

UK

GB01

GBLAX

Laxo (Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBLOS

Leigh On Sea

GBLON

UK

GB01

GBLEI

Leith

GBFOR

UK

GB01

GBLER

Lerwick (Shetland Islands)

X

UK

GB01

GBLTL

Littlebrook

GBLON

UK

GB01

GBLIT

Littlehampton

X

UK

GB01

GBLIV

Liverpool

X

UK

GB01

GBLLD

Llandulas

X

UK

GB01

GBLRP

Loch Ryan port

X

UK

GB01

GBLHS

Loch Striven

GBCYP

UK

GB01

GBLOL

Lochaline

X

UK

GB01

GBLOV

Lochinver

GB88A

UK

GB01

GBLON

London

X

UK

GB01

GBLGP

London Gateway Port

GBLON

UK

GB01

GBLDY

Londonderry

X

UK

GB01

GBLHO

Longhope, Hoy

GBKWL

UK

GB01

GBLOW

Lowestoft

X

UK

GB01

GBLYS

Lyness (Hoy, Orkney Islands)

GBKWL

UK

GB01

GBMCD

Macduff

X

UK

GB01

GBMAL

Maldon

X

UK

GB01

GBMNC

Manchester

X

UK

GB01

GBMAN

Manston

GBMNC

UK

GB01

GBMAW

Marchwood

GBSOU

UK

GB01

GBMRB

Maryfield (Bressay, Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBMED

Medway

X

UK

GB01

GBMTH

Methil

GBFOR

UK

GB01

GBMYE

Mid Yell (Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBMID

Middlesbrough

GBMME

UK

GB01

GB138

Milford Docks

GBMLF

UK

GB01

GBMLF

Milford Haven

X

UK

GB01

GBMIS

Mistley

X

UK

GB01

GBMON

Montrose

X

UK

GB01

GBCHE

Mostyn

X

UK

GB01

GBNEH

Neap House

GB203

UK

GB01

GBNEA

Neath

X

UK

GB01

GBNHO

New Holland

GB221

UK

GB01

GBNCL

Newcastle Upon Tyne

GBTYN

UK

GB01

GBNHV

Newhaven

X

UK

GB01

GBNYL

Newlyn

X

UK

GB01

GBNPT

Newport, Gwent

X

UK

GB01

GBNPO

Newport, Isle of Wight

X

UK

GB01

GBNGG

Nigg

GBCRN

UK

GB01

GBNRF

North Ferriby

GB221

UK

GB01

GBNOH

North Haven (Fair Isle, Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBNRO

North Ronalsday

GBKWL

UK

GB01

GBNSH

North Shields

GBTYN

UK

GB01

GBNUI

North Uist

GBLMA

UK

GB01

GBWOL

North Woolwich

GBLON

UK

GB01

GBNFT

Northfleet

GBLON

UK

GB01

GBNTH

Northwich

GBMNC

UK

GB01

GBNRW

Norwich

GBGTY

UK

GB01

GBOBA

Oban

X

UK

GB01

GBODD

Oddsta (Fetlar, Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBPAD

Padstow

X

UK

GB01

GBPPW

Papa Westray

GBKWL

UK

GB01

GBPST

Parkeston Quay

GBHRW

UK

GB01

GBPTT

Partington

GBMNC

UK

GB02

IMPEL

Peel, Isle of Man

IMDGS

UK

GB01

GBPEM

Pembroke

GBMLF

UK

GB01

GBPED

Pembroke Dock

GBMLF

UK

GB01

GBPEN

Penzance

X

UK

GB01

GBPER

Perth

X

UK

GB01

GBPHD

Peterhead

X

UK

GB01

GB143

Peterhead Bay

GBPHD

UK

GB01

GBPLY

Plymouth

X

UK

GB01

GBPOO

Poole

X

UK

GB01

GBPLN

Port Ellen

GBIYP

UK

GB01

GBPGG

Port Glasgow

GBCYP

UK

GB01

GBPPE

Port Penrhyn

X

UK

GB01

GBPSB

Port Sutton Bridge

X

UK

GB01

GBPTB

Port Talbot

X

UK

GB01

GBPRU

Portbury

GBBRS

UK

GB01

GBPOH

Porthoustock England

X

UK

GB01

GBPTH

Portishead

GBBRS

UK

GB01

GBPTL

Portland

GBWEY

UK

GB01

GBPRT

Portree (Isle of Skye)

GBUIG

UK

GB01

GBPME

Portsmouth

X

UK

GB01

GBPFT

Purfleet

GBLON

UK

GB01

GBQUB

Queenborough

GBMED

UK

GB02

IMRAM

Ramsey, Isle of Man

IMDGS

UK

GB01

GBRMG

Ramsgate

X

UK

GB01

GBRER

Redcar

GBMME

UK

GB01

GBREN

Renfrew

GBCYP

UK

GB01

GBRIC

Richborough

GBSDW

UK

GB01

GBRID

Ridham Dock

GBMED

UK

GB01

GB221

River Hull & Humber

X

UK

GB01

GB222

River Ouse

X

UK

GB01

GBRCS

Rochester

GBMED

UK

GB01

GBRFD

Rochford

X

UK

GB01

GBROY

Rosyth

GBFOR

UK

GB01

GBRAY

Rothesay

GBCYP

UK

GB01

GBROU

Rousay

GBKWL

UK

GB01

GBROW

Rowhedge

GBCOL

UK

GB01

GBRUN

Runcorn

GBMNC

UK

GB01

GBRYE

Rye

X

UK

GB01

GBSED

Salt End

GBHUL

UK

GB01

GBSNJ

Sand (Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBNDY

Sanday

GBKWL

UK

GB01

GBSNK

Sandness (Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBSWY

Scalloway (Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBSFW

Scapa Flow

GBKWL

UK

GB01

GBSCA

Scarborough

GBWTB

UK

GB01

GBSCO

Sconser (Isle of Skye)

GBUIG

UK

GB01

GBSCR

Scrabster

X

UK

GB01

GBSCP

Scunthorpe

GB203

UK

GB01

GBSEF

Seaforth

GBLIV

UK

GB01

GBSEA

Seaham

X

UK

GB01

GBSLB

Selby

GB222

UK

GB01

GBSPY

Shapinsay

GBKWL

UK

GB01

GBSSS

Sharpness

X

UK

GB01

GBSHS

Sheerness

GBMED

UK

GB01

GBSHV

Shell Haven

GBLON

UK

GB01

GBSHO

Shoreham

X

UK

GB01

GBSIL

Silloth

X

UK

GB01

GBSVT

Silvertown

GBLON

UK

GB01

GBSKZ

Skeld (Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBSSH

South Shields

GBTYN

UK

GB01

GBSOU

Southampton

X

UK

GB01

GBSND

Southend

GBLON

UK

GB01

GBYKH

Southwick

GBSHO

UK

GB03

JESTH

St Helier, Jersey

X

UK

GB01

GBSMH

St Margaret's Hope

GBKWL

UK

GB03

GGSPT

St Peter Port, Guernsey

X

UK

GB01

GBSOW

Stanlow

GBMNC

UK

GB01

GBSCT

Stockton

GBMME

UK

GB01

GBSTO

Stornoway

X

UK

GB01

GBSNS

Stromness

GBKWL

UK

GB01

GBSUL

Sullom Voe

X

UK

GB01

GBSUN

Sunderland

X

UK

GB01

GBSUS

Sutton Harbour

GBPLY

UK

GB01

GBSWA

Swansea

X

UK

GB01

GBSYM

Symbister (Whalsay, Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBTAB

Tarbert

GBCYP

UK

GB01

GBTAY

Tayport

GBDUN

UK

GB01

GBMME

Tees & Hartlepool

X

UK

GB01

GBTEE

Teesport

GBMME

UK

GB01

GBTNM

Teignmouth

X

UK

GB01

GBTTL

Tetney Terminal

GB221

UK

GB01

GBTHS

Thames Haven (Shell Haven)

GBLON

UK

GB01

GBTHP

Thamesport

GBMED

UK

GB01

GBTRK

Thurrock

GBLON

UK

GB01

GBTHR

Thurso

GBSCR

UK

GB01

GBTIL

Tilbury

GBLON

UK

GB01

GBTWL

Tingwall

GBKWL

UK

GB01

GBTOB

Tobermory

GBCNU

UK

GB01

GBTFT

Toft (Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBTHM

Topsham

GBEXM

UK

GB01

GBTRA

Tranmere

GBLIV

UK

GB01

GB203

Trent River

X

UK

GB01

GBTRN

Troon

X

UK

GB01

GBTRU

Truro

X

UK

GB01

GBTYN

Tyne

X

UK

GB01

GBTYM

Tynemouth

GBTYN

UK

GB01

GBUIG

Uig (Isle of Skye)

X

UK

GB01

GBULL

Ullapool

X

UK

GB01

GBULS

Ulsta (Yell, Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBUYE

Uyeasound (Unst, Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBVID

Vidlin (Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBWLA

Wallasea

GBRFD

UK

GB01

GBWLZ

Walls (Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBWPT

Warrenpoint

X

UK

GB01

GBWRN

Warrington

GBMNC

UK

GB01

GBWMB

Wemyss Bay

GBCYP

UK

GB01

GBWBF

West Burrafirth (Shetland Islands)

GBLER

UK

GB01

GBWSP

Weston Point

GBMNC

UK

GB01

GBWRY

Westray

GBKWL

UK

GB01

GBWEY

Weymouth

X

UK

GB01

GBWTB

Whitby

X

UK

GB01

GBWHV

Whitehaven

X

UK

GB01

GBWTS

Whitstable

X

UK

GB01

GBWIC

Wick

X

UK

GB01

GBWIS

Wisbech

X

UK

GB01

GBWIV

Wivenhoe

GBCOL

UK

GB01

GBWOR

Workington

X

UK

GB01

GBWYR

Wyre

GBKWL

UK

GB01

GBYLL

Yelland

X

UK

GB01

GB88A

Outros — Reino Unido (Grã-Bretanha e Irlanda do Norte)

X

X

UK

GB09

GB888

Outros — Reino Unido (MCA desconhecida)

X

UK

GB03

GB88I

Outros — Reino Unido: Channel islands — desconhecida

X

UK

GB01

GB8PA

UK — Instalações offshore

X

UK

GB01

GB8QA

UK — Agregados de zonas de extração

X

UK

GB01

GB8RA

UK — Transferência navio-navio

X

UK

GB03

GG888

Outros — Reino Unido — Guernsey

X

UK

GB02

IM888

Outros — Reino Unido — Ilha de Man

X

UK

GB03

JE888

Outros — Reino Unido — Jersey

X

334

207

127

---

| 17.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 180/72 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 180/72

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1008 DA COMISSÃO

de 16 de julho de 2018

que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2018) 4771]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão (4) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros onde se confirmaram casos dessa doença em suínos domésticos ou selvagens (Estados-Membros em causa). O anexo da referida decisão de execução delimita e enumera, nas suas partes I a IV, certas zonas desses Estados-Membros, diferenciando-as em função do nível de risco baseado na situação epidemiológica em relação àquela doença. O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE foi alterado várias vezes, a fim de ter em conta as alterações da situação epidemiológica na União no que se refere à peste suína africana que devem ser refletidas nesse anexo. O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE foi alterado pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2018/971 da Comissão (5), no seguimento da ocorrência de focos de peste suína africana em suínos domésticos nos distritos de Tulcea, Braila e Constanța, na Roménia, em junho e julho de 2018. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão (4) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros onde se confirmaram casos dessa doença em suínos domésticos ou selvagens (Estados-Membros em causa). O anexo da referida decisão de execução delimita e enumera, nas suas partes I a IV, certas zonas desses Estados-Membros, diferenciando-as em função do nível de risco baseado na situação epidemiológica em relação àquela doença. O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE foi alterado várias vezes, a fim de ter em conta as alterações da situação epidemiológica na União no que se refere à peste suína africana que devem ser refletidas nesse anexo. O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE foi alterado pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2018/971 da Comissão (5), no seguimento da ocorrência de focos de peste suína africana em suínos domésticos nos distritos de Tulcea, Braila e Constanța, na Roménia, em junho e julho de 2018.

| (2) | O risco de propagação da peste suína africana na fauna selvagem está associado à propagação lenta natural dessa doença entre as populações de suínos selvagens, bem como aos riscos relacionados com a atividade humana, tal como o demonstra a recente evolução epidemiológica da doença na União, e conforme documentado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) no parecer científico do Painel da Saúde e Bem-Estar Animal, publicado em 14 de julho de 2015, no relatório científico da EFSA «Análises epidemiológicas sobre a peste suína africana nos países bálticos e na Polónia», publicado em 23 de março de 2017, e no relatório científico da EFSA «Análises epidemiológicas sobre a peste suína africana nos estados bálticos e na Polónia», publicado em 7 de novembro de 2017 (6). |
| --- | --- |

(2)

O risco de propagação da peste suína africana na fauna selvagem está associado à propagação lenta natural dessa doença entre as populações de suínos selvagens, bem como aos riscos relacionados com a atividade humana, tal como o demonstra a recente evolução epidemiológica da doença na União, e conforme documentado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) no parecer científico do Painel da Saúde e Bem-Estar Animal, publicado em 14 de julho de 2015, no relatório científico da EFSA «Análises epidemiológicas sobre a peste suína africana nos países bálticos e na Polónia», publicado em 23 de março de 2017, e no relatório científico da EFSA «Análises epidemiológicas sobre a peste suína africana nos estados bálticos e na Polónia», publicado em 7 de novembro de 2017 (6).

| (3) | Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2018/971, a situação epidemiológica na União evoluiu no que diz respeito à peste suína africana, tendo ocorrido novos casos dessa doença que devem ser refletidos no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. |
| --- | --- |

(3)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2018/971, a situação epidemiológica na União evoluiu no que diz respeito à peste suína africana, tendo ocorrido novos casos dessa doença que devem ser refletidos no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE.

| (4) | Em junho de 2018, foi observado um foco de peste suína africana em suínos domésticos no distrito de Bihor, na Roménia. Este foco de peste suína africana em suínos domésticos constitui um aumento do nível de risco que deve ser refletido no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Por conseguinte, as zonas da Roménia afetadas pela peste suína africana devem ser incluídas nas partes I e III do referido anexo. |
| --- | --- |

(4)

Em junho de 2018, foi observado um foco de peste suína africana em suínos domésticos no distrito de Bihor, na Roménia. Este foco de peste suína africana em suínos domésticos constitui um aumento do nível de risco que deve ser refletido no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Por conseguinte, as zonas da Roménia afetadas pela peste suína africana devem ser incluídas nas partes I e III do referido anexo.

| (5) | Em julho de 2018, foram observados três focos de peste suína africana em suínos domésticos nas regiões de Pakruojis, Birštonas e Kaisiadorys, na Lituânia. Estes focos de peste suína africana em suínos domésticos constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Por conseguinte, essas zonas da Lituânia afetadas pela peste suína africana devem ser incluídas na parte III do referido anexo. |
| --- | --- |

(5)

Em julho de 2018, foram observados três focos de peste suína africana em suínos domésticos nas regiões de Pakruojis, Birštonas e Kaisiadorys, na Lituânia. Estes focos de peste suína africana em suínos domésticos constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Por conseguinte, essas zonas da Lituânia afetadas pela peste suína africana devem ser incluídas na parte III do referido anexo.

| (6) | Em julho de 2018, foram observados dois focos de peste suína africana em suínos domésticos nas regiões de Chelmski e Radzynski, na Polónia. Estes focos de peste suína africana em suínos domésticos, bem como os casos recentes em javalis nas mesmas zonas da Polónia, constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Por conseguinte, essas zonas da Polónia afetadas pela peste suína africana devem ser incluídas na parte III do referido anexo. |
| --- | --- |

(6)

Em julho de 2018, foram observados dois focos de peste suína africana em suínos domésticos nas regiões de Chelmski e Radzynski, na Polónia. Estes focos de peste suína africana em suínos domésticos, bem como os casos recentes em javalis nas mesmas zonas da Polónia, constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Por conseguinte, essas zonas da Polónia afetadas pela peste suína africana devem ser incluídas na parte III do referido anexo.

| (7) | Em julho de 2018, foi observado um foco de peste suína africana em suínos domésticos na região de Neretas novads, na Letónia. Este foco de peste suína africana em suínos domésticos constitui um aumento do nível de risco que deve ser refletido no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Por conseguinte, esta zona da Letónia afetada pela peste suína africana deve ser incluída na parte III do referido anexo. |
| --- | --- |

(7)

Em julho de 2018, foi observado um foco de peste suína africana em suínos domésticos na região de Neretas novads, na Letónia. Este foco de peste suína africana em suínos domésticos constitui um aumento do nível de risco que deve ser refletido no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Por conseguinte, esta zona da Letónia afetada pela peste suína africana deve ser incluída na parte III do referido anexo.

| (8) | Desde julho de 2017, não foi notificado qualquer foco de peste suína africana em suínos domésticos em determinadas zonas da Polónia atualmente enumeradas na parte III do referido anexo (a saber, gminy Mielnik I Nurzec Stacja w powiecie siemiatyckim e gmina Leśna Podlaska w powiecie bialskim). De acordo com os dados de vigilância fornecidos pela Polónia, estas zonas devem agora ser enumeradas na parte II do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE, e não na parte III do referido anexo. |
| --- | --- |

(8)

Desde julho de 2017, não foi notificado qualquer foco de peste suína africana em suínos domésticos em determinadas zonas da Polónia atualmente enumeradas na parte III do referido anexo (a saber, gminy Mielnik I Nurzec Stacja w powiecie siemiatyckim e gmina Leśna Podlaska w powiecie bialskim). De acordo com os dados de vigilância fornecidos pela Polónia, estas zonas devem agora ser enumeradas na parte II do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE, e não na parte III do referido anexo.

| (9) | A fim de ter em conta a recente evolução epidemiológica da peste suína africana na União, e para combater os riscos associados à propagação da doença de forma proativa, devem ser demarcadas novas zonas de risco elevado com uma dimensão suficiente na Roménia, na Lituânia, na Polónia e na Letónia e essas zonas devem ser devidamente incluídas nas listas do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Além disso, a recente evolução da situação epidemiológica noutras zonas da Polónia onde não foram notificados novos casos dessa doença deve igualmente ser tida em conta. O referido anexo deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

A fim de ter em conta a recente evolução epidemiológica da peste suína africana na União, e para combater os riscos associados à propagação da doença de forma proativa, devem ser demarcadas novas zonas de risco elevado com uma dimensão suficiente na Roménia, na Lituânia, na Polónia e na Letónia e essas zonas devem ser devidamente incluídas nas listas do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Além disso, a recente evolução da situação epidemiológica noutras zonas da Polónia onde não foram notificados novos casos dessa doença deve igualmente ser tida em conta. O referido anexo deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (10) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2018.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

1

(2)  
  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

2

(3)  
  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

3

(4)  Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros e que revoga a Decisão de Execução 2014/178/UE (JO L 295 de 11.10.2014, p. 63).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2018/971 da Comissão, de 9 de julho de 2018, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros (JO L 174 de 10.7.2018, p. 20).

5

(6)  
  EFSA Journal 2015;13(7):4163; EFSA Journal 2017;15(3):4732; EFSA Journal 2017;15(11):5068.

6

EFSA Journal

EFSA Journal

EFSA Journal

---

ANEXO

O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO

PARTE I

1.   República Checa

As seguintes zonas na República Checa:

| — | okres Uherské Hradiště, |
| --- | --- |

—

okres Uherské Hradiště,

| — | okres Kroměříž, |
| --- | --- |

—

okres Kroměříž,

| — | okres Vsetín, |
| --- | --- |

—

okres Vsetín,

| — | katastrální území obcí v okrese Zlín:






  — | Bělov, |
| --- | --- | --- |

—

katastrální území obcí v okrese Zlín:

—

Bělov,

| — | Biskupice u Luhačovic, |
| --- | --- |

—

Biskupice u Luhačovic,

| — | Bohuslavice nad Vláří, |
| --- | --- |

—

Bohuslavice nad Vláří,

| — | Brumov, |
| --- | --- |

—

Brumov,

| — | Bylnice, |
| --- | --- |

—

Bylnice,

| — | Divnice, |
| --- | --- |

—

Divnice,

| — | Dobrkovice, |
| --- | --- |

—

Dobrkovice,

| — | Dolní Lhota u Luhačovic, |
| --- | --- |

—

Dolní Lhota u Luhačovic,

| — | Drnovice u Valašských Klobouk, |
| --- | --- |

—

Drnovice u Valašských Klobouk,

| — | Halenkovice, |
| --- | --- |

—

Halenkovice,

| — | Haluzice, |
| --- | --- |

—

Haluzice,

| — | Hrádek na Vlárské dráze, |
| --- | --- |

—

Hrádek na Vlárské dráze,

| — | Hřivínův Újezd, |
| --- | --- |

—

Hřivínův Újezd,

| — | Jestřabí nad Vláří, |
| --- | --- |

—

Jestřabí nad Vláří,

| — | Kaňovice u Luhačovic, |
| --- | --- |

—

Kaňovice u Luhačovic,

| — | Kelníky, |
| --- | --- |

—

Kelníky,

| — | Kladná-Žilín, |
| --- | --- |

—

Kladná-Žilín,

| — | Kochavec, |
| --- | --- |

—

Kochavec,

| — | Komárov u Napajedel, |
| --- | --- |

—

Komárov u Napajedel,

| — | Křekov, |
| --- | --- |

—

Křekov,

| — | Lipina, |
| --- | --- |

—

Lipina,

| — | Lipová u Slavičína, |
| --- | --- |

—

Lipová u Slavičína,

| — | Ludkovice, |
| --- | --- |

—

Ludkovice,

| — | Luhačovice, |
| --- | --- |

—

Luhačovice,

| — | Machová, |
| --- | --- |

—

Machová,

| — | Mirošov u Valašských Klobouk, |
| --- | --- |

—

Mirošov u Valašských Klobouk,

| — | Mysločovice, |
| --- | --- |

—

Mysločovice,

| — | Napajedla, |
| --- | --- |

—

Napajedla,

| — | Návojná, |
| --- | --- |

—

Návojná,

| — | Nedašov, |
| --- | --- |

—

Nedašov,

| — | Nedašova Lhota, |
| --- | --- |

—

Nedašova Lhota,

| — | Nevšová, |
| --- | --- |

—

Nevšová,

| — | Otrokovice, |
| --- | --- |

—

Otrokovice,

| — | Petrůvka u Slavičína, |
| --- | --- |

—

Petrůvka u Slavičína,

| — | Pohořelice u Napajedel, |
| --- | --- |

—

Pohořelice u Napajedel,

| — | Polichno, |
| --- | --- |

—

Polichno,

| — | Popov nad Vláří, |
| --- | --- |

—

Popov nad Vláří,

| — | Poteč, |
| --- | --- |

—

Poteč,

| — | Pozlovice, |
| --- | --- |

—

Pozlovice,

| — | Rokytnice u Slavičína, |
| --- | --- |

—

Rokytnice u Slavičína,

| — | Rudimov, |
| --- | --- |

—

Rudimov,

| — | Řetechov, |
| --- | --- |

—

Řetechov,

| — | Sazovice, |
| --- | --- |

—

Sazovice,

| — | Sidonie, |
| --- | --- |

—

Sidonie,

| — | Slavičín, |
| --- | --- |

—

Slavičín,

| — | Smolina, |
| --- | --- |

—

Smolina,

| — | Spytihněv, |
| --- | --- |

—

Spytihněv,

| — | Svatý Štěpán, |
| --- | --- |

—

Svatý Štěpán,

| — | Šanov, |
| --- | --- |

—

Šanov,

| — | Šarovy, |
| --- | --- |

—

Šarovy,

| — | Štítná nad Vláří, |
| --- | --- |

—

Štítná nad Vláří,

| — | Tichov, |
| --- | --- |

—

Tichov,

| — | Tlumačov na Moravě, |
| --- | --- |

—

Tlumačov na Moravě,

| — | Valašské Klobouky, |
| --- | --- |

—

Valašské Klobouky,

| — | Velký Ořechov, |
| --- | --- |

—

Velký Ořechov,

| — | Vlachova Lhota, |
| --- | --- |

—

Vlachova Lhota,

| — | Vlachovice, |
| --- | --- |

—

Vlachovice,

| — | Vrbětice, |
| --- | --- |

—

Vrbětice,

| — | Žlutava. |
| --- | --- |

—

Žlutava.

2.   Estónia

As seguintes zonas na Estónia:

| — | Hiiu maakond. |
| --- | --- |

—

Hiiu maakond.

3.   Hungria

As seguintes zonas na Hungria:

| — | Borsod-Abaúj-Zemplén megye 650100, 650200, 650300, 650400, 650500, 650600, 650700, 650800, 651000, 651100, 651200, 652100, 652200, 652300, 652400, 652500, 652601, 652602, 652603, 652700, 652800, 652900 és 653403 kódszámúvalamint 656100, 656200, 656300, 656400, 656701, 657010, 657100, 657400, 657500, 657600, 657700, 657800, 657900, 658000, 658100, 658201, 658202, 658310, 658401, 658402, 658403, 658404, 658500, 658600, 658700, 658801, 658802, 658901, 658902, 659000, 659100, 659210, 659220, 659300, 659400, 659500, 659601, 659602, 659701, 659800, 659901, 660000, 660100, 660200, 660400, 660501, 660502, 660600 és 660800 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Borsod-Abaúj-Zemplén megye 650100, 650200, 650300, 650400, 650500, 650600, 650700, 650800, 651000, 651100, 651200, 652100, 652200, 652300, 652400, 652500, 652601, 652602, 652603, 652700, 652800, 652900 és 653403 kódszámúvalamint 656100, 656200, 656300, 656400, 656701, 657010, 657100, 657400, 657500, 657600, 657700, 657800, 657900, 658000, 658100, 658201, 658202, 658310, 658401, 658402, 658403, 658404, 658500, 658600, 658700, 658801, 658802, 658901, 658902, 659000, 659100, 659210, 659220, 659300, 659400, 659500, 659601, 659602, 659701, 659800, 659901, 660000, 660100, 660200, 660400, 660501, 660502, 660600 és 660800 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Hajdú-Bihar megye 900850, 900860, 900930, 900950 és 903350 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Hajdú-Bihar megye 900850, 900860, 900930, 900950 és 903350 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Heves megye 700150, 700250, 700260, 700350, 700450, 700460, 700550, 700650, 700750, 700850, 702350, 702450, 702550, 702750, 702850, 703350, 703360, 703450, 703550, 703610, 703750, 703850, 703950, 704050, 704150, 704250, 704350, 704450, 704550, 704650, 704750, 704850, 704950, 705050, 705250, 705350, 705510 és 705610 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
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—

Heves megye 700150, 700250, 700260, 700350, 700450, 700460, 700550, 700650, 700750, 700850, 702350, 702450, 702550, 702750, 702850, 703350, 703360, 703450, 703550, 703610, 703750, 703850, 703950, 704050, 704150, 704250, 704350, 704450, 704550, 704650, 704750, 704850, 704950, 705050, 705250, 705350, 705510 és 705610 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Jász-Nagykun-Szolnok megye 750150, 750160, 750250, 750260, 750350, 750450, 750460, 750550, 750650, 750750, 750850, 750950 és 750960 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
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Jász-Nagykun-Szolnok megye 750150, 750160, 750250, 750260, 750350, 750450, 750460, 750550, 750650, 750750, 750850, 750950 és 750960 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Nógrád megye 550110, 550120, 550130, 550210, 550310, 550320, 550450, 550460, 550510, 550610, 550710, 550810, 550950, 551010, 551150, 551160, 551250, 551350, 551360, 551450, 551460, 551550, 551650, 551710, 551810, 551821, 552010, 552150, 552250, 552350, 552360, 552450, 552460, 552520, 552550, 552610, 552620, 552710, 552850, 552860, 552950, 552960, 552970, 553110, 553250, 553260 és 553350 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
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Nógrád megye 550110, 550120, 550130, 550210, 550310, 550320, 550450, 550460, 550510, 550610, 550710, 550810, 550950, 551010, 551150, 551160, 551250, 551350, 551360, 551450, 551460, 551550, 551650, 551710, 551810, 551821, 552010, 552150, 552250, 552350, 552360, 552450, 552460, 552520, 552550, 552610, 552620, 552710, 552850, 552860, 552950, 552960, 552970, 553110, 553250, 553260 és 553350 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Pest megye 571250, 571350, 571550, 571610, 571750, 571760, 572350, 572550, 572850, 572950, 573360 és 573450 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
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Pest megye 571250, 571350, 571550, 571610, 571750, 571760, 572350, 572550, 572850, 572950, 573360 és 573450 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Szabolcs-Szatmár-Bereg megye 850150, 850250, 850260, 850350, 850450, 850550, 850650, 850850, 851851, 851852, 851950, 852050, 852150, 852250, 852350, 852450, 852550, 852750, 853560, 853650, 853751, 853850, 853950, 853960, 854050, 854150, 854250, 854350, 855250, 855350, 855450, 855460, 855550, 855650, 855660, 855750, 855850, 855950, 855960, 856012, 856050, 856150, 856250, 856260, 856850, 856950, 857050, 857150, 857350, 857450 és 857550. |
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Szabolcs-Szatmár-Bereg megye 850150, 850250, 850260, 850350, 850450, 850550, 850650, 850850, 851851, 851852, 851950, 852050, 852150, 852250, 852350, 852450, 852550, 852750, 853560, 853650, 853751, 853850, 853950, 853960, 854050, 854150, 854250, 854350, 855250, 855350, 855450, 855460, 855550, 855650, 855660, 855750, 855850, 855950, 855960, 856012, 856050, 856150, 856250, 856260, 856850, 856950, 857050, 857150, 857350, 857450 és 857550.

4.   Letónia

As seguintes zonas na Letónia:

| — | Aizputes novads, |
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Aizputes novads,

| — | Alsungas novads, |
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Alsungas novads,

| — | Kuldīgas novada Gudenieku, Turlavas un Laidu pagasts, |
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Kuldīgas novada Gudenieku, Turlavas un Laidu pagasts,

| — | Pāvilostas novada Sakas pagasts un Pāvilostas pilsēta, |
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Pāvilostas novada Sakas pagasts un Pāvilostas pilsēta,

| — | Skrundas novada,Nīkrācesun Rudbāržu pagasts un Skrundas pagasta daļa, kas atrodas uz dienvidiem no autoceļa A9, Skrundas pilsēta, |
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Skrundas novada,Nīkrācesun Rudbāržu pagasts un Skrundas pagasta daļa, kas atrodas uz dienvidiem no autoceļa A9, Skrundas pilsēta,

| — | Stopiņu novada daļa, kas atrodas uz rietumiem no autoceļa V36, P4 un P5, Acones ielas, Dauguļupes ielas un Dauguļupītes, |
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Stopiņu novada daļa, kas atrodas uz rietumiem no autoceļa V36, P4 un P5, Acones ielas, Dauguļupes ielas un Dauguļupītes,

| — | Vaiņodes novads, |
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Vaiņodes novads,

| — | Ventspils novada Jūrkalnes pagasts. |
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Ventspils novada Jūrkalnes pagasts.

5.   Lituânia

As seguintes zonas na Lituânia:

| — | Jurbarko rajono savivaldybė: Eržvilko, Smalininkų ir Viešvilės seniūnijos, |
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Jurbarko rajono savivaldybė: Eržvilko, Smalininkų ir Viešvilės seniūnijos,

| — | Kazlų Rūdos savivaldybė, |
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Kazlų Rūdos savivaldybė,

| — | Kelmės rajono savivaldybė: Kelmės, Kelmės apylinkių, Kražių, Kukečių, Liolių, Pakražančio, Šaukėnų seniūnijos, Tytyvėnų seniūnijos dalis į vakarus ir šiaurę nuo kelio Nr. 157 ir į vakarus nuo kelio Nr. 2105 ir Tytuvėnų apylinkių seniūnijos dalis į šiaurę nuo kelio Nr. 157 ir į vakarus nuo kelio Nr. 2105, Užvenčio ir Vaiguvos seniūnijos, |
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Kelmės rajono savivaldybė: Kelmės, Kelmės apylinkių, Kražių, Kukečių, Liolių, Pakražančio, Šaukėnų seniūnijos, Tytyvėnų seniūnijos dalis į vakarus ir šiaurę nuo kelio Nr. 157 ir į vakarus nuo kelio Nr. 2105 ir Tytuvėnų apylinkių seniūnijos dalis į šiaurę nuo kelio Nr. 157 ir į vakarus nuo kelio Nr. 2105, Užvenčio ir Vaiguvos seniūnijos,

| — | Mažeikių rajono savivaldybė: Sedos, Šerkšnėnų ir Židikų seniūnijos, |
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Mažeikių rajono savivaldybė: Sedos, Šerkšnėnų ir Židikų seniūnijos,

| — | Pagėgių savivaldybė, |
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Pagėgių savivaldybė,

| — | Raseinių rajono savivaldybė: Girkalnio ir Kalnūjų seniūnijos dalis į šiaurę nuo kelio Nr A1, Nemakščių, Paliepių, Raseinių, Raseinių miesto ir Viduklės seniūnijos, |
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Raseinių rajono savivaldybė: Girkalnio ir Kalnūjų seniūnijos dalis į šiaurę nuo kelio Nr A1, Nemakščių, Paliepių, Raseinių, Raseinių miesto ir Viduklės seniūnijos,

| — | Šakių rajono savivaldybė, |
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Šakių rajono savivaldybė,

| — | Tauragės rajono savivaldybė, |
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Tauragės rajono savivaldybė,

| — | Telšių rajono savivaldybė. |
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Telšių rajono savivaldybė.

6.   Polónia

As seguintes zonas na Polónia:

| w województwie warmińsko-mazurskim:





  gmina Stare Juchy w powiecie ełckim, |
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w województwie warmińsko-mazurskim:

gmina Stare Juchy w powiecie ełckim,

| gminy Dubeninki, Gołdap i część gminy Banie Mazurskie położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 650 w powiecie gołdapskim, |
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gminy Dubeninki, Gołdap i część gminy Banie Mazurskie położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 650 w powiecie gołdapskim,

| gminy Pozezdrze, Węgorzewo i część gminy Budry położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 650 w powiecie węgorzewskim, |
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gminy Pozezdrze, Węgorzewo i część gminy Budry położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 650 w powiecie węgorzewskim,

| gmina Ruciane – Nida i część gminy Pisz położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 58 oraz miasto Pisz w powiecie piskim, |
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gmina Ruciane – Nida i część gminy Pisz położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 58 oraz miasto Pisz w powiecie piskim,

| gminy Giżycko z miastem Giżycko, Kruklanki, Miłki, Wydminy i Ryn w powiecie giżyckim, |
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gminy Giżycko z miastem Giżycko, Kruklanki, Miłki, Wydminy i Ryn w powiecie giżyckim,

| gmina Mikołajki w powiecie mrągowskim, |
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gmina Mikołajki w powiecie mrągowskim,

| gminy Bisztynek i Sępopol w powiecie bartoszyckim, |
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gminy Bisztynek i Sępopol w powiecie bartoszyckim,

| gminy Barciany, Korsze i Srokowo w powiecie kętrzyńskim, |
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gminy Barciany, Korsze i Srokowo w powiecie kętrzyńskim,

| gminy Lidzbark Warmiński z miastem Lidzbark Warmiński, Lubomino, Orneta i Kiwity w powiecie lidzbarskim, |
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gminy Lidzbark Warmiński z miastem Lidzbark Warmiński, Lubomino, Orneta i Kiwity w powiecie lidzbarskim,

| część gminy Wilczęta położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 509 w powiecie braniewskim, |
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część gminy Wilczęta położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 509 w powiecie braniewskim,

| gminy Godkowo, Milejewo, Młynary, Pasłęk i Tolkmicko w powiecie elbląskim, |
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gminy Godkowo, Milejewo, Młynary, Pasłęk i Tolkmicko w powiecie elbląskim,

| powiat miejski Elbląg. |
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powiat miejski Elbląg.

| w województwie podlaskim:





  gminy Brańsk z miastem Brańsk, Rudka i Wyszki w powiecie bielskim, |
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w województwie podlaskim:

gminy Brańsk z miastem Brańsk, Rudka i Wyszki w powiecie bielskim,

| gmina Perlejewo w powiecie siemiatyckim, |
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gmina Perlejewo w powiecie siemiatyckim,

| gminy Kolno z miastem Kolno, Mały Płock i Turośl w powiecie kolneńskim, |
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gminy Kolno z miastem Kolno, Mały Płock i Turośl w powiecie kolneńskim,

| gmina Poświętne w powiecie białostockim, |
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gmina Poświętne w powiecie białostockim,

| gminy Kołaki Kościelne, Rutki, Szumowo, część gminy Zambrów położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr S8 i miasto Zambrów w powiecie zambrowskim, |
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gminy Kołaki Kościelne, Rutki, Szumowo, część gminy Zambrów położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr S8 i miasto Zambrów w powiecie zambrowskim,

| gminy Wiżajny i Przerośl w powiecie suwalskim, |
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gminy Wiżajny i Przerośl w powiecie suwalskim,

| gminy Kulesze Kościelne, Nowe Piekuty, Szepietowo, Klukowo, Ciechanowiec, Wysokie Mazowieckie z miastem Wysokie Mazowieckie, Czyżew w powiecie wysokomazowieckim, |
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gminy Kulesze Kościelne, Nowe Piekuty, Szepietowo, Klukowo, Ciechanowiec, Wysokie Mazowieckie z miastem Wysokie Mazowieckie, Czyżew w powiecie wysokomazowieckim,

| gminy Miastkowo, Nowogród i Zbójna w powiecie łomżyńskim. |
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gminy Miastkowo, Nowogród i Zbójna w powiecie łomżyńskim.

| w województwie mazowieckim:





  gminy Ceranów, Kosów Lacki, Sabnie, Sterdyń, część gminy Bielany położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 i część gminy wiejskiej Sokołów Podlaski położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 w powiecie sokołowskim, |
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w województwie mazowieckim:

gminy Ceranów, Kosów Lacki, Sabnie, Sterdyń, część gminy Bielany położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 i część gminy wiejskiej Sokołów Podlaski położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 w powiecie sokołowskim,

| gminy Grębków, Korytnica, Liw, Łochów, Miedzna, Sadowne, Stoczek, Wierzbno i miasto Węgrów w powiecie węgrowskim, |
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gminy Grębków, Korytnica, Liw, Łochów, Miedzna, Sadowne, Stoczek, Wierzbno i miasto Węgrów w powiecie węgrowskim,

| gmina Kotuń w powiecie siedleckim, |
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gmina Kotuń w powiecie siedleckim,

| gminy Rzekuń, Troszyn, Lelis, Czerwin i Goworowo w powiecie ostrołęckim, |
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gminy Rzekuń, Troszyn, Lelis, Czerwin i Goworowo w powiecie ostrołęckim,

| powiat miejski Ostrołęka, |
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powiat miejski Ostrołęka,

| powiat ostrowski, |
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powiat ostrowski,

| gminy Karniewo, Maków Mazowiecki, Rzewnie i Szelków w powiecie makowskim, |
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gminy Karniewo, Maków Mazowiecki, Rzewnie i Szelków w powiecie makowskim,

| gmina Krasne w powiecie przasnyskim, |
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gmina Krasne w powiecie przasnyskim,

| gminy Mała Wieś i Wyszogród w powiecie płockim, |
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gminy Mała Wieś i Wyszogród w powiecie płockim,

| gminy Ciechanów z miastem Ciechanów, Glinojeck, Gołymin – Ośrodek, Ojrzeń, Opinogóra Górna i Sońsk w powiecie ciechanowskim, |
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gminy Ciechanów z miastem Ciechanów, Glinojeck, Gołymin – Ośrodek, Ojrzeń, Opinogóra Górna i Sońsk w powiecie ciechanowskim,

| gminy Baboszewo, Czerwińsk nad Wisłą, Naruszewo, Płońsk z miastem Płońsk, Sochocin i Załuski w powiecie płońskim, |
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gminy Baboszewo, Czerwińsk nad Wisłą, Naruszewo, Płońsk z miastem Płońsk, Sochocin i Załuski w powiecie płońskim,

| gminy Gzy, Obryte, Zatory, Pułtusk i część gminy Winnica położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Wielany, Winnica i Pokrzywnica w powiecie pułtuskim, |
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gminy Gzy, Obryte, Zatory, Pułtusk i część gminy Winnica położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Wielany, Winnica i Pokrzywnica w powiecie pułtuskim,

| gminy Brańszczyk, Długosiodło, Rząśnik, Wyszków, Zabrodzie i część gminy Somianka położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 62 w powiecie wyszkowskim, |
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gminy Brańszczyk, Długosiodło, Rząśnik, Wyszków, Zabrodzie i część gminy Somianka położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 62 w powiecie wyszkowskim,

| gminy Jadów, Klembów, Poświętne, Strachówka i Tłuszcz w powiecie wołomińskim, |
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gminy Jadów, Klembów, Poświętne, Strachówka i Tłuszcz w powiecie wołomińskim,

| gminy Dobre, Jakubów, Mińsk Mazowiecki z miastem Mińsk Mazowiecki, Mrozy, Cegłów, Dębe Wielkie, Halinów, Kałuszyn, Siennica i Stanisławów w powiecie mińskim, |
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gminy Dobre, Jakubów, Mińsk Mazowiecki z miastem Mińsk Mazowiecki, Mrozy, Cegłów, Dębe Wielkie, Halinów, Kałuszyn, Siennica i Stanisławów w powiecie mińskim,

| gminy Garwolin z miastem Garwolin, Górzno, Łaskarzew z miastem Łaskarzew, Maciejowice, Miastków Kościelny, Parysów, Pilawa, Sobolew, Trojanów, Wilga i Żelechów w powiecie garwolińskim, |
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gminy Garwolin z miastem Garwolin, Górzno, Łaskarzew z miastem Łaskarzew, Maciejowice, Miastków Kościelny, Parysów, Pilawa, Sobolew, Trojanów, Wilga i Żelechów w powiecie garwolińskim,

| powiat kozienicki, |
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powiat kozienicki,

| gminy Baranów i Jaktorów w powiecie grodziskim, |
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gminy Baranów i Jaktorów w powiecie grodziskim,

| powiat żyrardowski, |
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powiat żyrardowski,

| gminy Belsk Duży, Błędów, Goszczyn i Mogielnica w powiecie grójeckim, |
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gminy Belsk Duży, Błędów, Goszczyn i Mogielnica w powiecie grójeckim,

| gminy Białobrzegi, Promna, Stromiec i Wyśmierzyce w powiecie białobrzeskim, |
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gminy Białobrzegi, Promna, Stromiec i Wyśmierzyce w powiecie białobrzeskim,

| gminy Iłów, Młodzieszyn, Nowa Sucha, Rybno, Sochaczew z miastem Sochaczew i Teresin w powiecie sochaczewskim, |
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gminy Iłów, Młodzieszyn, Nowa Sucha, Rybno, Sochaczew z miastem Sochaczew i Teresin w powiecie sochaczewskim,

| gmina Policzna w powiecie zwoleńskim. |
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gmina Policzna w powiecie zwoleńskim.

| w województwie lubelskim:





  gminy Jabłonna, Krzczonów, Niemce, Garbów, Jastków, Konopnica, Wólka, Głusk w powiecie lubelskim, |
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w województwie lubelskim:

gminy Jabłonna, Krzczonów, Niemce, Garbów, Jastków, Konopnica, Wólka, Głusk w powiecie lubelskim,

| gminy Łęczna, Spiczyn, część gminy Ludwin położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 813 w powiecie łęczyńskim, |
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gminy Łęczna, Spiczyn, część gminy Ludwin położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 813 w powiecie łęczyńskim,

| gminy Miączyn, Sitno, Skierbieszów, Stary Zamość, Komarów-Osada w powiecie zamojskim, |
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gminy Miączyn, Sitno, Skierbieszów, Stary Zamość, Komarów-Osada w powiecie zamojskim,

| gminy Trzeszczany, Werbkowice, Mircze, część gminy wiejskiej Hrubieszów położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 74 i na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 844 i miasto Hrubieszów w powiecie hrubieszowskim, |
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gminy Trzeszczany, Werbkowice, Mircze, część gminy wiejskiej Hrubieszów położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 74 i na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 844 i miasto Hrubieszów w powiecie hrubieszowskim,

| gminy Abramów, Kamionka, Lubartów z miastem Lubartów, Serniki i część gminy Ostrów Lubelski położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę 821 biegnącą od zachodniej granicy gminy do miejscowości Ostrów Lubelski, a następnie przez drogę łączącą miejscowości Ostrów Lubelski, Głębokie i Stary Uścimów do wschodniej granicy gminy w powiecie lubartowskim, |
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gminy Abramów, Kamionka, Lubartów z miastem Lubartów, Serniki i część gminy Ostrów Lubelski położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę 821 biegnącą od zachodniej granicy gminy do miejscowości Ostrów Lubelski, a następnie przez drogę łączącą miejscowości Ostrów Lubelski, Głębokie i Stary Uścimów do wschodniej granicy gminy w powiecie lubartowskim,

| gminy Kłoczew, Ryki, Dęblin i Stężyca w powiecie ryckim, |
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gminy Kłoczew, Ryki, Dęblin i Stężyca w powiecie ryckim,

| gminy Puławy z miastem Puławy, Janowiec, Kazimierz Dolny, Końskowola, Kurów, Wąwolnica, Nałęczów, Markuszów, Żyrzyn w powiecie puławskim, |
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gminy Puławy z miastem Puławy, Janowiec, Kazimierz Dolny, Końskowola, Kurów, Wąwolnica, Nałęczów, Markuszów, Żyrzyn w powiecie puławskim,

| gminy Mełgiew, Rybczewice, miasto Świdnik i część gminy Piaski położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 17 biegnącą od wschodniej granicy gminy Piaski do skrzyżowania z drogą nr S12 i na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od skrzyżowania dróg nr 17 i nr S12 przez miejscowość Majdan Brzezicki do północnej granicy gminy w powiecie świdnickim; |
| --- |

gminy Mełgiew, Rybczewice, miasto Świdnik i część gminy Piaski położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 17 biegnącą od wschodniej granicy gminy Piaski do skrzyżowania z drogą nr S12 i na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od skrzyżowania dróg nr 17 i nr S12 przez miejscowość Majdan Brzezicki do północnej granicy gminy w powiecie świdnickim;

| gminy Kraśniczyn, Gorzków, Krasnystaw z miastem Krasnystaw, Izbica, Siennica Różana, Żółkiewka w powiecie krasnostawskim, |
| --- |

gminy Kraśniczyn, Gorzków, Krasnystaw z miastem Krasnystaw, Izbica, Siennica Różana, Żółkiewka w powiecie krasnostawskim,

| gmina Tyszowce w powiecie tomaszowskim, |
| --- |

gmina Tyszowce w powiecie tomaszowskim,

| powiat miejski Lublin. |
| --- |

powiat miejski Lublin.

7.   Roménia

As seguintes zonas na Roménia:

| — | Cluj county, |
| --- | --- |

—

Cluj county,

| — | Maramureș county, |
| --- | --- |

—

Maramureș county,

| — | Galați county, |
| --- | --- |

—

Galați county,

| — | Vrancea county, |
| --- | --- |

—

Vrancea county,

| — | Brăila county (except Big Island of Brăila), |
| --- | --- |

—

Brăila county (except Big Island of Brăila),

| — | Buzău county, |
| --- | --- |

—

Buzău county,

| — | Ialomița county (except Pond of Ialomita), |
| --- | --- |

—

Ialomița county (except Pond of Ialomita),

| — | Călărași county |
| --- | --- |

—

Călărași county

| — | Bistrița county, |
| --- | --- |

—

Bistrița county,

| — | Arad county with the following delimitation:






  — | In the North side of the line described by following localities:






  — | Macea |
| --- | --- | --- | --- |

—

Arad county with the following delimitation:

—

In the North side of the line described by following localities:

—

Macea

| — | Șiria |
| --- | --- |

—

Șiria

| — | Bârzava |
| --- | --- |

—

Bârzava

| — | Toc, which is junction with National Road no. 7 |
| --- | --- |

—

Toc, which is junction with National Road no. 7

| — | North of National Road no. 7 |
| --- | --- |

—

North of National Road no. 7

| — | Hunedoara county with the following delimitation:






  — | North of the line described by following localities:






  — | Brănișca |
| --- | --- | --- | --- |

—

Hunedoara county with the following delimitation:

—

North of the line described by following localities:

—

Brănișca

| — | Deva municipality |
| --- | --- |

—

Deva municipality

| — | Turdaș |
| --- | --- |

—

Turdaș

| — | Zam and Aurel Vlaicu localities which are at junction with National Road no. 7 |
| --- | --- |

—

Zam and Aurel Vlaicu localities which are at junction with National Road no. 7

| — | North of National Road no. 7 |
| --- | --- |

—

North of National Road no. 7

| — | Alba county with the following delimitation:






  — | North of National Road no. 7 |
| --- | --- | --- |

—

Alba county with the following delimitation:

—

North of National Road no. 7

PARTE II

1.   República Checa

As seguintes zonas na República Checa:

| — | katastrální území obcí v okrese Zlín:






  — | Bohuslavice u Zlína, |
| --- | --- | --- |

—

katastrální území obcí v okrese Zlín:

—

Bohuslavice u Zlína,

| — | Bratřejov u Vizovic, |
| --- | --- |

—

Bratřejov u Vizovic,

| — | Březnice u Zlína, |
| --- | --- |

—

Březnice u Zlína,

| — | Březová u Zlína, |
| --- | --- |

—

Březová u Zlína,

| — | Březůvky, |
| --- | --- |

—

Březůvky,

| — | Dešná u Zlína, |
| --- | --- |

—

Dešná u Zlína,

| — | Dolní Ves, |
| --- | --- |

—

Dolní Ves,

| — | Doubravy, |
| --- | --- |

—

Doubravy,

| — | Držková, |
| --- | --- |

—

Držková,

| — | Fryšták, |
| --- | --- |

—

Fryšták,

| — | Horní Lhota u Luhačovic, |
| --- | --- |

—

Horní Lhota u Luhačovic,

| — | Horní Ves u Fryštáku, |
| --- | --- |

—

Horní Ves u Fryštáku,

| — | Hostišová, |
| --- | --- |

—

Hostišová,

| — | Hrobice na Moravě, |
| --- | --- |

—

Hrobice na Moravě,

| — | Hvozdná, |
| --- | --- |

—

Hvozdná,

| — | Chrastěšov, |
| --- | --- |

—

Chrastěšov,

| — | Jaroslavice u Zlína, |
| --- | --- |

—

Jaroslavice u Zlína,

| — | Jasenná na Moravě, |
| --- | --- |

—

Jasenná na Moravě,

| — | Karlovice u Zlína, |
| --- | --- |

—

Karlovice u Zlína,

| — | Kašava, |
| --- | --- |

—

Kašava,

| — | Klečůvka, |
| --- | --- |

—

Klečůvka,

| — | Kostelec u Zlína, |
| --- | --- |

—

Kostelec u Zlína,

| — | Kudlov, |
| --- | --- |

—

Kudlov,

| — | Kvítkovice u Otrokovic, |
| --- | --- |

—

Kvítkovice u Otrokovic,

| — | Lhota u Zlína, |
| --- | --- |

—

Lhota u Zlína,

| — | Lhotka u Zlína, |
| --- | --- |

—

Lhotka u Zlína,

| — | Lhotsko, |
| --- | --- |

—

Lhotsko,

| — | Lípa nad Dřevnicí, |
| --- | --- |

—

Lípa nad Dřevnicí,

| — | Loučka I, |
| --- | --- |

—

Loučka I,

| — | Loučka II, |
| --- | --- |

—

Loučka II,

| — | Louky nad Dřevnicí, |
| --- | --- |

—

Louky nad Dřevnicí,

| — | Lukov u Zlína, |
| --- | --- |

—

Lukov u Zlína,

| — | Lukoveček, |
| --- | --- |

—

Lukoveček,

| — | Lutonina, |
| --- | --- |

—

Lutonina,

| — | Lužkovice, |
| --- | --- |

—

Lužkovice,

| — | Malenovice u Zlína, |
| --- | --- |

—

Malenovice u Zlína,

| — | Mladcová, |
| --- | --- |

—

Mladcová,

| — | Neubuz, |
| --- | --- |

—

Neubuz,

| — | Oldřichovice u Napajedel, |
| --- | --- |

—

Oldřichovice u Napajedel,

| — | Ostrata, |
| --- | --- |

—

Ostrata,

| — | Podhradí u Luhačovic, |
| --- | --- |

—

Podhradí u Luhačovic,

| — | Podkopná Lhota, |
| --- | --- |

—

Podkopná Lhota,

| — | Provodov na Moravě, |
| --- | --- |

—

Provodov na Moravě,

| — | Prštné, |
| --- | --- |

—

Prštné,

| — | Příluky u Zlína, |
| --- | --- |

—

Příluky u Zlína,

| — | Racková, |
| --- | --- |

—

Racková,

| — | Raková, |
| --- | --- |

—

Raková,

| — | Salaš u Zlína, |
| --- | --- |

—

Salaš u Zlína,

| — | Sehradice, |
| --- | --- |

—

Sehradice,

| — | Slopné, |
| --- | --- |

—

Slopné,

| — | Slušovice, |
| --- | --- |

—

Slušovice,

| — | Štípa, |
| --- | --- |

—

Štípa,

| — | Tečovice, |
| --- | --- |

—

Tečovice,

| — | Trnava u Zlína, |
| --- | --- |

—

Trnava u Zlína,

| — | Ublo, |
| --- | --- |

—

Ublo,

| — | Újezd u Valašských Klobouk, |
| --- | --- |

—

Újezd u Valašských Klobouk,

| — | Velíková, |
| --- | --- |

—

Velíková,

| — | Veselá u Zlína, |
| --- | --- |

—

Veselá u Zlína,

| — | Vítová, |
| --- | --- |

—

Vítová,

| — | Vizovice, |
| --- | --- |

—

Vizovice,

| — | Vlčková, |
| --- | --- |

—

Vlčková,

| — | Všemina, |
| --- | --- |

—

Všemina,

| — | Vysoké Pole, |
| --- | --- |

—

Vysoké Pole,

| — | Zádveřice, |
| --- | --- |

—

Zádveřice,

| — | Zlín, |
| --- | --- |

—

Zlín,

| — | Želechovice nad Dřevnicí. |
| --- | --- |

—

Želechovice nad Dřevnicí.

2.   Estónia

As seguintes zonas na Estónia:

| — | Eesti Vabariik (välja arvatud Hiiu maakond). |
| --- | --- |

—

Eesti Vabariik (välja arvatud Hiiu maakond).

3.   Hungria

As seguintes zonas na Hungria:

| — | Heves megye 700860, 700950, 701050, 701111, 701150, 701250, 701350, 701550, 701560, 701650, 701750, 701850, 701950, 702050, 702150, 702250, 702260, 702950, 703050, 703150, 703250, 703370, 705150 és 705450 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Heves megye 700860, 700950, 701050, 701111, 701150, 701250, 701350, 701550, 701560, 701650, 701750, 701850, 701950, 702050, 702150, 702250, 702260, 702950, 703050, 703150, 703250, 703370, 705150 és 705450 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Szabolcs-Szatmár-Bereg megye 850950, 851050, 851150, 851250, 851350, 851450, 851550, 851560, 851650, 851660, 851751, 851752, 852850, 852860, 852950, 852960, 853050, 853150, 853160, 853250, 853260, 853350, 853360, 853450, 853550, 854450, 854550, 854560, 854650, 854660, 854750, 854850, 854860, 854870, 854950, 855050, 855150, 856350, 856360, 856450, 856550, 856650, 856750, 856760 és 857650 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe. |
| --- | --- |

—

Szabolcs-Szatmár-Bereg megye 850950, 851050, 851150, 851250, 851350, 851450, 851550, 851560, 851650, 851660, 851751, 851752, 852850, 852860, 852950, 852960, 853050, 853150, 853160, 853250, 853260, 853350, 853360, 853450, 853550, 854450, 854550, 854560, 854650, 854660, 854750, 854850, 854860, 854870, 854950, 855050, 855150, 856350, 856360, 856450, 856550, 856650, 856750, 856760 és 857650 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe.

4.   Letónia

As seguintes zonas na Letónia:

| — | Ādažu novads, |
| --- | --- |

—

Ādažu novads,

| — | Aglonas novads, |
| --- | --- |

—

Aglonas novads,

| — | Aizkraukles novads, |
| --- | --- |

—

Aizkraukles novads,

| — | Aknīstes novads, |
| --- | --- |

—

Aknīstes novads,

| — | Alojas novads, |
| --- | --- |

—

Alojas novads,

| — | Alūksnes novads, |
| --- | --- |

—

Alūksnes novads,

| — | Amatas novads, |
| --- | --- |

—

Amatas novads,

| — | Apes novads, |
| --- | --- |

—

Apes novads,

| — | Auces novads, |
| --- | --- |

—

Auces novads,

| — | Babītes novads, |
| --- | --- |

—

Babītes novads,

| — | Baldones novads, |
| --- | --- |

—

Baldones novads,

| — | Baltinavas novads, |
| --- | --- |

—

Baltinavas novads,

| — | Balvu novads, |
| --- | --- |

—

Balvu novads,

| — | Bauskas novads, |
| --- | --- |

—

Bauskas novads,

| — | Beverīnas novads, |
| --- | --- |

—

Beverīnas novads,

| — | Brocēnu novads, |
| --- | --- |

—

Brocēnu novads,

| — | Burtnieku novads, |
| --- | --- |

—

Burtnieku novads,

| — | Carnikavas novads, |
| --- | --- |

—

Carnikavas novads,

| — | Cēsu novads, |
| --- | --- |

—

Cēsu novads,

| — | Cesvaines novads, |
| --- | --- |

—

Cesvaines novads,

| — | Ciblas novads, |
| --- | --- |

—

Ciblas novads,

| — | Dagdas novads, |
| --- | --- |

—

Dagdas novads,

| — | Daugavpils novads, |
| --- | --- |

—

Daugavpils novads,

| — | Dobeles novads, |
| --- | --- |

—

Dobeles novads,

| — | Dundagas novads, |
| --- | --- |

—

Dundagas novads,

| — | Engures novads, |
| --- | --- |

—

Engures novads,

| — | Ērgļu novads, |
| --- | --- |

—

Ērgļu novads,

| — | Garkalnes novads, |
| --- | --- |

—

Garkalnes novads,

| — | Gulbenes novads, |
| --- | --- |

—

Gulbenes novads,

| — | Iecavas novads, |
| --- | --- |

—

Iecavas novads,

| — | Ikšķiles novads, |
| --- | --- |

—

Ikšķiles novads,

| — | Ilūkstes novads, |
| --- | --- |

—

Ilūkstes novads,

| — | Inčukalna novads, |
| --- | --- |

—

Inčukalna novads,

| — | Jaunjelgavas novads, |
| --- | --- |

—

Jaunjelgavas novads,

| — | Jaunpiebalgas novads, |
| --- | --- |

—

Jaunpiebalgas novads,

| — | Jaunpils novads, |
| --- | --- |

—

Jaunpils novads,

| — | Jēkabpils novads, |
| --- | --- |

—

Jēkabpils novads,

| — | Jelgavas novada, Glūdas, Svētes, Zaļenieku, Vilces, Lielplatones, Elejas, Sesavas, Platones un Vircavas pagasts, |
| --- | --- |

—

Jelgavas novada, Glūdas, Svētes, Zaļenieku, Vilces, Lielplatones, Elejas, Sesavas, Platones un Vircavas pagasts,

| — | Kandavas novads, |
| --- | --- |

—

Kandavas novads,

| — | Kārsavas novads, |
| --- | --- |

—

Kārsavas novads,

| — | Ķeguma novads, |
| --- | --- |

—

Ķeguma novads,

| — | Ķekavas novads, |
| --- | --- |

—

Ķekavas novads,

| — | Kocēnu novads, |
| --- | --- |

—

Kocēnu novads,

| — | Kokneses novads, |
| --- | --- |

—

Kokneses novads,

| — | Krāslavas novads, |
| --- | --- |

—

Krāslavas novads,

| — | Krimuldas novads, |
| --- | --- |

—

Krimuldas novads,

| — | Krustpils novads, |
| --- | --- |

—

Krustpils novads,

| — | Kuldīgas novada Ēdoles, Īvandes, Kurmāles, Padures, Pelču, Rumbas, Rendas, Kabiles,Snēpeles un Vārmes pagasts, Kuldīgas pilsēta, |
| --- | --- |

—

Kuldīgas novada Ēdoles, Īvandes, Kurmāles, Padures, Pelču, Rumbas, Rendas, Kabiles,Snēpeles un Vārmes pagasts, Kuldīgas pilsēta,

| — | Lielvārdes novads, |
| --- | --- |

—

Lielvārdes novads,

| — | Līgatnes novads, |
| --- | --- |

—

Līgatnes novads,

| — | Limbažu novads, |
| --- | --- |

—

Limbažu novads,

| — | Līvānu novads, |
| --- | --- |

—

Līvānu novads,

| — | Lubānas novads, |
| --- | --- |

—

Lubānas novads,

| — | Ludzas novads, |
| --- | --- |

—

Ludzas novads,

| — | Madonas novads, |
| --- | --- |

—

Madonas novads,

| — | Mālpils novads, |
| --- | --- |

—

Mālpils novads,

| — | Mārupes novads, |
| --- | --- |

—

Mārupes novads,

| — | Mazsalacas novads, |
| --- | --- |

—

Mazsalacas novads,

| — | Mērsraga novads, |
| --- | --- |

—

Mērsraga novads,

| — | Naukšēnu novads, |
| --- | --- |

—

Naukšēnu novads,

| — | Neretas novads Zalves, Neretas un Pilskalnes pagasts, |
| --- | --- |

—

Neretas novads Zalves, Neretas un Pilskalnes pagasts,

| — | Ogres novads, |
| --- | --- |

—

Ogres novads,

| — | Olaines novads, |
| --- | --- |

—

Olaines novads,

| — | Ozolnieku novada Ozolnieku un Cenu pagasts, |
| --- | --- |

—

Ozolnieku novada Ozolnieku un Cenu pagasts,

| — | Pārgaujas novads, |
| --- | --- |

—

Pārgaujas novads,

| — | Pļaviņu novads, |
| --- | --- |

—

Pļaviņu novads,

| — | Preiļu novads, |
| --- | --- |

—

Preiļu novads,

| — | Priekuļu novads, |
| --- | --- |

—

Priekuļu novads,

| — | Raunas novads, |
| --- | --- |

—

Raunas novads,

| — | republikas pilsēta Daugavpils, |
| --- | --- |

—

republikas pilsēta Daugavpils,

| — | republikas pilsēta Jelgava, |
| --- | --- |

—

republikas pilsēta Jelgava,

| — | republikas pilsēta Jēkabpils, |
| --- | --- |

—

republikas pilsēta Jēkabpils,

| — | republikas pilsēta Jūrmala, |
| --- | --- |

—

republikas pilsēta Jūrmala,

| — | republikas pilsēta Rēzekne, |
| --- | --- |

—

republikas pilsēta Rēzekne,

| — | republikas pilsēta Valmiera, |
| --- | --- |

—

republikas pilsēta Valmiera,

| — | Rēzeknes novads, |
| --- | --- |

—

Rēzeknes novads,

| — | Riebiņu novads, |
| --- | --- |

—

Riebiņu novads,

| — | Rojas novads, |
| --- | --- |

—

Rojas novads,

| — | Ropažu novads, |
| --- | --- |

—

Ropažu novads,

| — | Rugāju novads, |
| --- | --- |

—

Rugāju novads,

| — | Rundāles novads, |
| --- | --- |

—

Rundāles novads,

| — | Rūjienas novads, |
| --- | --- |

—

Rūjienas novads,

| — | Salacgrīvas novads, |
| --- | --- |

—

Salacgrīvas novads,

| — | Salas novads, |
| --- | --- |

—

Salas novads,

| — | Salaspils novads, |
| --- | --- |

—

Salaspils novads,

| — | Saldus novada Jaunlutriņu, Lutriņu, Šķēdes, Nīgrandes, Saldus, Jaunauces, Rubas, Vadakstes, Zaņas, Ezeres, Pampāļu un Zirņu pagasts un Saldus pilsēta, |
| --- | --- |

—

Saldus novada Jaunlutriņu, Lutriņu, Šķēdes, Nīgrandes, Saldus, Jaunauces, Rubas, Vadakstes, Zaņas, Ezeres, Pampāļu un Zirņu pagasts un Saldus pilsēta,

| — | Saulkrastu novads, |
| --- | --- |

—

Saulkrastu novads,

| — | Sējas novads, |
| --- | --- |

—

Sējas novads,

| — | Siguldas novads, |
| --- | --- |

—

Siguldas novads,

| — | Skrīveru novads, |
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—

Skrīveru novads,

| — | Skrundas novada Raņķu pagasts un Skrundas pagasta daļa, kas atrodas uz Ziemeļiem no autoceļa A9 |
| --- | --- |

—

Skrundas novada Raņķu pagasts un Skrundas pagasta daļa, kas atrodas uz Ziemeļiem no autoceļa A9

| — | Smiltenes novads, |
| --- | --- |

—

Smiltenes novads,

| — | Stopiņu novada daļa, kas atrodas uz austrumiem no autoceļa V36, P4 un P5, Acones ielas, Dauguļupes ielas un Dauguļupītes, |
| --- | --- |

—

Stopiņu novada daļa, kas atrodas uz austrumiem no autoceļa V36, P4 un P5, Acones ielas, Dauguļupes ielas un Dauguļupītes,

| — | Strenču novads, |
| --- | --- |

—

Strenču novads,

| — | Talsu novads, |
| --- | --- |

—

Talsu novads,

| — | Tērvetes novads, |
| --- | --- |

—

Tērvetes novads,

| — | Tukuma novads, |
| --- | --- |

—

Tukuma novads,

| — | Valkas novads, |
| --- | --- |

—

Valkas novads,

| — | Varakļānu novads, |
| --- | --- |

—

Varakļānu novads,

| — | Vārkavas novads, |
| --- | --- |

—

Vārkavas novads,

| — | Vecpiebalgas novads, |
| --- | --- |

—

Vecpiebalgas novads,

| — | Vecumnieku novads Vecumnieku, Stelpes, Bārbeles, Skaistkalnes, un Valles pagasts, |
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Vecumnieku novads Vecumnieku, Stelpes, Bārbeles, Skaistkalnes, un Valles pagasts,

| — | Ventspils novada Ances, Tārgales, Popes, Vārves, Užavas, Piltenes, Puzes, Ziru, Ugāles, Usmas un Zlēku pagasts, Piltenes pilsēta, |
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Ventspils novada Ances, Tārgales, Popes, Vārves, Užavas, Piltenes, Puzes, Ziru, Ugāles, Usmas un Zlēku pagasts, Piltenes pilsēta,

| — | Viesītes novads, |
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Viesītes novads,

| — | Viļakas novads, |
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Viļakas novads,

| — | Viļānu novads, |
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Viļānu novads,

| — | Zilupes novads. |
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Zilupes novads.

5.   Lituânia

As seguintes zonas na Lituânia:

| — | Akmenės rajono savivaldybė: Papilės seniūnijos, |
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Akmenės rajono savivaldybė: Papilės seniūnijos,

| — | Alytaus rajono savivaldybė: Krokialaukio, Miroslavo ir Simno seniūnijos, |
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Alytaus rajono savivaldybė: Krokialaukio, Miroslavo ir Simno seniūnijos,

| — | Anykščių rajono savivaldybė, |
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Anykščių rajono savivaldybė,

| — | Biržų miesto savivaldybė, |
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Biržų miesto savivaldybė,

| — | Biržų rajono savivaldybė, |
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Biržų rajono savivaldybė,

| — | Druskininkų savivaldybė, |
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Druskininkų savivaldybė,

| — | Elektrėnų savivaldybė, |
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Elektrėnų savivaldybė,

| — | Ignalinos rajono savivaldybė, |
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Ignalinos rajono savivaldybė,

| — | Jonavos rajono savivaldybė, |
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Jonavos rajono savivaldybė,

| — | Jurbarko rajono savivaldybė: Jurbarko miesto ir Jurbarkų, seniūnijos, |
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Jurbarko rajono savivaldybė: Jurbarko miesto ir Jurbarkų, seniūnijos,

| — | Kaišiadorių miesto savivaldybė, |
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Kaišiadorių miesto savivaldybė,

| — | Kaišiadorių rajono savivaldybė: Kaišiadorių apylinkės, Kruonio, Nemaitonių, Palomenės, Pravieniškių, Rumšiškių, Žiežmarių ir Žiežmarių apylinkės seniūnijos, |
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Kaišiadorių rajono savivaldybė: Kaišiadorių apylinkės, Kruonio, Nemaitonių, Palomenės, Pravieniškių, Rumšiškių, Žiežmarių ir Žiežmarių apylinkės seniūnijos,

| — | Kalvarijos savivaldybė, |
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Kalvarijos savivaldybė,

| — | Kauno miesto savivaldybė, |
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Kauno miesto savivaldybė,

| — | Kauno rajono savivaldybė: Akademijos, Alšėnų, Babtų, Batniavos, Domeikavos, Ežerėlio, Garliavos, Garliavos apylinkių, Kačerginės, Karmėlavos, Kulautuvos, Lapių, Linksmakalnio, Neveronių, Raudondvario, Ringaudų, Rokų, Samylų, Taurakiemio, Užliedžių, Vandžiogalos ir Zapyškio seniūnijos, |
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Kauno rajono savivaldybė: Akademijos, Alšėnų, Babtų, Batniavos, Domeikavos, Ežerėlio, Garliavos, Garliavos apylinkių, Kačerginės, Karmėlavos, Kulautuvos, Lapių, Linksmakalnio, Neveronių, Raudondvario, Ringaudų, Rokų, Samylų, Taurakiemio, Užliedžių, Vandžiogalos ir Zapyškio seniūnijos,

| — | Kėdainių rajono savivaldybė: Gudžiūnų, Surviliškio, Šėtos, Truskavos ir Vilainių seniūnijos, |
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Kėdainių rajono savivaldybė: Gudžiūnų, Surviliškio, Šėtos, Truskavos ir Vilainių seniūnijos,

| — | Kupiškio rajono savivaldybė, |
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Kupiškio rajono savivaldybė,

| — | Marijampolės savivaldybė, |
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Marijampolės savivaldybė,

| — | Molėtų rajono savivaldybė, |
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Molėtų rajono savivaldybė,

| — | Pakruojo rajono savivaldybė: Klovainių seniūnijos dalis į šiaurę nuo kelio Nr. 150, Linkuvos seniūnijos dalis į rytus nuo kelio Nr. 151 ir kelio Nr. 211, |
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Pakruojo rajono savivaldybė: Klovainių seniūnijos dalis į šiaurę nuo kelio Nr. 150, Linkuvos seniūnijos dalis į rytus nuo kelio Nr. 151 ir kelio Nr. 211,

| — | Panevėžio rajono savivaldybė, |
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Panevėžio rajono savivaldybė,

| — | Pasvalio rajono savivaldybė, |
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Pasvalio rajono savivaldybė,

| — | Radviliškio rajono savivaldybė: Aukštelkų, Baisogalos, Pakalniškių, Radviliškio, Radviliškio miesto, Sidabravo, Skėmių, Šeduvos miesto ir Tyrulių seniūnijos, |
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Radviliškio rajono savivaldybė: Aukštelkų, Baisogalos, Pakalniškių, Radviliškio, Radviliškio miesto, Sidabravo, Skėmių, Šeduvos miesto ir Tyrulių seniūnijos,

| — | Prienų miesto savivaldybė, |
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Prienų miesto savivaldybė,

| — | Prienų rajono savivaldybė: Ašmintos, Balbieriškio, Išlaužo, Naujosios Ūtos, Pakuonio, Šilavoto ir Veiverių seniūnijos, |
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Prienų rajono savivaldybė: Ašmintos, Balbieriškio, Išlaužo, Naujosios Ūtos, Pakuonio, Šilavoto ir Veiverių seniūnijos,

| — | Rokiškio rajono savivaldybė, |
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Rokiškio rajono savivaldybė,

| — | Šalčininkų rajono savivaldybė, |
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Šalčininkų rajono savivaldybė,

| — | Šiaulių miesto savivaldybė, |
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Šiaulių miesto savivaldybė,

| — | Šiaulių rajono savivaldybė, |
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Šiaulių rajono savivaldybė,

| — | Širvintų rajono savivaldybė, |
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Širvintų rajono savivaldybė,

| — | Švenčionių rajono savivaldybė, |
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Švenčionių rajono savivaldybė,

| — | Ukmergės rajono savivaldybė, |
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Ukmergės rajono savivaldybė,

| — | Utenos rajono savivaldybė, |
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Utenos rajono savivaldybė,

| — | Vilniaus miesto savivaldybė, |
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Vilniaus miesto savivaldybė,

| — | Vilniaus rajono savivaldybė, |
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Vilniaus rajono savivaldybė,

| — | Vilkaviškio rajono savivaldybė, |
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Vilkaviškio rajono savivaldybė,

| — | Visagino savivaldybė, |
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Visagino savivaldybė,

| — | Zarasų rajono savivaldybė. |
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Zarasų rajono savivaldybė.

6.   Polónia

As seguintes zonas na Polónia:

| w województwie warmińsko-mazurskim:





  gminy Kalinowo, Prostki i gmina wiejska Ełk w powiecie ełckim, |
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w województwie warmińsko-mazurskim:

gminy Kalinowo, Prostki i gmina wiejska Ełk w powiecie ełckim,

| powiat olecki, |
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powiat olecki,

| gminy Orzysz, Biała Piska i część gminy Pisz położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 58 w powiecie piskim, |
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gminy Orzysz, Biała Piska i część gminy Pisz położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 58 w powiecie piskim,

| gminy Górowo Iławeckie z miastem Górowo Iławeckie, Bartoszyce z miastem Bartoszyce w powiecie bartoszyckim, |
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gminy Górowo Iławeckie z miastem Górowo Iławeckie, Bartoszyce z miastem Bartoszyce w powiecie bartoszyckim,

| gmina Frombork, część gminy wiejskiej Braniewo położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr E28 i S22 i miasto Braniewo, część gminy Wilczęta położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę 509 w powiecie braniewskim, |
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gmina Frombork, część gminy wiejskiej Braniewo położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr E28 i S22 i miasto Braniewo, część gminy Wilczęta położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę 509 w powiecie braniewskim,

| część gminy Banie Mazurskie położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 650 w powiecie gołdapskim, |
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część gminy Banie Mazurskie położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 650 w powiecie gołdapskim,

| część gminy Budry położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 650 w powiecie węgorzewskim, |
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część gminy Budry położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 650 w powiecie węgorzewskim,

| w województwie podlaskim:





  powiat grajewski, |
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w województwie podlaskim:

powiat grajewski,

| gminy Jasionówka, Jaświły, Knyszyn, Krypno, Mońki i Trzcianne w powiecie monieckim, |
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gminy Jasionówka, Jaświły, Knyszyn, Krypno, Mońki i Trzcianne w powiecie monieckim,

| gminy Łomża, Piątnica, Śniadowo, Jedwabne, Przytuły i Wizna w powiecie łomżyńskim, |
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gminy Łomża, Piątnica, Śniadowo, Jedwabne, Przytuły i Wizna w powiecie łomżyńskim,

| powiat miejski Łomża, |
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powiat miejski Łomża,

| gminy, Mielnik, Nurzec – Stacja, Grodzisk, Drohiczyn, Dziadkowice, Milejczyce i Siemiatycze z miastem Siemiatycze w powiecie siemiatyckim, |
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gminy, Mielnik, Nurzec – Stacja, Grodzisk, Drohiczyn, Dziadkowice, Milejczyce i Siemiatycze z miastem Siemiatycze w powiecie siemiatyckim,

| gminy Białowieża, Czeremcha, Narew, Narewka, część gminy Dubicze Cerkiewne położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 685,część gminy Kleszczele położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogi nr 685, a następnie nr 66 i nr 693, część gminy Hajnówka położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 689 i na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 685 i miasto Hajnówka w powiecie hajnowskim, |
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gminy Białowieża, Czeremcha, Narew, Narewka, część gminy Dubicze Cerkiewne położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 685,część gminy Kleszczele położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogi nr 685, a następnie nr 66 i nr 693, część gminy Hajnówka położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 689 i na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 685 i miasto Hajnówka w powiecie hajnowskim,

| gminy Kobylin-Borzymy i Sokoły w powiecie wysokomazowieckim, |
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gminy Kobylin-Borzymy i Sokoły w powiecie wysokomazowieckim,

| część gminy Zambrów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr S8 w powiecie zambrowskim, |
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część gminy Zambrów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr S8 w powiecie zambrowskim,

| gminy Grabowo i Stawiski w powiecie kolneńskim, |
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gminy Grabowo i Stawiski w powiecie kolneńskim,

| gminy Czarna Białostocka, Dobrzyniewo Duże, Gródek, Juchnowiec Kościelny, Łapy, Michałowo, Supraśl, Suraż, Turośń Kościelna, Tykocin, Wasilków, Zabłudów, Zawady i Choroszcz w powiecie białostockim, |
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gminy Czarna Białostocka, Dobrzyniewo Duże, Gródek, Juchnowiec Kościelny, Łapy, Michałowo, Supraśl, Suraż, Turośń Kościelna, Tykocin, Wasilków, Zabłudów, Zawady i Choroszcz w powiecie białostockim,

| gmina Boćki i część gminy Bielsk Podlaski położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19 i miasto Bielsk Podlaski w powiecie bielskim, |
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gmina Boćki i część gminy Bielsk Podlaski położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19 i miasto Bielsk Podlaski w powiecie bielskim,

| gmina Puńsk, część gminy Krasnopol położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 653, część gminy Sejny położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 653 i na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 663 i miasto Sejny w powiecie sejneńskim, |
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gmina Puńsk, część gminy Krasnopol położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 653, część gminy Sejny położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 653 i na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 663 i miasto Sejny w powiecie sejneńskim,

| gminy Bakałarzewo, Filipów, Jeleniewo, Raczki, Rutka-Tartak, Suwałki i Szypliszki w powiecie suwalskim, |
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gminy Bakałarzewo, Filipów, Jeleniewo, Raczki, Rutka-Tartak, Suwałki i Szypliszki w powiecie suwalskim,

| powiat miejski Suwałki, |
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powiat miejski Suwałki,

| powiat augustowski, |
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powiat augustowski,

| gminy Korycin, Krynki, Kuźnica, Sokółka, Szudziałowo, część gminy Nowy Dwór położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 670, część gminy Janów położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 671 biegnącą od wschodniej granicy gminy do miejscowości Janów i na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Janów, Trofimówka i Kizielany i część gminy Suchowola położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 8 biegnącą od północnej granicy gminy do miejscowości Suchowola, a następnie przedłużonej drogą łączącą miejscowości Suchowola i Dubasiewszczyzna biegnącą do południowo-wschodniej granicy gminy w powiecie sokólskim, |
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gminy Korycin, Krynki, Kuźnica, Sokółka, Szudziałowo, część gminy Nowy Dwór położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 670, część gminy Janów położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 671 biegnącą od wschodniej granicy gminy do miejscowości Janów i na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Janów, Trofimówka i Kizielany i część gminy Suchowola położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 8 biegnącą od północnej granicy gminy do miejscowości Suchowola, a następnie przedłużonej drogą łączącą miejscowości Suchowola i Dubasiewszczyzna biegnącą do południowo-wschodniej granicy gminy w powiecie sokólskim,

| powiat miejski Białystok. |
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powiat miejski Białystok.

| w województwie mazowieckim:





  gminy Przesmyki, Suchożebry, Mokobody, Mordy, Wodynie, część gminy Siedlce położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 2 biegnącą od zachodniej granicy gminy do granicy powiatu miejskiego Siedlce i i następnie na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 698 do przecięcia z ulicą Majową w miejscowości Stok Lacki Folwark, ulicę Majową i ulicę Pałacową przez miejscowość Grubale do granicy gminy i część gminy Zbuczyn położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północno-wschodniej do południowej granicy gminy i łączącą miejscowości Tarcze, Choja, Zbuczyn, Grodzisk, Dziewule i Smolanka w powiecie siedleckim, gminy Repki, Jabłonna Lacka, część gminy Bielany położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 i część gminy wiejskiej Sokołów Podlaski położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 w powiecie sokołowskim, |
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w województwie mazowieckim:

gminy Przesmyki, Suchożebry, Mokobody, Mordy, Wodynie, część gminy Siedlce położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 2 biegnącą od zachodniej granicy gminy do granicy powiatu miejskiego Siedlce i i następnie na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 698 do przecięcia z ulicą Majową w miejscowości Stok Lacki Folwark, ulicę Majową i ulicę Pałacową przez miejscowość Grubale do granicy gminy i część gminy Zbuczyn położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północno-wschodniej do południowej granicy gminy i łączącą miejscowości Tarcze, Choja, Zbuczyn, Grodzisk, Dziewule i Smolanka w powiecie siedleckim, gminy Repki, Jabłonna Lacka, część gminy Bielany położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 i część gminy wiejskiej Sokołów Podlaski położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 w powiecie sokołowskim,

| powiat łosicki, |
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powiat łosicki,

| gmina Brochów w powiecie sochaczewskim, |
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gmina Brochów w powiecie sochaczewskim,

| gminy Czosnów, Leoncin, Pomiechówek, Zakroczym i miasto Nowy Dwór Mazowiecki w powiecie nowodworskim, |
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gminy Czosnów, Leoncin, Pomiechówek, Zakroczym i miasto Nowy Dwór Mazowiecki w powiecie nowodworskim,

| gmina Joniec w powiecie płońskim, |
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gmina Joniec w powiecie płońskim,

| gmina Pokrzywnica w powiecie pułtuskim, |
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gmina Pokrzywnica w powiecie pułtuskim,

| gminy Dąbrówka, Kobyłka, Marki, Radzymin, Wołomin, Zielonka i Ząbki w powiecie wołomińskim, |
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gminy Dąbrówka, Kobyłka, Marki, Radzymin, Wołomin, Zielonka i Ząbki w powiecie wołomińskim,

| część gminy Somianka położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 62 w powiecie wyszkowskim, |
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część gminy Somianka położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 62 w powiecie wyszkowskim,

| gminy Latowicz i Sulejówek w powiecie mińskim, |
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gminy Latowicz i Sulejówek w powiecie mińskim,

| gmina Borowie w powiecie garwolińskim, |
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gmina Borowie w powiecie garwolińskim,

| powiat warszawski zachodni, |
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powiat warszawski zachodni,

| powiat legionowski, |
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powiat legionowski,

| powiat otwocki, |
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powiat otwocki,

| powiat piaseczyński, |
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powiat piaseczyński,

| powiat pruszkowski, |
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powiat pruszkowski,

| gmina Chynów, Grójec, Jasieniec, Pniewy i Warka w powiecie grójeckim, |
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gmina Chynów, Grójec, Jasieniec, Pniewy i Warka w powiecie grójeckim,

| gminy Milanówek, Grodzisk Mazowiecki, Podkowa Leśna i Żabia Wola w powiecie grodziskim, |
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gminy Milanówek, Grodzisk Mazowiecki, Podkowa Leśna i Żabia Wola w powiecie grodziskim,

| powiat miejski Warszawa. |
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powiat miejski Warszawa.

| w województwie lubelskim:





  gminy Czemierniki, Kąkolewnica, Wohyń, część gminy Borki położona na południowy – wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19, miasto Radzyń Podlaski, część gminy wiejskiej Radzyń Podlaski położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północno-zachodniej granicy gminy i łącząca miejscowości Brzostówiec i Radowiec do jej przecięcia z granicą miasta Radzyń Podlaski, następnie na wschód od linii stanowiącej granicę miasta Radzyń Podlaski biegnącej do południowej granicy gminy i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 19 biegnącą od południowo zachodniej granicy gminy do granicy miasta Radzyń Podlaski oraz na południe od południowej granicy miasta Radzyń Podlaski do granicy gminy w powiecie radzyńskim, |
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w województwie lubelskim:

gminy Czemierniki, Kąkolewnica, Wohyń, część gminy Borki położona na południowy – wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19, miasto Radzyń Podlaski, część gminy wiejskiej Radzyń Podlaski położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północno-zachodniej granicy gminy i łącząca miejscowości Brzostówiec i Radowiec do jej przecięcia z granicą miasta Radzyń Podlaski, następnie na wschód od linii stanowiącej granicę miasta Radzyń Podlaski biegnącej do południowej granicy gminy i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 19 biegnącą od południowo zachodniej granicy gminy do granicy miasta Radzyń Podlaski oraz na południe od południowej granicy miasta Radzyń Podlaski do granicy gminy w powiecie radzyńskim,

| gminy Stoczek Łukowski z miastem Stoczek Łukowski, Wola Mysłowska, Trzebieszów, część gminy Krzywda położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnąca od północnej granicy gminy w kierunku południowym i łączącą miejscowości Kożuchówka, Krzywda i Adamów, część gminy Stanin położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 807, i część gminy wiejskiej Łuków położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północnej granicy gminy przez miejscowość Wólka Świątkowa do północnej granicy miasta Łuków i na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 806 biegnącą od zachodniej granicy miasta Łuków do zachodniej granicy gminy wiejskiej Łuków i część miasta Łuków położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 biegnącą od północnej granicy miasta Łuków do skrzyżowania z drogą nr 806 i na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 806 biegnącą od tego skrzyżowania do wschodniej granicy miasta Łuków w powiecie łukowskim, |
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gminy Stoczek Łukowski z miastem Stoczek Łukowski, Wola Mysłowska, Trzebieszów, część gminy Krzywda położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnąca od północnej granicy gminy w kierunku południowym i łączącą miejscowości Kożuchówka, Krzywda i Adamów, część gminy Stanin położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 807, i część gminy wiejskiej Łuków położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północnej granicy gminy przez miejscowość Wólka Świątkowa do północnej granicy miasta Łuków i na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 806 biegnącą od zachodniej granicy miasta Łuków do zachodniej granicy gminy wiejskiej Łuków i część miasta Łuków położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 biegnącą od północnej granicy miasta Łuków do skrzyżowania z drogą nr 806 i na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 806 biegnącą od tego skrzyżowania do wschodniej granicy miasta Łuków w powiecie łukowskim,

| gmina Wyryki, i część gminy wiejskiej Włodawa położona na północ od granicy miasta Włodawa w powiecie włodawskim, |
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gmina Wyryki, i część gminy wiejskiej Włodawa położona na północ od granicy miasta Włodawa w powiecie włodawskim,

| gminy Leśna Podlaska, Rossosz, Łomazy, Konstantynów, Piszczac, Rokitno, Biała Podlaska, Zalesie, Terespol z miastem Terespol, Drelów, Międzyrzec Podlaski z miastem Międzyrzec Podlaski w powiecie bialskim, |
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gminy Leśna Podlaska, Rossosz, Łomazy, Konstantynów, Piszczac, Rokitno, Biała Podlaska, Zalesie, Terespol z miastem Terespol, Drelów, Międzyrzec Podlaski z miastem Międzyrzec Podlaski w powiecie bialskim,

| powiat miejski Biała Podlaska, |
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powiat miejski Biała Podlaska,

| część gminy Siemień położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 815 i część gminy Milanów położona na zachód od drogi nr 813 w powiecie parczewskim, |
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część gminy Siemień położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 815 i część gminy Milanów położona na zachód od drogi nr 813 w powiecie parczewskim,

| gminy Niedźwiada, Ostrówek, część gminy Firlej położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19 i część gminy Uścimów położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od zachodniej granicy gminy łączącą miejscowości Głębokie i Stary Uścimów i dalej w kierunku wschodnim do granicy gminy w powiecie lubartowskim, |
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gminy Niedźwiada, Ostrówek, część gminy Firlej położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19 i część gminy Uścimów położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od zachodniej granicy gminy łączącą miejscowości Głębokie i Stary Uścimów i dalej w kierunku wschodnim do granicy gminy w powiecie lubartowskim,

| gmina Trawniki i część gminy Piaski położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 17 biegnącą od wschodniej granicy gminy Piaski do skrzyżowania z drogą nr S12 i na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od skrzyżowania dróg nr 17 i nr S12 przez miejscowość Majdan Brzezicki do północnej granicy gminy w powiecie świdnickim; |
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gmina Trawniki i część gminy Piaski położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 17 biegnącą od wschodniej granicy gminy Piaski do skrzyżowania z drogą nr S12 i na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od skrzyżowania dróg nr 17 i nr S12 przez miejscowość Majdan Brzezicki do północnej granicy gminy w powiecie świdnickim;

| gminy Fajsławice i Łopiennik Górny w powiecie krasnostawskim, |
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gminy Fajsławice i Łopiennik Górny w powiecie krasnostawskim,

| gminy Milejów, Puchaczów, część gminy Ludwin położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 813 i część gminy Cyców położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę 82 i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 841 w powiecie łęczyńskim, |
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gminy Milejów, Puchaczów, część gminy Ludwin położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 813 i część gminy Cyców położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę 82 i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 841 w powiecie łęczyńskim,

| gminy Horodło i część gminy wiejskiej Hrubieszów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 74 i na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 844 oraz na południe od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Kułakowice Trzecie, Stefankowice i Annopol w powiecie hrubieszowskim, |
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gminy Horodło i część gminy wiejskiej Hrubieszów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 74 i na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 844 oraz na południe od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Kułakowice Trzecie, Stefankowice i Annopol w powiecie hrubieszowskim,

| gminy Siedliszcze, Rejowiec, Rejowiec Fabryczny z miastem Rejowiec Fabryczny, część gminy wiejskiej Chełm położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 812 biegnącą od zachodniej granicy tej gminy do granicy powiatu miejskiego Chełm, a następnie południową granicę powiatu miejskiego Chełm do wschodniej granicy gminy, część gminy Leśniowice położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północnej granicy gminy w kierunku południowym do południowej granicy gminy łączącą miejscowości Strupin Duży i Wojsławice i część gminy Wojsławice położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północnej granicy gminy przez miejscowość Wojsławice do południowej granicy gminy w powiecie chełmskim, |
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gminy Siedliszcze, Rejowiec, Rejowiec Fabryczny z miastem Rejowiec Fabryczny, część gminy wiejskiej Chełm położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 812 biegnącą od zachodniej granicy tej gminy do granicy powiatu miejskiego Chełm, a następnie południową granicę powiatu miejskiego Chełm do wschodniej granicy gminy, część gminy Leśniowice położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północnej granicy gminy w kierunku południowym do południowej granicy gminy łączącą miejscowości Strupin Duży i Wojsławice i część gminy Wojsławice położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północnej granicy gminy przez miejscowość Wojsławice do południowej granicy gminy w powiecie chełmskim,

| gmina Grabowiec w powiecie zamojskim. |
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gmina Grabowiec w powiecie zamojskim.

PARTE III

1.   Letónia

As seguintes zonas na Letónia:

| — | Jelgavas novada Jaunsvirlaukas, Valgundes, Kalnciema, Līvbērzes, pagasts, |
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Jelgavas novada Jaunsvirlaukas, Valgundes, Kalnciema, Līvbērzes, pagasts,

| — | Neretas novada Mazzalves pagasts, |
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Neretas novada Mazzalves pagasts,

| — | Ozolnieku novada Salgales pagasts, |
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Ozolnieku novada Salgales pagasts,

| — | Saldus novada Novadnieku, Kursīšu un Zvārdes pagasts |
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Saldus novada Novadnieku, Kursīšu un Zvārdes pagasts

| — | Vecumnieku novada Kurmenes pagasts. |
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Vecumnieku novada Kurmenes pagasts.

2.   Lituânia

As seguintes zonas na Lituânia:

| — | Akmenės rajono savivaldybė: Akmenės Naujosios Akmenės kaimiškoji, Kruopių, Naujosios Akmenės miesto ir Ventos seniūnijos, |
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Akmenės rajono savivaldybė: Akmenės Naujosios Akmenės kaimiškoji, Kruopių, Naujosios Akmenės miesto ir Ventos seniūnijos,

| — | Alytaus miesto savivaldybė, |
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Alytaus miesto savivaldybė,

| — | Alytaus rajono savivaldybė: Alytaus, Alovės, Butrimonių, Daugų, Nemunaičio, Pivašiūnų, Punios ir Raitininkų seniūnijos, |
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Alytaus rajono savivaldybė: Alytaus, Alovės, Butrimonių, Daugų, Nemunaičio, Pivašiūnų, Punios ir Raitininkų seniūnijos,

| — | Birštono savivaldybė, |
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Birštono savivaldybė,

| — | Jurbarko rajono savivaldybė: Girdžių, Juodaičių, Raudonės, Seredžiaus, Skirsnemunės, Šimkaičių ir Veliuonos seniūnijos, |
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Jurbarko rajono savivaldybė: Girdžių, Juodaičių, Raudonės, Seredžiaus, Skirsnemunės, Šimkaičių ir Veliuonos seniūnijos,

| — | Joniškio rajono savivaldybė |
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Joniškio rajono savivaldybė

| — | Kauno rajono savivaldybė: Babtų, Čekiškės, Vilkijos ir Vilkijos apylinkių seniūnijos, |
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Kauno rajono savivaldybė: Babtų, Čekiškės, Vilkijos ir Vilkijos apylinkių seniūnijos,

| — | Kaišiadorių rajono savivaldybė: Paparčių ir Žaslių seniūnijos. |
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Kaišiadorių rajono savivaldybė: Paparčių ir Žaslių seniūnijos.

| — | Kėdainių rajono savivaldybė: Dotnuvos, Josvainių, Kėdainių miesto, Krakių, Pelėdnagių ir Pernaravos seniūnijos, |
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Kėdainių rajono savivaldybė: Dotnuvos, Josvainių, Kėdainių miesto, Krakių, Pelėdnagių ir Pernaravos seniūnijos,

| — | Kelmės rajono savivaldybė: Tytyvėnų seniūnijos dalis į rytus ir pietus nuo kelio Nr. 157 ir į rytus nuo kelio Nr. 2105 ir Tytuvėnų apylinkių seniūnijos dalis į pietus nuo kelio Nr. 157 ir į rytus nuo kelio Nr. 2105, |
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Kelmės rajono savivaldybė: Tytyvėnų seniūnijos dalis į rytus ir pietus nuo kelio Nr. 157 ir į rytus nuo kelio Nr. 2105 ir Tytuvėnų apylinkių seniūnijos dalis į pietus nuo kelio Nr. 157 ir į rytus nuo kelio Nr. 2105,

| — | Lazdijų rajono savivaldybė, |
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Lazdijų rajono savivaldybė,

| — | Mažeikių rajono savivaldybės: Laižuvos, Mažeikių apylinkės, Mažeikių, Reivyčių, Tirkšlių ir Viekšnių seniūnijos, |
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Mažeikių rajono savivaldybės: Laižuvos, Mažeikių apylinkės, Mažeikių, Reivyčių, Tirkšlių ir Viekšnių seniūnijos,

| — | Pakruojo rajono savivaldybė: Guostagalio seniūnija, Klovainių seniūnijos dalis į pietus nuo kelio Nr. 150, Linkuvos seniūnijos dalis į vakarus nuo kelio Nr. 151 ir kelio Nr. 211, Lygumų, Pakruojo, Pašvitinio, Rozalimo ir Žeimelio seniūnijos, |
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Pakruojo rajono savivaldybė: Guostagalio seniūnija, Klovainių seniūnijos dalis į pietus nuo kelio Nr. 150, Linkuvos seniūnijos dalis į vakarus nuo kelio Nr. 151 ir kelio Nr. 211, Lygumų, Pakruojo, Pašvitinio, Rozalimo ir Žeimelio seniūnijos,

| — | Prienų rajono savivaldybė: Jiezno ir Stakliškių seniūnijos, |
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Prienų rajono savivaldybė: Jiezno ir Stakliškių seniūnijos,

| — | Radviliškio rajono savivaldybė: Grinkiškio, Šaukoto ir Šiaulėnų seniūnijos, |
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Radviliškio rajono savivaldybė: Grinkiškio, Šaukoto ir Šiaulėnų seniūnijos,

| — | Raseinių rajono savivaldybė: Ariogalos, Betygalos, Pagojukų Šiluvos, Kalnujų seniūnijos ir Girkalnio seniūnijos dalis į pietus nuo kelio Nr. A1, |
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Raseinių rajono savivaldybė: Ariogalos, Betygalos, Pagojukų Šiluvos, Kalnujų seniūnijos ir Girkalnio seniūnijos dalis į pietus nuo kelio Nr. A1,

| — | Trakų rajono savivaldybė, |
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Trakų rajono savivaldybė,

| — | Varėnos rajono savivaldybė. |
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Varėnos rajono savivaldybė.

3.   Polónia

As seguintes zonas na Polónia:

| w województwie warmińsko-mazurskim:





  gminy Lelkowo, Pieniężno, Płoskinia i część gminy wiejskiej Braniewo położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr E28 i S22 w powiecie braniewskim |
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w województwie warmińsko-mazurskim:

gminy Lelkowo, Pieniężno, Płoskinia i część gminy wiejskiej Braniewo położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr E28 i S22 w powiecie braniewskim

| w województwie podlaskim:





  gminy Dąbrowa Białostocka, Sidra, część gminy Nowy Dwór położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 670, część gminy Janów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 671 biegnącą od wschodniej granicy gminy do miejscowości Janów i na wschód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Janów, Trofimówka i Kizielany i część gminy Suchowola położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 8 biegnącą od północnej granicy gminy do miejscowości Suchowola, a następnie przedłużonej drogą łączącą miejscowości Suchowola i Dubasiewszczyzna biegnącą do południowo-wschodniej granicy gminy w powiecie sokólskim, |
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w województwie podlaskim:

gminy Dąbrowa Białostocka, Sidra, część gminy Nowy Dwór położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 670, część gminy Janów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 671 biegnącą od wschodniej granicy gminy do miejscowości Janów i na wschód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Janów, Trofimówka i Kizielany i część gminy Suchowola położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 8 biegnącą od północnej granicy gminy do miejscowości Suchowola, a następnie przedłużonej drogą łączącą miejscowości Suchowola i Dubasiewszczyzna biegnącą do południowo-wschodniej granicy gminy w powiecie sokólskim,

| gmina Giby, część gminy Krasnopol położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 653 i część gminy Sejny położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 653 oraz południowo - zachodnią granicę miasta Sejny i na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 663 w powiecie sejneńskim, |
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gmina Giby, część gminy Krasnopol położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 653 i część gminy Sejny położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 653 oraz południowo - zachodnią granicę miasta Sejny i na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 663 w powiecie sejneńskim,

| gmina Orla, część gminy Bielsk Podlaski położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19 w powiecie bielskim, |
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gmina Orla, część gminy Bielsk Podlaski położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19 w powiecie bielskim,

| gminy Czyże, część gminy Dubicze Cerkiewne położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 685,część gminy Kleszczele położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogi nr 685, a następnie nr 66 i nr 693 i część gminy Hajnówka położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 689 i na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 685 w powiecie hajnowskim, |
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gminy Czyże, część gminy Dubicze Cerkiewne położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 685,część gminy Kleszczele położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogi nr 685, a następnie nr 66 i nr 693 i część gminy Hajnówka położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 689 i na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 685 w powiecie hajnowskim,

| gmina Goniądz w powiecie monieckim |
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gmina Goniądz w powiecie monieckim

| w województwie mazowieckim:





  gmina Nasielsk w powiecie nowodworskim, |
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w województwie mazowieckim:

gmina Nasielsk w powiecie nowodworskim,

| gmina Świercze i część gminy Winnica położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Bielany, Winnica i Pokrzywnica w powiecie pułtuskim, |
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gmina Świercze i część gminy Winnica położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Bielany, Winnica i Pokrzywnica w powiecie pułtuskim,

| gmina Nowe Miasto w powiecie płońskim, |
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gmina Nowe Miasto w powiecie płońskim,

| gminy Domanice, Korczew, Paprotnia, Skórzec, Wiśniew, część gminy Siedlce położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 2 biegnącą od zachodniej granicy gminy do granicy powiatu miejskiego Siedlce i następnie na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 698 do przecięcia z ulicą Majową w miejscowości Stok Lacki Folwark, ulicę Majową i ulicę Pałacową przez miejscowość Grubale do granicy gminy i część gminy Zbuczyn położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północnowschodniej do południowej granicy gminy i łączącą miejscowości: Tarcze, Choja, Zbuczyn, Grodzisk, Dziewule i Smolanka w w powiecie siedleckim, |
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gminy Domanice, Korczew, Paprotnia, Skórzec, Wiśniew, część gminy Siedlce położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 2 biegnącą od zachodniej granicy gminy do granicy powiatu miejskiego Siedlce i następnie na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 698 do przecięcia z ulicą Majową w miejscowości Stok Lacki Folwark, ulicę Majową i ulicę Pałacową przez miejscowość Grubale do granicy gminy i część gminy Zbuczyn położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północnowschodniej do południowej granicy gminy i łączącą miejscowości: Tarcze, Choja, Zbuczyn, Grodzisk, Dziewule i Smolanka w w powiecie siedleckim,

| powiat miejski Siedlce, |
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powiat miejski Siedlce,

| w województwie lubelskim:





  gminy Białopole, Dubienka, Wierzbica, Sawin, Ruda Huta, Dorohusk, Kamień, Żmudź i część gminy wiejskiej Chełm położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 812 biegnącą od zachodniej granicy tej gminy do granicy powiatu miejskiego Chełm, a następnie północną granicę powiatu miejskiego Chełm do wschodniej granicy gminy, część gminy Leśniowice położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północnej granicy gminy w kierunku południowym do południowej granicy gminy łączącą miejscowości Strupin Duży i Wojsławice i część gminy Wojsławice położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północnej granicy gminy do miejscowości Wojsławice do południowej granicy gminy w powiecie chełmskim, |
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w województwie lubelskim:

gminy Białopole, Dubienka, Wierzbica, Sawin, Ruda Huta, Dorohusk, Kamień, Żmudź i część gminy wiejskiej Chełm położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 812 biegnącą od zachodniej granicy tej gminy do granicy powiatu miejskiego Chełm, a następnie północną granicę powiatu miejskiego Chełm do wschodniej granicy gminy, część gminy Leśniowice położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północnej granicy gminy w kierunku południowym do południowej granicy gminy łączącą miejscowości Strupin Duży i Wojsławice i część gminy Wojsławice położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północnej granicy gminy do miejscowości Wojsławice do południowej granicy gminy w powiecie chełmskim,

| powiat miejski Chełm, |
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powiat miejski Chełm,

| gminy Hanna, Hańsk, Wola Uhruska, Urszulin, Stary Brus i część gminy wiejskiej Włodawa położona na południe od granicy miasta Włodawa w powiecie włodawskim, |
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gminy Hanna, Hańsk, Wola Uhruska, Urszulin, Stary Brus i część gminy wiejskiej Włodawa położona na południe od granicy miasta Włodawa w powiecie włodawskim,

| część gminy Cyców położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 82 i na północ od drogi nr 841 w powiecie łęczyńskim, |
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część gminy Cyców położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 82 i na północ od drogi nr 841 w powiecie łęczyńskim,

| gminy Jabłoń, Podedwórze, Dębowa Kłoda, Parczew, Sosnowica, część gminy Siemień położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 815 i część gminy Milanów położona na wschód od drogi nr 813 w powiecie parczewskim, |
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gminy Jabłoń, Podedwórze, Dębowa Kłoda, Parczew, Sosnowica, część gminy Siemień położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 815 i część gminy Milanów położona na wschód od drogi nr 813 w powiecie parczewskim,

| gminy Janów Podlaski, Kodeń, Sławatycze, Sosnówka, Tuczna i Wisznice w powiecie bialskim, |
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gminy Janów Podlaski, Kodeń, Sławatycze, Sosnówka, Tuczna i Wisznice w powiecie bialskim,

| gmina Ulan Majorat, część gminy wiejskiej Radzyń Podlaski położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północno-zachodniej granicy gminy i łączącą miejscowości Brzostówiec i Radowiec do jej przecięcia z granicą miasta Radzyń Podlaski, a następnie na zachód od linii stanowiącej granicę miasta Radzyń Podlaski do jej przecięcia z drogą nr 19 i na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 19 biegnącą od południowo zachodniej granicy gminy do granicy miasta Radzyń Podlaski, część gminy Borki położona na północny – zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19 w powiecie radzyńskim, |
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gmina Ulan Majorat, część gminy wiejskiej Radzyń Podlaski położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północno-zachodniej granicy gminy i łączącą miejscowości Brzostówiec i Radowiec do jej przecięcia z granicą miasta Radzyń Podlaski, a następnie na zachód od linii stanowiącej granicę miasta Radzyń Podlaski do jej przecięcia z drogą nr 19 i na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 19 biegnącą od południowo zachodniej granicy gminy do granicy miasta Radzyń Podlaski, część gminy Borki położona na północny – zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19 w powiecie radzyńskim,

| gminy Jeziorzany, Michów, Kock, część gminy Firlej położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19, część gminy Ostrów Lubelski położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę 821 biegnącą od zachodniej granicy gminy do miejscowości Ostrów Lubelski, a następnie przez drogę łączącą miejscowości Ostrów Lubelski, Głębokie i Stary Uścimów i część gminy Uścimów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od zachodniej granicy gminy łączącą miejscowości Głębokie i Stary Uścimów i dalej w kierunku wschodnim do granicy gminy w powiecie lubartowskim, |
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gminy Jeziorzany, Michów, Kock, część gminy Firlej położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19, część gminy Ostrów Lubelski położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę 821 biegnącą od zachodniej granicy gminy do miejscowości Ostrów Lubelski, a następnie przez drogę łączącą miejscowości Ostrów Lubelski, Głębokie i Stary Uścimów i część gminy Uścimów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od zachodniej granicy gminy łączącą miejscowości Głębokie i Stary Uścimów i dalej w kierunku wschodnim do granicy gminy w powiecie lubartowskim,

| gminy Adamów, Serokomla Wojcieszków, część gminy wiejskiej Łuków położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północnej granicy gminy przez miejscowość Wólka Świątkowa do północnej granicy miasta Łuków, a następnie na północ, zachód, południe i wschód od linii stanowiącej północną, zachodnią, południową i wschodnią granicę miasta Łuków do jej przecięcia się z drogą nr 806 i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 806 biegnącą od wschodniej granicy miasta Łuków do wschodniej granicy gminy wiejskiej Łuków, część miasta Łuków położona na zachód i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 biegnącą od północnej granicy miasta Łuków do skrzyżowania z drogą nr 806 i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 806 biegnącą do wschodniej granicy miasta Łuków, część gminy Stanin położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 807 i część gminy Krzywda położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnąca od północnej granicy gminy w kierunku południowym i łączącą miejscowości Kożuchówka, Krzywda i Adamów w powiecie łukowskim; |
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gminy Adamów, Serokomla Wojcieszków, część gminy wiejskiej Łuków położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północnej granicy gminy przez miejscowość Wólka Świątkowa do północnej granicy miasta Łuków, a następnie na północ, zachód, południe i wschód od linii stanowiącej północną, zachodnią, południową i wschodnią granicę miasta Łuków do jej przecięcia się z drogą nr 806 i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 806 biegnącą od wschodniej granicy miasta Łuków do wschodniej granicy gminy wiejskiej Łuków, część miasta Łuków położona na zachód i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 63 biegnącą od północnej granicy miasta Łuków do skrzyżowania z drogą nr 806 i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 806 biegnącą do wschodniej granicy miasta Łuków, część gminy Stanin położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 807 i część gminy Krzywda położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnąca od północnej granicy gminy w kierunku południowym i łączącą miejscowości Kożuchówka, Krzywda i Adamów w powiecie łukowskim;

| ,gmina Uchanie i część gminy Hrubieszów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę łącząca miejscowości Kułakowice Trzecie, Stefankowice i Annopol w powiecie hrubieszowskim, |
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,gmina Uchanie i część gminy Hrubieszów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę łącząca miejscowości Kułakowice Trzecie, Stefankowice i Annopol w powiecie hrubieszowskim,

| gmina Baranów w powiecie puławskim, |
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gmina Baranów w powiecie puławskim,

| gminy Nowodwór i Ułęż w powiecie ryckim. |
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gminy Nowodwór i Ułęż w powiecie ryckim.

4.   Roménia

As seguintes zonas na Roménia:

| — | Satu Mare county, |
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Satu Mare county,

| — | Tulcea county, |
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Tulcea county,

| — | Constanța county, |
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Constanța county,

| — | Big Island of Brăila, |
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Big Island of Brăila,

| — | Pond of Ialomita |
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Pond of Ialomita

| — | Bihor county, |
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Bihor county,

| — | Salaj county. |
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Salaj county.

PARTE IV

Itália

As seguintes zonas na Itália:

| — | tutto il territorio della Sardegna. |
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—

tutto il territorio della Sardegna.

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